{
    "2007-09-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "319814": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCELO LIMA BUHATEM para responder pelo expediente da Coordenação do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, no período de 12 de setembro a 01 de outubro de 2007, em razão da licença especial da titular, Promotora de Justiça Janaína Marques Corrêa, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00101177).\r\n\r\nAfasta voluntariamente de sua lotação, nos termos da Resolução GPGJ nº 1306, de 14 de julho 2005, a Procuradora de Justiça DIRCE RIBEIRO DE ABREU para exercer com exclusividade as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, no período de 01 a 30 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00096540).\r\n\r\nAdir ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça a Procuradora de Justiça NELMA GLORIA TRINDADE DE LIMA, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nQuebra Exonera, a pedido, ARNALDO SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 3313, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00107346).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 10 de agosto de 2005, que designou ARNALDO SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR, matrícula nº 3313, para prestar assessoramento à Gerência de Desenvolvimento de Informática do Departamento de Informática, atual Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00107346).\r\n\r\nNomeia LEANDRO FERRAZ DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Arnaldo Silva do Nascimento Junior, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00107346).\r\n\r\nDesigna LEANDRO FERRAZ DE SOUZA para prestar assessoramento à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00107346).\r\n\r\nExonera, a pedido, ADIB MURAD, matrícula nº 3316, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00107347).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 10 de agosto de 2005, que designou ADIB MURAD, matrícula nº 3316, para prestar assessoramento à Gerência de Desenvolvimento de Informática do Departamento de Informática, atual Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00107347).\r\n\r\nNomeia LUIZ HENRIQUE LEAL MACHADO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Adib Murad, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00107347).\r\n\r\nDesigna LUIZ HENRIQUE LEAL MACHADO para prestar assessoramento à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00107347).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, com eficácia a contar de 31 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2007.00101090).\r\n\r\nExonera, a pedido, DIOGO WERNER DE ARAUJO, matrícula nº 3563, do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00105957).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 22 de fevereiro de 2007, que designou DIOGO WERNER DE ARAUJO, matrícula nº 3563, para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00105957).\r\n\r\nElimina CHRISTIANA LOPES COUTINHO, candidata ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00105985.\r\n\r\nElimina CRISTIANE PAULA BOMFIM, candidata ao cargo de Técnico Administrativo do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo nº MP-2007.00105984.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO CORRÊA GANGONI para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Paraty, nos autos do Procedimento Administrativo nº 033/06 e do Processo nº 2004.041.000889-5, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 319814"
                    ],
                    "319815": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO Procurador de Justiça JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO, no exercício do Decanato do Colégio de Procuradores de Justiça, consoante o disposto no art. 11, parágrafo único (in fine) da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 10ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00104315 - Afastamento cautelar de Procurador de Justiça, na forma do art. 134, § 5º, da Lei Complementar nº 106/2003. Interessado: Procurador de Justiça Élio Gitelman Fischberg. \r\n\r\nId: 319815"
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                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "319816": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL CONVIDAM os membros do Ministério Público inscritos no “Curso de Capacitação e Treinamento para a Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Profissionais Certificados: Selo ENCCLA”, para o prosseguimento das atividades do referido curso, que serão realizadas no dia 21 de setembro de 2007, no horário das 9:00 às 17:30 horas, com intervalo de 12:00 às 13:30 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n9:00h\r\n\r\nGestão de casos. Estudos de casos, estratégia e planejamento. Foco: Operação Arca de Noé.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Mato Grosso\r\n\r\nDr. Mauro Zaque de Jesus\r\n\r\n10:20h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10:40h\r\n\r\nIntrodução à Cooperação Jurídica Internacional: noções básicas, conceito, soberania, jurisdição, competência, instrumentos legais, princípios, tramitação, casos práticos.\r\n\r\nCoordenadora-Geral de Recuperação de Ativos e Cooperação Penal Internacional\r\n\r\nDrª Ana Belotto\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n12:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nGestão de casos. Lavagem de dinheiro e investigação criminal. Casos concretos.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado de São Paulo\r\n\r\nDr. Arthur Lemos\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nImprobidade Administrativa e Lavagem de Dinheiro: conceitos, diferenciação, conseqüências legais, instrumentos internacionais, exemplos.\r\n\r\nPromotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Emerson Garcia\r\n\r\n17:30h\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nId: 319816"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "319817": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICA a listagem de candidatos inscritos no IV Exame de Admissão ao Estágio Forense.\r\n\r\nÁREA 1 - CRAAI RIO DE JANEIRO \r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n0001 \r\n\r\n0001\r\n\r\nFERNANDA TORRES DE MELO SCASSA BAZZONI \r\n\r\n0007 \r\n\r\n0004\r\n\r\nMARCELO BANGOIM FERNANDES \r\n\r\n0008 \r\n\r\n0005\r\n\r\nMARIANA COUBE MICHELIN\r\n\r\n0011 \r\n\r\n0006\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA PEREZ GIMENEZ \r\n\r\n0012 \r\n\r\n0007\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA\r\n\r\n0014 \r\n\r\n0009\r\n\r\nFERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ\r\n\r\n0017 \r\n\r\n0010\r\n\r\nJONATAS RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n0019 \r\n\r\n0011\r\n\r\nMARCIA COSTA MACHADO \r\n\r\n0022 \r\n\r\n0014\r\n\r\nDANIELLA RIBEIRO FERREIRA SANTOS\r\n\r\n0035 \r\n\r\n0020\r\n\r\nDEBORA DOS REIS HOFFERT LOUVEN \r\n\r\n0042 \r\n\r\n0024\r\n\r\nRAQUEL VILLARDO \r\n\r\n0048 \r\n\r\n0029\r\n\r\nIGOR LUIS PEREIRA E SILVA \r\n\r\n0051 \r\n\r\n0031\r\n\r\nJOÃO RAMOS NETO \r\n\r\n0053 \r\n\r\n0032\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE VECCHI\r\n\r\n0054 \r\n\r\n0033\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0055 \r\n\r\n0034\r\n\r\nPALOMA REIS PAIVA DA SILVA\r\n\r\n0058 \r\n\r\n0036\r\n\r\nANA CARLA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0059 \r\n\r\n0037\r\n\r\nTHALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA\r\n\r\n0061 \r\n\r\n0038\r\n\r\nGISELE DA SILVA LESSA\r\n\r\n0064 \r\n\r\n0040\r\n\r\nALEXSANDRO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n0070 \r\n\r\n0044\r\n\r\nMARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n0075 \r\n\r\n0045\r\n\r\nFLAVIA DA RÓS MOURA\r\n\r\n0077 \r\n\r\n0046\r\n\r\nHUGO SALIM BRAGA\r\n\r\n0079 \r\n\r\n0048\r\n\r\nNATHÁLIA COSTA E SILVA DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n0080 \r\n\r\n0049\r\n\r\nJOÃO PAULO MEDEIROS SILVA \r\n\r\n0082 \r\n\r\n0051\r\n\r\nTEREZA MARIA DE MIRANDA SERRA\r\n\r\n0083 \r\n\r\n0052\r\n\r\nJULIANA BELLO\r\n\r\n0085 \r\n\r\n0053\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES\r\n\r\n0089 \r\n\r\n0054\r\n\r\nALINE FONSECA SALEMA \r\n\r\n0094 \r\n\r\n0056\r\n\r\nBRUNA MARTINS AMORIM \r\n\r\n0097 \r\n\r\n0058\r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n0107 \r\n\r\n0059\r\n\r\nISABEL CRISTINA CASALI DE LIMA \r\n\r\n0109 \r\n\r\n0060\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\n0110 \r\n\r\n0061\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MIGUEL\r\n\r\n0113 \r\n\r\n0063\r\n\r\nTAÍSSA FARIA DE GOUVÊA\r\n\r\n0115 \r\n\r\n0064\r\n\r\nVINÍCIUS GOMES DA CRUZ\r\n\r\n0116 \r\n\r\n0065\r\n\r\nVINICIUS SOARES DA COSTA FREITAS\r\n\r\n0118 \r\n\r\n0067\r\n\r\nAMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n0122 \r\n\r\n0070\r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES\r\n\r\n0123 \r\n\r\n0071\r\n\r\nSHEILA CRISTINA DA SILVA MELO BONIFACIO\r\n\r\n0124 \r\n\r\n0072\r\n\r\nTHIAGO MAIA FERREIRA CAVALCANTI\r\n\r\n0125 \r\n\r\n0073\r\n\r\nGUSTAVO ENRICO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n0126 \r\n\r\n0074\r\n\r\nNADIA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n0130 \r\n\r\n0077\r\n\r\nKÉZIA MANOELA FAGUNDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n0137 \r\n\r\n0080\r\n\r\nLETICIA GOMES MOREIRA\r\n\r\n0140 \r\n\r\n0081\r\n\r\nRAFAEL IMPRONTA DONATO\r\n\r\n0144 \r\n\r\n0084\r\n\r\nDANILO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n0151 \r\n\r\n0087\r\n\r\nBRUNO CEZÁRIO ALVES\r\n\r\n0153 \r\n\r\n0088\r\n\r\nRENATA DE ABRANTES ALMEIDA\r\n\r\n0157 \r\n\r\n0089\r\n\r\nLEONA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n0162 \r\n\r\n0093\r\n\r\nMALAYNE VALENTE NOGUEIRA\r\n\r\n0166 \r\n\r\n0094\r\n\r\nDÉBORA ALVES DE SENA \r\n\r\n0167 \r\n\r\n0095\r\n\r\nRAQUEL PEREZ TABOADA \r\n\r\n0170 \r\n\r\n0096\r\n\r\nNELSON MENDES DA SILVA\r\n\r\n0172 \r\n\r\n0098\r\n\r\nLEVI RODRIGUES RAMOS \r\n\r\n0177 \r\n\r\n0101\r\n\r\nRAPHAELLA DE SABOIA CALDONAZZI \r\n\r\n0179 \r\n\r\n0102\r\n\r\nANA MARÍLIA PAULA DE SOUZA\r\n\r\n0181 \r\n\r\n0103\r\n\r\nANA LETICIA DOS SANTOS PACE\r\n\r\n0182 \r\n\r\n0104\r\n\r\nJULIANA ELISA BRITO LIMA\r\n\r\n0184 \r\n\r\n0105\r\n\r\nALINY MOCELLIN\r\n\r\n0188 \r\n\r\n0106\r\n\r\nFABIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n0189 \r\n\r\n0107\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\n\r\n0192 \r\n\r\n0109\r\n\r\nJULIANA ARAUJO BURLAMAQUI SOARES\r\n\r\n0193 \r\n\r\n0110\r\n\r\nROSANGELA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n0194 \r\n\r\n0111\r\n\r\nALINE VIDEIRA COELHO \r\n\r\n0196 \r\n\r\n0113\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0197 \r\n\r\n0114\r\n\r\nRAONI LAPAGESSE FRANCO FABIANO \r\n\r\n0198 \r\n\r\n0115\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n0199 \r\n\r\n0116\r\n\r\nLIVIA LOPES FERNANDES\r\n\r\n0201 \r\n\r\n0118\r\n\r\nGABRIELA CARVALHO VALETE\r\n\r\n0202 \r\n\r\n0119\r\n\r\nMONIQUE JURBARG \r\n\r\n0210 \r\n\r\n0122\r\n\r\nCASSIO SANTOS ARAGAO \r\n\r\n0211 \r\n\r\n0123\r\n\r\nJÚLIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA\r\n\r\n0212 \r\n\r\n0124\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n0213 \r\n\r\n0125\r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA CANOSA\r\n\r\n0215 \r\n\r\n0126\r\n\r\nMARIANNA COSTA BERNARDES\r\n\r\n0216 \r\n\r\n0127\r\n\r\nBRUNO SILVA CARVALHOSA\r\n\r\n0221 \r\n\r\n0128\r\n\r\nTHALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA\r\n\r\n0222 \r\n\r\n0129\r\n\r\nVANESSA CRISTINE BARCELOS DE SOUZA\r\n\r\n0223 \r\n\r\n0130\r\n\r\nGUSTAVO JOSEPH RAMIARINA\r\n\r\n0224 \r\n\r\n0131\r\n\r\nCLEBER SILVA MOREIRA \r\n\r\n0228 \r\n\r\n0133\r\n\r\nPATRICIA DIAS SOEIRO \r\n\r\n0230 \r\n\r\n0135\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n0233 \r\n\r\n0136\r\n\r\nANA CLÁUDIA FERRAZ PITZ E SILVA\r\n\r\n0234 \r\n\r\n0137\r\n\r\nHELOISA NANCI MARTINS DA COSTA \r\n\r\n0236 \r\n\r\n0139\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n0240 \r\n\r\n0142\r\n\r\nRAPHAEL PEDROSA MOREIRA\r\n\r\n0242 \r\n\r\n0143\r\n\r\nKÁRITA CRISTINA AQUINO DA ROCHA\r\n\r\n0243 \r\n\r\n0144\r\n\r\nROBERTA FERREIRA BRANDAO\r\n\r\n0245 \r\n\r\n0146\r\n\r\nALINE GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n0246 \r\n\r\n0147\r\n\r\nRAQUEL LEOPOLDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0250 \r\n\r\n0150\r\n\r\nISABELA COELHO BAPTISTA\r\n\r\n0253 \r\n\r\n0151\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0254 \r\n\r\n0152\r\n\r\nBRENO CARVALHO DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n0259 \r\n\r\n0155\r\n\r\nANA PAULA ROCHA CAVALCANTI\r\n\r\n0262 \r\n\r\n0156\r\n\r\nCRISTIANA HAMDAR RIBEIRO\r\n\r\n0265 \r\n\r\n0157\r\n\r\nROSANE FERNANDES HYGINO\r\n\r\n0268 \r\n\r\n0160\r\n\r\nFERNANDA CORREIA LIMA\r\n\r\n0269 \r\n\r\n0161\r\n\r\nDANIELE MOURO ISEPON \r\n\r\n0270 \r\n\r\n0162\r\n\r\nMARCIO FERNANDO SIQUEIRA DOMINGUES\r\n\r\n0271 \r\n\r\n0163\r\n\r\nPATRICIA ROCHA STRAUSS\r\n\r\n0273 \r\n\r\n0165\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA SANTANA\r\n\r\n0275 \r\n\r\n0167\r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS NADAIS\r\n\r\n0277 \r\n\r\n0169\r\n\r\nALINE LEAL MORAES\r\n\r\n0279 \r\n\r\n0170\r\n\r\nMYRIAN ADERNE FREITAS DE SOUZA \r\n\r\n0283 \r\n\r\n0171\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n0289 \r\n\r\n0173\r\n\r\nADRIANA ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n0298 \r\n\r\n0178\r\n\r\nTHAÍSE GENUINO DE SOUZA\r\n\r\n0301 \r\n\r\n0179\r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n0302 \r\n\r\n0180\r\n\r\nRAONI DOS REIS VIANA \r\n\r\n0306 \r\n\r\n0182\r\n\r\nSAMUEL MENEZES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n0310 \r\n\r\n0183\r\n\r\nBRUNO RABELO DOS SANTOS\r\n\r\n0311 \r\n\r\n0184\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA MORENO\r\n\r\n0313 \r\n\r\n0185\r\n\r\nJOÃO RICARDO RIBEIRO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n0315 \r\n\r\n0187\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES DO COUTO \r\n\r\n0316 \r\n\r\n0188\r\n\r\nOSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n0319 \r\n\r\n0189\r\n\r\nEDUARDO QUESADA FERNANDES \r\n\r\n0321 \r\n\r\n0190\r\n\r\nLUIZA GASPAR PITTA HARDUIM DE SOUZA \r\n\r\n0322 \r\n\r\n0191\r\n\r\nTHYAGO PEREIRA GARCEZ BASTOS\r\n\r\n0323 \r\n\r\n0192\r\n\r\nMARIANA MOREIRA CORRÊA FREITAS \r\n\r\n0327 \r\n\r\n0194\r\n\r\nMARIANA LUCAS SERAFIM\r\n\r\n0329 \r\n\r\n0195\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO \r\n\r\n0330 \r\n\r\n0196\r\n\r\nSOPHIA VIDAL ANTUNES \r\n\r\n0335 \r\n\r\n0199\r\n\r\nCAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO \r\n\r\n0336 \r\n\r\n0200\r\n\r\nIRENE SOUZA DE OLIVEIRA SCHNEIDER\r\n\r\n0337 \r\n\r\n0201\r\n\r\nFERNANDA MESSINA\r\n\r\n0339 \r\n\r\n0203\r\n\r\nBIANCA NUNES DO PRADO\r\n\r\n0343 \r\n\r\n0206\r\n\r\nVANIA DE FREITAS LIMA\r\n\r\n0349 \r\n\r\n0211\r\n\r\nLUIZ GABRIEL COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n0350 \r\n\r\n0212\r\n\r\nANA CLAUDIA BAPTISTA LINDOLPHO \r\n\r\n0351 \r\n\r\n0213\r\n\r\nRODRIGO AYD MORAES\r\n\r\n0352 \r\n\r\n0214\r\n\r\nMANUELA MIRÓ\r\n\r\n0359 \r\n\r\n0218\r\n\r\nVANESSA CAMPOS MARCIAL\r\n\r\n0360 \r\n\r\n0219\r\n\r\nSERGIO GOMES BARBOSA \r\n\r\n0361 \r\n\r\n0220\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS ROSA CATALDO\r\n\r\n0362 \r\n\r\n0221\r\n\r\nBRUNO ROCHA BRITO\r\n\r\n0364 \r\n\r\n0222\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n0368 \r\n\r\n0225\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DE FARIAS \r\n\r\n0382 \r\n\r\n0233\r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO\r\n\r\n0384 \r\n\r\n0234\r\n\r\nDANIEL GALLIZA SIMÕES LORENZO GONZALEZ\r\n\r\n0385 \r\n\r\n0235\r\n\r\nYNGRYD DE SÁ NETTO MACHADO\r\n\r\n0386 \r\n\r\n0236\r\n\r\nDANIELE GONTIJO BATISTA\r\n\r\n0388 \r\n\r\n0237\r\n\r\nÚRSULA GIULIANA GALVÃO SASSI\r\n\r\n0389 \r\n\r\n0238\r\n\r\nNATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0391 \r\n\r\n0239\r\n\r\nALINE TEX BARBOSA FRANCO\r\n\r\n0393 \r\n\r\n0240\r\n\r\nPATRICIA VASQUES COELHO\r\n\r\n0398 \r\n\r\n0243\r\n\r\nJAQUELINE TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\n0399 \r\n\r\n0244\r\n\r\nMYRIAM ROMEIRO\r\n\r\n0401 \r\n\r\n0245\r\n\r\nNATÁLIA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n0407 \r\n\r\n0248\r\n\r\nTALITA NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\n0409 \r\n\r\n0249\r\n\r\nJOSÉ TADEU DA SILVA MELLO \r\n\r\n0410 \r\n\r\n0250\r\n\r\nFELIPE MATOS DE MIRANDA\r\n\r\n0413 \r\n\r\n0253\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DIAS\r\n\r\n0414 \r\n\r\n0254\r\n\r\nDANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n0416 \r\n\r\n0256\r\n\r\nFABIANO ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\n0417 \r\n\r\n0257\r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA BALDAN CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n0420 \r\n\r\n0258\r\n\r\nMARCOS PAULO BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0421 \r\n\r\n0259\r\n\r\nGUSTAVO AUGUSTO DINIZ DE CASTRO\r\n\r\n0425 \r\n\r\n0261\r\n\r\nPAULO SERGIO FERREIRA FILHO\r\n\r\n0429 \r\n\r\n0263\r\n\r\nNATÁLIA OLIVEIRA MARCILLA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n0430 \r\n\r\n0264\r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK\r\n\r\n0437 \r\n\r\n0267\r\n\r\nLAIS SITONIO MAIA\r\n\r\n0438 \r\n\r\n0268\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA LUCAS\r\n\r\n0440 \r\n\r\n0269\r\n\r\nGABRIELA SILVA SANTOS\r\n\r\n0441 \r\n\r\n0270\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR\r\n\r\n0442 \r\n\r\n0271\r\n\r\nANNA THEREZA DALMACIO ROMA\r\n\r\n0443 \r\n\r\n0272\r\n\r\nJORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO\r\n\r\n0444 \r\n\r\n0273\r\n\r\nRENATA DURAND BARROS \r\n\r\n0446 \r\n\r\n0274\r\n\r\nARI LONGO PEREIRA\r\n\r\n0452 \r\n\r\n0277\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO \r\n\r\n0455 \r\n\r\n0279\r\n\r\nERICA ALESSANDRA DA SILVA \r\n\r\n0457 \r\n\r\n0281\r\n\r\nMICHELLE BITTA ALENCAR DE SOUSA\r\n\r\n0458 \r\n\r\n0282\r\n\r\nARMANDO JOSÉ TEIXEIRA SANTORO\r\n\r\n0459 \r\n\r\n0283\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\n0462 \r\n\r\n0285\r\n\r\nFELIPE MOZART DIAS COELHO \r\n\r\n0475 \r\n\r\n0289\r\n\r\nFELIPE MACEDO COUTO\r\n\r\n0479 \r\n\r\n0290\r\n\r\nEVANDRO JORGE MARTINS\r\n\r\n0482 \r\n\r\n0291\r\n\r\nBERNARDHO NABUCO CHOUINHO \r\n\r\n0486 \r\n\r\n0293\r\n\r\nFÁBIO IOZZI NOVOA\r\n\r\n0487 \r\n\r\n0294\r\n\r\nANA CRISTINA LIBERATO OLIVEIRA \r\n\r\n0489 \r\n\r\n0295\r\n\r\nERIC SANTOS LIMA\r\n\r\n0490 \r\n\r\n0296\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n0495 \r\n\r\n0299\r\n\r\nISADORA VICECONTI GOULART \r\n\r\n0496 \r\n\r\n0300\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\n0505 \r\n\r\n0305\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0506 \r\n\r\n0306\r\n\r\nMARTA GERUSA FERREIRA ALEIXO LOIS\r\n\r\n0512 \r\n\r\n0308\r\n\r\nELAINE GOMES DE ABREU\r\n\r\n0513 \r\n\r\n0309\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE ATAIDE SILVA\r\n\r\n0519 \r\n\r\n0311\r\n\r\nISABELA SOARES FERREIRA\r\n\r\n0520 \r\n\r\n0312\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO \r\n\r\n0522 \r\n\r\n0313\r\n\r\nTHAÍS TONASSI GOMES\r\n\r\n0524 \r\n\r\n0315\r\n\r\nNATALIA CARDOSO AMORIM MACIEL\r\n\r\n0528 \r\n\r\n0317\r\n\r\nCAROLINA GOMES SEHELK DE MATOS \r\n\r\n0531 \r\n\r\n0319\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n0533 \r\n\r\n0320\r\n\r\nPRISCILA SANTOS JOBIM\r\n\r\n0534 \r\n\r\n0321\r\n\r\nVICENTE DE ASSIS MESQUITA SOARES\r\n\r\n0536 \r\n\r\n0322\r\n\r\nMICHELE CRISTINA BARROS CABRAL \r\n\r\n0537 \r\n\r\n0323\r\n\r\nERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0541 \r\n\r\n0326\r\n\r\nPAOLA SILVA DO PINHAL\r\n\r\n0543 \r\n\r\n0328\r\n\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO\r\n\r\n0546 \r\n\r\n0330\r\n\r\nLÍVIA HELAYEL DE GONÇALVES PINTO\r\n\r\n0548 \r\n\r\n0332\r\n\r\nBRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n0551 \r\n\r\n0334\r\n\r\nANA CRISTINA DE MORAES\r\n\r\n0553 \r\n\r\n0335\r\n\r\nJULIA ELOY TOURINHO\r\n\r\n0555 \r\n\r\n0336\r\n\r\nCAROLINE FARIA PIERANTONI \r\n\r\n0557 \r\n\r\n0338\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DE MELO\r\n\r\n0559 \r\n\r\n0339\r\n\r\nMILA DE MENDONÇA FREITAS\r\n\r\n0560 \r\n\r\n0340\r\n\r\nJANINE ROCHA MARTINS \r\n\r\n0561 \r\n\r\n0341\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES MORAIS\r\n\r\n0562 \r\n\r\n0342\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO\r\n\r\n0565 \r\n\r\n0344\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO \r\n\r\n0568 \r\n\r\n0346\r\n\r\nCÍNTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n0570 \r\n\r\n0347\r\n\r\nRACHEL LIMA GOMES\r\n\r\n0571 \r\n\r\n0348\r\n\r\nMARCOS DEMÉTRIO MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n0575 \r\n\r\n0350\r\n\r\nNATHÁLIA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n0580 \r\n\r\n0351\r\n\r\nMARCOS LAURINDO LOPES DA SILVA \r\n\r\n0582 \r\n\r\n0352\r\n\r\nKLEYTON SIMÕES GALVÃO LEMOS\r\n\r\n0584 \r\n\r\n0353\r\n\r\nCRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA\r\n\r\n0586 \r\n\r\n0354\r\n\r\nERICSSON LUIZ SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n0587 \r\n\r\n0355\r\n\r\nBEATRIZ CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE E LIMA \r\n\r\n0591 \r\n\r\n0358\r\n\r\nCAROLINA SOUZA SARDELLA\r\n\r\n0597 \r\n\r\n0360\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\n0598 \r\n\r\n0361\r\n\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n0600 \r\n\r\n0363\r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n0603 \r\n\r\n0365\r\n\r\nCRISTIANE SOARES PACHECO\r\n\r\n0607 \r\n\r\n0367\r\n\r\nADRIANA FALLEIRO FERREIRA MOURA\r\n\r\n0608 \r\n\r\n0368\r\n\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n0615 \r\n\r\n0371\r\n\r\nVANESSA MENDONÇA ARANTES\r\n\r\n0619 \r\n\r\n0373\r\n\r\nMARILIA DA SILVA LOPES\r\n\r\n0620 \r\n\r\n0374\r\n\r\nHELOISA HELENA LEÃO DOS SANTOS \r\n\r\n0621 \r\n\r\n0375\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBAS VIEIRA \r\n\r\n0628 \r\n\r\n0378\r\n\r\nFABIO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n0629 \r\n\r\n0379\r\n\r\nALEXANDRO TUGUIO HERCULANO KOBA\r\n\r\n0631 \r\n\r\n0381\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DANTAS\r\n\r\n0632 \r\n\r\n0382\r\n\r\nWILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n0634 \r\n\r\n0384\r\n\r\nDANIELE LISBOA DA CONCEICAO\r\n\r\n0635 \r\n\r\n0385\r\n\r\nJULIANNA DE PINHO DORIA\r\n\r\n0636 \r\n\r\n0386\r\n\r\nVERÔNICA AVELAR DE BUSTAMANTE SÁ\r\n\r\n0638 \r\n\r\n0387\r\n\r\nDAIANE DIB NAJJAR\r\n\r\n0640 \r\n\r\n0389\r\n\r\nVINICIUS DE MOURA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n0645 \r\n\r\n0392\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO RULIÈRE\r\n\r\n0648 \r\n\r\n0393\r\n\r\nLETICIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA \r\n\r\n0650 \r\n\r\n0395\r\n\r\nCARLA PADILHA SOARES \r\n\r\n0651 \r\n\r\n0396\r\n\r\nBIANCA SOARES CARL\r\n\r\n0652 \r\n\r\n0397\r\n\r\nVICTOR SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n0653 \r\n\r\n0398\r\n\r\nBRUNA DESTRO BATISTA \r\n\r\n0659 \r\n\r\n0400\r\n\r\nJORGE NAUM CHRISTOFF \r\n\r\n0665 \r\n\r\n0402\r\n\r\nARISTIDES LIRA DE LIMA\r\n\r\n0667 \r\n\r\n0403\r\n\r\nRAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES\r\n\r\n0668 \r\n\r\n0404\r\n\r\nLUIZ FELIPE DELGADO MARCONI\r\n\r\n0669 \r\n\r\n0405\r\n\r\nPAULA CORREA MARRA\r\n\r\n0671 \r\n\r\n0406\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\n0672 \r\n\r\n0407\r\n\r\nLUCIANA LIMA FERRAÇO \r\n\r\n0676 \r\n\r\n0408\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n0678 \r\n\r\n0409\r\n\r\nOTÁVIA SOUZA SANTOS\r\n\r\n0680 \r\n\r\n0411\r\n\r\nROBERTA MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO CASCÃO\r\n\r\n0682 \r\n\r\n0413\r\n\r\nRAISSA GODINHO ARRAIS DE CASTRO\r\n\r\n0685 \r\n\r\n0414\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS\r\n\r\n0686 \r\n\r\n0415\r\n\r\nGABRIELA VILLARINHO CHAVES\r\n\r\n0688 \r\n\r\n0416\r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n0695 \r\n\r\n0419\r\n\r\nROBERTA LEMGRUBER BOECHAT RODRIGUES \r\n\r\n0696 \r\n\r\n0420\r\n\r\nELAINE FRANCO DE LIMA BARBOSA MELO\r\n\r\n0699 \r\n\r\n0421\r\n\r\nPAULA DI ANGELIS BARROS MENDONÇA ABBOUD PINTO \r\n\r\n0700 \r\n\r\n0422\r\n\r\nJULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES\r\n\r\n0703 \r\n\r\n0424\r\n\r\nROBERTA CARDOSO DA SILVA COSTA \r\n\r\n0704 \r\n\r\n0425\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS RANGEL\r\n\r\n0706 \r\n\r\n0426\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SANTORO\r\n\r\n0710 \r\n\r\n0429\r\n\r\nLEILA TEIXEIRA\r\n\r\n0711 \r\n\r\n0430\r\n\r\nMARINA DA MOTTA PAIVA\r\n\r\n0714 \r\n\r\n0431\r\n\r\nREGINALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0717 \r\n\r\n0433\r\n\r\nVINÍCIUS GONÇALVES DE OLIVEIRA MELO \r\n\r\n0718 \r\n\r\n0434\r\n\r\nMAYARA CAROLINE COUTO PEREIRA\r\n\r\n0719 \r\n\r\n0435\r\n\r\nPRISCILA SÁ MENEZES\r\n\r\n0722 \r\n\r\n0436\r\n\r\nADALGIZA PINHO DE SIMAS LEAL\r\n\r\n0723 \r\n\r\n0437\r\n\r\nJOÃO PORTO DE SOUZA NETO\r\n\r\n0727 \r\n\r\n0439\r\n\r\nFERNANDA ESPINOLA CATRAMBY\r\n\r\n0730 \r\n\r\n0441\r\n\r\nJULIO CESAR DE ARAUJO GERBASSI \r\n\r\n0735 \r\n\r\n0443\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO\r\n\r\n0738 \r\n\r\n0445\r\n\r\nWAGNER SAMPAIO RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\n0739 \r\n\r\n0446\r\n\r\nRAFAEL DO VALE CRUZ\r\n\r\n0748 \r\n\r\n0451\r\n\r\nVYVIAN DE AZEVEDO AVENA\r\n\r\n0754 \r\n\r\n0454\r\n\r\nBRUNO SIDONI NASCIMENTO\r\n\r\n0755 \r\n\r\n0455\r\n\r\nANA LUIZA SAADE RODRIGUES \r\n\r\n0756 \r\n\r\n0456\r\n\r\nMARIA SIVONETE DA SILVA COSTA\r\n\r\n0757 \r\n\r\n0457\r\n\r\nPEDRO JORGE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0759 \r\n\r\n0459\r\n\r\nLETICIA CRUZ SILVA\r\n\r\n0762 \r\n\r\n0461\r\n\r\nMARINA FIGUEIREDO DELUIGGI\r\n\r\n0763 \r\n\r\n0462\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES DA SILVA\r\n\r\n0771 \r\n\r\n0467\r\n\r\nVINICIUS COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0780 \r\n\r\n0472\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA SOARES \r\n\r\n0781 \r\n\r\n0473\r\n\r\nINGEBORG GATTI NUNES DE SOUZA\r\n\r\n0782 \r\n\r\n0474\r\n\r\nPRISCILA RABELLO SANCHES\r\n\r\n0783 \r\n\r\n0475\r\n\r\nLÉLIA MARIA FARIA GASPAR\r\n\r\n0787 \r\n\r\n0478\r\n\r\nRODRIGO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n0788 \r\n\r\n0479\r\n\r\nPEDRO LUIZ CHAGAS COSTA\r\n\r\n0790 \r\n\r\n0480\r\n\r\nJACQUELINE VALADARES DA SILVA\r\n\r\n0796 \r\n\r\n0482\r\n\r\nTHAYS RAMOS CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n0801 \r\n\r\n0484\r\n\r\nLÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n0809 \r\n\r\n0487\r\n\r\nBEATRIZ GLÓRIA MOURA BORGES NAYLOR\r\n\r\n0813 \r\n\r\n0490\r\n\r\nTATIANA COSTA XIMENES\r\n\r\n0815 \r\n\r\n0492\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LINS\r\n\r\n0816 \r\n\r\n0493\r\n\r\nMIRIAM OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n0819 \r\n\r\n0495\r\n\r\nVIVIANE NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\n0820 \r\n\r\n0496\r\n\r\nSABRINA LOPES DE MELO\r\n\r\n0821 \r\n\r\n0497\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0822 \r\n\r\n0498\r\n\r\nALEXANDER COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n0826 \r\n\r\n0502\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS\r\n\r\n0828 \r\n\r\n0503\r\n\r\nRAYSSA DUARTE GUEDES FERREIRA\r\n\r\n0833 \r\n\r\n0504\r\n\r\nLIVIA PAZOS DIAS\r\n\r\n0843 \r\n\r\n0506\r\n\r\nDAIANA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n0846 \r\n\r\n0507\r\n\r\nVALDINETE ALMEIDA\r\n\r\n0850 \r\n\r\n0509\r\n\r\nSUZANA MARIA DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\n0852 \r\n\r\n0510\r\n\r\nTHATIANA GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n0853 \r\n\r\n0511\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMPOS \r\n\r\n0854 \r\n\r\n0512\r\n\r\nPEDRO ACIOLI WERNER\r\n\r\n0855 \r\n\r\n0513\r\n\r\nCRISTINA DANTAS DA SILVA\r\n\r\n0857 \r\n\r\n0514\r\n\r\nVALÉRIA GERBER MARISCAL\r\n\r\n0862 \r\n\r\n0517\r\n\r\nSABRINA PESTANA PAPA \r\n\r\n0863 \r\n\r\n0518\r\n\r\nCINTHIA CRISTINA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n0864 \r\n\r\n0519\r\n\r\nSILVIA CRISTINA ALVES CORREIA\r\n\r\n0872 \r\n\r\n0524\r\n\r\nWILLIAM DO PATROCINIO PONTES\r\n\r\n0875 \r\n\r\n0526\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n0884 \r\n\r\n0530\r\n\r\nJOSIEVELIN RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n0890 \r\n\r\n0532\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS TORRES \r\n\r\n0895 \r\n\r\n0536\r\n\r\nMARILDA DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n0901 \r\n\r\n0537\r\n\r\nRODRIGO DOLHER DE SANTA INÊS SOUZA\r\n\r\n0904 \r\n\r\n0538\r\n\r\nDANIELLE ROHAN FERNANDES\r\n\r\n0906 \r\n\r\n0539\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA PAVONI\r\n\r\n0911 \r\n\r\n0541\r\n\r\nALINE BUSTAMANTE CERQUEIRA\r\n\r\n0912 \r\n\r\n0542\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n0914 \r\n\r\n0543\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO\r\n\r\n0918 \r\n\r\n0546\r\n\r\nMÁRCIO LUIS CABRAL DE AZEVEDO\r\n\r\n0921 \r\n\r\n0548\r\n\r\nCAIO CESAR FIGUEIREDO OLIVEIRA \r\n\r\n0922 \r\n\r\n0549\r\n\r\nANTONIO COLLETA DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n0928 \r\n\r\n0553\r\n\r\nANDRÉ MIGLIOLI DONATO\r\n\r\n0929 \r\n\r\n0554\r\n\r\nRENATA BEZERRA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0930 \r\n\r\n0555\r\n\r\nELLEN CARDOSO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n0933 \r\n\r\n0557\r\n\r\nMARILENA DESIDERATI DE OLIVEIRA\r\n\r\n0935 \r\n\r\n0558\r\n\r\nMARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS\r\n\r\n0936 \r\n\r\n0559\r\n\r\nJANETE DE SOUZA CRUZ \r\n\r\n0937 \r\n\r\n0560\r\n\r\nMARINA LOWENKRON\r\n\r\n0939 \r\n\r\n0562\r\n\r\nNATHALIA REBELLO LIMA\r\n\r\n0940 \r\n\r\n0563\r\n\r\nMIRNA LUZIA BOOS\r\n\r\n0941 \r\n\r\n0564\r\n\r\nWILBER SANTANA FARIA \r\n\r\n0943 \r\n\r\n0565\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0956 \r\n\r\n0571\r\n\r\nMAURO JOSÉ PIRES DE LIMA\r\n\r\n0960 \r\n\r\n0574\r\n\r\nLÍLIAN PRISCILLA MELO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n0962 \r\n\r\n0576\r\n\r\nBEATRIZ SANTOS CARVALHO\r\n\r\n0967 \r\n\r\n0579\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA CEDRO\r\n\r\n0977 \r\n\r\n0582\r\n\r\nMARIA DO CARMO OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n0978 \r\n\r\n0583\r\n\r\nBIANCA PESSOA DE MORAIS\r\n\r\n0987 \r\n\r\n0590\r\n\r\nRODRIGO MENDES DE SÁ PINTO\r\n\r\n0989 \r\n\r\n0592\r\n\r\nCAIO CONTI PADILHA\r\n\r\n0992 \r\n\r\n0595\r\n\r\nHELENICE APARECIDA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n0995 \r\n\r\n0597\r\n\r\nMICHELE DOS REIS\r\n\r\n1004 \r\n\r\n0602\r\n\r\nJULIA ESTEFANIA CAVALIERE ROSE \r\n\r\n1006 \r\n\r\n0603\r\n\r\nTATIANA BAÍA DE LIMA \r\n\r\n1018 \r\n\r\n0608\r\n\r\nSUELLYN GARCIA BENTO DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n1019 \r\n\r\n0609\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n1021 \r\n\r\n0610\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n1022 \r\n\r\n0611\r\n\r\nHAYDÉE CHRISTINA MOTA BOTELHO CAVALCANTI \r\n\r\n1031 \r\n\r\n0615\r\n\r\nPAULA DE PINA GONÇALVES\r\n\r\n1032 \r\n\r\n0616\r\n\r\nLUIS FELIPPE FONSECA CATÓLICO\r\n\r\n1044 \r\n\r\n0622\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n1045 \r\n\r\n0623\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\n1046 \r\n\r\n0624\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA COSTA \r\n\r\n1048 \r\n\r\n0625\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES\r\n\r\n1051 \r\n\r\n0626\r\n\r\nBRUNA PERLINGEIRO DOS SANTOS ARAUJO \r\n\r\n1052 \r\n\r\n0627\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO GUEDES\r\n\r\n1053 \r\n\r\n0628\r\n\r\nDANIELLE COSTA VILLELA\r\n\r\n1054 \r\n\r\n0629\r\n\r\nGLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1056 \r\n\r\n0630\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n1065 \r\n\r\n0634\r\n\r\nMARIA RAQUEL LINS\r\n\r\n1072 \r\n\r\n0638\r\n\r\nJÚLIA SOLANO DE CASTRO\r\n\r\n1073 \r\n\r\n0639\r\n\r\nCAROLINA PAES MELO\r\n\r\n1076 \r\n\r\n0642\r\n\r\nHUMBERTO MIRANDA DE CAMPOS\r\n\r\n1081 \r\n\r\n0644\r\n\r\nLIVIA LEITE RIBEIRO MALAQUIAS\r\n\r\n1082 \r\n\r\n0645\r\n\r\nTHADEU IBARRA MOURÃO \r\n\r\n1088 \r\n\r\n0649\r\n\r\nMARCELLO LUIZ PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n1089 \r\n\r\n0650\r\n\r\nEDUARDO ARAGÃO DE SOUZA SANCHEZ\r\n\r\n1092 \r\n\r\n0652\r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO FERNANDES\r\n\r\n1093 \r\n\r\n0653\r\n\r\nCAROLINE GAUDIO REZENDE\r\n\r\n1098 \r\n\r\n0655\r\n\r\nJÉSSICA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n1101 \r\n\r\n0656\r\n\r\nMARIA ROSALINA LOPES HENRIQUES \r\n\r\n1105 \r\n\r\n0659\r\n\r\nLEONARDO NOGAROLI CAVALCANTE\r\n\r\n1110 \r\n\r\n0664\r\n\r\nFRANCISCO LEVINDO COSTA BARROSO\r\n\r\n1111 \r\n\r\n0665\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES DE PAULO\r\n\r\n1118 \r\n\r\n0669\r\n\r\nROSANA HAU FRANÇA RUDNICK \r\n\r\n1123 \r\n\r\n0673\r\n\r\nRAPHAEL RICCI PORTELLA\r\n\r\n1127 \r\n\r\n0674\r\n\r\nMARIA AUGUSTA FREIRE DE NORONHA\r\n\r\n1128 \r\n\r\n0675\r\n\r\nRAPHAELA ANDRADE LAURIANO \r\n\r\n1131 \r\n\r\n0677\r\n\r\nALEXANDRA DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\n1137 \r\n\r\n0681\r\n\r\nLETÍCIA RIBEIRO DE CASTRO \r\n\r\n1142 \r\n\r\n0682\r\n\r\nRAFAEL AGUIAR FALQUETO\r\n\r\n1144 \r\n\r\n0683\r\n\r\nJOÃO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRA \r\n\r\n1149 \r\n\r\n0686\r\n\r\nLILIA LOBATO SOARES\r\n\r\n1150 \r\n\r\n0687\r\n\r\nNATHÁLIA BIAZUTTI MARQUES \r\n\r\n1151 \r\n\r\n0688\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n1152 \r\n\r\n0689\r\n\r\nWALLACE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1153 \r\n\r\n0690\r\n\r\nRICARDO ZACHARSKI JÚNIOR\r\n\r\n1157 \r\n\r\n0692\r\n\r\nFÁBIO SAMUEL SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n1158 \r\n\r\n0693\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n1160 \r\n\r\n0695\r\n\r\nSIMAS CARNEIRO DE MESQUITA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1161 \r\n\r\n0696\r\n\r\nPAULO EDUARDO ALVES DE AZEVEDO \r\n\r\n1162 \r\n\r\n0697\r\n\r\nGABRIELA ALMEIDA PEREZ RIBEIRO \r\n\r\n1167 \r\n\r\n0701\r\n\r\nCAMILA MARIA BASTOS LIMA\r\n\r\n1173 \r\n\r\n0704\r\n\r\nPEDRO VETTER DE ANDREA\r\n\r\n1182 \r\n\r\n0711\r\n\r\nANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI\r\n\r\n1185 \r\n\r\n0713\r\n\r\nDAVI PERLINGEIRO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n1187 \r\n\r\n0715\r\n\r\nANDRÉ PHELIPE CARRETEIRO CORTAT\r\n\r\n1194 \r\n\r\n0718\r\n\r\nELIANE MARIA DRUMMOND JACCOUD\r\n\r\n1199 \r\n\r\n0720\r\n\r\nIGHOR STELIO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n1204 \r\n\r\n0724\r\n\r\nMARTHA FELIX CARVALHO\r\n\r\n1205 \r\n\r\n0725\r\n\r\nMAURICIO DE LIMA HENRIQUE \r\n\r\n1206 \r\n\r\n0726\r\n\r\nNATHALIA FERNANDES BATISTA\r\n\r\n1210 \r\n\r\n0729\r\n\r\nHUGO GOMES FERRO UCHOA MAIA\r\n\r\n1215 \r\n\r\n0731\r\n\r\nBÁRBARA SANGI\r\n\r\n1216 \r\n\r\n0732\r\n\r\nFELIPE MARTINS DE OLIVEIRA COLOMBO\r\n\r\n1222 \r\n\r\n0737\r\n\r\nDANIELA CHARBEL TEIXEIRA GUEDES DE SOUSA \r\n\r\n1224 \r\n\r\n0739\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n1225 \r\n\r\n0740\r\n\r\nALCINEI DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1228 \r\n\r\n0741\r\n\r\nBERNARD GAMA BOTELHO \r\n\r\n1230 \r\n\r\n0743\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1233 \r\n\r\n0746\r\n\r\nISABEL CERUTTI DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n1235 \r\n\r\n0748\r\n\r\nCARLA BARROSO DENIZ GONÇALVES\r\n\r\n1240 \r\n\r\n0752\r\n\r\nDANIEL SIQUEIRA MACHAROTO \r\n\r\n1243 \r\n\r\n0754\r\n\r\nELISA MARQUES DA MOTA\r\n\r\n1246 \r\n\r\n0756\r\n\r\nLYVIA PAES RANGEL DE SOUSA\r\n\r\n1250 \r\n\r\n0758\r\n\r\nMARIA ANDREA GARCEZ CASTELLO SIQUEIRA\r\n\r\n1251 \r\n\r\n0759\r\n\r\nMARIA JURACI CORREA\r\n\r\n1252 \r\n\r\n0760\r\n\r\nLETÍCIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n1258 \r\n\r\n0763\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE ARAUJO AMORIM\r\n\r\n1261 \r\n\r\n0764\r\n\r\nWAGNER AMARAL MESQUITA PEREIRA \r\n\r\n1263 \r\n\r\n0765\r\n\r\nÉRICA FERNANDES CESARIO\r\n\r\n1269 \r\n\r\n0768\r\n\r\nJULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES\r\n\r\n1270 \r\n\r\n0769\r\n\r\nWILTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1276 \r\n\r\n0772\r\n\r\nLUIZ PAULO FOSTER\r\n\r\n1281 \r\n\r\n0775\r\n\r\nFERNANDA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n1282 \r\n\r\n0776\r\n\r\nLEANDRO ROTHGIESSER\r\n\r\n1285 \r\n\r\n0778\r\n\r\nCRISTIANE ANDRADE REIS\r\n\r\n1290 \r\n\r\n0782\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA GUIMARÃES SAMBO \r\n\r\n1296 \r\n\r\n0785\r\n\r\nCARIM NADRUZ NETO\r\n\r\n1298 \r\n\r\n0787\r\n\r\nPRISCILLA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\n1300 \r\n\r\n0789\r\n\r\nTANIA REGINA RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\n1304 \r\n\r\n0792\r\n\r\nREGINA MARTA SOARES BARROS DE ALARCÃO\r\n\r\n1306 \r\n\r\n0793\r\n\r\nANTONIO AMBROSIO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n1311 \r\n\r\n0796\r\n\r\nLUNA CARINE FRANÇA CORDEIRO\r\n\r\n1312 \r\n\r\n0797\r\n\r\nMARIANA GIRALD DANTAS DA SILVA \r\n\r\n1322 \r\n\r\n0802\r\n\r\nLAYANA PEQUENO DA SILVA\r\n\r\n1331 \r\n\r\n0807\r\n\r\nCAMILA CORRÊLO JOBIM MALLET\r\n\r\n1335 \r\n\r\n0810\r\n\r\nBRUNO ANDRADE MENICUCCI\r\n\r\n1336 \r\n\r\n0811\r\n\r\nSYLLA CHERFAN CRISTO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n1338 \r\n\r\n0812\r\n\r\nNATASHA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n1339 \r\n\r\n0813\r\n\r\nDEIRDRE FERRAZ NAKANO\r\n\r\n1344 \r\n\r\n0816\r\n\r\nTATIANA REVOREDO GOUVEIA\r\n\r\n1348 \r\n\r\n0819\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE FREITAS MAÇANA\r\n\r\n1349 \r\n\r\n0820\r\n\r\nMARCELO FAMPA OSTWALD\r\n\r\n1351 \r\n\r\n0822\r\n\r\nFABIO SILVEIRA NEY\r\n\r\n1353 \r\n\r\n0823\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES CUNHA\r\n\r\n1355 \r\n\r\n0824\r\n\r\nBRUNO SANTOS BARBOSA \r\n\r\n1356 \r\n\r\n0825\r\n\r\nANA CAROLINA NUNES VIANNA \r\n\r\n1357 \r\n\r\n0826\r\n\r\nNICOLE CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO \r\n\r\n1361 \r\n\r\n0829\r\n\r\nJULIANA LOBATO RODRIGUES CARMO \r\n\r\n1362 \r\n\r\n0830\r\n\r\nJACQUELINE DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1364 \r\n\r\n0831\r\n\r\nANDREIA HELENA CONDE FALCÃO RIBEIRO \r\n\r\n1366 \r\n\r\n0832\r\n\r\nGUILHERME DE QUEIROZ CORREIA DA ROCHA\r\n\r\n1367 \r\n\r\n0833\r\n\r\nDANIELE FERRAZ HENRARD\r\n\r\n1369 \r\n\r\n0835\r\n\r\nWILLIAM DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n1382 \r\n\r\n0837\r\n\r\nVINICIUS IGLESIAS ALVES DE REZENDE\r\n\r\n1392 \r\n\r\n0843\r\n\r\nPEDRO VILAS-BÔAS SOUZA\r\n\r\n1393 \r\n\r\n0844\r\n\r\nFLÁVIA DE MOURA BEZERRA AMORIM \r\n\r\n1395 \r\n\r\n0846\r\n\r\nFERNANDA SANTOS SILVA\r\n\r\n1402 \r\n\r\n0849\r\n\r\nDIEGO ZANON DE SOUZA \r\n\r\n1405 \r\n\r\n0852\r\n\r\nELIANE HAMAE SATO\r\n\r\n1406 \r\n\r\n0853\r\n\r\nREGINA VINHAES ASSUMPÇÃO CARNEIRO\r\n\r\n1409 \r\n\r\n0854\r\n\r\nMARCELA GARCIA HOMEM \r\n\r\n1412 \r\n\r\n0856\r\n\r\nLIANA DE SOUZA LYRIO \r\n\r\n1417 \r\n\r\n0858\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n1420 \r\n\r\n0859\r\n\r\nJESSÉ JOÃO DOS SANTOS\r\n\r\n1432 \r\n\r\n0864\r\n\r\nGLAUCO COSTA SANTANA \r\n\r\n1434 \r\n\r\n0865\r\n\r\nMARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA\r\n\r\n1436 \r\n\r\n0867\r\n\r\nALINE ROSA SANT ANNA \r\n\r\n1438 \r\n\r\n0869\r\n\r\nGISELE IZIDRO DE BRITO\r\n\r\n1442 \r\n\r\n0871\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO COELHO\r\n\r\n1444 \r\n\r\n0873\r\n\r\nLILIANY DA SILVA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n1446 \r\n\r\n0874\r\n\r\nANA MARIA PARANHOS LOPES FERREIRA\r\n\r\n1448 \r\n\r\n0875\r\n\r\nCINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n1450 \r\n\r\n0876\r\n\r\nMÔNICA CHRISTINA CARDOSO GOUVÊA\r\n\r\n1453 \r\n\r\n0877\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA BULHÕES\r\n\r\n1455 \r\n\r\n0878\r\n\r\nNEIDE DE LYRA TRIGUEIRO\r\n\r\n1464 \r\n\r\n0883\r\n\r\nCARLOS RENAN SILVEIRA ROSA\r\n\r\n1465 \r\n\r\n0884\r\n\r\nLUCIANA COELHO ARCE\r\n\r\n1467 \r\n\r\n0885\r\n\r\nJULIANA MAC CORD CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n1470 \r\n\r\n0886\r\n\r\nANA CHRISTINA DE ALEXANDRE\r\n\r\n1472 \r\n\r\n0887\r\n\r\nMARCIA LAINO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1474 \r\n\r\n0889\r\n\r\nIVAN DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\n1475 \r\n\r\n0890\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1479 \r\n\r\n0892\r\n\r\nHENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONÇALVES\r\n\r\n1481 \r\n\r\n0893\r\n\r\nMARLY DE LOURDES FERNANDES AUTRAN DE ABREU\r\n\r\n1484 \r\n\r\n0894\r\n\r\nWILSON CORREA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1486 \r\n\r\n0895\r\n\r\nMARCELA MARCIAL LOBO \r\n\r\n1487 \r\n\r\n0896\r\n\r\nJOSÉ MARIA LEITESILVA\r\n\r\n1492 \r\n\r\n0898\r\n\r\nPRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\n1493 \r\n\r\n0899\r\n\r\nELISA LIMA DANTAS\r\n\r\n1494 \r\n\r\n0900\r\n\r\nRÔMULO ROMUALDO COSTA DE MELO\r\n\r\n1499 \r\n\r\n0903\r\n\r\nRODRIGO CARLOS CAPISTRANO FALCÃO\r\n\r\n1503 \r\n\r\n0904\r\n\r\nNELSON RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n1505 \r\n\r\n0906\r\n\r\nNEIDIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1506 \r\n\r\n0907\r\n\r\nCLEUCIO VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n1507 \r\n\r\n0908\r\n\r\nELAINE ALVES LACERDA DA SILVA\r\n\r\n1508 \r\n\r\n0909\r\n\r\nGLÓRIA A MARIA PRADO SOBRINHO\r\n\r\n1512 \r\n\r\n0912\r\n\r\nFELIPE AVILA DE ARAUJO\r\n\r\n1513 \r\n\r\n0913\r\n\r\nMONIQUE GOMES COUTINHO\r\n\r\n1514 \r\n\r\n0914\r\n\r\nSÂNIO EDUARDO FONTES DE AQUINO \r\n\r\n1521 \r\n\r\n0917\r\n\r\nBRUNO BRACET MIRAGAYA\r\n\r\n1522 \r\n\r\n0918\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MARQUES \r\n\r\n1524 \r\n\r\n0919\r\n\r\nADRIANA BASTOS GOULART\r\n\r\n1530 \r\n\r\n0923\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1532 \r\n\r\n0925\r\n\r\nRAFAEL ARAÚJO RIBEIRO DE SÁ\r\n\r\n1537 \r\n\r\n0928\r\n\r\nMÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n1543 \r\n\r\n0932\r\n\r\nPAULA LANNES NORONHA DOS SANTOS\r\n\r\n1544 \r\n\r\n0933\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO PANDOLFO \r\n\r\n1548 \r\n\r\n0936\r\n\r\nFABIO GONÇALVES BORGES\r\n\r\n1550 \r\n\r\n0937\r\n\r\nGUSTAVO GOMES KALIL\r\n\r\n1556 \r\n\r\n0940\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BATISTA \r\n\r\n1564 \r\n\r\n0943\r\n\r\nTHIAGO BAPTISTA FERREIRA DE PINHO\r\n\r\n1565 \r\n\r\n0944\r\n\r\nLUIZ VINÍCIUS NEVES FERREIRA\r\n\r\n1572 \r\n\r\n0949\r\n\r\nJAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO \r\n\r\n1579 \r\n\r\n0953\r\n\r\nEDMILSON CARMO DOS SANTOS \r\n\r\n1581 \r\n\r\n0954\r\n\r\nJULIANA CLÁUDIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1588 \r\n\r\n0960\r\n\r\nMARGARETH MARTINS DE CASTRO\r\n\r\n1589 \r\n\r\n0961\r\n\r\nROSANA MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n1590 \r\n\r\n0962\r\n\r\nMARIANA GALVÃO SIMÕES\r\n\r\n1593 \r\n\r\n0965\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO QUEIROZ PIRES DE SOUZA \r\n\r\n1594 \r\n\r\n0966\r\n\r\nJUCELI DA SILVA \r\n\r\n1596 \r\n\r\n0968\r\n\r\nDANIELLE DUTERVIL MUBARAK \r\n\r\n1600 \r\n\r\n0972\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n1601 \r\n\r\n0973\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA PACHECO \r\n\r\n1602 \r\n\r\n0974\r\n\r\nTHALITA LIMA AROUCHE \r\n\r\n1605 \r\n\r\n0975\r\n\r\nPRISCILA CORDEIRO DE MOURA\r\n\r\n1609 \r\n\r\n0977\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO FERNANDES\r\n\r\n1611 \r\n\r\n0978\r\n\r\nRAFAELA GESUALDI SAMPAIO\r\n\r\n1613 \r\n\r\n0980\r\n\r\nDANIEL DE LIMA CAEIRO\r\n\r\n1614 \r\n\r\n0981\r\n\r\nMARIA CRISTINA DONEGÁ DE CASTRO\r\n\r\n1616 \r\n\r\n0982\r\n\r\nGABRIEL ESCORCIO SABINO\r\n\r\n1619 \r\n\r\n0985\r\n\r\nPAULO ROBERTO BASTOS FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\n1629 \r\n\r\n0991\r\n\r\nTHIAGO FELIX SANTANNA\r\n\r\n1630 \r\n\r\n0992\r\n\r\nANA LÍDIA SILVA MELLO\r\n\r\n1636 \r\n\r\n0994\r\n\r\nALINE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n1638 \r\n\r\n0995\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n1640 \r\n\r\n0997\r\n\r\nFABIANA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n1641 \r\n\r\n0998\r\n\r\nTATIANA MARQUES CASTIGLIONE\r\n\r\n1643 \r\n\r\n0999\r\n\r\nBRUNA LISBOA\r\n\r\n1644 \r\n\r\n1000\r\n\r\nLUIZA ALVES DE CASTRO\r\n\r\n1653 \r\n\r\n1004\r\n\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\n\r\n1657 \r\n\r\n1007\r\n\r\nRAFAEL JANUZZI SOARES\r\n\r\n1664 \r\n\r\n1012\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n1666 \r\n\r\n1014\r\n\r\nNADJA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n1674 \r\n\r\n1020\r\n\r\nEROS TORQUATO PINTO\r\n\r\n1693 \r\n\r\n1034\r\n\r\nVALÉRIA PINHEIRO DE SOUZA \r\n\r\n1695 \r\n\r\n1036\r\n\r\nANDERSON TRUGILIO FERREIRA\r\n\r\n1697 \r\n\r\n1037\r\n\r\nERICKA CARVALHO JACOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1698 \r\n\r\n1038\r\n\r\nCAROLINA RIVERA FRÓES\r\n\r\n1699 \r\n\r\n1039\r\n\r\nRODRIGO SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n1700 \r\n\r\n1040\r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS\r\n\r\n1701 \r\n\r\n1041\r\n\r\nJAMILLE SANTOS LOPES ARAÚJO\r\n\r\n1702 \r\n\r\n1042\r\n\r\nMARIA FARME D AMOED CUSTÓDIO\r\n\r\n1705 \r\n\r\n1045\r\n\r\nMARILENE ARAÚJO SIMÕES DOS REIS BITTENCOURT\r\n\r\n1707 \r\n\r\n1047\r\n\r\nJOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT\r\n\r\n1708 \r\n\r\n1048\r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY\r\n\r\n1710 \r\n\r\n1049\r\n\r\nLUANA RAGGI MAGALHÃES\r\n\r\n1713 \r\n\r\n1052\r\n\r\nFERNANDA RESENDE DJAHJAH\r\n\r\n1714 \r\n\r\n1053\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1715 \r\n\r\n1054\r\n\r\nLARISSA MOTTA DUTRA MARTINS\r\n\r\n1716 \r\n\r\n1055\r\n\r\nANA CRISTINA ERICHSEN DA FONSECA\r\n\r\n1721 \r\n\r\n1060\r\n\r\nDANIEL CARVALHO ALVES\r\n\r\n1722 \r\n\r\n1061\r\n\r\nPAMELA DA SILVA CONCEIÇÃO \r\n\r\n1723 \r\n\r\n1062\r\n\r\nLIVIA BEZERRA VIVIANI\r\n\r\n1726 \r\n\r\n1063\r\n\r\nAMANDA ALVES MENDES\r\n\r\n1729 \r\n\r\n1066\r\n\r\nLEANDRO HUGUENIN PEREIRA\r\n\r\n1731 \r\n\r\n1067\r\n\r\nDEBORAH PEREIRA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n1734 \r\n\r\n1069\r\n\r\nJONATHAN RICARDO COUTO OLIVEIRA\r\n\r\n1739 \r\n\r\n1073\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA \r\n\r\n1745 \r\n\r\n1078\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO BORGES\r\n\r\n1748 \r\n\r\n1080\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS PINA\r\n\r\n1750 \r\n\r\n1081\r\n\r\nELISA RABELLO FONTES MOURA\r\n\r\n1756 \r\n\r\n1086\r\n\r\nVANESSA ANDRESO BONAPARTE MAIA \r\n\r\n1763 \r\n\r\n1092\r\n\r\nADRIANA SCHANGAL\r\n\r\n1765 \r\n\r\n1093\r\n\r\nNATALIA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n1766 \r\n\r\n1094\r\n\r\nPAULA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n1768 \r\n\r\n1096\r\n\r\nPAULA COUTO FERREIRA \r\n\r\n1771 \r\n\r\n1097\r\n\r\nROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1773 \r\n\r\n1099\r\n\r\nROBERTA DO NASCIMENTO SIQUEIRA \r\n\r\n1774 \r\n\r\n1100\r\n\r\nMAURICIO MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\n1779 \r\n\r\n1105\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA VERAS\r\n\r\n1780 \r\n\r\n1106\r\n\r\nALBERTO APARICIO NETO\r\n\r\n1782 \r\n\r\n1108\r\n\r\nALINE CARDOSO DÓRIA DANTAS\r\n\r\n1785 \r\n\r\n1109\r\n\r\nCAROLINE TEIXEIRA LOPES CORRÊA \r\n\r\n1786 \r\n\r\n1110\r\n\r\nWLADIMIR LEANDRO BARBOSA LOUREIRO\r\n\r\n1787 \r\n\r\n1111\r\n\r\nDOUGLAS FONSECA FRACALANZA\r\n\r\n1792 \r\n\r\n1115\r\n\r\nTÂNIA MARIA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n1793 \r\n\r\n1116\r\n\r\nLEONARDO GUILHERME QUIRINO PÍNTO DA SILVA TORRES\r\n\r\n1799 \r\n\r\n1119\r\n\r\nISABEL SCORCIO HILDEBRANDT\r\n\r\n1800 \r\n\r\n1120\r\n\r\nMARCUS ROBERTO ANDRADE DE SOUZA PENNA\r\n\r\n1802 \r\n\r\n1121\r\n\r\nLÍVIA LETÍCIA DE FARIA GALVÃO\r\n\r\n1803 \r\n\r\n1122\r\n\r\nCYNTHIA GONÇALVES CADAVAL PAMPLONA\r\n\r\n1807 \r\n\r\n1126\r\n\r\nLORENE FONSECA AYRES \r\n\r\n1808 \r\n\r\n1127\r\n\r\nADILSON CARVALHO DAMACENO \r\n\r\n1809 \r\n\r\n1128\r\n\r\nMARCELA COSTA MOURA DE CAMARGO \r\n\r\n1810 \r\n\r\n1129\r\n\r\nMIGUEL DRUMMOND DE PAULA LABOURIAU\r\n\r\n1814 \r\n\r\n1132\r\n\r\nGUILHERME CASAES MARTINS\r\n\r\n1818 \r\n\r\n1134\r\n\r\nARLI CAMPOS DE LACERDA\r\n\r\n1820 \r\n\r\n1135\r\n\r\nELISA LEITE COSTA CHONCHOL\r\n\r\n1824 \r\n\r\n1136\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n1825 \r\n\r\n1137\r\n\r\nFLAVIO RIPARDO DOS SANTOS \r\n\r\n1826 \r\n\r\n1138\r\n\r\nMARCOS PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1827 \r\n\r\n1139\r\n\r\nFERNANDA MORENO VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n1828 \r\n\r\n1140\r\n\r\nDANIELLE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n1829 \r\n\r\n1141\r\n\r\nEDYLAINE BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA\r\n\r\n1831 \r\n\r\n1143\r\n\r\nRONALDO BRITO NEVES DA SILVA\r\n\r\n1833 \r\n\r\n1145\r\n\r\nFABÍOLA MARTINS SECCO LUCE\r\n\r\n1834 \r\n\r\n1146\r\n\r\nCESAR AUGUSTO FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\n1835 \r\n\r\n1147\r\n\r\nNATALIA CRUZ FRICKMANN\r\n\r\n1842 \r\n\r\n1154\r\n\r\nDEUSENI ALVES CORDEIRO\r\n\r\n1845 \r\n\r\n1156\r\n\r\nBRUNO DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\n1847 \r\n\r\n1157\r\n\r\nFELIPE SARRAF DE MORAES\r\n\r\n1848 \r\n\r\n1158\r\n\r\nCARLOS WILHELM FIRMO OLIVEIRA\r\n\r\n1849 \r\n\r\n1159\r\n\r\nCLARISSA FARIA DA COSTA\r\n\r\n1850 \r\n\r\n1160\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS PAIVA FURTADO \r\n\r\n1854 \r\n\r\n1162\r\n\r\nRODRIGO DE CASTILHO BARCELOS\r\n\r\n1861 \r\n\r\n1168\r\n\r\nHAMILTON BARBOSA DE SOUSA \r\n\r\n1862 \r\n\r\n1169\r\n\r\nBRUNA RAFAELA BALTHAZAR REGO\r\n\r\n1863 \r\n\r\n1170\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VIANNA\r\n\r\n1874 \r\n\r\n1176\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA \r\n\r\n1876 \r\n\r\n1177\r\n\r\nLUISA GUIMARÃES PINTO PINHEIRO \r\n\r\n1877 \r\n\r\n1178\r\n\r\nANDREA DE QUEIROZ CHAMES\r\n\r\n1878 \r\n\r\n1179\r\n\r\nFABIO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n1882 \r\n\r\n1182\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1887 \r\n\r\n1186\r\n\r\nCARLA VAZ DA CUNHA\r\n\r\n1888 \r\n\r\n1187\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n1892 \r\n\r\n1191\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n1894 \r\n\r\n1193\r\n\r\nROBERTO CLARO DA SILVA\r\n\r\n1896 \r\n\r\n1195\r\n\r\nCEZAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1897 \r\n\r\n1196\r\n\r\nCAROLINA MAGALHÃES RECH\r\n\r\n1900 \r\n\r\n1199\r\n\r\nPRISCILA MARQUES DEGANI\r\n\r\n1901 \r\n\r\n1200\r\n\r\nETHEL SANTOS ROIG HERSZON \r\n\r\n1902 \r\n\r\n1201\r\n\r\nLAI FANG CHIEH\r\n\r\n1903 \r\n\r\n1202\r\n\r\nMARCELLA MEDEIROS CABREIRA\r\n\r\n1904 \r\n\r\n1203\r\n\r\nANDREIA DA SILVA COUTO\r\n\r\n1905 \r\n\r\n1204\r\n\r\nTHIAGO MEDEIROS TAVIRA\r\n\r\n1909 \r\n\r\n1207\r\n\r\nDIEGO LOPES ROSA\r\n\r\n1910 \r\n\r\n1208\r\n\r\nMARIANA LAMAR PIRES STUDART\r\n\r\n1912 \r\n\r\n1210\r\n\r\nEDHEN EDSON MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\n1913 \r\n\r\n1211\r\n\r\nNATALIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1914 \r\n\r\n1212\r\n\r\nFERNANDA PESSANHA CHAGAS\r\n\r\n1915 \r\n\r\n1213\r\n\r\nRAIMUNDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1919 \r\n\r\n1217\r\n\r\nALAN ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n1921 \r\n\r\n1219\r\n\r\nELIZABETH DIAS DA CUNHA\r\n\r\n1924 \r\n\r\n1222\r\n\r\nLUCIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n1931 \r\n\r\n1226\r\n\r\nTHIAGO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1934 \r\n\r\n1229\r\n\r\nROSIMERE LIMA CARDOSO\r\n\r\n1936 \r\n\r\n1230\r\n\r\nMARISTER ALONSO ROCHA LEÃO\r\n\r\n1941 \r\n\r\n1235\r\n\r\nCLARA ESPERANÇA PEREIRA GOMES\r\n\r\n1948 \r\n\r\n1239\r\n\r\nMARCELA DE FÁTIMA BRAVO FERREIRA\r\n\r\n1949 \r\n\r\n1240\r\n\r\nPATRICIA NUNES ESTEVES MELO\r\n\r\n1951 \r\n\r\n1242\r\n\r\nLEONARDO HERDEIRO DA SILVA\r\n\r\n1955 \r\n\r\n1243\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA SANTOS BONAVITA\r\n\r\n1956 \r\n\r\n1244\r\n\r\nWAGNER PANARO ZAMITH \r\n\r\n1958 \r\n\r\n1246\r\n\r\nPAULA OJEDA DE REZENDE\r\n\r\n1959 \r\n\r\n1247\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\n1960 \r\n\r\n1248\r\n\r\nCARLA FORTUNATO VIANA\r\n\r\n1961 \r\n\r\n1249\r\n\r\nWALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO\r\n\r\n1962 \r\n\r\n1250\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RAMOS\r\n\r\n1963 \r\n\r\n1251\r\n\r\nRENATA MELLO KOBBAZ\r\n\r\n1965 \r\n\r\n1253\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LIBERATO MONTEIRO\r\n\r\n1966 \r\n\r\n1254\r\n\r\nÉRIKA MENDES DE ABREU\r\n\r\n1975 \r\n\r\n1259\r\n\r\nURSULA COSTA ALBUDANE\r\n\r\n1976 \r\n\r\n1260\r\n\r\nVALMIR CORREIA DE ALMEIDA \r\n\r\n1983 \r\n\r\n1264\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA NEVES \r\n\r\n1985 \r\n\r\n1266\r\n\r\nSIMONE BALSTER CLARO \r\n\r\n1990 \r\n\r\n1271\r\n\r\nDULCE MARIA FREIRE MATTOSO MAIA\r\n\r\n1994 \r\n\r\n1274\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO CAVALCANTE TEIXEIRA\r\n\r\n1995 \r\n\r\n1275\r\n\r\nGUILHERME DAUER NETO \r\n\r\n1998 \r\n\r\n1277\r\n\r\nLUANA MARIA DA SILVA \r\n\r\n2001 \r\n\r\n1280\r\n\r\nJUAN VICTOR PAMPOLIN CORREA DE ABREU PIRES\r\n\r\n2005 \r\n\r\n1284\r\n\r\nMARIANNA ROSA CARRILHO LOPES\r\n\r\n2017 \r\n\r\n1293\r\n\r\nRAPHAEL LOPES COSTA BEZERRA\r\n\r\n2023 \r\n\r\n1298\r\n\r\nALEXANDRE GALLO SPINOLA DO AMARAL\r\n\r\n2025 \r\n\r\n1299\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n2026 \r\n\r\n1300\r\n\r\nDENIS MELECCHI MATTOS\r\n\r\n2027 \r\n\r\n1301\r\n\r\nVINÍCIUS CATEIN SOBREIRA\r\n\r\n2028 \r\n\r\n1302\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO MAIA\r\n\r\n2029 \r\n\r\n1303\r\n\r\nSILVIO VAISMAN ZEITUNE\r\n\r\n2030 \r\n\r\n1304\r\n\r\nCHRISTINA BRESLER LORETI MERTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2031 \r\n\r\n1305\r\n\r\nCLAUDIA PINTO TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\n2032 \r\n\r\n1306\r\n\r\nBEATRIZ LINO RAMOS\r\n\r\n2035 \r\n\r\n1308\r\n\r\nFELIPE FEITOSA GUIMARÃES\r\n\r\n2038 \r\n\r\n1311\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE ASSIS\r\n\r\n2039 \r\n\r\n1312\r\n\r\nFRANCISCO TALES MACEDO JUNIOR\r\n\r\n2042 \r\n\r\n1315\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR RODRIGUES MAIA\r\n\r\n2045 \r\n\r\n1317\r\n\r\nCAROLINA BELLIZZI LEAL DE ALMEIDA\r\n\r\n2048 \r\n\r\n1320\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO BARROS\r\n\r\n2049 \r\n\r\n1321\r\n\r\nELTON FERREIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2051 \r\n\r\n1322\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES CORREIA \r\n\r\n2052 \r\n\r\n1323\r\n\r\nJOHNNY DA SILVA \r\n\r\n2056 \r\n\r\n1327\r\n\r\nALINE SPOSITO SIMOES \r\n\r\n2057 \r\n\r\n1328\r\n\r\nTHAIZA MARQUES DE MIRANDA SILVA\r\n\r\n2058 \r\n\r\n1329\r\n\r\nCLAYTON JOSE DE FREITAS MELO\r\n\r\n2060 \r\n\r\n1331\r\n\r\nLARISSA SUTTILLI BRUM PORTILHO \r\n\r\n2062 \r\n\r\n1333\r\n\r\nNINA SALMITO CAMARA\r\n\r\n2065 \r\n\r\n1335\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA FOURNY MARINHOS\r\n\r\n2067 \r\n\r\n1337\r\n\r\nWILLIAM MARINHO TOSTO\r\n\r\n2076 \r\n\r\n1345\r\n\r\nLETÍCIA RODRIGUES TORRES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n2077 \r\n\r\n1346\r\n\r\nRODRIGO CASSAR\r\n\r\n2078 \r\n\r\n1347\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARINHO DE MENEZES\r\n\r\n2081 \r\n\r\n1349\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GENTIL BRANDÃO\r\n\r\n2082 \r\n\r\n1350\r\n\r\nCLARISSA MAIA FILIZOLA\r\n\r\n2084 \r\n\r\n1352\r\n\r\nMARINA ARANTES DE MATTOS\r\n\r\n2086 \r\n\r\n1353\r\n\r\nRAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2088 \r\n\r\n1354\r\n\r\nFÁBIO VASCONCELLOS SANTOS \r\n\r\n2089 \r\n\r\n1355\r\n\r\nCAROLINA GRABOIS STOFMAN\r\n\r\n2093 \r\n\r\n1359\r\n\r\nLEILA MARA DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\n2094 \r\n\r\n1360\r\n\r\nMARCELA FONSECA DELIBERAI RAIZARO\r\n\r\n2097 \r\n\r\n1362\r\n\r\nFERNANDA REGINA BALBI LOMBARDI \r\n\r\n2101 \r\n\r\n1363\r\n\r\nPATRÍCIA MAIA TEIXEIRA\r\n\r\n2102 \r\n\r\n1364\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO AIRES CAVALCANTE\r\n\r\n2106 \r\n\r\n1365\r\n\r\nINGRID LEANDRA AUGUSTO\r\n\r\n2107 \r\n\r\n1366\r\n\r\nDANIELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA\r\n\r\n2109 \r\n\r\n1367\r\n\r\nESTHER BENTUS BENAYON\r\n\r\n2110 \r\n\r\n1368\r\n\r\nELAINE RANGEL ALVES\r\n\r\n2115 \r\n\r\n1371\r\n\r\nMIRIA ADERNE POZES PEREIRA\r\n\r\n2116 \r\n\r\n1372\r\n\r\nVITOR HUGO COUTINHO CONTI \r\n\r\n2117 \r\n\r\n1373\r\n\r\nRENATA CARDOSO LIMA MIRANDA\r\n\r\n2123 \r\n\r\n1379\r\n\r\nJOSÉ LACHTER\r\n\r\n2124 \r\n\r\n1380\r\n\r\nRICARDO CAPETO NUNES \r\n\r\n2125 \r\n\r\n1381\r\n\r\nCARLA MAGGI BATISTA\r\n\r\n2128 \r\n\r\n1384\r\n\r\nJORGE BEVILÁQUA BARBUR\r\n\r\n2134 \r\n\r\n1386\r\n\r\nNARA LIGIA SOARES DOS REIS\r\n\r\n2136 \r\n\r\n1387\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA NUNES \r\n\r\n2142 \r\n\r\n1392\r\n\r\nRENATA DE ALCANTARA DUTRA \r\n\r\n2145 \r\n\r\n1394\r\n\r\nMARCELO SEBASTIAO CAVALCANTE\r\n\r\n2148 \r\n\r\n1397\r\n\r\nMATHIAS MORAES MELO\r\n\r\n2157 \r\n\r\n1405\r\n\r\nKAROLL MACEDO\r\n\r\n2161 \r\n\r\n1407\r\n\r\nCRISTIANE DE FIGUEREDO PEREIRA \r\n\r\n2162 \r\n\r\n1408\r\n\r\nCLARICE PEREIRA REGO \r\n\r\n2167 \r\n\r\n1413\r\n\r\nJOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL\r\n\r\n2168 \r\n\r\n1414\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ELIZEU RIBEIRO\r\n\r\n2171 \r\n\r\n1417\r\n\r\nCAROLINA QUEIROZ PEREIRA DANTAS DE MELO\r\n\r\n2174 \r\n\r\n1418\r\n\r\nLORENZA TINOCO LANZILLOTTI\r\n\r\n2177 \r\n\r\n1420\r\n\r\nBIANCA NADAL ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n2178 \r\n\r\n1421\r\n\r\nCRISTINA DANIELLE PINTO LOBATO \r\n\r\n2184 \r\n\r\n1424\r\n\r\nPRISCILA CASTELLANI PACINI\r\n\r\n2185 \r\n\r\n1425\r\n\r\nCHRISTINE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n2186 \r\n\r\n1426\r\n\r\nORLANDO RIBEIRO DA SILVA NETTO \r\n\r\n2189 \r\n\r\n1429\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n2190 \r\n\r\n1430\r\n\r\nDANIEL ARAUJO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n2192 \r\n\r\n1431\r\n\r\nMARIANA DE ARAUJO NEVES\r\n\r\n2198 \r\n\r\n1436\r\n\r\nNÉLIO ROCHA JÚNIOR\r\n\r\n2200 \r\n\r\n1438\r\n\r\nJÉRSON COSTA FERREIRA NETO\r\n\r\n2201 \r\n\r\n1439\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS PIMENTEL\r\n\r\n2202 \r\n\r\n1440\r\n\r\nBEATRIZ ROCHA MARTINS\r\n\r\n2204 \r\n\r\n1442\r\n\r\nCAMILA AMORIM BARBOZA\r\n\r\n2205 \r\n\r\n1443\r\n\r\nJOSÉ DE RUBENI ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\n2206 \r\n\r\n1444\r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2207 \r\n\r\n1445\r\n\r\nALZIRA MARIA ARCHANJO DA SILVA \r\n\r\n2209 \r\n\r\n1446\r\n\r\nDANIELLE LYRIO MAIA\r\n\r\n2214 \r\n\r\n1450\r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUSADA FERREIRA \r\n\r\n2219 \r\n\r\n1455\r\n\r\nALAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2220 \r\n\r\n1456\r\n\r\nELTON MOZZER BRANDÃO \r\n\r\n2224 \r\n\r\n1459\r\n\r\nJULIANA BARBOZA LISBOA\r\n\r\n2227 \r\n\r\n1461\r\n\r\nEDUARDO MACEDO PINHEIRO DA FONSECA\r\n\r\n2228 \r\n\r\n1462\r\n\r\nVANESSA COELHO ROCHA \r\n\r\n2229 \r\n\r\n1463\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n2231 \r\n\r\n1465\r\n\r\nCAMILA MARQUES SAMPAIO DIAS\r\n\r\n2232 \r\n\r\n1466\r\n\r\nBRUNO GOMES SALVIO\r\n\r\n2238 \r\n\r\n1470\r\n\r\nAGATHA DOVALES MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n2239 \r\n\r\n1471\r\n\r\nPAULA MARINHO AZEVEDO E SÁ\r\n\r\n2249 \r\n\r\n1476\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE DE HOLANDA \r\n\r\n2259 \r\n\r\n1481\r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA\r\n\r\n2262 \r\n\r\n1484\r\n\r\nWANESSA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n2266 \r\n\r\n1486\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO LISBOA\r\n\r\n2268 \r\n\r\n1488\r\n\r\nLORENA TABACHI AMADO \r\n\r\n2272 \r\n\r\n1490\r\n\r\nSERGIO MAURICIO TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2276 \r\n\r\n1492\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAUJO BORGES\r\n\r\n2278 \r\n\r\n1493\r\n\r\nANDRÉA BASTOS GABRIEL\r\n\r\n2283 \r\n\r\n1495\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n786\r\n\r\nÁREA 2 - CRAAI NITERÓI E CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição\r\n\r\nCARLOS FREDERICO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n0005 \r\n\r\n0002\r\n\r\nVIVIANE DE PAULA DUARTE\r\n\r\n0006 \r\n\r\n0003\r\n\r\nCAMILA COTTA MAIA\r\n\r\n0044 \r\n\r\n0026\r\n\r\nTIAGO DA FONSECA VIEIRA\r\n\r\n0047 \r\n\r\n0028\r\n\r\nJULIANA SCHIFFINO CARVALHO\r\n\r\n0067 \r\n\r\n0042\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n0081 \r\n\r\n0050\r\n\r\nDANIELE DE LEMOS AMERICANO FREIRE\r\n\r\n0112 \r\n\r\n0062\r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHOM SOARES\r\n\r\n0119 \r\n\r\n0068\r\n\r\nLOUISE PORTO GUIMARÃES ESTEVES RODRIGUES \r\n\r\n0160 \r\n\r\n0091\r\n\r\nCAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n0174 \r\n\r\n0099\r\n\r\nCRISTIANE DE JESUS ARNOS\r\n\r\n0191 \r\n\r\n0108\r\n\r\nTHAILA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n0200 \r\n\r\n0117\r\n\r\nFERNANDA LINS MELO\r\n\r\n0238 \r\n\r\n0140\r\n\r\nGABRIEL GUERRA MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n0247 \r\n\r\n0148\r\n\r\nVIVIAN TORRES SIMAO\r\n\r\n0248 \r\n\r\n0149\r\n\r\nLEANDRO GUIMARAES DA COSTA\r\n\r\n0272 \r\n\r\n0164\r\n\r\nALESSANDRA FEITOSA XAVIER \r\n\r\n0340 \r\n\r\n0204\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES E SILVA \r\n\r\n0347 \r\n\r\n0209\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTI BARROSO\r\n\r\n0374 \r\n\r\n0228\r\n\r\nADRIANA VIAL GONÇALVES\r\n\r\n0378 \r\n\r\n0231\r\n\r\nLARISSA DA COSTA BARRETO\r\n\r\n0396 \r\n\r\n0241\r\n\r\nANDREA DE AZEVEDO KNOSEL\r\n\r\n0404 \r\n\r\n0246\r\n\r\nRAFAELA SCHIMIDT EL-JAICK \r\n\r\n0405 \r\n\r\n0247\r\n\r\nVALERIA CHRISTINA IVO XAVIER\r\n\r\n0412 \r\n\r\n0252\r\n\r\nCAROLINA CAVALCANTI LOURENÇO\r\n\r\n0472 \r\n\r\n0288\r\n\r\nDANIEL TÁVORA ESCOCARD\r\n\r\n0499 \r\n\r\n0301\r\n\r\nNINA TOSTES ALVES\r\n\r\n0515 \r\n\r\n0310\r\n\r\nCARLOS DANIEL DA PAIXÃO ARAUJO \r\n\r\n0540 \r\n\r\n0325\r\n\r\nANNA CAROLINA DIAS TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n0547 \r\n\r\n0331\r\n\r\nSIMONE MARIA FERNANDES DE SOUZA VEIGA\r\n\r\n0617 \r\n\r\n0372\r\n\r\nPRISCILLA CRUZ DA CUNHA CAMPOS \r\n\r\n0639 \r\n\r\n0388\r\n\r\nEFIGENIA CRISTINA FAILLACE TORRES\r\n\r\n0641 \r\n\r\n0390\r\n\r\nCAMILA VALENTE SERRANO AZEVEDO \r\n\r\n0681 \r\n\r\n0412\r\n\r\nJULIANA BUENO GONSALEZ\r\n\r\n0742 \r\n\r\n0447\r\n\r\nRAQUEL PIRES SOARES\r\n\r\n0751 \r\n\r\n0452\r\n\r\nCAMILA CHAVES SANTOS \r\n\r\n0784 \r\n\r\n0476\r\n\r\nROBERTA REIS COELHO\r\n\r\n0794 \r\n\r\n0481\r\n\r\nDARVISON TITO MORAES DO CARMO\r\n\r\n0812 \r\n\r\n0489\r\n\r\nLUANNA DA SILVA \r\n\r\n0817 \r\n\r\n0494\r\n\r\nMARCELO FERNANDES MIOTO\r\n\r\n0824 \r\n\r\n0500\r\n\r\nSAMUEL ALVES DE FRANÇA\r\n\r\n0932 \r\n\r\n0556\r\n\r\nMARIO AUGUSTO GABRIEL FERREIRA \r\n\r\n0954 \r\n\r\n0569\r\n\r\nDAIANE LACERDA LIMA\r\n\r\n0955 \r\n\r\n0570\r\n\r\nMICHELLE CAMPELO BARBOSA\r\n\r\n0985 \r\n\r\n0588\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0999 \r\n\r\n0600\r\n\r\nMAYCON ROBERTO FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n1001 \r\n\r\n0601\r\n\r\nFÁBIO SÉRGIO VIEIRA MEDINA LEITE\r\n\r\n1030 \r\n\r\n0614\r\n\r\nLUCIANA ELIAS SOARES \r\n\r\n1106 \r\n\r\n0660\r\n\r\nMARIANA VIANA NEGRELLY\r\n\r\n1107 \r\n\r\n0661\r\n\r\nDEMÉTRIO GOMES BARROS RIBEIRO\r\n\r\n1134 \r\n\r\n0679\r\n\r\nJOÃO PAULO GUIMARÃES ALVES\r\n\r\n1159 \r\n\r\n0694\r\n\r\nTATIANA MAIA DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\n1186 \r\n\r\n0714\r\n\r\nRENATO SALES DE CASTRO\r\n\r\n1196 \r\n\r\n0719\r\n\r\nISABELLE DE AZEREDO SILVA \r\n\r\n1237 \r\n\r\n0749\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BRANDT FERREIRA\r\n\r\n1294 \r\n\r\n0784\r\n\r\nALICE XAVIER LUCIO BITTENCOURT \r\n\r\n1308 \r\n\r\n0794\r\n\r\nRENATA CUNHA CAVALCANTI\r\n\r\n1320 \r\n\r\n0800\r\n\r\nBÁRBARA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n1345 \r\n\r\n0817\r\n\r\nJOSÉ BARRETO DE MACEDO JUNIOR\r\n\r\n1346 \r\n\r\n0818\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO CEZAR SERENO\r\n\r\n1358 \r\n\r\n0827\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA CABRAL ALMEIDA\r\n\r\n1360 \r\n\r\n0828\r\n\r\nVIRGÍNIA VIDAL BITENCOURT \r\n\r\n1404 \r\n\r\n0851\r\n\r\nCATARINE RAMOA MACHADO FONSECA \r\n\r\n1462 \r\n\r\n0881\r\n\r\nRAFAEL CONDÉ TOSTES\r\n\r\n1488 \r\n\r\n0897\r\n\r\nDYEGO RODRIGUES DA SILVA COSTA \r\n\r\n1568 \r\n\r\n0946\r\n\r\nSONIA MARIA GARCIA MADUREIRA\r\n\r\n1573 \r\n\r\n0950\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1582 \r\n\r\n0955\r\n\r\nELIZABETH REGINA DA CRUZ LOUREIRO\r\n\r\n1587 \r\n\r\n0959\r\n\r\nALLAN RICARDO RALLO RIBEIRO\r\n\r\n1592 \r\n\r\n0964\r\n\r\nMARCELO TOLEDO DA COSTA BARROS \r\n\r\n1595 \r\n\r\n0967\r\n\r\nBIANCA VIEIRA CORRÊA \r\n\r\n1597 \r\n\r\n0969\r\n\r\nRAPHAEL GOMES CALVO\r\n\r\n1598 \r\n\r\n0970\r\n\r\nFABIANA ASSUNÇÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1622 \r\n\r\n0987\r\n\r\nJULIANA ALVARENGA LUZ\r\n\r\n1671 \r\n\r\n1018\r\n\r\nMARILENE DE OLIVEIRA VITURINO COSTA \r\n\r\n1673 \r\n\r\n1019\r\n\r\nWALZER JUNQUEIRA FERRAZ SIMÕES \r\n\r\n1678 \r\n\r\n1023\r\n\r\nFABIO ABREU MENEZES\r\n\r\n1679 \r\n\r\n1024\r\n\r\nALEX CESAR DE ARAUJO \r\n\r\n1680 \r\n\r\n1025\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n1688 \r\n\r\n1030\r\n\r\nTHIAGO GOUVEA POUBEL \r\n\r\n1689 \r\n\r\n1031\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES \r\n\r\n1719 \r\n\r\n1058\r\n\r\nRAPHAEL FRANZOTTI BRANCO\r\n\r\n1733 \r\n\r\n1068\r\n\r\nFERNANDA NEN SCHMITZ \r\n\r\n1741 \r\n\r\n1075\r\n\r\nLUCIANO RAFAEL FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1761 \r\n\r\n1090\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1772 \r\n\r\n1098\r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DA SILVA BARROSO\r\n\r\n1791 \r\n\r\n1114\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1864 \r\n\r\n1171\r\n\r\nJANINE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES\r\n\r\n1872 \r\n\r\n1175\r\n\r\nANDRE SVENSON\r\n\r\n1895 \r\n\r\n1194\r\n\r\nJACIARA PIRES CHAGAS ALVES\r\n\r\n1928 \r\n\r\n1224\r\n\r\nGEISA CAROLINA CORRÊA NASCIMENTO\r\n\r\n1946 \r\n\r\n1238\r\n\r\nDANIEL BELLO DE OLIVEIRA PIMENTEL BARBOZA\r\n\r\n1964 \r\n\r\n1252\r\n\r\nVANESSA ABIB DOS SANTOS\r\n\r\n1989 \r\n\r\n1270\r\n\r\nPAMELLA SERRA SCHIMIDT\r\n\r\n2016 \r\n\r\n1292\r\n\r\nDALIANE DIAS MACEDO\r\n\r\n2018 \r\n\r\n1294\r\n\r\nHARILDSON MARCIO VICENTE DE MATOS\r\n\r\n2019 \r\n\r\n1295\r\n\r\nTAISA ALFRADIQUE RAMALHO\r\n\r\n2071 \r\n\r\n1340\r\n\r\nNATÁLIA BRAGA RODRIGUES\r\n\r\n2074 \r\n\r\n1343\r\n\r\nPATRÍCIA TINDÓ WENZ\r\n\r\n2091 \r\n\r\n1357\r\n\r\nJULIANA VIEIRA PEPEU \r\n\r\n2092 \r\n\r\n1358\r\n\r\nRODRIGO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n2119 \r\n\r\n1375\r\n\r\nVINICIUS DOS ANJOS PENHA\r\n\r\n2120 \r\n\r\n1376\r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LEITE DE SOUZA\r\n\r\n2127 \r\n\r\n1383\r\n\r\nCAMELIA MARIA SIMOES MAIA \r\n\r\n2164 \r\n\r\n1410\r\n\r\nPAULO VICTOR SANTOS RUAS\r\n\r\n2223 \r\n\r\n1458\r\n\r\nMARIA LUCIA ALMEIDA CABRAL\r\n\r\n2250 \r\n\r\n1477\r\n\r\nANDERSON FAJARDO SILVA MARTINS \r\n\r\n2257 \r\n\r\n1479\r\n\r\nPRISCILLA SITTIMY BARBOSA \r\n\r\n2265 \r\n\r\n1485\r\n\r\nNATÁLIA BRAGA SILVA\r\n\r\n2273 \r\n\r\n1491\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n109\r\n\r\nÁREA 3 - CRAAI DUQUE DE CAXIAS E CRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição\r\n\r\nELIZABETH FATIMA LOMAR LINHARES\r\n\r\n0020 \r\n\r\n0012\r\n\r\nMARIANA MARCELE DE ANDRADE\r\n\r\n0034 \r\n\r\n0019\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE SÁ\r\n\r\n0041 \r\n\r\n0023\r\n\r\nROMULO MONTEIRO BRAGA\r\n\r\n0062 \r\n\r\n0039\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE MELO\r\n\r\n0066 \r\n\r\n0041\r\n\r\nFLÁVIA PERRONI SILVEIRA\r\n\r\n0068 \r\n\r\n0043\r\n\r\nVALQUIRIO MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0078 \r\n\r\n0047\r\n\r\nJAQUELINE SILVA MARTINS\r\n\r\n0133 \r\n\r\n0078\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n0142 \r\n\r\n0082\r\n\r\nSAMARA DE FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\n0145 \r\n\r\n0085\r\n\r\nJORGE TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\n0229 \r\n\r\n0134\r\n\r\nPHELIPE RABELO LEMOS \r\n\r\n0235 \r\n\r\n0138\r\n\r\nJULIANA PIRES DE MOURA\r\n\r\n0257 \r\n\r\n0153\r\n\r\nALINE CRISTINE SANTIAGO DE CASTRO\r\n\r\n0258 \r\n\r\n0154\r\n\r\nIGOR BELCHIOR BARBOZA\r\n\r\n0266 \r\n\r\n0158\r\n\r\nAMANDA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\n0276 \r\n\r\n0168\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA ROCHA PIRES\r\n\r\n0314 \r\n\r\n0186\r\n\r\nLAMANNA OLIVEIRA URSINE SILVA\r\n\r\n0326 \r\n\r\n0193\r\n\r\nJORGE TEODORO MARINS DA SILVA\r\n\r\n0338 \r\n\r\n0202\r\n\r\nJAIRO DE ARAÚJO VALENÇA\r\n\r\n0344 \r\n\r\n0207\r\n\r\nPHILIPE HENRIQUE MOREIRA LIMA\r\n\r\n0358 \r\n\r\n0217\r\n\r\nCINTIA MAIA PESSOA\r\n\r\n0365 \r\n\r\n0223\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n0370 \r\n\r\n0226\r\n\r\nÚRSULA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n0371 \r\n\r\n0227\r\n\r\nHUGO MARINHO DE SANTANNA\r\n\r\n0415 \r\n\r\n0255\r\n\r\nJEAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0432 \r\n\r\n0265\r\n\r\nCAMILE FERNANDES MICHO\r\n\r\n0454 \r\n\r\n0278\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA ABEID JUNIOR\r\n\r\n0468 \r\n\r\n0287\r\n\r\nBERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\n0500 \r\n\r\n0302\r\n\r\nTAIANA DE OLIVEIRA TORRES \r\n\r\n0502 \r\n\r\n0303\r\n\r\nWAGNER VALÉRIO CABRAL\r\n\r\n0504 \r\n\r\n0304\r\n\r\nMARCILI E SILVA DA SILVA\r\n\r\n0510 \r\n\r\n0307\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE SOUSA\r\n\r\n0527 \r\n\r\n0316\r\n\r\nDANIEL CARDOSO DOS REIS\r\n\r\n0588 \r\n\r\n0356\r\n\r\nANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE\r\n\r\n0599 \r\n\r\n0362\r\n\r\nFABIO DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n0606 \r\n\r\n0366\r\n\r\nRÔMULO CÀSSIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0611 \r\n\r\n0369\r\n\r\nMONIQUE RANGEL AYALA \r\n\r\n0613 \r\n\r\n0370\r\n\r\nAMANDA GUIMARAES MARENDAZ \r\n\r\n0622 \r\n\r\n0376\r\n\r\nJONATHAN SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0663 \r\n\r\n0401\r\n\r\nBRUNO CARLOS GAMA SILVA\r\n\r\n0679 \r\n\r\n0410\r\n\r\nWILMA APARECIDA DRAIA GONÇALVES\r\n\r\n0689 \r\n\r\n0417\r\n\r\nCESAR DE ALMEIDA PEDRO\r\n\r\n0708 \r\n\r\n0427\r\n\r\nMELINA XAVIER FIGUEIREDO RAMLAHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0753 \r\n\r\n0453\r\n\r\nJÉSSICA CHALFUN ARAÚJO\r\n\r\n0769 \r\n\r\n0465\r\n\r\nÉRICA BEZERRA DE MOURA\r\n\r\n0808 \r\n\r\n0486\r\n\r\nMARCELO CERQUEIRA\r\n\r\n0860 \r\n\r\n0515\r\n\r\nROGERIO ROLIM DOS SANTOS\r\n\r\n0871 \r\n\r\n0523\r\n\r\nANGELINA REIS ALESSIO\r\n\r\n0893 \r\n\r\n0534\r\n\r\nRÔMULO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n0923 \r\n\r\n0550\r\n\r\nLUIS FELIPE GUIMARAES MELO\r\n\r\n0988 \r\n\r\n0591\r\n\r\nJOAO MARCELO GONÇALVES JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n0991 \r\n\r\n0594\r\n\r\nROBERTA CRISTINA GOMES RIBEIRO \r\n\r\n1012 \r\n\r\n0605\r\n\r\nJOSEANE MACHADO DE PAULA\r\n\r\n1013 \r\n\r\n0606\r\n\r\nKARINA COHEN LIMA\r\n\r\n1015 \r\n\r\n0607\r\n\r\nJOÃO LUIZ CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1179 \r\n\r\n0710\r\n\r\nMARIANO BRUM ALVES\r\n\r\n1200 \r\n\r\n0721\r\n\r\nDANIEL SOARES MOTTA\r\n\r\n1207 \r\n\r\n0727\r\n\r\nCAMILA JOHANNA EURICH SANTOS\r\n\r\n1217 \r\n\r\n0733\r\n\r\nCHARLENE FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n1256 \r\n\r\n0761\r\n\r\nNATÁLIA SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n1275 \r\n\r\n0771\r\n\r\nFABIANA DA SILVA BIANCO\r\n\r\n1277 \r\n\r\n0773\r\n\r\nBRUNO BORGES DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n1283 \r\n\r\n0777\r\n\r\nVANESSA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1293 \r\n\r\n0783\r\n\r\nRENATA ALVES GUIMARÃES\r\n\r\n1297 \r\n\r\n0786\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1342 \r\n\r\n0815\r\n\r\nPALOMA DA SILVA BARRETO VIVIANI\r\n\r\n1368 \r\n\r\n0834\r\n\r\nMARIA GRAÇAS MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1379 \r\n\r\n0836\r\n\r\nDANIELLE CAROLINA VIANNA BARBOSA\r\n\r\n1431 \r\n\r\n0863\r\n\r\nDEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES\r\n\r\n1437 \r\n\r\n0868\r\n\r\nJAIME HERCULES SANTOS FERREIRA \r\n\r\n1526 \r\n\r\n0921\r\n\r\nSYLMARA FARDIM SIQUEIRA SPERANZA FERREIRA E SILVA\r\n\r\n1531 \r\n\r\n0924\r\n\r\nJOVIAN DA SILVA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n1534 \r\n\r\n0926\r\n\r\nROBERTA LACERDA DE SOUZA\r\n\r\n1540 \r\n\r\n0929\r\n\r\nVIVIAN DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n1555 \r\n\r\n0939\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA VAZ GONÇALVES\r\n\r\n1559 \r\n\r\n0941\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DE ATHAYDE RODRIGUES\r\n\r\n1575 \r\n\r\n0951\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES BROCHADO\r\n\r\n1599 \r\n\r\n0971\r\n\r\nJOICE BRAGA FRADE\r\n\r\n1618 \r\n\r\n0984\r\n\r\nLINA GILMA DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n1639 \r\n\r\n0996\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BARBOSA ESTOLANO DA SILVEIRA\r\n\r\n1647 \r\n\r\n1003\r\n\r\nCRISTINA BASTOS DE MOURA\r\n\r\n1691 \r\n\r\n1033\r\n\r\nMARCIO TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\n1738 \r\n\r\n1072\r\n\r\nMANOEL DOMINGOS DAS NEVES FILHO\r\n\r\n1742 \r\n\r\n1076\r\n\r\nRAFAEL NEVES MORET\r\n\r\n1754 \r\n\r\n1084\r\n\r\nANGELA CRISTINA LOURENÇO VENÂNCIO DOS SANTOS\r\n\r\n1758 \r\n\r\n1087\r\n\r\nJORGE SILVA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n1775 \r\n\r\n1101\r\n\r\nTHAÍS OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n1817 \r\n\r\n1133\r\n\r\nPRISCILA DA COSTA LOVATO\r\n\r\n1840 \r\n\r\n1152\r\n\r\nRAFAEL SOUTELINHO CARDOSO DE LEMOS\r\n\r\n1843 \r\n\r\n1155\r\n\r\nJOICE ENTRAGO DE SOUZA\r\n\r\n1885 \r\n\r\n1184\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n1933 \r\n\r\n1228\r\n\r\nMARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n1950 \r\n\r\n1241\r\n\r\nALINE DE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n1967 \r\n\r\n1255\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES BRITO\r\n\r\n1977 \r\n\r\n1261\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1986 \r\n\r\n1267\r\n\r\nMARCIA COUTINHO GOMES AUGUSTO\r\n\r\n2022 \r\n\r\n1297\r\n\r\nRAFAELLE GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n2046 \r\n\r\n1318\r\n\r\nPRISCILA ALVES VIANNA\r\n\r\n2054 \r\n\r\n1325\r\n\r\nTHIAGO ELIAS NEVES MELLO\r\n\r\n2122 \r\n\r\n1378\r\n\r\nLUDMILA\r\n\r\n2126 \r\n\r\n1382\r\n\r\nBRUNA MONTEIRO CÂMARA\r\n\r\n2146 \r\n\r\n1395\r\n\r\nDIANE CERQUEIRA SILVA\r\n\r\n2147 \r\n\r\n1396\r\n\r\nFRANCISCA JANIELE DA SILVA LIMA\r\n\r\n2149 \r\n\r\n1398\r\n\r\nTATIANA IVANILDA CÁCERES FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n2152 \r\n\r\n1401\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DO VALE \r\n\r\n2155 \r\n\r\n1403\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO CASTRO\r\n\r\n2194 \r\n\r\n1433\r\n\r\nISAIAS BARROS JUNIOR \r\n\r\n2210 \r\n\r\n1447\r\n\r\nROBSON JOSE DE SOUZA \r\n\r\n2269 \r\n\r\n1489\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n109\r\n\r\nÁREA 4 - CRAAI CAMPOS, CRAAI CABO FRIO, CRAAI MACAÉ E CRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição\r\n\r\nCAROLINA FARIA DOS REIS\r\n\r\n0013 \r\n\r\n0008\r\n\r\nANA CAROLINA PAES BARBOSA VIANA PEIXOTO\r\n\r\n0021 \r\n\r\n0013\r\n\r\nDÉBORA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0027 \r\n\r\n0015\r\n\r\nPAULA ROBERTA GAMA FERREIRA\r\n\r\n0037 \r\n\r\n0021\r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\n0057 \r\n\r\n0035\r\n\r\nRAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\n0092 \r\n\r\n0055\r\n\r\nTHIAGO SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n0117 \r\n\r\n0066\r\n\r\nPOLINE MANHÃES DOS SANTOS \r\n\r\n0121 \r\n\r\n0069\r\n\r\nRAPHAEL PIRES OLIVEIRA\r\n\r\n0128 \r\n\r\n0075\r\n\r\nMAYARA MENDONÇA RAMOS\r\n\r\n0134 \r\n\r\n0079\r\n\r\nBRUNA ASSED DE ANDRADE\r\n\r\n0158 \r\n\r\n0090\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PEREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n0171 \r\n\r\n0097\r\n\r\nANA LÚCIA DIAS CRUZ\r\n\r\n0176 \r\n\r\n0100\r\n\r\nRODRIGO BURGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n0203 \r\n\r\n0120\r\n\r\nJOSÉ RENATO RANGEL DUARTE \r\n\r\n0208 \r\n\r\n0121\r\n\r\nREGINALDO DOS REIS CAMPOS \r\n\r\n0239 \r\n\r\n0141\r\n\r\nGABRIEL MATOS DA SILVA\r\n\r\n0267 \r\n\r\n0159\r\n\r\nBRUNO CASTRO DA ROCHA\r\n\r\n0287 \r\n\r\n0172\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA COELHO\r\n\r\n0290 \r\n\r\n0174\r\n\r\nDIOGENES ALVES RAMOS \r\n\r\n0292 \r\n\r\n0175\r\n\r\nFABIANO FERREIRA PESSOA\r\n\r\n0334 \r\n\r\n0198\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n0342 \r\n\r\n0205\r\n\r\nWELLINGTON BRUM BRAGA\r\n\r\n0348 \r\n\r\n0210\r\n\r\nJOÃO CARLOS FOLLY BRANDÃO \r\n\r\n0355 \r\n\r\n0216\r\n\r\nDEUSIENE TORRES PORTO\r\n\r\n0367 \r\n\r\n0224\r\n\r\nROSANA AMARO MARTINS \r\n\r\n0377 \r\n\r\n0230\r\n\r\nCARLA MARQUES SANTOS \r\n\r\n0397 \r\n\r\n0242\r\n\r\nNATALIA FAES NASCIMENTO\r\n\r\n0428 \r\n\r\n0262\r\n\r\nLAURA FERREIRA DO REGO BARROS\r\n\r\n0450 \r\n\r\n0275\r\n\r\nPATRÍCIA CALIL RANGEL\r\n\r\n0485 \r\n\r\n0292\r\n\r\nTANIA JUREMA MONTENEGRO BARBOSA\r\n\r\n0494 \r\n\r\n0298\r\n\r\nRODRIGO PROENÇA DE FIGUEIREDO COUTINHO.\r\n\r\n0550 \r\n\r\n0333\r\n\r\nPRISCILLA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n0556 \r\n\r\n0337\r\n\r\nALINE MENDES CUNHA\r\n\r\n0563 \r\n\r\n0343\r\n\r\nMONIKA MARIA JAPIASSÚ FRAZÃO\r\n\r\n0592 \r\n\r\n0359\r\n\r\nKELLY ALVES PAES\r\n\r\n0601 \r\n\r\n0364\r\n\r\nPAULA PAVAN\r\n\r\n0658 \r\n\r\n0399\r\n\r\nLUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n0693 \r\n\r\n0418\r\n\r\nISABELA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO \r\n\r\n0702 \r\n\r\n0423\r\n\r\nTATIANA DUARTE DE ALVARENGA\r\n\r\n0709 \r\n\r\n0428\r\n\r\nANA CAROLINA BUENO FÉRRER \r\n\r\n0716 \r\n\r\n0432\r\n\r\nFABIANA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n0725 \r\n\r\n0438\r\n\r\nMARILIA PEREZ DE LIMA COSTA\r\n\r\n0736 \r\n\r\n0444\r\n\r\nANA MARIA CURTI FREDERICO \r\n\r\n0743 \r\n\r\n0448\r\n\r\nALAN HENRIQUES RIBEIRO\r\n\r\n0744 \r\n\r\n0449\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FERREIRA\r\n\r\n0760 \r\n\r\n0460\r\n\r\nCYNARA FRANCO STELLET BARROS\r\n\r\n0766 \r\n\r\n0463\r\n\r\nALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n0774 \r\n\r\n0468\r\n\r\nCLARISSA LOUISE DE SOUZA LAPA DOS SANTOS \r\n\r\n0778 \r\n\r\n0470\r\n\r\nPAULO VICTOR DE FRANÇA ALBUQUERQUE PAES\r\n\r\n0779 \r\n\r\n0471\r\n\r\nFABRÍCIO BARCELLOS FELIX\r\n\r\n0786 \r\n\r\n0477\r\n\r\nROMANÇA ROSÁLIA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n0806 \r\n\r\n0485\r\n\r\nJULIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n0810 \r\n\r\n0488\r\n\r\nJEFFERSON ROMERO SILVA DIAS\r\n\r\n0840 \r\n\r\n0505\r\n\r\nTHIAGO MARTINS RAMOS MOURTHÉ\r\n\r\n0861 \r\n\r\n0516\r\n\r\nLIVIANE CESÁRIO DE CARVALHO\r\n\r\n0865 \r\n\r\n0520\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n0867 \r\n\r\n0521\r\n\r\nTULYANE KARLA DA SILVA DANTAS\r\n\r\n0869 \r\n\r\n0522\r\n\r\nJORDANA CAMPOS SOUZA \r\n\r\n0874 \r\n\r\n0525\r\n\r\nPOLIANA LIMA WINTER\r\n\r\n0876 \r\n\r\n0527\r\n\r\nSANDRA ELENA ARÊAS VIANNA FAGUNDES\r\n\r\n0878 \r\n\r\n0528\r\n\r\nNATÁLIA DE SOUSA FILGUEIRAS\r\n\r\n0880 \r\n\r\n0529\r\n\r\nDIOGO DA SILVA PINTO \r\n\r\n0892 \r\n\r\n0533\r\n\r\nJOÃO FEITOSA CAVALCANTI NETO\r\n\r\n0908 \r\n\r\n0540\r\n\r\nRONIA DANIELE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n0916 \r\n\r\n0545\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO VENTURA \r\n\r\n0925 \r\n\r\n0552\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\n0938 \r\n\r\n0561\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS FÉLIX\r\n\r\n0944 \r\n\r\n0566\r\n\r\nGABRIELA MONTEZANO HENRIQUES\r\n\r\n0945 \r\n\r\n0567\r\n\r\nGABRIEL DE MIRANDA PEÇANHA\r\n\r\n0966 \r\n\r\n0578\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SERAFIM DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n0979 \r\n\r\n0584\r\n\r\nCIRO MARTINS BOHRER ZULLO \r\n\r\n0981 \r\n\r\n0585\r\n\r\nSILVIA REGINA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n0983 \r\n\r\n0586\r\n\r\nNATALIANA DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n0986 \r\n\r\n0589\r\n\r\nCAIO MARCIO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n0994 \r\n\r\n0596\r\n\r\nJULIANA MONTEIRO FRANÇA\r\n\r\n0998 \r\n\r\n0599\r\n\r\nRODRIGO PEÇANHA DE SOUZA\r\n\r\n1007 \r\n\r\n0604\r\n\r\nANAYANSI GONZÁLEZ\r\n\r\n1028 \r\n\r\n0613\r\n\r\nGLAUCIO SOARES PINTO \r\n\r\n1035 \r\n\r\n0617\r\n\r\nELAINE APARECIDA NOGUEIRA RODRIGUES \r\n\r\n1037 \r\n\r\n0618\r\n\r\nMARINA ALVARES CORTES\r\n\r\n1038 \r\n\r\n0619\r\n\r\nDANIELLY FERNANDES BARCANTE\r\n\r\n1042 \r\n\r\n0621\r\n\r\nTHIAGO LUQUETTI DA SILVA\r\n\r\n1057 \r\n\r\n0631\r\n\r\nFERNANDA ARANTES GUIMARÃES\r\n\r\n1064 \r\n\r\n0633\r\n\r\nCAROLINE NUNES DUARTE\r\n\r\n1066 \r\n\r\n0635\r\n\r\nJOSÉ NAZARETH NETO\r\n\r\n1070 \r\n\r\n0637\r\n\r\nMARCELLE SOUZA SILVA PINTO\r\n\r\n1074 \r\n\r\n0640\r\n\r\nANA CAROLINE DE ARAÚJO VEIGA\r\n\r\n1083 \r\n\r\n0646\r\n\r\nANTONIO JOSÉ PEREIRA AGUIAR\r\n\r\n1086 \r\n\r\n0648\r\n\r\nGEOVANE TEIXEIRA DE BRITOS\r\n\r\n1104 \r\n\r\n0658\r\n\r\nEDUARDO ESTANISLAU GAMA\r\n\r\n1114 \r\n\r\n0666\r\n\r\nRAQUEL FAES CAMPOS\r\n\r\n1133 \r\n\r\n0678\r\n\r\nVINICIUS BINDELA VIEIRA\r\n\r\n1136 \r\n\r\n0680\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS CIRILO DA SILVA\r\n\r\n1146 \r\n\r\n0684\r\n\r\nJULIO CESAR LIMA DE CARVAHO\r\n\r\n1147 \r\n\r\n0685\r\n\r\nROMINA CUEVAS\r\n\r\n1163 \r\n\r\n0698\r\n\r\nISABELA CRUZ PIMENTEL\r\n\r\n1166 \r\n\r\n0700\r\n\r\nCARMEM VALÉRIA FRANÇA\r\n\r\n1169 \r\n\r\n0703\r\n\r\nMAYRIS PINHEIRO STELLET\r\n\r\n1175 \r\n\r\n0706\r\n\r\nMONIKE LUZIA BASTOS ROCHA \r\n\r\n1192 \r\n\r\n0716\r\n\r\nMARIA DO CARMO VERISSIMO JARDIM\r\n\r\n1202 \r\n\r\n0722\r\n\r\nRENATO CHAGAS BERNARDO\r\n\r\n1209 \r\n\r\n0728\r\n\r\nAMANDA SARDINHA PEIXOTO\r\n\r\n1213 \r\n\r\n0730\r\n\r\nMARLON ALVES ROCHA\r\n\r\n1221 \r\n\r\n0736\r\n\r\nNATHALIA FIGUEIREDO MOUTINHO\r\n\r\n1223 \r\n\r\n0738\r\n\r\nLAÍS FREITAS CHAGAS\r\n\r\n1234 \r\n\r\n0747\r\n\r\nISABELLA QUINTANILHA PEREIRA\r\n\r\n1245 \r\n\r\n0755\r\n\r\nMARCEL RODRIGUES ASSIS\r\n\r\n1266 \r\n\r\n0766\r\n\r\nREBECCA PAES PEÇANHA \r\n\r\n1286 \r\n\r\n0779\r\n\r\nFILIPE ALBERNAZ MOTHÉ\r\n\r\n1289 \r\n\r\n0781\r\n\r\nLYGIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n1309 \r\n\r\n0795\r\n\r\nLEONARDO BASTOS MENDES\r\n\r\n1333 \r\n\r\n0808\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONTEIRO DOMINGUES\r\n\r\n1396 \r\n\r\n0847\r\n\r\nPAULA CAROLINY DA SILVA VITORIANO\r\n\r\n1403 \r\n\r\n0850\r\n\r\nMAÍRA MALAFAIA DE MATTOS\r\n\r\n1423 \r\n\r\n0860\r\n\r\nVELBERT MEDEIROS DE PAULA \r\n\r\n1440 \r\n\r\n0870\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARROS DE SOUZA\r\n\r\n1443 \r\n\r\n0872\r\n\r\nPAULA COSTA BRANDÃO\r\n\r\n1478 \r\n\r\n0891\r\n\r\nTHIAGO SOUZA SOARES\r\n\r\n1497 \r\n\r\n0901\r\n\r\nRAFAEL TARTARI RAMOS \r\n\r\n1504 \r\n\r\n0905\r\n\r\nRAFAEL COUTINHO DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n1517 \r\n\r\n0915\r\n\r\nLUCRIS NOGUEIRA VIANA\r\n\r\n1520 \r\n\r\n0916\r\n\r\nSÉRGIO RENE BORGES DE MENEZES JÚNIOR\r\n\r\n1525 \r\n\r\n0920\r\n\r\nRAFAELA ALVES CAMPOS \r\n\r\n1536 \r\n\r\n0927\r\n\r\nSAMUEL MACHADO NETO\r\n\r\n1552 \r\n\r\n0938\r\n\r\nLUIZA PEREIRA DA SILVA GOMES\r\n\r\n1566 \r\n\r\n0945\r\n\r\nGIORDANO BARRETO MOTA\r\n\r\n1571 \r\n\r\n0948\r\n\r\nPAULA GIRÃO PETTERSEN\r\n\r\n1577 \r\n\r\n0952\r\n\r\nPRISCILLA CHAVES BORGES\r\n\r\n1584 \r\n\r\n0957\r\n\r\nDAYANA COSTA DE OLVEIRA\r\n\r\n1591 \r\n\r\n0963\r\n\r\nPAULO SERGIO VARGAS LIGUORI\r\n\r\n1606 \r\n\r\n0976\r\n\r\nLAURIANE DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n1627 \r\n\r\n0990\r\n\r\nANA CHRISTINA FAESY VENANCIO\r\n\r\n1631 \r\n\r\n0993\r\n\r\nBARBARA RANGEL PAULISTA\r\n\r\n1646 \r\n\r\n1002\r\n\r\nLORILENE ALVES DA SILVA\r\n\r\n1656 \r\n\r\n1006\r\n\r\nDEBORA MARTA FONTES DOS SANTOS STELIN COELHO\r\n\r\n1658 \r\n\r\n1008\r\n\r\nCRISTIANA GOMES \r\n\r\n1662 \r\n\r\n1010\r\n\r\nRAFAELA RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\n1663 \r\n\r\n1011\r\n\r\nALINE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n1665 \r\n\r\n1013\r\n\r\nLÍVIA CUNHA RENNE DE MENEZES\r\n\r\n1676 \r\n\r\n1021\r\n\r\nDANIEL DA COSTA HENTZY PINTO\r\n\r\n1677 \r\n\r\n1022\r\n\r\nFLÁVIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1681 \r\n\r\n1026\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SALVADOR \r\n\r\n1690 \r\n\r\n1032\r\n\r\nJOSIMEIRE DE OLIVEIRA MURITO\r\n\r\n1706 \r\n\r\n1046\r\n\r\nJONATHAS ALEX DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n1712 \r\n\r\n1051\r\n\r\nLILIANE MARIA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n1717 \r\n\r\n1056\r\n\r\nMAIKO DE OLIVEIRA XIMENES \r\n\r\n1718 \r\n\r\n1057\r\n\r\nANDREIA CARLA PENEDO MAÇANA\r\n\r\n1744 \r\n\r\n1077\r\n\r\nTATIANA FERREIRA DA SILVA SABINO\r\n\r\n1751 \r\n\r\n1082\r\n\r\nFRANCISLEY DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n1753 \r\n\r\n1083\r\n\r\nJULIANA VOGEL QUINTANILHA \r\n\r\n1755 \r\n\r\n1085\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOUZA FARIA\r\n\r\n1781 \r\n\r\n1107\r\n\r\nCRISTIANE LUNA E SILVA\r\n\r\n1798 \r\n\r\n1118\r\n\r\nANDRÉ MACEDO MORGADO PEREIRA\r\n\r\n1804 \r\n\r\n1123\r\n\r\nGISELLE STEFANELLI ALVES\r\n\r\n1812 \r\n\r\n1130\r\n\r\nGRAZIELE DO NASCIMENTO SANTANA \r\n\r\n1813 \r\n\r\n1131\r\n\r\nSANDRO MANHÃES RIVALDO\r\n\r\n1832 \r\n\r\n1144\r\n\r\nFÁBIO LUIZ MARIANO CASTILHO\r\n\r\n1836 \r\n\r\n1148\r\n\r\nLAYSA DO ESPÍRITO SANTO VIEIRA \r\n\r\n1841 \r\n\r\n1153\r\n\r\nANA MARIA CAROLINA DA SILVEIRA PORTO\r\n\r\n1851 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFILIPE TAVARES SOARES\r\n\r\n1858 \r\n\r\n1165\r\n\r\nDANIEL BARROS VALDEZ \r\n\r\n1859 \r\n\r\n1166\r\n\r\nJORGE ROBERTO CALDAS PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\n1860 \r\n\r\n1167\r\n\r\nLUIZ PAULO FREITAS DE BARROS\r\n\r\n1869 \r\n\r\n1173\r\n\r\nJOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRO NETTO \r\n\r\n1870 \r\n\r\n1174\r\n\r\nAPARECIDA DE FÁTIMA FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n1880 \r\n\r\n1180\r\n\r\nROBERT LUZ REINA\r\n\r\n1881 \r\n\r\n1181\r\n\r\nDULCILENE BIAZINI TERRA\r\n\r\n1886 \r\n\r\n1185\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE TÔRRES CORREIA\r\n\r\n1889 \r\n\r\n1188\r\n\r\nEDIRANI PACIFICO GOIS NETO\r\n\r\n1893 \r\n\r\n1192\r\n\r\nDIOGO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n1898 \r\n\r\n1197\r\n\r\nLÍLIAN BARTOLAZZI LAURINDO\r\n\r\n1906 \r\n\r\n1205\r\n\r\nHARLENSON CRISTIANO SILVA \r\n\r\n1911 \r\n\r\n1209\r\n\r\nOSVALDO AMÉRICO RIBEIRO DE FREITAS SEGUNDO\r\n\r\n1920 \r\n\r\n1218\r\n\r\nISABELA CAROLINA PEDRO DE SOUZA\r\n\r\n1922 \r\n\r\n1220\r\n\r\nGUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS\r\n\r\n1923 \r\n\r\n1221\r\n\r\nRITA MARIA MENDONÇA\r\n\r\n1929 \r\n\r\n1225\r\n\r\nKELLY COELHO GOMES\r\n\r\n1932 \r\n\r\n1227\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO \r\n\r\n1938 \r\n\r\n1232\r\n\r\nISADORA AMBROZINI SCIAMARELLA SANT ANNA\r\n\r\n1940 \r\n\r\n1234\r\n\r\nERICA AFFONSO PEIXOTO TONINI\r\n\r\n1969 \r\n\r\n1256\r\n\r\nFERNANDA COELHO VIANA CALIXTO\r\n\r\n1971 \r\n\r\n1257\r\n\r\nMARCOS LUIS CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n1973 \r\n\r\n1258\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1987 \r\n\r\n1268\r\n\r\nGISELA DE SOUZA SENDRA\r\n\r\n1991 \r\n\r\n1272\r\n\r\nFELIPE CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1993 \r\n\r\n1273\r\n\r\nMAYKON FERREIRA PAVAN\r\n\r\n1997 \r\n\r\n1276\r\n\r\nMARIENE FARAGE PEREIRA VALADAO \r\n\r\n2002 \r\n\r\n1281\r\n\r\nRACQUEL ROSAS CANELLAS FIALHO\r\n\r\n2004 \r\n\r\n1283\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA SHERRING DIAS\r\n\r\n2007 \r\n\r\n1285\r\n\r\nALINE GUSMÃO MARTINS \r\n\r\n2008 \r\n\r\n1286\r\n\r\nTATIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2009 \r\n\r\n1287\r\n\r\nGINO JOTHA RODRIGUES \r\n\r\n2010 \r\n\r\n1288\r\n\r\nPOLYANA DA SILVA SIQUEIRA \r\n\r\n2011 \r\n\r\n1289\r\n\r\nRENATA SOUZA BAPTISTA\r\n\r\n2013 \r\n\r\n1290\r\n\r\nLINCON PEREIRA BRITO DE SOUZA\r\n\r\n2034 \r\n\r\n1307\r\n\r\nLUCIANA PRADO VERDUM \r\n\r\n2053 \r\n\r\n1324\r\n\r\nPAOLA BRANCO SOUZA\r\n\r\n2061 \r\n\r\n1332\r\n\r\nTHALLES VINÍCIUS HISSA BORGES\r\n\r\n2064 \r\n\r\n1334\r\n\r\nRAFAEL GONCALVES PAYA\r\n\r\n2066 \r\n\r\n1336\r\n\r\nJULIANA PAIXÃO DE SOUZA\r\n\r\n2073 \r\n\r\n1342\r\n\r\nKLAUBER AGUIAR PINTO \r\n\r\n2075 \r\n\r\n1344\r\n\r\nJOSE RODOLPHO DA SILVA\r\n\r\n2079 \r\n\r\n1348\r\n\r\nLAILA MARIA MOL KALLAB\r\n\r\n2113 \r\n\r\n1369\r\n\r\nLUANA PORTAL PACOVA PEREIRA\r\n\r\n2118 \r\n\r\n1374\r\n\r\nFERNANDA FALCAO ABREU\r\n\r\n2121 \r\n\r\n1377\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES COELHO DE SOUZA\r\n\r\n2138 \r\n\r\n1388\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n2139 \r\n\r\n1389\r\n\r\nANA GABRIELA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI\r\n\r\n2141 \r\n\r\n1391\r\n\r\nRENATA BRAGA REIS FARIA\r\n\r\n2150 \r\n\r\n1399\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n2154 \r\n\r\n1402\r\n\r\nKARLA DOS SANTOS RANGEL VIEIRA \r\n\r\n2158 \r\n\r\n1406\r\n\r\nELIZABETH ALMEIDA FERNANDEZ AZEVEDO \r\n\r\n2170 \r\n\r\n1416\r\n\r\nAKINTOLÁ DO ROSARIO ASSIS \r\n\r\n2179 \r\n\r\n1422\r\n\r\nELOÁ PRISCILA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2180 \r\n\r\n1423\r\n\r\nBERNARDO MONTEIRO CHAGAS\r\n\r\n2187 \r\n\r\n1427\r\n\r\nMONIQUE SOARES CALIL \r\n\r\n2193 \r\n\r\n1432\r\n\r\nLÍVIA BARBOZA MURY\r\n\r\n2196 \r\n\r\n1434\r\n\r\nRAQUEL CESÁRIO PESSAMHA\r\n\r\n2199 \r\n\r\n1437\r\n\r\nLEANDRO GATTI FERREIRA TAVARES \r\n\r\n2203 \r\n\r\n1441\r\n\r\nDILMA HELANE SOARES\r\n\r\n2213 \r\n\r\n1449\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GENÉZIO \r\n\r\n2216 \r\n\r\n1452\r\n\r\nSUELLEN AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\n2217 \r\n\r\n1453\r\n\r\nJANIELE FURTADO DA SILVA\r\n\r\n2218 \r\n\r\n1454\r\n\r\nCLEYSE REGINA DA SILOVA NEVES\r\n\r\n2236 \r\n\r\n1468\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORDEIRO DIAS\r\n\r\n2237 \r\n\r\n1469\r\n\r\nELDECI GOMES DE BARROS\r\n\r\n2252 \r\n\r\n1478\r\n\r\nCRISTIANY MANHÃES TAVARES \r\n\r\n2280 \r\n\r\n1494\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n228\r\n\r\nÁREA 5 - CRAAI VOLTA REDONDA, CRAAI ANGRA DOS REIS E CRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição\r\n\r\nCRISTIANO FIGORELI FERNANDES MANSO\r\n\r\n0030 \r\n\r\n0016\r\n\r\nDANIELE DO AMARAL SOUZA\r\n\r\n0038 \r\n\r\n0022\r\n\r\nCAROLINA ALVARENGA LOUZADA\r\n\r\n0043 \r\n\r\n0025\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n0049 \r\n\r\n0030\r\n\r\nCAROLINE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0161 \r\n\r\n0092\r\n\r\nVANESSA CAMPOS SILVA \r\n\r\n0195 \r\n\r\n0112\r\n\r\nMAURÍCIO TURON ROCHA \r\n\r\n0227 \r\n\r\n0132\r\n\r\nFLAVIANE DA SILVA ASSOMPÇÃO\r\n\r\n0244 \r\n\r\n0145\r\n\r\nANA MORENA SAYÃO CAPUTE NUNES\r\n\r\n0293 \r\n\r\n0176\r\n\r\nTYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO\r\n\r\n0304 \r\n\r\n0181\r\n\r\nRICARDO CARDOSO ANTONIO\r\n\r\n0380 \r\n\r\n0232\r\n\r\nNATALIA XAVIER RAMOS\r\n\r\n0434 \r\n\r\n0266\r\n\r\nLEANDRO CESAR FERNANDES\r\n\r\n0460 \r\n\r\n0284\r\n\r\nTHIAGO VINÍCIO LEON\r\n\r\n0530 \r\n\r\n0318\r\n\r\nWALQUIRIA VILELA DA COSTA \r\n\r\n0567 \r\n\r\n0345\r\n\r\nHELOISA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n0574 \r\n\r\n0349\r\n\r\nDENIS MARCELO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0627 \r\n\r\n0377\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n0630 \r\n\r\n0380\r\n\r\nEDUARDO QUIRINO LEITE\r\n\r\n0633 \r\n\r\n0383\r\n\r\nNEIDE DAIANA CELESTINO\r\n\r\n0644 \r\n\r\n0391\r\n\r\nTATIANE DE REZENDE DUARTE \r\n\r\n0733 \r\n\r\n0442\r\n\r\nBRUNA JULIANA DE OLIVEIRA GIGOLOTTI \r\n\r\n0747 \r\n\r\n0450\r\n\r\nLUCIANA DE LIMA NUNES\r\n\r\n0758 \r\n\r\n0458\r\n\r\nMARIANA CARRACA PINTO DA COSTA \r\n\r\n0823 \r\n\r\n0499\r\n\r\nFERNANDA BRAZ RABELLO\r\n\r\n0825 \r\n\r\n0501\r\n\r\nVILMA SOUZA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n0887 \r\n\r\n0531\r\n\r\nTHAIS TORTURELLA FONTES\r\n\r\n0920 \r\n\r\n0547\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE PAIVA PAULA\r\n\r\n0924 \r\n\r\n0551\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA PEDRA\r\n\r\n0953 \r\n\r\n0568\r\n\r\nBÁRBARA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n0957 \r\n\r\n0572\r\n\r\nEDI SEVERINO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n0961 \r\n\r\n0575\r\n\r\nKELLITA MORAIS AMORIM\r\n\r\n0971 \r\n\r\n0580\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0996 \r\n\r\n0598\r\n\r\nGLAUCO RODRIGUES PAULO\r\n\r\n1024 \r\n\r\n0612\r\n\r\nJONAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n1063 \r\n\r\n0632\r\n\r\nWALTER FRANCISCO DE MEDEIROS JUNIOR \r\n\r\n1068 \r\n\r\n0636\r\n\r\nDIEGO VASCONCELOS DORNAS\r\n\r\n1078 \r\n\r\n0643\r\n\r\nTATIANA CRISTINA DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n1084 \r\n\r\n0647\r\n\r\nDEYVSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n1091 \r\n\r\n0651\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n1096 \r\n\r\n0654\r\n\r\nJACIELLE DA SILVA PEREIRA FERRARI\r\n\r\n1102 \r\n\r\n0657\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n1108 \r\n\r\n0662\r\n\r\nRULLIAN DIAS FERREIRA\r\n\r\n1115 \r\n\r\n0667\r\n\r\nDANIELLE DE SCHEPPER FERREIRA LIMA\r\n\r\n1117 \r\n\r\n0668\r\n\r\nLESLIÊ OLIVEIRA GOMES VIEIRA\r\n\r\n1119 \r\n\r\n0670\r\n\r\nAECIO BRANDAO SOARES \r\n\r\n1121 \r\n\r\n0672\r\n\r\nCINTIA TEREZINHA DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\n1129 \r\n\r\n0676\r\n\r\nHELEN ZAMPIERE SILVA \r\n\r\n1156 \r\n\r\n0691\r\n\r\nGABRIELA LISLY DOS SANTOS \r\n\r\n1168 \r\n\r\n0702\r\n\r\nJOÃO RICARDO BICUDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1174 \r\n\r\n0705\r\n\r\nVANESSA CRISTINA PIRES DILLY\r\n\r\n1193 \r\n\r\n0717\r\n\r\nFREDERICO SILVA CRESPO\r\n\r\n1203 \r\n\r\n0723\r\n\r\nETIENNE SANTANA DUARTE\r\n\r\n1218 \r\n\r\n0734\r\n\r\nLUIS ANTONIO REINERT \r\n\r\n1219 \r\n\r\n0735\r\n\r\nDANIEL FAGUNDES SOUZA\r\n\r\n1231 \r\n\r\n0744\r\n\r\nJOÃO CARLOS GUIMARÃES DO VALLE JUNIOR\r\n\r\n1232 \r\n\r\n0745\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO G. ROCHA\r\n\r\n1238 \r\n\r\n0750\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n1239 \r\n\r\n0751\r\n\r\nRODRIGO CARREIRO DOS SANTOS BERTES DE LIMA\r\n\r\n1242 \r\n\r\n0753\r\n\r\nANNA CLÁUDIA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n1249 \r\n\r\n0757\r\n\r\nMAJLECH FERREIRA CUKIER\r\n\r\n1257 \r\n\r\n0762\r\n\r\nBRUNA DOMINGOS DA MATTA\r\n\r\n1271 \r\n\r\n0770\r\n\r\nANTONIO CARLOS MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n1278 \r\n\r\n0774\r\n\r\nMARIA BEATRIZ VALLE DOS SANTOS \r\n\r\n1288 \r\n\r\n0780\r\n\r\nHELEN FARIAS DA SILVA\r\n\r\n1301 \r\n\r\n0790\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1303 \r\n\r\n0791\r\n\r\nJUNIOR CONCEICAO\r\n\r\n1321 \r\n\r\n0801\r\n\r\nABNER DE ASSIS SANTOS\r\n\r\n1324 \r\n\r\n0803\r\n\r\nJULYANA APARECIDA BRANDÃO NASCIMENTO\r\n\r\n1325 \r\n\r\n0804\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA ABDALLA\r\n\r\n1328 \r\n\r\n0805\r\n\r\nCHRISTIANE FERNANDA AGUIAR OLIVEIRA \r\n\r\n1329 \r\n\r\n0806\r\n\r\nMAYARA JUVENTINO ALVES\r\n\r\n1334 \r\n\r\n0809\r\n\r\nNOEMI AMARAL DE SOUZA\r\n\r\n1350 \r\n\r\n0821\r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA\r\n\r\n1385 \r\n\r\n0838\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n1387 \r\n\r\n0839\r\n\r\nKLAUDINEY SANTOS MENDONÇA \r\n\r\n1388 \r\n\r\n0840\r\n\r\nVIRGÍNIA MENEZES\r\n\r\n1390 \r\n\r\n0841\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ROSA \r\n\r\n1391 \r\n\r\n0842\r\n\r\nTIAGO BARROS DA CUNHA SILVA\r\n\r\n1394 \r\n\r\n0845\r\n\r\nNATÁLIA NOBREGA ALVES\r\n\r\n1399 \r\n\r\n0848\r\n\r\nFABRICIO BASILIO DA SILVA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n1410 \r\n\r\n0855\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1416 \r\n\r\n0857\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA CAETANO \r\n\r\n1498 \r\n\r\n0902\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MACHADO LOURENÇO\r\n\r\n1541 \r\n\r\n0930\r\n\r\nANDREIA LOVISON DE OLIVEIRA\r\n\r\n1542 \r\n\r\n0931\r\n\r\nNATALIA FAGUNDES PEREIRA NEVES \r\n\r\n1545 \r\n\r\n0934\r\n\r\nALESSANDRA MIRANDA CECILIO\r\n\r\n1563 \r\n\r\n0942\r\n\r\nGABRIEL RUHENA FERREIRA\r\n\r\n1569 \r\n\r\n0947\r\n\r\nANDERSON MAGNO BOTELHO\r\n\r\n1583 \r\n\r\n0956\r\n\r\nELLEN LILIAN DE AQUINO\r\n\r\n1585 \r\n\r\n0958\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\n1612 \r\n\r\n0979\r\n\r\nJULIANA MACHADO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n1623 \r\n\r\n0988\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1645 \r\n\r\n1001\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA CAZARIM\r\n\r\n1660 \r\n\r\n1009\r\n\r\nRODOLPHO SANTANA DA ROSA GUIMARÃES\r\n\r\n1668 \r\n\r\n1015\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ROSA \r\n\r\n1669 \r\n\r\n1016\r\n\r\nCASTELAR CAROTA PEREIRA NETO\r\n\r\n1670 \r\n\r\n1017\r\n\r\nPOLYANA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO\r\n\r\n1686 \r\n\r\n1029\r\n\r\nCAIO MAGALHAES BALDINI FIGUEIRA\r\n\r\n1694 \r\n\r\n1035\r\n\r\nANDRESSA REGIANE DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n1704 \r\n\r\n1044\r\n\r\nROQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n1711 \r\n\r\n1050\r\n\r\nCAIO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n1727 \r\n\r\n1064\r\n\r\nLIVIA MOREIRA SILVA\r\n\r\n1728 \r\n\r\n1065\r\n\r\nFÁBIO BARRA FREITAS\r\n\r\n1737 \r\n\r\n1071\r\n\r\nWILDSON DE QUEIROZ CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n1747 \r\n\r\n1079\r\n\r\nHÉRLON OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1759 \r\n\r\n1088\r\n\r\nTHAÍS NEVES DE SOUZA \r\n\r\n1760 \r\n\r\n1089\r\n\r\nBRUNO LOUZADA TURETA \r\n\r\n1767 \r\n\r\n1095\r\n\r\nGUSTAVO SIQUEIRA MARQUES\r\n\r\n1776 \r\n\r\n1102\r\n\r\nRODRIGO FAZENDA DE PAULA DIAS\r\n\r\n1778 \r\n\r\n1104\r\n\r\nKEITIS CRISTINA CÉSAR\r\n\r\n1788 \r\n\r\n1112\r\n\r\nADRIANA LUCIA CARVALHO\r\n\r\n1789 \r\n\r\n1113\r\n\r\nTHAYANACALMON LEITÃO \r\n\r\n1795 \r\n\r\n1117\r\n\r\nTHAISA CRISTINA FAUSTINA\r\n\r\n1805 \r\n\r\n1124\r\n\r\nLUCAS NELSON MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1837 \r\n\r\n1149\r\n\r\nANDERSON FERREIRA CANEDA\r\n\r\n1855 \r\n\r\n1163\r\n\r\nRAFAEL CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n1857 \r\n\r\n1164\r\n\r\nFREDERICO FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\n1868 \r\n\r\n1172\r\n\r\nRAMON GRACIELE SANTOS\r\n\r\n1890 \r\n\r\n1189\r\n\r\nGABRIELA EXTREMADOURO DA SILVA \r\n\r\n1899 \r\n\r\n1198\r\n\r\nTHÁSSIA MARIA DE OLIVEIRA LEITE DIAS LOPES\r\n\r\n1917 \r\n\r\n1215\r\n\r\nPAULO CEZAR RODRIGUES\r\n\r\n1918 \r\n\r\n1216\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GOMES NETO\r\n\r\n1927 \r\n\r\n1223\r\n\r\nDIOGO IZZO \r\n\r\n1937 \r\n\r\n1231\r\n\r\nMAX MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n1939 \r\n\r\n1233\r\n\r\nHUMBERTO POLLYCENO NOVAES \r\n\r\n1944 \r\n\r\n1236\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n1945 \r\n\r\n1237\r\n\r\nTATIANA DA SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n1957 \r\n\r\n1245\r\n\r\nTIAGO WILKE ALVES DE FREITAS\r\n\r\n1978 \r\n\r\n1262\r\n\r\nBRUNA DE ATHAYDE RODRIGUES KELLY\r\n\r\n2021 \r\n\r\n1296\r\n\r\nTATIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2037 \r\n\r\n1310\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2041 \r\n\r\n1314\r\n\r\nFERNANDA CATIA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2044 \r\n\r\n1316\r\n\r\nDANIELE DE FÁTIMA VISONÁ\r\n\r\n2070 \r\n\r\n1339\r\n\r\nPAOLA MONTEIRO FRIAS SIMÕES DIAS\r\n\r\n2072 \r\n\r\n1341\r\n\r\nJULIANO CARLOS RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n2083 \r\n\r\n1351\r\n\r\nTHAIS REMA DOS SANTOS\r\n\r\n2114 \r\n\r\n1370\r\n\r\nROBERTO RANGEL FILHO \r\n\r\n2133 \r\n\r\n1385\r\n\r\nSAMIRA DE BONA SARTOR\r\n\r\n2140 \r\n\r\n1390\r\n\r\nLUCIANA DE PAULA E SOUZA\r\n\r\n2144 \r\n\r\n1393\r\n\r\nHENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO\r\n\r\n2151 \r\n\r\n1400\r\n\r\nVIVIANE CRISTINE TORCHIA PIMENTEL\r\n\r\n2156 \r\n\r\n1404\r\n\r\nBEATRIZ SILVA PIMENTEL\r\n\r\n2165 \r\n\r\n1411\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO\r\n\r\n2166 \r\n\r\n1412\r\n\r\nSTEPHANY GAMBOA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2169 \r\n\r\n1415\r\n\r\nJOSEMAR DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\n2188 \r\n\r\n1428\r\n\r\nTIAGO ABBADO SILVA\r\n\r\n2197 \r\n\r\n1435\r\n\r\nKEITY MARQUES PINTO\r\n\r\n2215 \r\n\r\n1451\r\n\r\nVANESSA RABELO SILVA \r\n\r\n2226 \r\n\r\n1460\r\n\r\nNATALIA FONSECA RABELO\r\n\r\n2230 \r\n\r\n1464\r\n\r\nLEONARDO SAMPAIO MARTINS\r\n\r\n2241 \r\n\r\n1472\r\n\r\nPOLLYANNA GOMES DA FONSECA ABI-SABER REZENDE\r\n\r\n2242 \r\n\r\n1473\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LEITE MOURA \r\n\r\n2244 \r\n\r\n1474\r\n\r\nVANESSA CORREIA DE SOUSA\r\n\r\n2258 \r\n\r\n1480\r\n\r\nTHALITA SILVA MANSUR \r\n\r\n2260 \r\n\r\n1482\r\n\r\nJULIANA MARIA KUSTER \r\n\r\n2267 \r\n\r\n1487\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n156\r\n\r\nÁREA 6 - CRAAI NOVA FRIBURGO, CRAAI PETRÓPOLIS E CRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nNº Pedido \r\n\r\nNº Inscrição\r\n\r\nFERNANDA MIRANDA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n0031 \r\n\r\n0017\r\n\r\nDANILO MELO MACHADO DIAS\r\n\r\n0033 \r\n\r\n0018\r\n\r\nELEN ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n0046 \r\n\r\n0027\r\n\r\nNICOLE MITCHELL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n0096 \r\n\r\n0057\r\n\r\nLÍVIA DE OLIVEIRA CLEMENTE\r\n\r\n0129 \r\n\r\n0076\r\n\r\nDEBORAH DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n0143 \r\n\r\n0083\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\n0146 \r\n\r\n0086\r\n\r\nSAMANTHA BERGAMINI MALCHER\r\n\r\n0274 \r\n\r\n0166\r\n\r\nALEXSANDER LUIS DA SILVA\r\n\r\n0294 \r\n\r\n0177\r\n\r\nJOSÉ MAURO PAPOULA BRANCO \r\n\r\n0331 \r\n\r\n0197\r\n\r\nFERNANDA MACIEL TAKAMI\r\n\r\n0345 \r\n\r\n0208\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA STELLET\r\n\r\n0353 \r\n\r\n0215\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE MELO\r\n\r\n0375 \r\n\r\n0229\r\n\r\nJULIANA BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\n0411 \r\n\r\n0251\r\n\r\nRAFAELA CORTES CARVALHO\r\n\r\n0422 \r\n\r\n0260\r\n\r\nLISANDRA FINKENNAUER TESCH\r\n\r\n0451 \r\n\r\n0276\r\n\r\nMICHELE DA CRUZ FERREIRA MAIA LEMOS \r\n\r\n0456 \r\n\r\n0280\r\n\r\nMARCELO RIGONI GONÇALVES\r\n\r\n0467 \r\n\r\n0286\r\n\r\nEDUARDO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\n0491 \r\n\r\n0297\r\n\r\nKELLY BORGES DA SILVA\r\n\r\n0523 \r\n\r\n0314\r\n\r\nVANIA DE JESUS MIRANDA PINTO\r\n\r\n0538 \r\n\r\n0324\r\n\r\nPATRICIA VIVARINI DAMICO\r\n\r\n0542 \r\n\r\n0327\r\n\r\nNATHALIA FENDELER COLNAGO \r\n\r\n0545 \r\n\r\n0329\r\n\r\nARTUR MORITZ RODRIGUES BARCELLOS\r\n\r\n0589 \r\n\r\n0357\r\n\r\nPAOLA APARECIDA FIRMO DE LIMA\r\n\r\n0649 \r\n\r\n0394\r\n\r\nTHIAGO MELLO DE CARVALHO\r\n\r\n0729 \r\n\r\n0440\r\n\r\nKATIA REGINA SANGLARD\r\n\r\n0768 \r\n\r\n0464\r\n\r\nENRICO DUARTE OLIVEIRA WEINSCHUTZ\r\n\r\n0770 \r\n\r\n0466\r\n\r\nHUGO AMERICO FERNANDES\r\n\r\n0776 \r\n\r\n0469\r\n\r\nALINE SOUZA RAMOS\r\n\r\n0799 \r\n\r\n0483\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA REIS\r\n\r\n0814 \r\n\r\n0491\r\n\r\nBRUNO MOLINA DE SOUZA\r\n\r\n0847 \r\n\r\n0508\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE FARIA \r\n\r\n0894 \r\n\r\n0535\r\n\r\nDEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES \r\n\r\n0915 \r\n\r\n0544\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES DE LIMA TOLEDO\r\n\r\n0959 \r\n\r\n0573\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA SIMÕES \r\n\r\n0965 \r\n\r\n0577\r\n\r\nFERNANDA BOTELHO LISBOA\r\n\r\n0972 \r\n\r\n0581\r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES MARCATTO\r\n\r\n0984 \r\n\r\n0587\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n0990 \r\n\r\n0593\r\n\r\nCAROLINA MIRANDA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n1040 \r\n\r\n0620\r\n\r\nRENATA SILVA SIMONI\r\n\r\n1075 \r\n\r\n0641\r\n\r\nMELISSA BREVES FALCÃO\r\n\r\n1109 \r\n\r\n0663\r\n\r\nCARLA DA SILVA MARIQUITO\r\n\r\n1120 \r\n\r\n0671\r\n\r\nBRUNOFERREIRA DE LIMA\r\n\r\n1164 \r\n\r\n0699\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES ALEXANDRE\r\n\r\n1176 \r\n\r\n0707\r\n\r\nRENATA CRISTINA SIMONELLI CARRACENA DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n1177 \r\n\r\n0708\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO SOUZA \r\n\r\n1178 \r\n\r\n0709\r\n\r\nEDUARDO SALLES DA COSTA\r\n\r\n1183 \r\n\r\n0712\r\n\r\nIRENE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1229 \r\n\r\n0742\r\n\r\nROSIMAR SIQUEIRA QUEIROGA \r\n\r\n1267 \r\n\r\n0767\r\n\r\nHELEN DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\n1299 \r\n\r\n0788\r\n\r\nBIANCA BORSATO MESQUITA\r\n\r\n1313 \r\n\r\n0798\r\n\r\nPAULO EDAURDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n1316 \r\n\r\n0799\r\n\r\nVICTOR DA SILVA PINTO\r\n\r\n1340 \r\n\r\n0814\r\n\r\nANA LETICIA CAROLINA RUNTE\r\n\r\n1425 \r\n\r\n0861\r\n\r\nANDRÉA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n1428 \r\n\r\n0862\r\n\r\nCLAIR DE SIQUEIRA DIAS JUNIOR\r\n\r\n1435 \r\n\r\n0866\r\n\r\nROBERTA APARECIDA DA ALMEIDA MARENDINO\r\n\r\n1458 \r\n\r\n0879\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO AZEVEDO GONZALEZ\r\n\r\n1460 \r\n\r\n0880\r\n\r\nALINE VIEIRA RANGEL\r\n\r\n1463 \r\n\r\n0882\r\n\r\nMARIA ISABEL CORREA ACCON ROCHA\r\n\r\n1473 \r\n\r\n0888\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO PEDRO TULER\r\n\r\n1510 \r\n\r\n0910\r\n\r\nDENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT\r\n\r\n1511 \r\n\r\n0911\r\n\r\nALEXANDRA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n1528 \r\n\r\n0922\r\n\r\nLEDA ANDREZA BRAGA MORGADO\r\n\r\n1546 \r\n\r\n0935\r\n\r\nGABRIEL SANCHES BORGES\r\n\r\n1617 \r\n\r\n0983\r\n\r\nWILLIAM DO VALLE CABRAL\r\n\r\n1621 \r\n\r\n0986\r\n\r\nNORA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\n1625 \r\n\r\n0989\r\n\r\nSIDINEIA APARECIDA DE FARIA SILVA\r\n\r\n1655 \r\n\r\n1005\r\n\r\nRAMON DA SILVA E SILVA\r\n\r\n1683 \r\n\r\n1027\r\n\r\nALEXANDRE RUFINO TEIXEIRA \r\n\r\n1685 \r\n\r\n1028\r\n\r\nTHAIS HECHERT GRILLO \r\n\r\n1703 \r\n\r\n1043\r\n\r\nNATALIA VELOSO MARCIANO\r\n\r\n1720 \r\n\r\n1059\r\n\r\nJAQUELINE DO O SILVA AMORIM\r\n\r\n1735 \r\n\r\n1070\r\n\r\nANNA MARIA CAETANO LOPES\r\n\r\n1740 \r\n\r\n1074\r\n\r\nGUSTAVO TOSHIO FONTES IGARASHI \r\n\r\n1762 \r\n\r\n1091\r\n\r\nGABRIELE DA COSTA FRIAS\r\n\r\n1777 \r\n\r\n1103\r\n\r\nWILSON PACHECO DE CARVALHO\r\n\r\n1806 \r\n\r\n1125\r\n\r\nNANCY FRANCO DE SÁ\r\n\r\n1830 \r\n\r\n1142\r\n\r\nMAYKON MATIAS GOMES\r\n\r\n1838 \r\n\r\n1150\r\n\r\nRAFAEL BALTHAZAR MARTINS\r\n\r\n1839 \r\n\r\n1151\r\n\r\nSCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO \r\n\r\n1884 \r\n\r\n1183\r\n\r\nCAROLINA HABIB DE ARAGÃO MAGRANI\r\n\r\n1891 \r\n\r\n1190\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO\r\n\r\n1907 \r\n\r\n1206\r\n\r\nBIANCA COELHO SCHUENG\r\n\r\n1916 \r\n\r\n1214\r\n\r\nDAYANA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA \r\n\r\n1982 \r\n\r\n1263\r\n\r\nVIRGINIA HELENA VENANCIO\r\n\r\n1984 \r\n\r\n1265\r\n\r\nDAVI LUIZ ARAUJO CARVALHO \r\n\r\n1988 \r\n\r\n1269\r\n\r\nNATHALIA HANG SCHIATTI\r\n\r\n1999 \r\n\r\n1278\r\n\r\nISABELA RAMPINI ESTEVES\r\n\r\n2000 \r\n\r\n1279\r\n\r\nLUCIANA MAIA DA SILVA\r\n\r\n2003 \r\n\r\n1282\r\n\r\nBRUNA SANTOS PEREIRA \r\n\r\n2014 \r\n\r\n1291\r\n\r\nBRUNO BECKER TORTORA \r\n\r\n2036 \r\n\r\n1309\r\n\r\nEDERSON VIDAL\r\n\r\n2040 \r\n\r\n1313\r\n\r\nDANIEL RAYMUNDO DA MATTA\r\n\r\n2047 \r\n\r\n1319\r\n\r\nLUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n2055 \r\n\r\n1326\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA FRAGOZO \r\n\r\n2059 \r\n\r\n1330\r\n\r\nNÁGELA PRISCILLA FRANCISCO DE MATTOS\r\n\r\n2069 \r\n\r\n1338\r\n\r\nFELIPE BARTHON LOPEZ \r\n\r\n2090 \r\n\r\n1356\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES DE SOUZA REIS\r\n\r\n2095 \r\n\r\n1361\r\n\r\nMARINA NOGUEIRA ESTRELLA\r\n\r\n2163 \r\n\r\n1409\r\n\r\nJULIANE DE LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\n2176 \r\n\r\n1419\r\n\r\nRAUL CAMPOS CABRAL\r\n\r\n2212 \r\n\r\n1448\r\n\r\nIGOR RAMOS TEIXEIRA\r\n\r\n2221 \r\n\r\n1457\r\n\r\nLÉTÍCIA GARCIA DE QUEIROZ \r\n\r\n2233 \r\n\r\n1467\r\n\r\nMARCOS RODRIGO COSTA PIMENTEL\r\n\r\n2246 \r\n\r\n1475\r\n\r\nRONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2261 \r\n\r\n1483\r\n\r\nCRISTIANE FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n2284 \r\n\r\n1496\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n108\r\n\r\nTOTAL DE CANDIDATOS: 1496\r\n\r\nId: 319817"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "319358": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 154/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/11/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.064-9/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por JANILSON DA SILVA LACERDA e por LUIZ AUGUSTO CRESPO MONTEIRO.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data da Sessão constante do original publicado no D.O. de 12/09/2007.\r\n\r\nId: 319358"
                    ],
                    "319360": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 159/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/11/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nINTERESSADO: RENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.816-9/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 01/11/2007\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data da Sessão, constante do original publicado no D.O. de 13/09/2007.\r\n\r\nId: 319360"
                    ],
                    "319361": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 160/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/11/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.271-6/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/LOTERJ - LOTERIA DO ESTADO DO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ ROGÉRIO OGNIBENI VARGAS.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 13/09/2007.\r\n\r\nId: 319361"
                    ],
                    "319362": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 174/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/11/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.296-2/2000 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a MARCUS FERNANDES BILLÉ.\r\n\r\nId: 319362"
                    ],
                    "319363": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 175/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/11/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINTERESSADO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.346-5/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 01/11/2007\r\n\r\nId: 319363"
                    ],
                    "319364": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 176/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/10/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: APERIBÉ\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.724-0/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 04/10/2007\r\n\r\nId: 319364"
                    ],
                    "319366": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 177/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/10/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nINTERESSADO: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.820-0/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 04/10/2007\r\n\r\nId: 319366"
                    ],
                    "319367": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 178/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/10/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITATIAIA\r\n\r\nINTERESSADO: JAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.142-0/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 04/10/2007\r\n\r\nId: 319367"
                    ],
                    "319742": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n228550-1/2005\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n28219/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n29273/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n216097-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n28191/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221332-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n28744/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n213381-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n28910/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210078-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29057/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205898-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29136/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n207193-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29195/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n211742-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29202/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212932-3/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29203/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210045-2/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29213/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210049-8/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29214/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212074-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29230/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250937-7/2002\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29284/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29287/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n29126/2007\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n29336/2007\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n29267/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n208173-9/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n29459/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n205424-3/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n28867/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n29361/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n223964-5/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n28896/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n205667-9/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n29205/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n212328-2/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n29216/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n29319/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n29363/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n237284-1/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n28884/2007\r\n\r\n383.062.127-20\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n29152/2007\r\n\r\n383.062.127-20\r\n\r\n200615-1/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n28988/2007\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n29322/2007\r\n\r\n113.924.016-15\r\n\r\n227035-6/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n29233/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n223223-7/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n29234/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n29416/2007\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n29418/2007\r\n\r\n569.960.637-87\r\n\r\n215638-8/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n28525/2007\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n203320-9/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n28944/2007\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n29297/2007\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n210142-6/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n29003/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n210145-8/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n29004/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n210047-0/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n29069/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n210192-1/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n29076/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n29307/2007\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n29141/2007\r\n\r\n731.393.357-68\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n29043/2007\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n215537-0/2007\r\n\r\nHEZIMARA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n28276/2007\r\n\r\n960.031.387-34\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nHEZIMARA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n29173/2007\r\n\r\n960.031.387-34\r\n\r\n216849-4/2005\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n29000/2007\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n29298/2007\r\n\r\n173.480.307-00\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nJORGE CACIO BARBOSA\r\n\r\n29122/2007\r\n\r\n018.344.747-60\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n29389/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n29159/2007\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n241124-5/2001\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n29252/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n29290/2007\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO ESPOSTI\r\n\r\n29099/2007\r\n\r\n189.454.307-68\r\n\r\n217489-7/2005\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n28972/2007\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n29357/2007\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n236906-4/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n29052/2007\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n29266/2007\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n210977-9/2007\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n29474/2007\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n29365/2007\r\n\r\n368.014.617-53\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nMARCELO ABREU MANSUR\r\n\r\n29105/2007\r\n\r\n017.885.957-50\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n29282/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n221364-3/2006\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n28987/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n29327/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n209472-0/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n28915/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n209555-8/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n28945/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n29291/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n29109/2007\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n29358/2007\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n29289/2007\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n29314/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n29288/2007\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n216291-1/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n28931/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n214957-7/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n29278/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n29356/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n218149-0/2007\r\n\r\nVICENTE CICARINO ROCHA\r\n\r\n28929/2007\r\n\r\n903.174.407-72\r\n\r\n210927-4/2007\r\n\r\nVICENTE CICARINO ROCHA\r\n\r\n28978/2007\r\n\r\n903.174.407-72\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nVICENTE CICARINO ROCHA\r\n\r\n29095/2007\r\n\r\n903.174.407-72\r\n\r\n231106-9/2005\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n28679/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n231106-9/2005\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n28680/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n218064-4/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n28935/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\n205680-1/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n29431/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 319742"
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            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "319677": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.849-0/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. JOSÉ ASSAD FILHO, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 02/08/2007, no valor de 1.500 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.629-5/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. PAULO SÉRGIO MORAES DA SILVA, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 31/07/2007, no valor de 2.514,7200 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 319677"
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                    "319706": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.516-7/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 202.516-7/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em Sessão Plenária de 07/08/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 319706"
                    ],
                    "319709": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.733-3/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sra. CELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS, que em sessão plenária de 15/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 270.733-3/2002, o Tribunal decidiu pela rejeição das razões de defesa complementares, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.297-6/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. RICARDO MEIRELLES GASPAR, que em sessão plenária de 05/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 200.297-6/1999, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.181-1/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. GUALBERTO VEIGA, que em sessão plenária de 26/06/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 237.181-1/2005, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.554-1/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LEOPOLDO SILVIO GIRÃO BORGES nos termos do voto do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que examinou o Processo TCE nº 107.554-1/2004, em sessão plenária de 10/07/2007, que o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.272-2/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS, nos termos do voto do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que examinou o Processo TCE nº 217.272-2/2005, em sessão plenária de 31/07/2007, que o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.231-0/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JULIO CESAR RAMOS DA CONCEIÇÃO nos termos do voto do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que examinou o Processo TCE nº 221.231-0/2006, em sessão plenária de 17/07/2007, que o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.837-1/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. HENRIQUE AUGUSTO LIMA FERNANDES, que em sessão plenária de 05/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 240.837-1/2003, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária anterior, com a respectiva multa imposta, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, no prazo de 10 dias a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 319709"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "319705": [
                        "IB - Ordem de Serviço",
                        "ATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nOrdem de Serviço nº 27, de 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDispõe sobre a atualização dos dados cadastrais dos servidores inativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Secretário-Geral de Administração, no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos servidores inativos desta Corte de Contas,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH - que proceda à atualização dos dados cadastrais dos servidores inativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A apresentação de documentos necessários à atualização dos dados cadastrais terá início no dia 01/10/2007, com encerramento no dia 31/10/2007.\r\n\r\nArt.2º - Os servidores inativos deverão comparecer pessoalmente à Coordenadoria de Recursos Humanos deste Tribunal de Contas, munidos de cédula de identidade e comprovante de residência recente.\r\n\r\nParágrafo único - O servidor inativo que não resida no Estado do Rio de Janeiro, poderá ser representado por procurador munido de instrumento de mandato recente, lavrado em cartório, com poderes especiais para efetuar a atualização dos dados cadastrais de que trata a presente Ordem de Serviço. \r\n\r\nArt. 3º - Havendo impossibilidade de locomoção do servidor inativo à sede do Tribunal, por motivo de saúde, a Coordenadoria de Recursos Humanos deverá ser co municada até 20 de outubro do corrente ano, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias.\r\n\r\nArt. 4º - O servidor inativo que deixar de atender, no prazo determinado, ao disposto na presente Ordem de Serviço, terá seu pagamento suspenso até que venha a cumpri-lo.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nId: 319705"
                    ],
                    "319697": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.09.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.486-22007 - Patricia Penha de Andrade Ramon, matr. 02/2531/0-1. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.614-1/2007 - Gilberto da Silva Leite, matr. 02/2716/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 20.09.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.606-4/2007 - Liliana Ferrari Rodrigues, matr. 02/1597/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.10.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.685-0/2007 - Terezinha da Paixão Rodrigues Pereira Sarmento. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.09.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.678-7/2007 - Aurea Regina Correa, matr. 02/1796/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 24.09.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.654-1/2007 - José Carlos de Rezende Pereira, matr. 02/2223/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 19.09.2007.\r\n\r\nId: 319697"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "318655": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ torna público que fará realizar licitação na modalidade Convite, conforme abaixo: \r\n\r\nCONVITE Nº 06/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.406-6/2006\r\n\r\nDIA: 27/09/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SERVIDAS NO PRÉDIO DO TCE-RJ LOCALIZADO NA RUA BUENOS AIRES N.º 309 - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.670,09\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - CPL\r\n\r\nAs empresas não convidadas, inscritas no Registro Central de Fornecedores da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, que desejarem fazer uso da prerrogativa prevista no § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93, poderão retirar o Convite na Praça da República, n.º 70 - 4º andar- Centro - RJ, na Coordenadoria Setorial de Compras, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para realização da licitação ou no sítio www.tce.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nCONVITE Nº 08/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.279-7/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nFIRMAS HABILITADAS: DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA., PROG COMÉRCIO LTDA.-EPP, RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA., UNIDROG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME\r\n\r\nId: 318655"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "318656": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 36/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.043-6/2007\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ISOLAMENTO ACÚSTICO PARA DIVERSOS SETORES DO TCE-RJ, NUM TOTAL DE APROXIMADAMENTE 208 m2 DE ÁREA\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 318656"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "319806": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 134, de 2007, de autoria do Deputado André Corrêa, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 180\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DOM DIMAS LARA BARBOSA.\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes a Dom Dimas Lara Barbosa, Secretário Geral da CNBB.\r\n\r\nArt 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 200, de 2007, de autoria dos Deputados Rodrigo Neves e Alessandro Molon, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 181\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, SR. PATRUS ANANIAS DE SOUSA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Dr. PATRUS ANANIAS DE SOUSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 218, de 2007, de autoria do Deputado Délio Leal, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 182\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro Dr. João Kepler Hayden Fontenelle.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 222, de 2007, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 183\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR AMÉRICO DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Professor AMÉRICO DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de setembro de 2007, do Projeto de Resolução nº 223, de 2007, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 184\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PROFESSORA JUSSARA STTRAZZERI BRINCO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à professora JUSSARA STTRAZZERI BRINCO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 63, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar Programa para a construção de praças poliesportivas no Bairro de Vila de São Luiz, no município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa deverá ser efetuado de acordo com as necessidades da população local, em conjunto com as autoridades municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar para a implantação do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 98, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NA CIDADE DE DEUS, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NA CIDADE DE DEUS, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma unidade de pronto atendimento 24 horas - UPA, na Cidade de Deus, em Jacarepaguá.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 131, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PELA QUAL “FICAM INCLUIDOS NOS PROVENTOS DO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nFICAM INCLUIDOS NOS PROVENTOS DO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nArt. 1° - Ficam incluídos nos proventos do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro o auxilio educação, transporte, fardamento e de alimentação.\r\n\r\nArt. 2º - Os auxílios a que se refere esta Lei serão regulados por meio de Decreto.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 319806"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "319807": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 890/2007\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA SÓCIO-CULTURAL DE APOIO Á CIDADANIA - ABRACI. \r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA SÓCIO-CULTURAL DE APOIO Á CIDADADANIA - ABRACI, entidade sem fins lucrativos,\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei,tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA SÓCIO-CULTURAL DE APOIO Á CIDADANIA-ABRACI, sediada no Municipio do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nQuebra A presente Instituição é uma entidade de caráter sócio-cultural ,que tem por objetivos criar,implantar,promover e manter, em parcerias com empresas privadas ou públicas,espaços culturais,artísticos e esportivos com finalidade de levar arte,cultura e atividades esportivas para desde o menor carente até o público da 3ª idade ,com programas de manifestações culturais e esportivas adequadas ás suas características.\r\n\r\nTendo em foco o caráter humanitário dos serviços que presta , aliado ás necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão.\r\n\r\nA presente proposição atende ás exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando para tanto toda a documentação necessária para a aprovação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 891/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a aplicação de multas de trânsito no Estado do Rio de Janeiro condicionada a assinatura do auto de infração pelo condutor do veículo, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - dirigir sem o cinto de segurança (art. 167 do CTB);\r\n\r\nII - dirigir usando apenas uma das mãos (art. 252 - V do CTB);\r\n\r\nIII - dirigir fazendo uso de telefone celular (art. 252 - VI do CTB);\r\n\r\nIV - dirigir com o braço para fora ( art. 252 - I do CTB).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto visa corrigir um injustiça praticada contra motoristas em todo Estado do Rio de Janeiro, vítimas de agentes de trânsito de má fé que abusam de sua autoridade ao aplicar multas pelos motivos expostos sem a devida comprovação da infração. \r\n\r\nA exigência da assinatura do auto de infração pelos motoristas multados evitará que tal abuso continue sendo cometido contra os cidadãos fluminenses.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação do presente Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 892/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Servidores Públicos; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dispor sobre o Sistema de Juizados Especiais Criminais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para conciliação, processo, julgamento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, de acordo com sua competência, conforme o disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nArt.2º - A autoridade policial, delegado ou comandante da unidade da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.\r\n\r\nArt.3º - Os agentes policiais e os policiais militares ao se depararem com o tipo de ocorrência sujeita a infrações penais de menor potencial ofensivo, conduzirão as partes envolvidas para as dependências policiais de sua área de atuação, Delegacias ou Quartéis da Polícia Militar, onde apresentarão a ocorrência a seu superior imediato para fins de registro, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa, conforme o disposto no Art. 61 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nArt.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste procedimento judicial já é aplicado em alguns estados da Federação, sendo considerado fundamental na solução de problemas causados para as Corporações Militares, uma vez que estas têm seus efetivos empregados no policiamento ostensivo, desviado em decorrência de ocorrências policiais para as delegacias. Muitas vezes esses policiais, além de desviados de sua função, têm que aguardar até oito horas na elaboração do boletim de ocorrência, o que, obviamente, prejudica o planejamento operacional da Polícia Militar.\r\n\r\nÉ grande o interesse da maioria dos oficiais superiores das Corporações no estabelecimento deste dispositivo legal, que não se traduz em usurpação de função ou de invasão de competência das atribuições da Polícia Judiciária. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 893/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS A MILITARES ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os precatórios judiciais devidos aos Militares Estaduais serão pagos no prazo máximo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua numeração.\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConforme já foi constatado, por problemas profissionais diversos, os Militares Estaduais (Policiais Militares e Bombeiros Militares) estão adoecendo e morrendo numa intensidade que desafia até os elementares princípios ligados aos Direitos Humanos. O interesse profissional e a intimação por ferimento de arma de fogo vem vitimando muitos Militares Estaduais, além dos acidentes automobilísticos, levando-os à morte ou à incapacidade definitiva, fazendo com que muitos fiquem paraplégicos ou até tetraplégicos, sem falar nos amputados.\r\n\r\nAssim, nada mais justo do que dar a esses profissionais da Segurança Pública um tratamento preferencial no pagamento dos precatórios a que têm direito, considerando o tempo de sobrevida ou as suas condições de saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 894/2007\r\n\r\nAUMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A remuneração dos servidores do Poder Legislativo é aumentada em quatro por cento, mantida quanto ao mais, a atual estrutura estipendial dos cargos efetivos da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nArt. 2º - O aumento a que se refere o art. 1º não se aplica a Parlamentares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente; EDINO FONSECA, 4º Suplente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 895/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A LOTERIA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Meio Ambiente; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a instituir a Loteria Ambiental.\r\n\r\nArt. 2º - A Loteria Ambiental ora instituída será uma modalidade de jogo do tipo loteria instantânea destinada a arrecadar recursos destinados a:\r\n\r\na) Recuperação de áreas invadidas;\r\n\r\nb) Compra de áreas particulares declaradas como de preservação ambiental;\r\n\r\nc) Apoio a programas de reciclagem de materiais;\r\n\r\nd) Apoio a programas de educação ambiental;\r\n\r\ne) outras atividades de defesa do meio ambiente.\r\n\r\nArt. 3º- A Loteria Ambiental destinará como prêmio os mesmos valores percentuais da estimativa de venda das demais loterias administradas pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo, através de seu órgão administrador de loterias, prestará contas anualmente a Assembléia Legislativa informando os valores arrecadados e onde foram aplicados.\r\n\r\nArt. 5º - A aplicação de recursos provenientes da Loteria Ambiental em atividades não amparadas pelo Artigo 2º desta Lei constitui infração grave sujeitando a nulidade dos atos legais praticados e a pena de demissão a quem der causa.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA preservação do meio ambiente cada vez mais requer ações concretas destinadas a este fim. A parcela consciente da sociedade fluminense tem se comprometido com esta luta e buscado soluções criativas voltadas para estes objetivos.\r\n\r\nNosso gabinete, através do \"Linha Direta\" recebeu sugestão do cidadão Marcelo Frum propondo a criação da loteria ambiental, sugestão esta que julgamos procedente e resolvemos acatar.\r\n\r\nIsto posto, contamos com o apoio de meus nobres pares que certamente aperfeiçoarão a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 896/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ESTADO, VIA COBRANÇA NA FATURA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, POR DESPESAS DECORRENTES DO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O responsável pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências envolvendo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais deverá ressarcir aos cofres públicos, mediante cobrança na fatura de serviços telefônicos da linha utilizada para a chamada, as eventuais despesas relacionadas ao atendimento.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por acionamento indevido aquele originado de má-fé ou que não tenha como objeto o atendimento a emergência ou situação real que venha a justificar o acionamento - salvo nos casos de erro justificável.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos e instituições públicos, responsáveis pela prestação dos serviços de emergência aqui tratados, deverão divulgar tabelas de custos, abrangendo, separadamente, cada etapa das rotinas relacionadas ao atendimento das emergências, desde os custos de atendimento e triagem das chamadas, até os custos dos deslocamentos das equipes, bem como adotar as medidas administrativas e operacionais, junto às operadoras dos serviços de telefonia, necessárias à identificação dos responsáveis pelos acionamentos e à posterior cobrança, nas faturas de serviços de linhas fixas e móveis, dos valores correspondentes aos ressarcimentos de despesas de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Os ressarcimentos objeto dos Art. 1º “caput” e Art. 2º terão, como objeto único, a cobertura das despesas com acionamentos indevidos, tendo em vista a manutenção da capacidade de pronta-resposta dos serviços disponibilizados à popula ção, devendo os recursos arrecadados serem repassados pelas operadoras à Secretaria de Estado de Fazenda, ou conforme sua orientação, com destinação vinculada aos serviços de emergência envolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA importância dos serviços de atendimento a emergências, em especial no que diz respeito às atividades de remoções e resgates, combate a incêndios e ocorrências policiais exige acurado planejamento e a disponibilidade de meios suficientes ao imediato enfrentamento da demanda.\r\n\r\nO freqüente acionamento indevido desses recursos, com finalidade irresponsável, muitas das vezes, associadas a “brincadeiras” provoca o deslocamento desnecessários de recursos humanos e materiais - bem como exige determinado esforço de trabalho e tempo nos processos de triagem - que poderia significar a diferença entre a vida e a morte em face de situações reais que, eventualmente, venham a surgir.\r\n\r\nPor outro lado, a freqüência de chamadas indevidas provoca significativa “drenagem” de recursos financeiros - sabidamente escassos para a Administração Pública.\r\n\r\nPor tudo o acima exposto, deverá o responsável pelo acionamento indevido de tais serviços ressarcir as despesas a que der causa - sem prejuízo das medidas penais ou administrativas cabíveis disciplinadas em diplomas específicos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 897/2007\r\n\r\nESTENDE BENEFÍCIOS CONSTANTES DA LEI Nº 3.499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão estendidos, aos servidores estaduais, que possuam filhos naturais, portadores das mesmas patologias, o benefício do AUXÍLIO-ADOÇÃO, nos termos do Art. 3º, alínea (d) e Art. 4º, “CAPUT” e § único, da Lei Nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, que nesta modalidade, denominar-se-á AUXÍLIO-SOLIDÁRIO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei 3.499, de 08 de dezembro de 2000, ao criar o programa “UM LAR PARA MIM” e instituir o “AUXÍLIO-ADOÇÃO” para o Servidor Público Estadual que acolher, mediante guarda, tutela ou adoção, criança ou adolescente órfão ou abandonado, egresso de entidade de atendimento, visivelmente, pretende estimular o instituto da adoção e dotar de famílias substitutas brasileiros cuja sorte lançou em condição de injustiça, de desigualdade.\r\n\r\nEm que pese o valor meritório daquela família que, por livre opção, acolhe, em seu seio, para abrigo, proteção e carinho, criança ou adolescente que - ademais de órfão ou abandonado - venha a padecer de deficiência, vírus HIV (SIDA/AIDS) ou outras doenças de natureza grave ou maligna, que requeiram cuidados pessoais e médicos permanentes, deixar de dar idêntico apoio e oportunidade aos pais de filhos naturais, dotados das mesmas síndromes, constitui-se em severa injustiça.\r\n\r\nMerece citação que, a despeito do caráter unilateral e incondicional da paternidade e da maternidade, não bastam ao completo atendimento das necessidades da criança ou adolescente com necessidades especiais de acompanhamento, a presença e o amor dos pais. Tampouco tais condições são hoje fornecidas pelo Estado, em quaisquer de seus níveis, de forma a permitir a dedicação e a entrega extremada que o desenvolvimento de tais crianças e adolescentes exige diuturnamente.\r\n\r\nNão se pretende, com a apresentação do presente Projeto de Lei a discussão sobre a propriedade da legislação em comento para o atendimento das necessidades de crianças e adolescentes órfãos, abandonados ou portadores de patologias limitadoras. Tampouco, diminuir o mérito e o valor humano, representados pelo grande senso de solidariedade daqueles que acolhem, para guarda, tutela ou adoção, menores portadores de necessidades especiais. Trata-se, apenas, de estender aos pais - igualmente zelosos e comprometidos com o desenvolvimento de seus filhos - as mesmas condições de tratamento e a seus filhos, crianças e adolescentes portadores das patologias aqui elencadas, os quais, a despeito da condição de sua relação jurídico-familiar, possuem carências reais que demandam soluções, muitas vezes, acima dos recursos de que dispõe seu núcleo familiar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 898/2007\r\n\r\nESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUSPENSÃO DE QUAISQUER BENEFÍCIOS FISCAIS E A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DE EMPREGADORES, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INCLUIDOS NO CADASTRO DE EMPREGADORES, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - TEM - QUE TENHAM MANTIDO TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVIDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aos empregadores, pessoas físicas ou jurídicas, incluídos no Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, criado pela Portaria nº 540, de 15 de outubro de 2004, com decisão administrativa transitada em julgado em processo administrativo instaurado, em decorrência de auto de infração pela prática de trabalho escravo ou por terem mantido trabalhadores em condições análogas à de escravos, serão impostas, no âmbito da Administração Pública Estadual, automaticamente e de imediato, as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - suspensão de isenção, anistia e remissão de quaisquer tributos, parcial ou total, que lhes estiver sido concedidos por força de Lei Estadual;\r\n\r\nII - suspensão de parcelamento de dívidas fiscais devidas ao Tesouro Estadual, instituído por Lei, com a imediata exigência do pagamento do saldo devedor do débito parcelado ou da sua execução em juízo no caso de sua não liquidação imediata;\r\n\r\nIII - suspensão de diferimento do pagamento de tributos estaduais devidos, instituído por Lei, com a imediata exigência do pagamento do saldo devedor do débito parcelado ou da sua execução em juízo no caso de sua não liquidação imediata;\r\n\r\nIV - suspensão, imediata, das dispensas parcial ou total de multas e quaisquer encargos acessórios no pagamento dos Tributos Estaduais ao Fisco Estadual;\r\n\r\nV - proibição de participar de licitações e de contratar com os Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, serviços, obras, fornecimento de produtos e bens de quaisquer naturezas;\r\n\r\nVI - proibição de participarem de programas de desenvolvimento, de fomento e de apoio à produção, à indústria e ao comércio financiados parcialmente ou integralmente com recursos Públicos Estaduais;\r\n\r\nVII - proibição de serem beneficiados por programas e/ou ações de entidades civis e fundações privadas que recebam recursos Públicos Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º As penalidades estabelecidas no artigo anterior serão aplicadas a partir da data de inclusão do empregador penalizado no Cadastro de que trata o art. 1º desta Lei no status decisão transitada em julgado e perdurará pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data da inserção no referido Cadastro.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo dar um impulso à prevenção e ao combate do trabalho escravo no Estado do Rio de Janeiro, determinando restrições, por parte do Executivo, a empregadores que foram flagrados praticando esse crime.\r\n\r\nComo demonstrou varias operações da feitas pela Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (DRT/RJ) , o trabalho escravo é uma realidade no Estado do Rio de Janeiro. Por exemplo, em 18 de setembro de 2006, auditores fiscais da Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (DRT/RJ) acompanhado de policiais federais, libertou 50 pessoas em condições análogas a trabalho escravo no bairro de Bangu, na zona oeste da cidade. \r\n\r\nNeste sentido, cumpre a esta Casa Legislativa tomar iniciativas que coíbam a ocorrência desta prática no Estado do Rio de Janeiro. A legislação brasileira estabelece que o empresário é o responsável legal por todas as relações trabalhistas de seu negócio. A Constituição Federal de 1988 condiciona a posse da propriedade rural ao cumprimento de sua função social, sendo de responsabilidade de seu proprietário tudo o que ocorrer nos domínios da fazenda. \r\n\r\nPor isso, sabendo que o trabalho escravo resulta da pobreza, do modelo econômico excludente e da impunidade, no qual o trabalhador fica preso a uma dívida e tem seus documentos retidos, sendo levado a um local isolado geograficamente que impede o seu retorno para casa ou não podendo sair de lá, pois é impedido por seguranças armados, buscamos atingir economicamente com a suspensão de benefícios fiscais e a proibição de contratação pela administração pública Estadual o empresário que se vale desta prática degradante e humilhante.\r\n\r\nAssim, atingindo o bolso destes empregadores, esperamos aumentar a prevenção e o combate do trabalho escravo no Estado do Rio de Janeiro, impondo uma medida severa aqueles que se valendo da pobreza, do modelo econômico excludente e da impunidade viola não só direitos trabalhistas, mas um fundamento basilar de nosso Estado democrático de direito: a dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 899/2007\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS, QUE EXPLORAM AS DIFERENTES LINHAS INTERMUNICIPAIS, A CONCEDER GRATUIDADE NAS PASSAGENS AOS PORTADORES DE PSORÍASE PALMO-PLANTAR E ARTRITE PSORIÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Saúde; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam as empresas de transportes coletivos intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro, a conceder gratuidade nas passagens aos portadores de psoríase palmo-plantar e artrite psoriática.\r\n\r\nArt.2º - A Secretaria de Estado de Saúde deverá fornecer cartão de identificação do portador da doença, para que o mesmo o apresente junto ao motorista ou trocador do transporte a ser utilizado.\r\n\r\nParágrafo único - As empresas de transporte a que se refere esta Lei, deverá aceitar o atestado médico apresentado pelo beneficiário portador da doença, até que o cartão de identificação seja fornecido.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPsoríase é uma doença inflamatória da pele, crônica, não contagiosa, multigênica (vários genes envolvidos), com incidência genética em cerca de 30% dos casos. Caracteriza-se por lesões avermelhadas e descamativas, normalmente em placas, que aparecem, em geral, no couro cabeludo, cotovelos e joelhos. Surge principalmente antes dos 30 e após os 50 anos, mas em 15% dos casos pode parecer ainda na infância.De acordo com a localização e características das lesões, existem vários tipos de psoríase, entre elas a que gera maior impedimento de desenvolvimento de atividades que é a Psoriase Palmo-plantar - as lesões aparecem como fissuras nas palmas das mãos e solas dos pés.\r\n\r\nOs portadores da psoríase palmo-plantar não são considerados portadores de necessidades especiais.Entretanto, a doença, desta forma manifestada, gera impedimentos gravíssimos de locomoção para o seu portador. Este é obrigado a se locomover, necessariamente, mesmo em pequenos percursos,através de algum meio de transporte em face das dores provocadas pela psoríase palmo-plantar.\r\n\r\nNos últimos anos, tem-se notado uma preocupação progressiva com as questões de acessibilidade de pessoas idosas e de portadores de necessidades especiais aos espaços, sejam eles de uso público ou não. Esta mudança de atitude se deve em parte, a uma mudança de mentalidade, já que, a partir da década de 80, a pessoa portadora de necessidades especiais passa a ser vista sob a ótica da capacidade e não mais sob a ótica da deficiência. A partir daí, se passa a ter também a consciência de que esta fatia da sociedade constitui, não mais uma minoria,e sim, um percentual considerável de 10% da população, ou seja, 16 milhões de Brasileiros.A inclusão do portador de psoríase palmo-plantar e artrite psoriática aumentaria sensivelmente este percentual.\r\n\r\nDiante deste panorama, embora a Constituição Federal atual seja norteada pelo princípio de que o direito de livre acesso ao meio físico e de livre locomoção é parte indissociável dos Direitos Humanos.\r\n\r\nEste projeto de lei visa a solicitar a gratuidade da passagem de transporte rodoviário intermunicipal, proporcionando uma maior facilidade de locomoção aos portadores desta doença, bem como servir de instrumento para inclusão social. Neste sentido é que peço o apoio de meus pares nesta Casa de Leis para a sua aprovação, renovando protestos de estima e consideração.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 333/2007\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio ao SR. JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, Walney Rocha, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Gerson Bergher, Jorge Babu, Marcelo Simão, Natalino, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Tucalo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 334/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO JORGE LUIZ FERREIRA BRIARD, DIRETOR DE PRODUÇÃO E GRANDE OPERAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Engenheiro Jorge Luiz Ferreira Briard, Diretor de Operação e Grande Geração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Dica, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Graça Pereira, João Pedro, Natalino, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cada dia o tratamento da água potável e dos esgotos assume um papel de maior importância nas grandes cidades. A qualidade do trabalho realizado nessa área tem forte impacto no meio ambiente e na saúde dos habitantes.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro temos a sorte de contar com um profissional de extrema competência e correção, ciente da responsabilidade de sua atividade e de seu reflexo na vida de todos nós. De modo anônimo, longe dos olhos do grande público, o Dr. Jorge Luiz Briard, Diretor de Produção e Grande Operação da CEDAE, executa seu trabalho, resolvendo os inúmeros problemas surgidos diariamente nessa área, como dito, tão vital para a saúde da população.\r\n\r\nEle é graduado em Engenharia Civil pela Universidade Augusto Motta, em Engenharia Sanitária pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Pós Graduado pela COOPE-UFRJ.\r\n\r\nPelo conjunto das atividades que ele desenvolve há 23 anos na CEDAE, ele se faz merecedor da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 335/2007\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS GRATIFICAÇÕES DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO E DE PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a gratificação de nível universitário e a gratificação por pós-graduação.\r\n\r\n§ 1º - A Gratificação de Nível Universitário se destina aos Servidores que venham a concluir curso superior de qualquer natureza e equivalerá a 15 % (quinze por cento) do vencimento base do beneficiado.\r\n\r\n§ 2º - A Gratificação por Pós-Graduação destina-se aos Servidores que venham a concluir curso de pós-graduação de qualquer natureza e equivalerá a 20 % (vinte por cento) do vencimento base do beneficiado.\r\n\r\nArt. 2º - O benefício será concedido após apresentação de original com cópia autenticada de diploma universitário registrado pelo Ministério da Educação (MEC). \r\n\r\nArt. 3º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em causa visa incentivar e estimular aos funcionários desta Casa Legislativa a aprimorarem seus conhecimentos e, com isso, melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados pela ALERJ.\r\n\r\nCom a extinção do concurso interno, o funcionário público desestimulou-se em dar continuidade a seus estudos, pois o investimento no ensino, além de ser caro, não traz nenhum tipo de compensação ou reconhecimento pela administração pública. A idéia deste Projeto é a de mudar este conceito, dando estimulo remuneratório em troca de sua qualificação.\r\n\r\nAnte exposto, a relevância e o interesse desta Casa e de seus Servidores presentes na matéria, conto com o apoio dos pares para a aprovação da propositura.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 336/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR.JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MAURITY, BISPO PRIMAZ DA IGREJA DO DEUS ALTÍSSIMO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida MEDALHA TIRADENTES ao Excelentíssimo Sr. JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MAURITY, Bispo Primaz da Igreja do Deus Altíssimo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho ,19 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, Luiz Paulo, Fernando Gusmão, Marcos Abrahão, João Peixoto, Beatriz Santos, Audir Santana, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Renata do Posto, Rogério Cabral, Sheila Gama, Zito.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 337/2007\r\n\r\nCONCEDE O TITULO BENEMERITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TÉCNICO DO FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE RENATO PORTALUPPI “RENATO GAÚCHO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao técnico do Fluminense Futebol Clube Renato Portaluppi “ Renato Gaúcho”.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: TUCALO, Inês Pandeló, João Peixoto, Marcelo Freixo, Chiquinho da Mangueira, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRenato Portaluppi, mais conhecido como Renato Gaúcho (Guaporé, 9 de setembro de 1962), é um ex-futebolista brasileiro, que foi ponta-direita do Grêmio, Flamengo, Cruzeiro e Fluminense. Depois que parou de jogar, Renato virou treinador de futebol, sendo que atualmente está no comando da equipe do Fluminense.\r\n\r\nComo jogador \r\n\r\nRenato começou sua carreira no Clube Esportivo de Bento Gonçalves, onde morou durante toda sua infância e juventude. Mais tarde foi contratado pelo Grêmio, clube que o projetou para o Brasil e para o Mundo, após as conquistas da Taça Libertadores da América e do Mundial interclubes, em 1983.\r\n\r\nNa decisão do Mundial Interclubes, em Tóquio, Renato fez os dois gols da vitória do Grêmio, por 2x1, sobre o Hamburgo, da Alemanha. Merecidamente, o atacante da equipe brasileira foi escolhido o melhor jogador da final, recebendo como prêmio um carro Toyota. Até hoje, diz ser Gremista e ainda afirmou que iria torcer contra o Internacional no Mundial Interclubes de 2006.\r\n\r\nDepois do Mundial, Renato continuou arrebentando no Brasil e levou o Grêmio ao bi-campeonato gaúcho em 1985 e 1986. Foi convocado para a Copa do Mundo de 1986, contudo, durante os preparativos para a competição, teve um desentendimento com o técnico Telê Santana e acabou de fora do grupo que viajou até o México.\r\n\r\nEm 1987, Renato acertou sua ida para o Flamengo, aonde veio a formar uma grande dupla de ataque com Bebeto. Jogador voluntarioso, Renato rapidamente caiu nas graças da torcida rubro-negra, que até hoje não se esquece daquele gol feito em cima do Atlético-MG, em pleno Mineirão, que garantiu de vez o Mengão na final do Campeonato Brasileiro de 1987. Naquela ocasião, Renato foi eleito o melhor jogador da Brasileiro de 87, recebendo a Bola de Ouro da Revista Placar.\r\n\r\nTrocou o Rio pela Itália em meados de 88, aonde foi jogar pela Roma. Porém, sentindo falta das praias cariocas, retornou ao rubro-negro já no ano seguinte. Desta vez, atuando ao lado de Bobô e Gaúcho, Renato sagrou-se campeão da Copa do Brasil de 1990.\r\n\r\nTambém foi em 1990, quatro anos após ter sido vetado por Telê, que Renato, finalmente, conseguiu ir a uma Copa do Mundo. Contudo, na Seleção de Lazaroni, Renato foi somente o reserva de Careca e Müller. Entrou na partida contra a Argentina, nas oitavas-de-final, mas não conseguiu reverter o placar adverso de um a zero que acabou resultando na eliminação do Brasil.\r\n\r\nEm 1991, deixou o Flamengo novamente, quando assinou sua transferência para o Botafogo. Integrou a boa equipe alvi-negra, que chegou como franca favorita às finais do Campeonato Brasileiro de 1992. O adversário do Botafogo naquela final foi o Flamengo, que possuía um time muito superior ao do Botafogo, com craques como Júnior, Djalminha, Marcelinho, Zinho, etc. haja vista que este último tinha em seu elenco nomes como Márcio Santos, Carlos Alberto Santos, Carlos Alberto Dias e Valdeir, além, é claro, do próprio Renato.\r\n\r\nComo a lógica sempre prevalece no futebol, o Flamengo goleou o Botafogo por três a zero na primeira partida, liquidando de cara a fatura. No dia seguinte àquela partida, Renato compareceu ao churrasco comemorativo do Flamengo, na casa do amigo Gaúcho. O incidente repercutiu, amplamente, nos jornais e televisão do Rio, gerando um imenso desconforto na sede do Botafogo. Então, o que poderia ter sido encarado apenas como um momento de lazer do jogador, virou motivo para o sumário afastamento de Renato do grupo. Sem o seu principal jogador em campo e, em desvantagem de três gols, o Botafogo conseguiu apenas um empate com o Flamengo na partida de volta, perdendo para o rival, como sempre, um título que era dado como certo.\r\n\r\nDepois de sua conturbada saída do Botafogo, Renato foi para o Cruzeiro, aonde voltou a brilhar, ajudando o time mineiro nas conquistas do Campeonato Mineiro e da Supercopa Libertadores, ambos em 1992.\r\n\r\nEntão, após passagens apagadas pelo Flamengo e Atlético-MG, Renato chegou ao Fluminense em 1995. No Campeonato Carioca de 1995, Flamengo e Fluminense fizeram a final. No primeiro tempo, o tricolor abriu boa vantagem, marcando duas vezes. Porém, na etapa final, o Fluminense teve dois jogadores expulsos, e o Flamengo consegiu buscar o empate, resultado que dava o título à equipe da Gávea. Então, aos 42 minutos, Ailton fez linda jogada pela ponta-direita e cruzou para a área do Flamengo. A bola, caprichosamente, explodiu na barriga de Renato e foi morrer no fundo da rede rubro-negra. Com o título nas mãos, após um anedótico gol de barriga, Renato passou a ser conhecido como o \"Rei do Rio\", deixando na saudade outros craques como Romário, Túlio Maravilha e Sávio.\r\n\r\nMais tarde naquele ano, Renato manteve o bom desempenho e liderou o Fluminense até as semi-finais do Campeonato Brasileiro de 1995. Porém, após o excelente ano de 1995, os dias de festa nas Laranjeiras estavam por terminar.\r\n\r\nEm 1996, o Fluminense fez péssima campanha no Brasileirão e, até as últimas rodadas lutava contra o rebaixamento. Renato tentou transmitir confiança à torcida tricolor, declarando publicamente que desfilaria nu caso o Fluminense caísse para a Segunda Divisão. Mas as palavras do craque não foram suficientes e, por fim, o Fluminense terminou o Campeonato na penúltima posição.\r\n\r\nRenato, alheio aos problemas tricolores desde 1997, voltou a jogar no Flamengo. Dois anos mais tarde, em 1999, encerrou sua carreira no Bangu.\r\n\r\nComo treinador\r\n\r\nO Madureira, time da cidade do Rio de Janeiro, foi o primeiro clube aonde Renato trabalhou como treinador. Ficou neste clube por dois anos, mas não conseguiu se afirmar na nova função. Portanto, ao término de 2001, parecia Renato desistiria da idéia de se tornar um treinador.\r\n\r\nMas em setembro de 2002, Renato foi contratado para assumir o cargo de técnico interino do Fluminense. Acabou efetivado na função, que somente deixou de exercer em julho de 2003. Teve uma segunda passagem pelo Flu, ainda no ano de 2003, quando foi o treinador do time entre os meses de outubro e dezembro.\r\n\r\nSem conseguir se destacar no Fluminense, Renato ficou desempregado no ano de 2004. Então, em 2005, assinou contrato com o Vasco, clube que nunca chegara a vestir a camisa como jogador. Foi no Vasco aonde Renato conseguiu, definitivamente, solidificar sua carreira como técnico. À frente de uma equipe cheia de limitações, Renato conseguiu levar sua equipe ao vice-campeonato da Copa do Brasil de 2006 e ao 6º lugar do Campeonato Brasileiro de 2006.\r\n\r\nEm 2007, Renato voltou a ser técnico do Fluminense, quando conseguiu chegar novamente às finais da Copa do Brasil. Após o empate no primeiro jogo, realizado no Maracanã, o Fluminense foi até Santa Catarina e derrotou o Figueirense por um a zero. Com isso, a Copa do Brasil de 2007 tornou-se o primeiro título na carreira de Renato como treinador.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 338/2007\r\n\r\n“CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR HUMBERTO GOMES DE BARROS, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MEMBRO INTEGRANTE DA 2ª SEÇÃO, DA 3ª TURMA E DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Doutor HUMBERTO GOMES DE BARROS, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Membro integrante da 2ª Seção, da 3ª Turma e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Édson Albertassi, Graça Matos, João Pedro, Jorge Picciani.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Doutor HUMBERTO GOMES DE BARROS, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Membro integrante da 2ª Seção, da 3ª Turma e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, formado pela Universidade do Brasil em 1962, especializado em Direito do Trabalho, com defesa da tese “Direito de Greve”, pelo Instituto Social da Universidade do Brasil e, também formado no Curso de Humanidades pelo Colégio Guido de Fontgalland, em Maceió, vem traçando um caminho de competência e, conseqüentemente, de êxito profissional. Ao longo de sua carreira, o Ilustre Ministro vem deixando aos que com ele conviveram ou convivem, um exemplo de brilhantismo profissional e pessoal. Trata-se aqui de um incontestável intelectual, inclusive Membro da Academia Alagoana de Letras. Conforme vastamente demonstrado em seu Currículo, não faltam razões que justifiquem a presente proposição.\r\n\r\n* PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 200/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. \r\n\r\nAutores: Deputados RODRIGO NEVES e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 28.06.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Dr. PATRUS ANANIAS DE SOUSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de junho de 2007\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES; ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dr. PATRUS ANANIAS DE SOUSA, Ministro de Estado de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, nascido em Bocaiúva, Minas Gerais, em 1952. Brasileiro que conta com uma admirável trajetória na vida pública e acadêmica. Ao longo de sua trajetória profissional tem acumulado importantes experiências em espaços estratégicos para o Brasil. \r\n\r\nDe 1989 até 1992 foi Vereador da cidade de Belo Horizonte e de 1993 até 1996 foi Prefeito Municipal de Belo Horizonte. Sua gestão produziu impactos duradouros sobre os indicadores sociais e sobre a agenda de políticas públicas na cidade de Belo Horizonte, numa perspectiva democrática e integradora. Promoveu ativamente a agenda de desenvolvimento social, com a implantação do orçamento participativo, políticas de combate à fome, projetos de geração de emprego e renda, fortalecimento das políticas de educação, estímulo à produção cultural na cidade e revitalização ambiental e urbana. \r\n\r\nNaquela época sua gestão introduziu o Orçamento Participativo na cidade, no qual a população decidiu a aplicação de R$ 100,7 milhões em 527 obras, mobilizando mais de 130 mil pessoas e 900 entidades comunitárias. No contexto da implantação de uma rede de políticas de segurança alimentar e nutricional, criou o Restaurante Popular e estabeleceu programas destinados a reduzir a ação de atravessadores e especuladores dos produtos agrícolas. Implementou ações de promoção de emprego e renda para populações vulneráveis, como os catadores de materiais recicláveis. Introduziu o modelo da Escola Plural nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte, democratizando a estrutura do sistema educacional na cidade e introduzindo a participação da comunidade na gestão escolar. Beneficiou cerca de 5.300 famílias em ações e programas de construção de moradia e regularizou 60 bairros, sobretudo em áreas de baixa renda. \r\n\r\nSob sua gestão tratou da política ambiental como questão inseparável do desenvolvimento urbano e da qualidade de vida. Como prefeito, preparou os projetos do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, que foram aprovados e transformados em leis pela Câmara Municipal. \r\n\r\nSua administração foi premiada pela Organização das Nações Unidas como modelo de gestão pública, concluindo o mandato com 85% de aprovação popular.\r\n\r\nDe maio de 1996 a janeiro de 2003 foi presidente do Instituo Jacques Maritain, sediado na PUC, de Minas Gerais. De 2003 a 2006, deputado federal, eleito com mais de 520 mil votos, a maior votação da história de Minas Gerais. Na Câmara Federal assumiu a Vice Presidência da CCJ.\r\n\r\nA partir de 2004, como Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vem conduzindo com sucesso a unificação, ampliação e aperfeiçoamento de programas sociais da estratégia do Programa 'Fome Zero', com destaque para o Programa Bolsa Família. A marca principal de sua gestão é a garantia dos direitos sociais para todos, por meio de políticas públicas institucionalizadas, criando de forma inédita no Brasil uma efetiva rede de proteção e promoção social, dentro dos princípios do pacto federativo da constituição. \r\n\r\nTais objetivos vêm sendo alcançados com a melhoria dos processos de gestão, a formalização e regulamentação legal de procedimentos, a consolidação de mecanismos de controle e avaliação dos programas, além do estabelecimento de sólidas parcerias com diversos órgãos de governo e com a sociedade civil. \r\n\r\nAtingiu a meta de inclusão de 11 milhões de famílias em situação de pobreza no Programa Bolsa Família, garantido renda básica de cidadania à quase totalidade dos lares mais pobres no país e contribuindo de forma decisiva para o feito realizado durante o primeiro mandato do presidente Lula, quando cerca de 7 milhões de pessoas superaram a pobreza extrema. \r\n\r\nSob sua direção, o Ministério obteve ainda outras conquistas históricas para a formação de uma rede de proteção e promoção social no país, como a implantação e consolidação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e a obtenção da marca de cerca de 2.300 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em funcionamento em todo o país. \r\n\r\nA gestão das políticas sociais no Brasil vem despertando grande interesse internacional e, por essa razão, foi convidado para apresentar a experiência brasileira como modelo de referência no desenvolvimento social e combate à pobreza em eventos realizados na África, nas Américas e na Europa.\r\n\r\nO Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem importância inestimável ao Estado do Rio de Janeiro considerando que conduz um trabalho de sucesso a unificação, ampliação e aperfeiçoamento de programas sociais da estratégia do Programa 'Fome Zero', com destaque para o Programa Bolsa Família. A marca principal da gestão do Presidente Lula, que conta com o Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é a garantia dos direitos sociais para todos, por meio de políticas públicas institucionalizadas, criando de forma inédita no Brasil uma efetiva rede de proteção e promoção social, dentro dos princípios do pacto federativo da constituição.\r\n\r\nComo contribuição ao Estado do Rio de Janeiro o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por ano transfere R$ 1,10 bilhão para execução de programas sociais. As ações nas áreas de transferência de renda, assistência social e segurança alimentar beneficiam 2,3 milhões de pessoas. O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do País, transfere por mês R$ 27,4 milhões para 458,1 mil famílias fluminenses. .\r\n\r\nAssistência Social - Para os programas de assistência social, o Ministério destinou de janeiro a abril R$ 231,3 milhões para realizar 715 mil atendimentos no Rio de Janeiro. O MDS investiu R$ 2 milhões no Programa para Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no Estado, para tirar 26,3 mil crianças e adolescentes do trabalho entre janeiro e abril. Cerca de 10 mil pessoas são beneficiadas com o programa Agente Jovem, que aplica R$ 3 milhões em 2007. No Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), os 178 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), também conhecidos como Casas das Famílias, oferecem atendimento psicológico e de assistência social para 450,3 mil pessoas com repasse de R$ 5,7 milhões. .\r\n\r\nSegurança Alimentar - Os repasses do governo em segurança alimentar no Rio de Janeiro alcançam R$ 41,6 milhões, atendendo 111 mil pessoas. O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) visa incentivar a produção de alimentos pela agricultura familiar. Para possibilitar a distribuição destes produtos para pessoas em situação de insegurança alimentar o MDS disponibiliza R$ 422,7 mil para beneficiar 6,4 mil pessoas. Os 7 Restaurantes Populares recebem R$ 9,2 milhões para proporcionar alimentação saudável a R$ 1,00. Para orientar sobre hábitos alimentares saudáveis, o Ministério investe R$ 337,7 mil na produção e distribuição de 3,4 milhões de cartilhas, com informações sobre educação alimentar a crianças da 1a. a 4a. Série.\r\n\r\nAssim, em relação ao Estado do Rio de Janeiro o Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome vem ampliando os beneficiários de programas sociais. Nesse sentido, segue, o currículo do homenageado.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 302/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS EM HOMENAGEM A COMEMORAÇÃO DOS SEUS 40 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à Faculdade de Medicina de Campos, representada na pessoa do Dr. Wilson Paes, em homenagem à comemoração dos 40 (quarenta) anos de relevantes serviços prestados por esta instituição ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados DR. WILSON CABRAL, Jodenir Soares, André do PV, André Corrêa, Armando José, Délio Leal, Gilberto Palmares, Olney Botelho, Pedro Augusto, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFaculdade de Medicina de Campos\r\n\r\nMediante resolução tomada pela Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia, na sessão de 09 de novembro de 1964 em fundar em Campos uma Faculdade de Medicina, a Fundação Benedito Pereira Nunes, uma entidade mantenedora, iniciou em outubro de 1966 as obras necessárias à sua implantação; isto para atender à forte demanda comunitária para que tivéssemos uma escola médica que formasse médicos de acordo com suas necessidades sociais e que também contemplasse um contingente grande de jovens universitários que tinham que se deslocar para os grandes centros a procura de ensino superior médico. \r\n\r\nApesar de planejada para funcionar a partir de 1968, teve que acelerar suas obras para, atendendo às contingências daquele momento universitário brasileiro, ser inaugurada em 14 de outubro de 1967, pondo a prova a capacidade de trabalho, rapidez e organização de seus fundadores. Esta capacidade nós sentimos orgulho de saber honrar atualmente com os projetos que desenvolvemos. \r\n\r\nA Faculdade de Medicina de Campos formou até agora 24 turmas, 1911 médicos, possui em seu corpo docente 128 professores, dos quais 72 ex-alunos. Seu conselho diretor é formado em sua totalidade por ex-alunos possuímos uma tradição de obtermos nos concursos a que se habilitam nossos egressos as melhores classificações. A formação de seus médicos é de caráter geral sendo capacitados a desempenhar os procedimentos básicos em medicina e a adquirir formação especializada na pós-graduação a partir da base sólida. \r\n\r\nA nossa escola médica apresenta uma intensa preocupação com a Avaliação Institucional como parte do processo constante de repensar a escola e promover transformações que melhorem sua qualidade sem fugir de seu referencial. Prova disto é nossa posição de Vanguarda dentro do grupo de 48 escolas que a nível nacional participam do Projeto Nacional de Avaliação do Ensino Médico (CINAEM). Este projeto apresenta como característica principal apresentar a avaliação com perspectivas transformadoras na singularidade de cada escola. Deverá provocar uma verdadeira reformulação do ensino médico do Brasil. \r\n\r\nTemos ainda preocupação com a formação humanística de nossos alunos e promovemos para isto atividades paralelas ao currículo estrito, pelo nosso Centro de Estudo que contemple além de contudo científicos, mas também problematizando temas como a “Morte e o Morrer”, “A Sexualidade Humana”, etc. \r\n\r\nEncontramos especial motivação pela integração docente-assistencial, mantendo participação de nossos alunos e professores em unidades assistenciais ligadas ao Sistema Único de Saúde, aproximando com isto nossos formandos da realidade das ações de saúde de nosso município. \r\n\r\nPretendemos promover um ensino não só integrado como hierárquisado nas ações primárias, secundárias, terciárias e quaternárias promotoras ou recuperadoras de saúde. Este objetivo ficará claramente apresentado quando detalhar-se o que se pretende fazer nos Centros de Saúde Escola de Custodópolis e Ururaí, na integração com o Hospital dos Plantadores de Cana e na concretização plena daquele que será, sem sombra de dúvidas um marco na transformação da qualidade em nossa região que é o Hospital Escola Álvaro Alvim. \r\n\r\nHospital Escola Álvaro Alvim\r\n\r\nO Hospital Álvaro Alvim teve a sua condição plena de hospital escola alcançada em 12 de junho de 1995, quando foi delegada pela Fundação Benedito Pereira Nunes à Faculdade de Medicina de Campos a tarefa de elaborar o projeto de regimento para o hospital. Esta iniciativa propiciou a que se estabelecessem as normas de funcionamento e organização tendo como princípios os modelos pedagógicos e assistenciais preconizados e definidos pela nossa escola médica, incluindo-se também a atenção prioritária do câncer, tornando com isto indissociáveis o Ensino, a Assistência, a Pesquisa e a Extensão. \r\n\r\nO Hospital conta com um conselho diretor composto por Diretor Superintendente, indicado de comum acordo pelo Presidente da Fundação Benedito Pereira Nunes e pelo Diretor da Faculdade de Medicina de Campos e com o Diretor Clínico eleito pelo Conselho Técnico-Consultívo do Hospital. Este Conselho Técnico-Consultívo é formado pelo conselho diretor, pelos chefes dos serviços (titulares de disciplinas da Faculdade de Medicina de Campos que tenham sua atividade no hospital), por representantes dos alunos de Graduação, pelo Presidente do Centro de Estudos do Hospital e por representantes dos Serviços Auxiliares Médicos. O Conselho tem competência Normativa e Deliberativa, sendo suas decisões homologadas, quando necessário, pelos colegiados da Faculdade de Medicina de Campos e/ou pela Diretoria da Fundação Benedito Pereira Nunes. \r\n\r\nEste perfil histórico de organização apesar de recente já reflete numa melhoria evidente do fluxo e resolutividade das medidas de cunho administrativo e assistencial. \r\n\r\nConcluímos este breve histórico convictos de que a história vivida e feita a cada dia honra as nossas tradições e nos deixa convencidos que iniciamos uma fase decisiva para a concretização do sonho da Comunidade Campista, da qual somos depositários da maior confiança. \r\n\r\nA Faculdade de Medicina de Campos será representada, na solenidade de entrega da Medalha Tiradentes, na pessoa de um de seus mais eminentes membros, o Dr.Wilson Paes, que ostenta em seu brilhoso curriculo a outorga de nossa mais elevada honraria e que por isso mesmo se qualifica para ser o portador do reconhecimento do povo fluminense aos serviços prestados por esta instituição.\r\n\r\nCURRICULUM DO DR. WILSON PAES\r\n\r\nDr. Wilson Paes, Nascido em Campos, RJ, ou mais precisamente na Vila de Murundu, 14° distrito deste município em 29 de Setembro de 1925. Filho de Orbílio de Souza Paes, destacado comerciante daquela localidade e de D.Anna Fernandes Paes. \r\n\r\nLá mesmo em sua terra natal fez seus estudos primários em escola particular de onde saiu para fazer como aluno interno, o curso ginasial no Colégio Bitencourt de Campos, de onde se transferiu para iniciar o 2° grau no Liceu de Humanidades de Campos, curso este que foi completado em 1946 no Colégio Santo Ignácio, no Rio de Janeiro. Neste mesmo ano fez vestibular e foi aprovado para a Faculdade Nacional de Medicina, da Universidade do Brasil, a tradicional Faculdade de Medicina da Praia Vermelha, por onde se diplomou em dezembro de 1951.\r\n\r\nLogo após o seu ingresso na Faculdade de Medicina, procurou o Instituto Fernandes Figueira, Serviço de Maternidade e Pediatria da Fundação (FIOCRUZ) e ofereceu seus serviços gratuitos àquele hospital para trabalhar como auxiliar de Laboratório de Analises, em troca da moradia. Neste hospital trabalhou e residiu durante 7 anos, até 1952 ,passando inclusive como Interno pelos serviços de maternidade e pediatria.\r\n\r\nConcluído seu curso médico em 1951, passou o ano de 1952 especializando-se em ginecologia clínica e cirúrgica, nos hospitais da Pró-matre, no qual era Plantonista Concursado e na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm Janeiro de 1953 retornou à Campos, onde iniciou suas atividades profissionais. \r\n\r\nOficiou à Provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Campos e a Presidência da Fundação Policlínica Maternidade e Hospital Infantil de Campos, oferecendo gratuitamente seus serviços a estas instituições, como era costume na época, por tratar-se de entidades Filantrópicas. Aceito em ambas as entidades foi designado na Santa Casa para trabalhar na enfermaria Santa Clara de cirurgia ginecológica sob a chefia do Dr. Jayme Martins Faria e na Fundação como médico pediatra do Hospital Infantil. \r\n\r\nAinda na Santa Casa foi designado para juntamente com o Dr. Ary Ribeiro Viana, montar, equipar e colocar em funcionamento o Laboratório de Análises Clínicas daquele Nosocômio. \r\n\r\nNeste mesmo ano ingressou no Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU) inaugurado em 1° de Maio de 1953. \r\n\r\nEm 1958 foi admitido como médico no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC), onde serviu até 1967, época em que se deu a fusão de todos os antigos IAPs e a criação do INPS tendo sido ele, escolhido para a função de primeiro Coordenador Médico do novo Instituto, cargo esse que exerceu até 1971, quando solicitou exoneração da chefia e passou a exercer a função de Supervisor Hospitalar do (INAMPS). Cargo que exerceu até 1993, quando aposentou-se do serviço publico.\r\n\r\nEm 1955 com a reestruturação do Serviço Obstétrico da Maternidade Zina Duarte, integrante da Fundação Policlínica Maternidade e Hospital Infantil de Campos, e a indicação do Dr. Jayme Martins Faria para chefiá-la, o Dr. Wilson Paes e outros foram designados para a função de Obstetras Plantonistas.\r\n\r\nEm 1965, em pleno regime de exceção, instalado com a revolução de 1964, aquela Fundação criada pela Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia, tendo em vista as dificuldades financeiras que vinham se agravando, teve infelizmente que encerrar suas atividades assistenciais.\r\n\r\nNessa ocasião a Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia reformou os Estatutos da Fundação acima, criou a Fundação Benedito Pereira Nunes, para substituí-la e para ela transferiu seu patrimônio. Inclusive com a nova finalidade de criar, instalar e manter estabelecimentos de Ensino Médico, Paramédicos e Institutos Científicos. Nessa ocasião Dr. Wilson Paes foi designado para integrar o grupo encarregado de promover as reformas necessárias para a instalação da nova entidade de ensino médico; criação do Regimento Interno da nova entidade de ensino; formação do quadro de docentes e lutar juntamente com os demais pela aprovação junto ao Ministério da Educação pela criação da Faculdade de Medicina de Campos. \r\n\r\nEm 14 de Outubro de 1967, foi inaugurada a Faculdade de Medicina de Campos.\r\n\r\nAnteriormente, com a criação do Hospital dos Plantadores de Cana em 1963, o Dr. Wilson Paes foi indicado para integrar a equipe de ginecologistas e obstetras do novo Hospital, sob a chefia de Dr.Geraldo da Silva Venâncio. Neste Hospital trabalhou até o ano 2000, quando aposentou-se.\r\n\r\nEm 1967 foi criado por Dr. Wilson Paes e Dr. Luis Carlos M. Silva juntamente com Dra. Neuza Nogueira de Souza, Dr. Luis Augusto Lima Santos, Dr. Luis Mauricio Tavares Crespo, Dr. Aloizio Gomes de Souza e Dr. Helio Coelho Tavares o Serviço Obstétrico da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos,para servir inclusive a Previdência Social, ao INAMPS e posteriormente ao SUS. Este serviço progrediu e serviu de escola para a nova geração de obstetras que os sucederam. Neste serviço o Dr. Wilson Paes trabalhou durante trinta e cinco anos, inclusive em sua chefia. Atualmente esta Maternidade denomina-se “Maternidade Dr. Wilson Paes”.\r\n\r\nNa Sociedade Fluminense de Medicina e Cirurgia onde foi admitido logo após o início de suas atividades médicas em Campos, ocupou os mais diferentes cargos de diretoria, chegando inclusive ao exercício da presidência no biênio 1966/1968. Época das reformas para instalação da Faculdade de Medicina de Campos. \r\n\r\nNa Fundação Benedito Pereira Nunes, mantenedora da Faculdade de Medicina de Campos e do Hospital Escola Álvaro Alvim, foi Presidente em dois períodos, ou seja, de 2000 a 2006. \r\n\r\nFoi secretário de Saúde e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Campos durante quatro anos (1972 a 1976). Em 1976 candidatou-se e foi eleito Vice Prefeito do Município de Campos juntamente com Dr. Raul David Linhares Corrêa, cujo mandato durou até 1982, sendo neste último ano como Prefeito do Município.\r\n\r\nO Dr. Wilson Paes é atualmente Benemérito da Fundação Benedito Pereira Nunes, Benemérito da Santa Casa de Misericórdia de Campos, Agraciado com a Medalha de Mérito Tiradentes pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Agraciado com a Ordem do Mérito Benta Pereira da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Agraciado com a Ordem do Mérito Albert Sabin, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes. Membro da Academia Campista de Letras, cadeira 19, que tem como patrono Benedito Pereira Nunes. Agraciado com a Medalha de Mérito Médico - Mario Duarte Monteiro da Academia Fluminense de Medicina.\r\n\r\nAtualmente integra ainda como professor de ginecologia, o Departamento Materno Infantil da Faculdade de Medicina de Campos e participa como membro correspondente da Academia Fluminense de Medicina-núcleo de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 191/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL FILHO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA DELEGACIA DA MULHER NO MUNÍCIPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora nos termos do Regimento Interno, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL FILHO, providências necessárias para que seja implantada uma Delegacia da Mulher no município de Maricá.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DA MULHER NO MUNÍCIPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Delegacia da Mulher, no município de Maricá. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrá a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ dever do Estado, ampliar mecanismos que possibilitem um melhor atendimento as mulheres que sofrem violência e discriminação em seus direitos. \r\n\r\nHá muito, as mulheres vem lutando bravamente em busca de seus direitos na sociedade e a cada obstáculo ultrapassado é uma conquista. Essa delegacia especializada em fazer esse atendimento, é sem dúvida mais um avanço.\r\n\r\nCom aproximadamente 100.000 habitantes e um alto ìndice de violência contra as mulheres, o município de Maricá, ainda carece desse serviço.\r\n\r\nO atendimento prestado pelas Delegacias existentes, embora com servidores competentes, encontram-se sobrecarregadas, atendendo chamados de várias localidades, já que o município é por demais extenso.\r\n\r\nÉ inegável que a implantação dessa Delegacia, não só desafogaria a outra existente, como também daria segurança as mulheres que necessitassem desse atendimento, já que a mesma possui um quadro de profissionais qualificados, para tomar providências que se fizerem necessárias no sentido de dar um melhor acompanhamento a situação.\r\n\r\nJá é por demais delicado o comparecimento de uma pessoa a Delegacia de Polícia, quanto mais uma mulher para registrar um boletim de ocorrência em virtude de violência ou discriminação sofrida.\r\n\r\nCabe ao Poder Público desenvolver políticas que visem garantir e assegurar as mulheres condições efetivas para o exercício de seus direitos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 192/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO PARA OS MILITARES DA POLICIA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS GRATIFICAÇÕES DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO E DE PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nINDICAMOS À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SERGIO CABRAL FILHO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLÉIA, PARA OS FINS A SEGUIR:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nFICA CRIADO PARA OS MILITARES DA POLICIA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS GRATIFICAÇÕES DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO E DE PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado para os Militares da Policia e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, a gratificação de nível universitário e a gratificação por pós-graduação.\r\n\r\n§ 1º - A Gratificação de Nível Universitário se destina aos Militares que venham a concluir curso superior de qualquer natureza e equivalerá a 15 % (quinze por cento) do soldo do beneficiado.\r\n\r\n§ 2º - A Gratificação por Pós-Graduação destina-se aos Militares que venham a concluir curso de pós-graduação de qualquer natureza e equivalerá a 20 %(vinte por cento) do soldo do beneficiado.\r\n\r\nArt. 2º - O benefício será concedido após apresentação de original com cópia autenticada de diploma universitário registrado pelo Ministério da Educação (MEC). \r\n\r\nArt. 3º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão a conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em causa visa incentivar e estimular aos integrantes da Policia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na continuação de seus estudos, tornando-lhes mais qualificados e ao mesmo tempo, dando condições de uma melhor remuneração. Dando assim uma expressiva contribuição para a redução das diferenças sociais do nosso país.\r\n\r\nO objetivo é dar um passo na direção do resgate do sistema de segurança pública do nosso Estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 193/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nAutor: Deputado DR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie Mensagem à esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder executivo fica autorizado a implantar uma Delegacia Legal no Município de Italva.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação do disposto na presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Segurança Pública ficando o Poder Executivo autorizado, em caso de necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA humanização do atendimento ao cidadão que procura os serviços de uma delegacia policial foi uma das maiores conquistas obtidas com a criação do Programa de Delegacia Legal.Muitas localidades do interior de nosso Estado clamam por um atendimento semelhante, não sendo justo que continuem com serviços precários, desinformatizados, desumanos.\r\n\r\nEm atendimento ao pleito dos cidadãos de Italva, apresento a presente proposição.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 194/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado DR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie Mensagem à esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder executivo fica autorizado a implantar uma Delegacia Legal no Município de Cardoso Moreira.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação do disposto na presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Segurança Pública ficando o Poder Executivo autorizado, em caso de necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA humanização do atendimento ao cidadão que procura os serviços de uma delegacia policial foi uma das maiores conquistas obtidas com a criação do Programa de Delegacia Legal.Muitas localidades do interior de nosso Estado clamam por um atendimento semelhante, não sendo justo que continuem com serviços precários, desinformatizados, desumanos.\r\n\r\nEm atendimento ao pleito dos cidadãos de Cardoso Moreira, apresento a presente proposição.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 195/2007\r\n\r\nSOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM POSSIBILITANDO A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os professores da rede estadual de ensino que forem detentores de duas matrículas junto à Secretaria Estadual de Educação, referentes a 16 horas de trabalho semanal cada, poderão transformar suas duas matrículas em uma única, de 40 horas de trabalho semanal. \r\n\r\nArt. 2° - Caso o professor esteja lotado em mais de uma escola, deverá optar por uma delas, sendo, a partir da opção feita, vedada a transferência de Metropolitanas pelo prazo de 2 (dois) anos. \r\n\r\nParágrafo único - O professor com mais de uma matrícula que optar pela migração será enquadrado automaticamente no nível correspondente a matrícula de quarenta horas semanais.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem como objetivo não só diminuir o déficit de professores na rede estadual de ensino como, também, valorizar o professorado do Estado do Rio de Janeiro. Recentemente, o Ministério da Educação alertou para um fenômeno denominado \"Apagão da Educação\", gerado pela diminuição do número de novos mestres formados no País. Com a carga horária de 40 horas, a Secretaria de Educação passará a contar com mais um professor a cada dois que optarem pela migração. Além do ganho de carga horária, o fato do professor poder se dedicar a uma única escola nessas quarenta horas semanais, aumentará seu engajamento com a comunidade escolar de onde estiver lotado, podendo, a partir desse fato , planejar melhor suas atividades docentes.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 196/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER JUDICIÁRIO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE MECANISMOS DE CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS POR PARTE DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico a Mesa Diretora na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINSTITUI E DISCIPLINA O CONTROLE DE REGISTRO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS EM QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJA PARTE, A SER EXERCIDO POR INTERMÉDIO DOS OFÍCIOS DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS FISCAIS AJUIZADOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os processos administrativos tributários, em que o Estado do Rio de Janeiro seja parte, poderão ter os seus registros feitos através dos Ofícios de Registro de Distribuição.\r\n\r\n§. 1º - Os registros de que trata o caput deste artigo far-se-ão mediante anotação do processo administrativo-tributário nos Ofícios de Registro de Distribuição que já possuem a atribuição de registrar os processos tributários ajuizados.\r\n\r\n§. 2º - A Fazenda Pública, através de seu órgão competente, remeterá, semanalmente, os registros e as anotações referentes a processos administrativos tributários, ao Ofício de Registro de Distribuição localizado na Comarca onde o estabelecimento litigante tem sua inscrição estadual.\r\n\r\n§. 3º - O registro original deverá conter, obrigatoriamente:\r\n\r\nI - A qualificação completa do sujeito passivo, tanto da pessoa jurídica quanto de seus sócios;\r\n\r\nII - O valor originário e atualizado do tributo exigido, bem como seu termo inicial;\r\n\r\nIII - A origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual do tributo exigido;\r\n\r\nIV - Os números do processo administrativo e do auto de infração.\r\n\r\nArt. 2º - As alterações de Registro somente serão feitas através de ofício assinado pela autoridade administrativa competente, conforme ato do Secretário Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrado e/ou extinto por liquidação do débito tributário o processo administrativo-tributário, será encaminhado o seu arquivamento, comunicando-se o fato ao Ofício de Registro de Distribuição onde estiver registrado para a respectiva baixa.\r\n\r\nArt. 4º - Os atos de registro, de alteração do registro e de baixa serão gratuitos.\r\n\r\nParágrafo único. Se vencido o litigante, e/ou extinto por liquidação de débito tributário o processo administrativo tributário, o litigante se sujeitará ao pagamento dos valores dos atos previstos no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 5º - Para fins de obtenção de informações constantes nos registros, os Ofícios de Registro de Distribuição exigirão dos requisitantes identificação completa, bem como o motivo da requisição.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Judiciário regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias após sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO noticiário jornalístico em todo o Brasil tem sido freqüentemente sacudido por uma onda de escândalos envolvendo servidores públicos estaduais, empresários e intermediários que, segundo os jornais, teriam praticado irregularidades (fraudes) através de cancelamento de débitos fiscais de empresas. \r\n\r\nApesar do controle do crédito tributário pela Secretaria da Receita Estadual encontrar-se, atualmente, quase que inteiramente informatizado, gozando de gerenciamento de rotinas por sistema corporativo, a possibilidade de fraudes no controle dos processos administrativos ainda é grande. Para que o gerenciamento dessas rotinas seja implementado, é necessário a digitalização dos processos administrativos, o que não tem ocorrido, porque o Estado não possui o grande volume de recursos necessários para a realização da despesa com a digitalização desses processos. Além disso, o processo de captura de imagem através da digitalização é crítico sob o ponto de vista da segurança e da legalidade. A razão é que qualquer documento pode ser alterado no momento da digitalização.\r\n\r\nCom este Anteprojeto, o Poder Judiciário, visando o bem comum, colabora com o Poder Executivo colocando disponível a estrutura e o sistema dos Ofícios de Registro de Distribuição. Dessa forma, o Anteprojeto não obriga a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro a utilizar a estrutura dos Ofícios de Registro de Distribuição, apenas possibilita o uso ou não dessa estrutura pelo Poder Executivo.\r\n\r\nA importância da utilização da estrutura dos Ofícios de Registro de Distribuição para se controlar os processos administrativos ficais e, conseqüentemente, combater possíveis fraudes se encontra comprovada pelo trabalho desses ofícios no controle de milhões de processos judiciais, que é feito de modo comprovadamente eficiente por esses ofícios. Esses ofícios são dotados de grande sofisticação e tecnologia em matéria de informática e telemática, com uso, por exemplo, de microfilmagem, gravação eletrônica, digitalização e disco óptico.\r\n\r\nAssim, o mesmo sistema operacional utilizado nos registros dos processos judiciais tributários, poderá ser utilizado nos registros dos processos de litígios administrativos tributários obtendo a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro um plus de qualidade no controle e registro de dívidas administrativas de que seja credora.\r\n\r\nAs vantagens, evidentemente, são inúmeras, entre as quais cumpre citar:\r\n\r\n1º) Os Ofícios de Registro de Distribuição passarão a registrar, também os processos administrativos fiscais (em 1ª e 2ª instâncias). Portanto, é um registro a mais, complementar aos já existentes, com o mesmo grau de fidedignidade e, ainda, fé pública;\r\n\r\n2º) O custo desses registros (dos processos referentes a litígios administrativos tributários) é zero tanto para o ente público quanto para o contribuinte de boa-fé. Somente o litigante de má-fé arcará com os custos desses registros;\r\n\r\n3º) O registro e controle são feitos por órgãos de fé pública, sem nenhuma vinculação com a Administração (pertencem a Poderes distintos), portanto, por órgãos independentes;\r\n\r\n4º) A Secretaria da Receita Estadual não precisará gastar os seus escassos recursos com processo de digitalização. Ressalte-se que a digitalização de documentos gera insegurança, pois os documentos podem ser adulterados no momento da captura da imagem.\r\n\r\nAssim, é de se crer que o presente Anteprojeto venha a atender uma necessidade legislativa do Estado (e ao interesse público, como visto), à medida que faz evitar e reduzir fraudes de todo tipo. Por meio de procedimentos adequados e eficientes, o Governo do Estado do Rio de Janeiro enfrentará desafios e desvios (em qualquer sentido) mostrando que tem sempre uma solução criativa, aberta, porém séria. Nesse sentido, o presente Anteprojeto poderá mostrar tal face e suprir lacunas existentes. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 197/2007\r\n\r\nSOLICITO AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE VILA CRUZEIRO NA PENHA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico a Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral Filho, solicitando envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE VILA CRUZEIRO NA PENHA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a instalar Posto de Saúde na Comunidade da Vila Cruzeiro na Penha, nas proximidades da Praça localizada na Av. Nossa Senhora da Penha.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado. Ficando o Poder Executivo autorizado a abrir credito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta solicitação deve-se ao fato da falta de investimentos na área de saúde no bairro, esta localidade não apresenta nenhuma opção de urgência nesta área.\r\n\r\nÉ urgente a construção deste posto de saúde para que os menos favorecidos tenham um atendimento digno para seus familiares.\r\n\r\nPedimos que esse pleito seja atendido mais brevemente possível, o que contribuirá para diminuir o sofrimento de diversas famílias.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 198/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Poder Executivo para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, nos termos do seguinte Ante-projeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ATENDIMENTO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica constituído o Programa de Atendimento e Valorização dos Servidores Públicos Estaduais, da administração direta e indireta, em todo o Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade e coordenação da Secretaria de Estado de Administração, com os seguintes objetivos:\r\n\r\n-Divulgar os direitos dos servidores públicos já consignados pela administração estadual.\r\n\r\n-Subsidiar tecnicamente a Secretaria de Estado de Administração na formulação da Política de Recursos Humanos, sobre os anseios e dificuldades dos servidores.\r\n\r\n-Promover a implementação de diretrizes e orientações voltadas para os programas de valorização profissional do servidor.\r\n\r\n-Promover a implementação de diretrizes e orientações sobre a qualidade de vida pessoal e familiar, atividades anti-stress (shiatsu, dança, massagem e similares), cultura e lazer. \r\n\r\n-Promover programas de saúde para o servidor, que contemplem ações de medicina preventiva, higiene e segurança do trabalho e o acompanhamento da saúde do servidor e seus dependentes, como combate ao alcoolismo, tabagismo, esclarecimentos sobre os riscos da hipertensão, diabetes, etc.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo deverá disponibilizar salas, equipamentos e recursos de toda natureza para funcionamento do Programa de Atendimento e Valorização dos Servidores Públicos Estaduais. \r\n\r\nParágrafo Único - A ALERJ deverá disponibilizar o funcionamento de uma unidade para atendimento dos seus servidores.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria Estadual de Administração editará os atos que se fizerem necessários ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do Programa de Valorização e Conscientização do Servidor Público Estadual é promover a consciência sobre a necessidade da administração pública ágil e eficaz, valorizando o servidor como agente promotor de formulações e implementações de políticas públicas. Além disso, o programa pretende humanizar o trabalho, propiciar competitividade à organização e contribuir para que a organização possa alcançar seu objetivo e realizar sua missão. \r\n\r\nAntes, o servidor era visto como recurso. Os servidores eram então isolados em cargos, trabalhavam em horários rigidamente estabelecidos e tinham que se preocupar com normas e regras. A subordinação ao chefe, a fidelidade à organização e a dependência da chefia para realizar trabalhos eram outros fatores que minavam o desejo do servidor de executar bem o seu trabalho. \r\n\r\nHoje, o servidor é tratado como parceiro. Ao invés de ficar isolado em um cargo, ele trabalha como colaborador, agrupado em equipes. No lugar de horários engessados, metas negociadas e compartilhadas, com horários flexíveis. Agora o servidor se preocupa com resultados, e não só com normas e regras. A interdependência entre colegas e chefia, a participação e o comprometimento, no lugar da alienação em relação à organização, são outras mudanças aplicadas com o programa. \r\n\r\nTorna-se necessário enxergar as várias dimensões do ser humano, para que o programa vingue, promovendo a intelectualidade, a espiritualidade, os lados emocionais, sociais e físicos do servidor, enquanto ser humano, é primordial. Dar ênfase à ética e a responsabilidade ao invés da especialização. Dar preferência ao conhecimento, inteligência e ao talento.\r\n\r\nOFÍCIO PPS /163/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom as homenagens de estilo, permito-me, nos termos do artigo 247, do Regimento Interno, dar ciência a esta Casa Legislativa, através de seu Presidente, Excelentíssimo Senhor Deputado Jorge Picciani, que no período compreendido entre os dias 09 e 20 de outubro de 2007, estarei em viagem, de caráter particular, para fora do país.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT - Líder do PPS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 122/2007 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO COMENDADOR JOE BERARDO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Comendador Joe Berardo.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 122/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente, CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 123/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR VINÍCIUS COMPER, CRIADOR DA CAMPANHA “VOTE NO CRISTO. VOTE NO BRASIL” E AO SENHOR SÁVIO NEVES, COORDENADOR DA CAMPANHA “VOTE NO CRISTO. VOTE NO BRASIL”.\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega do Diploma Cristo Redentor ao Senhor Vinícius Comper, criador da campanha “Vote no Cristo. Vote no Brasil” e ao Senhor Sávio Neves, Coordenador da Campanha “Vote no Cristo. Vote no Brasil”, Projetos de Resolução nºs 177 e 178/2007.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 123/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente, CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 124/2007 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes e do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Sua Excelência, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 124/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente, CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 125/2007 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ABERTURA DO FÓRUM BRASIL-JAPÃO.”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária de abertura do Fórum Brasil-Japão.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 125/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 126/2007 QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SECOVI RIO.”\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária em homenagem ao SECOVI RIO - Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação e Administradora de Imóveis e dos Condomínios do Estado do Rio de Janeiro, objeto da Resolução nº 158 de 2007.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 126/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n1909 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado, Sr. SÉRGIO CABRAL, a instalação de uma policlínica na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1910 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado, Sr. SÉRGIO CABRAL, a instalação de uma policlínica na Região Sul Fluminense.\r\n\r\n1911 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado, Sr. SÉRGIO CABRAL, a instalação de uma policlínica na Zona Oeste da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1912 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado, Sr. SÉRGIO CABRAL, a instalação de uma policlínica na Região Norte Noroeste Fluminense.\r\n\r\n1913 - SOLICITA ao Exmº. Governador do Estado, Sr. SÉRGIO CABRAL, a instalação de uma policlínica na Região Baixada Fluminense.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n3696 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Diretora do Colégio Estadual David Capistrano, Professora NEIDE MARIA BESSA, representando toda a comunidade escolar, por ser a primeira escola do país a receber um selo da Organização Não-Governamental Prima, pelo projeto desenvolvido por eles para reduzir a emissão de carbono na atmosfera. \r\n\r\n3697 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Professora DALVA LUMBRERAS MUZY, Diretora da Escola Estadual Orfanato Santo Antônio, pelo trabalho honrado, eficaz e de credibilidade prestado ao Estado do Rio de Janeiro e município de Niterói na área da educação pública.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\n3602 - DE APLAUSO E LOUVOR a MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3603 - DE APLAUSO E LOUVOR a RUTE GAMA RODRIGUES, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3604 - DE APLAUSO E LOUVOR a MARCOS ANTÔNIO LIMA POLONIA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3605 - DE APLAUSO E LOUVOR a ALZIRA DOS REIS PEREIRA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3606 - DE APLAUSO E LOUVOR a RITA BARROS DANTAS, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3607 - DE APLAUSO E LOUVOR a MARIA JOSÉ LEITE AZEVEDO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3608 - DE APLAUSO E LOUVOR a CONCEIÇÃO DE MARIA BORGES AGUIAR DE SOUZA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3609 - DE APLAUSO E LOUVOR a NEUZA CESARIA OLIVEIRA DA MOTTA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3610 - DE APLAUSO E LOUVOR a CARLOS FERNANDO RIBEIRO VIEIRA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3611 - DE APLAUSO E LOUVOR a CELSO ROTSTEIN, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3612 - DE APLAUSO E LOUVOR a ANTÔNIO CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3613 - DE APLAUSO E LOUVOR a ARTHUR MOELLMANN COELHO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3614 - DE APLAUSO E LOUVOR a PAULO CESAR SANCHES RODRIGUES, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3615 - DE APLAUSO E LOUVOR a DEOLINDA DOS PRAZERES SOBRAL, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3616 - DE APLAUSO E LOUVOR a PAULO CEZAR MARCONDES, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3617 - DE APLAUSO E LOUVOR a SÔNIA REGINA BARBOSA SOARES, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3618 - DE APLAUSO E LOUVOR a EDIMAR DOS SANTOS SILVA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3619 - DE APLAUSO E LOUVOR a JAMES CARVALHO COELHO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3620 - DE APLAUSO E LOUVOR a HILDO MEDINA RODRIGUES, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3621 - DE APLAUSO E LOUVOR a HELY GERALDO MAGESTE, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3622 - DE APLAUSO E LOUVOR a ANTÔNIO CESAR ALVES MORAES, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3623 - DE APLAUSO E LOUVOR a DECIO DOMINGOS MESQUITA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3624 - DE APLAUSO E LOUVOR a ANTÔNIO ROSA FILHO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3625 - DE APLAUSO E LOUVOR a LUIZ FIGUEIREDO MATHIAS, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3626 - DE APLAUSO E LOUVOR a VALTER PINTO DA FONSECA FILHO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3627 - DE APLAUSO E LOUVOR a BRILHANTINO PINTO DOS SANTOS, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3628 - DE APLAUSO E LOUVOR a SIDNEI GONÇALVES, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3629 - DE APLAUSO E LOUVOR a AIMORE ALVES DE OLIVEIRA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3630 - DE APLAUSO E LOUVOR a EMILSON DE QUEIROZ FREITAS, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3631 - DE APLAUSO E LOUVOR a REINALDO COTRIM NOGUEIRA DA CRUZ, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3632 - DE APLAUSO E LOUVOR a AUREA MARIA NOGUEIRA DE CARVALHO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3633 - DE APLAUSO E LOUVOR a MARIA LÚCIA GUEDES PEREIRA MONTENEGRO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3634 - DE APLAUSO E LOUVOR a EURIDICE MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3635 - DE APLAUSO E LOUVOR a LEOPOLDO ROBERTO GURGEL VALENTE, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3636 - DE APLAUSO E LOUVOR a JOSÉ FRANCISCO NETO REZENDE, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3637 - DE APLAUSO E LOUVOR a MARIA LÚCIA DANIEL, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\n3638 - DE APLAUSO E LOUVOR a HOMERO KHURY PUNARO BARATTA, pelos 70 anos do INCA, que com criatividade, empenho, garra e coragem ajudou a construir esta valorosa Instituição.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n3698 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES pelo 62º Aniversário da FEIRA DE SÃO CRISTOVÃO.\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\n3719 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sargento ANEZIO SOARES ALVES, matrícula nº 50.635, pelos relevantes serviços prestados à população petropolitana, diante do excelente trabalho realizado junto ao 26º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n3693 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Ilma. Sra. JULIANA COUTINHO OLIVEIRA, pelo exemplo de luta e dedicação às Pessoas com Deficiência.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n3692 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Capitão PM Ilmo. Sr. JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA, RG 58.882, lotado no QG/SSP, pelos relevantes trabalhos realizados na área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 319807"
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                        "ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Chiquinho da Mangueira, João Peixoto, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Tucalo (09), assume a Presidência o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Marcelo Simão, a convite, Natalino, a convite, Paulo Ramos, a convite, e Tucalo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Não havendo oradores inscritos, a Presidência suspende a Sessão até as 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h40min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Correa, André do PV, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\n(Assume a presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar que se encontram nas galerias representantes dos bancários do nosso Estado e que, inclusive, se juntam ao movimento do Sindicato dos Bancários de todo o Brasil pela não demissão de cerca de 55 mil trabalhadores. \r\n\r\nO Grupo Santander anunciou que está para comprar o ABN Real e com isso fará demissões. Mas, não somente demissões porque, com esta compra, o Grupo Santander passará a ter a terceira posição entre os bancos privados no País. Além de trazer esses desempregos, também irá constituir maior concentração no setor privado, nas mãos de dois ou três ditando regras. Isso significa também prejuízo para o País do ponto de vista do cliente. Dois ou três que comandem o setor financeiro quer dizer monopólio, quer dizer, esses dois ou três é que estabelecerão o preço da tarifa, os juros bancários para empréstimo ou as condições bancárias. \r\n\r\nVenho trazer esta questão nesta Casa. Corremos uma moção que vários deputados assinaram, é a Moção nº 3546/2007, de repúdio à posição dos bancos ABN Real, Santander e Barclays, de não se comprometerem com o processo negocial visando à manutenção dos mais de 55 mil trabalhadores brasileiros envolvidos no processo de fusão entre as duas grandes multinacionais do sistema financeiro, como decorrência da potencial transferência acionária do Banco Real ABN para o Grupo Santander. Essa moção já foi assinada, tem número, e será enviada a tais bancos. Há inclusive, deliberação de uma organização internacional estabelecendo que, ao ocorrerem fusões, deve-se preservar o emprego das pessoas que tanto deram lucro ao setor, setor este que, na história do nosso País, sempre lucrou. Todavia, na hora de se preservar empregos, não os mantém. \r\n\r\nSr. Presidente, quero manifestar como ex-bancária, como deputada, minha solidariedade, a qual peço também por parte dos demais companheiros e companheiras. \r\n\r\nMuita obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero me somar à líder de nossa bancada, Sra. Deputada Inês Pandeló, nesta homenagem aos trabalhadores e trabalhadoras aqui presentes, lutando pela manutenção de empregos no setor.\r\n\r\nTalvez alguém pense ou se pergunte de que maneira ou a razão de se trazer este tema para a Assembléia Legislativa. Será este um tema que diz respeito à nossa Casa? Sem dúvida alguma, sim. Está em jogo milhares de empregos, como bem disse a Sra. Deputada Inês Pandeló, de trabalhadores e trabalhadoras do nosso Estado que, com o seu trabalho, vêm sustentando suas famílias. A sua demissão certamente traria um grave prejuízo social para o Estado do Rio de Janeiro e para a sua população. Portanto, esse é um problema nosso, sim, da nossa Casa, da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nEm segundo lugar, em todo o mundo, em especial nos países onde o sindicalismo alcança mais resultados e mais avança muitas vezes tais fusões acontecem apenas depois do compromisso daqueles que vão realizar a fusão de manutenção dos empregos. O que preocupa os trabalhadores e trabalhadoras do setor bancário - em especial o Grupo Santander e o Grupo ABN - é que há uma grande coincidência de instituições e agências no Rio de Janeiro, ou seja, o mapa de agências é bastante parecido, o que pode favorecer a demissão, caso haja essa compra do ABN - na verdade não é uma fusão - pelo Grupo Santander. \r\n\r\nÉ fundamental que os deputados e deputadas procurem enviar à direção dos grupos em questão a moção proposta pela Sra. Deputada Inês Pandeló, manifestando nossa preocupação, nossa atenção, o desejo dos representantes do povo fluminense, no sentido de que o emprego dos trabalhadores dessas instituições seja garantido para o bem do Estado do Rio de Janeiro e da nossa população.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, em nome do meu partido, o PDT, e também como presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, venho dizer inicialmente que a Comissão está à disposição dos bancários. \r\n\r\nAs lideranças poderão, desde que assim o desejem, fazer contato comigo ainda hoje, para que possamos estruturar, a partir da Comissão de Trabalho, uma resistência da Assembléia Legislativa. Estou colocando a Comissão à disposição dos bancários. \r\n\r\nQuero também aduzir: somente uma moção já é algo importante e faço questão de subscrever a iniciativa da Sra. Deputada Inês Pandeló. Entretanto, o governo federal tem responsabilidade nessas questões, esse próprio governo tem mecanismos para impedir essas fusões, porque certamente representam o fortalecimento de uma instituição contra os interesses dos trabalhadores e da sociedade brasileira. Portanto, além da supressão de muitos postos de trabalho, ainda teremos um reflexo nos interesses da so ciedade, tendo em vista o que foi citado aqui pela própria Deputada Inês Pandeló: a fixação do preço das tarifas. \r\n\r\nO governo federal dispõe de mecanismos, como o Cade, para impedir a fusão. Espero que, além de buscar uma comunicação com as administrações desses bancos, que serão insensíveis, possamos ter também uma interlocução com o governo federal, com o objetivo de criar obstáculo para que essa fusão não aconteça e os postos de trabalho sejam preservados. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, falarei muito rapidamente.\r\n\r\nComo ex-bancário e membro representante do Partido Socialismo e Liberdade, quero dar os parabéns à iniciativa da bancada do Partido dos Trabalhadores e somar todos os esforços em prol da luta dos bancários que, evidentemente, numa sociedade e num governo que prioriza o lucro dos banqueiros, lucro recorde na história deste País os banqueiros, em prol da dignidade da vida dessas pessoas, cabe ao parlamento um posicionamento não só através de uma moção, através do posicionamento público, mas fazendo com que as nossas comissões permanentemente possam atuar e defender direitos legítimos desses trabalhadores. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço os pronunciamentos dos nobres companheiros sobre esse tema e dizer que o Presidente Lula já recebeu um dossiê do movimento dos bancários, em âmbito nacional, demonstrando toda essa situação a partir do dia 1º deste mês e o Ministério da Fazenda está negociando e acompanhando o cumprimento das diretrizes da OCDE - Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico - como falei, uma organização internacional para minimizar e resolver o problema que poderá ocorrer com a junção dos dois bancos, ou seja, a compra do ABN Real pelo Santander. \r\n\r\nO governo federal já está por dentro, está acompanhando, já está tomando medidas. E creio que o Presidente Lula, que é do movimento sindical, que é trabalhador, que é operário, fará todos os esforços para minimizar a situação e para que os empregos sejam garantidos. \r\n\r\nÉ muito importante que a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - comissão permanente desta Casa - tenha essa atuação e penso que os bancários devem também procurar a Comissão. Cada força a mais é importante. \r\n\r\nSr. Presidente, peço a V. Exa. que mande transcrever, no Diário Oficial, a íntegra desta moção. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Muito obrigada.\r\n\r\n“MOÇÃO Nº 3546/2007\r\n\r\nDE REPÚDIO A POSIÇÂO DOS BANCOS ABN REAL, SANTANDER E BARCLAYS POR SUA POSTURA DE NÃO SE COMPROMETEREM COM O PROCESSO NEGOCIAL VISANDO A MANUTENÇÃO DOS MAIS DE 55.000 TRABALHADORES BRASILEIROS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE FUSÃO ENTRE DUAS GRANDES MULTINACIONAIS DO SISTEMA FINANCEIRO COMO DECORRÊNCIA DA POTENCIAL TRANSFERÊNCIA ACIONÁRIA DO BANCO REAL ABN PARA O GRUPO SANTANDER\r\n\r\nAutor: Deputada INES PANDELO\r\n\r\nProponho à Mesa Diretora, na forma regimental, Moção de Repúdio a posição dos bancos ABN Real, Santander e Barclays por sua postura de não se comprometerem com o processo de negociação da manutenção dos mais de 55.000 trabalhadores brasileiros envolvidos no processo de fusão entre duas grandes multinacionais do sistema financeiro como decorrência da potencial transferência acionária do banco Real ABN para o Grupo Santander.\r\n\r\nPreocupados com o processo de fusão entre duas grandes multinacionais do sistema financeiro como decorrência da potencial transferência acionária do banco Real ABN para o Grupo Santander (ou com menor probabilidade, o banco Barclays), nos pronunciamos em favor do dialogo e do estabelecimento imediato de um processo negocial buscando a manutenção dos mais de 55.000 empregados brasileiros da instituição.\r\n\r\nOs Sindicatos e Federação, em conjunto com a Contraf-CUT, declararam que, até o presente momento, nenhum banco assumiu compromisso com a negociação e a manutenção destes milhares de empregos no Brasil. Inclusive o banco ABN abandonou o processo de negociação, iniciado em fevereiro de 2006 e que transcorreu até 2007 sem nenhuma posição ou resposta conclusiva por parte da empresa.\r\n\r\nAtualmente o banco Real ABN possui mais de 31.000 funcionários, o banco Santander mais de 23.0000 e o Barclays, cerca de 100 trabalhadores bancários. Diante do cenário de fusões de empresas multinacionais e a ameaça de milhares de empregos, faz se necessário ressalvar que o Brasil, através do Ministério da Fazenda do Governo Federal, acompanha e monitora o cumprimento das Diretrizes da OCDE (Organização para a Cooperação e o desenvolvimento Econômico). \r\n\r\nA diretriz sobre o Emprego, Cap.IV, afirma que empresas multinacionais, como o banco Santander, devem “se empenharem em negociações construtivas, quer individualmente, quer através de associações de empregadores com representantes objetivando alcançar acordos quanto às condições de emprego”.\r\n\r\nEsta diretriz estabelece ainda a necessidade de “providenciar aos representantes dos trabalhadores meios suficientes para ajuda-los a desenvolverem acordos coletivos eficazes”.\r\n\r\nE, principalmente, a diretriz declara que “ao preverem mudanças de atividades que possam ter conseqüências importantes nas fontes de renda de seus empregados, em particular no caso de encerramento da entidade acompanhado de dispensa ou despedida coletiva de empregados, notificar essas mudanças com antecedência razoável aos representantes de trabalhadores e, quando apropriado, às autoridades governamentais competentes, e cooperar com os representantes de empregados e as autoridades governamentais competentes para mitigar tão amplamente quanto possível os efeitos adversos”.\r\n\r\nNeste sentido, é necessário o cumprimento imediato destas diretrizes pelos bancos envolvidos no processo de aquisição do Real ABN.\r\n\r\nNo entanto, até o momento, o banco Santander (e mesmo o banco Barclays), não assumiu o compromisso público e transparente junto aos seus trabalhadores, e aos trabalhadores do Real Sudameris.\r\n\r\nPor tudo isso, o Poder Legislativo, em um Estado Democrático de Direito, não pode se furtar de manifestar seu repudio a postura dos bancos envolvidos por não assumirem nenhum compromisso público para com os empregados. Nos pronunciamos em favor do diálogo e do estabelecimento imediato de um processo negocial visando a proteção e manutenção dos empregos de mais de 55.000 trabalhadores brasileiros Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de setembro de 2007.”\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 19/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, tem a palavra o André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto é um pouco confuso, mas não tenho dúvida de que as emendas feitas pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, vão esclarecer melhor o objetivo desse projeto. Por isso, o meu voto é favorável pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho a impressão, embora tenha emitido voto favorável, de que o Sr. Deputado Pedro Paulo não leu o projeto. O projeto não é confuso, não. O projeto é de uma clareza meridiana. Espero que ele leia, mesmo já tendo dado o voto favorável.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, volto a insistir, o projeto é confuso e tem uma questão de inconstitucionalidade, que eu acho que há espaço para discussão, porque é uma interferência numa concessão pública e eu, na maioria dos projetos, tenho sido contrário a esses projetos que interferem em concessões públicas.\r\n\r\nMas como existem essas emendas do Sr. Deputado Luiz Paulo, mantenho o meu voto favorável.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, mais uma vez, a Comissão de Constituição e Justiça, a quem cabe emitir o parecer pela constitucionalidade ou pela inconstitucionalidade, já deu o parecer pela constitucionalidade.\r\n\r\nEspero que o deputado leia o projeto, porque ele não é confuso. Ele já está tratando de outra coisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos a ordem. Vou colher os pareceres.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Defesa Civil, entendo meritório o projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nTemos, inclusive, o exemplo de Brasília, fundada em 1960, e desde aquela época são subterrâneos os cabos de energia elétrica e de telefonia. Isso dá à cidade um visual, com certeza, muito melhor esteticamente.\r\n\r\nPortanto, o parecer pela Comissão de Defesa Civil é favorável ao projeto com as emendas da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao projeto com as emendas da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou ler o texto do projeto para dirimir todas as dúvidas em relação a qualquer confusão que um ou outro, que não tenha lido, porque os que leram não entendem o projeto como confuso.\r\n\r\nO projeto determina que as concessionárias de serviço público, que têm instalações aéreas, transforme essas instalações em subterrâneas, no prazo de máximo de dez anos. Isso, por questão de segurança, por questão de estética, para possibilitar a arborização de muitos bairros.\r\n\r\nEntão o projeto é muito claro. E mais, não é matéria de competência federal, não, mas de competência nossa.\r\n\r\nE me causa espanto que um ou outro possa transformar a nossa Assembléia Legislativa em algo menor, até porque basta ler a Constituição para se verificar que há competências concorrentes. Então, houve emendas, a própria Deputada Graça Pereira, que não chegou ao plenário, apresentou algumas emendas que realmente aperfeiçoam o projeto colocando multa no caso de descumprimento.\r\n\r\nAgora, admitir... Não sei de onde vem a confusão. Vejamos o que diz o projeto. (Lendo) “As concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e telefonia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverão modificar, no prazo máximo de dez anos, a instalação aérea existente nas vias públicas, para instalação subterrânea”. (Interrompendo a leitura)\r\n\r\nOnde pode ter confusão aqui? Há aqueles que nem pipa soltaram. Porque para quem solta pipa, sabe que se prender num fio o problema é sério. Depois, diz aqui: (Lendo) “Os projetos de instalação já aprovados e não executados deverão ser adaptados de forma a atender o estabelecido no artigo 1o . As despesas com a modificação da instalação de energia elétrica e telefonia correrão por conta das concessionárias de serviços públicos.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nQual é a confusão que há nisso? A Comissão de Constituição e Justiça ainda procurou aperfeiçoar, acrescentando artigos, como fez também a Deputada Graça Pereira, colocando uma multa no caso de não cumprimento. E aduzindo alguma outra exigência em relação aos projetos ainda não executados.\r\n\r\nEntão, me parece que este projeto conta - vejam bem - com manifestações que recolhi de muitas entidades, representações de moradores, até de quem gosta de passarinho. Porque existe uma coincidência nas vias públicas, especialmente em bairros populares, e tenho certeza que lá em Irajá, Deputado Pedro Fernandes, isso também acontece, as árvores estão exatamente plantadas por onde os fios passam. E a prefeitura passa a ter freqüentes trabalhos de poda, porque a árvore não pode, por causa do vento, atingir a rede de energia elétrica, senão provoca acidentes. Portanto, transformar essa rede em subterrânea, tem o mais longo alcance. \r\n\r\nE eu tenho certeza que mesmo um ou outro que equivocadamente possa considerar o projeto confuso, com certeza há de reconhecer o mérito do projeto e assimilar a sua constitucionalidade, na medida em que a Comissão própria já se manifestou sobre a matéria.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo um aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Paulo Ramos, é inestimável a contribuição que V. Exa. apresenta ao projeto. Esse tema tem sido debatido há muito tempo, na questão das políticas urbanas nas cidades brasileiras. Não é possível as concessionárias de serviços públicos continuarem usando essa instalação aérea, quando em todos os cantos do mundo ela já é subterrânea. É uma legislação concorrente, como V. Exa. colocou com muita propriedade. O que pode acontecer aí é um questionamento do legislador municipal na questão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Mas a legislação que V. Exa. está propondo à Casa vai ao encontro do interesse das cidades e esse projeto poderá auxiliar muitas cidades a instituírem o chamado imposto do buraco, que alguns municípios, mundo afora, já cobram há tempo. Ou seja, por que a concessionária vai passar a sua fiação no subsolo do município e não vai pagar nada por essa instalação?\r\n\r\nO projeto merece o nosso aplauso e todo nosso apoio. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço o seu aparte, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Deputado Paulo Ramos, venho saudar a iniciativa de V. Exa. Infelizmente, não tive a oportunidade de estudar o projeto de sua autoria, mas quero colaborar com uma idéia. Além de tudo o que V. Exa. propõe, acho que seria bom que as próximas instalações dessas concessionárias já deveriam ser obrigatoriamente... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Ah, já está escrito? (Pausa) Então, V. Exa. foi perfeito em todos os detalhes.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Deputado Paulo Ramos, saúdo V. Exa. pelo projeto, de grande importância para as cidades que têm um patrimônio histórico, como os municípios do Vale do Paraíba, no Sul do Estado, região que represento. No Distrito de Conservatória, que pertence ao Município de Valença, onde V. Exa. teve a oportunidade de estar este mês, há uns dois meses o Sr. Vice-Governador Luiz Fernando Pezão e o Sr. Prefeito, juntamente com as concessionárias, estão elaborando um projeto nesse sentido de colocar essa fiação toda subterrânea para garantir não apenas a segurança, mas também a estética daquele lugar que todos conhecemos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nSr. Presidente, concluo dizendo...\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Deputado Paulo Ramos, apenas para colaborar com o debate, e desde já cumprimentando V. Exa. pela idéia, que é de suma importância. Ocorre que há um detalhe que não foi visto: a implantação desse projeto nas zonas rurais. Aqui não se fala em zona rural, e nosso Estado, principalmente o interior, também na área do Sr. Deputado Nelson Gonçalves, temos ali uma imensidão, onde a distância entre as casas é de aproximadamente 1 km. Esse é um ponto falho do projeto, na minha avaliação, que poderia ter sido revisto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Apenas para responder o Sr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nQuando o projeto foi à CCJ, mereceu do relator, este deputado que vos fala, uma emenda - Emenda Modificativa nº 01 - que diz o seguinte: “As concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e telefonia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ouvido o município detentor do uso do solo em que a rede estiver instalada, deverão modificar, no prazo máximo de dez anos, a instalação aérea existente nas vias públicas para instalação subterrânea”. Ora, se estiver na zona rural, o município será ouvido e vai opinar - está respeitada a autonomia.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço o aparte aos Srs. Deputados Edson Albertassi e Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Deputado Paulo Ramos, o que V. Exa. está propondo ocorreu no Município de Macaé em 2003, na gestão do ex-Prefeito Silvio Lopes. Na Avenida Rui Barbosa, uma das principais da cidade e de grande comércio, uma comissão acompanhou de perto o trabalho da prefeitura, juntamente com as concessionárias de energia elétrica e telefonia, para fazer com que todas essas instalações fossem subterrâneas. Assim, foi criado naquele espaço um shopping a céu aberto, uma avenida de pedestres que foi totalmente remodelada e que, de fato, ficou muito bonita.\r\n\r\nSaúdo V. Exa. pelo projeto, que é de muita importância.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a todos os Srs. Deputados que se manifestaram pelos apartes.\r\n\r\nSr. Presidente, mesmo nas zonas rurais convém que a instalação já comece sendo subterrânea, porque as cidades vão crescendo. Imaginar que estaremos criando, no futuro, os mesmos problemas ora enfrentados...e até porque, nas zonas rurais, a colocação subterrânea passa a ser muito mais econômica do que nos centros urbanos. Ao contrário, acho que para as zonas rurais é que elas já estarão imediatamente sendo salvas.\r\n\r\nMas, de qualquer maneira, Sr. Presidente, concluo percebendo que há praticamente a unanimidade apoiando esta iniciativa. E vamos esperar que as emendas apresentadas em plenário sejam imediatamente apreciadas pelas Comissões e que possamos ter a votação definitiva deste projeto ainda este ano.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não mais havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 807-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu cinco emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 204-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Eu não tenho conhecimento das emendas, mas espero que venham a aperfeiçoar o projeto do Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira - se são de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo, com certeza as emendas aperfeiçoarão o projeto. \r\n\r\nAproveito, já que há taxistas aqui presentes, para parabenizar o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que vem brigando pela categoria desde o início de seu mandato. Com certeza vocês estão muito bem representados e este projeto vai proporcionar um melhor atendimento a todos os taxistas, que já estão numa situação muito complicada. O Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira brilhantemente apresentou nesta Casa este projeto, que vai ser votado para dar um pouquinho mais de condições de trabalho a esses profissionais. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho explicar ao Sr. Deputado Pedro Fernandes e ao autor, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, as duas emendas que fiz. Na primeira, ao artigo 1º, para que o projeto não seja vetado por vício de inconstitucionalidade, tivemos que retirar as rodovias federais, porque nós, do Parlamento estadual, não podemos legislar sobre rodovia federal. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nNão adianta vaiar, porque é Princípio de Constitucionalidade, para poder o projeto ser aprovado. Sobre rodovia federal quem tem que fazer é a Câmara Federal e o Senado. Nós podemos legislar sobre rodovias estaduais, por isso modifiquei, para legislar sobre rodovias estaduais. \r\n\r\nNo artigo 2º, não podemos isentar o taxista de IPVA, porque ele já é isento. Então, fizemos essa correção, mas o projeto é bom e merece ser aprovado. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o sempre presente Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Muito obrigado.\r\n\r\nAgradeço ao Sr. Deputado Pedro Fernandes. Agradeço, mais uma vez, a grande contribuição, como sempre, do Sr. Deputado Luiz Paulo. Agradeço aos demais deputados a continuidade desse processo na Casa e agradeço a V. Exa. a referência que me fez. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Pela ordem) - Parabéns ao nosso companheiro Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira pelo projeto. Eu, como presidente do Sindicato dos Taxistas do Município de Campos, voto a favor porque vejo que o projeto tem grande importância para os taxistas. \r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, meu colega! (Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu ia declarar o voto, mas como o projeto recebeu emendas do Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, profundo conhecedor da Constituição Estadual, da Constituição Federal e do Regimento desta Casa - S. Exa. contribuiu para o projeto com as suas emendas -, venho parabenizar o autor, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nMais uma vez se faz justiça a uma classe já tão sofrida. Sofrida, primeiro, porque enfrenta o táxi pirata; segundo, enfrenta os bandalhas; terceiro, enfrenta, muitas vezes, a indústria das multas; quarto, enfrenta o mal humor e, às vezes, até a péssima educação de alguns passageiros. Só sabe o problema que vive o motorista de táxi aquele que verdadeiramente é motorista de táxi. \r\n\r\nPortanto, deixo registrados o meu agradecimento e o meu parabéns ao autor do projeto, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. Também felicito o Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha pelas emendas apresentadas. O taxista, antes de mais nada, merece respeito.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, quero parabenizar também o Sr. Deputado Luiz Paulo, porque o taxista é o relações públicas de nossa Cidade-Estado. Na verdade, como muito bem falou o Sr. Deputado Wagner Montes, o taxista passa por um constrangimento constante porque, quando pára para saltar um passageiro em determinado local, passa a ter a indústria da multa a persegui-lo.\r\n\r\nHoje, o município está loteado em alguns setores, o que cria um constrangimento grande. Quando o taxista pára para deixar um passageiro na rodoviária, quando chega ao aeroporto, todo o constrangimento é causado. O passageiro salta e depois o taxista recebe uma notificação de multa, uma coisa altamente injusta. Além disso, o Município do Rio de Janeiro tem que redimensionar a questão de ponto-parada para taxista. A dificuldade é grande e eu devo parabenizar, porque a isenção do taxista no pedágio é uma conquista merecida. O taxista merece respeito como relações públicas de nossa cidade e nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 375/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE FICA CRIADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “MEDALHA POR FERIMENTO EM SERVIÇO\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Quero parabenizar a Sra. Deputada Renata do Posto por esta iniciativa, criando esta Medalha por Ferimento em Serviço, mais um ato simbólico desta Casa em reconhecimento aos únicos servidores públicos que, literalmente, têm dado o sangue pelo serviço que prestam à sociedade. Mas também gostaria de convidar a Sra. Deputada Renata do Posto, os Srs. Deputados Paulo Ramos, Wagner Montes, Marcelo Freixo e o Sr. Deputado Coronel Jairo, que preside esta Sessão, todos aqueles deputados simpáticos à questão da segurança pública, para que esta Casa possa avançar, não ficar apenas nesta homenagem. \r\n\r\nÉ importante, eleva o moral do policial, mas que possamos brigar aqui para tentar sanar diversos problemas que estão acontecendo no tocante às reformas dos militares. Por exemplo, no tocante ao auxílio-invalidez desses militares, que acabam muitas vezes, Sr. Deputado Coronel Jairo, indo para uma cadeira de rodas, tendo que passar o resto da vida utilizando muletas, ficando com seqüelas psicológicas, sem o amparo devido por parte do Estado. \r\n\r\nEntão, parabéns, Sra. Deputada Renata do Posto, por essa Medalha por Ferimento em Serviço, tão meritória e muito justa. Está simbolizando, marcando a posição da Assembléia Legislativa, mas que nós, deputados, possamos dar também essa contribuição material, além dessa contribuição moral que estamos aprovando aqui hoje.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero não só declarar meu voto favorável ao projeto, mas também elogiar a autora, que demonstra uma sensibilidade em relação aos profissionais da segurança pública especialmente. \r\n\r\nSr. Presidente, veja bem, “Fica criada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Medalha por Ferimento em Serviço”, e eu venho até aqui, aproveitando a declaração de voto, para tratar de um ferimento, já que é uma espécie de ferimento moral. \r\n\r\nTenho a certeza de que todos, com muita preocupação, estão acompanhando um episódio grave acontecido em Duque de Caxias, no 15º Batalhão de Polícia Militar. É algo grave e não acredito que haja alguém, em sã consciência, que possa tentar premiar ou privilegiar o desvio de conduta. Em qualquer instituição, em qualquer órgão público, o desvio de conduta tem que ser punido. Nas instituições policiais, há um desvio de conduta talvez muito mais grave, que é a associação ao crime.\r\n\r\nEntretanto, o episódio em Caxias ainda não foi totalmente investigado.\r\n\r\nE aí, o jornal Extra de ontem, talvez cumprindo o seu papel de informar, publicou as fotografias de 56 policiais militares. Ora, todos esses homens têm suas famílias e seu círculo de amizades. Como suas fotografias estão estampadas nos jornais, resta-nos saber qual será o ressarcimento, se amanhã pelo menos um - pelo menos um dos que tiveram suas fotografias publicadas - for considerado inocente? Qual ressarcimento terá por danos morais? Receberá ele algum prêmio? \r\n\r\nAqui aproveito para denunciar a irresponsabilidade de quem transferiu as fotografias para o órgão de comunicação. De quem é essa responsabilidade? Quem deu as fotos? Será que foi alguém da própria Polícia Militar? Só pode ter sido. \r\n\r\nNaturalmente, marco minha posição, pois sinto o aprofundamento de um conflito institucional, na medida em que a Constituição Federal não vem sendo cumprida no Rio de Janeiro, pois na Constituição Federal está definido o papel de cada Polícia. E o que ela determina não vem sendo cumprido. \r\n\r\nA política de Segurança Pública levada a efeito no Rio de Janeiro tolera - e mesmo impõe - a confusão. E essa competição já vem trazendo conseqüências desastrosas para a segurança da população. E os profissionais da Segurança Pública - e, neste caso específico, os policiais militares que tiveram suas fotos estampadas no jornal - são muito mais vítimas, pois a investigação ainda não foi concluída. E como as investigações em nosso Estado muitas vezes são motivadas por interesses outros que não a busca da verdade para a responsabilização do culpado, fico muito preocupado. \r\n\r\nAssim, no momento em que a Sra. Deputada Renata do Posto propõe a criação desta Medalha por Ferimento em Serviço, é preciso saber se sofrer tal exposição da imagem injustamente também seria uma forma de “ferimento em serviço”, porque é verdadeiramente um ferimento na alma.\r\n\r\nE como aquele que posteriormente for inocentado vai continuar prestando serviços à população? Como continuará nos quadros da corporação? Com que sentimento, ou com qual ressentimento?\r\n\r\nPara concluir, aproveito a oportunidade para manifestar o meu voto favorável ao projeto da Sra. Deputada Renata do Posto e repudiar; execrar, esse tipo de procedimento que expõe a alma de muitos, ou de todos que têm a obrigação de defender a sociedade. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Ramos, a Presidência é solidária com V. Exa., pois já há informes de que três dos que estão nas fotos não foram reconhecidos. Assim, presto minha solidariedade, meu apoio à sua tese. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um adendo às palavras do Sr. Deputado Paulo Ramos, com as quais concordo, pois estive ontem no Batalhão Especial Prisional de Benfica, onde se encontram presos esses - ainda acusados - policiais militares. Ninguém está aqui para passar a mão na cabeça de policiais corruptos, envolvidos com crimes. O Sr. Governador tem razão quando diz que o policial envolvido com a marginalidade é mais marginal que o marginal comum. E é muito fácil prender policial militar. A revolta de todos os policiais é exatamente por não saberem, até agora, por que estão presos. Além de seus rostos estampados num jornal de grande circulação no Rio de Janeiro, os advogados não conseguem ter acesso aos autos nos quais os policiais estão sendo acusados. Permanece a preocupação: até que ponto pode-se usar um regulamento disciplinar rigoroso para punir policiais militares quando seus casos várias vezes vão parar na Justiça, acabam sendo inocentados e voltam para corporação? Como um policial militar desse tipo pode retornar às ruas? Psicologicamente, qual a sua motivação? Qual a situação do filho de um policial militar que foi inocentado? Será que ele não vai ouvir uma piadinha de um colega de classe: “Seu pai é polícia ou bandido?” \r\n\r\nVenho registrar meu repúdio contra esse tipo de exposição dos policiais militares. Aqueles que tiverem culpa no cartório vão responder na medida de sua responsabilidade. Se o for comprovado em sentença transitada em julgado têm sim, que mofar na cadeia. Entretanto, os inocentes de um modo geral não podem ser colocados no rol dos culpados.\r\n\r\nA imprensa que prega tanto a democracia nessas horas gosta de condenar e julgar uma pessoa sem lhe dar o menor direito ao contraditório e à legítima defesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, este país é o único país do mundo em que, primeiro, o cara precisa provar que é inocente para depois o acusador fazer jus à prova de acusação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, dizer que estou encaminhando um ofício à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos a fim de analisarmos esse caso à luz dos direitos humanos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - E cabe ao acusador, o ônus da prova.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, concordo integralmente com a preocupação dos Srs. Deputados Paulo Ramos e Flávio Bolsonaro. Precisamos ressaltar, toda essa preocupação tem que ser válida para o conjunto da sociedade - tenho certeza, não foi essa a defesa nem do Sr. Deputado Bolsonaro assim como do Sr. Paulo Ramos - É muito comum, fora qualquer denúncia sobre a corporação, principalmente nas favelas e periferias, quando qualquer pessoa suspeita é presa, ela ser exposta nos meios de comunicação ou em programas que têm pouca responsabilidade com a justiça. É fato que essa exposição acontece no conjunto da sociedade. Isso é muito grave não apenas para o conjunto dos cidadãos do Rio de Janeiro, como também para a corporação.\r\n\r\nEvidentemente, a imagem, a moral, a vida familiar das pessoas precisa ser preservada. Qualquer um tem direito de defesa. A inversão do ônus da prova, muito comum contra os policiais denunciados, o é também no conjunto da sociedade, principalmente nos setores mais pobres, marcados pelo preconceito de cor da pele, áreas de periferia, de favelas. Isso acontece demais. Precisamos defender a dignidade, o direito de defesa para o conjunto da sociedade, inclusive neste caso específico.\r\n\r\nQualquer governo que corretamente deseje combater a corrupção no Estado e nos setores corruptos não apenas na área da Segurança Pública, pois a corrupção é estrutural e histórica em nosso Estado, deve investir nos instrumentos de controle externo. Lamentavelmente, o mesmo governo que levanta essa acusação como bandeira de moralização na área de Segurança é o mesmo que não investe adequadamente no setor de Ouvidoria da Polícia, que não dispõe de instrumentos capazes de garantir uma ação autônoma. Se o Estado deseja moralizar a área da Segurança que invista nos instrumentos e nas áreas de controle externo, nas Corregedorias e, principalmente, na Ouvidoria, o que ainda não aconteceu neste governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vi a defesa veemente sobre a privacidade que os PMs devem ter antes de serem julgados e condenados. Eu acho isso justo. Não podiam expor a foto - se bem que isso é um pequeno detalhe, não tinha o nome deles, nem CPF, nem o número da carteira de identidade.\r\n\r\nAcusamos porém um bandido que tem nome, CPF, carteira de identidade etc., vem o governador e não o demite, ele permanece em seu gabinete. O governador acha que um policial que se torna bandido é mais criminoso do que o bandido comum. Ele já teve tempo de ouvir minha denúncia aqui, gente. Falei semana passada. Dei o nome do cara. Vou falar de novo, meu Deus do Céu! É Fernando César Jorge Barbosa. A cabeça ainda funciona. Fernando César Jorge Barbosa. Ele foi indiciado na CPI do narcotráfico em Brasília por prevaricação, por envolvimento com o tráfico de cocaína, por tudo; e até agora está no gabinete do governador e ele não faz nada! Então, vamos dar o exemplo, Sr. Governador: afasta. Não estou mandando demitir. Afasta. Devolve para a Polícia. Ele é um inspetor. Devolve para a Polícia e vamos investigar a fundo. Ele não pode estar tão próximo do poder, pesando sobre ele essas acusações.\r\n\r\nAgora, quero dizer que esta Casa deveria ter um pouco mais de cuidado nas coisas que faz. Um jornal publicou o nome de todos os supostos PMs envolvidos nessa coisa. Hoje, fiz um levantamento e vi que, pelo menos, 12 receberam moção de congratulação por bons serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro. Vamos supor que eles sejam realmente bandidos. Como é que fica? Quem foi que disse que eles tinham prestado um bom serviço à população? Será que não prender traficante é um bom serviço? Será que receber dinheiro do traficante é um bom serviço? Então, também isso tem que ser levantado.\r\n\r\nOutra coisa é o espanto da imprensa em achar que 10% de um batalhão é uma coisa escandalosa. Não é, não. Se fizermos um levantamento, 10% desta Casa também não presta. Somos 70. Será que não tem sete bandidos aqui? Tem. Vejamos os bandidos da Câmara Federal, quantos são? 513? Não tem 52 ou 51 e 1/3? Tem. Pega o Senado Federal. Tem. Este é o extrato da sociedade brasileira, infelizmente. Infelizmente, é isso. \r\n\r\nSó vamos acabar com essa corrupção, com essa pouca-vergonha desenfreada quando o exemplo começar lá de cima. Não é começar pegando PM, não. É começar pegando presidente da república, José Dirceu, essa canalhada toda que vendeu o País, que vendeu o sangue da população, que vendeu ambulância, que comprou ambulância com dinheiro público superfaturado. \r\n\r\nQuando começarmos de cima, os de baixo vão seguir o exemplo. O injusto é não fazer isso, é não cobrar daqueles que têm mais responsabilidade, primeiro. Essa é a verdade; e isso é que precisa mudar no País.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 445/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO NOVACÓR DE PROMOÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, diante da exposição feita pelo Sr. Deputado Paulo Ramos, que disse que encaminhará proposta à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania para apreciar esse caso, de antemão, quero me manifestar favorável a que a Comissão trate disse.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que lamento que as fotos tenham sido divulgadas por uma única razão: a condenação ainda não ocorreu. De fato, é preciso que a condenação ocorra para que todos esses sejam considerados culpados. Acho que a divulgação das fotos foi precipitada e equivocada. \r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, é positivo que o Estado do Rio de Janeiro, que a Polícia Civil investigue a denúncia de corrupção de policiais. Devo dizer que não sei se isso é, talvez, inesperado, inaudito, se é um absurdo se dizer que considero positivo. É muito bom que essa investigação tenha sido feita porque acredito que os bons policiais sabem quem são os maus policiais. Mas acho que um bom policial, quando vê um mau policial ser preso, de alguma maneira ele se sente protegido, valorizado. Acho que um bom policial, quando vê um policial corrupto ser punido, isso ajuda os bons policiais, afinal de contas, os bons policiais são, em geral, as grandes vítimas dos maus policiais.\r\n\r\nLamento que esse trabalho não tenha sido feito pela Corregedoria da PM, se esses policiais forem, de fato, culpados. Acho positivo que se combata a corrupção dentro da Polícia. \r\n\r\nFoi dito aqui que, em outros níveis, que no Parlamento, que no Poder Executivo, isso também tem que ser feito. Estou de acordo, eu também acho que isso é verdade. \r\n\r\nSinceramente, eu acho que, se a Polícia Civil realiza um trabalho que, ao que tudo indica, pode ser que tenha cometido injustiças, é possível, mas se pegou um número grande de policiais envolvidos em corrupção, isso tem que ser apoiado. Afinal, é isso o que reclamamos, nesta Casa, há muito tempo.\r\n\r\nAcho que é importante se falar disso. Senão, falamos só da foto, ou só dos outros ambientes e não falamos da necessidade de limpeza na polícia. E a Polícia precisa melhorar, como todas as instituições. \r\n\r\nNão é privilégio da Polícia ter gente envolvida em coisa errada, não. Tem razão a Sra. Deputada Cidinha Campos: tem no Parlamento, tem no Poder Executivo, tem nos outros poderes. É verdade.\r\n\r\nQue bom que a Polícia Civil do Estado, pelo visto, empreendeu uma operação com escuta, com recolhimento de provas que está pegando uma parte de policiais afirmando, que um outro policial teria cometido atos incompatíveis com sua função.\r\n\r\nPor outro lado, quero reafirmar o que disse no início da minha fala - o Sr. Deputado Paulo Ramos estava dando uma entrevista, não sei se pôde ouvir -, quero me manifestar favoravelmente a nossa Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania tratar desse caso.\r\n\r\nAcho, Sr. Deputado, que a exposição das fotos foi uma afronta desnecessária. Se houver um inocente ali que tenha tido sua foto exposta nos jornais, essa ofensa é, de alguma maneira, irreparável para a honra daquela pessoa, porque os filhos desse policial vão à escola, os vizinhos ficam olhando e, por mais que haja um desmentido, de fato, é difícil se recuperar porque sempre restará a dúvida.\r\n\r\nEu acho que esse excesso foi cometido, não deveria ter sido cometido e é grave. No entanto, a ação para levantar responsabilidade de policiais é correta, é necessária, e o Estado já está fazendo isso com um bom atraso. Que bom que começou a fazer.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não podemos confundir as coisas. Todos os cidadãos, qualquer pessoa de bem deseja que as instituições, todas, inclusive, ou até principalmente, as instituições policiais, sejam fiscalizadas e que os desvios de conduta sejam punidos. Claro que todos querem isso, assim como os partidos políticos.\r\n\r\nImaginar que há um partido político que detém o poder central, que quase toda a sua cúpula está denunciada, denúncia acolhida pelo Supremo Tribunal Federal por formação de quadrilha. Veja a que ponto nós chegamos.\r\n\r\nÉ óbvio isso, é óbvio e não podemos confundir as coisas. Aplaudir uma ação correta que vise a depuração de qualquer instituição, a começar pela instituição policial, é dever. Mas não estamos tratando disso aqui. A questão é outra, Sr. Presidente.\r\n\r\nA questão é que, quando essas coisas acontecem alcançando os policiais há o aplauso da sociedade e, às vezes, o silêncio daqueles que só se manifestam ou em causa própria ou por outros interesses.\r\n\r\nNão estamos cuidando de nenhum trabalho correto que vise a depuração da Polícia. Nós estamos abordando esse absurdo que foi a exposição sem que a investigação tenha sido concluída. A investigação não foi concluída e como são profissionais com a responsabilidade da segurança pública, eles e a segurança pública, a imagem é fundamental. É o princípio da autoridade vinculado à imagem. Então, estão aqui já completamente desacreditados.\r\n\r\nVivi nesta Casa, Sr. Presidente, e alguns que defendem os direitos humanos se posicionaram da maneira a mais absurda quando houve a chacina na Baixada Fluminense porque, comprovadamente, alguns eram inocentes. Comprovadamente. Uma investigação feita de forma completamente deturpada, com provas forjadas, com a participação de quem investigava e com a participação do representante do Ministério Público.\r\n\r\nMas, alguns aqui, ao contrário, nem se omitiram, procuraram justificar os desvios na investigação. Em nome do quê? Dos direitos humanos? Em nome de quê? Portanto, Sr. Presidente, não vamos confundir as coisas. Qualquer um exige uma investigação correta, em qualquer instituição. E ainda digo, principalmente na instituição policial. Mas o que nós estamos tratando aqui é de uma exposição antes da conclusão da investigação. Primeiramente, colocam as fotografias, depois apuram. Dizem: “Mas, foi um trabalhão criterioso, desde tantos meses”. \r\n\r\nNão sei. Eu não sei se o trabalho foi criterioso, porque outros não o são! Outros são dirigidos, até para acobertar criminosos. Ou nós não sabemos disso? É preciso dizer que nesse caso específico não são apenas os policiais citados como envolvidos, é toda a instituição policial, porque são vários os mecanismos de controle, são muitos os mecanismos de fiscalização. \r\n\r\nE se acontece isso em uma unidade da polícia militar, se é verdade, o governador não deveria estar em Roma, deveria estar aqui para demitir o secretário de segurança, o comandante-geral da Polícia Militar! É um absurdo que em uma unidade da Polícia Militar, com todos esses mecanismos porque a unidade tem um órgão de fiscalização, que é P2; o Estado Maior tem a 2ª Seção, que é a PM2; tem na unidade, a Corregedoria; tem a Corregedoria da PM; tem a Corregedoria-Geral Unificada; tem a Ouvidoria; tem o Disque-Denúncia! E isso está acontecendo lá, desde fevereiro, e o secretário de segurança, que não conhece o Rio, não conhece as Polícias, também não sabia de nada? É um caso tão grande que só a cegueira justifica, ou uma cumplicidade generalizada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade. Quero, também, poder me somar, em parte, à fala do nobre colega Deputado Paulo Ramos. Entendi muito bem algumas exposições feitas aqui. Realmente, expor as pessoas antes de culpa formada é extremamente complicado. Existe essa prática no nosso Rio de Janeiro, no nosso país, de expor as pessoas antes de culpa formada. \r\n\r\nE ter essa preocupação é importante porque vemos, nobre Presidente, Vice-Presidente que ora preside esta Sessão, que faz parte daquela gloriosa Polícia Militar, assim vou dizer, também sabe dos problemas que acontecem, de que forma acontecem e de que forma são apurados. Deu perfeitamente para entender, sabemos de que forma acontecem, todos os dias vemos no jornal policiais que foram assassinados, imaginando por que as apurações necessárias normalmente não chegam ao fim. “Policiais assassinados, policiais assassinados...” \r\n\r\nEu queria ir mais além do que o próprio Deputado Paulo Ramos falou. O deputado disse que essas pessoas podem ficar com a alma ferida. Na verdade, essas pessoas expostas nessas imagens dessa maneira podem, neste momento, estar sendo condenadas à pena de morte. Pena de morte porque estão ali com as imagens expostas e não temos noção, não sabemos a realidade, nem quem fez tem a legítima convicção dos acontecimentos. Tanto é que não existe culpa formada a respeito disso, ainda. Então, acho realmente precipitada essa publicação. Não é justo.\r\n\r\nEu queria comentar também a fala da nobre Deputada Cidinha Campos. Por exemplo: em certa ocasião, há algum tempo, fui preso, fui levado à Polícia Federal, porque eu estava num local de briga de galo. A primeira coisa que quis fazer ao chegar lá, e aí serve esta minha fala para enquanto aqui estiver e para quem tiver dúvida, abri naquele momento meu sigilo bancário, fiscal, abri a porta da minha casa, o meu sigilo telefônico. Tenho 16 telefones escutados, as minhas contas bancárias, tudo da minha vida aberto por mim e assinado na Polícia Federal.\r\n\r\nQuero dizer à Sra. Deputada Cidinha Campos que não participo dos 10% dos deputados bandidos que tem aqui e acho que a nobre deputada deveria se controlar, assim como a Polícia Civil, como o Ministério Público antes de colocar a imagem dos colegas policiais no jornal. A deputada também na hora... \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Mas se V. Exa. me provocar eu digo o nome. Eu estou quieta, só estou dizendo uma porcentagem e dizendo que é o estrato da sociedade brasileira, muitos eu já levei ao Ministério Público. Eu não lhe acusei frontalmente, para ser franca, nem lembrei do seu caso; portanto, deve ter mais de 10%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Jorge Babu, conclua por gentileza.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Quero dizer à Sra. Deputada que o respeito é uma coisa primordial na sociedade, entre as pessoas. Eu sou uma pessoa que muito respeito a todos, e por isso vou cobrar o respeito à minha pessoa. Não aceitarei... Quanto aos outros deputados, não sei se V. Exas. aceitarão este questionamento: “Se for provocada, eu falo o nome”. Quer dizer, vai colocar no jornal, vai colocar a imagem de todos os deputados ...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não, eu quando falo, falo aqui na frente do Deputado. Não vou lá fora pedir para publicar...\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Só quero dizer a V. Exa. que não faço parte dos 10%, nem V. Exa. acha que tem mais do que deveria ter. Com a minha vida eu exijo respeito, porque sempre irei respeitar a sua e de todos os colegas aqui. E podem ter certeza de que, o dia em que eu souber ou tiver alguma coisa concreta sobre qualquer um, procederei formalmente, do jeito que acho que deve ser. Não vim aqui para fazer hipocrisia e farofada.\r\n\r\nAcho que, se neste momento estamos aqui conversando a respeito dos 56 policiais que estão nos jornais, V. Exa. está fazendo a mesma coisa com todo mundo e isso, com todo o respeito que lhe tenho e vou continuar tendo. Mas espero que V. Exa. não repita isso, porque é desagradável para todos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - O que V. Exa. espera de mim não me traz nenhuma preocupação. Quero dizer que quando sei eu denuncio, levo à Corregedoria da Casa, quando tem, levo à Polícia Federal, à Policia Estadual, levei a todos os órgãos públicos todas as denúncias que eu tinha. O que eu quero dizer e reafirmo e está aí em todos os jornais, todos os dias, não preciso...\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sr. Presidente, não tenho garantido o meu direito de falar aqui?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É que V. Exa. fez uma pausa e eu...\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - A Presidência não irá garantir a minha fala? Eu fiz uma pausa, porque eu tenho respeito. V. Exa. quem me atropelou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sra. Deputada Cidinha Campos, por gentileza, poderia deixar o Sr. Deputado Jorge Babu concluir? Depois passo a palavra a V. Exa.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Para concluir, quero dizer a quem interessa, Sr. Presidente, que a minha vida está à disposição de quem quer que seja e não aceitarei que esta Casa seja tratada de forma generalizada, porque automaticamente estou incluído nela e a minha vida está à disposição. Saio daqui com qualquer um para a Polícia Federal e tem mais, abro tudo que tenho. Abro meu imposto de renda e vou mostrar o que é e que não estou aqui desafiando ninguém. Mas espero que as coisas sejam tratadas mais como devem ser, com um pouco menos de arrogância, um pouco menos de exposição, um pouco menos de generalização, porque não são todas as pessoas que estão dispostas a ouvir certas coisas. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Só estava referindo-me a 10%. Quero dizer a V. Exa que se houve um crime na exposição das pessoas suspeitas desses envolvimentos tão graves, mais uma vez é um crime cometido pela PM. Porque quem deu a fotografia só pode ter sido a PM. É foto funcional, 3x4, então, mais uma vez, se houver algum inocente - e eu espero que haja -, tem que processar a PM, está aí a Justiça para ressarcir por danos morais, vai, processa a PM por ter divulgado a sua foto indevidamente. Não podemos processar o jornal, jornal quer notícia, tem aquelas fotos, a PM passou, publica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, quero pedir a V. Exa., vou chamar os trabalhos à ordem para que nós possamos votar a pauta antes que se encerre o Expediente Regimental aqui. Tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu quero só fazer um reforço. Há um detalhe da fala do Sr. Deputado Paulo Ramos no que diz respeito à Operação Tingüi, e que alguns deputados desta Casa puderam acompanhar de perto, inclusive V. Exa., Sr. Deputado Coronel Jairo, porque não é só um discurso aqui que nós estamos defendendo um ideal ou o que quer que seja. Quando se trata de Policial Militar, é muito fácil prender e muito difícil ele conseguir a sua liberdade, mesmo provando a sua inocência. A Operação Tingüi foi um caso exatamente como esse, Sr. Presidente, V. Exa. é testemunha. Eu, V. Exa., o Sr. Deputado Paulo Ramos, chegamos inclusive a ter uma reunião com o Desembargador Sérgio Zveiter, Corregedor do Tribunal de Justiça, que se comprometeu - olha o absurdo - a dar aos policiais militares presos nessa operação, o mesmo direito dado pela Justiça ao traficante que deu início à investigação, ou seja, aguardar o julgamento em liberdade. O marginal está na rua e o Policial Militar está preso, Sr. Presidente. E até hoje está lá, esses autos parados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, dos policiais militares, muitos deles inocentes, mofando no Batalhão Especial Prisional.\r\n\r\nEntão, fica aqui a lembrança e esperamos que essa nova operação da Polícia Civil não seja também algo parecido ou similar o que foi a Operação Tingüi.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra para questão de ordem, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu lastimo que o Regimento Interno desta Casa seja uma obra de ficção, porque às 14h30min essa discussão aqui seria extremamente salutar. \r\n\r\nOntem, o Sr. Deputado Paulo Ramos, o primeiro inscrito, puxou esse assunto, depois dele, eu falei sobre esse assunto. Agora, às 16h30min é desrespeito aos parlamentares que chegam aqui às 14h30min, porque às 14h30min não tem galeria, não tem imprensa, não tem mídia. Todo mundo emitir juízo de valor às 16h30min, fora da pauta, é fácil. Eu quero ver isso encher - e eu estou excluindo o Sr. Deputado Paulo Ramos, que está sempre presente - isso aqui de deputado para discutir a Polícia Militar ou outros assuntos. Agora, quem está aqui sempre é obrigado a rasgar o Regimento Interno e ficar aqui mesmo tendo outros compromissos assumidos para encerrar a Sessão, atrasar os compromissos à noite porque todo mundo quer falar, não no Expediente Inicial, quer falar na Ordem do Dia e a Ordem do Dia não é para discutir outra matéria que não seja matérias que estão em pauta.\r\n\r\nPor isso, eu peço a V. Exa. que faça cumprir o Regimento Interno.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, a Presidência concorda em gênero, número e grau com V. Exa. Mas, devo dizer a V. Exa. que a Presidência exerce apenas a condução dos trabalhos, é necessário que haja consenso e responsabilidade de todos os deputados. A figura do Presidente é na condução dos trabalhos, não na imposição, e até porque o espírito democrático que sempre rege a minha vida faz com que eu sempre abra um procedente de ouvir a todos no mesmo grau. Então, isso tem que ser consensual. A Presidência é uma figura de condução não uma figura de imposição e é por isso que eu sempre permito que os deputados exponham as suas falas no princípio mais comezinho que a democracia me ensinou.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, a pedido da assessoria do Sr. Deputado Rodrigo Neves, venho justificar a sua ausência, porque ele se encontra em atividade externa pela Comissão que preside.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr.Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2830/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO ÚNICA DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL AOS USUÁRIOS DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NA FORMA EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CARLOS MINC, RELATOR ORIGINAL, CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO COM O RELATOR ORIGINAL E VOTO PELA INJURIDICIDADE DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO (RELATOR ORIGINAL); E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), CIDINHA CAMPOS (RELATOR DO VENCIDO) E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a Arquivo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 642/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO APLICAR.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALAIR CORREA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 26/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO DO 2º GRAU NA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as emendas de Plenário com parecer favorável. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação a Indicação Legislativa assim emendada. Os Senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 134/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DOM DIMAS LARA BARBOSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 200/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO NEVES E ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como um dos autores da homenagem quero agradecer o apoio unânime desta Casa a esse grande lutador pelo direito à nutrição, pelo direito à igualdade social, pelo direito à inclusão, que é o Ministro Patrus Ananias. Quero agradecer o apoio de todos, na certeza de que muito vai representar para ele a homenagem do povo do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro, essa concessão de Título de Cidadão Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro que também votei favoravelmente, mas recomendo ao Deputado Alessandro Molon que nas próximas indicações explicite na ementa o nome do homenageado. Houve esta falha de encaminhamento. Claro que todos nós sabemos que é o Patrus Ananias, mas faltou essa clareza maior. Votei favorável.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero felicitar os Deputados Rodrigo Neves e Alessandro Molon pela concessão desse Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro Patrus Ananias que realmente tem prestado um grande serviço não só ao Rio de Janeiro, mas ao Brasil, muito preocupado que é com a questão de resolver o problema da fome e da miséria. Felicito os deputados, o título é muito justo, uma grande homenagem. Declaro meu voto favorável. Muito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 218/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DELEGADO DE POLÍCIA DR. JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 222/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR AMÉRICO DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 223/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PROFESSORA JUSSARA STTRAZZERI BRINCO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 63/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA SÃO LUIZ, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 98/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NA CIDADE DE DEUS, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer aos Srs. Deputados desta Casa pela aprovação desta indicação legislativa. Ela, como o próprio nome diz, é uma indicação ao governador e a manifestação não apenas desta Casa, mas deste deputado, da importância de se estender esse programa meritório do governo estadual - UPA 24 horas - para os bolsões de pobreza, como Baixada de Jacarepaguá e Cidade de Deus. Não tenho dúvidas de que tal medida de suma importância irá desafogar hospitais da Baixada de Jacarepaguá, como Lourenço Jorge, Cardoso Fontes, Santa Maria e outros daquela região. A Unidade de Pronto-Atendimento hospitalar 24 horas, numa região carente como a Cidade de Deus atenderá plenamente a população que lá reside. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 131/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “FICA INCLUIDO NOS PROVENTOS DO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CULTURA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é o projeto do Sr. Deputado Mário Marques?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Perfeito, Sra. Deputada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - O projeto institui o registro de bens culturais de natureza imaterial, no patrimônio da Cultura Fluminense. Como relatora da Comissão de Cultura, dou parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, por qual Comissão?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Assuntos Municipais.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sra. Deputada.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão .\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 463/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.533/05, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM NA POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Lei nº 4.533, de 2005, que cria a política de recuperação econômica dos municípios fluminenses, é de autoria do Poder Executivo. Primeiro. \r\n\r\nSegundo, qualquer tipo de proposta de incentivo - quer seja econômico, fiscal, financeiro - só pode ser de iniciativa do Poder Executivo. \r\n\r\nPor via de conseqüência, o meu voto é pela inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, não me cabe colocar isso para V. Exa. Mas, dentro do princípio de apenas reger aqui os trabalhos, quero dizer a V. Exa. que o seu parecer coloca o projeto em arquivo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, veja só, foi muito bom V. Exa. levantar essa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, eu só coloquei, não é questão de ordem, não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Na segunda-feira discutimos, na Comissão de Constituição e Justiça, e ela aprovou novos procedimentos. E eu vou avocar os novos procedimentos da CCJ, aprovados, e que serão publicados. É que não cabe à CCJ votar pela TIL ou pela TIS. Cabe à CCJ votar pela constitucionalidade ou pela inconstitucionalidade. Neste caso específico, a CCJ ainda pode votar pelo mérito. É isso que foi firmado. \r\n\r\nEntão, eu vou votar pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela transformação em indicação legislativa, que irá à Mesa Diretora, e a Mesa Diretora encaminhará à Comissão de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nEste é o voto: pela inconstitucionalidade, com a transformação em indicação legislativa. Assim foi decidido, Sr. Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nEsta decisão não é do Deputado Luiz Paulo, é da CCJ, tirada na reunião de segunda-feira. Quando V. Exa. ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. tem que entender a minha posição, que essa decisão nem publicada ainda foi.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Não, mas está decidido. É pretérita, já. Não vai a Arquivo. Vai à Mesa que encaminhará à Comissão que irá transformar em indicação legislativa. Esta é a decisão da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu não posso resolver baseado numa decisão que não está publicada, porque fico sem amparo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concordo com V. Exa. \r\n\r\nSó posso emitir dois votos: pela inconstitucionalidade ou pela transformação em indicação legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Peço a V. Exa. que dê um voto só, porque preciso decidir. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente. Sou membro da Comissão. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o meu voto está emitido: pela inconstitucionalidade. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir voto em separado, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o Deputado Luiz Paulo tem razão ao dizer que a Comissão de Constituição e Justiça resolveu adotar um procedimento, e daí para a frente vai atuar dessa maneira. Votando pela inconstitucionalidade, pode, no mérito, fazer a opção para transformação em indicação legislativa. Isso aconteceu terça-feira. \r\n\r\nNo entanto, como V. Exa. falou, essa decisão ainda não foi publicada. Se o projeto estivesse sendo apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, tal Comissão agiria de acordo com o deputado. Mas aqui, em plenário, ainda não foi publicada. Além do mais, Sr. Presidente, essa realmente é uma lei do Executivo. Não caberia ao Legislativo emendar. Só que, em tempo já passado, deputado já emendou essa lei, já acrescentou município nessa mensagem do Executivo que se tornou lei. Então, não seria a primeira vez que emitiríamos esse voto pela constitucionalidade. \r\n\r\nMesmo sabendo que houve essa decisão, após a publicação, eu seguirei a Comissão de Constituição e Justiça, mas hoje voto discordante, voto pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, V. Exa. me permite uma questão de ordem, já que também sou membro da Comissão de Constituição e Justiça, membro suplente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Os membros da Comissão, pelo que vejo no entorno, não estão presentes e não teremos quórum para deliberar na Comissão. \r\n\r\nQuero propor a V. Exa., com a permissão dos Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló, que chame os trabalhos à ordem, anule a votação, deixando que esta matéria seja apreciada na Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos, embora a sugestão de V. Exa. seja maravilhosa, de qualquer forma, vou prosseguir. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Com consentimento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não vou atender V. Exa., porque de qualquer forma vai cair a votação por falta de quórum na Comissão de Constituição e Justiça. E não vou precisar pedir ao Deputado Luiz Paulo que volte atrás na sua decisão do voto para prosseguir com os trabalhos. De qualquer forma, vou pedir a V. Exa. que emita seu voto. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tendo em vista os argumentos da Deputada Inês Pandeló, já tendo eu presenciado aqui na Casa, ainda nesta legislatura, nesta Sessão Legislativa, projetos de igual natureza serem aprovados, o Deputado Luiz Paulo traz ao nosso conhecimento que a Comissão de Constituição e Justiça resolveu aprovar uma diretriz para os trabalhos da Comissão, de modo que matérias desta natureza fossem consideradas inconstitucionais e com parecer de encaminhamento à Comissão de Indicações Legislativas. De qualquer maneira, como ainda não tive o privilégio de tomar conhecimento dessa decisão, voto pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Melo. Deputado Álvaro Lins. Deputado Rodrigo Dantas. Deputado Domingos Brazão. Deputado Alair Correa. Deputada Aparecida Gama. Deputado Délio Leal. Deputado Rodrigo Neves. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já dei o voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. já emitiu parecer. (Pausa) Deputada Jane Cozzolino. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nResultado: 2 a 1. Não há quórum para deliberar na Comissão. Fica adiada a votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, presentes em plenário os Srs. Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Pedro Paulo, Inês Pandeló, Gilberto Palmares, Dionísio Lins e V. Exa. que preside os trabalhos. Onde está todo o povo que queria discutir os problemas da Polícia Militar, que levou uma hora na discussão? Por que não fica aqui para garantir o quórum? V. Exa. sabe por quê? Cadê a mídia, cadê a galera na platéia? Não tem mais ninguém, aí todo mundo bate carreira, por isso eu pedi a V. Exa., Sr. Presidente, que cumpra o Regimento Interno. Excetuei, na discussão, o Sr. Deputado Paulo Ramos, porque ele também está sempre presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Gostaria que V. Exa. também me excetuasse.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Nós estamos aqui todos os dias e garantimos o quórum até terminar a Sessão. Agora, os que amam a luz dos refletores só querem discutir de 16h30 até 17h30, depois têm muita coisa para fazer, enquanto os otários têm que ficar aqui em Plenário.\r\n\r\nSr. Presidente, todos nós temos afazeres políticos também à noite. E todo mundo quer discutir tudo. Não há nem quórum para deliberar na CCJ!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. está coberto de razão, mas lamentavelmente não podemos povoar o coração de todos os deputados. V. Exa. está coberto de razão e é justa a sua indignação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é só para dizer que naquele momento de maior conflito, de maior debate, quando utilizei a tribuna, o fiz para declarar o meu voto no projeto de lei de autoria da Sra. Deputada Renata do Posto, que cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha por Ferimento em Serviço. E eu considerei a exposição das imagens desses policiais militares, antes da conclusão da investigação, uma espécie de ferimento em serviço, com o ferimento da alma, o ferimento da honra. Mesmo naquele momento, estava eu adstrito ao Regimento. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº423/2007, de minha autoria, que “Determina divulgação que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 19 de setembro .de 2007.\r\n\r\nDeputado João Pedro”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é a nobre Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, recentemente discutimos neste plenário mensagem do governador que concedia um reajuste de 4% ao servidor estadual. Na ocasião, nós da bancada do PT votamos favorável à mensagem porque não cabia, e não cabe, ao deputado apresentar nenhuma emenda ampliando o reajuste. Só cabe ao deputado votar “sim” ou “não”. E achamos que era melhor o “sim” aos 4%, porque entra alguma coisa, do que votar “não” e não ir nada para o bolso do servidor.\r\n\r\nMas, já naquela ocasião, nós apresentamos várias emendas. Emendas relacionadas ao vale-transporte, emendas que foram aprovadas. Emenda relacionada à bolsa escola, que foi rejeitada. E emenda relacionada ao piso-base, que não pode ser menor do que o salário mínimo nacional - e isso o governo deve estudar e implementar - também foi aprovada. E uma outra emenda, que foi rejeitada, tratava da data base do servidor estadual. Ou seja, todo ano, na mesma data, o governo do Estado, seja ele quem for, deve mandar para esta Casa um reajuste do servidor estadual. Naquela ocasião a nossa emenda foi rejeitada, porque disseram que não havia nenhuma disposição legal sobre a data-base do servidor.\r\n\r\nE é esse assunto que eu quero expor aqui, porque baseado na Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o inciso X, para a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o parágrafo 4o do artigo 39, somente poderão ser fixados ou alterados, por lei específica observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índice.\r\n\r\nBaseado, então, nessa Emenda Constitucional nº 19/98, inciso X, a bancada do Partido dos Trabalhadores ingressou com Projeto de Lei nº 839/2007, no dia 30 de agosto deste ano, que fala exatamente nisso.\r\n\r\nEntão, se precisava de uma regulamentação sobre a data-base para se ter a aplicação dessa forma de agir, aqui no Estado, estamos apresentando esse projeto de lei e esperamos que esta Casa possa ajuizar, ser aprovado, para que no próximo ano o servidor estadual já tenha a data-base.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares, um dos autores desse projeto de lei.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Deputada Inês Pandeló, acho importante a sua iniciativa, não apenas de apresentar o projeto, mas de estimular o debate em torno dele. Tenho a impressão, pelo que tenho visto em discussão aqui na Casa, que eu acho que a Casa deve aprovar, porque atende uma reivindicação histórica dos servidores públicos, que é ter uma data-base. Uma das cobranças dos servidores públicos é garantir um espaço efetivo de negociação, e a data-base ajuda nesse sentido. Ajuda o próprio governo a se programar, porque ele sabe que num determinado mês vai ter que negociar com os trabalhadores.\r\n\r\nEu só lembro que nós apresentamos outras emendas que, infelizmente, não foram aprovadas, mas que estão no âmbito da nossa preocupação. Porque há segmentos do funcionalismo público que nem os 4% receberam. Tanto no Poder Executivo quanto em outros poderes. Aqui na Casa, por exemplo, é preciso também pautar a questão do reajuste dos servidores do próprio Legislativo. Tenho dito sempre, também, daqueles trabalhadores que não são representados sindicalmente. Uma das emendas que apresentamos, falava dos trabalhadores da Secretaria do Trabalho que estão há nove anos sem reajustes e eles não estão incluídos nem nos 4%.\r\n\r\nEntão, nós temos que pautar aqui na Casa, as várias questões relacionadas ao servidor público e a todos os segmentos dos servidores públicos, não se restringindo àqueles de maior mobilização ou de melhor organização sindical.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - É verdade, Sr. Deputado Gilberto Palmares, foi bom V. Exa. lembrar. Sou testemunha da sua preocupação com os servidores da Secretaria de Trabalho... ...e teve essa emenda diretamente colocada. \r\n\r\nVou ler aqui o enunciado do Projeto de Lei nº 839/07, que diz: “Regulamenta o inciso XII do artigo 77 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos estaduais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das autarquias e fundações públicas.” Assinaram este projeto, como autores, além de mim, os Srs. Deputados Alessandro Molon, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares e Rodrigo Neves. Esperamos agilidade, como eu disse anteriormente, para que possa valer já para o próximo ano, e o voto favorável de todos os deputados e deputadas desta Casa.\r\n\r\nToda essa perda salarial que vem acumulando deve-se ao fato de não ter uma data-base, uma obrigatoriedade de o governo enviar a esta Casa anualmente um reajuste para o servidor. O que faz ter essa perda enorme foi que governos anteriores preferiram dar abonos, alguns penduricalhos que, no final, não somam muita coisa também, mas o salário-base fica congelado. Por isso temos essa distorção: temos o piso nacional de salário, o salário mínimo estadual e o salário-base do servidor, abaixo inclusive do piso nacional de salários. É um desafio para o governo estadual regularizar essa situação. Pela primeira vez, depois de muitos anos, o Sr. Governador manda uma mensagem dando um reajuste, sim, porém pequeno - volto a dizer: é um percentual pequeno em vista das perdas existentes -, mas ele toma uma atitude, primeiro, de reajustar o salário-base; segundo, de dar o mesmo reajuste para os pensionistas e aposentados, coisa que há muito não acontecia; e terceiro, abriu espaço para negociação, estando inclusive presente na mesma. \r\n\r\nQuero dizer que a bancada do PT está favorável às reivindicações dos servidores, solidária a tais reivindicações. Assim nos posicionamos na discussão do INMEA, Instituto de Meio Ambiente, para dar direito aos celetistas de fazerem sua opção para estatutários. Estamos também apresentando este projeto de lei, que seria uma possibilidade maior de reajustar salários tendo essa obrigação, que ele seja anual e no mesmo percentual a todos os servidores.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, ouvi há pouco o Sr. Deputado Luiz Paulo perguntar, no microfone, onde estavam os deputados defensores da Polícia Militar, tendo afirmado também que alguns estariam aqui somente quanto a mídia estivesse presente. Embora a carapuça não me sirva, até porque estou na mídia todos os dias, durante uma hora e meia na Rede Record, e, graças a Deus e ao povo do Rio de Janeiro, tenho o recorde de audiência na história da Rede Record, eu só não estava presente naquele momento - ausentei-me por 14 minutos do plenário - porque eu tive que ir num lugar onde ele não poderia ir por mim. como aqui estava ocupado, tive que ir em meu gabinete, que é lá embaixo e, por um problema físico, não dava para ir e voltar correndo.\r\n\r\nAgora quem não está presente é o Sr. Deputado Luiz Paulo, mas que, diga-se de passagem, está presente em todas as Sessões desta Casa e que também é testemunha de que sou defensor da instituição Polícia Militar, sim. E já me pronunciei hoje, no ar, contra a divulgação, contra quem passou as fotografias dos policiais para a imprensa, até porque... como bem disseram os Srs. Deputados Paulo Ramos e Flávio Bolsonaro, se houver inocentes, quem irá ressarcir esse prejuízo moral? Hoje, no programa, aconselhei aqueles que forem inocentados a entrarem com uma ação de perdas e danos morais contra o Estado. Mesmo que a decisão demore e que eles e seus filhos não recebam, certamente seus netos receberão.\r\n\r\nPedi a palavra só para justificar essa ausência de catorze minutos ao grande tribuno Sr. Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Só me ausentei por causa disso: tive que ir a um lugar aonde, infelizmente, ninguém poderia ir por mim. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo regimental da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 19 de setembro de 2007, às 19h05, para abertura do Fórum Brasil-Japão, de autoria do Sr. Deputado Jorge Picciani; designa para a Sessão Ordinária do dia 20 de setembro de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL (ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2007), QUE MODIFICA ART. 2º E 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 698/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DENOMINA “AVENIDA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA” A RODOVIA RJ-101, ATUAL AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 552/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI Nº 2800, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2813/2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOVOS PARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, AO SUBSTITUTIVO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3 DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1 E 2 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO ALBERNAZ, WOLNEY TRINDADE, CARLOS MINC, EDMILSON VALENTIM, PAULO MELO, PAULO MELO, ANDRÉ DO PV E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1775/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI N º 4324, DE 12 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO A GARANTIA DA SAÚDE AUDITIVA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA; SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO PINHEIRO, APARECIDA GAMA, LUIZ PAULO, PAULO MELO, PAULO PINHEIRO, RODRIGO DANTAS E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 220/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 225/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 302/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS EM HOMENAGEM A COMEMORAÇÃO DOS SEUS 60 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 325/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ILIOBALDO VIVAS DA SILVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 52/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DIMAS FILHO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 130/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DUPLICAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE BAIAS DE ÔNIBUS NA RJ-105 EM BELFORD ROXO/RJ, AVENIDA JOAQUIM DA COSTA LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 132/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “FICA INCLUIDO NOS PROVENTOS DO BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 136/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM NO SENTIDO DE REDUZIR A ZERO O PERCENTUAL DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO NAS VENDAS DO AÇO PARA INDÚSTRIA NAVAL E OFFSHORE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 119/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. MINISTRO DA JUSTIÇA, TARSO GENRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 120/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. ENOS DA COSTA PALMA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 121/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DE TÍTULO\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3581/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI Nº. 3266 DE 06 DE OUTUBRO DE 1999.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PEDRO PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3588/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INCLUI O LEITE DE CABRA NA DIETA DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, MARCIO PANISSET E SULA DO CARMO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 288/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS COM O VOTO EM SEPARADO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 736/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE DISPÕE A VISTORIA VEÍCULAR NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 20 de setembro de 2007, às 19h05min, para entrega da Medalha Tiradentes ao poeta e artista plástico João Anderson, de autoria do Sr. Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº19/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\nArt... - A violação ao disposto nesta Lei sujeitará o infrator à multa de 0,5% (meio por cento) do seu faturamento mensal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados GRAÇA PEREIRA, Natalino, João Pedro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Art 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 2º - os projetos de instalações ou construções já aprovados, porém não executados, ou finalizados, bem como os projetos em aprovação, terão o prazo regular de 01 (um) ano para a substituição das redes aéreas por subterrâneas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados GRAÇA PEREIRA, Natalino, João Pedro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o Art 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 3º - As despesas com a modificação da instalação de energia elétrica e telefonia correrão por conta exclusiva das Concessionárias de Serviço Público, ficando vedada qualquer cobrança aos usuários.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados GRAÇA PEREIRA, Natalino, João Pedro.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, (REDAÇÃO DO VENCIDO) AO PROJETO DE LEI Nº 807-A/03, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso II do Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ..........................\r\n\r\nII) o seguro deverá ser garantido através de resseguro na forma do estabelecido pela Lei Complementar nº 126 de 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso III do Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...................\r\n\r\nIII) terem as sociedades seguradoras autorização para operar essa modalidade de seguro e observarem as demais exigências conforme Decreto-Lei nº 73 de 21 de novembro de 1966.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Tucalo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o § 2º do Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - .....................................\r\n\r\n......................................................................................\r\n\r\n§ 2º - Nas autuações, cujo crédito tributário exigido seja o valor superior a 50.000 (cinqüenta mil) UFIR's, como condição de admissibilidade do recurso voluntário, o recorrente deverá instruir a respectiva petição com cópia da apólice de seguro garantia, da fiança bancária ou depósito de valor, em espécie, correspondente a, no mínimo, 30 % (trinta por cento) da exigência fiscal definida na decisão, à conta do Tesouro Estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Cidinha Campos, Tucalo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA, ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 250 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO), AO PROJETO DE LEI Nº 204-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a isentar de pagamento de pedágio nas estradas e rodovias estaduais os táxis, particulares ou não, especiais ou comuns.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - A isenção de que trata esta Lei estará condicionada ao credenciamento dos motoristas e de seus veículos junto à Secretaria Estadual de Transportes.\r\n\r\nParágrafo único: para o credenciamento de que trata este artigo, os requerentes deverão observar os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - estar em dia com a vistoria anual do DETRAN;\r\n\r\nII - estar em dia com a aferição do respectivo taxímetro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES SOBRE O TEMA “A EXPANSÃO DO METRÔ - RIO”, REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Antes de começar os trabalhos, gostaria de exibir um vídeo.\r\n\r\n(É feita a apresentação do vídeo)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com o término da exibição do filme, gostaria de convidar o Prof. Fernando MacDowell, consultor internacional da área de transportes e professor da Coppe.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MACDOWELL - Em primeiro lugar quero agradecer o convite. É uma honra estar hoje aqui para discutir um tema que está no sangue, que se chama Metrô, e particularmente um trecho que vem se arrastando desde a época do PIT, Plano Integrado de Transportes, que já previa que o trecho Estácio/Carioca/Castelo seria o trecho prioritário. Tanto era prioritário que nós fizemos, inclusive naquela oportunidade, os projetos de engenharia, no final desse trecho. Da mesma maneira como fizemos ainda também naquela época ainda Copacabana, essa alternativa pelos morros que hoje está quase completa.\r\n\r\nEu preparei rapidamente aqui para a gente poder se situar. Eu infelizmente não vou ter o controle direto; então, eu vou ter que fazer assim uma... aí você já vai trocando para mim para a gente poder ir rápido. Mas eu trouxe aqui uma visão do processo, da importância desse trecho. \r\n\r\nEstou extremamente preocupado com que venha mais uma vez uma mudança desse trecho Estácio/Carioca/Castelo. Isso vem se arrastando já há algum tempo. Antes, foi até com o Jaime Lerner; na época, infelizmente, eu tive que bater de frente com o Jaime Lerner, na época do Brizola, e finalmente a coisa acabou não acontecendo. \r\n\r\nPassados uns anos, como governador, ele me telefonou, recentemente, e até me contratou para fazer toda a parte de concessão, um problema que tinha ocorrido lá no Paraná. E ele até me falou: “Olha, naquela época eu realmente deveria ter feito uma coisa mais detalhada, conversar mais com as pessoas antes de tomar aquela decisão, como se nós do Metrô na época fôssemos uns imbecis que não soubéssemos que você poderia melhorar o sistema, colocando Y em tudo que é lugar”. Naquela oportunidade, tudo bem; o Metrô sobreviveu e continuou. \r\n\r\nPassado um outro tempo, na época do Garotinho, mais uma vez voltou à força total. Fiz outro trabalho; fui ao Salomão, que era o secretário, conversei com ele e aí ele chamou todo mundo, e tal, enfim, foi detonado mais uma vez o processo.\r\n\r\nE agora, estamos novamente aqui voltando à carga. Dessa vez a coisa tomou um outro vulto porque evidentemente quando você chega e diz: “Ah, não, pode deixar que a concessionária vai colocar 400 milhões de reais, o Estado não vai pôr dinheiro nenhum”. Isso é uma maravilha. É a primeira coisa que todo mundo pensa, é uma maravilha esse processo. Só que tem um detalhe: isso é provisoriamente, quer dizer, você colocar 400 milhões de dólares provisoriamente, fazer viadutos de dois quilômetros, em via singela; viadutos com via dupla de 800 metros; fazer uma estação em frente à prefeitura, do outro lado da rua, da Presidente Vargas, e depois você vai abandonar isso outra vez porque o trecho vai precisar de ter o trecho Estácio/Carioca/Castelo. Sem o Castelo, por exemplo, o sistema aquaviário jamais irá para a frente no Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu vou tentar aqui então... Eu tenho uma preocupação com o Rio sobre o desenvolvimento dele. Nós temos que pensar nesse desenvolvimento econômico do Rio. O Rio tem um sistema de transporte fantástico; não sabe aproveitar para nada, mas ele tem um sistema fantástico. Isso porque nós fomos capital. Veja o sistema viário, tanto de rodovias como de ferrovias, portos, aeroportos, tudo um ao lado do outro. Não temos serra para atingir porto; Sepetiba está ao rés do chão. Da mesma maneira, você tem o Porto do Rio de Janeiro, o Aeroporto Santos Dummont, o Aeroporto Internacional. Quer dizer, o Rio de Janeiro, além das belezas, tem um sistema fantástico de logística, mas que mal sabe aproveitar. \r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro, aquele azulzinho que está ali, já está implantando quase todo o sistema do anel do Rio de Janeiro. O arco que todo mundo vem falando aí - sou um batalhador desse arco há muitos e muitos anos mesmo... Para vocês terem uma idéia do porquê o Arco até hoje não ter sido feito, num período pequeno - de 2003 a 2006 -, o Porto de Los Angeles cresceu um Brasil inteiro de contêineres, enquanto nós estamos discutindo o arco e até hoje nós não conseguimos montar esse arco, que é fantástico para a Cidade do Rio de Janeiro, para o Estado do Rio de Janeiro e também para o Brasil, porque nós vamos ter os grandes navios de contêineres.\r\n\r\nPara vocês terem uma idéia, hoje o Rio de Janeiro tem 300 mil contêineres. Hong Kong tem 17 a 20 milhões de contêineres. É outra escala. Hoje, nós estamos abaixo de Santa Catarina, que, junta, hoje, está com 800 mil contêineres. Santos foi para 2,5 milhões de contêineres. E o Rio de Janeiro tem 300 mil contêineres. Precisamos de toda essa logística de transporte. Eles têm problemas de serras, nós não temos. Então, precisamos realmente dar uma virada, uma guinada nesse processo. \r\n\r\nE tem também o Projeto da Lagoa-Barra, que faz parte também do plano do próprio município - do PDTU - e assim sucessivamente.\r\n\r\nAí está o porto, que não é uma coisa irreal, está certo? O porto é para valer. \r\n\r\nBom, recebemos da Baixada Fluminense cerca de dois milhões de viagens por dia, que entram no Rio de Janeiro, no entra e sai, que são divididos dessa forma: Duque de Caxias representa 31,5%. No entanto, o que podia vir por ferrovias não vem; vem por ônibus. Já desde aquela época em que o Cid participava do Planejamento, a Leopoldina só transportava 5% da demanda; o resto era com ônibus. E hoje, não está ainda diferente esse processo. \r\n\r\nIsso aí é para vocês terem uma idéia da distribuição de rendas do Estado do Rio de Janeiro. E o pessoal que tem automóvel repare que a curva é perfeita: entra exatamente naquela região ali, entre 1500 ou 2000 reais de salário. \r\n\r\nA renda é muito importante pelo seguinte: na medida em que você aumenta o poder aquisitivo da população, você aumenta a quantidade de viagens; não precisa a população crescer. Basta ampliar o poder aquisitivo da população. E quando se amplia o poder aquisitivo da população, você também amplia a quantidade de viagens, mas amplia também o percentual de automóveis na escolha dessas viagens. \r\n\r\nAqui, para vocês terem uma idéia, pelas APs, as frotas de veículos que existem em branquinho, e as viagens que são geradas. Vocês podem reparar ali, na AP3, que é onde exatamente a linha 2 está - uma boa parte dos trens também -, são dois milhões e 381 mil viagens naquela região. E, deste total, onde o Metrô está, são um milhão e 900. Tirando dentro dos bairros, as viagens internas - deixando só o caso de Copacabana e Tijuca, que têm três estações; o resto é uma estação só por bairro -, ainda tira 600 mil... Na verdade, toda aquela região, para o Metrô hoje, é de um milhão e 300 mil. Mas vejam bem: esse 1,3 milhão é potencial. Não significa que o Metrô do Rio vai transportar 1,3 milhão. Aí estão dentro os ônibus, os automóveis. Está certo? A gente tem que tomar cuidado com o tamanho das demandas, mas é uma demanda importante. Hoje, o Metrô está participando dessa demanda, de todo o Rio, dos bairros com a matriz, em cerca de 35%. Hoje, já participa com 35%.\r\n\r\nAqui está a rede do Metrô. Para vocês terem uma idéia, a Linha 6, a Linha TransPan são linhas transversais ao próprio Metrô, à própria Linha 2. Então, é muito difícil você fazer qualquer linha transversal no Metrô - como se pretendeu fazer a Linha 6, como se pretendeu fazer a Linha TransPan, como se pretende fazer o T5 - se você não resolver o problema do Estácio, não resolver o problema da Linha 2. Não há como essas linhas todas irem para a Linha 2 transversalmente, porque o Rio é quase todo linear, como vocês está vendo no mapa. É tudo paralelo. Mas essas transversais... a TransPan, a Linha 5, do próprio Município do Rio de Janeiro que vai para o Centro... \r\n\r\nA Linha 2 do Metrô foi feita desde a época dos alemães lá para intervalos de cem em cem segundos, quer dizer, de projeto e trens de oito carros, por quê? Exatamente porque vai ser a principal linha do Metrô do Rio de Janeiro, porque vai pegar todas as transversais. Vai pegar a Linha 3 do futuro de São Gonçalo - aquela região toda lá - Castelo. Então, ela vai ser de fato a mais importante. Como a Linha Leste-Oeste no Metrô de São Paulo é a mais importante, mas eles não fizeram com oito carros. Hoje, se arrependimento matasse... na época até a gente discutiu... eu estava há dois anos na consultoria para o Metrô de São Paulo e lá eles fizeram o Metrô com seis carros, na Linha Leste-Oeste. Então, se arrependimento matasse, eles estavam louco. Estão loucos lá até hoje para resolver os problemas da Leste-Oeste. Outra coisa: não centralizar. Nós nunca centralizamos. É uma coisa fundamental, porque tudo o que a gente tentou fazer no Metrô há sempre alguém querendo modificar. É impressionante.\r\n\r\nNa Estação da Sé do Metrô, vocês já devem ter visto no Jornal Nacional as pessoas desmaiando na plataforma pela quantidade de gente, por quê? Reuniu todo mundo na Estação da Sé. Colocou integração todo mundo na Linha Leste-Oeste. Hoje, não tem mais como agora fazer a descentralização do processo. O Rio, não; o Rio é todo descentralizado. Nós temos que fazer não um jogo de palavras. Tem que se fazer descentralização da integração. É o que a gente sempre marcava, naquela época, e como tem que ser feito.\r\n\r\nNessa base, toda a Linha 2 do Metrô vai estar descentralizadamente integrada ao sistema de trens da Pavuna, Triagem, Maracanã, onde não existe ainda a estação. Vocês estão vendo aqueles retângulos marrons pequeninos, que são justamente a integração descentralizada.\r\n\r\nEssa Linha Estácio-Carioca-Castelo é que vai, realmente, dar outra feição aos trens metropolitanos. Não é só o Metrô. Os trens, hoje, dependem fundamentalmente dessa Linha Estácio-Carioca-Castelo. \r\n\r\nComo o sistema aquaviário depende fundamentalmente... vocês podem reparar que é difícil até hoje não foi feita pelas barcas a ligação da Barra, ligação aquaviária, que, na minha opinião, deveria ser em over craft até a Praça XV, por quê? Você vai saltar o cara lá. Não tem o Metrô lá. Os sistemas são incompatíveis quando você pega o sistema de barcas de dois mil lugares larga ali... Naquela época - a gente tem fotografias - as grandes filas, quando era o maior sistema do mundo, ali nas barcas para pegar ônibus. No dia em que a Ponte Rio-Niterói veio, os ônibus passaram todos para lá e o sistema transportava 54 milhões de passageiros por ano, e hoje, não chega a 19 milhões por ano. E a ponte Rio-Niterói abarrotada de automóveis e de ônibus.\r\n\r\nMuita gente fala que o Rio fez a Linha 2 do Metrô em cima dos trens. Está aqui mostrando claramente cada estação dos trens, onde eles poderiam estar superpostos. Não tem nada uma coisa a ver com a outra. Então, estação com 500m de raio e 1Km. O grande problema é que não há integração de ônibus - o que agora a Prefeitura vem fazendo junto com a SuperVia - para fazer essas interligações. São muito isoladas e a pé o cara não vai. É igual nas barcas: ninguém sai a pé das barcas até a Carioca. Pode um ou outro fazer, mas não a massa. Prefere pegar, vem no congestionamento e assim sucessivamente.\r\n\r\nPara vocês terem uma idéia, o número de pessoas é muito pequeno. Agora, o Porto de Sepetiba vem para transformar o Rio num dos maiores centros distribuidores de contêineres do país, e lembrando que em cada contêiner a carga custa US$ 2 mil a tonelada, enquanto a soja custa 200; então, dez vezes mais, além de ser uma carga limpa, além de empregar dezoito pessoas que basicamente manipulam os contêineres, diferentemente da soja que não tem basicamente gente. Então, você vai dar um outro ganho econômico de desenvolvimento no Rio. Evidentemente, Sepetiba, toda... a parte está exatamente para onde estão essas linhas todas aqui. \r\n\r\nAqui vocês estão vendo Deodoro, com quase um milhão de viagens que tinha; nessa época, em 83 - aliás, toda a rede ferroviária -, entravam na Estação Central, no Rio de Janeiro, dez mil passageiros por hora e o Metrô não estava todo completo. Hoje, agora, tem seis mil. Em 2004, tinha três mil. \r\n\r\nEntão, todo mundo acha que pode mudar tudo por uma questão que nós estamos, hoje, defasados no processo. Em todos os sistemas de transportes caíram as demandas por falta de uma política de transportes, por falta de integração dos meios de transportes. Nós deixamos “o barco andar”, “rolou o barco”. Nós saímos de dez mil por hora, que era o que os trens vinham trazendo para a Estação Central, para, hoje, seis mil. \r\n\r\nHá trinta e nove anos, o Rio era assim quando estava se estudando para construir o Metrô no Rio. Era um congestionamento só. Fotografias de carros em cima da grama do Aterro do Flamengo inteiro. Grandes filas que se formavam exatamente por uma falta total de integração, de descentralização da integração. Nós não podemos repetir esse tipo de coisa. Na verdade, o que nós queremos fazer é repetir isso. O que é repetir? O camarada que vai sair da Pavuna - que, hoje, vai até o Estácio e, depois, vai para a Tijuca -, com a nova filosofia que querem colocar, é que vai levar esse camarada até a Estação Central. Na Estação Central ele vai ter que voltar para ir para a Tijuca, porque mais de 13% da população da Pavuna vai para a Tijuca. Ele, agora, vai ter que saltar na Estação Central, onde já tem seis mil por hora, não foi feita para isso. Metrô não é um sistema de ônibus que você tira linha, põe linha, você faz o que bem entender. O Metrô é um sistema que não admite erro. Não admite erro nem vontade política, apenas. Podemos resolver esse tipo de problema? Podemos: fazer o trecho Estácio-Carioca-Castelo. Querem mais 20 anos? Vai poder. Pode até ser, se fizer o trecho Estácio-Carioca-Castelo. Cobre mais do que... sem precisar alterar a tarifa e sem precisar alterar a taxa interna de retorno do projeto atual do Metrô. \r\n\r\nAgora, para fazer só aquele e voltar, além de ser até um valor menor, não vai precisar dos 20 anos; vai precisar de muito menos. É fácil entender. Se você pega as rodovias pedagiadas, como uma autoban, lá em São Paulo, em que se gastou um bilhão de reais, a concessão é de 25 anos e a tarifa é cerca de 4, 5, 7 reais, por aí, e a do Metrô é 2,30, ele, passando para um bilhão de pessoas, dá para ver que dá para se chegar - é isso que eu estou querendo colocar -, sem precisar fazer uma engenharia financeira muito complicada. \r\n\r\nEntão, isso aí é fato: tanto a via Dutra, em concessões, ninguém tem um milhão de veículos passando, e a tarifa um é 2.30, outra lá, de pedágio, vai ser sete e pouco, seis e pouco, quer dizer, nós estamos falando em três vezes mais, mas, em termos de quem paga, vai ser 10 vezes mais. Então, podemos fazer isso, sim? Podemos. Agora, vamos fazer uma coisa inteligente. Vamos fazer uma coisa... a Oportrans... a concessionária, ela quer fazer, quer investir - acho que isso é muito importante ela querer investir -; agora, vamos investir certo. \r\n\r\nAqui, essa é uma das transversais.\r\n\r\nPode ir passando, por favor.\r\n\r\nE ali vai mostrar a linha 2 do Metrô.\r\n\r\nEntão, tudo depende... A TRANSPAN é uma linha da Prefeitura, muito boa, por sinal, e a linha 6 é uma linha do Estado.\r\n\r\nBom, a acessibilidade... pode ir passando. A demanda depende muito da acessibilidade à estação, ou seja, olhem as barcas, aquilo que eu falei, e a Ponte está em azulzinho, quer dizer, tudo ao contrário. É isso que eu estou querendo colocar. Isso é fato. OK. E lá está tudo congestionado como nós conhecemos. Tanto é que, para a ponte Rio-Niterói eu fiz aquelas quatro faixas e fiz horário dos caminhões, para poder Niterói não ficar parando como vinha parando, de uma forma fantástica. \r\n\r\nE aqui está o problema aquaviário, que é dependente exclusivamente desse trecho. Ali, vocês estão vendo o catamarã, que era o que eu imaginava; é um catamarã que, ao invés de a máquina virar, quem vira é um homem, quer dizer, ele chega aqui, atraca de frente, quem gira é o cara e segue. Aqui, a gente fazia com as barcas, gira a máquina, não é? São pequenos detalhes. Depois, não sabe por que custa caro tudo. OK.\r\n\r\nAqui estão vendo como é que... aquela ligação, que nós estávamos conversando, exatamente lá do aeroporto. Agora, tem uma coisa: tudo isso aqui também tem limite. O que é limite? Eu não posso fazer uma ponte que depois nenhum barco passe. É por isso que existe no futuro o túnel Rio-Niterói, porque eu não posso ter um sistema de barcas de que ninguém mais entre na baía de Guanabara, porque vira uma ponte. OK. É isso aqui. Isso aqui é aleatório, uma foto. Se vocês olharem, e não está, assim, tão carregado, mas você, já para atravessar, já começa a complicar. Você começa a ter desvios para a direita, para a esquerda, não acertar o outro. Agora, por isso que a gente... a baía de Guanabara também os seus limites, dentro do processo. Ok.\r\n\r\nAqui a embarcação que devia ser utilizada na Barra, mas que depende do trecho Estácio-Carioca-Barra.\r\n\r\nOlha que sistema fantástico. Eu acho que esse mapinha, acho que da SuperVia, é sensacional, não? Isso é um patrimônio que o Rio de Janeiro tem. \r\n\r\nAté conversando outro dia com você, nós estávamos falando - começar a urbanizar toda essa parte dessas estações, a acessibilidade, porque nós temos algo fantástico. São duzentos e tantos quilômetros, dos quais 150 são dentro do Rio de Janeiro. Ok.\r\n\r\nOlha, essa rede que está aí, só essa redezinha que está aí, ela pode chegar a 62% dos deslocamentos no Município do Rio de Janeiro. Só para vocês terem uma idéia. Ok.\r\n\r\nEsse trecho prioritário, ali, Estácio-Cruz Vermelha-Carioca e Barcas, foi mostrado aqui. Ok. \r\n\r\nTem a estação definitiva, terminal provisório há 25 anos. Eu tenho horror a provisório no Rio de Janeiro, para ser honesto com vocês. Eu fui fazer a Estação São Cristóvão e peguei as catracas da Rede Ferroviária Federal, coloquei no Viaduto Rodoviário, as catracas, para quebrar um galho porque nós íamos, provisoriamente, deixar aquilo daquela forma. E o que aconteceu? Está lá até hoje. Então, esse negócio do provisório, a gente tem que tomar um certo cuidado nesse processo, aqui no Rio. Ok. \r\n\r\nAqui, a Estação Estácio. Isso aqui pode, perfeitamente, se você quebrar o galho com trens de seis carros, você resolve o problema provisoriamente. Mas um provisório que ela está hoje trabalhando como um terminal também provisório, porque ela é uma estação definitiva antes de se fazer o trecho Estácio-Carioca-Barcas. Ok.\r\n\r\nEu fui muito criticado na época, quando eu estava construindo o Metrô porque eu exigi e fiz força mesmo, com dinheiro, com recursos, de deixar a Estação Carioca pronta lá embaixo, na Linha 2, porque não queriam. Diziam: “Não, ninguém vai gastar dinheiro aí, colocando uma estação, e deixar tudo pronto lá que só não sei daqui há quanto tempo que vai ocorrer”. Só que não sei há quanto tempo estamos discutindo esse “não sei quanto tempo”. E toda parte da Estação Carioca está pronta lá embaixo. Tem que fazer acabamentos etc., mas está garantido. É isso que eu estou querendo colocar porque Metrô tem que ser assim. Metrô não é sistema de ônibus que a gente muda como quer, faz o que quer, abandona depois. Isso não existe. Então, ali, vocês estão vendo, é o pedacinho da Linha 2, lado esquerdo de vocês, que está pronto lá, que depois tem que ser terminado. Ok. Como Estácio está pronta.\r\n\r\nAqui, para vocês terem uma idéia, a Estação Saens Peña, São Francisco Xavier, a demanda máxima, o pico-horário, tanto de uma linha quanto da outra. Aí, vocês vão verificar que a Estação Pavuna, ali, a PVN ali, tem 6.378 pessoas/hora entrando na Estação Pavuna, que encontram o tal trem que já vem cheio e não conseguem entrar. Tá certo? \r\n\r\nE aí, a Central, CTR, ali. Reparem que são 6.304. Aí eu vou colocar mais gente na Estação Central porque o pessoal da Pavuna, como eu falei aqui, 13% do pessoal da Pavuna vai todo o dia para a Tijuca. Ele, então, teria que saltar na Estação Central, por esse novo processo, complicando, ainda mais, a confusão que já tem lá.\r\n\r\nBom, aqui vocês estão vendo um carregamento do Metrô, onde a Central-Presidente Vargas bate em 18.561, em que pese a Pres. Vargas estar congestionada também em cima. Isso é uma coisa importante. Pode ir para frente.\r\n\r\nAqui é para mostrar que são quatro passageiros por metro quadrado, já são pessoas bem apertadas, mais de quatro pessoas por metro quadrado. Ok.\r\n\r\nAqui, a Linha 2 como está, de sete às oito da manhã chega a onze mil, quinhentos e pouco para saltar todo mundo ali na Estação do Estácio, que não foi feita para isso. Ok.\r\n\r\nE aqui vocês estão vendo a quantidade de trechos com mais de quatro passageiros por metro quadrado. Você vai dizer para mim: “O que tem quatro passageiros por metro quadrado?”. Vocês vão ver por quê. Ok.\r\n\r\nNas plataformas nós usamos, sempre, dois passageiros por metro quadrado, no máximo, para não afetar a saúde da população. Ok. Pelo menos deveria ser assim.\r\n\r\nE aqui é o Instituto Bateli que mostra o seguinte: ali embaixo é o tempo de viagem do usuário. Ele pode levar um minuto, dez minutos, cem minutos, mil minutos, inclusive está previsto aí para avião, também. Lá em cima, vocês estão vendo a taxa de passageiros por metro quadrado. Então, por exemplo, se eu estou num lugar, com 4 passageiros por metro quadrado, eu não deveria ficar nessa situação mais de 20 minutos, sob pena de eu bater nos hospitais. Essa linha que está aí é a linha-limite do que foi feito no Instituto Bateli. Na Europa eles não aplicam essa. Então, o que acontece? Por que eles fizeram isso, os americanos e os europeus? Devido ao problema da saúde pública, os custos da saúde. Está certo? Pessoas estressadas etc, vai tudo bater nos hospitais. Não sei se lembram, há pouco tempo, num avião, uma passageira morreu. Mal... Durante muito tempo ela ficou muito apertada e chegou morta no destino. Foi no ano passado, se não me falha a memória. \r\n\r\nEntão, o Metrô de São Paulo limita também nos 4 passageiros por metro quadrado, que é o que eles definem. É claro que às vezes têm 6, 7 passageiros por metro quadrado, da mesma forma como nós aqui também temos. Ok. \r\n\r\nQualquer sistema tem que ter, seja ele por PPP, seja ele por concessão, seja até pelo governo, operação do governo, tem que ter esses três equilíbrios. Qualquer projeto tem que ter esses três equilíbrios. Quer dizer, o equilíbrio social, econômico, ambiental e urbanístico, o equilíbrio técnico e o equilíbrio financeiro. Porque se você não tiver o financeiro, você também não faz a obra; se você não tiver o técnico, e essa é a minha preocupação, se você errar no técnico, no Metrô, você está fulminado - não é? -, e o equilíbrio social econômico ambiental, porque você tem a obrigação de não só apenas olhar a parte externa, mas olhar a parte interna do trem ou das estações. Ok.\r\n\r\nAs variáveis conflitantes, quer dizer, você aumenta a abrangência, quer dizer, aumenta a demanda do Metrô, em função do valor da tarifa. A tarifa é a parte principal. Se amanhã pusessem o Metrô de graça, ninguém conseguiria sequer chegar na porta de uma estação do Metrô. \r\n\r\nO menor tempo de acessibilidade à estação é fundamental. O menor tempo de viagem; o menor headway entre trens; o melhor resultado for a regularidade do headway - isso é muito importante. Quando se diz assim: “Não, eu ponho um trem de 5 minutos, faço um Y, meto um outro de 5 minutos, e na perninha do Y, lá, vai dar 2,5. É bacana pra caramba. É isso mesmo que acontece. Quer dizer, cada headway, quer dizer, intervalos, entre trens, ele não é determinístico, isto é, você não acerta o relógio no Metrô. Não é um trem suíço: você chega lá, o Metrô vai sair daqui a 5 minutos e o outro vai chegar em 5 minutos. Não. Um vai chegar em 5, outro vai chegar em 6, outro vai chegar em 4,5. Está certo? Todo ele funciona dessa forma. Eu fiz esse trabalho para o Metrô de São Paulo. Ficou famoso esse trabalho lá. Porque o Metrô de São Pauloo não fala em minutos; fala em segundos, porque Metrô é para isso. Não é para 5 minutos! Metrô tem que funcionar na base de 90 segundos, algo assim. Mas São Paulo tinha 112 segundos na Linha Leste-Oeste e estava tendo problemas entre duas estações. Então, fizemos uma grande reunião; eu era consultor deles na época, lá, e eles queriam, então, fazer o seguinte: “Vamos baixar 5 segundos” - olha só a conversa em São Paulo como é! -, “vamos baixar 5 segundos, para ampliar um pouco mais essa demanda, que vai ser o suficiente de eu resolver o problema nas duas estações, de quantidade de gente na plataforma”. Eu virei para eles e disse: “Olha se fizer isso, vai ser pior”. É um paradoxo, aparentemente. Mas o que acontece é o seguinte. Exatamente por quê? Porque eles admitiam que o Metrô só tinha 3% de desvio padrão, como também o Metrô do Rio, que tem lá, no sistema, cerca de 3%. Na verdade o que aconteceu? Foi feito, foi bom que foi feito; baixaram os 6 segundos e, em vez de serem os 112, foram 126. Isto é, diminuiu violentamente a demanda, e tivemos que fechar as estações lá. Aí, todos mundo sentou para conversar. Hoje, vocês podem pegar os relatórios que estão na Internet do Metrô de São Paulo. Eles são todos pelo desvio-padrão, 180, vocês vão ver. Ok.\r\n\r\nA gente tem que ter em mente que as coisas são um pouco mais complicadas do que se imagina. E não a gente quer fazer as coisas serem complicadas. Nós não queremos que haja insucesso no processo. É diferente.\r\n\r\nEntão, se eu melhoro tudo aquilo que nós vimos, nós vamos ter também investimentos maiores, custos operacionais maiores e o déficit da companhia maior. Quando eu digo déficit da companhia maior, foi o déficit que o Metrô de São Paulo teve. E que muita gente, quando a gente fez a concessão aqui no Rio de Janeiro, achava que era impossível se fazer uma concessão de Metrô. E o Metrô de São Paulo teve um déficit cavalar, exatamente da linha Norte-Sul com a linha Leste-Oeste. Tanto é que eles pararam os investimentos, e agora, mais recentemente é que eles retomaram os investimentos. Deram uma da gente aí também. Passaram um tempo. Porque eu aprendi na vida o seguinte: quando uma estatal tem déficit, meu amigo, “babau” o sistema. E é batata. Vocês podem olhar isso aí.\r\n\r\nAí, eu defino urbanístico, econômico, social, a percepção do valor da tarifa ambiental. Existe uma coisa que a gente fala muito, monóxido de carbono, uma série de coisa. O pessoal sempre pensa externo, não é? Monóxido de carbono externo, CO2 externo, as emissões externas. Comprem um aparelhinho de monóxido de carbono e ponham dentro do carro. Está aí o problema seriíssimo que a gente tem no meio ambiente. Dentro do carro que você respira numa área muito pequena, mesmo com o ar condicionado.\r\n\r\nIsso aqui é importante, esse é o Metrô do Rio, também, a linha 2 e a linha 1. A parte de uso do solo é fundamental; já discutimos isso até na Prefeitura, na Câmara de Vereadores, que é exatamente, a gente precisar achatar esses picos. É isso que complica a guerra nossa aqui no Rio de Janeiro. E isso complicou a guerra dos trens, historicamente, no Rio de Janeiro. Para vocês terem uma idéia, na Estação Pedro II - nós temos isso contado -, 20% de todo o movimento do dia chega a uma hora. Depois fica tudo ocioso. Aqui é o nosso caso também, na linha 2; eu tenho que dimensionar tudo para atender aquele momento, de manhã. Depois fica ociosa. Depois tudo no final da tarde. E o trem dessa mesma maneira. É o caso também de Santa Cruz. Por que os ônibus andam lá de uma em uma hora e em Copacabana você pega o ônibus que você quiser? Porque Copacabana tem um entra e sai o tempo todo. E em Santa Cruz vem um ônibus que não entra e sai ninguém. Eles entram lá e vão sair aqui. Isso tudo encarece violentamente o processo.\r\n\r\nEntão, como é que se resolve esse problema? É realmente ampliando o uso do solo com o sistema de transporte. Nós fazemos muito discurso sobre isso, todos os planos, todos os projetos, todo mundo fala sobre isso, mas na prática não ocorre. O caso do Metrô de São Paulo é típico. As linhas Leste-Oeste do Metrô de São Paulo e a Norte-Sul têm a mesma receita. As duas têm a mesma receita. A Norte-Sul tem 40 mil por hora, no pico, a outra tem 60 mil. Moral da história: déficit de 600 milhões no Metrô de São Paulo, por ano. E nunca se fez nada para se poder abaixar, reduzir esse pico. Quando você reduz aquilo, o que cai de tarifa, o que cai de custo de operação, é uma grandeza. A população é que seria beneficiada no processo. \r\n\r\nEntão, teria que ter realmente um incentivo, usar, sei lá, pega as áreas lá, vamos agora fazer habitação, vamos pegar áreas aqui e vamos transformar em shopping. É você gerar de tal maneira que você achate o sistema. Por que eu falei que a linha Transpan era uma linha muito boa? Porque a Linha Transpan passa por todos os shoppings. É só por isso. A Estação Del Castilho, hoje, é uma estação sensacional tanto para a linha 2 do Metrô como para o shopping. Se você for ver as outras, ela é toda assim, direitinho, porque ela tem o dia inteiro entrando e saindo gente. As outras não: a Pavuna vai a 20%, depois não tem nada, depois vem a saída.\r\n\r\nIsso foi o que acabei de falar. Como é que você reduz o custo operacional? Isso também serve para os ônibus. À medida que você reduz dez por cento daquele pico lá, você reduz seis e poucos por cento o custo operacional. Aí cai frota, cai tudo. Isso é que deveríamos estar batalhando no Rio de Janeiro, para valer. \r\n\r\nAqui no Metrô de São Paulo; é um exemplo prático. Pode ir passando; é o que já falei, é só para vocês terem uma idéia. Ok.\r\n\r\nUmas transportam 40 mil e outras com 60 mil por hora.\r\n\r\nO déficit no Metrô de São Paulo; chegou a dois bilhões de reais. Com dois bilhões de reais faz-se uma brincadeira, não é? E eles tiveram que reformular todo o processo do Metrô, e pararam obras, pararam tudo.\r\n\r\nPode ir passando. Vou chegar onde quero. Essa matriz aí é o que falei no início, já é do PDTU; foram feitas pesquisas e tudo o mais. Isso aí são todos os bairros em que tem o Metrô. Então, o potencial é de um milhão e trezentos mil, toda; porém, são todos os sistemas, automóveis, ônibus etc. E o Metrô, hoje participa desse contexto, já com 35%; 1,9. E os ônibus podem fazer com os microônibus esse tráfego interno nos bairros, porque o Metrô só tem tráfego interno, no caso, em Copacabana, com três estações, e Tijuca, com três estações. \r\n\r\nVamos aqui a um detalhe interessante, que é a proposição. Na Pavuna começa com cinco minutos, o trem, lá; vai até São Cristóvão - nessa aqui estou aban donando o Estácio, o que é um absurdo, mas estou abandonando o Estácio inicialmente. Vamos ver, cinco minutos, eu vou chegando ali e vem uma linha, a linha um, vocês estão vendo em vermelho ali, vai entrar ali; então, cinco e cinco dá dois e meio. É isso que estou falando: são cinco e cinco, dá dois e meio. Na prática, não dá dois e meio. Na prática vai dar três, três e pouco. Não tem esse ganho todo que se imagina, devido à distribuição dos headways, que a gente chama distribuição probabilística do headway; você tem dois minutos, mais ou menos alguma coisa. Pode chegar antes, chegar depois, e assim sucessivamente. O Y está ali: cinco e cinco, sai dois e meio. Se eu fizer o trecho que está para cá, que é exatamente o Estácio, aí vai dar cinco e dez minutos, que vai dar 3,3 mas também, como tem essa distribuição, vai acabar chegando a quase 4 minutos esse intervalo, o que não vale muito a pena. \r\n\r\nAgora está aí. Considerando a Estação Estácio, porque eu tenho que considerar... por que eu tenho que considerar? Porque 13% de toda a Pavuna vai para a Tijuca diariamente; eu, aí teria que colocar esse pessoal todo na Estação Central para ele voltar tudo para trás. Se eu pegar o pessoal da Pavuna e ele quer ir para Copacabana, tudo bem; ele vai bem até chegar a Botafogo, mas ele vai ter que saltar em Botafogo, e vai pegar um trem que vai para Copacabana. Aí você vai dizer: “Não, mas Pavuna vai direto”. Se Pavuna for direto, Tijuca não vai direto, e os tijucanos vão ter que pegar o trem, de cinco em cinco minutos, lá, vão até Botafogo, e de lá vão ter que saltar e pegar outro trem para poder chegar em Copacabana. Ou um chega, ou o outro chega, mas o esquema vai ter que ser nessa base. \r\n\r\nIsso aqui é para vocês virem o que falo da irregularidade do headway. Isso não é blablablá, não. Isso é pesquisa feita.\r\n\r\nVocês estão vendo ali a freqüência dos headways, em 1983, em 1999, depois de concedido, 1996, antes de ser concedido à iniciativa privada; em 94 etc. E do lado direito vocês estão vendo o Metrô de São Paulo, na linha norte-sul, e o Metrô do Rio em 99, que foi uma das boas. Reparem o nosso headway em relação ao de São Paulo. O nosso é o verdinho. O de São Paulo é o vermelhinho e o azulzinho. Então, quando esses bichos vêm, cada um de lado, para se juntar, eles não vêm deterministicamente; isso é fato. Mas que ninguém leva em consideração. O próprio metrô de São Paulo não levava isso em consideração. Hoje, como eu expliquei aqui, nos relatórios do Metrô de São Paulo, estão lá os headways direitinhos, conforme o desvio padrão, coisa que São Paulo nunca tinha feito até então. Ok.\r\n\r\nEsse aqui é o rabicho, as distribuições de probabilidades dos rabichos. Por exemplo, se o Metrô vai parar em Ipanema, como estão dizendo, é obrigação da estação de Ipanema, do rabicho de Ipanema garantir o intervalo original do Metrô do Rio de Janeiro, que é 90 segundos. Não dá mais para o Metrô do Rio andar para frente... seria muito bom fazer Copacabana, sem piorar o headway que ficou para trás. Tem que ser no mínimo igual. Mas pior não pode, como está hoje. \r\n\r\nEntão, eu acho que a gente precisa consertar certas coisas. Pelo menos começarmos a pensar de uma forma um pouco mais sistêmica, sem emoção nenhuma. Não quero dizer que sou contra o que o Secretário quer fazer! Em absoluto. Em absoluto. A gente quer sucesso para o governo atual, quer que ele acerte em tudo. Mas vamos fazer a coisa para tirarmos um bom partido desse processo. Porque eu fazer... com os recursos que a concessionária vai alocar, é claro, mantendo tarifa, mantendo tudo, então, eu posso dar 20 anos para ela. Não. Eu posso dar os 20 anos se ela fizer para mim a Estácio-Carioca e vai ser tudo Ok. Eu posso reduzir os investimentos na Estácio-Carioca. Está tudo feito com método austríaco, que é o método mais caro, se não se incomoda com a superfície. Mas podemos fazer o método cover, que é mais barato. Com isso você acaba reduzindo. \r\n\r\nQuer dizer, a gente pode chegar a um denominador que no final dê realmente para a concessão poder andar 20 anos, ter mais 20 anos, ou ter mais 15. Mas da maneira como está ela vai ter mais 5. E com os dados que estão ela vai ter mais 3. Será que isso é o que eu estou pensando? Não é. Estão dizendo que vão ter 1 milhão de passageiros. Faz as contas. Mas o Metrô faz conta com engenharia financeira. É diferente do ônibus. O ônibus é aquela tabela burra; tem aquela tabelinha, perdeu passageiro, aí tem que aumentar porque o cara perdeu. Não é culpa da prefeitura, não é culpa do Estado; o país inteiro usa isso. Tanto é que eu, até falando lá na Câmara de Vereadores ficaram dizendo, nós temos o mesmo, você pega uma Curitiba, onde os investimentos foram feitos maciçamente nos corredores e tudo mais, um exemplo e tal. Tem a mesma tarifa do Rio de Janeiro, que é uma bagunça, que é um rolo. Não tem essa preocupação. Aí Cabo Frio também. Cabo Frio é o mesmo. Aí quando vocês começam a pegar, experimenta, começa a pagar vocês ver porque tem o mesmo valor. E cidades absolutamente distintas, totalmente distintas. Está certo? Vamos também cair na real nesse processo. \r\n\r\nNo caso do Metrô, não. O caso do Metrô é engenharia financeira. É diferente. Então, a demanda é um problema do cara. Não é um problema que eu tenho que compensar. Eu não posso é colocar todo mundo de graça lá. E também o fato de colocar estudante de graça, não vejo nenhum problema, não, porque eu estava vendo, aquilo tem um custo já fixo, ele está ali de cinco em cinco minutos, não vai fazer diferença nenhuma, nem com os idosos. Eu já olhei isso também, tá? Então, a gente tem que mudar um pouco a maneira de pensar. \r\n\r\nE podemos dar exatamente os 20 anos, mas tem que fazer a engenharia financeira, porque não é... tem que demonstrar, não pode ser um negócio: “Ah, não. Vou ganhar mais 20 anos e pronto”. Não. Se vai ganhar mais 20 anos, dá para fazer sem problema nenhum os trechos Estácio-Carioca até Castelo inclusive. Mas se quiser ficar no Estácio-Carioca tudo bem. Para quê? Para definir quantos anos precisa se ter a mais sem mudar a tarifa, mantendo a taxa interna de retorno da concessionária, para amanhã não ter um problema de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato, o cara entrar na Justiça, ou algo desse tipo.\r\n\r\nE, aqui, é só para mostrar, finalmente, para vocês o negócio de São Paulo. Isso aqui é do próprio relatório de São Paulo. Hoje eles fazem tudo por headway. Vocês estão vendo lá cem segundos e pode ir até 180 segundos.\r\n\r\nEntão, isso aí muda a maneira do Y, porque, se Y fosse bom, como vieram me dizer que o Y era um troço espetacular, se o Y fosse bom, São Paulo estaria coalhado, porque eles foram me dizer que São Paulo, achava que estava muito bem o Y.\r\n\r\nPor que São Paulo nunca utilizou um Y na vida? Por que nós, no metroviário, há muitos anos, não usamos nunca o Y dentro do processo? Quem é que tem Y? É Brasília; Brasília tem Y. Mas uma headway que não tem tamanho. E, garanto a você, se arrependimento matasse... eles sabem bem disso. Porque sabem o que é o Y? É um trem lá embaixo cruzar com outro trem. Não pode ter um erro nesse negócio. E no sistema como está, tem vários Y.\r\n\r\nDesculpe-me por me estender tanto. Agradeço a atenção de vocês. Estou alertando, estou dando solução, não é chegar e criticar por criticar, não é isso; nem tirar a ênfase da própria concessionária que deseja fazer os investimentos, que deseja até ampliar, em função disso, a concessão. \r\n\r\nQuer dizer, há solução. Agora, fazer provisoriamente, tacar Y até não poder mais; reduzir, parar o trem, não ir mais para o Estácio, ou ir só no sábado e domingo. Pelo amor de Deus! Vamos fazer a mesma coisa que o governo quer, com absoluta certeza, e estão lutando para isso, mas fazer a coisa definitiva. Porque é a engenharia financeira que define o tempo de concessão; isso é demonstrado, isso não é uma coisa que o MacDowell deseja, ou que o Joaquim deseja, está certo?\r\n\r\nE, aí, vou dar o último exemplo. Você pega uma autoban; gastou um bilhão de reais, rodovia, sete reais de pedágio, tem 25 anos de concessão e está sobrevivendo maravilhosamente bem; um milhão de pessoas pagando R$ 2,30 para pagar 700 ou 800 milhões de reais, você vê que não há dúvida, nem precisa fazer grandes engenharias financeiras para esse processo.\r\n\r\nEntão, o secretário me perdoe; eu não estou indo contra, em absoluto; não estou indo contra os técnicos de nenhum governo, nada disso. É uma contribuição, de conversar com amigos.\r\n\r\nEu estive com o Presidente da concessionária, tive a melhor impressão dele, mudou muito a fisionomia da concessionária, isso eu posso dizer; é um cara que quer fazer as coisas, quer investir, no que até levei susto sobre esse aspecto, mas tem uma lógica; no investimento dele ele quer mais tempo de concessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Professor, tem várias pessoas inscritas. É um prazer escutá-lo, o senhor está engrandecendo aqui a nossa audiência pública, mas tem mais três minutinhos só para concluir.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MACDOWELL - Não, eu já acabei. O Metrô é uma coisa que a gente acaba se empolgando e, realmente, se não tiver um freio, a gente se perde, principalmente vendo que a platéia está atenta.\r\n\r\nEntão, quero agradecer. Não estou fazendo uma crítica no sentido pejorativo do processo; é no sentido de contribuição. Eu sempre fui um cara de solução. Eu nunca fui um cara de não ter solução. Está aí a Via Lagos, pode ter 500 mil defeitos, mas está aí; todo o sistema de saneamento da Região dos Lagos está aí, no que ninguém acreditava. E a Barra só não está porque o próprio governo, na época, resolveu parar; só por isso. E até hoje a gente ainda está com as lagoas aí complicadas, e tudo o mais. Mas sou uma cara de solução, não de crítica, como muita gente pode até pensar. Não estou vindo aqui para criticar ninguém. Estou vindo aqui atendendo a um convite e expondo. Não sou dono da verdade, em absoluto. A única coisa que eu faço é sentar, trabalhar, escrever, calcular para poder dizer alguma coisa, ou até para dizer: “Perfeito, está fantástico isso aí, vamos em frente”.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Queria também anunciar a presença do Deputado Dionísio Lins, membro da Comissão de Transportes. Quero também convidar o Secretário de Transportes Júlio Lopes para faze parte da Mesa. (Palmas)\r\n\r\nAntes de passar a palavra ao professor, eu gostaria que meu amigo e Secretário Júlio Lopes esboçasse o seu parecer.\r\n\r\nO SR JÚLIO LOPES - Deputado Marcelo Simão, eu queria cumprimentar os Deputados que compõem a Comissão de Transportes desta Casa, Deputado Marcelo Simão, Deputada Sula do Carmo, Deputada Sheila Gama, Deputado Dionísio Lins. Quero cumprimentar aqui também o presidente da CBTU Raul De Bonis, cumprimentar o Alcimar que é do núcleo ferroviário, o Edgar Coelho, o Milton, o Carlos Paz, o Jarbas Saraiva e o Carlos Pinto.\r\n\r\nEu quero cumprimentar primeiro esta Comissão, Sr. Presidente, pela qualidade do debate. Eu acho que é super importante que a Assembléia se envolva nas gran des questões do nosso Estado e que proporcione para nós este tipo de encontro. Quero saudar também o nosso Tony, o Subsecretário Arolde. Eu inclusive cheguei um pouco atrasado porque eu estava lá na... vocês me convocaram muito recentemente, nós tínhamos já agendado uma exibição do trem Rio-São Paulo no BNDES hoje cedo pela manhã, onde eu estava com o Arolde até agora. Quero cumprimentar também o Renato Camargo Corrêa. \r\n\r\nPrimeiro quero dizer da oportunidade desse encontro. Acho que é super importante que a Comissão de Transportes entre nesse assunto. Acho que o que o Governador Sérgio Cabral e nós da Secretaria de Transportes estamos querendo fazer é dotar de soluções o nosso sistema de transporte, quer dizer, a perspectiva de construirmos essa solução se dá em função da absoluta insuficiência de recursos ou impossibilidade de recursos que tem o Governo nesse momento para fazer qualquer investimento novo no Metrô. \r\n\r\nNuma interação com a nossa concessionária, que é a Oportrans, nós vislumbramos a possibilidade de eles colocarem os recursos e com isso, então, nós resolvemos um problema que vem se arrastando há anos que o professor MacDowell citou. Aliás, acho que foi muito bem escolhido para fazer essa palestra aqui porque, afinal de contas, não só foi Secretário de Transporte mas é um grande entendedor do sistema de transporte, e certamente vai poder contribuir para que a gente ache a melhor solução para esse problema, não tenho dúvida. Professor, eu dizia aqui na sua ausência que fiquei muito feliz em vê-lo; já estivemos conversando sobre isso e certamente vamos voltar a conversar muitas outras vezes porque o propósito do Governo Sérgio Cabral não é fazer esta ou aquela solução, é com o foco no cidadão criar o melhor sistema de transporte possível. \r\n\r\nE aí quando eu me refiro à possibilidade é que eu me refiro a essa questão, quer dizer, nós momentaneamente em função da situação econômica e financeira em que se encontra o Estado não temos qualquer posição de fazer um novo investimento no Metrô. E diante dessa impossibilidade é que veio a concessionária colocar a oportunidade de fazer esse investimento nesse Y, essa alternativa. E é somente em função dessa possibilidade que nós estamos conversando com eles. \r\n\r\nAgora, é óbvio que isso tem de ser muito bem detalhado e estamos dispostos com toda transparência possível a discutir isso à exaustão e no maior nível de profundidade possível; ninguém aqui quer fazer qualquer ação que tenha desconhecimento da sociedade ou que não tenha o aval da sociedade. O que nós temos que saber é o seguinte: o nosso Metrô, diferentemente do de São Paulo, não onera a nossa sociedade. Ele cobra passagem de quem utiliza os serviços, mas ele não demanda recursos públicos para o seu uso. No Metrô de São Paulo anualmente são colocados lá 600 milhões de reais da sociedade que são tirados dos hospitais, que são tirados do sistema de segurança e de outras áreas para subsidiar o Metrô de cada passageiro que utiliza esse tipo de serviço. E o que o Governo do Rio quer fazer é exatamente continuar usando a integralidade dos seus recursos na área da Saúde, da Segurança Pública, melhorando o sistema de Saúde e o da Educação, e utilizar os recursos que a própria concessionária tem para que ela possa se financiar com aqueles que utilizam o Metrô. Então, a regra que estamos tentando fazer prevalecer é essa: que os próprios usuários e os futuros usuários do Metrô financiam seu crescimento. Nós não estamos aqui fazendo nada diferente disso. O que nós estamos fazendo é trazer uma proposta do concessionário de levarmos uma recontratação do seu prazo do sistema para que ele possa, então, no fluxo de passageiros futuro, fazer o financiamento de desenvolvimento do sistema atual, e é isso que está colocado na mesa e é isso que estamos debatendo. \r\n\r\nE aí, Marcelo, pelo que foi informado o Metrô não pôde comparecer também pela brevidade com que foi marcada essa audiência, mas eu tenho certeza de que nem o Presidente do Metrô, nem os seus técnicos, não se furtarão a continuar esse debate quando oportuno à medida que se tenha realmente esse interesse.\r\n\r\nUma coisa que eu vejo aqui e também quero colocar isso com muita clareza - e eu acho absolutamente fundamental que a Assembléia Legislativa do Estado, como um dos Poderes do estado, entre nessa questão com maior nível de profundidade; e isso o Renato sabe; nós não estamos falando isso aqui agora porque eu estou nesse debate, pois eu tenho dito isso sistematicamente -, é que a Assembléia poderia nos ajudar a examinar os contratos do Metrô com as empreiteiras, porque uma das coisas que não está levando a essa solução é um contrato e um litígio que nós temos com a Camargo Correa e o valor do contrato que está estabelecido é absolutamente fora do contexto. Eu não estou também tendo nenhuma posição contrária a essa ou aquela construtora especificamente. O mesmo problema se dá na Linha 3, o mesmo problema se dá nos dois trechos, enfim, em todas as obras que nós temos contratada para o Metrô do Rio de Janeiro. Não estou me referindo a um problema específico. Eu acho que o que existe é o seguinte. Esses contratos forma feitos em 1988; são contratos que estão completamente defasados da realidade tecnológica que temos, completamente defasados da realidade econômico-financeira que nós temos, e que estão nos impedindo de avançar. O problema da Linha 3 é a mesma coisa. Nós estamos aí com um contrato, com valores muito elevados e que nos impõe determinadas condições de construção que efetivamente precisam ser revistas. Precisam ser revistas sob o ponto de vista tecnológico, precisam ser revistas sob o ponto de vista econômico-financeiro. \r\n\r\nEu acho que, enquanto também não se colocar a construtora e o consórcio desse trecho Estácio-Carioca na posição de rever o contrato que tem com o estado, que é um contrato inadequado, que não resiste a um aprofundamento técnico, com as tecnologias compatíveis contemporâneas, nós continuaremos numa situação difícil, porque, por um lado, a concessionária quer continuar avançando porque ela quer aumentar o seu número de passageiros, ela precisa. E é o que eu disse, ela não está onerando o cidadão que não é usuário do Metrô. Toda proposta do Governador Sérgio Cabral visa a onerar aquele que é usuário ou futuro usuário, porque nós sabemos que temos poucos recursos e que os recursos têm que ser usados prioritariamente na área social do governo. \r\n\r\nEntão, é com esse foco que nós estamos trabalhando. Agora, que seria o melhor dos mundos ter uma nova equação e que a gente pudesse fazer aquilo que estava previsto e seguir por debaixo da Baía e chegar lá em Niterói, é claro que eu tenho certeza de que é isso que o Governador Sérgio Cabral deseja e eu também. Eu não tenho nenhuma dúvida de que qualquer um nessa mesa aqui tenha esse sonho ou esse desejo. Agora, fatos reais e problemas reais nos impedem de seguir. \r\n\r\nEu queria encerrar meu posicionamento dizendo o seguinte: estou pronto a prestar todos e quantos esclarecimentos forem necessários. O Governo do Estado não tem interesse em fazer qualquer negociação que não tenha amplo debate e conhecimento público, mas acho também que as questões dos contratos precisavam ser mais bem analisadas por essa Assembléia e pelos demais poderes do estado, assim como pelo Tribunal de Contas Estadual, enfim, e a sociedade como um todo, porque são esses contratos que têm também nos impedido de fazer um avanço com maior facilidade nessa área. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Antes de passar a palavra aqui para o Secretário Municipal de Transportes, Antônio Andrade, quero dizer que eu estava ouvindo, Secretário, atentamente o seu discurso e sua posição. \r\n\r\nSó para quebrar... por exemplo, o custo inicial das obras... Camargo Correa, tem um representante hoje aqui - não sei se é fonte exata -, e eles já estão se propondo a rever esses orçamentos para fazer a obra definitiva. Nossa dúvida aqui maior é porque não adianta você fazer uma obra paliativa. Ele vai levar dois anos para fazer essa... by pass, não é isso? Essa linha, para resolver o problema, vai levar dois anos. E, como o professor falou, daqui a cinco anos, depois de fazer a obra dois anos, mais uns três anos, logo depois, vai haver a necessidade de fazer a outra obra. Então, vai ter uma despesa - inicialmente, eles alegaram que vão gastar uns 780 milhões para fazer essa by pass. Por que não fazer logo a definitiva, para a gente resolver esse problema para sempre, logo?\r\n\r\nA nossa maior dúvida, hoje... Até desculpe porque ia passar a palavra para as pessoas. Quero aproveitar o senhor aqui ao nosso lado. Nosso objetivo nessa reunião da Comissão, hoje, é esse: se, por acaso o Estado não tem como patrocinar, de arcar com essa despesa, o próprio Metrô... Nós não vamos dar essa vantagem ao Metrô, de renovar o contrato, dar mais 20 anos para ele? Vai para 38 anos. É isso? Vai para 2038, se não me engano, dando mais 20 anos a ele. Por que ele não faz logo essa obra definitiva? Negocia-se alguma coisa com o Metrô porque é interesse deles. Quantos mais passageiros eles transportarem, aumentará a receita dele.\r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Eu acho importante que a gente possa comentar, rapidamente, só para as pessoas que não estão muito familiarizadas entenderem. O negócio do Metrô não é fazer obra. O negócio do Metrô é transportar passageiros. O que ele está querendo é um número maior de passageiros. Ele não quer fazer esse ou aquele caminho. Ele quer fazer o caminho que ele pode ou que ele consegue fazer para ter um maior volume de passageiros.\r\n\r\nQuando ele está colocando esse investimento de 780 milhões, é bom entender que 400 milhões desses 700 são de trens, que o Estado não tem dinheiro para comprar e eles vão comprar. São 108 trens que vão custar, mais ou menos, 400 milhões de reais, que serão comprados em concorrências internacionais, que são trens que são necessários para qualquer sistema, para esse ou para aquele. A obra mesmo vai ficar alguma coisa em torno de 300 milhões.\r\n\r\nQuanto ao Metrô usar desse dinheiro para investir na obra que está tradicionalmente proposta e a nova obra... Veja bem, estou falando em grandes números, mas é porque ele tem que comprar os trens e tem que fazer algumas adaptações de uso na linha, que é alguma dessa ordem. Nós temos que conversar com o próprio Metrô porque, como o dinheiro é deles e como nenhum recurso desse será recurso do cidadão ou do Estado, quer dizer, compete a nós termos alguma coisa que seja atraente também porque você não consegue obrigar alguém a fazer com seu dinheiro aquilo que não queira, a menos que seja imposto, não é? E aí, imposto, não é o caso porque o Governo não tem essa prevalência, não tem como obrigar o Metrô a fazer alguma coisa que os seus acionistas não queiram. E os seus acionistas, neste momento exato, vêem que é interessante fazer um investimento para captar passageiros, fazendo essa obra e não a outra.\r\n\r\nAgora, eu acho que a gente pode se debater e tentar construir uma solução que seja mais interessante para a sociedade ou mais interessante para o cidadão, que haja uma contribuição de outra maneira para que se faça o trecho definitivo. Agora, o que está colocado aqui é isso. Você tem um sujeito que quer fazer um investimento com o dinheiro dele em um determinado negócio. Nós não temos capacidade de impor essa ou aquela opção.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Não, mas, secretário, no caso é uma negociação. Eles também não estão impondo fazer. Se eles querem 20 anos, estamos negociando. Vamos dar mais 20 anos para eles explorarem o Metrô. O que já está explorando é a linha nova. Então, vai para 38. Não estamos impondo. Estamos negociando isso. Então, quando você: “Só quero que você faça obra lá e não te dou nada”. Aí, você está impondo. Quando eles pedem: “Eu faço essa obra e você me dá 20 anos”, então, eles abriram um espaço para a gente negociar. \r\n\r\nEntão, ele me fez uma proposta. Posso fazer uma contraproposta. Não é verdade? Eles têm interesse de ficar com o ativo do Metrô, de repente. Eles têm interesse. Acho que para o Estado não é interessante ficar com o ativo. O dia que o Metrô tiver o ativo na mão, aí, cada vez mais, eles vão se sentir mais o dono daquilo ali. E quando uma empresa tem o ativo, até para o Governo tirar ela, vai ter que indenizar totalmente o dinheiro que foi gasto em trens; no caso, vai ser muito mais difícil, muito mais difícil negociar.\r\n\r\nEntão, a hora de negociar é agora porque estão precisando de 20 anos. O contrato deles está vencendo agora. Então...\r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - O contrato ainda demora. Nove anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Praticamente, para uma empresa do tamanho que é, do porte... Eles estão preocupados porque nove anos para eles, pelo tamanho do investimento, acho até pouco. 20 anos também é pouco; de repente, negocia: “Tem 20 aqui, eu vou dar 25, vou dar 30...” Isso é uma negociação, foi aberta uma negociação. \r\n\r\nEntão, a preocupação da Comissão de Transportes hoje é tentar fazer uma coisa que atenda ao usuário mesmo definitivamente. Não adianta você fazer uma coisa paliativa, que vai resolver hoje, durante 3, 4 anos, vai fazer uma obra, um transtorno para o pessoal, principalmente da linha... Eu faço confusão: a linha 1 é que vem da Pavuna? Não. Linha 2. Eu sei - sou lá de São João de Meriti - o transtorno que os moradores de São João de Meriti e Pavuna passam; eles vão até certo lugar, fazem a baldeação, saem do trem, pegam outro, já vem cheio lá da Saens Peña... Eu não tenho domínio total da situação, mas eu vejo o povo na rua reclamando; eles levam um tempo muito maior do que uma pessoa que pegar da Pavuna... Imaginem o sujeito estar lá na Pavuna, moradores de São João, da Baixada, de Berlford Roxo, Nova Iguaçu, aquela área ali; pegam o Metrô lá na Pavuna direto para o Centro do Rio de Janeiro sentadinhos, lendo o seu jornal, descansando. É muito mais prático; nosso objetivo é dar essa facilidade.\r\n\r\nA SRA. DEPUTADA SULA DO CARMO - Eu posso dar um apartezinho? Bom dia, Secretário, obrigada pela sua presença. A gente fica até meio triste porque tinha que ter um representante do Metrô aqui, porque o foco é esse. \r\n\r\nEu quero aqui corroborar as suas palavras: nós, realmente, temos que rever esses contratos; e também a fala do presidente quanto à questão da concessão, porque é muito tempo. O nosso Estado tem sofrido muito com isso e hoje o nosso Governador Sérgio Cabral encontra certas dificuldades para que possa resolver a questão do transporte no Estado do Rio de Janeiro. Eu, como sou moradora da Baixada - moro em Belford Roxo -, sei da dificuldade que as pessoas têm, que saem de Belford Roxo para a Pavuna para pegarem o Metrô. \r\n\r\nEntão, a gente tem que discutir mais isso. É uma coisa de grande importância, não só para a Baixada Fluminense como para todo o Estado do Rio de Janeiro, para que possa desafogar. A gente tem que rever essas questões; por exemplo, como o Secretário falou, estamos amarrados com os contratos que foram feitos em 1988. Isso é um absurdo, quer dizer, as coisas não andam, ficam paradas, estagnadas e a gente sempre na mesmice, sempre lutando, sempre falando e as coisas não saem do papel. \r\n\r\nEntão, acho que é esse o momento, hoje, com a equipe do Governador Sérgio Cabral, que quer fazer a diferença no Estado do Rio de Janeiro, e nós, como parlamentares, que queremos ajudar. Quero concordar com a sua fala, a gente não está aqui para criticar; a gente quer o quê? Ajudar nas soluções porque as críticas têm que ser construtivas; então, a gente tem que estar aqui para ajudar uns aos outros. Nós como parlamentares temos dever de ajudar o Governador e também olhar, principalmente, pela nossa população porque é de lá que nós viemos, porque é de lá que a gente trabalha, é de lá que a gente está com a cara todo dia para apanhar, para beijar, para escutar as reclamações. \r\n\r\nEntão, Secretário, eu fiquei decepcionada, porque eu gostaria que o Metrô estivesse presente. Eu acho que isso é uma falta de respeito. Se não pôde vir o Presidente, que mandassem um representante porque a gente não está aqui de brincadeira; todos nós aqui temos compromisso, o senhor também. Estamos em recesso, estamos aqui para dar atenção, para discutir. Eu acho isso uma falta, uma deselegância muito grande com a nossa Comissão e, principalmente, com o Secretário que hoje aqui nos prestigia.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MACDOWELL - Presidente, eu vou pedir licença porque eu tenho um compromisso e vou ter que me retirar. Vou deixar a minha assessoria acompanhando. Espero que o senhor remarque convocando esse pessoal do Metrô. Atentamente ouvi o nosso querido Secretário Júlio Lopes, mas tenho dificuldade de acreditar que um projeto dessa ordem não tenha dinheiro público, na pior das hipóteses, o investimento do BNDES. \r\n\r\nNós temos que avaliar porque é a mesma história da barca: você dá a concessão, projeta-se uma obra, mas “o dinheiro é meu”. “Ah, o dinheiro é seu?” Está o BNDES por trás investindo. Então, não é bem assim que a banda toca. (Palmas) Então, a gente tem que verificar isso com lupa, porque isso aí vai ter efetivamente dinheiro público envolvido. A conquista é excelente, desde que seja em caráter definitivo. No caráter de utopia não dá. Eu de pleno já sou contra e acho que nós devemos notificar o Ministério das Cidades, pois é um projeto constrangedor para se utilizar dinheiro público do BNDES.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. DEPUTADA SHEILA GAMA - Boa tarde, Secretário, Presidente da Comissão de Transportes, Deputada Sula, todos aqui presentes. Eu não faço parte da Comissão de Transportes, mas faço parte da Comissão das Pessoas Portadoras de Deficiência, que tem muito a ver com essa Comissão de Transportes.\r\n\r\nEntendo que o transporte é o meio mais importante que o trabalhador tem para se locomover do local de moradia até o trabalho. O pessoal da Baixada, da Zona Oeste, o ônibus para chegar até o Centro, no mínimo, duas horas de viagem para chegar e para ir, e oito horas de trabalho. Então, são doze horas diárias na rua, debaixo de sol, sem uma alimentação às vezes suficiente.\r\n\r\nEntão, acho que o meio de transporte metroviário hoje é um dos melhores que nós temos, em tempo e até na poluição ao meio ambiente. Lamentavelmente estamos nessa discussão aqui. Esse meio de transporte não atende a toda a camada da população; exclui uma boa camada da população que são os deficientes físicos. Lamentavelmente. Temos mais de 34 linhas de estações e somente duas atendem aos deficientes físicos. É lamentável. Nós temos uma lei de 1997, que garante acessibilidade aos deficientes físicos no Metrô.\r\n\r\nEu gostaria de perguntar ao Secretário de quem é a responsabilidade. Porque o pessoal do Metrô fala que não é com eles; é responsabilidade do Estado, e se vão dez anos sem ninguém tomar nenhuma atitude. É lamentável.\r\n\r\nEstive há pouco tempo na estação de Botafogo e vi as condições das pessoas cadeirantes. Aí vêm os funcionários, coitados, com uma cadeira de rodas automática, o peso dela é cerca de 60 quilos, mais a pessoa que está sentada, mais de 130 quilos. Aí vem duas pessoas segurar o peso, carregar. Esses funcionários, muitas vezes, ficam, realmente, sem condições de trabalhar, têm que ter uma licença médica e, quando retornam, são demitidos. Então, é um trabalho escravo. São dois crimes: com as pessoas portadoras de deficiência, aquela atitude constrangedora, e com o funcionário também carregar um peso... a gente fala aqui do serviço escravo das crianças, mas o trabalhador também sofre, e aqui o Estado é conivente com isso, porque já passaram quantos governadores e ninguém faz nada?\r\n\r\nEntão, venho aqui pela sensibilidade da mulher, da mãe, de uma pessoa que conhece a dificuldade dos portadores de deficiência, quem vêm nessa luta há mais de 17 anos, pedir ao Secretário, porque já tivemos uma audiência pública e lá fui atendida e já agradeci, o vale social, porque chegamos aqui neste governo com mais de 30 mil processos parados. Tivemos uma audiência pública e as coisas estão andando. Obrigada por essa atitude desse governo, mas essa causa do transporte, espero, Secretário, que possamos recuperar todas essas estações metroviárias antes do Parapan, porque não é preciso muito dinheiro, não precisa investimento. Com certeza sai dinheiro muito maior pelos ralos do Estado e aqui é preciso muito menos. Porque, senão, vamos ter fazer uma grande mobilização em todo este Estado na época do Parapan para sermos ouvidos, já que não somos ouvidos aqui no Estado; possamos ser ouvidos dentro do nosso país e até fora do país, pela falta de respeito com a população, porque qualquer outra pessoa tem o mesmo direito de eu ir. Então, o direito de ir e vir nós temos que buscar, Secretário. Eu conto com o seu apoio, mais uma vez, para que possamos garantir isso a toda a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Presidente, Deputado Marcelo, que me concedeu esse aparte, apesar de não ser da Comissão, mas todos nós estamos envolvidos nessa luta, porque essa luta é de toda a sociedade, não é só do parlamentar nem do deficiente, é de todos nós que temos os mesmos direitos garantidos por lei.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Fique à vontade, Secretário.\r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Deputada Sheila Gama, a senhora sabe o quanto tenho apreço pelo seu trabalho, o quanto nós estamos tentando ajudar e acho que a senhora tem toda razão: nós precisamos e devemos corrigir essas deficiências que não estão só no Metrô, mas também na SuperVia. Eu inclusive disse ao presidente...\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Eu não citei, porque o tema é Metrô, mas a ferrovia é outra vergonha.\r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - ...Nós estamos com um problema grave inclusive porque não vai dar tempo de nós consertarmos esse problema antes do Parapan, lamen tavelmente. Mas um dos esforços que o governo está fazendo é inclusive colocar as obras de acessibilidade dentro do pacote da renegociação do prazo, exatamente porque o governo também está inadimplente com alguns compromissos de construção de acessibilidade. Então, no pacote dessas obras, de 700 milhões, envolve também toda a construção de acessibilidade de todas as estações das duas linhas. Só para esclarecimento. Eu acho que a senhora tem toda razão; é inaceitável que nós não venhamos a dar acesso aos portadores de deficiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Continuando os trabalhos, eu queria chamar o Professor Raul De Bonis, da CBTU.\r\n\r\nO SR. RAUL DE BONIS - Bom dia a todos. Eu gostaria inicialmente de agradecer à Comissão de Transportes pelo gentil convite para participar desse evento importante e registrar a minha alegria de poder mais uma vez poder estar aqui examinando e discutindo uma questão que é da maior relevância para a nossa Região Metropolitana, para o Estado, que é a questão do Metrô e particularmente a questão da Linha 2. \r\n\r\nJá foi bem destacado aqui pelos números do Fernando MacDowell o quanto esses impactos que o transporte é capaz de produzir precisam ser trabalhados com bastante critério, bastante determinação para que a gente possa realmente alinhar o Rio de Janeiro e a Região Metropolitana do Rio de Janeiro a um conjunto efetivo de objetivos relacionados ao desenvolvimento. Então, é alguma coisa estratégica que nos motiva muito a participar e estar debatendo.\r\n\r\nPor outro lado, e aqui repito novamente as palavras do Fernando, trata-se de uma questão recorrente, essa questão da Linha 2, da conclusão, do próprio by pass, é uma questão que de tempos em tempos se recoloca e nos obriga a uma nova reflexão. Então, também isso é importante. \r\n\r\nEu aqui hoje estou como diretor da CBTU mas gostaria de desenvolver uma rápida reflexão aqui enquanto técnico do setor porque trata-se de alguma coisa capaz efetivamente de produzir um impacto importante, seja um impacto positivo, se nós conseguirmos realmente equilibrar o sistema e garantir uma demanda maior para o sistema do Metrô, seja pela capacidade de produzir impactos negativos porque eu acho que a gente corre algum risco de que isso aconteça também.\r\n\r\nEu, hoje, na vinda para cá e nesses dias que antecederam esse momento, pensava nas questões realmente importantes que deveriam ser merecedoras da nossa reflexão, do nosso debate. E penso que há três pontos que nós deveríamos destacar como questões centrais. Primeiro são as questões de ordem operacional, de ordem tecnológica que estão embutidas nessa questão, nessa proposta que está colocada. E aí, secretário, eu sinto que a minha posição de técnico não dá para me associar a essa proposta. Eu vejo riscos muito grandes. Acho que a construção do projeto vai estar criando, na verdade vai nos colocar caminhando para trás na medida em que nós não estamos avançando na questão da capacidade, e não vejo realmente... já é uma posição antiga. Eu, como o Fernando e muitos outros que estão aqui, que estamos nessa luta já de algumas décadas - não se contam em anos mais, mas décadas -, vejo com muita preocupação que a gente tome uma iniciativa dessa natureza, não permitindo que o sistema avance naquilo que a região necessita, porque nós vamos estar produzindo headways que são na verdade menos interessantes do que os que hoje estão colocados, exigindo um grande esforço de investimento. \r\n\r\nEntão, do ponto de vista desse primeiro grupo de questões, que são questões tecnológicas e questões operacionais, eu gostaria aqui de registrar a minha dificuldade em ver como esse projeto pode trazer algum avanço efetivo para nossa região. \r\n\r\nO segundo patamar é a questão do investimento, e aqui se tratou uma questão muito importante. O Secretário mostrou um ponto importantíssimo que em 2002 nós, de certa forma, tentamos avançar e conseguimos algumas vitórias, que é essa necessidade que o Estado do Rio de Janeiro tem - e a região - de reavaliar esses contratos. Realmente esta é uma questão central. \r\n\r\nEm 2002, quando estávamos investindo e implementando o trecho Arcoverde-Siqueira Campos, foi feito um grande esforço. De 300 e qualquer coisa de milhões, nós conseguimos, na época, a redução de 80 milhões, que foi significativo - e isso está registrado em jornais. Porque são posições que ficaram na história. Seja do ponto de vista tecnológico ou do ponto de vista dos compromissos que foram firmados, naquele momento nós verificamos na prática isso, que é possível, sim, reexaminar. Acho que os construtores estão dispostos a isso: reexaminar em função de uma lógica que se impõe hoje, em termos de tecnologia e em termos de tipos de contrato. É possível avançar e devolver ao Rio de Janeiro essa capacidade de investir em alguma coisa que esteja dentro de um patamar executável, realizável. \r\n\r\nEu, conversando com os amigos da área metroviária, nós temos visto que na verdade as duas soluções, com esses ajustes necessários, ficam mais ou menos no mesmo patamar. E aí, ficamos com uma decisão bastante curiosa: ou fazemos uma realização que vai exigir - como já foi colocado aqui - em muito pouco tempo, novos esforços; ou realizamos, num patamar mais ou menos similar, alguma coisa que vai assumir um caráter definitivo. Então, essa é a questão que provoca a necessidade de nós estarmos indo a fundo no exame dessas coisas e realmente tentando fazer com que a solução que venha a ser adotada seja a melhor para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntendo as considerações do Sr. Secretário quando diz que parte é obra, parte são equipamentos. Mas se nós tivermos que fazer qualquer avanço aí, no sentido de termos maior demanda para o Metrô, isso vai envolver equipamentos mesmo, porque nós sabemos que hoje a frota é muito limitada, para a perspectiva que nós temos de avanço na demanda. \r\n\r\nSão necessários também investimentos importantes no sentido do controle da sinalização e tal, porque hoje nós estamos com quatro minutos e pouco, para baixar para dois. Chegamos naquele patamar dos sistemas mais avançados, de um minuto e meio, dois minutos, e isso também vai exigir um investimento significativo. Então, de qualquer modo, não há como fugir dessas questões. Essas questões vão ter que ser trabalhadas em paralelo à necessidade de reavaliação dos contratos, não é?\r\n\r\nE eu gostaria de trazer aqui mais uma preocupação que forma o terceiro bloco - e, a partir desses três blocos, ir identificando na questão e na iniciativa alguma coisa de muito importante para o Rio de Janeiro -, mais a título de preocupação, uma questão que eu acho que não vamos poder fugir dela. \r\n\r\nEu fui procurado muito recentemente por técnicos do Ministério dos Transportes que levantavam problemas de incompatibilidade da solução do trem rápido, que vai se utilizar dessa faixa também, e essa solução do by pass, como está sendo colocada. Confesso que eu não conheço em detalhes a questão, mas são os técnicos que estão tratando desse assunto no Ministério dos Transportes que estão levantando. Aí eu acredito que no mínimo seja da competência de todos examinar se existe ou não alguma sorte de incompatibilidade. \r\n\r\nReunindo esse conjunto de questões, eu, enquanto técnico e não como representante da CBTU - a CBTU tem um interesse geral de estar estudando esses casos no Brasil todo; hoje, nós estamos com uma cooperação muito grande com cidades como Curitiba, Fortaleza e tal; então, há um sentido de interesse geral por parte da CBTU -, gostaria de trazer aqui o meu registro de preocupação com essa proposta que está colocada, porque não vejo - enquanto técnico, analisando esses elementos - como o Estado do Rio de Janeiro estaria sendo beneficiado com essa solução.\r\n\r\nNão há dúvida - e aí, também, vou levantar alguma coisa que é recorrente; acho que todos os governos que entram são submetidos a essa...tem uma provocação de entender - de que a conclusão da Linha 2 é algo de estratégico para o setor, alguma coisa que vai dar o equilíbrio necessário, o aumento necessário da participação do Metrô. Como foi colocado pelo Fernando, os transportes sobre trilhos, na nossa região, ainda têm uma participação ínfima se comparados com o mercado que está colocado, com a possibilidade de participação que se tem, efetivamente. Os estudos demonstram isso ao longo dos vinte e tantos anos.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, então, precisa crescer nesse setor. Para isso, então, a conclusão dos 3 Km até já iniciados - já com alguma coisa feita - é alguma coisa que se impõe. Todo o governo que se inicia é levado a essa questão pelo caráter estratégico, essencial que ela tem. \r\n\r\nEu gostaria muito de agradecer o convite. Gostaria de parabenizar a Casa pela importância da iniciativa. Gostaria, também, de registrar aqui o meu entusiasmo com o interesse que o Estado vem demonstrando no sentido de estar conquistando para o Rio de Janeiro novas e essenciais condições relacionadas ao transporte sobre trilhos - como a Deputada bem levantou. \r\n\r\nDeixo para a nossa reflexão e para os debates que se impõem essa posição de preocupação em relação a essa proposta, que não é nova e que representa alguma coisa que amanhã vai ter ser implementada de outra forma com, realmente, a realização do definitivo.\r\n\r\nEntão, agradeço a todos e parabenizo a Casa.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Queria convidar o Edgar Coelho, da Finametro, por favor.\r\n\r\nO SR. EDGAR COELHO - Boa-tarde a todos, Secretário Júlio Lopes, Deputado Marcelo, Deputada Sula, demais presentes, companheiros aqui de lutas de muitos anos, demais autoridades. Finalmente a gente conseguiu colocar esse assunto em discussão, porque a gente tem visto só um monólogo. Sai matéria na mídia praticamente toda semana. A coisa sempre foi colocada como fato consumado. E as pessoas falavam: “Edgar, você vai ficar insistindo nisso?”. Dizia: “Não. Para mim não é fato consumado. Isso é uma coisa muito séria que envolve muita coisa”. A gente não pode desistir na primeira manchete de jornal, na primeira matéria que sai. Já saíram várias matérias. \r\n\r\nTive oportunidade - mesmo antes de o Secretário assumir - de a gente apresentar uma idéia dessa questão para o Secretário. Eu acho que o Governador foi levado pela seguinte questão: chegaram para o Governador e falaram: “O trecho de 3 Km custa 1,8 bilhão; eu faço o by pass, e o Estado não vai gastar nada”. Pô, foi música para o ouvido do Governador. Mas, quando você vai fazer a discussão... Hoje, existem estudos, os técnicos estão debruçados sobre isso, para que esse orçamento fique equivalente em nível de custo e, se fica equilibrado em nível de custo, a gente tem que ver a diferença, que é uma coisa, assim, fantástica, entre o que um se propõe e o outro se propõe. Um já se propõe a ser provisório, o outro se propõe a ser definitivo. \r\n\r\nEu acho impossível, numa análise mais detalhada um pouco, impossível. A primeira coisa: hoje, eles trabalham com 4 minutos de intervalo nas extremidades - Saens Peña e Pavuna. O by pass que eles estão falando em 2,5 - vamos colocar 2 a partir de Central -, eles teriam que ter 4 minutos. E aí eles falam que vão comprar 108 carros, ou 18 trens. Se você coloca trens, a tendência é você reduzir o intervalo. Como é que você vai reduzir o intervalo se você já está no mínimo em Central? Isso é uma coisa básica. Isso não foi discutido em momento nenhum.\r\n\r\nEntão, eu gostaria muito, muito mesmo que a concessionária estivesse aqui, hoje, para responder certas coisas. Eles não são afetos ao debate. É uma coisa real. Eles não gostam de falar e onde eles falam não precisam ouvir. Essa é uma prática. Infelizmente, a gente não teve a presença deles aqui, mais uma vez. Toda vez que tiver esse tipo de debate vai ser difícil até porque a gente reconhece que houve muito empenho do Deputado Marcelo Simão para conseguir marcar esta audiência antes do recesso. E o Secretário, que é uma pessoa que tem muito mais coisas a fazer, é muito mais ocupado, se dispôs a vir e está aqui. A empresa não pôde nem mandar um representante, já que o presidente está ocupado? Por que não mandou um representante para a gente fazer essa discussão aqui com pessoas do sistema?\r\n\r\nOutra coisa que é preciso a gente entender, você colocaria 500 mil pessoas, sim, com o sistema, mas com o projeto original. Se você colocar 500 mil pessoas você arrecada uma base de R$ 400 milhões por ano. Em dois anos, praticamente, você paga o investimento. Nós estamos há trinta anos esperando isso, gente.\r\n\r\nOutra coisa, a questão de recursos. Já existem R$ 170 milhões aprovados pelo BNDES que podem ser usados nisso aí. R$ 41 milhões para regularização de sinalização e outro para regulação de espaçamento. E tem R$ 90 milhões do FECAM já aprovados, porque no trecho para General Osório tem entrar mais quatro trens. Então, você já tem 26 carros aprovados. Então, uma parte desse orçamento, você pode considerar praticamente R$ 170 milhões, já tem aprovada. \r\n\r\nSão Paulo fez agora, há poucos dias, dito pelo próprio presidente, diretor do BNDES, que eles deram receitas futuras, ou seja, arrecadação de bilheteria como garantia de empréstimo. Se o Estado está com dificuldade de endividamento, dá como garantia essa futura arrecadação, ou a futura outorga, mas, pelo amor de Deus, construa o trecho, revitalize o Bairro de Fátima, dê acesso as pessoas aos hospitais. Revitaliza aquela área ali. \r\n\r\nEu acho que a Prefeitura tem que participar disso. Ela é a grande beneficiária. Aquilo ali vai dar um estrondoso impacto imobiliário. O faturamento do IPTU, do próprio ITBI. Então, a gente tem que ter outros parceiros nessa questão. O Governo Federal, através do Ministério das Cidades, está muito preocupado com essa questão. A gente é Conselheiro lá, o Prof. Raul, o próprio que estava aqui. A gente discute a questão das cidades como um todo. A questão da acessibilidade. A própria Deputada colocou muito apropriadamente. Isso tudo é muito discutido. Existe recurso no Ministério da Cidade. O Ministro Márcio Fortes também é uma pessoa que pode estar envolvido nisso. \r\n\r\nEntão, é só montar parcerias: junto à Prefeitura. Já tem verba aprovada no Estado; dá receita futura, porque no final das contas a Oportrans não vai colocar dinheiro dela. Ela vai pegar dinheiro emprestado. E esse é dinheiro do povo. E aquele banco lá, BNDES, é o banco do povo e tem que servir ao povo. \r\n\r\nPara não me estender mais, eu quero que tenha mais debates para a gente poder mostrar que o que eles estão propondo não é verdade. Não se aplica. Aquilo ali não vai acontecer. Não tem 1,1 bilhão, mas de jeito nenhum com a proposta do by pass Central. Isso a gente senta e conversa com as pessoas, e as que têm o menor conhecimento imediatamente entendem\r\n\r\nA gente não pode trocar um provisório pelo preço do definitivo.\r\n\r\nEstou encerrando...\r\n\r\nO SR. JÚLIO LOPES - Eu só queria fazer um aparte.\r\n\r\nCom relação a nós da Secretaria, se houver uma forma de vocês provarem que o custo de uma obra é muito parecido com o da outra, ninguém está mais interessado do que nós nisso. Nós não temos qualquer interesse em fazer isso ou aquilo. Garanto-lhe que ninguém estará mais interessado do que nós mesmos, se for semelhante o custo. Infelizmente, não é. Se vocês tiverem como nos mostrar que isso é semelhante, eu, até, suponho que a própria concessionária também esteja interessada nisso, porque concessionária não é uma construtora nem é uma empreiteira. Ela é uma transportadora. Ela é uma empresa de transportes. Então, se o custo da obra for parecido, for semelhante, eu tenho a impressão de que nós, no Estado, estamos muito interessados e acho que a concessionária também estará. Só para dar uma contribuição. \r\n\r\nO SR. EDGAR COELHO - Obrigado. Secretário, eu sei da sua sensibilidade com esse tema, desde o início. Sei das dificuldades de V. Exa. em relação a recursos. O governo está iniciando, encontrou todas as dificuldades. Mas a própria concessionária, quando nós falamos para eles, não acredita que o valor possa ser. Nós temos técnicos debruçados sobre esse assunto. \r\n\r\nExistem algumas alternativas simples; por exemplo, pega um terreno, junta com a Prefeitura, destina o terreno para que uma empresa faça o shopping e no shopping ela faça a estação. Ela vai trocar isso tranqüilamente. Isso é feito em outros lugares. São Paulo tem lá o shopping Tatuapé. Então, você tem um shopping integrado à estação e você não precisa gastar dinheiro com essa estação. Você pode, na pior das hipóteses, não fazer a estação Cruz Vermelha, passa direto até Carioca, deixa a estação para depois. Então, tem várias alternativas que vão reduzir o custo. \r\n\r\nAgora, eu acho que é fundamental. Hoje, a tarifa de Metrô não é uma tarifa social; é uma tarifa econômica. 2,30 é uma tarifa econômica. Com dois anos de arrecadação, não é lucro líquido; é arrecadação, tudo bem, mas são 400 milhões só do que você vai acrescentar. Aí, na pior das hipóteses, que eu acho que é para a população, você poderia até colocar 10 centavos na tarifa, com um milhão de passageiros por dia, com 10 centavos na tarifa, você paga esse investimento também. Então, eu acho que é só questão de a gente ter espaço democrático para fazer a discussão e receber as idéias, porque eu sei que o Secretário é uma pessoa que tem essa disponibilidade, tem essa vontade.\r\n\r\nEntão, essa é a minha contribuição e quero agradecer mais uma vez ao Deputado Marcelo pelo empenho, para que essa audiência estivesse acontecendo. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra agora o Sr. Carlos Paes, da SIMERJ. (Pausa) Não está. \r\n\r\nO Sr. Jorge Saraiva, do Sindicato dos Engenheiros.\r\n\r\nO SR. JORGE SARAIVA - Primeiro, quero dar o parabéns ao Secretário e à Comissão de Transporte, porque esse debate estava muito fechado e nós, que apoiamos esse Governo, estávamos até preocupados com esse fechamento. Acho que é de muito interesse da cidade para a gente ficar num lance muito obscuro. Então, a minha palavra inicial é essa e depois a gente discute mais.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (MARCELO SIMÃO) - Queria convidar também o Presidente da Associação de Moradores da Cruz Vermelha, Carlos Augusto Pinto Loureiro. Por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO PINTO LOUREIRO - Bom dia. Queria agradecer bastante essa oportunidade, agradecer à Assembléia e parabenizar pela participação de várias pessoas aqui, mas eu que estou ali, naquela região, e que sofro há 30 anos, porque sempre quando o Metrô faz uma obra fica noticiado no jornal, porque sempre atrapalha a cidade, mas nunca se realmente pensa no benefício que aquelas pessoas que vão ali, naqueles hospitais, que são de importância nacional, como o Hospital do Câncer, como o próprio Traumatortopedia, IASERJ, a própria Cruz Vermelha, o Hospital Souza Aguiar, que é bem próximo... Então, é uma estação muito importante. \r\n\r\nLogicamente que a gente veio aqui para representar aquela região, que gostaria muito de poder ter aprovado o projeto, como ele foi feito no original, e eu sempre pensei e sempre busquei essa coisa como uma das coisas mais importantes para o transporte, e eu quero dizer o seguinte: nós vamos estar aqui também para poder lutar e brigar, de todas as formas, para poder trazer esse benefício para a cidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Queria convidar o Nelson Couto, representante da AGESTRANSP.\r\n\r\nO SR. NELSON COUTO - A minha fala é rápida, devido ao adiantado da hora. Quero parabenizar o Deputado, a Comissão e o Secretário, por esse evento. A Agência aguarda ainda cópia desse projeto para poder analisar e se manifestar, quando for necessário, ok?\r\n\r\nSó isso. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (MARCELO SIMÃO) - Muito obrigado. O representante da Camargo Corrêa, Renato Lima, por favor. \r\n\r\nO SR. RENATO LIMA - Boa tarde a todos, boa tarde, secretário, componentes da mesa, todos os que estão aqui presentes.\r\n\r\nA participação da nossa empresa nessa discussão não pode ser muito profunda por conta de a discussão ter que passar, primeiramente, pelo crivo de toda as sociedades representantes, os deputados. Então, na verdade, nós estamos aqui presentes só como ouvintes, tá certo? E queremos que essa discussão seja, realmente, profunda, que passe por todos os sindicatos e que, nem que seja não nosso trecho escolhido, mas que seja de qualidade de transporte para todo o Rio de Janeiro. Ok? (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O próximo é o presidente José Gustavo, da Oportrans. (Pausa) Franqueio a palavra se alguém tiver interesse em falar alguma coisa a mais. Por favor.\r\n\r\nO SR. ALAIR DE ALMEIDA - Bom dia a todos, meu nome é Alair, do Sindicato dos Metroviários. Primeiro, presidente, quero agradecer o empenho na realização desse evento, até porque eu tenho tido a oportunidade de participar de debates onde a sociedade, o movimento social não tem participado. Eu tive oportunidade de ir até a Associação Comercial do Rio de Janeiro, onde o presidente da Oportrans é conselheiro, presidente-conselheiro de transportes. E o secretário parece que também está hoje como conselheiro de lá.\r\n\r\nEntão, há um discurso único para um segmento da sociedade. Ali na Firjan, a gente sequer teve a palavra. Houve toda uma apresentação da proposta da Metrô-Rio, da Oportrans, mas, no final, quando se abriu para o debate, a gente não teve oportunidade de manifestação. \r\n\r\nEntão, eu acho que aqui, hoje, a gente está tendo a oportunidade de travar esse debate com a sociedade. Está aí a Associação da Cruz Vermelha, está aqui o sindicato, estão aqui os parlamentares, e a gente está discutindo. É isso que falta. A gente teve a oportunidade ímpar de ouvir o Prof. MacDowell, o Prof. Raul De Bonis, o contraponto dessa realidade, desse pensamento único que está sendo colocado na mídia. O contraponto, quer dizer, existe um respaldo técnico para que se efetive a conclusão da Linha 2. Não pode ser uma coisa unilateral, uma coisa que venha a criar uma alternativa que mais tarde a gente vai ter que gastar de novo. É dinheiro público que a gente está colocando em questão, é o direito do cidadão de se deslocar casa-trabalho-trabalho-casa que a gente vai estar aqui discutindo. \r\n\r\nQuer dizer, secretário, eu acho que a sua presença aqui... disse que a democracia está ganhando essa guerra, está ganhando essa discussão. Não pode ser um pensamento único de um segmento da sociedade, sem discussão com o coletivo dela, porque é todo o mundo que é contemplado e vai ser todo o mundo que vai ser prejudicado com a implantação desse setor, desse Y, dessa variante - tem o nome de by pass; é americanizada a coisa.\r\n\r\nEu queria parabenizar. O sindicato está provocando essa discussão para democratizar o debate e não para dizer que nós estamos com a verdade, conforme o Professor colocou. Não existe a verdade. A verdade é que vamos discutir e encontrar aqui. Percebemos claramente que a verdade que a Oportrans tem colocado na mídia é falsa. É falsa! Porque quem vai pagar por essa falsidade desse projeto somos nós. E quem vai pagar mais ainda é a sociedade que usa e precisa usar esse transporte. E a gente está querendo, aqui, contrapor esse discurso único, com a participação de toda a sociedade. É isso que a gente quer: rebater, para encontrar um caminho comum a todo mundo e não trazer aqui a crítica pela crítica. É aí que quero discutir. Só isso. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Muito obrigado.\r\n\r\nInscreveu-se mais um rapaz, aqui: Fábio Pergolino, do Sindicato Metroviário. Por favor. \r\n\r\nO SR. FÁBIO PERGOLINO - Obrigado, boa tarde. \r\n\r\nQuero agradecer a oportunidade. Tenho consciência de que aqui é um fórum muito importante. Meu nervosismo é exatamente o sinal disso. Mas eu gostaria de agregar, contribuir com a minha participação. \r\n\r\nSou um ex-funcionário, que foi sucedido, como muitos outros que estão aqui, nem todos talvez. Então, eu gostaria rapidamente, para que possa subsidiar as pessoas que estão na posição, agora, de gestores da coisa pública e legisladores da coisa pública. Gostaria de agregar informações que considero importantes. O Professor MacDowell, que é o nosso ícone, a inteligência metroviária no Brasil está representada aqui, graças a Deus. O meu espírito, hoje, recebeu um sopro de alento porque vi que o Professor MacDowell está envolvido nesse processo que vem nos afligindo há muitos anos. (Palmas) Nossa reverência.\r\n\r\nComo ex-metroviários, idealistas de uma vida inteira, como outros colegas meus que estão aqui, eu quero afirmar uma coisa para o Professor Júlio Lopes e para os legisladores desta Casa do Povo: a inteligência metroviária brasileira, ou carioca, está aqui; então, me causa estranheza que uma empresa que gere o transporte público, que foi a jóia da Coroa, não esteja com a inteligência metroviária dentro dela. “Ah, seria muito caro, realmente, manter essas cabeças brancas lá!” Mas afinal de contas é um empreendimento que tem que agregar conhecimento humano e tecnologia, mas o conhecimento humano eu acho que não está lá. \r\n\r\nInfelizmente, eu fiquei até há dois anos lá, eu consegui superar a transição. Então, eu posso dizer que eu conheço a cultura privatizante, conheço a cultura estatal, e até tenho a dizer que foi uma coisa boa que eles me deram, o seguinte: eu pude voltar aos bancos de escola, para entender o que se passa lá dentro. Que é uma coisa impressionante, uma coisa absurda. É uma empresa arrogante! Basta a ausência dela! Está comprovado aqui, pela gente, hoje. (Palmas)\r\n\r\nEles foram os únicos gestores de Metrô, do Brasil, que eliminaram radicalmente uma função da operação. É impressionante isso! Eu gostaria de saber qual é o papel da Agência em relação a esses fatos. Eu não entendo. Foi uma concessão que foi feita em ambiente de monopólio, que não existe concorrência - nós não temos referencial, nós não temos legislador referencial para dizer: “Não. São ótimos concessionários, são ótimos operadores”. Negativo! Não temos referencial para isso. É um ambiente de monopólio. E parece que eles querem criar um factóide, talvez, não sei, para quê? Para gerar outras políticas de cooptação, não sei! Quem sabe? Tem 30 trens lá, no CM sobrando, aqueles trens que não funcionam direito. Quem sabe a gente não pode botar numa linha, lá em São Gonçalo. Não sei! \r\n\r\nEntão, quer dizer, a gente estranha que o feudo que tem lá dentro, que pretensamente se considera a inteligência metroviária, mas que a gente sabe que não é, fez um pacto, eu diria assim, nefasto com gestores financistas - que são aqueles que ganharam a concessão, que a gente não sabe como... porque, aliás, quando o Sr. Deputado diz que “eles”, eu não sei quem são eles; eles não têm uma personalidade empresarial, porque volta e meia troca o sócio lá dentro; então eles não criam uma personalidade dentro deles, e a gente não sabe com quem está lidando. Quem são esses concessionários que geram o transporte público, que foi a jóia da Coroa do Estado? Eu não sei quem são! \r\n\r\nEntão, eu queira, rapidamente, para finalizar, passar a minha experiência. \r\n\r\nEu, lutando para ir contra toda aquela maré daquele ambiente que é muito ruim em termos de gerenciamento de pessoas, fui estudar e aprendi. Agora eu entendo por que o brasileiro adota a coisa da suplementação de verba. Por quê? Os americanos adoram isso. Até o Alair estava falando. Mas o americano sabe que isso é o paraíso empresarial. É o Brasil o paraíso empresarial. Por quê? Aqui não se tem que prestar conta de projeto, mas um projeto tem início e fim e tem verba estabelecida. O Pan foi planejado com 300 milhões e está em 7 bilhões. Essa é a característica do Brasil. Então, o que significa isso? Um empresário estrangeiro vem para cá e faz o que ele quiser. O Argentino, que era o pretenso sócio especialista em transporte, hoje não está mais lá. Por quê? “Ah, porque aqui não dá dinheiro”, mas os financistas arrumaram maneira de o Metrô dar dinheiro. Como? Eles fizeram políticas de gerenciamento de trabalho dos funcionários totalmente contrárias ao que o mundo hoje adota como boas práticas gerenciais de pessoas.\r\n\r\nComo é que eu vou gerenciar um transporte que depende de conhecimento especializado em tecnologia se as pessoas não trabalham satisfeitas, não são bem remuneradas, elas não têm satisfação em trabalhar, e elas, o mais incrível, que eu gostaria que a Agência verificasse isso, é o turnover mais alto do Rio de Janeiro e que sabe do Brasil? São índices absurdos que o mundo corporativo e gerencial não admite; índices de 13%, 14% de admissão e demissão. Como é que o transporte, como é que uma iniciativa empresarial que depende de você manter conhecimento científico para ter qualidade vai manter um turnover desse nível?...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Fábio, só para concluir. Um minutinho, só para deixar o colega vir falar, porque está passando o nosso horário.\r\n\r\nO SR. FÁBIO PERGOLINO - Tá. Desculpem minha empolgação. Mas eu quis dizer o seguinte: o professor estava lembrando que são dois aspectos que permitem que você gerencie um transporte. As pessoas, acho que gostaria de dar esse acréscimo, agregar essa informação, as pessoas lá não estão capacitadas, hoje para gerenciar o transporte com segurança. Como é que você vai fazer um Y se depende do controlador superar a deficiência do equipamento que está lá para fazer o controle?\r\n\r\nEntão, eu quero propor, quero lançar aqui, humildemente, uma idéia de se fazer uma auditoria científica dentro daquela empresa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Queria convocar o Rogério Gomes, da Rio-Trilhos, para finalizar.\r\n\r\nO SR ROGÉRIO GOMES - Boa tarde à Mesa, boa tarde a todos, eu só queria aproveitar a oportunidade. Na verdade, o pano de fundo, no meu entendimento, depois de analisar todo esse processo, na realidade, o que a OPORTRANS quer, o concessionário que, atualmente, é o City BanK, é valorizar o seu produto para depois repassar, como o companheiro Fábio acabou de dar um testemunho. Já mudaram, esse sócio, várias vezes. Ela está querendo isso.\r\n\r\nEu gostaria que a Comissão de Transportes aproveitasse esse momento, já que está aberta a discussão de prorrogar o prazo da concessão, gostaria que a ALERJ avaliasse o tempo que já foi da concessão. Avaliasse esse período que já foi da concessão. Porque vários absurdos aconteceram. Inclusive essa alta rotatividade da mão-de-obra, que fez com que os técnicos que ficaram, que esses 75 técnicos, que eram o apoio técnico da concessão, não existem mais na empresa. Por isso, a preocupação do companheiro Fábio que falou agora.\r\n\r\nEu acho que deveria, já que está aberta a possibilidade de estender a concessão, deveria avaliar o período que ela já opera. Porque a qualidade do serviço que o Metrô presta era muito melhor antes da privatização, registrada em várias pesquisas. (Palmas) Pesquisas científicas da COPPE-UFRJ, do Instituto de Pesquisas contratado pelo Estado e tudo o mais.\r\n\r\nEu acho que essa é a oportunidade da Comissão, é uma sugestão, naturalmente, de livre arbítrio vocês seguirem ou não. Mas eu acho que deveria discutir esse período da concessão.\r\n\r\nE um outro testemunho que eu gostaria de dar, como morador da Lapa - área onde vai ser a possível estação, o terreno da Estação Cruz Vermelha - é que existe ali um imóvel chamado Vila Rui Barbosa. O Companheiro da Associação de Moradores deve conhecer; era uma Vila que atingia aquele quarteirão todo, da Ubaldino do Amaral, Henrique Valadares, Inválidos e Rua do Senado; ela foi demolida antes dos tombamentos, porque fatalmente seria um Patrimônio Histórico; mas foi demolida em 70 e pouquinho, justamente para caber a Estação Cruz Vermelha. Uns três domingos atrás, saiu uma reportagem no Globo dizendo que vão construir uma torre de edifício bem onde é a Estação. Ou seja, é enterrar de vez a Estação Cruz Vermelha. Aí, aliado à idéia do companheiro Edgar, do SIMERJ, por que não essa torre?... pode ser até construída, contanto que ela garanta a Estação, embaixo. Eu acho também que tem que entrar no debate isso.\r\n\r\nAcho que o que está faltando é o que colocaram aqui: é mais transparência. O Secretário está aqui, sempre se faz presente. A concessionária nunca aparece. Eles se acham donos e tudo bem. \r\n\r\nE outra coisa que eu vou lembrar aqui também, a questão de que a Concessionária vai bancar o custo, tem que ver de onde vem, é do BNDES? Então, não é ela que banca. E, outra coisa, dentro do contrato está lá escrito: o que ela investir agora ela vai receber depois do contrato. Então, ela não vai bancar; ela só vai botar o dinheiro agora e vai receber depois com juros e correção monetária, creio eu.\r\n\r\nMuito obrigado pela participação. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Antes de encerrar, infelizmente fica-se muito chateado com a ausência do representante do Metrô, o mais interessado no assunto. Como eu estava falando com o Secretário, ele só se propõe a fazer essa obra pelo lucro, por interesse, e o quanto puder sugar sem nada investir, vai continuar. Então, temos que renegociar. Se ele quer em 20 anos, tem de dar mais alguma para o Estado, para os usuários. Não que eu seja contra eles, isso é um comércio. Quero que ele tenha bastante lucro, não tenham dúvida disso, mas ele tem que investir e não fazer um paliativo, para resolver um problema durante três, quatro anos, e depois ter que fazer tudo de novo e ele vai propor 50 anos para explorar e vai ficar nessa, enrolando, enrolando, explorando e cada vez se enriquecendo mais. Não sou contra a ele, mas a gente fica chateado; todos estão aqui, mesmo os Deputados em recesso, o Secretário cheio de compromisso - ele até pediu para eu aguardar um pouquinho; não comecei na hora certa e peço desculpas a todos vocês, porque marcamos para 10 horas, mas o Secretário estava em outra audiência; não deixou de vir, veio prestigiar, fazer o seu papel. Então, ele não teve coragem de mandar nem um representante. Isso é um sinal de que eles estão tão confiantes nele, ou no grupo dele, que não estão nem aí.\r\n\r\nMas vamos providenciar uma nova audiência pública, vamos convocar com antecedência para não haver desculpas, como de fato essa convocação foi muito em cima, até que veio à tona, o problema veio agora. Vamos ver o parecer dele. Não somos contra o Metrô; pelo contrário, a gente quer um bom serviço. É diferente. Queremos que ele faça o que tem que ser feito, e não um trabalho que dure somente cinco anos. É somente isso.\r\n\r\nA SRA. DEPUTADA SULA DO CARMO - Quero agradecer a presença de todos por estarem aqui hoje, nessa sexta-feira chuvosa, mas foi até bom esse bate-papo informal; agradecer a presença do nosso Secretário, o que muito nos honrou; o professor, ele falou no seu nome. Agradeço a presença de todos vocês que têm respeito por esta Casa, porque aqui é a Casa do Povo, e nós, como Parlamentares, temos a obrigação, e somos eleitos para isso, de fiscalizar. Então, o que depender dessa Comissão, junto aqui com o meu Presidente, estaremos, sim, para fiscalizar para que a coisa aconteça com responsabilidade, a chamada coisa pública. Chega!\r\n\r\nTenho certeza de que nosso Governador e nosso Secretário de Transportes querem fazer o melhor, e é conversando, debatendo e ouvindo a sociedade civil, a sociedade organizada e os sindicatos, que vamos chegar a um consenso. Tudo tem que ter um planejamento, tudo tem que ter ordem para que a coisa não aconteça à moda toma lá, dá cá, e não se faça uma coisa paliativa, prorrogando-se mais uma concessão e continuando essa bagunça e não se resolva nada, para se ganhar dinheiro às custas daquele povo mais sofrido, daquelas pessoas que vivem, precisam ter um transporte de qualidade, que dê direito de ir e vir, a todos os munícipes. \r\n\r\nAgradeço a presença de todos vocês. Meu gabinete é o 103, sou Sula do Carmo, moradora de Belford Roxo, represento a Baixada e defendo, com muito orgulho, a Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada.(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Antes do encerramento, eu gostaria de agradecer a todas as associações presentes, aos sindicatos, ao Secretário de Transportes, à Sra. Deputada Sula, à Sra. Deputada Sheila Gama e à imprensa presente. \r\n\r\nEm cumprimento às normas regimentais, declaro encerrados os trabalhos da presente audiência pública e agradeço a presença de todos. \r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nId: 319808"
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É sabido que o esporte é um dos mais importantes recursos à disposição dos portadores de deficiências. Oportuno e meritório, merece nosso respaldo. Voto FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado ROBERTO DINAMITE - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 477/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ROBERTO DINAMITE (Presidente); CHIQUINHO DA MANGUEIRA e PEDRO PAULO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 511/2007, QUE “CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO A DEFENSORIA DO TORCEDOR.”\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Fernando Gusmão, que cria no âmbito da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo a Defensoria do Torcedor. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto altamente meritório, uma vez que visa assegurar ao torcedor a presença de uma Defensoria destinada a garantir o exercício de seus direitos, relativamente ao Estatuto do Torcedor (Lei Federal 10.671/03).\r\n\r\nCumpre informar que no Estado do Rio de Janeiro, grandes eventos já contam com a presença do JECRIM (Juizado Especial Criminal), que atende aos consumidores dos espetáculos, entre eles os torcedores.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 511/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 511/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ROBERTO DINAMITE (Presidente); CHIQUINHO DA MANGUEIRA e RODRIGO NEVES, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 224/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. EVANDO DOS SANTOS, FUNDADOR DA BIBLIOTECA COMUNITÁRIA TOBIAS BARRETO DE MENEZES\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 224/2007, do Deputado Alessandro Molon, que concede a Medalha Tiradentes ao Sr. Evando dos Santos, Fundador da Biblioteca Comunitária Tobias Barreto de Menezes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 224/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 224/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 285/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 285/2007, do Deputado Wagner Montes, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Comitê Paraolímpico Brasileiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 285/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 285/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 326/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (SUPERINTENDENTE DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\".)\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 326/2007, do Deputado Jodenir Soares, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Marcos Antônio Santos Silva (Superintendente de Energia do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 326/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 326/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 329/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO LUIS REIS DA SILVA\".\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 329/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que concede o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Presidente da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro, Ilustríssimo Senhor João Luis Reis da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 329/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 329/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 539/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAR\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 539/2007, do Deputado Alessandro Molon, que declara de Utilidade Pública a Associação AMAR.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 539/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 539/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 318/2007, QUE “REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 147, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENADOR FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Resolução nº. 318/2007 que revoga a Resolução nº. 147/07, que concede a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Senador Fernando Affonso Collor de Melo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela não apresenta justificativa para que a Resolução nº. 147/07 seja revogada, e cabe lembrar que o Projeto de Resolução n°. 201/07, que originou a Resolução nº. 147/07 cumpriu todas as exigências regimentais e legais, sendo aprovado em sessão plenária por maioria absoluta e homenageia um dos maiores cargos do Legislativo Federal. Diante do Exposto, meu parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Resolução nº. 318/2007, com voto favorável do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente (Favorável) e SULA DO CARMO. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Cultura, com a presença dos Senhores Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e um de agosto de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de proposições: Iniciados os trabalhos, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado Delio Leal, em vinte e cinco de maio de dois mil e sete, Projeto de Lei nº 290/2007, do Deputado Marco Figueiredo; à Deputada Sheila Gama, em vinte e oito de junho de dois mil e sete, Projeto de Lei nº 514/2007, da Deputada Jane Cozzolino e em dois de agosto de dois mil e sete, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2629/2005, do Deputado Marco Figueiredo. ORDEM DO DIA: Em seguida, a Senhora Presidente cedeu a palavra ao Senhor Deputado Délio Leal que apresentou o seguinte parecer: Projeto de Lei nº 290/2007, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Prosseguindo, a Senhora Presidente passou a palavra à Senhora Deputada Sheila Gama para relatar os seus pareceres: 1. Projeto de Lei nº 514/2007, da Deputada Jane Cozzolino: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. 2. Às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2629/2005, do Deputado Marco Figueiredo: parecer CONTRÁRIO. Em discussão e votação, foi aprovado, com voto favorável da Deputada Jane Cozzolino. A seguir, a Senhora Presidente retomou a palavra e informou que um dos objetivos da convocação desta reunião era para deliberar a respeito da oitiva do Senhor Luiz Paulo Oliveira Sampaio, Presidente da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro para prestar esclarecimentos em Audiência Pública das dificuldades financeiras que vem enfrentando no comando daquela Instituição. Posto em discussão, foi aprovado por todos para o próximo dia 05 de setembro. Ainda com a palavra, a Senhora Presidente comunicou a retirada de pauta da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 137/2003, do Deputado Dica. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pela Senhora Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala da Comissão de Cultura, em vinte e um de agosto de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputada JANE COZZOLINO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO\r\n\r\nE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e sete, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, sob a presidência do Deputado ALESSANDRO CALAZANS, com a presença dos Deputados APARECIDA GAMA, Vice-Presidente, OLNEY BOTELHO, JOÃO PEDRO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 15/08/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: a comissão não recebeu documentos. II - Distribuição de proposições: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou haver avocado, em 11.05.2007, o Projeto de Lei nº 3375/2006, do Deputado Carlos Minc. Avocou em 15.06.2007, o Projeto de Lei nº 124/2007, do Deputado Rodrigo Neves. Avocou, em 28.06.2007, o Projeto de Lei nº 540/2007, da Deputada Aparecida Gama. Finalmente avocou, em 10.08.2007, o Projeto de Lei nº 3289/2006, do Deputado Carlos Minc. ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, atendendo ao artigo 40 do Regimento Interno, passou a Presidência dos trabalhos a Deputada Aparecida Gama. Sua Excelência cedeu a palavra ao Relator Deputado Alessandro Calazans, para que emitisse seus pareceres: 1 - CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3289/2006, do Deputado Carlos Minc. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Alessandro Molon. 2 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3375/2006, do Deputado Carlos Minc. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 3 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 124/2007, do Deputado Rodrigo Neves. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 540/2007, da Deputada Aparecida Gama. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando, o Deputado Alessandro Calazans reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, secretário, matricula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dezesseis de agosto de dois mil e sete. (a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente, (a) Paulo Sérgio T. de Souza - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Presidente, PAULO MELO, DÉLIO LEAL - membros efetivos e NATALINO - suplente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária , conforme convocação por edital publicado em 22.08.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram recebidos documentos. II - Distribuição de Proposições: Prosseguindo, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado em 16.06.2007, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 3139/2006; em 22.06.2007, o Projeto de Lei nº. 3251/2007, do Deputado Coronel Jairo; em 01.08.2007, o Projeto de Lei nº. 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo; em 05.08.2007, o Projeto de Lei nº. 3457/2006, do Deputado Carlos Minc e em 07.08.2007, o Projeto de Lei nº. 375/2007, da Deputada Renata do Posto. Em 16.08.2007, distribuiu ao Deputado Flávio Bolsonaro a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 794/2003, do Deputado Paulo Ramos e ao Deputado Paulo Ramos o Projeto de Lei nº. 2701/2005, da Deputada Jurema Batista. Em 21.08.2007, avocou as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2507/2001, do Deputado Carlos MInc . ORDEM DO DIA: Prosseguindo, nos termos do artigo 40 do regimento interno, o Deputado Wagner Montes passou a presidência ao Deputado Paulo Melo, para relatar as proposições a seguir: 1 - Projeto de Lei nº. 3457/2006, do Deputado Carlos Minc: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº. 3746/2006, do Deputado Marco Figueiredo: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº. 375/2007, da Deputada Renata do Posto: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Deputado Wagner Montes leu o parecer exarado pelo Deputado Flávio Bolsonaro à proposição a seguir: 4 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 794/2003, do Deputado Paulo Ramos: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e três de agosto de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, COMTE BITTENCOURT, RODRIGO NEVES e ALTINEU CORTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 06/09/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. ORDEM DO DIA: De acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Comte Bittencourt para que o Relator Deputado Alair Corrêa emitisse seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº. 342/2007, do Deputado Jorge Babu: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala das Comissões, em onze de setembro de dois mil e sete. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”, (a) Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente.\r\n\r\nId: 319809"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "319810": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3998/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.019-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3999/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDECIR MONSORES BATISTA, matrícula nº 412.026-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário , na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA VIDAL DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4000/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17872/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGINA MARTHA SILVA DE CAMPOS, matrícula nº 412.140-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4001/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17848/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LINS DA SILVA, matrícula nº 409.738-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Mario Marques, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ LUIZ DA SILVA FAYÃO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4002/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17720/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA REZENDE MEIRELLES, matrícula nº 412.156-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17372/2007 - IBGE.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão da NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16819/2007 - DATAPREV.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão da NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16818/2007 - DATAPREV.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão da NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16618/2007 - PETROBRAS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão da NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16447/2007 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão da NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17073/2007 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão da NAD em favor do Ministério da Educação, relativo ao ressarcimento de salário de servidor cedido, referente aos meses de julho a agosto/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8764/2007 - MINISTÉRIO DA SAÚDE.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão da NAD em favor do Ministério da Saúde, relativo ao ressarcimento de salário de servidor cedido, referente aos meses de março a junho/2005, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16446/2007 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão da NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13687/2007 - CBTU.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, relativamente a diferença de valores constatada no ressarcimento de proventos de servidor cedido referente ao mês de maio/2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12281/2005 - VALDIR CORREA DE ARAUJO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, INDEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10609/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 19-A/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de FLY WKO COMÉRCIO DE VEÍCULOS, adjudicando-lhe o fornecimento de material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10609/2007 - DIVISÃO DE OFICINAS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 30-A/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de LOCAN MÁQUINAS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento de material.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 19.09.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 564/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13684/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária VERA LÚCIA DE FRAGA CAVALCANTI, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.594-9, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 51/2007 - Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 565/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17580/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária VERA LUCIA DE FRAGA CAVALCANTI, Especialista Legislativa - nível V, matrícula nº 201.594-9, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 566/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17581/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária JUSSÍDIA GUIMARÃES PALMEIRIM, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.518-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da dispensa de Vera Lucia de Fraga Cavalcanti.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 19.09.2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17622/2007 - ROSILENE DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n17722/2007 - FERNANDO JOSÉ SAIAGO\r\n\r\n17723/2007 - SUZENY FARINELI CARDOSO VINCI\r\n\r\n17743/2007 - LÍLIAN DOMINGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n17747/2007 - OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9922/2005 - SUELY TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 44/45.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11216/2007 - RENAN CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 09/10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15154/2007 - ELIZA MARIA NANCI DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 20/23.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15797/2007 - JOÃO RÔMULO DE LA PENA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 29/30.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10225/2007 - JOSÉ MARCIO PAIVA CHALITA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n16567/2007 - LUSILENE JERÔNIMO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 12.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. de 19/09/2007, fls10)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.09.07\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17392/07 - MARIA BEATRIZ DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 319810"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "319811": [
                            "II - Errata",
                            "Na Ata da 80ª Sessão Ordinária realizada em 18 de setembro de 2007, publicada no D.O. Parte II, de 19 de setembro 2007, à página 4, terceira coluna\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, João Peixoto, Luiz Paulo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito (14), assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Renata do Posto, 1ª Suplente; Paulo Ramos, a convite; Nelson Gonçalves, a convite; Tucalo, a convite.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, João Peixoto, Luiz Paulo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito (14), assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Renata do Posto, 1ª Suplente; Paulo Ramos, a convite; Nelson Gonçalves, a convite; Tucalo, a convite.\r\n\r\nNo Projeto de Lei nº 878/2007, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 12 de setembro de 2007, às fls. 3 e 4,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 878/2007\r\n\r\nPASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANUALMENTE, O DIA 22 DE OUTUBRO , COMO O DIA DO RADIOMADOR.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário de Comemorações do Estado do Rio de Janeiro, o dia 22 de outubro, como “O DIA DO RADIOMADOR”, data que, anualmente, se realizarão as confraternizações, os festejos e as homenagens aos diletos Radioamadores integrantes desta Unidade Federação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 878/2007\r\n\r\nPASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANUALMENTE, O DIA 22 DE OUTUBRO, COMO O DIA DO RADIOAMADOR.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário de Comemorações do Estado do Rio de Janeiro, o dia 22 de outubro, como “O DIA DO RADIOAMADOR”, data que, anualmente, se realizarão as confraternizações, os festejos e as homenagens aos diletos Radioamadores integrantes desta Unidade da Federação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCorrigenda\r\n\r\nNas Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei nº 384/2007, Mensagem nº 15/2007, publicadas no D.O. Parte II, de 30 de agosto de 2007, às páginas 8, 9 e 10, a Emenda Modificativa nº 12 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º: ...\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\n§ 2º - Os recursos a que se refere o caput deste artigo serão divididos entre os componentes do critério de conservação ambiental previsto no inciso VI do artigo 1º da Lei nº 2.664/96 alterada, percentualmente, respeitada a progressividade da sua implantação estabelecida nos incisos do caput, da seguinte forma:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nId: 319811"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "319812": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E\r\n\r\nPOLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 10ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2007, às 14 horas e 45 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nl - Distribuição de proposições;\r\n\r\nll - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 250/2007, do Deputado Edson Albertassi, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores familiares tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 348/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Institui Comitê do Programa Fluminense de Energia Renovável.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 540/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Institui a Comissão Estadual para levantamento e demarcação de terras públicas e dá outras providências.”\r\n\r\nIII - Deliberação sobre a realização de uma Audiência Pública para tratar do seguinte tema “APA DE MACAÉ DE CIMA E A RELAÇÃO COM PRODUTORES FAMILIARES DA REGIÃO”.\r\n\r\nIV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA, membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2007, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, a fim de discutirmos o seguinte tema: \r\n\r\nI - O LIXÃO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, ÁLVARO LINS, NATALINO, PAULO RAMOS e LUIZ PAULO membros suplentes da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 10ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 21 de setembro de 2007, às quinze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 21/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - objetivando a redução de emissão dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 30/2007, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o concurso de redação - Meio Ambiente e Água - na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 42/2007, do Deputado Paulo Ramos, que \"Dispõe sobre a criação da Agência Executiva Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - AEA - e dá outras providências\".\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 137/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Institui a Política Estadual para o uso Racional da água utilizada no abastecimento público no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO 197/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre a criação do serviço telefônico disque saneamento básico no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2007, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com a participação do Secretário de Estado de Segurança - Dr. José Mariano Beltrame, do Comandante Geral da PM - Cel. Ubiratan de Oliveira Ângelo, do Chefe da Polícia Civil - Dr. Gilberto Ribeiro, do Comandante do 15º BPM - Ten. Cel. José da Silva Macedo Júnior (na época) e do Delegado Titular da 59º DP - Dr. André Luiz Drumond Flores, para debater sobre a operação que culminou com a prisão de policiais militares do 15º BPM.\r\n\r\nEm 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2007 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDistribuição de proposições;\r\n\r\nDiscussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 3530/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre o transporte e o atendimento de doentes em ambulância.”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 618/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Converte a frota de veículos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para a utilização de gás natural como combustível”.\r\n\r\n3. EMENDA AO PROJETO DE LEI nº 282/2007, do Deputado Wilson Cabral, que “Determina a instalação de redutores de velocidade nas rodovias estaduais em áreas próximas a estabelecimentos de ensino público ou privado.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 3061/2005, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui a obrigatoriedade da contratação de seguro de vida e acidentes pessoais, bem como, assistência funeral nas rodovias, sob jurisdição do Estado do Rio de Janeiro, sujeitas à cobrança de pedágio, na forma que menciona.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2036/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre licenciamento provisório de veículos automotores e dá outras providências.”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 3154/2006, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre o transporte rodoviário e aquaviário de turismo.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 633/2007, dos Deputados Rodrigo Neves e Sheila Gama, que “Regulamenta o inciso VI do art. 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 1388/2004, do Deputado Alessandro Calazans, que “Exige renovação de licença ambiental de portos localizados no Estado do Rio de Janeiro que recebem navios transportando carga nuclear e dá outras providências.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 294/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre pagamento de IPVA, em caso de roubo e/ ou furto do veículo e dá outras providências.”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 3628/2006, do Deputado Marcos Abrahão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que possuam frota de veículos para locação ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro a instalarem em 30% de suas frotas Gás Natural Veicular/GNV e dá outras providencias.”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI nº 114/2007, do Deputado Dica, que “Cria linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros ligando a Praça XV e o Parque Trevo das Missões, 1º Distrito de Duque de Caxias.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI nº 609/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre informar através da internet aos proprietários de veículos a remoção para os pátios do DETRAN-RJ e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator - Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI nº 394/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN/RJ a divulgar quadrimestralmente os motoristas com mais de vinte pontos na carteira de habilitação”.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nEm 18 de setembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco ,na forma regimental, artigos 61 e 220 combinados, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão de Trabalho e os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão da Comissão de Educação, para a 28ª Audiência Pública da Comissão do Trabalho, em conjunto com a Comissão de Educação , dia 20 de setembro do corrente, na sala 311 do Palácio Tiradentes, as 14:00h, com o seguinte tema: \r\n\r\nI - DISCUSSÃO SOBRE O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) RELATIVO AO CENTRO DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS - CELEMO, QUE FUNCIONA NO LICEU NILO PEÇANHA, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS - Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e COMTE BITTENCOURT - Presidente da Comissão de Educação.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 20.09.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 28ª Audiência Pública: Trabalhadores Rodoviários - dupla função (EDITAL D.O. 19.09.07);\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, Audiência Pública: “Segurança Pública, Direitos Humanos e Acesso à Justiça”, em preparação para o II Encontro Nacional de Direitos Humanos, que ocorrerá em Brasília nos próximos dias 25 e 26 de setembro (EDITAL D.O. 19.09.07);\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, para a 10ª Reunião Extraordinária, para deliberação sobre a realização de uma Audiência Pública para tratar do seguinte tema “APA DE MACAÉ DE CIMA E A RELAÇÃO COM PRODUTORES FAMILIARES DA REGIÃO”. (EDITAL D.O. 20.09.07).\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 9ª Reunião Ordinária: Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com a participação do Secretário de Estado de Segurança - Dr. José Mariano Beltrame, do Comandante Geral da PM - Cel. Ubiratan de Oliveira Ângelo, do Chefe da Polícia Civil - Dr. Gilberto Ribeiro, do Comandante do 15º BPM - Ten. Cel. José da Silva Macedo Júnior (na época) e do Delegado Titular da 59º DP - Dr. André Luiz Drumond Flores, para debater sobre a operação que culminou com a prisão de policiais militares do 15º BPM (EDITAL D.O. 20.09.07).\r\n\r\nId: 319812"
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            "IPALERJ": {
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                        "II - IPALERJ",
                        "ATOS DO PRESIDENTE DO IPALERJ\r\n\r\nATO Nº 02/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCONSIDERAR designado com efeito a partir de 1º de setembro de 2007, o servidor ROBERTO D'AFFONSECA MONTEIRO JUNIOR, matrícula nº 201.266-4, para ocupar a função de AUXILIAR DE GABINETE DE CONSELHEIRO DEPUTADO, - RSP-7 do IPALERJ, em 1ª ocupação.\r\n\r\nIPALERJ, em 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JUNIOR, Presidente\r\n\r\nId: 319813"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "318636": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENDESA BRASIL S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, no dia 14 de junho de 2007, às 10:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social. A maioria dos membros do Conselho de Administração conforme se verifica pelas assinaturas nesta Ata, tendo os Conselheiros José María Calvo-Sotelo Ibáñez-Martín, Ignacio Antoñanzas Alvear e Rafael Mateo Alcalá, participado através de conferência telefônica, tal como permitido pelo artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Presidente: Mario Fernando de Melo Santos; Secretário: Antonio Basilio Pires e Albuquerque. 4. Ordem do Dia: Conhecer e/ou deliberar, conforme o caso, sobre o seguinte: (i) Convocação de Assembléia Geral Extraordinária; (ii) Nomeação do substituto interino para ocupar o cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; (iii) Assuntos gerais para informação. 5. Deliberações unânimes tomadas pela totalidade dos membros do Conselho de Administração presente à reunião: 5.1. Item (i) da Ordem do Dia: Foi aprovada a convocação de uma Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em data a ser definida pela Diretoria, a fim de deliberar sobre a alteração do artigo 23 do Estatuto Social, para refletir a criação dos cargos de Diretor de Regulação e Diretor de Desenvolvimento. 5.2. Item (ii) da Ordem do Dia: Foi aprovada a nomeação do Sr. Luiz Carlos Laurens Ortins de Bettencourt, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 22.382-4 CORECON/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 690.589.467-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Humaitá, nº 282/801, para ocupar, interinamente, o cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, em substituição ao Sr. Abel Alves Rochinha. 5.3. Item (iii) da Ordem do Dia: Foram apresentados assuntos gerais do Setor Elétrico, bem como das companhias investidas, os quais não dependem de aprovação. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho para assinatura. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Mario Fernando de Melo Santos; Ignacio Antoñanzas Alvear; José María Calvo-Sotelo Ibáñez-Martín; Rafael Mateo Alcalá; Antonio Basilio Pires e Albuquerque. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Endesa Brasil S.A. Certifico o deferimento em 14/09/2007 e o registro sob o número 1733730 e data de 14/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 318636. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "318354": [
                    "V - Ata",
                    "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.098.529/0001-50\r\n\r\nNIRE 33300160680\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 10/08/2007. 1. Local, dia e hora: Sede da Sociedade, na Rua Dr. Borman, 43 - Grupo 1.201 - Centro, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, no dia 10/08/2007, às 16 (dezeseis) horas; 2. Quorum e presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do Capital social; 3. Mesa: Presidente: Fernando Policarpo de Oliveira; Secretário: Luciano Barbosa de Alcantara; 4. Deliberação unânime: aprovação do reingresso na Sociedade do acionista Raymundo Luiz de Sá, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF nº 486.375.487-68, CI nº 93-1-01773-5-D, expedida pelo CREA-RJ residente e domiciliado na Av. 3 nº 780, Camboinhas, Niterói - RJ, que readquiriu do acionista José Augusto Sampaio de Souza 13.600 (treze mil e seiscentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, dessa Sociedade, em virtude do que as ações representativas do Capital Social ficam assim distribuídas:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nAções\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nFernando Policarpo de Oliveira\r\n\r\n391.000\r\n\r\n56,373%\r\n\r\nZN - Administração Ltda.\r\n\r\n195.400\r\n\r\n28,172%\r\n\r\nWania Peçanha de Oliveira\r\n\r\n39.100\r\n\r\n5,637%\r\n\r\nJosé Geraldo Cortes Tavares\r\n\r\n13.600\r\n\r\n1,961%\r\n\r\nRaymundo Luiz de Sá\r\n\r\n13.600\r\n\r\n1,961%\r\n\r\nJosé Augusto Sampaio de Souza\r\n\r\n13.600\r\n\r\n1,961%\r\n\r\nLuiz Carlos Romão\r\n\r\n13.600\r\n\r\n1,961%\r\n\r\nLuciano Barbosa de Alcantara\r\n\r\n10.200\r\n\r\n1,471%\r\n\r\nMarcia Luz Ferreira\r\n\r\n3.400\r\n\r\n0,490%\r\n\r\nNelson Policarpo de Oliveira\r\n\r\n100\r\n\r\n0,014%\r\n\r\nTotais\r\n\r\n693.600\r\n\r\n100%\r\n\r\nE, como nada mais houvesse a tratar, o Presidente determinou a lavratura desta Ata que, logo após lida, foi aprovada, em face do que o Presidente encerrou em definitivo esta Assembléia. Eu, Luciano Barbosa de Alcantara, Secretário, lavrei a presente Ata assinando-a, juntamente com o Presidente, Fernando Policarpo de Oliveira, e os demais acionistas, ZN - Administração Ltda., Wania Peçanha de Oliveira, José Augusto Sampaio de Souza, José Geraldo Côrtes Tavares, Raymundo Luiz de Sá, Luiz Carlos Romão, Márcia Luz Ferreira e Nelson Policarpo de Oliveira. “Confere com o original lavrado no livro próprio.” Luciano Barbosa de Alcantara - Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S.A. Certifico o deferimento em 12/09/2007, e o registro sob o número 1732952 e data de 12/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 318354. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "318371": [
                    "V - Ata",
                    "PATROCÍNIO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.595.826/0001-03\r\n\r\nNIRE 33.3.0028183-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2007, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Vargas, nº 435, sala 1.102, parte, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.071-003. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do livro de presença. Mesa: Presidenta: Auristela Constantino Alves, Secretária: Cristiane Constantino Foresti. Convocação e Publicação: Dispensada a convocação prévia, conforme facultado pelo § 4º do artigo 124 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76). Ordem do Dia: 1) aprovar a redução do capital social da Companhia, por considerá-lo excessivo, em R$ 10.196.000,00 (dez milhões, cento e noventa e seis mil reais), mediante cancelamento de ações ordinárias, nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente integralizadas; 2) alterar a redação do art. 5º do Estatuto Social, para refletir a redução de capital referida no item 1 da ordem do dia; e 3) autorizar as administradoras da Companhia a tomar todas as providências necessárias à efetivação da redução do capital. Quorum das Deliberações: As seguintes deliberações foram aprovadas pela unanimidade das acionistas. Deliberações: Preliminarmente, foi aprovada a lavratura da presente ata em forma de sumário. Passando-se à deliberação das matérias integrantes da ordem do dia, foi aprovado o quanto segue; 1) O capital social da Companhia é reduzido em R$ 10.196.000,00 (dez milhões, cento e noventa e seis mil reais), por ser julgado excessivo, com o cancelamento de 10.196.000 (dez milhões, cento e noventa e seis mil) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada e totalmente integralizadas. Os montantes correspondentes aos valores da redução serão restituídos, em moeda corrente nacional, as acionistas. 2) Fica alterada a redação do artigo 5º do Estatuto Social, que, já refletindo a redução do capital social objeto da presente ata, passa a viger com a seguinte redação. “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 3.384.000,00 (três milhões, trezentos e oitenta e quatro mil reais), dividido em 3.384.000 (três milhões, trezentos e oitenta e quatro mil) ações ordinárias nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma. 3) A administração da Companhia fica expressamente autorizada a tomar todas as providências necessárias à efetivação, após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o artigo 174 da Lei nº 6.404/76, da redução de capital ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, em livro próprio, a qual, logo após, foi lida, aprovada e por todas assinada. Data: Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Mesa: Presidenta, Auristela Constantino Alves. Secretária, Cristiane Constantino Foresti. Acionistas Presentes: Auristela Constantino Alves e Cristiane Constantino Foresti. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Auristela Constantino Alves - Presidenta, Cristiane Constantino Foresti - Secretária. Acionistas: Auristela Constantino Alves, Cristiane Constantino Foresti.\r\n\r\nId: 318371. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "319431": [
                    "V - Ata",
                    "DYL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 31.051.725/0001-32\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data e Local: dia 30/07/07, às 10:00 horas, na sede, na Av. Almirante Barroso, nº 63, sala 308 - parte - Centro, RJ. 2. Mesa: Presidente: Adayl de Barros Stewart. Secretário: Denise Stewart. 3. Quorum: 100% do capital social. 4. Convocação: Publicação dos editais no Monitor Mercantil e DOERJ em 05, 06 e 07/07/07 . 5. Ordem do Dia: Termos, condições e razões para: (a) a Dyl a Constituir a companhia Dylpar Participações S.A. juntamente com a Sra. Adayl de Barros Stewart; (b) subscrição de ações da Dylpar pelo Sr. Richard Paul Matheson; (c) alienação de ações da ECISA - Engenharia, Comércio e Indústria S.A. e Ecisa Participações S.A., pertencentes à Dyl para a Dylpar; (d) aquisição (i) de ações ordinárias da EGEC S.A.; (ii) quotas da DACOM - Desenvolvimento e Avaliação Comercial de Shoppings Centers Ltda.; e (iii) quotas da DACOM Gestão Comercial Ltda, pela Dyl; (e) alienação das ações/quotas da EGEC, Dacom-D e Dacom-G pela Dyl a favor do Grupo Ecisa; (f) inclusive quem participou ativamente das negociações, que justificaram eventual autorização concedida pela Dyl para que o Grupo Ecisa tenha adquirido o controle da Egec, Dacom-D e Dacom-G; e (g) demais temas, negócios e atos societários envolvendo a alienação de ações que a Dyl detinha no Grupo Ecisa, num primeiro momento, a favor da Dylpar e, em seguida, desta em benefício da empresa Licia Participações Ltda., assim como a aquisição do controle da Egec, Dacom-D e Dacom-G pela Dyl e pelo grupo Ecisa; (h) após os esclarecimentos da Diretoria, conforme itens (a) a (g) desta Ordem do Dia, deverão os acionistas deliberar a respeito de eventual medida com base no art. 159, da Lei nº 6.404/76. 6. Deliberações: No que se refere aos esclarecimentos constantes da Ordem do dia, registrou-se, sumariamente, o que segue: (a) Foi informado pelo Advogado Sr. Ary Azevedo Franco Neto - que a constituição da Dylpar integrou a operação, como uma de suas etapas, considerando, inclusive, o planejamento fiscal desenvolvido para a alienação de controle das Ecisas para a Licia; (b) Foi esclarecido apenas, que a documentação apresentada demonstra as condições da subscrição de ações pelo Sr. Richard Paul Matheson; (c) Não obstante a ausência de apresentação do Laudo de Avaliação, foi afirmado que não foi detectada qualquer estranheza em relação ao fato de que o valor pago pela Egec, Dacom-D e Dacom-G equivaleria à porção expressiva do total da operação; (d) Foi informado pelo advogado Sr. Ary que a Dyl permutou sua participação no capital das Ecisas por ações/quotas da Egec, Dacom-D e da Dacom-G, também como etapas necessárias à celebração dos negócios coligados que tinham por objeto a alienação do controle das Ecisas para a Licia; (e) Foi esclarecido apenas que a documentação apresentada demonstra as condições mediante as quais foram alienadas as ações/quotas da Egec, Dacom-D e Dacom-G pela Dyl, que posteriormente verteu tais participações em integralizações de capital por ela subscrito nas Ecisas; (f) Foi informado que todas as negociações foram coligadas, conduzidas pelo Sr. Richard Paul Matheson e Adayl de Barros Stewart subsidiados/prestadas informações pelo Sr. Genésio Souto da Costa. Ainda foi esclarecido que o grupo Ecisa, tendo a EGEC, Dacom-D e Dacom-G como suas controladas, foi avaliado pela Licia e essa avaliação foi aprovada por Richard Paul Matheson e Adayl de Barros Stewart; (g) Foi informado pelo Sr. Ary que toda a operação, envolvendo tanto as Ecisas quanto a Dyl, foi conduzida pelo Sr. Richard Paul Matheson (Diretor presidente do grupo Ecisa) e Sra. Adayl de Barros Stewart (Presidente da Dyl), subsidiados pelo Sr. Genésio Souto da Costa (Diretor das Ecisas). (h) Os acionistas, por maioria (95%) deliberaram no sentido de (i) estar prejudicado este item, na medida em que ora são ratificados, em destaque, (ii) ratificar todos os negócios objeto dos instrumentos acima Listados. Não havendo ilicitude pela maioria da Assembléia, não há que se falar em ação de responsabilidade. Fica vencido neste item o Sr. Paulo de Barros Stewart, nos termos do voto em separado que ficará arquivado na sede da sociedade na forma da Lei Societária. 7. Documentos Arquivados: Voto em separado do acionista Paulo, bem como requerimento de fornecimento de cópias de documentos. 8. Acionistas Presentes: Adayl de Barros Stewart, Denise Stewart, Ana Stewart, Izabel Stewart, Helena Stewart e Paulo de Barros Stewart. A presente ata é cópia fiel da original lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 30/07/2007. Adayl de Barros Stewart - Presidente, Denise Stewart - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1729508 em 30/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 319431. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "318360": [
                    "V - Ata",
                    "ABENGOA COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO S.A. - ABENCASA\r\n\r\nC.N.P.J Nº 42.462.713/0001-17\r\n\r\nNIRE 333 0006033-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17/07/2007. Data e Horário: Aos dezessete dias do mês de julho do ano de 2007, às 11:00 horas. Local: sede social, na Estrada do Camorim, nº 633, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no §4º do Art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, conforme alterada, bem como a publicação dos avisos de que trata o artigo 133, de acordo com o facultado pelo § 4º do artigo 133 da referida lei. Presença: acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Viveiros de Moura; Secretário: Sr. Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a aprovação do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2002, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, em suas edições dos dias 30/04/2003 e 29/04/2003, respectivamente; (ii) deliberar sobre a aprovação do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2004, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, em suas edições do dia 28/12/2005; (iii) deliberar sobre a aprovação do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2005, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em suas edições do dia 20/06/2006; (iv) deliberar sobre a aprovação do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em suas edições do dia 13/06/2007; (v) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercícios sociais encerrados em 31/12/2002, 31/12/2004, 31/12/2005 e 31/12/2006; e (vi) eleger os administradores da Companhia, bem como fixar sua remuneração global. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) foram integralmente aprovados, por unanimidade dos acionistas presentes, sem qualquer ressalva ou pedido de esclarecimento, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2002, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, em suas edições dos dias 30/04/2003 e 29/04/2003, respectivamente; (ii) foram integralmente aprovados, por unanimidade dos acionistas presentes, sem qualquer ressalva ou pedido de esclarecimento, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2004, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, em suas edições do dia 28/12/2005; (iii) foram integralmente aprovados, por unanimidade dos acionistas presentes, sem qualquer ressalva ou pedido de esclarecimento, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2005, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, em suas edições do dia 20/06/2006, sendo dispensada a presença dos administradores e representante legal dos auditores da Companhia; (iv) foram integralmente aprovados, por unanimidade dos acionistas presentes, sem qualquer ressalva ou pedido de esclarecimento, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, em suas edições do dia 13/06/2007, sendo dispensada a presença dos administradores e representante legal dos auditores da Companhia; (v) tendo em vista os resultados negativos dos exercícios de 2002, 2004, 2005 e 2006, por deliberação da unanimidade dos acionistas presentes, os prejuízos foram lançados na conta de lucros e perdas acumulados, não havendo qualquer distribuição de lucros ou dividendos aos acionistas; (vi) por deliberação dos acionistas representando 100% do capital votante da Companhia, foi aprovada a reeleição do Srs. Santos José Calvo Sebastián, espanhol, divorciado, engenheiro, portador do RNE V383669-F, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Sernambetiba, nº 4600, Bloco 02, apartamento 603, Barra da Tijuca, ao cargo de Diretor Presidente, e, ainda, nomeado o Sr. Julio Artillo Grau, espanhol, casado, economista, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº RNE V502887-7 e inscrito no C.P.F. sob o nº 060.379.797-07, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Via Parque, 3715, Bloco 3, apartamento 404, CEP 22640-908, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, com mandato de dois anos a partir da presente data, sendo-lhes fixada remuneração no montante mínimo exigido por lei. Os membros da Diretoria ora eleitos declararam que não estão impedidos por lei especial, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 17/07/2007. Mesa: Presidente: Marcelo Viveiros de Moura; Secretário: Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão. Acionistas Presentes: (a) Asa Investment AG; (b) Sr. Santos José Calvo Sebastián. Asa Investment AG - Marcelo Viveiros de Moura; Santos José Calvo Sebastián; Julio Artillo Grau. Presidente - Marcelo Viveiros de Moura; Secretário - Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Abengoa Comércio e Administração S.A. ABENCASA. Certifico o deferimento em 01/08/2007 e o registro sob o número 1719745 e data de 01/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 318360. Valor: R$ 3380,79"
                ],
                "319479": [
                    "V - Ata",
                    "NAI HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.035.624/0001-56\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Às 15 horas do dia 30/04/2007, na sede, na Avenida das Américas nº 7.777 - Barra/RJ. Convocação: Dispensada na forma do art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica da assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Sr. Rodrigo Moreira de Capistrano. Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e votar no período de 01/01/2006 a 31/12/2006 o respectivo Balanço Patrimonial, Demonstrações do Resultado, Notas Explicativas das Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes Ernst & Young, publicados no Diário Oficial/RJ e no Diário Comercial, em 25/04/2007, e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembléia, nesta data de 30/04/2007; (ii) Eleger os membros da Diretoria; (iii) Aprovar a constituição de reserva legal; (iv) Aprovar a retenção de dividendos obrigatórios. Deliberações: Por unanimidade dos votos dos Srs. Acionistas presentes, a Assembléia deliberou: (i) aprovar as Demonstrações do Resultado e o Parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; (ii) Reeleger, por unanimidade de votos, para um novo mandato de 1 ano, a contar desta data de 30/04/2007, os seguintes membros da Diretoria: (i) Marcos Baptista Carvalho, brasileiro, casado, empresário, identidade nº 06109041-1, IFP-RJ, CPF/MF nº 907.619.287-15, domiciliado na Rua Embaixador Graça Aranha nº 661, Leblon/RJ; e (ii) Rodrigo Moreira de Capistrano,brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade nº 04402764-7, IFP, CPF/MF nº 908.340.467-68, domiciliado na Rua Faro nº 54, ap. 503, Jardim Botânico, RJ. Tendo em vista que todos os membros do Conselho de Administração recebem remuneração de uma ou outra acionista da Companhia, eles não serão remunerados pelo exercício de suas funções como membros do Conselho de Administração da Companhia. (iii) Aprovar, conforme previsto no artigo 26 do Estatuto Social, a aplicação de 5% do resultado apurado no exercício de 2006, após feitas as deduções previstas em lei, na constituição de reserva legal, no valor total de R$ 53.881,67; (iv) Aprovar, conforme previsto no § único do artigo 27 do Estatuto Social, a retenção do dividendo mínimo obrigatório, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº. 6.404/76, de 50% do resultado apurado no exercício de 2006, no valor de R$ 511.875,89. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião da Assembléia, tendo a presente ata sido lavrada em 03 vias de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente e Secretário da Mesa. Rio de Janeiro, 30/04/2007. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Rodrigo Moreira de Capistrano - Secretário da Mesa. Jucerja nº 1733876 em 14/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 319479. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "317132": [
                    "V - Ata",
                    "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIADA EM 15 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nAos quinze dias do mês de agosto de 2007, às 10h, em sua sede social, na rua Real Grandeza, 219, bloco “A”, 16º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas de FURNAS - Centrais Elétricas S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19), empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam a maioria do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 38, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, representada, conforme procuração anexa, pela Sra. Ana Paula Martuscelli de Oliveira, brasileira, solteira, advogada, OAB/RJ nº 114.090 e CPF/MF nº 020.652.197-93. Inicialmente, o Sr. Everton Martins Zveiter, Secretário-Geral e acionista de FURNAS informou que, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembléia, em conformidade com o disposto no artigo 31, do Estatuto Social da Companhia. Pedindo a palavra, a representante da acionista ELETROBRÁS indicou o Sr. Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto, Diretor de Gestão Corporativa e acionista de FURNAS, para Presidente da Assembléia, indicação esta aprovada pelos acionistas. O Presidente da Mesa declarou haver quorum para a realização da Assembléia Geral Extraordinária, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma, e indicando, para Secretário, o Sr. Everton Martins Zveiter, indicação também aprovada pelos acionistas, ficando, assim, constituída a Mesa, nos termos do art. 128, da Lei nº 6.404/76. O Secretário da Assembléia destacou as presenças dos senhores Fernando Swami Thomas Martins, Conselheiro Fiscal, para atendimento ao que dispõe o art. 164, da Lei nº 6.404/76, e do Diretor de Gestão Corporativa de FURNAS, então Presidente da Assembléia, para atendimento ao disposto no art. 134, § 1º, da mesma Lei. Iniciados os trabalhos, os acionistas presentes, por maioria dos votos proferidos, autorizaram a lavratura desta ata em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos dos parágrafos 1º e 2º, do art. 130, da Lei nº 6.404/76. O Presidente da Mesa comunicou que a assembléia fora regularmente convocada, nos termos do art. 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou ao Secretário que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V) em agosto do corrente ano, nos dias 07, 08 e 09, respectivamente às folhas 11, 09 e 06; e no jornal “O Globo”, também em agosto deste ano, no Caderno Economia, nos dias 07, 08 e 09, respectivamente às folhas 24, 24 e 28, com o seguinte teor: “FURNAS - Centrais Elétricas S.A. (CNPJ Nº 23.274.194/0001-19) ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas de FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10h do dia 15 de agosto de 2007, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16o andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Eleição de membros do Conselho de Administração. II - Retificação da remuneração dos dirigentes e conselheiros fixada na Assembléia Geral Ordinária realizada em 25 de abril de 2007. A participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. José Pedro Rodrigues de Oliveira. Presidente do Conselho de Administração”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembléia apresentou, para deliberação dos acionistas presentes, os itens da Ordem do Dia e a representante da Acionista Majoritária, ELETROBRÁS, propôs e votou : (i) para integrarem o Conselho de Administração de FURNAS, os senhores Valter Luiz Cardeal de Souza, para preenchimento de vaga anteriormente ocupada pelo Sr. Aloisio Marcos Vasconcelos Novais, Luiz Paulo Fernandez Conde, em substituição ao Sr. José Pedro Rodrigues de Oliveira, e Alexandre Meira da Rosa, em substituição ao Sr. José Calos Rocha Miranda, todos para cumprir o restante do mandato a findar-se em 2010, sendo, o primeiro, Presidente do Colegiado; (ii) pela fixação da remuneração global dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, para o período compreendido entre maio de 2007 e abril de 2008, no montante de R$ 3.372.518,24 (três milhões, trezentos e setenta e dois mil quinhentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos), englobando a referida remuneração mensal, o pagamento à Diretoria Executiva de honorários mensais fixados em R$ 25.726,78 (vinte e cinco mil setecentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos) valor nominal de abril de 2007, 13º salário, adicional e abono pecuniário de férias, seguro de vida em grupo e seguro funeral, auxílio-refeição, cobertura de despesas médicas, auxílio moradia, ajuda de custo de transferência, bem como participação nos lucros e resultados, podendo ser repassados aos respectivos honorários mensais os mesmos benefícios que, eventualmente, forem concedidos aos empregados da Companhia por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho, referente à data base de maio de 2007, equalizando-se referidos honorários dos administradores dentre as empresas de mesmo porte do Sistema ELETROBRÁS, no que se refere a reajustes, não sendo considerados para estes fins quaisquer outros aumentos, como por exemplo, mérito, promoção e ajustes não lineares inclusive na remuneração do empregado paradigma; (iii) pela fixação da remuneração dos membros dos Conselhos Fiscal e de Administração em 10% dos honorários médios mensais e do 13º salário, percebidos pela Diretoria Executiva, nos termos da Lei nº 9.292, de 12.07.1996, não computados, para ambos os Colegiados, os benefícios relativos ao seguro de vida em grupo, ao seguro funeral, às despesas médicas, à ajuda de custo de transferência, ao auxílio-refeição, à participação nos lucros e resultados e ao auxílio moradia; (iv) pela Delegação de competência ao Conselho de Administração de FURNAS - Centrais Elétricas S.A. para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global de cada período, deduzida a parte destinada ao próprio Conselho de Administração. O Presidente da Assembléia declarou que, submetidos à deliberação da Assembléia Geral e procedida a votação, as propostas da representante da acionista ELETROBRÁS foram aprovadas por maioria. Prosseguindo, o Presidente da Assembléia declarou que o Conselho de Administração ficou assim composto: como Presidente, o Sr. Valter Luiz Cardeal de Souza, brasileiro, Engenheiro Eletricista, portador da carteira de identidade nº 1030267569, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF nº 140.678.380-34, residente e domiciliado na rua Araponga nº 6, Três Figueiras, Porto Alegre, RS, como demais membros, os senhores Márcio Pereira Zimmermann, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, portador da carteira de identidade nº 7020113853, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF nº 262.465.030-04, residente e domiciliado na Av. Trompowsky nº 378, apto. 1001, Centro, Florianópolis, SC; Ricardo de Gusmão Dornelles, brasileiro, casado, Engenheiro Eletricista, portador da carteira de identidade nº 122.210, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF nº 221.173.181-34, residente e domiciliado no SQN 216, Bloco F, apto. 301, Brasília, DF; Luiz Paulo Fernandez Conde, brasileiro, casado, Arquiteto, portador da carteira de identidade nº 13.653-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF nº 027.025.097-20, residente e domiciliado na Rua Desembargador Saul de Gusmão, 80, casa 06, Itanhangá, Rio de Janeiro, RJ e Alexandre Meira da Rosa, brasileiro, casado, Advogado e Economista, portador da carteira de identidade nº M.7728.650, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF nº 976.881.856-53, residente e domiciliado no SHTN, Trecho 01, Lote 02, Bloco F, apto. F 209, Asa Norte, Lakeside, Brasília, DF, como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, todos com mandato a findar-se na Assembléia Geral Ordinária do ano de 2010. Registre-se, que foram apresentados aos acionistas presentes, os respectivos Currículos e Declarações de Desimpedimento, nos termos da Instrução CVM nº 367/2002, dos Conselheiros de Administração eleitos nesta Assembléia, sendo certo que os mesmos são acionistas e assinarão o Termo de Posse no prazo de até trinta dias, conforme o art. 149 da Lei nº 6.404/76 e a Declaração em cumprimento ao art. 1º, do Decreto nº 1.957/96, que regulamenta a Lei nº 9.292/96. Em seguida, a APÓS-FURNAS - Associação dos Aposentados de FURNAS, neste ato representada por sua Diretora-Presidente, Sra. Tania Vera da Silva Araujo Vicente, comprovando sua condição de Acionista de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., apresentou o seguinte voto, solicitando que seu inteiro teor constasse desta ata, com o que concordou o Presidente da Assembléia: “A APÓS-FURNAS - Associação dos Aposentados de FURNAS, na qualidade de acionista minoritária de FURNAS Centrais Elétricas S.A. abstém-se de votar na indicação de membros do Conselho de Administração da empresa, não em decorrência das pessoas ora indicadas pelo acionista majoritário ELETROBRÁS, mas conforme amplamente divulgado pela mídia, em função do uso político dos cargos de dirigentes de FURNAS que vem sendo realizado pelo governo federal, reiterando estar atenta e não medir esforços no sentido de cumprir seus objetivos estatutários em defesa dos direitos de seus associados perante a REAL GRANDEZA e também perante suas Patrocinadoras. Espera que o novo Presidente de FURNAS possa obter junto a ELETROBRÁS e ao governo federal a solução para os problemas graves hoje existentes, em relação aos empreendimentos não lucrativos da empresa, de modo a permitir o crescimento de FURNAS, mantendo-a como uma das mais importantes empresas do País. Espera ainda que possa resolver o pagamento da dívida de FURNAS para com a REAL GRANDEZA, objeto de nossa ação judicial da 28ª Vara Federal e que defenda o pleito dos ex-empregados em relação à extensão do Plano de Saúde da empresa aos mesmos.” Prosseguindo, a AMF - Associação de Acionistas Minoritários de FURNAS, neste ato, representada por seu Diretor, Sr. Agenor de Oliveira Mattos, comprovando sua condição de Acionista de FURNAS - Centrais Elétricas S.A., apresentou o seguinte voto, solicitando que seu inteiro teor constasse desta ata, com o que concordou o Presidente da Assembléia: “A AMF - Associação de Acionistas Minoritários de Furnas, neste Ato legalmente representada por seu Diretor, Sr. Agenor de Oliveira Mattos, apresenta as seguintes recomendações e votos referentes aos itens I e II da ordem do Dia, da Assembléia Geral Extraordinária, de Furnas Centrais Elétricas S.A., do dia 15 de agosto de 2007, realizada em sua sede na Rua Real Grandeza, 219, nesta cidade do Rio de Janeiro, para que sejam, em sua íntegra, consignados em Ata: I - Eleição de membros do Conselho de Administração: Manifestamos nosso voto Contrário à proposta do Acionista majoritário. Considerando a prerrogativa societária do acionista Majoritário na definição do novo Conselho de Administração de Furnas, ratificamos o voto formulado em Assembléias anteriores, no sentido de recomendarmos ao Acionista majoritário seja estatuída a participação de um representante dos Acionistas Minoritários, naquele Conselho, nos termos previstos pela Lei das S.A. Considerando que os Conselheiros eleitos nesta Assembléia e indicados pelo Acionista Majoritário têm a atribuição estatutária de eleger a nova Diretoria, ratificamos a recomendação dos Acionistas Minoritários já feita em Assembléia anteriores no sentido de que o Acionista Majoritário deva zelar para que a escolha dos novos gestores de Furnas se dê sempre alicerçada na fundamentação técnica e na prevalência da ética, da probidade e do espírito público, de cada um deles. Cabe também aos gestores assumir o compromisso pela preservação do patrimônio tecnológico e social construído por quadros técnicos reconhecidos internacionalmente nestes 50 anos de existência de Furnas e pelo fortalecimento da Fundação Real Grandeza que completa 35 anos de previdência privada. II - Retificação da remuneração dos dirigentes e conselheiros fixada na Assembléia Geral Ordinária realizada em 25 de abril de 2007: A AMF se abstém de votar este item da Ordem do Dia.” Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para lavratura desta ata. Lida a ata, foi esta aprovada e assinada pelo Presidente da Assembléia, Sr. Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto e pela representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Sra. Ana Paula Martuscelli de Oliveira. Dela são tiradas cópias autênticas para os fins legais. Eu, Everton Martins Zveiter, Secretário da Assembléia a redigi e assino, conforme artigo 130 da Lei nº 6.404/76. (a) Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto - Presidente da Assembléia (a) Ana Paula Martuscelli de Oliveira - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS (a) Everton Martins Zveiter - Secretário da Assembléia, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 24/08/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Nº 00001727785, DATA: 24/08/2007. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 317132. Valor: R$ 6884,15"
                ],
                "319620": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.782/0001-42\r\n\r\nNIRE 3330016743-9\r\n\r\n(Subsidiária Integral da Queiroz Galvão S/A)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2007. 1) - LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Avenida Rio Branco nº 156 - sala 3004 - parte, nesta cidade, no dia 24 de agosto de 2007, às 10:00 horas; 2) - PRESENÇA: Presente a Acionista Única QUEIROZ GALVÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.798/0001-55, com sede nesta cidade, na Avenida Rio Branco nº 156, conjunto, 3001 - parte, regularmente representada pelo Diretor GeraI, Ricardo de Queiroz Galvão; 3) - MESA: Presidente: Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: João Antonio de Queiroz Galvão; 4) - DELIBERAÇÕES: A) Considerando as atividades de manutenção e conservação de serviços rodoviários, de saneamento e outros realizados pelas Concessionárias das quais a Sociedade participa desde 31.07.2003, a Acionista Única decidiu: I) incorporar ao objeto social da Companhia a execução dos serviços de conservação e manutenção de rodovias sob regime de concessão, autorizando desde já a transferência à Sociedade do acervo técnico das Concessionárias das quais a mesma é acionista, proporcionalmente à sua participação social, e II) suprimir do objeto social da Companhia a execução de obras em geral. Em conseqüência das deliberações, o Artigo 3º do Estatuto Social da empresa passa a ter a seguinte redação: “Artigo 3º - A Sociedade tem por objetivo: a) a participação, como acionista ou quotista no capital de empresas com o objetivo dedicado a concessões de serviços; b) a operação, manutenção e conservação de rodovias e saneamento, sob regime de concessão; c) operação e manutenção de linhas de metrô, hidrelétricas e linhas de transmissão, e d) o assessoramento e administração de empresas.” B) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 5) - ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. 6) - ASSINATURAS: Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário; Ricardo de Queiroz Galvão p/QUEIROZ GALVÃO S/A. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. João Antonio de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 1734729 em 18/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 319620. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "319500": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ADMINISTRADORA GIRALDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.136.716/0001-44\r\n\r\nNIRE Nº 33-3- 0014621-1\r\n\r\nEXTRATO ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2007. LOCAL E DATA: Na Avenida Koeler nº 42, em Petrópolis - RJ, às 10:00 horas do dia 10 de agosto de 2007. ACIONISTAS PRESENTES: Representando mais de 1/4 do Capital Social. DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: 1) foi concedida dispensa a Dom Pedro de Orleans e Bragança do cargo de Diretor - Presidente para o qual fora eleito, por motivo de saúde; 2) foi aprovada a investidura do Diretor - Secretário, Pedro Carlos de Bourbon de Orleans e Bragança, brasileiro, casado, ecólogo, portador da CI Nº 3917537- IFP/RJ e do CIC Nº 279.489.867-15, residente à Rua Epitácio Pessoa Nº 130, em Petrópolis-RJ, no cargo de Diretor - Presidente, pelo restante do mandato de Dom Pedro de Orleans e Bragança (triênio 2005/2007), sem qualquer modificação no valor de seus honorários como Diretor; 3) foi eleito para o cargo vago de Diretor - Secretário, pelo restante do mandato (triênio 2005/2007), Francisco de Orleans e Bragança, brasileiro, divorciado, economista, portador da CI Nº 06866103-2 IFP/RJ e do CIC Nº 476.649.167-04, residente à Rua Carlos Cavaco Nº 160, em Petrópolis-RJ, que receberá os honorários estipulados para o cargo, de acordo com os valores aprovados pela Assembléia Geral Ordinária de 28 de abril de 2007; 4) foi decidido formular agradecimentos a Dom Pedro de Orleans e Bragança pela dedicação com que se houve durante várias décadas à frente da Companhia por ele constituída, considerando-o como Presidente de Honra. Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade. Petrópolis, 10 de agosto de 2007. Christiane Ladvocat Cintra - Presidente; Pedro Carlos de Bourbon de Orleans e Bragança - Secretário. Confere com o original lavrado às folhas 144/145 do Livro de Atas das Assembléias Gerais. Petrópolis 10 de agosto de 2007. Christiane Ladvocat Cintra - Presidente. (Registro JUCERJA nº 00001733087 em 12/09/2007).\r\n\r\nId: 319500. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "318361": [
                    "V - Ata",
                    "BARGOA S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. n.º 42.424.267/0001-56\r\n\r\nNIRE 333.000.0691-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17/07/2007. Data e Horário: Aos 17 dias do mês de julho do ano de 2007, às 10:00 horas. Local: sede social, na Estrada do Camorim, n° 633, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: de acordo com as publicações no Diário Oficial e no jornal Diário Comercial, nas edições de 09, 10 e 11/07/2007. Presença: acionistas representando 99,99% do capital votante da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Também estiveram presentes e à disposição para responder eventuais questionamentos dos senhores acionistas: (i) o Sr. Santos José Calvo Sebastián, Diretor-Presidente; (ii) o Sr. Anderson Amorim de Amorim, membro do Conselho Fiscal; e (iii) o Sr. Guilherme Naves Valle, representante dos auditores independentes. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Viveiros de Moura; Secretário: Sr. Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006, considerando o Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal da Companhia; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31.12.2006; e (iii) eleger os administradores da Companhia, bem como fixar sua remuneração global. Deliberações Tomadas: colocadas em discussão as matérias da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram: (i) após a análise do Parecer dos Auditores Independentes da Companhia, atestando que as demonstrações financeiras representam adequadamente a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31.12.2006, o resultado das suas operações, as mutações do seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos para aquele exercício social, de acordo com as práticas contábeis adotadas no País, e do Parecer do Conselho Fiscal sobre as contas do exercício de 2006, recomendando a aprovação sem ressalvas das referidas demonstrações financeiras, foram aprovados, por unanimidade dos acionistas presentes, representando 99,99% do capital votante da Companhia, sem qualquer ressalva, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras da Companhia, publicados no Diário Oficial e no jornal Diário Comercial, nas edições de 26/06/2007, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006; (ii) tendo em vista os resultados negativos do exercício, por deliberação da unanimidade dos acionistas presentes, representando 99,99% do capital votante da Companhia, os prejuízos foram lançados na conta de lucros e perdas acumulados, não havendo qualquer distribuição de lucros ou dividendos aos acionistas; (iii) por deliberação da unanimidade dos acionistas presentes, representando 99,99% do capital votante da Companhia, foi confirmado em seu cargo o Sr. Santos José Calvo Sebastián, espanhol, administrador, divorciado, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº RNE V383669-F e inscrito no C.P.F. sob o nº 058.560.537-88, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Sernambetiba 4600, Bloco 2, apto. 603, Barra da Tijuca, com mandato de 2 (dois) anos a partir da presente data, e, ainda, nomeado o Sr. Julio Artillo Grau, espanhol, casado, economista, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº RNE V502887-7 e inscrito no C.P.F. sob o nº 060.379.797-07, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Via Parque, 3715, Bloco 3, apartamento 404, CEP 22640-908, para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, com mandato de dois anos a partir da presente data, atribuindo-lhes remuneração global fixa no valor de R$ 59.733,92 (cinqüenta e nove mil setecentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos) por mês, excluindo a remuneração variável que seja atribuída à Diretoria em Assembléia Geral, de tempos em tempos. Os Diretores ora eleitos e empossados em seus cargos nos termos da Lei e do Estatuto Social, declararam não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, que os impeçam de exercer atividades mercantis. Por solicitação dos acionistas Asa Investment A.G. e Abengoa Comércio e Administração S.A. - ABENCASA, foi aprovada a instalação do Conselho Fiscal da Companhia, tendo sido nomeados, por indicação da acionista Asa Investment A.G., como membros efetivos do Conselho Fiscal os Srs. Manuel Domingues de Jesus e Pinho, português, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 22.102, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.695.877-34, com escritório à Av. Rio Branco nº 311 - 4º andar, Centro/RJ, e João Henrique de Souza Brum, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 45.929, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 609.448.897-00, com escritório à Av. Rio Branco nº 311 - 4º andar, Centro/RJ, tendo como suplentes, respectivamente, os Srs. Luciana dos Santos Uchôa, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 081.003/0-8, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.807.537-56, com escritório à Av. Rio Branco nº 311 - 4º andar, Centro/RJ, e Glória Cunha dos Santos, brasileira, solteira, contadora, portadora da carteira de identidade nº 59.507, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 804.302.367-00, com escritório à Av. Rio Branco nº 311 - 4º andar, Centro/RJ, e ainda, por indicação da acionista Abengoa Comércio e Administração S.A. - ABENCASA, como membro efetivo do Conselho Fiscal o Sr. Anderson Amorim de Amorim, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade nº 51.323, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 495.424.517-68, com escritório à Av. Rio Branco nº 311 - 4º andar, Centro/RJ., tendo como suplente a Sra. Solange Porto Miranda, brasileira, divorciada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 33.926, expedida pelo CRC/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 313.894.067-68, com escritório à Av. Rio Branco nº 311 - 4º andar, Centro/RJ. Ficam, ainda, anexados à presente ata cópia dos seguintes documentos nela referidos, todos arquivados na sede da Companhia: (i) Aviso aos Acionistas, publicado no Diário Oficial e no jornal Diário Comercial, nas edições de 27, 28 e 29/03/2007; (ii) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006, publicados no Diário Oficial e no jornal Diário Comercial, nas edições de 26/06/2007; (iii) Parecer dos Auditores Independentes; (iv) Parecer do Conselho Fiscal. Lavratura e Leitura da Ata: nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 17/06/2007. Mesa: Presidente: Marcelo Viveiros de Moura; Secretário: Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão. Acionistas Presentes: (a) Asa Investment A.G.; e (b) Abengoa Comércio e Administração S.A. - ABENCASA. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Asa Investment A.G. Marcelo Viveiros de Moura. Abengoa Comércio e Administração S.A. - ABENCASA Marcelo Viveiros de Moura; Anderson Amorim de Amorim - Membro do Conselho Fiscal; Guilherme Naves Valle - PricewaterhouseCoopers; Santos José Calvo Sebastián - Diretor Presidente; Julio Artillo Grau - Diretor. Marcelo Viveiros de Moura - Presidente; Francisco Werneck de Albuquerque Maranhão - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Bargoa S.A. Certifico o deferimento em 19/07/2007, e o registro sob o número 1715398 e data de 19/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 318361. Valor: R$ 4093,60"
                ],
                "318633": [
                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ENDESA BRASIL S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, no dia 27 de março de 2007, às 10:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social. A maioria dos membros do Conselho de Administração conforme se verifica pelas assinaturas nesta Ata, tendo os Conselheiros José María Calvo-Sotelo Ibáñez-Martín e Ignacio Antoñanzas Alvear participado através de conferência telefônica, conforme permitido pelo artigo 19 do Estatuto Social da Companhia. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Presidente: Mario Fernando de Melo Santos; Secretário: Antonio Basilio Pires e Albuquerque. 4. Ordem do Dia: Conhecer e/ou deliberar, conforme o caso, sobre o seguinte: (i) Resultados do exercício social de 2006; (ii) Proposta de pagamento de dividendos; (iii) Convocação das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária; (iv) Destaques do Setor Elétrico; (v) Grupamento de Ações da COELCE; (vi) Atualização das contingências; 5. Deliberações unânimes tomadas pela totalidade dos membros do Conselho de Administração presente à reunião: 5.1. Item (i) da Ordem do Dia: Foi recomendada a aprovação pelos acionistas do Relatório da Administração, bem como das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006 e do Parecer dos Auditores Independentes. 5.2. Item (ii) da Ordem do Dia: Foi recomendada a aprovação pelos acionistas da seguinte destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2006: do lucro líquido de R$ 376.044.401,86 (trezentos e setenta e seis milhões, quarenta e quatro mil, quatrocentos e um reais e oitenta e seis centavos), que 5% (cinco por cento), equivalente a R$ 18.802.220,09 (dezoito milhões, oitocentos e dois mil, duzentos e vinte reais e nove centavos), seja destinado à reserva legal; R$ 183.000.000,00 (cento e oitenta e três milhões de reais) sejam distribuídos aos acionistas a título de dividendos, com pagamento em duas parcelas, sendo: i) a primeira no valor de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais), a ser paga até 31 de maio de 2007 e ii) a segunda, no valor de R$ 43.000.000,00 (quarenta e três milhões de reais), a ser paga até 28 de dezembro de 2007, sendo o saldo do lucro do exercício apropriado na conta de lucros acumulados. 5.3. Item (iii) da Ordem do Dia: Foi aprovada a convocação das assembléias gerais ordinária e extraordinária da Companhia, a realizarem-se durante o mês de abril, em data a ser definida, a fim de: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social de 2006; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido; (iii) fixar a remuneração global anual da administração e (iv) alterar o Estatuto Social para refletir a criação de uma reserva estatutária de capital de giro. 5.4. Item (iv) da Ordem do Dia: Foi feita uma apresentação dos destaques do Setor Elétrico Brasileiro, nos termos do material entregue aos Srs. Conselheiros. 5.5. Item (v) da Ordem do Dia: Foram informadas as condições e justificativas do grupamento de ações da Companhia Energética do Ceará - COELCE, já divulgadas ao mercado, a ser submetido à assembléia geral de acionistas da referida companhia. 5.6. Item (vi) da Ordem do Dia: Foram informadas as últimas atualizações nas contingências que envolvem as sociedades controladas pela Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho para assinatura. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Mario Fernando de Melo Santos; Ignacio Antoñanzas Alvear; José María Calvo-Sotelo Ibáñez-Martín; Antonio Basilio Pires e Albuquerque. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Endesa Brasil S.A. Certifico o deferimento em 14/09/2007 e o registro sob o número 1733726 e data de 14/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 318633. Valor: R$ 2108,68"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "318342": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas a participar da Assembléia Geral Extraordinária que será realizada na sede social desta Companhia, na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), no Rio de Janeiro (RJ), às 9:00 horas do dia 28 de setembro de 2007, a fim de deliberar sobre:\r\n\r\na) proposta da diretoria de aumento do capital social desta Companhia, de R$ 21.000.000,00 para R$ 30.000.441,72, mediante subscrição particular, em dinheiro ou créditos contra a Companhia, de 3.063 ações, sendo 2.604 ações ordinárias e 459 ações preferenciais, ao preço de R$ 2.938,44 (dois mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos) por ação; e\r\n\r\nb) conseqüente reforma do artigo 4º do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nJosé Antônio da Silva Marques\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 318342. Valor: R$ 646,17"
                        ],
                        "295987": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROMARTE DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.632.191/0002-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROMARTE DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013193, com validade até 22 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de armazenamento e comercialização de derivados de petróleo e álcool carburante, na RODOVIA DO CONTORNO, 969 - VILA AMERICANA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/200818/2007)\r\n\r\nId: 295987. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "318549": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ nº 33.470.022.0001-74\r\n\r\nNIRE 33.3.0015281-4\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007.Ilmo. Sr. Dr. Paulo Mourão Guimarães.Presidente do Conselho de Administração.Companhia Têxtil Ferreira Guimarães.Rio de Janeiro - R.J. Prezado Senhor: Venho à presença de V.Sª, para comunicar a minha renúncia irrevogável como membro do Conselho de Administração desta Companhia. Na oportunidade, desejo agradecer o tratamento respeitoso e atencioso que sempre recebi de V. Sª e de todos desta Companhia.Atenciosamente, Beatriz Berenguer Gomes. - Recebida em 16/07/07.Cia. Têxtil Ferreira Guimarães. Antonio Cesar B.B. Gomes.JUCERJA -10/09/2007, sob nº 00001732222.\r\n\r\nId: 318549. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "316780": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.320.003/0001-61\r\n\r\nNIRE 3330014824-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 26/09/07, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada em Barcelos, 6º Distrito de São João da Barra/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição dos Diretores Gerentes, Sr. Edílson Campos da Silva e Srª Genilda Pinheiro de Souza, bem como a indicação de substitutos, Srs. Nelson Fernandes Filho e Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 316780. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "317095": [
                            "V - Convocação",
                            "AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nSOCIEDADE LIMITADA\r\n\r\nCNPJ nº 04.155.492/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33.206.612.564\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no parágrafo 3º do artigo 1152 do Código Civil de 2002, são convocados os senhores sócios da Amebrasil Construções Ltda., a comparecer à Assembléia de Sócios da Sociedade, que será realizada no próximo dia 28 de setembro de 2007, às 11:00 hs, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Lapa, nº 286 - salão 301, para tratar da seguinte ordem do dia: 1- Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e demonstrações financeiras, acompanhados de parecer elaborado pela KPMG Auditores Independentes relativos aos exercícios sociais findos em 31.12.2005 e 31.12.2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nAxel Frederico Rasmussen Chaves\r\n\r\nAdministrador da Sociedade\r\n\r\nId: 317095. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "318451": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "WM&G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA\r\n\r\nCNPJ: 04.513.278/0001-13\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - Angelica Araujo Rigó; Bruno Leoni de Oliveira; Cristiano Silveira de Oliveira; Cristovão Moura de Castro; Gustavo Jacarandá Cardoso; João Batista Magalhães Junior; Luis Carlos Barbosa do Couto; Marcelo Lima Almeida; Marcia Helena de Carvalho; Marcos Antonio dos Santos; Marcos Miranda dos Reis; Monike Gisele Van Tilburg; Robson da Costa; Valdeli da Costa Filho e William Simões. - TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Airton Oliveira Franco; Almir de Oliveira Soares Torres; André Luiz Menzato; Antonio Carlos de Azevedo Mieiro; Antonio Sergio Nova Alves; Argeu Manoel Moraes; Argileu Alves da Cruz; Ariovaldo Cesar Junior; Aylton Pereira dos Santos; Benedito Limoni Filho; Bruno Alegria Marques; Carlos Eduardo Caetano Pereira; Claudiomir Tadeu Pontes Moreno; Cresio Armando Pontes Moreno; Daniel Ruben Azulay Abulafia; David Andreatta Filho; Decio Aparecido Pozeli Junior; Diego Araujo da Silva; Diogo Zenha Guerra; Divanir Canton; Edgard Carvalho Estrella; Eduardo Antonio Cardoso Lopes; Evandro Custodio; Fabio Freire de Andrade Lofreta; Fabiano Muniz da Silva; Fernando da Silva Reis; Filipi de Oliveira; Gerardo Ramon Muñoz Pino; Helio Chagas Dager; Ivã Paulo Ferreira Lima; Janaina Sene Mercadante; Jair Herminio Sabioni; João Carlos Ferreira Vanderlei; Jonas José Menezes Pinheiro; Jorge Armando Rodrigues Dantas; José Augusto Neto; José Orlando Pioli Junior; José Roberto de Oliveira; Karina Martins da Silva; Keiboko Kishimoto; Lorena Moniz Freire; Luzia da Costa Coutinho; Marcel Felipe Machado Lopes; Marcos Paulo Borges Camelo; Mauricio Rehder Cesar; Neide Aparecida Miranda Pires; Nilson Fernandes Guimarães; Rafael de Oliveira Lima; Reginaldo de Jesus Pereira; Ricardo Kangussu Mendes; Ronaldo da Cunha Marques; Rosimere da Rocha Souza; Rui Viana de Alcantara; Sandra Regina de Amorim; Sergio de Mattos Nery; Sergio Martins de Oliveira; Sonia Marilza Geraldo; Suzana Sampaio de Azevedo; Ubirajara Shundsy Sakano; Vanesca Cristiane Silva; Vivaldo Martins Leal; Wagner da Silva Farias; Wanderley Pereira dos Santos e Wellington Jacintho Faria.\r\n\r\nId: 318451. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "314444": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0018-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013268, com validade até 12 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de trefilação e laminação a quente e a frio, na AVENIDA HOMERO LEITE, 1.051 - SAUDADE, município de BARRA MANSA. (Processo n° E-07/200183/2004)\r\n\r\nId: 314444. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "316809": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013280, com validade até 17 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar serviço de terraplenagem, na ESTRADA PROFESSOR DARCY RIBEIRO, KM 20, FAZENDAS ALIANÇA - ALEGRETE - CHÁCARA - PINDORAMA - PITANGUEIRAS, município de RESENDE. (Processo n° E-07/202752/2007)\r\n\r\nId: 316809. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "317143": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ: 27.217.686/0001-23\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Nova Iguaçu, mantido pela Sociedade Educacional Santa Terezinha, situado na Avenida Marechal Floriano Peixoto nº 2476, Município de Nova Iguaçu, torna pública a conclusão do 2º Grau Curso Auxiliar Técnico de Eletrônica e Desenhista de Circuitos Eletrônicos/1973 de Walmir Alexandre de Brito - 2º Grau - Sistema de Crédito - Técnico em Administração (1ºs/2000): Antonio Carlos de Souza Silva, Manoel Olimpio da Silva Junior - - Técnico em Processamento de Dados (2ºs/2000): Erasmo Maia Junior - (1ºs/2001): Monique de Oliveira Andrade - ENSINO MÉDIO - 2004: Agildo de Oliveira Chaves - Diretora Técnica: Gláucia Lima de Magalhães Theophilo - Reg.685/92DAT/RJ.\r\n\r\nId: 317143. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "318458": [
                            "V - Convocação",
                            "LAR DO ANCIÃO PASTOR JOSÉ MENDES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 32.009.114/0001-03\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores sócios fundadores e mantenedores desta instituição, sítio a Rua São Damião, 260 - Santo Expedito - Queimados - RJ, para a AGO, que será realizada no mesmo endereço, no dia 06/10/2007, às 11:00 hs em 1º convocação. Na hipótese de não haver quorum legal em 1º convocação, ficam desde já convocados os senhores sócios fundadores e mantenedores para o mesmo dia 06/10/2007 às 12 h, a qual se realizará com qualquer número de sócios das aludidas categorias presentes, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Apresentação da renúncia do Presidente. b) Eleições da Diretoria para biênio 2007/2008. c) Reforma do Estatuto da entidade. d) assuntos de interesse comum.\r\n\r\nGerson Costa - presidente\r\n\r\nId: 318458. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "316645": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EXTERNATO CAMPISTA\r\n\r\nEnt. Mant. Centro Educacional de Campos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 29.616.612/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO - 2007. Adriano Monteiro Cruz, Alexandre Alves de Assis, Cristiano Alves Medeiros, Daniel José Jardim Monteiro, Denilson Andrade Fiuza, Dioclenes Rodrigues Gonçalves, Diogo Quitete Ribeiro de Almeida, José Luiz Prado Leite, Junimar Viana do Nascimento, Lázaro Farias do Espirito Santo, Lucia Regina Silva da Gama, Luiz da Silva Tavares, Luiz Felipi Barreto de Aguiar, Marcio Paulo de Oliveira, Paulo Roberto da Rocha Junior, Rafael Fernandes da Silva Barcelos, Rafael Maurity de Andrade, Raquel Manhães de Carvalho, Renan Ribeiro Melchior, Silvio Silvano Bicock. Enoch Melchisedec Cardinot - Diretor - Reg. MEC 3680; Cláudia Márcia Filgueira Coelho de Araujo - Secretária - Reg. 1014/92 DAT. \r\n\r\nId: 316645. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "301592": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VENTURA PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.785.706/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVENTURA PETRÓLEO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013190, com validade até 28 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de manutenção e reparo de equipamentos para indústria de petróleo, na ESTRADA IMBOASSICA, 853, PARTE - IMBOASSICA, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/202993/2003)\r\n\r\nId: 301592. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "313413": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA PARADINHA AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.594.094/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOVA PARADINHA AUTO POSTO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013259, com validade até 10 de setembro de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RUA SARGENTO SILVA NUNES, 27 / 31 E 45 - RAMOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203741/2006)\r\n\r\nId: 313413. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "301554": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROSERV S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.508.345/0002-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROSERV S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013189, com validade até 28 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de manutenção e reparo de equipamentos para indústria de petróleo, na ESTRADA IMBOASSICA, 853, PARTE - IMBOASSICA, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/202992/2003)\r\n\r\nId: 301554. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "296175": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 61.403.127/0078-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013195, com validade até 22 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de preparação de concreto, na AVENIDA BRASIL, 2.996 - LOTE 27 - MANGUINHOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203180/2004)\r\n\r\nId: 296175. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "317357": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer Nº 413/94/CEE/RJ - Retificado Parecer Nº 261/95-CEE/RJ: Anderson Leal Pereira. CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 454/03 - CEE/RJ: Caio Felipe da Silva Quinta, Francisco Michel da Silva Melo. ENFERMAGEM - PARECER Nº 740/02 - CEE/RJ: Ana Paula da Silva do Nascimento Santana, Antelina Leite, Célia Regina de Lima Silva, Carla Adriana de Carvalho Nunes, Flávia Bastos Furiati Silva, Marcelli Gonçalves dos Santos Marcelino, Marcia Cristina de Paiva Lima, Marcia Quintanilha Arouca, Maria Jose Bessa Monteiro, Maria Marcia Matos Bezerra, Michelle Fernandes Monteiro, Monique Ramos Moreira, Renan Leandro Marins, Rosely Duarte da Rocha, Shirley Guedes Rodrigues, Solange Maria da Silva Farias. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 317357. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "318162": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER Nº 113/03 - CEE/RJ: 2005 - Adilson Gregorio Soeiro, João Francisco Bôa, João Luiz Sfalsin Nieiro. 2006 - Adelson Motta Aguiar, Ailton Calisto de Oliveira, Aloir Rodrigues da Conceição, Antonio Carlos Souza, Arildo Ribeiro, Armando Vaz Santos Junior, Benedito Silva da Anunciação, Carlito dos Santos Francisco, Claudino Capucho, Damião Jesus Lisboa, Dorival Ferreira da Silva, Edmilson Dantas Mineiro, Edmundo Ribeiro Dantas, Eliton Pardinha, Evaldo Marin, Evangelista Batista da Conceição, Gildo Cardoso, Gildo Feu, Hildo Sebastião Caliman, Hudson de Alvarenga Cabidelle, Jesuino de Jesus da Silva, João Batista Reverte, João Edilson Alves de Almeida, Jose Antonio de Andrade, Jose Dias do Nascimento, Jose Carlos da Silva, José Gilene Teixeira, Jose Holien Blank Nascimento, Jose Pereira Duarte, Jose Rosa, Juarez Calvi, Jucelino Antonio Moreira, Lauro Virgilio do Nascimento, Luiz Carlos Campagnaro, Manoel Alexandre Rocha, Marcos Carlos Barreiros, Mario Ferro do Espirito Santo, Maurilio Antonio Pontin, Oscar Ramos, Oswaldo Olympio Ferreira, Pedro Américo Borges Mendes, Pedro Pereira Neto, Reinaldo Gomes Raulino, Rogério Fernandes, Samoel Nunes Cesar, Sidirlei Pereira Lima, Valdir Antonio Garuzzi, Varni José Jesus dos Santos, Wander Correia Braulino, Wedson Luiz Oliveira Ribeiro, Wendel Dias Nascimento, Willian Nunes Cordeiro. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 318162. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "310239": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO\r\n\r\nE CULTURA / AVEZ DO MESTRE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.040.790./0001-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - Concluíntes Ensino Fundamental - 2006: Aline Toledo Ribeiro Povoa, Amanda Mellisa dos Reis Batista, Antonio Gilberto Facco, Bruno Aienderson MarcelinoTorres, Dayanny Aleixo Henrique de Moraes, Deise Mota Silva Araujo, Dirceu Feltrin, Edisio Joaquim da Cruz, Ednilson Pereira de Siqueira, Fabio Junior Origa, Francisco das Chagas Mesquita Rocha, Ines Aparecida Gonçalves, Jeaqueline Suzana Paida de Souza, João Victor Brito Manso, Juliana da Silva Coimbra, Leonardo Pereira de Sousa, Luiz Anselmo Porto de Carvalho, Petterson Willian Pereira de Melo e Silva. Concluintes Ensino Médio 2006: Bruno Muniz Nobre Paes Leme, Luiz Guilherme de Oliveira da Silva, Marcos Paulo de Oliveira, Patricia Santos de Oliveira, Rogerio Pereira da Silva Filho, Virginia Márcia de Oliveira Silva. 2007: Alcenir da Silva, Ana Karina Martins Trocado, Anne Caroline Faustino Ferreira, Claudio Rangel da Silva, Clayton de Lima Santos, Daniel Roberto Lima Coelho, Denilson Monteiro dos Santos, Eliana de Souza Almeida, Everton Gomes Fernandes, Felipe Bayma Mendonça, Francisco Antunes Guimarães , Hercules Ferreira Mendes, Ivane Ferreira Mafra, João Carlos Marques da Silva , Leonardo da Silva Gloria, Maria Audene Freires Martins , Marly Batista Rocha da Cruz, Natali Batista Lopes Gonçalves, Natália Conceição Baldez Falcão, Pablo Ruan Carvalho Rodrigues, Renata Bhering Cypriano, Sonia Silva , Thiago Ferreira dos Santos Costa, Valdenir Gomes Abreu. Diretora: Viviane Machado de Carvalho - RG: 10288796-5 IFP.\r\n\r\nId: 310239. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "315659": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CASTRO E SILVA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA E ALBUQUERQUE LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 28.126.233/0001 - 54\r\n\r\nCONCLUINTES DA FORMAÇÃO GERAL - 2000: Sulamyta Fernandes de Moura Magalhães. ENSINO MÉDIO - 2001: Vinícius de Souza. 2004: Diogo Martins de Souza. 2005: José Augusto Santore Junior, Marcus Freire de Almeida, Rodrigo Rodrigues Alvim. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2002/1ºS: Fabio e Souza Eleuterio de Oliveira, Mariana Rodrigues Silva, Roberta Rodrigues Pessanha. 2ºS: André Fernandes Pereira. 2003/1ºS: Walace da Silva Nascimento. 2ºS:Bruno Rodrigues Pereira, Maria Valdirene Gomes Bezerra, Michelle Araujo dos Santos. 2004/1ºS: Alexander Hilario Pereira, Fabio dos Santos Silvestre, José Roberto Alves de Oliveira, Luciana Silva Ferrreira dos Santos, Sandro Barbosa Costa. 2ºS: André Luiz Moreira de Almeida. 2005/1ºS: Bruno de Freitas Silva, Elisangela Cunha Pereira Barbosa, Paulo Cesar Costa. 2006/1ºS: Artur Souza de Carvalho, Cid Gouveia Neto, Diane Fátima Vieira Trindade, Igor Hirochi Ramos, Juliana Martins Cortat, Leanderson Rodrigues Martins, Leandro Xavier Francisco, Rodrigo Cesar Ferreira, 2ºS: Everton da Silva Marinho, João Luiz Cavalcanti da Silva. Mariuch Eloie Jane Domingues. TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - 1997: Flávio Wallace de Oliveira Ferreira. 1998: Sandro Gonçalves Garcia. TÉCNICO DE INFORMÁTICA - 1999: Wagner Pires da Silva. 2000: Carlos Eduardo Simões Borges, Paulo Roberto Cerbino Filho. 2001: Rodrigo da Costa Medeiros. 2006/1ºS: Diego Silvares. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - 2000: Claudia Marques. 1995 Julio César Santos Wolff. 2001: Evelyn Lopes Cabral, Marcely Figueiredo da Silva Barboza. FORMAÇÃO PROFESSOR, NÍVEL DE 2º GRAU, DE 1ª À 4ª SÉRIE - 1988: Ana Claudia Genefra dos Santos. TÉCNICO DE QUÍMICA - 1988: André Ricardo Dutra Marques. TÉCNICO DE CONTABILIDADE - 1988: Ana Cristina Alves da Silva, Luis Nery da Silva. 1999: Flávia Anselmo Braga. TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA - 2006/1ºS: Wilton Vieira Galvão. TÉCNICO DE MECÂNICA - 1992: Maurício Bernardes Carreira.. 2005/1ºS: Francisco Matias Graciano, Igor Rodrigues de Araújo, Jairo Silva Bastos, Leandro da Silva Guilherme. 2ºS: Laerte dos Santos Costa, Leonardo Marques da Silva, William Moura Ferreira. 2006/1ºS: Jean Lecir Soares Pereira. 2ºS: André Souza de Paula, Cosmo Pereira Maciel, Hamilton da Costa Barros, Luis Claudio Penas Rodrigues. Ass.Jeferson Pereira de Castro Diretor-D.419/SEE Nilza Teixeira Rosa-Secretária,1038/92/SEEC. \r\n\r\nId: 315659. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "315604": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA CRUZ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA.EPP\r\n\r\nCNPJ - 05.366.899/0001 - 84\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2005: Amanda Lourenço da Silva. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2004/2ºS: Alexandre Cabral de Oliveira. 2005/2ºS: Cinthia de Lima Cardoso. 2006/1ºS: Roberto Pereira de Oliveira, Roselane Barros de Oliveira. Ass. Suzana Cristina Souza Couto de Castro, Diretora, D.3862/MEC, Nilza Teixeira Rosa, Secretária, 1038/SEEC.\r\n\r\nId: 315604. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "315619": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO HALLEY\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO HALLEY LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 30.031.199/0001-86\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2004/2ºS: André Ramos de Oliveira. 2005/1ºS: Thiago Siqueira de Azevedo. 2006/1ºS: Ana Maria Moreira dos Santos Gonçalves, Celina Gomes da Silva Moreira, Claudio Marcos Santos, Clinéia Quintella da Motta, Flávia Silveira dos Santos, Hugo de Abreu Oliveira, Jorge Lúcio Cachullo Rodrigues, Reinaldo Miranda Ferreira, Robert Luis Soares de Oliveira. 2ºS: Carlos Guido Viana de Souza, Michel Nunes de Souza, Renata Salviano Costa, Severino Pereira do Nascimento. TECNICO DE INFORMÁTICA - 2005: Elisangela Miranda Rodrigues de Jesus. 2006: Everton Pereira de Paula. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - 2001: Luis Claudio Penas Rodrigues. Ass. Nilza Teixeira Rosa, 1038/SEEC, Iolanda Silveira Pereira, Diretora, 16.308/MEC.\r\n\r\nId: 315619. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "315660": [
                            "V - Convocação",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia-Geral Extraordinária, a se realizar em 1° de outubro de 2007, às 11 horas, na sede da Companhia, localizada à Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Castelo, na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição de membros do Conselho de Administração; \r\n\r\n2. Eleição de membro suplente do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3. Fixação da remuneração dos eleitos;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 315660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "316786": [
                            "V - Convocação",
                            "ANASA AUTO NACIONAL S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.070.585/0001-87\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados a se reunirem em AGE, no dia 28/09/2007, às 10:00h, a realizar-se excepcionalmente na Rua Dr. Borman nº 23 sala 808 - Centro - Niterói, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Ratificação das deliberações tomadas pela diretoria até a presente data; 2) Eleição da Diretoria e Prazo de Mandato; 3) Remuneração da Diretoria; 4) Alteração do Estatuto para Adequação ao Código Civil (Lei 10.406/2002); 5) Provisão de Recursos para Pagamento do Passivo; 6) Discussão e Aprovação da Distribuição dos Recursos Disponíveis em Caixa; 7) Definição da Comissão para tratar dos assuntos de interesse da Anasa Auto Nacional S/A junto a Cyrela Dinamarca Empreendimentos Imobiliários Ltda; 8) Outros Assuntos de Interesse Geral. Niterói, 17 de setembro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 316786. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "316747": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA CARAPEBUS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.069.231/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330015515-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 26/09/07, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada em Ururaí, 1º Sub-Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição dos Diretores Gerentes, Sr. Edílson Campos da Silva e Srª Genilda Pinheiro de Souza, bem como a indicação de substitutos, Srs. Nelson Fernandes Filho e Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 316747. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "316648": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM\r\n\r\nCNPJ Nº 28.964.872/0001-99\r\n\r\nNIRE 3330004418-3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 26/09/07, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada em Ururaí, 1º Sub-Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Destituição dos Diretores Gerentes, Sr. Edílson Campos da Silva e Srª Genilda Pinheiro de Souza, bem como a indicação de substitutos, Srs. Nelson Fernandes Filho e Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 316648. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "314633": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BAYER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBAYER S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013273, com validade até 13 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de reconstrução da unidade de fabricação e formulação de Tamaron, na ESTRADA DA BOA ESPERANÇA, 650 - CENTRO, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/201397/2007)\r\n\r\nId: 314633. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "314632": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PATRÍCIO TABORDA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCPF: 901.306.267-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPATRÍCIO TABORDA DE FIGUEIREDO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013230, com validade até 12 de setembro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de pousada, na ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, ÁREA C (DESMEMBRADA DA GLEBA C) - RETIRO, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/201553/2006)\r\n\r\nId: 314632. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "319629": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.629.083/0001-45\r\n\r\nNIRE 33300164421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em 1ª Convocação, no dia 01 de outubro de 2007, às 11:00 horas, e em 2ª Convocação, no dia 08 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Companhia à Avenida das Américas nº 700, Bloco 1, Sala 306, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia, para atender as exigências anteriormente formuladas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM para a obtenção de registro de companhia aberta, em cumprimento do Edital de Privatização PND/A-07/96 - RFFSA, e do Contrato de Concessão da Companhia celebrado com a União Federal: 1. Deliberar sobre a reforma do Art. 27 do Estatuto Social, estabelecendo critérios para determinar a parcela do lucro líquido anual destinado à constituição das reservas estatutárias e o limite máximo da reserva para futuro aumento de capital, na forma disposta no Art. 194, incisos II e III, da Lei nº 6.404/76; 2. Reformar o Art. 5º, Parágrafo 5º, do Estatuto Social, de maneira a que se possam cumprir as exigências estabelecidas no Art. 8º, Parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 10.303/01, e no Art. 15, Parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/76; 3. Deliberar sobre a escolha da medida a ser tomada com vistas ao atendimento dos requisitos necessários para a obtenção do referido registro de companhia aberta, havendo como alternativas: (i) o aumento do Capital Social, mediante a emissão de novas ações ordinárias, de maneira que, após a subscrição dessas novas ações, o capital da Sociedade esteja representado por igual número de ações ordinárias e preferenciais, cumprindo-se, desta forma, o disposto no Art. 5º, Parágrafo 5º do Estatuto ora reformado, ou, alternativamente, (ii) a conversão de 24,70059% das ações preferenciais existentes em ações ordinárias, à razão de uma ação ordinária para cada ação preferencial convertida, de forma a igualmente atender o disposto no Art. 5º, Parágrafo 5º, do Estatuto ora reformado; e 4. Tornar sem qualquer valor e efeito todas as deliberações tomadas nas assembléias gerais extraordinárias celebradas por acionistas em 28.11.05 e 09.12.05, que se encontram suspensas por decisões judiciais. A presente convocação é feita a pedido da acionista Santa Lúcia Agroindústria e Comércio Ltda., conforme pedido de convocação enviado pela referida acionista à Companhia em 10.09.07, devidamente instruído e fundamentado com indicação das matérias a serem tratadas na Ordem do Dia, incluindo todo o detalhamento das propostas mencionadas nos itens 3.(i) e 3.(ii) acima, e que se encontra disponível aos demais acionistas na sede da Companhia, bem como embasado na decisão proferida nos autos do processo nº 2006.001.053230-4, em trâmite na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a seguir parcialmente transcrita “... De modo que, considerando a necessidade da realização da assembléia para exame da questão com abertura do capital, em cumprimento ao edital, e, tendo em vista que a cláusula do acordo de acionistas, que estabelecia o consenso prévio sobre a aludida matéria restou afastada pela decisão que antecipou em parte os efeitos da tutela, certo que se mostra possível e cabível a convocação da Assembléia Geral Extraordinária para apreciação de tais questões. Ante ao exposto, defiro o requerido às fls. 1341/1356, para determinar consoante os termos da decisão de antecipação parcial dos efeitos da tutela, seja realizada Assembléia Geral Extraordinária, conforme requerido. P-se e i-se. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Maria Isabel P. Gonçalves Juíza de Direito.” Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Presidente do Conselho de Administração, em exercício.\r\n\r\nId: 319629. Valor: R$ 2046,80"
                        ],
                        "319710": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ABLER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCONTRATO: Rua Marechal Deodoro, 46/403, Petrópolis/RJ. (P. de Referência). Início: 02/07/07. Objetivo: Administração de bens por compra e venda. Sócio-administrador: Abram Szmukler.\r\n\r\nId: 319710. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "315592": [
                            "V - Extravio",
                            "Irene A Siqueira Comercio de Laticínios ME\r\n\r\nCNPJ 02.229.960/0001-53\r\n\r\nEXTRAVIO: talão de nº 13 de notas fiscais dos nº 20101 a 20150.\r\n\r\nId: 315592. Valor: R$ 124,95"
                        ],
                        "318550": [
                            "V - Extravio",
                            "LUCIANO´S RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 30.723.746/0001-94\r\n\r\nEXTRAVIO: livro registro de utilização de documentos fiscais e têrmo de ocorrências do estado rua das marrecas,44 - centro - rj\r\n\r\nId: 318550. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "318612": [
                            "V - Extravio",
                            "ETER DESTILARIAS REUNIDAS PRODUTOS QUIMICOS PROFISSIONAIS LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ 30.989.669/0002-19\r\n\r\nINSC.ICMS Nº83.133.910\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos para os devidos fins o EXTRAVIO dos seguintes documentos e Livros Fiscais: Livro Diário nº07; Livros Fiscais de Entradas, de Saídas e de Apuração do ICMS, referente período de 2003 e 2004; Notas Fiscais utilizadas referentes ao período de janeiro/2003 a fevereiro/2006, conforme Registro de Ocorrência de 11/03/2006, nº 034-01932/2006 da 34ªDP/SSP/RJ.\r\n\r\nMagé/RJ, 19 de setembro de 2007-09-19\r\n\r\nETER DRPQP LTDA.ME\r\n\r\nJoão Bicego Neto\r\n\r\nSócio-Administrador\r\n\r\nId: 318612. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "315600": [
                            "V - Extravio",
                            "INTERVIDA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.130.771/0001-54\r\n\r\nEXTRAVIO: INTERVIDA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, ESTABELECIDA A RUA JORGE LIMA, Nº 06, SALA 102, CENTRO, MESQUITA, RJ, CNPJ 04.130.771/0001-54, COMUNICA EXTRAVIO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS, CONFORME RO 002709 - DA 53ª DP - MESQUITA., DO DIA 02/07/2007: 02 APARELHOS DE COMPUTADORES COMPLETOS, 01 MAQUINA COPIADORA XEROX, 01 MAQUINA DE ESCREVER OLIVETE, 01 ARQUIVO DE AÇO - COM 04 GAVETAS, PASTAS DIVERSAS COM: XEROX CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES, XEROX CONTRATO DE LOCAÇÃO, XEROX DOCUMENTOS CADASTRAIS (ALVARA, CNPJ, INSCRIÇÕES, CERTIDÕES), FICHAS DE CADASTRO DE CLIENTES E FORNECEDORES, DESPESAS DA EMPRESA, PAPEL TIMBRADO, ENVELOPES PERSONALIZADOS, AGENDA, CARIMBO CNPJ, CARIMBO INSCRIÇÃO ESTADUAL, CARIMBO DE ASSINATURA, CAIXAS COM NOTAS FISCAIS DE SAIDA DE MERCADORIAS EMITIDAS ATE Nº 7.800, CAIXAS COM NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS ATE JUNHO/2007, LIVROS FISCAIS: REGISTRO DE ENTRADAS DE MERCADORIAS - Nº 01, REGISTRO DE SAIDAS DE MERCADORIAS - Nº 01, APURAÇÃO DO ICMS - Nº 01, INSPEÇÃO DO TRABALHO, DIARIO/RAZÃO/BALANCETE - 2001, 2002, 2003, 2004, 2005.\r\n\r\nId: 315600. Valor: R$ 775,88"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "319628": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 30/08/07, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Yamaha BWS, 1998, KNC4412, 9C64TY000W0005193; Honda CG 150 Titan KS, 2004/2005, 9C2KC08105R045711; Honda CG 125 Titan KS, 2001, 9C2JC30101R134304. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 319628. Valor: R$ 372,47"
                    ],
                    "319625": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 30/08/07, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CG 125 Titan, 1995, KOJ8708, 9C2JC2501SRS81583; Yamaha Crypton T 105 E, 2001, 9C6KE020010038067; Yamaha RD 135 Z, 1989, 9C62MX000K0007364. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 319625. Valor: R$ 372,47"
                    ],
                    "319626": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 10/08/2007, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Kombi, 1995, KMG1738, 9BWZZZ231SP019094; Omega GLS, 1995, KPR1312, 9BGVP19HSSB212035; Gol 1000, 1993, AS1399, 9BWZZZ30ZPT115866; Honda C100 Biz ES, 2001, LNS6687, 9C2HA07101R241239; Gol 1000, 1994, KPB3027, 9BWZZZ30ZRT070069; Honda C100 Biz ES, 2001, LNS6640, 9C2HA07101R239146; Gol 1000, 1994, KPB3028, 9BWZZZ30ZRT070074; Honda C100 Biz, 2001, LNS6646, 9C2HA07001R033804; Gol 1000, 1994, KPC0573, 9BWZZZ30ZRT120211; Honda C100 Biz, 2001, LNS6652, 9C2HA07001R030160; Corsa Wind, 1996, KPC5950, 9BGSC08ZTTC745046; Honda C100 Biz, 2001, LNS6709, 9C2HA07001R045459; Corsa Wind, 1996, KPC5265, 9BGSC08ZTTC770047; Honda C100 Biz ES, 2001, LNS6703, 9C2HA07101R247238; Corsa Wind, 1996, KPC5263, 9BGSC08ZTTC782997; Honda C100 Biz, 2001, LNS6674, 9C2HA07001R036421; Gol MI, 1998/1999, KPB5899, 9BWZZZ373WT118133; Gol MI, 1998/1999, KPB5900, 9BWZZZ373WT117230; Fiat Uno Mille Fire, 2001/2002, LNN4892, 9BD15802524314924; Fiat Uno Mille Fire, 2001/2002, LNN4959, 9BD15802524314581; Saveiro CL, 1991, AS1384, CH.9BWZZZ30ZMP231850; Kombi, 1995, KPC1846, 9BWZZZ231SP001223; Chevrolet Trafic, 1996, KPC7254, 8A1TA1CZZTS004958; Kombi, 1997, KMG1790, 9BWZZZ231VP011636; Kombi, 1998/1999, KPB5893, 9BWZZZ237WP014226; Kombi, 1998/1999, KPB5892, 9BWZZZ237WP013623; Kombi, 1991, AS1381, 9BWZZZ23ZMP000176; Kombi, 2003, LOT4519, 9BWGB07X03P010914; Caminhão M.Benz L 1313, 1983, 9BM34502112621694; Caminhão M.Benz L 608 D, 1985, 30830212668448; Caminhão M.Benz L 1313, 1986, 34500212700940; Caminhão M.Benz L 1313, 1986, 34500212702006; Caminhão M.Benz L 1118, 1987, 9BM344024HB776297; Kombi, 1996, KPC5571, 9BWZZZ231TT033224; Kadett Ipanema, 1992/1993, AS1393, 9BGKA15GPNC306874; Parati CL, 1994, KPR1308, 9BWZZZ30ZRP235742; Kadett Ipanema, 1995, KPC3307, 9BGKA35GSSB426129; Kadett Ipanema, 1996, KPR1314, 9BGKA35GTTB420047; Kadett Ipanema, 1997/1998, KPC8029, 9BGKA35BWVB411672; Kadett Ipanema, 1997/1998, KPC8028, 9BGKA35BWVB411557; Quantum Ambulância, 2000, KQQ1716, 9BWZZZ331YP013700; Quantum Ambulância, 2000, KQQ1717, 9BWZZZ331YP013705; Quantum Ambulância, 2000, KQQ2152, 9BWZZZ331YP015374; Quantum Ambulância, 2000, KQQ2151, 9BWZZZ331YP015548; Prancha Série 00704HI, Ônibus M.Benz 0 371 UP, 1994, LAU0071, 9BM664025RC078518; Gol CL 1.6 MI, 1998/1999, KPB5989, 9BWZZZ373WP570944, Caminhão M.Benz L 1313, 1986, CH.34500212702050; Caminhão M.Benz LK 1414, 1990, CH.9BM384045LB875050; Caminhão M.Benz LK 1414, CH.9BM384045LB874259. (as) Sergio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 319626. Valor: R$ 1861,16"
                    ],
                    "319627": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 30/08/07, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Verona LX, 1992, GLY1736, 9BFZZZ54ZNB247687; Gol Special, 1999/2000, LCW9351, 9BWZZZ377YP025108; Fiat Uno Mille Smart, 2001, GUS4177, 9BD15808814239028; Yamaha YBR 125 K, 2003, 9C6KE044030023174. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 319627. Valor: R$ 403,41"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "318396": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.287.806/0001-61\r\n\r\nRELAÇÃO DAS CHAPAS REGISTRADAS PARA\r\n\r\nCONCORREREM AO PLEITO DE RENOVAÇÃO DE 1/3 DO CRC-RJ\r\n\r\nFaço saber que as chapas abaixo relacionadas estão registradas para concorrerem à eleição a se realizar no dia 22 de novembro de 2007, abrindo-se o prazo de 03 (três) dias, a partir desta publicação, para a impugnação de candidaturas, nos termos do art. 17 da Resolução CFC nº 1.095/07.\r\n\r\nCHAPA Nº 1\r\n\r\nPARA MEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nCONTADORA Diva Maria de Oliveira Gesualdi RJ-045296/O\r\n\r\nCONTADOR Aroldo José Planz RJ-054068/O\r\n\r\nCONTADOR Vicente de Paulo Muniz RJ-003825/O\r\n\r\nCONTADOR Cláudio Vieira Santos RJ-046515/O\r\n\r\nCONTADOR Marcelo Cavalcanti Almeida RJ-036206/O \r\n\r\nT. CONT. Adriano Luiz Medina RJ-054067/O\r\n\r\nT. CONT. Neide Peres Ferreira RJ-030055/O\r\n\r\nT. CONT. José Artur de Paula RJ-039582/O\r\n\r\nPARA MEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nCONTADORA Lygia Maria Vieira Sampaio RJ-015777/O\r\n\r\nCONTADORA Márcia Tavares Sobral de Souza RJ-070048/O\r\n\r\nCONTADOR Sérgio Gonçalves da Costa RJ-054915/O \r\n\r\nCONTADOR José Ribamar do Amaral Cypriano RJ-060038/O\r\n\r\nCONTADOR Mauro Moreira RJ-072056/O\r\n\r\nT. CONT. Valéria Maria da Silva RJ-049429/O\r\n\r\nT. CONT. Fernando Antonio Viana Mendes RJ-062842/O\r\n\r\nT. CONT. Maria Alipia Maia de Almeida RJ-035619/O\r\n\r\nPARA MEMBROS SUPLENTES\r\n\r\n(Mandato Complementar até 31/12/2009)\r\n\r\nCONTADOR João Antonio da Silva Cardoso RJ-048884/O\r\n\r\nCONTADORA Tânia Mara Barros Peralta RJ-056299/O\r\n\r\nCONTADOR Flavio da Silva Poggian RJ-069832/O\r\n\r\nCHAPA Nº 2\r\n\r\nPARA MEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nCONTADOR Caius Vinicius Casseres dos Santos RJ-081953/O \r\n\r\nCONTADOR Carlos Eduardo Inácio Ribeiro RJ-081912/O \r\n\r\nCONTADORA Helenice Godois Firmino de Souza RJ-052629/O\r\n\r\nCONTADOR Alex Siqueira Sotero RJ-057613/O \r\n\r\nCONTADORA Elaine Feliciano da Silva RJ-084621/O \r\n\r\nT. CONT. Ariadine Xavier Mendonça da Silva RJ-092195/O\r\n\r\nT. CONT. Marcelo dos Santos Oliveira RJ-068459/O\r\n\r\nT. CONT. Oziris Roberto Sales Barroso RJ-022142/O\r\n\r\nPARA MEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nCONTADOR Rogério Menezes Diniz RJ-083677/O\r\n\r\nCONTADOR Jacques Klein Alves RJ-069405/O\r\n\r\nCONTADOR Evandro do Espírito Santo Fonseca RJ-044916/O\r\n\r\nCONTADOR Nelson Dias Rodrigues RJ-064343/O\r\n\r\nCONTADOR Carlos Roberto Medeiros Leal RJ-075735/O\r\n\r\nT. CONT. Haroldo Ribeiro da Fonseca RJ-070538/O\r\n\r\nT. CONT. Taldemir Pereira RJ-025213/O\r\n\r\nT. CONT. Antonio Eduardo de Jesús RJ-070731/O\r\n\r\nPARA MEMBROS SUPLENTES\r\n\r\n(Mandato Complementar até 31/12/2009)\r\n\r\nCONTADORA Adriana Oliveira da Silva Fontes RJ-079114/O\r\n\r\nCONTADOR Ilton Sousa RJ-015009/O\r\n\r\nCONTADOR Carlos Alves Bezerra RJ-071301/O\r\n\r\nCHAPA Nº 3\r\n\r\nPARA MEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nCONTADOR José Tambasco RJ-064078/O\r\n\r\nCONTADOR Marcos Antonio de Mesquita RJ-049018/O\r\n\r\nCONTADORA Rosângela Dias Marinho RJ-072256/O\r\n\r\nCONTADORA Teresa Francisca do Nascimento RJ-073687/O \r\n\r\nCONTADOR Luiz Carlos Escobar Calvente RJ-033669/O\r\n\r\nT. CONT. Marcos José da Hora Faria RJ-053665/O\r\n\r\nT. CONT. Luiz Gomes Cruz RJ-086853/O\r\n\r\nT. CONT.Elizangela da Silva Oliveira Pimenta RJ-071934/O \r\n\r\nPARA MEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nCONTADOR Siddharta Pereira Pinto RJ-024636/O\r\n\r\nCONTADOR Wagner Ribeiro da Costa RJ-084369/P\r\n\r\nCONTADOR Rildo Alves da Silva RJ-075676/O\r\n\r\nCONTADOR Rogério Matos Pereira RJ-072236/O\r\n\r\nCONTADORA Fernanda Madureira de Souza RJ-069509/O\r\n\r\nT. CONT. Francisco de Assis Aragão RJ-058017/O\r\n\r\nT. CONT. Kátia Cristiane Correa M. de Souza RJ-098652/O\r\n\r\nT. CONT. Manoel Moreira Campos Filho RJ-055632/O\r\n\r\nPARA MEMBROS SUPLENTES\r\n\r\n(Mandato Complementar até 31/12/2009)\r\n\r\nCONTADOR Luciano de Moura Martins RJ-087823/O\r\n\r\nCONTADOR Sérgio Luiz de Argolo Bezerra RJ-048457/O\r\n\r\nCONTADOR Simone da Silva Jordão RJ-072357/O\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nAss: Antonio Miguel Fernandes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 318396. A faturar por empenho"
                        ],
                        "319177": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: A Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da entidade, convoca toda a categoria aeronauta do segmento de Táxi Aéreo, associados e não associados, para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 25 de setembro de 2007, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação, na Representação Regional de Macaé, na Av. Geraldo Menecucci de Oliveira, 612 - Parque Aeroporto - Macaé - RJ; e às 15:00 horas em primeira convocação e 15:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Sede do SNA, situado na Av. Franklin Roosevelt, 194 - 8º andar - Centro - RJ; Subsede em São Paulo, situado na Av. Washington Luiz, 6817 - sala 101 - Congonhas - SP; Representação Regional de Belém, situado na Av. Sen. Lemos. 4680 - salas 2/3 - Sacramenta - Belém - PA; Representação Regional de Brasília, situado na SRTVS - Qd. 701 - conj. E - Bl. 2/4 - sala 102 - Ed. Palácio do Rádio II - Brasília - DF; para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Discussão, elaboração e aprovação da Pauta de Reivindicação da categoria do Táxi Aéreo para deliberar sobre as condições de trabalho de cláusulas econômicas e sociais da Convenção Coletiva 2007/2009; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogre as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Graziella Baggio - Presidente.\r\n\r\nId: 319177. Valor: R$ 899,64"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "314470": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIAS:\r\n\r\nPORTARIA Nº 322, DE 28 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o Artigo 54 da Lei nº 2499/05, bem como a E.C. nº 47/06 e informações constantes no Processo nº 6867/2007.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAposentar com Proventos Integrais, com efeito a partir de 01 de julho do corrente ano, o servidor CARLOS PIMENTEL MOUTINHO, matrícula funcional nº 227, no cargo de Motorista Classe “C”, Referência III, Nível 10, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, na importância de R$ 1.136,94 (hum mil, cento e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), conforme discriminação abaixo:\r\n\r\nProvento Vencimento ou Salário\r\n\r\n(Art. 54 da Lei nº 2499/05, EC nº 47/06)\r\n\r\nR$ 710,59\r\n\r\nProvento Adicional Tempo de Serviço 60%\r\n\r\n(Art.14, Inciso II da Lei nº 1981/97)\r\n\r\nR$ 426,35\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\nR$ 1.136,94\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR -PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 371, DE 19 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ-RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 142, alínea “C” da Lei nº 2412/03 - EFPMI , informações contidas no Processo nº 2141/04 e em atendimento as exigências contidas de fls 79, I.I do Processo TCE/RJ nº 208.275-7/04.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nRetificar a Portaria nº 367/2005, baixada em 29 de abril de 2005, que aposentou com proventos proporcionais a partir de 01 de junho de 2004, a servidora Lucilia Maria Xavier, matrícula nº 3661, no cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, Nível 04, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na importância de R$ 366,47 (trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos), assim discriminados:\r\n\r\nProvento Vencimento ou Salário 15/30\r\n\r\n(Artº 142,Alínea “C” da Lei 2412/03-EFPMI, \r\n\r\nLeis 1982/97, 2106/00, 2303/03, 2357/03, \r\n\r\nDecreto 2084/98, Artº 3º nº 41/03)\r\n\r\nR$ 160,80\r\n\r\nProvento Qüinqüênio 30% (trinta por cento)\r\n\r\n(Artº 14, inciso II da Lei 1981/97 EPECMI e inciso II do Artº 10 da Lei 1982/97-PCPEMI)\r\n\r\nR$ 96,47\r\n\r\nProvento Complemento Salarial\r\n\r\n(Artº 10, inciso I da Lei 1982/97-PCPEMI)\r\n\r\nR$ 109,20\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\nR$ 366,47\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se. \r\n\r\n(a) ALCIR FERNANDO MARTINAZZO-PREFEITO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nId: 314470. Valor: R$ 1318,04"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "319064": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7133/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData/Hora: 04/10/2007 com início às 09:00 horas\r\n\r\nSite: www.cidadecompras.com.br\r\n\r\nInformações: Departamento de Compras e Licitação sito a Rua das Acácias, nº 13 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000 - Tel.: (24) 3356-2475\r\n\r\nPinheiral, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nLILIANE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nChefe de Departamento de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 319064. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "319612": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 175"
                    ],
                    "319608": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 42/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Magistrados com competência em matéria criminal que o Conselho da Magistratura, conforme o disposto no art. 2º, da Resolução nº. 02/2007, recomenda seja determinada a expedição de ofício à Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Civil (DFAE) para que sejam encaminhadas para destruição as armas de fogo apreendidas que estejam à disposição dos respectivos Juízos e na situação prevista pelo art. 25, da Lei nº. 10.826/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 319608"
                    ],
                    "319619": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N° 147/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o remanejamento, em caráter emergencial, das Serventias dos Juizados Especiais Cível e Criminal da Comarca de Nova Friburgo do prédio em que se situavam, em razão da interdição de parte deste;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as atividades daquelas Serventias serão transferidas para o prédio do Fórum Rivaldo Pereira, Lâmina I;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o prédio da Lâmina I, acima referido, possui órgãos administrativos que serão remanejados para o prédio em que funcionavam os Juizados Especiais Cível e Criminal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fechamento dessas Serventias para reordenamento do acervo cartorário e reorganização geral das mesmas;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender, excepcionalmente, as atividades e os prazos processuais das seguintes Serventias: Juizados Especiais Cível e Criminal; Distribuidor, Contador e Partidor, 9º NURC, Central de Mandados, Proger, Telefonista e Avaliador Judicial, todas da Comarca de Nova Friburgo nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 319619"
                    ],
                    "319604": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3641 - RESOLVE dispensar, a pedido, ANTÔNIA APARECIDA FIUSA DE ALENCAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 6582, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Controle de Pagamento de Pessoal, da Divisão de Acompanhamento das Despesas de Pessoal do Poder Judiciário, do Departamento Financeiro, da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, a contar de 03 de setembro do corrente (processo nº. 2007/223084).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3642 - RESOLVE designar MARISTELA MATTOS DOS REIS, Analista Judiciário, matrícula nº. 16910, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Controle de Pagamento de Pessoal, da Divisão de Acompanhamento das Despesas de Pessoal do Poder Judiciário, do Departamento Financeiro, da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, a contar de 03 de setembro do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Antônia Aparecida Fiúsa de Alencar, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Acompanhamento das Despesas de Pessoal do Poder Judiciário, do Departamento Financeiro, da referida Diretoria (processo nº. 2007/223084).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3643 - RESOLVE nomear DINORÁ DOZOL FARIAS DE AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 25123, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Acompanhamento das Despesas de Pessoal do Poder Judiciário, do Departamento Financeiro, da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, a contar de 03 de setembro do corrente, na vaga decorrente da exoneração de Maristela Mattos dos Reis, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Processamento da Folha de Pagamento, da Divisão de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Administração de Pessoal, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas (processo nº. 2007/223084).\r\n\r\nId: 319604"
                    ],
                    "319605": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3782/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e o contido no Protocolo nº. 219017/2007, \r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nArt. 1º. Designar o Desembargador ANTÔNIO IZAIAS DA COSTA ABREU, Magistrado Aposentado, como membro do Colégio Dirigente do Museu da Justiça.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entra em vigor a contar de 17/09/2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 319605"
                    ],
                    "319606": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3783/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo nº. 229454/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, CELSO CORREA DE CARVALHO da Comissão de Rastreamento do Sistema Informatizado de Distribuição das 1ª. e 2ª. Vice-Presidências do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 319606"
                    ],
                    "319607": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3784/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Protocolo nº. 229454/2007,\r\n\r\nR E S O L V E designar CARLOS DÓRIO DOS SANTOS SOARES, indicado pela Diretoria Geral da Tecnologia da Informação, para integrar a Comissão de Rastreamento do Sistema Informatizado de Distribuição das 1ª. e 2ª. Vice-Presidências do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 319607"
                    ],
                    "319610": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-137190\r\n\r\nInteressado: IRACI JOSÉ MIRANDA\r\n\r\nAdvogados: JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 88928\r\n\r\nAcolho o bem lançado parecer da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, às fls. 19/20, e adotando os seus fundamentos, mantenho a decisão de fls. 21, que indeferiu o pedido de revisão de posicionamento requerido pelo servidor, ex vi do artigo 2º., § 2º., inciso II da Resolução nº. 12/2003 (penalidade de repreensão - fls. 16/17) e do artigo 7º. , § 2º. Da Resolução nº. 16/2006 (intempestividade do pedido de reconsideração), ambas do Conselho da Magistratura. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 319610"
                    ],
                    "319617": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/857-A-RESOLVE remanejar o Desembargador PAULO DE TARSO NEVES, da 5ª para a 6ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/858-A-RESOLVE remanejar a Desembargadora ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, da 5ª para a 3ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 17.09.2007.\r\n\r\nId: 319617"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "318576": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 58971/2005\r\n\r\nORIGEM: DGCON\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta e contratação da SRA. ANA VIRGINIA TEIXEIRA DA PAZ PINHEIRO, para prestação do serviço de elaboração do Laudo de Avaliação Patrimonial da Biblioteca do Professor Dr. Heráclito Fontoura Sobral Pinto, doada a este Tribunal de Justiça, conforme Termo de Doação Nº 003/714/2005, no valor de R$ 5.200,00, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com fulcro no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 17/09/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 197821/2007\r\n\r\nORIGEM: CGJ - DGFEX\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de coletes de fiscalização\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a conseqüente contratação da empresa C. MANSUR & CIA. LTDA., com fundamento no inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da correspondente despesa no valor total de R$ 2.550,00, com base no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir o empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 17/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 196937/2007\r\n\r\nORIGEM: NURC 9 - Sede Nova Friburgo\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 14 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 13, autorizo a emissão de empenho em favor da servidora KARLA STUTZ TRINDADE PAULO PAES, no valor total de R$ 44,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 18/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 216079/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 05, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00 em favor do servidor SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 223147/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 605,00, em favor da servidora ANNA CLAUDIA MACHADO DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 223164/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 605,00, em favor da servidora PATRÍCIA TEIXEIRA LOURENÇO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 223723/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 605,00, em favor do servidor ÂNGELO ACÚRCIO DE ARAÚJO GÓES SANTOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 223151/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 605,00, em favor do servidor CLAUDIO HEITOR VASCONCELLOS DE AMBROSIO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 200393/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 9 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 8, autorizo a emissão de empenho em favor da servidora MARIA FERNANDA DELGADO ALBUQUERQUE, no valor total de R$ 44,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 18/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 200394/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 9 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 8, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor MÁRCIO DINIZ GUIMARÃES PEREIRA, no valor total de R$ 44,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 18/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 215409/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00 em favor da servidora MARIA ELIANE ADELINO PONTES, com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 215408/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00 em favor da servidora JULIANA MONTEIRO RODRIGUES , com fundamento no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75 e no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 18/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 214618/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 215406/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora KATIA COSTA BASTOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 215405/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora KATIA COSTA BASTOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 18/09/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 155977/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 26.332,05, em favor de NORMA CEZAR PORTUGAL, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 27/08/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. 28/08/2007\r\n\r\nId: 318576"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "318821": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÕES\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 045/07(Processo nº 322792/06), para a execução da obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Miracema, localizado na Avenida Deputado Fernando Linhares s/nº, Miracema - RJ, no prazo de 300 (trezentos) dias, que a sessão visando ao prosseguimento do certame, com a divulgação do resultado da fase de habilitação, será realizada no dia 20/09/2007, às 14:00 horas, na sala do Órgão Julgador de Licitação (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - sala T-05 - Centro - RJ)\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 324524/06 - Apreciação dos recursos interpostos na Licitação por Pregão nº 058/07, para a compra de telas de projeção retrátil, amplificador de áudio, microfone, pedestal, suporte de projetor e projetores multimídia - Decisão em 17/09/2007: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica, conheço dos recursos apresentados pelas sociedades empresárias SADOCK EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA. e ADRIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA INFORMÁTICA LTDA. - ME, negando-lhes provimento. Diante da delegação outorgada pelo art. 2º, inciso V, do Ato Executivo nº 477/2007, com a redação do Ato Executivo 2456/2007, adjudico o objeto do presente Pregão às sociedades empresárias SADOCK EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA., MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA. e ADRIANA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA INFORMÁTICA LTDA - ME nos itens constantes do anexo III de fls. 337. Publique-se. Encaminhem-se ao OJULI - Órgãos Julgadores de Licitações, para dar ciência aos interessados. Após, à Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças, em vista da delegação outorgada pelo artigo 1º, inciso IV, do Ato Executivo nº 477/2007.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística.\r\n\r\nId: 318821"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "318639": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/681/2007; CELEBRAÇÃO: Em 24/08/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para assegurar o direito de assistência à saúde; PRAZO: No período de 01 de setembro de 2007 à 01 de setembro de 2012; PARTE: Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 202.083/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/682/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/09/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de integração do DETRAN-RJ ao Projeto “JUSTIÇA ITINERANTE”; PRAZO: 48 (quarenta oito) meses, a partir da data de sua publicação; PARTE: Detran-RJ; PROCESSO: nº 91.282/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/683/2007; CELEBRAÇÃO: Em 11/09/2007; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para divulgação do Projeto “JUSTIÇA ITINERANTE”; PRAZO: Contado da data de sua assinatura até 31 de março de 2008; PARTE: Globo Comunicação e Participações S/A; PROCESSO: nº 219.075/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/684/2007; CELEBRAÇÃO: Em 11/09/2007; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para fins de produção e criação de cartilha; PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura até 01/09/08; PARTE: Globo Comunicação e Participações S/A; PROCESSO: nº 219.076/07.\r\n\r\nId: 318639"
                                ],
                                "318277": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 97.239/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.561.996/0001-38\r\n\r\nDECISÃO em 18/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Madeireira Flaviense Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 3% (três por cento) sobre o valor do Termo de Contrato nº 003/537/06, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 39.557/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.561.996/0001-38\r\n\r\nDECISÃO em 18/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Madeireira Flaviense Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 2516/2006, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 20.644/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: DOMINANTE COMERCIAL LTDA.-ME\r\n\r\nCNPJ: 00.945.704/0001-37\r\n\r\nDECISÃO em 18/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária Dominante Comercial Ltda.-ME entregou o material e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 138.507/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: VIBHUTI COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.710.985/0001-49\r\n\r\nDECISÃO em 18/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária Vibhuti Comércio Ltda. entregou o material e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 70.155/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO:CENTELHA EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.913.480/0001-68\r\n\r\nDECISÃO em 18/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária Centelha Equipamentos Elétricos Ltda. a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nPROCESSO nº 289.634/2007 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material -DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: SANEDUCTIL COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.201.679/0001-02\r\n\r\nDECISÃO em 18/09/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento apuratório instaurado em face da sociedade empresária Sanedúctil Comercial e Equipamentos Ltda., por perda de objeto.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 318277"
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                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "297205": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, “COLETÂNEA DE PALESTRAS - DIREITO EMPRESARIAL”, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2007, das 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 297205"
                                    ],
                                    "313610": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu IV Núcleo de Representação - Nova Iguaçu, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2007, com início às 09:00 horas, na Rua Dr. Santos Dumont, nº.968 - Bairro da Luz - Fórum, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIV Núcleo da EMERJ - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2765-1012\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 313610"
                                    ],
                                    "313608": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o tema “Seminário A Nova Lei de Recuperação de Empresas - parte I”, dia 21 de setembro de 2007, a partir das 13:30 horas, , na Av. Lúcio Meira, n° 375, Várzea - Teresópolis, sala 203 (sala de estudos), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Felipe Salomão\r\n\r\nDebatedora: Profª Mônica Gusmão\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Recuperação Extrajudicial.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nXIV Núcleo da EMERJ - Teresópolis\r\n\r\nTel: (21) 2741-8231\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 313608"
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                                    "319630": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 319630"
                                    ],
                                    "316830": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 147ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será A ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA EXECUÇÃO PENAL, que terá como palestrante o Dr. Nilsomaro de Souza Rodrigues - 2º Subdefensor Público Geral do Estado.\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 316830"
                                    ],
                                    "318347": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "AVISO\r\n\r\nA Secretária-Geral de Ensino da Escola da Magistratura, no uso de suas atribuições regimentais, vem tornar público os principais prazos do Cronograma de Atividades do segundo semestre de 2007.\r\n\r\nDIA OU PERÍODO\r\n\r\nCRONOGRAMA DE ATIVIDADES \r\n\r\n2º Semestre/2007 \r\n\r\n23/07/07\r\n\r\nInício das aulas\r\n\r\n19 a 21/09/07\r\n\r\nPublicação do Edital de Abertura da Prova de Seleção\r\n\r\n24/09 a 01/11/07\r\n\r\nInscrições para a Prova de Seleção-Manhã/Noite\r\n\r\n1º a 03/10/07\r\n\r\nPublicação no D O. do Edital de Abertura para prova de Ouvintes\r\n\r\n04 a 11/10/07\r\n\r\nPrazo para requerimento de inscrição de ouvintes - Manhã / Noite\r\n\r\n06/10/07\r\n\r\n2ª chamada - CP I ao CP V\r\n\r\n25/10/07\r\n\r\nProva de Redação - 1ª fase - Ouvintes\r\n\r\n27/10/07\r\n\r\n2ª chamada e Provas Finais - CP I ao CP V \r\n\r\n08/11/07\r\n\r\nPublicação no D O do resultado dos Ouvintes aprovados na prova de redação\r\n\r\n10/11/07\r\n\r\n2ª chamada e Provas Finais - CP I ao CP V \r\n\r\n19/11/07\r\n\r\nProva Oral - 2ª fase - Ouvintes\r\n\r\n24/11/07\r\n\r\n2ª Chamada e Provas Finais - CP I ao CP V\r\n\r\n11/11/07\r\n\r\nProva de Seleção - Manhã/Noite\r\n\r\n26/11 a 14/12/07\r\n\r\nPrazo para solicitação/renovação de Bolsas de Estudos, reabertura de matrícula e mudança de turno - Manhã/Noite\r\n\r\n28/11/07\r\n\r\nPublicação no D.O. dos aprovados como Ouvintes\r\n\r\n01/12/07\r\n\r\n2ª Chamada e Provas Finais - CP I ao CP V \r\n\r\n11/12/07\r\n\r\n2ª chamada - CP I ao CP V \r\n\r\n15/12/07\r\n\r\nProvas Finais - CP I ao CP V \r\n\r\n17, 18 e 19/12/07\r\n\r\nPublicação no D.O. dos aprovados na Prova de Seleção Manhã / Noite\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/01/08\r\n\r\nDivulgação do resultado dos pedidos de Bolsa de Estudos\r\n\r\n10 e 11/01/08\r\n\r\nConfirmação de matrícula do CPI Manhã / Noite\r\n\r\n(inclusive ouvintes)\r\n\r\n11 a 25/01/08\r\n\r\nPrazo para pedido de Reconsideração de Bolsa de Estudos\r\n\r\n15/01/08\r\n\r\nConfirmação de matrícula do CP II - CP III Manhã/Noite\r\n\r\n16/01/08\r\n\r\nConfirmação de matrícula CPIV - CPV Manhã / Noite\r\n\r\n18/01/08\r\n\r\nConfirmação de matrícula dos reclassificados e dos pedidos de reabertura do CPII a CPV - Manhã/Noite\r\n\r\n11/02/08\r\n\r\nInício do 2º Semestre de 2008 - Manhã / Noite\r\n\r\n18 a 20/02/08\r\n\r\nDivulgação do Resultado dos pedidos de reconsideração de Bolsa de Estudos Manhã / Noite\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) ROSÂNGELA P.N. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretária-Geral de Ensino\r\n\r\nId: 318347"
                                    ],
                                    "318329": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “LEI MARIA DA PENHA: UMA AÇÃO AFIRMATIVA EM FAVOR DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n10h - Abertura\r\n\r\nMinistra Nilcéa Freire - da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal\r\n\r\nDes. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDes. Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDes. Paulo Roberto Leite Ventura - Diretor-Geral da EMERJ\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n“A LEI MARIA DA PENHA NA JUSTIÇA”\r\n\r\nPalestrante: Des. Maria Berenice Dias - TJ/RS \r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo - TJ/RJ \r\n\r\n11h30min \r\n\r\n“A JUSTIÇA RESTAURATIVA E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Sica - Advogado de São Paulo \r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Marcelo Anátocles da Silva Ferreira - TJ/RJ \r\n\r\n14h\r\n\r\n“ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA LEI Nº 11.340/06”\r\n\r\nPalestrante: Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado - TJ/RJ \r\n\r\nDebatedor: Dr. Celso de Andrade Loureiro - Promotor de Justiça/RJ\r\n\r\n15h\r\n\r\n“VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA SOCIEDADE PUNITIVA”\r\n\r\nPalestrante: Dra. Vera Malaguti Batista - Socióloga\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello - TJ/RJ \r\n\r\n17h - Encerramento com o Des. Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nCoordenadora: \r\n\r\nJuíza de Direito Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 318329"
                                    ],
                                    "317738": [
                                        "IIIE - Edital",
                                        "EDITAL DE ABERTURA - 1º SEMESTRE/2008\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no Diário Oficial, de 26 de setembro de 2006, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, nos termos deste Edital.\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nAs seguintes disposições para a inscrição e a matrícula no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n1- DA SELEÇÃO\r\n\r\nA Prova de Seleção visa a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - 1º semestre/2008, que será oferecido em dois turnos: manhã e noite.\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\n2.1 - As inscrições para a Prova de Seleção no CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - Manhã/ Noite, deverão ser requeridas no período de 24 de setembro a 1º de novembro de 2007, das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento de inscrição preenchido e assinado; \r\n\r\nb) cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou a critério da Secretaria-Geral de Ensino, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nc) cópia autenticada de documento oficial de identidade e do CPF ou cópia autenticada da carteira da OAB;\r\n\r\nd) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 cm x 4 cm, com o nome completo do candidato no verso;\r\n\r\ne) comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú, Agência 6002, Conta Corrente n.º 01607-6, a favor do Fundo EMERJ;\r\n\r\n2.3 - O valor da taxa de inscrição não será devolvido sob qualquer hipótese;\r\n\r\n2.4 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\n2.5 - No requerimento de inscrição, o candidato deverá escolher qual turno de aulas (manhã ou noite) deseja cursar como primeira opção. Poderá, facultativamente, escolher o outro turno como segunda opção, caso não consiga classificação para a primeira escolha;\r\n\r\n2.6 - A segunda opção somente será válida, caso o candidato obtenha a pontuação mínima necessária de classificação à vaga;\r\n\r\n2.7 - Em caso de uma única opção expressa pelo candidato, este não poderá reivindicar posteriormente direito à vaga em outro turno, ainda que tenha obtido a pontuação para a possível segunda opção.\r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - A prova será aplicada na sede da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar, entrada de acesso exclusivo para a EMERJ.\r\n\r\n3.2 - A prova será realizada no dia 11 de novembro de 2007 (domingo), das 8 às 13 horas;\r\n\r\n3.3 - O candidato deverá comparecer ao local da prova, até 30 (trinta) minutos antes do horário do início da prova, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica (tinta azul ou preta) e dos códigos permitidos para consulta;\r\n\r\n3.4 - Em nenhuma hipótese o candidato poderá prestar prova fora da data, horário e local fixados neste Edital;\r\n\r\n3.5 - Será permitida a consulta, somente, a Códigos NÃO COMENTADOS e que NÃO CONTENHAM ANOTAÇÕES, de qualquer ordem, inclusive manuscritas, salvo remissões a artigos, sob pena de retenção do volume até o encerramento da prova;\r\n\r\n3.6 - É vedado o empréstimo de qualquer material destinado à realização da prova e a consulta a Códigos referentes à legislação estrangeira;\r\n\r\n3.7 - Será anulada questão de prova respondida em folha do caderno de respostas destinada a outra questão e/ou disciplina;\r\n\r\n3.8 - O não comparecimento à Prova de Seleção implicará ser o candidato considerado desistente do processo seletivo;\r\n\r\n3.9 - Não haverá segunda chamada da prova, sob qualquer hipótese.\r\n\r\n3.10 - A Prova de Seleção será aprovada pelo Diretor-Geral da EMERJ e conterá até vinte (20) questões, objetivas e/ou discursivas das seguintes matérias:\r\n\r\na) Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional;\r\n\r\nb) Direito Civil;\r\n\r\nc) Direito Processual Civil;\r\n\r\nd) Direito Empresarial;\r\n\r\ne) Direito Penal;\r\n\r\nf) Direito Processual Penal;\r\n\r\ng) Direito do Consumidor;\r\n\r\nh) Língua Portuguesa.\r\n\r\n3.11 - As Bancas Examinadoras abaixo relacionadas formularão as questões da Prova, de acordo com o Programa anexado ao presente Edital:\r\n\r\nBanca de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil\r\n\r\nDireito Civil: Des. Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\nDireito do Consumidor: Dr. Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nDireito Processual Civil: Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann\r\n\r\nBanca de Direito Penal e Direito Processual Penal\r\n\r\nDireito Penal: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDireito Processual Penal: Des. Nildson Araújo da Cruz\r\n\r\nBanca de Teoria Geral do Estado/Direito Constitucional e Direito Empresarial\r\n\r\nTeoria Geral do Estado/Direito Constitucional: Des. Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDireito Empresarial: Dra. Márcia Cunha S. A. de Carvalho\r\n\r\nBanca de Língua Portuguesa\r\n\r\nProfessora Márcia Pereira da Veiga\r\n\r\n4 - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO E DO RESULTADO FINAL:\r\n\r\n4.1 - Será considerado aprovado o candidato que:\r\n\r\na) tiver obtido, no mínimo, 50 % (cinqüenta por cento) do total de pontos de todas as provas;\r\n\r\nb) no caso de empate na totalização dos pontos, o critério de desempate caberá àquele que, na ordem a seguir, tiver obtido sucessivamente:\r\n\r\nI - o maior número de pontos na prova de Direito Civil;\r\n\r\nII - o maior número de pontos na prova de Direito Penal;\r\n\r\nIII - o maior número de pontos na prova de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - o maior número de pontos na prova de Direito Processual Penal;\r\n\r\nV - o maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;\r\n\r\nVI - o mais idoso.\r\n\r\n4.2 - Caso o número de candidatos aprovados, nas turmas da manhã e da noite, seja inferior às vagas oferecidas, serão, a critério da Direção-Geral, considerados classificados os candidatos que obtiverem as maiores médias finais, rigorosamente em ordem decrescente, até que seja completado o total de 160 vagas.\r\n\r\n4.3 - Do resultado da Prova de Seleção não caberá recurso, pedido de revisão ou vista de provas.\r\n\r\n4.4 - O resultado da Prova de Seleção contendo a relação dos candidatos aprovados e classificados nos turnos da manhã e da noite, será publicado no Diário Oficial - Poder Judiciário, nos dias 17, 18 e 19 de dezembro de 2007 .\r\n\r\n5 - DAS VAGAS:\r\n\r\n5.1 - No turno da manhã serão oferecidas 110 vagas;\r\n\r\n5.2 - No turno da noite serão oferecidas 50 vagas;\r\n\r\n5.3 - Total de vagas oferecidas: 160 vagas. \r\n\r\n6 - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EMERJ:\r\n\r\n6.1 - O valor do Curso para o primeiro semestre de 2008 é de R$ 3.062,50 (três mil sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), que poderá ser dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 612,50 (seiscentos e doze reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n6.2 - O valor do semestre, de cada nível do curso, poderá ser quitado integralmente, no ato da matrícula, ou dividido em cinco parcelas mensais iguais, sendo a primeira, em janeiro/2008, no ato da matrícula, em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6, e as demais, até o décimo dia dos meses de março/2008, abril/2008, maio/2008 e junho/2008, através de depósito e/ou boleto bancário, de acordo com as condições de pagamento pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - EMERJ.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA :\r\n\r\n7.1 - Os candidatos aprovados e classificados na Prova de Seleção, turnos da manhã e da noite, deverão efetuar a matrícula nos dias 10 e 11 de janeiro de 2008, no horário de 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, localizada na Avenida Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo, Castelo, RJ.\r\n\r\n7.2 - A matrícula do candidato será efetuada se atendidas as seguintes exigências:\r\n\r\na) preenchimento de requerimento, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\nb) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor do semestre ou do pagamento total integralizado do valor do período semestral, conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cmX4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n7.3 - O candidato que não confirmar a matrícula no prazo previsto perderá o direito à vaga, sendo chamados, preferencialmente, os alunos que obtiverem deferimento no requerimento de reabertura de matrícula e, havendo vagas, os candidatos aprovados e classificados, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\n8 - DA METODOLOGIA DE ENSINO:\r\n\r\n8.1 - A metodologia aplicada no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura consiste na busca da auto-aprendizagem orientada e no emprego do exame de Casos Concretos, a fim de estimular o concurso mental do aluno dos seus conhecimentos teóricos, da lei e da jurisprudência.\r\n\r\n9 - DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO:\r\n\r\n9.1 - A avaliação de aproveitamento do aluno se dará ao término de cada módulo ou disciplina do curso, mediante aplicação de prova escrita. Os critérios e pontuação necessários para aprovação estão normatizados no Regimento do Curso.\r\n\r\n10 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO \r\n\r\n10.1 - A EMERJ oferecerá o Programa do Curso elaborado em conformidade com o Concurso de Seleção à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cobrindo as seguintes disciplinas e respectivas horas-aula:\r\n\r\n1. Direito Civil - 206h/a;\r\n\r\n2. Direito Processual Civil - 252h/a;\r\n\r\n3. Direito Penal - 220 h/a;\r\n\r\n4. Direito Processual Penal - 160h/a;\r\n\r\n5. Direito Constitucional - 158 h/a;\r\n\r\n6. Direito Empresarial - 178 h/a;\r\n\r\n7. Direito Administrativo - 104h/a;\r\n\r\n8. Direito Tributário - 162h/a;\r\n\r\n9. Direito Previdenciário - 36h/a;\r\n\r\n10. Direito do Consumidor - 34h/a;\r\n\r\n11. Responsabilidade Civil - 28h/a;\r\n\r\n12. Direito da Criança e do Adolescente - 24h/a;\r\n\r\n13. Língua Portuguesa - 80h/a; \r\n\r\n14. Técnica de Sentença - 96h/a;\r\n\r\n15. Direito Ambiental - 24h/a\r\n\r\n16. Direito Eleitoral - 28h/a\r\n\r\n17. Metodologia da Pesquisa - 20h/a\r\n\r\n18. Didática de Ensino Superior - 20h/a.\r\n\r\n10.2 - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é composto por seis períodos, assim denominados: CP I, CP II, CP III, CP IV, CP V e CP VI.\r\n\r\n10.3 - Por decisão da Direção-Geral, outras disciplinas poderão ser incluídas e/ou extinta alguma já existente, bem como a carga horária poderá ser modificada, para adequação ao programa do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual.\r\n\r\n11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n11.1 - Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n11.2 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ;\r\n\r\n11.3 - O início das aulas no CPI, manhã e noite, será no dia 11 de fevereiro de 2008, às 8:00h e 18:00h, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\n-O Diretor-Geral da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ\r\n\r\nFAZ PÚBLICO\r\n\r\nAos interessados, em complementação ao Edital de Abertura para o 1º semestre de 2008, o PROGRAMA do referido concurso.\r\n\r\nTEORIA GERAL DO ESTADO E DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDemocracia. Conceito e espécies. A Constituição: conceito e tipologia. A norma constitucional. Distinção entre texto, norma e valor. O Poder Constituinte: conceito e espécies. Reforma e revisão. Limites do poder de reforma. Direitos fundamentais. As gerações dos direitos. Aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais. As garantias constitucionais: conceito, espécies. Remédios jurídicos processuais constitucionais. Os remédios constitucionais. Habeas Corpus. Mandado de Segurança. Ação popular e ação civil pública. O Pacto Federativo. Intervenção. A União. As competências federais. O Distrito Federal. O Estado-membro. As competências estaduais. O Município. O regime presidencialista. Sistema de freios e contrapesos. A organização dos Poderes. O Poder Legislativo. Espécies normativas. O Poder Executivo. A estrutura organizacional. O Poder Judiciário. A estrutura judiciária. A ordem econômica. A ordem social. O controle de constitucionalidade. Modelos europeu e estadunidense. Características do controle constitucionalidade no Brasil. Declaração de inconstitucionalidade com ou sem redução do texto. Norma “ainda” constitucional. Mutação constitucional.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nDa norma jurídica. Características. Elementos e classificação. Interpretação e aplicação. Direito objetivo e Direito subjetivo. Direito potestativo. Direito adquirido. Irretroatividade da lei. Ato jurídico perfeito. Expectativa de direito. Pessoa natural. Capacidade. Legitimação. Direitos da Personalidade. Pessoa jurídica. Espécies. Desconsideração da pessoa jurídica. Domicílio. Bens. Fato, Ato e Negócio Jurídico. Nulidade. Anulabilidade. Inexistência. Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Do Ato Ilícito. Do Abuso do Direito. Conceito. Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva. Dano e nexo de causalidade. Responsabilidade aquiliana e contratual. Prescrição e decadência. Das Obrigações. Fontes. Classificação. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e Extinção. Inadimplemento. Caso Fortuito e Força Maior. Mora. Perdas e Danos. Juros Legais. Cláusula Penal. Arras. Dos Contratos. Teoria Geral. Princípios Fundamentais. Função Social. Boa-Fé Objetiva. Classificação. Formação dos Contratos. Estipulação em Favor de Terceiro. Vícios Redibitórios. Evicção. Contratos Aleatórios. Contrato Preliminar. Contrato com Pessoa a Declarar. Extinção do Contrato. Da Cláusula Resolutiva. Da Exceção do Contrato não Cumprido. Da Resolução por Onerosidade Excessiva. Teoria da Imprevisão. Das Várias Espécies de Contrato. Posse: conceito, classificação. Função Social. Aquisição. Efeitos. Perda da Posse. Propriedade: Conceito, sujeitos, objeto, extensão, classificação, características. Restrições e limitações. Da propriedade móvel e imóvel. Aquisição e perda. Usucapião. Direitos de Vizinhança. Do Condomínio Voluntário e Necessário. Do Condomínio Edilício. Da Propriedade Resolúvel. Da Propriedade Fiduciária. Direitos Reais Limitados: Direitos Reais de Gozo ou de Fruição. Direitos Reais de Garantia. Direito Real de Aquisição. Casamento. Definição. Classificação dos impedimentos. Efeitos pessoais e patrimoniais. Regime de Bens. Direitos e deveres conjugais. Casamento nulo e anulável. Inexistência. União Estável. Concubinato. Sociedade de fato. Parentesco. Espécies. Filiação e seu reconhecimento. Poder Familiar. Separação Judicial Consensual. Separação Judicial Litigiosa e Divórcio. Alimentos. Da sucessão em Geral. A Herança e sua Administração. Da Vocação Hereditária. Dos Excluídos da Sucessão. Da Ordem da Vocação Hereditária. Dos Herdeiros Necessários. Do Direito de Representação. Da Sucessão Testamentária. Do Inventário e Partilha.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nJurisdição. Conceito. Características. Princípios fundamentais. Distinção entre funções do Estado. Poderes compreendidos na jurisdição. Jurisdição contenciosa. Espécies de tutela jurisdicional. Jurisdição voluntária. Substitutivos da jurisdição. Ação. Conceito. Natureza Jurídica. As condições de legítimo exercício do direito de ação. As condições genéricas. As condições específicas. Elementos de individualização das ações. Classificação das ações. Concurso de ações. Cumulação de ações. Processo: conceito, natureza jurídica, objeto e espécies. Processo e procedimento. Espécies de procedimento. Princípios gerais do processo e do procedimento. Garantias constitucionais processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. A relação jurídica processual: conceito, natureza jurídica, características, sujeitos. Pressupostos processuais. Conceito. Espécies. Os pressupostos de existência do processo. Os pressupostos de validade do processo. A capacidade. Capacidade de ser parte. Capacidade de estar em juízo. A capacidade postulatória. As conseqüências da falta de capacidade processual. A competência. Competência: conceito, natureza jurídica. Competência interna e internacional. Competência da justiça comum e da especial. Modificações da competência: prevenção, conexão, continência, prorrogação e perpetuação. Conflito de competência. Competência do foro e do juízo. Critérios de determinação da competência. Incompetência absoluta e relativa. Sujeitos do processo. Juiz. Partes. Sucessão Processual. Tratamento Especial aos Idosos. Litisconsórcio. Conceito. Classificação. Litisconsórcio ativo, passivo e misto. Originário e superveniente. Facultativo (próprio e impróprio) e necessário. Comum ou simples e unitário e multitudinário. Intervenção de terceiros. Idéias gerais. Modalidades de intervenção. Voluntárias e provocadas. Assistência. Intervenção litisconsorcial voluntária. Oposição. Recurso de terceiro prejudicado. Nomeação à autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. Intervenção litisconsorcial forçada. Atos processuais. Conceito e classificação. Forma. Fatos e atos processuais. Atos do juiz, das partes e dos auxiliares da justiça. Atos processuais simples e complexos. Documentação dos atos processuais. Lei do Fax. Do tempo e do lugar dos atos processuais. Dos prazos. Prazos peremptórios e dilatórios. Início e fim dos prazos. Contagem dos prazos. Suspensão dos prazos. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. Atos jurídicos existentes e inexistentes. Válidos e inválidos. Nulidade e anulabilidade. Nulidade relativa e absoluta. Irregularidades. Ineficácia. A sistematização das nulidades no Código de Processo Civil em vigor. Princípios informativos das nulidades, no Código de Processo Civil de 1973.O procedimento sumário. Procedimento sumário e subsistência do sumaríssimo. Convivência do procedimento sumário da Lei nº 9245, de 16.12.95, com o procedimento especial dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9099 de 26.09.95. Competência. Procedimento. Execução. Cabimento do procedimento sumário. Comparação com o direito anterior. Casos: a) mantidos, sem alterações; b) mantidos, mas com alterações; c) eliminados; d) acrescentados. Novidades. Judicia duplicia no procedimento sumário. Procedimento sumário e ações autônomas de reconvenção e ação declaratória incidental. Procedimento sumário e intervenção de terceiros. Teoria Geral dos Recursos. Princípios Processuais Aplicáveis. Súmula impeditiva de recurso.\r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nEmpresa e Empresário. A Figura do Empresário Individual e da Sociedade Empresária. Elementos da Empresa. Nome Empresarial. Estabelecimento Empresarial. Sociedades Empresárias. Tipos. Constituição. Direitos e Obrigações dos Sócios. Dissolução. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sociedade Limitada. Características principais da Sociedade Anônima. Órgãos da Sociedade Anônima. Acionista Controlador. Acordo de Acionistas, Assembléias. Administradores. Lucro, Reserva e Dividendos. Liquidação. Extinção. Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão. Subsidiária Integral. Grupos de Sociedade. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Endosso. Aceite e Aval. Protesto de Títulos. Noções fundamentais sobre duplicata, cheque e nota promissória. Falência e Recuperação. Alienação Fiduciária. Arrendamento Mercantil. Factoring. Propriedade Industrial. Marca. Patente. Registro. Desenho Industrial. Proteção. Concorrência Desleal. Direito Marítimo. Embarcações. Navios. Tribunal Marítimo. Contratos Marítimos (transporte). Seguros Marítimos.\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\nPrincípios Constitucionais do Direito Penal. Normas Jurídico-Penais. Teorias da Conduta. Teorias do Tipo. Crimes Consumados e Tentados: O Iter Criminis. Desistência, Arrependimento e Crime Impossível. Ilicitude. Causas de Exclusão da Ilicitude. Culpabilidade. Causas de Exclusão da Culpabilidade. Teoria do Erro. Concurso de Pessoas. Concurso de Crimes. Concurso de Normas: Subsidiariedade, Especialidade e Consunção. Teoria da Pena. Extinção da Punibilidade. Crimes contra a Pessoa. Crimes contra o Patrimônio. Crimes contra os Costumes. Estatutos do Idoso, do Desarmamento e Lei das Drogas.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nPrincípios regentes do Direito Processual Penal. Investigação penal (policial e extrapolicial). Arquivamento do inquérito policial e de quaisquer peças de informação. Ação Penal. Competência. Prova. Prisão e liberdade provisórias. Ritos processuais. Juizado Especial Criminal. Atos do juiz. Recursos.\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor. Origem, finalidade e campo de incidência. Princípios informativos. A relação de consumo: conceitos de consumidor; correntes doutrinárias; consumidor por equiparação; conceito de fornecedor; produtos e serviços. Princípios básicos do CDC. Vulnerabilidade e boa-fé; transparência; efetividade da tutela jurisdicional e segurança. Dirigismo e práticas comerciais: propaganda e publicidade; garantia contratual. Prescrição e decadência. Práticas abusivas; cobrança de dívidas; contratos adesivos e contratos eletrônicos; bancos de dados e cadastros dos consumidores; direito de arrependimento. Cláusulas abusivas; lesão enorme e a quebra da base do negócio jurídico. Contratos bancários, financiamentos, imobiliários, transportes (terrestre, ferroviário e aéreo), hospedagem e seguro. O contrato de serviços médicos e hospitalares (público e privado); planos de saúde e cooperativas médicas. A revisão do contrato; desconsideração da personalidade jurídica. Inversão do ônus da prova. Fato e vício do produto e do serviço. Excludentes da responsabilidade civil nas relações de consumo. \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1 - Fonologia\r\n\r\n1.1 - Ortografia\r\n\r\n1.2 - Acentuação\r\n\r\n2 - Morfologia\r\n\r\n2.1 - Estrutura e formação de palavras\r\n\r\n2.2 - Processos de formação de palavras\r\n\r\n2.3 - Radicais e compostos eruditos\r\n\r\n2.4 - Processos de ampliação do léxico\r\n\r\n3. Verbos\r\n\r\n3.1 - Flexões verbais (número e pessoa, tempo, modo e voz). \r\n\r\n3.2 - Conjugações\r\n\r\n3.3 - Formação dos tempos simples e compostos\r\n\r\n3.4 - Verbos regulares e irregulares\r\n\r\n3.5 - Verbos defectivos e abundantes\r\n\r\n3.6 - Valor e emprego das formas nominais\r\n\r\n3.7 - Aspecto verbal\r\n\r\n4 - Artigos\r\n\r\n5 - Substantivos\r\n\r\n6 - Adjetivos\r\n\r\n7 - Advérbios\r\n\r\n8 - Pronomes\r\n\r\n9 - Numerais\r\n\r\n10 - Preposições\r\n\r\n11 - Conjunções\r\n\r\n12 - Sintaxe\r\n\r\n12.1 - Termos essenciais da oração\r\n\r\n12.2 - Tipos de sujeito\r\n\r\n12.3 - Tipos de predicado\r\n\r\n12.4 - Termos essenciais e pontuação\r\n\r\n13 - Termos Integrantes da oração\r\n\r\n13.1 - Componentes verbais\r\n\r\n13.2 - Complemento nominal\r\n\r\n13.3 - Agente da passiva\r\n\r\n13.4 - Vozes verbais\r\n\r\n13.5 - Termos integrantes e pontuação\r\n\r\n14 - Termos acessórios e o vocativo\r\n\r\n14.1 - Adjunto adverbial\r\n\r\n14.2 - Adjunto adnominal\r\n\r\n14.3 - Aposto e vocativo\r\n\r\n14.4 - Termos acessórios e pontuação\r\n\r\n15 - Orações Subordinadas\r\n\r\n15.1 - Subordinadas substantivas\r\n\r\n15.2 - Tipos de orações substantivas\r\n\r\n15.3 - Pontuação das subordinadas substantivas\r\n\r\n16 - Subordinadas adjetivas\r\n\r\n16.1 - Tipos de orações adjetivas\r\n\r\n16.2 - Pronomes relativos\r\n\r\n16.3 - Pontuação das subordinadas adjetivas\r\n\r\n17 - Orações adverbiais\r\n\r\n17.1 - Tipos de orações adverbiais\r\n\r\n17.2 - Aspecto semântico das subordinadas adverbiais\r\n\r\n17.3 - Pontuação das subordinadas adverbiais\r\n\r\n18 - Orações Coordenadas\r\n\r\n18.1 - Coordenadas sindéticas e assindéticas\r\n\r\n18.2 - Pontuação das orações coordenadas\r\n\r\n19 - Concordância verbal e nominal\r\n\r\n20 - Regência verbal e nominal\r\n\r\n20.1 - Emprego do acento indicador de crase\r\n\r\n21 - Interpretação de texto \r\n\r\n22 - A redação da frase e do período. A redação dissertativa e argumentativa. \r\n\r\nId: 317738"
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                                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº212902/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Áudio e Vídeo\r\n\r\nAssunto: Aquisição de gravadores de DVD de mesa \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 03 (três) gravadores de DVD de mesa, que serão adquiridos da empresa denominada AMBIENT AIR COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA., no valor de R$ 3.615,00(três mil, seiscentos e quinze reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 06/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº218860/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Desconto de tarifas bancárias\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente despesas bancárias do FUNDO EMERJ, em favor do BANCO ITAÚ S/A., no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 caput, da Lei nº. 8.666/93. Em 06/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº222214/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Concessão de adiantamento\r\n\r\nDespacho: Autorizo a concessão de adiantamento em favor da funcionária LILLIAN CHRISTINA BICUDO SILVARES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/93. Em 10/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº222226/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Concessão de adiantamento\r\n\r\nDespacho: Autorizo a concessão de adiantamento em favor da funcionária MARIA ALICE DE CARVALHO LESSA MIRANDA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 10/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº222246/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Publicações\r\n\r\nAssunto: Curso de introdução à fotografia\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente a curso de introdução à fotografia com equipamento digital, que será prestado pela empresa denominada SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC - ARRJ, no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93. Em 10/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº222521/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Publicações\r\n\r\nAssunto: Curso de flash 8\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente a curso de flash 8: rich content creation, que será prestado pela empresa denominada INFNET EDUCAÇÃO LTDA., no valor de R$ 766,00 (setecentos e sessenta e seis reais), por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, Lei nº. 8.666/93. Em 10/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº224111/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Publicações\r\n\r\nAssunto: Curso de adobe photoshop\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente a curso de adobe photoshop expert, que será prestado pela empresa denominada INFNET EDUCAÇÃO LTDA., no valor de R$ 3.588,15 (três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quinze centavos), por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 caput, Lei nº. 8.666/93. Em 11/09/2007.\r\n\r\nId: 317182"
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                                        "IIIE - Comunicado",
                                        "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre V\r\n\r\nA Indiferença que Tolera Diferenças\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o Curso Livre V - A Indiferença que Tolera Diferenças, que será ministrado pela professora doutora de Direito da PUC - RIO e UERJ, Bethânia Assy. O curso fará uma reflexão sobre a invisibilidade social e a falta de reconhecimento como sendo não apenas sinônimos de privação material, mas também de mutilação e deformação da dignidade humana. O cultivo de sentimentos públicos, a confiança no direito, a responsabilidade com o outro, indicam alguns pontos de reflexão para a recuperação do sentido de comunidade na sociedade contemporânea. \r\n\r\nO tema será desenvolvido em quatro encontros no mês de outubro (4, 11, 18 e 25), das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n4/10\r\n\r\nReconhecimento e Invisibilidade Social\r\n\r\nAxel Honneth, Georg W. F. Hegel, Donald Winnicott e George Herbert Mead\r\n\r\n11/10\r\n\r\nMutilação e Deformação da Dignidade Humana\r\n\r\nMartha Nussbaum, Karl Marx, Adam Smith\r\n\r\n18/10\r\n\r\nSubjetividade, Ética e Comunidade: Identidades Provisórias e Singularidade Universal\r\n\r\nPaulo, Giorgio Agamben, Hannah Arendt\r\n\r\n25/10\r\n\r\nPromessa, Direito e Justiça\r\n\r\nCarl Schmitt, Jacques Derrida, Emanuel Levinas, Walter Benjamin\r\n\r\nContato e Informações:\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 319597"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
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                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 175a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.060.040041-0 Protocolo: 2007272487 IMPTEs1: MARIA ESTHER WANDERLEY SILVA IMPTEs2: DECIO LUIZ GOMES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO 0072586RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB 0109493RJ IMPDO: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nIMPUGNACAO 2007.035.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.070.06027-1 Protocolo: IMPTE:s: CARLOS EDUARDO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ IMPGDO:: MOISES TERRAZAS ROCHA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52068 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.116770-8 Protocolo: 2007267106 APTEs1: HUMBERTO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 76.001.500165-9 Protocolo: 2007265821 AGTEs: AUTO MODELO S A (CONCORDATARIA) ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002468-6 Protocolo: 2007268273 AGTEs: FORJA RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.117873-8 Protocolo: 2007268907 AGTEs: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA 0107161RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26154 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2007.054.012431-2 Protocolo: 2007272046 AGTEs: JUARES PEIXOTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO 0141963RJ AGDO: MARIANA DA SILVA SOUZA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26164 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 99.001.127149-9 Protocolo: 2007271468 AGTEs: IVO PATROCINIO DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26171 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.069.000715-0 Protocolo: 2007269783 AGTEs: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA 0196847SP AGDO: EDSON MARTINS E SILVA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26183 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.002.017114-7 Protocolo: 2007269695 AGTEs: ROBERTA GOMES PASSOS VENTURA LEITAO ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ AGDOs: CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.079522-7 Protocolo: 2007272617 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA L MAINIER HACK AGDOs: SILVIO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26262 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.015718-9 Protocolo: 2007272384 AGTEs: SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SONIA TERRA 0127660RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26307 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.042.009776-5 Protocolo: 2007270462 AGTEs: GABRIELLA GONCALVES SCHERER REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ AGDOs: RONIE SCHERER ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO 0086681RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26322 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.037.006447-4 Protocolo: 2007270437 AGTEs: ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO SUEIRA CELANO 0096247RJ AGDO: ALEXANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26330 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051447-0 Protocolo: 2007273611 AGTEs: ANTONIO POVOAS PINTO AGTEs: SONIA RIBEIRO PINTO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.019039-1 Protocolo: 2007267751 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOs: CLEIA SANTOS TELLES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52191 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.131967-6 Protocolo: 2007271170 APTEs1: JOSE BITU CORTEZ E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003991-4 Protocolo: 2007271016 AGTEs: COMAB ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26192 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA N.19987.0010401120-1D 87.001.401120-1 Protocolo: 2007268533 AGTEs: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ AGDOs: REYNALDO REUTERS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26208 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.209.004071-8 Protocolo: 2007270496 AGTEs: VIA ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ AGDOs: RICARDO AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO 0095310RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26210 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.111527-9 Protocolo: 2007267950 AGTEs: DESCARTES NINA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES 0112249RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26216 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.040.001697-8 Protocolo: 2007271695 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO 0105567SP AGDOs: ADILSON ABRHAO TOLEDO PIZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100242-9 Protocolo: 2007272525 AGTEs: OSVALDO DIAS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO 0110313RJ AGDOs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGDO2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26281 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.043676-5 Protocolo: 2007273405 AGTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ AGDOs: THAIS VIGLONGO CORREA VILARDO DE FREITAS AGDOs: ELIZABETE GOES DA SILVA AGDOs: PATRICIA DE CARVALHO PADILHA ADVOGADO: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS 0089747RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26351 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2007.036.002445-5 Protocolo: 2007273853 AGTEs: MARIO BRAYNER BENTO E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007273725 IMPTEs: CAROLINA DO CARMO LANZARINI ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA 0098874RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS 2006.063.006586-0 Protocolo: 2007260536 EXCPTEs: RINALDO CARVALHO GUIMARAES EXCPTEs: NILZA MARIA DO CARMO EXCPTEs: LUIZ CARLOS RAGONE GUIMARAES EXCPTEs: JOAO CARLOS TEIXEIRA EXCPTEs: CAREN DA SILVA BARROS EXCPTEs: JOSE CARLOS MIRANDA DA SILVA EXCPTEs: PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA EXCPTEs: GEOVANY HYGINO PENA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL 0108694RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10294 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.021234-9 Protocolo: 2007113162 AGTEs: MARCELO MARINS PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ AGDOs: SIMONE PONTUAL MARINS PEIXOTO AGDOs: ANTONIA PONTUAL MARINS PEIXOTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25312 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003316-0 Protocolo: 2007263232 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ AGDOs: EUNICE FERREIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26120 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003129-1 Protocolo: 2007265419 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: RENATE ELISABETH SIEBERT ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA 0097041RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26129 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.027368-4 Protocolo: 2007271539 AGTEs: MARCOS DE ARAUJO MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE 0080623RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26148 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.001.054738-8 Protocolo: 2007265521 AGTEs: ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26167 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.009198-8 Protocolo: 2007271367 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRATICO LINHARES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS 0048375RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26212 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.204212-1 Protocolo: 2007270132 AGTEs: MIGUEL LEITAO MENDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ AGDOs: CARLOS VALDESUSO ADVOGADO: DR(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO 0037382RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26223 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.000733-9 Protocolo: 2007272291 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CAZETTA 0135918RJ AGDO: JOSE CLAUDIO TORRES MACHADO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26232 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.002.002271-0 Protocolo: 2007272418 AGTEs: MARISE SANTOS BARCELOS ADVOGADOs: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS 0136856RJ AGDOs: MARIO DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26243 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.115249-1 Protocolo: 2007268528 AGTEs: CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ AGDOs: BCP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.089936-7 Protocolo: 2007272261 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG AGDOs: RITA DE CASSIA ROCHA DA FONSECA AGDOs: AMARILIA RO CHA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51700 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.028814-4 Protocolo: 2007264419 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APTEs2: NICOLINA MACHADO DE AVILA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52069 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.014170-2 Protocolo: 2007269111 APTEs: REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ APDOs: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADO2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO 0116353SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52070 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.046.001212-0 Protocolo: 2007264687 APTEs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY 0123858RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: LINDAECI VON FRIELING MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52115 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.97.001.039750-1) 2003.001.143502-6 Protocolo: 2007266423 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ APDO: ALBERTO DA SILVA LEANDRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25346 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.205.007115-0 Protocolo: 2007263045 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ AGDO: GILMAR JOSE DA SILVA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003963-0 Protocolo: 2007269620 AGTEs: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000204-6 Protocolo: 2007270835 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26191 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.008635-0 Protocolo: 2007265917 AGTEs: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: JANUZZI PROPAGANDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26244 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.205.001287-2 Protocolo: 2007270336 AGTEs: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADOs: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ AGDOs: GELSON CALDAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSCAR LOPES DE ALENCAR JR 0211570SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26258 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003817-1 Protocolo: 2007272715 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDOs: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26298 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 95.001.101766-5 Protocolo: 2007269511 AGTEs: MONICA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ AGDOs: CONDOMINIO CAEIRINHA ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26311 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.008638-1 Protocolo: 2007264081 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: HENRI LEOPOLDO KILLER ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2001.001.045195-0 Protocolo: 2007260460 EXCPTEs: MARIO DE ANDRADE EXCPTEs: JOEL ALVES ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25907 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.087.004753-2 Protocolo: 2007268839 AGTEs: ALESAT COMBUSTIVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO 0093366RJ ADVOGADOs2: 0006718RN AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25926 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ANULATORIA 2007.053.000312-3 Protocolo: 2007263812 AGTEs: DELCIRA DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES 0117577RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25940 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.002583-5 Protocolo: 2007265732 AGTEs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JANIA MARIA DE SOUZA 0067758RJ AGDOs: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26149 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.033104-7 Protocolo: 2007270173 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: EMILENE CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26168 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.105308-5 Protocolo: 2007269522 AGTEs: JORGE MARIANO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA 0104062RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26178 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.052603-4 Protocolo: 2007269675 AGTEs: MARCELO MOREIRA MORANI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: THIAGO GOMES MORANI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO 0138145RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.119259-0 Protocolo: 2007268593 AGTEs: ROBSON CIPRIANO VALERIA AGTEs: TATIENE VANESSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26229 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070562-7 Protocolo: 2007271721 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: MARIA THEREZA ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26246 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: TB 16665 INDENIZATORIA 94.001.096826-1 Protocolo: 2007271711 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: ROBERTO FERREIRA MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26264 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053998-0 Protocolo: 2007268035 AGTEs: LENI SE VELMOVITSKY ADVOGADOs1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO: LIVIO YOSHINAGA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51922 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.009621-3 Protocolo: 2007267503 APTEs1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTEs2: ALMIR LUCIANO BERDEVILLE ADVOGADOs1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ ADVOGADOs3: DR(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES 0095504RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26151 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.003853-5 Protocolo: 2007271375 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: NAZARETH DE BARROS CORREA ADVOGADO: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA 0143273RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.123168-6 Protocolo: 2007271394 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: MARILENA DE MOURA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA 0137701RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26190 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 1994.001.024263-8 (TB18.360) 2007.001.011665-8 Protocolo: 2007271513 AGTEs: MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ AGDOs: JUVENAL RIBEIRO DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26239 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073858-0 Protocolo: 2007271723 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: LUCAS ARMANDO BESSA BEIRAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26278 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A (TB 333/98) CARTA DE SENTENCA NA INDENIZATORIA 98.001.004258-0 Protocolo: 2007272339 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADOs1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ AGDOs: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA AGDOs: ARMANDO GULMINETTI ADVOGADOs1: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.067311-2 Protocolo: 2007273050 AGTEs: JOB PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26283 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079304-8 Protocolo: 2007272686 AGTEs: RUTH RIBEIRO MASSOW ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26320 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.209.002003-8 Protocolo: 2007273262 AGTEs: MARIA ELVIRA ROCHA DE SA AGTEs: FERNANDO ANTONIO DE SA ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO 0063594RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51727 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.209.007397-1 Protocolo: 2007266368 APTEs1: MAURICIO RAUL ATALLAH ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ APTEs2: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ APDOs: IVAN FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51993 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.023.006168-9 Protocolo: 2007264803 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS ABREU DOS SANTOS SOARES 0125724RJ APDOs: GUELFO SILVESTRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA 0068899RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52041 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.009451-5 Protocolo: 2007267482 APTEs1: JEANE PRATES OLIVEIRA DE MELO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52052 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.209.003979-7 Protocolo: 2007268954 APTEs1: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE ABREU 0083502RJ APTEs2: GHASSAN SALIM CHADRAOUIQ E S/MULHER APTEs2: AMIR CHADRAOUI APTEs2: JIHED CHADRAOUI APTEs2: AMALINE CHADRAOUI APTEs2: AZIZE CHADRAOUI ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER 0117395RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52088 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.007723-2 Protocolo: 2007267480 APTEs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs: BETANIA FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO 0096917RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26152 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.012290-2 Protocolo: 2007268527 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ AGDO: CRISTIANE RAMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26153 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.120576-6 Protocolo: 2007265597 AGTEs: ALBERTO PORTO REQUEJO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26161 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.002982-7 Protocolo: 2007270261 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MARCELO GERVASIO DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26215 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.002.014283-4 Protocolo: 2007267987 AGTEs: TECNOAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME AGTEs: MARCELO ANTONIO VIDAL AGTEs: ESPOLIO DE SILAS PEREIRA VIDAL REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE L C ESTRELLA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26250 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003495-5 Protocolo: 2007272719 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDOs: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26289 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.008574-8 Protocolo: 2007269061 AGTEs: IMPORTADORA MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SANTOS 0078868RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO 0054224RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26297 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.150360-1 Protocolo: 2007273595 AGTEs: MESSIAS AMARAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDO: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26301 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.066809-6 Protocolo: 2007272916 AGTEs: JOSE CLAIR MARTINS AGTEs: SILVANA DA MATA MARINS AGTEs: STHEFANY MARINS MARTINS REP/P/S/PAIS AGTEs: ANA LIDIA MARINS MARTINS REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51988 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.204.007259-1 Protocolo: 2007267499 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES 0108787RJ APDO: CLAUDIO LUIS CAMPOS OTTGTEOY Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26187 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069580-4 Protocolo: 2007270370 AGTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDO2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26194 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2004.001.126878-1 Protocolo: 2007270596 AGTEs: ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). GETULIO DE JESUS VILAR 0095905RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26198 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2007.003.000968-9/A 2007.003.000968-9 Protocolo: 2007268856 AGTEs: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADOs1: DR(a). HELDER COSTA BARIZON 0007195MT ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ AGDOs: JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL 0109094RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26201 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2004.011.004375-0/A 2004.011.004375-0 Protocolo: 2007268726 AGTEs: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS 0081392MG Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.069964-0 Protocolo: 2007271477 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JULIA FREIRES CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26256 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TOMBO-6239 INDENIZACAO 28.001.100155-0 Protocolo: 2007269518 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ AGDOs: ILMA PEREIRA DA SILVA CABRAL AGDOs: RACHEL CARDOSO DE OLIVEIRA AGDOs: DENISE REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ DENs1: POZOS PERFURACOES LTDA DEN2: POZOS INTERNACIONAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26261 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.010525-4 Protocolo: 2007272272 AGTEs: JOAO NUNES ADVOGADOs: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ AGDOs: MARILDA DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO 0092541RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26303 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.084941-0 Protocolo: 2007264078 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO BELIZARIO ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26344 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.012519-8 Protocolo: 2007273035 AGTEs: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE AGTEs: FLORESTAS RIO DOCE S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO 0054525RJ AGDOs1: ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO BARCELOS 0008163ES AGDOs2: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52110 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2001.001.088567-6 - DESPEJO 2004.001.067712-0 Protocolo: 2007269115 APTEs: MONICA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ APDOs: GILDA BOTELHO LOBO LEITE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA 0145313RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.000859-2 Protocolo: 2007269333 APTEs: HILMA COELHO VAN LEUVEN ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO 0011084RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PEREIRA DA SILVA 0025418RJ APDOs: INSTITUTO DE SAUDE ORAL LTDA APDOs: SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS 0132980RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25270 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.002.066900-9 Protocolo: 2007262086 AGTEs: ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ AGDOs: ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGDOs: MARIA D'AYRES MALHEIRO GOMES DA COSTA AGDOs: DRAUSIO PACHECO DO COUTO AGDOs: ANA LUCIA ARAUJO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26076 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.063310-4 Protocolo: 2007270130 AGTEs: NILDA DA ROCHA SINQUINI ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN 0116450RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26159 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.037612-7 Protocolo: 2007265340 AGTEs: ANDREA EDINA ELISABETH MARIA DEVAI ADVOGADOs: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ AGDOs: LUIZ CARLOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26173 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.065.000938-4 Protocolo: 2007271745 AGTEs: NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26189 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO- ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.042.010977-0 Protocolo: 2007270440 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ AGDO: MAIROM E EIRAS CONSULTORIA LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26233 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.148431-0 Protocolo: 2007272249 AGTEs: NAZA MARIA HAIDAR ALVIM AGTEs: ADRIANA PEREIRA DA SILVA ALVIM ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ AGDOs1: MADELEINE ALCANTARA MATTAR DE SOUZA AGDO2: MAGNUS DE SOUZA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26235 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RSPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003401-8 Protocolo: 2007269898 AGTEs: JULIO CESAR DE PAULA MARTINS P/SI E REP/S/FILHO AGTEs: CRISTIANE DA SILVA POLONIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26299 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072846-9 Protocolo: 2007271253 AGTEs: JOSE ERNANI DE CASTRO FIGUEIREDO AGTEs: THEREZINHA DE CASTRO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDOs2: BANCO BRADESCO S A AGDO3: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26306 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.117728-0 Protocolo: 2007265483 AGTEs: SANDRA NEVES ADRIANO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA SANTOS LEITE DE CASTRO 0140649RJ AGDO: AMIL ASSSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26313 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.002.002040-8 Protocolo: 2007273373 AGTEs: FARLEY MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ AGDOs: DISTRIBUIDORA SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA DE SOUZA FROES 0019472RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26057 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.133184-3 Protocolo: 2007270167 AGTEs: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER ADVOGADOs: DR(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER 0146655RJ AGDOs: HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26130 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.002295-6 Protocolo: 2007268842 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ AGDOs1: ELAINE CRISTINA REZENDE VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADOs2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ AGDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26174 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.065.000937-2 Protocolo: 2007271744 AGTEs: NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26202 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2007.002.019714-0 Protocolo: 2007271825 AGTEs: CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU ADVOGADOs: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ AGDO: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26214 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.006904-6 Protocolo: 2007271377 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: JACQUES DOUGLAS BENTO DE FREITAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26217 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.019397-5 Protocolo: 2007272549 AGTEs: LEANDRO SOARES PORTUGAL AGTEs: JOAO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES 0123602RJ AGDOs: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26225 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.042.012004-2 Protocolo: 2007272519 AGTEs: MARIANA RATTES NUNES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26329 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2007.076.000015-6 Protocolo: 2007271714 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: CARROCERIAS AGUAS CLARAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO 0042123RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI 0134678RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51815 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.007774-8 Protocolo: 2007263820 APTEs1: FLORISMUNDO CARDOSO RODOVALHE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51884 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZERC/C INDENIZATORIA 2005.075.002367-2 Protocolo: 2007262771 APTEs: AMELIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51999 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.021.007650-2 Protocolo: 2007266272 APTEs: MARIANE GONCALVES PADILHA ADVOGADOs1: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO 0107124RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24914 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.038.006079-9 Protocolo: 2007258793 AGTEs: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: AGERMOP PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.004013-4 Protocolo: 2007267305 AGTEs: KASINSKI FABRICADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR 0160493SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE PROC. EST.2: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26005 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.066638-2 Protocolo: 2007271204 AGTEs: WALTER UCHOA CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ AGDO: ESSENCIA CENTRO DE REABILITACAO E REINTEGRACAO EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA EPP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26221 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO EM SEPARACAO LITIGIOSA 1998.001.148071-2 2007.001.115000-5 Protocolo: 2007268087 AGTEs: INAH PRUDENTE DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO 0063025RJ AGDO: RONALDO GOLDBACH Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26236 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.117639-0 Protocolo: 2007271617 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: CALCADAO DA LAPA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO 0012866RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26333 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.038035-4 Protocolo: 2007273217 AGTEs: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0141571RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ AGDOs1: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ AGDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.028.002645-9 Protocolo: 2007274112 IMPTEs: CHA DOS NOBRES DELICATESSEM LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA 0078054RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO 0068033RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52050 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: REINTEGRACAO DE POSSE TB-1933/89 89.062.000010-5 Protocolo: 2007267726 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: JOSUE MOTHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26142 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.028659-0 Protocolo: 2007271657 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26175 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.068037-6 Protocolo: 2007264746 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA 0121506RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDOs: RENATA ENCARNACAO CABRAL ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26186 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.148847-8 Protocolo: 2007272055 AGTEs: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA 0119881RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: FUNDACAO JOSE PELUCIO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.071096-9 Protocolo: 2007270031 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: GAUDENCIO ALVES DE FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26200 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.066400-2 Protocolo: 2007271569 AGTEs: CRISTIANA MENDONCA SCOPONI ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26211 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.070.000872-2 Protocolo: 2007267879 AGTEs: JUAREZ PEREIRA BOEIRA AGTEs: MARIEL DE ALMEIDA GOMES AGTEs: SEBASTIAO JORGE CABRAL TELHADA AGTEs: DEVANIL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES 0116083RJ AGDO: PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26227 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.066.029964-5 Protocolo: 2007272441 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ AGDOs: GERALDO ANTUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA 0037296RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26259 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.003340-9 Protocolo: 2007271748 AGTEs: ELOY MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA 0141385RJ AGDO: ESTADO DO RIO JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26279 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2001.001.015917-5 Protocolo: 2007273201 AGTEs: DELCIO DE OLIVEIRA GAMA AGTEs: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA AGTEs: JOSE RIBAMAR RODRIGUES AGTEs: LUCIA MARIA LEBRAO ROCHA AGTEs: LUIZ FERNANDO QUADROS BRAUNE AGTEs: NEIDE DA GAMA PAES SANTOS AGTEs: NEREIDA LEAL LOMANTO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26286 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075428-6 Protocolo: 2007272690 AGTEs: JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26296 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.057435-1 Protocolo: 2007269176 AGTEs: ANA MARIA CESAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.100.006795-7 - EXECUCAO FISCAL 2006.001.068957-6 Protocolo: 2007268324 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADOs2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52196 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2003.001.046597-7 Protocolo: 2007270506 APTEs: FRANCISCO AURI JORGE CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). GEOVANINE GOMES CUNHA 0074334RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE PAIVA 0039556RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANTONIO DIAS MARTINS NETO APDOs2: VILLA LEONI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs2: CONSTRUTORA MONJARDIN MARQUES LTDA APDOs2: RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADOs2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52200 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.050129-0 Protocolo: 2007269215 APTEs: JAIRO AZEREDO GERMANO APTEs: CECILIA DE CASSIA DE AZEREDO GERMANO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26086 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.028.004492-9 Protocolo: 2007270450 AGTEs: MONICA MONTEIRO DE FREITAS E MENEZES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES 0072261RJ AGDO: ALEXINALDO COELHO LIMA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26097 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2001.011.006654-8 Protocolo: 2007270358 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26158 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.209.005181-7 Protocolo: 2007272260 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: FABIO DOS SANTOS MARQUES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069429-0 Protocolo: 2007270085 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ 0120448SP AGDOs: JOAO CALDAS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS 0048018RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS 0057748RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26228 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.066614-0 Protocolo: 2007272121 AGTEs: SALI LIMA THOMAZ ADVOGADOs: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ AGDO: AGUAS DE NITEROI S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26282 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.119827-0 Protocolo: 2007272367 AGTEs: ANTONIO CARLOS ANDRADE AGTEs: LOURDES PAES CLARO AGTEs: VILMA PAES CARVALHO AGTEs: ARACI ANDRADE PIRES AGTEs: MARIA DE ANDRADE MORAES AGTEs: IOLANDA PAES MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.080522-7 Protocolo: 2007265375 AGTEs: JOSE FRANCISCO PITTHAN AGTEs: DINARTE DE MATOS SEABRA JUNIOR AGTEs: AURIZIO RODRIGUES DA SILVA AGTEs: OSMANY PINHEIRO OLIVEIRA AGTEs: SILVANO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51977 Origem: PARACAMBI Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 2004.039.000703-9 Protocolo: 2007264787 APTEs: MARGOUT ELIAS TORRES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26162 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.051.000209-6 Protocolo: 2007271514 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: JADILSON FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ ADVOGADO2: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS 0121765RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.148847-5 Protocolo: 2007269178 AGTEs: GAUDENCIO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26180 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069529-4 Protocolo: 2007265412 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: JOSE FRANCISCO VIEIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26184 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091567-9 Protocolo: 2007271297 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: GIDALTI DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26245 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.148759-0 Protocolo: 2007272790 AGTEs: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AVENIDA CHILE CHILETAXI ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA 0132206RJ AGDOs: ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO COUTO ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26268 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2007.001.134752-4 Protocolo: 2007272522 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA 0141104RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA 0131456RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26270 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.110326-0 Protocolo: 2007273052 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: LUIZ MAURO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADO2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003176-9 Protocolo: 2007272554 AGTEs: PHARMAVAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26295 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.103854-7 Protocolo: 2007273034 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ AGDOs: LAFAYETTE GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0095160RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA 0097435RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26331 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.097031-1 Protocolo: 2007273693 AGTEs: MAIRA PETRICK REP/P/S/MAE AGTEs: ISABEL STEFANIE PETRICK REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ AGDOs: FRED RALF PETRICK ADVOGADO: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 78.001.400826-2 Protocolo: 2007273028 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI AGDOs: URBANO FURTADO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.019573-3 Protocolo: 2007266565 APTEs: CARLOS EDUARDO MARQUES SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ APDOs: CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA 0026522RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52148 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.094101-5 Protocolo: 2007269150 APTEs: INDIO DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APDOs1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs3: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 78.001.400173-5 Protocolo: 2007270576 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: RUTH BRAZ DOS SANTOS APDOs: ROSEANE BRAZ DOS SANTOS APDOs: ROSILENE BRAZ DOS SANTOS APDOs: MAURICIO BRAZ DOS SANTOS APDOs: ROSANGELA BRAZ DOS SANTOS OLIVEIRA APDOs: MARCIO BRAZ DOS SANTOS APDOs: ROSIMERE BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26141 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087771-2 Protocolo: 2007270837 AGTEs: CHURRASCARIA CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA 0098997RJ AGDOs: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26157 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.042.009685-4 Protocolo: 2007270036 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: ESPOLIO DE MANUEL GIMENEZ MARTIN REP/P/S/INVENT ADVOGADOs1: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES 0098856RJ ADVOGADO2: DR(a). TABATA CUNHA MARCONDES 0126804RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26169 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.065.000940-2 Protocolo: 2007271747 AGTEs: NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ AGDO: UNIBANCO S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26182 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.099940-4 Protocolo: 2007271884 AGTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ AGDOs1: EDITORA ABRIL S A AGDO2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26185 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.072486-9 Protocolo: 2007265277 AGTEs: SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO DA SILVA 0118302SP AGDOs: HIRSA SISTEMA DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON GALLART 0075211RJ ADVOGADO2: DR(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART 0121227RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.053230-4 Protocolo: 2007269928 AGTEs: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDOs: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA 0084406RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA 0132801RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26218 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.027605-4 Protocolo: 2007272832 AGTEs: LUIZ ALOIZIO ARRAIS ADVOGADOs: DR(a). JACIRA CONCEICAO RIGAUD 0115257RJ AGDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26224 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.075.002447-4 Protocolo: 2007271386 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: ROGER COSTA MACHADO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.060098-2 Protocolo: 2007273128 AGTEs: OZIAS SIMAO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.117869-6 Protocolo: 2007272148 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOs: CAIO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26338 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.125298-7 Protocolo: 2007273676 AGTEs: ANDREA MOREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES 0117301RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26352 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.005.001955-0 Protocolo: 2007270134 AGTEs: TELCOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRESTADORAS DE SESVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA 0104427RJ AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS ORCAMENTO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.002.006530-1 Protocolo: 2007272827 IMPETRANTEs1: TAYRONY ESPINDOLA BORGES OAB RJ117029 IMPETRANTEs2: EDSON DUARTE COELHO OAB RJ145456 PACIENTEs: EDMILSON JOSE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.001.053702-6 Protocolo: 2007268204 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: DENIZARTE DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES 0050052RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51855 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.072.000576-0 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000340-7 Protocolo: 2007267505 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ZULMIRA CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51995 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MANITENCAO DE POSSE 2005.064.002229-6 Protocolo: 2007263836 APTEs: SERGIO FERREIRA MILWARD DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA 0130059RJ APDOs: JOAO BATISTA MARINHO DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52053 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.038.019006-8 Protocolo: 2007267697 APTEs: WANDERSOM FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52093 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157155-0 Protocolo: 2007266900 APTEs: LUCINDA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN 0133744RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ APDOs1: COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA APDOs1: ROBERTO ANDRE LELLES ANDRADE APDOs1: FELIPE PEREIRA AMARO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 0102181RJ APDOs2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA DE M R M S PRATES FONTES 0212506SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52141 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (ACIDENTARIA N.850380005830) 98.530.000896-8 Protocolo: 2007267872 APTEs: ALVARINO MANOEL MENDES ADVOGADOs: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52159 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.012432-3 Protocolo: 2007267868 APTEs1: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ APTEs2: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ APDOs: JUAN DE FIGUEIREDO ARIMATEA REP/P/SUA MAE ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2006.001.046806-7 Protocolo: 2007270577 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: ANDRE PASCHOA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ ADVOGADO2: DR(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA 0122666RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26049 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDEIZATORIA 99.001.142369-0 Protocolo: 2007271278 AGTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ AGDOs: EDUARDO PANTALEAO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES 0081741RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26108 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 91.001.052525-3 Protocolo: 2007264654 AGTEs: RODRIGO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO 0024532RJ AGDOs1: HILDA BARBOSA TRAMONTANO ADVOGADOs: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ AGDOs2: DUARTE MENDES REIS COSTA ADVOGADO: DR(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES 0000336RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26132 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.138269-3 Protocolo: 2007270074 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDOs: WASHINGTON DA PAZ CORREA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS 0115691RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26172 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.050.002240-8 Protocolo: 2007270430 AGTEs: MARLI APARECIDA TABAI ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE 0073462RJ AGDOs: PEDRO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26177 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.009643-6 Protocolo: 2007271996 AGTEs: SILVIO LOPES GONCALVES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO 0110287RJ AGDO: LIGHT SERVICOS ELETRICOS S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26222 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.118782-8 Protocolo: 2007272224 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDOs: SEVERINO GOMES DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26288 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.061.003479-3 Protocolo: 2007270444 AGTEs: GUSTAVO LUIZ DE SOUZA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ANA CAROLINA AMORIM DE LIMA REP/P/S/MAE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26292 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.092735-5 Protocolo: 2007273253 AGTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ AGDOs: ZELIA COUTO DOS SANTOS AGDOs: JOAO CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS AGDOs: ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS AGDOs: MARIA CELIA DOS SANTOS MATTOS AGDOs: JANDIRA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01630 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.065817-8 Protocolo: 2007270579 AUTORs: ARACY MELLO ALVES ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BOR GES COSTA 0052030RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52012 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.006374-3 Protocolo: 2007266520 APTEs1: CATIA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO 0112445RJ APTEs2: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52020 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030934-5 Protocolo: 2007263972 APTEs: ALIA MESQUITA APTEs: LAILA CRISTINA GOMES DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA 0129572RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52173 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 2006.713.000386-9 Protocolo: 2007268945 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO CARLOS AMARAL MIRANDA E S/MULHER YURI MIRANDA AMARAL REP/S/FILHOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25950 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000974-0 Protocolo: 2007269991 AGTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26063 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB 8753/99) EXECUCAO FISCAL 99.024.004216-6 Protocolo: 2007270489 AGTEs: PADARIA E LANCHONETE FLOR DE ITACURUCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR 0126195RJ AGDOs: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26067 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 8755 EXECUCAO FISCAL 99.024.002041-9 Protocolo: 2007270484 AGTEs: PADARIA E LANCHONETE FLOR DE ITACURUCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR 0126195RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA 0123872RJ AGDOs: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26165 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 2006.058.002389-9 Protocolo: 2007270541 AGTEs: LEONARDO VIGNOLI ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ALMIRO DA SILVA AGDOs: NATHALIA LOUISE DE OLIVEIRA SILVA AGDOs: GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26240 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TOMBO-20.205 REPARACAO DE DANOS 2007.001.059742-9 Protocolo: 2007272702 AGTEs: VALESKA AYRES PASTANA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL MENDES FERREIRA 0059511MG ADVOGADOs2: DR(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR 0109905RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAUSANNE ADVOGADO: DR(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA 0109202RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26241 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: (TB 3889/97) INDENIZACAO 97.024.000156-1 Protocolo: 2007272365 AGTEs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: GUANACIR DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26294 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073453-6 Protocolo: 2007272653 AGTEs: SANDRA MARCIA GAZ ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26312 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008623-0 Protocolo: 2007264084 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ AGDOs: ESPOLIO DE SYLVIO DE SOUZA BRANCO REP/P/S/INVENT/ ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA 0138717RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52028 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.001217-3 Protocolo: 2007267501 APTEs: MARTA CHIRICO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ APDOs: CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ ADVOGADO2: DR(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA 0123242RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52160 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.015264-7 Protocolo: 2007269363 APTEs: ROGERIO AFONSO DE MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52183 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032696-3 Protocolo: 2007271299 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: DEBORA LUCIA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25986 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.037.002686-9 Protocolo: 2007270438 AGTEs: FRANCISCO JORGE DAGFAL AGTEs: GILDA MACHADO LIMA DAGFAL ADVOGADOs: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ AGDOs: ARAQUEN ORI DE SANT'ANNA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26046 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008188-7 Protocolo: 2007268743 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CELSO LUIS MOREIRA NOEL ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26163 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.013517-7 Protocolo: 2007272106 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ AGDOs: NEIDE MARIA DA SILVA AGDOs: JAMILA DA SILVA ARAUJO AGDOs: JOAO DA SILVA ARAUJO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI 0143536RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26196 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2006.210.010186-0 Protocolo: 2007265753 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: SANDRO NASCIMENTO NOBREGA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO 0112401RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 93.001.040014-0 Protocolo: 2007269758 AGTEs: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ AGDOs: EDI PAULO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA 0048992RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26266 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.062656-9 Protocolo: 2007271517 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: MARIA DO ROSARIO ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26275 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.084393-3 Protocolo: 2007272358 AGTEs: LAURINDO DA SILVA PEREIRA AGTEs: IVONE APARECIDA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: BCS SEGUROS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26284 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2007.211.002732-3 Protocolo: 2007270958 AGTEs: MARISTELA PEREIRA DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ AGDO: JORGE ANTONIO DA CUNHA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01629 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017086-8 Protocolo: 2007270974 AUTORs: GENNARO CAPANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52150 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.145880-0 Protocolo: 2007269147 APTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA TEIXEIRA MAGALHAES 0132914RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA 0134526RJ APDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52197 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.072627-5 Protocolo: 2007270981 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: SONIA BISPO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE 0117200RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE 0062509RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 94.120.008049-9 Protocolo: 2007269582 AGTEs: MARIA DAS DORES JESUS DE ASCENCAO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26133 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.004.085526-3 Protocolo: 2007270302 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDOs: MARIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26204 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.066243-1 Protocolo: 2007271827 AGTEs: PET SHOPPING PRODUTOS E MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ AGDOs1: OCTAL VISION LTDA AGDO2: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26238 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.011339-1 Protocolo: 2007263508 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: GILTEIR CHASSANEIS GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26249 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001355-4 Protocolo: 2007271475 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: MARCO AURELIO FRIAS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ ADVOGADO2: DR(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL 0067811RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.147119-3 Protocolo: 2007273162 AGTEs: RENTAX VEICULOS LTDA AGTEs: HORIZON VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO 0054923RJ AGDOs: EUROPCAR INTERNACIONAL S A S U ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ 0091793RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO 0134629RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51974 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.205.010711-1 Protocolo: 2007267485 APTEs: CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ APDOs: NEI FERREIRA APDOs: RITA DE CASSIA LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SA 0127902RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.032471-1 Protocolo: 2007266905 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: LEANDRO AMBROSIO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52204 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.122480-0 Protocolo: 2007270986 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: EVANDRO AMANCIO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26146 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.098370-6 Protocolo: 2007271665 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: NEOCELI DIAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26170 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.065.000939-6 Protocolo: 2007271746 AGTEs: NADIR AUGUSTO DA SILVA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26203 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.017371-0 Protocolo: 2007268778 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076282-9 Protocolo: 2007271484 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: AMERICA RAMOS VAZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS 0047803RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26237 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.003.015159-7 Protocolo: 2007268487 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: ANDREIA BERNARDES LOPES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26255 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.209.009593-6 Protocolo: 2007272534 AGTEs: RACHEL CYRIACO MEIRELLES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDO: MARIO ANTONIO VERDINI MEIRELES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26265 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054356-1 Protocolo: 2007271492 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOs: MARCO ANTONIO LIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26304 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.031.004842-7 Protocolo: 2007270487 AGTEs: BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE TAVARES COUTINHO 0102840RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO BARATA 0066539RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 318650"
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                                        "318652": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 22121/2007 (COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO) AGTES: JOSE LUIZ MOREIRA DE MELLO ADVOGADOS: DR(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES AGDO: DAMIANA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA,CANCELE-SE A AUTUACAO.APOS ARQUIVE-SE. EM 17/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 23921/2007 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTES: MIRIAM APARECIDA MARQUES MARCIA MARQUES GOMES ADVOGADOS: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA AGDOS: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 17/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 24697/2007 (RESENDE 1 VARA CIVEL) AGTES: OTAVIO LUIZ DA CONCEICAO INES DE ANDRADE ADVOGADOS: DR(a). NILSON DUARTE FERREIRA AGDOS: CLOVIS AUGUSTO IGNACIO NEIDE MARIA DE OLIVEIRA IGNACIO ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 14/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 24747/2007 (REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA) AGTES: JOSELINO MEDEIROS COSTA FILHO ADVOGADOS: DR(a). VILMA GOMES LOPES AGDOS: MARIANA FLORENTINO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDESPACHO: Na forma do art. 511, pargrafo II, do CPC, julgo deserto o recurso. Baixem os autos. EM 14/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nQuebra 05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 25737/2007 (REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL) AGTES: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADOS 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK AGDOS: MARCILIO DE CARVALHO LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nDESPACHO: Fls 35 Na forma do Art. 511, caput, do CPC, julgo deserto o recurso. Baixem os autos. EM 17/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 25891/2007 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL) AGTES: BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA M E ADVOGADOS 1: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ ADVOGADOS 2: DR(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO AGDOS: MARILZA APARECIDA SALLESADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.75: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 17/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 25912/2007 (COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTES: TRANSPORTES NIQUINI LTDA ADVOGADOS: DR(a). ARNALDO CESAR GUERRIERI AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F DE ALENCAR SAMPAIO\r\n\r\nDESPACHO: VENHA AOS AUTOS AS VIAS ORIGENAIS AZUL E VERMENHA DA GRERJ DE FLS 25 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE DESERCAO. EM 14/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 1237/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGARFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 17/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 1315/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: METAL BUSINESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADOS 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS IMPDO:EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: Julgo extinto o pedido, face ao nao pagamento das custas processuais art.257 do CPC, cancelando-se a distribuicao. Cumpra-se o determinado no Art. 31, pargrafo 1 da Lei 3350/99, notificando-se para o pagamento das custas remanescentes EM 17/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 1362/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). WAGNER DE ANDRADE IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.15/16: VENHAM AS CUSTAS PARA DISTRIBUICAO DO MANDAMUS. EM 18/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n11. ACAO RESCISORIA 270/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTORS: ESPOLIO DE CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES REP/P/S/INV ADVOGADOS 1: DR(a). JULMARIO OLIVEIRA CAVALCANTI ADVOGADOS 2: DR(a). ZILDA DA SILVA BARBOSA REU:CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I\r\n\r\nDESPACHO: Julgo extinto o pedido, face ao nao pagamento das custas processuais art.257 do CPC, cancelando-se a distribuicao. Cumpra-se o determinado no Art. 31, pargrafo 1 da Lei 3350/99, notificando-se para o pagamento das custas remanescentes EM 17/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 318652"
                                        ],
                                        "318653": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia : 20/09/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/270925 (COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB.). Personagens: CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO. Advogado: RJ0082647 DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 90175 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, RETORNEM A VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.. Rio de Janeiro, 17/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 318653"
                                        ],
                                        "318651": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26052 (REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL) AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: RJ0021116 - DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO ADVOGADO 2: RJ0083412 - DR(a). SONIA NARA VIEIRA DE REZENDE AGDO: JURANDIR DIAS KLEIN ADVOGADO: RJ0103951 - DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,84. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 17/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26113 (COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL) AGTE: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: RJ0118712 - DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI AGDO: PAULO CESAR DE REZENDE ADVOGADO: RJ0048867 - DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,53. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,53. EM 18/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26115 (GUAPIMIRIM VARA UNICA) AGTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO 1: RJ0066665 - DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO ADVOGADO 2: RJ0074427 - DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA AGDO: ROCREIA DE PAULA GONCALVES EUCLIDES ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,88. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,88. EM 17/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26140 (COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL) AGTES: C & A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: RJ0118915 - DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO ADVOGADO 2: RJ0108935 - DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA AGDO: EDIR DE SA GOMES ADVOGADO: RJ0097887 - DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 17/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26213 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL) AGTES: ADRIANA CONDE ELISEO CARLOS VIRGILIO KRUGER GUERREIRO COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA CORONA AUSTRINA COM E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RJ0084968 - DR(a). ADELONI DE MIRANDA AGDO: OFFICE MASTER BRASIL LTDA ADVOGADO 1: RJ0061268 - DR(a). GISELA VELLOSO CAFE ADVOGADO 2: SP0091792 - DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 18/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26219 (CABO FRIO 3 VARA CIVEL) AGTE: OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO: RJ0094187 - DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO AGDO: ESTEVAO DA SILVA DAIER ADVOGADO: RJ0131531 - DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 18/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26220 (COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA) AGTE: NEW COOK RESTAURANTES LTDA ADVOGADO 1: RJ0049784 - DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA ADVOGADO 2: RJ0102496 - DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,49. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 18/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26252 (MIGUEL PEREIRA) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0127438 - DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO 2: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: NILCEIA DE SOUZA ADVOGADO: RJ0094500 - DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 18/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26271 (DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: ANA PAULA DE CARVALHO MONIZ ADVOGADO: RJ0076171 - DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 18/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26305 (COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL) AGTE: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: RJ0094605 - DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO 2: RJ0122172 - DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE AGDO: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A ADVOGADO 1: RJ0032879 - DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO ADVOGADO 2: RJ0141941 - DR(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 0,18; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,01. EM 18/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26366 (CABO FRIO 2 VARA CIVEL) AGTES: CELSO ALMEIDA PARISI SIDNEY ROBERTO SZABO LUTERO DE CASTRO CARDOSO EDUARDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: RJ0125059 - DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO 2: RJ0037276 - DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 26,22; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 2,62. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,31. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,31. EM 18/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n12. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26376 (VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL) AGTE: AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: RJ0129407 - DR(a). SERGIO MARTINS VIEIRA AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: RJ0128557 - DR(a). FABIANE LUISI TURISCO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,71. EM 18/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n13. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26381 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL) AGTE: ESPOLIO DE RONALDO PEREIRA GOMES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: RJ0002090 - DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,88. EM 18/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01484 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: JUARES PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: RJ0141963 - DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 18/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n15. ACAO RESCISORIA 2007.006.00326 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: RJ0085204 - DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 2: RJ0060359 - DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO 3: RJ0075232 - DR(a). VINICIUS MARI REUS: JAIR JOAQUIM DE MEIRELES LUCIA BASTOS DE MEIRELLES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 22,59; EM 18/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 318651"
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                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/08056-7 E OUTRO Protocolo: 2007269238 IMPTE/PACTEs: CLAUDIO FRANCISCO DE ASSIS - RG 10624125-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040099170 Protocolo: 2007270269 IMPTEs: DR. JOSE CARLOS LOUZADA (OAB/RJ0029793) PACTEs: GABRIEL ELIAS RABELLO AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: ALESSANDRO LIMA COSTA CO-REUs2: TADEU EDUARDO DA SILVA RAMOS CO-REUs3: EVANDRO MOREIRA DA SILVA CO-REUs4: VALNEI SANTOS DA COSTA CO-REUs5: FABIO RAPOSO DA SILVA CO-REUs6: WALLACE DOS SANTOS NINHAIS CO-REUs7: RENATO DA ANUNCIACAO GUIMARAES CO-REPDO.s1: J.DE J.N. CO-REPDO.s2: E.T.M. CO-REPDO.s3: F.DA S.A. CO-REPDO.s4: H.DE A.G. CO-REPDO.s5: L.B.M. CO-REPDO.s6: V.L.DE A. CO-REPDO.s7: F.P.C. CO-REPDO.s8: W.DE A.M. OUTRO NOMEs: V.DE A.M. CO-REPDO.s9: M.DA S. CO-REPDO.s10: R.C.F.DA S. CO-REPDO.s11: G.DOS R.DA S. CO-INDIC.s1: W.DE O.F. CO-INDIC.2: F.J.O.DA S. Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000722-9, 20077110001560 Protocolo: 2007271098 IMPTEs1: DRA.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DP/MAT 852708-7 IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: C.H.DOS S. FILIACAOs1: MAIRE AMBROSIO DOS SANTOS FILIACAOs2: JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.002154-6, 20067110024016 Protocolo: 2007271112 IMPTEs: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTEs: R.R.P. FILIACAOs1: REGINA RIBEIRO POLICENO FILIACAOs2: JOSE CARLOS DA SILVA POLICENO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240035858 Protocolo: 2007271877 IMPTE/PACTEs1: MAURICIO BARCELOS IMPTE/PACTEs2: MARISA GOMES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI CO-REUs1: ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO CO-REU2: COSME FRANCISCO FURTADO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030230309014 Protocolo: 2007271912 IMPTE/PACTEs: ACACIO FERNANDES PEREIRA NETO OUTRO NOMEs: ACACIO FERNANDES FERREIRA NETO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CO-REU: MARCIA DE QUEIROZ GUINHO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050680019510 Protocolo: 2007271953 IMPTE/PACTEs: THIAGO PARANHOS BARROCO AUT.COATORAs: 02 VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REUs1: LEONARDO DA CONCEICAO PARANHOS CO-REU2: JORGE FELIX PEREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 940033883065 Protocolo: 2007271981 IMPTEs: DR.(a)MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS (DP/MAT.930.817-2) PACTEs: WALMIR BARBOSA PIMENTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL ANGRA DOS REIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410011833 Protocolo: 2007272063 IMPTEs: FABIO ANTONIO TEIXEIRA LOPES PACTEs: ANDRE COSTA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.007126-8, 2007.011.004886-9 Protocolo: 2007270770 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADOs1: JOAQUIM MAIA DE SALES JUNIOR INTERESSADO2: BERNARDO MET DEM ANEXT Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011201733 Protocolo: 2007269892 IMPTE/PACTEs: ADRIANO DA SILVA AUGUSTO AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FABIANO SILVA QUEIROZ CO-REU2: ALEX SANDRO SILVA SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.043.000879-2, 20070430009346 Protocolo: 2007270625 IMPTEs: DR.CELIO RIBEIRO DE SOUZA - OAB/RJ 84526 PACTEs: WILTON DE LUCA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PIRAI Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020187029 Protocolo: 2007271182 IMPTEs: DRA RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (OAB/RJ 120.045) PACTEs: MARCELO NASCIMENTO RICAS DA SILVA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/02242-8 E OUTRAS Protocolo: 2007271862 IMPTE/PACTEs: JOSE FERNANDO MORRISON GOYTACAZ - RG 07283197-7 IFP OUTRO NOMEs1: JOSE FERNANDO MORRISON GOITACAZ OUTRO NOMEs2: JOSE FERNANDO HARRISON GOITACAZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/05575-3 E OUTRAS Protocolo: 2007271867 IMPTE/PACTEs: ANTONIO CARLOS FERNANDES GARCIA - RG 13454764-5 IFP OUTRO NOMEs1: JAIR DAS GRACAS MEDINA OUTRO NOMEs2: JOSE HERNANDES MEDEIRO OUTRO NOMEs3: JOSE HERNANDES MEDIDA OUTRO NOMEs4: JOSE HERNANDES MEDINA OUTRO NOMEs5: JOAO GARCIA JOAO GARCIA OUTRO NOMEs6: LUIZ CARLOS GALIARDE JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09977-5 Protocolo: 2007271909 IMPTE/PACTEs: IZAIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR - RG 08786806-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040570000503 Protocolo: 2007271986 IMPTE/PACTEs: CLAUDENIR AGUIAR DA SILVA (RG.06896330-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260111297 Protocolo: 2007272004 IMPTEs: ALEXANDER PINTO LUZENTE PACTEs: WALAS MORAES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.205.012758-6 Protocolo: 2007272032 IMPTEs: DRA.ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ/71808) PACTEs: ANTONIO EVANDRO DE CARVALHO AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 15/09/2007 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04354-1 Protocolo: 2007272097 IMPTE/PACTEs: JOAO BOSCO RESENDE - RG 06476211-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/05900-5 Protocolo: 2007272123 IMPTE/PACTEs: RODINEI EVANGELISTA GENEROSO - RG 13393401-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.009937-1 Protocolo: 2007236853 IMPTEs: DR AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (MAT.810.609-8) PACTEs: SERGIO MAURICIO DE SOUZA SANTOS AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001622-8, 20067110008540 Protocolo: 2007271091 IMPTEs1: DRA.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DP/MAT 852708-7 IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: A.S.DA C.B. FILIACAOs1: ADRIANI MENDES DA COSTA FILIACAOs2: EDILSON RANGEL BASTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.024.002609-2, 20050240023224 Protocolo: 2007271919 IMPTE/PACTEs: MARLON DOS SANTOS BARROS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07000-2 Protocolo: 2007271961 IMPTE/PACTEs: ANTONIO CARLOS MOREIRA JUNIOR - RG 13297606-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/09234-4 Protocolo: 2007272053 IMPTE/PACTEs: JOSE MAURICIO CUQUEIJO MARTINS - RG 07325738-8 OUTRO NOMEs: JOSE MAURICIO CUQUEJO MARTINS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2005.024.002609-2), 20050240023224 Protocolo: 2007273682 IMPTE/PACTEs: MARLON DOS SANTOS BARROS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: DINIS XISTO PIO CO-REUs2: ARAYAN BARBOSA SANT`ANNA CO-REUs3: DINILSON MARQUES ESTEVAN CO-REU4: ALESSANDRO RODRIGUES FEITOSA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2005.002.026601-6, 20050020055016 Protocolo: 2007272110 IMPTE/PACTEs: SEBASTIAO GONCALVES RIBEIRO AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAGRAVO 2007.180.16 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.024613-6 Protocolo: 2007256342 AGRAVANTEs: ALUIZIO BONINE OUTRO NOMEs: ALUISIO BONINE ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA GOMES 0079759RJ AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.002919-7, 2007.011.004880-8 Protocolo: 2007270785 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DE CABO FRIO SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: REINALDO SOARES DA SILVEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001394-1, 20077110006399 Protocolo: 2007271086 IMPTEs: DRA.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DP/MAT 852708-7 PACTEs: C.V.DE S.L. FILIACAOs1: VALERIA DE SOUZA FILIACAOs2: JOSE CLAUDIO SILVA LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040824862 Protocolo: 2007271097 IMPTEs1: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) IMPTEs2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.998.800/07) PACTEs: L.C.M.J. FILIACAOs1: MARIA APARECIDA TEIXEIRA BARBOSA FILIACAOs2: LUIZ CARLOS MATHEUS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/04379-7 E OUTRAS Protocolo: 2007271860 IMPTE/PACTEs: RODRIGO OLIVEIRA DA CRUZ - RG 11421184-0 IFP OUTRO NOMEs: RODRIGO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260001743 Protocolo: 2007271965 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: JOSE VIEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: 02 VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070470000410 Protocolo: 2007271940 IMPTE/PACTEs: STEFANI BATISTA ORLANDO SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE RIO CLARO CO-REU: FABIANO ROCHA DE OLIVEIRA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010303376 Protocolo: 2007271975 IMPTE/PACTEs: LEANDRO DE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420037069 Protocolo: 2007272011 IMPTE/PACTEs: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290007322 Protocolo: 2007211438 IMPTEs1: DR. ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ0085591) IMPTEs2: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (OAB/RJ0133432) PACTEs: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040915820 Protocolo: 2007238942 IMPTEs: DR MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO (OAB/RJ 131.762) PACTEs: JANILSON SEVERO DE PAIVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ROGERIO MACHADO MOREIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060057325 Protocolo: 2007244925 IMPTEs: DR HELIO SILVA PIRES (OAB/RJ 142.282) PACTEs: RODRIGO GALDINO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030078557 Protocolo: 2007250635 IMPTEs: DR.ANDRE MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ 39.457) PACTEs: LEONARDO OLIVEIRA CAVALCANTE AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REU: SILVERTON GONCALVES LEMOS CARDOSO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001101-4, 20077110008852 Protocolo: 2007271106 IMPTEs: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTEs: A.A.DA S. OUTRO NOMEs1: J.DE S.R. OUTRO NOMEs2: V.DA S.S. FILIACAOs1: ROSIMERE ADELINO DA SILVA FILIACAOs2: GILBERTO ROBERTO PEDRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080081657 Protocolo: 2007271507 IMPTEs1: DR.MARCO ANTONIO ANDRADE GONCALVES (OAB/RJ 123.929) IMPTEs2: DR(a).JURACI DA FONSECA FARIAS (OAB/RJ 118.829) PACTEs: JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016005 Protocolo: 2007271848 IMPTEs: DR(a).GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 102.560) PACTEs: FERNANDO MAURICIO FERNANDES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04830-2 Protocolo: 2007271982 IMPTE/PACTEs: JEAN DOS SANTOS DAMASCENO - RG 13500176-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.114/05), 20077110006971 Protocolo: 2007204455 IMPTEs: DR(a). MARCIA CRISTINA C. FERNANDES (DP/820.957-9) PACTEs: G.DA C.G. FILIACAOs1: GERALDO GOMES FILIACAOs2: MARCIA FERREIRA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910450001473 Protocolo: 2007207798 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL RESENDE Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010161858 Protocolo: 2007226155 IMPTEs: DR.GENISON ALEXANDRE DE SOUZA - OAB/RJ 78492 PACTEs: VALQUIR DUARTE AUT.COATORAs: 09 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ERICA MARIA GONCALVES NUNES CO-REUs2: HENRIQUE LOPES DA SILVA CO-REU3: MARCELO DA SILVA RODRIGUES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000032-2, 20047110535638 Protocolo: 2007271082 IMPTEs1: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) IMPTEs2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTEs: R.DE O.DOS S. OUTRO NOMEs: R.DE A.DOS S. FILIACAOs: MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010964268 Protocolo: 2007271694 IMPTEs: DR. NELSON LUIZ DA SILVA NETO (OAB/RJ 72.050) PACTEs: FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001052-6), 20077110010160 Protocolo: 2007271081 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: K.L.DA S. FILIACAOs1: RAIMUNDA LIMA DA SILVA FILIACAOs2: ITAMAR FERNANDES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: SAMUEL BRAGA GOUVEIA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.000652-0, 20047110543155 Protocolo: 2007271088 IMPTEs1: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) IMPTEs2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.998.800/07) PACTEs: L.V.T.DE L. FILIACAOs1: SONIA MARIA SOARES TEMIDORO FILIACAOs2: LUIZ CLAUDIO MAGALHAES DE LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040810991 Protocolo: 2007271090 IMPTEs: DRA FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (MAT.877.391-3) IMPTEs2: DRA RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA (MAT.998.800/07) PACTEs: G.A.DA S.E S. FILIACAOs1: CARLOS ALBERTO MAIA DA SILVA FILIACAOs2: CELIA REGINA DA SILVA AGUIAR MAIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.10130/03 - ISE:2003.714.001065-7, 20037110466640 Protocolo: 2007271080 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: V.C.M. OUTRO NOMEs: V.S.C.D. FILIACAOs1: VALCIRIA DA VEIGA COELHO FILHA FILIACAOs2: EVANDRO MACHADO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/05769-8 Protocolo: 2007271992 IMPTE/PACTEs: ADEILSON VIEIRA DE QUEIROZ (RG.13300014-1) OUTRO NOMEs: ADEILSON VIEIRA DE QUEROZ AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03525-8 Protocolo: 2007272039 IMPTE/PACTEs: JORGE SOUZA BREVES JUNIOR - RG 04874520-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02802-2 Protocolo: 2007272134 IMPTE/PACTEs: AHINOAM PEREZ VICENTE (RG:22.283.971-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/11789-9 Protocolo: 2007233893 IMPTEs: DR. DAVID PERRUC (OAB/RJ0133063) PACTEs: JONATHAN UIRES FERREIRA DA SILVA - RG 21086750-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002482-1, 20067110023255 Protocolo: 2007252632 IMPTEs1: DR.(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: D.DO N.P. FILIACAOs1: LEOZINO PEREIRA DE SOUZA FILIACAOs2: MARCIA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610029930 Protocolo: 2007268115 IMPTE/PACTEs: EDIMILSON ROBERTO DOS SANTOS (RG.10394145-6)_ AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: GERALDO MARQUES BESERRA FILHO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2004.714.001813-0, 20047110545723 Protocolo: 2007271077 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: T.V.S.DE J. FILIACAOs1: VANIA DE SALLES DA SILVA FILIACAOs2: MARCUS VINICIUS MACEDO DE JESUS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260009545 Protocolo: 2007271857 IMPTE/PACTEs: ALEXANDRE RODRIGUES MARTINS AUT.COATORA: 2a.VARA ITAPERUNA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011080802 Protocolo: 2007271934 IMPTE/PACTEs: GENILDO CORDEIRO PESSANHA AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/08805-2 Protocolo: 2007272068 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO CANUTO - RG 10074988-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040100001060 Protocolo: 2007272021 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: ROGERIO DO NASCIMENTO FERREIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10587-8 Protocolo: 2007272105 IMPTE/PACTEs: WENDEL RIBEIRO PIMENTEL - RG 10172391-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040818242 Protocolo: 2007271084 IMPTEs1: DR.(a)FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/MAT.877.391-3) IMPTEs2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA PACTEs: J.A.S. OUTRO NOMEs: J.A.DA S. FILIACAOs1: VALDILEIA ALVES SILVA FILIACAOs2: SEBASTIAO FREITAS LEAL AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REU: FLAITINO DOS SANTOS SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010134048 Protocolo: 2007270622 IMPTEs: DR.EDISON FERREIRA DE LIMA - OAB/RJ 36560 PACTEs: ULISSES IZABEL DA SILVEIRA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893122 Protocolo: 2007271814 IMPTEs1: DR(a).FERNANDA FREIXINHO (OAB/RJ 97.617) IMPTEs2: DR(a).ROBERTA SANTANA (OAB/RJ 106.035) PACTEs: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.003159-8, 20057110031250 Protocolo: 2007271072 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA C N DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: J.G.DA S.J. FILIACAOs1: SUELI DA SILVA RANGEL FILIACAOs2: JAIRO GONZAGA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 318654"
                                            ],
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                                                "IIIE - Despacho",
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                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
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                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10834/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: JORGE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14090/2007 AGTES: JOSE LUIS PULEIO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FALCON Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06528/2007 AGTE: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10119/2007 AGTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ AGDO: EDUARDO BENCHIMOL SAAD CYNTJOA FIMDAP PONTES SAAD ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10977/2007 AGTE: DARCI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ AGDOS: LUIZA AMELIA CASTRO FERNANDES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO 0102533RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO 0025690RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10440/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDO: IRACEMA MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA 0119389RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08839/2007 AGTE: MARIA REGINA LOPES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09589/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ AGDO: MAURO CESAR FERREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11201/2007 AGTE: PAULO RAMON NASCIMENTO ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ AGDO: WELFAR CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RIBEIRO 0132410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO 0051431RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10088/2007 AGTE: DEOMAR VASCONCELLOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ AGDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10955/2007 AGTES: NELMA CHAGAS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA 0018410RJ AGDO: SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINE ZUCKER KIRZNER 0080718RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09907/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ AGDO: JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES ADVOGADO 1: 0139903RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09830/2007 AGTE: ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ AGDO: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07511/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDOS: FABIANA MACHADO RANGEL POVOA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09286/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: WALTER DEMIAN ROITMAN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06554/2007 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06556/2007 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06555/2007 AGTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06557/2007 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07541/2007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09959/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ AGDO: ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10030/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOS: RONALDO IZIDIO JORGE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05154/2007 AGTE: EXPEDITO HONORIO GIRAO ADVOGADO: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ AGDO: OSWALDO NUNES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LUIS BARBOSA 0083625RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12688/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: CRISTINA COELHO PERES DE DEUS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10109/2007 AGTE: SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ AGDO: HELIO DAL BIANCO LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10185/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ AGDO: EDUARDO CARLOS TORZECKI ADVOGADO 1: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10986/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: AUREA LUCIA DE MEDEIROS ROSA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES 0079858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10867/2007 AGTE: SEBASTIAO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEM BECKER LIMA HEES 0119338RJ AGDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES 0056947RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09817/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES AGDO: FLAVIO VENDAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES 0057492RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10869/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO +: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11634/2007 AGTE: ORIVALDO ROCHA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI 0060118RJ AGDO: ELIANA RIBEIRO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08699/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08246/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS AGDO: MANOEL DIOGO ADVOGADO: DR(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA 0101515RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13023/2007 AGTE: SONIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER 0025761RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CARLOS EMOINGT 0025592RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11113/2007 AGTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ AGDO: MARIA ANGELICA NERY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON PRATES DE PAULA 0052009RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10545/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO TADEU MARTINS LOBO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08685/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: NICOLE ALVES CARVALHO IRENO ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12353/2007 AGTE: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ AGDO: JOSE RAIMUNDO COSMO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11227/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: ELCIO DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI 0049546RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08810/2007 AGTE: HELIO GIOVANNINI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11130/2007 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ AGDO: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA 0112017RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08722/2007 AGTE: POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA KLESCOSKI SZNAIDER 0079389RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03258/2007 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOS: GLEICY DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE VARELA GERPE 0127552RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10714/2007 AGTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: JENNER COUTO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11471/2007 AGTE: HI TECH ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ AGDO: CASCADURA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OGUSUKU 0137378SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11903/2007 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ AGDO: M DE ARAUJO AZEVEDO COMERCIO E DECORACOES ME Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07012/2007 AGTE: COAD CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04381/2007 AGTE: ALAIN IBRAHIM VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ AGDO: VERA LUCIA SOARES MATHIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA 0000854BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10973/2007 AGTE: IVANOR ANTONIO TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO 0139226RJ AGDO: FERNANDO VICTOR SIGTNORELLI ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10573/2007 AGTE: SIDNEY MONTEIRO GUEDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10769/2007 AGTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT 0134659RJ AGDO: SONIA MARIA AMERICANO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11520/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ AGDO: FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA PESCADOS ME ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA 0045566RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04884/2007 AGTE: KSL ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA 0143081RJ AGDO: DERLY BEDIM FILHO ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR 0076158RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04894/2007 AGTE: AB 505 MOTORS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ AGDO: RICARDO EDGARD BAPTISTA DE OLIVEIRA AYRES SILVA OUTRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06135/2007 AGTES: ADILSON MORAIS VELOZO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03447/2007 AGTE: MOISES MOTA LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05682/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: GILMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04227/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: JOSE NIGRO ADVOGADO 1: DR(a). NICOLA MANNA PIRAINO 0063627RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO 0084766RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02097/2007 AGTE: AMAURY ARRUDA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM 0132360RJ AGDO: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADM. PENITENCIARIA DO RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05566/2007 AGTE: CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MO PASSOS 0139229RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ AGDO: VIRGINIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO 0101852RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05962/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: SILVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06435/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MARIA JOANA CUNHA DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05842/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALCIDES SAMPAIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05530/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOSE MARQUES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06013/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ALVARO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05732/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05346/2007 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ AGDO: EMILIA MOTTA BOUSSADA ADVOGADO: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA 0121644RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06518/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ROUPEN ROY ARSLANIAN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05507/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: NEWTON RIBEIRO NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05337/2007 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: JULIO CORREA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIDINEIA DOS SANTOS 0066780RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04879/2007 AGTE: VERA LUCIA ILARIO GOMES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03674/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDOS: FABIANA MACHADO RANGEL POVOA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05229/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE TOSTES RETAMERO ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05262/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: ALVERNE DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05459/2007 AGTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ AGDO: LUIS ANTONIO MARTINS DE BRITO ADVOGADO: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA 0090199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04859/2007 AGTE: EDITORA ABRIL ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05245/2007 AGTE: EDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04036/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 3: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ AGDO: JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03264/2007 AGTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03265/2007 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05906/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: DAISY MOREIRA PINHEIRO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04878/2007 AGTE: LEA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PERCE RUSSO 0021585SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07630/2006 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: JOSE EDESIO BASILIO MARTINIANO ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06007/2007 AGTE: 0AIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ AGDO: SAMUEL RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04992/2007 AGTE: SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ AGDO: HELIO DAL BIANCO LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04836/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES AGDO: FLAVIO VENDAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES 0057492RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04946/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06065/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: AURETO DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04561/2007 AGTE: RANULFO DE JESUS MARINI ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA R VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05938/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: VINCENZO MAIROTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05834/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06459/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04781/2007 AGTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06369/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06194/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06389/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: MDW ENGENHARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06366/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: WANDERLEI T DE OLIVIERA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06127/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEID AGDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06247/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: JEANNETTE LANDOR VON SZLAVNICZA GYETMAN Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05944/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05335/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: JOSE EDUARDO FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04330/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: FRANCISCO DE PAULA MUNIZ FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06383/2007 AGTE: SONIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER 0025761RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CARLOS EMOINGT 0025592RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02306/2007 AGTE: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04410/2007 AGTE: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04816/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDO: VALERIA LARANJEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04061/2007 AGTE: FABIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04382/2007 AGTE: HELIO GIOVANNINI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01698/2007 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDOS: GLEICY DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE VARELA GERPE 0127552RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05445/2007 AGTE: IVANOR ANTONIO TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO 0139226RJ AGDO: FERNANDO VICTOR SIGTNORELLI ADVOGADO: DR(a). MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO 0061200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04625/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: TATIANA ALVES REGIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE 0100213RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05376/2007 AGTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT 0134659RJ AGDO: SONIA MARIA AMERICANO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05899/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: DONALD RAY DURR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00225/2007 AGTE: CARMEN PAULA DA MOTA GILSON ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO 0046403RJ AGDO 1: JOSE NIVALDO DE MELO AGDO 2: EUSTAQUIO CIRINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA 0113592RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 318661"
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                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32966/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: TERESINHA MARIA HERRERA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO 0032970RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47596/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANGEL'S SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ RECDOS 1: PAULO JOSE DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS 0099500RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ RECDO 2: CONDOMINIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA 0091002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO 0121628RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56281/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ADEMILSON BARROZO FARIA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63851/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ALMEIDA DE FREITAS 0115716RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ADRIANO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4723 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000135739 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ RECDO: LEONARDO AZEVEDO EDUARDO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO 0108927RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169516 RECTE: COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111458 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: ALIPIO FRANCA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32966/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ RECDO: TERESINHA MARIA HERRERA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO 0032970RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24399/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ RECDO: FERNANDO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES 0070478RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66420/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COOP URUGUAIANA COOPERATIVA DO GRUPO AMIGOS UNIDOS DE JARDIM CATARINA E SANTA LUZIA DO TRANSPORTE ALTERNATIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ RECDO 1: RICARDO DA SILVA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO 2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ ADVOGADO 3: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31288/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: RENATA DA SILVA GUERRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: DR(A). JANSEN FERRARI RISSO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04951/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: MANOEL DA CUNHA MOTTA FILHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18403/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: DERLI MORAES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08343/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON GERALDO TINOCO AREAS E S/MULHER ELIENES ZANELA DA SILVA AREAS ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144988 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ RECDO: LEA RAMALHO DA SILVA NERY ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119859 RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ RECDO: GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111051 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: JOSE ISIDORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110040 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ RECDOS: AUGUSTO CEZAR REIS DOS CAMPOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANTO CATANANTE 0098635RJ ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES 0058375RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111458 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: ALIPIO FRANCA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO 0133685RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\nId: 318663"
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                                                    "Expediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: RIMET EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ ADVOGADO 3: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0154346SP REQDO 1: SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S A REQDO 2: GILBERTO ALMEIDA FERNANDES Decisão: MEDIDA CAUTELAR - INDEFERIDO\r\n\r\nId: 318668"
                                                ],
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                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Expediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01368/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO ALDIR DE MEDEIROS PAULA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09615/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LOPES DA ROCHA 0145042RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3772 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000111930 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DAFNE REIS PICININI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22180/2005 - OITAVA CAMA RA CIVEL RECTES: OACIR ALMEIDA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAHATMA GHANDI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ RECDO 2: PAULO DE TARSO FALCAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32517/2004 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: DAVID PEREIRA JORGE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54794/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01775/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADEMAR DA ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48098/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107711 RECTE: ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE ASSIS SOBREIRA 0097000RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145320 RECTE: CELSO BARTOLAZZE SALOTO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5249 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000210919 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: MARCIO ERCILIO GONCALVES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144085 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ RECDO: WAGNER REINALDO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123881 RECTE: CARLOS ALEXANDRE BON DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5325 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000195396 RECTE: IGNACIO MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012608 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). AMILCAR ESTIMA NETO 0144872RJ RECDOS: JANETE ASSIS ROSA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164386 RECTE: CARLA BEATRIZ KUBUDI CORDEIRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025840 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECDO: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO 0031109RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205690 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDOS: LINCOLN BASTOS FARIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6285 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000194884 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: RITA SUELI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029936 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: EDMEIA GOMES NEVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6844 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000263006 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: ELBO DE ASSIS CORTES ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6860 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000450151 RECTE: ALICE RODRIGUES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131657 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129406 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIA CARDOSO FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119908 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01368/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO ALDIR DE MEDEIROS PAULA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31992/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ RECDO 1: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ RECDO 2: MARCELO LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31977/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO SERGIO CRUZ DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ RECDO 1: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ RECDOS 2: FELIPE FARAY DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE DYRCE VERA FARAY DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES 0002154ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO 0093302RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09615/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LAFARGE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCAO 0116755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LOPES DA ROCHA 0145042RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22180/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: OACIR ALMEIDA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAHATMA GHANDI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ RECDO 2: PAULO DE TARSO FALCAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32517/2004 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: DAVID PEREIRA JORGE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54794/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: QUINTILIANO BESSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: JULIO HORVATH E S/MULHER MONICA MEDEIROS DE MOURA HORVATH ADVOGADO: DR(a). OSIRIS GOMES DE MOURA 0005575DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66976/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL 0083846RJ RECDO: MARTA LUCIA LATERCA FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR 0110430RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUSA DE SOUZA 0107379RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48098/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA 0141148RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107711 RECTE: ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE ASSIS SOBREIRA 0097000RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144085 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ RECDO: WAGNER REINALDO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159175 RECTE 1: RUTH CAMPOS DYSMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECTE 2: VIVANCE SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO 0002206ARJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112809 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112811 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012608 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). AMILCAR ESTIMA NETO 0144872RJ RECDOS: JANETE ASSIS ROSA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151778 RECTE: OLDEMAR BASTOS DE FARIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO ALVES BAETA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164386 RECTE: CARLA BEATRIZ KUBUDI CORDEIRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152231 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECTE 2: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223602 RECTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM 0107344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO 0107358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025840 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES 0143183RJ RECDO: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO 0031109RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012983 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ RECDO: LUCIANA FERNANDES PORTELA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES 0092895RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119309 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ RECDO: ISAIAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA 0063830RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116936 RECTE: NEI LUIZ DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI 0023535RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100282 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: IRACEMA AMARO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147553 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECDO: VERA LUCIA GRANDCHAMP FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA 0054362RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224100 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JESSICA RIBEIRO DE LIMA REP/ P/ S/ MAE SUELY CRISTINA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012197 RECTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA CORTI TAVARES 0142477RJ RECDO: ANDREA CASSIA VIEIRA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR 0021209MG ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SGARBI 0098611MG ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE FAGUNDES CANDIDO 0098606MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022503 RECTE: ALEXANDRE DE BARROS TOSTES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA 0126006RJ RECDO: CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ 0097104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111923 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECTE 2: MARIA DA CONCEICAO PRAVATO CRISPIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205690 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDOS: LINCOLN BASTOS FARIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BASTOS 0036529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154951 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ROSANGELA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114133 RECTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ RECDO: JOSE LUIZ MESQUITA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014112 RECTES: ALBERTO SAMUEL CHUEKE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ RECDO: ANTONIO EDUARDO FONSECA ABREU JORGE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125034 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: GUSTAVO CUNHA LEGEY ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130378 RECTES: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ RECDO: JUAREZ CORREIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO 0142259RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123752 RECTE: REGINALDO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151836 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ RECTES 2: AMY MOHAMAD ALY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107811 RECTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ RECDO: ANDRE MARCAL FERNANDES JENSEN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB 0023528RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170063 RECTE: SOLANGE MARIA FARIA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107525 RECTES: ESTANISLAU EVARISTO DA COSTA E SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: NELSON JORGE CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA 0123991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118999 RECTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ RECDOS: WILSON SERGIO SOARES MENDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AREAL 0134712RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013612 RECTES: JOSE SERRA E OUTRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDOS: BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029936 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: EDMEIA GOMES NEVES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123652 RECTE: BIANCA RIBEIRO CHATEAUBRIAND ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ RECDO: JOSETE SILVA DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO 0115648RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163977 RECTE: PERICLES SOARES GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES 0137914RJ RECDOS: CARLOS GARCIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133058 RECTE: JOSE LUIZ D'AVILA BLEULER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR 0139750RJ RECDO: FABIO GOMES DE AZEVEDO E S/MULHER LUCIA RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO 0043156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112098 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: ADRIANO DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES 0119405RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO 0119830RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134243 RECTE: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122595 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: CELSO ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115677 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ RECDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131657 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129406 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ANTONIA CARDOSO FERREIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119908 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00479/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS (RG-365946 SSP-RS) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA 0081570RJ RECDO: RAFIK LOUZADA ARIDE (RG-01662999-0) ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 318669"
                                                ],
                                                "318670": [
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                                                    "Expediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50763/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ABC SUPERMERCADOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56660/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS OLYNTHO RAMALHO BRAGA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00689/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARIA JOSE BARRETO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13841/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VALDO BRETAS VALADAO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5065 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000004050 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARILEIA BALDEZ PITA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: VIACAO NORMANDI DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO FERREIRA FILHO 0023466RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5219 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000215280 RECTE: ARY HENRIQUE MOURA ADVOGADO: DR(a). KELLY LIMA MOURA 0132729RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163927 RECTE: CONSTRAN S A CONSTRUCOES E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111271 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: GIANLUCA POLLASTRI ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116972 RECTE: ESPOLIO DE JOSE DE CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ RECDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131050 RECTE: KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS 0067803RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO 0119359RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000041027 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: ERALDO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170098 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: VILMA GARDENIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS 0111752RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO 0034414RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6112 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000215267 RECTE: BANCO IBI S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: ARMANDO MATHIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA 0082353RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6141 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000175968 RECTE: SIMONE GOMES JOIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OI TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6160 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000217511 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROSILDA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ RECDO: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147889 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130691 RECTE: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ RECDO: COOTRAMERJ COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO 0113647RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA 0114121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168441 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: JORGE ANTONIO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276499 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI 0124625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6751 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000263195 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: MARIA DO CARMO ANDRADE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7030 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000268200 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES 0109675RJ RECDO: WILLIAM DA SILVA ABREU ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129288 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00241/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: NOELIA EVANGELISTA BRAGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23615/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ RECDO: MARIO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23791/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA REP/P/S/INV/ EDUARDO LOPES VIANNA NETO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ RECDO 1: VILVERDE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO 2: NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA 0098589RJ RECDO 3: IPIRANGA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ RECDO 4: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO 5: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23230/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: LUCIENE DALMASCHIO GALVAO DE LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00689/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARIA JOSE BARRETO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11987/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: BRUNNA VELOSO PALMEIRA DE PAULA SANTOS REP/P/S/MAE MAGDA VELOSO PALMEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: BRUNNO CESAR DE PAULA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39609/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: RITA DE CASSIA SOARES BORGES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ERICA GAMEIRO 0085678RJ RECDO: MERCEARIA FENIX DO PAIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41309/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: HELIO MARTINS BARBOSA CONSTANT POR SI E ASSIST/S/FILHA TAIS PEREIRA CONSTANT (RECURSO ADESIVO) E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA 0125065RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13841/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VALDO BRETAS VALADAO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163927 RECTE: CONSTRAN S A CONSTRUCOES E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA 0086046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149464 RECTE: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR 0117661RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209484 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECDO: KATIA REGINA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022853 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166303 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: NEIDE CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA 0122913RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165966 RECTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ RECDOS: RAMON RAMALHO VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111271 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: GIANLUCA POLLASTRI ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142015 RECTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ RECDOS: VALTENIR FRANCISCO DE MELO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113381 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: LUIZ CARLOS MAIA DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116972 RECTE: ESPOLIO DE JOSE DE CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ RECDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105227 RECTE: JOAO ALBERTO DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115626 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLEUSA MARIA DO AMARAL FERRIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027753 RECTE: C 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ RECDO: ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO 0130870RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO 0135630RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124926 RECTE: JOSEFA GUILHERME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO 1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127806 RECTE: EDITORA NOVA FRONTEIRA S A ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ RECDO: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131050 RECTE: KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS 0067803RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO 0119359RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170098 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ RECDO: VILMA GARDENIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS 0111752RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO 0034414RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156808 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: SILVIO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO 0053973RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139728 RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: LUCIA HELENA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ 0097646RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124357 RECTE: MARLLON DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI 0057770RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500124061 RECTE: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ RECDO: HITHLER TEIXEIRA HEIZER ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117573 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ RECDOS: VERA LUCIA SILVA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150362 RECTE: CARLA RENATA PETILLO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ RECDO: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015301 RECTE: DISQ BR SERVICOS DE MARKETING E TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR 0115572RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120809 RECTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ RECDO: LUCIA REGINA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213207 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MARCIO SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA 0053138RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124504 RECTE: ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ RECDOS: EMIDIO GUERRA CARDOSO REP/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA 0049644RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA 0077381RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156395 RECTE 1: EDIVALDO JOSE PORTELA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ RECTE 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121679 RECTE: ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ RECDO: APARECIDO NAZAR ADVOGADO 1: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO 0036252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARLO INDIO E BARTIJOTTO 0108182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146151 RECTE: JULIO CESAR COUTINHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ RECDO: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE JESUS LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132640 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ROSIMAR FRANCISCO AMARAL RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO 0120382RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500123028 RECTE: ANTONIO DE PADUA CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500151465 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: RODOLFO ALEXANDRE PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA PERES DE ABREU 0086552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130691 RECTE: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ RECDO: COOTRAMERJ COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO 0113647RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA 0114121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011608 RECTE: BANCO ITABANCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ RECDOS: RONALDO VAL COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES 0029096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168441 RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: JORGE ANTONIO SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169288 RECTE: EDSON DA CONCEICAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS 0145266RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143907 RECTE: ALCIDES SALES COELHO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA 0040955RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016763 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164061 RECTE: IBI PROMOTA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ISABEL GONCALVES LOUZADA PUERTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110910 RECTE: IVAN JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126449 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ RECDO: JOSE LUIZ DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121911 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RECDO: JORGE GONZAGA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MILTON DE SOUZA 0035031RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129288 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 318670"
                                                ],
                                                "318667": [
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                                                    "Expediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7361 Origem: CAPITAL XVI JUIZADO ESPECIAL CIVEL Acao: 20068160131240 RECTE: NOVA BARRA ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA 0126072RJ RECDO: FRANCISCO DE PINHO PESSOA ADVOGADO: DR(a). HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES 0039311RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200501700033 RECTE: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL O ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROC. EST.: ERICK R. M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7518 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000099024 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: LAURO JOSE AFONSO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7560 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000293199 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO IANNI LIMA 0132544RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ RECDO: SEBASTIAO DE FERITAS FILHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006204 RECTE: AURELIO DANIEL ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006204 RECTE: AURELIO DANIEL ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126675 RECTE: OSWALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ RECDO: FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES 0098697RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107866 RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ RECDO: ESPOLIO DE MAURICIO DA SILVA BASTOS REP/P/S/INVENTARIANTE AGOSTINHA MARQUES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128156 RECTE: TRES EDITORIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7784 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000154953 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS 0124175RJ RECDO: CLAYTON FERREIRA FRANCA VARGAS ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7829 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000307204 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: ROBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA SOARES 0108118RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7860 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000198889 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: SHIRLEY MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112846 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: ALMIR VIEIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7871 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000364844 RECTE: SALVADOR SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ RECDO: RITZ SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO 0092905RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7874 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000304288 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: IVANI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160298 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: VANDEIR CARLOS DO VALE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7907 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273267 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400110894 RECTE 1: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ RECTE 2: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ RECDOS: PAULO NEVES SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7927 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000328426 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: GLORIA MARIA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7930 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000131825 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA 0116225RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169536 RECTES: CAIO ROMERO CAVALCANTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: FERNANDA BRAGA MENDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134115 RECTE: MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ RECDOS: GIOVANA CRUZ BURLAMAQUI REP/P/S/MAE ROSE CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7940 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000313216 RECTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: CARLOS ANDRE MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016828 RECTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120848 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ROBERTO SALIM SAUD E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7947 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000414410 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: JORGE LUIZ DE FREITAS SOARES ADVOGADO: DR(a). EDISON GOMES LEMELLE 0037783RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113070 RECTES: JAIME CORREA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: VERA LUCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0025931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7949 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000350614 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CARMEM SILVIA DE VASCONCELOS SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM 0091672RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114651 RECTE: BOAVISTA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: SERGIO ATILIO GROSSI Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7968 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20047000433252 RECTE: JOSE DA MOTTA CAPUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO 0089054RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7972 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000210725 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: DEMILSON DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7974 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000138510 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARLENE TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7988 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212060 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SEVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: ROSELY SENTINELI DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8011 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000281010 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104913 RECTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8060 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000302644 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107268 RECTES 1: ROSENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECTES 2: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIANA BISPO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001904 RECTE: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDOS: MARIA TEREZA SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225417 RECTE: CAMPING CLUBE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDO: PAULO ROBERTO MAIOLINO SALGADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106029 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ RECDO: LAIS DIAS GUIMARAES REP/P/MAE ANA BEJE DIAS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA 0076488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMERINDA DIAS GUIMARAES BARBOSA 0086633RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112127 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ RECDO: ERNANDE EGGER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO 0137715RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112561 RECTE: MARIA DILCINEIA VASCONCELOS AVELINO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006204 RECTE: AURELIO DANIEL ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006204 RECTE: AURELIO DANIEL ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126675 RECTE: OSWALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ RECDO: FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES 0098697RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214359 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CELSO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA 0142629RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004487 RECTE: MARIA REGINA QUINTEIRO PFEIL ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: BRUNO VEOSO DE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128156 RECTE: TRES EDITORIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID 0125871RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023145 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS 0080229RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133312 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: NINA MARIA SOARES JORGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100450 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: JANE CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125597 RECTE: CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ RECDO: ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM 0092520RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133040 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: CARLOS MARIA ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114080 RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ RECDO: JOSE MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002585 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160298 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECTES 2: VANDEIR CARLOS DO VALE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: QUANTO AO 1. RESP.\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117148 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ RECDO: SEBASTIAO MARTINS. ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400110894 RECTE 1: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ RECTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ RECTE 3: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ RECTE 4: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ RECDOS: PAULO NEVES SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200279 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CHRISTEL IRENE BEHRSING DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207489 RECTE: WATFY EMILE MONDELLI ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: RONALDO JOSE NEVES FARINHA ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO 0078632RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134115 RECTE: MARIA HELENA PARDAL PINHO BURLAMAQUI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ RECDOS: GIOVANA CRUZ BURLAMAQUI REP/P/S/MAE ROSE CRUZ BURLAMAQUI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123481 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ RECDOS: VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA E SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE 0170250SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113070 RECTES: JAIME CORREA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: VERA LUCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0025931RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215705 RECTE: MARCELO FRANCA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADO 3: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136766 RECTE: MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDOS: VALMOR KRAIESKI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060024959 RECTE: PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA 0001971ARJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108359 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: P C AMORIM HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222981 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: SEVERINO DEODATO NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217858 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: RENATO BASILIO DE FARIAS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DO PROCESSAMENTO DE SEU RECURSO.\r\n\r\nId: 318667"
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JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDO: SERGIO RONDON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Despacho: FLS. 204/205: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL. 203, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25617/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Despacho: FLS.256: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SETIMA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO RETORNANDO EM SEGUIDA PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15570/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO RIBEIRO JACE ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Despacho: \"FLS. 307/310. NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 306 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48032/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: LORENZO SANTOS LOBATO REP/P/S/MAE LUCYMAR SANTOS LOBATO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA LUCYMAR SANTOS LOBATO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 341/345... INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DO DR. JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA, INSCRITO NA OAB/RJ SOB O NUMERO 69619.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13642/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDOS: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RECORRENTE UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO INTERPOS RECURSO ESPECIAL A FLS.565/576 CONTRA O V. ACORDAO DE FLS.539/542.AGORA PELA VIA ADESIVA O RECTE INTERPOE NOVAMENTE RECURSO ESPECIAL A FLS.615/622....ASSIM SENDO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ADESIVO.... A SEGUIR OS AUTOS DEVERAO RETOMAR A CONCLUSAO PARA O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL...E EXTRAORDINARIO....\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4779 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000116630 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PAMAR PARTICIPACOES MARITIMAS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: ALEXANDRE PINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA 0071036RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000205092 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALDECI SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4890 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000216041 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ADISSON RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS 0098289RJ RECDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17035/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VERA MARIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO 1: BANCO CEDULA S A RECDO 2: BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA RECDO 3: MAURICIO BICUDO MADRUGA RECDO 4: ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL REP/P VALERIA CRISTINA VIANA RANGEL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07510/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ RECDO: PAULO CESAR MACIEL GRACA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA 0100554RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900722 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN G. AGUIAR RECDO: SANDRO SOUZA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ Despacho: CONFORME CERTIDAO DE FLS.106 V. AS CONTRA-RAZOES FORAM APRESENTADAS FORA DO PRAZO LEGAL.ASSIM DESENTRANHE-SE POR INTEMPESTIVAS AS CONTRA-RAZOES DE FLS.97/104 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO INUTILIZANDO-AS SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5721 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000225789 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: JOSE PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ Despacho: (...) AS PETICOES RELATIVAS AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO SO' PODERAO SER RECEBIDAS NO PROTOCOLO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. \"IN CASU\", AS CONTRA-RAZOES DA RECORRIDA FORAM APRESENTADAS JUNTO AO PROTOCOLO DO CONSELHO RECURSAL, E APENAS POSTERIORMENTE ENCAMINHADAS A ESTE TRIBUNAL, QUANDO JA' EXPIRADO O PRAZO LEGAL (...) DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS (..) E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE' DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129743 RECTE: ISAIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6702 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000265453 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: SOLANGE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.85/116 PELA DESERCAO.\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6717 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278459 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ RECDO: SANDRA TERESA TEIXEIRA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ 0132810RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6738 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000331115 RECTE: SIMIAO AUGUSTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FL. 90, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112784 RECTE: LUIZ GUSTAVO FERREIRA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS 0059450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARI ACACIO DA SILVA 0093900RJ RECDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7025 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000276621 RECTE: JOSE RAMOS GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL 0118839RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS 0102046RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7124 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000279403 RECTES: EUCLECIO CALLES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUCLECIO CALLES 0107023RJ RECDO 1: OPTEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ RECDO 2: GLOBEX UTILIDADES S/A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE EM CINCO DIAS SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205485 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7446 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000356197 RECTE: ELI ELIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7551 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266998 RECTE: EDSON PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES 0075586RJ RECDO: SO CHEQUE COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136218 RECTE: MARCO AURELIO MONTEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: (...) A REFERIDA PETICAO E ANEXOS DEVEM SER JUNTADOS AO PROCESSO 2005.210.000411-5 (2006.001.59888). (...) ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE DETERMINAR A REQUISICAO DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO AO JUIZO DA 3a. VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA PARA JUNTADA DAS PECAS DESENTRANHADAS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06782/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ RECDO: SERGIO RONDON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Despacho: FLS. 204/205: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL. 203, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25617/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Despacho: FLS.256: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SETIMA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO RETORNANDO EM SEGUIDA PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15570/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO RIBEIRO JACE ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Despacho: \"FLS. 307/310. NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 306 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10124/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: ESPOLIO DE MARIA CALDAS DA SILVA REP/P/S/INV JOSE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA 0068486RJ RECDO 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO MESQUITA PEIXOTO 0011280RJ Despacho: \"(...) REJEITO OS EMBARGOS\" \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48032/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF 0125268RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: LORENZO SANTOS LOBATO REP/P/S/MAE LUCYMAR SANTOS LOBATO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 341/345... INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DO DR. JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA, INSCRITO NA OAB/RJ SOB O NUMERO 69619.\"\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13642/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECTES 2: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDOS: OS MESMOS RECTE ADESIVOS: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RECORRENTE UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO INTERPOS RECURSO ESPECIAL A FLS.565/576 CONTRA O V. ACORDAO DE FLS.539/542.AGORA PELA VIA ADESIVA O RECTE INTERPOE NOVAMENTE RECURSO ESPECIAL A FLS.615/622....ASSIM SENDO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ADESIVO.... A SEGUIR OS AUTOS DEVERAO RETOMAR A CONCLUSAO PARA O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL...E EXTRAORDINARIO....\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06680/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON GOMES DO ROZARIO ADVOGADO: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ RECDO: MARIA ERICELIA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...O RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FLS.186 QUE LHE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA.FACE O EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.167/170 PELA DESERCAO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17035/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VERA MARIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ RECDO 1: BANCO CEDULA S A RECDO 2: BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA RECDO 3: MAURICIO BICUDO MADRUGA RECDO 4: ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL REP/P VALERIA CRISTINA VIANA RANGEL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100790 RECTE: CALCADOS PARISIENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ RECDO: RAQUEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Despacho: \"... ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119644 RECTE: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: FLORA MAIA BONFANTI ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ Despacho: (...) DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 338/340, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE' DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113282 RECTE: DAIMLERCHRYSLER ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ RECDO: ESPOLIO DE GUARACY JOSE DA SILVA REP/P/S/INV ALZENY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS.338/342 QUE INADMITIU O PRESENTE RECURSO ESPECIAL DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO AS FLS.344/348. OUTROSSIM BAIXEM OPORTUNAMENTE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119156 RECTE: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ RECDO: ALBERTO DE SIQUEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOVELINO RIBEIRO 0000952BRJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS.325/326 POR FALTA E AMPARO LEGAL.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204489 RECTE: ESPOLIO DE FLAVIO NUNES MAGALHAES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 84. ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI N. 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013915 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO 0100725RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 176 REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-0, PARAGRAFO TERCEIRO DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO PRIMEIRO.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600538 RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: CARLOS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ Despacho: DE ORDEM AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500120318 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: MARTA ALVES DE AMORIM FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109651 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122905 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: THERESINHA DA COSTA GRANITO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14642 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000293734 RECTE: MARCIA CRISTINA RAPOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS 0114760RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS 0110169RJ RECDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO MARTINS 0114760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA 0095331RJ Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.88/100. PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123650 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: IRACI DE SOUZA FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205485 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210250 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MERHI MAYA 0090104RJ RECDO: SUELI DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA 0131026RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600206944 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUCAS MARINI 0114123RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133032 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CLECIO FRANCISCO PINHEIRO DEF.PUBLICO: D P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107740 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: MARIA RISOLENE BARBOSA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132206 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MANOEL DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134445 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MAX VETTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131816 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ELIANE FATIMA DE ANDRADE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133578 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: LEAZIR DINIZ ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166511 RECTE: ALCEBIADES MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA 0049132RJ RECDO: SOLANGE MENDONCA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TEREZA DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA 0038856RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA 0074868RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022977 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ENILSON NUNES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES 0001493ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210758 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO N 66 ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST 0087450RJ ADVOGADO 2: DR(a). HOSTILIO LOPES JUND 0009644RJ Despacho: ANTE O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART.542 DO CPC (LEI N.9756 DE 17/12/1998) FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139385 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA JULIA DE OLIVEIRA ANTUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105414 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: FLORDELICIA MARIA ROSA DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137626 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: HANAH VALINHOS ABREU FIUZA REP/P/S/PAI MARCOS EDUARDO DE ABREU FIUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139348 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: DARCY BELMIRO FISCHER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140157 RECTES: MARCIA MELLO DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA 0073173RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012814 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RECDO: BRUNA BENVEGNU ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA BENVEGNU ROSA 0111565RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ Despacho: ...ASSIM SENDO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.365/450 EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210988 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: THUYA AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124054 RECTE: GERALDO PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211479 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: VIVIANE RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO 0026524RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167462 RECTE: LAURA HOKOC MOURA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA 0124271RJ RECDO: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538 PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163143 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA C. ARAUJO RECDO: LEDA ALMEIDA DA COSTA (FALECIDA) DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216693 RECTE: ALBINO MARTINS DA SILVA E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: HERTZ UDERMAN ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214347 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: RAMON BARBOSA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102768 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOAO SERGIO GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206946 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: SONIA RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELTAO CARVALHO 0028473RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216170 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: RITA DE LUZIET MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES 0113601RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216175 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA 0123293RJ RECDO: SERGIO ERVIM RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO 0058225RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS 0086122RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136218 RECTE: MARCO AURELIO MONTEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE RERNARDO SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207962 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: SONIA MARIA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nId: 318664"
                                                ],
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                                                    "Expediente do Dia 20/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53301/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: GIORGIO SANTONI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ASSISTE RAZAO `A PARTE EMBARGANTE (...) NO ENTANTO, (...) AFIGURA-SE INADMISSIVEL O RECURSO EXTRAORDINARIO (...) ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO (...) MANTENDO A INADMISSAO DO RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO (...). PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4354 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000584258 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HENRIQUE LOPES RAMOS ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Despacho: ...FACE O EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.150/173 PELA DESERCAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6233 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000307903 RECTE: HELIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Despacho: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215906 RECTE: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: MARGARIDA BERTHOLINE REIS ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO FERREIRA NEVES 0088279RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040042572 RECTES: ACYR DE PAULA LOBO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS 0111052RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA A.R. BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6687 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000315092 RECTE: LAVINIO GOMES ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FL. 752, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6856 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000229266 RECTE: MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO ADVOGADO: DR(a). ABRAAO PIRES KALAOUN 0137979RJ RECDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 121/124, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118658 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA(SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151825 RECTE: CLAUDIO DE LIMA PRAXEDES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA(SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118769 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102429 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ RECDOS: LUIZ CARLOS SALLES DE MARINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215568 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nQuebra 013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212135 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA METALURGICA MECANICA MATERIAL ELETRICO MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO CAMPOS SALLES DE TOLEDO 0191392SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ RECDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130785 RECTE: MARLEIDE LIMA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223632 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RECDO: KATIA THIODORO FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01944/1995 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: CELIA REGINA BAPTISTA LEITE ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ RECTE 2: JOSE AUGUSTO EGYPTO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO 0106863RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO BARACAL GRANDE 0079267RJ RECDO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PAZINI 0091027SP ADVOGADO 3: DR(a). GLAURA MIRIAM GERHARD 0031294RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, A RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DESUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23125/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA OLIVIA TOLEDO NEVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOVELLO 0060718RJ Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05554/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: VANIA FARAH ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ RECTE 2: VANIA FARAH ADVOGADO: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23730/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS 0059450RJ RECDO: JOEL PALMEIRA ELIAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA 0116647RJ Despacho: FLS.167/168-NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FLS.165 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15421/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JAIME SOUZA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PAULA BOFFONI SIMOES DE FARIA 0108107RJ RECDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS S A Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06329/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA LINDAURA PAIM VARELLA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES 0132248RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Despacho: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS. \r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27802/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ RECDOS: MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES 0031817MG Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220039 RECTE: WILSON ZACHARIAS CALIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Despacho: \"... ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63311/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CARLOS HENRIQUE VIEIRA BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ RECTE 2: NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES 0118255RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: FLS.408.AGUARDE-SE O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210052 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDOS: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156724 RECTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ RECDO: ANDRE BARCELLOS ESPERON ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JUNIOR 0129426RJ ADVOGADO 3: DR(a). IZABEL CRISTINA COSTA 0078265RJ Despacho: \"DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL. 614, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM...\" \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161446 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA NAVARRO RODRIGUES 0175491SP ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA MARCELINO FERREIRA 0245442SP RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ILIO MARIA ESPOSITO ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA 0037034RJ Despacho: A APRESENTACAO VIA FAX DA PETICAO DE COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS DO RECURSO NAO ATENDEU AO DISPOSTO NO ART.6 DA RESOLUCAO N.12/99...IN CASU OS ORIGINAIS NAO FORAM APRESENTADOS PELO SEGUNDO RECTE NO PRAZO LEGAL...SENDO ASSIM INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.543/631...PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS.440/467 INTERPOSTO POR HDI SEGUROS S/A.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118858 RECTE: ESPOLIO DE DINAH BARRETO VALENTE REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KAIBER 0118087RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Despacho: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215906 RECTE: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ RECDO: MARGARIDA BERTHOLINE REIS ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR 0028306RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO FERREIRA NEVES 0088279RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206767 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: LUIZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: \"... REJEITADOS OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216710 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TRADE II ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO 0079982RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142167 RECTE: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRIDO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DE SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024635 RECTE: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001836 RECTE: CITIBANK N A ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ RECDO: ESPOLIO DE FRIDA KRUTMAN REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIETTE MARIACY KRUTMAN ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.146/160 PELA DESERCAO.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212299 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: JOSE CARLOS DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157731 RECTE 1: GE CELMA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR BRITO ALENCAR 0051905RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MOREIRA LOPES 0113995RJ RECTE 2: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ RECDO: AMANDA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 379/402, PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 404/459, INTERPOSTO POR YASUBA SEGUROS S/A, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, CONFORME CERTIFICADO A FL. 465 VERSO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124812 RECTE: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALTINO BENEVIDES FILHO 0038865RJ RECDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213182 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ROBERTO DE ROSSI TAMBASCO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA 0131115RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131315 RECTE: RENATA CASTELO MILONE ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Despacho: A RECORRENTE, TENDO EM VISTA AO ALEGADO AS FLS. 537/538.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114420 RECTE: NIT RJ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). FABIO HELMOLD REIS 0119700RJ RECDO: ROSELI RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FLS.240 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OUTROSSIM DEPREENDE-SE QUE O RECORRENTE EMBORA INTIMADO NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO. PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210865 RECTE: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO 0144358RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS ARRUDA FIALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ RECDO 2: MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA 0016912RJ RECDO 3: ALDIR BLANC MENDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG 0080839RJ RECDO 4: CLAUDIO BRANDINI CARTIER ADVOGADO: DR(a). EDVAR ALKMIM 0027394RJ RECDO 5: WAGNER TISO VEIGA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215206 RECTE: DALGIZA BORGES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158616 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: VALDEMIR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ Despacho: DE ORDEM, AOS RECORRIDOS PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026221 RECTE: LEONARDO TELES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118658 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA(SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151825 RECTE: CLAUDIO DE LIMA PRAXEDES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA(SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123979 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: JAIR DE SOUZA BRAGA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA(SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118769 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131834 RECTE: MANOEL MOURAO RIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131847 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: EUGLENES DOMINGUES DA FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA(SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219157 RECTE: HELENA MARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ RECDO: JOCIR AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES BARCELLOS 0099050RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102429 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ RECDOS: LUIZ CARLOS SALLES DE MARINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139035 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ RECDO 1: CARLOS MORAES COSTA E S/MULHER ADA HELENA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES 0080880RJ RECDO 2: IMOBILIARIA NOVA BELEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES 0080880RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113438 RECTES: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Despacho: ...PELO EXPOSTO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139018 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ RECDO: NADIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134763 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: LUIS GUSTAVO CINTRA FERNANDES REP/P/S/MAE KELLY FERREIRA CINTRA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215568 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212135 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA METALURGICA MECANICA MATERIAL ELETRICO MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO CAMPOS SALLES DE TOLEDO 0191392SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ RECDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130785 RECTE: MARLEIDE LIMA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027641 RECTES: SERGIO FONSECA POPPE DE FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO 2: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210705 RECTE: SERGIO CARLOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO 0131678RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223632 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RECDO: KATIA THIODORO FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210113 RECTE: AAC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: COBRA TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDICI WAKAHARA 0196281SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUGERO GUIBO 0114145SP Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060023404 RECTE: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OLIBONI 0058881RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ RECDOS: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA FLORIDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS 0048511RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217324 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ANDERSON JOSE SILVA BERNARDES Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nId: 318665"
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BRUNO MARINO CORREA DE SA MAQUIEIRA 0146355RJ RECDO: DILENE GERMANO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO 0114041RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7939 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000340270 RECTE: DAIANE PRISCILA SANTOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS 0125431RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7941 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000395609 RECTE: ISRAEL DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7942 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000393637 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: LETIZIA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA 0083474RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA 0120796RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7958 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402961 RECTE: ROSIMAR LOPES SALDANHA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7965 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000396997 RECTE: SEBASTIAO GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8010 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000349338 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: ZULMIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8015 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000339266 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: FRANCISCO TORQUATO NETO ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8016 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000396961 RECTE: NILZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137798 RECTE: HELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO 0088971RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115444 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MAURICIO SPINDOLA MACRINI LEITE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139931 RECTE: VITORIA MURANI VEIGA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300114458 RECTE: LUCIANO POLI FEROLLA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ RECDO: YURI LUCIANO ESPOSTI REP/P/S/MAE IARA REGINA ESPOSTI ADVOGADO: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON 0001919RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137798 RECTE: HELIO DE CASSIO SOUZA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114394 RECTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ RECDO: MARCELLA FABRICIA MONTEIRO PAIVA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110688 RECTE: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDO: MARIA ISABEL CHAGAS DE SOUZA - ADVOGADOS: DR(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO 0070671RJ DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 318672"
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                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004147529 IMPTE: ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS IMPTE 2: ESPOLIO DE CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA REP/POR CARLOS VINICIUS MACHADO FRANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"....PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 285-A DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL E ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO EXTINTO O PRESENTE WRIT QUANTO AO GOVERNADOR DO ESTADO E SECRETARIO DE ESTADO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO A REMESSA PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDO PUBLICA, PARA PROCESSAR E JULGAR O WRIT NA PARTE EM QUE CONSTA COMO IMPETRADO O SENHOR PRESIDENTE DO IPERJ. SEM CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS, DIANTE DA SUMULA 512 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CUSTAS PELOS IMPETRANTES. COMUNIQUE-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006304040 IMPTE: ARMANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 8. DA LEI 1533/51 C/C ARTIGO 267, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007184082 IMPTE: PAULO CESAR COELHO GIESTEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) DESTARTE, OPERADA A DECADENCIA DO DIREITO DE IMPETRAR O MANDAMUS, INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ARTIGO OITAVO DA LEI N. 1533/1951.\"\r\n\r\nQuebra 004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200713400590 Protocolo: 2007234026 IMPTE: SILVIO ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESSE MOTIVO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DE MERITO PELA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200600160707 Protocolo: 2007244019 IMPTE: RODRIGO HUGO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA RJ0127362 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2006.001.60707 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL COM FULCRO NO ARTIGO 8 C/C ARTIGO 5., II DA LEI N. 1533/51.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007252668 IMPTE: BERNADETTE LEMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23198 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DESTAS CONSIDERACOES, INDEFIRO A INICIAL POR ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DA VIA MANDAMENTAL.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007254659 IMPTE: ALEXANDRE FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS RJ0125487 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 200700206672 Protocolo: 2007262008 IMPTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO SP0173160 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06672 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"... PORTANTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, A TEOR DO ARTIGO 8. DA LEI 1533/51.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2004.006.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.203.011545-8 2 VARA CIV.REGIONAL DE JACAREPAGUA Protocolo: 2004173305 AUTORS: MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADOS ASSOCIADOS REP/P/ MARCOS BARROS ESPINOLA MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO RJ0078775 ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 REU: CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL I ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FACE AO PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART.794, I, CPC. EXPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. INTIMEM-SE. APOS, NAO HAVENDO MAIS CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2004.006.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 3765/2001 - 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004197846 AUTOR: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 REU: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... 3- PORTANTO, O AUTOR DEVERA, EM 5 DIAS, RECOLHER O DEPOSITO DO ARTIGO 488, INCISO II, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ARTIGO 490, II, CPC). 4- NO MESMO PRAZO, SERA DEPOSITADA A VERBA REFERENTE A REPARACAO POR LITIGANCIA DE MA-FE, UMA VEZ QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O STJ (FLS.177 VERSO DO APENSO) NAO TEM EFEITO SUSPENSIVO.Intime-se\".\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.19 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010110292 - REPARACAO DE DANOS-49 VC Protocolo: 20079299 AUTOR: REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REU: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA REGINA CAMPOS RJ0075538 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN RJ0111140 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... RECEBO ESTES EMBARGOS, PORQUANTO TEMPESTIVOS, MAS REJEITO-OS EM RAZAO DE NAO SE SURPREENDER NO ALUDIDO PROVIMENTO JUDICIAL INDICADO QUALQUER OMISSAO, ATE PORQUE A QUESTAO ASSIM SUSCITADA SERA APRECIADA E DECIDIDA OPORTUNAMENTE QUANDO DO SANEAMENTO DO PROCESSO, OCASIAO PROPICIA PARA TANTO, INEXISTINDO RAZAO ALGUMA PARA SE ANTECIPAR TAL OPORTUNIDADE.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200100115452 Protocolo: 200780589 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REU 1: ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE REP/P/S/INV MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 2: MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 3: ZULMIRA CARVALHO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR FORCA DESTA DECISAO, TORNO INSUBSISTENTE A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA AS FLS. 721, DEVENDO SER EFETUADA A DEVIDA COMUNICACAO AO EXMO. DES. RELATOR DA APELACAO CIVEL 15452/01, EM CURSO PERANTE A 14. CAMARA CIVEL.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2007.006.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200400136710 Protocolo: 2007117471 AUTOR: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674D REU: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 490, I, C/C.295, III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM A APRECIACAO DE SEU MERITO, CONDENANDO A EMPRESA AUTORA NOS ONUS DA SUCUMBENCIA FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, JA ADIANTADA POR OCASIAO DO AJUIZAMENTO DESTA.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500128098 Protocolo: 2007127059 AUTOR: ALIELSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILO TEIXEIRA RJ0036327 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS RJ0078372 REU: VILSON SILVA DO NASCIMENTO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"PELA DECISAO DE FLS. 55 FOI AO AUTOR INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA, COM A DETERMINACAO DE QUE, EM CINCO DIAS, EFETUASSE O DEPOSITO DO VALOR DAS CUSTAS E DO DEPOSITO DE QUE CUIDA O ARTIGO 488, PARAGRAFO O2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLICADA A DECISAO NO DIA 4 DE JUNHO, VEIO ELE, `AS FLS. 56/57, COM PETICAO PROTOCOLADA NO DIA 11, LIMITANDO-SE A REITERAR O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO. ORA. CONTRA A DECISAO CABIA RECURSO PARA EGREGIO COLEGIADO, DEIXANDO O AUTOR, ENTRETANTO, DE INTERPO-LO. COM ISTO, PRECLUSA TORNOU-SE A QUESTAO. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 488, PARAGRAFO 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO, LIMINARMENTE, A INICIAL. CUSTAS, EX LEGE\".\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500135110 Protocolo: 2007240483 AUTOR: ESPOLIO DE ALBERTO LUIZ SAMPAIO REP/P/S/INV DILMA DALVA CORDEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR. ... DIANTE DISTO, TEM-SE QUE O PEDIDO E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL. SEM CUSTAS.\"\r\n\r\nId: 318660"
                                                        ],
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                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200500600052 Protocolo: 200793367 REQTE: CONSTRUJET ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 REQDO: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR RJ0129591 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A REQUERENTE.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113027 Protocolo: 2007167302 REQTE: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RJ0092831 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 REQDO: MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. DEFIRO\"\r\n\r\n003. IMPUGNACAO 2007.035.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 44/200 - ORGAO ESPECIAL IMPTE:: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 IMPGDO:: MARIO LUIZ COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"SOBRE A IMPUGNACAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, DIGA O BENEFICIARIO, EM 48 H. I.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 1997.036.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.DE SEG.583/87 Protocolo: 199732814 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES EMBDO.: NELSON FERNANDES BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS RJ0003931C ADVOGADO 2: DR(a). NELSON CARQUEJO RJ0009611 ADVOGADO 3: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE FLS. 2066 E SEGUINTES. INFORME A SECRETARIA SE AS GUIAS REFERIDAS NA CERTIDAO DE FLS. 2061/2062 JA FORAM RETIRADAS. EM CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 2058.\"\r\n\r\n005. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.21 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 872/99 ORGAO ESPECIAL3 Protocolo: 200495963 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EMBDO.S: FARID ASSAD MONTEIRO LIBANEZA ASSAD BATISTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO RJ0065305 ADVOGADO 3: DR(a). LAURO ALVES HIPOLITO RJ0016331 ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 82, SEM ENFRENTAR A QUESTAO POSTA PELAS RAZOES RECURSAIS. E QUE A CERTIDAO DE FLS. .72, ORIGEM DA DECISAO AGRAVADA, NAO EXIGIU O PAGAMENTO DE NOVA TAXA JUDICIARIA, MAS SIM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTICA. DE MODO QUE O REAL PEROBLEMA E SEMELHANTE, MAS NAO IDENTICO, AO ANTERIORMENTE PROPOSTO: CONSISTE EM SABER SE SAO DEVIDAS CUSTAS DE OFICIAL PELO CREDOR QUE DESEJA EXECUTAR O ESTADO. E PARA O PONTO CONHECE O ORDENAMENTO JURIDICO PRECEITO ESPECIFICO. DIZ, COM EFEITO, O ARTIGO 17 DA LEI 3350/99 QUE SAO ISENTOS DE CUSTAS: OS BENEFICIARIOS DA JUSTICA GRATUITA, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, OS MAIORES DE 65 ANOS QUE RECEBAM ATE 10 SALARIOS MINIMOS, O ESTADO E, AQUI O PONTO INTERESSANTE, \"VIII - AS EXECUCOES DE SENTENCA LIQUIDA, AINDA QUE PROCESSADA EM AUTOS APARTADOS.\" NAO HA DUVIDAS DE QUE TAL ISENCAO, PARA AS EXECUCOES DE SENTENCA LIQUIDA, COBRE AS CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTICA, VISTO QUE ESTAS VEM PREVISTAS NA TABELA 08 DO ART. 1 P. 3 DAQUELE DIPLOMA LEGAL. RECONSIDERADA A DECISAO RECORRIDA, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR ABSOLUTA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CITE-SE INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DE NOVAS CUSTAS, CONFORME ISENCAO ACIMA REFERIDA.( NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECIMENTO DE COPIAS )\r\n\r\n006. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 178/02 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200648636 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTA MONNERAT ALVES EMBDO.: GILCELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INTIME-SE O IMPETRANTE A PAGAR O VALOR DEVIDO, CONFORME REQUERIDO PELO ESTADO. APOS A MANIFESTACAO DO IMPETRANTE NO APENSO SERA DECIDIDO QUANTO A EXPEDICAO DA GUIA.\"\r\n\r\n007. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1045/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006281352 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO.: LUIZ FERNANDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.34 - AO DEVEDOR (EMBARGADO) PARA PAGAR A QUANTIA REFERENTE AOS HONORARIOS DO ESTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS.\"\r\n\r\n008. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1224/03 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007194263 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR EMBDO.: ELIANE AZEREDO PAES DE OLVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 13 NO QUE TOCA A EXPEDICAO DE PRECATORIO, PORQUANTO A INDICACAO DO VALOR DEVIDO FEZ-SE A LUZ DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO EXEQUENTE E AOS QUAIS NAO SE RECONHECE SUFICIENCIA PARA EMBASAR A EXECUCAO. JA TENDO SE MANIFESTADO O EXEQUENTE, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n009. PEDIDO DE INTERVENCAO 2004.126.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE 2000.007.130, ACAO CIVIL PUBLICA 2002.031.018.400-1, MANDADO DE SEGURANCA 2001.031.003.696-4, MANDADO DE SEGURANCA 2001.031.000.133-0 Protocolo: 2004140043 REQUERENTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: DR. JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE OS INDICADOS POR AR.\" NOTA DA SECRETARIA: AO DR. ROBSON OLIVEIRA AZEVEDO OAB RJ 102531, PARA FORNECER OS ENDERECOS DE ALDEMIR DA SILVA BITTECOURT E ACIRESIA RODRIGUES LEGENTIL E OUTROS, IMPETRANTES DOS MANDADOS DE SEGURANCA 2001.031.003696-4 E 2001.031.000133-0.\r\n\r\n010. PEDIDO DE INTERVENCAO 2004.126.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004181494 REQUERENTE: EXMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO PROC.JUST.: MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.616 - INTIME-SE.\"\r\n\r\n011. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.029.000806-5(MAND.SEG.)1 VARA CIV.MAGE) Protocolo: 2007240636 REQUERENTE: CARLOS CELSO DO AMORIM ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"DEFRO A VISTA POR 15 DIAS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199519085 IMPTE: AMADEU CESAR DE MORAIS COUTINHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INCLUAM OS EXEQUENTES NA EXECUCAO OS VALORES POSTERIORES A CONCESSAO DA ORDEM PARA CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, AINDA QUE ESTES POSSAM ESCAPAR AO REGIME DOS PRECATORIOS E DEVAM SER PAGOS EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.1153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199529404 IMPTES: ESPOLIO DE AMERICO RODRIGUES LOUREIRO E OUTROS ANTONIO AVELINO ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA MATTA JOAQUIM MURILLO MALDONADO JOEL SOARES PINTO JORGE DE SOUZA JESUS JOSE DA COSTA SANTOS LAURILIO JOSE DA SILVA NEWTON IMBROINISI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. FERREIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 499/506 - AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199727421 IMPTE 1: ILKA BARBOSA SYM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPTE 2: ENEIDA PONTES VIEIRA IMPTE 3: WANDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA IMPTE 4: ARMINDA DE SA ZANETTI IMPTE 5: MARIZA DE MATTOS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 592 E SEGUINTES - AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199739061 IMPTE: ADAUTO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE-PG-4) PROC. EST.S: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE HABILITACAO DE FLS.525. CUMPRA A SECRETARIA A DETERMINACAO DE FLS.524.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR INTIMACAO DE FLS. 254 (DESPACHO).\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199828332 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSINAP ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 LITIS 1: ROBSON DE SIMAS MORAES LITIS 2: RAUL MOREIRA DA COSTA LITIS 3: IVANY MARQUES DA SILVA LITIS 4: DECIO MENEZES PORTO LITIS 5: JOSE NUNES DA SILVA LITIS 6: SILVIO VIEIRA LITIS 7: NELSON MARTINS CUNHA LITIS 8: JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO LITIS 9: CARLOS CESAR MACHADO LITIS 10: OSWALDO FADOR SAMPAIO LITIS 11: MATHUZALEM MIRANDA LITIS 12: JOSE MARIA FORTUNA MELO LITIS 13: EDSON SILVA BALDNER LITIS 14: PAULO ROBERTO FERNANDES LITIS 15: HUDSON DE MELO LITIS 16: OLINDINA DO ESPIRITO SANTO LITIS 17: DELSON MARTINS DA CUNHA LITIS 18: SILVIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 IMPDO 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1) CUMPRA-SE A DECISAO, PRECLUSA, DE FLS. 797... PORTANTO, NENHUMA ORDEM EXECUTORIA PARTIRA DESTA PRESIDENCIA SEM QUE HAJA PROVA CABAL DE QUE SE ESTEJA A CUIDAR - OS BENEFICIARIOS DA ORDEM - DE CORONEIS APOSENTADOS A EPOCA DA CONCESSAO DA GRATIFICACAO OU SEUS PENSIONISTAS.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1998071412 IMPTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO PORTO DE CABRERA RJ0133991 ADVOGADO : DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA B SOARES BECHARA Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 169.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199896213 IMPTES: ODALY CAVALCANTI SOARES SYDNEI ALVES CRUZ ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SEBASTIAO HELIO FARIA DE PAULA JOSE CARLOS CARDOZO VILMA ROSA DE ANDRADE VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA INFORMAREM SE FOI CUMPRIDO O JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199962333 IMPTE: ORLANDO RODRIGUES ROMEU ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 ADVOGADO 3: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 LITIS 4: VITOR CLAUDIO MANHAES MARTINS SALVADOR LOPES DE SOUZA JOSE ANTONIO BISSOLI EMILIO CARLOS ROLLO SCHNEIDER ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONçALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.957 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999100418 IMPTE: ACACIA MARIA ALVES CABRAL E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS RJ0114290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DA AUTARQUIA ESTADUAL DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Despacho: \"EM PRIMEIRO LUGAR, A DECISAO EMBARGADA NAO AFIRMOU QUE O MANDAMUS VISAVA A COIBIR A IMPOSICAO DE TETO REMUNERATORIO, COM AFIRMA O EMBARGANTE. FOI EXPRESSA A PRESIDENCIA AO ALUDIR A \"CORTE REMUNERATORIO\" EXPRESSAO GENERICA MAS DISTINTA DE \"TETO REMUNERATORIO\". EM SEGUNDO LUGAR, A ORDEM FOI PARA QUE SE DESSE A APRESENTACAO DOS CALCULOS, COM A INDICACAO PRECISA DO CREDITO, SE EXISTENTE. E NESTE PONTO, DIFICIL COGITAR DE OMISSAO NA DECISAO EMBARGADA. POR FIM, NENHUMA OMISSO EXISTE TAMBEM NO QUE TOCA A LEI 4348. FOI EXPRESSO O PROVIMENTO EMBARGADO EM DESTACAR QUE A PROVISORIA EXECUTORIEDADE DO ACORDAO EXISTE SEMPRE QUE O ATO ADMINISTRATIVO ATACADO, ANTES DE AUMENTAR A REMUNERACAO, VIER A CORTA-LA. DO CONTRARIO, E ISTO BEIRA A INTUICAO, SERIA DADO AO ADMINISTRADOR INTERROMPER, AO SEU TALANTE, O PAGAMENTO DE UM ESPECIFICO FUNCIONARIO. POR ANOS A FIO, POR CAPRICHO OU PERSEGUICAO, VIRTUALMENTE DESTRUINDO SUA VIDA. SE FOSSE ASSIM O MANDADO DE SEGURANCA, COM ESTATURA CONSTITUCIONAL, NADA VALERIA. PENSO QUE A DECISAO TENHA SIDO CLARA AQUI TAMBEM. POR ISTO NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200071785 IMPTE: ALMIR RICARDO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200095351 IMPTES: GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO GENARINO JOSE LOPES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 221 - ANOTE-SE O NOVO PATRONO. A INTIMACAO DEFERIDA AS FLS. 205 NAO FOI EFETIVADA POR FALTA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, RENOVE-SE A INTIMACAO NA PESSOA DO SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000145144 IMPTE: ROBSON DOS SANTOS BATALHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMRAL RUDGE -PG4- Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150092 IMPTES: GILKA DE CASTRO FURTADO ANDREA DE CASTRO FURTADO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"IMPLANTADO O BENEFICIO EM 2002 TODOS OS VALORES PRETERITOS SAO PAGOS MEDIANTE CITACAO PELO ART. 730. PARA TANTO DEVEM OS IMPETRANTES DISCRIMINAR SUA PLANILHA, PERMITINDO QUE SE DEFLAGRE A EXECUCAO.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20018021 IMPTE: ANTONIO JORGE GOULART MATOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS PROC. EST. 2: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CIENTE DE FLS. 281. AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFICIO EXPEDIDO\".\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200149724 IMPTE: AUREA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 131/159 - CIENTE -RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200161044 IMPTE: MARCOS VALERIO DA SILVA VALENCA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 217/226 - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001148437 IMPTE: ANTONIO AUGUSTO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 196/199 - AO IMPETRANTE. DO OFICIO CONSTAM VALORES ANTERIORES A IMPETRACAO DO MANDADO. PORTANTO, PARA CONFECCAO DA PLANILHA OBSERVE O IMPETRANTE O VERBETE 271 DA SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2001.004.00568 Protocolo: 2001165907 IMPTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO PROC. EST. 2: DR.(a)SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.00568 Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AUTOS DESARQUIVADOS NESTA DATA, A DISPOSICAO DO IMPETRANTE\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200214334 IMPTE: GILCELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O IMPETRANTE SE FOI PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR O VALOR REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 193.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.460 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200246098 IMPTES: ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUZA ADIVALDO SILVA DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO FERREIRA TORRES JOSE CARLOS FERREIRA DE BARROS AROLDO LUIS DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS EXEQUENTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.462 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200245911 IMPTES: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS JULIO MARINHO FILHO VITOR CLAUDIO MANHAES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200268039 IMPTES: ADELIA FELIZARDO DE MEDEIROS ALBERTO DOS SANTOS ALBERTO PARREIRAS ALCIDES DA SILVA ANA CRISTINA AMIN ROCHA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PARREIRAS ANTONIO CARLOS EISLER ARGINA CORDEIRO DE VASCONCELOS SANTOS ARLETTE FERREIRA CARVALHO CARLINDA ALVES DE SOUZA CLEOMAR TAVARES RAPOSO DALTON DE LUCENA CARNEIRO DOMENICO MINERVINO DEILA MARIA FERREIRA SCHARRA EDIGAR GOMES DA SILVA ERI CLEUSA LACERDA PARREIRAS FRANCISCO FERNANDES FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA GEDEMAR RAMOS ARAUJO GIBSON PASSOS DE CARVALHO HENRIQUE FERREIRA DINIZ JORGE COUTINHO PONTES JOSE DUARTE MOREIRA JOSE MARIA TEIXEIRA DE MIRANDA JOSE SOARES DE ALMEIDA JULIO DINIZ LUIZ PAULO BIANCHINI LATGE MARIA AUGUSTA ESTRELLA VARELLA MARIA DA GRACA RODRIGUES SILVESTRE MOACYR DE FARIA NEIR DE BARROS LEITE NILZA DA SILVA VALENTE OSNI EDU ABELIN PAULINO BARROS KAUTSCHER PLINIO ANTONIO COUTINHO BARRETO SEBASTIAO JOSE BRUM SONIA PEIXOTO PESSANHA THEODORA PORTELLA ALVARENGA THEREZINHA GONZAGA DA SILVA UDECIO FERREIRA PORTO VERA DE AZEVEDO PIRES YOLANDA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS. NAO HAVENDO RESPOSTA, PROCEDA-SE A BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200285617 IMPTES: ARTUR LEAO DOS SANTOS PAULO ROBERTO MOREIRA GOULART SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR GILBERTO LUIZ FARIAS DE ALMEIDA CARLOS EDUARDO MENDONCA LIRA MARCO ANTONIO BENITES MOL TONI TAZIO MARANGONI RICARDO DA SILVA ROCHA WALDENISE CAVALCANTE DOS SANTOS SEBASTIAO MATHEUS FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXECUCAO NAO PODE SER DEFLAGRADA ANTES DA VINDA AOS AUTOS DOS COMPROVANTES COM OS VALORES RECEBIDOS POR CADA EXEQUENTE NO PERIODO, ATE PORQUE DOS VENCIMENTOS SURGE A BASE DE CALCULO DA GRATIFICACAO A QUE FAZEM JUS. OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA QUE ESTA INFORME QUANTO FOI PAGO AOS IMPETRANTES DA IMPLANTACAO ATE A DATA DE HOJE.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.971 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002106068 IMPTE: MILTON ALBERTO CRUZ NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA PROC. EST. 2: DRa. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 60 DIAS A PESQUISA OBJETO DE FLS. 204, DURANTE OS QUAIS FICA SUSPENSA A EXPEDICAO DO MANDADO DE PAGAMENTO.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1013 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002111587 IMPTES: HERALDO RIBEIRO PARANHOS DA SILVA MAURICIO TRABBOLD JORGE ROBERTO DE ANDRADE GUIMARAES CASIMIRO DA CUNHA GRION VALDECIR RODRIGUES DE MELLO NILSON PEREIRA LIMA FRANCISCO NEVES NETO JOSE MAURICIO SILVEIRA DOS SANTOS NILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA ALEXANDRE SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002130817 IMPTES: MURILLO LEMGRUBER NETO REP/P/S/PAI JULIANA D`ICARAHY LEMGRUBER REP/P/S/PAI ANA CAROLINA TAVARES GONCALVES ANA PAULATAVARES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO, MAIS DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ARTIGO 135 DO CTE).\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1370 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002150095 IMPTE: GILMAR CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1494 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002161465 IMPTES: ISAURA DE ABREU DUARTE ELISABETH DE ABREU DUARTE MARIA LYDIA LONGO LAIS ARANTES JUNQUEIRA LOPES SOLANGE MARIA DE BRITO MACEIO ANNA CANELLAS BARBOSA MARILDA DE SOUZA CALONGA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECAM AS EXEQUENTES SE RECEBERAM ALGO EM SETEMBRO DE 2006, CONFORME ALEGADO AS FLS. 373, FAZENDO A JUNTADA, EM CASO NEGATIVO, DE COPIA DOS EXTRATOS BANCARIOS NO PERIODO DE AGOSTO A OUTUBRO DO ANO TRANSATO.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002192203 IMPTE 2: SONIA MARIA SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPTE 3: JADER LUCIO DE LIMA PESSOA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPTE 4: GUILHERME MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPDO 1: EXMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXVIII CONCURSO PUBLICO PARA ADMISSAO NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS LITIS 1: ANDRE LUIZ CID MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CID MAIA RJ0052000 LITIS 2: GERALDO NUNES DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON MARTINS RODRIGUES MG0089023 LITIS 3: JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA RJ0118841 LITIS 4: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA RJ0089699 LITIS 5: CRISTIANE MIDORI KOSSUGA ADVOGADO: DR(a). KIYOSHI KOSSUGA RJ0033618 LITIS 6: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA RJ0089674 LITIS 7: STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO LITIS 8: UMBELINO DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO RJ0099297 LITIS 9: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO RJ0099297 LITIS 10: ANDRE GOMES NETTO LITIS 11: DANIEL NILSON RIBEIRO LITIS 12: MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO LITIS 13: ADILSON VAGNER FIRMINO LITIS 14: CRISTINA VIEIRA RAMALHO DE AZEVEDO LITIS 15: MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 LITIS 16: LAURA VISSOTTO DA CUNHA LITIS 17: TAIS GUILHERME DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE NEREO MILITAO RJ0028692 LITIS 18: KAROLLYNE DUTRA DA COSTA LITIS 19: KARYNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.557 - DIGAM OS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1870 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002207138 IMPTE: SERGIO NUNES CONDESSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 338/351 - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002219425 IMPTES: JESSE DE SOUZA MARQUES GILBERTO LINDEN MARIO MARTINS DA SILVA ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA JOSE CALP FILHO GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO BEATRIZ MOREIRA DA FONSECA HEINZELMANN ODAIR BARBOSA DA SILVA SARAH KESTEMBERG CARLOS ROGERIO PROCOPIO ADVOGADO 1: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO LINDEN RJ0012068 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA RJ0032642 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA - PG4 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200342680 IMPTES: ABEILARD AMADO LADEIRA ABIGAIL RAMOS GONZALES ADEEL ANTONIO DA ROSA ALCEBIADES IGNACIO DE SOUZA ALEXANDRE NOGUEIRA PARANAGUA AMERICO PINTO ANGELA MARIA LUZ MACHADO ANTONIO CARLOS XAVIER RODRIGUES ARTHUR DE JESUS DE SOUZA CARLOS FERNANDO DE CASTRO CESARO AUGUSTO FILIPPO CLICE RANGEL NOGUEIRA EDSON VIEIRA ELIELBA MARIA DOS SANTOS ELISA DA MOTA GARCIA ENILDE RIBEIRO DE OLIVEIRA FINAMOR NEPOMUCENO DA COSTA GEORCI MUNIZ DIAS DA CRUZ ISIS MENDES PELOSI IVONNE PEREIRA DA COSTA JAIR SANTANA DE SOUZA JOAO BATISTA DA SILVA JOAO GONCALVES GAIA JOAO VENTURA VIEIRA JOAQUIM DE SOUZA NETTO JOSE PEREIRA PINTO JOSE LIMA DE SOUZA COELHO JOSE MARTINIANO DOS SANTOS JOSE PEDRO RIBEIRO JURANDYR RIBEIRO BREYER JOSE SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA INFORMAREM SE FOI CUMPRIDO O JULGADO, NO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.580 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200346633 IMPTES: PRISCILA FERREIRA ALVES GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES DULCE DE LIMA SEMERARO THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA LYSES MIRANDA DE LIMA DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA MARIZA DA COSTA FREITAS ANA PAULA DA COSTA FREITAS REP/P/S/MAE MARIZA DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA JUNIOR Relator: : DES. WALTER D AGOSTINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 558 - DEFIRO VISTA AS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200441236 IMPTE: GERTRUDES BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.712 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457987 IMPTE: CELIA FERREIRA SAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 ADVOGADO 2: DR(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD RJ0057945 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) ANOTE-SE NA AUTUACAO E REGISTRO DO FEITO A RESPECTIVA REDISTRIBUICAO (FLS. 161/162). 2) TENDO EM CONTA QUE, APOS A SUPERACAO DO OBSTACULO QUE MOTIVARA A SUSPENSAO DO PROCESSO (FLS. 157/158), SOBREVEIO MANIFESTACAO CONCLUSIVA APENAS DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 164/166), MAS NAO DA IMPETRANTE E DO ESTADO, DETERMINO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, SEJA FACULTADA A APRESENTACAO DE PRONUNCIAMENTO DESTES ULTIMOS, COM PRAZOS SUCESSIVOS DE 10 DIAS NA REFERIDA ORDEM E PARA CADA QUAL, QUANTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMEDIO DE SUA DOUTA PROCURADORIA. 3) APOS, RETORNEM PARA ENCAMINHAMENTO `A PAUTA DE JULGAMENTO. 4) PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200472902 IMPTE: DALVA ESTRADA DE ALVEAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDETE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200518461 IMPTE: ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 201\". (NOTA DA SECRETARIA: A EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 38,48) E FORNECEDR COPIAS, VISANDO INSTRUIR O PREPARO DA BUSCA E APREENSAO RETRO)\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200560309 IMPTE: CARLOS HENRIQUE ABREU MENDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONFORME OFICIO DE FLS. 168.\"\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.617 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005102927 IMPTES: ZENY STANIZIO IZABEL CRISTINA STANIZIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO, NO PRAZO DE 45 DIAS. OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA OS FINS DOS NUMEROS 2 E 3 DE FLS.183.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.719 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005116111 IMPTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA LUNA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE COMUNICANDO A DECISAO DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005206708 IMPTE: PAULO CESAR VICTER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA RJ0119462 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO JULGADO POR MAIS 30 DIAS.\"\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005244169 IMPTE: ISABEL RANGEL SALCIARINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESRADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE FOI CUMPRIDO O JULGADO.\"\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200661799 IMPTE: CARLA DE REZENDE NUNES ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE PES SOALMENTE, OS SRS. PRESIDENTE DO IPERJ E DO RIO PREVIDENCIA A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 45 DIAS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL. (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n055. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18998/05- 8 C. CIVEL 10050010904540 Protocolo: 200679782 IMPTES: LIA MARTINS SALOMAO MARQUES DANTAS FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FRANCISCO CLAUDIO MARQUES FREITAS PATRICIA DA SILVA RODRIGUES JOSE CARLOS PEREIRA JOCILEIA MARIA GOMES DOS SANTOS CLAUDIO JOSE PEREIRA ABRAHAO LUIZ DE SOUZA PAULO ROBERTO MARTINS JOSE WILSON AZEVEDO DE CARVALHO MARCIA CRISTINA MARTINS PEREIRA MARCELO MARTINS CAETANO LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO SANTOS LOURIVAL RODRIGUES PEREIRA SANDRA MENDES DE OLIVEIRA FERNANDO JORGE DE JESUS GENILSON RAMOS ROBERTO NELSON DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE RJ0132368 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE RJ0010750 IMPDO: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A APOSENTADORIA DO DESEMBARGADOR RELATOR E AS EVIDENCIAS DE QUE SE ESTA A CUIDAR DE OCUPANTES CARENTES DE AREA AMBIENTAL, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n056. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337020 IMPTE: CARLOS ALBERTO GONCALO COELHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.49 E 50 - A ADVOGADA DO IMPETRANTE, PARA REGULARIZACAO.\"\r\n\r\n057. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.21 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007168 IMPTE: ANTONIO DANTAS GALHARDI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA PENDENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\n058. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076578 IMPTE: NELSON CARDOSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO MAIS 30 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES.\"\r\n\r\n059. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736100 IMPTE: MARCIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE, POR AR, PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA EM 10 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. APOS, EXPECA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n060. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736149 IMPTE: MARCELO LUIZ MAURITY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 88 - A CONDENACAO E NA FORMA DA LEI, FICOU EXPRESSO. NO CASO, HA O FAVOR DA GRATUIDADE DA JUSTICA CONCEDIDO AO IMPETRANTE. REGULA-SE A MATERIA PELO ART. 12 DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n061. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200742334 IMPTE: NILZA DE CERQUEIRA MUNIZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA O DOC. REFERIDO AS FLS. 115, EM UM DECENDIO E APOS, CITE-SE O ESTADO, NA CONFORMIDADE DO PARECER RETRO.\"\r\n\r\n062. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007213680 IMPTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY RJ0024671 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE JUSTIFICAM A LIMINAR, INDEFIRO-A. AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n063. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200700215421 Protocolo: 2007219401 IMPTES: ESPOLIO DE FERNANDO TRIANI BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA MARIA RIBEIRO TRIANI BARBOSA FLAVIA RIBEIRO TRIANI BARBOSA ASSIST/P/S/MAE SONIA MARIA RIBEIRO TRIANI ADVOGADO: DR(a). SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA RJ0134620 IMPDO 1: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 15421/07 IMPDO 3: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 410 - DEFIRO.\" (REQUER DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS)\r\n\r\n064. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007218207 IMPTE: FABIANO SODRE VILELA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS RJ0135052 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRACAO SE DIRIGE CONTRA ATO COMPLEXO, ENVOLVENDO O EXMO. SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FLS. 13/14, FLS. 18/33 E FLS. 37/39). DEFIRO, ENTAO, O PEDIDO DE FLS. 63/64.\"\r\n\r\n065. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007246571 IMPTE: LUIZ DA SILVA MUZI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO RJ0092905 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. COM ELAS APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n066. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007250731 IMPTE 1: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MAIA IMPTE 2: NELSON TARGINO DA SILVA IMPTE 3: MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA IMPTE 4: GERSON FERREIRA DE FREITAS IMPTE 5: HELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INDEFIRO A PRETENDIDA LIMINAR, PORQUANTO VIRA ESTENDER AOS IMPETRANTES VANTAGEM ESTIPENDIAL, O QUE E VEDADO PELO ART.5. DA LEI 4348 DE 26/06/64: 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES EM DEZ DIAS.\"\r\n\r\n067. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007257595 IMPTE: CONCEICAO DE MARIA MENDES MACEDO ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ RJ0138503 IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. APOS AS INFORMACOES DA AUTORIDADE IMPETRADA, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n068. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.002.1777 CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 2007265029 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA REPRESENTACAO 1777/2007 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - RECONSIDERO A LIMINAR CONCEDIDA, EM RAZAO DE SER A IMPETRANTE, AUTORA DE INUMEROS EPISODIOS, NAO SO O DO PRESENTE AUTO, EM QUE A MESMA RASGA FOLHAS DOS PROCESSOS, TENDO-LHE SIDO, INCLUSIVE, DADA VOZ DE PRISAO PELO DESEMBARGADOR 2. VICE-PRESIDENTE E TENDO A MESMA AGREDIDO SERVIDORES DA CASA, CONFORME E DE NOTORIO SABER ENTRE TODOS NESTE TRIBUNAL, MAS QUE SOMENTE NESTA DATA CHEGOU AO CONHECIMENTO DESTA RELATORA, JUSTIFICANDO DESTE MODO A RECONSIDERACAO QUE SE FAZ. INCLUSIVE, DEVEM SER APAGADAS OU RISCADAS AS PALAVRAS OFENSIVAS DESNECESSARIAS FEITAS EM RELACAO A PESSOA DO ILUSTRE 1.VICE-PRESIDENTE, PRESENTES AS FLS. 03, LETRA \"e\", LINHA 11 ATE SEU FIM, LETRA \"g\" A EXPRESSAO \" \"DA MESMA FORMA CRIMINOSA\", FLS. 04. LETRA \"k\" A EXPRESSAO \"DESSE ATUAR CRIMINOSO\", LETRA \"m\", LINHA 6, A PARTIR DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE ATE O FIM. 2 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS. 3 - APOS, VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n069. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20070029332 Protocolo: 2007268184 IMPTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 IMPDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE FIRO A LIMINAR REQUERIDA, VISTO QUE, VISLUMBRO O \"FUMUS BONI JURI\" E O \"PERICULUM IN MORA\" ARGUIDOS. OFICIE-SE PARA TANTO. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES NECESSARIAS A REGULAR INSTRUCAO DO PROCESSADO. DE-SE VISTA DOS AUTOS A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n070. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2006.006.00373(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 2007167337 IMPGTE: MARIA DE LOURDES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA RJ0032642 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA RJ0031053 IMPGDO 1: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO IMPGDO 2: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO M.P.\" (REQUER INTIMACAO DAS PARTES)\r\n\r\n071. ACAO RESCISORIA 1999.006.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97.001.627-3 AP.CIV.6861/98 DA 14 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 199993004 AUTORS: ELIETH DE SOUZA ANDRADE MARGARETE SANTA ROSA TOMAZ NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS RJ0085269 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA EUPHEMIO GALVAO RJ0085681 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: REYNALDO GABETTO BRUNO ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE O IPERJ PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PARA PROCEDER A IMPLANTACAO DA REVISAO DOS PROVENTOS A QUE FAZEM JUS AS AUTORAS VENCEDORAS NO PLEITO RESCISORIO TRANSITADO EM JULGADO, OBSERVADAS AS PRECLUSAS CONSIDERACOES DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, AS FLS.409/410 DOS AUTOS.\"\r\n\r\n072. ACAO RESCISORIA 2000.006.112 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 12313/98 - 12 CAMARA CIVEL Protocolo: 200061807 AUTORS: SONIA MELLO BOUCHARDET MARIA DA COSTA AFONSO MARIA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA LUCIA DE SOUZA BATALHA ELZA DA CONCEICAO MORETH BOTELHO ANA LUCIA SARMENTO SARAIVA NILZA DE CERQUEIRA MUNIZ MONTEIRO HILDA DE MELLO COSTA JUDITH MOUTINHO MEYER SONIA DA SILVA BACH OTERO ARMANDA ALICE DA CRUZ ALVES DE ALMEIDA MARIA REGINA CAMPOS PICANCO CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA GILCE DA SILVA GOMES LUCIANA SARMENTO SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.472 E 473 - ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE.\"\r\n\r\n073. ACAO RESCISORIA 2001.006.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 1511/93-5CC DO TJ Protocolo: 200167328 AUTORS: MARIE JOSE CORNIGLION ALVES DA SILVA E S/MARIDO NILTON ALVES DA SILVA ANDREE PAULE MADELEINE MOUT ASSISTIDA P/S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 ADVOGADO 3: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES RJ0048091 REUS: SOCIETE FRANCAISE DE BIEN FAISANCE INTERNATO MARIA IMACULADA ESPOLIO DE JAIME TEIXEIRA ROBOREDO PATRONATO DE MENORES ASILO INFANTIL NOSSA SENHORA DE POMPEIA THELMO ACCIOLI OLAVO FRANCO DE GODOY NETO INSTITUICAO DE CEGOS HELEN KELER ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E/S/MULHER EDUCANDARIO DE SANTA CRUZ CASA DA MAE POBRE JULIO CESAR CUNHA ACCIOLI CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL MARIA MASCOLI DE ARAUJO CASA DE LAZARO ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE LUCIO RIBEIRO PEREIRA E S/MULHER NEUZA MOURAO ARRUDA E S/MARIDO ASSOCIACAO ALIANCA DOS CEGOS WALDEMIRA DA SILVA LESSA NATHALIE KASTEL MOUT NORONHA DOMINIQUE MOUT NORONHA MICHEL MOUT CORNIGLION RENATO GHISI CORNIGLION MARIA LUCIA GHISI CORNIGLION ISABELLE GISELE MOUT DE NORONHA EVELYNE MADELEINE MOUT KEMP GISELA RODRIGUES SIMOES MARIA DA CONCEICAO PACHECO ESPOLIO DE ISABEL GIRAUD COMGREGACAO FRANCISCO DE PAULA LAR ANALIA FRANCO EDUCANDARIO ROMAO DE MATOS DUARTE ASSOCIACAO PRE-PROFISSIONALIZANTE DO EXCEPCIONAL ROBNSON MAIA MAGALHAES BECA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVEM OS AGRAVANTES DE FLS. 1405, DOCUMENTALMENTE SUA MISERABILIDADE JURIDICA, ESCLARECENDO, TAMBEM DOCUMENTALMENTE, SE NA ACAO ANULATORIA FORAM BENEFICIARIOS DA JUSTICA GRATUITA. PRAZO 30 DIAS, VOLTANDO CONCLUSOS COM OU SEM ATENDIMENTO.\"\r\n\r\n074. ACAO RESCISORIA 2001.006.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15548/99 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001119204 AUTOR: ANTONIO DE AZEVEDO LEITAO E S/MULHER MARIA DA GLORIA ADRIANO LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES RJ0010253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES RJ0096562 REU: CARMEN MARIA DE MORAES FREIRE E S/MARIDO OLAVO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.529/530 - INTIME-SE O EXECUTADO ANTONIO DE AZEVEDO LEITAO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA A TITULO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS CORRIGIDOS (FL.531).\"\r\n\r\n075. ACAO RESCISORIA 2002.006.55 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 11/98 - V GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Protocolo: 200244429 AUTOR 1: CARLOS MINC BAUMFELD AUTOR 2: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO AUTOR 3: HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN AUTOR 4: MARCELO DIAS AUTOR 5: PAULO EDSON DE AMORIM COSTA AUTOR 6: ROSELY SOUZA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES RJ0098109 REU 1: NILO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 3: DR(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH RJ0112660 REU 2: JOSE LEITE NADER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 786/788 1-ITEM B - EM RAZAO DA POSSIBILIDADE DE SE INICIAR A SATISFACAO DO CREDITO DEVIDO AOS ESCRITORIOS CREDORES - BRUNO E FIGUEIREDO ADVOGADOS (CNPJ N. 03.316.893/0001-77) E WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS (CNPJ N. 68.647.809/0001-43) -, RESSALTA-SE, COM OBSERVANCIA DA EXATA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), PARA CADA UM, DO VALOR MANTIDO EM DEPOSITO NO BANCO DO BRASIL, CONFORME OFICIO DA AG. PODER JUDICIARIO RJ (FL. 779), EXPECA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO DA SEGUINTE FORMA: I - CONTA JUDICIAL N. 3800122568876 - DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, CADA QUAL NO VALOR DE R$ 3.687,75 (TRES MIL SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA CADA ESCRITORIO CREDOR, O QUE CORRESPONDE A 50% (CIQUENTA POR CENTO) DO VALOR EM DEPOSITO - R$ 7.375,50 (SETE MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REIAS E CIQUENTA CENTAVOS); II - CONTA JUDICIAL N. 1500113817030 - DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, CADA QUAL NO VALOR DE R$ 10.378,42 (DEZ MIL TREZENTOS E SETENTA E OITO REIAS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA CADA ESCRITORIO CREDOR, O QUE CORRESPONDE A 50% (CIQUENTA POR CENTO) DO VALOR EM DEPOSITO - R$ 20.756,85 (VINTE MIL SETECENTOS E CIQUENTA E SEIS REIAS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). A SECRETARIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, INCLUSIVE, ENCAMINHANDO-SE COPIA DESTE DESPACHO EM ANEXO A CADA MANDADO DE PAGAMENTO, EVITANDO-SE, ASSIM, EVENTUAIS DUVIDAS. 2 - ITEM A - APOS, RETORNEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO, SITUANDO-SE, ANTES DA ADOCAO DE QUAISQUER PROVIDENCIAS, \"......A EFETIVA DIFERENCA AINDA DEVIDA A CADA UM DOS ESCRITORIOS CREDORES.\"\r\n\r\n076. ACAO RESCISORIA 2002.006.158 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.4940/1999 12 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2002127618 AUTOR: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ADVOGADOS: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 DR(a). WAGNER BRAGANCA RJ0109734 REU: DAHAS CHADE ZARUR ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.783 - AO REU PARA DIZER SE DA QUITACAO DO VALOR DEPOSITADO.\"\r\n\r\n077. ACAO RESCISORIA 2002.006.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 7823/96 - 1 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002155106 AUTOR: MIGUEL SANTOS LEITE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL RJ0105390 REU: NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 REUS: JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S A CURADOR: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, INDEFIRO A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL, POIS O ALEGADO ERRO DE FATO DEVE SER APURADO PELAS PROVAS EXISTENTES, DESCABENDO A PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS PARA DEMONSTRA-LO. VENHAM AS ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n078. ACAO RESCISORIA 2003.006.258 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 271/01 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003212543 AUTOR: ALEXSANDRA VIDAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SBANO PR0019254B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SBANO JUNIOR RJ0001404 ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 REU: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXEQUENTE, RIGOROSAMENTE, SOBRE O DESPACHO DE FLS.269.\"\r\n\r\n079. ACAO RESCISORIA 2004.006.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP. CIVEL 611/2003-11 CC DO TJ Protocolo: 20048627 AUTOR: ALFREDO RAMOS ABILIO ADVOGADO: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES RJ0049658 REU: LERIO RANGEL PAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN RJ0102477 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...,DIGO, ESCLARECA A DIVERGENCIA DO TITULAR.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO REQUERENTE)\r\n\r\n080. ACAO RESCISORIA 2004.006.44 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.29464 9 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200437675 AUTOR: CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM REP/P/S/SINDICA E PELO PRES.DO CONSELHO CONSULTIVO ROSALINA GAMBOA ALVES DA COSTA E REINALDO PIFFER ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 ADVOGADO 4: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RJ0114563 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 453 - CONFORME CERTIDAO DE FLS. 466, A PETICAO NAO VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS REFERIDOS. REGULARIZE-SE. FLS. 455/461 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR INDICADO NA PLANILHA EM ANEXO, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETICAO DE FL. 453, ISAAC ZVEITER, OAB 82280, PARA CUMPRIR O ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 467).\r\n\r\n081. ACAO RESCISORIA 2004.006.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4856/2001-12 CC DO TJ Protocolo: 200449722 AUTORS: DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA E S/MULHER MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA EVANDRO MANHAES MIRANDA E S/MULHER ELIZABETH MANHAES MIRANDA ANSELMO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 REU: CRISTINA SABINO ERBACHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL.670 - AOS AUTORES, ORA EXECUTADOS, PARA MANIFESTAREM-SE EM 5 (CINCO) DAIS SOBRE A MAIS QUE RAZOAVEL PONDERACAO DO ILUSTRE ADVOGADO DA RE, CONSIDERANDO-SE UM EVENTUAL SILENCIO COMO CONCORDANCIA, HIPOTESE EM QUE O VENCIMENTO DA 1.PARCELA, VALOR QUE CORRESPONDE A TERCA PARTE DO CALCULO APRESENTADO (FL.671), OCORRERA NO 5. (QUINTO) DIA CONTADO A PARTIR DO TERMINO DO PRAZO ACIMA FACULTADO, FICANDO AS 2. E 3. PARCELAS, RESPECTIVAMENTE, PARA OS 30. (TRIGESIMO) E 60. (SEXAGESIMO) DIAS SEGUINTES.\"\r\n\r\n082. ACAO RESCISORIA 2004.006.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.26105 17 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2004110646 AUTORS: LEOMAR BRAUNE LEA CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL.172 - INTIME-SE A 2. AUTORA LEA CHAVES DE ALMEIDA, ORA 2. EXECUTADA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 79,01 (SETENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVO), DEVIDA AO ESTADO RJ A TITULO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS.\"\r\n\r\n083. ACAO RESCISORIA 2004.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2002.001.130.077-5 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 1238/04 7 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2004176186 AUTOR: EVANDRO MENDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA COSTA RJ0083417 REU: CASA DO CEARA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n084. ACAO RESCISORIA 2004.006.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ( APELACAO CIVEL 36061/03) 20022090034716 Protocolo: 2004222509 AUTOR: CLAUDETE ASSIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES RJ0092081 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA RJ0122628 REU 1: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET RJ0080464 REU 2: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 REU 3: GUANDU VEICULOS LTDA. ADVOGADOS: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. CERTIFIQUE-SE SE HA CUSTAS PENDENTES. 2. NAO HAVENDO, BAIXA E ARQUIVO. 3. CASO HAJA, INTIME-SE A AUTORA POR PUBLICACAO PARA RECOLHE-LAS EM 30 DIAS. 4. NO SILENCIO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO, APOS.\"\r\n\r\n085. ACAO RESCISORIA 2004.006.371 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.041930-8 6 VARA CIV.CAP.(E AP.CIV.2003.001.34951 11 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2004262231 AUTOR: MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 REU: WILSON ROBERTO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.360 - CERTIDAO. QUERENDO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA\".\r\n\r\n086. ACAO RESCISORIA 2005.006.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100102897-AP.CIVEL-2CC Protocolo: 200514732 AUTOR: ELIAS COHEN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO NONATO PASSINI MG0009339 ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO CARVALHO NETO REP/P/S/INV. EDNA MONDINI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALTECIO FERREIRA SP0022370 REU 2: ALBERTO GAMMAL REU 3: RACHEL GAMMAL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL RJ0101207 REU 4: TERRABRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS.1222 NO TOCANTE A EXPEDICAO IMEDIATA DE LEVANTAMENTO DO DEPOSITO GARANTIDOR SOB A PARTE DE 3/4 DO TOTAL EM NOME DE ALBERTO GAMMAL, RACHEL GAMMAL E TERRABRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE 1/4 RESTANTE, EM NOME DO ESPOLIO DE ANTONIO CARVALHO NETO, FICA CONDICIONADA A EXPEDICAO A APRESENTACAO DE SUBSTABELECIMENTO COM PODERES ESPECIFICOS.\"\r\n\r\n087. ACAO RESCISORIA 2005.006.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400113776-AP.CIVEL-16 CC Protocolo: 200527430 AUTOR: MARIA ANTONIA SAMARY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO RJ0004175 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO RJ0108005 REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- AS PARTES, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAIS MANIFESTACOES. 2- CASO DECORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL SEM NOTICIAS DOS INTERESSADOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.\"\r\n\r\n088. ACAO RESCISORIA 2005.006.47 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200115788-AP.CIVEL-11 CC Protocolo: 200528880 AUTORS: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA LENILSON NAVEIRA E SILVA NEUZA PINHEIRO TORRES RENATO MAGYAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 430. DEFIRO. INTIME-SE POR A.R.\"\r\n\r\n089. ACAO RESCISORIA 2005.006.196 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 23382/2004-4CC Protocolo: 2005169193 AUTOR: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO RJ0141040 REUS: INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). ATHOS GUSMAO CARNEIRO RS0034140 ADVOGADO 4: DR(a). MIGUEL TOSTES DE ALENCAR RS0013845 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- OFICIE-SE AO JUIZO POR ONDE TRAMITA A EXECUCAO, ENCAMINHANDO-SE COPIA DE FLS.1390 A 1416 PARA CIENCIA DA LIMINAR CONCEDIDA PELO EGREGIO STJ OBSTANTO O LEVANTAMENTO DO VALOR EXECUTADO. 2- INTIME-SE A RE PARA QUE PROCEDA A DEVOLUCAO DOS VALORES RELATIVOS AO DEPOSITO OU PRESTE CAUCAO DO RESPECTIVO VALOR.\"\r\n\r\nQuebra 090. ACAO RESCISORIA 2005.006.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300122962 Protocolo: 2005253451 AUTOR: MIGUEL OLENKA NETO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 REU: CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO MG0020863 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"EM PROVAS.\"\r\n\r\n091. ACAO RESCISORIA 2006.006.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORD.8VC DA CAP. 950010993889 Protocolo: 200644974 AUTOR: FRANCISCO STOPPINI ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B AUTOR: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 AUTOR: CIFRA IMOVEIS LTDA AUTOR 1: RJ0001625 ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B REU: IMMOINVEST LTDA SUCESSORA DE RIEPEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE NA FORMA DA COTA DA ILUSTRADA PROCURADORIA.\"\r\n\r\n092. ACAO RESCISORIA 2006.006.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200200216214 Protocolo: 200697311 AUTOR: ESPOLIO DE ALMIR DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/INV NAIR GAVA DA SILVA AUTOR 2: RODRIGO GAVA DE OLIVEIRA BARRETO NAIR GAVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 REU: ESPOLIO DE ROSA PACHECO LOPES REP/P/S/INV. ILZA DE SOUZA LORDEIRO ANGELINA TRINDADE PACHECO LORDEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES RJ0128783 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS; APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n093. ACAO RESCISORIA 2006.006.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 43207) ACIDENTE DE TRABALHO - 5 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS 985120140221 Protocolo: 2006124916 AUTOR: LUIZ ROBERTO MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARLENE ROCHA E SILVA RJ0070385 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: \"FLS.247 - ATENDA-SE.\" (REQUER INTIMACAO DO AUTOR)\r\n\r\n094. ACAO RESCISORIA 2006.006.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20040012167 Protocolo: 2006135476 AUTOR: BLUE WORLD TURISMO E CAMBIO LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE MANUEL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: FAZENDAS REUNIDAS SERRA DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"ATENDAM AS PARTES AO REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS.197/199.\"\r\n\r\n095. ACAO RESCISORIA 2006.006.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 4 C. CIVEL 200000500263 Protocolo: 2006157556 AUTOR: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 REU: ANTONIO BARBOSA LIRA DEFENSOR: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA REUS: ENEAS CARLOS XIMENES ABRAAO FLANZBOIN LAIRTON VASCONCELLOS DE QUEIROZ HEDY COELHO MOREIRA SAMPAIO YARA CARDIANO NEDES Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PREAMBULARMENTE, PROCEDA O A. AO DEPOSITO DE QUE CUIDA O ART. 488, II DO CPC, EM 3 (TRES) DIAS. I.\"\r\n\r\n096. ACAO RESCISORIA 2006.006.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200100106924 Protocolo: 2006183922 AUTOR: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 REU 1: ELSE LINDENBLATT REU 2: EBERT VIARD JUNIOR REU: ADELIA OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"DIGA A EMPRESA AUTORA SOBRE OS ENDERECOS FORNECIDOS PELO TRE/RJ (FL.976) E PELA RECEITA FEDERAL (FL.978), BEM COMO SOBRE A NECESSIDADE DE INSISTIR-SE NA RESPOSTA DO DETRAN/RJ (FLS.972 E 985).\"\r\n\r\n097. ACAO RESCISORIA 2006.006.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200200123867 Protocolo: 2006184955 AUTOR: AMARELINHO MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 REU: ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A TRANSACAO ENTRE AS PARTES NAO INFLUI NO PAGAMENTO DAS OBRIGACOES TRIBUTARIAS, PODENDO, NO MAXIMO INCIDIR A REGRA DO ART.26 PARAGRAFO 2. DO C.P.C. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.531. I.\"\r\n\r\n098. ACAO RESCISORIA 2006.006.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20040015921 Protocolo: 2006206135 AUTOR: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA REU: GAIA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO RJ0048222 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS RJ0103965 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REITERE-SE, POSTANDO O EXPEDIENTE AOS ADVOGADOS DO AUTOR, QUE TRARAO COMPROVANTE DE ENTREGA.\"\r\n\r\n099. ACAO RESCISORIA 2006.006.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SENTENCA(1 VARA CIV.REG.JACAREPAGUA)1998.408.01312-2)ACORDAO(15 CAM.CIV.TJRJ)2004.001.17321 (ORDINARIA DE REINT.DE POSSE C/C INDENIZATORIA) Protocolo: 2006209854 AUTOR: SIMONE PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 REU: ABEL BERNARDO RUA E S/MULHER MARIA DE LOURDES DE SOUZA RUA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES QUANTO AS PROVAS JUSTIFICANDO-AS.\"\r\n\r\n100. ACAO RESCISORIA 2006.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.152069-8 - RESSARCIMENTO DE DANOS-40 VC DA CAP. Protocolo: 2006217381 AUTOR: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO SP0128462 REU: VERA LUCIA DUARTE CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ALEGACOES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n101. ACAO RESCISORIA 2006.006.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.037.002102-8 - REMOCAO DE INVENTARIANTE - 3 VARA CIVEL DE NOVA FRIBURGO Protocolo: 2006230680 AUTOR: GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 REU: JORGE MIGUEL DE BESSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA RJ0082873 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Despacho: \"FLS. 149 - 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, PENA DE MULTA. 2- DEFIRO O LEVANTAMENTO. EXP. MANDADO.\" (INTIMACAO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC)\r\n\r\n102. ACAO RESCISORIA 2006.006.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011371887 - COBRANCA Protocolo: 2006232607 AUTOR: FEG ENGENHARIA LTDA REP/P/S/SOCIO EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0130039 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL ADVOGADOS: DR(a). HELOISE DA SILVA MENEZES RJ0119244 DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0119422 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITEM-SE OS COMPRADORES, ASSIM INDICADOS NO DOC. DE FLS.34.\"\r\n\r\n103. ACAO RESCISORIA 2006.006.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200300132401 Protocolo: 2006238085 AUTOR: MAURICIO REIS DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO RJ0075582 REU 1: CRESCIMOV EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA REP/P/S/DIRETORA YONNE DIAS MURRAY REU 2: RONALD FERGUSON MURRAY Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n104. ACAO RESCISORIA 2006.006.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 16 C. CIVEL 200500401297 Protocolo: 2006329675 AUTORS: VALERIA BARBOSA DE SOUSA ALINE PONTES DE SOUZA CATIA SILENE MARINS LOPES SUELI MARIA ALMEIDA DOS SANTOS GLEICINERI RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA ADRIANA PAIVA PEREIRA MARILENA DE ARAUJO SARDINHA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA RJ0093163 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS OAB/MG 73524 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.387. INTIMEM-SE OS AUTORES COMO REQUERIDO PELO M.P.\"\r\n\r\n105. ACAO RESCISORIA 2007.006.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300115279 Protocolo: 200743355 AUTOR: ANA PAULA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"FLS.319. DEFIRO A DILACAO DE PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS.\"\r\n\r\n106. ACAO RESCISORIA 2007.006.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6.188/03 - 6 CAMARA CIVEL (2002.002.008859-3 M.S. - 6 V.CIVEL DE NITEROI) Protocolo: 200762793 AUTOR: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 REU: DENISE SIMOES MITRANO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES, SECESSIVAMENTE, NO PRAZO LEGAL, PARA ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n107. ACAO RESCISORIA 2007.006.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200600113484 Protocolo: 200767149 AUTOR: JOAO LUIZ VASCONCELLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BORGES RJ0074376 REU: ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA MOREIRA REP/P/S/INV AIDA DIAS MOREIRA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"SOBRE A CERTIDAO DE FLS.270, MANIFESTE-SE O AUTOR.\"\r\n\r\n108. ACAO RESCISORIA 2007.006.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 200500207446 Protocolo: 2007101933 AUTOR: ELIZA BARON ADVOGADO: DR(a). EDSON TOFFANO RJ0005300 REU: ESPOLIO DE ATAIDE NUNES MARTINS REP/P/S/INV ATAIDE NUNES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA RJ0050940 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO RJ0125615 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"FLS.71 - CUMPRA-SE.\" (EM ALEGACOES FINAIS)\r\n\r\n109. ACAO RESCISORIA 2007.006.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20060011393 Protocolo: 2007118330 AUTOR: LUCIA MARIA SOUZA LOPES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX RJ0050279 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO MARQUES DA COSTA RJ0057386 REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"INDIQUEM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. CASO NAO HAJA MAIS PROVAS A PRODUZIR, APRESENTEM AS RAZOES FINAIS NA FORMA DO ART.493 DO CPC. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n110. ACAO RESCISORIA 2007.006.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600123585 Protocolo: 2007123885 AUTOR: DILSON FIRMINO ZAMBALDI ADVOGADO: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 REU: LICIO FABIANO LINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA RJ0086468 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- JA SE ENCONTRANDO NOS AUTOS COPIA DA SENTENCA (FLS. 34/38), O AUTOR NAO PRECISA DE MANIFESTAR SOBRE A NOVA COPIA DA MESMA SENTENCA JUNTADA PELO REU (FLS.57/61). 2- DIGAM, POIS, AS PARTES, SE TEM NOVAS PROVAS A PRODUZIR, ALEM DOS QUE JA SE ENCONTRAM NOS AUTOS, JUSTIFICANDO-AS. I.\"\r\n\r\n111. ACAO RESCISORIA 2007.006.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500105716 Protocolo: 2007127267 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH REUS: GELSON LUBANCO JALCYR GOMES SADER Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 118/V.\"\r\n\r\n112. ACAO RESCISORIA 2007.006.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500116498 Protocolo: 2007152068 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS REU: ROGERIO PIRES LEAL Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 342/352 - RECONSIDERO FLS. 338/340 TENDO EM VISTA QUE O RELATOR NAO SE MANIFESTOU SOBRE O REEXAME NECESSARIO. CITE-SE COM O PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n113. ACAO RESCISORIA 2007.006.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600167135 Protocolo: 2007177346 AUTOR: VANESSA ANDRE ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 REU 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: RJ0064624 REU 2: SERASA AGENCIA RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.84 - DEVOLVO O PRAZO.\"\r\n\r\n114. ACAO RESCISORIA 2007.006.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200400115109 Protocolo: 2007183135 AUTORS: ILTO ALVES RIBEIRO DIRCEU LOPES GUIMARAES LEO VIEIRA JORGE FOSTER WHITTAKER ANTONIO BARTOLOMEU MARQUES MOYSES PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO DF0000156 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE.\"\r\n\r\n115. ACAO RESCISORIA 2007.006.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600133815 Protocolo: 2007187237 AUTOR: LEANDRO DE BARROS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS RJ0140583 REU: SIMONE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES AM0002649 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n116. ACAO RESCISORIA 2007.006.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600131638 Protocolo: 2007194409 AUTOR: LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n117. ACAO RESCISORIA 2007.006.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20030015287 Protocolo: 2007199502 AUTORS: HERMINIO DA PENHA ROSA CLAUDINEIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA RJ0084055 REU: UNIVERSIDADE IGUACU UNIG Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"DEFIRO, PELO PRAZO DE MAIS 05 DIAS, EIS QUE O DOCUMENTO DEVERIA INTEGRAR O ROL JUNTADO COM A INICIAL\".\r\n\r\n118. ACAO RESCISORIA 2007.006.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.1764/2005 DA 14.CC Protocolo: 2007199490 AUTOR: DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 ADVOGADO 2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 REU: SUELI DE FREITAS BASTOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"FLS.86 - AO AUTOR.\"\r\n\r\n119. ACAO RESCISORIA 2007.006.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500116381 Protocolo: 2007228475 AUTOR: JOSUE SILVERIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"NAO VEJO NOS AUTOS O ACORDAO DA 16. CAMARA CIVEL QUE O AUTOR OBJETIVA RESCINDIR. AGRADECO SEU PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DA QUESTAO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n120. ACAO RESCISORIA 2007.006.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.205.003539-0 (REIVINDICATORIA), 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, APELACAO CIVEL 54237/2006 (13 CAMARA CIVEL DO TJ). Protocolo: 2007229729 AUTORS: JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA MARCOS VALERIO DA SILVA E SOUSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAFALDA PINTO COSTA COELHO REU 2: ALBINO COELHO REU 3: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE FERNANDO COELHO VALGODE Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE, DISPENSADO O DEPOSITO. 2- CITEM-SE, COM PRAZO DE 15 DIAS PARA A RESPOSTA.\"( NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n121. ACAO RESCISORIA 2007.006.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200400124483 Protocolo: 2007238445 AUTORS: JANDIRA ARANTES MEDEIROS WILSON SOUZA MEDEIROS DONIZETE ARANTES MEDEIROS VALDAHY MEDEIROS DE OLIVEIRA SEBASTIAO SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 REUS: MARIA DA GLORIA PORCIUNCULA DA SILVA LUIS CARLOS GOMES PORCIUNCULA GETULIO GOMES PORCIUNCULA PEDRO GOMES PORCIUNCULA GLENIO GOMES PORCIUNCULA MARCOS ANTONIO GOMES PORCIUNCULA CLEMENTE GOMES PORCIUNCULA TANIA MARIA GOMES PORCIUNCULA MARIA HELENA GOMES PORCIUNCULA MARIA INES GOMES PORCIUNCULA MARIA CRISTINA GOMES PORCIUNCULA ROSA GOMES PORCIUNCULA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS AUTORES PARA QUE, EM DEZ DIAS, APRESENTEM FOTOCOPIAS: DA PETICAO INICIAL DA ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE, DO DOCUMENTO OBJETO DA DECLARACAO (FL.47 DAQUELES AUTOS) E CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO QUE SE PRETENDE RESCINDIR (FL.22/24). 2- A SECRETARIA DEVERA APENSAR, PARA EXAME, A ACAO RESCISORIA 267/2006 MENCIONADO NA INFORMACAO DE FL.41.\"\r\n\r\n122. ACAO RESCISORIA 2007.006.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500151034 Protocolo: 2007245700 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS REU: JORGE ALBANO SOARES Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE; PRAZO DE TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n123. ACAO RESCISORIA 2007.006.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 14 C. CIVEL 20060092003 Protocolo: 2007248602 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG REU: YEDDA DE PAULA RICARDO DA COSTA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ... EM RAZAO DO EXPOSTO, COM ARRIMO NO DISPOSTO DO ART. 489 DO CPC COM REDACAO IMPOSTA PELA LEI 11.280/06, DEFIRO, EM PARTE, A MEDIDA ACAUTELATORIA RECLAMADA PELA AUTORA EM SUA INICIAL, PARA QUE A EXECUCAO DO JULGADO RESCIDENDO SE LIMITE A EFETIVAR A CONCESSAO DA PENSAO PREVIDENCIARIA RECONHECIDA A AQUI RE, LA CREDORA, PELO VALOR DA TOTALIDADE DA REMUNERACAO DA SERVIDORA SEGURADA NO CARGO EFETIVO QUE EXERCIA AO FALECER, ATE AO LIMITE MAXIMO ESTABELECIDO PARA OS BENEFICIOS DO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL DE QUE CUIDA O ART. 201 DA C.F., ACRESCIDO TAL LIMITE DO CORRESPONDENTE A 70% (SETENTA POR CENTO) DA PARTE EXECEDENTE AO MESMO, ATE DETERMINACAO ULTERIOR. DE ORDEM, COMUNIQUE-SE AO DOUTO JULGADOR A QUO. CITE-SE A RE PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\"\r\n\r\n124. ACAO RESCISORIA 2007.006.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 1 C. CIVEL 2004005330 Protocolo: 2007252722 AUTOR: JOHN PATRICK SULLIVAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"O DOCUMENTO DE FLS. 38 DA CONTA DE SER O AUTOR, SOCIO DE DUAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS. CANCELE-SE, POIS, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n125. ACAO RESCISORIA 2007.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 20040025057 Protocolo: 2007261862 AUTOR: FRANCISCO SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 REU: MARIA DA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538495, NO VALOR DE R$ 65,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n126. ACAO RESCISORIA 2007.006.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200700102780 Protocolo: 2007267778 AUTORS: MARIA APPARECIDA PETRILLO DE LEMOS NKM CONSTRUCOES INCORPORACOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 REU: MARCIO COSTA DE PAULA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538494, NO VALOR DE R$ 350,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL, S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n127. EMBARGOS INFRINGENTES 2000.005.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 94/99 - VIII GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Protocolo: 200032361 EMBTE 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 EMBTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA RJ0067227 EMBTE 3: PARLAMENTO DA MODA LTDA ADVOGADO : DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 EMBDO : ANNABELLA BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361D Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXECUCAO CONTINUA SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART.791, III DO C.P.C., PELA INEXISTENCIA DE BENS A SEREM PENHORADOS. ASSIM, AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE NO ARQUIVO. I.\"\r\n\r\n128. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - ORGAO ESPECIAL 2001006110 Protocolo: 200636775 EMBTE: MURILO MELO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO RJ0090706 EMBDO: VASSITEC ELETRO DIESEL LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS E ATAXA JUDICIARIA, EM ATENDIMENTO AO V. ACORDAO DE FLS 323 A 338, PUBLICADO NO D.O DE 27/01/06\"\r\n\r\nId: 318659"
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ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. DEFIRO\"\r\n\r\n003. IMPUGNACAO 2007.035.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 44/200 - ORGAO ESPECIAL IMPTE:: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 IMPGDO:: MARIO LUIZ COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"SOBRE A IMPUGNACAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, DIGA O BENEFICIARIO, EM 48 H. I.\"\r\n\r\n004. EMBARGOS A EXECUCAO 1997.036.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.DE SEG.583/87 Protocolo: 199732814 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES EMBDO.: NELSON FERNANDES BARBOSA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ULDERICO PIRES DOS SANTOS RJ0003931C ADVOGADO 2: DR(a). NELSON CARQUEJO RJ0009611 ADVOGADO 3: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES SOBRE FLS. 2066 E SEGUINTES. INFORME A SECRETARIA SE AS GUIAS REFERIDAS NA CERTIDAO DE FLS. 2061/2062 JA FORAM RETIRADAS. EM CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 2058.\"\r\n\r\n005. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.21 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 872/99 ORGAO ESPECIAL3 Protocolo: 200495963 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EMBDO.S: FARID ASSAD MONTEIRO LIBANEZA ASSAD BATISTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO RJ0065305 ADVOGADO 3: DR(a). LAURO ALVES HIPOLITO RJ0016331 ADVOGADO 4: DR(a). VANESSA REIS SANTOS RJ0101067 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 82, SEM ENFRENTAR A QUESTAO POSTA PELAS RAZOES RECURSAIS. E QUE A CERTIDAO DE FLS. .72, ORIGEM DA DECISAO AGRAVADA, NAO EXIGIU O PAGAMENTO DE NOVA TAXA JUDICIARIA, MAS SIM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTICA. DE MODO QUE O REAL PEROBLEMA E SEMELHANTE, MAS NAO IDENTICO, AO ANTERIORMENTE PROPOSTO: CONSISTE EM SABER SE SAO DEVIDAS CUSTAS DE OFICIAL PELO CREDOR QUE DESEJA EXECUTAR O ESTADO. E PARA O PONTO CONHECE O ORDENAMENTO JURIDICO PRECEITO ESPECIFICO. DIZ, COM EFEITO, O ARTIGO 17 DA LEI 3350/99 QUE SAO ISENTOS DE CUSTAS: OS BENEFICIARIOS DA JUSTICA GRATUITA, OS EMBARGOS DE DECLARACAO, OS MAIORES DE 65 ANOS QUE RECEBAM ATE 10 SALARIOS MINIMOS, O ESTADO E, AQUI O PONTO INTERESSANTE, \"VIII - AS EXECUCOES DE SENTENCA LIQUIDA, AINDA QUE PROCESSADA EM AUTOS APARTADOS.\" NAO HA DUVIDAS DE QUE TAL ISENCAO, PARA AS EXECUCOES DE SENTENCA LIQUIDA, COBRE AS CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTICA, VISTO QUE ESTAS VEM PREVISTAS NA TABELA 08 DO ART. 1 P. 3 DAQUELE DIPLOMA LEGAL. RECONSIDERADA A DECISAO RECORRIDA, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR ABSOLUTA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CITE-SE INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DE NOVAS CUSTAS, CONFORME ISENCAO ACIMA REFERIDA.( NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECIMENTO DE COPIAS )\r\n\r\n006. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 178/02 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200648636 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTA MONNERAT ALVES EMBDO.: GILCELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INTIME-SE O IMPETRANTE A PAGAR O VALOR DEVIDO, CONFORME REQUERIDO PELO ESTADO. APOS A MANIFESTACAO DO IMPETRANTE NO APENSO SERA DECIDIDO QUANTO A EXPEDICAO DA GUIA.\"\r\n\r\n007. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1045/2000 - ORGAO ESPECIAL Pro tocolo: 2006281352 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO.: LUIZ FERNANDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.34 - AO DEVEDOR (EMBARGADO) PARA PAGAR A QUANTIA REFERENTE AOS HONORARIOS DO ESTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS.\"\r\n\r\n008. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1224/03 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2007194263 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR EMBDO.: ELIANE AZEREDO PAES DE OLVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 13 NO QUE TOCA A EXPEDICAO DE PRECATORIO, PORQUANTO A INDICACAO DO VALOR DEVIDO FEZ-SE A LUZ DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO EXEQUENTE E AOS QUAIS NAO SE RECONHECE SUFICIENCIA PARA EMBASAR A EXECUCAO. JA TENDO SE MANIFESTADO O EXEQUENTE, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n009. PEDIDO DE INTERVENCAO 2004.126.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE 2000.007.130, ACAO CIVIL PUBLICA 2002.031.018.400-1, MANDADO DE SEGURANCA 2001.031.003.696-4, MANDADO DE SEGURANCA 2001.031.000.133-0 Protocolo: 2004140043 REQUERENTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: DR. JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE A D. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE OS INDICADOS POR AR.\" NOTA DA SECRETARIA: AO DR. ROBSON OLIVEIRA AZEVEDO OAB RJ 102531, PARA FORNECER OS ENDERECOS DE ALDEMIR DA SILVA BITTECOURT E ACIRESIA RODRIGUES LEGENTIL E OUTROS, IMPETRANTES DOS MANDADOS DE SEGURANCA 2001.031.003696-4 E 2001.031.000133-0.\r\n\r\n010. PEDIDO DE INTERVENCAO 2004.126.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004181494 REQUERENTE: EXMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO PROC.JUST.: MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.616 - INTIME-SE.\"\r\n\r\n011. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.029.000806-5(MAND.SEG.)1 VARA CIV.MAGE) Protocolo: 2007240636 REQUERENTE: CARLOS CELSO DO AMORIM ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"DEFRO A VISTA POR 15 DIAS.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199519085 IMPTE: AMADEU CESAR DE MORAIS COUTINHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INCLUAM OS EXEQUENTES NA EXECUCAO OS VALORES POSTERIORES A CONCESSAO DA ORDEM PARA CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, AINDA QUE ESTES POSSAM ESCAPAR AO REGIME DOS PRECATORIOS E DEVAM SER PAGOS EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.1153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199529404 IMPTES: ESPOLIO DE AMERICO RODRIGUES LOUREIRO E OUTROS ANTONIO AVELINO ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA MATTA JOAQUIM MURILLO MALDONADO JOEL SOARES PINTO JORGE DE SOUZA JESUS JOSE DA COSTA SANTOS LAURILIO JOSE DA SILVA NEWTON IMBROINISI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. FERREIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 499/506 - AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199727421 IMPTE 1: ILKA BARBOSA SYM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPTE 2: ENEIDA PONTES VIEIRA IMPTE 3: WANDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA IMPTE 4: ARMINDA DE SA ZANETTI IMPTE 5: MARIZA DE MATTOS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 592 E SEGUINTES - AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199739061 IMPTE: ADAUTO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE-PG-4) PROC. EST.S: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE HABILITACAO DE FLS.525. CUMPRA A SECRETARIA A DETERMINACAO DE FLS.524.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR INTIMACAO DE FLS. 254 (DESPACHO).\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199828332 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSINAP ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 LITIS 1: ROBSON DE SIMAS MORAES LITIS 2: RAUL MOREIRA DA COSTA LITIS 3: IVANY MARQUES DA SILVA LITIS 4: DECIO MENEZES PORTO LITIS 5: JOSE NUNES DA SILVA LITIS 6: SILVIO VIEIRA LITIS 7: NELSON MARTINS CUNHA LITIS 8: JOSE CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO LITIS 9: CARLOS CESAR MACHADO LITIS 10: OSWALDO FADOR SAMPAIO LITIS 11: MATHUZALEM MIRANDA LITIS 12: JOSE MARIA FORTUNA MELO LITIS 13: EDSON SILVA BALDNER LITIS 14: PAULO ROBERTO FERNANDES LITIS 15: HUDSON DE MELO LITIS 16: OLINDINA DO ESPIRITO SANTO LITIS 17: DELSON MARTINS DA CUNHA LITIS 18: SILVIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 IMPDO 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1) CUMPRA-SE A DECISAO, PRECLUSA, DE FLS. 797... PORTANTO, NENHUMA ORDEM EXECUTORIA PARTIRA DESTA PRESIDENCIA SEM QUE HAJA PROVA CABAL DE QUE SE ESTEJA A CUIDAR - OS BENEFICIARIOS DA ORDEM - DE CORONEIS APOSENTADOS A EPOCA DA CONCESSAO DA GRATIFICACAO OU SEUS PENSIONISTAS.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1998071412 IMPTE: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO PORTO DE CABRERA RJ0133991 ADVOGADO : DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI RJ0095237 ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA B SOARES BECHARA Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 169.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199896213 IMPTES: ODALY CAVALCANTI SOARES SYDNEI ALVES CRUZ ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SEBASTIAO HELIO FARIA DE PAULA JOSE CARLOS CARDOZO VILMA ROSA DE ANDRADE VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA INFORMAREM SE FOI CUMPRIDO O JULGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199962333 IMPTE: ORLANDO RODRIGUES ROMEU ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 ADVOGADO 3: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 LITIS 4: VITOR CLAUDIO MANHAES MARTINS SALVADOR LOPES DE SOUZA JOSE ANTONIO BISSOLI EMILIO CARLOS ROLLO SCHNEIDER ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONçALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.957 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999100418 IMPTE: ACACIA MARIA ALVES CABRAL E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS RJ0114290 IMPDO 1: EXMO SR GO VERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DA AUTARQUIA ESTADUAL DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Despacho: \"EM PRIMEIRO LUGAR, A DECISAO EMBARGADA NAO AFIRMOU QUE O MANDAMUS VISAVA A COIBIR A IMPOSICAO DE TETO REMUNERATORIO, COM AFIRMA O EMBARGANTE. FOI EXPRESSA A PRESIDENCIA AO ALUDIR A \"CORTE REMUNERATORIO\" EXPRESSAO GENERICA MAS DISTINTA DE \"TETO REMUNERATORIO\". EM SEGUNDO LUGAR, A ORDEM FOI PARA QUE SE DESSE A APRESENTACAO DOS CALCULOS, COM A INDICACAO PRECISA DO CREDITO, SE EXISTENTE. E NESTE PONTO, DIFICIL COGITAR DE OMISSAO NA DECISAO EMBARGADA. POR FIM, NENHUMA OMISSO EXISTE TAMBEM NO QUE TOCA A LEI 4348. FOI EXPRESSO O PROVIMENTO EMBARGADO EM DESTACAR QUE A PROVISORIA EXECUTORIEDADE DO ACORDAO EXISTE SEMPRE QUE O ATO ADMINISTRATIVO ATACADO, ANTES DE AUMENTAR A REMUNERACAO, VIER A CORTA-LA. DO CONTRARIO, E ISTO BEIRA A INTUICAO, SERIA DADO AO ADMINISTRADOR INTERROMPER, AO SEU TALANTE, O PAGAMENTO DE UM ESPECIFICO FUNCIONARIO. POR ANOS A FIO, POR CAPRICHO OU PERSEGUICAO, VIRTUALMENTE DESTRUINDO SUA VIDA. SE FOSSE ASSIM O MANDADO DE SEGURANCA, COM ESTATURA CONSTITUCIONAL, NADA VALERIA. PENSO QUE A DECISAO TENHA SIDO CLARA AQUI TAMBEM. POR ISTO NAO CONHECO DO RECURSO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200071785 IMPTE: ALMIR RICARDO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200095351 IMPTES: GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO GENARINO JOSE LOPES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 221 - ANOTE-SE O NOVO PATRONO. A INTIMACAO DEFERIDA AS FLS. 205 NAO FOI EFETIVADA POR FALTA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, RENOVE-SE A INTIMACAO NA PESSOA DO SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000145144 IMPTE: ROBSON DOS SANTOS BATALHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMRAL RUDGE -PG4- Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000150092 IMPTES: GILKA DE CASTRO FURTADO ANDREA DE CASTRO FURTADO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"IMPLANTADO O BENEFICIO EM 2002 TODOS OS VALORES PRETERITOS SAO PAGOS MEDIANTE CITACAO PELO ART. 730. PARA TANTO DEVEM OS IMPETRANTES DISCRIMINAR SUA PLANILHA, PERMITINDO QUE SE DEFLAGRE A EXECUCAO.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20018021 IMPTE: ANTONIO JORGE GOULART MATOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS PROC. EST. 2: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CIENTE DE FLS. 281. AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFICIO EXPEDIDO\".\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200149724 IMPTE: AUREA DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" FLS. 131/159 - CIENTE -RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200161044 IMPTE: MARCOS VALERIO DA SILVA VALENCA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 217/226 - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001148437 IMPTE: ANTONIO AUGUSTO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 196/199 - AO IMPETRANTE. DO OFICIO CONSTAM VALORES ANTERIORES A IMPETRACAO DO MANDADO. PORTANTO, PARA CONFECCAO DA PLANILHA OBSERVE O IMPETRANTE O VERBETE 271 DA SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.2001.004.00568 Protocolo: 2001165907 IMPTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR.(a)CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO PROC. EST. 2: DR.(a)SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.00568 Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"AUTOS DESARQUIVADOS NESTA DATA, A DISPOSICAO DO IMPETRANTE\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200214334 IMPTE: GILCELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O IMPETRANTE SE FOI PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR O VALOR REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 193.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.460 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200246098 IMPTES: ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUZA ADIVALDO SILVA DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO FERREIRA TORRES JOSE CARLOS FERREIRA DE BARROS AROLDO LUIS DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS EXEQUENTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.462 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200245911 IMPTES: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS JULIO MARINHO FILHO VITOR CLAUDIO MANHAES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200268039 IMPTES: ADELIA FELIZARDO DE MEDEIROS ALBERTO DOS SANTOS ALBERTO PARREIRAS ALCIDES DA SILVA ANA CRISTINA AMIN ROCHA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PARREIRAS ANTONIO CARLOS EISLER ARGINA CORDEIRO DE VASCONCELOS SANTOS ARLETTE FERREIRA CARVALHO CARLINDA ALVES DE SOUZA CLEOMAR TAVARES RAPOSO DALTON DE LUCENA CARNEIRO DOMENICO MINERVINO DEILA MARIA FERREIRA SCHARRA EDIGAR GOMES DA SILVA ERI CLEUSA LACERDA PARREIRAS FRANCISCO FERNANDES FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA GEDEMAR RAMOS ARAUJO GIBSON PASSOS DE CARVALHO HENRIQUE FERREIRA DINIZ JORGE COUTINHO PONTES JOSE DUARTE MOREIRA JOSE MARIA TEIXEIRA DE MIRANDA JOSE SOARES DE ALMEIDA JULIO DINIZ LUIZ PAULO BIANCHINI LATGE MARIA AUGUSTA ESTRELLA VARELLA MARIA DA GRACA RODRIGUES SILVESTRE MOACYR DE FARIA NEIR DE BARROS LEITE NILZA DA SILVA VALENTE OSNI EDU ABELIN PAULINO BARROS KAUTSCHER PLINIO ANTONIO COUTINHO BARRETO SEBASTIAO JOSE BRUM SONIA PEIXOTO PESSANHA THEODORA PORTELLA ALVARENGA THEREZINHA GONZAGA DA SILVA UDECIO FERREIRA PORTO VERA DE AZEVEDO PIRES YOLANDA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS. NAO HAVENDO RESPOSTA, PROCEDA-SE A BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200285617 IMPTES: ARTUR LEAO DOS SANTOS PAULO ROBERTO MOREIRA GOULART SERGIO DE FREITAS FERNANDES JUNIOR GILBERTO LUIZ FARIAS DE ALMEIDA CARLOS EDUARDO MENDONCA LIRA MARCO AN TONIO BENITES MOL TONI TAZIO MARANGONI RICARDO DA SILVA ROCHA WALDENISE CAVALCANTE DOS SANTOS SEBASTIAO MATHEUS FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXECUCAO NAO PODE SER DEFLAGRADA ANTES DA VINDA AOS AUTOS DOS COMPROVANTES COM OS VALORES RECEBIDOS POR CADA EXEQUENTE NO PERIODO, ATE PORQUE DOS VENCIMENTOS SURGE A BASE DE CALCULO DA GRATIFICACAO A QUE FAZEM JUS. OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA QUE ESTA INFORME QUANTO FOI PAGO AOS IMPETRANTES DA IMPLANTACAO ATE A DATA DE HOJE.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.971 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002106068 IMPTE: MILTON ALBERTO CRUZ NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. REINALDO F. A. SILVEIRA PROC. EST. 2: DRa. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 60 DIAS A PESQUISA OBJETO DE FLS. 204, DURANTE OS QUAIS FICA SUSPENSA A EXPEDICAO DO MANDADO DE PAGAMENTO.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1013 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002111587 IMPTES: HERALDO RIBEIRO PARANHOS DA SILVA MAURICIO TRABBOLD JORGE ROBERTO DE ANDRADE GUIMARAES CASIMIRO DA CUNHA GRION VALDECIR RODRIGUES DE MELLO NILSON PEREIRA LIMA FRANCISCO NEVES NETO JOSE MAURICIO SILVEIRA DOS SANTOS NILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA ALEXANDRE SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FABIO MORAES DE ARAGAO Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002130817 IMPTES: MURILLO LEMGRUBER NETO REP/P/S/PAI JULIANA D`ICARAHY LEMGRUBER REP/P/S/PAI ANA CAROLINA TAVARES GONCALVES ANA PAULATAVARES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO, MAIS DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ARTIGO 135 DO CTE).\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1370 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002150095 IMPTE: GILMAR CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1494 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002161465 IMPTES: ISAURA DE ABREU DUARTE ELISABETH DE ABREU DUARTE MARIA LYDIA LONGO LAIS ARANTES JUNQUEIRA LOPES SOLANGE MARIA DE BRITO MACEIO ANNA CANELLAS BARBOSA MARILDA DE SOUZA CALONGA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECAM AS EXEQUENTES SE RECEBERAM ALGO EM SETEMBRO DE 2006, CONFORME ALEGADO AS FLS. 373, FAZENDO A JUNTADA, EM CASO NEGATIVO, DE COPIA DOS EXTRATOS BANCARIOS NO PERIODO DE AGOSTO A OUTUBRO DO ANO TRANSATO.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002192203 IMPTE 2: SONIA MARIA SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPTE 3: JADER LUCIO DE LIMA PESSOA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPTE 4: GUILHERME MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 IMPDO 1: EXMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XXVIII CONCURSO PUBLICO PARA ADMISSAO NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS LITIS 1: ANDRE LUIZ CID MAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CID MAIA RJ0052000 LITIS 2: GERALDO NUNES DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON MARTINS RODRIGUES MG0089023 LITIS 3: JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO VILARNOVO GARCIA RJ0118841 LITIS 4: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA RJ0089699 LITIS 5: CRISTIANE MIDORI KOSSUGA ADVOGADO: DR(a). KIYOSHI KOSSUGA RJ0033618 LITIS 6: MANUEL JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA RJ0089674 LITIS 7: STENIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA FILHO LITIS 8: UMBELINO DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO RJ0099297 LITIS 9: HAMILTON LIMA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO RJ0099297 LITIS 10: ANDRE GOMES NETTO LITIS 11: DANIEL NILSON RIBEIRO LITIS 12: MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO LITIS 13: ADILSON VAGNER FIRMINO LITIS 14: CRISTINA VIEIRA RAMALHO DE AZEVEDO LITIS 15: MARILIS SANTIAGO BRUM MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 LITIS 16: LAURA VISSOTTO DA CUNHA LITIS 17: TAIS GUILHERME DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE NEREO MILITAO RJ0028692 LITIS 18: KAROLLYNE DUTRA DA COSTA LITIS 19: KARYNE DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.557 - DIGAM OS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1870 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002207138 IMPTE: SERGIO NUNES CONDESSO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO RJ0099354 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 338/351 - AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002219425 IMPTES: JESSE DE SOUZA MARQUES GILBERTO LINDEN MARIO MARTINS DA SILVA ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA JOSE CALP FILHO GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO BEATRIZ MOREIRA DA FONSECA HEINZELMANN ODAIR BARBOSA DA SILVA SARAH KESTEMBERG CARLOS ROGERIO PROCOPIO ADVOGADO 1: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO LINDEN RJ0012068 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA RJ0032642 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA - PG4 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200342680 IMPTES: ABEILARD AMADO LADEIRA ABIGAIL RAMOS GONZALES ADEEL ANTONIO DA ROSA ALCEBIADES IGNACIO DE SOUZA ALEXANDRE NOGUEIRA PARANAGUA AMERICO PINTO ANGELA MARIA LUZ MACHADO ANTONIO CARLOS XAVIER RODRIGUES ARTHUR DE JESUS DE SOUZA CARLOS FERNANDO DE CASTRO CESARO AUGUSTO FILIPPO CLICE RANGEL NOGUEIRA EDSON VIEIRA ELIELBA MARIA DOS SANTOS ELISA DA MOTA GARCIA ENILDE RIBEIRO DE OLIVEIRA FINAMOR NEPOMUCENO DA COSTA GEORCI MUNIZ DIAS DA CRUZ ISIS MENDES PELOSI IVONNE PEREIRA DA COSTA JAIR SANTANA DE SOUZA JOAO BATISTA DA SILVA JOAO GONCALVES GAIA JOAO VENTURA VIEIRA JOAQUIM DE SOUZA NETTO JOSE PEREIRA PINTO JOSE LIMA DE SOUZA COELHO JOSE MARTINIANO DOS SANTOS JOSE PEDRO RIBEIRO JURANDYR RIBEIRO BREYER JOSE SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA INFORMAREM SE FOI CUMPRIDO O JULGADO, NO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.580 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200346633 IMPTES: PRISCILA FERREIRA ALVES GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES DULCE DE LIMA SEMERARO THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA LYSES MIRANDA DE LIMA DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA MARIZA DA COSTA FREITAS ANA PAULA DA COSTA FREITAS REP/P/S/MAE MARIZA DA COSTA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA JUNIOR Relator: : DES. WALTER D AGOSTINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 558 - DEFIRO VISTA AS IMPETRANTES.\"\r\n\r\nQuebra 045. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200441236 IMPTE: GERTRUDES BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.712 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457987 IMPTE: CELIA FERREIRA SAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 ADVOGADO 2: DR(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD RJ0057945 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) ANOTE-SE NA AUTUACAO E REGISTRO DO FEITO A RESPECTIVA REDISTRIBUICAO (FLS. 161/162). 2) TENDO EM CONTA QUE, APOS A SUPERACAO DO OBSTACULO QUE MOTIVARA A SUSPENSAO DO PROCESSO (FLS. 157/158), SOBREVEIO MANIFESTACAO CONCLUSIVA APENAS DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 164/166), MAS NAO DA IMPETRANTE E DO ESTADO, DETERMINO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, SEJA FACULTADA A APRESENTACAO DE PRONUNCIAMENTO DESTES ULTIMOS, COM PRAZOS SUCESSIVOS DE 10 DIAS NA REFERIDA ORDEM E PARA CADA QUAL, QUANTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMEDIO DE SUA DOUTA PROCURADORIA. 3) APOS, RETORNEM PARA ENCAMINHAMENTO `A PAUTA DE JULGAMENTO. 4) PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200472902 IMPTE: DALVA ESTRADA DE ALVEAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDETE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200518461 IMPTE: ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 201\". (NOTA DA SECRETARIA: A EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 38,48) E FORNECEDR COPIAS, VISANDO INSTRUIR O PREPARO DA BUSCA E APREENSAO RETRO)\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200560309 IMPTE: CARLOS HENRIQUE ABREU MENDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADO, CONFORME OFICIO DE FLS. 168.\"\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.617 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005102927 IMPTES: ZENY STANIZIO IZABEL CRISTINA STANIZIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO, NO PRAZO DE 45 DIAS. OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA OS FINS DOS NUMEROS 2 E 3 DE FLS.183.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.719 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005116111 IMPTE: MARCOS ANTONIO DE SOUZA LUNA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE COMUNICANDO A DECISAO DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005206708 IMPTE: PAULO CESAR VICTER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA RJ0119462 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO JULGADO POR MAIS 30 DIAS.\"\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005244169 IMPTE: ISABEL RANGEL SALCIARINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESRADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE FOI CUMPRIDO O JULGADO.\"\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200661799 IMPTE: CARLA DE REZENDE NUNES ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE PESSOALMENTE, OS SRS. PRESIDENTE DO IPERJ E DO RIO PREVIDENCIA A CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 45 DIAS, SOB PENA DE MULTA PESSOAL. (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n055. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18998/05- 8 C. CIVEL 10050010904540 Protocolo: 200679782 IMPTES: LIA MARTINS SALOMAO MARQUES DANTAS FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FRANCISCO CLAUDIO MARQUES FREITAS PATRICIA DA SILVA RODRIGUES JOSE CARLOS PEREIRA JOCILEIA MARIA GOMES DOS SANTOS CLAUDIO JOSE PEREIRA ABRAHAO LUIZ DE SOUZA PAULO ROBERTO MARTINS JOSE WILSON AZEVEDO DE CARVALHO MARCIA CRISTINA MARTINS PEREIRA MARCELO MARTINS CAETANO LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO SANTOS LOURIVAL RODRIGUES PEREIRA SANDRA MENDES DE OLIVEIRA FERNANDO JORGE DE JESUS GENILSON RAMOS ROBERTO NELSON DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE RJ0132368 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE RJ0010750 IMPDO: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A APOSENTADORIA DO DESEMBARGADOR RELATOR E AS EVIDENCIAS DE QUE SE ESTA A CUIDAR DE OCUPANTES CARENTES DE AREA AMBIENTAL, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n056. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337020 IMPTE: CARLOS ALBERTO GONCALO COELHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.49 E 50 - A ADVOGADA DO IMPETRANTE, PARA REGULARIZACAO.\"\r\n\r\n057. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.21 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007168 IMPTE: ANTONIO DANTAS GALHARDI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHA-SE A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA PENDENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.\"\r\n\r\nQuebra 058. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076578 IMPTE: NELSON CARDOSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO MAIS 30 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES.\"\r\n\r\n059. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736100 IMPTE: MARCIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE, POR AR, PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA EM 10 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. APOS, EXPECA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n060. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736149 IMPTE: MARCELO LUIZ MAURITY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 88 - A CONDENACAO E NA FORMA DA LEI, FICOU EXPRESSO. NO CASO, HA O FAVOR DA GRATUIDADE DA JUSTICA CONCEDIDO AO IMPETRANTE. REGULA-SE A MATERIA PELO ART. 12 DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n061. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200742334 IMPTE: NILZA DE CERQUEIRA MUNIZ MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA O DOC. REFERIDO AS FLS. 115, EM UM DECENDIO E APOS, CITE-SE O ESTADO, NA CONFORMIDADE DO PARECER RETRO.\"\r\n\r\n062. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007213680 IMPTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY RJ0024671 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE JUSTIFICAM A LIMINAR, INDEFIRO-A. AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\"\r\n\r\n063. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 200700215421 Protocolo: 2007219401 IMPTES: ESPOLIO DE FERNANDO TRIANI BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA MARIA RIBEIRO TRIANI BARBOSA FLAVIA RIBEIRO TRIANI BARBOSA ASSIST/P/S/MAE SONIA MARIA RIBEIRO TRIANI ADVOGADO: DR(a). SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA RJ0134620 IMPDO 1: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 15421/07 IMPDO 3: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 410 - DEFIRO.\" (REQUER DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS)\r\n\r\n064. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007218207 IMPTE: FABIANO SODRE VILELA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS RJ0135052 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRACAO SE DIRIGE CONTRA ATO COMPLEXO, ENVOLVENDO O EXMO. SR. SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E O EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FLS. 13/14, FLS. 18/33 E FLS. 37/39). DEFIRO, ENTAO, O PEDIDO DE FLS. 63/64.\"\r\n\r\n065. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007246571 IMPTE: LUIZ DA SILVA MUZI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO RJ0092905 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. COM ELAS APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n066. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007250731 IMPTE 1: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MAIA IMPTE 2: NELSON TARGINO DA SILVA IMPTE 3: MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA IMPTE 4: GERSON FERREIRA DE FREITAS IMPTE 5: HELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INDEFIRO A PRETENDIDA LIMINAR, PORQUANTO VIRA ESTENDER AOS IMPETRANTES VANTAGEM ESTIPENDIAL, O QUE E VEDADO PELO ART.5. DA LEI 4348 DE 26/06/64: 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES EM DEZ DIAS.\"\r\n\r\n067. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007257595 IMPTE: CONCEICAO DE MARIA MENDES MACEDO ADVOGADO: DR(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ RJ0138503 IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. APOS AS INFORMACOES DA AUTORIDADE IMPETRADA, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n068. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.002.1777 CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 2007265029 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA REPRESENTACAO 1777/2007 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - RECONSIDERO A LIMINAR CONCEDIDA, EM RAZAO DE SER A IMPETRANTE, AUTORA DE INUMEROS EPISODIOS, NAO SO O DO PRESENTE AUTO, EM QUE A MESMA RASGA FOLHAS DOS PROCESSOS, TENDO-LHE SIDO, INCLUSIVE, DADA VOZ DE PRISAO PELO DESEMBARGADOR 2. VICE-PRESIDENTE E TENDO A MESMA AGREDIDO SERVIDORES DA CASA, CONFORME E DE NOTORIO SABER ENTRE TODOS NESTE TRIBUNAL, MAS QUE SOMENTE NESTA DATA CHEGOU AO CONHECIMENTO DESTA RELATORA, JUSTIFICANDO DESTE MODO A RECONSIDERACAO QUE SE FAZ. INCLUSIVE, DEVEM SER APAGADAS OU RISCADAS AS PALAVRAS OFENSIVAS DESNECESSARIAS FEITAS EM RELACAO A PESSOA DO ILUSTRE 1.VICE-PRESIDENTE, PRESENTES AS FLS. 03, LETRA \"e\", LINHA 11 ATE SEU FIM, LETRA \"g\" A EXPRESSAO \" \"DA MESMA FORMA CRIMINOSA\", FLS. 04. LETRA \"k\" A EXPRESSAO \"DESSE ATUAR CRIMINOSO\", LETRA \"m\", LINHA 6, A PARTIR DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE ATE O FIM. 2 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS. 3 - APOS, VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n069. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20070029332 Protocolo: 2007268184 IMPTES: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 IMPDO: EGREGIA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, VISTO QUE, VISLUMBRO O \"FUMUS BONI JURI\" E O \"PERICULUM IN MORA\" ARGUIDOS. OFICIE-SE PARA TANTO. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA PARA AS INFORMACOES NECESSARIAS A REGULAR INSTRUCAO DO PROCESSADO. DE-SE VISTA DOS AUTOS A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n070. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2006.006.00373(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 2007167337 IMPGTE: MARIA DE LOURDES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA RJ0032642 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA RJ0031053 IMPGDO 1: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO IMPGDO 2: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO M.P.\" (REQUER INTIMACAO DAS PARTES)\r\n\r\n071. ACAO RESCISORIA 1999.006.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97.001.627-3 AP.CIV.6861/98 DA 14 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 199993004 AUTORS: ELIETH DE SOUZA ANDRADE MARGARETE SANTA ROSA TOMAZ NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS RJ0085269 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA EUPHEMIO GALVAO RJ0085681 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: REYNALDO GABETTO BRUNO ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE O IPERJ PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, PARA PROCEDER A IMPLANTACAO DA REVISAO DOS PROVENTOS A QUE FAZEM JUS AS AUTORAS VENCEDORAS NO PLEITO RESCISORIO TRANSITADO EM JULGADO, OBSERVADAS AS PRECLUSAS CONSIDERACOES DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, AS FLS.409/410 DOS AUTOS.\"\r\n\r\n072. ACAO RESCISORIA 2000.006.112 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 12313/98 - 12 CAMARA CIVEL Protocolo: 200061807 AUTORS: SONIA MELLO BOUCHARDET MARIA DA COSTA AFONSO MARIA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA LUCIA DE SOUZA BATALHA ELZA DA CONCEICAO MORETH BOTELHO ANA LUCIA SARMENTO SARAIVA NILZA DE CERQUEIRA MUNIZ MONTEIRO HILDA DE MELLO COSTA JUDITH MOUTINHO MEYER SONIA DA SILVA BACH OTERO ARMANDA ALICE DA CRUZ ALVES DE ALMEIDA MARIA REGINA CAMPOS PICANCO CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA GILCE DA SILVA GOMES LUCIANA SARMENTO SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.S: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN SAINT-CLAIR SOUTO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.472 E 473 - ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE.\"\r\n\r\n073. ACAO RESCISORIA 2001.006.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 1511/93-5CC DO TJ Protocolo: 200167328 AUTORS: MARIE JOSE CORNIGLION ALVES DA SILVA E S/MARIDO NILTON ALVES DA SILVA ANDREE PAULE MADELEINE MOUT ASSISTIDA P/S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 ADVOGADO 3: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES RJ0048091 REUS: SOCIETE FRANCAISE DE BIEN FAISANCE INTERNATO MARIA IMACULADA ESPOLIO DE JAIME TEIXEIRA ROBOREDO PATRONATO DE MENORES ASILO INFANTIL NOSSA SENHORA DE POMPEIA THELMO ACCIOLI OLAVO FRANCO DE GODOY NETO INSTITUICAO DE CEGOS HELEN KELER ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E/S/MULHER EDUCANDARIO DE SANTA CRUZ CASA DA MAE POBRE JULIO CESAR CUNHA ACCIOLI CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL MARIA MASCOLI DE ARAUJO CASA DE LAZARO ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE LUCIO RIBEIRO PEREIRA E S/MULHER NEUZA MOURAO ARRUDA E S/MARIDO ASSOCIACAO ALIANCA DOS CEGOS WALDEMIRA DA SILVA LESSA NATHALIE KASTEL MOUT NORONHA DOMINIQUE MOUT NORONHA MICHEL MOUT CORNIGLION RENATO GHISI CORNIGLION MARIA LUCIA GHISI CORNIGLION ISABELLE GISELE MOUT DE NORONHA EVELYNE MADELEINE MOUT KEMP GISELA RODRIGUES SIMOES MARIA DA CONCEICAO PACHECO ESPOLIO DE ISABEL GIRAUD COMGREGACAO FRANCISCO DE PAULA LAR ANALIA FRANCO EDUCANDARIO ROMAO DE MATOS DUARTE ASSOCIACAO PRE-PROFISSIONALIZANTE DO EXCEPCIONAL ROBNSON MAIA MAGALHAES BECA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVEM OS AGRAVANTES DE FLS. 1405, DOCUMENTALMENTE SUA MISERABILIDADE JURIDICA, ESCLARECENDO, TAMBEM DOCUMENTALMENTE, SE NA ACAO ANULATORIA FORAM BENEFICIARIOS DA JUSTICA GRATUITA. PRAZO 30 DIAS, VOLTANDO CONCLUSOS COM OU SEM ATENDIMENTO.\"\r\n\r\n074. ACAO RESCISORIA 2001.006.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15548/99 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001119204 AUTOR: ANTONIO DE AZEVEDO LEITAO E S/MULHER MARIA DA GLORIA ADRIANO LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES RJ0010253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES RJ0096562 REU: CARMEN MARIA DE MORAES FREIRE E S/MARIDO OLAVO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.529/530 - INTIME-SE O EXECUTADO ANTONIO DE AZEVEDO LEITAO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA A TITULO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS CORRIGIDOS (FL.531).\"\r\n\r\n075. ACAO RESCISORIA 2002.006.55 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 11/98 - V GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Protocolo: 200244429 AUTOR 1: CARLOS MINC BAUMFELD AUTOR 2: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO AUTOR 3: HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN AUTOR 4: MARCELO DIAS AUTOR 5: PAULO EDSON DE AMORIM COSTA AUTOR 6: ROSELY SOUZA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES RJ0098109 REU 1: NILO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 3: DR(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH RJ0112660 REU 2: JOSE LEITE NADER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 786/788 1-ITEM B - EM RAZAO DA POSSIBILIDADE DE SE INICIAR A SATISFACAO DO CREDITO DEVIDO AOS ESCRITORIOS CREDORES - BRUNO E FIGUEIREDO ADVOGADOS (CNPJ N. 03.316.893/0001-77) E WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS (CNPJ N. 68.647.809/0001-43) -, RESSALTA-SE, COM OBSERVANCIA DA EXATA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), PARA CADA UM, DO VALOR MANTIDO EM DEPOSITO NO BANCO DO BRASIL, CONFORME OFICIO DA AG. PODER JUDICIARIO RJ (FL. 779), EXPECA-SE MANDADOS DE PAGAMENTO DA SEGUINTE FORMA: I - CONTA JUDICIAL N. 3800122568876 - DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, CADA QUAL NO VALOR DE R$ 3.687,75 (TRES MIL SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA CADA ESCRITORIO CREDOR, O QUE CORRESPONDE A 50% (CIQUENTA POR CENTO) DO VALOR EM DEPOSITO - R$ 7.375,50 (SETE MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REIAS E CIQUENTA CENTAVOS); II - CONTA JUDICIAL N. 1500113817030 - DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, CADA QUAL NO VALOR DE R$ 10.378,42 (DEZ MIL TREZENTOS E SETENTA E OITO REIAS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA CADA ESCRITORIO CREDOR, O QUE CORRESPONDE A 50% (CIQUENTA POR CENTO) DO VALOR EM DEPOSITO - R$ 20.756,85 (VINTE MIL SETECENTOS E CIQUENTA E SEIS REIAS E OITENTA E CINCO CENTAVOS). A SECRETARIA, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, INCLUSIVE, ENCAMINHANDO-SE COPIA DESTE DESPACHO EM ANEXO A CADA MANDADO DE PAGAMENTO, EVITANDO-SE, ASSIM, EVENTUAIS DUVIDAS. 2 - ITEM A - APOS, RETORNEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO, SITUANDO-SE, ANTES DA ADOCAO DE QUAISQUER PROVIDENCIAS, \"......A EFETIVA DIFERENCA AINDA DEVIDA A CADA UM DOS ESCRITORIOS CREDORES.\"\r\n\r\n076. ACAO RESCISORIA 2002.006.158 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.4940/1999 12 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2002127618 AUTOR: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ADVOGADOS: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 DR(a). WAGNER BRAGANCA RJ0109734 REU: DAHAS CHADE ZARUR ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.783 - AO REU PARA DIZER SE DA QUITACAO DO VALOR DEPOSITADO.\"\r\n\r\n077. ACAO RESCISORIA 2002.006.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 7823/96 - 1 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002155106 AUTOR: MIGUEL SANTOS LEITE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL RJ0105390 REU: NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 REUS: JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S A CURADOR: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, INDEFIRO A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL, POIS O ALEGADO ERRO DE FATO DEVE SER APURADO PELAS PROVAS EXISTENTES, DESCABENDO A PRODUCAO DE OUTRAS PROVAS PARA DEMONSTRA-LO. VENHAM AS ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n078. ACAO RESCISORIA 2003.006.258 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 271/01 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003212543 AUTOR: ALEXSANDRA VIDAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SBANO PR0019254B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SBANO JUNIOR RJ0001404 ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA NYARI RJ0077683 REU: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXEQUENTE, RIGOROSAMENTE, SOBRE O DESPACHO DE FLS.269.\"\r\n\r\n079. ACAO RESCISORIA 2004.006.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP. CIVEL 611/2003-11 CC DO TJ Protocolo: 20048627 AUTOR: ALFREDO RAMOS ABILIO ADVOGADO: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES RJ0049658 REU: LERIO RANGEL PAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN RJ0102477 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...,DIGO, ESCLARECA A DIVERGENCIA DO TITULAR.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO REQUERENTE)\r\n\r\n080. ACAO RESCISORIA 2004.006.44 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.29464 9 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200437675 AUTOR: CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM REP/P/S/SINDICA E PELO PRES.DO CONSELHO CONSULTIVO ROSALINA GAMBOA ALVES DA COSTA E REINALDO PIFFER ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 ADVOGADO 4: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RJ0114563 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 453 - CONFORME CERTIDAO DE FLS. 466, A PETICAO NAO VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS REFERIDOS. REGULARIZE-SE. FLS. 455/461 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR INDICADO NA PLANILHA EM ANEXO, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETICAO DE FL. 453, ISAAC ZVEITER, OAB 82280, PARA CUMPRIR O ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 467).\r\n\r\n081. ACAO RESCISORIA 2004.006.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4856/2001-12 CC DO TJ Protocolo: 200449722 AUTORS: DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA E S/MULHER MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA EVAN DRO MANHAES MIRANDA E S/MULHER ELIZABETH MANHAES MIRANDA ANSELMO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 REU: CRISTINA SABINO ERBACHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL.670 - AOS AUTORES, ORA EXECUTADOS, PARA MANIFESTAREM-SE EM 5 (CINCO) DAIS SOBRE A MAIS QUE RAZOAVEL PONDERACAO DO ILUSTRE ADVOGADO DA RE, CONSIDERANDO-SE UM EVENTUAL SILENCIO COMO CONCORDANCIA, HIPOTESE EM QUE O VENCIMENTO DA 1.PARCELA, VALOR QUE CORRESPONDE A TERCA PARTE DO CALCULO APRESENTADO (FL.671), OCORRERA NO 5. (QUINTO) DIA CONTADO A PARTIR DO TERMINO DO PRAZO ACIMA FACULTADO, FICANDO AS 2. E 3. PARCELAS, RESPECTIVAMENTE, PARA OS 30. (TRIGESIMO) E 60. (SEXAGESIMO) DIAS SEGUINTES.\"\r\n\r\n082. ACAO RESCISORIA 2004.006.129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.26105 17 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2004110646 AUTORS: LEOMAR BRAUNE LEA CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL.172 - INTIME-SE A 2. AUTORA LEA CHAVES DE ALMEIDA, ORA 2. EXECUTADA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 79,01 (SETENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVO), DEVIDA AO ESTADO RJ A TITULO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS.\"\r\n\r\n083. ACAO RESCISORIA 2004.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2002.001.130.077-5 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 1238/04 7 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2004176186 AUTOR: EVANDRO MENDES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA COSTA RJ0083417 REU: CASA DO CEARA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n084. ACAO RESCISORIA 2004.006.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ( APELACAO CIVEL 36061/03) 20022090034716 Protocolo: 2004222509 AUTOR: CLAUDETE ASSIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES RJ0092081 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA RJ0122628 REU 1: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET RJ0080464 REU 2: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 REU 3: GUANDU VEICULOS LTDA. ADVOGADOS: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. CERTIFIQUE-SE SE HA CUSTAS PENDENTES. 2. NAO HAVENDO, BAIXA E ARQUIVO. 3. CASO HAJA, INTIME-SE A AUTORA POR PUBLICACAO PARA RECOLHE-LAS EM 30 DIAS. 4. NO SILENCIO, EXPECA-SE CERTIDAO AO FETJ, BAIXA E ARQUIVO, APOS.\"\r\n\r\n085. ACAO RESCISORIA 2004.006.371 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.041930-8 6 VARA CIV.CAP.(E AP.CIV.2003.001.34951 11 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2004262231 AUTOR: MARIA CRISTINA SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 REU: WILSON ROBERTO GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.360 - CERTIDAO. QUERENDO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA\".\r\n\r\n086. ACAO RESCISORIA 2005.006.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100102897-AP.CIVEL-2CC Protocolo: 200514732 AUTOR: ELIAS COHEN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO NONATO PASSINI MG0009339 ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES RJ0081290 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO CARVALHO NETO REP/P/S/INV. EDNA MONDINI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALTECIO FERREIRA SP0022370 REU 2: ALBERTO GAMMAL REU 3: RACHEL GAMMAL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL RJ0101207 REU 4: TERRABRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS.1222 NO TOCANTE A EXPEDICAO IMEDIATA DE LEVANTAMENTO DO DEPOSITO GARANTIDOR SOB A PARTE DE 3/4 DO TOTAL EM NOME DE ALBERTO GAMMAL, RACHEL GAMMAL E TERRABRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE 1/4 RESTANTE, EM NOME DO ESPOLIO DE ANTONIO CARVALHO NETO, FICA CONDICIONADA A EXPEDICAO A APRESENTACAO DE SUBSTABELECIMENTO COM PODERES ESPECIFICOS.\"\r\n\r\n087. ACAO RESCISORIA 2005.006.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400113776-AP.CIVEL-16 CC Protocolo: 200527430 AUTOR: MARIA ANTONIA SAMARY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO RJ0004175 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO RJ0108005 REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- AS PARTES, ASSINANDO-SE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAIS MANIFESTACOES. 2- CASO DECORRIDO O REFERIDO LAPSO TEMPORAL SEM NOTICIAS DOS INTERESSADOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.\"\r\n\r\n088. ACAO RESCISORIA 2005.006.47 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200115788-AP.CIVEL-11 CC Protocolo: 200528880 AUTORS: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA LENILSON NAVEIRA E SILVA NEUZA PINHEIRO TORRES RENATO MAGYAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 430. DEFIRO. INTIME-SE POR A.R.\"\r\n\r\n089. ACAO RESCISORIA 2005.006.196 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 23382/2004-4CC Protocolo: 2005169193 AUTOR: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO RJ0141040 REUS: INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). ATHOS GUSMAO CARNEIRO RS0034140 ADVOGADO 4: DR(a). MIGUEL TOSTES DE ALENCAR RS0013845 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- OFICIE-SE AO JUIZO POR ONDE TRAMITA A EXECUCAO, ENCAMINHANDO-SE COPIA DE FLS.1390 A 1416 PARA CIENCIA DA LIMINAR CONCEDIDA PELO EGREGIO STJ OBSTANTO O LEVANTAMENTO DO VALOR EXECUTADO. 2- INTIME-SE A RE PARA QUE PROCEDA A DEVOLUCAO DOS VALORES RELATIVOS AO DEPOSITO OU PRESTE CAUCAO DO RESPECTIVO VALOR.\"\r\n\r\n090. ACAO RESCISORIA 2005.006.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300122962 Protocolo: 2005253451 AUTOR: MIGUEL OLENKA NETO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 REU: CCA PROJETOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO MG0020863 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"EM PROVAS.\"\r\n\r\n091. ACAO RESCISORIA 2006.006.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORD.8VC DA CAP. 950010993889 Protocolo: 200644974 AUTOR: FRANCISCO STOPPINI ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B AUTOR: MARIA INES MAGALHAES STOPPINI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 AUTOR: CIFRA IMOVEIS LTDA AUTOR 1: RJ0001625 ADVOGADO 2: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI RJ0000695B REU: IMMOINVEST LTDA SUCESSORA DE RIEPEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE NA FORMA DA COTA DA ILUSTRADA PROCURADORIA.\"\r\n\r\n092. ACAO RESCISORIA 2006.006.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200200216214 Protocolo: 200697311 AUTOR: ESPOLIO DE ALMIR DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/INV NAIR GAVA DA SILVA AUTOR 2: RODRIGO GAVA DE OLIVEIRA BARRETO NAIR GAVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 REU: ESPOLIO DE ROSA PACHECO LOPES REP/P/S/INV. ILZA DE SOUZA LORDEIRO ANGELINA TRINDADE PACHECO LORDEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES RJ0128783 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS; APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n093. ACAO RESCISORIA 2006.006.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 43207) ACIDENTE DE TRABALHO - 5 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS 985120140221 Protocolo: 2006124916 AUTOR: LUIZ ROBERTO MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARLENE ROCHA E SILVA RJ0070385 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: \"FLS.247 - ATENDA-SE.\" (REQUER INTIMACAO DO AUTOR)\r\n\r\n094. ACAO RESCISORIA 2006.006.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20040012167 Protocolo: 2006135476 AUTOR: BLUE WORLD TURISMO E CAMBIO LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE MANUEL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: FAZENDAS REUNIDAS SERRA DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"ATENDAM AS PARTES AO REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS.197/199.\"\r\n\r\n095. ACAO RESCISORIA 2006.006.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 4 C. CIVEL 200000500263 Protocolo: 2006157556 AUTOR: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 REU: ANTONIO BARBOSA LIRA DEFENSOR: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA REUS: ENEAS CARLOS XIMENES ABRAAO FLANZBOIN LAIRTON VASCONCELLOS DE QUEIROZ HEDY COELHO MOREIRA SAMPAIO YARA CARDIANO NEDES Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PREAMBULARMENTE, PROCEDA O A. AO DEPOSITO DE QUE CUIDA O ART. 488, II DO CPC, EM 3 (TRES) DIAS. I.\"\r\n\r\n096. ACAO RESCISORIA 2006.006.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200100106924 Protocolo: 2006183922 AUTOR: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 REU 1: ELSE LINDENBLATT REU 2: EBERT VIARD JUNIOR REU: ADELIA OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"DIGA A EMPRESA AUTORA SOBRE OS ENDERECOS FORNECIDOS PELO TRE/RJ (FL.976) E PELA RECEITA FEDERAL (FL.978), BEM COMO SOBRE A NECESSIDADE DE INSISTIR-SE NA RESPOSTA DO DETRAN/RJ (FLS.972 E 985).\"\r\n\r\n097. ACAO RESCISORIA 2006.006.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200200123867 Protocolo: 2006184955 AUTOR: AMARELINHO MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 REU: ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A TRANSACAO ENTRE AS PARTES NAO INFLUI NO PAGAMENTO DAS OBRIGACOES TRIBUTARIAS, PODENDO, NO MAXIMO INCIDIR A REGRA DO ART.26 PARAGRAFO 2. DO C.P.C. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.531. I.\"\r\n\r\n098. ACAO RESCISORIA 2006.006.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20040015921 Protocolo: 2006206135 AUTOR: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA REU: GAIA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO RJ0048222 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS RJ0103965 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REITERE-SE, POSTANDO O EXPEDIENTE AOS ADVOGADOS DO AUTOR, QUE TRARAO COMPROVANTE DE ENTREGA.\"\r\n\r\n099. ACAO RESCISORIA 2006.006.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SENTENCA(1 VARA CIV.REG.JACAREPAGUA)1998.408.01312-2)ACORDAO(15 CAM.CIV.TJRJ)2004.001.17321 (ORDINARIA DE REINT.DE POSSE C/C INDENIZATORIA) Protocolo: 2006209854 AUTOR: SIMONE PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 REU: ABEL BERNARDO RUA E S/MULHER MARIA DE LOURDES DE SOUZA RUA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES QUANTO AS PROVAS JUSTIFICANDO-AS.\"\r\n\r\n100. ACAO RESCISORIA 2006.006.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.152069-8 - RESSARCIMENTO DE DANOS-40 VC DA CAP. Protocolo: 2006217381 AUTOR: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO SP0128462 REU: VERA LUCIA DUARTE CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ALEGACOES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n101. ACAO RESCISORIA 2006.006.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.037.002102-8 - REMOCAO DE INVENTARIANTE - 3 VARA CIVEL DE NOVA FRIBURGO Protocolo: 2006230680 AUTOR: GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 REU: JORGE MIGUEL DE BESSA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA RJ0082873 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Despacho: \"FLS. 149 - 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, PENA DE MULTA. 2- DEFIRO O LEVANTAMENTO. EXP. MANDADO.\" (INTIMACAO NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC)\r\n\r\n102. ACAO RESCISORIA 2006.006.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011371887 - COBRANCA Protocolo: 2006232607 AUTOR: FEG ENGENHARIA LTDA REP/P/S/SOCIO EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0130039 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL ADVOGADOS: DR(a). HELOISE DA SILVA MENEZES RJ0119244 DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0119422 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITEM-SE OS COMPRADORES, ASSIM INDICADOS NO DOC. DE FLS.34.\"\r\n\r\n103. ACAO RESCISORIA 2006.006.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200300132401 Protocolo: 2006238085 AUTOR: MAURICIO REIS DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO RJ0075582 REU 1: CRESCIMOV EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA REP/P/S/DIRETORA YONNE DIAS MURRAY REU 2: RONALD FERGUSON MURRAY Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n104. ACAO RESCISORIA 2006.006.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 16 C. CIVEL 200500401297 Protocolo: 2006329675 AUTORS: VALERIA BARBOSA DE SOUSA ALINE PONTES DE SOUZA CATIA SILENE MARINS LOPES SUELI MARIA ALMEIDA DOS SANTOS GLEICINERI RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA ADRIANA PAIVA PEREIRA MARILENA DE ARAUJO SARDINHA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA RJ0093163 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS OAB/MG 73524 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.387. INTIMEM-SE OS AUTORES COMO REQUERIDO PELO M.P.\"\r\n\r\n105. ACAO RESCISORIA 2007.006.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300115279 Protocolo: 200743355 AUTOR: ANA PAULA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"FLS.319. DEFIRO A DILACAO DE PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS.\"\r\n\r\n106. ACAO RESCISORIA 2007.006.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6.188/03 - 6 CAMARA CIVEL (2002.002.008859-3 M.S. - 6 V.CIVEL DE NITEROI) Protocolo: 200762793 AUTOR: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 REU: DENISE SIMOES MITRANO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES, SECESSIVAMENTE, NO PRAZO LEGAL, PARA ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n107. ACAO RESCISORIA 2007.006.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200600113484 Protocolo: 200767149 AUTOR: JOAO LUIZ VASCONCELLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BORGES RJ0074376 REU: ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA MOREIRA REP/P/S/INV AIDA DIAS MOREIRA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"SOBRE A CERTIDAO DE FLS.270, MANIFESTE-SE O AUTOR.\"\r\n\r\n108. ACAO RESCISORIA 2007.006.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 200500207446 Protocolo: 2007101933 AUTOR: ELIZA BARON ADVOGADO: DR(a). EDSON TOFFANO RJ0005300 REU: ESPOLIO DE ATAIDE NUNES MARTINS REP/P/S/INV ATAIDE NUNES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA RJ0050940 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO RJ0125615 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"FLS.71 - CUMPRA-SE.\" (EM ALEGACOES FINAIS)\r\n\r\n109. ACAO RESCISORIA 2007.006.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20060011393 Protocolo: 2007118330 AUTOR: LUCIA MARIA SOUZA LOPES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX RJ0050279 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO MARQUES DA COSTA RJ0057386 REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"INDIQUEM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. CASO NAO HAJA MAIS PROVAS A PRODUZIR, APRESENTEM AS RAZOES FINAIS NA FORMA DO ART.493 DO CPC. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n110. ACAO RESCISORIA 2007.006.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600123585 Protocolo: 2007123885 AUTOR: DILSON FIRMINO ZAMBALDI ADVOGADO: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 REU: LICIO FABIANO LINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA RJ0086468 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- JA SE ENCONTRANDO NOS AUTOS COPIA DA SENTENCA (FLS. 34/38), O AUTOR NAO PRECISA DE MANIFESTAR SOBRE A NOVA COPIA DA MESMA SENTENCA JUNTADA PELO REU (FLS.57/61). 2- DIGAM, POIS, AS PARTES, SE TEM NOVAS PROVAS A PRODUZIR, ALEM DOS QUE JA SE ENCONTRAM NOS AUTOS, JUSTIFICANDO-AS. I.\"\r\n\r\nQuebra 111. ACAO RESCISORIA 2007.006.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500105716 Protocolo: 2007127267 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH REUS: GELSON LUBANCO JALCYR GOMES SADER Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 118/V.\"\r\n\r\n112. ACAO RESCISORIA 2007.006.179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500116498 Protocolo: 2007152068 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS REU: ROGERIO PIRES LEAL Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 342/352 - RECONSIDERO FLS. 338/340 TENDO EM VISTA QUE O RELATOR NAO SE MANIFESTOU SOBRE O REEXAME NECESSARIO. CITE-SE COM O PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n113. ACAO RESCISORIA 2007.006.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600167135 Protocolo: 2007177346 AUTOR: VANESSA ANDRE ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 REU 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: RJ0064624 REU 2: SERASA AGENCIA RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.84 - DEVOLVO O PRAZO.\"\r\n\r\n114. ACAO RESCISORIA 2007.006.227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200400115109 Protocolo: 2007183135 AUTORS: ILTO ALVES RIBEIRO DIRCEU LOPES GUIMARAES LEO VIEIRA JORGE FOSTER WHITTAKER ANTONIO BARTOLOMEU MARQUES MOYSES PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO DF0000156 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE.\"\r\n\r\n115. ACAO RESCISORIA 2007.006.233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600133815 Protocolo: 2007187237 AUTOR: LEANDRO DE BARROS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS RJ0140583 REU: SIMONE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES AM0002649 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n116. ACAO RESCISORIA 2007.006.244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200600131638 Protocolo: 2007194409 AUTOR: LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO RJ0095943 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n117. ACAO RESCISORIA 2007.006.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20030015287 Protocolo: 2007199502 AUTORS: HERMINIO DA PENHA ROSA CLAUDINEIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA RJ0084055 REU: UNIVERSIDADE IGUACU UNIG Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: \"DEFIRO, PELO PRAZO DE MAIS 05 DIAS, EIS QUE O DOCUMENTO DEVERIA INTEGRAR O ROL JUNTADO COM A INICIAL\".\r\n\r\n118. ACAO RESCISORIA 2007.006.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.1764/2005 DA 14.CC Protocolo: 2007199490 AUTOR: DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 ADVOGADO 2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 REU: SUELI DE FREITAS BASTOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"FLS.86 - AO AUTOR.\"\r\n\r\n119. ACAO RESCISORIA 2007.006.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500116381 Protocolo: 2007228475 AUTOR: JOSUE SILVERIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"NAO VEJO NOS AUTOS O ACORDAO DA 16. CAMARA CIVEL QUE O AUTOR OBJETIVA RESCINDIR. AGRADECO SEU PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DA QUESTAO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n120. ACAO RESCISORIA 2007.006.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.205.003539-0 (REIVINDICATORIA), 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, APELACAO CIVEL 54237/2006 (13 CAMARA CIVEL DO TJ). Protocolo: 2007229729 AUTORS: JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA PEREIRA MARCOS VALERIO DA SILVA E SOUSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 REU 1: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAFALDA PINTO COSTA COELHO REU 2: ALBINO COELHO REU 3: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES COELHO VALGODE REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE FERNANDO COELHO VALGODE Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- DEFIRO A GRATUIDADE, DISPENSADO O DEPOSITO. 2- CITEM-SE, COM PRAZO DE 15 DIAS PARA A RESPOSTA.\"( NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n121. ACAO RESCISORIA 2007.006.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200400124483 Protocolo: 2007238445 AUTORS: JANDIRA ARANTES MEDEIROS WILSON SOUZA MEDEIROS DONIZETE ARANTES MEDEIROS VALDAHY MEDEIROS DE OLIVEIRA SEBASTIAO SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 REUS: MARIA DA GLORIA PORCIUNCULA DA SILVA LUIS CARLOS GOMES PORCIUNCULA GETULIO GOMES PORCIUNCULA PEDRO GOMES PORCIUNCULA GLENIO GOMES PORCIUNCULA MARCOS ANTONIO GOMES PORCIUNCULA CLEMENTE GOMES PORCIUNCULA TANIA MARIA GOMES PORCIUNCULA MARIA HELENA GOMES PORCIUNCULA MARIA INES GOMES PORCIUNCULA MARIA CRISTINA GOMES PORCIUNCULA ROSA GOMES PORCIUNCULA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIMEM-SE OS AUTORES PARA QUE, EM DEZ DIAS, APRESENTEM FOTOCOPIAS: DA PETICAO INICIAL DA ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE, DO DOCUMENTO OBJETO DA DECLARACAO (FL.47 DAQUELES AUTOS) E CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO QUE SE PRETENDE RESCINDIR (FL.22/24). 2- A SECRETARIA DEVERA APENSAR, PARA EXAME, A ACAO RESCISORIA 267/2006 MENCIONADO NA INFORMACAO DE FL.41.\"\r\n\r\n122. ACAO RESCISORIA 2007.006.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500151034 Protocolo: 2007245700 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS REU: JORGE ALBANO SOARES Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE; PRAZO DE TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n123. ACAO RESCISORIA 2007.006.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 14 C. CIVEL 20060092003 Protocolo: 2007248602 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG REU: YEDDA DE PAULA RICARDO DA COSTA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ... EM RAZAO DO EXPOSTO, COM ARRIMO NO DISPOSTO DO ART. 489 DO CPC COM REDACAO IMPOSTA PELA LEI 11.280/06, DEFIRO, EM PARTE, A MEDIDA ACAUTELATORIA RECLAMADA PELA AUTORA EM SUA INICIAL, PARA QUE A EXECUCAO DO JULGADO RESCIDENDO SE LIMITE A EFETIVAR A CONCESSAO DA PENSAO PREVIDENCIARIA RECONHECIDA A AQUI RE, LA CREDORA, PELO VALOR DA TOTALIDADE DA REMUNERACAO DA SERVIDORA SEGURADA NO CARGO EFETIVO QUE EXERCIA AO FALECER, ATE AO LIMITE MAXIMO ESTABELECIDO PARA OS BENEFICIOS DO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL DE QUE CUIDA O ART. 201 DA C.F., ACRESCIDO TAL LIMITE DO CORRESPONDENTE A 70% (SETENTA POR CENTO) DA PARTE EXECEDENTE AO MESMO, ATE DETERMINACAO ULTERIOR. DE ORDEM, COMUNIQUE-SE AO DOUTO JULGADOR A QUO. CITE-SE A RE PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\"\r\n\r\n124. ACAO RESCISORIA 2007.006.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 1 C. CIVEL 2004005330 Protocolo: 2007252722 AUTOR: JOHN PATRICK SULLIVAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"O DOCUMENTO DE FLS. 38 DA CONTA DE SER O AUTOR, SOCIO DE DUAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS. CANCELE-SE, POIS, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n125. ACAO RESCISORIA 2007.006.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 20040025057 Protocolo: 2007261862 AUTOR: FRANCISCO SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 REU: MARIA DA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538495, NO VALOR DE R$ 65,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n126. ACAO RESCISORIA 2007.006.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200700102780 Protocolo: 2007267778 AUTORS: MARIA APPARECIDA PETRILLO DE LEMOS NKM CONSTRUCOES INCORPORACOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 REU: MARCIO COSTA DE PAULA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Ob servacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538494, NO VALOR DE R$ 350,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL, S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n127. EMBARGOS INFRINGENTES 2000.005.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 94/99 - VIII GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Protocolo: 200032361 EMBTE 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 EMBTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA RJ0067227 EMBTE 3: PARLAMENTO DA MODA LTDA ADVOGADO : DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 EMBDO : ANNABELLA BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361D Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXECUCAO CONTINUA SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART.791, III DO C.P.C., PELA INEXISTENCIA DE BENS A SEREM PENHORADOS. ASSIM, AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE NO ARQUIVO. I.\"\r\n\r\n128. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - ORGAO ESPECIAL 2001006110 Protocolo: 200636775 EMBTE: MURILO MELO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO RJ0090706 EMBDO: VASSITEC ELETRO DIESEL LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRE TARIA: \"AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS E ATAXA JUDICIARIA, EM ATENDIMENTO AO V. ACORDAO DE FLS 323 A 338, PUBLICADO NO D.O DE 27/01/06\"\r\n\r\nId: 318682"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Edital",
                                                            "EDITAL -T.R.E./RJ\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Srs. Advogados, que se encontra aberta a inscrição para o preenchimento do cargo de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro , na Classe dos Juristas - em decorrência da dispensa do Dr. Rodrigo Lins e Silva Cândido de Oliveira antes do transcurso do seu biênio.\r\n\r\nOs interessados deverão instruir seus requerimentos com:\r\n\r\n- os respectivos currículos;\r\n\r\n- certidão revestida de fé pública de que exercem a advocacia por mais de 10 (dez) anos, com a sua comprovação (sentença da qual conste o seu nome como advogado, certidão do cartório de que possui procuração nos autos, etc.) ou de cargo para o qual seja exigido o diploma de Bacharel em Direito;\r\n\r\n- e declaração de que não exercem cargo público.\r\n\r\nOs requerimentos de inscrição deverão ser entregues, no prazo de 05 dias, no Protocolo da Presidência, localizado no 8º andar do Palácio da Justiça, sala 811, no horário de 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 19 de setembro de 2007. (a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nId: 318374"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200633547 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/DEPUTADO PRESIDENTE REPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4527 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.ALERJ: MARCELO CERQUEIRA AMIC.CURIAE: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO: CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROSSIGA-SE NO PROCESSADO CUMPRINDO-SE O DETERMINADO AS FLS.237 DOS AUTOS.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006157876 REPTES: TELCOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ASSOCIACAO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES ACEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO ADVOGADO 3: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NITEROI LEGISL.: LEI Nr 2174 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE NITEROI - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.MUNIC.: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1614 E 1651 - AOS EMBARGADOS E, APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007246521 REPTES: DOMINGOS INACIO BRAZAO ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE VEICULOS E PECAS NOVAS E USADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5042 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- ANTE A EVIDENTE AUSENCIA DO \"PERICULUM IN MORA\" E POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL, INDEFIRO A LIMINAR. 2- SEJAM SOLICITADAS INFORMACOES A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO.\"\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007259417 REPTE: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NITEROI LEGISL.: DECRETO Nr 9094 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE NITEROI - Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS QUE NAO SE AFIGURAM PRESENTES DE MODO CLARO OS ELEMENTOS AUTORIZADORES DE TAL CONCESSAO, TENDO A PRINCIPIO, EM EXAME SUPERFICIAL POR ESTA RELATORA, A LEI ATACADA OBSERVADO A DEVIDA COMPETENCIA; 2- SOLICITE A SECRETARIA, POR ORDEM, AS DEVIDAS INFORMACOES A CAMARA MUNICIPAL; 3- VISTA AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO; 4- VISTA A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 318673"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                            "Atos": {
                                                                "318674": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.944 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/02312-6 Protocolo: 2007172872 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR FERREIRA LIMA (RG:05968989-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.83 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.122279-7 Protocolo: 2007026513 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: DANGELO CASSIUS FERNANDES DA SILVA RECDO 2: GABRIELA SILVA BARRETO RECDO 3: ROGERIO VIEIRA SALAZAR RECDO 4: ELAINE FATIMA GONCALVES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.208 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: T:8313 98.207.006358-5 Protocolo: 2007087248 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CLAUDIO HENRIQUE SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.226 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.038467-1 Protocolo: 200793612 RECTE: ROBSON WANDERMUREM OUTRO NOME: ROBSON WANDERMUREN ADVOGADO: DR(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE 0098960RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.272 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.000396-8 Protocolo: 2007116432 RECTE: SERGINO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DOS SANTOS 0095933RJ RECDO: DAYSE DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1770 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.018563-0 Protocolo: 200672440 APTE: SIDNEI ALVES DA SILVA (RG:20225640-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WANDERSON FERNANDES (RG:020210774-4) CO-REU 2: ANTONIO MARCOS DE ARAUJO (RG:9897224-3) Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1852 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.005943-3 Protocolo: 200671483 APTE: MAURICIO OLIVEIRA BARBOSA RG 124043399 ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6150 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.024337-7 Protocolo: 2006273319 APTE: WILLIAM CESAR DE ARAUJO BUTLER RG 072863129 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.S.J.DA S. FILIACAO 1: CLAUDIO JOSE DA SILVA FILIACAO 2: ANA CRISTINA DOS SANTOS JOAQUIM Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6160 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.138615-9 Protocolo: 2006274230 APTE 1: ROBSON LUIZ BARBOSA RG 130303472 APTE 2: EDUARDO MENDES VIANA RG 201275567 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.566 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2003.001.064663-7 Protocolo: 2007007455 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS SERGIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ APTE 3: CRISTIAN APARECIDO NEVES SODRE OUTRO NOME: CRISTIANO APARECIDO NEVES SODRE APTE 4: CLAYTON LEITE ROBERTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ISLAND DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1691 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 2005.069.000436-8 Protocolo: 200767335 APTE 1: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARTINS OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS SILVA MARTINS APTE 2: FERNANDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.J.M.DE O. FILIACAO 1: JOSE ANTONIO MENEZES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA JOSE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1801 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: T:13/00 2000.081.000090-8 Protocolo: 2007070747 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DARCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1924 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.076823-3 Protocolo: 2007077974 APTE: EDITORA ABRIL S.A. e LAURO JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ APDO: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA FROTA MATTOS MAZZILLO 0135549ERJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2088 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.019632-0 Protocolo: 200786701 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JULIO CESAR GURGEL DO AMARAL OUTRO NOME: JULIO CEZAR GURGEL DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2534 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.008542-3 Protocolo: 2007113347 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MANUEL MOTA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA 0028255RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2539 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.008968-2 Protocolo: 2007113353 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.DA S.O. FILIACAO 1: OSVALDO DA SILVA OLIVEIRA FILIACAO 2: ROSA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2778 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.003674-0 Protocolo: 2007126445 APTE: EVANDRO ROBERTO FLIESS ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2971 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.010649-5 Protocolo: 2007135595 APTE: JOSEMAR PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR 0049818RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3077 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.104573-5 Protocolo: 2007141518 APTE: JULIO CESAR MATTOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA 0039975RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALVARO STUY MONTEIRO PIRES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3086 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.017242-6 Protocolo: 2007141522 APTE: RICARTE EDGAR SUAREZ NUNES OUTRO NOME: FERNANDO QUIJANO VASQUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO 0040093RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3090 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2005.050.000166-1 Protocolo: 2007143684 APTE: EMILSON DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3199 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.002148-0 Protocolo: 2007146977 APTE 1: THIAGO DE ABREU VIEIRA APTE 2: RAFAEL DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALDERICO MONTES HELIODORO 0094338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO 0093615RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3778 Origem: PARATY Acao: 2004.041.0000720-9, 2004.041.002228-4 2004.041.002226-0 Protocolo: 2007176331 APTE: ROGERIO ALVES DE SOUZA SANTOS OUTRO NOME: ROGERIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA CO-REU 2: JOAO FRANCISCO PORTO CO-REU 3: ANTONIO PORTO FILHO CO-REU 4: WASHINGTON WAGNER PESSANHA CO-REU 5: GUILHERME ALBERTO FRAGA CO-REU 6: DIEGO FERREIRA MARQUES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3896 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.066.000345-4 Protocolo: 2007182893 APTE: MARCIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3977 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.015640-2 Protocolo: 2007184940 APTE: EMERSON EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARCELO DA SILVA CARVALHO CO-REU 2: ALEX LOUREIRO GOMES OUTRO NOME: ALEX LOURENCO GOMES CO-REU 3: CLODOALDO MACHADO CO-REU 4: CLEMILSON MACHADO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4137 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.002395-5 Protocolo: 2007196578 APTE: ANTONIO WILLAME DA SILVA FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4376 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.001648-4 Protocolo: 2007207229 APTE: LUIS CARLOS BASTOS FILHO OUTRO NOME: LUIZ CARLOS BASTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.212 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000156-0 Protocolo: 2007151871 APELANTE: C.H.DOS S. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS FILIACAO 2: MAIRE AMBROSIO DOS SANTOS OUTRO NOME: MEIRE AMBROSIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON DOS REIS RESENDE Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.286 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.008.002292-6 Protocolo: 2007202893 APELANTE: D.R.R.C. FILIACAO 1: EDMILSON DA SILVA CARVALHO FILIACAO 2: LUCINEIA RAMOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES 0123929RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: HEBERT CRUZ DA SILVA CO-REU 2: ITALO LIMA PEREIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.296 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESMEMBRADO (2007.004.082550-7 PRINCIPAL) 2007.004.082562-3 Protocolo: 2007211672 APELANTE: A.DA C. FILIACAO 1: ADEMILSON DA COSTA FELIX APELANTE 2: VERA LUCIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.R.DE S.T. FILIACAO 1: WEVERSON DE SOUZA TRAJANO FILIACAO 2: JAQUELINE RODRIGUES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 318674"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "318435": [
                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                        "SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPauta do dia 25/09/2007 republicada por ter saído com incorreção no D.O. dia 19/09/2007.\r\n\r\nSecretaria da 2ª Câmara Criminal\r\n\r\nId: 318435"
                                                                    ],
                                                                    "318675": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. TELMA MUSSE DIUANA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.35 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.005585-8 Protocolo: 2007151640 RECTE: JUIZO DE DIREIGO DA 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU - TRIBUNAL DO JURI RECDO: JORGE BASTOS SANTANA OUTRO NOME: JORGE BASTOS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.169 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.004840-0 Protocolo: 2007069106 RECTE: MARCOS VINICIUS VIEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2005.050.31 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 99.021.903999-0 Protocolo: 2004256053 APTE: MARCELO NOGA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE DJALMA FILHO CO-REU 2: SEBASTIAO SANCHES DE SOUZA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3222 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.092953-6 Protocolo: 2006143919 APTE: LEONARDO DA SILVA (RG:23995857-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO APOLINARIO DA SILVA (RG:10505739-2) CO-REU 2: FRANCILEI FERREIRA GOMES CO-REU 3: DIEGO MATOS RIBEIRO (RG:20175079-1) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4869 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.096508-5 Protocolo: 2006216786 APTE 1: EVERTON DA SILVA MESQUITA - RG:21887931-0 ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APTE 2: MARCELO SOUZA DE ALMEIDA - RG:21165807-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.DOS S. FILIACAO: PEDRINA CRISTINA DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5824 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.009270-9 Protocolo: 2006257442 APTE 1: MARCELO VIEIRA DA SILVA - RG 11172136-1 APTE 2: THIAGO CALDAS AZEVEDO SILVA - RG 20663307-5 DETRAN APTE 3: CARMEM LUCIA DE AZEVEDO SILVA - RG 07625971-2 OUTRO NOME: CARMEN LUCIA DE AZEVEDO SILVA APTE 4: PATRICIA SILVA ERVATTI - RG 20698163-1 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.V.R.R. FILIACAO 1: CARLOS ABILIO CAVALCANTE RAMOS FILIACAO 2: MARIA DE LURDES REGATO OUTRO NOME: MARIA DE LOURDES REGATO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5949 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.045766-5 Protocolo: 2006263822 APTE: RAFAEL CAVALCANTE DE LANA - RG:20498625-1 ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MIRANDA 0121668RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6048 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.001431-7 Protocolo: 2006268765 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOUBERT CRISTO RETONDE (RG.10748476-8) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOUZA DE MELO 0109533RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6109 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.010438-2 Protocolo: 2006273244 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE SILVIO DALRIO CAMPOS - RG:13498574-6 OUTRA IDENT.979904 ES OUTRO NOME: JOSE SILVIO DAURIO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ APTE 3: CRISTIANO CALDAS TORRES - RG:13456046-5 ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS 0070668RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: MARCOS HENRIQUE BARBOSA FERREIRA - RG:06917106-4 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6705 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2000.021.008621-0 Protocolo: 2006296814 APTE: ATILA VIEIRA DIAS(RG.10911910-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6848 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.013371-9 Protocolo: 2006303460 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REGINALDO DE SOUZA GOMES(RG.12092601-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7010 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.001648-0 Protocolo: 2006311500 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CRISTIANO NUNES DA SILVA (RG-12580167-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: LUCIANO NUNES DA SILVA CO-REU 2: ADRIANO NUNES DA SILVA CO-REU 3: ALEXANDRO MATIAS FONTES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7154 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.013009-2 Protocolo: 2006317643 APTE: ANDRE BAPTISTA DE MELLO (RG:09685962-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RAFAEL JOSE CASAS DE ALMEIDA FILHO (RG:10151974-2) OUTRO NOME: RAFAEL JOSE CASAES DE ALMEIDA FO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7190 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 2002.040.004213-0 Protocolo: 2006317658 APTE: CARLOS HENRIQUE PASSOS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7243 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.058378-4 Protocolo: 2006319981 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.893 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010591-6 Protocolo: 2007010861 APTE: JOSE RICARDO JERONIMO LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1071 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.001472-4 Protocolo: 2007037843 APTE 1: ALBERTO LUIZ JUSTINIANO DEODATO OUTRO NOME: ALBERTO LUIZ JUSTIANO APTE 2: LUIZ HENRIQUE ALVES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NIRO DE SOUZA COSTA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1729 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.145908-4 Protocolo: 200768937 APTE: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1837 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.106546-8 Protocolo: 2007070872 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CESAR TEIXEIRA PAIM JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2012 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.001899-3 Protocolo: 2007080491 APTE: VALDILEI CARIUS DE ANESCLAR ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA 0114114RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2071 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.000681-3 Protocolo: 2007081833 APTE: MAGNO DAMACENO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2097 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2001.029.001698-0 Protocolo: 2007086727 APTE: ITAMAR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO OTAVIO DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3022 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.011834-4 Protocolo: 2007138056 APTE: AILTON LINHARES PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3114 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2006.010.000280-9 Protocolo: 2007142214 APTE: MARCIA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3163 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.101915-3 Protocolo: 2007143438 APTE: THIAGO DA SILVA OUTRO NOME: TIAGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3352 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: T:19831 98.540.006091-0 Protocolo: 2007152893 APTE 1: CLODOALDO BERBERT MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL 0058742RJ APTE 2: EDIMILSON ENEDINO DA SILVA OUTRO NOME: EDMILSON ENEDINO DA SILVA APTE 3: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ALEXANDRE SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3388 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2002.011.006413-0 Protocolo: 2007156162 APTE: JAIR BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFERSON SOARES DA CONCEICAO OUTRO NOME: JEFFERSON SOARES DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3425 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2003.011.002837-0 Protocolo: 2007156159 APTE 1: LUIZ CLAUDIO ALEIXO APTE 2: FABRICIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WANDERSON PAULA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3455 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.008452-1 Protocolo: 2007161979 APTE: NILSON DE ALMEIDA GERICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3510 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.005543-8 Protocolo: 2007164395 APTE: LEONARDO AQUINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GLEISIMAR JULIAO GOMES Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3539 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2005.029.002955-6 Protocolo: 2007164724 APTE: EDER GEREMIAS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.M.M.DE O. FILIACAO 1: FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: JUCILIA MENDES MOTA DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.224 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.026.000147-0 Protocolo: 2007156173 APELANTE 1: MINISTERIO PUBLICO APELANTE 2: A.DOS S.C. FILIACAO 1: LUIZ WAGNO DA SILVA CASTRO FILIACAO 2: SANDRA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS APELANTE 3: M.A.DE C. FILIACAO 1: FERNANDO SILVA FILIACAO 2: MARIA ISABEL ALVES DE CASTRO APELANTE 4: E.J.P.T. FILIACAO 1: EVALDO RAMOS TITO FILIACAO 2: CLAUDIA REGINA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO 1: A.DOS S.C. FILIACAO 1: LUIZ WAGNO DA SILVA CASTRO FILIACAO 2: SANDRA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00472 Protocolo: 200762722 EMBTE: ALEXANDRE VENANCIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01193 Protocolo: 2007117289 EMBTE: FABIO ARAUJO ANDRADE OUTRO NOME 1: ALAN MARINHEIRO DA SILVA OUTRO NOME 2: ENEAS LEAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605005757 Protocolo: 2007143206 EMBTE: RUBENS MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO 0091003RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 318675"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "318676": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nA SESSAO SERA REALIZADA NO 5o. ANDAR, SALA 508 - LAMINA 01.\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MOTTA MORAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.361 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 15812 - 96.005.000157-2 - TB 15814 - 96.005.000293-0 - TB 4365 (CO-REUS) 96.005.000087-7 Protocolo: 2007164412 RECTE: ARLEI ALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO 0099142RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROGERIO DE JESUS COELHO CO-REU 2: JOAO CAETANO CORDEIRO CO-REU 3: GELCI NUNES DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.351 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.002248-9 Protocolo: 2007001006 APTE: RIZALDO HENRIQUE BARBOSA OUTRO NOME 1: RIZALVO HENRIQUE BARBOSA OUTRO NOME 2: RIVALVO HENRIQUE BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.392 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.006223-4 Protocolo: 2007001796 APTE: GEISE DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.704 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.009571-1 Protocolo: 2007020560 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LUIZ CLAUDIO DA COSTA ALCENIO OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO DA COSTA ALCENIO APDO 2: RICARDO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1043 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.004391-1 Protocolo: 2007034913 APTE: PAULO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1149 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.002855-2 Protocolo: 200742153 APTE: JEFFERSON BARBOSA DOS SANTOS OUTRO NOME: JEFFERSON BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2003 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.002379-8 Protocolo: 2007079407 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO RODRIGUES VIANNA ADVOGADO: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2281 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.006050-0 Protocolo: 2007100505 APTE: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2383 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.009619-2 Protocolo: 200791722 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME 0054771RJ Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2874 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019184-7 Protocolo: 2007127357 APTE: CARLOS HENRIQUE TAVEIRA LOPES OUTRO NOME 1: JOSE CARLOS GUIMARAES LOPES OUTRO NOME 2: JUSE CARLO GUIMARAES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3012 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.007930-4 Protocolo: 2007135020 APTE 1: RAFAEL GUSTAVO CONCEICAO SANTOS OUTRO NOME: RAFAEL GUSTAVO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIA ALVES PEREIRA 0105711RJ APTE 2: LEANDRO RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES 0100596RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3098 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20040770025258 2004.077.003197-0 Protocolo: 2007138916 APTE: ELPIDIO SILVESTRE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE CLAUDIO ROMILDO ALVES CO-REU 2: ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3150 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2004.031.001427-6 Protocolo: 2007144458 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS 0112891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: F.N.V. Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3329 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2002.045.004674-0 Protocolo: 2007144473 APTE: EDMILSON DE JESUS DE AVILA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2004.001.007692-6 Protocolo: 2007164740 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VITAL RAMOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4575 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.001659-1 Protocolo: 2007219270 APTE: FABRICIO PONCE PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03150 Protocolo: 2006327350 EMBTE: MARCELO PEREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605000282 Protocolo: 200763225 EMBTE: ANDERSON ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 318676"
                                                                        ],
                                                                        "318686": [
                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                            "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (OAB/RJ 0060986), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 5063/2007 - Processo 2006.001.145042-3, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JOSE WASHINGTON ANDRADE. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 318686"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "318677": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.835 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09635-3 Protocolo: 2007133393 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIMONE SILVA SANTANA (RG:12440352-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1031 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08909-3 E OUTRA Protocolo: 2007201620 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO SOUZA GOMES - RG:13451393-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1101 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/037801 Protocolo: 2007213116 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO PEREIRA (RG:08550923-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1152 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02332-9 Protocolo: 2007221103 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS JOSE DE PAULA BARBOZA (RG:11.687.091-6 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1157 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04628-1 E OUTRAS Protocolo: 2007219057 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FELIPE BARBOSA DA SILVA (RG:12740267-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.320 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.162899-7 Protocolo: 2007146794 RECTE: LUIZ SEBASTIAO LUGON ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ RECDO 1: MARIA CLARA BATISTA RECDO 2: MARIANA BELLO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.380 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.000331-2 RECTE: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5886 Origem: CORDEIRO Acao: TOMBO 4290/98 98.019.000033-7 Protocolo: 2006260330 APTE: NELSON SOARES (RG:90650790-0) ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7355 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.097782-8 Protocolo: 2006322767 APTE: ROBERTO CARLOS TOLENTINO CHAGAS OUTRO NOME: ROBERTO CARLOS TALENTINO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.324 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2004.083.003943-8 Protocolo: 2007000463 APTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1829 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.004934-8 Protocolo: 2007071823 APTE: CARLOS ALBERTO CAMPAGNUCE TEMPERINE OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO CAMPANUCI TEMPERINE ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2104 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.154097-5 Protocolo: 2007086136 APTE: ADILSON SALES ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA 0101311RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2278 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.036873-8 Protocolo: 2007094150 APTE: ROSILDA MARIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADMAR JOSE CORREA 0004275ES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2331 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.003247-7 Protocolo: 2007103403 APTE 1: WESLEI DE OLIVEIRA SALOMAO OUTRO NOME: WESLEY DE OLIVEIRA SALOMAO APTE 2: TANIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2750 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.057461-0 Protocolo: 2007120794 APTE: JULIO CESAR MENDONCA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2967 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.004253-7 Protocolo: 2007135607 APTE: ADRIANO FERNANDES ELIZIARIO OUTRO NOME: ADRIANO FERNANDES BELIZIARIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2968 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: AAAPAI 05/05 2005.001.042309-4 Protocolo: 2007134780 APTE: FRANK DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EVERSON DE OLIVEIRA CO-REPDO.: T.F. FILIACAO 1: MARCIO HELENO FILIACAO 2: EDNA FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3048 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.003519-2 Protocolo: 2007140877 APTE: WENDERSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3120 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.003193-9 Protocolo: 2007138923 APTE: NEBER DE SOUZA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3423 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.206.006290-4 Protocolo: 2007157735 APTE: JORGE LUIS FERNANDES TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3443 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.002759-0 Protocolo: 2007158799 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAXWELL TIAGO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3496 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 98.002.016915-1 Protocolo: 2007162454 APTE: MARCO ANTONIO BARRETO DA CONCEICAO OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO BARRETO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO 0064038RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3499 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.003378-6 Protocolo: 2007159321 APTE: ANTONIO CARLOS DA PAIXAO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3500 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.008328-2 Protocolo: 2007159313 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABRICIO ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS 0109477RJ Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3529 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.115146-8 Protocolo: 2007163233 APTE 1: PAULO MARCOS CAMPOS DA SILVA APTE 2: OLDAIR BARBOSA DA SILVA OUTRO NOME: ODAIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: GUSTAVO RAMOS APTE 4: VAGNER ANDRE SILVA FELIX APTE 5: FABIANO LINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO 0045557RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: T.DA S. CO-REPDO. 2: R.V.DE A. FILIACAO: ROSANGELA VIEIRA DE ANDRADE Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3545 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.087117-0 Protocolo: 2007164833 APTE 1: SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RITA CLAUDIA BENEVIDES DE ABREU 0134767RJ APTE 2: INACIO JOSE DE FARIAS NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3552 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.002018-6 Protocolo: 2007164697 APTE: PAULO LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3583 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.140452-8 Protocolo: 2007166003 APTE: MAURICIO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3852 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.000300-5 Protocolo: 2007179353 APTE: LUCIANO MIGUEL FERREIRA OUTRO NOME: LUCIANO MIGUEK FERREURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3981 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20030010469983 2006.001.089937-6 Protocolo: 2007185869 APTE: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR OUTRO NOME: RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SANDRO SOUZA SANTOS CO-REU 2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA CO-REU 3: WALLACE DAVID DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4042 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.139622-0 Protocolo: 2007191624 APTE: NILTON SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4402 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.011952-4 Protocolo: 2007207467 APTE: JEAN DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4442 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.019730-1 Protocolo: 2007209955 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE ROSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: D.DE O. FILIACAO 1: JOSE DE OLIVEIRA FILIACAO 2: LUIZA MARIA CALISTO DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4447 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.097904-9 Protocolo: 2007210657 APTE: DANIEL CARAMEZ MAGNOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4491 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.002669-8 Protocolo: 2007211715 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WANDERSON VINICIUS RAMOS DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4558 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.008223-9 2006.202.010988-9 Protocolo: 2007217657 APTE: LUCIO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ ADVOGADO 2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA 0073043RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DAMIAO BARBOSA DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4617 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2001.071.000244-2 Protocolo: 2007219082 APTE: PAULO ROBERTO DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4667 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.093029-2 Protocolo: 2007221121 APTE 1: FILIPE DE ANDRADE RIBEIRO SILVA OUTRO NOME 1: FELIPE DE ANDRADE RIBEIRO SILVA OUTRO NOME 2: FILIPE DE ANDRADE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO 0138145RJ APTE 2: EDIPO LUIZ BELISARIO DA ROCHA OUTRO NOME: EDIPO LUIS BELISARIO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER 0113903RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA 0039975RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI 0130362RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.L.P.L. FILIACAO: VILMA PUIQ LOURENCO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.233 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.026.000629-7 Protocolo: 2007156165 APELANTE: J.M.DA S. FILIACAO: MARIA LUCIA MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO JUNIO RODRIGUES CO-REU 2: WANDERSON ANASTACIO DA CRUZ CO-REU 3: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.238 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.713.000150-2 Protocolo: 2007162382 APELANTE 1: G.DA S.F. FILIACAO 1: SEBASTIAO AUGUSTO FERREIRA FILIACAO 2: MARCIA DA SILVA APELANTE 2: J.B.B. FILIACAO 1: ROBSON MACHADO BATISTA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA SILVA BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 318677"
                                                                            ]
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                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2006.001.028847-8) 20060010990136 Protocolo: 2007207919 IMPTE 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (OAB/RJ:108.329) IMPTE 2: DR(a). ANDRE HESPANHOL (OAB/RJ:109.359) IMPTE 3: DR(a). RICARDO SIDI (OAB/RJ:127.386) IMPTE 4: DR(a). NILSON PAIVA (OAB/RJ:142.226) PACTE 1: JOSE CORREIA BARBOSA PACTE 2: MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES PACTE 3: JOSE DANTAS DE SOUSA PACTE 4: EDWARD DA COSTA LOPES PACTE 5: JOSEPH DA COSTA LOPES PACTE 6: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA OUTRO NOME: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUSA PACTE 7: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUSA AUT.COATORA: 23a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.VENHAM COPIA DAS DECISOES REFERIDAS AS FLS.14,SALVO DO HC 1248/07,EM QUE SOU VOGAL VENCIDO.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.724 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/10608-3 Protocolo: 2007126853 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER RIBEIRO DE FREITAS - RG:11271273-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS.EM QUE PESEM AS CONHECIDAS DIVERGENCIAS A RESPEITO, PARTILHO DO ENTENDIMENTO DE QUE TRATANDO-SE\"DE ACORDAO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO AGRAVO EM EXECUCAO, PREVISTO NO ART.197 DA LEI DE EXECUCAO PENAL (...) A MELHOR INTERPRETACAO DOS TEXTOS LEGAIS DEVE CONDUZIR A ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS INFRINGENTES, POIS TAL AGRAVO E PREVISTO PARA IMPUGNACAO DE DECISAO QUE ANTES COMPORTAVAM O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E, COMO TAL, PODIAM ENSEJAR A INTERPOSICAO DO RECURSO EM EXAME\"(ADA PELLEGRINI GRINOVER E OUTROS, RECURSOS NO PROCESSO PENAL, ED. RT,2005,FLS.219).CONSIDERO, AINDA,QUE COM A ADMISSAO, ATENDE-SE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA.A DOUTA 2 VICE-PRESIDENCIA, PARA A DISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 318679"
                                                                                ],
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                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.724 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/10608-3 Protocolo: 2007126853 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WAGNER RIBEIRO DE FREITAS - RG:11271273-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS.EM QUE PESEM AS CONHECIDAS DIVERGENCIAS A RESPEITO, PARTILHO DO ENTENDIMENTO DE QUE TRATANDO-SE\"DE ACORDAO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO AGRAVO EM EXECUCAO, PREVISTO NO ART.197 DA LEI DE EXECUCAO PENAL (...) A MELHOR INTERPRETACAO DOS TEXTOS LEGAIS DEVE CONDUZIR A ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS INFRINGENTES, POIS TAL AGRAVO E PREVISTO PARA IMPUGNACAO DE DECISAO QUE ANTES COMPORTAVAM O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E, COMO TAL, PODIAM ENSEJAR A INTERPOSICAO DO RECURSO EM EXAME\"(ADA PELLEGRINI GRINOVER E OUTROS, RECURSOS NO PROCESSO PENAL, ED. RT,2005,FLS.219).CONSIDERO, AINDA,QUE COM A ADMISSAO, ATENDE-SE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA.A DOUTA 2 VICE-PRESIDENCIA, PARA A DISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 318678"
                                                                                ]
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                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "318689": [
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                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2004.059.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.011490-1 Protocolo: 200483349 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTE 2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) PACTE: MARCOS ABRAHAO AUT.COATORA: 4a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CO-REU 1: VANDERLEI DA CRUZ CO-REU 2: ADILSON DA SILVA PINHEIRO CO-REU 3: JORGE LUIS DA SILVA CO-REU 4: ROBERTO BAZILA DA SILVA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. SIM DESARQUIVANDO-SE DANDO VISTA\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09183-5 Protocolo: 2007268349 IMPTE: PATRICIA SOUSA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA PACTE: REGINALDO FRANCISCO LAUREANO (RG:11453888-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ASSINO A IMPETRANTE PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE ELA COMPROVE TER FORMULADO JUNTO A VEP, NA MEDIDA EM QUE, SEM ESSA DEDUCAO, NAO SE TEM COMO CARACTERIZAR A PRATICA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, TUDO SOB PENA DE NEGAR-SE SEGUIMENTO A PRESENTE IMPETRACAO.\r\n\r\nId: 318689"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "318680": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. VALERIA MARON, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200694982 IMPTE: MARTHA RIQUE DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007123734 IMPTE: CLAUDIA MARCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO 0127113RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9603 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.023.003995-9 Protocolo: 2007104618 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ AGDO: MARCIO PIERUCCINI ADVOGADOS: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10712 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.207.007877-3 Protocolo: 2007117485 AGTE: JOSE AUGUSTO SILVA LEAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12741 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.042.011841-0 Protocolo: 2007140115 AGTES: TRANSPORTE LALUPE LTDA REINALDO FRANCA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA 0073531MG ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR SOARES MACHADO NETO 0064903MG AGDOS: DARCY VIEIRA DA SILVA EDSON JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ LITISDENUN.: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13549 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.042.002836-3 Protocolo: 2007148561 AGTE: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA 0100754RJ AGDO: EVANDRO DE SOUZA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14673 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.078334-7 Protocolo: 2007161095 AGTE: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14975 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.204.007057-4 Protocolo: 2007164569 AGTE: RENATO ROSA CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA 0065064RJ AGDO: SONIA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ERIC BARROS XAVIER 0089149RJ INTERESSADO: ORLANDO MARQUES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15916 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.014304-0 Protocolo: 2007174717 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: CARLOS C MANHAES M E ADVOGADO: DR(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES 0124330RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2004.001.062427-9 Protocolo: 2007188879 AGTE: SERGIO MOREIRA HILBERT ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ AGDO: S T F COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). INELI APARECIDA GASPARINI 0140461SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 77.001.400606-8 Protocolo: 2007198530 AGTE: DJANIRA FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES 0126239RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22056 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.002.022007-7 Protocolo: 2007233381 AGTE: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ AGDO: VICENTE CORREIA LEITE DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22157 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.098320-2 Protocolo: 2007232713 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: MARTA CRISTINA DA CONCEICAO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22406 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070804-5 Protocolo: 2007236372 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: PAULO RAIMUNDO TRINDADE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALGADO GENEROSO 0122016RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24333 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.210.006821-3 Protocolo: 2007253372 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ALEXSANDRO COURA GANDRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.29765 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.003.002588-5 Protocolo: 2006142367 APTES: DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG EDLENE SODRE LIMA OKUMURA LUZIRO OKUMURA ROBERTO MASATAKA OKUMURA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA 0116487RJ APDO: SHOPPING PIRATA'S MALL CONDOMINIO DO MALL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.17300 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.054090-6 Protocolo: 200785021 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: ANDERSON BELMIRO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.19227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.209.006957-8 Protocolo: 200793953 APTE: JORGE ORNELLAS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ APDO: BARBARA JUNQUEIRA AYRES ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.19232 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.209.000426-4 Protocolo: 200793957 APTE: JORGE ORNELLAS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ APDO: BARBARA JUNQUEIRA AYRES ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.20254 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.001.082014-9 Protocolo: 2007101093 APTE: IDESIO MILANI TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ APDOS: PEDRO FONSECA ARAUJO MILANI TAVARES RODRIGO FONSECA ARAUJO MILANI TAVARES ASSIST/P/S/MAE LUCIA FONSECA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24573 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.001.051162-8 Protocolo: 2007123095 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: VERA LUCIA ROCHA LOPES PONTES RODRIGO ROCHA LOPES PONTES ADRIANA ROCHA LOPES PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25975 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.202.001834-5 Protocolo: 2007128789 APTE: ELIZABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ APDOS: AMANDA DINIZ MOREIRA THAIS DINIZ MOREIRA ASS/P/PAI CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO 0113307RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26311 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.004.030399-7 Protocolo: 2007131189 APTE: JOSE JORGE DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO 0111231RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27200 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.209.004853-3 Protocolo: 2007134936 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ REC.ADESIVO: CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27235 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 89.004.000880-9 Protocolo: 2007134970 APTES: ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA MARIA SOUZA QUOOS ESPOLIO DE EDEWIRGE AGUIAR DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA MARIA SOUZA QUOOS ADVOGADO 1: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA 0122366RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28829 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.003549-3 Protocolo: 2007142800 APTE: CHEILA GONCALVES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.30320 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 16406/99 BUSCA E APREENSAO 99.026.000370-1 Protocolo: 2007147680 APTE: JARBAS FERNANDES NOVAES ADVOGADO: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE 0034478RJ APDO: COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.30507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.155380-7 Protocolo: 2007149975 APTES: ADJONAS CORDEIRO GONCALVES PAULO SERGIO IVO SIDNEY ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30510 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.093420-7 Protocolo: 2007150658 APTE: MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO POR SI E REP/P/S/FILHA HELENA ROCHA MATOS ADVOGADO: DR(a). OMAR CRUZ 0019772RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31251 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 99.001.108058-0 Protocolo: 2007155225 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: REINALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31578 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 87.001.901059-4 Protocolo: 2007156257 APTE: MARIA VANILDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32138 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 26752 ACIDENTARIA 87.066.000278-9 Protocolo: 2007159352 APTE: ADEMIR ANTONIO FLAUZINO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REINTEGRACAO NO CARGO 2006.001.079909-6 Protocolo: 2007167131 APTE 1: ANA IZABEL MAIA GONZAGA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34165 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.073228-7 Protocolo: 2007170524 APTE: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A BLUE LIFE ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ APDO: ELZA DA SILVA BESSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO 0135089RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34328 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.002342-8 Protocolo: 2007171591 APTE: SILVIA LUCIA ALVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO 0135120RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.34704 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.008630-8 Protocolo: 2007171925 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ APDO: CONDOMINIO NOVA IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLAMIR FERREIRA NEVES 0057633RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.099925-5 Protocolo: 2007173367 APTES: JOSE DIMAS DE REZENDE COSTA CARMELO ANTONIO FRANCESCO GUIDO DI LORENZO MARCIA ANDRADE DAMASCENO ALVARO NARCISO DE QUEIROZ BASTOS ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY AHMED 0020466RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.099535-3 Protocolo: 2007174742 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ALVES COTA 0221506SP APDO: IVANY CORREA GAMMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA 0053675RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nQuebra 039. APELACAO CIVEL 2007.001.36193 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.208.001409-7 Protocolo: 2007179837 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: MARIA DO CEU BARROS SEQUEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.36452 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.013414-8 Protocolo: 2007182791 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: WALMO BARONTO TARANTO ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA PRADO 0088306RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.36481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2004.021.014996-3 Protocolo: 2007182820 APTE 1: LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ APTE 2: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES REP/S/INV/ ALICE PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDO: CESAR NUNES VILLA NOVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES SUETH 0100647RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37601 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.065045-3 Protocolo: 2007188549 APTE: PAULO CHEDIAC ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO E PENSAO BENEFICIARIA 2005.001.042283-1 Protocolo: 2007190571 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: ELADIR LOPES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37839 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.009898-0 Protocolo: 2007189810 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ REC.ADESIVO: LACY LUIZA LEONCIO FRAGA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38698 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.029988-9 Protocolo: 2007194906 APTE: CYRENIO CHAVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS 0127709RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 6: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA 0124245RJ ADVOGADO 7: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39721 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.203.004680-3 Protocolo: 2007199168 APTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAMPO GRANDE ADVOGADO: DR(a). LAIR CORNELIO RUMAO 0057277RJ APDO: SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40551 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.072126-3 Protocolo: 2007204011 APTE: EDESIO D AMATO FILHO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41834 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.005412-8 Protocolo: 2007209725 APTES 1: JOSE PIRES ASSIST P/S/CURADORA SANDRA REGINA DE ALMEIDA PIRES SANDRA REGINA DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA OLIVETTI 0108745RJ APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.43359 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.002.070681-0 Protocolo: 2007214795 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDO: JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES 0095504RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.44179 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.013783-0 Protocolo: 2007219282 APTE: SEVERINO BATISTA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HIROTA MOREIRA 0101007RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44992 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.153834-8 Protocolo: 2007226429 APTE: RASPUTYNE BANDEIRA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45008 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2002.061.005827-0 Protocolo: 2007224178 APTE: ELAINE CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCOS GOMES FERREIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45213 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.007819-2 Protocolo: 2007227226 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SCANZI SANTOS 0139649RJ APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APTES 3: SEBASTIAO LUIZ DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER 0025077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER 0096568RJ APTE 4: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45273 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.013103-0 Protocolo: 2007226349 APTE: MARIA DE FATIMA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA 0144046RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARCIO CALDAS 0107783RJ APDO: GILDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUTAIS 2006.001.129105-9 Protocolo: 2007227511 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: RUBY D OLNE SOARES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.45564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138508-0 Protocolo: 2007227648 APTE: MAURO MAX MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45651 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009527-2 Protocolo: 2007228643 APTE 1: ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA ADVOGADO: DR(a). WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA 0133156RJ APTE 2: CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.46007 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA COBRANCA 2000.011.004964-0 TB.35135 2006.011.003860-6 Protocolo: 2007229913 APTE: SEM ALIMENTACAO DE CABO FRIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA 0120786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ APDO: CARLOS VASCONCELOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). BERNADETE MOOG AMARAL 0001463BRJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47336 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.116780-5 Protocolo: 2007237329 APTE: SACCAR NITEROIENSE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ APDO: ROSANE SOARES THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN 0135097RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47678 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.147455-5 Protocolo: 2007239987 APTE: SUELEN MOUZINHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47743 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125668-0 Protocolo: 2007241510 APTE: ROBERTO BOGADO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.48164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.153782-4 Protocolo: 2007243569 APTE: MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.48175 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137016-6 Protocolo: 2007243705 APTE 1: CATIA SILENE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ APTE 2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.48324 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.145983-7 Protocolo: 2007243107 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ APDO: ROSANGELA DA MOTTA BOUCINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA 0048015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS 0134485RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.48751 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.005289-4 Protocolo: 2007246175 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ APTE 2: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nId: 318680"
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                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "318683": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23763 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032070076379 Protocolo: 2007248404 AGTE: INTER NAUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SUEIRA CELANO RJ0096247 AGDO: RUI LUIS DA LUZ LEITE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA RJ0047821 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CPC, DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\" OBS. \"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25851 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070780007545 Protocolo: 2007269462 AGTE: PAULO CESAR DEMETRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES RJ0127156 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A CPC, DECLARO PURGADA A MORA, DEVENDO O VEICULO APREENDIDO SER REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOR, E AS CUSTAS PENDENTES, COBRADAS PELA VIA LEGAL REMANESCENTE AO FINAL DA ACAO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25920 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070011226095 Protocolo: 2007268781 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CARVALHO LOPES RJ0131298 ADVOGADO 3: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 AGDO 1: RG SOFTWARE LTDA AGDO 2: RONALDO LEVIS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000039914 Protocolo: 2007271016 AGTE: COMAB ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES RJ0088906 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26050 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010543282 Protocolo: 2007270240 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: NELSON RAMOS AILTON RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26147 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022090019480 Protocolo: 2007270203 AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: RONALDO DE ARAUJO ARANHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ RJ0097718 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DECLARO INADMISSIVEL O RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT , DO COD. DE PROC. CIVIL.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.51320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010401090 Protocolo: 2007261627 APTE 1: AURIMAR MEIRELLES DE FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR FIXADO A TITULO DE DANO MORAL PARA R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). DECLARANDO PREJUDICADA A SEGUNDA APELACAO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.51714 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE PROCURACAO 20060210026043 Protocolo: 2007262554 APTE: ADERBAL ALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO RJ0046050 APDOS: DARCI DO NASCIMENTO DA SILVA MARIA MARGARIDA PIMENTEL SANDRA REGINA DUARTE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO RJ0033412 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS RJ0140101 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE OBJETO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, DETERMINO O RATEIO DAS CUSTAS E A COMPENSACAO DOS HONORARIOS.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.51905 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE (SEPARACAO CONSENSUAL) 20060020127523 Protocolo: 2007267490 APTE: LUDWIG ARAUJO BIERMANN ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 APDO: FLAVIA ALVES DA CUNHA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA RJ0089555 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.51956 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320007594 Protocolo: 2007267537 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GUILHERME GOMES CARNEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.52094 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014995 Protocolo: 2007267553 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSUE GONCALVES FERREIRA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"... ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\nId: 318683"
                                                                                                ],
                                                                                                "318681": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25984 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020154370 Protocolo: 2007271311 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 AGDO: RAFAEL AYROSA ALVIM COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE OS REQUISITOS LEGAIS QUE PERMITIRIAM A SUA CONCESSAO, NAO HAVENDO, POR CERTO PERIGO DE DANO IRREPARAVEL. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITNADO INFO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26055 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040851609 Protocolo: 2007268750 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ROGERIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0132800 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, UMA VEA QUE A DECISAO RECORRIDA PODE CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26138 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020420080871 Protocolo: 2007271654 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: PEDRO PAULO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI RJ0103094 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"... CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, QUE TEM POR FIM IMPUGNAR O ITEM 2 DA DECISAO DE FLS. 252. COMUNIQUE-SE. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE,...I. O AGRAVADO PARA QUERENDO,APRESENTAR SUAS RAZOES, APOS CLS.\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26160 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010988590 Protocolo: 2007270169 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 AGDO: CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ELIAS MIANA RJ0094656 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1. CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA QUE NAO SEJA LEVANTADA PELO AGRAVADO O VALOR DA DIFERENCA DISCUTIDA NO PROCESSO. 2. COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, EM ESPECIAL QUANTO AO RECOLHIMENTO OU NAO PELO AGRAVADO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIARIAS QUANDO DO AJUIZAMENTO DA ACAO. 3. I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O AGRAVO\".\r\n\r\nId: 318681"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "318685": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC.DE ALIMENTOS-1 V DE FAM.REG.DA ILHA DO GOVERNADOR 20062070002938 Protocolo: 200797521 IMPETRANTE: EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO OAB 89184 PACIENTE: CESAR ESTEFANO BADAUI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA FORMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM FACE DA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052080138466 Protocolo: 2007200292 IMPTE/PACTE: LEANDRO AMANCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE ACUY DOS SANTOS RJ0060252 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, A TEOR ANALOGICO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, JULGO EXTINTO ESTE FEITO, ABRANGENDO A LIMINAR CONCEDIDA AB INITIO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1309 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011225589 Protocolo: 2007194868 AUTOR: CARLOS TOME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIA ALVES PEREIRA RJ0105711 REU: CORREGEDOR GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ESCORREITA A SENTENCA, PRESTIGIADA PELO MINISTERIO PUBLICO, MERECENDO SER MANTIDA NA INTEGRALIDADE. DESTARTE, NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO, E A TEOR DA SUMULA 53 DESTE TRIBUNAL, E APLICACAO ANALOGICA DO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA, ASSIM SE FAZ. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6623 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO -ALIENACAO FIDUCIARIA 20070450006363 Protocolo: 200771192 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LUCIANA DA CONCEICAO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, A TEOR DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9111 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CAUTELAR 20070260008040 Protocolo: 200797769 AGTE: ALTEVER ANDRADE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RJ0076158 AGDO: DIVA ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE A EXTINCAO DO PROCESSO PERTINENTE POR SENTENCA, COMO INFORMADO PELA NOBRE MAGISTRADA A QUO, E A TEOR DO DOUTO PARECER MINISTERIAL; PREJUDICADO EM COROLARIO O VERTENTE AGRAVO. NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI REGENCIAL. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9400 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011617148 Protocolo: 2007101677 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: KLEBER MONTEIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM ESPEQUE NO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, REVOGO O DECRETO DA SUSPENSIVIDADE E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14813 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072080028604 Protocolo: 2007163010 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FATIMA ELISABETH FERRARO BALUARDO SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES RJ0096853 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1. - A DO CPC PARA DECLARAR NULA A DECISAO ATACADA E DETERMINAR A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS PRINCIPAIS PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15535 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039685 Protocolo: 2007170034 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE RITOS, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15629 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041953 Protocolo: 2007170092 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIA JOSE GOMES PEREIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE RITOS, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16613 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 950060000811 Protocolo: 2007182549 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO RJ0083779 AGDOS: J F M SILVA M E JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA HELOISA HELENA DE CARVALHO SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, NA CONSONANCIA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE RITOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19642 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020098208 Protocolo: 2007212872 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM ADVOGADO: DR(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA RJ0137477 AGDOS: SANDRA REGINA DE LIMA GOULART CLAUDIO CESAR GOULART Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20394 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20062090048907 Protocolo: 2007217353 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO 2: JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010428530 Protocolo: 2007222028 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: VANIA LIBERBAUM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21043 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070240018919 Protocolo: 2007224598 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: VICTOR CESAR CORREA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22514 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011066602 Protocolo: 2007237414 AGTE: LUCILEIS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI RJ0090679 AGDO: BANCO BMC S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23654 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630055613 Protocolo: 2007245794 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CLAUDIO MARIA AMALIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090007577 Protocolo: 2007247772 AGTE: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES RJ0084430 AGDO: AMAURI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENHORA A 5% (CINCO POR CENTO) DA RENDA BRUTA DIARIA DA AGRAVANTE, DETERMINANDO, OUTROSSIM, A NOMEACAO PELO R. JUIZO DE 1. GRAU DE ADMINISTRADOR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23780 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010458160 Protocolo: 2007248425 AGTE: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI AGDO: SELMA APPARECIDA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO. REMETA-SE PARA O JUIZO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23828 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060520070277 Protocolo: 2007249228 AGTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010079753 Protocolo: 2007251604 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 AGDO: VALADIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS DE PERITO PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24169 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072040084530 Protocolo: 2007250124 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 ADVOGADO 3: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: ENIR RODRIGUES DE PAULA JUNIOR Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, UTILIZANDO A FACULDADE DADA PELO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CPC, UMA VEZ QUE A DECISAO RECORRIDA ESTA EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DE TRIBUNAL SUPERIOR, CONCEDENDO A LIMINAR REQUERIDA NA INICIAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24853 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010970597 Protocolo: 2007258468 AGTE: UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA INDEFERIR A PROVA TESTEMUNHAL, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, SEJA SUSTADA A EXPEDICAO DA CARTA ROGATORIA DESTINADA A TOMADA DE DEPOIMENTOS NA COLOMBIA, OU SEU RECOLHIMENTO, CASO JA TENHA SIDO EXPEDIDA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25213 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070610018878 Protocolo: 2007261434 AGTE: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 AGDO: CONDOMINIO GREEN VILLAGE ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COELHO MAIA RJ0124977 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA DEFERIR AO AGRAVANTE O BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NA RECONVENCAO QUE PROPOS CONTRA O AGRAVADO, ESTENDENDO, COM BASE NOS ARTS. 3 E 4 E RESPECTIVO PARAGRAFO 1 DA LEI 1060/50, A GRATUIDADE AO AGRAVNATE TAMBEM NA ACAO CONSIGNATORIA QUE LHE E MOVIDA PELO AGRAVADO.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-2VC DE CAMPO GRANDE 20042050114456 Protocolo: 20076393 AUTOR 1: PRIMO PASCOALETE AUTOR 2: SACOMAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL STAMATOPOULOS AC0002878 REU: CRIPEVAM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES PECAS E SERVICOS LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA FORMA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM FACE DA INEPCIA DA INICIAL.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.28524 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011016959 Protocolo: 2006135886 APTE: JOSE HENRIQUE MENEZES ADVOGADO: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS RJ0105669 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NESTE CONSIDERAR, E NA CONJUGACAO DO CAPUT, DO ART. 557, COM SEU PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA, DISPENSANDO-SE TRANSCRICOES DE JULGADOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.35242 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010355234 Protocolo: 2006168961 APTE: MARCIUS PINHO TINOCO ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COMO VISTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CUMPRINDO ASSIM A HIPOTESE DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010755597 Protocolo: 2006338533 APTES: ALMIR MARCELO FERREIRA ADIEL SANTOS CABRAL ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA, COM A DETERMINACAO, DE OFICIO, ANTES EXPLICITADA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.120.107726-9 - EXECUCAO FISCAL 20040011015933 Protocolo: 2007124714 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE PROC.MUNIC. 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: MARIA DE NAZARETH DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28494 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 955380134483 Protocolo: 2007142266 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 APDO: VICTOR BRIGIDO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32210 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610064280 Protocolo: 2007159342 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: DEJALMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM LASTRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, DE OUTRO TURNO ESTENDENDO O PRESENTE JULGADO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, COM LASTRO NO ART. 475, I, CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34301 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 20050010732807 Protocolo: 2007170223 APTE: UDSON AMBROSIO GAMA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTARTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE E DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34659 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100027464 Protocolo: 2007172711 APTE: SANDRA DA SILVA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI RJ0113755 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... ALEM DISTO, DEVERIA TER JUNTADO AOS AUTOS A COPIA DO ALUDIDO ACORDO, O QUE, TAMBEM, NAO PROVIDENCIOU. ASSIM, PARA TODOS OS EFEITOS, TEM-SE QUE A TRANSACAO ANTERIORMENTE CELEBRADA ABRANGEU OS DANOS EXPERIMENTADOS, ENCONTRANDO-SE, POIS, CORRETA A SENTENCA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011546967 Protocolo: 2007183213 APTES: JOSE BERNARDO DE ALMEIDA MILTON PEREIRA DOS SANTOS OVENIZ NUNES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.39463 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045537 Protocolo: 2007201155 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: GERALDO DI BIASE Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.39664 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012342 Protocolo: 2007201053 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ENIMAR MACHADO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, RECONHECENDO DE OFICIO, A PRESCRICAO, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011445695 Protocolo: 2007206187 APTE: GILBERTO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA RJ0106977 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTARTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE E DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41434 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040360910 Protocolo: 2007207278 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: JOSE CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOSE GOMES DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.43990 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610091725 Protocolo: 2007219220 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: RICHARD KELVIN DE OLIVEIRA CAMARGO REP/P/S/MAE ROSANGELA DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, CABENDO RESSALTAR, CONTUDO, A NECESSIDADE DE ATUALIZAR A RECEITA A CADA 3 (TRES) MESES, DE MANEIRA A EVITAR EVENTUAIS ABUSOS, SENDO DESNECESSARIO QUE O MEDICO SEJA CREDENCIADO AO SUS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.44078 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040379001 Protocolo: 2007220853 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: REINALDO ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES RJ0040564 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.44162 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030010068897 Protocolo: 2007219544 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: MARIA DA PENHA CORREA COELHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO RJ0069468 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NO MERITO, COM ESTEIO, INCLUSIVE, NAS INTERVENCOES DO MINISTERIO PUBLICO, CONFIRMA-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.45545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011419751 Protocolo: 2007229457 APTE: JOSE CARLOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45683 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010857370 Protocolo: 2007227644 APTE: CARMEN MARTINS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 DR(a). ELIANE LEVE RJ0117534 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46336 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610019340 Protocolo: 2007231734 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NELSON ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, CABENDO RESSALTAR, CONTUDO, A NECESSIDADE DE ATUALIZAR A RECEITA A CADA 3 (TRES) MESES, DE MANEIRA A EVITAR EVENTUAIS ABUSOS, SENDO DESNECESSARIO QUE O MEDICO SEJA CREDENCIADO AO SUS.\r\n\r\nId: 318685"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "318684": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16112 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DIVORCIO 20072050004804 Protocolo: 2007176572 AGTES: CASSIANE DA CUNHA CAL MARIO FREDERICO BENTES MONTEIRO CAL ADVOGADO: DR(a). CASSIANE DA CUNHA CAL RJ0103964 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) APOS AS TRAMITACOES DE ESTILO, VOLTEM CONCLUSOS, UMA VEZ QUE, NAO TENDO SE FORMADO A RELACAO PROCESSUAL NO FEITO DE ORIGEM, DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19369 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070070013242 Protocolo: 2007205877 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA AGDO: RICARDO OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BOCK RJ0120970 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RJ0135195 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: A DECISAO NAO REVELA ILEGALIDADE, PRIMA FACIE. NAO HA RISCO DE LESAO A JUSTIFICAR O EFEITO POSTULADO. INDEFIRO. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20032 Origem: PARATY Acao: (TB 2311) ACAO POPULAR 930410000050 Protocolo: 2007214995 AGTE: ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS RJ0116462 AGDOS: WILIAM JOSE DA SILVA MATHIAS VERA HELENA DE ARAUJO DA SILVA MARCELO AUGUSTO DE AMORIM ASSIS JOZY FERAZIM PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20162 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 980550003173 Protocolo: 2007212760 AGTE: WILMA LEONICE PODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: GERALDO FOLLY PEREIRA MARIA DAS NEVES LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI RJ0014285 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, TAO-SOMENTE QUANTO AO PROCESSAMENTO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20851 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070380107457 Protocolo: 2007220847 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINHOVILLE ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA RJ0076817 AGDO: MARILENE DE SAMPAIO MARTINS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA, ATE PORQUE TUDO LEVA A CRER QUE O ALTO INDICE DE INADIMPLEMENTO DOS CONDOMINOS INVIABILIZA O FUNCIONAMENTO DO CONDOMINIO-AGRAVANTE. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21746 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370037574 Protocolo: 2007230083 AGTE: LUCIA HELENA DE LEMOS SERTA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA RJ0141099 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES RJ0144965 AGDO: BANCO BRASIL S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21867 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/ PERDAS E DANOS 20040040960635 Protocolo: 2007231232 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDOS: JOSEANE PEREIRA DIAS JOSE LUIZ PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO RJ0111085 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO RJ0068578 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) SOBRE FLS. 153, ANOTE-SE ONDE COUBER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22685 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072030106360 Protocolo: 2007238444 AGTE: KATIA REGINA ESTEVES SUISSO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO RJ0051354 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...5) ...RAZAO PORQUE DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO ORA PLEITEADO (FLS. 10), PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DO NOME DA AGRAVANTE DOS CADASTROS RESTRITIVOS DO SPC E DO SERASA, PARA TAL SE EXPEDINDO, DE ORDEM, OFICIOS AOS REFERIDOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO; 6) OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA, ENCAMINHANDO COPIA DA PRESENTE PARA OS DEVIDOS FINS. 7) INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART. 527, V, CPC). 8) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24308 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210219659 Protocolo: 2007253241 AGTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 AGDO: SEBASTIAO SANTOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA RJ0102097 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20052030070917 Protocolo: 2007261960 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOSE AVELINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ... DE EXPOSTO: A) EMPRESTO AO PRESENTE RECURSO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES EM DEZ DIAS.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20010140082775 Protocolo: 2007208739 AUTORS: IRENIO MANOEL FERREIRA MARIA CELESTE PONCE PASINE JUDICE ADVOGADO: DR(a). IRENIO MANOEL FERREIRA RJ0141916 REU 1: MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE E S/M ARACY GALAXE DE ANDRADE REU 2: JOSE LIMA ROCHA E S/M RISETE RIBEIRO ROCHA REU 3: CONDOMINIO BARAO DA TORRE Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA-SE A REGULARIZACAO DAS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDAO DE FLS. 85. I-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.11659 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011260945 Protocolo: 200569188 APTES: VANDERLEI ALBINO DE SOUZA LUCIENE ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1. FLS. 476 - A D. SECRETARIA PARA A EXPEDICAO DE 02 (DUAS) GUIAS, REFERENTES AOS HONORARIOS DO SR. PERITO, NOS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 474, REFERINDO-SE A 1. AO MES DE SETEMBRO E A 2. AO MES DE OUTUBRO. 2. APOS EFETIVADO O DEPOSITO DA 2. PARCELA, DE-SE INICIO A DILIGENCIA PERICIAL, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 363, A MANIFESTACAO DOS APELANTES AS FLS. 365/366, BEM COMO AQUELA DA APELADA (FLS. 369/371), ESTA ULTIMA, ALEM DE OFERECER QUESITACAO, INDICANDO SEU ASSISTENTE TECNICO. 3. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14498 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010168011 Protocolo: 200770403 APTE 1: JOAQUIM ALAYON MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA RJ0127364 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AO AUTOR, TAMBEM APELANTE, SOBRE OS DOCUMENTOS VINDOS COM AS CONTRA-RAZOES, FLS. 390 E SEGUINTES.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.15965 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010934431 Protocolo: 200778281 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: ROSANGELA SAMPAIO PESSOA FAITANIN ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: NADA A PROVER, CABENDO OBSERVAR QUE O RECURSO, QUE ORA SE DESISTE, JA FOI JULGADO. LOGO, SENDO O CASO, CABERA A PARTE BENEFICIADA RENUNCIAR AO DIREITO RESERVADO PELA DECISAO TRANSITADA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.22206 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011536169 Protocolo: 2007109702 APTES: EDMILSON RIBEIRO MACEDO JAIME NOGUEIRA FARIAS RENATO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR TER HAVIDO IRREGULARIDADES NO PROCESSO, QUE MERECEM SER SANADAS. A UMA, TENDO SIDO APLICADO O ARTIGO 285-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NA REDACAO DA LEI 11276 DE 07/02/2006, NAO FOI DETERMINADA A CITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA RESPONDER AO RECURSO, COMO EXIGIDO PELO PARAGRAFO 2. NEM FOI DITO POR EXPRESSO, PELO CULTO JUIZ SINGULAR, SE ERA MANTIDA A SENTENCA, NO COTEJO DAS RAZOES DO APELO. A DUAS, OS AUTORES SAO TRES; EDMILSON, JAIME E RENATO. TENDO A DITA SENTENCA DIRIMIDO O CONFLITO TAO-SOMENTE ACERCA DO PRIMEIRO. ASSIM SENDO, E NOS ENCERROS DO PARAGRAFO 4, DO ARTIGO 515, DO CITADO CPC, NA REDACAO DO ALUDIDO DIPLOMA, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA A DEVIDA REGULARIZACAO. INTIMEM-SE E DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.30258 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARBOS A EXECUCAO (99.001.077575-5) 990010775755 Protocolo: 2007147058 APTE: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEDA DE FARIAS SOUZA RJ0045596 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APDO: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: JUNTE-SE A PETICAO E DEVOLVAM-SE OS DOCUMENTOS, POSTO QUE NAO NECESSARIOS PARA O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.42914 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030420088859 Protocolo: 2007214284 APTE 1: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APTE 2: SEHEB SERVICO DE HEMATOLOGIA ERNESTO BAFFI S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RJ0026721 ADVOGADO 2: DR(a). TABATA CUNHA MARCONDES RJ0126804 APDO: GUILHERME DE OLIVEIRA PAULA REP/P/S/MAE ADRIANA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA RJ0073636 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA (FLS. 236). PUBLIQUE-SE. (... O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO QUE, POR FORCA DE INTERVENCAO NECESSARIA, VINHA ATUANDO NO FEITO JUNTO AO JUIZO SENTENCIANTE, NAO FOI INTIMADO PARA CIENCIA DA R. SENTENCA, NEM TEVE CONHECIMENTO DOS RECURSOS, REQUEIRO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, COM VISTA AO PARQUET, PARA CIENCIA PESSOAL DA DECISAO APELADA, BEM COMO DA INTERPOSICAO DOS RECURSOS PARA QUE, QUERENDO, SE MANIFESTE.)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43350 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2002.001.030230-2 - EXECUCAO) 20060010423138 Protocolo: 2007216524 APTE: DAVID JUVINIANO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 APDO: LINDALVA DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: DR(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO RJ0066188 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: 1) RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA CONSTAR TAMBEM O NOME DO PATRONO DA APELADA. 2) REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 48, FAZENDO CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DA APELADA. 3) APENSE-SE A ESTES AUTOS O AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.8007.\r\n\r\nId: 318684"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "318687": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20070010023620 Protocolo: 2007149361 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O CONFLITO FIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20072070026350 Protocolo: 2007187026 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL REGIONAL DE VILA INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR INTERESSADO 1: GLORIA MARIA DE MACEDO DANTAS INTERESSADO 2: FERNANDA MACEDO DANTAS DE MELO INTERESSADO 3: FERNANDO MACEDO DANTAS DE OLIVEIRA INTERESSADO 4: ERIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA(FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO RJ0059889 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO, FIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070790012082 Protocolo: 2007186741 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: OPHELIA WALTER SILVEIRA E OUTRO INTERESSADO 2: ANTONIO JOSE MENEZES INTERESSADO 3: RENATO SANT'ANNA TOSTES E OUTRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE O CONFLITO FIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010642596 Protocolo: 200787113 AUTORS: MARIZIA VIEIRA MONTEIRO MARILIA DE FATIMA VIEIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE RJ0132638 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CORREA COSTA BERNARDES RJ0132992 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200759653 IMPTE: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. 1o VOGAL CONCEDENDO A ORDEM, PEDINDO A PALAVRA O RELATOR PARA MODIFICAR O SEU VOTO ACOMPANHANDOO VOTO DOD ES. 1o VOGAL, VOTANDO O 2o VOGAL NO SENTIDO DE TAMBEM CONCEDER A ORDEM, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM. FICANDO DESIGNANDO PARA O ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1216 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007198167 IMPTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MARCHI MARTINS RJ0137923 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2005260573 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CYSNEIROS VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADMINISTRADOR JUDICIAL DA VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, RIO SUL LINHAS AEREAS S A E NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR E O DES. 1. VOGAL ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, SOMENTE COM A FINALIDADE DE SE DETERMINAR QUE O ARBITRAMENTO DOS HONORARIOS SEJA EFETUADO PELO D. JUIZO A QUO, PEDIU VISTA O DES. 2. VOGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2005260573 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CYSNEIROS VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADMINISTRADOR JUDICIAL DA VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, RIO SUL LINHAS AEREAS S A E NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO VOTOU O DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, SOMENTE COM A FINALIDADE DE DETERMINAR-SE QUE O ARBITRAMENTO AOS HONORARIOS SEJA EFETUADO PELO D. JUIZO \"A QUO\" VENCIDO O DES. 2. VOGAL (JAIR PONTES DE ALMEIDA) QUE NEGAVA PROVIMENTO.\" EMBTE: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1144 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011287205 Protocolo: 200712559 AGTE: SONIA MARIA FERREIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 AGDO: MASSA FALIDA CAIXAGERAL S A SEGURADORA REP/P/S/SINDICO MARCELO ROSSI NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO SP0122478 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12239 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB.19852 RESCISAO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUCAO 900010369009 Protocolo: 2007134731 AGTE: ALBA LUCIA FAUSTO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO RJ0010362 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORREA RJ0119211 AGDO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA INTERESSADO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 20040010871544 Protocolo: 2007136067 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 AGDO: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO FICANDO VENCIDO O DES RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1. VOGAL(SDNEY HARTUNG)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12434 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20060540007354 Protocolo: 2007136086 AGTE: VANIA DE AZEVEDO PINTO SILVA E S/MARIDO MARCO AURELIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 AGDO: MAURO CORREA DE ANDRADE E S/MULHER NALI DO CARMO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ELAINE DA ROSA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19046 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072070027299 Protocolo: 2007205496 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 AGDO: MEYRE DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19467 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010614713 Protocolo: 2007210476 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: BASF S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RJ0022612 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AUGUSTO GRECO SP0119729 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19566 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011333390 Protocolo: 2007211508 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 AGDO: NEIDI DE OLIVEIRA NYARADI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.2777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010052120 Protocolo: 200610561 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: LUCIA CATIANE GUEDES DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO RJ0111772 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.59826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010812062 Protocolo: 2006288511 APTE: JUPIAR DOS SANTOS PITUBA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010563540 Protocolo: 2006313710 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: DOLVAIR COUTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO RJ0136101 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030010628404 Protocolo: 2007007476 APTE: ELETRONET S A, FALIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 APDO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO VIEIRA GUIMARAES SP0025323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON RIVAS DE ALEMEIDA SP0196185 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.7467 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20042100078261 Protocolo: 2007036282 APTE: VERA LUCIA DE ARAUJO PAIVA ADVOGADO: DR(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA RJ0035100 APDO: JOAO SIMOES PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS RJ0040338 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.9333 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050420094554 Protocolo: 200743732 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR VITOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: JURACY DA SILVEIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 ADVOGADO 2: DR(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA RJ0127218 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010410737 Protocolo: 2007058552 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ RJ0052719 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO RJ0097960 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 20030010389290 Protocolo: 2007068620 APTE: BANCO BOZANO SIMONSEN S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS RJ0103616 APDO: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A REP/P/S/SINDICO WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO RJ0119658 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011474899 Protocolo: 2007074782 APTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010355568 Protocolo: 200782743 APTE 1: JUCELINO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR RJ0130683 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA B MAGALHAES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE TRES POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17993 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011334795 Protocolo: 2007088494 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDOS: MARILENE GUEDES CALVET EDSON GUEDES CALVET ADVOGADO: DR(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA RJ0017637 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.19301 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011451548 Protocolo: 2007095062 APTE: MARIA DE LOURDES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO FICANDO VENCIDO O DES RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO DESIGNADO PARA ACORDAO O DES REVISOR(JAIR PONTES DE ALMEIDA).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21734 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010765269 Protocolo: 2007107944 APTE: WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA VILLAS BOAS BARATA RJ0099708 APDO 1: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 APDO 2: CARMEM FERREIRA DA MOTA INTERESSADO: MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTA REP/P/S/ADMINISTRADOR SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. FATA DECLARACAO DE VOTO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21742 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRETO 990010545427 Protocolo: 2007107945 APTE: WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO 1: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 APDO 2: CARMEM FERREIRA DA MOTA INTERESSADO: MASSA INSOLVENTE DE CARMEM FERREIRA DA MOTA REP/P/S/ADMINISTRADOR SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27851 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE C/C OBRIGACAO DE FAZER 20042030139897 Protocolo: 2007137729 APTE: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA RJ0113798 APDO: ANDRE ATALLA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUES ONOFRE RJ0107570 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28854 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO (ORD) 20060010028043 Protocolo: 2007144218 APTE: ISAAC HARRY FRAJTAG ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 ADVOGADO 2: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN RJ0115828 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, REMETENDO-SE COPIA PARA A REVISTA DO TRIBUNAL.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20030011511168 Protocolo: 2007145439 APTE 1: REGINA CELIA TEIXEIRA PROCOPIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2507/97 20000010761729 Protocolo: 2007145509 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -MONITORIA 20050011117008 Protocolo: 2007145461 APTE: URB TOPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS RJ0104268 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30117 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070063296 Protocolo: 2007147296 APTE: LUCIA MOREIRA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS FUKS RJ0097866 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31659 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420073832 Protocolo: 2007154749 APTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO APTE 2: ROSEMERE SILVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. RELATOR, DANDO PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO 2.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31943 Origem: MAGE VARA DE FAMILIA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CASAMENTO 20060750007190 Protocolo: 2007156724 APTES: SIDNEY BARROS DRAPAL ERINEIA RHODES DA SILVA DRAPAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20040060033390 Protocolo: 2007168785 APTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 APDO 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA RJ0131573 APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES SP0058564 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34570 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010472549 Protocolo: 2007173102 APTE: LINDA BARRATOUR'S TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO SISTI VALLE FILHO RJ0104879 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANI DE ALMEIDA MALTEZ RJ0107439 REC.ADESIVO: ISRAEL GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: MASSA FALIDA DE SAOEX S A SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA REP/P/S/SINDICO FABRICIO NEDEL SCALZILLI Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA, PARA CONSTAR : \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PRINCIPAL E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34860 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660150087 Protocolo: 2007172819 APTE: TONI CARLO MATEUS ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE RJ0062826 APDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS SUSER COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35697 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010322368 Protocolo: 2007177816 APTES: ROBERTO EUGENIO FERNANDES SANDRO DAUMAS RANGEL TEODORO DE OLIVEIRA UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA WILSON CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVMENTO PARCIAL. DESIGNANDO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37945 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010796411 Protocolo: 2007189910 APTE: FREDERICO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO RJ0081556 APDO: DANIEL ORLANDO TAVARES DOS SANTOS REP/P/S/MAE JOSEFA LIVIA ORLANDO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO (FALENCIA) 20030010855100 Protocolo: 2007201767 APTE: ADP BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 APDO 1: ELETRONET S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS RJ0141563 APDO 2: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.40604 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012470 Protocolo: 2007203921 APTE: NALDINA HELENA HOTT DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.40994 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020201031 Protocolo: 2007205737 APTE: EMPREENDIMENTOS MASTER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO RJ0124312 APDO: CRISTIANA MENDONCA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. EMBARGOS INFRINGENTES 2005.005.493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17886/2005 Protocolo: 2005214181 EMBTE: HARD ROCK CAFE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS RJ0101586 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO OLIVEIRA CARIELLO RJ0053721 EMBDO: NATASHA LEE LUND DA COSTA E S/MARIDO ROMULO PAULA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600143697 Protocolo: 2006324564 EMBTE: LUCIA CRISTINA TORRES AFFONSO DE SOUSA REP/P/S/MAE CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO RJ0081600 EMBDO 1: CLINICA RADIOLOGICA DR LAURO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE SOUZA COSTA RJ0021961 EMBDO 2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 318687"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "318688": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ROBERTO WIDER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1467 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.041483-6 Protocolo: 2007236877 AUTORS: DALVA BAPTISTA PORTO WILLIANE DA SILVA PORTO ADVOGADO: DR(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA 0089643RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1470 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.006671-6 Protocolo: 2007236705 AUTOR: THEREZINHA MARIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA 0090218RJ REU: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE 0135262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMAO 0131256RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5754 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.015171-3 Protocolo: 200760883 AGTE: WILSON CARLOS DE OLIVEIRA GUIA ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA 0137555RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15350 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.061.008216-8 Protocolo: 2007168808 AGTES: ERLY MANSUR MARIA FRANCISCA PINTO MANSUR ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ AGDOS: GERALDO JESUS FERNANDES LINCOLN GUIMARAES HISSA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17523 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.046016-9 Protocolo: 2007192455 AGTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17551 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.208.009115-8 Protocolo: 2007192268 AGTE: APM ASSESSORIA TECNICA E COMERCIAL ADVOGADO: DR(a). RUI MENDES LEONEL 0106979RJ AGDO: DAURIA SANTANA DA SILVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19897 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.003814-3 Protocolo: 2007214642 AGTE: LICINO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA 0089233RJ AGDO: MARIA LUCINEY METNE ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.131557-2 Protocolo: 2007222686 AGTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ AGDO: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21038 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.083186-6 Protocolo: 2007225114 AGTES: DELTA FLORES BLATTER PINHO MARLENE FLORES CINELLI YVONE FLORES DE OLIVEIRA ARMANDO FLORES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDO: GILVAN FLORES ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030384-7 Protocolo: 2007227716 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDO: LAILSON CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22567 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 96.001.026827-9 Protocolo: 2007237905 AGTE: CLAUDIA SHARP MAZZA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDO: VLADIMIR PINHEIRO LARIN ADVOGADO: DR(a). VICTOR GEAMMAL 0014172RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22600 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.075.001568-0 Protocolo: 2007237951 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: CILEIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23085 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2001.042.009534-3 Protocolo: 2007242317 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ AGDO: MARIA DAS GRACAS BARROS MARQUES ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL 0001791ARJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23309 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.011.000398-3 Protocolo: 2007244527 AGTE: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDO: ESPOLIO DE MARIA ROSA DA CONCEICAO REP/P/S/INVENTARIANTE REYNALDO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL 0025049RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23779 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (TB6955) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.528.008072-3 Protocolo: 2007246371 AGTES: RACOM RADIO E COMUNICACAO LTDA ME JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.7147 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.028.004653-6 Protocolo: 200540049 APTES 1: ORLANDO ALVES MACHADO ESPOLIO DE JOSE ALVES MACHADO REP P/S/INV VERONICA DO ESPIRITO SANTO MACHADO DE LIMA EDMEA ALVES MACHADO MARIA ELZA ALVES MACHADO MAGALI ALVES MACHADO MIZAEL MATOS VAZ MARIA APARECIDA ALVES MACHADO ARAUJO JOSE CLOVIS ARAUJO IVAIR ALVES MACHADO MARIA SOLANGE DA SILVA MACHADO SUSANE DA COSTA MACHADO SIMONE DA COSTA ALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.67299 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.149926-4 Protocolo: 2006325808 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOS: LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE NEURILENE RIBEIRO DA CRUZ TALITA RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/MAE NEURILENE RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16699 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.132937-2 Protocolo: 2007081374 APTE 1: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ APTE 2: SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26660 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.006465-1 Protocolo: 2007133879 APTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ APDO: IGOR ASSIS DA SILVA REP/P/S/PAI RONALDO NAPOLEAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO 0089184RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.28109 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2004.001.085837-0 Protocolo: 2007141359 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: RUBEM MOURAO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42030 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.052.004749-8 Protocolo: 2007211175 APTE: ALFA MEDICINA OCUPACIONAL S C ADVOGADO: DR(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS 0135431RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.42137 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.212.002334-8 Protocolo: 2007211152 APTE: LEONARDO ANTONIO DE FREITAS PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ APDO: MRS GORO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43103 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.008842-6 Protocolo: 2007214277 APTE: LAYRA MARCIA DA SILVA KAPPAUN REP/P/S/MAE IARA MARIA DA SILVA KAPPAUN ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA 0098053RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA 0051587RJ APDO: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA 0131023RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44191 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.075846-0 Protocolo: 2007219461 APTE: ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA 0127565RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44612 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 2005.042.002129-0 Protocolo: 2007222368 APTE: JACYRA CHINAIDRE DE LA LONGUINIERE ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI 0126634RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VEIGA VOLGARI 0131850RJ APDO: LIDERANCA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DENTE JUNIOR 0162421SP Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.45173 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.055.000691-5 Protocolo: 2007222737 APTE: MARCIO BITTENCOURT BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE 0124827RJ APDO: ADRIANA DE AZEVEDO VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: PEDRO VAZ BITTENCOURT BERNARDO,MENOR Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1996.001.300144-4; 63/96 A ) 2000.001.001646-5 Protocolo: 2007228705 APTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LACER DA SAENS PENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45476 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.148110-5 Protocolo: 2007229420 APTES 1: IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO PEDRO MARCILIO BARICHELLO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APTE 2: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTE 3: DPZ DUAILIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL AMARAL SANTOS PACE 0107437SP ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES 0117001RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45489 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.068467-9 Protocolo: 2007227544 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADO: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46246 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2005.001.148176-4 Protocolo: 2007231615 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO: VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE CONCEICAO LOYOLA 0118171RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46464 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.114514-0 Protocolo: 2007234173 APTE: WILSON LUCIO GOMES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46987 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVERSAO DE GUARDA 2005.001.059285-2 Protocolo: 2007235505 APTE: CRISTINA SCOLNIK ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES 0017018RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA KAUFMANN PIRES 0127359RJ APDO: ALBERTO SCOLNIK ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47457 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003258-7 Protocolo: 2007238220 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: GABRIEL DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48057 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.063173-2 Protocolo: 2007243573 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48137 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.124368-1 Protocolo: 2007243190 APTE: SANTIAGO CESAR GALASSI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO 0131275RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48284 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: COBRANCA 2005.073.001930-4 Protocolo: 2007243677 APTE: HELIO PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ APDO: SOCIEDADE CIVIL COMUNIDADE PARQUE DA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA 0096967RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48429 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /1 PRESTACAO DE CONTAS (2001.001.123809-5 INVENTARIO) 2001.001.123809-5 Protocolo: 2007244943 APTE: ESPOLIO DE JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ FERNANDO SERRA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ APDO: HELOISA MARIA VIVEIROS DE CASTRO KELLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA 0051120RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48481 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.050179-9 Protocolo: 2007247001 APTE: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49621 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.157814-0 Protocolo: 2007251995 APTES: MAYKEUL ANDERSON DA SILVA GARCIA WAGNER MACHADO DA SILVA DE BARROS WELINGTON DE SOUZA SILVA SANDRO LUIS DE SOUZA FARIA VALMIR RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49629 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.008866-5 Protocolo: 2007248730 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ APDO: CATIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ ADVOGADO 3: DR(a). DARIO ARAGAO NETO 0093604RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49901 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.020047-7 Protocolo: 2007253515 APTE 1: SALOMAO GUERCHON ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GUERCHON 0121724RJ ADVOGADO 2: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714RJ APTE 2: ARLY LOPES REZENDE (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.158563-6 Protocolo: 2007253659 APTE: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDO: ANA DE REZENDE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49960 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.002.023657-2 Protocolo: 2007253598 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTE 3: LUCIANA VARANDAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50033 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.096250-8 Protocolo: 2007254760 APTE: REYNALDO BAPTISTA PINTO ADVOGADO: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA 0073717RJ APDO: DILZA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LIA TORRES DE ALMEIDA 0016138RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIVAQUA DIAS 0137944RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50139 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003957-4 Protocolo: 2007255244 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: GERALDO SIMPLICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50280 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.094715-7 Protocolo: 2007256160 APTE: ANTONIO FERNANDO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO 0055922RJ APDO 1: TRANSPORTES MARKOSUL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50580 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.038.016121-6 Protocolo: 2007256831 APTE: ANGELA DA SILVA DE OLIVEIRA MANHAES ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.50783 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.010488-7 Protocolo: 2007259257 APTE: ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.50799 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.024.001058-6 Protocolo: 2007258941 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ APDO: SUELLDZ QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 0050459RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA 0064188RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.50907 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.000601-9 Protocolo: 2007257432 APTE 1: LUIS FERNANDO ASSAF BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ APTE 2: VERA CRISTINA ASSAF BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.50936 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.009134-1 Protocolo: 2007257312 APTE: COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.50970 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.042.005911-4 Protocolo: 2007258946 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ APDO 1: LIA MARINA PORTO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA 0048445RJ APDO 2: JOSE MAURO PORTO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PORTO MESQUITA 0007586PA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.50984 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029717-3 Protocolo: 2007259926 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: VERA ELIZABETH MARTINS DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA 0108974RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.51165 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009815-0 Protocolo: 2007261414 APTE: JONATHAS SILVA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.51250 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003967-1 Protocolo: 2007260518 APTES: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: DELCIO DA FONSECA CASECA ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.51266 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.050.001605-4 Protocolo: 2007259525 APTE: FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ APDO 1: CECILIA LAVAQUIAL JANOTTI GONCALVES E S/MARIDO DANILO DE SA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL 0065627RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL 0064973RJ APDO 2: CICOB INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO 0146160RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.51452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162850-0 Protocolo: 2007262407 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ APDO: LENILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL 0013381RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.51459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.075535-4 Protocolo: 2007262235 APTE 1: GERALDO JANUARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.51530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.135447-6 Protocolo: 2007262230 APTE 1: LEILA MARIA BARROS FELICIANO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES 0117301RJ APTE 2: JORGE VARANDA CHARLES ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO 0082661RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.51647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.021.021920-9 Protocolo: 2007263869 APTE: OSCAR RIBEIRO BARRADAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDO: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.51701 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.021.015605-0 Protocolo: 2007263858 APTE: MIRIAM PENHA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES ISMAEL 0079630RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES 0058191RJ ADVOGADO 3: DR(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES 0097523RJ ADVOGADO 4: DR(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA 0065399RJ APDO: MARCIO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51961 Origem: PARACAMBI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.039.000408-9) 2006.039.001349-4 Protocolo: 2007261172 APTE: ROGERIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ APDO: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.0177-3 Protocolo: 200787832 EMBTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA 0070432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ EMBDO: HELVECIO SEIXAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010361-3 Protocolo: 2007154754 EMBTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ EMBDO: PAULO CEZAR DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOAH TUBENCHLAK 0096577RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nId: 318688"
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                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15307 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011397549 Protocolo: 2007169582 AGTES: ISABEL CRISTINA VIANNA ISOPON LAURO FIRMO VIANNA CRISTIANE FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25165 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020140035611 Protocolo: 2007261441 AGTES: JORGE DELANI BARROSO VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO RJ0004175 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO RJ0108005 AGDO: FILTREX INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25658 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010486863 Protocolo: 2007265734 AGTE: MARIA MADALENA DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25679 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010275510 Protocolo: 2007268379 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: DGEORGENES TUFY JOON ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA RJ0081506 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25810 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070010985545 Protocolo: 2007265614 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MELISSA ELIODORA GENARO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.50216 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011274008 Protocolo: 2007255396 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA FREDERICO MEIER 11 ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA RJ0030778 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA, TAL COMO FOI INTEGRADA PELA DECISAO DE FLS. 346/348.\"\r\n\r\nId: 318691"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "318690": [
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011645818 Protocolo: 2007137650 AGTE: ARMINDA FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDE BRANDAO COUTO FILHO RJ0126999 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DIGA A PARTE AGRAVANTE SOBRE A MANIFESTACAO DO AGRAVADO DE FLS. 113, QUE DEFENDE A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23737 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070780010027 Protocolo: 2007248175 AGTE: ORIMAR S A ADVOGADO: DR(a). VALDIR EDUARDO RJ0033786 AGDOS: JORGE DANIEL FARINETI DANTE ALISHIETI CAMPOS SEIXAS ALBERT DANAN Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24317 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20020370027077 Protocolo: 2007253311 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM QUE PESE TER FICADO, AO QUE CONSTA, DEMONSTRADA A QUEBRA DE EQUILIBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO, TRATA A HIPOTESE DE PRESTACAO DE SERVICOS ESSENCIAIS, DE FORMA QUE \"A PRIORI\" NAO ENXERGO A POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR A AGRAVANTE A PRESTA-LOS EM DESCONFORMIDADE COM O PACTUADO. ALEM DISSO A TUTELA DE INICIO DEFERIDA FOI CASSADA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETERITO. ASSIM, MELHOR DISCUSSAO SOBRE A MATERIA POR CERTO VIRA AO TEMPO DO JULGAMENTO DO MERITO DO RECURSO. INDEFIRO ASSIM O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. COMPROVE A PARTE AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO REQUISITO EXIGIDO PELO ART. 526 DO CPC. OFICIE-SE O JUIZO DO 1o. GRAU PARA PRESTAR INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. DIGA POR DERRADEIRO O MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24317 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20020370027077 Protocolo: 2007253311 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... NESTES TERMOS, MANTENHO NA INTEGRA A DECISAO AGRAVADA. AGUARDE-SE A INTIMACAO DO AGRAVADO. COM A IMPUGNACAO E AS INFORMACOES, DE-SE VISTA AO MP.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25752 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078918 Protocolo: 2007268032 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"ESCLARECA O AGRAVANTE, CONSIDERANDO JA TER SE ESGOTADO O PRAZO DE 10 DIAS FIXADO PELO JUIZO, SE JA OFERTOU COPIA DOS EXTRATOS BANCARIOS RECLAMADOS. FEITO ISSO, DIREI SOBRE O QUE SE POSTULA NO RECURSO. PRAZO DE 48 HORAS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.56567 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.90.001.046822-0) 20020010640554 Protocolo: 2006274406 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: RHEA SYLVIA DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"FLS. 162 - DEFIRO PELO PRAZO DE DEZ(10) DIAS.\"\r\n\r\nId: 318690"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5011 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011393271 Protocolo: 200751601 AGTES: MATATHIA POLITI ANGELA CRISTINA DE RESENDE PAGANI POLITI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DINIZ MG0096783 AGDO: LILIAN RIBEIRO MENDES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.338:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11100 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO 20040380179309 Protocolo: 2007121742 AGTE: LUCIANO DO VALE ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER RJ0121619 AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.41:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11679 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020070045402 Protocolo: 2007127079 AGTE: CELINA DA SILVA HYGINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 AGDO: MANOELINA FONSECA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.135 E v.:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12093 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070420056923 Protocolo: 2007132396 AGTES: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA ROSANGELA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0077777 AGDO: SANDRA REGINA BORGES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.132v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011101109 Protocolo: 2007243994 AGTE: LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: ONE TRAVEL TURISMO LTDA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 59 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011072870 Protocolo: 2007254946 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: AMANDA FAVILA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.46: \"...POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25068 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011163322 Protocolo: 2007260786 AGTE: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: BANCO CREDICARD Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.56/57: \"... NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25218 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: TB 1224 COBRANCA 980270000202 Protocolo: 2007261389 AGTE: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 AGDO: ROSENI BUENO MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LEITE RODRIGUES RJ0140689 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.14/15: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25224 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010780121 Protocolo: 2007260321 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: CARLOS AUGUSTO MARINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.59: \" ...MOTIVO PELO QUAL CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25369 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084580 Protocolo: 2007261720 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: VILMA LUZIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.35: \"... CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ... REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.20934 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA- 20020610011976 Protocolo: 2005122819 APTE 1: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA RJ0078185 ADVOGADO 4: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 5: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: ESPOLIO DE ALOISIO MOURA PASSOS REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS DRUMOND PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO RJ0017834 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RJ0101165 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.299v.:\"CONSIDERANDO-SE INEXISTENTE O RECURSO NAO FIRMADO POR ADVOGADO, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 296/298.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.47762 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050010173417 Protocolo: 2007241415 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ADRIANA PAULA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.106/108: \"...NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48989 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010326549 Protocolo: 2007248365 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: AMARILIA ELLENA COUTO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.69/71: \"...NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49384 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011565320 Protocolo: 2007250615 APTE: VALDICE MARIA OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.121/124: \"...NEGAR-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.49707 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20040011207937 Protocolo: 2007252731 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO RJ0134688 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: SEVERINA DO RAMO LIMA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.180/181: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\nId: 318693"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "318692": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22802 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011402114 Protocolo: 2005228913 AGTES: REAL BELFORD ROXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDOS: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS RJ0124703 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.180:\"AS PARTES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.24310 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040040028728 Protocolo: 2005244858 AGTES: INDUSTRIA GRADIM LTDA ANTONIO GALHEGO AGDO: GRANOIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.220:\"ATENDA-SE AO MP.\"(SR. ADVOGADO: FAVOR FORNECER A SECRETARIA O ENDERECO DA NOVA CREDORA, BEM COMO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMACAO PESSOAL.)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21267 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20042090056614 Protocolo: 2006270418 AGTE: PASTIFICIO ETTORE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 AGDO: NORMA AURORA SOMOGYI ADVOGADO: DR(a). NORMA AURORA SOMOGYI RJ0064134 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.101:\"DIGA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25387 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010709497 Protocolo: 2006310886 AGTE: FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: \"DE-SE CIENCIA AO REQUERENTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4140 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030032865 Protocolo: 200744171 AGTES: ARTHUR OLIVEIRA VIDAL REP/P/S/MAE MONICA OLIVEIRA VIDAL KEVIN OLIVEIRA VIDAL REP/P/S/MAE MONICA OLIVEIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 AGDO: JOSE ALEXANDRE DE ANDRADE VIDAL Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.70:\"FLS.68/69 - NADA A RECONSIDERAR, NOS TERMOS DO DECIDIDO AS FLS. 66V.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5042 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: I8NDENIZATORIA 20032050070943 Protocolo: 200752406 AGTE: ANA CELIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA SP0135910 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CELSO ORCESI DA COSTA SP0036015 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.104:\"DIGA A AGRAVANTE SOBRE A NOTICIADA PERDA DE OBJETO DO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011101109 Protocolo: 2007243994 AGTE: LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: ONE TRAVEL TURISMO LTDA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 62 \"FLS. 61: NADA A PROVER DIANTE DA DECISAO DE FLS. 59.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24413 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011066195 Protocolo: 2007254626 AGTE: ELISA DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO RJ0094679 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.63: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25233 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011097027 Protocolo: 2007261974 AGTE: THOMAZ OSORIO THOMPSON FLORES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 AGDOS: MARINA LETICIA BERNARDO THOMPSON FLORES REP/P/S/MAE ANA PAULA DE LIMA BERNARDO GUSTAVO OSORIO BERNARDO THOMPSON FLORES REP/P/S/MAE ANA PAULA DE LIMA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE RJ0050507 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 33 \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33154 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660038891 Protocolo: 2007165574 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 APDOS: RUI DA SILVA BARBOSA VAGNER FRANCISCO MALTA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.837v.:\"A APELANTE, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS EM RAZOES DE APELADO.\"\r\n\r\nId: 318692"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "318694": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.30226 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011410800 Protocolo: 2007148769 APTE: ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN RJ0115828 ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 APDO 1: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO RJ0057992 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Relator Designado: DES. ANA MARIA OLIVEIRA 0\r\n\r\nId: 318694"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "318695": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RENATO SIMONI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2006269426 EMBTES: ANTONIO OLIBONI EMBTE: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO EMBDO 1: MARGARIDA MARIA PERESTELLO FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS EMBDO 2: MARCELO COIMBRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n002. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 200796895 EMBTE: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR EMBDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007119231 IMPTE: LUCIANA VELASCO BIZZO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. SIMONE DE SA PORTELLA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO Protocolo: 2006300766 AGTE: BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA PAES DE C BARRETO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24642 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL Protocolo: 2006305581 AGTE: AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05065 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS Protocolo: 200752267 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO AGDO: TRUCK MANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05119 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200752245 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: WALDIR ABDO FRANCISCO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 200771486 AGTE: YARA KARBSTEIN GEREP ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07338 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Protocolo: 200779409 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA AGDO: DANTE DO LAGO CARESTIATO ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08213 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 200789317 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA AGDO: RUBEM PLACIDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08254 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL Protocolo: 200790137 AGTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN AGDO: VANIA PENA DE BARROS CORREIA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09617 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007105318 AGTE: MANOEL DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FRAGA ALVES AGDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09972 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2007108886 AGTE: IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA AGDO: COBEZA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA PINHEIRO RODRIGUES BEZAMAT ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10149 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007110386 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG AGDO: ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA INTERESSADO: GERDAU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10379 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL Protocolo: 2007113554 AGTES: ANA CAROLINA DE PAULA RODRIGUES AGTE: PAULO GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10619 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007113929 AGTE: ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO AGDOS: JULIANA GALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN REP/P/S/MAE LETICIA GALM FERREIRA SANTOS AGDO: BEATRIZ GALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN REP/P/S/MAE LETICIA GALM FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA LIMA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10810 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007117861 AGTE: NEUZA RAMOS TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10909 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007119884 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES AGDO: MARIA LUCIA RANGEL VEEREN ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11069 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007121102 AGTE: MARIO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY AGDO: DENY E RODRIGUEZ CABELEIREIROS E UNISSEX LTDA ME INTERESSADO 1: ALDENIR SOBRAL MARTINS ADVOGADO: DR(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES INTERESSADO 2: MANOEL ANTONIO DA CAL RODRIGUEZ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11296 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007123420 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA AGDO 1: RODRIGO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GONCALVES CUNHA FELIX AGDO 2: MARILIA VANIA DE LIMA FELIX Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11327 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007123560 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES AGDO: ALINE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11566 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS Protocolo: 2007124915 AGTE: NEI CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH AGDO: VICTOR GUIMARAES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SILVANY DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007129552 AGTES: AMILTON DE SOUZA AGTE: LILIAN SOARES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO AGDO: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11856 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2007129973 AGTE: JACEGUAY DE MENDONCA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS AGDO: IMOLA DO BRASIL VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12307 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007135413 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM AGDO: ANTONIO JOSE COVIELLO REI ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DIAZ ALVES PIRES ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12421 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007137246 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA AGDO: EDSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12515 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO Protocolo: 2007137754 AGTE: MARCELO CARDOSO MATSDORF ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES AGDO: RUY JOSE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO DA COSTA BELO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12757 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007140526 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA AGDO: ANDREIA LEITE BASTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13016 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007144344 AGTE: ANNITA MARIA TEIXEIRA MALHEIROS BLATT BRUCK ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES AGDO: NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13072 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO Protocolo: 2007144935 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO ADVOGADO 2: DR(a). VANTUIL GONCALVES JUNIOR AGDO: JULIO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALD EMILIO FUERTH ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO NAZARETH COSTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14025 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007154959 AGTE: DOUGLAS XAVIER MARTINS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA AGDO: VERDE VIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14157 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR Protocolo: 2007155688 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES AGDO: IRACEMA ISIDORO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14196 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007155699 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES AGDO: MADALENA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL Protocolo: 2007158891 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER AGDO: NEWTON DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CANCELAMENTO DE COBRANCA Protocolo: 2007160129 AGTE: ESPOLIO DE MARIA CALHEIROS DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE DOMINGOS CALHEIROS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14700 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR Protocolo: 2007161159 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES AGDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14728 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR Protocolo: 2007161165 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES AGDO: MADALENA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14739 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO Protocolo: 2007162019 AGTE: LUCELIA PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA AGDO: IRACY MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14778 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007161224 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES AGDO: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14801 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR Protocolo: 2007161252 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES AGDO: MARIA NUNES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14815 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007161265 AGTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES AGDO: IRACEMA ISIDORO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET INTERESSADO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ELTON CACELLA VIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15367 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 2007168737 AGTE: DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007172591 AGTE: PATRICIA WIELAND ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RI BEIRO IMENES AGDO 1: CARTORIO DO 8 OFICIO DE NOTAS AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15748 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007173203 AGTE: ROBERTO MANZONI ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). WALTER VIEIRA CENEVIVA AGDO: THIAGO RIBEIRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007202230 AGTES: MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA POR SI E REP/S/FILHOS KAYKY GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA, MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA E STEFANY CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA AGTES: MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA AGTES: CARLOS EDUARDO CORDEIRO DA SILVA AGTES: CATIANE DAVID SANTOS POR SI E REP/S/ FILHO LINIKER CORDEIRO DAVID SANTOS DA SILVA AGTES: ANTONIO CARLOS DAVID AGTE: OSENEIDE DE SOUSA DAVID POR SI E REP/S/FILHOS MARLON DE SOUZA DAVID E MAICON DE SOUZA DAVID ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19412 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007209959 AGTE: CLAUDIA MATIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR AGDO: BCP S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20469 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007220420 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO AGDO: MARIA DAS GRACAS AURELIANO BLORIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21557 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007229283 AGTE: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA AGDO: JOSE RUY ALVAREZ FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25468 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007263949 AGTES: GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA AGTE: ESPOLIO DE BENEDICTO AFFONSO DE ALMEIDA REP/P/INVENTARIANTE] GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA AGDO: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n050. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01297 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007190245 AUTOR: IZABEL CHAMOUN ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.01496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO Protocolo: 2007004365 APTE 1: FALIDA PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA APTE 2: UNIAO FEDERAL ADV.UNIAO: ANDREA DE MOURA SOARES APDO 1: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO APDO 2: FALIDA PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA APDO 3: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO 1o LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.08230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DUVIDA Protocolo: 2007038772 APTE: ANTONIO PEREIRA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO APDO: AWA PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13588 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007064611 APTE: OSMAR DA SILVA HEINEN ADVOGADO 1: DR(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO APDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14940 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007073887 APTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES APDO: ANTONIO CARLOS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.22000 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS Protocolo: 2007108366 APTE: VIVIANE BARBOSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA APDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE MELO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA APDO 2: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.23264 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER Protocolo: 2007116787 APTE: CRISTINA DE SOUZA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24584 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007123555 APTE 1: ARMIDO HUMBERTO RUBINO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCANIA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT APTE 3: THEREZA BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES ADVOGADO 2: DR(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA APTE 4: YEDA MARIA BOREL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25205 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007127315 APTE: CAUA GOMES DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA CELIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ARISTEU GARCIA ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25743 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA TB-9139 Protocolo: 2007129396 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA APDO: SOLANGE VIEIRA DE BARROS DAUMAS ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25815 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007128626 APTE: JOEL ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS APDOS: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA APDO: PST CONCESSIONARIA FIAT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25852 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007129409 APTE: PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25913 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007129404 APTE: FLORIZA FERNANDES BISPO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.25927 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007129382 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO APDO: ALBERTO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO ASSED IUNES ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BENSIMAN IUNES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.28271 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.1992 EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007136472 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA APDO: DELFINO BOTELHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.28825 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007143767 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO APDO: JOSE CARLOS FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.28846 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007143402 APTE: JOAQUIM CATARINO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA APDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.29435 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007144322 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.33115 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007164977 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA GONCALVES REP/P/S/MAE ROSANA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35541 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007175519 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA APDO: JOAQUINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.37273 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007187072 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA APDO: ORIDES SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.38220 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007193301 APTE: BOUSQUET AUTO PECAS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.38245 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007193576 APTE: FERNANDO ALONSO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS REC.ADESIVO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RIGHT DECISION INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR FISZMAN Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.38963 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007196372 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO REC.ADESIVO: RAFAEL DE CASTRO LADEWIG DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.39989 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007200938 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.39991 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007200947 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: ANTONIO AVELINO ALVES DA CRUZ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.40242 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2000.044.000042-7 - TB-8675 - EXECUCAO Protocolo: 2007202556 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA APDO: DILMA OLIVEIRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO ADVOGADO 2: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.40565 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007202841 APTE: ARY PLACIDO VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES APDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.40812 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007205798 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: GILBERTO BUENO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.41373 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINT.DE POSSE C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007207361 APTES: JOSE OLIVEIRA APTE: AMIR FRANCISCA NAZARETH DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: WALTER GAMARRA GUZMAN ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEREZ REBELLO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.41440 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007205753 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO REC.ADESIVO: AMARILIA MOURA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO ADVOGADO 2: DR(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.41514 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: TB 19707/02 OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007206464 APTE: LUIZ CARLOS COUTINHO REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.41809 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007208262 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: AUREA CAMPOS DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.41820 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007209038 APTE: ADMILSON NOGUEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CAMILO ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.42080 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007211702 APTE 1: DETERBRAS DETERGENTES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VAZ GARCIA ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA DIAS ELIAS APTE 2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.42643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007213627 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: GERSON LEMOS DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.42696 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007212723 APTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DE SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.43015 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007214896 APTE: DENAIR DE MELO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOU ZA MALLET APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007216025 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA APDO: MARCIA DA ROCHA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN ADVOGADO 3: DR(a). JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43868 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007219239 APTE: NAJLA CASTRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.44068 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MONITORIA Protocolo: 2007219159 APTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA APDO: ANTONIO GUILHERME ASCHAR MIZAEL ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.45180 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001002.022898-4 EXECUCAO) Protocolo: 2007225793 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO APDO: ANTONIO DASSIE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.45544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2007228986 APTE: MARCELO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.45943 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO Protocolo: 2007230234 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO REC.ADESIVO: GLORIA CAROLINE DA CONCEICAO DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD ADVOGADO 2: DR(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.47413 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2007238521 APTE: JOSE CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nId: 318695"
                                                                                                                        ]
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                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "318697": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22853 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20070010675763 Protocolo: 2007240025 AGTE: MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....FLS. 49/50. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 45 E VERSO....\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22933 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010730488 Protocolo: 2007241181 AGTE: FERNANDO CLAPAUCH ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES RJ0109072 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25515 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS C/C INDENIZATORIA 20070020172348 Protocolo: 2007264023 AGTE: 1ª IGREJA BATISTA EM COLUBANDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25540 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: BUSCA E APREENSAO 20010180001269 Protocolo: 2007265662 AGTE: MANOEL GOMES DO COUTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS RJ0120514 AGDO: CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO SAAD SP0024956 DR(a). MILTON SAAD SP0016311 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25557 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011122952 Protocolo: 2007263239 AGTE: SYNELIO PIERUCCINI DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25662 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052050115026 Protocolo: 2007263311 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ADONIAS MARCELINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25816 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011225700 Protocolo: 2007266217 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, NA FORMA DO ART.557 DO MESMO DIPLOMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000040134 Protocolo: 2007267305 AGTE: KASINSKI FABRICADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR SP0160493 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE PROC. EST. 2: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, MATERIA JA SUMULADA, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.30704 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20042020092112 Protocolo: 2007150482 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: EDWIGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: A DECISAO EMBARGADA TEVE SUA PUBLICACAO EM 05/09/2007, TENDO O PRAZO RECURSAL SE INICIADO EM 06/09/2007 E FINDADO EM 10/09/2007. NAO OBSTANTE ISSO, O RECURSO SOMENTE FOI INTERPOSTO EM 11/09/2007, QUANDO JA ESGOTARA O PRAZO, RESTANDO, POIS, INTEMPESTIVO. DEIXA-SE, ASSIM, DE SE CONHECER DO RECURSO, EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\nId: 318697"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "318696": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20030010708928 Protocolo: 2007169395 IMPTE: ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO OS EFEITOS DA PRETENSAO DEDUZIDA NO PRESENTE MANDAMUS,CITE-SE PESSOALMENTE, PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, O BANCO ABN AMRO REAL S.A PARA, QUERENDO, DEDUZIR O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24791 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085042 Protocolo: 2007256750 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 AGDO: CAROLINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO C.P.C. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24985 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070360034084 Protocolo: 2007258400 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA DOS ANJOS ALVES CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO C.P.C.. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25780 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010530290 Protocolo: 2007265138 AGTE: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 AGDO: JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011293667 Protocolo: 2007268495 AGTE: HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 AGDO: GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2-DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090064356 Protocolo: 2007268326 AGTE: IVALDO FREITAS SILVA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER RJ0108818 AGDO: GABRIEL CALABRIA DA COSTA FREITAS SILVA R/P/S/MAE II ANDREA CALABRIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO LYRA QUINTELA RJ0130749 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.31443 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 20052020071707 Protocolo: 2007153392 APTE 1: NELY MAXIMO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO RJ0089962 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO RJ0066104 APTE 2: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI RJ0131742 ADVOGADO 3: DR(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0022742 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: REGULARIZE-SE O POLO ATIVO DA RELACAO PROCESSUAL EM 10 DIAS, EM RAZAO DO FALECIMENTO DO AUTOR ORIGINAL.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.38756 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042060079611 Protocolo: 2007194856 APTE: CHRISTIANE DE JESUS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PECCIN S A ADVOGADO: DR(a). ELSO ELOI BODANESE RS0022735 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: RETIFICO A INEXATIDAO MATERIAL \"CORRECAO DESDE O ACORDAO\".\r\n\r\nId: 318696"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "318698": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.44904 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 990020101224 Protocolo: 2006213728 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 0\r\n\r\nId: 318698"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "318700": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22364 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011457470 Protocolo: 2005223736 AGTE: LUIZ ANTONIO MARTINS DE FREITAS HORTA ADVOGADO: DR(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO RJ0083681 AGDO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES RJ0053277 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ...ASSIM, COM A CONSEQUENTE PERDA DE OBJETO DESTE RECURSO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032020031560 Protocolo: 2007207911 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE RECURSO...PORTANTO, TENDO EM VISTA A R.RECONSIDERACAO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.32121 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610088957 Protocolo: 2007157635 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JULIA ROCHA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 68/71: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO STJ\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.33318 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040288421 Protocolo: 2007165612 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: SUITE MATERIAIS DE CONSTRUCAO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 28/33: ...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.42141 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050670026644 Protocolo: 2007210081 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: DALVA MARIA DA SILVA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUTIVO...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.43911 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630026790 Protocolo: 2007219094 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: LUCI BATISTA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.51661 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009487 Protocolo: 2007263898 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE PEDRO DA SILVA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...PREJUDICADA A PRELIMINAR.\r\n\r\nId: 318700"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "318699": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4159 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010370071222 Protocolo: 200650991 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 AGDO 2: DANIEL LIMA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER POLISTCHUCK RJ0011545 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 427: POR LAPSO , NAO FOI DETERMINADA A INTIMACAO DO AGRAVADO 2 PARA CONTRA-RAZOES. INTIME-SE O AGRAVADO 2\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6924 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20070170000038 Protocolo: 200773163 AGTE: PRISCYLA STELLA COSTA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO RJ0075703 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA RJ0131347 AGDO: FININVEST S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: PROCEDA-SE A INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. OFICIE-SE. APOS, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15991 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020070040465 Protocolo: 2007172940 AGTE: JULIO SERGIO DA SILVA GRILLO ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 AGDO: JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA RJ0046769 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO RJ0135046 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: EM PETICAO DE FLS.184/185...NO ENTANTO, VISLUMBRO QUE A REALIZACAO DE AUDIENCIA CONFORME AFIRMADO PELA PARTE AGRAVANTE NAO CONSTITUI DESCUMPRIMENTO A DECISAO PROFERIDA...PORTANTO, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.56482 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020027380 Protocolo: 2006273169 APTES: GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA ODILON DUQUE DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA RJ0122176 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE EMBARGADA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.61532 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040010302884 Protocolo: 2006296169 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: MARCIO DOS SANTOS SEVERINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA RJ0077625 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE EMBARGADA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.16752 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 970011098219 Protocolo: 200781789 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDO: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E S/MULHER SYLVIA BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: DE FLS. 834: 1- TRAGAM OS APELADOS COPIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO REVELADA AS FLS. 826 , EM CINCO DIAS. 2- ESCLARECA O APELANTE SE INTERPOS RECURSO CONTRA O REFERIDO DECISUM, INDICANDO, EM CASO POSITIVO, A SUA IDENTIFICACAO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.46184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO FAZER 20060011314722 Protocolo: 2007232395 APTES: MILENA PINTO DE ABREU REP/P/CURADORA SUELI PINTO DE ABREU EURIDICE PINTO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES RJ0119154 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM,ATENDA-SE A PROMOCAO DE FLS.280. ( INTIMACAO DAS APELANTES PARA QUE JUNTEM A CERTIDAO DE OBITO DE SEU PAI, LEO- CADIO FERREIRA DE ABREU FILHO,OS COMPROVANTES DA PENSAO POR ELE DEIXADA E OS COMPROVANTES DA RENDA LABORATIVA OBTIDA PELA MAE DAS ORA RECORRENTES).COM A RES-POSTA,PGJ.APOS,VOLTEM.\r\n\r\nId: 318699"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "318701": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.54876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010380541 Protocolo: 2006265288 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICANA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA RJ0095064 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM 0\r\n\r\nId: 318701"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "318702": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22980 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011441559 Protocolo: 2006288923 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"Em mesa para o dia 26/09/07, cientes as partes\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16155 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010829596 Protocolo: 2007177703 AGTE: ELZA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS RJ0120261 AGDO: DIRETOR DO DETRAN RJ Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Em mesa para o dia 26/09/07, cientes as partes\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21291 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040881675 Protocolo: 2007227049 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA RJ0046647 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"Em mesa para o dia 26/09/07, cientes as partes\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.7964 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 1998.001.134414-2 RESCISAO DE CONTRATO (JULGAMENTO EM CONJUNTO COM ACAO CAUTELAR No 98.001.189157-8) 980011344142 Protocolo: 200546100 APTES: ISIO KELNER ESPOLIO DE MARCIA KELNER REPRESENTADO POR S/INVENTARIANTE ISIOO KELNER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"Em mesa para o dia 26/09/07, cientes as partes\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.9107 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL (ORD) 20000010441152 Protocolo: 200644893 APTE 1: ZOLA POZZOBON E S/MULHER MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APTE 2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS RJ0100707 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"1.Regularize-se a \"conclusao\". 2. Em mesa para o dia 26/09/07, cientes as partes\". (Nota da Secretaria: Cumprido, pela Secretaria, item 1).\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.12458 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210181998 Protocolo: 2007060019 APTE: ANTONIO PEDRO FERREIRA NORAT ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM RJ0120020 APDO: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO SP0117999A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"Em mesa para o dia 26/09/07, cientes as partes\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.28244 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010761639 Protocolo: 2007141085 APTE 1: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA RJ0137718 APTE 2: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"Em mesa para o dia 26/09/07, cientes as partes\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.29940 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010110999 Protocolo: 2007146803 APTE: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA REP/P/S/INV FATIMA APARECIDA DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES RJ0125913 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA RJ0112853 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"Em mesa para o dia 26/09/07, cientes as partes\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.34576 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010548258 Protocolo: 2007172432 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDOS: DRESSY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA GUSTAVO ADOLPHO DE CASTRO MAGALHAES GUIOMAR VIEIRA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"Em mesa para o dia 26/09/07, cientes as partes\".\r\n\r\nId: 318702"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.862 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.000797-0 Protocolo: 2007113449 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS 0105764RJ REU 1: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA 0092382RJ REU 2: CARLOS ALBERTO AGUIRRE Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15955 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.000732-4 Protocolo: 2007175495 AGTE: ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES 0095772RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16727 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.050.001232-8 Protocolo: 2007182634 AGTE: ANTONIO JOSE PADILHA LEITE ADVOGADO: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA 0133432RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17842 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.083842-1 Protocolo: 2007195924 AGTE: ARMANDO PONCE GOMES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.32183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE NULIDADE 2003.001.096965-7 Protocolo: 2006154263 APTE: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ APDO: MLP ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.24008 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.162544-0 Protocolo: 2007121258 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: MAURO CHAVES REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI 0051166RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.27697 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.034016-4 Protocolo: 2007137992 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.30525 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.066.001374-6) 2003.066.001802-6 Protocolo: 2007149039 APTE: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO 0059951RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PINESCHI 0029269RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.32166 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.038.010127-4 Protocolo: 2007158774 APTE: CONSTRUTORA LIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO 0104202RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARTINS PORTO 0032224RJ APDO 1: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO GUADALAJARA ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ APDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: NATHALIE CARVALHO GIORDANO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33789 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.021288-0 Protocolo: 2007167467 APTE: RACHEL MARINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34941 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.092585-1 Protocolo: 2007174513 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDO: GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO E S/MULHER SANDRA MARIA GARCIA REDONDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0118766RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.43324 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.042.003885-8) 2006.042.003609-0 Protocolo: 2007215795 APTE: SILVIA GUYER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GUEDES 0005015DRJ APDO: WILSON DOS SANTOS BARROS ADVOGADO: DR(a). MICHELE CORREA DE BARROS 0127630RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.43764 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. 2001.001.059157-7) 2006.001.042713-2 Protocolo: 2007218632 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ ADVOGADO 3: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDO: MARCIO ZITENFELD CARDIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES 0125913RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA 0109209RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.44376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.066968-6 Protocolo: 2007223127 APTE: EDISON MALAFAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.48217 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.023733-4 Protocolo: 2007243536 APTE 1: ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ APTE 2: JOSE VAZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50414 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.150367-8 Protocolo: 2007255864 APTE: ACOUGUE BELLA MATRIZ LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nId: 318703"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA - ADITAMENTO II\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA DECIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DESEMBARGADOR SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERÁ JULGADO EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, O SEGUINTE PROCESSO E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n*** AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16727 Origem: SANTO ANTONIO DE PÁDUA 1ª VARA. AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA- 2007.050.001232-8. PROTOCOLO: 2007182634. AGTE: ANTONIO JOSÉ PADILHA LEITE ADVOGADO: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA 0133432RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE.\r\n\r\n***REPUBLICADO POR HAVER SAIDO COM OMISSÃO NO DIÁRIO OFICIAL QUE CIRCULOU EM 19.09.2007.\r\n\r\nId: 318478"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "318704": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.22824 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980011819788 Protocolo: 2006108592 APTE: CLINICA DA CRIANCA LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES RJ0009138 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES RJ0073169 APDO: AUGUSTO MORENO MAIA E S/MULHER SANDRA MARIA BASTOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 318704"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "318707": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COMINATORIA 20050020233394 Protocolo: 200642034 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUI ZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA INTERESSADO 2: GENILDO SILVA MOREIRA INTERESSADO 3: JORGE LUIZ DOS SANTOS INTERESSADO 4: REGINALDA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA INTERESSADO 5: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1216 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060450017851 Protocolo: 2007172816 AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA RJ0105746 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO RJ0049093 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO RJ0068089 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA DO JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1320 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060010608 Protocolo: 2007196402 AUTOR: REJANE DE PAULA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ASSIM, DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1339 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060520024190 Protocolo: 2007202929 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA ...\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1554 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011363868 Protocolo: 2007252958 AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CORSO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13601 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070610010417 Protocolo: 2007150866 AGTE: MICHEL DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES RJ0111984 AGDO: LARAH CRISTINA AVELLAR DE FREITAS DA SILVA REP/P/S/MAE SARAH AVELLAR DE FREITAS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13945 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 20060660066027 Protocolo: 2007153066 AGTE: ELZIMAR LAZZARONI DE BARROS ADVOGADO: DR(a). NELIO MEDINA RJ0070854 AGDO 1: CREDICARD S A AGDO 2: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NA AUSENCIA DO DEVIDO PREPARO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO, JULGANDO-O DESERTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14500 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020268220 Protocolo: 2007160468 AGTE: CLINICA SANTA JULIANA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SADA JORDAO RJ0101042 AGDO: LUCIER ALVES DOS SANTOS LESSA ADVOGADO: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE RJ0107912 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... RECEBO O RECURSO E DOU-SE PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o-A DO CPC...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15839 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070380064409 Protocolo: 2007171620 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA LIMA LUGAO RJ0138453 AGDO: EDNA LUCIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR QUE A AGRAVADA, HAVENDO NECESSIDADE DO MEDICAMENTO, APRESENTE A AGRAVANTE, COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS, RECEITUARIO MEDICO ATUALIZADO, SUBSCRITO POR PROFISSIONAL DE SUA CONFIANCA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16575 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 980010667233 Protocolo: 2007181909 AGTE: BARRA FREE PISCINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS RJ0022991 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR QUE AS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS A IMPUGNACAO SEJAM RATEADAS ENTRE AS PARTES E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS COMPENSADOS. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17514 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062090043946 Protocolo: 2007191563 AGTE: EDUARDO AUGUSTO CARNEIRO LEAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE RJ0118714 AGDO: MANO A MANO ESTRUTURA METALICA DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA RJ0103985 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17516 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020020028407 Protocolo: 2007192415 AGTE: AFT PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA RJ0095411 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18087 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGOS DE JUROS 20030011403244 Protocolo: 2007197566 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: PEDRO GARCIA TATIM AGOSTINHO DAVID FILHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18827 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ABERTURA REGISTRO DE TESTAMENTO 20062080060868 Protocolo: 2007204054 AGTE: RESIDENCIA FRANCISCANA DE SANTO ANTONIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21176 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010800924 Protocolo: 2007226145 AGTE: GUILHERMINA GUILHERME MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 AGDO 1: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 AGDO 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011036830 Protocolo: 2007231338 AGTE: ALIPIO DE ARAUJO MENDES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22641 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRNACA 20060011329350 Protocolo: 2007238026 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 AGDO: BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO ADVOGADO: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22765 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705433 Protocolo: 2007239482 AGTE: JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...IMPOE NEGAR A GRATUIDADE PRETENDIDA...DOU, CONTUDO, PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22833 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020011073138 Protocolo: 2007239995 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002344 Protocolo: 2007240349 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060011563840 Protocolo: 2007244087 AGTE: CARLA MAGALHAES PINTO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 AGDOS: FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTO ANA LUCIA CATAO DE MAGALHAES PINTO EDUARDO CATAO DE MAGALHAES PINTO EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES CEBEPE LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, REVOGANDO A DECISAO AGRAVADA, DE OFICIO, PARA INDEFERIR A CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO IMEDIATO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, COM BASE NO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23331 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010841158 Protocolo: 2007244620 AGTE: GENTILIA BONADIMAN FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...JULGO DESERTO OR ECURSO DE FLS. 417/8. COMO CONSEQUENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23506 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011057506 Protocolo: 2007246002 AGTES: RAPHAEL CORREIA DOS SANTOS NATHALIA CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 AGDO: FAUSTO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23571 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210221097 Protocolo: 2007244685 AGTE: TEREZINHA DE SOUZA VERNEK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A INTERESSADO: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23632 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030040163344 Protocolo: 2007247193 AGTE: LEANDRO GOMES ALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 AGDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS FUKS RJ0097866 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO AO ABRIGO DO 557...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23643 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010751020 Protocolo: 2007247196 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 AGDOS: CHE C HUANG TERESA D HUANG KUOCHI HONG AGTE: HWEILIN HONG ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 INTERESSADO 1: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 INTERESSADO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY MARQUES SILVA RJ0064873 INTERESSADO 3: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 INTERESSADO 4: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...CONVERTO O CORRENTE AGRAVO EM RETIDO, ....\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23733 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070110053956 Protocolo: 2007246381 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO S CAPPE AGDO: ROSANA ROBIM ROSSATO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA RJ0121401 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23952 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010655417 Protocolo: 2007249395 AGTE: MANUEL DA COSTA ARAUJO REP/P MARIA ARMINDA SIMOES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24192 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420087051 Protocolo: 2007251535 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: PAULO FRANCISCO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010544565 Protocolo: 2007253368 AGTES: PAMAR PARTICIPACOES MARITIMAS S A FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA RS0036954 AGDO: THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24370 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20072090078744 Protocolo: 2007253892 AGTE: CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS RJ0057211 AGDO: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24376 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010977573 Protocolo: 2007253260 AGTE: MARCO AURELIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24486 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20057100008747 Protocolo: 2007254199 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILENE GONCALVES COUTINHO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24517 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520055758 Protocolo: 2007255015 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 AGDO: NILTON CUSSATI DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24567 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011017142 Protocolo: 2007255602 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 AGDO: MARCOS COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES RJ0088878 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24834 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072080040288 Protocolo: 2007257828 AGTE: ERNANI ALMEIDA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: ISADORA SAYAO FERRAZ REP/P/S/MAE VALERIA SAYAO CONTINENTINO CESAR ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU RJ0121520 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24933 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011459442 Protocolo: 2007258259 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS RJ0032756 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO CORRENTE RECURSO, ... ORA SE FZ IMPOR AO AGRAVANTE A MULTA, COMO LITIGANTE DE MA-FE, DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, ....E, AINDA, INDENIZAR A PARTE CONTRARIA MEDIANTE O PAGGAMENTO EM FAVOR DESTA DO MONTANTE CORRESPONDENTE A VINTE POR CENTO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060010858532 Protocolo: 2007258521 AGTE: INACIO DUTRA LOUZADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO RJ0114810 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24971 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020067620 Protocolo: 2007258543 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 AGDO: VIRGINIA CELIA DE MELLO SILVA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24982 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420082624 Protocolo: 2007258687 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: SILVIO SEABRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25184 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630064638 Protocolo: 2007261387 AGTE: NEWTON DALCOL ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25262 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20072110041708 Protocolo: 2007262010 AGTE: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25318 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010269290 Protocolo: 2007263177 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: RAQUEL MOUTINHO DUQUE DE PINHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA RJ0120623 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25327 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070020094623 Protocolo: 2007261911 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDOS: CASA ESCOLA I BAMBINI LTDA ANA MARIA ARAUJO DE SIQUEIRA NILO PECANHA ARAUJO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VICTORIO RIBEIRO RJ0003000D Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25337 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070220008581 Protocolo: 2007262746 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VANIA MARIA FEIJO DA COSTA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25341 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010111 Protocolo: 2007262739 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS RJ0135373 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070010054914 Protocolo: 2007262772 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TABOR E LORETO ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 AGDOS: STEPHEN NICHOLAS WALKER MARIA IREDE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONCA RJ0033658 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA, CASSANDO A MANIFESTACAO JUDICIAL LANCADA AS FLS. 107 DOS AUTOS DA ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA N. 2007.001.005491-4 EM CURSO NA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, DETERMINAR QUE O DOUTO JUIZO SE PRONUNCIE SOBRE O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 101, E REITERADO AS FLS. 105 DOS AUTOS RESPECTIVOS.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25406 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010361264 Protocolo: 2007262042 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: AMARINA ALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25415 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20032070050720 Protocolo: 2007263779 AGTE: IVAN FERREIRA BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID RJ0143962 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI RJ0097766 AGDO: ANNE KAROLINE SABINO BOMFIM REP/ P/ S/ MAE JOSIMAR SABINO BONFIM Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...IMPOE-SE NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011397532 Protocolo: 2007264157 AGTE: CLEA DUTRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EUGENIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC RJ0025151 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO, AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO...\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25502 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010050246 Protocolo: 2007265117 AGTE: VANDA LUSIA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA RJ0057084 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, ...\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25556 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610042637 Protocolo: 2007266147 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ALCINO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010476882 Protocolo: 2007265729 AGTE: MARIA FRANCO DA SILVA BENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25657 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070380038782 Protocolo: 2007263386 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: FLAVIO RIBEIRO DE MOURA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25671 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020666886 Protocolo: 2007266149 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25674 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210237091 Protocolo: 2007266178 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: WALMIR FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2005.001.21015 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010872044 Protocolo: 2005123925 APTE: ESPOLIO DE WALTER DE CASTRO REP/P/S/INVENT VANIA CLAUDIA DE CASTRO ROCHEDO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 APDOS: CAETANO DOS SANTOS FILHO HAROLDO ESTEVES JOSE GRABOIS MIRIAM SONIA ROSENVALD MONICA LEITE LESSA ROBERTO LIMA JOSE LUIZ CARNEIRO DA CUNHA ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER RJ0099029 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA MAGALHAES FERREIRA RJ0114835 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.70274 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011356829 Protocolo: 2006337391 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 APDO: CARLOS HENRIQUE SILVA BOITEUX ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA RJ0123436 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: J. HOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.19208 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140223938 Protocolo: 2007093747 APTE: TE LEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 REC.ADESIVO: JAQUELINE DE AGUIAR LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL RJ0114150 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA RJ0117242 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.33248 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060030006777 Protocolo: 2007165586 APTE: CESAR SILVA JERONIMO POR SI E REP/S/FILHO JULIO CESAR MOURA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.34916 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060660122699 Protocolo: 2007172823 APTE: MARCUS LUSTOZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA RJ0135921 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA RJ0139416 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE MAGALHAES DE SOUZA RJ0144404 APDO: SILVIA CIANNE COSTA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO RJ0131089 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.38484 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20050011291628 Protocolo: 2007194679 APTE: MARIA DE NAZARE FIGUEIREDO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES RJ0010918 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO RJ0023707 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RJ0071588 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45598 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052237 Protocolo: 2007228626 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ROBERTO SIMOES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46274 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040533 Protocolo: 2007231549 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELIO MIGUEL PEREIRA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.46773 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20060010783398 Protocolo: 2007235173 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APDO: ANTENOR MANOEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL RJ0077682 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 20060011555841 Protocolo: 2007240374 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: TIAGA ALVES MAGALHAES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47890 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040276935 Protocolo: 2007242907 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ROBCHEL BAR E MERCEARIA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.47901 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010230053647 Protocolo: 2007241815 APTE: LINDALVA GOMES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES RJ0108787 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.47979 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRJUDICIAL 970020208270 Protocolo: 2007242978 APTE: ESPOLIO DE CALANDRO ORAZIO ADVOGADO: DR(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL RJ0070906 APDO: WALTER BALDIN PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO RAMOS MACIEL RJ0096906 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS RJ0003624D Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.48495 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011667899 Protocolo: 2007247347 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: ANA MARIA RIBEIRO RANGEL DOMINGOS RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.48770 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630055313 Protocolo: 2007245531 APTE: MARCIO SILVA ALVES CRAVO ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433B APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.48772 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013338 Protocolo: 2007246276 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: WALDEMAR EVANGELISTA DE OLIVEIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.48877 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032110027170 Protocolo: 2007248033 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.48894 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011104634 Protocolo: 2007249175 APTE 1: LATICINIOS POLO DE BANGU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA RODRIGUES SOARES RJ0119442 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.48903 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20010011065760 Protocolo: 2007241937 APTES: VERA LUCIA COZAC LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO MOEMA DA FATIMA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO RJ0043954 ADVOGADO 2: DR(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI RJ0052553 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA COZAC RJ0018463 APDO: ESPOLIO DE ALBERTO PINTO DE MAGALHAES REP/P/S/INVENTARIANTE ANA LUIZA DOS SANTOS OURIQUE ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ0014083 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.48982 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20050010691738 Protocolo: 2007247784 APTE: REGINA AUGUSTA SALGADO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS RJ0068480 APDO: ESPOLIO DE AVELINDA BASTOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.49005 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010362010 Protocolo: 2007249275 APTE: MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A (REVEL) Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.49053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20010010278619 Protocolo: 2007249017 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.49243 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011627515 Protocolo: 2007251371 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ALESSANDRO DE ABREU LEPLETIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.49465 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010863424 Protocolo: 2007250805 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: THAYANE DO CARMO ATAIDE ADVOGADOS: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.49639 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010984598 Protocolo: 2007252036 APTE: VALDILENE LISBOA DE PROENCA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.49724 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DANOS MORAIS 20070010049967 Protocolo: 2007252019 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.49813 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011146161 Protocolo: 2007253764 APTE: INDIRA BHAWAN DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO RJ0124988 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE RJ0128653 ADVOGADO 3: DR(a). KARINA DE MENDONCA LIMA RJ0133475 APDO: NICELIA DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO RJ0093933 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.49835 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380188386 Protocolo: 2007253495 APTE: ALDEIR CARVALHAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES RJ0081641 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.49947 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060020407 Protocolo: 2007252626 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: CARLOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.50165 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041260 Protocolo: 2007255243 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SEBASTIAO MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE SE DE CONTINUIDADE AO PROCESSO DE EXECUCAO...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.50288 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060070028565 Protocolo: 2007255137 APTES: JAIR CORREA NUNES RITA DE CASSIA NUNES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA APARECIDA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.50308 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280002704 Protocolo: 2007255250 APTE: MADEIREIRA OLIGRAN DE MACAE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA RJ0118335 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA RJ0119865 APDO 1: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL S A SISTEMA CHECK CHECK ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BOAVENTURA GO0009012 APDO 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS RJ0133781 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ROSETTE WERNECK ROSSI RJ0075622 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.50360 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010206994 Protocolo: 2007256071 APTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.50362 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010685544 Protocolo: 2007255418 APTE: JACIRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA RJ0073259 APDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.50407 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062040105622 Protocolo: 2007254059 APTE: ROSA RUFINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS RJ0077793 ADVOGADO 2: DR(a). NILO BRASILIO DA SILVA RJ0037983 APDO: CANDIDA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO COSTA SARAIVA RJ0103416 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA RJ0017280 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.50412 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032040087340 Protocolo: 2007250744 APTES: MARCIA DE ARAUJO MACHADO PEREIRA JOCINEI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS RJ0083830 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL QUERINO DIAS RJ0118287 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO RJ0090900 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE GUIMARAES PALMEIRA RJ0121371 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.50484 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100062204 Protocolo: 2007255626 APTE 1: JOSE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 APTE 2: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO DO AUTOR PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO...\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.50488 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015072 Protocolo: 2007256852 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANTONIO BENTO DE SOUZA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DECLARA-SE PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO REFERENTE AO ANO DE 1999.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.50524 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040820010166 Protocolo: 2007256758 APTE: JESSICA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JONAS NOVAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO ANDRE DA SILVA CORREA MG0101569 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.50539 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320001482 Protocolo: 2007256884 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: HAROLDO SILVA DE ANDRADE Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.50662 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380047105 Protocolo: 2007256772 APTE: ESPOLIO DE VALDETE BIZERRA DE FREITAS REP/P/S/INV SILVIA BRASIL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 APDO 1: PLAASS PLANEJAMENTOS E ASSESSORAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APDO 2: MARCIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA RJ0073138 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.50671 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060010760374 Protocolo: 2007257709 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: EDSON DE SOUZA SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA RJ0118878 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES RJ0053101 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA FIXAR-SE A INDENIZACAO ...\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.50683 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20050790018662 Protocolo: 2007256890 AP TE: JOSE LUIZ RISPOLI ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR BLANCO DA COSTA RJ0001861D ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA RJ0077354 APDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS RJ0100437 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO RJ0125636 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENAR A RE AO PAGAMENTO ...\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.50743 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320007569 Protocolo: 2007256857 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: GUIDO BENEDINI Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.50748 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043914 Protocolo: 2007255638 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: DHEISON CEZARIO HORTENCIO ADVOGADO: DR(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA RJ0136542 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.51086 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011649769 Protocolo: 2007259280 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: JADER CARLOS CAETANO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART. 557, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.51173 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380111082 Protocolo: 2007259777 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: BRUNO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO RJ0100911 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.51341 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320011086 Protocolo: 2007260587 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARCELINO FRANCISCO DE PAULA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 318707"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "318706": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010010467933 Protocolo: 2007234514 IMPETRANTE: PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO OABRJ106351 PACIENTE: SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO A MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER O DECRETO DE PRISAO EXPEDIDO EM FACE DO SR. SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE HABEAS CORPUS, DEVENDO AINDA SER EXPEDIDO OFICIO A AUTORIDADE COATORA INFORMANDO DESTA DECISAO. APOS, ENCAMINHEM-SE ESTES AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002149495 IMPTE: FRANCISCO LOPES ROMERO FILHO ADVOGADOS: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3242 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040790590 Protocolo: 200733472 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR ABRADECONT ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RJ0135127 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. NADA A PROVER EM FACE DA DECISAO DE FLS. 105/106\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11281 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010424080 Protocolo: 2007123274 AGTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: AO AGRAVADO SOBRE OS EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16347 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: B/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010137913 Protocolo: 2007179812 AGTES: JAIRO MARQUES NETTO CLEUSA MARIA BARRETTO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CRIVANO MACIEL RJ0110144 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA RJ0072043 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO RJ0125752 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: Fls. 57 - VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA DOS AGRAVANTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17121 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380122872 Protocolo: 2007188423 AGTE: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ARYDES GOMES RJ0057362 AGDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA RJ0079290 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO. 2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 3. APOS, RETORNEM OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18040 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110052678 Protocolo: 2007197226 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 AGDO: BENEDITA MARIA DOS SANTOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA JUNTAR O ORIGINAL DE FLS. 53 SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18716 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 20020010786524 Protocolo: 2007203364 AGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...ASSIM, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO ORA AGRAVANTE NAQUELA CORTE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19824 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011347433 Protocolo: 2007213952 AGTE: VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23959 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070120006136 Protocolo: 2007249439 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU AGDO 2: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA...CONVOLO OS EMBARGOS EM AGRAVO INOMINADO. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24274 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 870020009282 Protocolo: 2007252687 AGTE: MARIA YOLLANDA TAVARES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO RJ0097640 DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO DESTA DECISAO E REQUERENDO SUAS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25223 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VA RA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010803182 Protocolo: 2007260283 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDO: CAFE E BAR FLOR DA URCA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: INDIQUE, MEDIANTE REFERENCIA A FLS. RESPECTIVAS, ONDE SE ENCONTRAM AS PECAS OBRIGATORIAS LEGALMENTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25509 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010940124 Protocolo: 2007261885 AGTE: ANDRE RICARDO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 13 DA LEI 1060/50, AUTORIZANDO DA CONCESSAO PARCIAL DO BENEFICIO EM APRECO, DETERMINO QUE EFETUE O AGRAVANTE O PREPARO DESTE RECURSO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25618 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870022584 Protocolo: 2007266065 AGTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 AGDO: ARILDO D'AVILA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA COSTA PINHO RJ0100708 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: DECLARO A MINHA SUSPEICAO, COM APOIO NO DISPOSTO NO ART. 135 II DO CPC...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.48640 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010431419 Protocolo: 2006233330 APTES: MARIA APARECIDA DA SILVA GENI ALMEIDA DA SILVA MARIA ALMEIDA DA SILVA LAZARO MARIA DE FATIMA SILVA JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO CARLOS ALBERTO DA SILVA ROSANGELA DA SILVA MARIA DAS NEVES SILVA GENICEA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 APDO: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE RJ0002350 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO PRESTADA PELA SECRETARIA, A FLS. 324, MANTENHO A NAO ADMISSAO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 302/311, POIS INTEMPESTIVOS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.50618 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970010990807 Protocolo: 2006243654 APTE: SARAH TAUBA HANDELSMAN MOTYL ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: JUDITH HELENA HANDELSMAN BOGOROTTY ADVOGADOS: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO VISTA EM CARTORIO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22025 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062080121699 Protocolo: 2007106968 APTE: STIEBLER ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT RJ0077776 APDOS: EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES RJ0057040 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ESCLARECA A RAZAO DE DEVOLUCAO DO PRAZO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.40669 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011603988 Protocolo: 2007206735 APTE: JORGE SENNA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: J. POR LINHA.\r\n\r\nId: 318706"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "318708": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8558 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.063.010344-5 Protocolo: 200793822 AGTES: OSEAS DA SILVA RIBEIRO ABEL ZANARDI NETO ANTONIO DIAS FERREIRA ESPOLIO DE ELISON JORGE REP/P/S/INVENTARIANTE DILMARLI DUARTE JORGE HELENO SILVA FERREIRA JOACIR BARBAGLIO PEREIRA THELMO JORGE LEAL PORTELA PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO MODESTO JOSE DE FREITAS NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO ROBERTO DE SOUZA RUBENS CESAR MISAEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.61156 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.047630-0 2005.001.080956-7 Protocolo: 2006294768 APTE: VALDIR BARBIERI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ APDO: JOEL DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.64599 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.206.004079-2 Protocolo: 2006313035 APTE: ELIANE DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES 0125797RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.65295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.137331-1 Protocolo: 2006315775 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ APTE 2: MARIA ELISABETH LEAL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.65370 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.033661-0 Protocolo: 2006316673 APTES: ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO JOSE CLEMENTE ANDRETTI MICHELOTTO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.66367 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.133566-9 Protocolo: 2006316448 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA 0118272RJ APDOS: CADEM CENTRO DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS EDMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO 0032472RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.66531 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.009007-9 Protocolo: 2006318365 APTES: ADIR NUNES DA SILVA ARLENE ANTUNES DA COSTA EDNA COSTA PINHO HENSOLDT ENILDA PEREIRA DA COSTA DA FONSECA EUDNEA DIAS DE OLIVEIRA FRANCISCO FATEICHA GILMAR ROQUE DA ROSA IARA LUCIA DE MELO PINHEIRO ILZA MARIA DE ANDRADE BASTOS JOAO ROGERIO PEREGRINO MARTINS LAUDELINA DA MATTA SANTOS MARCIA MAIA DE LIMA MARTINS MARIA ROSA SOARES CASTRO DA COSTA NILDICEA MARINS LEMOS VALERIA SALES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.66549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.209.006754-2 Protocolo: 2006319695 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: VIAMARKET COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO 0044794RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA 0121587RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.66575 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.004.044426-3 Protocolo: 2006319641 APTE 1: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APTE 2: ELIANE GUALBERTO CAVALCANTE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.66715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.102617-9 Protocolo: 2006323490 APTE: LORETTA PASSARO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN 0021531RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.67262 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC.99.408.006447-2) 2005.203.013283-3 Protocolo: 2006324661 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDO: GILBERTO DE SOUSA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA 0116679RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.67280 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 99.001.092271-5 Protocolo: 2006325296 APTE: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO 0132605SP APDOS: MHC CONSULTORIA S C LIMITADA ARNALDO MARINS FERREIRA HAYDDE XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA 0042771RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nQuebra 013. APELACAO CIVEL 2006.001.67908 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.137787-0 Protocolo: 2006328390 APTE: KERACASAN ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI 0080049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ APDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO 0126154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68512 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.037082-0 Protocolo: 2006331232 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE 0110875RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDO: VALDECIO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA 0054971RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69147 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.014.020473-3 Protocolo: 2006332755 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: NEUCIMAR COELHO FERNANDES JOEDISON GOMES CRISPIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.69211 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TB-5602 2000.008.004166-8 Protocolo: 2006334113 APTE: ROSINETE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA 0029863RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2862 Origem: MANGARATIBA Acao: ORDINARIA - TB 6731/2002 2002.030.000019-8 Protocolo: 20078773 APTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). PLINIO FIGUEIREDO 0048326RJ APDO: LUZIA DE MENDONCA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10232 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.003183-0 Protocolo: 2007049915 APTE: DEA MARIA DE OLIVEIRA DURAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA 0061934RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.12190 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.074316-5 Protocolo: 200759712 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK APDO: LUCIO COSTA CALDAS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13721 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.042.004906-8 Protocolo: 200766075 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dr. VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: CEZARIA SANTOS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.22538 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.021.004332-2 Protocolo: 2007110997 APTE: LUIZ CLAUDIO DE MORAES TEODORO ADVOGADO: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE 0033800RJ APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.22655 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.122924-6 Protocolo: 2007114362 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO 0126720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ APDO: MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS 0080411RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.23946 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.038.008659-9 Protocolo: 2007118169 APTE: PEDRO PAULO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25985 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS 2006.202.009803-0 Protocolo: 2007129651 APTE: FERNANDO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO 0062311RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ APDO: WHIRPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26173 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.104366-9 Protocolo: 2007131448 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPO APDOS: THAMIRES DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE JAQUELINE SODRE DE OLIVEIRA JOAO LUCAS DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE JAQUELINE SODRE DE OLIVEIRA JAQUELINE SODRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.058547-3 Protocolo: 2007133080 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: LUIZ CARLOS PAULINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26999 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO 2005.002.015194-7 Protocolo: 2007135023 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: WATER MEIRA BACH ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA 0069456RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27087 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.117138-6 Protocolo: 2007135426 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOS: FERNANDO DIAS MARTINS ADRIANO DINIZ DE LIMA JULIO CESAR FONSECA LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.30384 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 95.204.000294-0 Protocolo: 2007147474 APTE 1: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ APTE 2: TIUZA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.31470 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.001.161714-5 Protocolo: 2007151507 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DOS IPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDO: ANTONIO JOSE DE BARROS DA SILVA E SUA MULHER CRISTINE CASTANHEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO 0123041RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31821 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS 2004.210.000493-9 Protocolo: 2007157791 APTE 1: JOANA D'ARC DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 0108585RJ APTES 2: ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JORGE ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MARTINS VIANA 0060023RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32273 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2002.001.097434-1 Protocolo: 2007160519 APTE: PAULO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA 0001236RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32317 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.098505-0 Protocolo: 2007160577 APTE 1: AUGUSTO TINOCO DE FARIA E S/MULHER MARIA JOANNA DANTAS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ ADVOGADO 2: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR 0133479RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33495 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.054.008541-7 Protocolo: 2007166987 APTE: ANA PAULA CAMARA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ APDO 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ APDO 2: LABOSERV EXAMES DE LABORATORIO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33533 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.057272-5 Protocolo: 2007167258 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APDO: MARIA MANOELA ROCHA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38533 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.012431-5 Protocolo: 2007194895 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ APDO: SUZANA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.001.045072-3 Protocolo: 2007202648 APTE: MARIO TELLES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDO: LUCIO FAGUNDES TELLES ADVOGADO 1: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME ALCIDES PEREIRA 0003398RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.072266-8 Protocolo: 2007203043 APTE: MARIA DAS GRACAS DO AMARAL E SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.40525 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.002.020505-0 Protocolo: 2007203136 APTE: SMT SAUDE SC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ APTE 2: CKLAF SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40871 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.002376-0 Protocolo: 2007205777 APTE 1: MOKA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO VUOLO 0130580SP ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MEZAWARK 0200646SP APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ APTE 3: EDUARDO DE AMARAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42910 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003812-4 Protocolo: 2007214252 APTE: ESPOLIO DE AGENOR NUNES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES 0132007RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO 0022112RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42954 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: B REVISAO DE CONTRATO 2000.001.155079-9 Protocolo: 2007214840 APTES: BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA PEREIRA DE SEQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ APDO: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42965 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.009515-2 Protocolo: 2007213286 APTE: ARAVIA EDIFICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ 0127971RJ APDO: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43003 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATOTIA 2006.021.013651-1 Protocolo: 2007213195 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: ANTERO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE 0122959RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.046112-1) 2006.001.054617-0 Protocolo: 2007219436 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0139196RJ REC.ADESIVO: TEREZINHA BORGES DA MATA ADVOGADO: DR(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS 0074933RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44346 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2004.210.005880-8 Protocolo: 2007220887 APTE: PADARIA E CONFEITARIA CATEGERO LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ APDOS: IZAIAS RODRIGUES DE BARROS HELIO MUCHELIN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SA 0016551RJ ADVOGADO 2: DR(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA 0090495RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.45142 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.115375-1 Protocolo: 2007226622 APTE 1: IVAN MAIA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO 0054550RJ APTES 2: LUIZ AUGUSTO DE PAULA MAGALHAES COSTA MARIA PORRETO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.45458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL TB. 1319/97) 2000.001.111959-6 Protocolo: 2007228342 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA S E B ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.45893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102216-4 Protocolo: 2007230266 APTE: ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS REP/P/S/TESTAMENTEIRA MARCIA SUELI GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARTINHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.203.011352-8 Protocolo: 2007235022 APTE: EDUARDO DO NASCIMENTO RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO 0110707RJ APDO: EDITORA VIC LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS 0114036RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.47581 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003580-9 Protocolo: 2007237143 APTES: PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG DIEGO SANHUEZA TRAJTENBERG ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL COUNTRY ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO 0009104RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48559 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.004.073405-6 Protocolo: 2007245559 APTE: ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ APDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANINI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURI NASCIMENTO 0005938SC Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.50714 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006067-5 Protocolo: 2007255629 APTE: ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n054. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012613-4 Protocolo: 2006263558 EMBTES: OSWALDO DUARTE DE SOUZA TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013089-1 Protocolo: 2007199403 EMBTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ EMBDO: ROSANE LUCAS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA 0131267RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA 0131596RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nId: 318708"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "319600": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19307 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA 980011492453 Protocolo: 2007208963 AGTES: LETICIA HELENA TELLES NUNES ALBA VALERIA FLORENCIO MENDONCA MARCELO FLORENCIO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: EUROVIPS OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO EM PARTE PARA QUE A PENHORA SOBRE A RENDA BRUTA DA EXECUTADA SEJA MAJORADA PARA O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22745 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20070020077110 Protocolo: 2007239629 AGTE: FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS RJ0066403 AGDO: ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR RJ0004828 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.51302 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320017625 Protocolo: 2007260565 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MILITAO JOSE DA SILVA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA, ANTE O MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE EM TRIBUNAL SUPERIOR E NESTE.\r\n\r\nId: 319600"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "319599": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20070011211780 Protocolo: 2007261188 IMPTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA IMPETRANTE AS FLS. 68 DESTE WRIT.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19522 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20062090125343 Protocolo: 2007211506 AGTE: MARILIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). PAULO SILVA FAIA RJ0046103 AGDO: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A DECISAO AGRAVADA, EM SUA PARTE FINAL, DETERMINA QUE SEJA OFICIADO AO SEGUNDO GRAU, ANTE A EXISTENCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM TRAMITACAO. EM SUAS RAZOES A AGRAVANTE FAZ MENSAO AO AI 2007.002.14792, QUE AO QUE PARECE, E O DESTINATARIO DA COMUNICACAO DETERMINADA PELO JUIZO, QUANDO DA PROLACAO DA DECISAO AGRAVADA. ASSIM, ANTES DE APRECIAR O EFEITO SUSPENSIVO, DEVERA A PARTE AGRAVANTE INFORMAR SOBRE EVENTUAL JULGAMENTO DO RECURSO ANTES MENCIONADO. OUTROSSIM, SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO SINGULAR, INCLUSIVE NO QUE PERTINE AO AGRAVO ANTES MENCIONADO. OFICIE-SE. APOS, SERA ANALISADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25300 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070011017147 Protocolo: 2007262316 AGTE: EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). REYNALDO BRAIT CESAR SP0118768 AGDO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, APOS, VOLTEM.\r\n\r\nId: 319599"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "318709": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20078177 IMPTE: ALEXANDRE WELLOS CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060011154986 Protocolo: 2006245137 AGTES: ODAIR BASSO MAX RODRIGUES LOMBA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 AGDOS: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4281 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046796 Protocolo: 200745262 AGTE: ALEXANDRE FLORES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o VOGAL QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4281 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046796 Protocolo: 200745262 AGTE: ALEXANDRE FLORES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA RJ0137555 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011208338 Protocolo: 200782912 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NILZA FATIMA CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO RJ0021651 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011588458 Protocolo: 200795101 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9148 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010218285 Protocolo: 200798712 AGTE: MARCOS HERZOG DE LUNA ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010056790 Protocolo: 2007115818 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JAYME JOSE DA COSTA BARREIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA RJ0082659 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20030140105007 Protocolo: 2007115153 AGTE: ROBERTO CARNEIRO MANHAES ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ALMEIDA RANGEL RJ0129887 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GOMES GIMENES RJ0079376 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES RJ0109664 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12917 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REDUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060550076713 Protocolo: 2007142955 AGTE: WILLIAM DE ALMEIDA BERNARDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 AGDOS: PRYSCILLA DE ALMEIDA BERNARDES DANYELLE DE ALMEIDA BERNARDES ASSIST/P/S/MAE KATIA DE PAULA DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950010560110 Protocolo: 2007149968 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 ADVOGADO 2: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA RJ0049784 AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14786 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030360064663 Protocolo: 2007161370 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 AGDOS: CARLOS REINALDO DO NASCIMENTO OLINDA DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES RJ0112026 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C REPETICAO DE INDEBITO E TUTELA ANTECIPADA DA OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010645410 Protocolo: 2007174219 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES RJ0133990 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15956 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420085327 Protocolo: 2007175372 AGTE: FERNANDO BRAGA MARTINHO ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16009 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011415150 Protocolo: 2007175923 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 AGDO: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 INTERESSADO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 980011518065 Protocolo: 2007176125 AGTES: HELIO DOS SANTOS EDMILSON DE SOUZA SANTOS EDSON DE SOUZA SANTOS MARIZA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16571 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20070010804678 Protocolo: 2007181761 AGTE: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO RJ0136546 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA RJ0136282 AGDO: 512 CONDACK COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010539077 Protocolo: 2007184355 AGTES: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 AGDO: LIGIA BELIZARIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA RJ0099648 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17318 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DECLARATORIA 20072090051660 Protocolo: 2007190356 AGTE: JOAO RICARDO MERI ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5121 EMBARGOS A EXECUCAO 950010546186 Protocolo: 2007192591 AGTE: DILSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0009709 AGDO: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM RJ0017889 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17943 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010853940 Protocolo: 2007195956 AGTE: MAURO PINTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE RJ0076816 AGDO: BANCO RURAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18766 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA 20030210157260 Protocolo: 2007203801 AGTES: SEVES POSTO DE SERVICO LTDA IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA LTDA POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA ADVOGADOS: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO 1: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES RJ0120213 AGDOS 2: CHIESSE COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITUTLO JUDICIAL 20022090050035 Protocolo: 2007205462 AGTE: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 AGDO: WANDERLINO ARAUJO VIANA ADVOGADO: DR(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA RJ0078480 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20933 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20030010237646 Protocolo: 2007223467 AGTE: PRECIOSA FORJAN NOVIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA RJ0016254 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 AGDO: ESPOLIO DE ROBERT CLAASSEN REP/P/S/INV/ CHRISTIAN BERNARD CLAASSEN ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 INTERESSADO: ELISABETE OTERO FORJAN Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.34470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20000010940946 Protocolo: 2005204969 APTE: ALIANCA ADMI NISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 ADVOGADO 2: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 APDO: LEONARDO MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020280168565 Protocolo: 2006303292 APTE: VIA MACAE CONFECCOES E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS RJ0030698 APDO: OLIMPIO MAXIMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA RJ0050489 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.63219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 6778 ) - INDENIZACAO- 20010140021208 Protocolo: 2006305015 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 APDO: ESPOLIO DE ADRIANA GOMES DE FREITAS BASTOS REP/P/S/INV MAURO DE FREITAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE MELO RJ0114713 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL RJ0117903 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032090086500 Protocolo: 2006305129 APTE: RENE PAUL PENARFORT ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT RJ0069961 APDO: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO RJ0105242 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: INICIADOS OS DEBATES, SUGERIU O DES. RELATOR QUE FOSSE TRAZIDO AOS AUTOS PROVA DE CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DA JUSTICA FEDERAL, ADIANDO ASSIM O FEITO PARA A PROXIMA SESSAO.CIENTE A ADVOGADA DE TAL INCUBENCIA. EM CONTINUACAO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS. QUANTO AO MERITO, PORR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO TOTAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. REVISOR, VENCIDO O RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO P/ ACORDAO, O EMINENTE DES. REVISOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011409967 Protocolo: 2006310726 APTE 1: ALEXANDRE RIBEIRO BAZILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011409967 Protocolo: 2006310726 APTE 1: ALEXANDRE RIBEIRO BAZILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.6598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010177462 Protocolo: 2007033172 APTE 1: STEFANO BENINCASA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA RJ0085320 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO RJ0085274 APTE 2: ADRIANA PAULA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA RJ0090127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041318 Protocolo: 2007051853 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOSE NUNES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010121260 Protocolo: 200758144 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 APDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.13391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040390828 Protocolo: 2007064724 APTE: MARCELO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES RJ0098355 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RJ0105808 APDO: PERT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VIDAL RJ0038870 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210154006 Protocolo: 200769276 APTE 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 3: JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA RJ0132869 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010843681 Protocolo: 200773348 APTE: NELSON DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610027836 Protocolo: 2007065708 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OLGA DE CARVALHO CORREA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20062090042887 Protocolo: 2007077788 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 APDOS: MARIA ANGELICA PABOUDJIAN DE MELO CARLOS AUGUSTO PABOUDJIAN DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS RJ0102783 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16698 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010745142 Protocolo: 2007082005 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16990 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20060020054465 Protocolo: 200781864 APTE: WASHINGTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE RJ0129642 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061755 Protocolo: 200785237 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18112 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040378053 Protocolo: 2007088323 APTE: SJTADEU INDUSTRIA PLASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 APDO: GILPHORM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ BISPO SP0134135 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18549 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032080092953 Protocolo: 2007091727 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 REC.ADESIVO: PEDRO DEMENICES ADVOGADO: DR(a). LEONIDAS DE PAULO RJ0127432 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EXMO. DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011255640 Protocolo: 2007096348 APTE: GIORGIO TROMBETTI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20050630083136 Protocolo: 200797678 APTE: DALISIO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS RJ0141573 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050381 Protocolo: 2007098198 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21081 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.038.018148-8 20030380138640 Protocolo: 2007103365 APTE: STYLUS 10 SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE RJ0022342 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: WALTER DEMIAN ROITMAN Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011545511 Protocolo: 2007105070 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDOS: GESSE FERREIRA DE SOUZA MARIA DE LOURDES ALVES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051361 Protocolo: 2007105198 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LUIZ EDUARDO DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21692 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610092543 Protocolo: 2007107039 APTE: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO RJ0099885 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21714 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040372309 Protocolo: 2007107770 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOAO EVANGELISTA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.21718 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030040283398 Protocolo: 2007107771 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: JOAO EVANGELISTA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23861 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670030388 Protocolo: 2007118110 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: ERIC SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES RJ0070975 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26076 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 790280000279 Protocolo: 2007130725 APTE: ERNANI GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO DOS ANJOS RJ0038206 APDO: ESPOLIO PEDRO MAFRA RAMOS FILHO REP/P/S/INV JULIA LADEIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA RJ0093334 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RJ0093823 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.27138 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050020124130 Protocolo: 2007135628 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA SODRE AZEVEDO RJ0109248 ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 APDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM IRAI RIBEIRO REP/P/S/INV MARINA GOULART RIBEIRO MARINA GOULART RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA RJ0100608 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.29061 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.002.016513-5 20060020164192 Protocolo: 2007142493 APTE: IRIS BORGES GARIOLI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITADAS AS PRELIMINARES.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.30854 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011250894 Protocolo: 2007151796 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 APDO: GILMAR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS RJ0031223 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.30952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011261596 Protocolo: 2007151758 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO: ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.31844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870024013 Protocolo: 2007157715 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI RJ0119743 APDO: DENISE DOS SANTOS PACHECO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.32308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010877502 Protocolo: 2007159415 APTE: KARLA PRISCILA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.32414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200258546 Protocolo: 2007162002 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.32871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020082580 Protocolo: 2007161966 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA E S/M FABIANA RIOS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\nQuebra 063. APELACAO CIVEL 2007.001.33576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20060010898037 Protocolo: 2007167273 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: MARCELO GOMES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO RJ0133371 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.33610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010399663 Protocolo: 2007166689 APTE: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDO: AUGUSTA ERNESTINA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO RJ0059926 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TAVARES DE BRITO RJ0069382 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.34239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO - NO PROCESSO 93.001.061732-2 - INDENIZACAO 20040011298141 Protocolo: 2007169604 APTE: TYLDA HADDAD DE ASSIS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES RJ0098263 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 APDO 1: BEL AIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 3: DR(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO RJ0007726 APDOS 2: AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SERGIO KOURY DE ASSIS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.34323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO 2001.001.110310-4) 20060010126430 Protocolo: 2007171769 APTE: HELOISA ESTELA MESSANO WAISSMAN ADVOGADO: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN RJ0116526 APDO: ELIAS NACIFE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN RJ0006695 Relator: DES. RONALD VALLADARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.34425 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068294 Protocolo: 2007171588 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.35078 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO 20040020073909 Protocolo: 2007173325 APTE: ANA CHRISTINA PERALTA BELMONT ADVOGADO: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA RJ0088973 APDO: JORGE LUIZ BELMONT ADVOGADO 1: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.35138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140012346 Protocolo: 2007173389 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: ACERTE NO ALVO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.35472 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040754079 Protocolo: 2007176334 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ERNANDES DA SILVA TRACERA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISAO DA CAMARA.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.35661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660128926 Protocolo: 2007176726 APTE 1: EMERSON RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO RJ0129635 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.35661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660128926 Protocolo: 2007176726 APTE 1: EMERSON RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO RJ0129635 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.37402 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011209472 Protocolo: 2007187560 APTE: MIRIAN CRISTINA NEVES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA RJ0047018 APDO: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.37732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090058453 Protocolo: 2007189705 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO 1: SILVIO JOSE TELES MUSSUMECI ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS HARLEY DE ANDRADE RJ0040247 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO RJ0113812 APDO 2: MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.38376 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030170095 Protocolo: 2007193270 APTE: VERA MARIA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ERICA GONZAGA GAMA RJ0123300 APDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.38454 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.001.016681-4 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20050011440063 Protocolo: 2007193570 APTE: TOMISLAV VULETIC E S/MULHER MARTHA VACITE VULETIC ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 APDO: ACIL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.38670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090103291 Protocolo: 2007194752 APTE: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APDO: TRACKER DE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDOMIRO TODOROV JUNIOR SP0126173 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GAZAFFI SP0186246 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.39263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011018112 Protocolo: 2007199717 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ALEXANDRE BARCELOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA RJ0068802C Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.39374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010767587 Protocolo: 2007198668 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ADISELMO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES RJ0120011 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.39621 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(97.002.0091986) 990020119599 Protocolo: 2007201254 APTE: TUNA ONE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA PINTO RJ0043932 ADVOGADO 2: DR(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO SP0033868 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.39810 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011565483 Protocolo: 2007201525 APTE: REIJANE DA COSTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: HSBC BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.39982 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020241363 Protocolo: 2007199480 APTE: IGREJA EVANGELICA MINISTERIO PLENITUDE EM CARAMUJO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 APDO: MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO RJ0107539 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO RJ0085455 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.40043 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011294470 Protocolo: 2007202588 APTE: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: GERALDO MARQUES DE SA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE RJ0096260 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.40118 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010298563 Protocolo: 2007202048 APTE: LAURO CESAR JARDIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.40288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080061254 Protocolo: 2007203966 APTE: JOSE RICARDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.40540 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060040380246 Protocolo: 2007203893 APTE: VANILDES DE CASTRO MAGALHAES OSORIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: EXTRA SUPERMERCADOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.40870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060080057524 Protocolo: 2007203153 APTE: ERENY PINTO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.44215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630037505 Protocolo: 2007219095 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: MARILENE LEAL DOS SANTOS REP/P/S/MAE DAMIANA SANDRA LOURENCO LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600146332 Protocolo: 2006294260 EMBTE: LETICIA DE FARIAS SARDAS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 EMBDO: FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO RJ0013513 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600137913 Protocolo: 2006330866 EMBTES: DINALDO ALVARO DA ROCHA SONIA CRISTINA MOLL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 EMBDO: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS RJ0103365 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 318709"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "318711": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20000070030509 Protocolo: 2007220067 IMPETRANTE: JOSE RUNGERIO MONTEIRO OAB/RJ29170 PACIENTE: LACI MENDONCA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011001720 Protocolo: 2007250948 IMPETRANTE: HERBERT KLIMGER AFONSO ALENCAR OAB RJ145435E PACIENTE: NEIRY AFONSO ALENCAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200713394 IMPTE: NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20022090011753 Protocolo: 2006314975 AGTE: ARMED BRAIM HAMOND ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010569001 Protocolo: 2006335434 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11289 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011418240 Protocolo: 2007123338 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: HUMBERTO DO CARMO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15292 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULATORIA 20070060008330 Protocolo: 2007168144 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: MARCIO LUIZ VELOSO LAMANA SEBASTIAO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20030011071545 Protocolo: 2007172657 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE RJ0128818 AGDO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA RJ0121160 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070010091121 Protocolo: 2007212315 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDOS: MARIA OLGA ELEONE GOMES ESPOLIO DE OSWALDO LEITE GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA OLGA ELEONE GOMES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES RJ0119979 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19899 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630021352 Protocolo: 2007214528 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: MARCO AURELIO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20103 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980010217355 Protocolo: 2007216328 AGTE: SANZU SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: CUTELARIA CHAVEIRO E LOTERIAS IMACO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARLY CORREA ESPOSITO RJ0058951 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20229 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030010427630 Protocolo: 2007217306 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JMP REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20328 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010078782 Protocolo: 2007218246 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RJ0060305 AGDO: ESPOLIO DE EVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CIRLEI MADRUGA MAGNO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO RJ0092700 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20736 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 20060010725088 Protocolo: 2007222217 AGTE: LUIZ CARLOS FRUTUOSO AMADO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200931327 Protocolo: 2007224612 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21253 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011445797 Protocolo: 2007226461 AGTE: ELIZABETH CABRAL ADVOGADO: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS RJ0129828 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21417 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20000550002881 Protocolo: 2007227835 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 AGDO: RENATO CARDOSO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA RJ0070255 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21496 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010141571 Protocolo: 2007228431 AGTE: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21547 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980011654581 Protocolo: 2007228927 AGTE: NITEROI MARKET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 AGDOS: MELO & CROCE LTDA LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DE MELO HELIO CROCE DE PAIVA E S/MULHER HELENICE OLIVEIRA CROCE DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE RJ0000983 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21872 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711287 Protocolo: 2007231399 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 AGDO: MARCOS SARNINSKY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA RJ0087789 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011366242 Protocolo: 2007235434 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADIVOFF AGDO: JULIA NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO ASSIST/P/S/MAE SONIA MARIA SANTOS GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1 DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23056 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010913224 Protocolo: 2007240605 AGTES: ANUNCIADA ANTONIA DE LIMA SANTOS MIRIAN ANTONIA DA COSTA SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23111 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010436537 Protocolo: 2007240783 AGTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDOS: RYGY COELI CONFECCOES LTDA ADOLPHO QUIXADA ARAGAO NETO REGINA COELI DE MATOS ARAGAO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010540298 Protocolo: 2007243348 AGTES: VALDIR FERREIRA DA SILVA LINDINALVA SOARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23434 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20050011355886 Protocolo: 2007245659 AGTE: MAYRA ZEMMA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH RJ0112614 AGDO: MARIO KLEINER ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE RJ0118832 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714173 Protocolo: 2007246139 AGTE: KATIA CARVALHO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040842335 Protocolo: 2007245504 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: JOSE MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20072120024136 Protocolo: 2007247659 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ANA PAULA CALVAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.63394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 960010654600 Protocolo: 2006308418 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDOS 1: CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADELAIDE LOURENCO COSTA PALMIRA RANGEL DOS SANTOS MARGARIDA SOUTO MANHAES PECANHA SYLVIA COUTINHO BOETTCHER LUCIA DE SOUZA BATALHA EZILDA MARIA DE MELLO SILVA VANDYR VIEIRA CARRILHO CABRAL MARIA CARNEIRO DE CARVALHO MARIA JOSE MARQUES GOEMS ALDA DE AGUIAR SIMOES RENEZITA DE SOUZA COELHO NADYR MADEIRA MACHADO TEREZA PALHARES MANDARINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 APDO 2: ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO GOMES DE LAURO RJ0062068 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU RJ0105204 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 99.001.072429-2) 20020010045500 Protocolo: 2006324444 APTE 1: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APTE 2: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA RJ0120021 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 920660005242 Protocolo: 2006327313 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: LUIZ ANTONIO LOPES E S/MULHER ROSALINA SHIRLEY DE JESUS LINO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO LOPES RJ0064966 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7586 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010009280 Protocolo: 2007037811 APTE: MARILDA SANTANA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO: GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.13637 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20042100008740 Protocolo: 2007065755 APTES: WALDIR ISRAEL MARLY DE MELLO ISRAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN ADVOGADO: DR(a). ALFREDO COSTA RJ0013699 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14403 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660197853 Protocolo: 2007069293 APTES 1: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA ROSA FILLER PATRONY ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APTE 2: AMERICO MACHADO BORGES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA RJ0108805 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E, POR MAOIRIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, VENCIDO O DES REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.15636 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022070026040 Protocolo: 2007074713 APTE: MARILENE QUINTINO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ARMANDO RUBI BORDINI RICKES ADVOGADO: DR(a). JONATAS SOARES DE SOUSA RJ0043457 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16545 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010379881 Protocolo: 200780869 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: JOAO PAULO DE JESUS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SINCLAIR ALBUQUERQUE DA SILVA RJ0115538 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, REFORMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16678 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011517151 Protocolo: 2007081442 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: ELVIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010484050 Protocolo: 200782146 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APTE 2: MARIA SALETE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO RJ0107221 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO RJ0107124 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17447 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010011326713 Protocolo: 200787503 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: MARIA DE FATIMA TORRES MARQUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17545 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040838406 Protocolo: 2007085526 APTE 1: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES RJ0069085 APTE 2: JESSICA ALVES DOS SANTOS REP/P/S/PAI JORGE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17730 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C INEXISTENCIA DE DEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 20042020035402 Protocolo: 2007086768 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 REC.ADESIVO: BORRACHARIA LUCYMAR LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18515 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870008664 Protocolo: 200791740 APTE: AILTON AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18716 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010839419 Protocolo: 200791810 APTES: NEY FONSECA GETULIO LEAL BARBOSA JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO FRANCISCO VALMARIN PEREIRA NOGUEIRA ANTONIO BROWN DUARTE ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19319 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062100012758 Protocolo: 2007093693 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: PAULO CESAR DA FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19421 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020124945 Protocolo: 200794880 APTES: ALVARO MARQUES CABECA MARIA EMILIA LEITE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (REVEL) Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19425 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010777891 Protocolo: 200795720 APTE: SOLON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO RJ0118817 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20016 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050080049999 Protocolo: 2007098031 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: RANULFO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042030082073 Protocolo: 2007099452 APTE: EDEVALDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21752 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020450021699 Protocolo: 2007107785 APTE: B V FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: ANTONIO MARCOS DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22529 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050660074976 Protocolo: 2007109761 APTE: FRANCISCO HIDALGO RUIS ADVOGADO 1: DR(a). DILZA HIGINO COSTA RJ0049834 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO RJ0129957 APDO: ANNA DE MORAES HIDALGO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO RJ0135551 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.22657 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090000959 Protocolo: 2007113483 APTE: RCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.22734 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040549820 Protocolo: 2007112266 APTE: CARLOS HENRIQUE CAMPOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO RJ0107971 APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA RJ0114928 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA RJ0017219 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22839 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2004.001.108626-5 -EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010474602 Protocolo: 2007113694 APTE: GIANFRANCO GALLI ADVOGADO: DR(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES RJ0082192 APDO: SYLVIA LAURETTE COHN GALLI ADVOGADO 1: DR(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES RJ0056785 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DA COSTA BORGES GRAVINA RJ0097832 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ROSAS MOURA RJ0142194 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23887 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DEPOSITO 20050750019607 Protocolo: 2007118944 APTE: DJALMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO RJ0089206 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO RJ0001659 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24120 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010067450 Protocolo: 2007121192 APTE 1: PAULO CESAR FERMINO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.24603 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020064167 Protocolo: 2007122905 APTE: CEILA SOARES PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA SOARES PORTUGAL RJ0121996 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUELLE CRISTIANE SILVA ANTUNES RJ0121874 APDO: PILKINGTON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO RJ0120764 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO RJ0126154 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO TORRES SP0144312 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24860 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040447419 Protocolo: 2007124069 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 3: DR(a). ERIC DUTT ROSS RJ0137445 APDO: JOSE CARLITO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA RJ0118281 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011432263 Protocolo: 2007125801 APTE: TABATA TABACHI CARRERA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON RJ0098375 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE SOUZA COSTA RJ0125647 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25308 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010714179 Protocolo: 2007127280 APTES: DEJAILSON COSME SERRA MARIA DE LOURDES MENDES SERRA P/SI ASSIST/ E REP/S/FILHAS LETICIA MENDES SERRA E CAROLINI MENDES SERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.25769 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420032871 Protocolo: 2007128748 APTES: SERGIO AMAURY PESSURNO LEONARDO JOSE SUTTER PESSURNO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO SALIM RJ0068705 APDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.25854 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011350013 Protocolo: 2007129889 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APDO: ULICEU GERALDO CORTES MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.26410 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010017995 Protocolo: 2007133067 APTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE RJ0056358 APDO: OSVALDO JORGE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES RJ0028687 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26591 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010629581 Protocolo: 2007127761 APTE 1: GISELLA SILVESTRE JULIAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES RJ0063094 APTE 2: LACOSTA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26787 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20060040285353 Protocolo: 2007133855 APTE: MARIA MARGARIDA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.27302 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010884083 Protocolo: 2007137295 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO RJ0119372 APTE 2: BE UP IMPORTS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.28128 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060020070045 Protocolo: 2007140123 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.29423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2520/96) 20000011126357 Protocolo: 2007145697 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.29639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20040010679682 Protocolo: 2007145418 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: MIGUEL COPABIANGO FILHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31815 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011429464 Protocolo: 2007157829 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO RJ0100758 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.33174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE EXECUCAO 20000010129156 Protocolo: 2007164353 APTE: WALDEMYR EVANGELISTA GALVAO ADVOGADO: DR(a). GILSO SOARES VERDAN RJ0093106 APDO 1: PEDRO JACK KAPELLER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES RJ0082111 APDO 2: ALEXANDER CALHEIRO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.33942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010973746 Protocolo: 2007169079 APTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APDOS: LUIZ CARLOS MACHADO RONALD MARTINS FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO RJ0083468 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES RJ0089526 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.33966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011309076 Protocolo: 2007167146 APTES: EDINO CLEM EUGENIO RAMOS VALENCA GIL DE ALMEIDA GILBERTO HILARIO PEREIRA LINO DE SOUZA JAPIR DIAS DA ROCHA JOAO FRANCISCO FARIAS FILHO JOSE ANTONIO DA SILVA OSCAR CHARRET LUIZ GIANNINI ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.34089 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020011489392 Protocolo: 2007169486 APTE: ANA CRISTINA JANTORNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.34646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.130837-0) 20070010072710 Protocolo: 2007173616 APTE: SODIRENE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDO: HILDA MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.35093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: - ( TB 73745) - INDENIZACAO 955080034513 Protocolo: 2007174370 APTE: REGINALDO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0129563 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO RJ0019876 APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: DIOGO DA CUNHA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.37675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040185166 Protocolo: 2007189689 APTE: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: EDNA DAS NEVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.38021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.063.002231-1 OBRIG.DE FAZER) 20050630059614 Protocolo: 2007191333 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DIONISIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.39264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011339081 Protocolo: 2007197615 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 REC.ADESIVO: RITA DE CASSIA CORREA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS RJ0139212 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES RJ0069383 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.41378 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060580020278 Protocolo: 2007207362 APTE: ROBERTO GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANA MEL DE CASTRO REP/P/S/MAE CRISTINA GONZAGA DE CASTRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.42094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010864970 Protocolo: 2007211567 APTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.42918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010104243 Protocolo: 2007214904 APTE: HELIO DA MOTTA VENENO ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO RJ0049071 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA COSTA RJ0109251 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.42947 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 7983 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000420075902 Protocolo: 2007214273 APTE: ALOISIO FRANCA BRANCO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 APDOS: MARCO AURELIO SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQUE LUCIANA CORTAZIO LARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.42968 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011509326 Protocolo: 2007214678 APTE: CLAUDIO CORREA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS RJ0100092 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.43117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047400 Protocolo: 2007213446 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUTH FONSECA SOARES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.43156 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010608928 Protocolo: 2007215834 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: ANA PAULA BATISTA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.43223 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012081 Protocolo: 2007214741 APTE: CEUMAR HELENA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.43254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062030113660 Protocolo: 2007214547 APTES: GILSON PEREIRA RIBEIRO ELAINE RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43322 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020360022137 Protocolo: 2007214644 APTE: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO RJ0060314 APDOS: EVERTON DOS SANTOS PESSOA EVANDRO BEM HUR DOS SANTOS PESSOA REP/P/S/MAE CARMEMAR DOS SANTOS PESSOA EVELY DOS SANTOS PESSOA EVANIA DOS SANTOS PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.120.082375-6) 20040011279420 Protocolo: 2007219026 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: BICA DA TERRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 3: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS RJ0144122 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.43838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010708935 Protocolo: 2007219043 APTE: SAMUEL BRASIL SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.43877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010397760 Protocolo: 2007220121 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 APDO: ROSAMARYA SANTOS DE MELLO DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA RJ0038517 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS RJ0121914 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.43901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011087432 Protocolo: 2007220117 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: SOLANGE TAVARES DE MELO ADVOGADO: DR(a). MANUEL NUNES RJ0070692 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.44417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052070037860 Protocolo: 2007222308 APTE 1: GILSON SAMPAIO ELIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.44418 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280065669 Protocolo: 2007222397 APTE: THAISE PEREIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA RJ0108643 APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). VANESSA RAMOS CRUZ RJ0115131 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.44465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020208830 Protocolo: 2007222282 APTE: GILBERTO SERODIO SILVA ADVOGADO: DR(a). WALESCA LEAL RJ0100235 APDO: JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.44700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010853650 Protocolo: 2007224514 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIO COSTA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.44838 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030014330 Protocolo: 2007223808 APTES: PAULO FERNANDO PIMENTEL MOURA DEOLINDA CARDOSO MOURA ADVOGADO: DR(a). SHEILA DE AZEVEDO RJ0073426 APDO: CONDOMINIO MIRANTE RESIDENCIAL DA TAQUARA EDIFICIO SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA RJ0095186 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.44872 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS 20060660132577 Protocolo: 2007223865 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARCOS GUEDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.44934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010536085 Protocolo: 2007224564 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: ZENAIDE EUGENIA DE MELO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.45035 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120002620 Protocolo: 2007224212 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CURI COELHO RJ0141022 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: MANUEL LOURENCO BREIA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BERTIN PIMENTEL RJ0143643 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.45611 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080162550 Protocolo: 2007228611 APTE: MARCIA DE FATIMA FERNANDES VILLARDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WANDERLEY VILLARDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.45679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011219605 Protocolo: 2007227919 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDELARIA CORPORATE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.45697 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011617434 Protocolo: 2007228210 APTE: ANDERSON ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.45973 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 20060011550119 Protocolo: 2007230446 APTE: DACIA ROSA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY RJ0124981 ADVOGADO 2: DR(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO RJ0110333 APDO: OCTAVIO DO PRADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU RJ0071274 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO RJ0122152 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.46123 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 5636-7 ACIDENTARIA 870660000185 Protocolo: 2007228869 APTE: EUPHROSINO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.46212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: (TB.17023) REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 945120103955 Protocolo: 2007232013 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA RJ0029486 APDO: LEA DE ANDRADE FAGUNDES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HERMES SALDANHA FILHO RJ0073893 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SALDANHA NETO RJ0063872 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMADA A SENTENCA SUJEITA A DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.46261 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610052926 Protocolo: 2007231579 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: JOSE CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.46624 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011488323 Protocolo: 2007233801 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 APDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GEAMMAL RJ0014172 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA RJ0121912 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.46752 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011483293 Protocolo: 2007234960 APTE: JOSE ESPEDITO PEGORIM ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.46892 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090094693 Protocolo: 2007233883 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APDOS: CLAUDIA FILGUEIRA PEREIRA VITORIO ALEX DOUGLAS DA SILVA VITORIO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.46897 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030152482 Protocolo: 2007234019 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: MARLENE CALDAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES RJ0120910 ADVOGADO 2: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES RJ0119499 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.46900 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010423518 Protocolo: 2007235598 APTE: ALINE SUNDIN DOS SANTOS VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.46985 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011604370 Protocolo: 2007237328 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JOAO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.47138 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050800 Protocolo: 2007236687 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.47166 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011156300 Protocolo: 2007236967 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.47194 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010751750 Protocolo: 2007237146 APTE 1: IVONETE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO 2o APELO, RESTANDO PREJUDICADO O 1o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.47324 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080065856 Protocolo: 2007238262 APTE: HELOIZA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY RJ0004876 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.47492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011121506 Protocolo: 2007237992 APTES: JAIBER ANTONIO CASANOVA CRISTIANE APARECIDA CARLI CASANOVA ADVOGADO: DR(a). MANUEL DAMIAO SEBASTIAO ANTONIO RJ0121617 APDOS: ANTONIO MARQUES FERREIRA CELSA COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA RJ0099760 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.47571 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610087771 Protocolo: 2007238177 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IZABEL RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.47661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2005.001.133431-7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20060010879808 Protocolo: 2007235741 APTES: ADAUTO MOREIRA DA SILVA ANNA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 APDO: CYRO CANAAN FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO RJ0028361 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.48005 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030630098317 Protocolo: 2007243004 APTES: JOSAPHA BATISTA REIS JUSTINIANO DA SILVA NEVES NETO MARILDA ROSA CARNEIRO CENIRA HENRIQUE DE BARROS RIBEIRO WILSON FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS RJ0100690 APDO: ENY AMENAYDE BARBOSA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS RJ0029846 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.48050 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010941743 Protocolo: 2007244186 APTES: CLAUDIA CHRISTINA DE ALMEIDA GOMES ME CLAUDIA CHRISTINA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO RJ0095999 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS RJ0141287 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.48113 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020157448 Protocolo: 2007241812 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRISCILA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 3: DR(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA RJ0067393 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.48116 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20042100088710 Protocolo: 2007242887 APTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO RJ0037607 APDO 1: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIS FUKS RJ0097866 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO PE0004246 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.48248 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010020186990 Protocolo: 2007244677 APTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA BRANCO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 APDO 1: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 APDO 2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.48436 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010041643 Protocolo: 2007244873 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 REC.ADESIVO: FELIPE RICARDO TUPINANBA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO RJ0073124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.48475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062050126968 Protocolo: 2007246169 APTE: ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HEN RIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0119578 ADVOGADO 2: DR(a). ALISSON NETTO NEVES RJ0122997 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.49267 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020021265 Protocolo: 2007248685 APTE: HAROLDO JOSE DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO RJ0064824 APDO: LEA PATETUCI BELLO SODRE ADVOGADO: DR(a). IEDA CAVALCANTI PINHEIRO ROSA DF0010595 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nId: 318711"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "318712": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11006 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010989547 Protocolo: 2007120269 AGTE: MARIO GONZALEZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 AGDO: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.151/153:\"... Pelo exposto, dou provimento parcial ao recurso, na forma do art.557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para reformar a decisao atacada, determinando o prosseguimento do feito, com citacao do reu para, querendo, oferecer contestacao no prazo de cinco dias, nos termos do art.802 do CPC\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13105 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020010274112 Protocolo: 2007145553 AGTE: BALI LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA MATTOS RJ0077958 AGDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA RJ0052193 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.92/97:\" ... Por esses fundamentos, da-se provimento liminar ao recurso de agravo, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, a fim de permitir a execucao da sentenca\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16087 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100061544 Protocolo: 2007176123 AGTE: CRISTIANE BERRIEL CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.110/114:\"... Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso na forma do art.557 do CPC\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16692 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011317164 Protocolo: 2007183064 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARISA AGUIAR DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.99/101:\" ... Por estas razoes, com base no art.557, paragrafo 1o.-A, do CPC, da-se provimento ao presente recurso, para reduzir os honorarios periciais para o valor de R$ 1.000,00(hum mil reais)\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18168 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011606163 Protocolo: 2007198890 AGTE: CARLOS EDUARDO VIANNA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.36/38:\"... Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, a fim de determinar que o reu se abstenha de inscrever o nome do autor nos orgaos de protecao ao credito ate ulterior decisao\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18927 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040380130503 Protocolo: 2007205252 AGTE: SEBASTIANA CAETANO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.64/67:\"... Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para reformar a decisao agravada, determinando a incidencia das astreintes a partir da ciencia, pelo reu, da exigibilidade da sentenca\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24694 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011662660 Protocolo: 2007256511 AGTE: LILIAN WISNESCKY CORREA PAIVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS RJ0081179 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.78/80:\"... Por esses fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para afastar a denunciacao da lide no caso vertente\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20060011671866 Protocolo: 2007257862 AGTE: MARIA ALVENI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.101/104:\"... Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para reformar a decisao recorrida\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25149 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010779404 Protocolo: 2007257869 AGTES: NEUSA CANDIDA FERNANDES NATANAEL DIVINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.94/97:\"... Por todo o exposto, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para reformar a decisao recorrida\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.29612 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080016350 Protocolo: 2007144362 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 APDO: JOSE ROBERTO JACY GROSSO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO RJ0142104 ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO RJ0089184 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.100/101:\"... Assim, com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, dou provimento a Apelacao, declarando a nulidade da citacao e atos posteriores, inclusive a Sentenca, determinando a baixa dos autos ao 1o.grau, para regular processamento\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.34643 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 20012020091903 Protocolo: 2007172718 APTE: ADELSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS RJ0047670 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.86/89:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, com fundamento no art.557, caput, do CPC\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35454 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010257822 Protocolo: 2007177125 APTE: ELIAS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.69/73:\"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso para manter integralmente o decisum monocratico, na forma do art.557, caput, do CPC\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51785 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014960 Protocolo: 2007266306 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MU NIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ISMAR AUGUSTO AMARAL Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.26/27:\"... Por isto, o apelo da municipalidade nao pode ser recebido, ante a ausencia de um dos requisitos de admissibilidade. Assim nao conheco do recurso\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51947 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2001.072.001389-8 - TOMBO: 2029) 20070720003468 Protocolo: 2007267523 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.: CARLOS BRAGA CAETANO APDO: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.67:\"... E, assim, nego seguimento ao recurso, por manifestamente inadmissivel, com fulcro no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil.Publique-se\".\r\n\r\nId: 318712"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "318710": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24948 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010549903 Protocolo: 2007258158 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 AGDO: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E S/MULHER SYLVIA BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.526/527:\"...Assim, indefiro o efeito suspensivo. Ao agravado.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25088 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/CINDENIZATORIA 20070020665328 Protocolo: 2007260256 AGTE: MARCOS ANTONIO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.35:\" Recebo o agravo na modalidade de Instrumento. Defiro a gratuidade de justica tao somente para o julgamento do recurso. Solicitem-se as informacoes de praxe.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25750 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010471023 Protocolo: 2007268336 AGTE: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO RJ0030415 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES RJ0109998 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MAURO DE ALMEIDA RJ0097590 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.105:\"1) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 2)Intime-se o agravado para contra-razoes.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.12080 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010203701 Protocolo: 2007059780 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: GERALDO VALERIO SANTORI ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO RJ0051280 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.285:\" Aguarde as respostas do Sr. Perito do Juizo (fls.278)\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.29612 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080016350 Protocolo: 2007144362 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 APDO: JOSE ROBERTO JACY GROSSO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO RJ0142104 ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO RJ0089184 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: Fls.132:\"Cumpra-se fls.100\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.52047 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011644344 Protocolo: 2007269230 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 APTE 2: ZACARIAS JOSE DE SOUZA REP/P/S/CURADORA EDJANE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.386:\"Baixem os autos ao juizo de origem para ser exercido o juizo de admissibilidade em relacao a apelacao do autor (fl.364/376), e, caso recebido o incorformismo seja devidamente processado.\"\r\n\r\nId: 318710"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "318713": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.12876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010576224 Protocolo: 2004139087 AGTE: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 ADVOGADO 2: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO RJ0055299 AGDO: DIRETORA DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO PETROLEO E COMBUSTIVEL (DEF-04) DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980400001614 Protocolo: 2006290999 AGTES: AGROPECUARIA CACHOEIRA ALTA LTDA FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA RJ0125924 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: A UNANIMIDADE, ANULOU-SE O JULGAMENTO A PARTIR DO OBITO DO ANTIGO ADVOGADO DO AGRAVANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20724 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM EMBARGOS DE EXECUCAO 20050010336999 Protocolo: 2007222208 AGTE: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20050010336999 Protocolo: 2007225639 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2003.001.29311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2003.001.016796-6 = MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2003189751 APTE: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO LADRILHOS HIDRAULICOS E PRODUTOS DE CIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDUSCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO BORGES RJ0056635 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 318713"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "318717": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070510006283 Protocolo: 2007151231 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SEBASTIAO JOSE SANTOS PESSANHA INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] ACOLHE-SE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, DECLARARANDO-SE A COMPETERNCIA DO JUIZO SUSCITADO DA 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14299 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO REINVINDICATORIA 20032080090488 Protocolo: 2007158366 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA RJ0052634 ADVOGADO 2: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR RJ0144610 AGDO: TATIANA CLEMENTE COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECUROS, TENDO EM VISTA QUE ESTE E INTEMPESTIVO, PELAS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO... CONDENANDO, DE OFICIO, O AGRAVANTE, NO PAGAMENTEO A AGRAVADA, DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM RAZAO DA LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010858249 Protocolo: 2007197829 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG AGDO: ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS RJ0139080 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, PREJUDICADO FICA O RECURSO, PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21605 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA 20070010895600 Protocolo: 2007229247 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PEDRO LITWINCZUK REP/P/S/PROCURADORA KATIA MEIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22083 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090060117 Protocolo: 2007232851 AGTE: COMERCIAL BOLONHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 AGDO: ML DINIZ MOTOS LTDA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25945 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030610003969 Protocolo: 2007269722 AGTE: EVARISTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 AGDO: DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT RJ0017234 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: VINDO-ME PARA EXAME, CONSTATO CARECER O RECURSO DAS PECAS OBRIGATORIAS...TRATANDO-SE DE PECAS OBRIGATORIAS, A SUA NAO JUNTADA TORNA O RECURSO MANFIESTAMENTE INADMISSIVEL, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC).\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2000.001.15387 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 91.272.030439-4- DESAPROPRIACAO Protocolo: 200087748 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DELCY ALEX LINHARES APTE 2: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO RJ0084899 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SANDRA DE PAULA MACHADO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR ESSES MOTIVOS, HOMOLOGO A DESISTENCIA. P.R.I.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.32997 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011097680 Protocolo: 2007165028 APTES 1: CELIA PEREIRA MARCONDES CELINA MARCONDES DE SOUZA MARLY MARCONDES BUENO DJALMA PEREIRA MARCONDES DAMIANA MARCONDES DO NASCIMENTO COSME PEREIRA MARCONDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: EX POSISTIS, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, ... E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, NA OFRMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. A DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA NA PARTE QUE ESTA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.37651 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010439089 Protocolo: 2007188330 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: SILVIO DA CONCEICAO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.42294 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080111893 Protocolo: 2007210106 APTE: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUTIVO FISCAL 2454/99) 20000010013336 Protocolo: 2007228360 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.47781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010294846 Protocolo: 2007241462 APTE: SIMONE OLIVEIRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA RJ0101651 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 4: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48715 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO DE PAGAMENTO 20030010495325 Protocolo: 2007247317 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO RJ0103147 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51512 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070027512 Protocolo: 2007262201 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARCOS DE JESUS MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO RJ0134363 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO RJ0110827 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.51590 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20030140141929 Protocolo: 2007263885 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCELO GOMES LOPES APDO: EULICIO ROSA NETTO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO.. NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.51910 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320018000 Protocolo: 2007267592 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA RJ0068008 APDO: JORGE ANTONIO MAZZONI Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DECLARANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.51948 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320017108 Protocolo: 2007267563 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LUIZA LIMA DE SOUZA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO DECRETO A PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA A EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\nId: 318717"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "318714": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002202336 IMPTE: ANA BEATRIZ NUNES FONSECA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES RJ0116367 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SILVIA FABER TORRES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: E. NOVO MANDADO DE BUSCA NOS TERMOS SOLICITADOS A FLS. 323/324.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005203346 IMPTE: EDSON QUINTANILHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS A MANIFESTACAO DO IMPETRANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22742 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030152172 Protocolo: 2007239269 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: CLAUBER DIAS NUNES ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23108 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20000010894432 Protocolo: 2007242215 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS IBRAHIN MALET ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO RJ0033063 AGDO 1: NORTH POOL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE CASSIA J DA S SP0107108 AGDO 2: RIO SAUNAS PISCINA COMERCIO E INSTALACOES LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23569 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040380166364 Protocolo: 2007246529 AGTE: PAULO DA COSTA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 AGDO: PAULO DA COSTA MAGALHAES JUNIOR REP P/S/MAE ANDREIA MESQUITA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO RJ0051790 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS RJ0041476 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23917 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030089361 Protocolo: 2007248402 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES RJ0108147 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 AGDO: ALESSANDRO PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000037632 Protocolo: 2007256676 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA SANTOS GONCALVES RJ0125690 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: CUIDA-SE... RECEBO ESTE AGRAVO... DEFERINDO, IN LIMINE, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO NO ITEM 6.4 DA EXORDIAL, DETERMINANDO, POR ORA, QUE A PENHORA RECAIA SOBRE OS BENS MOVEIS OFERECIDOS PELA DEVEDORA A CONSTRICAO, ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. COMUNIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25887 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072090082383 Protocolo: 2007265099 AGTE: SONIA VIEIRA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0033187 AGDO: GILBERTO LOPES DE PAIVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26163 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660135177 Protocolo: 2007272106 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO RJ0070650 AGDOS: NEIDE MARIA DA SILVA JAMILA DA SILVA ARAUJO JOAO DA SILVA ARAUJO ASSIST/P/S/MAE NEIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI RJ0143536 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: AO AGRAVANTE PARA INSTRUIR REGULARMENTE OS PRESENTES AUTOS NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 525 DO CPC, COM A COPIA OUTORGADA AO ADVOGADO DO TERCEIRO AGRAVADO, BEM COMO DO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 524, SOB PENA DA APLICACAO IMEDIATA DO ARTIGO 557 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 930010400140 Protocolo: 2007269758 AGTE: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 AGDO: EDI PAULO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2005.006.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 2 VARA CIV.REG.JACAREP. 20002030134635 Protocolo: 200594198 AUTOR: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA E S/MULHER MARILIA ROBERTA ALVARENGA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 REU: SEBASTIAO TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO. QUANTO AS VERBAS SUCUMBENCIAIS, INDEFIRO O PEDIDO, POIS FORMO COM A CORRENTE JURISPRUDENCIAL QUE RECONHECE A PRECLUSAO IMPEDE A FIXACOA DE VERBAS SUCUMBENCIAIS APOS O TRANSITO EM JULGA...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060011077440 Protocolo: 2007195439 APTES: FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA LUIS FELIPPE INDIO DA COSTA LUIS OCTAVIO AZEREDO LOPES INDIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 APDOS: MARCELO GORODICHT M G COMUNICACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME RJ0018777 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 285= ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE VISTA, EM CARTORIO, POR 03 (TRES) DIAS. APOS, A DOUTA REVISAO. ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46071 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010511434 Protocolo: 2007230919 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 APDO: FATIMA ADOZINDA ANTUNES DE SOUZA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE A PUBLICACAO DE 13/09/2007 E PERTINENTE AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.48163 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010458990 Protocolo: 2007243539 APTE: OTTON DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 REC.ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: [...] INDEFIRO A GRATUIDADE EM SEDE RECURSAL. 3. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 318714"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "318716": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200464264 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004100729 IMPTE: ASSOCIACAO DE CLASSE DOS SERVIDORES DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ IMPDO: EXMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200753187 IMPTE: SINDILOJAS RIO SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200767213 IMPTE: ILMA BENVINDO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27462 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.021.020258-6 Protocolo: 2006333547 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO 0130032RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5412 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006890-1 Protocolo: 200756268 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDOS: ALEXANDRO LOPES DOS SANTOS HERNANE PAES CASTANHEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA 0022315RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 0020613RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.040471-3 Protocolo: 2007131795 AGTE: ABC FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO 0020859RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO 0098255RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE PEREIRA SARAIVA 0098095RJ AGDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12388 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.078172-0 Protocolo: 2007136311 AGTE: FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DO ESPORTE REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12821 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO 2004.002.013588-5 Protocolo: 2007140452 AGTES: CREUZA TOLEDO LICARD TOLEDO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). CREUZA TOLEDO 0067936RJ AGDO: EVANDRO GONCALVES FIGUEIREDO E S/MULHER MARIA ELISA BORGES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RUY BARBOSA PEREIRA 0031017RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13457 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.204.009042-1 Protocolo: 2007148186 AGTE: COMERCIAL PEDROSO DE PETROLEO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ AGDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA 0053994RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14942 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.121722-4 Protocolo: 2007164277 AGTE: SALETTE FRANCISCA GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISE DO CARMO FRANCA 0128505RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16784 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.066.003233-9 Protocolo: 2007182910 AGTE: ALEXANDRE ORIOLI MARQUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ AGDO: NICOLE ERMIDA MARQUES REP/P/S/MAE KELLY DE OLIVEIRA ERMIDA ADVOGADO: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO 0068789RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.067529-5 Protocolo: 2007190839 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: MARCELA BAPTISTA ARIOZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17834 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 97.001.070802-6 Protocolo: 2007195565 AGTE: LIUBA KALLER ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ AGDO: THYSSENKRUPP ELEVADORES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA 0076022RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21520 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.151668-9 Protocolo: 2007228737 AGTE: MATHEUS DE SOUZA BARRA TEIXEIRA REP/P/S/PAI ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ AGDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN 0015423RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA 0026747RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22379 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.077756-6 Protocolo: 2007236262 AGTE: ANTONIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23711 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 98.001.118058-3 Protocolo: 2007246983 AGTE: JULIA SYLVIA DE ALEMAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA 0001861CRJ AGDO: MARCELO VIEIRA FERREIRA FERRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA JORGE 0069707RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA CAVALCANTE TEIXEIRA DE BRAGANCA 0074339RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2004.001.34911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TB 29923/85) 85.001.400249-9 Protocolo: 2004248188 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: MILTON MARTINS FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA 0105999RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65172 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.011.006413-5 Protocolo: 2006313968 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: FABRICIO JUSTO DA CONCEICAO REP/P/S/MAE NORA ALICE DE OLIVEIRA JUSTO KARITA JUSTO DA CONCEICAO REP/P/S/MAE NORA ALICE DE OLIVEIRA JUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: FABIO PEREIRA DA CONCEICAO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2005.001.108145-2 Protocolo: 2007054105 APTE: VALNICE BANDEIRA BASTOS E S/MARIDO ALMIRO CORREIA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.11729 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.077.000096-5 Protocolo: 200757234 APTE: MUNICIPIO DE SEROPEDICA PROC.MUNIC.: FABIO LUIZ FERREIRA APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CIVEL 2007.001.12054 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006245-5 Protocolo: 200758584 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDO: RONALDO SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2000.001.142600-6 Protocolo: 2007062509 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: D R COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAELCIO VICTER DE MENDONCA 0036006RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15889 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2005.001.017631-5 Protocolo: 2007078002 APTE: ELIZABETH QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25137 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.021.025941-2 Protocolo: 2007124130 APTE 1: DEISE CRISTINA REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25900 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.003837-7 Protocolo: 2007129353 APTE: ERNANDO DELARUE TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26333 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.008283-0 Protocolo: 2007131456 APTE 1: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA 0137814RJ APTE 2: LAUDELINA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26805 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACORDO DE GUARDA 2002.061.005745-9 Protocolo: 2007133869 APTE: APARECIDA REGINA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27221 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.010544-0 Protocolo: 2007134889 APTE: ANA PAULA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HELDER JOSE CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA 0137576RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27837 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.009139-9 Protocolo: 2007137724 APTE 1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ APTES 2: MERIANGELA DO AMOR DIVINO DE MELO WALLACE DO AMOR DIVINO ELIZANGELA AMOR DIVINO DE MELO ADELINO MARCIO DO AMOR DIVINO DE MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125649-7 Protocolo: 2007135400 APTE: DECIO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28325 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2003.061.000735-5 Protocolo: 2007140016 APTES: AGENOR RIBEIRO DE CAMARGO MARIA TEREZA DOS SANTOS DE CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28688 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.024.001420-0 Protocolo: 2007141398 APTE: LIVIA BARBOSA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EDUARDO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALIRIO JAIRO BON 0036858RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.28765 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.009089-3 Protocolo: 2007143914 APTE: LEONARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DOS SANTOS 0138539RJ APDO: SM GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TALEISNIK 0030003SP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28834 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.003685-5 Protocolo: 2007142654 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ APDO: ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30152 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.061329-8 Protocolo: 2007148768 APTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ APDO: HELOISA MARTINS DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA FALCAO 0121810RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31289 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.211.003303-1 Protocolo: 2007153342 APTE: MARIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ APDO: REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32422 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.007426-3 Protocolo: 2007161996 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ APDO: ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32559 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.029.003868-5 Protocolo: 2007160168 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ APDO: ANIBAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM 0111353RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32560 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.038.001826-0 Protocolo: 2007160616 APTE: EDUARDO QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34012 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.003687-8 Protocolo: 2007167481 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ INTERESSADO 1: MARIA DA CONCEICAO MENDES DE CARVALHO INTERESSADO 2: DAIANA MENDES REZENDE DE CARVALHO REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35470 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.038944-0 Protocolo: 2007177136 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS: GEORGETA MARIA MORETI DE VASCONCELOS NEUZA MORETI DE VASCONCELOS NILZA MORETI DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL 0091520RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35622 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.122387-6 Protocolo: 2007175003 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: JUCICLEIDE GOMES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37592 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.051250-9 Protocolo: 2007189046 APTE 1: JOAO PEDRO REIS DO COUTO REP/P/S/MAE ANDREA ALVES DE SOUSA REIS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ APTE 2: PEDRO PAULO DO COUTO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL 0120371RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.37828 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.029330-3 Protocolo: 2007189713 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOS: FABIA GLAUCE DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS PAULO JORGE PARENTE DOS SANTOS PEDRO LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS PAULO JORGE PARENTE DOS SANTOS E FABIA GLAUCE DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38491 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.141897-3 Protocolo: 2007195193 APTE 1: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CATTOI ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ APTES 2: PATRICIA TAIBBA CATTOI ASSIST/P/S/MAE MARIA TERESA TAIBBA CATTOI CARLOS EDUARDO TAIBBA CATTOI REP/P/S/MAE MARIA TERESA TAIBBA CATTOI GABRIELLE TAIBBA CATTOI REP/P/S/MAE MARIA TERESA TAIBBA CATTOI ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS 0111145RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40687 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.006.004159-5 Protocolo: 2007205767 APTE: MARCIO ANDRE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: THAIS CRISTINA BALBINO FIGUEIREDO REP/P/S/MAE MERCIA CRISTINA BALBINO ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40968 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.156391-7 Protocolo: 2007206175 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ APDO: ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANIO RAMALHO CAVALCANTE 0146343RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41728 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031732-6 Protocolo: 2007209753 APTES: IARA LIMA DE SOUZA FERREIRA JAVAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41747 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.040543-2 Protocolo: 2007208166 APTE: CARMITA DA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANO CABRAL CARNEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.42608 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.207.002451-7 Protocolo: 2007211569 APTE: NAILDA VIEIRA MALVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO 0115686RJ APDO: JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS GOMES DE MELO 0031530RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42780 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.029.001286-8 Protocolo: 2007211858 APTE: DARIN JOSE SOARES FARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO 0075609RJ APDOS: GISELY DE LIMA OLIVEIRA VITOR DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42794 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.075.001100-3 Protocolo: 2007213344 APTE 1: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ APTE 2: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43154 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.109466-1 Protocolo: 2007215829 APTE: LEONEL DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.44759 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.001402-9 Protocolo: 2007221462 APTE: BANCO ITAU S A MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDO: JOSE CARLOS NOGUEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44792 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.044233-8 Protocolo: 2007223567 APTE: SERGIO RICARDO LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45507 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.155391-0 Protocolo: 2007227384 APTE: ANSELMO CARVALHO XIMENES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR 0106486RJ REC.ADESIVO: ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.46304 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.149931-8 Protocolo: 2007231694 APTE: AVEL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA 0117825RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES 0038864RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47599 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.047368-2 Protocolo: 2007238958 APTE: MARIO CESAR MARQUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47972 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB 13.987 - ACIDENTARIA 94.506.000411-5 Protocolo: 2007241838 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: HELENO DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.48139 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.025557-6 Protocolo: 2007243603 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: LUCIANA MARIA ALMEIDA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS 0080232RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.48352 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.014.015955-2 Protocolo: 2007242885 APTE: CONSTRUTORA CELI LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES 0091004RJ APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.48625 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.133035-6 Protocolo: 2007246864 APTE: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO 0093664RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.48758 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001042-2 Protocolo: 2007246268 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: GERALDO NATANAEL DOS SANTOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.48766 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002015-9 Protocolo: 2007246302 APTES: ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUT HERDY ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDO: RENATO DOS SANTOS CARNOT ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA 0116808RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.49069 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.007569-8 Protocolo: 2007246765 APTE: JOSELDE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.49118 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 5797 2000.011.005593-7 Protocolo: 2007247993 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDOS: SUPERMERCADO TITULAR DE CABO FRIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL EUNYCE PIRES NAZARETH REP/P/CURADORIA ESPECIAL SILVINO SOARES NAZARETH REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.49158 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.006.000527-1 Protocolo: 2007248705 APTE 1: LUCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ APTE 2: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.49164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088721-0 Protocolo: 2007251211 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP APDO: ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.49179 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2005.021.007770-0 2006.021.005839-1 Protocolo: 2007250366 APTE: UILTON FERNANDES DO NASCIMENTO E S/MULHER ELCI DE MORAES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CAETANO DA SILVA 0001931RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO MACIEL 0036231RJ APDO: ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO REP/P/S/INV GERTRUDES MACHUY FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49352 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.022577-3 Protocolo: 2007246761 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0239898SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ APDO: WALDIR SILVA BASTOS REP/S/FILHOS DOMINIQUE CHARBONNIER BASTOS E ANTONIO CURRAN BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES 0113749RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS STELLET 0119936RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.49806 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.043641-0 Protocolo: 2007254717 APTE: JAIR SERGIO DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.50380 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008567-0 Protocolo: 2007255167 APTE 1: LUIZA GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.50682 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.113327-2 Protocolo: 2007256943 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDO: RONALDO GOMES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.50789 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.004.006969-0 Protocolo: 2007257325 APTE: MOISES FABRICIO ANDRADE DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDO: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADJA CRUZ DE ABREU 0119373RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.50828 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.054.001980-2 Protocolo: 2007257324 APTE: JOSILDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JURACY TAVARES DA SILVA 0061735RJ APDO: MARLENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.51114 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(19970140013887) 2005.014.016617-7 Protocolo: 2007260493 APTE 1: ILZA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HEROITO PEREIRA PAES 0050008RJ APTE 2: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA 0037918RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.51155 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.032933-0 Protocolo: 2007261106 APTE 1: LAURA REGINA SOUZA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.51174 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.146746-0 Protocolo: 2007260983 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ APDO: NOEL CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). NOEL CARNEIRO 0041035RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 318716"
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                                                                                                                                                        "319601": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.44393 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB-80089 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 1983.038.000793-6 TB-38668 96.530.004319-0 Protocolo: 2007222319 APTE: MARIA HELENA ANDRADE NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.50433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.021.031308-1 Protocolo: 2007255154 APTE: VALDICEA DA SILVA FERNANDES BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JULIO CESAR BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.51812 Origem: NATIVIDADE Acao: ORDINARIA 2005.035.000326-8 Protocolo: 2007264693 APTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS 0136477RJ APDO: DENNIS BRAZ GONCALVES E S/MULHER HEBE BRAZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA 0025473RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.51839 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.206.007040-3 Protocolo: 2007264682 APTE: MARIA HELENA ALVES QUINHOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.51840 Origem: CAMBUCI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20020130001975) 2003.013.000415-2 Protocolo: 2007266341 APTE: MARIA DOLORES TERRA DEFANTI ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ APDO: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO APRIGIO MENEZES 0140516RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA AZEVEDO COUTO 0006237ES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.51904 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.046.000003-1 Protocolo: 2007264719 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDO: CERAMICA PRESIDENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS MURILO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0120311RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nId: 319601"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "318718": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20060630052506 Protocolo: 2006324763 AGTE: JOSE PEREIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010540015 Protocolo: 200732791 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011169539 Protocolo: 200751459 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JORGE LUIZ DE SOUSA CORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010016901 Protocolo: 200752817 AGTE: BIANCA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER RJ0124921 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010200013 Protocolo: 200772116 AGTE: MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6890 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20062040134490 Protocolo: 200774149 AGTE: MARLI CAMPOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CIDELMA MAGALHAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8786 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010951878 Protocolo: 200795697 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: FABIANO RANGEL PAES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12413 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040140144283 Protocolo: 2007136998 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: PAULO CESAR GENASIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES RJ0059301 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 850011007700 Protocolo: 2007155337 AGTE: PLANCAP EXPORTACAO E IMPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES RJ0015784 AGDO: CIA BRASILEIRA DE PNEUMATICOS MICHELIN INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA RJ0021284 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14805 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20030011103972 Protocolo: 2007161726 AGTES: ANTONIO CARLOS CAIRE DE BARROS MONICA CAIRE DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR RJ0128642 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA RJ0063570 AGDO: JOAO BAPTISTA SILVA INV/ DO ESPOLIO DE NUBIA LOPES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16070 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20010110058035 Protocolo: 2007172913 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO AGDO: SILVIO COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17283 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040759170 Protocolo: 2007189564 AGTE: SETRERJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755126 Protocolo: 2007215534 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0143692 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20294 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110050190 Protocolo: 2007215797 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: MARIA DE FATIMA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20773 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010412466 Protocolo: 2007221973 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE ORNILO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.6063 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 995320024575 Protocolo: 200728360 APTE: SONIA CARVALHO AMORIM ADVOGADO: DR(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0141083 APDO: MARIO SARAIVA DE AMORIM REP/P/S/CURADORA LEILA REIS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.7958 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010109675 Protocolo: 200738427 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: MARCIA DE FREITAS GRAO MONIQUE DE FREITAS GRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030103067 Protocolo: 200739064 APTE: RITA HELENA PEREIRA PULIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 APDO: BANESPREVE FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR SP0079797 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010213310 Protocolo: 2007046479 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTE 2: LETICIA LOPES DE MARIZ E MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 APTE 3: EDILSON ANTUNES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.10010 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011027986 Protocolo: 2007050062 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO: LUIZ CARLOS BASTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO RJ0080855 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO RJ0039705 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10474 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210117218 Protocolo: 200749620 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: TANIA MARIA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11062 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011357911 Protocolo: 200753612 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR DELCY ALEX LINHARES APDO: RONALDO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047825 Protocolo: 200754973 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERTINA L DA C MILLER Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11845 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENOS 20050240011260 Protocolo: 2007057092 APTE: VICTOR HUGO LOPES LINS REP/P/S/MAE JACKELINE LOPES LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GILMAR MACEDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS RJ0063743 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12175 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010519668 Protocolo: 200759828 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST. 2: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ALTAMIR DE ASSIS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.13727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010659912 Protocolo: 2007067080 APTE 1: ROSELY GAVINHO KONDER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO RJ0135598 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RJ0095203 APTE 2: GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14250 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010310721 Protocolo: 200770169 APTE: PAULO PEIXOTO LABRE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18467 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040745712 Protocolo: 2007091677 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). DAISY MORAES BARBOSA RJ0098446 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20217 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050140284496 Protocolo: 2007100524 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 APDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE ASFETEC ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA KLEM RJ0101625 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK RJ0102274 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22084 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380018237 Protocolo: 2007108748 APTE: LIDIA ROSA DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA RJ0126866 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR RJ0124298 APDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO RJ0124822 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22993 Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2001.054.001126-7 TOMBO 19833-9) 20050540018842 Protocolo: 2007113457 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA RJ0106037 APDO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY RJ0067864 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS RJ0120587 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23102 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052060048409 Protocolo: 2007113956 APTE: ELZA LIMA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA MADALENA KELIS ADAO ADVOGADO: DR(a). RUI MENDES LEONEL RJ0106979 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.23121 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011390849 Protocolo: 2007114817 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: JOSE EGIDIO VIZZONI POLIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.24589 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010609398 Protocolo: 2007122994 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS CLARAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO TENENBAUM RJ0045099 APDO: ALEXANDRE CARLOS RIBEIRO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011185107 Protocolo: 2007135234 APTE 1: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 APTE 2: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27546 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022020132695 Protocolo: 2007137416 APTE: CATIA VALERIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA RJ0104801 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071785 Protocolo: 2007157691 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33415 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010550616 Protocolo: 2007167230 APTE 1: ROBSON COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA RJ0060222 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/08/2007 \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.38133 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210087070 Protocolo: 2007191343 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 APTE 2: CONCEICAO APARECIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA RJ0074794 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LACERDA MOREIRA RJ0093522 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39500 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20040050010800 Protocolo: 2007201218 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 APDO: POUSADA TOM AZUL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA RJ0121401 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39833 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060750027278 Protocolo: 2007201209 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE RJ0103716 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE FREITAS RJ0115081 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40181 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20040011032906 Protocolo: 2007202135 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: IVAN PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42344 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060280020510 Protocolo: 2007209608 APTES: DISTRIBUIDORA ALTO LITORAL LTDA ME VITOR HUGO HADDAD PARENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA RJ0036962 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES RJ0132248 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.42891 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010298733 Protocolo: 2007214930 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43108 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060040114686 Protocolo: 2007211847 APTES: ANTONIO ALBERTO LOUREIRO LANCHONETE E BAR IMPERIAL DA TRINDADE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 APDO: ESPOLIO DE OLGA ROUGE GODIM REP/P/S/INV CARMITA CORNELIO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES RJ0125378 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43224 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210065629 Protocolo: 2007214726 APTE: ELZI CORDEIRO CECILIANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO RJ0112641 APDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052080 Protocolo: 2007214640 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: SYLVIO NOGUEIRA SIMOES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.43935 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042040027150 Protocolo: 2007218091 APTE: ADRIANO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44297 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010107918 Protocolo: 2007221535 APTE 1: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 APTE 2: EVELISE AJUZ FERREIRA PENHA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.45719 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090051591 Protocolo: 2007228844 APTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 APDO: SIDWAN DOS SANTOS SBANO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45888 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040010614444 Protocolo: 2007230695 APTE: LUIS OSVALDO DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 APDOS: ESPOLIO DE ANTONIO DE BARCELLOS NETTO REP/P/S/INVTE ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS ESPOLIO DE LYGIA SOUZA DE BARCELLOS REP/P/S/INVTE ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 318718"
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                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795064 IMPTE: SIMONE SILVEIRA CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5152 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.204.001825-4 Protocolo: 200752855 AGTES: LUANDA GONCALVES DE SOUZA MILTON ROSA DA SILVEIRA TRIGUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FERNANDA ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12313 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.127191-7 Protocolo: 2007135745 AGTE: TVM PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ AGDO: ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN 0086373RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17588 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.045233-6 Protocolo: 2007193031 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ AGDO: ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.32678 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: -DESAPROPRIACAO 2002.038.025389-0 Protocolo: 2007163181 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: DANIELLE CARVALHO DA SILVA APTE 2: JOAQUIM CORREIA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN HOPPE FERREIRA 0109634RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA 0091148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.33763 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.006.001506-3 Protocolo: 2007168792 APTE 1: HOMERO MATOSINHO FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA 0071005RJ APTES 2: NICODEMOS JOSE LOUREIRO FILHO IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: DR(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR 0105125RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.43217 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004561-7 Protocolo: 2007214669 APTE: MARCELO JOSE XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 318721"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "318719": [
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                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.851 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004188-3 Protocolo: 2007113369 AUTOR: OLIVIA DO VAL REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1347 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.124540-0 Protocolo: 2007208113 AUTOR: JOSE EMETERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS 0075117RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA 0068927RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16834 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR 2007.061.003927-4 Protocolo: 2007184137 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: MARIA ESTHER FONSECA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO 0126788RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16857 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.204.004836-7 Protocolo: 2007185273 AGTE: MARILIA PINHEIRO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: SANDRA REGINA GOMES DE FARIAS PAULO CESAR GOMES DE FARIAS WILMA GOMES DE FARIAS RITA DE CASSIA GOMES DE FARIAS LUCIA DE FATIMA GOMES DE FARIAS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16954 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.207.003109-6 Protocolo: 2007186419 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA 0140408RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17055 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.001381-0 Protocolo: 2007188044 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDO: JOSE ROMAO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17270 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.207.003109-6 Protocolo: 2007189572 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDO: LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA 0140408RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITAGILDO FERREIRA 0001035RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20200 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.028.002046-3 Protocolo: 2007214322 AGTE: EDINALVA VICENTE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10197 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO 2005.002.016934-4 Protocolo: 2007049649 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: JULIO CESAR LOPES ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.21262 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.083752-8 Protocolo: 2007105071 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: MARIA ELISA CARIJO CAVALCANTI HELENA CARIJO CHAFFIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23795 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.006.002038-5 Protocolo: 2007118161 APTE 1: TABARINO MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24562 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.100039-9 Protocolo: 2007123063 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: ERLI PAULA PEREIRA BOM PEDRO DE OLIVEIRA BOM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.24839 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009108-2 Protocolo: 2007124215 APTES 1: ROBERTO SAPIENZA FILHO LEONOR ABDALLA SAPIENZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SAPIENZA 0038245RJ APTE 2: JOAQUIM LUCIO VIDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.25075 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 2004.038.012050-9 Protocolo: 2007124198 APTES 1: FABIO GOMES MARIA JOSE GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO 0079975RJ APTE 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CORRETORA DE SEGUROS DON AMORIM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.25151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.022644-5 Protocolo: 2007126492 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: NEUZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.25202 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.039716-4 Protocolo: 2007127064 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ REC.ADESIVO: MARCELO DA SILVA ROBERTO ADVOGADO 1: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA 0005167RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25600 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.133269-4 Protocolo: 2007128354 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS 0115592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27208 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.002.025337-7 Protocolo: 2007135006 APTE: CLAUDINEA FELIX DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: JOSE RIBAMAR SOARES DE ARAUJO ANTONIA GOMES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES 0079783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA 0074448RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.28311 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.113622-4 Protocolo: 2007141273 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: NELI FREITAS DA VITORIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29071 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.090898-5 Protocolo: 2007143961 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: ELIANE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.203.004028-7 Protocolo: 2007153050 APTE: NEW OTIMAX COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ APDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.32231 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2005.001.087940-5 Protocolo: 2007159673 APTE 1: POLUX VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33219 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 2005.001.121107-4 Protocolo: 2007164968 APTE: IUNA BARCELLOS BRODT ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS 0040186RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDO 2: IARANA PONTEIRO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JEORGE SODRE PEREIRA 0120984RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO 0127845RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34073 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.069788-0 Protocolo: 2007170207 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34208 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2001.001.077535-4 Protocolo: 2007170204 APTES: ESPOLIO DE LUDOVICO BUENO MATTOSO REP/P/S/INV LUCIA MARIA DE AZEVEDO MATTOSO AUGUSTO MARIA DE NAZARETH VAZ ARAUJO DA ROCHA SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA 0141380RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34217 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.108016-5 Protocolo: 2007170205 APTES: ESPOLIO DE LUDOVICO BUENO MATTOSO REP/P/S/INV MARIA DE NAZARETH VAZ ARAUJO DA ROCHA MARIA DE NAZARETH VAZ ARAUJO DA ROCHA SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA 0141380RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34230 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.131519-3 Protocolo: 2007170206 APTES: ESPOLIO DE LUDOVICO BUENO MATTOSO REP/P/S/INV LUCIA MARIA DE AZEVEDO MATTOSO AUGUSTO MARIA DE NAZARETH VAZ ARAUJO DA ROCHA SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA 0141380RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE 0034125RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130690-5 Protocolo: 2007173426 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ REC.ADESIVO: TATIANE CAMPOS STREHL ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO 0043888RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO 0111053RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35516 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.120599-5 Protocolo: 2007175516 APTE: ADRIANA DE PAULA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35638 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.112401-5 Protocolo: 2007175579 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: CONCEICAO APARECIDA LUISA DA CONCEICAO RAQUEL LUIZA BREVES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35663 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2006.204.007901-5 Protocolo: 2007176660 APTE: PAULO ROBERTO GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS REP/P/S/INV ALBERTO MARQUES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA 0058676RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.010528-5 Protocolo: 2007178634 APTE: EDUARDO SIMOES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO 0075667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ REC.ADESIVO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36019 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 2005.042.003093-0 Protocolo: 2007179370 APTES 1: BRENO CARDOSO REBELO ANA LUCIA ANTONIO CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ APTE 2: LUCIANO ANTONIO CHAVES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDO: OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI E S/MULHER SONIA MARIA MAZZA PETROCCHI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ 0063420RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36605 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGUROS ( DPVAT) 2006.001.151891-1 Protocolo: 2007183554 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDO: LENY BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA 0107033RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.164061-4 Protocolo: 2007185267 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOS: GERALDO MAGELA DE ALMEIDA JANETTE PINTO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36903 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.024826-5 Protocolo: 2007185376 APTE: REFERENCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ APDOS: HERMINIA MODAS LTDA HERMINIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA JHLC MODAS LTDA DHYANI MODAS LTDA SUBLIME MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36909 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.068542-0 Protocolo: 2007185801 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: SONIA REGINA DE JESUS REIS ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.113149-7 Protocolo: 2007185381 APTE: REFERENCIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ APDOS: HERMINIA MODAS LTDA HERMINIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO 0098543RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36956 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.145223-7 Protocolo: 2007185632 APTE 1: MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37228 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131703-6 Protocolo: 2007187216 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37548 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.114171-9 Protocolo: 2007189054 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ REC.ADESIVO: POSTO CARRETEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO 0001506BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37676 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.004.014751-7 Protocolo: 2007189682 APTE: ADRIANA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO 0100936RJ APDO 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO 0090987RJ APDO 2: MARCOS GERVASIO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ONAIR NUNES DA SILVA 0020945SP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.37738 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.203.000005-4 Protocolo: 2007189714 APTE: ALCINA MARIA BARROS REDONDO ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO 0093626RJ APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38055 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.014.020258-3 Protocolo: 2007191321 APTES: CARLOS MAGNO MOREIRA DE SOUZA SILVANIA ALVES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA 0119551RJ APDOS: JOSE CARLOS VENTURA JOSE BARBOSA RANGEL ADVOGADO: DR(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA 0004159RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38070 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.090951-5 Protocolo: 2007191427 APTE: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ APDO: LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.38160 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.114430-0 Protocolo: 2007191874 APTE: FERNANDO AUGUSTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ APDO: JOSE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE MESQUITA 0054839RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.38204 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.202.014263-5 Protocolo: 2007191306 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: WASHINGTON CIRILLO MENEZES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38240 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER TB-12245/03 2003.053.000214-6 Protocolo: 2007193329 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ REC.ADESIVO: PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES ADVOGADO: DR(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA 0115412RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.38392 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.211.001402-4 Protocolo: 2007193382 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO 1: MINI MERCADO LUXO DA ARACA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA 0068897RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARIA PEIXOTO 0112492RJ APDO 2: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA 0082676RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.38572 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.006.003583-4 Protocolo: 2007193335 APTE: MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.38786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.068598-2 Protocolo: 2007195715 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ APDO: PAULO SIMOES DE PONTES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38914 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.011991-9 Protocolo: 2007196627 APTE: EDGAR FERREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO ADVOGADO: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES 0103378RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39149 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.161873-6 Protocolo: 2007199709 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: IRAILDE TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.39661 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102167-6 Protocolo: 2007201674 APTE: IZABEL FERNANDES MOREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ ADVOGADO 2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN 0116450RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.39791 Origem: MENDES Acao: INDENIZATORIA 2000.032.000046-1 Protocolo: 2007201006 APTE: PRIMO TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603BRJ APDOS: JOAO CARLOS DE AVELAR DA SILVA ASSISTIDO/P/S/MAE ROSANGELA DOS SANTOS DE AVELAR ANA CRISTINA DE AVELAR DA SILVA REP/P/S/MAE ROSANGELA DOS SANTOS DE AVELAR ADVOGADO 1: DR(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES 0085285RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO 0028961RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.40410 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.006180-1 Protocolo: 2007203926 APTE: MARIA DAS NEVES DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41049 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015799-9 Protocolo: 2007204500 APTE: JOAO RAMOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.41084 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.203.010438-6 Protocolo: 2007204379 APTES: MILTON CALVO PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL GELCYRA BRAGA PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ALCEMAR CALVO PINHEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MARLI CONCEICAO DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.41592 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.157615-8 Protocolo: 2007207629 APTE: VANUZA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.41698 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: COBRANCA 2006.064.001535-0 Protocolo: 2007209596 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ APDO: G M A DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES 0082855RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.42089 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.072384-5 Protocolo: 2007212110 APTE: MARLENE DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.42347 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.077146-3 Protocolo: 2007211792 APTE: ANDREA AVELINO RABELO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.42994 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.118706-0 Protocolo: 2007214353 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: JOSEFA UMBELINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.43509 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011354-8 Protocolo: 2007217624 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA ADVOGADO: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA 0037243RJ APDO: JANE MAZZOLENI ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYRA LIMA VIEIRA 0146293RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.43639 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA C/C RESCISAO DE CONTRATO 2004.040.000692-0 Protocolo: 2007217702 APTE: JOSE SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSOCIACAO HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.43806 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2005.045.001982-1 Protocolo: 2007213249 APTE: SHIRLEY DE BARROS E ASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LINO INACIO DE SOUZA 0045519SP APDOS 1: ALDEMIA BARBETTA MILEO HENNY BARBETTA ADVOGADO: DR(a). BENTO OLIVEIRA SILVA 0088888SP APDO 2: TEREZINHA APARECIDA BARBETTA BASTOS APDO 3: JOSE BARBETTA APDO 4: LEONOR DE ALMEIDA BARBETTA APDO 5: SERGIO BARBETTA APDO 6: JURACY FELIX OLIVEIRA BARBETTA APDO 7: FERNANDO BASTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERSON SATHLER VIDAL 0190536ASP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.44138 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.000722-7 Protocolo: 2007219519 APTE: VIACAO NOVA CAP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDO: JOSE LOURENCO SARAIVA REP/P/S/CURADORA SONIA MARIA DE SOUZA SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS 0057222RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.44331 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2002.058.000884-1 Protocolo: 2007222315 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO APDO: LUIZ CLAUDIO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.45578 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.055994-5 Protocolo: 2007228574 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: SERVIO TULIO DO N MORAES APDO: MARIA LUCIA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS 0083544RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.46409 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO 2005.001.110167-0 Protocolo: 2007234070 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APTE 2: CRISTINA MARIA MACHADO MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA VICENTE 0131813RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.46462 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1998.004.000658-9) 2003.004.003268-7 Protocolo: 2007233637 APTE: ANGELA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MONICA NUNES DE SOUZA 0083786RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.46493 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2007.212.000734-5 Protocolo: 2007233571 APTE: CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ APDO: ESPOLIO DE MARYALDO SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.46608 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.002.015031-1 EXECUCAO) 2006.002.064970-9 Protocolo: 2007233547 APTES: DEOCACINO ALVES PINTO MARIA LUIZA BRAGA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA CELESTE GONCALVES MADI ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.46673 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013945-6 Protocolo: 2007232049 APTE: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.46927 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.069425-0 Protocolo: 2007235892 APTE: ESPOLIO DE JUREMA DOS SANTOS GUIMARAES REP/P/S/INV MARCO ANTONIO DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA 0020294RJ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.47075 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.079181-4 Protocolo: 2007237037 APTE: INSTITUTO DI BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.47508 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.121630-0 Protocolo: 2007238516 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDO: MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON RODRIGUES PIRES 0069847RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES 0134866RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.47548 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.093249-3 Protocolo: 2007238752 APTE 1: JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.48833 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.088203-1 Protocolo: 2007248172 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ APDO: MAURIVAN REINALDO GENESINE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE 0097664RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.49070 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.001.041898-0 Protocolo: 2007249506 APTE: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ APDO: ORIVALDO BUENO PAPA ADVOGADO: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS 0046532RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.49116 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.010767-0 Protocolo: 2007245555 APTE 1: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ APTE 2: LEDILSON EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.49606 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.042.003266-2 Protocolo: 2007251954 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: WALDEMAR NILTON CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO 0068303RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.49728 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.088238-8 Protocolo: 2007251987 APTE: IEDA DE ARAUJO FEIO ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.49921 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004371-9 Protocolo: 2007252539 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: CHARLES DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.50559 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.000307-6 Protocolo: 2007256833 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDO: CARLA PEREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA 0074015RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA 0108630RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.50746 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.210.002750-2 Protocolo: 2007255650 APTE: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO 0114717RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CALHEIROS 0088085RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA 0125802RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.51211 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163627-1 Protocolo: 2007260989 APTES 1: JOSERLI INACIO RIBEIRO MARIA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.51274 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.025896-9 Protocolo: 2007260895 APTE 1: JOSE GERMANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nId: 318719"
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                                                                                                                                                        "Conselho de Vitaliciamento": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 412, 4º andar - Lâmina I - do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDR. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDR. ALBERTO FRAGA\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIROS\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDR.ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. DANIELLE RAPOPORT\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. FABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. IVAN PEREIRA MIRANCOS JÚNIOR\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA BENEVIDES DE BARROS\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA BESSA FERRAZ\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. KATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO\r\n\r\n(3º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA ESTIGES TOLEDO \r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nQuebra DRA. LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. MÁRCIA PAIXÃO GUIMARÃES LÉO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nQuebra DR. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. RODRIGO MOREIRA ALVES\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDR. RUBENS SOARES SÁ VIANA JÚNIOR\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. SAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nId: 318558"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                            "ATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1733/2007 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LAMARTINE BASILIO DOS SANTOS, Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15798, da Função Gratificada, Símbolo CAI-03, da Divisão de Fiscalização Judicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 06/08/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1734/2007 - R E S O L V E designar FRANCISCO MARCOS MOTTA BUDAL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19713, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-03, da Divisão de Fiscalização Judicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da dispensa de Lamartine Basilio dos Santos, com validade a contar de 06/08/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1751/2007 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLAUDIA FELIZOLA ZUCARINO STEFANO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18685, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, do 13º Núcleo Regional - Rio de Janeiro (Barra - Zona Oeste), do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar da data da publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1752/2007 - R E S O L V E designar CARLA BORGES SOUSA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27854, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, do 13º Núcleo Regional - Rio de Janeiro (Barra - Zona Oeste), do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da dispensa de Claudia Felizola Zucarino Stefano, com validade a contar da data da publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1753/2007 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LÍLIAN DIAS DUARTE FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25821, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, do 13º Núcleo Regional - Rio de Janeiro (Barra - Zona Oeste), do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar da data da publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1754/2007 - R E S O L V E designar LUCIA CLAUDIA BARBOSA BARROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14422, para exercer a Função Gratificada, Símbolo CAI-04, do 13º Núcleo Regional - Rio de Janeiro (Barra - Zona Oeste), do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, na vaga decorrente da dispensa de Lílian Dias Duarte Fernandes, com validade a contar da data da publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 318484"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "318505": [
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                                                                                                                                                                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONVOCA os servidores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e Regionais para participarem do curso de treinamento do Sistema DCP (Projeto Comarca) que irá substituir o atual sistema dos Juizados Especiais (DAP). As inscrições poderão ser feitas através do telefone 31337100 na Central de Tele-Atendimento e as vagas serão preenchidas de acordo com a disponibilidade das turmas. Serão concedidos 20 pontos, relativos ao artº 3º, inciso II da Resolução nº 17/2006 do Conselho da Magistratura. O treinamento será realizado na DGTEC-Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, localizada na Praça XV de Novembro, nº 2- Prédio da CONAB-Centro Administrativo, Mezanino, salas M05 e M7.\r\n\r\nPara Juizado Cível\r\n\r\nDe 24 a 29 de setembro de 07 sala M05\r\n\r\nTurma de 9 às 11 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 13 às 15 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 15 às 17 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 17 às 19 horas - 14 vagas\r\n\r\nDe 24 a 29 de setembro de 07 sala M07\r\n\r\nTurma de 9 às 11 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 13 às 15 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 15 às 17 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 17 às 19 horas - 14 vagas\r\n\r\nDe 01 a 05 de outubro de 07 sala M05\r\n\r\nTurma de 9 às 11 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 13 às 15 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 15 às 17 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 17 às 19 horas - 14 vagas\r\n\r\nDe 01 a 05 de outubro de 07 sala M07\r\n\r\nTurma de 9 às 11 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 13 às 15 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 15 às 17 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 17 às 19 horas - 14 vagas\r\n\r\nDe 15 a 19 de outubro de 07 sala M05\r\n\r\nTurma de 9 às 11 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 13 às 15 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 15 às 17 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 17 às 19 horas - 14 vagas\r\n\r\nDe 15 a 19 de outubro de 07 sala M07\r\n\r\nTurma de 9 às 11 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 13 às 15 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 15 às 17 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 17 às 19 horas - 14 vagas\r\n\r\nDe 22 a 26 de outubro de 07 sala M05\r\n\r\nTurma de 9 às 11 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 13 às 15 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 15 às 17 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 17 às 19 horas - 14 vagas\r\n\r\nDe 22 a 26 de outubro de 07 sala M07\r\n\r\nTurma de 9 às 11 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 13 às 15 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 15 às 17 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 17 às 19 horas - 14 vagas\r\n\r\nDe 29 de outubro a 01 de novembro de 07 sala M05\r\n\r\nTurma de 9:00 às 12 horas - 14 vagas\r\n\r\nDe 29 de outubro a 01 de novembro de 07 sala M07\r\n\r\nTurma de 9:00 às 12 horas - 14 vagas\r\n\r\nPara Juizado Criminal\r\n\r\nDe 08 a 11 de outubro de 07 sala M05\r\n\r\nTurma de 9 às 12 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 13 às 16 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 16 às 19 horas - 14 vagas\r\n\r\nDe 08 a 11 de outubro de 07 sala M07\r\n\r\nTurma de 9 às 12 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 13 às 16 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 16 às 19 horas - 14 vagas\r\n\r\nDe 29 de outubro a 01 de novembro de 07 sala M05\r\n\r\nTurma de 13 às 16 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 16 às 19 horas - 14 vagas\r\n\r\nDe 29 de outubro a 01 de novembro de 07 sala M07\r\n\r\nTurma de 13 às 16 horas - 14 vagas\r\n\r\nTurma de 16 às 19 horas - 14 vagas\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITERCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 318505"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "318564": [
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                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2006-082444\r\n\r\nAssunto: Consulta sobre cobrança de custas em ato de averbação.\r\n\r\nInteressados: Cartório do 16º Ofício da Comarca de Niterói, Sr. Paulo Roberto Bordallo e demais serventias extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro com competência para o Registro de Imóveis.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nTrata o presente procedimento de consulta formulada pelo oficial do Cartório do 16º Ofício de Niterói quanto à correta maneira de se cobrar custas em ato de averbação de aditivo de retificação e ratificação de escritura pública de Confissão de Dívida Hipotecária lavrada em 05/11/2005 pelo 6º Ofício de Notas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInformou o oficial que o apresentante do título não concordou com a cobrança ad valorem nos termos do Aviso 476/2005 da C.G.J. e protocolou reclamação no 2ºNURC. Informou ainda que segundo seu entendimento houve a substituição de uma cláusula por outra modificando a forma de pagamento da dívida, mas que para o apresentante o que houve foi tão somente um cancelamento de cláusula.\r\n\r\nCom a consulta veio a cópia da reclamação protocolada no 2º NURC e a cópia da escritura pública que deu ensejo à presente dúvida.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas as fls. 17/18 opinando para que seja definida a averbação da escritura de retificação e ratificação de hipoteca em favor da PREVI como ato sem valor declarado.\r\n\r\nAs fls. 20 o Juiz Auxiliar à época determinou que se aguardasse o resultado dos autos nº 2005/170758 cujo objeto era a revisão do Aviso 476/2005.\r\n\r\nParecer da Divisão Custas as fls. 26/27 informando que à época da consulta vigorava a Portaria nº 2828/05 onde havia na da Tabela 05 a observação nº 12, letra “i” dizendo que o ato de averbação de escritura de re-ratificação de hipoteca, em favor do SHF, estaria enquadrado no inciso nº 01 desta mesma tabela, e que a Portaria da C.G.J. nº 824/2006 retirou da tabela 05 a 12ª observação e assim não há atualmente qualquer informação sobre averbação de re-ratificação de hipoteca, devendo, portanto, ser utilizado o item nº 02 (outras averbações).\r\n\r\nCópias da Portaria nº 824/2006 as fls. 30/35, do Aviso nº 476/2005 as fls. 36 e da Portaria nº 2828/2005 as fls. 37/40.\r\n\r\nNova manifestação da Divisão de Custas as fls. 41 sugerindo a expedição de ofício ao consulente informando que o ato de averbação no caso em questão possui valor único conforme Tabela 05 da Portaria 823/2006.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a análise do caso.\r\n\r\nObservo as fls. 02/03 deste procedimento, que o aditivo de retificação e ratificação da Escritura Pública de Confissão de Dívida Hipotecária não foi averbado em razão da dúvida suscitada pelo oficial do cartório.\r\n\r\nO artigo 167 da Lei nº 6.015/73 determina que, além da matrícula, serão realizados no Registro de Imóveis os atos de registro e averbação, sendo que naquela denominação genérica de registro devem ser consideradas englobadas a inscrição e transcrição a que se referem as lei civis (art. 168, da referida Lei):\r\n\r\n“Art. 167 - No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feitos: (Renumerado do art. 168 com nova redação pela Lei nº 6.216, de 1975).\r\n\r\nI - o registro: (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975). (...)\r\n\r\nII - a averbação: (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975). (...)\r\n\r\n15 - da re-ratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do Sistema Financeiro da Habitação, ainda que importando elevação da dívida, desde que mantidas as mesmas partes e que inexista outra hipoteca registrada em favor de terceiros. (Incluído pela Lei nº 6.941, de 1981)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Art. 168 - Na designação genérica de registro, consideram-se englobadas a inscrição e a transcrição a que se referem as leis civis. (Renumerado do art. 168 § 2º para artigo autônomo pela Lei nº 6.216, de 1975).”\r\n\r\nRegistro é a anotação, assentamento, inscrição, transcrição, marcação, consignação ou assinalação por escrito, em obediência às características definidas pela lei registrária, dos dados extraídos do título apresentado ao serviço registrário. (cf: SILVEIRA, Mario Antonio. Registro de Imóveis: Função Social e Responsabilidades. São Paulo: RCS Editora, 2007, p.32). \r\n\r\nAverbação configura-se pela anotação no fólio real, de circunstâncias, também atinentes à propriedade, que, no entanto, não transferem a titularidade. Averbar é fazer constar na folha de um registro todas as ocorrências que, por qualquer modo, o alterem. Segundo SERPA LOPES a averbação serve, em princípio, para tornar conhecida uma situação jurídica de fato, seja em relação à coisa, seja em relação ao titular do direito real (cf: SERPA LOPES, Miguel Maria de. Tratado dos registros Públicos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1955, p. 196).\r\n\r\nNICOLAU BALBINO FILHO explica que o oficial registrador pratica três atos: (a) o registro, compreendendo os atos que anteriormente eram inscritos ou transcritos; (b) a averbação, que é o lançamento de todas as ocorrências que, por qualquer modo, alterem o registro e (c) a matrícula, que é a especialização do imóvel. (FILHO, Nicolau Balbino. Registro de Imóveis. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 29).\r\n\r\nO Aviso nº 476 da C.G.J., atualmente revogado pela Portaria nº 824/2006 previa que:\r\n\r\n“A listagem abaixo para orientação dos Serviços de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, na cobrança dos respectivos emolumentos: \r\n\r\nI - Das averbações \"ad valorem\": a) caução e cessão fiduciárias; b) cessão de crédito; \r\n\r\nc) locação para o exercício do direito de preferência na compra do imóvel; \r\n\r\nd) prorrogação ou renovação de locação; e) renúncia de usufruto; f) termo de securitização; g) prorrogação de hipoteca; h) endosso em cédula hipotecária; i) rerratificação de hipoteca em favor de entidade do SHF; j) construção; k) rescisão de promessa de venda e de promessa de cessão de direitos aquisitivos; l) caução locatícia; II - Das averbações sem valor: a) averbação de pacto antenupcial; b) casamento; c) separação; d) divórcio; e) separação de dote; f) restabelecimento de sociedade conjugal; \r\n\r\ng) cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade; \r\n\r\nh) nulidade ou anulação de casamento; i) cancelamento de usufruto por morte; j) cancelamento de cláusulas; k) cancelamento de memorial de incorporação ou loteamento; I) cancelamento de locação; m) cancelamento de hipoteca; n) cancelamento de penhoras, arrestos e seqüestros.” (grifei)\r\n\r\nO Aviso nº 476 da C.G.J. foi editado em razão do equivocado entendimento de que somente os registros eram ad valorem, quando, em verdade, inúmeras averbações produzem efetiva alteração patrimonial.\r\n\r\nEntretanto, com a publicação da Portaria nº 824/2006 em 29/12/2006 foram declarados extintos os efeitos do Aviso nº 476/2005 e revogadas as Tabelas nº 05 e 07 da Portaria nº 2828/2005. Ocorre que havia na Tabela 05 da Portaria nº 2828/05 a observação nº 12, letra “i” dizendo que o ato de averbação de escritura de re-ratificação de hipoteca, em favor do SHF, estaria enquadrado no inciso nº 01 desta mesma tabela, ou seja, nos atos de registros e averbações com conteúdo financeiro (o valor à época era de R$ 451,22). Entretanto, a Portaria da C.G.J. nº 824/2006 retirou da tabela 05 a 12ª observação e assim não há atualmente qualquer informação sobre averbação de re-ratificação de hipoteca. Com isto chegamos à conclusão que deve ser utilizado o item nº 02 da atual Tabela 05, ou seja, outras averbações, cujo valor corresponde à quantia de R$ 18,56 (dezoito reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nLeciona NICOLAU BALBINO FILHO que retificar é tornar reto, corrigir, purificar e ratificação ou confirmação é a maneira pela qual se elimina do ato notarial ou do escrito particular o vício que o torna anulável. E ainda que sempre que os atos tiverem a forma escrita pública por imposição legal, ou por livre escolha das partes, somente poderão ser ratificadas pela forma originária e nunca por instrumento particular. Prossegue o autor explicando que há casos de correção em que parte das cláusulas deve ser modificada ou completada, cujo veículo indispensável é o instrumento de re-ratificação. (ob. cit., p. 75)\r\n\r\nFeitas as explanações acima, deve ser levado em consideração que ainda que se quisesse, não se poderia aplicar a observação nº12 , alínea “i” da revogada Portaria nº 2828/05 no caso em tela, uma vez que a Confissão de Dívida Hipotecária foi realizada com a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, que não é considerada entidade do SFH conforme informação de fls. 18.\r\n\r\nLogo de acordo com o item 02 da Tabela 05 da Portaria nº 823/2006 o ato de averbação no caso em questão possui valor único de R$ 18,56.\r\n\r\nNeste diapasão, nada mais havendo a prover, opino pelo arquivamento do presente procedimento, devendo ser dada ciência às partes, da presente decisão, com envio de cópia da mesma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer de o Juiz Auxiliar para determinar o arquivamento do presente procedimento, devendo ser dada ciência às partes, da presente decisão bem como do parecer que a precede.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 318564"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2.005 - 116314\r\n\r\nAssunto: Encaminha relatório de inspeção referente ao Aviso nº 152/05 realizada no dia 04 de maio de 2005.\r\n\r\nInteressados: Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula e Sr. Roberto Gomes Terra, mat. 01/8730.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento de relatório de inspeção realizado pelo antigo Departamento de Fiscalização Extrajudicial - DEFEX, junto ao Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula (sede), no dia 04 de maio de 2.005, a fim de cumprir o determinado no Aviso n.º 152/2.005. O período inspecionado se deu de janeiro a março de 2.005, apontando as seguintes irregularidades: “O Livro Adicional não está em conformidade com o artigo 170 da Consolidação Normativa e com o Provimento n.º 40/2.004 da Corregedoria-Geral da Justiça, uma vez que não faz a identificação dos atos lançados; O cartório utiliza um único livro de Controle de Selos para os Cartórios do RCPN 1º, 2º ( Posto de Atendimento - Purilândia) e 3º Distrito ( Posto de Atendimento - Santa Clara). O Cartório informou que realiza a compra de selos de Fiscalização através do RCPN 1º Distrito, e utiliza os mesmos para as 03 (três) Serventias; Falta de lançamento no Livro Adicional: No período inspecionado foi constada a ausência de lançamento no Livro Adicional dos seguintes atos, sendo os mesmos agraciados pela gratuidade de Justiça: dia 17/02/05; 14/03/05 e 19/03/05; Falta de lançamento no Livro Adicional e de recolhimento: No período inspecionado foi verificado que o Cartório deixou de lançar no Livro Adicional e não recolheu a verba devida ao FETJ dos seguintes atos: dia 17/02/05”.\r\n\r\nO presente procedimento foi na época encaminhado ao Departamento de Apoio à Arrecadação - DEAAR, onde foi elaborado o valor que era devido ao FETJ, perfazendo um valor de R$ 3,30 (três reais e trinta centavos). Instado o Responsável pelo referido Serviço - Senhor Roberto Gomes Terra - matrícula n.º 01/8730 tendo respondido: “ Em atenção ao ofício n.º 740/2005 encaminhamos a V. Sª em anexo, cópia da GRERJ referente ao recolhimento da diferença dos 20% devidos ao FETJ, conforme planilha de fls. 66 do processo em epígrafe, bem como cópia do Livro Adicional, com a devida ressalva, quanto aos atos relacionados às fls. 04 do referido processo...”.\r\n\r\nÀ fl. 83 informação no seguinte termo: “...Ressalto que, todos os processos em apenso tratam de débitos referentes aos 20% do FETJ com valor inferior a R$ 10,00 (dez reais), tendo sido os mesmos devidamente quitados. Opino por sua remessa ao Departamento de Monitoramento - DEMON para as anotações pertinentes, quanto à intempestividade, nos termos do Ato Normativo Conjunto n.º 7 de 09/09/05. E, ainda, que seja adotado o mesmo procedimento para os processos, em apenso, conforme relação em anexo...”. Mais adiante é lançado despacho do Juiz de Direito Auxiliar da época: “Anote-se, pelo Departamento de Monitoramento desta Corregedoria, a intempestividade dos recolhimentos dos 20% do FETJ com valor inferior a R$ 10,00 (dez reais), nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto n.º 7 de 09/09/05, aos Responsáveis pelas Serventias...”. Tendo tal determinação sido cumprida (fl. 94).\r\n\r\nEndereçado o presente feito à época a Divisão de Selos, assim se manifestou: “...Assiste razão ao DEFEX somente no disposto no item 6.2 (pág. 05), ou seja, a serventia está obrigada aposição do seu carimbo identificador sobre cada selo utilizado mediante o disposto no Art. 560 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça/RJ...Porém em relação ao uso dos mesmos selos e livro da matriz, a serventia não pecou por tais atos, uma vez que conforme narra o relatório da inspeção, trata-se de matriz e DOIS POSTOS DE ATEDIMENTO (extensão da serventia) e não duas Sucursais (essas com vida própria). O que resultar em confusão, é que os postos têm códigos diversos da matriz, porém tal código diverso É SOMENTE USADO PARA TRANSMISSÃO, conforme dispõe o Aviso n.º 363/2004....para transmissão de dados...Por conseqüência não existe a obrigatoriedade de compra de selos, específicos para os Postos de Atendimento, uma vez que toda estatística, reembolso, etc. Tem por base os dados da serventia, que inclui os atos realizados nos Postos de Atendimento, cumprindo integralmente o disposto no item 2.5 do Aviso 82/2004, atingindo o objetivo do Tribunal, portanto s.m.j de V. Sª não vislumbro qualquer infração as normas existentes. Quanto à falta de aposição de carimbo sobre os selos de fiscalização, s.m.j. a serventia deverá ser oficiada no sentido do correto proceder conforme os ditames da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, visto que não é prevista qualquer sanção para tal ato...”.\r\n\r\nA Divisão de Custas e Informações se manifesta no presente procedimento, nos seguintes termos: “...opino pela análise de adotar as decisões preexistentes ao caso em destaque , onde esta E. Corregedoria-Geral se posiciona pela não aplicação de sanções ao remunerados pelos cofres públicos designados para responder pelo expediente de Serventias Extrajudiciais, sem perceber qualquer vantagem pela designação. Outrossim, caso aceita a proposição supra, opino pela posterior remessa dos autos ao arquivo”. \r\n\r\nInstado a se manifestar o FETJ, o eminente Desembargador Marcus Quaresma Ferraz, gestor do referido fundo, lança a seguinte decisão: “À DGPCF, para proceder na conformidade do parecer de fls. 152v, que adoto por seus próprios fundamentos.” ( parecer de fl. 152vº - Considerando o entendimento que já foi adotado em outros procedimentos administrativos sugiro que seja acolhida a sugestão contida à fl 148, concluindo-se pela não aplicação de penalidades. É o parecer sub censura).\r\n\r\nEis o relatório do presente processo\r\n\r\nNo presente feito não há dúvida quanto a quem estava como Encarregado pelo Expediente do referido Serviço (fl. 116). Sendo tais irregularidades apontadas ao Senhor Roberto Gomes Terra, matrícula n.º 01/8730.\r\n\r\nNo que diz respeito quanto à aplicação de multa pelo DEGAR, a quaestio juris se encontra devidamente resolvida pelo eminente Desembargador Marcus Quaresma Ferraz - Gestor do Fundo (fl. 154).\r\n\r\nSendo devolvido os autos a esta Corregedoria-Geral da Justiça para se manifestar quanto ao aspecto disciplinar e, se for o caso o endereçamento do feito ao Setor de Fiscalização do 10º Núcleo Regional (Provimento n.º 35, de 29/07/1.997, artigo 8º, II, alínea “c”). \r\n\r\nOportuno destacar que o serventuário ROBERTO GOMES TERRA não se beneficiou com qualquer quantia relativa aos emolumentos da Serventia, não tendo decorrido do ato qualquer prejuízo maior ao FETJ.\r\n\r\nDe assaz relevo realçar-se que em situações análogas, tem decidido a Administração reiteradamente, pela não aplicação de multa ou qualquer penalidade ao Responsável pelo Expediente (cf: Processo nº 2005-235985; 2003 - 171080 e 2001 - 90300). Recentemente este Magistrado nos autos do procedimento n.º 2.006 - 288488 lançou parecer em 03 de julho de 2.007, se posicionando no sentido de se manter o entendimento que vinha sendo adotado pela Administração, o qual foi acolhido na íntegra, para não ser aplicada multa ou qualquer outra penalidade a serventuários remunerados pelos cofres públicos.\r\n\r\nCabe aqui transcrever o que dispõe os artigos 2º e 3º do Provimento n.º 26, de 20/07/2000, desta Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, in verbis, vigente à época dos fatos:\r\n\r\n“...Artigo 2º - O responsável pelo expediente, nos termos do artigo anterior, quando servidor público, continuará sendo remunerado pelos cofres públicos, observando que suas atribuições originárias continuam subsistentes, nos termos da Lei n.º 1698, de 23 de agosto de 1990, da Resolução n.º 02, de 18 de novembro de 1992, e do art. 9º do Ato Executivo Conjunto n.º 27/99.\r\n\r\nArtigo 3º - Todos os valores recebidos a título de emolumentos, compreendidos nas diretivas do inciso V, do art. 3º da Lei 2524, de 22 de janeiro de 1996, e os valores percentuais estabelecidos pela Lei 3217, de 27 de maio de 1999, serão recolhidos aos cofres públicos, respeitados os custos operacionais do serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - São considerados custos operacionais todos os gastos para manter a adequada e eficiente prestação do serviço, compreendidos os custos e encargos trabalhistas, aluguéis e encargos do imóvel, e despesas com energia elétrica, e outros inerentes à atividade...”.\r\n\r\nFrise que quanto às irregularidades no que diz respeito à escrituração do Livro Adicional, as mesmas já estão devidamente sanadas (fls. 70/72), não tendo advindo de tais falta de lançamentos prejuízo para o FETJ e, no que diz respeito ao valor devido ao FETJ o Responsável pelo Expediente do referido Serviço comprova o recolhimento através da guia n.º 5002138585.\r\n\r\nA antiga Divisão de Selos se manifestou pela não ocorrência de qualquer infração às normas existentes, e quanto à falta de aposição do carimbo declara não haver previsão de qualquer sanção (fl. 95). Ressalto, no entanto, que não foi ainda oficiado ao Responsável pelo Expediente, apesar da sugestão de fl. 95, in fine.\r\n\r\nNo que diz respeito às irregularidades aqui apontadas: intempestividade e não escrituração do Livro Adicional às mesmas prima facie, não tiveram o condão de macular as atividades daquele Serviço, sendo as mesmas prontamente regularizadas pelo referido servidor.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela não aplicação de qualquer penalidade ao Servidor ROBERTO GOMES TERRA, matrícula n.º 01/8730 e que seja acolhida à sugestão de fl. 95, in fine e finalmente que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar que seja oficiado ao Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Porciúncula, nos termos do sugerido à fl. 95, in fine.\r\n\r\nPublique-se, após remetam-se os presentes autos à Divisão de Fiscalização Extrajudicial, para as anotações pertinentes com posterior arquivamento destes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 318563"
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-041196\r\n\r\nAssunto: Pedido de reconsideração da decisão de fls. 29 que determinou a desativação do Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cantagalo\r\n\r\nInteressados: Associação de Moradores de Vila Santa Rita da Floresta\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de pedido de reconsideração da decisão que desativou o RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cantagalo formulado pela Associação de Moradores do Distrito de Santa Rita da Floresta. \r\n\r\nAduz a Associação requerente que a desativação trará transtornos aos mais carentes e necessitados, uma vez que o Distrito de Santa Rita fica a 20 km da sede da Comarca. O serviço extrajudicial seria centenário e não traria significativas despesas ao Tribunal de Justiça, não havendo razão para desativá-lo, mormente quando exerce função social.\r\n\r\nPostula a reconsideração da decisão ou o recebimento da petição como recurso hierárquico.\r\n\r\nO pedido de reconsideração não traz nenhum fato novo capaz de ensejar a revisão da decisão que determinou a desativação do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Cantagalo.\r\n\r\nA arrecadação do referido serviço extrajudicial no ano de 2006 já demonstrava número exíguo de atos praticados, bem como a inviabilidade econômica do exercício privado da atividade. \r\n\r\nNo entanto, a fls. 42/43, foi levantado o número de atos praticados no RCPN do 2º Distrito de Cantagalo no período de junho/2006 a junho/2007, confirmando-se o que então já se vislumbrava, que o referido serviço realiza, em média, quatorze atos extrajudiciais por mês, o que representa número bastante reduzido (menos de um ato por dia útil), não se justificando sua mantença.\r\n\r\nA alegada função social do serviço extrajudicial não é compatível com o movimento do cartório. Além disso, a distância entre Santa Rita da Floresta e Cantagalo resume-se a 20 km, o que não constitui empecilho para que a população se dirija ao RCPN do 1º Distrito para realizar os atos de registro civil. Adite-se que o Hospital do Município, onde ocorrem os nascimentos e óbitos, encontra-se no 1º Distrito, o que realça a necessidade do deslocamento da população para a sede da Comarca.\r\n\r\nA diretriz traçada pela Constituição Federal de 1988 foi do exercício privado da atividade notarial e registral, sendo certo que o artigo 44 da Lei 8.935/94 determina a desativação do serviço quando se mostrar inviável seu provimento por Delegatário.\r\n\r\nO serviço já foi oferecido para exercício privado, tendo a Delegatária que o assumiu permanecido apenas nove dias na função, o que demonstra sua inviabilidade econômica.\r\n\r\nNão cabe ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manter cartório extrajudicial apenas pelo fato do mesmo ser centenário, não constituindo tal alegação fundamento para revisão da decisão de fls. 29.\r\n\r\nNão é verídico que a mantença do serviço nada custe ao Tribunal de Justiça, eis que, apenas a título de gratificação da função de Responsável pelo Expediente exercido pelo Sr. Helio de Souza Pinheiro, o Tribunal gastou, entre maio de 2006 e junho de 2007, a quantia de R$ 31.310,43.\r\n\r\nApesar de não haver custo com aluguel e manutenção de instalações, já que estas são fornecidas pela Prefeitura, é preciso se considerar os custos indiretos advindos da fiscalização e controle da serventia, bem como com o atendimento das necessidades eventuais desta, cuja mensuração é difícil. \r\n\r\nPelo acima exposto, sugiro seja indeferido o pedido de reconsideração formulado, recebendo-se a petição de fls. 35/36 com recurso hierárquico no efeito devolutivo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para manter a decisão exarada a fls. 29, pelos seus próprios fundamentos. Corolário inexorável é o recebimento do pedido de reconsideração de fls. 35 como recurso hierárquico, no efeito meramente devolutivo.\r\n\r\nAo Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 318512"
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                                                                                                                                                                            "Referente Procedimento nº 2007-006375.\r\n\r\nDespacho.\r\n\r\nManifeste-se o consulente sobre o acrescido de fls. 68 e seguintes, retornando, após. \r\n\r\nPublique-se-lhe.\r\n\r\nRio, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 318831"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2007-151999\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde o excelentíssimo Doutor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, encaminha para apreciação e homologação a Ordem de Serviço nº 01/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Ordem de Serviço tem por escopo uniformizar a rotina cartorária e viabilizar o andamento célere dos processos, objetivando uma melhor prestação jurisdicional.\r\n\r\nÀs fls 08/09, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Ordem de Serviço em análise. \r\n\r\nA Ordem de Serviço em tela merece homologação, uma vez que não fere a legislação vigente e está em conformidade com as normas administrativas deste Tribunal.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço número 01/2007, da lavra do Juízo de Direito da Primeira Vara de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital - RJ.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 318569"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-086717\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de Recurso Hierárquico, interposto tempestivamente e regulamente em face da minha decisão, lançada às fls. 101.\r\n\r\nO Recorrente se insurge, como já asseverado (fls. 99/100), contra a existência de supostas irregularidades no cartório do II Juizado da Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, além de imputar crimes cometidos por membros do Ministério Público e outras Autoridades.\r\n\r\nVerifica-se no presente procedimento administrativo que não há qualquer indício plausível das irregularidades narradas pelo ora recorrente, uma vez que o mesmo alega a participação de diversas autoridades em um suposto esquema de venda de sentenças, dentre outras afirmações, sem sequer apresentar uma única prova dos fatos alegados, sustentando a sua tese apenas em suas próprias “denúncias”.\r\n\r\nNesse sentido, não há fundamentos para rever a decisão de fls. 101, que mantenho como lançada.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 102/109 como Recurso Hierárquico ao Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nRemetam-se os autos com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 318568"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2004-130829\r\n\r\nAssunto: Comunicação de ocorrência de reconhecimento de firma irregular\r\n\r\nInteressado: Cartório do 17º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de comunicação feita pelo 17º Ofício de Notas da Capital acerca da identificação de reconhecimento de firma falso, aposto em alteração contratual da empresa LK Montagens Ltda. - ME.\r\n\r\nFoi realizada inspeção pelo DEIAC junto ao serviço extrajudicial, tendo sido efetivamente apurada a divergência entre o padrão das etiquetas e da grafia aposta nas mesmas em relação às etiquetas utilizadas pelo cartório e ao funcionário com atribuição para assinatura dos reconhecimentos de firma. Além disso, a numeração dos selos de reconhecimento de firma não corresponde à numeração de selos adquirida pelo cartório do 17º Ofício de Notas da Capital.\r\n\r\nConstatou a equipe do DEIAC, ainda, que a alteração contratual na qual estão apostos os reconhecimentos de firma falsos encontra-se regularmente registrada junto ao registro civil de pessoas jurídicas do 5º Ofício de Justiça de Niterói.\r\n\r\nO DIFEX manifestou-se a fls. 53/54 pela inexistência de indícios de prática delituosa por parte de quaisquer dos cartórios mencionados nos autos, sugerindo o encaminhamento de peças ao Ministério Público e o arquivamento do processo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nCompete a Corregedoria Geral da Justiça à fiscalização das atividades dos serviços extrajudiciais, apurando eventual prática atentatória as normas legais e as diretrizes da administração por parte destes, para fins disciplinares.\r\n\r\nNão se encontra dentre as competências desta Corregedoria Geral da Justiça à apuração da responsabilidade penal decorrente da prática de falso, bem como a decisão final acerca da validade ou não de determinado ato notarial/registral (competência que cabe ao Juiz de Registro Público da Comarca).\r\n\r\nNo caso dos autos, existem fortes indícios da falsidade do reconhecimento de firma aposto na alteração contratual da sociedade LK Montagens Ltda. - ME, em que pese à própria sociedade interessada sustentar a autenticidade do documento.\r\n\r\nO falso foi noticiado pelo próprio 17º Ofício de Notas da Capital, mesmo cartório que, supostamente, teria feito o reconhecimento de firma, não havendo evidências da participação ou envolvimento do Tabelião ou de qualquer de seus funcionários no fato.\r\n\r\nA alteração contratual foi devidamente registrada no registro civil das pessoas naturais do 5º Ofício de Niterói que, aparentemente, adotou todas as cautelas exigíveis para registro do documento.\r\n\r\nEsgotadas as providências cabíveis em sede administrativa e a falta de indícios do envolvimento de quaisquer dos cartórios mencionados na prática do falso, impõe-se o arquivamento do feito, ressalvada a possibilidade de, em momento ulterior, caso confirmada a participação dos serviços extrajudiciais no ilícito, instaurar-se novo procedimento administrativo para apurar a questão disciplinar.\r\n\r\nA melhor solução para o processo parece ser aquela proposta pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial, no sentido do envio de cópia dos autos ao Ministério Público com solicitação de instauração de inquérito, e do arquivamento do feito.\r\n\r\nDiante do exposto, opino pelo envio de cópia do inteiro teor do processo a Central de Inquéritos de Niterói para fins de instauração de inquérito, bem como pelo posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nDo ofício enviado a Central de Inquéritos de Niterói deverá constar requerimento para, uma vez ultimadas as investigações, ser esta Corregedoria informada das conclusões obtidas, sempre fazendo referência, nas correspondências enviadas, ao presente processo.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar.\r\n\r\nEncaminhe-se ofício, com cópia de todo procedimento, a Central de Inquéritos de Niterói para fins de instauração de inquérito, nos termos propostos no parecer.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 318513"
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2006 - 025915\r\n\r\nAssunto: Reembolso dos atos de registro de óbito referente aos meses de janeiro de 2006\r\n\r\nInteressados: Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Marica, Sr. Marco Aurélio Martins Bouças, mat. 01/19558 e Sr. Sergio de Oliveira, mat. 01/5959.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o procedimento acerca de pedido de reembolso dos atos gratuitos de registro e respectivas primeiras vias de certidões de nascimento e óbito de fevereiro a setembro de 2006 bem como das demais vias de certidões relativas ao 3º e 1º quadrimestres, correspondentes, respectivamente, aos meses de novembro de 2005 a fevereiro de 2006 e março a junho de 2006, formuladas pelo Sr. Sérgio de Oliveira, antigo Responsável pelo Expediente do cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Marica.\r\n\r\nParecer do Juiz Auxiliar à época as fls. 59/61 opinando pela inclusão do reembolso solicitado na ordem de pagamento, revertendo em favor da Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito da Comarca de Marica, bem como pela expedição de ofício ao R/E para após o recebimento do reembolso, apresentar relatório discriminando todas as dívidas existentes devidamente quitadas, com os seus respectivos comprovantes de pagamento, depositando, a final, o saldo remanescente em favor dos cofres do FETJ.\r\n\r\nDecisão de V. Exª. as fls. 62 acolhendo o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar à época, Dr. Murilo Kieling.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramente Extrajudicial informou as fls. 63 que serventia em tela foi desativada. \r\n\r\nInstado a se manifestar o Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Marica encaminhou as fls. 67/76 planilha atualizada dos débitos da serventia (R$ 2.912,37) bem como os comprovantes destes débitos.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial as fls. 77/78 anexou relatório de pedidos de reembolso do RCPN do 2º Distrito de Marica totalizando a quantia de R$ 33.399,03 (Trinta e três mil, trezentos e noventa e nove reais e três centavos) atualizados até 28/08/2007, bem como cópia da consulta realizada junto ao Setor de Informática sobre a possibilidade de liberação de valores de reembolso sem respeitar a quantidade de atos praticados, opinando, diante da impossibilidade de se lançar no sistema valores diversos dos atos praticados, pela liberação do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e uma vez saldadas as dívidas informadas, pelo depósito do saldo remanescente em favor do FETJ.\r\n\r\nManifestação da Diretora do Departamento de Monitoramento sugerindo o pagamento do reembolso no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para que se possam sanar as dívidas apontadas e após a apresentação dos comprovantes da quitação das dívidas, o depósito do saldo remanescente em favor do FETJ.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo ao exame do caso.\r\n\r\nDispõe o artigo 3º do Provimento nº 26/2000 C.N.C.G.J.:\r\n\r\nArt. 3º. - Todos os valores recebidos a título de emolumentos, compreendidos nas diretivas do inciso V, do art. 3o. da Lei 2524, de 22 de janeiro de 1996, e os valores percentuais estabelecidos pela Lei 3217, de 27 de maio de 1999, serão recolhidos aos cofres públicos, respeitados os custos operacionais do serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - São considerados custos operacionais todos os gastos para manter a adequada e eficiente prestação do serviço, compreendendo os custos e encargos trabalhistas, aluguéis e encargos do imóvel, e despesas com energia elétrica, e outros inerentes à atividade.\r\n\r\nNão há dúvida em relação à necessidade de se liberar o valor necessário à quitação das dívidas referentes aos custos operacionais devidamente comprovados as fls. 67 conforme disposto no artigo supracitado.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista a necessidade de apresentação de relatório com a comprovação do pagamento das dívidas existentes e considerando a desativação do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Marica e a transferência de suas atribuições e acervo para o cartório do RCPN do 1º Distrito da mesma Comarca, a contar de 19/12/2006 conforme Portaria 821/2006, bem como a designação do servidor Marco Aurélio Martins Bouças, matrícula 01/19558 como responsável pelo expediente e a dispensa do servidor Sergio de Oliveira, a comprovação do pagamento das mencionadas dívidas existentes deverá ser efetivada pelo atual R/E, que deverá empreender os meios necessários para obter junto ao antigo R/E da serventia desativada as informações necessárias para proceder à quitação dos débitos, comprovando a quitação dos mesmos.\r\n\r\nNesta linguagem, opino no sentido que seja dado parcial cumprimento à decisão proferida as fls. 62, sugerindo a inclusão na ordem de pagamento do reembolso no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Marica para que sejam quitadas as dívidas apontadas as fls. 67 e após o recebimento do reembolso pela apresentação de relatório com a comprovação do pagamento das dívidas, depositando-se, ao final, o saldo remanescente em favor dos cofres do FETJ conforme parágrafo 3º do Provimento nº 26/2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a inclusão na ordem de pagamento o reembolso no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Marica. \r\n\r\nDetermino ainda que o atual R/E do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Marica que absorveu o acervo e as atribuições do RCPN do 2º Distrito da mesma Comarca em razão da sua desativação, Sr. Marco Aurélio Martins Bouças, matrícula 01/19558, apresente, no prazo de cinco dias a contar do recebimento do reembolso, comprovantes do pagamento das dívidas apontadas as fls. 67, devendo o mesmo diligenciar junto ao Sr. Sergio de Oliveira, no sentido de obter as informações necessárias a fim de viabilizar o cumprimento do que foi acima determinado, depositando-se, ao final, o saldo remanescente em favor do FETJ, conforme estabelece o artigo 3º do Provimento nº 26/2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007 .\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 318566"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2006-296779\r\n\r\nAssunto: Requer designação de funcionário para exercer a função de Substituto da Responsável pelo Expediente\r\n\r\nInteressados: Soraia Teles Ramos e RCPN da 3ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nVersa o procedimento sobre a designação de substituto da responsável pelo expediente do RCPN da 3ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nO funcionário indicado para o exercício da função por parte da responsável pelo expediente recusou a indicação, conforme fls. 10.\r\n\r\nNão havendo consenso dentro do serviço extrajudicial acerca de quem deva exercer a função de substituto da responsável pelo expediente, fica a designação a critério da conveniência e oportunidade da administração.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro a nomeação de Paulo Emilio Junqueira Cavaliere, matr. 01/24037, funcionário mais antigo do serviço após a encarregada pelo expediente, para o exercício da função de Substituto da Responsável pelo Expediente, com designação a contar de 01.12.2006.\r\n\r\nÉ o parecer, sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e designo Paulo Emilio Junqueira Cavaliere, matr. 01/24037, para exercer a função de substituto da responsável pelo expediente do RCPN da 3ª Circunscrição da Comarca da Capital, a contar de 01.12.2006. Lavre-se ato.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1783/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo n.º 2006-296779,\r\n\r\nR E S O L V E designar PAULO EMILIO JUNQUEIRA CAVALIERE, matr. 01/24037, lotado no RCPN do 3º Distrito da Comarca da Capital, para exercer a função de Substituto da Responsável pelo Expediente do referido Cartório, a contar de 01 de dezembro de 2006. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 318509"
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2005-028827\r\n\r\nAssunto: Pedido de reconsideração da decisão de fls. 59.\r\n\r\nInteressados: Carlos Larica Neto e RCPN do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária de Niterói\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de pedido de reconsideração formulado por Carlos Larica Neto, matr. 94/9119, em relação à decisão de fls. 59, que o dispensou da função de Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária de Niterói, designando para o exercício do mister a Delegatária Heloisa Estefan Prestes, Titular do 6º Ofício de Justiça de São Gonçalo.\r\n\r\nComo assinalado no parecer de fls. 58, a designação do requerente para responder pelo expediente do serviço do RCPN do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária de Niterói se deu em caráter precário, sujeita aos critérios de conveniência e oportunidade da administração pública.\r\n\r\nNão sendo o requerente notário/registrador aprovado em concurso de provas e títulos, não detendo a titularidade do serviço e tendo sido sua nomeação para responder pelo expediente a título precário, não tem qualquer direito de ser mantido nesta função.\r\n\r\nObserve-se que, no relatório circunstanciado de fls. 105/119, a atual Responsável pelo Expediente do serviço relata uma série de irregularidades deixadas pela gestão do requerente, podendo ser ressaltadas: \r\n\r\n1) a confusão das estruturas do RCPN da 3ª Zona Judiciária do 1º Distrito e o RCPN da 4ª Zona Judiciária do 1º Distrito da mesma Comarca; \r\n\r\n2) o uso de selos de fiscalização em atos pretéritos; \r\n\r\n3) a desorganização do arquivo; \r\n\r\n4) a falta de documentos essenciais a lavratura dos atos de registro; \r\n\r\n5) a cobrança de xerox; a não renovação do seguro de vida dos funcionários;\r\n\r\n6) o não parcelamento de dívidas de impostos e contribuições do cartório.\r\n\r\nLogo, entendo não merecer revisão a decisão de fls. 59, não se afigurando conveniente o retorno do requerente a responsabilidade pelo expediente do RCPN da 3ª Zona Judiciária do 1º Distrito de Niterói. \r\n\r\nDiante do exposto, opino pela manutenção da decisão de fls. 59, refutando-se o pedido de reconsideração formulado.\r\n\r\nSugiro que se dê ciência ao requerente da presente decisão com posterior arquivamento do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e rejeito o pedido de reconsideração de fls. 61/68, mantendo a decisão de fls. 59. Intime-se. \r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 318511"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Referente Processo n.º 2007-152089.\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuida-se de consulta encaminhada pelo escritório de advocacia associada Tostes & Bacci, suscitando dúvida no recolhimento de taxa judiciária em processo judicial, no qual houve a desistência da ação pelos autores, antes da citação do réu, condicionado o cancelamento da distribuição ao pagamento da taxa judiciária, na forma da decisão do Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. \r\n\r\nManifestação pela Divisão de Custas e Informações às fls. 30, esclarecendo se tratar a presente hipótese de consulta a caso concreto, entendendo descaber a sua apreciação pela Corregedoria, manifestação corroborada pelo Senhor Diretor do referido órgão às fls. 41.\r\n\r\nÉ o relatório. Opino. \r\n\r\nTrata-se de questão envolvendo processo já submetido à apreciação do juiz natural da causa, do Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, a quem cabe de fato prestar a tutela jurisdicional, dizendo sobre a incidência, ou não, das custas judiciais nos autos do processo questionado pelo consulente, de nº2003.001.084691-2, movido por Anita Vascoboinik e outros em face do Espólio de Cecília Solnice Gutman e outros. \r\n\r\nDemais disso, o posicionamento supramencionado se encontra sedimentado no âmbito desta Corregedoria, conforme se depreende das decisões exaradas em outros processos administrativos, atestando que não compete a esta Corregedoria se imiscuir em área de atuação que não seja tipicamente administrativa, devendo os casos concretos serem solucionados por meio da via jurisdicional própria.\r\n\r\nConforme as considerações acima expostas, e ainda com base nos precedentes desta Corregedoria, opino pelo arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nReferente Processo n.º 2007-152089.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer de fls.43/44, se tratando a presente hipótese de consulta a caso concreto, já submetido a apreciação do Juízo de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 318507"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo n.º 2007-201167\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo onde a excelentíssima Doutora CARLA REGINA MEDEIROS DA COSTA AGUIAR, Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Cachoeiras de Macacu, encaminha para apreciação e homologação a Portaria de nº 011/2007, da lavra daquele Juízo.\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo revogar os termos da portaria 17/06 que visava tão somente à adesão da Diretoria do Fórum da Comarca de Cachoeira de Macacu ao projeto piloto do GREAC-Contador e Partidor do 9º NUR.\r\n\r\nÀs fls 09, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres Para as Serventias Judiciais desta Corregedoria favorável à homologação da Portaria em análise.\r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a Portaria número 011/2007, da lavra da Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 318570"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2005-013544\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho a manifestação de fls. 116/118 e suspendo o andamento do feito até decisão das questões judicializadas referentes ao XIX Concurso de Admissão em Atividades Notariais e Registrais da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 318510"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-188477\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nPaulo Mauricio Aquino Pereira.\r\n\r\nCapital III Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-144062\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\n9ª Vara do Trabalho do Recife.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 5 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e, via de conseqüência,determino arquivamento desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-129889\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nRicardo Roberto Pereira da Costa.\r\n\r\nNova Friburgo 1 Vara de Fam. Inf. Juv.e Idoso.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer da Juíza Auxiliar e,via de conseqüência,determino o arquivamento da desta reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-156975\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nMarlene Pessoa Moreira.\r\n\r\nWellington Clay Porcino Silva.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e,determino,via de conseqüência, o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-207290\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nMario Jorge Roque da Silva.\r\n\r\nCampo Grande Regional XXVI Jui. Esp.Civel.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-210957\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nGislene P. de Souza.\r\n\r\nNova Friburgo 3 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho parecer elaborado pela Juíza Auxiliar e determino,via de conseqüência,o arquivamento da presente reclamação.\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 319438"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2.007 - 183484\r\n\r\nAssunto: Apresenta renúncia em relação ao serviço de delegatário do RCPN do 1º Distrito de Piraí.\r\n\r\nInteressados: RCPN do 1º Distrito de Piraí e Sr. Eduardo Ramos Correa Luiz.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento de pedido de renúncia à delegação do Serviço Extrajudicial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Piraí, formulado por Eduardo Ramos Correa Luiz, a contar de 25 de julho do corrente ano.\r\n\r\nO presente requerimento veio acompanhado com o relatório circunstanciado, no qual declara não haver débito trabalhista ou tributário, prestando informações quanto à estrutura do Serviço e, providências adotadas durante o exercício da função delegada.\r\n\r\nHoje o Delegatário que se desligar do Serviço ao qual lhe foi outorgada a Delegação terá que cumprir o que dispõe o Provimento n.º 32/2.007, publicado no D.O do dia 07 de agosto de 2.007, página 29, o que não é o caso do subscritor do requerimento de fl. 02, pois o mesmo renúncia à Delegação do referido Serviço a contar de 25 de julho do corrente ano, protocolando o seu requerimento em 24 de julho de 2.007 às 12:11, em razão do princípio tempus regit actum. Assim sendo, não há como lhe impor o cumprimento do referido Provimento.\r\n\r\nO requerente recebeu a outorga da função delegada tendo em vista sua aprovação no XXXV Concurso Público desta Corregedoria-Geral da Justiça, V Concurso de Admissão nas Atividades Notarais e Registrais deste Estado, nos termos do Ato Executivo n.º 346/2.005, de 24 de janeiro de 2.005, publicado em 26 de janeiro de 2.005, com exercício em 21 de março de 2.005, não constando aplicação de penalidade ou instauração de Processo Administrativo Disciplinar (fls. 06/07).\r\n\r\nAssim dispõe o artigo 39, inciso IV da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994:\r\n\r\n“...Artigo 39 - Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por:\r\n\r\nIV - renúncia...”. \r\n\r\nCabe aqui transcrever o que dispõe o artigo 30, inciso XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“...Artigo 30 - Ao Presidente do Tribunal de Justiça, que é o chefe do Poder Judiciário, compete:\r\n\r\nXV - declarar, em nome do Tribunal e na forma da lei, a vacância dos cargos referidos no item antecedente, baixando os atos respectivos de exoneração, demissão, promoção, acesso e aposentadoria...”. \r\n\r\nDiante da renúncia, necessário se faz à expedição de Ato Executivo, tendo por finalidade extinguir, a contar de 25/07/2.007, a delegação conferida a EDUARDO RAMOS CORREA LUIZ, pelo Ato Executivo n.º 346/2.005, de 24/01/2.005, publicado no Diário Oficial de 26/01/2.005 para o exercício da atividade registral do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Piraí, nos termos do artigo 39, IV, da Lei n.º 8.935/1.994. \r\n\r\nNesta linguagem, opino pelo encaminhamento do presente procedimento à cognição administrativa do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ante o que dispõe o artigo 30, inciso XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a minuta do ato de renúncia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar o encaminhamento do presente procedimento à cognição administrativa do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, ante o que dispõe o artigo 30, inciso XV, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a minuta do ato de renúncia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 318567"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2006-141127\r\n\r\nAssunto: Prestação de contas referente aos meses de janeiro a março de 2006\r\n\r\nInteressado: RCPN do 1º Distrito da Comarca de Rio Claro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTrata-se de procedimento oriundo de informação elaborada pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial, noticiando que o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Rio Claro deixou de encaminhar diversos documentos relativos à Prestação de Contas prevista no então Provimento nº14/2005 (atual Provimento nº 31/2007).\r\n\r\nA fls. 370/375, a referida Divisão informa que, até a presente data, o Responsável pelo Expediente da serventia em questão não cumpriu integralmente o ofício expedido em 24.8.2006, deixando de enviar diversos documentos relativos à Prestação de Contas dos meses de maio de 2005 a maio de 2007, descumprindo o prazo estabelecido no art. 1º do supracitado Provimento.\r\n\r\nRessalte-se que, dentre os documentos não enviados, destacam-se os contratos de seguro de incêndio das instalações, seguro de responsabilidade civil e seus respectivos comprovantes de pagamento, bem como comprovantes de recolhimento em favor da Mutua e da Acoterj.\r\n\r\nNessa dicção, opino pelo encaminhamento dos presentes autos ao Juiz Dirigente do 8º Núcleo Regional, para obtenção da documentação faltante no que toca a prestação de contas e instauração do competente Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido Responsável pelo Expediente, considerando o disposto no art. 4º do então Provimento nº 14/2005 (correspondente ao art. 6º do atual Provimento nº 31/2007).\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do juiz auxiliar e determino o encaminhamento dos autos ao Juiz Dirigente do 8º Núcleo Regional, para que providencie a obtenção da documentação faltante no que toca a prestação de contas e instauração do competente Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Sr. José de Oliveira Portugal Filho, Responsável pelo Expediente do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Rio Claro, considerando o disposto no art. 4º do então Provimento nº 14/2005 (correspondente ao art. 6º do atual Provimento nº 31/2007).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 318508"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Referente Processo n.º 2007-127398.\r\n\r\nParecer.\r\n\r\nCuida-se de ofício encaminhado pela responsável pelo expediente do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Madureira, indagando sobre a fonte oficial de consulta que disciplina a competência territorial daquele Foro Regional. \r\n\r\nParecer pela Divisão de Fiscalização e Pareceres às Serventias Judiciais, esclarecendo que a competência do Foro Regional se encontra oficialmente delimitada pelo Código de Organização e divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com observância do critério territorial estabelecido pelo Município, e pelo site desta Corregedoria, no link-endereços e telefones. \r\n\r\nÉ o relatório. Opino.\r\n\r\nO Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro é de fato a fonte originária de consulta do âmbito de atuação da Justiça Estadual, porque define a área territorial de atuação jurisdicional dos Juízos de Direito de 1ª Instância, sendo este o caso da presente consulta.\r\n\r\nConforme bem salientado pela Divisão de Pareceres às Serventias Judiciais, também se faz necessário o conhecimento pelos órgãos jurisdicionais da base territorial do próprio Município de atuação, que orientará sobre a sua área geográfica de abrangência.\r\n\r\nHá ainda outra fonte de consulta disponibilizada por esta Corregedoria, no seu site, link (endereços e telefones), demonstrando, passo a passo, o acesso pelo usuário às fls. 11/14. \r\n\r\nNeste passo, entendo ter sido a presente consulta atendida a contento, se cumprindo o seu objeto, opinando pelo seu arquivamento. \r\n\r\nÉ o parecer, que submeto à elevada consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nReferente Processo n.º 2007-127398.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer de fls. 17/18, vez que dirimida a dúvida aqui suscitada pela responsável pelo expediente do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Madureira, tendo sido cumprido o objeto do presente procedimento. \r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 318565"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Referente Procedimento nº 2006-264600.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nCuida-se de sindicância instaurada com a finalidade de apurar alegada falta funcional praticada pelo delegatário do 6º Ofício de Notas da Capital, pelo descumprimento, em tese, do dever estabelecido no artigo 46 da Lei 8935/94 e no artigo 399 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nA presente sindicância foi deflagrada pelo ofício encaminhado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca do Foro Regional da Barra da Tijuca, noticiando a prática de irregularidade constatada pelo Senhor Oficial de Justiça, que se viu impedido de cumprir o mandado de verificação do juízo, tendo em vista que o livro de procurações a ser inspecionado naquela Serventia, livro nº 6385, havia sido retirado do cartório pelo seu delegatário. \r\n\r\nInstado a se manifestar sobre o caso acontecido, o mesmo se manifestou às fls. 23/24 e 42/47, confessando a retirada do livro do cartório, ato que ele entende legítimo em razão das prerrogativas atinentes ao cargo de delegatário por ele exercido, invocando em sua defesa a Lei 8935/94, na forma da disciplina do seu art. 46. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar. \r\n\r\nÉ fato incontroverso a retirada do livro do cartório pelo delegatário do 6º Ofício de Notas da Capital, ante a confissão dele. \r\n\r\nO delegatário, in casu, o Senhor Carlos Alexandre Brito Sousa, sustenta que periodicamente retira os livros notariais do cartório para averiguar a regularidade dos atos praticados por seus prepostos, ato privativo dele que se revela impossível de ser realizado nas dependências do próprio cartório, haja vista o grande volume de atos que lá são praticados diariamente. \r\n\r\nSegundo o delegatário, é este o caso do livro aqui questionado, o de nº 6385, que é destinado a lavratura de procurações, que por se tratar de livro de folhas soltas ainda utilizado pelo cartório, deve ser sistematicamente inspecionado pelo delegatário responsável.\r\n\r\nDestaca, outrossim, que os atos notariais podem ser lavrados fora das dependências do cartório pelo tabelião ou por preposto autorizado, com o cunho de conferir maior autenticidade aos atos que as partes queiram ou devam dar a forma legal, autorização que decorre da própria lei notarial.\r\n\r\nNeste diapasão, ele entende que se o preposto que é autorizado por ele, que detém menor parcela de legitimidade de atuação no serviço notarial, porque dependente de expressa autorização para a prática dos atos notariais, é legitimado a retirar os livros do cartório, ele com maior legitimidade ainda poderá fazê-lo, sem que isso importe em irregularidade passível de punição. \r\n\r\nEle relata ter dado efetivo cumprimento ao mandado de verificação expedido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca do Foro Regional da Barra da Tijuca, no dia imediatamente seguinte ao dia em que o Sr. Oficial de Justiça compareceu ao cartório, ou seja, no dia 28-06-06, franqueando o livro de procurações ao referido servidor, que xerocopiou o ato notarial determinado pelo juízo, inexistindo na dita procuração qualquer irregularidade que atentasse contra as normas legais ou regulamentares atinentes à espécie. \r\n\r\nA norma legal invocada pelo Sr. Delegatário, a lei 8935/94, que disciplina o serviço notarial, de fato lhe confere a guarda e a responsabilidade pelos livros e documentos afetos à serventia, daí podendo se extrair que ele está autorizado a retirá-los de lá, em situações excepcionais, desde que depositados em local seguro, ante a efetiva necessidade de inspeção pessoal exigida do delegatário. \r\n\r\nDestaque-se que o procedimento do delegatário cria o risco de extravio de peças do livro de folhas soltas, de utilização ou de qualquer outra sorte de desvio. Sendo indesejável a prática de ato notarial fora da área de atribuição da serventia, embora não fosse rigorosamente ilegal. \r\n\r\nNeste passo, não se constituiu em ilegalidade, senão simples irregularidade, sem qualquer repercussão, a retirada do livro do cartório pelo delegatário, que o levou para a sua residência, ante a necessidade de aferir a regularidade dos atos notariais praticados por seus prepostos. Melhor que passe a fazê-lo nas dependências do cartório.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que não restou apurada qualquer falta funcional pelo Delegatário Carlos Alexandre Brito Souza, passível de aplicação de sanção disciplinar, opino pelo arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nÉ o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nReferente Processo nº 2007-140661.\r\n\r\nDecisão.\r\n\r\nAcolho o parecer de fls. 49/52, vez que instruído e concluído o presente procedimento não restou apurada falta disciplinar praticada pelo delegatário do 6º Ofício de Notas da Capital, Senhor Carlos Alexandre Brito Sousa. \r\n\r\nPublique-se. Cientifique-se. Arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 318506"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "=Processo nº 2006-192203 = Apenso: 2006-316035\r\n\r\nAssunto: Autorização para cancelamento de Escritura Pública de Compra e Venda\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 4º Ofício da Capital\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nI - Cuida-se de expediente da lavra do Tabelião do Serviço Notarial em epígrafe solicitando cancelamento da Escritura de Compra e Venda lavrada em suas notas, por falta de assinatura de um dos vendedores, protocolizada na Vara de Registros Públicos da Capital.\r\n\r\nII - O Juiz de Direito daquele órgão jurisdicional, declinou da competência e determinou a remessa dos autos a este órgão correicional.\r\n\r\nIII - Informou o 6º Ofício de Distribuição que a Escritura foi distribuída em 28/04/06, sob o número 11487, repisando-se que a formalidade imposta no inciso V do artigo 215 do Código Civil não foi cumprida.\r\n\r\nIV - Instada a se manifestar, informou a Substituta do Tabelião que nenhuma certidão do ato fora expedida, juntando à resposta, cópia da Escritura em epígrafe, onde consta carimbo “SEM EFEITO”.\r\n\r\nV - Indo os autos à Divisão de Custas e Informações, manifestou-se o ilustrado Diretor pela expedição de ofício ao Serviço de Distribuição, comunicando o cancelamento da Distribui ção em comento, além de informar-se ao Tabelião do Serviço Notarial do 4º Ofício de Distribuição quanto ao procedimento determinado no artigo 421 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nVI - Deve se destacar que a distribuição de ato notarial incompleto constitui, em tese, infração disciplinar capitulada no artigo 31, I, da Lei 8935/94.\r\n\r\nVII - Neste linguajar, sugiro que seja determinado ao Titular do Serviço de Distribuição do 6º Ofício da Capital, que cancele a Distribuição nº 11487, oriunda da Nota de Distribuição expedida pelo Serviço Notarial do 4º Ofício de Notas da Capital, Escritura de Compra e Venda, lavrada no Livro 2881, fls. 113 a 115, ato 41, do dia 19/04/2006, onde figuram como Outorgante IVAN SILVA DE CARVALHO NETTO e TANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO e como Outorgada ANA PAULA BROZOZA.\r\n\r\nVIII - Sem prejuízo, pugno pela remessa dos autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar. Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar, para determinar ao Titular do Serviço de Distribuição do 6º Ofício da Capital que proceda ao cancelamento da Distribuição nº 11487, oriunda da Nota de Distribuição expedida pelo Serviço Notarial do 4º Ofício de Notas da Capital, Escritura de Compra e Venda, lavrada no Livro 2881, fls. 113 a 115, ato 41, do dia 19/04/2006, onde figuram como Outorgantes IVAN SILVA DE CARVALHO NETTO e TANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETTO e como Outorgada ANA PAULA BROZOZA.\r\n\r\nSem prejuízo, confirmado o cancelamento, remetam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional para apuração da responsabilidade disciplinar. Publique-se. Oficie-se. Cumpra-se\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcedimento nº 2006-013122\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de Petrópolis.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nI - Cuida-se de solicitação formulada pela Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Petrópolis, pleiteando sua nomeação para a função de Responsável pelo Expediente do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Distrito de Petrópolis.\r\n\r\nII - Aduz a Delegatária que a área de atuação do RCPN do 3º Distrito de Petrópolis é contígua à serventia extrajudicial por ela titularizada, razão pela qual se anima a solicitar a sua designação.\r\n\r\nIII - Analisando os autos em apenso, observo que em 2005 foi realizada inspeção de rotina no RCPN do 3º Distrito de Petrópolis, tendo sido constatadas diversas irregularidades.\r\n\r\nIV - Destaca-se que até a presente data, decorridos dois anos da inspeção, não comprovou a atual Responsável pelo Expediente o saneamento das irregularidades constatadas, inclusive no que concerne à adequação das instalações da serventia e modernização do sistema de arquivos.\r\n\r\nV - Instada a regularizar a prestação do Serviço Extrajudicial, quedou-se inerte a Responsável pelo Expediente, razão pela qual, foi prolatado o r . Despach de fls. 40, in verbis:\r\n\r\n“Manifeste-se a Titular do RCPN do 4º Distrito de Petrópolis para informar se tem interesse em responder pela serventia do 3º Distrito, ciente de que deverá adequar as instalações às necessidades fixadas na legislação aplicável à espécie. RJ, 12/07/06 - Proc. 2005-139497”\r\n\r\nVI - Em resposta à solicitação, a Delegatária manifestou-se favoravelmente, conforme se vê de fls. 42, no expediente protocolado em 31/07/2006, afirmando que “tem interesse em responder pela serventia do 3º Distrito de Petrópolis, estando ciente da necessidade de adequar as instalações às necessidades fixadas na legislação aplicável à espécie”.\r\n\r\nVII - De primaz urgência é ressaltar que a designação de Responsável pelo Expediente encontra escolta nos princípios da conveniência e oportunidade da administração pública, justificando-se plenamente, diante do que consta dos autos, a designação da Delegatária, para a função almejada.\r\n\r\nVIII - Neste linguajar, opino pela designação da Senhora CRISTIANE-MARIA HENRICHS DE SOUZA COUTINHO, Matricula 90-70, para responder pelo expediente do Serviço de Registro Civil do 3º Distrito de Petrópolis, ciente de que deverá providenciar a imediata regularização dos serviços extrajudiciais prestados naquela serventia, cessando, por conseguinte, a designação de NANCI FITTIPALDI, matrícula 94-7508.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da JUstiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para designar a Delegatária CRISTIANE-MARIA HENRICHS DE SOUZA COUTINHO, Matricula 90-70, para responder pelo expediente do Serviço de Registro Civil do 3º Distrito de Petrópolis, ciente de que deverá providenciar a imediata regularização dos serviços extrajudiciais prestados naquela serventia, de tudo dando ciência, via Relatório Circunstanciado, ao insigne Juiz Dirigente do 3º Núcleo Regional, cessando, por conseguinte, a designação de NANCI FITTIPALDI, matrícula 94-7508. Lavre-se o ato. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 1784 /2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 2006-013122,\r\n\r\nR E S O L V E designar CRISTIANE-MARIA HENRICHS DE SOUZA COUTINHO, Delegatária do R.C.P.N. do 4º Distrito de Petrópolis, cadastrada sob o nº 90/70, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN do 3º Distrito de Petrópolis, cessando conseqüentemente a designação de NANCI FITTIPALDI, cadastrada sob o nº 94/7508, para a referida função. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n=Processo nº 2007-215630\r\n\r\nInteressado: Serviço Notarial do 21º Ofício da Capital\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nI - Versa o procedimento sobre distribuição a destempo da Escritura de Testamento Público, lavrado no Livro nº. T-08 em 28 de abril de 1958, às fls.34/34v, solicitada pelo Serviço Notarial do 21º Ofício da Capital. \r\n\r\nII - A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição, a qual, à época da lavratura do ato, não era obrigatória, pois a matéria passou a ser regulamentada pela Resolução nº 05 de 24/03/1977. \r\n\r\nIII - Nessa linguagem, opino pela autorização da distribuição do ato notarial em epígrafe, sugerindo ainda a não aplicação da multa prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia, deixando de aplicar a multa moratória prevista no artigo 418 da CNCGJ, em razão da anterioridade do ato à exigência da distribuição, que passou a vigir a partir da edição da Resolução nº 05, de 24/03/1977. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 318562"
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007-139944\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nLuciana Barbosa Delgado.\r\n\r\nMiracema 2 Vara.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAs partes para que informen se tem outras outras provas a produzir,no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-205942\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nJerônymo Ellis da Silva OAB/RJ 128.185.\r\n\r\nCapital 9 Vara de Fazenda Publica.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n...A conta da fundamentação acima expedida,opera-se inarredável conclusão no sentido de não restar configurada,no caso vertente,indícios de conduta violatoria dos deveres impostos aos magistrados,deveres estes dispostos no artigo 35,da Lei Complementar nº35/79 (LOMAN),não se revelando,via de conseqüência,hipótese de cominação de sanção administrativa à representada,motivo pelo qual determino o arquivamento de plano da presente,consoante permissivo inserto no artigo 19,§4º ,da Resolução 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-155796\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nÂngela M. Saraiva M. PinheiroOAB/RJ 44.658.\r\n\r\nCapital VIII Jui. Esp. Cível/Tijuca.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n...A conta de toda fundamentação acima expedida,opera-se inarredável conclusão no sentido de não restar configurada,no caso vertente,indícios de inrregularidades na conduta desempenhada pelo representado,não se revelando hipótese de cominação de sanção administrativa ao mesmo,motivo pelo qual determino o arquivamento de plano da presente,consoante permissivo inserto no artigo 19,§4º ,da Resolução 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-161905\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nEspolio de Elmo dos Santos Bustamante.\r\n\r\nEspolio de Heloisa de Almeida Bustamante.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos e com esteio no dispostos no artigo 19,§4º ,da Resolução 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça,determino o ARQUIVAMENO desta representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-215766\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nPetrópolis 2 Vara de Família.\r\n\r\nPetrópolis 1 Vara de Família.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos determino o ARQUIVAMENTO da presente, consoante permissivo no artigo 19,§3º ,da Resolução 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-162205\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nDGJUR-Secretaria da 8º Câmara Criminal.\r\n\r\nPetrópolis 2 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos,opera-se inarredável conclusão no sentido de que a presente representação carece de suporte e embasamento suficientes a permitir o seu prosseguimento,motivo pelo qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO da presente,consoante permissivo no artigo 19,§3º ,da Resolução 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 120 De agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-212465\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nUmbelina Maria da Cunha Lustosa OAB/RJ 58.280.\r\n\r\nMéier Regional 3 Vara Cível.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo representante,para que se regularize a peça inicial,nos termos do disposto no artigo 2º,do Provimento CGJ nº 24/2007, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,com fulcro no artigo 3º do referido diploma legal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-121917\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nFabiano Alberto Sampaio.\r\n\r\nSão Gonçalo 4 Vara Criminal.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos DETERMINO O ARQUIVAMENTO da presente,consoante permissivo no artigo 19,§3º ,da Resolução 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-168690\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nSergio Pinto Jordão OAB/RJ 40.977.\r\n\r\nOceania Reg. Niterói 1 Vara Cível.\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos,opera-se inarredável conclusão no sentido de não haver embasamento no processo em tela, ,motivo pelo qual determino o arquivamento do feito,consoante permissivo no artigo 19,§3º ,da Resolução 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 319696"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Diretoria Geral de Administração": {
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1786/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 208.988/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar MARISA FERNANDES CRUZ, Analista Judiciário, matrícula nº 10/80416, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA, a contar de 01/08/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 318577"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005-224955CJ - Assunto: Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares. Personagem: ANA PAULA COSTA CAVALCANTI KOWLER. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de prorrogação de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pela servidora Ana Paula Costa Cavalcanti Kowler, Analista Judiciário, mat. 01/22492, com fulcro no estatuído no artigo 2º , alínea “ c “ da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER. 18-09-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-208479-CJ - Assunto: Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge. Personagem: ELIANE SILVA SUCUPIRA. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, DEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Acompanhar o Cônjuge, formulado pela servidora Eliane Silva Sucupira, Analista Judiciário, mat. 01/22317, pelo período de 02 (dois) anos, a contar do dia 01-12-2007 e finalizando em 29-11-2009, com fulcro no estatuído na Lei nº 800, de 20 de novembro de 1984, que alterou o artigo 19, inciso V, do Decreto-Lei nº 220/75.. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER. 18-09-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006-156220-CJ - Assunto: Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares. Personagem: JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de prorrogação de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado por JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula. 01/22.405, com fulcro no estatuído no artigo 2º , alínea c, da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER. 18-09-2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-180372-CJ - Assunto: Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares. Personagem: SUZANA PASCUAL CARAM BAYMA. DESPACHO: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pela servidora Suzana Pascual Caram Bayma, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/23.649, com fulcro no estatuído no artigo 2º , alínea c, da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER. 18-09-2007.\r\n\r\nId: 318545"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 215.615/2007\r\n\r\nPersonagem: VASSOURAS 1 OF. DE JUSTICA\r\n\r\nDespacho: Considerando os termos do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial e de acordo com o r. despacho do Excelentíssimo Juiz de Direito Dirigente do 7º NURC, Dr. Altino José Xavier Beirão, autorizo a mudança de endereço do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras para o imóvel situado na Rua Dr. Joaquim Teixeira Leite, nº 34, Centro - Vassouras.\r\n\r\nPublique-se e anote-se. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 318578"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.193486 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00447\r\n\r\nRequerente: CARLOS ALBERTO FERREIRA LOPES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se à COPPD para as devidas providências e \r\n\r\nanotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 318386"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "318385": [
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                                                                                                                                                                                "Processo n.º 2006.207597 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2006.003.01479\r\n\r\nInteressado: DRA. MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 1º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 318385"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "318528": [
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                                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2004-182650 Origem: DGPCF - DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ARRECADACAO Tipo de Assunto: GRERJ Assunto: ANALISE DA EXISTENCIA DE AUTO DE CONSTATACAO OU DE QUALQUER PROCEDIMENTO FISCALIZATORIO REF.A GRERJS Personagens: DGPCF - DEPARTAMENTO DE GESTAO DA ARRECADACAO, DRA.CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN OAB/RJ 138701\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E, COM EMBASE NO INCISO III, DO ART.33, DA LEI 8935/94, APLICO A PENA DE SUSPENSAO POR 15(QUINZE) DIAS AO SERVIDOR DECIO DE SOUZA CARAVANA JUNIOR, MATRICULA N.06/2421, POR INFRACAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISOS I E V, DA LEI N.8935/94, ANTE A INOBSERVANCIA DE DEVERES INSCULPIDOS NOS INCISOS V E XI, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, ASSIM COMO NO ART. 39, INCISOS VII E VIII, DO DECRETO-LEI 220/75.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 11/09/2007.\r\n\r\nId: 318528"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "318529": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Processo: 2007-152637 Origem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUIZADO ESPECIAL CIVEL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA PROVIDENCIAS, A RESPEITO DE SUSPEITA DE PROCEDIMENTOS ILICITOS DE CONCILIADORES ATUANTES NESTA SERVENTIA Personagem: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER. CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 17/09/2007.\r\n\r\nId: 318529"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "318530": [
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                                                                                                                                                                                    "Processo: 2006-225621 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: REQUERIMENTOS DIVERSOS Assunto: REQUER SEJA INTIMADO O SR. TABELIAO DO 4o OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA CAPITAL PARA QUE CUMPRA DECISAO JUDICIAL Personagem: CLEBER ADORNO SOARES - OAB/RJ 127794\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E DEIXO DE RECEBER O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELA SERVIDORA CELIA ROSA PEREIRA ASSUMPCAO DUARTE ROCHA.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 18/09/2007.\r\n\r\nId: 318530"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "318531": [
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                                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORRECAO\r\n\r\nProcesso: 2007-160566 Origem: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO Tipo de Assunto: INQUERITO ADMINISTRATIVO Assunto: ATA SUPLEMENTAR DO PLANTAO JUDICIARIO PARA APURAR AUTORIA DE DANO EM AUTOMOVEL DE MAGISTRADO POR SERVENTUARIA. Personagem: ROSA MARIA FACURI RAPHAEL\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 27/09/07 AS 13:30, PARA OITIVA DAS TRES PRIMEIRAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS AS FLS.49.INTIMEN-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 11/09/2007.\r\n\r\nId: 318531"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "318561": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 182923/2007 - Origem: Macaé - 1ª Vara de Família - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora LIANA BRASIL PEIXOTO CORRÊA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27474, diante da inexistência de interesse para a Administração e de excepcionalidade tal qual exigida pelo Aviso CGJ n.° 803/2006. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 225410/2007 - Origem: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção da servidora ANGÉLICA BAIÃO GUIMARÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29555, diante da inexistência de interesse para a Administração e de excepcionalidade tal qual exigida pelo Aviso CGJ n.° 803/2006. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 318561"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "318560": [
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                                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nAPOSTILA (Proc. 171113/2007) - Fica esclarecido que, em complemento às determinações do Ato Executivo n.° 1740/2007, publicado no D.O. de 12/09/2007, Parte III, Pág. 54, estão cessadas as designações de auxílio da servidora ALCYONE MARIA CASTRO DE PAULA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n°. 01/24579, nas 2ª e 3ª Varas de Família Regionais de Santa Cruz da Comarca da Capital (13° NURC), ficando mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1769/2007 (Proc. 226111/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) GABRIELA MENDONÇA DE SOUZA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/24143, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (1° NURC), para a 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo (2° NURC). 2) ALINE PEREIRA DINIZ, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/27171, da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo (2° NURC), para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (1° NURC), cessando as suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1777/2007 (Proc. 223512/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) CRISTIANE HERNANDEZ CUPERTINO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27440, da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC), para a Vara Única da Comarca de Sapucaia (3° NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação para prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, junto à 48ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC). 2) NEILA TEIXEIRA SERDEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29327, da Vara Única da Comarca de Sapucaia (3° NURC), para a Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí (8° NURC). 3) AMAURI MORAIS FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/18903, da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí (8° NURC), para a 7ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC), devendo prestar auxílio, com prejuízo de suas atribuições, junto à 48ª Vara Cível da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 318560"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.780/2007 - RESOLVE designar os Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador abaixo relacionados para prestarem auxílio, sem prejuízo de suas atribuições, ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça, até ulterior deliberação. \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA MARTINHO MENACHO - matrícula nº 01/27338\r\n\r\nFRANCISCO MARCOS MOTTA BUDAL - matrícula nº 01/19713\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA - matrícula nº 01/19984 \r\n\r\nPublique-se. (Ref. Proc. nº 224.098/2007-CJ) Rio de Janeiro, 18/09/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.781/2007 - RESOLVE lotar ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/4022, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais, Juizados Especiais Criminais e I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 18/09/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.782/2007 - RESOLVE lotar SÉRGIO ALVES GOMES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/12300, na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais, Juizados Especiais Criminais e I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 18/09/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.785/2007 - RESOLVE lotar GERSON MARTINS FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/4538, na 27ª Vara Criminal, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 4ª Vara Empresarial, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 19/09/07.\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/10/2007 a 30/10/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-214705\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA REIS\r\n\r\n2007-215984\r\n\r\nMARCIO AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-179062\r\n\r\nSONIA EMILIA DE ARAUJO GHAZI\r\n\r\n2007-192040\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2007-192043\r\n\r\nSERGIO VINHAL FERNANDES\r\n\r\n2007-192458\r\n\r\nHELENA PINHEIRO DE AGUIAR\r\n\r\n2007-192827\r\n\r\nSYLVIO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n2007-193197\r\n\r\nROBSON AREAS DA SILVA\r\n\r\n2007-195578\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RIBEIRO PEDRA\r\n\r\n2007-196098\r\n\r\nCARLA BALDOTTO EMERY\r\n\r\n2007-196864\r\n\r\nROSANE VIDAL LUCENA\r\n\r\n2007-198758\r\n\r\nLUIZ FILIPE PIMENTEL\r\n\r\n2007-199824\r\n\r\nLUCIA DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n2007-206605\r\n\r\nHELOISA HELENA SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n2007-210594\r\n\r\nFELIPE CUNHA DE FREITAS\r\n\r\n2007-211549\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SARRO\r\n\r\n2007-212282\r\n\r\nDAYSE RODRIGUES RABELLO\r\n\r\n2007-216484\r\n\r\nKATIA ALMEIDA DE REZENDE\r\n\r\n2007-217199\r\n\r\nUBIRACI BOMFIM THEODORICO\r\n\r\nId: 319012"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19.09.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 221.391/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por VALÉRIA APARECIDA NOGUEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/27.180, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, no período de 31/08/2007 a 29/09/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/09/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 127.441/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos às fl. 16, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por RANIERI LEVY DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13262, à disposição da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 14/05/2007 a 01/08/2007, 80 (oitenta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/09/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 177.818/2007 - Despacho: 1 - Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03/05 e o laudo social acostado às fls. 14/15, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoa da família, formulado por ELISÂNGELA DE ALMEIDA BRUM KNAPPI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.299, à disposição da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 15/07/2007 a 29/07/2007 (15 dias), nos termos do artigo 117 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2 - Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 218.970/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por MARIANA CARVALHO DRUMMOND REIS, Analista Judiciário, matrícula 01/23.849, à disposição da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 04/09/2007 a 03/10/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 19/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº 220.676/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de licença-gestante formulado por FERNANDA MARIA FREITAS DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/25823, à disposição do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no período de 03/09/2007 a 31/12/2007, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120 do Decreto 2.479/79 c/c art. 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Anote-se o dependente para fins cadastrais; 3) Retifique-se a freqüência da servidora, se for o caso. 4) Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 19/09/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 314.465/2006 - Assunto: Correição Geral/2006. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da ECGJ, HOMOLOGA-SE a Correição Geral de 2006, do Cartório do 18º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói. Proceda-se as anotações de praxe, publique-se e arquive-se. Niterói, 19/09/2007.\r\n\r\n(*) Processo nº 177.072/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: II Juizado Especial Cível. Reclamante: Elizabeth Bezz Quintanilha. Despacho: Trata o presente feito de procedimento proposto por Elizabeth Bezz Quintanilha, em face da Serventia do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, onde a mesma requer providências deste 2º NURC quanto ao andamento do processo nº 2001.812.012534-5, uma vez que alega a excessiva morosidade na tramitação do mesmo na Serventia, informando que o mesmo “se encontra quase 90 dias para ir à conclusão”. (...) Verifica-se que não há irregularidade a ser apurada no presente feito, uma vez que o processo se encontra em fase de execução pelo não cumprimento do acordo celebrado entre as partes e devidamente homologado à época, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Dê-se ciência à reclamante por Carta Memorando com cópia desta decisão. Niterói, 18/09/2007.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção quanto ao número do processo no DOERJ de 19/09/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 138.507/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 4ª Vara de Família. Reclamante: Verônica Menezes e Silva, OAB/RJ nº 135.263. Despacho: Trata o presente feito de procedimento proposto por VERONICA MENEZES E SILVA em face do servidor ADONAY ENGELKE DA CRUZ, à disposição da Serventia da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde a mesma requer providências deste 2º NURC em virtude da conduta do reclamado (...) Analisando as informações contidas nestes autos, verifica-se que houve mal entendido de ambas as partes levando-os a alterarem os ânimos. O Sr. Titular agiu de forma correta ao assumir a situação, solucionando o problema quanto a satisfação da patronesse ao localizar, juntar o mandado aos autos e proceder a remessa ao Ministério Público, dando continuidade ao regular andamento processual. No que tange ao reclamado, este deverá ser alertado a proceder com urbanidade, discrição e boa conduta em suas atividades de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Decreto 2479/79, art. 285, incisos III, Iv e V) e, quando perceber que a situação está próxima de sair de seu controle, solicitar auxílio dos demais colegas ou do Sr. Titular a fim de substituí-lo na atividade, evitando por fim que tal situação fuja do controle dos presentes. Ante o exposto, entende-se, não haver motivação a justificar o prosseguimento deste feito para uma melhor apuração, por não vislumbrar qualquer irregularidade cartorária, ou falta funcional, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 19/09/2007.\r\n\r\nId: 318622"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº. 079/2007 - DECLARA que a servidora ADRIANA TEIXEIRA VELLOSO, Analista Judiciário, matrícula 01/7434, foi designada, ex officio, para prestar auxílio na Direção do Fórum da Comarca de Petrópolis, a contar de 19/09/2007, com prejuízo de suas funções no Cartório da Dívida Ativa da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2005-264716 - Assunto: Relatório de Inspeção - Personagem: DIREÇÃO DO FÓRUM - Despacho: Ante o relatório apresentado e as mudanças ocorridas na Comarca, inclusive com desativação de Juízo, determino o arquivamento do presente. Cumpra-se. Petrópolis, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-035888 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: RCPN 1º DISTRITO - Despacho: Ante os esclarecimentos prestados pelo Titular do Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis, determino o arquivamento do presente por não haver outra providência a ser adotada. Petrópolis, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-215958 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: RCPN 1º DISTRITO - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2005-205144 - Assunto: Solicitação - Personagem: 1ª VARA CRIMINAL - Despacho: Oficie-se à Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Dra. DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA, para que informe acerca do andamento dos autos do processo n. 2003.061.004331-1, conforme solicitado pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Além Paraíba. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 318599"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, n.º 764 -Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346/3661-9357/3661-9358/3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPortaria nº 257/2007 - Resolve designar SANDRA VALÉRIA DA CUNHA OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26804, lotada na 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, para prestar auxílio à Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 20.09.2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nPortaria n° 256/2007 - Resolve designar CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CURI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29294, lotado na 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, para prestar auxílio à Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 20.09.2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 319623"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "7° Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Mal. Paulo Torres, 731 - Centro\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel./Fax (024) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nEng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do\r\n\r\nAlferes, Piraí, Vassouras.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nProcesso nº 2007/211068. Assunto: Pedido de Providências. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Ciente. Oficie-se ao Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN 1° Distrito da Comarca de Eng.° Paulo de Frontin, no período anterior e posterior à privatização, para que se manifestem, em dez dias, sobre os fatos apresentados nos presentes autos. Publique-se. Vassouras, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nProcesso nº 2007/61414. Assunto: CND/CRF. Personagem: Ofício Único. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do Ofício Único da Comarca de Mendes, relativos ao segundo semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 05 e 13, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso n° 2007/217045. Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e o comprovante de regularidade do FGTS, conforme CRF de fl. 7, referentes ao primeiro semestre de 2007, quanto ao Cartório do RCPN 1° Distrito da Comarca de Mendes. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 17/09/2007.\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nProcesso nº 2007/183932. Assunto: CND/CRF. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Diante do exposto, e tendo em vista o despacho proferido no Processo 2001/115540, anote-se o recolhimento referente às contribuições de INSS e comprovante de regularidade do FGTS, conforme documentos de fls. 10/15 e 16, referentes ao primeiro semestre de 2007. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 13/09/2007.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nProcesso nº 2007/215833. Assunto: Pedido de Providências. Personagens: RCPN 1° Distrito e Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe. Decisão: Oficie-se à Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN 1° Distrito da Comarca de Paracambi para que providencie, com urgência, a solicitação feita pelo Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça de Sergipe, justificando a demora no atendimento a este Núcleo, juntamente com a cópia do documento encaminhado. Cumpra-se. Publique-se. Vassouras, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nProcesso nº 2007/207925. Assunto: Relatório Circunstanciado. Personagem: RCPN 1° Distrito. Decisão: Ciente do Relatório Circunstanciado apresentado pelo Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN 1° Distrito, Sr. Jorge Alberto Alvariza Teixeira, matrícula 94/9251. Tendo em vista as declarações de regularidade da serventia indicadas pelo Responsável, homologo o Relatório Circunstanciado acostado às fls. 02/04. Anote-se, publique-se e arquive-se. Vassouras, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nProcesso nº 2007/173549. Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito Sede. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do RCPN 1° Distrito - Sede da Comarca de Vassouras, relativos ao primeiro semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 19/20, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/220404. Assunto: CND/CRF. Personagem: 3° Ofício de Justiça. Decisão: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas do Cartório do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, relativos ao primeiro semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 05/06, determino o arquivamento do presente feito. Anote-se. Publique-se. Vassouras, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/212181. Assunto: Presta Informações. Personagem: 2° Ofício de Justiça. Decisão: Ciente. Diante das anotações já constantes das folhas funcionais dos Delegatários Albert Danan e José Carlos Ganhadeiro, referentes à data de término e início da responsabilidade pelo expediente do Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, arquive-se. Vassouras, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/030628. Assunto: Solicita analisar a existência de auto de constatação ou de qualquer procedimento fiscalizatório referente à GRERJ. Personagem: 1° Ofício de Justiça. Decisão: Cuidam os presentes autos de n° 2005/030628 e seu apenso, n° 2005/256758, de análise de recolhimentos referentes à Lei 3.217/99 efetuados pelo Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, de responsabilidade do Sr. Décio de Souza Caravana Junior. Verificados recolhimentos a menor e intempestivos, após encaminhamentos tardios de cópias de documentos da serventia, o Responsável pelo Expediente quedou-se inerte, mesmo tendo recebido, ao todo, nove intimações para que providenciasse o pagamento dos débitos calculados pelo DIPAF. Os autos foram encaminhados ao 7° Núcleo Regional para as providências cabíveis ante ao descumprimento reiterado do Responsável. O Setor de Fiscalização do NUR procedia à Correição Extraordinária na referida serventia, bem como no Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, onde o Sr. Décio é Titular, embora atualmente afastado preventivamente. Intimado pela equipe a apresentar o devido recolhimento do débito dos dois procedimentos em cinco dias, o Responsável pelo Expediente, cientificado em 23/07/2007, somente efetuou o depósito em 07/08/2007, encaminhando ao NUR em 09/08/2007. Ressalta-se que na serventia, inclusive, a equipe observou a existência de expedientes de órgãos públicos de datas passadas ainda lacrados, até mesmo Intimações da Corregedoria. Observa-se, assim, que o Sr. Décio de Souza Caravana Junior, apesar de diversas vezes alertado por este órgão administrativo, insiste em manter atitude negligente para com as ordens e normas superiores, esquiva-se de seus deveres em postura que não pode ser admitida em um delegatário do serviço público. Ao que se infere dos dispositivos da Lei 8.935/94, os serviços notariais e de registro carecem de delegatários que possuam conduta condigna com a profissão, capazes de gerir satisfatoriamente as serventias extrajudiciais, observando devidamente as custas e taxas a serem recolhidas, bem como os prazos legais na prática dos atos. Os presentes autos apontam o flagrante descumprimento das normas expressas na Lei 8.935, em especial os artigos 30 e 31, tornando-se indispensável apuração por meio de procedimento administrativo apropriado, vez que demonstram desrespeito à disciplina do serviço público. Pelo exposto, determino a instauração de Sindicância em face de Décio de Souza Caravana Júnior, eis que os atos praticados pelo titular revelam, em tese, falta de natureza disciplinar passível de apenamento, pela afronta às normas dispostas na Lei 8.935/94. Lavre-se a competente Portaria, que deverá constar como a primeira folha dos autos, instruindo-os com a qualificação completa do sindicado e sua folha de antecedentes funcionais. Renumerem-se as folhas, inclusive a dos autos em apenso, onde consta equívoco na numeração. Publique-se. Cumpra-se. Vassouras, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 09/2007/SFCD - 7º NUR\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Dirigente do 7ºNURC, Dr. Altino José Xavier Beirão, nomeado na forma da lei, e no uso de suas atribuições delegadas,\r\n\r\nConsiderando os autos de n° 2005/030628, dedicados à apuração administrativo-fiscal de recolhimentos efetuados pelo Cartório do 1° Ofício da Comarca de Vassouras, bem como os autos de n° 2005/256758, em apenso, que cuidam da mesma matéria;\r\n\r\nConsiderando que, para a apuração fiscal devida, foi solicitado à serventia o envio de cópias de documentos, e o Responsável pelo Expediente do Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras retardou em remeter as peças requeridas por mais de quatro meses injustificadamente;\r\n\r\nConsiderando a verificação dos recolhimentos efetuados pela serventia referentes aos dias 14/12/2004, 19, 21 e 30/09/2005, que concluiu pela existência de débitos da serventia, cobrados através de intimações não atendidas pelo Responsável, ressaltando-se que foram encaminhadas, ao todo, nove Intimações, e juntados aos autos acima referidos seis Avisos de Recebimento;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável pelo Expediente apenas providenciou o recolhimento dos débitos da serventia após a intimação deste 7° Núcleo Regional, e assim mesmo, fora do prazo determinado;\r\n\r\nConsiderando a conduta negligente do Sr. Décio de Souza Caravana Junior, em flagrante descumprimento das normas e ordens superiores, afrontando os dispositivos expressos nos artigos 30 e 31 da Lei 8.935/94;\r\n\r\nResolve instaurar SINDICÂNCIA em face de Décio de Souza Caravana Junior, matrícula 06/2421, nos termos do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ, a cargo do Setor de Controle, Disciplina e Fiscalização deste NUR.\r\n\r\nComunique-se na forma do artigo 13 do Provimento 35/97 da Egrégia CGJ.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nVassouras, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão\r\n\r\nJuiz Dirigente do 7° Núcleo Regional\r\n\r\nPORTARIA Nº 10/2007/SFCD - 7º NUR\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Dirigente do 7ºNUR, Dr. Altino José Xavier Beirão, nomeado na forma da lei, e no uso de suas atribuições delegadas,\r\n\r\nConsiderando os autos de n° 2004/134183, originados para apuração administrativo-fiscal de recolhimentos efetuados pelo Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, e os autos em apenso, de mesma matéria, registrados sob os números 2004/239101, 2004/220090, 2005/274580, 2005/245951, 2005/197480, 2005/150570, 2005/032093, 2004/176660 e 2005/298518, igualmente inaugurados para averiguação fiscal de recolhimentos do Cartório do 1° Ofício e do 4° Ofício de Justiça de Vassouras, ambos sob responsabilidade do Sr. Décio de Souza Caravana Junior, matrícula 06/2421;\r\n\r\nConsiderando que, em oito procedimentos, foi constatada a existência de débito por recolhimento intempestivo, cujo pagamento não foi providenciado em tempo próprio pelo Delegatário, apesar de terem sido expedidas, em média, por processo, três Intimações às serventias, com Aviso de Recebimento juntado aos autos;\r\n\r\nConsiderando que, nesses oito procedimentos, só se concluiu pela existência de débito após diversas solicitações à serventia para envio de cópias de documentos;\r\n\r\nConsiderando que, nos dois procedimentos restantes, de n° 2004/239101 e n° 2004/220090, o Responsável pelo Expediente pelo 1° Ofício de Vassouras deixou de apresentar os documentos para apuração da regularidade fiscal, não obstante terem sido expedidas três Intimações, em cada feito, e expedida publicação na Imprensa Oficial, fato que impediu a devida investigação;\r\n\r\nConsiderando que, remetidos os autos ao 7° Núcleo Regional e intimado o Delegatário para pagamento dos débitos, o mesmo procedeu de forma paulatina, tendo sido necessária uma segunda intimação;\r\n\r\nConsiderando a conduta distorcida verificada nos autos acima citados, onde se observa a desídia do Sr. Décio de Souza Caravana Junior em seus deveres de ofício, que enseja apuração pela existência de fortes indícios de prática de infração disciplinar pela violação das normas previstas na Lei 8.935/94;\r\n\r\nResolve instaurar SINDICÂNCIA em face de Décio de Souza Caravana Junior, matrícula 06/2421, nos termos do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ, a cargo do Setor de Controle, Disciplina e Fiscalização deste NUR.\r\n\r\nComunique-se na forma do artigo 13 do Provimento 35/97 da Egrégia CGJ.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nVassouras, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão\r\n\r\nJuiz Dirigente do 7º Núcleo Regional\r\n\r\nId: 318459"
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                                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente : DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº 2007-127757-Assunto: Providências. Personagem: 1ª Vara Cível. DESPACHO de fls.99: Face a informação prestada por parte da Exma. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis através do ofício nº 31/2007 às fls.97; e tendo em vista que a douta magistrada já adotou as medidas que entendeu pertinentes(...)determino, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do mesmo. Expeça-se ofício ao reclamante encaminhando-se cópia da Decisão de fls.88/92 e da manifestação de fls.97/98 da ilustre magistrada do Cartório supramencionado, bem como do presente despacho. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2006-314075-Assunto: Correição Geral 2006. Personagem: Cartório da Dívida Ativa. DESPACHO de fls.28: Face a informação prestada por parte da escrivã do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Angra dos Reis, através do ofício nº 57/CDA/07 acostado às fls.27; e tendo em vista que se encontram atendidos os comandos desta Corregedoria, homologo a Correição Geral-ano 2006, relativa ao Cartório em questão. Com as anotações regulares, após publicação, arquive-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-219434-Assunto: Disque-Justiça. Personagem: RCPN 1º Distrito. DESPACHO de fls.13: Considerando que o objeto do presente procedimento administrativo foi plenamente satisfeito, nada mais havendo a ser provido, arquive-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº 2007-226915-Assunto: Disque-Justiça. Personagem: Juizado Especial Cível. DESPACHO de fls.04: Considerando que o objeto do presente procedimento administrativo foi plenamente satisfeito, nada mais havendo a ser provido, arquive-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-226297-Assunto: CND/CRF. Personagem: 2º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.10: Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 1º Semestre de 2007 (...) determino o arquivamento do presente procedimento (...) Anote-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProc.nº 2007-174598-Assunto: Providências. Personagem: 4ª Câmara Criminal. DESPACHO de fls.72: Fls.71. Defiro a reprodução xerográfica dos presentes autos ao servidor Rinaldo Conti de Almeida-mat.01/22.143. Diante da questão abordada nos presentes autos, bem como do impedimento do Exmo. Juiz de Direito do Juízo Único da Comarca de Mangaratiba (...) decido instaurar sindicância em face do cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mangaratiba, do servidor Rinaldo Conti de Almeida-mat.01/22.143 e da funcionária Ana Cristina Alves Ferreira-mat.92.762, na forma estabelcida no art.87 e seguintes da Consolidação Normativa. Lavre-se a competente Portaria. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProc.nº 2007-226350-Assunto: CND/CRF. Personagem: 1º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.09: Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 1º Semestre de 2007 (...) determino o arquivamento do presente procedimento (...) Anote-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nGREAC\r\n\r\nProc.nº 2007-130020-Assunto: Solicita Auxílio do GREAC. Personagem: 1ª Vara Criminal. DESPACHO de fls.08: Defiro o auxílio cartorário a ser realizado pelo GREAC-8º NUR ao Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis, pelo período de 20 a 30 dias, iniciando-se no início do mês de outubro do corrente ano, com o fim exclusivo de baixa e arquivamento(com remessa ao arquivo central) dos Registros de Ocorrência previamente verificados. Comunique-se ao cartório supramencionado. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 318238"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso nº 2007/219073 Origem Distribuidor Assunto Licença-prêmio Personagem FREDERICO PESSOA DE MELO DE AMORIM Despacho Considerando que o(a) servidor(a) FREDERICO PESSOA DE MELO DE AMORIM, matrícula nº 01/6659, lotado(a) no(a) Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/222073 Origem Direção Assunto Inclusão de dependente Personagem LUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS Despacho Em atendimento ao requerido pelo(a) servidor(a) LUIZ ALBERTO OLYMPIO RÉGIS, matrícula 01/25122, quanto à inclusão do dependente mencionado para fins de dedução de imposto de renda, encaminhem-se os autos à Divisão de Análise e Instrução Processual da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso nº 2007/224520 Origem Direção do Fórum Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem SOLANGE MARIA SALOMÃO VELASCO Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) SOLANGE MARIA SALOMÃO VELASCO, matrícula nº 01/7674, no período de 06/09/2007 a 04/11/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso nº 2007/226068 Origem Central de mandados Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem JOSÉ ANTÔNIO FIGUEIRA Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) JOSÉ ANTÔNIO FIGUEIRA, matrícula nº 01/7637, no período de 12/09/2007 a 11/10/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007/215909 Origem Distribuidor Assunto Férias Personagem MARIA INÊS PINTO VIDIGAL Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) MARIA INÊS PINTO VIDIGAL, matrícula nº 01/18799, lotada no Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Laje do Muriaé, referentes ao exercício de 2006, previstas para o mês de outubro/2007, para novembro/2007, por imperiosa necessidade do serviço, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/215910 Origem Distribuidor Assunto Inclusão de Dependente Personagem MARIA INÊS PINTO VIDIGAL Despacho Em atendimento ao requerido pelo(a) servidor(a) MARIA INÊS PINTO VIDIGAL, matrícula 01/18799, encaminhem-se os autos à Divisão de Análise e Instrução Processual da Corregedoria Geral da Justiça, para inclusão de dependente para fins de dedução de imposto de renda e como beneficiário de pensão.\r\n\r\nProcesso nº 2007/221209 Origem Distribuidor Assunto Designação de servidor Personagens MARIA INÊS PINTO VIDIGAL e MAURO NOGUEIRA GABETTO Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 03 e DESIGNO os servidores MARIA INÊS PINTO VIDIGAL, Analista Judiciário, matrícula 01/18799, para exercer a função de Responsável Pelo Expediente, cessando sua designação como Substituto do titular e, MAURO NOGUEIRA GABETTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20607 para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e partidor da Comarca de Laje do Muriaé, a contar de 20/06/2007, em virtude da aposentadoria da titular Maria Luiza Martins de Lima, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII, e 133, § 4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/206920 Origem Vara Única Assunto Licença para acompanhar pessoa da família Personagem PABLO DE SOUZA FERREIRA Despacho DEFIRO o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família postulado pelo servidor PABLO DE SOUZA FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29122, no período de 16/08/2007 a 22/08/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 e 65, inciso VII e § 5º e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/221816 Origem Direção Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem DANUZA DA SILVA CRESPO BASTOS Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) DANUZA DA SILVA CRESPO BASTOS, matrícula nº 01/19020, no período de 04/09/2007 a 13/09/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nPortaria nº 038/2007 Origem 10º NUR Assunto Designação de auxílio A MM Juíza de Direito dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria no uso de suas atribuições... RESOLVE designar a servidora PRISCILA THOMÉ BARROS, Analista Judiciário, especialidade Psicólogo, matrícula 01/29061, lotada na Comarca de Miracema, para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, a Comarca de Itaocara, a partir de 15/08/2007. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso nº 2007/218792 Origem RCPN 2º distrito Assunto Licença aleitamento Personagem HANA PAULA VILLELA DUARTE QUARESMA Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora HANA PAULA VILLELA DUARTE QUARESMA, matrícula nº 01/20605, o primeiro período de licença aleitamento compreendido entre 06/09/2007 a 05/10/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/220301 Origem Direção Assunto Licença aleitamento Personagem LISYS FEITAL MADEIRA Despacho DEFIRO. Anote-se a favor da servidora LISYS FEITAL MADEIRA, matrícula nº 01/25404, o primeiro período de licença aleitamento compreendido entre 10/09/2007 a 09/10/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/225579 Origem Vara Única Assunto Licença-prêmio Personagem SUELY MENDES ANTUNES RODRIGUES Despacho Considerando que o(a) servidor(a) SUELY MENDES ANTUNES RODRIGUES, matrícula nº 01/25271, lotado(a) no(a) Vara Única da Comarca de Natividade, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/225577 Origem Direção Assunto Licença-prêmio Personagem LUZIA TERESA ÁVILA DE SOUZA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) LUZIA TERESA AVILA DE SOUZA, matrícula nº 01/25139, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Natividade, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso nº 2007/218203 Origem Juizado especial Adjunto Cível Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem MYRIAM SILVA DOS SANTOS Despacho DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) MYRIAM SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 01/20560, no período de 30/08/2007 a 28/09/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2007/186574 Origem Jeacrim Assunto designação de servidor Personagem SANDRO VINICIUS ABREU GOULART Despacho HOMOLOGO a portaria nº 002/2007, e designo o(a) servidor(a) SANDRO VINICIUS ABREU GOULART, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/23758, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, tendo em vista a autorização para gozo de licença-prêmio da servidora Elismar Francy Gonçalves Neves Dias, em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/219074 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença-prêmio Personagem CRISTIANE NOGUEIRA CRETTON Despacho Considerando que o(a) servidor(a) CRISTIANE NOGUEIRA CRETTON, matrícula nº 01/21238, lotado(a) no(a) Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/219073 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Licença-prêmio Personagem CIMILI FREIRE SANTOS COUTINHO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) CIMILI FREIRE SANTOS COUTINHO, matrícula nº 01/24079, lotado(a) no(a) Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andrea Quintela\r\n\r\nProcesso nº 2007/174984 Origem Itaocara - Direção do Fórum Assunto Licença-prêmio Personagem PAULO ROGÉRIO VOLU CHAVES Despacho Considerando que foram preenchidos os requisitos do AVISO CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art 135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso 427/2007.\r\n\r\nId: 318382"
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                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº 71/2007 - RESOLVE remover, por permuta, ANNA BEATRIZ DE MORAES SAMPAIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27755, da 7ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca para o IX Juizado Especial Criminal, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. (Ref. Proc. nº 223409/2007). Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 72/2007 - RESOLVE lotar, por permuta, CARLA MEDEIROS CASCARDO FORTES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19113, na 7ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição no IX Juizado Especial criminal da mesma Comarca. Publique-se. (Ref. Proc. nº 223409/2007). Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 73/2007 - RESOLVE dispensar VERÔNICA CABRAL MONTENEGRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20914, lotada no XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, da função de Substituta do Escrivão da referida serventia, a contar de 16/08/2007. Publique-se. (Ref. Proc. nº 205197/2007). Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 74/2007 - RESOLVE lotar, por permuta, CARLA CUNHA MORGADO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/25188, no XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 5ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca. Publique-se. (Ref. Proc. nº 221450/2007). Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 75/2007 - RESOLVE lotar, por permuta, ROBERTA FRAQUIM REGUFFE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/29139, na 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, cessando, conseqüentemente, sua disposição no XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Publique-se. (Ref. Proc. nº 221450/2007). Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 76/2007 - RESOLVE lotar RICARDO TORRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/9865, no PROGER da regional de Santa Cruz, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Núcleo de Auxílio Recíproco dos oficiais de Justiça Avaliadores da mesma regional, a contar de 03/09/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 209608/2007 - Assunto: Requer abono de falta no dia 15/08/07. Personagem: Francisco Mardônio Lima da Silva DESPACHO: ...Considerando as alegações do servidor.......DEFIRO o pedido de abono de falta nos dias 15/08/07 e 16/08/07, em favor do servidor FRANCISCO MARDÔNIO LIMA DA SILVA, matrícula nº 01/21462. Retifique-se a freqüência do servidor. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 222957/2007 - Assunto: Designação para exercer a função de Encarregado da Central de Mandados da Barra da tijuca, em virtude das férias do Encarregado. Personagem: Ítalo Girianelli Júnior, mat. 01/23308 e Rosemeri Bárbara de Oliveira Pinto, mat. 01/21411 DESPACHO: Aprovo a indicação da servidora ROSEMERI BÁRBARA DE OLIVEIRA PINTO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, mat. 01/21411, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais do Fórum Regional da Barra da Tijuca, durante o período de 01/10/2007 a 30/10/2007. Registre-se a referida indicação. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 215135/2007 - Assunto: Requer licença prêmio para o mês de janeiro/2008. Personagem: Márcia da Silva Barbosa, mat. 01/16865 e 1ª. Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá. DESPACHO: Sobrestem-se os presentes autos até o mês de novembro/2007, quando serão remetidas as escalas de férias das serventias para o exercício de 2008, em observância do art. 2º., parágrafo 2º., do Aviso CGJ nº. 427/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007-149130 - Assunto: Requer providências concernentes a conduta de OJA lotado na Central de Cumprimento de Mandados Varas Cíveis Família e JEC Regional da Barra da Tijuca. Personagens: Dr. Carlos Eugênio Lopes, OAB/RJ nº.14325 e Salvador Gaeta Filho, mat.01/9437 - DESPACHO: ... Pelo exposto, não vislumbrando a prática de falta disciplinar, determino o arquivamento do presente do presente procedimento. Publique-se. Dê-se ciência ao reclamado. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 318438"
                                                                                                                                                                                    ]
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ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Quanto aos Planos Collor I e II, julga-se EXTINTO O FEITO , sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré , visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.076787-6 - SEVERINO JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.085596-0 - PAULO BORGES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Quanto aos Planos Collor I e II, julga-se EXTINTO O FEITO , sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré , visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados...(íntegra nos autos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.071650-9 - MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... 7)Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice; ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.084626-0 - DINARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA(M)-SE PROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) AUTORAL (IS), condenando-se a ré a pagar à autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de Junho de 1987 (Plano Bresser ) e Janeiro e Fevereiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais, bem como em honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada esta em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006118-0 - GUSTAVO DO AMARAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421), Dr(a). JOSE WILMER PONTES CUNHA (RJ-013594)) X ASSOCIACAO INTERAMERICANA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL AIDIS Republicacao: Decisão: 1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao Apelado para apresentar as contra-razoes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075924-7 - ADÉLIA PANTANA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... DISPOSITIVOIsto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando-se a ré a pagar à autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de Junho de 1987 (Plano Bresser) e, com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais, bem como em honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada esta em julgado, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082752-6 - PEDRINA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... DISPOSITIVO Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia equivalente a 20,69 salários mínimos à data do óbito, quantia que será convertida na moeda da época, atualizada e corrigida até a presente data e acrescida de juros de 0,5% ao mês até a vigência do NCCB, após, de juros de 1% ao mês. Condena-se ainda a parte ré nas custas, despesas processuais e verba honorária fixada em 10% do valor da condenação. Encerrada a fase de execução, se houver, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070572-0 - LENIZE ALVES TERZELLA NAME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Sentença:...1. Quanto aos Planos Collor I e II, julga-se EXTINTO O FEITO sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 318763"
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163931-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUINLE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DAYAN NEVES PINHEIRO (RJ-119307)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - AUSU (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Decisão:... NÃO HÁ DEVOLVER-SE O PRAZO RECURSAL ALUDIDO... CERTO É QUE O TERMO INICIAL ALUDIDO (RELACIONADO AO TEMA RECURSOS), SE INICIOU REALMENTE EM 19/09/2007 E \"FINDARÁ\" (PARA EFEITO DE EMBARGOS) EM 23/09/2007, DESTACANDO-SE QUE NÃO SENDO ESTA A HIPÓTESE EM FOCO, SE \"ENCERRARÁ\" (PARA EFEITO DE APELAÇÃO) EM 03/10/2007, DEVENDO-SE ENTÃO REGISTRAR QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A PEÇA EM FOCO (12/09/2007) NÃO TEM O CONDÃO DE INTERROMPER QUALQUER DOS PRAZOS CITADOS, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nId: 318764"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.097512-1 - ESPOLIO DE FRAJDA FISZPAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X VITALINA TOLEDO LANZAROTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Decisão:FLS. 106 - RETIFIQUE A PARTE AUTORA SUA AFIRMAÇÃO DE QUE OS RÉUS SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CIENTE DO DISPOSTO NO ART. 233 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.145727-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURICIO DE AZEVEDO SA Despacho:Comprove o réu o depósito das parcelas em aberto no apenso, no prazo de dez dias, sob pena de configuração de mora intercorrente e consequente extinção do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146493-0 - CELIA MARIA MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X ANTONIO PEDROSO DE LIMA JUNIOR E OUTRO), Confrontante: LUCIANA BARROS DA ROCHA), Confrontante: ALTAIR DE SOUZA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147680-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AUGUSTIN TOLEDO (MG-083986)) X EMBRATEL Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147932-5 - ADILSON RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.117531-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCUS VINICIUS DA COSTA BRANDAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042546-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.101386-2 - IRACEMA GONCALVES ALCINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl 125 - Diga a ré quanto ao pedido de inclusão formulado pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.143711-0 - CRISTIANE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1. AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 55, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2. ATENTE O CARTÓRIO AO DISPOSTO NA O.S. 01/07.3. CERTIFIQUE O CARTÓRIO AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS E INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J.3. APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011236-7 - FRANCISCO NARCISO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 59/130 no duplo efeito. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.042253-8 - HEDINÉIA FERREIRA ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS. 104 - INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS, POIS O SENHOR PERITO TEM O PODER DE REQUISITAR OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. (ART. 429 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.089773-5 - ANTONIO REGINO PERES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Impõe-se a realização de perícia médica, na forma do art 33 do CPC, ante a ausência de comprovação de invalidez permanente do autor. Nomeio Perito do Juízo, Dr João Paulo da Silva Conceição que deverá ser intimado para orçar seus honorários.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.090713-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Esclareça o autor quanto a legitimidade passiva do réu, apresentando ainda certidão do RI referente ao apartamento objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.097215-0 - SANGER RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X M M CESAR ME Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/11/07 ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.098517-0 - CLEIA BRANDÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.146362-7 - ANTONIA ELIETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.147557-5 - PATRÍCIA CARVALHO DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:1. DEFIRO A GJ.2. A NATUREZA DO PEDIDO LIMINAR DEMANDA A OITIVA DA PARTE RÉ ANTE OS FATOS E DOCUMENTOS DOS AUTOS. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148278-6 - MARCIO MONCADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIBANCO Decisão: Cuida-se de demanda fundada em contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor, em que se alega, a injusta recusa do credor ao recebimento das parcelas. 1- Expeça-se guia para o depósito das parcelas vencidas ( julho a setembro de 2007) , levando-se em conta o valor da prestação de R$ 1.352,37 ( fls 16/17) Expeçam-se guias para as parcelas vincendas, devendo o depósito ser comprovado mensalmente sob pena de configuração de mora intercorrente, com a consequnete extinção do feito sem exame de mérito. 2- Defiro JG 3- Após a comprovação do depósito, cite-se. 4- Retifique-se a autuação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.125602-7 (20005) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X MARLY DE OLIVEIRA FEA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 220, haja vista tratar-se de embargos monitórios opostos pela ré Marly de Oliveira (fls 24/30). Assim diga a mesma se pretende produzir prova pericial, atenta a decisão de fl. 147, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como anuência ao julgamento dos embargos no estado em que se encontram. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.078353-0 (15699) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ELETROSOFT COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Decisão:Ante o tempo de tramitação do feito e a inércia do devedor, devidamente intimado às fls. 279, defiro o pedido de penhora on line, a princípio, no percentual de 50% do valor da dívida, tendo em vista que a execução deverá ser feita de forma menos gravosa para o devedor em consonância com o princípio da menor onerosidade, consagrado no art. 620, do CPC. Segue em anexo protocolamento de penhora on line, junto ao Banco Central do Brasil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048491-5 - TINTAS FINAS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Ao exeqüente sobre ofício de fls. 142. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.070817-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)) X NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)), Interessado: MIRIAN DE SOUZ LIMA ORSI, Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.136704-0A - TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X MONICA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.111772-5 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO DO CONDOMINIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) JUSSARA ALVES BARBOSA, Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Ao exeqüente sobre proposta de acordo de fls. 87. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.055267-4A - JOELMA MACHADO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EUNICE DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) REPUVLICANDO: Recebo a imprgnação. a parte impugnada \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050512-2 - CARLOS ALBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167726-1 - NATAL LUIS ORSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Despacho:1. FLS. 464 - REITERE-SE, INCLUSIVE VIA FAX, SOLICITANDO URGÊNCIA NA RESPOSTA.2. DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS, SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2000.001.012710-0 - ZILENE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) O.S. 01/07: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106286-6 - FREE 22 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686), Dr(a). MOZART CRUZ LIMA NETO (RJ-147790)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) ``A exeqüente sobre guia de depósito de fls. 379. \r\n\r\nProc. 2004.001.104184-1 - LUCIANA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) AO RÉU SOBRE OFÍCIO DE FLS. 336, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040068-0 - IVANILDO DE LIMA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Fls 234/237 - Ao autor ( art 396 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157859-3 - JOÃO LUIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Impõe-se a realização de perícia médica, na forma do art 33 do CPC, ante a ausência de comprovação de invalidez permanente do autor. Nomeio Perito do Juízo, Dr João Paulo da Silva Conceição que deverá ser intimado para orçar seus honorários.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.009017-7 - MARA LIGIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Ante o alegado a fl.58, comprove a autora a negativação objeto da lide, até porque o documento de fl21não indica o responsável pela restrição cadastral em tela. \r\n\r\nProc. 2007.001.035679-7 - NORMELIS GARGIONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Compulsando detidamente os autos, e tendo em vista a natureza da lide e as pretensões postas em Juízo, bem como o entendimento fortemente majoritário de nosso Eg. Tribunal, consoante diversos precedentes colacionados pela ré em sua contestação, a cujos fundamentos me reporto, acolho a preliminar de fl. 335 e declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca, Dê-se baixa e remetam-se, com urgência.. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149880-0 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:1. A PLAUSIBILIDADE DECORRE DO CONTRATO CELEBRADO COM AUTORA/CONSUMIDORA. A URGÊNCIA DECORRE DA NECESSIDADE APONTADA, POR SE TRATAR DE PESSOA IDOSA E DOENTE QUE NECESSITA DA LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO JUNTO À RÉ PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS.A RÉ NÃO PODE SE NEGAR A LIBERAR VALORES DEPOSITADOS EM CONTA.2. ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PARA DETERMINAR À RÉ QUE LIBERE, IMEDIATAMENTE, O VALOR EXISTENTE EM RAZÃO DO PLANO DE PREVIDÊNCIA, DISCONTANDO-SE APENAS EVENTUAL TAXAS. A LIBERAÇÃO DEVERÁ SER IMEDIATA.3. CITE-SE E INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, COM URGÊNCIA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA COMPROVAR O CUMPRIMENTO EM 48 HORAS.INTIME-SE NA PESSOA DO GERENTE OU QUEM SUAS VEZES FIZER, QUE DEVERÁ SER QUALIFICADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139297-0 - MARIO EDUARDO VARON (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X ESPOLIO DE JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) O.S.01/07 - FLS. 218/220 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055201-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENATOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MTC ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) AS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.110171-7 - MARIA DELIZETE DE MELLO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:inverto o ônus da prova... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147852-7 - MARCIA FERREIRA MATTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.086132-7 - MANOEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:AO AUTOR, EM RÉPLICA, INCLUSIVE SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.020781-2 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Ao exeqüente sobre fls. 223/235, n/f do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145833-4 - PAULO BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BELMIRO DA SILVA LOUREIRO Despacho:Venha declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.124668-7 - FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LETÍCIA PINTO DOS SANTOS (RJ-120424)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) diga o Autor \r\n\r\nProc. 2003.001.106818-2 - INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). LETICIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094704), Dr(a). ROBERTO CESAR AFONSO MOTA (SP-094934)) X SILVERTECH INTERNATIONAL PLC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106818-2 - INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). LETICIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094704), Dr(a). ROBERTO CESAR AFONSO MOTA (SP-094934)) X SILVERTECH INTERNATIONAL PLC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) O.S.01/07 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.013330-4 - TELMA BONIFACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X EMERSON POLY PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Certifique-se quanto a expedição do ofício determinado a fl. 222. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.007545-8 - MARCIO LUIZ CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:ANTE O CONTEÚDO DOS PETITÓRIOS DE FLS. 113 E 129/139, DE LAVRA DO PATRONO CONSTITUÍDO PELO AUTOR E QUE PATROCINOU SEUS INTERESSES DURANTE TODO O CURSO DO PROCESSO, INCLUSIVE EM GRAU DE RECURSO, CUJA SENTENÇA FOI REFORMADA A FAVOR DO AUTOR, COMPROVE A PARTE AUTORA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS AO REFERIDO CAUSÍDICO, EM 5 DIAS. POR ORA, SUSPENDO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 128.APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160314-9 - LEONILDO OLIMPIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Traga Leonildo Olimpo Barbosa sua certidão de nascimento para exame da procuração outorgada por seus pais, conforme alegado na audiência, esclarecendo-se ainda quanto a manifesta irregularidade do pólo ativo da lide, conforme se vê a fl. 02. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.071929-6 - SAO FRANCISCO ESCRITORIO TECNICO COMERCIAL E CONTABIL LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao exeqüente sobre guia de fls. 422. \r\n\r\nProc. 2007.001.052780-4 - DERLI MARIA QUINTANILHA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Sentença: julgo improcedente a demanda autoral ... \r\n\r\nId: 318765"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122109-4 - TELMA BORGES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a prova pericial para exame do nexo causal, devendo o Dr. Odoroilton Larocca Quinto (perito do juízo) indicar o expert para exame. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112146-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X WANDA SOUZA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049663-7 - MARIA REGINA TAVARES ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X ANGLOSCHOOL Decisão:Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl. 42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.131914-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X COSMOS TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA À parte autora sobre fls 111 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125378-5 - REINALDO JULIÃO DORIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126488-6 - CILENE RAMOS MACEDO E OUTRO X FRANKA ITALIA CASSIA E OUTRO Decisão:(...) Diante do exposto, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.135606-9 - NATALIA EDUARDA FURLAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NOGUEIRA MAZZEI (SP-202122)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRÔNICO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.136706-7 - RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALFREDO ALBUQUERQUE DIAS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.100948-5 (7241) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA REGIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)), MAURICIO DIAS DAVID, Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). SONIA MARA PEREIRA C.CAMPOS (RJ-025919), Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.111810-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILVANA RANGEL NUNES Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 08/11/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço fornecido à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2004.001.087699-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054), Dr(a). IOLANDA VALADARES CASTANHEIRA (RJ-112258)) X JOSE JULIO CARVALHO DE LA ROCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 19/04/2005 sob o nº 20050653484 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.101909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X THAIS MARIA GUERREIRO Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 212/215, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.121764-7 - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:I-se o réu para dar cumprimento a obrigação de fazer sob pena de multa e no prazo fixado, tudo na forma da sentença que foi confirmada, nesta parte, pelo eg. TJ. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.049157-0 - HILTON STUTZEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.087121-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERGIO CHARLAB (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) À parte autora sobre fls. 113 \r\n\r\nProc. 2006.001.094370-5 - ENGEPISO REVESTIMENTOS TECNICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 50/52, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.065659-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SERGIO PIRES RAMOS), MARIA THELMA FIGUEIREDO RAMOS Decisão:Expeça-se ofício conforme requerido na assentada de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.067512-0 - AUREO AZEVEDO DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.068589-6 - OSMAR FELIPPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Em provas justificando-as. Diagam às partes se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.068906-3 - WALDEMAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora sobre a contestaçaõ \r\n\r\nProc. 2007.001.075713-5 - ESPÓLIO DE IDÁLIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC, devendo o banco trazer com a resposta a cópia legível dos saldos referentes ao período contido na inicial, na forma do art. 355, C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.088479-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MARCO AURÉLIO LOUCHARD MESQUITA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/11/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123774-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CAFÉ E BAR COPA DO MUNDO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/11/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124096-1 - SANDRA MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/11/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125434-0 - LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o recolhimento das despesas a posteriori. O Código Tributário (art. 136) exige o recolhimento antes da distribuição. Assim sendo, recolham-se as despesas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.126015-7 - PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 401 Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.133385-9 - CLARA ARAUJO ROMER (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.133386-0 - CLARA ARAUJO ROMER (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAU Decisão:(...) Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.134804-8 - CATARINA MARIA FERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:(...), indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a requerente não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1060/50. Venham as custas e taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.142949-8 - LAIS MARIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.126128-9 - ICLEA GOMES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC, devendo o banco trazer com a resposta a cópia legível dos saldos referentes ao período contido na inicial, na forma do art. 355, C.P.C.. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067198-8 - AMANDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133864-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X SÉRGIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/11/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.124539-9 - STEFESON PAULINO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Expeça-se guia no valor oferecido. Comprovado o depósito, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118615-8 - MARCELO PORCINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) BANCO HSBC S/A À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.086100-5 - FERRAGENS PAULA FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Expeça-se guia no valor oferecido. Comprovado o depósito, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.114674-7 - WILLIAN DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.134236-0 - ALEXANDRE SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.134542-4 - ROBERTO CLAUDIO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X ROLF DELCIO SCHNEIDER Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062972-8 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em provas justificando-as. digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art,. 331 do CPC \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.135844-3 - CLAUDIO LAMEIRAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/11/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125512-5 - VINICIUS ARRUDA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.110957-1 - CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875)) X ESSENCIA D LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) À parteb autora sobre a contestação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124625-2 - FRANCISCO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MAURO GOEORGE ZACARIA E OUTROS Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.049926-7 - VITOR MANUEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:As partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.049202-2 - INDUSTRIAS KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:diante do contraditório que se impõe a espécie, diga o executado em cinco dias sobre fls.848/855 \r\n\r\nProc. 2001.001.018416-9 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X K RIANA CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls. 221: Indefiro, com fundamento no inciso X do art. 649, CPC. Pelo mesmo fundamento, oficie-se ao BB (fls. 216) determinando o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.047705-9 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA À parte autora sobre fls. 179 \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134983-1 - LUIZ FERNANDO REZENDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se a parte ré para que em 05 dias exiba o(s) documento(s) solicitado(s) na inicial e, se for o caso, entregue ou deposite o seu equivalente em dinheiro ou apresente resposta fundamentada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045214-2 - HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.096149-8 - HELOISA HELENA DA SILVA PINTO, MAURO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125839-1 - HELIO LUIZ RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A Decisão:Fls. 64 - indefiro o pedido, uma vez que o valor da causa representa a soma dos pedidos e estas se encontram expressas na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.028720-9 - LÍRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 08/11/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080820-9 - GISELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) À parte autora sobre as contestações \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.099445-0 - SUELY THEREZINHA MARINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X VARANDAUTO AGENCIA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Fls. 516 - Oficie-se primeiramente à Receita Federal e operadores de telefonia a fim de localizar o endereço do sócio Adalberto da Silva Cortazio. No mais, reporto-me a decisão de fl. 504. \r\n\r\nProc. 1999.001.014676-4 - JOSE CARMELO GERALDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X SOBREPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453) Decisão:Não há elementos nos autos que sequer possam sugerir, no momento, a desconsideração da personalidade jurídica. A isenção dos emolumentos (cartórios extrajudiciais) deve obedecer o disposto na lei estadual 3350/99, art. 43. \r\n\r\nProc. 1999.001.028153-9 - SWAMI REGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:Venha o pagamento da taxa judiciária que é devida sobre o incidente de impugnação. Prazo: dez(10) dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2001.001.135663-8 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033), Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) À parte autora sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.129744-6 - ANTONIO VIDAL MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Penhore-se a conta de fls. 318. Lavre-se termo. I-se o devedor para oposição de impugnação, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 475-J, § 1º). \r\n\r\nProc. 2005.001.054629-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NELSON PAULO DOS REIS GONCALVES Oficie-se como requerido Às fls. 97 \r\n\r\nProc. 2006.001.003048-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.126506-1 - MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X MARIO BEIRAO BOULITREAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Decisão:Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Vista ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036944-5 - FERNANDO LUÍS MATTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em provas justificando-as. Digam Às partes se há interesse na designação da audiência prevista no art.331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.039613-8 - HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCÃO REDIG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X SOCIEDADE SUPERIOR DE ENSINO ESTÁCIO DE SA CAMPUS SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:(...) Indefiro a denunciação da lide, pois em se tratando de relação de consumo, existe expressa vedação legal prevista no art. 88 do CPDC, destacando-se, inclusive, que esta Egrégia Corte de Justiça já pacificou esse entendimento, conforme se depreende da súmula 92.Inexistem preliminares a serem apreciadas pelo Juízo.Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054449-8 - RICARDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BAHIA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Em provas justificando-as. Digam ás partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art.331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.093065-9 - JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.121140-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.125482-0 - JURANDYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135372-0 - JOSIMAR HIGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.145049-9 - ABACLASSE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X INTER JAPAN LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 48, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145304-0 - HELENILDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO HSBC Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125967-2 - WALTER CESAR FITZNER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.134269-1 - JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.071058-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANITA UBALDINA BARROSO E OUTRO Oficie-se conforme requerido Às fls. 95 \r\n\r\nProc. 2006.001.068333-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X MARLY DANA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.124887-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS HENRIQUE FEUER Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes sobre o aditamento do laudi pericial. -Fls. 926- anote-se \r\n\r\nProc. 2007.001.094091-4 - GUILHERME KILLER (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES THAME DENNY (SP-196769)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos vigentes, o procedimento, na forma do art. 275, I, do C.P.C., é SUMÁRIO. Adapte o autor a petição inicial ao rito, e, após, averbe-se na distribuição e onde mais couber para procedimento Sumário; em seguida, voltem para a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134754-8 - AURORA FERREIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X ANTONIETA MARTINS DA ROSA ALMEIDA Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.004966-5 - SANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ARMANDO SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848) À parte autora sobre fls. 144 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.033994-0 (11207) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FANNY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 1999.001.166225-7 - CILO BELISARIO ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443)) X FABIANA PEREIRA Despacho:1- se for o caso, restaure-se a distribuição (fls.32); 2- fls.37 se regularmente constituido nos autos, defiro vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2001.001.111743-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADEMIRO VITORINO DA SILVA Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2004.001.113663-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON CHAGAS PIMENTEL À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.151770-9 - MARIA LINGER FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X DAVID AUGUSTO CRISTOBO Sentença:Vistos, etc. (...) ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para REINTEGRAR a Autora na posse do imóvel situado na Rua Barão da Torre, nº 206/Apto 204, Ipanema, nesta cidade, razão pela qual torno definitiva a liminar concedida às fls. 28/29.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.054357-3 - SABRINA DE SOUZA ROZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614) Em provas justificando-as. Digam as partes se há interesse na designação da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.083455-5 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X MAECIO FRANCO BARROS DE MORAES Aguarde-se o pedido de informação do TJ \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124809-1 - CAFÉ E BAR GUEDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X ESPÓLIO DE LUDGERO MATHEUS CAPELLEIRO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123577-1 - CARLOS ALBERTO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Adeque a parte autora a petição inicial ao rito sumário, em razão do valor atribuído à causa e em razão da matéria (art. 275, II, d, C.P.C.). Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. Voltando-me em seguida para designação de data para a audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.013001-0 - FANNY BERTA IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ANTENOR GOULART BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442), Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão:A impugnação aos honorários do perito é desprovida de qualquer amparo técnico, razão pela qual rejeito-a. Homologo os honorários do perito no valor sugerido às fls. 264, pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Atente-se o autor para decisão de fls.246, a qual restou preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.023428-0 - GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas justificando-as. Digam as partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.133869-9 - VIRGÍNIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097055-8 - NEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista que o requerimento foi formulado em 24/7/07, concedo ao devedor o prazo improrrogável de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.135225-8 - AUREA DE OLINDA VASCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/11/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011716-0 - NORMESINE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Em provas justificando-as. Digam às parets se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista np art.331 do CPC \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073828-1 - DALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Retifique-se na D.R.A o rito da ação para SUMÁRIO.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 08/11/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.134138-6 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARCIO VICENTE (SP-155541), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA (RJ-118272) Despacho:J. Às partes sobre o laudo pericial. E.-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.126236-0 - FRANCISCO ALVES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.133650-2 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Venha cópia legível da petição inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077657-0 - KARLA DE SOUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Diga a parte autora sobre o ofício de fl. 148. \r\n\r\nProc. 2004.001.147352-2 - ADRIANA PEREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2007.001.024296-2 - IGNACIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1989.001.104684-1 (11939) - OSWALDO LEITAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ALICE RODRIGUES FERREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:fls.195 se regularmente constituido defiro vista para obtenção de cópias, bem como mediante o recolhimento devido pelo desarquivamento. Aguarde-se por dez dias, nada sendo cumprido, voltem ao arquivo \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.015501-7 - JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:diante de fls.469/472, defere-se fls.467. Após, inexistindo custas e taxa, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014766-7 - PAULO SÉRGIO PEREIRA X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061562-6 - CENTRAIS ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL S A ELETROSUL X LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS Decisão:Cumpra-se, após, dê-se baixa na distribuição e anote-se. Em seguida, devolva-se ao juízo deprecante, com as nossas homenagens. Desentranhem-se fls. 16/17 pois se trata de contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.105303-6 - ESPÓLIO DE ARMANDO ALVES DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X SALVADOR EL YACHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:RETIFIQUE-SE NA CAPA DOS AUTOS E PARA POSTERIORES PUBLICAÇÕES O NOME DO AUTOR, PARA ESPÓLIO DE ARMANDO DE SOUZA PINHEIRO. ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE PROVAR COM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EM AUDIENCIA POR ELE REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.123355-9 - LUZIA AMPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABNER MERISSE (SP-109406)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:DIANTE DA DECISÃO DO STJ, DE-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE A COMARCA DE S.PAULO (FORO CENTRAL CIVEL - 31ª VARA CIVEL) \r\n\r\nProc. 2006.001.096055-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X VILMA SOARES JORGE Decisão:Homologo os honorários do perito no valor indicado às fls. 261. E-se guia. Venha o depósito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125611-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELENA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156855-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X GABRIELA DE ALBUQUERQUE MELLO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.050201-7 - KLEYFANYA MARIA SALES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Baixo os autos para juntada de petição sinalizada no sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068248-2 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Caso o juízo se incline pela procedência do pedido, segundo a nova sistemática processual, há de ser líquida a sentença a ser proferida, razão pela qual determino de ofício a prova pericial, para a qual nomeio Perito do Juízo, Drº CARLOS MAGNO CAETANO, telefone nº 3183-9280 e 3705-1760. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C..Após, a quisitação, intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo, em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para homologação, devendo, entretanto, a parte ré trazer cópia legível dos saldos referentes ao período contido na inicial, na forma do art. 355, C.P.C.. Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397. \r\n\r\nProc. 2007.001.095947-9 - EURIFRANCE NONATA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/11/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X IZAURA MARLY GAMA ALVARES Despacho:À parte autora para providenciar o encaminhamento do ofício acostado à contracapa dos autos. Prazo: cinco (5) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047246-3 - RODRIGO FRANÇA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:1- especifiquem provas ; 2 digam as partes se há interesse na designação de AC do art.331 CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.008387-9 - ETHESMANY RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Decisão:Diante do requerimento do juízo da 6ª V.Cível (fls. 391), oficie-se ao BB determinando a transferência dos depósitos de fls. 401 em favor daquele juízo, referente ao processo nº 03/020112-3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.115060-5 (14762) - LUIZ EDUARDO JACQUES FRANCISCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X SENHORINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:fls.230 nada a reconsiderar. reporto-me a decisão de fls.228 \r\n\r\nProc. 2005.001.143395-2 - THALITA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06.2) Diga o credor em que consistirá a penhora. A multa incidirá somente sobre a diferença cobrada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041390-2 - MGP3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARJEAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, confirmada a mora e caracterizado o inadimplemento, com fundamento no art. 269, I, C.P.C., c/c art. 9º, da Lei nº 8245/91, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinta a relação locatícia firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o DESPEJO do imóvel ...(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.127378-1 - MARIA DO CARMO ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 1 DE FLS.33 E REPUBLIQUE-SE A DECISÃO: ( 1) Fls. 32: Anote-se e cadastre-se.2) Fls. 30/1: Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois não há amparo no art. 70, CPC.3) Tendo em vista que o réu ingressou espontâneamente no feito, dou-lhe por citado (CPC, art. 214, § 1º).4) Diga o autor. ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.030336-3 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X BRUNO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:FLS.138 DIGA O CREDOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018421-4A - JORGE ALVES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado do Pernambuco, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife/Pernambuco que couber por distribuição. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.045818-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDUARDO DE LOIOLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Vistos, etc. (...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado do Pernambuco, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Crateús/Ceará que couber por distribuição. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.095616-2 - UNIVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA (RJ-063958)) X MP PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:FLS.161/4 QUANTO A PENHORA , INDEFIRO O REQUERIMENTO, POIS O CRÉDITO EXECUTADO NÃO RESTOU SATISFEITO. NO QUE TANGE A CAUÇÃO, NADA A PROVER, POIS O ATO NÃO TEVE ORIGEM NESTE JUÍZO. CUMPRA A SERVENTIA FLS \r\n\r\nProc. 2004.001.149642-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480) Decisão:Venham aos autos as decisões de mérito proferidas nas demandas indicadas às fls. 161 e a certidão de trânsito em julgado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.048863-0 - DROGARIA FARMA 101 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRÁS PETROS AFINS E VOLUNTÁRIOS Despacho:este Juízo não utiliza o bloqueio eletronico, contudo, oficie-se ao Bacen para o fim requerido \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051866-5 - MARIO EMMANUEL NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MICHELI GADELHA (RJ-009503)) X MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Despacho:FLS.147 DIGA O CREDOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057054-0 - ROBERTA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- fls 61/69 desentranhem-se; 2- especifiquem provas; 3- digam as partes se há interesse na designação de AC do art.331, CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.069843-8 - CARLOS ALBERTO SANTIAGO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) AS PARTES SOBRE FLS 404/406 \r\n\r\nProc. 2002.001.080889-1 - HELENA ABDOUNUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X GOLDEN CENTER COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) À PARTE INTERESSADA PARA QUE APRESENTE NO CARTÓRIO A PETIÇÃO EXTRAVIADA NR 200702806251 PROTOCOLADA EM 10/08/07. \r\n\r\nProc. 2002.001.088064-4 - IRACEMA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X VARIG S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS.247 COMPROVE O ALEGADO. DESDE JÁ ALERTO O CREDOR PARA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO UNICO DO ART.60 DA LEI 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.029010-9 - ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Recebo as apelações no duplo efeito. Vista aos apelados. Com as respostas, certificado quanto à tempestividade, subam ao eg. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.123839-0 - CONFEITARIA BARAO DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS.174 DEFIRO, NA FORMA DO ITEM 1 DE FLS.152 \r\n\r\nProc. 2006.001.059778-5 - JOSELEIDE MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X BANCO DIBENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Decreto a revelia do 1º réu (Bc. Dibens). Especifiquem provas. Digam as partes se há interesse na designação de AC do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098798-8 - SERGIO DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X PORTO SEGURO COMPAHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 151/2: Vista ao autor, bem como sobre fls. 155/9. Desde já, se requerido, defiro o desentranhamento de fls. 158/9. Se for do interesse das partes este juízo designa audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.123583-7 - OLGA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/11/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053745-7 - ELIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BALANCEANO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Recebo a petição de fl. 13 como emenda à inicial.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/11/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. Dando-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.116313-6 - L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA E OUTRO X UCP UNIVERSIDADE DO CONCURSO PUBLICO EDITORA LTDA UNICOM Despacho:I-SE O AUTOR PELO CORREIO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.092294-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EXPERT COMERCIO DE PERFUMES E PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) ESTE JUÍZO NÃO SE UTILIZA DOS SITEMA DE BLOQUEIO \"ON LINE\", CONTUDO, ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL OBJETIVANDO LOCALIZAR ATIVOS FINANCEIROS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. VINDO RESPOSTA POSITIVA, OFICIE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042964-8 - LUCIA HELENA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 13/11/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013666-9 - INÊS PINHEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS 95 DIGA O RÉU \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.004819-3 - ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A BMB (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:fls.479/481 vista as partes. Prazo comum de cinco dias \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.074610-5 - POSTO SARANDI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS.153 DIGA O CREDOR \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.003730-6 - DEMETRYUS LEXES BLUNIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052)) X PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380), Dr(a). RAQUEL NEVES GONÇALVES (RJ-136761) Decisão:Fls. 577: Venha procuração de \"Demetryus\" outorgando poderes a \"Raimundo\" e \"Marina\" para constituir advogado. Prazo: cinco (5) dias. Fls. 572/3: Vista ao MP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035541-0 - GREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 13/11/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.107368-9 - PENSAO ALFLAGUS RECANTO NATURAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recolha-se o mandado retro. Oficie-se ao BB para tanto. Ao contador, como diligencia do Juízo, para apurar o valor atualizado dos depósitos de fls.35 e 39 (sobretaxa), na forma do acórdão (fls.219 - correção e juros desde a data da consignação) \r\n\r\nProc. 2004.001.140973-0 - ADILSON FREIRE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:e-se mandados de pagamento, conforme requerido as fls.145, observando-se o Aviso 619/06 \r\n\r\nProc. 2005.001.049905-0 - LINDINALVA MARIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., ACOLHO, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, para definir o montante a ser executado, conforme resumo de fls. 159, no importe de R$ 9.961,99 (nove mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos), equivalente a 5.862,75 UFIR'S, atualizado até 23.11.2006, o que evidencia pequeno excesso de execução perpetrado pela Impugnante.Sem honorários advocatícios. As custas referentes à Impugnação deverão ser suportadas pela Impugnante.Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114367-4 - HERCULES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Decisão:Oficie-se ao Bacen para o fim requerido às fls. 345, vez que este juízo não utiliza o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.001.086961-8 - JOAO MARIA WOELLNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). VIVIAN SILVA FERREIRA (RJ-145556E) AS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026383-7 - SEMIRAMIS SANTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE PAULA BETTA (RJ-127279)) X MR BUFFET E ALUGUEL Decisão:Considerando que os efeitos da revelia estabelecidos no artigo 319, do CPC, não são de aplicação compulsória, devendo prevalecer o princípio do livre convencimento do juiz, esclareça a parte autora o seguinte:1. Se pretende produzir as provas requeridas na petição inicial, inclusive a oral.2. Se os materiais adquiridos, conforme documentos de fls. 27/28, foram efetivamente utilizados na festa, considerando a entrega dos materiais contratados, no horário de 20:05, bem como se estes foram ou não utilizados.3. Comprove a Autora a devolução dos cheques, cujas cópias se encontram às fls. 31, pelo respectivo Banco, de modo a demonstrar o dano material pretendido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.028789-7 - JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Indefiro o requerimento de JG diante de fls. 278/282, pois o autor mantém uma quantia considerável em dinheiro (R$ 70.000,00) sob \"guarda residencial\". Ademais, o valor da perícia é de pequena monta e o expert aceitou receber seus honorários em 08 parcelas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.122005-0 (10659) - MILTON BASILIO DE SOUZA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MARLY DEL GIUDICE VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057993), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Despacho:Forneça a parte autora os dados necessários para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2001.001.107460-8 - DEMETRYUS LEXES BRUNIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Decisão:Venha o pagamento das custas e taxa, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 318767"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.132630-8 - ESPOLIO DE JORGE DE MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) de ordem: ÀS PARTES. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.109530-1 - ANA PAULA BANDEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X WALKIRIA DA SILVA GRASSO E OUTRO Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151536-3 - CIRIACO BENEVENUTO NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA Venham as custas para a liberação do mandado pronto. (p. III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.011136-8 - EDNA PERPETUO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X IRAILDA MARIA DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Venha a parte interessada retirar o mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2001.001.088820-3 - AUGUSTO PEDONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X FELIPE WAEHNELDT ARTMANN E OUTRO ALEXANDRE WAEHNELDT ARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Venha a parte requerente retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049717-0 (15746) - EXXONNMOBIL QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X FA SOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). PATRÍCIA SEIXAS DA COSTA (RJ-090887) Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2000.001.010599-1 - AMILTON LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X IMPORTADORA TAVRES MARTINS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Venham as cópias faltantes para a liberação do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.125608-1 - MARIA MADALENA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014333-9 - JOÃO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Venham as cópias para a liberação do mandado pronto. (p.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.038657-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X JOSÉ ALBERTO CHAHON E OUTRO Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099993-3 - ARIBERTO MENDONCA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS REQUERIDAS NO OFÍCIO RETRO. (P I I I) \r\n\r\nProc. 2006.001.098497-5 - ALESSANDRA DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venha a parte interessada retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.057360-4 (17735) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X SUEDIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 1998.001.107212-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIETA MAYER DOS SANTOS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 2001.001.008825-9 - GIULIO CESARE SCIAMMARELLA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X SALVADOR JOSE SABINO MICELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.082975-4 - MARINILDA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ROSÂNGELA GOMES DE CNOP LOPES E OUTRO Venham as cópias faltantes para a liberação do mandado pronto. (p.I) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2001.001.124352-2 - ESPÓLIO DE YACY ANTONY DE SOUZA OLIVEIRA, Inventariante: MARIA ADELAIDE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X RUBENS MONTEIRO STABOLI DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.001953-0 - ESPOLIO DE SALIM SALOMAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085613-9 - ROSANGELA DAS GRACAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.135240-5 (20937) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CARLOS EDUARDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nProc. 1996.001.134395-9 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ENGESUB ENGENHARIA SERVICOS SUBMARINOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MARIA ANTONIETA DE ANDRADE CURTINHAS (MG-077038) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 2000.001.011175-9 - O FONSECA COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Venham as cópias da inicial faltantes para a liberação dos quatro mandados prontos. (p.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.110997-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X TANIA DE FREITAS RODRIGUES DE MORAES DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.087922-3 - BELGO SIDERURGIA S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X EMCOCIL EMPREITEIRA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.133586-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LEGAMED MATERIAL MEDICO LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138942-3 - ROGERIO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nProc. 2001.001.014106-7 - BRIGITTE KHUN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X FRANCISCO DE ASSIS D VERAS JEFF THOMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.123234-7 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELSON EZAGUI DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nProc. 2003.001.081240-9 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE AUGUSTA DA SILVA MIRANDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nProc. 2004.001.040454-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOAO JOSE NAMI DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.018407-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ATCEI COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.030322-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SILVINO VIEIRA DE MATTOS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114980-5 - GERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 2002.001.143152-3 - CECILIA JULIANA CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.086415-6 - ANGELA MARIA CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X LENICE MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.026229-1 - MARIA ARMINDA DE BRITO GARCIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X LUCIA HELENA DE SOUZA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.147877-0 - NEILTON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.149893-2 - FRANCISCA JUDITE MELO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P II) \r\n\r\nId: 318766"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                        "318768": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052533-2 - MARIA DA CONCEICAO FARIMA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 257, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. C27 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.132602-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FERRO E ALUMINIO ARTE VISUAL LTDA Despacho:1-OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME O SALDO ATUALIZADO DA CONTA JUDICIAL. 2-CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS EXECUTADOS FORAM INTIMADOS DA PENHORA, BEM COMO SE OFERECERAM EMBARGOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS SOBRE FLS. 155.F32 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.132019-1 - ISAAC JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC JOSE DA SILVA (MG-043465)) X ESPÓLIO DE ALMIR CORDEIRO Despacho:CUMPRA-SE . APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE. E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102026-1 (17243) - NADYA WILMA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS (RJ-069683), Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS, BEM COMO SOBRE CERTIDÃO DE FLS.170.C17 \r\n\r\nProc. 2000.001.145088-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). JULIANA PEREIRA NUNES FRANCA VILELA (RJ-100490)) X FRANCISCO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE O QUE PRETENDE NESTE FEITO, UMA VEZ QUE NÃO É COMPETENTE PARA APRECIAR A MATÉRIA ADUZIDA ÀS FLS. 474,NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. F43 \r\n\r\nProc. 2001.001.038302-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE AMELIA THEREZA PALERMO CHOCAIR), Inventariante: IVONE SCHOCAIR DE MELLO Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.243, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA, CIENTIFICANDO-SE A PARTE AUTORA. D45 \r\n\r\nProc. 2002.001.079268-8 - MARIA LUCIA POVOA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)), Interessado: MARIA RODRIGUES MOREIRA ROSA) X UBIRAJARA JOAO ROSA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A EXECUÇÃO SEQUER FOI INICIADA, CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. B11 \r\n\r\nProc. 2005.001.028625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Decisão:Fls.186-1. Indefiro o pedido de 180, uma vez que a planilha de fls. 76 possui valor em Ufir, o que permite ao executado a automática atualização da dívida por simples cálculos aritméticos.2. De igual forma, indefiro o pedido de fls. 184/185, primeiro porque não trouxe a peticionante qualquer comprovação das alegações ali contidas, e segundo porque, em razão da natureza propter rem da cobrança de cotas condominiais, a preferência pelo saldo apurado é do próprio condomínio autor, não tendo que se falar em retenção do valor para partilha em eventual ação própria.3. Aguarde-se a 2ª praça do bem penhorado.Fls.187- Dê-se guia para depósito do valor atualizado do débito em execução. Feito o recolhimento, voltem.C44 \r\n\r\nProc. 2005.001.028625-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) Decisão:ANTE O PAGAMENTO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO DEFIRO O CANCELAMENTO DO LEILÃO. COMUNIQUE-SE O SR.LEILOEIRO.I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA FALAR SOBRE O DEPÓSITO. C44 \r\n\r\nProc. 2005.001.104590-3 - ATILA ROSSI (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -C16 \r\n\r\nProc. 2006.001.103548-1 - DANIELLE FRANCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-CIENTE DOS ESCLARECIMENTOS DA AUTORA, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 86/90.2-DEIXO DE INTIMAR A RÉ ANTE AS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 109/113.3-SUBAM AO ETJ. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.162508-0 - GERALDO DE ASSIS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 7.033,80 (sete mil e trinta e três reais e oitenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros legais de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.025209-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X ERICK DA COSTA BRAYER (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Sentença:.......Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. 50/51, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais finais, se houver, na forma do art. 26, § 2º, do CPC. Honorários pro rata.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.032756-6 - MIRACI APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO NO AI. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.067305-5 - AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE 3 PEÇAS DEFENSIVAS PELO RÉU, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 20, DECLARO COMO VÁLIDA A DE FLS. 21/35 POR TER ESTA ENSEJADO A OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA PARA ATENDIMENTO AO ATO PROCESSUAL. DESENTRANHEM-SE AS OUTRAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS, DEVOLVENDO-AS AOS SEUS SUBSCRITORES. SEM PREJUÍZO, EM RÉPLICA. B03 \r\n\r\nProc. 2007.001.070484-2 - SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Emende o autor sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 275, I, do CPC, bem como atenda ao disposto no art. 276 também do CPC, sob pena de indeferimento.B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.073038-5 - CARLOS SAMPAIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1-MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 25/26 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2-RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. 3- SUBAM AO ETJ, COM NOSSAS HOMENAGENS. B21 \r\n\r\nProc. 2007.001.076192-8 - ROSA MARGARIDA SOUZA DE PERETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA. DEFIRO A EXCLUSÃO DO BANCO DO BRASIL DO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE NA DRA. DESIGNO AC(ART. 277,CPC) PARA O DIA 03/12/07 ÀS 11:45 H. CITE-SE.I-SE.D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.084285-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento a fim de determinar a intimação do réu para apresentação dos extratos da poupança em que figura como titular o autor, conforme aduzido na petição inicial. Dessa forma, cite-se e intime-se o réu.D16 \r\n\r\nProc. 2007.001.124955-1 - ROSA MARGARIDA SOUZA DE PERETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA, NA MEDIDA EM QUE O PROCESSO CUJOS TRÂMITES CORREM NESTE JUÍZO HOUVE A EXCLUSÃO DO BANCO DO BRASIL DO PÓLO PASSIVO, PERMANECENDO APENAS OUTRA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA. .ASSIM, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.126317-1 - MAGILCE HENRIQUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277, DO CPC) PARA O DIA 03/12/07 ÀS 13:00 H.CITE-SE .INTIMEM-SE.F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.133403-7 - MAURÍCIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X NEUSA BICHARA PERES Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A17 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071640-6 - MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X BANCO REAL Decisão:1- MANTENHO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2-RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. 3- SUBAM AO ETJ. E5 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009929-0 - LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SIDNEY TRURCZYN BERLAND (SP-194959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:ÀS PARTES SOBRE DECISÃO PROFERIDA NO AI INTERPOSTO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSEGUIMENTO. A09 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1981.001.100693-0 - GREMIO RECREATIVO BLOCO CARVANALESCO URUBU CHEROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151)) X D NEVES E IRMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BENICIO DE CARVALHO (RJ-030878) Despacho:1-CIENTE DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO.2-OFICIE-SE AO BANCO BANERJ PARA QUE INFORME O SALDO ATUALIZADO NA CONTA JUDICIAL A QUE SE REFERE ÀS FLS. 20.A35 \r\n\r\nProc. 1999.001.078008-8 - JOSE VITAL CAVALCANTI LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO B DE M SOA (RJ-000707B), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -A35 \r\n\r\nProc. 2006.001.164013-4 - TÉLIO FERNANDES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:1- QUANTO AOS AI'S INTERPOSTOS (FLS. 220/229 E 231/238),AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES.2-FLS.219-DIGA OS AUTORES /RECONVINDOS EM 05 DIAS . APÓS, CONCLUSOS. E40 \r\n\r\nProc. 2007.001.133449-9 - ROBERTO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S A Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE QUE:1- SEJA FORMULADO CORRETAMENTE O PEDIDO QUE É PRÓPRIO DA ESPÉCIE ACIONÁRIA ESCOLHIDA PELO AUTOR;.2- SEJAM ESCLARECIDOS OS CRITÉRIOS PELOS QUAIS O AUTOR CHEGOU AO VALOR DA PRESTAÇÃO QUE PRETENDE CONSIGNAR(POR QUE DO VALOR DA PRESTAÇÃO CONTRATADA DIMINUIU 30% ?3- O PEDIDO Nº 1 SEJA FORMULADO CORRETAMENTE, NA MEDIDA EM QUE O AUTOR NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA DEFENDER OS INTERESSES DO SEU AVALISTA;4- SE ESCLAREÇA O PEDIDO FORMULADO NO ITEM 3,JÁ QUE A CONSIGNAÇÃO DEVE ABRANGER TODAS AS PRESTAÇÕES EM ATRASO E NÃO SÓ UMA DELAS;INTIME-SE.A36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.040119-0 - GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO RIO DE JANEIRO RIO UNIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:RECONSIDERO FLS. 248 UMA VEZ QUE NÃO HÁ TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.ENTRETANTO, DEFIRO TÃO SOMENTE A SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO, TENDO EM VISTA AS INOVAÇÕES TRAZIDAS COM O ADVENTO DA LEI 11232/05.I-SE. D22 \r\n\r\nProc. 2006.001.108856-4 - MARTIMIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o réu, no prazo de 10 (dez) dias cópia do contrato celebrado entre as partes, a fim de que se possa apreciar as prelimianares argüidas.E17 \r\n\r\nProc. 2007.001.070034-4 - ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Sentença:.........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 7.033,80 (sete mil e trinta e três reais e oitenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros legais de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.073468-8 - JOSÉ GERALDO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 125, retificando-se o pólo passivo conforme requerido. Anote-se no DRA.2. Emende o autor sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 275, I, do CPC, bem como atenda ao disposto no art. 276 também do CPC, sob pena de indeferimento.3. Venham cópia das emendas para contrafé, em igual prazo.C4 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.042848-5 (16613) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ODIR DE OLIVEIRA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO CARTORÁRIA DE FLS. 148.F33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.099360-1 - VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X SOCRATES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGADO SE EXECUTARÁ A SENTENÇA PROLATADA NESTES AUTOS,TRAZENDO PLANILHA DE DÉBITOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SEM PREJUÍZO DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.125061-9 - RICARDO RIBEIRO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:UMA VEZ QUE OS EMBARGOS JÁ FORAM RECEBIDOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 28 DOS AUTOS PRINCIPAIS, DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.125398-8 - PAULO CESAR FELICIO ALCAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 115, INDEFIRO AO EMBARGANTE OS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESSA FORMA, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. B45 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143729-1 - MARIA BENEDITA DA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GAMALIEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de transferência dos valores depositados à fl. 111 uma vez que os mesmos são relativos à condenação por litigância de má-fé. Outrossim, aguarde-se o depósito da última parcela dos honorários, ciente dos depósitos já efetivados às fls. 94, 97, 105, 112 e 117. Saliento, ainda, que a execução do débito principal deve se dar no processo principal. Dê-se ciência à DP.C1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.117665-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X RUTH RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.......... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, estes a serem revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado, na forma da Lei Estadual nº 1.146/87.P.R.I. Ciência pessoal à DP.E24 \r\n\r\nProc. 2006.001.072288-9 - AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X RICARDO ROBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Despacho:ÀS PARTES SOBRE NOVA PROPOSTA HONORÁRIA DE FLS. 76/78 A4 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014968-8 - ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X RICARDO RIBEIRO MARINHO E OUTROS Despacho:PROSSIGA-SE OS EMBARGOS EM APENSO, CIENTE DO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CERTIFICADO ÀS FLS. 55 DAQUELES AUTOS.I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.162163-0 - LEWI LEWANDOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X RIO AMBIENTE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO.2-INTIME-SE A EXECUTADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE INDICADO ÀS FLS. 76,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.097095-1 - MARIA DA LUZ PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Voltem ao Contador Judicial para apresentar planilha indicativa do valor devido a título de diferença, considerando a data do efetivo pagamento e, para tanto, corrigindo o valor exeqüendo até o efetivo depósito e, a partir desta data, fazendo incidir sobre a diferença devida juros de mora e correção monetária. A correção havida entre a data do efetivo depósito e o levantamento da importância depositada em nada diz respeito com a diferença devida após a data do primeiro depósito. D15 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.043578-7 (16617) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDIA MARIA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA NO AI INTERPOSTO, DIGA O EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 561/562,BEM COMO SOBRE ALEGAÇÕES DE FLS. 577/578,NO PRAZO DE 10 DIAS, INCLUSIVE COM A APRESENTAÇÃO DE PLANILHA ATUALIZADO DE DÉBITOS, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 552.U9 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.090027-8B - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X RODRIGO SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:ANTE O ACORDO FIRMADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, NADA MAIS A PROVER NESTA IMPUGNAÇÃO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.093242-2 - ULISSES MENEZES ZIMERER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973) Sentença:.........JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.162004-4 - MELYNE CASSIMIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOSLTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:........DECLARO O PROCESSO SANEADO.DEFIRO PARA A SOLUÇÃO DA QUESTÃO CONTROVERTIDA, O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E A PROVA TESTEMUNHAL, ALÉM DA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, INDEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL......INDEFIRO, POR SUA VEZ, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO.........DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/11/07 ÀS 15:00 H.OS ROLS DE TESTEMUNHAS DEVEM SER JUNTADOS AOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO,SOB PENA DE PERDA DA PROVA.SEM PREJUÍZO, DETERMINO, AINDA, MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 106 E SS, NA FORMA DO ART. 398,CPC.B6 \r\n\r\nProc. 2007.001.010911-3 - GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:......DECLARO O PROCESSO SANEADO........DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO AUTOR. O RÉU NÃO PROTESTA POR PROVAS. OUTROSSIM, INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, .........DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/10/07 ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE.C2 \r\n\r\nProc. 2007.001.034148-4 - VALERIA ANTUNES DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.D24 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121998-4 - DIRLE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/11/07, às 11:30 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.115471-9 - CELSO DE ALMEIDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 427/435.A4 \r\n\r\nProc. 2000.001.054230-8 - HUMBERTO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X KIA MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (SP-034456), Dr(a). REGIANE CRISTINA MUSSELLI (SP-159428) Despacho:1-DIGA O PERITO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 479-V, CIENTE DA DECISÃO DE FLS. 478.2-VENHA PLANILHA DE DÉBITOS ATUALIZADA E DISCRIMINADA NO PRAZO DE 10 DIAS. C11 \r\n\r\nProc. 2002.001.076572-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X LA MAISON SULLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 179/187.F15 \r\n\r\nProc. 2002.001.090027-8 - RODRIGO SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Sentença:................Tendo as partes firmado acordo para por fim à presente execução, conforme fls. 253/255, homologo-o para os fins de direito, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Ante o silêncio no tocante aos honorários periciais devidos, conforme manifestação de fl. 293, e tendo em vista a sucumbência devida pela parte ré, venha o pagamento dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para execução pela via própria. Custas finais, se houver, pela executada, conforme acordado. Honorários pro rata.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas judiciais e comprovado o depósito dos honorários periciais devidos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.F17 \r\n\r\nProc. 2002.001.158831-0 - RICARDO ROBERTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (CE-014241) Decisão:EXPEÇAM-SE NOVOS MANDADOS DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR E SEU PATRONO,NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 36/37 DOS AUTOS EM APENSO. A04 \r\n\r\nProc. 2003.001.052138-5 - MONIQUE CINELLI MORGADO (Adv(s). Dr(a). GISELE HELT VELLOSO (RJ-090473)) X VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 184/192.A20 \r\n\r\nProc. 2003.001.093432-1 - AMERCIA DE FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:1-FLS. 243-DEFIRO: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, DECLARANDO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DEVIDA AOS PATRONOS DOS LITISDENUNCIADOS PELO PAGAMENTO .2-NO MAIS, CUMPRA-SE FLS. 238.E1 \r\n\r\nProc. 2003.001.116522-9 - MARCIO LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X ANTONIO PEDRO DE SIQUEIRA INDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAREN DA CONCEICAO COELHO (RJ-115017) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. B16 \r\n\r\nProc. 2004.001.012782-0 - CARLOS AUGUSTO NUNES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:INTIME-SE O 1º RÉU(ABN AMRO REAL) PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS , INFORME O LOCAL DE GUARDA DO VEÍCULO A SER PERICIADO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. C2 \r\n\r\nProc. 2005.001.129083-1 - RUBENS HONORIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013)) X SKY DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.........JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nulo o contrato celebrado entre as partes e para condenar a ré a devolver os valores que lhe foram pagos pelo autor, devendo-se acrescer ao principal correção monetária, pelos índices de correção utilizados pela nossa Corregedoria Geral de Justiça, a partir do desembolso e juros de mora, à razão de 1,0%, a correrem da citação.Recíproca a sucumbência, pois o autor venceu em um dos pedidos formulados e ficou vencido em outro, as partes dividirão, em quinhões iguais, o pagamento das custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus advogados, observada a ressalva do art. 12, da Lei 1.060/50, quanto ao autor, uma vez que beneficiário da gratuidade de justiça. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.129802-9 - RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 1800 UFIR'S, CIENTE DE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE JG. INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.126129-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/07 ÀS 11:30 HORAS.CITE-SE.INTIMEM-SE. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.133834-1 - RICARDO DERTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO BMG Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE.COM A RESPOSTA APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. B10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.054301-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FÁBIO DO Ó CORRÊA (RJ-097263) Decisão:1-VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELA VIA PRÓPRIA. 2-FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 722, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. F34 \r\n\r\nProc. 2001.001.094048-1 - MARIA ALZIRA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LILIAN PINTO JULIAO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS, CONFORME REQUERIDO, DESDE QUE REGULAR A REPRESENTAÇÃO DO REQUERENTE, SALIENTANDO QUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ACARRETARA´ SUA IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO. F35 \r\n\r\nProc. 2007.001.036537-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X ANDRE LUIS SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA.E34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.041887-2 - GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o autor o despacho de fl. 336 corretamente, no prazo de 05 dias, salientando que o pedido de liquidação por arbitramento deverá atender aos requisitos legais, salientando, ainda, que o art. 475, § 2º, do CPC, a que alude o autor se refere ao duplo grau de jurisdição, não fazendo qualquer referência à fase de liquidação de sentença em que se encontra o presente feito. F9 \r\n\r\nProc. 2006.001.101203-1 - LYRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1-EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO.2-INTIME-SE A RÉ, POR D.O, PARA QUE DEPOSITE O SALDO REMANESCENTE INDICADO ÀS FLS. 304 NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. C3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088266-5 - MARIA NEIDE GOMES DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X C E A MODAS E OUTRO Despacho:1- CUMPRA O CARTÓRIO FLS. 29,1ª PARTE. 2-AGUARDE-SE A AC DESIGNADA. C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.115875-2 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR.NO MAIS, CUMPRA-SE FLS. 15.D29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.147903-9 - PAMELLA SOARES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE A CIRURGIA DA QUAL A AUTORA NECESSITA, \"GASTROPLASTIA REDUTORA EM Y DE ROUX TIPO FOBI-CAPELLA POR LAPAROTOMIA\", ARCANDO COM TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, HONORÁRIOS MÉDICOS, EXAMES E MEDICAMENTOS, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS, SOB PENA DE, EM NÃO O FAZENDO, ARCAR COM O PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1000,00(MIL REAIS). CITE-SE . INTIMEM-SE.A1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.095974-9 - ESPOLIO DE FERNANDO REGIS DO LIVRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X COEME NEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861) Decisão:.........DECLARO O PROCESSO SANEADO.........DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELO AUTOR E TESTEMUNHAL REQUERIDA PELAS PARTES. DESIGNO AIJ PARA O DIA 07/11/07,ÀS 14:30 H. TRAGA A PARTE AUTORA O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE.C35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.054840-4 - SOCRATES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)), Interessado: CONDOMÍNIO VIA PARQUE OFFICES, Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:1-ACOLHO A INDICAÇÃO DO LEILOEIORO. 2-INTIME-SE O LEILOEIRO PARA PROVIDÊNCIAS. C26 \r\n\r\nProc. 2005.001.115000-0 - THIAGO MARTINS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X CARIOCA TURISMO E OUTRO Despacho:EXPEÇA -SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU, CONFORME REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR APRESENTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS NO PRAZO DE 05 DIAS. EM IGUAL PRAZO ESCLAREÇA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DA 1ª RÉ,CONFORME FLS. 132.A6 \r\n\r\nProc. 2007.001.133847-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JORGE LUIZ MEDEIROS BASSAN Decisão:DESIGNO AUDIÊNICIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/12/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE.A30 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139775-6 - MERYANGELA DA LUZ ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X PAULO CESAR PIERUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA.LAVRE-SE O TERMO E EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO, CIENTE DE QUE POSTERIORMENTE SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA O RGI. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.082728-9 - RAFAEL SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 18, INTEGRALMENTE,NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.100524-8 - JOSE CICERO CORREIA GAMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (i) confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor; (ii) para condenar a ré a cancelar, em seus registros internos, o débito imputado ao autor, no prazo de dez dias, sob pena do pagamento de multa diária de cem reais; (iii) para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente, pelos índices de atualização utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça, a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da citação, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Retifique-se na DRA o nome da ré, passando a constar VIVO S.A.P.R.I.F6 \r\n\r\nProc. 2007.001.125808-4 - HELENA BARROS MACEDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:.........JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, condenação essa que sobresto ao comando do artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça que ora defiro à autora.P.R.I.A30 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133992-8 - JERONOMO BAPTISTA SANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:VENHA A DECLARAÇÃO A QUE ALUDE O AR.T. 4º DA LEI 1060/50 E A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO AUTOR, A FIM DE SER ANALISADO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A10 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043023-7 - VERA REGINA MAIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X BMG S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclare çam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realizaçãoD27 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104478-0 - ABENILDO DO CARMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA CLAUDIA MOTTA DA SILVA (RJ-100264) Sentença:........Ante o exposto, com relação à primeira ré, SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Com relação à segunda ré, DIAMANTE CORRETORA DE SEGUROS LTDA., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-la a pagar ao autor a importância de R$ 16.583,00 (dezesseis mil quinhentos e oitenta e três reais), a ser corrigida monetariamente pelo índice de atualização utilizado pela Corregedoria Geral de Justiça do nosso Tribunal de Justiça e acrescida de juros de mora, à razão de 1,0% ao mês, a correrem da citação (art. 405, do CC). Condeno a segunda ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.B24 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.107780-1 - RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS. 160,REQUERENDO O QUE ENTENDEREM PERTINENTE. A6 \r\n\r\nProc. 2005.001.119039-3 - ELCIO DE SIQUEIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ATENDAM AO REQUERIDO PELO PERITO ÀS FLS. 313,NO PRAZO DE 10 DIAS. B12 \r\n\r\nProc. 2007.001.048676-0 - ROQUE DOMINGOS AQUISTI (Adv(s). Dr(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA (RJ-137630)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1-Ao réu sobre documentos anexos à réplica.2-Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.B8 \r\n\r\nId: 318768"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148799-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.141507-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ANTONIO CARLOS BRITO DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 184/185, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.073579-3 - SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X SANDRA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151206-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357), Dr(a). MÁRCIA MARIA DE OLIVEIRA GAYO (RJ-102109), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), Síndico: NELSON GAREY, Dr(a). NELSON GAREY (SP-044456), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.045589-1 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). RACHEL GOMES DA SILVA JORIO (RJ-146953)) X JOBEL APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) Sentença:... O réu devidamente citado efetuou os depósitos de fls. 30 e 31, totalizando o valor de R$ 1.389,69 e considerando que o autor às fls. 33 deu quitação ao débito, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, II, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030999-0 - CLÁUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... considerando que as custas judiciais e a taxa judiciária não foram recolhidas no tempo oportuno, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC.Recolhidas as custas nos termos do Enunciado nº 24, letra d, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.094915-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA MARIA SOARES Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 21/22, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.051588-3 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (RJ-000000)) X JOSE AMERICO PEON DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). RENATO PEIXOTO G JUSTO (RJ-001520), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:I. Deposite a 2ª ré o valor complementar em 05 dias conforme requerido pelo Perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.141027-5 - ELZA LABONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ARGON COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA Decisão:1 - Ao contador judicial para apurar as custas. 2 - Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006288-9 - VILMA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 135, no duplo efeito . Ao apelado . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041892-0 - FERNANDO KOKI YASSUHIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAGROTERIA JUNIOR (SP-186739)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Defiro vistas dos autos por 05 dias eis que já com baixa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.039864-9A - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho: Nada a prover eis que o procedimento do feito atende aos ditames legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.039864-9A - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão: Oficie-se ao 4º Ofício de R.G.I. para que cancele a penhora realizada devendo a mesma incidir unicamente sobre a sala 801 conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119139-1 - BANCO BRADESCO S A X ITALEITE LATICINIOS LTDA Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.094996-7 (18448) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)), Inventariante: LAYR GRACIE, Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPOLIO DE CARLOS GRACIE Decisão:Manifestem-se as partes sobre a certidão supra e o valor do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.043595-2 - JOAO DANIEL MARTINS MARQUES BERNABE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:Esclareça-se o pedido tendo em vista o valor do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.126622-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA DE ALENCAR I (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RI CARDO GARCIA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Despacho:Ao autor sobre fls.361/382. \r\n\r\nProc. 1999.001.007701-8 - CONDOMINIO VIVANDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ERASMO DOS ANJOS ERNANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.113127-6 - TIPO CERTO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ASSOCIACAO MUSICAL MERCOSUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) Despacho:Às fls. 343 já consta o resultado negativo da penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.005728-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CARLOS HENRIQUE ALVES HOPF (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Decisão:Aguarde-se a baixa do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.094206-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DEOLINDA CAMPOS BARROCAS Despacho: Ao autor sobre o ofício de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.033285-4 - ELISETE DA SILVA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Deposite a ré os honorários periciais homologados às fls. 152 sob pena de prosseguimento com a execução dos mesmos. Após, voltem para homologação do acordo e determinação para baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.162477-0 - RONALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 121 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047033-5 - ASNOBIO JOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 136/144. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.083656-1 - MARGARIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Ao réu para recolher as custas processuais conforme fls.136. 2 - Expeça-se os mandados de pagamentos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.101560-3 - EDMARA AZEVEDO DE SOUZA CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Ao réu para recolher as custas conforme certidão retro. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.152666-0 - NELZA BONINI DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 52/61, no duplo efeito . Ao apelado(autor) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.002315-2 - TEREZA MATILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos às fls. 77 eis que razoáveis. Às partes sobre a data designada para perícia - 16/10/07, às 11.30 hs, sala de perícias médicas deste tribunal.. \r\n\r\nProc. 2007.001.018469-0 - MARIA MARILENE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 95/97. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061949-8 - ELENILTON ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... tendo em vista que a autora não atendeu a decisão proferida às fls. 19, o feito deverá ser extinto em razão da inépcia da petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único do CPC. Tendo em vista que foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora conforme fls. 15, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062504-8 - ANTONIO AUCÍDIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Esclareça o autor o pedido eis que os documentos juntados aos autos são meras cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062511-5 - EDSON ROBERTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.071349-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Exclua-se do pólo ativo o Banco Itaú S.A.. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072962-0 - AMALIA CALHEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro o pagamento da diferença de taxa judiciária ao final.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079021-7 - GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recolham-se as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.089256-7 - GERALDO MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Regularizada a representação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.092362-0 - AFONSO MARIA OTTONI JORDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fornecida a contra-fé, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099180-6 - MARIA ERLI SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.118832-0 - ALBERTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076493-0 - SANDRA MELO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter sido configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor.2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.140643-0 - CLINICA BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO MEDICO BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme fls.348. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.105589-3 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos de fls. 94/105 e 108/115 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.060358-2 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Manifestem-se as partes se chegaram a algum acordo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035216-0 - PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 190, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.139992-9 - GABRIELA LOVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188)) X CARLOS OCTAVIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.141019-8 - JOAO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE REZENDE), Inventariante: MARIA DONZILIA PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Decisão:Fls. 99. Devolva-se o prazo, tendo em vista a certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.037613-9 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PORTFÓLIO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103149-1 - ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X EMANUEL CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.141993-8A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JANDYRA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.123078-0 - NELSON DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Recolhida a taxa judiciária apontada, voltem para cumprimento do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058541-8 (19629) - SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO INTERUNION S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Despacho:Aos interessados sobre o depósito de fls. 688. \r\n\r\nProc. 2004.001.122491-1 - M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:Aguarde-se pelo prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043974-5A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X PEDRO VIRGENS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Aguarde-se pedido de informações. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.089333-2 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MIQUELINA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.107431-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ZELSON BRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:... como houve a perda superveniente do interesse processual do autor, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Oficie-se ao DRA para fazer excluir da demanda o réu Banco Bamerindus do Brasil S/A em Liquidação Extrajudicial. ... \r\n\r\nProc. 1998.001.177846-4 - MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MORAES (RJ-012586)) X DORY AIDA BOTTERI DE HADDAD (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Decisão:Defiro a suspensão do feito. Ao arquivo provisório conforme art. 265, IV, 'a'. \r\n\r\nProc. 2000.001.064381-2 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA WEST LAR Decisão:Esclareça-se o pedido eis que a ré não foi ainda citada. \r\n\r\nProc. 2002.001.143735-5 - RENATA CAVALCANTI XIMENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X MARIA ALCINA DAVIM HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se fls.139. \r\n\r\nProc. 2004.001.142572-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X HABITARE ASSESSORIA DE IMOVEIS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.118858-6 - SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X ROBERTO FLÁVIO BRASIL PEREIRA Decisão:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.001861-3 (17546) - VITORIA REGINA BERNARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 1997.001.032578-2 - ITAMAR SANT ANNA VERBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANATOLIO WAINSTOK (RJ-005547)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.178338-1 - TEREZINHA MAGDA MARIA BREGALDA GUSSEN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.075770-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PAULO CESAR CARVALHO DE QUEIROZ Decisão:1 - Ao autor para cumprir a parte inicial da decisão de fls.183. 2 - Fls.184 - Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.085623-8 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BAFISA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Ao sucumbente para recolher as custas, conforme fls.431 e para recolher a diferença dos honorários, segundo fls.432. \r\n\r\nProc. 2000.001.052985-7 - ROGERIO DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Despacho:Defiro a avaliação indireta. Ao interessado para instruir os autos com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.123224-1 - WELLYS MACHADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA SILVA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Decisão: Ao credor no prazo legal sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.024363-4 - PAULO DE CARVALHO MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X LUMINAR CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.113316-4 - JORGE LUIZ FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao executado para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.122460-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CALACHE CASTOR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCTAVIO ALEXANDRE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se conforme fls.168. \r\n\r\nProc. 2006.001.130524-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO ROBERTO MASCARIN Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 44/45. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016784-8 - NELSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Apresente o réu o original do documento de fls. 65, como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109859-2 - ERCENIR DE LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - Ao réu para recolher as custas apontadas. 2 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.076892-0 - MARIA DO CARMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). ADRIANA VAN DER HAAGEN HENRIQUES (RJ-083476)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024185-0 - MIRELLE MAMARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1 - Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC.2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.067492-3 - WANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Ao réu para recolher as custas processuais, conforme certidão retro. 2 - Expeça-se mandado de pagamento conforme fls.187. \r\n\r\nProc. 2005.001.083595-5 - PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025539-4 - ALICE RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). ISAURA GONÇALVES SÁ ROCHA ARAGÃO (RJ-025564), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 340, no duplo efeito . Ao apelado . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157186-0 - JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 70/77 ,no duplo efeito . Ao apelado( réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.165288-4 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046711-0 - LAET SOUZA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. Após intime-se o expert do juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062352-0 - LEANDRO PONS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para manifestação do autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.154463-6 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 181, no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.088956-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELA MARIA DONATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684) Decisão:Defiro vistas dos autos pelo prazo legal eis que já com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.098942-7 - SALUTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X RICARDO JOSE ZIADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.094710-1 - BREPRISA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.037352-4 - TEREZA MARIA GONCALVES BINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZOLINA ALVES COSTA FERRAZ Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls.57/58 com relação as provas e a audiência do art. 331, ao curador especial para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.010273-8 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DONALD WHYTE Decisão: Venha planilha do débito sem a inclusão da multa, por ora, nos termos do art. 475,j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042649-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CHAME DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Fls.92 e fls.96 - Venha última declaração do Imposto de Renda, para apreciação da GJ. 2 - Aguarde-se o retorno da CP expedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079815-0 - RENATA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA DE GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A Decisão:Fornecida cópia da inicial para contrafé, cite-se por oficial de justiça conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047479-6 - RAQUEL HENRICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X AMS AGENCIA MEDICA SUPLEMENTAR), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155)), PETROS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Decisão:Informe a autora quanto ao processo de interdição. \r\n\r\nProc. 2004.001.140640-5 - CLINICA BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO MEDICO BAMBINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:À Dra Perita sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.148625-7 - ANTONIO MAURICIO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013866-6 - BENUR DE AZEVEDO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 132 , no duplo efeito . Ao apelado . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024150-7 - JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 88, eis que razoáveis ao trabalha à ser executado. Initime-se o expert para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056839-9 - ANANDA MILÉSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MUNIZ COSTA ACQUARONE (RJ-095466) Decisão: Fornecida cópia da inicial para contrafé, encaminhe-se o mandado expedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080783-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X RIOTEC PREDIAL IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Decisão:Anote-se na DRA a reconvenção. Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077101-1 - ANTONIO BARROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRISTANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.070460-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ALVANY JORGE LUIZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha cópia da declaração de renda, já que o documento de fls. 224 informa que o réu está dispensado da apresentação de declaração de isento por ter apresentado sua declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2001.001.126876-2 - LAV COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X JAYME MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:Cumprido o despacho no apenso, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141331-4 - DROGARIA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X JOAO GOMES PINTO FERRAZ NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.050297-6 - MARIA LUCIA DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão: Requeira a credora o que achar pertinente verificando a atual situação da empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.140628-6 - KARINE DORIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 244 eis que razoáveis. E. guia , no prazo de 10 dias,nos termos da decisão de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2006.001.068334-3 - JENNIFER DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:1- Recebo o agravo. Fique retido. Anote-se na capa dos autos. Ao agravado.2- Após, cumpra-se parte final de fls. 163/163v. \r\n\r\nProc. 2006.001.095149-0 - SUELY DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/97 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.079714-2 - NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Cumpra o réu a solicitação da Dr. Perita no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova e presunção da veracidade dos fatos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154177-5 - THEREZA DE MOURA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 112, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118689-9 - ANA LUCIA MINDELLO CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082696-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X DANIEL DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Despacho:Recebo a apelação de fls.127/133 em seus regulares efeitos.Ao apeladoApós, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.138300-8 - REGINA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 293, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.083172-8 - EVELYN GRAVITOL FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.150 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.070075-7 - ALÉSSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.016614-2 (15009) - WILIBALDO RANGEL DE SA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)), Assistente: CURADORIA DE AUSENTES Decisão:Recolha-se as custas para citação em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.067185-6 - JAYME MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X TEC GLASS COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA Decisão: Venham as outras publicações. \r\n\r\nProc. 2001.001.028982-4 - ZENITA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista fls.132, cumpra-se o despacho de fls.131. \r\n\r\nId: 318769"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "318771": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.083385-0 - LUIZA MARCIA MONTEIRO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, POR AR E DORJ, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147703-7 - MARIA ELIZABETH MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS.27V.1) DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE O INSS,FICANDO DESIGNADO O DIA 06/11/07 , ÀS 15:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA,QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL.; 3) NOMEIO O DR. CELSO GARCIA. I-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA COMPARECIMENTO AO EXAME;4) INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM SEUS QUESITOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; 5) FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DOS LAUDOS, CONTADOS DA DATA QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6) A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNIDADE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116840-0 - JAIR DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) CITE-SE O INSS,FICANDO DESIGNADO O DIA 13/11/07 , ÀS 15:00H, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA,QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL.; 3) NOMEIO O DR. CELSO TAVARES GARCIA. I-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA COMPARECIMENTO AO EXAME;4) INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM SEUS QUESITOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; 5) FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DOS LAUDOS, CONTADOS DA DATA QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; 6) A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNIDADE DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.084728-1 (15009) - CONDONIMIO DO EDIFICIO FABIO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X PEDRO PITA AGUIAR NETO Despacho:1-As planilhas de débito apresentadas apontam saldo muito superior ao produto da arrematação. Os cálculos ali são meramente aritméticos, constando os valores dos condomínios vencidas desde 1990 com os encargos convencionais e legais.Defiro desde logo o levantamento pelo autor.2- O arrematante deverá trazer a guia do ITBI pago para que possa ser expedida a carta.3-As cotas condominiais após a arrematação são de fato do arrematante, sendo que a cobrança deverá ser feita em ação própria, não havendo justificativa legal para o condicionamento com a expedição da carta. Verifico que a guia de ITBI já foi juntada. expeça-se pois, carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.001.099853-9 - EDSON LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837)) X NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:FL. 174 - TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É REFERENTE A SUBSTITUIÇÃO DO BEM (QUADRO) PENHORADO E O NÃO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO CERTIFICADO À FL. 169, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. INFORME O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO OU ENTÃO APRESENTE PLANILHA COM A DIFERENÇA QUE ENTENDE DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.079757-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:AGAURDE-SE CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108950-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:1)Fl.118;2)Ao réu, não houve bloqueio (saldo zero);3) Juntei Demonstrativo do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2006.001.098773-3 - MARIA DAS GRACAS RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista o informado às fls.99, DECLARO cumprida a sentença. Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo legal e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122021-1 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial não merece ser acolhida, eis que dos fatos decorrem o pedido. Quanto a preliminar de impossibilidade jurídica, melhor sorte não assiste pois á existência da dívida é justamente o mérito do litígio. Vistos, etc. As partes são legítimas e bem representadas. Há interesse de agir. Inexistem nulidades ou irregularidades a serem supridas. Dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente e testemunhal requerida por ambas as partes. Designo AIJ para 12/03/2008, às 14:00hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000857-6 - CRISTIANE PASSOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (FLS. 66). \r\n\r\nProc. 2007.001.032658-6 - ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art.267, VIII, do CPC. Condeno o autor, a título de litigância de má-fé, conforme artigos 17, II, e 18 do CPC, no pagamento de multa de 1% e honorários advocatícios de 20%, ambos sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.070324-2 - GUILHERME JOSE AMILCAR LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073064-6 - MADELEINE CESARINA DE SOUZA AIRES (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.094115-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PADOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X SONIA MARIA DA ROCHA DE ALENCAR Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência de comprovação (súmula 139 do TJ/RJ). Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de Cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.109062-8 - JARDIM ESCOLA BL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X VALERIA CUNHA VOLTA GUEDES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/12/07 , ÀS 15:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.027410-0 - DENISE APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YSSELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PRIMEIRO RÉU, TAL QUAL CONSIGNADO NA SENTENÇA. AO PRIMEIRO RÉU PARA PAGAR O VALOR DA SUCUMBÊNCIA A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.077230-8 - VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026) Despacho:DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" NA FORMA REQUERIDA.APRESENTEI À FL.164, O RESULTADO DO BLOQUEIO ( SALDO ZERO). \r\n\r\nProc. 2004.001.145433-3 - CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:CUMPRA-SE REGULARMENTE DESPACHO DE FLS.182.O LEVANTAMENTO JÁ FOI ALI DEFERIDO. A PLANILHA DEVERÁ VIR NA FORMA DO PARÁGRAFO 2º DA CITADA DECISÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101530-8 - MARCIO SANCHES ARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2003.001.143379-0 - CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035211-1 - MARCIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.147608-5 - ESPOLIO DE IRACEMA MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LUIZ ROGERIO GOMES SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:1) DEFIRO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS.2)DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.001.063449-0 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TANIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:FLS. 295: DEFIRO COM RELAÇÃO À PENHORA FEITA NESTE JUÍZO. QUANTO A OUTRA, DEVERÁ SER REQUERIDA A BAIXA NO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.063407-8 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MAX ANDERSON MAFRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 109 . Após recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018060-4 - ESPOLIO DE ARISTIDES ANTONIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X SILVIA MARIA EUCLIDES CATTERMOLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Despacho:PRELIMINARMENTE O CREDOR DEVERÁ PAGAR A TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADA ÀS FLS.144.APÓS SERÁ INTIMADO O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105982-5 - DAIRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X FIRST INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por via de conseqüência, rescindo o contrato de locação existente entre as partes, às fls.12/19. Decreto o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (CPC, art.20, parágrafo 4º).(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.114264-9 - ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:O FEITO JÁ ESTÁ SENTENCIADO. NOTIFIQUE-SE O RÉU PARA DESOCUPAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137823-2 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X PAULO EDUARDO MADUREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista o informado à fl.67, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Dê-se vista à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012920-3 - MAIDE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS SEVERO LEMELLE Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e por via de conseqüência, rescindo o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do réu e concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Julgo, também, PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando o réu no pagamento dos aluguéis vencidos, a partir de maio de 2006, inclusive, até a data da desocupação do imóvel, com a respectiva entrega das chaves, corrigidos monetariamente e acrescidos de multa de 10% e de juros legais, na forma do item 3 do contrato de locação. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133092-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GIVANILSON DA SILVA ATANAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002915-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA FERNANDES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.032278-1 - ANTONIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Despacho:INDIQUE A EXECUTADA, EM 48 HS BEM PARA PENHORA, SOB PENA DE RESTABELECIMENTO IMEDIATO DA ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.061587-7 - APEMA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BLOW UP PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Decisão:FLS.402/403 (AO AUTOR):1) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 2) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0;3)JUNTEI O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.057528-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULA RODRIGUES ZANETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.082343-9 - SERGIO AUGUSTO BOCAYUVA SENNA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS Ao exequente para recolher as custas certificadas às fls. 72 e as da avaliação que deverão ser verificadas junto ao avaliador competente. \r\n\r\nProc. 2002.001.032958-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOK CELL COMUNICACOES LTDA Despacho:FL. 79 - DEFIRO A SUSPENSÃO CONSOANTE ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.119573-6 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONVERSTSIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:1)FL.108;2) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\";3) DILIGENCIEI BACENJU;4)APRESENTEI RESULTADO DO ITEM 3 (SALDO ZERO). \r\n\r\nProc. 2003.001.036103-5 - OSVALDO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:FL.134 (AO AUTOR).1) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 2) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0;3) JUNTEI O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080378-2 - PEROLA TENDRIH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X KATIA CANABRAVA DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:1)Fls.179;2) Ao 2º réu: indefiro, eis que o bloqueio ocorrido foi da ordem de R$ 138,33 (fl.173) e não cobre o débito de R$ 15.672,72. \r\n\r\nProc. 2004.001.104264-0 - ANY KOPLIN NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X ELIZABETH MUNIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.107514-3A - FERRAGENS LOUCAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA LAIS DOS SANTOS MORDOMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:VISTOS, ETC.NÃO ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNANTE. REGULAR SE FAZ A PENHORA DE QUADROS EIS QUE A AUSÊNCIA DOS MESMOS NÃO TORNA A MORADIA INDIGNA, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODEM SER CONSIDERADOS BENS QUE GUARNECEM O IMÓVEL, PARA EFEITO DE IMPENHORABILIDADE. \r\n\r\nProc. 2002.001.060579-7B - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ALESSANDRA TUCHE ALBIERI (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:Vistos, etc. Fixou-se neste feito as diretrizes para o cálculo, face à impugnação interposta. Assim, afastou-se a adoção do salário mínimo, bem como firmou-se os percentuais de juros de m ora a serem adotados, qual seja 0,5% até Janeiro de 2003 e 1% a partir daí. Com base em tais premissas o Sr. Contador encontrou, na época da execução -fevereiro de 2005, o valor de R$ 49.425,84. Como se vê, não há excesso, vez que o vaoor executado nesta mesma data foi de R$ 44.765,50.Rejeito, pois, a impugnação. A atualização dever ser feita por planilha nos autos principais, tomando-se por base o valor retro, de R$ 44.765,50 e não o valor apurado pelo contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068933-1 - MACIEL NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO IBI IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO À FL. 101, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062583-5 - JOAO BOSCO CORNELIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A CONTRADIÇÃO ENTRE O SEU PLEITO DE JG POR NÃO PODER ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO, COM A DECLARAÇÃO DE QUE AUFERE GANHOS MENSAIS DE R$ 10.500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.066981-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS.195: APRESENTE O AUTOR PLANILHA DISCRIMINADA COM SEU CRÉDITO, COM ACRÉSCIMO DA MULTA 10%, BEM COMO BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.110492-8 - AILTON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROSIMERI DE CARVALHO CHACON (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JORGE DE SOUZA VIDAL (RJ-015043) Decisão:Fls.363:1) Defiro preliminarmente o bloqueio on line dos valores de fls.363, ressaltando-se que não se trata de reforço de penhora, eis que não há qualquer bem para garantir a execução. Fls.373-Indefiro vistas, por ser inoportuno o momento.2) Juntei o resultado do bloqueio (fls.381). \r\n\r\nProc. 1997.001.061784-7 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:FLS.544/545:DEFIRO O PAGAMENTO AO FINAL. 1)PROCEDA-SE AO BLOQUEIO \"ON LINE\";2) JUNTEI RESULTADO (SALDO ZERO). \r\n\r\nProc. 2001.001.057349-6 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.058204-7 - HENRIQUE MANELA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:I-SE O 1º E 3ºRÉU PESSOALMENTE E O 2º RÉU POR D.O.PARA PAGAR O VALOR DETERMINADO NA SENTENÇA NO PRAZO DE 15, DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% SOBRE A CONDENAÇÃO, ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.060579-7 - ALESSANDRA TUCHE ALBIERI (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:FLS416:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028434-5 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS AJS ASSESSORIA JURIDICO SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X PCS CELLULAR ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA NOKIA PERSONAL CENTER SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) FLS.173: EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.065231-0 - JORGE EDUARDO COLLYER SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o advogado de cada réu, observado o art. 12 da Lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.046766-2 - CREUSA DO NASCIMENTO CHIMENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X IRAÇU ANTUNES DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068959-2 - SEBASTIÃO VILHENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CME BRASIL CONSTRUÇÕES INSTALAÇÕES SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls.61- Ante a insistência do autor, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, mantendo-se a mesma data (09/10/07 - 14:50) para audiência, devendo o Sr. OJA, se entender cabível, aplicar a citação por hora certa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.096164-4 - ANA CRISTINA ESTEVÃO COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DIA 10/10/2007, ÀS 15:30 H. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.135122-4 - AUGUSTO CESAR FALCAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X WELLINGTON FEITOSA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENEZES CORREA (RJ-098762) Sentença:...Tendo em vista a manifestação de fls. 136/138, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos requerido à fl.138, mediante cópias.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.143735-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X PONTUAL SAUDE), Interessado: PAULO SERGIO BRAZILIANO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Declaro nula a citação desde que comprovado queo Requerente de fls.173 não é mais sócio da ré desde 2003. Acresce-se que a diligência se deu na residÊncia deste. Ao autor para prosseguir com as providências da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.166243-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GILBERTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA (...) AS DEMAIS PRELIMINARES SERÃO DECIDIDAS NO SANEADOR. EM RÉPLICA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.056815-6 - NUMBER ONE INTERNATIONAL COMERCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X XAPURI IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMERCIO EXTERIOR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.126085-4 - VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Decisão:1)Fls. 581/582;2) Defiro o bloqueio \"on line\";3)Juntei resultado, cuja transferência foi solicitada (para o Banco do Brasil/TJ);4) Aguarde-se confirmação do item 3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.047803-4 - AMANDA VIEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CONSOANTE FLS.85, DESIGNO AIJ PARA 05/03/2008, ÀS 14:3HS.I-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.082501-9 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido com relação à primeira ré para condená-la a pagar ao autor a quantia de R$ 2.240,00 (dois mil, duzentos e quarenta reais), corrigida monetariamente a partir do vencimento de 23.12.04 e acrescida de juros de 1% a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere ao autor. Julgo IMPROCEDENTE o pedido com relação à segunda ré, condenando a autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.095666-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JANDIR JOSE DOS REIS Despacho:ÀS PARTES, EM 05 DIAS, APÓS O QUE O PROCESSO RETOMARÁ SUA MARCHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118032-8 - ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS.141- AO RÉU SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061314-9 - ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331). \r\n\r\nProc. 2007.001.109073-2 - ROBERTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.39V.Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.072165-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1-DEFIRO JG.2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/03/2008 , ÀS 13:50 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103045-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Ante a suspensividade deferida no agravo em sede de exceção de incompetência, aguarde-se o resultado do recurso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.113458-4 - LILIAN FIKOTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:1) HOUVE BLOQUEIO DE R$ 622,86;2) TRANSFERI O VALOR ACIMA PARA O BANCO DO BRASIL/TJ;3) AGUARDE-SE CONFIRMAÇÃO DO ITEM 2;4) JUNTEI DEMONSTRATIVOS DO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091000-1 - RENATO CAMARGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.107514-3 - MARIA LAIS DOS SANTOS MORDOMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FERRAGENS LOUCAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Despacho:FLS,267 - CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DA DECISÃO DE FLS.265.APÓS ANALISAREI PEDIDO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.061514-4 - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARIDAY STUDIO COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:Fls.316- Suspendo pelo momento a determinação da penhora de renda até a resposta do bloqueio \"on line\". 1) Defiro o bloqueio \"on line\" para posterior penhora.2)Juntei resposta (saldo zero). \r\n\r\nProc. 2002.001.024230-5 - JOSE BENEDICTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:1)Fls.327;2)Nada a prover; a matéria já foi decidida pela E.Décima Sétima Câmara Cível. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006038-0 - ROMERO CÉSAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.158290-0 - JULIA DUTRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:FLS.32, DEFIRO, MEDIANTE CÓPIAS. \r\n\r\nId: 318771"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "318772": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.122359-5 - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCELO LETTIERI DEZAN E OUTROS Despacho:CITEM-SE FL 165, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS INDICADOS.B16 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120257-8 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:VENHAM EM DEZ DIAS, AS CUSTAS DEVIDAS. B50 \r\n\r\nProc. 2007.001.119899-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE HADADE DE SOUZA Decisão:...DEFIRO LIMINARMENTE, INALDITA ALTERA PARTE, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, ASSIM COMO DE SUA DOCUMENTAÇÃO, DEVENDO FICAR O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM...EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...UMA VEZ EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE. A52 \r\n\r\nProc. 2007.001.120000-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANCA DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARTE, A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, ASSIM COMO DE SUA DOCUMENTAÇÃO, DEVENDO FICAR O REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM....EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...UMA VEZ EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE. A52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101659-3 (6766) - LUIZ OTAVIO RESENDE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Despacho:MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES FL 1335/1337, EM DEZ DIAS. X8 \r\n\r\nProc. 1996.001.050307-4 (21464) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JACOB LANSKY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA ANOTAÇÃO DA PENHORA. I-SE OS EXECUTADOS, VIA DO, PARA QUERENDO, OFERECEREM IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL- ART 475 J, § 1º, CPC (DESP ORD: PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0714-6 E R$ 0,43 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C30 \r\n\r\nProc. 1999.001.022810-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACUMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA ELENA BUCK DE ALMEIDA POUCINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:AO AUTOR EM DEZ DIAS. C29 \r\n\r\nProc. 2000.001.138427-9 - HELOISA GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. D18 \r\n\r\nProc. 2002.001.101322-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667) Decisão:À PRAÇA. F34 \r\n\r\nProc. 2002.001.144614-9 - FRANCA COHEN GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X GREMIO RECREATIVO TORCIDA ORGANIZADA FORCA JOVEM DO CLUBE DE REGATAS DO VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). LUIZ CEZAR PAZOS QUINTANS (RJ-061856) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. D44 \r\n\r\nProc. 2003.001.082053-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BERNADINO RODRIGO RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) EXPEÇA-SE MANDADO PARA O SEGUNDO ENDEREÇO DE FL 110. D27 \r\n\r\nProc. 2005.001.136372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LORENA TRIANTAFILAKI Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AC PARA O DIA 29/11/07 ÀS 14:00H. EXPEÇA-SE NOVA CP...(DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 8,74 CONTA 0301-2 E R$ 0,43 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL, DA EMENDA À INICIAL FL 48/51 E DA PROCURAÇÃO...) E28 \r\n\r\nProc. 2006.001.026943-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARILENE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FL 114. B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.041333-1 - JOÃO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA...NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...OS HONORÁRIOS SERÃO RECOLHIDOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. AS PARTES JÁ FORMULARAM QUESITOS, DEVENDO SE MANIFESTAR APENAS QUANTO À PROPOSTA DE HONORÁRIOS, APÓS O PRONUNCIAMENTO DO LOUVADO. I-SE. E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.052550-9 - AIMORÉ MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS SERÃO RECOLHIDOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. AS PARTES JÁ FORMULARAM QUESITOS, DEVENDO SE MANIFESTAR APENAS QUANTO À PROPOSTA DE HONORÁRIOS, APÓS O PRONUNCIAMENTO DO LOUVADO. I-SE. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.053243-5 - CLEIDIVAN MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...OS HONORÁRIOS SERÃO ARCADOS AO FINAL PELO SUCUMBENTE. DEVEM AS PARTES SE MANIFESTAR APENAS QUANTO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, APÓS O PRONUNCIAMENTO DO LOUVADO...VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. I-SE. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.054047-0 - ARNALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA...NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...HONORÁRIOS, QUE SERÃO CUSTEADOS PELO RÉU...AS PARTES JÁ FORMULARAM QUESITOS, DEVENDO SE MANIFESTAR APENAS QUANTO À PROPOSTA DE HONORÁRIOS, APÓS O PRONUNCIAMENTO DO LOUVADO. I-SE. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.057350-4 - FÁBIO GONZALEZ MATOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.064760-3 - MIRIAN SENA BELLAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.067182-4 - IVETE CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL FL 15. DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277, CPC, PARA O DIA 07/11/07 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL...) D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.074652-6 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.076596-0 - ESPÓLIO DE GERALDO REIS, Inventariante: ESTELITA PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) RECEBO A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE A RETIFICAÇÃO NO PROCEDIMENTO. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/11/07 ÀS 16:00H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076596-0 - ESPÓLIO DE GERALDO REIS, Inventariante: ESTELITA PEREZ REIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.117444-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X MARIA NAZARETH MARTINS ESQUENAZI AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.133416-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE NICIA HENRIQUES DUTRA Despacho:PROVIDENCIE-SE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM DEZ DIAS. C30 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132917-9 - ODAIR FIRMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:...HOMOLOGO O LAUDO DE FL 390/400, TORNANDO LIQUIDO O VALOR DEVIDO. I-SE A PARTE RÉ POR OJA, PARA EM QUINZE DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS (ART. 475, J, CPC). I-SE A DP. D22 \r\n\r\nProc. 2002.001.089873-9 - RONY FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS...SUBAM AO E.T.J...D22 \r\n\r\nProc. 2005.001.008975-3 - L OR 106 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) PROVIDENCIE O ADVOGADO EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 60,00 INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS. A19 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124891-1 - AMARYLLES PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 29/11/07 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. B28 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1997.001.114912-4 - CAVALCANTI BARROS & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTABELECIDO NO ART 475 J, § 5º DO CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. D11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.051055-6 (19907) - MARCOS ANDRE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281)) X CAPS CENTRO IN DE EST BEL E BEM ESTAR SOCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINHO PAES DA SILVA (RJ-011861), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO ART 475 J, § 5º DO CPC, ARQUIVE-SE. A48 \r\n\r\nProc. 2005.001.088241-6 - ESPOLIO DE AGSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531)) X ANTONIO CARLOS COPPA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 38,48 CONTA 0711-2 E R$ 1,92 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C45 \r\n\r\nProc. 2005.001.138711-5 - CELSA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X VANIO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NOS AUTOS EM APENSO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. B44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037746-6 - SEL IMÓVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SKYSERVICE EXPRESS LOGÍSTICA LTDA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 69,13 CONTA 0101-6. D46 \r\n\r\nProc. 2007.001.037746-6 - SEL IMÓVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SKYSERVICE EXPRESS LOGÍSTICA LTDA Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL (FLS. 55/56 CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.050831-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X LUIS OTAVIO RESENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). OTHONGALDI ROCHA (RJ-009338), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:I-SE O EMBARGANTE PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. X8 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130970-2A - GRAPH EXPRESS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINA ROSA LELES (MG-106822)) X DATABRASIL ENSINO E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Decisão:...DEIXO DE CONHECER A PRESENTE EXCEÇÃO. DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE. B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.048934-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X INÊZ APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...DEIXO DE CONHECER A PRESENTE EXCEÇÃO. DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE. E31 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148676-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO BERILO NEVES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS, A41 \r\n\r\nProc. 1998.001.208894-7 - GILSON NETTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO REQUERIDO FL 489. F39 \r\n\r\nProc. 2000.001.107371-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACOUGUE E MERCEARIA SANTO ROSARIO LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE NO ENDEREÇO INDICADO (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 38,46 CONTA 0711-2 E R$ 1,92 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. C38 \r\n\r\nProc. 2003.001.054595-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GARCIA MORENO FILHO (SP-153997), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE FL 389/390, EM DEZ DIAS, D40 \r\n\r\nProc. 2004.001.104310-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARGUS CONSULTORIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 19,48, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A12 \r\n\r\nProc. 2005.001.161684-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X VANESSA FERNANDES BRANDAO Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO FL 61; E42 \r\n\r\nProc. 2006.001.046289-2 - MEDFLEX COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLINICA DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) AO ADVOGADO EXEQUENTE SOBRE FL 204, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.084112-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X WORCHAM TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) AO EXEQUENTE SOBRE FL 78/83.A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.014677-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADAME VIDAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE NOS ENDEREÇOS INDICADOS FL 49 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.034053-7A - MOACYR FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Despacho:AGUARDE-SE A SOLUÇÃO DO AGRAVO PENDENTE DE JULGAMENTO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.022810-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACUMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MARIA ELENA BUCK DE ALMEIDA POUCINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:...À IMPUGNADA EM DEZ DIAS. C29 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050112-8 - IARAPUI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.048930-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MURILO CASTANHEIRA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:...À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. Y7 \r\n\r\nProc. 1997.001.111341-5 - MARIA LUCIA COUTINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). KEYLA ROLEMBERG FERNANDES NASCIMENTO (RJ-095735), Dr(a). CARLA CRISTIANE C. SILVA (RJ-097054)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Despacho:ATENDA-SE FL 302, CERTIFICANDO-SE; E19 \r\n\r\nProc. 1999.001.086491-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO FL 207/219. B7 \r\n\r\nProc. 2004.001.015417-2 - WANIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X CONARTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. F26 \r\n\r\nProc. 2005.001.094194-9 - MARCO AURELIO IGNACIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A23 \r\n\r\nProc. 2005.001.145296-0 - MONICA REBECA KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE ASCM PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 140,71. A21 \r\n\r\nProc. 2006.001.123183-0 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967)) X IOLYTA MARGARIDA THEREZINHA IORIO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.127585-6 - BRUNO KLAUS RODRIGUES GOTTSCHALK (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO À SRA PERITA. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.045693-7 - FRANCISCO DE ASSIS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA...NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS...OS HONORÁRIOS SERÃO RECOLHIDOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. AS PARTES JÁ FORMULARAM QUESITOS, DEVENDO SE MANIFESTAR APENAS QUANTO À PROPOSTA DE HONORÁRIOS, APÓS O PRONUNCIAMENTO DO LOUVADO. I-SE. D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.116788-1 - JOSÉ A CAMPOS LESSA MECÂNICA M E (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X TIM CELULAR S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ... O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA. E32 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.073682-0 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B11 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.036808-4 - BANCO IATU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MFSYSTEMS RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) PROVIDENCIE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,45 CONTA 0723-7 E R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, FORNECENDO CÓPIA DA GRERJ DE FL 234 E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ORA MENCIONADAS. A11 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.092399-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANT ANA Despacho:CUMPRA-SE FL 22V. B52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123716-8 - VANIO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CELSA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO À FL 108...I-SE O PERITO...B44 \r\n\r\nProc. 2007.001.099996-9 - DORA SERPA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173) Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE (DESP ORD- FORNEÇA A AUTORA CÓPIA DA INICIAL...) C13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.125615-4 - IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ...DESIGNO AC PARA O DIA 29/11/07 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE. D32 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020032-3 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.101903-0 - ADEILTON CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X REINALDO IMOVEIS COMPRA VENDA AVALIAÇÃO DE BENS IMOBILIÁRIA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...CITEM-SE. C7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105325-5 - VINICIUS DE MELO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Decisão:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELOS AUTORES E 1º RÉU E, POR CONSEGUINTE, EXCLUO DA LIDE CO-RIO COMITÊ ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007...AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. D36 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119342-9 - ESPOLIO DE JOAQUIM VICENTE ANTUNES, Inventariante: PAULO JORGE SANTANA VICENTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X MARCIA CARVALHO CASTOR LEAO FEITOSA Despacho:DEMONSTRE O AUTOR DETALHADAMENTE, A CADEIA SUCESSÓRIA DE TITULARIDADE DE DIREITOS DA QUAL É, SUPOSTAMENTE, O ÚLTIMO ELO, DE MODO A JUSTIFICAR SUA PRETENSÃO POSSESSÓRIA, EM DEZ DIAS. C31 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051721-5 - ADELICE HENRIQUE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM DEZ DIAS. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.102256-8 - DELZELENA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO MERCANTIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 12/11/07 ÀS 13:30H. DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE E I-SE. COM A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL...) C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.124267-2 - WELINSON DE CARVALHO LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO E OUTRO Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. COM A RESPOSTA DA RÉ APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. F26 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.145388-9 - RENI DOS SANTOS GALVÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X JOSÉ HUMBERTO RENDOM ORJETA Decisão:...INDEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. C36 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.048934-7 - INÊZ APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ANTE O TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE FL 69, DESENTRANHE-SE A CONSTRIÇÃO DE FL 27/42, BEM COMO A PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO OUTORGADOS AOS ADVOGADOS DA SOCIEDADE DE ADVOCACIA NEGRINI. CERTIFIQUE-SE. E31 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.125675-9 - BENEDITA WALQUIRIA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X JOSE WILSON LOPES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...SUSPENDO O CURSO DO FEITO POR TRINTA DIAS. NESTE PRAZO, DEVERÁ A PARTE AUTORA DILIGENCIAR COM O FITO DE LOCALIZAR OS HERDEIROS DO FALECIDO PARA A DEVIDA HABILITAÇÃO. F7 \r\n\r\nProc. 2006.001.089045-2 - CLAUDIO MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO FL 179. B30 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.074305-6 (18814) - ALETH TAVARES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:REQUEIRA A AUTORA O QUE DE DIREITO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART 711 DO CPC, EM DEZ DIAS. B7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.074584-0 - SAMUEL RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO FL 192...I-SE O PERITO...A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.102821-0 - AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO FL 159...AO PERITO SOBRE FL 157/159. A7 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1997.001.034867-8 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MURILO CASTANHEIRA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LAZARO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (RJ-072296), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA EM DEZ DIAS. Y7 \r\n\r\nId: 318772"
                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                    "318773": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.160436-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nJOSE ROBERTO RAMOS PAULO - RJ067274 \r\n\r\n2003.001.124419-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROSIANA DE OLIVEIRA BARROS - RJ103025 \r\n\r\n1993.001.111842-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2003.001.152863-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.046996-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n1996.001.015747-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.132670-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n2005.001.142286-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n1993.001.021208-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.001.001336-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n1999.001.133819-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nSÔNIA MARIA COUTINHO - RJ070443 \r\n\r\n1999.001.135908-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GUIMARÃES - RJ024790 \r\n\r\n1995.001.131757-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1996.001.094723-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA - RJ072230 \r\n\r\n2001.001.151032-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.130599-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1995.001.032430-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nARILDO DA SILVA ALVES - RJ033807 \r\n\r\n1999.001.100420-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2004.001.038898-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n2000.001.070061-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nGELSON MOREIRA DIAS - RJ097440 \r\n\r\n1990.001.006322-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO HERMIDA PIRES - RJ108834 \r\n\r\n2001.001.006050-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2004.001.060170-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n1993.001.110823-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO LOJA - RJ048876 \r\n\r\n1999.001.037441-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.001.063038-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n1994.001.016311-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO - RJ092071 \r\n\r\n2004.001.027868-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n1994.001.110036-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MURTA - RJ100848 \r\n\r\n2002.001.089832-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2005.001.104379-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.001.089376-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2001.001.077500-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA GONÇALVES - RJ083203 \r\n\r\n2002.001.012692-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ113600 \r\n\r\n2003.001.116517-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2003.001.065694-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2005.001.046766-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nEDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA - RJ101365 \r\n\r\n1999.001.070851-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2000.001.105599-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n1996.001.082654-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA - RJ040056 \r\n\r\n2003.001.079204-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.001.148641-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2004.001.037354-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1999.001.040268-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nHILTON DA FONTE FERREIRA - RJ081222 \r\n\r\n2007.001.121442-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nWANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA - RJ056209 \r\n\r\n1999.001.131387-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ MANGINI ANTONELLI - RJ039457 \r\n\r\n2007.001.033884-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nGRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES - RJ032600 \r\n\r\n2006.001.131848-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1999.001.107647-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nPAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO - RJ052699 \r\n\r\n1998.001.014065-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nPAULO PEPE FILHO - RJ023658 \r\n\r\n2003.001.056394-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2004.001.021563-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VIANNA - RJ020731 \r\n\r\n1996.001.017354-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n2000.001.080928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWELLES BATISTA - RJ058877 \r\n\r\n1997.001.133538-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n2004.001.027871-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE - RJ051201 \r\n\r\n2001.001.024030-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2005.001.075447-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ077830 \r\n\r\n2001.001.074776-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nDUCLERC DIAS FILHO - RJ109408 \r\n\r\n1998.001.141320-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS - RJ068190 \r\n\r\n2004.001.050127-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO SERAFIM TAVARES - RJ071119 \r\n\r\n2000.001.070970-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO - RJ074623 \r\n\r\n2004.001.061567-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n1999.001.115153-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.163792-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nROSE MARY DOS SANTOS PEÇA - RJ083368 \r\n\r\n2006.001.057354-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ GONCALVES ALVES - RJ086729 \r\n\r\n1999.001.076493-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDANIELE DE NOVAES MEDEIROS - RJ101360 \r\n\r\n1994.001.010987-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1996.001.015231-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2007.001.071660-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES - RJ100475 \r\n\r\n1996.001.113867-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2004.001.131575-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nALEXANDER GOULART - RJ099211 \r\n\r\n2006.001.118427-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2005.001.000017-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nADEMIR COSTA - RJ107044 \r\n\r\n2005.001.150115-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANSELMO CIMA DE HOLANDA - RJ105098 \r\n\r\n1999.001.054907-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.118419-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.091090-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2002.001.036276-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2005.001.123077-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n1996.001.088694-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1997.001.105108-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE - RJ116286 \r\n\r\n2002.001.057828-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2007.001.003964-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES - RJ129021 \r\n\r\n2002.001.107278-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.001.155478-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA - RJ121375 \r\n\r\n1997.001.044871-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n2002.001.032042-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nLEONARDO PAES SOL - RJ116442 \r\n\r\n2003.001.077185-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2004 \r\n\r\nWAGNER BAPTISTA PARADA - RJ127522 \r\n\r\n2006.001.009928-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2004.001.081536-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n1998.001.188223-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR - RJ131271 \r\n\r\n2003.001.101166-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE ABREU DAVID - RJ124033 \r\n\r\n2005.001.138156-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA - RJ141264 \r\n\r\n2005.001.071457-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n1999.001.167438-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.100280-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2004.001.136491-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2005.001.040283-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.001633-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2007.001.084199-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nSAMARA SERRA DA SILVA - RJ121843 \r\n\r\n2007.001.070475-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2000.001.025461-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\n2000.001.025468-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2001.001.136949-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.001.065682-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.001.020959-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO - RJ135781 \r\n\r\n2006.001.018816-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA - RJ131042E \r\n\r\n2003.001.092352-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nCLAYTON ALVIM DE MEDEIROS - RJ141899 \r\n\r\n2003.001.104155-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nDIEGO REIS FERNANDES ALBINO - RJ137985 \r\n\r\n1999.001.055470-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2004.001.010428-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARCELLA SANTOS LOPES - RJ140596 \r\n\r\n2000.001.164651-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nNATALIA FREITAS DE MELLO SILVA - RJ134385E \r\n\r\n1988.001.019969-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n1990.001.049257-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nTATIANA LOPES MADUREIRA - RJ135036E \r\n\r\n2002.001.097967-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES - RJ141495 \r\n\r\n1994.001.041201-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ146386 \r\n\r\n2000.001.096919-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n1999.001.075212-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nRAFAEL SOARES CAPORAZO - RJ145309 \r\n\r\n2007.001.044373-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA - RJ139036E \r\n\r\n1996.001.021243-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1995.001.113390-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2007.001.059472-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.082472-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2006.001.092720-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2004.001.122876-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MARINHO - RJ130744 \r\n\r\n2003.001.032706-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1998.001.153299-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nDANILO MACEDO SOLDATI - RJ142526E \r\n\r\n2000.001.003941-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ144094E \r\n\r\n2003.001.020427-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2006.001.030536-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2005.001.063843-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2002.001.117739-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA ARAUJO - RJ144832E \r\n\r\n2005.001.139473-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n1999.001.007784-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES - RJ145050E \r\n\r\n1997.001.091085-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2001.001.099653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nELOÁ COELHO RODRIGUES - RJ147486E \r\n\r\n2006.001.009525-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2002.001.032485-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLÍVIA DOS SANTOS CHAGAS - RJ147663E \r\n\r\n2002.001.130261-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2000.001.043077-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029387-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n2007.001.112941-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMAX PINHEIRO BARBOSA - RJ149416E \r\n\r\n2002.001.112771-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2002.001.055737-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRAQUEL EMIDIO DA SILVA - RJ149550E \r\n\r\n1999.001.113888-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1997.001.146056-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.118961-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1999.001.146843-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n2006.001.143094-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.001.153809-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n1998.001.148396-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nDIANA BARBOZA MOURA - RJ137336 \r\n\r\n2001.001.010838-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.115002-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.030817-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2007.001.040828-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2007.001.056069-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2007.001.082126-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2007.001.085481-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJULIO RITIERI CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ153945E \r\n\r\n2000.001.150079-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO SEABRA CANELAS - RJ154123E \r\n\r\n2002.001.081094-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES - RJ154139E \r\n\r\n2004.001.100678-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nVANESSA LOPES GAMA - RJ154430E \r\n\r\n2006.001.113730-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nINGRID CAETANO DUARTE - RJ154651E \r\n\r\n1995.001.077354-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS - RJ155224E \r\n\r\n1951.001.500064-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA KRAUSE LOPES - RJ155128E \r\n\r\n2006.001.073164-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1999.001.033298-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLYMPIO SOARES CORRÊA MEYER - RJ156399E \r\n\r\n1999.001.031258-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n1992.001.090799-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2001.001.009022-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nFRANCESCO ALOE SOBRINHO - RJ157424E \r\n\r\n2004.001.005958-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA - RJ156995E \r\n\r\n2007.001.078334-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1995.001.025342-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2006.001.061893-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2002.001.112296-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2002.001.145194-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.001.051691-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n2002.001.115088-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES - RJ159360E \r\n\r\n2005.001.115553-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nVERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER - RJ159357E \r\n\r\n2000.001.049293-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJANAINA LARA SIMÕES FERREIRA - RJ159361E \r\n\r\n1993.001.048403-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA WASHINGTON GUIMARÃES - RJ160136E \r\n\r\n2000.001.051340-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nId: 318773"
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                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "318775": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.008179-8 - RUTE MASI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:À parte ré sobre fls. 211.(p6) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.137869-5 - RETIFICA DE MOTORES PAVUNENSE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ENCAMINHE O ARREMATANTE O OFÍCIO REQUERIDO. (P5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.105713-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ADILSON DOS SANTOS Decisão:À livre distribuição, eis que o réu citado no feito 2007.001.003071-5 é homônimo do integrante do pólo passivo destes autos.Oficie-se, dando-se baixa.(p5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104870-3 - UROCLYN SERVIÇOS MÉDICOS E ESPECIALIZADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493)) X ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010452-9 (21276) - CONDOMINIO DE EDIFICIO MORADA MARBELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) FORNELÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (TERMO DE PENHORA, ESPELHO DO IPTU E CERTIDÃO DO RGI) P2 \r\n\r\nProc. 2000.001.032579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.080534-3 - TEREZA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Forneça o advogado da parte autora seu CPF para constar no mandado de pagamento./p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.013231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JAIME DA SILVA SAMPAIO E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.059751-7 - ANAILDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para regularizar as custas processuais na forma da certidão de fls,132. P/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.137741-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LEONARD ALBERTO BALACIANO Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.160816-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ITAMAR MOSSO DA SILVA Decisão:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.2) Ante os documentos anexados pela douta Defensoria Pública reconsidero fls. 57 para deferir a gratuidade ao réu.3) Dê-se vista à D.P.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.005732-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICE MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DANIELA FARACHE DE SOUZA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.012205-1 - CELINA REAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X MERCEARIA E ARMAZENS ALBACETE LTDA Despacho:Venha planilha do débito discriminada.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.040720-3 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOSÉ ANTÔNIO BELEZA DAMASCENO Decisão:Recebo a emenda de fls. 68. Cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.041788-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CATIA PENNER DE MAGALHÃES OLIVEIRA ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P2) \r\n\r\nProc. 2007.001.064884-0 - VANESSA SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Cite-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.072889-5 - BERTHA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ITAU S A Decisão:Face à certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob as penas do art. 257 do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.075876-0 - JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA(p3) \r\n\r\nCobrança, deExpurgo na Poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.051010-5 - PAULO ROBERTO LEAL MENDONÇA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA VILA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fls. 358/359. Nada a reconsiderar.2) Certificado quanto ao cumprimento da parte final de fls. 356 v°, voltem.(p6) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.119528-8 - SOCIEDADE COMERCIAL POVOA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Decisão:Fls. 484/485. Defiro.Adite-se e penhore-se no percentual de 10% sobre a renda líquida do executado até o limite do débito.(p5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.023820-5 - ROGERIO DA SILVA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório. Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.039654-0 - SOLANGE RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 36/37. Citem-se.(p6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.129455-4 - IMOBILIARIA MONDESIR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071073)) X EDI POLO PEREIRA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GERALDO COSTA DOS SANTOS (RJ-102989) Despacho:Esclareça o autor quanto à citação do segundo réu.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.150338-0 - GIOACCHINO STOPPINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GIOTTO RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Intime-se a 1ª ré, por D.O., para que através de seu patrono, tome ciência da desistência do autor acerca do 2º(Dimas) e 3º(Ronaldo)réus, observando que ora o prazo para pagamento da execução se inicia.(p1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034349-3 - ESPOLIO DE MARIO GUSTAVO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X BRUNO RIOS ROCHA E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS (INICIAL 01 CÓPIA E FLS. 48 / 02 CÓPIAS) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105216-0 - IMEX TRANDIG COMPANY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado.(p6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.125048-2 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745)) X WILSON GUEDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) RETIRE A PRECATÓRIA REQUERIDA, INSTUINDO-A COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA SEU CUMPRIMENTO. (P5) \r\n\r\nProc. 2002.001.048334-5 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERRAGENS PAPINHA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução na forma da Lei 11382/06.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.107249-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IMAGEM DO PAPEL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 83. Defiro. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.068357-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENIZE BASTOS DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.159034-7 - ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:A ré afirma que os originais não em estão em seu poder. Esclareça o autor a pretinência das provas requeridas ante o dispoto no art. 357 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.055193-4 - ANAIDE FONSECA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Adeque-se a pretensão ao procedimento cautelar previsto nos arts. 844 e seguintes do CPC.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento.(p6) \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.088093-0 - MARIA IRIS LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA (RJ-125704)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.anote-se na capa que funciona o MP.(p6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052122-0 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X JORNAL O DIA Decisão:Recebo a emenda de fls. 25. Cite-se.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.098487-4 (20925) - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Dê-se vista ao MP.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.006775-0 - JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 498. P/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.149594-3 - ISABEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X EDURNE ESTEBANEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:1) Fls. 262/265. Não há omissão na decisão embargada, ante os claros termos do art. 397 do CPC.Ante o exposto, rejeito os embargos.2) Às partes sobre o pedido de honorários e data da perícia.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.114450-4 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.012469-2 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.026065-4 - MARCO ANTONIO DE BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DO DEMONSTRATIVO DE FLS. 44. P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.068355-3 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade porquanto a declaração de bens do autor não autoriza a presunção de hipossuficiência financeira.Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias sob as penas do art. 257 do CPC.(p5) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.006381-9 - FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X AIRCRAFT INVENTORY CORPORATION INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA (RJ-000620A), Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343) Decisão:Fls. 1113. Defiro por 30 dias.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.000071-0 - ESPOLIO DE ESTEVAO SALVADOR SCIANGULA MANGIONE, Inventariante: ANGELA MARIA CORREA ESPINOSA MANGIONE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (RJ-022746)) X ADDAF ASSOCIACAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS FONOMECANICOS (Adv(s). Dr(a). PEDRYLVIO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA (RJ-003860C), Dr(a). PATRICIA PINTO BASTOS (RJ-109025E) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.078558-1 - AFPUC- ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PUC - RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X TEAM CORPORATE E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento.(p6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024066-9 - LUIZ CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Considerando que o A.R. não foi recebido pelo autor, intime-se pessoalmente.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.081323-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Fls. 116 v°. Atenda-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.128732-9 - JOSE RICARDO DA COSTA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 48 e seguintes. Cite-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.047927-5 - ELICIMO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Face à certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049094-5 - EUFRÁZIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X SULAMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A Despacho:Fls. 29. Comprove-se a condição de herdeiro eis que a obituada era solteira e não deixou filhos(fls. 19).(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.049106-8 - MARIA SIRLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X AVON INDÚSTRIA LTDA Decisão:Face ao conteúdo de fls. 22, emende-se a inicial em relação aos danos materiais no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento, tão somente, em relação aos danos morais.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051607-7 - NEIDE TESTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO IBI S A BANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA(p3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.050549-1 - POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR ANTONIO JOSE NEAINE (SP-079679), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) ENCAMINHE A PARTE RÉ O OFÍCIO REQUERIDO. (P2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.040517-9 (23318) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X LUCINETE BATISTA BARROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.049137-8 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X JORGE F H D VONO Decisão:Defiro a gratuidade.Cumpra-se o item de fls. 21 em 10 dias, sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.051813-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDUARDO ALVES DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.078269-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALDEIR DE PINHO CARVALHO Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.107317-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONEL MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Regularize o réu sua representação.(p1) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041340-9 - BENEDITO EDUARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X GONÇALA GOMES PEREIRA BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056222-5 - MONICA TEIXEIRA HABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Compulsando os autos verifico que o item 1 de fls. 284 não foi cumprido. Ao Cartório para cumprimento. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.083407-9 - VICENTE JOSE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.047103-0 - PAULO MARCOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. DIGAM AINDA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.046704-2 - JOÃO CARLOS CASTRIOTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.075645-3 - INGRID ALEXANDRA ZECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA(p4)- rep. adv. réu inc. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.114502-9 - MARIA DA GRACA OLIVEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841), Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634) Despacho:Fls. 402 v°. Intime-se o patrono da autora pessoalmente para informar seu atual paradeiro.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.066379-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1) Defiro a suspensão na forma do art. 791, III do CPC.2) Aguarde-se no arquivo provisório.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.026503-6 - MARIA REGINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X GUIMAR ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). PATRICIA BAIAO (RJ-108590E), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 689/690: A qualificação do perito foi esclarecida às fls. 786... Esclareço, ainda, que a prova testemunhal deferida engloba o depoimento pessoal da parte autora... Com relação à prescrição arguída... I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120959-8 - MARIA DAS GRACAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X EDMUNDO LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Comprove-se a necessidade jurídica.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.114673-9 - SILVIO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...Assim, como meio de se evitar futura alegação de nulidade CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar a realização de audiência de instrução e julgamento para o dia 29/10/07 às 14.30 hs. Int. as testemunhas arroldas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.031684-2 - ODAIR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:ESCLARECAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO. DIGAM AINDA SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043675-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO (RJ-110807), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X NILTON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126) Despacho:Comprove o réu a necessidade jurídica.(p4) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087590-9 - JOSÉ BERNALDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Anote-se na capa que funciona o MP.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.087628-8 - DANIEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Anote-se na capa que funciona o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127506-2 - MARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (FLS. 122/124) P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.077418-8 - CARLOS GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A Cuida-se de impugnação aos honorários pretendidos pelo perito.Alega o autor que o valor é excessivo.Não obstante, deixou de demonstrar que o valor pretendido esteja acima da média praticada em feitos similares.O perito, por sua vez, justificou o pedido porquanto terá de proceder à análise e recomposição de instrumento particular celebrado entre as partes há mais de onze anos.Ante o exposto, homologo os honorários pretendidos pelo perito.(p6) rep. inc. desp. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.133891-2 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Oficie-se conforme sugerido.(p1) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.004709-7 - SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X TELEMASTER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Comprove-se a inexistência de bens em nome do devedor.(p5) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.094065-1 - RAMIL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO DO BRASIL S/A E CREDIBEM FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUIZ ANTONIO NUNES (SP-144104) Despacho:Fls. 249. Intime-se como requer.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.134796-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS VINICIUS DE ARAUJO FRAGALE Sentença:Ante o exposto, considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito, bem assim a impossibilidade de sua intimação pessoal, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Transitada em julgado, não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123983-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGISMAR FERNANDES ZANARDI Sentença:Face ao teor da petição de fls. 39, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086279-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Designo audiência de conciliação em ambos os feitos para o dia 30/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes.(p3)-rep por inc adv réu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.016519-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Despacho:1) Certifique o Cartório quanto ao depósito da guia expedida às fls. 224.2) Aos interessados sobre fls. 245/248 e certidão de fls. 249.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.066674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X MICHELLI CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Decisão:Proceda-se à avaliação indireta.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.124244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNETE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RENATA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Levante-se a penhora que recaiu sobre o imóvel descrito no auto de fls.161. Para tanto expeçam-se as diligências necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.023182-8 - JOSE MARINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julgo extinta a execução ... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 167, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087587-2 - SANDRA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X SULINA SEGURADORA S A Sentença:Homologo o acordo... Custas na forma do artigo 26 §2º do CPC, observado quanto á autora a gratuidade de justiça deferida. Considerando a comprovação do pagamento às fls. 37 e regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047856-3 - MARCIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face aos pagamentos... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 138, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113563-1 - GLMAR GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face ao acordo..julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051056-4 - IVONE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.056808-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Regularize-se a representação do réu Roberto Kaufman.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.030785-3 - CELSO TADEU GOMES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 51 e seguintes. Manifeste-se a parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.054394-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ELIZABETH CANDIDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o débito condominial apontado na inicial, mais todas as cotas que se vencerem no curso da lide, acrescidas de multa de 2% e juros de 1% ao mês a partir do vencimento da obrigação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067053-4 - JOAO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.089889-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X DAHLIA MOREIRA CAMARGO Sentença:Face ao teor da petição de fls. 49, julgo extinto o processo... Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.121046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCO ANTONIO DE LIMA FIGUEIREDO Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.112224-8 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ETERNOX MODULADOS DE ACOS PARA COZINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978), Dr(a). FÁBIO CENCIS MARINES (SP-154147), Dr(a). RUTH APARECIDA BITTAR CENCI (SP-077492) Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO EXTINTA A REVONVENÇÃO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.119254-0 - CLORIDIA DE AVELLAR MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls. 240. Intime-se a parte autora para apresentação dos extratos faltantes que estejam em seu poder, para que se faça a perícia pela média das despesas referentes ao cartão.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.045403-7 - MARCELO JOSE REINA PATELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.046189-3 - MARIO LUIZ AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.065246-2 - EDMAR MARCELO TEIXEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Sentença:Ante o exposto, Julgo procedentes em parte os pedidos para declarar que a instalação das grades de segurança nas janelas do imóvel do autor não constituem alteração de fachada e, em conseqüência, desconstituo as multas aplicadas a este título a partir de maio de 2005. Custas e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.068785-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar que a seguradora possui a obrigatoriedade de realizar a regulação do sinistro de todos os empregados que estavam licenciados de suas funções por ocasião da assinatura do contrato, desde que incluídos no anexo V do edital de licitação, procedendo à analise individual de cada caso para fins de pagamento da indenização securitária. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.075532-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X LACYR CHAME ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento as diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.110581-1 - JOAO GUILHERME DA SILVA CANSI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao Ministério Público. (p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004583-4 - REGINA CÉLIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A E OUTRO Decisão:Oficie-se solicitando informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória.(p1) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081604-8 - FRANCO DE MERITI CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Ante o exposto, na forma da fundamentação, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos dos artigos 267, I c/c artigos 284, parágrafo único e 257 todos do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.028748-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CRISTINA MELLO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO... OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 129. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.040044-7 - IRAPUAN MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X FATIMA REGINA ARAUJO NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Fls. 309. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.173357-2 - MARIA SUELY DE ABREU CEZAR (Adv(s). Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA (RJ-038813)) X EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 265 uma vez que a parte ré já foi intimada por DO, conforme decisão de fls. 261.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.051874-5 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X OSMUNDO FERNANDES DE SOUZA FILHO), Fiador: RICARDO ANDRE COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 86 e seguintes. Manifeste-se a parte autora. Ciência à DP.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.059625-5 - MAURA PONTES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820)) X MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO Despacho:Fls. 27. Esclareça-se o pedido ante a notícia de que o imóvel foi desocupado.(p2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.101607-6 - SANTA AMÉLIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X GIBRAN BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.162853-5 - ALCI SIMÕES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X ORLANDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para homologar os cálculos de fls.05, subtraindo-se do valor em cobrança a diferença apontada pelo devedor, arcando o embargado com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença apontada na inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036381-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CORINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026970-0 - DUMONT SAAB DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X VIA MARIA RIO SUL LTDA Sentença:Face ao acordo..julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048817-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DEHF CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932) Decisão:Suspendo o curso do feito até notícia do cumprimento do acordo.(p1) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.012404-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Assim, acolho a impugnação de fl. 02/11 para revogar o benefício de gratuidade anteriormente deferido e determinar o recolhimento das custas e taxa judiciária, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109204-8 - JULIO SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado pela ré o recolhimento das custas, conforme demonstrativo de fls. 115, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.011675-0 - MARIA DOMINGA NASCIMENTO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Face ao teor da informação supra, devolvo o prazo aos autores.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.108398-1 - MARINETE FARIAS ROOMS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X CASAS SENDAS COMERCIO INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Ante os termos da certidão de fls. 545, desentranhe-se e devolva-se, mediante recibo.2) Regularize-se o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 244.3) Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.099766-5 - NEUZA MARIA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TANIA REGINA BENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.096135-3 - LEA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X MRV EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261) Decisão:Face aos esclarecimentos, expeça-se 2ª via da Carta Precatória.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.107828-3 - DIRCEU CAMPOS BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.117500-0 - ALEXANDRE MATOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a inexistência de débito do autor em relação às faturas objeto da presente ação. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca, observado quanto ao autor o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.060361-2 - MARLY ANDRADE CORNE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X VIAÇÃO ACARI S A Sentença:Homologo o acordo... Custas, na forma do artigo 26, § 2º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Noticiado o cumprimento e regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.067641-0 - CENTRO DE REABILITAÇÃO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOA JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Decisão:Defiro a denunciação à lide da seguradora. Cite-se a denunciada.(p1) \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014512-9 - OZENIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofíco ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.014512-9 - OZENIR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela hoje deferida e declarar a inexistência do débito descrito na inicial. Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009630-1 - JULIANA AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA AZEVEDO LOURENÇO (RJ-104945)) X DIRETOR DA FACHA FACULDADES INTEGRADAS HÉLIO ALONSO CURSO JORNALISMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.037412-1 - UPTURN COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267 inc.VI do C.P.C. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.018339-3 - RACHEL CAROLINE CAMARA BARBOSA MIRANDA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X MARMOREAL MARMORE E DECORACOES EVA GOMES MAIA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se a Carta Precatória para cumprimento, se regular o recolhimento das custas.Quanto o pedido de decretação de revelia do segundo réu, esclareça-se, eis que o primeiro réu ainda não foi citado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.012149-3 - JOAO GUILHERME DA SILVA CANSI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao Ministério Público.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.087068-2 - VALDIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ALEXANDRE GOMES TEIXEIRA (RJ-120442)) X DENIS GALDINO FILHO Sentença:Ante o exposto, considerando a impossibilidade de intimação pessoal do autor, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Transitada em julgado, não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118285-2 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILDALVA MUNIZ BARBOSA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2002.001.108197-4 - IRINEIA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 60.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140679-2 - ALUIZIO SANTOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X NILDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.152707-1 - MAURO MELICIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Ao contador.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.086487-4 - JANETE BORN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1) Informações em separado.2) Fls. 472/473. Ao contador.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.145991-6 - MATHIAS HERMOGENES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:À parte autora sobre embargos de fls. 251 e seguintes.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.029709-1 - VITORIA SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para confirmar a tutela deferida initio litis. Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.080564-3 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Ante o exposto, a) JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito na forma do art.267 inc.VI do C.P.C, em relação ao segundo autor, condenando-o em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50. b) acolho a exceção de prescrição em relação à primeira autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Condeno a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.123984-0 - MANOEL JOSE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Sentença:Ante o exposto, a) JULGO PROCEDENTE em parte o pedido em relação a primeira ré para confirmar a tutela antecipada hoje deferida, determinando o cumprimento do contrato firmado entre as partes nas mesmas condições originalmente avençadas. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação a segunda ré, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários, estes que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.21 parágrafo 4º do C.P.C., observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081869-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Ante à falta de atendimento à decisão de fls. 20, indefiro a gratuidade. Venham as custas em 10 dias sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.003811-5 - GLORIA REGINA CORREIA DA SILVA E SA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X FRANZ DULLENZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.027719-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALGNERES SUELY HENRIQUES Sentença:Homologo a desistência... julgo extinto o processo... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090639-8 - JOANA FRANCISCA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Decisão:Não há obs curidade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, o embargante pretende atribuir efeitos modificativos ao julgado, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 349/351.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.097132-2 - ELIANE LINHARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.112461-1 - TATIANA TERESA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.160806-8 - MARIA CÍCERA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Na forma da sentença hoje proferida, defiro o pedido de tutela, determinando a expedição de ofíco ao Serasa e SPC para exclusão da restrição objeto da pretensão indenizatória. 2) Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160806-8 - MARIA CÍCERA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada hoje deferida, determinando o cancelamento dos débitos referentes à linha (21) 9803-5454. Condeno a ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Condeno ainda a ré a restituir em dobro o valor referente à fatura vencida em janeiro/2006, devidamente corrigida a partir do desembolso, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Deverá ainda a ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009474-2 - RAFAEL MELO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC. Após, ao MP.(p1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.107371-9 - ACRISIO RAMOS SCORZELLI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Sentença:FACE AO ACORDO... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119914-3 - ROSAURA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162515-4 - ESPÓLIO DE JULIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X FEDERAL DE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.012525-8 - KATIA VIEIRA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.054948-0 - EVANDRO LUIDI LOPES TROVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.048979-9 - LUZINA EMPREENDIMENTOS DE HABITACAO REGUR LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RIBEIRO (RJ-063414)) X JACOB ISAAC MARKOWSV E OUTROS E OUTROS Sentença:Face ao acordo... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. Ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.070767-3 - UPTURN COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.012404-4 - JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação,. Digam ainda se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.106385-3 - SERGIO NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no feito.(p1) \r\n\r\nId: 318775"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095852-9 - Inventariante: FLÁVIO MENEZES SOARES DUTRA ANA CAROLINA MENEZES SOARES DUTRA, JOÃO ANTÔNIO SOARES DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)), FLÁVIO MENEZES SOARES DUTRA) X ZILA MENEZES SOARES DUTRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.109368-7 - WAGNER FORTUNATO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE FLS.194 (DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA PERÍCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.111952-4 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.117989-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X LISCEIA VENCESLAU VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023176-9 - MARIA MONTE COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.065437-1 - GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o feito rejeitando as preliminares e prejudiciais trazidas pelos réus e DEFIRO a inversão do ônus probatório pretendido pelo autor DETERMINANDO aos réus Banco Itaú S.A. e Banco Bradesco S.A. que juntem aos autos os extratos das cadernetas de poupança do autor conforme consta a fls. 15 e 16/19 dos meses de junho e julho de 1987, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. 7/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076285-4 - IARA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.080169-0 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o feito para acolher a prescrição da pretensão do autor quanto ao expurgo inflacionário de junho/julho de 1987 (Plano Bresser) e rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco Itaú S.A. que junte aos autos os extratos das cadernetas de poupança do autor conforme consta a fls. 12/14 dos meses de dezembro/1988 e janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. 6/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.082648-0 - LUCY CORDEIRO SIMÕES, NANCY SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1) Em réplica;2) Ao réu para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.135309-3 - LUCIANO BISNETO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.146326-3 - ODETTE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065857-1 - ALICE LADEIRA NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Em sendo assim, declaro saneado o feito para: Acolher a ilegitimidade passiva do BANCO BANERJ S.A., determinando sua exclusão do pólo passivo desta demanda. Rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu conforme fundamentação acima. Deferir o pedido de exibição pretendido pela autora DETERMINANDO ao réu Banco Itaú S.A. que junte ao auto os extratos das quatro (04) cadernetas de poupança conforme consta a fls. 15 e 16/19 dos meses de junho e julho de 1987, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC. Idoso 13 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014499-8 - CLAUDIA SIMONE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu em alegações finais \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134845-0 - MANOEL NASCIMENTO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098372-0 - LUIZ MENEZES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1-Regularize o réu sua representação. 2- Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.116207-8 - MIGUEL FERNANDEZ Y FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CAFE E BAR JUNQUEIRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.122791-9 - ESPOLIO DE CAZESLAWA SLIWA AISEMBERG (Adv(s). Dr(a). TOBIAS AISENBERG (RJ-049880), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA LIMA E OUTROS), Inventariante: KLEBER MOREIRA LIMA), Inventariante: ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido....17 ////11 \r\n\r\nProc. 2005.001.094790-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PEDRO UBIRATAN FERNANDES DE LEMOS FILHO E OUTRO), Inventariante: RODRIGO BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834) Despacho:Respondido o agravo de instrumento através do oficio nº 194/07 - GAB, nesta data. Mantenho o meu despacho de fls. 137, pelos próprios fundamentos lá expostos. O bem encontra-se em nome do morto e não em nome do Espólio. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.088501-6 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X MANUEL NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:Indefiro o pedido de intimação do Sr. Manuel... Este juízo apenas advertiu o embargante. Mantenho, pois, a referida advertência....Oportunamente apreciarei o pedido de expedição de ofício à Receita Federal... Idoso 13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049739-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.132208-0 - MARCOS VASCONCELLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Diante da discordância entre os valores apresentados pelo impugnante e pelo impugnado, apesar da redução dos valores constantes na manifestação do impugnado de fls. 162/163. Ao Contador Judicial para apurar o valor correto. \r\n\r\nProc. 2006.001.119365-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ISAC SZUCHMACHER Despacho:Suspensa a execução face ao acordo. Aguarde no arquivo provisório. art. 1º letra c da Res. 22/06). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060988-2 - TATIANE REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) À autora, em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146050-3 - ANTONIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X GOETZ HARLD LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:Fls. 109: Defiro vista por cinco dias mediante carga a autora se regular a representação. \r\n\r\nProc. 2005.001.003308-5 - ESPÓLIO WALDINA RODRIGUES ROSA, Inventariante: LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Sentença:.....Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos propostos por ESPOLIO DE WALDINA RODRIGUES ROSA, em face de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE.....Prioridade Idoso -------------06 \r\n\r\nProc. 2006.001.127092-5 - JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.143435-4 - NATALIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A), TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135521-1 - ANTÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANÇA DE SOUZA (RJ-137342)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.149093-7 - COSINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMEIDA PINTO (SP-147390), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO de prestação de contas propostas por COSINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de BANCO NACIONAL S/A.... 18/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.134825-5 - FABIO LUIZ DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042742-9 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por WONDERLAND COMERCIAL LTDA. em face de NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.....# e 10 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.010032-5 - SERGIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.130 (DEPÓSITO) PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.058014-4 - AUGUSTO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SEO V. ACORDAO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.071508-2 - RENAN MAGALHAES DE ROURE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) AUTOS DESARQUIVADOS. VISTAS EM CARTORIO ,PROCESSO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.121532-6 - IVANILDO TERTO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.097575-8 - ANA MARIA GONÇALVES PALMEIRIM (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X FLAVIO BLANCO LABOURIOU BARROSO), CARLOS LABOURIOU BARROSO À parte autora sobre informação retro (Fornecer endereço(s) dos réus) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.129354-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IVAN FERREIRA SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078562-7 - QUEIROZ GALVAO ENERGETICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CINCO ESTRELAS AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO RESENDE VILELA (SP-209545) Despacho:....Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado, qual seja, de R$ 4.256.542,90...... ** E8/p8 * \r\n\r\nProc. 2006.001.106073-6 - SEBASTIAO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.130136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X APRAZIVEL CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)), Interessado: PETER CLEMENS JACUBOWISKY), Interessado: REGINA MARIE CHRISTINE EMANUELA ANNA CHARLOTTE FRIEDERIKE JULIANE JACUBOWISKY Despacho:Ao impugnante sobre documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.166767-0 - TEREZINHA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **IDOSO14** \r\n\r\nProc. 2007.001.009039-6 - BARBARA CRISTINA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, JUNTANDO O ORIGINAL DOS DOCUMENTOS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013175-1 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO, ALESSANDRA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:...2) Ao réu para informar qual das duas contestações é válida. 13/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.048754-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RECOLHIMENTO DE CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.050454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMARGUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FARES GEORGOS OISSOUF EL ASSAD), AMINE ELIAS EL ASSAD Certifico que falta recolher custas pela parte autora:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20,98(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 2,09(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,04 \r\n\r\nProc. 2007.001.067358-4 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1) Em réplica;2) Ao réu para autenticar procuração e atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068795-9 - NERLITO BON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) 1) Em réplica. 2) Ao réu para regularizar sua representação nos autos (as cópias da procuração e dos atos constitutivos não estão autenticados). **08/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.069640-7 - ARMANDO BIU DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071050-7 - OSMARINA TELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071404-5 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1) Em réplica. 2) Ao réu para regularizar sua representação nos autos (as cópias da procuração e dos atos constitutivos não estão autenticados). **02/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.073653-3 - LUIZA MENEZES NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1) Em réplica;2) Ao réu para regularizar sua representação(autenticação da procuração e atos constitutivos) \r\n\r\nProc. 2007.001.083315-0 - NANCY SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089285-3 - MARIA DO CARMO DE SOUZA PAIVA, JOÃO LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103438-8 - JOSEFA BERENICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ANGELA MARTA DE MORAES FONTINELLE (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.016637-8 - TATINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.036580-4 - PAULO CESAR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X MANUEL BORGES DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136199-2 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X NOVA CAPOTARIA VIDRACARIA E ACCESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) CUMPRA-SEO V. ACORDAO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094546-8 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO, JACQUELINE DOS REIS DANTAS, PATRICIA DANTAS COSTA, RENATO MONTEIRO DOS REIS, ORNELIA MARQUES ROMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARIA AUXILIADORA BEZERRA Certifico que falta recolher custas pela parte autora, ação cumulada + taxa da cobrança.(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 225,68(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 22,56(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 60,00(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 11,28 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056566-8 - ADILEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X CARLOS PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.097704-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls 66/67: Anote o nome do patrono provisoriamente. Ao exequente para se manifestar sobre informação supra em cinco dias sob pena de ser retirado dos autos a petição de fls. 66/67. 14/03 \r\n\r\nProc. 2005.001.143382-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GEORGE MANOEL DE PARANHOS COHEN Ao autor para fornecer as cópias para instruir a CP. (art. 202,II, CPC). **15/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.003552-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA), CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.008187-0 - ELIAS PRAZERES GALO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X TRANSFORTE S/A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.039173-2 - THEREZA CHRISTINA BENEVOLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X ESPOLIO DE JOSE MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.081381-1 - VERA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Litisconsorte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE FLS. 569/70 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029980-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SENHORINHA RODRIGUES DA SILVA), LAIZA RODRIGUES MAIA PINHEIRO Renove-se os mandados de fls. 23 e 24, observando-se o endereço de fl. 64. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109220-0 - EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.074804-7 - ANDERSON NEUBANER DO NATAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384), Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Sentença:.....3.1 - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ANDERSON NEUBANER DO NATAL em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISCONDE DA PENHA e outra....* E1/ P3 * \r\n\r\nProc. 2005.001.132853-6 - GLORIA CRISTINA MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087105-9 - DALVA MARIA WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.091666-3 - CÍCERO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078219-1 - ZÉLIA PEREIRA PETIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X MBM PREVIDÊNCIAS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGURLARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.044543-2 - VIVIANE DA SILVA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X GOLDEN CAR RENT A CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076930-4 - BRUNO LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...3.1. Julgo procedente a ação, condenando os réus ao pagamento de R$ 3.000,00 reais a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença, conforme súmula 97 do TJRJ , assim como ao pagamento de R$ 275,00 reais a título de danos materiais, a partir da citação;... 6/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118260-2 - RAFAEL ELLER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), PANASONIC DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090357-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARIA HELENA RODRIGUES BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.024445-4 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071593-1 - LIVIA DE MELO MILAGRES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO, FORNECENDO OS ORIGINAIS DA DOCUMENTAÇÃO OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122592-9 - DENILSO JOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2006.001.117258-7 - ANDERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **06/12** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.100507-8 - C A D A DESIGN COMERCIAL LTDA, CARMEN LÚCIA CAMPANELLA DE SIERVI (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) EM RÉPLICA. **07/8** \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.049867-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:Fls. 75: Há uma ação consignatória em apenso, indefiro , por ora fls. 75. Venham em alegações finais por 10 dias . Começa para o autor desta. Os autos , estes, e o apenso terão julgamento simultâneo na mesma sentença. Com as alegações nos autos vista a DP para apresentar as suas alegações finais. ***** E18/ P18 ***** \r\n\r\nProc. 2005.001.145107-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEJAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....# e 06 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.081760-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO CARNEIRO RODRIGUES Despacho:Comprove a parte autora o alegado a fls.27, eis que a suspensão para fins de acordo depende de anuência de ambas as partes. 17/14 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084404-4 - MARIA DA GRAÇA HOFFMANN DA SILVA X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:...Designo nova data para a oitiva da testemunha, dia 14.11.07 às 14:00 h. Oficie-se ao Juízo deprecante para conhecimento da nova data. Requisite o militar, a Marinha do Brasil, para prestar depoimento na data acima. Publique-se para conhecimento dos patronos... carta 2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROSA ALVES VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/11/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço indicado. 10/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.143798-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 114/115, acolhendo-os......# e 01 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.157359-5 - NICODEMOS LEONOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Despacho:Os autos não estão em fase de execução e sim em prolongamento da sentença aognitiva. Venha em termos o pedido.Idoso 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.053216-2 - IMAGEM IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/11/2007, às 13:30 horas.......12 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.053899-1 - PATRICIA MACEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) A ré contra-arrazoou a sua própria apelação? À ré para esclarecer.... 11/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.056239-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA (RJ-117447)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA), ANGELA MARIA GAMA DE LACERDA E SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 11:40 horas. Citem-se conforme requerido, às fls. 51. 12 // 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.062448-2 - CARLOS ALBERTO RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC.... 11/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.071167-6 - SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Recebo as apelações de fls.120/136 e 138/145 em seus efeitos legais. Aos apelados. 1/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.083531-6 - SONIA MARIA DA SILVEIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fica suspenso o processo até decisão na exceção de incompetência, na forma do artigo 265, II, do CPC. 10/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.086040-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ISAIL ANDRADE DE CAMARGO Despacho:...Designo nova data para 27/11/07, às 11:40 h...Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar a CP e o mesmo prazo para juntar aos autos a CP cumprida. Advirto ao patrono para cumprir o prazo acima (art.14, do CPC). Int. 12/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.121357-0 - IZAULINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo os embargos declaratórios mas rejeito-os , eis que o despacho de fls. 18v está bem claro. Nada a declarar. Certifique o TJ o trânsito em julgado do despacho de fls. 18v. Cite-se. * 01 / 14 * \r\n\r\nProc. 2007.001.145132-7 - RAIMUNDO NONATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 11:00 horas. 2. Cite-se ...10/11 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049290-3 - LEILA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Nada a reconsiderar de fls. 205 com trânsito em julgado . Não insista!. Voltem os autos para extinção se não pagas as custas em 24 hs. * E19/ P11 * \r\n\r\nProc. 2007.001.093127-5 - ANA NERY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)), CATIA REGINA BARBOSA, Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:Defiro a abertura de prazo para que a parte autora se manifeste acerca do pedido contraposto, uma vez que não houve contrariedade da parte contrária. À parte autora. 11/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118099-0 - BEATRIZ FERREIRA COSTA CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a JG...Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 6/12 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.174696-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA TEREZA CARNEIRO DONATO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:1- Proceda o cartório a anotação da distribuição , na capa do processo e onde mais couber que de acordo com a decisão da Superior Instância foi convolada a ação de busca e apreeensão em ação de depósito, conforme acórdão de fls. 196/197. Cite-se no réu no endereço indicado, às fls. 288, por CARTA PRECATÓRIA, nos termos do art. 902 do CPC. Recolha o autor as custas devidas. Int. # e 19 / P 06 # \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.037393-8 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X LUZIRIO EMPRESA DE MUDANCAS TRANSPORTE EM GERAL E GUARDA MOVEIS LTDA Despacho:Para possibilitar a realização da penhora on line necessário se faz que a parte exequente traga aos autos planilha do débito atualizada, bem como, informe a este Juízo ao CPF da representante legal do Espólio autor e o CGC da executada LUZIRIO e o CPF de seu representante legal. 2) Certifique o cartório se a executada LUZIRIO foi citada em execução. Prazo de 5 dias. Int. # e 17/ P 11 # \r\n\r\nProc. 2002.001.137714-0 - ADANAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS CASAGRANDE SEHBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VERICIMO (RJ-136667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......* E17/p7 * \r\n\r\nProc. 2005.001.018690-4 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO ALEXANDRE ESTEVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Decisão:...Diante disso, ACOLHO a impugnação à execução, para afastar o excesso de execução, fixando em R$ 9.275,35 o valor do débito. Condeno o impugnado a reembolsar ao impugnante as custas despendidas a fls.267/268, a serem deduzidas do valor da execução, mediante compensação. Considerando que o executado/ impugnante depositou integralmente o valor da execução, DECLARO FINDA a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, no valor de R$ 9.245,98, mais acréscimos e outro, em favor do executado, do valor remanescente... 17/1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobranca \r\n\r\nProc. 2006.001.157336-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PRISCILA DE LIMA BARKER (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Venha o cálculo atualizado do devido. Após, voltem para nova apreciação do meu despacho de fls.56. Idoso 10 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045768-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X HOMERO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:fls.330 e sgs: Manifeste-se o embargado. Após, decidirei. 14/12 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026600-0 - ANDREA EMILE BLUMER ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X RONALDO JOSÉ NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:...Venha a prova documental requerida a fls.83 em cinco dias, sob pena de preclusão. 2) Junte a prova documental, voltem. 14/10 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.029109-2 - MAURICIO BACELLAR MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838)) X MARIA JULIA LUSTOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885) Despacho:À parte exequente, para prosseguimento. 14/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.107934-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X VICTOR HUGO TYSZLER (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:1) Esclareçam quanto ao julgamento dos embargos declaratórios. 2) Ao exequente, para prosseguimento. 16/11 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Junte o leiloeiro o documento a que se refere o Responsável pelo Expediente, a fls.345... 15/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.111976-8 - SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Decisão:...Pelo exposto, acolho o pedido de fls. 493/498, para determinar a desconsideração da personalidade jurídica das empresas rés, de modo que a ação executiva seja redirecionada aos sócios integrantes das sociedades, que passarão a integrar o pólo passivo da lide. Anotem-se no pólo passivo desta execução os nomes dos sócios, após o trânsito em julgado desta decisão. Prossiga, o exeqüente.... 14/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.153175-0 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X SALLES EMILE ABI ABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Suspenso até decisão nos embargos à arrematação e embargos de 3º em apenso. 14/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.060028-0 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line ressaltando que a mesma restou negativa conforme comprovante em anexo.15 // 10 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.079835-0 (15085) - CHARLES HENRI MARIE EDMUND GISCARD D'ESTAING E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X ROLAND RIVET RASSI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Flsa. 725: Junte certidfão do RGI dos imóveis. Prazo 5 dias. # e 06 / P 08 # \r\n\r\nProc. 1997.001.048002-7 - MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X DAVID DA SILVA LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)), Fiador: ANTONIO GONCALVES PEDREIRA, Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:1) Cabe à parte interessada diligenciar acerca dos bens do executado. Para isto existem certidões. Ato seu. Indefiro, por ora, ofício à receita Federal. 2) Nada mais a prover acerca do ofício ao Detran, pois já existem respostas nos autos que satisfazem. 17/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.025573-3 - LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. 14/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.022062-9 - MARIA TERESA KIELING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente acerca do resultado da ordem de bloqueio. 6/11 \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Despacho:Junte o Espólio réu documento de identificação dos herdeiros menores , conforme requerido pelo MP. Prazo de 5 dias. Int. ** E10/p15 * \r\n\r\nProc. 2001.001.138486-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X LIANA MARTINS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. 10/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:...2) Fica intimado o patrono da executada para oferecer impugnação em 15 dias, querendo. Int. 8/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Não houve erro do cartório. Preenchimento de GRERJ é do advogado. Desentranhe-se o GRERJ mencionado a fls.23. 2) Certifique o TJ quanto às despesas e recolhimento em contas corretas. 3) Após, cumpra-se fls.325. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.031425-0 - CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI referente aos imóveis sobre os quais pretende que recaia a constrição. Após, apreciarei fls.974/975. \r\n\r\nProc. 2002.001.089492-8 - DAMIANA DOS SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ADAIAS DE LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.R$ 5313,23# e 2 / P 2 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.021090-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X JAIR JOAQUIM DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER VILAS BÔAS DE MEIRELES (RJ-017815), Dr(a). RUI MARCH (RJ-018707) Decisão:Tendo em conta que a penhora on line restou negativa conforme comprovante de fls. 587/589, e ainda, em face do requemtno de fls. 591, defiro a penhora de portas a dentro, em dinheiro. Lavre-se o termo. Expeça-se o mandado conforme requerido, devendo o referido valor ser depositado em conta a disposição do Juízo, junto ao Banco do Brasil. Balcão 06 \r\n\r\nProc. 2004.001.144412-1 - GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:fls.416: Indefiro... Ao depositário judicial para se dirigir à caixa do Banco e arrecadar a quantia referida... 19/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.149090-8 - RUBENS DO AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho:Venha o cálculo atualizado. Após voltem # e 08 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2005.001.018044-6 - JOSE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X FINANCEIRA FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em face da concordância do réu, deve a transação ser cumprida pelas partes. Sobresto o presente processo pelo prazo de 180 dias, até 29/02/2008, término do acordo, quando deverá o exequente informar a este Juízo o seu integral cumprimento, visando a extinção do processo. Ao aquivo provisório nos termos da Resolução nº 22/06 do Orgão Especial ( art. 1º letra c). Int. # e 09 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2005.001.045299-9 - ROSANGELA MARZULLO MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informe o exequente se com o levantamento das quantias, conforme requerido, dá quitação, viabilizando a baixa definitiva do processo. 7/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.146447-0 - CRISTIANE GENAIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:..... defiro a penhora de dinheiro......# e 12 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.078216-6 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Despacho:.....Diante do depósito de fls. 207, expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte exeqüente.....# e 19 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.066572-1 - PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, acolhendo-os, para fixar o prazo de entrega da nota promissória em trinta dias, contados do trânsito em julgado... 17/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.134859-0 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE GOMES MACHADO (RJ-143966)) X UNIBANCO S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça traga o autora a sua delcaração do IR ano base 2006, apresentada à Receita Federal. Prazo de 5 dias. Int. 18///06 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.069489-3 - DENISE MADEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164)) X ANGELA MARIA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:As partes acerca dos cálculos do Contador Judicial. Int. 08 / // 01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038223-1 - JOEL SEVILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as. 2) Designo audiência conciliatória para o dia 12/11/2007, às 11:20 horas... 9/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.086570-9 - LULAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Regularize a ré sua procuração nos autos, face certidão supra em cinco dias, sob pena art.13, II, do CPC. 20/6 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088911-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Decisão:..... defiro a penhora de dinheiro......* E10/p1 * \r\n\r\nProc. 2004.001.146581-1 - GELSON ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Decisão de fls.549/50 confirmada pela Superior Instância. Possiga o credor. 4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.039121-6 - BARBARA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). CLEY TON SANTOS VIEIRA (SP-113344) Despacho:Fls. 219: Defiro por mais 10 dias o dep´sosito dos hon. periciais. 07 /// 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.093493-5 - ELIZABETH DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... 1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.167584-7 - ANA MATILDE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) Despacho:Tem o devedor o prazo de 15 dias, contados da publicação, para pagamento da diferença apontada pela parte credora a fls.110/111, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. Comprove o réu, no mesmo prazo, o recolhimento das despesas processuais devidas. 13/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.050567-5 - ANNA GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 115/118, mantendo a decisão de fls. 111 em seus próprios fundamentos à autora para contra-minutar. Fls. 113: Esclareça o réu face fls. 115/118. Cumpra o TJ minha decisão de fls. 111. Oficie-se. IDOSO 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.069157-4 - MARIA ADELAIDE DE MAGALHÃES VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a ré sua representação nos autos em 5 dias face certidão supra. Após, voltem para decisão. Idoso 01h \r\n\r\nProc. 2007.001.089906-9 - SONIA REGINA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ARTPLAN COMUNICAÇÃO S A), SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO), ELVIS BRITO PAES Despacho:Venha a emenda em uma só peça subsituindo a inicial com cópia para contra-fé. Prazo 10 dias. # e 02 / P 09 # \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.023698-4 - FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROSS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 19/ P 9 ###FPROC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.143306-2 - ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ACAT (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.R$ 4.523,67** E1/p8 ** \r\n\r\nProc. 2002.001.139712-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DEHF CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176) Despacho:1) Autos sentenciados, às fls. 192/196, com trânsito em julgado. 2) Fls. 202 e segts.: Anote-se aonde couber. 3) Defiro vista a parte autora pelo prazo de 5 dias mediante carga, observadas as cautelas de praxe. 4) Após apreciarei a parte final do pedido de fls. 202. # e 03 / P 08 # \r\n\r\nProc. 2007.001.145250-2 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X SELMA REGINA PINTO Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, conforme fls. 16/18, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.2. DEFIRO, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (art.1.102 b, CPC), anotando-se nesse mandado, que, caso a parte ré cumpra, ficará isenta de custas e honorários advocatícios (art.1.102c, § 1º, do CPC) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do débito. 3. Conste ainda do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art.1.102c, CPC). 4. Caso não haja requerimento em contrário, proceda-se pela forma postal (art.221,I, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140446-2 - RAPAHELLA VICTORIA SANTANA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UH SAUDE UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Intime-se o patrono da parte ré para pagamento do valor de R$ 1.400,00 referente a condenação dos honorários advocatícios sob pena de incidir a multa de 10% nos termos do art. 475 - J do CPC. Int. 13 // 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.148047-6 - LAUDICEIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado R$ 110,64.# e 08 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012771-1 - LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:...Ao apelado.# e 20 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.145216-2 - JULIANA VASCONCELLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES), BANCO ITAU S A Decisão:...Indefiro, portanto, no momento, o pedido de tutela antecipada, eis que não estão presentes os requisitos que autorizam a sua concessão, notadamente, o fumus boni iuris e o periculun in mora. Citem-se os réus. Int. 4/11....Indefiro, portanto, no momento,....04/11 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.010411-0 - M G SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X LUCIANO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES MACHADO DE SOUZA (RJ-022673), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Fls. 250: Junte as partes nos autos o acordo celebrado em 10 dias. ## e 12 / P03 # \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098211-6 - NEURIBERTI DE ARAUJO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Defiro vista tão somente por 15 dias mediante carga. A não devolução no prazo acima importará em busca e apreensão. Ciente o patrono. * e 7/p 7 * \r\n\r\nProc. 2003.001.114251-5 - JOSE AUGUSTO BEZERRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X MARCOS JOSE LOBO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002261), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381) Despacho:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado... 18/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.038745-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CARGOLUX AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. 07 /// 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.109103-4 - MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X ALZIRA YOTTI SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado, R$ 3.510,00, eis que o réu ainda não foi intimado para pagamento, logo não aplica-se a multa de 10%, bem como que nesta fase processual não incidem os honorários advocaticios. 01 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.146773-3 - SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...Ao apelado.# e 09 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.134772-0 - LUCIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO Despacho:Emende a autora a inicial nos termos do art. 276 do CPC. Venha a emenda em uma só peça com cópia para a contra-fé. 12///14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073236-2 - ELIANA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...Ao exequente...*****E13/p4 ***** \r\n\r\nProc. 2004.001.081661-2 - LANY PEREIRA MONKEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Contador para verifcar os cálculos. Advirto ao patrono do autor que deve se manifeatar nos autos no prazo legal, não devendo reteer processo conforme fez fls. 339. Atente para art. 14 do CPC ( multa em favor do FETJ/RJ). Prioridade Idoso -------------05 \r\n\r\nProc. 2006.001.096056-9 - DIOLINA ROMAO NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo a apelação de fls.55 e sgts em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 11/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.104472-0 - DANIEL RAMOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ACADEMIA MULTI SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 6/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.163052-9 - MANOEL GOMES FILHO, ISABEL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:1) Diga a parte credora acerca do depósito de fls.69, informando se dá quitação, objetivando a baixa definitiva do processo.... 13/4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.059747-8 - IRACI MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAUCREDFINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 07/11/2007, às 11:00 hs.# e 02 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.060117-2 - ANDREIA SIMONE CORREA BERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Regularize a parte ré a sua representação... 2) Ao autor, em réplica.8/13 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.032598-3 - JORGE BERUTTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 70: O seu pedido já foi indeferido, às fls. 17 e restou preclusa. 2) Informem as partes acerca da realização do acordo razãopela qual foi reqrueido o soebrestamento na audiência.Prazo de 48 hs. 3) Informe a parte ré acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto. Prazo de 48 hs. Int. Idoso 13 \r\n\r\nVistoria; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.149903-8 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X C.C.P.) Decisão:.....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO E DE VISTORIA PRÉVIA..... \r\n\r\nId: 318776"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.039528-3 - COSME ELIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DE-SE VISTA COMO REQUERIDO A FLS. 39 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.100996-9 - ESPOLIO DE ACACIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ESPOLIO DE AYRES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120947-6 - ABILIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:AO RÉU PARA QUE JUNTE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO SR. PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE SE QUEIRAM PROVAR COM TAIS DOCUMENTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.057230-4 (18352) - BBM TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-019493)) X INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Com efeito restou prejudicada a prova pericial ante a ausencia da documentação relacionada a fls. 1361/1363 . Venham os memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, findo o prazo do autor , com a devoluçao e juntada do respectivo memorial , deverá o cartorio intimar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.146508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X LUIZ FERNANDO DE RESENDE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137386-2 - EDIFICIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Decisão:Fls._120/123: Lavre-se o competente termo de penhora nos autos, intimando-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, a teor do que determina o art. 659,§ 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032053-0 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Despacho:Venham os memoriais no prazo igual e sucessivo de 10 dias, findo o prazo do autor , com a devoluçao e juntada do respectivo memorial , deverá o cartorio intimar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.100371-4 - GEORGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS . O AGRAVO RETIDO SERÁ APRECIADO PELO TJ EM RAZÃO DE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. INTIMADAS AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.127739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X CLAUDIO DA COSTA PONBO E OUTROS Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.072718-8 - ELISABETH COOPERMAN MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095144-1 - MARGARETE CORTAT DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.136602-3 - SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:FLS. 666/667 DEFIRO A SUSPENSAO DO FEITO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147451-8 - SONIA MARIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069388-1 - ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAU S A Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG VENHA AOS AUTOS A AFIRMAÇAO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50.. A SE MANTER O PROCEDIMENTO ORDINARIO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER, NO MINIMO, A 60 SALARIOS MINIMOS, COMO SE DEPREENDE, A CONTRARIO SENSO, DA REGRA DO ART. 275, I DO CPC. CUMPRA-SE , POIS , A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070229-8 - JORGE MUSSAUER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ITAU S A Decisão:A SE MANTER O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER,NO MÍNIMO,A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, COMO SE DEPREENDE, A CONTRARIO SENDO, DA REGRA DO ART. 275,I CPC.CUMPRA-SE,POIS,A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070261-4 - CELINA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTÇÃO PROCESSUAL CARREANDO AOS AUTOS O MANDATO OUTORGADO A JOAO CARLOS SANTOS LINS, 2- DEFIRO A JG , 3- A SE MANTER O PROCEDIMENTO ORDINARIO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER, NO MINIMO, A 60 SALARIOS MINIMOS, COMO SE DEPREENDE, A CONTRARIO SENSO, DA REGRA DO ART. 275, I DO CPC. CUMPRA-SE , POIS , A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070884-7 - FRANCESCA BIAGINA CORCIONE DELFINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO A JG. A SE MANTER O PROCEDIMENTO ORDINARIO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER, NO MINIMO, A 60 SALARIOS MINIMOS, COMO SE DEPREENDE, A CONTRARIO SENSO, DA REGRA DO ART. 275, I DO CPC. CUMPRA-SE , POIS , A DETERMINAÇÃO DE FLS. 23 \r\n\r\nProc. 2007.001.072004-5 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:A SE MANTER O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER, NO MÍNIMO, A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, COMO SE DEPREENDE, A CONTRÁRIO SENSO, DA REGRA DO ART. 275 DO CPC.CUMPRA-SE,POIS, A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.073271-0 - ROGERIO CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO A JG ANOTE-SE..RECEBO COMO EMENDA A INICIAL .. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.073556-5 - ESPOLIO DE ASSAD ASSUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS.24:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.076139-4 - HILDA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X BANCO ITAÚ Decisão:A SE MANTER O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER, NO MÍNIMO, A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, COMO SE DEPREENDE, A CONTRÁRIO SENSO, DA REGRA DO ART. 275 DO CPC.CUMPRA-SE,POIS, A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.077536-8 - THEREZINHA SALLY AVILA WEINTRAUB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A SE MANTER O PROC.ORDINÁRIO,O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER,NO MÍNIMO, A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS.CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.077617-8 - ANA MARIA DE PETRIBU E DE CARLI PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS 28 \r\n\r\nProc. 2007.001.084052-0 - ANA LÚCIA JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:REJEITO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.... RECEBO FLS. 24 COMO EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE. CITE-SE, COM AS ADVERTENCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084055-5 - ALDO JORGE GOMES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Fls. 24: recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber....Indefiro, pois, o benefício da justiça gratuita....Recolha a parte autora as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.084213-8 - ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:FLS 25 RECEBO COMO EMENDA A INICIAL ANOTE-SE . CITE-SE \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009097-9 - MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A SE MANTER O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER, NO MÍNIMO, A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, COMO SE DEPREENDE, A CONTRÁRIO SENSO, DA REGRA DO ART. 275 DO CPC.CUMPRA-SE,POIS, A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016297-8 - ROBIN CARLO FELIX MAUS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X VANESSA EMANUELLE MARIE CLAUDE ALBICOCCO Decisão:1)indefiro o pedido de expedição de ofício à oab.a parte autora poderá diligenciar neste sentido;2)Cite-se no endereço fls. 136. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.023359-0 - EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.097189-9 - SANDRA DE CAMARGO ESCHENAZI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.086935-9 - RONALDO MENAGUALI MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,DEVENDO A PARTE RÉ APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA DEFESA, NO PRAZO DE 10 DIAS.DEFIRO PROVA PERICIAL,NOMEIO SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA...FACULTO ÀS PARTE A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092597-1 - JOSE CASEMIRO MULLER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS 82/83 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.094801-6 - SONIA MARIA BAPTISTA CRUZ REDO Y GUBAU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149504-2 - OSVALDO GONCALVES PATEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013433-8 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CEDASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILNEY DE ALMEIDA PRADO (SP-101986) Decisão:O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO POR FORÇA DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA INTERPOSTA.AGUARDE-SE,POIS,O RESPECTIVO JULGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008006-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026891-4 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030134-6 - ALBERTO JOSÉ DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X MARIA DE LOURDES GOMES Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC.EXP-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.078609-1 - EVELYN CHALITA CHAMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA (RJ-129359) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126201-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CONSTRUMINAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO LIMITADA E OUTRO Despacho:FLS; 268:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1998.001.174994-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANVERONA MECANICA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1 VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO 2 EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DO SEGUNDO REU... \r\n\r\nProc. 2001.001.032949-4 - HILDA DOS SANTOS NERY (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X PAULO CESAR DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:SOBRE FLS. 202/203,DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2001.001.078314-4 - JACINTA CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCILIO PEREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 791,III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.031176-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X COMPE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.001.105728-2 - POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X TEKMAIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despa cho:...INTIME-SE O EXECUTADO VIA DO PARA CIÊNCIA DA PENHORA LAVRADA ÀS FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.161745-8 - WALTER SOLTER (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X REGINA LÚCIA EBERIUS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:SOBRE FLS 184/188 DIGA O EXEQUENTE APOS CONCLUSOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135870-7 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FERRAGENS SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:DIGA O EXECUTADO FLS. 297/298 \r\n\r\nProc. 1997.001.074957-0 - LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X SAID CALIXTO ABRAHAO TUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CALIXTO BUENO (RJ-078801) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE CONTRARIA SOBRE FLS. 400/410 NA FORMA DO ART. 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.008274-7 - UNI SUPRI MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). CASSIO WASSER GONCALES (SP-155926) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA RECONSIDERAR O DESPACHO DE FLS. 302, TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM FASE DE EXECUÇÃO, RESTABELEÇA-SE A DISTRIBUIÇÃO, FACE AOS TERMOS DA CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO DE FLS 302 , INTIME-SE O DEVEDOR PARA OS FINS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.133842-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X MAURICIO EMMANUEL GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA A FLS 310 NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ART. 475, j DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.015900-1 - MARIA JOSE RODRIGUES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CARLOS RAFAEL ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.071079-5 - HENRIQUE MAC CORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ART. 475, j DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.118465-4A - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARCELO MATTA DOS SANTOS LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.036145-1 - FERNANDO ANTONIO DIAS BRENHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO SUDAMERIS S/A GRUPO INTESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:FLS. 242 DEFIRO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 3 VEZES MENSAIS . A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA O DEPOSITO DA SEGUNDA PARCELA NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089191-0 - LEONARDO BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO CF REQUERIDO A FLS 97; 2 - INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA A FLS 97, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.045124-9 - GILBERTO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135449-5 - JOSE DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS 69/70 DATA DE 16/05/07, PORTANTO ANTERIOR A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS 62/67, PROCEDA O CARTORIO A REPUBLICAÇÃO DA MESMA ANOTANDO-SE O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE PUBLICAÇÃO COMO REQUERIDO . JULGO PROCEDENTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nProc. 2006.001.153815-6 - NEUSA NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:SOBRE FLS 75 DIGA A PARTE RÉ VOLTANDO-ME CONCLUSO PARA SENTENÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.122404-9 - MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:...Isto posto, não há que se falar em execução de multa diária uma vez que a executada não foi intimada pessoalmente para satisfazer a obrigação que lhe foi imposta no título judicial, nos ditames do art.475- J do CPC. Assim, faz-se necessária nova remessa dos autos ao Sr. Contador a fim de que o mesmo refaça os cálculos , nos termos do acórdão de fls. 120/122, com a exclusão da multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.001.031847-8 - ACOM COMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877)) X DIJFO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RAMOS CORRÊA (SP-221373) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083836-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X CARDOSO DE MENEZES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS INTERPOSTOS, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.097450-5 - ANECLEI DA ANUNCIACAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131117-2 - ELIZABETH DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO P/REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.140381-9 - ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040763-7 - CINTRA JORNAIS REVISTAS TABACARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076232-2 - KEPPEL FELS BRASIL S A X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Despacho:A PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS COMO REQUERIDO A FLS. 134, INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.080366-0 - DOMINGOS TRAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEVILAQUA CAMPOS (RJ-136906)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:A FIM DE VIABILIZAR O JULGAMENTO,TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS,RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107462-0 - JOSE ORLANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X OSAMAH SALIM ALBAKHIT ALIBRAIM (Adv(s). Dr(a). EMILLY ARANTES LEAL (RJ-138500) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A PERTINENCIA DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA EM AUDIENCIA, VISTO QUE EM PETIÇÃO ANTERIOR AFIRMOU NAO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR E PROPOS ACORDO , CF DOC DE FLS 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.115727-6 - CATIA VERONICA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O QUE ARTICULADO FOI,DATA VENIA,NÃO ENSEJA HIPÓTESE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.NO ENTANTO, CABE RESSALTAR,QUE ESTE JUÍZO ENTENDE QUE O TERMO A QUO PARA CONTAGEM DA APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475 J CPC OCORRE A PARTIR DA INÉRCIA DO DEVEDOR,APÓS INTIMADO PARA PAGAMENTO,ATO PROCESSUAL AINDA NÃO CONFIGURADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014186-0 - FERNANDA JESUS RIOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ A FLS 67 NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.022804-7 - FABIANA SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DESIGNO AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25.01.08 ÀS 14:30HS;.. DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.133037-5 - FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:... INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 38. RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS CF FLS 28/30, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123127-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELAINE DA SILVA MAGARAO DE OLIVEIRA Despacho:A PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA O ACORDO NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% ART. 475 J DO CPC. INTIME-SE POR MANDADO... RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO , JA AGORA COMO AÇÃO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.123634-4 - PAULO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EDIFICIO DOIS DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 291. DEPOSITEM-SE (PARTE RÉ).APÓS,AO SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.076139-6 - SIDNEI JOAQUIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 223, DESENTRANHEI A PETIÇÃO DE FLS. 216/220, GRAMPEANDO-A NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS PARA SER ENTREGUE AO RÉU). \r\n\r\nProc. 2005.001.022766-9 - MAURINO VICENTE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO CF REQUERIDO A FLS 132; 2 - INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE PAGUE A DIFERENÇA APONTADA A FLS 133, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.116273-7 - SAN REMO RIO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.114559-6 - DIAMANTINA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ A FLS. 103 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071970-5 - FRÍGIA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.109332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIBERTI (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X PAULO CESAR MEDEIROS BRECHBUHLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O MEMORIAL DE FLS. 428/455 VEIO ACOMPANHADO DE NOVOS DOCUMENTOS , COM O FITO DE PRESERVAR-SE O CONTRADITORIO , DIGA A PARTE CONTRARIO NO PRAZO DE 05 DIAS , VOLTANDO-ME CONCLUSOS APÓS PARA SENTENÇA. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.000573-1 - ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X ITAIASSU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Despacho:SOBRE FLS. 1155 E SEG. DIGA A PARTE AUTORA.APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.043231-7 - JERUSA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARCOS RIBEIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Despacho:TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DO FENÔMENO DA CONFUSÃO ENTRE A PESSOA DO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DA AUTORA E O PRIMEIRO RÉU, ESCLAREÇAM OS INTERESSADOS SE PERSISTE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005267-0 - MOACIR GUEDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 62/68:À PARTE AUTORA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.128649-3 - ELAINE MELO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COOP FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, FRETAMENTO E TURISMO DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:A PARTE RE PARA QUE DEPOSITE OS HONORARIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 15 DIAS COMO REQUERIDO A FLS. 260 \r\n\r\nProc. 2005.001.064295-8 - RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 159/165, DIGA O EXECUTADO, VOLTANDO-ME CLS P/DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110936-1 - ESTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FLS. 101:DEFIRO \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.065387-1 - JOSÉ WALTER SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- FLS. 17/22 RECEBO COMO EMENDA A INICIAL 2- DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO 3-O PEDIDO DE TUTELA SERA APRECIADO APOS A RESPOSTA DO REU 4 - VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.151997-0 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.070222-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ARTHUR FRANCISCO T BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:FLS. 173:DÊ-SE CIÊNCIA À PARTE RÉ, VOLTANDO-ME CLS. P/SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.105081-9 - PCT CONTROLE DE PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE SUSPENSAO PELO PRAZO ASSINALADO \r\n\r\nProc. 2005.001.144257-6 - PATRICIA AZEREDO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:...ESCLAREÇA O MP SE TEM INTERESSE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.118185-0 - VERONICA SANDRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087186-6 - JUAREZ DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS 298. ESCLAREÇA EM 05 DIAS SE O LEVANTAMENTO DA REFERIDA QUANTIA TRADUZ QUITAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076664-9 - FABIO LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SOBRE FLS 120/123 DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.174600-1 - HEVERALDO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:1 DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO 2 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.022170-1 - REGINA RODRIGUES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ART. 475, j DO CPC. CUMPRA-SE EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE INTIMAÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.122410-6 - EDIMAR CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.114868-4 - JOAO MOISES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:1-INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO ... 2-FACE AO EXPOSTO DESENTRANHE-SE O RESPECTIVO MEMORIAL , E PROCEDA SUA JUNTADA POR LINHA 3- CUMPRIDOS VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141851-3 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS DO SR PERITO.... APOS AO SR PERITO - ART. 431 A DO CPC \r\n\r\nId: 318777"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140014-7 - LUIS GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ERIKA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho: Fls. 519/520: Às partes. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.065157-6 - MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DARCY OLIVEIRA E OUTRO Despacho:CLS. DE ORDEM: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/10/07 ÀS 14:20 HORAS (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.131737-0 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELCINEA DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.111526-7A - STRIPCENTER PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CLESIO MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho: Por ora, renove-se a diligência intimatória em relação aos réus não encontrados, mencionados na certidão de fls. 31 verso, devendo o Oficial de Justiça atentar para a hipótese de intimação por hora certa, se for o caso, facultadas as prerrogativas do art. 172, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115432-8 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI AVILA ALVES PEREIRA Despacho:Venha memória atualizada e discriminada do crédito, nos termos do art. 475 - B do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.081780-4 - CABEC CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DO ESTADO DO CEARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A ofereceu, com fulcro no artigo 535 do CPC, Embargos de Declaração... Assim, considerando o que estabelece o artigo 460 do CPC, acolho os embargos para fixar o valor da condenação em R$ 2.814.696,22...No mais, o descontentamento deve vir pela via recursal....INTERATLÂNTICO S/A ofereceu, com fulcro no artigo 535 do CPC, Embargos de Declaração... retifico o valor da condenação para R$ 2.814.696,22, \r\n\r\nProc. 2003.001.091756-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RENATO BYINGTON LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:CONSIDERANDO O DECIDIDO E O CÁLCULO DO SR. CONTADOR, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR, POSTO QUE DEPOSITOU QUANTIA INFERIOR A DEVIDA. ASSIM, DEPOSITE-SE O SALDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121829-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ZULMA DE MAGALHÃES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:1- Considerando que o devedor oferece o imóvel como pagamento e o credor manifesta interesse na proposta, avalie-se antes o bem, para verificar se o mesmo quita a obrigação.Expeça-se o mandado já que as custas foram recolhidas às fls.183; 2 - Fl.188 : Expeça-se a certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.128171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA MARGARIDA DIAS DA COSTA CUNHA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA Despacho:Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.023146-0 - CRISTIANO BARBOSA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ante certidão cartorária retro, desapense-se fls. 161/163, devendo o patrono da parte autora retirá-la em cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de destruição. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.069399-6 - MANUEL DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070369-2 - JOSÉ CARLOS DA COSTA AYRES (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Segue informações. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076415-2 - SANDRA JÚLIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095066-0 - ALESSANDRO CANDIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 20, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108018-0 - STELA DALVA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGURO S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 14:30H. CITE-SE I-SE PARA COMPARECIMENTO, SENDO O AUTOR POR AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.112696-9 - MICHELLE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 14:20 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123424-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA ELEONORA FRANÇA DE AZEVEDO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/10/07 ÀS 15:00 HORAS (ART.277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.124026-2 - ERICK MORAES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 14:40 HORAS. (ART.277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043722-6 - ZELIA FRANCISCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO LYRIO REZENDE (RJ-060044)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004475-1 - CARLA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.098288-0 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.072288-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO QUINTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 146: Ciente. Por oportuno, ressalte-se que a prisão civil já foi revogada às fls. 126. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.091549-7 - ELIZABETH RACHE VEIGA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X REGINELENA WERMELINGER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Despacho:\"Aguarde-se em cartório o prazo fixado às fls. 50.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.081910-0 - ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA (RJ-020116)) X DULCINEA DAS DORES TERRA Despacho:Fls. 92: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165797-3 - ANIS FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X REGINA GOMES CARAJOINAS (Adv(s). Dr(a). ALACIR FERREIRA (RJ-036448) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada,... Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte,... Sem prejuízo, expeça-se mandado de despejo com as cautelas de estilo. J-se. Aos Interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110093-8 - RODNEI MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X PENHA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; ...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. J-se. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.091064-8 - ELIZABETH NAKANO GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.091135-5 - LUIZ IVAN GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. Prazo de 48:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045630-8 (21075) - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X HOSPAMIL MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) CARTA PRECATÓRIA PRONTA , AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1996.001.084351-1 (21466) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TRANSMODAL TRANSPORTE E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.072719-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X OFICINA MECANICA IRMAOS SIQUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Decisão:....Em relação aos valores indicados à fl.70, pelo contador judicial, podemos observar, claramente, que o mesmo levou em conta o valor já pago, mas que, obviamente, tendo em vista a atualização do crédito exequendo, a taxa, por exemplo, deve ser complementada, e as custas referem-se aos atos praticados.Logo, venham os valores necessários, na forma da lei, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.027658-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.030651-2 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.007694-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALVARO OLAVO SILVA RIBEIRO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRA MARIA BRAGA DE RIBEIRO PONTES (RJ-141235) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.027094-7 - VALFLOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X AVERRY INDUSTRIA COMERCIO E EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:DIANTE DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, MARCO AUD. ESPECIAL PARA O DIA 16/10/07 ÀS 14:30H. I-SE TODOS POR D.O. FLS.157: ANOTE O NOME DO ADVOGADO E PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.055618-1 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ORLY ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Venha a comprovação do ofício de fls.171 no respectivo órgão. \r\n\r\nProc. 2004.001.091055-0 - GERACAO 90 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X EKIPE S REPRESENTACOES LTDA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072236-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA E DROGARIA PAPETE LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121131-1 - BUNGE FERTILIZANTES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MOREIRA (SP-062724)) X MARCO TULIO PIRES FRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE MELLO JUNIOR (MG-037458) Despacho:J-SE, CIENTE O EXEQUENTE DE QUE AS PETIÇÕES DEVEM SER ENDEREÇADAS AO PROTOCOLO GERAL (PROGER). \r\n\r\nProc. 2005.001.129089-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE,POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.114547-0 - ARNALDO PESSANHA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131571-4 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Fls.314 : Defiro o prazo requerido. Em relação aos sócios, mencionados, expeçam-se os mandados como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.046895-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TELMA ROCHA CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:Renove-se a ordem de bloqueio eletrônico nas contas das executadas. J-se. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.066147-8 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066147-8 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452) Despacho:D.P.D. APÓS, APENSE-SE E CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123889-9 - MÁRCIO MENDES SABINO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X MARIO ROCHA FILHO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HON. 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101549-2 (12054) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO GAROUPA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:Por ora nada à prover, sobre fl.716 e segs.. Traga o credor as custas determinadas às fls.714. \r\n\r\nProc. 1996.001.073234-8 (21391) - JOAO LUIZ PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA Despacho:Risque-se da capa dos autos o patrono do devedor, ante o que consta à fl.530. Após, intime-se o mesmo, pela via postal, para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 1998.001.135108-0 - SONIA MARIA BOSCOLI HERDADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARK GABLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 10 dias, devolva-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.001.113217-7 - MARIO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RENATO STAITI AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.109971-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JOSE MARIA RODRIGUES MAIA Despacho: Ao interessado sobre informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.070754-7 - TEIXEIRA CONTADORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CAREME FLAVIA QUARESMA GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:COMPROVE HAVER ESGOTADO OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.125730-6 - REMO LAINETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ESPÓLIO DE LAVINIA MUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Despacho:1- A devedora não foi citada em execução, ante o que consta à fl.275, nem intimada, na forma da nova lei, como determinado à fl.288, tendo em vista a data do mesmo e o óbito informado logo, incabível, por ora, a penhora \" on - line \" pretendida; 2 - Diga a patrona da devedora sobre fl.309/312. \r\n\r\nProc. 2003.001.136552-8 - LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X PAULO DANIOTTI Despacho:Recolhidas as custas, renove-se o mandado de fl.115, no endereço de fl.133. \r\n\r\nProc. 2004.001.008849-7 - FRAMATOME ANP LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:FLS. 227: PENHORE-SE \"ON-LINE\". JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.023884-7 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X GARANHAO DO RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:1- Os sócios não integram o polo passivo, logo não há que se diligenciar quanto à eventuais bens dos mesmos, e em relação à executada, sendo certo que a mesma comercializa carros, é pouco provável que os tenha em seu nome; 2 - Se deseja audiência especial, venha uma proposta de acordo que comprove a viabilidade da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.098187-8 - MILENA RAQUEL FERREIRA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SCOVICOK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097395-6 - ROGÉRIO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Sentença:...Assim, considerando que não houve oposição ao pedido, julgo-o procedente o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil, deixando de determinar que a requerida proceda à exibição dos documentos, uma vez que já exibidos.Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088269-8 - AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X MARCIA PESSANHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:1 - Cumpra-se a decisão a fls. 190; 2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120792-1 - JOSE JUVENAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X BANCO IBI Despacho:DEFIRO J.G. DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/10/07 ÀS 14:30 HORAS (ART.277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:1-RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, OS ACOLHO, PARA, SANANDO A OMISSÃO, INDEFIRO A INSPEÇÃO DO LOCAL DO EVENTO PELO JUÍZO,...2-FLS. 325 O INDEFIRO A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE UM GRANDE ESCRITÓRIO, COM DIVERSOS ADVOGADOS....3-FLS.322- A TRANSAÇÃO PENAL NÃO EQUIVALE AO RECONHECIMENTO DO PEDIDO,... RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ COMO SE DEFERIR O REQUERIMENTO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.030689-7 - NANCY MONTEIRO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X VIAÇÃO VERDUN S A Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.060053-7 - FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665)) X CARVALHO HOSKEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)), Nomeado: JAIR SOARES CORTES Despacho:Por ora, aguarde-se o julgamento do agravo interposto perante o E.STJ, como se vê à fl.2.157v. \r\n\r\nProc. 2004.001.091686-2 - SERGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEAL EPIFANIO (RJ-081351)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093047-4 - GEORGE CHAVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Traga o autor as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.140726-8 - MARIA HELENA DE ALMEIDA FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X BANCO ITAU Despacho:Traga o credor a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.027476-8 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067802-8 - FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086348-8 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A E OUTRO Despacho:Ao autor para que proceda a distribuição da carta precatória presa à contracapa dos autos, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024544-6 - VANILDA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:\"Fls. 76. Nada a prover. Cumpra-se a parte autora o já determinado às fls. 75, retirando a Carta Precatória e encaminhado-a para o seu efetivo cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049171-8 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO (RJ-115214), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 295, I e seu parágrafo único, I e 808, I, ambos do Código de Processo Civil. Revogo a liminar deferida. Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080645-6 - ANA MARIA LEAL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X GILVAN COSTA DO NASCIMENTO Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 295, I e seu parágrafo único, I e 808, I, ambos do Código de Processo Civil. Revogo a liminar deferida. Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários, uma vez que o Réu não foi citado.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130532-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA PERRONE (RJ-094869) Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.081767-0 - RAUL GUILHERME AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA), THATYANA GRASSO MAGNAVITA), MWZ COMERCIO INDUSTRIAL E PART LTDA Despacho:Fls. 54: Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do art.40 do C.P.C., cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no art.196 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.149927-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE BAPTISTA BRANDAO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089739-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTOMANN CLINICA MÉDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) 'Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029538-0 - ROBERTO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.040670-0 - ELIAS DE MATOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.148888-8 - NILZA REIS QUINHOES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081959-1 - MÁRCIO ROBERTO ROGERIO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084698-3 - VALDIR DO COUTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), GRADIENTE ELETRÔNICA S A), GARANTIA ELETRÔNICA LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096806-7 - SMI SERVIÇOS MÉDICOS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016238-3 - MARIA DE PAULA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123334-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEACY (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIA CRISTINA ACHÉ CARDOSO PINTO Despacho:EMENDE A INICIAL E DIGA DESDE QTO. A OCUPAÇÃO E QUAL É A ÁREA QUE REINVINDICA, JUNTANDO PLANTA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048268-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108)) X GILVANI CAETANO PEREIRA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/10/07 ÀS 14:40 HORAS.(ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE POR OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143205-4 - AREMITHAS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X ARETE EDITORIAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.149740-3 - KATIA CRISTINA JORDAO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.016654-6 - OSMARINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:\"Homologo os honorários periciais de fls. 96, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ante ao informado às fls. 100, ao Sr. Perito para que dê-se início à perícia.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085479-7 - MOACIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.123573-4 - MARILENE SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:DEFIRO J.G. RETIFIQUE-SE O RITO PARA SUMÁRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/10/07 ÀS 14:50 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.068220-0 - CONFEITARIA E PANIFICACAO MASSA MANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034405-9 - LEONARDO DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.058180-6 - NEWTON DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ-000322B)) X GRUPO ECONOMICO LIBRA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.087481-6 - JOAO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Despacho:\"Venha o pagamento da 2ª parcela dos honorários periciais.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.067773-7 - FLAVIA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. Junte-se. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.015195-1 - TALITA BORGES SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.052622-5 - JUAN LUIS NIETO MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: Fls. 246/248: Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, qual seja, R$ 29.233,08. Sem prejuízo, intime-se o devedor, por D.O., para manifestar-se sobre a diferença apontada pelo exeqüente, ciente aquele que disporá do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para, querendo, impugnar eventual excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.025633-0 - FRANCISCA VANUZIA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 42: Se deseja transigir, venha, no prazo de 10 dias, proposta objetiva de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121836-0 - KLEBER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 14:10 HORAS. (ART.277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.124080-8 - MARIA LOGIACCO MORELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 14:50 HORAS (ART.277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086573-4 - CLAUDIO CATALÃO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 14:00 HORAS. (ART.277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162049-4 - DEJANIRA NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação, sendo certo que houve erro na planilha do credor à fl.136, que contabilizou honorários de 100%. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.083898-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X ARTHUR DE SOUZA FILHO) Despacho:Traga o credor cópia da sentença. \r\n\r\nId: 318778"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.050770-6 - PATRICIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X PROLAR S A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA DUARTE (RJ-103905), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despa cho:Fls. 175/176 - Diante do contido às fls. 171, nada a prover. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086477-0 - MARIA DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X ROSENEILA DA ROCHA CARVAHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:Fls. 204 - Esclareça diferença pleiteada, eis que a parte devedora restou intimada para pagamento em 03/04/2007, fls. 199, comprovado o depósito em 18/04/2007, fls. 200/201.Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046451-0 - CATIA MARIA DE ALMEIDA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X GILMAR FERNANDES JORGE E OUTROS Despacho:A parte mencionada às fls. 51 não integra o pólo passivo, esclareça-se em 48 h., pena de desentranhamento; À parte autora sobre a resposta do ofício, fls. 53/59. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.085056-0 - CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X RIAM SOLUCOES E SISTEMAS LTDA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, e ainda a não atualização do seu endereço, dá-se a mesma por intimada, na forma do parágrafo único, art. 238, CPC. Em conseqüência, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.042366-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de LUIZ CARLOS NUNES.Petição do autor que requereu a desistência do feito, fls. 69.É o relatório. DECIDODiante da manifesta ddesistência do autor, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII, CPC.Custas na forma da lei.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.129876-6 - ROSEMARI CAMIZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRAZIL VIEIRA (RJ-005564D), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES (RJ-000707) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 286.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.127568-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TEYMENY MODAS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 166 - Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.001.151009-5 - MARINA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista o contido às fls. 142, bem como o ato de baixa praticado pelo Distribuidor, fls. 134/verso, remeta-se o presente feito ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.098963-2 - CONDOMINIO CONDE DE ALBUQUERQUE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALBA MARIA ZALUAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:À parte devedora para pagamento da diferença, pena de prosseguimento; Anote-se a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.094093-1 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBERTO AUGUSTO GRAVATA MARON (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 12.915,22 (doze mil novecentos e quinze reais e vinte e dois centavos), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.014577-0 - DALVA CANDIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.015869-6 - LUIZ EDUARDO MENDES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X IZALTINO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ausente o nexo de causalidade, nada há o que reparar.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do C.P.C.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.102021-9 - SANDRA REGINA MAIA DUTRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista a transação realizada entre as partes, fls. 126/127, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso II do CPC. Anote-se a execução.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024775-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FREDERICO SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.595,35 (dez mil quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.102478-1 - MANOEL LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao contador para converter o valor indicado no ofício de fls. 76 para a moeda corrente, diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144956-1 - EDIFICIO TEREZA D AMATO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CELINA MARLETTA SOARES CARVAO Despacho:À parte ré para comprovar a hipossuficiência alegada, pz 03 dias. Abra-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2006.001.145156-7 - JOSE ARIOVALDO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Diante da decisão de IIª Instância, fls. 37/verso, cumpra o Cartório o já determinado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.151896-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REQUIÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X IVONILDE DE MENDONCA TAVARES Despacho:Designo AC para o dia 27/11/07, às 10:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034637-8 - JOZILENE DO CARMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Diante da decisão de IIª Instância, fls. 45/verso, cumpra o Cartório o já determinado às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.034665-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIANNE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-032917) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de 05/08/2005 a 05/03/2007, e as vincendas até o trânsito em julgado da sentença (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, devidamente corrigidas a contar da citação, tudo a ser apurado na forma do art. 475-B, do Código de Processo Civil, processo extinto, com base no art. 269, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor do débito, pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.063367-7 - MARLY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A Sentença:Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.067412-6 - MARILUSIO ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL S A Sentença:Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.068763-7 - ZEFERINO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Sentença:Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.070090-3 - ALMÉRIO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 32 - Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos extratos, sob pena do disposto no § único do art. 284 do Código de Processo Civil.Decorridos in albis retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070816-1 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO ITAÚ Sentença:Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Indefiro a gratuidade de justiça à autora, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.075567-9 - LICINIO ANGELO CALIMAN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075953-3 - ESPOLIO DE HILARIO GURJÃO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Sentença:Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma da lei, eis que indefiro a gratuidade de justiça, diante da ausência de hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.087650-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÁ X (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Sentença:Diante da manifestação do autor, dá-se a perda do objeto, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.088059-0 - ULTRAPEL LOCALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP Decisão:... Indefiro pedido liminar, ou sob ótica de antecipação de tutela, item 1, bem como último parágrafo, ambos de fls. 13. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123192-3 - DARCY SOLIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BANCO ITAU Despacho:1) A Autora deverá comprovar a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança no banco e período citado, art. 283 do Código de Processo Civil. Em conseqüência, indefiro pedido de exibição de documentos pela parte ré, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do Código de Processo Civil, ônus da autora.2) Ainda, especifique o período sobre o qual pleiteia o pagamento de diferença.3) Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos extratos, sob pena do disposto no § único do art. 284 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.125108-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JACINTO A DOS SANTOS Despacho:Contraditórias as narrativas dos itens 2 e 3 de fls. 04. Esclareça-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103763-8 - LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO Despacho:Defiro JG; Regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093931-6 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Dos autos constam comprovantes de pagamento IPVA exercícios 2005 e 2007, fls. 26/27, quando documento de fls. 28 indica débito do tributo exercícios 2005, 2006 e 2007, cuja quitação dos três é alegada na inicial, fls. 03, item 5. Acrescenta-se que somente o valor IPVA/2005 coincide com a quantia fls. 26, campo \"subtotal\". Esclareça. Do certificado de propriedade do veículo consta alienação fiduciária ao Banco Bradesco S/A. Esclareça se trata do mesmo comprador indicado na autorização de trânsferência, fls. 28. Por fim, especifique e indique a perda patrimonial reclamada, vale dizer, dano material, indicada no item \"b\", fls. 12. Tudo no prazo legal. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097535-7 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIO ROMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X TELELISTAS LTDA Decisão:Designo A.C. (art. 277 CPC) para o dia 16/10/2007, às 13:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.015640-5 - NELMARI LAGE CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X SUDFER SOCIEDADE DE PARTICIPACAO DOS FERROVIARIOS DA MALHA SUDESTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165) Decisão:... Desde logo, indefiro depoimento pessoal da autora, eis que tão somente ratificaria tese inicial, em nada contribui para elucidação da lide. Justifique o réu necessidade da oitiva da testemunha indicada, representante legal da REFER. Prazo de cinco dias, vale o silêncio como desistência. Venham documentos supervenientes em igual prazo.Tendo em vista objeto da demanda versar sobre valores mobiliários, intime-se CVM para dizer da intervenção/interesse no feito como \"amicus curae\". Prazo legal. Após, em cls. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.055555-2 (20762) - SIRLENE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES DOS SANTOS (RJ-009879)) X CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO Sentença:O mandado via postal foi recebido no endereço fornecido pela autora na inicial, presumida a intimação na forma do parágrafo único do art. 238, CPC e, diante da falta de interesse, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 1997.001.120689-2 - NELIA CONCEICAO DE FIGUEIREDO FROES (Adv(s). Dr(a). BLANCA ISABEL ACOSTA GOUVÊA (RJ-086322), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) Decisão:Informe o cartório ... Desde já, revoga-se a decisão de fls. 235. A sentença restou publicada (fls. 149) em nome do patrono signatário de fls. 152, anterior à renúncia, dá-se por intimada. Ao credor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116555-8 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO SOFISA S A), BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE APARECIDA ROSSI (SP-028765)), BANCO BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A, Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Fls. 169/172 - Com razão a parte Embargante, tendo em vista o contido no 1º parágrafo de fls. 156. Desta forma, diante da contradição existente, revogo determinação de fls. 159, mantida a Sentença de fls. 153/156 na íntegra, tal como publicada, posto que ausente o vício alegado na Certidão de fls. 159, que provocou a açodada e equivocada decisão também às fls. 159.Outrossim, esclarece o juízo que a verba honorária de sucumbência arbitrada vence em favor de advogado de cada uma das partes requeridas/ vendedoras.Em conseqüência, prejudicado petitório de fls. 163/164. Nada a prover. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023640-8 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097378-6 - WALTER MORAIS LAIME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.097580-4 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X CONDOMINIO SHOPING BARRA SQUARE (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Decisão:Verfica-se a expedição de mandado de pagamento em favor do réu, fls. 139, porém, não confirmado o pagamento. Informe o cartório se houve resposta do ofício de fls. 144. Em caso negativo, reitere-se com urgência; Corrijo de ofício o erro material da sentença de fls. 103/105 para condenar a parte autora nos ônus de sucumbência.; Fica suspenso, por ora, o desp. de fls. 168, 1ª parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.013096-9 - RONALDO LESSA CARRAZEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X RICARDO DANTAS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Fls. 216 - Expeça-se mandado de citação na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.011268-9 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X EMÍDIO JOSÉ CONTRA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Proceda-se à substituição do pólo passivo, na ofrma requerida às fls. 42. Anote-se onde couber. Em prosseguimento, designo AC (art. 277, CPC) para o dia 27/11/2007, às 11:20h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093971-7 - A QUATRO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X VIVO S A Decisão:Não se verifica a hipossuficiência econômica da parte autora. Indefiro JG. Recolham-se as custas, prazo de cinco dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.156991-9 - ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PIERRE VIEGAS DORNELLES (RJ-116935)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, revoga-se a decisão de tutela antecipada, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa pelo autor, na forma do art. 12, Lei 1060/50. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.101342-0 - FERNANDO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-038667)) X EDSON ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, Código de Processo Civil.Custas rateadas, o réu na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Intime-se a parte autora para recolher as custas na proporção de 50%, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R. \r\n\r\nProc. 2003.001.027617-2 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X EDUARDO FIRMO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o endereço do réu para viabilizar a intimação p/ pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.129233-5 - PALMIRA SEIXAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X ROSANGELA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira a credora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088703-9 - RODRIGO SANTHIAGO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PARCEIROS DO RIO INSTITUTO DE POLITICAS SOCIOECONOMICAS E AMBIENTAIS E OUTROS Despacho:Expeça-se deprecata para citação, como requerido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.102194-9 - CARMELO BASILE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X INSTITUTO TA NA RUA PARA ARTES EDUCACAO E CIDADANIA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, fls. 44/45, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, inciso III, CPC. Custas e honorários conforme acordado. Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 44,em 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se via A.R.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.009700-7 - MARIA HELENA DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486)) X ANA CELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270) Despacho:Fls. 42 - À parte autora, pz de 03 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092426-0 - SEBASTIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X MAURO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 28 - Retifique-se o pólo passivo, como indicado. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011541-7 - TUPA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129)) X RODOLFO NUNES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:Fls. 36: 1) Ao Embargante/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. 2) Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos artigos 20, §4º e multa do 475-J, ambos do Código de Processo Civil, o que importaria em bis in idem. \r\n\r\nProc. 2007.001.105234-2 - PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.024397-8 - SOCIEDADE SCHWABEN INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diante da narrativa de fls. 111, dê-se baixa e arquive-se. Prolatei sentença no principal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131862-9 - JOAO MALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Diante do disposto no art. 18, \"a\" da Lei nº 6024/74, forçosa a suspensão da presente execução, devendo o credor habilitar-se na Massa liquidanda para o recebimento de seu crédito. Assim, acolho a Promoção Ministerial de fls. 200 para determinar a suspensão da presente execução, cabendo ao interessado habilitar-se no crédito da massa liquidanda. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.015640-5A - SUDFER SOCIEDADE DE PARTICIPACAO DOS FERROVIARIOS DA MALHA SUDESTE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARRUDA VIEIRA (MG-068595)) X NELMARI LAGE CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Reconsidero decisão fls. 37v., frente o que vai da certidão fls. 39.Mantenham-se os apensos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.074409-8 - ESPÓLIO DE NAIR FIGUEIREDO RIOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X JOSE ALFEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Informe o Cartório se o ofício de fls. 314 já foi remetido ao seu destinatário.Em sendo positivo, aguarde-se retorno. Caso contrário, renove-se o expediente. \r\n\r\nProc. 2002.001.159388-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA MARIA ARAUJO DE MELO PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se o cumprimento integral do acordo no arquivo provisório, tendo em vista o lapso temporal.A retirada do nome da ré do pólo passivo só se efetivará com a baixa e arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.038423-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARMINDO ALVES FRUTUOSO Despacho:Fls. 40 - Desentranhe-se o documento requerido e devolva-se. Venha o endereço da executado, pz de 03 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156393-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA CRISTINA DE BARROS RAMOS Decisão:Certificada a inércia da executada, defiro a penhora requerida. Lavre-se termo. Intime-se a devedora por precatória para oferecer impugnação no prazo de quinze dias, na forma do §1º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.039334-4 - JOSELIA ARTES GRÁFICAS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA COMÉRCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PASTORE NETO (SP-213691) Despacho:1) Diga a parte exequente s/ nomeação, fls. 27/28. 2) Regularize a parte executada sua representação, tendo em vista Certidão de fls. 34. 3) Distribua-se os Embargos do Devedor por dependência. Oficie-se ao D.R.A. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039420-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TOGO NUNES VILLAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050768-4 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:1)Desentranhe-se fls. 49/56. Autue-se em apartado e aguarde-se, eis que sequer restou deferida petição inicial. Não se instaurou o contraditório ainda.2) Fls. 57/59 - Cumpra-se corretamente determinação de fls. 47 no prazo de 3 (três) dias, pena de indeferimento por inépcia. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052579-0 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBEM MOREIRA CARNEIRO NETO Despacho:Expeça-se ofício, primeiramente, à SRF, TELEMAR, DETRAN e LIGHT p/ encaminhamento pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.057087-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BIA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.119959-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.123354-3 - R JOHNSON SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK Decisão:Cite-se. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.079589-2 - CONDOMINO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SOCIEDADE SCHWABEN INT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427), Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-116522E) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Recolhidas as custas pelo executado, expeça-se a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1998.001.140620-2 - DELMIR CUSTODIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Despacho:Fls. 469 - Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.044643-7 - JOACIR DE SOUZA LAMEU (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X WILMA FAGUNDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634) Despacho:Fls. 334/335 - À parte exequente, fins de requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.087335-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X R C A INTERNATIONAL COMMODITIES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Decisão:Segue protocolo de bloqueio. Após 05 dias, retornem p/ consulta; Traslade-se a decisão do AI para a exceção de incompetência p/ posterior traslado de cópias das decisões de ambos p/ autos principais. Em consequência, remetam-se ao arquivo definitivo a exceção e o AI. \r\n\r\nProc. 1999.001.093614-3 - EDUARDO DE MENDONCA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETO (RJ-010015)) X CHRISTIAN JACQUES DALMASSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (RJ-037197) Despacho:Fls. 511 - Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.039746-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RECREIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLAUDIO BAHOUT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO B.CAVALCANTE (RJ-096807), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876) Decisão:Fls. 295 - Retifique-se o pólo passivo na forma requerida; Comprove o réu a hipossuficiência alegada; Diante da recusa do autor à realização de audiência especial, proceda-se à tentativa de avaliação direta, na impossibilidade, defiro a valiação indireta do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.074289-9 - RODOLPHO NUNES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X TUPA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA ROSÂNGELA DELMONDES GONÇALVES (RJ-090129) Despacho:Anote-se a execução, invertam-se os pólos; Fls. 214 - Diga o credor se com o levantamento dará quitação, pz 03 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.038123-8 - JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (RJ-009758)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO J O MACHADO), Síndico: JOSE GERALDO HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Fls. 627 - Ao devedor para pagamento na forma do art. 475-J do CPC; Fls. 629 - Às partes sobre os honorários do perito, pz de três dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.130823-3 - ENOCK RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo-se a decisão na íntegra. \r\n\r\nProc. 2002.001.152189-5 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X NAURO FERNANDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:Fls. 299/300 - Ao devedor para pagamento dos honorários de sucumbência, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.014229-5 - ALBA MARIA ZALUAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO CONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 258.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.041691-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA JOAQUINA DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho:Fls. 324 - À devedora para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.133937-2 - LUZIA SILVEIRA RUFFO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (ES-005100) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 228. Diga a credora em três dias se a obrigação restou cumprida, vale o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.029960-7 - NORAH GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389)), Interessado: PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A, Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:Fls. 176 - Os autos deverão permanecer em Cartório por mais 10 (dez) dias, para que a parte interessada possa verificar o que entender de direito.Decorridos, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo, tendo em vista conteúdo da Certidão de fls. 150/verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.123081-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X FLAVIA PACHECO BARBOSA Despacho:Desnecessária expedição de ofício, diante da possibilidade de bloqueio \"on line\". Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.051073-4 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 137.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Solicitei o desbloqueio das contas do executado. Segue protocolo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.106299-2 - SAVINAL S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. Venha o título no original; Desapensem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106317-0 - SAVINAL S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 18 - Não há que se falar em litispendência/prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.119052-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HELEN MAQUINA COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.124208-1A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X SANDRA SUELY MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:1) Desentranhe-se fls. 77 e seguintes, adunando aos autos correlatos.2) Arquive-se a presente impugnação. Antes, traslade-se cópias das decisões para os autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.037059-9 - MARLISE STORCHI (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:1)Ao devedor para recolher as custas, pena de inscrição na dívida ativa2)..Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento n. f. requerida às fls. 337/338.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124786-4 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X DI SANTINNI Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053259-9 - RETÍFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório e extinto sem exame de mérito o pedido de cancelamento de débito, processo extinto na forma do art. 269, inciso I e 267, inciso IV e VI, respectivamente do Código de Processo Civil.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121361-1 - ELAINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Com base no poder geral de cautela (art. 798, CPC) determino a exclusão do nome do autor do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.103432-5 - WAGNER MOREIRA QUITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Diante da inércia do credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.135684-7 - ZULMIRA FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CASAS SENDAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ARTHUR SA RODRIGUES PONTES (RJ-120450E), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias.2) Anote-se a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.108135-6 - AURILENE LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diante da manifestação do perito às fls. 208, nomeio em substituição: Sérgio Cunha. Intime-se p/ oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.106163-3 - TERESINHA RITA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ALPES TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MIORANZA (RS-013908), Dr(a). DRª ANA AMÉLIA SANTOS MIORANZA (RS-052087), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes pelo réu, pz 48 h., expeça-se deprecata n. f. de fls. 358; Informe o cartório ... \r\n\r\nProc. 2004.001.150886-0 - ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). HELIO BITTON RODRIGUES (RJ-071709), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). KARINA BORTONE SALLES COUTO MACHADO (SP-151860) Despacho:Ao perito para elaborar o laudo complementar, tendo em vista a integralização dos depósitos dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.112310-0 - PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ANDREA ACARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888) Despacho:Cumpra o autor o já determinado às fls. 84, prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.001.040688-8 - CARLOS JOSE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, fls. 149/150, para que surta seus jurídicos e elgais efeitos e, em consequência, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso II do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Anote-se a fase de execução.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068758-0 - JOSE GERONIMO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X IVANY COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias.2) Anote-se a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.101967-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora ao cumprimento da determinação de fls. 32, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128828-0 - JOSE DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 115 - Informe ao Juízo Deprecado acerca do recolhimento das custas, se corretas;Expeça-se novo ofício à 55ª DP.; Fls. 120 - Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.033187-9 - ELIZABETH BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir.Cinge-se a controvérsia no inadimplemento contratual e consequente lesão subjetiva suportada pelas autoras.Indefiro prova oral, face a natureza da demanda.Venham os documentos supervenientes, pz de três dias.Fls. 111, parte final - Nada a prover, diante da decisão de fls. 67/verso.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093526-8 - NERIVALDO LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A Decisão:Fls. 74 - Recebo como emenda. Anote-se a retificação para o rito sumário. Troque-se a capa.; Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 27/11/2007, às 11:00h. Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123551-5 - HENRIQUE SOUZA LEAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C., e não como tutela antecipada, determino que oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para EXCLUIR o nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Designo AC (art. 277, CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.102787-6 - ANDREA REIS CABRAL VILLARI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro o recolhimento ao final, por falta de amparo legal. Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.059438-0 (15536) - ORESTE GARALDI DE FIGUEIREDO LYRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X C.O.Q. CONSTRUTORA OR QUIN LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Intime-se via A.R. a parte ré para recolher as custas, pz de 48 h., pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.091175-6 - CARLA CRISTINA CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:A presente cautelar adota caráter satisfativo, inadequado ao caso concreto, porque excepcionalmente e restritivamente admitido por lei. Emende-se inicial para cumprimento do parágrafo único do art. 801 do CPC, não atendido no item 2.5, fls. 05 da inicial, indicado de forma genérica. Prazo legal, pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.024844-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PAULO ROBERTO DUTRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TAVARES ANTUNES (RJ-069239) Despacho:Anote-se a execução; Indique o credor o bem p/ constrição. \r\n\r\nProc. 2003.001.101153-6 - JOEL DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ELENITA LUCIA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em exame do laudo pericial, verifica-se que as assinaturas dos fiadores contantes no contrato de locação não correspondem às das requeridas, desta forma não há como se acolher o pleito inicial.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do CPC.Custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.090066-0 - SIDNEY DE AGUIAR NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de intimado, fica extinto o processo, com base no art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.050681-3 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem seja realizada Audiência Preliminar, art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.082366-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIÓGENES FRANÇA DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (art. 1102, \"b\", CPC). Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.123337-3 - REGINA ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGÊNIO BISPO DOS SANTOS FILHO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Notifique-se e entregue-se autos após o decurso do prazo legal, independente de traslado (art. 872, CPC), procedida a competente baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.052036-9 (22471) - ROSELANE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESPOLIO DE ADELAIDE PEDROSO DE LIMA PITTA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 263 - Proceda-se à inclusão requerida no pólo passivo. Recolhidas as custas, citem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104303-5 - SUSANA MARIA LEONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Decisão:1)Fls. 160/161- dou por válida a intimação pessoal feita ao réu para constituir novo advogado, fls. 128/129 e 155/v., posto que deixou de atualizar endereço, ônus exclusivo da parte, parágrafo único, art. 238, CPC.Em conseqüência, decreta-se a revelia. Prossegue o feito na forma do art. 322 do CPC.2)Nas fls. em epígrafe, a autora noticia recebimento do automóvel. Especifique data e venha documento correlato, se houver.Ainda, esclareça se pretende produção de qualquer outra prova, de forma justificada. Prazo legal, vale o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.038406-6 - ALOIZIO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X TETTO GESTAO DE RECEBIVEIS (Adv(s). Dr(a). SI MONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)), ADMINISTRADORA DELTA SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA., Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Diante da devolução do A.R. sem cumprimento, renove-se a diligência via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081279-9 - CICERO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:J´se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134524-0 - CLAUDIA PERES PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem seja realizada Audiência Preliminar, art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.157202-5 - NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CRISTINA GUIMARÃES DECCACHE (RJ-092368)) X AGF BRASIL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Neilde Maria Miranda Guimarães em face de AGF Brasil Seguros S/A e Banco Itaubank S/A, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020409-2 - CARLA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a decisão liminar e condenar a Ré ao custeio de todas as despesas referentes à internação da Autora, inclusive medicamentos e declarar nula a cláusula limitativa 10.1 do contrato, processo extinto na forma do art. 269, inciso I do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do CEJUR - DPGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.135361-5 - RTV RENTÁVEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC) : CUSTAS: LITISCONSÓRCIO PASSIVO - AEVC - 0702-1 - R$ 150,45 ; OFÍCIO AO DETRAN: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.045784-0 - VANESSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Defiro J.G. 2) Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do C.P.C, e não como tutela antecipada, determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, caso a inclusão tenha se dado a pedido de TELERJ CELULAR S.A., com nome fantasia VIVO, enquanto pender o litígio entre as partes, até ulterior decisão. Oficie-se.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085355-0 - LEANDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Com base no poder geral de cautela (art. 798, CPC) determino a exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Oficie-se.; Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.081159-9 - ANA PAULA ARROXELLAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Fls. 374 - Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.159093-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRAGOA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARIA ELIZABETH DASINGER BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se guia como requerido às fls. 429 p/ comprovação do depósito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.097543-6 - TEOTONIO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Concedo a dilação de prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1993.001.028058-3 (18174) - ORESTE GARALDI DE FIGUEIREDO LYRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X C.O.Q CONSTRUTORA OR QUIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Intimem-se via A.R. os réus para recolherem as custas, pz de 48 h., pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.037977-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANE ZULEICA DE LIMA DOS REIS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a restituir ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, sob pena de prisão, nos termos dos arts. 901 e 904 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil, ou a pagar o equivalente a R$ 26.899,48 (vinte e seis mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, extinto o processo na forma do art. 269, inciso I do Diploma Legal supra mencionadoCondeno a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do §4º, art. 21 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.001.062163-3 (12747) - ORESTE GARALDI DE FIGUEIREDO LYRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X C.O.Q.CONSTRUTORA ORQUIN LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Decisão:Intimem-se via A.R. os 1º, 2º e 3º réus para recolherem as custas, pz de 48 h., pena de inscrição na dívida ativa; Diga a parte autora se a transação restou integralmente cumprida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120973-5 - RENATA BOA NOVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO J SAFRA S A Decisão:Com base no poder geral de cautela (art. 798, CPC) determino a exclusão do nome da autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Oficie-se.; Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.125020-6 - HOMEMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Diante da pretensão de provas, adeque-se ao disposto no art. 276, CPC, pz de três dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.094449-7 - PAULO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Recebo o agravo na forma retida ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018270-9 - RENATA FABRIS SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Decisão:Com base no poder geral de cautela (art. 798, CPC) determino a exclusão do nome da autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Oficie-se.; Cite-se; Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.107053-8 - ADOZINDA DA CONCEIÇÃO COTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PHISIC POWER CULTURAL FÍSICA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro JG; Citem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.111821-9 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a revisão do débito da primeira Autora perante o Réu, observando-se os seguintes parâmetros: 1) Exclusão dos valores cobrados pelas ligações efetuadas por e para os 04 aparelhos celulares entregues posteriormente (fls.94/103), devendo ser cobrada somente a franquia mensal neste caso; 2) Exclusão de todos valores cobrados nas faturas quando as linhas se encontravam clonadas, consoante inclusive reconhecido pelo Réu e, também, após o seu bloqueio por iniciativa do próprio Réu em razão da clonagem. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.068571-2 - CAIRU AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diante do conteúdo da Certidão de fls. 223, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136822-2 - LUIZ RICARDO FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). RICARDO LOURENÇO DA COSTA (RJ-093649)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:Fls. 1133 - A prova oral foi indeferida na decisão de saneamento, fls. 662, a qual restou irrecorrida. Decorrido pz para eventual recurso, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.084400-2 - ROSENEIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação com o recebimento da quantia depositada às fls. 233/235 e 237/239, excluído o valor referente aos emolumentos. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.092214-1 - PAULO SERGIO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Primeiramente, ao devedor (1º réu) para pagamento do valor indicado Às fls. 238 na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150184-2 - JULIANA DE LIZ KEZO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), REAL SEGUROS - ABN AMRO GROUP, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso III, Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada. À parte ré para recolher as custas apontadas, pz 48 horas, pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se, via AR a 1ª ré.Fls. 168, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.001.072570-5 - COSME JOSÉ FRANCISCO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MOTOREY VEICULO LTDA Despacho:O dano material corresponde a diminuição patrimonial, cuja quantia é objeto de reparação daquele que suportou a perda no patrimônio (\"an debeatur\" e \"quantum debeatur\"), arts. 186 e 927 caput, Código Civil.O pedido de entrega de documento do qual o autor nunca teve posse não pode ser formulado a título de reparação por dano material.Esclareça-se e emende-se inicial, prazo legal, pena de inépcia. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.123025-6 - MARLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.029798-4 - LUIZ CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Cuida-se de ação pelo rito comum ordinário proposta por LUIZ CARLOS NUNES em face de BANCO SANTANDER BRASIL S/A.Manifestação das partes em provas, fls. 149 o autor, e fls. 151 o réu.É o relatório. DECIDO.Tendo em vista a transação realizada nos autos da consignatória e a desistência da ação de busca e apreensão, em apenso, dá-se a perda do objeto neste feito. em consequência, JULGO EXTITNO o processo, na forma do art. 267, IV e VI do CPC.Custas na forma da lei.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119645-5 - ALFRED BAUMGARTNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Esclareça e comprove-se data e valor do pagamento para \"zerar saldo devedor\" e encerramento da conta corrente, fls. 03, 8º parágrafo. Prazo legal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138877-3 - EZI DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO) Despacho:À D.P. \r\n\r\nId: 318780"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.010078-0C - MONICA VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Decisão:1)Inicialmente retifico o despacho de fls.149, para que conste no pólo passivo Espólio de Maria das Graças Pimentel Berardo Carneiro, e não de Elizabeth.Anote-se.2)Cite-se as rés, sendo o Espólio na pessoa de seu Inventariante, na forma do art.632 do CPC, para cumprirem a sentença de fls.77, emitindo declaração de vontade no prazo de 15 dias, outorgando escritura definitiva relativamente aos direitos que foram objeto dos contratos \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111520-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 32, oficie-se ao Juízo Deprecante informando o ocorrido e solicitando o recolhimentos das custas para cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.113001-8 - ARTHUR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MANUEL GUIMARÃES DE SANCHES OSÓRIO (SP-067237)) X TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA ZAPPELLINI LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Apos, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.119718-6 - ARGENTINA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS RJ Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 03, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o cumprimento do art. 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.124580-6 - CIRO IWAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DOS ANJOS MORAIS (SP-061477)) X ANTONIO FERNANDO CORDELIO E OUTRO Decisão:Cumpra-se com URGÊNCIA, tendo em vista a proximidade da data designada para o ato. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.090289-9 - WALTER FLAIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151796-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 71/80, dando-se baixa e remetendo-se os autos a uma das varas da Comarca do Estado de Goiás em que reside a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.037098-8 - ANDRÉIA GERALDA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA S A FLS. 34 - V. ATENDA-SE A COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112008-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATHÂNIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIZIA NAZARETH PINHO DE BELLIS E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 05/10/2007, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.112341-5 - SONIA MARA LACERDA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G.2) Regularizem-se os documentos de fls. 10/12, autenticando-se os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112724-0 - DARCY DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro J. G.2) Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pelo réu não se trata de obrigação altenativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113265-9 - IRARI DE OLIVEIRA ROSÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER E OUTROS Despacho:Compulsando os autos verifica-se que os autores não comprovaram a propriedade dos imóveis. Venha a comprovação de propriedade, através de certidões atulizadas do RGI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.099595-0 - ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:Remetam-se os autos à 3ª Vice-Presidência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.143644-2 - SANDRA BRAGA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.153410-7 - MARIA HELENA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:1 - Considerando que ambas as partes requereram a produção de prova pericial, e conforme disposto no art. 33 do CPC, cabe ao autor o pagamento de tais honorários, devendo este efetuar o depósito judicial do valor restante, qual seja, R$ 1.500,00. 2 - Intime-se o perito para se manifestar acerca da impugnação ao laudo às fls. 385/399, bem como sobre o valor depositado judicialmente à fl. 416 (R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.095167-2 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X L M DE MARICA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Defiro o pedido de fl. 125, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025680-8 - WALDYNIR DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 44/46, em seu duplo efeito. 2 - Mantenho a sentença de fl.41 por seus fundamentos.3 - Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.037351-5 - WILLIAM TANURE (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 33/54 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.113150-3 - ROBERT KHALIL GEBARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089755-3 - ANA LUIZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ANTONIO FRANCISCO PEREIRA REI Despacho:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.142791-6 - ANA MARIA DONATO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X LUIS CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379) Decisão:Certifique o cartório se o patrono tem poderes específicos para receber pagamento. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.122051-2 - CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X EDITH HUCS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.089223-9 - AMELIA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X WAGNER ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525) Decisão:1 - Tendo em vista a penhora on line realizada à fl. 170, reconsidero o despacho de fl. 175. 2 - Ao exequente sobre consulta à penhora realizada, conforme anexo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.114300-1 - ADYMAR VALÉRIO LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Certifique-se qunto a tempestividade do presente Embargos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.088393-9A - PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Assim sendo, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022343-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADYMAR VALÉRIO LINHARES E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.900285-8 (7282) - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CBEL COSTA BRANDAO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888) Fls. 284/285 : Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1998.001.167261-3 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A X TROPICAL LINE INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o requerente não é parte no presente feito, portanto esclareça o requerimento de fls.356. \r\n\r\nProc. 2006.001.045006-3 - BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X UNA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:1) Considerando-se a certidão de fl. 132, RECONSIDERO a decisão de fl. 131.2) Recebo o recurso de apelação de fls. 122/125 no seu duplo efeito. 3) Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.114846-1 - STERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório, art.162 §4º CPC: Ao Exequente para recolher a diferença de taxa judiciária. Conta 0101-6 -R$ 28,96. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067052-2 - CELSO RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que inexiste periculum in mora , pois a parte autora teve mais de dezesseis anos para propor a presente demanda.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092296-1 - VINTEMAIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X TECHNIP ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:Fls.46/93: Diga a parte autora, sobre a centestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.149608-6C - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X WELBIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) FLS. 43/44: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088393-9B - PASQUALE MAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Ao impugnante para comprovar o valor mencionado à fl. 04. \r\n\r\nProc. 2006.001.138366-5A - PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X SERCON SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144870-5 - FREDERICO SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X GUSTAVO CAVALCANTI CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Despacho:Considerando que consta do sistema a informação de que o Dr.Aloisio Marques de Souza, faleceu, certifique o cartório se as custas foram regularmente recolhidas, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.008924-8 - ELIANE DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Em complementação à decisão de fl. 146, para melhor esclarecimento sobre a dinâmica do fato, à parte autora para juntar cópia do registro de ocorrência e eventuais depoimentos colhidos em sede policial e eventual procedimento existente no Exército, no prazo de vinte dias.Em caso de impossibilidade, deverá a autora informar ao juízo para possíveis requisições. \r\n\r\nProc. 2007.001.009812-7 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MULTIFRUTI 2000 HORTIFRUTI GRANJEIROS LTDA Decisão:1) Considerando-se a decisão de fl. 60, certifique o cartório se existe petição a ser juntada.2) Tendo em vista que o réu regularmente citado, conforme certidão de fl. 51, nã compareceu à audiência designada, decreto sua revelia. 3) Informe o autor se pretende produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.112628-3 - JORGE LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove o autor a sua hipossuficiência, com cópia da declaração de imposto de renda ou comprovante de isento para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.113315-9 - CARINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X DIX AMICO SAÚDE LTDA Decisão:1) Defiro J. G.2) Venha o contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124014-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X PARANHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar a busca e apreensão dos documentos referentes ao Condomínio do Edifício Odeon, em poder do réu, referentes ao período compreendido entre dezembro de 2000 e 31 de julho de 2006, devendo constar no mandado as advertências do art. 14 do CPC e 330 do CP.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.016635-5 (19412) - VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X FREDERICO OTAVIO GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). GIL COSTA CARVALHO (SP-006924), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Decisão:Fls.2123: Considerando o narrado no esclarecimento do ilustre Perito, verifica-se que de fato houve erro material quanto ao processo apontado pelo Perito. Portanto, desentranhe-se às fls.2105/2111, juntando-as ao Processo 1996.001.1167069, após abra-se vista naqueles autos para ambas as partes se manifestarem sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.130912-2 - ANTONIA GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Fls.143/145 : Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.109863-2 - JOSE DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando que o réu, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 131, deve ser aplicada a multa de 10% ao débito, totalizando este R$ , nos termos da planilha de fl. 130. Defiro a penhora de dinheiro requerida. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059741-4 - ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Regularize-se o réu sua representação processual no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do art. 13 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.005056-5 - HANNA FRESIA BARG (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Decisão:1 - Considerando o teor da certidão de fl. 565, devolvo o prazo ao autor. 2 - Certifique a serventia se o recurso interposto pela ré é tempestivo, bem como se as custas foram corretamente recohidas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.027876-4 - LIANE ELIZABETH CALDEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117114-8 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA S A Despacho Ordinatório, art.162 § 4º CPC.: À parte autora para regularizar a sua representação. (falta procuração). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111149-8 - CELIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência do autor (Súmula 39 TJ): cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2 - Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo, bem como para informar se houve pagamento e em que data e valor. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3 - Compulsando os autos verifico que as cópias de fls. 14/15 e 18/22 não foram autenticadas, devendo ser regularizadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146543-8 - EDEILDA SIMOES LOPES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X AUTO VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Às partes, acerca dos honorários do perito (fls.67) \r\n\r\nId: 318781"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.130592-1 - SHEILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 175/181. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após ao MP.Fls. 182. Defiro a devolução do prazo requerido, diante da certidão de fls. 184. (sum) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.163435-3 - MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONDOMINIO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:Decreto a revelia de Regina Célia diante da não apresentação de contestação conforme consta da certidão de fls. 905.Partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas autoras Gerusa e Rosina no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Com a vinda do rol, voltem conclusos para designação da audiência.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150554-3 - MOACIR ROSELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO FINASA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 533. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066620-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086465-1 - ESPOLIO DE LUCIA ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELI MONDAINE JARDIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.100063-9 (5288) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELECTUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X UNIAO DOS MOTORISTAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA ESTEVES (RJ-013004) À parte interessada para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs. (sum) \r\n\r\nProc. 1993.001.082249-5 (15911) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208)), Inventariante: MARIA CELIA MEDEIROS CAVALCANTI, Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESPOLIO DE HERNANI REBELLO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs. (sum) \r\n\r\nProc. 1996.001.008921-0 (19108) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X GUILLERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Diga a parte ré. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.030533-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:Homologo o laudo de avaliação (fls.187), retificado às fls. 204.Indique o exequente o Leiloeiro para proceder ao leilão.(sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.049462-4 - ARAY CHERUBIM CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Indefiro o pedido para inclusão no pólo ativo tendo em vista que a relação processual destes autos já restou estabilizada. Regularize o cartório a juntada da petição informada no sistema e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.154588-5 - ANANIAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ANDERSON VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.071638-8 - KILEGAL PECAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ANALEX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Fls. 445.Defiro a penhora portas a dentro conforme requerido. Penhorem-se na forma do art. 659 do CPC e, uma vez efetivada esta, intimem-se os executados para apresentarem impugnação, se assim entenderem, no prazo de 15 dias na forma do art. 475-J, §1º, do CPC.Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.114606-7 - ITA SZCZUPAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X PAULO FERNANDO D ALBUQUERQUE CAMPOS GOES Decisão:Designo o dia 30/11/2007, às 13:20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, no endereço indicado às fls. 72, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.055916-2 - ANTONIO CARLOS WERNECK BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X JUAREZ AUGUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Decisão:Fls. 330/331. Indefiro o parcelamento requerido, tendo em vista que, nos termos do art. 475-A do CPC, há necessidade da comprovação do depósito de 30% do valor em execução, não havendo que se falar em remessa dos autos ao contador. Além disso, cumpre ao credor, ao requerer a execução, instruir a petição com o demonstrativo do débito atualizado, nos termos do estabelecido no art. 614, inciso II do mesmo diploma legal.Diga o credor sobre a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.091544-8 - REYNALDO SINESIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 115. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.143708-0 - BRAULIO CESAR SILVEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.028013-6 - MARIA DE SANTANA CARNEIRO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Desentranhe-se as contra-razões de fls. 62/65 apresentada pela parte autora e devolva-se à mesma, eis que as razões do seu recurso já foram apresentadas (fls. 53/58), sendo incabível contra-razões ao próprio recurso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.039863-9 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos acostados às fls. 327/329.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.052229-6 - RIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Fls. 90. Designo o dia 30/11/2007, às 13:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite-se a 1ª ré, via postal, com AR, no endereço de fls. 90, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).|ntime-se o 2º réu.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.060972-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONIA MARIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X WANDA LAMARCA PAVAN Despacho:Conforme se vê de fls. 66, a falecida deixou dois filhos. Assim, diante da ausência de inventário, devem os mesmos integrar o pólo passivo. Informe a parte autora o nome e endereço do segundo filho da ré.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.088746-8 - PAPO E CANTO BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.134330-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADILSON ALVES MENDES E OUTROS FICA INTIMADA PARTE AUTORA A RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS. 79 (R$ 11,36). (SUM) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.093435-9 - ANDREA DOS REIS AVOLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Tendo em vista o termo de fls. 1257, intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.067673-9 - FLAVIO ANTUNES DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 131. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.090160-7 - ANGELA FLEISCHMAN BELASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 119/168. Digam as partes sobre o laudo pericial.Fls. 169. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. (sum) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.106003-8 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ROBERTO FRANCO PEREIRA Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. (div) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.003058-4 - MARTHA BRANDAO MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340)) X LUCIANO ANTONIO MORAES ZANELLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES MACHADO (RJ-042997) Recolha a parte ré as custas de baixa: R$ 9,60 - campo 43 / R$ 3,49 - campo 45. \r\n\r\nProc. 2001.001.077192-0 - GENOVEVA BOMBANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082911-8 - ANTONIO CARLOS BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Fls. 92/93. Anote-se onde couber.Cumpra-se o V. Acórdão.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.057753-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line uma vez que a referida nos presentes autos é referente aos autos em apenso, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (EMB/ORD) \r\n\r\nProc. 2007.001.037327-8 - TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITÓRIOS INTELIGENTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X BUSINESS CENTER SERVIÇOS DE ESCRITÓRIOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Mantenho a decisão agravada uma vez que a Agravante não fez qualquer prova de sua hipossuficiência, não trazendo aos autos qualquer documento que refletisse sua condição financeira. Seguem as informações em uma lauda impressa.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.114964-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277) Despacho:À parte embargada. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.018143-4 - LIGIA MARIA BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOAQUIM CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021792-1 - LAGO E LAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LOPES AMORIM E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923) Despacho:Os honorários periciais já foram homologados às fls. 322, já tendo os mesmos sido depositados às fls. 325 e 327.Intime-se a Srª Perita para início da perícia. (emb/dev) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061656-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IZABEL CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto.(exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.121284-0 (18836) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MARIO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660) Decisão:Fls. 116. Expeça-se certidão conforme requerido.Intime-se a parte executada, pessoalmente, para constituir novo patrono face à notícia do falecimento de sua patrona constante no sistema.(exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.068351-2 - Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TOP 201 BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.059922-9 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZETE LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE LOPES (RJ-056446) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo e sobre a alegação de prescrição invocada pela executada. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.123253-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCOS ANTONIO DUARTE DA SILVA Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.082421-7 - TITO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X MARIA FERNANDA ALVES PEREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.269, IV do CPC e, em consequência, cancelo a penhora de fls. 148. Condeno a parte autora ao pagamento das custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.089375-6 - CENY DUARTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)), Interessado: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Esclareça a exequente seu pedido uma vez que o acordo de fls. 172/173 substituiu o constante de fls. 72/74, fazendo constar como valor total do débito a quantia de R$ 221.622,84 já incluindo honorários de advogado.Assim, a cessão feita pelo patrono à exequente perdeu seus efeitos perante a este feito diante do ocorrido. (exec) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.072534-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X IGUAESSE AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) À parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs. (exec) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.130368-5 - DULCE BAPTISTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X MANOEL MACHADO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão: Assim, cumpra-se a decisão de fls. 526 e expeça-se a respectiva carta de arrematação e após o registro desta expeça-se mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel. Oficie-se ao Juízo da 6ª VOS, com urgência, dando ciência que o leilão já foi realizado e que o bem já foi arrematado, sendo que há decisão do Egrégio Tribunal de Justiça , de fls. 303/311, determinando que não havia óbice ao prosseguimento da presente ação de extinção de condomínio, até que venha a ser desconstituída a sentença proferida neste feito e que determinou a alienação judicial do bem, mas que, contudo, ainda não há notícia nesses autos de que a parte interessada tenha tomado qualquer medida judicial adequada a apreciação da pretensão. (ord) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.052604-0A - LENIR ROCHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X CLIACIR DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Tenho como válida a intimação endereça a parte ré constante de fls. 159, tanto é que foi apresentada impugnação conforme se verifica de fls. 160. Assim, aplico aos réus a multa de 10% sobre o valor do débito com base no art. 475-J do CPC.Retornem os autos ao Contador Judicial para adequação dos cálculos e para que se manifeste sobre a primeira parte da impugnação de fls. 43. (impug/desp) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.051427-5A - RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) À parte impugnante para recolher as custas devidas: R$ 38,48 na conta 0702-1, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. (imp/sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.081746-0 - ALUISIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte interessada para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.087543-4 - ALEXANDRE ALLEM ALLAM (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 245. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.020375-6 - MARGIT BELLINGRODT MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Despacho:Ao executado sobre o pedido de cancelamento em anexo. Aguarde-se por 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.094537-2 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.051260-3 - GENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 145. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.050097-5 - DELCI GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.041485-4 - UDJ UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.062615-3 - LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (div) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.034036-4 - JOSÉ EMILIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ANTONIO IVO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). IRENE RIBEIRO DUBOWY (RJ-117092) Decisão: Indefiro a pretensão de produção das provas requeridas pela parte ré, eis que entendo que as mesmas são desnecessárias ao julgamento da lide, sendo que a produção de prova pericial somente seria necessária e cabível, se o caso, quando de eventual liquidação de sentença. Sendo assim, digam às partes em alegações finais no praqzo sucessivo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.042553-4 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 446. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086905-0 - RENARD QUINTAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 211. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.145907-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.118041-1 - VANIA BARBOSA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Designo o dia 03/12/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034684-6 - CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREITAS DE ANDRADE (RJ-138146)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 102. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.087880-7 - LENIMAR DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Esclareça a parte autora se permanece o interesse no cumprimento do pedido de obrigação de fazer, diante do alegado em contestação. (ord) \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.108220-1 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.093605-4 - ESPOLIO DE YOLANDA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUCIA DE ANDRADE CORREA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.048864-5 - MONICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Apresente a parte autora os documentos originais do veículo referido na inicial, em 10 dias. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.038391-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAMUEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Dê-se vistas. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1986.001.100072-0 (4488) - DELCIO XIMEMES (Adv(s). Dr(a). CARLEDES ELIAS DO CARMO (PR-020015)) X MASSA FALIDA TIP TOP ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024), Dr(a). JOAQUIM JOSE G. RAULI (PR-025182) Decisão:Suspendo a presente execução na forma do art. 161, parágrafo 1º, inciso II do DL 7.661/45. Remetam-se ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.080824-4 - ISABEL AVOLIO MONTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Despacho:Da consulta em anexo verifica-se que das penhoras realizadas apenas a feita junto ao UNIBANCO não teve resposta.Assim, determino a expedição de ofício ao mesmo para que informe as razões para tal em cinco dias.Ao exequente sobre as reiterações às solicitações não respondidas pelo pedido sob o protocolo n. 20060000901142.Intime-se o executado, por publicação, para apresentar impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J do CPC, (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.075879-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X IRANY INNOCENTE TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). GERALDO PINTO (RJ-012589), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Decisão:Defiro a habilitação requerida às fls. 1243/1244, não obstante o caráter personalíssimo da indenização por danos morais, tendo o óbito da genitora dos requerentes ocorrido durante o curso da ação judicial, sendo assim exercido o direito de ação, o conteúdo econômico da reparação do dano moral fica configurado e transmite-se aos seus sucessores.Anote-se. Oficie-se.Às partes sobre a proposta de fls. 1242. (ord) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.039389-2 - PAULO SERGIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322)) X ACCS COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) À parte interessada para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs. (div) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1990.001.068288-5 (11252) - VIACAO REDENTOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOAO VELOSO GUIMARAES (RJ-037860), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Despacho:Expeçam-se as intimação determinadas às fls. 980/981. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.035789-5 - ALEX DE SOUZA PIZOEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 166. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.118580-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X FINANCRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que o cartório promova o desentranhamento da certidão de fls. 150 e seguintes posto que estranhos ao presente feito.Comprove o réu a interposição de AI em referência a decisão de fls. 139, uma vez que a petição de fls. 143 não guarda relação com o presente feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.103903-9 - FRIBURGO FREE SHOP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.101342-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nId: 318783"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.018944-7 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 363. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA. E. GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Geral \r\n\r\nProc. 2007.001.041195-4 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVO RIO LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.063871-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X AIMEE DA CONCEICAO SILVA Despacho:FLS. 59/60 - INTIME-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. INTIME-SE O RÉU , POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114923-4 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LEONARDO CARVALHO CAMPOS Decisão:........ 2- DESTA FORMA DEFIRO A LIMINAR.EXPEÇA-SEMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO ,DEPOSITANDO-SE O BEN EM MÃOS DO CREDOR .A POSSE SERÁ CONSOLIDADA EM CINCO DIAS ,A CONTAR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR E CITAÇÃO DO DEVEDOR........3-CIT-SE O RÉU ,PARA QUERENDO,NO MESMO PRAZO DE CINCO DIAS,REQUE A EMENDA DA MORA,PAGANDO AC INTEGRALIDADE DA DÍVIDA TALCOMO APRESENTADA PELO CREDOR NA INICIAL, SENDO-LHE ENTÃO RESTITUÍDO OBEM ,COMO DETERMINA O § 2º DOCITADO ART 3º E/OU PARACONTESTAREM QUINZE DIAS \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.130054-1 - INSTITUTO JOSE IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062583-8 - TRP NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:...Assim, em relação ao 2º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no valor que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 1ª ré, ..Indefiro a produção de prova oral e pericial requeridas....Venha a prova documental superveniente no prazo de dez dias. Oficie-se à Que Life Style Com. Conf. de Roupa Ltda. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.138561-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035780-7 - JOELMA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISVAL VIGBERTO VESPER RODIRGUES (BA-008396)) X TATIANA CARNEIRO DE MIRANDA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, REMETAM-SE OS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, POSTO QUE JÁ HAVIAM SIDO DEVOLVIDOS AO JUÍZO DEPRECANTE COM BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.109905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS, PARA O CREDOR HIPOTECÁRIO ATENDER AS DETERMINAÇÕES DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 1998.001.066182-6 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X GUILHERME DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Despacho:FLS. 447 E SS - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.119665-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANNA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.041060-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X REPACEL REPRESENTACOES DE PAPEL E CELULOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979), Dr(a). RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-047719) Despacho: CONSIDERANDO A VIA ATRATIVA DO JUÍZO UNIVERSLA DA FALÊNCIA, E TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA APÓS A DECRETAÇÃO DA QUEBRA, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 6ª VARA EMPRESARIAL, COM FULCRO NO ART. 76, DA LEI 1101/05. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070691-2 - CASSIA CADENAS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) Decisão:FLS. 166/167 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005645-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SION (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ROGERIO SODRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) Decisão:DEFIRO AVALIAÇÃO E PENHORA DO DIREITO DE AÇÃO DO IMÓVEL . E-SE CERTIDÃO AO RGI . LAVRE-SE TERMO,APÓSINTIME-SEORÉU ,PELO D.O, PARA QUERENDO IMPUGNAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008410-1 - EDUARDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... ASSIM HOMOLOO O ACORDO DE FLS 118/119 , PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS . DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO , CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N° 11.232/05 . PUBLIQUE-SE . APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.018761-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE JAVARY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454)) X LOGIC WAY TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK ALTHEMAN (SP-200178) Despacho:FL. 132 - DESENTRANHE-SE FL. 129, ENTREGUE-SE AO PATRONO DO AUTOR. AGUARDE-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067328-3 - MARIA DA PENHA COSTA DE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, ENTRE AS PARTES EPIGRAFADAS. AS PARTES TRANSIGIRAM, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 121/122 PARA SURTIR SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.232/05. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E MARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095071-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICOLE (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X SOLANGE LUCIE DINIZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO E AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.130526-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA MARIA SOARES GODINHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141730-4 - VALDELICE VIEIRA DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FL. 65 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, POR ENTENDER QUE SÃO COMPATÍVEIS COM A PERÍCIA. I. O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, ESCLARECENDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE VENCIDA AO FINAL, CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010469-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ROSINA MARIA PIA D BELLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.013766-2 - JUÇARA COSTA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS.APÓS, AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036027-2 - BUSINESS QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X FORUM LIVRE PROMOÇÕES E EVENTOS SIMPLES LTDA Decisão:POR PRIMEIRO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, SENDO CERTO QUE O CONTRATO SOCIAL ACOSTADO À INICIAL É DA PARTE RÉ E NÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.041756-7 - ALZEMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTES AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO, CONFORME REQUERIDO EM AUDIÊNCIA À FL. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.062547-4 - FRANCISCO FLÁVIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2007.001.066463-7 - ZULMAR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/10/2007 ÀS 13:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066541-1 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COM FULCRO NO ART.1.060/50.2-CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS,DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDO ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC.3-CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066872-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:DEFIRO JG À AUTORA. FLS. 20/21 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/10/2007 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075829-2 - CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X HSBC Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...2 - CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. 3 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 05/10/07 ÀS 15:20 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.078513-1 - JOSÉ VENTURA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/10/2007 ÀS 14:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.080985-8 - IVAN REIS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/10/2007 ÀS 16:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085114-0 - EVA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X BRADESCO Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...2 - CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. 3 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA CONTESTAR EM AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC QUE DESIGNO PARA O DIA 05/10/07 ÀS 15:40 HORAS. RESSALTO QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS OM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.103870-9 - JAILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/10/2007 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112590-4 - GILSON CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/10/2007 ÀS 17:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114653-1 - ANA MARIA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/10/07 ÀS 16:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.117159-8 - MARIA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X GRUPO M J FILHOS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010322-6 - JORGE LEANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:EM REPLICA . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060910-9 - ANA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, intime-se o Executado para cumprimento da sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2-Intime-se igualmente o réu para o pagamento dos honorários do perito , na proporção de 50% ( cinquenta ) por cento , em razão da sucumbencia reciproca . \r\n\r\nProc. 2002.001.074964-3 - FRANCISCA DE PAULA ROCHA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA . \r\n\r\nProc. 2004.001.144846-1 - ROZENDA PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081737-2 - NEUSIR VARELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR OLAUDO, CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, RESSALTANDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE VENCIDA AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.120167-8 - VIVIANE OLIMPIA MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129109-6 - ACRILO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.165644-0 - ANTÔNIO TIMOTHEO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:INVERTO O ÔNUS DA PROVA CONSIDERANDO QUE A RELAÇÃO É DE CONSUMO E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES COM FULCRO NO ART. 6º, VIII DO CODECON. ESCLAREÇO QUE A INVERSÃO DO ÔNUS TEM O EFEITO DE PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL E NÃO IMPOR AO RÉU O ÔNUS FINANCEIRO DA PROVA, ATÉ PORQUE ESTA PODE SER CONTRÁRIA AOS SEUS INTERESSES. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.041592-3 - WERIC TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X SOFT II SITEMAS E CONSULTORIA LTDA Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA QUE O ENDEREÇO DO RÉU É EFETIVAMENTE ÁQUELE INDICADO NA INICIAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060393-4 - LEVI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TNL PCS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/10/2007 ÀS 14:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.009586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X ACRILO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042557-4 - MARIA LUIZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X MARIA TERESA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)), Fiador: JAIR PEREIRA, Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 437 , COM REFORÇO POLICIAL E CLÁUSULA DE ARROMBAMENTO . \r\n\r\nProc. 2004.001.121461-9 - NELY GAUDIE LEY BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E AMBULATORIAL DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:RECONSIDERO A PARTE FINAL DE FL. 493. AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150284-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X SOLDAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 92 E SEGS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026866-2 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X DILMA MENDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte os embargos para reduzir o montante da dívida exequenda... \r\n\r\nProc. 2006.001.070351-2 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569)) X MARIA HONORINA FERREIRA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.088068-9 - DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados nos embargos à execução para declarar a nulidade da execução extrajudicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.079763-7 - MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X ESPÓLIO DE PEDRO GASPAR SOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062547-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO FLÁVIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXEQUENTESOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.055084-9 (19718) - ELIANE MENDES PAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MALINOSKI FILHO E CLANDIRA BARBOSA MALINOSKI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (RJ-053420), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Despacho:FLS. 151 E 55 -AS PARTES . \r\n\r\nProc. 1999.001.028507-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL... \r\n\r\nProc. 2004.001.088798-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAQUELINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA,UMA VEZ QUE, PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, NÃO MILITA EM FAVOR DO AUTOR A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADO,UMA VEZ QUE SEQUER COMPROVA OS GANHOS AUFERIDOS.VENHAM AS CUSTAS DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090212-7 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X FERNANDONEGROMONTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.096121-5 - ESPOLIO DE PEDRO GASPAR SOLIS, Inventariante: LOURDES ALVES DOS SANTOS SOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho:FLS . 48-AGUARDE-SE ! \r\n\r\nProc. 2007.001.117704-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RESTAURANTE CUIDANDO MAIS DE VOCÊ LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 23, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088068-9A - BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Decisão:... Assim, acolho a impugnação determinando a retificação do valor da causa para R$ 586.294,00 ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117901-9 - ERIK DA SILVA QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096350-0 (20132) - INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.020763-3 - ATALINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X SERSAN SOCIEDADE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:...Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2001.001.070041-0 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM . O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO, CONFORME DECISÃO DE FL 14 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM APENSO, AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.101328-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2003.001.137776-2 - SIMPLICIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. FL. 238 - DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2004.001.144575-7 - LUIZ MANOEL BOUCA BALULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:FLS.349- DIGA O RÉU SE CONCORDA COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA,CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE A DECISÃO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ.DIGA O CREDOR QUAL É O VALOR DA DIFERENÇA APRESENTANDO OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.055370-6 - MARIA APPARECIDA ESQUIBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA.INTIME-SE O RÉU DAS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO.CERTIFIQUE-SE A SEGURANÇA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067263-0 - MAURO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 325/326 - ANOTE-SE ONDE COUBER. REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FL. 323. (FL. 323 --FLS. 300/301 - RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR OMISSÓES...COMO SE SEGUE: \" A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE A VERBA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INCIDE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. OS JUROS LEGAIS POR SE TRATAR DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO E SÃO DE 12%...AO ANO...\"A CORREÇÃO MONETÁRIA DA VERBA REFERENTE À INDENIZAÇÃO SECURUTÁRIA INCIDE A PARTIR DO MOMENTO EM QUE ESTE DEVERIA SER PAGA...OS JUROS LEGAIS SE COMPUTAM DA DATA DA CITAÇÃO POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL...\" FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. PRI.) \r\n\r\nProc. 2005.001.162794-1 - EKA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DA RÉPLICA. 2- DIGAM AS PARTES SE DESIGNAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080026-8 - RAIMUNDO IVAN ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 273/285 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129260-0 - MAHA CHOHAN AGROFLORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, TAL COMO REQUERIDO EM FL. 108. INTIME-SE ORÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR NO PRAZO DO ART. 475-J, DO CPC, SOB PENA DE MULTA E CONSEQUENTE PENHORA. INTIME-SE, TAMBÉM, O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.165764-0 - WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X A GUERRA S A IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO LAMB (RS-026183) Decisão:1 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO RÉU. 2 - EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118199-3 - JOSINA MARIA TEIXEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.155438-1 - FABIANA DE LIMA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.112462-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X METALURGICA CAR FORTE ECS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.036188-8 - MADEIREIRA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA DE FATIMA VERAS ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO . RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME CERTIDÃO SUPRA . APÓS CLS . \r\n\r\nProc. 2007.001.030048-2 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X ASSIS E CONCEIÇÃO INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Decisão:...CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, COM FULCRO NO ART. 1102-C DO CPC. CITE-SE EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC E, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 738, CAPUT DO CPC. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A IMEDIATA PENHORA DOS BENS, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 3- FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS)...4 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652 § 2º DO CPC. PODERÁ, AINDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC., DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.046470-1 - JOSE SALVADOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LEAL (SP-098589), Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP-070772) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 350/351. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024906-0 - BRUNO AYRES DE ARAÚJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X LA LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221) Despacho:FLS-72- DIANTE DA DECISÃO DE FLS 48/49 ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100660-2 - LEONARDO LIMA CRESPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 90/106 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105731-2 - EDINEA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho: EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SSE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108795-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TULIO, Síndico: SILVIA CRISTINA PINTO SIQUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:OFICIEM-SE A CEG EA EMPRESA JCJ INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA PARA DISPOREM DE DIA E HORA PARA REALIZAÇÃO DA DILIFGÊNCIA NA UNIDADEDOS RÉUS , QUE SERÁ ACOMPANHADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA AUTORIZANDO DESDE JÁ CLÁUSULA DE ARROMBAMENTO ,CASO ENCONTRADA RESISTÊNCIA,DETERMINO QUE O OFÍCIO SEJA ENCAMINHADO PELO SR OFICIAL DE JUSTIÇA.,CERTIFICANDO-SE A PESSOA QUE RECEBEU \r\n\r\nProc. 2006.001.155033-8 - MANOELINA MORAIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:1-CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO.2-APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064932-6 - MIGUEL CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:TRAGA O AUTOR AS DECLARAÇÕES JUNTO À SRF, REFERENTE AOS ANOS DE 1987 A 1991, NOS QUAIS DEVEM CONSTAR AS CONTAS POUPANÇAS RELACIONADAS EM FLS. 17/18, UMA VEZ QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DIVERSAS DELAS, PELA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.120194-3 - LUIZ RENATO MAIA SARDOUX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116730-3 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. CONSIDERANDO QUE O NOME DO AUTOR JÁ ESTÁ NO PROTESTO DESDE JANEIRO DE 2007, PORTANTO, HÁ SETE MESES, ENTENDO NÃO CONFIGURADO O PERIGO DA DEMORA. ASSIM, A TUTELA SERÁ APRECIADA COM A RESPOSTA DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/10/2007 ÀS 13:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002150-7 - PROTEFIN PROTEÍNAS FINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE PROVAR COM O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120856-1 - MARLY FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X HDI SEGUROS S A Despacho:COMPROVE A NECESSIDADE JURIDICA DOS AUTORES TRAZENDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E DE BENS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.138240-6 - FATIMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-069129)) X ALCIONE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 317/318 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.001218-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARMANDO JOSÉ P DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, LIGHT, TELEMAR E VIVO, COM RELAÇÃO AO DETRAN, DEFIRO OFÍCIO APENAS PARA QUE INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE LITÍGIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.057711-3 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO EM FL. 74, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.016342-4 - WANDERLEY D AVILA FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICÁ-LAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.029303-6 - RITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.084506-9 - JOSE RICARDO MARTHIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X M R S LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115575-9 - EDMILSON ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.154346-1 - JUREMA DE REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:I.SE O RÉU DIANTE DO QUE CONSTA DA COTA DE FLS.256. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.073705-7 - GUSTAVO DE ALMEIDA BARBEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:FLS. 434/436 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NA FORMA DO ART. 792 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.125282-8 - MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENG. E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (RJ-003903) Despacho:RECOLHA-SE ADIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.027195-2 - MARIA HONORINA FERREIRA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096872-2 - DILCE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA EM QUINZE DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO) COMO DETERMINA O ART475 J CAPUT DO CPC.DESTACO AINDA QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO ADVOGADO ,PELO D.O ,INICIANDO-SE O PRAZO COM A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO . 2-INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS ,PARA CASO DE NÃO PAGAMENTO ,TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART 475 J,CAPUT,DO CPC. 3 -ESCLAREÇA SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043236-0 - ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FL. 188 - EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, OBSERVADOS OS PODERES. FL. 189 - I-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001017-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A DIVERGÊNCIA ENTRE SEU NOME, UMA VEZ QUE SE DIZ ESPOSA, DIGO, VIÚVA DO OBITUADO. EO QUE CONSTA EM FL. 13. 2 - VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO ENTRE A AUTORA E O OBITUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105802-2 - EDMAR DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/10/2007 ÀS 17:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099873-4 - JOSE ANGELO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR ACERCA DA AO MENOS APARENTE ADENTIDADE DE AÇÃO ENTRE ESTA E O APENSO . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.110820-9 - CIRENE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X ANA MARIA CARDOSO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:1- Intime-se a Ré para o cumprimento de sua obrigação pecuniária em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do advogado, e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Indique o Credor bens a serem penhorados.para o cado de não pagamento, tel como estabelece a regra do art. 475-J, caput, do C.P.C.3- Esclareça,se pretende a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.106851-6 - HELIO FELICIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Sentença:... JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140328-7 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576)) X JOAO AIEX HELENO Despacho:FLS. 53/61-ANOTE-SE ONDE COUBER . RENOVE-SE A DILIGENCI DE INTIMAÇÃO DO AUTOR , PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO PELO DO . \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.128398-8 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA E AMBULATORIAL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X NELY GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO CRÍTICO DA RÉ EM FLS. 345/355. APÓS, DIGA A PARTE RÉ SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA AUTORA EM FLS. 335/344. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.148850-0 - ALVARO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:PREPARADOS , AO CONTADOR , TAL COMO REQUERIDO EM FLS . 706/707 . \r\n\r\nProc. 2007.001.053484-5 - WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/10/07 ÀS 16:20 HORAS, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR.CITE-SE E INTIME-SE. EM TEMPO: COM A RESPOSTA DO RÉU, DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080097-1 - VERA LÚCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 318788"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112958-0 - HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (MG-063386) Despacho:1º ) Regularize o 1º réu sua representação processual às fls. 144/147 ; 2º) À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados.Cumpra-se a determinação do apenso. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167008-4 - ANNA MARIA CAMPOS ALVES E OUTRO, Assistente: ARTUR JOSE FERNANDES ALVES, Assistente: MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X CAMILO DA COSTA PINTO E OUTROS Despacho:1) Esclareça-se o fundamento do pedido de declaração de nulidade da constituição da sociedade POSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS SUCAM LTDA., eis que eventual anulação da incorporação não se traduz, necessariamente, na declaração de nulidade da indigitada sociedade. 2) Em face de fls.207, anote-se na capa dos autos a intervenção do Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103970-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO LUIZ GARIBALDI MANDARIN Despacho:Fls.90: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123496-1 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO SEVERINO DA SILVA Despacho:O endereço constante da inicial é diverso daquele constante do contrato, para onde foi remetida a notificação. Esclareça a autora, de forma comprovada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.160275-1A - ESPOLIO DE FRANCISCO DE MESQUITA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:Sentença nos autos em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.072474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLGA WITTE (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA TEIXEIRA (RJ-080162E) Despacho:Fls. 405: Às partes sobre solicitação do sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.049803-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ITALO THURLER VALENTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA DE JESUS (MG-056911) Decisão:Ciência às partes quanto à penhora e avaliação. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124985-7 - DOMINGAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham as custas para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138195-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X UMBERTO DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para fins de homologação do acordo, venha, pela parte autora, procuração com poder para transigir. Quanto à parte ré, venha sua firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.150199-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCHIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X LUCIO CESAR HABKOUK (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:Fls. 54: Ao condomínio credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.035440-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZ MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES E OUTRO Despacho:1) Qual o objeto do acordo homologado na 27ª VC? Venha cópia do instrumento.2) É necessário que, em relação a cada imóvel, sejam identificadas as cotas objeto do acordo. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039246-7 - HENRIQUE DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, ressalvando o benefício da gratuidade de justiça que ora lhe concedo, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Expeça-se A.R. com a finalidade de dar ciência à parte ré da sentença proferida, remetendo-lhe cópia.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059538-0 - ANITA DA CONCEIÇÃO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça-se qual a conta objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061760-0 - WALDEIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls.19/20: Situação já apreciada. Não sendo realizada a perícia, não se poderá questionar o grau de invalidade considerado pela seguradora. A propósito, a informação de pagamento parcial não foi feita originariamente. Venha prova a respeito. Esclareça-se o pedido integral de 40 SM. \r\n\r\nProc. 2007.001.065553-3 - JOSÉ DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X NISE NAHID DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Exclua-se a segunda ré do pólo passivo. Cite-se. A antecipação da tutela será apreciada após a observância do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.072235-2 - ALEXANDRE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial para que dela constem os números das contas objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091551-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X GLOBALTEL DO BRASIL LTDA Despacho:Venham as contas em ordem, de forma que possa se saber qual o valor de cada fatura cobrada. As contas foram apresentadas de forma extremamente confusa. Deve, ainda, ser apresentada planilha esclarecedora. \r\n\r\nProc. 2007.001.112741-0 - RONALDO FERNANDES CARBONEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove-se o requerimento administrativo de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.117865-9 - MARCIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Supõe-se ter ocorrido equívoco do ilustre colega, eis que na hipótese o endereço do réu é abrangido pela XIX R.A. (Santa Cruz), e não pelo Fórum Central, como constou de fls.25. Assim, devolvo os autos ao Juízo originário, deixando de suscitar o conflito negativo por razões de economia processual, o que, contudo, será feito no caso de o nobre colega com isso não concordar. Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.118698-0 - SEBASTIÃO ROCHA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais, ressalvando o benefício da gratuidade de justiça que ora lhe concedo, aplicando-se à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Expeça-se A.R. com cópia da sentença para ciência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.120199-2 - HELIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.074313-6 - ESPÓLIO DE THEREZA RODRIGUES CAMPOS, Inventariante: JULIO CESAR RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2) Fls.28: Retifique-se o pólo passivo. Dele deverá constar somente o BRADESCO. 3) Fls.08/10: Desentranhem-se, entregando-se ao advogado. 4) Cite-se.Despacho proferido na petição inicial da Ação de Cobrança proposta em face do BANCO ABN AMRO REAL S/A: Não há qualquer razão para a distribuição por dependência. À livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014661-1 - ANTONO CARLOS NUNES JANONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077893-0 - JUAREZ DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS- FUNCEF Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.007028-0 - CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:1) Diante de certidão de fls.166, regularize a parte ré sua representação processual. 2)Fls. 161: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137097-0 - PAULO SERGIO LORDELLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235)) X ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O autor informou a fls. 36 que concorda com o parcelamento da dívida. Apresentem as partes, pois, termo de acordo para ser homologado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.022844-8 - SONIA MARIA OURIVIO BERTHELOT (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FARITH MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Sentença:Ante o noticiado a fls. 48/51, e tendo a terceira ré, na qualidade de fiadora, concordado com a extinção do feito sem ônus para as partes, conforme se vê de fls. 56, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Quanto ao pedido de notificação, deve ser efetivado por via própria. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054180-1 - ODETTE ROSA OUTEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X MARCELO DE OLIVEIRA RIOS Decisão:Cite-se o locatário para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários advocatícios de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, I, Lei nº 8.245/91). (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.117163-0 - MARIA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LAVANDERIA PALMA BRANCA LTDA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.115339-5 - CLITO LUGAO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X JOEL YEDO PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.171937-1 - MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X RANIRA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 527/528, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ante fls. 536, à Contadoria, incluindo as custas de remessa, para que seja apurado o correto valor da diferença de taxa judiciária, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.006456-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JHR1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 138: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114351-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Regularize-se a conclusão. 2) Dê-se vistas, adotadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.018850-5 - LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A Despacho:Esclareça a exeqüente se foi prolatada sentença na ação consignatória. Venha cópia de sua inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.089079-0 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X TECH DRIVE INFORMATICA LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.057485-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILA DE ANDRADE VIDAL Decisão:Defiro a penhora \"portas a dentro\", devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para a impenhorabilidade dos bens necessários à habitabilidade da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.119430-6 - ROBSON BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.123510-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:Atribua-se à causa o seu correto valor, pois, se a ação tem por objeto o pagamento da dívida por inteiro (caso não quitadas as parcelas até aqui vencidas), então deve o valor da causa respeitar o montante do saldo devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.120026-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TN CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083637-0 - RICARDO ANDRÉ SOARES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls.13: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120198-0 - FELISBERTO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081891-4 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106598-1 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP Decisão:Defiro a gratuidade. Há erro material quanto ao item 9 de fls.9, que faz referência a ITAUCARD. Diga a autora se mantém relação contratual com a FININVEST, esclarecendo, afinal, se é devida ou não a restrição, vindo os respectivos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123504-7 - MARCELLO VASCONCELOS FELIPELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET RIO S A E OUTRO Decisão:DECISÃODefiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128020-7 - ANA DE JESUS MONTEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1) Regularize a parte ré a sua representação processual; 2) Decorrido o prazo, à parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.004523-4 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CARTAO DE CREDITO HSBC BAMERINDUS VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Prazo já exaurido. Atenda-se à solicitação do perito. Derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.160275-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE MESQUITA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. À Contadoria para que apure as despesas processuais, devendo a parte autora promover o seu recolhimento, até o valor correspondente a fls. 85 dos autos em apenso, eis que estava incluído no depósito feito. Caso seja apurado pela Contadoria um valor excedente ao mencionado, este deverá ser suportado pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.032604-0 - DROGARIA FARMAMIREYA 2000LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.040395-2 - PATRICIA ELIS GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X D ANGEL BOITE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.077415-7 - ESPOLIO DE GERALDO MOTTA, Inventariante: CACILDA MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Envolve a inicial somente uma conta? Deve ela constar do corpo da inicial, a fim de lhe delimitar o objeto.Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093176-7 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X UNIBANCO S A Decisão:Entendo que a autora tem condições de prover as despesas do processo,que não são altas, razão pela qual indefiro a gratuidade. Venha o preparo em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097647-7 - AFINAL FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.096932-1 - RAJAHNE BARBOZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES Despacho:Esclareça-se a propositura da presente ação, eis que, ao que parece, necessita a parte requerente ingressar com medidas reivindicatórias ou possessórias em face daqueles que detêm a aparente propriedade ou posse dos imóveis. O expediente adotado é verdadeiramente inapropriado e inócuo. Esclareça a requerente se procedeu ao registro da carta de adjudicação. Deverá vir aos autos as respectivas certidões do RGI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.060963-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GLOBAL JR INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.091648-1 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FABIANE NORONHA DE OLIVEIRA Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.120390-3 - DOVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSÉ DE CARVALHO Decisão:Defiro. Diligencie-se conforme requerido. Efetivada a diligência e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do artigo 872 do Código de Processo Civil, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de translado, observadas as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052906-8 - RITA DE CACIA MELO PECANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070122-9 - ANA DE JESUS MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1) Fls.137: Esclareça; 2) Cumpra o cartório a parte final do despacho de fls.124. \r\n\r\nProc. 2006.001.072753-0 - GILDA CECI SOSSELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Esclareça a parte autora, de forma comprovada, o descumprimento da tutela antecipada que restou deferida.Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.129565-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ETERNAL INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E TRATAMENTO DE RSIDUOS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FILGUEIRA SAMPAIO (AM-005308) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076318-4 - IZAURA DOMINGUES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122488-8 - RAIMUNDO LEITÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X TRANSPORTADORA DÉU DAS MUDANÇAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Deve o autor apresentar relação dos danos causados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.123603-9 - LUCIA DE FATIMA VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:DECISÃODefiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pen dência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050614-0 - RODRIGO FELIX MAZZEI (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SEMEG Despacho:Até aqui não restou cumprida a determinação de fls.35, feita em maio. Sem a declaração médica não há como se deferir a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101895-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497)) X KISSYA CATALDO DA COSTA Decisão:Considero regular a representação processual. Considerando o término do contrato de comodato, bem como a notificação prévia da ré, defiro parcialmente a medida liminar para intimação da demandada para desocupação voluntária em quinze dias, pena de imissão forçada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122231-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DO NASCIMENTO GAMA Decisão:Não tendo ocorrido a prévia notificação, indefiro a medida liminar. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158920-7 - DROGARIASPACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Aos réus sobre os novos documentos juntados, dizendo se há algum débito pendente que impeça o prosseguimento da renovatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.094968-9 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO ABN AMRO REAL MASTERCARD GOLD Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.050405-1 - ROBERTO FERNANDES CID LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:Em derradeira oportunidade, venham as custas, acatando-se ou não o que consta de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.001.084981-9 - LEANDRO DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO E OUTRO Decisão:DECISÃORetifique-se o pólo passivo.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091275-0 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ENGESPRO ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102083-3 - JOSEMAR MENDES DASILVA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra-se fls.15, item 2, haja vista o pedido de reparação moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.120649-7 - EDSON CURY (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LUIZA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.122258-2 - SONIA MARIA TESTAI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COB SC LTDA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088773-4 - DEUSIL EPONINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique o Cartório quanto às custas, expedindo-se mandado de transferência para o FETJ.Expeça-se mandado de levantamento para a autora quanto ao resíduo.Expeça-se mandado de levantamento em nome da advogada da autora, conforme requerido a fls. 197, dada a existência de poderes especiais.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122228-4 - ANDERSON LUIZ PEREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.060747-2 - NEIZE DE FÁTIMA DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Nada a prover em relação a fls. 58. Tendo em vista que a autora não providenciou o preparo do feito no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.144157-2 - JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664), Dr(a). SUELI COSTA DOS SANTOS (RJ-121072E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1º) Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido 2º) À parte Ré para que recolha as despesas processuais apuradas às fls. 145, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.123283-6 - MARIA DE FÁTIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade. Ocorreu ou não algum pagamento? Esclareça-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.078579-6 - MARIA CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, balizadas as pretensões pela inicial e contestação, respectivamente. Presentes as demais condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Não há nos autos vícios ou irregularidades que necessitem de correção.Declaro, pois saneado o feito...Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito do Juízo RENZO ESPÓSITO, (tels. 3974 -5180/ 9189-7004).Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária, devendo o mesmo atentar-se que trata-se de JG. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte autora. Venha, pelo réu, o contrato o contrato objeto objeto da objeto da relação obrigacional creditícia.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113925-0 - ALTAIR CABRAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.088967-2 - GERALDO ERNANI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Despacho:Regularize-se o pedido de fls.17, item 6, como já determinado. Em verdade, parece não haver necessidade do pedido, haja vista o contido no item 7. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.152350-5 - JOAO LUIZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.Intimação pessoal do INSS e do MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.043637-9 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTHUR ALVES PINTO Despacho:Fls. 32: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094448-8 - MARLENE BITARAES NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MOREIRA (MG-054210)) X COPLAVEN SEGUROS S A Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.101461-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACEM EMPRESA JORNALISTICA LTDA Despacho:Fls.442: Oficie-se para a localização da parte, tal como requerido (exceto para CEG). \r\n\r\nProc. 2002.001.119163-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALDA MARIA VIEIRA JACOME SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.108550-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA IVONE GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISA BETE DENIAU (RJ-112906) Despacho:Fl.162: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de avaliação, de forma indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.070925-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO CESAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.125943-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X PAULO EDUARDO ELIS BERNACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em caso de inércia da parte vencedora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.038568-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CARLOS INACIO VANDESTEEN FILHO Despacho:À parte autora sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.044189-8 - JURANIL NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122014-4 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X HERLANDINA LEMOS DE CARVALHO ROSSI E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.123739-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIROCO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X DIONE DE JESUS BARROS FERREIRA E OUTROS Decisão:Fls. 44. Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.166818-1 - EUZEBIO MARCELO DOMINGOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008869-9 - JALVES CURIAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Não tendo sido cumprida a determinação de fls.28, indefiro a gratuidade. Preparo em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.062418-4 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Comarca de Panelas - Pernambuco. Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.067371-7 - ANTONIO MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Regularize o Réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.074910-2 - SÉRGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO INOCÊNCIO MATOS (RJ-130666), Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Republique-se: \"Anote-se onde couber. Cumpra-se fl.15, pena de indeferimento da gratuidade requerida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076033-0 - VANIA BUENO NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Devem as autoras demonstrara que as três contas objeto da ação foram a si partilhadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080286-4 - JOSÉ JÚLIO DO REGO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) À parte ré para que regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.082538-4 - GILDA SODRÉ BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.097393-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X ESPOLIO DE MARINA MARQUES DA CUNHA), Inventariante: WALDEMIRO MARQUES Decisão:Atribua-se à causa o seu correto valor, observando-se o disposto no artigo 260 do Código de Processo Civil, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.121813-0 - DENISE VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ITAU S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.121989-3 - SILVIO ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.102970-0 - MARCELLO SOUZA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Fls.285: Defiro, sucessivamente, o prazo de cinco dias para as partes, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.169340-9 - MARCO ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Às partes sobre fls.332/335. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111647-6 - CARLOS EMIDIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060139-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Às partes sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.036845-5 - REINALDO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOSOTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:1) Extraia-se certidão ao Fundo Especial; 2) À Defensoria Pública sobre a certidão de fls.85. \r\n\r\nProc. 2005.001.161837-0 - ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062460-3 - SUZANA MULLER SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113633-4 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LA BOCCA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:1) Fl.16: Atenda-se. 2) Requeira a parte exeqüente o que entender de direito, pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.147815-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X COSESC COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO SESC RJ LTDA Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.144074-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CID VIEIRA DA ROCHA Despacho:Fls. 83: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.086264-8 - CONSULTATUM S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X ALBANO ALVES FILHO E OUTROS Decisão:Primeiramente, remetam-se ao contador judicial, como requerido a fls.166. \r\n\r\nProc. 2007.001.027251-6 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X LAURO CESAR JARDIM Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, esta condicionada ao fato de o imóvel encontrar-se desocupado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081901-3 - LAFARGE ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231)) X INTERLOGISTIC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Fls. 44: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.051129-6 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X RENATO FERREIRA RIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Despacho:Fls.184: Regularizada a representação processual, defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.055922-8 - CEZARIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X VIVO TELEFONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148389-0 - MARCIO FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Fls. 202: Esclareça a autora o pedido uma vez que os cálculos do contador apontam um crédito de R$ 428,12. 2) Fls. 203: Dê-se guia. Venha o depósito em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.089278-3 - RUBENS AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA GERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados \r\n\r\nProc. 2006.001.104535-8 - SERGIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X MULTIPLUS MULTINFORMATICA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.149532-7 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Demonstre(m) a(s) parte(s) a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nProc. 2007.001.063226-0 - FERNANDO FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:Insiste o autor em direcionar a ação em face de ambos os réus. Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls.24, pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086385-0 - JASCI BELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.115/116: 1) Anote-se onde couber;2) Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114674-6 - IARA CRISTINA BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METALIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TAMARA MEIRELLES CARLOS (RJ-144405E) Despacho:Diga a parte contrária (réu) sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.143611-6 - MIRIAM VERGETI LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.037062-9 - MARIA ANGÉLICA BARCELLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processual 2) À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.089862-4 - FATIMA ABDALAH SAIEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X CLAUDIA MARIA PUGLIESE E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 1993.001.044970-0 (21809) - FRIGO SUPER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO (RJ-071562)) X SUPERMERCADO PONTO FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. _149___, devendo constar cópia do depósito de fls. 131. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.044935-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RAYMUNDO SAMPAIO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630) Despacho:Fls. 346: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.120408-5 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160)) X MARIA CRISTINA SPINDOLA DA ROCHA Despacho:Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2006.001.099756-8 - GILBERTO ADRIANO MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FARMACIA PONTO CERTO DE SAO CRISTOVAO LTDA Despacho:Fls.50: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120054-9 - ESPOLIO DE JOSE ALBERTO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:Fls. 337: Defiro. Após o recolhimento de custas e fornecimento de cópias, diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.097862-4 - AGRIPINA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.178 - Defiro. Remetam-se os autos ao contador. Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.004525-7 - ALICE SIMAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X R B S EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.109454-9 - RICARDO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.081936-8 - MARIA DE MELO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.071418-5 - MARLY ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Fls.22/26: Nada a prover. O que se quer saber é quanto ao objeto da ação (quais as contas que são envolvidas pela demanda?). Não se determinou a apresentação dos extratos. Cumpra-se a determinação feita. \r\n\r\nProc. 2007.001.074711-7 - ALUISIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083762-3 - ALTANARAIO MINDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X UNIBANCO S A Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090909-9 - ANDRE LUIZ SANTANA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S A TBG Despacho:Esclareçam os autores quanto aos candidatos que obtiveram melhor colocação e que não estão situados no pólo passivo da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006953-0 - JOSÉ CLAUDIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 27: Cite-se por oficial de justiça no endereço informado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.103055-3 - VALDOMIRO ANSELMO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:DECISÃORetifique-se o pólo passivo.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se.Esclareça-se qual documento pretende seja desentranhado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.047405-5 - LILIAN DE SOLI CANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X AUTO CENTER EXPRESS CAR GM 18 E 28 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.108370-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA LEAO GONCALVES Despacho:Fls. 32. Defiro. Expeça-se mandado na forma requerida. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012095-9 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Demonstre(m) a(s) parte(s) a necessidade da prova oral requerida, com a especificação do ponto controvertido a ser dirimido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125690-4 - SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018261-8 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte contrária (autor) sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. Cumpra o autor o item 01 do despacho de fls.99. \r\n\r\nProc. 2007.001.026460-0 - FLAVIA SIMONE MONTEIRO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre fl.58, bem como sobre os novos documentos juntados pela parte autora (art.398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.045066-2 - LEONARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada. 2) Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.002327-6 (21528) - WESLEY MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 468, assinalando o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.121147-5 - GOLDEN SERVICES FRANQUEADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANA LUCIA ALVAREZ TAVORA DOS REIS Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.151118-7 - NARY JESUS PASSERI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). ROBERTA GOMES PEDROSA (RJ-137286) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.147708-9 - EDVAR SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Remetam-se os autos à Décima Sexta Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.113388-0 - ORLANDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141943-0 - LUIZ CARLOS BARDUCO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:As cópias devem ser enviadas ao juízo deprecado e não a este juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002070-9 - MARIA CAROLINA SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079622-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:Fls.174 - Defiro. Expeça-se novo mandado de citação via postal. (JG) \r\n\r\nProc. 2007.001.094145-1 - EDSON VELOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.127841-9 - SELMA LUCIA MUXINELLE MENDES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. À parte ré sobre o acrescido (fls.166/168). \r\n\r\nProc. 2007.001.121615-6 - ARMANDO ESTEVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Defiro a gratuidade. Venha pedido determinado quanto aos termos da pretendida revisão contratual. \r\n\r\nId: 318791"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "318790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.095299-8 - MARIA ELISABETE MILANES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Fls. 82: Vista pelo prazo de lei. 2. Após, remetam-se os autos ao Setor de Perícias para que promova a perícia de nexo e local. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.160932-0 - LUCIA MARIA FERREIRA DA CRUZ, ANA PAULA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X ALDO PASSOS), FRANCISCA CELIA VARZEA PASSOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, determinando a alienação judicial do imóvel situado na Rua Ferreira de Andrade, 455, Cachambi, RJ, que será precedida de avaliação do im´vel pelo Avaliador Judicial.... \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123944-2 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA LAGOA Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de cobrar a multa a que se referiu na notificação acostada aos autos às fls. 17/19, até o deslinde da lide.Cite-se e intime-se... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.134313-5B - LIBRA ADMINSTRADORA DE CONSOCIOS MLTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JOSE NICOLAU MASSELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556) Decisão:1- A decisão proferida pelo Tribunal Superior e constante de fls 204/206 diz respeito unicamente em relação a anulação do Acórdão proferido pelo TJRJ em sede de embargos declaratórios e não quanto à decisão proferida anteriormente, em grau de apelação, a qual manteve a sentença do juízo a quo, sendo certo que inexiste nos autos qualquer comprovação de eficácia suspensiva concedida, razão pela qual a execução provisória deverá continuar em seus ulteriores termos.2- Ao cartório para proceder ao encerramente do primeiro volume destes autos em conformidade com as normas da CGJ/RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.087062-3 (24359) - ESTHER GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE PINTO (DP-000001)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Decisão:Antes de decidir quanto à impugnação ofertada pelo executado e considerando a cota da DP às fls 118 verso, desnecessária a designação de uma audiência especial para verificar se as partes desejam transigir.Sendo assim, ante a proposta de acordo formulada pelo executado no montante de R$ 5.012,13, diga a exequente se o aceita.Dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.002684-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JAYME RAMALHO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que sequer o autor compareceu ao ato designado, conforme consta da assentada de fls 158 e não se manifestou quanto ao despacho ordinatório de fls 156, diga se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.175055-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ADRIANA APARECIDA AZARA Despacho:Fls.174; oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.132339-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NICOLA KARFRATSCHEFF E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.122158-7 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X DANIELA SANCHEZ OLIVEIRA), Fiador: LUIZ ANTONIO FEIO DE ALMEIDA), Fiador: ROSAVELINA SCHAWAB GUERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão: Embargos de declaração de fls. 486/487: Rejeito-os, por ausência de pontos omisso e contraditório como objetivado pelo embargante a serem esclarecidos. O julgador não está obrigado a responder todas as indagações das partes, desde que forneça elementos suficientes para justificar sua decisão, o que se verifica na sentença. Na verdade, a discussão pretendida pelo embargante desafia outro recurso que não este. Rejeitados estes, pois. Prossiga-se o feito nos seus demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.067919-7 - SIDNEY TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X MARIA JOSE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Recebo o recurso de fls. 231/426 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.053486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOUVEIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora requerida. Lavre-se termo de penhora em conformidade com o art. 659, § 5º do CPC, intimando-se a seguir o executado, via imprensa oficial, nos termos da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2005.001.129676-6 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:1. Esclareça a exeqüente o requerimento de fls. 83/87, diante do que consta às fls. 70/71, da decisão de fls. 81 e da nova legislação em vigor para a matéria. 2. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.019130-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARACEBIAS DE PAULA MONTEIRO), ANA MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Diga o Autor se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.082886-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALMIANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X GLAUCIA MARIA BOM Decisão:Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, através de Oficial de Justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.101325-4 - EDELSIA MACIEL RAMOS, DEBORA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ROMA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141230-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.005063-5 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, EVERALDO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.92/101 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072073-2 - ASTRID SARMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAU Decisão:Fls. 42: Defiro, pelo prazo improrrogável de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem para o que de direito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.137404-1 - ABDON BAPTISTA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). INGRID RESENDE DA SILVA (RJ-125915), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.052792-9 - ALCIDES MODESTO LEAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ETAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Fls 876/878: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil e honorários advocatícios na mesma proporção em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.135856-7 - CENTRO DE RAJA YOGA BRAHMA KUMARIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X MULTIFRUTI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Na medida em que o segundo réu foi quem recebeu a duplicata e a levou a protesto, tem legitimidade para figurar no pólo passivo, razão pela qual rejeito a preliminar por ele argüída.Quanto às provas, o autor não tem mais a produzir, como dito às fls 91. O segundo réu Unibanco pleiteia a documental suplementar, o que defiro no prazo de dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151437-1 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1- Indefiro depoimento pessoal de ambas as partes, posto que inócuos para o deslinde da lide, tendo os mesmo se manifestado satisfatoriamente nas suas respectivas peças. 2- Defiro produção de prova documental superveniente, devendo ser apresentadas no prazo de 10 dias.3- Deixo de designar audiência do art. 331 do CPC, eis que não vislumbro possibilidade de acordo na presente demanda, diante das circunstâncias dos autos.4- Fls. 59: desconsidere-se, tendo em vista o aduzido às fls. 62/63 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.112420-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X HALSEY PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Oficie-se à SRF como requerido, devendo a parte recolher as custas judiciais ou retirar o ofício em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.049196-0 (23967) - LEUSINO JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAÚJO (RJ-019255)) X MARIA LUIZA LIMA GAMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Despacho:O feito já se encontra sentenciado às fls. 25. Tendo a parte ré permanecido silente no que pertine ao recolhimento de custas de baixa, cumpra-se o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 06/2005. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.146455-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X ALCEMIR SILVA QUEIROZ E OUTROS Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.146403-3 - MARIA LUSTOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOSE MARIA RODRIGUES AVILA E OUTRO Decisão:Fls. 48: Indefiro. Aguarde-se diligência desalijatória já agendada junto ao Depósito Público, conforme certidão de fls. 45 verso, devendo a parte autora comparecer no Cartório desta Serventia para solicitar o desentranhamento do mandado, com a antecedência necessária para o seu cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012778-4 - SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X FREE GÁS 2004 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321) Decisão:1- Fls. 116/118: À parte ré, na forma do art. 398 do CPC. 2- Fls. 120/121: Citem-se os fiadores para a cobrança, via postal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.073538-0 - JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Intime-se a parte embargante a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.120732-0 (19286) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SELMUS INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-001738) Despacho:Ao autor para se manifestar quanto ao certificado às fls. 119/v, recolhendo o que for devido em 72 horas. No silêncio, certificado, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.116202-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE OLIMPIO FRANCO NETO E OUTRO Despacho:1- Primeiramente, venha planilha atualizada quanto ao valor da dívida. 2- Com a manifestação, ao cartório para certificar quanto à diferença de taxa judiciária e custas para a diligência requerida às fls. 223 ( se faltantes) e posterior intimação do exequente. 3- Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.116202-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE OLIMPIO FRANCO NETO E OUTRO Fls.225: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.167143-8 - DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X REDE DE ENSINO ARKITAS S C LTDA Fls. 239/246: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.017108-4 - AMERICO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SEBASTIAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- 249 verso: Defiro o desarquivamento dos embargos do devedor exclusivamente para verificar quanto a alegada gratuidade de justiça deferida aos embargantes, razão pela qual sobresto este feito até a vinda daqueles.2- Após, decidirei quanto aos embargos declaratórios ofertados às fls 237/241. \r\n\r\nProc. 1999.001.056014-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PNEUS CEASA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.086826-5 - ESPÓLIO DE WALDEMAR TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)), Interessado: BARRA BONITA SHOPPING EMP. E PARTIC. LTDA, Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NELSON GEMINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Aguarde-se, por ora, o julgamento dos agravos interpostos por ambas as partes, com informações prestadas por este Juízo às fls 324/325, a fim de se evitar decisões conflitantes. \r\n\r\nProc. 2002.001.158350-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALTISSIMO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Despacho:1 - Fls. 227: Esclareça a exeqüente seu requerimento diante da certidão de fls. 228. 2- Cumpra a exeqüente o determinado na decisão de fls. 186, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.026214-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA CLOTILDE DOS REIS MARTINEZ), JOSE JULIO TOJA MARTINEZ NETO Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.058808-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELETRODOMESTICOS CARUSKA LTDA), MARCO ANTONIO CARVALHO DE MELO), ROSANGELA MARIA GALDEANO MELO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.048079-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO MARTINS MOURA Fls.73/77: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.102838-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X STUDIO SOM MISTER REIS PRODUCOES LTDA), LEANDRO BORGES REIS), MARILENA BORGES REIS Despacho:Recolhidas as custas, intimem-se os executados, os quais não têm patrono constituído nos autos, para que se manifestem acerca do descumprimento do acordo, sob pena de posterior penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.125093-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCELO LEMOS CARNEIRO Despacho:Intime-se o exequente através do seu patrono a dar andamento ao feito em 72 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156106-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MAUFA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Fls. 311: na forma da Decisão de fls. 284, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta (fls. 243/245), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.156106-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MAUFA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.099736-3 - RENATO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X ABTI TECHNOWAY SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.007613-2 - ELIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Fls 315: O aduzido pelo executado não tem o condão de sustar a execução em curso na medida em que inexiste nos autos qualquer comunicação da instância superior concedendo eficácia suspensiva ao agravo interposto.Sendo assim, nada a prover. Após a intimação desta, voltem conclusos para a constrição eletrônica determinada na decisão de fls 311 e cujas informações encontram-se às fls 313. \r\n\r\nProc. 2003.001.069787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBLESSE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JOEL LUCIANO DATZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORD (PE-006004) Ao exequente para retirada de certidão para o RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.153433-8 - CONDOMINIO LARANJEIRAS RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO Despacho:Venha certidão atualizada do RI quanto ao imóvel objeto da lide. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.115757-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CICERO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.114527-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRIPES S COMÉRCIO SOFTWARES SERVICES), MARCOS VIANNA FERRARI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.028502-0A - COMM CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X ALEXANDRE JOSÉ SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017) Decisão:... Assim, entendo que o valor inicialmente atribuído à causa está correto, razão pela qual REJEITO a presente impugnação, devendo o feito principal prosseguir em seus ulteriores termos.Intime-se.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067612-3 - INGRID PIERA ANDERSEN SARTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X A! BODY TECH REDE DE ACADEMIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:1- Defiro a denunciação da lide requerida pela parte ré, na forma do artigo 70, III do CPC. Venham as custas elencadas às fls. 96, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Em corretas as custas, cite-se a denunciada. 2- Retifique-se o pólo passivo para constar a correta razão social da ré, conforme fls. 57. 3- À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006934-6 - CLARICE MICHELLI TEIXEIRA COELHO DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Mantenho a decisão do Juízo declinante que deferiu a gratuidade de justiça à autora.Tendo em vista o avançado estado em que se encontra o mencionado feito em apenso, em fase de instrução probatória, cumpram as partes o despacho de fls 62 destes, devendo dizer se as provas que pretendem produzir são as mesmas dos autos apensados, ressaltando-se que tanto o objeto como a causa de pedir de ambos são as mesmos, havendo, inclusive, identidade em relação aos pedidos formulados, o que acarretará, eventualmente, a extensão da prova pericial deferida no apenso a este feito.Para possibilitar a localização deste feito na serventia cartorária, deverá ser anotado no sistema do TJERJ o apensamento destes aos da revisional supramencionada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.117821-6 (23319) - ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X FERNANDO MOREIRA MARQUES CAMPANUDO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:1- Fls 774/781: Aguarde-se o pedido de informações acerca do agravo interposto pelo arrematante.2- Fls 783/785: O credor apresentou planilha atualizada em decorrência da decisão de fls 722. Sendo assim, digam os executados em 72 horas à luz do art. 710 do CPC, sendo certo que o seu silêncio será interpretado como aquiescência. 3- Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1998.001.141022-9 - GENTIL SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MORAES (RJ-092633)) X MONICA CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Fls.284 e ss : À parte ré. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.020312-7 - CLAUDIA MUNIZ MOREIRA MAGNANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Sentença:ISTO POSTO, no tocante a ação principal julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar a ré no pagamento do reparo do imóvel, nos termos do laudo pericial realizado, ou seja, reparando todos os danos elencados no laudo, utilizando-se como parâmetro o valor apontado pelo Perito, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês e correção a contar da data do laudo... \r\n\r\nProc. 2001.001.030871-5 - ANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-103817E)) X JOSE CLAUDIO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls 569, certifique o cartório, por cautela, se a requerente faz parte da relação processual no pólo passivo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.068184-6 - FATIMA DIAS JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1- Tendo em vista que do despacho ordinatório de fls 390 as partes não tiveram ciência posto que inexiste comprovação nos autos de sua publicação e considerando o equívoco quanto ao endereço da correspondência remetida, recebo os embargos declaratórios de fls 413/414 e lhes dou provimento para determinar que seja reiterado o ofício de fls 306 com o endereço correto informado no penúltimo parágrafo de fls 397, cuja resposta deverá ser dada em dez dias.2- Recolha a ré, em 72 horas, as custas atinentes à intimação da testemunha arrolada às fls 292. Após, designarei audiência de instrução e julgamento.3- Ao cartório para encerrar o segundo volume destes autos em conformidade com o que determina a CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.015281-5 - MARCELLO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando que a parte ré efetuou o depósito de fls. 128/129 no dia 11/05/2007, ou seja, no prazo de 15 dias a contar da intimação da decisão de fls. 124, publicada no D.O. em 26/04/2007, diga a parte autora se mantém o pedido de fls. 132, parte final. Após, voltem para apreciação do que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.131148-2 - DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X PEDRO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA), ESPOLIO DE HEITOR LISBOA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Fls. 451/452: 1 - O espólio figura como réu, cabendo ao seu representante legal a prover pelas despesas processuais. 2 - Assim, venha a declaração de IRPF do representante legal do Espólio para verificação da alegada insuficiência de recursos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007311-5 - REGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.041561-0 - V.T.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X M.P.M.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamenbto de mértio, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC. Mantenho os efeitos da tutela deferida, até o trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.056497-7 - JORGE LUIZ COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Decisão:.... Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova documental suplementar em dez dias a contar desta...A expedição de ofício requerido pelo réu às fls 76/77 extrapola os limites do convênio Bacenjud, posto tratar-se de constrição pretendida sobre ativos oriundos de fraude, razão pela qual indefiro.... \r\n\r\nProc. 2007.001.094104-9 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.70 . 2 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035808-3 - PAULA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X BANCO ITAUCARD S A), EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028502-0 - ALEXANDRE JOSÉ SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), ZTE DO BRASIL, Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087)), COMM CENTER, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:...Indefiro o depoimento pessoal do autor por entender inócuo para o deslinde da lide.Defiro a documental suplementar no prazo de dez dias a contar da intimação desta, dando-se vista recíproca às partes nos termos do art. 398 do CPC.Após, conclusos para sentença, se for o caso... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.040745-6 - ALCIDES MODESTO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ETAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de memoriais. Após, conclusos para sentença nesta demanda e na ordinária em apenso sob nº 99.001.170484-7. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.127929-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:1- Dê-se vista ao MP (Curador de Massas Falidas) quanto ao acrescido, notadamente fls 180. Após, decidirei quanto ao postulado às fls 186/187.2- Sem prejuízo do acima determinado, o comprovante constante de fls 191 deverá ser exibido no Juízo deprecado quanto à deprecata expedida nos autos da ação ordinária em apenso, no qual se econtra ofício daquele Juízo às fls 145. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.019748-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ROSANE MARGARETH GUERRA MAIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.124056-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GEISA SILVA DE OLIVEIRA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.064461-4 - IRACEMA STRINO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ALICE DE ALENCAR), ROCHA E FILHOS AS E CORRET IMÓVEIS LTDA), JOSÉ IBRAHIM HADDAD JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.059731-0 - INTER GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Em cumprimento ao V. Acórdão, o Juízo deverá designar AIJ para a oitiva de testemunha (motorista do caminhão), conforme dito às fls 186.Sendo assim, venha o endereço do mesmo para a sua regular intimação, recolhendo-se as custas pertinentes.Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.143153-0 - JOAO CARLOS STRAUB, ZACARIAS JUNIOR DOS SANTOS, VICENTE FERNANDES CARUSO, ALCEU LUCIANO DA SILVEIRA NUNES, LUIZ SICHINEL, GASPARINA MENDES FRANCA BURATTO, MARIA BENEDITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Na medida em que o V. Acórdão de fls 532/535 reformou integralmente a sentença do Juízo a quo e tendo em vista tratar-se de cálculo que é atinente a cotas de contribuições decorrente de previdência privada, entendo que assiste razão à parte ré quanto ao postulado às fls 658/662 e reiterado às fls 673/674 ante a complexidade da matéria. Sendo assim, há necessidade de liquidação do julgado por arbitramento, razão pela qual nomeio perito do Juízo o Dr.Rubem Pereira da Silva Júnior, tels. 2571-8801/9606-6825, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que estes deverão ser suportados pelo réu em conformidade com o mencionado V. Acórdão que inverteu os ônus sucumbenciais e integram as despesas processuais.2- Quanto ao postulado pelos autores às fls 655/656, dirá o expert, oportunamente, quanto a necessidade dos documentos mencionados para a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.005553-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nesta data nos autos da cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.115595-4 - ANGELA MARIA VASCONCELLOS CHEFER, JARIO CHEFER (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Tendo em vista não ter havido impugnação, homologo o laudo de avaliação de fls. 62. Proceda-se ao praceamento do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.000317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ VILLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS), DENISE DA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:1- Fls. 102/112: Nada a prover, diante da sentença de fls. 97/98. 2- Recebo o recurso de fls. 114/122 no efeito duplo. 3- Ao apelado para contra-razões. 4- Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025345-5 - SERGIO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164521-1 - SAMUEL DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Digam as partes quanto à proprosta de honorários do Sr. perito.2- Quanto ao agravo interposto, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.170484-7 - ALCIDES MODESTO LEAL, ODETE MODESTO LEAL GUARANA, ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), TERESINHA DE SA MODESTO LEAL), MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA), ANGELA MODESTO LEAL CORREA), DIANA MODESTO LEAL CORREA), MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA), NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO), LILIA MODESTO LEAL CORREA), ROGERIO MODESTO LEAL CORREA), ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL), MARCOS MODESTO LEAL), LUZ ROBERTO MODESTO LEAL), MARIO MODESTO LEAL), ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL), ISIS MODESTO LEAL, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ETAGE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de memoriais. Após, conclusos para sentença nesta demanda e na cautelar em apenso sob nº 99.001.040745-6. \r\n\r\nProc. 2006.001.127758-0 - EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X UNIPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.046989-6 (17626) - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)), Inventariante: JOSE RAIMUNDO DE MELO), Interessado: CLETO CAMPELO MEIRELES), Interessado: PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES) X HASPA-CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)), HASPA HABILITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A), CLETO CAMPELO MEIRELES, Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). HAMILTON DE ABREU NOGUEIRA (RJ-011175), Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Decisão:....Diante do acima lançado, nada a prover com relação ao embargos de declaração interpostos. Prossiga-se no feito em seus demais termos. aos interessados quanto ofícios de fls. 1960 e seguintes. anote-se advogados dos executados conforme fls. 1915/191 e 1954 e 1958. \r\n\r\nProc. 1989.001.046989-6 (17626) - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)), Inventariante: JOSE RAIMUNDO DE MELO), Interessado: CLETO CAMPELO MEIRELES), Interessado: PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES) X HASPA-CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)), HASPA HABILITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A), CLETO CAMPELO MEIRELES, Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). HAMILTON DE ABREU NOGUEIRA (RJ-011175), Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Fls.1985: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007264-7 - MARILENE TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X CREDIBOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:1. Venha pela parte exeqüente nova planilha, excluindo os honorários do perito. 2. O requerimento de certidão para habilitação na falência deve ser dirigido ao Escrivão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079094-5 - RUTH VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 354/356: Ao Contador para retificar ou ratificar os cálculos realizados, justificando, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124816-6 - VANIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Fls. 162: Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020773-1 - MARLI MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) declaro saneado o processo... razão pela qual deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC... Nomeio o Dr. Rubem Pereira da Silva Júnior, tels. 2571-8801/9606-6825 como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que estes serão pagos ao final pela parte que vier a sucumbir por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.(...) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073106-4 - JEANETTE DA SILVA BUSTAMANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X ESPOLIO DE RISOLETA PINTO DA SILVA Decisão:Expeça-se carta de sentença para averbação no registro competente em conformidade com a sentença de fls 35, certificando-se previamente quanto ao recolhimento das custas, se houver.Após, ultimadas tais providências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084058-8 - HEBER GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, conforme cota do MP de fls. 68. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.029892-3 - CHAJA LAJA BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X ESPÓLIO DE ABRAM ICER BIRENBAUM), ESPÓLIO DE HERCULANO MARTINS CUNHA), ESPÓLIO DE MARIA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:Tendo em vista que os requeridos foram citados por edital, com negativa geral pela Curadoria Especial em sede de contestação, esclareça o parquet o motivo pelo qual deseja ver realizada a AIJ.Após, voltem. \r\n\r\nId: 318790"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025050-5 - ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:i.o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.034813-0 - SAMUEL LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:TENDO-SE EM VISTA QUE O AUTOR, APESAR DE REGULARMENTE INTIMADO A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS, MANTEVE-SE INERTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.138183-6 - UBIRATAN CORRETORA DE SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.079612-8 - JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027345-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.007007-5 - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X NILTON CARNEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (RJ-095323), Dr(a). ROSANE MARIA MARTINS DE SIQUEIRA (RJ-109181), Dr(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN (RJ-075642) Despacho:ao patrono da autora diante de fls.31 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.147295-1 - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA NETO Decisão:Defiro a liminar. E. mandado de busca e apreensão, dcepositando-se o bem nas mãos do R.L. do autor. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147776-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO (MT-002680)) X ORYZA BRASIL AGROINDUSTRIAL IMP EXP LTDA Decisão:Cumpra-se;. Após, dê-se baixa e se devolva. \r\n\r\nProc. 2007.001.147954-4 - MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e se devolva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.035187-8 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:À parte autora sobre fls. 463/464, voltando após, cls para o juiz subscritor para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.037463-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE SCORZA GASPAR Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao e.t.j. \r\n\r\nProc. 2003.001.069626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPOLIO DE GLEUSA VEREZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VEREZA OLIVIERI (RJ-090361), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:I. o autor para recolher a diferença apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.053614-0 - MARQUES E SOUZA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X PAOLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.090952-7 - MAURICIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ESPOLIO DE HILTON GANGONI Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.104801-3 - VALQUIRIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao réu sobre fls. 66/71. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.142533-7 - JOS ETEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:fls. 192- as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.152081-4 - LEONARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:.....Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.004716-8 - RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.011473-0 - MARIA CRISTINA DE MEDEIROS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:homologo os honorarios periciais de fls. 56 que serão arcados pela parte sucumbente ao final do processo. i.o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.040242-4 - JOÃO CARLOS DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.053713-5 - FAGNER DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.062516-4 - ISAQUE FAGUNDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nProc. 2007.001.067162-9 - INNOCENCIO VASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:..REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072105-0 - REINALDO BARRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X BANCO ITAU S A Despacho:À autora diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.076189-8 - FERNANDO GARRIGA DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.080181-1 - MAURO SERGIO DE JESUS CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083851-2 - SANDRA MARIA COUTINHO CONTI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.096760-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSÉ CARLOS GIRAUX MACHADO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 27/11/07, ÀS 15:20 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.100170-0 - EDSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:Recebo a emenda. Designo AC 277 CPC para o dia 29/11/07, às 15:10 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120082-3 - ROBERTO AZAMBUJA ARNT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado 27 FETJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121352-0 - GERALDA FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122045-7 - ELIANE MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 25/10/07 as 15:20 hs. cite-se e i \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.046047-3 - WALNILSON NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:esclareça o autor comprovando documentalmente se o seu nome foi incluido nos cadastros restritivos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118584-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao sr. contador judicial diante das divergências apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.008620-1 - FARVEL CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X VISANET S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.042763-6 - VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:ao autor sobre fls. 133 \r\n\r\nProc. 2006.001.119933-7 - NEUZA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da AC 331 CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147555-1 - MARIA JULIA DE CICCO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) BUSINESS TRAVEL INTRAVEL E OUTRO Despacho:Venha comprovação dos rendimentos da R.L. da menor bem como a afirmação da necessidade jurídica para apreciação da J.G. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148308-0 - FRANCISCA VITORIA DE FARIAS SENA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO H S B C Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Após a apresentação da defesa apreciarei o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.072885-7 (23547) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X PAULO ALOIZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FADIA DAOUALIBI (RJ-085945), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). KISSILA MUZY DE SOUZA (RJ-090990) Despacho:Cumpra-se fls. 572. \r\n\r\nProc. 2003.001.150209-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.133343-0 - DOLORES ALEJANDRO REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X COTA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.139726-3 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SCALA OTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:....Assim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.132699-0 (17451) - ARLINDO MARTINS PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-028135P) ÀS PARTES sobre fls. 162 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.050042-8 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Despacho:diante da manifestação de fls. 165 do sr contador judicial e do requerimento formulado pela embargante fls. 159, esclareça a mesma se desiste da produção de tais provas \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062516-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ISAQUE FAGUNDES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.128600-1 (17534) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHES (RJ-030995), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X RUY BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Defiro a suspensão até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1996.001.074864-2 (26564) - PASCHOLINO CALASSARA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732)) X MARIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:ao exequente para dar andamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016644-5 - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (SP-169288), Dr(a). SILVIO ROBERTO MAGALHAES CRESCENTI (SP-055841), Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIZ FERNANDO R. PINTO (PR-022062), Dr(a). CHARLES DA SILVA RIBEIRO (PR-023291)) X LEONARDO BARCELLOS Despacho:fls. 96- anote-se. de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2004.001.033304-2 - MANUEL ARAN QUINTANS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ANTONIO GENILDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Decisão:Homologo a avaliação de fls. 205/206. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.144652-0 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X AGROPECUARIA BRUNET S A E OUTROS Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE MINUTA. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.115872-2 - JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE fls. 97 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.144752-5 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X DIJOMAR TRANSPORTES MARITIMOS LTDA Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, EIS QUE A EXECUTADA JÁ FOI CITADA. ENTRETANTO, SÓ HÁ COMO DEFERIR-SE A DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA SE COMPROVADA A MÁ-ADMINISTRAÇÃO PELO SÓCIO, DEMONSTRANDO SEU ABUSO DE DIREITO, CONFIGURANDO A EXISTÊNCIA DE FRAUDE COM VISTAS A EVITAR A SATISFAÇÃO DOS CREDORES. NA HIPÓTESE EM TELA, A EXECUTADA FOI CITADA, NAO EFETUANDO O PGAMENTO DO DÉBITO E NÃO APRESENTANDO EMBARGOS, ENTRETANTO, NÃO RESTARAM COMPROVADAS AS HIPÓTESES ACIMA EXPOSTAS. POR ISSO, MANTENHO O INDEFERIMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2006.001.059649-5 - ANA ALECRIM BASCOPE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X ANDREA MARIA DA SILVA Decisão:Cite-se. Honorários de 10% (art. 652, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.052649-6 - ARCAN DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:Venha o acordo firmado por ambas as partes constando data de pagamento, local, forma de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.104547-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FLAVIO MARTINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.146992-7 - EDNALDO FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X ISRAEL DE SOUZA NASCIMENTO Despacho:Venham comprovantes dos rendimentos do autor para apreciação da J.G. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.125103-4 - ARCANGELO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X ADELMO BRUNO DINNELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:Venha declaração de isento para apreciação da J.G. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073014-2 - ROBERTO AZAMBUJA ARNT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146753-0 - JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093012-5 - JACY BOTELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.033068-9 - NEUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização da AC 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039981-4 - ADENEIL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006862-7 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002483-3 - ANDREIA COSTA BALTHAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X GEAP PATRONAL FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:ao contador judicial diante de fls. 420 \r\n\r\nProc. 2003.001.045601-0 - SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.025524-9 - LABORE TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:I. o executado para complementar o depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.028290-3 - LOURDES CONDESSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:I. o réu via DO para efetuar o pagamento do crédito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.080721-0 - ROBERTA KELLY BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo já foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.001.092477-0 - FLAVIA MENDES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA HOSPITAL ESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665) Despacho:fls.764- as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.135670-2 - HERMANN OPPNHEIMER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137590-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I. o devedor via DO para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.009756-1 - LUCIENE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 71. Dê-se ciência as partes da data da perícia.(dia 13/11/07, às 10:30 h, na sala 313, corredor C, 3º andar, da Av. Erasmo Braga, 115, Forum). \r\n\r\nProc. 2007.001.029506-1 - JUÇARA VIEIRA DE OLIVEIRA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X MOBILITA COM IND REP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-126833), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.146251-9 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (RJ-129247)) X UNIBANCO INVESTSHOP CORRETORA DE VALORES IMOBILIÁRIOS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147256-2 - FERNANDA CHAPOT (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Indefiro a gratuidade diante do doc. de fls. 15. Recolha-se as custas e TJ (art. 257, CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.025794-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X UNIAÕ DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:em provas \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.148525-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A E OUTROS Decisão:Restaure-se a distribuição. Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.137733-6 - INFRAMED INFRA ESTRUTURA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE MINUTA. AGUARDE-SE A CONFIRMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.101203-0 - CERVEJARIAS KAISER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X R S RESTAURANTE ACAPULCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Decisão:Não há omissão na decisão. A desconsideração da pessoa jurídica requerida foi indeferida através da decisão de fls. 99, irrecorrida. Rejeitos os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030090-9 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GELSON BORGES DOS SANTOS Decisão:oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.001.017621-7 - FRANCOPA FERRAGENS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR OITICICA LEITE Despacho:fls. 36- desentranhe-se como requerido. aguarde-se o decurso do prazo de apresentação dos embargos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154309-7 - RAPHAEL RAMOS DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.018390-8 - ISABELA MARQUES YANATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:TENDO-SE EM VISTA A CONCORDÂNCIA DA AUTORA COM A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA NA AC - FLS. 30 E, COMO A RÉ CONCORDOU ÀS FLS. 94/95, EM REEMBOLSAR A AUTORA COMO REQUERIDO PELA MESMA À FLS. 92/V, HOMOLOGO O ACORDO E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024367-0 - VALMIR JOSÉ ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao autor sobre fls. 93/120. \r\n\r\nProc. 2007.001.110776-8 - ULISSES PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. Ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nProc. 2007.001.148202-6 - JOSÉ FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119728-9 - ROSIVAN DE ARAUJO SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 29/11/07, ÀS 15:00 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.070535-1 (22429) - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESCRITORIO CENTRAL I DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despacho:ao credor \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035396-6 - JORGE LUIZ PESSOA MORADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.035116-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X WILTON REIS MAILLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:Aos réus sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.057572-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X ESPOLIO DE MARIETA MARTINS LOPES Despacho:I. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.037324-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DELPHIM CORREIA OLIVIA Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002284-6 - 697 COMÉRCIO DE TORTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X VAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ENERI DA COSTA VASQUES (RJ-019579) Despacho:Designo AC 331 CPC para o dia 29/11/07 às 14:30 hs. I. todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022552-6 - REGINA LUCIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela autora na forma do que dispõe o art. 6º, VIII do CODECON. Defiro as provas requeridas, inclusive pericial, nomeio perito o Drl Luiz Alberto de Azevedo Leite. tel. 2551-9082/2552-5788. Venham os quesitos no prazo legal. I. o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.026022-8 - EDILSA LAMIN BORGES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI BANCO S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042140-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:esclareça o reu comprovando documentalmente as demais ações ajuizadas pelo autor, diante da alegada conexão \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105443-0 - PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-099422)) X FLAVIO EVANGELISTA MACIEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIME ALEXANDRE DE CASTRO (MG-005061) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 54 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.036738-6 - NEYDE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:TENDO-SE EM VISTA O NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DLE FLS. 16 ATÉ A PRESENTE DATA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1994.001.093439-1 (23729) - GABRIELA CRSTINA REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:aos reus sobre fls. 342 \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.001.096809-4 - SOLANGE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Ao interessado sobre a informação do contador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.148116-2 - SANDRA MARIA CIRAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS Decisão:Indefiro a gratuidade. Recolha-se as custas e TJ (art. 257, CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.148369-7 - ANTONIA DE CBRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTNDERTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.085038-5 - ISAIAS MOISES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:i. o reu via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.028274-1 - NARCISO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.066181-8 - ARZILA MARIA DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo AC 277 CPC para o dia 29/11/07, às 14:45 hs. Cite-se e I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064649-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126459-7 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CASAS SENDAS S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EXORDIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.142510-2 - FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X MANOELA C GANEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:Fls. 494- Defiro. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147682-8 - JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro J.G. Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.138984-5 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 451 E 453 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.040765-3 - ROSELENE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo AC para o dia 29/11/07, às 15:00 hs. I. todos. \r\n\r\nId: 318793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.031910-4 - RONALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146758-7 - KARAPITO DO BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Considerando que não há mais tempo hábil para a citação do 2º Réu para a audiência já designada, retire-se de pauta. Remarco a a udiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 13:45 h. Intime-se o 1º Réu e cite-se e, intime-se o 2º Réu por Carta Precatória, devendo o Autor providenciar as cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.148313-1A - ADALICIA XAVIER DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VIDRACARIA ROMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) À AUTORA SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.105309-2 (14871) - JAYME ALEXANDRE SILVA LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307), Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699), Dr(a). JORGE LUIZ BARRETO DOS SANTOS (RJ-066392E)) X MARCIO SALES CICCO E OUTRO), Assistente: ERNESTO DE CICCO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013), Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Despacho:A PARTE AUTORA JÁ É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A QUESTÃO ACERCA DO LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA EM FAVOR DA MENOR ENCONTRA-SE DECIDIDA ÀS FLS. 184/185. \r\n\r\nProc. 2004.001.024466-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FERNANDO ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:\"... Assim, diante do cumprimento da obrigação pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.090737-0 - ERICA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES S/ O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149404-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X H FERNANDO DE CASTRO Despacho:FLS. 71: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X LANDULPHO VICTORIANO BORGES DA FONSECA Despacho:A CITAÇÃO POR EDITAL É MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SOMENTE DEVE SER DEFERIDA APÓS O EXAURIMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. ASSIM, AD CAUTELAM, OFICIE-SE À TELEMAR, LIGHT, VIVO E AO TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150826-7 - JOSE CARLOS DENSER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 12.690,95, corrigida monetariamente a partir do vencimento das obrigações locatícias e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.026426-0 - DJANIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066816-3 - EUSTÁQUIA LUCAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Homologo o requerimento de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.104606-8 - GERSON CHADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O AUTOR NÃO APRESEN TA RENDIMENTOS EM SUA DECLARAÇÃO DE RENDA ( FLS. 20/22), MAS É SÓCIO GERENTE DE SOCIEDADE COMERCIAL. VENHA, ASSIM, A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DA REFERIDA EMPRESA PARA QUE SE POSSA AVALIAR A SUA SITUAÇÃO PATRIMONIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.013222-0 - ANTONIO FERNANDO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:FLS. 304 E SS. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028323-0 - BUSINESSON CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X ALCÂNTARA SOLUÇÕES E MÉTODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.105363-2 - MARILEIA TEIXEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO BMG S A Despacho:SE A AUTORA RESIDE EM COMPANHIA DE SEU CÔNJUGE, VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DE SEUS RENDIMENTOS , ASSIM, COMO DOS BENS DO SEU PATRIMÔNIO, PARA QUE O JUÍZO POSSA AFERIR A SITUAÇÃO ECONÔMICA DA FAMÍLIA, TAL COMO ALUDE O ART. 4 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.120883-0 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)) X PEQUI S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:\"1) Fls. 371 e ss. Fique retido o agravo interposto pela parte embargada...2) Intime-se o expert do Juízo para dar início às suas diligências.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065039-0 - ALEXANDRE AGUIAR MOURA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X FLAMIN MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726) Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento do Embargante, de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. O Embargante deverá recolher as custas concernentes à baixa do feito na distribuição para fins de arquivamento.\" \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.030050-0 - LAURO SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071473-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X PARKAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:\"Considerando que, não obstante devidamente citada, a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074748-5 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X RIOS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798) Despacho:Fls. 72: O depósito de fls. 64 foi feito pelo Sr. Alexandre Aguiar Moura que não integra o pólo passivo da relação processual.Fls. 74: 1) E. mandado de pagamento em favor do Sr. Alexandre Aguiar Moura no valor depositado às fls.64. 2) Quanto às custas processuais referentes aos embargos à execução, deverá requerer diretamente ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.110335-8 (16371) - NATALIA MORAES SCHMUCLER (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA MORAES SCHMUCLER (RJ-116648)) X SILEMOTO CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONÇALVES (RJ-019580) Ao exeqüente sobre resposta do ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 1995.001.116499-6 (19043) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258)) X ESPOLIO DE NICIM BENEMOND), Inventariante: JOYCE BENEMOND STEINER (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS PARA QUE O ARREMATANTE COMPROVE A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL ( IPTU). E. GUIA , COMO REQUERIDO ÀS FLS. 556. \r\n\r\nProc. 1995.001.133618-7 (19183) - PEQUI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X DISTAC - DIST. DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:A parte executada, às fls. 1.080/1.082, requereu a substituição da carta de fiança bancária pelo imóvel descrito na certidão de fls. 1.085 e ss., para efeito de garantia do juízo de execução. Assim, diga a parte exeqüente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.063988-0 - ESPOLIO DE ARISTIDES ADALGISO DA SILVA, Inventariante: RUTH DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA GUEDES BIZARRO (RJ-036945) FLS. 189/192 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.126905-1 - MARCELLE JEANNE MARIE CANAUD (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) À parte autora sobre resposta do ofício ao Detran às fls.535/539. \r\n\r\nProc. 1998.001.145012-4 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, e ainda a decisão de fls. 352 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa executada, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada e de seus sócios, por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 1999.001.165115-6 - MARCELO SUCUPIRA RIDRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.105950-5 (17439) - ELZIRIA DUCHI CHIPOLESCHI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:VENHA PELA EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O CNPJ DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.078014-9 - MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a custear todo o material necessário ao procedimento cirúrgico indicado para o Autor, incluindo-se os materiais elencados às fls. 06/07. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.063505-0 - CLEIDE SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:1-E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE; 2- INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM NÃO SE ATENDENDO A DETERMINAÇÃO , VOLTEM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098812-7 - HARALD RALF REITZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA PISTOR (RS-026413)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119789-2 - MARIA ROSANGELA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:\"...Portanto, informem as partes a data em que ocorreu a citação na ação ajuizada perante o MM. Juízo da 15ª Vara Cível, juntando, para tanto, cópia do respectivo aviso de recebimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162797-0 - ROSALINA SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032974-5 - DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ- 094190) Despacho:RECEBOP AS APELAÇÕES DE FLS. 155 E SS. , 162 E SS. E 174 E SS. NOS TERMOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.014901-5 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:DIANTE DO R. DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 319 DA AÇÃO PRINCIPAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.062887-4 - VALDECIR MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X JOECELIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014408-0 - NEUZA BRAIA SINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X UNIMED BRASILIA COOPERRATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116103-6 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CIUFFI (RJ-144661)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1-FLS. 260/262 - ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031511-4 - ELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa sua exigibilidade diante da gratuidade de justiça deferida.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112085-2 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO FINASA S A E OUTRO Despacho:DIANTE DO NOVO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA ( R$ 25.000.00), ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO. VENHA A COMPLETA QUALIFICAÇÃO DA 2 RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110836-0 - M FONT BRINDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CRIFAX FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 40, FINE. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1995.001.079268-9 (18529) - ESPÓLIO DE NICOLAU MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:CUMPRA-SE O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 133, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.034433-3 - JORGE LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.090855-3 - CARLOS ALBERTO SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100504-6 - E W 199 DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). ALFREDO COSTA MATTOS (RJ-031974) Decisão:\"Em primeiro lugar, embargos de declaração apresentados pelo Autor merecem acolhimento em parte... Portanto, acolho os embargos apresentados pelo Autor para declarar que o valor indenizatório estabelecido na sentença, no importe de R$ 9.473,00, deve ser corrigido desde 31 de dezembro de 2006.Em segundo lugar, no tocante aos embargos de declaração apresentados pelo 1º Réu, impõe-se deixar claro que o valor das despesas com adiantamento dos honorários periciais deverá ser pago pela 2ª Ré, a quem se impôs a responsabilidade pela reparação dos danos sofridos pelo Autor.Assim, efetuado o pagamento do valor da perícia pela 2ª Ré, poderá o 1º Réu obter o seu ressarcimento.Portanto, acolho os embargos apenas para prestar esse esclarecimento.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.141965-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000360-5 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:\"Em primeiro lugar... este Juízo vem adotando o entendimento de que não são devidos novos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, visto tratar-se da mesma relação processual...Em segundo lugar, verifica-se que o Exeqüente equivocou-se nos cálculos apresentados às fls. 360... Assim, venha nova planilha atualizada do débito... Assim, defiro o levantamento do valor depositado pelo Réu. Após publicada esta decisão, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 367.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.066363-0 - MARIA JOSE INACIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106520-5 - EDILAMAR PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137108-0 - IVANA FIRMINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.162248-0 - ARMENIA DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo o dia 12/12/2007, às 13:30 horas para a Audiência prevista no Art 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068703-0 - JOSE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência.(v. íntegra no Cartório) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.087085-5 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA POUPEX S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:\"...Indefiro, pois, o requerimento formulado pela parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.099028-6 - WEBBER WILHELM STELLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ONCOTECH ONCOLOGIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIÁIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.090543-4 - MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.140133-0 (9461) - ANTONIO MARIO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X JOSE COELHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTOS DA HORA (RJ-103654) Despacho:PRIMEIRAMENTE RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO, INCLUINDO A SRA. ROSA MARIA ARAGÃO BRAZIL. ESPOSA DO AUTOR. ANOTE-SE E OFICIE-SE. APÓS, CUMPRA-SE O DECISUM. \r\n\r\nId: 318794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.088574-5 - MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Despacho:I - Fls. 243 - Defiro alínea \"a\" do item I, oficie-se.II - Fls. 243 - Intime-se como requerido, recolhendo-se as custas das diligências.III - À Curadoria de massas falidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.163008-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA BRISE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ FERNANDO TRIGO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) Decisão:Levantamento, por óbvio, com os acréscimos legais do depósito. Nada, pois, os embargos - ainda que omissos - jamais serão do banco a correç e acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.133506-6 - MARCUS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MURILLO DE CARVALHO), MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO), MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.150049-7 - JOSE DOS SANTOS FONSECA FILHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:fls 88/93 - Recebo por tempestivos, não os acolho, porém, por veicular matéria típica de recurso diverso do manejado. \r\n\r\nProc. 2006.001.032864-6 - LUCIANO FIGUEREDO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:fls. 300/22- Recebo por tempestivo, não os acolho prém por veicular irresignação compatível com recurso diverso ao manejado. \r\n\r\nProc. 2007.001.045081-9 - ADEMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 09), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.061203-0 (16882) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X KATIA LUCIA LELES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão da autora. Custas e despesas pela autora, honorários de 10% do valor da execução. ... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.108802-6 - EDILSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ROBERTO ALVES MAIA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100443-5 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X IRINEIA MOREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e mantenho a sentença anteriormente concedida. ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.070044-4 - LEIBIEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X JORGE JURDIEWICZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 4 DO DESPCAHO DE FLS 18.O DOCUMENTO DE FLS. 22 NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ARTIGO 12 INCISO V DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.184255-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ANGELA MARIA BRANT MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Decisão:VISTOS, 1. Recebo a apelação(fls 995/1002) no EFEITO DEVOLUTIVO, acompanhando a Súmula 331 do STJ. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos dos Embargos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Ao Cartório para desapensar os autos dos Embargos, mantendo-se em cartório os autos da Execução para eventual execução provisória. Como, também, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.115280-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JEFFERSON PAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Decisão:fl 71/3 - Recebo por tempestivos, não os acolho, porém, por não veicular matéria típica do recurso manejado e, sim de recurso diverso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.143179-5 (9081) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRAIS (RJ-049051), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X MARIA LUIZA VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:Junte-se. As partes sobre laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nProc. 1995.001.031906-6 (17551) - INTERNACIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão da autora. Custas e despesas pela autora, honorários de 10% do valor da execução ... \r\n\r\nProc. 1995.001.060075-2 (17874) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão da autora. Custas e despesas pela autora, honorários de 10% do valor da execução ... \r\n\r\nProc. 1999.001.112680-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão da autora. Custas e despesas pela autora, honorários de 10% do valor da execução ... \r\n\r\nProc. 1999.001.129304-5 - MARIZA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X VERA REGINA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão da autora. Custas e despesas pela autora, honorários de 10% do valor da execução ... \r\n\r\nProc. 2002.001.152210-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ILIMITADA J G COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão da autora. Custas e despesas pela autora, honorários de 10% do valor da execução ... \r\n\r\nProc. 2003.001.053914-6 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X AUGUSTO JOSE GOMES DOS PRAZERES FILHO E OUTROS Sentença:... DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC. ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.083353-1 - BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X TANIA REGINA DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão da autora. Custas e despesas pela autora, honorários de 10% do valor da execução ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107788-0 - ROBSON LUIZ MARIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.136089-3 - DAVID MAIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:1- Ao Cartório para juntar ofícios protocolados pelo Banco do Brasil em 24/08/07 e 29/08/07.2- Reiterem-se ofícios de fls. 449-451 e 453, a serem diligenciados pelo exequente.3- Confirmadas as transferências, cumpra-se fl. 446. \r\n\r\nProc. 2002.001.024900-2 - LEONIDAS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X GRUPO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) recolha a parte ré a taxa judiciária no valor de R$ 108,48 \r\n\r\nProc. 2005.001.028714-9 - NEIDE PEREIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO FLAMENGO), Síndico: HENRIQUE MEZZA VILLA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.113469-0 - FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO C.P.C., para condenar o réu a ressarcir a parte autora o pagamento dos materiais que efetuou, comprovados neste feito, com correção monetária a contar da data do efetivo pagamento, mais juros de mora a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.098694-0 - DILMA DALVA CORDEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108070-2 - ANTONIO VICTOR RODRIGUES BOTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BANCO ABN AMRO BANK Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50; regularizando o patrono da parte Autora sua representação processual, juntando instrumento procuratório. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024812-5 - NELSON MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X ZIRCÔNIA PARTICIPAÇÕES LTDA fls.72:diga o autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.097408-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POLIGEL COMERCIO DE MATERIAIS ÓTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.083684-4 - MARLENE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165941-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X BRIGIDA DE SOUZA BELLETTI EXPEDIDO MANDADO DE APRENSÃO,DEPOSITO E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.114819-1 - WALDYR SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EUSTÁQUIO SOARES DE ALBUQUERQUE (RJ-086789), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X CESAR ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)), ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS), LUIZ ROBERTO MARTINS BASTOS, Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)), MAURICIO DE MORAES), ESPOLIO DE EDUARDO TELLES FERREIRA FILHO, Dr(a). GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (RJ-090711)), MARIA NEUMA CASTELLO BRANCO SAMPAIO, Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão da autora. Custas e despesas pela autora, honorários de 10% do valor da execução ... \r\n\r\nProc. 2000.001.032124-9 - LUZIA RECOLIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AO AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.092043-1 - CARLOS AUGUSTO DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão da autora. Custas e despesas pela autora, honorários de 10% do valor da execução ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.130334-6 - JEFFERSON PAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155950-0 - NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 11/02/2008 às 11:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.109124-0 - KATIA BRITO MARINHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.067161-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE HENRIQUE BORGES MOURA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTARL DE MANDADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.025503-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X WALDEMAR LUIS DE MATOS MOREIRA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 03/12/2007, às 12:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Recolham-se as custas da citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.024277-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVOLI TANAGRA, Síndico: AMADEU PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.054644-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.004403-6 - MARIA IVONETE DUARTE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.072767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CASA A MAIA CEREAIS LTDA Despacho:Fls. 66 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.140849-2 - AVELINO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fl.110 - Defiro a substituição dos documentos solicitados por cópias, devendo o Cartório proceder a certificação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014832-5 - MARIA JOSE MARINS CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Regularize a parte ré o documento de fls. 94 por não pertencer aos autos. Esclareça a parte ré sobre o documento de fls. 96 vez que o sinistrado nele noticiado diverge da inicial de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.069514-2 - HANNELORE APPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL (2) PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.145173-0 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X ASSOCIAÇÃO IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO LEBLON Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.036617-7 - SOFT TWO TINTURARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X CENTRO DE INVESTIGACOES DIAGNOSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-140954E) Decisão:fl. 294 - Nada a prover... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097515-9 - NEDIO LOPES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITACAO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 128 / 134 no EFEITO DEVOLUTIVO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.027693-0 - JOSE FERNANDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO TOLEDO SACHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Fl. 331 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.024658-6 - ESPÓLIO DE ANGELA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) À parte para fornecer cópia da petição de nº 200703043394. \r\n\r\nProc. 2000.001.146890-6 - LUIZ ANTONIO PINTO BUZINARO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649)) X GARAGEM GRATIDAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604), Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) recolha a parte autora as custas discriminadas às fls394 nos termos do acórdão de fls259/261 \r\n\r\nProc. 2003.001.147332-5 - HEITOR LUIZ DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.077913-5 - MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084736-7 - DORALICE COUTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 11/02/2007, às 10:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.147677-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NILDELENE JOVEM DOS SANTOS EXPEDIDO MANDADO DE APREENSÃO,DEPOSITO E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.001702-0 - ANTONIO VICENTE PRESCILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.152545-9 - KATIA OLIVEIRA CAPAO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X CLASSIDENT CLINICA ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 11/02/2008 às 10:30 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.002813-2 - SOFT TWO TINTURARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X CENTRO DE INVESTIGACOES DIAGNOSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nId: 318796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.124419-7 - ROSANE DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERIK RODRIGUES PAROLI Decisão:Defiro a perícia de nexo local e causal. Nomeio a Dra. Zulmira Lucia Brito de Souza Costa.Intime-se o INSS para ciência.Após, ao Setor de Perícias Médicas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070697-1 - PADARIA E CONFEITARIA ARTISTAS DO RETIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Considerando a certidão retro, esclareça o réu o requerido às fls.187/188. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.020223-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CLAUDIO MARIO VILAS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.020774-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALZEMIRO CAETANO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158507-0 - BANCO FINASA S A X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090310-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL FELIX DE LIMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.119380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CELSO MARTINEZ PAES Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/10/2007, às 14:30horas. 2) Cite-se e intime-se, venham as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.101985-1 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO OSORIO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/10/2007, às 15:15horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se. Ante a certidão de fl.37, autorizo que a diligência seja realizada nos termos da regra excepcional do art.172,§2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.094620-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIEL VIEIRA Decisão:1) Desentranhe-se fl.75, eis que estranha ao feito. Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/10/2007, às 15:00horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044055-3 - DICE ENGLISH COURSE E TRAVELS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHINDELAR DE SÁ DAS NEVES (RJ-141803)) X JOANA DE PAULA DA COSTA Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 29/10/2007, às 13:00horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064297-6 - MARIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS A autora para cumprir o despacho de fls. 15 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.074256-9 - PAULO ROBERTO RAMALHO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:As declarações de IRPF não são capazes de atestar a hipossuficiência do autor. Logo, recolham-se as custas, pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.085851-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CID CAUBI VIVEIROS FERNANDES Despacho:Às partes para justificar as provas orais requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretende esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.108781-2 - JULIANA SINISCALCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X COMERCIAL RIO VIENA LTDA Decisão:1- Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos. 2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/10/2007, às 16:00 horas. 3- Recebo os declaratórios de fls.29/31, oficie-se ao BACEN, SERASA e SPC, conforme requerido na parte final de fl.31. O autor deverá retirar os ofícios e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias.4- Sem prejuízo, ao cartório para cumprir o item 4 de fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.126324-9 - LUCILENE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:A Autora está domiciliada em Magé/RJ e o evento danoso ocorreu em Taubaté/SP.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio da Autora ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outras localidades, venham propor ação no Rio de Janeiro. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca distante de seu domicílio...Isto posto, declino de competência para a Comarca de Magé/RJ.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079695-5 - WELLINGTON LUÍS AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X BANCO FIAT S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.142834-0 - ALVARO BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO SANTANDER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/10/2007, às 15:45 horas. 2) Cite-se e intime-se o terceiro réu, através de OJA. Tendo em vista que os demais réus têm advogados constituídos nos autos, intimem-se via D.O. 3) Fl.79; Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.089528-3 - ANNA BEATRIZ ANTONGINI RAMAGEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES (RJ-017000), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865)) X ACESIO AMADEU PUGLIESE DO NASCIMENTO), Fiador: MARIA SILAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061713-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ONOFRE LÁZARO ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Os Exceptos estão domiciliados em Paulínia/SP e o evento danoso ocorreu no mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno os Exceptos ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Paulínia/SP, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.020167-7 (5054) - BANCO BANDEIRANTES S/A, (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROGER BRANDAO GOMES Ao autor sobre a resposta do Ofício da Receita Federal (fls. 173). \r\n\r\nProc. 1998.001.128684-1 - CITRO NUTRE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X BELSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA Ao autor sobre a resposta do Ofício da Receita Federal (fls.105/106). \r\n\r\nProc. 2001.001.110831-0 - UMEHARA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X POLIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre as respostas dos Ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.009140-8 - TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MONAG ENGENHARIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço apresentado à fl.123.Para apreciação da parte final de fl.124, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054431-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULIO CESAR DE ANDRADE PERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034744-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Venham as custas para nova diligência. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.034590-6 - CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X DIANA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Ao exeqüente sobre a nomeação à penhora, à fl.228.Despachei na petição nº200703123380: D.P.D. A. em apenso. Certifique-se o correto recolhimento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.001.059486-6A - ARAPUÃ COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X JULIO CESAR BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005460-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento do Sr. Contador. Após, cls para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099649-7 - REINALDO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes para justificar as provas requeridas. Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.008517-0 - BRUNA CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X CHOPPERIA GALETO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl.105, ao agravado. Após, cls para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.005885-6 (5373) - ENESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:FLS. 3137- EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2- AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 168.163,88. \r\n\r\nProc. 2002.001.076437-1 - FABIO CORREIA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Decisão:Fls.1306/1309; Rejeito os declaratórios, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.116134-9 - MARCIO JOSE MACHADO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Ao impugnado sobre fls.123/126. \r\n\r\nProc. 2002.001.142512-2 - TERESINHA MARIA BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.073781-3 - ROBSON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao réu para recolher as custas faltantes no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.080458-9 - ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Expeça-se guia ao réu, conforme requerido à fl.217. O executado deverá comprovar o depósito no prazo de três dias.Para evitar tumulto, regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.144301-1 - CLAUDIA ARAUJO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Oficie-se ao DETRAN, nos termos de fl.112, observando-se que deverá constar no referido ofício a placa e o nº do RENAVAM, apresentados á fl.133. O autor deverá retirar o ofício e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.121647-1 - NELSON SOARES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955), Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Despacho:I - SIM (NOMEAÇÃO D E ASSISTENTE TÉCNICO II -EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. III ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161742-0 - MARIA LUIZA MAGALHAES CID (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119741-1 - OTÁVIO CÂNDIDO RAMALHO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X IN TELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1) Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende a parte autora a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, I, c/c o artigo 276 do Código de Processo Civil. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. 2) A declaração de IRPF não é capaz de atestar a hipossuficiência do autor. Logo, recolham-se as custas, pena de indeferimento e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterpelação; Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.064448-1 - ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) ALFREDO RAYMUNDO FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007644-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOILCA MARIA RANGEL DA SILVA Ao autor sobre a resposta do Ofício à Light (fls. 157). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.134988-6 - DANIELLE CAFE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.060347-5 - SORVERBAR BORJAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.119/122. Após, cls para saneador. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007202-3 - ENI DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.76, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. Certifique-se o correto recolhimento das custas e taxa judiciária.Regularize-se a juntada da petição de fls.75/76. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.139221-2 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/10 /2007, às 14:15horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.118187-0 - VALDINEIA GERALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/10/2007, às 14:45horas. 2) Cite-se e intime-se, via OJA, no endereço apresentado à fl.139v. Intime-se, pessoalmente, o autor. 3) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.159565-9 - VANDA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Para apreciação da impugnação o executado deverá complementar o depósito, no prazo de cinco dias.Comprove, o executado, o cumprimento da obrigação de fazer sob pena de multa, nos termos do item 2 de fl.199. \r\n\r\nProc. 2007.001.009933-8 - TRANSTAV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAÚ S A CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Recebo fls.28/29 e 34/35 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário. Retifique-se a capa dos autos.2- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 26/10/2007, às 15:30horas. 3- Cite-se e intime-se, venha a cópia da emenda à inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.133719-1 - PRÓ DIAGNÓSTICO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VITÓRIA HOSPITALAR LTDA E OUTRO) Despacho:O processo cautelar tem caráter instrumental e autônomo, tendo por objetivo assegurar a realização de um direito, evitando, assim, o risco do seu perecimento. A medida cautelar se mostra como uma providência de urgência, devendo ser proferida em cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade sem conteúdo declaratório de existência ou inexistência de direito subjetivo. No presente caso, o que se pretende é a obtenção de tutela jurisdicional de cunho satisfativo pela via cautelar, o que somente se admite em casos excepcionais, principalmente após o surgimento do instituto da antecipação dos efeitos da tutela(...)Nesses termos, tendo em vista os princípios da economia, da celeridade e da instrumentalidade do processo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento comum no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 318875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.113231-9 - GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Justifiquem as partes o pedido de prova oral. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.108820-2 - LENICE DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) Despacho:I-se a parte autora, via postal, para retirar a carta de adjudicação em cartório, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Após o prazo, com ou sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077078-2 - ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2003.001.005363-8 - ANTONIO CLAUDIO ANTUNES GRIJO (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.112125-3 - ANTONIO CESAR DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X EDMEIA GUEDES WILLIANS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Justifique a parte autora seu pedido de provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.095404-4 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BARTOLOMEU GALDINO DE SOUZA FILHO Decisão:Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 180 dias nos termos do art. 791, III do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.069073-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X THEREZINHA DE JESUS RAMOS FIGUEIREDO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134323-5 - CELI ALVES DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026760-6 - REGINA MARIA MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X MARLY BASTOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Despacho:Às partes para que digam justificadamente se ainda têm interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.086674-5 - JADSON SALVADOR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067128-6 - VITOR LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa.2 - Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr Perito. I-se o expert dando ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.087958-4 - LINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebos os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126381-7 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X DUANNA 109 COMERCIO DE DECORA CAO LTDA Decisão:1. Ao cartório para que junte a petição pendente no sistema.2. Fls. 55. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.143704-2 - FABRICIO QUEIROZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Esclareça o autor qual endereço deverá ser diligenciado, uma vez que existem nos autos 02 petições com endereços distintos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015063-0 - EVARISTA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Cumpra-se a portaria n.º 1/2007 deste Juízo.2 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044554-0 - MÁRIO DE QUEIROZ SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X CAFÉ E BAR SOLIMAR LTDA Sentença:Ante o noticiado às fls. 41/42 e 50, não havendo nulidades aparentes, homologo o negócio jurídico dispositivo, na forma do artigo 269 III do CPC. Custas, despesas e honorários na forma acordada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.046956-7 - ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao Réu para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada sua revelia nos termos do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047764-3 - WANDERLÉIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Fls. 29. Indefiro, pelos motivos já elencados na sentença.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048792-2 - ADRIANA BASSOTO GATTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fls. 33. Indefiro, face os termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.053999-5 - MARIA DE JESUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se à FENASEG para que encaminhe cópia do procedimento administrativo, de forma a esclarecer a data em que foi feito o pagamento e o valor já pago. \r\n\r\nProc. 2007.001.071018-0 - REINALDO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BRADESCO S A Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 24. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.085715-4 - BEATRIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X BANCO FININVEST S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100059-7 - JOSE OSWALDO GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:A parte autora não cumpriu o determinado às fls. 28/29, no sentido de comprovar a sua hipossuficiência ou recolher as custas devidas, assumindo como certo o indeferimento da gratuidade. Há quase dois meses a parte autora não cumpre o determinado no artigo 257 do CPC, motivo pelo qual determino o cancelamento da distribuição. Custas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito e julgado e certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.120930-9 - MARCIA CONCEIÇÃO PEREIRA COLLOVINI (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 31/10/2007, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela efensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.128294-1 - CARMEM BEZERRA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.047076-1 - NADIA JOSE ZIADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) Decisão:...No mais, diante do expresso desinteresse das partes quanto a realização de audiência de conciliação, carece a apreciação do pedido de produção de prova documental superveniente e oral. Desnecessária, pois, a produção de prova documental e oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, pois trata-se de questões eminentemente de direito material e processual, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil., DECLARO encerrada a fase instrutória....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.000837-0 - ADRIANO CEZAR DO MERICY GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO ELIANGELA Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.123358-0 - MARIA SEBASTIANA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Despacho:Esclareça o autor como é possível arcar com parcelas no montante das discutidas nesta ação auferindo renda inferior à R$ 1.200,00. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício à gratuidade pretendido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028200-7 - ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Anote-se onde couber.2 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.144653-0 - DILMA FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X VIRGINIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pelas partes, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, voltem os autos conclusos... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.031143-7 - MARGARETE PRADO SALLES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098204-9 - LUIZ GONZAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X RENY MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú para que informe se a conta em questão é conta-salário. \r\n\r\nProc. 2004.001.055386-8 - JOSE MARIA PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA LUISA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X POSTO TRES ESTRELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Fls. 273/279: Nada a prover. Ao Sr Avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.123926-4 - BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TORCK CONTECNICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Venham as cópias das últimas 3 declarações de IRPF do impugnante no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2006.001.049308-6 - IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.062698-0 - ESPOLIO DE PEDRO RAAD TANNURE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877)) X MARIA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso regulares efeitos do art. 520 do CPC.. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.092578-8 - TELARIA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X SAVIO DOS SANTOS SAMPAIO Sentença:Desde a verificação e emissão na posse, a parte autora se mantém silente, transcorrendo quase um ano, não obstante ter sido instada a tanto (fls.51). Desta forma, reconheço a perda superveniente de interesse e julgo extinto o feito na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito e julgado e certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.102058-1 - MARIA CANDIDA PESTANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIO LUIS CARESTIATO SILVA Senten ça:Considerando que a parte autora não acostou os termos do acordo, presume-se que estes não existem, muito embora tenha existido o ânimo de composição. Com tais dados, somente se pode concluir que a presente causa perdeu seu objeto, razão pela qual julgo extinto o feito na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, visto que houve composição extrajudicial que deve ter cotejado tais verbas. Após o trânsito e julgado e certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069369-8 - CLARICE YVONNE HERRIOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X LAGUIMAR PASTELARIA E PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.152123-3 - NILZA TENORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. (artigo 520 do CPC) . Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085854-9 - MANOEL ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Inventariante: MARIA LUIZA VILELA SICA) X ESPOLIO DE ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente...disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação à execução...Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato... \r\n\r\nProc. 2005.001.043210-1 - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos ( artigo 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161604-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X CONSTRUTORA HOELBRIEGEL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o bloqueio on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.046174-2 (20424) - MARIA RITA DA FONSECA RANDON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ROBERTO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. Sem prejuízo, cumpra-se a portaria n.º 1/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1996.001.105031-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X SERGIO ALMEIDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.060985-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CENTRO RADIOLOGICO DR RUMUALDO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Procedi oa bloqueio on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2003.001.073724-2 - STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Decisão:Ao Réu para pagar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.108125-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CAFE E BAR CORREIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.024250-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA CENTRAL DO GRAJAU LTDA E OUTROS Decisão:1. Fl.s 75. Defiro a penhora on line. 2.Fls. 76. Expeça-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.131951-1 - MARIA CRISTINA CARDOSO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X MARCO ANTONIO CORDON Decisão:Fl. 168 - Indefiro. Venha o recolhimento das custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.086677-2 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X LENILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:Defiro a suspensão requerida. Aguarde-se por 30 dias. Findo prazo, manifeste-se o exequente sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075637-0 - ANGELA MARIA DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-079605), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. Após voltem para apreciação do outro pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.055768-3 - HAMILTON FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X ITA-SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho:1 - Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa.2 - Sem prejuízo, diga o exequente a respeito do pedido feito à fl.218, uma vez que foi proferida sentença extinguindo a execução diante da quitação do credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.115665-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. Com a comprovação do depósito, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.005568-6 - PHILOMENA REIS MOTTA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA REGINA VELASCO DUARTE Decisão:Defiro a penhora on line. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2004.001.025941-3 - MAVILTON LOURENCO JAGGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.056225-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CEZAR LIMA Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com cautelas de praxe. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078246-4 - ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. 11/12 e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1986.001.101330-0 (6095) - RAPHAEL LUIZ PESSOA PARDELLAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666)) X WALTER SOARES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777) Despacho:Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.092896-1B - ALCIR CARVALHO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:1. Em não havendo qualquer impugnação de monta aos bem lançados cálculos de fls. 19/20, é de se acolher o valor lá encontrado, por se amoldar melhor à solução da espécie. Posto isso, rejeito a presente impugnação. Prossiga-se com a execução.2. Esclareça o impugnado o pedido de fls. 22, eis que já foi penhorado parte do valor devido, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136064-0 - ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha pelo autor o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.011362-9 - MARCIO LISBOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, certificado os poderes especiais do patrono para receber.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico. \r\n\r\nProc. 2007.001.108433-1 - ADÃO REZENDE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD Sentença:Considerando que a parte autora não efetuou o correto recolhimento das custas e Taxa Judiciária, nem comprovou sua hipossuficiência, mesmo intimada através do Diário Oficial (fls.16), DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOconforme preceitua o artigo 257 do CPC. Certificado quanto ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.059990-7 (19031) - JORGE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. Após, i-se o credor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.077733-4 - LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X C GOMES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Decisão:1. Oficie-se, conforme requerido às fls. 683. 2. Informe a executada se ainda requer a devolução do prazo mencionado às fls. 678, eis que a petição despachada mencionada (fls. 661/662) já foi atendida às fls. 670.3. Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1999.001.033363-1 - JOAQUIM MANUEL ESPARTEIRO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X JURACI VAZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 1999.001.090304-6 - SEBASTIAO OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1) E-se guia ( fls. 624).2) Fls. 628/632. Esclareça os \"novos\" pedidos em feito já sentenciado, afinal a conversão não importa em \"novas\" obrigações não incluídas no título. \r\n\r\nProc. 1999.001.158737-5 - OLIVIO CARMO DE ASSIS BULHOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Ao credor sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2003.001.092255-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.154379-0 - JOANA DARC GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X OFT VISION IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 490/494, HOMOLOGO a transação extrajudicial entabulada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. Honorários, conforme acordado (fls. 492).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.075994-0 - LUIZ CARLOS PESSOA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, certificado os poderes especiais para receber.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015424-1 - VALERIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO Sentença:A parte autora não cumpriu o determinado às fls. 20. Há mais de dois anos a parte autora não cumpre o determinado no artigo 257 do CPC, motivo pelo qual determino o cancelamento da distribuição. Custas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito e julgado e certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.124667-2 - LUCIANO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.039302-0 - SILVANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré para que cumpra a determinação de fls. 125, sob as penas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.164051-1 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE CARVALHEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso II, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para a sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.036909-3 - LUCIANA LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X KORPER MEDICINA ESTÉTICA E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.111711-7 - JOSÉ CRISTOVAM SAUÁLIA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). MAURO CARLOS DE SOUZA (MG-088956), Dr(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE MELO (MG-029529), Dr(a). PRISCILA CÉSAR VINHEIROS (MG-064247), Dr(a). DIMAS VIEIRA XAVIER NETO (MG-101608)) X TRÊS EDITORIAL LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimento ou a declaração de isento para o deferimento do benefício da justiça gratuita. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.063357-0 - JOSE CARLOS MARTINS PELETEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Oficie-se à 9a DP informando o solicitado. 3 - À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.018828-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X FEDERACAO NACIONAL DOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA (SP-040152) Despacho:Esclareça o autor a necessidade de nova concessão de prazo para realização de acordo, uma vez que desde fevereiro de 2004 é noticiado a possibilidade de acordo entre as partes e vários prazos foram concedidos, estando os autos paralizados desde então. Nada havendo, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.057573-8 - JOSE LUIZ CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.151902-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Decisão:Defiro o bloqueio on line. Segue comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.080554-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Ao exequente sobre o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.080843-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARY ROSE LLACER ROIG TROTTI Despacho:Suspenso o curso da execução na forma o art. 792 do CPC. Cumprido o acordo, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.082049-9 - ISABEL CRISTINA DA SILVA MANTEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). SERGIO TOMAS ATALA (SP-049366), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.090646-7 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga a parte ré sobre fl.480, no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.064664-2 - SICILIANO LUIGI E CARVALHO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X RAMPAZZO E DEL VALHE LTDA RMV (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ÂNGELO CARONE (SP-111111) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.145567-6 - MARCELO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:1. Recebo o agravo retido e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor. Nomeio perito Julio Cesar Motta, tel. 25230333/9639-5060. Quesitos em cinco dias. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estipular honorários, devendo salientar que o autor teve deferido o benefício da gratuidade de justiça. 3. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.016244-9 - SHEDS BRASIL AR MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE DUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X EMPRESA TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S A (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Decisão:1. Recebo a reconvenção. Ao reconvindo. 2. Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.3. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.4. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049029-5 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO CACIQUE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Certifique o cartório quanto à citação do 2º Réu. Sem prejuízo, defiro o prazo requerido pela parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pelo 1º réu em sua contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049772-1 - PEDRO PAULO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- Anote-se o novo rito adotado - RITO SUMÁRIO, inclusive mudando-se a autuação.2 - Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 31/10/2007, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098129-1 - CARLA PATRÍCIA DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro o benefício da Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.111323-9 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:À livre distribuição, eis que não é caso de prevenção/litispendência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.081408-6 - EDGARD RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X BRADESCO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.132844-6 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SERGIO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Despacho:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.025542-0 - LAERCY VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024429-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Ao exequente sobre fl. 182. \r\n\r\nProc. 2004.001.138382-0 - MEL E CHOCOLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X GLOBEX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:1. Defiro o bloqueio on line. Segue o comprovante em anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051892-1 - ELIZABETH CRISTINA QUIRINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:Cumpra-se o art. 6º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.164784-0 - SELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X HELENA COSTA GABAGLIA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fl. 93: Indefiro. A perícia iniciará com a comprovação de todos os depósitos dos honorários periciaís. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159777-8A - AYMORE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.048008-7 - CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Esclareça o credor os pedidos de fls 281 e ss, inclusive se houva pagamento extrajudicial da diferença anteriormente apontada e se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109111-3 - ALZIRA EUGENIA FERREIRA CACACE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.037016-2 - ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X DINART BECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora, vindo só então os autos conclusos ...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.088168-5 - ROGERIO DONIZETE MARCONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão: 1) Defiro gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber; 2) Designo o dia 31/10/2007, às 16:30 hs, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com as advertências fixadas no mencionado dispositivo, intimando-se também o autor para o ato. Fica destacada a necessária presença do autor ao ato, notadamente diante da divergência entre as assinaturas facilmente constatada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144483-6 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:I-se o patrono, via postal, para recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo sem a manifestação, oficie-se à OAB. \r\n\r\nQuebra Revisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.089234-4 - ESPOLIO DE MIGUEL DURAN BARREIRO E OUTRO, Inventariante: ELIANE SOTELINO DINATALE, Inventariante: ESTHER PEREZ DURAN (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)), Assistente: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO, Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X BAR E RESTAURANTE CANTINHO DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Decisão:1. Fls. 556/557. Defiro a penhora on line requerida. Segue o comprovante em anexo.2. Tendo em vista a transferência deferida às fls. 531, o pedido de fls. 539 e a inclusão do terceiro espólio como assistente litisconsorcial, informem os credores o valor devido a cada um, quanto já foi levantado e quanto resta a levantar. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087116-3 - JOSE EUREDES FARAH (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se por 10 dias derradeiramente, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.075082-3 - JOSE CARLOS MARTINS PELETEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2005.001.070467-8 - MARCOS AURELIO SOUZA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.017819-6 - PEDRO PAULO GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Sentença:Considerando que a parte autora não acostou os termos do acordo, presume-se que estes não existem, muito embora tenha existido o ânimo de composição. Com tais dados, somente se pode concluir que a presente causa perdeu seu objeto, sendo certo que o feito encontra-se paralisado há quase dois meses, razão pela qual julgo extinto o feito na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas pelo autor, observada a gratuidade deferida. Sem honorários, visto que houve composição extrajudicial que deve ter cotejado tais verbas. Após o trânsito e julgado e certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.062133-0 - CARLOS ROBERTO FONSECA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A) Sentença:A parte autora não logrou êxito em duas tentativas recursais, sendo que desde maio de 2007 não cumpre o determinado pelo artigo 257 do CPC. Desta forma determino o cancelamento da distribuição. Custas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito e julgado e certificado quanto às custas, dê-se baixa e ar quive-se. PRI. \r\n\r\nId: 318879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.023539-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RS-084206)) X GILNEIDE NUNES BARBOSA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.124875-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAQUIM CAMILO PEREIRA Decisão:...Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, depositando-o em mãos da parte autora com amparo no Dec. lei 911 de 01/10/69, com as alterações introduzidas pela Lei 10.931 de 02/08/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.031371-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEGG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARVALHO BATALHA NEVES BUFFET E COMERCIO LTDA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.150765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA QUINTILIANA ALMEIDA FERRAN (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.133763-1 - LEONIR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a \r\n\r\nProc. 2007.001.124065-1 - PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO SODRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 06/11/07, às 14:00, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.124292-1 - JOSE TOME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 06/11/07, às 14:10 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085217-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PRO FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA), LA BOCA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.038667-4 - CEZAR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:fls.68/70 à parte ré \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117598-1 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 2 cópias de fl.17 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063408-1 - SEBASTIAO VILELA DE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fl.179 em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.091752-8 (19422) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X REPASS DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.091582-6 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JANETE WERNE MENDES DE ALMEIDA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.067480-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X VALTER FRANCESCO LO BIANCO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 17,45 APCJ 0711-2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127792-0 - ANA RODRIGUES JUNGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...Para fins de se verificar a viabilidade da prova pericial grafotécnica, esclareça a parte ré, em cinco dias, se consta em seus arquivos, o documento mencionado à fl. 75. PI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.074477-3 - BRITAREIA COMERCIO DE AGREGADOS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X REAL PREVIDENCIAE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), CAMURI CORRETORA ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Decisão:...Redesigno AIJ para o dia 16/01/2008, às 14:30h Ficando as partes desde já intimadas... \r\n\r\nProc. 2007.001.032263-5 - EONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982)), UNITED AIRLINES, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:fls.110/111 defiro no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.045314-6 - AMANDA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:à parte ré para identificar o signatário da peça de defesa de fls.32/35 e informar o nome do advogado e nº da OAB que deverá constar das publicações \r\n\r\nProc. 2007.001.125241-0 - PAULO ELIAS JERONYMO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X GLOBEX UTILIDADE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 06/11/07, às 14:30 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.057378-4 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). ISABEL CRISTINA NUNES GOMES (RJ-098555)) X NETMARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.075958-2 - CENTRAL RIO DE HOTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I e 257 do CPC c/c art. 284, parágrafo único. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049945-8 - JOAQUIM DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia dE FOLHA 87/89. \r\n\r\nProc. 2006.001.005888-6 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1) recebo o recurso de apelação nos seus regulares efetios. 2) ao recorrido. 3) após, ao Egrégio TJ com nossas homenagens \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119942-0 - JOANA DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 2 cópias de fl. 52. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030843-0 - PAULO COELHO DE SOUZA, MARIA JULIA KRET COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)), UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTO MÉDICO HOSPITALARES DO MARANHÃO LTDA, Dr(a). RIVO ANDRÉ FIGUEIREDO SIMÕES (RJ-143017) Despacho:À parte ré para que regularize sua representação processual no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.101159-2 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). MARCELO PUPO RIBEIRO (RJ-121695)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...julgo-o extinto, na forma do art. 269, II do CPC.A ré deverá se abster de negativar novamente o nome do autor, \r\n\r\nProc. 2007.001.002812-5 - JAIR DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR/ CBPM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, beneficiária da gratuidade de jusitça. Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, tel 2283083. Venham os quesitos em 10 dias. Após, intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2007.001.117790-4 - SOLANGE ROCHA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Recebo fl.19 como emenda à inicial. 2) Designo audiência para o dia 05/11/2007, às 14:50, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.103678-1 - ELZA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121766-5 - MÔNICA DE SOUZA PERROTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA), LUCIMAR BEKMAN DINIZ Decisão:CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117051-0 - JULIANA CORTEZ LUZES RAGO EIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 2 CÓPIAS DE FOLHA 20. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073054-3 - IDYLLA MEDEIROS MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Trata-se de Ação Ordinária de Ressarcimento referente aos expurgos da poupança dos Planos Bresser e Verão, relatando, em síntese, que requereu os extratos junto ao banco réu, não obtendo êxito. Petição inicial acompanhada dos documentos de fls. 09/13, destacando-se o de fls.13.Às fls.16, deferimento de gratuidade de justiça e determinação para que a parte-autora providencie os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. Manifestação da parte-autora às fls.21, requerendo a desistência do feito. É o breve relatório. Decido.A parte-autora requereu a desistência do feito, conforme fls. 21.Apesar de devidamente citada (fls. 20), não houve manifestação da parte-ré, conforme certidão de fls.22. Diante do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140411-5 - LYSIA DE MENEZES LEAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X ALICE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860) Decisão:1) presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. 2) defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo AIJ para 16/01/07, às 14:0. Venha aos autos o rol de testemunhas com antecedência mínima de 20 dias. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.132053-9 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Decisão:Indefiro produção de prova oral, por se tratar de matéria de direito.Defiro prova documental suplementar e pericial contábil. Nomeio o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, telefone 9961-4891, perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos. Os quesitos já foram apresentados pelas partes. Fixo a entrega do laudo em 30 (trinta) dias, a contar da homologação dos honorários do Perito. Intime-se o Dr. Perito. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099232-0 - ANA VALÉRIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1) defiro JG à parte autora. 2) por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requesitos do art.273 do CPC I.; 3) cumpra-se integralmente a decisão de fls.47 \r\n\r\nId: 318885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070970-8 - DIFASA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JACYRA COSTA RAVARA (SP-095805)) X BERNARD TOLEDAANO VAENA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justça às fls. 67. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.086828-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RODA MODA INFANTIL LTDA 1 - Venham as cópias para instrução da Carta Precatória, na forma do art. 202 do CPC, bem como, as custas ( Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 - Caarj - Funperj - Fundperj). 2- Venham as cópias para instrução do mandado de citação, bem como, as custas da diligência ( Oficial de Justiça - R$ 12,24 - Caarj - Funperj - Fundperj). \r\n\r\nProc. 2003.001.007397-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2003.001.148910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X LEON CESAR CHEBAD Venham as custas e cópias para instrução da certidão do RGI e Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103447-6 - PEDRO PIRES, JACIRA DA CONCEICAO PIRES SILVA, SEBASTIAO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Venham as cópias na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038250-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KIM (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ANDRÉ LUIZ GOMES JORGE VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 24,48+ 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.001.067933-1 - MARILIA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nProc. 2007.001.105060-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENÇAO PREDIAL LTDA), EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTOLO), MARIA EMILIA BARTOLO), CARLOS NUNES WERNEK), ROBERTO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA), MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA), RODRIGO DE CASTRO MIRANDA FILHO), CHARLLES DE OLIVEIRA COSTA), LIGIA SEBASTIANA RODRIGUES COSTA Venham as custas e cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034694-6 - LUCIA HELENA AMARAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012076-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ADRIANO PINHEIRO DE LIMA (RJ-088780)) X ESPOLIO DE HELIO DE CASTRO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846) Despacho:Fls. 560/561 - Ao I. Perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1986.001.804005-9A (13723) - SHEILA HENRIQUE LIZNIESWKY X MARCO SICILIANO DI RENDE Despacho:1 - Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ;2- Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.031546-1 - VINICIUS DE SOUZA MAGLIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LUIZ CLAUDIO MORINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)), UBIRACY MAGLIANO DIAS), RAFAEL DE SOUZA MAGLIANO DIAS, Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673) Venham as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória, na forma do art. 202 do CPC, bem como para o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073491-6 (21291) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TILT BRASIL CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.034161-5 - JUNPET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Venham as cópias na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.065485-3 - FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARCO ANTONIO VALLADAO), JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO Venham as cópias para instrução dos mandados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.067339-5 - SALIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls.1013/1048. \r\n\r\nProc. 2001.001.102824-6 - WANDERLEY BARTHOLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.046623-8 (15971) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.062480-4 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Às partes sobre o ofício de fls. 289/290 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086567-9 - PAULO ROBERTO MAIA DE ARAUJO, LEILA CHAVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.167717-0 - WANDERGLEISON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte ré sobre o novo valor dos honorários do perito às fls. 81. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.112488-0A - JOSE ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ELZA DE ARAUJO VALLE Decisão:Em conformidade com as peças adunadas à informação prestada pelo responsável pelo expediente desta serventia cartorária, verifica-se o extravio dos autos acima apigrafados. 1- Cite-se a parte ré, com a maior brevidade possível, nos termos do art. 1065 do CPC. 2- Acautele-se, por ora, em Cartório a carteira da OAB/RJ para posteriores averiguações. 3- Oficie-se ao distribuidor competente para as anotações de praxe em decorrencia da restauração ora determinada. 4- Oficie-se à OAB, seccional Rio de Janeiro, para as devidas apurações, instruindo o Of[ício com as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112488-0A - JOSE ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ELZA DE ARAUJO VALLE Recolham-se as custas ( Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24 / AEVC - 0702-1 - R$ 38,48 / CAARJ - 0201 - R$ 5,07 / FUNPERJ - 6602-25174-9 - R$ 2,54 / FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,54. Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nId: 318887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "318893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2002.001.092923-2 - AIRTON DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Fls. 269, defiro, expeça-se citação via postal a litisdenunciada representada por seu sócio. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1980.001.100043-2 (35138) - SOLANGE MARIA DE JESUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258)) X BESSA INCORPORADORA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Bessa Incorporadora S.A., em seu nome ou representada por seu causídico se este portar instrumento de procuração nos autos com poderes especiais e expressos para receber e dar quitação. Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.163933-6 - OSVALDINA DIAS SERRAO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X JORGE RODRIGUES CORREA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.085132-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DARCY TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.111810-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X DEJAIR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA FRANCA ARMANDO (RJ-048772), Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798) AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA INTIMAÇÃO NEGATIVA DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1996.001.056520-1 (20018) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X ESPOLIO DE FLORSIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.126302-8 - TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X MARMO DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Em razão da insurgência quanto ao valor a ser executado, materializada nos embargos à execução, indefiro o pedido de fls. 540 que pretende o levantamento da quantia depositada. Transformo o deósito em penhora, lavre-se o termo. Suspendo a execução. Translade-se para os autos dos embargos cópia desta decisão certificando. Após a intimação da penhora, prossiga-se nos embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150303-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X GILSON FERREIRA AGOSTINHO E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.085289-6 - ADRIANJO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos e CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais) referente a incapacidade parcial de 25% (vinte e cinco por cento) sofrida pelo autor, devendo o valor ser corrigido nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir da publicação desta sentença e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080883-8 - ELZA SALES AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X H S B C SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BE NEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 23/10/2007 AS 11:00 HS . CITE-SE E INTIME0-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153175-7 - EDMARA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o DR. JOEL COLELHO DUARTE que poderá ser intimado pelos telefones 2220-2346, 3063-0403 e 3657-9606, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061735-0 - JONAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Cite-se o réu para apresentar contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.032162-0 - IVANILDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.106713-5 - VOLMER FERREIRA DE TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE ALVES DE TOLEDO (RJ-123384)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com resolução do mérito na forma art.269, I do CPC. CONDENO, ainda, a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo o referido valor ser corrigido monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data da presente sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.154095-3 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIN (SP-080200)) X ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO O INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO de fls. 125/127, celebrado entre as partes enumeradas na exordial, extinguindo o presente feito com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos. .. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.109171-0 - ESPOLIO DE ALFREDO GOMES SAAVEDRA SOBRINHO, Inventariante: ALFREDO MANOEL DA CRUZ GOMES SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X MARIA APARECIDA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395) Sentença:Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente a partir da data da citação (fls. 35). Expeça-se o respectivo mandado de despejo. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.153555-4 - HELIO RODRIGUES POL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ELIZENE SOARES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária, nos termos do art. 63, §1º, \"a\" da Lei 8245/91, sob pena de desalijo forçado, condenando-a ao pagamento dos alugueres e encargos da locação em atraso até a efetiva entrega das chaves, devidamente corrigidos a partir da citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.120284-5 (19107) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PIEDAD ORTIZ MARTINEZ E OUTRO Despacho:Ao exequene sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1999.001.127635-7 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes sobre fls. 485, ou seja sobre a reserva de crédito da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.058626-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BAZAR DOIS DE JULHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O FEITO, condenando o Executado ao pagamento do débito principal, no valor de R$ 204.716,01 (DUZENTOS E QUATRO MIL SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E EM CENTAVO), devidamente corrigidos e no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1985.001.100263-4 (3377) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALBERTO ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO E PARA FORNECER, AO CARTÓRIO, CÓPIA DA PETIÇÃO DE 27/06/2007. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.015592-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)), Inventariante: JOSÉ MOREIRA DA SILVA) X ESPOLIO DE ISAURA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). JUSSARA MOLINA (RJ-091764), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:Defiro o requerimento do primeiro réu, fls. 104/105, devolvo o prazo para sua manifestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137867-0 - JORGE GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) Decisão:Defiro fls. 75, anote-se onde couber. Cite-se o réu para apresentar contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.044244-9 (19878) - ANTONIO CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 627, pois o réu busca com esta conduta atrasar a entrega definitiva da prestação jurisdicional, pois se pretendia apresentar cálculos deveria fazê-lo no momento em que foi intimado para manifestar-se sobre os do contador judicial. Homologo os cálculos de fls. 618/623, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.172012-9 - PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada.R$ 17.565,26, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.029614-2 - DOMILSON NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X DEPOSITO DE FERRO VELHO SOUSA LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM O5 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Custas do Contador - r$ 24,49Campo 37: R$ 36,72Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 2% do valor do pedido, - R$ 180,00 -Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalE PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134347-6 - AIDANA MARIA DA SILVEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento em favor dos autores:a)reembolso em dobro da quantia de R$ 1.678,13 a títulos de despesas médico-hospitalares, devidamente atualizada e acrescida de juros legais em conformidade com o art. 42, parágrafo único da Lei 8078/90;b)reembolso em dobro da quantia de R$ 1.626,00 a título da aquisição de luvas, máscaras e colares compressivos, devidamente atualizada e acrescida de juros legais em conformidade com o art. 42, parágrafo único da Lei 8078/90;c)indenização de R$ R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a título de danos morais à 1ª autora;d)indenização de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais ao 2° autor;e)Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.036387-1 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2003.001.092659-2 - 617 B MERCADO DA BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064)) X ACME DO BRASIL POLIMEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FARID SALIM KEEDI (SP-081661), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro o requerido a fls. 133/134; informe a requerente o seu CPF e o CGC do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.056575-9 - ARI GOMES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X PECULIO ABRAHAM LINCOLN AMAL (Adv(s). Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor, nos termos do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos, condenando a Ré a pagar, ao Autor, o pecúlio instituído pela apólice no 800-990 PPE/01, sendo o valor da mesma, de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), atualizado monetariamente para o correspondente valor em reais, e corrigido com juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 26/11/1986, tudo devidamente calculado em sede de liquidação de sentença.Sem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 28. Sem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca, a teor do disposto no Artigo 21, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.068493-1 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O FEITO condenando a ré ao pagamento à título de danos materiais, o valor de R$ 3.134,85 ( três mil quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), devidamente corrigidos e no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.071519-8 - WELLINGTON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:sso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução de mérito na forma do art. 269,I, do C.P.C, e, condeno a parte autora nas despesas dos processos e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da ação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.117330-0 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X ELADIO ABELAIRA JUNIOR AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.099467-5 (18871) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRUTUOSO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012) AO BANCO REAL PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA - SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.130522-4 - SILVIO JOSE DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALLAN MORGADO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão:Intime-se o executado por via postal para que se manifeste em cinco dias sobre a diferença pretendida em prosseguimento a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.025573-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO (RJ-140488)) X IZABELLA B B S DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.119476-1 - MARIA DO CARMO DEL REI OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ASSURE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/11/2007, às 14:00 h. Determino o depoimento pessoal das partes, pessoalmente ou por seus representantes legais. Intimem-se as partes e as testemunhas, por mandado, sendo certo que as testemunhas deverão ser arroladas no prazo até 05 (cinco) dias a contar da data da ciência desta decisão, sob pena de preclusão temporal, consumativa e lógica. \r\n\r\nProc. 2006.001.118486-3 - ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X MARIA THEREZA TAPIAS DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal. para o dia 24/10/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120573-8 - ANDREIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cite-se o réu para contestar a ação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.145305-1 - NORTEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- Fls. 232/236 : anote-se conforme requerido.2- Fls.237/241: anote-se conforme requerido.3 - Fls. 245: Indefiro o requerido.4 - Fls.153/166 e172: Determino remessa ao contador judicial, como diligência do juízo, para verificação das planilhas apresentadas e se procede o requerido pela autora, a fls. 172. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.076528-7 - MASSA FALIDA SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL MANITU LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE JOSE AFFONSO MALLMANN E SUA MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213), Dr(a). SILVIO A H GODOI (RJ-002105A) Decisão:Expeça-se o mandado de reintegração de posse para cumprimento do acordo homologado e nos termos do pedido de fls. 183. Para a exclusão pretendida a fls. 147, 149 e 186, cumpra-se o disposto no artigo 45, do CPC, o interessado. \r\n\r\nProc. 1997.001.043731-6 - EXCEL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.013306-7 - CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Decisão:As preliminares arguidas pelas rés em suas peças de bloqueio confundem-se com o mérito da causa e por isso serão apreciadas na sentença. Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Defiro a prova pericial, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, que poderá ser intimado pelos telefones 2275-4098, 2542-4758 E 9971-7523, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071216-1 - ALINE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOBO MOREIRA (RJ-112796), Dr(a). MUCCIO MIGUEL MEIRA (BA-017994)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito na forma art.269, I do CPC, ressalvando o direito ao desentranhamento dos documentos pela parte autora, para, se assim entender, manejar adequada e corretamente a ação que entender de direito, eis que a presente não logrou êxito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078290-7 - ÉRIKA CRISTINE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Cite-se o réu para apresentar contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.149536-5 - FRANCISCO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:À parte autora sobre o acrescido, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084791-1 - SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, para declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda, por força da inadimplência da ré, com relação a todos os autores, bem como a titularidade das frações relativas às unidades 504 e 601 por parte da quinta autora, a ASSOPEL, a pessoa em cujo favor se operou a resolução e que sub-rogou os direitos e obrigações contratualmente atribuídos à ré, com relação à construção. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.161878-5 - HILDA ROSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. CUMPRA-SE A DECISÃO MONOCRÁTICA DA INSTÂNCIA SUPERIOR. 2. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24/10/2007, AS 10:20 HORAS. CITE-SE E INTIME0-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.063126-0 (20076) - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURY ROUEDE BERNARDES (RJ-015078), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Substitua-se no pólo passivo o de cujus por seu espólio. Regularize-se a representação processual do espólio em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.024022-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X CHOU SIN WHEI TOCHEOU (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido com resolução de mérito com fundamento no art. 19 da Lei 8.245/91 e no laudo pericial constante dos autos que fixar o novo valor locatício em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), retroativo à data da citação (16/06/2003). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Liminar de Inversão do Ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2007.001.033728-6 - JANDAINA APARECIDA ESPÍNDOLA FERRET (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Designo Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 23/10/2007 às 10:20 h. Intimem-se. Deixo de conhecer dos embargos de delcaração de fls. 198/205, pois inadequadamente manejado contra despacho ordinatório, que neste ato ratifico. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.099259-5 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIN (SP-080200)) X ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar entre as partes acima nominadas. O pedido requereua sustação dos protestos das cambiais ou o deferimento de liminar para a suspensão dos protestos das duplicatas perante os Tabelionatos do 4º e 1º Ofício de protestos de títulos da cidade do Rio de Janeiro; o que foi deferido a fls. 36. No entanto, nos autos principais de nº 2006.001.154095-3, as partes qualificadas acima, realizaram um acordo, conforme se verifica a fls. 125/126, requerendo a extinção do feito com resolução de mérito, na forma do art. 269,III, do C.P.C., perdendo presente demanda seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, face à perda do objeto.Custas ex lege.P.R.I. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 318893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.072702-0 - LAERCIO DERCY DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS OSCAR SIX BOTTN (PR-028128A) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132865-9 - ELIZABETH APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Intime-se na forma requerida pela DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.040787-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE MARCOS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) DE ORDEM: ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.115837-6 (17855) - ROBERTO ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X MURRAY HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho: Intime-se para pagamento em 15 dias, do valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.014218-5 - MARCUS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X POSTO BANGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Tendo em vista lavratura do termo de penhora de fls. 845, intime-se o executado para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.106304-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ALBANO JOAQUIM ASSUNCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA NASCIMENTO (RJ-086672)), Interessado: OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.080468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROGERIO DE QUEIROZ ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Decisão: Defiro suspensão até março de 2008. Sem prejuízo, recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 1999.001.119025-6 - MARCOVALDI INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MARKA ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho:Esclareça o requerido, ante o teor de fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 2000.001.065975-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X VITOR MANUEL COUTO DOS SANTOS Despacho: Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.036301-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X REGINALDO OLIVEIRA LEPORACE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Despacho: Às partes bem como ao arrematante em dez dias, para requererem o que entenderem devido. \r\n\r\nProc. 2001.001.052034-0 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X TRANSROLL NAVEGACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2001.001.121165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DO BISPO 147 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SUELY GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Despacho: Proceda-se ao recolhimento das custas certificadas pelo avaliador. Após, retornem os autos a este para que proceda à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.068451-1 - TEREZA RECAVARREN ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X QUO VADIS AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão: Não há nos autos elementos que demonstrem a a irregular cessação das atividades da ré. Portanto, por ora indefiro a desconsideração da personalidade jurídica. Ao autor para indicar o endereço atual da ré para intimação e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.095119-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SERGIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) Despacho:Diga o autor sobre fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.001.029598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X MIRIAM FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965) Despacho:As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.070917-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO C FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:As partes sobre honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2004.001.134801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X PASCHOALINO CARRIOLO IMOVEIS LTDA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.098116-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ISA NASCIMENTO DE CASTRO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.024724-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INOCENCIA FLORA MARTINEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.095419-3 - ROSANGELA DA MOTTA CARDOSO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Perícia remarcada para o dia 06 de dezembro de 2007, às 16:30 h, na Sala de Perícias Médicas, 3 andar, corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.001.132745-5 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONSULTENGE COMERCIAL VENDAS E SERVICOS LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.045694-9 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CÍNTIA TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Fls. 40: Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.047498-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEDRO CABRAL DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se p réu para pagamento da diferença de custas certificada, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069022-3 - MARIA TEREZA DE REZENDE VERGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAÚ S A EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.069101-0 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069216-5 - MIGUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.072406-3 - IVAN ARCHANJO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANERJ SEGUROS Decisão:Suspendo o curso do principal, ante a existência de exceção de incompetência pendente de decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072731-3 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072797-0 - CRISTINA MADSEN DE OTERO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074573-0 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076441-3 - ANTÔNIO SHIROYUKI SHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078237-3 - OLGA MARIA FERREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.086725-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449), Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X MARCELO ROCHA LUCENA Decisão: Defiro sobrestamento por trinta dias. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121785-9 - TEREZA DINIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho: Redesigno AC para o dia 25/10/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122040-8 - ALMERINDA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Redesigno AC para o dia 25/10/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123781-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X ANTONI JASINSKI E OUTRO Despacho: Redesigno AC para o dia 25/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.063194-0 - MARCELO PAIXAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Defiro vistas dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 dias. Anote-se o requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.081821-9 - GILSEMAR BARONE X CLARAINDIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Providencie o consignado a retirada do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.120156-8 - POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Ao executado para recolhimento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.014797-7 - JAIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Decisão:Declino da competência em favor da 37ª Vara Cível. Dê-se baixa. Remetam-se os autos, atendendo-se a fls. 143. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.134073-2 - JORGE LUIZ CORREDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X FLAVIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.075255-1 - TIM MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN JÚLIA LEONI MONNERAT (RJ-089040) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.142837-8 - CRISTIANO FRANCA SANTOS X PROAM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA PROAM HABITACIONAL Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.059604-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.134894-6 - AMMAR RACHAD RAMADAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:Aguarde-se o andamento no principal. \r\n\r\nProc. 2005.001.033893-5 - AMMAR RACHAD RAMADAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:Defiro a prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 10/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas tempestivamente arroladas. Esclareça a DP se será necessária a presença de tradutor, como requerido às fls. 205, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.139650-5 - ALVENIR CORREA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Tendo em vista lavratura do termo de penhora de fls. 259, intime-se o executado para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.032979-1 - HAROLDO CYRILLO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de AC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.154342-5 - BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: Desentranhe-se e junte-se por linha. Digam as partes em provas, justificadamente. Digam ainda se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044282-3 - ANTONIO JOSÉ ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se pretendem a realização de AC, valendo o silêncio negativamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ADITIVO CONTRATUAL C/C Ressarcimento de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099619-1 - JOÃO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093609-1 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Nada a prover ante o teor de fls. 68. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.053205-4 - MILTON RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ELIANE DE ARAUJO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Ao Interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.073756-4 - VALERIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X LUCIANO AMARAL DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.016796-1 - ANTONIO LUZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:1 - Recebo a apelação, nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.138413-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X PROFITECH INVENTARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE TORRES SANTIAGO CARDOSO (RJ-059399) Despacho:Intime-se o réu para regularizar sua representação processual em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043779-7 - MÁRCIA RODRIGUES VIDAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO Decisão:Ao executado para princípio de pagamento em cinco dias. Suspendo o curso da execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092356-0 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.139117-7 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HUGO JORGE GOES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.141975-4A - VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ALFELINO INACIO CHAGAS E OUTROS Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072406-3A - BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IVAN ARCHANJO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:Esclareça o excepto o alegado, comprovando-se que a obrigação foi assumida pela filial do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.079354-3 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X ASSERCAM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Fls. 399 - esclareça o réu, especificando que provas pretende ainda produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905133-0 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X PLANA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO Ao Interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1994.001.114769-8 (16418) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X DART SEGURANCA S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente se desiste em relação ao 2º executado, não citado. Em caso negativo, diligencie para que se proceda à citação do mesmo, sendo certo que a penhora on line em face do executado não citado será indeferida. \r\n\r\nProc. 1996.001.041131-3 (18540) - WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X CLARA MABEL SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783) Intime-se o executado para ciência de que foram designadas as datas de 09/10/07 e 22/10/07, às 16:00 horas, no átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ (Av. Erasmo Braga, 115, Térreo - Hall dos elevadores), para a venda em 1º e 2º praças, respectivamente, do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 1997.001.029770-1 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.142104-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A., (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X WILSON GUEDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:Suspendo o processo, na forma do art. 791, III, CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.136517-0 - AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ALBERTO EMILIO DUMORTOUT (RJ-008705), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Ao executado sobre fls.340, devendo esclarecer em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.139427-3 - JOSE LOURENCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X JOAQUIM ROSA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.001.097679-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOACI DA SILVA CONCEICAO E OUTRO Ao interessado para retirada da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.000819-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADYLSON MARIA DE FARIA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.079858-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-021045)) X ABILIO MONTEIRO VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Às partes sobre os cálculos apontados pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.082111-0 - JACOB BLUMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X UBIRANTAN SOARES CORDEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.129500-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIANO LANNES PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Ao interessado para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.147003-8 - GUATIL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.116742-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO LUIS BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.137385-0 - LEA BOTELHO CARVALHJO PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSEMAR LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Ao Interessado sobre resposta de oício. \r\n\r\nProc. 2005.001.091258-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA E OUTROS Ao Interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.074396-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024180-5 - VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA X ELCO ENGENHARIA DE OBRAS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.100597-0 - HUGO JORGE GOES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Anote-se o requerido. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.158295-0A - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X HELENA DA COSTA ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Decisão:Diante do descumprimento narrado, defiro majoração da multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se com urgência para cumprimento da obrigação de fazer em cinco dias, comprovando-se nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.043861-9 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JOSE SERGIO ALVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.086955-4 - JOSE VILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Diante da inviabilidade da prova pericial, decorrente de ato do réu, vislumbro a hipossuficiência do autor enquanto consumidor, a justificar a inversão do ônus da prova em seu favor, na forma do art 6º, do CDC. Inverto, pois, o ônus da prova. Intime-se o réu para que informe se tem alguma outra prova a produzir, considerando-se a inversão ora deferida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104725-2 - JORGE JOSE DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.109229-4 - ALESSANDRA VALERIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão: Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.088273-2 - ANDRÉA DE FÁTIMA DIAS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.177640-6 - REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.006168-0 - NORMA APARECIDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X DOMINGOS Q DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.081213-2 - EDSON LUCENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2002.001.078146-0 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Cumpra-se v. acórdão; \r\n\r\nProc. 2002.001.101385-3 - VIRGILIO BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.138344-9 - WANDERLEI LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)), Inventariante: MARIA THEREZINHA VAZ PITALUGA, Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ESPOLIO DE PLINIO PITALUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Decisão:|Fls. 201 - indefiro. A diligência compete ao patrono, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.040731-1 - EVANGIVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X MOVIE PLAY DO BRASIL IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.069962-0 - ADRIANA ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.070543-7 - JOSE MAURO GOMES MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS ANJOS LUIS (RJ-128564)) X PAULO VICTOR RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.091076-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X LUIZ C P DA SILVA E OUTROS Decisão:Decreto a revelia dos réus Abelardo e Rogério. Ao Curador Especial, vez que citados por edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.064781-6 - CARLOS EDUARDO SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho: Ao autor sobre o depósito dizendo expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.162776-0 - MAURA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X VERONICA STRECHT SILY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.056376-3 - EDNALVA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TNL PCS OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:O termo inicial da multa se dá após cinco dias da intimação de fls. 78, referente ao deferimento da tutela para restabelecimento da linha. O termo final é o do protocolo da petição de fls. 79 e seguintes, que dmeonstra o cumprimento da tutela. Retornem, pois, ao contador para o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103019-7 - ANTONIO ADAUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.012888-0 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão: Nomeio perito grafotécnico Eberson Bento da Silva, tel. 3183-7837; 9844-8936. Defiro às partes o prazo de dez dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.022243-4 - PHRYNEA MANSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.029662-4 - SANDRO FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo AC para o dia 03/10/2007, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069441-1 - MARY NOGUEIRA PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165728-6 - NARA RUBIA CAVIQUIOLI (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho: Defiro a produção de prova documental suplementar pelo réu, para o que defiro o prazo de dez dias. Após decurso, juntados os documentos, a parte autora em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134390-7 - LIANE QUINTANILHA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão: Defiro antecipação de tutela, ante a presença dos seus requisitos legais, na forma do art. 273 CPC, conforme documentos dos autos, para determinar ao réu que proceda à exclusão da anotação sobre o veículo da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e Intime-se. Sem prejuízo, cumpra a autora fls. 36. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.024818-1 - ADRIANA MARTINS HARGREAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X VAGNER LIMA CERQUEIRA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.047802-0 - DEBORA HAZAN BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X DENIZE DE ANDRADE LINHARES BARSTED Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.058111-6 - LUIZ CAIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.117993-2 - RONAR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.162383-5 - WELLINGTON DE ARAÚJO LINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CLÉBER STELITANO TAVARES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022108-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X RIC COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.065817-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X VALERIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão: Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.093192-1 - JOAO ROBERTO FARTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X HAROLDO DONIZETE VOLPE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Despacho:Expeça-se guia conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.037511-0 - MARIA JOSE GALVAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.024748-2 - THIAGO FERNANDO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho: Ao autor sobre o depósito. Intime-se o executado para depósito dos honorários periciais em três dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.148685-5 - OLIRIA BENVENUTI PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BRADESCO SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao patrono da parte autora para apresentar procuração com poderes especiais para \"receber e dar quitação\", em lugar de \"dar e receber quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.001.166046-7 - JOILSON HELENO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X COPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho: Aos autores sobre fls. 195 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.026761-2 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Digam as partes em provas, especificando-as. Digam ainda se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087553-3 - MÁRCIA DE SOUSA LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Defiro prova documental suplementar no prazo de dez dias, bem como prova pericial técnica. Nomeio perito Maury de Oliveira Lemme, tel. 9985-4456. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051715-0 - MARIA ROSELMA NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Redesigno AC para o dia 03/10/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. Quanto a antecipação de tutela, apreciarei após manifestação dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.108708-3 - MAURÍCIO MAURO ROCHA LATADO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TAXIS SANTARÉM LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087854-6 - LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Anote-se o requerido às fls. 124. Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.076251-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA RITA BENEFICIO DA SILVA Ao Interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.141975-4 - ALFELINO INACIO CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985) Despacho:Às partes sobre a precatória. A parte autora sobre documento juntado. \r\n\r\nProc. 2002.001.143647-8 - ANTONIO BRAGA DO PACO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Intime-se para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10% do valor da execução, cf. art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.023434-7 - SERGIO RIBEIRO MADEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença apontada em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.132122-9 - JANAINA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073735-0 - ABILIO MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X MARCIO SIQUEIRA PEREIRA Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.149615-9 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Às partes para se manifestarem sobre as custas apontadas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.106352-0 - ALMIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:Reconsidero fls. 201, ante o ora explicado, e ainda o constante da peça de defesa, que comprova a citação irregular da ré, tendo-a por citada, portanto, a partir da contestação. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.019247-8 - FELIPPE CERF LOURENÇO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X CONDOMÍNIO LAGO MAR SUL Despacho:Suspendo o feito por 90 dias, devendo a parte autora regularizar sua representação, por meio da interdição. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083394-0 - POSTO DE SERVÇOS E ABASTECIMENTO 3 R LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho: Ante a intempestividade da réplica ora certificada, desentranhe-se, juntando-se por linha. Digam as partes se têm outras provas a produzir, em dez dias, devendo ainda dizer se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.113824-0 - IVO DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047418)) X BRADESCO ADM DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Ao réu para depósito dos honorários periciais em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114625-0 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Cumpra-se o Venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103029-0 - VANDELSON ELIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: A Ilustre Magistrada que proferiu a sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.114602-1 - LUIZA RITA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão: Defiro desconsideração da personalidade jurídica, vez que não localizada a parte ré. Proceda-se à inclusão dos sócios no pólo passivo, anotando-se onde couber e oficiando-se ao distribuidor. Citem-se em execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.118376-5 - ANGELA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Ao exeqüente sobre depósito de folhas 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.001.125852-4 - GISSELE DE ASSIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DE ORDEM:AO RÉU PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA DE OITIVA DE PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012651-2 - HELDA BRANDÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) AO CONTADOR, CONFORME AVISO CGJ 738/06. \r\n\r\nProc. 2007.001.122596-0 - DIRCE ANANIAS SAMPAIO BRAMBILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SE GUROS GERAIS Despacho:Redesigno AC para o dia 25/10/2007, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035038-2 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137), Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Em provas justificadamente. Digam ainda se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136910-3 - ESPÓLIO DE MARIETA DE SENA DELDUCK PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ANTONIO SOARES DE LIMA FILHO Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.093781-0 - JOSE AMERICO CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. À DP, PARA CUMPRIMENTO DO ART. 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.140341-4 - ANA MARIA LANDIVAR PIQUET BARREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Ao réu para trazer aos autos o indispensável cronograma que faz parte da escritura sob exame, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122501-4 - DULCINEIA DE ALMEIDA ZANEZI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: Defiro a produção de prova pericial técnica. Nomeio perito Cristiane Ottoni Mendes, tel. 2533-0869 / 8273-2378. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.083020-3 - ARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X TEC MONT COM E SERV DE MÁQUINAS LTDA) Despacho:Aguarde-se cumprimento integral de fls. 59. \r\n\r\nId: 318895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "318897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.090877-2 - SILVIA DE OLIVEIRA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 356: Defiro.2. Após, cumpra-se fls. 348. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.067133-8 - ROSIMERE TEIXEIRA, JULIANA TEIXEIRA DE SOUZA E SOUZA, GIOVANNA TEIXEIRA DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.104059-3 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ROVERSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X THOR SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a sentença homologatória dos autos da ação principal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.113003-1 - NEUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CREUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:Intime-se o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC, na pessoa do seu advogado, por diário oficial, para oferecimento de impugnação, conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054803-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARY CALAZANS FIUZA DA SILVA Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.125746-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GALDENE SALUSTIANO FRANCISCO Decisão:Regularize a representação da autora em 15 dias, visto que a procuração é cópia não autenticada, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133809-2 - MULTIBRAS S A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRANSASA TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.133819-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SERGEN SERVIÇOS GERAIS E ENGENHARIA S A Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.061621-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:1. Inexiste corretor credenciado perante este Juízo2. Diga, portanto, o leiloeiro com o parcelamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 2000.001.096182-2 - CONTROL AIR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada a fim de que seja deferido o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.001.036581-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SUELI MONTEIRO DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 172, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.024084-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE ELZA SOARES ENNES), Inventariante: NILCEA ENNES CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CASSIANO MARINHO (RJ-134102), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) AO PATRONO DO AUTOR SR.FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA PARA QUE JUNTE SUBSTABELECIMENTO ATUALIZANDO O Nº DE SEU REGISTRO DA OAB NOS AUTOS, NO SENTIDO DE PODER EXERCER O PODER DE RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO CONDOMÍNIO. EMBORA TENHA PODERES NA PROCURAÇÃO DE FLS. 31 DOS AUTOS, O Nº DA OAB É DIVERSO DO ATUALMENTE APRESENTADO NAS PETIÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.085279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUY EBBSEN MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), ELIZABETH HAHN MARTINS DE MENEZES, Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)), ROSEMARY HAHN DE MENEZES AZEVEDO), RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES, Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 392, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.070583-0 - VIVIAN AMARAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X LILIA VIVACQUA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 177. \r\n\r\nProc. 2005.001.082149-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET SPARK INFORMATICA LTDA), ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES), ANA PAULA ONIDA SALLES FERNANDES), SERGIO AFFONSO FERNANDES), SERGIO SILVA FERNANDES), MARGARETH AFFONSO FERNANDES), MARCOS AFFONSO FERNANDES Á parte autora sobre as repostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.034928-5 - QUATRO AMIGOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Decisão:Saneador...AIJ conjunta em 29/11/2007 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.095156-8 - NIVALDA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 114/115, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.117364-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA OFFICE CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE CESARIO MON TEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)), CLAUDIA TONIONI MONTEIRO DA SILVA Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se o devedor para depósito espontâneo da diferença apontada, por Diário Oficial na pessoa do advogado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.007705-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TRÊS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X SUELI GUIMARÃES MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA (RJ-103117) Á parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.048114-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/01/2008, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.066604-0 - BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Venha prova documental suplementar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066617-8 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.071539-6 - ANA VITÓRIA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO), UNIBANCO HOLDINGS S A forneça o interessado copias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.073462-7 - HELENA BOUÇADA TASSARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073562-0 - ROBERTO SILVEIRA, AUGUSTA SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092034-4 - MARIA DA CRUZ RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103976-3 - CARMEN HELENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Regularize a parte ré sua representação processual nos autos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.081740-3 - GERVASIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 656/659, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.134878-4 - AMARYLLIS LOPES PEREIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA MOTTA (RJ-047753)) X MOUNIR ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Decisão:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016916-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X QUATRO AMIGOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)), Interessado: LUIS CLARINDO VALENTE DA SILVA Decisão:Saneador...AIJ conjunta em 29/11/2007 às 14:00 hs.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.026067-8 - MPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X TERCEIRIZACAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.088297-5 - JORGE DANTAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MONTES CALVO (SP-125588), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032) Decisão:Fls. 393: Defiro. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.149402-3 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha o réu as custas referentes aos Atos da Secretaria do Tribunal AST no valor de R$ 41,97, conta 07041-3. \r\n\r\nProc. 2006.001.092055-9 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (RJ-127983) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência, formulado expressamente pelo autor às fls. 232/233, com a devida anuência dos réus, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas e honorários na forma do artigo 26 do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.163846-2 - RODRIGO DE PAIVA FERREIRA, RAFAEL DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença:....Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.101676-3 - JORGE ANTONIO AUDI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica.3. Ao autor sobre os documentos de fls. 23/118. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046576-8 - SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão, para que conste o prazo de 10 dias para a realização do determinado na tutela antecipada.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.155262-0 - ESPOLIO DE ROSALINA FERREIRA RUSTICANI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978)) X DEODORO DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.101867-1 - JUAN CLAVERAL MOLIST (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JURANDIR MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Fls. 286: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.093687-7 - ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CLUBE DE ORIUNDOS DA ATIVA RESERVA E REFORMADOS DAS FORCAS ARMADAS DO BRASIL CORFFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:1. Certificado pelo cartório o não cumprimento da decisão de fls. 130 defiro a penhora sobre os valores existentes em contas de titularidade do executado.Oficie-se ao BACEN para o bloqueio do valor executado com o acréscimo da multa.2. No tocante ao arbitramento de honorários advocatícios, embora silente, é certo que o procedimento institutido pela Lei 11.232/2005 não é incompatível com a sua fixação, principalmente porque não houve revogação do artigo 20, §4º do CPC.Dentro deste contexto, como na hipótese o devedor, apesar de devidamente intimado, não cumpriu espontâneamente com a obrigação, arbitro provisóriamente os honorários advocatícios em 5% sobre o valor total do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112561-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X EBIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Fls. 66: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.111176-0 - LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Regularize o embargado sua representação processual nos autos, uma vez que a procuração acostada é cópia não autenticada. \r\n\r\nQuebra Embargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.074842-6 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISSA I E ISSAII (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), BRUNO PETRULLI, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), ROBERTO MARTINS DA CUNHA), ZELIA MARIA MARTINS DA CUNHA, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 90/98 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.154822-8 - JOAO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), MARIA ANUNCIACAO DA ROCHA) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao embargado sobre fls. 84 e segs. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.016916-7A - QUATRO AMIGOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Decisão:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da CapitalProcesso nº 2006.001.016916-7 / ADECISÃOA \"excipiente\", na verdade, não argui a incompetência deste Juízo. Ao contrário, sustenta ser ele o competente para o julgamento das ações de consignação em pagamento e cobrança, o que já foi inclusive reconhecido (fls. 21).À conta disso, declaro sem objeto a presente exceção.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.008635-0 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X JANUZZI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1 Junte-se apetição do exeqüente. 2 Mantenho a decisão, uma vez que a este juízo perfilha o entendimento de que a nomeação dos bens a serem penhorados cabe ao exequente e que o art. 475-J do CPC já impõe sanção ao executado que não cumpre com a obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2004.001.150581-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.161154-4 - ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Junte, o cartório, ao presente feito a cópia da sentença proferida na ação de embargos mencionada às fls. 100, a fim de que sejam prestadas as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.119143-0 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECCOES ROUPSEG IND COM DE EQUIP PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.007894-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO Decisão:Fls. 50: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087883-2 - ADEMIR DA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-142710)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099261-0 - LUCILA CASTILHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RGG MEIER COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). WALTER PINHEIRO NEVES (RJ-060816) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Lucila Castilho Barreto para condenar a Ré a pagar a autora, a título de indenização dos danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de 0,5 % ao mês até janeiro de 2007 e 1% ao mês, a partir de janeiro de 2007, a contar do evento danoso, até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059025-0 - NATALIA ESTELITA VIDAL LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Á parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012150-2 - MANELA FREIRE DE MORAES, RAY MORAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.016333-8 - GELLER ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 116/129 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.134155-4 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SHEILA MARIA DA CONCEICAO VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Oficie-se ao Bacen, ressalvando-se quanto a conta-salário de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2003.001.145371-5 - MONTE CARLOS JOAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO ALVES FERNANDES Despacho:Ao autor para comprovar a remessa do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.115589-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLI (Adv(s). Dr(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE (DF-000911A), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X RICARDO GOULART RIEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se, conforme requerido às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.049336-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA MARIA MONTE BARROSO Decisão:Desentranhe-se o mandado para que o oficial de justiça cumpra a diligência, devendo este proceder à citação por hora certa somente caso verifique que se encontram presentes os requisitos do art. 227 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.098824-3 - JARDRO DE ALCANTARA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Considerando o integral cumprimento da sentença, noticiado as fls. 173, após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166165-4 - ALANIS ARRUDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 148/153 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125042-5 - VIRGÍLIO ROQUE DE OLIVEIRA FALCONE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099932-5 - JOAO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X MARITIMA SEGUROS S A), GREEN COST ASS COR SEG LTDA), PINHAL SEGUROS forneça o interessado copias para instruir mandade de fls 62 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.034087-7 - HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X GUARARAPES ADMINISTRADORA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão:1- Junte-se a petição da parte ré.2- Reconsidero a decisão de fls. 254, equivocadamente proferida, na medida em que incompatível com o procedimento da ação de prestação de contas. Com efeito, tendo o réu apresentado as contas em atenção ao disposto no artigo 917 do CPC, deve o autor cumprir o comando constante da segunda parte do parágrafo 3º do artigo 915 do mesmo diploma legal. Quanto à produção de provas consistentes na requisição de documentos ou exame pericial, cabe ao Juízo verificar a sua necessidade após a apresentação das contas pelo autor . \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.040704-2 - P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184)) X ARQ CONSERVADORA PREDIAL LTDA), DAVID ROBSON VIEIRA DE SOUZA), FATIMA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG BOLLENTINI Sentença:Considerando que a ação principal já alcançou a fase instrutória onde será realizada a prova pericial pleiteada pelo requerente e que na presente cautelar a relação processual ainda não está sequer constituida é forçoso concluir que não se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 849 do CPC.Pelo exposto, indefiro a inicial e declaro extinto o feito com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas na forma da lei.PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.201166-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SONIA CAMPOS MACHADO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.146531-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILMAR LUCIO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.080566-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE ERNANI CHAGAS), Inventariante: CARLOS ALBERTO CHAGAS Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 7 dias, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066970-4 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO, MARCELO MARQUES LAMARAO (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Às partes para ciência da distribuição da carta precatória (Comarca de Paracambi). \r\n\r\nProc. 2005.001.093104-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X JORNAL O VALOR ECONOMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Providencie o réu a retirada da certidão requerida \r\n\r\nProc. 2006.001.006238-5 - FLAVIO DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X PANAMERICANO ADM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136819-6 - PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.159392-2 - SIDINEI FRANCISCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO TEIXEIRA (RJ-080800)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observada a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.151465-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)), MARIA NUBIA SALLES VALE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Extraia-se novo mandado para o endereço fornecido às fls 266. \r\n\r\nProc. 2004.001.030253-7 - DANIELA MANHENTE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1. Ao impugnante para trazer cálculo atualizado do débito que entende devido.2. Ao exeqüente sobre fls. 286.3. Fls. 280: Defiro. Oficie-se ao Bacen, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054493-8 - MARIA APARECIDA DE LIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164194-1 - MARCO CESAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 85/91 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093389-2 - NOW PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB), PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB Decisão:1. Tendo em vista o princípio da celeridade, da economia processual e do amplo acesso à Justiça, reconsidero a segunda parte da decisão de fls. 319.2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.116596-9 - ERNESTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.005607-5 - LAERTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.067945-2 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X J C REPRESENTACAO INCORPORACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA), ANTÔNIO ROGÉRIO SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Decisão:1. Fls. 414v: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.Expeça-se carta precatória, conforme requerido.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2001.001.025548-6 - ROBERTO LECHETA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X BEATRIZ NOBREGA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) Decisão:1. Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas.2. Renumere-se os autos a partir de fls. 520. \r\n\r\nId: 318897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Paula Filgueiras Massa Ramos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.151770-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRO ROGERIO DE SOUSA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.062549-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERONIKA BEHRENS Decisão:Anote-se o patrono da ré (fls. 48). Recebo a apelação no(s) regular(es) efeitos da lei. À parte recorrida.Após, certificado quanto á tempestividade as contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.101351-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JORGE DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.135894-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODOLPHO ANDRE DA SILVA CAVALCANTE Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.082225-5 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALCLER DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.151776-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE MARIO ANACLETO DE FREITAS Ao autor sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2003.001.140148-0 - HOK SPORTS FACILITIES GROUP (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Decisão:J. SUSPENDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. VENHAM CLS. OS AUTOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.001951-7 - LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (RJ-149616E), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Despacho:Assiste razão ao embargante, eis que se trata de beneficiário da gratuidade de justiça.Ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.046165-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLELA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ARNALDO CORREIA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.125518-1 - BIANCA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045026-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X SOCIEDADE BENEFICENTE EL BAIDA DESENTRANHE-SE E ADITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.134280-0 - JOSE MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X BANCO BRADESCO Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito.Apresente o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134699-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SERGIO COSTA AZEVEDO Despacho:Designo o dia 22/11/2007, às 14:00 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091925-9 - CARLOS JORGE DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Cumpra-se o despacho do processo em apenso \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145195-9 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG.Venha o original de fls. 15. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018757-1 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X PAULO CESAR ALVES DA CRUZ Decisão:Recolha-se o mandado, expedindo-se o correto. Esclareça a parte autora sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095328-0 - MARISA DE VIVEIROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de rescisão contratual e despejo, por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, VI do CPC e, com relação aos demais pedidos, JULGO PROCEDENTE, para condenar os réus a pagarem à parte autora os aluguéis e encargos da locação a contar de maio de 2006 até a data da entrega das chaves do imóvel, acrescidos de multa contratual, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da citação. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134101-7 - SONIA MARIA PILAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MAURO PROENÇA PIMENTEL E OUTRO Despacho:Cite-se, dando ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes e ainda, aos eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente. Em caso de purga da mora, deve ser observado o disposto no art. 62, II e alíneas da Lei 8245/91. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.171736-2 - MARCIA MONTEIRO DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386), Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X ESPÓLIO DE JULIA ALBANO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Às partes sobre fls. 777. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.005878-6 - NILDA MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Defiro \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.044798-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ESPOLIO DE EWIRD EMIDIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Decisão:Por tal razão, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 49/51 o seguinte:\"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos presentes embargos para fixar o valor da execução em R$ 492.752,23 (quatrocentos e noventa e dois mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e vinte e três centavos), em 21/06/2005, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar desta data até o efetivo pagamento.(...)\"Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.021344-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS X LEONILSON SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excipiente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.057817-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE CARLOS ALMEIDA TORRES E OUTROS Oficie-se \r\n\r\nProc. 1999.001.070553-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolham-se as custas relativas ao mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.061262-1 - NELSON DINIS VAINER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Despacho:Ao exequente sobre a consulta em apartado \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.051063-0A - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935)) X CORRETORA MILESI SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:À ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134417-1 - PAULO EMANUEL LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 22/11/2007, às 14:15 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.088087-3 - IVAN LEITAO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Recolham-se as custas, conforme fls.787 \r\n\r\nProc. 2006.001.037516-8 - KATIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1060/50.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006245-5 - DANIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls.16/17, e condenar a parte ré a: a) cancelar a linha telefônica nº. 2589-7922, bem como o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente, e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a cada ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001605-8 - CARLA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136725-8 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SERASA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Custas processuais e honorários advocatícios pelos réus, arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC. Devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137233-3 - EULINA MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SATELITE ESPORTE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALMEIDA MONTINO JR (SP-123196), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Aos réus sobre fls. 215 e 220.Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.157114-8 - MARIA DO ROSÁRIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Homologo o acordo de fls. 73/74, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.162465-7 - MARCOS SANTANA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.145265-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEONARDO DE BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE BARROS CAMPOS (RJ-067599) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta-corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094531-1 - SONIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620)) X ANGELA MARIA SCAREL (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Ao Autos sobre fls. 128 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.141487-0 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ALBERTO DAVID COHEN E OUTRO Ao autor sobre fls. 47/51. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.148160-9 - HUGO DEL VALLE CURVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento) de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.104692-2 - LEONIDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao réu para recolher as custas, conforme cálculos de fls. 34 \r\n\r\nProc. 2007.001.151227-4 - LILIAN CUNHA DE AGUIAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). JULIO SINHORELLO (RJ-150748E), Dr(a). DÉCIO PIO BORGES DE CASTRO (RJ-121927), Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:...defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré forneça, no prazo de 12 horas, a contar da intimação da presente, o material requisitado pelo médico da parte autora, para a cirurgia a ser realizada em 19/09/2007, no Hospital TIJUTRAUMA, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104174-5 - JONISON BARROSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ABN AMRO BANK Despacho:Emende-se a inicial para retificar o rito.Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.101600-8 - ELZA ALBA CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X MARILENE DE ARAUJO CARLI Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.134694-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARDOSO JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.000507-5 (14673) - COROA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EM LIQUIDACAO ESTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO ABREU DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.081167-9 - ALDIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMANDAS CORRFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Ao autor sobre fls. 209/212. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.027982-9 - FRANCISCO REGINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos, para tão-somente corrigir erro material com a supressão de frase do último parágrafo da fundamentação, passando a constar da sentença de fls. 69/72 o seguinte: \"(...)O dano moral, melhor considerado como extrapatrimonial, o vislumbro diante do desgaste sofrido pela parte autora. A razoabilidade está contemplada, ante as conseqüências do fato e a duração do evento. Deve-se levar em conta as condições sócio-econômicas da parte autora, como meio de produzir no causador do dano impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado.(...)\"Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se a anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084555-0 - SUELY OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, II, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145221-6 - JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) BANCO DO BRASIL S A Despacho:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.Designo o dia 22/11/2007, às 14:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.138335-5 - FOUR FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X SKT CONFECCOES ARTIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Revogo a decisão retro.Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10%(dez por cento) de multa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.054853-2 - CYNTHIA FERNANDES PINTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARTINS BISNETTO (RJ-027843) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/11/2007 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 318899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109321-6 - ALEXANDRE CARVALHO FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JAEGER (RS-055589)) X WEIAND MULTIMARCAS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO DIEL (RS-040565) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.057661-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ESPOLIO DE RONALDO ROMANO SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.099723-9 - ESPÓLIO DE MARIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X ERCI ZEOLA BARCELLOS ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.015854-2 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS BESSA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:Homologo o acordo de fls. 125/126 na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Sem honorários. Após o trânsito, dêem-se bx. e arq.-se. os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.011488-7 - AEROLINEAS ARGENTNAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X VIAGENS NOBRE INDORIENTE OPERADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.042321-5 - ALDA MIRANDA TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE FLS.(RESPOSTAS DE OFICIOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.088694-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TERRACAS URUGUAI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA MARANHAO MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046165-9 - DESIO CAMPOS MARINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Decisão:NOMEIO O DR. SEBASTIÃO NEVES, TELS. 2673-3433/9602-1317, PARA PROCEDER A PERÍCIA. INT. O(A) DR)A) PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, FORMULANDO SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, DANDO-SE-LHE CIÊNCIA DE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121611-9 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A 1 - DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO COMPARECEREM AS PARTES PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A ADVERTENCIA PREVISTA NO PARAGR. 2º , DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116704-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) FLS. 12 - ESCLAREÇA O EXCIPIENTE O SEU PEDIDO, DIANTE DE FLS. 02/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.054396-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A X AGNALDO BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência, alegando a excipiente, em síntese, que deve ser aplicado o disposto no art. 100, V do CPC, no caso em epígrafe, privilegiando o foro local do ato ou fato ensejador da reparação do dano que ocorreu na Comarca de Redenção - PA . Aduz que a excepta não possui domicílio no Estado do Rio de Janeiro e sim no Estado do Pará, na Comarca de Redenção, devendo ser respeitado aquele foro. Não procedem as alegações da empresa-ré, uma vez que a norma do artigo 94 não está afastada, podendo a autora ajuizar a ação no foro do domicílio do réu. Havendo agência ou sucursal da ré no Estado do Rio de Janeiro, no centro da Capital, local onde foi citada, comparecendo à Audiência de Conciliação conforme fls. 28 da ação principal, em apenso. A competência do foro central se mostra correta, ante o disposto no art. 100, IV, b do CPC.Isto posto, rejeito a exceção. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062466-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... PELO EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTO AMARO, SÃO PAULO.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNÁVEIS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.074833-3 - JOSE GUILHERME TEBALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X ANSERTELE TELECOMUNICACOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.148820-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) RECEBO OS EMBARGOS DEIXANDO DE ACOLHÊ-LOS, UMA VEZ QUE INEXISTE NA DECISÃO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE DEVE SER PERQUERIDO EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102588-9 - RAIMUNDA MARTINS DA CONCEICAO, ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1) FLS. 397/398 - DIGA O SR. LEILOEIRO SOBRE IMPUGNAÇÃO DE FLS. 401;2) FLS. 402/403 - I.-SE COMO REQUERIDO NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC; \r\n\r\nProc. 2000.001.080671-3 - ELIZIA ANTONIA ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.062359-3 - SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101970-3 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.004254-3 - RAFAEL ARAUJO MAXIMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN JOSÉ DE SOUZA MORAES (RJ-062526)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Sentença:Isto posto, pelo fato de os autores terem abandonado a causa por um longo lapso temporal, muito acima do permitido em lei, por não promoverem o ato que lhes competia, como determinado no Despacho à fl. 34. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.054508-9 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BOBMACK BACALHAU LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118526-3 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 13:45 hORAS, DEVENDO COMPARECEREM AS PARTES PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A ADVERTENCIA PREVISTA NO PARAGR. 2º , DO ART. 277 DO CPC. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.118526-3 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL 1 - DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.2 - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 CPC, ANTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO QUE A RÉ PROCEDA A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS NEGATIVOS DE CRÉDITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). CITE-SE NA FORMA DO ART. 277 CPC E INTIME-SE DA DECISÃO SUPRA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 13:45 HORAS, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.084753-7 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X MARIA DE LOURDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELOISA DE CASTRO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.099985-8 - RENATA CHRISTINO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.088605-1 - ROSANA LESSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Decisão:DESIGNO A.I.J PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE AS PARTES E O M.P. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.208519-3 - ABRAHAO STEIMAN RAQUEL STEIMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.269,v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015204-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALVARO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.127708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELI (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:NÃO CABE NESSA FASE AO EXECUTADO, COMPROVAR O QUE PAGOU. CABE AO EXEQUENTE TRAZER PLANILHA QUE ACHA DEVIDA.QUANTO AO ADITAMENTO, NÃO PODE SER HOMOLOGADO, EIS QUE SEGUNDO O PRÓPRIO EXEQUENTE NÃO ESTÁ SENDO ADIMPLIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043737-2 - ESPÓLIO DE JERÔNIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X EDUARDO DE LIMA VILLAR E OUTROS Despacho:FLS. 33 : 1) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2) O ACORDO NÃO PODE SER HOMOLOGADO, UMA VEZ QUE OS RÉUS NÃO POSSUEM REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.046703-0 (18300) - M S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X HOTEL RIVIERA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:FLS. 270 - AO CONTADOR COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.109200-5 - KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X COMPENSADOS KAUFFMANN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LIMA DE SANTANA (RJ-031252)), IVONETE DA SILVA ALBERT, Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). CARLOS TADEU DA SILVA (RJ-082689), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) Republicação do despacho de fls 202 \" 1)fls 197- Retire-se o nome do Dr Antônio José e demais advogados da capa dos autos; 2) Tendo em vista o acima certificado, revogo o contido às fls 195 e torno sem efeito o certificado às fls 196 in fine; 3) Recebo a apelação de fls 189/194 no efeito devolutivo. Aos apelados. Int\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.079828-9 - MARTHA MARIA HUE RIBEIRO DE LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SOFA CAMA COLCHÕES E MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:J. CONSIDERANDO-SE A PARALISAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS OCORRIDA NESTES DIAS, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.028311-2 (18507) - AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO CONTADOR COMO DETERMINADO NO PROCESSO PRINCIPAL . APÓS, VOLTEM \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.138731-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DO CARMO PASSINI BREDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:... PELO EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETENCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO-PR (LOCAL DO FATO, FLS. 15/16) .ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061768-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAFAELA FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... PELO EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETENCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE VARJOTA- CEARÁ .ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061801-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X REJANE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... PELO EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA E DECLINO DA COMPETENCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA-CEARÁ. ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.011167-7 (14002) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X AGROINDUSTRIAL CAMARAGIBE S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO CONTADOR DETERMINADO NO APENSO. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 1999.001.048994-1 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CARLOS VENANCIO GUIMARAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BONIFACIO JUNIOR (GO-012199) AS PARTES SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000160-0 - EDUARDO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BRASIL TELECOM S A Decisão: RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) DE FLS. 25/30 NO DUPLO EFEITO. . SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.052735-6 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Considerando ofício de fls. 1442 noticiando que o Agravo de Instrumento interposto foi improvido, a decisão de fls. 1409 foi restabelecida.Assim, cumpra-se decisão de fls. 1409.E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.082731-5 - IRACEMA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X LEUNAM TRANSPORTE E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:CONSIDERANDO TERMO DE ACORDO DE FLS. 141/142, HOMOLOGO POR SENTENÇA NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDADO. SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRANSITO, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.005987-9 - ONDINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, JUDITH SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ROMULO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)), ALMIR FERNANDES NETO DA SILVA, Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)), LOURIVAN CARVALHO, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:FLS. 441/;442 - ESCLAREÇA O REQUERENTE, UMA VEZ QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO. FLS. 433/436 e 437/440 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2001.001.068877-9 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083) Despacho:1) FLS. 565 - NÃO HÁ PRAZO A SER DEVOLVIDO, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PENHORA;2) DIGA O EXEQUENTE SOBRE OS BENS QUE PRETENDE SEJAM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.064163-7 - ONDINE RIBEIRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X ROMULO MARTINS SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858), Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:FLS. 159/160 - ESCLAREÇA O REQUERENTE, UMA VEZ QUE NÃO É PARTE DO PROCESSO. FLS. 152/155 e 156/158 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2002.001.118230-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:J. AS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2004.001.057515-3 - JULIA SOUTO, GLAUCIA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Despacho:AS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.121446-9 - FERNANDO LOPES USIGLIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:REGULARIZAR A CONCLUSÃO. DEFIRO J.G.RECEBO O ADITAMENTO. CITEM-SE . \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.050625-1 (17243) - JAIR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JAIR GONÇALVES DE AMORIM (RJ-009594)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.152465-8 - RONALDO ADORNO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) prov. 47/01: AO EXEECUTADO SOBRE FL.182(TERMO DE PENHORA). \r\n\r\nProc. 2002.001.091288-8 - ROBERTO CESARE PIETRO BALDANZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X MAGNO BRANDAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928) Despacho:FLS. 201 - TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR NÃO CUMPRIU AO DETERMINADO À FLS. 193, APLICO-LHE A MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC.DEFIRO A PENHORA \" ON LINE\" COMO REQUERDO. INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159809-9 - VICTOR DA SILVA D ANDRÉA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X FERNANDO CÉSAR D ANDRÉA Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.084256-4 - MARIA CANDIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLÁUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) Decisão:FLS. 355/371 e 404 - RECEBO A APELAÇÃO NO EFITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS.FLS. 400/403 - AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.005631-0 - DANIEL DOS REIS LESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:FLS. 114/115 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.080805-0 - NEUDA MARQUES PERY DE LINDE (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... ISTO POSTO, J. PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC PARA CONDENAR AS RÉS A PAGAR A AUTORA A QUANTIA EQUIVALENTE AO VALOR DE 12 MESES DO ÚLTIMO ALUGUEL FIGENTE. TAL QUANTIA DEVERÁ SER ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO E JUROS LEGAIS DE MORA A CONTAR A CITAÇÃO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.143925-5 - MARIA JOSE RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068570-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X PATRICIA MARIA ARAUJO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.À D.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.033929-3 - ORMANDO DE MORAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOMAN DE MORAES GUIMARAES (ES-001271)) X MAIRA ELISA RIBEIRO ENOUT E OUTRO) AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.172,v \r\n\r\nId: 318900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.132978-9 - NAWAL DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JAMIR SAMPAIO PONTES JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) Ficam os interessados intimados, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 26/9/2007 e 8/10/2007, ambas às 14:00 horas e no Àtrio do Fórum da Comarca da Capital, situado na av. Erasmo Braga n°115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090576-0 - LM TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Dê-se vista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.053838-0 - JOSE RICARDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X ANTONIO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.002672-1 - ANA DE CARVALHO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028928-8 - EDY SERPA CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. APÓS, COM OU SEM CUMPRIMENTO, AO CREDOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.020927-0 - CAROLINA DE SOUZA ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) as partes \r\n\r\nProc. 2003.001.009067-2 - RICARDO DE CASTRO ARAUJO FISCHER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.005115-6 - SELMO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. APÓS, COM OU SEM CUMPRIMENTO, AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.154314-0 - CELSO ALMEIDA FARSETTE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA BRAGA MARTINS PINTO (RJ-053361)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Despachei independentemente de conclusão. considerando a decisão na exceção em apenso, venham as custas pelo autor em 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122716-1 - MELITA PASSOS BERENGER (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOAO MARCOS GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIL PALADINO (RJ-065461) AGUARDANDO REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.189579-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUATRO R ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.027891-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X TEBAS PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Recolhidas as custas no valor de R$ 24,48, cumpra-se fls.18. \r\n\r\nProc. 2005.001.029373-3 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ROSA MATILDE DA CUNHA De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053291-5 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X MAQUESONDA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:Considerando que foram bloqueados pelo Banco Santander valores pertencentes aos sócios que não constaram da informação prestada \"on line\" pelo sistema BACEN JUD, a saber R$ 711.092,27 (Sérgio Santoni), R$ 249.733.34 (Lanfranco Santoni) e R$ 48.000,00 (Bruno Santoni - diferença), o que importa, considerando os bloqueio já efetuados às fls. 193, em bloqueio num total de R$ 4.149.115,29, excedendo ao valor executado de R$ 3.600,000,00, defiro o desbloqueio pedido no total de R$ 549.115,29, sendo R$ 284.250,70 \"on line\" (diversas contas, conforme demonstrativo anexo) e R$ 249.733,34 por meio de ofício ao Banco Santander referente ao \"Fundo Difer Mais 5 - Certificados 00000014, 00000036 e 00000023\" de titularidade de Lanfranco Santoni.Oficie-se.Defiro ainda o desbloqueio das contas da pessoa jurídica executada, conforme demonstrativo anexo, pois o valor bloqueado dos sócios já alcançou o valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152084-8 - PAULO HENRIQUE DE GODOY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA AO DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041040-6 - PEDRO PAULO SEVILHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SA BOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016585-8 - POSTO DE GASOLINA RIO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.086063-9 - FERNANDO ANTONIO CARDEAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. APÓS, COM OU SEM CUMPRIMENTO, AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.080561-8 - PAULO CESAR LEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.116850-4 - CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ESPOLIO DE CARLOS DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. APÓS, COM OU SEM CUMPRIMENTO, AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.154304-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA JOSE SILVA NASCIMENTO AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.143170-5 - JOAO PEDRO GOMES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.152414-8 - CARRARA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. APÓS, COM OU SEM CUMPRIMENTO, AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.089932-5 - MARIA AUXILIADORA MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) a autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.025961-2 - VALERIA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.041690-0 - JOAO FONTENELLE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976)) X SAO CONRADO PALACE HOTEL S A AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.060587-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X AJ JORDÃO NETO COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.174329-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X AGENOR CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120540-7 - OFICINA MECANICA CARNEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.010163-7 - ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LAROQUIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. APÓS, COM OU SEM CUMPRIMENTO, AO CREDOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.089031-3 - GILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.014899-0 - JOSE INACIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Ás partes sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.066643-5 - JANCY GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.014171-6 - REGIANE CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141326-9 - SONIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115965-9 - FABIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012465-5 - CLAUDIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO RÉU \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046932-6 - SILVANA FORTUNATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) DÊ-SE CIÊNCIA DA VINDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL. AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.149978-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENICA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. APÓS, COM OU SEM CUMPRIMENTO, AO CREDOR. \r\n\r\nId: 318902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.134788-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARILUCIA FERREIRA MARQUES Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem objeto do contrato firmado entre as partes. Cite-se a ré, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, não havendo a purga da mora, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor. Apresente o autor planilha atualizada do débito para instruir o respectivo mandado, com vistas a propiciar à ré a oportunidade de pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018141-6 - JOSE CARLOS DADALT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE DA COSTA DOMINGUES (RR-028626)) X ESPOLIO DE OMAR ZIMMERMANN Despacho:Em razão da inérica da parte interessada em promover o cumprimento da diligência, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117559-2 - TUFI DAHER FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JOSÉ DOS ANJOS (MG-069913), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544)) X FERNANDO PIRES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES SOARES (RJ-062663) Despacho:Considerando que há apenas saldo devedor e que a pessoa intimada informa que , após a respectiva quitação, promoverá o depósito em conta judicial, dê-se baixa e devolva-se a carta precatória, eis que o depósito será realizado perante o Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.137605-7 (20778) - ALLIANZ ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CIA VALE DO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.203032-5 - NELSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X JERONIMO SEVERINO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO RODRIGUES JU NIOR (SP-099261) Decisão:Na verdade, diversamente do respeitável entendimento esposado por minha ilustre antecessora, entendo que a hipótese não comporta o efeito almejado pelo despacho de fls. 118, seja por conta da existência de sentença que conheceu o mérito da causa e pôs termo à fase cognitiva (fls. 60/64), seja pela constituição de título executivo judicial, cujo o crédito deve ser perseguido no curso deste processo. Destarte, como o credor não atendeu ao último despacho proferido, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.110374-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X NELMA RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Suspendo a presente execução na forma do art. 792, do CPC, incumbindo ao credor comunicar nos presentes autos o cumprimento integral da obrigação com vistas à baixa e arquivamento do feito. Intime-se a executada a promover o recolhimento da diferença da taxa judiciária ora apontada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.043378-8 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ESPOLIO DE DAYSE MARY SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. Sem prejuízo, intime-se o réu, por AR, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito a sua revelia.Fls. 254: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.148188-2 - JUREMA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028152-9 - SAMUEL ILDEFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041131-0 - VANIA LUCIA VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Cumpra-se corretamente a determinação anterior, eis que a procuração tem que ser acostada em seu original. Ademais, trata-se de traslado de procuração, que pode ser obtido no mesmo cartório em que a procuração foi lavrada. \r\n\r\nProc. 2007.001.069308-0 - ELISETE BRANDÃO CALÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber o valor da causa. Sem prejuízo, esclareça o autor seu pedido de tutela antecipada, por se tratar de exibição de documento, que possui rito próprio, incompatível a cumulação. Esclareço, desde logo, que eventual deferimento de inversão do ônus da prova não autoriza a cumulação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.072370-8 - ARLETE ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:Anote-se onde couber que o rito é o sumário, ciente o Juízo que a autora não pretende a produção de prova oral e pericial. Escalreça a autora seu requerimento de exibição de documentos, que possui rito próprio, não sendo possível a cumulação. Esclareço, desde já, que eventual deferimento de inversão do ônus da prova não autoriza a cumulação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.075800-0 - ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG . CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO ANTERIOR NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.083869-0 - ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Anote-se onde couber que o rito é o sumário, ciente o Juízo que a autora não pretende a produção de prova oral e pericial. Escalreça a autora seu requerimento de exibição de documentos, que possui rito próprio, não sendo possível a cumulação. Esclareço, desde já, que eventual deferimento de inversão do ônus da prova não autoriza a cumulação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.083991-7 - GILBERTO CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.094727-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARIA NILDETH ALVES Despacho:Oficie-se como requerido, entregando em mãos ao autor, que deverá comprovar os respectivos protocolos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100456-6 - PAULO ROBERTO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG ao requerente. Cumpra-se integralmente a determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.103544-7 - DAVID MALTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:O documento colacionado às fls. 23 não se mostra hábil a comprovação da alegada hipossuficiência econômica, devendo o autor fazer prova adequada para a concessão do benefício no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indefrimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.104001-7 - LUCILENE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Considerando que a afirmação de pobreza de que trata a Lei 1.060/50 goza de presunção relativa, nos moldes da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça e que a autora não comprovou a alegada hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade de justiça. Providencie-se o pagamento das custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.123332-4 - CICERO GONÇALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Comprovem ambas as partes os seus rendimentos, ou paresentem declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.126217-8 - MARIA DO CARMO TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 30/10/2007 às 14.50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.126228-2 - MARIA ZENAIDE DE ABREU LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ESCLAREÇO QUE O DOC. DE FLS 10 NÃO SE PRESTA A TAL PAPEL \r\n\r\nProc. 2007.001.134673-8 - MARINA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A DESPACHO DA DRA. PAULA FETEIRA.DISTRIBUA-SE E AUTUE-SE. REGISTRE-SE E AUTUE-SE. RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, NO PRAZO LEGAL, RETORNEM PARA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146987-3 - MOISES DE MOURA SERRANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G.. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/11/2007, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.125996-9 - MÁRCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESPÓLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A CAUSA DE PEDIR DO PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES E DE VISTORIA, UMA VEZ QUE O SEU FUNDAMENTO CONSISTE NA RECUSA DO LOCADOR/ PROPRIETÁRIO EM RECEBER O IMÓVEL E NÃO HÁ MENÇÃO DESTE FATO NA PETIÇÃO DE FLS. 39/41. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.042963-6 - HELENA BRAGANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:PELA DERRADEIRA VEZ, DETERMINO QUE A AUTORA CUMPRA CORRETAMENTE A DETERMINAÇÃO ANTERIOR, ADEQUANDO A PETIÇÃO INICIAL AOS PRESCRITOS CONSTANTES NO ART 246 CPC / PRAZO CINCO DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012264-0 - KATIA FERREIRA KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X ELIANE FERRARI PENZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.029543-9 - SUELY DELMINA PERESTRELO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X CAFE E BAR DOIS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)), Fiador: BRAZELINO VIEIRA ANTUNES), Fiador: SONIA MARIA LOPES ANTUNES, Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:Diga a exeqüente sobre a proposta de pagamento parcelado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.013552-9 - FERNANDO MOREIRA DE PAIVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPO JOSE ALVES COELHO E OUTRO Despacho:Despachei nos embargos de terceiros oferecidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.124047-3 - VASCO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X IRENE CRISTINA CATARINO DA SILVA Despacho:Indique o credor o endereço atualizado da executada para a efetivação da diligência de que trata o art. 475-J, do CPC, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, por se tratar de ré citada por hora certa, representada pela Curadoria Especial. Passado o referido prazo sem manifestação do interessado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.039038-6 - FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Decisão:Intime-se o devedor, por mandado, já que não há advogado constituído nos autos, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. O autor deve providenciar o recolhimento das cusatas para a expedição da diligência, bem como cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.047306-3 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SAE SANEAMENTO DE AGUA E ESGOTO Sentença:Considerando a informação de que o locatário promoveu a entrega voluntária das chaves (fls. 52), houve a perda intercorrente do objeto da ação, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Com o trânsito em julgado e certificado quanto a inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.P..R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145015-3 - GEORGE FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CAMARA DE COMERCIO INDUSTRIA E TURISMO BRASIL RUSSIA E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa por se tratar de ação de despejo cumulada com cobrança dos aluguéis e demais encargos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.124887-8 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201), Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026)) X VICENCIA RABELO DA COSTA Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de fls. 110, no derradiro prazo de 5 dias. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116709-5 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X ASA ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Fls. 141: defiro, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.125447-9 - AVELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X DARIO REBELO DE PINHO Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.134025-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X EXPOINT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA E OUTROS Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertido, desde já, o executado de que a verba honorária será reduzida pela metade, em caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, na forma do preceito constante no art. 652 - A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.005400-6 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RODOFLAVIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224) Despacho:Se não há resposta é porque não existem ativos financeiros a bloquear. Portanto, ao interessado para indicar outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.110743-4 - MARIA CECILIA BARRETO PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO (RJ-144899)) X CREBIL RAMOS FERMAN VIEIRA E OUTROS Decisão:Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber que se trata de ação monitório. Expeça-se manadado de pagamento, com a ressalva de que os réus poderão apresentar embargos, no prazo legal, ou pagar a quantia apontada pelos autores, caso em que ficarão isentos do pagamento de custas e honorários. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066387-6 - MARINA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Em razão dos termos da certidão de fls. 31, decreto a revelia do réu. Digam em provas justificadamente, bem como se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097139-0 - MAURY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELLA BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-136801), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Sentença:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pendentes pro rata e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052386-0 - BRANCA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Em réplica. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguade-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.082527-0 - BORRACHEIRO BANDEIRA I LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X CLARO Decisão:De acordo com os documentos apresentados pelo autor, não há que se falar em hipossuficiência econômica. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de canclamento do feito na distribuição. No mesmo prazo, adeque o autor a petição incial ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123386-5 - LUCIANA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Como o pagamento da quantia constante de fls. 16 não se revela suficiente a quitação do débito informado e expressamente declarado pela autora, indefiro a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.145794-9 - JOELMA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:O documento colacionado às fls. 14 não é hábil para comprovar a alegada hipossuficiência econômica, uma vez que apenas atesta a entrega da declaração de imposto de renda do presente exercício fiscal. Destarte, traga a autora as suas duas últimas declarações de IR em sua integralidade, nos termos da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal, com vistas à apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.147214-8 - IGOR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG ao autor, que deve adequar a petição inicial aos ditames do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113416-4 - RAIMUNDA DA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Considerando que a autora postula pedido genérico de provas, entende o Juízo que está incluída a oitiva de testemunhas. Assim, deve a autora juntar o respectivo rol ou esclarecer que não pretende a produção de prova oral, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101465-6 - MARIA LUIZA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIJETUR RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272) Despacho:Esclareça-se sobre a abertura de inventário, salientando, desde já, que as outras irmãs também devem fazer parte do pólo ativo, caso não haja espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.038275-2 - CLINGER DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X COOPERKOMBEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Despacho:Esclareça o autor sobre o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.139627-0 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Fls. 194: Ciente. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084193-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X MAC ROL MAQUINAS ACESSORIOS E ROLAMENTOS LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.070916-5 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X BANCO BRADESCO S A Despa cho:Cumpra a autora fls. 26 in fine de forma adequada, tendo em vista o teor do inciso I do art. 275 e art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103520-4 - R.N.B. (Adv(s). Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X O.T.N.L. Despacho:O documento apresentado não demonstra insuficiência de recursos, mas apenas a situação de irregular da autora junto à SRF. Portanto, cumpra-se corretamente a decisão anterior, deferindo o prazo de 30 dias para tanto, suficiente para que a autora diligencie a regularização de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.126609-3 - JOSÉ ALBANI RODRIGUES VERAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:DEFIRO JG - CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.133501-7 - ELIETE DOS SANTOS JUNGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:A espécie reclama a observância das regras de competência absoluta previstas no CODJERJ, sobretudo aquela contida na alína a, inciso I do art. 86, que prevê a competência das Varas de Fazenda Pública para processar e julgar as causas em que se discute interesse jurídico do Município. Destarte, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096140-9 - REGINALDO MOREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2006.001.156335-8 - SEBASTIAO LINO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ITAQUY MULLER (RJ-088106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com os trabalhos que serão realizados. Comprove o réu o respectivo pagamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101983-1 - MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Recebo como emenda fls. 36/37, na forma do art. 294, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101738-0 - ROBERTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X MOISES SZRAJBMAN Despacho:Defiro JG. Adeque-se a petição inicial ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145934-0 - PEDRO ERNESTO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X TABELIONATO DO QUARTO OFICIO DE PROTESTO E TITULOS E OUTROS Decisão:Defiro JG ao autor, que deve esclarecer, no prazo de 5 dias, se reconhece ou não a emissão do cheque protestado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052280-6 - SÉRGIO LUIS ARAÚJO SOUTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.116246-9 - ADILSON FERREIRA GLORIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ITAUCARD Decisão:...Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para que a empresa ré se abstenha de realizar novas cobranças ao autor a título de seguro residencial, até o julgamento deste demanda, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 30/10/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.Patrícia Cogliatti de CarvalhoJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061308-3 - ARMINDA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X EUNICE JOSE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 39 in fine, adequando o valor da causa acima do limite estabelcido no inciso I do art. 275, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011948-9 - MARLI FRANCISCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, INVERTO o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Preclusas as vias impugnativas, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.122473-8 - JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.086207-1 - ESPOLIO DE JOSE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA (DF-012464), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ELZA BENZI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:Indefiro o ora requerido pela exeqüente, haja vista que, segundo o acordo celebrado perante o Juízo de Família, o executado se comprometeu a pagar a quantia de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), somados os acréscimos legais, cabendo ao próprio interessado apresentar planilha atualizada do débito com o objetivo de propiciar o respectivo pagamento perante o Juízo Orfanológico. Logo, necessário se faz apenas que se informe sobre a realização daquele pagamento para que este processo tenha baixa e seja encaminhado ao arquivo. Por ora, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a apuração das custas processuais devidas neste feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137392-1 - MARIA ALICE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e a decretaçao da revelia da empresa ré, Intime-se a devedora, pessoalmente, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021764-5 - JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares em contestação e inexistindo nulidades a declarar, declaro o feito saneado.Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observados os ditames do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134786-0 - PAULO ROBERTO NEGRAO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X EUZEMARIO MARINHO DA SILVA Decisão:Trata-se de demanda em razão de acidente de trânsito, motivo pelo qual o rito é o sumário. Assim, ao autor para promover a emenda da petição inicial, com o fim de adequá-la aos ditames do art. 276 do CPC. Sem prejuízo, comprove o autor os seus rendimentos ou venha declaração de isento de IR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.079529-0 - RENZO ERBISTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:S.m.j., a conta penhorada por este Juízo também o foi pelo Juízo da 13ª Vara Cível. Portanto, necessário é que se verifique quem promoveu a constrição em primeiro lugar, para que se possa verificar a legitimidade do levantamento pela 13ª VC, noticiado em fls. 297. Assim, oficie-se à CEF, para que informe todas as penhoras feitas na conta do réu (fls. 294), bem como as respectivas datas em que foram efetivadas e em que valores. Deve ainda ser informado o valor levantado por ordem da 13ª VC em 23/03/2007. Prestados tais esclarecimentos, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084402-6 - RAFAEL FERREIRA TORIBIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Informe o réu as contas bloqueadas para que o Juízo possa promover a expedição de ofício para o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.133501-4 - NELMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Às partes para ciência da data designada para a realização da perícia, qual seja, dia 02/10/2007, às 14:00 horas, na sala de perícias médicas do TJ (3º andar, corredor \"C\", sala 313).Recebo o agravo, que deve permanecer retido nos autos. À autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.001.142924-0 - TEREZINHA CONCEICAO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085455-4 - ROSALIA MARIA DA TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Como a autora não nega a possibilidade de já ter recebido determinado valor relativo ao seguro em questão, oficie-se à FENASEG indagando sobre eventual pagamento de seguro obrigatório DPVAT em razão do acidente que vitimou Gilberto Alves dos Santos, filho de João Alves dos Santos e Rosália Maria da Trindade dos Santos, falecido em 18/07/1987. Caso tenha ocorrido o pagamento, de ser informado em que data foi feito e em que valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.099693-2 - PAMELA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA Decisão:O DOC. DE FLS 44 NÃO É DECLARAÇÃO DE ISENTO, MAS SIM PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO. PORTANTO, CUMPRA-SE CORRETAMENTE A DETERMINAÇÃO ANTERIOR SEM PREJUIZO DEVE A AUTORA PRO0MOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, JÁ QUE SE TRATA DE ACIDENTE EM COLETIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.125820-5 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR . AUTENTIQUE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS 07/10/12 E 14/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.146417-6 - SILVANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VINDO DECLARAÇÃO DE ISENTA DE IR \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073773-2 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Sem prejuízo, esclareça o autor seu pedido de exibição de documentos, que possui rito próprio, sendo impossível a cumulação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.148079-8 - RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE O ACORDO ABRANGE AMBOS OS RÉUS, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134802-4 - ABENALIO DA CRUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS NETO (BA-013988)) X TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S A) Decisão:COMPROVEM TODOS OS REQUERENTES OS SEUS RENDIMENTOS OU APRESENTEM SUAS RESPECTIVAS DECLARAÇÃO DE ISENTOS DE IR, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nId: 318904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.172657-0 - ANDRE RICARDO CARAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra. / P1. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066369-1 - REGINA MARIA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA JUNTADA ÀS FLS. 160/202. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.054586-7 - INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:Diga o autor em réplica. / P3. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.068705-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NORBERTO CESAR DOMINGUES VENTURI AO AUTOR ACERCA DA RESPOSTA DO DETRAN E ACERCA DO DESPACHO DE FLS.47.( P 02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.128495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE BOTTINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOTTINO (RJ-035812) Despacho:Ao Avaliador Judicial, recolhidas as custas para tal. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.006712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ESPOLIO DE JAIME IGLESIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050) Decisão:Fls.66: 1.Redesigno A.C. para o dia 26/03/08, às 14:00 h. 2.Cite-se ... / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.084676-2 - SONIA MARIA SALGADO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 310. (P2) \r\n\r\nProc. 2001.001.122473-4 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPÓLIO DE ARGENTINA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.141039-6 - MARIO OSWALDO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-114319E), Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Prossiga-se com a execução. Venha planilha devidamente atualizada. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.083313-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X EVERALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)), Síndico: PEDRO SAAR DE CARVALHO Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.032348-4 - MARISE NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X WILLS PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 22/11/07, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.117763-7 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DEIXO DE ACOLHER (OS EMBARGOS)...MANTENHO (A SENTENÇA) TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.118971-0 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X RAIMUNDO NONATO BEZERRA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. Decorridos, voltem. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.125896-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X BAR E RESTAURANTE LINDYS LTDA AO AUTOR ACERCA DA JUNTADA DO A.R. NEGATIVO.( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.156959-2 - MARIA CECILIA DE CERQUEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgar extinto o processo com julgamento do mérito,...condeno a autora ao pagamento das custas...honorários...suspendo...cobrança...gratuidade de justiça. p.r.i.( p 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.056440-0 - HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.062164-0 - AURELINO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.19/54 É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.069071-5 - CARLOS LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.25/65.( P 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.070320-5 - ARTHUR MAURO LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1.Esclareça a ré o motivo de 2 constestações no feito. 2.Sem prejuízo, dia o autor em réplica. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.072543-2 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO UNIBANCO Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 21/11/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.072880-9 - MARIA CRISTINA PAQUET DE CAPISTRANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 10 dias a vinda da documentação. Decorridos, certifique-se e voltem. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.075995-8 - PAULO ROBERTO LOPES REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES (RJ-076434)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR P/ TRAZER AO JUÍZO O ENDEREÇO DO RÉU P/CITAÇÃO (P. 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.095102-0 - CRISTIANE OLIVEIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A DEFIRO J.G. ... DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 08/11/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.097493-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LETICIA LAURIA BASTOS E OUTRO Despacho:Venha Ata de Assembléia, legível, onde consta o nome do representante legal do autor. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.098055-9 - SEVERINO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Venha R.O. em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.098685-9 - DALVA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BRADESCO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. Decorridos, certifiquem-se e voltem. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.118019-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LUCIA CAULLIRAUX DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 01/11/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.125562-9 - IARA MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.126152-6 - ADELAIDE SIMÃO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Venha R.O. em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. / P3. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071613-3 - ALICE FLORIÃO DA SILVA ROMANO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO PARTE AUTORA PARA TRAZER AO JUÍZO O ENDEREÇO DO RÉU P/ CITAÇÃO (P. 02) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.112244-4 - ANA LUCIA RODRIGUES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.47/90 É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 02) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.018744-8 - EVERALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.150679-3 - EDSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha toda a documentação pertinente a efetivação da medida, ou seja, CPF, CNPJ, valor etc ... / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.008023-3 - ANTONIO JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Cumpram as partes a parte final da decisão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.026163-1 - ARMELINDA DEL PUPO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Digam as partes em 5 dias se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como anuência com o julgamento do feito no estado em que se encontra. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.122461-7 - INFO MAR PROVEDORA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP-091916), Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTOS DE DADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:Ao agravado. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.132487-9 - NELCI RODRIGUES DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias. Após, certifique-se o decurso do prazo e voltem. / P3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098291-0 - ANGELA MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS LEADER S A Decisão:DEFIRO J.G. À AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 14/11/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105576-8 - PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR; CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083900-6 - BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688)) X CISEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)), Fiador: LEO COQUEIRO DE VASCONCELLOS), Fiador: CELSO DA SILVA AMARAL), Fiador: FRANCISCO PEDRO GASTALDO TEIXEIRA), Fiador: MARIA CRISTINA MOURA DE VASCONCELLOS Despacho:Venha pedido pertinente à nova lei, em 10 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.103604-5 - ANTONIO SA DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO), Fiador: BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.043543-0 - ÉRICA SCHULDE WELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X MARCELO SOUZA BESSER Despacho:Venham as custas para renovação da diligência. / P3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029078-3 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X RMLA SERVICOS E EVENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSTA RAMOS TANNURI (SP-202231) Despacho:Ao agravado. / P1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041907-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X ZULEIKA UCHOA CAPITANI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624) Despacho:Esclareça-se, eis que não há como o Juízo localizar tal requerimento. / P4. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.110995-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Aguarde-se o pedido oficial de informações do A.I. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.135203-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ORESTE LUIZ GONCALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.126335-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VERA LUCIA DOMINGOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Ao excepto. / P3. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.061597-3 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Despacho:Fls.25/26: Indique o credor bens passíveis de penhora. / P3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124036-2 - MARIA CRISTINA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Despacho:Diga o autor sobre novos documentos. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.015320-5 - MARCOS ANTÔNIO MARTINS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 22/11/07, ÀS 14:00 H. I. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.041813-4 - HELIO RUBENS DANTAS ITAPICURÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Ao réu sob os novos documentos. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.123701-9 - MARIO LUIZ VIDES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X MARIA LUIZA SIMOES DIAS E OUTROS CITE-SE A RÉ POR VIA POSTAL. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. 2.Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P3. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2004.001.060166-8 - ESPOLIO DE FERNANDO HORACIO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Despacho:Diga o credor sobre fls.332 e ss. / P1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130964-7 - RICARDO CHAVES VILELA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 27/11/07, ÀS 14:30 H. I. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.011385-2 - MARCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se a completa formação da relação processual, com a regular citação do 2o. réu. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.063333-1 - ROSILENE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:A prejudicial de prescrição não merece prosperar ... Defiro a prova oral cujo rol já se encontra nos autos. Indefiro requerimento de ofício à D.P. providência esta que não guarda relação com o deslinde da presente. Designo A.I.J. para o dia 21/11/07, às 15:00 h. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.097409-2 - PATRÍCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO J.G. À AUTORA; CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. / P3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080044-2 - ODETTE BARCELLOS IZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNCIO LEGAL. (P4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.004406-0 - ZULEIKA UCHOA CAPITANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349), Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624)) X BANCO REAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Diante da petição de fls.519, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.516. Após certificado o trânsito em julgado e ... custas, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nProc. 1998.001.034962-4 - SEGURADORA OCEANICA S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SERGIL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (CI-000878), Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Venham as certidões no âmbito estadual, mencionadas no item \"C\" de fls.392, po ora. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.072708-6 - BICHOS COISA E TAL COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO SAO BENEDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA PONCHIROLLI (SP-058961) Despacho:Venha toda documentação pertinente à efetivação da medida, qual sejam, CPF, CNPJ, valor do débito atualizado. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.031696-4 - LEONARDO AREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.137284-7 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARIO LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) AO CREDOR ACERCA DA DIFERENÇA DEPOSITADA PELO RÉU NO VALOR DE R$ 291,31 EM 14/08/07 .( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.125877-9 - ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o agravo na modalidade de retido para que dele tome conhecimento o Eg.T.J. em sede de apelação. Certifique o cartório se o réu cumpriu a determinação de fls.46, tempestivamente. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.163097-9 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Diga a ré sobre toda a documentação colacionada aos autos pela autora, a partir de fls.139 e ss. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.124265-9 - RUBENS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X CARLOS ALBERTO PINHO PILÃO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.125502-2 - THEREZINHA ENNES PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P3. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008544-3 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.077362-7 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISABETE DA SILVA CRUZ DE SALES Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 83\".(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.045032-4 - EDITORA LIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544)) X CARAVELLO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.091754-8 - MOISES GONCALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X JURACI BELO RANGEL Despacho:Comprove-se, o ilustre patrono, o recebimento da correspondência ludida no art.45 do CPC. / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.027233-6 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X VOP FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor por 30 dias, decorridos; certifique-se e voltem. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.007312-3 - JOAO CARLOS VEGA MOURA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Fls.424/425: Intimem-se os sócios pessoalmente a pagar o valor da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.118276-0 - ROSELI APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTEC BARRA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:Diga a autora em 5 dias sobre a proposta de acordo formulada às fls.358/359, visando à extinção da ação com julgamento do mérito. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.018682-7 - MARILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X SEGURADORA VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Intime-se a ré para que colacione aos autos a cópia microfilmada do documento mencionado às fls.121/122, em 15 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.098635-2 - ESPOLIO DE NEY FORTES DE LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Atenda, a parte interessada, a 2a. parte da Promoção Ministerial de fls.119, em 10 dias, em razão da audiência já designada, nos moldes sob o qual foi requerido. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.103292-6 - L C PRIMA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.111661-7 - FLAVIO ANTONIO ARANTES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO BONSUCESSO Despacho:Regularize o autor o comando de fls.16, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167343-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM A.I.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.050123-2 - NEIVA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: ... defiro as provas requeridas, concedendo prazo de 15 dias a partir da publicação deste despacho para vinda aos autos da prova documental superveniente e rol de testemunhas. Defiro também ... depoimento pessoal do representante legal da ré ... Designo A.I.J. para o dia 22/11/07, às 15:00 h. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.092825-2 - MARY APARECIDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO J.G. À AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 21/11/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026507-0 - JOEL PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:1.Recebo a petição de fls.33/38 como aditamento à inicial. 2.Oficie-se para as devidas notificações, inclusive na autuação. 3.Feito isso, voltem para designação de A.C. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078903-3 - EMILIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.001.041765-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ALEXANDRE ANTONIO PAROVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Decisão:Proceda-se a penhora, lavrando-se competente termo. / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134300-8 - RUY BUSCK DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X JORNAL MARE EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Despacho:Esclareça o autor se está desistindo da ação, no prazo de 48 h, valendo o silêncio como anuência. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.135437-9 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X DIOGO MAINARDI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao agravado. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.153817-0 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA (RJ-062592), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 290 / 386. (P.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023458-8 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:1.Ao D.R.A. para alteração do pólo passivo ... 2.Após, designo A.I.J. para o dia 21/11/07, às 15:30 h. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.027789-7 - CRISTIANE DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) 1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao E.T.J. / P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.097943-0 - ANA DEODATO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Venha R.O. em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. / P3. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092027-7 - HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X VIVO S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 21/11/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.154477-7 - ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Expeça-se guia para pagamento dos honorários periciais. / P3. \r\n\r\nProc. 2001.001.021082-0 - JOSILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls.378: Defiro; recolha-se o mandado de intimação. Fls.379: Defiro; expeça-se mandado de pagamento da diferença relativa ao depósito de fls.369 ... / P1. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008172-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 21/11/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR .... / P2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.143716-7 - ANDRE LUIS GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:1.Defiro o levantamento da quantia depositada em favor do autor. 2.Intime-se o devedor a efetuar a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. / P3. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044991-0 - GLOBOLOG CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". (P/3) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018808-6 - ANDRÉ RICARDO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de A.C. nos moldes do art.331 do CPC, ou se desejam produzir provas em A.I.J. / P2. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.147925-6 - NATHALIA CAMARGO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEODORO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Oficie-se ao BB ... a fim de que este passe a depositar mensalmente .... 3 salário mínimos na c/c da genitora da autora ... nos meses de julho e agosto deste ano a genitora da menor não recebeu as referidas quantias, devendo ser, de imediato, transferido ... / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.012114-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONTINENTAL BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga o rpeu em 5 dias se ainda tem provas a produzir, justificando-as ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.109193-9 - ELIEZER DE MELO VELLASCO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Decisão:Diante da certidão supra, DECRETO A REVELIA DO 2o.RÉU, ... art.319 do CPC. Digam as partes se pretendem A.C. nos moldes do art.331 do CPC ou se desejam produzir prova em A.I.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.125821-7 - MARIA APARECIDA DE FARIA TRINDADE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha R.O. em 48 h sob pena de indeferimento. / P2. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.106694-5 (17826) - JUREMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X Confrontante: EDITH TRINGHAM MESQUITA Despacho:Digam as partes, conclusivamente, as provas que pretendem produzir, justificando-as. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.016727-4 - GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LAURINDO GONZALEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha a resposta do ofício em 15 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.140729-3 - JOSE VALDECI LAMEU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Esgotem-se, antes, todos os meios na tentativa de localizar o réu. / P3. \r\n\r\nId: 318905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.050176-7 - RENATA MAIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES E AO M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141354-0 - GILVAN JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028015-0 - ADELINA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Decisão:A AUTORA RECLAMA NA EXORDIAL DE DESCONTOS LEVADOS A EFEITO PELO UNIBANCO JUNTA À SUA CONTA CORRENTE NO BANCO ITAÚ NO VALOR DE R$ 127,96 CADA UMA. JUNTE, AOS AUTOS OS EXTRATOS COMPROVANDO TODOS OS DESCONTOS, COMO DEDUZIDO NA EXORDIAL EM 5 DIAS. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036348-0 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X ANGELA PECCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. FLS.204. DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.042931-5 (17048) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). CYNTHIA SERRA LIMA BUSTAMANTE (RJ-058339)) X JOSE ALBERTO DE LIMA Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.160556-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUSTAVO SERRA DOS SANTOS Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.087581-9 - IRENE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X CONSTRUTORA RABELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA É MATERIA A SER DIRIMIDA NO JUIZO DEPRECANTE.INDEFIRO FLS.377/8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Forneça o arrematante cópias das peças para instruir a Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:FLS.893. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.045330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)), Síndico: MARCELO DE OLIVEIRA GAMA) X FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Recolha o réu a diferença de custas no valor de R$ 66,48 em Atos dos Contadores + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.147833-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X WANDERSON WILLIAN MARQUES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ARREMATANTE, PARA O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019777-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ARREMATANTE P/PAGAMENTO DOS IMPOSTOS. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nProc. 2005.001.033736-0 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X MARIO DE ARAUJO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135) Às partes sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.071840-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249) Despacho:FLS.217. ESCLAREÇA O SUPTE A PEÇA DE FLS.217, NA MEDIDA EM QUE INEXISTE SENTENÇA NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094314-4 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:AO DR. PERITO PARA ESCLARECER SE AO TEMPO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO C/O RÉU JÁ ERA PORTADOR DA DOENÇA QUE ACARRETOU A SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS; INFORMANDO A DATA DO DIAGNÓSTICO DA DOENÇA. ( ANO) \r\n\r\nProc. 2005.001.129768-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X SIND SAUDE PLANO DE AUTOGESTAO EM SAUDE DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RI Decisão:Indefiro. O executado não se encontra representado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032561-0 - MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X ANDRE ALBERTO PELLENZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 2.000,00, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043861-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X REGINALDO MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA CRISTINA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA TEREZA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), ESPÓLIO DE EDGAR SALDANHA DA GAMA E SILVA), Inven tariante: MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA Despacho:FLS.152. INT. COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111315-7 - ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO. FIXO HON. DE 10%. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. ( R$ 19.680,00 + 10% DE HON.). \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.149431-1 - SIMPLICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X CARLOS BRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012501-5 - SANTIAGO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043556-9 - JOSÉ ADAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:REGULARIZE, O AUTOR, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.038245-1 (16997) - RICARDO LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:REITERE-SE O OFICIO ( FLS.780). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.015866-2 - ADILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre fls. 286/293. \r\n\r\nProc. 2006.001.107616-1 - ADRIANA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X TIM SUL S A (Adv(s). Dr(a). FABIULA SCHMIDT (PR-026489), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO.FIXO HON. EM 10%. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166320-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES S.A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025329-7 - MARCOS VINÍCIUS CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Forneça o réu cópia das custas de fls. 79 para a expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167653-0 - ROBERTO ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X MÁRCIO BAROUKEL DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.087220-9 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.025629-8 - RAFAEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.134564-3 - MOITINHO COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Informe, o supte., quantos funcionários, ainda, se encontram incluidos no plano, face à desistência de alguns, consoante demonstrado na exordial. Independentemente do cumprimento do despacho supra, desde já passo a enfrentar o pedido de antecipação de tutela. Indefiro a antecipação de tutela face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações da supte. em sede preliminar , vez que são desconhecidos detalhes do contrato, como por exemplo, a causa da majoração da mensalidade dentre outras questões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.093665-7 - JAIME OCTAVIO SOLANO TORRES e s/m ADRIANE TAVARES FAUD BIAGGIO SOLANO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:AO EXEQUENTE ( FLS.345 V). \r\n\r\nProc. 2004.001.031796-6 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JUDICAEL CLEVELARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.136809-0 - ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X UBIRAJARA FERNANDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113503-0 - MARIA DE LOURDES CARDOSO PROCOPIO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X MARIA LUCIA DA SILVA Decisão:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. AO RÉU PARA JUNTAR A DECLARAÇÃO NA ÍNTEGRA DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.131200-3 - RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:J. ESCLAREÇA O EMBARGANTE A QUE PROCESSO SE REFERE.( AÇÃO CONSIGNATÓRIA) QUE NÃO SE ENCONTRA APENSADA A ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.131200-3 - RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Cancele-se a penhora das contas e aplicações do executado. Oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099632-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:DE-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.177166-4 - MAURO CORREA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.014293-0 - MIRNIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GETULIO SCHINAIPP TIBURCIO Despacho:Ao D.P. tabelar. \r\n\r\nProc. 1999.001.049617-9 - MAISONAVE COMPANHIA DE PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VEPLAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.089238-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X GRACIANO MIRANDA TRINDADE Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.160174-6 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre os cálculos do sr. contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.101334-6 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JANNUZZI PROPAGANDA LTDA E OUTROS Despacho:FLS.131. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106150-3 - MARIA DE LURDES CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:TENDO EM VISTA A DECISÃO NOS EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO, A QUAL RECONHECEU A ILIGITIMIDADE \" AD CAUSAM\" DOS EXEQUENTES NO PRESENTE FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VI CPC. DÊ-SE BAIXA. SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100101-6 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Decisão:FLS.241/245 VENHA O PEDIDO ATRAVÉS DE OFICIO DO JUIZO PARA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. AO LEILOEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 233. \r\n\r\nProc. 2005.001.004671-7 - PAULO JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:FLS.418. AS CERTIDÕES DEVEM VIR AOS AUTOS ANTES DA DATA DA HASTA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102801-4 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANUEL EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Inventariante: LUCINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081442-8 - INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X INTERUNION HOLDING S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167438-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SÃO JOSÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Despacho:FLS.34. OFICIE-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.050780-5 - ETIENNE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X JOSÉ ANTONIO NIEVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:AO AUTOR SEM JUNTADA DE NOVOS DOCS. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.045570-2 - SIMONE GOMES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523)) X ANTONIO HERCULANO GOMES Sentença:TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO ENCONTRA SE PARALISADO POR MAIS DE 30 DIAS POR NEGLIGENCIA DA PARTE, JULGO EXTINTO PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.142827-5A - VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X VERA LUCIA ANDRADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538) Despacho:Autue-se em apartado. Pague a taxa judiciária sobre o valor da execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012513-1 - NIEDJA CABRAL DE ARAÚJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE ATÉ 5 DIAS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034985-9 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042216-2 - MARIUZA COSTANTIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Desentranhem-se fls. 75/79, face à extemporaneidade da sua juntada, e ainda ao indeferimento pelo Juízo às fls. 73. Devolvam-se as peças. \r\n\r\nProc. 2007.001.044957-0 - SIMONE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.116271-8 - GRAZIELE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.090722-5 (17609) - CLAUDIA MADUREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X MARIA CLARA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401) Despacho:AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.089259-7 - EDNA CONCEICAO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:REPUBLICAÇÃO: PENHORE-SE. ( INTIMAR O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 15 DIAS P/IMPUGNAÇÃO). \r\n\r\nProc. 1998.001.096494-0 - JULIO ALBERTO DA COSTA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X JAIME ALEXANDRE DE GOUVEIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.677/678. APÓS DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO CONDOMINIO DO EDIFICIO BENIGNO IGLESIAS, JULGO EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO AQUELE, COM BASE NO ART. 794, I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE FLS.918/921. \r\n\r\nProc. 2005.001.088128-0 - JULIO CESAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091286-0 - HUMBERTO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:INDEFIRO: O EXECUTADO POSSUI UM ÚNICO IMÓVEL QUE LHE SERVE DE MORADIA, NÃO AUFERINDO RENDIMENTOS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DAS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANTENHO A GRATUIDADE. FACE AO FATO DE QUE O BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA SE ENCONTRA ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HON. ADV. , DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013873-0 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.096984-6 - PAULO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X PRESTADORA DE SERVICOS MEGA CRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.108055-3 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.164028-6 - FABIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RODRIGO MATEUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021342-1 - WALLACE VINICIUS RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.031177-7 - RODRIGO PAMPLONA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X OUTBACK STEAK HOUSE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Designo o dia 08/01/08, às 15h 30min para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.042715-9 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS.69. COMPROVE O EXECUTADO O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105157-0 - RUBEM MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA RIO DE JANEIRO PAVILHAO SAO MIGUEL E OUTROS Forneça o autor 02 (duas) cópias da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152958-1 - W C S LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO DILIGENCIA NO SENTIDO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO APESAR DE INTIMADO ( FLS.172/174), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.073868-2 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X DINIZ FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Decisão:OFICIE-SE À 8ª V.DE FAZENDA PÚBLICA, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO PENHORADO PARA QUE FIQUE À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050742-8 - ANALICE BULCÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134595-0 - JOB GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147051-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 32.375,38, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156798-1 - JEFFERSON EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:DECRETO A PERDA DA PROVA. AO D.P. PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091402-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:FLS.257. INDEFIRO. O DEPÓSITO NÃO FOI PARA PAGAMENTO ( FLS.248). \r\n\r\nProc. 2006.001.127617-4 - ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136847-0 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X GLASBERG ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:J. INDEFIRO; A TEST. DEVERÁ SER OUVIDA NO JUIZO DEPRECADO FACE AO FATO DE QUE A TEST. TEM O DIREITO DE SER OUVIDA NO JUIZO DE SEU DOMICILIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:À DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027988-2 - JOSÉ JORGE PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Designo o dia 31/10/07, às 13h 45min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.012505-6 - MILTON DISKIN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372)) X DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092830-0 - LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X ACIMA ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.013040-6 - SERGIO DO PRADO KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091079-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.111330-6 - JOSÉ EDUARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO RURAL S A Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.149855-0 - LLOYSDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. POR ORA O VALOR CORRETO É DE R$ 27.005,37, JÁ QUE AINDA NÃO FIXADOS OS HON. NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. AGUARDE-SE POR 5 DIAS O PAGAMENTO PELO EXECUTADO; APÓS SERÃO FIXADOS 10% DE HON. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059593-7 - REGINA RAPOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.034394-0 - DANDARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.137508-3 - RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X LIANE JUNQUEIRA MAZZARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:... Decreto a revelia da litisdenunciada. Defiro provas oral, doc. e pericial.Nomeio perito o Dr. Delane Borges, tel. 2288-2219. Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo audiência para o dia 10/01/08, às 13h 30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.165088-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:NOMEIO PERITA A DRA. NINA VERONICA S. DO CANTO, TEL. 22101819. AO RÉU PARA INT. A PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014043-0 - ECOBRÁS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O PRAZO EM QUE O AUTOR SE MANTEVE INDEVIDAMENTE COM O PROCESSO. INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 525,00 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064828-0 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X ACADEMIA ESTAÇÃO DO CORPO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011595-8 - LILAZIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.112586-8 - PAULA FRANCINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE FLS.381. \r\n\r\nProc. 2006.001.066421-0 - MARCOS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:J. Expeça-se guia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.048929-9 - DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE (Adv(s). Dr(a). HENRY D ARRIGO GREEN (RS-006257)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:FLS.231. INDEFIRO. INCUMBE À PARTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE LOCALIZAR A SUA TEST. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.130030-8 - JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:J. Complemente o executado o valor do débito. Comprove o acordo com o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.130030-8 - JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:J. Suspendo o leilão. Int. o leiloeiro e o exeqüente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.001209-0 - CLAILDE RAMOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:TENDO EM VISTA QUE A AUTORA NÃO DILIGENCIOU NO SENTIDO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, APESAR DE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 III CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.088949-4 - REINALDO AUGUSTO DE LUCES FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:AO PERITO PARA REALIZAR A PERÍCIA COM A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149248-8 - JORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA (RJ-131588)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007444-2 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DO RÉU FACE À SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156478-8 - ELISABETE QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089951-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:FLS.102. DESCONSIDERO A PETIÇÃO DE FLS.93. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.001698-4 - MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA, Assistente: RENE COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X EDUARDO ANIENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES, Inventariante: ENI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 318907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055535-1 - ERCI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO EM 155/157. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.001.109144-6 - ANGELA MARIA AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X SCARLET VAQUER SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO CORRÊA VIEIRA (RJ-047197), Dr(a). CLAUDIA DILLAN FRAGOSO (RJ-092175), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. Fls. 414 - Defiro a vista por 05 (cinco) dias (ré). Não retirados os autos em prazo idêntico, cumpra-se o item 01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.124505-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO PEIXOTO JUNIOR Decisão:\"Ante a comprovação da mora, defiro a liminar, ficando o bem depositado em mãos de representante do autor. Cumprida-se, cite-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103546-0 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125554-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ODUVALDO LARA (SP-232107), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X BIANCA TEIXEIRA DE PINHO Despacho:Cumpra-se. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.057477-3 (15650) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X JORGE ANTONIO DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.057477-3 (15650) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X JORGE ANTONIO DO AMARAL \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.008298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUNIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ e remetam-se ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.062133-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RAIMUNDO RONALDO LOPES Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção - art. 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.044074-7 - MIAMI DIVER INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205), Dr(a). VINICIUS A. FREIRE JUNIOR (SP-176480), Dr(a). NELSON CAMARA (SP-015751)) X CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2002.001.068511-2 - FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Dê-se mandado de pagamento no valor do crédito indicado. Confiram-se as custas. Restitua-se ao réu o tanto quanto recolhido a maior. \r\n\r\nProc. 2002.001.157589-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPOLIO DE EDSON ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) Despacho:Confiram-se as custas. Em não as havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.053418-5 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.027718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X GILKA DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:Recolhidas as custas, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.141360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)), Síndico: ENEAS MONTEIRO DA SILVA) X OUROBLATT SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:Fls. 80 - Anote-se. Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106891-7 - VLADIMIR COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Chamo o feito a ordem, para determinar a intimação pessoal do autor para regularizar a sua representação pessoal, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005606-6 - CAREN CRISTINE RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.016457-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ EPHEBO MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106) Despacho:Fls. 150 - Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.036389-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FÁBIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Despacho:Diga o réu se tem proposta de pagamento a apresentar, fazendo-o por escrito, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.068730-3 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X BANCO REAL Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 28/11/2007 às 14horas . Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112445-6 - JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X BANCO BRADESCO Despacho:O documento de fls 23 dá conta de que não se cuida de \"isento\", mais de pessoa obrigada à declaração de renda, a qual foi regularmente entregue. Cumpra-se, pois, fls. 18, \"1\" em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122850-0 - HELOSINA DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438), Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do C.P.C. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121621-1 - ARMANDO ESTEVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, não podendo invocar a condição de hipossuficiente aquele que assume o pagamento de prestação mensal no valor de R$ 1.900,00. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.094556-9 - GERALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615) Decisão:Certifique-se quanto à existência de impugnação. Em não havendo, dê-se mandado de pagamento. Esclareçam-se as datas constantes de fls. 261/262. Confiram-se as custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.020554-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690)) X METAL LAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491), Dr(a). FABIO TELENT (RJ-115577) Despacho:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.141628-7 - MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 132 - Defiro. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1998.001.189077-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES C. (RJ-012270), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X LUCY CATRAN ROTBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:J.1. Às partes ante o laudo. 2. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0 - VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Fls. 561/562 - À exequente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.060254-9 - GILSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X POUPRIO COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls. 47 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117056-5 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X HOLDING DO BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 277/280, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052467-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X DIRETRIZ CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) Decisão:Fls. 267/268 - Defiro JG. Defiro o requerido. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117282-2 - JOSE SUAREZ ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X ANTONIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Defiro o pagamento ao exequente. Confiram-se as custas. Em estando corretas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094402-3 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X JOSE CLAUDIVAN COSTA SANTOS DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097732-6 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ONEIDE PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)), Fiador: MARIA DA SILVA PEIXOTO, Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 82, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. Indefiro a intimação da fiadora, eis que não integrou o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.017512-2 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X JOSÉ PITRA DE OLIVEIRA DA SILVA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122212-0 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)) X WILMA TEIXEIRA MENEZES Despacho:Complementados os recolhimentos, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.001.089862-6 (11283) - TRAVEL CONCEPT TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Despacho:Ante a informação supra, esclareça o embargante. \r\n\r\nProc. 2003.001.123571-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095178)) X FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante dos honorários da condenação, fls. 318, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.100142-0 - GILKA DIAS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.150010-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MIGUEL ANGEL ATALA Y MANSOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-043351), Dr(a). TANIA MASSUTTI DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493) Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ para as anotações pertinentes. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.047021-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X LUIZ CARLOS FERRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Intimem-se, por via postal, as partes, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 113, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 1999.001.096481-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EDUARDO GOMES DA SILVA Despacho:Ante fls. 175/176 - Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.001.173962-0 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ante fls. 64/65 - Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2001.001.029010-3 - SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X MABTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Despacho:Ante fls. 200/201 - Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.043721-9 - VALBATIZAN CONSERVACAO E DEDETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO Despacho:Fls. 179 - Diga o credor, sobre a proposta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.059494-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA VITORIA FIGUEIREDO SILVA Despacho:Ante fls. 85/86 - Diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.144458-0 - MARJORIE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ESPOLIO DE IRACY ALEXANDRE PAZ Despacho:A JUCERJA deverá apenas anotar a exclusão, sendo que a comunicação aos demais orgãos se fará através de certidão por aquele expedida. \r\n\r\nProc. 2003.001.052957-8 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAMEDE ASSEM JOSE JUNIOR Despacho:Fls. 141 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.091979-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ASSOCIACAO B A A C E I C O MERCOSUL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155663-8 - BANCO SIDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125229-0 - YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARCELO RUBENS Decisão:Anote-se a 2ª executada. Citem-se - honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121889-0 - NELITON SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X LOSANGO E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122799-3 - GOMES DO GRADIM REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TIM CELULAR S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que não se trata de pessoa jurídica falida. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180034-2 - ADEMAR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647) Despacho:Intime-se por oficial de justiça, no endereço constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137976-5 - ALFA MIRTES CUNHA DA HORA SILVA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121754-9 - RUTE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E), Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.125418-2 - JORGE PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125442-0 - SEZALTINA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.042217-2 - CHRISTIAN DE SOUZA BOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO MARTINS SILVA (MG-060938), Dr(a). RICARDO NEIVA RESENDE (MG-073777)) X GERENTE DE SERVICO DE PESSOAL DA PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.078197-0 - GUSTAVO MEIRELES ANDRIES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO BUCHEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627), Dr(a). KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONÇA (MG-065581) Decisão:Cumpra-se a V. Decisão, sendo recebido o recurso no duplo efeito. À parte agravada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.012704-5 - JOSE REINALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X MARIA CELIA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MOREIRA DE SALLES FERREIRA (RJ-093054) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 120, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083077-0 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA VIRGÍNIA CAMPOS DE SOUZA Despacho:Fls. 26 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.109455-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X FARMÁCIA ADRIFARMA DO MARACANÃ LTDA E OUTROS \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122864-0 - DRESSA COLOR SINALIZAÇÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BOOMERANG PUBLICIDADE DE CARANGOLA LTDA Decisão:Expaça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.086634-2 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X SUELI MARIA DA FONSECA E SILVA Despacho:Fls. 73 - Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080403-1 - RUTH IMENES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122838-9 - ODILIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. À DP para converter ao procedimento sumário ou atribuir à causa valor compatível ao ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122189-9 - FERNANDO VINICIUS FRASCESCHI JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123114-5 - ROBSON SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A Despacho:\"Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090950-6 - MARIA DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda. Defiro JG. Atribua-se à causa valor compatível com o procedimento eleito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.110334-4 - LIEGE CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIEGE CARDOSO DE FREITAS (RJ-030347)) X LIANA DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.172521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469) Despacho:Expeça-se novo madado e intime-se o réu, pessoalmente, via postal, a retirá-lo e recolher as custas que restam, estas, sob pena de execução fiscal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066943-0 - IVONE DIAS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.114379-7 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANDRE LUIZ RUFINO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062271-0 - IVAN TOMAZO MAZON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162293-4 - JOSÉ ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124523-5 - JOÃO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CIPA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.111455-1 - NAGILA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1995.001.060705-9 (17725) - MARCELO RIGOTTI CASSEMIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Defiro ofício à SRF e TELEMAR, para informação do endereço do executado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.125434-7 - ANGELINA ALDA GOMES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Fls. 783 - Lavre-se o termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102170-6 - MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 74, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020751-2 - MARIA AURORA PINHEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.031104-2 - MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 82 - Às partes, sobre os honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090376-6 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCIA CONCEICAO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ante fls. 262, aguarde-se o cumprimento da CP, intimando-se as partes, para ciência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121651-0 - EDINA DUTRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X BANCO GM S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.008526-3 - CONRADO BRUNO MICHELONI GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Restaure-se a distribuição. Fls. 305 - A sentença tem natureza condenatória. Todavia, ante a intenção do autor de quitar o débito declarado, mediante depósito nestes autos, diga o réu se concorda, dando quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125059-0 - ARIOSVALDO PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os rendimentos do autor não justificam a alegada condição de hipossuficiente. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124556-9 - LUIGI ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X CARREFUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.114596-7 - ELZA DA CONCEICAO DOS SANTOS AZEVEDO X IGNORADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 318908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "318911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135339-9 - ALEXANDRE VIDAL LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio perito nestes autos o Dr. Nilson Terra Cunha, funcionário dos quadros deste Tribunal para a realização do exame pericial de nexo causal, requerido pelas partes. Remetam-se à Sala de Perícias para designação de data para exame. Intimem-se as partes e o M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.056453-6 - BENONE POMPEU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESPOLIO DE JOSE VIANNA SABACK DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1) Fl.72/76 - Desentranhe-se a petição, eis que estranha aos autos;2) Diga a parte contrária sobre o acrescido às fl.79/933) Fl.67 - Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado para citação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158615-4 - ALICE RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS MAISON GILBERT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501) Despacho:1) Fl.115 - Anote-se onde couber;2) Informe o cartório acerca da devolução da carta precatória expedida à fl.114. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.060963-1 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X ESPOLIO DE JANDYRA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS À parte autora sobre certidão cartorária de fl. 23 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.088160-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DAS ACÁCIASV (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X SAULO DA COSTA E OUTRO Sentença:...Julgo Procedente o pedido para CONDENAR os Espólios réus a pagarem as cotas condominiais vencidas e não pagas...e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito...Condeno os réus a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 1997.001.093363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO CHAMPS ELYSEE (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). JOÃO PAULO MORAES E SILVA PAES DE BARROS (RJ-098944), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA GORDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Decisão:1) Conheço dos embargos de declaração opostos pelo exequente, às fls. 445, e os acolho para reconsiderar a decisão proferida a fls. 442, vez que já foi o executado intimado da penhora realizada nos autos, quando de suas manifestações posteriores;2) Certifique o Cartório se quanto à apresentação de impugnação pelo executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.150607-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITANDA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VANIA MARIA VIEIRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057589-0 - CILEMA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X LIBERTY PAULISTA SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes sobre fls.156/169. \r\n\r\nProc. 2004.001.095219-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFE E BAR JAPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:1) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Fls. 86: Escçareça o pedido de expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.104415-7 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao arquivo provisório. Após o cumprimento integral do acordo, que deve ser anunciado pelas partes ao Juízo, voltem os autos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.112162-0 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se a parte final da decisão de fl.123. \r\n\r\nProc. 2006.001.032639-0 - EBSON DE CASTRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Determino o desfazimento do litisconsórcio ativo, devendo permanecer apenas o 1º autor, tendo em vista que os acidentes ocorreram em épocas distintas. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.052853-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORIDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Julgo Procedente o pedido para CONDENAR a ré a pagar as cotas condominiais vencidas e não pagas, inclusive as vincendas até o transito em julgado da sentença, com juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir do ajuizamento da ação, e multa de 2% (dois por cento)... Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.009653-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ RAMALHO Decisão:Ao arquivo provisório. Após o cumprimento integral do acordo, que deve ser anunciado pelas partes ao Juízo, voltem os autos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.015109-9 - SARA DA SILVA FARIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Diante do informado à fl.46, diga o réu se pretende, com a concordância, quitar o saldo restante a título de DPVAT, vindo, em caso positivo, depósito em 5 dias, ou termo de acordo;2) Esclareça o autor o pedido de fl.47, vez que não há sentença proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069210-4 - MELQUIZEDEQUI DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.071551-7 - MARIA DA GLÓRIA AZAMOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:A relação de bens de fl.20, comprova que a autora não pode ser enquadrada como hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade de justiça. Pague a autora as custas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075799-8 - ACELON FERRAZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.075906-5 - CARLOS EDUARDO BIAR (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Indefiro o pedido de ofício de fl.18, vez que o banco não é obrigado a acautelar documentos após quase vinte anos da abertura da conta de poupança mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.077650-6 - HEMISIA RAMALHO DA SILVA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO DO BRASIL Despacho:O pedido de fl.30 já foi rejeitado à fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.001.084240-0 - JOÃO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Rejeito os embargos de fl.20/24;2) Fl.25 - Defiro a gratuidade. Cumpra-se fl.18, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.092012-5 - LUZIA DE FÁTIMAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Campinhas, São Paulo, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Campinas, São Paulo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.092050-2 - MARIA JOSE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Pernambuco, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Pernambuco. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.098484-0 - ANALICE JUVENAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores;2) Designo audiência preliminar para o dia 05 / 10 /2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098856-0 - MARIA DA SALETE TREVULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside na Paraíba, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis da Paraíba. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.104625-1 - JOZSEF KISS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.112425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X HERCILIO S RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se fl.204. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.070432-9 - NATHALIA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Sentença:...Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido formulado por Nathália Cesar da Costa,...Condeno a autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), declarando entretanto a suspensão da respectiva cobrança com fulcro no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.055900-3 - SANDRA NOBRE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Tendo em vista a sucumbência recíproca, confirmada em acórdão, deposite o réu a parte que lhe cabe dos honorários, sendo ressalvada a gratuidade de justiça pela parte autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093930-1 - HERALDO LACERDA PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Sem prejuízo das alegações finais já juntadas, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161958-3 - LUIZ MANOEL WERBER DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:A ação trata de relação de consumo estabelecida entre a autora e as prestadoras de serviço, em que se alega que, não obstante a inexistência da contratação de serviços com a ré, a mesma encaminha faturas de cobrança. Por se tratar de questão normatizada pelo Código de Defesa do Consumidor, e sendo a parte autora hipossuficiente com relação ao fornecedor réu, determino a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC. Diante do exposto, determino que a parte apresente o contrato supostamente celebrado entre as partes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, decidirei sobre a pertinência da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037535-4 - SINEIDE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:1) Fl.46/54 - Diga a parte autora sobre o acrescido;2) Fl.57 - Comprove o réu o alegado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.163990-7 - VALTER ALVES ISIDORO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Face ao alegado à fl.461, certifique o cartório quanto a tempestividade do depósito efetuado pelo devedor, após voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093097-0 - JOILSON FERREIRA SEVERO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência preliminar para o dia 05 /10 /2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082846-6 - BENICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X SKYMEX EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Sentença:...Julgo Procedente o pedido para DECRETAR a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, ... Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito...Condeno a empresa ré Skymex Express Serviços Aéreos Ltda a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.110982-6 - ABILIO CARLOS CARNEIRO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JOSE PAULO FRANKEL DA ROCHA Decisão:Face ao informado às fls. 132/133, prossiga-se com a execução. Fls. 124/126: Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.140124-2 - ESPOLIO DE JOAO FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X ANSELMO DIAS RODRIGUES Decisão:1) Fl.49 - Indefiro, em virtude de determinação em sentença;2) Manifeste-se o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051063-1 - BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BRUNO PEREIRA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Decisão:1) Fl. 79/80 e 81/82 - Rejeito ambos os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição;2) Restaura-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016078-7 - FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL REGIÃO CENTRO LESTE (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) Decisão:1) Por ora, defiro a prova documental. Oficie-se como requerido à fl.28, item A;2) Diga a parte embargada sobre o acrescido à fl.30/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.049652-2 - RED INDIAN S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.053303-6 - ALUISIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.001.006475-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MIGUEL ANGELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos;2) Fls. 188: Não foi ainda efetivada a penhora, para que seja informado ao órgão requerdo. Quanto à suspeita de ocultação, cabe ao Oficial de Justiça ressaltar tal possibilidade quando da diligência. Requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.061325-3 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Fl.104 - Expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.080653-7 - GIANCARLA PIZZOTTI (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Decisão:1) Face à certidão de fls. 226, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal;2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.045808-4 - DENIZE PALERMO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110143-0 - NOVAERA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:1) Fls. 95: Anote-se onde couber;2) Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora, nomeio perito na pessoa do Dr.Julio Cesar Matouk da Motta, Engenheiro, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.040859-0 - LUIZ EDUARDO BARBOZA TRIGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LUMINARIAS KEI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Decisão:1) Fl.332 - Anote-se onde couber;2) Fl.335 - Tendo em vista não ter sido realizada a avaliação do bem, diga o credor se pretende a substituição da penhora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.032539-2 - CARMEN SYLVIA BARBOSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo Procedentes os pedidos formulados pelas autoras Carmem Sylvia Barbosa Maia e Cyra de Queiróz Barbosa para CONDENAR a empresa ré Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG, a pagar às autoras a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na proporção de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cada uma das autoras... bem como para CONDENAR a empresa ré a recompor os prejuízos materiais causados pelos objetos roubados pelo meliante, seu preposto, cujo valor total será quantificado em posterior fase de liquidação de sentença e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.074337-4 - PAULO HENRIQUE REZENDE LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Decisão:1) Fls. 170/172: Rejeito os Embargos, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição.2) Face à certidão de fls. 185, regularize-se o preparo no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.123290-9 - PAULO HENRIQUE REZENDE LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Sentença:...Julgo Improcedente o pedido formulado pelo autor Paulo Henrique Rezende Lobo e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. Condeno o autor Paulo Henrique Rezende Lobo a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) \r\n\r\nProc. 2005.001.124398-1 - FATIMA DA CRUZ DECCACHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado à fl.116, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.044884-6 - GEOVANE ABREU DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136226-1 - ELIZABETE VELLOSO DE MARGARIDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAII FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Diga a parte autora, bem como a 2ª ré, sobre fls. 124/133. \r\n\r\nProc. 2007.001.105947-6 - ADILSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078106-0 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.119848-0 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X JOSE PAULO THOME MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.128328-1 - VERA LUCIA FAVRETTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA APARECIDA SPANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Decisão:Tendo em vista já haver pedido de guia à fl.252, expeça-se nova, com valor atualizado, como requerido à fl.254, devendo-se comprovar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.147919-6 - PEDRO PAULO FONTES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AREOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036955-5 - ANTONIA BEATRIZ DE BARROS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Julgo Improcedentes os pedidos formulados pelos autores Antonia Beatriz de Barros Fraga e Nilton de Oliveria Fraga e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito.Condeno os autores a pagarem as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)... \r\n\r\nProc. 2006.001.069623-4 - ELIANE DO AMPARO CIRILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte ré (fl.633), nomeio perito o Dr.Luiz Fernando Taboada, Engenheiro Eletrônico, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.117392-0 - SUELY GONZALES DA GLORIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Julgo Procedente o pedido para CONDENAR a empresa ré a custear o produto \"granulokine\" até quando for necessário ao total restabelecimento da autora, segundo indicação médica, sob pena de pagar multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais - DIA) e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.164835-2 - ADRIENE GONÇALVES GOVEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DA MOTTA (RJ-130896)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.074676-9 - ESTICLOE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, porquanto o instituto não se presta a transferir à ré a comprovação probatória que cabe ao autor. Sem prejuízo, cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.102188-6 - ELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO BMC S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104538-3 - GERSON PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SHOWMAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CARLA BAPTISTA (SP-134015) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088711-0 - ANDERSON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência preliminar para o dia 08 / 10 /2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007572-3 - MARIA CRISTINA PASSARO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) REGINALDO ROSA FRANCO, Dr(a). ELISABETE OLIVEIRA SILVEIRA GOMES (RJ-118261) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o despacho de fls. 349, em 05 (dias). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.118478-9 - ANDREA BRAGA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:Pague o Banco réu a diferença do valor avençado, cuja determinação já fora dada e não cumprida à fl.178, no prazo de 48 horas, sob pena de ser deflagrada a execução. Derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.136964-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 198/201 . Ao agravado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.122825-6 - NEIDE SIMOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA CREDIBOM (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Fl - 142/143 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.158390-1 - MARIA LUZIA EUZEBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Decisão:Justifique a parte autora o seu pedido de prova pericial, indicando qual seja a perícia a ser realizada, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160630-8 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X MAGAZINE REGINA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:1) Tendo em vista não ser o contrato social acostado cópia autenticada, regularize o réu em 5 dias;2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.110916-9 - ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102494-2 - ADRIANO DIAS PORTUGAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:Os documentos anexados comprovam que o autor não pode ser enquadrado como hipossuficiente, motivo pelo qual rejeito o pedido de gratuidade de justiça. Pague o autor as custas em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.129104-5 - LINCOLN LUNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 267 do Código de Processo Civil, Julgo Extinto o processo por falta de interesse do autor e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito.Condeno o autor a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.138945-6 - SILVIA MARIA MACHADO MARZANO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Ante à concordância do perito à fl.155, ao réu para que deposite a 1ª parcela em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085463-3 - ANTONIO BRITO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em São Paulo, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de São Paulo. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.085497-9 - MARIA HELENA REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Varginha, Minas Gerais, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Varginha, Minas Gerais. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.021896-6 - EDMILSON MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO ALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não há que se falar em decretação de revelia, tendo em vista a certidão de fl.111. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.141324-0 - CLARICE RODRIGUES NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora (fl.173),nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052466-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES SAO MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FREDERICO CALDAS (SP-107305B)) X MOHAMAD ISMAIL EL SAMAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 322. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.017480-3A - CESAR EDUARDO MACHADO MATTEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X PAULO MERIADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 64/65, declarando extinto o feito. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.015499-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GEORGE ANDRE BLUM E OUTRO Despacho:Ao autor para que se manifeste nos autos, informando acerca das publicações do edital. \r\n\r\nProc. 2001.001.055523-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 185: Em que pese não ter o devedor assinado o recebimento da intimação, sendo os efeitos da citação postal relativos, intime-se por Oficial de Justiça. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.071869-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENARO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X BELLA BERGER (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHAO (RJ-111510) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 80 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.099678-6 - LUCIANA CANDIDA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Fls. 398: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.062596-6 - ÁLVARO MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.074959-0 - CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.005963-3 - HILTON BENEDICTUS DE SOUZA NASCIMENTO X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 236: Cumpra-se o réu o Acórdão de fls. 202/204 integralmente, apresentando a referida planilha. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084272-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ALVINO JOSE BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS (RJ-004051) Decisão:Em que pese ter sido intimado o embargado diversas vezes para se manifestar acerca do alegado cumprimento da obrigação, a fls. 82, e permanecendo inerte, homologo o acordo firmado entre as partes, e declaro extinta a execução. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.059721-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X THAIS BELLUCIO VASCONCELLOS Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064074-5 - RITA DE CASSIA DA COSTA DE AGUIAR CAMACHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Não há que se falar em aplicação de multa, vez que se trata de título executivo extrajudicial. Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CNPJ da executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100796-8 (6731) - REGINA VERA MENEZES LAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA DA 40 VARA CIVE (DP-000001)) X ESPOLIO DE FAUSTA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Face à certidão de fls. 173, regularize-se a representação processual;2) O sistema indica que há petição a ser costurada aos autos. Regularize-se e voltem conclusos, após cumprimento integral do despacho; \r\n\r\nProc. 2003.001.115199-1 - MENANDRO LOBAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, sobre a diferença do valor exeqüendo, não pago pelo 2º réu, mesmo intimado a fazê-lo na decisão de fls. 337. \r\n\r\nProc. 2005.001.070049-1 - PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X PVC BRASIL IND DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397) Despacho:Cumpra o Cartório o despacho de fls. 397. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.050874-9 (16018) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871), Dr(a). NÁDIA FONSECA BORGES VERARDI FIALHO (RJ-114595) Despacho:Diga o autor sobre o ofício de fl.472. \r\n\r\nProc. 1999.001.020718-2 - LEONARDO DA C NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1)Fl.264 - Cumpra a patrona do autor o disposto no art.45 do CPC;2) Manifeste-se o autor sobre o despacho de fl.259. \r\n\r\nProc. 2007.001.047070-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS E OUTRO Despacho:1) Ao réu sobre os documentos de fls. 125/136.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.103977-0 - RAFFAELE CASSANO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao credor para que, em derradeira oportunidade, promova o andamento do feito, sob pena de extinção. Prazo de 48 horas. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.128582-5 - PEDRO TRAJANO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Remarco a audiência para o dia 08/10/2007, às 14:15 h, devendo as partes serem intimadas para o ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.015484-8 - MARLENE DA SILVA FREITAS X ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Sentença:... Julgo Procedente em parte o pedido para condenar o réu Antônio Davi da Mota Pinto a prestar contas...no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. P.R.I \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.063284-3 - UP OFFSHORE APOIO MARÍTIMO LTDA (\"UP OFFSHORE\") (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X LISTA AZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA ME E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 101 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória, po cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.001.085270-3 - BLUM BRANDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a ausência do autor e do advogado, o juiz determinou que o demandante manifeste se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.007041-2 - GIANNINI DA SILVA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ULTRA SONOGRAFIA BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Nos autos. Devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.012736-8 - LEONARDO DA C NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) Fl.352 - Cumpra-se o art.45 do CPC;2) Cumpra a parte autora o determinado à fl.354, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de ser aplicada multa. \r\n\r\nId: 318911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.094211-0 - ARNALDO JOSÉ HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X JOSÉ ROSSET E OUTRO Ao autor para complementar R$ 0,61 no campo 47 e R$ 0,61 no campo 48 (FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.122950-8 - NILDA SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X GILBERTO IRINEU DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Despacho:À exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.140747-4 - MAURO GONCALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.095235-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE CLUBE DOS SABORES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.106551-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE DUMAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GOLD STAR ENTERPRISE INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -22/11/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.077827-8 - ANA MARIA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.089284-1 - MARIA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/11/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.117170-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTINHO DOIS DOCES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.116317-7 (23920) - RICARDO JORGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.152262-6 - CARLA ROBERTA HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA LTDA WISE UP (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão de folhas 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.105322-7 - TORAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.001723-0 - MANUEL PAULO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CONFEITARIA E BAR PRACA ONZE DO RIO LTDA Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003741-2 - ANNA BEATRIZ ESTRELLA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X LILIA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 24/09/2007 às 13 horas, para a entrega das chaves, no cartório desta serventia. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052222-0 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALVARO LUIZ DE LIMA DE ALVARES OTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.097347-6 - ISIDRO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X ANDRÉ FEITAL DOMINGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:Uma vez que o Juízo não está garantido, e por economia processual, decreto a suspensão dos presentes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.505389-0 - EUROLEASE S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X DESTILARIA FRONTEIRA LTDA E OUTROS Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.069238-9 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Ao autor para que recolha as custas referentes à nova diligência de penhora e intimação da mesma nos valores de R$ 17,49 e R$ 12,24, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.041946-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ARLINDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:Nada a prover nos presentes autos, uma vez que o mesmo já fora sentenciado. \r\n\r\nProc. 2002.001.151663-2 - ANDRE FEITAL DOMINGUES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido de fls. 261, ante fls. 258. \r\n\r\nProc. 2005.001.045405-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075130-0 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AUREA MARIA PAES GONCALVES FRULLANI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094796-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DARINC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.146017-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336)) X ESPÓLIO DE MAHMOUD ALI AMED ABDURRAMAN Ao exeqüente, sobre certidão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.030783-0A - MARIO ORNELLAS BONINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Ao impugnante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.035483-7A - VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X IRACEMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925) Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.027269-0A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X VIRGINIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Vistos etc.Razão assiste a parte impugnante, uma vez que o restabelecimento do fornecimento de luz se deu com o prazo inferior a 24h, fato este não constestado pela impugnada. Portanto, é irrazoável alegar que a deveria ser IMEDIATA a religação. Face ao exposto, acolho a presente impugnação para declarar extinta a execução. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária em ambos os autos, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte impugnante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.028637-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTRO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.158838-0 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.011114-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011939-3 - MARISA AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242)) X UNIMED PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Venha pela executada a diferença apontada a fls. 366v, no prazo de 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.120428-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACUMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) JORGE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Não vislumbro os requisitos para o deferimento da tutela de urgência, não a concedendo por hora. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.039243-8 - LANCHONETE RAINHA DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ESPOLIO DE ERNESTO JOSE CARBONE Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132116-3 - FLAVIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1 - Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução;2 - Venha pela exe cutada o depósito dos honorários periciais, sob pena de penhora;3 - Certifique o cartório as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.120766-6 - CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.080434-0 - IVANILDO QUIRIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X SUPERMERCADO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122087-1 - KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor, sobre certidão e sobre fls. 74. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.158935-7 - ANNIBAL VASCONCELLOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)), Confrontante: CELSO CHAVES DE OLIVEIRA), Confrontante: CLELIA BRAGA PINTO), Confrontante: ROBERT ABOAB), Confrontante: URANIA DAS CHAGAS ABREU), Confrontante: MARIO DOS SANTOS), Confrontante: SEBASTIANA RODRIGUES GUIMARAES), Confrontante: MARIO EMILIO RIBEIRO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Ao autor sobre juntada de ofício. \r\n\r\nId: 318913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "318917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n1987.001.900439-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2001.001.013639-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA - RJ090863 \r\n\r\n2003.001.108650-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nELDER VASCONCELLOS GOMES - RJ068120 \r\n\r\n2007.001.072920-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nRUBENS VICTOR MANÉA - RJ045095 \r\n\r\n1999.001.114350-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nDÉBORA DE NORONHA ALVES - RJ058696 \r\n\r\n2007.001.076488-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2004.001.143284-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nSIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR - RJ082584 \r\n\r\n2004.001.038345-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2001.001.111653-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2003.001.082155-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2004.001.058155-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES - RJ084228 \r\n\r\n2001.001.132308-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n1998.001.165529-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nALCIR NOVAES BARBOSA - RJ045576 \r\n\r\n1994.001.062184-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2001.001.124044-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2002.001.076661-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2006.001.145818-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES - RJ085110 \r\n\r\n2001.001.021438-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nTELMA CRISTINA DE MIRANDA - RJ086454 \r\n\r\n2001.001.094770-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nDORGIVAL ALVES DE MOURA - RJ092747 \r\n\r\n2002.001.048254-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nDYRCE DA SILVA CAPELA - RJ052649 \r\n\r\n2002.001.053295-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.075296-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO - RJ075458 \r\n\r\n1999.001.098092-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARLEY BONFIM BRUNO - RJ036663 \r\n\r\n1990.001.004469-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n1997.001.084581-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALBERTO GOMES RODRIGUES - RJ076965 \r\n\r\n2005.001.154347-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL - RJ079570 \r\n\r\n2004.001.148164-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2005.001.109948-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES - RJ087439 \r\n\r\n1999.001.083024-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nHAMILTON BRAGA SALLES - RJ077664 \r\n\r\n2001.001.003950-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nARMANDO JOSE TAVARES - RJ089219 \r\n\r\n1997.001.025821-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nVALÉRIO LIMA VIDAL - RJ065235 \r\n\r\n2006.001.028824-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA - RJ104762 \r\n\r\n2006.001.062743-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nBRUNO RUAS ALVAREZ GALLO - RJ092052 \r\n\r\n2004.001.021958-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2002.001.140634-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nMAURO CARVALHO NOGUEIRA - RJ099441 \r\n\r\n1996.001.128894-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2004.001.131491-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2007.001.069689-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.082534-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nTHORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA - RJ025858 \r\n\r\n2001.001.019851-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n2001.001.079618-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n1993.001.093727-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nMARILENA RODRIGUES CUPOLILLO - RJ086343 \r\n\r\n2007.001.054555-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA - RJ092166 \r\n\r\n1999.001.029020-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1991.001.071813-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n2000.001.157724-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\n2003.001.028710-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nALINE DAVID CURY - RJ078860 \r\n\r\n1996.001.061665-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO - RJ102533 \r\n\r\n1998.001.113351-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n2006.001.164925-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1997.001.127843-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRUTH STEFFENS - RJ004189 \r\n\r\n2002.001.152940-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR - RJ113964 \r\n\r\n2004.001.027963-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1998.001.163636-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nIÊDA RAMOS DO AMARAL - RJ041421 \r\n\r\n1993.001.079994-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA - RJ087491 \r\n\r\n2003.001.153809-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ114647 \r\n\r\n2001.001.088020-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO - RJ055772 \r\n\r\n2004.001.077792-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DA SILVA - RJ044443 \r\n\r\n1997.001.091857-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nJORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA - RJ041786 \r\n\r\n2002.001.087057-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARIO ALBERTO BRANDÃO - RJ019399 \r\n\r\n2003.001.093280-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2003.001.154434-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA NOYA - RJ032704 \r\n\r\n2006.001.064590-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nWILKER JORGE LEITE - RJ042847 \r\n\r\n2007.001.035478-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n2001.001.006675-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nWALDEMAR ABRÃO CHAER - RJ002686C \r\n\r\n1995.001.086040-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nDANIEL INÁCIO DOS SANTOS - RJ046414 \r\n\r\n2000.001.052899-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS BATISTA - RJ064449 \r\n\r\n1998.001.123492-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMÁRCIO HICKMAN DOMENICI - RJ059655 \r\n\r\n1998.001.181572-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARIA BERENICE BARRETO JOFFE - RJ057350 \r\n\r\n2000.001.164508-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO - RJ053280 \r\n\r\n2002.001.004628-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO - RJ066520 \r\n\r\n1999.001.086528-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nSOLANGE MARQUES OUVERNEY - RJ069171 \r\n\r\n1998.001.193869-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS - RJ083808 \r\n\r\n2005.001.070655-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nMONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ075477 \r\n\r\n2003.001.142529-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.007665-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nJUÇARA BRAGA DA MOTTA - RJ071805 \r\n\r\n2007.001.068324-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n2002.001.130682-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2000.001.007436-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nWENDY OLIVEIRA NERY - RJ084268 \r\n\r\n2007.001.001348-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA - RJ077883 \r\n\r\n2007.001.019671-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMAGALY ARAUJO DE SOUZA - RJ085016 \r\n\r\n1997.001.028259-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2002.001.120553-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nROSÂNGELA CARVALHO ROCHA - RJ089514 \r\n\r\n2000.001.009863-9A \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n1998.001.171289-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES - RJ088592 \r\n\r\n1997.001.143535-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2005 \r\n\r\nDÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO - RJ103132 \r\n\r\n2004.001.101034-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nSANDRO TIUBA SOUZA CRUZ - RJ100450 \r\n\r\n2006.001.139454-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO - RJ085871 \r\n\r\n1998.001.177705-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2002.001.011545-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES DA CRUZ - RJ088935 \r\n\r\n1998.001.099861-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n1998.001.047392-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nJOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO - RJ099097 \r\n\r\n1994.001.054688-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2006.001.095240-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nBARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA - RJ142357 \r\n\r\n2004.001.047270-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n2007.001.008957-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.137804-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1998.001.047143-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nEDSON MACHADO CANO - RJ122732 \r\n\r\n1999.001.024286-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD - RJ109455 \r\n\r\n1998.001.098663-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANDRÉA PARADELA AUGUSTO - RJ109300 \r\n\r\n2004.001.034282-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nSÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ111708 \r\n\r\n2002.001.119126-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2001.001.096830-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL - RJ109341 \r\n\r\n2005.001.157191-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1999.001.125682-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGILCÉA ALVES DA SILVA VAZ - RJ117821 \r\n\r\n2005.001.049363-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2004.001.095172-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nSAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ101022 \r\n\r\n2006.001.147155-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA FREIRE DIONYSIO - RJ125757 \r\n\r\n2007.001.084823-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES - RJ111700 \r\n\r\n2007.001.062683-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2001.001.106965-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES - RJ114754 \r\n\r\n2006.001.011383-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nSILVIA GALDEZ SALES - RJ117924 \r\n\r\n2004.001.093734-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2004.001.122210-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nJOÁS DOS SANTOS PRAZERES - RJ124029 \r\n\r\n2007.001.090098-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2006.001.004246-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nKÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE - RJ106478 \r\n\r\n2005.001.160374-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES - RJ125533 \r\n\r\n2002.001.006318-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRICARDO SILVA SANT'ANNA - RJ118253 \r\n\r\n2005.001.073272-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nMARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE - RJ119529 \r\n\r\n2002.001.028458-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.149008-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA - RJ124071 \r\n\r\n2007.001.008841-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRODOLPHO LOURENÇO DO RIO - RJ121226 \r\n\r\n2003.001.125497-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2004 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO - RJ125012 \r\n\r\n1999.001.144221-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ111651 \r\n\r\n2002.001.091597-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSHIRLEI AMARO FRANCO AVENA - RJ111720 \r\n\r\n2002.001.095641-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nBIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ - RJ127971 \r\n\r\n1983.001.705028-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nELAINE ALVES DA SILVA - RJ128208 \r\n\r\n1984.001.505985-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nNELMA DA COSTA SANTOS - RJ125299 \r\n\r\n1982.001.100213-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nFABRICIO DAZZI - RJ122673 \r\n\r\n2005.001.097387-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nADRIANO AIRES RIBEIRO - RJ134653 \r\n\r\n2003.001.126459-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n1999.001.087693-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA - RJ128732 \r\n\r\n2004.001.024205-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO NEY TEIXEIRA - RJ126564 \r\n\r\n1999.001.096102-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n1985.001.101391-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ124249 \r\n\r\n2007.001.099745-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2007.001.026530-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nANA PAULA COFMAN - RJ130606 \r\n\r\n1990.001.085479-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nHYDIO CARRÃO DA CUNHA PINTO - RJ131753 \r\n\r\n2003.001.089339-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2005.001.122604-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA - RJ127879 \r\n\r\n2002.001.038965-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\nDANIELA RIBEIRO LOPES - RJ122060E \r\n\r\n2002.001.100338-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2003.001.124771-4A \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nNÚBIA TAVARES PELLEGRINO - RJ126091 \r\n\r\n2007.001.068720-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2000.001.027752-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ASSIS - RJ133541 \r\n\r\n2002.001.011874-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES - RJ129920 \r\n\r\n2007.001.085890-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nJOÃO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS - RJ134911 \r\n\r\n1987.001.301176-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nNANCI NUNES - RJ134286 \r\n\r\n1998.001.112671-0B \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nADRIANA CAMPELO MENDONÇA - RJ140277 \r\n\r\n2001.001.033336-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.005070-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.001.073258-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2005.001.023811-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2005.001.063000-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2006.001.072857-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.061468-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO MARTINHO FISHER - RJ141210 \r\n\r\n1998.001.190117-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1998.001.085587-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nWALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES - RJ135834 \r\n\r\n2007.001.071922-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA MIGUEL - RJ137938 \r\n\r\n2007.001.076720-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nALICE DE AZEVEDO ALVES RIBEIRO - RJ128323E \r\n\r\n2004.001.125226-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO - RJ134783 \r\n\r\n1982.001.100186-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nDANIELE REIS DE OLIVEIRA - RJ130111E \r\n\r\n2001.001.122302-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nAYMORÉ SARTORI NETO - RJ143033 \r\n\r\n1997.001.131935-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS - RJ137805 \r\n\r\n2004.001.074334-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nLUCIANA DINIZ RODRIGUES - RJ140756 \r\n\r\n2005.001.140443-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMARCELO TREISTMAN - RJ137845 \r\n\r\n2003.001.036135-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nBRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES - RJ131844E \r\n\r\n1998.001.185061-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO MOREIRA GOIABEIRA - RJ137465 \r\n\r\n2003.001.003278-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2005.001.021316-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2003.001.077184-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nGREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO - RJ143043 \r\n\r\n2000.001.111703-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMATHEUS ALMEIDA LACERDA - RJ135610 \r\n\r\n2003.001.071898-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nFELISDEK SOARES RADOMSKI - RJ135175E \r\n\r\n2000.001.020048-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR - RJ143489 \r\n\r\n2000.001.064923-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n1987.001.301241-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nELISA NUNES CARDOSO CARLOS - RJ136870E \r\n\r\n2001.001.127333-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ - RJ145466 \r\n\r\n2005.001.082763-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nBARBARA MARCIA AGUIAR - RJ142913 \r\n\r\n2006.001.076558-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CAMPANELLA - RJ137015E \r\n\r\n2005.001.018111-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nLAUREANE SILVEIRA DE ABREU - RJ146386 \r\n\r\n1995.001.111527-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2006.001.141493-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR PAROLIM - RJ138167E \r\n\r\n2004.001.096846-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n2005.001.071752-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.051334-9A \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2007.001.091304-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n1996.001.118154-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nRUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR - RJ138972E \r\n\r\n2002.001.116335-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2001.001.121788-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nRAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA - RJ145102 \r\n\r\n2006.001.032678-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nANDERSON INACIO DA SILVA - RJ143324 \r\n\r\n2007.001.098927-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nIGOR VILHENA DE MELO RIKER - RJ139440E \r\n\r\n1999.001.031031-0B \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTESSIO ALEXANDRE RODRIGUES - RJ143455 \r\n\r\n2002.001.146440-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE BENEDITA BERTI - RJ130825 \r\n\r\n2001.001.038531-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1999.001.089358-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLÚCIO CÔRTES JÚNIOR - RJ141698E \r\n\r\n2003.001.075375-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n1986.001.101848-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nLUIZ CLEMENTE LABREA - RJ142901E \r\n\r\n1993.001.055263-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA SILVA - RJ138441 \r\n\r\n2006.001.099303-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2005.001.043833-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.100430-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.074729-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2004.001.081521-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2004.001.140691-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2005.001.017720-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.001.040317-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2007.001.120587-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.082841-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2007.001.097211-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL BERNARDES DE SALES - RJ144364 \r\n\r\n2007.001.054121-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nMARCELA GUIOMAR MEIRELES DE ALMEIDA - RJ145767E \r\n\r\n1984.001.100211-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2006.001.082288-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.001.066761-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\n2007.001.107313-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARIA ELVIRA ALVARO COSTA CLARKE - RJ137524E \r\n\r\n2007.001.013263-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2002.001.058917-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2004.001.135673-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2001.001.150775-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO - RJ148834E \r\n\r\n2006.001.029035-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n2007.001.084259-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARCUS HENRIQUE LAXE DE ALMEIDA - RJ150669E \r\n\r\n2001.001.039304-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES - RJ148811E \r\n\r\n1999.001.127257-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2006.001.046950-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nLUCIO BARREIROS LOPES - RJ150885E \r\n\r\n2004.001.077740-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ149202E \r\n\r\n1998.001.147266-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nHARLEY CALASSARA REIS - RJ149205E \r\n\r\n1999.001.034550-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nTHIAGO GONCALVES GOMES - RJ149584E \r\n\r\n2006.001.029814-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.008827-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.135970-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2007.001.088759-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.001.111067-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.001.111668-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSÔNIA CRISTINA DE SOUSA MEDEIROS - RJ150004E \r\n\r\n2005.001.003582-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS - RJ149760E \r\n\r\n2006.001.102354-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nKITIA MENEZES CANONGIA PINTO - RJ151688E \r\n\r\n1993.001.082454-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082478-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.082488-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084154-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084178-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084180-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084182-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084189-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084192-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084789-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084899-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.084901-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085125-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085130-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.085132-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086912-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086929-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.086938-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087754-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087761-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.087763-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090266-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1993.001.090289-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1994.001.059754-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nTALLYTA PINHEIRO TAVARES - RJ150032E \r\n\r\n2004.001.082824-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2003.001.089886-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFELIPE MADUREIRA NUNES - RJ150795E \r\n\r\n1992.001.085748-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMATEUS SCISINIO CONDE MOTA - RJ150631E \r\n\r\n1988.001.100094-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRENÊ PAULO - RJ151090E \r\n\r\n1999.001.059757-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n2000.001.133246-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n1991.001.126613-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151000E \r\n\r\n2006.001.114257-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n1992.001.068804-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n1998.001.199123-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2004.001.081734-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO CIPRIANI DE CARVALHO - RJ151973E \r\n\r\n1997.001.045274-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2000.001.009490-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n2005.001.019915-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - RJ152221E \r\n\r\n2002.001.040473-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2005.001.137736-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMONIQUE LEÃO RODRIGUES - RJ153409E \r\n\r\n2003.001.110638-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n1999.001.070317-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n1995.001.101902-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSILVIA MANUELA DE MARCHI - RJ154142E \r\n\r\n2007.001.093481-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2005.001.137744-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMAISE CARDOSO BASTOS - RJ154658E \r\n\r\n2002.001.105419-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.021007-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nDIEGO VITAL BARCAROLO - RJ153734E \r\n\r\n2002.001.159673-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA KRAUSE LOPES - RJ155128E \r\n\r\n2006.001.060605-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n2001.001.038975-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nFELIPPE GOMES COSTAS MIGUEZ - RJ154789E \r\n\r\n2005.001.103497-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n1996.001.088909-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARIENE PEIXOTO DE OLIVEIRA - RJ140196 \r\n\r\n2007.001.071189-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2000.001.130142-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2000.001.038389-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nROSILENE COSTA DE MORAIS - RJ156790E \r\n\r\n2001.001.132556-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nWILTON CAMPOS TAVARES FILHO - RJ156894E \r\n\r\n2004.001.134719-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nFELIPE VILHENA PEREIRA - RJ157090E \r\n\r\n1999.001.144832-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1994.001.012341-8B \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n2005.001.145124-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.067425-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n1999.001.070650-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n1993.001.108554-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nARACELLI GOMES BURINI - RJ158301E \r\n\r\n1997.001.119741-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1996.001.053803-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1997.001.117803-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA RIBEIRO - RJ158385E \r\n\r\n2000.001.015716-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nNICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA - RJ159318E \r\n\r\n2007.001.036326-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DE FRANÇA - RJ157766E \r\n\r\n2005.001.063298-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nADRIANO DINIZ DAS CHAGAS - RJ159076E \r\n\r\n2007.001.111831-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO MORGADO LOURENÇO - RJ158943E \r\n\r\n2001.001.112024-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRO FEITOZA MARIANO DA SILVA - RJ159956E \r\n\r\n2001.001.085063-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nId: 318917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.005865-4 - VERA LUCIA FIGUEIREDO MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Face a certidão de fls. 223, substitua o Perito nomeado às fls. 135, verso e nomeio a Dra. Gisele Epelbaum (...)que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Publique-se e intime-se. (P/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.112170-0 - COSTA SUL IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X MANUEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). ANTONIO SBANO JUNIOR (PR-028183), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:Face a certidão supra, decreto a revelia do réu Francisco citado por edital e nomeio Curador Especial para a defesa dos interesses do mesmo com fulcro no art, 9 II do CPC. 2- Cite-se o réu manuel no endereço fornecido às fls 367 e após, dê-se vista a D. Curadoria Especial (P/4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.098126-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X REGINA HELENA FERNANDES ALMUINHA Despacho:Ao autor sobre fls. 59. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.105781-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X DAMIAO ARRUDA OLIVEIRA Decisão:E-se CP para cumprimento do mandado de busca e apreensão e citação. (P/3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124814-5 - MARCIANA FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LISIANE GRAVINA KUNZLER (RS-041725)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Cumpra-se após, dê-se baixa e devolva-se(P/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.036245-1 - SILESIO VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Dê-se vista a Def. Pub sobre fls. 66 e após, ao D. Curador de Massas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133235-9 - MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes às fls.151/153, tendo este restado integralmente cumprido conforme noticia o petitório de fls. 157/159, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, II, do C.P.C. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de 5 (cinco) dias , dê-se baixa e arquive-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.159615-7 - ILACY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo. Ao recorrido. Após, ao E. TJ.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.053729-9 - JOSE VICENTE DE SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.58/63, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.082248-6 - LEONTINA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.095328-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X COOPCAMPO FEIRA DE SÃO CRISTÓVÃO Decisão:Fls. 33 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. (P/3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.061150-5 - JOSE CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:1- Fls. 37 - Indefiro por falta de amparo legal ! à luz do art 19 do CPC. 2- Venha o recolhimento da diferença apontada às fls. 39 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção. (P/2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034326-2 - DIRCE DE MATTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X PREVBRAS SOCIEDADE NACIONAL E PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:1- Ao réu sobrefls. 60 e 69/73 no prazo de 5 (cinco) dias na forma do art 398 do CPC. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.124025-0 - NICIA VERA DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X JORGE CARNEIRO Decisão:Retifique a autora no prazo de 10 (dez) dias o valor da causa, conforme o disposto nos Enunciados Administrativos (...) Deverá ainda a autora recolher a diferença de custas e taxa judiciária no prazo supra, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil, haja vista que a ação de despejo ora proposta é cumulada com cobrança como se vê de fls.05 item 03.No prazo supra deverá a parte autora fornecer o endereço do réu na forma do inciso II do art. 282 do CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. (P/2) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.034392-4 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X VICENTE GILBERTO VELASQUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS (RS-006272), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:Fls. 774 - Defiro(P/1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.045159-7 - LUCIENE DA SILVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902)) X GLORIA VIRGINIA LOGSDON (Adv(s). Dr(a). GLEIDIS APARECIDA QUEIROZ (RJ-068059) Decisão:Apensados ao processo principal, voltem conclusos.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.033316-5 - CLUBE DE REGATAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Sentença:...Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos, conforme as razões anteriormente expostas. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa nestes embargos... P 2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164404-6 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende o arresto on-line na forma do art 653 do CPC. Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.123591-6 - BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X FISIOTRAT TRATAMENTO FISIOTERÁPICO LTDA Decisão:Emende-se a inicial para adequação a nova redação do art. 652 do CPC e seguintes alterados pela Lei 11232/05 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (P/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.054042-7 - JUCELIO ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. (P/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.103201-6 - JOSE MARIO DE CARVALHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Considerando que a executada teve sua falência decretada conforme consulta em anexo dê-se vista ao D. Curador de Massas. \r\n\r\nProc. 2000.001.134340-0 - ANTONIO CHAVES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA (RJ-124836), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício.(P/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.046103-9 - SERRALHERIA GASPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X CLINENGE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Despacho:Fls. 133/191 - Ao Autor sobre resposta dos ofícios.(P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.084113-0 - WILLIAM ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Quanto ao pedido de aplicação da multa prevista no art.475 J do CPC requerido às fls. 143/144, indefiro-o vez que o executado não foi intimado na forma do artigo acima citado (...)sendo portanto, inaplicável a referida multa (...) solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo, bem como solicitei o desbloqueio das demais contas do executado(...)Neste passo, intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA para se desejar oferecer a impugnação prevista no art. 475, J parágrafo 1º do CPC. (P/4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.118549-7C - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:A alegação de excesso à execução é a mesma contida nos autos da impuganção de nº 19960011185497b. Nesse passo considerando que no referido feito já foi determinada a remessa dos autos ao contador para apuração das alegações agurade-se o retorno do contador, sendo certo que ambas impuganções por versarem sobre o mesmo tema serão decididas conjuntamente.p/5 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008435-9 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso de fls. certifique o cartorio quanto ao trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento das custas,após, dê-se aixa e arquive-se.(P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140274-8 - ELIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474)) X LUPI ASSESSORIA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:Considerando o petitório de Fls. 126, (...) intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste pessoalmente por OJA para no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça(...) sendo certo que em caso de não atendimento fixo multa (...) em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.026940-2 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Anote-se onde couber a gratuidade de justiça deferida a parte autora.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada (...) Assim sendo, deixo de conceder,por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se (P/2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.101603-9 (10114) - IRAM MATIAS GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DULA DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). MARCELA CARDOSO SUCCAR (RJ-132756)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:às partes sobre fls. 530 e 532 (P/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.105189-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NOVA EPOCA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre a resposta dos ofícios. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.067435-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ELIANE TOLEDO FONTENELLE Despacho:Desentranhe-se e adite-se no o endereço fornecido às fls. 66 (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138269-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CORINA CARVALHO MACHADO PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206) Decisão:1-Fls. 222/224 - Anote-se 2- Esclareça a ré o pedido contido no item 3 de fls. 217.Qual o objetivo? Prazo de 5 (cinco) dias. (P/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001917-9 - JOSENIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X EMPRESA ATL RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1- Ao credor sobre o depósitode fls. 162, esclarecendo se dá quitação. 2- Sem prejuízo certifique o cartório se existem custas e/ou taxa pendentes. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.139331-2 - PAULO ROBERTO LACERDA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X REAL VISA CARTAO DE CREDITO DO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(P/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039607-2 - YEDA RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORESLOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Esclareça o 2º réu se insiste na prova oral requerida, justificando a necessidade e o objetivo.(P/4) \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.122443-8 - TEREZINHA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:considerando a certidão supra, venha o correto recolhimento das custase/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (P/1) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.046656-9 - LUCIMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X ESPOLIO DE MARIO DE PINHO ALHO (Adv(s). Dr(a). WISMAR GUIMARAES DE ARAUJO (MG-061594), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Atenda-se o MP no prazo de 10 (dez) dias.(P/4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151258-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Ao autor sobre o noticiado às fls. 259 no prazo de 5 (cinco) dias.(P/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023285-5 - DISTRIGO ITAOCARENSE DISTRIBUIDORA DE TRIGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) Decisão:(...) solicitei,hoje,ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, apontado às fls. 776, totalizando a importância de R$ 28.619,32.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias (...) (P/2) \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105402-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Fls. 196/198 Aguarde-se. Proceda a reconvinte ao correto recolhimento da taxa judiciária, no valor acima apontado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.098774-5 - FRANCISCO MARCAL (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:J-se. Às partes sobre os esclarecimentos. p/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.092036-8 - FLORENTINA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Fls - 38 - Defiro pelo prazo de 10(dez) dias. (P/3) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124873-0 - VERA LUCIA DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X NATURA COSMÉTICOS S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 15, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. (P/4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.135619-0 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IGNORADO) Decisão:Atenda-se o MP, oficie-se como requerido.(P/2) \r\n\r\nId: 318921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudia Costa e Silva Vazquez\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.009638-4 - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X RENTAL CENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora, a fim de que se manifeste sobre o despacho de fls. 292. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.053228-6 - RHAYANNE CRISTINE ALVES PORTO OMURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.032445-0 - EDSON LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO: Fls. 73/75: recebo os embargos interpostos pelo autor e dou-lhes provimento para, com isso, sanar a contradição existente na parte dispositiva da sentença. Nela, onde se lê: \"quatorze mil reais\", leia-se \"quinze mil e duzentos reais\". Fls. 76/87: recebo o recurso veiculado pela companhia seguradora demandada. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição. P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.045793-0 - IZIDIO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DESEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....defiro a produção de prova pericial médica.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118339-4 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GVI PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:...defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.047719-9 - SEBASTIAO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SOARES CORDOVIL (RJ-017874)) X LUIZ BARREIROS NETO Despacho:Fls. 194: ao exeqüente, sobre a cota oferecida pela Defensoria Pública. P.2 \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 1998.001.060336-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,,, (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUZIA SPERANDIO DE ABREU AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.072829-0 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO BARROS LEITÃO DE ALMEIDA (RJ-097339)) X EDSON ALVES PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788) Despacho:Fls. 136: esclareça o exeqüente quais os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031524-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CONJUNTO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre a quantia de R$ 2.931,59 depositada na conta judicial nº 4500102254889, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045793-0A - CIA EXCELSIOR DESEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IZIDIO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...rejeito a presente exceção... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125494-5 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X VALCI FREITAS DE SOUZA), MARIA DA SALETE CALAZANS FERNANDES), SINAL VERDE PLANEJAMENTO E ASSESSORIA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Despacho:Fls.178: anote-se, onde couber. Fls. 182: homologo o laudo de avaliação do bem imóvel. À praça.P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.112550-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AGORA SYSTEMS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO. P3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091300-2 - ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Fls. 81 e 82, parte final: anotem-se, onde couber. Defiro a produção de prova documental suplementar.P.1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011110-0 (18609) - HAMILTON TAVARES NERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102), Dr(a). GLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA (RJ-118594), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (SP-218014) Despacho:Chamo o feito a ordem para corrigir o erro material apontado no mandado de intimação (folhas 815) relativamente a incidência de multa diária equivalente a 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor, bem como ao vencimento antecipado das parcelas remanescentes, eis que o mesmo limita-se ao pedido do exequente para que o executado comprove a constituição da hipoteca judiciária sobre o bem dado em garantia. No entanto, diante do requerimento formulado pela executada as folhas 816/820, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.073586-0 - ANTONIO CEZAR DE OTERO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CORPORATION VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Despacho:Fls. 256/257: indefiro, eis que sequer ocorreu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa demandada. Venha o requerimento adequado.P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.144402-1 - JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se guia.P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.076923-8 - MARIA ANUNCIADA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Venham as razões finais em sucessivos dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.071204-5 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.085849-0 - NEW YOUTH TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS (RJ-097543) Despacho:Venha a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.092202-0 - LUIZ HENRIQUE LINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X NET RIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 18/10/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155601-8 - TECNISAN TECNICA DE SERVICO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X AKVA TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID TEIXEIRA DE AZEVEDO (SP-067277) Despacho:Fls. 275/281: recebo as contra-razões de agravo retido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.031380-1 - PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO PETROCELLI (RJ-078771)) X ZORAIA LEONE RAMOS PETROCELLI (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Despacho:Fls. 178: anotem-se. Fls. 179/180: esclareça a prova que pretende produzir.P.3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129756-2 - ELIZETE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066317-7 - JAQUES NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603), Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) REPUBLICAÇÃO: Digam os autores sobre a contestação. P.3 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.157623-4 - HUSSEIN NUAMAN SOUFRAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RANA ALLEGRA MAYISHA GONDIM MONTEIRO MORAZ (RJ-107148)) X OMAR EL JAMAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Ao interessado sobre respostas de ofícios.P.2 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.019151-1 - CARLA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:I-Recebo as apelações no efeito duplo. Aos apelados. após, subam ao eg. TJ.II- Atente a Apelante para o preparo do recurso de apelação, sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099891-2 - JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA E OUTRO), Inventariante: LAERTE MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Fls. 448/449: ao autor sobre pedido de levantamento da penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162241-7 - HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Despacho:Fls. 1441/1446, 1458/1466, 1467/1473, 1474/1480, 1481/1487, 1488/1436, 1497/1506, 1530/1538 e 1539/1540: recebo os recursos de agravos, os quais ficarão retidos nos autos. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2005.001.081294-3 - CLOVIS MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X AUTOBON VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 5.500,00. Assim decido, considerando que a referida importância está em consonância com a natureza da causa, o vulto do trabalho e o tempo a ele ser despendido.Venha o depósito em cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.159614-2 - SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 4.400,00. Assim procedo, porquanto, a meu ver, encontra-se compatível com a natureza da causa, o vulto do trabalho e o tempo a ele ser despendido.Venha o depósito em cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.050026-2 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PINHEIRO (RJ-053256)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 4.500,00. Assim decido, considerando que o referido valor está em consonância com a natureza da ação, o vulto do trabalho e o tempo a ele ser despendido.Venha o depósito em cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 318925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.122082-8 - LUIZ ROBERTO MONTEIRO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X ESTHER PEDROSA DE FARIA SOUTO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/01/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos, ' \r\n\r\nProc. 2007.001.024648-7 - ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X MODELUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a presença de menor no pólo ativo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036657-6 - CARLOS EDUARDO DE SÃO FELIX SIMONSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO MONTE CARMEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Fls.240/249. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000823-0 - MARCIA COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X DANI BRUM MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/01/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE O 1º RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 95. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.147711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474), Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA), Inventariante: MARCIO DO NASCIMENTO LUCENA DA VEIGA Despacho:Fls.262. Ao autor, para requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.031482-3 - TORQUE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA E CASTRO (RJ-002342)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Fls.1471. Anote-se onde couber. Fls.1473. Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Indefiro, por ora, o levantamento dos valores depositados, uma vez que ainda não foi aberto prazo para impugnação.Portanto, tendo em vista a penhora de renda efetuada e tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.150362-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X BAR E LANCHES ESTADO RESTAURANTE DA GUANABARA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 21/01/08 ÀS 14:30 HS. RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, EM 05 DIAS. APÓS, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.090659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA ELIZA SANKUVITZ CRUZ LIMA Despacho:1 - DESENTRANHE-SE O OFICIO DE FLS. 74, EIS QUE ESTRANHOS AOS AUTOS. 2 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/01/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.090659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA ELIZA SANKUVITZ CRUZ LIMA PARTE AUTORA: EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054034-1 - FRANCISCO FURTADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.076231-3 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.24/25. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como ordinário. Retifique-se a autuação. Tendo em vista o novo valor dado à causa, certifique o cartório se há diferença de custas a ser recolhida. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092108-7 - WALTER TORRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.065731-1 - IARA TEREZINHA SANTOS GUTERRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.1202, expeça-se ofício à CEF solicitando a transferência dos valores depositados por SEBASTIÃO INÁCIO DE MELO, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DA COSTA NETO, INÁCIO LUIZ DE MELO e AVELINO TEIXEIRA FILHO E SUA MULHER neste feito para uma conta judicial à disposição deste juízo. Com a confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento. Esclareça a parte ré se os advogados de fls.1181 ainda estão no patrocínio do feito, em 05 dias, tendo em vista que os mesmos não constam na procuração de fls.1170. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.013568-7 - INDUMATEL INDUSTRIA DE MATERIAIS DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.076796-4 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 244/247, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.013568-7B (13371) - INDUMATEL - IND.DE MAT.DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON GUEDES DA CUNHA (RJ-016072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B) Despacho:Recolham as partes as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.081689-0 (11450) - BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192)) X INDUMATEL IND. DE MATERIAIS DE TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, tendo em vista a informação de fls.556. Se o devedor pretende discutir eventual excesso na execução, deve depositar pelo menos o valor que entende devido. Portanto, em derradeira oportunidade, cumpra o devedor o despacho de fls.543, em 05 dias, sob pena de imediata expedição do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.116709-4 - DOCEPAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:Fls.853/854. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.011246-0 - ANTONIO PEIXOTO REI (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X JOSE MANUEL DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054) Despacho:Fls.185/186. Indefiro o pedido de remuneração formulado pelo leiloeiro, uma vez que não houve a realização do leilão. Deposite o executado o valor referente às despesas do leiloeiro no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135003-1 - ROMILDA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ITAÚ BANCO INV S A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 23/01/2008 ÀS 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112933-5 - VANIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 100/101, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento...POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo ser acrescido à decisão saneadora o seguinte: \"Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada.Fls. 102/103 e 104/108. Aos agravados no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.087728-6 - FELICIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Deposite a ré a diferença apontada às fls.347/348, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.109537-3 - CASIMIRO ABREU POSSANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls.135. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.087369-0 - ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO, Inventariante: TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X NANCY CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES Despacho:Tendo em vista a presença de menor no pólo ativo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149412-0 - PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:... Assim sendo, verificando presentes os requisitos do art. 273, I do CPC e considerando, ainda, haver fundado receio de lesão grave e de difícil ou até impossível reparação ao direito do autor, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, para determinar que a ré autorize IMEDIATAMENTE a internação do autor no HOSPITAL BALBINO para realização de todos os procedimentos que se façam necessários para o restabelecimento da saúde do autor, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Cite-se e intime-se a ré para apresentar contestação e cumprir esta decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.023248-0 (20029) - AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA S/A AVIANCA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501)) X GAIVOTA RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:Fls.680. Anote-se onde couber. Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.677. \r\n\r\nProc. 2006.001.064453-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAUL HUE CHAVES NETO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 23/01/08 às 14:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.117585-3 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A BANCO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103634) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 632/635, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106711-1 - VONY DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do juízo, uma vez que não restou evidenciado qualquer interesse da Anatel no presente feito.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a inversão do ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Aguarde-se a prova pericial a ser realizada nos autos em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095373-8 - LEDA REGINA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de praticar qualquer medida extrajudicial com relação ao objeto desta demanda, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/01/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.138767-4 - ADNAILSA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 23/01/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.117131-6 - PONTUAL LEASING S /A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASIMIRO ABREU POSSANTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Despacho:Cumpra-se fls.153. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153115-5 - ANTONIO LEVINO GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ELIANE INACIO FERREIRA (RJ-095909) Despacho:Fls.294. Dê-se ciência às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136187-6 - MARIA DO SOCORRO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X EDITORA THE CLIENT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 23/01/08 às 14:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.059384-9 - SIMONE LÚCIA CALADO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:...POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.067726-2 - CS CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X SUPRIVALE SOLUCOES IMOBILIARIAS Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.081344-6 - MANOEL ERIVANALDO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117340-0 - JORGE PEREIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 260/261, uma vez que o réu não foi intimado para pagamento na forma do 475-J do CPC, motivo pelo qual não há que se falar em aplicação da multa prevista no referido artigo. Ressalte-se que o réu efetuou o depósito às fls.212/213 antes mesmo da citação em execução. Posteriormente foi determinado que o réu efetuasse o depósito dos honorários advocatícios referentes ao processo de conhecimento, o que foi feito às fls.238. Por fim, o valor remanescente apresentado pelo autor já foi regularmente depositado, conforme se depreende de fls.258/259. Fls.258/259. Ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088140-5 - CLEANICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.092723-5 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072299-6 - COSME MARABIENUS DUARTE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137010-3 - RENATA PORTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.051410-8 - JOSÉ ANTÔNIO BARRETO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805)) X ODILIA RIZZON E OUTROS), Confrontante: BEATRIZ ROLIM), Confrontante: CLÉLIO GALVÃO FERREIRA), Confrontante: EMÍLIO ORLANDO E JOÃO CARLOS ORLANDO), Confinante: DELPHINA CATALDO ORLANDO Despacho:À parte autora, em 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054796-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN (SP-031618)) X MANOEL VICENTE MORAIS PINTO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.31, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111857-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JAGODA MOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.121359-3 - OTACÍLIO ÁLVARO RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CJ - CONSTRUTORA JULIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR ROBERTO MARTINS (MG-043567) Despacho:Fls. 300/384. À parte autora,m em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121631-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X IEDA RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Despacho:1 - Indefiro o requerido às fls. 164, visto que a modificação da representação condominial nao tem o condão de eximir o cumprimento da sentença.2 - Efetuei Penhora On-line nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.015101-4 - MARIA APARECIDA FAUSTINO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.053904-1 - RAIMUNDO RENATO MILITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.082251-6 - CARLA MORAES SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.089445-0 - SEVERINO BEZERRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.097153-4 - MONICA VALERIA RABELO HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.106915-9 - TAISA MERCES MORIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN KARDEC MORIS (SP-049141)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.125054-4 - WILSON GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X CARLOS LUIZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). CARLOS LUIZ VIEIRA (RJ-075690) Decisão:Fls. 369/373 e 374. Ao 1º réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087302-0 - DOLORES PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ADRIANO DE CARVALHO), Fiador: WALDER CAPACCIA FIORI Sentença:...POSTO ISTO, JULO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.049682-5 - MARIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MARIA DA GLORIA DE ANDRADE LUNA WITTICH (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Fls.107. Anote-se onde couber.Fls.109. Indefiro, uma vez que o peticionante não é parte no feito nem patrono nem inventariante do espólio do antigo patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105908-0 - MARIA DA GLÓRIA DE ANDRADE LUNA WITTICH (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MÁRIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Fls.556. Indefiro o pedido não é parte no feito nem patrono nem inventariante do espólio do antigo patrono do exequente. Fls. 505/508. A discussão trazida não pode ser travada neste feito, eis que estranha à lide e somente tumultuará o andamento processual.Efetuei penhora on line nesta data. Aguarde-se por 10 dias, após conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.126586-0 - ESPOLIO DE ZEFERINO DE SOUZA E SA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CARLOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Tendo em vista certidão de fls. 95, verso, em que se verifica o descumprimento do despacho de fls. 92, oficie-se ao FETJ.2 - Remeta-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.146636-7 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X M RAFAGNIN RELOJOARIA LTDA E OUTRO Despacho:Traga, a parte autora, original do título extrajudicial, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006356-0 - ADEMILSON JOSE CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Indefiro o pedido de aplicação da multa de 10%, uma vez que o réu pagou espontaneamente o valor da condenação e sequer foi intimado para pagamento n.f. do art.475-J do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.002334-9 (19963) - JOSE DANIEL MARTINS TARDIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:1 - Indefiro o requerido às fls. 556, mantendo o despacho de fls. 554, 1ª parágrafo. 2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.040899-2 - FLAVIA MENDES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X ANDRÉ FELIPE SAIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR SAIDE AZEVEDO (ES-011167), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Rejeito a exceção de pré-executividade uma vez que foram esgotados todos os meio de localização do réu, antes da citação por edital, conforme se depreende de fls 127/130, não havendo portanto qualquer nulidade na citação. Preclusa essa decisão requeira o credor o que entender devido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.053215-0 - JACQUELINE ALESSANDRA ANGULO HIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X DEBORAH PENTEADO JOBST (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:Tendo em vista as alegações de fls.247/248, efetuei desbloqueio on line nesta data. Requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.158068-1 - ROMULO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:1 - Fls. 613. Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 616. \r\n\r\nProc. 2006.001.163669-6 - CARLOS GOMES BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.064762-7 - LILIANE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150477-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NOBERTO GUIMARAES FONTES Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090261-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSUE FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093976-6 - ENGEPRED ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.200, homologo a renúncia requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, V do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146789-0 - MARCIO FRANCA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146798-0 - ANDRESSA GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146803-0 - ADEMARIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146675-6 - CLAUDIO ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.024685-2 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.033248-3 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.036731-0 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.089231-2 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146685-9 - LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146317-2 - JOSÉ MOURÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.143001-4 - SEVERINO GERVASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638), Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013388-3 - DEISE BATISTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X JOAQUIM FELISBERTO NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOMEM DE MELO (SP-117374) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.Efetuei penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.024143-1 - SOLANGE CRISTINA PINTO TOZZATO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 391, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092009-0 - THEREZINHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...POSTOS ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.016759-9 - DELCÍDIA ROSA PEREIRA PENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.095884-0 - JANAINA SOUZA ARAUJO GAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X CURSO PHOENIX E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 14/01/08 às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156629-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLAUDIO DE SOUZA Despacho:Indefiro o pedido de revelia, requerido pela parte autora, visto que, conforme se depreende da resposta do AR de fls. 112, o Mandado de Citação Postal não foi recebido pelo réu e sim por um terceiro. Requeira, a parte autora, o que entender devido em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077617-5 - NAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) \"INTIME-SE IMEDIATAMENTE A PARTE AUTORA PARA DIZER DE SEU INTERESSE NO PAGAMENTO DA DÍVIDA PELO VALOR OFERECIDO PELO RÉU. EM CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 157. JUNTE-SE O BOLETO BANCÁRIO, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADO SEU DESENTRANHAMENTO PARA QUE A AUTORA POSSA QUITAR O DÉBITO.\" \r\n\r\nId: 318927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400522-2 (125575) - MANUEL ANTONIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X INSS \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nProc. 1978.001.400181-4 (157657) - MANOEL CRUZ, Habilitado: MARIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Expeça-se precatório, devendo ser reservada a cota parte da viúva. \r\n\r\nProc. 1983.001.401070-4 (18036) - MARIA APARECIDA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 1989.001.097504-2 (43219) - CLEVERALDO SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X INPS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.064347-1 (46078) - ARLETE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.049984-0 - INSS X JUAREZ DAS GRACAS BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Decisão:Razão assiste ao Ministério Público, por esta razão indefiro o pedido de habilitação. Assim sendo, arquivem-se os autos, após as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.088999-0 - ROSEMARY ZANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.097424-9 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA FERREIRA MARANHÃO), MARIA AMÉLIA FERREIRA MARANHÃO Decisão:Citem-se, observando fls. 69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.067496-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ANTONIO DANTAS DA CRUZ Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.031101-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL GRAÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110805-9 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X SAMP SAO PAULO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Decisão:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.159845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA HELENA SPAGOLLA ARANTES ao autor para fornecer copias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.122660-7 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DE BARROS PINHEIRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095386-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.102749-2 - LANALIS CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MARIA DE FATIMA SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:A(O) EXECUTADA(O). \r\n\r\nProc. 2004.001.104092-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Venha a comprovação do depósito, guia retirada às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2005.001.039996-1 - REUSA MARIA GONCALVES GOMES, LUIZ MARCELO GONCALVES GOMES, ERIKA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:À Perita sobre fls. 439/442. Expeçam-se os respectivos mandados (fls. 449). \r\n\r\nProc. 2005.001.103789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) \"ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.129128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LOTUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) ÀS PARTES (DESIGNADAS AS DATAS DE 17/10/07 E 29/10/07 ÀS 16:00H PARA A 1ª E 2ª PRAÇA). \r\n\r\nProc. 2005.001.148706-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WASHINGTON ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:DESNECESSÁRIOS OUTROS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050935-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROSA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104843-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MARIA DE LOURDES NUNES SIQUEIRA E OUTROS Decisão:Considerando a Resolução nº 22/06, indefiro o sobrestamento do feito por não ser nenhuma das hipóteses ali previstas, já que o acordante não é parte na demanda para que o acordo seja homologado e o feito suspenso até o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.112248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.120450-3 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SANDRA SUELLY DE SOUZA \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS RETRO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149408-6 - ELISANGELA GOMES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002932-4 - GILBERTO SANTIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE SEGURADORA VERA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008976-0 - JOSÉ XAVIER CAIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016459-8 - BENI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.030980-1 - IVANISE SOUZA AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X GOBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) AS PARTES SOBRE OFÍCIO FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.041109-7 - LEVI MOISÉS JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.061714-3 - SEBASTIÃO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Regularize a parte autora a representação (fls. 07), juntando os atos constitutivos da empresa também. \r\n\r\nProc. 2007.001.061725-8 - BENEDITO JOSÉ FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Regularize a parte autora a representação (fls. 07), juntando os atos constitutivos da empresa também. \r\n\r\nProc. 2007.001.061904-8 - JOSÉ ANTÔNIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize a parte autora a representação (fls. 07), juntando os atos constitutivos também. \r\n\r\nProc. 2007.001.065693-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NEUSA MARIA GOULART BRIZOLA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 82/83, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC. EXCLUA-SE DE PAUTA. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070052-6 - CARLOS EDUARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070943-8 - VIRGINIA MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Quanto à preliminar relativa à ilegitimidade passiva ad causam (fls. 25/30), deve ser rejeitada (...) No que tange à impossibilidade jurídica do pedido, (fls. 31/35) também deve ser refutada (...) Quanto à prejudicial de mérito, prescrição, deve ser afastada (...) invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Defiro as provas requeridas às fls. 56 e 57 (documental suplementar e pericial contábil).Nomeio perito o Sr. PEDRO SCHUBERT. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos e a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.071081-7 - JACKSON RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071658-3 - RENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO REAL S A Decisão:Face aos documentos de fls. 17/23, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de aplicação do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.072719-2 - NÁDIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073055-5 - SELMA LIMA PRANZI (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077363-3 - SANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, invertendo-se o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor (...) Defiro as provas requeridas às fls. 145 e 146 (documental suplementar e pericial contábil). Nomeio perito o Sr. PEDRO SCHUBERT. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos e a prova documental suplementar, inclusive determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077491-1 - ESPÓLIO DE PAULO FERREIRA SANTOS, MARIA AMÉLIA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079661-0 - VOLARE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ESCAPE TOURS BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.086038-4 - LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO S BRASILEIROS S A Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO (FLS. 32), O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148773-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERICA CISTINA RIBEIRO CUNHA Decisão:Considerando o valor atribuído à causa e o disposto no art. 275, inc. I, do CPC, emende a parte autora a inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.123407-6 - DAVID LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065640-9 - ELIUDE GONDIM LEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Expeça-se guia no valor total das parcelas vencidas até a presente data. Com a comprovação do depósito, cite-se. Expeçam-se as demais guias subsequentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.151181-4 - MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.008735-1 - ADRIANE MOREIRA DE O FIORE CHEOEN (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X BANCO SANTANDER S/A E ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.034281-8 - BEATRIZ NORONHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. CUMPRA-SE A RESOLUÇÃO Nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.122201-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X PRHOSPER PREVIDENCIA RHODIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.009732-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida às fls. 756... \r\n\r\nProc. 2005.001.099971-0 - JOSEMAR CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASILIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058775-5 - ALCIR SILVA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.076975-4 - ALESSANDRA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118929-0 - DARCITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ELASTICOS E CADARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.002254-8 - MARIA HELENA TOJAL DE ARAUJO, MARLOS BESSA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613)) X CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053611-8 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:À parte ré sobre fls. 127. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.104977-3 - MARIA DA GLORIA JIQUIRICA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados (fls. 116/117). \r\n\r\nProc. 2007.001.040686-7 - GERSON FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida pelo autor. Oficie-se à DIPEJ objetivando a indicação de Perito na área contábil. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias a contar da publicação. Ao Perito para indicação dos honorários. Digam as partes sobre os honorários do Perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Observe-se integralmente a Resolução nº 20/2006. P.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.130803-1 - TALITA ROMERO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X PAULO ERTHAL TARDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.022278-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMUNDO PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.153907-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JEFERSON LIMA GRANJA Sentença:...Face ao exposto com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e artigo 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a \"entregar o bem acima descrito e caracterizado\", ou a consignar o valor atribuído no contrato (fls. 22/23), acrescido de juros e correção monetária, sob as penas da Lei, nos termos dos artigos 902, 904 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Ressalve-se à parte autora desde já a utilização da faculdade contida no artigo 906 do Código de Processo Civil, se for o caso. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034748-6 - MARIA LIDIA DOS SANTOS, CARLOS LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X MIGUEL DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JANICE DA CRUZ PAULA), JAIR TEIXEIRA DE ANDRADE Decisão:Defiro o pedido constante do item a de fls. 206, devendo o avaliador obter informações no local. Venham os recolhimentos devidos para a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.001.078244-2 - MARIA ALICE LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUSA MARIA GONCALVES MERLY Decisão:Oficie-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.132835-2 - ITAMAR DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MARCELO GONCALVES PEREIRA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PERTINENTES ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017694-9 - JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GALDINO E ROBSON LTDA ME), GALDINO LUIZ LEOCADIO), VANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Decisão:DECISÃO Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 221/223, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito nos termos do artigo 792 do CPC. Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo.Considerando que a transferência já foi efetivada, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte executada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083036-4 - LUCIANA BARREIRA BASTOS ARNAUD, ONILDO DE ARAUJO BASTOS JUNIOR, SIMONE BARREIRO BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X ALICIA LEONOR PAULIS DE MENDONCA), CLAUDIA ALONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027707-1 - ROSA ARBA DI BENEDETTO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X DONNA STUDIO DE BELEZA LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E DE IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AGIR COM A MÁXIMA CAUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040522-0 - MAURI CEZAR CITELI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X DANIELA RODRIGUES ALHADEFF Despacho:Após os recolhimentos devidos, cumpra-se a portaria 01/02. \r\n\r\nProc. 2007.001.063031-7 - ANGELITA AMÉLIA MOLEDO ADAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES Decisão:Venha a planilha do débito considerando o pedido de fls. 40. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.146277-5 - ESPÓLIO DE AUGUSTA MAGALHÃES PATACHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: ROBERTO MAGALHÃES DINIZ) X PAULO ROBERTO ANTONY DE FARIA TAVARES), GILDA DE QUEIRÓS TAVARES), FÁBIO LUISZ PEREIRA LIMA Decisão:ANOTE-SE. FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA, EM R$ 25.368,33, EIS QUE EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER À QUANTIA EQUIVALENTE A DOZE LOCATIVOS MAIS O VALOR DA COBRANÇA PRETENDIDA, LEVANDO-SE EM CONTA O DISPOSTO NO ARTIGO 58, III, DA LEI DO INQUILINATO C/C ARTIGO 259, II DO CPC. VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÀRIA E, OBSERVE-SE A CERTIDÃO DE FLS. 31. REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO DE FLS. 14 (SEM ASSINATURA). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062261-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Decisão:Expeça-se precatório nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.122383-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X NATALINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080112-4 - HOSPITALAR LAR INTERLINK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1- Recebo os embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.086350-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) \"AO AUTOR, AO RÉU, AO MP\" \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.092384-9 - MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:...ACOLHO OS EMBARGOS, tornando insubsistente a penhora, tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento em favor da embargante, com o conseqüente levantamento da penhora. Condeno a embargada em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do artigo 20 § 4º do CPC, em favor do CEJUR da Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040977-9 - INSS X JOSE LEONIDIO MARRIEL (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Despacho:Ao autor. Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.106364-9 - MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132565-4 - DOMINGOS DIAS CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.068304-0 - SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X DELMAR PAULO RAPOSO DA CAMARA JUNIOR ÀS PARTES (DESIGNADAS AS DATAS DE 17/10/-07 E 29/10/07 ÀS 16:00H PARA A 1ª E 2ª PRAÇA). \r\n\r\nProc. 2004.001.030728-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO LUIZ BURGER Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. ADEMAIS EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038821-3 - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845)) X NOVA THAM COMERCIAL REFRIGERACAO LTDA Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (DOS SÓCIOS). \r\n\r\nProc. 2004.001.096875-8 - RENATO CORREA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X COOPERATIVA DE MOTORISTA AUTONOMOS DE VANS ESPECIAIS E TURISMO DE XEREM LTDA XEREM COOP (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:Considerando a transferência efetivada expeçam-se os respectivos mandados em favor da executada. Dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.076719-8 - ORLANDO FLORET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X JACYRA VALLADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Decisão:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.054456-5 - THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S A), PAMAR PARTICIPAÇÕES MARÍTIMAS S A PAMAR Decisão:Cumpra-se a Decisão de fls. 407, parte final. Fls. 409, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.089032-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU), MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096379-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VINICIUS JORGE DE FARIAS VITAL), TH 3000 INFORMÁTICA LTDA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. TRANSFERÊNCIA CONFORME CÓPIA ADIANTE DA IMPORTÂNCIA ENCONTRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146867-4 - AÇOMIX COMÉRCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X SIGNATUM SOCIEDADE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113781-2 - VANIA DE LOURDES CIOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Port. 01/02 - AO RÉU ( vista dos autos pelo prazo de 5 dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.065785-2 - GENEVIEVE CORVISIER (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO DO BRASIL S A \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070845-8 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) REPUBLICAÇÃO: \"Sentença: ...julgo procedente o pedido, para determinar à parte ré a exibição dos documentos, conforme requerimento às fls. 04 item II, no prazo de 05 (cinco) dias, mantendo a Decisão de fls. 12vº, com incidência de multa, ou seja, advertindo à parte ré que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE. Condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073406-8 - HILTON TORRES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ao autor fls. 68/79. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003380-4 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"AO AUTOR, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 142/143\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009192-0 - RITA DE CASSIA BORNEO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X SDV VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), MASSA FALIDA DO BANCO OPEN, Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:Venham os recolhimentos para a denunciação da lide em 48 horas, sob pena de indeferimento. Oficie-se ao Detran conforme requerido pelo Curador de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.082346-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo o dia 21/02/2008, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156079-3 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), TAP AIR PORTUGAL, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)), COLORADO VIAGENS LTDA, Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)), CARTORIO DO SEXTO OFICIO DE NOTAS E REGISTROS DE IMOVEIS, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.057291-3 - DAMIANA REGINA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.143623-5 - ALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X SIMONE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062184-0 - LUCIELEN DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 219. APÓS, AO CURADOR DE LIQUIDAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.082189-0 - JOSE LEAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Assim, acolho a impugnação, devendo prevalecer o cálculo de fls. 167.Expeça-se guia para complementação do valor nos termos pretendido pela impugnante, que deverá ser efetivado em 48 horas a contar da publicação da presente. Com a comprovação do depósito, expeçam-se os mandados de levantamento. Após, voltem para a extinção da execução.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.119316-3 - ANNA THEREZA BARROS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141983-9 - SONIA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ROQUE MEILICKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:À parte ré para juntar o prontuário odontológico da autora com as radiografias (fls. 178/179), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.153391-0 - ANA MARIA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161444-2 - NADIR CELIA DA SILVA, JOSE ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)), ELAINE CRISTINA DA SILVA) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067281-6 - JOSÉ NAZÁRIO TROCCOLI, FLORINDA RIBEIRO DOS SANTOS TROCCOLI, FERNANDO RIBEIRO TROCCOLI, FÁTIMA RIBEIRO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071432-0 - FERNANDO CÉSAR ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:...Quanto à preliminar de incompetência da Justiça Estadual (fls. 27/28), deve ser afastada (...) Quanto à preliminar relativa à ilegitimidade passiva ad causam (fls. 29/30), deve ser rejeitada (...) No que tange à inépcia da inicial (fls.30), em razão de impossibilidade jurídica do pedido, também deve ser refutada (...) Quanto ao requerimento de denunciação à lide do Banco Central do Brasil, formulado às fls. 31, não merece acolhida (...) Quanto à prejudicial de mérito, prescrição, deve ser afastada (...) Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097669-6 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X RAQUEL GROSSI TEIXEIRA), LEOPOLDO BOSQUE FILHO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.116740-6 - MARIA CLARA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X INTERNATIONAL SCHOOLS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.149107-6 - LUIZA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:Com gratuidade. Esclareça a parte autora, eis que o menor não figura no pólo ativo, tendo em vista o pedido de fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087671-9 - MILENE DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.147166-1 - ANTONIO MARCOS SIDNEY AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.104852-9 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ALVARO LINS DOS SANTOS E OUTROS ao autor para fornecer 6 cópias para instrutuir os mandados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.146656-2 - JOÃO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a liminar pretendida, por não vislumbrar o fumus boni iuris, haja vista a narrativa da inicial. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136776-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROGERIO EDUARDO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)), MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 351, DEVENDO A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR A REMESSA. \r\n\r\nProc. 2003.001.106071-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA Decisão:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. TRANSFERÊNCIA DA IMPORTÂNCIA ENCONTRADA CONFORME CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.118598-0 - ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619), Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854), Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X JOAO CERQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC, OBSERVANDO O ENDEREÇO DE FLS. 204; 2- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC; 3- CUMPRA-SE O ART. 195 DA C.N.. \r\n\r\nProc. 2004.001.136467-8 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DE FATIMA ALMEIDA Despacho:Esclareça o autor visto que o endereço está completo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072193-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE ELIAS ANTUNES PINTO), ANTONIO AFONSO CABRAL MATIAS), MONTEIRO E ANTUNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Ao autor sobre oficio de fls.89 \r\n\r\nProc. 2007.001.001997-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA VANCE SOUZA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045637-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER LUIZ DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Sentença:...REJEITO os embargos interpostos pela parte ré (art. 1.102c, § 3º do C.P.C.) e JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à AÇÃO MONITÓRIA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos da petição inicial, no valor de R$ 9.162,20 (fls. 05), com os acréscimos legais devidos desde a citação, de acordo com o art. 475-N do CPC. Intime-se o devedor a, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia devida, após o qual será o montante acrescido de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, forma do art. 475-J do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147169-7 - CLAUDIO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X ZENY SOARES CASTELLO BRANCO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003481-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ERVAS FABBRI (SP-091859)), J J FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), BANKBOSTON S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 232, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 2005.001.042674-5 - OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.004728-1 - ALMERINDA NUNES CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:...Conheço dos embargos, dando provimento aos mesmos para aclarar as obscuridades: \"...os juros devem incidir a partir da prolação da Sentença e os honorários devem ser calculados sobre o valor da quantia fixada para os danos morais. No mais, mantenho a Sentença como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070574-0 - AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004581-0 - GESSY VIANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO- CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA (SP-076966) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.034353-5 - LEANDRO COELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIFE SAÚDE MEDICA SIMPLES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do § 4º do artigo 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082069-6 - JOÃO JOSÉ TAVARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089575-1 - CARLOS AUGUSTO FONTOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.147553-8 - RAFAEL MOURA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148175-7 - DANIEL DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO (SP-243801)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BASKETBALL CBB (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA COSTA VAL (RJ-132683), Dr(a). VIRGÍLIO AUGUSTO DA COSTA VAL (RJ-012570) Decisão:Ratifico os atos anteriores do MM. Juiz de Direito da 10ª V.C. da Comarca de Ribeirão Preto/SP e voltem conclusos, após o apensamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073658-2 - ANTONIO AUGUSTO BASTARDO, Procurador: ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019575-3 - ADÉLIA ANGELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120863-9 - MARCO ANTONIO DIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X MIT RIO VEICULOS LTDA), MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 22. Retifique-se. Após a vinda da contrafé, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146693-8 - KARLA RUA PARCERO, ALESSANDRO OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Anote-se. Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148515-5 - ELEONICE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146252-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X BANCO BANDEIRANTES S A Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda (integrais) e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061512-2 - ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO FININVEST S A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 25 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.110369-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X VILMA DA ROSA PRATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.034403-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALSI CAMARA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.051078-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA MARIA ANTUNES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123748-6 - CACA CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X WANDA BARROS DE CASTRO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.054582-8 - YONNE NOVAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)), DELARA TRANSPORTES LTDA, Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) \"AO AUTOR, VISTAS DOS AUTOS (5 DIAS)\" \r\n\r\nProc. 2002.001.080930-5 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)), COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA Decisão:Mantém-se a Decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.157967-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ISMAR ESTEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VITOR CESAR REIS DELGADO, Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.054288-1 - ANA MARIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LAR PEDRO RICHARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032943-2 - FRANCISCO LUCIO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165471-6 - LEANDRO DAS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Em aditamento à Decisão de fls. 71, nomeio perito o Sr. JAIR SOARES CORTÊS. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetivado pelo réu. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006813-5 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 23/01/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.065549-1 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006159-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS TRABALHADORES EM CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.038955-4 - VALDINHO APARECIDO ESTECIO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086556-0 - EDGARD DE SOUZA LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X RIO MED SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)), CLIMED HOSPITAL GERAL, Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102176-7 - SILVANA GARCIA, CLARICE GARCIA, SERGIO APARECIDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105623-0 - ANGELICA MARIA DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZ DEMASKO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Decisão:Defiro J.G., reconsiderando fls. 396. Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.007975-3 - VALADIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.032347-0 - MICHEL FABIANSKI CAMPOS, GLÓRIA MARIA BELÉM FABIANSKI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062938-8 - MARIA MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Citação efetivada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.094118-9 - DAVIDSON JOUBLOT DE SANTANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094290-0 - ALVARO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CITIBANK S A), MASTERCARD BRASIL S C LTDA), CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO), SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Considerando o não atendimento aos despachos anteriores, indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.081907-8 - MARIA GORETE MARTINS DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:POR ORA MANTÉM-SE FLS. 173. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.109650-7 - ANGELICA FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147611-7 - MANOEL SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.147710-9 - UBIRAJARA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.147777-8 - SEBASTIÃO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.147779-1 - JERONIMO VITORIO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047215-0 - ADILIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Retornem os autos ao Perito face às impugnações (fls. 374/377 e 378/383). \r\n\r\nProc. 2006.001.128839-5 - DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064368-3 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. APENSEM-SE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079671-2 - RICARDO GONÇALVES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145511-4 - JDM PEDRA DA GAVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.079154-4 - NILDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 50. \r\n\r\nId: 319005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "319006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.701396-1 - HELCIO GOMES, Habilitado: OSCARINA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...defiro apenas a habilitação de OSCARINA TEIXEIRA GOMES. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público.. \r\n\r\nProc. 1977.001.401422-3 (77068) - ABELARDO ABREU PIMENTA, Habilitado: GUIOMAR DE ABREU FALEIRO, Habilitado: MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X INSS Decisão:...defiro as habilitações de GUIOMAR DE ABREU FALEIRO e MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO PIMENTA. Anote-se na D.R.A. e onde mais couber. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1977.001.401577-0 (81976) - JESUS SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X INSS Despacho:Manifeste-se o herdeiro Moises sobre o parecer do Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.401764-9 (77546) - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X INSS Decisão:...Esclareça o INSS a existência de habilitados à pensão por morte do obreiro, juntando, também, o SUB atualizado. Com a manifestação do INSS, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1978.001.401684-2 (106642) - JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 294/302. \r\n\r\nProc. 1981.001.401037-2 (211) - NORIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls .163.Com razão o embargante na parte em que sustenta que não foi expedido o alvará dos valores devidos.Os honorários devidos nos Embargos à Execução foram depositados conforme se verifica pela leitura do cálculo de fls. 143 e guia de fls. 151.Registre-se que houve depósito da importância devida às fls. 151.Acolho em parte os embargos para determinar que expeçam-se mandados de pagamento do valor principal (fls. 151) em favor do autor, outro relativo aos honorátrios advocatícios , dirigido ao advogado e mandado de transferência referente às custas judiciais.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.001.402803-4 (13217) - ANTERO PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Decisão:Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 248. Em primeiro lugar acolho o parcer do Ministério Público constante às fls. 242 verso e indefiro o pedido de fls. 233/234. ACOLHO os presentes embargos de declaração para determinar a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora do valor depositado pelo executado (fls. 230), outro mandado de pagamento dirigido ao advogado da autora e mandado de transferência relativo às despesas processuais. Intime-se pessoalmente o ilustre Procurador do INSS para esclarecer o requerimento de fls. 233/234. Intimem-se o Ministério Público e o INSS da sentença. \r\n\r\nProc. 1984.001.402622-2 (20388) - ADRIANO NOBRE DE MENESES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 250v./251. \r\n\r\nProc. 1985.001.402382-0 (36674) - VILSON HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Mandado(s) de pagamento protocolados no Bco. do Brasil 04/09/2007. \r\n\r\nProc. 1986.001.401213-6 (38295) - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.201 e ss. \r\n\r\nProc. 2002.001.133556-0 - ANDREA GUAGLINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 15 dias para o advogado da parte autora.Intime-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.017251-9 - ANTONIO SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X CLAUDIO DE ARAUJO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a manifestação da 2ª ré sobre o acordo de fls. 152.Digam os réus sobre o requerimento de multa (fls. 152).Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.054220-2 - RAUL CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Expeça-se guia. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.081631-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DEMETILDE MARTINS PEREIRA Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 158/162 .Ao apelado para apresentação de contra-razões.Após, subam aoEgrégio Tribunal de Justiça. com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154793-3 - JEZIEL CRUZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160563-5 - VALDECI PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se para recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.058529-1 - MARIA HELENA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125733-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDMAR FERREIRA MAIA Despacho:Retire-se de pauta.Com a informação do novo endereço do réu será designada data para audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146023-4 - MARIA VIRGINIA BERNARDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado do Sergipe - SE, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022682-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X JESSE DOS SANTOS), NAYMAR EQUIP CINEMATOGRAFICOS LTDA Despacho:Fls. 81-Recolhidas as custas devidas, cite-se o primeiro réu no enedereço fornecido .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032566-1 - CELI TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a contestação, inclusive sobre a preliminar argüida, esclarecendo o estado civil da vítima e a sua qualificação como casada às fls.14.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046149-0 - ADILCIMAR COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 34 , mantenho a decisão de fls. 32 .Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073703-3 - MONICA CATTETE REIS VILELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.088444-3 - MARIA ILMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham poderes específicos do advogado da parte autora para desistir, com a finalidade de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102993-2 - JUSSARA MONTEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.133128-6 - SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X GATAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...Isto posto, retifique-se o final do 1º parágrafo de fls. 580.Onde se lê 11 de novembro de 2001 , leia-se 11 de novembro de 2005.Registre-se e anote-se onde couber. Ocorre que a sentença embargada restou clara em seu dispostivo , alínea \"d\" (fls. 583) que a autora ficará exonerada da obrigação de pagar os alugueres e encargos a partir da data do depósito das chaves em juízo , ou seja 11 de novembro de 2005. A indenização à título de perdas e danos postulada na reconvenção deverá ser examinada em ação autônoma eis que a reconvenção apresentada não foi recebida, conforme explicitado às fls. 582 da sentença. Isto posto, DEIXO DE ACOLHER os presentes embargos. Recebo a apelação de fls .586/619 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.009564-3 - CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANHEZ Despacho:O sistema acusa a existência de expediente...Junte-se e voltem... \r\n\r\nProc. 2007.001.106738-2 - LILA MARIA JABOR GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X SIDNEY CLAUDIO FRANKEL Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. Expeça-se guia devendo ser depositado o valor mencionado no item II de fls. 11/12, em 05 (cinco) dias contados da intimação desta decisão pelo D.O. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.115533-0 - JORGE LUIS MENDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROBERTO LUIZ DOS SANTOS CARIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Considerando que o recurso adesivo foi interposto nos autos em apenso, despachei naqueles autos em cumprimento a decisão do eminente Desembargador Relator (fls. 327). \r\n\r\nProc. 2007.001.040313-1 - IVAILDE MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) A parte autora em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.162409-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X VALÉRIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Despacho:Fls. 189/211-Diga a embargada em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.119773-1 - MAURO JARCZUN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ILAN NIGRI E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097342-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.148517-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCELO REVERDOSA CRUZ Decisão:...REJEITO a exceção de pré-executividade. Ao exequente a fim de requerer o que for de direito. Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça ,dê-se vista à ilustre Defensora Pública para juntada de declaração de renda e bens do executado junto à Receita Federal e comprovante de rendimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.021358-5A - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X MARLENE DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o impugnante sobre a manifestação da Defensoria Pública.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.015628-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUCIMAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Fls. 15/16-Manifeste-se o Banco -impugnante.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162409-8A - VALÉRIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls. 32/38-Diga o autor em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009564-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANHEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Fls. 14/16-Diga o impunante .Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122806-7 - FABIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Para correta apreciação do pedido de tutela antecipada, venha certidão de negativação atualizada. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124287-3 - MARIA JOSE DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145420-7 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X EDITORA O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls.486;611-Manifetsem-se as partes sobre a documentação anexada aos autos pelo Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049690-0 - ISABEL FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica.Nomeio o DR. JULIO CESAR F. CURYDefiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, bem como a produção de prova documental.Defiro a expedição de ofício ao Hospital Municipal Salgado Filho para que seja apresnetada toda a documentação do autor na época em que ficou internado na unidade hospitalar.A AIJ sera designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.085343-4 - JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A citação ocorreu em 24/08/2007 (fls. 96 verso), a audiência está designada para o dia 30/08/2007, desta forma não foi cumprida a regra do art. 277 do CPC.Isto posto, redesigno a audiência de conciliação para o dia 29/10/07 ás 14 horas.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058778-1 - RAPHAEL LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CENTRO EDUCACIONAL LIBANO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes na forma da petição de fls. 320/322.Intime-se a parte ré para pagamento das despesas processuais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.043130-0 - MARIA ANDREIA BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Fls. 175/176-Regularize-se a representação processual da parte ré para fins e homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033778-3 - EVM EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X UNIVERSE PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Remetam-se as informações solicitadas.Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.057238-5 - JOSE CARLOS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.005866-7 - MARCELO DA COSTA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \"...Defiro a produção de prova testemunhal conforme requerido pelo autor às fls. 96. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10 de outubro de 2007, às 14 horas. As partes poderão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 107 do Código de Processo Civil. (Republicado por ter saído c/incorreção no D.O. do dia 23/07/2007) \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057359-0 - ALEXANDRE LAMEGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X BANCO REAL S A E OUTROS Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls. 43, anote-se onde couber. O autor deixou de apresentar a cópia da declaração de IR, apresentando apenas consulta à entrega da declaração (fls. 45). Concedo o prazo de 05 dias para cumprimento da determinação de fls. 41. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.012243-4 - REGINA BRANDAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480)) X EDMARIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.115049-2 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS RENATO COSMO DA SILVA Decisão:... concedo a liminar e determino a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 22, Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034710-3 - EDUARDO GONÇALVES HERINGER (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:Por compreensão lógica entende este magistrado que somente através da decisão proferida no dia 29/08/2007 (fls. 174), a decisão que concedeu o efeito suspensivo foi revogada. A esse respeito, reporto-me ao que ficou decidido às fls. 130. Determino, desta forma, o cumprimento da decisão de fls. 46 na forma pleiteada às fls. 170/171. Apensem-se aos autos da ação principal (fls. 117). Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.137530-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ELSA GENNARI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040) Despacho:À eminente juíza que proferiu a sentença anulada em grau superior.Adota-se o seguinte entendimento:''Em regra, o juiz que teve a sentença anulada pelo tribunal é que deve proferir outra sentença\" (Rjtjesp 83/309), artigo 132 , nota 3 do Código de Processo Civil Comentado do Theothônio Negrão , página 256, 38ª edição.Remetam-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036643-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X DISNEY KONIG Despacho:Fls. 27- Venha a concordância da parte ré para fins de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.155264-5 - L M ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088119-3 - BAR E LANCHONETE VOLUNTÁRIOS 328 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.150540-9 - CARLOS ALBERTO RABACA, SYLVIA ROBERTO RABACA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X JOSE FARNANDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO SALLES, Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Despacho:Defiro o prazo adicional de trinta dias requerido pelo perito para elaboração do laudo (fls. 187). \r\n\r\nProc. 2006.001.117380-4 - JORGE ANTUNES DO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Especifiquem as partes as provas que preyendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118749-9 - ESPÓLIO DE GILDA MAGALHAES DIORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sanadas.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora.Nomeio o Dr. JÚLIO CESAR F. CURY.Intime-se o perito para proposta de honorários , informando -o que a parte é beneficiária da gratudade de justiça.Com a proposta , digam as partes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132864-2 - RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO, ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Aos autores, no prazo de cinco dias, para se manifestarem acerca dos documentos de fls.175/177.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156239-1 - MARCO ANTÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E6/C8 (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Fls. 19/40-Venha a concordância da parte autora para fins de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080643-2 - OSMAN MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015708-9 - NELSON MÁRCIO NIRENBERG, LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:...Isto posto indefiro o requerido nos itens 1 e 2 de fls. 876. Digam as partes se pretendem a produção de provas, esclarecendo os fatos que pretendem demonstrar, digam, também, se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.066343-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Solicite-se ao patrono da parte autora da medida cautelar e da ação ordinária o endereço de seu cliente ARMANDO AMARAL NUNES.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019312-4 - JOSE ALMIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X AGETAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA Ao Autor Sobre Fls. 67v, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082338-5 - ANA LUCIA AMAZONAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MARCIA CRISTINA FERRAO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Mandado(s) de pagamento protocolados no Bco. do Brasil 04/09/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.073204-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE PASCHOAL MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)) X DISK TELECOM EMPRESA DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) As partes sobre fls.240. \r\n\r\nProc. 2007.001.084627-2 - CLELIA LEAL ALONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando que a autora anexou aos autos apenas o recibo de entrega da declaração de IR, concedo o prazo de 05 dias para apresentação da cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.122558-5 - JOAO BATISTA ADRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Fls. 349/399-Manifeste-se o autor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132387-3 - W F MOURAO COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.113978-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"J. Defiro a expedição do mandado de pagamento. Intime-se a ré para recolher as custas processuais.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.057603-2A - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X JOSE LUIZ SARMENTO MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados(fls .45/65).Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.004251-0 - ELISABETE SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Defiro o requerimento de vistas dos autos, fora do cartório, formulado pela autora às fls. 444 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.098938-5 - MARIA EDWIRGES PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a concordância das partes, homologo os honorários periciais em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.062253-4 - MICHEL ANDRE BRONSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S.A. - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 269/270-intime-se a perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.072365-1 - ANDREIA CLAUDIA PEDROSO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Homologo os honorários periciais em 1.400 UFIR's.Intime-se a Perita para início da realização da perícia.Fixo o prazo de trinta dias para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nId: 319006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "319010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400273-0 (183336) - BENEF. JACIONITA LIMA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:AOS INTERESSADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, FACE AO REQUERIMENTO PELO INSS BEM COMO O TEOR DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 1984.001.400309-0 (27851) - ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1987.001.910676-7 - CARLOS AUGUSTO SOARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:FLS. 104 - DIGA O INSTITUTO RÉU NOPRAZO DE 5 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2002.001.092049-6 - CLAUDIA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2000 - ART. IV : \" ... AO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA ATENDER O CONTADOR JUDICIAL ... \" . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107968-2 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X RENATO RANGEL VILLELA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114161-2 - MARTA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FRANCISCO FALBO), Confrontante: A RURAL E COLONIZAÇÃO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114168-5 - MARTA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FRANCISCO FALBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.134878-4 - REMILDA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Despacho:À AUTORA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO BEM COMO CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO, ENCAMINHANDO O OFÍCIO POR FAX. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110317-7 - DILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:NOMEIO PERITO JUDICIAL CONTÁBIL RICARDO DROLSHAGEN, PARA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, FIXANDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.500,00, POR SER TAL VALOR CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO AO FINAL, FACE À GRATUIDADE DEFERIDA. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, INTIME-SE O PERITO ACIMA NOMEADO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.104852-3 - JORGE ALBERTO GONCALVES ROSAS SALTARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X LOANA BRAGA BARBOSA SALTARELLI (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Decisão:FACE AO DEPÓSITO REALIZADO, DETERMINO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, CONFORME RECIBO ANEXO. DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042246-6 - EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:...FACE AO ACIMA EXPOSTO, NOTA-SE QUE O DEVEDOR NÃO FOI CITADO PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE LHE FOI IMPOSTA, MOTIVO PELO QUAL A MULTA DIÁRIA FIXADA AINDA NÃO FLUIU. RETIFIQUE A PLANILHA APRESENTADA, EXCLUINDO OS VALORES REFERENTES À MULTA DIÁRIA. OFICIE-SE AO SERASA SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DO REFERIDO CADASTRO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031456-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Portaria 01/2002 \"As partes sobre o laudo de avaliação de fls 156/157 \r\n\r\nProc. 2006.001.033380-0 - STENIO MANGY MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Sentença:....ISSO POSTO , HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 141/143 , CUJOS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE......TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Quanto ao teor da certidão supra, intime-se o leiloeiro a fim de que retifique o edital apresentado, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.064054-0 - ARINDA HORSTH JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100032-6 - GETULIO NUNES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124344-2 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após digam as partes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015047-2 - CICERA MARIA SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015245-6 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONCEDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE O RÉU APRESENTE ROL DE TESTEMUNHAS, COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046866-6 - ALCIDES AURÉLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:RETIFIQUE A PAGINAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DE FLS. 18. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 9/12 E 17, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR COPIAS . TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS , COM OU SEM DESENTRANHAMENTO DEFERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057459-4 - RITA CAMELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.063381-1 - HAILTON LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Portaria 01/2002 \".....Após diga a parte contrária (Banco Bradesco SA) no mesmo prazo.\" despacho para a parte ré se manifestar\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066973-8 - AIMONE CAMARDELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, CONSTATA-SE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DOS DIREITOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA BEM COMO SUA NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069117-3 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.070138-5 - EDUARDO BELLO REY (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.071461-6 - JULIA FREIRES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) De ordem: em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.077456-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO A EMENDA APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER...ANALISANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL NOTA-SE QUE INEXISTE DEMONSTRAÇÃO DE RECUSA POR PARTE DO RÉU EM EXIBIR OS EXTRATOS PRETENDIDOS, COMO ALEGADO, NÃO HAVENDO FUNDADO RECEIO DE DANO A JUSTIFICAR A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA, CONSIDERANDO QUE OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS NÃO SÃO IMPRESCINDÍVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO NEM TAMPOUCO À EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. ASSIM, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100209-0 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JOSÉ MARIA OLIVEIRA DUARTE Decisão:RECEBO A EMENDA APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14H30. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE Á AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.135086-9 - MARIA DA CONCEIÇAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.068152-4 - JOSE CARLOS PRATA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:FACE A AUSÊNCIA DE COMPETENCIA DESTE JUIZO PARA O PROCESSAMENTO DOS REFERIDOS NO OFICIO, JUNTE-SE AOS PRESENTES AUTOS . APÓS ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS . SEM PREJUIZO , CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109910-0 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA A DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016872-5 - IGUAÇUCAR I AUTO RECUPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MARILENE TRAJANO DE OLIVEIRA E OUTRO PORTARIA 01/02 -AO EXEQUENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.081704-5 - SUELI CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BMW PROMOTER PROPAGANDA E MARKETING LTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Decisão:1) FACE A AUSENCIA DE PREPARO , JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO A FLS. 186/190; 2) HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA A FLS. 200/201, DEVENDO A SERVENTIA PROCEDER AS ANOTAÇÕES DEVIDAS, FACE AO MANDATO DE FLS. 202. 3) CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRANSITO EM JULGADO . 4) OFICIE-SE COMO DETERMINADO A FLS. 183. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.092189-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR O RÉU À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE DECORRENTE DA PRÁTICA DE ANATOCISMO, QUE, CONFORME APURADO NO LAUDO PERICIAL É DE R$ 46,94 EM 04 DE MARÇO DE 2005, TOTALIZANDO R$ 93,88 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DA DATA REFERIDA E QUE DEVERÁ, AINDA, SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA À RAZÃO DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO. POR FORÇA DA SUCUMB|ÊNCIA RECÍPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO RATEADOS EM PARTES IGUAIS, METADE PARA OS AUTORES E METADE PARA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.007117-7 - NELSON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.035231-2 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMJA BACEN JUD, CONFORME RECIBO ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132792-1 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.085721-7 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRÂNSITO EM JULGADO (REsp 954859, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS) E INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, AO AUTOR PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO BEM COMO INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102676-8 - PAULO SILVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046443-0 - VALDIR MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONFIRMO A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DÉBITO OU PENDÊNCIA FINANCEIRA DO AUTOR PERANTE O RÉU, REFERENTE AOS CONTRATOS Nº 2011661078 E 2011661197. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS, NOS TERMOS DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL, A PARTIR DE 14/01/2007, DATA DO REGISTRO CONSTANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 18, NOS TERMOS DO VERBETE 54 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010081-0 - ELEONORA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, CONSTATA-SE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DOS DIREITOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA BEM COMO SUA NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇOES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049848-8 - GERALDO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X BANCO ITAUCRED TAII FINANCEIRA Decisão:CITADO, O RÉU NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO, DECRETO-LHE A REVELIA. DIGA O AUTOR ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050368-0 - EDNEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AO AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. APÓS VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135208-8 - MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:....MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS REFERIDOS CADASTROS , REFERENTE Á APONTAMENTO ORDINARIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL . DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 277) PARA O DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS . CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.065639-2 - GLAUCIA CORDEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.054194-1 - DELMIRO SALGADO IGLEZIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.090776-0 - RAIMUNDA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:AO EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA PROPOSTA DE FLS. 206. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109171-4 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X JOB RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. O NÚMERO DO CPF DO RÉU (562.254.287-87) CONSTA COMO CPF INVÁLIDO, IMPOSSIBILITANDO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. DIGA A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028014-5 - ZENITH DE FARIA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUCIO COLLBERT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:A JUSTIFICATIVA DEVE SER EFETIVADA ATÉ A ABERTURA DA AUDIÊNCIA (CPC, ART. 453, 1º). VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032036-2 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO Decisão:...FACE AO ACIMA EXPOSTO, INDEFIRO A PENHORA REQUERIDA. AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119721-6 - IVAN SKRDLIK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS , ANTE A EMENDA APRESENTADA. HAVENDO PENDENCIA , INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147382-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X MARIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:VENHAM OS MEMORAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS . EM SEGUIDA , AO MINISTERIO PÚBLICO . APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002056-1 - CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:DESAPENSEM-SE DOS AUTOS PRINCIAPAIS . APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011505-8 - TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...FACE À INÉRCIA DO EMBARGANTE EM PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, A DESPEITO DE INTIMADO PARA TANTO, INCLUSIVE PESSOALMENTE, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 267, IV, 283, 284, 284 PARÁGRAFO ÚNICO E 295, INCISO VI, TODOS DO CPC. INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE, POR CARTA \"AR\" PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA E, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107019-8 - DROGA LEV DE RIBEIRAO PRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). VINICIUS ALVES DOS SANTOS (RJ-154127E)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão:...ASSIM INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. INDEFIRO AINDA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL , MORMENTE ANTE AO DIDPOSTO NO ART. 19 DO CPC . VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.107019-8 - DROGA LEV DE RIBEIRAO PRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). VINICIUS ALVES DOS SANTOS (RJ-154127E)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 21 NO NOME DE UM DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NO INSTRUMENTO DE MANDATO ACOSTADO AOS AUTOS PRINCIPAIS, OBSERVANDO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 452. NO MESMO PRAZO FIXADO ÀS FLS. 21 E SOB A MESMA PENA, VENHA INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121854-2 - LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114) De ordem: Ao embargado \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025232-3 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA APLICAR O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50, QUANTO AS VERBAS SUCUMBENCIAIS . MATIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.004771-0 - INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 X VILSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR CONSIDERANDO COMO CORRETOS OS CÁLCULOS DE FLS.61/69 DO PROCESSO PRINCIPAL E, PORTANTO, DEVIDO O VALOR CORRESPONDENTE A 71.452,01 UFIR QUE NESTA DATA IMPORTA EM R$ 125.005,29, QUE ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 6% AO ANO A PARTIR DE 01/10/96 POIS ATÉ AQUELA DATA O CÁLCULO JÁ OS INCLUIU, ATÉ JANEIRO DE 2003 (37,5%) E A PARTIR DE ENTÃO JUROS DE 1% AO MÊS NOS TERMOS DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL (56%) TOTALIZANDO ASSIM R$ 241.885,23 QUE DEVERÃO SER ATUALIZADOS SEGUNDO A VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DESTA DATA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO...CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA ACIMA APURADA. CONSIDERANDO QUE EVENTUAL RECURSO SERÁ RECEBIDO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO... \r\n\r\nProc. 2007.001.091201-3 - EPITÁCIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148780-9 - DEZESSETE DEZESSETE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDATO DE IMISSÃO NA POSSE COMO REQUERIDO PELO EXEQUENTE, ESTE ÚLTIMO, MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO-SE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO, COM OS ACRÉSCIMOS, PARA CONTA À ORDEM E DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 43ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.111185-1 - PRECISA ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ARRAIS E SILVA TUBOS E CONEXOES LTDA Despacho:FLS. 175 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.016525-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE , FACE AO TEOR DE FLS. 256, SE A EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.144321-7 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TK COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROCHA TORRESINI (RJ-129001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.067525-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:DEFIRO A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS BEM COMO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.096326-0 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DROGA LEV DE RIBEIRO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 610 E 615/616, QUE DEVERÁ RECAIR SOBRE O FATURAMENTO DIÁRIO DA EXECUTADA, NO PERCENTUAL DE 10%, ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA. FIXO A PENHORA EM TAL PERCENTUAL POR ENTENDER QUE SATISFAZ O DIREITO DO CREDOR SEM COLOCAR EM RISCO A REGULAR ATIVIDADE DA EXECUTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 620 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008679-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Despacho:FLS. 101/102 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500) Portaria 01/2002 \"ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de penhora requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.006907-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGARD ALVES JUNIOR Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO . \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.083853-1A - NARCISA FATIMA DE CASTRO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL INDICADO, INTIMANDO-SE A DEVEDORA EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083853-1B - FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL INDICADO, INTIMANDO-SE A DEVEDORA EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083853-1C - SYLVIA MARIA DE SEIXAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL INDICADO, INTIMANDO-SE A DEVEDORA EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083853-1D - ARMANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:PARA REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA, NECESSARIA A INDICAÇÃO DO CPF DO EXEQUENTE. ASSIM, AO EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.072093-3 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X HOSPITAL MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO ANEXO, PROCEDI À TRANSFERÊNCIA DO VALOR RETIDO PARA CONTA À ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. AGUARDE-SE INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110105-2 - MARCOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...ISSO POSTO, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161177-8 - SONIA MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Autor para regular tramitação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. Reconsidero o despacho proferido em anexo face erro material. Face ao tempo decorrido, intime-se a Dra. Júlia para devolução dos autos no prazo de 5 dias. Após junte-se o laudo da Dra. Illana Gravino. Em seguida, digam as partes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.161177-8 - SONIA MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Junte-se. Após digam as partes no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096626-5 - CREMILDO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022600-6 - TEREZA CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELO RÉU . \r\n\r\nProc. 2004.001.032281-0 - HERCULES BUENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DIGA O PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.100080-4 - LUCIANO DE PAULA CUGNASCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:.....AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACRECA DA TRANSFERENCIA DETERMINADA. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.141988-8 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:...ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA FACE À APLICABILIDADE DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 DO CPC, NO PERCENTUAL DE 10% QUE, SOBRE O VALOR ACIMA APURADO, PERFAZ DÉBITO TOTAL DE R$ 14.825,52. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047964-8 - ANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:...VENHA A INICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NOS TERMOS DO ARTIGO 282 C/C 632, AMBOS DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO QUE CONCERNE AOS DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083028-5 - PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.146415-0 - IMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO ......NO CASO DOS AUTOS , DA CERTIDÃO DE FLS. 112 . ASSIM, AGUARDE-SE . SEM PREJUIZO , CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149507-8 - KATIA NOVAIS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X CLINICA ALBERT SABIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.114921-0 - CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MARCELO DAHER Decisão:...AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS, FACE À NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM RAZÃO DA ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E OS DANOS SOFRIDOS. ASSIM, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA. NÃO OBSTANTE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIAS NO VALOR DOS CHEQUES, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ATUALIZADOS, CONTADOS DO VENCIMENTO, ACRESCIDOS DOS GASTOS COM O PROTESTO NOTICIADO. COM O DEPÓSITO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121240-0 - LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (RJ-130525)) X JOSEFA XAVIER BARBOSA PORTARIA 01/02 -AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A TÍTULO DE CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.133409-8 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A), INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESPECIFICANDO OS PEDIDOS BEM COMO A CONDENAÇÃO PRETENDIDA DE CADA RÉU, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 1999.001.122189-7 - JOSE OLIVIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:J-se. Após digam as partes no prazo sucessivo de 5 dias. Em seguida dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.147950-7 - ALDYR QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR SANTIAGO DANTAS Decisão:...Analisando os argumentos expendidos na inicial, nota-se que se encontram presentes os pressupostos para o deferimento da medida requerida, haja vista o dispositivo acima apontado, bem como a alegação da limitação do direito de propriedade no que concerne às vagas que serão disponibilizadas somente aos moradores da coluna 02.Assim, face aos argumentos acima expendidos, encontrando-se presentes os pressupostos legais, defiro a liminar para suspender os efeitos da convenção realizada no dia 04 de agosto de 2007, cuja cópia da minuta encontra-se a fls. 71/82, através da qual restou aprovadas as alterações da convenção condominial impugnadas, sob pena de multa de R$ 10.000,00. Cite-se e intime-se.Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136777-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:INDEFIRO A NOVA INTIMAÇÃO REQUERIDA POR AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, VISTO QUE O ATO REQUERIDO JÁ SE REALIZOU. AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015106-0 - ESPOLIO DE YOLANDA GRILLO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:ÀS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS. 196. \r\n\r\nProc. 2006.001.069733-0 - TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ANTONIO PINTO (SP-026463)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.075193-2 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBIA KATTE NUNES FELICIO Decisão:OS OFÍCIOS JÁ FORAM EXPEDIDOS E AS RESPOSTAS ACOSTADAS AOS AUTOS, NÃO HAVENDO FUNDAMENTO PARA NOVOS OFÍCIOS ÀS MESMAS INSTITUIÇÕES. ASSIM, PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090443-8 - ARTECLARA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SUL AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:...APÓS OS TRÂMITES REGULARES, O RÉU EFETUOU DEPÓSITO COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE A PARTE EXEQUENTE, DANDO QUITAÇÃO. ISSO POSTO, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143383-8 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Despacho:AO EMBARGADO. APÓS, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143385-1 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES Despacho:AO EMBARGADO. APÓS, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108946-1 - EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.057177-0 - GUILHERME ESTRELA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.053872-0 - HEYDER GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.067927-3 - HILDA DELPHINO HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X IRMANDANDE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) ... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 para cada uma das autoras, valor que deverá ser atualizado monetariamente conforme... Defiro ainda os efeitos da antecipação de tutela para determinar ao réu que proceda à investigação, localização e obtenha as necessárias autorizações a fim de que os restos morais de Ernesto Frederico Hartmann sejam efetivamente entregues às autoras ou sepultados no local por elas determinado, no prazo de cinco (5) dias contados da publicação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 sendo que a multa passará a fluir automaticamente a partir da fluência do qüinqüídio acima estabelecido posto que a intimação haverá de ser feita na pessoa dos doutos patronos da ré que receberam poderes para tanto no instrumentos de mandato \"ad juditia\".Em razão da sucumbência ... PRI. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113685-6 - ALTACI JOSE TROJACK (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA, FACE A INÉRCIA DO RÉU EM RECOLHER OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. 2) ...... 3) INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA, ....40 INDEFIRO A REMESSA AO CONTADOR.....5) CUMPRA-SE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE 162v°, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117717-5 - JOSE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X BANCO BANERJ S A Despacho:AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO PADRÃO MONETÁRIO ATUAL BEM COMO PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018882-7 - MARIA APARECIDA BARATA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...ISTO POSTO, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167997-0 - JUVENTINO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 172 PARA RECEBER O RECURSO DE APELO INTERPOSTO PELA RÉ (FLS.117/130) APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC, ARTIGO 520, V), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005800-2 - DAIANA VASCONCELLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA COMPLEMENTAÇÃO REALIZADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.006117-4 - ALEX LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BYSYSTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 9/14, MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA . TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS , COM OU SEM DESENTRANHAMENTO DEFERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.103561-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Portaria 01/2002 \" A parte autora para informar o endereço onde se encontra os bens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.096425-0 - CLAUDIO CESAR DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:SUBAM AO E.T.J. COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087571-0 - MAURO NEVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085127-6 - ANDRADES E SAMPAIO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA CAPITALIZACAO E PLANOS PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X RODRIGUES E SANTOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:DIGAM OS RÉUS, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1 - CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009) JUNTE-SE A PETIÇÃO HOJE APRESENTADA PELO PERITO . DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA DATA DESIGNADA PARA O EXAME MÉDICO PERICIAL EM 28/09/2007, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO A AUTORA SER INTIMADA PESSOALMENTE, POR CARTA AR, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS QUE SE PRETENDE DEMONSTRAR COM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.074953-9 - WILMA CHAME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De ordem: Em réplica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.006571-4 - AWANA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS. TRANSCORRIDO E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150632-1 - COSME FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ISSO POSTO DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DOS PRESENTES AUTOS.... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO JÁ DETERMINADO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.075276-4 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO ANEXO, PROCEDI À TRANSFERÊNCIA DO VALOR RETIDO PARA CONTA À ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DESBLOQUEANDO OS DEMAIS VALORES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO BEM COMO A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136152-7 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARIG, S.A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE)- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:SUBAM AO E.T.J. COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.114893-7 - CASSIO ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MICHEL GUERREIRO DE FREITAS (SP-170873) Despacho:1) INFORMAÇÕES PRESTADA PELO OFICO 137/07 - GAB. 2) PROVIDENCIE O DOUTO PATRONO DO AUTOR AO SEU COMPARECIMENTO A PERICIA , SOB PENA DE PERDA DA PROVA . PUBLIQUE-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016329-6 - SANTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056985-9 - LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070949-9 - MARIA CRISTINA NEMER MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASILS A Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092986-1 - FELIPE PACHECO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 200, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106067-0 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110110-9 - LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ONE TRAVEL TURISMO LTDA) Despacho:RECEBO A EMENDA APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nId: 319010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.026582-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INDRIO COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA Despacho: CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025058-0 - CRISTIANE FERREIRA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: FLS. 81: DEFIRO. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 06/11/07, ÀS 14: 30 HORAS. INTIME-SE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103222-2 - JORGE SANFINS ESCH (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS FRIDMAN (SP-017611) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. JUNTE-SE O OFÍCIO QUE SE SEGUE E A RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.119081-7 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE PAIVA E OUTRO Despacho: AO AUTOR PARA RECOLHER AS DIFERENÇAS APONTADAS ÀS FLS. 26. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075363-1 - WEST PLAZA SHOPPING CENTER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NANARTONIS (SP-084807), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:J. CONFORME OFÍCIO DO B.ITAÚ, O VALOR PENHORADO JÁ FOI TRANSFERIDO PARA O BANCO NOSSA CAIXA. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.005317-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X INGRID JANKE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Sentença: JULGO EXTINTA A EXEUCÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO. E. MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARUQIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.077974-3 - VERA LUCIA RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:A autora moveu a presente ação em face da ré, objetivando a cobrança de seguro de vida.O feito teve seu trâmite regular. No entanto, às fls. 288/291, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 288/291, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.014154-4 - REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho: DIGAM AS AUTORAS, EM RESPEITO AO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146277-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HOWARD BERNARD GILLICK (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho:COMPROVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.012116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEBASTIAO ADILSON PERES DA SILVA Despacho: DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. PRAZO: 30 DIAS. DESIGNO AC PARA O DIA 10/12/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039681-0 - JOSE MARCELINO FIALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142138-1 - ROBSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: O autor moveu a presente ação em face da ré, objetivando a cobrança do seguro DPVAT. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, às fls. 93/95, as partes celebraram acordo. Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 93/95, e JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066608-7 - HELIO PAULO SÁ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: I. CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067147-2 - WILMA MONTEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO DO BRASIL Decisão: RECEBO SO EMBARGOS COMO INFRINGENTES. COM RAZÃO A EMBARGANTE. DESSA FORMA, CITE-SE, ACOLHENDO-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067846-6 - KATRIN MURAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227), Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068231-7 - EMÍLIA ROSÁRIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: I. O BANCO PARA QUE JUNTE OS EXTRATOS DA AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069383-2 - MARIA HELENA SANTOS DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025793)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071903-1 - LUCIA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE O RÉU PARA ENTREGAR OS DOCUMENTOS REFERENTE A CONTA DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095515-2 - LUCÍLIA IBRAHIM SAD MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 17/09/07,ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068823-0 - RITA DE CÁSSIA FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho: CITE-SE NOVAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.140968-9 - NILTON BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho: ESCLAREÇA O CRÉDITO E JUNTE-SE A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2001.001.091311-8 - FLAVIA PAULA MAZZARO KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.023663-0 - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122550-6 - JOSE HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. A SENTENÇA FOI OMISSA NESSE PONTO. A TUTELA DEVERÁ SER DEFERIDA, POIS, PELA PRÓPRIA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, (ELA SE TORNA) DIGO, TORNA-SE EVIDENTE O SEU DEFERIMENTO. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA DEFERIR A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINAR A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NOS QUADROS DO CLUBE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAI). I. RECEBO RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159443-4 - TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE LIMA ARAÚJO (SP-086070) Sentença: ... Pelo exposto, rejeito a preliminar argüida e julgo procedente, em parte, o pedido para declarar nulo o contrato celebrado entre as partes. Sucumbência recíproca. ... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065495-4 - MARIO DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO Decisão: NADA A REPARAR. COMO SE DISSE NA SENTENÇA, DA NARRAÇÃO DOS FATOS NÃO DECORRE LOGICAMENTE A CONCLUSÃO. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.099481-7 - ESPOLIO DE CELSO DIVINO FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUÉLY GOMES PIMENTEL (RJ-085558), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X JOSE JORGE LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho: AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053860-2 - ROGERIO TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X PATRICIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-059335), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO (RJ-129732) Despacho: SEGUE RESPOSTA DA MINUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047564-3 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X PRE MASSAS CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040518-8A - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: ... Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para o Distrito Federal. Condeno a excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050702-9 - SERGIO LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.098602-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ADALBERTO DE FIGUEIREDO TATAGIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho: I. OS EXECUTADOS POR D.O. DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138655-0 - BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROSMILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão: SEGUE MINUTA. O EXEQÜENTE ARGUMENTOU QUE A QUANTIA DE R$ 4.062,02 É INCONTROVESA. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055255-8 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X LUIS CARLOS EUSTAQUIO REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão: SEGUE RESPOSTA. EFETUEI TRANSFERÊNCIA. E. MANDADO DE PENHORA DO VALOR TOTAL DA TRANSFERÊNCIA. I. POR D.O. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.159634-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X JOSE MARIA MACIEL EVANGELISTA E OUTRO Decisão: O EXCESSO DE EXECUÇÃO JÁ ESTÁ SANADO, VEZ QUE O SR. CONTADOR RETIROU DOS CÁLCULOS AS DESPESAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. A ARGUMENTAÇÃO, DE QUE O CONDOMÍNIO NÃO FEZ PROVA DOS VALORES COBRADOS, DVE SER REFUTADA VEZ QUE ISSO É MATÉRIA DA AÇÃO DE CONHECIMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE FOI CONSIDERADA VÁLIDA A COBRANÇA. TAL AÇÃO JÁ TEVE SEU TRÂNSITO EM JULGADO E NÃO CABE MAIS REDISCUTIR A QUESTÃO. HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 165/167. AO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.019744-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCELINO REGO NONATO E OUTRO Decisão:FLS. 183, ÚLTIMO PARÁGRAFO: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A PENHORA ON LINE. O CPF DA 2ª EXECUTADA NÃO É ACEITO PELO SISTEMA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113354-8 - PTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A Decisão: INDEFIRO JG. NÃO É CRÍVEL QUE UMA EMPRESA QUE TENHA MAIS DE CINCO CONTAS NÃO POSSA ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.057708-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.035809-5A - EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Com razão o impugnante. O pedido final é para que a parte ré arque com o pagamento do valor de R$ 4.769,68. Assim, é este o valor que deve ser atribuído à causa. Acolho, portanto, a impugnação e atribua à causa o valor de R$ 4.769,68. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.031146-0 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS RECAIRÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157829-5 - ALE QUAGLIONI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: CERTIFIQUE-SE SE O AUTOR SE PRONUNCIOU EM PROVAS. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR. APÓS, CLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026674-5 - ANA REGINA IMBIRIBA CASTELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X CONTINENTAL BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Decisão: COM RAZÃO O DEVEDOR. A SENTENÇA JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. ASSIM, NADA HÁ PARA COBRAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.118504-4 - ROQUE CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 310, a. \r\n\r\nProc. 2003.001.148761-0 - LUIZ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X SUPERVIA TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho: FLS. 314/315: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.073263-5 - FABIANA PAULA PICININ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DA ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.058767-6 - CERLENE APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de luz da autora, declaro a inexistência da dívida, relativa ao contrato de parcelamento de débito celebrado em 25.4.06, determino a restituição em dobro da quantia de R$ 327,71, acrescido da correção monetária, desde o dia do pagamento e juros legais a serem computados a partir da citação, e dano moral que arbitro em R$ 5.000,00, devendo incidir a correção monetária a partir desta sentença e juros legais a serem computados a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.089722-7 - CARLOS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.148987-0 - HELIO FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A DECISÃO FOI CLARA. O ÔNUS DA PROVA FOI INVERTIDO, EM DECORRÊNCIA DAS RAZÕES EXPOSTAS. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. MANTENHO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162730-0 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:E. OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 66. DEFIRO A PROVA PERICIAL. DEFIRO AS PROVAS ORAL E DOCUMENTAL. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/12/07, ÀS 15:00 H. I. AS PARTES PARA O DEPOIM. PESSOAL. NOMEIO PERITO O DR. GEORGE SADICOFF. TEL. 2521-4491. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054574-0 - ROSILEIDE FERREIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 12/11/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027678-9 - PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho: NOMEIO PERITO O DR. FELIPE LESSA DA COSTA. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.025646-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA PAVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: NOS CÁLCULOS APLICADOS PELA EMBARGANTE, VERIFICA-SE QUE OS JUROS UTILIZADOS BEM COMO A MULTA EMPREGADA ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO. NÃO HÁ CLÁUSULA ABUSIVA NO CONTRATO. NA VERDADE, O QUE É ABUSIVO É DEIXAR DE ARCAR COM AS MENSALIDADES DESDE O ANO DE 1999. AS CONTAS APRESENTADAS ÀS FLS. 145 E 146 ESTÃO PERFEITAS. REJEITO OS EMBARGOS E CONSTITUO O TÍTULO EM TÍTULO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.100630-4 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X ELIZABETH VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ... Isto posto, julgo improcedente a impugnação e constituo de pleno direito o título executivo judicial. Condeno a parte embargante ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da cobrança, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.026109-9 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA Despacho: ANTES DO DEFERIMENTO, OFICIE-SE À RF PARA QUE FORNEÇA O END. DA RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150249-9 - MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS REQUERIDOS. AO DR. PERITO P/ O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.032833-0 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: ESCLAREÇA O DR. PERITO SE POSSUI CAPACITAÇÃO PARA DESENVOLVER O TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077976-0 - ISABELLE SENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ- 122678) Sentença: ... Ante o exposto, ratifico a decisão de fls. 23/24 que antecipou a tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para compelir a Ré a autorizar a internação da Autora em hospital conveniado. Condeno, ainda, a Ré a arcar com todas as despesas inerentes à internação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, pelas razões já expostas. Fixo os honorários em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, a ser apurado em liquidação. Sejam os honorários e as custas do processo distribuídos proporcionalmente entre Autora e Ré, na forma do art. 21 do CPC, observado, no caso da Autora, o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.166035-2 - JACIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Sentença: ... Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada e julgo procedente o pedido para determinar que a ré autorize a internação da autora no Hospital da V.O.T. de São Francisco da Penitência e ao custeio dos medicamentos apontados como necessários a critério do médico para sua sobrevivência e manutenção de sua saúde até o completo restabelecimento. Prazo: 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.051172-9 - ANA PAULA AUGUSTO REGATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 12/11/07, ÀS 15:15 HORAS. DEFIRO, DESDE JÁ, A PROVA DOCUMENTAL QUE DEVERÁ SER ANEXADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.100443-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437)) X MARY FERRAO VALIM (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.108961-6 - RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. SEGUE RESPOSTA \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.075096-9 - CLAUDIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SYLVIA MARIA BORGES CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079135-6 - ORLANDO LEITE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X CAFE E BAR PONTO ACADEMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Sentença: Os autores propuseram a presente ação em face do réu, objetivando a renovação de contrato de locação. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, às fls. 112, os demandantes requereram a extinção do feito em razão da prorrogação do contrato. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.160781-4 - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE GOMES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293) Despacho: AOS INTERESSADOS PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143228-7 - PAULO ROBERTO MOURA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: A SENTENÇA FOI BEM CLARA NA SUA FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, PRETENDIDA PELO EMBARGANTE, NÃO PODE SER REQUERIDA SOB O PÁLIO DOS EMB. DE DECLARAÇÃO. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.026608-5 - A COUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:FLS. 137, ÚLTIMO PARÁGRAFO, RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR. DEFIRO, POR ORA, A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.121536-3 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X BERNARDO LEONE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: J. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121244-5 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Face às razões expostas rejeito as demais alegações da parte Ré e passo a decidir. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de juros de mora legais, no valor de 1% ao mês, a incidir desde a data da citação e de correção monetária, a incidir desde a data da sentença até o efetivo pagamento Condeno a parte Ré a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.131171-0 - MARIA DE NAZARETH MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AG. O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087038-6 - ROSANGELA GIL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho: J. DEFIRO. DESIGNO NOVA ACIJ PARA O DIA 11/12/07, ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.111357-6 - MANOEL MARQUES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: ESCLAREÇA O DR. PERITO SE OS CÁLCULOS OBEDECERAM ÁS ARGUMENTAÇÕES DE FLS. 425/26. NO CASO NEGATIVO, EM QUE SE EMBASOU \r\n\r\nProc. 2003.001.129942-8 - JULIO ENES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 14/11/07, ÀS 13 HORAS. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2004.001.060179-6 - L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Decisão: COM RAZÃO O DR. PERITO. TRATAM-SE DE TR~ES CONTRATOS QUE DEVERÃO SER ANALISADOS, INDEPENDENTES. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS . I. P/ PAGAM. \r\n\r\nId: 319009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.152982-3 - MARCELA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.015545-2 - MANOEL GERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X SERGIO RICARDO RODRIGUES CARVALHO Decisão:Chamo o feito à ordem. As inovações introduzidas pela Lei 11.232/05 têm aplicação imediata, eis que visam dar maior alcance aos princípios da celeridade processual, bem como da economia processual. Assim, aplica-se ao presente caso o disposto no artigo 475-J do CPC. Aplica-se ainda, o disposto no artigo 238, parágrafo único do mesmo diploma.Diante do exposto, defiro a expedição de nova carta precatória, para INTIMAR o executado para cumprir a sentença, em 15 dias, sob pena de multa. Deverá o mesmo ser intimado ainda, para regularizar sua representação processual em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088638-2 - JOSE MARIA DE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577), Dr(a). DANIEL DINIZ MANUCCI (MG-086414)) X DYNAMIC SUPPLIES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILAS AUGUSTO DA COSTA (MG-042617) Despacho:Recebo o agravo de fls. 256/258. Retenha-se. Ao agravado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160858-2 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Recolha o autor as custas conforme certidão de fls.125v no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120814-4 - ESPOLIO DE DALVA MERLINO LANCELLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X JOAO BAPTISTA KRON MARQUES Despacho:Expeçam-se os editais de praxe. Intime-se o leiloeiro. Fique ciente o mesmo de que o edital deverá ser publicado em jornais de grande alcance e consumo popular, tais como \"O Globo\", \"Jornal do Brasil\", \"Extra\", \"O Dia\" etc. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.050925-3 - PEDRO MARQUES BARBOSA SOBRINHO X ERNESTO NSAKALA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.150029-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X SEBASTIAO HERMAN IGNACIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.148215-6 - MARIA DO CARMO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), RENATO LUIZ DOS ANJOS, Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)), JONATHAS DE ARAUJO SILVA SOBRINHO), FRANCISCA CRISTIANE OLIVEIRA NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 361 - Aplica-se o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC ao caso. No entanto, verifico que o 3º réu não foi intimado para cumprir o julgado até a presente data. Assim, expeça-se mandado de intimação para que o réu assistido pela Defensoria Pública, cumpra a sentença nos termos do artigo 475-J do CPC. Ressalte-se tratar-se de intimação pessoal.Fls. 362 - Dê-se baixa, junto ao distribuidor, com relação ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.123936-9 - JONAS DANIELS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.082784-5 - ERIKA BENEMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X CARLOS ALBERTO DUARTE NUNES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Decisão:Recebo o agravo retido de fls 195/199. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098874-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INACAR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GASTAO VIEIRA DE ARAUJO FILHO Despacho:Esta serventia já expediu e reiterou ofícios para a 2ª VOS. Aguarde-se resposta ao ofício de fl.68. \r\n\r\nProc. 2007.001.008880-8 - VERA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019875-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X FERNANDO LUIZ BAPTISTA MARTINS E OUTRO Despacho:Altere-se o pólo passivo, excluindo-se a ré falecida e incluido-se seus herdeiros, conforme qualificados às fls.59/60.Designo audiência de conciliação para o dia 31.10.07, às 15:00. Citem-se e intimem-se so réus, com antecedência mínima de 10 dias, cientificando-os de que deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.001.022325-6 - ONÉZIA PIRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Oficie-se como requerido às fls. 63/65, ciente a parte ré de que deverá retirar em cartório os ofícios e encaminhá-los aos respectivos órgãos, ou recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028029-0 - EULALIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl. 35vº. Atenda-se ao MP. Traga a parte autora os documentos requeridos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045108-3 - JOEL LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Cumpra-se o v. acórdão, cancelando-se a distribuição e remetendo-se os autos para a comarca de domicílio do autor no Ceará. \r\n\r\nProc. 2007.001.068945-2 - JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A Despacho:CITE-SE.Registre-se que o valor atribuído a causa será objeto de acertamento ao final do processo, podendo implicar diferença de custas a serem recolhidas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.070751-0 - ESPOLIO DE HERMINIO SALLES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X BANCO REAL S A E OUTRO Decisão:1) Recebo fls. 36/38 como emenda à inicial. Anote-se a alteração do pólo ativo da ação. Venha a qualificação completa das autoras.2) Defiro a juntada do documento original de fls. 40 no prazo fixado no artigo 37 do CPC.3) Diante do indeferimento do litisconsórcio passivo, defiro o desdobramento do feito, na forma requerida às fls. 36/38.Desentranhe-se fls. 49/59 e, juntamente com as peças anexadas na contra-capa dos autos, remeta-se à livre distribuição, com cópia desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.081756-9 - MARIA NEUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 15:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.085471-2 - MARCELO MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 15:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.113495-4 - CONDOMINÍO DO EDIFÍCIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X KATIA CRISTINA DUNHAM COSTA A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.052430-5 - VIOLETA MARIA STORINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas descritas a fl. 138, pela parte ré. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.132801-9 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Recolha a parte ré as custas apontadas à fls.131 em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020078-5 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos pela ré, já que não guardam qualquer pertinência com o caso. Defiro a prova documental sulplementar, desde que carreada em dez dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, venham cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.100508-0 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO Despacho:Traga a parte autora cópia do seu comprovante de rendimentos ou, caso não tenha, esclareça de que forma provê o seu sustento, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.115037-1 - RONI MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha planilha detalhada do valor pago indevidamente após a sentença.Substituam-se todos os documentos juntados por fax, por cópias xerográficas. Comprove o autor, efetivamente, que pagou as contas juntadas, já que nas mesmas não se tem claro e legível a comprovação do adimplemento. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.085974-3 - FRANCISCO WILLIAM TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167) Despacho:Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista fls.70/71. Certifque o cartório quanto ao cumprimento do determinado à fl. 70 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028037-9A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLEUSA MARIA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Assim, pelas razões acima expostas, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA DECLINAR DA COMPETÊNCIA para a comarca do domicílio da autora no Sumaré, São Paulo.Cancele-se a distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.102127-6 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.158683-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ SILVA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.086813-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA SUSHI GARDEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:1- Tendo em vista que a proposta de acordo da parte executada, não preencheu os requisitos do artigo 745-A do CPC, bem como a penhora de fls. 132, não observou a gradação legal do artigo 655 do CPC, defiro o requerimento de fls. 144.2 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.3 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.137782-1 - TV ZERO PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057002-3 - PRINCIA ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738) Despacho:Fls. 130/131 - Venham os documentos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.121823-2 - IRACY DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X RIO SHOP SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Não vislumbro, no caso em tela, risco de perecimento de direito que a autora pretende postular em ação própria, dependendo dos documentos ora reclamados. Assim, diante da ausência do periculum in mora, requisito indispensável para a concessão da medida pleiteada, indefiro a liminar requerida. Citem-se, na forma do artigo 357 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.124710-6A - TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X AGUEDA ALMEIDA CABRAL DE SOUZA Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.035467-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDERSON BRAGANCA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Sentença:(...)Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 475-M, §3º, e 794, I, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do exeqüente, ora impugnado, no valor calculado às fls. 09, conforme requerido às fls. 14 destes autos.Expeça-se mandado de pagamento em benefício do executado, ora impugnante, no valor remanescente.Levante-se a penhora de fls. 106 dos autos principais.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.Custas remanescentes pelo executado, ora impugnante.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.069061-2 - VALDENOR FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA E OUTRO Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.100129-2 - ALESSANDRA HERMOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/07, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.002265-4 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar quaisquer dos vícios previstos no artigo 535 do CPC, a macular a decisão atacada. Insurja-se a embargante palas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2003.001.148436-0 - MIRIAN CRISTINA GOMES DA ROCHA PINKOWSKI (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X TAM TRANSPORTE AEREO MARILIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ERICO RUSSO SILVA (RJ-110507), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Lavre-se termo de penhora da quantia já depositada, intimando-se o executado.Intime-se o executado para complementar o depósito, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.064251-8 - GLADYS REIS LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante do certificado, nomeio em substituição o Drº Júlio César F. Cury, telefones: 2492-1135/ 2622-3118/ 2704-3669, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.021582-5 - ROSECLER DE MOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Transitada em julgado, recolhidas as custas certificadas pela parte ré, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.125132-1 - FABIANO WALDEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X ERNANI ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003426-2 - MARIA DOS PRASEIRES TETEO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.044551-4 - ANA DEISE DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia ___/___/____ às ____:____ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047769-2 - RONALDO MENEZES WICKBOLT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.054939-3 - STAR WORKS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X LG ELETRONICS A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.077630-0 - CARMEN ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO S A A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.096750-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.001.033150-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X CENTRO REDENTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.154465-8 - REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls 382 e 384-vº - Intime-se a parte autora a fim de regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.134143-9 - GUILHERME HEMERLY CALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.090379-6 - ALBA SANTA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BGN S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 36. Anote-se onde couber e troque-se a capa dos autos. CITE-SE.Quanto ao pedido de tutela antecipada, aguarde-se a resposta do réu, quando melhor analisarei os fatos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103366-9 - SÉRGIO LUIZ SÁ FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEREIRA FIGUEIRA (RJ-119235), Dr(a). CARLA MAIA SÁ FREIRE SANTOS (RJ-145435)) X MISTURA CARIOCA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA ME Decisão:1) Defiro JG.2) Tendo em vista a complexidade da causa, convolo a ação para o rito ordinário. Anote-se onde couber e troque-se a capa dos autos.3) Oficie-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio da Janeiro a fim de que informe sobre a conclusão do processo administrativo nº 14/110.034/2006 (fls. 33/34), enviando, inclusive, cópia do processo, no prazo de 10 dias.4) O pedido de tutela antecipada será apreciado após resposta ao ofício acima mencionado.5) Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.093867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra o julgado, em 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129958-5 - MILTON GILBERT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:I-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo,o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475-J,caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com o início da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.042099-0 - ELIAS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Fls. 455/457: não cabe ao réu impugnar os quesitos apresentados pelo autor e sim à perita, que decidirá se deve ou não respondê-los.Fls. 469/472: observe a autora que o ônus da prova não foi invertido. Além disso, com base no artigo 33 do CPC, cabe à parte autora o pagamento dos honorários periciais.Intime-se a perita para dizer sobre a impugnação feita pela autora às fls. 471/472. \r\n\r\nProc. 2006.001.132541-0 - RODRIGO FERNANDES LOROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha cópia da inicial da açção em trâmite na 17ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.106885-4 - LILIAN XAVIER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO Despacho:1) Traga a parte autora cópia da declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2) Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 282, IV, do CPC, principalmente quanto à tutela requerida às fls. 02. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110662-4 - ERNANI JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA LEITE E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.005910-7 - PEDRO DE NOVAES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:Acolho a promoção do MP, para indeferir o pleito autoral de fl.640/642, uma vez que desprovido de qualquer respaldo legal. Além do que, apenas para que conste, não ter restado comprovada a compra da Varig pela Gol.Diante do exposto, expeça-se ofício ao Júizo onde se processa a Recuperação Judicial da Varig, informando sobre o crédito do autor a ser habilitado nos autos da Recuperação.Preclusas as vias impugnativas, não subsistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004246-8 - GLAUCIA CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X WF INFORMATICA LTDA A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.012723-1 - ANA CELESTE DE MOURA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de acordo feita pelo réu às fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.093151-2 - ÁLVARO MENEZES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Recebo fls. 147/148 e 153 como emenda à inicial. Anote-se onde couber e troque-se a capa dos autos.Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 14:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, via postal, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133528-2 - MARCUS ANTONIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X FETRANSPOR FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não comprovada a alegada hipossuficência do autor, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 30 dias, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075289-7 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Pela derradeira vez, venha cópia atualizada, legível e completa da última declaração de imposto de renda (exercício 2007), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003684-0 - CARLOS VINICIUS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.093885-9 - ROBERVAL FERREIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao credor para se manifestar, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 319014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007929-7 - GUILHERME MATOS SPILLER DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO DA SILVA (RJ-084469)) X RICARDO SPILLER DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Sentença:SENTENÇA,VISTOS,ETC. pelas razões expostas, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar o réu a pagar-lhe pensãoo alimentícia correspondente a 25% de seus ganhos brutos depois de descontadas as obrigações previdenciarias e fiscais e o seguro saúde.....(Sentença resumida). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.076245-0 - LUIZ CARLOS CAMPOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA DO RÊGO SOBREIRA (RJ-117150) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117099-5 - ETIENE DO NASCIMENTO LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ETIENE DO NASCIMENTO LARA e KAREN APARECIDA FAZEKAS, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é KAREN APARECIDA FAZEKAS.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.030451-4 - GERALDO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VERA LUCIA MISSIAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-057082) Venham as copias para expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.039106-2 - JOCELY ALVEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELZUITE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do ex-casal JOCELY ALVES DA SILVA e DELZUITE CASTRO DA SILVA. O ex-cônjuge-mulher continuará a usar o seu nome de solteira, qual é DELZUITE CASTRO DA SILVA.Retifique-se na D.A.R. o sobrenome do ex-cônjuge varão, conforme certidão de fl. 05. Deixo de condenar a Ré em custas e honorários em vista da não resistência ao pedido e ante a gratuidade deferida, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50, compensados os honorários (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.053396-8 - NILO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X EVELISE RIBAS LACERDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.106300-5 - HARRI EDMUND KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARIA EDI SANDLER Digam os interessados sobre a certidão constante do mandado de fls.28. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.053950-8 - PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS, LUZIA AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, COM ADITAMENTO ÀS FLS. 17 E 28, RATIFICADO À FL. 37 E DECLARO o reconhecimento e a dissolução da união estável entre PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS e LUZIA AMARO DE SOUZA, com início em 10/10/2000 e término 05 de março 2007, para que produzam seus efeitos legais, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269, III, DO C.P.C.. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.122970-4 (138519) - GERALDO BOTELHO NASSER E OUTRA, MARCIA AREIAS NASSER (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 1993.001.090551-0 (145209) - HUMBERTO GIOVANNI CANFORA MIES, CLAUDIA MARIA JASMIN MIES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.026639-2 - DEBORA FERNANDES HERSZENHUT, PEDRO NUNO TAVARES BARCELOS GUERREIRO LOBITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079001-9 - JOSE RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANETE FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 , acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.001.086708-9 - GIOVANI DRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, RATIFICADO À FL. 34, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, GIOVANI DRUM e SONIA LANA DRUM. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, o qual é SONIA LANA DRUM. Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095299-0 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA, MARIA DE FATIMA ALBINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, RATIFICADO À FL. 24, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA e MARIA DE FÁTIMA ALBINO PEREIRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é MARIA DE FÁTIMA ALBINO.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Oficie-se a fonte pagadora do cônjuge varão, conforme requerido à fl. 04, para o desconto da pensão alimentícia acordada. Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147661-0 - RENÉ MACHADO BERNARDO, SUELY MARIA FURLAN MACHADO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. (FALTA RECOLHER R$ 0,88 DE DIFERENÇA PARA O FUNPERJ E IGUAL VALOR PARA O FUNDPERJ0. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.107087-3 - ROBERTO SOBRAL VIEIRA DE ALBUQUERQUE, MARIA CECÍLIA SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06, RATIFICADO À FL. 40, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ROBERTO SOBRAL VIEIRA DE ALBUQUERQUE e MARIA CECÍLIA SANTOS DE ALBUQUERQUE. O cônjuge mulher manterá o seu nome de casada, o qual é MARIA CECÍLIA SANTOS DE ALBUQUERQUE.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.134943-8 - MARCELO MAURO BARBOZA TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS (RJ-127890)) X MARIA DAS GRAÇAS FRANCE DE MEIRELLES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.011800-8A (990001) - ELZA FERREIRA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO PEDRO DE JESUS Sentença:Isto posto, não tendo a Exeqüente demonstrado interesse no prosseguimento do feito e considerando ainda que quando da distribuição deste o Executado já se encontrava falecido, JULGO EXTINTO o processo de Execução sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, III do C.P.C. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1985.001.511628-2 (116578) - MARIO ROBERTO GARCIA X LEILAH MARLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 390/391, para que produzam seus legais efeitos. Custas ex lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao Ministério Público. Expeça-se o ofício requerido à fl. 391. Intime-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1988.001.957042-5 (119174) - MARIA LAURENTINA DA FATIMA VIEIRA PINTO X MANUEL FERNANDO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,III,DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057533-5 - RAUL FERNANDO BELFORD ROXO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X ELIZABETH SOUZA DANTAS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.088173-6 - PAULA MOURA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-109782) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.200182-0 (119715) - JOSE ARTHUR SALLES ROCHA, EILEEN SERRADO SALLES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066665-8 - CARLOS EDUARDO BUONOCORE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X BRUNA CARVALHO BUONOCORE), KIM CARVALHO BUONOCORE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) Sentença:(...) pelas razões expostas, julgo procedente, em parte, a pretensão do autor e a reconvenção, para condenar o autor a pensionar os réus, com o correspondente a 05 (cinco) salários-mínimos. Custas rateadas e honorários compensados, pela sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.136352-2 - OLIVIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)), MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS, Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Subam, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.048059-9 - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X PAULA NOGUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:manifeste-se a parte autora \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.707648-3 (78458) - NELSON RODRIGUES, GUSTA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de reconciliação de fls. 31/32, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, restabelecendo-se a sociedade conjugal do casal GUSTA DA COSTA e NELSON RODRIGUES, com o mesmo regime de bens o qual foi contraído e ressalvados entretanto, direitos de terceiros.A mulher voltará a usar o nome de casada. Expeça-se mandado de averbação de reconciliação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.503852-5 (140541) - ESPOLIO DE EGON LUIZ DAXBACHER, CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Fls.927. Intimem-se os herdeiros para que se manifestem, embora partilha....(resumido). \r\n\r\nProc. 2007.001.057419-3 - ERNESTO SALGADO JUNIOR, GEOVANA DA SILVA BRUM SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/08, RATIFICADO Á FL. 37, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL ERNESTO SALGADO JUNIOR E GEOVANA DA SILVA BRUM SALGADO. O CONJUGE MULHER CONTINUARA A USAR O NOME DE CASADA, O QUAL É GEOVANA DA SILVA BRUM SALGADO... \r\n\r\nProc. 2007.001.121107-9 - VALERIA MARIA THOMAZ DA SILVA, CLECIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Ise. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.001.806050-2 (124505) - VITOR MANUEL GONCALVES SEABRA RAFAEL X EDINA LASSANCE SEABRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.121625-6 - LINO SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARIA DAS NEVES JANUARIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nId: 318802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.011057-0 - JOAO PEDRO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X HUMBERTO JUCA MACHADO Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE AS IMPUGNAÇÕES DE FLS.21/48. \r\n\r\nProc. 2006.001.138105-0 - ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193)) X MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Despacho:DIGA O RÉU, SEM JUNTAR NOVOS DOCUMENTOS. APÓS AO MP. APÓS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.110341-6 - JANCEN DE ANDRADE EMÍDIO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA GURJÃO (PB-001857)) X NILSA MOREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DETERMINADO ÀS FLS. 93 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014564-6 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) Despacho:COMPROVE O EXECUTADO EM DEZ (10), A QUITAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS NO CURSO DA DEMANDA EXECUTIVA, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.010869-8 - CESAR DE OLIVEIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X GISELA DE MENDONÇA GURJÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA À RÉ E DETERMINO O CANCELAMENTO IMEDIATO DO PENSIONAMENTO ANTERIORMENTE FIXAOD, PROCEDENDO-SE AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078540-1 - ADHAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X DENIS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR A PATERNIDADE DE DENIS MALDONADO EM RELAÇÃO AO AUTOR ADHAN DE OLIVEIRA, QUE PASSARÁ A USAR O NOME DE ADHAN DE OLIVEIRA MALDONADO E DETERMINO A COMPETENTE AVERBAÇÃO NO ASSENTO DE NASCIMENTO JUNTO AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS FIGURANDO COMO AVÓS PATERNOS PEDRO MALDONADO E GUIOMAR PALACIO MALDONADO. ISENTO O RÉU DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.064886-3 - ANGELA MARIA MANCIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)), JOSÉ CARLOS BASTOS DA SILVA Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONCEDER À AUTORA A GUARDA DEFINITIVA DO MENOR JOSÉ CARLOS BASTOS DA SILVA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.040202-3 - MARIA ORQUIDEIA PEREIRA DAS MONTANHAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CARLOS ALBERTO MAGDALENO Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO CRISTALINA DA PARTE AUTORA, ÀS FLS. 27, OBJETIVANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.082243-4 - PAULO FLORENTINO LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X PATRICK DAHAN LEBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.151. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104129-0 - THIAGO LUIZ DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X LUIZ FERNANDO XAVIER DE AGUIAR Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.023235-0 - MARIA CORDEIRO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JORGE GOMES Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA DE FLS.41. \r\n\r\nProc. 2007.001.093793-9 - GILSON MARQUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X JACIRA SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE GILSON MARQUES DE FARIAS E JACIRA SOARES DE FARIAS, VOLTANDO O CÔNJUGE-MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA JACIRA SANTOS SOARES, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO JUNTO AO OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. DEIXO DE CONDENAR A RÉ NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR NÃO HAVER RESISTIDO AO PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.066309-6A - GLADS EMY FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO DE FLS. 293. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000793-0 - FLAVIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA GILIO (RJ-109635)) X FLAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CONSIDERANDO O TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 51V. ONDE SE CONSTATA A INTEGRAL QUITAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A PRESNTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, DEVENDO EVENTUAIS DÉBITOS SEREM PLEITEADOS NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.094381-8 - MARCIO MENDES BALAGUER (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X CHRISTINE BENINCAMPI BALAGUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DO INSS DE FLS.146. \r\n\r\nGuarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.001.029793-8 - GUSTAVO LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LETÍCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 46 - RETIRE-SE DE PAUTA E REDESIGNE-SE, APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.068875-7 - EVANDRO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HILDA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) Despacho:FLS. 76 - REDESIGNE-SE (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.143997-8 - MARLENE SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CAMPINOS SILVA Sentença:CONSIDERANDO O ATENDIMENTO DAS COMPETENTES FORMALIDADES LEGAIS E IGUALMENTE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE PARTILHA CONSTANTE DOS AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL (FLS. 41/42), AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 05/11, O PAGAMENTO DO IMPOSTO ÀS FLS. 94/96, BEM COMO O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº. 18/2002 DA CGJ E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL FLS. 97V., DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, EM FAVOR DO CÔNJUGE-MULHER MARLENE SARDENBERG, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.159807-3 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X K.T.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:COMPROVE O PETICIONÁRIO DE FLS.216 A NOTIFICAÇÃO DA DESTITUIÇÃO DE SEUS ANTIGOS PATRONOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040909-1 - URIEL CAVALCANTE PANDINI (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X REGIS FADANELI PANDINI Despacho:FLS. 56/57- DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.048684-4 - ALINE GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Sentença:CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 60, BEM COMO O TEOR DO ACORDO DE FLS. 13/14, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO ÀS FLS. 32, ONDE OS CÔNJUGES SE COMPROMETERAM A REALIZAR A DOAÇÃO DO ÚNICO BEM IMÓVEL DO CASAL EM FAVOR DE SUA FILHA GABRIELLE GOMES NOGUEIRA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ PARA A LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, PARA POSTERIOR REGISTRO JUNTO AO SERVIÇO REGISTRAL, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA REQUERIDO, DIANTE DO FATO DE NÃO SER A BENEFICIÁRIA, PARTE NOS AUTOS. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.123413-4 - VICTOR MANOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 18/19 E LHES NEGO PROVIMENTO POR DISCORDAR DA POSIÇÃO JURISDICIONAL ADOTADA ÀS FLS. 15/14, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 800 DO CPC E O ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ (CC3624-0-SP STJ - 1ª SEÇÃO E RESP 6386-PR), BEM COMO SE VERIFICA NA REVISTA DOS TRIBUNAIS Nº.572/98 E DA RJTSESP Nº. 43/284, 46/258, 78/283 E 118/452. MANTENHO \"IN TOTUM\", O DESPACHO DE FLS. 17. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020863-2 - ISABELA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE FLS. 158V, ESCALREÇAM AS PARTES SE O ALUDIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO OBTEVE JULGAMENTO. APÓS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.107696-6 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X EDER GUEDES MELO Despacho:1- Recebo fls. 16 como emenda da inicial;2- Anote-se onde couber a inclusão no polo ativo da presente demanda de ANIQUE DOS SANTOS GUEDES, representada por sua mãe KATIA CRISTINA DOS SANTOS GUEDES, bem como o endereço fornecido às fls. 16 para citação do réu; 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107696-6 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X EDER GUEDES MELO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 16 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.116022-6 - DANIELA CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X WALKER MONTEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA AUTORA, QUE FIXO EM SEIS POR CENTO (06%) DOS SEUS RENDIMENTOS BRUTOS, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADOS NA CONTA-CORRENTE DA AUTORA, PELO PERÍODO DE DOZE (12) MESESS, A CONTAR DO MÊS DE OUTUBRO DE 2007. POR OUTRO LADO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANO MORAL. TENDO EM VISTA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVERÁ SER COMPENSADA ENTRE OS LITIGANTES, NA FORMA DO ARTIGO 21 DO CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.081499-4 - SHIRLEY COELHO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) SHIRLEY COELHO DE MACEDO E MÁRIO MÁRCIO PEIXOTO MENDES DA ROCHA (OAB/RJ 107.045 - DENISE MULLER PUPO) - \"PROVIDENCIE O REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO. JUNTE-SE; APÓS VOLTEM CONCLUSOS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.014997-3C - GUILHERME PEDRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Manifeste-se o executado sobre fls. 48/51. \r\n\r\nProc. 2003.001.037178-8 - JADE PENALVA DO NASCIMENTO SKROCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X IRINEU FERNANDO RAYOL DE FREITAS SKROCH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DOA AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.025985-5 - EZEQUIEL ALBERTO QUIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X IVANILDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE MOURA DA SILVA (BA-018903) Despacho:Observado o rito da presente execução, à parte exequente para que atenda ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.128207-0 - MARCIO LUIZ DEODORO KELLY (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X RODRIGO MIRANDA KELLY Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO CRISTALINA DA PARTE AUTORA, ÀS FLS. 61, OBJETIVANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.038688-1 - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRÍCIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.115321-9 (100873) - ARTUR BERNARDES TOWNSEND X VICTORIA GUILHERME TORRES TOWNSEND (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). JOAO FERNANDO TOWNSEND (RJ-000790) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DA RÉ, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). ANNA ELIZA DA CRUZ ARAGÃO OAB/RJ 126.475, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.042052-4 (94.145) - ADIRES CARATIEIRO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1992.001.030849-9 (99813) - ANTONIO CARLOS PINTO DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352), Dr(a). MARCIA VERONICA V DE O RODRIGUES (RJ-086458) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA DE CITAÇÃO REMETENDO-SE CÓPIA DAS CUSTAS RECOLHIDAS AS FLS.66. \r\n\r\nProc. 1992.001.030849-9 (99813) - ANTONIO CARLOS PINTO DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352), Dr(a). MARCIA VERONICA V DE O RODRIGUES (RJ-086458) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.62/63 e 66 , PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 51.999 ANTONIO DA SILVA PINTO (OAB/RJ 19.375 - SEBASTIÃO ROLIM) - \"1. JUNTE-SE AOS AUTOS, SE FOR O CASO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS; 2. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.100769-5 - WENDEL DA SILVA JULIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON ANDRE JULIAO Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO AS FLS.38. \r\n\r\nProc. 2002.001.100769-5 - WENDEL DA SILVA JULIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON ANDRE JULIAO ATO DA SERVENTIA: \"INFORMAR CPF E IDENTIDADE DO RÉU PARA EXTRAÇÃO DO OFICIO\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.056983-2 - GIULIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X GEILSON FERREIRA DE ANDRADE Sentença:CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 33, ONDE SE CONSTATA A QUITAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC, DEVENDO EVENTUAIS DÉBITOS SEREM PLEITEADOS NA VIA PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060099-4 - MILENA FELIX THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO RUDIM THOMPSON Decisão:COMO PODEMOS CONSTATAR, A DESATENÇÃO DO EXECUTADO PARA COM O CHAMAMENTO PROCESSUAL É INDISCUTÍVEL, IMPONDO-SE, PORTANTO, A ADOÇÃO DA MEDIDA COERCITIVA ESTABELECIDA NO DISPOSITIVO DO ORDENAMENTO PROCESSUAL ACIMA MENCIONADO, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.133931-0 - BIANCA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR \"1. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. AUTUE-SE. REGISTRE-SE. 2. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE VENHA AOS AUTOS AS DECLARAÇÕES DE QUE TRATA A LEI 1.060/50. 3. VENHA CÓPIA DO TÍTULO JUDICIAL.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031333-6 - NATASHA DA COSTA E SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MAGNO TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:COMO PODEMOS CONSTATAR, A DESATENÇÃO DO EXECUTADO PARA COM O CHAMAMENTO PROCESSUAL É INDISCUTÍVEL, IMPONDO-SE, PORTANTO, A ADOÇÃO DA MEDIDA COERCITIVA ESTABELECIDA NO DISPOSITIVO DO ORDENAMENTO PROCESSUAL ACIMA MENCIONADO, RAZÃO PELA QUAL DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, POR INADIMPLEMENTO DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTERIORES À CITAÇÃO NA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEARA JURISPRUDENCIAL E RETRATADA NA SÚMULA 309 DO STJ, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE A QUITAÇÃO DE TODAS ESTAS PARCELAS PROPICIARÁ A ELISÃO DO PRESENTE DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.098733-5A - CAIO BRUNO OITICICA DE FRANCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) \"1. REGISTRE-SE. AUTUE-SE. APENSE-SE. 2. AO IMPUGNADO. 3. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nId: 318804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.029001-5 (87.416/95) - ANDRE LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X JORGE LUIZ FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.074861-6 - MAIARA GUEDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X NILTON GOMES DA SILVA FILHO Despacho:Despacho exarado na inicial de Execução de Alimentos: Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nProc. 2004.001.126367-9 - ALESSANDRA RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X JUAN CARLOS CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Sim.- Vista por 05 (cinco) dias, mediante carga.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.166183-6 - JORGE TAVARES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X JORGE TAVARES MONTEIRO Despacho:ACIJ, dia 22.10.07, às 14:15h.Requisito a vinda do réu, valendo tal ato como intimação.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146706-2 - DAN BENSUSAN IOSCHPE (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X RAFAEL IOSCHPE Decisão:01) Fixo os provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à RL do alimentando até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária da RL do menor, indicada às fls. 07. Excluído o FGTS.02) Designo o dia 15.10.07, às 14:30h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se, por carta precatória. 04) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.147859-0 - RENATA BESADA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RENATO VERARDO FIGUEIREDO Decisão:01) Fixo os provisórios em 07 (sete) salários mínimos, mensalmente, na proporção de metade para cada qual, a serem entregues à RL dos alimentandos até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 05, à míngua de qualquer prova preconstituída de peso.02) Designo o dia 29.10.07, às 15:00h, para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.03) Cite e notifique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125441-0 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X EVA OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO declaratório incidental e, em conseqüência, declaro a falsidade material das declarações de renda de Iracy José Gomes, referentes aos exercícios de 1996, 1997 e 2001, bem como a falsidade ideológica destas mesmas, além daquela pertinente ao exercício de 1999, em todas as quais Eva Oliveira Paz consta como sua dependente. EXCEPCIONALMENTE, REMETO A APRECIAÇÃO dos consectários para a sentença a ser proferida nos autos principais. TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028753-0 - SIRLENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X RENATO EBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu.No mais, aguarde-se comunicação do 2º grau, quanto ao A. I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047371-4 - JUSSARA MELLO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) I-se o executado, para que, em 20 (vinte) dias, nomeie novo advogado, sob as penas da Lei Processual Civil, suspenso o feito pelo mesmo prazo. P. (despacho de fls. 129 - republicado para constar o nome do 2º advogado de fls. 92) \r\n\r\nProc. 2003.001.096303-5 - VICTORIA CHEBAR GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X ALAN ALEX GOES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493) Carta Rogatória pronta aguardando recolhimentos de custas referentes à remessa. \r\n\r\nProc. 2003.001.131222-6 - KLEOPATRA D EL REY DO VABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710)) X ROBERTO LUIZ DO VABO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Certifique-se o cumprimento de fls. 292. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129540-3 - JOAO EDSON RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X EDSON DA SILVA COSTA I-se o executado, para que, em 20 (vinte) dias, constitua novo advogado, suspenso o feito pelo mesmo prazo. P. (despacho de fls. 132 - republicado para constar o nome do 2º advogado de fls. 31) \r\n\r\nProc. 2006.001.073069-2 - MAURO SILVINO DAS NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SIMONE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se in faciem a R.L. do menor, a fim de que em 10 (dez) dias, dê impulso ao feito, sob pena de extinção.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.122139-5 - MAURICIO SWOBODA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA, Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:À parte exeqüente, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023529-5 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA, Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Há depósitos.- Aos exeqüentes.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.033854-0 - EDUARDO SHULDIENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) BOAZ SHULDIENER Despacho:À parte exeqüente, c/o depósito.- P.- \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062283-0 - FABIANA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ELTON BERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373), Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 290/vº por seus próprios fundamentos. Prossiga-se. P. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.110933-9 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Manifeste-se o autor. A seguir, ao MP. Depois, conclusos. Observe o MP a decisão anterior, em que deferi a guarda, sempre que a aqui requerente fosse a Brasília. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.045036-0 - ANDRE GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA (BA-005353), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X LUCIANA DAUDT DOS REIS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho ordinatório:1) As partes devem providenciar o recolhimento das custas processuais, sem o qual não poderá ser efetuada a baixa na distribuição (o não recolhimento implica em encaminhamento de certidão ao FETJ);2) Juntar aos autos procuração da advogada subscritora da petição de fls. 43/44, representando o autor.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.143946-2 - MARINAH RAPOSO DA CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar às partes que esclareçam a quanto montava, em espécie, a última pensão consignada em folha de pagamento, bem como a quantos salários mínimos equivalia tal quantia, à época. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.102675-0 - HAROLDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO H. MONJARDIM DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)), LEONARDO CRIVANO REIS RODRIGUES), ROBERTA CRIVANO REIS RODRIGUES, Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO P FENIZOLA (RJ-056557) Aos interessados fls 617 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060039-5 - ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ANDREIA SILVANA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Aos interessados sobre a proposta de honorários do perito, às fls. 246.- \r\n\r\nProc. 2006.001.109005-4 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Aguarde-se despacho hoje (17/09/2007) exarado no 1º apenso, e que é urgente.- \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133476-9 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA Despacho:Aguarde-se.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.000936-0 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X LUCY SOPHIE IRENE RYDER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MARQUES DA SILVA (RJ-018032), Dr(a). GUSTAVO DE FREITAS LEITE (RJ-093387) Despacho:Onde está o documento em vernáculo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.158852-2 - SIMONE DE OLIVEIRA LAMBERG (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X IVAN COELHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Se há possibilidade de acordo, como parece, venha a respectiva minuta, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018888-8 - LUÍS FERNANDO MACHADO ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X VICTÓRIA GOMES DA SILVA ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710089-3 (58601) - CLOVIS ANTONIO SALGADO CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (RJ-093072) Despacho:Autos desarquivados. Requeira-se fundamentadamente.P. \r\n\r\nProc. 1986.001.805528-2 (69.305/86) - FERNANDO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.103088-0 (75.697/88) - ADALBERTO FREITAS BRABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.035504-4 (86.258/94) - ANTONIO FERREIRA COELHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Despacho:Arquivem-se. P. \r\n\r\nProc. 1994.001.081621-7 (86.796/94) - JORGE VASCONCELLOS FRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MESSODY RAMIRO BENOLIEL (RJ-008665), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Recolham-se as custas da execução. P. \r\n\r\nProc. 1999.001.066828-8 - ANDREIA MAURAT DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192) Despacho:Oficie-se, nos termos do julgado. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.079832-4 - JOAO BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859) Despacho:I-se o executado, in faciem, - tendo em vista o tempo que transcorreu entre a sentença e esta data -, para que pague o crédito exeqüendo, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre tal valor. Indiquem os exeqüentes bens a penhora e requeiram avaliação. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.073179-9 - MARCUS VINICIUS ALVARES FURQUIM WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097569-2 - SHANSDER JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelos requerentes, HOMOLOGO-A (art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Despesas processuais pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.026380-1 - MATTHIAS DRAWE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X MÔNICA FLORENTINO DRAWE Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.041939-4 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Anulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134421-3 - ARLES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X SUELY ABREU DOS SANTOS BARROS) Decisão:Defiro a prioridade na tramitação.Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nId: 318806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089730-9 - VALÉRIA MAYA MCDONOUGH (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X ROBERT JAMES MC DONOUGH Decisão:1- Recebo a apelação no efeito devolutivo. 2- À parte apelada.3- Ao M.P.4- Após, remetam-se os autos ao Egrégrio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.127308-5 - CAIO CESAR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X EDUVIRGE AMADO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Fl. 46- Defiro. Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.065299-8 - LUIZ EDUARDO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X LETICIA DE ALMEIDA PENCHEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, por carta precatória, no endereço indicado à fl. 84-verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.113749-9 - ANTONIO GILBERTO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X GRICELDA BERNARDA CAVALHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124729-3 - MARLY SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X CILEIDE BARROS SANTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.206000-7 - ANTONIO JULIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDA DOS SANTOS JULIO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2005.001.015766-7 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X O.M.O.P. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.003503-9 (84623) - SUELY CAVALCANTE SIMOES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X ANTONIO DA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito. 2- À parte apelada.3- Ao M.P.4- Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8 - DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)), Interessado: RAI-RHODES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Fl.1238 e segs: Ao M.P. ... Assim , expeça-se novo mandado de intimação a ser cumprido por OJA, após o devido recolhimento das custas pertinentes por parte da autora. I-se por D.O. a autora para recolher as custas de intimação. \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8 - DEISE HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)), DAYANA HERMOZA BALLESTEROS) X EVANDRO BALLESTEROS), Interessado: RAI-RHODES ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Ação: Embargos de Terceiro//Adv. Rafael José da Costa-OAB/RJ 93.011//Partes: Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda. e Outros X Deise Hermoza Ballesteros e Outra//Despacho: DPD. RA. Após, certificados, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.144849-9 - ANNETE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X JAYME KREIMER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 62, defiro a devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.004657-3A - RAPHAELA VILA VAZ, PEDRO HENRIQUE VILA VAZ (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Decisão:Atenda-se ao M.P. Oficie-se ao Banco Central para que informe acerca da efetivação dos bloqueios. \r\n\r\nProc. 2005.001.051689-8A - RICHARD PORCIUNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X ABRAAO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Fl.104- Esclareça-se, uma vez que há decisão nos autos deferindo o recolhimento das custas ao final (fl. 50-verso). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.089338-0 - DAN GEORGE BUESCU (Adv(s). Dr(a). EIDER FREIRE DE CASTRO (RJ-115576)) X HELOISA UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Decisão:1- Retifico o despacho de fl. 166, uma vez que o depósito de fls. 164/165 visa tão somente a garantia do juízo, e não o pagamento do débito. 2- À parte exeqüente, ora impugnada, sobre fls. 160/163. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.144509-9 - PAULO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163606-4 - LUIZ FERNANDO DA SILVA LYRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DENISE TERESINHA LEAL TOURINHO), MARCILIO BALLARD MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl. 68, item 1, intime-se as partes para realização do exame nas datas designadas no ofício à fl. 73. Oficie-se à Divisão de Perícias para tornar sem efeito a solicitação feita através do ofício expedido à fl. 66. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.054738-8 - CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)), EDITE DE SOUZA CORRÊA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. No mais, certifique o cartório acerca de eventual apresentação de alegações finais pela parte ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.055378-1 - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES VALLE (RJ-032044)) X RENATA STAVALE DOS SANTOS, rep.p.mae), JULIANA STAVALE DOS SANTOS, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159065-9 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) ...Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária. Expeçam-se os oficios requeridos pela parte ré nos itens I, II e V de fls. 211/212, bem como os ofícios requeridos pelo autor nos itens I e III de fl. 214. Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal do autor e da representante legal da ré), requerida pelas partes e pelo M.P. Designo AIJ para o dia 09/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Defiro o prazo de 10 dias, requerido pelo autor, para a juntada da alteração contratual devidamente protocolada.... (republicado por erro material na data da AIJ). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.018531-0 - EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125)) X ALEXANDRA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 39.120 Especial de Alimentos: ILMAR DA ROCHA MONTANHA e s/filhos - Def.Pública X EDMUNDO DO NASCIMENTO MONTANHA: Despacho: Distribua-se a este Juízo. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 42.546 Divórcio Consensual: HUGO GUIMARÃES BARRETO e CLÉLIA DA COSTA NOGUEIRA: Despacho: Distribua-se a este Juízo. \r\n\r\nId: 318807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOACY GENUINO DA SILVA - RJ073884 \r\n\r\n2001.001.077005-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA - RJ085774 \r\n\r\n1975.001.701395-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nDIANA NEVES DE FARIAS - RJ054906 \r\n\r\n1998.001.166308-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJANETE DA SILVA TAVARES - RJ042109 \r\n\r\n1999.001.051132-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1999.001.122397-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO - RJ063125 \r\n\r\n2007.001.077760-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nWILSON NORÕES DO NASCIMENTO - RJ069935 \r\n\r\n1978.001.702377-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1997.001.034936-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nHAMILTON GONÇALVES LOYOLA - RJ065780 \r\n\r\n1991.001.083135-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA - RJ005219D \r\n\r\n2006.001.117617-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CUNHA MOREIRA - RJ047866 \r\n\r\n1994.001.045161-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nVALDECI FRANCO GALVAO - RJ057425 \r\n\r\n2007.001.021240-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nBRAZ SIMOES DE OLIVEIRA - RJ041792 \r\n\r\n1995.001.018086-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2005.001.123281-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2004.001.117450-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA - RJ093277 \r\n\r\n1987.001.401909-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n1994.001.062113-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n1965.001.506289-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nREYNALDO FREITAS - RJ040500 \r\n\r\n2001.001.026370-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA - RJ106881 \r\n\r\n1965.001.506275-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGIANE APOLIANA ALBINO - RJ110552 \r\n\r\n2002.001.032082-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO - RJ114613 \r\n\r\n2003.001.086095-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nANELIESE NIETMANN - RJ100181 \r\n\r\n2006.001.025164-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2002.001.085095-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO - RJ093005 \r\n\r\n2001.001.135258-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRENATA SILVA CAMPOS - RJ110528 \r\n\r\n2003.001.038201-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT - RJ116762 \r\n\r\n1984.001.201320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANTONIO GRILLO NOVO FILHO - RJ022072 \r\n\r\n2007.001.019412-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJAYME MATHEUS DA SILVA - RJ054469 \r\n\r\n1987.001.911081-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO - RJ028272 \r\n\r\n2006.001.048340-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nNEWTON FERNANDES DE FARIAS - RJ015095 \r\n\r\n2007.001.009248-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nAMAURI SIMÕES BASTOS - RJ050301 \r\n\r\n2003.001.076294-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nVALDETE RAIMUNDA CARLOS - RJ048224 \r\n\r\n2006.001.037176-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nDIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS - RJ059166 \r\n\r\n2006.001.146131-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n1986.001.802274-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n1993.001.039900-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA - RJ080307 \r\n\r\n1997.001.027818-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJORGE FREITAS DE MOURA - RJ018736 \r\n\r\n2005.001.040807-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nREGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES - RJ092183 \r\n\r\n2003.001.098908-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA VIEIRA - RJ093293 \r\n\r\n1994.001.066728-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n1988.001.043615-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590 \r\n\r\n1991.001.004833-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nRENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES - RJ093099 \r\n\r\n2007.001.087824-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2003.001.031248-6A \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nDALTON PAIVA FILHO - RJ097282 \r\n\r\n2006.001.166295-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2006.001.124567-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.001.141008-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2007.001.043617-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO - RJ116788 \r\n\r\n2003.001.101016-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1999.001.062821-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2007.001.001592-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO - RJ113087 \r\n\r\n1995.001.055115-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nCATIA DA CONCEICAO CARNEIRO - RJ105225 \r\n\r\n2001.001.105332-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJAQUELINE LEITE MACHADO - RJ117718 \r\n\r\n2006.001.154251-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nDIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ - RJ121256 \r\n\r\n1982.001.509752-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nROGERIO SILVA FERREIRA - RJ129357 \r\n\r\n1988.001.072663-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ - RJ121463 \r\n\r\n1987.001.911105-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA - RJ128456 \r\n\r\n1999.001.132713-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANA GOMES DA SILVA - RJ125544 \r\n\r\n2007.001.009829-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n1991.001.059194-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES - RJ126239 \r\n\r\n2006.001.086128-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES - RJ130700 \r\n\r\n2005.001.116196-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFÁBIO LYRA QUINTELA - RJ130749 \r\n\r\n2003.001.081427-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS - RJ130951 \r\n\r\n2006.001.074694-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO PIMENTEL SILVA - RJ144807 \r\n\r\n1995.001.001067-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE SIMÔES GOMES - RJ137577 \r\n\r\n2006.001.028812-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDEOCLÉCIO ALVES DE ABREU - RJ140305 \r\n\r\n1996.001.110248-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nKAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS - RJ141127 \r\n\r\n2005.001.087020-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCELLA SUAREZ BARCELOS - RJ142096 \r\n\r\n2001.001.048835-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n2005.001.156031-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO - RJ136737E \r\n\r\n2007.001.031505-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS - RJ144220 \r\n\r\n2005.001.129536-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n1995.001.130189-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.001.129542-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nROSANA DE JESUS GUILHERME - RJ145987E \r\n\r\n2005.001.033737-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2003.001.061565-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA SILVA - RJ147659E \r\n\r\n2005.001.070644-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPRISCILLA MARQUES DE SOUZA - RJ148678E \r\n\r\n1988.001.035844-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCEL DE ALMEIDA CARVALHO - RJ152452E \r\n\r\n2007.001.024124-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nOSSINEIDE FERREIRA DA SILVA - RJ151367E \r\n\r\n2006.001.000693-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS - RJ153927E \r\n\r\n2006.001.159906-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA - RJ154538E \r\n\r\n1990.001.122146-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SANTOS - RJ155918E \r\n\r\n1978.001.708392-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO BITTENCOURT DE OLIVEIRA PINTO - RJ157630E \r\n\r\n2001.001.035738-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nJULIA ELOY TOURINHO - RJ158529E \r\n\r\n1995.001.112462-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES - RJ158249E \r\n\r\n2006.001.073377-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA CARDOSO DA COSTA - RJ158231E \r\n\r\n2002.001.041930-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPAULINNE ROSEMBACK FALCAO AMORIM - RJ158969E \r\n\r\n1992.001.026991-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES BRAGA - RJ158621E \r\n\r\n1998.001.049483-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA SILVA ALMEIDA - RJ160045E \r\n\r\n2006.001.162818-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJAYR FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ146542 \r\n\r\n2001.001.140406-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nId: 318809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100050-0 - MARIA ELISA DE OLIVEIRA SCHEUENSTUHI (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). MAYCK BEZERRA LIMA (RJ-144650E)) X MARCOS CORTESÃO BARNSLEY SCHEUENSTUHI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 21 (Of. RESOLVER LTDA). \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123339-7 - MARIA FRANCISCA MURUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR PRETENDIDA PARA AUTORIZAR A AUTORA A INGRESSAR NO IMOVEL...ATE ULTERIOR DECISÃO...CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.123339-7 - MARIA FRANCISCA MURUCCI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X SERGIO AUGUSTO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé e cópia da decisão de deferimento parcial da liminar. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.146322-6 - SHEILA SALINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X HUGO MENEZES DOMINGUES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas faltou recolher o valor de R$ 75,23, no cod. 0707-0 ref. AEVF mais 5% FUNPERJ e FUNDERJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.137388-7A - MARLON DUNHAM MOREIRA SALLES DI MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X ANDRE FELIPPE DI MAURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.098351-4 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício.(fls. 165) \r\n\r\nProc. 2006.001.136306-0 - CLAUDIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LUIZ PAULO VIOLA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício(caixa econômica federal) \r\n\r\nProc. 2007.001.105881-2 - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópia da planilha de fls. 28/29. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.025520-1 - EVERALDO VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ROSSANE ISABEL DA SILVA PEREIRA À parte interessada, Regularizar a representação Processual do Dr. Joizer Flauzino dos Santos OAB/RJ 108.221 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103964-7 - MARIA VICTORIA MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202)), Interessado: ANTONIA DO ROSÁRIO SANTOS, Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X LORENA DO ROSARIO SANTOS MEDEIROS), Interessado: VALÉRIA DO ROSÁRIO SANTOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Manifestem-se as partes sobre o laudo. Após,ao MP. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.119774-3 - BRUNO JOSE FELIPPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré o recolhimento das custas da diligência do oja. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.147329-3 - SÉRGIO RENAN FRANÇA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DA SILVA MACHADO (RJ-097797)) X NATHÁLIE SOARES FRANÇA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, no valor de R$ 12,24 ref.OJA (Citação e Intimação) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.111438-4 - CARLOS HENRIQUE CALAZANS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053), Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X HELOISA PIO CALAZANS), ISABELE PIO CALAZANS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer 2ª contra-fé, uma vez que trata-se de 2 rés. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.057253-6 - MAURICIO DAYAN ARBETMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.103733-0 - MARIA TEREZA DELGADO DE NARVAEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIN SOUTO REMY (RJ-145141) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.109710-6 - MONICA MARIA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA MOAS (RJ-089777), Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X CRISTIANO RIBEIRO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511378-3 (111706) - AYLTHON ARRUDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR ALVES DE SOUZA (RJ-038039)) X MADALENA FURTADO FERREIRA) Despacho:Revogo o despacho retor e determino a intimação das partes para dizerem se a escritura foi lavrada. \r\n\r\nId: 318810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.066682-8 - NELI ROCHA RESNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS DA SILVA RESNIK (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos em razão da maioridade civil alcançada pelo alimentado TIAGO ROCHA RESNIK, com 25 anos de idade.......Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a TIAGO ROCHA RESNIK. Custas de Lei. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.028853-0 - DANIEL DIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876)) X MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. à fl. 59. (Requeiro prova do eventual fim da relação empregatícia, bem como de seu motivo) \r\n\r\nProc. 2005.001.130236-5 - JENNIFER DUARTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCA (RJ-108239)) X CARLOS JOSE DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de alimentos proposta por JENNIFER DUARTE FERREIRA DA SILVA, representada por Patricia Duarte Ferreira, em face de CARLOS JOSÉ DA SILVA. A autora à fl. 45 desistiu da ação. O requerido pessoalmente intimado a se manifestar sobre o pedido de desistência, quedou-se inerte (fl. 56). À vista dos autos o M.P. opinou pela homologação da desistência. Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 45 e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125109-8 - RODRIGO DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X RICARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Despacho:Ao autor para ciência de fls. 67.Após, tendo em vista o certificado à fl. 71vº, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011840-0 - MARIA LUIZA REZENDE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por MARIA LUIZA REZENDE FARIA em face de JOSÉ RODRIGUES FARIA........Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC e sem despesas processuais e honorários, eis que a parte é beneficiária da Justiça Gratuita.Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019150-4 - NICOLE MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260)) X ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARTINS DE ANDRADE (RJ-020389), Dr(a). JOANA RIBEIRO FACO (RJ-093461) Sentença:Trata-se de ação de alimentos proposta por NICOLE MARTINS DE ANDRADE em face de ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE. O réu se deu por citado à fl. 17, concordando em pensionar a autora com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Assim, tendo em vista o que consta de fls. 171 e o parecer favorável do M.P. à fl. 182 e verso, julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, I do CPC e em consequência extinto o processo com resolução do mérito. Custas e honorários pro rata. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036239-6 - EDINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X ANTONIO PACHECO LEÃO NETO Despacho:1 - Junte-se o Acórdão que negou provimento ao AI interposto contra a decisão que deixou de fixar alimentos provisórios (fls. 33). 2 - Por equívoco da parte autora, que informou endereço diferente daquele em que reside o réu (fl. 02), foi realizada diligência citatória desnecessária e infrutífera. Assim, cite-se o réu no endereço informado à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.061857-3 - ROSANGELA GOMES MENDES DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA Despacho:Através do D.O., haja vista o disposto no artigo 238, parágrafo único, do CPC, notifique-se o patrono da autora de que esta não foi localizada no endereço informado nos autos, bem como para ciência acerca da certidão negativa de fls. 39.. \r\n\r\nProc. 2007.001.107509-3 - M.N.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X J.Q.S. Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Indefiro a fixação de alimentos provisórios para a autora, tendo em vista que não existe prova pré-constituída da união estável que afirma ter mantido com o réu, o que seria imperioso em se tratando de ação de alimentos que tramita pelo rito especial. Ademais, sem qualquer prova da suposta união estável, a não ser o relato da autora, imprestável para tanto, não se configura prima facie o dever de mútua assistência existente entre companheiros, nos termos do art. 1.724 do Código Civil de 2002, o que, via de conseqüência, afasta a incidência do disposto no art. 1.694 do citado diploma.3 - À autora para dizer se pretende prosseguir com a presente ação ou se pretende o reconhecimento da união estável c.c. alimentos, pelo rito ordinário. Em sendo a sua opção a segunda hipótese, a inicial deverá ser emendada na forma do artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.113700-1 - MARIA DA GRAÇA KIK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X VIVALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Diante do certificado à fls. 165vº verifica-se que inexiste prevenção em relação ao processo 2007.001.065599-5, Isto posto, remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.055207-8 (5108) - EDELWEISS SUSVAN PEREIRA NAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARIA JAEGGER BELEM (RJ-029090), Dr(a). MILENA PAULA PEREIRA PASSOS (RJ-120542), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Decisão:1 - Restaure-se as capas dos processos apensados a este.2 - Trata-se de pedido de expedição de aditamento de formal da partilha (fls. 14/15 e 26) já homologada pela sentença de fls. 17.Certidões exigidas pela CN regularmente acostadas consoante certidão de fl. 74.Guia de recolhimento de imposto à fl. 55. À fl. 74, à vista dos autos, a Fazenda Estadual disse nada ter a opor à expedição do formal. Assim, regularizada a representação processual do peticionário de fl. 28, o que deverá ser certificado, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ADITAMENTO DE FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 1996.001.059487-0 (8614) - REGINA MARIA DUARTE PIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (RJ-041308)) X WAGNER ALBERNAZ PEREIRA Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Dr. Leonardo F.R.Cardote-OAB.RJ.139.688 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.027158-4 (6050) - HAROLDO GOLDFARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.126817-8 - MONICA DECARO SILVEIRA ROMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Ao alimentante sobre fls. 60/72. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.155035-2 - DARLEY ROBERTO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Dr.Andrea Goulart Azevedo-oab.rj.69.049 \r\n\r\nProc. 2005.001.017627-3 - LEONARDO AZEVEDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.122066-1 - JOSE LUIZ COLOMER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X JADE COELHO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980) Decisão:Processo: 2006.001.122066-1Processo: 2006.001.005863-1Vistos, etc.Chamo o feito à ordem uma vez que a presente ação tem seu procedimento regido pelo artigo 575, II do CPC.A competência funcional estabelecida na norma em tela é ABSOLUTA. Por isso mesmo, pena de nulidade, a Execução, bem como o pertinente \"Embargos à Execução\" deverão ser processados no Juízo em que foi decidida a causa referente aos alimentos.Assim, declino da competência para o Juízo da 5ª Vara de Família desta Comarca, reportando-me ao título executivo junto por cópia às fls. 10/11.Dê-se baixa e encaminhe-se junto com os Embargos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124916-0 - GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X VERA LUCIA MUNIZ CARACCIOLO DE MORAES TALINA Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/11/2007, às 14:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.201679-5 - NATASHA PROCHOWNIK GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733), Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X GREGORIO RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Decisão:Com a devida venia, torno sem efeito o despacho de fls. 470 pelas razões abaixo. 2 - Assiste razão à Agravante uma vez que restou amplamente demonstrado que o então réu da ação de execução é devedor das parcelas executadas, uma vez que as mesmas se referem ao período em que a ora agravada, residia em companhia da mãe. Aliás, deve-se transcrever por pertinente do Acórdão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça - Apelação 2000.001.12859, o que foi consignado pelo dignissímo Relator Milton Fernandes de Souza \"e o fato da menor estar residindo atualmente com o apelante não influi na solução deste conflito PORQUE SE EXECUTA OBRIGAÇÃO ANTERIOR AO PERÍODO DA INVERSÃO DA GUARDA\".Não resta, pois, dúvida de que a genitora é a pessoa que deve receber os alimentos pretéritos, objeto do acordo de fls. 468/469. 3 - A genitora, Monica Ribeiro Prochownik, deverá informar se houve a compensação do cheque (fls. 469) , bem como se dá quitação ao débito aqui reclamado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.096353-7A - ICARO BRUNO RUFINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDERLEI DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES e em atenção ao artigo 792 do CPC, SUSPENDO o processo até 20 de junho de 2008, quando deverá ser quitada a última parcela. Intime-se pessoalmente o executado para efetuar o pagamento na forma proposta às fls. 09/10, devendo a primeira parcela ser paga até o dia 20 do mês corrente e as demais na mesma data, nos meses subsequentes. Intime-se pessoalmente o exequente para ciência da presente sentença, bem como do prazo de cinco dias para se manifestar, a contar de 20 de junho de 2008, valendo seu silêncio como quitação da presente execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005863-1 - JADE COELHO SELLES COLOMER (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO (RJ-125980)) X JOSE LUIZ COLOMER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Decisão:Processo: 2006.001.005863-1Processo: 2006.001.122066-1Vistos, etc.Chamo o feito à ordem uma vez que a presente ação tem seu procedimento regido pelo artigo 575, II do CPC.A competência funcional estabelecida na norma em tela é ABSOLUTA. Por isso mesmo, pena de nulidade, a Execução, bem como o pertinente \"Embargos à Execução\" deverão ser processados no Juízo em que foi decidida a causa referente aos alimentos.Assim, declino da competência para o Juízo da 5ª Vara de Família desta Comarca, reportando-me ao título executivo junto por cópia às fls. 10/11.Dê-se baixa e encaminhe-se junto com os Embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.039516-1 - M.B.C.N.L. (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X H.P.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA proposta por MARIA BEATRIZ DO COUTO NETTO LOBATO, em face de HILTON PLUM LOBATO. As partes chegaram ao acordo homologado pela sentença de fls. 118. A Exeqüente à fl. 122 requereu a extinção da presente execução, afirmando não ter mais nada a reclamar e não tampouco sua patrona, tendo em vista o cumprimento do acordo. O M.P. à fl. 123 opinou pela extinção. Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas pelo Executado.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.128103-0 - LEMIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X KIZI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA propõs a presente a Ação de exoneração de alimentos em face de KIZI PEREIRA DOS SANTOS e GREICE PEREIRA DOS SANTOS, respectivamente com 27 e 32 anos de idade.......Para concessão da tutela antecipatória se faz mister prova bastante das alegações capazes de convencer o magistrado da verossimilhança das alegações. De se ressaltar que a exoneração dos alimentos, que presentemente se defere, guarda consonância com o binômio necessidade/possibilidade. Por se estar assim convencida, entendo cabível a antecipação da tutela, nos termos em que foi aqui solicitado. Isto posto, exonero o alimentante da prestação alimentícia até então devida a KIZI PEREIRA DOS SANTOS e GREICE PEREIRA DOS SANTOS, até ulterior deliberação do juízo. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante visando o cancelamento da pensão.Cite-se por edital, prazo de 20 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145077-3 - PAULO ROBERTO SIGGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X DANIELLE SIGGIA E OUTROS Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venham aos autos as duas últimas declarações de IRPF completas, com bens e direitos.2 - Emende-se a inicial na forma do artigo 282, V do CPC, prazo de dez dias, pena de indeferimento da vestibular. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.060375-0B - RAUL FRANCISCO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X IONE AUGUSTO WALDHEIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463) Decisão:1 - Tendo em vista que a ação de alimentos foi julgada improcedente e que se encontra em grau de recurso. Considerando o caráter de irrepetibilidade dos alimentos e entendendo que o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado dano de difícil ou incerta reparação. Louvando-me, ainda, na promoção ministerial de fls. 48 in fine, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO À PRESENTE IMPUGNAÇÃO, até que venha aos autos informação do trânsito em julgado da sentença de improcedência. 2 - Fls. 50, in fine: certifique o cartório sobre o alegado. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.152686-5B - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A) ...dê-se vista ao impugnado para oferecer resposta no prazo legal. Com a resposta, dê-se vistas ao M.P.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.102728-1 - DULCE MARIA WELLISCH REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MILNER AMAZONAS COELHO (RJ-105739)) X RONALDO JOSE ARANTES RIBEIRO Sentença:Cuida-se de ação cautelar inominada proposta por DULCE MARIA WELLISCH REBECCHI em face de RONALDO JOSÉ ARANTES RIBEIRO, tendo a requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência expressa à fls. 45, por conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.024402-8 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586)) X ROSA LÚCIA D ELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 15:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.118010-7 - NATAL BRAMBILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X NATALIA MOREIRA SILVA BRAMBILA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1997.001.043396-7A - D.H.C.D.O.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X A.H.D.O.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:1 - Fls. 225: defiro a substituição da penhora e determino o levantamento da penhora que recai sobre o terreno em \"Cachoeira do Couro\", Município de Pouso Alto. Oficie-se ao RGI se necessário. 2 - Tendo em vista que a Fazenda Soares Romão - Dom Viçoso - Carmo de Minas - MG (Fazenda Paraguassu) já é objeto de penhora nos autos dos processos 2001.001.041846-6 e 2003.001.099458-5, lavre-se termo de penhora nos presentes autos. Intime-se o executado. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033296-3 - GLAYSE MARA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GLAYSE MARA DE BRITO (RJ-104922)) X RONALD MEDEIROS DE JESUS Sentença:Trata-se de ação de revisão de alimentos proposta por GLAYSE MARA DE BRITO em face de RONALD MEDEIROS DE JESUS........Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, VI do CPC e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. Sem despesas processuais e honorários, eis que sequer foi determinada a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133777-4 - NELSON DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686)) X RODOLFO DE OLIVEIRA MACEDO Decisão:Trata-se de ação visando à revisão de alimentos proposta por NELSON DOS SANTOS MACEDO residente em DUQUE DE CAXIAS em face de RODOLFO DE OLIVEIRA MACEDO, representado por sua mãe, LENI DE OLIVEIRA MACEDO residente e domiciliada à Rua Aceguá, 205, aptº:413 - Coelho Neto.Tendo em vista que o endereço da parte ré fornecido pelo autor correspondente a área de competência do Fórum Regional da Pavuna, e considerando que a competência das Vars Regionais é funcional, portanto de natureza absoluta.Considerando ainda que, ação revisional ou exoneratória sujeita-se à regra especial de competência do foro do domicílio ou residência do alimentando, por elastério do art. 100, II, do mesmo Código, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas de Família daquela Regional, para onde deverão ser remetidos os presentes autos, com as homenagens deste Juízo, após ser dada baixa da distribuição.PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.037858-8 (435) - HAROLDO GOLDFARB E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 1992.001.021488-2 (2824) - ISMAEL AMUD FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DA SILVEIRA AVILA (RJ-020618) Autos desarqui vados, a disposição da parte interessada-Adv Brenno de Andrade Filho-OAB-RJ.17.472 \r\n\r\nProc. 1992.001.115877-1 (3956) - ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Dr. CECI DAUDT CARVALHO-OAB.71.611 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.133364-5 - JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.114005-8 - ROZINETE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARIO BURGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811), Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691) Decisão:1 - À RL da alimentada, tendo em vista a resposta da PRECE PREVIDÊNCIA, às fls. 186/192.2 - Expeça-se alvará visando à liberação do FGTS e PASEP, nos termos do requerimento de fl. 142.3 - Intimem-se os interessados e o M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152023-1 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARIA DAS GRACAS MORAIS DA SILVA Despacho:Da certidão de casamento juntada à fl. 07 não consta a averbação da separação. Venha, portanto, a certidão de casamento, devidamente averbada como já determinado no item 3 de fl.09. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.126895-1 - ADILSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de 2ª a 5ª feira, de 14:00h às 16:00h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.131394-6 - LUCIA MARIA PLAPLER (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X ARON WOLF PLAPLER Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. à fl. 213. (seja o executado intimado para juntar o original de fls. 82 e seja a exeqüente intimada para juntar planilha de débito) \r\n\r\nProc. 2006.001.095693-1 - ANTONIO PEDRO DE GAYOSO ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X JOAO ADALBERTO GAYOSO ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 84 e verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157188-4 - CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1 - Tendo em vista o que dispõe o artigo 733, § 2º do CPC, não há se falar em mudança de rito para o artigo 475-J e nem em débito pretérito. Assim, homologo os cálculos de fls. 74/82. 2 - Uma vez que o executado já foi citado na presente ação, intime-se-o para efetuar o pagamento do débito, prazo de 48h, pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.022926-0 - CAIO PIMENTEL FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) AUGUSTUS DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 60/61: tendo em vista que a presente execução segue o rito do artigo 733 do CPC, diga o exequente se com o pedido de fls. 60/61 está requerendo a convolação da presente ação para o rito do artigo 475-J do CPC. 2 - Após, conclusos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.110994-7 - ETELVINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Despacho:Emende-se a inicial para que no pólo passivo da presente ação figurem os pais da menor. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 318813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.111806-8 (8069) - PEDRO THIAGO SILVA MENEZES, REP.P/SUA MAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA SOARES (RJ-101102), Dr(a). BARBARA MARCIA AGUIAR (RJ-142913)) X SIDNEIMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 21/09/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.095328-9 - JOAO VITOR MORAIS VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730), Dr(a). WALDYR MARTINS CORRÊA (RJ-133884), Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:Defiro a expedição de 2ª via do ofício, autorizando a entrega pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 2005.001.095328-9 - JOAO VITOR MORAIS VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730), Dr(a). WALDYR MARTINS CORRÊA (RJ-133884), Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado pelo reclamado, a partir de 21/09/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.062327-1 - JULIANA DE OLIVEIRA CADETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO FERNANDES (RJ-111677)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 46, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 48, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\", suspensa a exigibilidade em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 24, e ao réu, que ora defiro. Oficie-se ao Banco Itaú para abertura de conta em nome da representante legal da menor. Oficie-se ao empregador do alimentante para proceder aos descontos. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062715-0 - PEDRO CORBO ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO ARANTES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006) Despacho:Considerando-se que o réu juntou procuração às fls. 27 e que a decisão de fls. 33 foi publicada às fls. 36, aguarde-se a audiência designada. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.079322-0 - SARA SANTOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ELIZEU DE SOUZA FAGUNDES Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2007, às 11:00 hs.2. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, observando-se fls. 32.3. Intimem-se.4. Ciente a Defensoria Pública. (fev/1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.064628-3 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS FSCHER (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X HILDO BRAGA RICARDO Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e converto em divórcio a separação de Rita de Cássia dos Santos Fischer e Hildo Braga Ricardo, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.090765-0 - WAGNER ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Sentença:... Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/4 e 31, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio de Wagner Anastácio e Maria Cristina Coitinho de Jesus, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Maria Cristina de Jesus Coitinho. \r\n\r\nProc. 2007.001.094261-3 - ROBERTO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:Venham comprovantes de despesas para melhor apreciação do pedido de J. G., tendo em vista o teor das declarações de IR e rendimentos. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.105891-5 - LUCIANA NEVES NARCISO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Atendam os requerentes o item 1 da promoção de fls.27. (fev/3) \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.085992-8 - BERNARDO PEREIRA MONZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS GARCIA (RJ-146746E) Decisão:Trata-se de divórcio consensual na qual as partes requerem o benefício da Gratuidade de Justiça. Verifica-se pelo contra cheque do requerente juntado às fls.23 que não se observa na hipótese a hipossuficiência econômica necessária à concessão da gratuidade de justiça. Assim sendo, a presunção de pobreza cede em face de indícios de que não se trata de pessoa necessitada. Deste modo, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelas partes. Sendo este Juízo privativo de ações sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa na distribuição e remeta-se à livre distribuição para uma das Varas de Família pagas da Capital. Intimem-se. (fev/3) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138487-6 - ELISABETH PIMENTEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Decisão:1. Fls. 113, primeira parte - Defiro.2. Designo audiência especial para o dia 07/11/2007, às 14:30 hs.3. Fls. 113, segunda parte - Atenda-se ao MP.4. Intimem-se.5. Ciente MP. (fev/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.147928-3 - JOAO PAULO SANTIAGO SILVA BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X FRANCISCO DE PAULA BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Atenda-se ao MP (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.124433-6 - MARIANA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593)) X MARCIO BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 89 - Defiro. Intime-se, pessoalmente. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.013831-4 - PAULA BRAZ DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X LEONARDO DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). REGINA MAURA REBELO BRASIL (RJ-102877) Sentença:Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 67, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144661-2 - MARINA LUIZA BURGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). PRISCILA MAGALHAES RIBEIRO (RJ-143047)) X SANDRO LUIS GOULART DE PAULA PORTARIA 06/01AGUARDE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.76. (EMF/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1985.001.504852-5A - GENY FERREIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X FRANCISCO SERGIO AIRES Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Ao MP (fev/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.146700-5A - DOUGLAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SIMÕES PIRES (SP-140967) Sentença:Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo conforme noticiado às fls. 46, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097426-0A - LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760)) X LUIS FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) Portaria 01/06: fls. 50/52: às partes sobre cálculos do contador. (pval/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.082102-2 (1141) - HELENICE BRITES PINTO E FREITAS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ROBERTO DE GOUVEIA E FREITAS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro a vista dos autos ao patrono da requerente a fim de que possa providenciar o pagamento do imposto junto a Fazenda Pública.3. Após, venham as certidões negativas. (fev/3) \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.084669-4 - JOSE MAURICIO DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X NORMA EULALIA DE AZEVEDO CARDOSO Decisão:Atenda-se ao M.P. Suspendo o feito em razão da questão prejudicial susicitada pelo M.P., que deverá ser objeto de ação própria para a anulação do registro anterior. (fev/4) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.056745-0 - REGINA PEREIRA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X ANDRE LUIZ LIMA BARROS Atos da Serventia: Ofício e carta de sentença prontos para serem retirados a partir de 21/09/07.(vsp/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.019944-8 - ANGELA DE OLIVEIRA PERANZZETTA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X GILSON JOSÉ DE AZEREDO PERANZZETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:1.Compulsando os autos verifico que a audiência foi redesignada para o dia 25/10/07 às 14:00 horas, conforme decisão de fls.158 que alterou a decisão de fls.156. No entanto, apenas a decisão de fls.156 foi publicada conforme se verifica às fls.159. Assim , regularize-se a publicação. 2. Fls.160: Considerando-se que há audiência designada, indefiro a vista dos autos fora de cartório.3. Fls.161/162: Ciente do documento acostado. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.123372-5 - DURVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X THEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após, a resposta será apreciado o pedido de tutela. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha; Alimentos C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.083724-6 - WALKIRIO GERALDO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:1. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo de fls.02/05 e 34.2. Após, voltem conclusos para sentença. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.083724-6 - WALKIRIO GERALDO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA SER ASSINADO, EM CARTÓRIO, JUNTAMENTE, PELAS PARTES E SEUS PATRONOS. (MWU/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.019875-5 (7256) - OSWALDO LUIZ DE ARAUJO BRONZO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELO DE SOUZA (RJ-060497)) X SUELI ALVES DA SILVA BRONZO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) Decisão:1. Consta da certidão de fls. 42/44 que os ex-cônjuges ficaram subrogados no pagamento da dívida hipotecária, e que o imóvel ainda se encontra gravado por hipoteca.2. Assim sendo, havendo o gravame sobre o imóvel, os ex-cônjuges somente serão proprietários quando quitada a dívida e cancelada a hipoteca.3. Tendo em vista certidão acostada, os ex-cônjuges têm o direito e ação sobre o referido imóvel, e não a plena propriedade. 4. Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 40.5. Intimem-se. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.136358-2 - JOSE EMMANUEL CHACON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X MARGARIDA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES DOS REIS (RJ-082069) Decisão:Fls. 117 - Defiro. Oficie-se. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.136358-2 - JOSE EMMANUEL CHACON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X MARGARIDA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES DOS REIS (RJ-082069) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 21/09/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.059563-7 - ANGELO DE LUCA PROPATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CORNELIO GUIMARAES (RJ-084967), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES (RJ-099103) Despacho:Venha a descrição do imóvel com medidas e confrontações, bem como as certidões de praxe. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.025030-0 - MARIO JOSE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ROSIMERE BEZERRA DO NASCIMENTO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Fls. 462 e sgs - Intime-se o ex-cônjuge virago n/f requerida.Finalidade: Manifestação do ex-cônjuge virago sobre fls. 462/472. (fev/4) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.069715-7 (94840) - VALTERNITA MARTINS DE ARAUJO GALVAO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X LUIZ GALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.026329-1 - CECÍLIA ANDREIA DA SILVA DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X SERGIO DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Decisão:1- Às partes para que especifiquem provas.2- Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. (fev/4) \r\n\r\nId: 318815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037348-5 - THAMIRIS BERNARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305), Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X JULIO CESAR DE PAULA Despacho:Considerando fls. 56/58, remarco a audiência designada, a fls. 46, para o dia 08/11/07, as 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se e requisite-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.074707-0 - RITA MARIA ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767), Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Sentença:IV- Considerando a prova documental apresentada a fls. 07 e o parecer do MP, DEFIRO O PEDIDO formulado a fls. 39/41 para exonerar o alimentante da obrigação alimentar estabelecida na Sentença de fls. 16, do processo nº 1994.001.020168-5, relativamente ao alimentado acima mencionado.V - Oficie-se ao empregador...VI - Custas ex lege. Intimem-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.117842-8 - EDUARDO BOURGUIGNON BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/04, ratificado em audiência, a fls. 21, e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. O cônjuge-mulher continuará a usar o nome de casada.Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.031859-8 - EPITACIO FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MARIA DO AMARAL FELIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 52, no concernente ao nome do cônjuge-mulher, retifico-a, nos termos do art. 463, I, CPC, para que passe a constar o seguinte nome: MARIA DO AMARAL FELIX DA CRUZ. Permanecem inalterados os demais termos constantes da aludida sentença.Intimem-se. Retifique-se na DRA o nome do cônjuge-mulher, retificando-se, outrossim, inclusive na capa dos autos, o nomem irus da ação, para divórcio consensual.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se nova carta de sentença. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.103454-6 - ANDERSON GUSTAVO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X CLAUDIA GUARYMAI GUIMARÃES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 32 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal ANDERSON GUSTAVO GUIMARÃES DOS SANTOS E CLAUDIA GUARYMAI GUIMARÃES DA SILVA.EXTINGO o processo,com apreciação de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C..Custas rateadas e honorários compensados. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição. -1- \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.133659-9 - JOSÉ BRUNO BATALHA MENESCAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES DE LIMA (RJ-136942), Dr(a). MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL (RJ-124668) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/03 e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.091956-1 - MANOEL DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MONICA MARCIA ANGEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A separação judicial do casal.... Declaro extinto o processo com fulcro no art. 269,II, CPC. A questão envolvendo a partilha dos bens deverá ser discutida em ação própria.... Considerando o reconhecimento da procedência do pedido...dispenso a ré do pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado do autor.Transitada em julgado, ...... PRI. -1- \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.108488-4 - LUIZ ALBERTO PESSOA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelos requerentes, em audiência, a fls. 21, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.033625-7 - MONICA ATALLA PIETROLUONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com o aditamento de fls. 43, ratificado pelos requerentes, em audiência, a fls. 47, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. Retifique-se na DRA o nome do cônjuge-mulher.... Oficie-se à fonte pagadora....P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.073346-5 - EDUARDO DE SOUZA MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado pelos requerentes, em audiência, a fls. 32, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.078599-4 - JOSÉ PAULO TOLLER MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/09, ratificado pelos requerentes, em audiência, a fls. 67, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.077600-6 - ENEIDA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ANA BEATRIZ ELKINS E OUTRO), BENNY BLAKE ELKINS IV (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:(...)VI - Como a parte autora não foi intimada sobre a contestação do segundo réu, devido à suspensão do feito e, a fls. 107, pleiteou a produção de provas, a fim de evitar nulidades, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR:a)A intimação da parte autora sobre fls. 513 e seguintes; b)Que a autora esclareça se insiste na produção de provas, face a fls. 107, justificando-se-as. Int.-se. -2- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.131097-2 - ANA BEATRIZ ELKINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X ENEIDA DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:1- Juntem-se cópias de fls. 584/594, do processo 2004.001077600-6, neste feito. 2- Tendo em vista a decisão supramencionada, ao MP sobre o objeto da presente demanda, considerando, ainda, que a ré não foi citado. Int.-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.137771-5 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X LINDA EMILE MONDELLI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Aguarde-se a publicação. Após, conclusos. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038692-3 - MAURICIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X JOÃO MAURICIO MESQUITA MONTEIRO VEIGA DE MONTEIRO E OUTRO Sentença:...06- Tendo em vista a manifestação de vontade das partes e o parecer do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram os litigantes, a fls. 87/88, ratificado a fls. 96, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, declaro extinto o presente feito nos termos do art. 269, III, CPC. 07- Custas na forma do art. 26, parágrafo segundo, CPC.08- P.R.Intimem-se..... Oficie-se à fonte pagadora... Após,dê-se baixa....04- Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.027830-4 - EDUARDO CLAUSI LUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com as alterações constantes a fls. 33 e 46, ratificado pelos requerentes, em audiência, conforme assentada de fls. 49, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, continuando o cônjuge-mulher a usar seu nome de casada. DECLARO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\".Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.100290-9 - PATRICIA BELFORT SAADE PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado pelos requerentes, em audiência, conforme assentada de fls. 44, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando o cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira. DECLARO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\".Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.114337-2 - SIMONE MARKENSON PECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/09, com a alteração constante a fls. 26/27,ratificado pelos requerentes, em audiência, conforme assentada de fls. 28, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando o cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira. DECLARO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\".Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.097069-8 - MARIA CRISTINA DUPIM PIRES X HAROLDO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Sentença:IV - Considerando que os alimentos foram estabelecidos em decorrência do poder familiar, já extinto face à idade dos alimentados, levando em conta a prova documental apresentada a fls. 08/09 e o parecer do MP, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 68/69 para exonerar o alimentante da obrigação alimentar estabelecida na Sentença de fls.40, relativamente aos alimentados acima mencionados.V- Oficie-se ao Empregador para cancelamento do desconto. VI- Custas ex lege.VII - Intimem-se. -4- \r\n\r\nId: 318819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "318820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n1994.001.099845-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS - RJ101329 \r\n\r\n2006.001.068724-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nREGINA CARDOSO MACHADO - RJ034024 \r\n\r\n2006.001.014312-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2004.001.100052-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nANTONIO GUEDES - RJ005015D \r\n\r\n1995.001.032580-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nDAVID CORDEIRO - RJ064072 \r\n\r\n1991.001.047674-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n1997.001.012827-7C \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nHUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR - RJ090025 \r\n\r\n1999.001.010182-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRENATA ANDRADE PESSOA - RJ085669 \r\n\r\n1994.001.042932-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVALDIRA GOEDERT MARTHA - RJ043460 \r\n\r\n2007.001.016314-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO FERREIRA - RJ087980 \r\n\r\n1979.001.700496-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nADALGISA MALANQUINI COELHO - RJ088525 \r\n\r\n1999.001.152083-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nNEYDE DA SILVA MENTZINGEN - RJ037709 \r\n\r\n1993.001.021879-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA - RJ029769 \r\n\r\n1999.001.112061-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARIA EDIVANIA VIEIRA - RJ077904 \r\n\r\n2007.001.120605-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA MARTINS - RJ001560A \r\n\r\n2002.001.029977-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nVALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA - RJ037881 \r\n\r\n1989.001.026935-4C \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1996.001.059806-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2002.001.063613-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO - RJ017688 \r\n\r\n1998.001.108766-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2001.001.142603-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n1999.001.008225-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - RJ102119 \r\n\r\n2003.001.025452-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2005.001.098657-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO - RJ038061 \r\n\r\n1998.001.145881-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nEDISON JOAQUIM FERREIRA - RJ073078 \r\n\r\n2000.001.026883-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO VARELLA CEULIN - RJ131516 \r\n\r\n2000.001.108887-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2004.001.130836-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nEDMUNDO DOS SANTOS FILHO - RJ008192 \r\n\r\n2003.001.115494-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2003.001.148786-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1999.001.040577-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.001.026503-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUIZ LOPES MONTEIRO - RJ031440 \r\n\r\n1989.001.951643-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO - RJ068694 \r\n\r\n2004.001.144059-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ - RJ051399 \r\n\r\n1998.001.168567-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO - RJ038347 \r\n\r\n2000.001.082488-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA - RJ000392 \r\n\r\n1989.001.956829-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES - RJ027770 \r\n\r\n1992.001.035737-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARLI MARQUES DA SILVA - RJ050184 \r\n\r\n1989.001.068947-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nAMERICO GUAGLIARDI - RJ018002 \r\n\r\n2002.001.085581-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA MORAYA - RJ016949 \r\n\r\n2000.001.153728-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFLORIVAL DO CANTO MENEZES - RJ007268 \r\n\r\n2002.001.157342-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLAERT SPINELLI - RJ009926 \r\n\r\n1982.001.503132-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nEDILSON GONÇALVES DE LIMA - RJ059632 \r\n\r\n2007.001.104785-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nIARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES - RJ063456 \r\n\r\n1997.001.092737-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA - RJ059122 \r\n\r\n2001.001.033364-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n1999.001.165861-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO REIS PENNA - RJ069100 \r\n\r\n2000.001.000028-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES - RJ075856 \r\n\r\n2006.001.011456-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nSIDNEI DE SIQUEIRA - RJ071724 \r\n\r\n1992.001.026689-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA - RJ071785 \r\n\r\n1995.001.036271-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE - RJ082337 \r\n\r\n2006.001.124863-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCOS DA SILVA SÁ - RJ120129 \r\n\r\n1991.001.028805-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA - RJ096722 \r\n\r\n2006.001.098904-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FARIAS NEVES - RJ092081 \r\n\r\n1996.001.039774-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMORGANA PEREIRA DA SILVA - RJ087836 \r\n\r\n1998.001.035975-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA TAVARES DA SILVA - RJ116229 \r\n\r\n1987.001.901745-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCARLOS GARBAYO - RJ107402 \r\n\r\n2005.001.104944-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA - RJ111028 \r\n\r\n2006.001.096626-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS - RJ116273 \r\n\r\n2000.001.011242-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n2005.001.080169-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DA SILVA - RJ132218 \r\n\r\n1983.001.703604-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA - RJ120357 \r\n\r\n2007.001.027791-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA - RJ124832 \r\n\r\n2007.001.027083-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n2004.001.021419-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ142500 \r\n\r\n2006.001.117358-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nSILVIA MARTINS DE MACEDO - RJ132076 \r\n\r\n2005.001.065263-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU - RJ121520 \r\n\r\n2005.001.151565-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2006.001.165669-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRENATO COUTO DE SOUZA - RJ139783 \r\n\r\n2006.001.110126-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2003.001.092194-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA NATALE FRANCO - RJ135112E \r\n\r\n2006.001.151105-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2003.001.132556-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ143910 \r\n\r\n2000.001.133457-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA - RJ139594E \r\n\r\n2004.001.066363-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n2002.001.031043-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ147602 \r\n\r\n1997.001.074386-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nKARINA WANDSCHEER - RJ144880E \r\n\r\n1985.001.504965-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nBARBARA CATIA COSTA DA SILVA - RJ145720E \r\n\r\n1998.001.203667-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n1994.001.119956-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nDIONISIO SANTANA DOS SANTOS - RJ144558 \r\n\r\n2001.001.049193-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA - RJ147695E \r\n\r\n2003.001.064773-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n2003.001.003701-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.001.036430-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA RITA BLOIS DE MATTOS DINIZ TORRES - RJ148851E \r\n\r\n2005.001.044828-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nDANILO PORCINO DEOLINDO - RJ149775E \r\n\r\n1986.001.201342-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALERCIO ALVES LOPES - RJ153487E \r\n\r\n2007.001.086707-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA - RJ147448 \r\n\r\n1999.001.014387-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE PAIVA DIAZ - RJ153802E \r\n\r\n1993.001.032986-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nLUANA CARLA DE AGUIAR SILVA - RJ153744E \r\n\r\n2005.001.120401-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS COSTA - RJ155959E \r\n\r\n2006.001.067429-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDANIEL MARQUES CARNEIRO - RJ156289E \r\n\r\n2007.001.109708-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAVALCANTE DE OLIVEIRA - RJ157100E \r\n\r\n2006.001.134474-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRENATA PADRÃO DE MATOS - RJ157818E \r\n\r\n2006.001.026552-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nNICHOLAS KRAJNC ALVES DE MIRANDA - RJ158499E \r\n\r\n2007.001.085860-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nALAN DUQUE ESTRADA PARKER - RJ158263E \r\n\r\n1991.001.062198-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n1975.001.707084-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 318820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "318824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121473-9 - A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Decisão:Desentranhe-se fls. 101/107, juntando-se por linha, uma vez que deixo de exercer o Juízo de retratação, ficando o agravo de fls. 254/246 retido nos autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.012527-3 - A.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:A parte autora deverá fornecer o seu endereço residencial atualizado, na forma da promoção do MP de fls. 138. Feito isto, voltem cls para análise de fls. 141/144. \r\n\r\nProc. 2006.001.041658-4 - R.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X A.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Considerando os termos do item 4 do acordo (fls. 120), Oficie-se ao Banco do Brasil para que cancele o bloqueio determinado neste autos e nos autos do processo nº 2006.001.036034-7. Após, expeça-se novo alvará nos exatos termos da cópia de fls. 118 dos autos principais.I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.106868-4 - S.A.P.E. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X L.M.S.P. Despacho:Fornecido o CPF do réu, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1996.001.084695-0 (7392) - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA M AMORIM (RJ-086001)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:A aplicação do artigo 734, do CPC, se dá para pagamento dos alimentos em atraso, sendo, pois, uma forma de execução. Desta forma, determino o desentranhamento de fls. 142/157 e posterior juntada nos autos da execução nº 2004.001.068639-0. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.077334-2 (2402) - W.N.A.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA S.SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X R.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 342/346. \r\n\r\nProc. 2006.001.156447-8 - R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.041456-1 - J.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X J.A.M. Despacho:Fls. 113: Defiro o prazo de 05 dias improrrogáveis. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.151068-8A - A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X V.J.L. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:À exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.068639-0 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, em 05 dias, para que possa efetuar os descontos até o montante total da dívida. Com a planilha, oficie-se ao empregador do réu, para que seja descontado diretamente na folha de pagamentos a importância correspondente a 04 salários mínimos mensais, que deverão ser depositados na conta corrente nº 110.206-0, agência 0226-7, Banco Bradesco, Saens Peña. \r\n\r\nProc. 2005.001.056951-9A - I.E.G. (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X C.H.G.J. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) Despacho:Defiro JG ao executado.Diga a parte exequente sobre a justificativa apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.027699-3 - L.E.M. (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X J.R.A.M. Despacho:INFORME A EXEQUENTE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073802-2 - B.R.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X V.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.073789-3 - I.E.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:1) Intime-se o executado para comprovar o pagamento integral dos três últimos meses relacionados às fls. 98, sob pena de prisão;2) `Exequente Evelin para atendere ao item 2 da promoção do MP de fls. 100.I-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.101564-3 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE RÉ SOBRE PEÇA DE FLS. 71/85. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.129649-1 (1571) - WAGNER EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X SALETE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se a CEF para que informe o saldo do FGTS do alimentante. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073262-5B - M.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.114258-6 - L.L.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Decisão:Assiste razão à subscritora da informação de fls. 12 verso.Emende o autor sua petição inicial para passar a constar no pólo passivo LIANE IRACY DE BRITO. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147479-0 - S.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE O R. DESPACHO DE FLS. 75. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.115656-9 - K.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X H.P.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou demonstrado a necessidade de deferimento da liminar.Como bem ressaltado pelo Ministério Público, não há nos autos qualquer prova das alegadas obras no imóvel comum ou mesmo prejuízo para a autora, caso o réu esteja conservando o bem.Assim, não estando presentes os requisitos legais INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.Aguarde-se o regular andamento do feito principal.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.024807-7 - L.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X M.M.N.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Desentranhem-se fls. 803/805, juntado-se nos autos da separação nº 2005.001.068139-3, vindo após a prova de qualquer indício do mencionado contrato de honorários. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.139318-0 - E.C.T. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442), Dr(a). AMANDA FONSECA LEAL (PE-020308)) X H.E.I.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEY MAIA DA COSTA (RJ-028212), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Diligencie a parte autora a citação das rés mencionadas Às fls. 692. \r\n\r\nProc. 2003.001.051543-9 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X E.G.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pelo DO para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.076779-4 - M.J.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922) Despacho:Considerando os argumentos expedendidos pela Ilma Defensora Pública (fls. 117 verso) redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 04/10/2007 às 14:40 horas.Intimem-se pessoalmente as partes para prestar depoimento, sob pena de confesso.Dê-se ciência à DP e ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076779-4 - M.J.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.M.G.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- À parte ré para providenciar o recolhimento das custas referentes à intimação da parte autora. ( R$ 12,24- conta 0714-6 + FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.080929-6 - J.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Aos interessados sobre proposta de honorários da Sra. Perita. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.102628-1 (1191) - L.C.M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA (RJ-025421) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.053883-5 - C.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Complementar certidões de praxe: Certidão Justiça Federal e Receita Federal em nome dos requerentes e Quitação Fiscal do imóvel do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.102449-8 - P.R.H. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X R.F.S.H.) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- diga a parte autora. \r\n\r\nId: 318824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ligia Regina Vivas Acha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.001.038402-5 - JOAO BOSCO MARTINS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)), BRUNA MARTINS PACHECO), IGOR MARTINS PACHECO, Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" R. VENHA ANUENCIA DO ALIMENTANTE, EM VISTA DE FLS. 36 E 39.\").\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.035220-8 - JOAO PEDRO LEVI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:\"ATENDA-SE AOS ITENS 1 E 2 DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 358.\" (1. R. SE CERTIFIQUE SE ULTIMADA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL; 2. DIGAM QTO. À RELEVÂNCIA DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.) \r\n\r\nProc. 2007.001.133620-4 - VERA NELY BIANCHI PEZZUTTI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X TELMO LUIS PEZZUTTI Despacho:\"ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA.\" \r\n\r\nAlimentos E Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.007461-5 - NANDYALA SANTOS GAMA, EBANO SANTOS DA ROCHA GAMA, RENATA SANTOS BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA GAMA Despacho:\" FLS. 63 - DIGA A PARTE AUTORA, EM 72 HORAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.024190-1 (1476) - FERNANDO PENNA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.096232-2 - EVANDRO NAHID DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775) \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.046581-4 (8360) - MIRIAN STELET AYRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)), DENILSON LIMA DOMINGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" INDEFIRO GJ AO REQUERENTE DE FLS. 110, FACE AOS GANHOS DEMONSTRADOS. CIÊNCIA AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061210-8 - JOAQUIM JOSÉ DO NASCIMENTO CATUNA SANTOS, CAROLINA DE BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Despacho:\" 1- RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO, NO QUE FOR NECESSÁRIO;2- ESCLAREÇAM OS REQTES. SE O CASAMENTO FOI TRANSCRITO NA 1ª CRCPN, FACE AO REQUERIDO ÀS FLS. 04, IN FINE, ITEM C.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.094580-8 - TEREZINHA APARECIDA DE MORAES RULFF BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X COLIN DUARTE BENTO \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE PREPARO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026164-1 - LILLIAN MAFFEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO), ESPOLIO DE ANTONIO HEBER GODINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) \" AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 217.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.100895-2A - ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SERGIO ALVES DIAS Despacho:\"FLS. 60 - COMPROVE A AUTORA SEUS GANHOS MENSAIS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.010680-6A - ANNA GUIMARAES RIELA, JULIA GUIMARAES RIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) SERGIO DE BARROS RIELA, Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:\" FLS. 162/163 - COM EFEITO SE O DIREITO E AÇÃO NÃO CONSTA DO REG. IMÓVEIS, NÃO HÁ COMO SE REGISTRAR A PENHORA SOBRE TAL BEM (DIREITO E A AÇÃO À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL).AO MP, S/ O REQUERIMENTO DE PENHORA DA INTEGRALIDADE DO DIREITO E AÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.044557-3A - VIVIAN DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, representada por sua mãe, para levantamento do depósito judical de fls. 59. Sem custas e sem honorários, estando ambas as partes sob o benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.001.124141-8 - BRUNA PECCINI GARCIA, LARA PECCINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X JORGE ALBERTO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:\"À EXEQÜENTE P/ REQUERER O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006960-4 - THIAGO PINTO PEREIRA COSTA, RAPHAELA PINTO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X PAULO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063064-8 - ESPÓLIO DE DEOLINDA ROSA AFFONSO, Inventariante: JOSÉ AFFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AFFONSO JUNIOR), Inventariante: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO AFFONSO VOLKART (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:\" FLS. 190/191- ESCLAREÇA O ESPÓLIO-EXEQUENTE SE HOUVE DEFERIMENTO DE GJ NO RESPECTIVO INVENTÁRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154469-7 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:\"AO EXECUTADO, EM 72 HORAS, S/ FLS. 70 E SS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024717-0 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONÇA BROWN À parte exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.011150-5 - VIVIANE ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MARCELO ALBERTO DE SOUZA MOREIRA), RAYSA PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Despacho:\"1) FLS. 318 - INFORME O CARTÓRIO; 2) DIGA O RÉU SOBRE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 317.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.019846-4 - LARISSA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X JOSE ANTONIO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:\"O ALIMENTANTE NÃO PODE SER COMPELIDO A PRODUZIR A PROVA DESEJADA PELA PARTE CONTRÁRIA. REQUEIRA A AUTORA O QUE COUBER.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.125260-4 - FERNANDO ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CAROLINA VIEIRA PASSO ROZENBAUM Decisão:Defiro a liminar de auto-afastamento, com vistas à formalização da situação fática apresentada, para o fim de o requerente permanecer afastado do lar conjugal. Determino a citação da requerida e intimação quanto ao teor da presente decisão. Venha a ação principal no prazo de 30 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.054334-2 - RENATO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X FERNANDA LOPES DE SOUZA), FABIANA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499) Despacho:\"EM PROVAS. DIGAM SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.071453-6 (6161) - LUCIO MAURO DE MORAES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X KAREN CRISTINA BARRETO COELHO PIRES, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:\"COMPROVE A ALIMENTADA A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.009862-4 - GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X ELY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:\"À PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 292 E SS. APÓS, RETORNEM À CLS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095225-1 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA, RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:\"AO RÉU ACERCA DE FLS. 193 E SS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3 - ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO), EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO), ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:\"AGUARDEM-SE AS RESPOSTAS DE FLS. 132/133.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.133640-0 - MAURÍCIO CATÃO CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X JULIA SENA DE SOUSA CATÃO CRUZ SANTOS), ANTONIA CRISTINA SENA DE SOUSA Despacho:\"1) EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUSÃO DO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (RITOS DIVERSOS, OBJETOS JURÍDICOS DISTINTOS); 2) RECOLHA-SE A TX. JUD. FALTANTE.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.028409-9 - RENATA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:\"DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 603/609 E 613/614, INDEFIRO NOVOS OFÍCIOS A PASTOR REPRESENTAÇÕES. DIGA A DP SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DE NOVA ROGATÓRIA COMO SUGERIDO PELO MP ÀS FLS. 623V.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.019309-4 - LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI Despacho:\"TORNO SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO ITEM 02 DE FLS. 53, POSTO QUE EQUIVOCADA. ABRA-SE DESDE JÁ VISTA AO MP.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.078935-6 (7340) - SIDNEI NUNES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:\"AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.137063-3 - FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.026615-2 - ANETTE CASCARDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CARLOS ALBERTO SILVESTRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 453.\" ESCLAREÇA A EXEQUENTE O QUE IMPEDE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, DO SEU CRÉDITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.057436-3 - VÂNIA NASSARALLA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)), FIDÉLIS DA SILVEIRA DANTAS) X FIDÉLIS DA SILVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655)), VANIA NASSARALLA DANTAS) Despacho:\"AO RÉU RECONVINTE SOBRE OS DOCS. DE FLS. 170/184 (ART. 398, CPC).\" \r\n\r\nId: 318826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "318833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.190752-5 - JULIANA BARROS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537), Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749)) X LUIZ NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) AO INTERESSADO SOBRE CONTESTAÇÃO AO PEDIDO DE EXONERAÇÃO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.082568-2 - LEONARDO DAS CHAGAS LIRIO (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X FABIOLA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.072854-3 - MARIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187) AO REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA SENTENÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.030885-4 - JOAO VITOR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.115755-0 - FELIPE COSTALLAT PIMENTA E OUTRO X FLAVIO COSTALLAT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.062923-0 - MICHEL MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ALESSANDRO DE ANDRADE LAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.002433-8 - CAROLINA DA SILVA VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) AO REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.149806-4 - LENNON JULIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.046464-5 - FLAVIA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FLAVIO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Decisão:1) Fls. 94, item (i) - Oficie-se para desconto dos alimentos em folha, na forma do título executivo, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta sob pena do crime previsto no art. 22 da lei 5478/68.2) Fls. 94, item (ii) -- Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.096437-2 - FELIPE COTINHOLA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). TEREZA GUIMARÃES SILVA CAVALCANTI (RJ-144629)) X LEANDRO DE CARVALHO SOUZA FREITAS Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/11/2007 as 13:30hs .I-se Sem prejuizo, oficie-se ao empregador informado às fls. 33, na forma da decisão de fls. 21. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.093048-9 - CLARICE MARIA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151) Despacho:Atenda-se ao MP. Aos requerentes sobre certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.084977-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X MARIONETE BATALHA DOS SANTOS Sentença:...julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, II, CPC, para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.042217-1 - SIMONE APARECIDA MONTEIRO SANTOS STOCKLER CURADO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANTONIO FELIX CURADO NETO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018230-0 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645), Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X EDSON PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) FLS. 90/91 - À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.066160-4 - WAGNER ALMADA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIL DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.016587-1 - MAYARA SANT´ANNA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIO LOPES SOARES CORRÊA (RJ-022310)) X VITAL LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.044592-0 - MONICA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X ROBSON LOPES SILVA Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.124567-3 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA GRANJA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X PEDRO HENRIQUE MARQUES GRANJA Decisão:...DETERMINO A CITAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.083098-1 - ISABEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X HÉLVIO GONCALVES LANGENDOLF (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 1999.001.078526-8 - NAYLA TADEU LEAL MARCOS X LEONIDIO MARCOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.124554-5 - TANIA MARIA ALVE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)), VITOR HUGO VIEIRA ALVES CAMPOS Decisão:...DETERMINO A CITAÇÃO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.100492-6 - NOELI TEREZINHA HARTTMANN SEIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VERNO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.001092-0 - ROBERTO MICHELE MAGLIONE (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X BRUNO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nId: 318833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.016869-2 - MIGUEL LINBERG ASSEFF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X MARCO AURELIO CARDOSO ASSEFF (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após a manifestação da parte exeqüente, renove-se vista a ilustre representante do Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.001.091460-5 - MARIA NILMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X SYLVIO EDUARDO DE PIRO Decisão:NÃO SE VISLUMBRA RAZÃO PARA, POR ORA, AFASTAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE FLS. 07/11, PELO QUE, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 10/01/2008 ÀS 14:10H. \r\n\r\nProc. 2007.001.100171-1 - JULIANA ARAÚJO BAHIA, ALEXANDRE QUINTANILHA DE LIMA JÚNIOR, ARTHUR ARAÚJO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ALEXANDRE QUINTANILHA DE LIMA JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118032-0 - MANUELA ARMSTRONG QUARTIN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X MARIA LYGIA DE BRITO QUARTIN PINTO Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS POSSIBILIDADES DO PAI DA AUTORA, EM TERMOS DE VALORES. VENHA A PLANILHA REFERIDA A FLS.17, IN FINE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.109327-7 - WANDERLEI REINALDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ALICE MARIA FREITAS DA SILVA Vindo a prova da propriedade dos bens... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.902556-1 (8119) - LUIZ AUGUSTO SILVA DO ESPIRITO SANTO X DILMA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Decisão:TENDO EM VISTA A MORTE DO ALIMENTANTE E A ABERTURA DE INVENTÁRIO, CABE A PARTE REQUERER O LEVANTAMENTO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.010669-0 - ROSELINA EGÍDIA GOES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ APRIGIO), MARIA DE FATIMA APRIGIO), ARTHUR GOES APRIGIO), ALINE GOES APRIGIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) INDEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.020556-4 - SEBASTIAO LUIZ GALVAO, ROSI IZAIAS GALVAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:Aos interessados sobre fls. 46/47. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107400-3A - MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X JOÃO MÁRCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL), JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.107400-3 - JOÃO MÁRCIO DE ALBUQUERQUE AMARAL, JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Ao executado sobre fls. 216/218. \r\n\r\nProc. 2003.001.058826-1 - ANA CAROLINA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA DE BRITO (RJ-128584)) X ARLINDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista que a parte autora tem advogado, publique-se o despacho de fls. 67v. \r\n\r\nProc. 2003.001.108161-7A - LEONARDO CURI COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X ERIDERSON DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) Despacho:J. AO ALIMENTADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.017772-0 - MATHEUS DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X AMARILDO SABINO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075) Despacho:PERMANECE, PELO NÃO ATENDIMENTO À PROMOÇÃO DO MP, O DECRETO PRISIONAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.019034-6 - DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X OZIEL DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES Despacho:FLS. 113/114 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.019807-2 - YGOR FERNANDES DE SOUZA CUPULILLE, JOÃO PEDRO FERNANDES DE SOUZA CUPULILLE (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X DISMO CUPULILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) Despacho:Aos interessados sobre fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2005.001.031074-3 - RAFAELLA ROSO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.113963-6 - CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X PEDRO PAULO GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:À exequente sobre fls. 130/139. \r\n\r\nProc. 2006.001.122635-3 - DANIELLE PIMENTEL PESSANHA, DAYANE PIMENTEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). GUSTAVO WERMELINGER PIMENTA (RJ-158187E)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Às exequentes sobre fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.146478-4 - LARISSA PEREIRA CALDAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X WILSON DE FIGUEIREDO Despacho:REGULARIZE-SE, TENDO EM VISTA O ORA INFORMADO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.124388-3 - ADILSON DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X DARCY BORGES FERREIRA Despacho:POR CONTA DO INFORMADO, DIGA O AUTOR SE PERSISTE O INTERESSE NO FEITO, HAJA VISTA QUE, PELO QUE SE DESSUME, HOUVE PERDA DO OBJETO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.056694-6 - JAYME FERREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X MARLY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). CARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO (RJ-140369) Despacho:FLS. 111 - E. O MANDADO, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (ART. 33, DO CPC, IN FINE). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149243-0 - PIETRO MONTEBELLO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-027569)) X PIETRO DE JESUS MONTEBELLO BRUNO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA O OFERTANTE SEUS VENCIMENOS MENSAIS APROXIMADOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.124330-9 - LUIZ GUSTAVO CAMPOS TENORIO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097306)) X JULIA PORTILHO TENORIO), GABRIEL PORTILHO TENORIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Despacho:Aos interessados sobre fls. 227/228. \r\n\r\nProc. 2006.001.113325-9 - FRANCISCO LIMA ALENCAR NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ EVANDRO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO GOMES REGO (CE-006603) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125534-4 - WILLIAM ARAUJO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO (RJ-138470)) X MARIA DEL CARMEN BECCARIS E OUTRO Decisão:Atenda-se ao MP, quanto ao item 02. Após, cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.151730-0 - DUSCMAURA RIBEIRO MORORO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X FRANCISCO EVANDO SOUZA XAVIER) Decisão:AIJ EM 08/01/2007 ÀS 14:20H. \r\n\r\nId: 318969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.134583-3 - FABIOLA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) ADILSON DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2001.001.086687-6 - GEIZIANE DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DAVID MUNIZ Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.051336-2 - FABRICIO ANTONIO REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se a manifestação, conforme despacho de fls. 88v. \r\n\r\nProc. 2003.001.032594-8 - TASSIANA MARITNS ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIULA MENDES PEDREIRA (RJ-082483), Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARIO LUIZ MARTINS RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:Junte-se aos autos a execução de alimentos, distribuída em 11.07.07. Recebo a emenda de fls. 91/92 para determinar na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, que se intime do devedor, avô paterno da exequente, pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC, observando-se a planilha de fls. 93/94 dos autos. Adeque ainda a credora o rito da execução em face de seu pai, que se encontra na contracapa com protocolo de 28.08.2007, para ser distribuída por dependência a estes autos, uma vez que engloba dívida pretérita. \r\n\r\nProc. 2006.001.109059-5 - D.L.S.C., J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:Restaure-se a distribuição. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.149150-4 - A.G.S.V., B.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X A.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2006.001.161430-5 - L.V.S.C., L.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.D.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o valor cobrado na planilha de fls. 48, eis que os alimentos provisórios serão devidos até a decisão final. E, na hipótese dos autos, a sentença fixou alimentos em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Quanto à obrigação de fazer, deverá o exequente vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.062672-7 - L.F.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X G.G.C. Despacho:Venha aos autos o aditamento, cuja cópia se encontra às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.079372-3 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107444-1 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X A.C.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.001.107763-3 - J.M.N.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X M.E.S.M. Despacho:Certificado acerca do correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.036249-2 - E.A.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.051478-8 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X J.O.C. Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.046947-6 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.I.S.S. Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.098772-4 - J.L.S.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.C.X. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.091752-1 - TEREZA MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOISES SALOME DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088876) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.062708-4 - SIMONE DENISE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DA CRUZ COSTA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.001.100981-5 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Decisão:Defiro o levantamento da penhora e, consequentemente, do valor bloqueado tão logo seja transferido dito valor para a conta judicial e recebido os ofícios do BB. \r\n\r\nProc. 2004.001.041504-6 - H.V.M.J., J.V.M. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o devedor nos termos de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2004.001.064965-3 - R.B.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X R.D.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:A questão já foi apreciada em decisão irrecorrida de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.085694-6 - M.F.T. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X L.G.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:Adiligência foi realizada às fls. 87. Oficie-se à POLINTER para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.011800-7 - F.F.T.R. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X E.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721) Despacho:Manifeste-se a parte contrária sobre o acrescido. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.131586-6 - B.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento dos honorários advocatícios, conforme fls. 126. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, certifique a Serventia se o réu recolheu as custas a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143093-0 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X M.A.B. Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143191-0 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X I.G.P. Despacho:Renove-se a citação por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.091027-2 - A.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X V.C.R. Despacho:Verifica-se que ainda não veio aos autos a cópia do título executivo. Porém, deverá, desde logo, esclarecer o exequente o rito pretendido, uma vez que a dívida é pretérita não sendo possível a prisão do devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.127628-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:fls. 174 - Informe o Sr. Oficial de Justiça; fls. 172/173 - manifestem-se os interessados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.133758-2 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Despacho:Oficie-se ao Batalhão da Polícia Militar para que apresente a autora em lugar que possa ser a mesma intimada pelo Sr. Oficial de Justiça. Expeça-se novo mandado de intimação. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.024187-1A - D.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X L.V.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059) Despacho:Intime-se a Dra. Perita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.091039-9 - S.R.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X R.C.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Certifique o cartório (1) se consta dos autos a comprovação dos títulos aquisitivos dos bens relacionados; (2) se foram apresentadas as certidões negativas e de quitação fiscal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.141796-0 - M.S.A., L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X M.A.S. Despacho:Expeça-se carta precatória de citação para o endereço de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.001.123194-4 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X R.S.S. Despacho:Expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.049007-6 - G.F.F., R.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X D.S.F. Autos desarquivados \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.091664-0 - E.L.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X M.P.L.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se, onde couber, o pólo passivo da presente ação para que passe a constar: DANIEL DA SILVA LOPES DE LIMA E LUCAS DA SILVA LOPES DE LIMA. Esclareça ainda, o nome da avó materna dos menores. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.091313-3 - M.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X A.S.L. Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.112994-6 - F.B.D. (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X A.A.A.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a guarda provisória dos menores GABRIEL BRITO DUARTE E DAVI BRITO DUARTE a sua mãe, por 180(cento e oitenta) dias. Cite-se o genitor. Venha estudo social do caso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.024187-1 - D.P. (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X E.V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI VITÓRIA FERRELLI TAVARES SARMENTO (RJ-084955), Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770), Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.007735-5 - D.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L. Despacho:Retifique-se na DRA o pólo passivo da presente ação para que passe a constar Possíveis herdeiros de Manoel de Lima. Após, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.105572-9 - ALEX PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALESSANDRA SIMOES FREITAS), CAMILLA FREITAS MORAES Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091052-9 - J.A.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X J.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Fls. 127. Defiro o prazo sucessivo às partes para cumprirem o despacho de fls.125. \r\n\r\nProc. 2007.001.034270-1 - V.L.G.H. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X M.S.H. (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.054595-8 - G.B.S.Q. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)) X A.R.Q. Despacho:Anote-se a reconvenção. Após, à parte autora sobre as peças de fls. 82/88 e 94/99. Com a manifestação, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público para se pronunciar sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.133956-4 - J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X P.A.F.S. Despacho:Com a juntada aos autos da certidão de nascimento do menor, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.029880-9 - CRISTINA DE BARROS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.087160-2 - ALEX MARQUES DE SANTANA X DANIELE BRAGA MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., pelo correio. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Oficie-se a SRF solicitando-se o endereço do executado. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 318970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "318742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.097505-6 - CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-022357)) X CECILIA DA SILVA GORDO NUNES DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas devidas. 2468 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.013281-0 - MARY CAROLINA ANTUNES DE MELO RAJÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X JOÃO ANTUNES DE MELO FILHO Despacho:Ao MP. 9422 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.049522-0 - DULCE DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005)) X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA Sentença:...Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. DULCE DE JESUS GUIMARÃES COSTA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. 9805 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.097339-7 - ROBERTO DE AZEVEDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X ANNEMARIE GRUENZNER SARDINHA Sentença:...determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. ROBERTO DE AZEVEDO SARDINHA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento... 3881P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.121007-5 - VERA LUCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X AUGUSTO BENCHIMOL Despacho:1 - Defiro o pagamento das custas ao final do processo.2 - Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores.3 - Após, ao MP. 4798 p.7 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099141-0 (62740) - AYLA ESCAFURA MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351)) X MARINA MACABU ESCAFURA Aos interessados sobre promoção de fls. 149, versoPilha 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.046649-6 - FERNANDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X MARIA HELENA MNTEIRO DE SOUZA Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 36.2 - Fls. 41 - Indefiro o requerido, pois a certidão de dependentes habilitados deve ser objeto de diligência dos interessados. 613 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.037108-7 - MARILDA FERNANDES GUEDES E OUTRO X MARIO FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Despacho:Fls. 27 - Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, fixando prazo de 5 dias para a resposta. 242 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.121336-2 - LUIZ FELIPE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA GOMES Despacho:1 - Oficiem-se à CEF para que informe o saldo existente e à Empresa VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. para verificação do valor retido em nome do \"de cujus\".2 - Com as respostas dos ofícios, apreciarei o pedido de gratuidade. 4791 p.7 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.082521-0 - LOTE 4802/2003 Despacho:À Fazenda. 6844 p.9 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.038061-8 - CASEMIRO TELES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO MENEZES GOMES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1998.001.134638-2 - ANGELITA LEAL POUCHAIN (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ANTONIO LEAL E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 7236 P8 \r\n\r\nProc. 1999.001.137581-5 - PAULO ROBERTO CARVALHO ROSADO X DURVALINA LETAIFE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2001.001.044764-8 - MARIA EUGENIA BUNCHAFT X MARIA ELIZABETH FROES BUNCHAFT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:1) Intime-se a inventariante, na forma da promoção de fls. 515 e verso.2) Acolho a promoção do Ministério Público, parte final de fls. 515v, pelo que defiro a expedição de mandado de levantamento do valor referente a fls. 496. 1810 P9 \r\n\r\nProc. 2001.001.068025-2 - LEONOR GUIMARAES ROSSET E OUTROS X JOSE FERREIRA ROSSET (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 109. 495 p.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.066321-0 - NELSON EDSON DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ROBSON DE MATTOS (RJ-043572)) X NELSON EDSON DE MATTOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2004.001.076491-0 - SERGIO GOULART OREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)), Interessado: ELOISA DOS SANTOS, Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JORGE LEMA OREIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2004.001.094961-2 - CARLA THERESA DE SOUZA SABOYA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X SONIA MARIA LUNA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA (RJ-111197) Despacho:Fls. 193/194 - Expeçam-se os alvarás, como requerido nos itens I e II da petição. 8712 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.077468-1 - THERESINHA ALBO SCHROEDER X WERNER HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:1 - Fls. 24/25. Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança.2 - Vindo as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, apreciarei o pedido de gratuidade. 9841 p.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.099322-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X AECIO FLAVIO SOARES Despacho:Cumpra-se corretamente o item 2 de fls. 70. Após, à Fazenda. 10.020 p.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.118919-6 - MARCELO FIGUEIRA DE ALMEIDA MORAES X JORGE SANCHES MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Sentença:Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 10.111 P.10 \r\n\r\nProc. 2005.001.126769-9 - OLNEY LADEIRA DE SOUZA X CYRENE DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129487) Sentença:...Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 10171 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.034275-8 - HELIA COVAZZOLI DE LIMA X ANTONIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDINA COVAZZOLI (RJ-042026) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 10602 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.094680-9 - REGINA COELI DE CARVALHO TUFVESSON X GUSTAVO ADOLPHO TUFVESSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:1 - Nomeio inventariante Regina Coeli de Carvalho Tufvesson, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC contemplando ás duas sucessões, partilha amigável e certidões negativas previstas em lei.3 - Cumpridos os itens acima e cerificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. 11814 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.144027-2 -, Inventariante: JOAO SERENO FIRMO LEONARDA GIOVANINA SERENO FIRMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) aos interessados sobre certidão de fls. 41 // pilha 6 // 1181 \r\n\r\nProc. 2006.001.148285-0 - CORNELIO JARDIM NETO X GILDA TAVARES JARDIM (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO INSSPILHA - PILHA 8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124937-0 - TELEZILDA RABELLO MANSOUR X AZILDA AZEVEDO REBELO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. 4811 p.7 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.034717-6 - MARIA DAS DORES DA SILVA PEREIRA X FRANCISCO HORÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.137581-5A - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). HOMERO PEREIRA FILHO (RJ-026369) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2006.001.098449-5 - CIA MAISONNAVE DE PARTICIPACOES X CECILIA DA SILVA GORDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396) Despacho:Intimem-se os interessados. 2468 p.9 \r\n\r\nProc. 2007.001.089500-3 - NERY MUNIZ DE SOUZA E OUTRO X Habilitado: ESPÓLIO DE GERSON ROLLIN PINHEIRO, Habilitado: ESPÓLIO DE ODETTE ROLLIN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Sentença: Dessa forma, diante da não concordância da inventariante, remeto as partes às vias ordinárias. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, desapense-se e arquive-se. P.R.I. 11738 P.10 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.046438-5 - JOAO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X STELLA DE ALMEIDA Despacho:Ao MP. 4807 p.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.096741-3 - HUMBERTO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X MARIA DA PENHA MATTOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2005.001.118241-4 - SONIA DE SOUZA GALLIEZ X RICARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). CARLOS ALFREDO NEVES DE BURGOS CABAL (RJ-112703) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR.11118 \r\n\r\nProc. 2007.001.060705-8 - ALDAHYR OLIVEIRA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). EDILÉA HAUBRICHS BATISTA PORRAL (RJ-101576)) X ORLANDO NOVELLO Sentença:...Diante da informação do óbito do interditando, conforme certidão de fls. 19 e da concordância do Ministério Público a fls. 22 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. 3699 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.121275-8 - ELIZABETH MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X CHRISTELA MARQUES GUERRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venham a concordância dos outros filhos da interditanda com o pedido de curatela, se for o caso, bem como o atestado médico da requerente e as declarações de idoneidade assinadas por duas pessoas com as firmas reconhecidas.3 - Ao MP. 4790 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.121452-4 - ROBERTO PESSOA ROLOFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ELLYETTE BENITZ PESSOA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham o atestado médico do requerente, assim como as declarações de idoneidade assinada por duas pessoas com firmas reconhecidas.3 - Após, ao MP. 4799 p.7 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.500081-9 (6189) - MARIA PEREZ PACHECO X OCTAVIO LOUREIRO PACHECO Aos interessados sobre promoção da PGEPilha 06 \r\n\r\nProc. 1978.001.708189-4 - HERMES PEREIRA DA SILVA X ESTER PEREIRA FINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623) Aos interessados sobre integral cumprimento de fls. 181Pilha 06 \r\n\r\nProc. 1981.001.700852-2 (44823) - EMMA FERES FERRARO X NICOLAU FERRARO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR.9744 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 1983.001.300811-8 (41168) - JOSE GREGORIO DO NASCIMENTO E OUTRO X ALFREDO GREGORIO LOPES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO (RJ-083531), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1984.001.511321-7 - WALDEMAR PIO DA COSTA X CLARA MARIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541) Despacho:À Fazenda. 4193 p.9 \r\n\r\nProc. 1985.001.300125-6 (55729) - HILTON MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ (RJ-021265), Dr(a). MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-060997), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). PAULO FORTUNADO (RJ-038220), Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594), Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899), Dr(a). LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS (BA-001395), Dr(a). MONICA MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (RJ-046112)) X HILDA SANTOS MENDES GONCALVES E OUTRO Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 1084v° e 1085) autorizo o levantamento do saldo existente em conta judicial, conforme fls. 998. Expeçam-se os alvarás em nome dos herdeiros Luiz Felipe Spangenber Gonçalves e Carolina Espangenber Gonçalves. 5854 p.7 \r\n\r\nProc. 1988.001.088041-7 (60562) - BELARMINO DE BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICEIA DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-045298)) X MERCEDES HENRIQUES DE OLIVEIRA BRITO), Inventariante: FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014) Despacho:Adite-se o Formal de Partilha, anexando-se cópias do documento anexo à petição de fls. 168, que representa a partilha na íntegra. 1514 p.9 \r\n\r\nProc. 1989.001.134817-1 (62710) - IDILIA RIBEIRO VANZELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARGARIDA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426), Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). GILBERTO SIQUEIRA RANGEL (RJ-022349), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR.3303 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 1991.001.035449-5 - TALITA GONCALVES MONTES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA CAVALCANTE (RJ-019611)) X EDMILSON DE SOUZA MONTES Despacho:Oficie-se ao INSS, como requerido a fls. 162, devendo constar o prazo de 10 dias para resposta. 9963 P9 \r\n\r\nProc. 1991.001.079973-0 (65963) - ANDRE LUIZ SANTOS DOS REIS X ADAIR VITALINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO INSSPILHA - 8 7068 \r\n\r\nProc. 1991.001.133871-0 (55272) - CLAUDIA FONSECA CARMINE X JORGE CARMINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIA FONSECA CARMINE (RJ-093667), Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1992.001.089551-4 (56427) - GLORIA FRANCISCONI DOMINGUES X NIVALDO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 1993.001.088368-0 (69286) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). MARCIO MANOEL DA CUNHA (RJ-079261E), Dr(a). GABRIELA MENEZES GULLA (RJ-088693), Dr(a). KARLA SICILIANO LIMA (RJ-111392)), Inventariante: IVANETE GARCIA), Inventariante: IVANETE GARCIA, Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para conhecimento do saldo atualizado da conta judicial existente em nome do Espólio. 2468 p.9 \r\n\r\nProc. 1997.001.028171-7 - LEOVEGILDO PRADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULALIA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). MIRIAN PINHEIRO DE S. E MELLO (RJ-099654) Sentença:...Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas face ao deferimento de justiça gratuita de fls. 38. P.R.I. 10975 P.10 \r\n\r\nProc. 1997.001.092193-7 - SERGIO PAVAGEAU SAYAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MARTHA TORRES DUARTE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO (RJ-085461), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Aos interessados sobre promoção de fls. 402Pilha 06 \r\n\r\nProc. 1998.001.014601-4 - ALDA OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X WALTER DE OLIVEIRA BRANCO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 82. 4548 P8 \r\n\r\nProc. 1998.001.196187-8 - ELENITA SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X ALCIDES MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELENITA SOARES FREITAS (RJ-033881) Aos interessados sobre promoção de fls. 87Pilha 06 \r\n\r\nProc. 1999.001.117153-5 - IONE SERODIO GUEDES X ENY DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHAES MOITA (RJ-057314) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú, reiterando fls. 475. 830 p.9 \r\n\r\nProc. 2001.001.045813-0 - LUCIA LOPES MENEGHINI E OUTROS X LUCY LOPES KRATZ (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA.3519 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2001.001.057374-5 - TATHIANNY ANDRADE DA SILVA X ELSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Despacho:Fls. 240 - Mantenho o item 1 do despacho de fls. 238. 1358 p.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.120247-7 - AMELIA MATTOS PEREIRA E OUTRO X WALTAMIR CORREA D AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Sentença:... Ante o exposto, homologo a desistência da ação, pelo que julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. ... 11735 P.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.053902-8 - ISABEL COLEN DE MOURA X RICARDO MERHY NOYA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Sentença:...Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. 2501 P.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.045143-7 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO X JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO (FLS 411-412).6198 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2003.001.060821-1 - WALTER OURIQUES MENDONCA X ESPOLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080) Despacho:1 - Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 165v°. Avaliem-se os bens e oficie-se para conhecimento dos saldos existentes. Venha a apuração de haveres.2 - Fls. 168 - Defiro a reserva da meação dos bens. Anote-se. Após, oficie-se informando. 6694 p.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.059532-2 - JORGE DORDRON PEREIRA X VERA HELENA MOURA DE ARAUJO DORDRON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986) Despacho:À Fazenda sobre pedido de sobrepartilha de fls. 168/171, com pedido de adjudicação dos bens em favor do inventariante. 8269 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.012591-5 - THEREZA CHRISTINA DA MATTA SODRE X DANILELA SODRE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA B \r\n\r\nProc. 2005.001.092227-0 - REGINA CELIA TEIXEIRA NETTO X MARIA JUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815), Dr(a). SERGIO ROCHA CÂMARA (RJ-004112) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR.9938 - PILHA 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.004259-3 - CARLOS EDUARDO ACATUASSU CHERMONT X LAURA ACATUASSU CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO E. CHERMONT (RJ-096810) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.11PILHA - 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.068277-6 - MANUEL DA SILVA FARIA X LUIZA DOMINGUES LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) aos interessados pelo recolhimento de conferencia de 70 copias do titulo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123058-7 - MARLI RANGEL SIMOES X RONALDO VILLACA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Fls. 76 - À Fazenda. 159 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.099307-4 - NELCY DE SOUZA GONÇALVES X CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA Despacho:Fls. 220/221 - Trata-se de remoção de inventariante. Portanto, venha pela via própria. 2468 p.9 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.025015-6 - THARSO PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 9079 P8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301231-1A (28979) - PEDRO PAULO GASSE LEAL (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X FERNANDO PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar prestadas as contas pela inventariante em razão da administração dos bens deixados pelo falecido, no período acima referido. Custas na forma da lei. P.R.I. 11.547 P.10 \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.064035-9 - SILVIA HAUSER ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MARIO HAUSER Despacho:1) Às partes para, no prazo de 10 dias, atenderem ao requerido pelo Ministério Público a fls. 1400 e verso. O prazo é comum. Portanto, a vista será apenas em Cartório.2) Decorrido o prazo supra, dê-se nova vista ao Ministério Público. 11532 P8 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.134113-3A - SERGIO AMORIM CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X VANIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Aos interessados para atendimento da cota de fls.12. 5087 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.032259-3 - JOSÉ DA SILVA GORDO NETO X IVANETE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Fls. 18 - Oficie-se como requerido. 2468 p.9 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.133344-3 - LUIZ CARLOS DA GRACA X MARIA ADELAIDE RIBEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:À Fazenda. 599 P9 \r\n\r\nId: 318742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014421-3 - MONIQUE MORAES E CASTRO DE SOUZA AGUIAR X MARIA DA CONCEICAO SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Fls., 44, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.129461-9 - ALCIDEA DIAS MARTINS X MARIA ALZIRA ANUNCIACAO GARCIA Aguardando a Srª. Alcidea Dias Martins comparecer em cartório para assinar o termo de testamentária e cumprir o presente testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.051267-9 - SEMITA PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X CHAIM RUWIN PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Sentença:Registre-se, cumpra-se, após, arquive-se o Testamento público de CHAIM RUWIN PITKOWSKI.(VER SENTENÇA NA INTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.053104-2 - PAULINA LEDERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FIALHO PODCAMENI (RJ-100028)) X CYLA SCHWARTS Sentença:Registre-se, cumpra-se, após, arquive-se o testamento público de CYLA SCHWARTS.(ver sentença na integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.062647-8 - RUI MARTINS CASTANHEIRA X ALDA HENRIQUES DAS NEVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Decisão:Corrijo de ofício a r. sentença de fls. 25, para que nela passe a constar que o testamento público deixado por ALDA HENRIQUES DAS NEVES MADEIRA foi lavrado em notas do 20º Ofício de Notas - RJ, às fls. 130, do livro 2896, em 30/12/2004, permanecendo os demais termos. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113343-3 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X FERNANDO TEÓFILO DE ALMEIDA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.133898-5 - MARIA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA X GILDA MARTINS COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348) Despacho:I - Vindo a declaração de hipossuficência e comprovante de rendimentos, decidirei sobre o requerimento de gratuidade.II - Venha a certidão de óbito em seu original ou cópia autenticada, a Escritura de Testamento em seu original, e as certidões do 5º e 6º distribuidores.III - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.088675-6 (62514) - MARISA MOREIRA ERMINPOUR E OUTRA X VICTOR ERMINPOUR (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIRES DE ARAGAO FILHO (RJ-023062) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2000.001.011563-7 - MARINETTE CARDOSO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ALMIR DA SILVA CANDIDO Despacho:Processo findo. Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual manifestação da parte interessada. Em não havendo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.045384-5 - LARISSA DILLON SOARES GARCIA X JOSE GARCIA NETO (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL EM 03/09/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.110550-0 - CARMEN SILVIA DE FIGUEIREDO PEIXOTO MACEDO E OUTRO X JOAO OTERO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.144870-0 - ANDREA BRAGA DE CASTRO X ZOEL DA ROCHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CUNHA CANABRAVA (SP-229803) Despacho:I- Cumpra-se o despacho de fls. 139;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.153637-6 - MARIO RODRIGUES SOARES E OUTRO X DEYSE ARNAUD SOARES Despacho:I- Indefiro, por ora, o pedido de alvará para levantamento de valores, tal como requerido às fls. 30.II- Outrossim, face a concordância da PGE de fls. 44, DEFIRO a expedição de alvará para a venda do veículo descrito às fls. 38, com prazo de 30 (trinta) dias, por valor não inferior ao da avaliação, depositando o preço em conta judicial, à disposição do Juízo.III- Após, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.026019-5 - DANIEL ALVES NOVELLINO E OUTRO X ANTONIO NOVELLINO NETO (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls.39, remetam-se os presentes autos à 16ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, dando-se baixa na distribuição e desapensando-se dos autos do requerimento de alvará nº 2004.001.082741-5, o qual deverá ser remetido ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046319-7 - BIANCA TOSCANO DE SOUZA E OUTROS X GISELI FERNANDES TOSCANO Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.091864-4 - ODIVAN DE ANDRADE PESSANHA X OSVALDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho:I - Fls. 46/47 e 51- Aos interessados.II - Sem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica solicitando a trasnferência dos valores informados às fls. 19 e 46/47 para conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo.III - Após, aos drs. Fiscais - PGE e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102502-5 - VALTENCIR VENANCIO ROCHA X OCTAVIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias a resposta do ofício de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.104782-3 - VICTOR RODRIGUES MOTTA X EDUARDO NOGUEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.148066-0 - ANA ADELAIDE LYRA PORTO BALTHAR, MARIA LUIZA LYRA PORTO BALTHAR X AFFONSO LUIZ DE SOUZA BALTHAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360), Dr(a). ALINE CORREA BERNARDES (RJ-080091) Despacho:aos interessados, retornando apos , ao mp \r\n\r\nProc. 2006.001.156978-6 - JANAINA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X VLADIMIR PERES DA ROSA Despacho:Venha, em seu original, a certidão de trânsito em julgado da sentença cuja cópia se encontra às fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.164266-0 - ASTREA BAPTISTA VIEIRA E OUTROS X MÁRCIO DONEGAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA VIEIRA (RJ-127417) Despacho:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.002034-5 - ELZA DIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X KARLA VASCONCELLOS DE AZEVEDO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.014493-9 - SÉRGIO LUIZ TORRE LACÊ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X LILIANE MARCELLE TORRE LACE BRANDÃO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.086618-0 - JOSÉ ALFREDO COSTA ALONSO E OUTRO X JOSÉ COSTA ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.092810-0 - MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X ODETE CHAVES TORRES Despacho:I- Tome-se por termo o alegado às fls. 19;II- Cumpra-se o item III do despacho de fls. 18.III- Fls. 19, in fine; - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096883-3 - LEDA SILVA CACCHIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X MAURÍCIO CACCHIONE Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.101847-4 - THEREZINHA PADÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X IZAAC VIEIRA PADÃO Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.112795-0 - MARGARIDA GOMES DE ALMEIDA X DILERMANDO ALMEIDA E OUTRO Despacho:I- Venha a declaração de hipossuficiência para o fim de exame do pedido de gratuidade de justiça;II- Ofície-se solicitando o saldo atual.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.112849-8 - ALOYSIO DE JESUS TARDEM MONNERAT X THEREZA SAMPAIO DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.122585-6 - MARIA EDUARDA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DINALVA PEREIRA FIGUEIREDO Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.131125-6 - ANA MARIA TUROLA DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X ONDINA DE AZEVEDO TUROLA Despacho:I - Atenda-se à certidão cartorária de fls. 24, inclusive complementando-se as despesas processuais.II - Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o saldo e indagando sobre sua disponibilidade, e ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro solicitando a certidão de dependentes habilitados e informações quanto a valores existentes em nome da finada. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.100625-8A - (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) IEDA BATTISTELLA A MADO Despacho:Esclareça a inventariante quais são os haveres que ora se pretende apurar, ante a afirmativa de fls. 73 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.078137-7 - VERA LUCIA SANTOS MENDONCA X ANTOINE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831) Despacho:Recolhidas as custas, expeca-se certidão requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.702653-6 (38501) - MARIETA OLIVEIRA DOS SANTOS X GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1986.001.811333-6 - MARIA ALICE SERRA X JOSÉ GONÇALVES MONTEIRO SERRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVEIRA CORREA (RJ-044821) Despacho:Fls. 88 - Sentença homologatória às fls. 68. Defiro o requerido, expeça-se novo formal, devendo constar que se trata de 2ª via. \r\n\r\nProc. 1995.001.070646-3 (67363) - LUCY TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO SIQUEIRA CAMPOS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1996.001.075527-0 (70072) - IVO BICOCCHI (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU SOMMA (RJ-001975)) X SEBASTIAO PINHEIRO MONTEIRO Despacho:aos interessados, apos relatados , voltem conclusos \r\n\r\nProc. 1998.001.116443-7 - BENEDITO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X DURCELINA CINQUINI ESTEVES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.155911-0 - NADIR EUZEBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880)) X JORGE MADEIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.066180-4 - ELZA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X ALLEKEES BURGOS DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 51...diligencie o requerente de fls 43 a IRFE, no sentido de solicitar 2a via do imposto pago, à época, apos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.059444-8 - VILMA PEDREIRA SERRA E OUTROS X JOSE DIAS SERRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744) Despacho:aos interessados, apos relatados, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2000.001.115840-1 - OLIVIO PASTOR X FRANCISCA DOS SANTOS PASTOR (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698) Despacho:Fls. 32; - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.152533-1 - UNO MEYER X CARLOS EDUARDO RAMOS MEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.051729-8 - EULALIA MARIA FERNANDES E SOUZA E OUTROS X DARIO DE MENDONCA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BANHARA DRUMMOND GONCALVES (RJ-109214) Despacho:Aos interessados sobre fls. 203. \r\n\r\nProc. 2001.001.057133-5 - WALDA TEIXEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X DIRCEU DA SILVA RIBEIRO Despacho:Venha a partilha amigável assinada por todos os interessados, com as firmas devidamente reconhecidas, conforme determina o Provimento CGJ 98/2002. \r\n\r\nProc. 2001.001.144451-5 - DIVA BARCELLOS VEIGA DE FREITAS X ANTONIO VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:I - Venha o esboço de partilha amigável nos exatos moldes do art. 1.025 do CPC, assinada por todos os interessados, com as firmas devidamente reconhecidas.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2002.001.057548-3 - SYLVIA REZENDE CHALOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-099352), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X LUIZ CHALOUB (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.068537-0 - CARMEN GIL DIEGUEZ ZACCARO X MARIA NAZARETH SIMOES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)), Falecido: MARIA JOSE FRANKLIN PIRES FERREIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.095063-6 - GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA X REGINA CELIA BOSESKY BAYMA (Adv(s). Dr(a). JULIO C R DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Despacho:Ratificado, adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.099793-8 - ARMANDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA WELSING (RJ-076265)) X BRUNHILDA MARX KRSEPICKI AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O TÍTULO \r\n\r\nProc. 2003.001.110542-7 - SOLANGE CLAUDINO BRUNO X EUNICE FERREIRA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY SERRA (RJ-108405) Despacho:aos interessados, apos, vindo as certidoes de praxe, atualizadas, relatados, conclusos \r\n\r\nProc. 2003.001.126559-5 - MARIA TERESA CRISTINA DALLA RIVA DA NOBREGA BASTOS X FRANCISCO DA NOBREGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:Fls. 163/167 - Venha o requerimento de remoção de inventariante pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.030818-7 - ELOIZA NUNES MARTINS PALMEIRA X IZA NUNES LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)), Inventariante: ELOIZA NUNES MARTINS PALMEIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.042497-7 - MARILENA COUTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X MARIA NUNES Despacho:Tome-se por termo a homonímia informada às fls. 160. \r\n\r\nProc. 2004.001.048603-0 - EDITH VASCONCELLOS DA SILVA E OUTROS X SEBASTIAO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA S. AZEVEDO (RJ-018369) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.008336-2 - ALMIR MORENO REZENDE X MARIA DAS DORES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.012072-3 - FRANCISCO MARIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X AIRTES LYRIO PEIXOTO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.044997-6 - LEILA IGNEZ FEIJO CORREA X ADEMIR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.027311-6 - Inventariante: CAMILO DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA JUNE RIBEIRO GUIEIRO (RJ-134195)) X OPALA BARROSO DE ASSIS FONSECA E OUTRO Despacho:Fls. 115/125 - O obituado de fls. 116 deixou bens a inventariar, como se vê na certidão de óbito, devendo ser promovida a abertura de seu inventário por livre distribuição. Após, venha a habilitação e representação processual do Espólio de Sergio Barroso de Assis Fonseca. \r\n\r\nProc. 2006.001.033865-2 - ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO X MARIA ANGELICA BORASCHI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Tome-se por termo fls. 72.III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.067972-8 - SELMA FERNANDES PINTO ANDRADE X RUY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.089319-2 - PAULA PANNO LAURIA X AFFONSO LAURIA NETO (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788) Despacho:I- Aguarde-se por 10 (dez) dias as respostas dos ofícios expedidos às fls. 114/116.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.097735-1 - MARIA ROSA SEABRA MONTE INOUE X SHEIJI INOUE (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.103061-6 - JUTTA GABRIELE BELFORT BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179)) X FLAVIO DE OLIVEIRA BELFORT DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367) Despacho:I- Esclareça o inventariante o motivo pelo qual não foram incluídos na partilha de fls. 74/75 os valores referentes aos saldos bancários descritos nas primeiras declarações de fls. 13/15, devendo a mesma ser retificada, se for o caso.II- Após, dê-se vista dos autos à PGE, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103912-7 - ANTONIO DE MIRANDA CLEMENTE X CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 93vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.106621-0 - MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO E OUTRO X FRANCISCO MARIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032), Dr(a). CESAR AUGUSTO CERQUEIRA CARVALHO (RJ-131180) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.121567-7 - ANSELMO LIRA X MARIA NAZARETH DE AZAMBUJA LIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:aos interessados, apos relatados voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.136883-4 - PAOLLA EZABELA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X AMARO JOSE RODRIGUES FILHO Despacho:aos interessados, apos retornem a pge \r\n\r\nProc. 2006.001.143486-7 - ESTERLITA DOS SANTOS RIBEIRO X JOAO RIBEIRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.145574-3 - MYRIAM PILDICH GUIMARAES X NEWTON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO SALLE DE ABREU (RJ-103680) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.014424-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ABGAIL FRANÇA DE SOUZA Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 03.II - Cumpra-se a exigência apontada no item 2 da certidão de fls. 40vº.III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015946-3 - CILENE MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X PAULO ROBERTO SILVA Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.001.061554-7 - SONIA MARIA CARDOSO TROSS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X JOÃO MARIO DE MEDEIROS Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 120/132, dos autos de inventário deixados pelo finado JOÃO MARIO DE MEDEIROS.(ver sentença na integra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.085464-5 - SANDRA MARIA BRUM TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X JACYRA DE OLIVEIRA BRUM Despacho:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que a hipótese não se enquadra no §Único do art. 2º da Lei 1.060/50. Recolham-se as custas pertinentes no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.113285-4 - DULCE LUCIO DE CASTRO X ELZA DE SOUZA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO GÓES RODRIGUES (RJ-036000) Despacho:I - Venha a habilitação e representação processual do legatários.II - Venha a partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC, assinada por todos os interessados, com as firmas devidamente reconhecidas, observando-se a deixa testamentária.III - Vindo a partilha, aos drs. Fiscais (PGE e MP).IV - Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.123178-9 - MARIA DAS GRAÇAS BUENO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370)) X MANOEL AZUREM COSTA JUNIOR Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 03;II- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 11;III- Após, certifique o Cartório se as custas foram devidamente recolhidas, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123180-7 - CARLA GONÇALVES PEREIRA X NELSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:Recolham-se as despesas processuias no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.123661-1 - MARILDA MARTINS AGRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X IVAN AQUINO AGRA Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.124028-6 - CARLOS JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Decisão:I- Defiro custas a final;II- Nomeio inventariante o requerente de fls. 02;III- Venha o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do C.P.C., bem como as quitações fiscais;IV- Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.124236-2 - ANTÔNIO IVO DE MATOS GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ASTANIELSEN REIS GASPAR Decisão:I- Nomeio inventariante o primeiro requerente de fls. 02;II- Cumpra o inventariante as certidões de fls. 22 e 23;III- Após, certifique o Cartório se as custas foram corretamente recolhidas e voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.040581-4 - NIZI FREITAS MENEZES X GILBERTO PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.133146-8 - TERLIZZY MARIA DE OLIVEIRA MOUTA X DAMIAO ANSELMO FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (MG-087631), Dr(a). THAIS MARIA DE OLIVEIRA MOUTA (MG-105442) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.027731-9 - Inventariante: FABIANE NEGREIROS DE OLIVEIRA ALVES X NORIVALDO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DE MOURA LARA RESENDE (MG-033957), Dr(a). CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA (RJ-121087) Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.074618-1 - MARINALVA PEREIRA DE SOUSA X MARIO JORGE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B) Despacho:Providenciem os interessados a comprovação da publicação do edital por três vezes no DO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143408-9 - AFONSO RODRIGUES IGNACIO FILHO E OUTRO X IRENE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Defiro o encaminhamento do mandado sem custas para o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.095479-2 - LUIZ CLAUDIO OLEGÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X MARIA ANA DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.198965-7A - (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Digam os interessados sobre fls. 31. \r\n\r\nProc. 2001.001.041041-8A - MARIA ELIZABETH LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CARLOS ALBERTO VIANNA), Inventariante: RICARDO WAGNER VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Recolham-se as custas devidas.II - Após, intimem-se os herdeiros, via DO, para se manifestarem sobre a presente Ação de Habilitação de Crédito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.050474-9A - MARIA HELENA GARCIA TROMBETTI X MARIA APPARECIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Decisão: Vistos e examinados estes autos de Habilitação de Crédito. Determino a retificação do pólo ativo para que passe a constar como requerente: WAGNER THOMÉ, ofície-se ao Distribuidor, anote-se onde couber. Retifico a sentença de fls. 50, ante o evidente erro material que ocorreu na inicial de fls. 02/03 , \"para que passe a constar\", como requerente WAGNER THOMÉ, permanecendo inalterados os demais termos da sentença. Determino a expedição de alvará judicial em nome do requerente WAGNER THOMÉ, para levantamento do saldo constante na conta judicial de nº 4763711. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062393-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X MARIA JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880) Despacho:Aos interessados sobre fls. 66. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.075368-4 (67422) - DULCE HELENA MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285)) X ROBERTO DE MELLO NOGUEIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.075182-5 - CICERA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO LUIZ BATISTA DE SOUZA Despacho:I - Aguardando o comparecimentoda parte em cartório para assinatura de termo.II - Após, proceda-se ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nProc. 1999.001.006519-3 - OSMENILDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X DANIEL HENRIQUE DA SILVA Despacho:aos interessados, apos a assistente social, para elaboraçao de laudo, feito o mesmo, aos interessados, retornando ao mp \r\n\r\nProc. 2005.001.022012-2 - DJELMA PONTES DE OLIVEIRA X DAURA BARROS PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Decisão:I- Defiro a prorrogação da curatela provisória por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o respectivo termo.II- Atenda a requerente o item a da promoção de fls. 68 do M.P.III- Acolho a promoção do M.P., determinando desde logo a realização de estudo social do caso a cargo do Serviço Social do Tribunal de Justiça, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. IV- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126832-3 - SHIRLEY MENEZES SOARES SILVA X ANTONIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Decisão:I- Designo o dia 21.11.07, às 14:00 horas, para interrogatório do interditando.II- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;III- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários face a gratuidade de justiça.IV- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151221-0 - MARIA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA RODRIGUES DE FARIA Despacho:I- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte interessada. II- Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.168145-8 - MARLY PINTO LEITE SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X LUIS FERNANDO CARDOSO SANT' ANA Decisão:I- Designo o dia 21.11.07, às 15:00 horas, para interrogatório do interditando.II- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;III- Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 02 (dois) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.IV- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000890-4 - WILLIAM SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X LEONIDAS DA COSTA FREIRE Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de....declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador.... qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047034-0 - RITA DE CÁSSIA FREIRE SAD (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X FERNANDO AUGUSTO SAD PINTO E OUTRO Decisão:I- Acolho a promoção do M.P., determinando a realização de perícia médica nos interditandos, nomeando como perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52,33393-0, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários, face a gratuidade de justiça. Intime-se o perito para ciência da nomeação e início das diligências, fixado desde logo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.II- Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061915-2 - MARIA TEREZA COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X ANTONIO CESAR COELHO GUIMARÃES Despacho:Aguarde-se a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.001.102087-0 - FILIPE MAGALHÃES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X ANGELA MARIA MAGALHÃES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500093-9 (16641) - ARNALDO JOSE BANDEIRA DE MELLO X AFFONSO DE TOLEDO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Ao Avaliador Judicial. Com a devida avaliação, aos interessados e após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1971.001.700925-0 (24772) - ALTAIR BRANDAO PEREIRA X ANGELINA BRANDAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1972.001.501140-1 (27215) - MARIA JOSE VALENTE X ROMEU DA COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Decisão:I- Nomeio inventariante o requerente Edson da Costa Valente, mediante termo de comrpromisso;II- Após, ao Contador como requerido às fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 1977.001.300593-7 (35915) - LEA PALADINO FERREIRA DA SILVA X MARCOS AURELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE KNAUSS MENDONCA (RJ-043370), Dr(a). VALERIA MOLINARO CORREA (RJ-054376), Dr(a). ANTONIO CONCEICAO SILVA (RJ-039223), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 495/496 e sua re-ratificação de fls. 521/522, nos autos de inventário dos bens deixados por MARCOS AURÉLIO FERREIRA DA SILVA para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, adite-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1977.001.300902-5 (34499) - MARIA PACHECO PANGELLA X LUIZ PANGELLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DE LIMA FILHO (RJ-013539), Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1979.001.701329-5 (39012) - DECIO RODRIGUES DA SILVA X MAVILDE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784) Despacho:aos interessados, apos, retornem a pge \r\n\r\nProc. 1979.001.702871-7 (38302) - THEREZINHA DE AZEVEDO MARAN X OCTAVIO MARAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO DE FLS 165 EM FAVOR DE MIRIAN SEBASTIANA MARAN...DE-SE CIENCIA DOS AUTOS AOS DRS FISCAIS. APÓS EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS E FORMAL DE PARTILHA.CUSTAS EX CAUSA. PR I \r\n\r\nProc. 1983.001.300831-3 (46199) - RAQUEL ZEJGAR SWICZAR X SALOMON SEGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (RJ-026473), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:I - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Maria Aurora Rossini. Em não havendo Inventário, promova-se sua abertura, distribuindo-se por dependência a estes autos.II - Intime-se o inventariante, via DO, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1984.001.503698-3 (49191) - NUNO MANUEL TRIGO X MARIA ISABEL GARCIA NUNES Despacho:Ao avaliador, após retornem à PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.043797-2 (55718) - NEYDE FARIAS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEY DOS SANTOS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) Despacho:Fls. 293 - Defiro. Expeça-se novo alvará, desta feita direcionado ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1988.001.093083-4 (56265) - EMMANOEL JOSE ELOY DE ANDRADE X PETRONIO ELOY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ALMEIDA (RJ-029321) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.072729-0 (57753) - GILBERTO ALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ALICE ABRAHAO BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412)), Inventariante: RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO Despacho:Compromisso de Inventariante às fls. 150. Intime-se o inventariante nomeado, via DO, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1989.001.092824-6 (57968) - MARIO MATHIAS DOS SANTOS X AIDA AMALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MERTENS FILHO (RJ-019774)), Inventariante: IEDA MARIA SILVA MIRANDA Despacho:Vindo as certidões de praxe, atualizadas, após, relatados, cls. \r\n\r\nProc. 1989.001.116940-9 (58270) - CLEMILDO ZEFERINO ALVES X ANTONIO ALVES MOCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKYDES CORREA DOS SANTOS (RJ-085711), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1989.001.122666-1 (58.331) - AUZENDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X ISRAEL DOS SANTOS FERREIRA Aguardando o recolhimento das custas para expedição da 2ª via da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 1989.001.137633-6 (58500) - TERESA PALERMO MELIANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X GIUSEPPINO MELIANTE), Inventariante: ROQUE MELIANTE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.052251-1 (50991) - Inventariante: ANA LUIZA FREIRE REHDER X PAULO EDUARDO OLYNTHO REHDER (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1990.001.067527-3 (59260) - ILKA DE ALMEIDA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS DA CUNHA (RJ-014853)) X PLINIO MENDONCA DE REZENDE Despacho:I- Fls. 55/57; - Indefiro, por falta de amparo legal;II- À inventariante para impulsionamento do feito. \r\n\r\nProc. 1990.001.079521-7 (59398) - PAULO CEZAR PORTO X RITA DE CASSIA SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 130. \r\n\r\nProc. 1990.001.084824-6 (59481) - SERGIO DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X MOACYR FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651) Aguardando atendimento do item \"2\" do despacho de fls., 40. \r\n\r\nProc. 1993.001.052233-5 (63782) - MARIA LIBERATOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Despacho:I - O termo de renúncia será lavrado quando do comparecimento do renunciante ao cartório.II - Quanto ao imposto de cessão, à PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.053482-9 (64047) - MARGARIDA BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-053786)) X ALBERTINO DA SILVA BRANDAO), Inventariante: CELESTE BRANDAO FERREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.081373-1 (22300) - RUBINO AUGUSTO DA SILVA VIDEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-010326)) X ISAURA VIDEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Vindo as certidões negativas de praxe atualizadas, relatados, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1993.001.091835-8 (64310) - ZILREA DE SOUZA PRADO X FRANCISCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.103863-9 (64536) - LUIS AUGUSTO COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-033718)) X LAURO JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVANI DIAS DE ARAUJO (DF-008350) Despacho:Fls. 148; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1994.001.084963-6 - CLAUDIO VEIGA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000279), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X HELOISA MACIEL DO VALLE AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 1994.001.109355-0 (66053) - JUDITH LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X MARIO FLORES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) a manifestação da parte interessada, a fim de atender a promoção de fls. 125 vº da PGE. Em não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.010174-7 (66681) - MARIA DE JESUS DE MORAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)) X AUGUSTO DELANNE FOLHADELA HENRIQUES), Inventariante: MARIA DE JESUS DE MORAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148) Despacho:Vindo aos autos o original do alvará de fls. 113, expeça-se novo alvará como requerido às fls. 114. \r\n\r\nProc. 1995.001.045715-3 (67132) - PAULO ROBERTO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X SONIA FERNANDES FEIJO Despacho:Vindo as certidoes de fls 131 e 132, na sua forma negativa, bem como acompanhada de sua confirmação de autenticidade, relatados, após, cls. \r\n\r\nProc. 1995.001.065617-4 (67301) - HILEANA DE MENEZES PINTO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON G DE CARVALHO (RJ-021436)) X HEITOR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Despacho:I- Defiro as habilitações requeridas às fls. 178/179;II- Digam os interessados sobre o ofício de fls. 176. \r\n\r\nProc. 1995.001.070174-0 (67357) - ARTHUR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693)) X ALMA ALBERTINA DE CASTRO FIGUEIREDO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.096923-1 (67696) - MARIA INEZ SILVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585)) X ALZIRA SILVA GOMES PEREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.025350-1 (69307) - MILTON DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES DE BARROS Despacho:aos interessados apos retornem a pge \r\n\r\nProc. 1996.001.046736-7 (69569) - IDERALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLGA MARIA DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.075927-5 (70124) - JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SULAMITA CROHMAL Despacho:Recolhidas as custas e apresentadas as cópias devidas, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.076045-9 (70134) - ALBERTO AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X ALICE JACQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAMPHIRO BAPTISTA (RJ-044228) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.076045-9 (70134) - ALBERTO AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034)) X ALICE JACQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAMPHIRO BAPTISTA (RJ-044228) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.032837-0 - ORLANDO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X DINAH VIEIRA SIMOES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.083191-2 - MIGUEL LEHMAN X ANITA LEHMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso.II - Apensem-se estes autos ao Testamento deixado pela inventariada, vindo conclusos naqueles autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.107131-7 - ALBERTINA DA CONCEICAO SIMOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639)), Inventariante: JUVENCIO DIAS MATEUS Despacho:Fls. 173/174; - Defiro. Recolhidas eventuais custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.037834-0 - ANGELICA PINTO FALCAO SIMAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X ALCINO PINTO FALCAO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.117104-1 - FATIMA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SERGIO MURILO DE FREITAS LINDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.128956-8 - SOLANGE PIMENTEL ALVES DOS SANTOS X REMY FIGUEIREDO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTEL ALVES ROGEL (RJ-125791), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:I- Defiro a prioridade na tramitação;II- Venha o comprovante de rendimentos da requerente de fls. 88, para o fim de exame do pedido de gratuidade;III- Sem prejuízo, diga a inventariante sobre fls. 88/122;IV- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.004088-3 - CECY PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X ARTHUR MOREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), Inventariante: KATIA DOS REIS DE SOUZA LIMA Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações;II- Após, aos Doutores Fiscais \r\n\r\nProc. 1999.001.008510-6 - MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO JOAQUIM RIBEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.111565-9 - MARLENE ANTUNES MOREIRA X INIMA GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.017878-7 - ARLINDA DE NAZARETH RODRIGUES LOPES X HILARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ARLINDA DE NAZARETH RODRIGUES LOPES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.042698-9 - NELITA RODRIGUES OLIVEIRA X DOMICIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Vindo a certidão de fls 94, em sua forma negativa, após, relatados, cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.059356-0 - ROSELY CONCEICAO AUGUSTA GOMES X JARDELINA AUGUSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.088735-0 - ANGELA MARIA MENDONCA NOGUEIRA E OUTROS X JOAO BAPTISTA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.013271-6 - REGINA LUCIA NOGUEIRA PAIVA X BENEDITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO A. CARDOSO D E OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Vindo as certidões de praxe, atualizadas, após, relatados, após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.055963-3 - RONALDO MELLO X MARIA EDNALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.078558-0 - MARIA SALGADO LOPES MARTINS X EUCLIDES MARTINS VIRTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.086686-4 - RAFAEL MURILO SILVA FELICIANO E OUTRO X EVARISTO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO FELICIANO BARBOSA (RJ-088331) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.104067-2 - RIWKA NEUMAN RUSSO X CHAJA SARA CZARNA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.142663-0 - ADAILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA X MARIA HILARIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.012199-0 - DAGMAR MOURA TEXEIRA VEIGA X SERGIO CARNEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL EM 03/09/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.037339-4 - ELBER DA SILVA PAULA E OUTRO X SONIA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.039421-0 - PATRICIA FRANCA FERNANDES X ADILIO FERNANDES, Inventariante: PATRICIA FRANCA FERNANDES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.139463-0 - MARILANE GOMES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X ROBERTO DA SILVA SANTOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.027809-0 - JUNIA MOREIRA DE ANDRADE X ALYSIA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LENZ (RJ-084426) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.012136-1 - WALDEMAR REIS X MARIA JOSE TAVARES RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA P. MIRANDA (RJ-054184) Despacho:Comprove-se nos autos o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012530-5 - Inventariante: ONILDO MAGALHAES COSTA X MARIA PHILOMENA MONTEIRO CARNEIRO DA CUNHA Despacho:I- Nomeio inventariante o Terceiro Inventariante Judicial, mediante termo de compromisso. Dê-se-lhe ciência do processado.II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.088303-0 - ANA MARIA FERREIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X LUIZ FERNANDO COSTA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:Atenda-se a certidão cartorária de fls. 233. Com a informção, cumpra-se fls. 232. \r\n\r\nProc. 2004.001.104181-6 - SEBASTIAO JOSE VIANNA DOS SANTOS X ALFREDINA VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.112094-7 - VICTOR ORLANDO DOS SANTOS X MARIO JOSE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL EM 03/09/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.128620-5 - NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA X EDITH BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)), Inventariante: NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA Despacho:aos interessados apos retornem a pge \r\n\r\nProc. 2005.001.026203-7 - ROBERTA ALMEIDA ANET X ANGELA AMERICA DE BRASILIENSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.043068-2 - LUCIA GOMES ISIDORO DOS SANTOS X JORGE EDIRSO CELESTE DOS SANTOS, Inventariante: LUCIA GOMES ISIDORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:Relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.048634-1 - FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS X CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS, Inventariante: FRANCESMARY SIMOES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T MONTEIRO DE BARROS (RJ-022824), Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Despacho:Ao avaliador judicial. Com a devida avaliação, aos interessados, retornando à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.070456-3 - OSMAR THEODORO DE SOUZA X MARIA ANTONIA MARSICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)), Inventariante: OSMAR THEODORO DE SOUZA, Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.076267-8 - HILDA SILVEIRA SALES X RAQUEL SILVEIRA SALES ROSSI (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.121839-1 - ANITA PFUETZENREITER X WALLY SCHMUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: ANITA PFUETZENREITER), Interessado: FELIX SCHMUDE Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.131444-6 - THALES BOSELLI FREIRE DA COSTA X PAULO SERGIO FREIRRE DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-130828E)), Inventariante: ZELY DINIZ DA COSTA Despacho:I - Tome-se por termo a re-ratificação de fls. 123/124.II - Fls. 124 - Defiro. Oficie-se como requerido no item ii. \r\n\r\nProc. 2005.001.143766-0 - ANALICE JACOBINA SANNA X ELZA CESAR JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.025119-4 - MARIA TEREZA BIANCO X ALICE ALVES DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA C P S CHIMENTI (RJ-028327) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.028474-6 - FLORIPES TURANO PINHO X ANTONIO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873)), Inventariante: FLORIPES TURANO PINHO Despacho:Vindo a certidão de fls 101, em sua forma negativa, relatados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.043583-9 - HUMBERTO GONCALVES MARGALHON X LUIZA GONCALVES MARGALHON (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.043691-1 - ODETE FERREIRA ESCURE REIS X GILSON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) Despacho:I- Aos interessados sobre fls. 178/179;II- Após, aguarde-se o cumprimento do item II do despacho de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.068534-0 - VALERIA GUIMARAES X EDUARDO ALBERTO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 59 o que pretende, eis que há resposta da CEF às fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2006.001.086123-3 - JUENICE DE CARVALHO X KLEBER JERONYMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.093124-7 - PAULO CESAR RUBINSZTAJN X ESTHER MAUKA RUBINSTAJN (Adv(s). Dr(a). HERCULES AGHIARIAN (RJ-050650), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.097838-0 - EDUARDO HUGO FROTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X LEOPOLDO HUGO FROTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.120757-7 - DAMIAMA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X AURELINA LIMA DOS SANTOS Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 04.II - Tendo em vista a existência de outros bens além daqueles objeto do testamento da inventariada, determino:Venha aos autos a certidão de óbito dos pais da inventariada para que se verifique a existência de irmãos da finada.No caso de irmãos pré-mortos, venham as respectivas certidões de óbito.Defiro a habilitação requerida às fls. 34/35. Digam todos os herdeiros sobre a possibilidade de partilha amigável.Após, retifiquem-se as primeiras declarações, incluindo-se todos os herdeiros, testamentários ou não.III - Sem prejuízo, venham-me conclusos os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.148851-7 - WILMA VARGAS PIO MELLO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X GRIMANEZA CHAVEZ Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.151787-6 - ZULMIRA DE JESUS PEREIRA X ADRIANO AUGUSTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Despacho:Ao Avaliador Judicial. Com a devida avaliação, aos interessados e após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154936-1 - IVAN DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X BONIFACIA ORIALIX DUARTE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.007392-1 - ELIZABETH DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X LAURINDA TEIXEIRA BAPTISTA Despacho:I - Nomeio inventariante o herdeiro Cesar Augusto Batista da Rocha. Lavre-se o termo.II - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022430-3 - VILMA CAMARDELLA FERRAZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X EDSON RODRIGUES DE LIMA Despacho:Venha a partilha amigável assinada por todos os interessados, com as firmas devidamente reconhecidas, conforme determina o Provimento CGJ 98/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.023537-4 - MÁRIO AUGUSTO MARTINS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X ROSANGELA MARTINS NUNES Despacho:I- Venha o esboço de adjudicação nos moldes do art. 1.025 do C.P.C.II- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.027016-7 - JAYME CORRÊA DE SÁ X ELIZA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JAYME CORREA DE SA (DF-002713) Despacho:Ao Avaliador Judicial. Com o laudo, aos interessados e após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038216-4 - PRIMITIVA CONCEPCION BELAY LEIRAS X MANUEL MACEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA FERREIRA (RJ-116592) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a constituição de novo patrono pela parte interessada. Em não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088619-1 - JOYCE ANN ELLIOTT TAGLIAFERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X JOHN RAY ELLIOTT Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 03, mediante termo de compromisso;II- Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.113268-4 - RUTH LOUREIRO PARAMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X AFFONSO PARAMES FORTES Decisão:I- Defiro a convolação do rito para arrolamento, anotando-se na D.R.A.II- Nomeio inventariante a requerente de fls. 13;III- Venha o traslado do testamento;IV- Após, aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1A (62499) - CARLOS COUTO BERNARDO, Inventariante: OLINDA DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE (RJ-119658), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Aos interessados \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.133717-5 - EUNICE DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA X ALEXANDRINO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LECTICIA DA SILVA FREIRE (RJ-022958) Despacho:Defiro vistas, em termos, pelo prazo de dez dias. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.118737-0 - ATAHULPA SIVEIRA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CORINA SILVEIRA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA FLS. 81 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.118927-0 - LEDA ESTEBANEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X LAIS ESTEBANEZ DE MELLO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação;II- Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.125203-3 - SANDRA DOS SANTOS MONTEIRO, LUCAS EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Ao M.P. \r\n\r\nId: 318747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158235-1 - JOSE ABDIAS MORAES DE ALBUQUEQUE X MARIA DO CARMO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084933-9 - MARIA DE DEUS PINTO E OUTROS X JOÃO MAURÍCIO MAXIMIANO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:1) Designo o dia 17.10.2007, às 15:00 horas, para realização de audiência para apresentação e abertura de testamento cerrado.2) Intimem-se por D.O. as partes requerentes, e por mandado, o detentor do testamento.3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101431-0 - CREUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486) Aos interessados sobre fls .78 \r\n\r\nProc. 1999.001.102624-9 - LENI LEMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595), Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UBIRAJARA LAPA Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 149/150. Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 148. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.130291-9 - MONICA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOURDES BELRO MARTINS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 58. Com a vinda da resposta, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.144834-3 - ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBINSTEIN TINOCO (RJ-118201)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Despacho:Fls. 48, diante da certidão de fls. 49. Providencie o advogado cópia da petição assinada, para que possa ser juntada nos autos e possa ser apreciada, entregando-á, à Escrivã do cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.024794-2 - VERA LUCIA DE ALMEIDA MESQUITA PAHL X VICENTE DE PAULO MAGALHAES PAHL (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARRETO (RJ-068751) Despacho:Expeça-se novo alvará, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.034343-0 - LEONARDO PONTES DE AZEVEDO X MAURO DE AZEVEDO Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045341-6 - MARIA HELENA CAMPOS DA PAZ MACHADO E OUTRO X IVONE CUNHA CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.088237-6 - ALICE CRISTINA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS X LUIZ FERNANDO SALVADOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA G L MATIAS (RJ-128939) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, sobre todo o processado, diante da existência de menores. \r\n\r\nProc. 2006.001.136967-0 - ADENIRA BARRETO VILLELA E OUTROS X SEBASTIAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ADENIRA BARRETO VILLELA e OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de SEBASTIÃO BARRETO, ocorrido em 24.07.98.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 50.Certidão de dependentes habilitados às fls. 72.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154941-5 - MARIA MICELI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675)) X ANNA ARPAIA MICELI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.002044-8 - NILTON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.028707-6 - ANTONIO JOSÉ PINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X ROSA PINHO RODRIGUES Despacho:Fls. 46, nada a prover, diante da resposta do ofício. Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.079306-1 - NEUSA DOMINGUES SILVEIRA X MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.098764-5 - MARTA SUELI DA SILVA MOISINHO X AGUINALDO DE FREITAS MOISINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.110544-9 - RENATA BARCELOS DA SILVA X MANOEL DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 19. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.036623-2 - ESPOLIO DE JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:I-Cite-se o sócio Agostinho Nunes fernandes, no endereço fornecido às fls. 53.II- Intime-se o perito nomeado às fls. 34, para que se manifeste sobre a não concordância dos honorários periciais e sobre o item 01 do despacho de fls. 50.III- Manifeste-se a Sra. Maria Isabel Velho, conforme determinado no item 02 do despacho de fls. 50, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.051783-0 - ESPOLIO DE JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:I-Citem-se os sócios por Oficial de Justiça, nos endereços fornecidos às fls. 37. II- Intime-se o perito nomeado às fls. 27, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126833-3 - LUIZ HENRIQUE MIRANDA COUTINHO X X VORTEX PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre a promoção da PGE, conforme fls. 37. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1973.001.701014-1 (24834) - NELSON BRANCO X PAULINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA LANA IBARRA (RJ-041991) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.109008-1 (59526) - ABILIO SERGIO VAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MARIA VAZ MOREIRA E OUTRO Despacho:Providencie a(o) inventariante do espólio, a regularização da pendência apontada às fls. 72. \r\n\r\nProc. 1998.001.019674-1 - ROBERTO TEIXEIRA ALHADEFF (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSE FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X RICARDO ALHADEFF E OUTRO Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 148/149.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.184532-5 - ROBERTO RICARDO DOS REIS MARQUES X MARINA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). JOSE A S MILHOMEM (RJ-061736) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.052309-2 - JOSILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966)) X REGINA LYDIA FORMENTINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.052691-1 - LOLITA TOLOMEI RODRIGUES E OUTRO X MARGARIDA TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se a carta de adjudicação conforme requerido às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2001.001.032704-7 - HELIO DA MOTTA FILHO E OUTRO X OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) Despacho:Proceda-se a reserva do crédito, anote-se no rosto dos autos. Ofície-se ao Juízo comunicando a reserva. Após, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 321. \r\n\r\nProc. 2001.001.093623-4 - RACHELE PANARO ORLANDO E OUTROS X RAFFAELE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.052224-9 - VENINA MARIA DA SILVA X ONOFRE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA S MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). TATHIANA RODRIGUES BALATA (RJ-119922) Despacho:Fls. 150, indefiro o pedido, incumbe a parte tal providência. \r\n\r\nProc. 2003.001.067373-2 - MARISA ANTONIA LIMA D ALVERGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X CARLINDA LIMA Despacho:Distribua-se por dependência. Comunique-se à Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.014149-0 - DANTE LUIZ MARTINS TEIXEIRA E OUTROS X MARIA BEATRIZ MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUZA DE PAULA (RJ-026538) Aos interessados sobre fls .81 \r\n\r\nProc. 2005.001.037479-4 - GERALDO MIGUEL VILLA FORTE MACHADO E OUTROS X HAYDEE VILLA FORTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:Providencie a(o) inventariante do espólio, a regularização das pendências apontadas na certidão de fls. 133. Fls. 134, tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.047814-9 - FRANCISCA DEUZELIA RIOS X TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2006.001.015222-2 - GLORIA MARIA RODRIGUES ALVES LISBOA GUANDALINI E OUTRO X CELY RODRIGUES ALVES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.033017-3 - VALDIMIRO CABRAL DE AZEVEDO X ARMANDO DA MOTTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Remetam-se os autos à PGE, sobre fls. 145/147. Após, voltem-me para exame. \r\n\r\nProc. 2007.001.002336-0 - MALVA SCHOCH X WALTER HEINS SCHOCH (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA A(O) CÔNJUGE SOBREVIVENTE. PROVIDENCIE A INVENTARIANTE, A REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 78Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.034363-8 - FRANCISCA SANTORO VAIRO X VAIRO BIAGIO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARRIDO COELHO (RJ-083870) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081689-9 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARIA MARINETE DE OLIVEIRA POMANTI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.121817-4 - FLAVIO NOVAES DE SANTANA X MARGARIDA NOVAES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135012-0 - Inventariante: MARIA CELIA GOMES DE FARIA X ANTONIO GOMES DE FARIAS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 07. \r\n\r\nProc. 2006.001.137406-8 - JERRY ADRIANI GOMES RIBEIRO X JOSE RIBEIRO E OUTRO Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.117810-3 - DENISE GOMES DE OLIVEIRA X MANUEL BERNARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.122220-5 - JOAO GILBERTO IGNACIO, Habilitado: JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do inventariante do espólio. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.300281-4 (22037) - MAGDALENA LESSA DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X CLARA LESSA DE BARROS BARRETO Despacho:1) Defiro a curatela provisória pelo prazo de 60(sessenta) dias. Expeçam-se as diligências de praxe. 2) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.112097-7 - PROMOTOR PUBLICO X EDITH PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055687-4 - ELIANE NASCIMENTO SIMEONE X DULCINEA ARMANDA VARZIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056489-8 - MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO X BERNARDO LUBANCO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Fls. 36. Oficie-se prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.103417-0 - JOÃO CARLOS ROSMAN E OUTROS X ANA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Despacho:1ª.)Designo o dia 24 de outubro de 2007, às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 2ª.)Nomeio o Dr. Jaques Henrique Mecler, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. Fixo os honorários periciais em 02(dois) salários mínimos. Promova o requerente o depósito da importância fixada, no prazo de 05(cinco) dias. Expeça-se guia e cientifique-se o perito.3ª.)Expeça-se mandado de citação à Interditanda, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. 4ª.) Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112657-0 - ANA MARIA FREIRE GOMES X ROBERTO JOSÉ GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FREIRE GOMES (RJ-023446) Decisão:1ª.)Considerando a promoção do MP de fls. 32, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a Requerente curadora provisória pelo período de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso e expeçam-se as diligências de praxe. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto, estando vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao Interditando, salvo autorização judicial. 2ª.)Designo o dia 24 de outubro de 2007, às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 3ª.)Nomeio o Dr. Jaques Henrique Mecler, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. Deixo \r\n\r\nProc. 2007.001.120263-7 - MARYLENE PACHECO LEITE X ALZIRA DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1ª.)Considerando a promoção do MP de fls. 26, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a Requerente curadora provisória dos interditandos pelo período de 60(sessenta) dias. Lavrem-se os termos de compromisso e expeçam-se as diligências de praxe. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto, estando vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes aos Interditandos, salvo autorização judicial. 2ª.)Designo o dia 24 de outubro de 2007, às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 3ª.)Nomeio o Dr. Jaques Henrique Mecler, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá c \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300214-7 (23312) - MARIA FERREIRA RIBEIRO X JOAO GUIBALD (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1972.001.500629-6 (17933) - NATIVIDADE TEIXEIRA DOS SANTOS X ALBINO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual e ao MP, em seguida. \r\n\r\nProc. 1986.001.301924-0 (46370) - DERMEVAL GUSMAO VIEIRA X LETICIA GUSMAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1987.001.501959-1 (47195) - NILTA VACCARI MACHADO X JOSE VICENTE MACHADO FILHO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.502077-5 (47338) - ORLANDO GOMES DE ABREU X WANY RIEHL DE ABREU, Inventariante: ESTHER RIEHL DE ABREU AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1989.001.049916-5 (50439) - DEUCLECIANA DE CARVALHO X OLINDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387) Despacho:Diante da devolução dos autos. Aguarde-se a iniciativa das partes por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.037465-4 (55047) - ILDA DA ENCARNACAO DA SILVA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587)) X ANTONIO DA CUNHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1993.001.056275-8 (57681) - OLINDA BESSA TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIR MARTINS CARDOSO (RJ-013815)) X ANTONIO BESSA PRING TORRES PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.000208-3 (59711) - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X ELYETTE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.105501-0 (60943) - DEOLINDA DOS SANTOS DIAS X AUGUSTO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BUTLER GOES DE SOUZA (RJ-091283E), Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Como bem salientado pela petição e documentos de fls. 299/302, o habilitante - CASIMIRO DIAS - é irmão de AUGUSTO GOMES DIAS, falecido, e, como tal, ostenta a condição de seu herdeiro colateral. Defiro, portanto, a habilitação. Remeta-se ao Partidor Judicial para retificar a partilha incluindo o herdeiro CASIMIRO DIAS no acervo hereditário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.051574-0 (62188) - ROBSON FURTADO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ADELINO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1996.001.076734-0 (62692) - SALETE DEGANI BUITRAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)) X ADILSON BUITRAGO Despacho:1) Mantenho o deferimento da JG. 2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 66. \r\n\r\nProc. 1996.001.125504-9 (63064) - GERALDA MARTHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 164. \r\n\r\nProc. 1996.001.131052-8 (62918) - MARIA DE JESUS TURINO SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X PAULO ROBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1997.001.041138-8 - OVERLANDA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIO DE ALBUQUERQUE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.004828-4 - HELIA LUCIA MORENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ORLANDO STRONG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MECENA (RJ-083823), Dr(a). MIGUEL ZANDONADI JUNIOR (RJ-091432E), Dr(a). LUCIANO MARTINS SENRA PESSANHA (RJ-090097E), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.094568-5 - ERNESTO MAGGIOTTO CAXEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO M. CAXEIRO (RJ-074036)) X TERCIO CAXEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)), Inventariante: LEDA MARIA CAXEIRO Despacho:Fls. 413, intime-se conforme solicitado pela DP. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.089796-2 - ZENAIDE HONORIO DE CARVALHO E OUTROS X JOAO HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042) Despacho:Fls. 130, cabe o advogado comprovar nos autos a ciência da renúncia, conforme art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.072312-3 - CARLOS MOUTINHO DE LANTERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-114886E)), Inventariante: MARIA MOUTINHO LANTERI, Dr(a). HILDA HELENA DE BRITTO FORNI (RS-018825)) X ALICE MOUTINHO LANTERI NEIVA Despacho:Fls. 342, anotação providenciada, conforme certidão de fls. 343. Atenda-se a(o) inventariante do espólio, a promoção da PGE de fls. 341vº. \r\n\r\nProc. 2001.001.072514-4 - ANAMARIA BESSA DE OLIVEIRA X ELIAS MALDONADO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292) Sentença:HOMOLOGO a sobreadjudicação de fls. 192/194, nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados ELIAS MALDONADO BESSA e MARIA DA GLÓRIA MOREIRA BESSA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.100108-3 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTROS, Inventariante: GLAUCIA KENUP BOLELI X LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Informe o cartorio se existe sentença homologatoria de partilha. Se negativo, proceda a reserva de crédito, relativa a solicitação de fls. 1502, aguardando-se a partilha do acervo hereditário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.056044-3 - Inventariante: REGINA CELIA RODRIGUES VERANI LUCIO RODRIGUES VERANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL C. COSTA (RJ-078265)) X MARIO OLAVO DE SOUZA VERANI Despacho:Diante da certidão de fls. 395. Venham as quitações fiscais de todos os imóveis arrolados. \r\n\r\nProc. 2002.001.126422-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES X FERNANDO DA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.013201-0 - RICHARD HUMBERT PIUS C. CALLEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X YOLANDA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SANDRA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros sobre fls. 504/505. \r\n\r\nProc. 2003.001.036596-0 - Inventariante: HELENA DIAS DE AZEVEDO X JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757), Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, sobre o alegado às fls. 333 e segts. \r\n\r\nProc. 2003.001.048992-1 - CRISTINA MARTINELLI X GUANDELLINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806), Dr(a). RIVADVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-104556E) Aos interessados sobre fls .287. \r\n\r\nProc. 2003.001.132070-3 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS X NATIVIDADE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2004.001.099417-4 - DILSON JOSE ROSA APOLINARIO X ARACY DE SOUZA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.000494-2 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, como determinado às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2006.001.001257-6 - CARLA TAUSZ DE MACEDO E OUTROS X MARIA GRAZIA TAUSZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.005453-4 - ANDREA MELLO BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) VILMA BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE LAMARE (RJ-112524) Despacho:I-Cumpra-se o V. acordão. Providencie o cartório, a juntada do original do julgado(fls. 153/156 do Agravo) para os autos principais, permanecendo no incidente de Agravo cópia do julgado. Após, arquivem-se o incidente.II- Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.001.111129-0 - LYGIA CORREA NUNES SALGUEIRO E OUTROS X LEONEL NUNES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (RJ-135064) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2006.001.161683-1 - MARIA VICTORIA BARCELLOS MENERES SAMPAIO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X PAULO PINHO MENERES SAMPAIO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.012277-4 - MARGARIDA MARIA ROCHA MOREIRA X JOAQUIM MOREIRA NETO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.027610-8 - ALEXANDRE MOURA DUMANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X HENRIQUETA DE MOURA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.066675-0 - HÉLIA SOUSA DARDENGO X CONCEIÇÃO ANTÔNIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638), Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da requerente e dos demais herdeiros, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. Após, voltem-me para exame. \r\n\r\nProc. 2007.001.094528-6 - DANIEL FERREIRA X DIVA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.043513-5A - ALESSANDRA CORREA MARCOS (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514) republicação do despacho de fls 13: Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de remoção, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.120310-1 - FERNANDA BOTELHO DA SILVA X RAFAEL LUIZ BOTELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1ª.) Considerando os fatos alegados, mormente o estado em que se encontram o menor e a necessidade de ampará-lo, material e socialmente, antecipo os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a Requerente, sua irmã, desde logo, tutora provisória do mesmo, exclusivamente para os fins previdenciários até o final do processo. Lavre-se o termo de compromisso. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao menor, salvo autorização judicial. 2ª.)Remeta-se a Defensoria Pública para providenciar que a Requerente atenda a promoção ministerial de fls. 29, itens quarto, quinto, sexto, sétimo e oitavo.3ª.)Entrementes, designo o dia 17 de outubro de 2007, às 15:30 horas para a realização da Audiência Especial, conforme os artigos 1.103, do CPC. 4ª.)Cientifique-se a Requerente, que deverá comparecer a audiência acompanhada do menor, trazendo três testemunhas do f \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.001.205487-1 - OTILIA SEPULVEDA LUNNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X CLAUDIA LUNNA FONTES) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 318746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.059428-0 - MARISA DAMASCENO GOUVEA X LYDIA DAMASCENO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Despacho:Fls.83 - Comprove a referida desistência administrativa, bem como a regularização do CPF da falecida, conforme fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.001.073606-2 - MARINETE DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS X ILTON PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE PROMOCAO DA PGE DE FL. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.031226-5 - MARIA NEUSA PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X ZARINA PESSOA DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se a vinda aos autos da certidão referida no item 'c' de fls.14. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.027273-0 (56698) - ALGEMIRO CUPERTINO CORREA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X DEJANIRA LESSA DE PINHO E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.341, item 2. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.026815-7 (63244) - FRANZ BARRETO HANTKE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X TOSHIKATU OSHIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ REGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI NEVES (RJ-000432)), Inventariante: MITSUJI OSHIMA, Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:A(O) INVENTARIANTE SOBRE COTA DO D. MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 1996.001.029486-2 (67742) - AMANDA DOS SANTOS FRANCA COUTINHO X PEDRO PAULO VIEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ANDREA M MACIEL (RJ-079942) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.075110-2 - ODETE DE JESUS GOMES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947)) X ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582) FL. 51: A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.088875-4 - ADOSINDA DE MAGALHAES SANTOS X ALBERTO FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.307/308.2 - Ao cartório para atender aos itens 4 e 5 da referida decisão.3 - Prossiga-se conforme o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2001.001.042305-0 - JOAQUIM BROXADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X ANTONIA ANTONIETA BROXADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021173) Decisão:Fls.92 - Defiro. Cancele-se o alvará anterior e expeça-se novo, desta feita à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.059390-0 - KLEBER ANTONIO FONSECA BORBA E OUTRO X FERNANDA PINHEIRO DE PAULA BORBA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038), Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638), Dr(a). ROSALIA JOSEFA FIGUEIREDO (RJ-117698), Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Despacho:Fls.189 - Venha a retificação em termos. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.070536-1 - EURIDICE ALMEIDA LIMA E OUTROS X NATALICIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.095643-6 - TEREZA CRISTINA SALDANHA ERTHAL X AGLAIS VIANNA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.111/115, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de AGLAIS VIANNA SALDANHA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108890-4 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI X GLORIA DEISE LEAL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ROCHA (RJ-089055) Decisão:1 - Fls.115/118 - Nada a prover nestes autos, devendo a interessada se socorrer nas vias próprias.2 - Entretanto, defiro o requerido pelo Ministério Público às fls.128/vº, itens 2, 3 e 5. Oficie-se.3 - Quanto ao item 4 de fls.128vº, nada proceder, tendo em vista que a expedição dos títulos foi suspensa diante da decisão de fls.115, a qual mantenho no aguardo das providências a serem tomadas pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.139704-4 - ELITHA LAURINDO GOUVEA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X ELSON DA COSTA E SILVA Despacho:1 - Ao Sr. Responsável pelo Expediente quanto a dúvida suscitada às fls.173. Providenciando o cumprimento integral do item 5 do despacho de fls.162.2 - À inventariante para atender o item 3 de fls.162. \r\n\r\nProc. 2006.001.142808-9 - JOSE JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X JOSE ALEGRE CARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Despacho:1 - Fls.126 - Ao inventariante quanto a manifestação da Fazenda Estadual às fls.116.2 - Fls.127/139 - Manifeste-se o inventariante. Prazo: 05 dias.3 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025613-4 - MIGUELANGELO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198)) X CARLOS ALBERTO ENNES CARIELLO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.66/69, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CARLOS ALBERTO ENNES CARIELLO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035562-8 - MARIA EMÍLIA DE CARVALHO LAGUARDIA MARTINS X FÁBIO DE CARVALHO LAGUARDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.05/06, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de FÁBIO DE CARVALHO LAGUARDIA MARTINS.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os respectivos ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.130599-9 - ANGELO DE ALMEIDA X MARIANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567), Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600), Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471) Despacho:1 - Ao cartório para expedir o ofício ao INSS conforme determinado às fls.184/185.2 - Após, aos interessados e Ministério Público quanto ao estudo social de fls.189/191. \r\n\r\nProc. 2007.001.078800-4 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X EXPEDITO GOMES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a prorrogação da curatela provisória por 30 dias em favor de ELIZABETH GOMES DOS SANTOSLIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ. Expeça-se ofício.2- À requerente sobre o laudo pericial de fls. 39/44, e, após, ao Ministério Público.3- Expeça-se o mandado de pagamento em favor do expert. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.300015-1 (9021) - MANFRED MENG (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130)) X HERMANN MENG Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o item 4 de fls.2880.2 - Aos herdeiros para apresentaremos os pedidos de quinhão, nos termos do art.1022 do CPC. \r\n\r\nProc. 1971.001.700801-4 - JUREMA NERY CHAYEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (RJ-073357), Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). GUSTAVO NUNES RANGEL (RJ-157992E)) X ARTHUR NERY DA COSTA Despacho:1 - Fls.572 - Prestem-se as informações. Oficie-se.2 - Ao cartório para cumprir a 1ª parte do último parágrafo de fls.569. Expeça-se alvará.3 - Fls.577 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1979.001.300140-7 (39656) - AMELIA FERREIRA COUTINHO X AURELINO AUGUSTO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Ao requerente Carlos Alberto Ferreira de Almeida, cadastrando-se no sistema seu advogado (fls.143). \r\n\r\nProc. 1985.001.502228-7 (50984) - JORGE OTAVIO PEREIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELE NICE GUIMARAES GITAHY (RJ-051032)) X JESUINA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Despacho na petição solta de n. 2007-02753342, de 08/08/07: \"Entregue-se à ilustre advogada, por isso que descabida a sobrepartilha requerida, não havendo qualquer conexão entre este e o inventário já findo de Jesuína.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.131679-9 (56153) - IJACY SILVA THIMOTIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CALLERI (RJ-060988)) X SALVADOR THIMOTIO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016) Despacho:À inventariante quanto a certidão cartorária, atribuindo valores aos bens e nos pagamentos dos quinhões e meações. \r\n\r\nProc. 1991.001.032925-7 (18236) - AUDECI FERNANDES FRIEIRO X MANUELINA BASTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-008678), Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, itens 'a' e 'b'. \r\n\r\nProc. 1992.001.115645-2 (20935) - CELESTE CAMACARI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818)) X CLIDENOR GONCALVES DE LIMA A INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.012651-9 - FATIMA PEREIRA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA RANGEL (RJ-040333)) X PAULO SERGIO LAGE COSTA AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 1998.001.063956-0 - EURYDES LIMA SPRUNG X HARRY SPRUNG (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA MARTINS DE SIQUEIRA (RJ-109181), Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970), Dr(a). NISE MOTTA MENDES (RJ-049475), Dr(a). SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES (RJ-101660), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.202. \r\n\r\nProc. 1999.001.019654-8 - SEBASTIANA DALKA RODRIGUES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR 1. FL. 198: AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO.2. AOS DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE PETICAO DE FLS. 200/201 DE NUNCIA MARIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.092412-6 - CLENICIO DA SILVA DUARTE, Inventariante: REGINA PIRES DUARTE X IZA PIRES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), Inventariante: REGINA PIRES DUARTE Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.255/261, ratificada às fls.272/275, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de CLENICIO DA SILVA DUARTE e IZA PIRES DUARTE. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.032094-6 - MELANIA MOCHELIN MONTEIRO X GABRIEL RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617), Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.001.079113-0 - ANNA ENGELHARDT DEGEN X MIRA DE CASRILEVITZ ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). MOYSES SAUL AKERMAN (RJ-070867) Despacho:Encaminhe-se o ofício, pelas vias normais, podendo a parte, inclusive, retirá-lo para encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.071782-4 - VALDILEA TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X GUSTAVO ADOLPHO ENGELKE (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:1 - Fls.656/659 - Aos interessados e Doutores Fiscais quanto as avaliações.2 - Venham as cópias dos recibos informados na petição de fls.641, após, apreciarei o pedido de expedição da Carta Precatória (fls.662).3 - Fls.662 - Informado e comprovado o valor referente ao aluguel do cofre, apreciarei o pedido de mandado de débito em conta.4 - Nomeio o Sr. Jorge Tredler (Tel. 2533-3997 ou 9804-2510), para realizar a avaliação da jóias, como requerido às fls.662. Intime-se.5 - À inventariante sobre o pedido de fls.663 quanto a guarda das armas de propriedade do inventariado. \r\n\r\nProc. 2003.001.027274-9 - LIGIA PENNER DE FREITAS SPINELLI X FRANCISCO BOTELHO SOARES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.324. \r\n\r\nProc. 2003.001.107714-6 - MARIA CECILIA LONDRES FONSECA X STELLA GARCIA LONDRES (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.41/47, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de STELLA GARCIA LONDRES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137330-0 - LUIZ AVELINO DE SETA FERNANDES X JUSTINO GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784), Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Despacho:Venha a cópia da petição protocolada em 03/07/2007 no Forum Regional da Barra da Tijuca, tendo em vista a certidão de fls.144. \r\n\r\nProc. 2007.001.021559-4 - ANA FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X DALVA ANDRADE FREITAS Decisão:1 - Fls.49 - Aos interessados.2 - Retifique-se as primeiras declarações, incluindo os demais bens pertencentes à inventariada, inclusive os informados às fls.50/51.3 - Face a concordância da Fazenda Estadual e dos demais herdeiros, defiro o pedido de fls.50/51, depositando-se à disposição do Juízo o produto da venda/resgate. Expeça-se alvará.4 - Ao cartório para proceder de acordo com a O. S. nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2007.001.041589-3 - Inventariante: SANDRA REGINA LARANGEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X CLÉA FERNANDES DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.094743-0 - LUIZ CLARENCE BOLPETTI (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X JOÃO BOLPETTI NETO) Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça, à vista do elevado valor do monte-mor. Defiro, entretanto, o recolhimento das despesas processuais ao final.2 - Dê-se valor corrente ao imóvel inventariado.3 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens 3 e 4. Indefiro o ofício ao Banco Central, por isso que o mesmo não possui cadastro de todos os correntistas nas instituições bancárias existentes no país.4 - Expeça-se ofício à CEF para conhecimento dos valores relativos ao PIS e ao FGTS.5 - Para levantamento dos valores referidos no item 4 supra, venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário do falecido.6 - Venha o plano de partilha amigável. \r\n\r\nId: 318757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026167-7 - ANGELA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA SALDANHA MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). LUIZ FELIPE DRUMMOND D'OLIVEIRA (RJ-098024) Sentença:(...)Face ao exposto:a)em relação ao pedido de alvará, o mesmo já foi deferido nos autos, razão pela qual confirmo a referida decisão;b)indefiro, nestes autos, o requerimento da arrematante quanto ao ressarcimento de despesas efetuadas, eis que a matéria deve ser apreciada pela via processual própria;c)indefiro o pedido da autora/herdeira/inventariante para levantamento do saldo depositado junto ao Banco do Brasil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, mantendo-se os autos apensados.Intimem-se o MP e a Fazenda. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.059706-7 - SIMONE DA SILVA EIRAS E OUTRO X ANTONIO VALENTE HENRIQUE EIRAS (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Sentença:Diante da inércia da autora ao despacho de fls. 06, com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição.Após o trânsito em julgado, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013142-3 - ANGELA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA SALDANHA MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho:Chamo o feito à ordem.Tendo em vista que o único bem do monte foi alienado, conforme se constada através dos autos em apenso, sem que tenha sido recolhido o imposto de transmissão causa mortis, restando tão-somente o saldo informado às fls. 142 do respectivo processo, determino:a) a expedição de mandado de débito para pagamento das custas processuais e taxa judiciária, devendo a inventariante apresentar o documento devido;b) que a inventariante apresente o plano de adjudicação;c) a juntada das certidões do 9º distribuidor (inventariada e espólio); justiça federal (inventariada e espólio) e Receita Federal, estas com confirmação de autenticidade.Concedo a inventariante o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens \"a\", \"b\" e \"c\", sob pena de destituição e nomeação de inventariante judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.301439-8 (46281) - LIANNA MARIA DE CARVALHO BALTHAZAR E OUTROS X EDIR SIXEL BALTHAZAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 411 ) \r\n\r\nProc. 1987.001.903543-8 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA, Inventariante: SUELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264)) X ANTONIO CUSTODIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO B.CAVALCANTE (RJ-096807), Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 301 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.063269-9 (57639) - UNIAO DOS PREVIDENCIARIOS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X PAULO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1946 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.075996-1 (57819) - NEYSE PADILHA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LEILA BRUNO CARREGAL (RJ-023632)) X MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). WILMA NUNES DA SILVA (RJ-048007) Sentença:Trata-se de SOBREPARTILHA de saldo junto ao FGTS em nome do inventariado MARIO BRUNO, cujo saldo foi informado pela CEF, às fls. 193.A Fazenda, às fls. 197, manifestou-se no sentido de inexistir interesse fiscal.DECIDO:Tendo em vista o conhecimento após a partilha, de valor depositado em nome do inventariado, JULGO A SOBREPARTILHA do valor informado às fls. 193, determinando a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada junto à conta vinculada do FGTS em nome de MARIO BRUNO em nome de LEILA BRUNO CARREGAL e SUELI BRUNO DA SILVA, na proporção de 50% para cada herdeira.Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.023658-0 (60087) - ORIDIAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X GUNTER WILLI ROMEL), Inventariante: PETER GEORG ROMMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 673 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.100459-9 (63051) - JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LYDIA FREITAS DE ABREU E LIMA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 205 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.104812-7 - ANA MARIA PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X MARIA CARLOTA PINTO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125), Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 203 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.051437-4 - OCELIA DOS REIS STRAUCH X JULIO ENRIQUE STRAUC GOMEZ (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.104879-6 - JORGE DE CARVALHO NETO E OUTRO X DOLORES NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRENE RODRIGUES GOUVEIA (RJ-071981) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 456 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.055555-9 - VANIA FERNANDES BARBOSA VIANA CLEMENTINO X CLAUDIO VIDAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 76/78. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158996-7 - CLOTILDE STEELE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X CLOTILDE STEELE COSTA COUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022137-3 - MANOEL LUIZ BAZILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACEDO GARCES (RJ-094655)) X MARCOS LUIZ BAZILIO Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2002.001.033365-7 - YOLANDA GOMES PERIE (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO M. R. J. DE ARAUJO (RJ-098575)) X CELSO PERIE Despacho:Diante das informações de fls. 170, cumpra-se o despacho de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.001.111237-0 - JADYR ALVES MOURAO X ANTONIO ALVES MOURAO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:1. À serventia para incluir como inventariada também JADYR ALVES MOURÃO (óbito fls. 61).2. Instrua-se com: a) representação processual de ROSETE, cônjuge de JOSE HENRIQUE, tendo em vista o regime do casamento; b) certidão de casamento de CARLOS ROBERTO. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, regularize-se também a representação processual do cônjuge. c) certidões de óbitos dos maridos de CREMILDA, LYGIA, NORMA e JACY.3. Sem prejuízo, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.017619-9 - IZA CARDOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X FERNANDO GOMES DE FARIA Despacho:1. À serventia para juntar o ofício que está sendo informado no sistema.2. O ofício de fls. 41 informa que o ex-servidor não firmou o acordo para recebimento dos valores. Tal fato pode impedir, no âmbito do presente processo, o levantamento da quantia. Contudo, como o ofício não foi claro quanto à possibilidade de efetuar o pagamento, OFICIE-SE ao ex-empregador determinando a transferência dos valores a que o \"de cujus\" faria jus para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3. Ressalto, desde já, que caso o ex-empregador afirme a impossibilidade de efetuar a transferência, por ausência de acordo firmado pelo ex-servidor, somente por ação própria, no juízo competente (justiça federal), poderá a autora obter a liberação. \r\n\r\nProc. 2007.001.023944-6 - ADELAIDE ANTUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X ALCIDES PEREIRA MENDES Decisão:1) Averbe-se o óbito de fls. 55, fazendo-se as anotações necessárias.2) Aos interessados sobre a resposta do Banco do Brasil às fls. 65.3) Aguarde-se a resposta do ofício expedido à CEF às fls. 64.4) Sem prejuízo, venham as certidões negativas de praxe referentes as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2007.001.050750-7 - ANDERSON TEIXEIRA BOANAFINA (Adv(s). Dr(a). NELSON TINOCO BOANAFINA (RJ-045195)) X ROSEMERY TEIXEIRA DE BARROS Despacho:1) Observa-se da certidão de óbito de fls. 06, que o \"de cujus\" deixou um filho menor. Portanto, venha a habilitação (certidão de nascimento) e representação processual do filho menor da obituada.2) Oficie-se ao Bradesco solicitando que nos seja informado os números das contas corrente e poupança e/ou aplicações financeiras em nome do de cujus. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032837-4 - SERGIO AURELIO DA CRUZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X SHIRLEY DA SILVA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para se manifestarem em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.116843-0 - JOSEFA MENDES QUELHAS (Adv(s). Dr(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X VASCO HENRIQUE DA COSTA MENDES QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Despacho:Junte a inventariante aos autos, em 10 dias, as certidões faltantes, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 1998.001.163041-2 - MARIA ALICE CESARINO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X JORGE ARTHUR GRACA Decisão:A) Fls. 84/85 -1. Oficie-se à seguradora, determinando o depósito junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, no prazo de 10 dias, após a apresentação dos documentos exigidos.2. Expeça-se alvará autorizando a inventariante a assinar o DUT de transferência.3. Deve a inventariante apresentar os demais documentos exigidos pela seguradora.B) Fls. 88/89-1. Incabível nova avaliação, em relação ao imóvel eis que já há sentença nos autos.2. As linhas telefônicas já foram incluídas na adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.075052-7 - WALTER LUIZ SIMIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X NATHALIA SIMIONI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155), Dr(a). TATIANA GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-114661), Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Despacho:Fls. 298 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, se regularmente representados nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.009693-1 - SERGIO ANTONIO DA SILVA X IVETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CARVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias a constituição de novo patrono. \r\n\r\nProc. 2002.001.041862-6 - MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA X CANDIDA MARTINEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Aguarde-se a manifestação da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.031303-5 - CLARA IELPO CELIDONIO X ANITA LOPES IELPO (Adv(s). Dr(a). CLARA IELPO CELIDONIO (RJ-081718) Despacho:Recebo os embargos declaratórios. Em relação aos juros pretendidos não são os mesmos devidos, eis que o não pagamento ocorreu porque dependia de decisão judicial acerca de quem seria o beneficiário do seguro. Quanto à correção monetária, contudo, é razoável a incidência. Oficie-se, portanto, ao IRB nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.086625-8 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA GOMES CASTAÑAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X PEDRO CASTAÑAR FERREIRA Despacho:1) Venha o traslado do testamento, preliminarmente. 2) Após, venha o relatório. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2005.001.159538-1A - JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO X LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Decisão:HOMOLOGO o Contrato de Honorários de fls. 03/04, diante da anuência dos interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.065701-9 - RITA DE ANDRADE LIMA FERNANDES X IVO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:(...)Face ao exposto:A) Preliminarmente, defiro JG.B) Designo audiência de justificação para 23.10.07, às 14:10 h, devendo comparecer a autora e o filho do requerido.C) Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 55/56.D) Cite-se e intime-se o requerido da data da audiência, no endereço fornecido às fls. 87.E) I. CE e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.025434-1 - DIVA APARECIDA DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RENATO DE FREITAS FIRMINO Despacho:Este juízo não tem competência para determinar ao INSS o pagamento de pensionamento.A autora está confundindo os institutos.Uma coisa é a ação declaratória de ausência, da competência da justiça estadual, no caso do juízo orfanológico.Outra coisa é a declaratória de morte presumida para efeito de pensionamento junto ao INSS. Esta é da competência da justiça federal.Neste sentido, já se pronunciou o E. STJ:(...). Assim, esclareça a autora o que, efetivamente, pretende. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.080865-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DE LOURDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Decisão:1) Retifique-se,fazendo-se as devidas anotações no D.R.A.: a) o pólo ativo da relação processual para constar como requerente o Ministério Público;b) o nome da requerida para Maria de Lourdes de Lima. 2) Designo A.I.P. para 09/10/2007, às 13:30 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia, devendo comparecer à mesma a Srª Therezinha Zaidete Leonardo e a requerida. Cite-se. Intimem-se.3) Nomeio, desde já, como perito o Dr. Jaques Henrique Mecler (9899-1791; 2236-0083), devendo, se possível comparecer à audiência.4) Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.145150-9 - ELIZABETH MARISCO LEONARDO DE FIGUEIREDO X ANNA MARCICO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:1. Se a requerida reside em Niterói, ainda que temporariamente, a competência é do juízo da referida comarca. O processamento somente poderá ocorrer neste juízo caso a requerida tenha condições de comparecer à audiência de impressão pessoal e julgamento e se submeter à perícia nesta comarca. Esclareça, portanto, a requerente.2. Ressalto, desde já, que algumas pendências necessitam ser regularizadas: a) juntada da certidão de casamento da requerida; b) anuência da irmã da requerida ao pedido; c) juntada de atestado físico e mental da requerente; d) juntada de declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas pessoas com firma reconhecida; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300558-1 (31347) - NORMA DE MARIA NEVARES BALESTRERO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X ANTONIO BALESTRERO Despacho:1. Sobrepartilha de saldo bancário em nome do Espólio de Antonio Badestrero (fls. 546).2. Sentença de partilha, às fls. 141 v., homologando a partilha de fls. 119/122.3. Na partilha foram contemplados a viúva meeira ARACY e três filhas: NORMA, ANGELA e FATIMA.4. A viúva meeira faleceu (fls. 161), tendo sido seu inventário distribuído à 11a. VOS.5. Verifica-se, portanto, a necessidade da habilitação e representação processual do Espólio de ARACY que será contemplado com a meação.6. As herdeiras NORMA e FATIMA estão representadas (fls. 544 e 522, respectivamente). Falta a representação processual da herdeira ANGELA que, segundo informado nos autos, reside no mesmo endereço da irmã NORMA. Assim, esclareçam as herdeiras já representadas nos autos se é possível trazer a representação processual de ANGELA. Caso contrário, será necessária a sua intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 1976.001.300617-4 (33513) - NADIR QUEIROZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X JOSE AUGUSTO CESAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:Preliminarmente, oficie-se ao Banco Itaú, solicitando o saldo da conta informada às fls. 643. \r\n\r\nProc. 1980.001.300489-1 (39569) - ALPHEU MACHADO E OUTRO, Inventariante: MARIO JUPTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ASSIS MACHADO (RJ-009464), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). MARIO JUPTER MACHADO (RJ-026814), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA (RJ-073275), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020) Despacho:1. Cumpra a serventia o determinado às fls. 578 (expedição de alvará).2. Informe a parte o endereço da ag. 369 do Unibanco. A seguir, intime-se, por mandado, o gerente do UNIBANCO, com cópia de fls. 331 e 332, para que, em 5 dias, sob pena de desobediência, informe o que aconteceu com o saldo, à época informado. \r\n\r\nProc. 1985.001.501497-7 (49524) - SONIA REGINA JULIANELLI ARRUDA X EMILIO JULIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Fls. 169 - Autos em cartório. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1986.001.302456-8 (51306) - SALVELINA ALVES DA SILVA E OUTROS X NELSON AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Estes autos encontram-se sentenciados, conforme se verifica às fls. 486. Desentranhem-se as fls. 558/579 e remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1991.001.090065-9 (59348) - GERHARD GUNTHER OTTO ZIMMT X PAUL NATHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:(...)2) Aguarda este Juízo a juntada das certidões da Justiça Federal dos \"espólios\" de Paulo Nathan e Sara Zimmt, com as confirmações de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1991.001.135560-4 (59898) - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO X SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:Fls. 248 - Defiro a expedição de alvará, prestando-se contas nos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.084652-2 (65766) - IBERE SEGUNDO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C. DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). VALED PERRY (RJ-002560C), Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ELIZABETH PORTELA REIS E OUTRO Despacho:Diante da decisão de fls. 59/61, entendo que deve ser conferido a todos os cessionários a mesma prerrogativa.Ocorre que a peticionante de fls. 291 e 299 é tão-somente promitente cessionária (fls. 73/74).Portanto, necessário, primeiramente, a efetivação da cessão, como, aliás, já havia sido determinado por este juízo, às fls. 199.Tendo em vista que o viúvo cedente faleceu, sendo que seu óbito foi averbado nestes autos, poderá a promitente cessionária requerer, em autos apartados, alvará judicial para a lavratura da escritura definitiva de cessão da meação. \r\n\r\nProc. 1995.001.105730-4 - ANGIOLINA PUGLIESE FREGA X GIOVANNI FREGA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 1997.001.002087-9 - ARY NEVES X ELOIZA JAVARINE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA M DE S PAULO BARATA (RJ-041755), Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) Decisão:1. Defiro JG.2. Se o cônjuge supérstite não pode exercer a inventariança, como informado às fls. 101 v., a inventariança deve ser exercida por um dos herdeiros e não pela atual esposa do cônjuge supérstite. Assim, diante do consenso dos herdeiros (fls. 75/77) defiro a inventariança à ALESSANDRA GUIRALDELLO NEVES. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. Desde já, advirto que em relação ao imóvel situado à Rua Caiena, 476, o Espólio é cessionário de direitos hereditários (fls. 111), sendo necessário que, primeiramente, obtenha o título nos autos daquele inventário. \r\n\r\nProc. 1997.001.060202-9 - KATIA AUGUSTA CARRANCHO PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128)) X JOSE MAURO PERES (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543), Dr(a). MARISE KANTZ DINIZ (RJ-102340) Decisão:1. Fls. 514- Diante da concordância do MP, defiro o levantamento de R$ 3.000,00 para aquisição de um computador para a menor YNGRID, devendo ser comprovada nos autos a compra. E. alvará em nome da genitora (depósito judicial de fls. 459). Deve constar no alvará que o valor residual da referida conta deve ser transferido para conta judicial em nome de YNGRID CARRANCHO PANISSET PERES, à disposição deste juízo, eis que se refere ao pagamento de seguro de vida.2. Oficie-se como requerido, às fls. 519. \r\n\r\nProc. 1998.001.133768-0 - BENEDITA MESQUITA DE SOUZA E OUTRO X MARIA DA PIEDADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295) Despacho:Regularize o cessionário sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.083297-0 - CLARITA DE OLIVEIRA PARETO X VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-118685), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). ANDRE RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818) Despacho:1) À Fazenda Estadual, como determinado às fls. 697 verso. 2) Fls. 700 - Junte-se aos autos o alvará original.3) Cumpra a serventia o determinado nos autos em apenso de Habilitação de Crédito (2007.001.013311-5). \r\n\r\nProc. 2000.001.081007-8 - JOSE FELIX PACHECO BRITTO, Interessado: MARY GRUN (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO BASTOS (RS-015181), Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X IGNEZ FELIX PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072) Despacho:Fls. 302 - À interessada Mª Helena. \r\n\r\nProc. 2002.001.004332-1 - DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANDRELY QUINTELLA DE PAOLA Decisão:Fls. 429/430 - Defiro. E. alvará para a realização da vistoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.118977-9 - RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)), Cessionário: SERGIO LUTTGARDES ALMEIDA MAGALHÃES, Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X LEONICE LOURENCO COELHO Decisão:1. Tendo havido a cessão de direitos hereditários em relação a um imóvel inventariado (fls. 89/91), o direito do cessionário é de ingressar nos autos e ser contemplado na partilha. Não há direito do cessionário em obter a escritura de compra e venda do imóvel. Assim, diga o cessionário se pretende a sua habilitação nos autos. Em caso positivo, venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC.2. Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.133149-3 - ELIZABETE MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897)) X NEY DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960) Despacho:Fls. 190/192 - À herdeira Marcia eis que, s.m.j. responde ao pretendido às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.001.159538-1 - LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO X PAULO CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Decisão:1. Venhas as certidões negativas. 2. Diante da anuência de todos os interessados, autorizo a alienação dos bens elencados às fls. 275/277, depositando-se em juízo o valor referente às vendas. E. alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.001.003267-8 - MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA LOPES E OUTROS X JOSE JORGE SCHIMIDT NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Decisão:1. O rito já foi convolado para ordinário, às fls. 74. 2. Averbe-se o óbito de fls. 46.3. Venham as primeiras declarações relativas à sucessão de Mirian. Observe-se que a mesma é herdeira tão-somente em relação à sucessão de RIDAN, fazendo jus, portanto, a 1/12 do monte. Isto porque em relação à sucessão de JOSE JORGE, a mesma era pré-morta e, portanto, seu filhos herdarão por representação. 4. Regularize-se a representação processual de Fernando, marido da herdeira Maria das Graçs, tendo em vista o regime do casamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.167572-0 - SILVIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758)) X FRANCISCA MEDEIROS DE AZEVEDO Despacho:1) Esclareça a requerente o rito a ser adotado, bem como quem exercerá a inventariança.2) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C, instruindo com certidão dos RGI's e cópias dos IPTU's constando a metragem, se houver imóveis, e títulos de propriedade dos demais bens.3) Providencie a requerente a juntada das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.007373-8 - MÔNICA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X HELENICE COSTA PINTO Despacho:Fls. 61 - 1) À Fazenda Estadual sobre o pedido de alvará judicial. 2) Sem prejuízo do item 1, oficie-se ao Banco do Brasil, para conhecimento do saldo referente ao PASEP em nome do inventariado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.114029-8 - PEDRO BASTIAN PINTO X JOSEPHINA MARIA BASTIAN PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:Fls. 159 e 162 - Intime-se por publicação para pagamento da sucumbência. Saliento que as custas e taxa judiciária já foram recolhidos no curso do processo pelo autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.126859-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Despacho:À herdeira Perla sobre os novos documentos acostados, sem juntada de outros. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.032213-1 - NATHALIA RODRIGUES DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X JORGE LUIZ LOPES DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/05. Expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento da quantia depositada junto ao Banco Itaú, conforme informado às fls. 29.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.165634-8 - SEBASTIAO ALEXANDRE FORTES NOGUEIRA E OUTRO X VENINA FORTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.141266-0 - JOSE GONCALVES X MARINA NAJAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078333-7 - JOSE GERALDO FERREIRA DURAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CALDEIRA (RJ-096914), Dr(a). HÉBER MARQUES LOBATO (MG-103855), Dr(a). ALESSANDRA RAMOS COSTA (MG-104240)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Regularizem os réus suas representações processuais, tendo em vista que os instrumentos do mandato juntados às fls. 98/101, são cópias extraídas dos autos do inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.703466-0 (40375) - ROSA MARIA DE JESUS MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X JOAQUIM RODRIGUES MOTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 155/157 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.101980-1 (61131) - DORALISSE FRANCISCO SECCO X ARISTIDES MARTINHO SECCO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 155 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.089452-3 - NEYDE MARIA FERNANDES MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES MATTOS (RJ-096286)) X MAURO ALMEIDA MATTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.150327-1 - ELIEZER DOS SANTOS X MARINA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.024928-2 - ELIAS NEIF SRUR FILHO X EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.086106-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA BAUDEL X CARLOS ALBERTO PESSOA BAUDEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 66/67 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.156578-1 - MARILUCI BRAGANÇA FIALHO PENNA E OUTROS X LUIZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.143124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSA PAISANO (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-019005) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO e nomeio como curador à ROSA PAISANO o Sr. MARCO AURELIO FERREIRA ROZO que deverá exercer fielmente o munus, sob pena de destituição.Prestado o compromisso legal, lavre-se o termo e cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300200-7 (27618) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SIMOES PEREIRA (RJ-018163), Dr(a). MOYSES MATTAR (RJ-002471), Dr(a). ORION MEXAS CORREA (RJ-047943), Dr(a). NILO DELPINO MONTEIRO (RJ-051912), Dr(a). CESAR CAVALCANTI LINS (RJ-013487), Dr(a). JOAO PAULO NOGUEIRA (RJ-027342), Dr(a). JOAO BOSCO LOMONACO MENDES (RJ-023038), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X MARIA ROSINA BECK E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1980.001.300491-0 (40776) - WALDEMIRA VIANNA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.301242-2 (48244) - JOSE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS X MERCEDES RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS, Inventariante: JOAO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834), Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). EDISO DOS SANTOS DUARTE (RJ-074471) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.000514-2 (58363) - MARIA EMILIA ALVES MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). LUIZ ANTONIO S DE OLIVEIRA (RJ-055055), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X JOAQUIM DE SOUZA RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.041609-4 (63702) - DAGMAR ELEONORE FEIGL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308), Dr(a). WALTER BARBOSA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X ROLANDO FEIGL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.007355-7 (64816) - MARIA LUCIA ALVARENGA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). ANDREA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734), Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022), Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X OSCAR PASSOS Decisão:(...)1a.) Impõe-se a habilitação (certidão de inventariança) e a representação processual do espólio de Yolanda (procuração outorgada pelo espólio através de seu inventariante). 2a.) Na cert.de fls. 40, consta que MAGALI é filha de Victor de Almeida Passos, portanto, a mesma seria neta do inventariado e não filha.Ressalte-se que na cert. de óbito de VICTOR consta que o mesmo deixou 4 filhos. Nos autos, contudo, somente foram informados 3 (Victor Junior, Claudia e Artur). Assim, Magali seria a quarta filha.Contudo, no docto de fls. 85, consta que MAGALI é filha do invdo. e nos autos a mesma é citada como, efetivamente, sua filha.Esclareça-se portanto a divergência. 3a.) As partes devem se manifestar sobre os cálculos de fls. 233. 4a.) Há notícia nos autos que o imóvel situado à Rua das Laranjeiras, 550/803 teria sido levado a leilão. Oficie-se, portanto, ao JD da 44a. Vara Cível(...)3. Manifeste-se a inventariante no prazo de 10 dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 1995.001.135996-5 (66363) - ADALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C. FINOCCHI (RJ-026181)) X ARTHUR FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.015638-0 - VERA LUCIA DA SILVA HUERGO (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137)) X OLINDA DA SILVA RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.148386-5 - VERA FÁTIMA ARAGUEZ X GUIOMAR BORGES ARAGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.065241-2 - JAQUELINE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872), Dr(a). GRACIE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WALDEMIRO GUIMARAES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.005427-4 - DENISE MARTINS MONASSA DIAS X MIGUEL MONASSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS (RJ-077108), Dr(a). DANILO ANTONIO CARVALHO PEREIRA (RJ-107323) Decisão:(...)Esse juízo poderá admitir a cumulação dos inventários, pelo princípio da economia processual, desde que haja consenso entre todos os interessados.Caso contrário, será determinado o cancelamento da averbação do óbito de RUTH NICOLAO MONASSA nestes autos, o desapensamento dos autos do testamento desta e será necessária a distribuição de seu inventário por dependência aos autos do cumprimento de seu testamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.138737-8 - DALILA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). ESTER D'AVILA PANTOJA PASSIDOMO (RJ-074433), Dr(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-094242) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.108377-0 - JOAO PAULO PIRES CARPANESE X CELIA GONCALVES CARPANESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.028426-4 - DENISE BUCCELLI DE MORAES MACHADO E OUTRO X CARLOS ALBERTO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.017940-1 - FLÁVIO FENOCIO FILHO X NORMA FENOCIO AZZI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.085377-0A - MICHEL DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X RUTH NICOLAU MONASSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARVALHO ARRAIS (RJ-077108) Decisão:(...)Constata-se, portanto, que inexiste qualquer censura em relação à conduta da inventariante e se os autos ainda não foram finalizados, certamente, deve-se ao fato da averbação do óbito de RUTH NICOLAO, eis que há divergência entre os herdeiros das duas sucessões, fato este que será abordado por este juízo, nos referidos autos.Face ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL.Após a preclusão da presente decisão, junte-se cópia nos autos do inventário, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 318758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.115004-6 (62765) - GILSON CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA X IVONE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-028547), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Despacho:Fls. 114 - Anote-se onde couber.Em razão de ter a requerente atingido a maioridade e ante a concordância manifestada pelos Drs. Fiscais, defiro o pedido de fls. 117.E. Alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.077580-9 - LUCIANA ALVES RODRIGUES X TELVINA DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA FERRO (RJ-085825) Despacho:Fls. 97 - Expeça-se novo alvará ante a devolução do original de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2002.001.096588-1 - CECILIA MENDONCA NEVES E OUTROS X WILSON COTINHOLA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502) Decisão:1) Fls. 97 - Indefiro o pedido de penhora, por falta de amparo legal. 2) Intime-se o Presidente do Sind. dos Trabalhadores na Empresas de Energia do RJ para responder ao ofício de fls. 98 em 5 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.127061-8 - OLINDA DODARO SICILIANO E OUTROS X SICILIANO LUIGI (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144) Despacho:Junte a patrona que recebeu o ofício de fls. 106, o comprovante de recebimento deste pelo endereçado. \r\n\r\nProc. 2005.001.005741-7 - ELIANA LOBATO DA CUNHA DIAS X EDUARDO LOBATO DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho: Alega a requerente que o requerido fazia jus ao recebimento de um valor proveniente de ordem de pagamento vinda do exterior. Oficiado ao Banco ABN AMRO REAL, este informa não ter localizado a ordem de pagamento e nem a conta corrente 7709013 junto à ag. 0322, conforme fls. 16, 20/21e 41. Expedido novo ofício ao referido banco, ao que parece com cópia do documento acostado aos autos, o mesmo até a presente data não foi respondido. Assim, determino a expedição de ofício, por A.R. ao Departamento de Câmbio e Comércio Exterior do Banco Real (endereço fls. 10), remetendo cópia do documento de fls. 10, indagando se o valor encontra-se disponível e, em caso positivo, que seja depositado junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, RJ/RJ, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040563-0 - SERGIO DE ALBUQUERQUE X JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE LOURDES PEREIRA (RJ-009353) Despacho:Alvará judicial para lavratura de escritura de compra e venda do imóvel situado na Praia de Botafogo, 472/403.O referido imóvel foi prometido vender a Pan Americana, que por sua vez prometeu ceder a CERES. Este prometeu ceder a SERGIO que cedeu os direitos aquisitivos ao requerentes.1. Assim, preliminarmente, deve o requerente obter a escritura definitiva de cessão de CERES para SERGIO para, após, obter a escritura definitiva de cessão da PAN AMERICANA para CERES, para que, então, como cessionário dos direitos aquisitivos possa pleitear a escritura definitiva de compra e venda.2. Sem prejuízo, certifique a serventia se há inventariante nomeado nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.091483-3 - VERA LUCIA ZDANOWSKY PECANHA X EDUARDO MARTINS PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:fls. 39 - Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.043709-8 - MARIA DENISE NAVARRETE FONTENELLE X WANDA FONTENELLE DE NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:1. Junte a serventia a petição que está sendo informada no sistema.2. Pelo que se depreende de fls. 20/21, em verdade o abono variável seria devido à pensionista ADALGISA MARTINS FONTENELLE. Diante do falecimento desta, as herdeiras seriam WANDA e NAIR. Assim, preliminarmente, comprove-se o óbito de ADALGISA para verificação se foi anterior ou posterior ao de WANDA. Junte, ainda, cópia da certidão de casamento da requerente, averbada com a separação.3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070370-0 - CESAR AUGUSTO FLEURY VELLOZO X CESAR AUGUSTO GASPARINI VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Despacho:1. A inventariança ao cônjuge já foi deferida às fls. 46.2. Regularize-se a representação processual de Maria Olivia, cônjuge do herdeiro Cesar, tendo em vista o regime do casamento.3. Manifeste-se o herdeiro Cesar sobre o pedido de venda das ações, depositando-se o valor obtido em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.112753-8 - SARAH DE FREITAS RIBEIRO DE PINHO X ANTONIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 42.Nomeio inventariante Luis Antonio Ribeiro de Pinho.Certifique o cartório se foram recolhidas corretamente as custas e taxa judiciária referentes à segunda sucessão.Venha a certidão de quitação fiscal (fls. 71) na forma negativa.Venham as autenticidades das certidões da Justiça Federal e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.053388-4 - JOAO PINTO LEOCADIO DA NOVA X BRAULIA EDITH PEREIRA DA NOVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Decisão: Defiro a inventariança a João Luiz Leocádio da Nova, em razão do falecimento do inventariante anteriormente nomeado. Defiro a gratuidade de Justiça. Tendo em vista a distribuição dos autos de inventário do viúvo meeiro por dependência a estes autos, abra-se conclusão naqueles, para a devida nomeação do inventariante, a fim de que seja, desde logo, aqui regularizada a habilitação e representação processual do espólio de João Pinto Leocadio da Nova. \r\n\r\nProc. 2007.001.029584-0 - MARCELO DA SILVA ALMEIDA COUTO X MARIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347) Despacho: Defiro a inventariança ao requerente de fls. 2, o qual deverá habilitar e representar este espólio nos autos em apenso. Abra-se conclusão nos autos em apenso para adevida nomeação de inventariante. Retifique as primeiras declarações para constar que está sendo inventariado metade do direito e ação sobre o apartamento 401 do edifício situado na rua Henrique Braga , 230 e não a totalidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.065736-6A - ELINE NUNES BOURDERYE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X NEUSA DA SILVA DONIN, ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:(...)Desta forma, inexistindo prova nos autos que possibilitem assegurar com segurança que a inventariada era domiciliada no endereço descrito na exordial, impõe-se reconhecer como sendo o seu domicílio o constante na certidão de óbito, ou seja, no bairro de Botafogo.Face ao exposto, REJEITO a presente impugnação.Após a preclusão da presente decisão, junte-se cópia da presente nos autos do inventário, dando-se prosseguimento no mesmo, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.061713-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Nomeio ao inventariante citado por edital, curador especial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.033725-8 - NAUDIR MACHADO X EURYALU MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:1. Designo audiência de impressão pessoal para 10/10/07, às 13:00 h. Cite-se. Intime-se.2. Oficie-se à 5a. Circunscrição do RCPN (fls. 51), solicitando cópia de todo o procedimento de habilitação de casamento do requerido realizado em 08.09.2006 (termo 49.935, livro B-00388, fls. 85).3. Oficie-se como requerido no item 1 de fls. 73.4. Oficie-se ao Banco Itaú, como requerido na primeira parte de fls. 73, item 2. Indefiro, por ora, o bloqueio da senha, eis que tal medida acarretaria prejuízo ao próprio interditando, eis que privaria o mesmo de seu próprio sustento. Determino, todavia, que sua esposa apresente na audiência relação completa das despesas do interditando.5. Anote-se onde couber fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.001.162622-8 - CLAUDIA PADUA MACHADO E MACHADO X MARCIA DE PADUA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:1. Nomeio a requerente como curadora provisória por 90 dias. Lavre-se o termo.2. Designo audiência de impressão pessoal para 03.10 às 14:00 h.Cite-se intime-se.3. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo C. Drummond que, se possível, deverá comparecer à audiência. Intime-se da nomeação.4. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.006010-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA LEITE X CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de nascimento do requerido; b) anuência da mãe do requerido ao pedido, eis que somente o genitor manifestou concordância às fls. 14. 2. Designo audiência de impressão pessoal para 03.10 às 14:30 h, quando será apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Intime-se.3. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond que, se possível, deverá comparecer à audiência.I. da nomeação.Oficie-se à Divisão de Perícias.4. I. MP e DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.505246-0 (7606) - WALFRIDO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO X PAULA WUNDERER BUSCHMANN (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Decisão:Em cumprimento à decisão de fls. 195/196 e diante do depósito de fls. 200 e da concordância dos Drs. Fiscais, expeça-se carta de arrematação em favor de EDGAR MARIA TEIXEIRA do imóvel situado à Av. Rui Barbosa, 624/202. \r\n\r\nProc. 1984.001.502915-2 (51173) - HALINA SCHARFSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X MARCEL SCHARFSTEIN Despacho:Trata-se de pedido de expedição de uma 3ª via de alvará.Como já foram expedidos outros alvarás, certifique o cartório quanto a exigência de eventual pagamento de custas em razão de alvará excedente. \r\n\r\nProc. 1986.001.300366-8 (53639) - ADELINO MARQUES E OUTRO X MARIA PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES CARELLI (RJ-031502) Despacho: Trata-se de pedido de alvará de autorização para que seja lavrada escritura de Cessão de Direitos Hereditários. Tal pedido em parte se justifica, eis que o marido de uma das herdeiras faleceu (fls. 207) e o regime de bens deste casamento era o da comunhão de bens (fls. 208), sendo necessário, assim, autorização do Juízo para que a inventariante em nome daquele espólio assine a escritura de Cessão de Direitos Hereditário. Ocorre, entretanto, que este não é o inventário de Wilson Laureano, marido da herdeira Lucinda Marques Lauriano e nem é caso de averbação deste óbito nestes autos. Portanto, o pedido de autorização para a lavratura da escritura de cessão de Direitos Hereditários deverá ser formulado junto ao Juízo onde está sendo processado tal inventário. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 1990.001.101747-2 (61245) - REGINA COPELLO MARTINS X GILBERTO ANDRADE DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Fls. 225/226 - Oficie-se conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls. 250. \r\n\r\nProc. 1995.001.044714-7 (68408) - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Para a devida habilitação dos cessionários é necessária a escritura definitiva de Cessão de Direitos hereditários e não a de promessa.Por outro lado, para que seja lavrada escritura de cessão de meação e de direitos hereditários, desde que todos sejam maiores e capazes, independe de autorização judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.045686-4 - MARIA APARECIDA TRIGO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X EMIDIO FERREIRA DO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Recolhidas as custas referentes à expedição da 2ª via do formal de partilha e sendo certificado o correto recolhimento pelo Sr. Escrivão, defiro o pedido de fls. 320/321. \r\n\r\nProc. 1999.001.035789-1 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIETTA DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 107 - Ao partidor, para a devida retificação do nome do herdeiro no esboço de partilha de fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2001.001.091665-0 - HELIO MEE X ANNA DOLCAN DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA T. DE PINHO (RJ-079637) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, no sentido de que seja transferido para o B.B. ag. Palácio da Justiça , a importância referente à restituição do imposto de renda, conforme declarado às fls. 136 devendo a conta ser aberta em nome do espólio de Anna Dolçan Dantas e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.045908-2 - LETICIA PEREIRA LAGO X NILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913) Despacho:Avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2003.001.003980-0 - NELSON PIRES PEREIRA E OUTROS, Inventariante: NELSON PIRES PEREIRA X DINAH PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ESPIRITO SANTO (RJ-021365) Despacho:Expeça-se novo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.125235-7 - MARIA DA CONCEICAO SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE TROJMAN X GILDO DE ARAUJO SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Digam os demais interesados e Drs. Fiscais sobre o pedido de fls.119/120. \r\n\r\nProc. 2003.001.140088-7 - MARIA DE LOURDES SILVEIRA X ISMAR CHAVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Decisão:Levantamento do resíduo de 3,17%.Certidão de dependentes habilitados às fls. 53, constando o cônjuge Maria de Lourdes e o filho Roberto, interditado.Decido:1. Defiro o levantamento pelo cônjuge MARIA DE LOURDES de 50% do saldo informado às fls. 69. E. alvará.2. Os 50% restantes devem ser depositados junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, em nome do herdeiro interditado. Oficie-se. Posteriormente, tal valor, assim como o de fls. 63, deve ser transferido para o juízo da interdição.3. Após, a expedição do alvará e do ofício, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.053228-9 - RITTA DA SILVEIRA MAIA X MADALENA DA SILVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Fls. 51 - Adite-se às primeiras declarações. Venha o esboço de adjudicação, após à Fazenda. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129168-3 - CLAUDIA ROCHA FERNANDEZ E OUTROS X JOSE FERNANDEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443) Despacho:Já há sentença nos autos e a devida retificação no DRA já foi feita. Nada mais a prover.Apense-se aos autos de inventário, se distribuído. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.022030-6 (65020) - ALCIONE FERREIRA DE BARROS X ALIPIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468) Decisão:Este processo já foi sentenciado às fls. 62, determinando a expedição de alvará para levantamento do PIS.Às fls. 65/66, a requerente pleiteia a expedição de alvará para recebimento do FGTS.Tecnicamente, o pedido deveria ser formulado através de nova ação, contudo, como se admitiu o processamento nos próprios autos, por economia processual, admito o prosseguimento.A CEF informou o saldo existente na conta vinculada do FGTS, tendo a Fazenda se manifestado favoravelmente ao pedido.Assim, defiro a expedição de alvará para recebimento pela requerente do saldo existente na conta vinculada do FTGS, inclusive, relativos aos planos econômicos, desde que, em relação a estes o saldo esteja liberado. \r\n\r\nProc. 1998.001.177682-0 - ALDA RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALUYSIO RIBEIRO DE ARAUJO Despacho:Fls. 59 - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.132716-1 - MARIA IRIS ALEXANDRE BRASIL X RAIMUNDO FERREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIOTTI (RJ-070563), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:O gerente da agência Palácio da Justiça não é o responsável pela resposta que deve ser prestada pelo gerente da agência situada à Rua Barão do Rio Branco - Centro - Ceará, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 98.Tendo em vista a intimação da agência bancária, através de seu gerente de expediente (fls. 94 v.), extraia-se cópia de fls. 84, 93, 93 v., 94 e 94 v. e remeta-se à 1a. Central de Inquéritos, tendo em vista a prática, em tese, do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.126748-0 - KELLY SABRINE DE SOUZA KUNZ X JESUINO KUNZ Despacho:Reitere-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.001.036371-1 - LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA X JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:O correntista faleceu e seu inventário tramita nesta serventia.Reitere-se o ofício, A SER ASSINADO PELO MAGISTRADO, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.038168-3 - AGATHA FERNANDA CASIMIRO VARGAS X MARILIA NOVAES CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Decisão:1. Defiro a tutela antecipada para determinar a expedição de alvará em nome da requerente de fls. 02, única herdeira da falecida, para recebimento junto à CEF do saldo existente na conta vinculada do FGTS, relativo aos planos econômicos, desde que liberado tal valor e PIS.2. Oficie-se como requerido às fls. 71, item b. \r\n\r\nProc. 2006.001.112648-6 - ANTONIO SERGIO CAVALCANTE DA CUNHA X MARIA DA PAZ CAVALCANTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717) Despacho:1. Na certidão de óbito constou que a falecida deixou testamento. Caso tal informação não seja correta, venha a certidão de óbito retificada, inclusive, também, em relação à existência de bens. Caso seja correta, venha a distribuição da inicial do cumprimento de testamento.2. Sem prejuízo, desde já, oficie-se à SRF para depositar junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, eventual restituição de imposto de renda devida à falecida.3. Quanto ao pedido relativo ao alvará expedido nos autos do inventário de ARMINIO SAMPAIO DA CUNHA, apense-se aos autos 2004.001.039.008-6 e v. cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.006671-0 - GEORGE VINICIUS DA SILVA GOMES E OUTRO X ANA GLORIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo do PASEP.Na certidão de óbito constou que a falecida deixou bens, fato inclusive confirmado na inicial. Esclareçam, portanto, se foi distribuído o inventário. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1992.001.126437-6 (64678) - PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA X DALVA CANDIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750) Despacho:1. Nomeio como curador o Município do Rio de Janeiro.2. Diante da decisão de fls. 130/131, o único bem a ser arrecadado é o saldo bancário de fls. 67 e 69. Oficie-se ao Banco Itaú, indagando o saldo na conta poupança judicial informada às fls. 69. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.134965-8 - NEUSA CAMELLO DE MORAES X AUREA CAMELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA R DE ANDREA (RJ-053320) Despacho:Fls. 181/183 item a - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.044521-8 - CARLA TERESA GENNASI LEIRAS X JOAO FERNANDES LEIRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Despacho:Fls. 121- item a) expeça novo alvará.- item d) o alvará de fls. 105 refere-se à transferência de cotas. Esclareça, portanto, a referência à instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2003.001.131696-7 - AUGUSTO CESAR LEAO FERREIRA DE BARROS X BELMIRA LEAO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Decisão:1. Nos autos em apenso, foi determinada a averbação do óbito de Belmira Leão Ferreira de Barros. Não obstante, foi distribuído o presente inventário.2. Pelo que se depreende de fls. 71/72, os herdeiros pretendem o processamento em separado. Embora a medida não seja a mais econômica para os herdeiros eis que serão expedidos dois formais e, consequentemente, serão necessários dois registros, não vejo óbice legal ao pedido. Assim, revogo a decisão de fls. 69.3. Tendo em vista que o preparo relativo a este processo foi acostado nos autos em apenso, determino que a serventia desentranhe fls. 51 daqueles autos e junte nestes autos.4. Regularize o espólio de BELMIRA a representação e a habilitação nos autos em apenso.5. Uma vez proferida a sentença nos autos em apenso, venham os presentes autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.041920-9 - ROY VIEIRA VIVIAN X NANCI VIVIAN DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDOSN GOMIDES FIRMO (MG-035563), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494) Despacho:1. Inicialmente, observo que em relação ao automóvel, a testadora nada dispôs no inventário. Esclareçam, portanto, se a inventariada possui herdeiros colaterais.2. Fls. 78 - esclareça se não possui cópia da declaração de renda da inventariada, onde deve constar as aplicações financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.001.111210-0 - OTAVIO FONTOURA SOUTO MAIOR X WANDA FONTOURA SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075308-4 - MARIA DO CARMO DOBBINS X ERZA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho: A inventariada Erza Barbosa Soares foi casada pelo regime da separação de bens com José Soares, sendo certo que este faleceu antes da inventariada deixando um filho de seu primeiro casamento e Erza uma filha de seu casamento anterior. O casal comprou o imóvel da rua Marques de Paraná na proporção de metade para cada um, sendo certo que os demais bens aqui inventariados foram adquiridos unicamente pela inventariada, antes de seu casamento.Neste caso, não é necessária a averbação do óbito de José Soares posto que não é o mesmo herdeiro ou meeiro nestes autos e nem será necessária a habilitação e representação processual de seu espólio, pois quanto ao imóvel pertencente a ambos os falecidos, somente 50% deste está sendo aqui inventariado.Também não se trata de distribuição de inventário por dependência a estes autos. O inventário de José Soares deverá ser livremente distribuído. Venha o esboço de adjudicação contemplando a filha da inventariada com os bens descritos às fls. 02/04. \r\n\r\nProc. 2006.001.145327-8 - MYRIAN MOTTA CARELLI E OUTRO X MARLY MOTTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:1. Junte-se tabela de jornal informando o valor do automóvel.2. Desde já, advirto que o produto da venda deverá ser depositado à disposição do juízo e que, para efeito fiscal, o valor a ser considerado será o atribuído pela autoridade administrativa, independentemente do valor da venda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.001.300615-0 (36708) - AMINA ASSEM E OUTROS X AMADEU ASSEM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913), Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555) Despacho:Fls. 772 - Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.162622-8 - CLAUDIA PADUA MACHADO E MACHADO X MARCIA DE PADUA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.167360-7 - CARLOS FELIPE VELOSO FONTENELLE MOREIRA X NAIR VELOSO FONTENELLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:1. Estando a interditanda internada, inverto a prova e determino, desde já, a realização de perícia médica.2. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo C. Drummond. Intime-se da nomeação. Fixo os honorários em R$ 1.140,00. Deposite-se judicialmente. Após, intime-se o perito para apresentação do laudo.3. Sem prejuízo, cite-se a requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300030-2 (23293) - ALTAMIRANA DUARTE BORGES X OSWALDO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE MACEDO CESAR (RJ-003878) Despacho:A escritura de Cessão de Direitos Hereditários deverá ser elaborada por instrumento público e não particular. \r\n\r\nProc. 1967.001.500517-2 (24759) - MERICE SOUZA GALVAO X LEMINTINA DE SOUZA ANDRADE Despacho:Venha a certidão de óbito retificada para a expedição da 2a. via do formal de partilha com o nome correto. \r\n\r\nProc. 1981.001.300305-0 (44694) - MARIA LUIZA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 295. \r\n\r\nProc. 1981.001.702660-3 (46421) - MANOEL FRAGOSE DA SILVA X OCTAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Defiro o pedido de fls. 92. Desentranhe-se a guia de pagamento do imposto substituindo-a por cópia xerográfica, entregando-se a original ao patrono, mediante recebimento na cópia, para que o mesmo proceda a devida retificação. \r\n\r\nProc. 1986.001.801961-7 (54617) - MARIA DO CARMO DA SILVA X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) Despacho:Avaliem-se os bens, ante aconvolação do rito para o ordinário. \r\n\r\nProc. 1988.001.081888-8 (57774) - BENEDITA NEVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X FILETO SAMPAIO DE JESUS Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após conhecimento por este juízo do monte.2. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite BENEDITA NEVES SAMPAIO.3. Fls. 11 - anote-se onde couber.4. Venha a habilitação e a representação processual dos herdeiros. Caso sejam casados pelo regime da comunhão universal, venha também a representação processual dos cônjuges.5. Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC.6. Venha a certidão de quitação de débitos da SRF,com confirmação de autenticidade.7. Venha a certidão de fls. 30 no original. \r\n\r\nProc. 1989.001.090505-2 (59527) - TITO COUTINHO ROCHA, Habilitado: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (RJ-019089)) X DULCE COUTINHO ROCHA DIETRICH (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). VALERIO LIMA VIDAL (RJ-065235), Dr(a). ALMIR LESSA LINHARES FILHO (RJ-015509)), Habilitado: FABIO SOARES DE MATOS, Dr(a). IONA CRISTINA A BUTLER (RJ-080188) Despacho:Certifique o cartório se foi cumprido pela serventia o determinado no despacho de fls. 490 item terceiro. \r\n\r\nProc. 1994.001.034916-0 (66669) - JOCELYNE NELLY VALANSI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-022591)) X JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES ESPINDOLA (RJ-091071), Dr(a). LUCIANA D AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:1. Fls. 967 - anote-se onde couber2. Aos interessados sobre o pedido de habilitação da cessionária MARIA DE FATIMA. \r\n\r\nProc. 1996.001.013583-8 (69546) - GERALDA ROSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA (RJ-015657)) X ATALIBA JOSE ANTUNES Despacho:J. Anote-se no rosto dos autos a penhora do quinhão hereditário do herdeiro Stello. Comunique-se ao JD da 62ª V.T. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.030809-5 - JOCELYNE NELLY VALANSI (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235)) X SULTANA VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES ESPINDOLA (RJ-091071), Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-086050), Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982) Despacho:1. Fls. 570/586, 592/593 - Deve o requerente distribuir por dependência pedido de alvará. Desde já ressalto, que através do pedido de alvará, em apenso a este inventário, o máximo que o requerente obterá é a escritura de cessão definitiva de direitos, constando como outorgante o Espólio de SULTANA VALANSI. Posteriormente, por via própria, deverá obter a cessão definitiva relativa à promessa de cessão de fls. 580 para, após, obter a escritura de compra e venda relativa à promessa de compra e venda de fls. 575.2. Fls. 589 Venha o pedido de alvará a ser distribuído por dependência. \r\n\r\nProc. 1996.001.053968-8 (70050) - PAULINA CELI GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA A DE ABREU (RJ-001886A)) X FELIPE AUGUSTO GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CAMPOS GASPAR (RJ-084983), Dr(a). DANIELA RUSSIO DE OLIVEIRA (RJ-082454) Despacho:Expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.130291-1 - RUTH DE OLIVEIRA NEVES X VALDEMAR DOS SANTOS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:1) Defiro a JG. 2)Aos interessados sobre a certidão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 1999.001.122555-6 - MENAHEM LEVY E OUTROS X ANGELA HARARI LEVY (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:1. Tendo em vista que o óbito ocorreu na vigência do CC 1916, é possível a retratação da aceitação da herança (art. 1590).Assim, lavre-se o termo de retratação da aceitação da herança.2. Após, venham as certidões de praxe e o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.089071-2 - MARLENE MONT CHIARI LANTIMANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C. DE CARVALHO (RJ-036968) Despacho:Fls. 175 - Diante da anuência da Fazenda, defiro os pedidos de fls. 171. E. Alvarás. \r\n\r\nProc. 2001.001.052010-8 - HELENA SANTOS COELHO, Habilitado: ABELARDO JOSE DA COSTA COELHO X ILMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Despacho: Segundo informações contidas no ofício de fls. 317/318, em 14/11/95, o herdeiro Abelardo José da Costa Coelho, que possuia procuração pública outorgada pela inventariada, determinou ao Unibanco que transferisse as custódia das ações pertencentes à inventariada para negociação junto à Bovespa. Ocorre que, quando foi determinada tal transferência da custódia das ações, a inventariada já havia falecido há 9 dias atrás, o que ,certamente era de conhecimento de seu procurador. Após o óbito de Abelardo, segundo esboço de sobrepartilha de fls. 246/250, tais ações foram arroladas nestes autos, contemplando no esboço de sobrepartilha o espólio de Abelardo e o herdeiro Oswaldo Coelho, sendo impossível o pagamento aos herdeiros ante as informações prestadas pelo Unibanco. Manifeste-se, assim, o herdeiro Oswaldo Coelho quanto ao ofício de fls. 317/318. \r\n\r\nProc. 2001.001.079713-1 - RUTH FRANCA DA SILVA X ANTENILZO SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034), Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Despacho:Fls. 213 - Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.108924-7 - MARIA DA GLORIA FREITAS MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X ALBERTO BARCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804) Despacho: A meeira está devidamente representada nos autos por seu procurador e não concordou com o pedido de venda do imóvel, não sendo tal fato e nem a sua idade razão plausível para que o inventariante requeira antecipação de tutela, audiência especial e intervenção do Ministério Público nos autos. Quanto à alienação do título do Touring, caso seja ainda interesse de todas as partes, nesta fase processual poderá ser concedida, mediante o depósito judicial do valor da venda que poderá ser utilizado para pagamento do imposto. Outra alternativa, caso os herdeiros encontrem dificuldades quanto ao pagamento do imposto, poderão solicitar o parcelamento junto à Secretaria da Fazenda Estadual e o arquivamento dos autos no aguardo do pagamento das parcelas. \r\n\r\nProc. 2002.001.024284-6 - DAGOBERTO JOSE PEREIRA X FERNANDA MILHARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) Despacho:1. Convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento do herdeiro FERNANDO averbada com o divórcio; b) esboço de partilha, de acordo com o art. 1025 do CPC; c) certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.054483-5 - FERNANDO SILVA LOBO X STENO LOBO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:1. Nomeio como inventariante FERNANDO SILVA LOBO. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações.2. Anote-se onde couber fls. 29.3. Instruam as partes com: a) certidão de casamento do herdeiro FERNANDO. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge. b) representação processual da viúva; c) representação processual de Jurandyr, marido da herdeira LEDA, tendo em vista o regime do casamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.151311-1 - CAUBY DOS SANTOS NOBRE FILHO X CAUBY DOS SANTOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Averbe-se o óbito de fls. 62. Pagas as custas e taxa judiciária referentes à segunda sucessão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084828-1 - MURILLO SERGIO CORRÊA DE MATTOS X LIA CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:Fls. 69/70 item 1 - Defiro o pedido. Oficie-se para transferência para o Banco do Brasil, .Ag. Palácio da Justiça em conta a ser aberta em nome do espólio e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088761-4 - SONIA REGINA LOPES DE MIRANDA PEREIRA X WALTER GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211) Despacho:1. Defiro, a princípio, JG.2. Instrua-se com certidão de casamento do inventariado.3. Informe a qualificação do cônjuge supérstite e do outro herdeiro.4. Desde já, ressalto que o CPF do inventariado deve ser regularizado junto à SRF para a juntada, posterior, da certidão negativa de débitos, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.045116-2 - LEDA DA COSTA RODRIGEUS X FERNANDO RODRIGO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-143200) Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro a inventariança à LEDA DA COSTA RODRIGUES. Lavre-se o termo.3. Venha a habilitação e a representação processual do genitor do inventariado ou, caso seja falecido, a certidão de óbito.4. Esclareça o interesse no presente inventário negativo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.134358-8 - JOAO NEPOMUCENA DE OLIVEIRA E OUTRO X GERALDINA ROSO CARTIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616) FLS.70/71.AOS INTERESSADOS.APÓS MP. \r\n\r\nId: 318759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111175-6 - JOSE LUIZ COSTA CUNHA X ZENITH VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) Sentença:Testador: ZENITH VIEIRA DA CUNHAProc : 2006.001.111175-6Lavrado: 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de JaneiroLivro: 4311 fls: 68v Ato nº.D-44D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.29. Determino o cumprimento do testamento de fls. 04/05 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) JOSE LUIZ COSTA CUNHA, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158333-3 - ALVIMAR SOARES DE BULHÕES X MARIA APARECIDA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Sentença:Proc : 2006.001.158333-3Lavrado: 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de JaneiroLivro: 4.316 fls: 94 Ato nº.47D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.28. Determino o cumprimento do testamento de fls. 22/24 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) ALVIMAR SOARES DE BULHÕES, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001872-7 - JOSEPH HOSANNAH SANDY X MARIA DEOMAR SANDY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.003157-4 - MYRIAM DE FARIAS PORTELLA SOARES X AURELIANO LUIZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Testador: AURELIANO LUIZ DE FARIASProc : 2007.001.003157-4Lavrado: 20º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de JaneiroLivro: 2.603 fls: 18v Ato nº.013D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.28. Determino o cumprimento do testamento de fls. 06/09 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MYRIAM DE FARIAS PORTELLA SOARES, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008547-9 - REINALDO COSME COUTO SIMÕES X MARIA AMÉLIA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Decisão:Testador: MARIA AMÉLIA PINTO TEIXEIRAProc : 2007.001.008547-9Lavrado: 12º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de JaneiroLivro: T-37 fls: 229/230 Ato nº.120D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.18. Determino o cumprimento do testamento de fls. 03/04 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) REINALDO COSME COUTO SIMÕES, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008800-6 - MARIA AUXILIADORA DIAS DA SILVA X JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Decisão:Testador: JOSE ALVES DE OLIVEIRAProc : 2007.001.008800-6Lavrado: 20º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de JaneiroLivro: 2880 fls: 151 Ato nº.44D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.18. Determino o cumprimento do testamento de fls. 07/10 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARIA AUXILIADORA DIAS DA SILVA, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054312-3 - JUCENITA CORREIA DA SILVA X MARIA SOUTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Decisão:Testador: MARIA SOUTO BARRETOProc : 2007.001.054312-3Lavrado: 4º Tabelionato de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de JaneiroLivro: 2486 fls: 123/124 Ato nº.59D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.22. Determino o cumprimento do testamento de fls. 09/11 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) JUCENITA CORREIA DA SILVA, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100404-9 - REGINA DE SANT ANNA PIZARRO X RONALDO CORREA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311) Decisão:Testador: RONALDO CORREA PIZARROProc : 2007.001.100404-9Lavrado: 7º Ofício de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de JaneiroLivro: 2651 fls: 35v Ato nº.34D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.15. Determino o cumprimento do testamento de fls. 08/09 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) REGINA DE SANT'ANNA PIZARRO, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133933-3 - MATILDES DEMETRIO DOS SANTOS X PULCHERIO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribudores. 2 - Após, cumprido o item anterior ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134139-0 - MARIA ISABEL DE AMORIM E OUTROS X ABEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019280-6 - FRANCISCA FERREIRA MATHEUS X JOÃO DOS SANTOS MATHEUS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELY DO AMARAL NETTO (RJ-019262) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 02.Expeçam-se os alvarás na proporção de 50% para Francisca Ferreira Matheus , 25% para Denise Mateus Tenney e 25% para Simone Matheus RodriguesDecorrido o prazo legal, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.044768-2 (58726) - JUCIMAR VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). IVOMAR SEIXAS NUNES (RJ-079280)) X JULIO VIEIRA MENDES Despacho:Fls. 225/226 - Ao inventariante para se manifeste sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.077169-9 - ELENA FERREIRA CARNEIRO X ROSIER FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor dos ascendentes ELENA FERREIRA CARNEIRO e JOAB BONFIM CARNEIRO, únicos herdeiros do falecido. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.080422-0 - CLOTILDE DE FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X MARIA JOANNA DE FARIAS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018969-3 - ALESSANDRA FERREIRA DE MOURA COSTA E OUTROS X ATAIDE DE MOURA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140545-2 - FERNANDO VIEIRA DE LIMA SANTOS E OUTRO X PEDRO NICANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 50% para cada um dos requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041282-7 - DENAIR RIBEIRO DA COSTA X ORLANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) FLS. A (AO) requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.042458-1 - SIDNEIA REIS MEIRA X JORGE DE ASSIS MEIRA (Adv(s). Dr(a). NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (RJ-059974) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043237-1 - RITA HELENA DO LIVRAMENTO MARTINS X GUSTAVO HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142550-7 - LUCY MENEZES RIBEIRO X MATHYLDE GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Sentença:sto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152167-3 - IZILDA IGNACIO DA SILVA MARINO X CARMEN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Sentença:JUÍZO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 2006.001.152167-3SENTENÇA Trata-se de requerimento de Alvará formulado por IZILDA IGNÁCIO DA SILVA MARINO, visando o recebimento de importância depositada no Banco Bradesco S/A, em nome de CARMEM TEIXEIRA DA SILVA, cujo falecimento ocorreu em 28/06/2006.Instruíram a inicial com os documentos de fls. 05/15.Oficio do Banco Bradesco S/A informando os valores devidos às fls. 20. Pronunciamento da PGE às fls. 23, vindo o pagamento do ITD às fls. 26/27.É o relatório.Decido.Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente, única herdeira da falecida. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032275-1 - DANIELA MODESTO DE ALMEIDA X DILO FARIAS MODESTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome da requerente.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040322-2 - LAURINDA RICCIARDI BASSOLI (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)), Inventariante: OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA) X GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a expedição do respectivo Alvará para a transferência do imóvel Bairro Alto da Boa Vista, LOTE nº 16, QUADRA nº 54, Ribeirão Preto, São Paulo, em nome da Requerente.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065552-1 - EDELZUITE DIAS FROTA X EMILIA JOANA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:Cumpridas as formalidades legais, julgo procedente o pedido de fls. 02 para determinar a expedição do alvará conforme requerido.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113757-8 - JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO X ESPÓLIO DE RUTE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:1 - Cancele-se a presente distribuição, oficiando-se ao distribuidor, devendo o cessionário habilitar-se dentro dos autos de inventário, com a manifestação do inventariante ao requerido. 2 - Quanto ao pedido de cobrança dos aluguéis deverá o requerente recorrer a via própria, não tendo este Juízo Orfanológico competência para apreciar o pedido. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.068150-0 - ANTONIO FERREIRA MONSANTO E OUTROS X AURORA FERREIRA MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972) Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas judiciais, esclarecendo que a presente ação se trata de uma ordinária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.009666-3 (67197) - LEILA MARA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X SEVERINO SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.103630-7 - JORGE TUPINAMBA REIS TELLES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X JORGE TUPINAMBA REIS TELLES FERREIRA Sentença:Proc.1998.001.103630-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.165, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.113/115, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JORGE TUPYNAMBÁ REIS TELLES FERREIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.112267-4 - FILOMENA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GIOVANNI MANTUANO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.130733-9 - ALESSANDRA VIANA ARAUJO LAGE X SONIA MARIA VIANA ARAUJO LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.134667-9 - NOELI DE ALBUQUERQUE LIRA SAO MARTINHO X ELVIRA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS: E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476), Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.138553-3 - MARCIA MARTINS DIAS E OUTROS X FLAMINO JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Sentença:Proc: 2000.001.138553-3Espólio de FLAMINO JOAQUIM SOARES S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.171/171v e demais interessados às fls.170, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.168 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), FLAMINO JOAQUIM SOARES.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.064563-1 - JAYME VILLABOIM DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X UMBELINA VILLABOIM DE MESQUITA Despacho:Fls. 76 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.152955-9 - ANGELA MARTINS PINTO GUINA X JOSE AUGUSTO PEREIRA GUINA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA M DOS SANTOS (RJ-089980) Decisão:Proc: 2002.001.152955-6Espólio de JOSE AUGUSTO PEREIRA GUINA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.111 e demais interessados às fls.110, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.108/109 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), JOSE AUGUSTO PEREIRA GUINA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.135889-5 - ELAINE PACHECO BUENO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X EGLE ALVES PACHECO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.146836-6 - EVA PALMIEIRI MAIA E OUTROS X ANTONIO DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.154169-0 - OZEAS LOPES DE CARVALHO X RITA EUDOXIA DE SOUZA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-046349) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086575-1 - MARIANA MOREIRA ARGENTINO X TEREZINHA DE JESUS MOREIRA ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117258-3 - JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO E OUTRO X MARIA EUJOBENES COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSE MARCIO MACHADO BRANDAO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.050311-9 - WANDA LUIZA FORLENZA E OUTROS X JULIETA STEPHANO GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR REBELLO GIACOMELLI (SP-222684) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088839-0 - ADRIANA ZLATKIN ROSENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ANA ESTER BAJGIELMAN ZLATKIN FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090234-8 - MOAB PINTO REIS X DULCE RACHEL TRINDADE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELOISA S SANTIAGO (RJ-078170), Dr(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES (RJ-095301), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.121649-7 - FELICIA CERQUEIRA DE CARVALHO E OUTROS X ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038582-4 - JOSE PAULO DO PRADO DIEGUEZ X JOSE DE CASTRO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050228-2 - MARGARIDA VEIGA DE ASSIS PEREIRA X FERNANDO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA (RJ-061730) Sentença:Proc.2006.001.050228-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.158, a concordância dos interessados às fls.104. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.98/104, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) FERNANDO DE ASSIS PEREIRA e MARGARIDA VEIGA DE ASSIS PEREIRA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.130863-1 - LUCIA MARIA COSTA PINTO X MARIA JOSE COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136916-4 - AINI FERREIRA DE SANT ANNA X RUDI FERREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137653-3 - ARNALDO MENDES BOTTEON X DINAH MENDES BOTTEON (Adv(s). Dr(a). VANIA PESSOA DA CRUZ (RJ-105521) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029725-2 - SAUL ALMEIDA DO NASCIMENTO X MARIA DA GRAÇA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:Proc: 2007.001.029725-2Espólio de MARIA DA GRAÇA ALMEIDA DO NASCIMENTO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.55 e demais interessados às fls.54, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.52 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARIA DA GRAÇA ALMEIDA DO NASCIMENTO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.039893-7 - Inventariante: URÂNIA ALMEIDA VIANNA X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086640-4 - ANNA MARIA MARQUES VILLARDI E OUTROS X CIRIACO VILLARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123634-9 - MARIA APPARECIDA PIRES FERREIRA X ELMO PIRES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.125682-8 - DEISE DA SILVA WANDERMUREM NIEMEYER X FREDERICO PEREIRA NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:1. Venham as primeiras declarações. 2 - Regularize-se a habilitação do outro herdeiro. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.034060-1 - ELIZA LESSA X ROGERIO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.055211-2 - F.E.N.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X G.M.P.F. Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.055211-2SENTENÇATrata-se de requerimento de interdição de GENARO MICHELLE POMPEU FERZOLA, qualificado às fls. 02, formulado por FRANCISCA EFIGÊNIA NOBRE DE CASTRO.Ante a notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 39, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117832-5 - ELIETE FIGUEIREDO X ANDERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300139-4 (20517) - ALBERTO RODRIGUES D'ALMEIDA X ANTONIO RODRIGUES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA (RJ-000000) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.300743-0 (34287) - HILDA CAMARA RIBEIRO OZORIO X HUMBERTO RIBEIRO OZORIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.504312-0 (43539) - SUELY CIDADE X LAFAYETTE CIDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.701328-5 (45442) - HEBE BERNARDES ABRANTES X WALTER ABRANTES E OUTRA: ESC.4885 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1984.001.300893-5 (46080) - SERGIO MENGE DE FREITAS X OSWALDO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322), Dr(a). ANA LUCIA JUNGER DE C. ADBOUNUR (RJ-056147), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Sentença:Proc: 1984.001.300893-5Espólio de OSWALDO TEIXEIRA DE FREITAS S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.373,577 e demais interessados às fls.372,378, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.356/363 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), OSWALDO TEIXEIRA DE FREITAS.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1984.001.502292-3 (46895) - IRANI DE OLIVEIRA PENIDO X RONALDO BORGES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1985.001.301562-0 (48647) - RITA FERNANDES ROSA X JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE JESUS ROSA (RJ-071822), Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.501678-0 (47887) - ANTONIA DO NASCIMENTO DIAS X HENRIQUE JUVENCIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 210, anotando-se onde couber.2 - Fls. 228: Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos.3 - Renumerem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1988.001.002532-3 (52360) - ARMANDO GRANDE GUERRA X SILVIA THEODORA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.138179-4 (16384) - HILCA PAPI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X ESDRAZ COELHO BAPTISTA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.048224-2 (57282) - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X JOAO MARTINS E OUTRO), Inventariante: JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO NEVES (RJ-049200), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Decisão:1. Ante a ausência de manifestação dos interessados, consoante certidão cartorária de fls. 517vº , bem como da viúva Yvonne ao despacho de fls. 518, nomeio inventariante o herdeiro João Gabriel de Jesus Martins. Tome-se por termo. 2 - Oficie-se à Receita Federal como solicitado. 3 - Expeçam-se mandados de intimação a fim de que os ocupantes dos aludidos imóveis informem a quem foram pagos os aluguéis devidos a partir do óbito do finado em abril/1991 até a presente data, bem como para que passem a depositar a partir desta data, os respectivos aluguéis em conta judicial, à disposição deste Juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1991.001.076749-2 (54634) - ARMANDO DA SILVA SOARES X CLARICE MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA BAZIM (RJ-017032), Dr(a). CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES C (RJ-071449), Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.118429-9 (57975) - OLAYDES MOTTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). BRUNO PORTO VALENTE (RJ-045845), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MOTTA BRANDÃO MONTEIRO (RJ-120610)) X JOSE CARLOS BRANDAO MONTEIRO Decisão:Fls. 434 - Esclareça o requerente seu pedido, eis que sendo convolado o feito em arrolamento como requerido, não necessitará do cumprimento da C.Precatória Avaliatória que se pretende o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.073457-9 (59072) - MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457)) X EDISON DE ALBUQUERQUE LIMA Despacho:Fls. 504/505 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.066892-5 (60713) - ELIETTE PEREIRA GUEDES GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)), Cessionário: ARLINDO RODRIGUEZ TEIXEIRA, Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ROGELIO BARREIRO GERPE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.068636-8 (60745) - CARLOS EDUARDO DA COSTA MADUREIRA X NILZA DA COSTA MADUREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-060463), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.027719-7 (23548) - REGINALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EDUARDO FRANCISCO FERNANDES Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 410, encaminhem os interessados os documentos solicitados às fls. 403 ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1994.001.052005-5 (62033) - LUCIANA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X BENEDITO CARVALHO LUCIO DA SILVA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.032341-0 (64060) - TARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR CHRISPIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.059463-6 (66796) - OLGA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X OLGA SIMONE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.132044-1 (67080) - MARLENE SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GOMES SANTANA (RJ-084694)) X DELSO DE SOUZA CARMO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.014329-0 (61741) - CLAUDIA RAMOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X IGNACIO RAMOS MATTOS E OUTRA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.085779-0 (62555) - FRANCISCO FERNANDES MAIA X ALZIRA GARCIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA (RJ-081604) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.139925-4 - MARLENE FETEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRANEA CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359), Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072A) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.099522-2 - ELIANE DE JESUS SANTOS LINDOSO X ENY DE JESUS SANTOS LINDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.123186-4 - LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS X RUBENS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)), Cessionário: RENATO LAGO LOURENCO, Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.001011-8 - DEBORA ATHAYDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMELINO SOUZA VIEIRA (RJ-086999)) X ODILON ROMANO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.033269-9 - SONIA BAPTISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JOAO DOS REIS DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1999.001.042505-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMIL SILBER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA RIBEIRO SEABRA (RJ-088829)) X ANTONIO LOURENCO EIRAS-ESC.1492 E OUTRO), Inventariante: LUCINDA LOURENCO EIRAS (Adv(s). Dr(a). DAVID DOS REIS POUSA FILHO (RJ-027709) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.100858-2 - MARIA ADELIA DA SILVA SANTOS X LOURIVAL COUTINHO E OUTRA: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 91: Defiro a expedição de nova precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.070289-0 - LUIZ HENRIQUE DE LUCA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TERESA DE LUCA LEITE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA (RJ-096612)), Inventariante: LUIZ HENRIQUE DE LUCA LEITE, Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.079435-8 - MARCOS ANTONIO XAVIER DA CONCEICAO E OUTROS X FELICIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.086271-6 - CARLOS ALBERTO LOPES LOUREIRO X MARIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.104898-0 - VALDETE THOMAZINHO DE LACERDA X BARTOLOMEU FERREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.159696-9 - PAULO CESAR DA SILVA X ODILON DIVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:Apesar de ter essa Magistrada deferido a intimação pessoal da parte em outras situações semelhantes a pedido da DP, seria inviável para esse Juízo, começar a admitir tal pleito em todos os processos de inventário que atua a DP. Assim, indefiro o pedido de intimação, posto que não demonstrado pela DP a tentativa frustada de comunicação com os seus assistidos. Dê-se lhe vista novamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.125077-0 - OLIVIA FARROCO DA SILVA X CELSO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.004769-7 - JOSE PAULO BOTELHO JUNIOR X CARMEM JESUS BOTELHO - ESC.3784 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.057149-0 - MANOEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236), Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885), Dr(a). VITORIA CORREIA (RJ-025121)) X ROGERIO CARLOS SILVA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias o atendimento à exigência formulado pelo Partidor às fls. 273.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.120219-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PRISCYLLA P.L.M.DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893), Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (RJ-000001), Dr(a). MARIA DA GRACA AGUIAR SOARES DA CUNHA (RJ-113320)) X ARNALDO DE OLIVEIRA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.122881-0 - MARIA CARMELIA D URSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X GERALDO DE PAULA MADUREIRA), Inventariante: MARIA CARMELIA DURSO DE OLIVEIRA Despacho:1. FLS. 175/177 - Anote-se onde couber. 2 - Após, aos Drs. Fiscais sobre cálculos de fls.161/162. \r\n\r\nProc. 2002.001.144433-5 - FLAVIO DIAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOSE LOBO MARQUES), Inventariante: FLAVIO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILAA SANTOS BOITEUX DE OLIVEIRA (RJ-125630E), Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.052031-9 - PAULINA DE OLIVEIRA DOMINGOS E OUTRO X JOAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.059948-9 - NEY GASSE MOREIRA X ESTHER PEREIRA VAZ GASSE - ESC.1680 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 181 verso. Certifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.114387-8 - GILDETE PIMENTEL DE ANDRADE, Inventariante: UIARA PIMENTEL DE ANDRADE PIROLI X JOSE BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YARA MOEMA SOUZA CARVALHO (RJ-098927) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.139307-0 - MESSODY NAHON LISBOA X MILTON LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELOS E SILVA (RJ-024144) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.021941-5 - JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AHMED HASSAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9 - SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X ALBERTO CATRAN), Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029799-4 - ANA CAROLINA DAMASCENO LOPES X PAULO ROBERTO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Sentença:Proc: 2005.001.029799-4Espólio de PAULO ROBERTO PACHECO LOPES S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.72/72v e demais interessados às fls.71, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.68 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), PAULO ROBERTO PACHECO LOPES.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.076902-8 - HISSAO ARITA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X CARLOS HENRIQUE MAYR (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Fls. 422/430 - 1. Mantenho a decisão agravada de fls. 421. 2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.078981-7 - EDINEI FERNANDES X DOMINGOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.084385-0 - ANTONIO CARLOS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARDOSO (RJ-117246)), Inventariante: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098282-4 - PEDRO HUMBERTO EDUARDO VASENA (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252)) X EDUARDO HUMBERTO PEDRO VASENA), Inventariante: MARIA DEL CARMEN SUSANA RODRIGUEZ DE VASENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:FLS. 165/166 - Tendo em vista que a medida requerida não mais se faz necessária, uma vez que a data da reunião das Assembléias mencionadas já foi ultrapassada, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.027081-4 - LEA LABORINHA X LEDA MARIA LABORINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) Decisão:Proc: 2006.001.027081-4Espólio de LEDA MARIA LABORINHA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.85 e demais interessados às fls.83, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.80 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), LEDA MARIA LABORINHA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.058360-9 - CESAR INFANTE E OUTRO X CLETO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) FLS. 97 A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077357-5 -, Inventariante: MARIA ANGELICA DA JUSTA ALBANO DE ARATANHA JOSE GERARDO THEOPHILO ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107817-0 - ELIANE POOCK DA COSTA X WILMA POOCK KANITZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:Diante da informação de fls. 130, retifique-se o esboço da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.122759-2 - MARIA CALHEIROS DUARTE X MANOEL PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Decisão:1. Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. 2 - Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 3 - Após, aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.026876-8 - MARCIO LUIZ RODRIGUES X NILZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) FLS. 288 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.068006-1A - GERALDO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ODETE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1976.001.300524-8B (68614) - AMELIA JUDITE TOME (Adv(s). Dr(a). NELSON ROXO DO CARMO (RJ-044505), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Decisão:...retifico a sentença de fls. 21/22, tendo em vista erro no que tange aos gravames a serem subrogados para o imóvel da Rua Honduras... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1967.001.300256-8 (19245) - EDNA LOURENCO ADRIANO X ODORICO LOURENCO ADRIANO - ESC.1361 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Apesar de ter essa Magistrada deferido a intimação pessoal da parte em outras situações semelhantes a pedido da DP, seria inviável para esse Juízo, começar a admitir tal pleito em todos os processos de inventário que atua a DP. Assim, indefiro o pedido de intimação, posto que não demonstrado pela DP a tentativa frustada de comunicação com os seus assistidos. Dê-se lhe vista novamente. \r\n\r\nId: 318760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.081002-9 - PAULA DE ALMEIDA PITANGA X MARIA IVONE GONCALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA (RJ-039188) Despacho:Tendo em vista o teor do acórdão de fls. 44/45, transitado em julgado conforme fl. 41, cumpra-se a sentença de fl. 14, providenciando os interessados o traslado das peças para os autos de inventário, bem como as devidas custas de conferência das cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.041120-3 - VALENTIM RICARDO SAMPAIO DA MOTTA E OUTROS X JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). PATRICIA SA ESTEVES (RJ-145807E) Sentença:Trata-se de AÇÃO de ABERTURA, REGISTRO e CUMPRIMENTO de TESTAMENTO requerida por VALENTIM RICARDO SAMPAIO DA MOTTA; CLÁUDIA HELENA SAMPAIO DA MOTTA e HELENA SAMPAIO DA MOTTA por falecimento de JOÃO VALENTIM DA MOTTA FILHO, cujo óbito ocorreu em 18.03.2006 (FLS. 07).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/17.O Ministério Público, às fls. 51 manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Os Requerentes juntaram aos autos a Cédula Testamentária, às fls. 16/17, não se vislumbrando qualquer vício intrínseco ou extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por JOÃO VALENTIM DA MOTTA FILHO, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteiro VALENTIM RICARDO SAMPAIO DA MOTTA. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.114297-5 - ANTONIO PAULO CARVALHO SEABRA DA VEIGA X NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).35. \r\n\r\nProc. 2007.001.117186-0 - MARIA FERNANDA ALVES FRAGA E OUTRO X JOSE MARIA AFONSO FRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134) Decisão:1- Defiro a JG, consoante art. 17, X, da Lei 3350/99.2- Autentique- se fls. 12.3- Desentranhem-se fls. 20/24, eis que fotocópia da inicial.4- Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.058173-6 (58550) - MARIA MAGDALENA FRANCISCO E OUTRO X LAUREANO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Aguarde-se por 30 dias resposta do ofício de fls. 143, eis que protocolado junto a Santa Casa em 07/08/2007, conforme fls. 144. \r\n\r\nProc. 1998.001.026470-9 - NADIA FRANCA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADIR FRANCA DE SOUSA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da parte. Após, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.114691-2 - RITA DE CASSIA FONTES DE AZEVEDO BONZI TEIXEIRA X NIVALDA FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por RITA DE CASSIA FONTES DE AZEVEDO BONZI TEIXEIRA, para levantamento de resíduos de 13º salário e eventuais direitos da obituada, sua genitora, junto ao Ministério da Saúde. Às fls. 32, a Previdência Social informa que não constam dependentes habilitados à pensão por morte de NIVALDA FONTES DE AZEVEDO. Manifestação da Fazenda Estadual, às fls. 36. Considerando-se ser a Requerente filha da obituada, assim como ALVARO JORGE FONTES DE AZEVEDO; considerando-se não haver sido indicado beneficiário junto ao Ministério da Saúde, DEFIRO o pleito inaugural. Expeça-se o alvará para levantamento da quantia apontada às fls. 25, em favor da Requerente e seu irmão ALVARO JORGE FONTES DE AZEVEDO Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097881-1 - MARIA DA PURIFICACAO AMOEDO BITTENCOURT X PAULO ROMERO AMOEDO DE MORAIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Despacho:Esclareça a Requerente a impossibilidade de recebimento dos valores pleiteados junto a 6ª Vara Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.033082-6 - ELITA CATHY SANTORO X SEBASTIÃO CARLOS PACIELLO SANTORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Decisão: Trata-se de pedido de ALVARÁ formulado por ELITA CATHY SANTORO, objetivando o levantamento de valores provenientes de créditos junto ao Ministério do Exército, órgão empregador do obituado. Informa a Requerente que o Inventário dos bens deixados pelo seu esposo, SEBASTIÃO CARLOS PACIELLO SANTORO, tramitou junto à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, processo nº 2001.001.031576-8, o que restou comprovado através do ofício de fls. 22. Ante o exposto, DECLINO de minha competência para 8ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca. Procedam-se às anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.049987-0 - ARION SAYÃO ROMITA E OUTRO X HERONDINA HELOISA SAYÃO ROMITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEY MAIA DA COSTA (RJ-028212) Fl(s): 21. Aos interessados e Drs. Fiscais sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.085282-0 - JULIA MENDONÇA COUTINHO X ALCY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Decisão: Trata-se de pedido de ALVARÁ formulado por JULIA MENDONÇA COUTINHO, menor impúbere, representada por seu genitor Flamary Lopes Coutinho, objetivando o levantamento de valor proveniente de pecúlio deixado por seu avô, ALCY COUTINHO junto à Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS, na quantia aproximado de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais), sendo a Requerente sua beneficiária. Às fls. 18, Certidão Cartorária informa que o Inventário de ALCY COUTINHO, tramita perante à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, processo nº 2007.001.088571-0. Nesse sentido, DECLINO de minha competência para a 7ª Vara de Órfãos e Sucessões. Remetam-se os autos ao d. Juízo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.100670-8 - WALDYR DE MEDEIROS X MARIA DA FROTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163) Aos interessados sobre certidão de fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.001.113681-1 - MAUD JUSTINIANA LEAL DOS SANTOS E OUTROS X GILBERTO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Decisão:1- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Defiro a JG.3- Convolo o presente Alvará em Arrolamento, tendo em vista que os valores declarados ultrapassam o limite fixado pela Lei nº 6.858/80.4-Retifique-se a D.R.A;5- Indiquem os interessados um herdeiro para o exercício da inventariança; 6- Venham aos autos: - Habilitação de todos os interessados e com as firmas reconhecidas.- Certidões Negativas em nome do de cujus e do Espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita Federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria Conjunta nº 02 de 02/08/05.- Partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);7- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115738-3 - STEPHANIE LEITE LIRA X EDMILSON DE LIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Venha a certidão de dependentes do INSS. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.116343-7 - JOSEFABIO SILVA DA CUNHA X JACI AQUINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Venham: 1 - certidões de fls. 09 e 11 autenticadas; 2 - esclarecimento se existem outros filhos do finado. \r\n\r\nProc. 2007.001.117645-6 - JANECLEIA DOS SANTOS SILVA FOLY X RICARDO JOSE DANTAS FOLY (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida às fls. 03. Venham: 1 - certidões de fls. 11 e 15 autenticadas; 2 - certidão de fls. 28 autenticada; 3 - representação processual da filha do finado; 4 - arbitramento do valor da causa. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.118035-6 - LUCIA REGINA GONÇALVES X MARIA DA PENHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. 2- Autentique-se a certidão de fls. 07.3- Venha aos autos a Certidão de Nascimento da Requerente de fls. 02, devidamente autenticada. 4- Oficie-se como requerido às fls. 02, letra \"a\".5- Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.032216-8 (64751) - JOSE RUY LOPEZ TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X NAIR LOPEZ TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.74/75 \r\n\r\nProc. 1999.001.119198-4 - MARIZA CURY X MARCO AURELIO CURY (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOAO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venham as certidões da Justiça Federal e da Receita Federal com provas de autenticidades. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.061658-8 - ISABEL PEREIRA LEOCADIO X OTILIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Sentença: Vistos, etc...Considerando a concordância da Fazenda às fls. 67, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 46/48, em favor de ISABEL PEREIRA LEOCÁDIO.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.027250-8 - RUTH AMELIA LOPES X DURVAL PAULO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)), Inventariante: RUTH AMELIA LOPES, Dr(a). LAYLA SILVA LIMA DE SOUSA LIMA (RJ-154655E) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.045103-0 - ZELIA ZAGARI NORMAN X WILLIAM JOHN NORMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Decisão: DEFIRO a expedição de ALVARÁ de AUTORIZAÇÃO para a venda do imóvel situado na Rua do Horto s/nº, casa 03, 2º Distrito do Município de Angra dos Reis, por preço não inferior à quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), devendo 50% do valor apurado na compra e venda ser depositado em conta judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, deduzidas a comissão de 5% referente à corretagem, as despesas correspondentes às certidões negativas e quitação predial, tendo em vista não disporem os herdeiros de recursos financeiros para custear as despesas processuais, o pagamento do imposto causa mortis, bem como honrar a quitação no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) referente à Habilitação de Crédito em apenso....A seguir, venha nova Declaração de Bens e Partilha Amigável, assinada por todos e com as firmas reconhecidas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055368-8 - NEIDE PINTO DA SILVA E OUTROS X HUGO PINTO GORDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho:1- Considerando-se teor de fls. 113/115, em que a Sra. Inês de Souza Pinto manifesta sua renúncia ao bem que lhe cabe face o óbito de seu cônjuge Hugo Pinto Gorgo, com fundamento em Escritura de Pacto Antinupcial com Separação Total de Bens, venha a Renúncia por Escritura Pública ou Termo nos autos, consoante o disposto no art. 1806, do CCB/02. 2- Cumpridos, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079055-0 - ANTONIO DE ASSIS MOREIRA X DINAHYR MOREIRA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Decisão:1- Nomeio Inventariante Antônio de Assis Moreira.2- Venham aos autos: 2.1- Pedido de Adjudicação; 2.2- Certidões Negativas de praxe.3- Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.102852-0 - MARIA NEUSA RODRIGUES X LUIZ GIORGIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Sentença:VISTOS, ETC...Tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual às fls. 51, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 43/44, em favor de MARIA NEUSA RODRIGUES.Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título .Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105835-3 - EDITH JEANNE UZAC NAUROIS X GILLES JACOBE DE NAUROIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979) Sentença: Vistos, etc... ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.23/24, em favor de EDITH JEANNE UZAC DE NAUROIS. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.115309-2 - MANUEL NEVES ROCHA X ZILDA SCALZO NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Decisão:1- Nomeio inventariante o viúvo Manuel Neves Rocha. 2- Recolham-se as custas devidas.3- Venham aos autos:- As Primeiras Declarações;- A Partilha Amigável, assinada por todos com as firmas reconhecidas;- As Certidões Negativas de praxe.4- Autentiquem-se as Certidões de fls. 7/9. \r\n\r\nProc. 2007.001.116598-7 - HERON DOMINGUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X REYNALDO MEDEIROS RODRIGUES Despacho:1- Emende-se a inicial, nos termos do artigo 282, V, do CPC.2- Venha a habilitação do Requerente e de Rosemara Moreno Rodrigues, com a devida representação.3- Esclareça o estado civil do falecido, eis que consta da Certidão de Óbito ( fls. 14) \"divorciado\" e declarado, às fls. 04, \" viúvo\".4- Comprove-se a hipossuficiência financeira com a vinda da última Declaração do Imposto de Renda.5- Autentique-se Certidão de fls. 14.6- Venham aos autos: - Título de propriedade do bem; - Certidões Negativas de praxe; - Esboço de Partilha assinado pelos herdeiros e com as firmas reconhecidas.7- Cumpridos, conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1968.001.700644-3 (20662) - FERNANDO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957), Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ROSA MARTINS DA CUNHA Decisão:1- DEFIRO a expedição de Alvará para a venda do imóvel situado na Rua Evaristo da Veiga, nº 35, Centro, Rio de Janeiro, por preço não inferior ao da avaliação ( fls. 109), vale dizer, R$ 30.000,00 ( trinta mil reais), devendo o produto da venda ficar à disposição do Juízo, em conta judicial, observada a anuência do MP às fls. 170.2- Expeça-se Mandado de Pagamento, no valor de R$ 4.900,00 ( quatro mil e novecentos reais), prestando-se contas no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.703500-1 (42206) - ENIO ROMERO DA ROCHA X ENIO TAYT SON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D´AVILA DUARTE JR. (RJ-113964), Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). PATRICIA CORRÊA WEIDLICH (RJ-140622E) Despacho:Junte-se. considerando-se a exclusão do empréstimo em folha de pagamento do Curatelado , em setembro de 2007, como determinado por este Juízo, considerando-se a alegação da signatária e do Sr. Jose Alves da Costa, Gerente Regional do MF, quanto à exiguidade do prazo de 48 horas para cumprir para cumprir integralmente o determinado no ofício nº. 521/2006/OF, às fls. 426, DEFIRO o prazo de 30 dias, para que sejam repostos os valores descontados do curatelado em conta-salário ag: 018260, conta corrente nº. 97799. Sem prejuízo, remeta-se cópia da determinação deste Juízo à Pan-Americana para ciência do bloqueio do empréstimo, já determinado ao Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.107553-3 - ELIANE GARRITANO PAPA X MAURO MIGUEL GARRITANO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877) Decisão: Trata-se de pedido de Interdição de MAURO MIGUEL GARRITANO, formulado por sua irmã ELIANE GARRITANO PAPA, após o falecimento da genitora e Curadora doInterditando, alegando que o Requerido nasceu com problemas mentais, dependendo única e exclusivamente da mesma, eis que incapaz para os atos da vida civil... O Ministério Público às fls. 52, opinou pela remessa dos presentes autos à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões. Ante o exposto, DECLINO de minha competência para 2ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca. Procedam-se às anotações de praxe. Após, remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152706-7 - CELIA MARIA MOTA DE LIMA X ELENA MOTTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Fl(s): 35 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.077706-7 - LICÉA NOYA DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X JOSÉ ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE Decisão:1- Defiro a JG.2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101355-5 - LEDA MARIA GAUDENCIO MOREIRA LIMA X ELZA GAUDENCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685) Despacho:1- Esclareça a Requerente se a Inventariada possui cônjuge e filhos.2- Atenda a Requerente à Certidão de fls.18.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115768-1 - LENIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE LIMA X THEREZA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:1- Venham aos autos:- Certidão de Óbito do esposo da Interditanda;- Certidão de Casamento da Interditanda;2- Comprove-se a hipossuficiência financeira.3- Cumpridos ao MP. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.116314-0 - SERGIO ANTONIO PINTO DOS SANTOS X ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) Despacho:1- Regularize-se a Declaração de fls. 05, firmando o patrono o patrocínio gratuito.2- Venha aos autos o Atestado de saúde física e mental do Requerente.3- Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300072-7 (19200) - VALMIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO (RJ-053893), Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294) Aos interessados sobre os cálculos de fl(s). 268/269. \r\n\r\nProc. 1978.001.300366-9 (36387) - MARIA THEREZINHA GROSSO CIODARO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA MARIA DE FREITAS DIAS (RJ-042649)) X SALVADOR CIODARO Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas às fls. 293;Após, apreciarei o pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 1985.001.301260-6 (9137) - ROJZA LAJA MAIEROVITCH (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253), Dr(a). ANTONIO CARLOS M. PASSOS (RJ-025643)) X JACOB MAIEROVITCH Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).185. \r\n\r\nProc. 1991.001.133507-1 (59438) - EUNICE DOS SANTOS SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408)) X IRANI SILVA Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls. \r\n\r\nProc. 1992.001.123351-3 (61048) - MARIA LUISA CASIMIRO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824)) X MOACIR MONTEIRO Despacho:1) Venha certidão de fl. 38 devidamente autenticada, bem como a partilha amigável de fls. 70/72 com as firmas dos herdeiros reconhecidas;2) Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 56/58;3) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.082848-7 (63856) - MARIA COUSSIRAT CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212)) X IBERE CAMARGO Despacho:Anote-se onde couber - Fls.1282;Aos interessados - Fls. 1283. \r\n\r\nProc. 1995.001.087254-5 (65407) - GUSTAVO MARCELO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CALCADA F MACHADO (RJ-073704)) X RIZZA CORREA PINTO Aos interessados sobre fl(s).173/177. \r\n\r\nProc. 1998.001.084195-6 - VERONICA MARIA MARTINS BERBERICK FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X FREDERICO BERBERICK FONSECA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-120147E) Decisão: DEFIRO a expedição de Mandado de Levantamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), consoante guia de depósito de fls. 232, em favor da Inventariante, para pagamento de impostos, custas judiciais e despesas com a educação dos menores, tais como: Cursos e Escolas, prestando-se contas nos autos. Registre-se a anuência do Ministério Público (fls. 274 verso) e da PGE (fls. 275). I-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.209816-3 - GIUSEPPE D ELIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUERINO D ELIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). ANDREA V DA COSTA (RJ-083108), Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448), Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). DORALI PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-003844) Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 974/978. \r\n\r\nProc. 2000.001.113502-4 - NAIR AGOSTINHO MACIEL X WALTER DIMI MACIEL (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 112/113, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.106360-1 - ISAURA DOS SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X LEONIDIA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARACI MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-097278), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Fl(s): 186/188.: Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.048755-9 - JOSE JORGE ABRAIM ABDALLA E OUTROS X OLGA ABRAIM ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419) Sentença: Vistos, etc...Considerando a concordância da Fazenda, conforme fls. 45, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 25/27 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.147770-9 - NEA CARDOSO CARVALHO DE CAMPOS X CARLOS LEMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218) Fl(s): 89. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.053585-8 - ALUISIO DE GODOY ANDRADE X ROBERTO DE GODOY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). JOSE ALVES SIQUEIRA (RJ-052720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034) Despacho:1- INDEFIRO o pedido de sobrestamento do feito, eis que a DECISÃO de fls. 228, já determinou a reserva de quinhão para Cleide Santilhana dos Santos, até decisão em Ação de Reconhecimento da União Estável no Juízo competente.2- Certifique-se o integral cumprimento do despacho de fls. 276.3- Ao Inventariante para cumprimento do item 02, do despacho de fls. 257. \r\n\r\nProc. 2006.001.125088-4 - SONIA SUSSEKIND BAILEY X VERA CANECO OROSCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982) Aos interessados sobre certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.155936-6 - EDSON DE LIMA LUCAS X SERAFINA PINHEIRO BARROSO HYPOLITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ MACHADO (RJ-072611) Decisão:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Nomeio Inventariante EDSON DE LIMA LUCAS.3- Recolham-se as custas devidas.4- Venham aos autos as habilitações e representações de todos os interessados.5- Esclareça o rito adotado, ante a inexistência de menor incapaz.6- Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017584-5 - JULIVAL DE MORAES, Inventariante: JULIVAL DE MORAES X REGINA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls.146 e 152 - Regularizem-se as pendências apontadas. Cumpridos, ao MP conforme despacho de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.116387-5 - LUIZA RAMOS DA SILVA X AMARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG.2- Nomeio Inventariante a viúva LUÍZA RAMOS DA SILVA.3- Autentiquem-se fls. 5/6.4- Venham aos autos: - Habilitação e representação de todos os herdeiros;5- Esclareça-se o rito adotado ante a inexistência de herdeiro menor ou incapaz. 6- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.116902-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTEGIPE X ADELAIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Venha a certidão de fls. 09 autenticada, além das habilitações e representações dos filhos da inventariada. Regularize-se o polo ativo da presente ação, tendo em vista o Condomínio não ser parte legítima. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033839-4 - PEDRO LUIZ HEFFER CANTISANO X JOÃO PETILLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Cumpra-se, integralmente, sentença de fls. 59. Tome-se o compromisso do Testamenteiro. Ao Testamenteiro sobre fls. 62/78. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se a certidão de traslado do Testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.008337-9 - MARIA JOSE PENTEADO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A)) X ABDON DA SILVA COSTA Despacho:Venha o original do Alvará de fls. 59. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032368-8 - ANGELA MARIA BEZERRA VILLELA E OUTRO X CLEO RAPOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) Despacho:1 - Fls. 21 - Aos interessados .2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o saldo apontado no ofício de fls. 20, para conta judicial à disposição deste juízo , \r\n\r\nProc. 2007.001.111455-4 - RICARDO LUIZ LEMOS FURTADO X CARLOS LEONARDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) Despacho:1 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 20.2 - Apense-se ao processo principal 1987.001.910952-5.3 - Intime-se o Sr. Carlos Augusto de Campos como se requer às fls.3. Após a manifestação, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.131262-1 - ROBERTO DE CARVALHO LUZ X EROTILDES GARCIA DE CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Despacho:Fls. 51 - Diante do exposto, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004894-7 - ALIPIO FERNANDES DO AMARAL X LUCY FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828), Dr(a). FLAVIA RAMIRES DE ANDRADE (RJ-101034) Despacho:Aos interessados sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.025923-5 - OTTILIA MONTRESOR DA SILVA CARNEIRO X IDA MONTRESOR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTRESOR DA SILVA CARNEIRO (RJ-017081) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 118/123 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.092767-0 - NANCY MACEDO BROWN BEZERRA X CHARLES ROCHEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Venham as certidões faltantes. As certidões da Justiça Federal e da Receita Federal devem vir acompanhadas da confirmação de autenticidade ( fls. 87). \r\n\r\nProc. 2007.001.025947-0 - CELISA CRISTINA DECOURT DE AMORIM COSTA E OUTRO X MARIA DA ROCHA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:1- Nomeio Inventariante Celisa Cristina Decourt de Amorim Costa.2- Fls. 74 - Oficie-se como requerido.3- Certifique-se quanto à regularidade do preparo, consoante o alegado às fls. 75.4- Após, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.038886-5 - ANTÔNIA ROMEIRO X MARIA BENIGNA NAHID (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.111458-0 - HERMINIA DORIGO CORREIA E OUTRO X MARIO ALEXANDER CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404) Despacho:1 - Apense-se ao processo 2007.001.062290-4.2 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls.12.3 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.024401-6 - SERGIO CLAUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:1- Fls. 27. Defiro vista dos autos por 05 (cinco) dias.2- Fls. 28/29. Anote-se onde couber.3- Após, cumpram-se despachos proferidos nos processos 2004.001.125416-2 e 2004.001.125416-2A, com remessa ao Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707288-8 (32876) -, Inventariante: MARLENE FERNANDES BARBOSA X CARMEM FERNANDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BARCELOS BARREIROS (RJ-128336), Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTORIO DA COSTA (RJ-125548) Despacho:1) Defiro o pedido de fls. 123 item I e 128, oficiando-se ao 9º Distribuidor para a emissão das certidões negativas gratuitamente;2) Atenda-se integralmente a promoção da Fazenda Estadual;3) Com as certidões negativas, à PGE. \r\n\r\nProc. 1982.001.300687-9 (43385) - SUELI BORGES PORTELA X AIRTON DE VASCONCELOS PORTELA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Despacho:Aos interessados para que providenciem as pendências apontadas na fl.224 v, exceto itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 1994.001.012780-1 (58629) - SHEILA SOUSA PEREIRA E OUTRO X ZELIA SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:1- Fls. 167/169. Defiro vista dos autos por 05 (cinco) dias.2- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.046380-9 - ROSA ERMELINDA VIEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). JOAO FRANCISCO N. COLNAGO (RJ-098971E), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X MARIO FRANQUEIRA SOARES Despacho:Fls. 612 - Cumpra-se o art. 45, do CPC, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.162695-0 - HELIO SCHNEIDER VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X ANNA SCHNEIDER VILLELA Despacho:1- Atenda-se o constante na certidão de fls. 127vº. 2- Oficie-se ao Itaú Seguros, solicitando o valor atualizado do automóvel roubado, indicados os dados de fls. 47.3- Desentranhem-se fls. 112/113, eis que cópias de fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 1999.001.155181-2 - RUBENS DE AZEVEDO X REJANE MARIA DA COSTA AZEVEDO E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC...Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 02.Tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual às fls. 121, JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 123/126, para que produza seus devidos e legais efeitos. Após a concordância dos Drs. Fiscais, expeçam-se título e alvarás.Justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146129-9 - TATIANA FARIA DA FONSECA X ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BATISTA DE CASTRO (SE-003934) Despacho:1- Autentiquem-se fls. 06/07.2- Certifique-se a manifestação de Adriana Faria da Fonseca.3- Após, conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.087263-5 - ESPÓLIO DE LUIZETTE GOMES DE OLIVEIRA X LUCIA HELENA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:1- Fls. 09/11 - Desentranhem-se, considerando-se tratar-se de contra-fé.2- Comprove a Requerente a hipossuficiência financeira. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1998.001.048340-7 - ENISE D AVILA MELLO BRUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)) X GASTAO NUNES DOS SANTOS BRUN Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 90/92, dê-se baixa e arquive-se os presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164479-6 - IZABEL YUNES MORAES X OLGA DE BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Redesigno o dia 11.09.2007, às 15:00 horas, para Audiência Especial, objetivando a inquirição das testemunhas que assinaram o Testamento Particular. I-se pessoalmente as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025940-8 - AIDA FERREIRA RIBEIRO X HERMANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Despacho:Redesigno Audiência Especial para o dia 11.09.2007, às 14:00 horas. Intime-se o Testamenteiro, os Legatários e as Testemunhas do Testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.122266-9 - JOICE CRISTINA DE SOUZA X JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Fl(s): 39; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.093580-7 - PAULO SERGIO LEPORE FERREIRA X SYLLAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-034283) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.75/78, tendo em vista a concordância da Fazenda Estadual às fls. 107, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.022037-7 - MARIA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO X ALCINA AREIAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 30/34, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título.Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095011-7 - ELENA PAIVA LOMBARDI X NADIR PAIVA LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). WELLINTON AUGUSTO RIBEIRO (MG-077444) Despacho:1) Complemente-se o preparo conforme certidão cartorária de fl. 66 v.2) Após, cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.096619-8 - AURORA RAMOS ALVES X MARILSA BARBOSA CORREA, Inventariante: WLADYR MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Despacho:Apense-se aos autos do inventário.Ao inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.031719-1 - ANDREA MEDRADO DIAS X IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). RODRIGO OTAVIO LOPES STURM DA CUNHA (RJ-146429) Aos interessados sobre fl(s).108. \r\n\r\nProc. 2005.001.161991-9 - AMAURI FERREIRA MUNIZ E OUTRO X MARCELO FIDRY MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Despacho:Redesigno o dia 11.09.2007, às 16:00 horas, para realização de AIP. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130262-8 - LIDIA DE ARAUJO SALVADOR X EVELYN DE ARAUJO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Despacho:Redesigno AIP para o dia 11/09/2007, às 13:00 horas. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027745-9 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES PEREIRA X CÂNDIDA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Redesigno o dia 18.09.2007, às 15:00 horas para realização de AIP no Hospital São Lucas, situado na Travessa Frederico Pamplona, 32, Copacabana. 2-Cite-se. Intime-se. Dê-se ciência ao MP.3-Oficie-se ao estabelecimento hospitalar comunicando o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.062510-3 - CARMEN PEREIRA PARGA X CELSO RODRIGUES PARGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR LEITE NINA (RJ-109862) Despacho:1- Redesigno o dia 18.09.2007, às 14:00 horas, para realização de AIP, no Hospital Quinta D´or, situado na Rua Almirante Baltazar, nº 435, São Cristovão. 2- Cite-se. I-se. 3- Oficie-se ao estabelecimento hospitalar informando.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.704425-7 (45576) - MARIA TELMA DE AZEVEDO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X GILBERTO MARQUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BAIAO (SP-168640) Aos interessados sobre fl(s).125. \r\n\r\nProc. 1996.001.041263-9 (66479) - SIONE DE PAULA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558)) X HELENA DE PAULA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-048558), Dr(a). GILCEIA CRISTINA B. SANTOS MOTA (RJ-048558) Despacho:Primeiro, venham aos autos as custas faltantes, conforme certidão de fl. 222. Após, conclusos para a homologação de cálculo. \r\n\r\nId: 318761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Registros Públicos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.011703-1 - JESSÉ SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE ARAÚJO Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas:CARTA PRECAT. CITATÓRIA OU INTIMATÓRIA. (JUÍZO DEPRECANTE E DEPRECADO SITUADOS NESTE ESTADO)Campo 37: R$ 12,24 - por pessoa (+ R$ 8,74 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,24 por pessoa que exceder em endereço diferente)Campo 12: Porte de remessa e retornoCampo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (*)Campo 39: R$ 3,49Campo 40: R$ 19,24 - por pessoa a ser citada ou intimada (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher - observar o Aviso nº 789/2006 (****)Campo 43: R$ 17,45 (**)Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campos 47 e 48, 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExtinção de bens de família \r\n\r\nProc. 2006.001.087785-0 - ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X NONO OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEL Sentença:(...) DEFIRO O REQUERIDO na inicial, determinado então o cancelamento do bem de família constituído em relação ao supracitado imóvel, restando consignado que o presente cancelamento vincula-se ao registro da escritura de doação do imóvel em questão mencionada na inicial. (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.001.021585-1 - CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATED (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932)) X RUI WAGNER RONDINELLI JUNIOR), GIOVANNI LUIGI FRANCA DE VASCONCELOS), FRANCISCA LAUDELINA SANTOS TRUE Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas:Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1974.001.700205-5 (649227) - DANILO CAVALCANTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-014828), Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013259)) X ESPOLIO DE SALIM HANNA ALZUGUIR (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Ao interessado sobre o resultado da intimação por via postal. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1994.001.033122-2 (94461) - GIULITE COUTINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.041221-7 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINHO CELESTE (RJ-044226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.149070-4 - TELMO DA ROCHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Ao requerente sob a manifestação do perito. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2003.001.070709-2 - ALBERTO PEREIRA SIMAO X MILTOLENE CORREA SIMAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068920-5 - NORMA GOMES DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X EDISON RODRIGUES DE CARVALHO Ao interessado sobre o certificado em fl. 11 v. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.061529-8 - HENRIQUE DO NASCIMENTO FRAGA, IÁRA TEREZINHA RIBEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-083128) Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO O REQUERIDO na inicial, determinado então o cancelamento do Bem de Família constituído em relação ao supracitado imóvel. (...) \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.030053-0 - JOSE AUGUSTO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X MARCIA COUTINHO VAZ Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de f. 22 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência dos requerentes e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. Ciência ao Ministério Pú blico. Com o trânsito em julgado e após certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040074-9 - ALTAMIRA GERMANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO Sentença:Diante do requerido às fls. 02/03, ciente o outorgado, conforme f. 12 verso, do pedido de revogação e a ele não se oposto, inexiste óbice à revogação pretendida, conforme promoção de f. 13, o que ora é acolhido. Sendo assim, comunique-se a revogação ao 13º Ofício de Notas da presente revogação. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado a presente sentença, certificado pelo cartório se houve o regular recolhimento das custas devidas e estando regular o feito, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.125261-6 - EDGARDO ALBERTO MÉNDEZ VALDES E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o teor do peticionado às f. 42 DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Custas pelos requerentes. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e após certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.091266-5 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA a dúvida por entender que já foi superada a exigência do Registrador com a elaboração do laudo pericial inserto nos autos, devendo o registro lastrear-se nas informações constantes do laudo pericial acostado ao feito. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.035454-5 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ, Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, de modo que determino o registro do título apresentado ao 9º Registro de Imóveis, objeto do presente procedimento de dúvida. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.030434-0 - CARTORIO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS X JOSE AUGUSTO PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON (RJ-051342) Sentença:(...) Considerando que o interessado acolheu as exigências feitas pelo Registrador no curso do presente procedimento, tendo ainda sido realizada vistoria no imóvel objeto da presente dúvida, que ora HOMOLOGO, com vistas a sanar a exigência \"c\" de f. 04 do Serviço Registral, na esteira da j. promoção ministerial, DECLARO SUPERADA a presente dúvida, cabendo ao interessado o atendimento das demais exigências feitas pelo Registrador no curso do presente feito. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo interessado (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.085512-5 - 5 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS, JOSE SEBASTIÃO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 5o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.159149-1 - CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HELENA RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, determinando o registro do título objeto do presente procedimento de Dúvida pelo Registrador do 9º R. de Imóveis. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.118460-7 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA, Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de f. 18/22, coligido com os esclarecimentos de f. 26, 28 e 31, e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do atual proprietário do imóvel objeto da presente dúvida, de modo que DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente de f. 18. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e após certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159686-8 - CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: ALCIDES SCAFUTO, Interessado: LOURDES CARVALHO SCAFUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA, devendo o Registrador providenciar o registro da escritura de doação apresentada pelos interessados, objeto da presente dúvida. Sem custas.(...) \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2007.001.120969-3 - CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei pela requerente. (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.120337-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.120339-3 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.120340-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.120344-7 - CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.120346-0 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.120348-4 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.120349-6 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.120351-4 - REGISTRADOR E NOTÁRIO DO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.120355-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 12 CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.120357-5 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.120358-7 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DA DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.122552-2 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA DECIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.122555-8 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA DECIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.122560-1 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA DECIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.122564-9 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA DECIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.122567-4 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.122569-8 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.122571-6 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DA 12 CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DA CAPITAL Sentença:Tendo em vista os termos do constante às f. 02/03 e diante do parecer positivo do Ministério Público, DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.123141-8 - TABELIONATO DO QUARTO OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 617/2007, datado de 22.08.2007), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.124725-6 - TABELIONATO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 893/2007, datado de 28.07.2007), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.080079-5 (92682) - DIRCEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X GRIDILENIA ASSIS DE VASCONELOS MIRANDA), GIL ABRAHÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. II do CPC. Ciência ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.079175-1 - MONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, AUGUSTO FERNANDO WEYLL X Interessado: REGINALDO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Sentença:(...) homologo a desistência do autor e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. (...) \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.001.151200-1 - HUMBERTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Sentença:(...) Assim, penso não ter fundamento a pretensão dos autores, de modo que JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos mesmos. Custas de lei pelos requerentes. Ciência ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.137036-1 - CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Fica intimado o interessado para o recolhimento das custas devidas:Campo 13: DistribuiçãoCampo 14: AEVCCampo 27: 0723-7Campo 28: 0708-8Campo 39: R$ 3,49Campo 40: R$ 38,48Campo 43: R$ 17,45Campo 45: R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.001.159654-6 - CONCART EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703) Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 9o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada, que ora HOMOLOGO, a fim de que sejam retificadas as medidas registradas naquele Serviço Registral (...) \r\n\r\nQuebra Revogação de procuração \r\n\r\nProc. 2004.001.015921-2 - EURICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS BERNARDINO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.019592-7 - LUCILIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JOSE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.142622-4 - FRANCISCO ALEXANDRE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ANA LUCIA GOMES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:(...) Considerando que a revogação in casu demanda procedimento contencioso no Juízo Cível, DECLINO A COMPETÊNCIA e determino seja dada baixa na presente distribuição, devendo os autos serem remetidos à livre distribuição para o d. Juízo Cível competente, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público, ao requerente e à requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.017039-0 - ANTONIO CESAR MARQUES LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X DENISE OLIVEIRA NUNES FERREIRA Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/03, estando a outorgada ciente da revogação, conforme f. 26/27, à mesma não se opôs, de modo que inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida, na esteira da d. promoção de f. 28. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 8º Ofício de Notas a presente decisão. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024935-0 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X LORAIN FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/05, estando a outorgada ciente da revogação, conforme f. 25/26, à mesma não se opôs, de modo que inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 27. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 14º RCPN a presente decisão. Oficie-se. Indefiro a expedição de edital para ciência de terceiros requerida na exordial posto que incabível no presente procedimento notificatório. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062560-7 - FERNANDO MEDEIROS X FATIMA HELENA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/06, estando a outorgada ciente da revogação, conforme f. 57 verso, inexiste óbice ao acolhimento do requerido, o que ora é acolhido. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 11º RCPN a presente decisão. Oficie-se. Em se tratando de feito de jurisdição voluntária, não havendo portanto entre os interessados litígio ou resistência à pretensão, a condenação em honorários mostra-se descabida. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.001.140089-7 - JAYR GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de f. 60 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do autor e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e após certificado pelo cartório se houve o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. PRI. \r\n\r\nId: 318842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.711.001031-3 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALBINO DE MORAES (PB-003559)) Despacho:Designo audiência para o dia 26/09/07 às 13.45 h . Expediente de estilo. ATENDA-SE À COTA DO M.P. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.711.003947-9 -, (Adv(s). Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686))),, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Decisão:(...) Redesigno o ato para o dia 24/09/2007 às 13:45h, (...) \r\n\r\nId: 318871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.050616-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN HILARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Despacho:1-FLS. 72 - EXPEÇA-SE MBA CLÁUSULADO. 2-FLS. 108-AGUARDE-SE A VINDA DO BAM PARA REMESSA DE CÓPIA DESTE E DA PEÇA SUPRA-INDICADA PARA CONFEÇÃO, EM DEZ DIAS, DE AECD INDIRETO COMPLEMENTAR. 3-LFS. 110-VERIFIQUE-SE A ATULIZADE DO INFORME, CERTIFICANDO-SE. 4-FLS. 89-REITERE-SE, AGORA FIXADO O PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE CRIME DE PREVERICAÇÃO, FAZENDO-SE ACOMPANHAR DE MANDADO DE ENTREGA. 5-FLS. 92 - REITERE-SE, AGORA FIXADO O PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, FAZENDO-SE AOCMPANHAR DE MANDADO DE ENTREGA. 6-FLS. 49 - INTIME-SE PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DO RÉU. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116252-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMAURY JUSTINO TEIXEIRA Decisão:ABERTA A AUDIÊNCIA ÀS 14:25 HORAS, A TESTEMUNHA CARLOS ANDRÉ FÉLIX DA SILVA NÃO RESPONDEU AO PREGÃO, POR TER SIDO CONSIDERDA COMO ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 15. PELO JUIZ FOI DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DA PRESENTE, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, APÓS AS BAIXAS DEVIDAS.... \r\n\r\nId: 318843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2007.001.040586-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.207.008308-7 - MINISTERIO PUBLICO X P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Ao patrono do acusado para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.207.008035-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER BARRETO DE ALENCAR EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner Barreto de Alencar - Alcunha: Cachulé - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/11/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Walter Barreto de Alencar Mãe - Vanda Lucia Barreto de Alencar - RG: 132034125 - Endereço: Rua Tua, nº 32 Casa - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.207.008035-2, oriundo do Inquérito, nº 959/04 de 30/04/2004, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.099227-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE DA SILVA OSÓRIO Decisão:pelo mm juiz foi designado o dia 08/10/2007, as 13;00hoaras para prova de defesa. \r\n\r\nId: 318845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.052092-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUSSELL LEASON COTTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)), Assistente de acusação: DAVID JOHN FULLER, Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Fls. 310v - Venha a documentação que comprove a propriedade e/ou posse. \r\n\r\nId: 318846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.050277-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO JÚLIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS às penas de 08 (oito) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 19 (dezenove) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo dos artigos 157, § 2º, I e V e 61, I, ambos do CP.Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.022231-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAN RICARDO POTY MAURÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292), Dr(a). CARLOS ALBERTO MACHADO (RJ-051742), Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Decisão:1- RECEBO OS RECURSOS (FLS. 215 e 217).3- DÊ-SE VISTA AOS RECORRENTES PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.4- COM A JUNTADA DESTAS, DÊ-SE VISTA AO RECORRIDO PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.101500-7 - MINISTERIO PUBLICO X CAROLINE FONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO CAROLINE FONTES GOMES das imputações que lhe foram lançadas nesta ação penal, com esteio no artigo 386, inciso VI, do CPP. Sem custas. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo; dê-se baixa e após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.001.059922-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259)) X PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso III, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE das acusações que lhes foram lançadas nesta ação penal.Sem custas.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e, após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.001.090871-3 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY JORGE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILUS RONDON VAZ RODRIGUES (SP-108218), Dr(a). VALTER ROBERTO GARCIA (SP-030681) Despacho:1- J. 2- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.070547-8 - MINISTERIO PUBLICO X DEBORA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULA DA CONCEICAO MARTINS, Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Intime-se a defesa da acusada Paula (Dr. Andre M.Antonelli -OAB/RJ 39457) para os fins do contido no despacho de fls. 152. \r\n\r\nId: 318849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art. 147 do Cp - Ameaça E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.001.094473-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). CAMILA MORAES SILVA (RJ-138314)) X ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR E DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/09/2007, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE O INDICIADO E AS DEMAIS VÍTIMAS INDICADAS A FLS. 50/51. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. VENHA A FAC, ON LINE. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE MBA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.093732-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CESAR FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:FLS. 148: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 97, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.109926-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Decisão:FLS. 108: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 59, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039051-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALDAYR TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (RJ-138141), Dr(a). DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA (SP-249766)) Decisão:CONSIDERANDO-SE A PETIÇÃO DE FLS. 54/55, RETIRO O FEITO DE PAUTA, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 14:00H. INTIME-SE. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nId: 318850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:...Em assim sendo, nos termos da Promoção Ministerial supra mencionada, cujos fundamentos, com a devida vênia, passam a fazer parte integrante da presente, declaro suspensa a pretensão punitiva do Estado, ficando suspenso também o prazo prescricional, nos termos do Art. 9º, caput e § 1º, da Lei 10.684.2003. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.116552-0 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO PEDRO DE SOUZA ALVES, qualificado nos autos, como incurso nas penas do Art. 14 da Lei 10.826/2003, observando-se o Art. 20 do mesmo Diploma Legal. ..a pena-base há de ser fixada com certa dose de exasperação, pelo que a estabeleço em 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 24 (VINTE E QUATRO) DM, V.U.M., aumentada em ½ (metade) por força da causa especial de aumento prevista no Art. 20 da Lei 10.826/2003, fazendo-as alcançar 03 (TRÊS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO E 36 (TRINTA E SEIS) DM., V.U.M. Torno-as definitivas..O Acusado preenche os requisitos do Art. 44 e incisos do CP, sendo aplicada a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS .. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.144958-5 - MINISTERIO PUBLICO X ABEL EUGENIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421)), CARLOS AUGUSTO HENRIQUE DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO ABEL EUGÊNIO DE ALMEIDA e CARLOS AUGUSTO HENRIQUE DE SOUZA, qualificados nos autos, como incursos nas penas do Art. 157, § 2º, I e II do Código Penal, observando-se o Art. 65, I do mesmo Diploma Legal... fazendo-as alcançar 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 40 (quarenta) DM, V.U.M., observando-se o Art. 49 § 2º do CP, tornando-as definitivas, ante a ausência de outras modificadoras... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.146803-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ÉDSON AGUIAR NOGUEIRA, Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)), FRANCK BARROS DA SILVA, Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)), ED WILTON LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079) Despacho: Recebo as apelações. Venham as razões pelos Réus Edson Aguiar, Eli da Conceição e Franck Barros. Com as juntadas, abra-se vista ao Ministério Público em contra-razões. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.054560-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430), Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447) Sentença:...Assim, tudo bem visto e examinado, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO para condenar EDSON PEREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, como incurso nas penas do Art. 304 do Código Penal...não vislumbro a necessidade de exasperação da pena, a qual é aplicada na sua baliza inicial, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) DM, V.U.M., tornando-se definitiva, à míngua de outras causas legais ou circunstâncias especiais de aumento ou diminuição....O acusado preenche os requisitos do Art. 44 e seus incisos do CP, sendo aplicada a substituição da pena privativa de liberdade... \r\n\r\nProc. 2006.001.054560-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430), Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447) ... O réu Edson pereira dos Santos tomou ciência da sentença e perguntado se desejava da mesma apelar, respondeu negativamente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.090056-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAYANA DAMIANA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Despacho:...)Abra-se vista às partes para apresentação de Memoriais no prazo sucessivo de cinco dias. 5) Após, voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.060656-0A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) fls. 19 ...às partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nId: 318852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.168338-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Dê-se vista as partes para se manifestarem acerca do acrescido. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.088864-3 - VÂNIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886), Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X JOSÉ CABRAL DURÉ E OUTRO) Despacho:1) Cumpra-se, assim, a decisão final.2) I-se para o pag.º das custas que faltam (fs. 133). \r\n\r\nId: 318857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "318858": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2002.001.061853-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ ARGOLO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Sentença de fls. 207/212: Pelo exposto,julgo procedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno JORGE LUIZ ARGOLO DOS PASSOS como incurso nas penas do artigo 158, caput, do Código Penal....fixada em 04 (quatro) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa, tornando-a definitiva à míngua de circunstâncias atenuantes ou agravantes e causas de aumento ou de diminuição.....substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos: 1- prestação de serviços a comunidade, pelo mesmo prazo (quatro anos); 2- prestação de pena pecuniária no valor de um salário mínimo nacional, a ser pago a entidade pública ou privada de cunho social, ambas a serem determinadas pelo juízo da VEP....O regime inicial do cumprimento da pena, caso haja a conversão para a pena privativa de liberdade, é o aberto, ex vi legis..... CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 08/10/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, I, III N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.029147-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assistente de acusação: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) despacho de fls. 110: À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.030518-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Despacho:Prossiga-se no cumprimento das condições impostas. Intime-se a Defesa para ciência. \r\n\r\nId: 318858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.115972-8 - IVETE DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X RENATO DA SILVA NUNES), SIMONE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) JULGO EXTINTA a presente relação processual em razão da perempção. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.074182-2 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) AO INTERESSADO NO DESARQUIVAMENTO - AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental \r\n\r\nProc. 2007.001.033414-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO JOSE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS (ART. 499 DO CPP) \r\n\r\nId: 318860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2000.001.165804-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON DE SOUZA CARVALHO, FABIO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) À DEFESA, SOBRE FLS. 1599. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.139511-4 - MINISTERIO PUBLICO X LORENA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2003.001.102036-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCAS CARNEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA LIMA (SP-135343) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRE-SENTE AÇÃO PENAL SEM APRECIAR O MÉRI-TO, POIS APLICO, POR ANALOGIA, O ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Sem custas. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.121938-8 - JOSÉ PAULO LOPES QUELHO X Paciente: SANDRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) DELEGADO DE POLICIA DA 24 DP Despacho:AO RECORRIDO PARA RESPONDER. APÓS À CONCLUSÃO. \r\n\r\n155 C/C 14 II CP \r\n\r\nProc. 2005.001.030407-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA HELENA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA HELENA CARVALHO DE CASTRO, COM FUNDAMENTO NO ART.89, §5º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nId: 318864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.098413-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDEMBERG ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) À DEFESA EM ALEGAÇÕES PRELIMINARES. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.153734-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ SERGIO CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Em alegações finais ( À Defesa) \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.001377-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ IGLESIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.001.025935-1B - MINISTERIO PUBLICO X LEVY DE CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:...Com efeito, encerrando o recurso em espécie um juízo de retratação, não encontro dificuldade alguma em conhecê-lo, ao tempo em que lhe dou provimento. Conseqüentemente, reformo a decisão atacada, constante de fls. 255/256 dos autos principais, confirmando a competência deste Juízo, para prosseguir no processo.Decorrido o prazo recursal, retornem-me os autos conclusos, para as providências de direito.Intimem-se o MP e a Defesa.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 318870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.020423-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORRÊA DE PAULA (RJ-115295) Sentença:SOMAM-SE AS PENAS EM 04 ANOS DE RECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO DE 1/20 DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO.TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART.44 DO CP, CONVERTO-LHE A PENA DE RECLUSÃO POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS CONFORME DISPUSER O JUÍZO DA VEP E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE 01 SALÁRIO MÍNIMO.FIXO REGIME ABERTO NA EVENTUALIDADE DE CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSÃO. CONDENO O RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nId: 318972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renato Luis Ferreira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.062794-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ARAÚJO DE MAGALHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) a defesa em diligencias(art. 499 do CPP) \r\n\r\nId: 318974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.029774-4 - LEANDRO PINTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PATRÍCIA MOTTA Despacho:Designo o dia 15/10/2007, às 13:30hs, para audiência de conciliação. Intime-se a querelada por carta precatória, no endereço fornecido às fls.121. Publique-se para ciência do patrono da querelante. 2- Intime-se, via DO, o patrono da querelante para se manifestar sobre o ofício da JUCERJA acostado às fls.125. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (3 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.158438-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO MARCIO VILLELA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:A audiência foi designada no dia 22 de agosto de 2007, na presença da signatária da petição de fls.215, sendo que neste ato a Dra. Patrona nada faloru sobre o seu impedimento. Somado a isto, a Doutora também não juntou à peça de fls.215 nenhum comprovante de sua alegação. 2- Ademais, deve ser atentado que se trata de réu preso e que já foi expedido Mandado de Intimação para a testemunha. 3- Posto isto, mantenho a data designada. 4- Publique-se para ciência da Dra. Advogada. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.116037-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a denúncia por presentes os indícios de autoria e materialidade, restando a necessidade de se ingressar na esfera probatória, a fim de colher o depoimento das testemunhas arroladas pela Promotoria e Defesa. 2-Designo o dia 17/09/2007, às 13:45hs, para AIJ e interrogatório do acusado. Defiro a cota do MP. requisite-se o preso e as testemunhas. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, , em concurso material (art. 69 do CP) \r\n\r\nProc. 2006.001.134900-1 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON BASTOS DE CARVALHO SILVA (SP-116923) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.019869-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Despacho:1)Os ofícios de fls 263 e 264 foram respondidos ´as fls 266 e 268/271.2) Abra-se vista para apresentação de alegaçoes finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.015475-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILCEMAR SEIXAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu como incurso no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03. Condeno o réu, ainda, nas custas processuais[...]pena de 03 (três) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa[...]Aplico ao réu, por compatível, o art. 44 e seguintes do CP, SUBSTITUINDO-LHE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo mesmo prazo da pena corporal[...] E UMA PENA DE MULTA[...]A MULTA FINAL SERÁ DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA[...]Em caso de cumprimento da pena o regime será o ABERTO[...]O réu GILCEMAR SEIXAS MATOS poderá apelar em liberdade, com se encontra\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.078321-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Decisão:Portanto,mantenho a prisão preventeiva.Prossiga-se no incidente,remetendo-se para o HEITOR CARILHO o incidente para perícia. \r\n\r\nId: 318976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno; Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.001.060939-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESARQUIVE-SE, JUNTE-SE AGUARDE-SE POR 15 DIAS. DECORRENDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 318987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224 letra \"a\" do CP e art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.116461-0 - JOAO BARRETO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO TANUS (RJ-126185)) JOSE ROBERTO DA SILVA, Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) EX POSITISJULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal, CONDENANDO o querelado JOSÉ ROBERTO DA SILVA como incurso nas penas do artigo 214, c/c artigo 224, alínea \"a\", ambos do Código Penal, e artigo 9º, da Lei 8.072/90, à pena de 09 (nove) anos de reclusão.Condeno o querelado, ainda, ao pagamento das custas processuais.O regime de cumprimento da pena, será o inicialmente fechado, nos termos do artigo 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, com nova redação dada pela Lei 11.464/07. Saliento, ainda, que não concedo ao querelado o direito de apelar em liberdade, uma vez que a jurisprudência majoritária de nossos Tribunais não recomenda que os sentenciados que respondam aos processos presos cautelarmente se beneficiem do disposto no art. 594 do CPP, após sentença condenatória, mesmo se primários e portadores de bons antecedentes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.079157-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DA SILVA ROMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) fica a defesa intimada a apresentar suas alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.001.154532-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR PACHECO DAFLON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Os ofícios comunicando o resultado do processo já foram expedidos, fls.386 e 387, tendo sido a absolvição do requerente acostada pelo 4º Distribuidor, fl.387. Por conseguinte, não havendo qualquer comprovação do alegado, nada há que se prover. Todavia, reitere-se o ofício ao IFP e ao LNI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146735-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ADAUTO DA SILVA X FABIO RAIA DE SIQUEIRA Despacho:1º-Cumpra-se;2º-Desisgno o dia 11/10/07, às 14:00 horas para a inquirição da(s) testemunha(s);3º- Intime(m)-se;4º- Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando e solicitando cópias das peças relevantes não enviadas. 5º-Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa, por DO \r\n\r\nId: 318988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.127157-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) JOSE CARLOS FIRMINO ARRAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o assistente de acusação, Dr. Marcelo Cailleaux Cezar, OAB/RJ 94757 intimado a apresentar as alegação finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.133679-0 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). MARCOS CESAR ALVES DE TOLEDO (RJ-133637)) RUBEN RIO, Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536)), MANUEL DA COSTA MADEIRA, Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) Junte-se. Defiro. Fica facultada à defesa do réu Ruben Rio, a vista dos autos para oferecimento das alegações finais somente após a manifestação do assistente de acusação. \r\n\r\nProc. 2005.001.133679-0 - MINISTERIO PUBLICO X Assistente de acusação: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). MARCOS CESAR ALVES DE TOLEDO (RJ-133637)) RUBEN RIO, Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536)), MANUEL DA COSTA MADEIRA, Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140) Fica o assistente de acusação intimado a apresentar as alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.006980-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO DA SILVA PRALON (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/10/2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006980-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO DA SILVA PRALON (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940) Sentença:...Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa pela prática do injusto do artigo 304 do Código Penal. Fixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.134858-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROGEILSON BRUM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO JOSE GUIMARAES, Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) FICA O PATRONO DO ACUSADO MÁRCIO JOSÉ GUIMARÃES CIENTE DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CATANDUVAS/PR, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO, BEM COMO MANIFESTAR O DESEJO DE RECORRER, OU NÃO, DA MESMA. \r\n\r\nId: 318990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.008042-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELLE CRISTINA DEGAU MARQUES (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Fica o patrono da acusada, Dr. Nelson Austregésilo de Athayde, OAB/RJ 145.987, intimado da audiência redesignada para o dia 04/10/2007, às 13:30hs, \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.044523-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELANE REGINA DE ASSUNÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Fica o patrono do Réu, Dr. Fábio Dias de Oliveira, OAB/RJ 106.890, intimado a apresentar Alegações Finais, no prazo de 05 dias \r\n\r\nId: 318994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.143353-4 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) ...Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de RICARDO CASTRO NUNES DE OLIVEIRA. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 319000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2004.001.003596-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIANA DE MELLO MATTOS, BIANCA AMADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) INTIMAR A DEFESA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROLATADA NOS PRESENTES AUTOS, COMO SE SEGUE: \"...ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 89, PAR. 5º DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNUBILIDADE DAS RÉS MARIANA DE MELLO MATTOS E BIANCA AMADEU DOS SANTOS...\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.163331-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DE SEQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 319001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.122372-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABNER OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Designo interrogatório para o dia 07/11/07 as 14:30 horas \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2003.207.008313-0 - MARCIO JOSE SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) À DEFESA SOBRE CIÊNCIA DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.207.006381-2 - JP (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X MOISES DE SOUTO ARAUJO ...julgo extinta a punibilidade de MOISÉS DE SOUTO ARAÚJO, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, \r\n\r\nMedida Cautelar Sigilosa \r\n\r\nProc. 2007.207.003760-8 - J.P. X T.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORRÊA (RJ-127228), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) ...Isto posto, indefiro o pedido de fls. 252/257 e, acolhendo a promoção do Parquet, mantenho a prisão do acusado IGOR DE OLIVEIRA ARAÚJO.......redesigno a audiência para o próximo dia 03/10/07, às 13:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125377-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LILIAN DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) Designo o próximo dia 04/10/07, às 14:00h, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nId: 319019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147663-1 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Sentença:Ante o exposto, quanto aos itens 4,5 e 6 da petição inicial, contidos a fls. 22/23, declaro a existência do fenômeno da coisa julgada, de forma a impedir nova discussão, devendo, em liquidação, serem observadas as premissas anteriormente fixadas. Julgo procedente o pedido contido no item 3, porquanto, repita-se, inutilizá-los prematuramente poderá prejudicar a feitura dos cálculos no momento oportuno, sendo possível, contudo, a utilização de outros meios de prova, a cargo da instituição ré. Por fim, condeno o réu a suportar o pagamento de 10% a título de honorários de sucumbência, índice que recairá sobre a condenação cujo valor será apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.069048-7 - ANADEC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). RONNI FRATTI (SP-114189)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Designo audiência do art. 331 para 16.10.2007 às 14 h. I-se MP. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753) Despacho:Fls.28599/28601 - J. Acolho a manifestação de fls.27899/27900 (vol.133), autorizando, conseqüentemente, a transferência dos valores à SPE, observando-se, contudo, o que está declinado no último parágrafo desta petição. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146453-7 - SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JULIANA ANDRADE FONTÃO LOPES (SP-234471)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls.204 - J. Manifestem-se VRG e remanescentes, no prazo único de cinco dias. Após, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.095910-5 - GREGORY PETER DAFFEN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X LEANDRO D AVILA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) À parte autora para informar se levará os ofícios em mãos ou srecolherá as custa de expedição. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149599-6 - LEILA REIS DA CUNHA E SILVA X NUCLEO DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA FACIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nQuebra Falência \r\n\r\nProc. 1982.001.503735-1 (628) - J M TAVARES IMOBILIARIA LTDA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.100551-4 - ZILEIA FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136466-0 - ROGERIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.107080-0 - MARCELO ANDRADE MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Aos habilitantes para recolherem custas judiciais devidas: AEVE - R$ 59,47; CAARJ (10%) - R$ 5,94; Funperj - R$ 0,41; Funperj - R$ 0,41. (Com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.013888-5 - IRACEMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X Habilitado: MASSA FALIDA MULLER S A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls. 56 Às partes, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013890-3 - JORGE RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE E I ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036928-7 - CRISTÓVÃO UBIRATÃ FÜHRICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: VARIG S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Aos habilitantes para recolherem custas judiciais devidas: AEVE - R$ 63,18; CAARJ (10%) - R$ 6,31; Taxa Judiciária - R$ 127,77; Funperj - R$ 3,15; Fundperj - R$ 3,15 (Com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2007.001.134141-8 - MAGALI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.134435-3 - JOSEMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Defiro JG. Venham os documentos faltantes e procuração. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FB - VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689)) X S/A (\"VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE\") E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Decisão:\"...Ante tais motivos, determino seja a requerida intimada a efetuar o pagamento devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desfazimento do negócio jurídico. Sem prejuízo, acolho a manifestação do M.P., determinando que a Gol Linhas Aéreas S/A, no prazo de 48 horas, e sob sigilo judicial, traga aos autos cópia do contrato da venda das ações de controle da VRG. Por fim, até ulterior determinação deste Juízo, a Gol Linhas Aéreas S/A deverá se abster de efetuar qualquer pagamento à Varig Log....(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095541-7 - DIGIDATA RIO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X NEOFÍCIO EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034) Despacho:Fls. 523 e segs. - Ao perito sobre a impugnação à proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091025-9 - FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA X MÁRCIA CUNHA Decisão:1- Quanto ao pedido de Assistência Judiciária gratuita, venha a prova da incapacidade financeira, no prazo de 48 h; 2- Rejeito a pretendida denunciação da lide, porquanto o pedido inicial não revela qualquer pretensão indenizatória...4- No tocante ao pedido reconvencional, aguarde-se a comprovação da hipossuficiência...5- Com relação à antecipação de tutela concedida à fls. 160, revogo-a porquanto as alegações e provas contidas na defesa, fragilizam a indispensável verossimilhança das alegações do autor... \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.099987-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672)) X MASSA FALIDA DE SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 107 Dê-se vista ao INSS como requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.108009-3 - OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718)) X INSTITUTO ORTOPEDICO BARBOSA VIANA LTDA Despacho:Cumpra-se o requerente o determinado à fls. 203. \r\n\r\nProc. 2004.001.117115-3 - BERTEL COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CASSOLI (SP-050189), Dr(a). VICENTE CASTELLO NETO (RJ-047073), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660), Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Fls. 150 - Recolhidas as custas, se devidas, intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027862-2 - EMERSON MATIAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X LR DA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:1- O Cartório digitou o valo no mandado em desacordo com a planilha do Contador de fls. 73, pelo que deve a requerida ser intimada para complementar o depósito no prazo de dez dias. 2- Em réplica. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FA -, Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.354/355 - J-se nos autos da reserva. Ao AJ para anotar e informar. \r\n\r\nId: 318729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013970-1 - REGINA CERES DO NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.091479-4 - RAQUEL FAUSTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO R. DA SILVEIRA (SP-152367)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.095885-2 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS E DE CHAPEUS DE SENHORAS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.48/49.PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.121364-7 - DIONE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165344-0 - GILBERTO XAVIER ROMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.30. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.000065-6 - JOSÉ GERALDO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA E AUTOMOÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.033466-2 - PAOLO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.105914-2 - ELIANE MOREIRA MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL A HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO 5º CONTADOR, A SABER: 0714-6 - R$ 90,97, CAARJ -S0% - 0201-4 -R$ 9,09, FUNPERJ-600225174-8-R$ 4,54, FUNDPERJ-567300124-3 -R$ 4,54 - TOTAL R$ 109,14. PORT.01/02 \r\n\r\nId: 318730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.147284-7 - DIRCE ROBERT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.084080-1 - DAVID MARQUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342)) X ELETRO NAVAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Sentença:.....Portanto, entendo que o pedido não merece prosperar, diante da manifestação de vontade do autor, livremente firmada no contrato celebrado entre as partes, dando plena quitação para a empresa ré. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais) na forma do art. 20, parágrafo 4º, do CPC, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50...... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.066667-7 - OTICA EIFEL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086)), Administrador: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1)Ante a manifestação favorável do Ministério Público, às fls. 262, DEFIRO os requerimentos do Síndico às fls. 260. (...4) em face do disposto no artigo 22,I,h, autorização para contratação do perito-contador CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA...) 2) Cumprido, cientifique-se Síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.116377-2 - ANTONIO AURELIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA., Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1. Regularize a conclusão!2. Diante da natureza do crédito, defiro G.J.3. Regularize a parte autora o doc. de fl. 03.4. Cetifique se a habilitação é retardatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001960-4 - MASSA FALIDA DE HOTEIS AMABASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:FLS. 199/204. Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.147119-3 - RENTAX VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062), Dr(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (RJ-054923)) X EUROPCAR INTERNACIONAL S A S U Decisão:Fls 111/121.1. Não há qualquer amparo legal para permitir que a parte autora continue a utilizar a marca, objeto de contrato de franquia, da empresa Europcar.Como já dito, o contrato redigido entre a Franqueadora (detentora da marca) e a cessionária \"Cia. EC. BR. de Franquia e Locação de Veículos\", foi rescindido. Sendo que esta última empresa foi quem contratou com a autora. Logo, se a autora pretende continuar se utilizando da marca deve contratar diretamente com a franqueadora. Nada a fazer.2. Inclua-se no pólo passivo da demanda da empresa descrita à fl. 121. Anote-se onde couber. Oficie-se.3. Após, citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147430-3 - MANOEL DE PAULA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZENIR FERNANDES PEREIRA (SP-089776)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Ao autor sobre o que certificado (a taxa e as custas não foram recolhidas). port.01/02 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078452-7 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO RIO DE JANEIRO Decisão:Antes de analisar o referido às fls. 105/10, verifico, nesta oportunidade, que a procuração juntada aos autos não é original, nem se encontra autenticada. Além disto, os documentos de fls. 41/42 e 65/66, informam que a concessão da marca foi realizada com restrição, sem direito ao uso exclusivo. Esclareça. Prazo de 10 dias.Venha procuração original ou autenticada. Mesmo prazo. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.110703-3 - ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Ao Autor ( falta copia da inical para instruir o mandado de citação ). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.027235-1 - JERBRAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341), Dr(a). SHIRLEY CAPERSMIDT (SP-104437) Despacho:1) FLS. 142/143. Anote-se onde couber.2) FLS. 134/139. Às partes.3) Com a manifestação das partes, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.114840-0 - ARLINDA ANNY FURTADO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MARSIQ SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA) Decisão:Venham as três últimas declarações de Imposto de Renda da Requerente objetivando analisar o pedido de gratuidade de justiça.Traga, ainda, certidão da Junta Comercial, referente à última alteração contratual da empresa ré. \r\n\r\nId: 318740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.045909-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifica-se pelos documentos de fls. 210/293 que a primeira empresa ré comprovou que firmou contrato com a Sul América Serviços Médicos S/A, em 1º de junho de 2003, alienando a totalidade de sua carteira de seguro-saúde para esta última. Tal documento ainda comprova que foi firmado contrato junto a Central Nacional Unimed - Cooperativa Central. Ressalte-se que a Sul América não faz parte deste feito. O Ilustre representante do Ministério Público opinou pela procedência do pedido na medida cautelar inominada (fls. 944/952), entretanto, na ação principal opinou pela improcedência do pleito (fls. 637/639). Tudo leva a crer que não foram remetidos ao parquet os autos da medida cautelar, o que dificulta a análise total do feito que deve ser julgado em conjunto. Isto posto, diga a parte autora quanto as alegações de fl. 209, especificamente, e requerer o que entender de direito. Diga o Ministério Público se ratifica as manifestações... \r\n\r\nProc. 2004.001.148070-8 - MINISTERIO PUBLICO X ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO BRASIL ANOREG BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIXMER VALLINI NETTO (DF-017845), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.094925-5 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.042460-6 - AMELIA ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Aos interessados de fl. 150, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005178-8 - JORGE COSME DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Fls. 176/184: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.051781-9 - GABRIEL DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120863-6 - HELENA MARIA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X THEREZINHA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Decisão:1- Diante da concordância do Administrador e do Ministério Público convolo a presente para Habilitação. Anote-se na D.R.A., retificando-se a autuação.2- Publique-se aviso nos moldes do art. 98 do Decreto Lei 7661/45 para ciência e manifestação de eventuais interessados sobre a presente habilitação, no prazo de 10 dias.Após o decurso do prazo, certifique-se a existência de eventuais impugnações.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da declaração de insolvência. A(o) habilitante para recolher as custas, em 05 dias.4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) insolvente(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Administrador e ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.140217-3 - CLÁUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO GONCALVES MANFRENATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3- Decorridos seis meses sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142604-2 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LT DA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Diga a Autora sobre fls. 230/231 e documentos anexados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.067763-8 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Diga o embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.049048-9 - MARIA DO CARMO BEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAFÉ RAINHA SANTA D´AROUCA LTDA ME E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 31/32.2- Cite-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.001.135332-5 - COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X RAMIRO MARQUES BARROS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.043510-2A - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR (SP-092114)) X ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO (RJ-026556) Decisão:Fls. 476/479 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.FLs. 481/482 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.104892-0 - MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A AO AUTOR \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.099139-4 (7775) - MERCANTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aos interessados de fls. 1279/1281, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.059660-3 - METALBERG ARTIGOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao interessado de fl. 264, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.002413-0 - ONASI REFEICOES A IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao interessado de fl. 102, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.090848-2 - DISTRIBUIDORA CIRURGICA FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao(s) Interessado de fls.322, decorrido o prazo de 15(quinze) dais, voltem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.059740-7 - BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043017-5 - SONIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução.3. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.095871-8 - ROMERIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Digam o habilitante a a falida sobre os cálculos, em 05 dias.2- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.145938-7 - NIVALDO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Defiro G.J., face a natureza do crédito.2- Ao Síndico e ao MP, para ciência.3- Após, aguarde-se a realização dos pagamentos pela massa, no momento oportuno, observada a ordem legal de preferência e dentro das forças da massa. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.007535-8 - GUSTAVO CARVALHO DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013242-1 - PAULO ROBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;b) comprovante de residência; c) procuração original.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053851-6 - ANA MARTINS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CARIOCA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Diga a habilitante, em 05 dias, sobre 33/36.2- Após, ao síndico e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.145901-6 - IVONAURA MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X Habilitado: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM Despacho:Esclareça a requerente a natureza do presente feito, considerando a certidão retro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145916-8 - JOSÉ PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;b) comprovante de residência; c) cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.037393-0D - TEREZA CRISTINA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124607-0 - BOA NOVA 2000 AGRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EDVALDO CASSARO Decisão:À livre distribuição eis que não há conexão entre a presente demanda e a medida cautelar de exibição de documentos. Tramita neste Juízo medida cautelar de exibição de documentos, sendo distribuída a presente ação de indenização em decorrência da cautelar.Ocorre que a medida cautelar de exibição de documentos possui natureza satisfativa, o que não enseja qualquer conexão entre outras demandas. Além disto, não há que se falar em conexão, quando não há identidade das causas de pedir, o que ocorre na presente hipótese, em que as causas de pedir e os pedidos formulados na cautelar de exibição de documentos são diversos da indenizatória. Não há que se falar em risco de decisões conflitantes.Isto posto, remetam-se os autos da ação ordinária à livre distribuição para uma das varas empresariais desta Comarca da Capital. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.043510-2 - OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SERGIO HABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Diga o embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.054527-2 - SILVERIO PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LOUVIE CONFECCOES LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias, exceto procuração. \r\n\r\nProc. 2004.001.009586-6 - HENRIQUE RIBEIRO TORRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLACAO GOMES (RJ-054066) Sentença:..........Como já ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida que decretou a quebra, em outros autos, conforme certidão de fl. 520, verso, não há razão para o prosseguimento do feito.Ressalte-se que cabe ao requerente habilitar-se nos autos em que foi decretada a quebra, sendo incabível o pedido de apensamento desses autos para fins de habilitação.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. .... \r\n\r\nProc. 2005.001.036208-1 - LUCIANO CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.....(Sentença do dia 03/09/07) \r\n\r\nId: 318741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.037687-0 - MINISTERIO PUBLICO X OPPERAMUUS SERVICOS MEDICOS DE CIRURGIA E VIDEO LAPAROSCOPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:J. CONSIDERANDO A IMPENHORABILIDADE DAS CONTAS-SALÁRIO, DEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO ORA FORMULADO. OFICIE-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.056139-3 - VANIA GLAYDS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORIDIO MEIRA ALVES (SP-072459), Dr(a). NEWTON CORREA DA SILVA (RJ-098660)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:...DEFIRO. (EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ COM O NÚMERO CORRETO DA PLACA) \r\n\r\nProc. 2007.001.087233-7 - JOSÉ CARLOS MENESCAL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO ITO CABRAL (SP-170525)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.052338-0 - OPPORTUNITY ZAIN E OUTRO (NOVA DENOMINACAO:ZAIN PARTICIPACOES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:À PARTE VENCIDA PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA / ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.043448-3 - ARPEZ S A NAVEGACION (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:ACOLHO OS DECLARATÓRIOS DE FLS. 244/255 PARA, SANANDO A OMISSÃO NA DECISÃO DE FLS. 240, FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RELATIVOS A ESTA FASE DE EXECUÇÃO NO PATAMAR DE 05% (CINCO POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ESCLARECENDO AINDA A REFERIDA DECISÃO, FIXO A MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.048614-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.025122-0 - TELMO DE QUEIROZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X MINI MARKET BARRA SUL MERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (RJ-123797) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.143100-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARISA FERNANDA SOUZA DE CRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Despacho:INICIE-E A APURAÇÃO DE HAVERES, SENDO CERTO QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVERÃO SER PAGOS, PELA PRÓPRIA SOCIEDADE, AO FINAL DO TRABALHO, SE HOUVER DISPONIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145035-4 - MARCELO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO (RJ-123094)) X ALESSANDRA BORGES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:1- RECEBO O RECUROS DE FLS. 103/106 NO DUPLO EFEITO. 2- AO APELADO. 3- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.209832-1 - ON TV LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANA LUISA ANTUNES DO REGO MACEDO (RJ-130552E), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A), Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) Decisão:DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 1999.001.125898-7 - MÉTODO ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA., Falido: CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO, Falido: GILCE LÉA PARANHOS DE MOURA CARVALHO, Falido: ALFREDO CINTRA DE MOURA CARVALHO Sentença:... DECRETO HOJE, ÀS 17:00 HORAS, A FALÊNCIA DE MÉTODO ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004452-2 - SONIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA (RJ-068777)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 67, DEVENDO O CARTÓRIO RESPEITAR O PARECER DO M.P. ÀS FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2003.001.018614-6 - ANTONIO CECILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORY FRANCA (RJ-011027)) X MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANCISCO A. CHAGAS- OAB 38373 Despacho:AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.021845-7 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:FLS. 29: TRAGA O PATRONO A PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM PODERES PARA TAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.100535-4 - JOSE FURTADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Decisão:ACOLHO O PARECER DO M.P., CUJOS FUNDAMENTOS ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2004.001.020986-0 - ORLANDO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO SÍNDICO ÀS FLS 59. (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO EX-CONJUGE OU DO PATRONO) \r\n\r\nProc. 2006.001.056902-9 - RAVENA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS FRANCA (RJ-113206)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BOCA BRATTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para recolhimento do FUNDPERJ (Aviso CGJ nº 84/2007). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.134047-5 - PAULO ROBERTO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL (RJ-112057), Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.056147-2 - MAURO D AROSA MARQUESOTTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OB/RJ 28921 Decisão:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO SÍNDICO ÀS FLS. 12 (JUNTE O AUTOR A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA NO ORIGINAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.125807-2 - JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSATAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.125832-1 - VERA LÚCIA AMÉRICO BAHIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165), Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035088-3 - PORFIRIO DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CAFE E BAR LEAO DE OURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HE - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDO E M.P., EM 05 DIAS, CERTIFIQUE-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AD - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MONTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, POR NÃO VISLUMBRAR NENHUMA COMPLEXIDADE NA ANÁLISE DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DL - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, POR NÃO VISLUMBRAR NENHUMA COMPLEXIDADE NA ANÁLISE DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.120013-3 - GIOVAMBATTISTA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X GIUSEPPE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.041530-3 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X GOODFER COMERCIO DE FERRO ACOS E METAIS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096620-4 - POST OFFICE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VIPLIFE ASSESSORIA LTDA) Decisão:1- VENHA O ÚLTIMO ATO ARQUIVADO DA REQUERIDA, MEDIANTE CERTIDÃO ORIGINAL DA JUCERJA. PROVIDENCIE EM 30 DIAS... \r\n\r\nId: 318931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099644-2 - PROJETO ITATUBA HOMO FAUNA FLORA AGROPASTORIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LAZZARINI (SP-018613), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LAZZARINI (SP-157890)) X DOCAS INVESTIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIRLENE SANTOS BRETAS DE NORONHA (RJ-000623B), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1 - Fls. 1385/1387: À ré.2 - Às partes, para informarem se pretendem a produção de outras provas, no prazo de cinco dias. Decorrido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.165790-0 - EDUARDO PEREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X FABIANA GENEROSO DE IZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) 1 - Abram novo volume.2 - Em réplica.(REPUBLICAR) \r\n\r\nProc. 2007.001.101381-6 - JORGE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X ALESSANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:2 - Fls. 40/41: Defiro a emenda à inicial. Anote-se e regularize-se.3 - Defiro o prazo de trinta dias para cumprimento na íntegra do despacho de fls. 37, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.092154-0 - RICARDO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X MASSA FALIDA DE GLOVES INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016200-0 - CARLOS ORESTES X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S.A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Ao falido e aos interessados \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.002306-3 - RENATO DE ANDRADE KROPF (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO. Certifique-se a existência de despesas processuais a serem recolhidas, conforme determinado na sentença e confirmado no Acórdão, intimando-se, se for o caso, para o devido recolhimento, sob pena de extração de certidão para o Fundo Especial. Transitada em julgado e inexistindo as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.043485-5 - EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO. Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em nome do Exeqüente no valor de R$ 30.317,41correspondente à condenação e em nome de seu patrono no valor de R$ 6.737,00 correspondente à sucumbência e honorários contratados pela parte, consoante as fls. acima mencionadas. Pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.085501-2 - IVES JOSEPH TABET (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111054)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C,. \r\n\r\nProc. 2006.001.012015-4 - ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X MARMORARIA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:3) Fls. 190 - Intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. P-se e i-se. (AO AUTOR/EXECUTADO) \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.036443-0 - BNDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO R DE S CIRINO (RJ-000758B)) X MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:2 - I-se o Exeqüente, para o recolhimento de eventual diferença da taxa judiciária e apresentação de planilha atualizada no prazo de dez dias, considerando-se que já restou indeferido, às fls. 463, o pedido de compensação de honorários devidos no pedido de restituição e nos embargos à execução, devendo ser elaborada planilha que indique a diferença a ser executada, em estrita observância ao valor já pago às fls. 450 e ao teor da sentença e decisão de embargos de declaração proferidas nos autos dos embargos à execução (cf. fls. 51/58 e 64), que afirmaram correto o valor pago pelo Executado, devendo se acrescer somente correção monetária e juros moratórios até a data do pagamento.3 - Com a planilha, intime-se o vencido para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.017049-3C (14510) - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MASSA FALIDA DE IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.022918-6 - INCONOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X WALSAN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Sentença:Ante ao teor da r. decisão de fls. 283/285, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 101/102, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.092112-9 - ELI CORREIA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA AZEVEDO), COMDISFERMA - DISTRIBUIDORA DE FERRO E MÁQUINAS LTDA Decisão:Recebo fls. 39 como emenda à inicial. Retifique-se na DRA o pólo passivo para inclusão de JULIO CESAR DE OLIVEIRA AZEVEDO e COMDISFERMA - DISTRIBUIDORA DE FERROE MÁQUINAS LTDA.Cumpra-se os itens 3 e 4 de fls. 31vº. Oficiando-se.Sem prejuízo, citem-se. (AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA INICIAL PARA SERVIR DE CONTRA-FÉ) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.059420-2 - EDUARDO MARDEN FERRAGONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)) X ADALBERTO VASQUES FRIACA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718) Despacho:Ao réus para dizer sobre fls. 144/145. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056416-0 - CARMEN LUCIA CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X DEISE CRISTINA CORTES LISBOA E OUTROS), Inventariante: ECY CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Venham aos autos propostas de acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.129180-0 - CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Expeça-se ofício para o Registro de Imóveis, nos termos do dispositivo da sentença de fls. 163. (A Embargante para recolher as custas de expedição do ofício). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.062435-1 - GILBERTO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (MG-062332)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) À falida \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.123706-8 - SANDRA MARCELINO DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL DESPACHO DE FLS. 02: INTIME-SE O PATRONO PARA ASSINAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012895-1 - MARIO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANDRE DA SILVA PORTO (RJ-118767)) X COLCHOES MARCEL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACO (RJ-031978) Despacho:Aos réus para apresentarem o documento que fundamentou a guia de fls. 37, bem como esclareçam a divergência entre as cotas atribuídas ao novo sócio Fábio no contrato social, 01 cota (fls. 12) e a informação constante na guia de recolhimento do imposto (fls. 37) atribuindo ao referido sócio o correspondente a 05 cotas. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009148-6 - MARCUS VINICIUS GUERRA VALE (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X TANIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088) Despacho:Ao autor para dizer quanto à necessidade e utilidade da prova oral requerida. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035900-2 - DM INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BUCHINI (SP-163543)) X PLANET PLAYBOY BRAZIL LICENCIAMENTOS DE NOMES DE DOMÍNIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Digam as partes (DM e Planet Boy) se pretendem outras provas. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078230-6 - MASSA FALIDA DE ROSA CHA BEAUTY PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X P COSM LTDA Decisão:... Do exame dos autos, certo que houve equívoco na decisão de fls. 85, visto que a citação em execução já havia sido efetivada (fls. 79), razão pela qual revogo fls. 85.Assim, à exeqüente sobre a impugnação ofertada e à executada para regularizar sua representação, vindo a procuração e atos constitutivos.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071805-9 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X FELIPE EDUARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MOACIR CUSTODIO DE SOUZA (MG-091824) Decisão:3) Ao autor em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.144684-2A (14665) - BELLAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X CASA DE TINTAS SAO JERONIMO LTDA. 1 - Fls. 982: Considerando as razões do MP, às fls. 990, indefiro o pedido de fixação de honorários, visto que o perito já teve homologados seus honorários na Falência. I-se, como de praxe. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.149436-3 - MARCO ANTONIO LOURO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Decisão:... Assim, revogo fls. 732. Às partes para manifestarem-se em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, dando-se vistas após ao Síndico e ao MP. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 318945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.002565-3 - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO DO CIDADÃO E DO CONSUMIDOR E DEFESA DA MORAL DA PESSOA AMPAC (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A), GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Publicação do despacho trasladado:\"Cumpra-se o V. Acordão...\".Em, 22/08/2007 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.108342-7 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BENEDICTO OCTAVIANO BALBINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:1 - Informe a parte autora: a) o valor devido nos autos principais, a fim de que o arresto de bens não extrapole o quantum debeatur, nos termos da sentença de fls. 360/366; b) o endereço dos cartórios de distribuição para onde deverão ser encaminhados os ofícios requeridos à fl. 501.2 - Oficie-se à Receita Federal, Jucerja, Detran e Bolsa de Valores, conforme requerido nos demais itens de fl. 501, para fornecimento das informações lá requeridas.3 - Com a informação sobre valor da dívida, direi sobre o ofício ao Banco Central requerido à fl. 502.4 - Desde logo nomeio como depositário dos bens eventualmente arrestados, o Terceiro Liquidante Judicial.5 - Fls. 528/529: Anote-se onde couber. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106947-0 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155468-0 - ISAURA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO), MANUEL PAULINO), NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA), MANUEL TAVARES DE SOUSA), RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA), TATIANA PAULINO DE AZEVEDO), MARIA CLARA FERREIRA ALVIM FRITZ Despacho:Fls. 131/134: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.146098-5 - FERNANDO VIEIRA DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Venha aos autos cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, inclusive com declaração de bens, apresentada pela autora à Receita Federal, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada. Após, voltem. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094763-2 - INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:1 - Fl. 225: Indefiro. Diligenciem as partes pelo necessário.2 - Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 212, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133103-3 - LAIS CARNEIRO HASSLOCHER X MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101677-5 - ENÉAS WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA Decisão:1- Emende-se a inicial, devendo o autor incluir no pólo passivo a sócia Rosemary Turchetti Dantas.2 - Após, deverá a parte autora diligenciar no sentido de localizá-los, pois não pode haver lide sem citação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106021-1 - CLAUDIANA PINHO DA SILVA X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 34: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.061059-0 - EMERSON DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DE MIRANDA FIUZA (SP-112888)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 27: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.097732-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), Habilitado: CANDITEX CONFECCOES LTDA Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.046183-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X Habilitado: QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fl. 75/77: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.046565-3 - ROSANE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 36: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.039431-0 - EDNALDO RIBEIRO DE LIMA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl. 48: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.136563-8 - MARIDALVA BAPTISTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.091104-5 - DOMINGOS PINTO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.141373-9 - JORGE JOBEL REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X Habilitado: RESIGLASS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140396-2 - PONTO DO BACALHAU DE MARECHAL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). A.J. DABUL NETO (RJ-021753)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) Despacho:1 - Fls. 92/93: Anote-se onde couber.2 - Cumpra a parte ré o item 2 de fl. 87. Prazo: 48 horas. Decorrido o prazo, voltem conclusos, independentemente de manifestação. \r\n\r\nQuebra Insolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.052317-0 - VERA MARIA FRANÇA RIBEIRO, ALOYSIO CARREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058) Despacho:Fl. 62: Atendam os requerentes ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133932-1 - QIAGEN GMBH (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537)) X CARVALHAES PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA E OUTRO Decisão:1 - Emende-se a inicial, atribuindo-se à causa valor compatível com o pedido formulado, notadamente aquele contido à letra \"f\" de fl. 29, qual seja, R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) referentes aos pedidos de danos materiais e morais formulados pela parte autora.2 - Recolha-se, ainda, a diferença de taxa judiciária, tendo em vista o novo valor a ser atribuído à causa.Após, voltem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.013700-5 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X RN SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Despacho:Fl. 187: Ao requerente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.029866-0 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X L B J ENGENHARIA LTDA Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.087686-4 - MCKJ DESENVOLVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CALPACE BOUTIQUE LTDA Despacho:Fls. 83 e seguintes: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.029133-7 - ANTONIA AMANCIO RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X SEDEL SERVICOS ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:1 - Fl. 75: Regularize-se a representação processual do segundo advogado. Após, anote-se o nome dos patronos.2 - Cumpram os requerentes o despacho de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.120196-4 - ROBERIO ATAIDE LEITE (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361), Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Sentença: Trata-se de pedido de Requerimento de Falência. Conforme se verifica nos estatutos acostados às fls. 60/88 requerida se constitui uma sociedade filantrópica, sem fins lucrativos. Tal hipótese afasta a incidência de aplicação do instituto da falência, conforme corretamente observado pelo Ilustre Representante do Ministério Público, à luz do disposto no art. 1º da Lei 11.101/2005 É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Tendo em vista o que foi acima aduzido, entendo ser juridicamente impossível o pedido formulado pelo requerente. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VI do C.P.C.. Condeno o requerente nas custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.135042-0 - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X MARQUES SARAIVA GRÁFICOS E EDITORES LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 340, in fine, à livre distribuição.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135388-3 - EDSON WANDER SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X MARDIL MARMORARIA LTDA Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 130, in fine, à livre distribuição.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139244-7 - LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Fl. 242: Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nId: 318950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014136-9 - MARILENE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.079885-3 - CELSO ALEXANDRE TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.124698-0 - ABEL BARBOSA X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ E1/C2 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.121815-4 (5366) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C13 (Adv(s). Dr(a). SUELI KOLLING TURANO (RJ-022424), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 424: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.073869-8 (2224) - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO ---E5/C15 (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456), Dr(a). JULIA BEHERA RABINOVICI (RJ-110568), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 343/344: Defiro a devolução do prazo (autora). \r\n\r\nProc. 2006.001.069411-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X CEDAE E1/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII, do CODECON.Defiro a produção das provas documental suplementar e pericial de engenharia requeridas pela parte ré e nomeio como perito o Dr. Mauricio Passos Ferreira, tel: 2262-8569, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011860-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E 3/C 4 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ROSEMBERG ROCHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.150502-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 X ANTONIO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.082870-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X CARMEN PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) republicaçao ...Aguarde-se a manifestação da embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.152623-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALICE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027439-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002)) X FERNANDO MEIRELLES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS (RJ-003172) Despacho:Expeça-se mandado de execução em nome de Nenda Mendes Passarelli conforme despacho de fls. 99. Defiro fls. 107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013202-7 - FERNANDO ZEFERINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072018-0 - CARLOS LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X BANERJ S/A E 8 / C 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO P DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). CARLOS EDUARDO C.DE FIGUEIREDO (RJ-090620) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.073858-1 - JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/ C12 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.133999-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HELIACYR DE ALMEIDA FUENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover, eis que a decisão de fls 02 foi mantida, conforme verifica-se a fls. 96, cabendo sua reapreciação no momento oportuno. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085377-0 - LINDALVA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E6/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que a autora afirma que residia com seu falecido pai tratando-se, portanto, de consumidora por equiparação, nos termos do artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, inverto o ônus da prova, uma vez que a eventual responsabilidade da ré a ser apurada advém de denúncia por falha do serviço.Diga a parte ré, em cinco dias, se deseja produzir provas, atenta à inversão proclamada em favor da autora \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166193-9 - NELLY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do juízo, já que o fato descrito na inicial ocorreu em 2003, quando o Hospital pertencia à rede municipal de saúde. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes e nomeio como perito o Dr. Delane Borges, tels: 2288-2219 e 9766-8893, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça e que os honorários deverão ser suportados ao final pelo sucumbente.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova suplementar e a prova oral requerida pela parte autora, consistente em depoimentos pessoais e testemunhais, devendo o rol ser trazido aos autos no prazo legal. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139128-8 - LINDAURA MARTINS FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FELICIO (RJ-055388)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.125874-1 - ANTONIO MENDES DE CARVALHO NETO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E 5/ C 8 (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 16 e condenar a parte ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil Reais) ao autor por danos morais, corrigidos e acrescidos de juros legais (1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) a contar da publicação da presente. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.134080-3 - JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OUTRO Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA em face de ato do Secretario Municipal de Transportes e DETRAN/RJ, alegando que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo impetrado, estacionamento em local proibido. Alega ainda que não havia sinalização quanto à proibição para estacionar no local. Requer, então, a sua liberação.No caso, há nos autos \"Auto de Infração\" elaborado pela autoridade competente apontando a prática de irregularidade, ato este que goza de presunção de legitimidade, a qual não vislumbro afastada.O impetrante não trouxe aos autos nenhuma comprovação quanto à alegada falta de sinalização.Deste modo, não se cogita qualquer ilegalidade na atuação da Administração Pública que, no regular exercício do poder de polícia, determinou a apreensão do veículo de propriedade do autor, porque este se encontrava estacionado em local proibido. Quanto à impossibilidade de exigir o pagamento da multa para liberação de veículo, cump \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.107485-8 (3350) - CARMEN PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Despacho:FLS. 513/514- ESPEÇAM-SE OS OFICIOS, NOS TERMOS REQUERIDOS, FLS.517-A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001215-4 - SONIA SABINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão a fim de denegar a ordem, para determinar a liberação da vistoria do veículo descrito na inicial independentemente do pagamento das multas narradas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019125-5 - VINÍCIUS FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR D JOÃO VI Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e, considerando-se que o réu foi citado, após o pedido de desistência, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege, observando-se a Gratuidade de Justiça, ora deferida ao autor, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022927-1 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA GOULART E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAILTO SILVA (RJ-120459)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem conhecimento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de direito líquido e certo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134475-4 - MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X SUPERINTENDENTE DO DETRAN RJ Decisão:Decisão:....Assim, defiro a liminar para que à parte autora proceda à retirada do veículo do depósito do DETRAN, independentemente do pagamento de qualquer diária e independentemente do pagamento de multas, devendo o impetrado proceder à imediata liberação do veículo.Intime-se o impetrado para cumprimento da decisão.Sem prejuízo disso, oficie-se ao Comandante do 23ª Batalhão da Polícia Militar, a fim de apurar a conduta dos policiais apontados na inicial.Requisitem-se informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.015639-0 (3496) - ALDIRA CORREA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 1992.001.028585-2 (3547) - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 3 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO E. MAHLER (PJ-000001) AS PARTES SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 1992.001.102605-2 (3827) - JUBERTINA ROSA DUARTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E 11/C 2 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.094788-4 - ALECY MOURA REYMAO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C11 (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO A. RUDGE (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.119072-6 - IOLANDA CUNHA SILVEIRA E OUTROS X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E 10 / C 10 (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.153540-7 - ELIAS BONFIM DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:Fls. 208: Defiro a devolução do prazo. ( Estado ). \r\n\r\nProc. 2003.001.079768-8 - JOAQUIM JULIAO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDERJ E7/C13 (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Face ao noticiado a fls. 299/300 intime-se a parte ré para cumprir a decisão de fls. 278, item 1, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). Expeça-se mandado de busca e apreensão das informações contidas no item 2 de fls. 278. \r\n\r\nProc. 2003.001.117788-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E 1 / C 2 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que não estão presentes os requisitos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.142436-3 - ROBSON LUIZ CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.079198-6 - LOURDES EVANGELISTA DE SOUZA RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501), Dr(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (RJ-127400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC, excluindo o valor dos honorários advocáticios, eis que a parte sucumbente renunciou. \r\n\r\nProc. 2004.001.146307-3 - ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (2 JOGOS DE CÓPIAS DE FLS.168/171, CONFORME JÁ CERTIFICADO ÀS FLS.171Vº).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.023560-5 - JURACY SOARES (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Decisão:Rejeito ainda a preliminar de inépcia argüida pela segunda ré, uma vez a inicial preenche os requisitos essenciais elencados no artigo 282 do CPC. A preliminar de prescrição argüida pelo primeiro réu pelo será apreciada com o mérito.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Assim sendo, passo à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimentos pessoais e testemunhais, para o que deverão ser recolhidas as custas respectivas e juntados os róis no prazo legal. Assim sendo, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de novembro de 2007, às 15:20 horas.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes, que deverá vir aos autos até a data da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030009-9 - ALTAIDES DIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Deixo de condenar o (s) réu (s) em custas ante a isenção legal, bem com o deixo de condená-lo (s) em taxa judiciária ante a configuração do instituto da confusão. Assim sendo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080677-3 - DECIO ROCHA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores, ainda, ao pagamento da custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.082704-1 - YEDDA DE PAULA RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.160/161) .AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096954-6 - LUCILIA MAYWORM MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C8--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.012359-3 - EUDOCIA COSTA DOS REIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes interessadas. Decorridos este prazo, certificando-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044382-4 - WILMA VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 137 e fls. 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.069982-0 - VALTER FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários à base de 10% sobre o valor da causa, cuja execução fica suspensa, ante à gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.077864-0 - ROBERTO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 5 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:A medida requerida pela parte autora se afigura inadequada. Contudo, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.098643-1 - JADIR LOPES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, posto que não estão presentes os requisitos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100471-0 - CARLOS JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.119890-4 - MARIA DILZA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 26, bem com para condenar os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa e que deverão ser depositados na forma do item \"d\" do pedido formulado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.134617-6 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Remeto a apreciação da preliminar para a ocasião do julgamento o feito, eis que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisado.Indefiro a denunciação à lide requerida pela parte ré, pois a responsabilidade do ente público é objetiva e a responsabilidade da empreiteira é subjetiva. Logo, o acolhimento da denunciação implicaria dilação probatória para comprovação da culpa entre o denunciante e a denunciada, gerando uma demanda intrínseca e acarretando prejuízo à parte autora que teria que aguardar todo desfecho desta e, somente após, ter seus pedidos apreciados.Indefiro as provas requeridas pela parte autora, eis que desnecessárias ao deslinde da causa, diante dos pedidos constantes na inicial.Assim, após o decurso do prazo para eventual recurso, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142259-2 - VALENTIM PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Contestação sem preliminares. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Mauricio Passos Ferreira, tel: 2262-8569, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da Gratuidade de Justiça e que os honorários deverão ser suportados ao final pelo sucumbente.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152261-6 - ADAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158657-7 - LEONARDO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro o pedido de inclusão no pólo ativo requerido pela parte ré, porque importaria em ofensa ao princípio constitucional do amplo acesso ao Judiciário, já que oporia às partes óbice de difícil, senão, impossível transposição, caracterizando, com isso, a denegação da própria Justiça, com o que não se pode concordar. Além disto, os referidos candidatos não participaram do ato impugnado, o que corrobora a inviabilidade do pleito.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes.Defiro a produção de prova pericial de informática requerida pela parte autora e nomeio como perito o Dr. Rodrigo Ventura, tels: 2493-3257 e 8702-3606, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da Gratuidade de Justiça e que os honorários deverão ser suportados ao final \r\n\r\nProc. 2006.001.162551-0 - MARIA PAPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 51 e condenar o réu a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028491-9 - ERIENE SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 13 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081975-0 - ESPÓLIO DE MANUEL DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C5 cumpra-ser na integra .(Regularize-se a representação, considerando-se que o espólio deve vir representado por seu inventariante, de modo que se faz necessário a comprovação da inventariança nos presentes autos.Traga ainda a parte autora aos autos a declaração completa de imposto de renda do espólio, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça.Após, direi.) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.003472-7 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 45: Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.028817-8 - UBIRAIR DE SANT ANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, c/c o artigo 285-A do mesmo Códex. \r\n\r\nProc. 2006.001.165486-8 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JANIR GOMES SILVEIRA E9/C4 Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.034488-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROBERTO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o Estado para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130209-4 - ESMERALDINA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C13 (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao serviço de esgotamento sanitário, e conseqüente ilegalidade das cobranças, determinando a sua imediata suspensão e desonerando a autora do pagamento respectivo, enquanto não for instalada rede de tratamento de esgotos. Condeno ainda a ré a restituir à autora todos os valores comprovadamente pagos a título de esgotamento sanitário cujo pagamento seja comprovado nos autos, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da data de propositura da demanda, com correção monetária e juros legais (0,5% até janeiro de 2003 e 1% a partir de então, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor) cujo montante será aferido por meio de liquidação simples. Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10 % sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.112364-0 - SERGINA DE FATIMA DA SILVA SOARES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCOS LINS E SILVA Despacho:1º) A parte ré para se manifestar quanto à produção de prova oral .2º) Ao MP.3º) Em seguida, retornem para designação de AIJ. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.001.080900-4 - ELISEU FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E2/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao réu / desnunciante. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.004363-9 - DULCE BAPTISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da cota parte da autora, no montante de 100% sobre a remuneração integral do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 50. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150490-0 - MARIA AUXILIADORA TORRES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.048685-9 - CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS E3/C4 (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X JORGE DOS SANTOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, devendo constar o endereço Rua Engenheiro Assis Ribeiro nº 44 - Fundos, Marechal Hermes. \r\n\r\nProc. 2006.001.048685-9 - CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS E3/C4 (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X JORGE DOS SANTOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.125053-0 - MARIA DO CARMO PINTO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI E11/C15 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.125237-9 - GRACEMIR MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI E10/C11 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 318725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.160221-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002), Dr(a). ANDREA SALGADO ESPINDOLA FERREIRA DA COSTA (RJ-092600) Despacho:DIGA A PARTE RÉ ACERCA DA CONCLUSÃO DA OBRA,TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS.531/536. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022742-4 - CASA SUZANA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.017729-3A - MARIA FRANCISCA NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Decisão:1- Com o advento da Lei 11232/05 a execução judicial não mais se constitui em ação autônoma, mas em mera etapa do processo de conhecimento, de modo que não há que se falar em novos honorários.2-Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.037841-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS.46/48 EIS QUE INTEMPESTIVOS.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. APÓS, CERTIFICADOS O TRÂNSITO EM JULGADO E OS RECOLHIMENTOS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126444-8 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA FIA RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DIVERSAS AS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR, NÃO CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. NESTE CONTEXTO, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000008-5 - WILSON JOSE BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.340, EM 10 DIAS. NO SILÊNCIO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056936-4 - SIMONE BAZANA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS....(INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.156426-9 - JOAO LUIZ DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.005770-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.062395-9 (881) - MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:Ante a satisfação do crédito pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, forte no artigo 794, I do CPC. Custas e despesas ex lege. Expeça-se o mandado de pagamento, conforme requerido, dês que certificados os poderes especiais. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 1997.001.102312-8 - NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A INTIMAÇÃO DE FLS.107 FOI INDEVIDA, JÁ QUE A PERÍCIA SERIA REALIZADA NO DOMICÍLIO DO AUTOR, INTIME-SE O PERITO PARA ESCLARECER QUANTO A REALIZAÇÃO DA MESMA, E PARA CIÊNCIA DE FLS.108.APÓS,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1998.001.150860-6 - CLEBER DA COSTA MENESES (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408) Decisão:Isto posto, DEFIRO a inclusão da SUPERVIA S/A no pólo passivo da presente ação de execução. Cite-se em execução. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.128297-9 - MARIA DIVA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DA SILVA (RJ-092030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 180/186 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.138791-3 - ELIANIA MARIA MOREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Despacho:ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.153230-5 - RONALD LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 119/129 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.078177-6 - CREUZA DO NASCIMENTO ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 85/90 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.152539-1 - DENISE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.113316-0 - MANOEL RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X SMTR PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro Jg. Emende a inicial para apresentar o documento comprobatório da titularidade do veículo. Esclarecer o pedido de inclusão do \"Secretário do Serviço de Trânsito de Zuzuqui\", bem como o pedido de provas, incompatível com a via mandamental. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.126302-0 - PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X PREGOEIRO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A GUARDA MUNICIPAL E OUTRO Decisão:Posto isso, DEFIRO A LIMINAR, para suspender a decisão que inabilitou a impetrante, bem como de todos os atos posteriores referente à licitação entelada.8.Notifique-se a autoridade coatora.9.Oficie-se, com cópias dos autos, ao Tribunal de Contas do Município para apuração da regularidade da conduta do impetrado.10.Após, com ou sem as informações (artigo 10 da Lei nº 1533/51), ao MP eis que o dispositivo do CODJERJ somente se aplica ao Estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.097750-9 - AYRTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.113247-5 - ALBERTO LUIS XAVIER REZENDE NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA (RJ-000001) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo a medida cautelar ajuizada pelos Autores, excetuados os Autores cuja desistência já havia sido homologada. JULGO IMPROCEDENTE o pedido aduzido na ação principal e extingo o processo nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando os Autores em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.139402-6 (317) - GLORIA SUELI CARVALHO FRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G. FILHO (RJ-000002) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.578. \r\n\r\nProc. 1991.001.074239-2 (1221) - KILDA SOBRAL CORNELIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA. (RJ-052089)) X CTC-COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:AO EXEQUENTE,EM 5 DIAS ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.113089-8 (1298) - MARIA JOSE CARDOSO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO IPERJ. APÓS, MANIFESTAÇÃO, AO MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.020637-5 (2983) - HELOISA HELENA DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PG-4) (RJ-018764) Despacho:`A PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.032304-5 (3020) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA M. ALVES DE BRITO (RJ-015460), Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.431. \r\n\r\nProc. 1998.001.171631-8 - DYRCE AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162), Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825), Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), Habilitado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2000.001.087969-8 - GERALDO MAJELLA MELLO MOURAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS (RJ-054288)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.077060-9 - JONAS MACEDO BERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.144692-9 - NORMA MELLO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). FELIPE TADEU FREITQAS TAVEIRA (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.148290-0 - ANDRESSA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVLACANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUUCI (PROC ESTADO) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguar de-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.010301-4 - EDITE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: PROC. MUNICÍPIO - GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 82/89 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.020562-5 - OLGA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PROC ERJ) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.027060-5 - PERCILIANA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.042508-0 - GEORGES ABRANCHES DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo o recurso de Fls. 76/81 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057540-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BARAO DE DOIS RIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). MADELEINE FARIAS RANGEL (RJ-129802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 393/406 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.063194-8 - LAERCIO COSME DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 59/86 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133071-3 - THALITA CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Considerando a comprovação da entrega à Autora da medicação solicitada objeto das intimações aos Srs. Secretários, revogo a decisão de fls. 193/199, para restabelecer a disponibilidade dos seus bens, bem como cancelar o bloqueio de suas contas pessoais. \r\n\r\nProc. 2005.001.134215-6 - MARIA MADALENA VALIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159468-6 - JOSE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 65/68 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160340-7 - CRISTIANE CUNHA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 284 DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, INDEFIRO A INICIAL E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.000499-3 - MARIA CANDIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Fl. 61: Defiro vista à parte Autora pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.015958-7 - NELSON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo o recurso de Fls. 39/42 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038881-3 - VIACAO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012480-1 - BRUNA DA GUIA DOS SANTOS, TATIANA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017433-6 - EVA MARIA COIMBRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047588-9 - EDALMO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.099706-7 - MARIA HELENA NAVEGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 284 DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, INDEFIRO A INICIAL E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.107105-1 - HAROLDO ZACARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS.58- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124688-4 - MITURU OURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA (RJ-145531)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.155355-8 - SEVERINO BELARMINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a prescrição médica emitida por hospital da rede pública, devendo o médico atestar a necessidade e eficácia do medicamento apontado, bem como a impossiiblidade da sua substituição por outro de menor custo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005770-8 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102527-2 - RAMONA PEREZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.016462-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X PATRÍCIA PASSERI VALENTIM), JOSÉ PAULO PEREIRA Despacho:À requerente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.003261-8 - MARCIA HELENA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAYRE AGUIAR VILLAS-BOAS (RJ-066215)) X FUNDACAO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO (RJ-000001) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060436-2 - CLAUDIO PACHECO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO EM ACATAMENTO AO COMANDO CONTIDO NO ARTIGO 257 DO CPC DETERMINO A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO EM SEGUIDA ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075600-5 - VALERIA CERQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS.171- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128902-6 - LCV COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.136237-6 - PAULO CAMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 51/54 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.057541-4 - JORGE LUIZ AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:...ISTO POSTO EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ART. 267, III DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO..... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.128760-2 - HYLMA DUARTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006) Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FL. 331, CANCELANDO A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SUSPENDENDO A PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.031034-7 - JUSSARA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009), Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.064026-3 - TEREZINHA ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo o recurso de Fls. 66/84 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153650-0 - EGIDIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.67/70. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.EM SEGUIDA,VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.118880-0 - MARIA ALICE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X TABELIONATO DO SEGUNDO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Considerando que as partes não se inserem na competência deste juízo, por força do que dispõem os artigos 86 e 97 do CODJERJ, eis que o tabelionato é mero delegatário do Poder Público (artigo 236 da CRFB/88), DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Capital. Dê-se baixa e remeta-se com urgência. \r\n\r\nId: 318726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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( REQUERENTE) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.031361-4 - LUCIANO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019024-5 - ARTHUR FERREIRA LOPES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.151206-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTROS Sentença:1.JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.073613-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X IASSIRA DE CASTRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Sentença:rdo. Pela MMº. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"HOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e Jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumprida a obrigação, comunicada por qualquer das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037840-6 - ANTONIO OSVALDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, \r\n\r\nProc. 2007.001.016435-5 - M M M LABORATÓRIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.064702-0 - ALEXSANDRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.056968-6 (4447) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X JOSE LUIS NUNES GALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS A. PINHEIRO (RJ-053258) digam as partes sobre o laudo de avaliação fls.464. \r\n\r\nProc. 2001.001.112029-1 - DENIS BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Despacho:Fls. 468 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.046332-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE (RJ-000001) dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.045433-5 - BENJAMIM FRANKLIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:Retornem os autos ao MP a fim de que esclareca se aquiesce com a expedicaodo precatorio,eis que conferencia de calculos somente e cabivel emprecatorio de pequeno valor, hipotese diversa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.081101-8 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.034035-8 - GERALDO TEIXEIRA DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. JULIANA DESOUZA REISM VIEIRA Decisão:Cumpra-se oV. acordao. Transcorrido 6 meses semrequerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio,independentemente de nova conclusao,nos termos doart. 475-J, paragrafo 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.069561-6 - DORIVAL DE SOUZA BAHIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019159-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Em replica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.083625-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI X INSTITUTO ANALICE LTDA Decisão:Considerando a urgencia alegada pelo autor, no sentido deque serja deferida a imissao provisoria na posse do imovel, comprometendo-se arealizar o deposito do valor ofertado, o qual sera complementado ,caso apurado pela pericia previa valorsuperior aodepositado, havendo, para tanto, disponibilidade financeira, acolho o pedido e determino a expedicaodeguia para pagamento,. Com o deposito, expeca-se mandado de imissao provisoria na posse, ficando ciente o autor de que , casonecessario, devera complementar o aludido deposito, no prazo maximo de 10 dias apos apresentacaodo laudo preliminar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117642-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA LATGÉ MANHEIMER X JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE DOS SANTOS GOMES (SP-142361) Despacho:fls. 73 - defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.059076-6 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ X Procurador: FERNANDO KARL RAMOS ENERGYWORK COM E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Republicacao dasentenca de fls. 07: ... REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos na forma doart. 739,inciso I do CPC, face a intempestividade deseu ajuizamento ,conforme certificadoas fls. 06 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.108547-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X ANANIAS BELO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, II do CPC e condeno o embargado nas custas e honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.148324-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ALBERTO NACIF (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.090483-5 - ALMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ROBSON ADRIAN CAMPOS OLIVEIRA (RJ-151681E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.110890-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO - HUGO GONCALVES GOMES FILHO X ADHEMAR HENRIQUE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ACOLHO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 1.000,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.042725-7 - ADICILNEA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.093283-3 - MARLI DIAS ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.049071-0 - FABIO BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 mesessem requrerimento de execucaodo julgado, remetem-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos temros doart. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.091229-0 - JOAO RICARDO CALIXTO AMADOR (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Fls. 226 - Aspartes sobre a designacao de nova data para a realizacaoda pericia. \r\n\r\nProc. 2004.001.022831-3 - MANOEL VENANCIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO FERNANDA L M HACK Despacho:Fls. 246 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.028982-0 - CRISTIANE FERREIRA BICUDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594)) X CEDAE Sentença:1.JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.029497-8 - SAAS INTERNACIONAL PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871), Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.126196-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que, conforme certidao defls. 65verso, oautor mudou-se sem comunicar seu novo endereco ao juizo. JULGO EXTINTO o processo sem apreciacao do merito, na forma doart. 267 III, paragrafo 1o. do CPC face o abandono da causa. De-se baixa e arquive-se. Defiro a gratuidade de justica para a baixa na distribuicao. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.138948-1 - MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.028956-0 - CARMEN DEBORAH DE ARAUJO CATALANI (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.103654-9 - BAR E MERCEARIA DU SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a producaode prova documental suplementar requerida pelo reu,aqualdevera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009245-6 - WELLINGTON RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO ÀS PARTES PARA ATENDEREM A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.051245-1 - DIOGO ANTONIO CRESPO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135102-7 - CRISTIANE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1.JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031657-5 - CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X INSTITUTO DE PREVIDENCI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161872-1 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Despacho:Certificado quanto ao transito em julçgado , de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051157-0 - FELIPE NASCIMENTO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.087410-0 - JIMMY REDDEI SANDERSON DA SILVA CABRAL MALAFAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de direito líquido e certo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096478-2 - ALEXSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-140494E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2006.001.115761-6 - ANA TERESA SOUSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:Ante o exposto CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.138953-9 - FABIO HONORATO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-116018)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nProc. 2006.001.165810-2 - ELIANE AZEREDO PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, nos termos do pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.012370-5 - MARIA DE FÁTIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Intime-se o Iperj para que apresente impugnação. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.019050-0 - JOSÉ ALBERTO NASCIMENTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Dê-se vista ao estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.024978-6 - EMPRESA DE TAXI NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença: JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, face a perda superveniente do objeto. \r\n\r\nProc. 2007.001.078316-0 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X COORDENADOR GERAL DA 6 CRE COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO E OUTRO Ao impetrante sobre o correto recolhimento das custas(Fazer apostilamento da conta). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.125433-9 - COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILTIARES (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREGOEIRO Ao impetrante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.133973-4 - NUBIA OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:...INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir: \"... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.067407-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 35 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.160014-5 - RENATO OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.073225-2 - MARIA FERNANDO EL BAINY CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS RESENDE (RJ-106790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000002), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONG (RJ-000002) Despacho:Fls. 160 - Cite-se na forma doart. 730do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.102069-9 - DALVA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:Fls. 196 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.121091-9 - ALEXANDRA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeca-se precatorio. Aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2002.001.153173-6 - ABDENAGO MOISES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.035590-4 - ZOSIMARCOS AMBROSIONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PJ-000001) Republicacaoda sentenca de fls. 92/94: ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o reu aopagamento de R$ 8.047,21, mais correcaomonetaria a partir de cada vencimento, alem de juros moratorios, esses fixados a partir da citacao , no percentual de 0,5% ao mes. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.152938-0 - ALIPIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059600-4 - GILDETH DE ALMEIDA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B MAGALHAES Despacho:Fls. 263 - Expeca-semandado de busca e apreensao . apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.062059-6 - JUREMA ANDRADE BELEI CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROC. MUNICIPIO ALBERTO GUIMARAES JUNIOR À autora para fornecer cópias para o mandado de execução \r\n\r\nProc. 2004.001.073479-6 - DIONEIA RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S TORRES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.079321-1 - NEDYR TORQUATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Em replica \r\n\r\nProc. 2004.001.079546-3 - AGOSTINHO MARCOS VALENTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO FLAVIO LESSA B MAGALHAES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082912-6 - VICTORIA CAROLINE DE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD), Procurador: JULIO REBELLO HORTA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.084705-0 - MARIA DE LOURDES DE MENEZES COELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O B CORREA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o \r\n\r\nProc. 2004.001.111425-0 - ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)), Inventariante: EUNICE DA SILVA VELLOSO) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (AUTORA) \r\n\r\nProc. 2004.001.136753-9 - MARIA MAGDALENA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL C REZENDE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o V. acordao . Transcorrido 6 meses semrequerimento de execucao do juklgado, remetam-ser os autos aoarquivo provisorio independentemente de nova conclusao,nos temros doart. 475-J, paragrafoi 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004381-9 - NICOLAS EMANUEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Fls. 115 - Cite-se na forma do art. 730do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015346-7 - GERALDO PEDRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V.ACORDAO. tRANSCORRIDO 6 MESESSEM REQUERIMENTO DE EXECUCAO DO JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AOARQUIVO PROVISORIO INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSAO NOS TERMOS DOART. 475-j,PARAGRAFO 5o. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017873-7 - AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIPANI SILVA Despacho:De-se baixa ea arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024704-8 - LOUIS GERARD CORAGGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Dê-se vista ao Detran \r\n\r\nProc. 2005.001.026932-9 - WASHINGTON DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.028986-9 - ANDERSON FREIRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO R. V. DANTAS LEITE Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034456-0 - JULIO CESAR DA SILVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-ser os autos aoarquivo provisorio, independentemernte de nova conclusao, nos temros doart. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035514-3 - SEBASTIAO FRANCELLINO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.043552-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Este juizo e incompetente para apreciar o pedido defls. 103/104 o qual devera ser dirigida diretamente a terceira Vice Presidencia deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.044102-3 - ALEXANDRE AYRES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052797-5 - ALENILSON LINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:De-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068437-0 - ADEGILSON CUNHA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.073564-0 - JORGE FELISBERTO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcvorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, paragrafo 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080262-7 - CARLOS ALBERTO SANCHES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090177-0 - ZILEA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (ÀS PARTES) \r\n\r\nProc. 2005.001.096912-1 - GLAUCIO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. BRUNO BOQUIMPANI SILVA. Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099096-1 - JORGE ALBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento deexecucao do julgado,remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusaio, nos termos doart. 475-J, paragrafo 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101782-8 - LEILA CLARA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111041-5 - JOSE MARIA MANGIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Transcorrido seis meses sem requerimento de execução do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independetemente de nova conclusão, nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112584-4 - MILTON JORGE FARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Ao autor para fornecer cópias para o mandado de execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136228-3 - DULCILENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, eis que inepta a inicial por lhe faltar pedido e causa de pedir, na forma do art. 295, § único, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009729-6 - MARCIA GARCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. DO ESTADO FERNANDA W. V. ARCOSY T. FERNANDES Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da cota ministerial defls. 258. \r\n\r\nProc. 2006.001.014962-4 - ISABEL LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.015256-8 - RICARDO GUACURY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.016002-4 - MARIA EMILIA CASSIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.016110-7 - SONIA MARIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BISE NINHO publicacaoda decisaode fls. 125 Vo. : 1- fls. 93- Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento, tendo em vista o seu carater infringente. 2- Desentranhe-se adecisao defls. 124 , procedendo-seasua juntada aos autos ada impugnacao em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.019041-7 - DEBORA DA SILVA BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.026349-4 - NIVALDO RIZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039669-0 - MARCIO JOSE VERAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.048442-5 - JAIRO MOREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o \r\n\r\nProc. 2006.001.057318-5 - JOAO BATISTA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) EM PROVAS.APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.085413-7 - CARLOS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Aos autores sobre fls. 281. \r\n\r\nProc. 2006.001.092537-5 - MADSON TADEU VILELA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, c \r\n\r\nProc. 2006.001.096646-8 - MARIA HELENA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... CONDENO os reus a entregarem a a autora o documento que habilite a utilizar gratuitamente o transporte municipal para o tratamento da doenca cronica ... \r\n\r\nProc. 2006.001.110890-3 - ADHEMAR HENRIQUE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. DO MUNICÍPIO - HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: PROC. DO ESTADO - GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.113800-2 - NORMA SUELY DE CASTRO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: MAGNA ALVARENGA DALLIA), Procurador: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.117366-0 - DULCE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.135667-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X DUARTE RUY TECIDOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.145224-9 - MARIA CHRISTINA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos o ultimocontra-cheque da autora para exame do pedido de gratuidade de justica . \r\n\r\nProc. 2006.001.151262-3 - FELIPE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2007.001.005504-9 - IVANILDA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS BATISTA (RJ-145253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.062840-2 - ITAMAR VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.103684-1 - CARLOS AUGUSTO TORRES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Seguem informacoes. Fls. 220 eseguintes: mantenhioadecisao a decisao pelos seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145100-5 - MARINA MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Despacho:Defiro a G.J. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147424-8 - RICARDO BRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora,em conjunto ouseparadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial , no prazo de 72 horas,em quantidade suficiente para suprim,ento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.001.160852-1 - JOSE SIMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.016070-0 - JOAO GUALBERTO DE MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Defiro a gratuidade de justica . De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.016885-0 - DELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Segue oficio contendo conflito negativo de competencia , para o STJ, o qual devera ser instruido com: 1 copia da inicial; 2- Decisao de fls. 15; 3- Peticaode fls. 22/27; 4- Promocaodo MP de fls. 29/34. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121517-1 - EURIDICE AQUINO JOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346), Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.031728-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007259-5 - D DA COSTA SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazode 48 horas sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093413-1 - VINICIUS FERREIRA BELLONI (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (RJ-058230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREIAS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.132311-1 (3600) - MARIA HELENA SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Despacho:Atenda-se o MP. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 1993.001.024963-1 (4196) - NEUZA MARIA MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.075974-3 (5985) - NAMIR DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Despacho:J.-se. Defiro o desmembramento dofeito ,salientamdo-se quanto a responsabilidade da requerente nofornecimento das copias necessarias para instrucaodos feitos. \r\n\r\nProc. 1999.001.159402-1 - VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:Tendoem vista que a autoridade publica ja foi intimada a proceder ao efetivo cumprimento da decisao judicial sob pena de configuracao de crime de prevaricacao,conforme atesta a certidao defls. 365 v. ,quedando-se, contudo, inertre DETERTMINO A EXPEDICAO DO MANDADO DE CONDUCAO DO PRESIDENTE DO IPERJ nos termos da decisaodefls. 357. \r\n\r\nProc. 2002.001.114154-5 - ELISA AVILA TAVARES THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS. (PJ-000001) Despacho:Fls. 239 -Manifeste-se o exequente . Apos, , retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.005851-1 - MARIA OLIVIA LABRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Sra. advogado fornecer cópias fls. 02/05 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.074441-0 - CARMEN LUCIA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Fls. 73 - Anote-se onde couber. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.075735-0 - CHIMENE DE CAPANEMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143140-2 - MARIA DALVA DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.059786-4 - ANDREA GOUVEA TAMBASCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 65/66. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.149767-6 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC, haja vista a desistência manifestada pelo autor. \r\n\r\nId: 318728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113216-7 - JORGE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 17.10.2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.008355-4 - CARLOS HENRIQUE ROCHA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a restabelecer o pagamento do valor referente à Gratificação de Encargos Especiais objeto da presente ação (Decreto n. 21.753/95) relativamente à função ocupada na PMERJ, e a pagar ao Autor as diferenças desde o mês de maio de 2000... \r\n\r\nProc. 2005.001.117596-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X BARATAO FESTAS E EVENTOS LTDA Decisão: Considerando a certidão supra, retiro o feito de pauta e remarco a audiência para o dia 17.10.2007, às 14:15 horas. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051668-2 - EDSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MAQUES DA SILVA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.096802-7 - VANIZE DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 58, com acréscimo do ATS no percentual de 20%, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110450-8 - CARLOS EDUARDO MOREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.119391-0 - ANA REGINA SEIXAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 10.10.2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.010139-6 - RUBENS HALFELD PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074490-0 - MANOEL DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.106924-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111302-5 - STER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão: Ressaltando o reconhecimento deste Juízo pelo bom trabalho profissional que o Sr. Perito sempre apresentou em todos os feitos em que funcionou, não há como este Juízo determinar o complemento dos honorários pericias após a sua fixação e elaboração do laudo, notadamente porque as partes não concordaram com tal pedido. Ao Perito sobre a impugnação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.117352-2 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:...Dessa forma, reconhecida pelo STF a constitucionalidade da referida lei que permite a apreensão do veículo nos casos de transporte irregular de passageiros, não há que se falar em ilegalidade da conduta da Administração. Assim, a liberação do veículo do Impetrante está condicionada ao pagamento da multa que deu causa a apreensão, a taxa de reboque e das diárias que não poderão ultrapassar 30 dias. Defiro a gratuidade de Justiça. Notifiquem-se as autoridades impetradas para que prestem as informações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.119770-8 - ROGTE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS Decisão:Não vislumbro a plausibilidade do direito invocado. Com efeito, o fato do outorgado só ter poderes para ofertar R$ 600.000,00seiscentos mil reais) não o impede de ofertar quantia superior, desde que este ato seja referendado pelo Outorgante. No caso, não há notícias de que o Outorgante não tenha honrado o compromisso assumido por seu mandatário. No mais, não vislumbro periculun in mora. Destarte, indefiro a liminar. Notifique-se para informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130829-1 - LUCIANO MARGARIZO TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se o Estado. Após, será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.068813-9 - ECY SERPA MAIA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO AO ESTADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.094939-7 - OSWALDO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.010304-0 - SIMONE ROCHA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA-PROCURADORA DO M.R.J ÀS PARTES SOBRE DATA, LOCAL E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (DIA14 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:30 H, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313 C) \r\n\r\nProc. 2005.001.037030-2 - JADYR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111568-1 - MAURA ROGERIO ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO 1- FLS. 118 - À PARTE AUTORA; 2- FLS. 119 - OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147120-7 - JOCIMAR DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL-PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.005418-5 - MARIO AUGUSTO DE BERREDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO FLS. 46 - AOS RÉUS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123883-8 - EMILIANA MARIA VASCONCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO FESP RJ), INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO MUNICÍPIO IAM), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES FUG), UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO UCB), IPEZO INSTITUTO DE PESQUISA DA ZONA OESTE), CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO CER Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista que a providência cuja antecipação se pretende é impossível de ser efetuada, na meida em que não se pode obrigar nenhuma instituição a fornecer certificado de conclusão a quem não frequentou qualquer de seus cursos. 3. Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.050464-3 - ANIBAL ELON KNUP FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando nulas as cobranças realizadas com a aplicação de tarifa média ou por estimativa sobre o imóvel descrito na inicial, nos cinco anos anteriores à propositura da ação até a instalação do hidrômetro de nº Y04C032980, devendo a Ré realizar o refaturamento das contas não pagas pelo valor mínimo ou efetivamente consumido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.131529-8 - BIRACI DA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X IPERJ E OUTRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C. FOLLY (RJ-000001)), Procurador: SANT' CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO - PGE AO ESTADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.079322-1 - ELIZABETH COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICK J G ANDRADE (RJ-081119)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO - PROC. ERJ AO ESTADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043164-9 - BIANCA REGINA DA SILVA PINHEIRO, LEANDRO PINHEIRO DA SILVA, LORENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus, solidariamente, a procederem a revisão dos benefícios dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite do percentual cabível a cada Autor, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 43, exceto o auxílio moradia, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2005.001.084944-9 - ELAINE DE AZEVEDO AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus, solidariamente, a procederem a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota-parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 51, na forma da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2006.001.063111-2 - MARIA DA PENHA ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 31, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084625-6 - MARIA DO CARMO PEIXOTO D ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIO CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota-parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 59, com acréscimo de 10% relativos ao adicional de tempo de serviço, na forma da fundamentação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.098720-4 - NUBIA BEATRIZ PASKO CAFRUNI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 34, com exceção da Gratificação de Representação de Titularidade, na forma da fundamentação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.099049-5 - WILMA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota-parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 137, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108630-0 - DULCE DE FATIMA BARBOZA MIRANDA, LUANA BARBOZA DE MIRANDA, LUIZ MIRANDA JUNIOR, LUCELIA BARBOZA DE MIRANDA, LUCIANA BARBOZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus, solidariamente, a procederem a revisão dos benefícios dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite do percentual cabível a cada Autor, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 52, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112358-8 - LEILA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 64, excluindo-se o abono de permanência, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112377-1 - MARCIA VALERIA PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114927-9 - MARIA ODETE DA CONCEICAO BORGES, BIANCA DA CONCEICAO MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROC. ERJ Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem a revisão dos benefícios das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, respeitada o percentual cabível para cada beneficiária, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 34, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127889-4 - JUREMA STRONG FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 38, na forma da fundamentação. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.137220-0 (5573) - ISAURA DE ABREU DUARTE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)), Interessado: RIOPREVIDENCIA 11%) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 477 - Justifique o requerimento, informando a que título pretende se habilitar nos autos \r\n\r\nProc. 1998.001.178325-3 - NEUZA ALEXANDRE VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN-PG4 (RJ-071025), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS-PG4 (RJ-000001) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2002.001.080729-1 - ILMA RODRIGUES ROSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:Fls. 205 - Retifique-se o Precatório. Atenda-se o requerido a fls. 204. Após, devolva-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2006.001.111511-7 - 2 ALIANÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PGE Decisão:Indefiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que o fato ensejador da perícia pode ser comprovado por simples cálculo do Contador Judicial, sendo que o deferimento da prova só irá acarretar a demora da prestação jurisdicional. Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.029234-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X KOLETA AMBIENTAL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Defiro a vista requerida pela COMLURB por cinco dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.125693-2 - TRANSPORTES RENNAN LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), EMOP EMPRESA PUBLICAS DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a prova da hipossuficiência financeira \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.106226-3 - LYA MARIA FERREIRA MUNDY, MILTON LOPES ANTELO, OCTACILIO DIAS, RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS, MARISA MARROCHI IMPERIAL GONZALEZ, PAULO ROBERTO DA FONSECA, ARNALDO PEREIRA GUIMARAES, CLAUDIO JOSE COUTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.039117-5 - RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000002) Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos \r\n\r\nProc. 2004.001.028746-9 - MARCOS MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Considerando que o Perito Judicial afirma em seu laudo que o Autor encontra-se desorientado no tempo e no espaço, com comprometimento das atividades do cotidiano, esclareça o Autor se já promoveu a sua interdição, regularizando a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048296-9 - T E J IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, J E T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo e acolho os Embargos de Declaração para esclarece que a inversão do ônus da prova não implica em inversão pelo pagamento. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos em dez dias. Quanto à renovação do pedido de produção de prova oral, mantenho a decisão de fls. 238/239. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500078-5 (11622) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT (PROCURADOR DO MUNICÍPIO) X IVONE FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Decisão:Suspendo a execução até o julgmento dos Embargos \r\n\r\nProc. 1978.001.500065-9 (12452) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ABREU E OTS. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS FILHO (RJ-001991C) AO MUNICÍPIO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.127565-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES SIMOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099) Decisão:1- Às fls. 368 o Município informa que o imóvel desapropriado é foreiro à União. Dessa forma, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Federal, a fim de que manifeste seu interesse no feito.2- Fls. 343/344 - Defiro a inclusão de Álvaro de Campos Soares como 3º interessado. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.156333-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PGM) X ESPOLIO DE ARINDA AVELINO DE FREITAS, Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA MONTEIRO, Interessado: GLORIA MARIA PEREIRA MUSGRAVE (Adv(s). Dr(a). LYSIAS DANTAS ITAPICURÚ (RJ-047604)), Interessado: GILSON VELEZ DA NOBREGA), Interessado: GEIZIA LIGIA BARBOSA DA NOBREGA, Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho: Aos Terceiros interessados para que informem ao Juízo, em dez dias, se tem conhecimento do nome do Inventariante do Espólio Réu, bem como o seu atual endereço. Decorrido tal prazo sem manifestação, oficie-se à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões para que forneçam, com urgência, o nome e o endereço do Inventariante \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.103074-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X RAIMUNDO FEITOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.129655-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO R. M. FILHO - PGE X MARIA AUGUSTA PERROTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pela Executada a fls. 106, bem como a manifestação do Exeqüente a fls. 109, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030309-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) X EDSON NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.097091-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: SAINT CLAIR SOUTO - PGE X RUTH DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.109194-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICÍPIO X SUELI FERNANDES GUIMARAES DOS SANTOS, DANIELLE REGINA GUIMARAES DOS SANTOS, CELIA CRISTINA DE JESUS DA COSTA, MARCIA DE JESUS DOS SANTOS, RENATO INACIO DOS SANTOS, CARLA VILMA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162381-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) X CARLOS ANTÔNIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO (RJ-065906) Despacho:DIGAM OS EMBARGANTES , DIANTE DO TEOR DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 15, SE DESEJAM A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL MENCIONADA À FL. 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.050217-0 - FUNDACAO PARQUES E JARDINS, Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR X SUELI FERNANDES GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido nos Embargos à Execução, para determinar que os cálculos sejam refeitos de forma que a correção monetária seja aplicada a partir do V. Acórdão.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seu patrono. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.134684-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS X NEUZA ALEXANDRE VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134733-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - PGM RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134739-1 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER X JOSÉ OZÉRIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D. A.AP. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146495-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X IVONE FERREIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS. D.P.D.A.AP. À EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051101-6 - BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Manifeste-se o Banerj quanto aos Embargos de Declaração \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.084723-5A - ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X VIACAO VERDUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada (Viação Verdun) para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.115 (R$ 28.700,61), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.099147-4 - IDALINA CAVALCANTE COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Prossiga a Exequente com a execução na forma do art. 730 do CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004803-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). RAFAEL ROLIM DE MINTO (RJ-114171)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos em dez dias. Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela Ré às fls. 560/561. Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando para funiconar como Perito do Juízo o Dr. Antonio Perrota Neto, tel: 2293-9713. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral protestada pelas partes, devendo o rol de testemunha vir aos autos no prazo de dez dias. Após a realização da perícia será designada data para realização da audiência de instrução e julgmento. \r\n\r\nProc. 2007.001.124303-2 - EDUARDO ODIR RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o Autor o recolhimento das custas. Venha cópia da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.123319-6 - JACI NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.135590-5 - RAIMUNDO FEITOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.053764-9 - ANTONIO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000001) Despacho:Oficie-se transferindo os honorários para a conta do CEJUR-DPGE. Quanto ao crédito principal, venha a comprovação da titulariadade da conta indicada ou expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.053373-0 - RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-090497) Decisão:Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 15.669,62 (quinze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). Anote-se fls. 381.À Defensoria Pública para ciência do depósito de fls. 388, devendo informar se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.089734-1 - CARMEM ROSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Diga o Sr. Perito se tem interesse em realizar o trabalho pelos honorários ora fixados \r\n\r\nProc. 2005.001.089734-1 - CARMEM ROSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.109116-0 - SONIA DA CONCEICAO CUSTODIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Prossiga-se com a execução \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120833-0 - HELIO ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO ITAU S A), FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIA MENTO E INVESTIMENTO), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Pela leitura da inicial se pode constatar que a restrição indicada pelo Autor foi promovida pelo Itaú, sendo certo que o Detran apenas anotou em seu cadastro. Destarte, esclareça o Autor o pólo passivo. Traga o Autor a sua declaração de rendimentos \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.110491-3 - ALEXANDRE GABRIEL DA FONSECA LIMA, ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO, ROBERTO DE JESUS MADEIRA, ANDERSON DUARTE MOHANA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.143032-2 - NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY (RJ-086809E), Dr(a). SIMONE MENDES SIMAO (RJ-102410)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO), COMPANHIA DE TRANSPORTE SORE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:Cumpra-se o Acórdão de fls. 955/959, excluindo-se do pólo passivo a Opportrans. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112093-9 - FÁRMACIA JOSÉ BONIFÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A tutela antecipada já foi devidamente apreciada e deferida a fls. 23 e verso. Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.020966-1 - VALQUIRIA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PROC MRJ) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.121581-0 - SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareçam as partes acerca do julgmento do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.129663-0 - ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (RJ-000001) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.276 (R$ 625,44), equivalente a 368,08 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.001.029076-4 - ELVIRA JACQUES DA SILVA VERVLOET (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087063-1 - DENISE SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI - PGE/04 Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.107572-5 - GESSY AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Despacho:Traga o autor cópia da decisão final proferida nos autos do MS nº 2004.004.00930, bem como da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.159263-0 - VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA, COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA BAPTISTA-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Decreto a revelia do Réu sem aplicar os seus efeitos, na forma do art. 320, II do CPC. Ao Ministério Público sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.026462-0 - JOSE FRANCISCO DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial, haja vista que totalmente desnecessária ao deslinde dos fatos apontados na inicial, sendo certo que as cobranças abusivas alegadas pela parte autora não fez parte do pedido inicial. Indefiro a produção de prova oral, também desnecessária ao deslinde da controvérsia. Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.067100-6 - ANA ELIZA DE FIGUEIREDO, LIA MARCIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA SERAFIM-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.69/76 no duplo efeito. Às Apeladas (Autoras) \r\n\r\nProc. 2006.001.090007-0 - AMANCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno o Autor ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.096333-9 - MARIA DO ROSARIO DE JESUS CAMPOS PALERMO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124456-2 - VALDIVIA RAMALHO DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. Preclusa a decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.130680-4 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Indefiro a prdoução de prova oral, eis que totalmente desnecessária ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2006.001.134384-9 - LUCIANO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 128/131. \r\n\r\nProc. 2007.001.019092-5 - JAIRO DOS SANTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082716-2 - ANTONIO CARLOS MARQUES PEREIRA, SELMA DE ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Aos Autores \r\n\r\nProc. 2007.001.096406-2 - JOÃO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.20/28 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124622-7 - NORBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora se requereu administrativamente a pecúnia. Em caso positivo, venha a comprovação. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.154512-4 - BRUNA DO NASCIMENTO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Diante da certidão supra, devolvo o prazo ao Município do RJ. Fls. 77 - Verso - Ao Município \r\n\r\nProc. 2007.001.031082-7 - LADJANE DE ASSIS FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034972-0 - CAIO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTE CORREA - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.029841-3 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019791)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DESPACHO ORDINATÓRIO NA PETIÇÃO AVULSA) \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1997.001.111317-8 - ADILSON DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão:FLS. 1083: DÊ-SE VISTA AO RÉU POR 10 DIAS. NADA REQUERIDO, AGUARDE-SE A LIQUIDAÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL EXPEDIDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.132712-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). ANNA LUISA G. E A.P.PARAISO (RJ-000001)) X SEBASTIAO ARTHUR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando-se o pedido contraposto formulado na contestação, esclareça o autor o pedido formulado às fls. 142. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.084723-5 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:À Executada já foi citada em execução as fls. 484/485. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.043582-5 - JULIANA RODRIGUES CARDOSO, JULIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.049195-0 - MARIA AUGUSTA PERROTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Venha aos autos o contrato de honorários., \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153595-5 - ROBERT WAGNER DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PROCURADOR DO MUNICÍPIO)), CET RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) ÀS PARTES SOBRE DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA (DIA30/12/07, ÀS11:30H, NA DALA 313 C, FÓRUM) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.024362-6 - MARIA JOSE QUINTANILHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Fls. 160 - Oficie-se como requerido. Providencie a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.105943-6 - MARIA DOS SANTOS PESTANA, MARLENE DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.133223-2 - MARIA DE LOURDES DANTAS DA SILVA, CINTIA DANTAS DA SILVA, TAINA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROC. ERJ Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, observando as partes o ofício de fls. 75/79. Após, ao Ministério Publico \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.125038-3 - ERNANDES FERREIRA LIMA, GILDECI GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Re-ratifiquem as partes o processado. Intime-se o Estado pra dizer se tem interesse no feito \r\n\r\nId: 318961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147243-4 - ANTONIO CARLOS COUTO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu libere o veículo independentemente do pagamento de diárias e taxa de reboque.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.145241-8 - GILCELIA PORTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X FLUMITRENS COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) REPUBLICAÇÃO - DO DESPACHO DE FLS. 268 (EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DE 05% (CINCO POR CENTO) DA RENDA DIÁRIA DO EXECUTADO, ATÉ O VALOR EXEQUENDO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081166-1 - VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010977-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.038025-8 - JORCEMI DIAS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ C. LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.095536-0 - ZARTHA VIVIANE FRAGA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JÁ FOI APRECIADO, EM FL. 22. A LIBERAÇÃO DO VEICULO SÓ PODERÁ SER FEITA MEDIANTE O PAGAMENTO DAS MULTAS PENDENTES, CONFORME DETERMINA O C.T.B. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115981-1 - LEONARDO PAES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas judiciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.147336-0 - SEBASTIAO TEODOSIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DE ÁGUA A PARTE AUTORA, EIS QUE BEM ESSENCIAL O QUE CARACTERIZA OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. NÃO É DEMAIS LEMBRAR QUE OS SERVIÇOS PÚBLICOS SÃO REGIDOS PELO PRINCIPIO DA CONTINUIDADE. INTIME-SE A RÉ PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086639-0 - CELSO MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123909-4 - PAULO ROBERTO JAIME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030836-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITTER (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.044601-4 - HERANCA JACENTE DE CHUNO GOICHBUM (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X MARCUS VINICIUS DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094954)), MARIA CLAUDINETE C A DE SEIXAS), ARLENE TERESINHA FREITAS DE SEIXAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.100189-6 - SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.077432-8 (5211) - CECILIA SOBREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.032370-0 - JULIETA MIRANDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269), Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.051262-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (PJ-000001)) X ESPOLIO DE JOSE EDUARDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.021365-6 - PAULO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.106435-0 - JOSE MARIA SOARES CONSTACIO, SEBASTIAO ANTONIO MARQUES DEROSSI, PAULO AHILTON MONTEIRO DA SILVA, JOSE MARIA ROMUALDO, ELIO PEREIRA VIANA, WALTER SIMOES DE SOUZA, VALDECI DA SILVA, DARLY DE JESUS GOMES, JOSE GUSTAVO DUTRA SOARES, SEBASTIAO GESMI MOREIRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTARDAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137505-6 - SIDNEI SIMONIN SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147114-8 - MARINA MACHADO SABINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:FL.279/280. INTIMEM-SE O SRS. SECRETÁRIOS PARA FORNECER A MEDICAÇÃO E UTENSILIOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA AUTORA NO PRAZO DE 72 HORS, SOB PENA DE CONDUÇÃO PARA DELEGACIA DE POLICIA PARA LAVRATURA DE AUTO CIRCUNSTANCIADO, EM CASO DE NOVA DESOBEDIÊNCIA. FL. 277. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028260-7 - MAURO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.045603-8 - RILEI MACEDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062465-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA LUCIA TAVARES CERQUEIRA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, para dar andamento ao feito sob pena de arquivamentoCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082315-1 - EDUARDO DE ABREU SAMPAIO FILHO, ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA MAZOLLI, JOMAR TONY FULY, LUIS ADLERSON JENDIROBA, PETER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107880-5 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135494-8 - CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA L. TÁPIAS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145921-7 - SONIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159148-0 - EDSON STRONG FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HAEK CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.018096-5 - MAURICIO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135910-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Síndico: MAGDALENA PENTSY VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162707-5 - PATRICIA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029338-6 - MARIA CATARINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044203-3 - DEUSDELIS MARIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA L. FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.040926-1 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051792-6 - MARIA LUIZA DE SA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.051119-5 - MARIA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS, SUCESSIVAMENTE, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.042511-0 - ROSALINA FERREIRA CARDOSO, VIVIANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.067572-1 - JOSEFA MARIA BARCELLOS, ROSE MARY DE AZEVEDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: SAINT'CLAIR SOUTO) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 318963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.027742-8 - HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)), EMILIO ROCHA BECHARA KALILL), ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), ADRIANA RIO DOCE), ADRIANE DE OLIVEIRA MARQUES), EVALDO CABRAL GONCALVES), DINO GARCIA CARRERA), FABIANA PINHEIRO M SCHERER), ADRIANO LOBO FERREIRA), HESIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO, Dr(a). PEDRO HENRIQUE DUTRA LEITE (RJ-072205)), ANA MARIA DE PAULA LAMELLOS), MARIA THEREZA LOPES LEITE, Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200) Decisão:Defiro o pedido de dilação de prazo por 30 (trinta) diasà Fundação Theatro Municipal formulado à fl. 400. \r\n\r\nProc. 2006.001.159343-0 - ANTONIO LUIZ DE BRITO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS), ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATEUS DE OLIVEIRA), PIERRE MICHEL FAUCONNIER), PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S A), AUTOMOBILES PEUGEOT), AUTOMOBILES CITROEN), PEUGEOT DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA), CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA), ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 403/409: renove-se a diligência quanto aos 5o e 6o Réus, na pessoa do 3o Réu. Sem prejuízo, oficie-se à SRF, conforme requerido no item 13. Renovem-se as diligências citatórias dos 2o e 7o Réus, observando-se, quanto aquele, o disposto no art. 227, CPC, e quanto a este, o endereço ora indicado. Aguarde-se a juntada do contrato social para retificação do pólo passivo. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099597-0 - NEZIAS NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.084761-3B - GONCALITA CARNEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVIERA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão: Trata-se de execução provisória de sentença, que confirmou os efeitos da antecipação da tutela deferida, para fornecimento do utensílio e do aparelho pleiteados. Diante do alegado pela parte Autora, ora Exeqüente, quanto ao seu não fornecimento, determino a busca e apreensão das fitas e do aparelho Acucuchek Active para controle de glicemia capilar. Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Srs. Secretários de Saúde do Estado e do Município do Rio de Janeiro, para fornecerem, no prazo de 24 horas, a medicação conforme prescrição médica, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, § único do CPC. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.094428-0 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento dos valores decorrentes da conversão da licença-prêmio em pecúnia, referente ao período indicado na inicial, acrescidos de juros de mora de 0,5% a.m., a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data da aposentadoria. O valor da condenação deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.144036-3 - MARIA REGINA VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1- Venha aos autos cópia do último contracheque do ex-servidor.2- Esclareça a Autora quais os beneficiários da pensão, vindo cópia do contracheque, caso já implantado o benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.122611-3 - EUROFLEX MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO Despacho:Esclareça a Autora a polaridade passiva em relação ao 2º Réu, eis que o Hospital Municipal Salgado Filho não possui pernonalidade jurídica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005353-3 - PUMA CONSULTORIA E CURSOS PREPARATÓRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Decisão:Face o não pagamento pela executada, acresça-se ao montante a multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do C.P.C., e expeça-se mandado de avaliação e penhora, como requerido pelo ERJ à fl. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.043478-0 - SPRINTOURS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (DEC FLS. 112)REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.126521-8 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.116429-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CESARIO PEREIRA DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Fls. 116: aguarde-se a manifestação do Autor pelo prazo de 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048470-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AS BASE TECNOLOGIA E INFORMATICA S/C LTDA), FELIPE CUIABANO BARBOSA), ANA PAULA ARROUXELLAS DE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO (RJ-091746), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 167/168. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.204941-3 - EZIO AMERICO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001) Despacho:Esclareçam os autores se as informações de fls. 169/190 atendem à solicitação efetuada por meio do ofício de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2002.001.151124-5 - ALCELY VIANNA, CIRO FERREIRA, ESMAEL LIMA, FRANCELINO ALVES DA SILVA, GERALDO NUNES BESSA, HILTON GOMES DA SILVA, JEREMIAS ALCANTARA DA SILVA, JESUS FRANCISCO OUVIDOR, JOAO VALADAO, MILTON CASIMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:1) Face a informação do ERJ à fl. 205 quanto ao óbito do autor JESUS FRANCISCO DO OUVIDOR, suspendo o feito em relação ao memso, nos termos do art. 265, I, do C.P.C..Venha a habilitação devida.2) Manifestem-se os autores sobre a impugnação aos cálculos apresentada às fls. 203/243, no prazo de 05 (cinco) dias. 3) Oficie-se ao Juízo da 5ª V.F.P., encaminhando-se cópia da petição inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.068914-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE SAMPAIO MARQUES) X CLAUDINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO - (...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.096336-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MRJ - FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PE-000019)) X JOAQUIM DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO - (...) Ante o exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.013323-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X ANDRÉ LUÍS DA SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.154405-3 - SHIRLEY OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Fls. 102/108: à parte autora.2- Especifiquem provas, justificando-as.3- Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.116685-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, RUY BARBOSA, RENATO MENDONCA GUERRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.108443-2 - ALEXANDRE BICEGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:Suspendo o feito, nos termos do art. 265, I, do C.P.C., face a certidão de óbito do autor à fl. 192.Promovam os herdeiros a habilitação, esclarecendo se o autor deixou bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2002.001.143301-5 - MARILEIDE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 267/280, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.052783-1 - IVAR JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Fl. 286 - Nada a prover, haja vista a requerente não integrar a lide, conforme aponta a certidão de fls. 292.Cumpra-se o iem 4) de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2005.001.050775-7 - ADRIANO SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.039497-7 - MARIA DENIZAURA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo o recurso de fls. 50/52, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051254-8 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RO BERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.078774-7 - SÉRGIO MARCOS MACIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Recebo a emenda de fls. 28 e 29. Venham as respectivas cópias pertinentes à contrafé. 2) Considerando as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como para retificar o nome do Autor, que deverá passar a constar Sérgio Marcos Macieira de Lira. Retifique-se, ainda, a capa dos autos. 3) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.106372-5 - TERVANIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:... DENEGO A SEGURANÇA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.115774-4 - JOSE RONALDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Despacho:Cumpra-se penúltima e última parte de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.152139-9 - SERGIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.036509-9 - JOSE ARAUJO DE BARROS NETTO, MARIA DA GUIA FIGUEIRA ARAÚJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 48. Venha a respectiva cópia pertinente à contrafé. 2) Rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 4) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124168-0 - MARCIO NOBREGA TOURINO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.144981-3 - VICTOR MANUEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. .. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.149468-5 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO MOTO ESCOLA ZALI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ausentes, pois, os requisitos legais. Ante o exposto, INDEFIRO a medida pleiteada. Cite-se. Intime-se... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067995-9 - FRANCISCO NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/68, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.010907-9 - VALDIRENE SANTANA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.092567-4 - MARCO ANDRE DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001)), MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) Decisão: Diante do alegado pela parte Autora, quanto ao não fornecimento da medicação, renove-se a diligência de busca e apreensão dos medicamentos pleiteados. Não havendo disponibilidade imediata para a busca e apreensão, proceda-se à intimação dos Srs. Secretários de Saúde Estadual e Municipal para fornecimento, no prazo de 24 horas, da medicação requerida conforme prescrição médica, sob pena de majoração da multa diária pessoal no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a contar da intimação, na forma do art. 14, V, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151777-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARAPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1- Indefiro o desentranhamento das peças, conforme requerido pela parte ré, face à certidão retro.2- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.072673-8 - ALINE FERREIRA DO NASCIMENTO ORACIO (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.074242-2 - MARTHA MARIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.082000-7 - MARCOS ALVES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CONCEICAO A. M. DA S. SERFATY), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183) Decisão: Fls. 175/178: expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.113128-3 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA REPUBLICAÇÃO: Ao Município do Rio de Janeiro sobre o pleito de desistência.Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.003294-9 - GILMAR DE PAIVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão (fls. 115/118).Transcorrido o prazo para manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2005.001.040158-0 - FLAVIA CAMARA CARLOS DA CUNHA, LYGIA DE PAULA CAMARA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:1) Extraia-se carta de sentença, desentranhando-se fls. 103, 104 e 112.2) Recebo o recurso adesivo de fls. 108/109.3) Face o oferecimento de contra-razões, pelo IPERJ, ao recurso adesivo (fls. 113/115), ao Ministério Ministério Público, e , em seguida, remetam-se os autos ao TJRJ, conforme parte final de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.001.073955-3 - MARILIA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119886-0 - MARIA ENIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUZI EDUARDO CAVALCANTI CORREA A PARTE AUTORA, SOBRE FLS.90/94. \r\n\r\nProc. 2005.001.129015-6 - LUZIA IZANYRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS DE CASTRO FRANÇA (RJ-117620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162433-2 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 77/80, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.010065-9 - ONDINA SILVA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo as apelações de fls. 89/94 e 96/100 no duplo efeito.Aos Apelados.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.016513-7 - STELA MARIA DE OLIVEIRA FRACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Esclareçam os autores o interesse no prosseguimento do feito, diante da convocação efetuada pela Administração, conforme documento de fls. 248/255. \r\n\r\nProc. 2006.001.017358-4 - ISABEL VIEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/73 no seu duplo efeito.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061646-9 - VERA LUCIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 66/70, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.063810-6 - ALINE ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 81/86 no efeito devolutivo, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.079117-6 - LUIS CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ERJ Decisão:Recebo a apelação de fls. 68/72 no seu efeito devolutivo, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.096336-4 - JOAQUIM DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MRJ - FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PE-000019), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Anote-se o nome do procurador do Município onde couber. Face a certidão de fls. 69, republique-se a sentença, renovando-se o prazo tão-somente para o Município, por não ter constado na publicação.Após será efetuado o juízo de admissibilidade do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.096336-4 - JOAQUIM DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MRJ - FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PE-000019), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO - (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.099469-5 - MARCELINA MARIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO - (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.117966-1 - ELSON CAETANO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Recebo a emenda de fls. 26/27. Venha a respectiva cópia pertinente a contrafé. 3) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164125-4 - ABELARDO FURTADO PEREIRA FILHO, JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA, RÕMULO BORGES BITTENCOURT, ANA CRISTINA DE OLIVEIRA CONCEICAO, HELOISA HELENA VARELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PROC. ERJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido pelos Autores às fls. 333 e 384, aplicando analogicamente a regra do art. 104, da Lei 8078/90, consbstanciada na autorização legal para tanto posta no art. 21, da Lei 7347/85. \r\n\r\nProc. 2007.001.020696-9 - SIMONE DE BARROS FULY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Esclareça a autora se mantém no pólo passivo tão-somente o IPERJ como indicado à fl. 20, ou se pretende a inclusão do Estado do Rio de Janeiro conforme apontado à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.061606-0 - EDGARD MORAES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 30/43, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093250-4 - ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) nte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.120620-5 - CELSO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122344-6 - ORLINDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos e a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.123609-0 - NADIR SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X INSTITUTO DE PENSÕES DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:1) Oficie-se à DRA para que promova a retificação do nome do primeiro Réu, que deverá passar a constar Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ. 2) À Autora para trazer aos autos a declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2007.001.124135-7 - DÉLIO MAGALHÃES FORMEL, SEBASTIÃO CARVALHO DOS SANTOS, ZIZINHO DA FONSECA AMARAL, ERCIVAL MELLO BARBIRATO, DIANA LINS BROTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Aos Autores para ciência da certidão de fls. 45/46. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125575-7 - JOAQUIM GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134355-5 - ANGELINO GOMES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada à fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.135462-0 - MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá a Autora trazer aos autos a cópia da última declaração do Imposto de Renda, ainda que seja isenta, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.149994-4 - IRANDIR SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para indicar para indicar o endereço correto do Autor, face à divergência da inicial com o documento de fls. 16.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.036339-7 - JOAO PEDRO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo a apelação de fls. 63/71 no efeito devolutivo, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela deferida.Ao Apelado.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.063796-5 - BENEDITA CELIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 56/60, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068914-0 - CLAUDINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO - (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE O MEDICAMENTO DESCRITO NA INICIAL, OU OUTRO MEDICAMENTO QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.082121-4 - MAX VANDERLEI ATALLAH X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fl. 22: defiro a inclusão dos medicamentos, na forma do requerido, prescritos no receituário médico às fls. 23/24, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde do Município e do Estado do Rio de Janeiro para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico. Publique-se para ciência dos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159802-6 - GILBERTO GONÇALVES CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013323-1 - ANDRÉ LUÍS DA SILVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011454-8 - SERGIO ROBERTO CANELLA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Decisão:Fls. 254/255 - Intime-se o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão para implantar a GEE em folha de pagamento do autor, em cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária pessoal, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 14, V e parágrafo único c/c art. 461, § 5º, do C.P.C., ambos do C.P.C.. Expeça-se mandado de intimação.Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.085412-3 - ROBSON SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.111849-3 - CARLOS ALBERTO POÇAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO POÇAS DE LIMA (RJ-100887)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: 1) Considerando as questões atinentes ao feito a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.047753-6 (4271) - QUITERIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 499. \r\n\r\nProc. 2005.001.005972-4 - ADENILDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Despacho:Compulsando os autos, verifico que a certidão acostada às fls. 77 não se refere a estes autos. Assim, certifique o cartório acerca da correta publicação do despacho de fls. 76, voltando cls para eventual homologação dos honorários periciais.Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 79/87. \r\n\r\nProc. 2006.001.157483-6 - IRYS DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face o não oferecimento de contestação pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme aponta a certidão cartorária à fl. 60, decreto a revelia do mesmo, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do art. 320, II, todos do C.P.C..Especifiquem as partes as provas a produzir.Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060185-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PE-000022)) X ALEXANDRE ALVES RAUTEMBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelo Autor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065463-2 - SIDNEI MOREIRA DOS SANTOS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão: 1) Recebo a emenda de fl. 45. 2) Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.034429-3 - ANAMARIA DE CASTRO OLIVEIRA, CARLOS MAGNO GONCALVES, CELSO ANTONIO ACCIOLY AMORIM, HUMBERTO PINHEIRO ACOSTA, IVONE CABRAL, JOAO NASCIMENTO NETTO, MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS, MARINHA ALPHEU NUNES, ZELIA REGINA MACHADO RANGEL, ZULEIKA MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Fls. 149/150: às partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.135080-8 - RAFAEL CÔRTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Considerando as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se `a DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) O pedido da antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 4) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113101-5 (3483) - RITA DE CASSIA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (IP-000001), Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (PJ-000001) Decisão:Diante da indisponibilidade dos autos, conforme aponta a certidão cartorária à fl. 302, devolvo o prazo ao IPERJ, na forma do requerimento à fl. 298, face à juntada do mandado de intimação à fl. 274. \r\n\r\nProc. 2002.001.051122-5 - DIRCE GERMANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Oficie-se ao IPERJ, nos moldes do requerido à fl. 211, item 1).Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações quanto aos seus ganhos totais, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço à época do óbito.Defiro o encaminhamento pela parte autora, conforme requerido na parte final de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2006.001.046817-1 - CASSIA MARIA ABRANTES DE LIMA, PRISCILA MARIA ABRANTES DE LIMA, VANESSA MARIA ABRANTES DE LIMA, DIANNE MARIA ABRANTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO M. FILHO Decisão:Recebo as apelações de fls. 110/112 e 114/116 no efeito devolutivo, no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela deferida.Aos Apelados.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001029-7 - EVALDE BERNARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA PARA CONDENAR o IPERJ a proceder, desde já, à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, para que esta passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 41, sendo certo que a Gratificação por Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. Tornando-a definitiva; CONDENAR o Réu a pagar à Autora as diferenças de pensão, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. CONDENO, ainda, o Réu, ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do FETJ, bem como de honorários advocatícios que fixo, nos termos do parágrafo quarto do artigo 20, do CPC, no valor de R$ 350,00...... \r\n\r\nId: 318965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO - RJ077659 \r\n\r\n2005.001.020478-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2006.001.162273-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRUTE NOGUEIRA - RJ055617 \r\n\r\n2002.001.004209-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nITALO LEITE NERY - RJ077091 \r\n\r\n2004.001.055750-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2006.001.081536-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n2005.001.054489-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2005.001.017888-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2005.001.135821-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCILIO LUIZ FARIA BRAGA - RJ092933 \r\n\r\n2003.001.132901-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO FERNANDES - RJ111333 \r\n\r\n2006.001.084377-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2003.001.125352-0A \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA CABRAL - RJ105929 \r\n\r\n2001.001.143864-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2005.001.003520-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2006.001.011087-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO - TJ000007 \r\n\r\n1993.001.005580-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1993.001.072283-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1994.001.055950-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n1995.001.027093-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1995.001.046807-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2001.001.151024-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2002.001.067017-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.001.001935-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.001.002125-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2006.001.039997-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n2006.001.090672-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2006.001.161456-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2007.001.006466-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2007.001.051277-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nHELCIO HEITOR FONTES - RJ006783 \r\n\r\n1999.001.103974-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO SOARES CARNEIRO - RJ032890 \r\n\r\n1990.001.019028-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCA VALE MATTEONI - RJ087098 \r\n\r\n1997.001.020455-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n1991.001.117504-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO - RJ000889B \r\n\r\n1990.001.025121-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nROSILENE SANTOS DE SOUZA - RJ039733 \r\n\r\n2002.001.029018-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA - RJ067264 \r\n\r\n1995.001.016324-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2004.001.014792-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nFABIANE APARECIDA ZAHRA - RJ125784 \r\n\r\n2003.001.051799-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nROQUE DE AZEVEDO LOPES FILHO - RJ089776 \r\n\r\n2001.001.114014-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS - RJ095232 \r\n\r\n2004.001.094592-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nDALTON PAIVA FILHO - RJ097282 \r\n\r\n2001.001.098575-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nERIKA LIMA BEZERRA - RJ098760 \r\n\r\n2004.001.050367-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n2004.001.114694-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA - RJ121285 \r\n\r\n2004.001.054257-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nANDREA RUNCO DE ALMEIDA - RJ128526 \r\n\r\n2007.001.002798-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIANNA CARRILHO ABDALLA - RJ133669 \r\n\r\n2004.001.007812-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n1998.001.206582-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO - RJ136101 \r\n\r\n2004.001.063175-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA NEVES MEDEIROS - RJ136742 \r\n\r\n1989.001.029945-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2004.001.070208-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ140057E \r\n\r\n2003.001.019331-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nELISA PIRES MIGUELES - RJ139713E \r\n\r\n2006.001.026512-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nTATIANA FREITAS DA SILVA - RJ142639E \r\n\r\n1993.001.077176-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n1999.001.161287-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA - RJ146954E \r\n\r\n2004.001.046815-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nCELIO ROBERTO CANUTO DE MELO - RJ146371E \r\n\r\n2007.001.043873-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nÚRSULA CARLA SILVA NASCIMENTO - RJ147169E \r\n\r\n2005.001.113944-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n1994.001.110917-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJOSIANE JOSE VIEIRA DA SILVA - RJ151353E \r\n\r\n2002.001.142245-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n2004.001.009583-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2003.001.141648-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2004.001.127730-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2005.001.065163-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.001.097160-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.001.138114-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2006.001.126980-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.001.129254-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMICHELLE DA SILVA CASTILHO - RJ155581E \r\n\r\n2005.001.032704-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO MOULIN PENIDO DE OLIVEIRA - RJ158014E \r\n\r\n2002.001.112250-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCAROLINE SARTY VIANNA - RJ157983E \r\n\r\n2006.001.120937-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA LOPES - RJ159767E \r\n\r\n2003.001.067524-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nId: 318966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "318727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2001.001.102836-2 - TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03 ) Despacho:1. Junte-se. 2. As partes \r\n\r\nProc. 2004.001.087701-7 - SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO (RJ-121055)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:...DESTARTE, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.094437-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor, para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.032516-5 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY EDUARDO STAHL (SP-101295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.103780-5 - MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARREIRA ROSO (RJ-136190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...DEFIRO AS PROVAS PERICIAL E DOCUMENTAL REQUERIDAS PELA EMBARGANTE...NOMEIO COMO PERITO...ÁS PARTES PARA FORMULAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.108933-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA A C DE ARAUJO (RJ-079072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.123857-4 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.167981-6 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)), Procurador: PROCURADOR ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.039468-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.103960-4 - SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03) Decisão:Face a inércia do exequente, intime-se pessoalmente nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.026609-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO EUSTAQUIO CESAR MOTA FILHO (RJ-095955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:1. Junte-se. 2. As partes. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.050031-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Acolho o quesito suplementar e defiro a substituição do Assistente Técnico. À autora para proceder o depósito dos honorários, conforme decisão de fls. 124, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.132712-8 - ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICOS A CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre certidao de fls. 161. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.011327-2 - CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Ao estado. \r\n\r\nProc. 1998.001.074792-7 - DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.161441-0 - MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS NETO (SP-031215), Dr(a). ENIO LUIS GOLFETTO (DF-012626)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA NA PETIÇÃO RETRO É TOTALMENTE INTEMPESTIVA ..DESTA FORMA, NÃO RESTA DUVIDA QUANTO A PRECLUSÃO TEMPORAL OCORRIDA.... \r\n\r\nProc. 2000.001.010158-4 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG 03) Decisão:Fls. 404: Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.018772-7 - BIRBIR TAPETES ORIENTAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-097133)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Despacho:\"Diga a autora...\" \r\n\r\nProc. 2002.001.109089-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LENNEO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG 03) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:1- Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.016500-3 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMPANHIA DE PRODUTOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:FACE A INÉRCIA DO EXECUTADO, RAZÃO ASSISTE O ESTADO EM SUA COTA RETRO, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO A PENHORA ON LINE. DESTA FORMA, SEGUE COMPROVANTE DA SOLICITAÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153744-3 - PURAS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) As partes sobre fls. 405. \r\n\r\nProc. 2006.001.071737-7 - ASSOCIACAO FILANT ESPORTIVA THEREZA E ANTONIO KALIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A APELANTE FOI INTIMADA ACERCA DA SENTENÇA, ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO DA MESMA NO D.O. DESTE ESTADO, NO DIA 05 DE JULHO DE 2007, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 257, SENDO CERTO QUE, SOMENTE NO DIA 07 DE AGOSTO DOCORRENTE ANO PROTOCOLOU O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, DÚVIDA NÃO HÁ ACERCA DA SUA INTEMPESTIVIDADE, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE RECEBER O REFERIDO RECURSO DE APELAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 508 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078227-8 - QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.139703-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 237 NA ÍNTEGRA. \r\n\r\n'Proc. 2006.001.143705-4 - AUTO POSTO RODA VIVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.029244-8 - TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI TRISOTTO (PR-028076)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.112495-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"A decisão de fls. 98/99 esgota-se em si mesma...determino o imediato cumprimento da referida decisão, oficiando-se à LIGHT...Defiro a dilação do prazo por trinta dias para regularização do valor da cusa e eventual diferença de taxa judiciária a ser recolhida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112506-0 - HOTEL FLORIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"A decisão de fls. 128/129 esgota-se em si mesma...determino o imediato cumprimento da referida decisão, oficiando-se à LIGHT...Defiro a dilação do prazo por trinta dias para regularização do valor da cusa e eventual diferença de taxa judiciária a ser recolhida.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112509-6 - MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE DE JANEIRO Decisão:\"A decisão de fls. 99/100 esgota-se em si mesma...determino o imediato cumprimento da referida decisão, oficiando-se à LIGHT...Defiro a dilação do prazo por trinta dias para regularização do valor da cusa e eventual diferença de taxa judiciária a ser recolhida.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.122648-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MIRANDA (SP-061693) Ao autor para reolher custas de R$ 327,93. \r\n\r\nProc. 2005.001.127426-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X G HADDAD E IRMAOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:\"Cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.123593-8 - NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO INDUSTRIA PETROQUIMICA X SUPERINTENDETE CHEFE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE FISCALIZACAO IFE 99 00 7 CONTRIBUINTE Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.124299-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG3) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.052493-7 - VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INSPETOR FISCAL DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO ENERGIA ELETRICA TELECOMUNIC), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.009565-2 - LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASINA (RS-044086)) X DIRETOR DO DEPART DE ESPECIALIZADO DE FISCALIZ DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048935-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO À Impetrante para regularizar taxa judiciária, fls.244. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.086767-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114271-9 - JOHN RICHARD LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR (SP-053457)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, FIRO O PEDIDO LIMINAR... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.149764-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO As partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.155397-2 - PGM DE MORAES FORJAZ (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.111971-8 - BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). GERALDOPELTIER BADU (RJ-012008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Ao Estado sobre calculos de fls. 432. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.006710-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.060183-3 - SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURAS E CALDEIRARIA S/A SOTECAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Efetivada a penhora e avaliação, ao executado, na pessoa de seu advogado..., para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.103696-6 - FAZENDA CLUBE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) ...Efetivada a penhora e avaliação, ao executado na pessoa de seu advogado...para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.131500-8 - PRINCEPS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...às partes para formularem quesitos e indicarem assistentes tecnicos . \r\n\r\nProc. 2004.001.001226-2 - CISPER S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, V DO CPC....ESTANDO A EXECUÇÃO FISCAL DEVIDAMENTE GARANTIDA, ESTA DEVE PERMANECER SUSPENSA ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO MANDADO DE SEGURANÇA...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS, QUE FIXO EM 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2005.001.049947-5 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO A FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao embargante \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.106962-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111374-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR LUIZ BRAGA (SP-051184), Dr(a). PLINIO J. MARAFON (SP-034967), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ...CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040298-9 - ALBERTO DE PINNA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.067122-8 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NEVES LOPES BASSAN (RJ-134081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.135126-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.135136-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.135142-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.135247-7 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.135257-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.135261-1 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.135296-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.135310-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.135316-0 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.135320-2 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.135322-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148344-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148357-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148362-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148363-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.148370-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O EMBARGANTE NAS CUSTAS. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nId: 318727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "318874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.044064-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.019066-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.031568-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2000.001.111114-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.002763-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.025981-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.027867-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.044404-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.044434-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Devolvo o prazo. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.048422-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO DE ALMEIDA R DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 33 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.104787-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS EORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BERGARMO (RJ-100532) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.104883-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.105462-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.106407-0 - CHOZIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2001.001.131080-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.003309-1 - CRUZADA MISTICA REGENERACAO (Adv(s). Dr(a). OZIR DE ASSUMPCAO PEREIRA (RJ-000026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:AS PARTES.CJL -EXP -37 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.123904-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. rs \r\n\r\nProc. 2006.001.095722-4 - JOSE DE JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) REGULARIZE A CLS. 2) DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.155461-6 - JUVELINA FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:O PEDIDO NÃO É HARMÔNICO COM A DEFINIÇÃO DE TERCEIRO. ESCLAREÇA OU EMENDA A PETIÇÃO INICIAL. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107525-1 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (EMBARGANTE)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 03 B) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.134581-7 - MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA GARANTIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105329-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ante a inconstitucionalidade reconhecida...cws \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.120.005963-8 (19971200000760) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JEAN MANUEL HENRI GUILBAUD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Decisão:Tome-se por termo a penhora. 7/8 \r\n\r\nProc. 1997.120.010145-0 (19971200000772) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JEAN MANUEL HENRI GUILBAUD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Decisão:Tome-se por termo a penhora. 7/8 \r\n\r\nProc. 1998.120.012814-6 (19981200001407) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X JEAN MANUEL HENRI GUILBAUD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Decisão:Tome-se por termo a penhora. 7/8 \r\n\r\nProc. 1998.120.016682-2 (19981200001432) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JEAN MANUEL HENRI GUILBAUD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Decisão:Tome-se por termo a penhora. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.120.008396-7 (19991200087171) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X JEAN MANUEL HENRI GUILBAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:Tome-se por termo a penhora. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.120.015941-8 (19991200041924) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:Tome-se por termo a penhora. 7/8 \r\n\r\nProc. 1999.120.027790-7 (19991200086592) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JEAN MANUEL HENRI GUILBAUD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Decisão:Tome-se por Termo a penhora. (7/8) \r\n\r\nProc. 2000.120.002415-0 (20001200007966) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JEAN MANUEL HENRI GUILBAUD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:Tome-se por termo a penhora. 7/8 \r\n\r\nProc. 2002.120.019281-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 2002.120.056887-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HERMANO DE VILLEMOR AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Decisão:Defiro a suspensão por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.016697-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.016698-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.009052-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X AMAURI DA SILVA SANTANA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.047262-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANA MARIA FERREIRA DURANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.100022-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X FLAVIO DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:1. Defiro a G.J.2. Reúnam-se os feitos.3. Ante a recusa do exeqüente, bem como inobservância da gradação legal, prossiga-se com a penhora na forma requerida pelo Município. \r\n\r\nId: 318874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Mantenho, por ora, a decisão impugnada. Aguarde-se o decurso do prazo para contestar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.157714-0 - LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X LAÉRCIO DE SOUZA AMORIM), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DA SILVA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP,EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E APÓS RETORNEN OS AUTOS AO MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.110218-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE NILCEA FIGUEIREDO ABDALA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 12 DEVIDO À FALTA DOS NOMES DOS PROCURADORES DAS PARTES NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR:DISPENSO CONCLUSÃOR. A. POR DEPENDÊNCIARECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃOSUSPENDO A EXECUÇÃO.AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.111241-4 - NILCEA FIGUEIREDO ABDALLA - D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X SHEILA LUCI ABEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO (RJ-079828), Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-090642)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 173 - AO AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 523 DO CPC - DEVIDO À FALTA DO NOME DO ADVOGADO DA AUTORA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136013-6 - VERONICA ROSA DOS SANTOS DOMINGOS D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM), ROBERTO WENDROWNIK (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)), MARCIO BAPTISTA RODRIGUES, Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). INÁCIO LOPES DA CRUZ (RJ-159070E) Despacho:À parte autora em réplica (fls. 114/143).No que tange ao pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.026424-6 - MARIA HELENA MACHADO CARDOSO(M/S=B=2=) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas pelas Impetrantes, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma da Súmula 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119122-6 - ANTONIO CARLOS MACEDO M/S A-03 (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE A CONTRA-FÉ DEVE SER INSTRUÍDA COM CÓPIA INTEGRAL DA INICIAL E SEUS DOCUMENTOS. ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO IMPTE.P/COMPLEMENTAR AS CÓPIAS FORNECIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126035-2 - CERÂMICA SÃO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA M/S -01 (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 8º da Lei 1533/50. Defiro a gratuidade de Justiça.Sem Honorários.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145837-1 - SONIA DE SOUZA RAMOS D/C 11 (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMTR Despacho:Emende a parte Autora a inicial, no prazo de dez dias, adequando-a ao processo de conhecimento, de rito Ordinário, com pedido de tutela antecipada, eis que, a Medida Cautelar visa assegurar o êxito de outra demanda, sob pena de configurar medida cautelar satisfativa que inexiste em nosso ordenamento jurídico. Retifique-se, também, o pólo passivo da presente ação, eis que Secretaria não possui personalidade jurídica própria. Após, voltem conclusos, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.075253-5 - MARIA DO CARMO MOREIRA LEITE(C/C01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031214-6 - MARILEIDE ALMEIDA SANTOS (A/C6) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Expeça-se o mandado de busca e apreensão do medicamento, conforme requerido. 2) Venha aos autos receita atualizada, eis que a constante dos autos é datada de fevereiro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.037350-0 - WALDINEZ LIMA DE OLIVEIRA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA=PGE=), UERJ), Procurador: GILSON LIMA DIAS - MATR 34480-4 CERTIDÃOCERTIFICO QUE A PETIÇÃO 200703175969 DE 04/9/07, DO ERJ NÃO VEIO ACOMPANHADA DE ANEXOS.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.045700-8 - JAQUELINE CUNHA DE SOUZA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA MANNHEIMER - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos. Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir erro contida na sentença de fls. 147/149, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2006.001.080931-4 - FABIO DA CUNHA MELLO (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.082659-2 - MARCOS ANTONIO BAIAO A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.103172-4 - LUIZA MADEIRA LEAL (DC 03) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE JESUS MARTINS (RJ-095670), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 91, recebo os Embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.124932-8 - JORGE GARCIA ANTONIO (DC -08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 107/111 nos efeitos legais. Aos Apelados (MRJ e FUNLAR), ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134447-7 - RICARDO SIMAO RICA JUNIOR (DC-11) (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Decisão:Fls. 412: Anote-se, onde couber.Recebo o Apelo de fls. 413/441 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.140311-1 - JOAO CARLOS FERREIRA - D/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Recebo o Apelo de fls.110/117 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144450-2 - ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Decisão:Recebo o Apelo do ERJ no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161660-0 - ELIANA BRAGA LIBANO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA=PGE= Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162543-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES CAMPOS A / C 12 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDOÇA = PGM = Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a autora no pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062651-0 - CARMELITA DA SILVA GUARANÁ A/ C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS =PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 90/92 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.105556-2 - OCTACÍLIO MANOEL DA SILVA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 73/87 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.041479-4 - JORGE RODRIGUES PEREIRA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078856-9 - MARLUCIA SADER KNUST E/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L MAINIER HACK - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046489-0 - EUNICEA DA SILVA ARAUJO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO=PGE= Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos. Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir contradição contida na sentença de fls. 106/112, passando a constar a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2006.001.080441-9 - JOAO BATISTA PEREIRA NETO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS-PGE Despacho:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.150970-3 - ANTONIA NUNES PINTO DOS SANTOS (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA = PGE = Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a procederem à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 67, observado o per centual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios que fixo em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício dos Autores...PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.038434-3 - EUNICE DA SILVA MEDEIROS A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR=PGE= Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 28, observado o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da Autora..PRI \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065114-0 - SANDRA REGINA DE ASSIS C/ C 01 (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do réu sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Às partes sobre fls. 29/32. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021324-0 - WALTER FERREIRA CHRISÓSTOMO C/C 11 (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGE) (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP, AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.100954-8 - (DC 02) CIRURGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (SP-033929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES E APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.134412-2 - MARIA ANGELINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS E/C 04 E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho:Venha declaração de Imposto de Renda das Autoras para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.Esclareça a parte autora qual o órgão de origem do ex-servidor Meucides L. dos Santos (fls. 17) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041612-2 - CONCEICAO MARTINS MUNIZ (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120476-2 - ILDA ALO TROTTA E/C 03 E OUTROS X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Ocorrendo cumulação de pedidos, o valor da causa será a soma dos mesmos, como decidiu a 2ª C.C.T.J. no Agravo n.º 11.584/2000, rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Valor da causa. Locação. Despejo e cobrança de aluguel. O valor da causa na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel é o da quantia correspondente à soma dos valores dos dois pedidos.\" Emende-se a inicial e complemente-se o preparo, se for o caso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.089431-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente impugnação. Sem custas e Honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.059535-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X ADRIANO CHRISTINO SIMAS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Ao impugnado. Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110301-5 - RENATA VIEGAS E/C 03 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X HEMORIO INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTUR SIQUEIRA CAVALCANTI Despacho:Em última oportunidade, emende a parte autora a inicial para retificar o pólo passivo, eis que Secretaria também é órgão e não possui personalidade juridica própria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.141618-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE LIMA E/C 10 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para retificar o pólo passivo da demanda, eis que \"Municipal do Rio de Janeiro\" não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043072-6 - JOSE ARMANDO VILELA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO CERTIFICO QUE RENUMEREI FL.160/66DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.073361-9 - ALMIR NEVES DE SOUZA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). IVAN LUIZ NERY SERENO MARQUES (RJ-147014E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 119 no valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais).Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fls. 49), bem como que a perícia já está designada tendo sido as partes intimadas da data e do local da realização da perícia, conforme certidão de publicação à fl. 120, aguarde-se a realização da perícia, fixando o prazo de 20 (vinte) dias para elaboração do laudo pericial.Com o laudo às partes, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.096765-5 - ESPOLIO DE SALVELINA DA SILVA BEZERRA (AC-O4), Inventariante: LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) \r\n\r\nProc. 2006.001.165902-7 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se.Com o decurso do prazo para oferecimento de resposta, dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido à fl. 66. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.018324-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA(M/S=E=3=) (Adv(s). Dr(a). CLEYTON SANTOS VIEIRA (SP-113344)) X SUB SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 116/125 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.083184-0 - IVAN CABRERA RODRIGUES M/S -A-3 (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS==PGE== Decisão:Tendo em vista a concessão do efeito suspensivo ao agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, deixo de apreciar, por ora, as petições de fls. 53 e 56.Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes para ciência de fls. 75/76.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016001-2 - JOSE ALVES BARBOSA (A/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMEN TO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.037472-3 - ANTONIO CARDOSO BARBOSA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA=PGE= Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.086483-0 - EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:A preliminar de falta de interesse não pode ser acolhida, porque somente através da prestação jurisdicional poderá a autora ver reconhecido eventual direito... Nesta oportunidade, DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de dez dias para a sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.095677-3 - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENRJ C/C12 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Decisão:Recebo o Apelo de fl. 125/129 nos efeitos legais. Ao apelado. Ao MP e após subam os autos ao E. Tj com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.154746-7 - DULCE RODRIGUES AGUIAR (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO O TRÂNSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA DE FL74/76.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156767-4 - JORGE ELI DA SILVA (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO EDUARDO AMAR JAIMOVICK = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/2007 DESTE JUÍZO: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.001.025574-9 - MARIA JORGINHA PEREIRA LEITE D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 38, decreto a revelia do Réu sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC. ... RECONSIDERO EM PARTE a decisão de fls. 31 para excluir a determinação constante no último parágrafo de decisão eximindo o IPERJ de providenciar as informações solicitadas pelo Juízo à fl. 31, passando a constar a seguinte redação .... Intime-se o Órgão de origem, \r\n\r\nProc. 2007.001.038074-0 - ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (RJ-137722)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA=PGE= Despacho:Atenda o ERJ o requerido pelo I. membro do MP à fl. 153 verso, juntando aos autos à fl. 06 de sua contestação. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.038608-0 - ANA LÚCIA OLIVEIRA DE JESUS A/ C 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF CERTIFICO QUE A(s) CONTESTAÇÃO DE FL.37/48 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR(ESDO ERJ.e DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043295-7 - FABIO GRAMA MIRANDA A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL=PGE= Decisão:Sob tais fundamentos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a IMEDIATA inclusão do Autor no Curso de Formação de Soldado PM Classe \"C\", sob as penas da lei. Intime-se. Inexistem preliminares.Tendo em vista a natureza da controvérsia, afigura-se indispensável a produção de prova oral requerida pela parte autora.Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, O DETERMINADO À FL. 160, ITEM 2). \r\n\r\nProc. 2007.001.045688-3 - MARCIA CRISTINA ALVES FERRAIS A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2007.001.062695-8 - ESTELITA VIEIRA DANTAS A/ C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES E APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.100232-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBUQUERQUE A/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120460-9 - LUIS ALBERTO DO NASCIMENTO ALATRACH E/C 03 (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... recebo a emenda à inicial nos termos do art. 294 do CPC. Tendo em vista a mudança de rito, retifique a parte autora o valor atribuído à causa.Renove-se a diligência citatória, encaminhando-se em anexo cópia da inicial e da emenda que deverão ser providenciadas pela parte autora, a fim de assegurar o contraditório e ampla defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.036155-8 - LENILDA PEREIRA DA COSTA - A/C-8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA=PGM=), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO=PGE= Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.042035-6 - NAMIR BORGES HAMMEN (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Tendo em vista a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.090871-7 - DORALICE GUIMARAES DE SOUZA SCARPELLI - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). NATHALIE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-134699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105204-4 - ALCENIR NUNES PEREIRA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 24/25 mantenho o beneficio da gratuidade. Aguarde-se o decurso do prazo para defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104417-5 - ESPÓLIO DE ALBINO ANTÔNIO E/C 12, Inventariante: DEOLINDA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.134254-0 - ELIETE COSTA GOMES E/C 03 (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Proceda a parte autora à adequação do valor atribuido à causa com o rito pretendido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.073435-1 - ISAURA MARIA MEDEIROS DA ROSA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Recebo o Agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126362-3 - ODALEA MENDES SEIXAS (AC-02) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Decisão:1 - Primeiramente, intime-se o Sr. Presidente do IPERJ para o cumprimento da tutela antecipada concedida na r. senteça. Proceda-se COM URGÊNCIA. 2 - Recebo o Recusro de Apelação no efeito devolutivo tão-somente em razão da tutela antecipada. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025258-0 - CRISTIANA REIS C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Decisão:...Não foram alegadas questões preliminares, pelo que declaro saneado o processo... Desta forma, defiro a expedição de ofício ao Hospital Municipal do Andaraí requerida pelo MP. Após a resposta, direi sobre a necessidade de produção da prova pericial médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099098-0 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC A/C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) CERTIDÃOCERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃODE FL.64/150 E QUE ANOTEI O NOME DO ADVOGADO. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.035073-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONT ALEGRE (A/C8) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. AO ILMº. SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.013409-8 - GEORGIA CHRISTIANES SANTOS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PROCURADORA DO MUNICÍPIO) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.153001-7 - EMERSON FRANCO SILVA PEREIRA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBREO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.042865-6 - ANTONIO CARLOS AGOSTINHO A/ C02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA=PGM= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163150-9 - WANIA REGINA FOLLONI (AC-12) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO. AO ILMº. SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.015207-6 - CARLA DE REZENDE NUNES (AC/01) (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE=PGE=), IPERJ - INSTIUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES E APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.033923-1 - EURIDES ALVES DE FARIAS (A/C8) (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: N ATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES E APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046778-6 - KARLA GALVAO BUENO VIEIRA BAYER(A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1) Primeiramente, intime-se o Sr. Presidente do IPERJ para o cumprimento da tutela antecipada deferida em sede de sentença.2) Defiro a expediação de carta de sentença. Providencie o autor as cópias necessárias. 3) Após, cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.077112-8 - HELOISA HELENA GUERRA DE CASTRO - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.047481-2 - MARIA CRISTINA BAILLY C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fls. 23, decreto a revelia do Réu sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, inciso II, do CPC. 2) Reitere-se a intimação de fls. 19, solicitando o envio das informações contidas as fls. 19, tendo em vista que o oficio de fls. 21/22 contemplou apenas parte das informações requeridas, fixando o prazo para resposta de CINCO DIAS, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 319015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "318723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 7721 ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 21651992-6 \r\n\r\nNº: 7722 CARLOS JOSÉ LUCIANO DE MENEZES \r\n\r\nR.G.: 13193750-0 \r\n\r\nNº: 7723 CLÁUDIO ANÉSIO FLORES \r\n\r\nR.G.: 21246920-9 \r\n\r\nNº: 7724 LEANDRO VENTURA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20501214-9 \r\n\r\nNº: 7725 MAVAMOEL AURELIANO DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 10354702-2 \r\n\r\nNº: 7726 RAFAEL GUIMARÃES BARRETO \r\n\r\nR.G.: 21030050-5 \r\n\r\nNº: 7727 SEBASTIAO MENDES NETO \r\n\r\nR.G.: 21387973-7 \r\n\r\nNº: 7728 SILVIO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13393082-6 \r\n\r\nNº: 7729 VICTOR HUGO FERREIRA DA PAIXÃO \r\n\r\nR.G.: 20581261-3 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7730 ADRIANO DE ANDRADE MENEZES \r\n\r\nR.G.: 20030947-4 \r\n\r\nNº: 7731 ADRIANO DE ANDRADE MENEZES \r\n\r\nR.G.: 20030947-4 \r\n\r\nNº: 7732 ALAN PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13033956-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7733 ALCEMAR SERQUEIRA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 20847267-0 \r\n\r\nNº: 7734 ALEX MOREIRA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 20014415-2 \r\n\r\nNº: 7735 ALEXANDRE FÉLIX MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 24702081-1 \r\n\r\nNº: 7736 ALEXANDRO DA SILVA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12404563-4 \r\n\r\nNº: 7737 ANDERSON DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 23115323-0 \r\n\r\nNº: 7738 ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 08340390-7 \r\n\r\nNº: 7739 ANDERSON MENDONÇA ALVES \r\n\r\nR.G.: 20571956-0 \r\n\r\nNº: 7740 ANDRÉ SOUZA ALVES \r\n\r\nR.G.: 12943545-9 \r\n\r\nNº: 7741 BRUNO FLORENTINO CHAVES \r\n\r\nR.G.: 21232913-0 \r\n\r\nNº: 7742 BRUNO NARCISO DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 10648377-9 \r\n\r\nNº: 7743 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20880730-5 \r\n\r\nNº: 7744 CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23982151-5 \r\n\r\nNº: 7745 DANILO PAIXÃO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 20606012-1 \r\n\r\nNº: 7746 EDILSON LOURENCO DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 06151266-1 \r\n\r\nNº: 7747 EZEQUIEL DOS SANTOS VALENÇA \r\n\r\nR.G.: 13450944-7 \r\n\r\nNº: 7748 FÁBIO DA CONCEIÇÃO CRUZ \r\n\r\nR.G.: 12882919-9 \r\n\r\nNº: 7749 GEILSON DA CONCEIÇÃO MESQUITA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20649567-3 \r\n\r\nNº: 7750 GIVANILDO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13451069-2 \r\n\r\nNº: 7751 HELISSON SALES DUTRA \r\n\r\nR.G.: 20631188-8 \r\n\r\nNº: 7752 HENRIQUE ALEXANDRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13046851-5 \r\n\r\nNº: 7753 HENRIQUE DE CARVALHO SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13451057-7 \r\n\r\nNº: 7754 IVAN SILVA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07120542-1 \r\n\r\nNº: 7755 IVO MACHADO VOLOTÃO \r\n\r\nR.G.: 12254873-8 \r\n\r\nNº: 7756 JOSE FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07811703-3 \r\n\r\nNº: 7757 LEANDRO MICHAELLI RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20478860-8 \r\n\r\nNº: 7758 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09389635-5 \r\n\r\nNº: 7759 MARCELO ALVES DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 10244099-7 \r\n\r\nNº: 7760 MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 81357343-3 \r\n\r\nNº: 7761 MAURICIO VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10162789-1 \r\n\r\nNº: 7762 OZIAS DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 12812219-9 \r\n\r\nNº: 7763 RAIMUNDO NONATO MENDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11642763-4 \r\n\r\nNº: 7764 RAPHAEL DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nR.G.: 83578813-4 \r\n\r\nNº: 7765 RENATO AZEVEDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10974962-2 \r\n\r\nNº: 7766 RENATO DA SILVA AMÂNCIO \r\n\r\nR.G.: 11093210-0 \r\n\r\nNº: 7767 ROBERTO CESARIO MENDES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 05578345-0 \r\n\r\nNº: 7768 RODRIGO NEVES TORRES \r\n\r\nR.G.: 20205084-5 \r\n\r\nNº: 7769 ROSSIAN SENOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10587597-5 \r\n\r\nNº: 7770 SAMUEL PORTUGAL GABRI \r\n\r\nR.G.: 09558091-6 \r\n\r\nNº: 7771 WASHINGTON LUIZ DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20079133-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7772 ALCIDES DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\nR.G.: 99905513-0 (VEP) \r\n\r\nNº: 7773 ALESSANDRO ADÃO BATISTA DE A. DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09888463-8 \r\n\r\nNº: 7774 ANDERSON TOMELIN RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11703929-7 \r\n\r\nNº: 7775 ANDRÉ COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12756842-6 \r\n\r\nNº: 7776 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09947000-7 \r\n\r\nNº: 7777 CLAILTON DE LIMA VELOSO \r\n\r\nR.G.: 10022279-3 \r\n\r\nNº: 7778 CLAUDIO ANTONIO GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 10922463-4 \r\n\r\nNº: 7779 CLEIDSON EMERICH DE MELO \r\n\r\nR.G.: 09621730-2 \r\n\r\nNº: 7780 CLEITON VIEIRA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13500940-5 \r\n\r\nNº: 7781 CRISTIANO GONCALVES BAFFA \r\n\r\nR.G.: 20473978-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7782 DAVID PEREIRA DE JESUS \r\n\r\nR.G.: 20556649-0 \r\n\r\nNº: 7783 DENIL PRISCO FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10030409-6 \r\n\r\nNº: 7784 FERNANDO BARBOSA LIMA \r\n\r\nR.G.: 12486660-9 \r\n\r\nNº: 7785 JACKSON FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 21847609-1 \r\n\r\nNº: 7786 JOSE CARLOS ROSA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20330200-5 \r\n\r\nNº: 7787 JULIO CESAR FUNDÃO FERRE \r\n\r\nR.G.: 20680966-7 \r\n\r\nNº: 7788 LEANDRO BATISTA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 12862140-6 \r\n\r\nNº: 7789 LEANDRO QUEIROZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21189760-8 \r\n\r\nNº: 7790 LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11705899-0 \r\n\r\nNº: 7791 MARCIO JOSE MARIA \r\n\r\nR.G.: 20806135-8 \r\n\r\nNº: 7792 MICHEL CÉSAR DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20529620-5 \r\n\r\nNº: 7793 RAFAEL BEZERRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11871009-4 \r\n\r\nNº: 7794 ROBSON DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10300840-5 \r\n\r\nNº: 7795 SANDRA HELENA BELIENE DA PENHA \r\n\r\nR.G.: 09474761-5 \r\n\r\nNº: 7796 THIAGO MACIEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21344757-6 \r\n\r\nNº: 7797 VAGNER RICARDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10904920-5 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7798 ANDRE LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10330104-0 \r\n\r\nNº: 7799 ANTONIO CARLOS MOURA MADEIRA \r\n\r\nR.G.: 11691576-0 \r\n\r\nNº: 7800 DENILSON DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 21105643-7 \r\n\r\nNº: 7801 THIAGO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 20411537-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 318723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "318722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1249 ALESSANDRO JORGE BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 11921777-6 (4453) \r\n\r\nNº: 1250 ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12135809-7 (4449) \r\n\r\nNº: 1251 BOBBY JOHNSON \r\n\r\nR.G.: 13451306-8 (4445) \r\n\r\nNº: 1252 CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08382196-7 (4448) \r\n\r\nNº: 1253 ELIAS APOLINARIO \r\n\r\nR.G.: 12884994-0 (4443) \r\n\r\nNº: 1254 FLAVIO MONTEIRO DE ASSUMPCAO \r\n\r\nR.G.: 11529864-8 (4447) \r\n\r\nNº: 1255 GERRE ADRIANE DA CONCEIÇÃO POSSIMOSER \r\n\r\nR.G.: 12756986-1 (4444) \r\n\r\nNº: 1256 JOCELINO SOUZA DE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 12626777-2 (4423) \r\n\r\nNº: 1257 JOSÉ CARLOS RODRIGUES BARCELLOS \r\n\r\nR.G.: 04916057-5 (3946) 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1258 MARCELLO LUIS DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10836680-8 (4455) \r\n\r\nNº: 1259 MARCOS ANTÔNIO SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 08679890-7 (4456) \r\n\r\nNº: 1260 MARCOS PAULO MOREIRA DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 10573395-0 (4452) \r\n\r\nNº: 1261 PAULO ROBERTO CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 08389306-5 (4446) \r\n\r\nNº: 1262 PEDRO CRISTIANO MENDES CHAVES \r\n\r\nR.G.: 11782549-7 (4450) \r\n\r\nNº: 1263 UBIRACY FRANCISCO DE REZENDE VALE \r\n\r\nR.G.: 09617347-1 (4451) \r\n\r\nNº: 1264 VALDEMIR FARIA BARROS \r\n\r\nR.G.: 12286119-8 (4457) \r\n\r\nNº: 1265 WALLACE DE BRITO TRINDADE \r\n\r\nR.G.: 21611709-3 (4454) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1266 ANDERSON MICHAEL LUIZ RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12402589-1 (3331) \r\n\r\nNº: 1267 BOBBY JOHNSON \r\n\r\nR.G.: 13451306-8 (3326) \r\n\r\nNº: 1268 ELIAS APOLINARIO \r\n\r\nR.G.: 12884994-0 (3305) \r\n\r\nNº: 1269 FLAVIO MONTEIRO DE ASSUMPCAO \r\n\r\nR.G.: 11529864-8 (3327) \r\n\r\nNº: 1270 GERALDO TOSTES LINHARES \r\n\r\nR.G.: 81087339-8 (3325) \r\n\r\nNº: 1271 PAULO ROBERTO CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 08389306-5 (3328) \r\n\r\nNº: 1272 PAULO ROBERTO PEREIRA REBELLO \r\n\r\nR.G.: 05435719-9 (3330) \r\n\r\nNº: 1273 UBIRACY FRANCISCO DE REZENDE VALE \r\n\r\nR.G.: 09617347-1 (3329) \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 318722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/09/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.043599-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DUARTE DE SOUZA (Dr(a) Priscila Mauadié Souza - OAB RJ-093284) \r\n\r\nId: 318811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/09/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.024074-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEI SANTOS DO AMARAL (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ-043872) \r\n\r\nId: 318808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052192-3\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017084-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FERNANDO DA SIQUEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004870-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): CRISPINIANO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004900-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO MEIS DA CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050421-4\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\nAcolho a promoção do MP e julgo prejudicado pela perda de objeto.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055311-0\r\n\r\nReclante(s): MP. \r\n\r\nRecldo(s): XX JECRIM. \r\n\r\nAcolho a promoção do MP e julgo prejudicado a presente reclamação pela perda do objeto.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017152-5\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA JESUS DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em extinguir a punibilidade pela prescrição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017176-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLÁUDIO BARROSO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH CRISTINA DIAS GRAZIANI, LEÔNIDAS LOPES BÓRIO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Perecmanis - OAB RJ109187). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018830-6\r\n\r\nImpetr(s): MARIO BARBOSA VILLAS BOAS. JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Barbosa Villas Boas - OAB RJ117369). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023940-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI FRANCISCO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025911-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JUAN PABLO MARTINS DE CARVALHO VIANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026756-5\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028291-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030062-3\r\n\r\nImpetr(s): JAIR LEITE PEREIRA. RODRIGO ALEXANDRE DE PAULA MOREIRA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Leite Pereira - OAB RJ012819). \r\n\r\nImpdo(s): II JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a prescrição da pretensão punitiva do Estado...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030174-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO PEREIRA DOS SANTOS, DOUGLAS FABIANO CORRÊA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032191-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ ALEXANDRE BRANDÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032194-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO SANTOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032210-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO LUIZ ORNELLAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032217-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DA ROCHA VAL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033373-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO L. TADEU DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033378-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCAS THEODORO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033387-2\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES, CARLOS EDUARDO OLIVEIRA BRITO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034094-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP, ROSEMBERG PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DUARTE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034237-0\r\n\r\nImpetr(s): ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). ANA MARIA PIRES LOPES SELVATTI. \r\n\r\nImpdo(s): IV JECRIM. \r\n\r\n....por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034947-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA ALVES DE FRANÇA DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035496-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO DA SILVA FARIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035500-4\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDIARGLES REZENDE MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em extinguir a punibilidade pela prescrição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035509-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO SOUZA ROCHA JÚNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em extinguir a punibilidade pela prescrição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036029-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO BRUNO MEDEIROS, RODRIGO AUGUSTO TARTARO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038662-1\r\n\r\nImpetr(s): UNIÃO. Defensor(s): ADVOGADO DA UNIÃO. \r\n\r\nImpdo(s): V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. EDSON BALTAR DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019122-6\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): ARIOWALDO DOS SANTOS FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em declinar da competência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030171-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO ANANIAS ASSAYAG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031112-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JUVENIL BARBOSA LANES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039954-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RAFAEL SANTOS ANSELMO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041669-8\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029612-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO ANDRADE GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Falk Fragoso - OAB RJ099000). \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031115-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ130524). \r\n\r\nRecorrido(s): DANTE JOÃO LETTI, WALDIR IATH TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ049265). \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032199-7\r\n\r\nAutor Fato(s): ALBERTO HENRIQUE DA SILVA MONFORD. Defensor(s): D. P.. Recorrente(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032201-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON OLIMPIO DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032211-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO ROBERTO CONCEIÇÃO CECIM, ANA CLAUDIA CONCEIÇÃO CECIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033369-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON LUIZ VIEIRA, FABÍOLA PACHECO MONTEIRO. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033374-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOAÕ BATISTA ALVES TEIXEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034659-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO SIQUEIRA CAROLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTINE DE OLIVEIRA WHITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento e, de ofício, declarar a extinção da punibilidade pela prescrição...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035507-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRO SENA COSTA, REINALDO VIANNA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007201-8\r\n\r\nRecorrente(s): M. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): NAYANE KELLE GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017091-0\r\n\r\nImpetr(s): OAB SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DAVID ZANGIROLAMI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM DE JAPERI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024107-2\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEY FERNANDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO PEREIRA ROSA, MARIA LUIZA PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026755-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDMAR CLARO SALES JUNIOR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para estabelecer o Regime Aberto ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028302-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLARISSSA DE SOUZA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\nO Relator votou no sentido de negar provimento ao recurso; o primeiro vogal votava para absolver e o 2º vogal, Dr. César Augusto, pediu vista do processo.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028306-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDO COUTINHO INÁCIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029397-7\r\n\r\nImpetr(s): VITOR IORIO ARRUZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696). CATERINA ESPOSITO PANARO, IDA ESPOSITO. \r\n\r\nImpdo(s): V JECRIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029613-9\r\n\r\nRecorrente(s): HOMERO SAYAO CONTINLENTINO CESAR JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Danilo da Cunha Freitas - OAB RJ089132). \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030169-0\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON RODRIGUES TEIXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028297-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZENITA ANDRADE DA ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041148-2\r\n\r\nImpetr(s): MARCELLO RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). JOÃO BATISTA OUTEIRO. \r\n\r\nImpdo(s): JEC MAGÉ INHOMIRIM. \r\n\r\n\"Nos termos do artigo 557 do CPC, o habeas perdeu o objeto pela desistência, que hora homologo. Dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nId: 318814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.045891-5 - Tania Regina da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Bradesco Seguros S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.096173-2 - Marcus Vinicius Raunheit Torres Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891, Otávio Cesar Tasca de Castro - OAB RJ071615). X Contrastes Construções Transportes e Terraplanagens LTDA. Ante o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.107371-5 - Ana Celia Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Marcio Roberto Rodrigues. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside em Lins de Vasconcelos. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.134647-1 - Flavio Costa Bezerra. X Erevan Engenharia S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.008980-0 - Cleusa Odete da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536, Francisca Maria Alves de Castro Flores - OAB RJ125578E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.025925-0 - Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.047098-4 - Maria Iza Santana Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Unimed - Ibbca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.096729-7 - Ruy Carlos Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.128896-1 - Francinildo de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.189989-5 - Elinton Martins. X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.044697-4 - Leandro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Ibi e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.133468-7 - Luiz Candido Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.148686-4 - Jorge Luis Thomaka Freire. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155361-0 - Rodrigo Ferreira Marques. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.099170-7 - Jayme Srur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X Elizete de Deus Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. \r\n\r\nExpeça-se certidão de débito. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime \r\n\r\nProc. 2002.800.031087-1 - Carla Maria Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico e outro. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2002.800.122846-3 - Paula Regina Delatore Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Viviane Oliveira dos Santos - OAB RJ157460E, Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.074889-1 - Erick de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.046401-5 - Elias Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469, Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979, Giselle Garcia Tutschek Escobar - OAB RJ142955). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades José do Nascimento - OAB RJ037258). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.046427-3 - Gabriela Pessoa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Bastos - OAB RJ119962). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Inexistindo bens penhoráveis, ante a situação de recuperação judicial da ré, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos ser]ao incinerados decorridos cento e oitenta dias do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.046433-9 - Gustavo Kreuzig Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Bastos - OAB RJ119962). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Inexistindo bens penhoráveis, ante a situação de recuperação judicial da ré, há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos ser]ao incinerados decorridos cento e oitenta dias do seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.135160-7 - Hubiragil Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.150783-8 - Nailson Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.008889-7 - Aloysio Lourenço Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.041692-0 - Zely Ribeiro de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.123770-9 - Phelia Damiani Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.127579-6 - Driline Tour - Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilde da Silva Leao Bezerra - OAB RJ071808). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). À Srª Juíza Leiga que presidiu a AIJ para elaboração do Projeto de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.132859-4 - Cassia Josefina Sobral Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.135202-0 - Marcia Valeria Silva de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.148161-0 - Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161339-2 - Eliane Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.168245-6 - Luiz Alberto Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Shirlei Mari Gois - OAB RJ146476). X Companhia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.170155-4 - Therezinha Tavares Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.200756-6 - Maria dos Anjos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Caberj - Caixa de Assistencia A Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.202277-4 - Eduardo de Oliveira Lougon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Banco Volkswagen S/A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.050807-4 - Wagner Xavier Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, para, com fulcro nos arts. 389 do CC e 461, § 1º do CPC, converter a obrigação de entregar o rádio relógio multifuncional descrito na oferta em perdas e danos, fixada a indenização no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. À ré, para recolhimento do valor da conversão.\r\n\r\nProc. 2007.800.118954-7 - Rosane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). X C&A Modas Ltda. e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130356-3 - Ionia Lisboa Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Banco Abn Real S. a. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2007.800.130359-9 - Ionia Lisboa Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Banco Abn Amro Real S. a. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, isentando a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, face à apresentação de justificativa tempestivamente... \r\n\r\nProc. 2007.800.131092-0 - Maria de Fatima Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.131192-4 - Sandra Regina Merceis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.131595-4 - Ladir Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Tim Celular S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.132697-6 - Ana Carolina Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Tim Celular S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.133381-6 - Maria Lucia do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Credicard S/A. ...HOMOLOGO por sentença a DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.133502-3 - Pedro Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Golden Cross. Ante a recusa de atendimento da médica indicada pela ré, estipulo nova multa de R$ 4000,00, retroativa ao ato. Sem prejuízo, intime-se a ré para indicar novo médico em até 02 dias e provar nos autos que o fez, sob pena de nova multa de R$ 4000,00. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.133529-1 - Maria Terezinha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267,VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.133607-6 - Douglas Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.133697-0 - Cardoso Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.133916-8 - Adermir Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X Banco Abn Amro Real S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.134003-1 - Josineide Barbosa Amadeu. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.134021-3 - Pedro Paulo Pereira Filho. X Losango. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.134564-8 - Vanice Alves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Vivo S. a e outros. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.134618-5 - Maria Vanderli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.134676-8 - Angela Nascimento Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ051100). X Rizete Viana Ribeiro e outros. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.134697-5 - Ivana Lucia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Cimovel Comercio de Veiculos LTDA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.135574-5 - Katherine Terra Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. ...JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267,VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.135585-0 - Clébio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Itaucard Administração de Cartao de Créditos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.135888-6 - Marco Antonio da Silva Polonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.136253-1 - Glauce Rosa Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Lojas Americanas e outros. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.136985-9 - Marlene Maria Oliveira de França. X S. C. T Soud. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.138178-1 - Monica Lessa de Barros Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Sul America Companhia de Seguro Saude. Certifico que, de ordem da Juíza de Direito em exercício neste I Juizado Especial Cível, Drª Camilla Prado, fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146015-2 - Joana Luiz da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Multibras S/A e outro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 17/10/07 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146344-0 - Rogerio Guimaraes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guimarães de Castro - OAB RJ032879). X Banco Santander Banespa S. a. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.152170-0 - Deusdete Bezerra Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.153996-0 - Hiran Erse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Zeferino Mendes Barbosa - OAB RJ030614). X Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando a documentação que instrui a inicial bem como os fatos que ensejaram a presente demanda, bem como se tratar de demanda em face de sociedade de economia mista, Petrobras, em que há possível interesse da União, este Juizado Estadual é incompetente para o julgamento da matéria.\r\n\r\nIsso posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do CPC, e do art. 109, inciso I, da Constituição da República. \r\n\r\nSem custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se. \r\n\r\nP.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados após decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.123781-6 - Zulene Albuquerque Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Baptista de Lima Costa Teixeira Alegria - OAB RJ081243, Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.106339-7 - Michel Araujo Simas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Telemar - Beneditinos. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.120349-3 - Paulo Henrique Zidirich Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2003.800.139507-2 - Nilda Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.152715-0 - Telma Maria da Silva Lopes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.104935-6 - Anna Rocha Pitta Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.106151-4 - Karoline Fontinelle de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Banespa Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Rafael Bittencourt Pereira Trotta - OAB RJ150935E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.039177-6 - Sandro D'Avila de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Carmelo Braren Damato - OAB RJ148903E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.085299-8 - Marta Monteiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.130598-3 - Renata de Oliveira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Sul America Seguro Saude S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.138444-5 - Aline Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.138795-1 - Elialberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Itaúcard - Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.213270-1 - Laercio Vilon de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Volkswagen S. a. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.041156-0 - Glaucia Cândida Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para obrigar a parte ré a alterar a espécie de conta corrente da parte autora para a modalidade CONTA UNIVERSITÁRIA, em até 10 (dez) dias a contar da publicação da presente, sob pena de devolver... \r\n\r\nProc. 2007.800.113978-7 - Neuza Eliziaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.117677-2 - Elpidio Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Campos Coimbra - OAB RJ073398). X Banco Fininvest S. a. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120196-1 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Bradesco Administradora de Cartao de Credito. Processo nº 2007.800.120196-1\r\n\r\nParte Autora: Desirée Matheus Martins \r\n\r\nParte Ré: Bradesco\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nConforme se depreende da ata da audiência de instrução e julgamento acostada aos autos a fl.48, a parte autora não compareceu ao referido ato, bem como deixou de justificar sua ausência, pelo que o feito deve ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro 14 de setembro de 2007\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, dispensada nova citação. \r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nCAMILLA PRADO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.130629-1 - Alzinete Fernandes de Oliveira Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves de Brito - OAB RJ050410). X \" A Impecavel\". Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.130698-9 - Maria das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Senjori de Souza Ferreira - OAB RJ063971). X Lion Musica Produções e Edições Musicais LTDA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.131173-0 - Celeste Cardoso Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Banco Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para declarar inexistente a dívida existente em nome da autora na data da propositura da ação, em 29/07/2007, a qual totalizava o valor de R$ 113.481,34 (cento e treze mil, quatrocentos... \r\n\r\nProc. 2007.800.131222-9 - Fabiano Auta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Bmg S. a. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.131353-2 - Wallace Conceição da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Telerj Celular S. A - Vivo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.132237-5 - Maria da Gloria Mendes de Souza. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.133287-3 - Mirian Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paulo Ribeiro de Carvalho - OAB RJ111966). X Banco do Brasil S. a. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.133384-1 - Renata Wichan dos Santos. X Tim Celular S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.134427-9 - Carlos Augusto de Souza. X Vivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.134530-2 - Adriano Celestino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.134577-6 - Luiza Lucidez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Sena Sacramento - OAB RJ114717). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.135781-0 - Julia Ribeiro da Silva Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ramalho da Silva - OAB RJ069355). X Sociedade Brasileira e Instrução e outros. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.135859-0 - Carmen Lucia Godin Mendez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.136746-2 - Geovani da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.136781-4 - Delio de Oliveira Junior. X Losango Promoção de Vendas LTDA. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.136786-3 - Delio de Oliveira Junior. X Lecca. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.137113-1 - Aracy Fernandes de Azevedo. X Banco Real S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.137834-4 - Laercio Pinto Machado. X Rio Cetepis (polo). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.138129-0 - Luiz Otavio Medina Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X VIVO S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.141920-6 - Ronaldo Vieira Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Gomes Clemente - OAB RJ080087). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 29, eis que relevante para o cumprimento da tuitela. \r\n\r\nProc. 2007.800.153306-4 - Clive Ernest Clarke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ143850). X Golden Cross Assitencia Internacional de Saude. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da mesma Lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifi \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.109359-1 - Jose Antonio Rosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E, Priscila Maciel de Freitas - OAB RJ136151). X Banco de Minas Gerais - Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nId: 318786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.145546-4 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X João Bosco Leite. Certifique-se acerca da intimação do autor para o ato (fls.65) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078429-6 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Stella Saboya de Albuquerque (2)matric. A parte autora deixou de juntar comprovante de seu efetivo domicílio, já que o comprovante juntado aos autos é profissional. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que em até 05 dias, junte aos autos comprovante de residência para fins de aferição da competência territorial deste II JEC, sob pena de extinção do processo . \r\n\r\nProc. 2007.800.078446-6 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Alcides Dias dos Santos. A parte autora deixou de juntar comprovante de seu efetivo domicílio, já que o comprovante juntado aos autos é profissional. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que em até 05 dias, junte aos autos comprovante de residência para fins de aferição da competência territorial deste II JEC, sob pena de extinção do processo . \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.057432-0 - Alexandra Magalhães de Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.012463-0 - Marcia Barbalho de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). Considerando a informação de fls.76, esclareça o exequente se pretende a renovação da CP ou realização de penhora \"on line\", sendo certo que neste caso deverá apresentar planilha atualizada do débito e CNPJ da parte ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.128478-3 - Fernando Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Rosane Alves Ferreira e outro. Certifique-se acerca da intimação do autor para o ato e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.153136-5 - Germano Gomes Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.043559-6 - Eliane da Silva Correira. X Virtual LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Daniel Lins Santos - OAB RJ096414, Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224, Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884). Indefiro a expedição de ofício à Vara Criminal para informações acerca do feito lá em trâmite, já que a pesquisa de bens do executado deve ser feita pela via própria, qual seja, através dos registros de distribuição. Outrossim, aquele Juízo não tem competência para tal informação.\r\n\r\nOfice-se a SRF e ao DETRAN conforme requerido.\r\n\r\nProc. 2001.800.085755-9 - Nilsa Goulart de Sousa. X São Bernardo Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). Ao autor sobre fls. 176 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.078148-0 - Martha Dias da Silva. X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). Oficie-se à DRA para anotação em relação aos réus incluídos no pólo passivo em razão da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da ré (fls.141). Após, intimem-se as rés para pagamento espontâneo do débito no prazo de cinco dias. Nada havendo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.112573-1 - Heloisa Marins de Marcos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166). X Abn Amro Arrendamento Marcantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.088594-0 - Vanderlei Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Considerando que não houve interposição de embargos de declaração, certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.137 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.070800-9 - Marcilio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070, Tatiana Ivanilda Cáceres Ferreira Pereira - OAB RJ161378E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113241-7 - Isabel Rufino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se man dado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021110-5 - Valeria Teixeira Pinto Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e em consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.084697-4 - João Carlos Batista Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAtente o cartório para o fato de que até a presente data não houve cadastramento dos patronos da ré junto ao sistema DAP para efeitos de publicação, o que impossibilita a ciência da ré quanto aos atos processuais procedidos. Assim, retifique-se a certidão equivocada de fls.188 dos autos, já que a falta de interposição de embargos decorre da falta de intimação da ré para tal.\r\n\r\nCadastre-se os patronos da ré.\r\n\r\nDevolvo a parte ré o prazo para interposição de embargos, fixado na decisão de fls.171, a partir da regular intimação do réu acerca daquela decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089232-7 - Flavia Maria da Silva. X Amal. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117943-6 - Neusa Elisa Frazão Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Bastos Carvalho - OAB RJ043963). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122081-3 - Jorge Leandro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro Garcia - OAB RJ140541). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.181071-9 - Ana Lucia Ribeiro Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, em relação à guia de depósito de fl. 45, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.216288-2 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Venha o endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.064933-2 - Maria da Penha Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). 1) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 107 dos autos;\r\n\r\n2) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida;\r\n\r\n3) Indefiro o pedido de fls.108/109 dos autos,t endo em vista a interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.074872-3 - Willian Luiz da Silva Nascimento. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AS PARTES EM CINCO (05) DIAS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.111971-5 - Alvaro Carlos Xavier. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112216-7 - Eloah Christina Martiniano de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112618-5 - Janete Paulino. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113306-2 - Viviane Maria Cruz Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que deposite o valor acordado no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1996.800.001198-6 - Ney Pereira. X Paulo de Andrade Coelho. Reitere-se o ofício anteriormente expedido, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.086904-7 - Anita dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Gastão Lobosque Neves - OAB RJ014684, Fernanda Barbosa Magalhães - OAB RJ139198E, Marcelo Wilson Carneiro - OAB RJ139851E). ...Com o retorno dos cálculos, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para extinção da execução.... \r\n\r\nProc. 2003.800.063485-0 - Rosana de Oliveira Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.123009-5 - André Luis Soares Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.029831-0 - Ulisses Faria Schuenk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Moreira - OAB RJ031124). X Porto Américas Veículos LTDA. Ao autor, em cinco dias, sobre a proposta de pagamento de fls. 45 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.172193-7 - Edyanne Moura da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509, Fernando Grauna de Melo - OAB RJ102631, Beatriz Santana Calomeny - OAB RJ146179E). X Multifinance Eximport LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631). Esclareça o Sr. Conciliador se a parte autora compareceu ao ato ou somente o seu patrono em razão da assinatura constante da ata. \r\n\r\nProc. 2005.800.001293-3 - João dos Santos Andrieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Seguradora Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.039530-5 - Walter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). AS PARTES EM CINCO (05) DIAS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.065208-9 - Eunice da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Renata Macêdo Silva Lucas - OAB RJ103039, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.066122-4 - Dilceia Cabral de Vasconcelos Perinei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Intime-se a ré a comprovar o imediato pagamento do valor acordado, já que a retirada de guia em cartório poderá ser feita a qualquer momento. Outrossim, deverão as partes formalizar o acordo firmado, apresentando em termos eprante o Juízo, no prazo máximo de dez dias a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.127848-5 - Jose Nogueira Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530). X Flavio Nascimento de Jesus e outro. Ao autor para informar o CPF do executado FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS. \r\n\r\nProc. 2005.800.127853-9 - Fagner Frites Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). AS PARTES EM CINCO (05) DIAS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.038406-1 - Alexandra Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ146846, Patricia Coutinho da Silva - OAB RJ144041E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.040998-7 - Alexandra Ullmann Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jeferson Pessanha Werneck - OAB RJ152849E). Esclareça a aprte autora, em cinco dias, o pedido formualdo, tendo em vista que a quantia que pretende receber já foi, inclusive, levantada (fls.258). Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056857-3 - Jose Geraldo Bermute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076154-3 - Mario Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076920-7 - Vera Lucia de Oliveira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X American Tour Club. Ao autor para retificar planilha de fl. 83, visto que sobre o valor executado a título de multa não incide correção monetária e juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.093385-8 - Marcos Antonio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Rainbow Holdings do Brasil e outros. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta dos executados, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. Ressalte-se que, com base na planilha de fl. 151, o valor a ser executado em face de WATERPROOF COMERCIO DE RELÓGIOS e UNIBANCO é de R$ 5.113,45, uma vez que deve ser descontado o valor de R$ 2.486,55 já depositado às fls. 68/69 da carta de sentença em apenso. Ademais, os honorários advocatícios são devidos apenas pela ré RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, cujo valor da condenação é de R$ 6.633,45. \r\n\r\nProc. 2006.800.093385-8 - Marcos Antonio Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Rainbow Holdings do Brasil e outros. 1) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo, que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária de RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do executado passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.112458-7 - Nancy Resende do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio dos Santos Pinheiro - OAB RJ132843, Viviane Saraiva da Fonseca - OAB RJ100179, Débora Goiatá Gonzalez - OAB RJ137022). Intime-se a ré para que comprove o pagamento do saldo remanescente no derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112581-6 - Aurelilano de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122393-0 - Adriana Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Rodrigues Cinza - OAB RJ067411, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Hsbc Bank Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB SP109349). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144416-8 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Venha aos autos planilha atualizada do valor total a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.174089-4 - Jose Raimundo Borges Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação da segunda ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180938-9 - Josefa Araujo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à guia de depósito de fls. 54/55, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204700-0 - Jorge Fernando de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Recebo os embargos de fls. 156 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Após o decurso do prazo para oferecimento de recurso pela parte autora, certifique-se e, sendo o caso, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012311-5 - Waldir Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cite-se no endereço de fls. 50, por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.033221-0 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à guia de depósito de fl. 73, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048785-0 - Juçara Fischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Faria de Mello - OAB RJ071749). X Lab Aparelhos Auditivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051741-5 - Edison Ferreiroa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AS PARTES EM CINCO (05) DIAS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.066074-1 - Valter Jose Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Esclareça a parte ré se desiste do recurso interposto a fls.83 e seguintes, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como anuência. Findo o prazo, certifique-se acerca da manifestação e voltem conclusos para apreciação de fls.94/95 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066342-0 - Mercelo Thompson Landgraf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Marques Reis - OAB RJ075413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067125-8 - Luis Carlos de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067222-6 - José Antonio Vieira de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira Santos - OAB RJ155556E). X Bel-air Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069070-8 - Jairo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069144-0 - Adelia Gomes de Lima Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Gomes da Silva - OAB RJ036498). X Barcas S/A Transportes Marítimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 110 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069146-4 - Carolina dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo os embargos de fls. 51 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elen cados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111994-6 - Adriana Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234). X American Airlines S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112103-5 - Gilmar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Lojas Redley e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112219-2 - Fernando Wagner Pacheco de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Izaquiel da Silva Bastos - OAB RJ133853, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112590-9 - Maria Gloria da Silva Boura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que deposite o valor acordado no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.112597-1 - Marcio Andre Miguel Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva - OAB RJ134835). X Ambiance Concessionaria Peugeot (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). 1) Junte-se a petição solta;\r\n\r\n2) Fls.34/35: Nada a prover tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113053-0 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114363-8 - Manuella Fonseca Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133913-2 - Manoel Dias Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauro Moraes de Oliveira - OAB RJ052385). X Banco J Safra S/A. Considerando que não há recebimento no aviso de fls.37 dos autos, designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134080-8 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X TNL PCS S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135540-0 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Elisangelo de Souza Bonfim e outros. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 14, por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135544-7 - Eneas Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.141808-1 - Lacy de Oliveira Borret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Banco Safra S/A. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.146485-6 - Antonio Rogerio de Oliveira Magalhaes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.152710-6 - Marcia Regina Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X Telefonica Celular S. A - Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.152825-1 - Marcio Gonçalves Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Cartão Unibanco e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.152834-2 - Maria da Gloria Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Globex Utilidades S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.152855-0 - Renato Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Panamericano. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.152863-9 - Elson Melo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.152924-3 - Flordelicia Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153005-1 - Fe dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153246-1 - Gercina Josefa Singello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153284-9 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Unicard - Cartão Unibanco LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153319-2 - Galdy Maria Duarte Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Banco Santander Banespa S/A. Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, a quem se dirige a pretensão de exclusão de seu nome, em razão do pedido formulado em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.800.153354-4 - Celia dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Teixeira da Silva Ramos - OAB RJ101839). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153383-0 - Alversino Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Brasil Telecom S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.154079-2 - Elisangela Carvalho Goes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Credicard S/A Administradora de Cartões e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155031-1 - Eva Maria de Lima Alvez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155158-3 - Giselia Marinho Pequeno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselia Marinho Pequeno de Souza - OAB RJ110927). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155855-3 - Francisco Heitor Lopes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes Paes - OAB RJ128347). X Banco UNIBANCO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155999-5 - Marcia de Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se o acervo documental anexado à inicial - que, efetivamente, comprova a realização da compra do armário junto ao réu, bem como o tempestivo pagamento do valor correspondente em 24/07/07 - tenho como indevida a demora da instalação do bem, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré compareça à residencia da parte autora a fim de realizar a montagem do produto por ela adquirido (KIT COLOR SUPREMA 6 PORTAS BR) no prazo de dois dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária que arbitro, por ora, em R$ 100,00 (cem reais). Intime-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.085725-2 - Osmar Toledo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves de Souza - OAB RJ115899). X Casa W Ferramentas Eletricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horácio Vieira da Rocha Filho - OAB RJ027818). Oficie-se ao BB para que esclareça o ocorrido indicando eventualmente qual a razão da inexistência de depósito em favor do Juízo, em razão dos ofícios de fls.145/151 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.139203-2 - Ines Povoa e Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Sulamérica Capitalização Super Fácil Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Proceda-se nova consulta ao BB, oficiando-se, se for o caso, em razão da transferência ter sido efetivada de outros bancos (fls.140/141) à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.112439-8 - Maria Zelia Baratta Kolling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.113197-4 - Myriam Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979, Hermínia Maia Loureiro - OAB RJ062387). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.125977-2 - Francisco Jos dos Anjos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317, Aline Rodrigues de Sousa - OAB RJ143681). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). 1) Tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 87/88 dos autos, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios MÁRCIA SIQUEIRA DA SILVA e ROGÉRIO BASTOS DE MESQUITA (fls. 104/105 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas da executada MARCIA SIQUEIRA DA SILVA. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. 3) Considerando informação em anexo, venha aos autos o correto CPF de ROGÉRIO BASTOS DE MESQUITA. \r\n\r\nProc. 2003.800.125977-2 - Francisco Jos dos Anjos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317, Aline Rodrigues de Sousa - OAB RJ143681). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.110876-0 - Anna Maria Farah Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). AS PARTES EM CINCO (05) DIAS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.133185-0 - Roseane Barros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.161989-4 - Regina Celia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2005.800.031323-4 - Elisangela Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Castelar Lima - OAB RJ070652, Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.109418-0 - Adilson Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz Fernando Durão Magalhães - OAB RJ090087, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). Fls.210: Anote-se onde couber;\r\n\r\nCertifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 207) e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.124272-7 - Sergio Augusto Pinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Andre Luiz da Silva Carvalho. Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, venha, em cinco dias, o endereço residencial do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.174758-8 - Neuzalina Coutinho Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Terra Vista Planejamento Imobiliário LTDA. Venha o endereço da ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.008433-8 - Adely Costa Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Vilas Boas Carr - OAB RJ122925). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.018627-5 - Ekaterini Bugarin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780, Cilene de Vasconcellos Albuquerque Pessoa - OAB RJ083628). X Motorola Brasil do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se novo mandado de pagamento, observando-se o CPF indicado a fls.221. Após a liquidação do mesmo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066915-8 - Glauber Menegati Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Cumpra-se fl. 114, expedindo-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à guia de depósito de fls. 95/96, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. 2) A parte autora para retificar planilha de fl. 136, tendo em vista guia de depósito de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.800.069021-4 - Sergio Ricardo Villar do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Gran Maquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nadaes - OAB RJ029256, Albergertte Almeida Pinto - OAB RJ069083). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069029-9 - Regina Lucia Eberius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Buenos Aires Exclusive Serv. Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar a sua representação processual, bem como dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.096623-2 - Nélio Magalhaes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte-se o original de fls.123 e seguintes dos autos. Deixo de receber os embargos cuja cópia encontra-se anexada a fls.123 e seguintes dos autos, já que não houve abertura de prazo para interposição do mesmo. Ressalto, ainda, que em razão do pagamento espontâneo do débito houve o desbloqueio do pedido de penhora \"on line\" anteriormente efetivado. Cumpra-se fls.126 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112488-5 - Wellington Casemiro Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 165 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Outrossim, em igual prazo, diga o patrono do autor se houve o efetivo desbloqueio do valor equivocadamente bloquedo juntao a sua conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.800.114801-4 - Rafael Coutinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115134-7 - Cleverson Luiz Schaefer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian da Conceicao - OAB RJ140074E). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Moises de Souza Veloso - OAB RJ154529E). Em que pese o autor informar o descumprimento da obrigação de fazer contida na decisão de fls. 24 e confirmada na sentença, não há nos autos qualquer documento que comprove o efetivo descumprimento da obrigação de fazer. Por outro lado a ré também não logrou êxito em comprovar o cumprimento da tutela. Considerando a decisão de fls. 107 que adotou o meio subrogatório de solução do conflito, oficie-se ao SPC Rio, SPCP São Paulo e SERASA para que, no prazo de até 05 dias, noticiem e comprovem a existência de registros desabonadores em nome do reclamante, a instituição responsável, data da inclusão, documentos , valor e data da exclusão para efeito de efetivo cômputo das astreintes. Com as respostas voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148006-9 - Dalziza Veigas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A parte autora para se manifestar acerca da petição de fl. 193, uma vez que já, nos autos, guia de depósito (fl.115). \r\n\r\nProc. 2006.800.155436-3 - Sandra Regina Correa de Melo. X Alejandro Marcelo Perez. Considerando a impossibildade de citação ficta em sede de JEC, bem como a certidão negativa do Sr. OJA, esclareça a parte autora como pretende prosseguir no feito, indicando endereço da réu para citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.168862-8 - Luiz Antonio Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à guia de depósito de fl. 110, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172673-3 - Nilma Amara de Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina de Jesus Abrunhosa - OAB RJ068895). X Abn Amro Leaas Arrendamento Mercantil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Oficie-se tão-somente à SRF para informação acerca do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.173381-6 - Manuel Rastelo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200669-0 - Cleuber Gomes. X Ricardo. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 39, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217135-4 - Rodolfo de Alencar Keller. X Sansung Eletronica da Amazonia e outro. Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação da primeira ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024110-0 - Severina Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para retificar planilha de fl. 74, visto que a sentença de fls. 62/64 não fixou multa diária, mas, sim, multa de R$ 200,00 por ato de cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.065545-9 - Elisa Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Deixo de receber o recurso de fls.112/117 dos autos, posto que intempestivos, conforme certidão de fls. 121. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066348-1 - Andre Luiz Quirino Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo os recursos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068508-7 - Mario da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069178-6 - Luciene Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Itau S. a. Fls.55: Anote-se onde couber. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082385-0 - Flavia dos Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bv Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). Junte-se a petição indicada no sistema, certifique-se acerca da citação da primeira ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084643-5 - Antonio Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108232-7 - Sergio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Araujo da Silva - OAB RJ058435). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA . DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO ,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVA-SE ( PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.112602-1 - Personalize Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112701-3 - Josenildo Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112713-0 - Lilianrosane Lima Gonçalves. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112766-9 - Marco Antonio de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). X American Tour Club LTDA. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.117566-4 - Maria Amélia da Fonseca de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119588-2 - Marcos da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121411-6 - Jose Rosivaldo Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134029-8 - Georgina Angela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Banco Bgn. Cite-se no endereço de fls. 32, por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.134550-8 - Daniele Nenem de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira da Silva - OAB RJ044320). X Unicard Banco Multiplo S/A Cartão Unibanco. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 21, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134640-9 - Fernando Monteiro Sagaz. X Credicard S. A - Administradora de Cartões de Crédito. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.134794-3 - Serli Leal Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X C&A Modas Ltda.. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135689-0 - Regina dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Loja 82. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137042-4 - Diniz José Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ072474). X Carlomano da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). 1) Torno sem efeito o ato realizado a fls.19 dos autos, tendo em vista o equívoco procedido pelo cartório distribuidor quanto à designação de AC, já que trata-se de execução de título extrajudicial.\r\n\r\n2) Anote-se o nome do patrono do executado (fls.22), inclusive para efeitos de publicação;\r\n\r\n3) Venha aos autos o mandado de fls.19, devidamente cumprido e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143717-8 - Karina Silva Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X Cartao Cetelem Aura. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Retire-se o feito de pauta. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144820-6 - Selma Salgado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naro Mangano Ferreira - OAB RJ121878). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145548-0 - Francisco Antonio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o autor se pretende a desistência do feito, no prazo de cicno dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.146710-9 - Paulo Sergio de Moraes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Cedae - Cia Estadual de Aguas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.152785-4 - Emanuel Pires Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Tim. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.152922-0 - Olívia Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.152994-2 - Eduardo Xavier Hias Pozzobon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ129106). X Brasil Telecom S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153072-5 - Marcia Helena Ferreira de Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ143709). X Gramercyr Participações LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153082-8 - Angela Maria do Nascimento Esperança. X Bradesco Cartões. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153084-1 - Patricia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Ibi - Banco Multiplo. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153139-0 - Espólio de Júlio Sotto Mayor Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.153262-0 - Deusomar Santos dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais), bem como para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.154072-0 - Cristiane Correa da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.155899-1 - Marilia de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.034976-1 - Walter Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X André Luiz de Mendonça Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165). Oficie-se para desbloqueio de fls.94 e seguintes dos autos. Com o cumprimento da presente, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 318789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.056766-3/01 - Marlene Alves Teixeira Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Araujo Pereira - OAB RJ015970, Marly de Araujo Pereira Vieira - OAB RJ044430). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). 1- Expeça-se novo mandado de pagamento diante da devolução do mandado de fl. 260; 2- Certifique o cartório se o despacho de fl. 263 foi publicado conforme determinado no item 3 do despacho de fl. 200. Após, cls. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.115274-4 - Critina Penna Pfaltzgraff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercio de Andrade Braga - OAB RJ056191, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Souza Cruz S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Mario Oscar Chaves de Oliveira - OAB RJ015591). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.001085-8 - Djalma Serra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Megafour Soluções Inteligentes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bento Vianna Filho - OAB RJ093528). À parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.800.003894-9 - Gleibe Monteiro Maria. X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.140278-7 - Cleide Torres Aldigueri Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E, Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). X Cassi- Caixa de Assistência dos Funiconários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.126879-9 - Wilson Judice de Souza. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Danielle Lins da Silva - OAB RJ147002, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.167768-7 - Marcos Antonio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Unamar. Fls. 61/64: Anote-se onde couber. Ao autor para cumprir o despacho de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.800.030233-0 - Raimundo da Silva Cardoso. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.031663-8 - Belmira Lucia Cardoso Grana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cardoso Grana - OAB RJ097511). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.117497-9 - Edie Jose Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.138899-2 - Marcos Vilela Behrens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Tam Linhas Aereas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.151912-0 - Ana Cristina Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ149387E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.165614-7 - Walter Lourenço Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193665-0 - Miguel Angelo de Paula Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194546-7 - Claudia Azevedo Micelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ100880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.212099-1 - Elizario Cruz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Sunset Bay Comercio de Couros e Vestuarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.012271-8 - Marília Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488, Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.027642-4 - Monica Lara Vitale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.040096-2 - Juliano Luz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Luz Ribeiro - OAB RJ130288). X Ticket Serviços S. a. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.800.062467-0 - Lenice Almeida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Cia Itauleasing. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.069973-6 - Nathalia Souza dos Santos. X Vivo S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.070395-8 - Jorge Antonio dos Santos Gonçalves. X TELERJ CELULAR S.A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.076902-7 - Marcele Alcantara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.146985-4 - Manoel de Castilho. X Claro-bcp-s. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela parcialmente para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.148754-6 - Claudio Simões Mil Homens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Credicard. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.150075-7 - Eugenio Baeta Von Indelt. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.056766-3 - Marlene Alves Teixeira Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Araujo Pereira - OAB RJ015970, Célio Reinaldo Moura - OAB RJ120981, Marly de Araujo Pereira Vieira - OAB RJ044430). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). 1- Expeça-se novo mandado de pagamento diante da devolução do mandado de fl. 260; 2- Certifique o cartório se o despacho de fl. 263 foi publicado conforme determinado no item 3 do despacho de fl. 200. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.138798-0 - Eduardo Correia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585, Danielle Montedo Marques - OAB RJ104585E, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Merling - OAB RJ113656, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diante da certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.800.037099-7 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Caroline Cabral Bloise - OAB RJ123040, Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2005.800.098341-0 - Washington Souza de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048, Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.002850-5 - Luiza Maria Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Diante do descumprimento da obrigação contida no acórdão, fixo multa de R$ 700,00 por fatura emitida em desconformidade com o preceito exarado pela Turma Recursal. Intime-se a ré para adequar a cobrança ao acórdão, bem como para tomar ciência da multa cominada. \r\n\r\nProc. 2006.800.093954-0 - Alexandra Luciana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Banco do Brasil. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.122949-0 - Juarez Perciliano Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.123729-1 - Ana Maria Vasconcellos Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321, Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Banco Itau S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.134026-0 - Cristiane Victor da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X VIVO. 1- Fls. 101/102: Nada a prover diante de fl. 98; 2- Intime-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.139987-4 - Marcio Archanjo Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.149164-0 - Maria Edilza Barboza Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150333-1 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Tv Sky Shop S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.162121-2 - Ana Lucia Cordeiro Juliao da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Viação Alpha LTDA. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.199177-5 - Tatiane dos Santos Ribeiro. X Ponto Frio. \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.200380-9 - Jussara Roque Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.207652-7 - Gerson Ivo Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.212732-8 - Aline Amaraj Pimentel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470). X Lojas Americanas S. a. \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.000601-9 - Natalia Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Agostini de Sequeira - OAB RJ116500). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.002861-1 - Veronica Pacheco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Mariana da Silva Vieira - OAB RJ141409E). X Erica Melon Barroso Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.002892-1 - Claudio das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Federal de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - Carlos Alberto Correia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Lilian Victor Jaccoud - OAB RJ141057). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.003730-2 - Amanda Albuquerque Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À autora para adequar a planilha do Acórdão de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.800.004464-1 - Leonardo Guedes Soares Batista Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Real S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.012253-6 - Manoel Pessoa de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.012284-6 - Carlos Octavio Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Saragô Maciel - OAB RJ120641, Eliézio da Silva Lima - OAB RJ105417). X Ancelmo Gois e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.014645-0 - Madalena Pinheiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.015327-2 - Leonardo Bartholomeu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557, Thiago Pimenta da Silva - OAB RJ146481E). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.026271-1 - Almyr Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.040705-1 - Adilson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Caixa Beneficente da Pmerj. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.042289-1 - Walmir Cunha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.053238-6 - Alessandra Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.055226-9 - Márcio Nobre de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Tam Linhas Aéreas S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.055236-1 - Hugo Sant\"anna Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco do Brasil S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.056892-7 - Antonio Pereira de Araujo. X Credicard S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.081550-5 - Antonio da Silva Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082225-0 - Jose Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Banco Unibanco S/A e outro. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138975-5 - Ana Lucia Cruz do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lundgren - OAB RJ141402). X Losango Promoções de Venda LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.143320-3 - Carlos Gomes Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.145368-8 - Tania Lopes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.146418-2 - Marilene Fernandes Lucas Scudieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.146678-6 - Valeria Aparecida Rodrigues Leite Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Taii Financeira Itau, Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.146716-0 - Rosane Svartman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Fai Financeira Americanas Itau S/A Credito e Investimento. Conforme se verifica, o autor é domiciliado no Jardim Botânico e o réu na comarca de São Paulo- SP, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146944-1 - Miguel Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.146990-8 - Veronica Soares de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a 2ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.147164-2 - Jacob Ferreira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Prece Previdencia. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.147203-8 - Ana Cristina de Sousa Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.147953-7 - João Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148231-7 - Jorge Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Santander Sa. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.148360-7 - Leonardo Paiva Cabreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S/A. Esclareça a parte autora se seu nome foi inserido nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.148856-3 - Raymunda Bastos Quintela e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Escritório de Advocacia de Melo Pepe. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.149104-5 - Eduardo de Azevedo Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.149628-6 - Jose Jorge da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Linhares Ribeiro - OAB RJ061296). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.150150-6 - Daize Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco Santander Banespa S/A. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.150156-7 - Ruth Valente Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlete Gomes da Costa - OAB RJ049004). X Banco Abn Amro Real S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.150260-2 - Jazeniel Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Banco Itau Financeira S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.150583-4 - Carlos Eduardo Gabizo Leite Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). X Livraria do Messias Sebo LTDA e outros. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.150641-3 - Janaina Cristina de Oliveira[ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bezerra Campos - OAB RJ146316). X Estrella Photo Studio LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.154036-6 - Paulo Sergio Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750). X Financeira Itau Cdb - Fic. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.156212-0 - Sergio Borges Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). X Unibanco. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.156428-0 - Isabel Cristina Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). X Tnl Pcs S. a. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.156636-7 - Pedro Lagoas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.136043-2 - Claudio Ferreira de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772, Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979, Carolina Schwartz Torres - OAB RJ129113). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.800.140703-5 - Evilmara Aparecida Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). Esclareça a parte autora se o endereço fornecido é comercial. \r\n\r\nProc. 2003.800.009483-0 - Josivaldo Giulliano Alfeu Vasconcellos Daniel Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Moises de Souza Veloso - OAB RJ154529E). Fls. 232/234: Diga a ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.103194-3 - Renato Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.090026-5 - Jorge de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neodino Ferreira de Mello - OAB RJ059606, Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.006822-9 - Olga Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.049786-4 - Marcos Rodolfo Pereira Schroeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Martins Moura Meiler - OAB RJ106286). X Telebel Telecomunicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). Determino a realização de penhora on-line. Junte-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087462-3 - Edson Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.123289-0 - Wellington Hugo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa & Video. \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.124000-9 - Luciana da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Casa & Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.132680-9 - Dayse Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A aplicação do art. 475-J do CPC somente deve ser efetivada em relação ao remanescente que não foi adimplido espontâneamente, motivo pelo qual os 10% previstos na aludida norma legal devem incidir sobre o valor de R$ 1.490,00 que é a diferença entre a condenação e os valores depositados. De tal maneira, defiro o levantamento do valor de R$ 365,91 por parte da exequente. Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de levantamento em favor da executada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135371-0 - Jandira Vieria Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.138087-7 - Alfredo Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X ASSIM. \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.150630-7 - Celso Chrisostomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomez Sanchez - OAB RJ141120). X Cooperativa Ouro Taxi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583, Luiza Tabosa Loureiro Lima - OAB RJ150128E). Fls. 215: Esclareça o que pretende o requerente, diante dos termos do acórdão de fls. 204, que somente determinou o cancelamento da punição aplicada, devendo a referida parte comprovar o efetivo descumprimento do comando Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.152318-4 - Carla Patricia da Rocha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas - OAB RJ044959, Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163009-2 - Angela Maria de Lemos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo de Oliveira - OAB RJ078844). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.190336-9 - Robson Francisco Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.199271-8 - Paulo Jose Alonso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Ibicard - Banco Ibi S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.200984-8 - Neide Aparecida Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcelino Almeida - OAB RJ071694). X Multibrás S. A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I- Junte-se. II- Diante do depósito de fl.88, diga o credor se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.201776-6 - Washington Luis Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lícia Maria da Costa Monteiro - OAB RJ044645). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nogueira Benaion - OAB RJ158157E). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.202889-2 - Saulo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Banco Itau S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.204793-0 - Paulo Afonso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.205364-3 - Maria de Lourdes Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.211138-2 - Eduardo Tovar Campos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.002167-7 - Virginia Oliveira Portela. X Bcp S. A Telecomunicações - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.005282-0 - Neide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.009570-3 - Oziris da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.013082-0 - Cintia Cristina Alves Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \"Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J do CPC)\". Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2007.800.020204-0 - Edson Luiz Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Creditec S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.053988-5 - Janete Cerqueira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.067302-4 - Wilson Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.069664-4 - Maria Luiza Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.075574-0 - Alexandre Rodrigues Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Financeira Itau Cbd S/A e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.080876-8 - Nilza Pereira Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Hsbc. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.087944-1 - Fernando Menezes da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Bradesco S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 13:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.108503-1 - Eliete Margarida da Silva Hammes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143458-0 - Farilde Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.146152-1 - Maíza Borbosa de Souza Campelo. X Banco Hsbc S/A. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.146904-0 - Vinicius Cardoso Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Cardoso Macedo - OAB RJ135103). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.146964-7 - Francisca Elisangela Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). X Roza Campelo Edições Culturais LTDA. Esclareça a parte autora sobre o resultado do processo 07/011857-0 que tramita no XIII JEC, devendo ainda trazer cópia da inicial e da sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.148354-1 - Marcio Cesar Pereira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Vesper S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.148404-1 - Elizabeth Christina Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Oi - Telemar. Esclareça a parte autora se seu nome foi inserido nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.148430-2 - Humberto Sergio Soares dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X SERASA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.148840-0 - Rosenda Alves de Azevedo Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martinho Nelson da Silva Santos - OAB RJ073257). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.148862-9 - Janet Cardoso Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Taii e outro. Conforme se verifica, o autor é domiciliado no Cocotá, Ilha do Governador e o réu na comarca de São Paulo, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149242-6 - Michele Pacheco Schumacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanania Mantoanelli Mongin - OAB RJ115772). X Banco do Brasil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.150223-7 - Antonio Manuel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150346-1 - Jaciara Madureira do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.150628-0 - Dilson Ferreira de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.153368-4 - Antonio Francisco Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Vivo S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.156372-0 - Vera Lucia Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.156478-4 - Josimar Costa Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.156498-0 - Josefa Maria Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a autora se houve corte no fornecimento do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.156500-4 - Fatima Mariam de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.156553-3 - Michelle Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Banco Itau S. a. I-se a ré para se manifestar quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - Selma Maria Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X Splash Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.055733-4 - Katia Cristina de Almeida Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nId: 318792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nProc. 2002.803.007548-3/01 - Jacinto Ivo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744, Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857, Marina Iavecchia - OAB RJ132055E). X Rogério da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905, Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171, Tatiane Ribeiro dos Santos - OAB RJ146867E). Cite-se na forma do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.007348-3 - Marcello Voloch Lewensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895). X Aline Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2006.803.011965-3 - Almir Ricardo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X Espolio de Esdras Nascimento Fernandes. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002317-2 - Eliane Medeiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). X Domingos Savio Curvo dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maricy Peron e Sá - OAB RJ108290). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004208-7 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro. X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005176-3 - Alessandra Ribeiro Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Bradesco S. A.. \"Audiência de Conciiiação redesignada para o dia 21 de novembro de 2007 Às 15:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.803.005375-9 - Rodolfo Huhn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Huhn - OAB RJ050202). X Banco Itaú S. A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009325-3 - Bernardino Rangel Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Marcelo Reis da Costa Pereira. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.803.007066-0 - Minelvina Maria Neta e outro. X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis e outro. A fim de dar maior efetividade à execução, defiro a \"penhora on line \", como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.006392-1 - Luis Filipe Miranda de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X Apple Computer do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB SP045771, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). Pelo exposto, julgo procedentes, em parte, os embargos, nos termos da fundamentação supra. Julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 6.350,00 (seis mil trezentos e cinqüenta reais) em favor da parte autora e de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais) em favor da ré, ora embargante, Custas ex-lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.007567-4 - Diogenes Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Siemens LTDA. Intime-se pessoalmente o depositário. Caso este não seja encontrado, autorizo o OJA a nomear outro funcionário da ré para o encargo, ficando no mesmo ato ciente que deverá apresentar a guia paga, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.007825-0 - Fabricio Martins Biancovilli. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007905-9 - Regina Silva de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Marlene Carvalho Arantes de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Pina Correia de Melo - OAB RJ099297, Tatiana dos Santos Batista - OAB RJ145253). 1)Em execução. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.803.008032-3 - Marcos Thadeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008231-9 - Maria de Lourdes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos e julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 128/130 e expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fls. 117, em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.009058-4 - Vania Conceição Leal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009935-6 - Sonia Maria Vital de Albuquerque. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). 1)Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). 2)Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010683-0 - Marcelo Luiz Teixeira Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X Pmp- Pré Moldados LTDA e outro. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 13/11/2007, ÀS 16:30h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011578-7 - Felipe Ferreira Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Simões dos Santos - OAB RJ132513). X Google Brasil Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ046214, Marianna Gomes Furtado de Mendonça - OAB RJ114172, Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). 1)Anote-se fls.262. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011946-0 - Alexandre Weishaupt Themé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.803.012219-6 - Natalia Bras Tavares Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaubank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). Ao contador judicial para informar o valor correto da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012810-1 - Maria da Gloria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Designo o dia 28/09/07 às 9:00 horas para que a ré Eletrolux proceda a troca do aparelho da autora, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.012838-1 - Angely Wollmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ114419). X Banco Citicard S/A (cartões de Crédito Credicard Citi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012870-8 - Maria Nalva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Carvalho Bicalho - OAB RJ081396). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012915-4 - João Paulo de Andrade D'Avila Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Supermercado Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012959-2 - Silvia Nunes Parreiras. X Tora Esquadrias Ltda. Me. Defiro fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.803.000173-5 - Catia Pires da Fonseca. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução restante seja de R$ 112,10 (cento e doze reais e dez centavos). Julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento das guias de fls. 41 e 62 em favor da autora. Levante-se eventual penhora. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.000231-4 - Jose Flavio da Costa. X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000297-1 - Walfredo Carlos Batista Schindler Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soria Bastos - OAB RJ019377). X Banco Itaú S. A.. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000362-8 - Ana Flavia Martins Ribeiro de Jesus. X Taií Financeira Itaú. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000852-3 - Ambrosina de Sousa Marques Lima. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001593-0 - Eliana Rodrigues. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento da guia de fls. 32 em favor do embargado e levante-se a penhora de fls. 35/36. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.001984-3 - Diogenes Pereira da Costa. X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002305-6 - André Luis Cardoso Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gabriel Catão Pereira - OAB RJ158332E). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002456-5 - Francisca das Chagas Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Alexandre Somogyi - OAB RJ081522). X Lojas Renner S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002931-9 - Edilene Conceição Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002984-8 - Celso Luiz Gomes. X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003634-8 - Marcos Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003833-3 - Karine Freire Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Garcia - OAB RJ114773). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004013-3 - Suenia Dantas da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004302-0 - Rafael Bittencourt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Bruno Terra Pacheco. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO REDESIGNADA PARA 22/11/2007, ÀS 15:30 h; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.004344-4 - Olsen Alberto de Araújo Neto. X Banco Itaucard. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004586-6 - Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X VIVO - S.A. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004627-5 - Iris Rodrigues Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004970-7 - David Teixeira Burnett Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949). X Tok e Stok- Estok Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, Fernando Padilha Jurcak - OAB SP200193, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004986-0 - Isabela Gamarski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.005030-8 - Jose Luiz da Silva e Souza Neto. X Evadin Indústrias Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Venha planilha no valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.803.005115-5 - Regina Corrêa Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vizani - OAB RJ101709). X Lg Eletrônics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Indefiro a fixação de multa, pois a obrigação já foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.803.006534-8 - Valdeliza Miranda Affonso. X C&A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006655-9 - Pedro Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006713-8 - Veronica Pereira da Silva. X TNL PCS - OI. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006823-4 - Maria Luiza Macedo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047). X Darcy Moutinho Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Moutinho Guimaraes - OAB RJ022685). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007276-6 - Anastácia Monteiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007873-2 - Eugenia Maria Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 22/11/2007, ÀS 10:30 H; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.008995-0 - Ana Cláudia de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X Oi Velox e Provedor Oi. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009326-5 - Wallace Douglas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X NET RIO S/A. Venha cópia do CPF e identidade do autor, bem como comprovante de residência, (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009334-4 - Lea Rodrigues Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Ibi S. A. Banco Múltiplo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009349-6 - Tathiana Almeida Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723). X VIVO - S.A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em no me da autora que deverá esclarecer o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2007.803.009350-2 - Ana Lucia Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Cartão Pão de Açucar e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.009713-6 - Erci Zeola Barcelos. X Carla Pereira Leite e outros. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008617-9 - Vera Lucia de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983, Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741). X Raimundo João Ferreira e outros. Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2006.803.009803-0 - Leila Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006, Vania de Oliveira - OAB RJ146351E). X Romilda Vania Pires. À parte autora sobre o documento juntado às fls.47 e o alegado às fls.46. Após, voltem para análise dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012161-1 - Wildson Oscar Negrão Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luciano Bedran Gomes - OAB RJ126189). X Map Mundo Viagens e Turismo LTDA. Audiência de conciliação designada para o dia 23/11/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.005003-5 - Nelson Miguel da Silva. X Williams Hank Souza Massary. Fls.22. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.003682-8 - Julieta Maria de Miranda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Pierre André da Rocha Andrade e outros. Cumpra-se o despacho de fls.61. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.000859-9 - João Bosco Ramos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067, João Bosco Ramos da Rocha - OAB RJ106665E, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867). X Wireless Word Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Araquem de Souza Silva - OAB RJ133511E). Defiro fls.333. \r\n\r\nProc. 2003.803.008687-2 - David German (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Anna Bella Geiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Almeida Francez Junior - OAB RJ090025, Romer de Carvalho Lima e Silva - OAB RJ136301E, Flora Strozenberg - OAB RJ024564, Ana Gabriela de Melo Pinheiro - OAB RJ153622E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.002395-5 - Moises Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Stanziola Leal - OAB RJ040031, Flavio Luis Baldan de Albuquerque - OAB RJ106657, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Condominio do Edificio Varsovia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918, João Carlos Damous - OAB RJ022991, Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.008418-0 - Marilena das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Benoliel - OAB RJ088741, Sergio de Lima Chiapetti - OAB RJ146210). X Fesmat - Federação Mato Grossense de Teatro. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.803.007395-0 - Manoel Luis dos Santos Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E, Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Alessandra Pires Coelho - OAB RJ144902E). X Gaucha Churrascaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIGA AO AUTOR DE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.008345-0 - Luciano Martins Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Livre. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.011045-3 - Ranildo Henriques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ145847). X Jeferson Luiz Correa da Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578, Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido às fls. 107/108. Não há que se falar em execução de honorários face à gratuidade deferida ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001398-0 - Denise Torres Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Denise Torres Penido - OAB RJ155187E). X Mca Gestão Empresarial e outros. 1)Oficie-se ao juízo deprecado (fls79), solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. 2) Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, a fim de indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.003233-0 - Glaucia Camillo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Albuquerque Guimaraes - OAB RJ128294, Mirian Menezes Dias - OAB RJ117762). X Mavic Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003242-0 - Maria Amalia Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Editora Jb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Verifica-se que o pedido de fls.185 não foi objeto do julgamento do acórdão. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007019-6 - Desiree Peron Barbi Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). X M&m Empreendimentos S/s LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Renove-se a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.007610-1 - Eduardo Luiz Gomes Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008266-6 - Bruno da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Enciclopédia dos Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009734-7 - Michelle Rocha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor principal da execução seja de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento, no valor de R$ 5.339,62 (cinco mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos) em favor da embargada e intime-se o depositário de fls.103 a efetuar o pagamento da diferença devida entre o valor depositado e o valor total da execução, R$ 2.260,38 (dois mil duzentos e sessenta reais e trinta e oito centavos), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.009912-5 - Renato Affonso Lins Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010939-8 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010954-4 - Luiz Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Companhia Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011509-0 - Daniela Cardoso de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011804-1 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011817-0 - Temilson José de Souza Nogueira. X Siemens Mobile e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Modesto - OAB SP180477, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se pessoalmente a depositária. Caso não seja encontrada, autorizo o OJA a nomear outro funcionário da ré para o encargo, ficando ciente no mesmo ato que deverá apresentar a guia paga em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011969-0 - Carlos Eduardo Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012303-6 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fls.147/149. Diga a parte autora. Esclareça a autora objetivamente se ainda resta alguma obrigação a ser cumprida, apresentando planilha discriminada de eventuais valores que restam ser executados. \r\n\r\nProc. 2006.803.012372-3 - Ilca Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Valentim Vasconcellos - OAB RJ012259). X Wal Mart Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012544-6 - Francine de Albernaz Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012643-8 - Ricardo Gomes da Costa Filho. X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.402,72, protocolo 2007000001156080, a transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.013135-5 - Adriana Rorigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1)Anote-se fls.90 2) Não há que se falar em execução em face da autora, pois esta é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.000212-0 - Helga Salzmann Ettore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Porto Seguro Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). \"Ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.000327-6 - Cesar Augusto de Araujo Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531, Vanessa do Espirito Santo Borges - OAB RJ143429). X Abra Cadabra - Infantil Móveis e Decorações Ltda.. AO AUTOR P/ DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000412-8 - Vacelia Chompanides Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quintanilha Simões - OAB RJ119688). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar à parte autora R$ 13.314,50 (treze mil, trezentos e quatorze reais e cinqüenta centavos), valor a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.000622-8 - Suely Garcia D'Avila Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Athos Cunha Filho - OAB RJ137738, Mariana Canha Andrade Silva - OAB RJ135279). X R. Andrade Serviços LTDA (estação Costura). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000676-9 - Marcelo Ribeiro de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000742-7 - Ivone Barros de Rezende. X Provedor Terra. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001306-3 - Carlos Eduardo Assef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB RJ121822). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001895-4 - Marcia Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Gomes - OAB RJ130542). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002362-7 - Luiz Gustavo Ferreira Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). X Unibanco - Aig Seguros & Previdência S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002467-0 - Amauri de Carvalho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior - OAB RJ140637). X Indiana Seguros S/A e outro. Pelo exposto, rejeito a preliminar e julgo improcedentes os pedidos. Sem honorários e custas de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.803.002505-3 - Selma Weinstein Bittencourt de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002586-7 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Lêda Leite Leal da Costa - OAB RJ126279). Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.002607-0 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Siemens LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002746-3 - Marietta de Queiroz Freitas Rosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.003123-5 - Thais Bittencourt Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Traga a planilha discriminada , no prazo requerido às fls.118. \r\n\r\nProc. 2007.803.003731-6 - Marcelo Curvelo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X Inter-rio Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674). Em vista da certidão supra, deixo de receber o recurso por ser intempestivo \r\n\r\nProc. 2007.803.003794-8 - Melissa Boaretto Gobbi Binhoti. X Jornal do Brasil. Intime-se a ré a entregar o aparelho MP3, nos termos indicados no acordo , no dia 28/09/07 às 9:00 horas , na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 20,00 até o limite de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.003852-7 - Waldemir Magalhães Menezes. X Banco do Brasil S/A e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003866-7 - Sérgio Luiz Pinheiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003883-7 - Jaime dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004150-2 - Roberto Odilon Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X VIVO - S.A. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004168-0 - Orlando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Vip Manipular Farmácia de Manipulação e Comércio LTDA Me. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.004291-9 - Marcos Thimoteo Dominguez. X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004311-0 - Rvb Cabeleireiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se a ré a emitir novos cartões magnéticos , inclusive de crédito, e novos talonários de cheque , em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.004509-0 - Renata de Sousa Nunes. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Susete Gomes Barné - OAB SP163760, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Republicação de despacho de fl. 31: \"Anote-se fls 25/26. Intime-se a 2ª ré, MABE, para trocar o fogão da autora, nos termos do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais).\" \r\n\r\nProc. 2007.803.004870-3 - Alexandre José Meirelles Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Sendas Distribuidora S. A. (extra Hipermercados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004938-0 - Paulo Roberto Monteiro Chaves. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005238-0 - Carlos Alberto Süssekind Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB RJ093675). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005261-5 - Maria Cristina Scrofani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.005302-4 - Jacy Cherman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lélio Cherman - OAB RJ100070). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005509-4 - Leda Werneck Borelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005857-5 - Andre Cintra Pontual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Elena Rocha Serra - OAB RJ024198). X Banco Itau. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005913-0 - Bruno Marques Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Marques Bastos - OAB RJ140946). X Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005948-8 - Gilson de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Cleber Araujo e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.006477-0 - Ayrton Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Bravo Campos - OAB RJ133615). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006537-3 - Hamilton da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295). X Casa Show e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Ao autor p/ dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006649-3 - Sabrina Kolling Lee da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007106-3 - Ruth Correa da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.007214-6 - João Pompilio da Hora Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Pompilio da Hora Junior - OAB RJ077628). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 22/11/2007, ÀS 15:30 H; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.007237-7 - Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007308-4 - Maria Gomes de Oliveira Votto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311). X Americanas. Com. S. A. e outro. Retire-se de pauta a AC e redesigne-se o ato. Cite-se a 2ª ré no endereçod e fls. 29/30, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007750-8 - Luciano Campos Rosa Botelho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Bocaina Aparts. Audiência de conciliação designada para o dia 23/11/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.008188-3 - Arthur Ribeiro de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Menezes Amaral - OAB RJ142203). X Banco do Brasil. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009145-1 - Novo Catete Material Fotografico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509). X Neo Imagem Comercio de Materiais Fotograficos LTDA. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo art. 273 do CPC. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009234-0 - Mercedes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009344-7 - Helio Schechtman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Vergara da Fonseca e Silva Palma - OAB RJ128767). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009347-2 - Selma Palhares Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ145824). X Tv Sky Shop S. a. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.002893-2 - Antônio Peña Cotrina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Peña Cotrina - OAB RJ067462). X Espólio de Renato de Oliveira Veiga ( Representado Pela Inventariante Aida dos Reis Veiga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Medeiros Ribeiro - OAB RJ012800, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). Verifica-se que no edital de fls.287 não consta o gravame de fls.244/245. Assim, retire-se de pauta. Designem-se novas datas para a realização dos leilões. Expeça-se novo edital observando todos os requisitos do art. 686 do CPC . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.803.001653-1 - Francisco Pereira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Martins Fiuza - OAB RJ021547, Breno Cesar Miguez Fernandes - OAB RJ141351). X Breno Cesar Miguez Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octavio Florez Fernandes - OAB RJ014899). Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.005221-4 - Pablo Martínez Dominguez e outro. X Banco Nacional S/A ( Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005336-0 - Nely Andrade Baumgratz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Carvalho de Azevedo - OAB RJ056901). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nProc. 2007.803.006434-4/01 - Eduardo Parreira da Silva. X Mobilitá Comercio, Indústria e Representações Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Em execução (provisória). \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.803.008570-0 - Alexsandra da Silva Vasconcelos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.004812-3 - Shirley de Souza Valle Edde. X Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaura Taveira Barbosa - OAB RJ059195, Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). Indefiro o pedido de JG porque a ré não se enquadra nos requisitos exigidos pela Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.803.000911-0 - Marcello Voloch Lewensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Oliveira Barbosa - OAB RJ049944). X Mario Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571, Guilherme Scott - OAB RJ059350). Conforme extratos enviados pelo Banco do Brasil (fls.303/317), o valor total à disposição do juízo é de R$ 9.971,51. Expeça-se mandado de levantamento à favor do autor no valor de R$ 9.308,16; Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu em relação ao saldo remanescente conforme solicitado às fls.300. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.008669-4 - Alexandre Cheung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Jems Lhano Su (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.007062-7 - Emmanuel Marques Murtinho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036, Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301). X Guiomar Pinheiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Afonso do Carmo - OAB RJ079797). Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007869-9 - Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ120112). X Francisca de Salles Garro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). Indefiro, por ora, a penhora on line, por se tratar de pessoa física. Intime-se a autora por OJA, para a presentar o primeiro depósito referente ao parcelamento no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012170-2 - Lina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013180-0 - Solange Delocco Coutinho. X Eudes de Oliveira Mattar. Diga a parte autora sobre a proposta oferecida às fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.803.000282-0 - Berenice Alcântara Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ083971). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000284-3 - Berenice Alcântara Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ083971). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000333-1 - Berenice Alcântara Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ083971). X Banco Real. Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003283-5 - Osvaldo Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agricio Jose Marques de Souza - OAB RJ139363). X Porto Seguro Cia de Seguro Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004633-0 - Marcelo Machado Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Debs Spagnol - OAB RJ141720). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004795-4 - Jose Rodrigues de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ072531). X Banco Itaú S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005498-3 - Samuel Schanaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Guedes - OAB RJ091009). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005506-9 - Sergio de Oliveira Cardim. X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006520-8 - Vanderlea de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Certifique o cartório se há possibilidade de compensação dos valores recolhidos nos demais campos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009384-8 - Lilian Cristina Cavalcante Ramalho Johannesson (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ075339). X Imobiliaria Paulo de Gusmão Imoveis. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009410-5 - Tatiane dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X 3s Veículos Multimarcas e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.803.012610-2 - Antonio Batista de Carvalho Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denys Dantas Câmara - OAB RJ132649, Lauro Luiz Studart Leão - OAB RJ121055). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003152-0 - Laerte do Amaral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007839-0 - Cristiana Figueiredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008331-2 - Renato Coutinho dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Henrique Raposo de Azevedo Jesus - OAB RJ157013E). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009571-5 - Luzinete Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010335-9 - Miguel Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Martins - OAB RJ135746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Thatiane Souza Aragão de Carvalho - OAB RJ132303). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010802-3 - Juaracy Maria Assis de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Designo o dia 28/09/07 às 10 horas para que as partes compareçam no cartório deste juizado para efetuarem a troca do kit e da bateria do aparelho . Fica determinado que a expedição de mandado de pagamento será deferida após a troca e em caso de ausência da parte ré, fica a autora desobrigada do cumprimento da obrigação. ( REPUBLICANDO ) ADVOGADO DO 2ª RÉU NÃO ESTAVA CADASTRADO \r\n\r\nProc. 2006.803.010880-1 - Rafael Rabelo de Misquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011143-5 - Marly de Moraes Honorato. X Banco Matone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Rodrigues Farias - OAB RJ093232). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011364-0 - Isabel Cristina Nunes Rangel. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011925-2 - João Batista Loures de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012200-7 - Nelson Infante Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Daquer de Castro e Silva - OAB RJ132034). X Sendas Distribuidoras S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012211-1 - Gleice Ferreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012356-5 - Cátia Aparecida Gilberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012761-3 - Leonardo Almeida David. X VIVO - S.A. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012854-0 - Carlos Eduardo Pereira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744, Claudia de Oliveira Geraldo - OAB RJ159111E). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outro. Inclua-se o sócio no pólo passivo . Anote-se na DRA . Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se no endereço de fls.150. \r\n\r\nProc. 2007.803.000233-8 - Jose Alberto Lima. X Lojas C e A S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Oficie-se aos cadastros restritivos ao crédito para retirarem os apontamentos feitos em nome da parte autora pela 2ª ré. Suspendo a incidência de multa cominatória. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000952-7 - Ib Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ib Teixeira - OAB RJ085713). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001020-7 - Alberto Rodrigues da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703, Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Iberia - Líneas Aéreas de España S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001258-7 - Gabriela de Souza Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Cetelem Brasila S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 400,00, protocolo 20070001190284. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.001517-5 - Sergio Fernandes Levy. X Prince Bike e Fitness (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Souza - OAB AM000804). Republicação do despacho de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.803.001517-5 - Sergio Fernandes Levy. X Prince Bike e Fitness (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Souza - OAB AM000804). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001594-1 - Narciso Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Cartão Pão de Açúcar - Taií. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001856-5 - Alessandra Luciene Loureiro de Oliveira. X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001874-7 - Leila Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002066-3 - Deuzimar Almeida Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Ghisolf Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530, Felipe Almeida Ribeiro - OAB RJ109018, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Em execução em face da 1ª ré. (R$ 239,00) \r\n\r\nProc. 2007.803.002123-0 - Cristiane Menezes dos Reis. X Só Vídeo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 1820,00, protocolo nº 20070001190447. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco ABN Amro Real , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.002124-2 - Elisio Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002316-0 - Diana Cunha Malagueta. X Flumifer Louças e Ferragens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002497-8 - Josefina Alves Gouveia. X Aud. Rio Clinica Medica e Serviços de Radiologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002537-5 - Lucas Mazela Monteiro de Araujo. X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.002766-9 - Flavia Assunção dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002771-2 - Silvestre Rosales Busto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002796-7 - Maria Batista de Souza. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro. Anote-se fls.92. Em execução em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.003092-9 - Cristina Oliveira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Tok e Stok- Estok Comercio Representações LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003386-4 - Camila Chagas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Metodista do Rio- Centro Universitário Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892, Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003628-2 - Carla Cristina de Paula Machado Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003658-0 - Elizio Zanforlin da Silveira. X Sunsoleil Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003996-9 - Alícia Natasha Vieira Echeverri. X VIVO - S.A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004214-2 - Jeane Assumpção Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295). X Unicard Banco Múltiplo S. A (unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004405-9 - Carolina Figueiredo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004531-3 - Henrique Lencina dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Malaquias dos Santos Campana - OAB RJ153609E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004614-7 - Vittorio Fantappié (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004817-0 - Graph Maker Comunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.004872-7 - Sandra Gonçalves da Rocha. X TIM Celular S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005104-0 - Cláudia Muniz Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Vivo. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005205-6 - Glauco Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005317-6 - Fernando Franco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X Banco Ipiranga S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005324-3 - Marly da Silva. X Fic - Financeira Itáu Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005686-4 - Maria Alice Fernandes Lima. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005884-8 - Hiran Gomes de Pontes. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006035-1 - Luiz Antonio Alvarenga Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X TNL PCS - OI. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006043-0 - Sergio Leopoldo Perdigão Schuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289). X Nair Cabrera Cardoso. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006113-6 - Cid Vieira Junior. X Banco Santander. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006140-9 - Cristiane Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Batracke Patricio Ribeiro - OAB RJ144511). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006175-6 - Neusa de Jesus Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Sky Brasil Serviços LTDA. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006460-5 - Charles Alfred Esberard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Monteiro - OAB RJ074173). X Associação Brasileira de Assistência Aos Servidores Públicos - Asbrasep. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006549-0 - Flavio Jacinto Monteiro. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006553-1 - José de Sousa Malaquias. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006572-5 - Renata Moço Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Atheniense Soares de Quadros Filho - OAB RJ058802). X Banco Itaú Bank S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006595-6 - Darcilene Santana Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademacy Augusto Baptista do Nascimento - OAB RJ084086). X Mundo dos Toldos e Coberturas - Mtc. Em execução. (R$ 1.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.803.006737-0 - Maria da Conceição de Moura Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006781-3 - Pedro Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007070-8 - Juvenal Eudes Sanglard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007793-4 - Mauro Schulz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). X Maria Clara Lucchetti Bingemer. Homologo o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem Custas (artigo 55 da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008060-0 - Vera Lúcia dos Santos. X Tati e Tali Com Utilidades Domest Lt Me. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.008090-8 - Maria Terezinha Santos. X Expressinho Telemar. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.008221-8 - Rafael Pedreira Vinhas. X Miral Corretora e outro. Retire-se de pauta. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.008241-3 - Amós Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Vivo S. a. Defiro o desentranhamento independente de cópias nos termos do Enunciado 10.6.3 do aviso 29/2005 publicado no DO de 04/08/05 parte III . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.008372-7 - Juarez Alves Pereira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se de pauta. Homologo o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem Custas (artigo 55 da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008803-8 - Alessandra Serrina da Cruz. X Golden Cross. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009361-7 - Márcio Melo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X Sony Brasil LTDA. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009377-0 - Valéria Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Franco Vieira - OAB RJ091160). X Fai - Financeira Americanas Itaú S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009383-6 - Enilson de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Banco do Brasil. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009395-2 - Fernando de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009397-6 - Pablo Fernando Torzate Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009398-8 - Djanira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009399-0 - Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009400-2 - Bruno Marcelo Vides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009401-4 - Terezinha Torzate Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009403-8 - Flávia Santana dos Santos. X Banco Itaú Cartões S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009404-0 - Liah Barbosa Nogueira. X Infoglobo Comunicações S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.011532-3 - Quadre-floor - Revestimento e Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884). X Evely Franca Henrique Brum. Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001875-9 - Mauricio Augusto Silva Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Paula Serrador Versiani. Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2007.803.009353-8 - Leões Corporate Papelaria e Informática LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Caped - Centro de Analise e Planejamento Educacional LTDA. Traga a parte autora certidão atualizada de JUCERJA comprovando a condição de ME , no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.000446-0 - Tarcio Lopes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ146064, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Cps Construções e Reformas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Assad Neder - OAB RJ069616). Defiro o prazo de 20 dais. \r\n\r\nProc. 2003.803.005409-3 - Rita Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Castro Vieira - OAB RJ009093). X Tavares Lira Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mesquita - OAB RJ054839). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.803.000439-0 - Angela Maria Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Renove-se a diligência, ficando o OJA autorizado a nomear o representante da ré ou um funcionário para assumir o encargo de fiel depositário, intimando-se no mesmo ato para depositar o valor da execução em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.007102-0 - Arthur Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ123253). X Eritrim Comércio de Aparelhos Celulares Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.001971-1 - Maria Amelia Costa. X Paulo de Gusmão Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.114. \r\n\r\nProc. 2005.803.005660-4 - Marcio Rosas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.006003-6 - Luiz Felipe Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Lojas Renner S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.010171-3 - Fernanda Cabeleireiros LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Picanço de Seixas Loureiro - OAB RJ114886, Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, em parte, para reduzir o valor da execução para R$ 3.000,00 (três mil reais). Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.010426-0 - Wilza de Assis Coelho. X Luiz Marcelo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). Adjudico os bens penhorados à autora. expeça-se Mandado de Entrega. \r\n\r\nProc. 2005.803.013185-7 - Roberto Carlos da Silva. X Patrícia Schuffener Rodrigues Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.001884-8 - Rafael Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Panasonic do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Wiliam Rodrigues Pinheiro - OAB RJ010359). Certifique o cartório quanto à publicação da sentença de fls.147. Em caso de não ter sido devidamente publicada, publique-se a fim do prazo para eventual recurso ser devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.803.002604-3 - Ana Marlene Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). X Linea Vitro 700 Comércio, Importação e Exportação LTDA e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004022-2 - Eliane de Saules Gonlçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Augusto Moreira Campos - OAB RJ127197E). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 223,90, protocolo nº 20070001190266. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Itaú S.A , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.005459-2 - Paulo Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Leather & Custom Sofá Comércio LTDA Viterbo Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005715-5 - Marcus Vinicius Santos Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Nunan - OAB RJ128519). X Travel Club Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uassyr Ferreira - OAB SP029706). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.006409-3 - Wellington Luís Bezerra Jucá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006410-0 - Maria de Lourdes Gomes Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006829-3 - Patricia Regina Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007583-2 - Gustavo de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E, Iris Vivianne Louzada Ferreira - OAB RJ158581E). X Banco Volkswagen S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008199-6 - Izabela Cristina de Castro Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ138181). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008612-0 - Jorge Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Faria de Alcantara - OAB RJ114693). X Amex/sollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Daniel Santiago Rêgo - OAB RJ144362E, Thiago Moraes Ferezin - OAB RJ161897E). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008741-0 - Janaina Mattos Fiuza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.803.009369-0 - Jose Mauricio da Silveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos da Silva Reis - OAB RJ095658). X Galian Decorações Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré, pois ausentes os requisitos. Expeça-se Carta Precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009849-2 - Paulo Cesar Martins Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). X Cvc Tur LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.010251-3 - Eliane Zimelson Schermann e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). X Federal Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010334-7 - Cynthia Sardinha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011144-7 - Solange Maria Silva Veloso Wardell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Carneiro - OAB RJ033704). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011707-3 - Alyne Barros Albaneze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Ponto Foto Gráfico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012032-1 - Ivete Virginia Teixeira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012383-8 - Valdiedosn Lopes Reis. X Mobilita Com. Ind. e Rer LTDA (casa e Video). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012627-0 - Tania Maria Lazzoli Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536, Roselie Ruviaro Dalpasquale - OAB RS054127, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.803.012712-1 - Ronaldo Marques Gomes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.000313-6 - Cristina Ribeiro Brandão. X TNL PCS - OI. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000316-1 - Cristina Ribeiro Brandão. X Banco Itaucard S. A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000875-4 - Inez Domingues de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Supermercados Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001030-0 - Pedro Cardoso de Melo e outro. X Mobilitá Comercio, Industria e Representações LTDA e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001043-8 - Adriana Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Costeira Frazão - OAB RJ047660, Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001056-6 - Vinicius Lage de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001193-5 - Anakelen Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238). X VIVO - S.A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001242-3 - Andre Gonçalves dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001344-0 - João Carlos da Silva Rocha. X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001414-6 - Marileusa Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001460-2 - Braulio de Alcantara Pessoa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmara Nogueira - OAB RJ137949). X D'Canela Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa - OAB RJ085411). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001520-5 - João Luiz Vasconcellos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodrigues Vasconcellos Rocha - OAB RJ135378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, José Cássio Garcia - OAB SP107646). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001543-6 - Bianca Campos Martins Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002131-0 - Octavio Ney Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira Antelo - OAB RJ011250). X Tempo Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. Intimem-se as testemunhas de fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.803.002224-6 - Dora Abramovitz Ferman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002311-1 - Luiz Paulo Meira Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330, Lêda Leite Leal da Costa - OAB RJ126279). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002380-9 - Consuelo Fatima Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002490-5 - João Bosco de Souza Gestal. X Itaucard Financeira S. A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002776-1 - Hilde Marie Larangeira Fraenkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Hirszberg - OAB RJ105414). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002800-5 - Antonio Carlos de Andrade Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanca Maria Braga Fantoni - OAB RJ137251). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002852-2 - Rosa Boms. X Aguinaldo José de Almeida Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003262-8 - Victor Augusto Duarte Fasano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Lêda Leite Leal da Costa - OAB RJ126279). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003536-8 - Gloria Valeria Nunes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587, Roberto Senna Oliveira - OAB RJ054302). Tendo em vista o depósito de fls.85 , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003745-6 - Fernanda Avayou Alvarez Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003756-0 - Ubiraci dos Santos Maximino Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Fastshop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Foi solicitado o bloqueio o valor de R$ 14.204,04, protocolo 20070001190123. A transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia citada, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.803.003808-4 - Lucia Helena Guedes Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003994-5 - Talita Freitas de Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004040-6 - Dalson Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004041-8 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado às fls. para o Banco do Brasil - Conta Judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004406-0 - Rosane de Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Natividade Pereira - OAB RJ079956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004420-5 - Paulo de Salvo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004464-3 - Paulo Roberto Paim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mattos Pinto - OAB RJ053704). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004509-0 - Renata de Sousa Nunes. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Susete Gomes Barné - OAB SP163760, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004510-6 - Dilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004534-9 - Fatima Regina Castro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pinto Moreira Duarte Ribeiro - OAB RJ135111). X Unibanco S/A e outro. Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004892-2 - Jailton Albuquerque de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB RJ083266). X B2w- Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004988-4 - Iara Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433, Carlos Eduardo da Silva Barbosa - OAB RJ157153E). X Banco Ibi S/A - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Retifique a autora a sua planilha, nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.005078-3 - Sabrina Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). X VIVO - S.A. Diga a aprte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005109-0 - Odiléa Castro Lippi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castro Lippi - OAB RJ060206). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005118-0 - Luana Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331). X V. M. T. Telecomunicações (comcenter) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005277-9 - Melânie Pereira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005303-6 - Walter Mendes Assunção. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005305-0 - Ana Paula da Silva Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Matos Coutinho - OAB RJ103189). X Video Posto Ltda. (videosession) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Portela Cesarino - OAB RJ141956). Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados pela ré, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005321-8 - Rachel Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Globex Utilidades (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006011-9 - Mauro Roberto de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006042-9 - Fernanda Rosa Cardoso Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006086-7 - Casa Monte Alegre-educação Infantil Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X Banco Itaú. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006191-4 - Claudia Cristina Segovia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Lavanderia Cleanliness. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006241-4 - Carlos Filizzola Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006261-0 - Wilson Vieira da Silva. X Hsbc Bank Brasil S. A.. Fls.20. Anote-se. Diga a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006321-2 - Thiago Jorge de Lima Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima da Silva - OAB RJ129254). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006494-0 - Thiala Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Cna-cia de Línguas Estrangeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837, Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins - OAB RJ059050). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006570-1 - Jose Carlos Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.006571-3 - Dircinea de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.006579-8 - Lenin Maranhão de Oliveira Torres. X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006597-0 - Nubia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Regina da Silva - OAB RJ111967). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006652-3 - Adriana Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.006665-1 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006716-3 - Sonia Maria Brochado Pimentel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Leroy Merlin Cia Bras Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006812-0 - Diana Lins Brotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Lins Brotto - OAB RJ093060). X Grand Caymann Colchões LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.007038-1 - Adelson Mandarino. X Unibanco União de Bancos Brasileiros. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007082-4 - Luciana Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X VIVO - S.A. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.007226-2 - Sonia Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877). X Golden Cross Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). Traga o embargante cópia do protocolo a fim de se verificar a tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007990-6 - Ricardo Perez Serrano Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X Auto Viação Abc LTDA. Intimem-se as testemunhas. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.008253-0 - Roberto Luiz Pinheiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se de pauta. Homologo o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem Custas (artigo 55 da Lei 9099/95). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008460-4 - Maria de Lourdes Lopes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Lopes Silveira - OAB RJ105489). X TNL PCS - OI. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008643-1 - Rosa Maria Vale Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). X Unilever Brasil LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008880-4 - Alan Teixeira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira e Silva - OAB RJ145094). X Tok & Stok - Estok Comércio e Repres. LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009367-8 - Plínio Fausto Sussekind Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009370-8 - Cristiana Ahouagi Marroig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Guilhermino - OAB RJ002515). X Banco Itaú S. A. e outro. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009411-7 - Claudia Rosa Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Noguerol Monteiro - OAB RJ053996). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009432-4 - Nestor Simões Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Flavio Ribeiro de Resende - OAB RJ144854). X Bv Financeira S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.803.004507-0 - Rogério de Carvalho Borda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Elie Abraam Bessos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Oliveira Campos - OAB RJ134822). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005347-4 - Irene da Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valeria Ferreira de Miranda - OAB RJ110429). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 318825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "318873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.075063-4 - Amaro Rangel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Cesar Alencar de Carvalho - OAB RJ035650, Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). X Guilherme Chagas Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Selma Daniel Jacinto - OAB RJ060383, Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.051842-8 - Rosicléa Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gomes de Oliveira - OAB MG038600, Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863, Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Raimunda Nonata Nakayama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA EXECUÇÃO, NO MONTANTE DE R$ 3.966,68, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.083456-8 - Mariuche Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668, Bruna Nascimento - OAB RJ126701). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS.176, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE NO MONTANTE DE R$ 730,26, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.122692-0 - Ivan Castro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.154216-6 - Teresa Varsitzky de Abidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310, Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Unimed Costa Verde Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699, Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203072-2 - Marcia de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786, Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). X Mercado Livre Comercio de Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754E). Intime-se a parte autora, via D.O., para cumprir corretamente a determinação de fls. 143 e acostar aos autos cópia de sua última declaração de renda (ano-calendário 2006 - exercício 2007), no prazo de 05 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.048534-7 - Sonia Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Unicard Unibanco Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.189479-4 - Amanda Vanessa Lages Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Daniel Marchi de Oliveira - OAB RJ115939, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). X Dalva Araújo Costa Moreira. Intme-se aparte autora via D.O., para requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.141074-5 - Fabio Leal Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851, Ana Zaquia Camasmie - OAB RJ060548). X Jair Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cocchiarale Rodrigues - OAB RJ062308). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.800.135471-0 - Marinalva Moreira Viana Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224, Isabela de Abreu Gonçalves Mergulhão - OAB RJ108499). X Joaquim Foicinha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.144693-0 - Fabio Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber da Costa Alecrim - OAB RJ044585, Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X Editora Angloschool. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.800.172569-6 - José Cláudio Costa Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Valente Salgueiro - OAB RJ033603). X Tércio de Faria Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117, Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E). 1) FLS.300 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS.295. PUBLIQUE-SE. 2) I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.049134-5 - André Hugo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Viação Acari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.054217-1 - Tatiana Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Fls. 171/172 - Indefiro, eis que os cálculos de fls. 165/166 foram elaborados corretamente, observando-se o termo inicial para incidência da multa diária fixado na r. sentença e o termo final estabelecido na decisão de fls. 164. Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da execução, no montante de R$ 14.180,19, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.058874-2 - Fernando Luiz de Almeida Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E, Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). X Paulo Alves Sobrinho. Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente acrescido da multa prevista no acordo homologado a fls. 59, no montante de R$ 612,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Intime-se a parte ré, via D.O., para cumprir corretamente a obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.186728-6 - Vanete Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Dias Resende Salomão - OAB RJ136395). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Coelho da Cruz Nunes - OAB RJ139775, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Cristiane Oliveira da Silva Pereira Motta - OAB RJ107150). Intime-se a parte ré. via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 633,54, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.190176-2 - Keila de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.205263-8 - Wilson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josy Ramalho Nunes - OAB RJ122139). X Serviços Técnicos Falune Ltda(falune-assistência Técnica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). 1) I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. 2) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL... \r\n\r\nProc. 2007.800.001473-9 - Carla Flávia Maciel de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE, NO MONTANTE DE R$ 343,98, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017867-0 - Vanessa Lopes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lopes Gama - OAB RJ154430E). X Jornal Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Maria Isabel Campelo Belmar da Costa Cirne - OAB RJ060902). PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.018598-4 - Fernando Nagib Richiden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nagib Richiden - OAB RJ014685). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.021228-8 - Ednalva Silvino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.023382-6 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.023730-3 - Moisés Jacob Mizrahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Jacob Mizrahy - OAB RJ104994). X Cartório do Rcpn do 1º Distrito de Santo Antonio de Pádua Rj. Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte aparte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de hiposuficiência econômica pessoalmente firmada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033456-4 - Maurício Nemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Tendo em vista a certidião expedida, por equívoco, conforme comprvado a fls. 59, devolvo o prazo para eventual interposição de recurso inominado a ambas as partes, publique=se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035678-0 - Cristiane Costa Elmor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Natalia Berenstein e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564, Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Fernando Galba Zacharias de Souza - OAB RJ135432, Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407). Defiro o desentranhamento dos documento mediante a subsituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038725-8 - Valentina Maria Minateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). X Celso Luís Salgado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Cristina de Almeida - OAB RJ113115). Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte aparte autora/recorrente aos autos, cópia de sua última declaração de hiposuficiência econômica pessoalmente firmada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043096-6 - Juan Jose Langhi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375, Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). I-SE AS PARTES, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.83/85. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049025-2 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO MONTANTE DE R$ 480,34, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054886-2 - Rodrigo Wajnberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860, Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB RJ099758). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.054889-8 - Hermann Trajman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860, Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB RJ099758). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Tendo em vista a condição econômica do autor/recorrente, residente em rua nobre da zona sul desta cidade, médico e com condições de arcar com os custos de viagem internacional, verifica-se que o requerente não se encontra em situação de miserabilidade jurídica que justifique a concessão do benefício da gratuidade de justiça, em razão do que a indefiro. \r\n\r\nI-se a parte autora, via D.O., para comprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.054892-8 - Allan Wajnberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860, Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB RJ099758). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.055058-3 - Kátia do Espírito Santo Miguêz. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pinheiro Monteiro - OAB RJ106711). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.056435-1 - Marlene Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754, Flavio José Ramos Faria - OAB RJ126855). X Buffet Staff Eventos-eliana Brito Produções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). Intime-se a parte ré para depositar judicialmente o valor da condenação, no montante de R$ 500,00, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.058270-5 - Simone Cynamon Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.058433-7 - Marcelo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal - OAB RJ141876). X TELERJ CELULAR S.A.. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.058497-0 - Rosa Leopoldina Catharina Ciardullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Banco do Brasil S. A.. PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.065969-6 - Marcio Luiz Tessarollo Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Mendes da Cunha Junior - OAB RJ126777, Mario Cezar Esteves Junior - OAB RJ114541). X Banco Bankpar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.089908-7 - Sara Klajmic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo André da Mata Ribeiro - OAB RJ155172E, Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X Banco do Brasil. Fls. 23 - Nada a prover, eis que já há sentença prolatada à fls. 14. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.092419-7 - Magdalena Barbato de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213, Maria Esther Silva - OAB RJ071698). X Banco Itau S. a. Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte aparte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de hiposuficiência econômica pessoalmente firmada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092425-2 - Marly Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213, Maria Esther Silva - OAB RJ071698). X Banco Itau S/A. Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte aparte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de hipossuficiência econômica pessoalmente firmada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093713-1 - Leonia Ferreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Brito Albuquerque - OAB RJ143929). X Banco Bradesco S.A.. PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.094352-0 - Sandra Averbuch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849). X Banco Itau S/A. Defiro o desentranhamento dos documento mediante a subsituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.017298-8 - Francisco Deucelino Rios. X Banco Bamerindus do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486). INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A PROVIDÊNCIA REQUERIDA CABE AO AUTOR. \r\n\r\nId: 318873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.810.004048-1 - Nely Habib Keldani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Paulo Cavalcanti Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004493-4 - Joaquim Mendes Pereira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Paulo Dias de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ademar de Oliveira Pinto - OAB RJ115618, Eduardo Mendes da Silva Filho - OAB RJ141067). Ante a gratuidade de justiça deferida as fls. 73 e os termos do acordo fls. 86, indefiro o pedido. De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.003280-2 - Alexandre Gaze Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). E. guia \r\n\r\nProc. 2006.810.003387-0 - Marcia Cristina Vanancio de Oliveira. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). A parte re \r\n\r\nProc. 2006.810.004298-6 - Patrice Gilles Paim Lyard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrice Gilles Paim Lyard - OAB RJ121558). X Recreio Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000216-4 - Nívea Gama Rangel de Souza. X Lojas Americanas. Com S. /a - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Mantenho a decisão de fls. 71 \r\n\r\nProc. 2007.810.000488-4 - Paulo Roberto Sant'Anna Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Couto da Nóbrega - OAB RJ099056). X Animale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Barreto Vinhas João - OAB RJ087538). Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.810.000939-0 - Paulo Lamego Carpenter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lamego Carpenter Ferreira - OAB RJ066408). X Varig S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001009-4 - Vera Lucia Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Mirian Paiva Soares - OAB RJ128413). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001032-0 - Antônio de Alcantara Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Alvarenga Moraes - OAB RJ092051). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.810.001379-4 - Ricardo de Souza Coutinho. X Siemens S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.001405-1 - Alair Nunes Beliani. X Sonoleve Genoma Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). venha aguia de deposito no prazo de 24 hs. \r\n\r\nProc. 2007.810.001431-2 - Moema de Souza Oliveira. X Universo Online S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Certifique o cartorio o transito em julgado.Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs Nomeio o Dr. Julio para assistir a parte autora\r\n\r\nProc. 2007.810.001454-3 - Hely Mari Ney Teixeira e outro. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). Comprove a parte re o cumprimento da obrigação no prazo de 48 hs sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.810.001464-6 - Eduardo Dale Espinola. X Cartão Real Visa Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a guia de deposito prazo de 48:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.001657-6 - Stephan Osward. X Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.001665-5 - Maria Laura Cavalcanti Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Blatter Pinho - OAB RJ005923). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002612-0 - Rosane Sousa Araújo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 19/10/2007, às 14h 30 minutos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.003151-6 - Sonia Maria Pilar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Sebastião da Cruz - OAB RJ064149). X Maria Angela Lima de Barcellos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela de Barcellos Pestana - OAB RJ098141). A exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.002884-1 - Cibele Ribeiro Clark Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047, Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154). X Jornal Correio da Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Amorim Dantas - OAB BA013402). A exequente \r\n\r\nProc. 2003.810.002254-3 - Marinalva da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Barbosa de Castro - OAB RJ023095). X Casa das Noivas Aluguel de Roupas e outros. a exequente \r\n\r\nProc. 2004.810.000154-2 - Ana Maria Lima Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Rosemary Costa Lino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ125356, José Geraldo Costa - OAB RJ012739). Ante os valores ja bloqueados e levantados, indefiro. Traga a autora a indicação de bens a penhora, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.810.000414-2 - Alexandre Constantino Délia Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ097037). X José Pedro Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366). Infelizmente o autor formula pedido ja apreciado e indefirido pelo Juizo. Pela derradeira oportunidade amntenho a decisão de fls. 189 \r\n\r\nProc. 2006.810.002088-7 - Lêda Pereira de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002317-7 - Maria Fernanda Prestes Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fróes de Mendonça - OAB RJ083363). X Jockey Club Brasileiro - Sede Social Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943, Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003318-3 - Aline Rodrigues de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). X Cia Brasileira de Distribuição (supermercado Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). Primeiramente, diga a autora sobre fls. 101 e 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.810.004029-1 - Lelia Typaldo Caritato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça a autora o pedido ante os documentos acostados às fls. 114/122. Determino às partes efetivo cuidado e zelo no manuseio dos autos, a fim de se evitar o dano ocorrido às fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.810.004114-3 - Sebastião Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Hernandez - OAB RJ039774). X Grupo Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves da Silveira - OAB RJ011653, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000086-6 - Vicente Quinderé de Arruda Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Christiani Ramos - OAB RJ139593). X Apoio Turismo Gerência e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Aurelio Mello Franco Nabuco de Araújo - OAB RJ011346). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000169-0 - Marilia Coimbra Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235, Mariana Coimbra Gaspar - OAB RJ118119). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). a autora \r\n\r\nProc. 2007.810.000548-7 - Clea Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Oliveira - OAB RJ122913). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian de Souza Menezes - OAB RJ126307, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000633-9 - Renata Francisco Oliveira Bizerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Banco Itaú, Agência 1108 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.000707-1 - Maria do Carmo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). As partes. Designe-se AC.I-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000707-1 - Maria do Carmo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02 / 10 / 2007, às 13h \r\n\r\nProc. 2007.810.000744-7 - Waldyr Rodrgues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371, Ana Maria Assis - OAB RJ060194). X Infoglobo Comunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shalimar Milcher - OAB RJ102828, Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000904-3 - Ivaneide da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o V. AcórdãoApos de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000954-7 - João Carlos Padilha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Watch Box Comércio de Instrumentos de Medição Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134, Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001090-2 - Claudia Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). X Amil - Assistencia Medica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001117-7 - Edna Maria Mesquita Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Lúcia de Jesus Ribeiro Santos - OAB RJ131461). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ112318). Por ocasião da audiência de conciliação as partes celebraram acordo comprometendo-se a ré a promover o cancelamento do cartão e do débito (fl. 14). Houve o cancelamento do cartão (fl. 30). Esclareça o autor se houve a emissão de cobranças indevidas, eis que o documento de fl. 28, tem como data de vencimento o dia 07.12.06, ausentes valores expressos para pagamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001142-6 - Ruth Sant'Anna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). a autora \r\n\r\nProc. 2007.810.001278-9 - Silvania Lúcia Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Body Tech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). defiro a isenção no pagamento das custas. De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001527-4 - Marcos Tadeu Penalva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883, Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Banco Santander Banespa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Fls. 91/94- Indefiro o pedido, haja vista que não houve o decurso do prazo para o cumprimento da obrigação, devendo o autor aguardar a próxima fatura com vencimento em setembro, ante os termos do acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 2007.810.001667-9 - Francisco Victor de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Embratel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.001696-5 - Rosembergue Fritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). venha a planilha de debito \r\n\r\nProc. 2007.810.001745-3 - Maria Ines Ilha Alves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ092131). X Condominio do Edificio Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001770-2 - Lucia Andre Sauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Americanas. Com. S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117154). Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.001845-7 - Maria Cristina Coelho Nauerth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Jraige - OAB RJ084298). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias. Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001878-0 - Paulo Cesar de Andrade dos Santos Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juana Nonato Saba - OAB RJ114028). X B2w-companhia Global de Varejo (submarino. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001915-2 - Claudia Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Super Mercado Zona Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Recebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida.\r\n\r\nProc. 2007.810.001977-2 - Derval de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Apratto Tenorio Trinta - OAB RJ136216). X Elaine Ropke Pitta. Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/12/2007, às 12h. Aguardando contrafé para expedir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.810.001982-6 - Marilene Lima Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Banco Itau. Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.810.002569-3 - Rafael Diniz de Alencastro Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Tonelli Vianna - OAB RJ137399). X Máster 3 Arquitetura e Engenharia LTDA. fls. 26 ao autor \r\n\r\nProc. 2007.810.002675-2 - Sacha Bali Szerman de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). venha a copia da ultima declaração de IR no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.002704-5 - Viviane Aparecida Detoni Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). No que tange a obrigação para cancelamento dos debitos fixo multa mensal de R$ 100,00 ( cem reais). Quanto a a obrigação para se promover a migração da linha fixo multa mensal de R$ 40,00 ( quarenta). Traga a autora a planilha de debito, bem como as cobranças remetidas indevidamente \r\n\r\nProc. 2007.810.002746-0 - Carla Souza Cruz Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). Venha a cópia da declaração do IR, em sua integralidade \r\n\r\nProc. 2007.810.002772-0 - Diego Antunes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Antunes da Silveira - OAB RJ143893). X Alpha Laundry Systems LTDA. Diga o autor se ha provas a produzir no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.002778-1 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Condomínio do Edifício Agua Linda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). Audiência de Instrução e JUlgamento designada para o dia 28 / 09 / 2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.002939-0 - Rodrigo Gomes Dominguez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117). X Varig S. A. - Viação Aerea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003085-8 - Juliana Henning Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Vivo S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/12/2007 às 14:45h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.810.001499-3 - Ronaldo Pereira da Silv Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). fls. 77 a parte re \r\n\r\nProc. 2007.810.001914-0 - Luiz Felipe Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Gol-transp. Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.810.003712-9 - Roberto Bianconi Amici. X Joaquim Pires F. Bisneto e Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Perez Garrido - OAB RJ047337, Leila de Oliveira Motta - OAB RJ068662). E guia \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.003188-5 - Mirta Leopoldo Virgilio. X Susy Soledade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Azevedo - OAB RJ019256). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento integral da obrigação acordada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.002543-7 - Espaço Tudo É Moda - Confecções Com. e Serv. de Reparo de Art. do Vestuáriop Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emília Amaral de Carvalho Sá Barreto - OAB RJ133974). X Heloisa Fontenelle Simonsen. Tomar ciência da nova data designada para a Audi~encia de Conciliação - dia 04/12/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002710-0 - Rossely Stramandinoli Matheus Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Aguinaga Potsch - OAB RJ046567). X Escola Catavento Ltda. Me e outro. Decreto a revelia . Esclareça a ausencia no polo ativo da demanda da outra locadora constante do contrato. prazo 5 dias \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.000430-9 - José Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer - OAB RJ138555E, Luana Patrícia Alves da Silva - OAB RJ146810). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E). Julgo improcedente o pedido para condenar a re ao pagamento das custas e honorarios de 10% do valor da execução \r\n\r\nProc. 2006.810.003991-4 - Sandra Valeria Souza Ferreira. X Claro Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls 181 - À parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000620-0 - Jocilene da Silva Souza. X Motorola do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Em provas, justificadamente\r\n\r\nProc. 2007.810.000673-0 - Jorge Eduardo Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira Costa - OAB RJ137488). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal.Diga o autor se da quitação,no prazo de 5 dias valendo o silencio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.001803-2 - Martha de Magalhães Tebet. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). \r\n\r\nIntime-se a re para que comprove o cumprimento da obrigação no prazo de 48 hs sob pena de execução\r\n\r\nProc. 2007.810.001984-0 - Hayama Domingues Corrêa Pimentel. X Banco Itaú S/A. Defiro a isençõa de custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002061-3 - Maria Thereza Louchard de Araujo Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenio Marcos Ladeira Barbosa - OAB RJ046562). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2004.810.003963-6 - Leila Nogueira Cabaral de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709, Joao Camara Franceschini - OAB RJ115963, Cristina Souza Lopes - OAB RJ145893E). X Opec - Organização Particular de Estudos Contemporâneo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). A exequente \r\n\r\nProc. 2005.810.002731-4 - Vladimir Augusto Magalhães Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). X Condomínio do Edifício Vila Nova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). julgo procedente em parte o pedido formulado nos embargos para declarar cumprida a obrigação de fazer determinada no decisum de fls. 235/238, reduzindo o quantum exequendo para o importe de R$ 122,10. Levante-se a penhora de fls. 253. Sem custas e honorarios \r\n\r\nProc. 2005.810.003443-4 - Beatriz Leite de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Auto Viação Regina Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento \r\n\r\nProc. 2005.810.003811-7 - André Luiz Abu Merhy Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou seu patrono, se houver poderes para tal. Diga se oferta quitação no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.810.000912-0 - Otakar Guilherme Neves Svacina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). X Varig S/A Companhia Aerea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.810.002200-8 - Angela Maria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Estética Lagoa LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). a exequente \r\n\r\nProc. 2006.810.003222-1 - Cristiano Nabuco Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thurler da Silva - OAB RJ111500, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). X Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). julgo improcedente o pedido, condenando a embargante nas custas \r\n\r\nProc. 2006.810.003542-8 - Lia Souza Paiva Seixas dos Anjos. X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000604-2 - Cristiane Menezes Wienskoski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Sökeland Dória - OAB RJ094647). X Maria Alice Correa Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147). Defiro pelo prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.000915-8 - Itamar Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). Venha a guia de deposito prazo de 48:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.001361-7 - Alessandra Augusta Capiberibe Padilha Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). Venha copia da ultima declaração de IR na sua integralidade no prazo de 48 hs\r\n\r\nProc. 2007.810.001581-0 - Pedro Araújo Mac Clure de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Cartões American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Rocha Dudley - OAB RJ136831). Intime-se aparte re para que pague o valor devido em 24 hs sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.810.001634-5 - Lydie Brigitte Antoine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). X Lufthansa Linhas Aéreas e outro. Audiência de Conciliação 04/12/2007 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.810.001695-3 - Marcos Leandro Moutinho Ançã. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a re o cumprimento do acordo no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.001933-4 - Ana Paula Machado Franklin. X Tva Sistemas de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Nada aprover tendo em vista ja houve retificação as fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.810.001972-3 - Bruno Diehl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Castro Martins - OAB RJ119277, Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001993-0 - Janice de Faria Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Machado Fiaes - OAB RJ098147). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou seu patrono, se houver poderes para tal. Diga se oferta quitação no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.810.002002-6 - Miguel Rabat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Gol Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002830-0 - Marcelo Cilento Mendonça Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 04/12/2007, às 14h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.004068-2 - Maria Jose Miriam Pereira das Neves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995, Regina Maria Cramer Von Clausbruch - OAB RJ145958). X Banco Bradesco S/A. Audiência de conciliação redesignada para 18/10/2007, às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.810.004069-4 - Maria Jose Miriam Pereira das Neves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Cramer Von Clausbruch - OAB RJ145958). X Gatos e Gatos Veterinaria. aUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/07, ÀS 14H15MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.002101-0 - Lygia Maria Botelho Ayub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025, Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Instituto São Paulo Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). Defiro vista dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.810.000291-5 - Luiz Antonio Nogueira Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602, Renata Cordeiro Fuster - OAB RJ123136, Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). X Concer, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudelucia Silva de Vasconcellos - OAB RJ133111, Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). Cumpra-se o despacho de fls. 317 \r\n\r\nProc. 2006.810.002734-1 - Renato Brito Alecanstro Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Augusto de Oliveira - OAB RJ123242, Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311, Neomar Campos Nogueira - OAB RJ141817E). X Tam Viagens - Fidelidade Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Esclareça a ré o pedido ante a ausencia de comprovação nos autos do pagamento do débito. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.810.003272-5 - Aldyr de Lemos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Condomínio do Conjunto Costa Verde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Rezende Costa - OAB RJ129659, Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162, André Occhioni - OAB RJ140457E). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, se houver poderes para tal. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.810.002073-7 - Maria da Gloria Peixoto. X Golden Cross Assit. Intern. de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Lívia Bragato Sales - OAB RJ143183). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 04/12/2007, às 14h 15 minutos. \r\n\r\nId: 318841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.066359-7 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Paulo Roberto de Oliveira e outro. Oficie-se tão somente ao DETRAN como requerido às fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 2007.800.082697-7 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Gilvanete Marques Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.005543-3 - Cunha, Rocha, Teixeira & Advogados Associados S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Copiadora Centroeste Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Theresinha de Souza Carvalho - OAB RJ044613, Anela Palhano - OAB RJ048746, Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931). INDEFIRO O REQUERIDO, CONSIDERANDO A SENTENÇA DE FLS. 47. EXPEÇA-SE A CERTIDÃO DE DÍVIDA, SE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.800.059049-1 - Genilson de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhães - OAB RJ078057, Ronilson Norberto da Rocha - OAB RJ048277, Antonio Augusto Pereira - OAB RJ084124, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Sergio Soares de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). 1 - ENTRANHEM-SE FLS. 31/40. 2 - Aguarde-se o decurso de 60 dias para aplicação do En. nº 10.6.2 dos JECs. \r\n\r\nProc. 2003.800.140091-2 - Ana Maria Ramos de Araujo. X Carlos Alberto Meteli de Matos. Defiro o sobresramento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.000671-2 - Jorge Rascao Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Rildo Reis de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço da folha 41. \r\n\r\nProc. 2005.800.156949-2 - Hilarion Hoffmeister Vasques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E, Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.083793-8 - Jose Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itau. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083793-8 - Jose Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itau. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087927-1 - Ricardo Fontes Perin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jorge de Andrade - OAB RJ046645). X Banco Itaú S/A. 1-Embargos de dclaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089103-9 - Zélia da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S. A.. Defiro o adiamento da audiência e redesigno a mesma para o dia 05/12/07 às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002585/1993 (1993.800.000153-6) - Raquel Lemos Dias. X Serralheria Diangelo LTDA e outros. Folha 209 V. Atenda-se. \r\n\r\n004061/1994 (1994.800.000593-3) - Francisca Pereira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Lajes Cambuci e outros. À parte autora. \r\n\r\n007622/1996 (1996.800.001687-0) - Jailda Portela das Virgens. X Cohario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Intime-se a parte autora via A.R. \r\n\r\nProc. 2002.800.044321-4 - Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ072531). X Ponto de Vista Ótica do Preço Único LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.006595-7 - Catia Regina Nicalson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.065329-6 - Ruth Coelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516, Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.101341-2 - Celia Nicacio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Vésper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638). Considerando o teor do voto de fls. 149 e tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 85 no valor de R$ 1680,00 para a parte autora e/ou seu patrono e no valor restante para a parte ré. E. mandado de pagamento da quantia de fls. 197 para a parte ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.114431-2 - Aldo Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.064119-3 - Hilda Ferreira Fonseca. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142103-6 - Rosane Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Jesus do Nascimento Silva - OAB RJ142803). X Classe A Habitacional S/c LTDA. Desidne-se leilão a ser realizado por O.J.A. \r\n\r\nProc. 2004.800.167237-9 - Waldemiro de Almeida Peba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1 - Fls. 113: Assiste razão a parte ré, uma vez que a sentença de fls. 50 refere-se, tão somente, a linha mencionada na inicial, ou seja, 2516-3142. Desta forma, não cabe pedido de execução de linha diversa. 2 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011435-3 - Alex Sandro Silveira Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Macedo Fernandes - OAB RJ135083E, Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Oc tavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Oficie-se ao BB para informar se há saldo na conta indicada às fls. 78 e se houve levantamento de valores, que, em caso positivo, deverá informar quem efetuou tal levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.064911-0 - Ingrid Carla da Costa Reis. X Unimed Paulistana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.079403-0 - Claudia Cristina Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.168321-5 - Antonio Cassio Naclério Pagnano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cassio Naclerio Pagnano Filho - OAB RJ090141, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.054259-6 - Darilton de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no que tande a diferença de R$ 112,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.141633-1 - Maria Aparecida Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436, Maria Lucia Rodrigues dos Santos - OAB RJ142536). X Editora Tres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - Certique-se o cartório quanto a existência de embargos no processo em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.800.212503-4 - Maria Elizabeth Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Itaucard Mastercard. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028859-1 - Nedina Monteiro. X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, E. mandado de pagamento da quantia depositada. 2 - À parte autora sobre fls. 62-63. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.048475-5 - Elma Jatobá Sálame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Elma Jatoba Salame - OAB RJ043847). X Silas Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.000853-2 - Luiz Henrique Rabêlo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Leonardo Martuscelli Kury - OAB RJ107958). X Roberto Cardoso de Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cunha Machado - OAB RJ124834, Roberto Cardoso de Souza Paes - OAB RJ081881). 1 - Indefiro o requerido às fls. 148, diante do disposto no art. 18, §2º da lei 9099/95. 2 - Diga a parte autora, em até 30 dias, como pretende prosseguir a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.800.049259-2 - Carli da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368, João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576, Andréa Cristiny dos Santos Soares - OAB RJ101433, Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). X Claudio Cesar da Cruz Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Walter Melhem Fares Junior - OAB RJ122255). 1 - Abra-se novo volume a partir de fls. 201. 2 - Fls. 247: Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação \r\n\r\nProc. 2002.800.074743-4 - Alexandro Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frederico Silva - OAB RJ114823). X Gama Tur Agencia de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.100175-4 - Maria Celia Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E, Alessandra Rosário Costa Lima - OAB RJ141963E). X Fly Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). E. certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.048709-8 - José Renato Duarte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ078590, Marcela Odette Ferreira Barboza - OAB RJ121912, Julio Cesar Fonseca Cruz - OAB RJ160397E). X Banco Real Ag. 0451 - Candelária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Pereira Rodrigues - OAB RJ102672). 1 - Fls. 110: Anote-se. 2 - E. mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.062809-5 - Denise Cristina Cesario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.800.085825-8 - Edimar Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Kretzmann Bastos dos Santos - OAB RJ120177). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Madeira Basto Filho - OAB RJ046317, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Tendo em vista que a parte ré quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 272 e tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.182,83 nos termos requeridos, devendo ser observados os poderes e no valor restante para a parte ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.113687-0 - Flavio Soares Crelier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.015753-2 - Gelina Roque do Nascimento. Rep Leg(s): Gelina Roque do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - E. mandado de pagamento no valor de R$ 500,00 para a parte autora e no valor restante para a parte ré. 2 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.020519-8 - Cristovão de Abreu Contreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora porats a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.045959-7 - Marli Moreira Crespo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Carolina Oliveira Monteiro - OAB RJ117034E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1920,00 para o patrono da parte autora, no valor de R$ 713,52 para a parte autora e no valor restante para a parte ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.046485-4 - Maria Jose Teixeira Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.061663-0 - Jorge de Miranda Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Zonenschein - OAB RJ118924, Karina Peixoto de Siqueira - OAB RJ112927, Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ114002). X Refridirect Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.104117-3 - Andrea de Medeiros Garbatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222, Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Alice de Britto Yuculano - OAB RJ153625E). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). O documento acostado às folhas 103 e 113 tem natureza diversa daquele exigido às folhas 101. Cumpra-se folha 101, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.158477-6 - Ronaldo Cataldo de Cusatis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 -E. mandado de pagamento no valor de R$ 600,00 para a parte autora e no valor restante para a parte ré. 3 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.172585-2 - Lineia Detori Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616, Viviane de Azevedo Stockler - OAB RJ125311). Indefiro o pedido de remessa ao Contador Judicial, eis que as partes encontram-se assistidas. Diga a parte autora sobre os cálculos de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.800.172663-7 - Celia Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva - OAB RJ074894, Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). X Embratel - Rj ( Empresa Brasileira de Telecomunicações ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - Fls. 109: Assiste razão a parte ré, uma vez que a condenação em Salário mínimo deve ser visualizado o valor à época da conde nação de fls. 67. Além do mais o dispositivo da sentença de fls. 67 não mencionou que o salário mínimo seria fixado à epóca do pagamento. 2 - Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.005421-6 - Luiz Carlos Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho - OAB RJ127803). X Banco Real. Insento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009289-8 - Cristina de Fatima Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355, Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.056431-0 - Ana Lucia Gimenez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294, Djalma Gimenez - OAB RJ019277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.058767-0 - Marcelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589, Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Uniprev União Previdenciaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. mandado de penhora, independentemente da nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.092997-0 - Luciane Schayder de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Jornar do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). Defiro a substituiição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.116321-9 - Severino Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Nizia Juliana Pereira Santos da Silva - OAB RJ125257). X Banco do Nordeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maria Barreto Leão - OAB SP224395). Insento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118831-9 - Paloma de Mora Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). 1 - Fls. 117/: Nada a prover, uma vez que a conta de fls. 116 se refere a 2ª ré (Embratel). 2 - Cumpra-se fls. 116 imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.025133-4 - Andrea David Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). X Sul America Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 84 para a parte ré. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050529-0 - Ramitis Santos Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Bozano Simonsen Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Diante do teor da certidão de fls. retro, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052725-0 - Nathalia Cristina da Silva Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Cristina da Silva Vilela - OAB RJ090324). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063113-1 - Edmilson Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065197-0 - Reginelena Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Losango S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065405-2 - Daniela dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Carlos de Almeida Junior - OAB RJ054421). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). Diante do teor da certidão de fls. retro, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067815-9 - Paulo Roberto Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394, Mônica Marques Lopes - OAB RJ077594). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Cumpra-se folha 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.070729-9 - Marlene Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Folha 57. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.071509-0 - Antonio Carlos Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Bradesco Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210, Sônia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313). Designe-se nova Audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072137-5 - Antonio Carlos Soares de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Porto Seguros Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080361-6 - Alcione de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.084221-0 - Marco Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Folhas 140. E. mandado de penhora na \"boca do caixa\" nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.093889-3 - Monique Cristina Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X Atl Telecom Leste S. A.. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.102371-0 - Rosalvo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117517-0 - Abaete de Paula Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução, nos termos do art. 475, J do CPC. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado \r\n\r\nProc. 2006.800.125097-0 - Paulo Cesar Machado Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do teor da certidão de fls. retro, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136459-8 - Julio Cesar de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Forneça o autor a planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2006.800.139883-3 - Edson Reis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145169-0 - Luis Otavio Cavalcanti de Alburquerque de C. Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.148323-0 - Rita de Cassia Blauth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 46: Nada a prover, eis que não ficou estabelecido no acordo de fls. 34 qualquer diferença de valores no ato da troca. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154807-7 - Jurema da Almeida Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1 - Expeça-se mandado de pagamento das quantias de fls. 63 e 75, sendo esta última referente a honorários. 2 - Não havendo manifestação da parte interessada, em até 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156385-6 - Wilson Francisconi Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins dos Santos - OAB RJ135052). X Banco Itau S. a. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.169735-6 - Roberto Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.175467-4 - Alvaro Barroso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Santander Brasil S/A. Insento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191063-5 - Luiz Carlos Lenharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Mello de Carvalho - OAB RJ080855, Leandro Netto dos Santos - OAB RJ145347E). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). 1 - Fls. 61: Defiro o pedido de devolução de prazo para eventual interposição de recurso a contar da publicação desta. 2 - Fls. 73: À ilustre juíza sentenciante. \r\n\r\nProc. 2006.800.194685-0 - Nivia Cristina Bernardes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766). X Oikoumene Treinamentos Comercio e Serviços LTDA. Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.200295-7 - Dayane da Silva das Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora porats a dentro nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203733-9 - Elisabeth Acompora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado \r\n\r\nProc. 2006.800.203933-6 - Ebenezer Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004383-1 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Lux Comercio de Materiais Fotograficos LTDA. Aguarde o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.004599-2 - Solange Regina Nascimento da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do teor de fls. 82, diga a parte autora se desiste do recurso interposto. Em caso negativo, cumpra-se fls. 81 em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.008797-4 - Jamil Pimenta de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). E. mandado de pagamento de fls. 46. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013055-7 - Humberto Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018513-3 - Wagner de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Ponto Frio. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.024059-4 - Celso Gomes Teodisio Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026667-4 - Lucy Marly Dias Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento em nome do autor e/ou advogado, observados os poderes. 2 - Indefiro o pedido do item 02 de fls. 43, uma vez que se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.037371-5 - Antonio Sergio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Oficie-se ao BB para informar se há valores à disposição deste Juízo nos termos da transferência de fls. 46/48. Com a resposta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.041071-2 - Texmex Bar e Restaurante LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1- HOMOLOGO o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. 2- A presente sentença é proferida após a data designada para sua leitura, fato que não pode trazer prejuízo processual às partes. 3- Assim, o PRAZO PARA RECURSO CONTAR-SE-Á DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO DIÁRIO OFICIAL (ressalvada a ausência de patrocínio da parte). 4- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO RÉU PARA O FIM DE INTIMAÇÃO, REGISTRE-SE A SENTENÇA E PUBLIQUE-SE-A, CERTIFICANDO NOS AUTOS. 5- DISPENSO CONCLUSÃO de petição(ões) contendo pleito(s) de \"devolução de prazo\" para recurso(s), diante do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.041803-6 - Maria da Gloria Amaral Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Fs. 76: Diga a parte ré. 2 - E. mandado de pagamento. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048741-1 - Elton Verone Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até dez dias, sob pena de e, de mandado de penhora, independentemente da nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.049171-2 - Rafael Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lagreca - OAB RJ126757). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Dunshee de Abranches Acylino de Lima - OAB RJ131560, José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051271-5 - Raphael de Moura Correa Leite. X Centro Educacional Associação São Paulo Apóstolo - Assepa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Forneça a planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.054375-0 - Rafael Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). Certifique-se o trânsito em julgado. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056297-4 - Marcia Socorro Martins Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489). X Tendencia Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057543-9 - Thiago Meirelles Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X Padaria e Confeitaria Portuense e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Winter Caracas - OAB RJ036445, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060707-6 - Marcelo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio dos Santos - OAB RJ127807). X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076873-4 - Paulo Sergio Eirao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tobias de Oliveira Andrade - OAB RJ143319). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Expeça-se mandado de penhora nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078371-1 - Wagner de Alencastre Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.081319-3 - Fabio Abraao Soares Fenelon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). X Submarino S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082553-5 - Carlos Roberto de Souza Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.082703-9 - Juliana Godinho Baptista Zapani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). X Supervia-concessionaria de Trasportes Ferroviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082783-0 - Jose Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.082859-7 - Nedir da Silva Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084071-8 - Marcos Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Financeira Itaú Cbd S. A - Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096049-9 - Josenilda Teofilo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113873-4 - Rosineide Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e aquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.114467-9 - Marlene Maria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147003-0 - Elaine de Castro Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X Banco Fininvest S/A e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.152133-5 - Rafael Abreu Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.154023-8 - Roselane Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Bradesco S.A.. Indefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.154037-8 - Dalvanira Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Nascimento de Oliveira Estevam - OAB RJ110774). X Ibicard - Ibi Administradora e Promotora de Vendas LTDA. Indefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.154353-7 - Aloisio Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Indefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.154395-1 - Jose Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.154413-0 - Ailton Valle de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Globex Utilidades S/A. Indefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.155067-0 - Dulcineia Torres da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X VIVO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.155133-9 - Eliel Miranda do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.155151-0 - Cristina Siqueira da Silva. X Tim Celular S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.155159-5 - Maria de Lourdes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Oliveira Sabino - OAB RJ116525). X Telerj Celular S. A. / Vivo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.155191-1 - Luiz Claudio Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X VIVO. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.155417-1 - Celma Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.155529-1 - Luiz Caludio Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Dicasa Motos e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155985-5 - Luiz Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.156603-3 - Lanchonete Amaralina Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Felix Lacerda - OAB RJ108561). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para efetuar os reparos necessários quanto a passagem de agosto, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), ilimitada ao patamar de R$ 5000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.016683-6 - Pedro Paulo Demambro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Bbv Administradora de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Cunha - OAB RJ020780). 1 - Fls. 192/193: E. certidão de inteiro teor, devendo a parte interessada efetuar o pagamento das custas para tanto. 2 - Não havendo manifestação, em até 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.075561-3 - Sérgio Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Mattoso D'Ávila Moraes de Oliveira - OAB RJ043788, Silvio Roberto Santos da Cunha R Vilela de Souza - OAB RJ106258). X Head Car Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.104123-5 - Alex Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Fonseca de Lima - OAB RJ109849). X Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eduardo Tafari - OAB SP058663, Guaraci dos Santos - OAB RJ043424). Rcebo os embargos da folha 151. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.104237-9 - Solange da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos da folha 258. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.008332-7 - Filipina Angela Guadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ089782, Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ041786). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabricio Alves Ferreira - OAB RJ123936). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.036311-7 - Ramiro Carlos Rocha Rebouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Damiani de Paiva - OAB RJ150914E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Regularize-se a cls, devendo ser juntadas as fls. que estão soltas nos autos. Após, dê-se vistas para a parte autora a fim de que se pronuncie sobre o teor da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.800.131821-1 - Laert Lima de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218, Luiz Edmundo Wienskoski - OAB RJ098963). X Willer Albernaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375). 1 - Oficie-se ao DETRAN a fim de que seja anotada a penhora realizada às fls. 04. 2 - Em execução no que tange a diferença entre a planilha de fls. 198 e o valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.800.132429-6 - Avelino Teixeira Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Tendo em vista o teor da decisão de fls. 207 e sentença de fls. 216, intime-se a parte autora, via DO, para devolução dos valores levantados a maior (R$ 658,12), em até 15 dias, sob pena de realização de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.136807-0 - Alexander Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269, Cristiane Santos da Silva - OAB RJ135923E, Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369, Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). X Transporte Estrela Azul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Wagner de Carvalho Jimenez Alamino - OAB RJ156901E). Oficie-se ao BB para informar se há valor disponível à disposição deste Juízo nos termos da transferência de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2004.800.008637-9 - Fatima Aparecida da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Cristiane Silva de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Alexandre Santos de Aragão - OAB RJ075588, Mario Augusto Figueira - OAB RJ065446). Diga a segunda ré sobre as folhas 211. \r\n\r\nProc. 2004.800.036457-4 - Irene Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). X Centro Auditivo Manthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). 1 - I. a parte autora para efetuar a imediata retirada do aparelho acostado às fls. 91, uma vez que este Juízo não possui meios de acautelar tal objeto. Além do mais, quando houver cumprimento da obrigação poderão as partes requerer que seja marcado dia e horário para que seja efetuada a entrega. 2 - Julgo deserto o recurso interposto face a certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.800.048633-3 - Lourdes Simões da Silva. X Alessandra Barros Marques. Indefiro o requerido às fls. 64-v, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação \r\n\r\nProc. 2004.800.062797-4 - Celia Maria Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Edson Ferrreira da Mota Junior - OAB RJ122811E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.065527-1 - Herzil Pires Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.072025-1 - Luiz Gonçalves da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 118 no valor de R$ 594,76 para a parte ré e no valor de R$ 502,50 para a parte autora. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118211-0 - Vera Lucia de Carvalho Flavio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Filho - OAB RJ073345). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). I. a parte autora para promover a juntada de todos os documentos pertinentes para eventual habilitação, devendo o(s) sucessor(es) já estar(em) devidamente representado(s), em até 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 51, VI da lei 9099-95. \r\n\r\nProc. 2004.800.159145-8 - Julio Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernandes Rocha - OAB RJ072969, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Tania Maria de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Nazaré Gomes Batracke - OAB RJ100245). Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. Além do mais, já houve bloqueio on-line que teve resultado infrutífero (fls. 223). \r\n\r\nProc. 2005.800.009201-1 - Joao Luiz Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Aliança Cooperativista Unimed Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Expeça-se mandado de penhora portas a dentronos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.012597-1 - Marcela Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, José Diógenes Dias Gonçalves - OAB RJ109447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.020503-6 - Graciara Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinheiro da Silva - OAB RJ115726, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.022977-6 - Vitoria Peres Mattos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Insento a parte autora das custas. Desentanhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029201-2 - Maria Obolar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.037415-6 - Deise Lopes Braga Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Insento a parte autora das custas. Desentanhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048621-9 - Sergio Murilo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851, Lisbeth Ferreira do Nascimento - OAB RJ144448E). X Transtur Aerobarcos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.060485-0 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, Rafael Virginio Delbons - OAB RJ147577). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I. a parte ré para impugnção dos valores penhorados às fls. 83, a contar desta publicação. Certificados, levante-se o valor penhorado às fls. 84 para a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.068531-9 - Cristina Nery dos Santos Mendonça. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lacerda Nogueira Pombo do Amaral - OAB RJ111729). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088541-2 - Marco Aurelio Araujo Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Marcio Vieira Ramos - OAB RJ129918). Folha 79. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.137741-4 - Cynthia Aline Diniz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - E. mandado de pagamento da quantia de fls. 122. 2 - Indefiro o pedido de aplicação do art. 475, J do CPC, eis que o depósito foi juntado no prazo legal. 3 - Em execução quanto a obrigação de fazer de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.800.166363-0 - Alencar Lacerda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Bozano ,simonser Leaseng S. A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Entranhe-se fls. 149. 2 - Fls. 159: Nada a prover, uma vez que a petição informando a regularização de representação deveria ter sido também remetida ao E. Conselho em virtude deste Juízo não ter vínculo algum com o Conselho Recursal para efeito de publicação. 2 -Diante do teor da petição de fls. 173, e. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.166385-0 - Maria Jose de Abreu Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.000585-2 - Claudio Augusto Alves Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145, Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Oficie-se ao BB solicitando a devolução do mandado de pagamento de fls. 134/135. 2 - E. mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono, observados os poderes. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017301-3 - Ailton Costa Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.029141-1 - Jose Lima Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). 1 - Cumpra-se imediatamente o teor da decisão de fls. 38. 2 - Fls. 54: Nada a prover, diante da decisão de fls. 38. 3 - Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução (R$ 3.000,00). I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado \r\n\r\nProc. 2006.800.047667-8 - Alvaro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Nada a prover, uma vez que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058699-0 - Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Diante do teor da certidão de fls. retro, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095345-6 - Suely Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Moraes Vieira - OAB RJ026876). X Scheonrock Representação Importação Exportação LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.106851-1 - Bismarque Rafael Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114875-0 - Cristiana Cavalcante de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a dilação do prazo por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.115801-9 - Dolores Solter Levandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277, Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). X Assim - Assistencia Medica Integrada. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.130249-0 - Oswaldo Antonio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano de Villemor Amaral Neto - OAB RJ041087, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163771-2 - Elena Alves Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o atestado médico original. \r\n\r\nProc. 2006.800.216985-2 - Maria de Lourdes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Valdenora Fraga e outros. Fls. 25: Esclareça a parte autora se desiste dos demais réus. Em caso negativo, venha o endereço dos demais, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.006005-1 - Paulo Cezar Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls. 27: Nada a prover, uma vez que o prazo para cumprimento da obrigação ficou estipulado no acordo pactuado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.022513-1 - Elizabeth da Luz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Lan Chile S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). 1 - Diante do documento de fls. 85, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não restou caracterizada a hipossuficiência da parte autora. 2 - Defiro prazo de 48 horas para a juntada das custas processuais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.028591-7 - Cicero Ferreira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). Insento a parte autora das custas. Desentanhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028597-8 - Wellington Alves Wandermurem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto ao alegado às folhas 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.041281-2 - Adriana Souza de Araujo. X LOSANGO Ltda.. Insento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052091-8 - Luiz Cesario Peixoto Lameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). 1 - Intime-se a parte ré, via DO, para impugnação dos valores penhorados às fls. 41. 2 - Intime-se a Sra. Eloisa E. F. da Silva, depositária fiel de fls. 41 para transferir o valor depositado para uma conta judicial no BB à disposição deste Juízo, sob pena de sofrer as conseqüências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.063031-1 - Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Inteme-se a parte ré para pagamento da diferença, em até dez dias, sob pena de e. mandado de penhora, independentemente da nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.065477-7 - Daniel Barbosa Valoni. X Prime Serviços Odontológicos LTDA. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, como se pode verificar na certidão de fls. 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.066239-7 - Jeferson Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068131-8 - Encontro Casual 2002 Empreendimentos Turisticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X Claro - Atl Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso de positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068841-6 - Irenice Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Banco Santander S/A. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.069957-8 - Andréa da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072719-7 - Elizeu Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075913-7 - Ikaro dos Reis Riva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Bcp S\\a (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado \r\n\r\nProc. 2007.800.078195-7 - Wellington Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.082605-9 - Alexandre Jose Ornellas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). X Varig S. A-viação Aerea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084285-5 - Carlos Alberto Barros Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barros Araujo - OAB RJ113307). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Embargos de dclaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.084285-5 - Carlos Alberto Barros Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barros Araujo - OAB RJ113307). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1-Embargos de dclaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.088539-8 - Adriano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096537-0 - Edvaldo dos Santos. X Linktec. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar, a título de danos materiais, R$ 120,00 (cento e vinte reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, estes na taxa de 1% ao mês, desde a citação, e, a título de danos morais, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, estes na taxa de 1% ao mês, desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, a providenciar a devolução do aparelho descrito às fls. 07, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitando-se o total da multa a R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.099645-7 - Eduardo Marçolla Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos David Arêas Balla - OAB RJ127952). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.099835-1 - Alcione de Melo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X C&A Modas Ltda. e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.100267-8 - Renato Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco do Brasil S. a. I. a parte autora para cumprimento do acordo de fls. 44, em até 20 dias, sob pena de perda do direito da parte ré efetuar a exclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.105091-0 - Camila Zuchelli da Costa. X C&A Modas S. a e outro. Insento a parte autora as custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114727-9 - Maria José da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X União de Lojas Leadre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Silva Santos - OAB RJ139606E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121951-5 - Damiana Cristina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154131-0 - Lucio Santos de Moraes. X Banco do Brasil S/A. Indefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.155341-5 - Luciana Alves da Costa Benini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves da Costa Benini da Silva - OAB RJ133154). X Vivo Telerj Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.155369-5 - Edileusa Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340). X Banco Itau S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.017813-9 - Jumar de Souza March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Phoenix Imóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ080673, Oswaldo Gagliano - OAB RJ077759). Desentranhe-se folhas 20/62 dso autos dos embargos e junte-se aos autos principais, certificando-se em ambos. Após penhore-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151681-5 - Maria de Lourdes Oliveira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Iso Vantagens LTDA. Insento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nProc. 1993.800.000556-6/01 - Vilma Monteiro de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Motta Pontes - OAB RJ051924, Maria Yara Almeida Rizzo Soares - OAB RJ014562). Embargte(s): Mário Márcio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Soares de Oliveira - OAB RJ023225, Azencléver Sanclér Diniz Gomes - OAB RJ040925). X Geodren Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomes Torres - OAB RJ087457). Verifique o cartório se a audiência mencionada, marcada às fls. 41 realizou-se, se os mandados foram cumpridos, considerando que não consta dos autos a sentença proferida nestes embargos de terceiro, sem o que não poderá haver o leilão. \r\n\r\nProc. 2003.800.119072-3/01 - Antonio Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). 1) Regularize-se a conclusão tendo em vista que a conclusão foi aberta na carta de sentença e não nos autos principais. 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.98/999 (carta de sentença), devendo o autor esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.166946-4 - Wallace Guilherme Videira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X Axa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.800.071597-2 - Aurelio Sepulveda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Restaurante La Nuit Ltda. e outros. Ao exequente, sobre certidões e respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.800.123257-8 - Andre Luiz de Lima Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Fabio Tadeu de Assis Lima. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145543-9 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Edison Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). Considerando que a parte ré foi citada e apresentou contestação na AIJ realizada, diga a parte ré sobre o pedido de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.163351-2 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Maria de Nazareth da Silva Araujo. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083799-9 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Condominio do Edificio Santos Dumont. Rep Leg(s): Maria Lucia Ribeiro Santos. ...DESIGNE-SE NOVA AUD DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OJA. INT-SE A AUTORA POR D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.116940-8 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Marcio Rogerio Rodrigues da Costa. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03.12.07, às 11:40. Cite-se por OJA. Intimada a parte autora por D.O. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2003.800.157561-0 - José Leonardo Guerra Maranhão. X Ponto Frio. Folha 32. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144168-2 - Gerardo Luiz Alves. X Telemar - Beneditinos e outros. DAR BAIXA E DEVOLVER \r\n\r\nProc. 2007.800.121149-8 - Vinicius Nogueira Ferreira da Silva e outro. X Unamar Clube. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122198-4 - Sidnei Marcelo dos Santos. X Eleutherio Francisco Pinheiro Neto. DAR BAIXA E DEVOLVER \r\n\r\nProc. 2007.800.126589-6 - Consiste Computação e Sistema Ltda-me. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126733-9 - Clauderban Soares Junior. X Americanas. Com S/A. Oficie-se ao BB para colocar o valor de fls. 14 à disposição do 1º JE de Competência Geral de Sobradinho-DF. Com a devolução do ofício, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134007-9 - Paulo Afonso do Carmo. X Sueli da Conceição Lima Neves. DAR BAIXA E DEVOLVER \r\n\r\nProc. 2007.800.134069-9 - Antonio Fernandes Furtado. X Banco Unibanco. DAR BAIXA E DEVOLVER \r\n\r\nProc. 2007.800.134089-4 - Ana Cristina dos Santos Xavier. X Editora Globo S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.134099-7 - Mariete Oliveira de Siqueira. X Teleminio. DAR BAIXA E DEVOLVER \r\n\r\nProc. 2007.800.134115-1 - Guaraciara Gastão Alves Ribeiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136725-5 - Renato Oliveira da Silva. X Unimed Nova Iguaçu. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137097-7 - Marli Braga Leal. X Telemar Beneditinos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137129-5 - Cicero Viana dos Santos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. DAR BAIXA E DEVOLVER \r\n\r\nProc. 2007.800.137245-7 - Rafael dos Santos Andrade. X Tele Lista. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137865-4 - Manoel Antonio Mendes Pereira. X Telemar Norte Leste S/A. I. o Sr. Sérgio Silva, depositário fiel da penhora realizada às fls. 05, para transferir o valor para uma conta judicial à disposição do JEC de Inhomirim da Comarca de Magé, sob pena de sofrer as conseqüências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.138177-0 - Mara Regina Alves da Silva. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138557-9 - Elvira Gava dos Santos. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. I. o Sr. Sérgio Silva, depositário fiel da penhora realizada às fls. 04, para transferir o valor para uma conta judicial à disposição do JEC de Inhomirim da Comarca de Belford Roxo, sob pena de sofrer as conseqüências da lei.\r\n\r\nProc. 2007.800.139797-1 - Derli Cardoso Mari. X Vesper. I. a Sra. Márcia Cristina G. Silva Bonito, depositária fiel da penhora realizada às fls. 06, para transferir o valor para uma conta judicial no BB à disposição do I JEC da Comarca de São Gonçalo, sob pena de sofrer as conseqüências da lei.\r\n\r\nProc. 2007.800.140297-8 - Marcos Vinicius Lopes de Oliveira. X Sidney de Brito e Outra. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148821-6 - Ilda Charles Vilas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148991-9 - Jorge Luis Felix Tavares. X Embratel. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.013869-3 - Antonio Cavalcante de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Carlos Alberto Alves Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Bandeira - OAB RJ056859). EXP-SE MAND DE PENHORA, NO END RESIDENCIAL DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2002.800.139549-5 - Eliane Baldeia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB RJ104241, Eduardo Hortencio Batista da Silva - OAB RJ121044E, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Karlla Pereira Vargas - OAB RJ147123E, Luiz Marcelo de Souza Moreira - OAB RJ134033, Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123). X Alpha Saude Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). 1- Folha 116. Petição de processo distinto. Desentranhe-se. 2- Folhas 47 (parágrafo segundo) - Oficie-se, imediatamente. 3- O crédito da exequente está garantido às folhas 78 e 80. Tal penhora já foi objeto de julgamento em embargos de terceiro, como se vê de folha 92 e 94. Cabe, pois, designação de penhora on linne. Esclareça a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.051053-0 - Rosa Lopes do Nascimento. X José Francisco da Silva Veiga. Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.158273-1 - Imagem Positiva C. F. Artes Graficas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Ess Consultoria e Participações LTDA. Indefiro o requerido pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.071879-9 - Deise Lucia Marques dos Santos. X Socimed Plano de Assistencia Medica LTDA. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.800.138498-4 - Jorge Luiz Duarte de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.175357-6 - Domingos dos Santos Lourenço. X Espolio de Alcides Leite de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO..AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.083108-9 - Edilson de Queiroz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Axa Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Tatiana Tavares da Silva - OAB RJ105179). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.090182-1 - Vilma Tavares da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Sul America Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112698-5 - Lilian Rose Villar de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loren da Penha de Figueiredo - OAB RJ103848). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). Exp-se Mand de Pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.152901-0 - Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). X Alex Batista de Almeida e outro. designe-se nova data para realização de A.C. Intime-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.171668-5 - Izabela Medeiros de Almeida Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Seguradora Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À AUTOEA SOBRE A CERTIDAO DE FLS.66 \r\n\r\nProc. 2006.800.202021-2 - Luiz Alberto de Aguiar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Centauro Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003149-0 - Claudio da Costa Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083). X Giuseppe Mannarino Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Pimenta - OAB RJ094124). Aguarde-se o decurso do prazo pactuado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003956-6 - Carlos Pabst Prillwitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235). X Ricardo do Valle Nogueira. Ao cartório para juntar a certidão do OJA referente ao mandado de fls 45. Ápos,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075526-0 - Maria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Delfhos Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 53. Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083109-2 - Salvador Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Silva Cordeiro Filho - OAB RJ052384). X Andreia da Silva Cruz. Indefiro. cabe ao autor localizar o endereço da ré, e nao ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.090342-0 - Carlos Ivo Bellizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Cunha de Souza - OAB RJ098159). X Banco Abn Amro Real S/A. FLS. 24: Defiro, mediante cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118533-5 - Maria Augusta de Jesus Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). X Banco Itau S. s. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000501/1993 (1993.800.000201-2) - Thereza das Graças M de Jesus Soares. X Parma Moveis Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henriques Fernandes - OAB MG033716). Aguarde o retorno da carta precatória. \r\n\r\n001894/1993 (1993.800.000219-0) - Carlo del Prete Inácio] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Autran de Gusmao - OAB RJ058204). X By Pires Com e Serviços Ltda. Fls. 141. Indique o CPF do mesmo. \r\n\r\n001511/1993 (1993.800.000556-6) - Vilma Monteiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Motta Pontes - OAB RJ051924, Maria Yara Almeida Rizzo Soares - OAB RJ014562). X Geodren Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomes Torres - OAB RJ087457). 1- Já consta avaliação do imóvel penhorado às fls. 291. 2- Indique a exequente, o leiloeiro para realização do leilão. \r\n\r\n008186/1996 (1996.800.001511-6) - Jose Fernandes Costa Prata Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Copytec (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Mantenha a decisão da folha 131, a penhora on linne foi realizada nos termos de \"recibo\" que segue. \r\n\r\nProc. 1999.800.039720-2 - Ubiratan Lopes de Araújo e outro. Embargte(s): Rio Praitur Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanildes Regina Lacerda da Encarnacao - OAB RJ092047). X Solemar Hotéis Camping Club. A presente sentença refere-se aos embargos de terceiro de fls. 87, relativos à penhora de fls. 84, como esclarecido pela Defensoria Pública, após os diversos equívocos em juntadas de petições pertinentes aos autos em apenso. Passando ao julgamento dos embargos, é o caso de rejeitá-los, visto que do mandado de intimação da penhora consta como intimada SOLEMAR HOTÉIS CAMPING CLUB, sendo certo que a embargante, RIOPRAITUR TURISMO LTDA não faz prova da propriedade dos bens objeto da constrição, o que, por si só, impede o acolhimento dos embargos. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS DE FLS. 87/88. Custas pela embargantes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.800.010607-2 - Aloísio Mendes da Silva. X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Enes Lebre - OAB RJ062059, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2000.800.016961-6 - Maria do Socorro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida Pereira de Mello - OAB RJ092545). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). Dispensado o relatório, decido. A cobrança de fls. 116 deixa claro que não foi cumprida a sentença, não servindo de justificativa para tanto a declaração da embargante no sentido de que a cobrança decorreu de erro no \"aprovisionador\" do seu sistema informatizado. Entretanto, o valor atingido pela multa diária se revela desproporcional, extrapolando a sua função prática, hipótese em que pode o magistrado reduzir o motante considerado excessivo, nos termos do art. 461, § 6º, do CPC. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor a ser pago ao montante de R$ 35.000,00. Custas pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.800.077705-9 - Ivette do Nascimento Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Balthazar Pereira Alves - OAB RJ110584). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Recebo os embargos de folh 231. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.063467-6 - Ilsenia da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X TELEMAR S/A (Centro). À RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.800.066659-8 - Isabel Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967, Sabrina Tudrej - OAB RJ126854). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira de Rezende - OAB RJ104937, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ124270). DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2003.800.041419-8 - Edison Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). FLS.163/164- INDEFIRO...MANTENHO,P ORTANTO, A PENHORA ON LINE..LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS.109....DEFIRO FLS.165- EXP-SE MAND PAG..APÓS, AO SR. CONTADOR, PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.800.044828-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 275/280. Assiste razão à embargante, uma vez que a sentença de fls. 101/102 do 1º volume dos autos principais foi expressa ao determinar o cumprimento da obrigação de fazer somente após o seu trânsito em julgado, que não se havia dado quando da juntada de qualquer uma das inúmeras planilhas acostadas incessantemente pelo exequente. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS DE FLS. 275/280 para extinguir a execução. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora de fls. 273. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de fls. 303 estes autos, conforme determinado pela decisão de fls. 299 dos autos iniciados por fl. 220. AO CARTÓRIO, sobre a irregularidade na formação dos volumes e apensos narrada às fls. 286. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA CARTA DE SENTENÇA, que podem ser desapensados dos presentes autos, após a correção na juntada de peças porventura equivocadas e regularização na organização dos volumes. \r\n\r\nProc. 2003.800.050278-6 - Manuel Lino Freitas Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...EXP-SE MAND.PAGAMENTO...LEVANTE-SE A PENHORA... \r\n\r\nProc. 2004.800.001735-7 - Mirian Ferreira Almeida. X Seven Administradora de Bens Ltda.. Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.013924-4 - Simone Regina Monteiro. X A. J. Venetillo Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614, Andre Brito Leal - OAB RJ105281). Intime-se a ré para pagamento, em 48h, da quantia a que foi condenada a fls. 63, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.016754-9 - Irene do Amaral da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Freitas Barreto Domingues - OAB RJ111327). X Ibi Administradora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813, Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ108936). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.021128-9 - Rogerio Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2004.800.031462-5 - Juliana Andre Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À ré para se manifestar acerca do requerimento de fls.148. \r\n\r\nProc. 2004.800.033964-6 - Sueli Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... Diante do exposto, julgo procedentes os embargos e reduzo o valor da execução para R$ 179,92( cento e setenta e nove reais e noventa e dois centavos)... \r\n\r\nProc. 2004.800.102968-9 - Sergio Luiz de Almeida Pires. X Sul América Saúde. DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2004.800.107467-1 - Raymunda Jandyra Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro...após, dar baixa e arquivar \r\n\r\nProc. 2004.800.149027-7 - Juliana Bandeira de Mello Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...INT-SE A RÉ PARA PAGAR O VALOR PRETENDIDO, DE R$ 113,40, PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.800.157955-0 - Ana Lucia Marins Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.165529-1 - Erika Angeles Calmenero Tato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065). Designe-se nova data para realização de A.C. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.000826-7 - Anna Lucia de Mello Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.035769-9 - Daniella Lattari Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. EXP-SE MAND DE PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2005.800.040047-7 - Solange Pereira Novais. X Sulamerica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). RECEBO O RECURSO...AO RECORRIDO.. APÓS, SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.800.045031-6 - Bárbara Cristina Ferreira de Oliveira. X Vesper. Inscreva-se na Dívida Ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.054815-8 - Marcia Cristina Nonato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Atl - Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.128116-2 - Paulo Roberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Paloma Genovez Bastos - OAB RJ142987). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.135990-4 - Maria Coelho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141880-5 - Saulo de Oliveira Merlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477, Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Kelly Mara Souza da Silva - OAB RJ155402E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.156896-7 - Elaine Maria de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ083924). X Sabemi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). ... Diante do exposto, julgo procedentes os embargos e consequentemente extinta a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.800.170872-8 - Sued Luiz Cuoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ... Diante do exposto, julgo procedentes os embargos e, conseqüentemente, extinta a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.800.174960-3 - Adilcea da Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 04275-9, agência n.º 0310 do Banco Itaú S/A. (Titular Unimed Rio Cooperativa de Trabalhos Medicos CNPJ- 42.163.881/0001-01) \r\n\r\nProc. 2006.800.026059-1 - Antonia Natecia Araujo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.030899-0 - Silviana Felix Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Vanuza Padilha da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). INT-SE A 1ª RÉ P/ DEVOVLER AS GUIAS RETIRADAS, DEVIDAMENTE PAGAS, EM 48H. NAO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, EPX-SE MAND DE PENHORA, NO VALOR DE r$ 3.900,00. AO SR. CONTADOR, PARA APURAÇÃO DO DÉB...APÓS...CERTIFICADO O TRÂNSITO...CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS.72 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.038845-5 - Maria Madalena Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Varig - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.064690-0 - Paulo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Moreira Andre Vaz - OAB RJ097646). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). FLS.50: À parte autora, em cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.081108-0 - Natalia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X Aiko - Evandir Industria Amazonica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112466-6 - Weric Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.125092-1 - Cicina Cannone Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132286-5 - Arlina Mendes de Araujo Colpas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138188-2 - Luiz Carlos Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145534-8 - Ederson Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Sonho dos Pes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175957-0 - Silvio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2006.800.179057-5 - Ataneidina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181073-2 - Levi de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1- Indefiro o pedido de bloqueio. 2- Defiro a realização de penhora do bem indicado às fls. 65. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188742-0 - Isaura de Aguiar Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Cia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200987-3 - Harley Robson Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Tap Portugal Transporte Aéreo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Defiro...após, dar baixa e arquivar \r\n\r\nProc. 2006.800.207098-7 - Cleia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 51/55: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.209302-1 - Antonio Augusto Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Kenio Marcos Ladeira Barbosa. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 03.12.07, às 10h40. Cite-se. Intimada a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.215051-0 - Izaura Garcia de Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004958-4 - Lais Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Carlos Paiva - OAB RJ103435). RECEBO O RECURSO..AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.006298-9 - Amarico Alberto Polli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2007.800.014901-3 - Geisa Cristina Ferreira Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.017054-3 - Leonardo Werneck Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Vilarejo Turismo - Hotel Fazenda Vilarejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.023328-0 - Ruy da Silva Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Hdi Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2007.800.023904-0 - Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.031678-1 - Silvia Madelon de Aguiar Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X Assistencia Medica Integrada - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2007.800.035769-2 - Sidney Machado Correa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Oi - Tnl Pcs S/A. DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO..AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.036289-4 - Valeska Benedita Vuolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042029-8 - Alda Seixas Pinto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). DAR BAIXA E ARQUIVAR \r\n\r\nProc. 2007.800.075645-8 - Maria Tereza Farzatt Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Reis da Silva Ferreira - OAB RJ097156). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.081958-4 - Avani Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Homologo a desistência do recurso de fls. 74/85, conforme requerido a fls. 86;\r\n\r\n2- Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.083902-9 - Viviane de Azevedo Vimercati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. Em caso de inércia, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.099433-3 - Jefferson Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados e o conformismo devendo a parte embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117238-9 - Diego Lyra Soares de Oliveira. X Casas Bahia Comercial. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.800.045586-0 - Noel Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertina Faleiro Carneiro - OAB RJ059898). X Informaster Suprimentos de Informática Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ferreira de Mattos Ribeiro Baptista - OAB RJ075064). Cumprida a decisão de fls. 303, nada mais há a providenciar, a não ser o levantamento pelo autor do valor de positado às fls. 311. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, no valor de fls. 303. Levante-se a penhora de fls. 205. Já desbloqueadas as contas, cf fls. 315. Cumprida a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.800.021382-4 - Ewerton Ranquine Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Larissa Prata da Costa Craveiro - OAB RJ145040, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Joaquim Ferreira Vaz da Silva. ... 2- Indefiro o requerido às fls. 70/72. Compete ao exequente obter o endereço. \r\n\r\nProc. 2001.800.064418-7 - Ramon Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Robson Pitzer e outro. Reitere-se a diligência de fls. 126 no endereço indicado a fls. 83. \r\n\r\nProc. 2002.800.072815-4 - Fernando Henrique da S. Garcete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Silva Garcete - OAB RJ050179). X Marco Aurélio de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). Mantenho a decisão de fls. 134 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.144704-9 - Amada Ativa Confecções Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Jose Lauro Costa Guayanaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). Renove-se a diligência, como requerido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.800.054321-5 - Mafalda Croce Zanoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578). X Mercia Maria Radicchi. ... Ante ao exposto, considerando a que a exeqüente não informou o novo endereço da ré, não indicou qualquer bem à penhora e não foi encontrado saldo nas contas da ré, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada... \r\n\r\nProc. 2006.800.083429-7 - Claudio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Marcelo Sebastiao Damasceno. Oficie-se ao juizo deprecado para que informe a cerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.800.031168-8 - Paulo Maciel das Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X Presta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duarte Silva - OAB RJ100457). DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2000.800.040225-6 - João Batista de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Pereira Alves - OAB RJ072213). X Águia Administradora de Bens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Domingues da Cruz - OAB RJ010938). 1- Defiro a adjudicação dos bens penhorados às fls. 70/71. Expeça-se mandado de busca e apreensão. 2- Diga a parte autora a diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2001.800.091410-5 - Eduardo Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X Condominio do Edificio Monte Alfama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Torres de Lira - OAB RJ052792). 1- Indefiro o requerido às fls. 228... 2- ... Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2001.800.091793-3 - Angela Maria Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Juliano Pereira de Sá Rosa - OAB RJ134179E). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.800.020001-9 - Michele Leandro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E). X Cooperativa Habitacional dos Sócios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército -csse e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). Folhas 344. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.085182-1 - Dante Sampaio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Braganca Steenhagen - OAB RJ059458). X Loja Arapua e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Daniel Oliveira do Nascimento - OAB RJ139200E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, NO VALOR DE R$ 12.000,00, CORRESPONDENTE À PENHORA DE FLS. 87.\r\n\r\nTENDO EM VISTA A PENHORA DE FLS. 87, ESCLAREÇA A EXECUTADA O VALOR DEPOSITADO A MAIOR À FLS. 95.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.091769-8 - Denival Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991, Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924). Nao foi cumprido o despacho de fls. 220 dos autos do mandado de segurança. Registro que, embora o presente despacho seja proferido no DAP, não me foram encaminhados os autos principais cujo desarquivamento se determinou. Portanto, cumpra o cartório o despacho de fls. 220 dos autos do MS, nos quais não mais deve ser aberta conclusão, mas apenas nos autos principais já referidos, aos quais os presentes devem ser apensados. \r\n\r\nProc. 2002.800.136501-6 - Dirceu Pereira de Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Pereira de Santa Rosa - OAB RJ088295, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E, Liége Marinho da Rocha - OAB RJ158146E). Nada a prover eis que já houve acórdão acerca da matéria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.139068-0 - Elaine Cristina Ribeiro de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bianca da Silva Pignolati Adan - OAB RJ144394E). A procuração não dá poderes para receber....exp-se mand. de pagamento em nome da autora... \r\n\r\nProc. 2003.800.025187-0 - Juarez Missagia Sandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Missagia Sandrini - OAB RJ074615). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Hauler Ferreira Sekiguchi - OAB RJ098611, Camila de Oliveira Lisbôa - OAB RJ143200). INT-SE A RÉ P/ PAGAR O VALOR DA ATUALIZAÇÃO, DE r$ 933,97, EM 5 DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2003.800.057128-0 - Ney Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.065650-9 - Heloisa Helena Weber Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674, Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). X Avel LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.068053-6 - Luiz Fernando Rocha de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.082360-8 - Celso Lopes Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.084807-1 - Tereza Cristina Orge Feraz Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.099257-1 - Alice Mello de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402). X Viação São Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C). Oficie-se à Fetranspor para que esta informe se a empresa Nação S. José tem algum crédito a receber e em caso positivo, bloqueie a quantia de R$ 3.456,00, deixando à disposição deste Juízo e informando através de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.800.105709-9 - Elienir Carius Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). JÁ HÁ CERTIDAO DE LEILÃO NEGATIVO...À EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.800.112559-7 - Antonio Rodrigues Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Banco do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). 1- Designe-se nova audiência. 2- Cite-se e/ou intime-se o requerido nos endereços fornecidos. 3- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.132445-4 - Severino Vicente Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). X Karen Sampaio Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Sampaio Teles - OAB RJ119457). Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.161914-4 - Edson de Cavalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295, Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Partido Social Liberal - Psl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). FLS. 120: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.016335-0 - Alexandra Regina da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762, Bernardo Caramez Ferreira - OAB RJ151123E, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Às partes sobre folha 127. Após venham conclusões para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.025418-5 - Creuza Azevedo Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2004.800.067987-1 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eysler da Silva Santana - OAB RJ116560). X Avel Assessoria Telcon LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2004.800.096427-9 - Mirella Fabiana Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Sociedade de Ensino Superior Esatcio de Sa. Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.099694-3 - Francisco Alencar de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor depositado a fls. 153 em favor da EXECUTADA, e outro em substituição ao de fls. 180.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.101986-6 - Jorge Teles Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivam Serra Dominice - OAB RJ089085, Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). ... Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos. Prossiga-se na execução. Condeno o embargante a arcar com as custas processuais, nos termos do parágrafo único, inciso II, do art. 55, da Lei n° 9099/95...\r\n\r\nProc. 2004.800.109325-2 - Roberto Marinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Gomes - OAB RJ014180). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.800.128075-1 - Valdeci Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Empresa Cbsb. Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.137127-6 - Pedro de Fatima Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2004.800.138469-6 - Alexandre Calazans de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2004.800.141475-5 - Milton Rabinowits e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Froimtchuk Palladino - OAB RJ106869, Natalia Freitas de Mello Silva - OAB RJ134385E). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). À parte autora sobre fls. 181. \r\n\r\nProc. 2004.800.142708-7 - Raimundo Marques Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Sulamerica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Alexandre Mello Alves - OAB RJ146419E). RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM \r\n\r\nProc. 2004.800.154158-3 - Dilcelea Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA DE FLS.98. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO..EXP-SE MAND PAGAMENTO...NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DAR BAIXA E ARQ \r\n\r\nProc. 2004.800.158174-0 - Daniele Gabrich Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367, Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que a quantia depositada a fls. 175 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor depositado a fls. 179 em favor da EXECUTADA (TIM).\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.161029-5 - Cira Umbelinda Fonseca Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Pluricell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Marinalva Oliveira Santos Vizzoni - OAB RJ125416, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.174667-3 - Luciana Prevot de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966, Diego Oliveira Barbati - OAB RJ145873). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2005.800.006838-0 - Arnaldo Domingos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816, Sandra Cristina Chaves da Silva - OAB RJ134611). X Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.012822-4 - Renato de Araujo Sivuca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506, Maria Carolina Vieira Abrantes - OAB RJ141095). X Itapemirim Cargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.021846-8 - Egberto Feres Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Ivanildo Santana Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.022679-9 - Felipe Eduardo Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495, Joyce da Silva Manhães - OAB RJ146137E). X Loja de Plá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). FLS.98.INDEFIRO....SENDO INCABÍVEL A PENHORA DE BENS DA LOJA... \r\n\r\nProc. 2005.800.032258-2 - Roberto Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INT-SE O AUTOR, POR D.O., PARA TOMAR CIENCIA DO DEPÓSITO..FICANDO DEFERIDA A EXP DE MAND PAGAMENTO...APÓS, DAR BAIXA E ARQUIVAR \r\n\r\nProc. 2005.800.056702-5 - Geise Helena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). Não há como homologar o acordo de fls. 98, visto que posterior à sentença, oportunidade em que se exauriu o ofício jurisdicional, nos termos do art. 463 do CPC, que impede se manifeste novamente o magistrado, a não ser nas hipóteses do art. 535 do CPC, que não se apresentam na espécie. INDEFIRO, portanto, o pedido de levantamento de fls. 120, devendos ser mantido o depósito de fls. 101. Proceda-se à penhora no rosto dos autos, cf decisão do II JEC de Duque de Caxias, sendo a penhora de fls. 119 estranha tanto a estes autos quanto aos autos em que determinada a penhora (fls. 112). \r\n\r\nProc. 2005.800.064183-3 - Leiva Silva Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Varig - Viação Aerea Riograndense. Aguarde-se o resultado do conflito de competencia. \r\n\r\nProc. 2005.800.084843-9 - Chidelrico Fernandes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088929-6 - Rachel Meirelles Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070, Rômulo César Lima Holanda Junior - OAB RJ138172, Daniel Serra Pugliesi Pires - OAB RJ154284E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...EXP-SE MAND PAGAMENTO..INT-SE O RÉU P/EFETUARO PAGAMENTO DA ATUALIZAÇÃO ( r$ 296,02), EM 15 DIAS, PENA DE PENHORA E DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART.475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.098098-6 - Luis Manoel Valverde Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Atl - Algar Telecon Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). EXP-SE MAND PAGAMENTO.LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS.58. APÓS,DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2005.800.099768-8 - Roberto da Mota Negreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2005.800.114298-8 - Aline Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). FLS.92- DEFIRO, COMO REQUERIDO. APÓS, DAR BAIXA E ARQ \r\n\r\nProc. 2005.800.118719-4 - Nathalia Carvalho Zumba de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). X Tic Tac Rapido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Louback da Silva - OAB RJ077819, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). Forneça o autor a planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2005.800.122841-0 - Vera Maria Land Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Desta feita, configurada a responsabilidade objetiva da ré, deve ela indenizar a autora independentemente de culpa, na forma do artigo 14 do CDC.\r\n\r\nEm sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais sofridos, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar da presente.\r\n\r\nEm decorrência do acima exposto, DECLARO INEXISTENTE o débito da autora junto à ré decorrente do contrato de empréstimo com desconto em folha de pagamento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.131769-7 - Maria Lucia Carvalho Zatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Coutinho - OAB RJ053017). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). ...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.145676-4 - Simone Paula Oliveira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161033-9 - Fernanda Cristina Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Americanas. Com - Comercio Eletronico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.162153-2 - Ione Pernes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torreira Fernandes da Rocha - OAB RJ121101). X Agência de Viagens Cvc Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). À autora, para que requeira o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.170689-6 - Eni Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174215-3 - Tania Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leonardo Grynberg de Matos - OAB RJ123932, Lara Cunha Adler - OAB RJ138753). X Unisaude Assistencia Medica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, incluindo o(s) sócio(s) da mesma no pólo passivo, devendo o cartório proceder às anotações de estilo. Após, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.001368-0 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.004140-6 - Joao Luiz Gonçalves Ferreira Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.007232-4 - Frederico Guilherme Chateaubriand Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - C& a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Remetam-se à MM Juíza em exercício neste JEC, considerando que participei do julgamento do recurso inominado, conforme súmula de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.013132-8 - Carlos Alberto Caminha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.025870-5 - Marcelo Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ113885). X Soudstation Som Video e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Aline Rodrigues da Silva - OAB RJ148530E). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026529-1 - Samuel da Costa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). AGUARDE-SE POR 30 DIAS...DAR BAIXA E ARQUIVAR \r\n\r\nProc. 2006.800.027969-1 - Marcelo da Costa Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DAR BAIXA E ARQUIVAR \r\n\r\nProc. 2006.800.028206-9 - Izabel Cristina Garrido Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340, Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.034064-1 - Nilza Maria Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao Juiz Leigo para elaboração de novo projeto de sentença com análise do mérito, ante o V. Acórdão, para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2006.800.043515-9 - Antonio Paulino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 306.18 em favor do patrono do autor. Após, voltem conclusos para penhora on line do valor de R$ 30.62. \r\n\r\nProc. 2006.800.050578-2 - Claudio dos Santos Machado. X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056137-2 - Evandro Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS.93. DEFIRO. APÓS, DAR BAIXA E ARQUIVAR. \r\n\r\nProc. 2006.800.070555-2 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073272-5 - Dimas de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073561-1 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003, Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.074322-0 - Joao Paulo Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESIGNO AC para o dia 05/12/2007, 13:20. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.074344-9 - Fernando Manhaes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Agentae Consultoria Empresarial Representaçoes e Publicidade LTDA. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.085407-7 - Marco Antonio Nossar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.086753-9 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.090058-0 - Marcia Sheeny de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). X Citibank Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora para atualizar a planilha de fls. 221 levando-se em consideração os depósitos já realizados pela parte ré nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092301-4 - Sergio de Senna Dornelas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.096764-9 - Marcelo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ135717). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103366-1 - José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Fls. 105/110. Nada a prover. O mandado de segurança impetrado contra a decisão deste Juízo deve ser encaminhado e distribuído diretamente à Turma Recursal para apreciação e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.103408-2 - Rodrigo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Choperia Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). CONSIDERANDO QUE O RECURSO DE FLS.61/66 É REFERENTE À SENT QUE HAVIA SIDO JUNTADA EQUIVOCADAMENTE AOS AUTOS...INT-SE O RECORRENTE PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA CORRETA, DE FLS.49/50, E PARA ESCLARECER SE RATIFICA OU NAO SEU RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.800.106142-5 - Segio da Motta de Mello Reimão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Expresso Garcia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.112018-1 - Gilmar Franco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114797-6 - Luciana Mendonça Senise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Coelho Tocantins - OAB RJ128827). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2006.800.117519-4 - Adriane de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Correia de Oliveira e Silva - OAB RJ102183). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2006.800.118152-2 - Rosemary Moreira Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.121765-6 - Roberto Assis da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.121885-5 - Paulo Osorio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.126534-1 - Maria Anunciada Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusuvenne Luis Zanini - OAB RJ130686). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127459-7 - Isaura Cristina Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). EXP-SE MAND PAGAMENTO...ESCLAREÇA A AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2006.800.129329-4 - Reinaldo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Cred1 Serviços Financeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131908-8 - João Bosco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139653-8 - Paulo Roberto de Areal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140295-2 - Eliane Vieira de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141134-5 - Andre Coutinho Lisboa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145304-2 - Edson de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151735-4 - Vitor Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231, Ana Raquel Fernandes - OAB RJ147485E). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155793-5 - Barbara Barzellai Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.166281-0 - Jose Walter Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wal ter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167327-3 - Washington Ribeiro Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). DAR BAIXA E ARQUIVAR \r\n\r\nProc. 2006.800.167348-0 - Alessandro Barrozo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2006.800.171419-6 - Moacir de Moura Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Fininvest Negocios de Varejo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2006.800.174230-1 - Francisco Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143, Valdete Raimunda Carlos - OAB RJ048224). Tendo em vista os rendimentos apresentados pela parte autora, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181384-8 - Simone Godoy Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Annechino Moreira Miguel - OAB RJ108671). X Lawsi Tecnologia LTDA. Rep Leg(s): Fernando Barbosa Testa. Ao cartório para que junte o mandado de citação devidamente cumprido. Àpos,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186686-5 - Luciana da Silva Moita Magno Bacalhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA OU DE QUEM TENHA PODERES PARA TANTO, NO VALOR DE FLS. 139. Apos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186926-0 - Jason Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... Diante do exposto, julgo procedentes os embargos e, conseqüentemente, extinta a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.187202-6 - Ivani Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Car System LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.191204-8 - Jose Albnerto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Barros - OAB RJ049247). X Banco Ge Capital S/A. Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.198391-2 - Marcelo Teotonio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430). X Banco Santander S. a. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199481-8 - Nilceia Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207613-8 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209113-9 - Carolina Soares Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Carolina Soares Moura da Silva - OAB RJ157406E). X Cooperativa de Assistencia e Beneficios Sociais Aos Trabalhadores Pensionistas e Aposentad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209715-4 - Ronaldo de Assis Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até dez dias, sob pena de e. de mandado de penhora independentemente da nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212648-8 - Elaine Cristina Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212803-5 - Sergio Luiz Represas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000505-2 - Josemar Suliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Companhia Estadual de Desenvolvimento Rodoviario do Estado do Rio de Janeiro - Codetre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lins e Silva Nery da Costa - OAB RJ065241). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010267-7 - Tatiana Cavina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Taií e outros. ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2007.800.012323-1 - Rogerio Thomaz Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013149-5 - Manoel de Sa Giro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Soares dos Santos Machado - OAB RJ126309). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016777-5 - Marcos Antonio Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.021069-3 - Gabriela Massi Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). RECEBO O RECURSO..AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.022403-5 - Evaldo Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Itaucard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025484-2 - Elizabeth Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028430-5 - Jose Jubem de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Itau Banco Inv. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030438-9 - Leila Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...À AUTORA SOBRE FLS.73/76 \r\n\r\nProc. 2007.800.030484-5 - Vinicius Cardoso Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Riocom Eventos. 1- Considerando o alegado pelo autor, designe-se AC. Cite-se e/ou intime-se o sócio da empresa ré no endereço indicado. 2- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032399-2 - Claudionor da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabe lecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033589-1 - Jose Carlos Barreto Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). ...DEIXO DE RECEBER O RECURSO..POR DESERTO. EXP-SE MAND DE PAG..APÓS, DAR BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.800.035314-5 - Renato Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035569-5 - Alexandre de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). X Cia de Credito Financiamento e Investimento Renault do Brasil. INT-SE A RÉ P/ PAGAR A MULTA DE r$ 9.500,00, PENA DE PENHORA, E PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O ACORDO DE FLS.69. INDEFIRO, POR ORA, A MAJORAÇÃO DA MULTA... \r\n\r\nProc. 2007.800.037719-8 - Graça Maria Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483, Tatiana Venâncio de Rezende - OAB RJ139235E). DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2007.800.038293-5 - Vania Lofiego do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040696-4 - Juliana Santos Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040696-4 - Juliana Santos Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041493-6 - Ivalcy Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Itaucard - Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.041780-9 - Celso Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Supervia. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041902-8 - Otis Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Emanuela Moraes da Silva Costa - OAB RJ103939). X Citibank S/A. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044529-5 - Raphael dos Santos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Lázaro Luz - OAB RJ140945). X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2007.800.046895-7 - Jorge da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Indefiro o requerido às fls. 55, por não fazer parte do acordo e considerando que o protesto foi requerido por empresa que não figurou como parte do feito. 2- Considerando o recibo de fls. 57, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050063-4 - Alexandre Toscano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Bemvindo Vieira - OAB RJ077781). X Luck Cell Telefonia LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Frederico Chalhoub e Silva - OAB RJ096056, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051183-8 - Elisio Rangel Terra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Varig do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052641-6 - Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gomes da Silva - OAB RJ052487). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.053837-6 - Antonio Claudio Tarre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Leve - OAB RJ117534). X Alitalia Linee Aeree Italiane Societa Per Azioni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.053888-1 - Marcones Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Brastemp - Multibras S. A Eletrodomesticos. 1- Regularize a certidão supra. 2- Ao que parece o atestado de fls. 22 foi adulterado com o acréscimo do 0 juntamente ao 3. 3- Justifique a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.061698-3 - Liliane Rodrigues Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Diante do exposto e por tudo mais que dos autos constam: \r\n\r\n1) julgo procedente o primeiro pedido para condenar a ré a excluir o nome da autora do cadastro de restrição ao crédito, no prazo de dez dias, com relação a eventual débito decorrente da fatura de fls.12, sob pena de ser arbitrada multa diária em execução;\r\n\r\njulgo procedente em parte o pedido indenizatório por danos morais para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00(quatro mil reais), considerando o critério da razoabilidade...\r\n\r\nProc. 2007.800.062120-6 - Dioneia Aparecide de Souza. X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.062907-2 - Ademir Cordeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2007.800.067347-4 - Joizer Flauzino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joizer Flauzino dos Santos - OAB RJ108221). X Itaucard Financeira e outro. ... Diante do exposto e por tudo mais que dos autos constam: \r\n\r\n1) julgo procedente o primeiro pedido para condenar a parte ré a restituir a parte autora o dobro dos valores debitados na conta corrente do autor no valor de R$ 299,14(duzentos e noventa e nove reais e quatorze centavos), a ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento; \r\n\r\njulgo procedente em parte o pedido indenizatório por danos morais para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00(três mil reais), considerando o critério da razoabilidade...\r\n\r\nProc. 2007.800.070998-5 - Ana Cristina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Bcp - Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro o desentranhamento, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.071011-2 - Sandra Regina Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). X Mobilita Comercio e Industria e Representaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.071929-2 - Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2007.800.072211-4 - Maria do Rosario Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. Considerando que pretende a ré apenas repita o juízo a determinação já expressa às fls. 35, tem-se configurado o caráter flagrantemente procrastinatório dos embargos, razão pela qual a condeno ao pagamento da multa prevista no art. 538, paragrafo unico, do CPC, no montante correspondente a 1% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.800.072956-0 - Cristina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073423-2 - Nicio Sperduto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Salles da Costa - OAB RJ114784). X Heloisa Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Bezerra Ribeiro - OAB RJ102165). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073767-1 - Romeu Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valter da Silva - OAB RJ109402). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.074729-9 - Luiz Carlos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO..AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.074918-1 - Denise Mululo da Nóbrega Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Carlos Augusto Cabral Correa - OAB RJ124475). REJEITO OS EMB DE DECLARAÇÃO...DEFIRO A GRATUIDADE...RECEBO O RECURSO...ÀS RECORRIDAS \r\n\r\nProc. 2007.800.074939-9 - Clovis Valentim Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X B. V. Financiera S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075029-8 - Maria Ignes Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). RECEBO O RECURSO...AO RECORRIDO.. APÓS, SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.800.075572-7 - Fabio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Telerj Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076262-8 - Lais Palazzo Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laís Palazzo Almada - OAB RJ126008). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076847-3 - Celia Regina Medeiros Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.077678-0 - Elias da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2007.800.078767-4 - Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079286-4 - Ivanildo Amaro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- FLS. 56/61: À parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080029-0 - Sergio da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivaldo Inacio Andrade Dantas - OAB RJ141844). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.080596-2 - Elitete Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ114419). X Banco Citicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 72: Defiro, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.080793-4 - Maria Helena Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081738-1 - Edinete do Rosario Limeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X VIVO. ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2007.800.081877-4 - Ivan Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Shop Time S/A - Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INT-SE A RÉ P/ DEVOLVER A GUIA PAGA, EM 5 DIAS. COM A DEVOLUÇÃO, EXP-SE MAND PAGAMENTO E, APÓS...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.083632-6 - Daniela Fagundes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086319-6 - Paulo Jose Matos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Itau. COMPROVE O AUTOR, EM CINCO DIAS, A IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, JUNTANDO CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUF, PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.800.100701-9 - Beatriz Cristina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Osca Tijuca Utilar LTDA. Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.101933-2 - Jose Carlos da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Citroen - Cambraia e Rosa Com. de Veiculos e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.102013-9 - Dulcinea Fiaux de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102291-4 - Luiz Eduardo Peres Mainenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Hikari Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Seitikurita - OAB SP093287). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.103600-7 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Prata Duarte - OAB RJ140210). X Eletronica Girimum LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). ...JUlgo extinto o processo sem apreciar o mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.103608-1 - Joao Carlos Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JUlgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.103627-5 - Maria de Fatima Passos Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.104073-4 - Adelino Xavier de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa - OAB RJ143221). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.104381-4 - Lyndon Johnson Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X Telemar Norte Leste S. A(velox) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.105085-5 - Sheila Baptista da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.106917-7 - Marcelo Jose Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Bet Car de Mesquita Acessórios Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). ...DESIGNO NOVA AIJ para o dia 30/10/07 às 13:20 horas. OFICIE-SE AO DETRAN, com urgência, para que esclareça sobre a situação do veículo descrito na inicial com relação ao cadastramento da carroceria, tendo em vista que foi realizada vistoria em 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.107693-5 - Antonia Bezerra de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson B. Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110739-7 - Marisa Rollin Ancora da Luz Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). X Unibanco - União de Bancos Brasileiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECEBO O RECURSO..AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.113827-8 - Cecilia Ignacio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). RECEBO O RECURSO..AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.114960-4 - Bela Gula Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X Top Chicle Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque - OAB RJ100302). Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.116808-8 - Simone Almeida de Araujo. X Lg Electronics de São Paulo LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116982-2 - Alexandre Victor Pereira Simao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Goldberg - OAB RJ033094). X Banco Hsbc S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117299-7 - Pamala Viana Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Costa Prado Lobo de Oliveira - OAB RJ140847). X Tam Linhas Aéreas. Defiro o requerido pela parte autora na ata da AC,pelo prazo de cinco dias,sob pena de deserção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.117506-8 - Alain Alpin Mac Gregor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alain Alpin Mac Gregor - OAB RJ101780). X Shoptime. Traga a parte autora,para que comprove,em dez dias,sob pena de baixa e arquivamento dos autos, o endereço da ré informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.117746-6 - Cidcley Schimitt de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco do Brasil S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118038-6 - Marcos Campos Dometh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Telerj Celular S.A. Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.118402-1 - Mauro Jorge Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Casa Própria Cooperativa Habitacional. 1-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2-Defiro a inclusão da empresa SEFH REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA no pólo passivo, como requerido na ata de AC do dia 12.09.07.Oficie-se ao D.R.A.Cite-se.\r\n\r\n3-Intimadas as demais partes em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.118509-8 - Walter Gonçalves Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Banco Unibanco. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118516-5 - Rosimeri Martins da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Banco do Brasil S. a. 1-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2-Defiro o requerido pelo autor na ata de AC do dia 12.09.07, pelo prazo de vinte dias;\r\n\r\n3-Defiro a inclusão da empresa ATIVOS S/A no pólo passivo,como requerido pela parte autora.Oficie-se ao D.R.A. Cite-se;\r\n\r\n3-Intimadas as demais pertes em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.118536-0 - Marcos Fernando Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Britania S. a e outro. Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.118937-7 - Jorge Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121975-8 - Alcides Antonio Joana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos da Silva - OAB RJ134639). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Revogo a 1ª parte do despacho de fls. 33, uma vez que já houve expedição de ofício às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.133345-2 - Jose Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Financeira Alfa S/A. Diga a parte autora se pretende desistir do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.135633-6 - Vágner Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). X Banco Ibi S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.136389-4 - Juliano Creton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Auto Viação 1001 LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.137225-1 - Andrea Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Tam Linhas Aereas LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.145911-3 - Maria do Carmo Ribeiro Maia Carrozzino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.147152-6 - Rosilene da Luz Camerini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Há A/C nestes autos;\r\n\r\n2- Recebo a emenda à inicial. Intime-se, VIA POSTAL, a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.153954-6 - Rogerio Assumpção Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.154360-4 - Raquel Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154382-3 - Monica Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Defiro. Redesigno a AC para o dia 03/12/07 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155092-0 - Júlio Cesar Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Real Abn Amro S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155266-6 - Marcio Alisson Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral - OAB RJ137231). X Serasa. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155402-0 - Delmeyson Nascimento da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156059-6 - Regiane Soares Bello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.156085-7 - Carlos Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Citibank. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.156111-4 - Carmeluce da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Ibi Administradora de Cartoes de Credito. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.156208-8 - Ereni Ciriaco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). X Banco Bmc. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156458-9 - Dejanira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.156687-2 - Maria Bartolina de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556). X Banco do Brasil. \r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de debitar na c/c da parte autora o valor relativo ao mútuo no valor total de R$ 11.330,59, em até 05 dias, sob pena de multa do dobro do valor debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.156849-2 - Rosemar de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.157281-1 - Raquel Lucena Tavares Campos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Henrique dos Santos Igreja - OAB RJ133447). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de debitar na c/c da parte autora o valor relativo a tarifa bancária, em até 05 dias, sob pena de multa do décuplo do valor debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.157283-5 - Cristiane Victor da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Bradesco S/A e outro. \r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a 2ª ré se abstenha de debitar na c/c da parte autora o valor relativo ao acesso por Banda Larga , em até 05 dias, sob pena de multa do quádruplo do valor debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.157359-1 - Marcos da Paz Perdigão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). X Fabricadora de Poliuretano Rio Sul LTDA e outro. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que as rés providenciem a troca do colchão no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.021561-4 - Neide dos Santos Gertrudes Vinote e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Rosangela Castro e Silva - OAB RJ062593). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1998.800.024298-8 - Jorge Macedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Baptista de Lima Costa Teixeira Alegria - OAB RJ081243, Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Assemerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). 1- Reconsidero fls. 133. 2- Intime-se o representante legal da Assemerj para comprovar em 5 dias o bloqueio da quantia determinada, devendo colocá-lo à disposição do Juízo, através da retirada em cartório da guia do Banco do Brasil de depósito judicial, sob as penas da Lei. 3- Intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.800.060098-4 - Alexandre de Barros Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Leandro Silva Lopes da Costa - OAB RJ150029E, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237, Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Dibens Leasing S. A. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Flavio Franco Gonçalves Ribeiro - OAB RJ143405). Desentranhem-se fls. 506/507 porque estranhas aos autos. Fls. 504: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, cf requerido, no valor de fls. 369. \r\n\r\nProc. 2001.800.089571-8 - Carlos Rene Ferreira Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Se o autor pretende iniciar nova execução, referente a outros períodos que não aquele a que se refere a execução de R$ 15.600.00, deve apresentar nova planilha e iniciar nova execução. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ, de R$ 1.200.00.. \r\n\r\nProc. 2002.800.014396-6 - Fabio Neves Fogal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Flavia Ling - OAB RJ118984, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X C. R. P. L. Representação de Consórcio Santa Inez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). 1- Fls. 137 e seguintes. Aguarde-se. 2- Verifique o cartório se a empresa ré encontra-se em liquidação extrajudicial ou falida. \r\n\r\nProc. 2002.800.021208-3 - Carlos Alberto Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Unimed - Campos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412, Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.026247-5 - Elisabete Wolch Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345, Juliana Gomes Baptista - OAB RJ160015E, Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Mares do Sul Hoteis Camping Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.107406-0 - Sergio Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Safra Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Embora não haja prova do cumprimento da obrigação, vejo que, realmente, já na petição de fls. 174 veio a ré comunicar que necessitava do DUT - recibo que se encontraria com o autor para que se cumprisse a obrigação de fazer. Às fls. 190 e ss, o autor se manifesta no sentido de que, ausente o DUT, de nada serviria a documentação apresentada pelar ré. Apresentou o próprio autor, contudo, por cópia, o DUT - recibo em questão, indicando esteja realmente sob sua posse. Dessa forma, não havia razão para que deixasse de entregá-lo à ré para propiciar o cumprimetno da obrigação. DETERMINO, assim, retifique o autor sua planilha para limitar a incidencia da multa diária até o dia 29/11/2004, quando a ré veio solicitra o documento (fls. 174). NO MAIS, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN PARA QUE PROCEDA À TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO EM QUESTÃO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.800.111888-8 - Rosangela Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.140125-2 - Maria das Graças da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cincinato Ferreira Filho - OAB RJ106862). X Brasil Veiculos Cia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.021570-0 - Francisco Juracy Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar da Silva Aquino - OAB RJ105983, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2003.800.043311-9 - Elcio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às folhas 181, em favor do autor, uma vez que é incontroversia. 2- Para o julgamento dos embargos, que têm por objeto a discussão a respeito da multa, faz-se necessária a emissão de certidão de trânsito em julgado, esclarecendo a data da sua ocorrência, o que deve ser providenciado pelo Cartório, após soltem conclusões para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.052498-8 - Leandra Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rangel Rodrigues - OAB RJ034416, Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2003.800.061318-3 - Elisabeth Stoeterau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). 1- AO CARTÓRIO para retificar a numeração do segundo volume destes autos;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.071337-2 - Gloria Regina Nascimento Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao Sr. Contador conforme requerido às fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2003.800.071829-1 - Reynaldo Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Moreira da Silva - OAB RJ022956). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). . \r\n\r\nProc. 2003.800.074495-2 - Joao Luiz Muniz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Tamara Meirelles Gontan Blanco - OAB RJ158369E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Ao Sr. Contador para apuração do valor devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.087408-2 - Jose Antonio Rolo Fachada (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Santos Ribeiro - OAB RJ102762). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2003.800.094843-0 - Valter Augsto dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Souza - OAB RJ119091). X Bradesco Visa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.097943-8 - Eduardo Lacerda Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.113276-0 - Osmar Fernandes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Fernandes Terra - OAB RJ062057). X Uruguaiana Agropecuaria Comercio de Gado Bovino LTDA. Rep Leg(s): Paulo Roberto de Andrade. Autorizo o desentranhamento dos documentos originais e/ou autenticados, mediante substituição por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2003.800.127195-4 - Sandra Maria Baldochi Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). X Banco Cacique S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Dias Borges - OAB SP098771, Marcelo Rodrigues de Oliveira - OAB SP146203, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.144046-6 - Luiz Carlos Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). Intime-se a executada para depositar o valor corresponde à penhora de fls. 211, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.041432-2 - Denise Maria Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Celso Nogueira Rodrigues - OAB RJ069392). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Rocha Alves - OAB RJ116775). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO da quantia depositada a fls. 139 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor depositado a fls. 132 em favor da EXECUTADA (SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS).\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.051449-3 - Heinz Rudolf Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2004.800.056570-1 - Carlos Mauricio Medina Gsllego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2004.800.057311-4 - Cesar Roberto Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Adriana Fernandes de Oliveira - OAB RJ152591E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 176, cf requerido pela autora. Intimem-se as rés para pagamento das quantias de fls. 188, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.065435-7 - Ana Paula Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Varig Companhia Aerea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Comprove a ré que habilitou o crédito em questão nos autos da recuperação judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.065919-7 - Alipio Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1- Analisando-se os autos, verifica-se que várias contas telefônicas mencionadas na planilha não constam dos autos. 2- Junte a parte autora as mesmas. \r\n\r\nProc. 2004.800.098809-0 - Claudia Leal Bastos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Unibanco (credibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.104519-1 - Antonio Claudio de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar - Beneditinos. Exp-se Mand de Pagamento... \r\n\r\nProc. 2004.800.105979-7 - Valderi de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X Condominio do Edificio Itabaiana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Pimentel Delgado - OAB RJ113768, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). DEFIRO A PENHORA DE 10% DA RENADA MENSAL DO COND, DEVENDO O SR. SINDICO SER INT P/EFETUAR O DEPÓSITO EM JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.800.111308-1 - Waldenice Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Rodrigues Pinheiro - OAB RJ123546E, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Diego Fernandes Cucinello Thomaz - OAB RJ148914E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS.269.DEFIRO. APÓS, DAR BAIXA E ARQUIVAR \r\n\r\nProc. 2004.800.139135-4 - Erodice José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.155346-9 - Mario Duarte Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, João Alfredo Gentil Gibson Fernandes - OAB RJ121944, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). 1- Fls. 124. Anote-se onde couber. 2- À parte autora sobre fls. 123/127. \r\n\r\nProc. 2004.800.160688-7 - Mary Martha da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Reder Vaz - OAB RJ127627). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.008978-4 - Antonio Carlos dos Anjos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludimila Santos Derbli de Carvalho Baptista - OAB RJ097495, Telma Oliveira Ribeiro - OAB RJ149888E). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2005.800.027119-7 - Ademar Justo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Quintella de Carvalho - OAB RJ025352). Insento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.029006-4 - Mercearia Porto Box LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X Banco Safra S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). ... Ante ao exposto, considerando que o exeqüente não indicou qualquer bem à penhora e não foi encontrado saldo nas contas da empresa-ré, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventuais atos constritivos... \r\n\r\nProc. 2005.800.033479-1 - Sergio de Carvalho Cardiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2005.800.040090-8 - Luiz Carlos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.050657-7 - Nilson Antunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar Fernandes Rodrigues - OAB RJ063530). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Desentranhe-se os documentos se requeridos. 3- Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060178-1 - Lissa Catherine Reignaut de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Giudice Cardoso - OAB RJ083646). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DAR BAIXA E ARQUIVAR \r\n\r\nProc. 2005.800.075774-4 - Renato dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vianna Mendes - OAB SP013848). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.096894-9 - Jose Marcelo Almeida do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.098648-4 - Suzana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2005.800.098779-8 - Boaz Pontes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2005.800.111286-8 - Claudio Eugenio Moura da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Flessore Com. e Repr. LTDA - Flexen Fitness e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.122798-2 - Ana Paula Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Jean Carlos Cardoso Galhardo - OAB RJ158434E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.137089-4 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Recebo os embargos de declaração de fls.46/47, visto que tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para retificar o dispositivo da sentença de fls.45. Assim, onde se lia \"JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS\" agora leia-se \"JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS\". No mais, mantenho os termos da sentença de fls. 45... \r\n\r\nProc. 2005.800.142252-3 - Ivone Dias Labury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.147028-1 - Jailson da Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2005.800.156385-4 - Andrea Marcia Scuoteguazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Fls. 122: E. novo mandado com dados corretos do patrono. Não obstante, oficie-se ao BB solicitando a devolução do mandado de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.800.159859-5 - Emidio Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2005.800.166138-4 - Raphael Felipe Ferreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). EXP-SE MAND PAGAMENTO A FAVOR DO AUTOR...COMPROVE O AUTOR A MANUTENÇÃO DE SEU NOME NO SPC. PRAZO:5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.800.166391-5 - Dilma Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Panamericano S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.167947-9 - Windson Barros da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Certfique-se o trânsito em julgado. Em caso de positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170207-6 - Suely Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Berenice Barreto Joffe - OAB RJ057350). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.184437-5 - Manoel Marcos Abrão Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2006.800.000524-4 - Veronique Jeanne Nicole Talon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Oliveira Rocha Lima - OAB RJ100523). X Ibéria Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.003293-4 - Luciana da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Machado Ferreira - OAB RJ063421). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006293-8 - Antonio Aguiar da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.018823-5 - Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868, Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ141848). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.047672-1 - Wellington Alves Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.053550-6 - Diomedes Monteiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.055012-0 - Cláudio da Cunha Steiner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.055786-1 - Willian Ferreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). X Boite Six (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058240-5 - Gilvan Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido à trigésima terceira Vara Cível. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.058760-9 - Eduardo Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059333-6 - Neuza de Oliveira Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463, Taty Thuler Santos - OAB RJ146791). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.063373-5 - Frank Michael Carlos Kuehn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.070446-8 - Cristina da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434). X Cen-centro Educacional de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino de Souza - OAB RJ037431). Reitere-se o mandado de fls. 72 no endereço de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.070656-8 - Bruno Jorge Fernandes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Atl Telecom Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082788-8 - Adriana Cavalcante Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084239-7 - Iacy dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X Telemar - Beneditinos. DAR BAIXA E ARQUIVAR \r\n\r\nProc. 2006.800.096586-0 - Waltenir Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Expeça-se guia para depósito judicial conforme requerido a fls. 82 dos autos, ficando ciente a parte ré que tem prazo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação desta decisão para comprovar nestes autos o depósito judicial, sob pena de proceder-se à execução do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.100198-2 - Alaíde Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2006.800.102515-9 - Claudio da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103372-7 - Jose Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Fls. 120/125. Nada a prover. O M.S. deve ser impetrado diretamente na T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.108471-1 - Douglas Dias Carril. X Spead Road Veículos LTDA. Diante da notícia de que uma das sócias da ré se encontra presa (folhas 29 e 30), esclareça o autor se persiste na demanda, considerando-se a norma contida no artigo 8º. da Lei 9099/45. Com efeito, a desconsideração da personalidade jurídica implicaria na inclusão de todos os sócios no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.111569-0 - Helio Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.118047-5 - Ednaldo Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123947-0 - Alexsandro Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Recebo os embargos de folha 56. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.138128-6 - Vera Lucia Mascarenhas Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). X Vésper S.A.. Tendo em vista que na petição de fls.38 a autora esclareceu que não tem interesse na inclusão da LG no pólo passivo, redesigno a AC para o dia 30/11/07 às 15:20 horas. Intime-se a ré por AR. A autora será intimada por D.O. da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.141573-9 - Bar Dark de Matos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danniele Guimarães de Souza - OAB RJ136427). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- A parte autora deverá apresentar os documentos relativos ao seu enquadramento fiscal do ano em exercício. 2- Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.143998-7 - Marizabeth Pessanha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS.108- INDEFIORO..NAO HÁ MAIS INTERESSE EM RECORRER, TENDO HAVIDO A PRECLUSAO LÓGICA.FLS.111-INDEFIRO O PEDIDO DE MULTA....DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.148447-6 - Luciene Aquino Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro...após, dar baixa e arquivar \r\n\r\nProc. 2006.800.156110-0 - Andre Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ, conforme fls. 85;\r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 92, julgo deserto o recurso da parte autora;\r\n\r\n3- À parte autora sobre fls. 85/91. \r\n\r\nProc. 2006.800.163322-6 - Antonio Pinto de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. 112: Defiro o prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166197-0 - Valdir Azevedo Canario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2006.800.168939-6 - Claudio Paulo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Catarina Maél de Andrade - OAB RJ141215). X Fininvest. ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2006.800.173229-0 - Nadja Martins Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.173521-7 - Claudio da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alex François Monnerat - OAB RJ147922E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180703-4 - Joao Batista Brandao Riggo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182041-5 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Rosa de Souza - OAB RJ068026). X Sono Show Imoveis. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.182626-0 - Jacira Souza Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Fic Financeira Itau Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.183179-6 - Flavio Luiz Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). X Alamo Rent A Car e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184170-4 - Leonardo Ribeiro Couto Plaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Tv Cidade/ Net Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). 1- FLS. 140/144: À parte autora;\r\n\r\n2- Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.188779-0 - Luiz Vasconcellos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO..AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.190455-6 - Ronaldo Azevedo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193679-0 - Amelia Maria dos Reis Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2006.800.200498-0 - Maria Cristina Santos Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203751-0 - Anaclea Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204469-1 - Carlos Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2006.800.206458-6 - Victor Alexandre Paulo Comeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Pao de Açucar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACORDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208327-1 - Maria de Nazareth Neves de Almeida Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Defiro...após, dar baixa e arquivar \r\n\r\nProc. 2006.800.208405-6 - Artisano Negrone Magalhaes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.211962-9 - Alzeir Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.212262-8 - Jose Luiz David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). AO CARTÓRIO para certificar se parte ré cumpriu o determinado a fls. 37. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003152-0 - Lourenço Saraiva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Luis Manuel Simoes Vasco - OAB RJ031520, Alexander Goulart - OAB RJ099211). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004399-5 - Lair Scoralick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Scoralick - OAB RJ015980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CARTÓRIO, para que junte a integralidade da sentença, da qual não consta dispositivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013088-0 - Sebastião Jorge Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2007.800.019349-0 - Mizael Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...EXP-SE MAND PAGAMENTO...DAR BAIXA E ARQUIVAR.. \r\n\r\nProc. 2007.800.022605-6 - Cleuber Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035746-1 - Clesio Luiz Luz Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.039918-2 - Alberto Peçanha do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Arrete Ca Sistema Se Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO..AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.041211-3 - Arnaldo Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044065-0 - Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Valle Cordeiro - OAB RJ056990). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049268-6 - Terezinha Celia de Almeida de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DEFIRO A GRATUIDADE...RECEBO O RECURSO...À RECORRIDA...APÓS, SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.800.053769-4 - Jose Maciel da Costa Irmao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Banco Itau/ Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO..AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.054321-9 - Maria Jose Elisabeth Caldeira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Garcia do Nascimento - OAB RJ140533). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Reconsidero a decisão anterior.\r\n\r\nDesigno nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 26.09.07, às 15h. Intimadas as partes por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.056651-7 - Maria de Lourdes Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Sexto - OAB RJ126069). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Desentranhe-se os documentos se requeridos. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059627-3 - Adriana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Anderson Devesa de Souza - OAB RJ142428, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO..AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.060473-7 - Ricardo Cezar Chagas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Galdino da Costa - OAB RJ027386). X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- Certfique-se o trânsito em julgado. 2- E. mandado de pagamento. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064186-2 - Robson Franco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068233-5 - Maria Jose Rosales de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069297-3 - Antonio Catarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). RECEBO O RECURSO..AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.072559-0 - Paulo Cesar Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.073523-6 - Regina Luzia Sobreira Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073949-7 - Maria Cristina dos Santos Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697). Nada a prover, eis que já levantado pela autora o valor de fls. 97. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076809-6 - Miguel Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). RECEBO O RECURSO..AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.080588-3 - Roberto Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Dix - Amico Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). RECEBO O RECURSO..AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.080796-0 - Michel Dutra Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956, André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Rejeito os embargos de declaraçao... \r\n\r\nProc. 2007.800.082577-8 - Maria Aparecida Zifirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Souza de Mesquita - OAB RJ040623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). ...DESIGNE-SE NOVA AIJ. INT-SE AS PARTES POR SEUS PATRONOS, CIENTE A AUTORA DE QUE NOVA AUSENCIA IMPLICARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.800.084352-5 - Manuel Pereira da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084617-4 - Daniele da Silva Novatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO..AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.084823-7 - Maria Aparecida Silva Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Julgo deserto o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.085363-4 - Roberto Veiga Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. 1- Designe-se AC. Cite-se e/ou intime-se. 2- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.087900-3 - Niva Beatriz de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529, Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). X Unibanco União de Bancos Brasileiros. Designo AC para o dia 03/12/07 às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088000-5 - Vagner Melo Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358). X Banco Itaú S/A. FLS. 12: Defiro. Intime-se, VIA POSTAL, o réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.088539-8 - Adriano Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Fernandes - OAB RJ037219). X Banco Itaú S/A. Designo AC para o dia 05/12/2007 às 15:00 H. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088988-4 - Elisa Maria de Paiva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Banco do Brasil S/A. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089649-9 - Rosa Maria Russo Furchtbar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Bradesco S/A. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.090269-4 - Roberto Alexandre Fontane Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros S/A. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.096501-1 - Getulio Francisco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a inclusão. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116770-9 - Jorge Malaquias Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Globex Utilidades S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.116837-4 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Net Rio LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116899-4 - Augusto Cezar Furtado Pitanga Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Emilitec - Comercio de Telefoni e outro. Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.116966-4 - João Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Traga a parte autora,para que comprove,em dez dias,sob pena de baixa e arquivamento dos autos, o endereço da ré informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.117087-3 - Nilma Sueli dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Bradesco S. A-administradora Cartoes de Credito. Traga a parte autora, para que comprove,em dez dias,sob pena de baixa e arquivamento dos autos,o endereço da ré informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.117406-4 - Bruno Carlo Buzato Pinto. X Destak Imóveis. Traga a parte autora,para que comprove,em dez dias,sob pena de baixa e arquivamento dos autos, o endereço da ré informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.117591-3 - Sandro Ricardo Barbosa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares Duarte - OAB RJ100915). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117669-3 - Edilson Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117766-1 - Marcia Maria Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Mobilita Comercio Industrial e Representaçao LTDA (casa e Video). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117770-3 - Jailton dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Mobilita Comercio Industria e Representaçao LTDA (casa e Video). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117782-0 - Cristiane Peires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Credial e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118202-4 - Nadyr da Penha Delpupo Bodart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ047776). X Grupo Hospitalar do Rj Ltda(assim Seguro Saúde). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.118425-2 - Maria Vilalta Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vilalta Nogueira de Oliveira - OAB RJ056999). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118428-8 - Alex Moraes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Moraes Farias - OAB RJ133887). X Claudio Lourenço Rodrigues. Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.118543-8 - Graziele Machado de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Globex Utilidades S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118564-5 - Ademir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). X Globex Utilidades S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118950-0 - Rosimere Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140806-3 - Josete Vieira Nobre. X Ceg. Intime-se a ré, por OJA, para cumprir a decisão de fls.14, em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.154356-2 - Divino Rosa dos Santos. X Casas Bahia Comercial LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155130-3 - Kelly Fonte de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Fernandes Terra - OAB RJ062057). X Claro Bcp Sa e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155332-4 - Marcos Jorge Gasparian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X Banco Bradesco S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155424-9 - Tiago da Ontoura Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). X Banco Real S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155428-6 - Carlos Jose Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.155530-8 - Lucimar Levenhagem Alarcon da Fonseca. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.156093-6 - Marinalva Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira Nascimento - OAB RJ126339). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.157241-0 - Celia Chonati da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157341-4 - Marcos Andre Neves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. \r\n\r\nPresentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.033650-5 - Carlos Henrique de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Telemar - Beneditinos. OFICIE-SE...C/A RESPOSTA, INT-SE O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.082919-0 - Renata Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232). X Rainbow Holdings do Brasil. RECEBO O ADITAMENTO. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE POR OJA. INT-SE A A POR SEU PATRONO \r\n\r\nProc. 2007.800.102463-7 - Joelma da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nId: 318795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.091222-5 - Jussara Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leite Pereira Neto - OAB RJ145343). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"INTIMADAS AS ´PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/02/2008, ÀS 14:00 HORAS.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.173796-2 - Juliana Palhares dos Santos Spinetti. X Doce Bebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.110849-0 - Afonso Celso Pereira Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Riocentro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira Basilio da Motta - OAB RJ065382, Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.129214-7 - Maria José Costa do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Editora Jornal do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). À PARTE AUTORA SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.123614-6 - Bruno Bernardo Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516). X Americanas. Com Comercio Eletronico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152306-8 - Josefina da Paixão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paixão Indalencio - OAB RJ131181). X Eletrolux do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.052048-0 - Verônica Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930). X Bel Club Internacional Beaute LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Floriano Simas Peixoto de Abreu - OAB RJ045666). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.092196-7 - Maria de Lourdes Duarte Pereira. X Sul América Cia de Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). AO RECORRENTE PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS PARA BAIXA: CAMPO 37 - 90,88; CAMPO 38 - 8,74; CAMPO 41 - 99,62; CAMPO 42 - 9,96; CAMPO 49 - PREENCHER COM O TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.800.004873-3 - Francisco Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza Murad - OAB RJ137469). X Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.057690-9 - Ana Grace de Lacerda Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X Bcp S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO . \r\n\r\nProc. 2006.800.074215-9 - Marinilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). X Luiz Maria da Fonseca Valente. O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095342-0 - Fabrício Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Castro da Costa - OAB RJ122234). X Atl-algar Telecom Leste S/A. O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139272-7 - Maria da Glória Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Diamantino Rangel - OAB RJ080175). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189345-5 - Rodrigo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Banco Itaucard S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021067-0 - Washington Peres dos Santos. X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Maria Barbedo Marins Lima - OAB RJ123788). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.034574-4 - Esteany Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Santuzzi Queiroga - OAB RJ103556). X Gol Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.800.089889-7 - João Baptista Alencar Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). Venha a comprovação do alegado pelo patrono da parte autora, no prazo de 48 horas. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.093802-0 - Antonio Carlos da Graça de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cittadino de Mesquita - OAB RJ139976). X Itau. \"INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUIDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 ÀS 12:00 HORAS.\" \r\n\r\nId: 318859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.000448-2 - Tulio Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Ilaine Vitoriano Rabello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marylene de Jacobina Siqueira - OAB RJ015517). À parte autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.002444-6 - Ronaldo Mendonça Campos. X Thiago Cesar Bessa de Farias. HOMOLOGO o acordo de fls25... \r\n\r\nProc. 2007.804.002679-0 - Moisés de Oliveira Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). X Michel Mancini Btecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). ... Tendo em vista adesistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.804.002285-8 - Hamilton Gonçalves Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). X Ana Cristina Branco Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 2- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, na hipótese de pessoa física, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. 3- O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.804.002285-8 - Hamilton Gonçalves Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). X Ana Cristina Branco Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). Diante do bloqueio parcial ,.... esclareça o exequente, em cinco dias, se , e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à cosntrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor do bloqueio, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.804.001259-6 - Marcia Helena Rouxinol Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Condominio do Edificio San Remo. 1- Retifique-se a Sra. Conciliadora a data da A.C. 2- Designo a ACIJ para o dia 29/01/08 as 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003302-2 - Sergio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Ascpderj - Associação dos Servidores do Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro. 1- Comprove o autor a sua condição de afiliado da ré, eis que o documento de fls. 08, ... 2- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.002400-9 - Edirce Otero França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, José Roberto Terra de Oliveira - OAB RJ134717E, Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088, Anna Thereza Dalmacio Roma - OAB RJ154781E). X Maria Lea Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Lima Lomba - OAB RJ142960, Fabio Antonio Mello Barroso - OAB RJ139963E, Hildenia Medeiros de Souza Castro - OAB RJ046199). Indefiro o pedido de penhora on line referente a pessoa física, ... À parte exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.804.001320-8 - Luiz Cláudio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X José Pereira da Silva. Diante do bloqueio parcial... esclareça o exequente , em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução... \r\n\r\nProc. 2004.804.002370-8 - Celso Ribeiro de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E, Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Alexandre José dos Santos. Indefiro o pedido de penhora on line referente a pessoa física,... À parte exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.804.001939-2 - Jaqueline Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Kunz da Silva - OAB RJ126275). X Leonardo de Medeiros Maier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Lopes Pereira - OAB RJ033015). fls. 66/69- Indefiro, eis que, conforme fls. 65, já foi determinada a inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.804.002165-9 - Otnas Automóveis LTDA. X Nilson Amorim de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francilene de Aguiar Pinto - OAB RJ145884, Jorge do Espirito Santo - OAB RJ133506). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 2- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, na hipótese de pessoa física, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. 3- O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.804.002165-9 - Otnas Automóveis LTDA. X Nilson Amorim de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francilene de Aguiar Pinto - OAB RJ145884, Jorge do Espirito Santo - OAB RJ133506). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloquei do eventual exce, conforme telas anexas. 2 Cumprido o ítem 1 , lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. 3 - Após, intime-se a parte executada, por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado ou ou po A.R. caso não tenha patrono regularmente constituído, para oferta de embargos, quenrendo, no prazo legal. 4 - Ofertada a peça d embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.003517-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rosangela Simone Loschiavo. ...Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma o inciso III do art.269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.001860-4 - Marilia Attayde Szerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...à turma recursal... \r\n\r\nProc. 2007.804.001912-8 - José Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Banco Bradesco S/A. 1- Retifique-se a conclusão;\r\n\r\n2- Anote-se, onde couber, o nome do patrono remanescente, constituído às fls. 08;\r\n\r\n3- Tendo em vista o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001924-4 - Olinda Olivieri de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Banco Unibanco S/A. I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002839-7 - Maria Regina Linhares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Aparecida Covre - OAB RJ061512). X Magnolia Silva dos Santos. Regularize-se a representação processual da ré... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.002193-0 - Maria Aparecida Leite de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). 1- Banco de varejo não encontra resultado no convênio Bacen-Jud, como se vê das telas anexas, face ao compulsório. 2- Proceda-se à penhora na boca do caixa, na agência do réu mais próxima deste Juizado, nomeando-se depositário o gerente operacional a ser indicado ao OJA, o qual deverá ser qualificado no auto. 3- Finda a penhora, intime-se o depositário quanto à mesma, para os fins legais, bem como para que transfira à disposição do Juízo o valor penhorado, em 48 horas, sob as penas do encargo. \r\n\r\nProc. 2004.804.002381-2 - Rodrigo Maia Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Coderte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Loureiro Valdetaro Filho - OAB RJ052175). fls. 73 - venha a planilha detalhada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.804.000423-6 - Maria de Fátima Vaz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). Nos termos do Enunciado 2 do Aviso 36/2006, procedi ao bloqueio on-line de valores, mediante o convênio Bacen-Jud, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.804.000423-6 - Maria de Fátima Vaz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Barros Mendonça - OAB RJ121891, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloquei do eventual exce, conforme telas anexas. 2 Cumprido o ítem 1 , lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. 3 - Após, intime-se a parte executada, por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado ou ou po A.R. caso não tenha patrono regularmente constituído, para oferta de embargos, quenrendo, no prazo legal. 4 - Ofertada a peça d embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.804.000529-0 - Eduardo de Oliveira Filho. X Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Lachtermacher - OAB RJ140961). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 2- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, na hipótese de pessoa física, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. 3- O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.804.000529-0 - Eduardo de Oliveira Filho. X Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Lachtermacher - OAB RJ140961). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloquei do eventual exce, conforme telas anexas. 2 Cumprido o ítem 1 , lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. 3 - Após, intime-se a parte executada, por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado ou ou po A.R. caso não tenha patrono regularmente constituído, para oferta de embargos, quenrendo, no prazo legal. 4 - Ofertada a peça d embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.804.001101-0 - Adelino Osório Ferreira. X Status Hotéis Club. ...Tendo em vista a petição dd fls.57, onde a parte credora requer a epedição de certidão de crédito.Julgo Etinto a execução, nos termos do §4º do art.53... \r\n\r\nProc. 2005.804.002178-7 - Lenilson Ozorio Dutra. X Associação Atletica de Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Nogueira do Valle - OAB RJ065897). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o oferecimento de contra-razões tempestivas ou decorrido o prazo legal sem manifestação, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000452-4 - Marlene Araújo Lima Newton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Minas Santos Celano da Silva - OAB RJ131554). X Companhia Estadual de Água e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloquei do eventual exce, conforme telas anexas. 2 Cumprido o ítem 1 , lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. 3 - Após, intime-se a parte executada, por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado ou ou po A.R. caso não tenha patrono regularmente constituído, para oferta de embargos, quenrendo, no prazo legal. 4 - Ofertada a peça d embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.000913-3 - Maria Ignez de Mattos Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 2- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, na hipótese de pessoa física, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. 3- O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.000913-3 - Maria Ignez de Mattos Bartholo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, Fernanda Fernandes Muniz - OAB RJ151583E, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloquei do eventual exce, conforme telas anexas. 2 Cumprido o ítem 1 , lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. 3 - Após, intime-se a parte executada, por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado ou ou po A.R. caso não tenha patrono regularmente constituído, para oferta de embargos, quenrendo, no prazo legal. 4 - Ofertada a peça d embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.001632-0 - Walter Mariano dos Reis. X Lexmark International do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Justifique -se o pedido de recebimento do recurso no efeito suspensivo \r\n\r\nProc. 2006.804.001980-1 - Carlos Pedro da Silva André (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Marvilla Corrêa - OAB RJ034580, Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). X Art Loock Móveis e Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1- Retifique-se a conclusão;\r\n\r\n2- Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3- À parte ré para devolver a guia retirada, comprovando o respectivo pagamento, em 48 horas, bem como para pronunciar-se sobre a petição de fls. 53/54, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.804.001987-4 - Sergio Paulo de Souza Cruz. X Algar Telecom Leste S/A - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I- Expeça-se mandado de penhora, pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 68 (R$ 561,00). II- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.804.002069-4 - Andreia Lourenço de Mello. X Estação Um da Madeira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ117133). Designo o dia 23/01/08 às 10:20 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002108-0 - Marcio Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). X Moradia Administradora e Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Almeida Costa Junior - OAB RJ132276, Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448, Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). Fls. 60 - E-se guia, conforme requerido, devendo haver comprovação do respectivo depósito nos autos em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.804.002564-3 - Simone Santos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca. ...venha aos autos a ultima alteração contratual da executada... \r\n\r\nProc. 2006.804.002569-2 - Priscila Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artisticas LTDA. I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- A fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2006.804.002592-8 - Fellipe Moura de Carvalho. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Tavares Monteiro - OAB RJ138823, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). À parte ré para pronunciar-se quanto à multa, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.804.003455-3 - Leonardo Vaicberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). X L. g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nHomologo, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.804.000299-2 - Jose Cosme Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837, Rodrigo da Silva Marrocos - OAB RJ123631). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Initme-se o réu para comprovar o cumprimento integral do julgado, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 102 (R$ 2.620,72). \r\n\r\nProc. 2007.804.000307-8 - Claudia Cristina Moraes do Nascimento. X Loja Tele-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 2- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, na hipótese de pessoa física, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. 3- O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.804.000307-8 - Claudia Cristina Moraes do Nascimento. X Loja Tele-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloquei do eventual exce, conforme telas anexas. 2 Cumprido o ítem 1 , lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. 3 - Após, intime-se a parte executada, por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado ou ou po A.R. caso não tenha patrono regularmente constituído, para oferta de embargos, quenrendo, no prazo legal. 4 - Ofertada a peça d embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.804.000353-4 - Antonio Carlos Ackmim dos Reis. X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Terrigno da Silva - OAB RJ122832, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO ESTE PROJETO DE SENTENÇA , NOPS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº9099/95. PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 2007.804.000959-7 - Maria do Carmo Travesedo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Victor Signorelli - OAB RJ090063). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ...procedente em parte ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000959-7 - Maria do Carmo Travesedo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Victor Signorelli - OAB RJ090063). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001067-8 - Izabela Batista Gomes. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 2- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, na hipótese de pessoa física, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. 3- O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.804.001067-8 - Izabela Batista Gomes. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloquei do eventual exce, conforme telas anexas. 2 Cumprido o ítem 1 , lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. 3 - Após, intime-se a parte executada, por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado ou ou po A.R. caso não tenha patrono regularmente constituído, para oferta de embargos, quenrendo, no prazo legal. 4 - Ofertada a peça d embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.804.001437-4 - Rodrigo Massaroni Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Esclareça o autor, em 5 dias, se, com o valor ora depositado (R$ 800,00), confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer objeto do acordo, valendo o silêncio como concordância e quitação. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001610-3 - João Ricardo Gueirreiro de Castro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). I- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral do acardo de fls. 41, no prazo improrrogável de 48 hs, sob pena de execução. II - Decorrido o prazo do ítem anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002331-4 - José Maria Carneiro. X Estuda Fácil. Com. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.804.002360-0 - Wanessa Christina de Oliveira Teixeira Silva. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Designo o dia 23/01/08 às 10:40 horas para a realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002361-2 - Odalea Pereira Ferrão. X Ceg-companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Designo o dia 23/01/08 às 11:20h para realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002374-0 - Marina Soares Gomes. X Unicard Banco Múltiplo. Designo o dia 23/01/08 às 13:20h para realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003321-6 - Marcia Galvão Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). X Banco Citicard S/A. ... Outrossim, não cabe ação de prestação de contas e exibição em exibição em sede de Juizado Especial Cível, eis que ambas tem ritos próprios, incompatíveis com o procedimento adotado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.804.003457-7 - Hugo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reidvan Jose Barbosa - OAB RJ135971). X Jose Alves do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alves Barbosa - OAB RJ111378). ...embragos de declaração tempestivos, os quais são rejeitados ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003487-5 - Pablo Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fortes Nascimento - OAB RJ119063). X Camila Freitas Vazquez. Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.41/42. \r\n\r\nProc. 2006.804.003536-3 - Jenner Ornellas Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Paulo César da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Fls. 58: defiro, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000845-3 - Flavio Henrique Aroso Mendes Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Jorge Fernando T. Mattoso da Costa. ... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo. 794,I do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001208-0 - Ítalo Bulhões Cavalcanti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Goncalves de Oliveira - OAB RJ054292). X Aparecida Castro de Oliveira. 1 - Retifique-se... 2 - E-se carta de crédito, 3- Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.804.001351-5 - William Gaspar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Mauricio de Godoy Conversano. I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Fls. 31: defiro. Com efeito, desentranhe-se o mandado de fls. 30 e cumpra-se, sendo certo que o autor deverá acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.804.003251-0 - Marmoshopping LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Andrea Cabral de Araújo. Esclareça a exeqüente a ausência de endosso no título de crédito de fls. 20, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.804.002735-6 - João Roberto de Souza Krull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). X Haroldo Monteiro de Matos Youle. I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Compulsando os autos, verifica-se que o documento de fls. 09/10 trata-se de acordo celebrado em audiência. Assim, venha aos autos a sentença que homologou o referido acordo, a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.002033-8 - José Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Débora Nitz Ferreira - OAB RJ126150). X Sazaki-impermeabilizações e Construções LTDA / Dms Construções e Reformas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Correa Laranjeira - OAB RJ099329, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). Diante do resultado negativo do bloqueio... manifeste-se o exequente, em cinco dias, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito,... \r\n\r\nProc. 2002.804.002328-5 - Christina Maia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434, Marcela Martignoni Capalupo - OAB RJ134490E). X Personal Comercio de Moveis Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Maria Helena Castello Branco Sarto - OAB RJ097334). Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.804.002328-5 - Christina Maia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Scuotto Martignoni - OAB RJ088434, Marcela Martignoni Capalupo - OAB RJ134490E). X Personal Comercio de Moveis Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012, Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Maria Helena Castello Branco Sarto - OAB RJ097334). Diante do bloqueio parcial ... esclareça o exequente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ... \r\n\r\nProc. 2003.804.000754-3 - André Luiz Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Marques do Nascimento - OAB RJ097702). X Alphalaser Consultoria Em Recursos Humanos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Diante do resultado negativo do bloqueio,... manifeste-se o exequente , em cinco dias, indicando bens sobre os quais possa recair a constição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, ... \r\n\r\nProc. 2004.804.001506-2 - Maria Christina dos Santos Pinto de Brito. X Consultel Editora Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 2- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, na hipótese de pessoa física, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. 3- O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.804.001506-2 - Maria Christina dos Santos Pinto de Brito. X Consultel Editora Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). Diante do resultado negativo do bloqueio ... manifeste-se o exequente, em cinco dias, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidção de seu crédito,... \r\n\r\nProc. 2005.804.000505-8 - Élio Vieira Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990). X Mg Master Ltda, Comercio de Artigos Esportivos By Tennis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 2- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, na hipótese de pessoa física, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. 3- O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.804.000505-8 - Élio Vieira Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990). X Mg Master Ltda, Comercio de Artigos Esportivos By Tennis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloquei do eventual exce, conforme telas anexas. 2 Cumprido o ítem 1 , lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. 3 - Após, intime-se a parte executada, por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado ou ou po A.R. caso não tenha patrono regularmente constituído, para oferta de embargos, quenrendo, no prazo legal. 4 - Ofertada a peça d embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.804.000762-6 - Marcelo Rendy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366, Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Planeta dos Vidros e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Indefiro o pedido de penhora na boca do caixa, pois tal fato implicaria na nomeação de depositário e preposto a fim de realizar a arrecação, o que não se coaduna com os princípios norteadores dos juizado especiais cíveis. Requeira a parte exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.804.001220-8 - Marcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Airton Manoel Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Soares de Lacerda Filho - OAB RJ024776). I - Intime-se o subscritor de fls. 72, para, em 5 dias, regularizar à representação processual. II - Cumprida a determinação acima, cumpra-se o despacho de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.804.001250-6 - Alex Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). 1- Ausente o cumprimento da obrigação pela pessoa jurídica devedora e frustradas as providências para obtenção de bens desta, cumpre empreender a vinda ao pólo passivo das pessoas dos sócios, para que respondam pela obrigação inadimplida. Acolho o pleito de afastamento da personalidade jurídica da devedora. Incluam-se os sócios indicados no pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.804.001250-6 - Alex Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606). Diante do bloqueio parcial, ... esclareça o exequente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002347-4 - Deborah dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 2- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, na hipótese de pessoa física, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. 3- O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.804.002347-4 - Deborah dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloquei do eventual exce, conforme telas anexas. 2 Cumprido o ítem 1 , lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. 3 - Após, intime-se a parte executada, por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado ou ou po A.R. caso não tenha patrono regularmente constituído, para oferta de embargos, quenrendo, no prazo legal. 4 - Ofertada a peça d embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.804.002362-0 - Sueli Tenorio Figueiredo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). Nos termos do Enunciado 2 do Aviso 36/2006, procedi ao bloqueio on-line de valores, mediante o convênio Bacen-Jud, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.804.002362-0 - Sueli Tenorio Figueiredo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloquei do eventual exce, conforme telas anexas. 2 Cumprido o ítem 1 , lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. 3 - Após, intime-se a parte executada, por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado ou ou po A.R. caso não tenha patrono regularmente constituído, para oferta de embargos, quenrendo, no prazo legal. 4 - Ofertada a peça d embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.000184-5 - Leila Maria de Oliveira Lemos. X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). ...à ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.000561-9 - Alexandre Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.804.000563-2 - José Luiz Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506). X Tfs 2 Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Nogueira Marin - OAB RJ093203, Natalia Nascimento de Oliveira - OAB RJ118766, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Iraélcio Victer de Mendonça - OAB RJ036006, Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara - OAB RJ073272). Ficam as partes intimadas para ciência da petição de fls.100/101. \r\n\r\nProc. 2006.804.000642-9 - Sebastiana Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Simone Freitas Santana - OAB RJ143343, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X L. A. Léo Motos LTDA. 1- Ausente o cumprimento da obrigação pela pessoa jurídica devedora e frustradas as providências para obtenção de bens desta, cumpre empreender a vinda ao pólo passivo das pessoas dos sócios, para que respondam pela obrigação inadimplida. Acolho o pleito de afastamento da personalidade jurídica da devedora. Incluam-se os sócios indicados no pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.000642-9 - Sebastiana Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Simone Freitas Santana - OAB RJ143343, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867). X L. A. Léo Motos LTDA. Diante do bloqueio parcial ... esclareça o exequente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição... \r\n\r\nProc. 2006.804.000728-8 - Ney Barbosa Machado Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). X Condominio do Edificio Romulo e Remo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Fls. 50: esclareça a patrona da autora se foi cumprido o disposto no art. 45 do CPC, trazendo aos autos a respectiva comprovação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.000787-2 - Angela Maria Nunes Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Samsung Eletrônica da Amazõnia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Nos termos do Enunciado 2 do Aviso 36/2006, procedi ao bloqueio on-line de valores, mediante o convênio Bacen-Jud, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.804.000787-2 - Angela Maria Nunes Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Samsung Eletrônica da Amazõnia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloquei do eventual exce, conforme telas anexas. 2 Cumprido o ítem 1 , lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. 3 - Após, intime-se a parte executada, por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado ou ou po A.R. caso não tenha patrono regularmente constituído, para oferta de embargos, quenrendo, no prazo legal. 4 - Ofertada a peça d embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.000863-3 - Michiele de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Beca de Ouro da Tijuca Prod. Art. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Saada Filomeno - OAB RJ134877, Gabriela Mello Marinho Siqueira - OAB RJ145642E). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 2- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, na hipótese de pessoa física, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. 3- O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.000863-3 - Michiele de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Beca de Ouro da Tijuca Prod. Art. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Saada Filomeno - OAB RJ134877, Gabriela Mello Marinho Siqueira - OAB RJ145642E). Diante do resultado negativo do bloqueio,... manifeste-se o exequente, em cinco dias, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001179-6 - Nilce Oneto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...à parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.001319-7 - Sueli Fernandes Campos. X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). 1- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 2- A teor do disposto no artigo 655-A § 2o do CPC, na hipótese de pessoa física, é ônus do devedor comprovar ao Juízo que a constrição recaiu sobre verba alimentar. 3- O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.001319-7 - Sueli Fernandes Campos. X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exequendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloquei do eventual exce, conforme telas anexas. 2 Cumprido o ítem 1 , lavre-se termo de penhora dos valores transferidos. 3 - Após, intime-se a parte executada, por publicação no Diário Oficial, caso tenha advogado ou ou po A.R. caso não tenha patrono regularmente constituído, para oferta de embargos, quenrendo, no prazo legal. 4 - Ofertada a peça d embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.804.001432-3 - Tarciso Vaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Luis Alberto Manco Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500, Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). ...JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.804.001545-5 - Elaine de Fatima Ismerim Reis. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Intime-se a ré para se manifestar sobre o alegado pela autora a fls. 93, comprovando, na oportunidade, o integral cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.804.001680-0 - Elaine Carreiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Carreiro Alves - OAB RJ110284). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls. 35 - indefiro o pedido de isenção do pagamento de custas, tendo em vista o grande lapso temporal decorrido sem que a parte autora tenha apresentado justificativa pela sua ausência à audiência. \r\n\r\nProc. 2006.804.001801-8 - Helio Carlos Maciel Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Couto Gomes Porto - OAB RJ157395E, Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, João Vicente Nogueira - OAB RJ098567). X Ornare 2004 Decorações Interiores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792, Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). Venha cópia da última alteração contratual da ré, devidamente atualizada, para possibilitar a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.804.001893-6 - Rita de Cássia de Souza Brizolara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ116953). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...A parte autora sobre o deposito...Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2006.804.002037-2 - Maria Elfloria Bezerra Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pimentel de Viveiros[ - OAB CE009901, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Diga a autora, em 5 dias, se, com o levantamento do valor depositado, confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.804.002374-9 - Mauricio Corrêa Camara. X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE , a pretensão autoral,... \r\n\r\nProc. 2006.804.002412-2 - Ana Valéria Moragas Dias Gonçalves. X Paulo Roberto da Silva e outro. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.002451-1 - Celso Haddad Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Haddad Lopes - OAB RJ116279). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Nos termos do Enunciado 2 do Aviso 36/2006, procedi ao bloqueio on-line de valores, mediante o convênio Bacen-Jud, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.804.002451-1 - Celso Haddad Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Haddad Lopes - OAB RJ116279). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Diante do resultado negativo do bloqueio ... manifeste-se o exequente, em cinco dias, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito,... \r\n\r\nProc. 2006.804.002536-9 - Anamaria Rodrigues Montes. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se o réu para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado a fls. 39 (R$ 1.000,00), no prazo imp´rorogável de 48 horas, sob pena de execução. III - Decorrido o prazo do ítem anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002565-5 - Elaine Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- A fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2006.804.002566-7 - Joyce Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Promoções Artísticas LTDA. ...Venha cópia da alteração contratual da ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.002567-9 - Luisa Frederick Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca. I- Retifique-se a conclusão, certificando-se. II- A fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2006.804.002568-0 - Bruna de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. ...Venha cópia da alteração contratual... \r\n\r\nProc. 2006.804.002573-4 - Roberta Baeta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- A fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2006.804.002574-6 - Jussara Rodrigues Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. ...Fls 77-indefiro o requerido...Venha a certidão de onus reais... \r\n\r\nProc. 2006.804.002575-8 - Robson Cristian Oliveira Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA e outros. I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- Fls. 72: 1) Indefiro a expedição de ofício requerida por falta de amparo legal; 2) Não obstante, considerando o asseverado no item 4, venha aos autos a certidão de ônus reais do referido imóvel, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.804.002576-0 - Daniele Magdalena Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. I- Retifique-se a conclusão nos autos, certificando-se. II- A fim de que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha aos autos a última alteração contratual da executada, devidamente registrada no RPEM. \r\n\r\nProc. 2006.804.002651-9 - Maria Alice Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com a juntada de contra-razões tempestivas ou decorrido o prazo legal sem manifestação, subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002779-2 - Paulo Sérgio Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654). X Mta Ind. Produtos Para Proteção Solar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Soares de Vasconcellos - OAB RJ031331, Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ080594, Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166, Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ120153). À parte autora sobre fls. 45/47, devendo dizer se dá quitação à ré referente a todo o acordado. \r\n\r\nProc. 2006.804.002859-0 - Marcelo da Silva Ponso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Coeli Rio Centro Automotivo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). 1- Ausente o cumprimento da obrigação pela pessoa jurídica devedora e frustradas as providências para obtenção de bens desta, cumpre empreender a vinda ao pólo passivo das pessoas dos sócios, para que respondam pela obrigação inadimplida. Acolho o pleito de afastamento da personalidade jurídica da devedora. Incluam-se os sócios indicados no pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.002859-0 - Marcelo da Silva Ponso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Coeli Rio Centro Automotivo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Diante do bloquei parcial ... esclareça o exequente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.804.003756-6 - Fátima Regina de Oliveira. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ... Desta forma, rejeito a presente exceção de pré-executividade, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Aguarde-se a devolução da Carta Precatória de penhora e avaliação de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.804.000040-5 - Maria de Fátima Vital Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Vital Antunes - OAB RJ063529). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000102-1 - Ana Luzia Garcia Gilla. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Converto a obrigação de \"entregar bicicleta\" em perdas e danos, no valor pré-fixado na sentença. 2- Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.804.000102-1 - Ana Luzia Garcia Gilla. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do resultado negativo do bloqueio,... manifeste-se o exequente, em cinco dias, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, ... \r\n\r\nProc. 2007.804.000438-1 - Robson Tadeu Borges do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora dos Santos Sacramento - OAB RJ101217, Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000609-2 - Roberto Fabelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655, Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Taíi Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Gustavo Pires de Paula - OAB RJ141240). À parte autora sobre o depósito, devendo dizer se, com o levantamento, dará quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.000652-3 - Andre Fabiano da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Silva Neves - OAB RJ129160). X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Ficam as partes intimadas para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000925-1 - Elisabeth Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Travassos - OAB RJ032959). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 54/62 - Anote-se onde couber;\r\n\r\n2- À parte autora para informar, em cinco dias, se, com o levantamento, dará quitação à parte ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.000956-1 - Bruno Oliveira Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Oliveira Antonio da Silva - OAB RJ117427). X João Paulo Leitão Veras. ...julgo procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001021-6 - Alexandre Felizola de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Simões Filho - OAB RJ066383). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...nada a prover...Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.001053-8 - Umberto do Amaral Lisboa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Márcio Leandro Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Taborda Gaspar - OAB RJ141020). Designo o dia 23/01/08 às 11:40h para realização de AIJ.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001239-0 - José Tadeu Tavares Queiroz e outro. X Ceg- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Joel Alves da Motta - OAB RJ026618). ...procedente em parte...julgo improcedentes os pedidos formulados... \r\n\r\nProc. 2007.804.001384-9 - Julio Cesar Morais Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimação da parte autora para ciência da petição de fls.62/65. \r\n\r\nProc. 2007.804.001520-2 - Marcelo Baptista Chiaradia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). X Jacqueline Francisco Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intimação para ciência da certidão de fls.35 vº. \r\n\r\nProc. 2007.804.001544-5 - Fabrício Augusto da Mota Serpa. X Peugeot do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo César Goncalves Jasmim - OAB RJ104217, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). ...HOMOLOGO, para que surta seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.... Retire-se o feito de pauta. ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001553-6 - Lara Medeiros Blasquez Olmedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira Machado - OAB RJ127360, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Considerando que em sede de Juizados Especiais o comparecimento às audiências deve ser pessoal, indefiro o requerido a fls. 56. II - Assim, esclareça a autora se pretende a desistência do feito, informando , caso negativo, como prosseguirá com a demanda. \r\n\r\nProc. 2007.804.002187-1 - Leila Maria Petris Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Diners Club International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Ficam as partes intimadas para ciência da data da AIJ: 23/01/08 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002310-7 - Rafael Ribeiro de Castro Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Noguerol Veiga - OAB RJ104865, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). ... HOMOLOGO, para que surta seus legais efeitos, o acordo celerado... Retire-se de pauta \r\n\r\nProc. 2007.804.002316-8 - Maria Clotildes Ladislau. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). 1- Fls. 41. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, defiro a antecipação de tutela. Oficie-se determinando a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 h, aos autos. 2- Designo AIJ para o dia 22/01/2007, as 10:40 h. 3- No mais, aguarde-se o ato designado. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002386-7 - Maria das Graças de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226, Janaina Pinto Maia - OAB RJ141219). X Fininvest S/A. 1- Retifique-se.... 2- Designo dia 24/01/08, às 14:40 hs, para realização de AIJ. I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002417-3 - Tania Gonzalez da Motta. X Armazem das Capas. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso I do art.51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se para o respectivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.804.002421-5 - Francisco Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Martins Nogueira - OAB RJ114862). X Finivest S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). ...Homologo o acordo e julgo extinto o processo na forma o inciso III do art.269 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.804.002427-6 - Bruno Gawryszewski. X Supercanguru. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Oliveira Siqueira - OAB RJ147591). homologo o acordo de fls. 14 para que produza seus efeitos legais e julgo extinto o processo comn resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002443-4 - David Rodrigues Simões. X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Anote-se...Designo AIJ para o dia 28/01/08 às 15:40 .I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002446-0 - Vademiro Gomes Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Marcelino Perez Rodriguez. Designo AIJ para o dia 28/01/08 às 14:40 min.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002511-6 - Claudia Suely Rosa Marapodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Unicard Banco Múltiplos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). HOMOLOGO o acordo celbrado pelas partes, a fim de que produza os devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo, na forma do art. 269 , III, do CPC. Revogo a decisão de fls. 23. Retire-se o feito de pauta. ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002621-2 - Neyde Barcelloss Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Barcellos Faria - OAB RJ092407, Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Ir Turismo Agencia de Viagens Ltda.. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002641-8 - Tarcio Rodrigo Melo da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X Banco Bankpar S/A e outro. 1- Fls. 24 - À parte autora para ciência. 2 - No mais, aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.804.002776-9 - Rachel Xavier Fernandes de Oliveira. X Vivo S/A e outro. HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.804.002778-2 - Leonel Sander Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonil Feydit Vieira - OAB RJ012072). X Rodrigo Octavio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Cesar Miguez Fernandes - OAB RJ141351). fls. 20/23 - Venha a comprovação da viagem através de documento emitido pela viação aérea respectiva. \r\n\r\nProc. 2007.804.002800-2 - Nivaldo Carneiro de Freitas. X Ascoserj - Associação dos Corretores de Seguros do Estado do Rj. ... Tendo em vista a desistência da ação manifestada oelo autor, JULGO EXTINTO o processo, ... Retire-se o feito de pauta. ... \r\n\r\nProc. 2007.804.002807-5 - Rodrigo de Carvalho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Lisboa Vieira - OAB RJ106184, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). X Net Rio S/A. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.003061-6 - Thyago Tsuyoshi Gaspar Takey. X Foston Eletrônicos. Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor,JULGO EXTINTO o processo,sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.003155-4 - Marcio Rodrigues de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Calheiros Ramos - OAB RJ138710, Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). X Tnl Pcs S. A(oi). Fls. 31 - Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.804.003287-0 - Carlos Adalberto Palla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Bello Butrus - OAB RJ115379, Eduardo de Abreu Tavares da Silva - OAB RJ134043, Darlene Bello da Silva - OAB RJ115075). X Banco do Estado de São Paulo S/A. Venha aos autos comprovante de residência em nome da parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.804.003289-3 - Lenita de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vairão Carelli Vieira - OAB RJ069386). X Banco Bradesco S/A. [...] Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95.[...] \r\n\r\nProc. 2007.804.003299-6 - Angela Donato Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Donato Oliva - OAB RJ137546). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA. venham as cópias necessárias, em dez dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.003326-5 - Sudan Pereira da Rosa Minervini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). X Banco do Brasil S/A. venham cópias legíveis dos cheques de fls. 12 e 13. \r\n\r\nProc. 2007.804.003337-0 - Rodrigo Martellote Viola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Dias de Aquino - OAB RJ078440). X Unimed Rio. (...) Por todo o exposto, diante do fundado receio de dano irreparável a que alude o artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela, para que a empresa ré autorize e custeie todos os procedimentos cirúrgicos necessários à cirurgia do autor, bem como adquira ou autorize a aquisição dos materiais cirúrgicos necessários à intervenção, relacionados no documento de fls. 17, ( cuja cópia integra a presente decisão), devendo a cirurgia ser realizada dentro do prazo de autorização de fls. 20 (30 dias a contar de 17/08/2007), sob pena de multa cominatória diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Cite-se e intime-se.\r\n\r\nId: 318828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ108471 - Maria de Lourdes dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.800.086933-1 - Suzana Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Ana Carolina Vieira de Azevedo - OAB RJ088928, Ana Paula Horta Maia Ramadinha - OAB RJ123908, Renato Neves de Oliveira - OAB RJ115874E). X Condomínio Residencial Morada dos Passarinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). \r\n\r\nId: 318877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.146567-4/01 - Maria Margarida de Melo. X Dorety Bruno Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065, Elenice Ferreira de Souza - OAB RJ113912). Numerem-se os autos. Cumpra-se fl.03. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.045384-4 - Walter Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vidal Rego - OAB RJ117871). X Cleonice Dias Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). AO AUTOR. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.039995-9 - Fabio Jose Figueiredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Joao Carlos Roberto de Souza. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.122035-5 - Vania Schechter. X Deise Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Correia Barbosa - OAB RJ128157). Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207876-7 - Geovani Chaves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Marcos Moura Messias - OAB RJ148802E). X Real Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS(ART.475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.088579-9 - Antonio dos Santos Fachada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.006632-0 - Lucrecia Cristina dos Santos Alves Monção. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Esclareça a parte autora o que pretende; seja porque a multa por cobrança indevida foi reduzida em segundo grau de jurisdição( fl.153), seja porque a s faturas mencionadas à fl. 466, já foram objeto de execução anterior (fl.453 e 457). \r\n\r\nProc. 2005.800.088610-6 - Nilson Alves Gaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Vila Boa Vida Hotéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.157629-0 - Percio Correa Victorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 179: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.067932-2 - Paulo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712, Luciano José da Silva - OAB RJ147659E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se a ré para cadatrar o código de acesso na promoção, cumprindo a obrigação de fazer. Prazo de 5 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.116495-0 - Daniella Cintra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ018537). X Banco Cacique S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). FLS. 124/126: Ante o asseverado pela ré, oficie-se o banco do Brasil, a fim de sanar o equívoco. Assinale o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.139502-9 - Dagson Correa Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Unimed S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.169823-3 - Fabio Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185, Antonio Luiz Manhães de Andrade Filho - OAB RJ105548). X Algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 87/88: I) Razão parcial assite ao autor. No que tange ao refaturamento efetivamente, o boleto emitido não menciona o mês de referência, objeto da lide, razão pela qual não houve adimplemento. Contudo, as contas posteriores, cujo cancelamento se pretende, não obstante se alegue ser fruto de descumprimento da decisão judicial proferida nestes autos, se trata de fato novo, devendo ser apreciado em outro processo, se não lograr a retificação amigável; II) Considerando que a ré é credora da quantia, a qual está obrigada a refaturar a conta, intime-se a concessionária ré para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, a fatura com menção expressa ao mês de agosto de 2006, no valor de R$ 21,93, sob pena de desconstituição da dívida, com a consequente declaração judicial da quitação da obrigação do consumidor em relação a aludida fatura. (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.173019-0 - Marai Alice Azevedo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Não obstante a informação supra, esclareça o autor o que pretende, face ao aparente equívoco constante na petição de cálculos de fl. 129/130. Suspendo por hora, a decisão de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2006.800.176411-4 - Jorge Sander da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 60, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.177484-3 - Bruno de Jesus Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Forseg-curso de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Esclareça a parte autora, em cinco dias, se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.007485-2 - Luciana Gregolho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ120180). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e / ou de seu patrono. Intime-se por DO para o recebimento. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008192-3 - Felipe de Oliveira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035004-1 - Jorge Carvalho Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS(ART.475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.081837-3 - Thiago Alcantara Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Mercado Livre Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084660-5 - Jose Selim Khalili (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.096354-3 - Claudia Regina Silva da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.126500-8 - Jane de Assis Alves. X Telemar Expressinho. Fls. 11/16: Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.103701-0 - Esperança Quintans Brana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Waltenir de Araujo e outros. 1- Cite-se em execução nio endereço indicado à fl. 63, para pagamento em 3 dias; 2- Após, certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação; 3- Efetuada a penhora, designe-se AC, ocasião em que o devedor poderá, querendo, oferecer embargos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.030190-4 - Maria Jose Gabriel Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X LOSANGO Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100, Cristiane Sanches del Rio Morgado - OAB RJ122594, Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Vistos, etc. Tendo em vista o requerimento de fls.140, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl.107, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º do CPC. Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.125379-6 - Aline da Silva Fauchier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487, Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Cumpra-se o item \"III\" da decisão de fl. 126, ora mantida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049678-0 - Angela Cristina da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Acossil Representaçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Sá Freire de Abreu - OAB RJ079400). Mantenho fl. 95, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049946-9 - G. A. Silva Eletro Mecanica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Claro Rj/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Cumpra-se fl. 135, itens \"1\" e \"3\". \r\n\r\nProc. 2006.800.046398-2 - Luciana Figueiro Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Eni de Aquino França Iulianello - OAB RJ143545). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.050357-8 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). À luz da senteça de fl.134, esclareça o autor, em 5 dias, se o mandado de pagamento à fl. 110, já foi por este levantado; devendo em caso positivo, depositar em juízo o valor excedente aos R$ 46,31, que lhe eram devidos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063111-8 - Edmilson Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos à execução. Ao embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2006.800.075138-0 - Marco Aurelio do Amaral Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Filgueiras Mendonca - OAB RJ125760). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.095222-1 - João Santino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.138978-9 - Joao Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Alexandre Tadeu Soares Pinheiro - OAB RJ090839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Ante o oportuno esclarecimento prestado à fl. 99, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida à fl. 95. Após, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144680-3 - Janilce Coutinho Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.152289-1 - Luiza de Fatima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl.107, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.158627-3 - Sonia Gusmao de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.167986-0 - Sandra Nely Dias de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169204-8 - Valdomira Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS(ART.475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.171893-1 - Luciano Antonio Lins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Banco Zogbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nProc. 2006.800.171893-1 - Luciano Antonio Lins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Banco Zogbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Primeiramente, diga o credor sobre os depósitos já efetuados, deduzindo-os da planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.800.187049-2 - Sueli Maria Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 89, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.192829-9 - Iza Ferreira Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Neves Fernandes - OAB RJ083360). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.195673-8 - Rose Mery Fagundes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS(ART.475, j, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.204167-7 - Adriana Silveira de Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Considerando que o feito informado pela ré foi arquivado em 27/08/2007,venha a guia de depósito, sob pena de penhora. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.209488-8 - Manuel Vilmar da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.214477-6 - Edimilson Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Esclareça se a ré foi regularmente intimada, face ao certificado à fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.800.004586-4 - Arthur Gabriel Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.011521-0 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015763-0 - Raquel Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.016739-8 - Felipe Victor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa na distrubuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018213-2 - Carine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Curso de Idiomas Pentágono. Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019597-7 - Renata Land Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Marcolini - OAB RJ119560). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). A homologação requerida não se mostra possíuvel nesta fase do processo, visto que ainda não deflagrado o procedimento executivo. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019950-8 - Geraldo Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Jony Guiderson Caumo - OAB RJ157828E, Delton Fernandes de B. Machado - OAB RJ111510). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS(ART.475, j, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.025877-0 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 93/96, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.029034-2 - Monica Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista o comprovante à fl.68, defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra- razões ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032677-4 - Maria Aleixo Neves e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2007.800.035468-0 - Claudia Passos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter José Pereira - OAB RJ105153). X Transportes São Silvestre S. a. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.035791-6 - Jussiara Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Sandro Ronnie Alves da Silva - OAB RJ097906). Malgrado a alegação de fls. 44/45, assiste razão a ré. Com efeito, uma vez gerada a nova fatura no valor correto, o acordo foi cumprido. Ora, o autor admite ser possível acessar os dados da fatura em aberto na internet, como de fato ocorreu (fl.46). Embora à ré não se mostre possível a prova do adimplemento (envio da conta pelos correios), o ônus da prova, na fase executiva, é do exequente. Este a seu turno, limita-se a dizer que não recebeu a fatura em sua residência, mas por outro lado, afirma também se ter sanado a lacuna da imprensão desta. Dito isto, reputo cumprido o acordo homologado pelo juízo à fl. 35. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043241-0 - Lander Luiz do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Ante o teor da certidão cartorária (fl. 84), julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2-Diga a parte autora sobre fls. 86/88. \r\n\r\nProc. 2007.800.043432-7 - Terezinha Barbosa Osvaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha em 5 dias, documento hábil a comprovar a alegada hipossuficiência, vez que a cópia de fls. 55 encontra-se ilegível. \r\n\r\nProc. 2007.800.045779-0 - Leomar Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2007.800.046840-4 - Sonia da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- FL. 81: Anote-se o nome da patrona, para fins de publicação. 2- Derradeiramente, diga o credor sobreo depósito efetuado (fl. 79). \r\n\r\nProc. 2007.800.050042-7 - Raimundo Juracy Abreu Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Light Serviços de Eletricidade S a. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS(ART.475, j, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.052165-0 - Miguel Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Auto Viação Alpha S/A. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055077-7 - Antonio Claudio Renha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.065239-2 - Abilaine Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X Ibi Card Cea Modas LTDA Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075083-3 - Edmilson Macena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Primeiramente, diga o credor sobre fls. 32/38. \r\n\r\nProc. 2007.800.076415-7 - Maria de Lourdes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Candido de Carvalho - OAB RJ043688). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079993-7 - Tania dos Santos Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083321-0 - Monica de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111358-0 - Vera Lucia Tostes Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Taií Financeira. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.111405-5 - Esperidião Vaccari Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.154294-6 - Marcia Helena Rouxinol Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). X Lg Eletronics LTDA e outro. \"....Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.062443-2 - Josefa Costa de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Jose Maria de Abreu e Silva - OAB RJ008973). I) Revogo a decisão de fl. 335; II) Intime-se a ré para depositar a quantia calculada à fl. 337; III) Ao cartório para incluir o nome dos atuais patronos da autora fl. 249; excluindo o destituido ( fl. 332). \r\n\r\nProc. 2005.800.043048-2 - Roberto Rivelino Alves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Hourcades Resende - OAB RJ116863, Daniela Arantes Resende - OAB RJ127693, Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré por OJA, sobre a pretenção do autor de executar R$ 98.617,33, a título de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.123969-8 - Adriana Cristina Eslabão de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377, Breno Gonçalves Arman - OAB RJ127317). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia de Lima Moura - OAB RJ128743). Em síntese, a sentença de fls.81/82, mantida pelo Egrégio Conselho Recursal, julgou parcialmete procedente o pedido formulado, para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada, no sentido de coatar à ré a autorizar a realização de sessões de fisioterapia no joelho esquerdo da autora, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 500,00.(...) A alegação da ré, contudo, não se sustenta. Primeiro, desta inicial a autora já informava ter contactado a ré pelo telefone nº 3861-3861, a fim de obter a autorização que, ao final, lhe foi negada (fl.04).(...) ; Portanto, tenho por carcaterizado o inadimplemento. Seja como for, o valor acumulado das astreintes é assaz excessivo e demasiadamente desproporcional ao objeto da obrigação. (...) Com efeito, entendo por razoável reduzir o valor da multa para fixá-lo definitivamente em R$ 10.000,00. Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da quantia ora fixada no prazo de 5 dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156986-8 - Carlos Francisco Daniel Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida no valor de R$ 13.400,00, referente a guia de fl. 275. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, quanto ao remanescente. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.169606-4 - Maria Tadeu Ramos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Intercred Prestadora de Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). J-se o mandado de entrega expedido à fl.82. \r\n\r\nProc. 2006.800.002980-7 - Jacirema Maria dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Ibi Card S. A.. Expeça- se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017627-0 - Maria do Socorro Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.105972-8 - Albina Freitas Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109398-0 - Vitoria Candida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248, Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I) Face a certidão supra, diga o autor se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos; II) Venha, outrossim, planilha com os cálculos do valor remanescente informado à fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.800.134487-3 - Antonio Marcos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jorge Antonio Silva Ramos de Vasconcellos - OAB RJ134487, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS(ART.475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.147994-8 - Romulo Gutierrez Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.148009-4 - Jeremias Amancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva - OAB RJ146645E, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.174884-4 - Elimar Clínica Dentária Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.176973-2 - Luana Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 175/176: 1) Venha a prova do inadimplemento, mediante documento hábil. 2) Sem prejuízo, diga a rá sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.800.203600-1 - Solange Maria Salomão Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204561-0 - Fabio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.212286-0 - Tania Lima Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Big Cell Comércio LTDA e outro. Fls. 42/43: Exclua-se da planilhaapresenrada o cálculo referente à multa prevista no art. 475-J do CPC, incabível em se tratando de execução de sentença homologatória da conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001184-2 - Michele Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). X Itau Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947, Elaine Cristina Vicente da Silva - OAB RJ137071). I) Revogo o item \"2\" de fl. 71, face a certidão de fl. 72; II) Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009944-7 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.010192-2 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2007.800.020851-0 - Ana Marche Sebá Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- Fls.111/113: Nada a prover,à luz do art. 473 do CPC.2- Certifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl. 110, item \"1\". \r\n\r\nProc. 2007.800.026903-1 - William de Aquino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 60/66, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032210-0 - Carlos Henrique Lima. X Claro e outro. Fl. 49: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.036357-6 - Celso Mattos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS(ART.475, j, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.800.045847-2 - Patricia dos Santos Araujo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.048602-9 - Celso Rodrigues Sifronio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a informação contida no documento adunado à fl.73. Intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência econômica, mediante a juntada da integral declaração de ajuste do IR (ano baso 2006) e os três últimos extratos de cartão de crédito e telefone celular. prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.049272-8 - Walksandro Venezia Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051872-9 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Léo de Oliveira - OAB RJ026911, Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055034-0 - Nathalia Younes Ibrahim Chabude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Tva Sistema de Televisão S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.055066-2 - Marilene da Conceicao Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.063054-2 - Jorge Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Costa Corrêa - OAB RJ029067). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para depositar R$ 2.210,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.067451-0 - Marcia Regina Ferreira Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.067724-8 - Jose Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Banco Ibi. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.067751-0 - Antonieta Silva de Souza. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.070082-9 - Luciana Francisca da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X C&A Modas LTDA. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.070101-9 - Rodolfo Borges de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.072033-6 - Nilza Batista Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias,para as contra- razões. Após, com as contra- razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073728-2 - Marlene dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.102784-5 - Alessandro Pinheiro Freire Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112560-0 - Igor Solter Gadaleta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Martorelli de Figueiredo - OAB RJ128717). X Hellen de Fatima Nogueira de Souza e outro. Diante da justificativa, defiro a retirada do feito de pauta.\r\n\r\nDesigne-se nova AC. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2007.800.154362-8 - Veronica Lutterback Dutra Dias e outro. X VIVO S/A. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar, ou incidir a regra do artigo 72 do CC, esclareça a parte autora qual o critério de que se utilizou para concluir pela competência dos Juizados insertos neste Fórum Central, sobretudo em face do documento de fl. 11.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.083313-1 - Elenir Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 319020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.105522-1 Vítima(s): João Batista Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X Ada Ferreira de Lima. Cumpra-se o ART.44 do CPP. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.069501-5 Vítima(s): Luiza Franklin Salas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697, José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Luiz Fernando Mello Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). R. SEJA EFETUADO CONTATO TELEFONICO C/A SRA ANGELA (FL.188 E 189) P/QUE ESCLAREÇA ACERCA DA LOCALIZAÇAO DO APENADO QUE DEVERÁ EFETUAR ENTREVISTA C/ A Dra LILIAN, APOS O QUE DIRÁ O MP SOBRE FLS.189/190. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.060121-9 X Rodrigo Guimarães Ottoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). ESCLAREÇA O AF POR QUE EFETUOU PAGTO EM ESPECIE AO INVES DE GENERO, CONFORME PROPOSTA DE TP ACEITA, DEVENDO AINDA QUALIFICAR A PESSOA QUE LHE FORNECEU A CONTA BANCÁRIA BENEFICIÁRIA DO DEPÓSITO, EIS QUE NAO HÁ CONTA BANCÁRIA DESTA INST. CADASTRADA JUNTO A ESTE JUÍZO E NEM ARROLADA JUNTO A PROPOSTA DE TP, DEVENDO A RESPOSTA SE DAR NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 318782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.065795-0 Vítima(s): Luiz Robero Quinan Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Jamil Sahadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena do Carmo Abreu - OAB RJ079636). Tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial, a promoção do Ministério Público, de fls. 21/22, encaminhem-se os autos à livre distribuição para uma das Varas Criminais da Capital. Proceda-se à baixa no Sistema. Façam-se as anotações/comunicações de praxe. \r\n\r\nCP - Art. 168 - Apropriação Indébita Simples\r\n\r\nProc. 2007.800.065813-8 Vítima(s): Jamil Sahadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena do Carmo Abreu - OAB RJ079636). X Luiz Roberto Quinan Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). Tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial, a promoção do Ministério Público, de fls. 27/27, verso, encaminhem-se os autos à livre distribuição para uma das Varas Criminais da Capital. Proceda-se à baixa no Sistema. Façam-se as anotações/comunicações de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.135294-6 Vítima(s): Shirley Vidal Lopes, Vera Lúcia de Souza Oliveira, Leni Braga. X Vera Lúcia Galvão Romano e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). Mantenho a decisão de fls. 335, por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos com baixa neste juízo. \r\n\r\nId: 318784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.800.124353-0 X Alessandra de Souza Saboya Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Saboya Ribeiro - OAB RJ124719). Designe-se AP para a última semana de setembro com a presença do MP. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.800.124353-0 X Alessandra de Souza Saboya Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Saboya Ribeiro - OAB RJ124719). \"Audiência designada para o dia 27/09/2007 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.800.040191-7 Vítima(s): Fernando da Silva Pereira. X Monada Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ115599). \"Audiência redesignada para o dia 18/10/2007 às 14:10 horas.\" \r\n\r\nId: 318798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.142197-1 Vítima(s): Tatiana Bastos Xavier, Hilton Ramos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes - OAB RJ111333). X Marcelo Barata Lima. Defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 318801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.133547-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira - OAB RJ082606). X Alan da Silva Silvestre. Vítima(s): Jose Ronaldo Coelho. Designo AIJ para o dia 10/01/2008, às 15:00 hs. Cite-se o A. Fato no endereço indicado às fls. 38.\r\n\r\nI. as testemunhas.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e à Defesa.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.054475-3 Vítima(s): Iara da Silva Anapurus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648). Vítima(s): Maria Madalena de Paula Silva. X Nelio Goulart e outros. Designo AIJ para o dia 10/01/08, às 14.30 horas. Cite-se... \r\n\r\nQuebra 'CP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.184267-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). Vítima(s): Leonardo Chianello. X Luiz Antonio Chianello. Designo AIJ para o dia 06/12/07, às 13.30 horas. Cite-se... \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.800.216453-2 Vítima(s): Ruben Carlos de Albuquerque Rodriguez, Franco do Monte Canela. X Aline Cavalcante de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532). À autora do fato. Publique-se \r\n\r\nId: 318803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2003.001.080244-1 - MINISTERIO PUBLICO, VALMIR DE OLIVEIRA SILVA X ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 195/208. APOS, À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL, IMPRETERIVELMENTE. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.060277-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROBERTO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)), GIOVANO VICTOR SIMOES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar JOSÉ ROBERTO NEVES RIBEIRO e GIOVANO VICTOR SIMÕES a pena de um ano e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, substituída por uma restritiva de direitos de prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos em favor da vítima para cada acusado, e multa de treze dias-multa .... pela prática do injusto penal do art.168, § 1º, III, do Código Penal. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, lance o nome dos acusados no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o art.105 da LEP. P.R.I. \r\n\r\nId: 319018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.204.000591-3 (16944) - JOAO SILVANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X FREDERICO GUILHERME FAULHABER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Fls. 186 - Defiro. Oficie-se, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008767-7 - JOSENY BARROS NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBINO CALHEIROS (RJ-114615)) X ANTONIO FERREIRA DE MORAIS Despacho:À requerente sobre documento de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.204.001317-1 - MONIQUE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X MARGARIDA SOARES DA SILVA Ao interessado ( pronunciamento da Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2007.204.007372-6 - JONAS ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X PAULO ANTONIO RODRIGUES Decisão:1) Indefiro a gratuidade requerida, visto que a parte autora devidamente intimada via D.O. se manteve inerte (fls. 41);2) Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, intimem-se dois requerentes, via postal. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.007657-0 - SANDRA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA (RJ-137326)) X LUCIENE DA SILVA TAVARES MIRANDA E OUTRO Decisão:1) Considerando que a primeira autora, à luz do documento de fls. 49, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;2) Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001618-1 - ELENICE AREIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X HELENA DOS SANTOS AREIAS E OUTROS Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.204.006054-7 - ALZIRA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)), Habilitado: CARMELITA MORAES DE SOUZA, Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378), Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Tendo em vista que, após proferida sentença nos autos (fls. 45), a requerente faleceu (fls. 64), a herdeira de fls. 73 deverá se habilitar nos autos do inventário que se encontra em curso na 4ª Vara Cível deste Fórum Reginal (fls. 71).Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.009732-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEONARDO CARNEIRO MARQUES O deferimento da liminar em ação de busca e apreensão fundada no artigo 3º do Dec-Lei 911/69 pressupõe a prova da constituição do devedor em mora, mediante o envio postal de notificação ao endereço informado no contrato, com aviso de recebimento. Segundo a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça, não basta para a comprovação do envio da notificação simples afirmação expedida por agencia dos correios nesse sentido, sobretudo quando essa agência, estranhamente, é sediada em Uberlândia - MG. (...)Portanto, venha aos autos o Aviso de Recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da medida liminar. Prazo de 10 dias.Intime-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.204.000238-7 (13118) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IVAN CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Fls. 238 - Intime-se como requerido.Fls. 240 - Tendo em vista a fase processual, defiro vista somente no cartório.Fls. 242 - Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.204.007128-4 - MARCELO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC), para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.204.006012-4 - EDI PONTES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ......Em se tratando de relação de consumo e considerando a situação de hipossuficiência técnica e econômica da autora comparativamente à ré, defiro a inversão do ônus da prova em favor da demandante, com base no art. 6º, VIII, do CDC. Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora, a fim de que o expert do Juízo apure o índice de remuneração aplicável ao valor depositado na conta de poupança da autora em junho e julho de 1987.Além disso, defiro, com base no art. 355 e ss do CPC, o pedido de exibição de documento formulado na inicial. Providencie a ré, no prazo de 15 dias contados da publicação da presente, a juntada aos autos dos extratos de movimentação da conta de poupança titularizada pela autora, relativos aos meses de junho e julho de 1987, sob pena de presunção de veracidade das alegações autorais, a teor do disposto no art. 359 do CPC, em seus incisos I e II. Após a juntada dos documentos, Oficie-se .... \r\n\r\nProc. 2007.204.006154-2 - ROBERTO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Resumo do despacho saneador :\" ...Destaco, de início, a preliminar suscitada de falta de interesse de agir e a rejeito...Também não merece prosperar a preliminar de ilegitimidade passiva...No que tange à prescrição arguida...o prazo aplicável é o vintenário...Pelo exposto, com relação a CP 1023411, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MERITO...Fixo como pontos controvertidos da demanda o percentual de remuneração aplicável sobre esse saldo...defiro a inversão do ônus da prova...Defiro a podução da prova pericial...Indefiro as demais provas requeridas.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.204.000133-4 (12551) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR CARVALHO DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FLS. 105 PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008064-4 - LEA DE ALMEIDA CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Tendo em vista que os autos estão em fase de cumprimento de sentença (fls. 92), e a parte autora, apesar de regularmente intimada (fls. 125), deixou transcorrer o prazo sem manifestação, intime-se para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de ser procedida a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.008126-0 - TEREZA FERNANDES CAMPELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X GILMAR BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista que os autos estão em fase de cumprimento de Acórdão(fls.68), e a parte autora, apesar de regularmente intimada (fls. 85), deixou transcorrer o prazo sem manifestação, intime-se para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de ser procedida a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.008648-4 - WILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X PAULO CESAR LEITE DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015956-4 - JECY XAVIER CORTES (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-026174)) X RICARDO ANDRE MAIA COUTO Fls. 42/44 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.006946-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JOSE LUIZ DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.004439-1 - CLIM SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710)) X IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:..Assim, por não se encontrar presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, qual seja, a garantia do Juízo, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,IV, do CPC.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.204.010776-7A - FRANCISCA DA SILVA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) ...A partir da resposta do Juízo da 3ª Vara Cível de São Gonçalo, verifica-se que a Ação Revisional ajuizada pela excepta é posterior àquela que se processa neste Juízo e ainda não houve lá despacho liminar positivo ou citação válida.Como é sabido em se tratando de Juízos com diferentes competências territoriais, incide a regra da prevenção do art. 219 do CPC.No caso, tendo em conta que ainda não houve citação em qualquer dos processos, entendo que se deva utilizar como critério a data da distribuição dos feitos. Há, na hipótese, o que a doutrina processualista contemporânea convecionou chamar de Conexão por Prejudicialidade entre os feitos. Note-se que o acolhimento do pedido formulado na inicial certamente influirá no julgamento da Ação Possessória.Portanto, com base no art. 105 do CPC, rejeito a exceção e determino a reunião dos feitos para julgamento neste Juízo. Oficie-se à 3ª Vara Cível de São Gonçalo requesitando o processo nº 2005.004.074617-2. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.001784-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X JAIME ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Intime-se o executado para regularizar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.204.003813-5 - MANOEL GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X JOAO DE FREITAS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:1) Forneça o exeqüente certidões do 1º e 2º distribuidores, a fim de se aferir a existência de inventário dos bens da 2ª executada;2) Ante o evidente erro material do Sr. Avaliador Judicial, encaminhem-se os autos de volta à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.204.004281-3 - JOSE LUIZ SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Considerando que o Juízo está garantido pela penhora de fls. 154 e que os fundamentos apresentados pelo embargante são relevantes, suspendo a execução, com base no art. 739-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006464-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ISAC BRASOLINO Despacho:Tendo em vista que o executado, apesar de regularmente citado, não se manifestou nos autos, Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.001548-0 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X CLIM-SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA), Fiador: ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO E S/M (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Decisão:1 - Tendo em vista que não foram esgotados todos os meios para localização de bens da executada, oficie-se à S.R.F. solicitando as três últimas declarações de bens em nome da empresa executada. 2 - Venha declaração da Jucerja atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008764-4 - ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X PINHAMEDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) As partes sobre honorários do perito (8 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2006.204.015721-0 - ANDREA DELGADO DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL.98 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.008084-4 - MARISTELA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ODILIA AUGUSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 150, diga a autora em relação aos réus que não foram citados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.010643-2 - CARLA VALERIA SALIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362), Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X YOLANDA SALIM DO NASCIMENTO Despacho:Regularize a herdeira Carla Valéria Salim do Nascimento sua representação processual, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005766-6 - THIAGO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X SEVERINO ALVES DE AZEVEDO Despacho:1) Tendo em vista que os requerentes, apesar de regularmente intimados, não cumpriram o que foi determinado a fls. 08, indefiro a gratuidade;2) Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.005248-6 - OSMAR LUCINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Na forma do art. 331, do CPC, designo A.C. para o dia 03/10/2007, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.003173-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROCAN TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a suspensão por 60 (sessenta) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.008884-0 - GILSON DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), Administrador: ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.007907-8 - ESPOLIO DE DINEA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X AMARO ALVES MOREIRA Decisão:Defiro JG. Notifique-se. Certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de translado, observando-se as formalidades legais.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.000012-0 (9011) - EUGENIA DE LOURDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857), Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU (RJ-001945), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), Assistente: WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS, Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Antes da remessa dos autos ao TJRJ, aguarde-se o cumprimento da decisão proferida no apenso (fls. 388). \r\n\r\nProc. 2004.204.013325-9 - ESPOLIO DE LUCIANA AGUILERA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X ESPÓLIO DE WILFRIDO AGUILERA, POR SUA INVENTARIANTE ORTELINA ROSA AGUILERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009566-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO LEMOS DE SOUTO O deferimento da liminar em ação reintegratória de posse pressupõe a prova do esbulho, que se caracteriza com a constituição do devedor em mora, mediante o envio postal de notificação ao endereço informado no contrato, com aviso de recebimento. Segundo a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça, não basta para a comprovação do envio da notificação simples afirmação expedida por agencia dos correios nesse sentido, sobretudo quando essa agência, estranhamente, é sediada em Cariacica - ES.(...)Portanto, venha aos autos o Aviso de Recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da medida liminar. Prazo de 10 dias.Intime-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003548-8 - SHOPPING DA CONQUISTA MAGAZINE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.012935-7 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSILANE DE JESUS COSTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS DE FLS. 88/89 PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.011479-6 - SAINT'CLAIR VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X HCB-HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) As partes sobre fls 158/167 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011647-4 - PAULO HENRIQUE DA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.002710-3 - DROGARIA FIDELIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a parte autora por D.O e via postal , para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.008594-7 - OSMAR LUCINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X BANCO ITAU SA Despacho:Aguarde-se audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000297-7 (5487) - IVAN FARIAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) Despacho:Esclareça a parte autora o documento de fls. 42, visto que não incide o desconto determinado de 25% dos vencimentos do autor em favor de sua filha Gisele de Porto de Freitas (fls. 14/15) em seus rendimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.013456-2 - PEDRO PREGIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE IMOVEIS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, suprindo a declaração de vontade da ré, adjudicar aos autores o imóvel descrito como lote 05 do PAL 21838, da Rua Alfazema, na freguesia de Campo Grande. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.006052-3 - ALADYR FERREIRA PAVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X NARCY AMARAL PAVAO Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por ALADYR FERRERIA PAVÃO, em face do falecimento de NARCY AMARAL PAVÃO, marido da requerente.A fls. 30, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado.Tendo em vista a natureza do crédito que se pretende levantar, deixo de determinar a remessa dos autos a Fazenda Estadual, diante da isenção tributária.Tendo em vista comprovada a condição de sucessora da requerente e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas a fls. 30 em favor da mesma.Expeça-se alvará em nome da requerente ALADYR FERREIRA PAVÃO.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010575-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483)) X Falecido: TEREZINHA DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.31 VERSO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007018-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X RUTE MARIA BASTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002750-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEONARDO DOS SANTOS PALMEIRA Trata-se de ação de busca e apreensão em que o pedido liminar, embora tenha sido deferido (fls. 27), não teve efetivo cumprimento, como se vê na certidão do OJA de fls. 30v., em virtude do veículo se encontrar no Estado de Mato Grosso do Sul, vindo a parte autora requerer a convolação do feito em Depósito......Pelo exposto, convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré NO ENDEREÇO DE FLS. 02, na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A... \r\n\r\nProc. 2007.204.004845-8 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls. 27, trazendo aos autos a cópia do acordo referido, devidamente firmado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.005047-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATA CRISTINA DE FARIAS MEDEIROS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 23-28, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008066-4 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO F. DOS SANTOS JUNIOR Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 23, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Oficie-se ao DETRAN para que se levantem eventuais restrições incidentes sobre o veículo.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.010193-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO GONÇALVES ROSA Despacho:1) Regularize-se a representação processual autora, com a apresentação de seus atos constitutivos no prazo de 10 (dez) dias;2) Venha o AR original (fls. 11) para a comprovação do envio da notificação ao endereço do devedor, em atenção ao enunciado n.º 55 da Súmula do TJRJ;3) Venha a cópia autenticada do contrato (fls. 08);4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010221-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIS CLAUDIO BARBOSA DA SILVA Decisão:... Provado o vínculo contratual (fls. 14), bem como a constituição do devedor em mora (AR a fls. 17), defiro a liminar requerida, com base no artigo 3o, caput, do Dec-lei 911/69; ... \r\n\r\nProc. 2007.204.010223-4 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RONALDO LAGO SOUZA BARROS Decisão: 1) Provado o vínculo contratual (fls. 10), bem como a constituição do devedor em mora (AR a fls. 12v.), defiro a liminar requerida, com base no artigo 3o, caput, do Dec-lei 911/69; ... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.014068-3 - WANDERLEI JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Tendo em vista que a testemunha foi arrolada pelo requerente de fls. 63, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.002928-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X NEY ROBSON NASCIMENTO SILVA Despacho:Designo nova data para o dia 07/11/2007, às 14:00 horas.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória e informando a nova data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015238-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X NIVALDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732) Decisão:1-Homologo os honorários periciais de fls. 85, ciente o perito que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, uma vez que a parte ré, que requereu a prova, está beneficiada pela gratuidade de justiça.3-Intime-se o perito para fornecer declaração na forma do anexo II da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias. Oficie-se para inclusão do perito no projeto, conforme anexo IV da citada resolução.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X MAURICIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO DE FL.44 \r\n\r\nProc. 2007.204.005061-1 - CONDOMINIO DE EDIFICIO EMBAIXADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ENIO GONÇALVES DE FREITAS Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 48, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.009870-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SULACAP (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ODIR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Fls. 36 - Anote-se onde couber;2) Designo o dia 26/10/2007, às 14:45 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000107-3 (16329) - CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X REGINAL RIO DA FHE POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:... a) Expeça-se mandado de pagamento em nome do Srº André Luiz dos Santos Lima para levantamento da quantia restante informada no ofício de fls. 1185;b) Reitere-se o ofício de fls. 1256;c) Digam os réus se concordam com a desistência manifestada a fls. 1300;d) Após, voltem conclusos para homologação das desistências ainda não apreciadas, bem como para decisão acerca dos honorários periciais;e) Providencie o cartório a reorganização dos volumes, colocando-os em ordem cronológica. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009802-4 - JORGE ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X VIVO S/A Decisão:1) Considerando que o autor, à luz do documento de fls. 43/44, demonstra capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos a esta ação, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, indefiro a gratuidade requerida;2) Venham as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004890-0 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ROBSON ROCHA GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 95 - Esclareça requerente o pedido, pois o endereço indicado é de um escritório onde o réu presta serviço. Indique o endereço da residência do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.010413-9 - EVARISTO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS GONZALEZ RIBEIRO (RJ-120640)) X HILTON DE SOUZA DOS SANTOS), Fiador: EDIZIO SOARES DOS SANTOS), Fiador: NEUZA SOUZA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000579-2 (17501) - VANILTON SARAIVA MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Fls. 217 - As partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044281-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X GILBERTO ALVES DA COSTA Decisão:1) Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias;2) Findo o prazo, cumpra-se o disposto no art. 265, § 3º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.006595-1 - BELGO-MINEIRA PARTICIPACAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X REAL FORT DE REALENGO FERREAGENS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre resultado da penhora on line em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(am) reiterada(s). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000646-0 (15640) - ANTONIO RIBEIRO DE PAIVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JESUS DE PAIVA (RJ-087423)) X ESPOLIO DE ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Compulsando os autos, observo que as planilhas apresentadas pela autora incluem \"honorários de execução\" que são incabíveis em cumprimento de sentença.Além disso, antes mesmo da intimação do réu para pagamento (fls. 177), as planilhas já traziam a multa de 10% do art. 475-J do CPC.Por isso, remetam-se os autos ao Sr. Contador judicial, a fim de que elabore planilha nos seguintes termos:1) Apurar valor devido, sem honorários de execução e multa de 10% em 08/02/07 (fls. 184);2) Apontar se há diferença entre o valor apurado no item 1 e o montante depositado a fls. 184;3) Em caso positivo, atualizar o valor até os dias atuais e sobre ele fazer incidir a multa de 10%. A exeqüente deverá providenciar o recolhimento das custas para a diligência ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.204.041245-4 - ROMISNEIDE VIEIRA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Fls. 235 - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.008107-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAUL BARRETO SAMPAIO E OUTRO -Cite-se na forma do art. 3º da Lei 5741/71. ( PUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 52 ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013548-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SERGIO SOUSA ROCHA Decisão:1) Venha a indicação de bens passíveis de penhora, juntando-se aos autos certidões do 5º e 6º distribuidores;2) Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.010273-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M A BOTELHO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 86,81 ( CONFORME PEDIDO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A BASE DE 10%)Campo 49: valor total \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015947-3B - UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.204.000870-9B - REGINA MARIA EVARISTO X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049) ...rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade de justiça deferida ao impugnado. Sem custas, ante a falta de previsão legal...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.204.000870-9A - REGINA MARIA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) ...rejeito a impugnação para o fim de manter o valor da causa tal como atribuído pelo autor, respondendo o impugnante pelas custas incidentes...(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012464-1 - TANIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Ao réu para recolhimento das custas:Campo 37: R$ 6,12Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 45,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 46: R$ 30Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000053-8 (17881) - AUTO ESCOLA REALENGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls. 115 - Esclareça a requerente o pedido, uma vez que foi indeferido o pedido de chamamento à lide da empresa Marcopolo (fls. 107). \r\n\r\nProc. 2005.204.004355-8 - RAQUEL GOMES DE LIMA NARCISO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Homologo os honorários de fls. 199. 2-Ciente a perita que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência, uma vez que a parte autora, que também requereu a prova, está beneficiada pela gratuidade de justiça.3-Intime-se a perita para fornecer declaração na forma do anexo II da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias. Oficie-se para inclusão da perita no projeto, conforme anexo IV da citada resolução.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006199-0 - ADRIANA DE SOUZA BELIZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X N.P.A. DE AGUIAR LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.008742-5 - ALEX DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA Ao autor para recolhimento das custas, observados os consectários da L. 3350/99.Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.009840-0 - PATRICIA REGINA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO MOREIRA PINTO (RJ-129411), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Ao autor sobre certidões de fls. 60 \r\n\r\nProc. 2007.204.004767-3 - SIMONE LOUZADA LEITE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 37,61Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 50,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.006725-8 - RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ELETRONICA MAIS FACIL LTDA Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade da provas requeridas para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.204.008737-3 - SALVADOR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X VIVO S/A Decisão:Defiro J.G.Os documentos que instruem a inicial (fls. 16-22) demonstram de forma satisfatória a verossimilhança das alegações autorais, sobretudo no que tange ao pagamento das faturas relativas ao período de janeiro a julho de 2007, bem como no que se refere à inoperância do aparelho alegada pelo demandante. Pelo exposto, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré restabeleça o serviço, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a perdurar pelo prazo máximo de 30 dias, que constitui tempo suficiente para que a demandante comunique o descumprimento da medida e requeira novas providências. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.010282-2 - IVONE DE SOUZA LEITE X GUILHERME BAPTISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE SOUZA GARRIDO (RJ-118353) A requerente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012774-5 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO DE LIMA RODRIGUES SOLANGE JOAQUIM DE LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X PETROLINA FERREIRA DE LIMA Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos aos cartórios distribuidores para certidões negativas, devendo a parte retirá-los em cartório. As certidões fiscais já são expediddas gratuitamente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006943-0 - EDMILSON ALVES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X WARLEY DA SILVA E OUTRO Ao Autor sobre o recolhimento das custas judiciais, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 20,98 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,15Campo 41: valor do subtotal - R$ 174,62Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- R$ 17,46Campo 30: 6002-02696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 9,60Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 9,60Campo 49: valor total - R$ 274,81 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.010981-8 - ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro o prazo requerido a fls 149 para apresentaçâo do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005003-9 - SILZI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA MONTE CARLO LTDA Decisão:Designo o dia 09/11/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001502-7 - SILVANA DE OLIVEIRA LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X DI SANTINNI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.3- Estamos diante de típica relação de consumo, razão pela qual inverto o ônus da prova prova nos termos do inciso VIII, do art. 6º do CDC, diante da hipossuficiência técnica e financeira da autora em relação a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.000063-5 (10036) - PAULO FERNANDES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANI FIGUEIRA BURLANE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para pagamento do valor apontado na planilha de fls. 318/318, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011786-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE MAURO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.010391-1 - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X WASHINGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS E OUTROS Ao AUTOR sobre o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS, a saber:Campo 37: ( OJA) - R$ 29,72Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotal - R$ 183,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 18,36Campo 30: 6002-02696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 120,00 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 - R$ 10,05 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 10,05Campo 49: valor total - R$ 363,06 \r\n\r\nProc. 2006.204.013684-9 - JOSIVETE LEONOR DO NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DE ANDRADE Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 63, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Defiro a gratuidade de justiça para a parte ré.Custas pela parte autora, observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50 (fls. 27).Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003573-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JOSELITA DE SOUZA CORREIA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 25/26, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.006625-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO URBANO GUEDES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008056-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RUTH DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:1) Ante a inexistência de informações acerca do endereço do réu no contrato, providencie a parte autora a juntada aos autos de documento, assinado pelo réu, em que este forneça seu endereço para correspondência. 2) O deferimento da liminar em ação reintegratória de posse pressupõe a prova do esbulho, que se caracteriza com a constituição do devedor em mora, mediante o envio postal de notificação ao endereço informado no contrato, com aviso de recebimento. Segundo a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça, não basta para a comprovação do envio da notificação simples afirmação expedida por agencia dos correios nesse sentido, sobretudo quando essa agência, estranhamente, é sediada em Cariacica-ES. .... \r\n\r\nProc. 2007.204.010181-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO SILVA DE SANTANA Decisão: Comprovada a relação contratual (fls. 09), bem como o esbulho possessório decorrente da mora do devedor, no caso devidamente caracterizada pela notificação de fls. 14, DEFIRO a liminar requerida pela autora. Após a apresentação da planilha contendo a descrição detalhada do débito e o seu valor total, expeça-se mandado de Busca e Apreensão. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014319-2 - LUZIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011), Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - BCSUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271) Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007143-2 - MARLENE ARRUDA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X MARIA ELISABETH J.A.R.M.G.G. DE OLIVEIRA E BRAGANÇA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.010161-8 - ALEXANDRA MARIA DA PAZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.;2) Designo o dia 31/10/2007, às 14:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.008163-4 - ZEMAR FELIPPE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO BANCK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Às partes para recolhimento das custas, na proporção de 80% para o autor e 20% para o réu, observados os consectários da L. 3350/99 e a suspensão da condenação relativa a parte autora (art. 12 da L. 1060/50)Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46:.R$ 615,88Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010219-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ORLANDINO JACINTO DE ABREU Despacho:Esclareça a autora seu pedido, considerando que a via processual adequada para reaver bem arrendado é a Ação de Reintegração de Posse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000144-9 (11820) - CARLA MANOEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O. MANFRINATO (RJ-055045) Sentença:Tendo em vista que a parte devedora a fls. 298 informou que satisfez crédito e requereu a extinção da execução, e a parte credora a fls. 306/307 requereu o levantamento da quantia depositada e concordou com a extinção, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Defiro o levantamento requerido pela credora a fls. 306/307, devendo a serventia proceder com a cautela devida.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.005993-1 - RICARDO PESSOA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA (MG-041855) Decisão:Fls. 77 - Defiro. Cumpra-se o mandado de citação no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.204.002176-0 - LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X BANGU ATLETICO CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012618-2 - REGINA CELIA MOREIRA SERRADO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X ALLELLO DIAGNOSTICO LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:1) Informem as partes a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretendem elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001085-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CHAVES KLAUS DO BRASIL LTDA Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.011086-1 - LUIZ CLAUDIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, para condenar a ré a revisar as tarifas de energia elétrica que vem sendo cobradas em relação à residência do autor desde abril de 2006, passando a adotar como parâmetro de cobrança o consumo médio dos doze meses anteriores a abril de 2006, até que seja instalado um novo medidor de energia elétrica. Condeno a ré, ainda, a devolver ao autor, em dobro, as quantias, apuradas em liquidação de sentença, correspondentes à diferença entre o valor cobrado no mês respectivo e o valor relativo ao consumo médio dos doze meses anteriores a abril de 2006. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.204.000156-3 (3247) - MARIO REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro, recolhidas as custas se o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000388-5 (6842) - GERALDO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X UNIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Decisão:1 - Fls. 309 - Defiro. Tendo em vista que já foi proferida sentença nos autos em apenso, desapensem-se.2 - Atenda-se ao M.P. Fls. 307 verso. \r\n\r\nId: 319069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.010538-7 - ROBERTO DE GOES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X Falecido: NAIR MOREIRA DE GOES Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Oficie-se à instituição bancária.3 - Ao MP (artigo 1.105 do CPC). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.204.000741-2 - HELOISA HELENA XIMENES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CONDOMINIO POMAR DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.010535-1 - ANA CELIA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ALEDIO MAGALHAES Despacho:1 - Nomeio a primeira requerente inventariante, independente de termo.2 - Venha a partilha amigável e as certidões de praxe.3 - Após, falarei sobre a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001582-9 (19753) - BANCO SATANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE LUIZ MIRANDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2002.204.041089-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X MAURO DE PAIVA VIEIRA JUNIOR Despacho:Nada a aprover, eis que o feito já foi extinto. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.011995-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON MARCOS ALMEIDA CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.204.016264-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLEY PETERSON RAMOS COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nProc. 2006.204.016352-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANTONIO SOUSA Decisão:Converto a presente busca e apreensão em ação de depósito. Anote-se. Antes da citação, ofereça o autor o valor equivalente ao bem (não o valor do débito). \r\n\r\nProc. 2007.204.003249-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO ANASTACIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Primeiramente, dou o réu por citado da presente demanda, na forma do que dispõe o § 1º do artigo 214 do Código de Processo Civil. Rejeito a alegação de incompetência deste Juízo, eis que vem se tornando pacífico o entendimento de que não existe qualquer conexão entre a ação de busca e apreensão de bem alienada fiduciariamente e a ação revisional do contrato. ..... Uma vez que o réu já se deu por citado, mas alegou não ter tido acesso aos presentes autos, intime-se-o através de seu advogado e pelo Diário Oficial, a apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do que dispõe o § 3º do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/60, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, cientificando-o, ainda, de que foi concedida a liminar de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.204.004929-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERNANDES DE FREITAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.204.005313-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO CERQUEIRA PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.204.007399-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GISELE ALBINO DA COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42v. \r\n\r\nProc. 2007.204.007906-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDINALDO DE MELO BATISTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.204.008384-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FERNANDO CESAR RODRIGUES ARAUJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.011437-0A - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Revogo a decisão de fls.261, por contrariar as decisoes anteriores e que restaram irrecorridas.Adecisão de fls.190, atacada na decisão ora revogada, é clara em afirmar que a penhora recaira em 5%(cinco) porcento da renda da exequente, diariamente, e na \"boca do caixa\", o que representa dizer que será sobre o bruto...(naíntegra em cartório \r\n\r\nProc. 2004.204.011437-0A - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) À parte autora para retirar Ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011823-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X JANAINA PELLITO DE MELLO E OUTRO Despacho:Designo dia 16/10/2007 às 15:00h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se (artigo 172, § 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.001876-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NATALINO LUIZ DE FARIA Despacho:Se o Oficial de Justiça entende que o réu está se escondendo a fim de evitar a citação deve fazê-lo por hora certa. Designo dia 16/10/2007, às 14:30 h, para audiência.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007693-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X NALDETE PEREIRA VIRIATO Despacho:Designo dia 16/10/2007, às 14:00h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se a ré, na forma do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005205-0 - ESPOLIO DE MARIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X GERTRUDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Digam se há outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.204.007090-7 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA-EPP), Fiador: CAETANO LUIZ PEREIRA Despacho:Cite-se, na forma da lei. Dê-se ciência ao fiador. \r\n\r\nProc. 2007.204.009140-6 - AUREA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X OTACILIO ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.204.000346-5 (5251) - JOÃO HERMÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X JURACI MARIA DA SILVA Despacho:Defiro a J. G - Ao interessado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.006120-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 87v. \r\n\r\nProc. 2005.204.009760-9 - GMA DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X MORIA SUBEMPREITEIRA DE MAO DE OBRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 71v. \r\n\r\nProc. 2005.204.012446-7 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 110v. \r\n\r\nProc. 2006.204.008387-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA ALVORADA SUBURBANA LTDA Despacho:Oficie-se ao banco Central para bloqueio do valor da execução (fls. 42), eis que este Juízo não está cadastrado a realizar penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.204.007621-1 - ROGER LINHARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.204.008112-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X DISTRIBUIDORA FRIGOTUDO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.002320-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SANDRA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143) Despacho:Proceda-se à avaliação do bem indicado (fls. 76). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001544-1 - ALMIR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X AIDA DE SOUZA MARTINS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.001521-5 (11955) - JOSÉ VIEIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE PEREIRA DE FREITAS (RJ-001358B), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X EMPRESA TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.011893-5 - JOSEFA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432) Despacho:1- Intime-se como requerido (fls. 169).2- Deixo de ordenar o levantamento da quantia depositada, em razão do que consta de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.204.000436-1 - HUMBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LEANDRO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:Cumpra-se o .v. acórdão. Certifique o cartório se há diferença de custas judiciais a recolher e, em caso afirmativo, intime-se o autor a recolhê-la. \r\n\r\nProc. 2006.204.000961-9 - JOSENIRA DE ARRUDA SESSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X EMPRESA VIACAO BANGU Despacho:Ao ArquivoAntes, porém, observando que a intimação postal não foi recebida pela autora, expeça-se mandado a ser cumprido por O. de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.008122-8 - TELMO GOMES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1 - A certidão supra está errada. As custas judiciais são devidas por força da condenação (vide sentença), sendo que a parte autora é que é beneficiária da Justiça Gratuita e não a ré. 2 - Intime-se a ré ao pagamento da condenação (R$ 3.000,00 + juros) e dos honorários advocatícios (R$ 600,00), bem como das custas judiciais, voluntariamente em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento), a teor do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000983-0 - DATIVA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Informe o réu qual das constestações apresentadas deverá prevalecer. \r\n\r\nProc. 2007.204.002776-5 - MARCIA GEOVANE CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.204.000902-7 - EDILSON BARREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X FRANCISCA CERRI CUERCI Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.000183-1 - SONIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:fls. 63 - Defiro - Venham as declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.008347-1 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PLANETA NOTEBOOK Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 45v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.008040-8 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 66v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007009-9 - JOICE SANTOS DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO Despacho:fls. 25 - Concedo o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.204.001710-0 (15506) - TABA HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X TABA HOTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 320v. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.204.003048-8 (18130) - CARLOS JOSE CARNEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X ARLINDO DA COSTA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), Assistente: CLINICA BENEFICIENTE GUANABARA LTDA, Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Regularizem-se as representações dos autores e de sua assistente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014794-0 - VALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIOLA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:1- Anote-se (fls. 165), para fins de publicação e intimação.2- O Juízo já proferiu saneador, deferindo as provas requeridas pelas partes, sendo que os réus não pleitearam, na oportunidade devida, produção de prova pericial, estando a questão preclusa (fls. 132).3- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.012536-4 - NIVERSINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO VIEIRA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.204.012073-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA GRACAS DE OLIVEIRA TITO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 57v. \r\n\r\nProc. 2006.204.004886-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO CARLOS BEZERRA VIEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 43v. \r\n\r\nProc. 2006.204.005293-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 45 e 46 vs. \r\n\r\nProc. 2006.204.014310-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA MADALENA CRUZ DOMINGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31v. \r\n\r\nProc. 2007.204.005412-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL ANDERSON PINTO MAIA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47v. \r\n\r\nProc. 2007.204.005498-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON BRUNO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.204.006260-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO JOSE DE ARAUJO Despacho:Recebo a emenda (fls. 20/24). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006262-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Recebo a emenda de fls. 21/25. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006444-0 - LUIZ OTAVIO LIMA BOULHOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES DO IMOVEL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012326-8 - CINEFOTO LINOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656) Despacho:Já existe sentença de mérito (fls. 76). Certifique, o cartório, se há diferença de custas judiciais a recolher. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.003051-8 (17744) - WILLIAN NABUCO GONCALVES, Assistente: VILMA NABUCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Indefiro o pedido de redução do percentual da penhora, pois a ré não traz prova de que o valor exorbita e prejudica as suas atividades. É cediço que a execução deve ser a menos gravosa a executada, mas meras alegações, sem o mínimo de prova, são inaceitáveis. \r\n\r\nProc. 2004.204.005080-9 - MARGARIDA MELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X GUARA LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009596-3 - GISELE CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1 - Venham as contra-razões ao apelo de fls. 82/90;2 - Diga a autora sobre o depósito efetuado pela 1ª Ré (fls. 91/93), considerando que não representa o total da condenação (solidária);3 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 79/82, para a 1ª Ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.042098-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIGLAST PLASTICOS LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.113v. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.204.001592-8 (16390) - TELMO DE FRIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X FERNANDO MANHAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:Oficie-se ao Banco Central para bloqueio do valor executado (fls. 372/373), conforme requerido às fls. 379, eis que este Juízo não está cadastrado a realizar penhora on-line \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.006719-2 - EDINA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X VIAÇAO BANGU S/A Despacho:Designo dia 16/10/2007, às 14:15 h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.007417-2 - ROMULO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Decisão:1- Defiro da gratuidade de justiça.2- Não vislumbro a verossimilhança das alegações, capaz de autorizar a concessão da antecipação da tutela, até porque a inclusão só é abusiva quando .. injustificada. Ainda, qualquer depósito do valor considerado justo, há de ser realizado em demanda própria.3- Cite-se o réu. \r\n\r\nId: 319068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.009228-4 - SEVERINO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X JORGE GUSTAVO MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatício, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002219-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084704)) X PEDRO GONCALVES FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.005611-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WILLIAN SANT'ANNA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.005710-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X DILSON DOS SANTOS GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.010041-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.004024-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDISON SENRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.013529-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FILIAL 4000 VEICULOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.000095-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BEATRIZ MIRANDA CAMILLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014073-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO ABADE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016206-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006152-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO GALDENCIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000030-3 - MARCOS ANTONIO SIMAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959)) X PAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MENDONCA DOSSANTOS (RJ-105600), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.002111-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ORBRACE - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Decisão:Junte-se. Homologo o acordo celebrado entre as partes. Conseqüentemente, suspendo o feito até o final do prazo estipulado para o pagamento e revogo a decisão de fls. 343.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para informar acerca do integral cumprimento do acordado, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2003.204.011082-8 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JANAINA APARECIDA FERREIRA MIRANDA), VALTER MORELLI BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006723-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KATIA SORAIA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000278-0 - WANDERLEY GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X W G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.010117-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006903-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MANOEL ACHANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010817-4 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MARIA JOSE DONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA (RJ-054279)), GERALDO ALVES DOS SANTOS AO AUTOR ( PARA RECOLHER CUSTAS DA INTIMAÇÃO DA HORA CERTA) R$ 3,49 + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.012340-5 - MARIA DA GLORIA GOMES BARRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012340-5 - MARIA DA GLORIA GOMES BARRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO DE TAL AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.009114-5A - NINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005112-5 - JOSE OSWALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X TRANSPORTE J. GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002207-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AOS OFÍCIOS DEFERIDOS NO CÓD. 0711-2 - R$ 27,92 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.204.005660-1 - ECISA PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SIMONE GONÇALVES MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008761-6 - SOLANGE MEMORIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DR JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes para conhecimento da perícia designada para o dia 23 de outubro de 2007, às 11:30 horas, na sala 313, corredor C, 3o andar do Fórum da Capital. \r\n\r\nProc. 2005.204.010399-3 - DINÊ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.011193-2 - AILTON DUFFES LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X SAN-WATT TELECOMUNICAÇOES E ELETRONICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013863-9 - JOELMA MARIA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.004749-3 - JULIO CESAR MELLO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X MARIA DA CONCEICAO MELLO FIDELIS AO AUTOR SOBRE FLS.177 e 179 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.041452-9 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557)) X JOSE CARLOS SANTOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001443-6 - LAERTE DA SILVA PRESSATO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X CASAS BAHIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000282-0 - EXCEL LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANDERSON MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.043196-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.007211-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCIA GLAUCIA BARBARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.002725-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ HENRIQUE JACOBUCCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.002964-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X SOLANGE DA ROCHA BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004253-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X NILSON CALASANS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001853-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WENCESLAU CINTRA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005033-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SIMONE CORREIA ARAUJO FORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007104-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005555-8 - WILLIANS MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILARIO DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:...ISTO POSTO, RECEBO AMBOS OS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, REJEITO AQUELES DE FLS. 289-290 E ACOLHO OS DE FLS. 286-287... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.012937-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X REGINA CELIA ALVES VICTORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.013525-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012507-1 - MARIANA FERNANDES TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.204.000063-7 - LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 20, §4º do CPC. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013070-4 - ROSALVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X AURINO GONCALVES DOS SANTOS FLS.35. À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004223-7 - GABRIELLE MARTINS MOTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X MARCO ANTONIO DE MELO SANT'ANNA AO AUTOR SOBE O OFÍCIO DE FLS.32 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.002615-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ALZINA MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.010290-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.012761-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO RODRIGUES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004137-0 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROSILANE PEREIRA RECOLHIDAS AS CUSTAS DO ADITAMENTO, FACE A REDISTRIBUIÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.19, COM O ENDEREÇO DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 2007.204.005596-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VALERIA REGINA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.14-V \r\n\r\nProc. 2007.204.007381-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS FERNANDES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) AO AUTOR SOBRE FLS.32/34 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.040024-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RAFAEL RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.007748-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS FABRICIO MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391) AO AUTOR SOBRE FLS.55 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.000341-0 - ELIO RONCATE BORGES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLAUDIO FERNANDO ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.005554-4 - JAIR COSSATIS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE LOUREIRO DE LYRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.001216-0 - CELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X MARIA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS), Fiador: MARGARIDA CONCEIÇÃO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.001008-5 - BERNARDINA APPARECIDA PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X RENATO DE SOUZA COELHO), Fiador: ROSANA AQUINO DO ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.002980-0 - ARLINDO BORGES UZEDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X MARCELO SANTOS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.003586-0 - ESPOLIO DE JURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X EDSON PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.003675-0 - NEUZA BENEVENUTO DE MELLO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X LUCIENE BARBOSA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.000272-8 - IURE VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.004349-2 - ANNA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X LINCOLN CORREA PINTO) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.356/357. \r\n\r\nId: 319075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000558-2 - FATIMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CARLOS DE BENEDITO SANTOS Despacho:1. Fls. 29 - Anote-se onde couber.2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.004566-2 - LOHAN ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030)) X CRISTIAN ASSUNCAO DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar a autora 20% dos seus ganhos brutos....Na hipótese de ausência de vínculo em 70% do salário mínimo...PRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.204.007726-4 - MARIA EDUARDA SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X ANDREY DE CARVALHO DE ALBUQUERQUE Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.007417-8 - ARMANDO GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JACY DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \" Ao autor, após, ao MP\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.001096-4 - MICHELI CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMAURI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) \"Intimem-se as partes p/ comparecerem na Políclinica Piquet Carneiro, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 22/11/2007 às 09:00, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.009561-3 - VITORIA SCANCETTI DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X SAYMON RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) DNA MARCADO PARA O DIA 22/11/2007 AS 10 HS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.002492-6 - CAIO EDUARDO GUSMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX SANDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Exame de DNA marcado para o dia 29/10/2007 as 10 hs Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000561-0 - RAUL SOARES RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-107318) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.204.008471-8 - ELIANE COSTA FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho conforme Portaira 001/2002 do Juízo A parte autora, no prazo de10 dias, nada sendo requerido ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.006441-3 - ELIANE COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Republicação: \"Atenda-se ao MP.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.204.000271-4 (4948) - MARIA ANGELICA DE MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GETULIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432) (Despacho conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.204.014411-1 - VERA LUCIA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X GILSON DE JESUS FERREIRA Republicação: \"Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.204.001842-7 - MARILZA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867)) X ANTONIO ELIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação de decisão: \"... EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Cláudio Gomes de Araújo. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo... DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora. Expeça-se alvará em nome do beneficiário(a) ou de sua representante legal, conforme o caso.\" \r\n\r\nProc. 2001.204.004422-0 - ESTHEFANIO MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ADERAILDE FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Republicação: Despacho conforme Portaria do Juízo 01/2002: \"À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.002537-0 - IVANA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JESSE TOURINHO LIMA Despacho(Portaria 01/2002)Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 10 dias, pena de extinção do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.011085-3 - LUIZ CARLOS IELPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ROSA MARIA GUEDES PAIVA Despacho(Portaria 01/2002)Venham as cópias para instruir o ato processual. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008082-0 - ERANDIR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X AMANDA BORGES GOMES (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.204.000644-6 - EMIL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X HELOISE GONÇALVES DA SILVA Certidão Certifico e dou fé, que as custas foram recolhidas erradas, faltando 0,85. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.006966-6 - JARBAS DE MELO TENORIO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X NATHALIA SANTOS WANDERLEY DE SOUZA), LUCAS SANTOS WANDERLEY DE SOUZA MELO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.204.000359-3 (1683) - SILVANA CORTÊS OLIVEIRA X EDMILSON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700) Despacho(Portaria 01/2002)À parte interessada sobre a manifestação da Fazenda.Rio, 21/08/07. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000570-1 - WILLIAM DOS SANTOS ALVES X WILSON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) AG ADV TRAZER ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.008503-9 - WALLACE RODRIGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MILANIA DE OLIVEIRA ZAVOLI MOREIRA Republicação: \"Fls. 16- Tendo em vista se tratar de matéria probatória antecipada, defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.204.000193-0A (6161) - MARCO VINICIO ABREU GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) Despacho cf. Portaria 01/2002 do Juízo: \"Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.015923-0 - ARCHIMEDES MARINHO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA TROMPINI VIEIRA (SP-187313)) X THAISSA ANDRESSA SIQUEIRA NEVES Republicação: Despacho cf. Portaria 01/2002 do Juízo: \"À parte autora. Após ao MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.042090-6 - PAULO SERGIO FERREIRA DA CRUZ X FILLIPE DANTAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000079-3 (08073) - LUCIANA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDETONE V DA SILVA (RJ-042750)) X ALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 1993.204.000603-5 (10385) - SONIA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA X RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filhos do alimentante, constata-se que estes já atingiram a maioridade e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seus filhos Eduardo da Cruz Oliveira e Alberto da Cruz Oliveira. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001187-8 - JESSIKA NORBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X ILTON DE OLIVEIRA Despacho:1- Revogo o despacho ordinatório de fl.29, que indevidamente deu vista dos autos ao advogado sem antes o juízo deferir a gratuidade;2- Venham as custas do desarquivamento dos autos ou proceda-se ao pedido de gratuidade com os documentos necessários ao seu deferimento;3- Prazo de 10 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001481-8 - MARCIA MARIA VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X JONILDO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que a hipótese de rescisão do contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa do alimentante bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora. Expeça-se alvará em nome do beneficiário(a) ou de sua representante legal, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 1998.204.002974-5 - THAIS MENDES DA SILVA E OUTROS X JOÃO LUIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Despacho:Esclareça o requerente a divergência entre o alegado e o percentual sobre os ganhos líquidos de fls.18/19vº e 21. \r\n\r\nProc. 2001.204.003316-7 (32900) - DIEGO LUIZ QUINTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LUIZ FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Venham as custas relativas ao desarquivamento, ou proceda ao pedido de gratuidade com os documentos bastantes a concessão da medida pelo do juízo. \r\n\r\nProc. 2002.204.040990-0 - LUIZ EDUARDO ALVES LAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LUIZ EDUARDO ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:1-Revogo o despacho ordinatório de fl.73;2-À escrevente para que não seja dada vistas ao requerente antes da apreciação pelo juízo de questões relevantes quanto ao ato;3-Venham as custas do desarquivamento;4-Anote-se o novo patrocínio;5-Prazo de 05 dias, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.006728-5 - KAROLINE MELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X JOHIL DE OLIVEIRA Despacho:1- Venham aos autos declaração de hipossuficiência, comprovante de rendimentos ou a última declaração do Imposto de Renda expedida pela Secretaria da Receita Federal, para que o juízo possa apreciar o pedido de gratuidade2- Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 475J do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 475J ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.004759-2 - GABRIEL ITAMAR SANT' ANNA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X SAULO ITAMAR DANTAS Sentença:... HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.005808-5 - JOAO VITOR ALMEIDA DE FREITAS X JOSUALDO DE FREITAS RAMOS Sentença:....Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré.... \r\n\r\nProc. 2006.204.007309-8 - JONATHAN FREIRE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X AECIO FONSECA MATOS Sentença:....Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré.... \r\n\r\nProc. 2006.204.007318-9 - MATHEUS PEREIRA BULHOES DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-113028)) X ADEMIR DE JESUS FARIA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.204.008592-1 - ANA CATARINA MENEZES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RONALD LUIZ DA SILVA MACIEL Despacho:Tendo em vista a ausência do patrono da parte autora na audiência realizada no juizado informal, que se manifeste o patrono sobre o pedido de desistência de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.204.012222-0 - SUIANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X LUIS CLAUDIO PAZ DE OLIVEIRA Sentença:....Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré.... \r\n\r\nProc. 2007.204.000223-9 - MATHEUS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394)) X GUILHERME DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Sentença:....Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré.... \r\n\r\nProc. 2007.204.000982-9 - CAIO RAFAEL FALK LONGARITO QUELUCE (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X RAFAEL LONGARITO QUELUCE Sentença:....Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré.... \r\n\r\nProc. 2007.204.002685-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X LEONARDO DE ARAUJO NUNES Sentença:....Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré.... \r\n\r\nProc. 2007.204.002765-0 - DANIEL BISTENE REIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X DECIVALDO DA SILVA REIS Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.002867-8 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X DONIRES PEIXOTO DIAS Sentença:....Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré.... \r\n\r\nProc. 2007.204.002906-3 - GIOVANA MARQUES BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X JAILTON BARRETO DE ABREU Sentença:....Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré.... \r\n\r\nProc. 2007.204.003040-5 - JONATHAN HENRIQUE SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X SERGIO DE BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Sentença:....Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré.... \r\n\r\nProc. 2007.204.003312-1 - EDUARDO COUTINHO ANCIAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ANCIAES Despacho:À parte autora sobre certidão negativa de fl.30 \r\n\r\nProc. 2007.204.004834-3 - MARCELLY DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X MARCELO JOSE RODRIGUES FERNANDES Despacho:1- Emende-se a inicial para:a) estimar os rendimentos da parte ré; eb) atribuir correto valor à causa, na forma do art.259,VI do CPC;2- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.005783-6 - GRACIELLE DE LIMA ACIOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X ADEILTON DOS SANTOS ACIOLE Decisão:1- Defiro a JG;2- Cumpra-se integralmente o determinado à fl.14;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.004707-7 - FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X DINEA DE MORAES FERREIRA Despacho:1- Ao cartório sobre determinação de fl.16, item 02;2- A peça trazida aos autos não atende às exigências mínimas, devendo a parte autora promover a cópia da sentença legível e regularizada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.004149-0 - LAUDILENE DOS PRAZERES DE GOES X Falecido: ESPOLIO DE WILLEMBERG PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) NILZA SILVA E OUTROS Despacho:1-Cumpra-se fl.23, posto que o pedido formulado na alínea \"i\" de fl.05 não se encontra dentro das possibilidades abarcadas pelo art.286 da lei de Ritos; Esclareça-se ou exclua-se o pedido ali deduzido;2-Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art.284 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000151-5 (04863) - ANTONIO DE PADUA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FATIMA DE SOUZA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho:Comprove a requerente a disponibilidade da verba requerida. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.204.000274-1 (8984) - CLAUDIO FELIPE BARBOSA X MARCIA REGINA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.000367-5 (22793) - SANDRA MATTOS DE ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557), Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639) Despacho:Recolhida a diferença das custas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1999.204.001287-5 (27338) - EBISON DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARISTELA DOMINGOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:1-Percebe-se dos autos que a parte não mais é assistida pela Defensoria Pública, tendo aquele órgão de atuação apenas atuado no ato de desarquivamento, beneficiando-se da gratuidade deferida àquele órgão;2-Venham as custas relativas ao desarquivamento, pois, uma vez que agora já representada por patrono, ou formule o pedido de gratuidade devidamente instruído com os documentos necessários ao seu deferimento;3-Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000474-0 - MARIA LUCIA ALEXANDRE MUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO GRACA NUNES Despacho:1- Fl.53- Venha o instrumento procuratório;2- Cumpra-se fl.52, item 03. \r\n\r\nProc. 1997.204.001077-1 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X ENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte interessada sobre certidão de fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.204.002273-1 - GILBERTO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANA CRISTINA DANTAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:1-Ao autor;2-Ao Mp. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.006665-0 - CELIO MOTTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X TAMARA MENDONCA BERNANDO Despacho:1-Ao embargante;2-Ao Mp. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.012311-4 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO (RJ-095236)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA Sentença: Ante a quitação do débito alimentar, descrito na forma de fls .., bem como noticiada pela exeqüente às fl. .., acolho o requerido pelo Ministério Público às fls .... para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.002933-3 - ROBERT DE SOUZA LEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOSE CARLOS LEIROZ Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.009598-7 - PAMELA CORREIA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X WALTER FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Decisão:O executado regularmente citado apresentou justificativa de fl. 70/72 na qual não reconhece o débito. Instado a se manifestar a exeqüente pediu a decretação da prisão do devedor. O MP opinou pela decretação da prisão. É o breve relato, decido. De fato, o executado não reconhece a existência do débito, não tendo, todavia, efetivado o pagamento e tampouco justificada a impossibilidade de fazê-lo. Assim, deve prosseguir a execução com a adoção da medida legal coercitiva prevista no art. 733, § 1º do CPC. Pelo exposto, DECRETO a prisão do executado por 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.011327-8 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X MARCOS AUGUSTO LIMA SANT'ANNA Sentença: Ante a quitação do débito alimentar, descrito na forma de fls .., bem como noticiada pela exeqüente às fl. .., acolho o requerido pelo Ministério Público às fls .... para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.204.013263-7 - IRENE NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X RUBENS JOSE DA SILVA Decisão:O executado regularmente citado permaneceu inerte. Instada a se manifestar a exeqüente informou que o executado não efetuou o pagamento. O MP opinou pela decretação da prisão do devedor. É o breve relato, decido. De fato, não tendo sido feito o pagamento do débito exeqüendo, e tampouco justificada a impossibilidade de fazê-lo, deve prosseguir a execução com a adoção da medida legal coercitiva prevista no art. 733, § 1º do CPC. Pelo exposto, DECRETO a prisão do executado por 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.204.014246-1 - MAIARA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCIO FIRMO NEVES (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado . _________. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014438-0 - MATHEUS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X ALEXANDRE MOTTA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.016310-5 - LUCAS ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X ANDERSON MARCIO ESTRELLA PADUA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004421-0 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES Despacho:1-O documento acostado aos autos não atende às exigências do juízo;2-Cumpra-se corretamente fl.21;3-Prazo de 10 dias, pena de indeferimento, na forma do art.284 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.001564-9 - MAURO EDI GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X MAURO EDI GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ao pólo ativo para regularizar sua representação processual:a) o 1º autor já é maior, devendo a procuraçõa vir em nome próprio;b) o 2º exequente é relativamente capaz, devendo a procuração vir em seu nome assistido pela sua genitora. \r\n\r\nProc. 2005.204.003689-0 - JENNIFER MARCELA MOREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X MARCELO SARAIVA Despacho:1-Ao impugnado;2-Ao Mp. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.004165-5 - JOSE CARLOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X HELGA MARIA DE SOUZA MENEZES Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.004845-6 - JORGE LUIS DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X ALESSANDRA FLAVIA DA SILVA), PEDRO PAULO DA SILVA SALLES Decisão:1-Presentes os pressupostos específicos da medida de urgência, qual seja as provas presentes na inicial, o parecer do Assistente social que bastam ao convencimento da verossimilhança do alegado, bem como o parecer favorável do Mp, DEFIRO a guarda provisória do menor ao seu genitor;2-Lavre-se o termo;3-Oficie-se aos órgãos de praxe, na tentativa de localizar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.003032-6 - COSMO VALDIR DAMASCENO X ANA SILVA DE SOUZA, VANESSA SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:1-Recebo a emenda;2-À parte autora para que forneça cópia da emenda para intruir o mandado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002462-4 - MARIA CLARA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X KENNEDY DA SILVA RIBEIRO Decisão:1-Adeque-se o valor da causa ao que reza no art.259, VI do CPC;2-Venha aos autos comprovante de rendimentos da RL da parte autora ou última declaração do Imposto de Renda, para fins de deferimento de gratuidade;3-Com estes nos autos e feita a emenda, voltem para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002059-6 (27831) - BRUNO DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X RICARDO CESAR VIEIRA DA SILVA Despacho:À parte autora para que informe não só o seu novo endereço, como também traga aos autos o endereço da parte ré, a fim de que as intimações sejam efetivamente realizadas \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.003513-8 - SILAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751)) X THUANY CRISTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a certidão negativa de fl. 62,v., informe a parte autora o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.013397-1 - LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X KAYAN RODRIGUES FURTADO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado . _________. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000135-1 - ANDRE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X JOAO VITOR DIAS DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do OJA, posto que a informação não se referiu a realização da diligência no endereço declinado, mas a impossibilidade de cumprimento do mandado; outrossim, ofício não é meio processualmente viável a angularizar uma relação processual. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002197-0 - WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) MARIA ISABEL LIMA CAMPOS Sentença:Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CP. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré...Oficie-se para implementação dos descontos definitivos, devendo-se observar os dados constantes de fl. 35, e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.001529-5 - ELCIO ARAGAO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) GABRIEL BARROS ALVES Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes nestes autos quanto à visitação e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. No que se refere as demais cláusulas constantes nos parágrafos seguintes de fls. 29/30, encaminhem-se cópias do termo de acordo e da presente Sentença para o Juízo da 2ª e da 4ª Vara de Família desta Regional. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. .. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.001578-9 - GUARACIARA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ADALBERTO FERREIRA DE MACEDO Despacho:Venham as custas relativas ao desarquivamento, ou proceda ao pedido de gratuidade com os documentos bastantes a concessão da medida pelo do juízo \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000573-4 (14917) - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Ante o lapso temporal decorrido, informe a parte exeqüente o valor que resta a ser pago, bem como o período ao qual corresponde. \r\n\r\nProc. 1995.204.000902-8 - CHARLENE GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIRIACO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937) Despacho:1- À parte interessada sobre certidão cartorária;2- Prazo de 10 dias, nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.043158-8 - MAYARA TRINDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.006362-2 - ERICK EDUARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ERICK EDUARDO DOS SANTOS E OUTROS Despacho conforme portaria 01/2002: \" A parte autora para afirmar ausência por termo nos autos\". \r\n\r\nProc. 2006.204.004059-6 - MARIA FERNANDA FREIRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X ALOIZIO LEAL ARAUJO Despacho:1- Designo o dia _03_/_10_/ 2007 às _10_:_20_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2006.204.013732-5 - MARTA BEATRIZ GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969)) X MARCIO DAMIAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) Despacho:Ratifique-e em cartório o aditamento de fl.25, uma vez que o patrono que subscreve a peça não representa a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.000078-4 - IARA APARECIDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X JAMISON DE LIMA LEIRA Decisão:1- Defiro a JG;2- Cumpra-se integralmente fl.13;3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.001582-9 - ADRIANA VALERIANO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ERIBALDO ARAGAO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50% do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia __26_ / _09 / _2007_ às _11_ : _30_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002646-3 - ELIANE SAMPAIO DE OLIVEIRA SCHMIDT E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X FERNANDO SCHMIDT E SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios apenas para a filha do requerido em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( cinquenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício; 3- Quanto a 1ª requerente, mister dilação probatória;4 - Designo o dia _15_ / _10_ / _07_ às _15_ : _40_ horas para audiência no Juizado Informal.5 - Cite-se e intimem-se;6 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.005534-7 - RICARDO FELIPE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RICARDO JOSE VIEIRA DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50% do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia __26_ / _09_ / _2007_ às _10_ : _20_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006075-6 - BRUNNA ROCHA MATOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X BRUNO MATOS RODRIGUES Decisão:1 - Anote-se o endereço trazido aos autos.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _17_ / _10_ / 2007_ às _11_ : _00_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007118-3 - THAIS COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X NILTON CESAR MIRANDA Decisão:1 - Defere-se a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo ou 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;3 - Designo o dia __28_/_09__/07 às _15 :_10__ horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se/intime-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007122-5 - KAYLANI CALVET DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X SERGIO LUIZ FERNANDES Decisão:1 - Defere-se a gratuidade;2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo ou 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;3 - Designo o dia __28/_09_/07 às _14__:_20__ horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se/intime-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;6 - Oficie-se ao empregador na hipótese de VE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007131-6 - BEATRIZ BARBOSA VILLELA (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X ANDRE FONSECA VILLELA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _30__ % ( ___trinta__ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e __50_ % ( __cinquenta__ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _28_ / _09_ / 2007_ às _14 : 00_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.008122-0 - CAMILA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X ROBERTO PEREIRA Despacho:1) Regularize-se a procuração que deve vir subscrita também pela menor relativamente incapaz; 2) Venha o comprovante de residência em nome da genitora da menor, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.008439-6 - MARIANA RANGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X LEANDRO LOPES MARTINS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 19/10/07 às 16:00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.007597-8 - FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143) Despacho:1) Recolham-se as custas;2) Após, certificado o correto recolhimento, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.005140-7 - COSME PEREIRA BARBOSA X CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:1- Venham as custas referentes ao desarquivamento, ou instrua o pedido de gratuidade com comprovante de rendimentos da requerente, ou sua última declaração do Imposto de Renda;2- Prazo de 10 dias, naão havendo manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.016261-7 - ROSANGELA DAS NEVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X Falecido: ADHEMAR BERNARDO DA COSTA) HELOISA HELENA DO CARMO COSTA E OUTROS Despacho:1-Anote-se na DRA o nome da ação, com as retificações trazidas pela emenda de fl.10;2-Esclareça o pedido final, posto que autor não pode figurar no pólo passivo da demanda. Ato contínuo, requerer a inclusão dos herdeiros necessários no pólo passivo, retificando-o;3-Prazo de 10 dias, pena de indeferimento \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000585-9 - SHEILA MARIA DE FIGUEIREDO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença. Após, nada mais sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.000577-5 (20653) - EDSON PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes para recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.204.004624-5 - ANTONIO JORGE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Despacho:1- Revogo o despacho ordinatório de fl.36, indeferindo, consequentemente, a vista dos autos; outrossim, atente a serventuária para que não proceda a abertura de vista antes de o juízo apreciar questões prejudiciais como regularidade das custas, da representação e legitimidade das partes para ingressar no feito;2- Venham as custas, ou proceda-se ao requerimento da gratuidade com os documentos necessários para que o juízo possa aferir o pedido;3- Regularize-se a representação processual, posto que não mais assistido o 2º requerente pela Defensoria Pública;4- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.000075-6 - ADRIANA CEDRAZ MERCEZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596) Despacho conforme Portaria 01/2002: \"Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.003081-8 - ANA PAULA SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Despacho:1- Os documentos trazidos aos autos são dos requerentes, e não aqueles relativos aos declarantes de fls.08/09. Cumpra-se pois a determinação pretérita;2- prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.006159-1 - VAGNER SERGIO SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados;3) Venha a cópia da certidão de casamento;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007409-3 - JANDIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.204.001410-9 (25814) - HERMANO DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X WANDA DA SILVA DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214) Despacho:Fls. 405/413- Venha pela via própria, eis que a tutela jurisdicional neste processo já foi prestada. \r\n\r\nProc. 2006.204.007245-8 - ROSANGELA DA SILVA KNAUER X WILSON DE MORAES KNAUER Despacho:1- Cumpra-se na íntegra o despacho de fl.13;2- Anote-se o novo patrocínio;4- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002826-5 - CLAUDIO MARCELO FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ELIETE ANTUNES DOS SANTOS Despacho:1- Cumpra-se integralmente fl.10, item 03;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007391-0 - ADMIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SONIA MARILZA SOARES DE FREITAS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Regularize-se o documento de fl. 10, vindo, ainda, as cópias dos documentos das testemunhas devidamente autenticadas;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007790-2 - MANUEL ANTONIO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X IVONE DE ALBUQUERQUE XAVIER BARBOSA Despacho:1) Venham as cópias das identidades e CPFs, dos declarantes de fls. 13/14, devidamente autenticados; 2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC;3) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.204.000057-6 (11568) - CASSI ASOARES GIAROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JONAS HENRIQUE GIAROLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006269-8 - BRENDA MACHADO RODRIGUES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X ALEXANDRE PELLEGRINO Despacho:1) Não há nos autos a prova de que o executado percebia 1 salário mínimo, o que torna a sentença ilíquida pela falta da base de cálculo. Venha, pois, a comprovação dos ganhos do requerido no período exeqüendo, procedendo, se for o caso, na forma do art. 475-B, §1§;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.008096-2 - VERA LUCIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho:1) Desentranhe-se fl. 04 para contrafé;2) Emende-se a inicial para especificar o pedido, esclarecendo o rito processual a ser adotado;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.006389-5 - LUCI DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X JORGE ANTUNES DA SILVA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007405-6 - ANDERSON SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X MILENE MARTINS TEIXEIRA Despacho:1) Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo, bem como cumprir o disposto no art. 282, IV do CPC;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.007258-8 - JUCELI DIAS DE CASTRO X Falecido: GETULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para:a) retificar o pólo passivo da demanda, que deve ser ocupado pelos herdeiros necessários do de cujus;b) cumprir o disposto no art. 282, V, VI e VII do CPC;3) Venha as cópias para contrafé;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008319-7 - ALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480)) X VANIA MARIA RIBEIRO Despacho:Designo o dia __26__/_09_/07 às _11_:__40__ horas para audiência no Juizado Informal. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-lhe de que, em não havendo acordo ,terá o prazo de 15 dias, a contar da audiência, para contestar o pedido, sob pena de se aceitarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora na petição inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.000929-7 - EDSON SOARES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIANA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Decisão:1- Para que se possa apreciar o peddio de gratuidade, mister vir aos autos comprovante de rendimentos da RL dos alimentandos;2- À parte autora;3- Ao Mp. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.204.010326-1A - YAGO GONÇALVES RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X RENATO FONSECA MONTEIRO Despacho:Diga a parte exeqüente se houve a quitação do débito. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.002925-3 - SEBASTIAO ESTEVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735) Despacho:1- Certifique-se a regularidade das custas;2- Após, dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.204.042799-8 - GILSON RESENDE FLORIANO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO (RJ-113812) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.012807-5 - MONICA CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X SERGIO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.204.006780-5 - CHRISTIANE DE SOUZA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X EZEQUIEL ALVES CAROLINO Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da parte autora , na forma da certidão acostada aos autos à fl. 08;2) Venha o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.008104-8 - ROSILENE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ODILON WAGNER NASCIMENTO DA SILVA Despacho:1) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, VI e VII do CPC;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000646-0 - WANDELICE DA SILVA MOTA E OUTRO X VANDERLEI GONÇALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.204.000391-5 - CYNTIA ROBERTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660)) X SINEZIO DOS SANTOS CRUZ Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante à fl.06, constata-se que esta já atingiu a maioridade e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Cyntia Roberta dos Santos Cruz. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.004065-1 - ANA CAMILA OLIVEIRA MARCOLINO E OUTRO X WANDERSON MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584) Despacho:1- Não houve equívoco nem deste juízo, muito menos do cartório. Ocorre que o Ministério público, investido em suas atribuicões constitucionais, neste particular com curador de família, insurgiu-se contra os termos do acordo, por entender que o percentual oferecido pela parte ré, na hipótese de ausência de vínculo empregatício não atenderia às necessidades de dois alimentandos, ao concordou este juízo, ao designar a referida audiência, para que se chegasse a um consenso;2- No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.204.010943-3 - LECY HENRIQUES PINTO ROSA X CARLOS ALBERTO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)), MILENA HENRIQUES PINTO ROSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.012975-4 - WESLEY LOGAN PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.013746-0 - WEBER APRIGIO DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LACERDA (RJ-088023) Despacho:Intime-se para o correto recolhimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.008165-1 - ALESSANDRO RENATO DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo): \"Intimem-se os requerentes para recolher as custas devidas, de acordo com o despacho de fl. 31, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.011080-8 - GIVONETE CAMPOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 27, 31, 34 e 39, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2006.204.012001-5 - MARIZA FATIMA BRETAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 29/30,42/43, 56/57 e 59 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.002661-0 - GENARIO DE SOUZA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. A guarda e a visitação dos filhos menores deverão obedecer ao estipulado no item IV da inicial. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça ora deferida aos requerentes. Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se a competente carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.003037-5 - LUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003601-8 (33121) - OSMIR CIPRIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X GEORGINA AUGUSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) CERTIDÃO Certificio e dou fé, que falta o recolhimento das custas do FUNPERJ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.204.004247-0 - ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X ALZENIR PEREIRA DE QUEIROZ (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)Em Réplica. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.005350-1 - STHEFANY FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X STENIO BARROZO DA SILVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. ____32_____. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011328-0 - NARALIDIA DAMACENO SANT'ANNA X MARCOS AUGUSTO LIMA SAT'ANNA Decisão:O executado regularmente citado apresentou proposta de pagamento à fl18/19, onde reconheceu parcialmente o débito, propondo o parcelamento em 13 parcelas. Instada a se manifestar, a parte exequente não concorda com o parcelamneto, rebatendo as justificativas trazidas pela parte ré. Consta de fls. 30 promoção ministerial no sentido de que a justificativa é insubisistente, opnando pela decretação da prisão civil. É o breve relato, decido. De fato, o executado reconhece a existência do débito, não tendo, todavia, efetivado o pagamento e tampouco justificada a impossibilidade de fazê-lo, pois não trouxe qualquer prova da impossibilidade do pagamento. Assim, deve prosseguir a execução com a adoção da medida legal coercitiva prevista no art. 733, § 1º do CPC. Pelo exposto, DECRETO a prisão do executado por 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.001837-0 - SUELLEN DIAS FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO FERNANDO FALCAO Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente às fls. 25,v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.003896-6 - MARIA LUCIA MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X SHIRLEY ZACARIAS DA SILVA), LUCAS ELDER DA SILVA MOREIRA CABRAL), LEANDRO ELDER ZACARIAS DA SILVA Despacho:1- Oficie-se aos órgãos de praxe, na tentativa de localizar a parte ré;2- Afirme-se ausência por temro nos autos;3- Cite-se por edital pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005219-0 - IURY FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X AUGUSTO CESAR DA SILVA REIMAO (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015153-0 - JOSIMAR MUNIZ DOS REIS BAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMILY RODRIGUES BAIA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.005205-8 - ANDRE GONCALVES GUEDES X BRENON FIGUEIREDO GUEDES Sentença:SentençaAs partes pactuaram acordo de fl. 23. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.PRI.Rio de Janeiro, 14/06/07.Adillar dos Santos Teixeira PintoJuiz de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.003277-0 - APARECIDA GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.008576-7 - VANDA MARIA NEVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X MANOEL ALVES DANTAS Despacho conforme Portaria do Juízo 01/2002: \"À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000467-5 (14497) - MARCIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES FREITAS (RJ-048886) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" À parte interessada sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nProc. 1997.204.001485-5 (21947) - VICTOR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X OSMAR PAIVA DA COSTA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"Atenda-se ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 1998.204.002165-5 - LORAN DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984)) X MARCOS CUSTODIO DA SILVA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" À parte interessada sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nProc. 2001.204.004220-0 - LEANDERSON GALVAO ELIAS LOPES X ANDERSON FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LIMA SARAIVA (RJ-101783) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" À parte interessada sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nProc. 2003.204.006966-0 - GRASIELE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASSIO FREITAS DOS SANTOS DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" À parte interessada sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nProc. 2006.204.005647-7 - VITOR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X HELCIO OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" À parte interessada sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nProc. 2006.204.005723-8 - MARISTELA TAVARES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242), Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621)) X MARCOS ANTONIO BORCARD PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" À parte autora e ao Mp, sucessivamente.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.006801-7 - THAYNARA MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X FRANCERLAN DE SOUZA MARQUES DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" À parte interessada sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nProc. 2006.204.015617-4 - DAVI ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X IVAN ROBERTO DE OLIVEIRA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" À parte interessada sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.001327-0 (26177) - ANDRE LUIZ DE CAMPOS LOBATO X ROSANGELA DE FATIMA DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Despacho, cf. Portaria do Juízo 01/2002: \"À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.204.000076-1 - BARBARA CORREIA LAIM (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X VICENTE LAIM Republicação: Despacho, conforme Portaria do Juízo 01/2002: \"À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. Juntar procuração\" \r\n\r\nProc. 2005.204.013353-5 - JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X OCELIA BORGES DA SILVA RAMOS JUNIOR DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" À parte interessada sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nProc. 2006.204.005300-2 - GRACE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ROBERTO ALVES DA SILVA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" À parte autora sobre certidão negativa\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.044466-2 - MOISES CASTILHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X GILSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" À parte autora e ao Mp, sucessivamente.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000927-1 - JULIANA GUIMARAES ITABORAI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE CAPELLA DO VALLE (RJ-112756)) X IVO LACERDA BARBOSA JUNIOR DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" À parte autora sobre certidão negativa\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.003025-9 (34419) - JOAO PAULO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X IVISON MARTINS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" À parte autora sobre certidão negativa\". \r\n\r\nProc. 2005.204.002777-2 - GABRIEL FELIPE BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X FABIO RODRIGO RAMOS DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" À parte autora sobre certidão negativa\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.003060-0 - CARLOS ALBERTO SALLES VICTAL X RENATA DOS SANTOS VICTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" À parte autora e ao Mp, sucessivamente.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.011162-8 - MARCIO PONTES ALVES X DANIELE BAPTISTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)), GUILHERME BAPTISTA PONTES ALVES Despacho(Portaria 01/2002)À parte autora para fornecer cópia da inicial ou de outros documentos para instruir o ato processual. Intime-se.Rio, 28/08/2007.Reginaldo Andrade CavalcanteResponsável pelo ExpedienteMat.01/23.518 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006781-5 - LUIZ GONZAGA DA SILVA X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \" Atenda-se ao Mp, ratificando-se o acordo em cartório.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.204.007952-6 - MARIA DO CARMO BAIA JARDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"À parte autora sobre certidão de fl.28\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011757-8 - PHELLIPE GABRIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X JOAO CARLOS SOARES SANTOS (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005839-5 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JORGE REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar pensão alimentícia à autora no percentual de 5% (cinco por cento) de seus rendimentos líquidos, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos. \r\n\r\nProc. 2007.204.001609-3 - IGOR GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RODRIGO DOS SANTOS MOREIRA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.204.000657-6 - ANTONIO GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X KÁTIA REGINA LOPES (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.011280-8 - ROSIANE DE LIMA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X Falecido: ALCEMAR GOMES DE MELO) ROSANGELA DA SILVA LARANJEIRA DE MELO E OUTROS Despacho(Portaria 01/2002)À parte autora para fornecer cópia da inicial e emenda para instruir o ato processual. Intime-se.Rio, 29/08/2007.Reginaldo Andrade CavalcanteResponsável pelo ExpedienteMat.01/23.518 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.013577-1 - ELIZETE SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574), Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.005709-3 - ROBERTO MESQUITA ALVES (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X JOCILENE COELHO DE SOUZA ALVES Republicação: Decreto a revelia da parte ré... ao autor e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.012670-4 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.006389-5 - LUCI DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X JORGE ANTUNES DA SILVA (Republicação do despacho de fl. 66)1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000162-0 (06568) - MARLY DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X ARNALDO NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:À parte intressada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.204.003190-6 - TEREZA THAINA ASSIS DO MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X REILDO DO MONTE Despacho:Ante o andamento da precatória constante de fl. 77, redesigno a ACIJ para o dia 25_ / 10 / 2007 às 15 : 00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Intimem-se a parte autora e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.204.013232-2 - THAIS DA SILVA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2005.204.008407-0 - NATALIA CESAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X PAULO RENATO SILVA DOS SANTOS DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2005.204.009802-0 - MARCIA BRITS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X RONALDO DOS ANJOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)AS PARTES INTERESSADAS, SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.002749-0 - ELIANE FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435)) X GERALDO JOSE DE ARAUJO Despacho:Ante a impossibilidade de comparecimento do patrono da parte autora, redesigno a ACIJ para o dia 18/10/2007, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004905-9 - ANDREY LUIZ CALACA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia _25__/_09_/07 às _15_:_00_ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008188-5 - ADRIANA CRISTINA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X JOSE LUIZ AMORIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia _23_/_10_/07 às _13_:_00_ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.008527-1 - LARYSSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X ROSILDO DIONIZIO DA SILVA Despacho:À parte autora sobrecertidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.204.012416-1 - NATALIA DE JESUS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CARLOS LUIZ Despacho:1 - Tendo em vista a certidão exarada à fl. 33. Designo ACIJ para o dia _06_/__11_/07 às _13_:_20__ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003641-9 - LUANA GLÓRIA ORCADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X JOSÉ CARLOS SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50% do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _26 / _09_ / 2007_ às _14_ : _00_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003919-6 - JULIA DE FARIAS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-055351)) X MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR Despacho:1- Estipule a parte autora o percentual sobre os rendimentos da parte ré, afim de que haja conformidade entre este e o valor atribuído à causa, uma vez que o valor indicado na exordial, à fl.05 não atende à determinação do art.259, VI, se tendo como alíquota o percentual pedido à fl.14;2- Todavia, atendendo corretamente a determinação de fl.13, item \"c\" de forma clara, faculta à parte autora estipular nova base de cálculo ou nova alíquota, desde que correspondente às exigências do artigo supracitado;3- Cumpra-se pois em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004018-6 - TALITA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X JOSIMAR MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia _25_/__10_/07 às _15_:_20__ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.005827-0 - ADRIEL PEREIRA SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X MOACIR CARLOS DUARTE Despacho:Cumpra-se fl.18 em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.204.006002-1 - RENATO NUNES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X RENATO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia __06_/_11__/07 às _14_:_00__ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006707-6 - FREDMAN ZUZARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X ILSON DE OLIVEIRA COSTA Decisão:1) Defiro a JG;2) Cumpra-se integralmente fl. 11, item 02, posto que o documento de fl. 13, mera cópia do que consta a fl. 08, pertence a sujeito estranho aos autos;3) Faculta a parte autora atender a exigência do juízo procedendo na forma do art. 1º da Lei 7115/83;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007274-6 - JANAINA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X RAFANELI FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50% ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _26_ / _09_ / 07 às _15_ : _40 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.008234-0 - GABRIELA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X RICARDO BARBOSA Despacho:Cumpra-se integralmente fl.13 em 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.008403-7 - ELLEN CRISTINA GARCIA CANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X MARCOS PAULO GOMES CANDEZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( cinqüenta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia __26__ / _09_ / 07 às _15_ : _20_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.008819-5 - LUIZ CARLOS ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X CELSO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:1) Venha a comprovação de que a autora possui a guarda dos infantes;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.008872-9 - DENYELLE SANTOS MAGNO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X JOAO NASCIMENTO BARBOSA Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.008939-4 - DOMINIQUE CATAO DO PRADO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X EDSON DA SILVA NEVES Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL dos autores, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.010337-6 - ELI GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X LUCIA MARIA SOARES DO CARMO Despacho:1- Fl.18- O pedido de desarquivamento deve ser dirigido ao processo que se encontra arquivado;2- Promova a parte autora o regular andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do presente sem análise do mérito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.004635-6 - ICEIA MARIA CARRARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X SUELI ALVES EIKO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) Despacho:1. Tendo em vista que sequer houve a citação dos réus Roberto e Ronaldo, retiro o feito de pauta;2. Diga a parte autora sobre as certidões negativas do oficial de justiça de fls. 99 e 102. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000658-8 - WALTER ALCANTARA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.002320-1 - JOAO TADE SALES BESERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Despacho (Portaria 01/2002): \"Intimem-se para recolhimento das custas faltantes, conforme certificado.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009341-3 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Ratifique-se em cartório o acordo. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.012635-0 - RENATO MENDONCA BENSINO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X MARGARIDA GONCALVES DA SILVA BENSINO Despacho:1- Cumpra a parte autora o item 01 de fl.24;2- Após, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.204.014445-7 - PAULO COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X VANDA PEREIRA DE FARIAS CHAGAS Despacho:À parte autora sobre certidão de fl.20 \r\n\r\nProc. 2007.204.005416-1 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MARIA DA CONCEIÇAO MATOS DE ARAUJO Decisão:1- Defiro a JG;2- Cumpra-se fl.15 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.204.006546-8 - VANESSA DOS SANTOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074)) X CARLOS GOMES Despacho(Portaria 01/2002)À parte autora para fornecer cópia da inicial e emenda para instruir o ato processual. Intime-se.Rio, 30/08/2007.Reginaldo Andrade CavalcanteResponsável pelo ExpedienteMat.01/23.518 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.003029-6 (34332) - LUCAS DE OLIVEIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X SERGIO LUIZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio onde couber;2- Fls.31/32- Diga a parte autora . \r\n\r\nProc. 2003.204.007370-4 - LUCAS DE OLIVEIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X SERGIO LUIZ CAMPELO Despacho:1- Anote-se o novo patrocínio onde couber;2- À parte autora sobre justificação apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.204.011599-3 - DIEGO MENDONCA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CELIO MOTTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.204.008880-3 - SUELEN MARA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X JANIR MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inicialmente, informe a exeqüente o CPF do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.204.005077-3 - LUCAS MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _____17V____. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006031-6 - ISABELLA REBEKA ARRUDA OLIVEIRA X LUIS CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:À parte autora sobre certidão nergativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.008761-0 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Emende-se a inicial para esclarecer o rito;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.012643-5 - ERICK HENRIQUE DA SILVA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ANDERSON CAMPOS DE NOVAES Despacho:1-Tendo em vista o rito adotado no presente feito, esclareça-se o requerimento de fl.33;2- Certifique-se quanto à eventual manifestação do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.012930-1 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X AZELIA BARRETO DE OLIVEIRA NETA Despacho:1- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte ré ou sua última declaração do imposto de renda;2- Ao autor, após, ao Mp. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.004242-0 - SOLANGE MOURA DE OLIVEIRA X DIVONETE ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822) Decisão:1- Defiro a JG;2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia _09_/_10_/2007 às _12_:_55_horas;3- Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.008685-3 - HEBERT BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \"1- Designo o dia _25_/_09 / 2007 às _13_:_00_ horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Defiro as provas requeridas pelo MP;3 - Intimem- se.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.003392-3 - ELIZABETE TALLEMBERG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Decisão:...O descumprimento dos deveres conjugais importa apenas a separação por culpa, mas não como justificativa para o deferimento da liminar requerida, pelo que INDEFIRO-A.2) Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003274-5 - GLAUBER PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X STEPHANIE NOBRE BRAGA Despacho:Dê-se vista por 05 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.204.003328-2 - BRUNO SANTAREM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (RJ-116873)) X BEATRIZ DA SILVA SANTAREM DE ARAUJO Despacho:Venham as custas do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.009658-0 - FABIANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA (RJ-112522)) X ROBERTA FRAGA DE MELLO), MATHEUS DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) 1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 20_/_09_/ 2007 às _15_:_10_horas;2 - Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.010183-5 - DENISE DA SILVA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X Falecido: RICARDO BROAD BRETAS Despacho:Cumpra-se na sua integralidade fl.57. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.003411-0 - ARTUR CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LUCIENE DE ALMEIDA PINTO GOMES), NATAN PINTO CRUZ GOMES), JOAO PINTO CRUZ GOMES Despacho:1- Defiro a JG à parte ré;2- Ao autor e ao Mp, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.008731-2 - LEONARDO JORGE MARCOLAN CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X LAIS PIMENTA DE SOUZA), LARISSA PIMENTA MARCOLAN CASTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia __26_/__09_/07 às _14_:_20_ horas. Cite-se e intimem-se, inclusive de que na hipótese de inexistência de acordo, terá a parte ré o prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, pena de se reputarem como verdadeiros os fatos narrados pela parte autora. Com a resposta da parte ré apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.000376-1 - SOLANGE MEIRELLES DE OLIVEIRA X LICURGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Decisão:1- Ante os documentos de fl.43/44, indefiro o pedido de gratuidade posto que a situação econômica da parte ré transpassa o limite do razoáve para a concessão da medida;2- Ao autor em réplica;3- Ao Mp. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000400-9 - VALDECI ALVES PEREIRA DURANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343), Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho cf. Portaria 01/2002: \"À parte interessada sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.204.001502-1 - SULAMITA SOUZA VAZ (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SOUZA VAZ (RJ-133248)) X ALEXANDRE FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Despacho:1-Fl.37-A gratuidade deferida em ato anterior não se perpetua nos autos, posto que a prestação jurisdicional se esgotou com a sentença de fl.28;2-Quanto à 1ª requerente, certifique o cartório quanto a regularidade das custas antes de dar vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.204.003224-1 - MARCIA REGINA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA (RJ-116396)) X CESAR ANTONIO MARTINS Decisão:1- Defiro a Jg;2- Indefiro a expedição de carta de sentença com a pretensa \"retificação\" para divórcio posto que não consta nos autos nehuma decisão nesse sentido;3- Aguarde-se em cartório por 10 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.004762-4 - ULISSES BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X THAIS FRANÇA GUIMARAES Despacho:Cumpra-se corretamente fl.14, posto que não incumbe à parte ré tal faculdade, mas ao autor, inteligência do art.1578 do Código Civil. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.005513-8 - VALDIR ALVES MALLET, THAIS ALVES MALLET DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914) Despacho:Designo audiência especial para o dia _25/_09_/2007 às _15_:_10_horas para oitiva do menor. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.204.004377-1 - IVANILA DA SILVA CONSTANCIO, JESSICA CRISTINA DA SILVA CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Considerando as provas trazidas aos autos que comprovam a verossimilhança dos fatos alegados, bem como o receio de dano irreparável ou de difícil reparação consubstanciado na ausência de um tutor legal para o menor, DEFIRO a guarda provisória da menor Jéssica Cristina da Silva a sua avó Ivanilda da Silva Constancio a título de antecipação de tutela;2-Lavre-se o termo;3-Retifique-se na DRA o nome da parte autora na forma do documento de fl.064- Venha o Estudo Social do caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.204.000606-2 - CARLA CAROLINA SANTANA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA GALVÃO Despacho:1- Venham as custas do desarquivamento, ou proceda-se ao pedido de gratuidade devidamente instruído com os documentos necessários à concessão da medida;2- Regularize-se a representação processual, posto que quem consta no istrumento de procuração não é parte na ação;3- Prazo de 10 dias, nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.002490-5 - PEDRO JOSE ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002:\"À parte autora sobre certidão exarada à fl.17.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.012634-4 - WENDELL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X FRANCISCO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) Despacho:1-A jurisdição esgotou-se neste feito. Já há coisa julgada, sem contar que a dita avença não consta da assentada de fl.38. Eventual modificação de cláusula deve ser objeto de ação própria;2- Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.204.012423-6 - GABRIEL GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X CLAUDIO MORAES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl.16 em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.003339-7 - MARCIO VAZ PIEDADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-047585)) X ROBERTO VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho:1- Venham as custas do desarquivamento, ou proceda-se ao pedido de gratuidade acompanhado da declaração de hipossuficiência, bem como comprovante de rendimentos ou última declaração de Imposto de Renda;2- prazo de 10 dias, nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.015917-5 - MATHEUS DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LEOMIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Despacho:Tendo em vista a ausência do patrono da parte autora na audiência realizada no juizado informal, que se manifeste o patrono em dizer se ratifica o acordo firmado pelas partes à fl. 34 . \r\n\r\nProc. 2007.204.004273-0 - NEUZA MARIA OBOLARI DE SOUZA X PAULO TAVAREZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279) Despacho:1- Não é ônus do órgão jurisdicional provar a necessidade da parte autora, sob pena de se transgredir o princípio da demanda; Tal dever é inerente à condição daquele que pleiteia o benefício, e paralelamente ao patrono que a assiste;2- Cumpra-se pois fl.19;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.007014-2 - ISABELLA AFONSO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;b) atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;c) deduzir o pedido em percentual dos ganhos do alimentante na hipótese de vínculo empregatício, a fim de possibilitar o cumprimento n/f do art. 734, CPC; 2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007253-9 - GABRIELLE DE MORAIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL do autor, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;3) Retifique-se na DRA o nome da parte ré, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 08;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.007935-2 - JHONATA ANDRADE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ADAIR JOSE DE ASSIS Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL do autor, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.008160-7 - TASSARA RODRIGUES MEYER (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X HERCULES MEYER Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) estimar os rendimentos do alimentante, n/f do art. 2º da Lei 5.478/68;b) a fim de garantir a atualização do valor da pensão especifique o pedido em percentual dos ganhos do requerido com e sem vínculo empregatício;2) Regularize-se a representação processual, vindo procuração em nome do menor relativamente incapaz assistida por sua representante legal e assinada por ambas;3) Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.008395-1 - DAYANE OLIVEIRA ARTAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X DENNIS ROSA ARTAS LOPEZ Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.008709-9 - THAYANE SANTANA OLINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SIDNEI MARCOS OLINTO Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL dos autores, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.008775-0 - LARISSA PEREIRA CONDE COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X MAXMIANO DE SOUZA COSTA JUNIOR E OUTRO Despacho:1) Venha o comprovante de residência em nome da RL da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;2) Emende-se a inicial para excluir o segundo réu do pólo passivo da demanda, visto que não resta demonstrada a impossibilidade do genitor em prestar os alimentos diretamente, sendo incabível a formação do litisconsórcio na hipótese;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.008924-2 - CARLOS VINICIUS MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MAURO LUIZ MACHADO Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;2) Regularize-se a procuração que deve vir em nome dos menores assistido e representado sua representante legal, respectivamente;3) Retifique-se na DRA o nome da parte ré, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 08;4) Venha o último comprovante de rendimentos da RL dos autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.009023-2 - THAYNARA SOUSA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X FRANCISCO DA SILVA VIANA Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) deduzir o pedido dos alimentos definitivos, pena de inépcia;b) atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;c) cumprir o disposto no art. 282, VI do CPC;d) esclarecer porque as filhas constantes da certidão de fl. 11 e 26 não integram o pólo ativo;2) Regularize-se a procuração que deve vir em nome dos menores representado por sua representante legal; 3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.009425-0 - VICTORIA CARLA DINIZ DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X EMANOEL CARLOS DA ROSA Despacho:1) Regularize-se a procuração que deve vir em nome do menor representado por sua representante legal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.204.000530-0 - CLÁUDIO LEITE FERNANDES X RITA DE CÁSSIA GODOY LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492) Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003612-2 - G.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)), A.L.S. Despacho:Ao autor em 10 dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008512-1 - REGINA LUCIA DE LAURO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOAO PEDRO CARVAS CAMARA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, VII do CPC;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.009247-2 - JOSE ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X MONICA ALVES CARNEIRO Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.010333-6 - MARCO AURELIO CHAVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:O direito aos alimentos são irrenunciáveis, não se coadunando a emenda de fl.75 ao que reza o art.1707 do Código Civil. Assim, emende-se a inicial para esclarecer os termos dos alimentos, dentro do que permite o dispositvo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.005257-7 - SHEILA EVANGELISTA DE SOUZA AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ (RJ-029791) Despacho:1- Defiro a JG;2- Com a vinda dos documentos faltantes, dê-se vista ao Mp. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.005848-8 - ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Cumpra-se fl.18 corretamente em 10 dias, posto que os documentos não servem para que o juízo possa fazer uma avaliação da capacidade econômica dos requerentes a ponto de deferir-lhes a gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.204.007864-5 - IDEVONES ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Emende-se a inicial para esclarecer acerca do nome que adotará o cônjuge mulher e se não haverá pensionamento entre os cônjuges;3) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de mais uma testemunha, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados;4) Venha o comprovante de residência em nome da segunda requerente, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.008471-2 - TIAGO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415) Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados;3) Venha o comprovante de residência em nome da segunda requerente, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;4) Estabeleçam a cláusula alimentar para o filho;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.008867-5 - LILIAN KELLY CORREA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Despacho:1- Esclareçam os requerentes a contradição entre o pedido de partilha e a informação de inexistência de bens;2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.003754-0 (34703) - SEVERINA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X CELSO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) Despacho:1- Venham as custas relativas ao desarquivamento, ou proceda-se ao pedido de gratuidade instruído com os documentos necessários a concessão da medida;2- Nada requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.007137-2 - VALTER AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X ELIANE MARIA FERNANDES Decisão:1- Defiro a suspensão da execução das custas, tendo em vista a situação de hipossuficiência comprovada nos autos pela parte autora, na forma do art.12 da lei 1060/50;2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007018-0 - ANDREA PATRICIA DE LIMA LABRES BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X JERONIMO LUIZ BORGES Despacho:1) Venham aos autos:a) o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;b) o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;c) a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados; 2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.008419-0 - ANA MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X WALTER MATIAS DA SILVA Despacho:1) Venha a cópia da inicial para contrafé;2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, VII c/c 231 do CPC;3) Venha a prova da separação de fato mediante declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPFs, devidamente autenticados;4) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.008426-8 - MARIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X WALTER BATISTA DE OLIVIERA Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, VII do CPC;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.009110-8 - ANA MARIA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X SEVERINO BARBOSA DE ASSIS Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) A sociedade não integra o pólo passivo da demanda, emende-se a inicial, pois, a inicial para corrigir o pedido de alimentos constante do item 3;3) Venha a prova da propriedade dos bens mencionados na inicial;4) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.001711-5 - LUCINDA DUCLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X ALMIR DE ASSIS MATHIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.005091-9A - MARIA FERNANDA REIS CELSO MAGALDI BORGES X LUIZ ALFREDO MAGALDI BORGES Despacho:1- Para que se possa aferir o pedido de gratuidade, venha aos autos comprovante de rendimentos da parte ré, ou a última declaração de imposto de renda;2- Ao autor;3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.010124-6 - LUCAS LAGE MARTINS MATEUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X SERGIO FELIZ MATEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:1- O rito do presente feito não adota como medida coercitiva a prisão civil, daí o requerimento do Mp, chancelado por este órgão jurisdicional, para que se esclarecesse o pedido de fl.48/51;2- Cumpra-se fl.53 em 05 dias, pena de extinção do feito sem julgamento de mérito \r\n\r\nProc. 2006.204.012126-3 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Diga a parte exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013373-3 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X ANTONIO GOMES Despacho:1) Fls. 85/116- Desentranhem-se e junte-se no feito 12126/06;2) Diga a parte exeqüente se houve a quitação do débito, na forma do art. 794, I do CPC, ante as cópias apresentadas no apenso;3) Traga o executado os originais das guias de pagamento expedidos; 4) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.008206-5 - KAYLANI BOCHIE (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X HORST MOURA BOCHIE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259 do CPC;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.009151-0 - FILIPE DANTAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X PAULO SERGIO FERREIRA DA CRUZ Despacho:1) Venha a cópia da certidão de nascimento do exeqüente;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002376-0 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Ao exeqüente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.004563-9 - ANA BEATRIZ MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARQUES DA SILVA (RJ-134657)) X DARLEY DANTAS PEIXOTO Despacho:Venha cópia do título executivo em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.014112-2 - FABIANA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X MARCELO DE OLIVEIRA FERNANDES), JULIA DE SOUZA FERNANDES Despacho:1- defiro a JG;2- Ao autor;3- Após, ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.008000-7 - SEBASTIAO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho:1) Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;2) Venha o último comprovante de rendimentos dos requerentes, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.012513-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X ENESIO DE OLIVEIRA BRUM Despacho:Fl.50- Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.008299-5 - ANA MARIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X DAIANA DE MORAIS FERNANDES Despacho:1) Venha atestado médico recente e em original que especifique a anomalia que acomete o interditando;2) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no art. 282, V, VI e VII do CPC;3) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008821-3 - MATHEUS DE ALMEIDA AMADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGOR DA SILVA SANTOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Com a vinda da contrafé, cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000884-3 (22280) - PAMELLA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X ACRISIO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Venham as custas relativas ao desarquivamento, ou proceda ao pedido de gratuidade instruído com declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos do requerente.;2- Prazo de 10 dias, nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.000907-0 (22593) - KAIO AROMATIS, Assistente: FRANCISCA CARDOSO AROMATIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)) X FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Dê-se vista por 05 dias, nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.008662-9 - VANIA CRISTINA BUSTAMANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X Falecido: PABLO DE SA) MARIA MARTA SA ROSA Decisão:1) Mantenho a JG deferida;2) Emende-se a inicial para corrigir o pólo passivo da demanda na forma apontada pelo MP à fl. 38;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008001-9 - JULIO CESAR SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X JULIA XAVIER DO SACRAMENTO Despacho:1) Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo da demanda;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.007998-4 - MANOEL TOMAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461), Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Despacho:Venha a cópia da documentação relativa aos imóveis descritos na inicial. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.008158-9 - JOAO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da segunda requerente, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 07; 2) Venha a cópia do registro do imóvel mencionado na inicial;3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.012606-1 - PAULO CEZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X LUCIENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Decisão:Fls. 73- Indefiro. Não é a lei que deve ajustar-se aos procedimentos administrativos do empregador, e sim o empregador adequá-los à lei e ao cumprimento das determinações judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.204.007835-9 - ALEXANDRE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X MARISA MELO DA SILVA MARTINS) Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer a causa de pedir, que, na hipótese de separação com culpa, deve cingir-se às hipóteses do art. 1572/1573 do Código Civil;2) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 319074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.204.001600-2 - VAGNER FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:Pela última vez, cumpra-se corretamente o despacho de fl 12v.. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.001659-5 (5508) - JOAO PEDRO NUNES DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X JOAO LUIZ NUNES DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012697-6 - RODRIGO DA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ELIAS LIBERATO DE LIMA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012780-6 - FELIPE ALMEIDA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO JOSE RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, IX DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.003761-5 - SUELEN VELASCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X AGNALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376) Despacho conf. Portaria 01/2002 do Juízo1- Oficie-se como requerido.2- A parte autora sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.012689-3 - BARBARA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA PAULA RIOS (RJ-146295) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002380-2 - LEANDRO LOPES DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635)) X JORGE ELIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914) Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar aos autores, a título de alimentos, 15% dos seus rendimentos brutos, excluídos descontos legais obrigatórios.... \r\n\r\nProc. 2007.204.002402-8 - MARIA CRISTINA BRAGA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X JOSE CARLOS MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) Sentença:....Julgo procedente em parte o pedido inicial para condenar o réu a pagar à segunda autora Amanda, a título de alimentos, 10% dos seus rendimentos brutos.......Com relação ao pedido de alimentos para a primeira autora Maria Cristina julgo-o improcedente...... \r\n\r\nProc. 2007.204.002908-7 - MARIA HELENA CUPERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CALIXTO EL AMME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:1)Retire-se o feito de pauta;2)Intime-se o executado a fim de que informe ao Juízo se concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.005342-9 - JOAO MATHEUS DOS ANJOS BRITO SOARES MORAIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CONCEIÇÃO DOS ANJOS ALMEIDA BRITO (RJ-158823E), Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X LEDIONOR SOARES MORAIS Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009562-8 - SUELY DE JESUS TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.013670-9 - LEONARDO BARBOSA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Decisão:1)Considerando o erro material ocorrido, retifique-se no DRA e onde mais couber, fazendo constar no pólo passivo da relação processual \"Kédma Mayra de Sousa Canuto\";2)Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.007743-8 - JUSSARA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X CARLOS ALBERTO DA SNEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1)Retifique-se o evidente erro material que ocorreu na inicial e na sentença, para que passe constar no pólo ativo da relação processual \"Jussara Maria dos Santos\";2) Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002552-0 - SAMIR FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A VILLACA (RJ-002043A)) X LAUDELINA DA SILVA FERNANDES Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVORCIO da separação do casal.. \r\n\r\nProc. 2006.204.005298-8 - JOSANE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X WALDETTE NUNES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.003885-0 - DIANE SURLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ESPOLIO DE MELCIADES CARDOSO VARGAS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.043641-0 - CLAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-042764)) X MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fl. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011579-2 - MARLI DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003446-0 - LEANDRO DO NASCIMENTO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.005349-1 - CRISTIANE DE MENEZES ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448), Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120) Despacho:Fl 26, esclareça a parte interessada a pretensão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.010706-8 - HELENA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X JOAO LUIZ DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. \r\n\r\nProc. 2006.204.006741-4 - JOSE RENATO DA FONSECA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE SOUZA CUNHA (RJ-100900)) X ADRIANA GALVAO LEMOS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.016231-9 - WILSON CAPITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X MARIA JOSE DE MENEZES CAPITA ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, eqüitativamente, em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.204.002466-1 - SAINT CLAIR DE CASTRO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X SONIA MARIA ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Republicação: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal acima referido. O cônjuge- mulher voltará a usar o nome de solteira. Não existem bens a serem partilhados. Os alimentos para a ré devem ser objeto de via própria. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, o que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.204.007325-8 - ANDRE LUIZ PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROSANGELA FRANCISCA JOSE GOMES PACHECO DE MEDEIROS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 20. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.001880-6 (9349) - CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CRIZOLTINA GABRIELA CALDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:1)Intime-se a executada para depositar a 1ª parcela em 5 (cinco) dias e as demais a cada dia 10, tudo conforme fl 126;2)Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.204.002689-0 (8344) - VICTOR HUGO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALEXANDRE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se nova precatória no endereço fornecido às fl 74. \r\n\r\nProc. 2006.204.007486-8 - SEBASTIANA APARECIDA DO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DAMIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.204.007960-0 - ROBERTA VITORIA GONZAGA PINTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X ROBERTO CARLOS JESUS PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Fl 42, esclareça a parte autora o novo endereço informado, considerando que ainda não houve diligência por Oficial de Justiça no endereço anterior, muito menos \"...dificuldade em localizar o réu\". \r\n\r\nProc. 2007.204.007583-8 - LUCAS GRASSI PONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X PAULO BRANDAO PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 14v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.016060-8 - IGOR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO FOLHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Intime-se o executado a fim de efetuar o pagamento da pensão regular, na forma da planilha apresentada, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.000264-1 - RENATA JOSIE DA CONCEIÇAO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X RENATO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.009590-6 - WALLACE SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DE PINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.012618-8 - REINALDO DA SILVEIRA NETTO TELLES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X NELMA DOS SANTOS ROSA Despacho:1-Retire-se o feito de pauta;2-Redesigna-se o dia 06/11/07, às 14:10 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;3-Intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.204.002680-9 - SILAS BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS S MONTEIRO (RJ-074575)) X TATIANA PERRONE BARROS PEREIRA E OUTRO Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.204.007814-7 - VALDIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X GEISA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Fl 70/71, INDEFIRO, venha comprovação do recebimento e conhecimento da parte;2)Intime-se a parte autora, pessoalmente, a fim de que apresente ao Juízo a certidão de nascimento da parte ré, no prazo de 48 horas, sob pena de restabelecimento dos alimentos e extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.204.008699-5 - CLAUDIO BASONI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X RAFAEL FREITAS DE MORAES BASONI Sentença:Julgo procedente o pedido inicial para exonerar Cláudio Basoni da obrigação de prestar alimentos a seu filho Rafael Freitas de Moraes Basoni.... \r\n\r\nProc. 2006.204.004296-9 - ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X VALCINEA LISBOA PEGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial...... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.204.005789-9 - LUCIANA MERCEIS SANTOS DO AMARAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)), DAVI DO AMARAL CORREIA Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013749-0 - ROBERTA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ROBERTA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENAN RAMOS DE SOUZA SERRA Despacho:Retire-se o feito de pauta, voltando conclusos para designação de audiência após elaboração do estudo social e psicológico. \r\n\r\nProc. 2007.204.010490-5 - VERA LUCIA COELHO LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)), VITORIA FERREIRA DA SILVA Despacho:1)Emende-se a inicial a fim de ser regularizado o pólo passivo da relação processual, passando a constar o genitor da menor, cumprindo, também, o art. 282 do CPC e seus incisos;2)Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.005960-6 - ANDREA MARA GURGEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), PRISCILA CATARINA PINTO SOUZA), JORGE ALBERTO PINTO DE SOUZA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.010662-0 - MARIA DA PENHA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X ALCIDES FERREIRA DE JESUS Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267,VI DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2004.204.010989-0 - PAULO ROBERTO FORTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X ROSALIA LIMA DA ROCHA Sentença:Julgo procedente a presente interdição deferindo a curatela definitiva de Rosália Lima da Rocha à seu sobrinho-neto Paulo Roberto Fortes de Lima \r\n\r\nProc. 2006.204.006800-5 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOEL BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.204.010322-6 - JAIME AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X AMANDA MACHADO DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010451-6 - RISONETE FELIZARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). JOSÉ PEDRO BATISTA (RJ- 109659E)) X JORGE DA SILVEIRA GONÇALVES E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007126-2 - RAPHAEL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X Falecido: ROBERTO MURILO ALVES) SERGIO MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça ao réu;2-A parte autora sobre contestação;3-Proceda ao exame de DNA;4-Oficie-se, encaminhando as partes; 5-Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005124-0 - JOAO VICTOR PRALON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X FRANCISCO CARLOS JACOMELLI DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.011111-2 - KAYNAN MATOS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494)) X JOSUE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938) Decisão:1)Considerando a certidão supra, retifique-se no DRA e onde mais couber, fazendo constar no pólo passivo da relação processual \"Josué da Silva Castro\";2) Feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.012630-9 - INGRID DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X MANUEL DE TAL Despacho:Oficie-se à SRF, SPC, INSS, Light, Telemar para que informem o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.204.003321-8 - ROGERIO DOS SANTOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ-122854)) X ISRAEL Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002960-9 (8733) - JOSINALDO ROGERIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BEATRIZ LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011) Despacho:Fl 64, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.204.003865-4 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X ELIANE BANDEIRA DA SILVA Despacho:Fl 93, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007231-0 - CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X MARCOS PAULO LIMA BERGAMASCHI Despacho:Fl 17, aguarde-se audiência já designada a fim de ser verificado se a RL do menor possui conta bancária. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.009788-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X JAQUELINE THOMAZ GALIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.004666-8 - ROBERTO MEDEIROS DA SILVA X CARLOS RIOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)), BIANCA DO NASCIMENTO SILVA, Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI (RJ-157602E), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Decisão:Defere-se JG aos réus, devendo o cartório cumprir integralmente o despacho de fl 16. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.204.000706-5 (764) - LARISSA THEODORO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO F SILVA (RJ-042597)) X GILSON OLIVEIRA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.006208-3 - LECI DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)) X IVONETE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:Inicialmente, converto o julgamento em diligência, tendo em vista o requerimento do Ministério Público. Oficie-se como requerido.Quanto ao pedido de apresentação de memoriais o mesmo deve ser indeferido, isto porque as partes já se manifestaram em alegações finais..... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.004684-8 - JANAINA SOUSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESPÓLIO DE WILLEMBERG PEDRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Despacho:1)Fl 84/85, defiro;2)Sem prejuízo, cite nos endereços de fl 79 e 82. \r\n\r\nProc. 2006.204.015758-0 - KATIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X ALMIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho conf. Portaria 01/2002 do JuízoIntime-se a testemunha tempestivamente arrolada. \r\n\r\nProc. 2006.204.015758-0 - KATIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X ALMIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte ré sobre certidão supra. Intime-se.(falta recolher as custas referentes ao mand de in timação da testemunha, no valor de R$ 12,24 no campo dos oficiais de justiça) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.000789-6 - MARCIO GUILBER DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MORAES (RJ-082417), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ- 120218)) X ANNA KAROLINA BERNARDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA M O ALBRECHT (RJ-048247) Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.013209-9 - FABIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X JOAO FERNANDO MANGIA FERNANDES Sentença:..ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, III DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.008160-9 - BIANCA PINHO PASSOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006528-1 - GLAUCE REGINA PEIXOTO MENDONCA FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ANDRE RICARDO GUERRA FRUCTUOSO Decisão:Dê-se baixa.Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014393-3 - GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679)) X PATRICIA PEIXOTO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383) Despacho:Fl 94, intime-se a parte autora para ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.011570-3 - EDUARDO DE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X YOKO BREDOFF OHARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.000385-0 - PATRICIA DA SILVA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X FLAVIO CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Sentença:Julgo procedente em parte o epdido inicial para decretar a separação judicial do casal..... \r\n\r\nProc. 2006.204.010778-3 - SILVIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X SANDRA REGINA BENEVENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:Cumpra a douta causídica despacho de fl 41, 1ª parte, sob pena de ofício à OAB sobre sua conduta. \r\n\r\nProc. 2007.204.004129-4 - LUCI VIEIRA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DARIO JOSE PEREIRA DE SOUZA) Despacho:Fl 48, DEFIRO. \r\n\r\nId: 319076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.007241-3 - JOSE CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X COMPANHIA DE FIAÇAO E TECIDOS CORCOVADO Diga a Parte autora Sobre certidão de fls. 51 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.209.007033-0 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477)) X ROBERTO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Sentença:Julgo extinto o processo sem resolução do mérito...Despesas processuais e os honorários de advogado do condomínio requerente serão por ele suportados. Determino o cancelamento do arresto incidente sobre o imóvel..., devendo ser oficiado ao 9º RGI...intimando-se, também o 8º depositário... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008221-8 - RAQUEL DA COSTA ZANDONADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (RJ-121760)) X RCAR VEÍCULOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006583-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS ALBERTO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011988-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000663-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FELIPE DELORME À parte autora sobre a ( x ) contestação \r\n\r\nProc. 2007.209.000978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento em favor do Autor das cotas condominiais de setembro de 2006 a janeiro de 2007 e verbas extras, perfazendo o valor total de R$ 8.592,21 (oito mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos), incluindo as prestações vencidas e vincendas nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa de 2% (dois por cento). JULGO IMPROCENDENTE o pedido contraposto, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002190-0 - ALESSANDRA SCHUELER HAMMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) À parte (x ) autora sobre os documentos acostados na contra-capa boleto bancário referente as custas dp juízo deprecado \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007672-1 - NAGIB ASSAD FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. 2) às partes sobre o laudo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000758-0 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007082-4 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Em Réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.001689-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA CRISTINA BISCAINO UBERTI Despacho:Verifico que no mandado expedido à fl. 90 não constou também a intimação da ré para devolver o equivalente ao bem em dinheiro, somente a intimação para entrega da coisa. Assim, para evitar futura alegação de nulidade, intime-se a ré, nos termos da sentença proferida às fls. 80/81. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007330-4 - ALEXANDRE FERNANDES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X BRUNO CARNEIRO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Despacho:Proferi nesta data decisão no incidente de impugnação ao valor à causa em apenso. Preclusa a via impugnativa, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010178-8 - ELIZABETH TONELLOTO BARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ...DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO... AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2006.209.011926-4 - THEREZA CHRISTINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060)) X FEDERAÇAO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.007385-0 - MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003826-4 - GERSON DE PAIVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DE SOUZA BRAGA (RJ-036574)) X MARIA HELENA VILA POCA MOURAO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.209.004228-0 - ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:1) CONSIDERANDO O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE CANCELO O LEILÃO DO IMÓVEL DESIGNADO PARA A DATA DE HOJE. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO SR. LEILOEIRO IMEDIATAMENTE. 2) DEFIRO O PARCELAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO COMO REQUERIDO, DEVENDO A 1ª PARCELA SER DEPOSITADA NOS AUTOS NO PRAZO DE SETE DIAS E AS DEMAIS EM IGUAL DATA DOS MESES SUBSEQUENTES . 3) NÃO HÁ QUE SE FALAR, AINDA, EM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, POIS NÃO FOI EFETUADO O PAGAMENTO DO VALOR TOTAL DO DÉBITO E DAS DESPESAS PROCESSUAIS. 4) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007090-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUILANES ALVES DE ALENCAR Digam as Partes Sobre RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.002309-5 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.209.001370-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.005990-3 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010176-2 - FRANCESCO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X EXPRESSO MOGI TRANSPORTES LTDA E OUTROS Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010269-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DISTRIBUIDORA PETRO EXCELSIOR DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001879-6 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MEGACORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002087-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SANZIO PEREIRA SOARES Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007503-2 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CAMILA TONINI GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006428-7 - FRANCISCO HONÓRIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)), Inventariante: CESARIO PAULO HONORIO) X VOOB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.209.006792-6 - GIULIO CESARE SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.209.003188-2 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003277-3 - FELIX PEREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009827-0 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X RIERA PASSAGENS AEREAS LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009834-7 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X SYNTHESIS VIAGENS E TURISMO LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009836-0 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X PRANDO PAVANELLO LTDA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002557-7 - HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X WALTER WILLIAN GUIMARAES DA SILVA ( x ) Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória (x ) devidamente cumprida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.007330-4A - BRUNO CARNEIRO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X ALEXANDRE FERNANDES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, haja vista os motivos supra citados, ATRIBUINDO O À CAUSA o valor de R$ 36.091,90 (trinta e seis mil e noventa a um reais e noventa centavos), nos autos da Ação de Despejo, cumulada com Cobrança, em apenso, a teor dos artigos 259, II do Código de Processo Civil c/c o art. 58, III da Lei 8.245/91... \r\n\r\nProc. 2006.209.011233-6A - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para atribuir, o valor à causa de R$ 208.075,86 (duzentos e oito mil e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), na Ação de Indenização em apenso nos termos do art. 259, V do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.006082-0A - CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LILIANA MARIA FERREIRA DAZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Decisão:... Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, para atribuir, o valor à causa de R$ 1.378.743,90 ( um milhão, trezentos e setenta e oito mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa centavos), na Ação de Obrigação de Fazer em apenso, nos termos do art. 259, I do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000867-3 - LUISA ROSALIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Digam a Parte Autora Sobre Resposta do Ofício da 16ª D.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.001177-5 - IVONETE APOLINARIO LIBERATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X MARCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Digam a Parte Ré Sobre as Respostas dos Ofícios Requeridos \r\n\r\nProc. 2006.209.006935-2 - MARCOS AUGUSTO ROMEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNANCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:A RÉ SÓ CONCORDOU COM A ALTERAÇAO DO RITO, S EO VALOR DA CAUSA SUPERASSE O PATAMAR PREVISTO NO ART. 275, I, DO CPC, OU SEJA, A QUANTIA EQUIVALENTE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, CONSIDERADA A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, CONFORME SE VÊ DE FLS. 121, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 124.ASSIM SENDO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.011233-6 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001200-5 - FRANCISCO POSTORIVO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X LUCY MARIA POSTORIVO Atenda-se a FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.001603-7 - MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 242/244: assiste razão ao exequente/embargante, uma vez que não há risco de dano de difícil reparação. Assim, reconsidero a decisão de fls. 240. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 238 em favor do patrono do exequente da quantia depositada à fls. 212/213. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008828-0 - ALTAMIRO COSTA VILELA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO COSTA VILELA ALVERNAZ (RJ-112916)) X VALE E BAENNA PRODUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004369-2 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) PERACIO CORREA_intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.__355_, DA QUANTIA DE R$ 1.454,59 ( HUM MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) à DISPOSIÇÃO DO JUÍZO NA AGENCIA 1567-9 P. JUDICIÁRIO, CONTA 900129442818, BANCO DO BRASIL, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos OU impugnação que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.002390-0 - MARILDA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Digam a Parte Ré Sobre Certidão de Fls261 \r\n\r\nProc. 2007.209.006082-0 - LILIANA MARIA FERREIRA DAZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007629-2 - DAVI GASPAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.209.005116-5 - EDSON LUIZ BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FRANCISCO VENICIO TOSTO À parte autora sobre a ( x ) contestação . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006084-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:FLS 98/103: A PRESENTE DEMANDA NÃO SE DESTINA A REVISÃO DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS, NÃO SE PODENDO DISCUTIR A QUESTÃO DA TAXA DE JUROS E A EXISTÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO. CONSIDERANDO-SE QUE O RÉU AINDA REQUER A POSSE DO BEM, ESCLAREÇA O RÉU A FIM DE POSSIBILITAR UMA COMPOSIÇÃO SE DESEJA EXERCER A OPÇÃO DE COMPRA DO BEM. \r\n\r\nProc. 2007.209.004673-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X RONALDO MARCOS RAPOSO DASSUNÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Decisão:... Indefiro a produção de prova pericial contábil requerida pelos Réus, pois não demonstraram a necessidade da produção desta prova, sendo certo que a presente demanda não versa sobre revisão de cláusulas contratuais. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelos Réus, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias. Tragam os Réus em igual prazo a cópia integral das suas declarações de bens e rendimentos como já determinado em audiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça... \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002710-0 - BOAVISTA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO FRONZI LADEIRA Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003701-8 - DOMINGO RODRIGUEZ TRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X MARCO AURÉLIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.001512-4 - MAURICIO CESAR BOLDRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Nomeio Perito o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tel: (21) 2569-8833 / 2574/9525 / 9961-4891. Intime-se, para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, devendo entregar o laudo em até 20 (vinte) dias. Cite-se o Réu, na pessoa de seu patrono, através do D.O, nos termos do art. 475-A, Parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. P. Intimem-se. \r\n\r\nId: 319133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.008087-4 - JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fl.342 - Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003173-9 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDUARDO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011901-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARILZA BARBOSA GARCIA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.003524-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Decisão:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela ré à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2) Fls.39/40 - Em razão do teor da certidão supra, indefiro a devolução de prazo requerida. 3) Certifique o cartório o decurso do prazo para a contestação. 4) Após, ao autor para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006111-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SALETE SANCHES DE ASSIS Decisão:1) Considerando-se o teor da certidão de fl.158vº, reputo intimada a devedora na forma do art.238, parágrafo único, do CPC. 2) Ao credor para que indique bens do devedor à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.011531-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LILIA NOBRE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1) Fl.110 - O direito de indicar bens do devedor à penhora já pertence ao credor por força da lei. 2) Cumpra-se o item 2 da decisão de fl.98. (...dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor). \r\n\r\nProc. 2006.209.004397-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004979-1 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X NORMA SUELY RODRIGUES DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). MARINA DIAS BARBOSA VIANNA (RJ-122968) falta recolher R$ 32,99 de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2006.209.006931-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ZITA APARECIDA NUNES OTRANTO E OUTRO Decisão:1) Restaure-se a distribuição. 2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 79 - R$ 8.965,00) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.000097-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGONHA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X LUIZ CARLOS ARAGAO FRAGA Despacho:1) Intime-se o devedor para o recolhimento da diferença das custas no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ.(OFICIAL DE JUSTIÇA(0714-6): R$ 0,70 DISTRIBUIDOR(0723-7): R$ 0,10 ESCRIVÃO(0702-1): R$ 79,12 ACRÉSCIMO DE 20% (CAMPO 45): R$ 0,11TAXA JUDICIARIA: R$ 3,52Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): R$ 0,03)2) Escoado o prazo sem que ocorra o pagamento, extraia-se a certidão para o FETJ. 3) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000665-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAUBERMAN (RJ-122063) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.327/374 denotam que o réu possui movimentação financeira absolutamente incompatível com a condição de financeiramente hipossuficiente. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001183-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GUSTAVO DE ASSUMPÇÃO PELLICANO DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001940-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MAURO MARCOS DA SILVA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2007.209.005308-5 - LARIO LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005694-3 - ROBSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X PAULO ROBERTO FERREIRA PRIMO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.001337-5 - ALDO RANGEL DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 343/349 - R$ 121.262,19), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004204-0 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010059-4 - IONE DE ALMEIDA GUERREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X MARIA ANGELA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:1) Fls.217/218 - Ao contrário do afirmado, o art.45 do CPC impõe ao advogado o ônus de comprovar que cientificou o mandante da sua renúncia. 2) Fl.219 - Indique o credor bens da devedora à penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006181-0 - GIUSEPPINA ROSARIA GROSSO CASTIGLIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X MARIO FERREIRA DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008471-7 - DALILA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810)) X SANDRA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 60/61, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Sem honorários ante a ausência de sucumbência. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010270-5 - HOMERO DE CARVALHO FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, JULGO: 1) EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, quanto ao pedido condenatório feito, com espeque no art. 267, VI e § 3º do CPC; 2) PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do título que funda a ação executiva, nos termos do art. 269, I do CPC, acolhendo os embargos e tornando extinto o processo de execução... (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.209.007603-6 - JOSE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE LOPES DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARIN DIAS RAYOL (RJ-063109) RECOLHA-SE O EMBARGANTE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 3.228,82 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.209.008660-1 - SUSAN HELEN LILIENWALD (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:1) Segue resultado de penhora \"on line\". 2) Diga o exequente de qual conta pretende manter a penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001973-9 - COOPEMP COOPERATIVA DE TRABALHO DE INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a 1ª executada (EDDATA) para que constitua novo patrono, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.010086-0 - CUSTOM MADE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:1) Em razão do teor da certidão de fl.215vº, decreto a perda do direito do advogado da parte executada de ter vista dos autos fora de cartório. Anote-se. 2) Desentranhe-se o mandado de fl.207 e cumpra-se corretamente, com a intimação do 8º Depositário Judicial para que promova a arrecadação da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2004.209.010491-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PHM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:Considerando-se que a 1ª executada é pessoa jurídica, antes de apreciar o requerimento de citação editalícia, intime-se a parte exequente para que junte aos autos os atos sociais da 1ª executada registrados na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006012-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VIVIANE RODRIGUES CASTELLO BRANCO Decisão:Fl.89 - Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.009849-0 - MARCELO LUIS RESENDE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Fls.104/106 - À parte exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.209.000796-8 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871), Dr(a). RODRIGO MASSAMI OSHIRO (SP-220704) Decisão:Fls.76 e 77 - Cumpri o efeito suspensivo ativo conferido pela decisão de 2º grau, conforme impressão em anexo. Mantenho a decisão agravada e prestei informações hoje. \r\n\r\nProc. 2007.209.002281-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA LUCIA ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007069-6 - JORGE ALBERTO GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X ODEON NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:1) Fls.136/137 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. 2) Certifique o cartório acerca da citação de todos os executados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006265-7 - ALEX DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAFAEL STUDART COIMBRA (DF-022891), Dr(a). JOÃO RAFAEL STUDART COIMBRA (RJ-147064)) X MAESTRA VIOLETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001325-9B - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:1) Fls.43/58 - Não é mais possível o aditamento da impugnação, uma vez que já ocorreu a resposta (vide fls.19/26). Ademais, a matéria relativa à propriedade do bem deve ser deduzida pela parte interessada, por meio de via própria. 2) À impugnante sobre a resposta à impugnação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000369-9A - TATIANA PAIVA MOREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X IDELIDIA VIANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Sentença:Por conseguinte, inexistindo qualquer elemento tendente a desconstituir a presunção legal que milita em favor da impugnada, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.001831-9A - DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X AURIMENDES CAVALCANTI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014) Despacho:À impugnante para que se manifeste sobre os documentos de fls.15/36. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001118-2A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À impugnada sobre a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000417-3 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIARIA MINIMA NO VALOR R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.209.001015-1 - ANDERSON MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1) Fl.121 - O laudo pericial e os esclarecimentos prestados são suficientemente conclusivos, razão pela qual declaro encerrada a prova pericial. 2) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.008195-9 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.161/164 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011729-2 - LUIZ EDMUNDO XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL IVAN RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.87/94 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001479-1 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002911-3 - SEVERINO CANUTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SEBASTIAO EDUARDO GOMES NETO DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.009188-8 - LIDIA CRISTINA MAX MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.009204-2 - MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X SARANDA DUARTE VILLAS BOAS DA ROCHA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.009672-2 - VALNEIDE FONTENELE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Não é possível, no momento, verificar a existência de defeito na rede elétrica a justificar a concessão de liminar, sendo necessária a prévia citação e a apresentação de resposta para tanto. Assim, cite-se a ré. 3) Após a contestação, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008916-0 - MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X Inventariante: TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI) ALFREDO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:Diga o inventariante sobre o depósito de fls.427/428. \r\n\r\nProc. 2003.209.005045-1 - MARIA ALINE NASCIMENTO REIS X DEMERVAL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) DIGAM AS PARTES INTERESSADAS . APÓS, A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.002048-1 - MARIA DO SOCORRO MIGUEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO LEANDRO DA SILVA SOBRINHO Despacho:1) Fls.34/35 - Atenda-se ao MP, itens 1 a 4. (regularizar a representação dos herdeiros menores; esclarecer se os bens arrolados encontram-se integralmente quitados). 2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.008910-9 - ISABEL MARIA CERVA THEMUDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X MARCO ANTONIO CARVALHO FREITAS Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008076-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ARTUR FIDALGO FERREIRA DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001118-2 - MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007788-9 - OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO para ratificar a decisão de fl. 67, que antecipou a tutela, e para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 como reparação por dano moral... (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005484-1 - REGINA CELIA BRITO BUZELIN PERSSON (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:1)Homologo os honorários do Sr Perito no valor de R$ 2.100,00, que já foi depositado à fl.201. 2) Dê-se vista ao Sr. Perito para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000121-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA - DIFERENÇA ( R$ 2.770,56 ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.009158-0 - CHRISTINE MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X VANDA LOBO DE JESUS Decisão:...Assim, declino de minha competência em favor do Juízo da Vara Empresarial à quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009103-7 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALANE BEATRIZ VERMELHO Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, ou seja, o valor venal de cada imóvel cuja posse se pretende a reintegração, no prazo de 10 dias, com a consequente complementação das custas e taxa judiciária, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006201-3 - ARTPLAN COMUNICAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X NEY ROBINSON SUASSUNA Decisão:1) Fls.61/62 - Suspendo o curso do processo por 60 dias, na forma do art.265, II, do CPC. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, intime-se o autor para que dê andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.009063-0 - RODRIGO COELHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007387-0 - CARMEM ANTONIA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.67/77 E 77/88 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000740-1 - COSME ROBADES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Para a apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da devedora, venham os atos sociais por ela registrados na JUCERJA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004274-7 - HELENA DA PENHA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Fl.142 - Esclareça-se o pretendido, uma vez que o requerimento não está contemplado pelo acordo homologado por sentença constante de fls.139/140. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001831-9 - AURIMENDES CAVALCANTI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre os documentos de fls.198/201 e 203/210. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.000369-9 - IDELIDIA VIANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X TATIANA PAIVA MOREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a conversão do rito sumário para o ordinário devido à natureza e complexidade da prova técnica a ser produzida. Façam-se as anotações necessárias na DRA, após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.209.009175-0 - ANTONIO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo autor à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009643-6 - SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A) Decisão:1) O autor é comerciante que reside na Av. Sernambetiba, na Orla da Barra da Tijuca, de modo que deve trazer aos autos as suas duas últimas declarações de bens e rendimentos completas apresentadas à SRF, em cinco dias, sob pena de indeferimento dos requerimentos de gratuidade e de recolhimento de custas ao final. 2) No que toca ao requerimento de antecipação da tutela, é de se notar que a conta relativa ao vencimento de 31/07/2007, apesar de quitada contém um \"Aviso de Corte\" pelo não pagamento da conta vencida em junho de 2007, no valor de R$ 158,62, o que impõe o indeferimento da liminar. 3) Cumprido o item 1 acima, voltem-me. \r\n\r\nId: 319134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000644-5 - SILVIA ESPINOLA SEABRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751)) X ALVARO LUIZ PINTO E SOUZA FALTA CÓPIA DA CERTIDÃO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA (FLS. 27) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001979-8 - JUDITH MAGLIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X MARILENE MAGLIANO FERNANDES A PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIDO PELA FAZENDA ÁS FLS. 55 Vº \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.010940-2 - CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X LIGHTIM COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA VENHAM AS CUSTAS R$ 38,48 CONTA 0714-6 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011274-7 - MARIA DE NAZARETH NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (RJ-062971)) X DAURO BERNARDES PINHEIRO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (RECOLHER R$ 8,74 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA A FAZENDA ESTADUAL) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.000610-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS BRAGANÇA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000672-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JAIME SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 128/131. \r\n\r\nProc. 2007.209.003002-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LAEL JOSE MAXIMO NETO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.004978-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO PINTO DA SILVA OFICIOS PRONTOS AGUARANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.006199-9 - BANCO J SFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLEONICIO FERREIRA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006732-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DARCY MAURO DA SILVA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007284-5 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADAILTON DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007306-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PHILIPE ROCHA ASSAD carta precatoria pronta aguardando retirada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005316-2 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ALIPIO BORGES SOUSA Ao autor para retirar ofícios prontos (ao Unibanco e ao Banco do Brasil) \r\n\r\nProc. 2002.209.000564-9 - ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) A parte ré sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.209.009804-4 - ESPOLIO DE EISABURO NAGASAWA (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.004175-9 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ELIANE DE OLIVEIRA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.004340-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Através da presente publicação ficam as partes e demais interessados intimados das datas designadas pelo Leiloeiro Jonas Rymer, dias 29.10.07 e 14.11.07, às 17h, para realização do leilão, no Átrio do Forum da Barra da Tijuca, do direito e ação sobre o apartamento 206, situado na Av. Sernambetiba, 2916, Barra da Tijuca. Demais informações disponíveis nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.006803-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS RICARDO ZERBINI AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.209.001475-8 - VALDEMIR ALVARENGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X EDIMILSON RODRIGUES ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A TAXA JUDICIÁRIA É DEVIDA NO VALOR DE R$ 573,02 TENDO EM VISTA O DÉBITO ATRIBUÍDO ÀS FOLHAS 143 \r\n\r\nProc. 2004.209.004843-5 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.002222-9 - MARLY PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X IMUNOESTE SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.004522-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ISABELA MARQUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL, ....DIGA O AUTOR SOBRE OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO....APOS, VENHAM AS ALEGAÇOES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.007651-2 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X NEUZA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS.....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.003694-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MYRIA MENDANHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005913-9 - REGINA MARIA DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X SUELY KOCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007130-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAQUEL ANDRADE GOSSELIN (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) Sentença:...ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC...........(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009162-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA DO CARMO DUTRA E OUTRO faltam custa r$ 3,49 citação por ar bem como r$ 0,18 de fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2006.209.009444-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ ANTONIO BURLAMAQUI MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011383-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA ALVES OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.011939-2 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X MARTA LIMA GHIATA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001823-1 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PATRICIA PERES SILVA Venha o recolhimento para Funperj e Fundperj no valor de R$ 0,17 cada um. \r\n\r\nProc. 2007.209.003293-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCEL0 GORODICHT HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 4,46 \r\n\r\nProc. 2007.209.003533-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE PALMERINDO DE ALMEIDA), Inventariante: CARLA SUARES BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494) REDESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 28/NOVEMBRO/2007, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.004858-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005357-7 - ARTHUR PIZOLLI FUTURO (Adv(s). Dr(a). ANGELA VON MUHLEN (RS-049157)) X BANCO BRADESCO S/A VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS R$ 75,23 CONTA AEVC; R$ 3,77 DE FUNDPERJ E FUNPERJ,EM CADA CONTA, E R$ 157,41 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2007.209.005524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELLINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DEBORAH BARBOSA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.007473-6 - LIGIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X JOAO JAIME ALETTO DA CUNHA E OUTROS Despacho:DESIGNO O DIA 10/12/2007 AS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006284-0 - LUIZ SATURNINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X BARRA TRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA Falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 10,69 (pelos honorários advocatícios de 20% requeridos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005662-0 - ESPOLIO DE FERNANDO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006515-4 - CRISTINA LOMBARDI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JOSE CARLOS FONSECA JUNIOR AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003237-2 - MARIA JULIA GENTILE MENNA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X CLINICA MEDICA DESPORTIVA PERSONAL PROFISSIONAL EXERCICE MEDICINE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.008594-8 - MANUEL DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Venha as custas de Carta de sentença no valor de R$ 8,74(0702-1,AEVC), bem como cópia de fls. 370 autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002278-7 - FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X VIVIANE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007924-0 - MIGUEL DOS SANTOS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DE FOLHAS 174/178 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004760-3 - JULIUS CEZAR DE PINA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇAO DE FLS. 282/285, POIS NAO FOI APRESENTADA PLANILHA PELA EXECUTADA.....CONSIDERANDO QUE SAO DEVIDAS A CORREÇAO MONETARIA E OS JUROS DE MORA NA FORMA DA LEI CIVIL NAO SENDO NECESSARIO QUE TAIS ACRESCIMOS CONSTEM DA DECISAO EXEQUENDA. \r\n\r\nProc. 2005.209.009499-0 - SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MARISA APARECIDA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Republicando: Diga a embargada sobre fls. 115/117 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.002553-3A - PATRICIA SILVA DI PAOLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ARLINDA FERNANDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Decisão:REJEITO A EXCEÇAO DE INCOMPETENCIA PORQUE NAO HA QUALQUER CONEXAO OU CONTINENCIA ENTRE A AÇAO DE PRESTAÇAO DE CONTAS E A AÇAO DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004411-4 - MARISA APARECIDA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) À EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 236 \r\n\r\nProc. 2002.209.007459-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ FERNANDO PIRES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) À PARTE AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.007628-0 - EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009590-2 - VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MARIA DA GRACA FERNANDES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-121871), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007721-6 - FERRAZ ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X EBENDIGER SYSTEM INFORMÁTICA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.009522-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X MARCO ANTONIO FERREIRA MARQUES venham as custa r$ 29,73 conta 0714-6, acrescidos de r$ 1,49 de funperj e funperj \r\n\r\nProc. 2005.209.006578-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MOACIR TAVARES RODRIGUES CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.009317-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao autor sobre resposta da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2005.209.009335-2 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MAURO CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA CID DE ARAÚJO (RJ-085708) Decisão:JUNTE O EXEQUENTE A NOVA PLANILHA DO DEBITO, POIS A ELE INCUMBE E NAO AO JUIZ INDICAR O VALOR EXEQUENDO. APOS, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.002961-5 - SERV KIN ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA Falta recolher diferença das seguintes custas: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 11,06; Distribuidor: conta 0723-7, R$ 3,06; A.E.V.C.: conta 0702-1 R$ 58,45; Campo 30 da grerj, conta 6002 02696-8, R$ 15,25; Campo 32 da grerj, conta 3403-14129-8, R$ 3,06; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 4,49; FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 4,41; Taxa Judiciária R$ 17480,23 \r\n\r\nProc. 2006.209.007934-5 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA VENHAM AS CUSTAS R$ 12,24 CONTA 0714-6 ACRESCIDOS DE R$ 0,62 FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.009286-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOMINGOS AUGUSTO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:REJEITO A EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FLS. 30/32, POIS NAO HA QUALQUER NULIDADE NA CONFISSAO DE DIVIDA...INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002753-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006035-0A - BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X NATACHA PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Decisão:CONSIDERANDO A CONCORDANCIA DA IMPUGNADA, RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 19.000,00. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIARIA, NOS AUTOS PRINCIPAIS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003781-0A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇAO AO VALOR DA CAUSA, POIS O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONOMICO PRETENDIDO. ......///..NA HIPOTESE O CONTRATO NAO TEM VALOR EXATO, ...INTIMEM-SE. (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.209.009074-4 - ALEXANDRE RODRIGUES PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365)) X ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004469-2 - ROGERIO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYL L ARANTES (RJ-063240)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.209.009350-2 - ANGELA MARIA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Às partes sobre a petição do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2003.209.001088-0 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Decisão:PERMANEÇA RETIDO O AGRAVO NOS AUTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA .....DIGA PELA ULTIMA VEZ A RE SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS EM AUDIENCIA . \r\n\r\nProc. 2003.209.003590-5 - EDUARDO GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA RODRIGUES (MG-084406)) X NELSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Republicando: Designo o dia 04 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. Recolhidas as custas, intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.003054-0 - JORGE MARCELLO BUHLER PEDRADA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X AUTO POSTO DO TRABALHO XXV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Decisão:DIGA O REU , PELA ULTIMA VEZ, SE PRETENDE PRODUZIR AS PROVAS, PELAS QUAIS PROTESTOU NA CONTESTAÇAO, VALENDO O SEU SILENCIO COMO RENUNCIA AS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006512-9 - MARCIO SALOMAO CHADUD (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 43/70 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.005265-0 - DRUMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Autos paralisados desde julho/ 2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001922-5 - SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA X SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR (FLS. 208) \r\n\r\nProc. 2005.209.000876-2 - AGOSTINHO JOSE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARIA DA CONCEICAO MARQUES MACHADO FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.000270-1 - PAULO LAVEGLIA X JAYME LAVEGLIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 20,98. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009022-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HOMERO COSTA JUNIOR AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.209.010470-0 - JOAO FERNANDO NACIF ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X CYRO NACIF ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Ao autor sobre petição da 2ª ré \r\n\r\nProc. 2007.209.003499-6 - VALDIR CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARES TECH REPAROS E SERVIÇOS NAUTICOS LTDA Despacho:Proceda a Sra. Escrivã ao desentranhamento do(s) documento(s) de fls. 11/14, substituindo-o(os) por cópia(s) conferida(s) e devolvendo o(s) original (is) ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009375-7 - QIED SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ROSANA SOUZA LOUREIRO VENHA A DIFERENÇA DE R$ 23,67 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010744-4 - CARLOS DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X MARIA JOSE DE FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:A RE CONTESTOU, AFIRMANDO QUE PROCEDEU AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇOES DO FINANCIAMENTO...O AUTOR VEM SENDO PUNIDO COM MULTAS......DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO QUE A RE ENTREGUE O VEICULO FOCUS......(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.009444-0 - SUZIE HELENA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...............ESTA PRESENTE A VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS, ALEGADOS NA INICIAL E EXISTE PERIGO DE DANO IRREPARAVEL.., ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A RE AUTORIZE NO MOMENTO DE INTIMAÇAO...CITE-SE E INTIME-SE A RE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010647-6 - DAYANA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009374-5 - BOLSA DE MERCADORIA & FUTUROS BM&F (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA Ao autor para recolher R$ 150,45 em A.E.V.C. (pelo acúmulo de pedidos) // Na conta do FUNDPERJ (campo 35 da grerj) faltou o nº 3 ( a conta correta é 567300124-3 e foi recolhido na conta 56700124-3) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.209.001555-6 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:PAGAS AS CUSTAS , AGUARDE0SE POR 48 HORAS, APOS ENTREGUE O CARTORIO OS AUTOS A PARTE AUTORA...AGUARDE-SE POR 60 DIAS A RETIRADA, NAO SENDO FEITA, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011837-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) À autora sobre petição da ré \r\n\r\nProc. 2007.209.005230-5 - ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X JOSE LOURENÇO DE OLIVEIRA), MARCELO BRUNER (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) ao interessado sobre mandado sem cumprimento ( republicação para fazer constar o nome do advogado ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002131-8 - MIGUEL DA SILVA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X FERNANDO MENDES SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DEFIRO O PEDPOIM . PESSOAL DO AUTOR, SOB PENA DE CONFESSO....DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL...NOMEIO DR. JOSE LUIZ PACHECO....DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL.... DEFIRO A EXPEDIÇAO DE OF. A SUL AMERICA, REQUERIDO AS FLS. 220. .....DEFIRO A FORMULAÇAO DE QUESITOS....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004334-1 - WANDA WASEM ALBARUS, DAISY CARLA ALBARUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.009014-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSEAN JORGE DE CARVALHO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.209.009896-4 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X B MASTER PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) Despacho:FLS. 706: DIGA A RE B. MASTER. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005075-8 - MAURICEIA DUTRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) DIGA A PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.000124-7 - SERGIO RICARDO PIRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO PARA DECLARAR NULA PARCIALMENTE ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.209.002898-2 - DANIELLA CARUSO CLARK MAGON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:OS GRAVAMES DEVERÃO INCIDIR SOBRE A TOTALIDADE DO IMOVEL.......INDEFIRO , NO MOMENTO, A EXPEDIÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO, PORQUE ANTES O GRAVAMES DEVERAO ESTAR REGISTRADOS NO REGISTRO DE IMOVEIS....CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 103......(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000501-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA GRUPO EDIBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) digam as partes s/ fls. 125 \r\n\r\nId: 319136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marta Sangiacomo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001335-8 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO HEMETERIO BARBOSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010153-1 - ROGERIO SANTOS DE ARAUJO, MARIA CELIA TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)), DALLAS OFFICES S/A, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1-Oficie-se ao Juizo deprecado (fls.581) solicitando devoluçao da carta devidamente cumprida.2-Mantenho a decisao agravada por seus fundamentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.004543-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRESSANI Despacho:Defiro fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.209.007779-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO AUGUSTO LOPES Republicação de fls. 43: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008034-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA CAMACHO Despacho:Defiro fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.209.007898-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X ALEXANDRE FRANCISCO COMETA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) A parte autora sobre a ( ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003145-4 - SEBASTIAO LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PÁDUA RIBEIRO (RJ-065688)) X LETICIA RODRIGUES PORTO Republicação da certidão de fls. 09: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005269-0 - JANETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARQUES LUZ (SP-078943)) X LARTE BIAZOLI E OUTRO), Procurador: RENATA PADULA MAGALHÃES Republicação da certidão de fls. 09: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006308-0 - CARLOS RENATO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRÉ FONTES (SP-218537)) X ESPOLIO DE SYLVIO DEBONI), Inventariante: JOSÉ APPARECIDO DEBONI Republicação da certidão de fls. 11 : \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006923-8 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA I (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X MARIA CHRISTINA FONTAINHA CARNEIRO Republicação da certidão de fls. 12: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007260-2 - ALARIPIO FERREIRA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATEA CALIXTO (RJ-079039)), Confinante: MARIA DE LOURDES SANTA CRUZ OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007612-7 - ALEXANDER NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Republicação da certidão de fls. 07: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008059-3 - MARIA JOSE DE FARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MACIEL JOSÉ DE PAULA (SP-143459)) X CAPITAL TRANSPORTE URBANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.005853-8 - CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Republicação da certidão de fls. 18: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006467-8 - FALCONBRIDGE BRASIL LTDA Republicação da certidão de fls.09: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002123-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o seu pedido as fls. 151, tendo em vista o conteudo das petiçoes de fls. 53,61,64 e 126. \r\n\r\nProc. 2004.209.004027-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMAA VII (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE SANTANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 844,44, considerando a planilha de fls. 366. \r\n\r\nProc. 2005.209.001201-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAETANO I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NAHI AMINE KHOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). RAQUEL DE MENEZES GOLTZ VER (RJ-093181) Despacho:Regularize a apelante o preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserçao. \r\n\r\nProc. 2006.209.002160-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X OFFER DISCHON Decisão:Na inicial datada de 02/03/06 a autora cobra dívida de ......Assim sendo, cumpra a autora corretamente o despacho de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.209.008497-3 - MANUEL VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X IONE LANDIM SILVA ABREU Despacho:Regularize a ré o preparo da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011533-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALVARO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:A parte autora sobre a contestação e documentos - fls. 90 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.209.000440-2 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SONIA REGINA BRITO TEIXEIRA NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelos motivos invocados às fls.99/101, indefiro o pedido de gratuidade formulado pelos réus.Cumpre salientar que os reus nao comprovaram a alegada hipossuficiencia, como exige a Constituiçao Federal.Assim sendo, os reus nao podem ser assistidos pela Defensoria Publica.Determino, pois, a intimaçao dos reus para que regularizem a representaçao processual no prazo de 15 dias, observada a regra do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001822-0 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X JORGINA MIGRE BARCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002984-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALBERTO SANTOS PEREIRA E OUTRO Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.005908-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MAKTUB 2000 COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME E OUTROS Republicação da cetidão de fls. 29: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006489-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X REAL H POSTO DE GASOLINA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a juntada de AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.209.008079-9 - GI GOLDEN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X FABIO VIGORITO PAES LEME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004874-0 - LUIZ ALBERTO CARDOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003414-3 - ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X BENJAMIM KATZ Despacho:Aguarde-se o desenvolvimento da açao revisional em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.006639-0 - ALESSANDRA CAMPELO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CID SILVA JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009780-5 - GUARDONE BRASIL MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Fls. 306/307: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009428-2 - GARCIA & MORAES ASSESSORIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X VIVO S/A Despacho:Efetue a autora o preparo do feito no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008075-8 - GHASSAN SALIM CHADRAOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010373-4 - LIANE CORREA MICHELS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCELO SOBRINHO DO CARMO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009824-8 - ANTONIO CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRAGAYA REBELLO (RJ-128672)) X NILZA CHAVES EL YACHAR Decisão:1- Expeça-se mandado de imissão de posse. 2- Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001030-0 - IPIRANGA ASFALTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ERCO ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:Aguarde-se a realizaçao da 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2002.209.003102-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Será apurado na açao revisional o montante correto da divida, mas lá nao se cobra nem se executa o debito, razao pela qual nao se justifica a extinçao da presente execuçao.Cumpre enfatizar que no proprio dispositivo da sentença lançada naquela açao foi determinada a suspensao da execuçao extrajudicial, decisao essa que nao foi modificada no acordao.Assim sendo, mantenho a decisao de fls. 285. \r\n\r\nProc. 2003.209.001945-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ROBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2003.209.002327-7 - BR 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X VITORIA IVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433) Decisão:A pretensão executoria deduzida neste feito é incompativel com a postulaçao que deu origem ao processo em apenso. ....Assim sendo, esclareça a exequente qual vem a ser a pretensao, devendo optar por uma delas.Outrossim, justifique a empresa RC-Brito Empreendimentos e Participaçoes Ltda sua legitimidade para figurar no pólo ativo, vez que o imovel nao se acha registrado em seu nome. \r\n\r\nProc. 2004.209.001965-3 - BUBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X IONE LENDIN SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Despacho:Fls. 181, item 3: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.004749-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MARCIA TORRES DA SILVA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente o que pretende (fls. 105) , tendo em vista que a açao é de execuçao, nao cabendo, in casu, a extinçao do processo com resoluçao do mérito na forma do art. 269,III, do CPC.Ou o exequente requer a homologaçao do acordo e a suspensao da açao até o seu integral cumprimento, ou dá quitaçao do débito pugnando pela extinçao da execuçao pelo pagamento, na forma do art. 794,I do CPC, se for esta a hipotese, caso em que será possivel a baixa na distribuiçao. \r\n\r\nProc. 2007.209.005483-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X BARRA COOP LTDA Republicação da certidão dfe fls. 39: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006439-3 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HENRIQUE ARMBRUST Republicação da certidão de fls. 33: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003335-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGIS (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X MARCELO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.005408-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LEILA AZEVEDO PAIVA SANTOS A parte autora sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2002.209.007778-8 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:Esclareça a executada se concorda com a avaliaçao feita por perito deste juizo, arcando com os honoraios respectivos. \r\n\r\nProc. 2003.209.004495-5 - HELENA HELAL NADER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X CARLA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 238/239: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.002919-4 - CATIA REGINA DE CARVALHO E SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ZENO ANTONIO SCHUCH A parte autora sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.010257-4 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003765-1 - MARCELLY COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X KARAPITO ENGENHARIA LTDA Decisão:Junte a autora certidão de onus reais do imovel em questão e esclareça se a promessa de compra e venda foi ajustada em instrumento público. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.000762-2B - MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X IGOR DE ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011868-5 - RITA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X PEBRAS COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004170-8 - DANILO CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BANCO ITAUBANK S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005464-4 - DANIELLE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155) Decisão:1- Atenda-se ao MP. 2-Diante do documento de fls. 159, reconsidero a decisao de fls. 156, designando o dia 04/12/07 as 14:00 horas para a AIJ. Oficie-se ao Juizo deprecado comunicando a nova data (fls. 155). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007880-0 - CLARICE ALVES DO RIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exeqüente sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.011234-6 - REDECOMPU INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X CONDOMINIO DO SHOPPING AMERICAN MALL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Fls. 135/136: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000594-5 - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X VIVIAN MEDEIROS SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:Recebo o recurso de fls.211/227 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000104-8 - RENATO ALVES FERREIRA PIZARRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação de fls. 69: ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.209.003760-2 - EVANDRO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LINEAS AEREAS LAN CHILE Ao interessado para que se manifeste sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006324-8 - MARLY RITA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Republicação de fls. 43: \" A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.209.005522-5 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE SOARES. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-114432E)) X RAUL DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002198-0 - LUIZ CARLOS MARTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X KATIA MARTINS MARTINI As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005104-9 - GILDA MONTEIRO LIMA RASO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-025116)) X ORLANDO RASO Decisão:1) Expeça-se alvará;2) Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.003644-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE PERCELIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009031-6 - CREUZA TINOCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Fls. 110: defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007311-9 - SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203)) X JOANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso de fls. 169/179 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006929-5 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986)) X MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Esclareçam as partes se já foi julgado a lide na 15ª Vara Cível, processo nº 2004.001.098413-2. \r\n\r\nProc. 2006.209.008040-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FRANCISCO COSTA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.002595-8 - ENRIKO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X REGIO PEREIRA DA COSTA Decisão:Fls. 73: Defiro. Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002996-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FERNANDA SILVA BARBOSA Republicação da certidão de fls. 25: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005870-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL INSTITUIÇAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBSON TELES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008272-8 - DRUMMOND ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X ANGELA GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011961-6 - ROBSON ARITA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Complementadas as custas corretamente, renove-se a citaçao no endereço de fls. 254. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.003394-3 - CLINICA PRO-ASLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X DMWL - INFORMATICA LTDA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.209.000806-5 - ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X BENJAMIM KATZ (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Manifeste-se as partes sobre os honorarios pretendidos pela Perita - fls. 110. Saliento que a veba deverá ser adiantada pelo autor. \r\n\r\nId: 319137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.008448-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIANA GARCIA GOMES FERREIRA Ao Autor sobre fls. 88 . (port. 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003319-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MILZA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Despacho:Intimem-se as partes e a executada através de seus patronos das datas designadas para o leilão, a ser realizado no dia 20/09/2007 às 14:00h (1ª Praça) ou no dia 02/10/2007 às 14:00h (2ª Praça), no átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca, situado na Avenida Luiz Carlos Prestes, s/nº, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.004692-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO SÉRGIO ALVES MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439) Ao autor sobre resposta de ofício da SRF (fls. 229). \r\n\r\nProc. 2006.209.012184-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AUREA DE SOUZA MOTTA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.008641-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12/11/2007, às 15:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005166-0 - TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Ao Autor sobre contestação, na forma do art 327, do CPC. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.002292-1 - JUCY APARECIDA NEIVA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LUCIA HELENA AROMATIS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) venha a cópia do GRERJ pago, assim como custas para o ato avaliatório, a saber: campo 13: AAJ; campo 27: 0715-3; campo 39 R$ 148,35; campo 14: AAJ; campo 28: 6158-07748-4; campo 40; R$ 37,09; campo 41: R$ 185,44; campo 42: R$ 18,54; campo 34: 6002.25174-9; cmpo 47: R$ 9,27; cmpo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 9,27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007204-5 - ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) datas designadas para leilão: 29/10/2007 e 14/11/2007, às 17:00 horas, no Atrio do Forum da Barra da Tijuca, na Av. Luiz Carlos Prestes s/nº, Barra da Tijuca, para realização da 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do imóvel situado na Estrada Capitão Pedro Afonso, casa 120, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2004.209.002140-4 - SÉRGIO FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008947-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HECAB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.), JOSÉ CABRAL DURE Decisão:Ao Exequente para cumprir, na forma da decisão de fl. 117. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007000-3 - ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Diante da planilha de débito acostada aos autos à fl. 207, intime-se o Executado a cumprir voluntariamente a sentença na forma do art 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.008646-1 - ALEJANDO DI PALMA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X OFICE CAR MULTIMARCAS DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) À parte interessada sobre resposta de ofício(Fls143/157).(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.209.009047-6 - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X VICENTE DE PAULA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GONÇALVES FERREIRA (RJ-065140) REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista a desistência do Autor, bem como a concordância da parte Ré, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C. P. C.,Custas e e honorários na forma ajustada entre as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010053-0 - ANDRE GUSTAVO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOVIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS periciais de fls. 43. Intime-se o Dr Perito a dar início aos trabalhos, na forma da decisão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.209.003177-6 - FRANCISCO MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006156-4 - MARIA DE FATIMA MARANHAO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MARIA DAS GRACAS MARANHAO ESTELLITA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Aos Interessados sobre fls. 174/176 E 177/180 . (port 02/2004) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.209.006216-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ANTÔNIO LUIZ NASCIMENTO Às partes sobre laudo pericial (Port 01/2007) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007699-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ÂNGELO NERONI Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007733-8 - TELESOLUÇOES TELEMARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SERVPORT SERVIÇOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001921-1 - ALDEMIR DE JESUS PAES (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Diga o Réu sobre o requerido à fl. 38. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007590-0 - SILVERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X EMPREENDIMENTOS ARCODATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Decisão:Recolha o apelante a diferença de custas certificada à fl. 769, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000786-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X BVA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Ao autor sobre certidão supra (Face o acordo, há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 1775,90) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.006581-8 - ROBERTO FARIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X OUTOBUS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Cobre-se a devolução do mandado de intimação da penhora à fl. 314.Fls. 315 - aguarde-se a devolução domandado.Aguarde-se a vinda do acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.001851-6 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Defiro a substituição do pólo ativo requerido às fls. 219/221. Anote-se em DRA.Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009173-6 - GERLANE ROQUE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODONARDI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 12/11/2007, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Defiro gratuidade de justiça a Autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001140-4 - EDUARDO MARTIN LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X MARCELO ROBERTO DE FREITAS VELLOSO ao interessado sobre juntada de AR. \r\n\r\nProc. 2006.209.002282-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOSÉ CARLOS SUCUPIRA GONÇALVES Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.007226-2 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003250-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X MAURILIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 113. (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002063-6 - MARIA JOSE NUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X HUGO LOUVAIN DA SILVA DE LIMA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006747-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Ao autor sobre devolução da carta precatória com certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.209.009667-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRUNA SERRI LAGO Ao interessado sobre a resposta de ofício da Telemar (fls. 41/42). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.001818-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARA VERGINIA MANZAN Ao Autor sobre fls. 36. (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001009-4 - DANIELLE DE JESUS LOPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BARRA D OR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010608-5 - MERCIA MARIA ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Aos Interessados sobre laudo do perito. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.002006-7 - HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1 - Desentranhe-se fls. 65/88 e entregue-se ao interessado.2 - Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3 - Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.4 - Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.5 - Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.6 - Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.001477-4 - DBF HUNTER CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X FIT CENTER CULTURA FÍSICA LTDA Ao autor sobre certidão supra (há diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 19,14) \r\n\r\nProc. 2005.209.004839-5 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) ao executado sobre o termo de penhora de fls. 139. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.007808-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MARCIA ELIZA EURICH DE MATTOS) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (port. 02/04) \r\n\r\nId: 319139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007136-1 - SOLANGE MAGALHAES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X FRANCILIPE FACO MAGALHAES DA CUNHA Decisão:Oficie-se ao Ministério da Saúde para que informe sobre o saldo de eventuais verbas em nome de FRANCILIPE FACO MAGALHÃES DA CUNHA... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007776-4 - ALVARO JOSE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X CONDOMINIO BARRA GARDEN Decisão:Cite-se o condomínio réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009510-0 - CARMEN LUCIA PITOMBO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X AGTON SOUZA SANTOS Dê-se vistas ao ( ) MP, ( ) DP, ( ) CURADORIA ESPECIAL, ( ) PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, ( X ) PROCURADORIA DO ESTADO e ( ) REPRESENTANTE DA UNIÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000790-3 - ALUIZIO PARANHOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633)) X MARISE PARANHOS COELHO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.209.009251-9 - CARLOS EDUARDO TAVARES DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051)) X SONIA MARIA LANA PIMENTA DE MORAES ANDRADE Despacho:... reitere-se o ofício de fls. 47, destinado à Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. No mais, cumpra-se o já determinado nos itens 03 e 04, da decisão de fls. 44. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001014-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE SERAFIM DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte autora, pela via postal, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004693-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MANOEL ELIAS DA SILVA COSME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001605-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADELINO JACOMO AROMATIS Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.209.003256-4 - TERRA NOSTRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X LUIZ ROBERTO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Decisão:Traga o réu, no prazo de 5 dias, o rol dos nomes das pessoas que devem ser ouvidas em AIJ, sob pena de ser decretada pelo Juízo, a perda da prova oral já deferida. \r\n\r\nProc. 2003.209.007259-8 - CONDOMINIO PRACA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 240/250 em seu duplo efeito.Ao apelado.Dê-se vista à Curadoria Especial.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006567-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOSE CARLOS LUCHINI QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:Dê-se vistas à parte autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000760-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento.Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.001996-0 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO E OUTRO À parte ( XXX) autora ( ) ré para retirar (XXX) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002158-8 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TEXTIL RENAUX S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE MARCO DEBASTIANI (SC-008931), Dr(a). JUAREZ PIVA (SC-010878)), Interessado: MARIA ESTER PAZOLINI RENAUX, Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( XXX ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003690-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELIZABETH CARVALHO DA CRUZ Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, observando-se o endereço indicado às fls. 50. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004047-9 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MARIA CHRISTINA FONTAINHA CARNEIRO Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, observando-se o endereço indicado às fls. 35. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004385-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOSE LUIZ RODRIGUES DOMINGUES E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005019-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 14:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005348-6 - PAULO ROBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Dispõe o enunciado da Súmula nº 39, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"Face ao exposto, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007557-3 - A M LUZ COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JORGE FRANCO CUNHA (SP-194326)) X PLASTICOS ACALANTO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO HENRIQUE BACCARAT (SP-176023) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Aguarde-se o integral cumprimento do acordo ora homologado em Cartório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008293-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). MONIQUE DA SILVA DE SOUZA BATISTA (RJ-130504)) X MAURICIO SUAREZ E OUTRO Decisão:Designo o dia 30/10/2007, às 14:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008373-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES PESSOA E OUTRO Decisão:Designo o dia 06/11/2007, às 14:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008496-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE MINI COPA ME Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008541-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NATALINO JACINTO COELHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/11/2007, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005742-8 - CADOIS COMUNICAÇAO VISUAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X FAROL 2001 EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427) Decisão:Designo o dia 12/12/2007, às 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.007199-3 - NIZAR DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X AYDEE BAPTISTA LARA FERNANDES Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 47/58, para todos os efeitos legais. Oficie-se para retificação do polo ativo... Defiro o prazo de 05 dias para o depósito das chaves, do imóvel objeto... Intimem-se a parte autora para efetivação do depósito, lavrando-se o competente termo, que o Cartório do Juízo providenciará. Após, cite-se a ré para, dentro do prazo de 15 dias, levantar ou oferecer resposta, sob pena de revelia... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006430-3 - ALESSANDRA LUCE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X ANA LUCIA GAJEVSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 28/09/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007815-0 - JANE VALERIA SADOCCI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 15/16, para todos os efeitos legais. Cumpra-se o já determinado às fls. 14. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.003159-8 - MARCELO MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 591 ( INFORMAÇÃO DO PERITO) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.209.002426-9 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005170-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X RESTAURANTE E PIZZARIA BAIXO DEL LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 142.É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há vício a ser sanado, pois a decisão é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da decisão.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da decisão, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003803-1 - DANIELE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X BRAZIL GOLD PUBLICIDADE E SC LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o teor da Certidão de fls. 92, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, ficando a autora como fiel depositária de bens que eventualmente se encontrem no interior do imóvel, objeto da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007756-7 - LUCIA HELENA ANTUNES BOHRER (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Aguarde-se a realização da penhora noa autos da execução em apenso... \r\n\r\nProc. 2006.209.007763-4 - HUGO CLEBER SERRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.006575-0 - LUCIA ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.003645-6 - SIDNEI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MENDES DA SIL (RJ-098781)) X SOLANGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente.Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001006-0 - VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSE ROBERTO CALIXTO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos às fls. 76 pelo primeiro executado... Diga a parte exequente sobre fls. 68/74. \r\n\r\nProc. 2006.209.006153-5 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TOP GOSPEL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.209.007149-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.008522-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X DENISE QUEIROZ DI JULIO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.008524-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X C&B SERVIÇOS CONTABEIS LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002624-2 - MARCIO FLAVIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X BIER GARTEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:1) Aplico multa de 10% sobre o valor devido, conforme requerido às fls. 175.2) Recolhidas as custas judiciais devidas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.002720-9 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X B.P.E.I.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 297 (Ofíco do Juízo Deprecado) \r\n\r\nProc. 2003.209.003177-8 - CINTIA FERREIRA ISIDRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) À parte ( XXXX ) autora ( ) ré para retirar ( XXX ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ORLANDO CARNEIRO Digam as partes sobre fls 179 ( Edital de praça) A quem interessar possa, especialmente a Orlando Carneiro , a Praça ocorrerá em 29/10/07 as 17 horas, no àtrio do Fórum da Barra da Tijuca, na rua Luiz Carlos Prestes S/N ou no dia 14/11/07 , no mesmo horário e local, pelo leiloeiro público Jonas Rymer \r\n\r\nProc. 2003.209.007687-7 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X ELAINE CRISTINA CERQUEIRA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELO DE CARVALHO (RJ-084444) Despacho:Diga a parte exequente, no prazo de 10 dias, sobre a certidão de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2003.209.007687-7 - ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X ELAINE CRISTINA CERQUEIRA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELO DE CARVALHO (RJ-084444) Decisão:Defiro o requerido às fls. 141 pela parte exequente.Solicitei a transferência on line do valor exequendo ao Banco do Brasil S/A através do BACENJUD.Com a confirmação da transferência, expeça-se o mandado de pagamento já determinado às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2004.209.000974-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GUILLERMO PORCEL VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o efeito suspensivo requerido, porque os fundamentos da presente impugnação não se afiguram relevantes para tal finalidade. Autuada em apartado (artigo 475-M, § 2º, parte final, do CPC), intimem-se o impugnado para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2004.209.004487-8 - VERA MARIA ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ANDRE LISANDRO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.001386-1 - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO, Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos vinte e oito dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de Título Judicial do imóvel de propriedade da executada ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO, CPF nº 359.819.707/15 , localizado na Avenida Gomes Freire, 788 apartamento 1020, matrícula nº 68400, transcrito no Livro de Registro de Imóveis do 2º Ofício, conforme certidão acostada às fls. 168/169 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Patricia Nunes Rocha Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26698 o digitei e eu, _______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.209.003216-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X KG CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, § 4º e 5º, do CPC, conforme requerido às fls. 285. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009463-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Decisão:... DEFIRO o pretendido pela parte executada. Expeçam-se os ofícios ao SERASA e ao SPC para os fins requeridos às fls. 79/80, sendo que, em consequência, julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 84/85, interpostos pela parte executada. Por derradeiro, expedidos os ofícios e entregues à parte executada, anote o Cartório do Juízo, a suspensão do presente feito executivo onde couber, remetendo-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.209.010066-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ACACIA PLANTAS E JARDINS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.000974-0A - GUILLERMO PORCEL VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) ...intimem-se o impugnado para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2004.209.008088-4A - PAULO OTAVIO ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:Cumpram os advogados do impugnante o disposto no artigo 45, do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.007514-1 - EDUARDO GUIMARÃES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X MARIA GONZALEZ CARVALHO LORETTI SIMEONE WHITACKER E OUTROS Despacho:Dê-se vistas ao patrono da parte autora pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005208-3 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA G DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.003106-1 - MARISE ALVES TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:1) Diga a empresa ré sobre os novos documentos de fls. 318/362 e de fls. 368/374.2) Considerando o teor da decisão de fls. 312 / 312 verso, bem como das petições de fls. 314/317 e de fls. 363, esclareça a autora quais testemunhas pretende ouvir em audiência.3) Prazo comum de 10 (dez) dias.4) Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono da empresa ré (fls. 366). \r\n\r\nProc. 2005.209.004346-4 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X LOCALIZA RENTA CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246) AXA SEGUROS BRASIL S/A move ação indenizatória, pelo rito sumário, em face de LOCALIZA RENT A CAR LTDA.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 154/155.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.004707-0 - MARCO CESAR FONTANELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001520-5 - DULCINEA BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871), Dr(a). GISELA TINOCO OLIVEIRA DOS ANJOS (RJ-138902)) X PAULO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) DULCINÉA BASTOS ALVES move ação de indenização por danos morais e materiais em face de PAULO CÉSAR DE ANDRADE.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 35/36.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Regularize o réu, a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002965-4 - CLARICE DA SILVA MEZABARRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, as cópias da apólice e do seu contrato de seguro saúde celebrado em janeiro de 2004, a fim de que se possa apreciar o requerido pela parte ré às fls. 192/193. \r\n\r\nProc. 2007.209.007235-3 - ROSANGELA FLORES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SÁ (RJ-143803)) X VIVO CELULAR S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autor.Designo o dia 08/11/2007, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003584-8 - EDSON SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007542-0 - ALEXANDRE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Réu, na forma dos artigos 535/538 do CPC, aduzindo ponto omisso.A sentença embargada encontra-se às fls. 46/48.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de recebê-los, vez que a sentença não padece do vício apontado.Segundo § 2º, do artigo 1º da Lei nº 6.899/81, a correção monetária incide sobre qualquer débito resultande de decisão judicial,fazendo-se o cálculo a partir do ajuizamento da ação.Sssim, REJEITO os prsentes embargos.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005203-7 - LEONARDO MAURICIO PIEPER (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA, Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SERGIO LEONARDO PIEPER Dê-se vistas ao ( ) MP, ( ) DP, ( ) CURADORIA ESPECIAL, ( ) PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, ( X ) PROCURADORIA DO ESTADO e ( ) REPRESENTANTE DA UNIÃO. Faltam custas R$ 8,74 ref porte remessa e retorno e mais funperj e fundperj R$ 0,43, cad \r\n\r\nProc. 2007.209.005520-3 - LUIS JOSE AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)), Interessado: CLAUDETE DE OLIVEIRA, Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X JOSE ALBERTO AIRES PINTO Decisão:Determino a expedição dos alvarás requeridos às fls. 183/184, para que o inventariante possa representar os interesses do espólio junto: 1) à sociedade empresarial INTERBOOKS COMÉRCIO DE LIVROS LTDA., CNPJ nº 73.301.798/0001-85; e 2) à sociedade empresarial ESPAÇO CULTURAL LIVRARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., cujo CNPJ não foi informado nos autos, das quais o finado era sócio majoritário, e conforme a previsão contida respectivamente nas cláusulas 10ª e 9ª, dos contratos sociais das referidas sociedades, datados de 01/05/2006 e 21/06/2005 e registrados nas Juntas Comerciais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, devendo o Cartório do Juízo observar o modelo de fls. 35, por cópia nos presentes autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002692-6 - NEWTON RICARDO REIS GOULART X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno o requerente no pagamento das despesas processuais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.003818-9 - ROZIANE RANGEL CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA C. BARBOSA (RJ-107161)) X JOICE LUNA PICCIANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.004843-2 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.009493-0 - CARLOS FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se interpôs recurso em face do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2007.002.08045, COMPROVANDO-SE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.002293-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HAROLDO REBUZZI JUNIOR E OUTRO Decisão:Anote-se a reconvenção... Em réplica na ação principal. Intime-se o autor, reconvindo, na pessoa de seu advogado, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2007.209.007113-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BAZAR E PAPELARIA COMPROJANNE S LTDA ME E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003202-5 - ALAMIRO SOARES HOUCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 28/09/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.004858-9 - MIGUEL ANTONIO BAICHAS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pela Ré, na forma dos artigos 535/538 do CPC, aduzindo ponto omisso.A sentença embargada encontra-se às fls. 228/230.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho para esclarecer que a sentença julgou procedente o pedido autoral são somente para condenar a Ré a arcar com os custos do material cirúrgico nacional, não estando abrangidos na condenação os honorários de médicos particulares contratados pela esposa do Autor. Tais honorários não deverão ser suportados pelo Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010515-9 - SONIA PAIVA DE GARCIA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-114243)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Despacho:Intime-se a Perita do Juízo para dar início aos trabalhos, tendo em vista o depósito de seus honorários (fls. 285). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002694-0 - MENEZULLO ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Posto isto, modifico a decisão de fls. 306/309, para o fim de determinar que a parte ré conclua as obras no imóvel, objeto da presente lide, em novo prazo de 45 dias, a contar de sua intimação pela via postal, sob pena de não o fazendo, pagar multa cominatória diária de R$ 3.000,00 (três mil reais).Outrossim, em razão do acima decidido, oficio ao Nobre Desembargador antes nominado, informando sobre o teor da decisão ora proferida, que deve seguir por xerox, na íntegra. Com a finalidade de tentar a conciliação entre as partes ora demandantes, designo o dia 03/10/2007, às 15:00 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 331, do CPC. Intimem-se as partes e advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002694-0 - MENEZULLO ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 904, verso. (não foram recolhidas custas judiciais de intimação via postal - APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 24,43) \r\n\r\nProc. 2007.209.002694-0 - MENEZULLO ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Acolho as ponderações da parte ré lançadas às fls. 906/910, para o fim de antecipar a audiência designada às fls. 866/868 para se realizar no dia 19/09/2007, às 13:00 horas.Intimem-se as partes, seus advogados e os respectivos arquitetos dos litigantes responsáveis pela parte técnica da demanda, através de mandados, com cumprimento pelo Plantão da Central de Mandados, devendo a parte ré recolher as custas judiciais pertinentes e indicar o nome das pessoas a serem intimadas.Face ao ora decidido, o prazo para cumprimento da decisão proferida às fls. 866/868 só começará a contar após a data da realização da audiência acima referida. \r\n\r\nProc. 2007.209.008391-0 - LOP AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerido pela parte autora para determinar à parte ré que proceda, em 05 (cinco) dias, à entrega do DUT RECIBO (Documento Único de Trânsito) referente ao veículo MERCEDES BENZ CLASSE A 160, ano/modelo 2005, cor preta, placa LRB1313, RENAVAM 857382411, de modo que seja possível a transferência de propriedade do mesmo carro junto ao DETRAN/RJ, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Cite-se e intime-se a parte ré, pelo PLANTÃO da CENTRAL DE MANDADOS, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.209.008391-0 - LOP AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA Diga a parte ( xxxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 24 verso (não foram recolhidas custa p/ intimação da antecipação da tutela deferida no valor de R$ 12,24, AOJA, conta 0714-6) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007945-0 - RODRIGO GUEDES ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 08/11/2007, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.209.002106-4A - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X JOSE LUIZ XAVIER PACHECO Decisão:(...) Posto isto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO DO JUÍZO e condeno o excipiente nas custas judiciais já recolhidas às fls. 70. Publique-se e intime-se pessoalmente o Perito do Juízo sobre o ora decidido. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003888-6 - ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.006868-4 - JONAS TADEU NUNES (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES Decisão:Cite-se, na forma do artigo 915, do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.009112-8 - TOYOTA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X L&R SERVIÇOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:(...) Para tal finalidade, nomeio Perito do Juízo, o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, cujo endereço é a Rua Alcindo Guanabara, nº 24 / 1501, Centro, nesta cidade (telefones nºs 2532-5785, 2240-2291 e 8125-4255), para proceder à vistoria postulada pela empresa requerente, devendo o expert observar o disposto no artigo 431-A, do CPC. Intime-se o Perito para que manifeste sua pretensão quanto aos honorários. Laudo em 20 (vinte) dias, a contar do depósito dos honorários. Citem-se e intimem-se os requeridos, se for o caso, pelo PLANTÃO da CENTRAL DE MANDADOS, ficando desde logo esclarecido, que podem as partes, em 5 (cinco) dias, nomear assistentes e formular quesitos, contado dito prazo da intimação da presente decisão, sendo que os eventuais pareceres dos assistentes técnicos, só devem vir aos autos, no prazo previsto no parágrafo único, do artigo 433, do CPC. Defiro a expedição de ofício para a empresa GREEN AUTOMÓVEIS... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.000939-6 - RUTH MARCIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 14/09/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.004157-9 - MARCIA CRISTINA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos.Conforme fls.188, apenas o réu (postulante) arcará com o ônus. Promovem o recolhimento. Acolho os embargos para constar o teor supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.010488-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Designo o dia 22/11/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intime-se o réu para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.Requisite-se o Policial Militar arrolado na petição inicial de fls. 02/12. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000050-7 - JAIME DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTON (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que opostos tempestivamente.No mérito, dou-lhes provimento, haja vista a existência de erro material na sentença prolatada às fls. 413/415.Em sendo assim, retifico tal provimento, de forma que se passe a ler no relatório de fl. 413, no segundo parágrafo, o seguinte:\"Requer, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que o réu expeça boleta bancária para pagamento exclusivo das cotas e taxas condominiais, sem a inclusão do valor referente ao fornecimento de água, bem como a imediata instalação de hidrômetro individual. Pretende, ainda, a condenação da ré a devolver todos os valores pagos a maior, a título de cotas d'água, desde a data de aquisição da unidade, assim como seja tornada definitiva a antecipação dos efeitos da tutela\".No mais, permanece na íntegra a sentença prolatada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.007345-6 - PERCY DAVID KOCNIM CHUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Decisão:...Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.007324-2 - ELTON FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269)) X NET RIO S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 23/10/2007, às 14:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005642-8 - ALBERTO GONCALVES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.006020-4 - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X JORGE DA ROCHA MOREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.001736-0 - CLAUDIA DE MACEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.006127-4 - DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051)) X RAPHAEL MORETH GOMES Decisão:Intime-se a parte autora, pela via postal, a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.005716-9 - JOAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X LUIZ AUGUSTO LIMA DE SANTAMARIA E OUTROS) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Ao M.P. \r\n\r\nId: 319141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004161-7 - LINCOLN TEIXEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X GILSON BRUNO PINTO), LUIZ CLAUDIO BRUNO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)), LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA, Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Venha a concordância de todos os réus, com a desistência formulada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008114-7 - MARILDA MALIZIA MARANDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X MARIO MARANDINO PORTARIA 001/2006. Providencie a parte autora os seguintes documentos: procuração, por não constar nos autos, cópia autenticada da certidão de óbito e de casamento, devendo também providenciar as Certidões do 5º e do 6º DISTRIBUIDOR em nome do \"de cujus\".Recolham-se as custas dos presentes autos:Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVOS, Campo 28: 0706-2 , Campo 40: R$ 1.248,09;Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3 , Campo 43: R$ 7,85;Campo 32: 340306966-3 , Campo 45: R$ 1,57;Campo 46: R$ 1.874,13Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41e 43 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41e 43 - FUNDPERJ;Campo 49: valor total \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007005-6 - FELIPE LELLES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X LEA LELLES Despacho:Por derradeiro, cumpra-se o determinado às fls.24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009364-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002038-7 - CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.002278-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MILENE SANTIAGO MARTINS DE LIMA E OUTRO Decisão:Designo o dia 23/10/2007 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.179. \r\n\r\nProc. 2006.209.003685-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CECY LEDO CAMANÇÃO Portaria 001/2006. Falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para citação/intimação da parte ré, tendo em vista os 3 endereços: Campo 37: R$ 73,44;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2006.209.006686-7 - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Despacho:À I. Magistrada prolatora da r. Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.007184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ENSEADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA), Administrador: VÂNIA CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA DE MELO VÂNIA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009816-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X INGRID SOARES SIMOES FERREIRA Aguarde-se a juntada do acordo, pelo prazo de 20 dias. Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.011272-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481)) X KARLA CASTRO MIGUEZ Decisão:Designo o dia 23/10/2007 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004773-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY LUCIANO, Síndico: JACOB SZYMAN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X ROSETE LAZKANI Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.007631-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOSE DIAS, Síndico: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO Decisão:Oficie-se para fins de localização, à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.009588-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ALESANDRA CATANANTE NASSER DE MELO E OUTRO CERTIFICO, QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA, FOI RECOLHIDA SEM A INLCUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO ESTANDO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 118/119 DO CTE e ENUNCIADO 17 do FETJ.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004680-9 - MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em dez dias. Esclareça, outrossim, a parte ré sore a produção de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.007735-0 - MARIA CRISTINA HOYER DE CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231)) X ASSOCIAÇAO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1- Restaurem-se os autos, apensando-se corretamente.2- Diante do certificado, recebo o agravo de fls. 209/210 para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. Aos agravados, no prazo comum cinco dias.3- Fls. 237/239 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados ante a inexistência dos vícios imputados, na decisão alvejada, que deve ser mantida tal qual foi lançada.4- Após a manifestação de todos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.002909-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:1- Tendo em vista que a parte ré quedou-se inerte, até a presente data, quanto ao despacho de fls.150 e diante dos documentos acostados às fls. 73, indefiro o pedido de JG.2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.3- Seguem informações em separado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008573-6 - NADIA KHALIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATIAS DA SILVA (RJ-136296)) X EPM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CERTIFICO falta o recolhimento do valor de R$ 37,63, no campo 46, referente a taxa judiciária. (esta incide em 2% das 12 quotas vincendas + 2% das vencidas, estas com honorários). \r\n\r\nProc. 2007.209.009305-8 - ALCIONE CANDIDA FLEITAS BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X REINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009335-6 - MARIA JOSE VALADARES RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X LUCIA MARIA NASSIFI ORLE Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009616-3 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS CERTIFICO, QUANTO AS CUSTAS REFERENTE AO LISTISCONSORCIO FACULTATIVO, FALTA RECOLHER R$ 76,96 MAIS O .FUNPERJ, campo 34, 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41 + 5% do campo 43.FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007615-0 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JAIRO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.004715-2 - RUI MANUEL JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X JAIRO DE ALENCAR), JOACER TERRA LACERDA Decisão:Recolha, a Apelante, em cinco dias, as custas referentes ao recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007615-0A - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JAIRO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Diante do certificado às fls.26, reconsidero o despacho de fls.21, eis que não há custas a recolher.2- Ao Impugnado. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010376-1A - CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ROBERTO CARMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002998-8A - JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009935-6 - ELIETE HILARIO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956)) X IDEIAS TRANSPARENTES PROJETOS E SERVIÇOS DE DECORAÇAO LTDA Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 23/10/2007 às 16:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001515-1 - S W VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:... Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002233-7 - KEZIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.006723-0 - ANTONIO CARLOS LAURENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Despacho:Diante do certificado às fls. 57, traga, a parte ré, cópia dos atos constitutivos devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.209.008340-5 - DEVANIR DE LACERDA LARA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Defiro JG à requerente. Outrossim, anote-se a prioridade de tramitação.2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007571-6 - PAULO CESAR MOUCHALOUAT (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008244-9 - DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X ELZA DE ARAUJO TAVARES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.000157-7 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). RODRIGO SILVA (MG-098505) Decisão:... Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva dos Srs. Peritos. Venham as custas para as intimações, em dez dias, sob pena de preclusão. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, nos moldes legais. Os Srs. Peritos devem ser intimados por via telefônica.Designo o dia 21/11/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.002779-5 - Y.C.A. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X W.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434) Despacho:Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.003566-4 - STEPHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ANA SABINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Fls. 346/347 - Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008431-6 - LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993), Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X VINICIUS RODRIGUES AMINTHAS E OUTRO Decisão:Oficie-se para fins de localização, ao DETRAN, VIVO, TIM, CLARO, OI, VISA, MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS E DINNERS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001590-4 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CARMEN LUCIA FIGUEIRA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003572-1 - ANDREA ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X VIVO S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls.49/58. Retifique-se o procedimento para Sumário. Oficie-se. Anote-se. Registre-se. Autue-se corretamente.2- Designo o dia 23/10/2007 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005652-9 - VERA LUCIA COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Recebo o Agravo de fls.188/189 para que fique retido nos autos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado.2- À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002907-1 - JOAO FRANCISCO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004600-5 - YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE), WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856) Despacho:Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002647-1 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.005414-4 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls.475. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001214-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVANNA OLIVEIRA GRECOVS Desentrenhe-se o mandado de fls.35/36 e cumpra-se. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008580-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GILDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.006081-8 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Ao autor sobre A.R negativo (....réu mudou-se...). Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004382-1 - MARCELO BASTOS BRAGA, BARBARA REGINA SABA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Portaria 001/2006. Providencia a parte ré a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 40,00, campo 46, vez ter sido recolhida sem a inclusão de honorários. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003909-8 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ITAMAR DE OLIVEIRA LEMOS E OUTRO Despacho:Dê-se vista à Curadoria. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010376-1 - ROBERTO CARMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.009249-2 - MARCELO TABORDA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ESTEVAO DE ALBUQUERQUE LACERDA E OUTRO), Confinante: ATANÁZIO LOUREIRO DA SILVA) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 319140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004144-7 - MARCOS ASSUNÇÃO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005791-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X G.S.R.N.), P.H.R.O. Termo de penhora lavrado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010437-6 - HELIO BRUM CRESPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X HELIO BRUM CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:Expeça-se guia, consoante requerido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.209.004429-1 - KAMILA VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSENILDO GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006788-6 - MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e, em consequência, nos termos da fundamentação supra, converto em divórcio a separação judicial consensual dos litigantes, na forma da exordial, retornando a suplicada a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.008650-9 - CARLOS ALBERTO IRAZU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.008954-3 - LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ANGELA MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Fls. 92:Atenda-se.Recebo a apelação de fls. 84/89 no duplo efeito.Ao apelado e MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001186-1 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JUDITH CANDIDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, fixando o valor da pensão alimentícia em 38 (trinta e oito) salários mínimos, sendo 10(dez) salários mínimos para a 1ª suplicada e 14 (quatorze) salários mínimos para cada um dos filhos, excluída a obrigação in natura. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009612-6 - MAX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MILENA RAMOS DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 22, declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Central, com fundamento no art. 94, § 7º, do CODJERJ.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.002781-3 - ELLEN DAUMAS NEVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Termo de Penhora lavrado. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.007153-1 - MARIA ANGELICA DE RESENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X ESPOLIO DE ISAIAS DO ESPIRITO SANTO \"Port. 01/03: Venha comprovante de residência declinada na inicial.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.006830-1 - MARCOS SZPILMAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X STEPHANIE LUCAS SZPILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) FLS.66/82 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.007806-5 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIA STEFANIA DELLI CARRI (RJ-120108) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.007964-5 - DANIEL DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 319135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.801.001438-4 - Niva Alves de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Soares de Mello - OAB RJ073063). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Redesigno a audiência para o dia 27/09/07, às 11:30h. Intimem-se, sendo que a ré será por OJA plantonista. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.801.005328-6 - Leisandra Cristina Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pâmella Pelizzari Cotia Santos - OAB RJ146531). X Lucilene Faria do Amaral. Redesigno a audiência para o dia 27/09/07, às 11:45h. Intimem-se, sendo a ré por OJA plantonista. \r\n\r\nId: 318818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nProc. 2003.801.005143-8/01 - Ester Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ079884). X Haendel Martins Cazita, Paolo Martins Cazita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). CUMPRA-SE A SENTENÇA DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.801.004406-9 - Sonia Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). X Simone dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores de Moraes Jorge - OAB RJ087293, Maria Luiza Borges Motta - OAB RJ089293). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. Prossiga-se com a execução. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2004.801.002822-4 - Maria Angela Nava de Faria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely José Machado - OAB RJ039264, Giulliana Matallo Machado - OAB RJ136555). X Pioneira Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.009580-1 - Marcelo Zeitoune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Pereira Trindade - OAB RJ135738). X Eliane de Oliveira Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.002574-6 - Eládio Abel Riera Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rafael Polidoro Rios - OAB RJ127366). X Josemar da Conceição Alves. Em decorrência da ausência da parte autora na Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento, realizada no dia 10 de agosto de 2007, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas na forma da lei. (...) Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.801.005530-1 - Benmargran Comercio e Industria de Marmores e Granitos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Adalberto de Sou za Campos. Tendo em vista que a parte autora não apresentou os documentos faltantes, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.005189-3 - Débora Nunes dos S. da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X Adriana Peres Perrone. Ausente a parte autora, não obstante regularmente intimada. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela parte autora. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2005.801.006167-9 - Maria de Fatima de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). VENHA A PLANILHA REFERENTE AOS HONORÁRIOS E AO VALOR DEVIDO A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.801.006812-1 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Maria Ana da Conceição Rocha das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Saporito - OAB RJ067583). MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2006.801.006358-7 - Alcilene Severiano de Albuquerque. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.801.001388-4 - Urbano Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Sheila Pereira da Silva e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571, Sérgio Viana Rangel - OAB RJ017643). Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 20, em favor do exeqüente. Sem custas e honorários. (Íntegra da sentença no cartório.) \r\n\r\nProc. 2007.801.006159-3 - Silvana Capua Koeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). X Ronaldo Roque Ganem e outro. 1-DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 52; 2- CITE-SE EM EXECUÇÃO. EFETUADA A PENHORA, DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.801.006949-0 - Denise Sampaio de Oliveira Cotas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). X Telemar S. A.. TENDO EM VISTA A INADIMISSIBILIDADE DA PRESENTE AÇÃO EM SEDE DE JUIZADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 51, II DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.801.001709-9 - Alexandre Jose de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Residence Interiores e Representações LTDA. Fls. 19. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.000348-8 - Maria Clementina Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Daher Rodrigues Delmas - OAB RJ084280, Keila Linhares Rodrigues - OAB RJ135929, Maria Clementina Costa de Abreu - OAB RJ081411). X La Francesa Ind. Com. Import. e Export. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). FLS. 140/141: INDEFIRO. INDIQUE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, OUTROS BESN, SOB PENA DE EXTINÇÃO OU PROCEDA-SE AO LEILÃO DOS BENS JÁ PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2002.801.002599-1 - Willianson George de Sant'Anna. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980). Isso posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação, de forma a ser reduzido o valor de execução para R$ 2.650,00. Sem custas nem honorários . \r\n\r\nProc. 2002.801.003322-7 - Roberto de Aquino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Angelica Ferreira Dias Nobre Matta - OAB RJ117151). X Tamara Raquel da Conceição Perruci. 1? FLS. 63/65. INDEFIRO. 2) CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 56, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2003.801.004094-5 - Paulo Cesar Vargas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Betao Eletromoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067, Aristoteles Dantas Formiga - OAB RJ044536). A parte autora sobre fls. 104 verso. \r\n\r\nProc. 2003.801.005201-7 - Ernani Drago Vazquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Pousada Celacanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). FL. 211: Indefiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, vez que não comprovada a impossibilidade de seu cumprimento. Às fls. 169/171, o Sr. OJA limitou-se a listar bens que não foram retirados ou não foram encontrados, sequer procedeu à distinção entre uns e outros. Nada há nos autos capaz de demonstrar que a urna que contém os restos mortais de sua falecida esposa se encontrava no estabelecimento réu. Para tanto, seria necessário maior dilação probatória, o que não tem espaço no processo de execução. \r\n\r\nProc. 2004.801.000410-4 - Rosa Maria da Silva. X Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Corrêa - OAB RJ095235, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000560-1 - Debora Barroso de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ficam as partes intimadas a retirar os seus respectivos mandados de pagamentos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002119-9 - Ricardo Lacerda Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tielas Madureira - OAB RJ135632). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir o valor do processo de execução para R$ 15.200,00. Prossiga-se com a execução. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2004.801.003771-7 - João Pedro da Fonseca Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). X Banco Lloyds Tsb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 155 \r\n\r\nProc. 2004.801.006027-2 - Aglausio Batista Novais Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Sueli Pilher Musumeci - OAB RJ101929). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS para tornar subsistente a penhora, prosseguindo-se a execução até o final, de acordo com os cálculos de fls. 122/123. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.801.006057-0 - Alessandra Gargano Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). Defiro o requerido às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.801.006508-7 - Maria Alice Claro Simões Fonseca Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oetaqui Saraiva Santos - OAB RJ043260). X Felipe Matança Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Rosana Simone de Meneses Portela - OAB RJ159220E). À parte autora para que fique ciente dos depósitos de fls. 99/100 e 105/106 \r\n\r\nProc. 2004.801.007227-4 - Ivone Cruz Quiquio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Wal Mart Supercenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.000836-7 - Adriane Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). AGUARDE-SE OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2005.801.001504-9 - Zelia Maria de Paula Riezer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Betonserv Servicos de Concretagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro Feijao - OAB RJ087867). INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. \r\n\r\nProc. 2005.801.004381-1 - Arthur da Cunha Pereira Neto. X Telerj Celular S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DESIGNE O CARTÓRIO DATA E HORA P/A A DEVOLUÇÃO DO APARELHO PELO AUTOR AO 2o RÉU, DEVENDO O MESMO SER ENTREGUE NA SERVENTIA, A FIM DE DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AO ACORDO DE FL. 82. \r\n\r\nProc. 2005.801.004381-1 - Arthur da Cunha Pereira Neto. X Telerj Celular S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FICA DESIGNADO O DIA 5 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 11 HORAS, PARA QUE O AUTOR EFETUE A DEVOLUÇÃO DO APARELHO AO 2o RÉU, DEVENDO O MESMO SER ENTREGUE NESTE JUIZADO, A FIM DE DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AO ACORDO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2005.801.005127-3 - Maria Augusta Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Lourenço Ambrosio - OAB RJ142412). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro, por ora, o levantamento do valor depositado.\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.006129-1 - Cristiane da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Formatta da Penha Moveis LTDA. VENHA, EM 10 DIAS, A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR. \r\n\r\nProc. 2005.801.006243-0 - Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severiano de França Medeiros Filho - OAB RJ048248). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006267-2 - Maria Elizabete Pereira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.007311-6 - Sandra Fernandes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Akzo Nobel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins de Almeida - OAB RJ043874). Isso posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação, de forma a extinguir o processo de execução. Sem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.801.000297-5 - Edison Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Ramos - OAB RJ135779). X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.000319-0 - Carlos Eduardo Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Gama - OAB RJ004305D). X Alexandre Tenorio de Albuquerque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000571-0 - Magali Mendes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876, Amanda da Silva Gils - OAB RJ134082E). X Refrigeracao Polar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096). INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE HIPOSSUFICIENTE, CONSOANTE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DE FLS. 74/77. \r\n\r\nProc. 2006.801.000659-2 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946, Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PRA r$ 5.647,37. Expeça-se guia. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.801.003036-3 - Patricia Costa da Silva Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222, Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005349-1 - Marlucia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvonir Manoel de Aguiar - OAB RJ087741). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC, INCLUINDO OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.005397-1 - Marcio Rogerio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405). X Telems Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INDEFIRO A GRATUIDADE, EM RAZÃO DE NÃO TER COMPROVADO A HIPOSSUFICIENCIA. VENHAM AS CUSTAS PAGAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.801.005984-5 - Jonas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292). X Delphos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Lospalluto Priore - OAB RJ109794). ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais, mediante fornecimento de fotocópias e certidão do cartório. Sem custas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.801.006014-8 - Danilo Zampiere Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ121309). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FLS. 58. CUMPRA-SE DEVIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.801.006574-2 - Dantez de Souza Salomão. X Gol Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ana Claudia Mathias Náufel - OAB RJ131969). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007997-2 - Alexandre Jose Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Multi- Rio Operações Portuárias S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Costa - OAB RJ006309). Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008857-2 - Luciana Camargo Barbosa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Home Way Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA ( Dell Anno) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947). DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 60. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009300-2 - Edgard Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Wanderlan Gomes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). 1- DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 30. ANOTE-SE ONDE COUBER, EXPEDINDO OFICIO AO DISTRIBUIDOR; 2- INTIMEM-SE DA AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.801.009359-2 - Celso Roberto de Aguillar Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Silva Cunha Machado Costa - OAB RJ117830, Joseany Ataiza Piske Werner de Barros - OAB RJ117311). X Faed Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). 1) Indefiro o pedido de expedição de ofício tendo em vista ser tal providência incabível em sede de JEC; 2) Venha a planilha do valor que entende devido, nos termos do artigo 604 do CPC. Considerando o depósito às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.801.009440-7 - Jonas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Pacta Juris Cobrança Executiva Ltda.. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais, mediante fornecimento de fotocópias e certidão do cartório. Sem custas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.801.009595-3 - Yara Ramos Figueiredo Camões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EM RAZÃO DA CERTIDÃO SUPRA, VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 604 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.009699-4 - Vera Líbia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Edna Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.000355-6 - Claudio Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniela Ferreira Mendes de Oliveira Castro - OAB RJ135731). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). INDEFIRO A JG, VEZ QUE NÃO SE TRATA DE HIPOSSUFICIENTE, CONSOANTE DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DE FLS. 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.801.000816-5 - Fernando Coutinho Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.000835-9 - Marcio Gomes Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Quatro Interiores - IV da Silva Móveis e Decorações LTDA. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 24, EIS QUE DEVE HAVER PROVA DE QUE A EMPRESA RÉ ENCERROU SUAS ATIVIDADES. \r\n\r\nProc. 2007.801.001470-0 - Ana Elisa La Scala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940, José Antonio Dadalto - OAB RJ088354). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora para que se manifeste sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.801.001616-2 - Osmiro Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Esclareça o peticionário de fl. 47 qual seu grau de parentesco com o falecido. De qualquer forma, deve-se regularizar o pólo ativo da presente relação processual, de forma que os herdeiros do de cujus o sucedam, na media em que o mesmo não deixou bens. \r\n\r\nProc. 2007.801.001693-9 - Alvaro Henrique Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Editora Abril. \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.801.001694-0 - Alvaro Henrique Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X TIM Portale Rio Norte S/A. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Designo A.C. para o dia 10/10/2007, às 10h., que realizar-se-á na Sala de Conciliação do XXV JEC - Forúm Regional da Pavuna. \r\n\r\nProc. 2007.801.002134-0 - Josefa Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a parte autora não apresentou os documentos faltantes, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.002149-2 - Marcia Cristina Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). X Silvia Helena M Magalhães. 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EX PEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.002741-0 - Emanuelle Fornezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Banco Bankpar S. A. e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO: 18 DE MARÇO DE 2008, AS 14H E 15MIN \r\n\r\nProc. 2007.801.003816-9 - Domingos Savio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Marize Pereira Campos Furtado Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Rodrigues Gomes - OAB RJ087131). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34/37. \r\n\r\nProc. 2007.801.005227-0 - Marcio de Lemos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005638-0 - Márcio de Lemos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ119195). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005914-8 - Oswaldo Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Telemar Norte Leste S/A. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2007.801.006979-8 - Gelcimara Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Lima Madureira - OAB RJ146534). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006984-1 - Alcione Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Lima Madureira - OAB RJ146534). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007169-0 - Alexandro Dias Nicodemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Via Recreio Automoveis Multihard. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007224-4 - Antonio Carlos Moreno Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.801.001901-9 - Fátima Sinjeb da Silva. X Cimeira-engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379, Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). À executada sobre fls. 323/325. \r\n\r\nProc. 2003.801.002353-4 - Afonso Celso Madeira Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ferreira da Paixão - OAB RJ080593). X Condomínio de Edifício Cidade de Cannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407, Alessandra Pinto de Queiroz - OAB RJ147730, Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). Diga o exeqüente se dá quitação com o valor depositado à fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.801.002880-0 - Walter Cestari Filho. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 318872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.800.012504-5 X Roberto Carlos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ferreira Neto de Almeida - OAB RJ089843). Fica designado o próximo odia 17 de outubro de 2007, às 13:15 horas, para a AIJ, devendo ser requisitados os policiais. Nada mais havendo, às 16:21 horas, encerro o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ______, secretária do Juiz, digitei e Eu, _____ escrivão, o subscrevo\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.014165-8 Vítima(s): Neusa Fernanda Pires Ferreira Monteiro. X Carlos Eduardo Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Botelho de Amorim Machado - OAB RJ072090). Tendo em vista a concordância da parte contrária, a audiência será realizada em 04/10/2007, às 14:30 horas com o Juiz e o MP. Ciência aos presentes amanhã. Precatória por FAX (BRoxo) se o autor do fato não comparecer e por publicação do advogado do autor do fato. Requisite-se sua apresentação à PMBRoxo. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.031235-0 Vítima(s): André Luiz Teixeira da Costa. X Raphael Matos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Archibusacci - OAB RJ130125). Autue-se. Designo o dia 16/10/2007, às 13:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.059266-8 Vítima(s): Priscila Santos Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Felga Cariello - OAB RJ095313). X Marcos Bernardino Vieira. Vítima(s): Flávia da Matta Behring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Excluo despacho lançado anteriormente no sistema.\r\n\r\nAutue-se. Designo o dia 16/10/2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2007.800.098913-1 Vítima(s): Jorge Lopes de Mello. X Tathiana Frias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). Dada a comprovação do motivo alegado, redesigne-se audiência com o MP e o Juiz para o dia 09 de outubro de 2007 às 14:15 horas. na data anterior dê-se ciência aos presentes. Intimem-se. Expediente. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.051514-5 Vítima(s): Maria das Graças Martins Morales. X Juliana Ferreira Pombo e outro. Da decisão de arquivamento não cabe recurso. Inadmito o recurso. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.104520-1 Vítima(s): Katia Rebibout D Angelo. X Danieli Cianci (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.023881-2 Vítima(s): Thomaz Guimarães Montello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Leite Vieira - OAB RJ060541, Renata de Fatima Leite Vieira - OAB RJ108889). X Roberto Souza Leão. Autue-se. Designo o dia 25 de setembro de 2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências.\r\n\r\nExpeça-se precatória, com cópia da denúncia e da PTP, para citação, POR FAX E COM URGÊNCIA. A proposta de transação será renovada em audiência. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2007.800.023031-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Felippe Rodrigues de Souza - OAB RJ139059E, Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). X Marcus Vinicius Bedeschi e outro. Vítima(s): Representante Legal da Empresa - Aet - Atlantica Eng. e Ter. LTDA. Queixa após sentença de decadência é inviável, me parece. Certifique-se o trânsito, baixa e arquivo. Caso não recolhidas as custas devidas, certidão ao FETJ e arquivamento sem baixa, incluídas custas de desarquivamento. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.197043-7 Vítima(s): Jorge de Jesus. X Sandra Maria Silva Costa. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.010741-9 Vítima(s): Azenate Nunes de Souza Rodrigues. X Ana Christina Moura Pinto de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Moura Pinto de França - OAB RJ107956). Defiro o desentramento. Substitua-se por cópia.\r\n\r\nNo mais, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 318805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002088-3 - GLAUCINEIDE AVELINO DO NASCIMENTO E OUTROS X LIGIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Despacho:Fls.48 - Ante o retro informado, defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006987-8 - SANDRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ERMELINDA DE OLIVEIRA CAMARGO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.205.008899-0 - ALICE BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X MANUEL AUGUSTO DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.010556-4 - CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X GUSTAVO NOLASCO PIMENTA REIS Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr. OJA, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.000079-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOVIANO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:Considerando a data dos vencimentos das parcelas, esclareça o Réu quanto ao pagamento da parcela 08/2007. \r\n\r\nProc. 2006.205.002309-2 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE GUSTAVO DA CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) DEFIRO JG. DESARQUIVEM-SE. APOS, AO INTERESSADO POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.205.005486-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE FARIA GOMES Despacho:Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.205.006814-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR ROBERTO DA SILVA SOARES Despacho:Fls.33. Defiro.Cite-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.007146-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE LUIZ GUINODI Despacho:Fls.34 - Após o recolhimento das custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.007178-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro a parte final do requerimento de fls. 22. Cite-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.205.007606-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL LEITE XAVIER E OUTRO Despacho:Ante o retro certificado pelo Sr. OJA, esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.010873-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSEVAN URTIGA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101273-9 (19818) - MARLENE SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ITAMAR MOSSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.205.101925-2 (21757) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CHOPERIA O TCHAN DE SANTISSIMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Decisão:PELO EXPOXTO,... \r\n\r\nProc. 2007.205.006598-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MP PERFIL CABELEREIROS LTDA. ME, (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Ante os documentos juntados pelo réu (fls.111 e segs) diga o autor (art.398 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.007563-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON SOCRATES DE ALCANTARA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) , R$ 0,61 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61( FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.205.007783-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE ELIAS ESTEFANIO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000446-6 - ESPÓLIO DE YEDDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Considerando o requerimento ora juntado pelo Executado, e ainda, com o fito de sanar demais dúvidas, acresço ao despacho de fls. 296, em retificação ao prolado às fls. 280, que a correção sobre o saldo remanescente do valor da execução, deverá incidir a partir da data do depósito judicial comprovado às fls. 229. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.001583-8 - JANETTE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO Despacho:Considerando que o réu já desocupou o imóvel, conforme retro certificado pelo Sr.OJA, diga a autora se desja o prosseguimento do feito com relação à cobrança dos alugueres. Sem prejuizo, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse em favor da autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.006406-6 - LUCIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.205.011226-8 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X PAULO CESAR MONTEIRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:Fls.127/137 - Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.012917-7 - SERGIO NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X DUCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 34,98 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 3,49 ( APCJ- 0711-2 ), R$ 1,92 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,92 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.004699-7 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ante o retro certificado, intime-se a parte ré para recolhimento das custas processuais retro apuradas, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.205.100413-0 (9874) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X UBIRACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES (RJ-132685) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Recorrido. Após. subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004811-0 - LUIZ MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005049-8 - INELVINA DE OLIVEIRA CHIRAIVAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ROTA GLOBAL LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:Ante o retro certificado, intimem-se para recolhimento das custas apuradas às fls.45, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100098-0 (17407) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DEVOLVIDO DE FLS173 \r\n\r\nProc. 2006.205.003575-6 - MARISA MEDEIROS DE OLIVEIRA JULIANO, Procurador: LIELZA ALEXANDRE MONGARDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.106 - Ante o retro informado, intime-se a parte ré para devolução da guia devidamente paga, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.004382-0 - EDNA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se o executado para pagar a diferença do débito (honorários advocatícios), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre a diferença, nos termos do 4º do artigo 475.J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009105-0 - LORENA SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X DLE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010284-8 - MICHELE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X HOSPITAL JOARI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.012526-5 - EDUARDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO PONTUAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Primeiramente, diga o autor sobre fls.157/162. Após, voltem conclusos para apreciação de fls.150/155. \r\n\r\nProc. 2007.205.000544-4 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.001567-0 - REJANE SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nProc. 2007.205.006647-0 - LUCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA., (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se a AIJ, retro designada. Sem prejuizo, dê-se vista à autora dos documentos juntados pela ré às fls.43 e segs. (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.009577-9 - SANDRO SIQUEIRA GALATI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X UBIRATAN ALVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.002798-3 - MARILIA FERNANDES DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ANTONIO JOSE TADEU FERREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.205.006439-0 - PAULO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X JOSEFA INFANTE FERNANDES Despacho:Ante o informado pelo Sr. Avaliador, esclareça o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.205.011049-1 - ELZA PARREIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X JULIO GONCALVES DA SILVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.205.011874-0 - MARIA HELENA DE MELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MELO TEIXEIRA (RJ-144738E)) X NILO TEIXEIRA Despacho:Fls.67 e segs.: Aos interessados, após dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.205.008639-4 - ORACINA BELO INACIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X UNIMED NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Fls.195 - Considerando que a autora faleceu, conforme noticiado às fls.161 dos autos em apenso, ocorrendo a hipotese processual elencada no artigo 265 I do CPC, informe a ilustre causídica se houve a habilitação dos herdeiros, nos presentes autos. Em caso positivo, regularize-se o petitório de fls.195, com a vinda de instumento procuratório, outorgado pelos herdeiros, para levantamento dos honorários de sucumbencia, retro depositados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012718-1 - CAMERINDO TEIXEIRA DE FREITAS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X SUZETE GALVAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Despacho:Digam as partes em alegações finais. Após, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.003434-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ISABEL BARBOSA DE SOUZA Despacho:Fls.60 - Diga o autor. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.205.011539-2 - JACENIRA BATISTA DOS SANTOS X BANCO MORADA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Considerando o retro certificado às fls.115, regularize-se as custas de preparo, em 48 horas, sob pena deserção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011613-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDECIR DA SILVA Decisão:Cunmpra-se o V.Acórdão. Sem prejuizo, considerando que a parte ré ainda não fora citada, concedo vista ao Banco-Autor na forma requerida às fls.107. \r\n\r\nProc. 2006.205.001034-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLAUBER PACHECO BARBOSA Despacho:Fls.108 - Defiro a suspensão do feito por 180 dias. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.205.002623-0 - FRANK OMENUKO OMENKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFA VERÔNICA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008183-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA RODRIGUES VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009790-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIMAR LOURENÇO AGUIAR OLIVEIRA Decisão:1)MANTENHO A R. DECISÃO AGRAVADA. SEGUEM INFORMAÇÕES EM DUAS LAUDAS EM ANEXO. 2)DIANTE DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, ATRIBUIDO PELO EG.T.J., EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.004179-9 - VILMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.006186-1 - BRUNO PAIXÃO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Atenda-se ao MP em sua ilustre pormoção. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.006128-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X DAIRI EDSON DA SILVA GUIMARAES Despacho:Fls.109 - Após a vinda das custas pertinents, se for o caso, defiro o destranhamento do mandado de fls.110, devendo o Sr. OJA, cumprir a diligencia, podendo entrar em contato com os patronos do autor, nos telefones infoirmados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007668-2 - ZILANDA MADEIRA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DENIZE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Despacho:Anter os documentos juntados às fls.115 e segs., dê-se vista aos réus (art.398 do CPC). Após, voltem para Despacho Saneador. \r\n\r\nId: 319077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005170-3 - NEUZA FERNANDES MARUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CHRISTIANO GOMES MARUJO Ao autor (termo e certidão prontos). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.205.009668-5 - MARCELO SOUSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.007285-6 - CLAUDIA DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X VANILA DE ALBUQUERQUE GOMES Despacho:À requerente sobre fl.55. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007810-0 - ALVARO FRANCISCO CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ADILEIA RANGEL DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.011190-4 - MAURIZETE ARAUJO NASCIMENTO, ROBERTO SOUZA ARAUJO, ALEXANDRE SOUZA DE ARAUJO, PAULO SERGIO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X SERGIO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fl.69. \r\n\r\nProc. 2006.205.014589-6 - LENI ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X PEDRO ALVES SOARES Despacho: Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e aguardem-se respostas. \r\n\r\nProc. 2007.205.003599-0 - FERNANDO SOARES FILHO, FERNANDO SOARES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual do segundo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.004507-7 - ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS DA SILVA, REGINA RODRIGUES DOS SANTOS VIEIRA, ROSSINI RODRIGUES DOS SANTOS, ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELTON PINTO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004850-9 - MAURICIO JOSÉ DAS CHAGAS X CONCEIÇÃO FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.010771-0 - ADENIZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X AGOSTINHO LUIZ DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a existência de bens imóveis a inventariar, necessário se faz a abertura de inventário. Esclareça a requerente se pretende a convolação do feito para inventário de Agostinho Luiz dos Santos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012215-1 - LIDIANI FERNANDES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X HARLI FLORENCIO DE OLIVEIRA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Esclareça o pedido, já que o documento de fls.10/11 se refere a um contrato de penhor. Esclareça se o mesmo já foi quitado e se o que a requerente pretende é o levantamento das peças respectivas.3. Emende-se a inicial para incluir a filha do falecido no polo ativo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.012091-0 - GILBERTO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X ALMERINDA ETELVINA DOS SANTOS Formal e Alvarás prontos. \r\n\r\nProc. 2005.205.007324-9 - WALDEMIRA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663)) X VALDIR PEREIRA GONCALVES Ao autor (carta de adjudicação pronta). \r\n\r\nProc. 2006.205.005999-2 - ANTONIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO MASSAS Despacho:O documento de fl.53/54 se opõe ao de fl.55. Esclareçam os requerentes, vindo a partilha amigável nos termos do artigo 1.025 do CPC e com a firma reconhecida de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012240-9 - ANA MARIA VILLELA SILVA, HUGO VILLELA DE FIGUEIREDO, TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO Ao autor (termo pronto para a parte assinar). \r\n\r\nProc. 2007.205.000862-7 - MARGARIDA MARIA BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X MOACYR DE FARIA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.015458-7 - ESPÓLIO DE ERIBALDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.205.102941-5 (18324) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JULIO CESAR RODRIGUES AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.006629-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JANETE ALMEIDA DE ARAUJO Despacho: Consultei o cadastro eletrônico da CEG, sem resultado. Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e aguardem-se respostas. \r\n\r\nProc. 2006.205.007880-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE HELENO DE BARROS AO AUTOR - OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2006.205.013984-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCEARIA BASBATÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003421-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DAVID CANDIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005011-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X NILTON GOMES BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.008295-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELCI DA SILVEIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010583-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.009119-1 - MARIA JULIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X AUTOR VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha Ronaldo Pereira Dias para o dia 29 / 11 / 2007 às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.006051-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X AUREA NASCIMENTO COELHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, A SABER:R$ 148,35 NA CONTA DE AVALIADORES - 0715-3R$ 37,08 NA CONTA 6002.18568-1 R$ 12,24 NA CONTA DE OJAR$ 19,76 DE CAARJR$ 9,88 DE FUNPERJR$ 9,88 DE FUNDPEJR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.003836-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ISAIAS LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.205.008961-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO PINTO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO (R$ 38,48 NOS ATOS DO OJA + R$ 3,84 DE CAARJ + R$ 1,92 DE FUNPERJ + R$ 1,92 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.205.008191-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEUZA AFONSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DETERMINADA NA R. SENTENÇA DE FL 70 (R$ 17,49 NOS ATOS DO OJA + R$ 1,74 DE CAARJ + R$ 0,87 DE FUNPERJ + R$ 0,87 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.205.010353-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA RANQUINE DA SILVA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 57) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001080-2 - SILAS PREVATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X ANTONIO PAULO FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005862-0 - DOMINGOS JOSÉ FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X EXPEDITO BOTELHO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO (FL 27) - R$ 50,72 NOS ATOS DO OJA + R$ 5,07 DE CAARJ + R$ 2,53 DE FUNPERJ + R$ 2,53 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.010187-1 - MARIA ZULEINE DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.205.000075-1 (8491) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X PANIFICACAO IZABELITA LTDA E OUTROS Despacho:O sistema acusa o cancelamento da habilitação do patrono do exeqüente. Republique-se fl. 294 em nome do último advogado signatário de petição. ( fl.294 ( As partes (sobre avaliação). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.006989-0 - SHEILA VALERIA RIBEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159) Ao réu (para recolher as custas de contador - R$ 24,49 + R$ 2,44 de caarj + R$ 1,22 de Fundperj e R$ 1,22 de Fumperj, para a apuração de eventuais custas pendentes, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.002295-6 - ELAINE CRISTINA REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Não vislumbro nenhum indicativo de que o depósito de fl. 73 contenha honorários de R$ 3000,00 pagos de forma voluntária. Esclareça a autora ou refaça-se a planilha, de maneira a proceder à efetiva confrontação entre a condenação e o valor já levantado. \r\n\r\nProc. 2006.205.004381-9 - EDNA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) À PARTE RÉ - MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.205.006449-5 - FLINT RIO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.010311-7 - ALINE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X STYLU'S PRODUÇÕES E EVENTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL - FL 63 \r\n\r\nProc. 2007.205.001721-5 - ANDREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO BRADESCO S/A), FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.009680-2 - VANIA SUZANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONOLEVE) E OUTRO Ao autor (para fornecer cópias das emendas para instrução dos dois mandados de citação). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.004836-6 - JOSE RODRIGUES ANJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA MIYUKI MORIOKA (RJ-101607)) X JOSE RODRIGUES ANJO E OUTRO Despacho:1. Fl 137. Anote-se.2. Aos interessados sobre fl.146. \r\n\r\nProc. 2006.205.013247-6 - TANIA SIMONE VINCENZI (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI (RJ-033480)), MARCO ANRTONIO VINCENZI), BIANKA VINCENZI MOREIRA BARBOSA), CHRISTIANE VINCENZI MOREIRA BABOSA), SERGIO LUND VINCENZI) X HERONDINA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório até provocação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.012194-8 - SIMEA DA SILVA PIRAN (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X JOÃO JESUINO DA SILVA), SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da requerente, a fim de se apreciar o recolhimento de custas ao final, faz-se necessário que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Venha a certidão de óbito do filho falecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.003169-6 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GARDENIA SHIRLEY DA SILVA SANTOS Ao autor (sobre resposta de ofícios do Bradesco e do Banco Real). \r\n\r\nProc. 2007.205.008311-0 - EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA ELAINE SILVA PACHECO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - FL. 57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000885-4 (18575) - SATURNINO DA SILVA SOARES E S/M DULCE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). S (DP-000001) Ao autor (para recolher as custas de intimação - R$ 24,48 + R$ 2,44 de caarj + R$ 1,22 de Fundperj e de Fumperj, bem como fornecer as cópias das folhas mencionadas as fls. 390 para instruir os dois mandados já digitados). \r\n\r\nProc. 2007.205.006155-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO FERNANDO SANTOS ROSA AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004576-2 - JOSIMAR BEZERRA CAVALCANTE, JOSE BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) AO CREDOR - MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.008203-2 - LUIS EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CLINICA DENTARIA - MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.003147-2 - JOSE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X SIMONE FERREIRA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001016-4 - LEONARDO LEAL ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X TATIANA CRISTINA WAGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.002880-1 - AUREA LINO RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Conforme fl. 326, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. Após, certifique-se regularidade das custas e conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.000134-1 (15967) - MANUEL DO CEU GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.205.006824-5 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) AO AUTOR ( para fornecer cópias da inicial para instruir a citação requerida pelo MP, bem como recolher R$ 12,24 na conta de OJA, mais 10% de CAARJ, E R$ 0,61 NA CONTA DE FUNPERJ E R$ 0,61 NA CONTA DE FUNDPERJ.Deve ainda o autor fornecer cópias de fls. 122/123 para instruir o ofício requerido pelo MP e se desejar que o cartório expeça o referido ofício deve ainda recolher R$ 3,49 na conta de APC, mais 10% de CAARJ, e R$ 0,17 de FUNPERJ E R$ 0,17 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.007062-0 - POSSIDÔNIO DE SOUZA FALCÃO, MARIA DO SOCORRO FERRAZ JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA - OBRASIN), COMPANHIA RIO VERDE DE PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nId: 319078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.007806-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X GERALDO MEIRELLES DA SILVA Decisão:Fl.56- Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.205.008766-0 - MARIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MARIO PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.011167-7 - SHIRLEY MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X SERGIO LUIZ DA SILVA RIBEIRO ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.001097-0 - EDNA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X GLORIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Cumpra a parte autora o ítem 2 do despacho de fl.13, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.011830-5 - RICARDO LUIZ OTAVIO DA CONCEIÇÃO BAHIA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X JULIO BAHIA Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos do requerente ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, para o exame do benefício da gratuidade de justiça.2- Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário.3- Venha a concordância dos demais sucessores do \"de cujus\", com firma reconhecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.002199-5 - ARLINDO AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X DAVID AGOSTINHO Despacho:Fl.263 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.205.008447-8 - LUZMAR LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X RUTH LIMA PEREIRA Despacho:Fl.88 - Concedo à requerente o prazo derradeiro de 10 dias, para cumprir as decisões de fls.10 e 87, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009706-3 - CINTIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ELZA BONACORSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205), Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494) Despacho:Fl.62 v. - À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.000108-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1- Fl.80 - Defiro. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.008631-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X TIAGO MARQUES GOMES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.001550-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCRECIA SERRA ARAUJO DA SILVA Decisão:1- Fl.83 - Indefiro, haja vista a competência absoluta das regionais.2- Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso IV, do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Bangu, que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.205.006523-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Ao autor sobre os ofícios de fls. 45, 47/51, 53/55 e 57/59. \r\n\r\nProc. 2006.205.008089-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSANE DOS SANTOS LOURENCO Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008256-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON DE CARVALHO ALVES Ao autor sobre a certidão de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.205.012615-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ISMAEL MACEDO DA SILVA ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.005070-0 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL MARCELO DA SILVA Despacho:Diga o autor se pretende a convolação da presente ação em depósito com fulcro no art.4º do Decreto-lei 911/69 haja vista que o veículo objeto da lide não foi apreendido, conforme diligência de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.205.007181-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAN COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte ré ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.007833-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls.21/56- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.205.008750-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WANDERLAINE SILVA BARBOSA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.008923-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CRISTIANE DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011823-8 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDER DA CONCEIÇÃO Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.205.007921-5A - IDALINA DE MATOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Indique os exeqüentes bens do executado que pretende penhorar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.001120-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.87/89, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.006547-7 - EDUARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989), Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X BANCO DE BRASIL S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls.24/25, devendo o autor fornecer as cópias.2- Designo o dia 06/12/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.011566-3 - NELSON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ESPIDOLA FERRET (RJ-144189E), Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A E OUTRO 1- Indefiro a gratuidade de justiça aos autores face aos valores de seus rendimentos que iuris tantum demonstram possuir condições para suportarem o recolhimento das custas do processo.2- Recolha os autores no prazo de 30 dias as custas devidas, sob as penas do art.257 do CPC. DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 227,41APCJ - 0701-2 - R$ 6,98SUBTOTAL - R$ 237,88CAARJ - 23,78ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-02696-8 OU 3403-06966-3 - R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 6002-05926-6 OU 3403-14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 1200,00FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 12,76FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 12,76TOTAL - R$ 1508,123- Emendem os autores sua exordial esclarecendo se o veiculo segurado foi recuperado e o valor dispendido no seu conserto e quem efetivamente efetuou seu pagamento, face a extensa mais confusa exordial, de cuja narrativa não emerge conclusão lógica e quantificar os valores perseguidos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.011679-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO ARDER DOS SANTOS Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.30, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 3,96 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.205.011802-0 - CONDOMINIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS 1- Recolha o autor a diferença da taxa judiciária e custas, apontada na certidão de fl.22, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(faltando recolher mais R$ 10,20 de taxa judiciária; falta recolher mais R$ 76,96 + 10% quanto aos AEVC, conta 0702-1; falta recolher mais R$ 3,84 quanto ao FUNPERJ, conta 6002.25174-9 e mais R$ 11,45quanto ao FUNDPERJ, conta 5673.00124-3)2- Emende o autor sua exordial para indicar quais os meses devidos pelos réus e adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.014168-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA Decisão:Isto posto, DEFIRO o requerido à fl.31, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor. Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002689-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ ADSON OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:(...)DEFIRO o requerido às fls. 31/33, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.(...)Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.(...)Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil. Cite-se e intime-se.(...) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.205.002025-1 - NEIDE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X OSCAR DE OLIVEIRA PAMPLONA Despacho:Fl.34 - À autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007878-8 - SEBASTIAO LUIZ BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X JOSE GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.159/164. \r\n\r\nProc. 2005.205.011810-6 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X GANIME - PRODUTOS ESOTERICOS LTDA-ME AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.003455-7 - ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PARAGUASSU DA CUNHA GUIMARAES DE OLIVEIRA BAETEN (RJ-072787)) X FERNANDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl.115.2- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.205.012055-3 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.205.014182-9 - CARLOS ALBERTO RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Fl.61 - À ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.015280-3 - LUIZ CARLOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X IGREJA PENTECOSTAL FONTE DE AGUAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.011605-9 - ESPÓLIO DE LUIZ PEDRO SAISSE, Inventariante: TÂNIA REGINA SAISSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1- Retifico de ofício o valor da causa para R$ 13.053,00, com fulcro no inciso II, do art. 259 do CPC.2- Recolha o autor as diferenças devidas, face a retificação do valor da causa, no prazo de 30 dias, sob as penas do art.257 do CPC.3- Recolhidas as diferenças devidas, cite-se, cientificando-se os fiadores requeridos e eventuais sublocatários e ocupantes.4 - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora em 10% do débito, a qual deve ocorrer no prazo de 15 dias (art. 62, II, da Lei 8.245/91).5 - Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.011863-9 - MESSIAS MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Recolha o embargante as custas apontadas na certidão de fl.12, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.DISTRIBUIÇÃO 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 110,21SUBTOTAL - R$ 113,70CAARJ - 0201-4 - R$ 11,37ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 OU 3403.06966-3 - R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 - 6002.05926-6 OU 3403-14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 97,14FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,55FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,55TOTAL - R4 256,25 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006079-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL PARA INTIMAÇAO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.205.005470-2 - AGM ARROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA - EBSE (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Fls.78/81 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.205.002768-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Fls.42/44 - Defiro. Oficiem-se como requerido, devendo o autor, recolher as custas apontadas na certidão de fl. 45.(APCJ - 0711-2 - R$ 41,88; 0,5% DE FUNPERJ E 0,5% DE FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.205.003057-8 - IVANY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X JOAQUIM PINTO E OUTRO Despacho:1- Comprove o trânsito em julgado da decisão de fl. 354 por documentos idôneos.2- Venha a certidão atualizada do imóvel com a averbação da decisão indicada. l \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006369-9 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a vinda do pedido de informações.3- Fls.30/48 - Ao autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.205.001720-1 - ALDO COACCI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X VERA LUCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:1- Venham os comprovantes de rendimentos da parte ré ou declaração de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, para o exame do benefício da gratuidade de justiça.2- Fls.44/48 - À autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.001720-1A - VERA LUCIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ALDO COACCI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.205.005612-7A - SHIRLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X JOÃO LUIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Despacho:Recolha a impugnante as custas do incidente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007221-4 - ROZELENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- Realizei Penhora on line em uma lauda.2- Ao contador do juízo para indicar o valor devido pela ré, face a impugnação da memória da autora. \r\n\r\nProc. 2003.205.006012-3 - FRANCISCO FELIX JUNGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). GLAUCO ALVES (SP-153713), Dr(a). VERA LÚCIA D' ANTÔNIO (SP-021537), Dr(a). LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP-163781), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO TEIXEIRA (SP-235096), Dr(a). HANELORA AMARAL (SP-131754), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.747/748, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.205.006611-3 - TEATRO CAMPO GRANDE DAS CARNES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Reconsidero os ítens 1 e 2 da decisão de fl.373, face ao bloqueio on line do valor devido.2- Certifique o cartório se o réu ofereceu no prazo de 15 dias a contar-se do bloqueio da importância devida, impugnação.2- Não tendo sido ofertado pelo réu impugnação ao bloqueio efetuado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.001094-0 - LUIZ FERNANDO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302)), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AOS INTERESSADOS SOBRE NOVA DATA DE PERICIA DIA 31/10/07 AS 15HS AV ERASMA BRAGA 115 CORREDOR C SALA 313. \r\n\r\nProc. 2005.205.003385-9 - ANA LUCIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X FUNERARIA SANTA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) ato ord. diga o exeqÜENTE S/ FLS. 178 E 179. \r\n\r\nProc. 2005.205.008605-0 - MARLENE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:1- Realizei Penhora on line em uma lauda.2- Fl.61 - Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.011052-1 - LUCIA VERONICA HYGINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X O FORTE DA LYCRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.000082-1 - CARLA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X POP SHOP (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.72/74, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.001261-6 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado ter a ré celebrado o negócio jurídico descrito na inaugural.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.001334-7 - JOSE AIDES RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao réu para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 143. \r\n\r\nProc. 2006.205.002843-0 - GLAUCIA DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X POLICLÍNICA FARIAS CAMPEAN LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado ter a preposta da ré, cometido erro médico, pois em nenhum momento a mesma lhe afirmou ser portadora de HIV e o fato de seu quadro apresentar sintomas, mas somente com a realização de exames complementares poderia ser diagnosticado.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.003058-8 - ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-134965)) X SUELI CHAVES DELFINO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré, fl.61.2- Recebo o recurso de apelação de fls.81/85, no duplo efeito.3- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.4- Ao MP, se funcionar.5- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.003318-8 - IVANA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra o exeqüente corretamente o despacho de fl.121, eis que a planilha de fl.124 não o atende. \r\n\r\nProc. 2006.205.003794-7 - IVONE KELLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Fl.154 - Indefiro por ora.2- Fls.149/152 - Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.004326-1 - ALUIZIO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Às partes sobre o exame pericial marcado para o dia 31-10-07, às 15h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Av. Erasmo Braga 115, sala 313 do corredor C. \r\n\r\nProc. 2006.205.004572-5 - CLAUDIO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.111/113. \r\n\r\nProc. 2006.205.004671-7 - BENILDO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1300 UFIR-RJ na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005780-6 - JAIR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:Vistos, etc.1- Recebo o recurso de fl.97, mas nego-lhe provimento, por inexistir qualquer omissão, que justifique a interposição do recurso, pois os pretendidos danos materiais e lucros cessantes, foram inacolhidos, por não terem ficados demonstrados a sua ocorrência, que sequer foram indicados no que constituiram, pelo que mantenho a decisão vergastada tal qual foi lançada.2- Recebo o recurso de apelação de fls.99/101, no duplo efeito.3- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.4- Ao MP, se funcionar.5- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.011336-6 - LUIZ FERNANDO DA TRINDADE LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA Despacho:(...)\" Aguarde-se o decurso do prazo concedido à fl.59 para o autor indicar o atual endereço do réu . Decorrido o prazo sem que o autor indique o atual endereço do réu, voltem os autos conclusos. Publique-se face a ausência do autor e seu patrono.\"(...) \r\n\r\nProc. 2006.205.011719-0 - ROSÂNGELA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X GAMA SAÚDE LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora, fl.64.2- Cumpra a parte autora corretamente o ítem 2 do despacho de fl.48, no prazo derradeiro de 5 dias, eis que o documento de fl.84 não o atende, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.013932-0 - RAQUEL RODRIGUES CAMINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:... JULGOEXTINTO o processo sem a resolução do mérito, por ser a autora carecedora de ação, em face da Auto Viação Jabour Ltda, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da ré Empresa de Viação Algarve Ltda, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, diante do acolhimento da prescrição.Condeno ainda a Autora como litigante de má-fé, com fulcro no art. 18 do Código de Processo Civil, ao renovar demanda já decidida anteriormente em face da primeira ré, ao pagamento de 10% sobre o valor dado a causa, a qual não está inserida na gratuidade de justiça.A parte autora terá o prazo 15 dias a contar-se da intimação, após o trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado...Condeno a autora no pagamento das custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.205.000658-8 - MARCIO LUIZ DE CARVALHO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize a parte ré a petição de fl.139, no prazo de 5 dias, pois se encontra apócrifa. \r\n\r\nProc. 2007.205.001763-0 - SILZI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X VIA SHOW À autora para fornecer a cópia de fl. 27 e para retirar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.004339-1 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA PRIES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.87/131, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.006109-5 - CRISTINA RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão hostilizada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição das informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.009004-6 - JANICE VICENTE MATTOZO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1- Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada.2- Prestei as informações em 3 (três) laudas. \r\n\r\nProc. 2007.205.009520-2 - LADISLAU DELFINO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BRADESCO (BRADESCO SEGUROS) 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, face ao valor de seus rendimentos, os quais iuris tantum demonstram ter condições para suportar o recolhimento das custas devidas.2- Recolha o autor as custas devidas no prazo de 30 dias, sob as penas do art.257 do CPC.AOJA - 0714-6 - R$ 12,24DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 300,90SUBTOTAL - - R$ 316,63CAARJ - R$ 31,66ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 OU 3403-06966-3 - R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217 6002-05926-6 OU 3403-14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 010-6 R$ 954,59FUNPERJ - 6002.25174-9 R$ 16,70FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 16,70TOTAL -R$ 1357,223- Regularize o autor sua representação no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13,I do CPC, a qual deve ser outorgada pelo titular da relação jurídica material e representada por sua procuradora, que deverá indicar e comprovar por documentos idôneos ter sido constituído com poderes para ajuizar a demanda. \r\n\r\nProc. 2007.205.011576-6 - LUIZ HENRIQUE BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X TOLDOS E COBERTURAS LTDA 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, que apesar de omitir em sua inicial e procuração sua profissão, da narrativa da inaugural e das fotos acostadas demonstram ser o mesmo empresário, cuja declaração de isentos, não corresponde a real situação do empresário, mas apenas o pró-labore, no valor mínimo, não fazendo jus a gratuidade de Justiça.AOJA - 0714-6 - R$ 12,24DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45SUBTOTAL - R$ 166,18CAARJ - 0201-4 - R$ 16,61ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 OU 3403-0966-3 - R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% - 6002-05926-6 OU 3403-14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 720,00FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 9,18FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,18TOTAL - R$ 942,09 2- Recolha o autor no prazo de 30 dias o valor das custas devidas, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.205.003956-2 - CHAHIDE EL BAYEH NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SAADALLAH MIKHAIL NEHME Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO os cálculos de fls.294/296, com fulcro no § 2º do art.1013 do CPC, para que produza seus efeitos de direito.Após, à Secretaria da Fazenda para inscrição do cálculo e pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.205.006569-0 - JOSE CARLOS CHAGAS SOUTO (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X DOMINGOS DOS ANJOS SOUTO E OUTRO AO REQUERENTE COMPARECER EM CARTORIO PATA LAVRAR TERMO DE 1 DECLARAÇOES. \r\n\r\nProc. 2007.205.005139-9 - ELZA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945)) X ARY MOREIRA DE SOUZA Despacho:1- Recebo a emenda de fl.54.2- Tome-se por termo as Primeiras Declarações.3- Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.011659-0 - ADILSON MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X CARLINDA SILVA MOURA Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos de todos os interessados na sucessão, ou cópias das declarações de isentos do Imposto e Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizadas, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça.2- Esclareça o requerente o tipo de inventário que está requerendo, se o comum ou por arrolamento, tendo em vista serem todos maiores e representados pelo mesmo patrono. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001890-6 - IRACEMA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO HENRIQUE MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) 1- Regularize a parte ré sua representação processual que deve vir por instrumento público, fl.96.2- Designo audiência de justificação para o dia 27/11/2007, às 14:30 horas, devendo o(s) autor(es) arrolar(em) testemunhas tempestivamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.009330-8 - MARIA CRISTINA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X EUFRAZIA MARIA SALES SIQUEIRA Decisão:1- Defiro à gratuidade de justiça à autora, fl.20.2- Cumpra a parte autora o ítem 2 do despacho de fl.16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.006510-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ROGERIO A COSTA FERRAGENS LTDA Despacho:Indique o autor outros bens do devedor para serem penhorados, face a inexistência de valores a serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012764-0 - M C A COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X EMERSON VIEIRA Ao autor sobre os ofícios de fls. 39/49. \r\n\r\nProc. 2007.205.003342-7 - GUERREIRO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X FRANCISCO MARIANO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008721-7 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.006369-2 - JURACI PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.005612-7 - JOÃO LUIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X DOMINGOS MEDEIROS ANGELONI), SHIRLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860) Despacho:Fl.73/82 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007124-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO RICARDO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.205.008171-9 - MANOEL MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X EDSON JOSE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Vistos etc.1- Recebo o recurso de fls.256/258 e dou-lhe provimento para suprir a omissão, tendo em vista não ter constado no dispositivo, como ocorre na fundamentação, que a taxa de ocupação de R$ 342,20 é mensal, a contar-se da citação até a efetiva desocupação do imóvel, cujo somatório será deduzido do valor da retenção que é de R$ 26.602,23, devidamente atualizada pelo UFIR, a partir do laudo.2- Recebo o recurso de apelação de fls.260/267, no duplo efeito.3- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.4- Ao MP, se funcionar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.004847-9 - FERNANDA PEREIRA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CARMELO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2002.205.009853-7 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fl.237 - Defiro. Proceda-se a penhora dos créditos que a ré venha a ter junto a FETRANSPORTE. \r\n\r\nProc. 2003.205.008711-6 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005, devendo constar o valor das custas e taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2005.205.009845-4 - JAQUELINE LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X SELCRA COMERCIO REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676) 2- Fl.50 - Após, dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.007175-5 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE IRACEMA DE ALMEIDA E SILVA Aos Interessados sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.014502-1 - LUCIMAR MIGUEL FURTUNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Decisão:Fls.113/118 - Nada há prover face o decisium de fls.106/112. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.007169-1 - GILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FL 159 A 165. \r\n\r\nProc. 2005.205.007831-4 - NATALIA DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X JARDIM ESCOLA ESPLANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 195. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014952-0 - GRADISTON DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes sobre laudo pericial de fl 77 a 83. \r\n\r\nProc. 2007.205.004625-2 - THEREZA SANCHES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fl.81.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.205.008628-6 - NILDA BATISTA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)), Confrontante: IVALDO DE LEMOS E SUA MULHER), Confrontante: NILTON LOPES DA SILVA E LUIZA LOPES DA SILVA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.58/62, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.012689-0 - CONDOMINIO DOM PEDRO MASSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X ODETTE SANTOS PESTANA) Decisão:Face ao trânsito em julgado da decisão de fl.38 que indeferiu liminarmente o pedido formulado, mantenho a decisão de indeferimento, pois os argumentos adunados às fls.40/46, não correspondem ao usucapião extraordinário que é a única espécie cabível para o autor adquirir a propriedade do bem descrito na exordial, o qual possui área superior a 250 m² e não visar a moradia, por tratar-se de pessoa formal.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 319085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.010308-0 - ANGELA MARIA GONCALVES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X ANTONIO DE AGUIAR E BARROS Aos Requerentes sobre item h da certidão de fls. 108/109 (As custas e taxa foram recolhidas conforme fls. 29/30, 57, 95, porém falta recolhimento de custas referentes aos atos dos OJA = R$ 38,46 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002 25174-9 = R$ 1,92 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-9 = R$ 1,92 tendo em vista as intimações de fls. 49/50.) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.002433-5 - ELCY TORRES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOSÉ DE SOUZA LIMA Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Esclareça a requerente se a cláusula de fls. 26, referente à patilha, é usufruto.3.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4.Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5.Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento.6.Atendidos os itens anteriores, à Sra. RE para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.009443-0 - JORGE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO (ES-000128A)) X TALITA VIEIRA DAS CHAGAS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 12 e o caráter itinerante da carta precatória, dê-se baixa e remeta-se ao juízo de destino. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.205.000177-6 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X PEDRO PAULO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) Decisão:Inicialmente deve ser ressaltado que não existe mais a figura da citação em execução de sentença.Assim, não há que se falar em citação, devendo o exequente peticionar de acordo com o artigo 475 J do CPC instruindo o seu pedido com a planilha de cálculos atualizada.Quanto a intimação a que alude o referido artigo a mesma pode ser feita na pessoa de seu advogado, caso haja talconstituído nos autos ou através de intimação pessoal.Lembro, desde já, que não há previsão legal para que citações e intimações sejam feitas em pessoas diversas quando se trata de pesoas capazes. \r\n\r\nProc. 2007.205.007843-5 - CARLOS ALBERTO RADICH (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X SEGURADORA BRADESCO), FERTECO MINERAÇÃO S/A), COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA), CVRD - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A Falta uma contrafé para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010846-4 - MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI, Procurador: MARCIA CRISTINA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X JAF RECREIO EVENTOS, COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para que conste o correto valor da causa, considerando a acumulação com cobrança. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.100193-6 - JUREMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A prioridade estabelecida no Estatuto do Idoso é para o processo e NA EXECUÇÃO DOS ATOS, não estabelecendo que tal prioridade será exercida também para o recebimento de numerários.Na verdade, a prioridade obedecida pela FETRANSPOR decorre da ordem cronologica da penhora, regra específica trazida pelo Código de Processo Civil que não foi afastada pelo Estatuto.A prioridade do Estatuto se refere à prática de atos em execução, mas não criou preferência creditória.Assim, indefiro o pedido para que a idosa seja paga antes de qualquer outro credor que teve seu crédito previamente penhorado junto a FETRANSPOR. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.005626-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ESTHER KLOSS E OUTROS Despacho:Pela última vez cumpra a autora o despacho de fls. 101 comprovando a citação editalícia do primeiro réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.205.004865-2 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X GUILHERME HADDAD FILHO E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão anterior e determino a exclusão de AGENOR DE SOUZA LIRA. Anote-se onde couber.A fim de que não haja futura alegação de cerceamento de defesa, determino que o réu já citado seja intimado para apresentar contestação em 15 dias.Esclareço que assim detrmino porque por se tratar de litisconsorte passivo, o prazo de resposta do réu seria até a citação do outro réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.002828-6 - ANGELICA GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO S.A Despacho:Cumpra-se a decisão do Desembargador a fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2007.205.009401-5 - LUIZ PAPERA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Considerando o pedido de perícia, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009823-9 - ELÇO PINTO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X IMOBILIÁRIA VITOR IMÓVEIS), VITOR MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de ajuste anual de imposto de renda da autora, conforme declarado a fls. 22. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005551-4 - NELSON FERNANDO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X ADELINO MOREIRA DE CASTRO Ao Inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual de fls. 488 (reitero fls. 417: pela homolgação dos cálculos, inscrição e pagamento do ITD devido). \r\n\r\nProc. 2003.205.001885-4 - MARIA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X HAMILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) As partes interessadas sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.205.009752-3 - NAIRLE VITERBO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X LUIZ ALBERTO SILVA Decisão:Nas primeiras delcarações a inventariante informou que havia na conta corrente o valor de R$ 20.947,84 e agora informa que a conta está zerada ou estará zerada em breve em decorrencia do pagamento de contas, nao informando que contas seriam estas.Assim, determino à inventariante que apresente em cinco dias as contas que foram pagas com o referido valor.Oficie-se ao Banco para que junte extrato da conta após o óbito até a data de sua expedição.Após, conclusos para análise. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015668-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANESSA LOURENÇO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012921-9 - CARMEM LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X SANDRO DOS SANTOS), EDINALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000826-3 - JOSE BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ROBERTA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892) Decisão:Recebo o recurso de apelação da parte ré, Roberta, em seu duploefeito.Deixo de receber o recurso de terceiro prejudicado interposto por FERNANDO JOSÉ DO NASCIMENTO LACERDA, já que o mesmo não é \"terceiro\", visto que também é parte na relação processual.De ver-se que a ação foi deduzida em face de ROBERTA AMORIM E OUTROS, constando da inicial que integravam o pólo passivo a ré ROBERTA E DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL.Apesar do oficial de justiça ter apenas citado a ré ROBERTA, FERNANDO JOSÉ DO NASCIMENTO, participou da audiencia realizada na presença desta magistrada e participando ativamente, inclusive participando muito mais do que a própria ré. Apenas deixou de assinar a assentada.Não fosse isto, o seu documento acompanhou a contestação apresentada em audiencia (fls. 42). Logo, entendo que não se trata de terceiro prejudicado, mas sim de parte.Ao apelado sobre a apelação deduzida por ROBERTA para contra-razões.Após, conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003214-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.100780-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARTA REGINA DE OLIVEIRA ASEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) aos interessados sobre cálculos do contador às fls 336/337. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.000609-2 - GILSON ADRIANO DA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA R.DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao reu sobre petição de fl. 281 (perito). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.005827-8 - HILDA VALÉRIA DIAS DA COSTA X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nId: 319086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ayrton Rangel Alteirado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100468-5 (6502) - VANIA MARIA NOVO DE ABREU E OUTROS X JORGE CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100079-2 (15892) - HEYD KELLY MALVINO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE CARVALHO ROALE (RJ-135444)) X LADISLAU ALVES BARROS Decisão: Não há título executivo, porquanto o feito foi extinto na forma da r. sentença de fls. 52. Portanto, indefiro o pedido de fls. 56. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100913-8 (13653) - FERNANDA PETRA RODRIGUES DE ATHAYDE E OUTRO X FERNANDO ANTONIO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 09/10/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.004696-1 - DANIELLE DUARTE PALHARES E OUTRO X MARCIO JOSE PALHARES Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.205.010521-5 - ANA CAROLINA INFANTE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ELIANA MONTEIRO DA SILVA De cisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/10/2007, às 15:15 horas. Intimem-se COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.205.005310-4 - IAGO RAMONE MARÇANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X ROSIVALDO MOREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.005627-0 - THAIS JARDIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ALAN MORAES SANTANA Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007, às 15:30horas. Cite-se no endereço indicado na inicial, devendo o OJA agendar o acompanhamento através do telefone indicado às fls. 39. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006085-6 - JESSIKA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se COM URGÊNCIA, no endereço de fls. 16, para A. C. I. J. no dia 10/10/2007, às 14:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007677-3 - LUCAS MATHEW DE SOPUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X ANTÔNIO CARLOS GOMES CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008803-9 - VICTOR MUTSCHAEWSKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X TARSO COSTA SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2007, às 15:00 horas, quando o valor fixado a título de pensionamento poderá ser revisto. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008966-4 - BRUNO LEONARDO SOUSA DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X RONALDO PINHEIRO DA SILVA Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se no endereço de fls. 30. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012198-5 - SILVANE SANTANA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VALMIR CARVALHO SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 39% (sendo 13% para cada filho) da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se COM URGÊNCIA para A. C. I. J. no dia 09/10/2007, às 14:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.012312-0 - REGINA CELIA FRANÇA SENNA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X DANIEL DA SILVA SENNA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 10% da integralidade dos ganhos do réu, aí incluídos ambos os proventos, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 09/10/2007, às 15:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.012445-7 - RENAN DE CASTRO MEDEIROS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X RENAN DE CASTRO MEDEIROS CARVALHO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 30% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se COM URGÊNCIA para A. C. I. J. no dia 11/10/2007, às 13:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010987-0 - ALFREDO DA VEIGA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732) Decisão: Esclareçam os requerentes, em 05 dias, se as cláusulas objeto da ação de separação serão mantidas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.205.100718-8 (12278) - JOSE GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.011063-3 - ROSANGELA COSTA DIAS MAX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014685-2 - JEFFERSON PEDRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672) Decisão:Se regulares as custas, expeça-se a carta de sentença. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000047-1 - LUIZ ROSSINI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Decisão:Cumpra-se fls. 31. Sem comprovação da injusta recusa, não ordenarei a expedição do oficio pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.205.007130-1 - PAULO CESAR CHAGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Decisão:Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/10/2007, às 15:15 horas. Intimem-se pelo órgão oficial. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1981.205.100062-5 - WALTER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X AMELIA GOES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011509-2 - ELIANE AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro JG.2. Venha, em 05 dias, cópia da certidão de nascimento da filha.3. No mesmo prazo, deverá a autora comprovar o lapso temporal de separação de fato, com a juntada de declaração firmada por 02 testemunhas, com firma reconhecida.4. Cumpridos os itens 02 e 03 supra, cite-se.5. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.008463-9 - ANTONIO CARLOS SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA CABRAL SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.009810-0 - EDUARDO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135)) X ROBSON BARROS CARDOSO Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2003.205.000679-7 - TACIANE CRISTINA DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) X VANDERLEI DOS SANTOS GONCALVES Decisão:Manifeste-se a parte exequente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.002291-4 - MAYCON DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X VALTENCIR DE SOUZA PEREIRA Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias.. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.007396-4 - MARIA GABRIELA TEIXEIRA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X MARCELO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007491-9 - REBECA CRISTINA LEITAO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X ALEXANDRE SODRE PINTO Decisão:Intime-se a exequente para manifestar-se em 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.007491-9 - REBECA CRISTINA LEITAO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X ALEXANDRE SODRE PINTO Decisão:A decisão expressa às fls. 43 foi publicada no órgão oficial? Na hipótese positiva, venha aos autos a respectiva certidão. Caso negativo, providencie-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010285-0 - MARYANA DE FARIAS PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER LUIS DE MELLO PARENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 10/10/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013940-9 - THALITA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X ALESSANDRO GUIMARÃES Decisão:Defiro JG. Esclareça o rito, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.003676-3 - LAURA NETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X JOSÉ MARCOS ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) Decisão:1. Acolho o parecer ministerial e decreto a prisão do executado pelo prazo de 30 dias, com fundamento no § 1º do art. 733 do CPC. Expeçam-se o mandado e demais expedientes que se fizerem necessários.2. Apensem-se os autos.3. Digam as partes, em 05 dias, se há FGTS a ser levantado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.008040-5 - R.G.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X A.A.P.P. Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.009457-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X PATROCINIA ARAUJO DOS SANTOS Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000608-4 - ANTONIO JOSE PINHEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANA FAUSTINO DE CASTRO Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001303-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JORGE EDUARDO PINHEIRO RODRIGUES Decisão:1. Ausentes os requisitos, indefiro a tutela antecipada.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.011538-9 - ARLINDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X CAMILA DOS SANTOS PIMENTA Decisão:1. Defiro JG.2. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos.3. Cumprido o item anterior, cite-se.4. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.006606-8A - LIZETE FRANCISCO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X JORGE DELFINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito de plano o incidente porquanto mesmo que o autora realmente auferisse ganhos de III Sargento da PM/RJ, entendo que tais vencimentos são limitados, justificando o deferimento de JG. Intimem-se. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.000780-7 - CYDINEIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X CIDNEI LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (CURADORIA ESPECIAL) (DP-000002) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002845-6 - VANUSA MUNIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X MARIA DE LOURDES FARIA FIGUEIRA MUNIZ Decisão: Indefiro o pedido veiculado na petição de fls. 38, considerando que a ilustre advogada não fez prova do alegado. Outrossim, o horário pretendido já está ocupado na pauta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.205.101490-4 (27775) - CARMEM LUCIA DOS SANTOS X ADILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528) Decisão: Encaminhem os autos à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.013023-4 - MONIQUE CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES X RENATO GALVAO CARRETERO, RENATO GALVAO CARRETERO FILHO Sentença:... julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. Intime-se. Ciência ao MP. Após o T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio, 10/07/2007. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012081-4 - ELIANE SANTOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X MAURO SÉRGIO PEREIRA CABRAL), KAILAYNE DE ASSUNÇÃO PEREIRA), MARCO ADRIANO DE ASSUNÇÃO PEREIRA Decisão:1. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC.2. Digam as partes em 05 dias acerca do laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.205.102485-7 (23392) - MONIQUE DE OLIVEIRA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão retro.2. A exequente concorda, ou não, com a proposta de fls. 99. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012225-4 - STÊNIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X JOSIELI DE SOUZA CHAVES E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios no quantum ofertado na petição inicial, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 09/10/2007, às 14:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.012462-7 - DOUGLAS CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X IZABELA MARTINS CARNEIRO DE ASSIS Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 35% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 11/10/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.205.012519-6 - JOAO DE ATHAYDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X GLORIA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão: Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.001446-7 - ELIANE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X JOSÉ INOCENCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) Despacho:1. Fls. 25. Com lealda e boa fé, indago aos executados se pretendem efetuar o depósito da diferença apontada de forma espontânea.2. Fls. 252. A providência cabe à parte interessada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.002168-0 - CARLA MAGALHAES IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Decisão:Manifeste-se a parte credora em 05 dias.. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003581-3 - ANDRE DA COSTA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) ÀS PARTES SOBRE ACRESCIDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.205.102853-8 (19855) - VANDA LUCIA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X JOSE JUSTINO GOMES CORREA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013957-4 - PAULO CESAR MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MARCIA DE SOUZA MARINHO) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nId: 319083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.007106-8 - MARIANA DUQUE ESTRADA WERDAN (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X LEONARDO DA SILVA WERDAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 319084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 6.938/81 - Expor a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal \r\n\r\nProc. 1996.205.100930-8 (8662/1996) - FRANCISCO MANUEL CAMILO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014) Despacho:Diga o requerente de fls. 219 sobre seus interesses. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.205.014859-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AGOSTINHO DE BARROS BIAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:Fls. 53 - Diga a parte sobre seus interesses. No silêncio. Arquive-se. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.205.004140-6 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON GALDINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) A DEFESA PARA JUNTAR AOS AUTOS PROVA DA ALEGADA LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA (FLS., 76), TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS., 99.V. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.205.012206-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 07/11/2007 `s 13:45 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Requisite-se e intime-se a testemunha deprecada. Certifique-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data e solicitando a intimação do acusado e sua defesa. \r\n\r\nId: 319079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.014171-4/01 - Curso Cbf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Reginéia Borges. regularize-se a embargante sua situação nos autos, vindo seus atos constitutivos e representação processual, sob pena de inexistência dos atos. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.077864-8 - Walda Natividade de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lisboa dos Santos Filho - OAB RJ060591). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.155417-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jane Mazzoleni. Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.021825-4 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Mitsuru Oguro. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.038612-6 - Duchão Lubrificantes e Auto Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Marcos Roberto Pereira de Souza. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 24V. \r\n\r\nProc. 2007.800.058151-8 - Colegio de Aplicaçao Ferreira de Almeida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Joana Darc Silva Gomes. Venha o endereço da ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.089680-2 - Marcelo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933, Alexandre Augusto Alvares Pimenta - OAB RJ083635). X Carro Total Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745, Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). Esclareça-se o que se requer. \r\n\r\nProc. 2001.800.097233-6 - Gilmar Sarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). 1) Considerando-se as respostas dos ofícios, venha planilha, se for o caso. 2) Fls. 134 - E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.044785-8 - Jose Torres Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195, Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197, Bruno Pacheco Pedreira - OAB RJ144077, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.088601-5 - Luiz Otavio Hastenreiter Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Lg - Eletrocs de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pastor dos Santos - OAB RJ128745, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se os executados sobre a penhora para, querendo, oferecerem embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067647-3 - Sueli Maria Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Manhães Moreira - OAB SP052667, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. Regularize-se a representação processual em 48 horas.. \r\n\r\nProc. 2006.800.073173-3 - Renata Monteiro de Souza. X Hpcom Soluções Em Sereviços e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). 1) Fls. 80 - Esclareça-se. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.101464-2 - Andre Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. Regularize-se a representação processual em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.120888-6 - Carlos Oscar Gomes Pareto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). X Unimed - São Gonçalo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525, Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.126000-8 - Myriam Santiago Moreira. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.130243-0 - Laura Regina Novaes Morgado. X Credicard - Adm de Cartoes de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.136790-3 - Marilia da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Telerj Celular S/A - Vivo' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155657-8 - Magno Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Marco Antonio de Souza Brandao - OAB RJ007871, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Credicard S/A Admn. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se fls. 50, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.198922-7 - Carlos Alberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Lopes Barbosa - OAB RJ137964). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Face ao teor de fls. 69, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206673-0 - Marcelo Berge Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Face à certidão supra, não recebo o recurso de fls. 135/148. 2) Considerando-se, ainda, que o requerente não comprovou seu estado de miserabilidade, indefiro o pedido de JG. Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.207739-8 - Catia Valeria Machado Venceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Paraná Banco S/A. Face ao teor de fls. 112, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000366-3 - Eduardo José Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X VIVO S/A. À parte autora sobre fls. 35/46, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.005104-9 - Idalia Rosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A MULTA LEGAL DEVE INCIDIR APENAS SOBRE A DIFERENÇA, EIS QUE O DEPÓSITO FOI TEMPESTIVO. VENHA, POIS, NOVA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006048-8 - Marilene de Moraes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 80, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.040384-7 - Edileuza de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson dos Santos Chaves - OAB RJ139927). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.043859-0 - Hamilton Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A. 1) esclareça-se se desiste do recurso. 2) Em caso negativo, cumpra-se fls. 76 ou recolha-se as custas, sob pena de desrção. \r\n\r\nProc. 2007.800.053940-0 - Wilson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves de Souza - OAB RJ061911). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre fls. 24/27, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.057000-4 - Anna Colete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069473-8 - Wilson Junior Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Nextel Telecomunicações LTDA. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.077583-0 - Lucimar Macedo Coutinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096466-3 - Gizelle Fassini da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122851-6 - Isac Venancio Dinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Hdi Seguros e outro. Aguarde-se AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.083370-3 - Gilberto Conte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Castro - OAB RJ048301, Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). X Izabel Cristina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.014574-8 - Vitor Hugo de Sousa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Aragão Leal - OAB RJ133939, Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X Trans Vias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Martins - OAB RS022572). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.064701-8 - Rosangela Anastacio de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudes Pinto Coelho - OAB RJ016046, Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Big Field Soccer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 183. \r\n\r\nProc. 2004.800.101041-3 - Kelly Cristiane Almeida de Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Silas Fabiano Freitas de Oliveria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). Cumpra-se fls. 126. \r\n\r\nProc. 2005.800.052068-9 - J. de Souza Batista Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Crn Vitoria Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419, Nicanor Souza - OAB RJ034481). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.064568-1 - Saint Clair Rodrigues Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia da Silva Rodrigues - OAB RJ084479). X Ezconet Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Garcia Fernandes - OAB SP211531, Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.095126-3 - Evandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Carvalho Lopes Pinheiro - OAB RJ073649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Esclareça o autor se a segunda parcela foi paga e qual o valor pretendido para execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.150233-6 - Elaine Cristina Sugeno Passos Pinho. X Valor Capitalização S/a- Valorcap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Victória - OAB SP103160). Comprove a ré o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.047434-7 - Murilo Inacio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Camacho Scarlate - OAB RJ128852). X Silvio Rodrigues de Oliveira. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.128420-7 - Eliane Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Jorge Luiz Portilho Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756, Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283). Comprove-se a propriedade e o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2006.800.149337-4 - Roberto de Paiva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434). X Ceara Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcos Coutinho Viana Freitas - OAB RJ088768). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.198468-0 - Marcelo Jacomo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.211740-2 - Ligia Menezes Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ061679). X Taco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À parte autora sobre fls. 92 e 100, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.004322-3 - Renata Ferreira Dias Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Siemens S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.030476-6 - Luis Andre Magalhaes Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). X Páginas Amarelas Editora Vic Ltda.. Venha prova do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.032269-0 - Ricardo Girardi Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X J. Rodrigues Eletronica e outro. À parte autora sobre fls. 67, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.032427-3 - Aguinaldo Lino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039978-9 - Lidia da Rosa Paes da Silva. X Condomínio Residencial Capemi Iris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ073134). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.041672-6 - Aline Fonseca Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Disnave Veiculos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046268-2 - Eliane Roberto Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). X Bradesco Auto R/e Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.057416-2 - Luis Felipe Duarte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Tim Celular S/A e outro. Cumpra-se fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.800.061897-9 - Maria Socorro Barroso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janini Amaral de Assumpcao Oberlaender - OAB RJ090609). X Consul Multibras S/A Eletrodomesticos. À parte autora sobre fls. 67, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.062139-5 - Edson Moregolo Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721, José Antonio Holzer - OAB RJ074837). X Banco do Brasil S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.064830-3 - Luciana Bazoni Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ075339). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.068091-0 - Darli Farias dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Consegues Car Veiculos LTDA Me. Esclareçm os autores o valor do IPVA com o seu desconto. \r\n\r\nProc. 2007.800.068297-9 - Halen Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ..., HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, ... \r\n\r\nProc. 2007.800.068820-9 - Marta Cristina Freire Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Centralização de Serviços dos Bancos S/A - Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). Cumpra-se fls. 188 ou recolham-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.072277-1 - Adilson Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Almeida Baraúna Pereira - OAB RJ143218). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.073003-2 - Jose Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X Banco Itau. Esclareça o autor quais os valores descontados indevidamente e os motivos, bem como se há outros parcelamentos vigentes e em quais contratos se referem os descontos de fls. 10, emendando-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.077744-9 - Marcelo Barreto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Casa Bahia Ltda.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.077846-6 - Leonardo Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Real Abn Amro e outro. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.081774-5 - Sebastião Nunes do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina da Silva - OAB RJ119674). X Arli Gonçalves. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082781-7 - Caren Maria Pereira Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se integralmente fls. 69 ou recolham-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.090080-6 - Cecilia Silva Melo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Banco do Brasil. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.090159-8 - Rubens Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Unibanco. Face ao teor de fls. 72, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091159-2 - Marcelo Diosnes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Barbosa Filho - OAB RJ075892). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092495-1 - Rosa de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls.32, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.099579-9 - Carlito Lemos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa - OAB RJ143221). X Ética Empresa Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468). Recebo os embargos de declaração de fls. 44, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105129-0 - Moises Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106580-9 - Emerson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Unicard Banco Multiplo S/A. Face ao teor de fls. 34, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114235-0 - Periel Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Almeida Rodrigues - OAB RJ060518). X Casas Bahia. Esclareça o autor se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153960-1 - Rosangela de Souza Rigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Banco Finasa S/A e outro. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.154030-5 - Nilcea Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154218-1 - Rosemere Maximo de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Ibi Odonto / Associl e outros. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nId: 318882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.040011-8 - Lenita Borges Holtz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fl. 62: Intime-se a ré para depositar a diferença apontada, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.137816-0 - Josileide Aparecida dos Santos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Freitas da Silva - OAB RJ046746). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166356-5 - Ovidia Vicente dos Santos. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Tendo em vista a certidão às fls. 60, deixo de receber o recurso, face ao não recolhimento das custas devidas. Certifique-se o transito em julgado após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200746-3 - Margarida Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.200746-3 - Margarida Cavalcanti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004347-8 - Ailton Correia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Biplan-brito Imoveis Planejamento e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.006464-0 - Creusa Santos Anselino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandyr da Silva Filho - OAB RJ079938). X Design Aluminium Esquadria Metalica LTDA. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.009846-7 - Roberto Andre Cabral Cardoso Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X M C 3 - Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.022390-0 - Ebio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Freitas Chaves - OAB RJ079172). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.024371-6 - Antonia de Lima Amaral. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05.03.2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.040624-1 - Sergio Luiz Porfirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817, Celina Moreira da Cruz - OAB RJ043990). X Globex Utilidades S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). 1- HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes autora e segunda ré para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com julgamento do mérito. P.RI.\r\n\r\n2- Certifique o cartório se a primeira ré foi intimada da audiência de conciliação.\r\n\r\n3- Intime-se a autora para dizer se pretende o prosseguimento quanto a terceira ré e, em caso positivo, traga aos autos o endereço atualizado, em 15 dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2007.800.046147-1 - Elma Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, com as cautelas de praxe. 2- Intime-se a parte ré a recolher a diferença apontada à fl.46, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.053980-0 - Sueli Cardoso Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Frederico Martins de Oliveira - OAB RJ142569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença; 2) Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação do depósito às fls.75, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.021734-0 - Antonio Edvaldo Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Agenor Siqueira e outros. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2006.800.099863-4 - Leandro Triani Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Design Produções Artisticas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designado o dia 21/02/2008, às 11:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.099863-4 - Leandro Triani Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X Design Produções Artisticas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619, Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445, Flavia Marques Farias - OAB RJ120149, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designado o dia 21/02/2008, às 11:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.106588-1 - Sm Campo Grande Pensão LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Galvao da Silva - OAB RJ136486). X Cia. Ultragaz S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ081949, Marcos André Vinhas Catão - OAB RJ067086). Certificado o trânsito em julgado da r. sentença , defiro o desentranhamento requerido às fls. 62, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.111563-0 - Angela Maria Silva da Costa. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). 1)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido às fls. 58 verso,devendo o cartório observar as cautelas de praxe. 2) Intime-se o réu para que pague a diferença apontada Às fls 58 verso, a favor do CEJUR - D.P.G.E.; procedendo também a transferência do valor remanescente do depósito já efetuado (fls. 55) para a referida entidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.178063-6 - Hely Bastos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X Vivo, Telerj Celular S/A. 1) Não há que se falar em complementação de depósito, uma vez que este foi efetivado no dia 14/03/2007, portanto dentro do prazo acordado ( fls. 40) . Expeça-se, pois, mandado de pagamamento em favor da parte autora; 2) Sem prejuízo do ora determinado, intime-se a autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer (fls. 46/51). Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.202854-5 - Maria Jovina do Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 41, observando o cartório se o patrono tem poderes especiais; 2) Intimar a parte Ré a comprovar a obrigação de fazer no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048114-7 - Andeilson Moreira Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Expresso Mangaratiba Ltda.. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.061862-1 - Daiane de Oliveira Lazaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Banco do Brasil S/A. Designado o dia 19/10/2007, às 13:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.082321-6 - Leonardo Pereira dos Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme dos Santos da Silva - OAB RJ059061). X Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.013632-8 - Altamir da Silva Botelho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.146329-8 - Maria do Perpetuo Socorro e Silva Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia da Silva Fontão - OAB RJ078863). X Thaissa da Conceição Gomes. Indefiro o pedido de fls.64 , vez que cabe à parte diligenciar endereço do réu, e não ao Jjuízo. Dê prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147399-5 - Paulo George Esteves Areal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Nunes - OAB RJ127114). X Anita Souza de Oliveira. Esclareça o autor se, diante do acordo noticiado na audiência de conciliação, pretende a desistência do feito ou forneça novo endereço do réu para citação, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.007618-6 - Luciano Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X João Carlos de Fatima Souza. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.011083-2 - Maria de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082055-0 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Paulo Henrique de Andrade Brown da Costa. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083454-8 - Fabio Santos Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Leandro Tornel Lopes. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada de fls. , estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo, entretanto, de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, tendo em vista os documentos acostados à audiência. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.012081-6 - Lucilene Maria da Silva. X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.048160-6 - Elza Maria Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Daisy Muzy Vieira Svaiter - OAB RJ048906). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud 2\", conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado não foi efetivado.\r\n\r\nÀ parte exeqüente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da Lei 9099/95 .\r\n\r\nProc. 2004.800.067180-0 - Geferson Alves Chaves. X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). Às partes sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2005.800.072074-5 - Antonio Lisboa Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503, Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ137052). Designado o dia 22/10/2007, às 10:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.137094-8 - Jose Aloysio da Costa Braga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.177682-5 - Isaias da Silva Joaquim. X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financimento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Intime-se o réu para cumprimento do acordo no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.025952-7 - Hugo Lourenço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.079459-7 - Wilian da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Instituto Analice e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud 2\", conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado não foi efetivado.\r\n\r\nÀ parte exeqüente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da Lei 9099/95 .\r\n\r\nProc. 2006.800.098970-0 - Sueli Peixoto Reis. X Sonoleve - Áries Artigos Decorativos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1- Indefiro o pedido, uma vez que se trata de obrigação de pagar quantia certa, que deverá ser depositada em Juízo. Assim, a obrigação de fazer da autora só deverá ser cumprida após a comprovação do depósito judicial. 2 -Proceda-se, pois, à penhora, acrescida da multa de 10%, nos termos do art 475-J. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exeqüente para indicar, em dez dias, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.137806-8 - Andre Batista de Moura. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.146833-1 - Rafael Melo Barreto. X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Audiencia de conciliação designada para o dia 22/10/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167181-1 - Angela Maria Dantas da França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174845-5 - Maria Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. A fim de apreciar o pedido de J.G. venha o comprovante atualizado de rendimentos ou declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2006.800.177683-9 - Carla Maria Viana Costaleal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X System Celular - Jorand Aparelhos de Comunicação Ltda-me. Intime-se a parte a autora para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Fornecido o endereço designe-se nova A.C., citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.178199-9 - Valdevino Manoel da Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Leandro Borges Filho - OAB RJ078574). Diante do alegado pelo autor às fls.77, intime-se o réu para manifestar-se no prazo de 10 dias quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179678-4 - Ricardo Clemance Aguiar Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, oferecidas ou não, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.189888-0 - Alex Fabiano dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão., ficando o réu advertido nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.215012-0 - Carlos Alberto Ferreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013059-4 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014588-3 - Sheila da Conceição Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040632-0 - Valeria Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Nunes - OAB RJ092817). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo o projeto de sentença supra, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.066052-2 - Francisco Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). X Bradesco Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Designado o dia 22/10/2007, às 11:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076611-7 - Claudia Regina Costa Ramos. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083216-3 - Romildo Carneiro Félix Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103213-0 - Zilda Gomes Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Real 556 Veiculos LTDA. Esclareça a parte autora , no prazo de 15 dias sob pena de extinção, que parte deverá figurar no pólo passivo, tendo em vista que o nome e endereço da inicial diverge do nome constante na nota fiscal às fls.8. \r\n\r\nProc. 2007.800.113925-8 - Maria de Jesus Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Barra Toldos e Cobertura. Tendo em vista a certidão de fls. 20, traga o autor novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Fornecido o endereço designe-se nova A.C., citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.123561-2 - Kleber Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554). X Ana Paula Tavares de Freitas. Defiro fls. 40, devendo o autor fornecer novo endereço no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.118159-3 - Marcos Alexandre Gouveia do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Abel Augusto Morais. 1 - Indefiro o pedido, uma vez que compete ao exequente diligenciar a fim de localizar bens do executado passíveis de constrição; 2 - Comprove o exequente a propriedade da loja comercial indicada à fl. 23. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.145027-7 - Maria Lucia Nunes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Associação Esp. Recreativa Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Diga o exequente sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2004.800.025142-1 - Nilda de Campos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Sautec Tec. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando o vencido advertido nos termos do art. 475 J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.037414-2 - Claudio Gomes de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Mercado Super Kim da Taquara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897, Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). FLS. 121/123: Trata-se em verdade de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, que não merece ser acolhida, uma vez que a não localização de bens passíveis de penhora, por si só, não autoriza a aplicação do referido instituto excepcional, razão pela qual determino a penhora da renda diária no percentual de 5% até perfazer o valor total da execução, apontado à fl. 114. \r\n\r\nProc. 2004.800.076254-3 - Aldo Misael Pires Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Madalena Pires Gomes e Silva - OAB RJ123337). X Ana Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Francisca dos Santos - OAB RJ058739, Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764). Venha a planilha atualizada do débito, nos moldes do art. 475-B do CPC, excluído o valor penhorado à fl.118. \r\n\r\nProc. 2004.800.146717-6 - Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outro. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 107. \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.169159-3 - Veronica Lira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774, Maria da Guia Mendes Alves - OAB RJ118412). X Clinica Rio Odontologica LTDA - Real Doctor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503, Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Marcos Torres Sirotheau Barbosa - OAB RJ117148). Diante da consulta ao sistema \"BacenJud 2\", conforme comprovação que segue, o bloqueio requisitado não foi efetivado.\r\n\r\nÀ parte exeqüente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da Lei 9099/95 .\r\n\r\nProc. 2005.800.102199-1 - Ricardo do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Barão 195 Veiculos. Tendo em vista a certidão negativa o OJA, traga a parte autora novo endereço da parte ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.800.123778-1 - Cleber Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Aluizio Teles de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). Tratando-se de pedido de penhora on line de pessoa física e, considerando o comprovante de rendimentos apresentado pelo executado à fl.55, determino, por ora, a intimação do exequente para que apresente bens passíveis de penhora e/ou endereço atualizado do executado, no prazo de 15 dias, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.133993-0 - Jose Magdalena Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Auto Viação Jabourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada à fl. 90, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.157266-1 - Vandercleo Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X West Shopping Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). A parte Ré sobre pedido às fls.178/200, tendo em vista que o recorrente é beneficiário de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2005.800.158512-6 - Luiz Carlos Contes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Instituto Ita de Idiomas e Informatica LTDA. 1- A fim de apreciar o pedido de fl. 48, venha a cópia da última alteração contratual da executada. 2- Ao exequente sobre fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.800.149759-8 - Mario Fernando Castro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). X Therezinha Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094, Paulo Roberto Moraes de Oliveira - OAB RJ050613). Traga o autor o último comprovante de declaração de imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.189333-9 - Lourdes Lopes. X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.189421-6 - Rene Machado da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). X Cooperativa Habitacional Rio LTDA - Cohabitar. Fls. 40, defiro o requerido. Devendo o autor fornecer novo endereço n prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191071-4 - Dirce Santos de Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Asteroide Comercial de Móveis Ltda. e outro. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.003779-0 - Jane Mazzoleni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Mazzoleni - OAB RJ068737). X Avani Campos e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl. 31, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.014383-7 - Julio Sergio Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Tecnomania (sac) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035761-8 - Joana D'Arc Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Stephens - OAB RJ133466). X Avant Informática (rmc de Lima Com. e Serv. de Informática - Me). Intime-se o autor para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Fornecido o endereço designe-se nova A.C., citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.072878-5 - Silvana dos Santos Ranquine da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X Unibanco Aig Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353, Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, Antonio Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ070343). Intime-se a Ré para comprovar, o cumprimento integral do acordo (obrigação de fazer) no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082511-0 - Jurema Bastos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Viação Jabour Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110099-8 - Francisco Caninde de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X Abn Amro Bank. Intime-se o autor para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Fornecido designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.121421-9 - Fabio Moreira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Pinto - OAB RJ143974). X Beth'S Car. INTIME-SE O AUTOR PARA FORNRCER NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. FORNECIDO O ENDEREÇO DESIGNE-SE NOVA AC, CITANDO-SE E INTIMANDO-SE AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.800.119874-1 - Claudia Gomes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). X Aline Mabel de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.044878-4 - Antonia Maria Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Vicente da Costa - OAB RJ018373). X Prezunic Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687). Cumpra-se o V. Acórdão, atentando o recorrido que a parte recorrente é beneficiária de gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.041892-9 - Marmoraria Stand LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Condominio Solar Princesa Marcela. Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.036253-0 - Debora Araujo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858, José Luiz Teixeira de Aguiar - OAB RJ043351). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ095102). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor depsoitador às fls 160 em favor da parte credora , observando o cartório se o seu patrono tem poder para receber e dar quitação. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em favor da parte ré. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente a penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.048433-0 - João Cajueiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Carrefour Administradora de Cartões de Credito Com. e Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.060619-7 - Geovani Neto de Luna. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento integral do acordo (obrigação de fazer) no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117263-6 - Solange Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Araujo Malafaia - OAB RJ125169). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte Ré para efetuar a diferença apontada às fls. 79/80, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168210-9 - Francisco Fernandes Rangel. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.800.168210-9 - Francisco Fernandes Rangel. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200904-6 - Mauricelia de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554). X Credicard/citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Intime-se o 2º réu - Editora Globo S/A para cumprimento do acordo de fls. 25, no prazo de 10 dias, sob pena de execução nos termos do art. 475 J do C.P.C.\r\n\r\n2) Designe nova AC face a 1ª Ré- Credicard/citi. cite-se e intimem as partes \r\n\r\nProc. 2006.800.209381-1 - Alexandre Silva Cristovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008344-0 - Sarlete Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. senteça às fls. 51/53; 2) Intime-se a parte ré a devolver a guia retirada em 09/08/2007, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. 3) Decorrido o prazo não tendo sido devolvida guia,proceda-se a penhora no valor apontado às fls . 56. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exequente para indicar em 10 dias o endereço correto do executado e/ou localização dos bens penhorados, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.022830-2 - Neuza Lemos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Certifique o cartório o trânsito em julgado da R.Sentença. Intime-se o autor para que o mesmo se manifeste no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.800.022840-5 - Claudio Roni Faller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023150-7 - Ruth de Oliveira Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.800.031292-1 - Valdeci Jose Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031445-0 - Antonia de Fatima Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031818-2 - Josinaldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X Ivest Cob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.032024-3 - Marcus de Lyra Galvão. X Multibrás S/A Eletromésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032250-1 - Agnaldo Farias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ausente a parte autora na Audiência de Instrução e Julgamento apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Isento a parte autora de custas, ante a justificativa acostada. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036603-6 - Aline Tex Barbosa Franco. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.036539-8 - Ubaldo Raimundo de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 173, observando o cartório se o seu patrono tem poder para receber e dar qjuitaçã. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente a penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.038367-4 - Marlene Teixeira Machado Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Aquino da Silva - OAB RJ075043). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ........Por todo o exposto não há como se concluir pelo excesso na execução.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.030913-0 - Ana Paula Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Iso Vantagens LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl. 38, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.052481-8 - Gentil da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu para efetuar o pagamento da difença apontada às fls. 104/105, excluida a multa do art. 475J do C.P.C, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212254-9 - Gisana Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02.\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024769-2 - Isabela Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031604-5 - Shirlei Bonifacio Franco Mendes. X Ind. de Alim. Ouro Verde de Casimiro LTDA (bom Cheff) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032112-0 - Anderson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, se necessário, colhendo-se a quitação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032857-6 - Osias Vasconcelos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.032888-6 - Dorgival Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nId: 318998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "319105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001031-5 - ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA (RJ-070880)) X IDENIR DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO FLS.30 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001662-5 (19968) - RICARDO CARNEIRO ESSUCY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X GRADIENTE IN MOTION S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI J. SANTOS (RJ-097321) Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.207.001244-2 - FRANCINEIDE PAULINO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X MARIA CARMELIA DIAS PAULINO E OUTRO AO INTERESSDO SOBRE FLS 28V \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005343-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSUE GOMES DA SILVA ao autor fls 119 \r\n\r\nProc. 2006.207.004559-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSANGELA MACEDO RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002648-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO X SONIA REGINA GENUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 57, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003251-9 - FLAVIA DA COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:DEFIRO FLS.29 \r\n\r\nProc. 2007.207.003789-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SEBASTIÃO CORREA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005240-3 - CONDOMÍNIO RECANTO DA ILHA II (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X LUIZ MARCIO CALIXTO), OLINDA DE NAZARETH SANTIAGO CALIXTO Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE COMPLETE AS CUSTAS CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005271-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARCOS ANTONIO LEMA RORIS BUGARIN Despacho:DESIGNO O DIA 06/12/07 ÀS 15:00 HS PARA AUDIÊNCIA NA FORMA DO ART.277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005580-1 - FERNANDA ALEXANDRA LESSA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X NANCY INSAURRAULDE AREDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.207.001832-2 (16354) - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO JOSE SALUSTIANO ao autor sobre fls 170v \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.002750-9 (19427) - VERA LUCIA AGUILA BARBERAN. (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X CARLOS ALBERTO PAULO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.001190-0 - STREET'S CAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X VYAMJOSH ESTUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:DEFIRO FLS.176 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002261-5 (18897) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOAO AUGUSTO SOUZA MOREIRA ANDREA HELENA SOUZA MOREIRA Despacho:FLS.82: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO E AUTORIZO A CITAÇÃO NA FORMA DO ART. 172 E SEUS PARÁGRAFOS \r\n\r\nProc. 2002.207.006124-6 - IVAN ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X LUIZ CARLOS BARROS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE C EVANS (RJ-087278) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls 205/206, suspendo a execução , na forma do artigo 791,II do CPC, após o cumprimento, voltem-me conclusos para a extinção \r\n\r\nProc. 2006.207.002430-2 - RAUL CHAVES (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X RARELIS ESTÉTICA E BELEZA DA MULHER LTDA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 (SESSENTA) DIAS \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003311-1 - NANCY TEIXEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DEFIRO JG. INDEFIRO A LIMINAR POR ORA, CITE-SE NA FORMA DO ART.802 DO CPC \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.207.005158-9A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X RICARDO TERRA BORGHI (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.001852-7 - EDSON TAVARES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X NEW AGE NAUTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Diga a parte ré no prazo de 05 dias, se ainda há alguma prova a produzir ou se pretendia prolacão da sentença, após, voltem-me imediatamente conclusos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006241-3 - SATOSHI MURATA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (RJ-053338)) X EIKO MURATA Fls. 156 ao requerente sobre ofício da Comarca de São Paulo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.004511-3 - ADOIS GRAFICA EDITORA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775)) X GRACINEIA GONCALVES SOUKUP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.174 E FLS.160V \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003941-1 - ROGER PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão, sendo indispensavel a formação do contraditorio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.002640-0 (18038) - FACTISA-FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIO OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:DEFIRO FLS.155 \r\n\r\nProc. 2001.207.001220-8 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SEBASTIAO JOSE FERREIRA Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.003100-1 - ANDERSON SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Recebo o recurso adesivo, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Após com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.207.007820-5 - AGF SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nRescisão de Contrato, - C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.207.005031-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.96 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003334-9 - JUAN CARLOS GARRIDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ARMANDO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) AO AUTOR FLS 91/95 \r\n\r\nId: 319105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004206-5 - MARIA CRISTINA AMARAL GALVÃO E OUTRO X TANCREDO RIBEIRO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Decisão:Tendo em vista que o automóvel só pode ser registrado sob a titularidade de uma única pessoa. Digam as requerentes em nome de quem será feita a transferência do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005470-9 - CLAUDIO ANTONIO DI LEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X MARLUCE DE CARVALHO DI LEGO Decisão:Venha a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006132-1 - EDNA VIANNA CALABRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X AGRIPPINO FONTES VIANNA Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.004073-3 - FRANCISCA ALVES PACHECO X JOSÉ PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.007056-7 - ALBERTO ANTUNES MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X IRENE ANTUNES MATHIAS ARUS A fazenda estadual ´para confrência de ITD \r\n\r\nProc. 2007.207.005273-7 - THEMIS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X MURILLO DE SOUZA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.207.005432-1 - LUCIA HELENA BORGES GUEDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298)) X ANTONIO LUIZ OTTONI GUEDES Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.001464-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALZIRA RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Vistas ao autor pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.007177-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GIOVANI GAMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.207.001806-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOÃO ALBERTO LIMA DA ROCHA VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.003444-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X INFOLANDIA INFORMATICA LTDA ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.207.002512-0 - ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG-AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X JORGE MARTINS ADEGAS Sentença:Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 143. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.005436-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE I (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X ILZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) ao autor sobre depósito de fls. 174 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.002960-9 - SUEIDY GUSSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X PAULO CESAR CARLOS CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005124-0 - RICARDO MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 100 (honorários periciais) \r\n\r\nProc. 2007.207.001716-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X VANESKA BOTTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Despacho:À parte ré para que regularize sua representação e traga cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003151-5 - AMUR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X BANCO ITAÚ ao autor sobre contestação de fls. 29 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.207.003172-2 - MAURICIO DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisóriatendo em vista a situação temporária de desemprego da parte autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003175-8 - ROGER NEI ROSA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 75/115 (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nCobrança C/C Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.207.003221-0 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Se pretende o autor que o processo tramite pelo rito sumário, emende-se a inicial. Após, certifique o cartório eventual diferença de custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.006892-0 - NELSELINA MONTALVAO PICKHARDT X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO P. FERNANDES CRUZ (RJ-228503), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 398/399 (depósito judicial) \r\n\r\nProc. 2005.207.001432-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) ao autor sobre contestação de fls. 56 e ss. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005688-1 - NELSO JORGE GONÇALVES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 85 (honorários periciais) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003712-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 28/70 (CONTESTAÇÕES) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.004545-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALMIR DOS SANTOS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 52/53 (OFICIO DRFVAT) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002132-9 - ARNALDO GOULART DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976)) X EDSON ALVES PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 242) \r\n\r\nProc. 2005.207.000036-7 - RUI JOAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARCIO GARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial. Concedo o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.005488-2 - FERNANDO SENTIEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X MAREQUIP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Decisão:Fls. 140. Defiro. Segue em anexo o protocolo de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.207.006181-3 - ESPÓLIO DE REGINA THOMPSON SADOCK DE SÁ, Inventariante: MARIA THEREZA THOMPSON MOTTA CIDADE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X UNIDADE EDUCACIONAL BARBIERI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (depósito público dia 10/10/07) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000518-6 - MARCOS CESAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.003940-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARINALVA SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) ao exequente sobre resposta de ofíocio de fls. 86 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.207.004521-4 - RINALDINI CORALINI PHILIPPO TANCREDI (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:Não há como ser penhorado o aluguel do Posto eis que este se encontra interditado. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.005317-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANGELA DA COSTA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a exequente se aceita a proposta conciliatoria ou, em caso negativo, que indique bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.207.002744-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCA TANIA MACHADO BARBOSA Despacho: Para fins de realização da penhora \"on line\", esclareça a exequente quanto ao correto sobrenome da executada. \r\n\r\nProc. 2007.207.001191-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PATRICIA FARIAS DE CARVALHO Decisão:Fls. 41. Defiro. Segue em anexo o protocolo de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.207.003994-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GIZELE ASSUNÇÃO ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002010-8 - ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA DEVULSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 141: remeto o exequente a decisão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2007.207.004061-9 - RICARDO LUIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 84) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004312-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC (Adv(s). Dr(a). MURILO CESAR CRUZ FEDERICI (MG-029119)) X JULIO CESAR MARTINS DE SALES CUNHA Sentença: Vistos etc... A autora, regularmente intimada para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 109. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.003913-0 - CESAR AUGUSTO PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA RIBEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) AOS RÉUS PARA EFETUAREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIFICADO A SEGUIR, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 412/417 (campo 37 - R$ 115,40; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 45,37; campo 27 - 0723-7; campo 39 - R$ 3,49; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45; campo 42 - R$ 31,47; campo 30 - 600202696-8; campo 43 - R$ 17,45; campo 32 - 6002-05926-6; campo 45 - R$ 3,49; campo 46 - R$ 630,99; campo 34 - 6002.25174-9; campo 47 - R$ 16,60; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - r$ 16,60) \r\n\r\nProc. 2005.207.006297-0 - ADRIANO EMERENCIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X VARIG S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002894-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais, mateiriais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.207.005327-4 - RODRIGO BERTOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MÁRCIO NAVARRIS CARAPIA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Diante do valor dado à causa, emende-se a inicial, adquando-a ao rito. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.003334-2 - FRANCISCO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.207.006323-5 - ABEL DOMINGOS GASPAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X MARIA DO ROSARIO DE FIGUEIREDO FONSECA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( AS CUSTAS DE FLS. 49 ESTÃO INCOMPLETAS, POIS FALTAM NO CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 16,05; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 16,05). \r\n\r\nProc. 2007.207.000987-0 - JOSÉ SALVADOR DIREITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434)) X ILLYTHIA BOTELHO DIREITO Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.003765-7 - CELSO PINATO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LOBO SORIANO PINATO LOPES (RJ-079357)) X MERCEDES LOPES DA SILVA Despacho: Venham a partilha amigável, bem como as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.004219-7 - PAULO ELIAS BARÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X PAULO ELIAS BARÇA Decisão:Venha a concordância do cônjuge sobrevivente quanto ao pedido de inventariança. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.207.001728-2 - RUTH DELPHINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007567-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X SATURNO MONTAGENS ELETRICAS LTDA À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 114V E 122. \r\n\r\nProc. 2003.207.007840-6 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PRODUTOS ELETRICOS IPANEMA LTDA ao exequente sobre resposta de ofício de fls. 134 \r\n\r\nProc. 2003.207.007852-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X EMBRAEL - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRLENE RIGOLETO (SP-179561) Despacho:Fls. 133: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.207.000676-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO B DE AGUIAR (RJ-060906)) X SERGETEC MANUNTENCAO PREDIAL E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092) Sentença:Vistos etc. Ante ao transcurso do prazo previsto para o cumprimento do acordo parte executada, ante ao silencio das partes, conforme certidão de fls. 88-verso, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003170-9 - CUSTODIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO DO BRASIL S/A ao autor sobre contestação de fls. 23 e ss. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003305-6 - ELTON PALMEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1)Defiro custas ao final; 2)Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005440-0 - ROBSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X RMR AUTO CENTER Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 31/10/07, às 13h:40min.; 3) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001174-7 - ATHAYDE DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS DOS MILITARES - BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS, ESPECIFICA E JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.004191-2 - LELLIS GUIMARAES DE ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X JORGE LUIZ MUCURY Decisão:Renove-se a diligência, encaminhando os pertences do réu lá encontrados para o depósito público, devendo-se marcar previamente a data junto ao depósito. \r\n\r\nProc. 2005.207.001320-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CATIA CRISTINA DE ARAUJO Sentença:Vistos etc. O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 73. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005126-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADELSON FERREIRA DIAS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 40 (OFÍCIO RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 2006.207.007200-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX DE MELO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.007501-2 - ALEXANDRE TAVARES BRANCO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 84: diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.003473-9 - AGF BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MOISES RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Fls. 253: defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002944-2 - MARIA ARMINDA DOMINGUES LOBO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003191-6 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X LUFTHANSA CARGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença: Face a notícia às fls. 99 de que houve acordo extrajudicial, JULGO EXTINTO o processo por falta de obejto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 319106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ143017 - Rivo André Figueiredo Simões\r\n\r\nProc. 2006.800.092127-3 - Leonora Ribeiro Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rivo André Figueiredo Simões - OAB RJ143017). \r\n\r\nId: 319002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.007877-0 - OSMAR VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Fls. 89v. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017563-9 - ESPOLIO DE ROSA DE ORNELLAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO), HARDING JORGE LEITE), ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004804-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DESIGN BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SIL VA (RJ-107747) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005328-0 - GUARACI CABRAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X RAUL CARLOS DE OLIVEIRA PEIXOTO Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por RAUL CARLOS DE OLIVEIRA PEIXOTO, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os s documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 126 . Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 118/123, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.011868-0 - MARIA EMILIA DE ARAÚJO BRANDÃO X ANTONIO QUINTINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BRANDAO DA SILVA (RJ-030141) Despacho:Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.006837-9 - JOSÉ EDUARDO FARIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X NILTON DOS PASSOS Aos interessados sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.203.000257-7 - THEREZA CIONCI CAVALCANTI, PAULO SERGIO CIONCI CAVALCANTI, ARTUR CLAUDIO CIONCI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332)) X ARTHUR BENTO CAVALCANTI Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por ARTHUR BENTO CAVALVANTI, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os s documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 41. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 27/28, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.006181-8 - ADAIR CAMACHO TOUSON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X JOSÉ TOUSON RODRIGUES Sentença:Considerando a concordância da Fazenda Estadual (fl. 48) ADJUDICO a ADAIR CAMACHO TOUSON os bens descritos às fls. 13/16 deixado pelo finado JOSÉ TOUSON RODRIGUES nos autos do Arrolamento Sumário, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias de recolhimento do imposto de transmissão e da cessão gratuita, dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornando sem exigências, expeça-se o respectivo título de propriedade.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.008290-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDSON SANTOS DA SILVA Ao autor sobre Carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001453-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSELEA LEONARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.003722-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATANAEL PINHEIRO DA CRUZ 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2002.203.013075-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X HERMANO PAULO BRAGA Ao autor sobre fls. 125/131. \r\n\r\nProc. 2004.203.011561-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSE DA CUNHA DIAS Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2005.203.002955-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO JOSE DA SILVA QUINTELA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002513-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGERIO SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.007571-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X ROSANA FIENGO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.008872-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON AMADO DE SOUZA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Recolhidas as custas (R$ 12,24), fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.017549-4 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE JUACI DE AMURIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001048-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HERALDO BONFIM GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002212-6 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUCIANA DA SILVA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002702-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERICA FELIX DE ANDRADE Despacho:Fls.29. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003830-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON FERNANDES DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual em razão da quitação do débito noticiada pelo Autor às fls. 24.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010298-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RONAN ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012900-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO NOGUEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.010834-3 - Inventariante: HENRIQUE DE SOUZA PINHO X ESPOLIO DE HILDA CARDOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000478-2 (22896) - ILDELFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X HUGO FIRMEZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Digam as partes sobre as informações do Contador Judicial a fls 527 \r\n\r\nProc. 1996.203.000456-5 (24308) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DARVEM FRUCTUOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248) Despacho:Ao arrematante, para que junte nova planilha de débito, devendo o IPTU do ano de 2007, ser computado somente até a data em que ocorreu a imissão na posse do imóvel, e, excluído ainda o valor referente a honorários advocatícios da taxa de prevenção e extinção de incêndios. \r\n\r\nProc. 1997.203.006506-4 (26607) - WAGNER FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora sobre ofício \r\n\r\nProc. 1999.408.002240-0 (31656) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUDICÉIA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X DIFERENCIAL,EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES, CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1999.408.006055-8 (32573) - CONDOMINIO SOLAR JULIANA E CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CARLOS ROBERTO GIANINNI MADRUGA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Ficam designado os dias 15/10/07 e 25/10/07 às 16:00 hs para a realização das 1ª e 2ª Praça, conforme o art. 687, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.011552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X JOAO JORGE RAMOS PADBURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA M. R. DE MELO (RJ-100238), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Chamo o feito à ordem:1 - Considerando que a execução foi deflagrada apenas em face do 1º Réu, João Jorge, e que este devidamente intimado quedou-se inerte, defiro a penhora do bem objeto da ação. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.3 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.4 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima.Sem prejuízo, diga a 2ª Ré se persiste o interesse na impugnação considerando que a execução não foi deflagrada em face da mesma. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2002.203.000236-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PATRICIA DE C. S. MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:Primeiramente esclareça o exequente o local onde se realizará a penhora portas a dentro, ante o contido na certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2002.203.000257-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE SOUZA DE MEDEIROS Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24 de Outubro de 2007, às 09:45 H. \r\n\r\nProc. 2002.203.004156-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ENEDINA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005174-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AURENITA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.008445-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUELI BRAGA B. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899) Despacho:Nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente às fls. 139. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.008851-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CODON REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO SOUSA LIMA (CE-009806) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.203.013077-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X HIPER PEDRAS RIO LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.000397-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X FERNANDO BARROS SANTORO E OUTRO Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24 de Outubro de 2007, às 09:30 H. \r\n\r\nProc. 2005.203.006047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JAYME DIAS PINHEIRO), Assistente: MARIA SONIA GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.203.010833-8 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RIO OFFICE PARK (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINEMA, VÍDEO E COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.203.013928-1 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ELISANGELA DA SILVA SANTOS Ao autor sobre fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2005.203.014432-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALEX ASSIS DUARTE BELO), JUSSARA CALDAS SANT'ANNA Decisão:Fls. 102. Nada a reconsiderar ante ao determinado às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.203.000732-9 - ALBACETE MODAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X NEUSA DE ABREU XIMENES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.002769-9 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X TATIANA DE CASTRO ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Considerando que a parte sucumbente está sob o pálio da gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003421-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VIVIANE COELHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516) Sentença:Homologo o acordo de fl. 49 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.007087-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RICARDO TÁVORA MOREIRA 18 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)A diligência requerida, já foi realizada no endereço fornecido, sem sucesso. Assim, esclareça o requerente o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.203.013258-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA TAVARES Decisão:Fls. 48. Defiro a penhora requerida, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder com as cautelas de praxe observando o disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2006.203.016290-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS PINDORAMA GBEM LIQUIDAÇÃO Decisão:Fls. 61. Quanto a intmação requerida este Juízo já decidiu a respeito às fls. 40. No que concerne a citação editalícia, indefiro-a uma vez que não foram esgotados os meios para localização do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.001401-4 - EUNICE DE ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X EMERSON COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da Autora, para condenar o Réu ao pagamento da importância de R$ 6.346,00, devidamente atualizada, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da propositura do presente feito, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Indefiro a gratuidade de justiça ao Réu, ante a ausência de qualquer comprovação da necessidade do benefício requerido.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002471-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"AZALEA II\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X VICTOR MANUEL MENDES DA FONSECA), KATIA ROSA CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240) Fica designado o dia 17/12/07 as 09:45 horas para audiencia de conciliação (art. 277). Fica deferida as diligencias requeridas a fls. 102 e 103. Ao autor para instruir a Carta Precatoria ou recolher as custas e fornecer as copias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004558-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JOÃO ALEXANDRE PRADO FREITAS Despacho:Considerando que o Réu compareceu a audiência desacompanhado de patrono, não tendo apresentado a sua defesa e que diante da ausência da parte Autora não teve sequer a oportunidade de conciliar, defiro a designação de nova data para a audiência (art. 277 do CPC), a qual se realizará no dia 18.10.2007 às 9:30 Horas. I-se o Réu, pessoalmente, para comparecer a audiência, advertindo-o que não havendo conciliação deverá apresentar contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.007322-5 - DELFIM LUIZ MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO SUDAMERIS S/A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 17.01.2007 às 10:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008231-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X YRAGUACI DE OLIVEIRA AIRES), MARIA DA PENHA MACHADO AYRES 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010011-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAVES Sentença:Homologo o acordo de fls. 35/36 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo do cartório o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.004321-1 (32168) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Certifico que faltam custas para expedição do mandado de registro que encontra-se pronto na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2001.203.000141-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA MYRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X SOLANGE PINTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Decisão:Procedi na presente data, a transferência da conta do executado para a de depósito judicial. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.001211-8 - REGINA CELIA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X HÉLIO DE ARAUJO Aos interessados sobre o ofício de fls. 49. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009212-8 - IVETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de fls. 37v. Emende-se a inicial, consoante já determinado, a fim de adequá-la ao procedimento sumário, com observância ao disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental de Anulatoria de Ato Juridico \r\n\r\nProc. 2007.203.005065-1 - HILDA BELTRÃO MICELLI DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X HÉLIO CEZAR HEIN BELTRÃO Despacho:Atenda-se ao MP. Cite-se e oficie-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.006889-3 - BANCO VOLKSWAGWEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IVAN VIEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.203.014362-0 - ARMANDO CERQUEIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RAIMUNDO DA SILVA MOREIRA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.203.002783-0 - ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JORGE LUIZ DE BARROS VARELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.203.000208-2 (18682) - DOMINIK SKOWRONSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X MACVIE DO BRASIL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Decisão:(...)Assim, considerando a notória defasagem do quantum exequento, determino ao exequente que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de que os executados possam ser intimados na forma do art. 475 \"J\" do CPC e, por conseguinte, a execução possa prosseguir regularmente. \r\n\r\nProc. 2002.203.008373-5 - DYLA SANT'ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X MECANICA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Sentença:Homologo o acordo de fl. 50 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Considerando a quitação outorgada pela Autora às fls.51/51, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.002503-4 - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIA DE ALMEIDA CALDAS (RJ-133482E)) X LUIZ ANTONIO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 30 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.203.010303-5 - EDNA MARIA ESPINOLA PROENÇA, AMILTON VAZ PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X ANGELINA KELLY PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1997.408.002961-3 - ANTONIO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTACILIO FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:1- Considerando a certidão cartorária, regularize-se a distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários, incluindo-se no pólo passivo a Ré \"Elaine\".2- Em réplica. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000349-7 (17060) - SILVANA APARECIDA MANTESSO PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a anuência do alimentante, bem como a manifestação do MP, defiro o pedido de folhas 53. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.008337-8 - AMARO PARAGUASSU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134)) X GIUSEPPE ANTONIO SIRUFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:Digam os embargados se concordam com o levantamento da quantia depositada, pelo patrono do embargante e ainda se concordam com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.203.001066-2 (34044) - CELIA REGINA MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:.....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES, os presentes Embargos à execução, e julgo-os extinto, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC, e, em conseqüência extinta a execução em apenso.Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do disposto no artigo 20 § 4º do CPC, ante a simplicidade da causa.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, intime-se o Embargado, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.203.000128-2 (18478) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LUIZ AUGUSTO DANTAS CATUAGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES, os presentes Embargos à execução, e julgo-os extinto, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC, e, em conseqüência extinta a execução em apenso.Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do disposto no artigo 20 § 4º do CPC, ante a simplicidade da causa.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, intime-se o Embargado, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.203.000522-8 (33930) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X FARMACIA LEVY LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.203.011894-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X CESAR PEDROTE E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de avaliação, visto que os executados não foram sequer intimados da penhora, no entanto considerando a informação de fls. 75, 78 e 79, ao exequente para requerer o que entender cabível, objetivando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.203.004953-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501) Fica deferida a vista ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.203.001090-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MR. NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios na forma requerida, uma vez que comprovados os infrutíferos esforços. \r\n\r\nProc. 2002.203.009461-7 - JULIANA DO REGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X JOSE EDMILSON LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Digam as partes sobre os calculos do Contador Judicial fls. 147 a 152 \r\n\r\nProc. 2004.203.004696-2 - SANDRA MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GIBEON S PUB E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013223-9 - COMPANHIA VALE SUÍÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS), PATRICIA LARA LEITE GOMES), ANTONIO VIDAL ASSISMOS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Decisão:1 - Fl. . Defiro a penhora no bem indicado. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Intime-se pessoalmente os executado da penhora, para querendo opor embargos, no prazo de 15 dias. 3- Dê-se ciência pessoal ao credor fiduciário (CEF).4- Venham as custas e cópias necessárias para a instrução das diligências. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000505-3 (25013) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WATER INDUSTRIA E COMERCIO DE OZONIZADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (RJ-078657), Dr(a). MARILZA AZEVEDO SIGILIÃO PINTO (RJ-109200) Despacho:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, defiro o sobrestamento do feito com fulcro no art. 791 III do CPC e determino a remessa dos autos ao ARQUIVO na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006584-8 - LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X ANA LÚCIA DOS SANTOS LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.000501-1A - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)) X PAULO ROBERTO NAPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006094-0 - VANDIMAR CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X PEDRO DE LIMA VILLELA), SABRINA NUNES VILLELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677) Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.012315-0 - ROBSON LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO BMG S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.009238-2 - MARIA AUXILIADORA MARTINS BUERI (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da Autora, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitada em julgado, intime-se a Autora, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.001460-9 - AYANNE ALVES SANTOS KUNIGAMI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Primeiramente, i-se a parte Autora na pessoa de sua representante legal a fim de que regularize a sua representação processual, bem como para que dê regular andamento ao feito, na forma do art. 267 § 1º do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.203.002387-1 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) As partes sobre os honorários do perito e a data da perícia no dia 22/10/07 às 15:30 hs, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 978 - sl. 805 - Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.203.005364-4 - ACCETA E FERREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) As partes sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.203.007391-6 - ALIETE DE ALMEIDA TURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 131/132, informando se dá a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.203.009448-0 - WINSELMAN FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.176/185 nos mesmos efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.010884-3 - DEBORAH DA ROCHA PORTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CONDOMÍNIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, para condenar o Réu a pagar a Autora, a importância de R$ 10.000,00 (Dez mil Reais), e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003916-3 - PATRÍCIA APARECIDA DOS REIS, HELIO RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOPPING NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo para que conste o nome correto indicado pelo Réu: Condomínio do Edifício Novo Leblon Mall and Offices. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde mais couber.2 - Tendo a Denunciação da Lide natureza jurídica de ação, a inicial deve vir revestida dos requisitos do art. 282 e 283 do CPC (STJ - 2ª Turma, REsp nº 19.074-RS). Emende-se, pois, a denunciação, inclusive com atribuição de valor à causa, recolhendo-se o preparo. (Cód. Trib. Est., art. 113, parágrafo único, \"b\"). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.006986-0 - SERGIO JALES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X MILTON GONCALVES PEREIRA Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por MILTON GONÇALVES PEREIRA, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os s documentos e certidões necessárias para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls. 91. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 02/06, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos. Dê-se ciência a Procuradoria do Estado. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, recolham-se os tributos e retornem a Procuradoria Geral para ciência. Não havendo oposição da mesma e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos e alvarás, estes se necessários.Após, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.000807-3 - PAULO SALVADO PAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X LEILA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Venham as custas referentes ao porte de remessa/retorno, ou providencie o Dr. advogado o encaminhamento dos autos ao Fisco. \r\n\r\nProc. 2006.203.008521-3 - SANDRA RODRIGUES BRANDÃO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X VAULY ALVES BRANDÃO Aos interessados sobre fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.203.011309-9 - FLORIPE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X DÁRIO FÉLIX PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.003456-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO CESAR JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.005173-0 (29258) - ALVINHO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X LUIZ ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368) Despacho:Por ora, nada a prover. Mantenho a decisão que suspendeu o curso da execução (791 III do CPC), já que não houve extinção da mesma como alegado pelo credor. No entanto, para a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, deverá o exequente trazer aos autos a certidão atualizada da Jucerja, conforme já determinado pelo Juízo. Decorrido o prazo de 10 dias, sem que haja manifestação da parte interessada, cumpra-se fls. 220 parte final (arquive-se). \r\n\r\nProc. 2002.203.010390-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ONELIA ALBUQUERQUE DA SILVA Ao autor para requerer o que for de direito, sendo certo que as respostas dos oficios expedidos já se encontram nos autos e nao houve expedição de oficio a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.010750-6 - MALHARIA MONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ARMANDO P. C. NETO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.009258-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HUMBERTO DE SOUZA GUIDI), ROSANIA CARDOSO GUIDI Despacho:Regularize-se o recolhimento, nos termos da certidão cartorária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013802-9 - ALBERTO EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EVERALDO ALMEIDA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015271-8 - HENRIQUE DOS SANTOS QUEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA/RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Sentença:Considerando o contido às fls. 93/94, bem como a concordância da parte Autora às fls. 104/v, homologo o acordo, ao qual chegaram as partes cujo total do débito importa em R$ 1.380,00 que deverá ser pago em 06 parcelas mensais e sucessivas de R$ 230,00 com vencimento todo dia 05 de cada mês, mediante depósito na conta bancária indicada às fls. 104v, ressalvando, contudo, que o inadimplemnto de qualquer parcela no prazo estipulado, acarretará o vencimento antecipado da dívida e, em consequência e, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Dê-se ciência à DP.Aguarde-se no arquivo provisório do cartório o integral cumprimento da obrigação.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012154-2 - UBIRATAN DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.203.004612-5 - FMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). MARIA ELIANE DE ALMEIDA GOMES CAETA (RJ-082789) Despacho:Fls. 302. Cite-se a denunciada no endereço fornecido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.005986-9 (35025) - VALDICE GENESIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARLOS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011867-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS MOURA FRAGA Ao autor sobre fls. 71/82. \r\n\r\nProc. 2005.203.013123-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXSANDER DE PAULA QUELHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002746-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO FELIX DE SOUZA Ao autor sobre fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.203.005296-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WILLIAM GOMES DA ROCHA Ao autor sobre fls. 51/62. \r\n\r\nProc. 2006.203.006821-5 - LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.014815-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FRANCISCO SANDOVAL MESQUITA JR. 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001987-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IGOR PINTO DA ROCHA LOUZADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009676-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ SILVA MAGALHAES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual noticiada pelo Autor às fls. 19/20.Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010792-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANA CLAUDIA COSTA PARAGUASSU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010856-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PAULO PEREIRA DA PENHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001857-1 - CARLOS EDUARDO LAUTON (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X GEORGETE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Decisão:Tendo em vista que a Ré não atendeu a determinação de fls. 116, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003088-3 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ALCIÉDIO DOS SANTOS À autora sobre fls. 68/71. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001574-2 - JOSÉ PAULO LEBRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 17/10/07 às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2006.203.000208-3 - ANTONIO BRILHANTINO DE MOURA, TATIANA SEMERARO DA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento dos honorários periciais. Após, as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004833-4 - ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)), BANCO ABN AMRO REAL S.A., Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17.10.2007 às 10:45 Horas. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.203.000152-6 (12384) - ENEIDA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X MARIA DAS DORES GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) A parte ré sobre cálcculo contador \r\n\r\nProc. 1998.408.012468-0 (30605) - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X LUCAS BATISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) Despacho:J. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.203.002447-8 (34329) - CIA. IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MICHELY BRAGA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.006283-3 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSANGELA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, e reintegrar definitivamente a Autora na posse do veículo acima descrito, e em conseqüência julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC.Considerando que Autor decaiu de uma parcela de seu pedido, as custas deverão ser rateadas e os honorários compensados, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 no que se refere a Ré.Dê-se ciência à Defensoria Publica.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.203.001328-9 - RICARDO FERREIRA ASSIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CIA VELE SUICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 253, devendo a parte interessada enviar os ofícios ou recolher as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2004.203.013563-6 - ANIBAL ALEXANDRE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X ALEXANDRE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o pedido contido na inicial, justifique o Réu a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.010987-6 - ANDRÉ LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão:Compulsando os autos, entende esta Magistrada que o Autor demonstrou sua hipossuficiência financeira, por essa razão exerço o Juízo de retratação e reconsidero a decisão agravada para o fim de deferir o benefício da Gratuidade de Justiça postulado pelo mesmo.A antecipação dos efeitos da tutela será apreciada após a apresentação da contestação. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002810-2 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MANUEL MAIA RALHA), EUNICE GOMES RALHA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da Autora, e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno, ainda, a Autora ao custeio das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 na forma do disposto no art. 20 § 4º do CPC.Transitada em julgado, intime-se a Autora, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação, consoante o disposto no art. 475, \"J\", do CPC, com a redação dada pela lei 11.232/05.Ao final dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003339-2 - IVONE MARIA DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X LUIZ DA CUNHA BERJANTE), MARINA SILVA BERJANTE), DOMINGOS DA SILVA CUNHA FILHO), ROSILENE ROSA CUNHA), DALVA MARIANA MACHADO MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.001061-8 - JOAO DE ANDRADE PIETRO BOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ BADOLATO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.004682-2 - LUIZ FERNANDO MENDES TEIXEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIMENEZ CORREA (RJ-075358)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110478A), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.203.015313-7 - ANDRESSA RODRIGUES BRAGA NETTO BARCELOS, LUCAS RODRIGUES BARCELOS, MATHEUS RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGOSTINHO MENESES DA SILVA ANTENAS E COMPONENTES M.E. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido dos Autores para condenar a Ré a pagar-lhes pensão mensal correspondente a 2/3 dos rendimentos auferidos pela vítima à época do acidente, conforme comprovante de folhas 26, corrigida na forma dos termos da Sumula 490 do STF, devendo ainda, esta ser dividida igualmente entre os três Autores, permanecendo a da 1ª Autora, até que a vítima completasse 70 anos de idade, ou venha a Autora a falecer, o que ocorrer primeiro, e a devida aos 2º e 3º Autores, até que estes completem a idade de 25 anos.Condeno ainda a Ré ao pagamento das despesas com funeral da vítima em montante a 03 salários-mínimos, considerando que ninguém morre insepulto.E por fim, condeno a Ré ao pagamento da importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a cada um dos Autores, a título de danos morais, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.005954-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA CRUZ DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000130-7 (5241) - ESMERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X CLAUDOMIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Ao autor sobre ofício de fls. 417 \r\n\r\nId: 319035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005105-0 - ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES BRAVO (RJ-091038), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X MANOEL FIUZA DA COSTA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a proceder ao levantamento integral das quantias a título de verba trabalhista junto à Fundação Nacional de Saúde e o valor existente junto ao Consórcio Nacional de Saúde, depositados, em nome do falecido Manoel Fiúza da Costa. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao seguro de vida junto à Federal Seguros S/A, visto que o valor já foi resgatado pela requerente. Custas ex lege, suspensa a cobrança, em face da gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Com o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010060-7 - MARCO ANTONIO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X ADILER FERREIRA DO AMARAL Portaria 01/2004: Diga o inventariante sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2004.203.008727-7 - CLEIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X ADMAR ALVES RANGEL PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE PROMOCAO DE FL. 97V. \r\n\r\nProc. 2006.203.006011-3 - THEREZA DOS SANTOS MACHADO X DEOCLÉCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 100 \r\n\r\nProc. 2006.203.013631-2 - AIDA FERREIRA DA COSTA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X AURELIANO PEREIRA FERNANDEZ Portaria 01/2004: Deve o inventariante trazer aos autos certidão do 9º Distribuidor em nome do espólio e do de cujus e da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.013763-6 - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA-CONSORCIO CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ORMELIA KANISKI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Decisão:intime-se o autor para que em 48 horas manifeste-se sobre o pedido de desistencia valendo o silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 2002.203.000046-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PAULO STROHSCHOEN DE LACERDA Sentença:julgo extinto o processo sem analise do merito \r\n\r\nProc. 2002.203.001696-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X MARCIO EDISON DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 H SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.005760-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR HUGO OLIVEIRA MARTINS Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.010210-7 - LUCILA MARIA SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X GILBERTO ACHILES MANFREDO SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587) Sentença:...SENDO ASSIM, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, INCISO I DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. REALIZADAS AS FORMALIDADES LEGAIS E CUMPRIDO O DETERMINADO NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.203.008852-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X CLARICE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 465/467. \r\n\r\nProc. 2003.203.007296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062552) Portaria 01/2004: Deve o interessado complementar a taxa judiciária em R$ 702,84, face valor do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2004.203.005366-8 - ROCHETEC TECNOLOGIA EM ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X RAB MARMORARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:...CUMPRA-SE FL 59 CORRETAMENTE. APOS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.008645-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X JOSÉ LUIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.002881-3 - JANAINA CUNHA SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 135 \r\n\r\nProc. 2006.203.016691-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.203.001099-9 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X CARLOS TEIXEIRA MOREIRA), MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher taxa judiciária em R$ 432,00 referente ao pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.203.004184-4 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL REP. POR REGINALDO BRANDT SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Portaria 01/2004: Deve o réu-denunciante recolher as seguintes despesas processuais: R$ 12,24 - AOJA; R$ 38,48 - AEVC; R$ 521,19 - Taxa Judiciária; R$ 2,53 - FUNPERJ; R$ 2,53 - FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012907-1 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) Despacho:1) Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática.2) Ao autor sobre fls. 205/217. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.203.000155-5 (11198) - MARIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE PROMOCAO SUPRA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.002120-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SIDNEY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:FLS. 137 TENDO OCORRIDO A MORTE DO RÉU... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.203.000576-2 (21722) - JULIA MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MARIA FRANCISCA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:\"... Por via de conseqüência julgo, extinto o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, condenado o réu nas custas e honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor da causa diante da inteligência do artigo 12 da Lei n° 1.060/50.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.008942-5 - JOSE DA GRACA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-053549)) X SIDNEI RENATO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2002.203.012555-9 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X PAULO CESAR TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:esclareça fls.170 \r\n\r\nProc. 2004.203.009492-0 - LUCIO DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X VIBRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564) Sentença:\"....JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2004.203.009625-4 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ROSANGELA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007977-8 - ARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X APARECIDO ROBERTO MEDEIROS Sentença:\"...Por via de consequência, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.007540-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X MARIA BRUNO GIOIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GIOIA CRESPO (RJ-040243) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000771-8 - EDSON BATISTA DE OLIVEIRA, GRACINDA VITORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MARILDA SANT´ ANNA BERMUDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.203.006232-1 - POLIVIDROS COMERCIO DE POLICARBONATO E VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X AMER ALI MOUSA HAMMAD (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 261. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.011230-5 - MIGUEL DUARTE FILHO, ANA CRISTINA LOIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Portaria 01/2004: `As partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.012012-0 (30102) - ANTONIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-054257)) X FARMEX INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GIL DA SILVA (RJ-072138) Decisão:fls.61. anote-se onde couber. diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.000627-3 - IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X IVONILDE DA CUNHA IBIAPINA SILVA Decisão:Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.002698-3 - ERLÚ EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO Decisão:diga o autor sobre fls.32v \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008645-1 - FRANCISCO NUDING HATHERLY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X SÓSTHENES RODRIGUES DE FREITAS), SHOSTENES RODRIGUES DE FREITAS FILHO), MÔNICA LUCIANA FELIZOLA BASTOS), PAULO RODRIGUES DE FREITAS NETO Despacho:DIGA AO AUTOR SOBRE FLS. 33V \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.001092-3 - RSP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA ANTUNES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ESTEVES NEVES (RJ-082008) Portaria 01/2004: Diga o exeqüente sobre fls. 145. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004183-8 - MARCELO DE ALMEIDA CAXERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO (RJ-054348)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, REMETAM-SE AO ETJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.001207-6 - NILTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X TRANSPORTE BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Decisão:1) Fl. 229: Consta certidão à fl. 234.2) Intime-se o réu, pelo D.O., para o cumprimento do julgado, na forma do art. 475-J do CPC.3) Proceda-se a juntada da petição que consta no sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2001.203.010962-0 - TAMIRES BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) PORTARIA 001/04: AS PARTES RE E DENUNCIADA SOBRE A CERTIDAO DE FL RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003702-6 - CENTRO EDUCACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X JUAREZ DE ASSIS SIGNORINI MACHADO Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar taxa judiciária em R$ 10,00 face o valor do acordo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008229-9 - CARLOS GIL LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X GIL RODRIGUES NUNES PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE A PROMOCAO DE FL 94V. \r\n\r\nProc. 2004.203.002381-0 - MIRTES MEZIAT FELICIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCY GOMES E SILVA Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS.32/34. APÓS A PROVA DE QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS RELATIVOS AOS BENS, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS, NA FORMA DOS ARTIGOS 1031 E 132 DO CPC. APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.004751-1 (28800) - EXCEL CREDITO, FINANCIAMENTO E INVEST. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL A DA CUNHA (RJ-082186)) X PAULO ROBERTO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.001546-5 (33721) - UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X KATIA DA COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE SOUSA (RJ-046796) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 167. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013421-0 - GELSON FREITAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÊNIX (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher as seguintes despesas processuais para fins de baixa: R$ 6,12 - AOJA; R$ 1,74 - Distribuição; R$ 75,22 - AEVC; R$ 8,72 - Atos dos distribuidores; R$ 1,74 - Acréscimo de 20%; R$ 21,29 - Taxa Judiciária; R$ 4,59 - FUNPERJ; R$ 4,59 - FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008697-9 - CONCIVIS CONCRETO ARMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X TNL PCS S/A Decisão:CITE-SE \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.004979-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MILENIUM (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X REGINA CELI DO AMARAL VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:PELA ULTIMA VEZ CUMPRA... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.003341-8 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AUTOVAN DISTRIB. DE VEICULOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes e consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2001.203.006879-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLY D'URSO TEIXEIRA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2003.203.000027-3 - AMER ALI MOUSA HAMMAD (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X OSMAR LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 290. \r\n\r\nProc. 2007.203.001525-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO CAMERA TOSTA Despacho:Cumpra-se fl. 21. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002765-7 - CAROLINE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X ALEXANDRE DE A RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.203.000101-6 (18166) - ALCILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE ARAUJO MELLO (RJ-121129)) X GUARDA MOVEIS GATO PRETO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015679-7 - ALBERTO ABRAHÃO JACOB, NEUZA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X BARRA PARK ALIMENTOS LTDA), NORDESTE PETRÓLEO LTDA Decisão:FACE AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ENTRETANTO, MANTENHO A DECISÃO NOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. OBSERVO QUE NÃO EXISTE NA DECISÃO ATACADA QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535, II DO CPC . DETERMINO, AINDA, VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HORAS DOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.005224-4 - JOSE CARLOS LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X JOSE ANTONIO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.203.004817-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE LUIZ MARTINS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes e consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.005409-5 - MARILDES CYPRIANO ANTINARELI X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ, HEMOCOR SERVIÇO DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1) Assiste razão ao embargante quanto a alegada omissão.Rejeito a preliminar de ilegitimidade da 1ª ré, uma vez que a mesma confunde-se com a questão de mérito.Defiro perícia médica. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte. Intime-se para oferecer proposta de honorários.Oficie-se ao SUS, conforme requerido.Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos, na forma da fundamentação.2) Digam as partes sobre resposta de ofício (fl. 212). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.203.001590-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO CONFORME FLS. 114... \r\n\r\nId: 319039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006673-5 - MARIA EDNA DA CONCEIÇÃO MARQUES, ELZA DO CARMO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X JOSÉ FERREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA O TRASLADO. R$ 8,74, CONTA 0711-2, R$ 0,43 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, BEM COMO AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DESTAS CÓPIAS. 24 CÓPIAS. R$ R$ 41,76, CONTA 0711-2; R$ 2,08 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 2,08 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. FALTA AINDA A CÓPIA DA FL. 43. \r\n\r\nProc. 2007.203.007872-7 - VICTOR HUGO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X Testador: ANTONIETTA GUIMARÃES DA SILVA NETTO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.006866-9 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual em 10 dias, ante a petição de fl. 110. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007532-5 - DENISE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X ANDRÉ LUIZ LIMA Despacho:Cumpra-se adequadamente fl. 16, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.007685-8 - FERNANDO JOSE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X MARLENE FERREIRA SIMÕES Despacho:Oficie-se ao órgão pagador do Ministério da Saúde para informar o saldo existente em nome da falecida. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.001654-9 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X RAIMUNDO ROBERTO DOS SANTOS), RUTHELENE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Havendo as partes chegado à composição, HOMOLOGO o acordo de fl. 101, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.010797-3 - Inventariante: WALDA MARIA SIMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X GILBERTO ACHILLES MANFREDO SIMON FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003157-5 - JOSÉ MARIA SEGUNDO DE NEGREIROS XAVANTE X RAIMUNDO NONATO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS (RJ-128961) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO.(R$ 8,74 e Funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.203.009663-6 - LUZIA FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E)) X Inventariante: EDELVIRA MARIA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)) MARIA MADALENA VIEIRA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO.(R$ 8,74 e Funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.203.011330-0 - EDSON CALIL DE ALMEIDA, DAISY MARQUES PORTO CALIL DE ALMEIDA, ULYSSES CALIL DE ALMEIDA, MÔNICA RODRIGUES DE ALMEIDA, ZENY CALIL PACHECO, IVAN NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X YVONNE CALIL DE ALMEIDA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO.(R$ 8,74 e Funperj e Fundperj) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004767-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 62,96. R$ 3,14 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 3,14 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.014344-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ARLAN DA FONTOURA DIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA (FLS.103). \r\n\r\nProc. 2005.203.005518-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X BRUNO CESAR DA SILVA MENDES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007220-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO ANDRE DA HORA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.010881-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SERGIO MENDOCA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016008-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCUS ROSEMBERG COSTA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS.43. \r\n\r\nProc. 2006.203.016525-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o autor, em dez dias, a nota fiscal do kit gás cuja devolução pretende. \r\n\r\nProc. 2007.203.001986-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETRONILHA COSTA DE ALMEIDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.005908-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR DE M CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao autor sobre fl. 32 vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.007194-0 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANJA FERREIRA OLIV GOMES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos presentes autos, na forma da inicial de fls. 02/04.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 39/40.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007880-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIENE DE ALMEIDA MANES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008522-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.010431-0 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X KÁTIA REGINA MAGALHÃES GONZALA Sentença:Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante de fls. 97/98.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Custas ex lege.Suspendo o curso do processo, na forma do art. 265, II do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado, devendo os autos permanecer em cartório aguardando notícia de seu cumprimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.013681-4 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NEILY VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Ao autor sobre fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.203.011788-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X CARLOS MACEDO DUQUE DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes acima litigantes, ambas devidamente qualificadas na inicial de fls. 02/05.Foi noticiado nos autos, às fls. 55/58, que a parte ré assinou confissão de dívida referente aos valores objetos do processo.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014066-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X NEUSA LUCIA APARECIDO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos presentes autos, na forma da inicial de fls02/04.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 96/98.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado, devendo os autos permanecer em cartório aguardando notícia de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.017494-5 - SUZANE YULLE ROMARIZ MACIEL, SHAYANE YULLE ROMARIZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 04/10 /2007 às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010349-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X EUNICE JARDIM SERRA), CARLOS AURELIO SERRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015606-2 - ESPÓLIO DE AFFONSO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GRUPO EMPRESARIAL REUNIDOS PARA IMOVEIS RESIDENCIASI LTDA - GERIR (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Sentença:Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante de fl. 141.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Custas e honorários como acordado.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado, devendo os autos permanecer em cartório aguardando notícia de seu cumprimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.203.006964-7 - MARLI BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S.A Sentença:HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000876-8 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ISAURA MARIA BORGES NETTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)), PEDRO PAULO BORGES MOREIRA, Dr(a). JORGE AUGUSTO DURAES (RJ-057001) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49 CONTA 0711-2. R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.004268-3 - MARIA LUIZA SOUZA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.000611-5 - MARCIA COUTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOVIGNON (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:Ante o teor do acórdão de fls. 197/199, apense-se ao processo nº 2004/11523-6. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.013666-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748) Sentença: Isso posto, julgo procedente o pedido para confirmar o provimento liminar, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, descrito na inicial, nas mãos do autor. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, II do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011398-7 - EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIEL ELMAIS CORBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006373-4 - EDUARDO CELSO DE ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ROSA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a petição de fl. 110, eis que não houve sentença prolatada nos presentes autos. (o autor) \r\n\r\nProc. 2007.203.004364-6 - GUSTAVO CYSNEIROS ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X EDSON MARINHO DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24; R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.006649-0 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LEONARDO BARBOSA E HERRERA Despacho:Fl. 40 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se na forma do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007821-0 - ARILDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se por OJA o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006819-9 - MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X FELIZBINA SOARES BARROS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.002580-0 - MAURO SERGIO PALMA JORGE, REGINA CÉLIA CARDOZO JORGE (Adv(s). Dr(a). DILCEA RAMOS DE MELLO (RJ-040148)) X MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. Esclareçam as partes se desejam a audiência prevista no art. 331, do CPC., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.000145-7A - LILIAN LIMA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.203.003525-8 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X RAIMUNDO ROBERTO DOS SANTOS), RUTHELENE MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:Em razão do acordo havido entre as partes à fl. 101 do processo em apenso, devidamente homologado pelo Juízo, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014553-0 - WILHELM GILHUBER (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ARKTEK 1500 CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 29,73. R$ 1,73 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,73 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. . \r\n\r\nProc. 2006.203.011195-9 - CONCEIÇÃO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X ADÃO MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na peça de fls. 56/57 e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012585-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUELI MOREIRA DIAS), ANTONIO MOREIRA DIAS), KINGPLAS ACRILICO E PLASTICO INDUSTRIAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS.67. \r\n\r\nProc. 2006.203.016565-8 - ESPOLIO DE ALBERTINA LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004102-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006727-4 - JOSÉ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NERCIDES RIBEIRO RAMOS), GENI BOZETTI RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por Quantia Certa \r\n\r\nProc. 2006.203.005854-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X WALTER PINTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FUNDPERJ - R$ 0,61, CONTA 5673-00124-3 - NÃO FORAM RECOLHIDAS, PELO QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO.). \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008482-6 - JONATHAN MOREIRA PRIETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X MAX PEREIRA SOUZA), MARIA FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005356-0 - CLERICSON DOS ANJOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) REPUBLICAÇÃO: Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.001449-1 - THIAGO YURI DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BOA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)), RB PRODUCOES, Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/10/07, às 14 h. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, bem como a RL do menor, que deverá trazer o mesmo ao ato. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.203.007828-6 - ROSELI JOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o teor do Acórdão de fls. 286/289, diga a impugnada sobre fls. 239/241. \r\n\r\nProc. 2004.203.009536-5 - KELI CRISTINA CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X RIO SUDARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Diante de fl. 172, indefiro a gratuidade de justiça à 1ª ré. Ciência a DP. Após, voltem p/ saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002186-9 - CAROLINA MOURA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICO INTERNACIONAL LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.003092-5 - LÚCIA BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). VIVIANE ROCHA DA COSTA (RJ-153398E) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004637-4 - RAQUEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X C E A MODAS), IBI ADIMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Sentença:Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante de fls. 42/43.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito.Custas ex lege.Tão logo comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.003345-0 - Inventariante: LUCIANA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603)) MARIA DA PENHA VIVEIROS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FERREIRA BAPTISTA Despacho:Fl. 154 - Aguarde-se em cartório por mais vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.004150-0 - Inventariante: CLEMILDA PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X GERALDO DE SOUZA MACHADO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (NÃO FÔRA FORNECIDO OFÍCIO DO 9º DISTRIBUIDOR RELATIVO AO ESPÓLIO). \r\n\r\nProc. 2003.203.005141-4 - SHEILA TINOCO ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)), ROSA DULCE THOMAZ CAVALCANTE, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALBERTO THOMAZ JUNIOR Despacho:Cumpra-se fl. 181, vindo a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2003.203.006303-9 - Inventariante: ROSICLEA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X PAULO ROBERTO SOARES FERNANDES Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.203.006972-0 - Inventariante: MARILETE PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X PAULO SERGIO FERREIRA GUIMARAES Despacho:Atenda-se aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.203.014540-2 - ANELCA DE JESUS BISPO DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA DA GLÓRIA DE MORAES SILVA, Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X FRANKLIN DIONISIO DA SILVA Despacho:Ao Contador, ante fl. 58. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DOS BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.003214-4 - RITA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X VALERIANO JOSE BARBOSA Despacho:Fls 18/19 - Nada a prover, ante a sentença de fl. 13. Proceda-se à inscrição do débito junto à divida ativa. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.203.005570-1 - NILZA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALBERTO GOUVEA DE ALMEIDA SOBRINHO Na forma da portaria ao autor para recolher diferença de custas : R$ 17.45 conta 600202696-8; R$ 3,49 conta 600205926-6; R$ 0,87 conta funperj ( 600225174-9); R$ 0,87 conta fundperj ( 567300124-3) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.203.008600-0 - MARTA OBRADOVIC (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL REPUBLICAÇÃO: \"Cumpra-se o art.283, CPC. À requerente\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.003588-1 - EDISON SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JORGE ALEXANDRE LOPES ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203) Decisão:Assiste razão ao executado. A este, autor na ação de busca e apreensão, foi concedida JG conforme fl. 20. Assim, não há que se falar em condenação ao pagamento das custas e honorários, motivo pelo qual determino a baixa e arquivo dos autos, indeferindo, de plano, a execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.013249-0 - F L KANITZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003708-7 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA LEOCADIA DE SOUZA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.011766-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X IVANI PINTO DA SILVA Despacho:Cumpridas as formalidades legais, devolva-se independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001757-3 - COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X MARIA DE FATIMA DUARTE MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007700-6 - ALMIR TABAJARA ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.016962-7 - PEDRO QUINTANA MUNOZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012684-7 - IRLAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se possuem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011579-5 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES, ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009521-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANEY SATURINO DA S BILION Sentença:Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.012038-4 - VITAL ANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) Despacho:Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.000952-7 - MARIA LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.203.005407-9 - WALDECI NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), LOBA CAR VEICULOS LTDA, Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 134. preclusa esta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000099-2 - JOSÉ EDUARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 367. Digam as partes sobre fls. 365/366. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006564-0 - JEANNE NEVES HOFFMANN OLIVEIRA, JULIANA DO ALCÂNTARA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.002376-3 - MARIA DAS GRAÇAS BALBINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Fl. 147 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.010255-5 - ELIZABETH DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fl. 165 - Vistas por 05 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 319057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.005596-3 - EMANUEL JOSE CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X OSCAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:AO REQUERENTE, SOBRE FLS.154, ESCLARECENDO SE INSISTE NA PROVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012400-2 - FERNANDO MACHADO PENA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X FERNANDO MACHADO PENA JUNIOR Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.012628-0 - JOSÉ FERNANDES CASEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ANTONIO JOSÉ FERREIRA CASEIRA Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012679-5 - MARIZA ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALVANY DE MEDEIROS Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.203.007211-5 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:APRESENTE O REQUERIDO CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R., A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012435-0 - GUIOMAR CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X MARIA JOSÉ DO ROSÁRIO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro a J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.002680-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871) Despacho:DIGAM AS PARTES SE JÁ HOUVE SENTENÇA NO PROCESSO EM CURSO NA 2ª VARA CÍVEL, APRESENTANDO A CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2003.203.003888-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARLETE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.008625-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANA LUCIA DE SOUZA SAMPAIO Despacho:Fls.93: Defiro. (vista pelo prazo de dez dias) \r\n\r\nProc. 2005.203.002997-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE CESAR SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 56, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO ITAÚ S/A em face de ALEXANDRE CESAR SANTOS MARTINS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007614-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RITA DE CASSIA SOARES Despacho:FLS.56: DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - APCJ - 0711-2 - R$ 17,45; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.015401-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FARHUS SERVIÇOS E ZELADORIA PATRIMONIAL S/C LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE O SEGUNDO ENDEREÇO NA CERTIDÃO DE FLS.41Vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.001039-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE CASTRO FAGUNDES Despacho:FLS.25/27: VENHA PELO MEIO CABÍVEL, QUAL SEJA, A AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004784-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA ANDRADE E SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 39, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO VOLKSWAGEN S/A e MARIA ANDRADE E SILVA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Cobre-se a devolução do mandado independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.011997-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUIZ FELIX MENDES Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO FLS.04, ITEM 08. \r\n\r\nProc. 2007.203.012222-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ DIAS SANTOS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012437-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARILENE JUSTULINO DA ROCHA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012530-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA ABADE DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012640-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARMEM SUZANA ESCOBAR FONTES Despacho:COMPLEMEMTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 92,61 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010262-4 - EDSON FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)) X Falecido: THOMAZIA FERNANDES SANTOS Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012992-0 - AMAVIL CENTRO CONDOMINIAL VILLE MONTAIGNEN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X JOSE ANTONIO P MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO B.RONGEL ROCHA (RJ-104574) Decisão:Designo o dia 08/10/07 às 14:00 horas para apresentação de memoriais em cartório. O prazo será sucessivo e dividido igualmente entre as partes, correndo em cartório independentemente de notificação ou aviso. \r\n\r\nProc. 2004.203.006231-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.014521-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X RUBENS GUIMARAES LOUBACK Decisão:TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU FOI EFETUADA FORA DO PRAZO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, REMARCO O ATO PARA O DIA 18/10/07 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.014346-6 - SYLVIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESTHER MARINA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Despacho:AOS REQUERIDOS, SOBRE A PLANILHA DE FLS.199/200. \r\n\r\nProc. 2006.203.004627-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SYLVIA CRISTINA F BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA (RJ-089364) Decisão:REJEITO FLS.79/80, EIS QUE O RITO SUMÁRIO NÃO ADMITE RECONVENÇÃO. INT. PRECLUSA A DECISÃO, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014980-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JORGE SERGIO DA ROCHA CARLOS E OUTROS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/10/07 ÀS 10:10H. CITE-SE, INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE FLS.54. \r\n\r\nProc. 2006.203.016973-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X RODRIGO AMORIM GOMES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/10/07 ÀS 10:00H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.82. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017441-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ANNA CAROLINA ROCHA DE BORBA BRAZ Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 62, perdeu o objeto a ação de cobrança movida por MEDICE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA em face de ANNA CAROLINA ROCHA DE BORBA BRAS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002768-9 - CONDOMÍNIO SITIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANDERSON DA SILVA MARTINELLI Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003553-4 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X SERGIO DA SILVA RIBEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 29/10/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.007990-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA COMUNIDADE BANDEIRANTES - MERCK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X MERCEARIA E BAR BOSQUE DO MERCK LTDA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 16/10/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009124-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X JUEDIR VIANA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:FLS.85/86: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DE JUEDIR E ROZIMERE. RETIFIQUE-SE NA DRA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FACE À EMENDA DE FLS.85/86. \r\n\r\nProc. 2007.203.011903-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDILAMAR CORREA Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 11/10/07, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012137-2 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES BRETAS E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 17/10/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012206-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OSMAR DE AGOSTINHO FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 17/10/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012211-0 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ROBERTO CUSTÓDIO MARÇAL Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 17/10/07, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012230-3 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO GIOVANE ARISTÓTELES DA COSTA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 8,85 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 17,48 - ATOS DOS OFICIAIS) \r\n\r\nProc. 2007.203.012453-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROBERTO DO PRADO FIGUEIREDO FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/10/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012480-4 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ANA MARIA FERREIRA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 0,60 - FUNPERJ E R$ 5,16 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.012601-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X WALDYR VIANA TORRES E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 18/10/07, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010201-8 - AMANDA TATIANA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012755-6 - MARIA AUGUSTA PAULETTI (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003021-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ANA PAULA PIRES DE ALENCAR Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/10/07 ÀS10:50H. CITE-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.009886-6 - VALDEMIRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849) Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À VARA DE REGISTRO PÚBLICO DO FORO CENTRAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006807-2 - ACB PAIVA INSTALAÇÕES FRIGORÍFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Decisão:Trata-se de ação declaratória cumulada com obrigação de fazer proposta por ACB PAIVA INSTALAÇÕES FRIGORÍFICAS LTDA em face de LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA., com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 04/05.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecidos os efeitos da negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SERASA a fim de excluir ou se abstenha de incluir o nome da Autora nos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012555-9 - SÔNIA MARIA DA SILVA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORUM REGIONAL DE MADUREIRA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012287-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA FONTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004675-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado ao depositário, a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do bem. Ressalva-se, desde já, ao Autor, a utilização da faculdade contida no art. 906, do Código de Processo Civil, se for o caso. Custas pelo vencido, que pagará os honorários do advogado do Autor fixados em 10% (dez por cento) do valor estimado do bem, sendo ambos pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.015642-6 - LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X ROGÉRIA PAULA SANTOS VIEIRA VIANNA), Fiador: MARIA LUISA LEONARDO VIEIRA Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal;3 - Designo AIJ para o dia 21/11/07, às 13h30min;4 - Intime-se a testemunha arrolada pelas Rés.Intimem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009418-8 - DOMINGOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CELCAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:AO AUTOR, SOBRE A PROPOSTA DE FLS.211/212. \r\n\r\nProc. 2007.203.012384-8 - MARLENE DE MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ORLANDO DE CARVALHO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005175-6 - ANGELA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GARRIDO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 31/10/07, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.012426-9 - HARLEY ALVARES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X LIBOR FACTORING LTDA. Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 6,73 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.002264-7 - MARIA MAZARELO BREVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA GANTUS JASMIN (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009282-9 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X ILBER DE ALMEIDA SALGADO E OUTRO Despacho:1) TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO SUPRA, DISPENSO A EMPRESA TURBO AUTO 2004 DO \"MUNUS\" DE DEPOSITÁRIA; 2) CUMPRA-SE FLS.225. \r\n\r\nProc. 2004.203.007275-4 - AFONSO PARAMES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:1) RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.126, PARTE INICIAL. 2) AO EXECUTADO SOBRE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.124/125. \r\n\r\nProc. 2007.203.001308-3 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POLIFUROS CORTES E PERFURAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:FLS.41: DEFIRO. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - APCJ - 0711-2 - R$ 13,96; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.012317-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VIG-LEX SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA. E OUTRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. ( FALTAM R$ 0,88 - FUNPERJ E FUNDPERJ EM CADA CONTA) \r\n\r\nProc. 2007.203.012603-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007190-3 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.011820-6A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JUREMA DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:...É O RELATÓRIO. DECIDO.Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou a Impugnante demonstrar a suficiência econômica dos Impugnados.Com efeito, os documentos de fls. 267/269, 280/281, 294/297 e 308, dos autos principais, denotam a hipossuficiência econômica dos Impugnados, fazendo jus os mesmos aos benefícios da justiça gratuita.Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.Deixo de condenar a Impugnante nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.011820-6B - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JUREMA DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:Rejeito a impugnação.Com efeito, o valor da causa, nas ações que contenham pedido de indenização por dano moral, é estimativo, já que ao final depende do arbitramento judicial.A importância pleiteada pelos Impugnados a título de dano imaterial corresponde à lesão supostamente sofrida pelos mesmos, inexistindo qualquer exagero no valor atribuído à causa.Condeno a Impugnante no pagamento das custas relativas ao incidente, sendo indevida qualquer verba a título de honorários advocatícios (RSTJ 26/425).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001467-1 - ELI DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O DETERMINADO ÀS FLS.28, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000101-7 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro realização de prova documental superveniente e testemunhal, intimado o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal, sob pena de confesso. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data designada para a AIJ;3 - Entende o Juízo necessária a produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. Soraya Almeida Costa, a qual deverá ser intimada a apresentar proposta de honorários, apreciados quando da sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico;5 - Oportunamente será designada AIJ.Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012486-9 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ROGERIO DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.203.015291-3 - RONALDO DE SÁ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)) X CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.003367-7 - GUILHERME DE SOUZA DOUTRELEAU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X MENDHELSON BAHIÃO CHAVES E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O DETERMINADO ÀS FLS.28, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004617-9 - LEONAM RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X EMPRESA TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial levantada na peça de resistência, eis que o artigo 286 do diploma processual civil permite ao Requerente a formulação de pedido genérico quando não puder, desde logo, determinar o seu quantum;3 - Indefiro o pedido de fls. 113, tendo em vista que a ausência do Autor à audiência de conciliação não enseja a extinção do processo, sendo certo que inocorreu na hipótese qualquer prejuízo à Requerida;4 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como a designar dia, hora e local para realização da perícia;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012523-7 - ISOLINA PENNA VILLA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X UNIBANCO S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade.2) Trata-se de ação de indenização proposta por ISOLINA PENNA VILLA em face de UNIBANCO S/A, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 03.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecidos os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de se absterem de incluir ou, caso já o tenham feito, que excluam o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.203.012044-2 - GUILHERME MATOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X JULIANA PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar alegada pela Requerida às fls. 53, item III, porquanto a representação dos menores foi regularizada, consoante fls. 218 e 219:3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam ativa da primeira Autora, não merece prosperar, posto que possui a mesma legitimidade para postular em Juízo na qualidade de companheira do de cujus; 4 - Não merece acolhida a preliminar de nulidade citação argüida pela Denunciada...5 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a primeira Autora e a Ré para depoimento pessoal;6 - Designo AIJ para o dia 05/12/07, às 13h30min;7 - Oficie-se como postulado pelo Ministério Público às fls. 203v;8 - Indefiro por ora, o requerimento de antecipação de tutela...9 - Intimem-se as testemunhas arroladas na inicial e contestação, requisitando-se o policial.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.001795-7 - MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENIVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal;3 - Designo AIJ para o dia 28/11/07, às 14h;4 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.Intimem-se. Dê-se ciência às Defensorias Titular e Tabelar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.006494-0 - Inventariante: NABOR XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DO N REZENDE (RJ-074396), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850), Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265)) X NEI XAVIER FERREIRA Despacho:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.009576-9 - NEUZA IZABEL COUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B), Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X EDVALDO ALMIR COUTO E OUTRO Despacho:1) INICIALMENTE, AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS.145. 2) APÓS, DIREI SOBRE FLS.146. \r\n\r\nProc. 2007.203.012391-5 - ROSA COSTA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA DE FREITAS Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SOBRE A BERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012746-5 - JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X ANTONIO DE MELO BORGES E OUTRO Despacho:À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.006543-7 - NORMA SUELI CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE P NEGRI (RJ-077388)) X VALDEIR PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.90/95. \r\n\r\nProc. 2007.203.012621-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SIMONE GUIMARÃES VIEIRA Decisão:CITE-SE CONSOANTE O ART.1102, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012622-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SIMONE GUIMARÃES VIEIRA Decisão:CITE-SE CONSOANTE O ART.1102, CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.012302-2 - VILMA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X JOSE ROBERTO BEZERRA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003420-7 - HUMBERTO MAÇOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada, para o fim de condenar a Suplicada a custear e fornecer ao Autor dois \"stents\" farmacológicos, na forma do descrito na inicial (fls. 12, item 02).Condeno, outrossim, a Requerida nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008358-9 - RENATA RIBEIRO LACERDA COSENDEI (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de reparação pelo dano moral causado à Autora.Confirmo a tutela antecipada para excluir o nome da Suplicante em definitivo dos cadastros do SPC/SERASA, para o que deverá ser expedido ofício com cópia da presente, após o trânsito em julgado,solicitando-se o cancelamento.A verba acima será acrescida de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação e de correção monetária, a partir da publicação da presente.Condeno, outrossim, a Suplicada nas custas do processo e honorários de advogado da Suplicante, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002001-4 - MARCOS GRAVINI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X PEDRO PACHECO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Decisão:Designo audiência especial para o dia 22/10/07 às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.012644-8 - GLÁUCIA FERNANDES DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:DOU-ME POR SUSPEITA POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. À ILUSTRE JUÍZA TABELAR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012396-4 - ELIZETH FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CONDOMÍNIO SOLAR ALBANO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005974-5 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 16/10/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.012666-7 - CÉLIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X GELSON CAMAZ Decisão:CITE-SE CONSOANTE O PROCEDIMENTO ESPECIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017468-4 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CRISTINA AZEVEDO Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS.26. \r\n\r\nProc. 2007.203.011986-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DANIELE DIAS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro fls.04, letra \"F\". \r\n\r\nProc. 2007.203.012258-3 - CARLOS ROBERTO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X RICARDO DE SOUZA FERREIRA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 38,48 - ATOS DOS OFICIAIS) \r\n\r\nProc. 2007.203.012299-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO DE OLIVEIRA REIS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012397-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE DA CRUZ OLIVEIRA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.08/09. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.010195-0 - UNICLINICA UNIDADE CLINICA DE ARACAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MARCUS VINICIUS SANTA RITA F. SILVA (SE-002674)) X MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). LORENA MAGALHAES SANCHO (BA-014461) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva confunde-se, na verdade, com o mérito da causa, sendo desta maneira examinada quando da prolação da sentença;3 - Assiste razão à Suplicada quando se posiciona pela inexistência de relação de consumo na hipótese posta em julgamento...4 - Indefiro a produção de prova pericial, visto que o esclarecimento visado pela Ré pode ser suprido por testemunhas e/ou documentos;5 - Defiro produção de prova documental superveniente e testemunhal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data designada para a AIJ;6 - Designo AIJ para o dia 05 de novembro de 2007 às 13:30h;7 - Expeça-se precatória para São Paulo, para oitiva do Sr. Edson Cordeiro Brasileiro.Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.009042-9 - JOSE PEDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MIRIAN DOURADO SCHIMIZ E OUTRO Decisão:1 - Parte Autora legítima e bem representada, inexistindo nulidades a sanar;2 - Decreto a revelia da primeira Requerida, eis que regularmente citada deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa; 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal; 4 - Entende o Juízo necessária a produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como a designar dia, hora e local para realização da perícia;5 - HOMOLOGO a desistência da ação em face de MARCIA REGINA DOURADO ACHINELIS.Retifique-se na DRA.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.004721-2 - JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE E QUANDO EFETUOU A QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001188-8 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado do Requerido, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50.Deixo de condenar o Suplicante nas penas da litigância de má-fé, por não vislumbrar a presença dos seus requisitos ensejadores. \r\n\r\nProc. 2007.203.001190-6 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado do Requerido, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50.Deixo de condenar o Suplicante nas penas da litigância de má-fé, por não vislumbrar a presença dos seus requisitos ensejadores. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.005752-2 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MARMORARIA LAVEGLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: a)declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes (fls. 19/21) em 04 de dezembro de 2003;b)condenar a Requerida a pagar ao Autor a retribuição contratual pelos serviços prestados até 24 de março de 2004, a ser apurada em liquidação de sentença.A verba mencionada no item \"b\" será acrescida de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês, e correção monetária, a partir do inadimplemento de cada verba, obedecido o reajuste fixado na cláusula sétima (fls. 20).Tendo em vista a sucumbência recíproca, as partes arcarão com os honorários dos seus advogados, sendo as despesas processuais divididas por igual.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012606-0 - CACILDA DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ENGETÉCNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:ATRIBUA-SE O CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014911-2 - JOSÉ ANTONIO PIMENTA DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MARCO AURÉLIO DE SÁ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106), Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 03/12/07, às 14h;4 - Indefiro a tutela antecipada, visto que os fatos carecem de melhor apuração, restando prejudicada a verossimilhança do direito;5 - Oficie-se ao DETRAN, dando ciência da litígio que envolve o veículo.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012373-3 - PAULO DE VARGAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X ZORONILDES DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.014198-8 - SANDRO ALEX DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474)) X RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a)Resolver o compromisso de compra e venda celebrado entre as partes, constante de fls. 16/24;b)Condenar a Ré a pagar aos Autores a importância de R$ 32855,20 (trinta e dois mil e oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos).A verba mencionada no item \"b\" será acrescida de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir de 05 de dezembro de 2003.Tendo em vista a sucumbência recíproca, arcarão as partes com os honorários dos seus advogados, sendo as despesas processuais divididas por igual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.012091-8 - ROSANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LOJAS PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:FLS.187: VENHA A AUTORA REPRESENTADA POR NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011820-6 - JUREMA DE ALCÂNTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:ESCLAREÇA A SEGUNDA REQUERIDA A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.015027-8 - CÉLIA SOLANGE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X MERCADO GARDÊNIA AZUL DA ZONA NORTE LTDA (SUPERMERCADO MULTIMARKET) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de prescrição aduzida pela Requerida não merece acolhida...;3 - Rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam ativa levantada na peça de resistência, porquanto a Autora reside no imóvel objeto da presente ação, sendo, portanto, parte legítima a postular indenização em decorrência de eventuais prejuízos causados ao imóvel;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;5 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. JOSÉ CARLOS AZAMBUJA...;6 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal; 7- Oportunamente será designada AIJ. Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.010004-6 - ALEXSSANDRE DOS SANTOS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO VOLKSWAGEN Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012236-2 - JOSEFA ROBLES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO SPINDOLA MARINS (RJ-137053)) X PAPITU'S CAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ FERREIRA ARAUJO DE SOUZA (RJ-140563) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013861-8 - JEREMIAS SAMUEL ZAJDENVRG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ALESANDRA MONTSSERRAT RIGONI DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) Decisão:J. DEFIRO. REMARCO O ATO PARA O DIA 18/10/07 , ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012659-0 - SANDRA DA SILVA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/07, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.012568-7 - LUCIANA MARIA ROMERO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO MORADA S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012451-8 - JOSE ANTUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.012403-8 - EURÍPEDES CÉSAR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MANUEL CÂMARA MARTINS Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012696-5 - HELIO GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS AUTORES. \r\n\r\nId: 319058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000914-6 - SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JORGE MAGALHÃES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.010634-6 - TELMA JULIANA SANTOS LIMA E OUTROS X Falecido: MILTON NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 28. \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008133-5 - LARK S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:Reiterem-se os ofícios, devendo a parte autora comprovar a entrega dos ofícios nos respectivos órgãoes em 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005447-2 - MARIA CELESTE PEREIRA DUARTE X JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Decisão:Averbe-se o óbito de Maria Celeste Pereira Duarte. Nomeio como inventariante nas duas sucessões o Sr. José Maria Pereira da Silva. Venham as primeiras declarações e partilha amigável consolidadas. Venham as certidões de praxe em relação à segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 2006.203.014402-3 - CARLOS EUSTÁQUIO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X EPHIGENIA DE ALMEIDA CELANO Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 36. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.009652-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDRE LUIZ FROTA TEIXEIRA Despacho:Regularize a parte autora, em cinco dias, a sua representação processual nos autos, juntando-se procuração e substabelecimento originais ou cópias autenticadas. Venha, em igual prazo, o original ou cópia autenticada do contrato de financiamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.010150-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELY CAETANO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:Isto posto, defiro o pedido de fls. 36/37, que tem amparo no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, de 1/10/1969, e, em conseqüência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Retifique-se no D.A.R. Sem prejuízo, diga o autor sobre fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.203.011341-7 - FINANCEIRA ALFA S.A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GIVANILDO DE LIMA SIMPLÍCIO Despacho:Esclareça o Autor qual o atual endereço do réu. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.009775-6 - MAURINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-134545)) X MALHARIA ALVORADA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006688-7 - CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNICARE - SERVIÇOS MÉDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Ao i. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009627-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PROFESSORADO CAMPESTRE CLUBE Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Regularize, a parte ré, sua representação processual.Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 06/11/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012667-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X PORTILHO'S & MARTINS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 75 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014521-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALEXANDRE JOSÉ MACIEL FRANÇA DESPACHO ORDINATORIOAO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.015437-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X ANA PAULA MOTTA Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.002347-7 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IOLANDA EMILIA DE SOUZA Despacho:Venha a concordância da parte ré com a desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.006418-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X LUIZ ROBERTO SANTOS DA MATA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 45/46, suspendo o curso do processo na forma do art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006782-1 - ANELISE CHAVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU AG 6477 Despacho:Venha a inicial na íntegra, com a correta atribuição ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007205-1 - ELIZABETH EMÍLIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) Despacho:Fls. 27/28 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007259-2 - DEOCLECIANO SARMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.203.007285-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO BISPO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fl. 28 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.009339-0 - VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) X DORALICE BRETAS Despacho:Mantenho fl. 23. Defiro ao Autor o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010863-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLONIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X ADRIANA BARATA RIBEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 05/11/2007 às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011281-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X DORATI PEREIRA NOVOA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 07/11/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012452-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS DA SILVA BARROS E OUTRO CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 52,05. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.008719-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CLAUDIO DE PINHO BARBOSA E OUTRO Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fl. 148. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.010180-4 - AUREA D' ÁVILA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X CÉZAR JOÃO COSTA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009493-9 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 41, reconsidero o despacho de fls. 44. Renove-se a diligência de fls. 36. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Desconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000922-5 - PAULO CAMANHO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Sem prejuízo, digam as partes em provas justificadamente, manifestando-se, inclusive, sobre o interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009680-6 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ISABEL MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição de fls. 83 e termo de trasnsação de fls. 84, em cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008023-9 - CARLOS ALEXANDRE AFFONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANDRZEJ MICHAL KAWCZYNSKI Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016719-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X COMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007836-1 - ESPÓLIO DE OTHON MARTINIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CARLOS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Despacho:1- `A parte autora para diligenciar a intimação da fiadora como já detrminado pelo Juízo.2- Considerando-se que as alegações da parte ré em sua contestação podem ser comprovadas através de documentos, mormente por se tratar de questão de direito, defiro apenas a produção de prova documental superveniente, a qual deverá vir no prazo de até 10 dias, sob pena de perda da peova. \r\n\r\nProc. 2006.203.009567-0 - MAURO CAMPOS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X SHIRLEI MARA MANHÃES GOMES), Fiador: NILTON ARAÚJO DA SILVA), Fiador: YVONEA DOS SANTOS ARAÚJO DA SILVA), Interessado: ADRIELLY CATERINE MANHÃES DE SOUZA Despacho:Cumpra a serventia integralmente o despacho de fl. 55. Fl. 61 - Ao Sr. OJA subscritor da certidão de fl. 57v° para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.203.009679-0 - MARIA VANDERINA CAMELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X DIONISIO CRUZ TARBAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 102. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017374-6 - B 240 JOEME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559)) X LINO JOAQUIM CARRETERO MARQUES Decisão:Considerando que o citado é pessoa diversa do executado, eis que tem número de CPF diverso, o que se comprova com os documentos ora acostados, não se completou a relação jurídica processual, pelo que declaro nula a penhora on line realizada.Segue protocolo de desbloqueio.Diga a parte exequente sobre a certidão do OJA de fls. 71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.004566-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO EDUCACIONAL VILA VALQUEIRE LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre os ofícios de fls. 28/29. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007085-6 - ROGÉRIO HENRIGER NICOLAU (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X BANCO ITAÚ ANTIGO BANERJ AGÊNCIA 1526 Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado às fls. 10 e 15, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004964-8A - VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Decisão:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a impugnação do valor da causa, devendo ser mantido o valor da causa atribuído na inicial, nos termos do artigo 259, II do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010735-0 - ANA PAULA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010693-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.203.010816-0 - FABIANE MAC CORMICK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X INFOACTIVE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA Despacho:Designo nova audiência (CPC, art. 277) para o dia 06/11/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013775-4 - JARDELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao réu sobre novos documentos, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007682-2 - GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X MC DONALD'S Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 05/11/2007, às 11:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009445-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Recebo fls. 20/21 como emenda à inicial. Altere-se a capa para sumário. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 06/100/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.002727-6 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CARTÃO DE CRÉDITO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 24/10/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.010947-5 - ROSANA DANTAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 32. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009763-0 - HUMBELINA FERNANDES GURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À Ré sobre contraproposta de fls. 239/240. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.009975-5 - EDNA BESERRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 95. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 06/11/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004799-8 - ADALBERTO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X NILDA CARLA SIMÕES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 24/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009633-8 - ADELINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X HELCIA ALVES DA SILVA Despacho:Venham a partilha amigável, assinada por todos e com as respectivas firmas reconhecidas, bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.203.009957-1 - JARDE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X JOSÉ CORRÊA SALLES Despacho:Fls. 44 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015552-5 - JOSEFA SEVERINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FLORENTINA XAVIER (RJ-138858)) X JOSÉ DE MENEZES SANTOS Despacho:Aos interessados sobre quota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.203.016036-3 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Despacho:Aos interessados sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.000349-1 - FABIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SEBASTIANA NUNES PEREIRA Decisão:Considerando que o de cujus deixou bens, conforme afirmado pelo próprio requerente à fl. 32, necessária a abertura de inventário. Convolo a presente ação em inventário. Oficie-se ao D.R.A. e anote-se onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008788-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X H G E ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 67, devendo o mesmo diligenciar acerca da Carta Precatória de fls. 44. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010066-6 - JACIRA ROMUALDO PEREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Despacho:À autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.003175-9 - PADRÃO ELETRÔNICA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007684-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Despacho:Designo nova audiência (CPC, art. 277) para o dia 05/11/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço fornecido à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.203.008946-4 - FÁTIMA HANRIOT BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X MÁRCIA DO SOCORRO PANTOJA DE FRANÇA Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003199-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BARBEDO, Síndico: DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X ANA PAULA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007107-1 - GILBERTO FIGUEIREDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X BANCO ITAU S/A, AG Nº0402 Des pacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 65, juntando-se aos autos procuração em nome do Espólio de Vicente, assinada por seu representante. Sem prejuízo, venha cópia do despacho que nomeou o inventariante ou do termo de inventariança.Venha a certidão de óbito de Therezinha, esclarecendo os autores se foi aberto inventário dos seus bens. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006796-1 - ÂNGELA MARIA PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X EDIFÍCIO MANSÕES D'ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:À Autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008383-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006612-9 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FLAVIO DE SOUZA SALOMONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, junte-se declaração de IR atualizada.Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.008663-3 - VANUZIA DE ASSUMPÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILMA GOMES SARDINHA Decisão:Diante da certidão do OJA de fls. 24, nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo Drummond (tel:9988-0835), a fim de examinar a citanda, conforme preceitua o art. 218 do CPC. Intime-se o perito para se manifestar acerca do encargo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009699-7 - GLAUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X MARCELO DE ASSIS REAL Despacho:Fl. 40 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012531-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954)) X JSR SHOPPING LTDA. CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIARIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 39,10. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016373-0 - ADILSON NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORIVAL CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Decisão:Defiro JG aos réus. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.010385-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAÇÃO TRANSPORTE BARRA LTDA Despacho:Emende-se a autora a inicial, em 10 dias, para cumprir o disposto no artigo 282, III, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006365-7 - ROSÂNGELA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS E OUTROS Decisão:Considerando que o processo que tramita perante a 3a. Vara Cível desta Regional possui o mesmo objeto desta ação, dizendo respeito ao imóvel situado à Estrada do Gabinal, na medida em que a autora desta demanda alega propriedade do mesmo ou, em caso de ser reconhecida somente como locatária, direito ao ressarcimento pelas benfeitorias nele realizadas, determino a remessa dos presentes autos aquele Juízo para serem apensados ao processo 2007.203.005681-1, com fulcro no artigo 102 do CPC. Proceda-se às cautelas de praxe. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007560-0 - WEILLER CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LORENZONI NETO (PR-033076)) X METRAMAQ EQUIPAMENTOS PESADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO M MACEDO (SP-145719), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:À parte autora para se manifestar, em até 5 dias, sobre proposta de acordo feita às fls. 157/158. Após, conclusos para sentença de homologação ou para análise do mérito de procedência ou improcedência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.013396-7 - MARCIO ANDRE DA SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Venham as alegações finais das partes. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011088-0 - TIÉR CÔRTE REAL XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Despacho:Recebo fl. 64 como emenda à inicial. Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nId: 319066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.408.008615-8 (21527) - JOAO LUCAS ESPINDOLA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X LUCIANO PACHECO FARIA Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2001.203.010751-8 - GABRIEL LUIZ FIUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X SILVIO FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). DANIELLE BRAGA AMARAL (RJ-134079) Despacho:Fls. 32/33- Esclareça o pedido, ante o que consta às fls. 31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.015367-0 - JENIFER CAMILLY ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X GENIVALDO ITEVAL BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO (RJ-066593) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001098-7 - BRUNA SANTOS BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCELO BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado apagar para a autora uma pensão mensal equivalente a dois salários mínimos e meio, no dia 30 de cada mês,...Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios...observado o art. 12 da Lei 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2007.203.006677-4 - LUANA ALZIRA DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X HORÁCIO DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC...Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.203.007914-8 - BEATRIZ GABRI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JULIAN COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011770-8 - RAYANE BARBOSA DOS SANTOS, Assistente: CLAUDIA LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X RAPHAEL LUIS DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008140-4 - JOSÉ NILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO MP E CERTIDÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.007111-1 - LUIS CLAUDIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.008904-0 - VALENTINA OUZONOF (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X ALFREDO ANTONIO FERRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.004805-1 (20009) - MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 47, VEZ QUE CONSTOU NA SENTENÇA QUE A SEGUNDA REQUERENTE VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. \r\n\r\nProc. 2000.203.009424-8 - JORGE LAIR LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2001.203.011862-0 - LEONARDO BARROS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA (RJ-102360), Dr(a). CARLOS MACHADO ROSÁRIO (RJ-092696) Certifico que a peticionária às fls. 38 não é beneficiária de JG, conforme afirmado. Desta forma, faz-se necessário o recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.001689-8 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05. 21 e 24 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher continuar no uso do nome de casada.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006114-4 - ANNA LUIZA BARROSO DE ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.000343-0 - MANUEL JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MARIANA DAMÁSIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, considerando correto o valor em execução...Expeça-se alvará para o levantamento da quantia penhorada às fls. 48/49 dos autos da execução. Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.010865-1 - KAROLYNE VANZELLOTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO MARQUES DE BRITO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2002.203.008557-4 - PEDRO PAULO DOS ANJOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X PAULO CESAR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.203.002021-1 - SONIA FALCAO BUNICOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X JORGE LUIZ BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2003.203.005484-1 - SUELI MARTINS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.007509-1 - ALLAN DE SOUZA PINHO ALHO (Adv(s). Dr(a). LUCILDA ALVES DE OLIVEIRA CANDIDO (RJ-110756)) X ALEX PINHO ALHO (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.203.014493-3 - THIAGO DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209)) X JOSE ERNESTO BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO VICTAL (RJ-075333) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2004.203.013643-4 - LUANA VELOSO DA SILVA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE CORRÊA DE PAULA (RJ-115295) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.005159-5 - NAYARA MARISA DE CASTROL GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924)) X MAURICIO VALENTIN DE CASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.004587-2 - CAROLLYNE BERTELO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X ANTONIO CARLOS DUARTE DE SÁ RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.203.007722-8 - PATRICK SOARES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PAULO PEDRO DE ANDRADE FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.010832-8 - BEATRIZ BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO (RJ-130889)) X RAPHAEL DE ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.203.010796-0 - BRUNA SANTOS BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCELO BAPTISTA REIS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000278-4 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.203.000279-6 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.203.000280-2 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.000298-0 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA Sentença: ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.203.000299-1 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.203.000301-6 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.000364-8 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.004641-6 - RAFAEL FRANZE FELISBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X ITAMAR DA COSTA JUNIOR Despacho:Cumprido o despacho de fls. 57, voltem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.001344-7 - JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X EMILIA MERCES DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720) Decisão:1- Fls. 233/241-Recolham-se corretamente as custas, sob pena de deserção (custas referentes ao 2º volume dos autos - conta 0301-2 no valor de R$ 8,74 e R$ 2,71referente ao FUNDPERJ na conta 5673-00124-3). 2- fls. 243/247- recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Ao MP. Após, subam. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.001835-4 - SORMANI MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SIMONE DE SOUZA FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002924-8 - SORMANI MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X GIOVANA FIGUEIREDO FARIA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2002.203.008442-9 - HERCULES DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES J.S. BOGADO (RJ-016120) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001835-4A - SORMANI MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SIMONE DE SOUZA FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:Digam a impugnada e o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.014081-2 - TANIA MARIA PEREIRA KOETZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362), Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EDSON KOETZ Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.015537-9 - RITA DE CÁSSIA CAMARA CARUSO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ROSANA MARIA CAMARA CARUSO Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO DA REQUERIDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inc. II, do Código Civil, nomeando-lhe Curadora a requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.000693-3 - GUILHERME FERNANDES ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ABRAAO VITAL DE ARAUJO (RJ-052651)) X JOSE CARLOS SIMOES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando que o autor é filho do pai do réu, devendo constar no assento de nascimento do mesmo, que passará a chamar-se GUILHERME FERNANDES ALVES SOARES JEREMIAS, o nome do investigado como seu genitor...Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.009582-1 - MARLENE ANDRADE DA MOTTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X EVALDO DE ABREU VIEIRA Sentença:......Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2006.203.005925-1 - CARLOS OTTO BRANDES (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188)) X SHIRLEY ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios...observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017461-1 - EURIDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X HERDEIROS DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.014287-2 - BRUNO LEONARDO GOMES MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TATIANA TAVARES AGIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006018-8 - AMANDA CRISTINE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X ANTONIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Decisão:Defiro JG. Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.010233-0 - LUIZ ARRUTY REY (Adv(s). Dr(a). AMILCAR RAMOS (RJ-057875)) X SUELY FERNANDEZ TURIEL ARRUTY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2007.203.005983-6 - MARCIA REGINA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA GOMES FERREIRA (RJ-117186), Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Despacho:1- Regularize o segundo requerente sua representação processual. 2- venha a cópia da declaração de renda dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de custas. \r\n\r\nId: 319051"
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Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X MARCELO SOARES DE MORAIS Decisão:RH. Tendo em vista a cobrança de prestações pretéritas, adeque-se o pedido. Venha planilha desicriminada. \r\n\r\nProc. 2006.203.005352-2 - FÁTIMA REGINA DAFLON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) Decisão:Venha concordância do alimentante com o levantamento do FGTS, psoto que esta verba não fez parte do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015211-1 - TAMIRIS DUQUE ESTRADA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X EMILIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004655-6 - MARCELLE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X MARCELO DE ALMEIDA LIMA Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....5)Designo ACIJ para o dia 08/10/2007, às 14:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.010048-4 - BRENDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X ALEXANDER DE AZEVEDO ALVES Decisão:Fls. 20, tendo em vista a certidão de fls. 18v, esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.203.011511-6 - FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X IVAN PINTO DAS NEVES Decisão:DGJ. Cite-se pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012207-8 - GABRIEL MORAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X ALESSANDRO DE VASCONCELOS Decisão:DGJ. Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos em percentual do salário mínimo tendo em vista que o alimentante trabalha sem vínculo empregatício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017258-4 - MARIANNA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Fls. 47, defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nAnulatória, PARCIAL DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.203.007992-6 - EDUARDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA BEATRIZ FONTES AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 19/23. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003541-8 - MIRIANA MILER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X PAULO MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a autora se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.010872-0 - LENY MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDONCA MACHADO VARELLA (RJ-160341E)) X PAULO CANDIDO DA SILVA Decisão:1) Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente no que tange à declaração de existência e dissolução de união estável esclarecendo seu início e seu término (datas). 2) Inviável a cumulação com a ação de alimentos diante da diversidade de ritos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008666-7 - JOSÉ MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X CHRISTINA GEORGIA FERNANDES DOS SANTOS MAGALHÃES DE OLIVEIRA Intimar a parte autora a efetuar corretamente o recolhimento das custas referentes à Carta de Sentença, conforme certidão cartorária de fl. 55v.. \r\n\r\nProc. 2007.203.009695-0 - FLÁVIO MENNA BARRETO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:Ratifique-se. Compareçam as partes ao cartório de 2ª a 6ª feira de 11 às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011385-5 - ELIANE COSTA MELO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009853-2 - GLAUCIA MAGALHÃES GOMES DA SILVA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) X WILLIAM DE OLIVEIRA FIRMIANO Decisão:Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011492-6 - FERNANDA FRANÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLAUDIO BARBIRATO PEREIRA Decisão:1) Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo conforme certidão de fls. 07. 2) Cumpra-se adequadamente fls. 08, 3. 3) Esclareça a autora o pedido, eis que diz estar separada de fato há mais de um ano. 4) Fls. 10, defiro prazo de 15 dias para juntada das declarações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.010948-9 - RAYANE BARROS RAHY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X WILIAM SALOMAO RAHY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA B GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA (RJ-120227) Decisão:Não obstante a publicação de fls. 137, que se refere ao ofício de fls. 136, intime-se o executado por DO acerca da penhora de fls. 138, a fim de se evitar arguições de nulidade. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.001266-8 - HUMBERTO JOSE DA CRUZ RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X FRANKLIN PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça que concedo as partes nesta oportunidade.... \r\n\r\nProc. 2005.203.001898-1 - NATHALY AMORIM AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X RENATO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.203.002778-7 - ISIS FRAGA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DIAS FRAGA (RJ-083411), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Decisão:...Diga o exequente. Proceda-se à transferência do valor executado para conta judicial. oficie-se oas Bancos depositantes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.203.004706-6 - MARIA APARECIDA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X SERGIO ABRAÃO PEREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se como requerido pelo MP. Intimo o patrono para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.013593-9 - NATHALIA BORDONE ROSA ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LUIZ GUSTAVO ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (SP-127563), Dr(a). ANTONIO DE PÁDUA SOUBHIE NOGUEIRA (SP-139461), Dr(a). ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (SP-172355) Despacho:Atenda-se, considerando as informações de fls. 230 \r\n\r\nProc. 2007.203.006681-6 - RAFAEL COSTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791)) X LEANDRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.28/30. \r\n\r\nProc. 2007.203.010709-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls.20 \r\n\r\nProc. 2007.203.011134-2 - LUCI VALERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ÁLVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES Decisão:A sentença que se pretende fazer cumprir foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara. Assim, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011135-4 - LUCI VALERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ÁLVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES Decisão:Trata-se de execução de sentença proferida pela 1ª Vara de Família. Assim, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011988-2 - MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:DGJ. Venham os documentos de identificação do autor e de sua RL. \r\n\r\nProc. 2007.203.011989-4 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO Decisão:DGJ. Adeque-se o pólo ativo, bem como a representação processual de menor Vitor. \r\n\r\nProc. 2007.203.012005-7 - ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X RUI LEAL Decisão:Cumpra-se fls. 02 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004507-2 - JOÃO VICTOR PAES DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X EDUARDO DOMINGOS TOLEDO Decisão:Trata-se de execução de parcelas pretéritas. Assim, adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.203.005546-6 - BRUNO MARCO FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARCOS JOAQUIM DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005117-5 - JORGE DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X MARLENE FRANCISCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A Marlene Francisca de Jesus e, em consequência JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 269, II do CPC.... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.010892-2 - MARIUS MAGNUS DE SOUZA SECRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LUCIENE DUARTE COELHO E OUTRO Decisão:Apenas um dos requerentes será nomeado guardião do menor. Assim, esclareça-se qual deles. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.006822-2 - CELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) X MARGARIDA MARIA DAS CHAGAS SILVA), WALLACE DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087), Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) Decisão:Designo AE para o dia 07/11/2007, às 15:15 horas. I-se nos termos requeridos pelo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.009063-0 - MARILZA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)), Interessado: VERA LUCIA LOPES, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a requerente para atender à parte final de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.203.011388-4 - HILDA HELENA LOPES RONCATO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO (RJ-072944)) X CARLOS ALBERTO ALVES RONCATO Decisão:Fls. 123. O requerimento deverá ser feito junto à Vara Cível caso esteja havendo recusa da Fonte Pagadora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007500-9 - HELENA DIEK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ANA MARIA LOPES VIEIRA Decisão:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, diga o sr. perito acerca da impugnação ao valor do honorário. \r\n\r\nProc. 2006.203.012347-0 - VERA LÚCIA TEIXEIRA PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO MENDONÇA CANDAMIO CAMPOS (RJ-116784)) X WALTER TEIXEIRA PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de WALTER TEIXEIRA PINTO DOS REIS, nomeando como seu Curadora sua irmã Vera Lúcia Teixeira Pinto dos Reis, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a(o) interditanda(o) absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco.... \r\n\r\nProc. 2007.203.012176-1 - ANA DEBORA NUNES MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SIQUEIRA SOARES (RJ-129360)) X CARLOS FREDERICO NUNES MACEDO RODRIGUES Decisão:1) DGJ. 2) Venham atestados de sanidade física e mental da requerente. 3) Esclareça a requerente quanto à incidência nos impedimentos do art. 1735 do CC. 4) Esclareça-se ainda comprovadamente quanto a existência de bens ou benefício previdenciário em nome da requerente e do interditando. 5) Venha concordância expressa dos pais do interditando e de outros irmãos, caso existam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008504-3 - MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOZENILDA LAUREANO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 96, defiro. Anote-se. Designo AE para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009981-0 - ROSEANE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS Decisão:Fls. 36, retifique-se no DRA e onde couber o pólo ativo. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013513-7 - JOÃO CARLOS CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JOÃO PEDRO DA ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007655-0 - VALDOMIRO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X ERIC DOS SANTOS MELO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.010869-0 - CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X JULIANA FERNANDES LEAL CHRISTIANO Decisão:Emende-se a inicial, eis que ao que parece pretende o autor a regulamentação de visitas a menor. Logo, trata-se de ação de conhecimento, de rito ordinário, cabendo o requerimento ainda de antecipação de tutela para a fixação de visitação provisória. Deverá ainda o autor adequar o pólo passivo, eis que a ação deve ser proposta em face da ganitora apenas. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013413-3 - LUIZ CLÁUDIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ANGELICA DO NASCIMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.017018-6 - PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:Atenda-se ao MP.( mp: pela regularização o polo passivo, após pela citação..) \r\n\r\nProc. 2007.203.012224-8 - JOSÉ BERNARDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X RAFAELLA GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Comprove-se a alegada hipossuficiência. Venha contra-cheque atual. 2) Atribua-se valor à causa. 3) Venha cópia da sentença que fixou os aliemntos para Tayná. 4) Venha cópia da certidão de nascimento de todos os filhos do autor. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.203.003518-2 - RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES DE CARVALHO X ANTONIO MAURICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001740-2 - WILSON MESA DIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X CAMILA MESA DIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-131107) Despacho: Às partes sobre fls. 132 e ss. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.003661-5 - FÁBIO LUIZ FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MATTHEUS DO NASCIMENTO RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) Decisão:O FGTS não fez parte dp acordo de fls. 67/68. O bloqueio é determinado a fim de garantir eventual débito. Assim, esclareça se há dívida e execução em curso. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.012903-4 - ALINE ALVES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X JOSÉ CHAVES FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:Junte o réu aos autos, no prazo de dez dias, cópia dos documentos de todos os imoveis descritos na inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.001630-8 - SERGIO LUIZ MEDA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CAROLINE DE SIQUEIRA MEDA Decisão:Atenda-se ao MP. Fls. 21, desentranhem-se os GRERJ's como requerido substituindo por cópia. Fica ciente o autor que enquanto não apresentar nova guia com os recolhimentos corretos, o processo ficará suspenso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.007218-8 - ROSANA DO ESPIRITO SANTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X RODRIGO PEREIRA DA COSTA CARVALHO E OUTRO Intimar a parte autora para se manifestar sobre os ofícios de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.203.012254-6 - DINA MÔNICA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X ARMANDO PINTO CARDOSO Decisão:1) Comprove-se a alegada hipossuficiência vindo aos autos as três últimas declarações de renda feitas à SRF. 2) Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo, deduzir pedido corretamente e cumprindo o art. 282 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.001221-4 - NELCY SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Decisão:Assiste razão ao MP. Ademais nos presentes autos não se trata de partilha de bens de qualquer dos réus do presente processo. Assim, indefiro fls. 261/2 \r\n\r\nProc. 2007.203.008467-3 - GLAUCIA DE CAMARGO BELLVER (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686)) X NEUZIER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 86v.. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.011617-0 - PATRÍCIA DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X MARCOS BARBOSA CAVALCANTE Decisão:DGJ. Cite-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007976-8 - JORGE ANDRÉ DE MEGRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X CAROLINA JARDIM DE MEGRE RAMOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.001918-6 - CARLOS ROBERTO FLORES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X FLAVIA LUCIA BEZERRA DE GUSMÃO Decisão:É descabida qualquer visitação ao menor na escola, até pq foi estabalecida visita em horários adequados aos interesses do autor e do menor já homologado por sentença o acordo respectivo. Com relação ao desempenho e comportamento do menor na instituição de ensino, tais informações devem ser requeridas pelo genitor diretamente na Escola, havendo obrigatoriedade desta em informá-lo. Assim, nada nais a prover nos presnetes autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002945-3 - JULIO CESAR GUEDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA GARCIA DE OLIVEIRA), FÁTIMA DE OLIVEIRA CAVALCANTE), BEATRIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Despacho:Digam as partes sobre o laudo e se têm prova oral a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.203.002079-8 - MARCELO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X RAFAEL VALLIER MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:Designo AC para o dia 14/11/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005152-7 - GILSON DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X ROSANGELA RAMOS DOS SANTOS), JULIA DOS SANTOS LEMOS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para assegurar ao pai a visitação a sua filha nos seguintes termos: O genitor poderá ter a menor em sua companhia quinzenalmente das 19:00 horas das sextas-feiras às 19:00 horas dos domingos, pegando-a e devolvendo-a na residência materna; poderá ainda ter o genitor a menor em sua companhia no aniversário deste, no dia dos pais; nos Natais dos anos ... \r\n\r\nProc. 2007.203.011842-7 - ALEXANDER SOUZA BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082)) X ALEXANDER VASCONCELOS BUZAGLO Decisão:Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo que deverá ser composto apenas pela genitora do menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003624-1 - MARILENE ANDRADE DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 40/42. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.001456-0 - ANTONIO CARLOS ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X ERIKA ALINE PINTO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.003477-3 - VALDECI DA SILVA RIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Despacho:Ratifique-se. Comprareçam as partes ao cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015851-4 - MARCELLA CRISTINA SOARES DE MELLO X ARLEY JOSÉ DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/03 com o esclarecimento de fls. 36 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE MARCELLA CRISTINA SOARES DE MELLO e ARLEY JOSÉ DE MELLO JÚNIOR, sendo que... \r\n\r\nProc. 2007.203.002788-4 - MARIA DE FÁTIMA VILARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011097-0 - LUILLA FUMAUX SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X VICTOR GOMES DOS SANTOS Decisão:Sendo o procedimento consensual deve trazer a concordância expressa do cônjuge varão. Esclareça-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.006205-7 - JOSÉ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X ANA LÚCIA DE ALMEIDA FERREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005203-9 - MAURICIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ELIENE DEL CASTILHO DA SILVA VASCO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.001104-9 - MIRIAN DELAVY E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X RYNÁ DELAVY DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, indefiro a petição inicial por INEPTA e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 267,I e 295, I e parágrafo único, II e III, do CPC.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2007.203.008543-4 - JANAINA FORTES DE ANDRADE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X VALDECIR MONTEIRO DE ANDRADE E OUTRO) Decisão:Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente, eis que somente foi requerida a guarda provisória. \r\n\r\nId: 319063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.203.008612-8 - C.L.T. E OUTRO, N.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Decisão:Trata-se de pedido de adoção de criança, cujo procedimento reger-se-á segundo o disposto no art. 39 da Lei 8069. Assim entendemos ser de competência do Juízo da Infância e Juventude a apreciação da matéria em questão, por força do art. 92 CODJERJ.Pelo exposto declino de minha competência e remeto os autos a 1ª Vara de Infância e juventude.... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003896-7 - GISLANE FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINE DE SANTANA (RJ-191472), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243)) X MARIA FERNANDES DUTRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA MARINHA DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2007.203.011659-5 - M.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X V.A.A. Decisão:Reconsidero a 1ª parte do despacho de fls. 15 e defiro J.G. à parte autora.Retifique-se no D.R.A. o polo passivo da demanda conforme requerido às fls. 18.Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.203.012353-8 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X L.C.C.A. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência na forma da Lei 1060 e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012374-5 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X O.M.S. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 05/11/07, às 13:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.012478-6 - B.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X M.H.M. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 05/11/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.012616-3 - J.G.M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X R.C.V.A. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o pedido, considerando que a paternidade não foi reconhecida na certidão de nascimento do autor às fls. 09. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012303-4 - J.L.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012304-6 - S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012559-6 - S.P.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e os comprovantes de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001950-4 - V.P.D.S. (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X M.L.N.S. Despacho:Venham as decdlarações de duas testemunhas, com a firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012446-4 - SEBASTIAO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X LILIAN WRIGHT DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.010419-2 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X A.G.O. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.203.012165-7 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X R.M.S. Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.012295-9 - J.V.O.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X C.A.C.G. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como a cópia da decisão que fixou os alimentos objeto da presente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.012398-8 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X L.F. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para adequar o polo passivo da demanda e o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012506-7 - S.B. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X B.B.B. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o valor das custas processuais são insignificantes em consonância com os rendimentos auferidos pelo autor, conforme documento de fls.08. Recolham-se as custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012240-6 - M.P.H. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X O.L. Decisão:Nos autos em apenso(fls.16) houve recolhimento de custas, portanto, não há razão para o requerimento de gratuidade neste processo. Após a regularização das custas, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014248-8 - R.O.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X C.C.A. Aos interessados sobre o laudo de fls. 115/117. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.002219-2 - MARCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARCIO TAVARES DO NASCIMENTO AO PATRONO DO REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.009360-5 - DIANIR VIALLE SENRA X SAMIA CAMARGO VIALLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Ao requerente para regularizar a petição de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2005.203.013353-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DANTAS AO PATRONO DO REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001171-2 - J.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X P.F.G.S. AO PATRONO DO REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001812-3 - M.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X P.S. AO PATRONO DO REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002902-9 - R.C.P.W. X V.P.W. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORRÊA VASCONCELLOS (RJ-087148) AO PATRONO DO REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012643-6 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X R.P. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e emende-se a inicial nos termos do art. 282, incisos V e VII do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012604-7 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). SILVANA RIVERO (RJ-146492)) X M.A. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2007.203.000334-0 - E.R.G. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X G.F.I. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012430-9 - G.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.A. (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Designo audiência de conciliação dia 13/11/07 às 14:20h.Int-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.012638-2 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X L.F.S. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do autor na forma da Lei 1060. \r\n\r\nPosse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.007527-1 - J.B.A. X B.H.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)), D.H.B.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.012340-0 - R.L.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X L.M.G.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.008821-2 - MARCO AURÉLIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) ÀS PARTES S/ ESTUDO SOCIAL, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.203.008969-3 - C.E.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X M.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Às partes sobre o Estudo Social de fls. 43/47. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012641-2 - S.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X G.S.C. Decisão:Defiro J.G.Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos para o réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.005121-7 - M.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X M.C.A. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.000629-2 - JOAO VITOR SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X WAGNER FIRMINO DA SILVA Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.012657-6 - P.G.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X P.C.S. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em dois salários mínimos nacional e vigente, a serem pagos até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 07/11/07, às 13:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.004967-3 - M.H.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Aos requerentes sobre promoção retro. \r\n\r\nProc. 2007.203.012651-5 - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso V do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.009076-0 - ANDREA BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ERICK SAMUEL ROJAS CAJAVILCA Decisão:...Verifica-se que os valores devidos e cobrados na inicial correspondem aos meses de setembro de 2004 e janeiro de 2005. A ação foi proposta em maio de 2005, portanto, nãos e operou a prescrição alegada....Assim sendo indefiro a exceção ofertada e determino a penhora dos bens do executado na forma do art. 475-J do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000232-2 - L.E.R.O. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X C.V.M. Ao exequente sobre promoção de fls. 36v. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.004217-4 - FRANCISCA FLABOREA (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEI PERICO (SP-117476)) X KARINA DIOGO FLABOREA E OUTRO Decisão:Após o contraditório, melhor será apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.002063-2 - D.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.), D.O.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Digam as partes em provas. Designo desde já audiência de conciliação, para o dia 23 / 10 / 07 , às 13:30 horas.( art 331 do CPC). I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.010322-7 - S.S. X C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao requerente sobre laudo de fls. 46/47. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002258-3 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X FELIPE SOARES FERREIRA E OUTRO Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012704-0 - A.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.Q.), L.Q.O.M. Decisão:Defiro Jg.Emende-se a inicial nos temros do art. 282, inciso V CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.011359-2 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012682-5 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X R.C.M.S.M. Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o valor das custas processuais são insignificantes em consonância com os redimentos auferido pelo autor, conforme documentos de fls.16. Recolham-se as custas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005675-6 - M.C.S. X O.S., C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356) À parte autora sobre o requerido pelo MP à fl.16 ( Reitera-se primeira parte da promoção de fls.12 v.) \r\n\r\nId: 319065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.203.009316-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ORLANDO DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Fica o patrono dos acusados intimado para pagamento de custas para a extração de carta de sentença provisória \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo; Art. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia; Art. 355 - Patrocínio infiel \r\n\r\nProc. 2004.203.011267-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)), JOEL MANOEL SILVA JUNIOR, Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)), SANDRO OLIVEIRA MARTINS, Dr(a). MARCELO MIRANDA MONTEIRO (RJ-081827)), MARCELO LANES SIQUEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA, Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Decisão:Folha 481, intime-se o patrono do réu para ratificar ou retificar as Alegações Finais ofertadas em relação ao réu Anderson de Mattos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.203.016161-6 - ESPÓLIO DE BENEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JANAISAN LIMA DA SILVA) Despacho:Com fulcro no artigo 867 do CPC c/c artigo 144 do Código Penal determino na forma do artigo 872 do CPC que paga as custas e decorridos 48 (quarenta e oito) horas sejam os autos entregues ao interpelante independentemente de translado. \r\n\r\nId: 319040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.203.006517-4 - FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-122434)) X GISELE NASCIMENTO DE AGUIAR GRECHI Decisão:Diante do todo o exposto, REJEITO a Queixa-Crime em face de GISELE NASCIMENTO DE AGUIAR GRECHI com fulcro no artigo 43, III do CPP. Ciência ao Querelante e MP. Custas \"ex legis\". Preclusas as vias impugnativas, expeça-se ofício ao Distribuidor. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.006215-8 - MP X Assistente de acusação: TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) ANTONIO PEREIRA DA SILVA 1)Considerando a certidão de fls. 99, designo o dia 07/11/2007 às 15h para o interrogatório. Cite-se e intime-se, nos termos de praxe, no(s) endereço(s) indicado(s), devendo constar do mandado o telefone constante dos autos.2)Ciência ao MP, Assistente e DP. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.203.008576-8 - MP X RAPHAEL ARAUJO BOSCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) \"Em diligências\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.203.010329-1 - JP X FABIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476) 2)Quanto ao que vem 125/126, DEFIRO a juntada das declarações de conduta até a Fala Derradeira. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.203.001444-6 - MINISTERIO PUBLICO X DIMITRIUS ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHAES PEREIRA (RJ-047693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) 2)Que venha, então, o respectivo instrumento de mandato, devendo o patrono constituído dizer se ratifica as Alegações Finais depositadas às fls. 265/268, ou então, apresentar Razões Finais substitutivas. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.203.004815-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FERREIRA, MARCOS CESAR SANTOS COSTA, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149)), ALCIDES FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)), MARCELO ARAUJO DE SOUZA, Dr(a). KARINE FARIA BRAGA MICHEL (RJ-081260), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674)), EDERSON JOSE GONCALVES LEITE, Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298) 2)Recebo o pleito de fls.4138 como recurso de apelação. Venham as Razões. \r\n\r\nId: 319043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.004019-5 - Edison Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Alves - OAB RJ066357, Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961, Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). X Sidnei Alves dos Santos e outro. fls.111- Indefiro, por não atender o TRE a esta solicitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.006715-8 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vanessa Silva de Andrade. AO AUTOR, FLS.41 V \r\n\r\nProc. 2005.816.007194-0 - Celso Segal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Paulo Roberto Bonfim Sales. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 13:00 H \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.012314-0 - Elisa Maria Mazzardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Vasconcellos Borges - OAB RJ129103). X Luiz Henrique de Oliveira Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Avelino Serrão Junior - OAB RJ055364). AO AUTOR PARA PROMOVER A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.002700-1 - Celc-centro Educacional Lu Cardoso LTDA - Jardim Escola Estrelinha Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Coelho dos Santos - OAB RJ053593). X Carla Souza Antonio. Homologo a desistência e julgo extinto o feito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.004059-3 - Dayana Sobral da Silva. X Ibiodonto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao embargante para dizer se tem provas a produzir, especificando e justificando. \r\n\r\nProc. 2006.816.005804-4 - Mariana Bandeira Lacorte. X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.001268-0 - Vanderlei Domingos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Conheço dos embargos para determinar a correção no sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2007.816.001268-0 - Vanderlei Domingos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA LANÇADA ANTERIORMENTE: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... quanto ao pedido de de instalação da linha. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.002097-4 - Jorge Pedro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pedro Nery - OAB RJ079874, Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Associação de Moradores do Rio Centro - Amorcentro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ines de Marco Domingues - OAB RJ123952, Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). Rep Leg(s): Neivaldo Santiago. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 16:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.012010-2 - Auto Peças Itairan LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Playtec Tecnologia Em Serviços Automotivos LTDA. DESIGNADO O DIA 31/10/07 ÀS 12:45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.010347-7 - Rosane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Cintia Lemos Machado. Refifique-se a inicial para exclusão dos títulos de fls.19/33, eis que ainda não estão vencidos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.004820-2 - Elmar José Bastos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Nunes Barroso de Souza - OAB RJ061979). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenyse Maria Costa da Silva - OAB RJ068053). AO REU PARA QUE PROVIDENCIE AS CUSTAS A QUE FOI CONDENANDO NO VALOR TOTAL DE R$ 267,04, SOB PENA DE IN SCRIÇÃO NA DIVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2004.816.005535-0 - Shirley Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Soluction e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877, Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). Lamentavelmente os feitos vem seguindo trâmite totalmente irregular, porquanto efetuada execução simultânea nos dois processos, abrangendo pedidos e condenações de forma indistinta... Nâo obstante, nos autos em exame - nº 5535-0 - embora a condenação se limite aos danos morais, impetrou o executado MS, ignorando, ainda, que o ato impugnado foi proferido no apenso - nº 5536-1/04- talvez porque não tem o hábito de examinar o feito ... De toda sorte, a TR posicionou-se quanto às verbas executadas, o que deve ser respeitado. Assino à autora, portanto, o prazo de cinco dias para regularizar as execuções, juntando planilha adequada a cada feito, considerando o acima exposto, bem como respeitando a coisa julgada por ocasião do MS. Desde já, saliento que a fluência do prazo p/ parte autora começará a correr do 1º dia útil após o término da greve dos serventuários. \r\n\r\nProc. 2004.816.008050-1 - Paulo Andre Ganime Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Alves Ramos de Bakker - OAB RJ081528). X Loca Rio Rent A Car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Defiro a desconsideração. I-se os sócios no pólo passivo...I-se para pagamento sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.008400-2 - Janete Vieira da Silva. X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Luana Paula da Fonseca Pinho - OAB RJ152255E). Venha planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.816.004665-9 - Salete Maria Enaldo Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X Colégio Alberto Nepomuceno e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Noronha Lima Cardoso - OAB RJ129504, Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). AO AUTOR, FLS.200 V \r\n\r\nProc. 2005.816.004980-6 - José Maurício Marques Violante. X Raphisa Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Claudio do Nascimento - OAB RJ123771, Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). ...Defiro a desconsideração e inclusão dos sócios (fls.13) no pólo passivo. ...i-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008459-6 - Edson Borges dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zerilainy Motta de Oliveira - OAB RJ093310, Guilherme da Rocha Rodrigues - OAB RJ073896E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.009819-4 - Anderson dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emanuel do Nascimento Viana - OAB RJ133602). X Fnac Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631). AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.011369-9 - Osmar Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011640-8 - Ralph de Faria Gomes. X Canon do Brasil Industria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Dou provimento aos embargos para que integre a parte dispositiva da sentença caber á 1ª ré efetuar a retirada do produto defeituoso junto à 2ª ré, matendo, no mais, o decisum, tal qual lançado. \r\n\r\nProc. 2007.816.001256-3 - Ledenir Maria de Fatima Pratti Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Preludio LTDA e outro. AO AUTOR, FLS.48 V \r\n\r\nProc. 2007.816.002609-4 - Orlando da Silva Simões Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Neusa Laura Pires de Lima - OAB RJ043756). 1) Venham as peças para carta de sentença. 2) E-se carta. 3) Subam... \r\n\r\nProc. 2007.816.005034-5 - Paloma de Abreu Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Dumont de Assumpcao - OAB RJ107395). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA PROMOVER A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.005150-7 - Angela Maria Alves da Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos que se rejeitam por inexistir a alegada omissão, devendo a reforma do decisum ser obtida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.816.005183-0 - Solange Porto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Hotel Vila Boa Vida II. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.005187-8 - Eliana Pinto de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Basilio - OAB RJ135077). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA PROMOVER A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.816.006766-7 - Angela Regina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Alvaro Mendes - OAB RJ091049). X Banco Finasa S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 13:15 H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.008588-0 - José Carlos Guimarães Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E). X Shop 15 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno a embargante a pagamento de custas processuais, na forma do art. 55, § único, inciso II, da Lei n 9.099/95.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001871-8 - Rosemery de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Pc Box Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). E-se mandado de pagamento. I-se o 1º réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2006.816.012150-7 - Andre Luiz Santos Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Condominio Residencial Cabo Calderaro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266). AO AUTOR PARA DIZER SE A SENTENÇA FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.003582-4 - Ioná Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). E-se mandado de pagamento. Como fixado em processos semelhantes, venha o depósito do valor de 20% do acordado pelo pagamento extemporâneo. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.816.011662-7/01 - Patricia Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Auto Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.004052-2 - Moises Rodrigues Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Marcelo Jose Alves de Oliveira e outro. Indefiro JG em face da ausência de comprovação hábil. Venham as custas. Não sendo recolhidas em dez dias, i-se a dívida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006730-8 - Claudete Augusto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Nunes Barroso de Souza - OAB RJ061979). X Multibrás S/A Eletrodomésticos- Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). fls.53/54- Ao autor. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.010335-9 - Luiz Claudio Machado Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Maria do Rosario Souza Cruz e outro. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.816.000008-9 - Claudio Sergio Turano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Associação Cultural Educacional Tancredo Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). Diga a parte sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2002.816.005275-6 - José Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961, Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). X Alessandra Maynards Monteiro e outro. ...Indefiro fls.85, pois o TRE não fornece endereço. \r\n\r\nProc. 2005.816.008235-4 - Ciomara Bueno Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Astronave Comercio de Artefatos de Aços LTDA. Venha o endereço do réu, considerando o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.816.010070-8 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Paulo Onofre Bittencour Vieira e outro. I-se a parte autor para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008309-9 - Alef Centro Educacional Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Sandra Aparecida Cotrim Moreira de Carvalho. ...JULGO EXITINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011381-0 - Jardim Escola Tijolinho Ltda-me. X Thereza Chrystina Ferreira da Silva Costa. ...JULGO EXITINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001721-4 - Celso Teixeira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Jorge Sosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higino Lima Falcão Neto - OAB RJ076985). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002532-6 - Deise Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Luciene Ramos de Almeida e outro. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.009663-1 - Marizete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Suzana Perez Bezerra. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, defiro desentranhamento do cheque pela ré. Homologo a desistência... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.003044-6 - Fernando Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinto Freire - OAB RJ145917E, Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Nikolai Nowosh - OAB RJ130881). X Midas Car Acomercio de Automóveis LTDA. O direito não socorre a quem dorme. Se o autor deixou transcorrer anos para após ressuscitar a execução, não pode pretender invocar penalidade pelo descumprimento da obrigação, já que abandonou o feito. Oficie-se ao Detran questionando se ainda pende gravame sobre o veículo. ... \r\n\r\nProc. 2004.816.007089-1 - Maria Luciene da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). ...Assim, por inexistir qualquer nulidade ou excesso de execução, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante nas custas processuais, consoante artigo 55, § único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.001130-0 - Luiza Helena de Lira. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 802,28 NO BANCO CITIBANK. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.008359-0 - Marcelo de Almeida Costa. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005009-4 - Maria Helena Lauriano. X Samoc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). Rep Leg(s): João Ricardo L. L. de Souza Lobo. ...Considerando a liquidação extrajudicial da ré, defiro fls.96....JULGO EXTINTO O FEITO.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006566-8 - Celia Maria da Silva Verdini. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Devida a multa nos termos do enunciado 13.9.1 que estabelece sua fluência a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007825-0 - Maria Teresa Valladares Trotta. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010). ...Assim, por inexistir qualquer nulidade ou excesso de execução, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante nas custas processuais, consoante artigo 55, § único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.001270-8 - Ednilson de Oliveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Thissaléia Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. CONDENAR a primeira e a terceira rés, solidariamente, a pagar R$ 3000,00 (três mil reais) ao autor, a título de compensação pelos danos morais a ela impostos, acrescidos de juros legais desde a citação \r\n\r\nProc. 2007.816.004496-5 - Rosana Miranda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cavalcanti Lemos - OAB RJ134777). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). fls.46/49- À autora para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.816.004797-8 - Valéria Venus Xavier Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.816.005041-2 - Claudia Paes de Souza. X Banco Citibank LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.006822-2 - Christiane dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane dos Santos Freitas - OAB RJ123032, Karla Lucia dos Santos Freitas - OAB RJ126129). X Pame (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). JULGO PROCEDENTES os pedidos para, confirmar a decisão de fls. 64 e:\r\n\r\n1. DETERMINAR que ré autorize a internação da autora para o parto no Hospital Barra D'Or, quando necessário, mediante prévio contato do hospital, sob pena de multa de R$ 5000,00 (c \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.004790-5 - Sebastiao de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natal Vasconcelos Silva - OAB RJ093681). X Limiro Alves Martins. Diga a parte autora sobre a certidão de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.816.005257-3 - Maria José de Andrade Maronhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Angelo Viaggiano Neto. Indefiro a inicial, porquanto a ação de execução deve ser proposta no domicílio do réu e este reside em Niterói... \r\n\r\nProc. 2007.816.009305-8 - Zediel Stauffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Renata Guerra da Silva. Venha o valor correto, excluídos os honorários, cuja cobrança descabe em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009999-1 - Antonio Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Edinea Rosa de Andrade. ...O autor é curatelado, como declarado na própria petição inicial e no documento acostado às fls.07.\r\n\r\nSendo incapaz, não é possível que ajuíze demanda perante o Juizado Especial Cível, por vedação legal.\r\n\r\nDesta maneira, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 8o , caput, da Lei n. 9.099/95, c/c 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.000335-4 - Antonio Anddre Serpa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). X Francisco Xavier Incorp. e Part. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanoel Francisco de Carvalho Antonini - OAB RJ014285, Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776). Indefiro fls.215, pois não houve a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.816.000492-0 - Marcia Salles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Magna Editora Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). Venha o depósito, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.816.002561-5 - Marcello Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Costa Martinez - OAB RJ118806, Leonardo Matos da Silva - OAB RJ134806, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). X Telemar. ..E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas (fls.261). \r\n\r\nProc. 2003.816.003077-5 - Zulmira Raffide Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X Jorge Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Almeida Ribeiro - OAB RJ112641). Venha planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.816.003082-9 - Elaine Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). X Colégio Técnico Excelsior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301). ..Ao executado sobre o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.816.003521-9 - Andréa Teixeira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Dias da Silva Alves - OAB RJ070968). X Renscença Empr. Imob. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Marcio Pires Ferreira Alves - OAB RJ060829, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). ...Assim, por inexistir qualquer nulidade ou excesso de execução, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante nas custas processuais, consoante artigo 55, § único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.000758-5 - Alessandra Aparecida Rodrigues de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657, Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Garotão da Barra Restaurante Ltda-república Gourmet e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ101088). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no pólo passivo... \r\n\r\nProc. 2005.816.001109-8 - João Guilherme da Silva Vizella. X Buy'N Play. ...JULGO EXITINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2005.816.006585-0 - Paula Valeska Vieira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Pitta de Siqueira - OAB RJ062662). X Ibicard C&A - Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Assim, por inexistir qualquer nulidade ou excesso de execução, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante nas custas processuais, consoante artigo 55, § único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.007356-0 - Carmen Lucia Barreto Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Fls.57-Venha o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008236-6 - Luiz Cezar Nacif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ... converto-a em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 19.000,00, já incluída a multa vencida, porquanto evidenciada a desídia da ré, quedando-se inerte por um ano. I-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2005.816.009163-0 - Marsal Lino Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Condomínio Gabinal 4 Lote 3 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Samuel de Oliveira Freitas - OAB RJ070454, João Leandro do Nascimento - OAB RJ036579). I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002957-3 - Francisco Veloso dos Santos. X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.003656-5 - Tais Perisse Parreira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). I-se a parte ré para comprovar o depósito em 24 horas (fls.240). \r\n\r\nProc. 2006.816.003950-5 - Alexandre da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Jagger Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Giglio Cerqueira - OAB RJ110413). Rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.816.005206-6 - Breno Sobrinho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas (fls.88). \r\n\r\nProc. 2006.816.006040-3 - Thays de Souza Lima Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Rios Moda Intima Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 4532,00 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.006749-5 - Ana Cristina Cardoso Pereira. X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Levante-se a penhora de fls.69... \r\n\r\nProc. 2006.816.008151-0 - Vera Lucia Bena Exposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.009906-0 - José Carlos Aguiar da Silva. X Hoepers Recuperadora de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). I-se a parte ré, pessoalmente, para comprovar a obrigação de fazer, bem como a obrigação de pagar, ciente que a multa está fluindo. O valor total da multa será executado após o cumprimento da obrigação. Retifique-se a planilha, pois não incidem honorários sobre multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.816.010281-1 - Marcelo do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). X Bcp S/A. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010417-0 - Darcy Lemos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer em 48 hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.816.010523-0 - Paulo Roberto Walts Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X 3jt Construção e Reformas. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011072-8 - Marcia Helena Correia e Lima. X Auto Center Blitz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Izabelle Cristina Vieira dos Santos - OAB RJ158992E). Tendo em vista o teor do acórdão de fls.79 e o deferimento da gratuidade às fls.67, reconsidero o despacho de fls.85. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011096-0 - Elza do Nascimento Barbosa. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011504-0 - Cleber Luiz Argolo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Transportes Futuro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). À autora para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.011544-1 - Darcy Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Mário Melo de Almeida. ...JULGO EXITINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011978-1 - Jorge de Oliveira Lawinsky Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mansur Fernandes Bacelar - OAB RJ092387). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012095-3 - Therezinha Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena da Silva - OAB RJ038204). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À autora sobre o depósito. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.012178-7 - Candida Nunes da Cunha Rocha. X Itaú Previdência de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). ...Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.012340-1 - Andreia Moreno Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro Correia - OAB RJ098048). X Banco Unibanco. 1) Venha o endereço do réu. 2) Fls.49- Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012464-8 - Suely Tavares da Silva. X Lavanderia Cinco Estrelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Alvaro Pinto - OAB RJ129272). Venha o CNPJ da ré para possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012488-0 - Marcio Gimenez Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.012768-6 - Alexandre Ferreira de Oliveira e outro. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012797-2 - Alex Franquilin do Espirito Santo. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre fls.56 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.816.000027-5 - Raimundo Nonato Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000370-7 - Maria Lucia Raimunda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Otica Betel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176). I-se a parte autora para regularizar sua representação processual, via AR. \r\n\r\nProc. 2007.816.000497-9 - Fabio Goudinho de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000757-9 - Ricardo Fernandes Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Fls.84- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001079-7 - Elizabeth de Souza Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001235-6 - Rubia Maria de Oliveira Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o depósito da multa, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002077-8 - César Augusto Piedade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510). X Disnave Distribuidora Nacional de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 3088,80, no Banco do Brasil, ciente do prazo de quinze dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002425-5 - Luciano Robério da Silva. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora (fls.66). \r\n\r\nProc. 2007.816.002741-4 - Manuel da Silva Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Anna Carolina Palhares e Silva - OAB RJ142825, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). X Banco Santander Banespa S/A. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.003430-3 - Thales Santos de Sousa Mello. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. 2) I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.003812-6 - Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Indefiro JG. Venham as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003906-4 - Sandra Fernandes dos Santos Jorge. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003987-8 - Anilton Marciano da Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 hs. 2) fls.39/41- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003998-2 - Viviane Prudencio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Hinsch Frias Barbosa - OAB RJ138246). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004065-0 - Jurandyr de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004173-3 - Bianca Medina Lanceta Ramos. X Laboratorio Célula - Unidade Taquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). proc \r\n\r\nProc. 2007.816.004287-7 - Virginia Tartari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Venha aos autos declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.004407-2 - Norma de Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004846-6 - Libanio Flores de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ121812). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.005042-4 - Rufino Paim Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena Araujo dos Santos - OAB RJ142633). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). procedente \r\n\r\nProc. 2007.816.005132-5 - Andre Gomes de Noronha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Internova - Comunicacao & Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). Venham aos autos declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.005221-4 - Maria de Lourdes Lins Menezes. X Import 2000 Film Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.005500-8 - Christiano Martins di Maio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Superveiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para:\r\n\r\n1. CONDENAR a ré a pagar R$ 845,00 (oitocentos e quarenta e cinco reais) ao autor, a título de indenização pelos danos materiais a ele impostos, acrescidos de juros legais desde a citação e de correção mon \r\n\r\nProc. 2007.816.005678-5 - Bianca Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ045362). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Retire-se de pauta. HOmologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.816.005740-6 - Roberto Jorge Costa. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). Venha guia paga no prazo de 24 horas, sob pena de multa de 50% do valor acordado. Decorrido o prazo, cls. \r\n\r\nProc. 2007.816.007782-0 - Manuel José Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np Pcg- Brasil Multicarteira. Considerando que às fls.09/10 houve devolução da citação no mesmo endereço informado pelo autor, venha o novo endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.001933-6 - Daniele de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564, Rodrigo Carnut - OAB RJ114564). X Timcenter Comércio de Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863, Anete Nascimento Moreira - OAB RJ000884B). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento e JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. Segue solicitação de desbloqueio. Desentranhem-se os fones e entreguem-se à autora o de fls.62, devendo os demais ser entregues ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.005856-3 - Fabiane de Araujo Martins Chalfoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Araujo Martins - OAB RJ144377). X Condomínio Village Tindiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). Rejeito os embargos por inexistir omissão da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.816.005966-0 - Isaltino de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Marques Caetano - OAB RJ105430). X Unibanco Aig Seguros - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro. ...2º réu (SUSEP)- julgo extinto o feito, sem resolução do mérito. ... Indefiro retificação do pólo passivo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.816.007480-0 - Lilia de Oliveira Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Maria Luiza Santopietro Martins. ...JULGO EXITINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.008738-0 - Andréia das Neves Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Carrefour Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.003701-2 - Clemente Garau Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). X Renata Jabur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). Fls.62- Defiro. E-se certidão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.008860-3 - Lúcia de Lima Corrêa Araújo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Soares de Rezende - OAB RJ028448). X Persiana Presidente Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.008969-5 - Jose Carlos Martins Peletero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.224/225- À autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008996-8 - Waléria Cristina Centeio Gargano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). AO AUTOR, FLS.560/563. \r\n\r\nProc. 2005.816.010024-1 - Sergio Costa Battaglia. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.816.005385-0 - Evandro Rodrigues Accioly Lins. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). AO AUTOR, FLS.121 \r\n\r\nProc. 2006.816.005586-9 - Wellington Henrique de Carvalho Rangel. X Honda Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Embora às fls.43 tenha o autor requerido a citação da 3ª ré-RP MOTOS-, não requereu sua inclusão no pólo passivo... Assim, sem integrar a lide, não há como decretar-se a revelia da ré, que ora defiro a inclusão no pólo passivo, validando ofício já remetido ao distribuidor. As demais rés não foram regularmente intimadas, pelo que não há que se falar em revelia. Redesigne-se ACJ, cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008854-1 - Otacilia Ferreira da Silva. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). I-se a 1ª ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.011187-3 - Claudio José Leal Coutinho. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Ao réu em face da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.816.012047-3 - Georgina Rocha Lessa. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007). Fica a parte ré intimada do bloqueio de R$ 160,00 no Banco do Brasil, ciente do prazo de quinze dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.816.005616-5 - Jorge Carlos Cerqueira Santos. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem como obrigação de pagar. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.000621-6 - Carlos Manoel Marques Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Dierce Guimarães Pinheiro. Considerando que a execução deve ser proposta no domicílio do réu, residente em Cordeiro, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO. Defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.006099-0 - Rogelma Brito Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X C e A Modas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ana Cristina Peres Maia - OAB RJ129924, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Rejeito os embargos ... \r\n\r\nProc. 2004.816.007496-3 - Vera Pereira Santos. X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Reconsidero aplicação da multa do art. 475-J, pois o depósito de fls.118(05803/07) ocorreu dentro do prazo (15 dias) da decisão do STF (27/02/07) apenso fls.134. Fls.138- E-se mandado de pagamento, conforme fls.130. Diga o autor se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006252-5 - Flavio Eduardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Borneo de Almeida - OAB RJ124149). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.002238-4 - Danielle Soares do Amaral. X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.102/102- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002818-0 - Sergio Alfredo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003807-0 - Thiago de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005988-7 - Eliane Ferreira Guidi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte autora sobre fls.60/62. \r\n\r\nProc. 2006.816.006622-3 - Delma Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Maderart Moveis Rusticos - Fabrica de Moveis Maciços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme dos Santos - OAB RJ078892). Venha o pagamento do valor apontado pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.007902-3 - Aline Pinheiro de Almeida. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.010061-9 - Roberto Luiz do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.010185-5 - Roberto Olimpio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Mastercard Adm. de Cartoes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Homologo a desistência quanto à 2ª ré, oficie-se e anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011197-6 - Clice Lemos Vieira Martins. X Index Arquitetura Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011383-3 - Cesar Marcelo Ribeiro da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.011916-1 - Luciana Gomes de Andrade. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012700-5 - Silvia Frave Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Arte-lave. Venha justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.816.000757-9 - Ricardo Fernandes Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar de Souza Costa - OAB RJ071626). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). fica a ré intimada para pagar no prazo legal o valor de R$ 2.214,01 sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.816.001070-0 - Monica Mendes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Sapataria e Camisaria Tiradentes Ltda.. Venha justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.816.001123-6 - Rosangela Senna de Carvalho. X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.001297-6 - Marcelo Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Mobilitá Comercio Ind e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Carolina de Azevedo Barreira - OAB RJ120930). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001370-1 - Eduardo Roberto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre fls.102 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.816.002300-7 - Maria da Paz Dias. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002522-3 - Melina Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Supermercado Prezunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha o original dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003313-0 - Cremilda Francisca da Silva. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003959-3 - Sonia Rejane dos Passos Pianco. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). fls.52/53- Indefiro a dilação, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.816.004025-0 - Valdinei Rodrigues Farias. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004361-4 - Monique Franca Salustiano. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Homologo a desistência quanto ao 1º réu. Oficie-se e anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004493-0 - Lucinaldo Pinheiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Comércio e Aparelhos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lins E. Barros - OAB SP177386). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004545-3 - Jacinta Maria de Oliveira. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprove-se o cumprimento da obrigação de fazer e venha o pagamento da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004642-1 - Leonardo de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.004808-9 - Advalmi Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Pan Clube Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005146-5 - Angelo de Amorim Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.005230-5 - Leonardo Andrade Freitas. X Bigas de Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Rejeito os embargos, por inexistir omissão. \r\n\r\nProc. 2007.816.005248-2 - Jose Paulino de Souza. X Moncalvo e Meirrelles - Consultora e Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Venha carta de preposto. \r\n\r\nProc. 2007.816.005454-5 - Mariana Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). X C&b Cristal Blue Moveis. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.006081-8 - José Aurélio Valporto de Sá Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Amorim de Oliveira Batista - OAB RJ125720). X Mercado Livre.com.ativ.de internet LTDA. Rejeito os embargos, por inexistir a alegada omissão. \r\n\r\nProc. 2007.816.006089-2 - Belkiss Teixeira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Souza Gurgel - OAB RJ102296). X Consul Eletrodomesticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/11/2007 ÀS 11:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006710-2 - Marcia Pereira Lito de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira da Rocha - OAB RJ137662). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.004961-5 - Marco Aurélio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). X Rio Universal Rent A Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelso Panini - OAB SP145612, Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363, Charles Silva Araujo - OAB RJ024891). Defiro fls.145. \r\n\r\nProc. 2004.816.000702-0 - Maria da Conceição Seara de Souza. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632, Luís Vicente Tinoco de Miranda - OAB RJ108313, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). I-se para pagamento do débito, sendo indevidos os honorários. \r\n\r\nProc. 2004.816.006525-1 - Gerson Jose Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Ana Cristina de Jesus Fernandez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Fátima da Conceição Fernandes - OAB RJ094544). AO AUTOR, 62 V \r\n\r\nProc. 2005.816.005421-8 - Sidney Hugo Goldkorn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Simões da Luz - OAB RJ121459). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a ré, pessoalmente, para cumprir a obrigação de fazer em 48 hs, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.816.012101-5 - Anderson Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Banco Abn Amaro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 318862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006236-3 - MATHEUS TADEU DUARTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276)) X Falecido: ALVINO GONÇALVES DIAS Decisão:1- Defiro JG. 2- Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.007167-4 - LUIZ CORDEIRO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DE ARAÚJO E OUTROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Citem-se os 1o e 2o réus, por OJA, no endereço que consta após fl. 17 (folha não numerada - regularize-se), Rua Isidro de Figueiredo, 31/410, a qual situa-se no bairro da Tijuca/RJ/RJ. 3- Sem prejuízo, oficie-se à SRF para informar a titularidade e dígitos de controle do CPF 021.877.287 (constante na mesma folha não numerada), bem como o último endereço do titular que conste em seus registros. 4- Citem-se os demais réus nos respectivos endereços da inicial. 5- Deixo de designar audiência do artigo 277 do CPC, por ora, face à eventual necessidade de edital quanto aos réus do item 2, bem como às citações por precatória que se farão necessárias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.007204-6 - MARIA DOS ANJOS CARDOSO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X NIVALDO CORREIA BRAGA Despacho:1- Venha, pelos interessados, o regular recolhimento das custas e taxa judiciária devidas ao Estado. 2- Sem prejuízo, oficie-se ao órgão público de fl. 23v., no endereço ali apontado, com cópia de fl. 22, via postal, para esclarecer o saldo disponível deixado pelo servidor aposentado Nivaldo Correia Braga, Matr. Siape 0440985, bem como para esclarecer quem são os seus dependentes habilitados para fins previdenciários, eis que a Lei 6858/80 é especial e o seu artigo 1o afasta, em princípio, a ordem de vocação hereditária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000593-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAIR BENTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. R$ 50,72 - AOJ - 0714-6 e correspondentes Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2006.210.007717-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO ROBERTO M. XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002373-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCELO SANTIAGO DE SOUZA Despacho:1- Regularize-se o ato de notificação, expedindo-se outra para o endereço correto do devedor, eis que equivocado o endereço apontado à fl. 17, seja por chamar a Av. Brasil de Rua Brasil, seja pelo número 1196, quando na verdade o número correto é 11961. Em suma, imprestável a notificação acostada. 2- Prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.210.003260-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA HENRIQUES DE MORAES Sentença:Tendo em vista a petição de fls.37, HOMOLOGO o acordo retromencionado, julgando EXTINTO o processo com resolução de seu mérito com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas como acordado. \r\n\r\nProc. 2007.210.007097-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCOS ALAN ALVES ALCANTARA), Fiador: MARCOS ANTONIO ALCANTARA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- INTIME-SE O AVALISTA - item 9 da inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.210.007175-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSEMERE DA SILVA ARAUJO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 15, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição a uma das Varas Cíveis da Ilha do Governador - RJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008420-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007159-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO LESSA MALVAO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.007587-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE PAGE NASCIMENTO Sentença:Em face da petição do autor de fl. 62, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.210.007804-4 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDINALDA DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.002454-4 - WALPIRES S.A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X LUIZ CARLOS VENTURA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002883-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA, Síndico: LUIS OTAVIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X DALTON SIQUEIRA RIEFFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Certifico que as custas referentes à expedição de carta precatória não foram devidamente recolhidas, eis que no campo 30 o correto è 0723-7 e no campo 32 o correto é 6002-05926-6. \r\n\r\nProc. 2005.210.004527-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS..... \r\n\r\nProc. 2007.210.006920-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILANDIA IV (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ESPOLIO DE SERAFIM RODRIGUES GOMES Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14.11.2007 às 14:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007215-0 - DULEMAR LAMINAÇÃO E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X JORGE JOSE MACHADO Despacho:1- Ante a alegação de necessidade de reparos na lancha entregue como parte do preço, fato que serve de fundamento à demanda, esclareça a parte autora se está abrindo mão dos ônus de prova do artigo 276 do CPC. 2- Se for o caso, emende-se a inicial para atender o preceito; do contrário, manifeste-se especificamente. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005745-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE 105 MANA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Ao Autor, fls.132 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005854-2 - JOÃO PAULO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X MIRIAM DE PAULA DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro o depósito no prazo legal de cinco dias. Expeça-se guia no valor apontado no pedido. 2- Com o tempestivo depósito, certificado, cite-se. Se inerte, certificado, venham para extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006722-0 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fls. 124/136. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.007155-8 - GEORGE RICARDO DE MENEZES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1- Pretende a parte autora que lhe seja deferida antecipação de tutela. 2- Ocorre que a causa comporta o rito sumário e o autor não logrou atender, minimamente, ao disposto no artigo 276 do CPC, o que se afigura imprescindível, ante a natureza dos fatos discutidos. 3- Dê-se vista à DP, com a necessária urgência, para requerer o que entender de direito, pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006906-7 - SELMA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls. 105/106. Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.007543-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EMILIO PERCICO Ao Autor, fls.43. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.004000-0 - OLYMPIA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X JOSE BENEDITO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008) Decisão:1- Fls. 114/115. Diante do ajustado, suspendo, por ora, a ordem de despejo. 2- Aguarde-se o cumprimento em cartório, limitado o prazo até 31/07/2008. 3- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005860-6 - PEDRO PAULO IGOR GOMES DE BARROS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X LUIZ CARLOS FERNANDES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005157-2 - ALBINO JOSE COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COLEGIO NOVA JERUSALÉM LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Previamente concedida foi a purga da mora pela decisão de fls.26. Ao réu para retirar no cartório guia para depósito judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003623-4 - HÉLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X EUNICE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.002671-1 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X PHARMA VAL DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos de declaração. Tendo em vista que após a decisão de fl. 96 foi juntado o mandado de citação positivo da locatária, desnecessária a expedição de novo mandado. Com relação à citação da fiadora Zimbra, renove-se a diligência no novo endereço constante do item \"5\" de fl. 102, na pessoa de seu representante, observando-se ainda a retificação determinada no último parágrafo de fl. 96. Quanto ao indeferimento da tutela antecipada, os argumentos esposados nos itens 12 e seguintes não têm o condão de modificar o convencimento desta Magistrada, claramente manifestado na decisão embargada, ficando mantida decisão nos mesmos termos. A pretensão reformadora deve ser deduzida pela via própria. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007395-2 - KIMBERLY-CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X GUATEMALA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010227-9 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDLS.LTDA Ao autor , fls.50 a 53. \r\n\r\nProc. 2007.210.000905-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DILETA RIZZON EDUARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005845-1 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CAMONA (SP-174508)) X BLOW PACKS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006041-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X REYCAR GÁS NATURAL E MANUTENÇÃO LTDA-ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006042-1 - WMTM EQUIPAMENTOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X REYCAR GÁS NATURAL E MANUTENÇÃO LTDA -ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.005489-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VIVIANE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Fl. 130. Planilha manifestamente equivocada. Venham os cálculos de execução com a devida observância do acordo firmado, quanto à hipótese de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.210.001004-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRIGOMEAT LTDA ME E OUTRO Fl. 80 - Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.210.005558-3 - ANDRE COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ALEXANDRE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes, sobre ofício de fls. 232. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com indenizatória por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005167-3 - CAROLINE BONFIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14.11.2007 às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. 3- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006607-6 - FRANCISCA PAULINO DE SOUZA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X MANOEL HONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001287-6 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) AO SR. PERITO. \r\n\r\nIndenizatória, PO ACIDENTE DE VEÍCULOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007152-2 - JOÃO GONÇALVES DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER DIONISIO DE FREITAS FILHO (RJ-077149)) X LEANDRO DE ARAUJO MIRANDA E OUTRO Despacho:Venha a prova de que o autor reside no endereço apontado na inicial, bem como as três últimas declarações de renda acompanhadas dos recibos de entrega, para aferição da hipossuficiência afirmada. Prazo de dez dias, sob pena de extinção/indeferimento. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.210.002334-5 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X PEDRO JOSE SIMÕES PINTO JUNIOR AO AUTOR SOBRE FLS. 31. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001093-0 - NILZA BRAGA ZARANZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO PINTO ZARANZA Sentença:...HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 49... \r\n\r\nProc. 2005.210.001803-5 - HELOIZA DE SOUZA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X HUGO SIMÕES SOUZA Sentença:...HOMOLOGO, para que surta seus devidos e regulares efeitos, a PARTILHA AMIGÁCEL de fls. 61... \r\n\r\nProc. 2007.210.007147-9 - DINALDA MARIA DA PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE LOURA Decisão:A JG será oportunamente apreciada, com a vinda dos bens deixados. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns), bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.002616-2 - WALTER RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X WALDYCIR RODRIGUES DA MOTTA Sentença:...HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA amigável DE FLS. 81/86, elaborada nos autos do inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de WALDYCIR RODRIGUES DA MORRA... \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.006005-6 - FELICIO SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Defiro JG ao autor. 2- Oficie-se à DIPEJ (sala 315-C Fórum Central), para que indique perito para proceder ao exame do autor, o qual alega perda de audição em razão de acidente do trabalho, sendo a ação em face do INSS. 3- O Sr. Perito deverá, desde logo, informar se aceita o encargo e indicar pretensão honorária, designando dia e hora para o exame com antecedência razoável, visando o acompanhamento deste pela autarquia previdenciária estatal. 4- Com a manifestação do perito, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.002792-7 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FONTEX TECIDOS DE MALHARIA LIMITADA), Fiador: JAIR PEREIRA DE LUCENA), Fiador: NEIDE FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 127 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.005477-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MMA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOBINAS LTDA E OUTROS Ao autor fls71 a 74.. \r\n\r\nProc. 2007.210.006032-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.210.006610-6 - SUELI PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Ao Réu. Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001897-9 - FRANCISCA DAS CHAGAS MESQUITA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X DE MILLUS S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Fls.117, às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos pelo rito procedimento ordinário com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.002962-6 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a devolução do prazo. Comprove-se o pagamento em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007184-4 - ANA PAULA ROSAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420), Dr(a). JANAINA MARTINS DA COSTA (RJ-156060E)) X TNL PCS S.A (OI) Despacho:1- Venham as três últimas declarações de renda da autora, para análise do pleito de JG. 2- Venha o contrato de prestação de serviço telefônico firmado entre a autora e a ré, para apuração de eventual prazo de fidelização. 3- Esclareça a autora o seu pedido de antecipação de tutela, eis que não está suportado pela prova de negativação e apresenta contradição ao pretender \"desbloqueio de linha\", pois o fundamento da causa seria exatamente a não-utilização do terminal. 4- Prazo de dez dias para atendimento, pena de extinção/indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar de antecipação parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006616-2 - GLADYS FERRAZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Defiro JG. 2- O rito a seguir é o ordinário, face ao valor atribuído à causa. 3- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, CO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005573-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERALDO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008893-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZANGELA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002659-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GENIVALDO GOMES FORTUNATO Sentença:Em face da petição do autor de fl. 39, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Com custas. Sem honorários. .... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000796-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RODRIGO MIGUEL DE LA TORRE MACHADO PEREIRA Sentença:Em face da petição do autor de fl. 25, requerendo a desistência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com amparo no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006072-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO CESAR DOS SANTOS AMORIM Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006486-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JUARES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.003529-8 - BANESPA S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DHARMA TRANSPORTES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006645-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DA SILVA COUTO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c obrigação de fazer c/tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.008793-8 - NELSON DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326), Dr(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM (RJ-064322)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Fls. 186/187 - Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000222-4 - ANDRÉIA DE SOUZA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CLÁUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Às partes sobre proposta de honorários periciais e data da pericia:06/12/2007 às 10:30, na sala 313, corredor C, Fórum Central. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c ressarcimento po danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.002009-1 - DEJAIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) cumpra -se o v. àcordão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.000639-2 - HERCULANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGTH SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2005.210.007017-3 - PATRÍCIA SÁ LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X GOLDEN CROSS AIS. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.004096-0 - SALVADOR LADISLAU VAL PORTO GULLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUS/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.000988-7 - REGINA CELIA ALVES CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X MANOEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Intime-se a parte autora, por OJA, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 319142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.210.005543-1 - PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X ANTONIO DE OLIVEIRA PONTES E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.89/91. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004697-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X JALDIR MOURA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007501-8 - EDUARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X EDNA MARIA CLÁUDIO DA SILVA Decisão: Diga o requerente se não pretende formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, DE LIBERAÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.210.007145-5 - GERALDA GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X JOÃO VALENTIM DE BARROS Decisão: Diga a requerente se não pretende formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005112-2 - ELMA PENHA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X NATHERCIA MEDEIROS SOUZA E OUTRO Decisão: Digam os requerentes se não pretendem formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000107-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA NO VALOR DE R$ 50,72 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ( BUSCA / INTIMAÇÃO) + 5% DE DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 2,53 CADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.002022-4 - ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X JORDILA PESSANHA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR(s) NEGATIVO(s) DE FLS. 238. \r\n\r\nProc. 2007.210.004603-5 - JOSINO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X UNIBANCO S/A Decisão: Recebo a emenda de fls. 24, acolhendo-a... Assim, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c responsabilidade civil com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.009518-4 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004081-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ESPOLIO DE MARIA LOURDES SOARES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 195: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança, DANOS NO IMÓVEL LOCADO \r\n\r\nProc. 2007.210.007235-6 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALEX SANDRO BERNAROD Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"È facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001765-8 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X JAMESON DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS. 199/201. \r\n\r\nQuebra Despejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.210.001739-4 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ANGELICA DA SILVA RIBEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010802-6 - GILVAN DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X ALGIDAN TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À PENHORA.Condeno o embargante ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da execução, a ser paga em favor do embargado, nos termos do artigo 740, parágrafo único, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15 % (quinze por cento) sobre o valor da causa, face ao disposto no artigo 20, § 3°, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução, revogando desde já o efeito suspensivo atribuído aos embargos, nos termos do artigo 739-A, § 2o, do CPC, determinando a expedição de ofícios ao DETRAN, como já se determinou às fls. 105. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000328-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ESPÓLIO DE MANUEL MACEIRA BELAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 10/10/07 E DE 23/10/07 AS 15:00 HS, NO ATRIO DO FORUM DA LEOPOLDINA , NA RUA LUCENA S/N -OLARIA /RJA REALIZAÇAO DA 1ª E 2ª PRAÇA DO IMOVEL DA RUA FILOMENA NUNES Nº 1.170 aptº 803 \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.210.000090-5 - FELICIDADE BUENO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X ESPOLIO DE FERNANDO MOREIRA PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:Nomeio o leiloeiro Rodrigo Lopes Portella, tel. 2533-7248. Cumpra-se os itens 3 e 4 da decisão de fls. 232. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010695-9B - CLAUDIA DAVID BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X ALCIR NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.010695-9A - CLAUDIA DAVID BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X ALCIR NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007246-0 - JANAINA SOVAT POSSATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X CLINICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005772-3 - JORGE LUIZ BEZERRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X HOSPITAL DE CLINICAS DOUTOR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu HOSPITAL DE CLÍNICAS DOUTOR BALBINO ao pagamento à parte autora JORGE LUIZ BEZERRA ALVES e MAURÍLIO JOAQUIM ALVES, ao pagamento de pensionamento mensal de R$ 77,77 (setenta e sete reais e setenta e sete centavos) para cada um dos autores, acrescidos férias e décimo-terceiro salário e, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) pro rata, quantias monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.881/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados a partir da citação, nos termos do artigo 405 do CCB e da súmula 54 do STJ, a contrario sensu, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas e hon... \r\n\r\nProc. 2005.210.008375-1 - MARINA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TEIXEIRA MAURICIO (RJ-083928)) X GIRALDI & AQUINO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.007163-7 - ROBERTO AUGUSTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ARMANDO PINTO DA CRUZ Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS E COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2007.210.007151-0 - JORGE LUIZ DE DEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X EMPRESA VIVO TELERJ CELULAR S.A Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000698-3 - EULIZ MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X WILSON FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.000337-0 - DELMA RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X CRIZANTO MARTINIANO DINIZ E OUTRO aguardando juntada das demais xerox para avaliação \r\n\r\nProc. 2007.210.007149-2 - NELSON ZANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA DE ABREU ZANINI Decisão: Diga o requerente se não pretende formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.007314-2 - PAUO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA ÁREA DE MOTORISTA LTDA. Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.009485-4 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X IMPRESSÃO CERTA GRAFICA E EDITORA LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento de custas. \r\n\r\nNotificação, DE EXTINÇÃO DE COMODATO \r\n\r\nProc. 2007.210.007219-8 - REGINA LUCIA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA DERMEVAL DA FONSECA Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"È facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005618-1 - MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.010695-9 - ALCIR NOVAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X CLAUDIA DAVID BARBOSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838), Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade ativa ad causam, ex vi do art. 267, IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005010-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NETANEL PEDRO DA SILVA Decisão:Face à decisão monocrática de fl. 29/32, expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo descrito na inicial e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004565-8 - ÉRIKA MARIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X COLÉGIO MÁXIMUS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento de desconto em folha indevido \r\n\r\nProc. 2007.210.002379-5 - MARIA CELIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003780-5 - VERA LUCIA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 57 E 95, RECOLHENDO OS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS. 69 ( 15 SALARIOS MINIMOS). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.008223-7 - VIVAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO ajuizada por VIVAMAR S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO em face de PERQUEIRA OCEÂNICA LTDA.Requereu o Autor a extinção do feito (fls. 162/163), com o qual concordou o réu, afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO RESOLVIDO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.003122-7 - ALDEMIRA PEREIRA XAVIER SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GEMAQ 2004 TRANSPORTADORA E COMÉRCIO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) AO AUTOR SOBRE FLS.112. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007284-8 - WALLACE VIANA DA SILVA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X AMIL Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"È facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002304-5 - MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR inexistente o débito cobrado pelo réu, para CONDENAR o réu a retirar o nome de MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA dos cadastros de maus pagadores, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e para CONDENAR o réu e ao pagamento à parte autora, pro rata, de indenização de R$ 8.000 (oito mil reais), quantia monetariamente corrigida desde a distribuição, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros legais de 1% ao mês, de acordo com o artigo 406 do novo Código Civil, nos termos do artigo 161, § 1o, da Lei n. 5.172/66 (CTN), contados desde a data do fato, 28/09/2005, nos termos da súmula 54 do STJ, declarando, conseqüentemente, resolvido o feito com análise mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários compensados, na forma do artigo 21, caput, do CPC.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.007135-2 - ZAAD SERVIÇOS LIVROS E PUBLICAÇÕES LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópias das três últimas declarações do IRPJ , em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 319143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007289-7 - MARILZA MARIA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCA DE SOUZA BAPTISTA Ao requerente para fornecer:1. certidão de óbito do autor da herança;2. primeiras declarações contendo as informações inerentes ao autor da herança; a qualificação completa dos interessados e a discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;3. certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:4. os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;5. o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;6. certidões negativas:a) certidão municipal: ( x ) IPTU( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança( x ) do espólio ( x ) do imóvel (is)c) certidão da Justiça Federal:( x ) do autor da herança( x ) do espóliod) certidão da Receita Federal em nome do autor da herança \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005729-0 - IRANI MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COELHO FERREIRA (RJ-130043)) X SILVIO TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Assim, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e , em conseqüência DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 16ª Vara de Família do Foro Central com fulcro no artigo 85, I, \"d\" do CODJERJ. Proceda-se à baixa na distribuição e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000605-7 - OZÉLIA DA SILVA MATTOS, TELMA DA SILVA LIMA, ROSANA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X ALIPIO CORDEIRO DE MATTOS Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.003253-8 - JAIR DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543)) X JAYME AUGUSTO Ao requerente para recolher:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVCCampo 28: 0702-1Campo 40: R$ 31,18 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 46,77 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.210.010091-0 - RICARDO LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X SERGIO LARA CARDOSO Ao requerente sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.210.006447-5 - MARIA DE LOURDES MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X Falecido: LUIZ DE SOUZA PINTO Sentença:Destarte, a extinção se impõe, por ser a parte requerente carecedora de ação, ante a ausência de uma das condições, qual seja, interesse de agir.Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. VI do CPC, condenando a requerente ao pagamento das custas. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007327-0 - RACHEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X ANTONIO PEGO GONÇALVES Sentença:Destarte, a extinção se impõe, por ser a parte requerente carecedora de ação, ante a ausência de uma das condições, qual seja, interesse de agir.Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. VI do CPC, condenando a requerente ao pagamento das custas. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009798-3 - ZENAIDE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOB LOPES DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista o não atendimento ao determinado às fls. 66, item 01, INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIIMENTO DE CUSTAS AO FINAL. Certifique o cartório as custas devidas. Após, publique-se para recolhimento no prazo de 10 dias. 2. Cumpra, a inventariante o item 3 da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.210.009798-3 - ZENAIDE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X JOB LOPES DA SILVA À requerente para recolher:Campo 13: Distribuição Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49 Campo 14: AEVOS Campo 28: 0706-2 Campo 40: R$ 1.248,09 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 7,85 Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,57 Campo 46: R$ 1872,13Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.210.010737-0 - DEISE LUCIA CHAGAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X MILITÃO DE ABREU FARIA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 75/79 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado MILITÃO DE ABREU FARIA, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001259-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THEO WEH Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.001909-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILTON VIDAL MARTINS Ao autor sobre carta precatória negativa de fls. 33/37. \r\n\r\nProc. 2006.210.003424-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDUARDO LOPES DA SILVA Ao autor para recolher R$ 62,96 de AOJA (conta 0714-6), R$ 3,14 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ R$ 3,14 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.009251-1 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO CESAR FARIAS FERREIRA Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 41/44. \r\n\r\nProc. 2006.210.010446-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X PAULO ROBERTO MOUTINHO XAVIER 1- Esclareça o autor se deseja que a diligência seja renovada no mesmo endereço.2- Ao autor para recolher R$ 50,72 de AOJA (conta 0714-6), R$ 2,53 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 2,53 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3).3- Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.004008-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARMEM LUCIA FERREIRA DE SÁ Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.42, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC, revogando a liminar deferida às fls. 36. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007537-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X MAGALI BARCELOS BARROSO Ao autor para recolher R$ 811,98 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.007559-0 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NELSON LUIZ GAMA DOMINGUES Ao autor para recolher R$ 1191,05 de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.210.007563-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALESSANDRO GOMES Ao autor para fornecer o valor do bem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.002269-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELDECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.004582-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONILSON JOSE DE OLIVEIRA Esclareça o autor o endereço de fls. 125, tendo em vista que no Centro de São João de Meriti apenas foi localizada a Travessa Nelson Alves Machado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005883-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLA SANTOS DA SILVA Ao autor sobre fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2007.210.006650-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO Ao autor para recolher R$ 133,00 de taxa judiciária \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.000635-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TAINA CRUZ DE FREITAS SOARES Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 50,72 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,53 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,53 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005076-2 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALVIMAR DA SILVA SANTOS Sentença: Vistos etc.B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em face de VALVIMAR DA SILVA SANTOS também qualificado nos autos, com fulcro no art. 3o do Decreto-Lei no 911/69, visando ao bem descrito na exordial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 23/24 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Ressalte-se que o réu não foi citado.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.210.009377-0A - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004349-6 - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X IMPACTA CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005923-6 - IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). JOAO CASILLO (PR-003903)) X ADOIS GRAFICA E EDITORA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.005968-6 - IVANILDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X EDVARD THOMAZ BARBOSA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/11/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007280-0 - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516)) X RITA DE CASSIA LIMA BITAR Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA e R$ 6,42 de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006074-0 - RENATA FIGUEIREDO MARIA, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO MARIA, MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO MARIA RIBEIRO, JULIO CESAR FIGUEIREDO MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Fls. 291: Anote-se na DRA e onde couber a retificação do pólo passivo para constar MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, como requerido. À ré, para trazer à colação os atuais atos constitutivos, para regularizar a sua representação. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003553-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO DA COSTA MELO XXVII (Adv(s). Dr(a). MONICA VIANNA MOREIRA DA SILVA (RJ-142475)) X LAURENTINO MOREIRA SANTOS FILHO Sentença:1. Retiro o feito de pauta. 2. Sentença em separado. *** SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 48/49 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.007623-2 - B. V. FINANCEIRA S.A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VALDIR DE SOUZA JUNIOR Sentença: Vistos etc.B V FINANCEIRA S.A. C.F.I., devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente AÇÃO BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em face de VALDIR DE SOUZA JUNIOR, também qualificado nos autos, com fulcro no art. 3o do Decreto-Lei no 911/69, visando ao bem descrito na exordial, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 49/50 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000287-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA), Fiador: LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY ... Indique o autor o valor equivalente do bem. Após, cite-se o requerido, na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para dentro do prazo de cinco dias entregar o veículo sub-judice, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito, bem como para apresentar contestação, em querendo (art. 902, inciso II do CPC). Determino ainda seja consignado no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319 CPC), tendo sido requerida pelo credor a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do artigo 902, parágrafo 1º do CPC. Antes, porém, de ser expedido o mandado de citação, deverá o autor indicar e comprovar o valor do bem. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN na forma requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003659-5 - ZELY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X CAMELIA ALEXANDRINA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Decisão:1. Concedo JG à ré. 2. Fls. 33 - ao réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004079-3 - DULCINEIA GONÇALVES FIGLIUOLO, LUCINEIA AVELAR GONÇALVES, FABIANE DE LAVOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X CRISTIANO ANGELO SANTO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.30, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pelos autores; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005892-0 - ANNA MARIA SANTOS TURCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X IRIS DE MARIA FERREIRA CHAVES Sentença: Vistos etc. ANNA MARIA SANTOS TURCO, qualificado na inicial, ajuíza a presente ação de Despejo por falta de pagamento c/c cobrança em face de IRIS DE MARIA FERREIRA CHAVES, também qualificado nos autos, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende pelo exame da petição às fls.25, perdeu-se o objeto da presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pela autora, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.210.010784-8 - CARLOS AMILCAR CROPALATO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ESTILO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MARTINS COELHO (PR-025808) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.007426-2 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X ALUÍZIO ALVES DE ARAUJO Ao autor para recolher R$ 150,45 de AEVC e R$ 562,10 de taxa juduciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.007622-0 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X AÇOUGUE DOIS UNIDOS LTDA.), ANTONIO JOAQUIM DE MOURA), MARIA ALICE SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.002305-5 - MARIA CLARA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X GERALDO DE PAULA RAMOS), SIMONE DA SILVA SIMÕES), Fiador: PATRÍCIA DOS SANTOS MARTINS Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com resolução do mérito, base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, declarando-se a rescisão do contrato de locação, deixando de decretar o despejo, diante da desocupação voluntária, condenando a parte ré ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária, contados dos respectivos vencimentos (art. 389, CC) e multa contratual.Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.001900-7 - ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X LUPÉRCIO PEÇANHA Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 23/24, bem assim a renúncia no tocante a cobrança dos aluguéis em atraso, com fulcro no art. 269, inciso III e V do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré: sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DO DÉBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2004.210.008792-4 - MATEUS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X IONE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628)), Fiador: ESPOLIO DE NEWTON CARIDADE, Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.004277-7 - RONALDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) 1. Fls. 11/12 - acolho a emenda. 2.Recebo os embargos. 3. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.000162-1A - CLITO LUGÃO DA VEIGA, MARLI RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070) Ao excipiente para recolher R$ 38,48 de AEVC (conta 0702-1), R$ 1,92 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005447-0 - TELMO CAVALCANTI LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:Considerando os termos da Resolução 18/2003 do Órgão Especial, o bairro de Bonsucesso foi excluído da competência deste Foro Regional e tendo em vista que o autor possui domicílio na Ilha do Governador- cuja competência é de Foro Regional diverso, tenho que este Juízo é incompetente. Dê-se baixa e devolva-se à ilustre MM. Juíza Titular da 46ª Vara Cível, com as minhas homenagens, ratificando contato telefônico mantido com a mesma nesta data, evitando-se, assim, eventual Conflito Negativo de Competência. Dê-se baixa e redistribua-se àquele Juízo, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.210.007517-5 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X JORGE LUIZ MUNIZ DA SILVA), SELMA HYGINO DA SILVA MACHADO), JORGE BATISTA MACHADO Ao autor para recolher R$ 421,51 de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008293-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA. Ao autor sobre fls. 164. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.010475-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELAINE JONES DE SOUZA VAZ (RJ-138946), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X ERMIO CARLOS MARQUES PATRAO), SUELI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009464-5 - SOCIEDADE INIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARTHA MICHELLE LOUREIRO DA COSTA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004192-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALESSANDRA DA SILVA VIEIRA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.210.009467-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MONICA DA SILVA ARRUDA Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.007934-8A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.- INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES, VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA- IND DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)), GUANDU VEICULOS LTDA., Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)), M. A. C. DISTRIBUIDORA LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA., Dr(a). LUIS AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-142136)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO DA SILVA), ANA CRISTINA DE CARVALHO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, mantendo a gratuidade deferida à impugnante. Certifique-se nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001070-3A - DIRLEU LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X ALCIR ANCELMET DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC, MANTENDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NO FEITO PRINCIPAL.Certifique-se nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.001936-2 - LUISA SORIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X BOX 707 AUTOMECANICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PROENÇA (RJ-069650), Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) Ao réu sobre fls. 173/174. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004997-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X EMPRESA RUBANIL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), VIVIAN RAMOS DE ANDRADE Ao réu para recolher: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 42,59 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007598-5 - EDINEIA MANUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X AVON INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Digam as partes sobre o laudo pericial\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001107-9 - VANILDA MARIA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MERCADINHO OPÇÃO DO JARDIM AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)), Assistente: CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE O exame pericial será realizado na Rua Hilário de Gouveia, 66 - sala 614 - Copacabana - Rio de Janeiro, no dia 10 de outubro 2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.210.004565-0 - ROGERIO VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X ADILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 104 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordado. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.003409-4 - CELESTE DOS SANTOS TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Perícia designada para o dia 29/10/2007 às 14:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.005343-6 - SONIA MARTINS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X SEBASTIÃO DE JESUS MARTINS À requerente para recolher R$ 154,72 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.210.007542-2 - SHIRLEY ALVES LUNA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X JOÃO TENÓRIO LUNA NETO Ao requerente para fornecer cópias referente ao mandado de avaliação. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.210.009152-6 - AUREA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X ISAAC DE MELLO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002436-0 - RONALDO HERVELHA CORTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X VALENTINA MARIA PEREIRA CORTES Ao requerente para fornecer:1. primeiras declarações contendo as informações inerentes ao autor da herança; a qualificação completa dos interessados e a discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;3. o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;4. certidões negativas:a) certidão municipal: ( x ) IPTU( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança( x ) do espólio ( x ) do imóvel (is)c) certidão da Justiça Federal:( x ) do autor da herança( x ) do espóliod) certidão da Receita Federal em nome do autor da herança \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008972-6 - Inventariante: CELY MOREIRA ENNES (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X AMELIA MOREIRA ENNES Decisão:1- Certidão supra: assiste razão ao cartório, motivo pelo qual CHAMO O FEITO À ORDEM e reconsidero a decisão às fls. 12 e 13, eis que o presente feito tramita pelo rito de Arrolamento2- Anote-se na DRA, fazendo constar: INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO, bem como CELY MOREIRA ENNES como inventariante.3- Traga à colação o Esboço de Partilha, eis que não veio anexado à petição de fls. 33/35, ressaltando que deverá ter a assinatura de todos os herdeiros com firma reconhecida. Apresente-se, ainda, a certidão de ônus reais do imóvel que compõe o acervo. 4 - Após, à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008467-4 - LUCILIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:1. Fls. 159/160 - oficie-se na forma requerida. 2. Cumpra-se fls. 157. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de entregar \r\n\r\nProc. 2005.210.002991-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X TRANSPIRATININGA - TRANSPORTE E BRAÇAGEM PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANOSSA MONTANARI (SP-173924), Dr(a). NEY DUARTE MONTANARI (SP-149349), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Ao autor sobre fls.195/201 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000996-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HORACIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Ao réu sobre depósito de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.210.005834-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005313-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO CARLOS MORAES SILVA FILHO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.20, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.001575-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO DA ROCHA GUILHERME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002555-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DEMETRIUS TUFY JOON Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 39/40 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.008343-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS ROCHA Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,61 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) para expedição de mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.000927-0 - VALDEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IMPECAVEL S/A Despacho:Considerando o Venerando Acórdão de fls. 35/37, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 37ª Vara Cível do Fórum Central. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002454-2 - PATRICIA ALVES DE MORÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)), TRIBO DO SURF COM DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME, Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré TRIBO SURF COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME ao pagamento do valor de R$ 20.000,00, por danos morais, acrescido de juros legais de 1% ao mês, contados do evento danoso e atualização monetária, incidente esta da data da publicação desta sentença, bem como ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do CPC. Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, CPC, com relação a 2a ré - PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA -, na forma da fundamentação, condenando, ainda, a autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça concedida,... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.007380-4 - CLAUDIA MARIA MION DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X MARIA DO CARMO CASSIMIRO GUERRA Decisão:Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e, em conseqüência DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho. Proceda-se à baixa na distribuição e redistribua-se a uma das Varas do Trabalho desta Comarca.Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.001797-7 - SEBASTIÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Perícia designada para o dia 22/10/2007 às 14:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, 66, sala 614, Copacabana-Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.004851-2 - EUNICE CIANELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Perícia designada para o dia 22/10/2007 às 16:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009467-2 - VALDINEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X DELTA FORÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)), TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Ante o exposto, acolho a preliminar de incompetência absoluta argüida pela primeira ré e, em conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho. Proceda-se à baixa na distribuição e redistribua-se a uma das Varas do Trabalho desta Comarca.Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito comum sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000507-0 - FRANCISCA ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LIMA DA SILVA (RJ-095131) Despacho:Despacho em petição solta: \" J.-se, dispenso proger. Digam as partes sobre o laudo pericial\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003591-6 - EVELYN GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) À autora sobre resposta de ofício de fls. 72. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008562-2 - SOLANGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar. Assim, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e testemunhal, bem assim prova pericial médica. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Junior - tel 2255-0439 e 9623-2462, consultório situado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66/604, Copacabana/RJ. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo, formular sua proposta de honorários e designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada. Os honorários do expert deverão ser recolhidos antecipadamente pela ré, eis que protestou pela prova.Defiro, ainda, a produção de prova documentalsuplementar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.210.005535-6 - GETULIO VITORIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ANTONIO CANDIDO ABRUNHOSA E OUTRO) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nId: 319144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.001247-1 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X A.S. Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.210.005606-1 - T.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) À PARTE RÉ : AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006010-0 - THAMIRYS IBRAIM LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X ROGÉRIO LOPES DE SOUSA ao autor em face da devolução do ofício \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.004218-2 - SIMONE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)) X ARNALDO GONÇALVES PIRES Decisão: A petição inicial veio instruída com suporte probatório mínimo a indicar a veracidade dos fatos narrados pela requerente, sobretudo considerando os documentos acostados. Isto posto, entendo haver prova pré-constituída satisfatória de União Estável entre as partes, capaz de autorizar, em cognição sumária, a pretensão alimentícia pelo rito especial da lei 5478/68, e, acolho o parecer do Ministério Público para fixar os alimentos provisórios em 220% do SM (duzentos e vinte por cento do salário mínimo), pagos mediante depósito na conta corrente indicada às fls. 04, em nome da parte autora, até o dia dez de cada mês. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 08/11/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.008878-7 - PATRICIA REIS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA DIAS REI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.002437-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TABELINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003633-9 - ROSE CRISTINA VIEIRA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA FONSECA RIBEIRO (RJ-142494) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - , campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 41 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nProc. 2007.210.006221-1 - MARIO CESAR NOBRE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.210.007133-9 - ORLAN RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Decisão:1- Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2. Junte-se declarações de duas testemunhas atestando o lapso temporal de separação de fato do casal por mais de dois anos, com firmas reconhecidas e cópia das carteiras de identidade.3. Após, intimem-se os requerentes para ratificação do acordo, em cartório. 3- Cumpridos os ítens supra,dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.002724-7 - ARMANDO BUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X ELISABETH DE FREITAS CUNHA BUSTO \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.004778-3 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916)) X J.R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)), M.E.M.G. Despacho:A execução segue o rito do art 732 do CPC.Afirmou o executado haver interposto agravo de instrumento contra a decisão que inadmitiu seguimento aos recursos especial e extraordinário. Deixou de comprovar a interposição daquele recurso. Entretanto, mesmo que tenha interposto A.I, a execução provisória é permitida e sem a prestação de caução na forma do inciso I do § 2º do art 475-O do CPC. Necessário que o exequente comprove a situação de necessidade. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003727-3 - L.G.L. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X M.A.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.210.008168-7 - MARIA BENEDITA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X MIRIAM MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)), VALDECIR ANTUNES DA ROSA JUNIOR Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Defiro provas documental suplementar e oral que consistirá na oitiva das partes, das testemunhas arroladas e do menor Valdecir Antunes da Rosa Junior. Expeça-se mandado de intimação. Publique-se no Diário Oficial. Dê-se ciência ao MP. Designo AIJ para o dia 27/11/07 às 15:00hs. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.004073-7 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660)) X ROSA DE JESUS FONSECA Despacho:1.Fl. 178. Atenda-se ao MP.2.Fl. 179. Diga a autora. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2004.210.005088-3 - PAULO ROBERTO PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X NATHAN DE FREITAS PARMANHANI) GLAUCIA DE FREITAS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nModificação de Cláusula, manutenção de pensão alimentícia, suspendendo efeito de acordo face a fato superveniente \r\n\r\nProc. 2005.210.005237-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X F.A.S. Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.002987-6 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL (RJ-150391E)) X MONALISA TIMOTEO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação. Prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007258-7 - JULIA RODRIGUES VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X JULIO CESAR VIANA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Esclareça a autora o pedido, pois ao que parece, pretende cobrar os alimentos em atraso sem qualquer revisão da cláusula que fixou os alimentos. A propósito, traga a autora o termo do acordo e a sentença judicial que o homologou. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001162-0 - SONIA MARIA DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X ANTONIO PAULO PEREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RITA HELENA DO AMARAL ALVES (RJ-050070) atenda-se ao MP fls 373 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.007949-8 - LUCIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X SEBASTIÃO CARLOS LIRA DE SOUZA Despacho:1.Fl.45.Anote-se onde couber.2.Defiro vista do processo pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.004960-5 - RENATA GALDINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ALEX DOS SANTOS DUARTE Despacho:Esclareçam os requerentes o prazo de separação de fato. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006787-7 - JORGE DÓREA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X SONIA GALINDO MEIRELES Decisão:Os pedidos formulados não são compatíveis com a cumulação. Emende o autor a petição inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.000732-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ANTONIO DE JESUS Despacho:1. Numere-se as páginas dos autos a partir do nº 108.2. Fl. 109. Indefiro o pedido tendo em vista não haver prova pré-constituída do dever de prestar alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010362-4 - BARBARA CONCEIÇÃO PALMAS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X JOSE CARVALHO DE FREITAS Despacho:Fls. 60/64. Digam as partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005504-8 - ISABELLA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X WALMIR DE SOUZA PEREIRA \" fornecer cópia da emenda à inicial para instrução do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.210.007229-0 - ANA BEATRIZ DE SOUZA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDUARDO GOMES CORDEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 10%(dez por cento) para cada filha, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 45%(quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, sendo 15% (quinze por cento) para cada filha, devendo ser entregue à representante legal das requerentes, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal das alimentandas.6- Designo o dia 22/11/07 às \r\n\r\nAlimentos, com pedido provisional \r\n\r\nProc. 2007.210.007326-9 - GIOVANNA VENTURA RAMOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X MARCELO MOURA RAMOS DA ROSA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 55% (cinquenta e cinco por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.3- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente/poupança em nome da Representante Legal da alimentanda.4- Designo o dia / / às para audiência de conciliação.5- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Deverá também constar do mandado citatório que o SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, caso necessário, poderá realizar a diligência inclusive fora do horário forense. 6- Dê-se ciência da data designada ao MP e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003203-6 - MILENA BRANDÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MARCILIO FERNANDES MARTINS Despacho:1- Esclareça a requerente o pedido, vez que no acordo homologado não há qualquer previsão de incidência dos alimentos sobre o FGTS do alimentante.2- Cobre-se a devolução do mandado.3- Cumprido o item 01, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009327-8 - JOÃODARQUE CLAUDIO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X LUIZ ALBERTO PIMENTA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)), SIMONE DA SILVA CORREIA COSTA Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.006551-0 - REGINALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593), Dr(a). FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA (RJ-144684), Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847), Dr(a). JANARA ALVES DE SOUZA (RJ-141313)) X Falecido: MARGARETE DE CASTRO MARQUES Despacho:1- Informe o requerente se o genitor de sua convivente faleceu, pois em caso contrário será necessário a citação do mesmo ou a apresentação da declaração de concordância.2- Constato que a genitora da convivente do autor subscreveu a declaração de fl. 18, embora sua firma não tenha sido reconhecida.3- Dê-se vista ao MP, após o cumprimento do item 01. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.007666-5 - E.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Despacho:Expeça-se formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005241-2 - ESTER ROCHA DE ASSIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Venha o documento de fl. 10 com firmas reconhecidas.3.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006728-2 - MONICA ANDREA DE JESUS OROFINO (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447)) X FRANCISCO ROMÃO DE ALMEIDA FILHO Despacho:1- Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Junte-se declarações de duas testemunhas do lapso temporal de separação de fato do casal por mais de dois anos, com firmas reconhecidas e cópias das carteiras de identidade.2- Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.005772-0 - JOSE CARLOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852) Despacho:1.Junte-se as declarações de fls. 18/19 com firmas reconhecidas e cópias das carteiras de identidade.2.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.000774-8 - W.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X S.V.S.L. Despacho:Em se tratando de partilha amigável, venha o ex-cônjuge mulher regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.210.005335-9 - WELLINGTON ALMEIDA DE PINA X VERA LUCIA MARQUES DE PINA Decisão:Conheço o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, dou-lhe provimento para determinar que seja retificado o nome da parte requerida para Vera Lucia Marques Pina, na sentença lançada à fl. 123. \r\n\r\nProc. 2007.210.003465-3 - ALFREDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREUSA AUGUSTA SILVA DE LIMA Decisão:Fl. 26. Defiro o prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.005021-0 - DURCILA DINIZ CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça. 2.Junte-se declarações de duas testemunhas atestando o lapso temporal da separação do casal, com firmas reconhecidas e cópias de suas carteiras de identidade. 3.Expeça-se os ofícios localizadores de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.210.007618-0 - ADALBERTO DA CONCEIÇÃO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LOURDES GARCIA DO SACRAMENTO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça. 2.Junte-se aos autos declarações de duas testemunhas atestando o lapso temporal da separação do casal, com firmas reconhecidas e cópias das carteiras de identidade.3.Informe o autor o endereço residencial ou comercial de parente próximo da ré que possa indicar a localização atual da demandada.4.Oficie-se ao TRE para que informe o endereço atualizado da ré. Deverá constar do ofício o nome de casada da ré, data de nascimento e filiação completa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008178-1 - C. E. B. A. M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X ISMAEL PAIM DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155) Despacho:Fls. 46 - Anote-se.Fls. 49 - Defiro vista dos autos por cinco dias, Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.006188-7 - JESSICA MARIA CUNHA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSÉ LOURENÇO DA SILVA À parte exeqüente sobre resposta apresentada pelo executado \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.210.009181-4 - INÁCIO LADISLAU DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X G M L S E OUTRO Despacho:Designo audiência especial, como requerido pelo MP à fl 99 vº, para o dia 31/10/07 às 16:00h. Intime-se as partes litigantes. Dê-se ciência ao MP e DP. Concedo ao OJA as prerrogativas do §2º do art 172 do CPC no que concerne à intimação da ré haja vista a certidão de fl.111. Desentranhe-se o mandado. Adite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.004467-1 - LUIZ CLAUDIO FONSECA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077)) X ANDREA SOARES FERREIRA CORREA), MATHEUS SOARES FERREIRA CORREA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000383-8 - MARCOS BALTHAZAR MALASPINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E), Dr(a). CARLOS ROSA ESTEVAM (RJ-135095E)) X ROSANGELA DA SILVA LIMA E OUTRO Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/07 ÀS 16:00H. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP e a DP, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006172-3 - LUIZ JOSÉ RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X GLAUCIA DOS SANTOS JARDIM), MARIA VICTORIA JARDIM RIBEIRO Decisão:1- Recebo a petição de fls.38/39 como emenda a peça inicial. A cópia deverá acompanhar o mandado. Retifique-se e anote-se onde couber.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3- Designo o dia ________, às ______ horas para a audiência de conciliação. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.006926-6 - CARLOS WILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X CARLOS WILSON VIEIRA DA SILVA JÚNIOR E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3- Designo o dia 06/11/07, às 14:00 horas para a audiência de conciliação. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.008901-9 - SOLANGE MARIANO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X LUIS ALBERTO RODRIGUES MOURA Sentença: Assim, e tendo em vista tudo que dos autos consta, homologo o acordo entabulado entre as partes, à fl. 52, no que concerne ao relacionamento da união estável iniciada no mês de agosto de 1993 e dissolvida no mês de setembro/2006 , para que produza seus regulares efeitos e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, III, do CPC, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, trânsitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006547-3 - C.R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X F.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456) Ofício de desconto disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003504-9 - MACIEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISADORA GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Decisão: As partes são legitimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a ser apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência minina de 20 dias da data da realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 29/11/07 às 16:00h. Diligências a serem cumpridas pelo oficial de justiça. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009501-9 - JANETE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ANGELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:1. Comprove o réu seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/07 às 14:30h. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.210.007150-9 - EMERSON PEIXOTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907)), TAWAN LORYAN SILVA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Incabível a cumulação de pedidos da inicial, tendo em vista a diversidade de ritos. Assim, diga o autor, emendando a inicial, qual pedido quer ver prosseguir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.002105-0 - MABELLE FRANÇA DE MESQUITA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001118-5 - RUI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X SUELY DE CARVALHO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - , campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 41 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nProc. 2007.210.007118-2 - JOSÉ ANTONIO DA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CHRISTIANE MELLO DA SILVEIRA COUTO) Decisão:Comprove o requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 319145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n2005.210.008304-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJAIR MOURA DO NASCIMENTO - RJ086737 \r\n\r\n2006.210.008406-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGILVAN FRANCISCO DE ARAUJO - RJ059889 \r\n\r\n2005.210.006578-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nANTONIO EDUARDO RODRIGUES - RJ090764 \r\n\r\n2002.210.001248-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR - RJ092375 \r\n\r\n2006.210.004792-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ037299 \r\n\r\n2005.210.008290-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA - RJ098063 \r\n\r\n2005.210.008590-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO CALIXTO DA ROSA - RJ086797 \r\n\r\n2005.210.004769-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSINETE REIS ALVES - RJ085587 \r\n\r\n2005.210.009084-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSYLVIO DE ALMEIDA - RJ037318 \r\n\r\n2007.210.002090-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO - RJ107066 \r\n\r\n2004.210.006079-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nNANCY CORRÊA FRANÇA SANAN - RJ038813 \r\n\r\n2007.210.004578-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE - RJ061327 \r\n\r\n2005.210.003948-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nFATIMA FARIAS RAMOS - RJ036456 \r\n\r\n2004.210.008996-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nLINO SOUZA MAIA - RJ077678 \r\n\r\n2007.210.005271-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA - RJ082307 \r\n\r\n2004.210.007139-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES - RJ056248 \r\n\r\n2005.210.001824-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ HEITOR TEIXEIRA - RJ067375 \r\n\r\n2005.210.006268-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2005.210.005667-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2005.210.007924-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ101149 \r\n\r\n2006.210.009453-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMOEIRO SILVA - RJ107926 \r\n\r\n2003.210.009879-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA - RJ103580 \r\n\r\n2007.210.005542-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO CARLOS MOREIRA - RJ078248 \r\n\r\n2005.210.005492-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nLUCY ALVES DA ROCHA - RJ069313 \r\n\r\n2005.210.005594-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROSALVO GARCIA DE MEDEIROS - RJ082466 \r\n\r\n2004.210.000091-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA HIME - RJ108181 \r\n\r\n2006.210.005934-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2006.210.010258-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM - RJ106128 \r\n\r\n2005.210.003108-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nROSANGELA COUTINHO SOARES - RJ073354 \r\n\r\n2006.210.003699-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2006.210.006885-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nWILSON DA SILVA DE ALMEIDA - RJ119710 \r\n\r\n2005.210.005157-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2005.210.006945-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO - RJ054776 \r\n\r\n2006.210.005844-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEDELIR PEREIRA LEITE - RJ074518 \r\n\r\n2006.210.003728-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCYRILLO COSME BARCELLOS - RJ070237 \r\n\r\n2003.210.009387-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO - RJ066442 \r\n\r\n2003.210.002314-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO BARATA - RJ066539 \r\n\r\n2003.210.011409-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA - RJ080307 \r\n\r\n2006.210.000376-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA - RJ100824 \r\n\r\n2006.210.005829-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n2007.210.005328-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n2007.210.004278-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2006.210.004912-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n2003.210.007197-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nPAULO JOSÉ BRITO MAIA - RJ113683 \r\n\r\n2005.210.003043-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n2003.210.005692-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL - RJ130671 \r\n\r\n2005.210.000313-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2005.210.002876-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nALINE FERREIRA DE MATTOS - RJ132515 \r\n\r\n2007.210.005380-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO - RJ129131 \r\n\r\n2005.210.005128-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES - RJ131293 \r\n\r\n2005.210.008596-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n2007.210.004095-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nWILLIAN DA SILVA JOÃO - RJ123315 \r\n\r\n2007.210.000251-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nSAMUEL FERNANDES CAIRO - RJ142390 \r\n\r\n2006.210.010818-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA SILVA MARQUES - RJ145996 \r\n\r\n2005.210.003843-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nLANESSA ALVES DO NASCIMENTO - RJ140789 \r\n\r\n2003.210.008096-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS - RJ137284E \r\n\r\n2004.210.003114-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANDERSON INACIO DA SILVA - RJ143324 \r\n\r\n2002.210.001290-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO - RJ139306E \r\n\r\n2004.210.006238-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n2005.210.007099-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nFELIPE LUCIANO ALVES - RJ146696 \r\n\r\n2004.210.005326-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL ELIAS CRUZ - RJ145513E \r\n\r\n2005.210.003841-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2004.210.007554-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n2005.210.004336-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJOÁS BATISTA DA COSTA SILVA - RJ151107E \r\n\r\n2002.210.000080-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2004.210.005410-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2005.210.007949-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nNATALIA CARVALHO FELIX - RJ157700E \r\n\r\n2004.210.002458-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO TADEU VEIGA DE BARCELOS - RJ161050E \r\n\r\n2006.210.010586-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nId: 319146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.016850-1 - Bajla Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X G. M. de Olaria Auto Peças LTDA - M. E.. Rep Leg(s): Sérgio da Silva Ferreira, Neri dos Santos Maciel. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.077146-7 - Flavio Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). X Claudio Loureiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ125374). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.044059-3 - Catarina Bosco Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Erivaldo Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.115459-2 - Vantuil de Paula Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Marli dos Santos da Cunha. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148426-9 - Altino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Luciano Ferreira Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004704/1998 (1998.800.055618-1) - Alessandra Baptista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173, Patrícia Alves da Silva - OAB RJ118902, Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Faculdades Integradas Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cecílio Busquet Sant'Anna - OAB RJ090310). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.117506-9 - Marcos Luiz Valdevino. X Coohabit Pró-morar e outros. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.011585-7 - Ilma da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Daniel Wilson Barbosa de Castro - OAB RJ157482E). X Pepsico do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Menezes Benevides Valle - OAB RJ102353). Trata-se de execução onde pretende o autor a execução de multa diária por descumprimento da obrigação de fazer no valor de R$ 44.000,00. A multa diária é estipulada a fim de compelir o réu ao cumprimento da obrigação, não podendo, em hipótese alguma, servir como meio de enriquecimento sem causa do autor. Assim, entendo que o valor da execução está em desacordo com a obrigação a ser cumprida, devendo a multa ser reduzida para um patamar razoável e compatível com o cumprimento da obrigação. Desta forma, fixo o valor da execução em R$ 1000,00. À parte ré para efetuar o depósito da quantia fixada nesta decisão, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.043413-6 - Alcineia Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Faq Bel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589, Maria Jose da Cruz Faria - OAB RJ041321). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.110198-2 - Renato Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Infobrasil Informática e Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Monteiro - OAB RJ128900, Etienne Nicola Toth - OAB RJ043142, Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.024289-4 - Flavio Conceição Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Formula Veiculos. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.033263-9 - Solange Gomes da Silva. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.046588-3 - Kerty Assis de Queiroz Davide. X Samsung Service Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Renê Entriel - OAB RJ054649). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.072938-2 - Sonia Maris Marins das Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Futura Curso Madureira de Profissionalização LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.115056-9 - Marcus Vinícius Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Klaus e Marcio Com de Equipamentos e Suprimentos de Inf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eunice Cavalcanti Lichote - OAB RJ062509, Adalgisa Malanquini Coelho - OAB RJ088525). Rep Leg(s): Maria Cristina dos Santos Gonçalves, Manuel Antonio Ilá Gonçalves. Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.026402-8 - Neli dos Santos Pedro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058920-3 - Tatiana Fonseca de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Proença Neves - OAB RJ071239, Karla Maria Rezende Carneiro Neves - OAB RJ083695). X Contac Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Teixeira Lopes - OAB RJ029504, Gabino Brelaz Filho - OAB RJ015378, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065283-1 - Maria de Lourdes Paulina Figueiredo. X Comércio de Tintas Rm Fashion Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.088997-1 - Robson da Silva Polastre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Leonor - OAB RJ100192, Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Pionner e outros. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.106047-9 - Jose Marcos Florentino Faticati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Aliança Serralheria e Vidraçaria. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.27/29. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.117207-5 - Durval Cesar de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). X Agitamar Veículo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ayres Carelli Costa - OAB RJ046674). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.125993-4 - Rosimeyre Sampaio de Almeida. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.005516-8 - Lizete Maria Bonela Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Telerio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006935-0 - Luiz Henrique Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Federal Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211, Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Leila Marcia Maciel Neves - OAB RJ091072, Eduardo de Castro Capanema - OAB RJ103347). Tendo em vista o teor da certidão de fls.supra, Julgo deserto o recurso de fls.160/163. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040839-9 - Sandro Moura Gottgtroy Lopes. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.068641-7 - Luis Penido Verde. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a ré para pagamento, em 48h, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.092129-7 - Marcos Oliveira Gomes. X Boss Auto Store. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.096328-0 - Margarida Mendes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A gratuidade já havia sido deferida (fls.60). Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117490-6 - Paulo Cesar Manoel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.147409-4 - Guilhermino Ferreira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445, Demetrio Spetseris Tomaz - OAB RJ075475). X Bingo Penha. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.152861-3 - Marineide Ferreira da Silva. X Unicard- Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). Às fls. 128/129 consta petição da parte ré solicitando a devoluçãodo prazo, eis que a guia não estava assinada, nem constava o carimbo do cartório. Assim, entendo que o cumprimento do acordo fora do prazo não pode ser imputado à ré. Desta forma, não há que se falar em multa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178852-0 - Marislam da Conceição de Pinho Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Operadora de Serviço de Telecomunicações Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte autora ( fls.93/94). Fls.93: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.193285-0 - Vania de Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Marianne dos Santos Ramos - OAB RJ104743). X A Nossa Drograria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.32/38. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004210-3 - Claudio Costa de Jeseus. X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.007900-0 - Simone Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Italia Barra - Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane de Moura Rodrigues - OAB RJ092176). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.008674-0 - Nilza Araguez de Souza. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.010941-6 - Jandira Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.59/63. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011474-6 - Robson Luiz Nazareth. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011786-3 - Anderson dos Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.022806-5 - Elza Lourenço da Silva. X Santos Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.28. Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2007.800.026959-6 - José Carlos Caputto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.061263-1 - Jorge Luis Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Abn Amro Real S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061390-8 - Paulo Cesar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lediane de Aragão do Nascimento - OAB RJ135719). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Velox. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061472-0 - Ilson Augusto de Oliveira e outro. X Fininvest S/A Adm,de Cartoes de Credito. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.134353-6 - Arnaldo Florencio dos Santos. X Banco Itaú S/A.. Fls.17: Nada a prover. Aguarde-se AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.054782-0 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Jose Antonio Santos de Melo. 1- HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI.; 2- Defiro o desentranhamento, mediante cópia \r\n\r\nProc. 2006.800.065593-7 - Wilton Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424, Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ142570). X Rogério Barreto Martins e outro. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.083259-8 - Severino de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicenzo Carlos Cosenza - OAB RJ119345). X Overclass Camisaria Ltda-me. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.117092-5 - Carlos Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Marcos Henrique Gouveia. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.152177-1 - Morena Uchiyama Maricato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522). X André Luis Gitahy Sampaio. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174631-8 - Raymundo da Conceição Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274, Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X Claudia Cristiane Silva Ferreira. Defiro fls.20 \r\n\r\nProc. 2006.800.205031-9 - Hedda Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291). X Robson Galino Silva e outro. 1- Venham os termos do acordo; 2- Indefiro a expedição de ofício, eis que não foi por determinação do Juízo, que ocorreu a inclusão, devendo a parte providenciar a exclusão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.095940-1 - Auto Mecânica Nick Car Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Torgoff do Brasil Indústria e Comércio LTDA. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.041065-0 - Erick Barros Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Munaro Filho - OAB RJ075281). X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Brito Salomão - OAB RJ118822, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). .....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios.\r\n\r\nProc. 2003.800.056748-3 - Maria Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Sapataria Modelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Marco Aurélio Locatelli - OAB RJ013672, Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115, Livia Tavares de Almeida - OAB RJ139300E). 1- Certifique o cartório fls.154/155; 2- Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.084880-0 - Sabrina Marrega Capanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). X Selen & Ruan Móveis e Decorações Ltda. e outros. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.096091-0 - Valdeilda Meireles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Augusta Alves - OAB RJ051882, Claudio Sarcedo Dias - OAB RJ088196). X Fly Linhas Aereas Ltda.. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.108366-9 - Bruno Luiz Barbosa Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Cavalcante de Oliveira - OAB RJ104028, Angela da Silva Corrêa de Sá - OAB RJ118427, Rosangela da Silva - OAB RJ146845). X Fine Arts Eventos Festivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paschoal Pennaforte - OAB RJ041744). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.003027-1 - Márcia de Deus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191, Teresinha Aparecida Parada de Souza Lima - OAB RJ127193). X Loja Brinal Decorações-esquadria de Alumínio e Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues de Jesus - OAB RJ068402). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.050667-8 - Luciano Correa Sarmento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Sarmento - OAB RJ121991). X Novo Lar Sinteco e Piso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz do Prado Mansor - OAB RJ028117, Rubem Malafaia - OAB RJ022530). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2004.800.116656-5 - Luiz Antonio Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Aço Forte de Meriti Indústria Metalúrgica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Ferreira - OAB RJ070673). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.080251-8 - Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Auto Moto Escola São Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.113571-6 - Valéria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Washington Cardoso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522, Gleci Dias Laranjeira - OAB RJ118822E). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.089171-2 - Ruth Rosa Oliveira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X William Mercês Correa. À parte autora para indicar bens à penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.114319-3 - Simpatia Magazin Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Rodobens Admr. Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls.49/51: Se a condenação é solidária, é opção do autor cobrar o débito de um ou outro réu, cabendo àquele que pagar a totalidade da condenação, ação de regresso contra o outro. Assim, deposite o 2º réu a diferença apontada pelo autor, em 72 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.128423-2 - Marco Antonio da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). X Brupen Serviços Gráficos Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eduardo Ramos Corrêa Luiz - OAB RJ102614). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.75/80. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169783-6 - Volney do Prado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Penha de Castro - OAB RJ032155). X Alexandro Siqueira de Oliveira. .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.197913-1 - Hamilton Paulo Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.52/55. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198083-2 - Márcio dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Ferreira de Azevedo - OAB RJ088028). X Paulo Cesar Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). Indefiro a citação por hora certa, eis que incabível em sede de Juizado (enunciado 5.2). Retire-se o feito de pauta. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.201895-3 - Antonio Barros Terra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes - OAB RJ093042). X Banco Abn-amro Real S/A - Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Indefiro a gratuidade de justiça, em vista da declaração de IR apresentada. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.215775-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Simone Pereira de Brito. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.008823-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Thiago de Oliveira Barbosa. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.008974-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luciana Nascimento Paranhos. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.061302-7 - Marina Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Sendas Distribuidora S/A. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.114641-2 - Daniele Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159, Edna Antonio - OAB RJ121107). X Supermercado Guanabara Comestiveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). Cumpra-se a decisão de fls.53 \r\n\r\nProc. 2003.800.163346-3 - Elenita de Souzas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894, Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759). X Marlena Móveis e Decorações LTDA. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.060395-7 - Henrique Tavares da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Viação Transporte Turismo Rio Minho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Natalie Rodrigues Martins Rosa da Silva - OAB RJ149376E). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.800.007553-0 - Jorge Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Engycol Engenharia e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Amaury Lisboa - OAB RJ015600). Venha o CNPJ correto da ré, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.051503-7 - Wagner Paulo Benevenutti Cortines Laxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ109245). X Marcos Resende de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2005.800.168930-8 - Marcos Antonio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932). X Human Desenvolvimento Organiz. e Internacional LTDA. Venha o contrato social atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.099889-0 - Walmir Lopes do Amaral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.099948-1 - Fabio Fabireza dos Santos da Silva. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Caroline dos Santos Ferreira - OAB RJ132969, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.129260-5 - Zilda Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2006.800.136596-7 - José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955, Edvana da Silva Santos - OAB RJ153782E). X Angelita da Silva Alves. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.145200-1 - Ana Paula de Oliveira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro fls.134 \r\n\r\nProc. 2006.800.189332-7 - Nathália Siqueira Figueira de Freitas. X Motorola Marcovinte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Venha os termos do acordo, em 10 dias, sob pena de extinção. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.011012-1 - Rosângela Lima Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Irene França Lima - OAB RJ077363, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.014512-3 - Lilha Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a declaração de IR a que se refere fls.77 \r\n\r\nId: 318876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002015-5 - Inventariante: SONIA MARIA GRALHA PIRES DE OLIVEIRA X OSMAR PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.000646-0 - RUBSON DIAS MENDES X Falecido: NADIR DIAS MENDES Aos interessados \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.001658-0 - NEIDE DE OLIVEIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ANTONIO LOPEZ GONZALEZ E OUTROS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.009664-7 - ZENITH MAGALHAES DE OLIVEIRA X Falecido: STEPHENSON DUBOIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.001076-7 - LUIZY DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA Decisão:Ante a concordância do Ministério Público às fls. 149, defiro o pedido de alvará para a compra do imóvel devidamente avaliado às fls. 144, por preço não superior ao da avaliação, na proporção de 40% (quarenta por cento) para Sônia Maria Silva da Silveira e 30%(trinta por cento) para cada um dos menores(Luizy da Silveira e Luiz Fillipi da Silveira).Defiro o levantamento dos saldos das contas do Bradesco S/A fls. 74 de titularidade, respectivamente, dos menores Luizy da Silveira e Luiz Fillipi da Silveira.Após a expedição dos alvarás, deve a requerente, prestar contas a este Juízo no prazo de 60 dias, comprovando a transação, devidamente registrada junto ao R.G.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.001883-5 - SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS E OUTROS X Falecido: GABRIEL FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.003442-9 - YEDA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X BANCO BRADESCO S/A), Falecido: ABEL SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Folhas 35/36 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003556-2 - SONIA VALENTIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)), Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.005704-1 - MARIA CELINA DE CARVALHO X Falecido: EDUUNDO GOMES PEREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.014288-3 - INDIARA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), Falecido: JORGE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para excluir a Caixa Economica Federal e incluir o falecido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.014459-4 - ANTONIA PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X Falecido: FRANCISCA PERES DA SILVA) UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Emende-se a inicial para excluir o Unibanco e incluir o nome do falecido. Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.005051-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIS CARLOS DA ROCHA Despacho:Reporto-me à parte final de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.202.007997-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON SILVA DE SOUZA Decisão:DEFIRO A LIMINAR.. \r\n\r\nProc. 2007.202.009064-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA CANDIDO TENORIO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.009298-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILDEMAR ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Reporto-me à parte final de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.202.011293-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X IVAN LOPES DOS SANTOS Despacho:... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.014027-8 - LEONARDO PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X COSUMEL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS , PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA Despacho:Esclareça-se a utilidade do pedido, ante a causa de pedir, uma vez que o autor poderá informar nos autos da referida ação de Busca e Apreensão que tramita na comarca de Duque de Caxias, o local onde o veículo poderá ser localizado. \r\n\r\nProc. 2007.202.014250-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ABELARDO DA SILVA CRUZ Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil.Na ação de Busca e Apreensão fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora, e justificar a concessão da liminar. Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.014259-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDER COSTA DE SOUZA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil.Na ação de Busca e Apreensão fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato para comprovar a mora, e justificar a concessão da liminar. Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014352-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILSA ANDRE SANTIAGO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil.Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.008757-2 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Decisão:...Isto posto, em sendo a ré empresa de sociedade de economia mista estadual, dúvidas não há de que tem foro privativo em uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Assim, declino de competência em favor de uma da Varas de Fazenda Pública que couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.002287-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNA CAPRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ANTONIO ISMAEL MENDES FIHO E OUTRO Oficio pronto aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2007.202.013973-2 - JOEL RODRIGUES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ADRIANA SALLES Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.014274-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE JOAQUIM TEIXEIRA DA MOTTA JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/10/07 , às 15:40 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nProc. 2007.202.014276-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA CATALDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FRANCISCO LEONARDO VIEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/10/07 , às 15:50 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.014055-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE IX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X FERNANDO ORSA SOARES Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(custas a menor nos campos 37- R$ 41,96 e taxa judiciária- R$ 21,45) \r\n\r\nConsignação, de Chaves \r\n\r\nProc. 2005.202.016107-1 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARIA FERNANDES RIBEIRO LOBO LAMEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados por trinta dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016045-7 - ESPOLIO DE ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X WASHINGTON COSTA ROCHA), Fiador: CLÉA CURVELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Designo o dia 06/10/2007 para entrega das chaves em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.202.004666-3 - ESPOLIO DE OTILIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JOCILÉIA MARIA BAIANO Despacho:Comprovado o alegado às fls. 24, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.006133-0 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE X JOAO ALVES DA SILVA Sentença:...decreto a revelia do réu e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.008573-5 - DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X TABAJARA BARBOSA Sentença:...decreto a revelia do réu e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.014135-0 - JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES FERNANDES (RJ-008999)) X DAMIANI TAVARES DUARTE Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.014051-5 - MARIA ODETE GONÇALVES CHIOTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA GONÇALVES CHIOTE (RJ-090646)) X CLAUDIA SILVA PEREIRA DE ARAUJO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001023-1 - MARIA FERNANDES RIBEIRO LOBO LAMEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as para apreciação de sua conveniência. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.009471-2 - FERNANDO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X JULIO CESAR TEIXEIRA RIBEIRO E OUTROS Diga a Parte Autora sobre certidão supra. Campo 40 - Valor R$ 150,45. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016935-7 - APARECIDA ANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES DA SILVA (RJ-091761) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExibição de Documentos, Medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.202.003009-4 - ÂNGELA ANTÔNIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:A preliminar argüida se confunde com o mérito e com este será apreciada.Desta forma, defiro a produção da prova oral requerida pela autora, consistente na oitiva da testemunha arrolada às fls. 55.Designo o dia 30/10/2007 às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.Venha o réu com os documentos referidos no item nº 8 de fls. 30.Intime-se a testemunha.Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000395-9 - DURVAL LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X SELMA DA ROCHA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299) Despacho:Reporto-me à determinação de fls. 110/110 vº. I-se, derradeiramente, o autor para cumprimento do determinado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014234-2 - MARCIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X DALVA NUNES CABELEIREIROS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012730-2 - LUIZ LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X AUTO VIAÇÃO BREDA Decisão:Desta forma, defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas arroladas às fls. 64.Venha a prova documental suplementar. Designo o dia 30/10/2007 às 13:0 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.Intimem-se a autora e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.202.014413-2 - MARIA DAS GRAÇAS BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.001932-9 - GELCY LOPES ALBAO X LUIZ ALVES ALBAO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.014814-3 - AUDA BONFIM MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X Falecido: CARLOS RIBEIRO MANHAES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.015916-7 - Inventariante: ISABEL LINS ABBADE X PAULO DE BARROS LINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.009045-5 - Inventariante: ZEFERINO MOREIRA DE MELLO, Inventariante: CARLINDA RAMIRO MOREIRA DE MELLO X ROBERTO CARUSO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.010483-1 - SIMEI GUIMARAES ANDRADE DA SILVA X Falecido: MILITAO PEREIRA DE ANDRADE, Falecido: IZABEL ZULMIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMEI GUIMARAES ANDRADE DA SILVA (RJ-110792) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.011590-7 - Inventariante: ANDERSON LUIS MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ALBA AMORIM MAIA Aos interessados \r\n\r\nJustificação, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.202.004537-3 - ISA CRISTINA DE LEMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X Falecido: ROBERTO SANT'ANNA MACIEL PORTARIA 01/03: ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (de exibição preparatória) \r\n\r\nProc. 2007.202.007678-3 - ROBERTO SERAPHIM TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.014423-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAIRO CRISTOFORI DA SILVA Despacho:Venha o título no original. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014228-7 - CELIA SOLEDADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X RISOLETE THEREZINHA BAYÃO Despacho:Adeque-se a inicial (art. 275, II, \"f\" do CPC0, observando-se o disposto nos art. 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001209-4 - ALINE VIANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X CEDAE Mandado pronto aguardando copias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.006762-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FRANCISCA PEREIRA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nProc. 2007.202.007487-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO ENRIQUE ALVES SANTOS Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014141-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA GENOVEVA FERREIRA SANTOS Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.003346-0 - SAULO VICTOR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Decisão:...Rejeito a preliminar argüida pela ré, porquanto, como cediço,....Assim, tendo o acidente acontecido na área da XV R.A., este juízo é competente para apreciação do presente feito.Desta forma, defiro a produção da prova pericial médica para apurar eventuais danos sofridos pelo autor, para qual nomeio o Dr. Sérgio Catão Dr. Sérgio Catão Miranda, telefones 2501-9382 e 8654-6138. Laudo em cartório em trinta dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Faculto à ré a formulação de quesitos no prazo de cinco dias, uma vez que o autor já apresentou os seus às fls.15.Fixo desde já os honorários periciais em R$ 2.280,00 ( dois mil, duzentos e oitenta reais).Faculto às partes a produção das demais provas que entenderem necessárias.Intime-se o Dr. Perito quanto ao encargo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014434-0 - DANIELI DE REZENDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA Decisão:Designo o dia 25/10/07 , às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.003616-3 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA X ANATOLIO DOS SANTOS Autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014118-0 - CLÉA LOUZADA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ISAC E OUTROS Despacho:Defiro JG. Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.014343-7 - CLAUDEMIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X NOVA DUTRA CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A Decisão:Designo o dia 06/11/07, às 14:00 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.013972-0 - ENY BRANDÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nId: 319021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014711-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON LUIZ NUNES DA SILVA E OUTRO Os autos não foram encaminhados à digitação por falta de recolhimento das custas, conforme certificado às fls. 130 e 131V \r\n\r\nProc. 2007.202.005826-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA REPUBLICAÇÃO: 1-Em réplica. 2- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3- Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.015180-8 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JOANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA À parte autora para fornecer cópia da inicial e sua respectiva emenda, tendo em vista que a parte ré será citada em dois endereços. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002189-7 - JOEZIL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MARCIO RICARDO DO NASCIMENTO Valores devidos ela parte autora: R$ 12,24 - Atos de OJA - conta 0714-6; R$ 3,49 - Distribuição - conta 0723-7; R$ 300,90 - AEVC - conta 0702-1; R$ 17,45 - Atos dos Distribuidores - conta 3403-06966-3; R$ 3,49 - Acrésc. 20% - Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8; R$ 458,73 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 3,49 - APCJ (referente à intimação via postal para recolhimento) - conta 0711-2; R$ 16,87 - FUNPERJ - conta 600225174-9; R$ 16,87 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, por danos morais e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.016111-5 - GILSON REIS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.009940-0 - JEANET CRIBELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 58. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010539-2 - JACIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X Falecido: FRANCISCO LINO RIBEIRO JUNIOR Despacho:Diga a Fazenda Pública sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.202.009209-0 - MARIA TEREZA DE CARVALHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X Falecido: JOVELINO DOS SANTOS SARDINHA Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício constante a fls. 22. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005880-6 - EDYLEA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nAnulatória, anulação contratual com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.012775-2 - CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:1- Defiro fls. 128. Anote-se onde couber.2- Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.3- Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009569-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO MATARIM (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls.167/168, determino que seja expedido mandado de verificação e entrega do bem, com urgência, no endereço fornecido a fls.167/168. Suspendo os efeitos do mandado de prisão até o final da diligência deferida. Intime-se a parte ré para que acompanhe a diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007140-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO CANINDE INACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.013230-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE SOUTO SANTIAGO NETO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. (APCJ R$ 3,49; funperje fundperj R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2005.202.015982-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TECNOCLORO COMERCIAL QUIMICA LTDA), Fiador: JONIA ANDREA BATISTA SOARES), Fiador: ROBERTO MENDES JUNIOR), Fiador: ANDREIA MASCARENHAS MACEDOS MENDES Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017341-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALFREDO GERALDO DE O ROCHA Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão exarada a fls. 34.(APCJ R$ 3,49; fundperj e funperj R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.202.005067-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DOANE SOUZA LIMA Decisão:Ante a não efetivação da busca e apreensão deferida nos autos, converto o presente feito em Ação de Depósito. Recolhidas as custas devidas e apresentadas as cópias necessárias ao cumprimento do mandado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006701-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE FERREIRA CORREA Despacho:E. ofício de praxe na tentativa de ocalizar a parte ré.(R$ 3,49; funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.202.009765-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS MACHADO LIMA Decisão:Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem descrito na exordial, depositando-a nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se para contestar em três dias. (art. 3º, parágrafo 3º DL 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \" initio litis'. \r\n\r\nProc. 2006.202.005499-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAURO BERNARDO DA SILVA Despacho:Reitere-se ofício constante a fls. 31, fazendo constar as advertências legais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012909-0 - JORGE CARVALHO CARRION X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTROS Despacho:Oficie-se informando o ocorrido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010250-4 - COND 155 DO CONJ RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X WAGNER MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:Ante a petição de fls. 97, informando que obrigação foi satisfeita, declaro cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.012815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL L DE ARAUJO, Síndico: WANDERLEY MOTTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Intimem-se os réus, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertidos de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.202.009578-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X AYLTON VIEIRA DO ESPIRITO SANTOS E OUTROS Decisão:Fls. 85. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se em cartórios. Decorrido o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.011533-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X ESPÓLIO DE BERNADINO JACINTHO MOREIRA), Inventariante: MARIA CHRISTINA DA SILVA MOREIRA Despacho:Havendo o devido recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 92 verso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011439-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA - ME E OUTROS Despacho:Venha a cópia da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.000926-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAQUELINE, Síndico: FERNANDO DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X TROAS AUGUSTO DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.202.002751-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO, Síndico: PAULO ROBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:Venha aos autos o novo endereço da segunda ré e o titulo de propriedade do imóvel em nome de Marcelo dos Santos Silva. \r\n\r\nProc. 2007.202.003363-2 - VANESSA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.007841-0 - SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão constante a fls.43, no prazo de dez dias (art. 284, § único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.014450-8 - CONDOMIN IO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.(taxa judiciária R$ 48,98; funperj R$ 0,04; fudperj R$ 0,04) \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015446-9 - MARCIO RICARDO DA COSTA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010801-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARPOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora sobre certidão constante a fls. 88 verso, eis que também não compareceu a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c restituição de valores cobrados indevidamente ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003506-7 - EDIRLEY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014526-4 - MARINALDO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos na tutela por ausência de fumus boni iuris, haja vista não haver prova inequívoca nos autos quanto à existência de vício de consentimento. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.002175-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCELO SIQUEIRA LOPES Decisão:Recolham-se as custas adequadamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo.(R$ 0,61 fuperj e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2006.202.012633-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MANOEL DA SILVA BATISTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. (CPC, art. 267, § 1°) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011511-3 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X MARY ROSE DA SILVA MENDES Despacho:Recolham-se as custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Após, apreciarei o petitório de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2004.202.013811-3 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBPMERJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X GILDA AZEREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937) Despacho:Intime-se a parte para recolher as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.(OJA R$ 17,49; fuperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.202.008537-0 - DANG KOON KUEN (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X RPS - ROCHA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 34/37. \r\n\r\nProc. 2006.202.013542-6 - SUELY PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X MARCIO ALLEVATO PEREIRA Decisão:Intimem-se o executados para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fls. 40, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.009666-6 - ANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X PAULO MIRANDA Despacho:Cumpra-se, na íntegra o r. despacho de fls. 50, juntando aos autos cópia de declaração de bem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.010725-1 - ANTONIO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X ROSANGELA LIMA FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1°) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.014195-5 - SARA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ELMO DOS SANTOS BRANDÃO Despacho:Cumpra-se fls. 86. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003629-1 - AURELINO CAVALCANTE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RENATA SEBASTIANA BOZAQUEL BLANCO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.202.008189-2 - ANA MARIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116)) X IVAN GOMES Despacho:Esclareça a autora petitório de fls. 53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007821-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MACLAN OFICINA MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Despacho:Diga o autor sobre fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.202.011179-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA), CARLOS JOSÉ SOUSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. (CPC, art. 267, § 1°) \r\n\r\nProc. 2005.202.007742-4 - ADELIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CLAUDIA MITCHELL MENDONÇA DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de citação para o novo endereço apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.202.010798-2 - CRISTIANE AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549)) X MERI RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.011573-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIVINORTE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL LTDA E OUTRO Despacho:Diga ao exeqüente sobre certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.202.009459-0 - SCGR - EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X JEFFERSON ANTONIO DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1°) \r\n\r\nProc. 2006.202.016836-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RAPPORT COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação do executado. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.202.005276-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ASM TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA Despacho:Defiro fls. 32. Anote-se onde couber.Cumpra-se fls. 30 e verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.006613-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELETRICO LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.202.014634-7 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X ROGÉRIO WIESMUELLER COELHO E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012270-3 - SERGIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X ANTONIO VIEIRA Despacho:Recolham-se as custas devidas, conforme certidão de fls. 70.(OJA R$ 12,24; funperj e fundperj R$ 0,61) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.002394-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 82, apresente a parte autora o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014509-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BAZAR DRIELLY BRINQUEDOS LTDA), MARINALVA CANINDÉ COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho constante a fls. 54 verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.010770-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARMORARIA POPULAR DE IRAJÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofícios eis que cabe a parte diligenciar no sentido de promover o andamento do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.014706-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANA LEMO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro (fls. 42). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009370-7 - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO-AG.0132-5 Despacho:Distribua-se por dependência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.002330-4A - CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Despacho:Tendo em vista o equívoco ocorrido, proceda o cartório a nova publicação, fazendo constar os exatos termos da decisão de fls. 24 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.000114-1 - FATIMA RAMIRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Despacho:Cumpra-se fls.400 verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.012959-1 - MARIVALDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.014749-0 - ALLISSON JOSE DOMINGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1- Oficie-se requisitando a cópia do BAM, conforme solicitado a fls. 74.2- Intime-se o réu para depositar os 50% dos honorários periciais, conforme decisão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.202.003196-9 - LUCIANA PRADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X FARMACIA DROGASMIL E OUTRO Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.008130-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARLOS GUILHERME DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas devidas, conforme certidão de fls. 60.(APCJ R$ 3,49 funperj e fundperj R$ 0,17) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011333-9 - FERNANDA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136)) X CONDOMÍNIO BELLO COLLÉGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao subam os autos do processo ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009399-5 - CANDIDO PAULO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se o exeqüente para manifestar-se acerca de fls. 128/131. Após, direi sobre o levantamento do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2005.202.010931-0 - DANIELE LETICIA ARAUJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X JORDAM MOVEIS E DECORAÇÃOES LTDA ME, TENDO COMO NOME FANTASIA SOLARES DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA GUITTI (SP-171224) Decisão:Venham as cópias necessárias à instrução do mandado.Após, intime-se a parte reclamada para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fls. 167, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.014403-0 - ALINE BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua última declaração de IR para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009094-0 - RITA DE CASSIA FREITAS CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ROSA DE FREITAS CARVALHO FALTA RECOLHER 10% DA CAARJ r$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2004.202.007560-6 - MARIA DA CONCEICAO SA DE SOUSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X CAETANO MARTINS DE BARROS Despacho:Fls. 120. Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.001413-0 - MARISA DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X Falecido: RICARDO TEIXEIRA CAMPOS AS CUSTAS PARA PORTE E REMESSA FORAM RECOLHIDAS EM CONTA ERRADA, SENDO A CORRETA N. 0301-2 \r\n\r\nProc. 2005.202.002849-8 - MAURO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ALCIDINA GOMES MARANHAO E OUTRO Despacho:Diligencie o cartório junto aos Correios solicitando a devolução dos A.R.'s. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.001998-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235) Despacho:Aguarde-se o retorno das férias do MM. Juiz prolator da sentença embargada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.004092-0 - DANIEL SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X PRESBITÉRIO NOVO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o autor na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.014440-5 - TRES C LATICINIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE E OUTROS Decisão:1- Indefiro o pedido de liminar por ausência de prova inequívoca das alegações da requerente, havendo necessidade de oitiva da parte contrária.2- Cite-se na forma do artigo 802 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.014540-9 - DANIELLE ANDRÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cite-se na forma do art. 802, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.011714-6 - COOPADAP - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO ALT PARNAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X NUTRIMPORT RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Diga a exeqüente sobre a proposta oferecida a fls. 249/250. \r\n\r\nProc. 2006.202.005156-5 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TERESA CRISTINA EIRA DOS SANTOS SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofícios eis que cabe a parte diligenciar no sentido de promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.008678-6 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X NILSOMAXUEL CHARRIDE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 33. Defiro vistas dos autos fora do cartório no prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.000033-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X PATRICIA DA SILVA AZEVEDO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. (CPC, art. 267, § 1°) \r\n\r\nProc. 2007.202.006722-8 - BOLEIA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Face a certidão de fls. 35, recebo os embargos de fls. 31/33. Ao embargado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiasi \r\n\r\nProc. 2006.202.011259-1 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao apelado para apresentar suas contra-razões.Após, subam os autos deste processo ao E. Tribunal ad quem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.202.017166-2 - LÚCIA HELENA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Certifique o cartório se a parte ré apresentou quesitos ou assistentes no prazo legal. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.202.014660-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CELESTE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:Fls. 55. Dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.012695-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X CENTRO EDUCACIONAL DO JOA LTDA Despacho:FLS. 106. DEFIRO, CONSIDERANDO 30% DA RENDA DIÁRIA DO EXECUTADO, DESDE QUE, PREVIAMENTE, RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.007215-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRA HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1°). \r\n\r\nProc. 2005.202.009492-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE LUIS DIAS GOMES Despacho:Fls. 63. Defiro a expedição dos ofícios como requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.202.009129-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALESSANDRA ALMEIDA DA SILVA Despacho:Expeça-se Carta Precatória e entregue-se-á nas mãos do autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.009552-0 - MIGUEL ANGELO SANTOS CHAMPLONI (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X GISELE FERANDES HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) Despacho:Certificado o integral cumprimento da sentença de fls.252/253 e, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.012774-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCNTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO MARTINS DA ROCHA Despacho:Recolham-se as custas devidamente. Após, defiro a expedição dos ofícios nos termos requeridos.(APCJ R$ 3,49; funperj e fundperj) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010965-0 - JOSE CARLOS ALIGLERI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CAIRO (RJ-035013)) X ABILIO JOSE MARTINS GONÇALVES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008673-2 - MARIA ROSA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.202.004421-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X HERODICE DA ROCHA CABRAL Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.202.005030-7 - ELISA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de fls. 128/136.Reitere-se ofício de fls. 87, devendo o cartório observar o teor de fls. 145. \r\n\r\nReparação de Danos, ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.202.016363-0 - PEDRO PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Tendo em vista que foram colhidas provas testemunhais, aguarde-se o retorno do MM Juiz vinculado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.014907-7 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). JOAO PAULO ROCHA DE ASSIS MOURA (SP-021936) Despacho:Despachei na petição avulsa (Autue-se. Ao impugnado no prazo legal.). \r\n\r\nProc. 2005.202.015210-0 - MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes sobre fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2007.202.014568-9 - IARA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua última declaração de IR para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007532-8 - MANOEL DIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X OTÁVIO JOSÉ PERES PEREIRA Despacho:Regularize-se a representação no prazo de quinze dias. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.006852-1 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se como requerido pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.001794-6 - LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o agravo de fls. 145/146. Ao agravado, no prazo legal. Mantenho a r. decisão de fls. 143 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a r. decisão de fls. 143. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.010686-8 - MESSIAS TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON XEREM E OUTROS Despacho:Reiterem-se os ofícios, fixando o prazo de cinco dias para resposta, com as advertências legais de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.001456-8 - MATILDE MARIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.014238-8 - ALMIR BARBOSA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001195-6 - CARLOS GOMES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)), Falecido: CILÉIA NUNES DA SILVA LEAL Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.202.008830-8 - MARIA CELIA MACHADO MOTTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X Falecido: MARIA CELIA MACHADO MOTTA MARQUES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 77.Cumpra-se fls. 74 item 01. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010815-2 - AGRIPINO MIRANDA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008891-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDVAN DE OLIVEIRA PIMENTA Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas, defiro fls. 47/48. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.202.014678-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA SOLANGE DA FONSECA SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 28 verso integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.009302-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURA DOMINGUES DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem descrito na exordial, depositando-a nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se para contestar em três dias. (art. 3º, parágrafo 3º DL 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.202.011476-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LENIE DE AZEVEDO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 29. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014544-6 - IZABEL CRISTINA DA FONSECA PEREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Cumpra. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010380-6 - JESESSE AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:R. A. Concluso. Antes de analisar o pedido de fls. 301/302 deve ser cumprido o despacho da petição em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.202.011690-4 - PAULO RADAC OPEREACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:recolhias as custas do cumprimento de sentença expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.008989-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X LIÉSIO LOPES DUQUE E OUTRO Decisão:Restaure-se a distribuição devendo-se observar nova fase processual.Intime-se a parte ré para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fls. 109/110, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.006959-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X LIDSE PALERMO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.014528-8 - ALEXANDRE RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de bens e renda para fins de apreciação da gratuidade requerida, bem como o mínimo de prova quanto a existência de relação contratual com a ré. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010482-1 - MIRACY ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBPMERJ- CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c inibitória ; Tutela Antecipada, e repetição de valores pagos . \r\n\r\nProc. 2006.202.007964-2 - JOSÉ FIRMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Remetam-se os autos à E. 20ª Câmara Cível com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.011650-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X QUELI MACHADO BARBOSA SEIXAS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Busca e Apreensão movida por Banco Santander Brasil S.A., em face de Queli Machado Barbosa Seixas, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso processual, observa-se que as partes transigiram, conforme se depreende de fls. 46/47, onde as partes celebraram acordo, requerendo, por oportuno, sua homologação. De fato, nada há obstar a homologação do acordo, uma vez que este se encontra revestido de legalidade e atende aos interesses das partes.Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 46/47 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008272-6 - MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X OSWALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA NEVES OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a aprte ré. Distribua-se por depend|ência. R.A. Conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005743-9 - JUSTINIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X EDVALDO FIGUEIREDO LIRA Despacho:Notifique-se o requerido, para no prazo de 15 (quinze) dias, desocupar o imóvel voluntariamente. Após o transcurso do prazo, não havendo o cumprimento voluntário, expeça-se mandado de despejo e imissão do autor na posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.202.015243-6 - LAURENTINO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CARLOS EDUARDO LISBOA DO SACRAMENTO Decisão:expeça-se mandado de despejo, coforme requerido a fls. 33/34, após o recolhimento das custas. (OJA 12,24; funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.202.011333-0 - DANG KOON KUEN (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X G.R.E. SAMBA PORTELA Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores se reqeurido. Fixo honorários advocatícios em % para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.011334-2 - DANG KOON KUEN (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X G.R.E. SAMBA PORTELA Despacho:certifique o cartório acerca do alegad a fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.202.013679-2 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIA JOANA LINDOSO GOMES a parte interessada fornecer cópia da incial para expedição de mandado \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.202.004762-8 - MANUEL PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X ELIANA FARIA PEREIRA Despacho:Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009008-0 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X M. POELL VISTA ALEGRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)), Fiador: MASLIAH JOSÉ NOGUEIRA POELL), Fiador: SIMONE DOS SANTOS POELL Despacho:intime-se pessoalemente a parte autora para cumprir a r. decisão de fls. 138. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015427-3 - ESPÓLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X ORDENEL MURGA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Digam as partes sobre certidão exarada a fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.202.011137-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X M.S.R. COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009142-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Analisando o extrato juntado pela executada, a ls. 78/79, verifico que dois dias após o bloqueio judicial, a ré retirou, através de cartão de crédito, a aimportância equivalente a R$ 3.500,00 o que demonstra que a medida não afetou a sua subsistência e que está tentando impedir a efetivação da execução. E mais, os documentos juntados pela executada não demonstram que o vaore pbloqueado foi oriundo de seu salário, eis que em 27/07/2007 possuía saldo positivo de R$ 1.748,90. Desta forma, não havendo comprovaãode que seu salário fora efetivamente bloqueado, bem como que a meduda afetou a sua subsistência, indefiro o pedido de fls. 73/76. Intime-se Cumpra-se o exeuqente o despacho de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.202.014059-8 - PRINCIPAL DO BRASIL COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X LUPECE DO BRASIL COMÉRCIO LTDA Decisão:Fls. 55. Indefiro por vedação legal quanto à quebra do sigilo fiscal. proceda-se a tentativa de localização da ré, cumprindo a R. Despacho de fls. 53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009331-8 - MATHEUS MIKAEL DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, , desfazimento do negócio jurídico c/c restituição de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2007.202.014604-9 - DANIEL PINTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e indefiro o pedido de antecipação dos efetios da tutela por ausência de prova inequívoca da verosimilhança da alegação da parte autra, havendo necessidade da intrução processual. Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010596-3 - MARIANA VIEIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentação de contra-razões.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.000144-1 - AILTON BARBOZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA. À parte autora, a fim de que compareça ao Cartório para assinatura do termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2005.202.012910-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANCISCO GELSON DE SOUSA E OUTRO Decisão:Indefiro por ausência de previsão legal, devendo o devedor ser intimedo pessoalemnte da penhora. Intime-se o exequente para trazer novo endereço do executado , no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016667-8 - NOPEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) J. As partes \r\n\r\nProc. 2007.202.003603-7 - MARINA DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor para comparecer à perícia médica a ser realizada no dia 10/10/2007 às 17:30 horas, na Rua Visconde de Uruguai nº 531, sala 76, Centro - Nitérói \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.008758-4 - Inventariante: MARIA ANGÉLICA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X IRACEMA DA SILVEIRA PAIVA faltam recolher R$ 0,87 de Fesudperj e funperj(cada) \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c efeito cominatorio e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014444-2 - REGINA PENHA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X JULIA BORGES SANTOS DIAS E OUTRO Despacho:venham aos autos as três últimas declarações de bens e renda para fins de apreciação da gratuidade de jusitça. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.014540-9 - DANIELLE ANDRÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Falta a parte autora fornecer cópias de fls.02 e 03 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006849-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUZANA LIMA NUNES DE ANDRADE Despacho:Expeça-se edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.014392-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LVN 2002 BAZAR E ARTEFATOS DE SERRALHERIA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. Expeça-se Mandado Monitório. \r\n\r\nProc. 2007.202.014497-1 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X TERRA DURA DE HONORIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devidamente, conforme certidão exarada a fls. 184. Após, cite-se. Expeça-se mandado monitório.(taxa judiciária R$ 51,67) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.202.009536-0 - CONDOMINIO SOLAR DOS GIRASSOIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LUIZ CARLOS PORTAL MENDES À parte requerente, para retirar os autos de Notificação, em definitivo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.007487-3 - EDNA TORRES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COSTURASHOP PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Despacho:Ao MP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.002100-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.006923-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WAGNER FLORENTINO DE ARAUJO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas devidamente.Venha a cópia da planilha de débito.(OJA 12,24; funperj e fundperj R$ 0,61 cada) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007021-7 - LANCHONETE SELMINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X EMMANOEL PESSOA CHACON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Ante a petição de fls. 237, informando que obrigação foi satisfeita, declaro cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015925-8 - LOJAS CTYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X FRANCISCO DA SILVA VELLOSO Decisão:Nomeio a Defensoria Pública deste Juízo para autar como curadora do réu nos autos, haja vista laudo pericial de fls. 80/82. Abre0se vista á Defensoria Púbica. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.010566-1 - MARCO AURELIO ROSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c destituição de débito , obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008087-7 - REGINA BEATRIZ LEAL AYRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, danos morais e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010044-4 - MARIA MAGDALENA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MIRAGE II VEICULOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Certifique o cartório quanto ao resultado do recurso interposto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.004835-7 - FELIPE CASTELAR ALVES SPERA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X INSTITUTO BENHUR DE ENSINO LTDA COLEGIO MIGUEL COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Ao autor para comparecer à perícia médica a ser realizada no dia 03/10/2007 às 1830 horas, na Rua Visconde de Uruguai nº 531, sala 76, Centro - Nitérói \r\n\r\nProc. 2007.202.014457-0 - ALEX FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Decisão:1- Defir a gratuida de justiça. 2- Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova inequívoca da verossimilhança da parte autora e periculum in mora. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012997-5 - ENZO FELIPPO DA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X SEMIU - SERVIÇO DE ESPECIALIDADE MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). RAQUEL SANTOS DA COSTA (RJ-133059), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos mateirais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013265-6 - MARIA DE FATIMA ALVES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Certifique o cartório acerca do cumprimento dos demais itens de fls. 98 e verso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com declaração de nulidade C/C Consignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014389-9 - THIAGO DE ALMEIDA HIGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 319027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.014326-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CÉSAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Decisão:Ante o teor da informação retro, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Criminal desta Regional; Assim, dê-se baixa, remetendo-se os autos com urgência, e com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2004.202.013514-8 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: (RJ114889) RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA, Assistente de acusação: (RJ94757) MARCELO CAILLEAUX CEZAR, Assistente de acusação: (RJ105233) ALEXANDRE FONSECA BARRETO SOARES X CHEN YALING (Adv(s). Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145), Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA ABSOLVER CHEN YANLING OU CHEN YAN LING, NOS TERMOS DO ART 386, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.SENTENÇA DATADA DE 07.08.2007. \" VENHAM AS CONTRA-RAZOES\" \r\n\r\nId: 319022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.202.013712-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIA DE SOUSA GOMES, ELIZABETH DOS SANTOS, ELCY DA ROCHA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o advogado DR. MAURICIO DEVEZAS, OAB/RJ 106275, intimado do despacho de fl. 596: \"Fls. 581/595 - Desentranhem-se e devolvam-se.\" \r\n\r\nId: 319024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011452-8 - RUBEM GOMES LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X Falecido: FLORISBELA GOMES LANGEIRA I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Venha a declaração de hipossuficiência assinada pelo requerente.III) Apensem-se os presentes autos ao inventário de nº 2007.202.010.455-9.IV) Venham os seguintes documentos: certidões do 5º e 6º Distribuidor no período compreendido entre 08/08/2000 e 03/06/2007; cópia das certidões de nascimento das netas da testadora, Franciane Ribeiro Laranjeira e Francinete Ribeiro Laranjeira; cópia da averbação do divórcio do requerente.V) Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.003001-1 - ELEOTERIO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFANYR DA SILVA BATISTA ...e em relação a carta rogatória faltam cópias para expedição da mesma \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004028-4 - LEONARDO VINICIUS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382)) X MARLENE ALVES GOMES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor de Leonardo Vinicius Gomes Monteiro, a fim de levantar o valor depositado a fl. 77.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.014198-9 - MARCOS SEBASTIAO RENTES REIS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X Falecido: NEWTON REIS Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.004798-9 - NÉLIO DE AMORIM NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)), Falecido: GERALDO NASCIMENTO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.202.006915-6 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) REPUBLICAÇÃO: Compulsando os autos, verifica-se que a matéria versa sobre direito societário na qual os autores pretendem a anulação do contrato da firma \"Rio de Janeiro 2000 Representações Ltda.\", além de perdas e danos. Com efeito, mostra-se evidente a incompetência deste Juízo, haja vista o teor do art. 91, I, \"d\", \"2\", do CODJERJ.Consigne-se que, não obstante a alteração do citado art. 91 (através da Resolução 19/2001) ter ocorrido após o ajuizamento desta demanda, não há que se falar em prorrogação de competência, vez que a hipótese é de competência funcional, sendo, portanto, absoluta e improrrogável.Destarte, DECLINO a competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Inti \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.002593-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EUVANIS RODRIGUES M. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 127: aguarde-se por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.202.010911-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADILSON MARCOS DOS SANTOS Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.202.014375-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO BALBINO A RIBEIRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, intime-se o autor para juntar a cópia da aludida petição. \r\n\r\nProc. 2007.202.009902-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JERONIMO SOUTO BARREIROS Despacho:Fl. 22: aguarde-se pelo prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.002705-4 - RICARDO LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X HERCULES COM. E IND. DE MOVEIS DE FERRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) I) Fls. 231/244: expeça-se carta de sentença. II) Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.202.010956-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LIBERIO FERREIRA DE MOURA PROENCA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494) I) Ao exeqüente para providenciar a averbação da penhora do imóvel do ofício imobiliário. II) Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.202.009817-1 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA Despacho:Regularize-se o substabelecimento de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2005.202.004836-9 - ROBSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X YVONNE MARTINS SANTOS FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361) Tendo em vista o teor da certidão supra, esclareça a patrona do autor, Maria Helena dos Santos Januário, o substabelecimento sem reserva de poderes ao estagiário José Balbino dos Santos. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.202.000302-8 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA (FLS. 225) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003405-5 - JAIR CERBAZZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ADEMAR MADEIRA Despacho:Atualizem-se as custas. Após, cumpra-se o despacho de fl. 33v. \r\n\r\nProc. 2004.202.009583-7 - ADALGIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X JORGE HAMILTON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Intime-se a autora para recolher a diferença das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000933-9 - ROSENY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ASTROGILDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 41: indefiro, por ora, a citação por edital. Com efeito, determino a expedição de ofício à S.R.F., Light e CEDAE, solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.008779-3 - WLADIMIR HENRIQUE FONTES PILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) I) Aguarde-se o comparecimento do autor pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. II) Indefiro a expedição de ofícios, ante a ausência do CPF do autor (embargante) nos autos. Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.202.008906-6 - AVIARIO MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729)) X RICOFRAN COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007935-4 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MERCOBOND COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO I) À exequente para fornecer o nº do CNPJ correto da executada Mercobond Comércio e Representação Ltda., vez que o CNPJ de nº 021.403.63/0001-76 disponibilizado nos autos consta como inválido no sistema BACENJUD.II) Após, voltem conclusos para a conferência do comando do bloqueio de fl. 15 \r\n\r\nProc. 2001.202.004454-8 - HAYDEA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CARLOS ALBERTO SOARES DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-001738C) Venha a certidão de ônus reais, atualizada, do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.202.007554-5 - ULYSSES FRANCO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X BARBARA MARIA CARDOSO LYRA Fls. 135 e 144/147: expeça-se mandado de arresto e avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.202.008748-1 - RICOFRAN COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X AVIARIO MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Despacho:01- Fls 60: informe, conforme requerido....02- Certifique ter sido efetivado depósito, em relação, penhora deferida...03- Manifestado não mais haver interesse na remessa ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.202.006090-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934)) X CATITA INSTITUTO DE BELEZA LTDA Fl. 103: defiro a suspensão do feito, com fulcro no art. 791, III, do CPC. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009753-1 - VERA LÚCIA DI LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X RUIMAR RAMALHO MENDES I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber. II) Cumpra-se o despacho de fl. 24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009588-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEXANDRE JORGE SOARES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.003289-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X L. MARC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS ADITAMENTO À MANDADO PRONTO. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004204-9 - SUELY TRINDADE GARCIA LEIRES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000408-8 - LUIS CLAUDIO FURTADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ERIVALDO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:01- Diga a parte suplicada na forma do art. 398 do CPC....02- Certifique o cartório o correto recolhimento das despesas processuais, conforme decisão anterior. \r\n\r\nProc. 1998.410.002233-0 - MARIA DE FATIMA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X PALAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:I) Certifique o cartório se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida, considerando a planilha de fls 234.II) Após, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2001.202.012608-5 - IRIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA (FLS. 210). \r\n\r\nProc. 2004.202.005257-6 - EXPEDITO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) endo em vista a intempestividade da juntada do rol de testemunhas, indefiro o requerido às fls. 151/152. Aguarde-se a audiência designada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.001667-8 - ELIANA DE SOUSA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2007.202.006112-3 - SANDRA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA à parte autora sobre fls. 76 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006907-0 - ANNA MARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X JOAO SPARTACO LEMOS AO REQUERENTE P/ FORNECER 2(DUAS) CÓPIAS DE: FLS. 78 E PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2004.202.011011-5 - JORGE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO (RJ-113686)) X JOSE GONÇALVES E OUTRO MANDADO EXPEDIDO 31/8/07AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO DE FLS. 58. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.011902-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILCE LEONE DA SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem, a fim de determinar a intimação da devedora na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.007171-0 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)) X SUPERCLONE COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.001468-0 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X A.C. FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Despacho:Venha a comprovação do disposto no art. 45 do CPC. Int-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.001103-8 - JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X COMUNIDADE EVANGELICA DE VILA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) cumpra-se acordão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.009205-1 - ESPOLIO DE MARIA RIBEIRO BRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X JOANINA VIOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) I) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 23/10/2007 às 14:50. Intimem-se. II) Abra-se conclusão no incidente em apenso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.009718-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CLADYR LOUREIRO DE MIRANDA MANDADO DE CITAÇÃO PRONTO, PRESO À CONTRACAPA. AGUARDANDO CUSTAS DO O.J.A., CAMPO 25: 0714-6 - CAMPO 37 - R$ 12,24 + ACRÉSCIMOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.008050-8 - AMERICO VALERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CURSO DE ESPECIALIZACAO UNIPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) republicar \r\n\r\nProc. 2004.202.009998-3 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) JUNTE-SE ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.005602-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 133/135, deixo de homologar o acordo de fls. 140/141. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012353-0 - CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A ao autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.011330-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERVASIO FIGUEIREDO I) Defiro a G.J. Anote-se onde couber.II) Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.002201-2 - MARCELO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA (RJ-017637) I) À Fazenda. II) Esclareço ao requerente que o processo está findo com a sentença de fl. 18, não mais se admitindo aditamentos nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.003987-3 - HONORINA DE SOUZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X Falecido: ROBERTO DE SOUZA FALCAO Fls. 69/71: Defiro a expedição de ofício ao INSS, a fim de esclarecer o motivo pelo qual só há disponível o saldo de R$ 39,29, tendo em vista o documento de fl. 31. Saliente-se que o ofício deverá ser acompanhado da cópia de fls. 31 e 71. \r\n\r\nProc. 2007.202.004343-1 - MARIA CLARA CARVALHO DE SOUZA, Falecido: ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:Intime-se a requerente, via postal, a fim de regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.012360-8 - NAIARA RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:I) Defiro a G.J.II) Venha a certidão de óbito do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.202.012371-2 - OLGA MARLY PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE SOUZA BARRADAS (RJ-156680E) Decisão:I) Defiro a G.J.II) Venha a certidão de óbito do de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.002856-5 - VIRGINIA ROSA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X Falecido: ERMELINDA D'ASSUMPÇÃO GARCIA aos interessados sobre fls. 90 \r\n\r\nProc. 2005.202.009932-8 - NEIDE TURY VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X Falecido: CELIO ALVES VALENTE Despacho:I) Retifique-se o esboço de partilha, pois o único herdeiro do falecido é Jayme Tury Valente e o cônjuge sobrevivente era casado pelo regime da comunhão universal (art. 1.829,I, do CC).II) Consigne-se que a transmissão da meação em favor do herdeiro constitui verdadeira doação, devendo ser formalizada por instrumento público e incidir o respectivo imposto.III) Quanto à transmissão de parte do quinhão hereditário de Jayme em favor da meeira também constitui doação, razão pela qual tal ato deve ser formalizado nos mesmos termos do intem anterior.IV) Caso o herdeiro e a meeira desistam das aludidas doações, proceda-se a retificação do esboço de partilha, devendo os imóveis permanecer em condomínio. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.011095-6 - DALVA MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X Falecido: FRANCISCO PAULO Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.202.002640-8 - ILZA DE VASCONCELLOS DIAS CARVALHO X Falecido: IZAURA DE VASCONCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Venha a certidão de óbito de Israel mathias Dias, bem como cópia do respectivo inventário. Após, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001676-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X MAGGIE DE OLIVEIRA MARCAL Despacho:Atualize-se a taxa judiciária. Após, cumpra-se o despacho de fl. 76v. \r\n\r\nProc. 2003.202.004990-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUSSARA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS. 63/65 E PARA RECOLHER CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA P/ DILIGÊNCIA NO 2º ENDEREÇO (R$ 12,24 - CAMPO 37) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.202.000906-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO PEREIRA LIMA recolham-se as custas para o aditamento (R$ 12,24 OJA+ fundperj + funperj) \r\n\r\nProc. 2005.202.010198-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ODALEA TAVARES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS R$ 3,49 (CAMPO 39) - CONTA 0711-2 (CAMPO 27) - APCJ (CAMPO 14) + CAARJ+ FUNPERJ +FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.005483-0 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MÁRCIO DA SILVA ROCHA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.008874-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MICHEL DOS SANTOS SCHECK Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de Busca e Apreensão proposta pelo Banco Panamericano S/A em face de Michel dos Santos Schek. Sucede que a petição inicial não foi subscrita pelo advogado e nem a representação do autor foi regularizada, não obstante a intimação de fl. 17.Com efeito, inquestionável que os fatos aludidos no parágrafo anterior caracterizam a ausência dos pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.Ante o exposto, REVOGO A LIMINAR deferida a fl. 15 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 295, VI, ambos do CPC.Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012618-0 - BANCO FINAXA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CARLOS ROBERTO SILVA DE LIMA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.18, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional da Pavuna. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010807-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:I) Fls. 247/326: determino a reserva da quantia de R$ 2.143,61. Anote-se onde couber. Após, abra-se vista ao exeqüente.II) Fls. 327/335: ao arrematante sobre a quitação do imposto predial. Não havendo oposição, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, devendo ser observada a reserva da quantia mencionada no item anterior.III) Fls. 337/338: ao executado.IV) Ao exeqüente sobre o pagamento das despesas do leiloeiro, conforme determinado no item III de decisão de fls. 243/243v. \r\n\r\nProc. 2001.202.012050-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JULIO CEZAR SILVA MONTES E OUTRO Decisão:...Com efeito, determino que seja dada ciência ao condômino da penhora, razão pela qual defiro a expedição dos ofícios aos órgãos de praxe, conforme requerido pelo exeqüente....(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2004.202.003406-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RENATO GERSON BRAZ), DINACI CARDOSO BRAZ), JOSELIA DA SILVA BRAZ), MARIO MARCIO BRAZ), IRIS CONCEIÇÃO DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363) Despacho:Ciente da certidão supra. Aguarde-se o cumprimento do item II do despacho de fl. 132. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.202.003639-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LOURENCO GOMES BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RGI, IPTU, PETIÇÃO INICIAL ALÉM DAS CUSTAS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.202.004239-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RENATA ALVES REGO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS BARRETO (RJ-037780) Sentença:Homologo o acordo de fls 65/67, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma da avença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré Renata Alves Rego, referente à transferência da quantia de fls. 61/63.Com o trânsito em julgado e certificada a regularidade das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.009820-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X SANDRA REGINA DE LIMA GOULART E OUTROS Despacho:Fls. 67/71: ciente. Com efeito, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.014482-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:I) Fls 144/149: desentranhe-se, restituindo-se ao advogado, pois a petição não pertence a estes autos.II) Fls 150/152: Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. Indefiro a fixação de honorários de advogado nesta fase processual, por absoluta falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.007712-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X UNIBANCO S/A Decisão:I) Defiro a G.J. II) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/12/2007 às 14:50. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013243-9 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS RIO DE JANEIRO - RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X COSME E WILSON LABORATÓRIO DE PESQUISA E ANÁLISES CLÍNICAS SOCIEDADE SIMPLES Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls 17. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.008522-1 - EDMUNDO CESAR RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO (RJ-121083)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 126/127: atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória, manutenção de plano de saude \r\n\r\nProc. 2007.202.012096-6 - ALBERTO FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:I) Defiro a J.G.II) Designo a audiência prevista no art. 277 para o dia 13/11/2007 às 14:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.008249-7 - JOSE AFIF OAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE ROBERTO PIMENTEL Despacho:Fls. 145/146: ao réu sobre o requerido, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.202.006282-6 - J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X DPG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Dessa forma, INDEFIRO o requerido às fls. 122/123.Quanto à petição de fls. 126/132, a mesma também merece ser indeferida, pois ultrapassa os limites do título executivo judicial, em virtude da presente ação de despejo não ter sido cumulada com cobrança de alugueres.Com isso, o autor poderá, apenas, executar o despejo e as verbas da sucumbência.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.003450-4 - ALCINA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X MESSIAS CABELEREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Esclareça a exeqüente o nº do CPF, eis que o nº listado na inicial consta como inválido junto ao Sistema Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.202.003809-5 - FRANCISCO MARDONIO TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE E OUTRO ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2007.202.012651-8 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)), Inventariante: ARITA MATTOS URURAHY) X GENI ANTONIO ZACCA WEYDT Despacho:Regularize o recolhimento das custas na forma da certidão de fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.202.012749-3 - NAIR SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X JULIO CESAR CUNHA NUNES Decisão:Defiro a G.J. Anote-se. Esclareça a 1ª autora a sua legitimidade ativa, uma vez que não figura no contrato de locação. Saliente-se que não se deve confundir a figura do proprietário com a do locador. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.202.010660-8 - ANTONIO FERNANDO ALVES DA C OSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Decisão:Chamo o feito à ordem:I) considerando que a divisória é uma ação real, atenda-se ao disposto no art. 10, caput, do CPC, tendo em vista o estado civil do autor (casado).II) cumpra-se a parte final do despacho de fl. 109.III) oficie-se ao setor de perícia do TJ, solicitando a indicação de um perito agrimensor e dois arbitradores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.008288-8 - EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X AVELINO PIRES RODRIGUES), Procurador: MARIA NATÁLIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Decisão:Fls 58/60: considerando a inexistência de penhora, conheço dos embargos como mera petição. Ao exeqënte sobre o pedido de compensação. \r\n\r\nProc. 2006.202.005324-0 - VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE (RJ-126427)) X RITA COCETTI LUZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls 109: à embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.007157-6 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X JOSÉ AFIF OAQUIM (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.006105-4 - AVELINO PIRES RODRIGUES, Procurador: MARIA NATÁLIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X EMIDIO LAMBERTI CARIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:FL. 153 defiro o requerido, devendo o OJA observar os termos da Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2001.202.010353-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO F. VILLELA SCHETTINO (RJ-030695)) X NORMANY BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:À exeqüente sobre o protocolo do Bacen às fls. 173/175. \r\n\r\nProc. 2001.202.011541-5 - LEONEL PORTINHAL NETO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MANOEL GOMES JUNIOR Despacho:I) Fls. 85/89: desentranhe-se, ditribua-se por dependência e autue-se em apenso. Após, conclusos. II) Fl. 90: certifique-se a tempestividade dos embargos, na forma do art. 738 do CPC (com redação pela Lei 11.382/2006).III) Ao exeqüente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.202.013503-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LUTATI MAGAZINE LTDA), EVANDRO ZANATTA CARDOSO), DENISE MARIA SOARES ZANATTA CARDOSO), EUDA ZANATTA CARDOZO Decisão:Fl. 242: defiro a suspensão requerida. Ao arquivo provisório pelo prazo previsto no §1º, do art. 1º, da Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.202.006734-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMAS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls 59: aguarde-se a resposta do ofício endereçado ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.202.008467-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A.-BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARCO FABIO D. DAS NEVES E OUTRO Decisão:I) Fl. 110: homologo a desistência em relação ao 1º executado. Anote-se onde couber. II) Intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.001551-8 - SANDRA MARIA ENNES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ROBERTO CARLOS VELOSO E OUTROS Despacho:Chamo o feito à ordem, a fim de determinar a lavratura de termo da penhora, bem como a respectiva averbação no ofício imobiliário, nos termos do art. 659, §4º, do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010249-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASA ERACLITO DE FRUTAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.202.001562-5 - PNEUS AUTO LINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X FABIANO DE ASSIS Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por Pneus Auto Lins Ltda. em face de Fabiano de Assis. Sucede que a exeqüente, apesar de intimada, não providenciou o andamento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. Custas pela exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.012570-8 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X LUCIA HELENA PINHO CRUZ E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.012445-5 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ROTA SEGURA GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA - ME Despacho:Fls 10: ao exeqüente para recolher a diferença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.013876-9 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X ECD-ROCHA ETERNA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Sentença:Homologo o acordo de fls 55/57, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011628-8 - JORGE MARQUES DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.012732-8 - JOAQUIM LUIZ DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008619-1 - BARBARA CARLA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X AUTO SUPER ASTRAL AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE BARROS (RJ-042201) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora: \" R$ 12.483,26 (doze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos) por conta dos danos materiais que a autora experimentou, valor a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados do desembolso de cada despesa comprovada; \"R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes contados da citação.A ré pagará as custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2001.202.008715-8 - ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OTIMA VEICULO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Decisão:Recebo no duplo efeito o recurso de fls 294/322. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.202.012653-3 - DAMIAO DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X EMPRESA VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Defiro a suspensão requerida, aguarde-se por 15 dias, na forma do art. 265 II do CPC. Após, voltem conclusos seja para eventual homologação de acordo ou para nova designação de Audiência. \r\n\r\nProc. 2003.202.013982-5 - MARCIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE NELSON CASSEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2004.202.005256-4 - NELY FLEXTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ao réu para recolher custas conforme certidão de fls. 151 \r\n\r\nProc. 2005.202.000302-7 - ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2007.202.012488-1 - JOCIELY PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X SEMIU- SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA E OUTRO Decisão:I) Defiro a G.J.II) Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/11/2007 às 15:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.001806-0 - EDSON DA SILVA X JOSE HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029) Despacho:Adite-se o alvará de fl. 116, informando o número das contas aludidas às fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2002.202.011866-2 - LENICE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X JOAQUIM FERNANDES DA ROSA ao interessado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.202.014192-3 - TEREZINHA OLIVEIRA DE MENESES X MANUEL GONCALVES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Despacho:Fls. 171/173: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.202.014962-4 - JANDYRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X AYMBERE DE SOUZA Decisão:. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.011428-0 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO , PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.012870-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LANGUAGES CULTURAL INSTITUTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, constituindo em favor do autor-embargado título executivo judicial no valor de R$ 16.010,16, que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices oficiais desde o ajuizamento (08/11/04) e acrescido dos juros legais a partir da citação....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.012329-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALDIR BORGES DOS SANTOS Decisão:1 ) Ao autor para autenticar os documentos de fls. 10/15.2) Expeça-se Mandado de Pagamento na forma do art. 1.102 b, com as advertências do art. 1.102 c do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.013328-6 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTUTA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROMULO FRANCISCO DE MORAES Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 15, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005286-0 - ESPÓLIO DE LUCINDA DUARTE MATEUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133), Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760)) X EZELINA VIEIRA DE CASTRO CANTARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199) ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006838-5 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LETE S/A Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º, do CPC), observada a gratuidade de justiça....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.002006-6 - ELISA GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X VERA LUCIA JESUS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411) Despacho:Remetam-se os autos à 1ª Vara Cível desta regional, a fim de esclarecer o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2005.202.006632-3 - SUN MAI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X LUIZ JORGE DUARTE MACHADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO, na forma do art. 267, III e §1º, do CPC. ...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2005.202.008742-9 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Despacho:Desapensem-se os autos. Após, arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000543-3 - XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X F. FAGUNDES REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EBEN EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475) Despacho:I) Fl. 168: dê-se ciência ao exequente. II) Ciente sobre a resposta de fl. 167. \r\n\r\nProc. 1998.410.000211-9 - CELIO SANTOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541), Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X DIMAS ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:REcebo a apelação de fls. 129/132 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2000.202.011648-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO CAMINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Ao exeqüente sobre os protocolos do BACEN de fls. 368/369. \r\n\r\nProc. 2005.202.005922-7 - DILCE PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X MARIA HELENA COSTA GUIMARAES E OUTROS Despacho:Fls 177/179: aguarde-se a regularização do pólo ativo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, analisarei o pedido de reintegração de posse (liminar). Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010034-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MÁRCIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 22/24: esclareça o autor, pois não há execução em curso. \r\n\r\nProc. 2007.202.013348-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GECY LIBONI NEVES Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.202.014962-4A - SOLANGE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)), Inventariante: JANDYRA SOUZA DA SILVA, Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144), Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X AYMBERE DE SOUZA ao inventariante sobre pedido de remoção \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.011930-3 - ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ARNALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:I) Certifique-se o trânsito em julgado.II) Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.003499-7 - LUCAS DA SILVA VEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X SURE BEAN BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES R.R.ALVES (RJ-105364), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls 224. \r\n\r\nProc. 2003.202.014332-4 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOAO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Fls 196: ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007583-3 - JORGELINA DA SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AO AUTOR P/ FORNECER COPIA DA INICIAL E EMENDA DE FLS. 26 A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.008795-1 - EDUARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X BANCO FINASA S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.015412-7 - LEILA RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SCOOTER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2004.202.004465-8 - LLOYDS TSB LEASING SA ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.010947-4 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/12/2007 às 14:30. Intimem-se, sendo certo que o depoimento da testemunha Luiz Lemos deverá ser realizado por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.202.002081-7 - CLAUDIA AGUIAR DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PUCIANO ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) AO RÉU \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.005171-5 - LEANDRO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.008193-6 - VITOR LIOI (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CLAUDIA CRISTINA SACCOUR VIANNA FERREIRA E OUTRO republicando - faltou advogado autor \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013642-1 - ANICETA DE SOUZA FREITAS X RUBEM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) FORMAL PRONTO, AGUARDANDO PATRONO DO AUTOR OU O PRÓPRIO PARA RETIRÁ-LO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.006627-3 - INEZ DE ALMEIDA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X Falecido: ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DA ROCHA Despacho:I) Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1.025 do CPC, subscrita pelos herdeiros e meeira.II) Certifique o cartório se as certidões mencionadas a fl. 18 foram juntadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.011564-8 - BANCO LLOYDS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALOISIO FRANCISCO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO FLS.56/62. \r\n\r\nProc. 2004.202.014735-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO Decisão:Fls 53: suspendo o feito por 60 (sesenta) dias, devendo os autos permanecerem em cartório, tendo em vista o disposto na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.005386-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON DA ROCHA PASSOS Despacho:Fls 27/35: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.013211-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO GOES DA SILVA Decisão:Retifique-se a planilha de cálculos, excluindo os juros remuneratórios prefixados (3,22% a.m.), pois tal encargo já está inserido na parcela mensal, cosntituindo a sua aplicação verdadeiro \"bis in idem\". \r\n\r\nProc. 2007.202.013311-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEANDRO DE JESUS CARDOSO Despacho:Retifique-se a planilha de cálculos para efeito de purgação de mora, pois não é possível a cumulação da comissão de permanência com a multa e nem como os juros remuneratórios, conforme entendimento pacífico do STJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.007155-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MONSENHOR FELIX (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X WAGNER JOSE CASTRO CRUZ Decisão:Fls 79: indefiro, pois a CEF não faz parte do título judicial que fundamenta a execução. \r\n\r\nProc. 2003.202.000478-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ERNANDES SIQUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Homologo o acordo de fls 243, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas rateadas e honorários compensados.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003836-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X MARCO ANTONIO BATISTA FIDELIS E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 15/01/2008 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004603-1 - CONDOMINIO PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) JACY DE MEDEIROS DE AZEVEDO MATTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 08/01/2008 às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002632-9 - ADILÂNIO DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A Despacho:Fls 19/68: em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.001345-5 - SOLANGE SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.010836-7 - MANOEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO ROSA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) ao executado - intimar o executado nos termos do 475- J \r\n\r\nProc. 2002.202.008068-3 - ALBINO LOUREIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X ANDERSON PAULO CURI IGNACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.010219-6 - JOÃO CARLOS ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X WALKIRIA DE NORONHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Decisão:I) Fls 114: mantenho a decisão de fls 112, pelos seus próprios fundamentos.II) Fls 116: indefiro, por ora, a quebra do sigilo fiscal do embargado, pois as declarações de renda requeridas pelo embargante, aparentemente, não se mostram essenciais para o julgamento da lide.III) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008, às 14:30 horas. Recolhidas as custas, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011440-1 - CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X MARIA ESMERALDA DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819) REPUBLICAÇÃO:I) Defiro a G.J. Anote-se onde couber.II) Indefiro o chamamento ao processo da locatária, pois incabível em sede de execução, em virtude da natureza do litígio que não possui contestação.III) Consigne-se que, não obstante as alterações da Lei 11.832/2006, a natureza jurídica dos embargos do devedor continua sendo de ação, consoante se depreende do teor dos arts. 739, II e 740, ambos do CPC, inviabilizando a aplicação do disposto no art. 78 do mesmo diploma legal.IV) Recebo os embargos. À embargada. Int-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.202.000061-8 - FINANCIADORA VOLKSWAGEM S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X MAFAK COM. E IND. METALURGICA E REPRES. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) aos interessados para fornecer custas e copias para avaliação. \r\n\r\nProc. 1996.202.000568-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALVARO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024) AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 17,49 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.202.000712-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANA PAULA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Aos interessados para recolher custas de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2002.202.010964-8 - BANEXPORT COMERCIO EXPORTACAO E EMBALADORES DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X CASA ALVES MANCINI DE FRUTAS LTDA E OUTROS AO AUTOR/EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001644-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ODETTE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA AGUARDANDO PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS (R$ 12,24) PARA O ADITAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.000714-1 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS/TAXA CONFORME DISCRIMINADO AS FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2003.202.014544-8 - LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X UNIBANCO/UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 15/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, ( INDENIZAÇÃO PERDAS E DANOS - MORAIS) \r\n\r\nProc. 2007.202.005288-2 - ALINE DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X VIAÇÃO NOVACAP I) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA. (FLS.48);II) AO AUTOR SOBRE FLS. 44. \r\n\r\nIndenizatória, devolução das arras com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.006755-1 - JOÃO DIÓGENES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X SOLANGE ASSIMOS IMÓVEIS LTDA. E OUTRO Despacho:Fls 65: esclareça o autor, pois o Sr. Eduardo Meirelles é representante legal da empresa Atlântico Mar Azul e não da 2ª ré, conforme se depreende da certidão de fls 61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.004724-2 - JORGE CHAVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JACY LOURENCO BORGES REPUBLICAÇÃO: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.202.007795-0 - FATIMA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X AURELIO AUGUSTO SOARES AO REQUERENTE PARA JUNTAR RGI \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.410.001065-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417) aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.012625-9 - JOSE CARLOS SALES MARIANNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA GUERRA (RJ-053656)) X DILSO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls 97: junte-se nova inicial, nos termos do art. 282 e 283 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.014705-4 - ELECOMTEC - ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X LUFLAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.012306-4 - EUFRASIA JOSE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Fls 88: expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.012574-5 - KOSILECK CONCEIÇÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GOMES VILAÇA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.004789-8 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MAT.DE ESCRIT.LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X BAZAR CABOCLO ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO LELLIS DOS SANTOS (RJ-080419) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007989-9 - IDALINA SIMOES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X RENATA CAIRU CARDOSO SIMOES em replica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.000377-6 - VANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479)) X ROBERTO FRANCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.202.003610-4 - JOAO GREGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO REU P/ RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA. FLS.51. \r\n\r\nProc. 2007.202.003610-4 - JOAO GREGÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA. (FLS.51). \r\n\r\nProc. 2007.202.003700-5 - ANA PAULA NUNES DOS SANTOS PICARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HANNIBAL PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Decisão:... I) homologo a desistência da testemunha Victor Hugo Souza Pontes; II) Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, sendo certo que as partes serão intimadas do início dos respectivos prazos pelo diário oficial... \r\n\r\nReparação de Danos, morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.004952-4 - CAIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) REPUBLICAÇÃO:Fl. 58: às partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.202.007526-2 - PRISCILA JUNVER DE MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X MARIA DE LOURDES VIZZONI GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:...I) homologo o pedido de desistência da oitiva da testemunha Priscilla Reis e do depoimento pessoal do 2º réu; II) em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, sendo certo que as partes serão intimadas do início dos respectivos prazos pelo diário oficial... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.005522-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X PAULO FERREIRA CANDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.009715-6 - JOSE DO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X UNIBANCO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:I) fls. 136/137: às partes sobre o acrescido.II) Fls 138/139: defiro. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.202.000417-9 - OTTILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579), Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)), Litisconsorte: JORGE LUIS DOS SANTOS, Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X DL-300 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.004151-0 - LUCIANA OLIVEIRA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Mandado de pagamento pronto, aguardando parte. \r\n\r\nProc. 2004.202.014234-7 - CELIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls 185/190: recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.202.001193-0 - LENY CORREIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X MYRIAM BEZERRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC.Custa ex lege, observada a gratuidade de justiça.... (ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.007133-3 - FINASA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X DEPOSITO DE PAPEIS SANTA CECILIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Fls 202/203: indefiro o requerido, pois a execução já foi iniciada, sendo procedida a citação da executada nos termos da legislação anterior. Com efeito, em atenção ao princípio do \"tempus regit actum\" não há como se revogar o ato praticado para aplicar a nova legislação. Contudo, tendo em vista a incidência imediata das normas de natureza processual, determino que, após a penhora, o rito prossiga na forma da lei nº 11.232, de 22/12/2005. Assim, expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", devendo o OJA observar a graduação legal. Publique-se. \r\n\r\nId: 319033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011929-5 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X ELYSIO DOMINGUES COELHO Despacho:Anote-se fls. 42, inclusive quanto ao patrocínio. Cumpra-se fls. 39v, quanto ao pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005316-3 - CAMILA ASSIS RIEGER, Interessado: MONICA CRISTIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X Falecido: LUIZ HUMBERTO RIEGER (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR FERNANDES GARCIA (RJ-117581) Despacho:Fale a Requerente CAMILA sobre fls 40/62. Diante do conflito superveniente, ao Monistério Público e seguida à manifestação supra aludida. \r\n\r\nProc. 2007.202.014710-8 - JULIANO SALOMAO MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X Falecido: ELOISA HELENA SALOMAO MELLO Venha aos autos a GRERJ com custas recolhidas ou a declaração de pobreza e o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.014812-5 - SANDRA REGINA FELIX MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X Falecido: ROBERTO YOSHIDA MACEDO JUNIOR Por ordem do Juízo, intimo o autor/reqte. a juntar, aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.014628-1 - BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CILEA LOPES DA SILVA E OUTROS Decisão:O Mandado de Imissão na Posse, que está por cópia às fls. 49, sugere, até mesmo, o abandono do imóvel por parte do anterior inquilino, ora Autor, contra o qual estava em curso Ação de Despejo por Falta de Pagamento de alugueres e encargos, que não foram purgados, segundo consta da respeitável Sentença que está por cópia às fls. 53/55.Causa espécie que um ex-inquilino, inadimplente quanto a sua principal obrigação, após a entrega das chaves do imóvel, possa cogitar que o proprietário estivesse obrigado a lhe oferecer o bem na hipótese de pretendida alienação.Portanto, nesse momento do feito, diante da inadimplência absoluta do ex-inquilino, por óbvio, o proprietário, já extremamente prejudicado com o não recebimento de seus dinheiros, não estaria obrigado e nem poderia estar a celebrar qualquer outro negócio jurídico como mesmo.Dessa forma, indeferem-se as guias.Fale o Autor sobre as Contestações. \r\n\r\nAnulatória, Anulação de Protesto e inexigibilidade de Debito c/c Indenização por Dano Moral, ocom pedido de Ante \r\n\r\nProc. 2004.202.012054-6 - SONIA REGINA GUIMARAES BENICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CACHOEIRA VELONORTE S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Em provas. Digam as partes se desejam a Audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.202.005473-2 - ERNESTINA GOMES DA COSTA LUCAS X Falecido: ALUIZIO PEREIRA LUCAS Despacho: Cancele-se o nome do nobre advogado da capa e sistemas. Desentranhe-se fls 66/67, aditando-se para que o Sr. Oficial de Justiça diligencie sobre a existência de Herdeiros da Inventariante. Em seguida Às Fazendas Municipais e Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.202.007577-0 - CARLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X MARIA DE MORAES DIAS Despacho:Intimem-se via postal os Herdeiros indicados nos autos a constituirem advogado para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.202.007641-6 - REGINALDO DE MIRANDA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X NORMALINA DE MIRANDA VALLADARES Ao requerente sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.202.000332-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X METALURGICA WIGOS LTDA Despacho:Considerando que o Autor está em Liquidação Extrajudicial, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.202.011524-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GILSON DE CARVALHO IBRAHIM Decisão:Defiro fls. 90. Oficie-se para anotar as restrições. \r\n\r\nProc. 2004.202.010399-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDEMIRO BATISTA DE LIMA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.45, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo Autor. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivo.Cancelar restrição, comunicando que a presente foi extinta por desistência. \r\n\r\nProc. 2004.202.013696-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAQUEL DE MENEZES MENDONÇA Despacho:Fls. 67: Às fls. 64 está determinada a citação edital. Esclareça o Autor se pretende a conversão em depósito. \r\n\r\nProc. 2005.202.007814-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) À parte autora sobre fls 85/89. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.004919-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X GILBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da controvérsia sobre cálculos, conveniente a remessa ao Contador para análise e eventuais cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003837-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X KARLA DE DEUS MACHADO Despacho:Publicar intimação \"à Jato\" para o Autor trazer os documentos e custas não apresentadas, levando a Carta em mãos para ser cumprida. Ainda há tempo para se aproveitar a data já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.007849-4 - MARISA GEIGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a Gratuidade. A certidão de óbito de fls 20 notícia a existência de quatro filhos e bens. Há inventário em curso? Há inventariante nomeado. Foi reconhecida a condição de meeira. Esclareça a autora, comprovado. \r\n\r\nProc. 2007.202.014753-4 - DELFINO GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X ADRIANA BORGES EMILIANO Despacho:Do Contrato de Locação, consta como Locador JOSÉ GONÇALVES MOREIRA, residente na Tijuca. Esclareça-se quem efetivamente é o locador do imóvel e rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.002300-6 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo Audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 11-10-2007, às 15:00h. Certifique o cartório sobre o contido na etiqueta acerca da ocupante do pólo ativo, regularizando, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.202.002303-1 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654), Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo Audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 11-10-2007, as 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.202.002305-5 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Designo Audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 11-10-2007, às 15:00h \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2007.202.014700-5 - MARIA DA PENHA GOMES DE OLVIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X LEILA MARIA GOMES MARTINS Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014473-9 - PADARIA PARQUE DA BOA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A A concessão de gratuidade de justiça para pessoas jurídicas, sob pena de desvirtuar-se o instituto é benefício excepcionalíssimo. Há Magistrados e Próceres do Direito Pátrio que negam tal possibilidade, peremptoriamente.Assim, deverão vir aos autos:1) Esclarecimentos sobre o regular funcionamento da entidade, lucro médio mensal, balanço dos dois últimos exercícios, números total de empregados, folha de pagamentos mensais e resumo da declaração de renda à Receita Federal dos últimos três anos e de todos os seus sócios;2) Rendimentos mensais de todos os seus sócios e afirmação de pobreza, igualmente de todos.Intime-se a autora pessoalmente, através de carta com AR, e a Defensoria Pública, para cumprimento deste. Prazo, do Juízo, de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007060-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X CLIMERIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Decisão:Expeça-se Mandado de Despejo, esgotado o prazo para a desocupação voluntária, fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2005.202.008172-5 - ELZA LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X BERENICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014696-7 - JUVENAL MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MAURO ADRIANO CAMARGO DE OLIVEIRA Decisão:Anotar a prioridade, evitando que o feito transite por pilhas comuns.Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002626-3 - CARLOS ALBERTO DUARTE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONCALVES DE AQUINO BORGES (RJ-087610)) X ALVARO GONÇALVES CAMPOS E OUTRO À parte autora para complementar as custas. (R$ 1,22 - FUNPERJ + R$ 1,22 FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.202.002020-4 - NANCI MOREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X MANOEL BASTOS RIBEIRO E OUTRO Despacho:Recebo os recursos interpostos às fls 161/164 e 172/179, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007733-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA KURY LTDA E OUTRO Aos interessados sobre fls 99. \r\n\r\nProc. 2000.202.009977-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ARACINA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) À parte autora sobre certidão de fls 138.( Recolher: R$ 12,24 - OJA + R$ 0,61 FUNPERJ + R$ 0,61 FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.202.013984-9 - CRISTINA HELENA CORREA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ANTONIO VALENTE DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão por doze meses. \r\n\r\nProc. 2004.202.006434-7 - FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X CARLOS FABIANO DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.202.014776-0 - BANCO SATANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADMA DIAS DA SILVA Decisão:Defiro fls. 46. Expeça-se ofício à Receita Federal que deverá ser levado em mãos pelo Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.004018-1 - UNIBANCO - UNOAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MARIA JOSE DOS SANTOS GESUALDI ME E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11. 382, de 2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014777-7 - JOSÉ SILVERIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X MANOEL FELIX DE MELLO Por ordem do Juízo, intimo o autor/reqte. a juntar, aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.202.000102-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X JOAQUIM GONÇALVES TOUCEIRA Portaria: Ao autor para recolher as seguintes custas: Atos dos Avaliadores (0715-3) - R$ 296,70, Diligências c/c (3031-30437-5) - R$ 74,16, CAARJ - 10% (Conta impressa) - R$ 37,08, FUNPERJ (600225174-9) - R$ 18,54 e Outras Receitas (5673001243) - R$ 18,54, totalizando-se em R$ 445,02 e fornecer cópias dos RGI's e IPTU's dos imóveis da Rua Clara Nunes, 43 - Madureira - RJ e da Rua Américo Brasiliense, 112, casa 01 - Madureira - RJ e dos GRERJ's com o recolhimento para instruir os mandados de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.202.006534-3 - MARIA MARLUCI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TRANSPORTES PARANAPAUM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Portaria: Ao Credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2000.202.010412-9 - ADALBERTO CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X MONTE SANTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA. (RJ-043101) Decisão:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra-assinado não realiza diretamente a Penhora On-Line, não dispondo sequer de acesso ao BACEN . Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito. Do Ofício deverá constar em Maiúsculas e em Negrito que o bloqueio é único e não poderá incidir em Conta Salário ou de vencimentos. \r\n\r\nProc. 2002.202.004922-6 - JOSEMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MARRA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Certifique-se a Ré, formalmente, na pessoa de seu Rep. Legal para cumprir a obrigação no prazo fixado de sessenta dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 380 (trezentos e oitenta reais) que fixo, sem prejuízo do cumprimento da obrigação às custas da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.202.010686-2 - NAIZA ALVES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho: Recebo as Apelações em seus efeitos devolutivos e suspensivo. Aos Apelados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.011608-0 - CRISANTEMA ALVES DA CRUZ SANTOS X MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Requerente de fls 78 para esclarecer quem execerá a Inventariança nestes autos. Incluir na capa e sistemas para fins de publicações. \r\n\r\nProc. 2002.202.012645-2 - ALTAIR DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X VALMIR MONTEIRO DE PAIVA Ao requerente sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.001354-2 - NIVALDO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DRA por dependência e em apenso. Na cautelar o Autor recolheu as custas. Houve situação superveniente que justifique a Gratuidade? Esclarecer. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.014620-3 - DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X JOÃO DE DEUS CORRÊA À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.002356-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS -ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA COSTA Portaria: Ao autor para complementar as custas de R$ 1,47 - Funperj e R$ 0,17 do Fundperj \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.014692-0 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Decisão:Notificar e cumprir, após, o artigo.872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007626-6 - JOSE AGRIPINO SOARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X EDSON BOA NOVA DE ARAUJO Despacho:A afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.Esclareça o Autor suas atividades e rendimentos, pois reside em local nobre, no Recreio dos Bandeirantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c antecip.tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012554-0 - JUREMA ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Certifique o Cartório sobre a apresentação de Resposta. Fale a light sobre fls 31/33. Caso tenha vindo Comtestação, o Cartório deverá regularizar o patrocínio da Ré nos sistemas antes da remessa da publicação quanto à manifestação da Concessionária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.006060-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONAM BRITES PEREIRA Despacho:Comprove-se a constituição do réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2007.202.006754-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WILSON DONIZETE LEITAO À parte autora para complementar as custa. ( APCJ - 3,49 + FUNPERJ - R$ 0,17 + FUNDPERJ - R$ 0,17). \r\n\r\nReintegração de Posse, c om pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.014750-9 - DIBENS LESING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FABIO CARVALHO Por ordem do Juízo, intimo o autor/reqte. ao recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 438,09, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.002973-2 - ALINE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X ESCOLA NOSSO ESPACO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, defiro defiro a intimação postulada às fls. 89. De qualquer forma, a autora poderá trazer os atos constitutivos da ré ou sua sucessora. Constato que o prenome Silvia, certificado às fls. 87v, é o mesmo da pessoa citada às fls. 53v, cabendo à autora requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.202.002348-8 - DINAH DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fale a Ré sobre as intimações negativas de fls. 112 e 113, esclarecendo se pretende substituir as testemunhas, especialmente Marcelo Brito Santos que era o condutor do veículo e por conta da eventual responsabilidade regressiva tem manifesto interesse no resultado da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.202.002847-8 - MARIA DA GRAÇA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X FINANCEIRA SAO PAULO - BANCO FINE Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se fls 31, junto em Pasta às fls 32, anexando-se cópia. \r\n\r\nProc. 2007.202.004281-5 - NELSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Portaria: Às partes sobre as informações da Perita, às fls. 41. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.012293-6 - ANA PAULA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:Fls. 165: Defiro os ofícios para os entes indicados. O ofício para a Receita Federal deverá conter também a requisição das Declarações de rendimentos dos anos (calendários) 2002,2005 e 2006. \r\n\r\nProc. 2004.202.013912-9 - MARIA LINDALVA DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:AIJ, dia 17/10/2007, às 13:30h. Eventuais custas para intimações deverão vir em TRÊS dias no cartório. Publicar \"À Jato\". \r\n\r\nProc. 2007.202.000991-5 - ANDREA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Portaria: Às partes sobre as informações de fls. 95/112. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.008273-0 - LUIZ CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ABN AMRO RAL S.A. ( AYMORE FINANCIAMENTOS) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Inépcia da Petição Inicial também não há, pois a mesma é precisamente inteligível, não se pode obrigar o Autor, já no ajuizamento, a demonstrar o valor de suas pretensões pois isto só a Perícia Contábil poderá devidamente esclarecer tal montante. Não há, portanto, inépcia alguma na pretensão do Autor de ver repetidos valores que tenha pago em execesso por conta de eventuais ilegalidades perpetradas pelo Banco na cobrança do valor estabelecido no Contrato. A Pericia Contábil é necessária e o prazo para sua realização será de trinta dias da ciência do Louvado. Certifique o Cartório sobre Peritos contábeis que tenham sido indicados em autos deste Juízo ou daqueles de onde vieram os feitos para cá redistribuidos. Venham quesitos e eventuais indicações de Assistenes Técnicos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.010890-1 - ANTONIO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON JOSE CARDOSO (RJ-041171) Sentença: Defiro a Gratuidade de Justiça. Homologo a desistência manifestada às fls. 29 vº, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas. Sem honorários, com o transito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 319031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.002809-1 - Marcilene Vieira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Hospital das Clínicas São Sebastião LTDA. A autora para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2007.811.002141-6 - Antonio Afonso. X Almir Tavares de Brito. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.811.001961-2 - Romeu Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003591-7 - João Augusto Filho. X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004683-6 - Sheila de Freitas Flôres da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771, Danielle Modesto - OAB SP180477). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004911-4 - Maria Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda do Nascimento - OAB RJ040783). X Banco Ibi S/A - Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.004946-1 - Aline Paixão Mendes. X Siemens Eletrônica Ltda.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000294-0 - Cássia Santos da Silva. X Casas Bahia S/A e outros. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000536-8 - Maria Helena Senra Gaya. X Sendas (1) e outro. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, em face do primeiro réu. \r\n\r\nEm seguida, julgo procedentes os pedidos para: 1) Condenar o segundo demandado a abster-se de efetuar a inclusão dos dados pessoais da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa de R$ 100,00, para cada cobrança praticada em desacordo com esta decisão judicial. 2) Condenar o segundo réu a cancelar o débito no valor de R$ 783,33, existente no nome e CPF da autora, bem como, as faturas de consumo relativas aos meses de dezembro de 2006 e janeiro de 2007, constante do seu banco de dados, no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProc. 2007.811.000536-8 - Maria Helena Senra Gaya. X Sendas (1) e outro. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001007-8 - Carlos Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.002041-2 - Adalgisa de Araujo Pereira. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FOI REDESINGADO O DIA 29/01/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.811.002134-9 - Maria Zelia Bernadino. X Ligth. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.000023-0 - Marcos Alexandre B. Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). X Carla Cristina Britto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Leite - OAB RJ060342). designo o dia 29/01/08 às 10:45h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.000480-7 - Ilton Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Marcelo Campos Correa. ao autor sobre certidão negativa de penhora \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.002656-6 - José Luís de Mattos Cardoso. X Acimel Distribuidora de Materiais de Acabamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika da Silva Dantas - OAB RJ101358). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.811.000888-4 - Lucia Maria de Carvalho. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002895-0 - Alessandra Alves de Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Madureira Express Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178A, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004062-7 - Maria Thereza Baptista de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.811.005648-9 - Jorge William Rodrigues Macedo. X Infoglobo Comunicações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.004395-3 - Jonas José Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Centrais Elétricas do Pará S/A - Celpa. Para a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos a comprovação de que a fatura com vencimento em 29/09/2005 foi devidamente paga, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.002033-6 - Cassio dos Santos Diniz. X Cantinho da Figueira Ltda. e outros. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.811.003367-7 - Marcos Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Coopguarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar Sodre Filho - OAB RJ092881). a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2005.811.000525-0 - Dina Figueiredo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Faria de Albuquerque - OAB RJ058923, Luiz Fernando Nogueira Gurgel - OAB RJ136020). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). as partes sobre calculos fls 243/244 \r\n\r\nId: 318844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010996-3 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X Testador: ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Despacho:Traga o requerente declaração de hipossuficiencia, declaração de patrocínio gratuito do advogada, bem como declaração de isento ou de IR para apreciação da JG pleiteada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006137-8 - CLEUZA MARCELINA SOUZA, JORCELINO DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X FERNANDO SOUZA FERNANDES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.002261-2 - ISAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X SILVINO OLIVEIRA SILVA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.013460-8 - KAROLINE DE SOUZA GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074)) X Falecido: CARLOS ALBERTO GONÇALVES FERRAZ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.011012-4 - CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X DIANA DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Despacho:1- Venha a prova documental suplementar requerida.2- Digam as partes se pretendem produzir prova oral e, havendo testemunhas, traga o rol para melhor designação de AIJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.008642-9 - Inventariante: ESTHER FREIRE DE ANDRADE LIMA X LUCIO FREIRE DE ANDRADE Despacho:Intime-se a requerente pessolamente, por AR para regularizar sua representação judicial em 10 dias, trazendo procuração para os advogados peticionante nos autos, esclarecendo qual deles a patrocinará, diante das petições de fls. 19, 22 e 26 doa autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.010805-0 - MARIANA DA CONCEIÇÃO CARDOSO X JOÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371) RECOLHIDAS AS CUSTAS (PORTE DE REMESSA E RETORNO), À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015503-0 - NELSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)) X Falecido: ARACY ALVES RIBEIRO TAVARES Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.010299-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDER CONCEIÇÃO PESSOA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão no endereço de fl. 47, conforme requerido, mediante o recolhimento das custas devidas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.208.016347-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Decisão:Considerando a exceção de incompetencia do Juízo interposta, suspendo este feito. Cumpra-se o determinado na petição de impugnação.. \r\n\r\nProc. 2007.208.004916-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA CARDOZO ROMAO Despacho:Esclareça a parte autora o que requer, tendo em vista a divergência dos pedidos constantes nas petições de fls. 21, 22 e 23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011116-7 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X COPIADORA TRIUNFO LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, de-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.011200-7 - SITI S/A - SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TERMOELÉTRICAS INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (SP-087546)) X ELETRIPAVA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se a precatória no que tange à 2ª executada, tendo em vista fls. 10. Após, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.013983-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JURANDIR DE LACERDA), ISABEL CHRISTINA VARGENS DE LACERDA), IRONETA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Despacho:Defiro a penhora. Lavre-se o termo. Após, i-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.010002-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RUBENS MARCOS LACERDA DE SOUZA Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Intime-se o executado, pessoalmente, por OJA, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 67 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007575-8 - ARY ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X FELIKAPP MÓVEIS NOVOS E USUDOS LTDA-ME Decisão:1- Considerando a exceção de incompetencia arguída, suspendo o feito. 2- Cumpra-se o determinado na petição de exceção (\"1- Autue-se em apenso. 2- Ao excepto\") \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014376-2 - EZIO LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO VASCONCELOS MARTINS (RJ-018402)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Considerando a petição da parte autora à fl. 112, mantenho a decisão de fl. 114. Aguarde-se a audiencia designada nos autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.009281-0 - WALTER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ROZANE DE SÁ LAVOGADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NICEIA DOS SANTOS DIAS (RJ-042437) Decisão:Considerando o teor da petição de fl. 93/95, mantenho a decisão de fl. 98. Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006040-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ERIKA RAMOS SIMAS Despacho:Considerando a xistencia de acordo para ser homologado nos autos, bem como a citação positiva no presente feito, esclareçam as partes quanto aos termos do acordo, bem como concordância dos advogados de ambas as partes, posteriormente constituídos nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000037-9 - CELY MAGALHÃES VILLELA PERACIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X TERUO ONO E OUTRO Despacho:Considerando que o executado possui advogado constituido nos autos, i-se o executado por DO na pessoa de seu patrono, sob a desistencia quanto ao 2 executado, intimando-a da penhora sob o bem imóvel, cpnforme o disposto no art. 652, paragrafo 4 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007514-8 - BRUNO JORDÃO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTÔNIO MATIAS CARDOSO FILHO E OUTROS Decisão:A natureza da lide não comporta citação por edital. Indefiro, pois o pedido de citação por edital. Requerira exequente o que entender de direito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.002974-8A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002843-4 - CLÁUDIO DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC, em 5 dias, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007144-3 - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:FLS.40/41 Recebo como aditamento à inicial . Designo A.C. para o dia 31/10/07 às 1415. Cite-se e int.-se com asadvertencias pertinentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.003327-2 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ANTÔNIO GONÇALVES PEIREZO Despacho:Junte a parte autora o original do testamento nos autos do processo de abertura, registro e cumprimento de testamento em apenso em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.016344-0 - MARGARETH VALERIANO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X ISMAEL FERREIRA DA SILVA VIDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Despacho:1- Traga a parte ré declaração de isento ou de IR, declaração de hipossuficiencia, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado para apreciação da JG em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- À parte autora sobre fls. 62/43. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.001770-9 - SONIA DE CARVALHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANMARTIN MARALHAS (RJ-021694)) X LÍDIA CASELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Decisão:Conforme já salientado pela MM. Juiza em exercício, ao que tudo indica as partes estabeleceram contrato de compra e venda do imovel, restando controversas as circunstancias da venda e do alegado desfazimento do negócio, não havendo, por ora, nenhum elemento comprobatório do alegado esbulho inferior a ano e dia do ajuizamento da ação, motivo pelo qual, indefiro, por ora, a liminar. Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011268-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA ROMANA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X MARIA AUXILIADORA Despacho:Venha cópia da Assembleia de eleição da sindica e copia da convenção e regulamento interno da parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.015095-0 - MARCELO E MÁRCIO REFRIGERAÇÃO PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.005961-3 - MANUEL DE FREITAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X DAVID JOÃO PARADA Decisão:Expeça-se ofícios à RF, bem como à Santa Casa, conforme requerido pela parte autora, mediante o recolhimento das custas devidas para os atos. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007413-2 - IÊDA ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X Falecido: ELZA ALVES DA GAMA Decisão:1- Considerando a certidão de fl.21, oficie-se ao FETJ informando acerca do débito, para inscrição na dívida ativa.2- Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009439-8 - MANOEL DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MORANDINI DIOGO (RJ-118868)) X ANTONIO MANUEL DIAS Despacho:1- Venha certidão do INSS a fim de que se verifique se há dependentes habilitados à pensão por morte.2- Ao MP.3- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.006730-0 - MARIA DE SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X Falecido: ROMULO DE SALES GONÇALVES Despacho:Traga a parte autora declaração de hipossificienia, declaração de patrocínio gratuito do advogado, bem como declaração de isento ou de IR para análise do pedido de gratuidade pleiteada em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002914-0 - IVONETE SERGIPE ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X HELIO ANTUNES ALBINO Despacho:Traga a requerente as certidões faltantes na forma da certidão cartorária de fls. 57 e 57, verso, esclarecendo quanto ao seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.208.005419-4 - DESIREE JUCA VELLOSO, JOSE CARLOS VELLOSO, JOSE MAURO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-080929)) X JOSE VELLOSO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.007421-1 - ICARO CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X LUZIA CARVALHO DE LIMA), LENINE DA PAZ LIMA Despacho:Cumpra o requerente o determinado à fl. 31, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.208.004745-3 - WELLINGTON FERNANDES MAYER X WELLINGTON MAYER (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:1-Certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008014-6 - ETILENA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEIVIDI BATISTA DE SOUZA SILVA (RJ-126903)) X VALDELICE GOMES DOS REIS Decisão:- Venha declaração de hipossuficiencia e declaração de isentos de IR de todos os herdeiros.2- Traga declaração de hipossuficiência dos herdeiros e de patrocinio gratuito dos advogados para apreciação do pedido de JG.3- Defiro a inventariança à requerente, independente da lavratura de termo. 4- Traga a requerente as certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento.5- Venham as certidões do 9º Ofício de distribuição em nome do espólio, do de cujus e dos imóveis, dos distribuidores cíveis , criminais e da Justiça Federal em nome do espólio e do de cujus, situação fiscal imobiliária e situação enfitêutica.6- Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 5- Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria Geral \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.006167-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARTUR DE AZEVEDO SOUSA Decisão:Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001011-7 - CONDOMINIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) X COSME OSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)), Interessado: LEILA RODRIGUES POMAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.006386-0 - MARIA JOSE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas apontada à fl. 210 em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.007417-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VERELE 1412 PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:1- Fl. 47- anote-se onde couber, se regular a representação.2- Oficie-se aos órgãos indicados à fl.46, na tentativa de localização do réu, conforme requerido pela parte autora, mediante recolhimento das custas devidas para os atos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.010354-9 - MARIA JANETE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Retornem os autos à DP a fim de que se manifeste sobre o laudo pericial, já que desnecessária a presença da parte para tal finalidade por se tratar de ato técnico.2- Digam as parte se tem mais alguma prova a produzir e, em sendo testemunhal, traga o rol para melhor designação de AIJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012865-7 - MARÍLIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvida a confiança na pessoa da parte autora e havendo dúvidas sobre a extensão/existência do debito, intime-se a parte ré para providenciar a retirada e efetivamente retirar o nome ou qualquer outros dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).2- Digam as partes se tem interess na realização da audiencia de conciliação do art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativa.3- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.011365-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HLSA AUTO CENTER LTDA-ME E OUTRO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.000436-3 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2- Diga o executado sobre o alegado à fl. 338/339. \r\n\r\nProc. 2004.208.012041-1 - ROSANGELA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:Venha a prova documental suplemantar em 10 dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.002612-5 - STEPHANEE SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.004466-8 - DELANE DOS SANTOS MORATELI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Proceda o executado ao recolhimento dos valores atualizados em 5 dias, sem desconto referente a IR, na forma da planilha de fl. 71, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.012151-1 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X RAIMUNDO NONATO ROCHA COSTA Decisão:1- Compulsando os autos, verifiquei que embora tenha sido lançada no sistema informatizado deste Tribunal a decisão de fl. 124 como sentença, trata-se de mera decisão, motivo pelo qual revogo a mesma, tendo em vista que o processo encontra-se em fase de saneamento e ainda que a gratuidade de justiça fora deferida à parte autora à fl. 58 dos autos.2- Aguarde-se o prazo para recurso. Após, certifique-se e voltem cls.3- De-se ciencia à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007676-3 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma do art. 277 e 278 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.001499-8 - SOLANGE REIS PRÍNCIPE GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LUIZ CARLOS GUILHEM COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Despacho:1- Certifique o cartório quanto às custas de fl. 136.2- Diga a inventariante acerca de fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2007.208.000182-9 - Inventariante: LENICE SANTOS SOUZA X ILTON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS SOUZA TEIXEIRA (RJ-140344) Despacho:1- Defiro JG à requerente.2- Comprove a requerente o alegado às fls. 17 e 21, trazendo aos autos a certidão ou escritura realizada nocartório extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.005202-3 - ELIANA GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702)) X RUI FAGUNDES DE ABREU Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente. 2- Lavre-se o respectivo termo. 3- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 4- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.5- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 6- Após à avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002780-4 - MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X JOSIVALDO MARTINHO Decisão:1- Oficie-se ao FETJ informando sobre o débito para inscrição na dívida ativa.2- Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010586-4 - PAULO ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETH ROJAS MOISES DOS SANTOS Despacho:1- Considerando que a parte autora é assistida da DP e que a mesma não tomou ciencia do determinado à fl. 59, de-se vista à DP para trazer o rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de perda da prova.2- Ao réu sobre novos documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.208.006805-3 - ORIVALDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X MARCO AURELIO GERMANO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir em audiencia e, havendo depoimento de testemunhas, tragam o rol para melhor designação de AIJ.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.016123-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MOACIR JOSÉ DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 86, verso, retornem os autos à DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003246-2 - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 34, verso em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002014-9 - EDMILSON SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008052-3 - OSVALDO DAS NEVES SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Venha declaração de IR ou de isento dos autores, bem como declaração de patrocínio gratuito da advogada para deferimento da gratuidade pleiteada em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.010890-9 - MANUEL AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X Confrontante: SEBASTIÃO BASTOS DE CARVALHO), Confrontante: MARIA AGUIAR DE CARVALHO), Confrontante: MARIA BORBA), Confrontante: OSVALDO NEVES BORBA), Confrontante: AVELINO TENETE), Confrontante: GIL SILVA TENENTE), Confrontante: MAURO DA SILVA TENENTE), Confrontante: IMOBILIÁRIA HIGIENÓPOLIS S/A) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e proceda-se à citação na forma e local, conforme requerido pelo autor à fl. 272, devendo o Sr. OJA relatar acerca de eventual suspeita de ocultação. \r\n\r\nId: 319107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000814-5 - NIZE CUNNIGHAN PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ALTAMIRO PORTO Fls 45/46: À requerente sobre ofício Marinha do Brasil. Desentranhe-se fls. 43 e entranhe-se nos autos de fls. seguinte. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.208.006535-0 - JOSE LUIZ BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) X DANIELE BASTOS RAED (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Digam as partes em 5 dias, se têm outras provas a produzir, bem como se dispensam audiência de conciliação, apresentando em caso nagativo, memoriais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001939-0 - NATALE SANTORO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X NICE MARANO SANTORO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.009820-3 - ZILDA LUIZA SURCIN MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X ELVIRA PEREIRA SURCIN Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006759-0 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO XINGU), Síndico: VANDETE RODRIGUES BARROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Decisão:Defiro fl.141. Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008041-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MÁRCIA LOPES REMEDY Defiro fls. 69. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls. 69 e 74 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.010079-9 - GELTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:Homologo a desistência manifstada quanto ao prosseguimento do feito em face do 1º réu. ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.016160-0 - LUIGI CIMINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806), Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-153584E)) X PEDRO PAULO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Decisão:O ponto controvertido da questão é a existência de débito por parte do réu, em relação a utilização da Banca, contratado com os autores. Assim, a ilegetimidade passiva alegada é na verdade mérito e deverá ser demonstrada no curso da instrução. Designo AIJ para depoimento pessoal para o dia 07/11/2007 às 14:30 horas. Ise as testemunhas arroladas pelas partes para depor. \r\n\r\nProc. 2007.208.006540-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ARTHUR LEITE PEIXOTO E OUTRO Decisão:Retiro o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.008823-0 - MONICA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga a autora, expressamente se desiste da prova pericial contábil, requerida à fl. 54 verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.001256-4 - TEREZINHA MAESS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que as partes se manifestem em provas. No que se refere a execução de multa a autora deve aguardar o final desta ação. Designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 25/10/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009461-1 - WALTER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002148-6 - JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, em 5 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006013-3 - ONDINA BENTO DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X LUIZ CLAUDIO TEOBALDO), Fiador: TULIO PASSOS FRANKLIN), Fiador: LAURINDA TAVARES FRANKLIN Sentença:...JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2004.208.010941-4 - MARIA HELENA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOSE FRANCISCO IZIDRO DA SILVA), Fiador: ROSANA DEOLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.208.007082-7 - MANUEL GERPE IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ROSANGELA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011129-5 - WALTER RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X VANESSA DE ALMEIDA DIAS Decisão:Concedo ao autor o prazo de 30 dias para o recolhimento das custas.Cite-se a parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001695-8 - MARLI MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X MARIA CELINA DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.005744-4 - ALZIRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANA SOARES COCHRANE Sentença:... JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.001882-9 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X EXPEDICTO CAMMARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.016095-4 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GESTÃO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA Despacho:Chamo o feito à ordem para que o exequente apresente o título executivo original em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.010169-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JACOB ASSIS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009736-3 - SAMUEL DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X CLARICE TIBURCIO BUENO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À DP que assiste a ré, sobre o acrescimo, às fls.69 e ss. Desigino AC para o dia 25/10/2007 às 14:45 horas. Sem prejuizo, defiro as provas requeridas, especialmente a prova pericial. Nomeio o Dr. André Granato. I-se-o. Defiro às partes quesitos e assistentes, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007323-5 - WALLACE SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X DARIO AUGUSTO LOUREIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JONAS TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-041464), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Despacho:J-se. Intime-se o autor com urgência p/que o acordo possa ser devidamente homologado. Dê-se guia p/o 1º depósito. E.T.: Comprove-se o depósito em 48 hrs, sob pena de deferimento da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.208.006487-2 - ROBERTA SAMPAIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Translade-se cópia do depoimento de Camilo para os autos em apenso (2006.208.007915-4). \r\n\r\nProc. 2006.208.012735-5 - FÁBIO VIANNA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA DE MELLO BITAR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Decisão:Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré na ocorrência do evento que vitimou o autor. Reputo indispensável a prova pericial. Nomeio o DR. Delane Borges. I-se-o. Defiro às partes assistente e quisitos em 5 dias. Defiro a prova oral. Com a vinda do laudo desegnarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.012893-1 - PAULO CESAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X CEG - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:O ponto controvertrido da questão é a responsabilidade da ré pelos danos causados ao autor em razão da falha na prestação do serviço. Defiro a prova testemunhal e documental suplementar. Designo AIJ para o dia07/11/2007 às15:30 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.008184-7 - Inventariante: MARISTELA MARQUES SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462), Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202)) X FERNANDO MANOEL BORGES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fl.82. \r\n\r\nProc. 2007.208.010595-7 - MONICA ROSAURA DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071)) X LENIR OLIVEIRA DE CASTRO SILVA Decisão:...Defiro o pagamento das custas ao final.Nomeio a herdeira Monica como inventariante,...Esclareçam se foi aberto inventário dos bens deixados por seu pai.Venham as certidões que podem ser obtidas gratuitamente : R. Federal, J. Federal e Quitação Fiscal.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.003209-7 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X ROBERTO BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011741-6 - CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X LIGHT SERVIÇOS E ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Oa autor sobre fls.115 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006328-6 - ALESSANDRINA DE LUCA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo AIJ para depoimento da parte autora para o dia 07/11/2007 às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005390-6 - LUCIANA CARLA SPINELLI DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO -ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À parte ré sobre o acrescido às fls.170 e ss. Após, cls para saneamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.009315-7 - LEONARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-122274E), Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X CHOCOLATES GAROTO S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária na forma da planilha afixada à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.208.007915-4 - RAFAEL SAMPAIO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Venha cópia do depoimento de Camilo, para ser entranhada após a ata de fl.143. renumerando-se o feito a partir daí. Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010564-7 - ELISABETE GONÇALVES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/2007, às 14:15 h.,... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003508-6 - MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000496-8 - THIAGO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:A providência requerida cabe aos autores. \r\n\r\nId: 319108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006861-0 - MONICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X JANIO JORGE DIAS MARQUES Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar as requerentes a receber, na proporção de metade para a primeira autora e metade para a segunda, a que tinha direito o falecido e que se encontram depositados, conforme documento de fls. 30, sendo que a parte referente à menor deverá ser depositada em caderneta de poupança, até que seja alcançada a maioridade.Expeçam-se os competentes alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.208.007901-4 - SUELY DE MORAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:À requerente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005283-5 - HERVAL NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X MARIA GONZAGA DE JESUS Despacho:Comprove-se a convivência, vindo aos autos declarações de três pessoas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.001321-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALLACE MADEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN para que cancele a restrição judicial com relação ao veículo em questão. \r\n\r\nProc. 2006.208.006505-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXSANDER SEIXAS FORMAGGINI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Fls. 71/73: Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001260-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLOCO 39 DO CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JOAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 105: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.007910-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FABIO BASTOS DE SOUZA Decisão:Fls. 165: Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/10/2007 às 15:30 hs. Cite-se e int-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010783-0 - LEONOR PASCHOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GILBERTO MACEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Despacho:Fls. 305: Ao réu, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012867-9 - GIUSEPINA GIAQUINTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel locado, concedendo ao primeiro réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, condenando-os ainda ao pagamento dos aluguéis e encargos descritos na planilha de fls. 138 até a efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de multa contratual, observando-se, quanto às cotas condominiais, o percentual de dois por cento, além dos juros de mora de 1% a contar da citação. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação do locatário e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo... \r\n\r\nProc. 2006.208.002259-4 - MARIA DE LURDES SULTANEM FAOUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X LANCHONETE E BAR VENEZA DA ABOLIÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Notifiquem-se os réus para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2006.208.013798-1 - ANTÔNIO AMORIM VASCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELA MARIA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:1 - Ante a anuência da primeira ré, homologo a desistência da ação relativamente ao fiador, segundo réu, manifestada às fls. 80.Anote-se no DRA.2 - Comprove a ré, em cinco dias, seus ganhos mensais a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.005999-6 - CONFECÇÕES CHESTER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Venham cópias dos atos constitutivos do embargado, a fim de possibilitar o exame da preliminar argüida pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2007.208.010499-0 - LOURENCO ROMMEL PONTES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010513-1 - ÍTACA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007543-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X WAGNER JESUS DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Fls. 51: Tendo em vista o bloqueio dos valores apontados no detalhamento de ordem judicial que ora é juntado aos autos, esclareça o exeqüente se pretende o levantamento da aludida quantia. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.208.015167-9 - MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTON NORONHA DE FREITAS FILHO (RJ-023505)) X AURORA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 65: Já houve diligência no local indicado. Esclareça o autor se ainda assim pretende seja a mesma renovada, hipótese em que deverá acompanhá-la. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.208.014076-0A - OTONIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X DILMA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Determino a realização de perícia grafotécnica, nomeando o perito Jorge Luiz Rosa de Almeida, tel. 9971-3213 e 2605-4901. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assitente técnico no prazo de cinco dias.Após, intime-se o perito para se manifestar acerca do encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.008749-5 - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003345-4 - RODRIGO JOSE CRUZATI (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013453-0 - JOELTON DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 100, vez que os reputo consentâneos com a natureza da perícia.Deposite o réu 50% do valor, sendo certo que o restante será suportado pelo sucumbente ao final.Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012140-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X HOSPITAL PASTEUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 146.2 - Esclareça o autor se o exame pericial foi realizado na data designada pelo perito. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.009136-0 - LEANDRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.010687-1 - ROSEANE ARRUDA GESCHWIND (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ZILKA ARRUDA LAGE Despacho:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.009647-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO E GARAGEM PENAFIEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GEORGIA FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-138904E) Despacho:Fls. 298/299: Junte o autor cópias de extratos legíveis do 1º réu referente ao período de 02/09/2002 a 30/09/2002, uma vez que os documentos de fls. 258/263 dizem respeito a empresa estranha à lide, e cópias de contratos ou outros eventuais comprovantes de financiamentos contratados pelos réus, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.008039-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PATRÍCIA BARRETO MEDINA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPELO MENDONÇA (RJ-140277) Despacho:Fls. 90/91: à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013970-9 - FÁBIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Despacho:Fls. 50/53: Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.001847-3 - GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Fls. 160: Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012468-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584)) X LUCAS CALCADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Nomeio o perito indicado às fls. 160.Encaminhem-se os autos conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.010486-2 - MANOEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DIBENS LEASING S/A) Despacho:Venham as três últimas declarações do IR do autor para análise da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nId: 319121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.009801-1 - LEONARDO VALERIO PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X Testador: LAURA DA CONCEIÇÃO DIZ PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011216-0 - MARIA VIEIRA GALUZZO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X EDIR GALUZZO Decisão:1) - D.R.A. em apenso; 2) - Comprove a Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça; 3) - Ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003871-1 - ANDRE LUIS CORDEIRO REIS, MARCUS VINICIUS CORDEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795)) X Falecido: JORGE DA SILVA REIS PORTARIA 01: AOS REQUERENTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BRADESCO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.208.011392-5 - FAUSTO WENDLING BROCHADO, PAULO SÉRGIO MARTINS DA CUNHA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X TED AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim sendo, dou por saneado o processo.2. Defiro a produção das seguintes provas: documental suplementar e oral, inclusive depoimento pessoal do representante da empresa-ré.3. Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao desfecho da lide. Designo o dia 13/12/07, às 17:00 h, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, devendo as partes apresentar rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013880-8 - MARISA DA CONCEIÇÃO SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ANTÔNIO CARLOS SCHETTINI), MÁRCIA BASTOS PAULO), RICARDO MOTTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Decreto a revelia dos réus. Contudo , tal fato por si só, não demonstra os prejuízos que a autora alega ter sofrido. Assim, diga a parte autora, em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010641-0 - ALINE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a J.G.Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 13/02/2008, às 16:30 horas. Intime-se. Cite-se.Considerando que o débito está sub judice e que pode ensejar restrição ao nome da autora, defiro a antecipação de tutela para determinar que a ré se abstenha de negativar o nome da autora, em decorrência dos débitos correspondente aos pedidos questionados, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.208.008301-9 - ESPÓLIO DE SYLVIO FRAGA, Inventariante: FRANCISCA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X COAD - CENTRO DE ORIENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA Decisão:No que se refere ao pedido de tutela antecipada requerida na inicial, apreciarei a mencionada tutela após a manifestação dos sócios remanescentes. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 47.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002101-0 - SONIA MARIA MATOS GUEDELHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X JOSE RIBARMAR GUEDELHA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 120; 126Vº; 132 E 134, BEM COMO RECOLHER R$ 20,88 REFERENTES ÀS AUTENTICAÇÕES DE CÓPIAS (MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 1,04). \r\n\r\nProc. 2005.208.014399-1 - MARÍLIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X DARIO SALVADOR DA SILVA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 39, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO NO VALOR DE R$ 1,74 E R$ 0,08 PARA FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002515-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ RENATO GOMES BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014184-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE CARLOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001853-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERAFIM ALVES TEIXEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006143-7 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010273-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER MEIER X SERGIO DE SANT'ANNA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Fls. 159:Aguarde-se o pronunciamento do D. Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional. \r\n\r\nProc. 2002.208.002592-5 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X JAIR DUARTE Despacho:Fls. 163/165:Esclareça o requerido, eis que, nas certidões de fls. 20 verso, 82 verso e 83 não foi constatado pelo Oficial de Justiça a suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2002.208.014168-8 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Fls. 190/192, diga a parte autor. \r\n\r\nProc. 2003.208.006305-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE LUIZ MENEZES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.012345-7 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X EDNA BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) CERTIFICO que retirei os autos da digitação tendo em vista a petição de fls. 123. port. 01: Ao exeqüente sobre a petiçaõ de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.208.000733-2 - GIUSEPPE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intimem-se os executados para efetuarem o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2004.208.006061-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA VITORIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908), Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X ESPOLIO DE ARACY G PECANHA Decisão:1. Desentranhe-se o mandado juntado às fls. 47 por engano, eis que estranho a este feito.2.Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.3. Intime-se, mandado, o espólio-executado na pessoa da invetariante Yolanda Rodrigues Gonçalves para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).4. Recolha o autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.208.001170-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES), THEREZINHA SALGADO RODRIGUES port. 01: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001361-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X PEDRO NELIO DA SILVA PONTES), MARILOIDE DE MACEDO PONTES Despacho:(...) Pela MM. Dr.ª Juíza foi dito que : Aguarde-se por 15 dias a manifestação do autor quanto ao prosseguimento regular do feito. (...) \r\n\r\nProc. 2005.208.001542-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X JAIRO QUARESMA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recolha o autor as custas judiciais, conforme certidão de fls. 56.2. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.3. Intime-se pessoalmente ao executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC).4. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.208.014321-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X SANTIAGO CLEMENTE BLANCO BOCCOLI), TERESA ESTHER CASTELLO RUIZ DE BLACO Decisão:Redesigno o dia 14/02/2008 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se no endereço fornecido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.208.004559-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ ROBERTO SCORZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)), MARIA DA GLÓRIA SOBRAL SCORZA, Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Decisão:Indefiro a remessa ao contador requerida pela 2ª ré, eis que não houve partilha do berm imóvel pertencente ao ex-casal, por ocasião da separação. Ademais as partes não apresentaram qualquer comprovante de pagamento que ensejasse a apuração de saldo devedor.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006411-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JORGE CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Redesigno o dia 14/02/2008 , as15 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se, como requerido, recolhendo o autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.012051-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X TEREZA CRISTINA GUIMARÃES MACEDO SETTINIERI), ESPÓLIO DE VITOR CELSO SETTINIERI Decisão:Redesigno o dia 13/02/2008 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015750-5 - MARINALVA DE ABREU FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELIANE JUNG (RS-035849) Decisão:Designo o dia 31/01/08, as 14:30 horas para realização de audiência de conciliação (art. 331 - CPC). Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.001593-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GILSON MENDES PEIXOTO E OUTRO Decisão:1. Redesigno o dia 13/02/2008 , às 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).2. Desentranhe-se o mandado de fls. 35/36, adite-se , observando-se o endereço fornecido às fls. 53 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006435-9 - LUIZ VASCONCELLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda de fls. 16 verso. Ao cartório para proceder às anotações necessárias junto ao Distribuidor e quanto à autuação. Designo o dia 30/01/08, às 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.008328-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ANA MARIA ALVARENGA DA SILVA Decisão:Designo o dia 13/02/08, as 14:30 h, para a realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.009195-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIAUÍ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X WASHINGTON MARTINS ALVES Decisão:Designo o dia 30/01/08, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009488-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X ANTONIO BARBOSA MONTEIRO E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/02/08, as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.009573-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA VENETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VALMIR CANABARRO AMORIM E OUTRO Decisão:Designo o dia 24/01/08, as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015465-6 - VALÉRIA DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEFÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Designo o dia 29/01/08, às 14:30 horas para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.001982-2 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X OUROCARD VISA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Em provas, justificadamente. ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.208.009047-4 - MARCOS GIL FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1. Fls. 24 - Venham ao autos os extratos da conta corrente e contra cheques do autor atinentes aos meses de junho, julho e agosto/2007.2. Mantenho, por ora, a decisão de fls.22.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011561-4 - SHIRLEI JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Designo o dia 12/02/08, as 16:30 horas para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009534-4 - TEREZINHA NUNES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO MARISA - CREDI PARTICIPAÇÃO LTDA Decisão:(...) CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a exclusão urgente do nome da autora do cadastro de devedores do SPC, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/ creditício, relativas ao débito disacutido neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Oficie-se ao órgão acima referido.3. Designo o dia 12/02/08, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação (Art. 277 do CPC). Cite-se a empresa-ré com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. I.(vide inteiro teor em cartório) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008577-4 - ELIZA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Designo o dia 29/01/08, às 15:00 h, para a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intime (m)-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015150-3 - RUTH MELLO PISANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Designo o dia 12/02/08, as 16:00 h, para a audiência de conciliação (art.331do CPC).Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000853-6 - PATRÍCIA SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C&A PRIVATE LABEL BRASIL), IBI ADMINISTRADORA E FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o Magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil. designo o dia 31/01/2008 às 16:00 horas para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.015342-1 - M-03 AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Designo o dia 24/01/ 08, as 15:00 horas para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.208.005021-8 - RETESTE GÁS ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Designo o dia 31/01/08, as 15:30 horas, para realização de audiência de conciliação (art. 331 - CPC ) Intimem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007260-3 - MANUEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X CARLOS ROGÉRIO DE SOUZA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007432-8 - EURICO GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X CONFEITARIA E PADARIA NOVA GLÓRIA LTDA Decisão:Os \"eventuais ocupantes\" não integram a lide e por isso não podem ser citados. Comprove o autor, com certidão de JUCERJA atualizados quem representa a ré, para que seja determinada a citação do legítimo representante legal do locatário.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.208.007145-5 - TOBIAS TROPE (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787)) X JANDIRA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012171-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MENDES MOREIRA AUTOMÓVEIS LTDA EPP), TADEU SIQUEIRA DE SOUZA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.012530-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A Decisão:Fls.183 - Diga a Empresa-executada.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012533-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CONFECÇÕES CHESTER S/A Decisão:Fls.175 - Diga a Empresa-executada.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007627-0 - CQIN ENGENHARIA, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422)) X MASTER - VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), CARLOS EDUARDO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), LÚCIO FLÁVIO MOURA RAMALHO), MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), SUELY PEREIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.013238-5 - HELIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ELISABETE JARDIM MATTOSO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Fl. 236, às partes. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.014715-9 - ARACACY CARDOSO DA SILVA GALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X LILIAN CRISTINA DE MORAIS COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.010605-2A - LEONARDO LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X JOÃO NOVAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015282-9 - VERA LUCIA DOMINGOS MARCATTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Designo o dia 30/01/08, às 14:00 horas para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008676-8 - ALDO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SANDRA SILVIA CORREIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 30/01/08, as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002706-5 - CARLOS EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X YAMAKWA MÓVEIS - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONCALVES (SP-105077) Em provas, justificadamente. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001358-3 - VALERIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.006727-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Designo o dia 12/12/07, às 17:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, inclusive a parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2004.208.004727-5 - MARCELLE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PIRÂMIDE MULTIFEIRAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Despacho:(...) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ARTIGO 277 DO CPC - Aos 12 dias do mês de setembro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Dr.ª Juíza de Direito, ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, foi realizada a audiência designada nos autos do processo em referência. Feito o pregão, não responderam as partes. Pela MM. Dr.ª Juíza foi dito que : Retifique-se o pólo passivo junto a DRA para incluir Norte Shopping. Comprove a parte autora que esgotou os meios de localização da empresa Pirâmide Multifeiras Promoções e Eventos Ltda-ME. Nada mais havendo, foi o ato encerrado. \r\n\r\nProc. 2005.208.009190-5 - DELY VALLE MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X NAIR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Decisão:Designo o dia 31/01/08, as 15:00 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.208.002431-1 - SAUDADE DE VASCONCELOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)), NEWCOOP, Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Decisão:Designo o dia 24/01/08, as 16:30 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.208.003018-9 - LIGIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Designo o dia 24/01/08, as 15: 30 horas para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.010713-7 - JOSÉ EDUARDO TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X SITO' S ESTACIONAMENTO LTDA Decisão:1. Fls. 31/33 - Tendo em vista que as razões apresentadas pelo Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que o impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 29.2. Designo o dia 12/02/08 às 14:30 horas, para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se a ré com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008047-0 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Designo o dia 31/01/08, as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009047-2 - MARCOS TEIXEIRA SOBRINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X JOSÉ PAULO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653) Decisão:O ponto controvertido da questão é a extensão de responsabilidade do réu em relação aos danos sofridos pelo autor , bem como em relação à causa do acidente.Defiro a prova pericial médica e nomeio o Dr. Delane Borges. Intime-se-o informando que o autor é beneficiário de gratuidade e que os honorários serão arcados pela (...), ao final. Defiro às partes a apresentação de assistentes e quesitos, em 5 dias.Defiro a prova oral requeridas. Após a vinda dos laudos, designarei AIJ. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.010331-4 - MARIA LETÍCIA BORGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088)), FRANCISCO MARCIANO DUARTE JUNIOR), NEUSA FERREIRA DA CRUZ DUARTE) X FRANCISCO MARCIANO DUARTE PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA RECOLHER R$ 20,98 RELATIVOS AOS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.011243-3 - JANETE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY SAMPAIO Decisão:1)- Defiro a J.G.; 2)- D.R.A. por dependência; 3)- Após, voltem cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.007963-6 - ALVARO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO MIRANDA DA SILVA (RJ-139411)) X HOSPITAL MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002187-7 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RIO CAR 98 MECÂNICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.001608-4 - CREMILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X KATIA SILVEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248) Decisão:Chamo o feito à ordem para que as partes se manifestem em provas.Sem prejuízo, designo AC para fins do art. 331, para o dia 14/02/2008 às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011991-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENEZAMAR (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GRACILDES PASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 29/01/2008, às 16:00 horas para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.012326-0 - NEUZA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:Regularize-se fls. 474, que está apócrifa. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009438-6 - OSMAR DE BARROS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Designo o dia 29/01/08, às 15:30 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.000913-0 - ERNESTO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Designo o dia 24/01/08, as 14:30 horas para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002637-1 - MARIA REGESTILIA NATALINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X REALITY MULTIMARCAS Decisão:(...) CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a empresa-ré providencie, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a transferência do registro do veículo marca fiat, modelo Uno S, cor branca, ano de fabricação 89/ 90, placa LHU-7645, para o nome da autora, com a restrição de alienação fiduciária em favor do Banco Real, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).2. Designo o dia 12/02/08, às 15:00h, para a audiência de conciliação (Art. 277 do CPC). Cite-se a empresa ré com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC pra, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta, dando-lhe ciência ainda da tutela antecipada ora concedida. I.(vide íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000741-8 - RENATA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Designo o dia 30/01/08, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008242-8 - SIMONE LUCIA CALADO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X OI - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR E OUTRO Decisão:1) Retifique-se no Distribuidor para que passe a constar rito SUMÁRIO. Anote-se onde mais couber;2) Defiro a Gratuidade de Justiça;3) Designo o dia 31/01/2008, às 16:30 h, para realização de audiência de conciliação prevista no Art. 277 do CPC.Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.010512-0 - EDNALVA MERCES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X HAROLDO SILVA SANTANA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009906-4 - CÉLIA MARIA DOS SANTOS EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ROSILIEN II Decisão:1- Defiro JG. 2- designo o dia 12/02/08, as 15:30 para a realização da Audiência de Conciliação (art.277 CPC).Cite(m)- se e Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.000680-3 - LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÉRIA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002263-6 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ZÉLIA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Decisão:Tendo em vista que não houve êxito na tentativa de composição amigável e a fim de que evite futuras alegações de nulidade, redesigno o dia 14/02/2008 às 14:00 h, para realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC).Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.013417-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELSON ALVES GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008710-2 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG Decisão:Considerando as razões expendidas à fl.145, redesigno a audiencia para o dia 14/02/2008, às 14:30 h. Retire-se de pauta de hoje. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.014712-3 - UBIRATAN NASCIMENTO ARGOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Designo o dia 29/01/08, às 16:30 horas para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009345-8 - JOSEFA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 78/79, diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.208.006756-5 - JAQUELINE FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X LABORATÓRIO MÉDICOS DR. SÉRGIO FRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo o dia 29/01/08, as 14:00 h, para a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.009602-4 - ANDERSON DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X A. Q. PEREIRA SANEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) Decisão:Designo o dia 30/01/08, às 16:00h, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC).Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.000372-0 - SANDRA LUCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA VETERINARIA MAXWELL (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO MEIRA NETO (RJ-103471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.010593-1 - ABIDORAL ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉTIDO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALESSANDRA COUTO DE ALMEIDA (RJ-118219) Despacho:Fls. 106 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 319122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.000539-2 - C.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X S.F.R. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) Venham as custas para o desarquivamento. ( Dr. Luis Carlos Santos Sepúveda - OAB/RJ Nª 80.671). \r\n\r\nId: 319109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.010107-1 - JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 01/10/2007, às 13 : 00 h. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014127-3 - ZILMAR AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILMAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO DA SILVA NETO (RJ-062513) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 11/10/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002591-3 - LUAN BRUNO DE MELLO ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DE ALMEIDA ROZA Despacho: 1) Fls. 31: Designo ACIJ em continuação para o dia 04/10/2007, às 13 : 30h. Intimem-se. Ciência ao MP. 2) Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005129-8 - ZAÍRA EMÍLIA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739)) X GERARDO GOMES DE ARAÚJO FILHO Despacho: Tendo em vista o teor de fls. 34, retiro o feito de pauta. Anote-se onde couber o novo endereço do réu. Redesigno ACIJ para o dia 19/12/2007, às 14:00 h. Cite-se e intime-se o réu por precatória, devendo constar do mandado de citação/intimação que, em não havendo conciliação, o réu deverá oferecer resposta na audiência, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP. (j) \r\n\r\nProc. 2007.208.006952-7 - BRUNA ESTEPHANY MONTEIRO PEDRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO PAULO NEPOMUCENO PEDRAS Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 10/10/2007, às 14:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011117-9 - ANGELA MARTINS BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012) Despacho: 1) DJG aos requerentes. 2) O percentual a ser descontado a título de pensão alimentícia, deverá incidir sobre os ganhos brutos do alimentante, abatidos apenas os descontos obrigatórios. Emende-se. 3) Ao MP. Sem prejuízo designo audiência de ratificação para o dia 08/10/2007, às 13:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. 4) Reconheça-se a firma de fls. 19, até a data da audiência ora designada. 5) Atenda-se ao MP no que for requerido, até a data da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.006892-6 - LETICIA FERREIRA CORTE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487)) X LOURIVAL DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.012982-9 - JULIA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X LEANDRO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.011196-9 - JOÃO PEDRO DA CRUZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ANDRÉ AZEVEDO DE SOUZA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 01 salário-mínimo, Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 11/10/2007 , às 11:00 horas para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.009489-1 - ALEXANDRE MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.011425-9 - JANETE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA Despacho:1) Esclareça se o interditando comparecerá perante este Juízo e em razão das condições descritas na inicial poderá ser examinado na garagem do Fórum, bastando avisar no horário marcado da audiência. Prazo: 05(cinco) dias.2) Desde já, fica nomeado o Dr. Perito do Juízo, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond (CRM 523393-0).3) Com a resposta do item 01 acima, será fixados os honorários do Dr. Perito.4) Venha a declaração do art. 1735 do C. Civil até a audiência.5) Designo A.I.P. para 16/10/07, às 13:40hs. Cite-se e I-se.6) Faculto a parte requerente, querendo, apresentar os quesitos ou então esclareça se utilizará os quesitos de praxe do Juízo e do MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.011312-7 - VAGNER MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554), Dr(a). LUIS CARLOS MENDES (RJ-063296)) X AMARILDO LOPES CORREA Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Designo APC para o dia 11/10/2007, 12:00 horas, data a partir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. (c) . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.007133-7 - NATÁLIA VASQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573), Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X RICARDO MARIANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084) Despacho: Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, ao MP sobre fls. 148, parte final. Anote-se onde couber o novo patrocínio do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.012881-3 - MARINO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.008392-5 - ALLAN DE MACEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS CAMPOS CARVALHO Decisão:1 - Tendo em vista a peça de fls.16, recebo como emenda à inicial, para prosseguimento da ação de separação judicial. 2 - Defiro G.J. 3 - Designo APC para o dia 05/10/2007 às 15:30 horas. Cite-se, observado o prazo de 15 dias para resposta que fluirá a partir da audiência designada. I-se \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003467-3A - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X OTONIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805) Decisão de 03/08/07: ...Face ao pagamento noticiado às fls 112 e a promoção ministerial retro, anotado, encerre-se o presente secundário, ante a satisfação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.007187-8 - DANIEL FRAGOSO PAVANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZANGELA DOS SANTOS FRAGOSO PAVANI Sentença:Isto posto, acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 41/45 E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória na forma do art. 269, III do C.P.C. O cônjuge virago permanecerá utilizando o nome de solteiro. Face à expressa renúncia ao direito recursal, proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença. Expeça-se in continenti o MANDADO DE AVERBAÇÃO E REGISTRO da sentença, dirigido ao R. C. P. N. competente. Custas pro rata, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Expeçam-se os ofícios necessários, autue-se com a cor própria e anote-se no D.R.A a conversão para consensual. Ao final, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010518-0 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA COLDIBELLI (RJ-012615)) X FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Decisão:1) Embora o réu não tenha sido citado, compareceu aos autos voluntariamente, demonstrando ter ciência dos termos do processo. Assim, com fulcro no par. 1º do art. 214 do Código de Processo Civil, tenho o réu por citado. Diga a parte exeqüente sobre a justificativa. 2) Após, ao MP, independente de nova conclusão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015957-5 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) HELIO TORRES PELLEGRINO, Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) custas devidas pelo executado: R$ 29,73 ( campo 37 ); R$ 3,49 (campo 39); R$ 33,22 (campo 41); R$ 3,32 ( campo: 42); R$ 17,45( campo: 43 ); R$ 3,49 ( campo:45 ); R$ 42,59 ( campo: 46); R$ 2,53( campo: 47); R$ 2,53( campo:48); total: 105,13. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000641-4 - PAULA ALVES LAGE X PATRICK DAVID PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO LESSA LOMBA (RJ-056581)), VICTÓRIA ALVES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, voltem para o saneamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009172-7 - SHEILA MARIA ZETTEL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811) Sentença:Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/06 às fls. 63. Manifestação favorável do MP às fls. 63v, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007290-3 - JANE CRISTINA NASCIMENTO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho: Fls. 22: Inviável o requerido. Cumpra-se fls. 02, derradeiramente, em 10 dias. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.010636-6 - GILMAR BAPTISTA DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho: Proceda ao recolhimento correto das custas. Regularizado o recolhimento das custas e taxa judiciária ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.012102-6 - FABIO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). RUI MOREIRA DA FONTES (RJ-053937), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Despacho: Fls. 68: Nada a prover, vez que o feito está findo. \r\n\r\nProc. 2005.208.007805-6 - HELIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MARILIA ANTONY VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Despacho: À Fazenda Estadual, devendo a parte requerente ser intimada quanto à remessa para que compareça àquele órgão e recolha o imposto incidente, se houver. Poderá, em o querendo, ser a portadora dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001638-9 - LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893) Decisão:Redesigno o ato para 15/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, através de seu advogado, e por AR, para comparecimento à audiência de forma a ratificar o acordo, possibilitar o prosseguimento do processo para prolação da sentença. I-se e expeçam-se os AR`s. \r\n\r\nProc. 2007.208.004544-4 - SUSY DOS SANTOS PEIXOTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho: Fls. 44: Venha cláusula de alimentos em percentual sobre o salário mínimo nacional, para hipótese de ausência de vínculo empregatício e/ou em percentual sobre os ganhos brutos do alimentante, abatidos apenas os descontos obrigatórios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.010496-1 - NECI ROSA OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SEBASTIÃO MORAES RODRIGUES Despacho: Fls. 69: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.013807-7 - LUCIANO ALVES DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) LÚCIO COSME DE SANT'ANNA, Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 81v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.003016-5 - T.T.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X J.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Oficie-se ao Banco Bradesco a fim de que seja efetuada a transferência dos valores bloqueados na conta do executado(fls. 76) para uma conta no Banco do Brasil à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011881-0 - RHANNYA CHRISTHINNE ARAUJO MARTINS DA FONSECA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEMAR GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745) Despacho: Intime-se, pessoalmente, o executado a fim de dar quitação integral ao débito apontado às fls. 45v, nos moldes do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011212-1 - GISELE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X RENATO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Declino a competência em favor da 4ª Vara de Família desta Regional, tendo em vista o disposto no art. 575, II do CPC, face ao teor de fls. 65v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.011329-0 - SONIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X ANTÔNIO REIS OLIVEIRA), VINICIUS LEMOS REIS Despacho:Pelo MM Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 64 E AUSENCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU, ANTE O REQUERIMENTO DA AUTORA, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO MESMO ENDEREÇO, PODENDO SER CUMPRIDA FORA DOS HORÁRIOS NORMAIS(ART. 172, PARÁGRAFO 2º DO CPC), CONTACTANDO A AUTORA SE NECESSÁRIO. SEM PREJUÍZO, DESDE LOGO REDESIGNO O ATO PARA 22/11/2007, ÀS 15:00 H. INTIME-SE O RÉU. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato que eu, DML, Secretária do Juízo, digitei e subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.012620-0 - HELOISA HELENA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Despacho: Fls. 68: Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003681-9 - PATRÍCIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO CLEMENTE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 13:30 H. DILIGENCIE-SE, DEVENDO O CARTÓRIO OFICIAR, DE IMEDIATO, AO JUÍZO DEPRECADO A FIM DE QUE SEJA O RÉU INTIMADO PARA O ATO ORA DESIGNADO. Intimados presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato que eu,DML,Secretária do Juízo, digitei e subscrevo.DESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 19/12/2007, ÀS 13:30 H. DILIGENCIE-SE, DEVENDO O CARTÓRIO OFICIAR, DE IMEDIATO, AO JUÍZO DEPRECADO A FIM DE QUE SEJA O RÉU INTIMADO PARA O ATO ORA DESIGNADO. Intimados presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato que eu,DML,Secretária do Juízo, digitei e subscrevo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.008504-0 - LYDIANE VIEIRA SEABRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO INÁCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho: Às partes sobre os laudos social e psicológico. Após, ao MP independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.001578-6 - JUSSARA AMÉLIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X PEDRO RICARDO ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Assim sendo, NA SENTENÇA DE FLS. 54, onde se lê \"...JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória, na forma do art. 269, II do C.P.C....\"passa-se a ler \"...JULGANDO EXTINTO o processo com apreciação meritória, na forma do art. 269, III do C.P.C....\"; onde se lê \"...Consoante largo entendimento jurisprudencial não há que se falar em condenação no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, tendo em vista cuidar-se de processo denominado necessário ao qual não houve resistência da ré, que reconheceu o pedido...\" passa-se a ler \"Custas pro rata, observado o disposto na lei 1060/50 à parte autora. Honorários compensados, face ao acordo alcançado...\"; mantendo-se, no mais, os termos do referido decisum. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011033-3 - LUCAS DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X ADRIANO RAMOS DE MELO Despacho: Emende-se a inicial adequando-se a ação, causa de pedir e pedido, porque o réu não consta como pai do autor, não havendo relação jurídica entre as partes. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.011485-5 - THAYNÁ CHRISTINE DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 60% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 19/12/2007, às 10:30 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007374-2 - ELCINETE PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X I REGISTRO CIVIL E TABELIONATO-MUNICIPIO Despacho: Fls. 151/152: tendo em vista a promoção ministerial de fls. 155v e a necessidade de se possibilitar a ampla defesa e o contraditório, emende-se a incial em 10 dias, sob pena de indeferimento, para se incluir no pólo passivo os herdeiros do falecido, com o requerimento de citação dos mesmos. Outrossim, deverá ser excluído do pólo passivo o cartório do Registro Civil. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012969-8 - KÁTIA MESQUITA BATISTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Decisão: Face à proximidade da data em que se atingirá o lapso temporal necessário para o prosseguimento da presente demanda, e tendo em vista o Princípio da Economia Processual, defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009510-1 - CLÁUDIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X ELISANGELA FERNANDES BARBOSA Decisão:1) Fls. 22: Convolo a presente em ação de divórcio consensual. Anote-se onde couber. Reautue-se com a cor própria. 2) DJG à 2ª requerente. 3) Venham aos autos declarações de 2 testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato do ex-casal, com firmas reconhecidas. 4) Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.011289-1 - VANESSA CHRISTINA FILIPE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X JORGE ALBERTO DOS SANTOS CORRÊA Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 57/58. O Ministério Público manifestou-se às fls. 67, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao executado. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.013915-0 - CATARINA MARCELINO JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X HELVÉCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Decisão:1) Acolho a promoção ministerial de fls. 81v e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 80 a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Tendo em vista o acordo ora homologado, REVOGO a prisão civil do executado anteriormente decretada. E. alvará de soltura. Recolham-se os mandados de prisão, se for o caso. 3) Intime-se o executado para início dos pagamentos. 4) Após, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.001969-8 - G.Q.V.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X H.T.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 72/74. O Ministério Público manifestou-se às fls. 81v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.008227-0 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 50/52. O Ministério Público manifestou-se às fls. 58v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.013160-7 - CAROLINE SALLES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 54. O Ministério Público manifestou-se às fls. 56v, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.012536-8 - GILBERTO CAMILO PEREIRA NETO X DANIELA MARTINS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO RÔMULO DOS SANTOS SUHET (DF-022378) Decisão:1 - Ante o teor da certidão de fls.89, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art.331 do CPC para o dia 29/11/2007 às 14:00 horas.2 - Ciência ao MP.3 - Digam as partes sobre o estudo social e psicológico. Prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.010603-2 - DANIEL MAGGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho: Emende-se a inicial nos termos da cota ministerial de fls. retro, devendo o percentual a ser descontado incidir sobre os ganhos brutos do alimentante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.005224-2 - EVELY PEREIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X ANDRÉ VERAS DOS SANTOS), BRENO MATIAS VERAS DOS SANTOS Despacho:Fls. 43 - Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.010953-5 - BRENO MATIAS VERAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA AZAMBUJA REYES (SC-016567) Despacho:...1) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DOS AUTORES. 2) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.011752-2 - JOSILENE DE SOUZA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X ALEXANDRO DE SOUZA SILVA) Decisão:1 - Defiro G.J2 - Designo a Audiência Prévia de Conciliação para o dia 14/11/2007 às 10:30 horas, a partir da qual fluirá o prazo de 15 dias para resposta. Cite-se o réu e intime-se a autora. Ciência ao MP. 3 - Fls.04, item 02 - anote-se \r\n\r\nId: 319110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.008505-3 - SUZIENE CRISTINA TELLES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X MARCOS ANTONIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) Despacho:Fls. 038: Defiro a vista dos autos requerida pelo prazo de cinco dias, adotando o cartório as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.013182-4 - THAIS FERREIRA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X LEANDRO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Despacho:Fls. 080: Cumpra a requerente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006335-5 - ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X WALTER GOUVEA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286) Encaminhado para republicação:ISTO POSTO, considerando a ausência de suporte probatório na esfera da necessidade, bem como louvada no parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Aplico ainda à autora com fulcro no artigo 14 parágrafo único do C.P.C. a multa de 10% sobre o valor da causaRevogo a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, e determino a imediata expedição de ofício ao INSS neste sentido. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, estes últimos no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003506-2 - DORIS MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARIO ROBERTO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) 1 - Cumpra o réu o despacho de fl. 38, regularizando sua representação processual;2 - Face o teor da sentença de fl. 63, recolha o varão metade das custas processuais, n/t que se seguem: campo 37: R$ 12,24 (1/2 de um ato de citação e intimação - fl. 34)campo 27: 0723-7campo 39: R$ 1,74campo 14: AEVFcampo 28: 0707-0campo 40 - R$ 19,24campo 41: valor sub-totalcampo 42: 10% do campo 41campo 30: 600202696-8campo 43: R$ 8,72campo 32: mesmo código do campo 31campo 45: R$ 1,74campo 46: R$ 42,59campo 34: 600225174-9campo 47: 5% dos campos 41 e 43campo 35: 5673-00124-3campo 48: 5% dos campos 41 e 43campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000393-3A - EMERSON MOREIRA BRANT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X EMERSON MOREIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS GUILHERME (RJ-103702) Aos exequentes sobre certidão do oficial de justiça de fls.39/40. \r\n\r\nProc. 2005.208.010334-8 - V.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.N. (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) digam as partes sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.208.009578-0 - LUIZ FERNANDO CARUNCHO ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LUIZ CARLOS GOMES ARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.010332-4 - V.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.N. (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259) Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008192-8 - MARIA DIONE DE CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X FÁBIO BARBOSA NOGUEIRA A parte autora sobre a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.010967-7 - JOSÉ PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X FERNANDA CRISTINA COSTA SILVA Decisão:Na esteira da promoção ministerial de fls. 19/19vº, a qual acolho, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ao autor para emenda à inicial nos termos requeridos pelo Parquet. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005302-5 - RHUAN DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X SÉRGIO VICENTE DA SILVA as partes sobre o laudo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.002923-2 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CARLA ABRUNHOSA DA SILVA ALVES), IZABEL CRISTINA ABRUNHOSA DA SILVA ALVES Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.013182-2 - LUCAS SAMPAIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X HELIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP ls. 134 - Pela prévia manifestação do exequente sobre fls. 129/132 (...) Logo, opina o MP, por ora, pela manutenção do decreto prisional.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.010503-2 - W.C.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X V.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.004855-8 - JULIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X MARIA EUDOXIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668) À autora para atender ao MP: Em relação a ré Nilda, requer o MP a intimação da autora para que cumpra a parte final do r. despacho de fls. 118 Vº ( informar a respeito do complemento do nome da última ré.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003737-8 - ARMÊNIO JOÃO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-033617)) X VIVIAN DOS ANJOS TEIXEIRA Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000381-2 - SANDRA LUCIA MAIA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 319126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.012107-9 - BALTAZAR PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OTILIA DA MOUTA Ao requerente sobre certidão supra \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.006979-5 - INEZ COLLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X JOAO EMIDIO BEZERRA VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 96, 84/86, 107/110 E DA PETIÇÃO DE FLS. 113/116 PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.208.003510-6 - BARBARA REGINA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X PAULO DE CASSIA CLAUDOMIRO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.001565-4 - DOMINGOS GATTO NUNES COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MUINO GARCIA (RJ-080507) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008026-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X Falecido: FLAVIO ALVES WERNECK Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES COMPROVANDO A INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO NO ITEM \"D' DE FLS. 04. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009321-0 - ANGELINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885)) X NEUSA GUIMARAES DE SOUZA A inventariante sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.006704-6 - KÁTIA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS BARBOSA (RJ-109868)) X CAUBY TEIXEIRA BARBOSA FILHO AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS.167. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.010623-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE EDUARDO FERRREIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.001161-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Ao interessado para recolher as custas relativas ao mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.006460-1 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOAO CLAUDIO GOMES TEIXEIRA AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE QUATRO OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.208.010925-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS WAGNER BISPO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc... Diante de fls.70/71, declaro extinto o feito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013973-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FELIPE FERREIRA SANTOS Decisão:Forneça a parte Autora o endereço da parte ré em 30 dias, com vistas ao prosseguimento fo feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.005693-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILMA DE SOUZA FELICIO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.208.007082-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVA MARIA DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS EM CARTÓRIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.010222-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE DE AZEVEDO JÚNIOR Ao interessado para recolher as custas ou retirar o ofício em cartório \r\n\r\nProc. 2007.208.000675-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.001715-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MAXMILIANO CASTRO DE ALMEIDA Decisão:Aguarde-se (fls.34). Após, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.002148-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA ENCARNAÇÃO F. DOS REIS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004832-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 81. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004986-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARMANDO AGOSTINHO SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.005412-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO SANTOS VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008493-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GERALDO LOSQUI Decisão: TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM INDICADO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CITE-SE NA FORMA REQUERIDA (ITEM \"A\" DE FLS.3). \r\n\r\nProc. 2007.208.009578-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011253-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X FATIMA SUELI RODRIGUES SILVA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.12), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.011261-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JAIRO COELHO DE ALMEIDA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.18), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.011356-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELDEI FERREIRA DE SOUZA Decisão:Comprovada a mora do devedor (doc. de fls.16), com fulcro no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 e nomear como fiel depositário um dos patronos indicados, sendo certo que deverá ser indicado o endereço onde será encontrado o bem. Cite-se, ainda, na forma da lei. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.208.001029-4B - INACIA JOAO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) MARCOS ALBERTO PEREIRA MOTTA E OUTRO, Dr(a). ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES (RJ-100276) Decisão:Defiro fls.37. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008970-8 - LUZIA MARIA JOSE ALVARENGA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S.A.CREDITO IMOBILIARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003465-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.005003-6 - LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X ANA LUIZA GUIMARAES TOLEDO Despacho:DEFIRO FLS. 68. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.005548-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X NILTON ALABARCE ZAMOURA JUNIOR E OUTROS Decisão:Defiro vistas, observados os poderes e as cautelas de praxe. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.007283-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X REGINA CELI DIAS PITANGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.008052-1 - CONDOMINIO SOLAR DO LINS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ALBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.011296-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VELUX DESCARTAVEIS HIGIENICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.007270-0 - CONDOMINIO DO ED VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 199/200, EM 05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.208.000552-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO/CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUILHER ME BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) CHAMO O FEITO À ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.60/67. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.003056-1 - BANCO DO BRASIL S.A./AG JACARE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JOSE WALMOR THAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:Aos 06 dias do mês de setembro de dois mil e sete (2007), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 14:05 horas, presente o patrono da parte Autora, ausente o preposto da parte Autora, bem como, o réu. Defiro a produção de provas na forma requerida pelas partes, assinalando o prazo de dez dias para a vinda de prova documental superveniente. Designo ACIJ para o dia 13.11.2007, às 15:30 horas, ciente o patrono da parte Autora. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 14:10 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.208.004217-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E OITO DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X JORGE ALFREDO FRANCO LIMA E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 15:30. CITE-SE E INTIMEM-SE.. \r\n\r\nProc. 2005.208.001529-0 - ESPOLIO DE CELESTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CARLOS JOSE DA SILVA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006832-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRA RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008686-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CONSIFRA IMPORTADORA, EXPORTADORA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.003859-2 - CONDOMÍNIO DO NÚCLEO RESIDENCIAL SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X FRANCISCO ALVES DE SOUSA E OUTRO Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DA DEVIDA INSCRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.008512-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO ALVES E OUTRO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao interessado para recolher R$ 2,91 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.011169-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUNEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X DOUGLAS SILVA Decisão:Designo AC para o dia 08.11.2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011205-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X WANIA REGINA DOS SANTOS Decisão:Designo AC para o dia 08.11.2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011282-2 - ALCIBÍADES CARVALHO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO BRUNO MAGALHÃES RAMOS DA SILVA (RJ-142799)) X JGD VEÍCULOS LTDA Decisão:Designo AC para o dia 08.11.2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011294-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X WALDIR MARQUES E OUTRO Decisão:Intime-se a parte Autora para que regularize fls.33, conforme certificado, bem como, percentual de honorários na Taxa Judiciária, no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008199-0 - MONIQUE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO Despacho:DEFIRO. DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008199-0 - MONIQUE CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134367)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: aos interessados sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010760-7 - BÁRBARA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939)) X ANGÉLICA DA SILVA HIPÓLITO E OUTROS À parte autora para fornecer mais duas cópias da petição inicial a fim de instruir os mandados \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012034-4 - CONDOMÍNIO MORADAS DO INTANHANGA - BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)), Síndico: JORGE LUIZ XISTO DA COSTA) X COOPERATIVA - HABITACIONAL DOS SÓCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO - COOPHABS-CSSE E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008098-9 - OTHON LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURUPAITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Ao interessado para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.001935-6 - BARBARA ELOI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JOSAFAT DA CONCEICAO Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.002633-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEISE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.006936-5 - DEVALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X NILCE DE SOUZA AIRES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.001711-2 - JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA M. C. TEIXEIRA (RJ-113914)) X FRANCISCO MARQUES FILHO E OUTROS Decisão:Em provas, justificando-se objetivamente. \r\n\r\nProc. 2003.208.007160-3 - OLIVIA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906)) X JOAO CONCEICAO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA L. SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871) Sentença:Vistos, etc... Diante da certidão supra, declaro extinto o feito, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.011217-4 - VILMA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)) X GILSON RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Sentença:Vistos, etc... Diante da certidão supra, declaro extinto o feito, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.000065-9 - DEVALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X MARCOS ANTONIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc... Diante da certidão supra, declaro extinto o feito, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.012973-6 - ESPÓLIO DE ADELINA VERCILLO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X AUGUSTO DULTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Intime-se a parte autora para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.003746-7 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA (RJ-125250)) X DOMINIQUE LEJEUNE AO INTERESSADO SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS.125. \r\n\r\nProc. 2005.208.005409-0 - REINALDO PEREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES MONTEIRO DE BARROS (RJ-051494)) X SONIA CRISTINA CHRISPIM Decisão:À parte autora, dizendo se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003647-9 - LUCÍLIA DE JESUS BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ANA ELISABETE MARQUES LIMA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005611-9 - JOÃO CRISÓSTOMO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X WILSON COELHO CAVALCANTE Sentença:Vistos, etc... Diante de fls.36, declaro extinto o feito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005869-4 - ESPÓLIO DE MYRON PALHANO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X ROBERTO COSTA DE FIGUEIREDO Despacho:À parte autora (fls.20). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.008075-4 - ABEL DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JORGE LUIZ CAVALCANTE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009192-2 - SÔNIA MARIA DE ARAÚJO PERALTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X OFFICINA DEL GÁS LEITE MINARINI LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006083-0 - ADRIANA PATZDORF MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X DÉA DA CUNHA SIMAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722) Sentença:Vistos, etc... Diante de fls.70, declaro extinto o feito, na forma do inciso VIII, do art. 267, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2001.208.004608-2 - ASSOCIACAO SOCIAL E ESPORTIVA TELERJ- ASET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479)) X GIULIA-RIO LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.000170-9 - ADEGILDO DIAS CAVALCANTE, LÍGIA SIMÕES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ESPÓLIO DE ARTHUR DA SILVA VIGÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Aos embargantes para recolher as custas relativas a intimação da testemunha Aguinaldo e intimação da parte enmbargada para depoismento pessoal. Ao embargado para recolher as custas relativas a intimação dos embargantes \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.010928-8 - ROSECLEA THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ESPÓLIO DE DE MARIA JULIA BARBOSA Venha a cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011133-3 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: segundo certidão de fl. 170, falta recolher R$ 17,49 no campo 37, R$ 8,74 no campo 40, R$ 17,45 no campo 43 (conta 6030 02449-8), R$ 0,87 no campo 47 e R$ 0,87 no campo 48. \r\n\r\nProc. 2001.208.002141-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X MAURICIO DO ROSARIO ANDRADE E OUTRO Despacho:DIGA O EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE AINDA HÁ ALGUM INTERESSE NO PRESENTE FEITO. NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM PARA A EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.003755-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)) X LUIZ CARLOS DA COSTA ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.004599-5 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X VIMAT CONST. REPRES. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.011766-0 - MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUIZ CRISOSTOMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, para, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 3.221,08, sob pena de, não o fazendo, incidir multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.208.002165-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZA CHAGAS DO CANTO E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS, A FIM DE QUE SE LOCALIZE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. APÓS O PRAZO ASSINADO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2002.208.009709-2 - PRECISA ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X CERISA - CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA De acordo com o Provimento 47 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.009919-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MONICA CASTRO SANTOS AFFONSO E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.002291-6 - ESPOLIO DE WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ISAIR BAPTISTA GONCALVES DE VASCONCELOS Ao interessado para recolher as relativas à expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2005.208.009149-8 - LUIZ CLAUDIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X KAILA RAQUEL LOPES DA SILVA), MARIA JOSÉ FLORÊNCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005841-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EBISU 46 INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho: FLS. 31. ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE ESTÁ DESISTINDO DO FEITO OU SE HOUVE COMPOSIÇÃO, CARREANDO AOS AUTOS, NESTE CASO, O ACORDO CELEBRADO PARA A DEVIDA HOMOLOGAÇÃO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.008397-4 - BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ALEXANDRE PORTO MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011197-0 - JOSÉ ELIAS DA SILVA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). PRISCILLA FRANCO SILVA (RJ-157735E)) X FLÁVIO DE ARAÚJO MOURA Decisão:APRESENTE DECLARAÇÃO DE POBREZA, BEM COMO DECLAR~ÇÃO DE I.RENDA. PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007169-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN SARAH (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209), Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)), Interessado: BANCO ALVORADA S/A, Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933)) X LIVIA SA DA SILVA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA SILVA (RJ-104699) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA DE ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.208.004421-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X LUCIANA PEREIRA TORRAO LOURENCO E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.208.010517-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELOIZA BOTELHO MACIEL DOS REIS (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Decisão:Aos 13 dias do mês de setembro de dois mil e sete (2007), na sala de audiência deste Juízo, onde se achava presente o Dr. SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI, Juiz de Direito, realizou-se o pregão, às 15:00 horas, ausentes as partes. À parte Exeqüente sobre fls. 110. Nada Mais havendo, foi encerrada a presente às 15:05 horas. Eu, _______Maria Helena Pereira, Secretária do Juiz, Mat.01/6055, a digitei e assino. E Eu, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.009141-0 - MARIA HELENA VASCONCELLOS DA SILVA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Despacho: TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, DIGA O AUTOR SE INSISTE NAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 118, ESCLARENCENDO A NECESSIDADE DAS MESMAS, EM CASO POSITIVO OU, SE PRETENDE O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.012322-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. PERMANECENDO INERTE A PARTE RÉ, OFICIE-SE NA FORMA DA LEI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUVIEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.008046-8 - KARLA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X EDITORA O GLOBO S/A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 25/10/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010735-8 - MÁRCIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS À parte autora para fornecer a cópia da inicial a fim de instruir o mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.011517-3 - LAERSON JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X VIACAO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2003.208.002907-6 - CLAUDIA MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X PAULO AFONSO CHAMMA (Adv(s). Dr(a). EUMARIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729) Decisão:À parte ré sobre o acrescido. Após, venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.208.008287-1 - SOLANGE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X ANDRE LUIZ LIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO PARA A RECEITA FEDERAL OU RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.011680-7 - LUIZ CARLOS SOARES MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LUCIANA FRAGUAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.001443-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X CHAPAL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009715-4 - EMANUELLE FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X TWIN - LOCAÇÃO E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Despacho:ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.005153-7 - ALESSANDRA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA BARCELOS (RJ-087974)) X JEAN EUCLIDES SILVEIRA De acordo com o Provimento 47/01 de 20/09/01, art. 44 do Codjerj: ao interessado sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2003.208.008394-0 - LECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X LUIZ DA SILVA E OUTRO A INVENTARIANTE SOBRE FLS.75. \r\n\r\nProc. 2004.208.003612-5 - MARIA DO CEU FERREIRA X ABILIO FERREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706) A fazenda Estadual. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.004522-9 - MARIA RUTH GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO CIAMPI PEREIRA LOURES (MG-101341)) X PAULO CARDOSO DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.005057-2 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X JORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA A inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.011423-5 - PAULO ROBERTO PEIXOTO TARLÉ (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X MARIA AMÉLIA PEIXOTO TARLÉ \"despacho ordinatório\" Ha diferença de custas processuais, conforme se segue:Taxa Judiciária R$ 136,04FUNPERJ e FUNDPERJ - 5% do campos 41 e 43. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.006716-0 - CARLINDO JERONIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEFERSON AZEVEDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006945-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X SHOW DE BOLA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.008628-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SONIA REGINA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005687-9 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLÁUDIA ARAÚJO VIEIRA AO INTERESSADO SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006067-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X THELMA MARIA NEVES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.002689-2 - MARIA GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Despacho:Intime-se (fls.160). \r\n\r\nProc. 2007.208.005155-9 - JOÃO LUIZ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TERRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007334-4 - KAYKE DE MIRANDA ANTUNES MAIA (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho: DIGAM AS PARTES RÉS SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. CASO CONTRÁRIO,ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, INCLUSIVE TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL, JUNTANDO O RESPECTIVO ROL EM CASO POSITIVO, ESCLARECENDO, AINDA, SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, POSTERIORMENTE. PRAZO:05DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.007199-6 - JOAO MARIANO ALEXANDRINO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X JOSE ROBERTO S. VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELY TEODORO NARDY DA SILVA (RJ-049396) Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2003.208.000095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512)) X SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Homologo os honorários de fls.446, fixando-se no valor de R$ 4.200,00. Expeça-se guia, intimando-se a parte autora para o devido recolhimento. Intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.208.001258-1 - RIMARIA SCHIMITH BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X CENTRO DE ESTETICA PIU BELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:ARBITRO HONORÁRIOS, CONSOANTE REQUERIDO (FLS.106). Intime-se o Perito para o início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012762-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DALVA DE MENEZES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008100-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CATIA REGINA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011355-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCIO RAMOS FARIA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.11/12, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse ( por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007623-2 - FELIKAPP MÓVEIS NOVOS E USADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LOPES RAMOS (RJ-075519)) X ARY ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.006159-2 - ALEXSANDRA LOVOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN AO INTERESSADO SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.208.004723-0 - PEDRO JERONIMO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1.DEFIRO FLS. 132. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2. DIGA O AUTOR DE DÁ QUITAÇÃO AO FEITO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007471-7 - JOSÉ ALFREDO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:Chamo o feito à ordem. Designo ACIJ para o dia 18.09.2007, às 13:10 horas, já que a causa deva transcorrer no rito sumário, podendo a parte ré, naquela oportunidade, ratificar a contestação já apresentada, caso frustrada a conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.011251-2 - MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. - BANCO REAL Decisão:Defiro o recolhimento ao final. Designo AC para o dia 08.11.2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.004492-0 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X CARLOS ALBERTO ARAGÃO DA COSTA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.005419-0 - SERGIO PAULO TINOCO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:À parte autora em 48 horas. Esclareça, ainda, a ré se insiste na prova de fls. 153, alínea A. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.208.012295-0 - EVA MARIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INTELIG TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Decisão:À parte autora (fls.164), dizendo quanto à quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.007880-4 - TARCIZIO MENDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 137/146 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.008851-0 - JUSELEA CORREA DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Despacho:ATENDA O REQUERENTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.16/17. \r\n\r\nProc. 2007.208.009769-9 - TEREZINHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRE S/A) Despacho:ATENDA-SE FLS. 26/27. \r\n\r\nId: 319131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009626-2 - EVERALDO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455)) X NILTON PEREIRA BRAGA E OUTRO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001970-0 - ALCEIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X GERSON COELHO DE NOVAES AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.002490-1 - CARLOS HENRIQUE WILDHAGEN MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TAVARES SIMOES (RJ-113971)) X NANCY DA SILVEIRA WILDHAGEN MOURA AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.002699-8 - RITA MARIA LUIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481), Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680)) X ERMINIA RODRIGUES DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2005.208.005480-5 - JANIA FATIMA SECCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X JOSE GOMES DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.003918-1 - BANCO BOZANO, SIMONSEN S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOELI DE ASSIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001569-5 - IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS SÃO JUDAS TADEU LTDA Despacho:Cumpra-se após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juizo \r\n\r\nProc. 2007.208.011328-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO JOSE PALHARES THEBIT E OUTROS Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juizo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007082-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X SANT' CLAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:Informe o exequente seu CPF para fins de proceder ao bloqueio on-line \r\n\r\nProc. 2000.208.008104-3 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE BANCARIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X PAULO ROBERTO CARVALHO LOROZA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.208.006411-4 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X JAQUELINE FREIRE BAPTISTA Despacho:Fls. 113 - Esclareça, tendo em vista que a executada ainda não foi intimada para cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.208.010961-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA ROMANO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 208 - Dê-se baixa quanto à Denunciada2- Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.208.008637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X LUIZ ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 113, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.011831-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado. Recolhidas as custas porventura devidas, lavre-se o termo e expeça-se certidão na forma do art.659, §4º do CPC. Intime-se o executado na forma do §5º do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2003.208.014305-5 - PEDRO PAULO DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 138 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.002624-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X F L FERNANDES SILK SCREEM (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Recebo os recursos de fls. 221/227 e 230/233 no duplo efeito. Aos Apelados. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.004677-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:À parte autora para requerer o que for de direito. Decorridos 30 dias sem manifestação, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.006112-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ANTONIO REIS DA SILVA Despacho:Fls. 85 - Esclareça a parte autora tedo em vista certidão de fls. 79 \r\n\r\nProc. 2007.208.006868-7 - MARIA DO CEU DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Ante a declaração de bens, indefiro JG. Recolham-se as custas em 30 dias sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.011366-8 - ESMERALDA MARIA GOMES LUÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010029-7 - ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X CARITAS PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Expeça-se guia. Venha o depósito na forma da Lei n° 8.245/91. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.000605-4 - DULCINEA DOUZATS VELLASCO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GODINHO BARBOSA (RJ-099081)) X VANISE GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018) À RÉ PARA RECOLHER CAMPOS 37 E 43 DA GRERJ \r\n\r\nProc. 2005.208.007434-8 - ESPÓLIO DE JACQUELINE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS Decisão:Fls. 78 - Tendo em vista a redistribuição ocorrida nesta Regional oficie-se ao Distribuidor para que regularize a distribuição da presente para o Juizo da 7ª V. Cível. Após, remetam-se os autos à 7ª V. Cível \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002003-4 - G.T. BARRA INCORPORAÇÃO E IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X JOSÉ RUBENS NUNES EUGENIO Ao autor sobre manifestação do réu \r\n\r\nProc. 2007.208.011149-0 - ELMO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X JAIRO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Atribua-se correto valor à causa tendo em vista o pedido de cumulação com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.011180-5 - GEORGETTE ZAILA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X FLARFERSIRON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Recolham-se corretamente as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuiçaõ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.208.007191-1 - JUVERCI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X MARILUCIA SANTOS MELLO Decisão:1- Fls. 34 - Recebo como emenda2- Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008626-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOANA D'ARC DAMACENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AOS OFICIOS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 2007.208.007296-4 - LUIZ CREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X LEOMAR PLASTICOS E ESPUMAS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que a petição de fls. 31/32 trata de pedido de reconsideração deixo de remeter ao juiz que proferiu a decisão embargada.Considerando o disposto no art. 585, V CPC, reconsidero a decisão de fls. 28. Citem-se em execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008964-0 - LUCIANA BELO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). HENRY CHRISTIAN SILVA (RJ-093951), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175)) X ZULEICA NASCIMENTO LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.208.003238-7 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DIA S DE MOURA (RJ-045379), Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X IVAN BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Defiro o bloqueio pelo sistema BACEN-JUD efetivado nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.000353-6 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA (SP-130292)) X M C M IGUATEMI COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:Ao exequente sobre resposta do bloqueio on-line, conforme detalhamento anexo. \r\n\r\nProc. 2005.208.014275-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT Despacho:Esclareça o exequente se resta satisfeito o acordo valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.208.005623-5A - NOELI MAGALHAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARIA HELENA DIAS LOPES CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Despacho:Ao suscitante para recolher as custas apontadas às fls. 34, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.003553-7 - CELSO NORTON PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ASSINFRA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Despacho:Fls. 161 - Digam as rés quanto ao pedido de desistência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005986-8 - ALEXANDRE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Esclareça se pretendem a homologação do acordo com a consequente extinção ou suspensão. \r\n\r\nProc. 2003.208.012124-2 - REYNALDO ALMEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X SUPERMERCADO CARREFOUR - NORTE SHOPING (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo AIJ para o dia _08.11.2007 às 13.30 horas. Intimem-se as partes e as testemunha já arroladas e deferidas pelo juizo \r\n\r\nProc. 2007.208.004907-3 - IZABEL DE SOUZA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA VASCONCELLOS (RJ-136006)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.200,00(um mil e duzentos reais) devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês, desde esta data até a do efetivo pagamento, em razão dos danos morais. Condeno a ré, ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011148-9 - MARCOS ROGÉRIO ELIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Atribua-se à causa valor compatível com o rito adotado \r\n\r\nProc. 2007.208.011276-7 - ELIZABETH DIAS PEREIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Atribua-se à caua valor compatível com o rito adotado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.009451-9 - IRACEMA ANTUNES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530)) X MANOEL ANTUNES DA SILVA E OUTRO Decisão:1-Trata-se de inventário de MANOEL ANTUNES DA SILVA e de MARIA JOSÉ ALVES ANTUNES, deixando como herdeiros Joaquim, Carmem, Malaquias e Iracema, sendo todos, já falecidos e deixando como bens somente o quinhão decorrente do falecimento de Manoel e Maria, conforme documentos constantes dos respectivos autos. 2-Assim, considerando os procedimentos impostos pela lei e a fim de determinarem-se as providências para que seja possível a finalização dos inventários, determino que sejam averbados os óbitos de Carmem, Malaquias e Iracema, vindo novas Declarações. 3-Esclareça acerca do Inventário de Joaquim. Providenciadas as averbações, apresentadas as Primeiras Declarações e as certidões de praxe, voltem para extinção dos processos em apenso. 4-Para instrução das Primeiras Declarações, defiro desde já, o desentranhamento dos documentos necessários dos autos em apenso para consecutiva juntada nestes. \r\n\r\nProc. 2002.208.009888-6 - ELIANE BENINCASA CORREA DOS SANTOS X LUIZ PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-087376) AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013671-3 - SANDRA VIEIRA BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)), Habilitado: MEIRE TRINDADE DE SOUZA, Dr(a). NINA MANELA (RJ-140288)) X HORACIO DE MOURA Decisão:Fls. 406 - O requerido deve ser aduzido pelos meios próprios. \r\n\r\nProc. 2004.208.013867-1 - Inventariante: ILENA BORGES FREITAS CROUCILLO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X NAIR DA CONCEIÇÃO BORGES FREITAS Despacho:Cumpra-se fls. 87 \r\n\r\nProc. 2005.208.002693-7 - ISABEL CRISTINA HOZANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X GERALDO FERREIRA AO REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.004164-5 - KAREN RODRIGUES FELIPPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X HUMBERTO D'OLIVEIRA FELIPPE FERREIRA Decisão:Retifico a decisão de fls. 12v para deferir a inventariança à representante legal da requerente. Venham as certidões negativas de praxe, bem como as do 5º e 6º Distribuidores na forma requerida pela MP. Após à Fazenda.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.008471-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X LLAVEX 2001 QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART AMARAL (RJ-099848), Dr(a). FLAVIA FIRGULHA DA COSTA (RJ-144553E) Decisão:Ao exequente. No silêncio em 30 dias, intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.011825-3 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA TEREZINHA DE JESUS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 67, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004409-9 - ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X S.M. 2 CONSTRUÇÕES LTDA-ME Recolham-se as custas referentes ao mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.009507-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BETAMAQ COMÉRCIO DE MATERIAIS NOVOS E USADOS E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.005413-9 - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X PRO-ALUMINIO GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA NOGUEIRA (RJ-089468) Despacho:Aguarde-se o depósito integral dos honorários periciais. Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.005273-4 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X NET Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para esclarecer o pedido diante da denominação da ação às fls. 02 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.004697-7 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VALTER JOSE NUNES SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.208.004697-7 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VALTER JOSE NUNES SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.010769-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Às partes sobre data e local da perícia .A saber: Dia 26/09/2007, às 14:00h no Fórum central , 3º andar - corredor C , sala 313. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008140-0 - REGINA MENDONCA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Regularize-se o polo ativo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.005039-0 - ALESSANDRA NOGUEIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X AYMORE FINANCIAMENTOS - BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Esclareça a parte autora, a pertinência das provas requeridas às fls. 170/171, ante o objeto da presente demanda. \r\n\r\nId: 319132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.125766-8 - Diana Costa dos Santos. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA. PROV. 47 DA CGJ: FICA SEM EFEITO O DESPACHO DE 14/09/2007: \"DEVOLVA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, PROVIDENCIANDO-SE A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.\", POR NÃO PERTENCER AOS AUTOS EM QUESTÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.018306-9 - Lucy Marques Noguerol. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DESIGNO A. ESPECIAL PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 15:00 HS (QUINTA-FEIRA). IM-SE AS PARTES POR DO E TELEFONE (FLS 04/AUTORA). \r\n\r\nProc. 2007.800.097084-5 - Jorge Luiz da Silva. X Positivo Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). I-SE A PARTE RÉ POSITIVO/GLOBEX/SUPORTE INFORMÁTICA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.106032-0 - Martha Helena Alves. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). I-SE A TELEMAR SOBRE O ACRESCIDO PELA AUTORA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.114239-7 - Jorge Augusto Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.106788-0 - Gerson de Almeida Roque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Roberto Costa Cabral - OAB RJ145398). X Refrigeração Yuki LTDA. VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107729-0 - José Almir Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. I-SE A PARTE RÉ GLOBEX UTILIDADES S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.113357-8 - Sergio Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Gomes da Silva Louveira - OAB RJ095942). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro. AO AUTOR P/ JUNTAR A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.114304-3 - Luciano dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA. DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 319023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.145875-1 - Lilia de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). X Mauricio de Castro Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Leite de Carvalho - OAB RJ139246, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.093578-4 - Maria das Graças Silva. X Nokia do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intimar a segunda ré, Casas Bahia, para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.091749-8 - Wagner Michel. X Editora Jb Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Intimar a parte ré para retirar os mandados de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.139899-7 - Ana Paula de Leão Bielinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Oi Tnl Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Pinto Lima - OAB RJ135239). 1- Fls. 233/234. Indefiro o requerido tendo em vista que não foi comprovada a mudança de situação econômica do autor / recorrente. 2- Expeça-se Mandado de pagamento .Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217111-1 - Isabel Cristina Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.131397-0 - José Paulo da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Andrea de Lima Peixoto. Cumpra o Autor decisão de fls. 16, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.010447-6 - Paulo Roberto Telles de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, William Silva Araujo Rachid - OAB RJ145997E, Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Raphael de Freitas Martinho - OAB RJ139620E, Daniel Franco Gallindo - OAB RJ157900E). X Antonio Ferreira Patrão Neto. INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.800.154079-7 - Flavia Lusia Portugal Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Elizabeth Reis. Ao autor sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.051603-2 - Paulo Roberto Telles de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Neide Silvestre Pacheco Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Carlos Nigri - OAB RJ141451). INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.197997-0 - Humberto Sebastião Binato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Janete de Santana Ferreira. 1 - Tendo em vista a certidão do oficial de justiça, retire-se o feito de pauta; 2 - Apresente o autor o endereço atualizado da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.198003-0 - Humberto Sebastião Binato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Janete de Santana Ferreira. 1 - Tendo em vista a certidão do ficial de justiça, retire-se o feito de pauta; 2 - Apresente o autor o endereço atualizado da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015278-4 - Maria Albertina Anes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405). X Edyr Lima Ferreira. 1 - Fls.93 - Apresente a parte autora a emenda à petição inicial, em termos; 2 - Cumpra a autora a decisão de fls.93. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.131119-5 - Almir Machareth Generoso. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.140657-1 - Laura Esmeralda Rocha Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987). X Cyrela Paris Empreendimentos Imobiliários Ltda.. CLS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.002850-8 - Marcos Antonio de Almeida Alvaredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X Jorge Fernando dos Santos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Paula - OAB RJ086104). Intime-se o autor para agendar com o oficial de justiça no acompanhamento da diligência de entrega dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.800.074093-4 - Marco Antonio Quesada Ribeiro Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X Carlos Alberto Barroso Mota. Chamo o feito à ordem. Da análise dos autos, observo que se trata de execução de título extrajudicial. Dessa forma, deve ser designada audiência de conciliação, conforme disposto no §1º do art.53 da lei 9099/95, que não foi realizada até a presente data. Assim, designo audiência de cocniliação, n.f. do §1º do art,53 da Lei 9099/95, para o dia 04/10/2007, às 14h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.111570-1 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133, Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). X Jose Oswaldo Nunes de Mattos. Designo audiência de cocnciliação, n.f. do §1º do art.53 da Lei 9099/95, para o dia 09/10/2007, às 14h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.146134-0 - Andréia Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Real Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Apresente a autora o título executivo original, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.212164-8 - Jp 2006 Bazar e Artigos Para Animais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Pet Box- Marcelo Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ126674). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212558-7 - Amanda Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031001-8 - Sabor do Méier Congelados, Frios, Salgados e Doces LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). X José Jorge Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Padua Caversani Tasca - OAB RJ140913). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064705-0 - Marcia Cristina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992). X Claudia Christino Rodrigues. 1 - Revogo a decisão de fls.48, tendo em vista tratar-se de evidente erro material; 2 - Defiro a substituição requerida. Anote-se onde couber; 3 - Cite-se e intime-se CLÁUDIA CHRISTINO RODRIGUES para a audiência designada, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.067926-9 - Jorge Henrique Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itaú S/A. Conclusão de ordem. \r\n\r\nConsiderando a inexistência do endereço declinado pelo autor no sistema DAP e no sítio dos Correios na internet, apresente o autor o original do comprovante de residência, bem como declaração de seu genitor de que o autor reside em sua companhia, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProc. 2007.800.067930-0 - Jorge Henrique Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Multibras S/A. Conclusão de ordem. \r\n\r\nConsiderando a inexistência do endereço declinado pelo autor no sistema DAP e no sítio dos Correios na internet, apresente o autor o original do comprovante de residência, bem como declaração de seu genitor de que o autor reside em sua companhia, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProc. 2007.800.067931-2 - Jorge Henrique Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Multibras S/A. Conclusão de ordem. \r\n\r\nConsiderando a inexistência do endereço declinado pelo autor no sistema DAP e no sítio dos Correios na internet, apresente o autor o original do comprovante de residência, bem como declaração de seu genitor de que o autor reside em sua companhia, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProc. 2007.800.067934-8 - Jorge Henrique Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Multibras S/A. Conclusão de ordem. \r\n\r\nConsiderando a inexistência do endereço declinado pelo autor no sistema DAP e no sítio dos Correios na internet, apresente o autor o original do comprovante de residência, bem como declaração de seu genitor de que o autor reside em sua companhia, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProc. 2007.800.067935-0 - Jorge Henrique Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Multibras S/A. Conclusão de ordem. \r\n\r\nConsiderando a inexistência do endereço declinado pelo autor no sistema DAP e no sítio dos Correios na internet, apresente o autor o original do comprovante de residência, bem como declaração de seu genitor de que o autor reside em sua companhia, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProc. 2007.800.067939-7 - Jorge Henrique Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões. Conclusão de ordem. Considerando a inexistência do endereço declinado pelo autor no sistema DAP e no sítio dos Correios na internet, apresente o autor o original do comprovante de residência, bem como declaração de seu genitor de que o autor reside em sua companhia, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.800.067940-3 - Jorge Henrique Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itaú S/A. Conclusão de ordem. \r\n\r\nConsiderando a inexistência do endereço declinado pelo autor no sistema DAP e no sítio dos Correios na internet, apresente o autor o original do comprovante de residência, bem como declaração de seu genitor de que o autor reside em sua companhia, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProc. 2007.800.119399-0 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Hipercard. Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122416-0 - Ubirajara Antonio Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Banco Industrial do Brasil S/A. Deixo de reconhecer a revelia tendo em vista a data da Citação do Réu. Intimem-se as partes para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130345-9 - Wanderson Pinto de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Casa e Video Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro. Fls. 33/34. Aguarde-se a Audiência designada. Intime-se a testemunha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.146223-9 - Sergio Emilio Assumpçao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Benicio Parente - OAB RJ142342). X C&A. 1 - Cite-se e intime-se a ré para a audiência designada; 2 - Esclareça a parte autora o que pretende como antecipação de tutela, tendo em vista que a inclusão do seu nome em cadastros restritivos foi feita por pessoa distinta da ré. \r\n\r\nId: 318868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.001440-7 - SANDRA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1) Sem custas, por força do disposto no artigo 129 parágrafo único, da Lei nº 8.213, de 1991.2) Defiro a produção de prova pericial.3) Cite-se o INSS.4) Designo o dia ____/____/2007, às _____h____min para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intimem-se as partes.5) Nomeio perito o(a) Dr.(a.)_________________________________.6) Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e formulem os seus quesitos no prazo de 5 dias.7) Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a perícia.8) A audiência será designada após a realização da perícia \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.004344-4 - SINAI CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X COMPANHIA SUBURBANA DE ADMINISTRAÇÃO Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003547-0 - JULIO CEZAR COELHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO SANTOS SOUZA Decisão:Fls. 21 verso. Esclareça o requerente por que não concorda com os valores informados no ofício de fls. 20. Cite-se o herdeiro Luiz Cezar Coelho Souza. \r\n\r\nProc. 2006.211.004672-8 - HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X JOSÉ MARCELO TAMBARA DA SILVA De ordem: À parte Autora sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.211.000846-8 - ANTÔNIA MARIA DE MOURA CABRAL, DAPHIRA DE MOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X EDINALDO NUNES CABRAL De ordem: Às Autoras sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.211.004234-8 - JACIRA CELINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 05 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.3) Venha certidão do INSS, ou do órgão competente na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.004223-3 - WILSON ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X OLIVIA PEREIRA DE FRANÇA Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente. Apresente o(a) inventariante as suas declarações, com atribuição de valores aos bens, e o plano de partilha, e comprove o(a) inventariante a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. 2) Após, citem-se os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o finado deixou testamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004275-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA De ordem: Ao Autor sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.211.004625-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ NUNES DE SOUZA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se mandado de avaliação fazendo constar o endereço fornecido as fls 45. \r\n\r\nProc. 2006.211.004854-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO AURELIO FERREIRA NAVEGA De ordem: Ao Autor sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.211.000665-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMEN LUCIA LOPES DA SILVA Despacho:Fls.25/26: Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeçam-se, a princípio, apenas os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.211.004257-9 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAYMUNDO DE CASTILHO Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, se for o caso, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005271-6 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ESPÓLIO DE NILTON TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença, pois dela constaram expressamente as razões pelas quais o feito foi extinto sem resolução do mérito. Assim, pelo teor dos embargos de declaração ofertados verifica-se pretender a embargante a reapreciação da prova e a rediscurssão do mérito da demanda, não se mostrando essa a via adequada para se atingir tal desiderato. Por tais motivos, conheço os embargos de fls. 61/63, e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.211.002967-8 - FERNANDA GONZAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DOS REIS (RJ-124280) Despacho:Tendo em vista que o autor não foi intimado para audiência, designo o dia 22/10/2007, às 14 h 00 min audiência de conciliação.Intime-se o autor por OJA e o réu por D.O.Dê-se ciência ao Defensor Público. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005289-3 - JACQUELINE DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAÚ S.A. - TAIÍ Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001775-3 - CLAUDIO LUIS MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Fls. 135 e 136. Digam as partes sobre os honorários propostos pelo Sr. Perito. Fls. 137 a 139. Defiro. Intime-se o autor, pessoalmente, para constituir novo advogado no prazo de 10 dias, sob pena de decretação da nulidade do processo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002818-0 - JOSÉ CARLOS NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 63: Tendo em vista que o autor não foi intimado para audiência, designo o dia 22/10/2007, às 14 h 30 min audiência de conciliação.Intime-se o autor por OJA e o réu por D.O.Dê-se ciência ao Defensor Público. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de rel. obrigacional creditícia com pedido de exp. guia para depósito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.001223-4 - JOSÉ ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 143. Indefiro, pois ainda não foi estabelecida a taxa de juros a ser aplicada.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Junte a ré planilha do débito que esclareça qual a taxa de juros que foi aplicada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002061-4 - MÁRIO MARINHO VILLA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LIGHT (SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:1) A certidão de fls. 34 está equivocada, visto que a parte autora cumpriu o despacho de fls. 28, juntando os documentos de fls. 30 a 33.2) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 3) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.4) Defiro a emenda à inicial de fls. 30 e 31, e reconsidero o item 3 da decisão de fls. 28, e determino o processamento pelo rito ordinário, uma vez que o valor da causa excede a 60 vezes o valor do salário mínimo. Anote-se na D. R. e A. a alteração do rito e mude-se a cor da capa dos autos. 5) Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.002270-7 - JOSÉ FLORÊNCIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X PAULO CESAR BICCI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.001660-0 - MAURICIO VIEIRA PORTUGAL, NADIR PORTUGAL, MAURICIO WASHINGTON MAIA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X ZILA DAVID CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:1) Venham afirmações de pobreza assinadas pelos embargantes, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados dos embargantes de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) Venham declarações de todos os advogados da embargada de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001124-6 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SEVISE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA De ordem: Recolham-se as custas correntamente no campo 34 - 600225174-9, FUNPERJ no valor de R$ 1,48 e no campo 35 - 567300124-3, na diferença de R$ 0,61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001775-5 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA), UNIDADE DOUX FRANGOSUL NO BRASIL Despacho:Defiro JG a requerente. Cite-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004184-8 - WALACE DANTAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X BANCO - 409/UNIBANCO Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 14 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.005144-6 - MERCEDES DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 373 e 374 e atribuo-lhe efeito suspensivo.Intime-se o exeqüente impugnado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Exibição de Documentos; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.006501-0 - MARCÍLIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEFÔNICA CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Inverta-se a capa dos autos de modo que fique aparente a autuação deste cartório.Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.004255-5 - ARLINDO TARGINO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.006335-5 - DALVA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS, Falecido: SUELI TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Fls. 221. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.002882-9 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X INÁCIO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 65/66. Intime-se o exeqüente impugnado para responder, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.007534-0 - LIANA CARVALHO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1 - Homologo os honorários periciais em seis salários mínimos;2 - Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 57/65. \r\n\r\nProc. 2007.211.000041-0 - EUFRASIO SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X TNL PCS S.A. Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Designo o dia 22/10/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004242-7 - ALESSANDRA TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S/A Decisão:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa, que deve corresponder à soma dos valores dos pedidos. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002681-0 - MARIA LUCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:Venha procuração outorgada pela autora aos advogados subscritores de fls. 51, conferindo-lhes o poder especial para desistir da ação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004931-2 - AURORA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X EDISON DOS SANTOS BARBOSA Decisão:Fls. 98. Defiro o recolhimento das custas ao final, antes da expedição da carta de adjudicação.Diga o herdeiro sobre o pedido de sobrepartilha de fls. 93 e 94. \r\n\r\nProc. 2005.211.003460-8 - JOSÉ VELIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o cálculo do imposto, de folhas 63, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.004346-8 - MARLUCI LIMA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO SILVA Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de custas apontada na certidão de fls. 45. \r\n\r\nInventário Negativo, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007113-9 - CARLA HELENA ORSIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X MARLEY ORSIDA PAIVA Despacho:Preste a inventariante as primeiras declarações no prazo de 20 dias.Após, lavre-se termo circunstanciado das primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.211.007213-2 - JORGE LUIZ FALCÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X PAVUNENSE FUTEBOL CLUBE Despacho:1. Regularize-se fls. 12 dos autos que está solta. .2. Fls.97: Recolhidas as custas, cite-se via postal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.004186-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006334-7 - ESPÓLIO DE MARIA CÂNDIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Verifico que a representação do autor está irregular, pois o artigo 12, V, do C.P.C. diz que o espólio deve ser representado pelo seu inventariante.Isto posto, e com base no artigo 13, I, do Código de Processo Civil, determino que o autor regularize a sua representação, no prazo de 30 dias, sob pena de decretação da nulidade do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.004715-2 - MGM GONÇALVES ALUMÍNIO ME, ESQUADRIFER COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a emenda à petição inicial de fls. 70.Considerando que a autora deu à causa o valor de R$ 27.000,00, que é superior a 60 vezes o salário mínimo, determino que o presente feito seja processado pelo rito ordinário, e reconsidero o item 3 da decisão de fls. 68, e cancelo a designação de audiência, e determino que se cite a ré, e que se a intime da decisão que deferiu a antecipação de tutela. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.001965-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIEL SEVERINO DA SILVA Ao requerente sobre resposta de oficios com novo endereço. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006481-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FLAVIO CARDOSO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001920-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ GOMES DA ROCHA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.004201-4 - MARCUS VINICIUS SILVA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Esclareça o autor em que local ocorreu o acidente, informando o número do prédio em frente ao qual o acidente ocorreu. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.211.001545-8 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X JOÃO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006991-1 - CARLA FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.006671-0 - SUELI DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Fls. 198. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.211.003455-6 - OTAVIO FRANCO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Cumpra-se o terceiro parágrafo de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.211.004992-4 - NOILDA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Designo do dia 23/10/07, às 15:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas.Intimem-se a autora pessoalmente para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.211.000219-0 - JORGE NATHALINO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração de fls. 189, ofertados por HDI SEGUROS S/A, para sanar a omissão existente na sentença, de modo que o ítem \"B\" de fls. 187 passe a ter a seguinte redação: \"JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA DEMANDA REGRESSIVA ANTECIPADA PARA CONDENAR A DENUNCIADA, HDI SEGUROS S/A, A RESSARCIR Á DENUNCIANTE O QUE ESTA TIVER DE DESPENDER PARA O CUMPRIMENTO DOS ÍTENS A.1 E A.2, ACIMA, NOS LIMITES CONTRATUAIS PREVISTOS NA APÓLICE DE SEGURO. DEIXO DE CONDENAR A DENUNCIADA NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA DEMANDA REGRESSIVA POR NÃO HAVER OPOSTO RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO\".Ficam inalterados os demais itens da sentença. Anote-se à margem do registro da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.007892-4 - VIVIANE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664), Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois a petição inicial preenche os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, e o artigo 286, inciso II, do Código de Processo Civil diz que é lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito.Indefiro a denunciação da lide à IRB Brasil Resseguros S/A, pois o documento de fls. 130 não comprova que esta tenha se obrigado a indenizar, em ação regressiva, a denunciada, caso esta perca a demanda.Defiro a produção de prova documental superveniente.Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nProc. 2006.211.007893-6 - SEVERINA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois a petição inicial preenche os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil, e o artigo 286, inciso II, do Código de Processo Civil diz que é lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito.Indefiro a denunciação da lide à IRB Brasil Resseguros S/A, pois o documento de fls. 130 não comprova que esta tenha se obrigado a indenizar, em ação regressiva, a denunciada, caso esta perca a demanda.Defiro a produção de prova documental superveniente.Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nProc. 2007.211.001784-6 - MICHEL SALES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X JB COMÉRCIO DE GÁS LTDA Despacho: 1- Esclareça o autor a divergencia entre os endereços fornecidos como sendo de sua residência: na inicial, no Registro de ocorrência de fls 14 e documento de fls 20, juntando as autos documento que comprove a efetiva residência.2- Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000750-6 - VITOR PINTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA), CARLSON BASTOS BINATO Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido liminar de antec. parcial de tutela específica da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.211.002336-0 - AMARO PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X MARANELLO RIO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)), BANCO ITAÚ S.A. - CARLEASING ITAUCRED, Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls. 193: Defiro. Intime-se o patrono do autor por D.O. e via telefone.Vindo o original da petição de fls. 193 substitua-se o fax. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.211.004217-8 - WILSON DE MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DETERMINO QUE O AUTOR EMENDE A PETIÇÃO INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.001057-4 - JOSÉ ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:Fls.207/208: Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito e o réu sobre os documentos requeridos. \r\n\r\nId: 319147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.211.004817-0 - NIORLENE DE MELLO LIMA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY TRISTÃO DE PAIVA (RJ-014197) Despacho:Esclareçam os requerentes se estão separados de fato, em 10 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002180-4 - G.F.A. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X S.A.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Ao patrono sobre desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.211.004273-0 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RODRIGO MARTINS VIEIRA (RJ-119237)) X E.C.C. E OUTRO Despacho:Numere-se corretamente o feito.Regularize-se a representação, em cinco dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.211.003077-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:1. Designo audiência especial para o dia 22/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. 2. Sem prejuízo, intime-se o réu para que compareça ao cartório a fim de tomar ciência dos dados bancários da autora.3. Oficie-se como requerido pela DP às fls. 111v.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.211.003859-8 - ADEILDA MARIA DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ADOLFO DE MATOS FREIRE FILHO Despacho:Expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço de fls. 39, para comparecimento à APC, que ora designo para o dia 15/01/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.004379-1 - ISABELLA DE MESQUITA RANGEL HORA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:1) Ao requerente para que promova o atendimento dos itens 1 e 2 da promoção de fls. 29. 2) Expeça-se ofício à CEF como requerido no item 3 de fls.29. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.005602-3 - SABRINA CHAVES DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X JAIME DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC, vez que o documento de fls. 149/150 não foi recebido pelo proprio réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003391-6 - MARCELO SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Intime-se a requerente para retirar fls. 36v° (com confere) em cartório, a fim de viabilizar a averbação da carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.003894-0 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Sentença:Diante do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e 32, que foi ratificado às fls. 35, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, com fundamento no art. 226 § 6º da Constituição Federal e no art. 1580 § 2º do Código Civil, extinguindo o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento. Consequentemente, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.003264-1 - JACIRA SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Aos Requerentes sobre Promoção Ministerial de fls.19 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.211.006116-4 - R.A.L.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). CRISTIANE MACHADO AVEIRO (RJ-140622)) X K.B.M.L.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"As Parte Ré sobre Promoção Ministerial de fls153. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.211.005298-4 - IRIS DO CÉU DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X EDSON DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.005782-9 - CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X RICARDO ALEXANDRE GOMES CABRAL Despacho:1- Decreto a revelia da parte ré.2 - À parte autora para que atenda as exigências contidas na cota do Minsitério Público às fls. 29.3 - Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.211.002017-1 - ELZA MARIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X VALDIR JOSÉ DO NASCIMENTO Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial.2 - Cite-se, instruindo-se o mandado com cópia da emenda, que deverá ser fornecida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.211.004607-0 - MURILO CESAR OLIVEIRA PETER (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SÔNIA REGINA DA SILVA PETER Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento de custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.005070-3 - DIEGO GONZALEZ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379) Decisão:Considerando as sucessivas atualizações do débito, defiro ao executado o prazo de 72 horas para que comprove nos autos o pagamento do valor descrito às fls. 100/101, bem como os que se venceram posteriormente, sob pena de expedição do mandado de prisão. Publique-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.000072-6 - A.R.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X A.M.S.S. Despacho:Fls.64: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.211.003559-7 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X INGRID CARLA ALDICÉIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se o patrono do autor, por publicação no DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.000612-5 - GERALDO ALVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X RAQUEL ALVES FARIAS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Emende-se a inicial atribuindo-se correto valor à causa.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.004797-8 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X DAIANE MENDES DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro fls.56.2 - Cite-se o genitor (fls.03);3 - Quanto à mãe da menor, deve ser assinado o tero de ausência em cartório e após expeçam-se os ofícios de praxe para obtenção do endereço. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003441-8 - EDIMILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X LÉO VICTOR DE SOUZA ALMEIDA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" Venha cópia da inicial para instruir contrafé.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.211.001467-5 - TEREZA CRISTINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X ADIL ARAÚJO SALES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A parte autora sobre contestação de fls.103\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.003173-9 - ERLY FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X OZIAS JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1) Os herdeiros mais próximos excluem os mais remotos. Portanto, se o de cujus tinha filhos, somente estes devem integrar o pólo passivo. Assim, excluem-se os irmãos do pólo passivo através de emenda.2) Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c auto de adjudicação ; Tutela, antecipada \r\n\r\nProc. 2003.211.001838-6 - E.Z.L.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X H.N.A.B.M. Decisão:Acolho a promoção do Ministerio Público de fls. 193/194. Com efeito, a legitimidade é dos herdeiros da falecida Zelia de Lima Fonseca, tendo em vista que se trata de questão de estado, relativa a direitos da personalidade. Reconsidero a decisão de fls. 174, devendo constar a habilitação de Paulo Sergio Lima Rodrigues, que comprovou a condição de herdeiro necessário, conforme fls. 167. Atenda-se ao requerido às fls. 194. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.001928-7 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X D.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891)) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Minsitério Público. 3- Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 14:30 horas. 4- Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente.5 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 319149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000550-7 - ANGELA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório: Fl. 32: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.000754-1 - ELLEN CRISTINA DOS SANTOS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSÉ ROBERTO ALVES DE MENDONÇA Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Fls. 60/61 (mandado negativo): Diga a autora. \r\n\r\nId: 319151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.124381-1 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935, Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). 1) CERTIFIQUE-SE ( ... ) 2) JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.126043-4 - Maria Graciano Nogueira Martins. X José Nunes Cardoso e outro. FLS 56 - RENOVE-SE, COM URGÊNCIA, A DILIGÊNCIA , DEVENDO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.179122-1 - Emerson Luiz Babiski Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Raul Urubatan de Souza Coelho. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.054901-5 - Stella Reis da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). I-se , nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085280-0 - Rosangela Leite de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Jaqueline Serqueira. ... DESIGNE-SE NOVA AC ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.014714-0 - Maristela Oliveira Luiz. X Status Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). 1) JUNTE A PARTE EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA. 2) PROCEDA-SE À PENHORA .... \r\n\r\nProc. 2005.800.123109-2 - Nadia Scheidegger Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Art Lar Moveis, Presentes e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle do Carmo Verticchio - OAB RJ128850). FLS 74- O VALOR DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE DETERMINADO PELA DECISÃO DE FLS 70/71. ASSIM, INFORME O EXEQUENTE SE REQUER A PENHORA ON LINE DA CONTA DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.131204-3 - José Nogueira Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE O VALOR APRESENTADO TENDO EM VISTA FLS 73 \r\n\r\nProc. 2005.800.155897-4 - Ana Lucia Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) INFORME O EXEQUENTE SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ,E , EM CASO POSITIVO, QUANDO OCORREU. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.009400-9 - Maria Helena Delourenzo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE DEPOSITE O VALOR REMANESCENTE , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.016138-2 - José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X União Previdenciária Cometa do Brasil (comprev) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Face a isto, JULGO PROCEDENTE a Impugnação e fixo o valor da execução em R$ 1.657,08, como concordou o impugnado.\r\n\r\nO levantamento do valor devido depende de prova de que o Agravo de Instrumento que se encontra no STF já tenha sido decidido, com trânsito em julgado.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.016228-3 - Mauro Sprone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.049508-9 - Júlio César Dias Mesquita. X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). ( ... ) ASSIM, A PARTE EXEQUENTE DEVE JUNTAR PLANILHA NOS TERMS DESSA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.093832-7 - Selma Teixeira Gibara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Benq Eletreletrônica LTDA e outro. (...) EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA .... \r\n\r\nProc. 2006.800.105216-3 - José Carlos Pacheco Brandão. X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Retifique-se....designe-se AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.800.107722-6 - Luciano Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). I-SE A RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 (ATOS DOS OJAS) E R$ 1,74 (CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.125653-4 - Tânia Regina de Araujo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FLS 44 - I-se A PARTE RÉ PARA QUE ESCLAREÇA O DÉBITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2006.800.130083-3 - André Luis dos Santos Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2 - DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.185746-3 - Janaina Cunha e Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Benq - Siemens Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). CERTIFIQUE-SE .... \r\n\r\nProc. 2006.800.199199-4 - Jorge Elias dos Santos. X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a ré para que efetue o pagamento do valor acordado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa \r\n\r\nProc. 2006.800.211240-4 - Ana Lucia Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Losango Financeira. Diga a parte exequente se dá quitação, ....\r\n\r\nProc. 2007.800.007274-0 - João Correa Pereira. X Vip Life. Informe a parte exeqüente se requer a penhora on-line \r\n\r\nProc. 2007.800.015304-1 - Michelly Seidel Silveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À PARTE RÉ PARA QUE ESCLAREÇA A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA \r\n\r\nProc. 2007.800.019049-9 - Delfina Maria das Dores. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabeaux Lima de Souza - OAB RJ020854, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ESCLAREÇA A autora SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025780-6 - Robson Batista de Sousa. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.028340-4 - Tiago Rodrigo Dias de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se , nos termos do art. 475-J do CPC. EM CASO DE INÉRCIA, INFORME O EXEQUENTE SE REQUER A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.039554-1 - Robson Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.044993-8 - Jaime Lopes dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.068486-1 - Lucenilton Tavares de Lacerda. X Caravelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). INFORME A PARTE RÉ O ENDEREÇO CORRETO DA 2ª TESTEMUNHA EM 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.076972-6 - Jandiara de Castro Mineiro. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). DESIGNE-SE NOVA AC ... \r\n\r\nProc. 2007.800.148857-5 - Mario Rodrigues da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...defiro a antecipação de tutela a fim de que a ré seja intimada a abster-se de interromper o fornecimento de água na residencia do autor.... \r\n\r\nProc. 2007.800.153933-9 - Antonio Teixeira da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ( ...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... \r\n\r\nProc. 2007.800.154371-9 - Marina dos Santos Tavares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ( ... ) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.145279-9 - Sheily Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Ednilsa Lopes do Nascimento. recebo os embargos de 3º...e suspendo a execução... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.008750-7 - Maria da Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heronides Ferraz Barbosa - OAB RJ018261). X Gilbert de Castro e outro. apresente planilha de débito atualizada , INFORME O EXEQUENTE SE REQUER A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.800.107130-5 - Eduardo Silva de Lima. X Cecilia Christina Barros dos Santos Marinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do aert. 269 , Inc. IIII do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.076581-7 - Robson Luiz Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Otaviano de Carvalho - OAB RJ031548, Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X Coopvan-nova Campina-cooperativa de Trabalho dos Condutores de Transporte Alternativo Rodo. Rep Leg(s): João Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). ...apresente o autor o pedido de execução da multa, com planilha, a fim de que possa haver sua cobrança, de acordo com a Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.042029-6 - Matheus Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.057660-0 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Lira Storti - OAB RJ135885, Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2 - DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.122490-9 - Claiton Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Nomad Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Schneider Delaure - OAB RJ155252E). ( ... )EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190222-5 - Nelson Batista Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). X Credicard S/A Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ( ...) REMETAM-SE OS AUTOS AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.195030-0 - Nadir Ferreira Carpinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se , nos termos do art. 475-J do CPC. EM CASO DE INÉRCIA, INFORME O EXEQUENTE SE REQUER A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.200787-6 - Ronaldo Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077, Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.204603-1 - Janio Martins Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210080-3 - Valmir do Nascimento Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ147729). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2 - DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.212061-9 - Weber Meira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2 - FLS 42 - À PARTE EXECUTADA PARA QUE PAGUE O REMANESCENTE, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015678-9 - Denise Pereira Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019048-7 - Marcela Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Taii Financeira Itau. defiro JG - Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022420-5 - Francisca Sant'Anna Mussumese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Eletrolux do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 71, QUE INFORMA A IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO, DECLARO DESERTO O RECURSO. NESSE SENTIDO: ( ... ) \r\n\r\nProc. 2007.800.043875-8 - Izaléa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). FLS 47 - I-SE PARA PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043946-5 - Marilene Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Benq Eletroeletrônica LTDA - Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Flavia Lopes Nascimento - OAB RJ143147). A fim de se evitar qualquer nulidade, designe-se nova AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.800.051794-4 - Jandira Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). X Globex Utilidades S/a- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). CUMPRA-SE FL 56 \r\n\r\nProc. 2007.800.117322-9 - José Carlos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guarino Vilhena da Silva - OAB RJ062037). X Mlp Brasil Imóveis Consultoria Empresarial e Gestão de Negócios. Ao autor para que indique o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.141585-7 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Marcelo Primo Batista e outro. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA ENDEREÇO CORRETO DO 2º RÉU. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.148361-5 - Julio Marcelo Pereira da Silva. X Eletrônica Rodrigues e Felix LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Às rés para requererem o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2005.800.159372-0 - Jorge Arsenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Gordinho Automóveis. fls 80 (...) Assim, indefiro os pedidos formulados. deve a parte informar como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2006.800.171642-9 - Suzi dos Santos Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2 - DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.177237-8 - Alan Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X Agl Informática. Fl.29: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.197954-4 - Natasys Assessoria Em Cobranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E, Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Bravemaq-bravo Enrolamento e Manutenção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ...Face a isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 2.445,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), com correção monetária a contar da publicação desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019178-9 - João Paulo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Advnet Serviços de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). 1) (....) deixo de receber o recurso. I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.055054-6 - Rosana Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2 - DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.061683-1 - Marina Silva Reis Chaves. X Fininveste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2 - DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.077767-0 - Jorge Bernardino Galvão. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS 45/47 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS 31 ..... \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.025815-0 - Paulo Sérgio Rubio. X Red-car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Cavalcanti da Cunha - OAB RJ021013, Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050, Gilberto Lupo - OAB SP027014). HOMOLOGO o ´pedido de desistência de fls 56/57e JULGO EXTINTO O PROCESSOTI desistência formulada às fls. 56/57e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143523-6 - Cintya Tostes de Freitas. X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ( ... ) ASSIM, E CONSIDERANDO QUE A AUTORA NÃO APRESENTA QUALQUER SITUAÇÃO DE URGÊNCIA PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA DO PLANO DE SAÚDE, SUSPENDO A DECISÃO DE FLS 20, COM EFEITOS ex tunc ..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.033507-0 - Sebastião Brandão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X E-marketing - Grupo Imagem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887, Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). junte-se planilha de débito atualizada\r\n\r\nProc. 2005.800.000969-7 - Vivian Evangelista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Cougar e outro. (...) TRAGA A EXEQUENTE COMPROVANTE DE SER ESTE O NÚMERO DE INSCRIÇÃO DA PARTE EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2005.800.133687-4 - Adriana Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ( ... ) Expeça-se mandado de pagamento ..... Após intime-se a parte executada para que pague o remanescente . com o cumprimento, será determinado o desbloqueio total das contas penhoradas. \r\n\r\nProc. 2006.800.004539-4 - Hugo Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Sva -brasil e outro. Proceda-se ao leilão.\r\n\r\nProc. 2006.800.004625-8 - Jussara Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930, Naime Mendes Faria - OAB RJ127412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). fls 104 - Remetam-se os autos ao contador judicial. Após, intime-se nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.052783-2 - Edimilson Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telebel Telecomunicações Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 178 - (...) DEFIRO A PENHORA ON LINE. DEVE, CONTUDO,AA PARTE EXEQUENTE, INFORMAR O CNPJ DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.098597-4 - Thiago Francisco Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). 1) Expeça-se mandado de pagamnento. 2) Visto ETC. Julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na fomra da lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113935-9 - Romini Star Bazar e Ferragens LTDA. Rep Leg(s): Miguel Arcanjo Matos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres - OAB RJ105959). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120254-9 - Terezinha de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.162498-5 - Eliane Basilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Rodrigues Nou - OAB RJ000126). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2 - DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.167735-7 - Carlos Damião Suarez. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.201927-1 - Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Informe o autor .... \r\n\r\nProc. 2007.800.002135-5 - Pedro Fernando de Lima e Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). fls 51- à parte ré para que cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença de fls 25/26, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ...' \r\n\r\nProc. 2007.800.003489-1 - Murilo Pereira de Lima. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026699-6 - Zuleine Sousa Santana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.027777-5 - Severina da Silva Barbosa. X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). JUNTE-SE PLANILHA . APÓS, INTIME-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 475- J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.030868-1 - Darly Vidal. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.032068-1 - Célia Regina Martins Renk. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ,APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.108589-4 - Leila Maria Torres da Costa. X Casas Bahia e outro. DEFIRO REDESIGNAÇÃO PARA A MESMA DATA ÁS 16h. O AUTOR SERÁ INTIMADO DESTA DECISÃO NO MOMENTO DA AC, ASSIM COMO O AUTRO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.149300-5 - Maria Alexsandra Bezerra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X VIVO - S.A. ... defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.155857-7 - Adão Silva Abreu e outro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ( ...) junte-se comprovante de pagamento dos últimos três meses de prestação do serviço, sem a inclusão do parcelamento .... \r\n\r\nProc. 2007.800.156750-5 - Leandro Heliodorro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Banco Panamericano. Audiência Conciliatória dia 15/01/08, às 11:40h. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.037725-3 - Nilo de Lacerda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oliveira de Menezes - OAB RJ022979). X Kátia Luzia Claudino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). jULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO apresentados por Nilo de Lacerda Soares, para excluir a penhora dos bens descritos |às fls. 87 dos autos principais, determinando que seja dada baixa na penhora realizada- Sem custas , nem honorários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.021617-8 - Flavio Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). X Rosalina Barbosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2007.800.148809-5 - Sandra Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Alves Vieira - OAB RJ132906). X João Luiz da Silva de Jesus. VENHA O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO \r\n\r\nProc. 2007.800.154100-0 - Hidropower Automação LTDA. Rep Leg(s): Tobias Tomines Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Treu S/A Máquinas e Equipamentos. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JLGAMENTO DO MÉRITO, em razão da incompetência territorial do Juízo, ora reconhecida de ofício , nos termos do art. 51, inciso III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.156033-0 - João Carlos Cota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Pedro Paulo Correa da Costa. venham os originais dos títulos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.133515-2 - Sebastião Anastácio Reges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324, Aline Cristina da Silva Nascimento - OAB RJ142655, Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X Varejão das Fábricas Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). FLS 216 - INTIME-SE COMO REQUERIDO.... \r\n\r\nProc. 2003.800.116648-4 - Carlos Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782, Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). X Alexandre Silva dos Reis e outro. junte-se planilha de débito atualizada, INFORMANDO SE REQUER A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.800.179952-7 - Vania Baltar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). X Companhia Estadual de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). ( ... ) Assim, conheço os presentes embargos e lhes dou parcial provimento reconhecendo a omissão da decisão de fls 153, para declarar inexigível todo o crédito da autora para com a ré conforme previsto na sentença de fls 50/51 e 91/92. I-se. Após à parte exequente para que apresente planilha nos termos da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.026205-8 - Rogerio Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Npla Cia Securit. Cre. esclareça o pedido de inclusão no polo passivo \r\n\r\nProc. 2006.800.040685-8 - Tatiana Medeiros Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Turbo Auto Multi Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.083458-3 - Marcio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Startec Assistência Técnica LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ( ... ) à parte exequente para requerer o que lhe for de direito \r\n\r\nProc. 2006.800.094787-0 - Luiz Augusto Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Siemes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Renê Entriel - OAB RJ054649). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2- à parte exequente para que apresente planilha com o valor remanescente . \r\n\r\nProc. 2006.800.095418-7 - Wilson Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2 - DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. 3 - NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.100590-2 - Maria da Penha Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). SENTENÇA - JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95.levante eventiual penhora.Custas e honorários na forma da Lei 9099/95 .DÊ-SE- baix a e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.145155-0 - Maria da Conceição Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em razão de a parte ré ter satisfeito com sua obrigação, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177449-1 - Monique Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2- I-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.179337-0 - Claudia Regina de Albuquerque Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Ddr Casa Show Olimpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2- À PARTE EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA COM O VALOR DEPOSITADO JÁ ABATIDO. APÓS INTIME-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179337-0 - Claudia Regina de Albuquerque Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Ddr Casa Show Olimpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) À parte exeqüente para que apresente planilha com o valor depositado já abatido; 3) Após, intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189669-9 - Alides Maria Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2 - DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. 3 - NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.014515-9 - Rosane de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). fls 57- diante da inércia da parte executada, procedo à transferência on libne do valor bloqueado. Após informado o número da respectiva conta judicial pelo Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030214-9 - Severina Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Carolina Gregorio dos Santos - OAB RJ144544E, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da certidão de fls 64, reconsidero a decisão de fl 60. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados ves que inexistem os vícios previstos no artigo 48 da lei 9.099/95 na sentença em questão. Inconformismo da parte embargante que deve ser manifestado pela via processual própria . I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.031419-0 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2- INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032339-6 - Jorgina Rodrigues dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Info Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Paulo José Leite - OAB RJ064324). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO após DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.039485-8 - Rose Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . 2 - DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO TAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.043327-0 - Everaldo Mendonça da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.043946-5 - Marilene Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Benq Eletroeletrônica LTDA - Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Flavia Lopes Nascimento - OAB RJ143147). Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/07- às 10.40 hs.// \r\n\r\nProc. 2007.800.153053-1 - Luciléia Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança LTDA. Audiência Conciliatória dia 08/01/08, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.154377-0 - Cristiane dos Santos Vieira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ... defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.155298-8 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas da Silva - OAB RJ094304). X Banco Itaú S/A.. ( ... ) JUNTE-SE COMPROVANTE DA NEGATIVAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.156326-3 - Max Robson Polari (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Editora Abril S/A. Audiência Conciliatória dia 14/01/08, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.157070-0 - Rosilene Souza Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. dIANTE DA verossimilhança das alegações e do dano provenientes do corte de luz, defiro a tutela antecipada para que a ré restabeleça o serviço o serviço na residência da autora, caso a suspensão tenha sido motivada por débito referente ao Termo de Ocorrência de Irregularidade, de fls. 13/14, no prazo de 48 horas,sob pena de muilta diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.030449-0 - José Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Aos autores sobre o depósito de fls. 141, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.095777-2 - Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) NÃO TENDO A PARTE EXECUTADA CUMPRIDO A DECISÃO DE FLS 125, MAJORO A MULTA DIÁRIA PARA R$ 200,00. I-SE COM URGÊNCIA. 2- À PARTE EXEQUENTE PARA QUE LJUNTE PLANILHA DE DÉBITO PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO. APÓS, INTIME-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.181592-4 - Sebastião Francisco Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.186418-2 - Ingrid Babiski Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Prodental Equipamentos Odontológicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). À autora sobre a certidão negativa do OJA, às fl.62 vº \r\n\r\nProc. 2007.800.012008-4 - José Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Banco Bgn S/A. Ao autor sobre o ofício de fls. 46/51 \r\n\r\nProc. 2007.800.031669-0 - Paulo Roberto Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Unicard Banco Multiplo S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). defiro JG 1- Recebo o recurso de fls. __, no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; 3- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033968-9 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). VENHA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, ATUALIZADO.1- Recebo o recurso , no efeito devolutivo; 2- ao recorrido; \r\n\r\nProc. 2007.800.034107-6 - Marcos Antonio Castro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito de fl. 47, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.144619-2 - Maria José Carneir Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Pinto - OAB RJ143098). X Banco Santander Banespa S/A. ... defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.121627-3 - Claudio Santos de Oliveira. X Transneto 2000 Log. e Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Antonio Carlos Bezerra de Souza - OAB RJ079496). I-se a requerente para que informe se há algo mais a requerer para fins de baixa e arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.800.151513-6 - Egmar Felipe da Costa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.004539-4 - Hugo Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Sva -brasil e outro. Certifico que designei o dia 18/10/07 para a realização do leilão, cuija 1ª praça realizar-se -á às 13:00h e a 2ª às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.030297-4 - Marise de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se para cumprimento do acórdão, nos termos do art.475,J do CPC. Em caso de inércia, à exequente para que apresente planilha com a inclusão da multa, informando se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.090905-4 - Cleuza Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.091366-5 - William Luz Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o descumprimento da obrigação defazer imposta na sentença de fls. 37/38, sendo declarado inexigível o débito pela decisão de fls.105, defiro o requerido no item 3 das fls. 91/92, condenado a parte executada a devolver em dobro os valores pagos. À parte exequente para que apresente planilha. Após, intime-se nos termos do art. 475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.092933-8 - André Luis Silveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Óticas do Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.099760-5 - Célia Maria Gomes de Sá Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fls.140- Defiro. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.800.121940-9 - Francisca Dorotea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Carrefour Com. e Indústria Ltda(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131019-0 - Claudia Cristina Pereira Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523, Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). fls. 56- Afirma a parte autora de que o acordo de fls.21 não foi cumprido, havendo inclusive, corte de energia. Em relação ao descumprimento do acordo, intime-se a parte executada para que cumpra o comando judicila no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Quanto ao restabelecimento da energia, a parte autora deve juntar as contas posteriores à prolação da sentença, devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167944-5 - Wagner das Chagas Bonfim. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Proceda-se à penhora de 5%( cinco por cento) da rebda bruta mensal da parte executada, até que se alcance o valor total da execução. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante lega da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição por meio de guia judicial em favor deste Juízo, no último dia útil de cada mês. Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissaõ dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212596-4 - Maria Bernadete de Sousa Gomes. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 37- I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.013604-3 - Luciana Vilas-boas de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.019041-4 - Sonia Maria Borges Barreiro Alves. X Philips da Amazônia Industria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035440-0 - Márcio Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 65- Revogo a nomeação de fl. 64, nomeando o Dr. Daniel Edde. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037097-0 - Ubirajara José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ayres de Carvalho - OAB RJ140451, Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.005803-5 - Marcony Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Proceda-se ao leilão \r\n\r\nProc. 2005.800.152496-4 - Eliton de Queiroz Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Célia Campos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.038326-3 - Paulo Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Claro Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I-se a parte exequente para que se manifeste acerca de fl. 111 e 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.085776-5 - Marília de Oliveira Rodrigues Bravim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Fls. 88- 1) Expeça-se manado de pagamento. 2) I-se a parte executada para que deposite a diferença em 05 dias, sob pena de transferência de valores. \r\n\r\nProc. 2006.800.108036-5 - Carlos Domingos Carneiro Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio comco tal \r\n\r\nProc. 2006.800.122686-4 - Carlos Batista Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.172740-3 - Leonardo de Araújo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Itaú - Tai-í (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Remetam-se os autos ao contador judicial. Após, imtimem-se as partes sobre o cálculo realizado. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.183215-6 - Euridemar Casimeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2006.800.199796-0 - Letícia de Moraes Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Franco de Oliveira - OAB RJ140952). X Editora Degrau Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026, Carla Nunes Andrade - OAB RJ143670). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208516-4 - Ivone Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO 2) À EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA DO VALOR REMANESCENTE . \r\n\r\nProc. 2006.800.212746-8 - Rodolpho Andre Paganoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2007.800.018973-4 - Daniel de Almeida Fernandes. X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036411-8 - Jorge Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X Itaú Card Mastercard. Fls. 19 Defiro o desentranhamento, com substituição por cópias. Homologo a desistência manifestada, por consequência, JULGO EXTINTO o eito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.061430-5 - Maria das Graças Furtado Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Olimpio da Silva - OAB RJ105278, Rosalba Teixeira Pinto - OAB RJ129370). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso de fls. 45/55 no efeito devolutivo. Ao rcorrido. Após, subam ao egrégio conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070465-3 - Victor Hugo Bastos Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Fl. 26- Especifique o exequente quais cláusulas do acordo não foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 2007.800.073666-6 - Jorge Merolla Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Merolla Monteiro - OAB RJ034972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2007.800.083036-1 - Daniele Freitas Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fl.22- Defiro. Dê-se ciência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.086858-1 - Jupiara Lucia Soares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ147729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2006.800.110238-5 - Almir Sermenho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211653-7 - Anderson Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2007.800.008881-4 - Cristiane Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.075175-8 - João Gonzaga de Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Brasil Telecom e outro. Fl-29 À parte autora para indicar o endereço da primeira ré vez que o AR de fl.26 veio negativo. Informado, designe-se nova AC, citando-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076062-0 - Otilia da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.136881-8 - Maria Cristina Barros Ferreira. X Flavio dos Santos Ramos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.164698-1 - Delma Brunow. X Marcelo Luiz da Silva Mendes. FLS 24 -DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.800.025746-6 - Maria de Lourdes Ribeiro. X Marcelo Neto de Carvalho. fls 33 - cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.089811-3 - Roberto Francisco Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco do Brasil. fls 11 - defiro o prazo para a juntada da carta de preposto.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.001317-2 - Elza Maria Viana dos Santos. X Enéas Martins Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). DIGA A EXEQUENTE ... \r\n\r\nProc. 2005.800.052983-8 - Luciana Freitas de Mello. X Marco Antônio Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Mácia Patrícia Machado Macedo - OAB RJ106602). FLS 112 - O CPF INFORMADO É DO SÓCIO MARCO ANTONIO, INFORME O NÚMERO CORRETO DO CPF DO SÓCIO SOBRE O QUAL SE PRETENDE QUE A PENHORA ON LINE RECAIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.135517-0 - Adilson Vieira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). fls 392 -devolvam-se os autos ao contador.... \r\n\r\nProc. 2006.800.044887-7 - Marlene Bento Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao cartório... \r\n\r\nProc. 2006.800.053499-0 - Andréa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). (...) . Dessa forma, acolho parcialmente a presente publicação impugnação.... \r\n\r\nProc. 2006.800.063934-8 - Hermelinda Maria Teixeira Calvet. X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Audiência de conciliação dia: 16/01/2008 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.106130-9 - Salete Marinho Litarff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134, Ademar Caetano de Oliveira - OAB RJ058034). X Óticas Barão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). ( ... ) . Assim, pelas razões expostas, deixo de acolher a presente impugnação. Intimen-se. ( ... ) \r\n\r\nProc. 2006.800.160674-0 - Edson Lima de Souza Junior. X Forseg -curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda.. 1)Expeça-se mandado de ENTREGA.\r\n\r\n2)Diga se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.161652-6 - Paulo Cesar Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Ao autor.... \r\n\r\nProc. 2006.800.166804-6 - Leandro Christiano Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). FLS 45- NOMEIO DRA AN PAULA \r\n\r\nProc. 2006.800.180858-0 - Sueli dos Santos Querido Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529, Marcia Crisitina Barreto Ramos - OAB RJ152435E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nAPÓS , dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.184804-8 - Angela Maria de Lima Nascimento. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ( ... ) proceda-se a penhora on line no valor da guia de fl 56. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.205115-4 - Eliseu Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Amboulos - OAB RJ129574). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\ndê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.208639-9 - Maria Quitéria de Souza Gomes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213148-4 - Juciara Pinheiro da Silva. X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Barbara Cristina Moreira Marques - OAB RJ135990). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007870-5 - Carla Mota da Silva. X Viplife. CERTIFIQUE-SE ... . EM CASO DE INÉRCIA, I-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE REQUER A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2007.800.018094-9 - Lúcia Ferreira Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.020078-0 - Pedro Paulo Jacomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Imobiliaria Sol Serra e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Saldanha Marinho Junior - OAB RJ047701). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) FLS 60 - I-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.800.024216-5 - Valquíria Antônia da Silva Teixeira. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) INTIME-SE A PRTE RÉ PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2007.800.030532-1 - Luiz Rodrigues Casado. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação Dia: 16/01/2008 às 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.038483-0 - Helio Frederico Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041026-8 - Paulo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X VIVO - S.A. 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) I-se a executada para que pague a diferença na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045167-2 - Carlos Alberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E). X Eduardo Henrique Ramos e outro. 1) ... 2) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA . REDESIGNO AC AC PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 12h20. CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.045581-1 - Wagner Reis de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X R3 Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). designe-se nova AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.045581-1 - Wagner Reis de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X R3 Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213, Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Designei audiência de Instrução e julgamento para o dia 18 de outubro de 2007- às 12.20 hs. // \r\n\r\nProc. 2007.800.047294-8 - Dorote Diniz Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). VENHA COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, ATUALIZADO, EM 5 DIAS\r\n\r\nProc. 2007.800.049510-9 - Rogério da Conceição Elias. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.049748-9 - Selma Martins de Souza. X Banco Itaú Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) ... 2) Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nAPÓS dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.054358-0 - Marcelo de Melo Gonçalves. X Forseg. fls 19 - I-se a parte executada para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 2) I-se a parte executada para o pagamento da quantia de R$ 500,00, nos termos do artigo 475-J do CPC. em caco de inércia, expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056804-6 - Sandra Maria Gonçalves Rodrigues. X Bradesco Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Audiência de Conciliação dia: 16/01/2008 às 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.056837-0 - Ivan de Sá Pereira. X Nokia do Brasil e outro. Ao autor .... \r\n\r\nProc. 2007.800.056929-4 - Eduardo Paes Leme Sarmento. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.069700-4 - Paulo Cesar Gomes do Nascimento. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Audiência de Conciliação dia: 16/01/2008 às 15:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.076972-6 - Jandiara de Castro Mineiro. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Audiência de conciliação dia: 16/01/208 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.114673-1 - Mauro Ramalho Lessa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AGUARDE-SE AC. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.142337-4 - Cecilia Ribeiro de Almeida. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. PARA ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR, NÃO É NECESSÁRIO O PAGAMENTO DE TODA A DÍVIDA , CUJO PARCELAMENTO SERÁ DISCUTIDO QUANDO DA AUDIÊNCIA . NO ENTANTO, AS ÚLTIMAS TRÊS CONTAS DEVEM ESTAR PAGAS. ASSIM CUMPRA-SE FL 20 \r\n\r\nProc. 2007.800.156750-5 - Leandro Heliodorro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Banco Panamericano. .... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... \r\n\r\nProc. 2007.800.156834-0 - Fabiano Mendes da Cunha. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157044-9 - Vera Lúcia Cardoso Costa Chaves. X Laurentino Gonçalves Móveis e Colchões e outro. .... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... \r\n\r\nProc. 2007.800.157187-9 - Luciano de Moura. X Semeg Saúde. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157426-1 - Tatiana Vieira Gualtiero. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.157683-0 - Luiz Carlos Santos da Silva. X Cetelem Brasil S. a. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.026207-8 - Albano dos Santos Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046, Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2005.800.061487-8 - Adilson Ramos Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2005.800.133784-2 - Olga Martello Panno Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Teonis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). ( ... ) I-se, por postal .... \r\n\r\nProc. 2005.800.137402-4 - Daniel Teodoro da Silva. X Assistência Técnica Comtech Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Audiência Conciliatória Dia: 16/01/2008 às 16:40 hs. \r\n\r\nProc. 2005.800.151518-5 - Helena Siqueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). fls 115 - defiro \r\n\r\nProc. 2005.800.157164-4 - Ana Machado da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474, Gentil Jose da Cruz Freitas - OAB RJ104790, Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). X Carjão 731 Veículos LTDA. ( ... ) após Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal., e voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.183599-4 - Bruna Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ147729, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Jorge Moreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). fls 84 - esclareça-se \r\n\r\nProc. 2006.800.041736-4 - Agamenon Vieira Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.068632-6 - Antonio Dias Gomes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Super Via - Rede Ferroviária Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Diga o exequente se deseja a penhora on line , informando para tanto o CNPJ/CPF da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.090837-2 - Diovani Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nAPÓS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.098906-2 - Solange Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Elizamar de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.103919-5 - Welington Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\napós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.131621-0 - Paulo Cezar Carvalho de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Elizabeth Ribeiro - OAB RJ099683). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.136213-9 - Aristides Gonçalves Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). À PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2006.800.160210-2 - Sérgio Roberto Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.800.191188-3 - Elisângela Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Galanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). I-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191524-4 - Edson de Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.212677-4 - Alexandre de Souza Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Bugre dos Santos - OAB RJ132424). X Viola de Ouro de Campo Grande LTDA (disconildo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891, Renato de Pontes Camara - OAB RJ011798). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) I-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DIFERENÇA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.047870-7 - Maria de Fátima Pereira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira Mello - OAB RJ139703, Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). X Laboratório Célula de Análises Médicas Especializadas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083352-0 - Jerônimo Caetano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Casas Bahia. Audiência de Conciliação dia: 16/01/2008 às 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.091220-1 - Nilo Sérgio Manoel Prudente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). X Viação Vila Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). I-SE AS TESTEMUNHAS ... \r\n\r\nProc. 2007.800.121446-3 - Haroldo Monteiro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Banco Fiat S. a. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.155904-1 - Ademir Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cantilho Fernandes - OAB RJ093566). X VIVO - S.A e outro. aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.156008-0 - Luiz Claudio Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092). X Box Diesel Assistencia Tecnica LTDA. aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.157355-4 - Sebastiao Inácio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 15/01/08, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.157355-4 - Sebastiao Inácio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. .... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... \r\n\r\nProc. 2007.800.157508-3 - Leonardo Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Dix - Amico. Audiência Conciliatória dia 16/01/08, às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.157508-3 - Leonardo Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Dix - Amico. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157940-4 - Elias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952, Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Audiência Conciliatória dia 16/01/08,às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.158679-2 - Odete Habib da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395, Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. .... DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.010095-0 - André Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Saúde 24 Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). 1) ... 2) certifique-se.... \r\n\r\nProc. 2006.800.014328-8 - Luz Divina Martinez Novo Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.030070-9 - Maria de Fátima Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.141218-0 - Ramon Jose Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (...) 1) DIGA A EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE DA MULTA DE R$ 500,00 ; 2) I-SE A PARTE EXECUTADA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA PARA R$ 200,00 . \r\n\r\nProc. 2006.800.151933-8 - Luiz Carlos Macedo Vignoli. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171448-2 - Miguel de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Mediservice e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182177-8 - Jose Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.018747-6 - Mariana de Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Eliza Xavier dos Santos - OAB RJ137460). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.032464-9 - Luiz Carlos Vellasco. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.041845-0 - Rose Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Marisa Lojas Varejista (credi-21 Particpações Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049457-9 - Sebastião de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Costa Verde Transporte LTDA. 1) fls 17 - defiro .... 2) designe-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.060517-1 - Rafael Granja Jacomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\napós dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.099702-4 - Wilson Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Ana Kelly Farias dos Santos. Audiência de conciliação dia: 16/01/2008 às 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.102446-7 - Virginia da Conceição Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Appai Associação Beneficente dos Professores Publicos Ativos e Inativos do Rio de Janeiro. Ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.133730-5 - Eliane Sant'Ana Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Majoro o valor da multa diária para R$ 100,00. I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.155924-7 - Rosangela Ferreira Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.156222-2 - Jayme Sérgio Vianna Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Itau Seguros S/A. aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.157249-5 - Cirleida Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Alexandre Pereira Soares. AGUARDE-SE AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157422-4 - Reginaldo Renan Firmino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ... ESCLAREÇA O AUTOR SE O SERVIÇO ESTÁ SENDO PRESTADO. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.134310-0 - Glauco Gomes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Daniele Cristina de Freitas. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004556/2001 (2001.800.065494-6) - Maria Margarida Rodrigues Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Terezinha Farias da Silva. 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.083257-2 - Marcela Regina Magri Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Nelsinea Sant\"anna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.121906-9 - Maria Graciano Nogueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Nilo Feijó de Mello e outro. I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175259-8 - Josias de Oliveira. X Carlos Magno Sales da Silva. fls 21- defiro o prazo improrrogável de 60 dias. sendo cumprido o determinado, designe-se nova AC ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.084294-6 - Rita de Cássia de Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Roberto de Oliveira. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada às fls. ___. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P;R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.091203-1 - Robert Wallace Jorge da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco do Brasil. HOMOLOGO a desistência manifestada,por consequencia, JULGO EXTINTO O feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 VIII di CPC n,~Dê-se baixa e arquuivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.800.121345-8 - Haroldo Carvalho de Sampaio. X Patricia Oliveira de Carvalho e outro. CITE-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.038822-9 - Edilson Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169330-0 - Josias Vieira Sistons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Oziel Francisco da Silva. fls 74 - nomeio de Wilson ... \r\n\r\nProc. 2005.800.176765-4 - Sebastião Cruz Ramos. X Vilton dos Santos Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). FLS 46 - DEFIRO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.800.178028-2 - Marcia Avellar dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Motorola Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). 1)Expeça-se mandado de pagamento, considerando o teor da decisão de fls 125/126. Após intime-se a exequente se dá quitação, valendo o silêncio como tal.\r\n\r\nProc. 2006.800.001722-2 - Beatriz Pangaio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). edital \r\n\r\nProc. 2006.800.013304-0 - Núbia Maria Firmiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). â parte impugnada \r\n\r\nProc. 2006.800.015528-0 - Gustavo Paiva Brunow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, decido:\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado pela parte ré, JULGO EXTINTO o processo de execução., com base no a rt. 794 , I do CPC. Levante-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento. Custas e honorários na fiorma do art. 9099/95 ,Após dê-se baixa e arquivem-s os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037451-1 - Carlos Alberto Nunes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.044887-7 - Marlene Bento Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que designei o dia 22/10/07 às 16:00h para a entrega dos acessórios \r\n\r\nProc. 2006.800.052180-5 - Walmir Baptista da Silva. X A Boreo Comercio de Equipamentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ( ...) I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve a ordem pra desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.138095-6 - Alberto do Carmo Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Indústria e Comércio de Móveis LTDA (rustik) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.148394-0 - Alcimar Salles Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Acolho a impugnação e julgo extinta a execução.. \r\n\r\nProc. 2006.800.158895-6 - André Luiz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Cce da Amazonia S. A. e outro. ( ...) I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC. dando-lhe ciência que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.164248-3 - Tatiana Vieira Gualtiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) fls 82 - remetam-se os autos ao contador judicial. com a planilha , i-se nos termos do art. 475-J do CPC 2) fls 81 - certifique-se .... \r\n\r\nProc. 2006.800.176129-0 - Maria Cristina Guimarães Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Clínica de Olhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178935-4 - Ivoney de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). ( ... ) 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.185460-7 - Flávio Martins Praça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Benq - Siemens Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ( ... ) À PARTE EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.800.187437-0 - Anibal de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Importadora Companhia Brasileira de Distribuição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190269-9 - José Carlos de Azevedo. X Carrefour Comércio e Indústrialtda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.193134-1 - Rosimar Gomes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Benq- Siemens Eletrônica LTDA e outro. ( ...) I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC, dando-lhe ciência que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.199888-5 - Jailton Antonio de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202778-4 - Maria Aparecida Soares Pereira. X Thissaleia Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.206886-5 - Maria Ester de Oliveira. X Maria Cristina Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). ( ... ) dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.209266-1 - Jacyra Custódio de Brito da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ( ...) I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.217444-6 - Maria do Socorro dos Santos. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). fls 68 - ( ... ) Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.004977-8 - Alex Bailune Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE RESPOSTAS POSITIVAS ACERCA DA PENHORA SOLICITAÇÃO DE ON LINE; INDIQUE A PARTE EXEQUENTE, EM 10 DIAS, QUAIS OS BENS DO RÉU DESEJA VER PENHORADOS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ARTIGO 53 §4º DA LEI 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2007.800.010361-0 - Evanir Coelho dos Santos. X Pantech Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Waldirene Gobetti Dal Molin - OAB PR022019, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) intime-se a parte ré para pagamento da diferança. \r\n\r\nProc. 2007.800.023559-8 - Milton Santos Del'Rei. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.023559-8 - Milton Santos Del'Rei. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\ndê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.024139-2 - Sinval Soares Piaruna Filho. X Credicard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.035340-6 - Alice Rodrigues da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.035445-9 - Zélia Maria Santana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a executada para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa diária paraR$ 500,00. 2) Junte a parte exequente planilha de débito. Após, i-se nos termos do artigo 475-J do CPC. No caso de inércia, diga a exequente se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.037288-7 - Jorge Gomes. X Banco Bgn S/A. 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.037844-0 - Anderson de Sena Freire. X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Fernandes Forny - OAB RJ001291). ( ... ) I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.043908-8 - Paulo Cesar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). cumpra-se ... \r\n\r\nProc. 2007.800.043908-8 - Paulo Cesar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia cinco de novembro de 2007 às 12.20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049545-6 - Valéria Lima da Silva. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.055334-1 - Plácido César Silva da Costa. X Gradiente Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em relação ao primeiro réu : JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1- mediante devolução ´parte deste do produto defeituoso em sua posse, um produto idêntico , qual seja DVD PLAYER GRADIENTE d202 CR, em 48 horas,sob pena de multa diária de cinquenta reais;2)condená-lo a indenizar a por danos morais, o valor de quinhentos reais.Em relação ao segundo réu, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.SEM CUSTAS ou honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.800.061455-0 - Edson Mota de Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065718-3 - Lisabeth Honorato da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.068079-0 - Paulo Moura de Oliveira. X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). fls. proceda-se à inclusão .... \r\n\r\nProc. 2007.800.074969-7 - Solange Menezes Gomes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.076279-3 - Ismail da Nóbrega da Silva. X Gt Digital e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Antecipada a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/07- 11.00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.076368-2 - Leni Meis de Souza Moreira. X Via Plan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Antecipada a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007 às 10.40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.076416-9 - Rosemary de Souza. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Antecipada a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2007 às 12.00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.077868-5 - José Soares Lira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.102094-2 - Beatriz de Souza. X Banco Bradesco S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). REITERE-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ASO SERASA PARA QUE RETIRE A RESTRIÇÃO APONTADA PELO RÉU NO NOME DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.105533-6 - Daniel Carlos Gomes de Carvalho. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA e outro. DEFIRO A EXCLUSÃO DA 2ª RÉ. oFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR E ANORTE-SE ONDE COUBER. aGUARDE-SE A AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.159193-3 - Luciano de Melo Neves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 17/01/08, às 12:40h. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.122708-0 - Walter de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Cosme Corrêa dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE RESPOSTAS POSITIVAS ACERCA DA PENHORA SOLICITAÇÃO DE ON LINE; INDIQUE A PARTE EXEQUENTE, EM 10 DIAS, QUAIS OS BENS DO RÉU DESEJA VER PENHORADOS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ARTIGO 53 §4º DA LEI 9.099/95). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.047496-5 - Sebastião Inácio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heronides Ferraz Barbosa - OAB RJ018261). X Leda Salles Savaget da Cunha. Diante da inexistência de bens penhoráveis e da petição de fls.99, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art.53 $ 4° da Lei 9099/95-Expeça-se carta de crédito. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.156570-8 - José Ribamar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Clicar Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678, José Carlos Vidal - OAB RJ038870). cumpra-se integralmente fl 101, informando o exequente se requer a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.121090-8 - Sergio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). X Seguradora Cardif e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ( ... ) expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa....\r\n\r\nProc. 2005.800.125815-2 - Elson Dentino Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.052047-3 - Davi Estevão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE RESPOSTAS POSITIVAS ACERCA DA PENHORA SOLICITAÇÃO DE ON LINE; INDIQUE A PARTE EXEQUENTE , EM 10 DIAS, QUAIS OS BENS DO RÉU DESEJA VER PENHORADOS SOB PENA DE EXTINÇÃO ( ARTIGO 53 §4º DA LEI 9.099/95 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.074082-5 - José Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). ( ...) INDIQUE A PARTE EXEQUENTE , EM 10 DIAS, QUAIS OS BENS DO RÉU DESEJA VER PENHORADOS SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.103770-8 - Elisangela Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Casas Chamma. À autora sobre o AR negativo, juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108505-3 - Rita Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 120, PROCEDO À TRANSFERÊNCIA ON LINE DO VALOR BLOQUEADO. INFORMADO PELO BANCO DO BRASIL O NÚMERO DA CONTA JUDICIAL DE DEPÓSITO, Expeça-se mandado de pagamento, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE INFORMAR SE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132346-8 - Jeferson Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.153361-0 - Glorinha Garcia Supeleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ134151). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.156390-0 - Lilian Rodrigues Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.157927-0 - Julio Cesar Xavier Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.158913-4 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Lojas Mil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.179068-0 - Jorge Roberto Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.186968-4 - Thiago Villares Guimarães Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Balduino Maciel - OAB RJ103640, Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE RESPOSTAS POSITIVAS ACERCA DA PENHORA SOLICITAÇÃO DE ON LINE; INDIQUE A PARTE EXEQUENTE, EM 10 DIAS, QUAIS OS BENS DO RÉU DESEJA VER PENHORADOS SOB PENA DE EXTINÇÃO (ARTIGO 53 §4º DA LEI 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.800.188906-3 - Rivonaldo Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190835-5 - Marco Aurélio Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Cia dos Livros. 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.203198-2 - Luciana Cristina Apostolo Nejm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Transrio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.212724-9 - Lenice Tavares Santana Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.213970-7 - Paulo Sérgio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE RESPOSTAS POSITIVAS ACERCA DA PENHORA SOLICITAÇÃO DE ON LINE; INDIQUE A PARTE EXEQUENTE , EM 10 DIAS, QUAIS OS BENS DO RÉU DESEJA VER PENHORADOS SOB PENA DE EXTINÇÃO ( ARTIGO 53 §4º DA LEI 9.099/95 ) \r\n\r\nProc. 2007.800.006606-5 - Robson Abreu de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X Adriana Gomes de Souza Brito. I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.009854-6 - Eduardo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.020194-1 - Ana Lucia de Macedo Carvalho Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.026295-4 - Evandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.036752-1 - Gloria Georgina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Pereira de Souza - OAB RJ075485). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). FLS.53 - DEFIRO.\r\n\r\nProc. 2007.800.039843-8 - Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). X FININVEST S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.041405-5 - José Monteiro Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Carvalho - OAB RJ117141). X Itau Card Financeira. 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.044255-5 - Sandra Regina Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.048777-0 - Ironete Pires Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.051587-0 - Ana Paula Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Ramos de Carvalho - OAB RJ124103). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Antecipada a audiência e instrução e julgamento para o dia 05/11/07 - às 11.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.052468-7 - Renato Estevam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Antecipada a audiência de instrução e julgamento para o dia seis de novembro de 2007 às 11.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.054085-1 - Valéria Martins Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FLS 34 - Comprove -se O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2007.800.070854-3 - Antônio Augusto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Casebras. Julgado extinto o procersso sej julgamento do mérito., Sem custas nem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.073166-8 - Ailton Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agatha Christie Albuquerque de Souza dos Anjos - OAB RJ144379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.076432-7 - Selene Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Corrêa Bacelar - OAB RJ020760). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Antecipada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/11/2007 às 11.20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.076693-2 - Marcelo Oliveira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Cristina Carvalho - OAB RJ048936). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Antecipada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/11/2007 às 11.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.078656-6 - Solange Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.800.125720-6 - Felipe Pontes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Sony Ericsson Mobile Comm do Brasil LTDA e outro. DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2007 - 15 HS., A PEDIDO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.158776-0 - Elisângela Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Terra Networks Brasil S. A.. Audiência Conciliatória de 17/01/08, às 11:20h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.027978-0 - Stessel Elmokdisi Pedrosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Expeça-se mandado de pagamento....\r\n\r\nProc. 2006.800.019333-4 - Micro Empresa M. L. M. G. Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844, Alberto Antunes Barbosa Neto - OAB RJ159003E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138370-2 - Francisco Carlos Schettino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). (... ) Dessa forma, dou procedência aos embargos, e JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nProc. 2006.800.145338-8 - Simone Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Medial Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.171528-0 - Jurema Andréa de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.177199-4 - Janaina Grangeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540, Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Losango Promoções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.800.182824-4 - Marcelo Gama Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Realabn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.188526-4 - Wantoir Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo de Souza Melo - OAB RJ107676). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1)Expeça-se mandado de pagamento. 2- \r\n\r\ndê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.191233-4 - Maria Ernestina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Jorge de Jesus Lima - OAB RJ097676). X Ibi Card (ibi Administradora e Promotora Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). 1) I-se a perte ré para que informe acerca do cumprimento da obrigação 2) Informe a parte autora se houve o pagamento da conta de fls 67 ou posteriores cobranças. \r\n\r\nProc. 2007.800.011240-3 - Daniel Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Benq Siemens. I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041890-5 - João Carlos Borges Arêas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10%, de acordo com artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051049-4 - Daulizete José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Supermercado Novo Mundo LTDA e outro. Antecipada a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/07- as . 11.40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.159098-9 - Marisa Gonçalves Ramalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da verossimilhança das alegações e do perigo de dano proveniente de eventual negativação, defiro a tutela antecipada para que a ré se adbstenha de incluir o nome da autora nos cadastros dos devedores por débito referente as contas de luz do endereço informado às fls 16, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Intime-se. \r\n\r\nId: 318896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.206.006840-2 - ZILDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ESPOLIO DE LUIZA LOPES PRIMERANO E OUTRO Despacho:Anote-se que o rito é sumário. Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.006827-0 - NEUZA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257)) X Falecido: LUIZ MANOEL DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.206.031447-0 - ALVARO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MACEDO FERREIRA (RJ-084347), Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)) X DOLORES GOMES DA SILVA E OUTRO ao requerente para que recolha corretamente as custas referentes ao desarquivamento:campo 12: desarquivamento; campo 26: 0727-8; campo 38: R$ 17,49; campo 42 R$ 1,75; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ R$ 0,88; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.004984-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELY GOMES CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor para que recolha as custas faltantes: APCJ - 0711-2 = R$ 10,47 + 10% da CAARJ e 5% da FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.206.007473-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDIO SILVA ROCHA ao autor para que recolha as custa pendentes: AOJA - 0714-6 = 24,48; APCJ - 0711-2 = 6,98 + 10% DA CAARJ e 5% nas consta da FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.206.006735-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.206.006735-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA ao autor para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.206.000613-2 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Certifique o cartório se o comando de fl.10 do incidente foi publicada.Caso ainda não tenha sido, providencie o intento. Com a resposta, voltem-me conclusos, já que a apreciação da consignatória depende da solução do incidente.No mesmo passo, verifico que o autor durante o curso da consignatória realizou três depósitos no valor de R$ 952,58, porém, suas prestações são de R$ 1.357,42 e estão vencidas desde 11/10/2005, razão pela qual não vejo motivos que impeçam a concessão da liminar na busca e apreensão.Deste modo, a mora encontra-se evidenciada, sendo a mesma ex-re, pelo que concedo a liminar requerida, no sentido de se buscar e apreender o veículo descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros.Nomeio o credor no depositário do veículo até a efetivação do prazo digitado no art.3º., parágrafo 1º do Decreto-Lei nº. 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.206.000801-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFRAO (RJ-132787)) X ISAEL DO NASCIMENTO BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005245-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X NEWTON REZENDE DE LIMA Sentença: Homologo a desistência de fls. 42, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.007195-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HENRY DE ALMEIDA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001121-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSON FRIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002083-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002762-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X A VITOR DA SILVA IGNACIO MERCEARIA E HORTIFRUTI Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.003182-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO ROSA PITANGA ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006882-7 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X MONICA PEREIRA FONTES Despacho:Subscreva-se a exordial e o documento de fl. 14, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.006897-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA MATOS DE ANDRADE Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006900-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANI LOPES SAMPAIO DO NASCIMENTO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006972-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CORREA DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.004911-8 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE IVANILDO DA SILVA Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com a apresentação das contra-razões ou sem elas, certifique-se. Após ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.206.005907-1 - ANA LUCIA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CARLOS RODRIGUES SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 18/10/2007 às 14h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006901-7 - LUCIANO RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X DULETE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:A consignatória se presta à alforria da obrigação, e não para prevenir responsabilidade, como é o caso do protesto. Assim, em dez dias, sob pena de extinção, regularize-se o pedido. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.000817-0 - GERMANA MARIA DOS SANTOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Dê-se vista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.000667-1 - CLEA TEREZA VILLAS BOAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se, não havendo custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.206.005765-4 - HELIO CRUZ BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO apenas para declarar a inexistência do débito decorrente da irregularidade (TOI), já que feito em dissonância as regras próprias e o contraditório, cassando, por conseqüência, a tutela antecipadamente concedida. Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando ao autor a regra do art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002098-3 - RODRIGO LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.002502-6 - LUIZ CLAUDIO ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.002511-7 - RENALDINA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Republiquei o R. despacho de fls. 101, uma vez que a publicação de fls. 102 não trouxe o patrono do réu:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007243-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS GRACIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Os honorários do perito, segundo determina o art. 335 do CPC, são fixados por regra de experiência, sendo certo, outrossim, que no caso vertente, nenhum critério técnico foi coligido a fl. 88 , estando os honorários, data venia, dentro do padrão de casos similares.Assim, homologo os honorários. Intime-se o experto para o fazimento do laudo, em trinta dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.003404-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE TELLES DOS SANTOS Cumpra-se o V. acórdão. Expeça-se Mandado de Entrega conforme determinado em sentença \r\n\r\nProc. 2006.206.004517-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ROBERTO RAMOS DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.006470-1 - ELIANA PARANHOS IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X CLAUDIO PARADELLA GONCALVES E OUTROS ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007211-7 - MARISIANE NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Cumpra-se o V. acórdão. Fica a parte ré intimada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.000005-0 (9936) - DELMA RAMOS BISSOLI (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), YASUDA SEGUROS S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2001.206.001179-7 - ELANE DA CONCEICAO ADAO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043), Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X VIP IMPORTS - VIP 2000 IMPORTS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA F. DA CUNHA (RJ-080025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.206.002629-8 - ALAN PAULO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo autor em face da primeira ré, para determinar que pague ao autor a importância de R$ 2.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora a contar do fato, sendo que até a edição da nova Lei Civil os juros de mora serão de 0,5% ao mês e após 1% ao mês.Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC. Em relação ao segundo réu, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das custas e honorários de R$ 500,00, que fixo na forma do art.20,§4ºdo CPC, aplicando em relação ao mesmo a regra do art.12 da Lei 1060/50.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nProc. 2003.206.000124-3 - JANETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com a apresentação das contra-razões ou sem elas, certifique-se. Após ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.206.004218-5 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X IRMAO GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Há interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas, defiro a oral e pericial, nomeando o Dr. Ângelo Ticon, cujo endereço é conhecido do cartório, para atuar como perito do juízo.Quesitos, rol e assistentes em 10 dias. Quanto a prova documental superveniente, a mesma respeitará o art.397 do CPC.Na oportunidade, ante o requerimento formulado pela autora; e mais, em se tratando e matéria de consumo e pela verossimilhança indicada na decisão de fl.14, inverto o ônus da prova, na forma do art.6º,VIII do CDC, para que a ré demonstre a efetiva contratação do serviço pela parte autora.Intime-se o experto para oferta de seus honorários.A AIJ será oportunamente designada.Diante da inversão do ônus da prova, diga a ré se deseja realizar outras provas, valendo o silencia como satisfação daquelas já deferidas. \r\n\r\nProc. 2006.206.007075-3 - CINTIA FIRMO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). IZIDORO COFMAN (RJ-012358) Decisão:...Das provas requeridas, defiro a oral e pericial de engenharia, nomeando o Dr. Pedro Sepúlveda, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo, facultando as partes, em dez dias, a apresentação de quesitos e assistentes... \r\n\r\nProc. 2007.206.001273-1 - GENEROSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RS-079027) Decisão:Designo o dia 16/10/2007 às 13:45 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC.Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.206.000378-2 (7187) - JANETE SANGI DE OLIVEIRA X MANOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Providencie a requerente junto à prefeitura as certidões de onus reais do imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.206.006861-0 - GUIOMAR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X MARCIA MARIA DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a inventariança devendo o cartório providenciar a confecção do termo. Intime-se a inventariante para assinatura. Venham as primeiras declarações, após a assinatura do termo. Anote-se a prioridade. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.031191-2 - JURACY VITOR DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347)) X MONSUETO CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317) Sentença:Sentença-...Do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do C.P.C... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.004416-5 - COSTA LESTE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X COMBAST COMERCIO REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681) Decisão:Em dez dias, regularize o embargante sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.206.000101-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ADRIANA BAPTISTA DE FREITAS Oficie-se inicialmente à Receita Federal. Venham as custas: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 10% CAARJ; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.005728-7 - CLARICE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X SANCLER BATISTA VINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 18/10/2007, às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.002600-1 - KATIA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SABIO NERES DA SILVA (RJ-037361) Sentença:À conta disso, JULGO PROCEDENTE O PARTE O PEDIDO para que a ré se abstenha de impedir a construção do muro, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00. Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50.Publique-se, Registre-se e Intime-se, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nProc. 2006.206.001404-9 - MONICA MARIA VICENTE FRANCO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Liquid. Extrajudicial: ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Designo o dia 16/10/2007 às 14h15min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.206.002936-3 - ZAIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito decorrente da irregularidade (TOI) e cancelar as cobranças das prestações da recuperação de consumo, já que feito em dissonância às regras próprias e o contraditório, confirmando, por corolário, a antecipação dos efeitos da sentença comandada às fls.53/54. Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando ao autor a regra do art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001487-9 - CELIA EMILIA DOS SANTOS RIOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.001941-5 - RENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO IBI S/A IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 18/10/2007 às 13:30 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002123-9 - NILZA OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Designo o dia 16/10/2007 às 13:30 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006426-3 - RONALD BALBINO NICACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A Decisão:Tendo em vista a dissonância entre às alegações de fls. 55/56 e 84/89; e mais, havendo menção da concordância com o ato cirúrgico pela ré, ante a ausência de controvérsia, firmo a antecipação dos efeitos da sentença, para que o ato cirúrgico, em 24 horas, seja autorizado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Intime-se para cumprimento. Abram-se vistas para contestação, observando o requerimento de fls. 55/56 quanto a intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.030632-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA (RJ-091118E)) X NILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) AUTOS EM CARTÓRIO. À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.206.004175-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CARLOS ALBERTO SOUZA GORDEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Sentença-...Do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.206.006966-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MONICA DOS SANTOS COSTA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável (R$ 0,67 referente à taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.206.006968-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DE ARIMATEA NUNES Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006982-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOCIMAR WOLFANGO GOVEIA Despacho:Regularize-se a inicial, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.206.006030-2 - JORGE GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:Sentença-...Do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do C.P.C... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007746-2 - MARINA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SLT MONTE SANTO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - EPP Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 97,00, que será corrigida e acrescida de juros de mora de 1% a contar da citação.Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC., aplicando à autora a regra do art.12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002686-9 - MALVINA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS KADINHO MODAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Sentença:À nota de tais ponderações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art.269,IV do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.002945-7 - VITOR ARTHUR DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.002918-1 - ISABEL MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/10/2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.006569-1 - RANULFO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre certidão supra. (\"...petição veio desacompanhada do contrato nela mencionado\") \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.006979-0 - MONICA PAPERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X EMILIA DE OLIVEIRA GUIMARAES) Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nId: 319087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.003736-3 - ROBERTO DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X ELIZEU DE SOUZA PINHEIRO Despacho:Oficie-se solicitando o saldo. J. aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002524-5 - SERGIO LUIZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ICATU HARTSORD CAPITALIZACAO S.A. Em cumprimento a OS 01/03: Certidão de fl.71: Ao réu para que especifique as provas que pretende produzir, caso tenha interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.206.002264-1 (9819) - EDSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X JOSE VIANNA E OUTROS FLS 213v, DIGA A INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.002284-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ARLINDA ROSA PEREIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003277-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE JESUS MAGALHAES Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006087-7 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MAZARELA NASCIMENTO RIBEIRO GALVAO Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006126-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAES HENRIQUE ALVES DA SILVA Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.206.004227-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X JORGINA FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de Cobrança proposta por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá em face de Jorgina Francisca Oliveira da Silva, em que o autor em fls. 17, requer a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.004808-2 - SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIDSON FARIAS (PB-000699), Dr(a). THELIO FARIAS (PB-009162) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 423 verso, parte final em 10 dias sob pena de perda da prova.. \r\n\r\nProc. 2007.206.000750-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MINIMERCADO ESTRELA DE URUCANIA LTDA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 15:40h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002429-0 - ESPOLIO DE ALBERTO VIRGINIO RODRIGUES, Inventariante: ANA LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X MARCOS ANTONIO DIAS CINTRA Em cumprimento a OS 01/03: Despacho de fl.37, itens 2 e 3: 2) Recebo a emenda para que produza seus devidos efeitos (fls. 28/30).3) Emende-se novamente a petição inicial face ao novo pedido devendo o valor da causa ser: 10 sm + 12 x o valor do alugel + o débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004522-8 - LUCILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 140, para determinar que os honorários sejam pagos na sucumbência. I. o perito para iniciar os trabalhos. laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.002263-3 - LEONARDO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000083-2 - LUCIMERE DE OLIVEIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.005761-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANDIELO COSTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.001653-0 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS DOS SANTOS, Inventariante: MARLENE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ALESSANDRA MARTINS SANTOS DE SOUSA Sentença:Trata-se de ação de Despejo proposta por Espólio de Maria de Jesus dos Santos, representado por Marlene de Jesus dos Santos em face de Alessandra Martins dos Santos de Souza, em que a parte autora, a fls. 47, requereu a desistência do feito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003396-5 - JOSE DA COSTA ARROZ, Procurador: AURELIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X ELIEMAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.206.004849-0 - ALTAMIR MORAES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391) Em cumprimento a OS 01/03: À embargada para recolher as custas do porte de remessa e retorno dos autos ao Contador, berm como as custas dos Atos dos Contadores. \r\n\r\nProc. 2007.206.005713-1 - SIRLEI LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000137-8 (9485) - CEJUR-DPGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Restaure-se a baixa no Distribuidor. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.206.000995-3 - RUI CESAR DOS SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741), Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Para análise do peido de desconsideração da personalidadae jurídica venham os atos constitutivos e suas últimas alterações. \r\n\r\nProc. 2004.206.003421-4 - DANIELA CAVOUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Dispenso conclusão. Reconsidero decisão de fl.135. Intime-se por D.O. para cumprir a sentença em 15 dias, fixando a multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.206.003571-1 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X DILSON LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Fls. 146 - Não assiste razão aos réus, uma vez que o requerente das petições de fls. 139 e 142, não integra o pólo passivo da presente demanda, razão pela qual desentranhem-se as mesmas. Ao exeqüente sobre o pedido de parcelamento (fls. 142), bem como para cumprir o despacho ordinatório de fls. 137. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.004708-9 - SILVANIA SANT ANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Despacho:1) Expeça-se novo ofício, reiterando os anteriores, com prazo de 05 dias para a resposta, cientificando que a falta de resposta, configurará o crime de desobediência.2) Fls. 206 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.006697-1 - ALTAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 16:00h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.003950-0 - DIVA WERNECK BASTOS X NOROEL CAGMIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Sentença:Homologo os cálculos de fls.129.Inscrevam-se os mesmos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003249-3 - PAULO ROBERTO NUNES BORBA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.006341-6 - MARLI GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) X IBICARD - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS Decisão:...Assim sendo, entendendo presentes os requisitos autorizativos da concessão da antecipação da tutela pretendida na lide pela parte autora, conforme o disposto no artigo 273, do CPC, DEFIRO, SEM A OITIVA DO PARTE RÉ, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Intime-se a ré para que exclua dos cadastros restritivos de crédito o nome da parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 180,00... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004344-8 - MARLENE MARIA DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849)) X RENATO LOPES DE CASTRO FLS 84, DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.002153-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO CARLOS CAMPOS DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005412-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005912-5 - MARIA DO CARMO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B)) X MICHELE RODRIGUES SOARES DE CARVALHO Em cumprimento a OS 01/03: À parte autora sobre a certidão do SR. Oficial de Justiça à fl.84. \r\n\r\nProc. 2007.206.005064-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR ROSA DA SILVA SUZANO Certifico que falta a parte ré cumprir parte da determinação de fl.18 \"... regularize a procuração já que é cópia...\" \r\n\r\nProc. 2007.206.005913-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LEONARDO SANCHES Y RAMOS Decisão:Trata-se de ação onde à parte autora requer a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado com a parte ré, bem como a reintegração na posse do bem. Tendo em vista o STJ, no último dia 05/05/2004 editou a Sumúla nº 293, dispondo que: \"A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil\" e, ainda, considerando estar comprovada a mora do réu e sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza o perinculum in mora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu. Ficará como depositário o representante legal da parte autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.003003-0 - URSULA KELLY DA SILVA SIMOES MATIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- À parte credora, sobre o depósito efetuado, devendo informar em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006036-1 - LAERTE JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X START CAR GEAH DO RIO COMERCIO DE VEICULO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se e após apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006079-6 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 03 de Dezembro de 2007, às 13:00h, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313, para exame pericial da parte autora. Deverá a parte autora comparecer na e dia marcados ao local designado munida de documento de identificação e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2007.206.006503-6 - MARCOS RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X AVON COSMETICOS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007, às 13:45h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006499-6 - MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Em cumprimento a OS 01/03: A parte autora para comparecer, munida de documentos, à Estrada do Portela, nº 99, sala 421, Edifício Pólo I, Madureira, no dia 16 de outubro de 2007, às 13:00 horas, para realização de Perícia Médica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.006140-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X RUBENS VAL SANTOS E OUTROS) PROVIDENCIE A AUTORA CÓPIAS DA INICIAL ( 5) E FLS 53 e 60 ( NA QUANTIDADE DE TRÊS, PARA INSTRUIREM AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 319088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON DE JESUS RESTIER TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr.(a) advogado(a), o processo deverá ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento \r\n\r\nProc. 2004.206.006313-5 - MIGUEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X ALEXANDRE ALTO DIAS Despacho:Designo o dia 05/11/2007, às 14:00 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 47, intimando-se a representante legal do autor para comparecimento a audiência e para acompanhar a diligência de citação do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.004273-5 - ALINE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X MARCOS VINICIUS ALMEIDA SILVA E OUTRO Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificando-as, inclusive a autora para que esclareça se o casal amealhou bens durante a existência da alegada união estável, o interesse na obtenção da medida judicial e se recebe benefício por morte do Sr. Marcos de Almeida Silva.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.004499-6 - FLAVIO ANTONIO TAVARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Dr. Marcelo Faria Guilhon - OAB/RJ- 137.911Partes:FLAVIO ANTONIO TAVARES DE MELO E OUTRODespachoRecolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo (APCJ - 0727-8 // valor: 17,49). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.003244-4 - MARLENE FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ARNALDO BARBOSA DE SOUZA Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 11/12/2007, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.003514-7 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X CATIA MENDES DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 16/10/2007, às 13:40 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006501-2 - MARCOS PAULO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947), Dr(a). LUCIANA FERNANDES COELHO (RJ-125005)) X DINA MARIA CAVALCANTI OUVERNEY Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 31/10/2007, às 09:10 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004521-6 - JURANDIR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E)) X NEUZA SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os pedidos de Divórcio e Exoneração de Alimentos têm os mesmos ritos e partes, razão pela qual é cabível a cumulação nestes mesmos autos. Às partes para que especifiquem provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.206.001102-9A - EUZENI BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSVALDO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890) Sentença:... Por tais fundamentos, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTES os embargos, reconhecendo a ilegitimidade ativa do exequente, ora embargado, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. ... Condeno o embargado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, isentando-o do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.000111-0 - CAMILA GARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)) X SERGIO SANT ANNA DA CUNHA Despacho:Intime-se a exequente para que atenda a promoção do Ministério Público às fls. 83. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.001616-5 - HELIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X MARISA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. Considerando os problemas de saúde enfrentados pelo autor e a revelia da ré, presentes o perigo na demora, bem como a verossimilhança exigida, acolho a promoção do Ministério Público e defiro em parte a antecipação da tutela para reduzir os alimentos a serem prestados a ré em 30% (trinta por cento) sobre 01 ( um) salário-mínimo nacional vigente, depositado em conta bancária em nome da mesma, ou contra-recibo, todo dia 10 do mês subseqüente.Ao autor para que especifique provas, justificando-as.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.206.006699-3 - MARIA LUCIA DE ARAUJO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CELSO NOVAES Despacho:Considerando a proximidade da audiência, aguarde-se a sua realização. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.003628-0 - IGOR OLIVEIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO GONCALVES JOSE (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Decisão:Considerando a urgência decorrente da necessidade de alimentos, inclusive porque não constou do acordo o pensionamento em caso de ausência de vínculo empregatício, o que caracteriza o perigo na demora, bem como a verossimilhança exigida, defiro a antecipação da tutela para fixar os alimentos no caso de ausência de vínculo em 40% (quarenta por cento) sobre 01 ( um) salário-mínimo nacional vigente, depositado em conta bancária em nome da representante legal do alimentando, ou contra-recibo, todo dia 10 do mês subseqüente.Intime-se o réu para cumprimento.Designo o dia 31/10/2007, às 09:20 horas, para a realização da audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal. Intimem-se. Certifique o cartório se o patrono do réu apresentou o instrumento de procuração, conforme determinado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.206.001102-9 - OSVALDO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X EUZENI BARBOSA DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.006535-8 - WELLINGTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WEVERTON CAMPELO GOMES E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de Oferecimento de Alimentos, cujo rito é o da Lei nº 5478/68, portanto, especial, devendo o autor emendar a inicial para adequar o pedido ao rito da lei e excluir o litisconsórcio passivo, uma vez que os réus são menores com genitoras diferentes. Note-se que no Direito de Família não é possível a intervenção de terceiros, nem cumulação subjetiva quando envolve famílias diversas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.206.005706-8A - FATIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls. 279, 2ª parte.Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 319089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.206.007074-3 - J.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)), M.C.S.) X M.J.O. E OUTRO Certifico que a petição inicial não está acompanhada de cópias da inicial, em número igual ao de réus. Fls.29: ao Autor, para providenciar cópias de contra-fé. \r\n\r\nId: 319101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.063082-5 - Benedito de Oliveira Luz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Marta Cristina de Almeida Bragança. Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte reclamada, devidamente citada por OJA em seu endereço residencial (fls.17, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. \r\n\r\nO pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. \r\n\r\nAssim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte procedente o pedido, para condenar o reclamado a pagar a reclamante a quantia de R$ 60,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.035969-0 - Yedda de Mello e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Ricardo Correa Baptista. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.175227-6 - Regina Celi Marques Tieppo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Hissa Pereira - OAB RJ129687). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.212580-0 - Neli da Silva Ramos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 16, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.147824-3 - Nelson Halim Kamel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301). X Fernando Cherem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036, Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.048654-4 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Rogério Virgulino da Silva. Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte reclamada, devidamente citada por OJA em seu endereço residencial (fls.14, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. \r\n\r\nO pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. \r\n\r\nAssim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte procedente o pedido, para condenar o reclamado a pagar a reclamante a quantia de R$ 353,51, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.128625-3 - Nacional Express Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Brassumo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087, Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175935-0 - Roberto de Aquino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Angelica Ferreira Dias Nobre Matta - OAB RJ117151, Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074). X Júlio César Martins. Fica designado o dia 22/11/2007 às 15:30h para audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210294-0 - Raphael Affonso Guedes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Eva Mezavilla Lima - OAB RJ134216). X Valéria Cecília Martins Dutra. FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.025110-5 - Sônia Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Marco Aurélio de Carvalho. Vistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte reclamada, devidamente citada por A.R. em seu endereço residencial (fls.12, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. Conforme enunciado citado abaixo: A.R. 5.1.2 - A citação postal de pessoa física considera-se perfeita com a entrega de A.R. às pessoas que residam em companhia do réu ou seus empregados domésticos. \r\n\r\nO pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. \r\n\r\nAssim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte procedente o pedido, para condenar o reclamado a pagar a reclamante a quantia de R$ 1.220,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.036275-3 - Raimunda Miranda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074). X J. T. M Auto Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). CUMPRA-SE FLS. 112, SEM CONSTAR A DATA DE DEPÓSITO, POR SER A MESMA DISPENSÁVEL. \r\n\r\nProc. 2001.800.060827-4 - José Vieira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 183. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.800.097449-2 - Maria José Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Material de Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls.144. \r\n\r\nProc. 2005.800.172022-4 - Catia Cilene da Silva. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Giampaulo Sarro - OAB SP067281). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 28. Anote-se no DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174239-6 - Giselda de França e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X Prisma Vidraçaria Móveis e Decorações e outro. PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA, INTIMANDO-SE O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A RESPECTIVA OBSERVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.177641-2 - Glaucia Teixeira Cardoso. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.184388-7 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Ronaldo de Moraes Júnior. FLS. 29v., I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.008751-0 - Sergio Luiz da Hora Constancio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao réu sobre os cálculos de fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2006.800.016720-7 - Elaine Luiza Trindade Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). MANTÉM-SE DECISÃO DE FLS. 106, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.024074-9 - Nelsira de Oliveira. X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). ... Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 700,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO -JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.074470-3 - Mauricio Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). TEndo em vista que não consta dos autos a contestação apresentada, intime-se a parte ré para apresentação da mesma. Com a entrega da peça contestatória, dê-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.800.099597-9 - Renata dos Santos Reis. X Industria Brasileira de Inflaveis Nautika LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Morato do Amaral - OAB SP024599, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Ao réu sobre os cálculos de fls.74/75. \r\n\r\nProc. 2006.800.100334-6 - Katia Regina Souza Lima. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a abster-se de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes, assim como a desconstituir as cobranças efetuadas em relação ao aparelho Motorola V265, que foi devolvido, e em relação ao aparelho LG MX 200, que foi extraviado, tendo para fazê-lo 10 dias, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno-a, ainda, a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 a título de compensação por danos morais, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença para apreciação do M.M. Juiz de Direito em exercício para fins de homologação em atenção ao disposto no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nPatrice Blanche Delarue Tavares do Canto\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHomologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007\r\n\r\nDr. Antonio Felipe V. Montenegro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.110853-3 - Alvaro Joao Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA MAJORADA PARA R$ 80,00, POR COBRANÇA INDEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.111694-3 - Rubem Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.112365-0 - Marcelo Daflon Cicarino. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.112435-6 - Edinaldo Sousa Santana. X Tock Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.116147-0 - Uelson dos Antos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116499-8 - Carmelita Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 134/136, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117494-3 - Marluce Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). FLS. 49v., DEFIRO, COMO REQUERIDO. APÓS, PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.119733-5 - Elisangela Menes da Silva Freitas. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fica designado o dia 07/12/2007 às 12:30h. para audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.120769-9 - Alexandre Carvalho do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). FLS. 93/95, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125605-4 - Ana. Maria Leovigilda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Assis Brasil Carmo - OAB RJ123874). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). FLS. 67, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, BEM COMO PARA APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134016-8 - Solange Marinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Rio Luz. DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.135181-6 - Cely Fernandes Racca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140185-6 - Iranildo Carneiro Silva. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Certifique-se quanto ao término do prazo para oferecimento dos Embargos à Execução;\r\n\r\n2) Em seguida, expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente; 3) Voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141858-3 - Ilda dos Santos Machado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141998-8 - Luisa Helena Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.144053-9 - Mario Azeredo Coutinho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.144183-0 - Maria Cristina Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152785-2 - Claudio de Freitas. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO CONTADOR JUDICIAL. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.153329-3 - Maria Lucia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.157477-5 - Joilma Vigneron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572, Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.161809-2 - Maria da Graça Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 135, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.167764-3 - Nilza Martins Acosta Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DESENTRANHE-SE O RECURSO DE FLS. 60/62, JUNTANDO-SE EM AUTOS PRÓPRIOS. APÓS, CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 64, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.175333-5 - Katia Martins. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Fica designado o dia 21/11/2007 às 13:00h. para audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188115-5 - Rosa Maria Gonçalves de Sant'Anna. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Fernando Eduardo Serec - OAB RJ002235A). Fica designado o dia 06/11/2007 às 16:00h. para audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194477-3 - Iraildes Noemia da Silva Aquino. X Consórcio Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202268-3 - Ricardo Teixeira Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 90/91, UMA VEZ QUE NOS PROCEDIMENTOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NÃO SÃO ADMITIDOS INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. O PEDIDO DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA. DESENTRANHE-SE A REFERIDA PETIÇÃO, ENTREGANDO-A AO SEU SUBSCRITOR. INDEFIRO, POR OUTRO LADO O PEDIDO DE FLS. 101, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.211860-1 - Josias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Physical-s Ind. e Com. de Aparelhos Fisioterápicos Ltda.. 1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR A CORRETA DENOMINAÇÃO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 13. ANOTE-SE NO DRA. 2 - DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE VIA POSTAL, NO ENDEREÇO FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.212523-0 - Maria Hélia Leandro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938, Marise de Paula Mota - OAB RJ141463). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213124-1 - Renata Oliveira de Araujo e outro. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Designe-se nova a.c. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.019139-0 - Laura Andréa dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fica designado o dia 11/10/2007 às 14:30h. para audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026011-8 - Pedro Luís Montenegro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fica designado o dia 10/10/2007 às 14:30 h. para audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026214-0 - Eliane Rosa de Freitas Peixoto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fica designado o dia 10/10/2007 às 15:00 h. para audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.096590-4 - Zildete Rangel Carreia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Itaú S/A. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099467-9 - Jurandi de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pimenta de Matos - OAB RJ143280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela lei 10.741/03. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.135982-9 - Sonia Luiza Cortez Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fls. 27 pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142636-3 - Vinicius dos Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castello Branco Ribeiro - OAB RJ138197). X Transportes Zona Oeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150285-7 - Maricélia Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Natura Cosméticos. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.156970-8 - Glaucia Glória Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824). X Itaúcard S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157051-6 - Carlito Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.157055-3 - Everaldo Márcio Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.157060-7 - Ana Paula Felino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157297-5 - Rosangela dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157300-1 - Dila Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Porém, tendo em vista que a pauta de audiência encontra-se lotada, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA. I-SE.\r\n\r\n2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157318-9 - Eva Santos da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157752-3 - Maria Amável da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Sonoleve - Peruse Comercial de Móveis LTDA e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157762-6 - Elias da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824). X Itaucard S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157773-0 - Leila de Albuquerque Lima de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Banco Itaú S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157801-1 - Guaraciara Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Luiz da Costa Assumpcao - OAB RJ063291). X Casas Bahia Comercial LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157864-3 - Paulo Fernando da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jesus Santos - OAB RJ146911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158681-0 - Edrizio Rosa Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.158874-0 - Luiz Guilherme de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.161730-0 - M. A. P. S. Triunvirato Equipamentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875). X Luciano Imóveis. DESIGNE-SE NOVA A.C. I-SE O EXECUTADO NO ENDEREÇO DE FLS. 30. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.211822-4 - Sete Servic Elevadores LTDA - Me. Rep Leg(s): Jorge Luiz Policastro, Paulo Maurício Barbosa Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931, Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ131946). X Casa de Saúde N. S. de Nazaré. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.003868-9 - Márcia Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). X Vera Lúcia de Souza Mendes. Fica designado o dia 21/11/2007 às 12:45h para audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.086848-0 - Auto Escola Para Maike LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Marcos José Gonzaga. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.110583-2 - Suely Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). X Ilma Correia Bastos. FLS. 42, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.123351-5 - Rosângela Castanheira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Federação de Escolas Simonsen Faculdades e Colégios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Madruga de Medeiros Junior - OAB RJ098558, Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592, Carolina Vieira Ribeiro - OAB RJ142922E). TENDO EM VISTA AS DIFICULDADES POR QUE PASSA A EMPRESA, ORA EXECUTADA, DETERMINO QUE A PENHORA INCIDA EM 15% SOBRE A RENDA MENSAL DA MESMA ATÉ COMPLETAR A QUANTIA EXECUTADA DE R$ 25.980,00. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.099983-1 - Maurício Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). ... Isto posto conheço dos embargos, julgando-o procedente, determinando que expeçam-se os mandados de pagamentos no valor de R$ 2.244,00 (dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais), em favor do exeqüente, ora embargados, e no valor de R$ 331,75 (trezentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), em favor da executada, ora embargante. \r\n\r\nSem custas face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nREGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.100278-9 - Patricia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Cobra Cega LTDA. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls.42. \r\n\r\nProc. 2005.800.146155-3 - Nilcilene de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Sebastião de Melo Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). 1 - ANOTE-SE O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, CONFORME FLS. 47. 2 - I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.163286-4 - Leandro Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Allnet Soluções de i ( Provedor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barboza de Freitas - OAB RJ017459, Samuel David de Oliveira - OAB RJ041678, Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063B). AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.176296-6 - José Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517, Aline Peixoto Rosa - OAB RJ127128E). X Administradora de Cartões de Crédito Fininvest S/A (banco Fininvest S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 123 EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 126 EM FAVOR DO 1º RÉU, FICANDO CIENTE O PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.000401-0 - Ana Lucia das Neves Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Recreio Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 101 E INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 96, ITEM 3º, PORQUANTO A SENTENÇA APENAS DETERMINOU FOSSE FEITO O FINANCIAMENTO DO VEÍCULO EM 60 MESES. \r\n\r\nProc. 2006.800.086409-5 - Lindinalva Malta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Fininvest S/a, Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres Brito de Souza - OAB RJ140940). Fica designado o dia 17/10/2007 às 15:00 para audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.093848-0 - Joselina Lacerda da Cunha. X Paulo Cesar Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). Fica designado o dia 08/11/2007 às 14:00 h. para audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.113707-7 - Nicanor Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116073-7 - Márcio de Alcantara Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.117232-6 - Denise Alves Freitas Mazotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.117713-0 - Nilce Maria de Fatima Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.120184-3 - Helvio Fidelis Lopes Pequeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 130/131, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA MAJORADA PARA R$ 80,00, POR COBRANÇA INDEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.126325-3 - Gilberto de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. 2 - I-SE O 1º RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.131115-6 - Edson Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365, Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331, Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS. 106, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.134299-2 - Ana Paula de Almeida Gonçalves. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.146693-0 - Jair Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147137-8 - Ana Paula Ferreira Ferreira David. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). CITE-SE EM EXECUÇÃO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.149227-8 - Wanor Veríssimo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.149490-1 - Mazilia Pain das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR A DENOMINAÇÃO CORRETA DA PARTE RÉ. ANOTE-SE NO DRA. 2 - OFICIE-SE CONFORME DETERMINADO NO ACÓRDÃO DE FLS. 62. 3 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.155230-5 - Livia Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 61, IN FINE. TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO EXPRESSA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 62, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.162790-1 - Cidemar Freire de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Rogerio Soares de Medeiros - OAB RJ130983). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Não havendo cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias, incidirá multa de 10 % (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.163045-6 - Maria Lúcia Garcia Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.169408-2 - Margarida Maria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169460-4 - Valdina Araújo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Andrea Lopes de Campos - OAB SP243161, Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ060092). 1 - Intime-se o 1º réu para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. 2 - I-SE O 2º RÉU PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.170021-5 - Letícia Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Felisberto Moura - OAB RJ132065). X Hospital Memorial de Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.173153-4 - Antonio Hildean de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186628-2 - Sebastião Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Banco Finasa S/A. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.190300-0 - Gilberto José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 21/01/2008 às 14:45h. para audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.194637-0 - Walmir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195000-1 - Rosemere Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197980-5 - Cláudia Nogueira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.198048-0 - Ivanil de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203804-6 - Valéria Cristina de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fica designado o dia 22/10/2007 às 15:00h. para audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.211894-7 - Luis Carlos de Barcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.212092-9 - Alessandra Andrade de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CITE-SE O 2º RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 24 PARA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.212920-9 - Cleber Candida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Tele Sudeste Celular Participações S/A (telest Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016438-5 - Marco Antonio Pereira de Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Santander Banespa S/A. Fica designado o dia 22/11/2007 às 14:00h. para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.019838-3 - Maria Isabel Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Iso Vantagens Ltda.. Fica designado o dia 22/11/2007 às 13:45h. para audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.020159-0 - Guaracy Mello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Rayane Pneus e Serviços. DESNECESSÁRIA A PRESENÇA DE ADVOGADO NA A.C., BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA EMPRESA RÉ ENCONTRA-SE REGULAR, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE A.I.J. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.025000-9 - Maria Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Ghandy Malhas e Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). Diante do exposto, JULGO, EM PARTE, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a reclamada a indenizar a reclamante no valor de R$ 500,00, a título de dano moral. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.025218-3 - Luiz Claudio Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fica designado o dia 21/11/2007 às 12:30h. para audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.063579-5 - Felipe Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Coelho - OAB RJ137853, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). NA CONCLUSÃO DO DIA 21/08/2007, FOI LANÇADA UMA DECISÃO EQUIVOCADA, SENDO QUE O SISTEMA NÃO MAIS PERMITE A SUA CORREÇÃO. FOI ABERTA UMA NOVA CONCLUSÃO NO DIA 22/08/2007, NA QUAL CONSTA A DECISÃO CORRETA DE FLS. 55. CUMPRA-SE, POIS, A DECISÃO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2007.800.065075-9 - Wallace dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067590-2 - Camila Paula de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Abn Amro Real Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073472-4 - Catia Regina Alves Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Otavio de Sousa - OAB RJ077023). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073672-1 - Ana Beatriz Martha de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aparecida Fontoura Fernandes Braga - OAB RJ088915). X Banco Hsbc Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.111369-5 - Paulo Celso Flores Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Cartões American Express. FLS. 17, DEFIRO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.155467-5 - Angelita Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guimarães Costa - OAB RJ141512). X Supermercado Sendas e outros. Vistos etc. Fica dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. Considerando-se a natureza da presente ação bem como o fato de que tanto o endereço do autor como o da ré, encontram-se fora da jurisdição deste Juizado, não se beneficiando aquele das exceções previstas nos incisos II e III, do artigo 4º, da Lei de Regência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156665-3 - Ailton Serqueira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Disk Vantagem e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157148-0 - Isolina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Itaucard Banco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157267-7 - Paulo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art.273 do CPC. A regra é o contraditório , somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência , o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 318880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.014.001386-9 - ANA LÚCIA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO CARLOS MENDONÇA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545) Encaminhado à nova publicação o r. despacho de fls. 117, em virtude de não ter saído o(s) nome do(s) patrono(s) dos réus.\" Intimem-se os réus para recolhimento das custas referentes à denunciação da lide. Em réplica.\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.023852-4 - VANDERSSON JURDINO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ASSISTENCIA JURIDICA DA PREFEITURA (RJ-101781)) X Falecido: VALDEGAR DA BOA MORTE MANHAES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL formulado por VANDERSON JURDINO MANHÃES, hoje maior de idade, para levantamento dos saldos de PIS, FGTS e Poupança em nome de seu finado pai VALDEGAR DA BÔA MORTE MANHÃES.O Ministério Público oficiou regularmente, eis que à época da propositura da ação, o requerente era menor púbere. No curso do processo a requerente pleiteou a desistência do feito (fl. 55), contando com o parecer favorável do Parquet (fl. 59-vº). Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência do pedido, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. Sem custas, eis que deferida a gratuidade de justiça à fl. 26. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.023794-9 - M.S.M. X Falecido: C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067) Despacho:Venha a concordância dos herdeiros maiores. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000922-2 - SANDRA MARIA BARRETO DE SOUZA SALGUEIRO X Falecido: ANTONIO SALGUEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL formulado por SANDRA MARIA BARRETO DE SOUZA para levantamento de saldo bancário em nome de seu finado marido ANTONIO SALGUEIRO NETO. No curso do processo a requerente pleiteou a desistência do feito (fl. 32), ante a inexistência de saldo bancário, conforme ofícios de fls. 22/23, 25/26, 28 e 30. Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência do pedido, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. Sem custas, eis que deferida a gratuidade de justiça à fl. 11. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de Títulos de Crédito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.007390-8 - A. R. FERNANDES RIBEIRO CERÂMICA - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X ATLANTIC SERVIÇOS OFFSHORE LTDA. Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para ciência e manifestação sobre correspondência para citação devolvida. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.014.035198-9 - FABIANO SOARES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1-Fl.61: Citem-se por edital com prazo de 30 dias;2-Fls.66/74: Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.014.000895-1 - TEREZA MARIA AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e dê-se ciência as partes.Em réplica. \r\n\r\nArresto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.002008-2 - SEBASTIAO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Decisão:1- Fls.161: Defiro as citações por edital com prazo de 30 dias;2- Fls.161: Indefiro o pedido, vez que já há arresto nos autos (fls.152);3- Fls.71/80: Em réplica;4- Fls.117/121: Recebo o agravo retido. Ao agravado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.002008-2 - SEBASTIAO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.159, pelo autor SEBASTIÃO CARVALHO VIANA, e em conseqüência, DECALRO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação ao ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, devendo prosseguir quanto aos demais réus. Condeno o autor nas cusatas processuais e honorários advocatício que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua exigibilidade suspensa pela aplicação da Lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nArresto, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.029782-0 - JORGE BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Decisão: 1- Nomeio curador especial ao réu MAURÍCIO BICUDO MADRUGA, citado por edital na fl. 27, o Dr. Defensor Público. Abra-se-lhe vista; 2- Em réplica a contestação de fls. 34/42; 3- Cadastrem-se os patronos de fls. 108. 4- Providencie o autor a citação da BMR S/C LTDA; 5- Defiro o desentranhamento do título de fl. 7, mediante recibo e substiuição por cópia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.014.008373-0 - Inventariante: MARIA CARMEM AREAS PESSANHA X LENILSO PESSANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445) Decisão: Venha o plano de partilha. Defiro o alvará requerido a fls. 21, devendo o produto ser aplicado exclusivamente no pagamento dos tributos, prestadas as contas em trinta dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.018084-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanescentes para baixa e arquivamento dos autos, na importãncia a saber: OJA R$ 12,24 + APCJ R$ 3,49; Subtotal R$ 15,73; CAARJ 10% 1,57 ; Total R$ 17,30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.004337-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GELSON AZEVEDO RANGEL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.005009-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARILENE BARBOSA BROVINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.009797-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER DE SOUZA PEREIRA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS proposta pelo BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de WAGNER DE SOUZA PEREIRA, ambos qualificados na inicial. No curso do processo, as parte entabularam acordo extrajudicial, conforme se vê às folhas 47/48, com firma reconhecida da parte ré (fl.48), requerendo à sua homologação. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 47/48 e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma da lei. PRI.Após o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010146-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSÉ DAMIÃO SILVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.012736-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO JOVIANO DOS SANTOS LEAL Fica o autor intimado, através de seu advogado, para ciência dos ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.014.015899-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR MAGRI DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.30v. \r\n\r\nProc. 2007.014.001443-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GECILDO FIUSA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta pelo BANCO ITAÚ S/A em face de GECILDO FIUSA, ambos qualificados na inicial. No curso do processo, as parte entabularam acordo extrajudicial, conforme se vê à folha 24, com firma reconhecida da parte ré (fl. 24-vº), requerendo a extinção do feito. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl. 24 e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. PRI.Após o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002630-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X R C V AREAS ME Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta pelo UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de RCV AREAS ME, ambos qualificados na inicial. No curso do processo, as parte entabularam acordo extrajudicial, conforme se vê às folhas 20/21, requerendo à sua homologação. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 20/21 e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do acordo. PRI.Após o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003272-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCONDE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.014.003633-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RICARDO NUNES POVOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36 e fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.014.003667-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIELE RIBEIRO AZEREDO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS proposta pelo BANCO FINASA S/A em face de DANIELE RIBEIRO AZEREDO, ambos qualificados na inicial. No curso do processo, as parte entabularam acordo extrajudicial, com firma reconhecida da parte ré, conforme se vê à folha 28.Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes à fl. 28 e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. PRI.Após o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004233-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS AURELIO DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.005222-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOMAR PEREIRA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006334-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALACE FERRAZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.007484-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA DE VASCONCELOS Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR proposta pela BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIMAENTO E INVESTIMENTO em face de MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA DE VASCONCELOS, ambos qualificados na inicial. No curso do processo, as parte entabularam acordo extrajudicial, conforme se vê às folhas 38/39, com firma reconhecida da parte ré (fl. 39), requerendo a extinção do feito. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 38/39 e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma da lei. PRI.Após o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008405-0 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X JAQUELINE DA SILVA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.008470-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RODRIGO DA ROCHA FONSECA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR proposta pela BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIMAENTO E INVESTIMENTO em face de RODRIGO DA ROCHA FONSECA, ambos qualificados na inicial. No curso do processo, as parte entabularam acordo extrajudicial, conforme se vê às folhas 32/33, com firma reconhecida da parte ré (fl. 33), requerendo a extinção do feito. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 32/33 e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma da lei. PRI.Após o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008742-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24 \r\n\r\nProc. 2007.014.009705-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALCIMAR LOPES NUNES Sentença:Vistos, etc. Trata-se de requerimento de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO em face de ALCIMAR LOPES NUNES, ambos qualificados na inicial. No curso do processo a parte autora pleiteou a desistência do feito (fl. 32), sendo certo que o réu ainda não foi citado. Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência do pedido, na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267,inc. VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.014.020062-8 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM (RJ-137099), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X COMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Defiro o pedido de prazo de 30 dias (fls. 43/44). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.029578-0 - ADEMIR AREAS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X BANCO CEDULA S/A Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de vinte dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.014.005043-8 - MARCIA MARIA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X BMR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão: 1- Defiro o requerimento de fl. 119. Cite-se BMR S/C LTDA por edital com prazo de 30 dias. 2- Fls. 38/114: Em réplica. 3 - Fl. 53, item \"3\" : Defiro. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003915-7 - FABIANO SOARES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Decisão: 1- É fato público e notório nesta Comarca que a BMR Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda. encerrou suas atividades de forma irregular, e que o réu Maurício Bicudo Madruga, após tentativa de suicídio, deixou a cidade, não havendo notícia de seu paradeiro. Assim, defiro as citações do 2º e 3º réus por edital com prazo de 30 dias, como requerido na fl. 12, \"3\". 2- Fls.27/47: Em réplica. 3- Fls.93/97: Ao agravado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.003915-7 - FABIANO SOARES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.115, pelo autor FABIANO SOARES VENÂNCIO, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação ao ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, devendo prosseguir quanto aos demais réus. Condeno o autor nas custas processuais e honorários asdvocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da causa, ficando sua exigibilidade suspensa pela aplicação da Lei 1060/50. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.014.004229-6 - SHEILA PONTES TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão: É fato público e notório nesta Comarca que a BMR Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda. encerrou suas atividades de forma irregular, e que o réu Maurício Bicudo Madruga, após tentativa de suicídio, deixou a cidade, não havendo notícia de seu paradeiro. Assim, defiro as citações do 2º e 3º réus por edital com prazo de 30 dias, como requerido na fl. 12, \"3\". Certifique o cartório acerca do cumprimento do mandado de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.014.004229-6 - SHEILA PONTES TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.,242 pela autora SHEILA PONTES TAVARES PEREIRA, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação ao ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, devendo prosseguir quanto aos demais réus. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua exigibilidade suspensa pela aplicação da Lei 1060/50. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.014.004494-3 - TEREZA MARIA AZEVEDO BARRETO X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10 de outubro de 2007 às 16:00hs. Citem-se, ficando cientes que a contestação deverá ser apresentada em caso de não haver acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.014.004494-3 - TEREZA MARIA AZEVEDO BARRETO X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para fornecer cópias da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005782-2 - SEBASTIAO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Decisão: 1- Fls.28/48: Em réplica; 2- Fls.92/96: Recebo o agravo retido. Ao agravado no prazo de 10 dias. 3- É fato público e notório nesta comarca, que a BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA encerrou suas atividades de forma irregular, e que o réu MAURICIO BICUDO MADRUGA, após tentativa de suicídio, deixou a cidade, não havendo notícia de seu paradeiro. Assim, defiro as citações do 2º e 3º réus por edital com prazo de 30 dias, como requerido na fl. 12, \"3\". \r\n\r\nProc. 2006.014.005782-2 - SEBASTIAO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.102, pelo autor SEBASTIÃO CARVALHO VIANA, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação ao ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, devendo prosseguir quanto aos demais réus. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua exigibilidade suspensa pela aplicação da Lei 1060/50. P.R.I \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.014.004075-7 - C.A.F.N CURSO LIVRE PARA CONCURSOS E APERFEIÇOAMENTO PUBLICO E PRIVADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X DAMIAO ROCHA GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012653-4 - PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Despacho:Diga o réu sobre os documentos juntados com a réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/08/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de Existência e Condenatória de Liberação de Quantias em Caderneta de Poupança \r\n\r\nProc. 2007.014.007746-0 - ADYR FERREIRA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BANCO ITAÚ S.A. Fica intimado o autor a falar em replica \r\n\r\nDeclaratória, de revisão de contrato de financiamento C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada, (parcial) \r\n\r\nProc. 2003.014.010357-6 - IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (AYMORE FINANCIAMENTOS) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para recolher custas e taxa judicária na importância a saber: OJA R$ 12,24 + Atos e prática comum R$ 3,49 + Distribuição R$ 3,49 + Atos dos Escrivães R$ 150,45; Subtotal R$ 169,67 ; CAARJ 10% R$ 16,96 + Atos dos distribuidores R$ 17,45 + Acréscimo 20% R$ 3,49 + Tx Judiciária R$ 85,80 + FUNPERJ R$ 9,35 + Outras receitas R$ 9,35; Total R$ 312,07, para baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.000227-5 (6523/01) - CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X VICTOR JOSE MORAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ficam os executados intimados, através de seus respectivos advogados, para que indiquem bens passíveis de penhora, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça caso não o façam. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.018745-2 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X RICARDO JOSE ALVES PESSANHA E OUTRO), Fiador: GENILDA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, do retorno da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e Reparos no Imóvel \r\n\r\nProc. 2005.014.023963-6 - FRANCI RIBEIRO ESPINOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ASSOCIAÇAO FILANTROPICA PROJETO PILLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Despacho: Revogo o despacho de fls. 87, lançado nestes autos por equívoco. Remarco a audiência preliminar para o dia 05/10/2007, às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.023963-6 - FRANCI RIBEIRO ESPINOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ASSOCIAÇAO FILANTROPICA PROJETO PILLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão: Expeçam-se mandado de verificação e de imissão de posse, conforme requerido a fls. 82, itens \"a\" e \"b\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.021716-1 - ANTONIO MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CLAUDIO BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Fica o embargado intimado, através de seu advogado, para ciência do despacho de fl. 60: \" Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011519-8 - POSTO DO RUSSO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)) X TRAN - RODRIGUES TRANSPORTES LTDA Despacho: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.001227-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X KLEBER DA SILVA FARIA Fica intimado o exequente, através de seu patrono, para providenciar cópias do RGI, espelho de IPTU do imóvel a ser avaliado e cópia da GRERJ (custas do avaliador) para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.014.002346-1 (6451) - ROBERTO NUNES MOLL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X EDSON EITI KOREEDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Decisão: Tem razão o executado. Prossiga-se a execução pelo valor calculado nas fls. 63/64, excluindo-se o cálculo dos embargos, que deverão ser lá executados. Providencie o exequente as certidões exigidas no artigo 229, VI, da Consolidação Normativa. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.015234-6 - EVANDRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ERASMO PEREIRA DOS SANTOS Ficam os interessados intimados, através de seu advogado, para ciência do ofício de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2005.014.017416-2 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X TELMA FARIA TORRES DE CARVALHO Fica o exequente intimado, através de seu patrono, para ciência do ofício de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2005.014.028725-4 - SANDOVAL DE SOUZA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X B M FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL E OUTRO Fica intimada a exequente, através de seu patrono, para recolher as custas para expedição da citação via postal, na importância a saber: APCJ R$ 3,49; CAARJ 10% R$ 0,34; FUNPERJ r$ 0,17; outras receitas R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.014.004064-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X L AMARAL BARCELOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.008918-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X L AMARAL BARCELOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1996.014.000681-9 (544/96) - UILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X JORGE MANOEL NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) Decisão:1- Venha o Termo de Inventariante;2-Cumpra-se o despacho de fl. 127 no endereço fornecido na fl. 140. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.014.023366-0 - B.M.R. SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MONICA MELO FERREIRA MOTA Fica o exequente intimado, através de seu patrono, para ciência dos ofícios de fls. 63/66. \r\n\r\nProc. 2006.014.001863-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CANATUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.014.025567-4A - JOADILSON RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO E OUTRO (RJ-049212)) X CARLOS MAGNO BEDIM ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Fica o impugnante intimado, através de seu patrono, para ciência dos ofícios de fls. 34/50. \r\n\r\nProc. 2005.014.020053-7A - MACAE VEICULOS LTDA - FIAT MACAE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X HENRIQUE EMANUEL GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891) Sentença: Sentença...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MACAÉ VEÍCULOS LTDA - FIAT MACAÉ em face de HENRIQUE EMANUEL GASPAR TAVARES no incidente de impugnação à gratuidade de justiça, ficando mantida a gratuidade deferida a fls. 19 dos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021716-1A - JOSE CLAUDIO BARROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X ANTONIO MARTINS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015627-7 - MAISA VIANA PACHECO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos à declaração oficial de rendas, ou de isento, prestadas à Secretaria da Receita Federal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.003530-9 - DIOGO AREAS DE SOUZA VALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 10/10/2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.014.014899-5 - ZILDA CORREA MACABU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência de guia de depósito juntada pela ré às fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2004.014.018183-8 - MARCELLY MANHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Fica a ré intimada, através de seu advogado, para recolher custas, a saber: R$ 150, 45 ( Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ), R$ 12, 24 ( Atos dos Oficiais de Justiça ), R$ 3,49 ( Atos dos Distribuidores Proc. Judic. ), Subtotal: R$ 166, 18, R$ 16,61 ( CAARJ 10%), R$ 17,45 ( Atos dos Distribuidores conta nº 6174-33430-7), R$ 3,49 ( Acréscimo de 20% Lei 3217/99), R$ 140,00 ( Taxa Judiciária), R$ 9, 18 ( FUNPERJ ), R$ 9,18 ( Outras Receitas ). TOTAL: R$ 362,09. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.005853-2 - MAYKON ZAIDA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X SOCIEDADE M. SAINT'CLAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Fica intimada a parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas e taxa judiciária, na importância a saber: OJA R$ 61,20 + APCJ R$ 6,99 + Distribuição R$ 3,49 + Atos dos Escrivães R$ 150,45; Subtotal R$ 222,13 + CAARJ R$ 22,21 + Atos dos Distribuidores R$ 17,45 + Acréscimo 20% R$ 3,49 + Tx Judiciária R$ 440,00 + FUNPERJ R$ 11,97 + Outras Receitas R$ 11,97 ; Total R$ 729,22. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.001261-8 (4933/00) - IVA VIANA TARDIN REINOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)), Interessado: VICENTE GERÔNYMO REINOSO JUNIOR), Interessado: MÁRCIA ALVES REINOSO, Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)) X EMPRESA AUTO VIACAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Intimar a parte interessada, Márcia Alves Reinoso, através da Drª Débora Nunes - OAB/RJ 104.318, para ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.014.005760-4 (6468/01) - ROSEMARY JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR (RJ-157940E)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: O prazo de 15 dias para o pagamento se iniciou em 16/04/2007 - a partir da juntada do AR (fls. 199vº/200) . O depósito judicial se deu em 20/04/2007(fl. 208), logo, a ré pagou dentro do prazo, pelo que indefiro o pedido de acréscimo de 10% a título de multa. Descontada a multa, intime-se para o pagamento do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.014.011547-7 - NAIMAR BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na fl. 172 conforme requerido na fl. 174; 2- Diga o autor se com o levantamento da quantia dará integral quitação do débito; 3- Certifique o cartório, de forma discriminada, as custas devidas pela parte ré, intimando-a para o recolhimento; \r\n\r\nProc. 2004.014.011547-7 - NAIMAR BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para ciência e manifestação da decisão de fls 176, item 2 : \" 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na fl. 172 conforme requerido na fl. 174; 2- Diga o autor se com o levantamento da quantia dará integral quitação do débito; 3- Certifique o cartório, de forma discriminada, as custas devidas pela parte ré, intimando-a para o recolhimento;\" Fica também, intimada a parte ré, através de seu patono, para recolher custas e taxa judicária, para baixa e arquivamento dos autos na importância a saber: OJA R$ 24,48; APCJ R$ 3,49; Distribuição R$ 3,49; Atos dos Escrivães R$ 150,45; Subtotal R$ 181,91; CAARJ 10% R$ 18,91; Atos dos distrib. R$ 17,45; Acréscimo 20% R$ 3,49; Tx Jdiciária R$ 42,59; FUNPERJ R$ 9,96; Outras receitas R$ 9,96; Total 283,55. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.014.015184-4 - FLORISVALDO MANOEL DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, para ciência de que os autos foram desarquivados e estão disponíveis na Secretaria. Fica ciente, ainda, de que a não manifestação acarretará em novo arquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.014.000268-2 (14836) - Inventariante: CELME TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LATERÇA DE ALMEIDA (DF-012820)) X SADY LINHARES DE CAMPOS Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência das respostas dos ofícios às repartições Fazendárias. \r\n\r\nProc. 2002.014.001116-3 (6970) - Inventariante: CARLOS CESAR MANHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X ANTONIO CARLOS DE ABREU Decisão:Declino de minha competência em favor do Juízo da 1ª Vara Cível, por onde já existe outro inventário. Remetam-se os autos para a 1ª Vara Cível, via distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.014.000416-1 - Inventariante: MARCELLOS MARROZO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) MARIANA MARROZO DA MOTA E OUTROS), Interessado: OLIVIA PEREIRA DA MOTTA, Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)), Assistente: NOEMIA CUSTÓDIA DA SILVA, Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596), Dr(a). LEONARDO CHAGAS LOURENCO (RJ-131332)) X MANOEL PEREIRA DA MOTA Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.015721-8 - Inventariante: BLANDINA BANDEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X ANTONIO RIBEIRO Ficam os interessados intimados, através de seus advogados, para ciência do ofício de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2005.014.023987-9 - Inventariante: JOCIMAR VIANA PINTO X MIGUEL VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENOCH JESUS DOS SANTOS (RJ-074656) Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência das respostas dos ofícios das repartições Fazendárias. \r\n\r\nProc. 2006.014.008162-9 - Inventariante: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA DO NASCIMENTO X JOÃO ROSENDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Fica o inventariante intimado, através de seu advogado, para recolher custas para avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.008312-2 - Inventariante: ROBERT RODRIGUES VIANA X LUCIA HELENA MONTEIRO RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Fica o inventariante intimado, através de seu advogado, para regularizar o termo de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2006.014.010463-0 - Inventariante: BRUNO SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) MARIA IZABEL DOS SANTOS SOARES, Dr(a). AGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO (RJ-025256)) X ANTONIO SOARES Despacho: Diga a inventariante sobre fls. 63/65, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.009354-3 - Inventariante: MARLENE DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHAGAS LOURENCO (RJ-131332)) X MARIO JOAQUIM AZEVEDO E SILVA Fica intimado o iventariante, na pessoa de seu patrono, para apresentar o título dos herdeiros. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.017878-5 - JOSE CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização formulado por JOSE CESAR CALDAS E NNILZA NUNES CESAR CALDAS em face de AGUAS DO PARAIBA S/A e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa corrigido. JULGO também IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE CESAR CALDAS na Medida Cautelar Inominada ajuizada contra AGUAS DO PARAIBA S/A, apensada, e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa corrigido.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.001534-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X ERBAL MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.014.005437-8 (5677/01) - MARIA JOSE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X PRECE- PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica intimado o autor, por seu patrono, para recolher custas de ofícios, ou, informar se deseja retirá-los. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.017784-9 - ROSARIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão: Tendo em vista que a autora não foi intimada da audiência de conciliação, conforme certificado na fl. 78vº, e que a ré manifestou desinteresse na sua realização, determino a retirada de pauta. Especifique a autora as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.011814-4 - ESPÓLIO DE TARQUINIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X REGINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Ficam as partes intimadas, por seus patronos, do R. despacho de 157: \"Oficie-se à Caixa Econômica Federal, como requerido à fl. 142.Diga o réu sobre os documentos de fls. 144/156.\" Ainda, fica o autor intimado, por seu patrono, para recolher custas de ofício, ou, informar se deseja retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.014.024737-2 - R. RODRIGUES GOMES MANUTENCAO DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.017009-0 - JOANYR PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência de depósito judicial de fls. 125, no valor de R$ 200,00, efetuado pela ré. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.024669-0 - DIONICE SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifica que em virtude da convocação da MM. Juíza em exercício nesta Vara, Dr.ª Christiane Jannuzzi Magdalena, ao Tribunal de Justiça, fica a audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 15/10/2007, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.014.026122-8 - ROGERS DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X CONVERTEDORA BENTA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Fica intimada a parte ré, por seu patrono, para ciência de correspondência devolvida, sem cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002251-2 - GEOVANI ELIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.014.000739-5 (1492/97) - SIMONE SOARES DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). ALMIR DA SILVA SOUZA (RJ-023964), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Fica intimada a ré, por seu patrono, para ciência do desarquivamento destes autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.024564-8 - REJANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X HAPPY DOG VETERINARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS proposta por REJANE ALVES DA SILVA em face de HAPPY DOG VETERINÁRIA, ambos qualificados na inicial. No curso do processo, as parte entabularam acordo conforme se vê às fls. 101/102, requerendo à sua homologação. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 101/102 e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inc. III do CPC. Custas pelo réu, conforme item 3) do acordo de fl. 101, eis que a gratuidade de justiça foi deferida provisoriamente à autora. PRI.Após o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.009401-8 - BERNADETE PEREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283), Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: Defiro a justiça gratuita. O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a contestação. Cite(m)-se para resposta, ciente(s) de que, não contestada em 15 dias, presumir-se-ão aceitos pelo(s) réus(s), como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.011160-1 - PAULO CESAR VILLELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 10 de outubro de 2007 às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 319155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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F. MELO COMBUSTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372) Decisão:1- Diante do pedido de suspensão dos efeitos da tutela antecipada e do que consta do ofício de fl. 169, marco o dia 03/10/2007, às 14:00 horas, para a realização de inspeção judicial no estabelecimento comercial da ré, a ser realizada com auxílio de Fiscais da ANP, oportunidade em que será colhido o material necessário à realização de testes. Oficie-se à ANP, requisitando a indicação de Fiscais para participarem da inspeção judicial. Instrua-se o ofício com cópia deste despacho. Para maior celeridade, proceda-se por fax. Dê-se ciência às partes.2- À parte ré para especificar provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.012750-4 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X WASHINGTON SOARES DE SOUZA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.011618-0 - FERNANDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Fl. 61: Cadastre-se.2- Mantenho a decisão de fl. 41 por seus próprios fundamentos, sendo desnecessária, inclusive, qualquer manifestação acerca de seus limites, haja vista o disposto no art. 128 do CPC. Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados às fls. 57/61. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006277-7 - L MATTOS DE JESUS ME (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X NEROSUL ALIMENTOS LTDA Decisão:Diante do que certificado à fl. 39, marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24/10/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a ré via postal, cumprindo ao Cartório certificar quanto à efetiva expedição da carta de citação e intimação. Intime-se a parte autora via postal e publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.012813-2 - MARTA VALERIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, haja vista o disposto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.012091-1 - ELEILSON COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO(IPDEP) E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, por vez que à míngua de pedido expresso de liminar, sendo certo, outrossim, que o ato impugnado não pode ser suspenso indefinidamente, cumprindo ao impetrante determinar o que pretende quanto ao mérito da impetração. No mesmo prazo, deverá vir aos autos cópia integral do Edital do Concurso, inclusive do Anexo I, conforme publicado oficialmente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.012811-9 - DANIELE DE SOUZA OLIVEIRA AYMORE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X CHAMILA DINIZ DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista o disposto no art. 801, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012799-1 - MARIA FRANCISCA NETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ Despacho:1- Regularize-se a numeração das folhas dos autos.2- Fl. 35: Informe-se que o endereço de Maria Francisca Neto Vasconcelos consta da cópia da petição inicial recebida junto com o Ofício nº 848/2007/OF, não dispondo este Juízo do número do telefone para contato.3- Intime-se a autora para ciência do teor do ofício de fl. 35. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.012394-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EBANO GOMES PEIXOTO) Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial, a ser entregue em mão do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nId: 319163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2003.014.030601-3 - S.A.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NEVES DE OLIVEIRA (ASSIST. JUDIC. PMCG) (RJ-085811)) X E.A.G. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Fica a parte autora intimada amanifestar-se em réplica. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.013572-3 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X O.S.C. Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 24/10/2007, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.014.029920-7 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.S.F. Decisão:Designo ACIJ para o dia 18/10/2007, às 14:15 h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.007447-9 - K.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X L.F.N.C. Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.011407-6 - K.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X L.A.P. Decisão:Designo a audiência para o dia 18/10/2007, às 13:30 h. Intimem-se. Cite-se, observando-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.014.015656-3 - BRENDA VICTORIA PESSANHA HENRIQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X FABIO HENRIQUE DA LUZ Decisão:Designo a audiência para o dia 24/10/2007, às 14:45 h. Intimem-se. Cite-se, conforme fl.43. \r\n\r\nProc. 2007.014.004138-5 - ANA CAROLINA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X FABIO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 60% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 23/10/2007, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.007143-2 - L.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X G.M.P.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.007278-3 - D.C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X D.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.010146-1 - ISABELLY RANGEL MOÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X ISAIAS PEREIRA MOÇO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 64% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 23/10/2007, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nDeclaratória, DE CONCUBINATO \r\n\r\nProc. 2003.014.032238-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X E.G.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 16/10/2007, às 14:30 horas. Intmem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.002552-5 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.004349-6 (12169/01) - J.B.M.V. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X F.O.V. Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, Julgo Extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, II, do CPC.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.007417-7 - L.M.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X A.S.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 22/10/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.005797-4 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.M.G.M.R. Decisão:Designo o dia 03/10/2007, às 14:00 h para a realização de audiência (Conciliação). Observe-se fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.014.011355-4 - ELIARA FERREIRA MELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X SIDNEY DE SOUZA RANGEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 22/10/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.002126-0 - T.R.V. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X A.T.V. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 16 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.026731-0 - LEONARDO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X AMARILDO GOMES DOS SANTOS Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 42vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.008274-9 - E.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X E.S.C. Ao exeqüente sobre certidão de fl. 16vº, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000700-6 - RAQUEL REGINA RODRIGUES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X RONALDO CELSO PEREIRA AMARAL Aos exeqüentes para manifestação sobre fls. 14/15. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.004577-7 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X C.P.R.A.), B.P.R.M.), R.P.R.A. Decisão:Verifica-se do estudo social de fls. 43/44 que as menores estão bem cuidadas pela genitora, com regular matrícula em estabelecimento de ensino, inclusive, cursando séries compatíveis com as respectivas idades. Assim, considerando, no momento, a ausência de elementos capazes do convencimento da verossimilhança da alegação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 22/10/2007, às 15:15 horas para a realização da audiência de que trata o art. 331do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.001175-8 (13958) - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-621157)) X P.A.M. Decisão:Designo A.I.J. para o dia 10/10/07 às 15:00 h. Defiro o depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.014546-7 - J.A.N. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X C.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.009815-2 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X M.E.G.C. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 23/10/2007, às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.015512-1 - IEDA MARIA MATOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA (RJ-139540)) X PAULO JAZBIK (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 22/10/2007, às 15:00 h. Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.018839-2 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X L.S.C. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 03/10/2007, às 14:30 h. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.009243-5 - MARCOS AURELIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOAO LUCAS FALCAO MONTEIRO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.000310-3 (11402/01) - U.E.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642), Dr(a). PHELIPE RAPHAEL DOS SANTOS PAES (RJ-147176)) X J.C.S.P. Fica a parte autora intimada a amnifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça constante de fl.60vº \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.011057-5 - J.C.S.I. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X G.I. Decisão:Designo o dia 03/10/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.000925-8 - ALDINEIA PAES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X ROBERTO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463) Decisão:Designo o dia 22/10/2007, às 14:15 h para a audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta do requerido.Deverá constar no mandado a observação contida na promoção de fl. 21vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.009887-5 - RENATO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X ANGELA CRISTINA PEREIRA GOMES ALVES Decisão:Retifique-se o nome da parte ré.Designo o dia 03/10/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.014.009887-5 - RENATO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X ANGELA CRISTINA PEREIRA GOMES ALVES À parte autora para ciência e recolhimentos das custas calculadas à fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.014.010020-1 - MARIA TEREZA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X AMARO LUIZ DE SOUSA À parte autora para ciência e recolhimentos das custas calculadas à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.014.010270-2 - FABIOLA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X DAVI DOS SANTOS FRANCISCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 18/10/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.014.009502-8 - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X M.J.S. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia .10/10/2007 às 13:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 18.09.2007 Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213 do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA o doutore advogado abaixo relacionado para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVER ao Cartório o(s) processo(s) que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis. Advogados: BENILTON JORGE MANHÃES MUNIZ - OAB-RJ nº 35.989Processo nº 2000.014.002299-5 - Alimentos \r\n\r\nId: 319157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.007891-8 - M.P.E.R.J.P.J.I.J.B.T. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.014.021363-1 - M.P. X S.M.S.W. (Adv(s). Dr(a). BRUNA POSES SILVA (RJ-124520)), F.S.W.) Decisão:FLS 407. DEFIRO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/10/2007 ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 319158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.005672-8 - RICARDO DO CARMO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o patrono do acusado para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, n/f do art. 70,todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.014.003789-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO PESSANHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do acusado para fins do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.014.002248-2 - JOCINEY PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) Intimar o patrono do acusado para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 319161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.002211-5 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Amaro da Conceição. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.833.009253-5 - Jose Arnaldo Ribeiro França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666, Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). O termo a quo é o do pagamento da importância de fls 11, tendo como correção monetária aquela indicada pelo TJ. \r\n\r\nProc. 2005.833.011619-9 - Nélcio Nachtigall Mesquita. X Fabiano Freitas Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.006865-1 - José de Menezes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Eduardo Vitório Teixeira Leitre de Moura e outro. Diga o autor se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006332-1 - Necilda Sardinha Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006339-4 - Márcia Cristina Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008109-8 - Denize Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Daniela da Silva Sebastião. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009759-8 - Rivaldo Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Rusibel Campos de Araujo Junior. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009765-3 - Rivaldo Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Juliana Reis dos Santos Torquato Pereira. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014257/2002 (2002.833.000209-6) - Marilane da Silva Riscado. X Buri Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). Aguarde-se a habilitação prometida, lembrando-se que menores não poderão figurar como parte em sede de juizados. \r\n\r\nProc. 2005.833.001171-7 - Neyde de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.006767-0 - Darlene Gloria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Tendo em vista a nova política nacional acerca dos planos de telefonia, torna-se impossível o cumprimento da obrigação de fazer, pelo que converto a mesma em perdas e danos que fixo em R$ 7.000,00. I. para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.010127-5 - Patricia Viana Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 59 - Retifique-se. Fl 60/62 - Proceda-se a execução da sentença. excetuando-se os honorários, eis que incabíveis por força do art 55, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.010153-6 - Marcus Jeronymo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Costa Freitas - OAB RJ086367). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 102/104 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.018795-0 - Jose Carlos dos Santos. X Motorola Industrial Ltda. e outro. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, deverá a ré ressarcir o autor nos danos materiais por ele experimentados, no valor de R$ 169,00 ( cento e sessenta e nove reais). Com relação ao dano moral, atentando-se para as circunstâncias desse caso e em homenagem ao princípio da razoabilidade, fixo o mesmo em R$ 2.000,00 (dois mil reais ), . Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 169,00 ( cento e sessenta e nove reais) por danos materiais, bem como a pagar a autor a quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) , por danos morais, totalizando a quantia de R$ 2.169,00 ( dois mil cento e sessenta e nove reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007042/1999 (1999.833.000173-9) - Argemiro Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Construmassa Engenharia e Construções LTDA. E os bens?? Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.002869-7 - Cenilson Camara Barbosa. X Ronaldo Barcelos de Araújo. Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.833.012755-9 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Sergio Povoa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). O documento de fls 13/14 é imprestável como título executivo extrajudicial, posto que o executado ali não figura e nem mesmo existe o documento original, razão pela qual o pedido inicial é juridicamente impossivel, pelo que acolho os presentes embargos para julgar extinta a presente execução por analogia ao art 267, VI, do CPC. PRI. Proceda-se o levantamento da penhora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008813-1 - Leni Maria Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). X Marcos Antonio de Almeida Barbosa. Fl 21 - O endereço fornecido pela autora é o mesmo onde não houve a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.833.002889-6 - Benedito Sergio Ferreira Chami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Jairo Gesteira Fernandes e outro. Face a certidão supra, rejeito liminarmente os embargos de fl 34/39. \r\n\r\nProc. 2007.833.003810-7 - Geraldo Pizelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). X Carmen Célia Seixas Paes e outro. Esclareça a exequente sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.833.004961-0 - Jociara Saint'Clair Paes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Meriane Saint'Clair Paes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343, Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.833.005452-6 - Ailton Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Alcino de Campos Lima. Ante o reconhecimento do peidod pelo embagado às fls 37, julgo extinto os presentes embargos para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 1201,98. PRI. I. para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.010304-5 - Joilson Pereira Nunes Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Moreira - OAB RJ134484). X Jailton Menezes da Silva. Venha aos autos os títulos executivos, pois os documentos retros não se prestam a propositura desta ação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.007929-9 - Joaquim Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telefonica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Fl 167 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.008331-3 - Renan Antonio Borges Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha aos autos contracheque do autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.005525-3 - Cristiano José Sampaio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Jose Sampaio Neto - OAB RJ146807, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Fl 145/157 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.009317-5 - Penha da Silva Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 51 - Defiro. Diga a autora o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.833.009855-2 - Iolande Coelho dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887). X Cond. Residencial São Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). O argumentos lançados pelo autor nos presentes embargos de declaração revelam apenas seu o descontentamento e sua irresignação com a sentença atacada, o que deve ser deduzido em outro remédio processual. A jurisprudência pátria há muito já encartou em seus julgados a tese de que, principalmente em sede de Juizados Especiais, o Magistrado não é obrigado a enfrentar todas as questões suscitadas pela defesa se já formou seu convencimento com apenas uma delas, mormente quando decide a questão com outros fundamentos. Em outras palavras se a prestação jurisdicional oferecida foi suficiente para a solução do litígio não se exige exaustivas considerações acerca das disposições legais enunciadas e dos pontos erguidos no contraditório, pelo quê rejeito os presentes embargos. I-se \r\n\r\nProc. 2006.833.014775-7 - Maria Jose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.001842-0 - Manoel Carlos da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524, Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X Marta Eleonora Chagas Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002134-0 - Marcio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.002728-6 - Rita de Cássia Pereira Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Diga a parte autora. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.833.004108-8 - Alice Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Compulsando os autos, verifico que a parte realmente justificou sua ausência a audiência de conciliação, conforme documentos acostados a fl 31, 32 e 45, razão pela qual torno sem efeito a sentença de fl 44. Redesigne-se sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006792-2 - Cassiano dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Banco Itaúcard S/a.. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 35/36 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.007980-8 - Iara Helena Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Fl 61 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008580-8 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Bgn S. A.. Esclareça o autor qual o motivo do item \"g\" do pedido de fl 08. \r\n\r\nProc. 2007.833.009662-4 - Abelardo Eugênio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). X Banco Bradesco S/A. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela ante a ausência de verossimilhança das alegações expendidas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.009760-4 - Ricardo Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Hsbc - Bank Brasil S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009955-8 - Luiz Fernando Cozendey Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Lojas Renner Srs. Indefiro o pedido de tutela antecipada, ante a inexistência de verossimilhança das alegações contidas na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.007849-4 - Márcia Valéria Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Companhia Nacional de Seguros - Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). O valor encontrado pelo contador a fls 108 ( R$ 4.392,44) deve ser liberado a executada. ficando autorizado o levantamento do valor restante ao exequente, pelo que entendo que os cálculos aoresentados estão corretos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001223-4 - Carlos Ferreira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilce Correa Barreto - OAB RJ031506). X Jose Carlos Maciel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). Fica a parte Ré INTIMADA do r. despacho, como segue:\"ja existe sentença\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003031-5 - Teresa Nunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X União Novo Hamburgo Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fica a parte Ré intimada da r. decisão, como segue: \"1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003031-5 - Teresa Nunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X União Novo Hamburgo Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Fica a parte Ré INTIMADA do r. despacho, como segue: \"1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nId: 318952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Lucia Mothe Glioche\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.011648-3 - Rhuan de Oliveira Ferramenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Severino Geronimo Gomes e outro. Em observância aos princípios da celeridade e da economia processual, indefiro por ora o requerimento de fls. 49, devendo a parte autora indicar as pessoas a serem citadas dentre aquelas arroladas às fls. 48. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.002500-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Roberto Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.833.012254-9 - Laerte Manhães. X Daniel Henrique Leal Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ131713). Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, esclareça a parte autora se lança mão dos juros legais e correção monetária a que faz jus. Caso contrário, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.012958-1 - Aluízio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X Jorge Marcos de Azevedo. Tendo em vista que foram bloqueados valores, porém insuficientes para cobrir a importância total executada, diga a parte autora se pretende a transferência dos mesmos ou se deseja o desbloqueio. Em ambos os casos, deverá o credor, para posterior reforço de penhora, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.004726-0 - Carmelicia do Espirito Santo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.004887-3 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Elaine Duarte de Castro Gomes e outros. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005509-9 - Cricio Manhães Pinto. X Adejar dos Santos Gomes. Anote-se o correto endereço do réu, como mencionado na ata de conciliação, onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se no novo endereço informado por oficial de justiça e intime-se a parte autora pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007331-4 - Marcio Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goreth Jardim Menezes - OAB RJ136286). X Francisco Carlos Azevedo de Souza. Certifique-se eventual devolução do AR de citação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007346-6 - Thais Caldas Duncan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Rebel - OAB RJ080884). X Anselma Ramos Fernandes. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007539-6 - Karina da Silva Zaccaro. X Cínthia Soares Nunes. Haja vista o comparecimento espontâneo da ré e o espírito da conciliação que rege o presente procedimento, considero justificada a ausência da parte ré. Assim, designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes pela via postal ou telefônica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.002618-6 - André Luis Policani Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Look Car Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). Tendo em vista o teor da certidão quanto às custas (preparo), deixo de receber o recurso, por deserto. Diga a parte autora, em cinco dias, sobre o cumprimento da obrigação estipulada em sentença, valendo seu silêncio como concordância para tal cumprimento, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.002856-0 - Josete Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744, Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Nada a prover em relação à inscrição da parte autora no rol de inadimplentes, uma vez que a mesma não está fundada na cobrança de pulsos excedentes, devendo ser pleiteada sua negativação em ação própria. 2) Venha nova planilha, sem a cobrança de multa por negativação, pelas mesmas razões do item anterior. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011746-5 - Maria Arlete Tavares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010296-0 - Marilene Santana Velasco Lobo. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010326-4 - Regina Moreira de Abreu. X Telemar Expressinho. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.007094-6 - Abel de São João Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Izabel da Conceição Pessanha Rodrigues e outros. Anote-se onde couber o requerido às fls. 75. Traga a parte autora aos autos a certidão de ônus reais do imóvel mencionado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.833.002618-2 - José Euclydes Nunes Campos. X Francisco de Assis Carvalho Velasco. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.833.000670-7 - Jorge Luis de Souza Barros Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Santa Cruz Futebol Clube. Considerando que o valor bloqueado foi ínfimo em relação ao valor da execução, determinei o desbloqueio, conforme minuta em apartado. Indique a parte credora bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.833.000938-1 - João Batista de Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255, Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Maria Helena Pereira Monteiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). Preservando-se o espírito de conciliação da Lei 9.099/95, defiro a nova data de conciliação já marcada. Aguarde-se o ato. Não havendo conciliação, deve o Sr. Conciliador designar AIJ a fim de que sejam julgados os embargos à execução apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.833.006138-0 - Marcus Alexandre dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X L. R. Barreto Freitas Me.. Indefiro fls. 25, uma vez que a parte ré sequer foi ainda citada. Forneça o endereço para citação em execução, em dez dias, considerando que a data da distribuição da presente ação é do ano de 2004, sob pena de extinção, esclarecendo, outrossim, o motivo pelo qual os cheques de fls. 07/08 não estão nominais ao autos, observado o fato de que não há endosso nos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008462-7 - José Luis Cardoso Lopes. X Salvadora Pessanha da Silva. Tendo em vista que foram bloqueados valores, porém insuficientes para cobrir a importância total executada, diga a parte autora se pretende a transferência dos mesmos ou se deseja o desbloqueio. Em ambos os casos, deverá o credor, para posterior reforço de penhora, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.001498-6 - Walter Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Elcio Ferreira Mendes e outro. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.006972-0 - Terezinha Nunes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Gilcemar Rodrigues Maciel. \r\n\r\nProcesso nº 2005.833.006972-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuada a habilitação dos sucessores da autora no prazo de trinta dias, como estipulado pelo art. 51, inciso V, da Lei 9.099/95, apesar de devidamente intimada para o ato na pessoa de seu advogado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso V, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nDefiro, desde já, se requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCampos, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.833.009124-5 - Ana Paula Rangel de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Antonio Manoel Alves Rangel - OAB RJ068627). X Ana Lucia Simão de Souza. Tendo em vista que foram bloqueados valores, porém insuficientes para cobrir a importância total executada, diga a parte autora se pretende a transferência dos mesmos ou se deseja o desbloqueio. Em ambos os casos, deverá o credor, para posterior reforço de penhora, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.002178-6 - Amarilsom Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Ronaldo Lisboa Pinto. A sentença homologatória só poderá ser dada se comprovado o cumprimento do acordo, pelo que indefiro o requerido às fls. 27. Quanto ao requerido às fls. 18, tendo em vista que não houve a homologação do acordo, diga o réu se mantém a indicação do bem à penhora, observando que, pelo rito dos Juizados Especiais Cíveis, faz-se ne cessária a designação de audiência de conciliação após a penhora, nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95, quando poderão ser ofertados embargos de devedor. Assim, por medida de economia processual, afirmado nos autos pelo réu a manutenção do bem indicado à penhora, lavre-se o termo e designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011494-6 - Lenita Correia Figueiredo. X Gilberto de Azevedo Mata. Tendo em vista que foram bloqueados valores, porém insuficientes para cobrir a importância total executada, diga a parte autora se pretende a transferência dos mesmos ou se deseja o desbloqueio. Em ambos os casos, deverá o credor, para posterior reforço de penhora, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.010320-3 - Tereza Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Jose Bento Nogueira. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.004804-9 - Flávio Moisés Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Panamericano S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411, Domingos Jose Barbosa Neto - OAB RJ042784, Joilso Nunes - OAB RJ048924). Vislumbro que a penhora eletrônica não foi efetuada, uma vez que não há nos autos tal comprovação. Assim, determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.006784-8 - Adriana de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o teor da petição de fls. 172, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008300-3 - Manoel Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.009622-8 - Carlos Lopes da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Conforme fls. 93, o pagamento foi efetuado em 26/03/2007, portanto, dentro do período de quinze dias previsto no art. 475-J do CPC, tendo a decisão de fls. 88 com publicação circulada no DO em 14/03/2007, como bem afirmado pela parte autora. Assim, tal multa é incabível. Portanto, venha planilha do débito, discriminando os valores cobrados a título de pulsos excedentes obedecido o prazo decadencial mencionado no v. acórdão e o cálculo da multa diária pretendida, com a data de início e término dos cálculos, bem como o número de dias total que será cobrado nesta fase de execução, sem a inclusão da multa prevista no art. 475-J do CPC, como acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.833.011132-1 - Luis Claudio Henriques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). X Terrauto Veículos. Rep Leg(s): Marcio André Moraes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.011564-8 - Maria Ruth Lobato de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Explicite em sua planilha o exeqüente o índice de atualização monetária utilizado, a porcentagem de juros legais e as datas de início e término dos cálculos, observando-se, quanto à correção monetária, o disposto na tabela deste tribunal (UFIR/RJ). Ademais, venha planilha em concordância ao v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.833.001500-0 - Amaro Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves de Souza - OAB RJ114938, Sergio Tavares Figueiredo - OAB RJ121461E). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Venha planilha atualizada do débito, acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.005346-3 - Jorge Roberto Reis Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Valorcap - Valor Capitalização S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008674-2 - Alessandro Américo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015400-2 - Simone Rodrigues Moraes. X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002567-8 - Ana Lúcia Silva de Souza Sales. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Anote-se o patrocínio da Defensoria Pública à parte autora, onde couber. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo a fim de que o juízo analise o pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.004789-3 - José Mauro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi defirida o adiamento da aud. de instrução e julgamento para o dia 18/outubro/2007 às 13:10 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005450-2 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Condomínio Residencial Moradas da Beira Rio. Intimem-se as testemunhas arroladas, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.005455-1 - Benedito Joaquim Braz. X Gemon Geral de Industrias e Montagens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159). Certifique o cartório eventual devolução do AR de citação do primeiro réu. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005459-9 - Rodrigo Paes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X D'Casa Campos Móveis Modulados Ltda.. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005460-5 - Joelma Pereira Viana. X Águas do Paraíba S/A. Considero justificada a ausência da parte autora, conforme documento ora carreado aos autos. Designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.833.005467-8 - Benedita de Oliveira Rosa. X Fabrica de Lajes Santo Amaro. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por oficial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006980-3 - Israel da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Banco Itaú S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal no endereço indicado na inicial. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.007335-1 - Rosania Maria Alvarenga da Silva. X Sandra Costa Peixoto. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007345-4 - Amarildo Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007543-8 - Aroldo Pereira Santana. X Banco Santander Brasil S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007587-6 - Rodrigo Fernandes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Shopping Abc e outro. Fls. 14/15: Restando infrutífera a audiência de conciliação designada para o dia 19/09/2007, às 10h20min, será designada audiência de instrução e julgamento para data oportuna, sem convolação. \r\n\r\nProc. 2007.833.010302-1 - Marco José Barbosa Nogueira. X Citibank S/A e outro. A análise do pedido de antecipação de tutela queda-se impossível uma vez que a parte autora não forneceu o endereço físico do primeiro réu. Venha tal endereço, em cinco dias, preferencialmente, de sede ou filial desta comarca ou do Estado do Rio de Janeiro, observando-se os critérios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual tão benquistos ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a fim de que se evite a expedição de carta precatória para cumprimento de eventuais decisões emanadas por este juízo. \r\n\r\nProc. 2007.833.010303-3 - Planicie Hotel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Venham também os atos constitutivos da empresa autora, bem como a procuração do ilustre patrono, no mesmo prazo acima assinalado. Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.833.010305-7 - Carla Verônica de Carvalho Barros Terra. X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010311-2 - Carlos Roberto Marins e outro. X Banco Itaucard S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010319-7 - Aroldo Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Dibens Leasing S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010321-5 - Amaro Jose Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Bradesco Seguro Auto. Forneça a parte autora seu endereço residencial, em sete dias, sob pena de, caso sejam necessárias futuras intimações pessoais, estas serem feitas na pessoa de seu advogado. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010322-7 - Luiz Fernando Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasmim Nogueira de Araujo - OAB RJ144618). X Credicard S/A Administradora de Cartões. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010323-9 - Celina Francisca Lima do Espirito Santo. X Calçados Itapuã S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010325-2 - Cristiano dos Santos Benvindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Bva - Souza Emprestimos. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010327-6 - Raphael Borges Ranzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Borges Ranzeiro - OAB RJ151075E). X Celetem Brasil S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002519/2001 (2001.833.001416-3) - Valdisio Marques de Souza. X Joaelson Fernandes Lino. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.833.002622-2 - Manoel José do Rego Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). X Eduardo e Felipe Pneus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620, José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). Certifique o cartório se as partes estiveram presentes ou ausentes no dia determinado na decisão de fls. 55 em cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006912-2 - Edgard Morisson Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte ré sobre certidão cartorária no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.007798-2 - Rosimere Mendonça Barreto de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Certifique-se se o juízo está seguro e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014806-3 - Victor Galisa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Faculdade de Filosofia de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do imposto de renda ou de que é isento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.833.000172-8 - Anivaldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708, Katherine Cabral de Oliveira - OAB RJ144259). X Previdência Complementar da Cedae - Prece e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). Prazo suspenso ante a greve dos servidores da justiça. Aguarde-se o desfecho da mesma e voltem conclusos, quando então será deferida a devolução do prazo recursal de forma integral. \r\n\r\nProc. 2007.833.005464-2 - Renata da Silva Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian dos Santos da Rosa - OAB RJ127565). X Factual Serviços Técnicos de Seguros. Retifique-se o endereço da parte ré, onde couber, conforme assentada de conciliação. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré pela via postal no novo endereço informado. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.007351-0 - Catia Oliveira Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Unibanco Aig Seguros S/A. A fim de que não haja futura argüição de nulidade da citação, haja vista que no AR não consta identificação de que a parte ré o recebeu, designe-se nova AC. Cite-se/intime-se por carta precatória. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.009862-8 - Zenaime Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Danuncio Granato - OAB RJ046547, Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.019460-7 - Jose Francisco Paes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Royal Alliance Cia. Nacional de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.015802-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Livramento Amaral da Silva. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré no endereço fornecido na inicial por carta precatória. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.004548-0 - Aldineia Bastos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Royla e Sunalliance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.007142-8 - Fátima Cristina Soares Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Jose Siqueira Tavares - OAB RJ034466). X Willian de Moraes Riscado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.011396-4 - Rogerio Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Nobre Seguradora do Brasil S/a.. Ante a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001456-3 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Arlindo Gaudard da Cruz. Designe-se AC. Cite-se por OJA; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001728-0 - Clarice Conceição Franco Pesanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Carlos Augusto Lamoglia. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003858-0 - Genilce Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Adamyres Peres - OAB RJ004577D). X João Vinicius Miranda Viana. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.005222-9 - Jose Geraldo Tavares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Esclareça o cartório o motivo pelo qual a assentada de fls. 178/179 difere do teor ora carreado aos autos pela parte ré. Caso positivo o narrado pela parte ré com relação ao apensamento dos feitos, cumpra-se a decisão já prolatada nesse sentido. Caso contrário, voltem os autos conclusos para análise do requerimento de apensamento e remessa dos autos ao Conselho Recursal para apreciação do recurso interposto pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.008990-3 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Francisco Jose Fonseca Elias. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.016328-3 - Jose Guilherme Baars Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Marcelo Salgado dos Santos. Certifique o cartório eventual interposição de embargos à execução. Em caso negativo, esclareça a parte autora se requer a adjudicação do bem penhorado ou se o que requer é um reforço de penhora, estabelecendo o real valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.001501-6 - João Vivnicius Miranda Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Azevedo Barreto - OAB RJ135673). X Espolio de Onalita Siqueira Roseira. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.001776-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Vilcilea Viana dos Santos. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.003905-7 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Vicilea Viana dos Santos. Defiro por mais trinta dias, findos os quais, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004177-5 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Paulo Vinicius Pessanha de Lima. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005041-7 - Maria de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Lenilson e Cordeiro. Defiro por mais trinta dias, findos os quais, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005503-8 - Claudia Marcia Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Marcelo Capella Ribeiro Jardim e outros. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo pro duza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009758-6 - Rivaldo Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Danubia Lima dos Santos. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002749/2002 (2002.833.003718-9) - Graziela Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Moreira - OAB RJ134484). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a data para cumprimento da obrigação ficou muito próxima, sem que houvesse a intimação das partes, designo nova data para cumprimento da obrigação a saber: 15 de outubro de 2007, às 16:30 horas, nos mesmos termos da decisão de fls. 75. Intimem-se, devendo a diligência ser acompanhada por oficial de justiça, que deverá lavrar certidão do ocorrido. \r\n\r\nProc. 2004.833.010012-8 - Lecy Xavier Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.010386-7 - Valdeia Ribeiro da Gama e outro. X União Hospitar Operadora de Planos de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Informem as partes, no prazo de cinco dias, acerca do resultado do mandado de segurança, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.007378-8 - Estevão Gomes Ramos. X Instituto Universitário Cândido Mendes. Indefiro o requerimento de adiamento da audiência de instrução e julgamento pela parte ré, uma vez que na procuração trazida aos autos existem outros advogados a patrocinar a causa, bem como os horários entre as audiências são completamente distantes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007555-4 - Iracema Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004591/1997 (1997.833.000034-2) - Luiz Renato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Jose Domingos Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Venha aos autos a intimação do primeiro réu devidamente cumprida. Após, direi quanto ao prosseguimento do feito, já que não apresentados embargos à execução pela segunda ré. \r\n\r\n007580/1999 (1999.833.000092-9) - Demerval Manhães de Lima Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elco Ribeiro Caldas - OAB RJ104203). X Ivo Almeida Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 136v. \r\n\r\n007114/1999 (1999.833.000262-8) - José Cesar Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). X Manoel Misquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Rodrigo Pereira Neves - OAB RJ135442). Traga o autor nova planilha de débito sem a inclusão da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que a mesma só é aplicada para a execução judicial, o que não é o caso da presente ação. Esclareça, outrossim, a inclusão de multa contratual, uma vez que, desde o princípio da ação, nada foi mencionado a respeito, observando-se o princípio da segurança jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.833.011908-5 - Manoel Gomes Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Dejaci Rangel da Silva. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido. Desentranhem-se os títulos em favor do executado, mediante cópia e recibo.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004824-0 - Mª Antonia Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X T. M. V. Teles Drogaria Me.. 1) Indefiro os requerimentos de fls. 52 por falta de amparo legal; 2) Diga a exeqüente sobre fls. 41/50. \r\n\r\nProc. 2006.833.010516-7 - Diego de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Domingos Mariano Junior. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.010778-4 - Luiz Celso Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X João Jorge Cosmelli Oliveira e outro. converto o rito do feito para ação de cobrança, com base nos fundamentos acima mencionados e determino a designação de AC. Citem-se / intimem-se os réus pela via postal e intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.833.013938-4 - Paulo Victor Azevedo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164, Rosangela Paes Bello - OAB RJ159473). X Leda Manhães Pinto Lucas. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.015440-3 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Joyce da Conceição Vieira de Souza Mendes. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017830-4 - Herminio Sergio Licassali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ128932). X Andre Luiz Sá de Azeredo. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.833.018070-0 - Antonio Leopoldo Tamega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Eleiete Pessanha. Venha acordo assinado por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.018152-2 - Robson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Luiz Carlos Martins dos Santos. Indique o autor bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.019916-2 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Dayana Carla Grain Oliveira. À exeqüente para que se manifeste especificamente acerca do mandado de penhora e avaliação devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.833.001278-7 - Catarina Moriko Murakami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Luiz Alexandre Paula da Silva e outro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.006626-7 - Cézar Augusto Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). X Cleiton de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). Ao exeqüente para informar se aceita a indicação do bem à penhora mencionado às fls. 17/18. \r\n\r\nProc. 2007.833.007488-4 - Rita de Cassia Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X João Luiz da Silva Pires. VISTOS etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte exeqüente noticia o pagamento nos autos, dizendo não ter mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO JUDICIAL , com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora, se houver sido efetivada, dando-se baixa. Desentranhem-se os títulos em favor da parte executada, mediante cópia e recibo nos autos. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003836-8 - Newton Bonfim Nonato. X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.009090-1 - Felipe da Paixão das Dores. X Sul América Capitalização S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). oficie-se à SUSEP para que informe o endereço da ré MASTERPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA e para que informe sua situação fiscal-financeira, reportando ao juízo eventual decretação de liqüidação extrajudicial e o nome e endereço do seu adminis \r\n\r\nProc. 2004.833.011856-0 - Elisabeti Maciel de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeti Maciel de Araujo Silva - OAB RJ036351). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O procedimento de liqüidação de sentença por arbitramento é incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, pelo que indefiro o requerido pela parte autora. Se não há condições de a parte autora comprovar o descumprimento da obrigação, devem os presentes autos ser encaminhados ao arquivo. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000576-6 - Regina Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.000576-6 - Regina Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.000798-4 - Ana Paula Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam as partes intimadas da r. decisão, a seguir: \"Ao recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.004806-8 - Vitor Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.833.014744-7 - Evandro dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes por seus patrons ciente da realização da audiência de conciliação que poderá ser convolada a se realizar no dia 23 de outubro de 2007 as 10 h 00 m. \r\n\r\nProc. 2006.833.014818-0 - Edelvanda Gomes Cabral Oliveira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.019150-3 - Edevaldo de Berros Quitete Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Luciana Cesar Tavares Benjamin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001532-6 - Waldir Neres da Silva. X Angélica Rodrigues. Venham aos autos as intimações devidamente cumpridas. \r\n\r\nProc. 2007.833.002716-0 - José Ricardo da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.833.003469-2 - Maria Rangel da Silva. X Imobiliaria Casa Nova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tayah - OAB RJ011951, Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). 1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.004442-9 - Elizete Domingues de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). X Celetem Brasil S/a- Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Indefiro o requerido pela parte ré, uma vez que a sentença foi de improcedência do pedido, pelo que não quedou prejuízo à mesma. Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005327-3 - Evaldo Luiz Ribeiro Gomes. X Banco Itaú S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005478-2 - Vanessa da Conceição Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). X Grupo J M Buffet e outro. Forneça em trinta dias novo endereço do segundo réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.005485-0 - Ana Beatriz Silva. X Maria Chiquinha Confecções - F. S. Filho. Ante a informação trazida pela parte autora de que a ré não está mais funcionando, diga a parte autora como pretende o prosseguimento do feito em sede de Juizados Especiais Cíveis, observado o teor do art. 8º, bem como do art. 18, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.005502-6 - Romilce Sebastião Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Barcelos & Cia LTDA. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006878-1 - Adriana da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Shoptime. Com. Anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber, como mencionado às fls. 23. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se pela via postal no novo endereço informado. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.006984-0 - Maria das Graças Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Banco Abn Amro Real. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007406-9 - Miraldo Afonso da Silva. X Águas do Paraíba S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010331-8 - Scheilla Mattoso Carneiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733). X Ultracenter e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. Traga a parte autora o endereço físico da segunda ré, uma vez que caixa postal não assina AR nem recebe oficial de justiça.\r\n\r\nProc. 2007.833.010335-5 - Fabio Tavares Florido. X Casa e Video - Mobilitá Comercio e Industria e Representação LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010336-7 - Joeno Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010339-2 - Margarida da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Plano de Saude Plansfer. Esclareça a parte autora o que requer a título de antecipação de tutela, uma vez que tal pedido é próprio da ação de consignação em pagamento, que tem rito especial previsto no CPC e incompatível com o previsto na Lei 9.099/95 que regulamenta os Juizados Especiais Cíveis. Prazo: 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010339-2 - Margarida da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Plano de Saude Plansfer. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, independentemente de cópia, o desentranhamento dos documentos juntados... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005616/1998 (1998.833.000022-8) - Eloisa Elena de Azevedo Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Mares do Sul Hotéis Camping Club. Considerando que a presente ação foi distribuída no ano de 1998 e que até a presente data não houve penhora da parte ré e considerando ainda que feridos frontalmente os princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual, tão benquistos à sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, ante o que dos autos consta e ao decurso do tempo, esclareça a parte exeqüente, com base na nova realidade das execuções, se deseja a penhora eletrônica da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.005843-0 - Ivanilton Abreu Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.833.005190-0 - Joel Cosendey de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Walber Galexe e outro. Uma vez certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento da contestação e dos documentos que a instruem em favor da parte ré, mediante recibo e cópia, salvo no que tange às fotografias e negativos acostados. Após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.000024-7 - Alessandra Carmelita Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Esteliane Pereira Barbosa. JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. \r\n\r\nExpeça-se certidão de débito. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.005386-2 - Marta Correa Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamyres Peres - OAB RJ004577D). X Tania Regina Fecho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.001840-6 - Abud Pneus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Fabio Silva dos Santos. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004591/1997 (1997.833.000034-2) - Luiz Renato Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). X Jose Domingos Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Portanto, diga o exeqüente, ante a importância que a execução atinge na presente data e os valores das avaliações dos bens penhorados quais as penhoras que pretende manter como válidas para o prosseguimento do feito e se há necessidade de reforço de \r\n\r\nProc. 2002.833.007822-2 - Márcio Ribeiro da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Solange Martins Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). Aponte, expressamente, o fundamento legal para o pedido de fraude à execução, uma vez que não vislumbro na presente ação os requisitos do art. 593, inciso II do CPC ou comprove que, à época, a ré encontrava-se em estado de insolvência, considerando a data da citação em 08/03/2004, conforme fls. 41. Após, analisarei o pedido de fraude à execução. De toda forma, a fim de que se alcance a efetividade da prestação jurisdicional, bem como sejam alcançadas a celeridade e a economia processual, tão benquistas à sistemática dos Juizados Especiais Cíveis e considerando, outrossim, que a ação foi distribuída em maio de 2003, sem que, contudo, tenha havido, até a presente data, penhora nos autos, diga a exeqüente se deseja a penhora eletrônica da executada pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2003.833.003518-3 - Claudia Márcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Lucia Beatriz de Paula Nogueira - OAB RJ124411, Leila Kellen Barreto Silva - OAB RJ144003E). X Beatriz Helena da Silveira Teixeira. Aponte, expressamente, o fundamento legal para o pedido de fraude à execução, uma vez que não vislumbro na presente ação os requisitos do art. 593 do CPC. De toda forma, a fim de que se alcance a efetividade da prestação jurisdicional, bem como sejam alcançadas a celeridade e a economia processual, tão benquistas à sistemática dos Juizados Especiais Cíveis e considerando, outrossim, que a ação foi distribuída em maio de 2003, sem que, contudo, tenha havido, até a presente data, penhora nos autos, diga a exeqüente se deseja a penhora eletrônica da executada pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2004.833.003008-4 - Roberto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Alves Rangel - OAB RJ068627). X Aldo Rocha Nogueira. Em se tratando de início de fase de cumprimento de sentença, venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 475-B, do CPC, acrescida da multa prevista no artigo 475-J do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2004.833.003668-2 - Érick Wagner de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Wagner de Azevedo - OAB RJ099786). X Ana Elidia Viana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). 1) Por ora deixo de apreciar os embargos interpostos, tendo em vista não ter sido efetuada penhora, tampouco designada audiência de conciliação, como determina a Lei 9.099/95; 2) Ao exeqüente sobre os bens indicados às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.833.008092-6 - Fabrício Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Denise da Silva F. Lobato. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.010351-3 - Bernadete Regina da Costa. X Carlos Alberto de Macedo Silva. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.009486-2 - Fabiana Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Mak Center Refrigeração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). Cumpra-se fls. 55, na íntegra, quanto à declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, prazo este do qual não se dará mais tolerância. \r\n\r\nProc. 2004.833.001196-0 - Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Banco Real - Abn Anro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758, Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Processo nº 2004.833.001196-0\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTendo em vista a certidão supra que informa sobre a intempestividade dos embargos à execução interpostos REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DE DEVEDOR, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Prossiga-se com a execução, dizendo a parte autora se dá quitação ao valor depositado.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCampos, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2004.833.003410-7 - Luciano Pessanha Pedra. X Nilo Saraiva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva - OAB RJ050536, Jorge Joia - OAB RJ051568). Intime-se pessoalmente o executado sobre contraproposta do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.833.004622-5 - Christiano Rangel França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Traga a parte autora as cópias das contas telefônicas até a data indicada em sua planilha, comprovando-se o descumprimento da obrigação. Após, analisarei o pedido de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.004864-7 - Octavio Augusto Sanz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Bense da Silva - OAB RJ051749). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.833.009768-3 - Isaias de Jesus da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. Ante a documentação apresentada pela parte autora, defiro a gratuidade de justiça e, por conseguinte, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009770-1 - Luis Claudio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o teor da petição de fls. 156, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012176-4 - Marcia Gaspar Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se a Decisão de fls. 100, no que diz respeito à multa estipulada às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.833.001332-5 - Denilson Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Credicard S/a.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 01/outubro/2007 às 9 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.009590-1 - Zoel Mauricio de Souza. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1. Recebo os embargos e suspendo a execução. 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.833.001574-9 - Celi Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567, Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Ficam as partes intimadas da r. decisão, a seguir: \"Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade oou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto postom rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. Caso haja recurso, a parte recorrente deverá carrear aos autos cópia da sentença a ser atacada.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.004830-5 - Aurecy Lima Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Cedula S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.003274-9 - Lucia Carla Pinto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha nova planilha, uma vez que a multa moratória estipulada no acordo é de 30%. \r\n\r\nProc. 2007.833.010340-9 - Regina Lúcia Maia. X Telemar Norte-Leste S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010348-3 - Vera Lúcia Nascimento da Silva. X Banco Itaucard S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.009572-8 - Carlos Vitor de Oliveira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2004.833.010746-9 - Janai Pessanha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.003024-0 - Mario Leandro Rangel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Isabella Silva Lima - OAB RJ126488). X Solemar Distribuidora de Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, caso não expedido, na forma requerida.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso existente, e proceda-se ao desbloqueio de bens.\r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.002212-7 - Alessandra Carmelita Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Luiz Fernando Ribeiro Magalhães. Designe-se audiência de conciliação. Cite-se no endereço fornecido às fls. 30; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006346-0 - Maria Isabel Lamonica de Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X General Accidente Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011652-9 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Katiane da Silva Lopes. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017888-2 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Cristovão Jorge Silva. Venha planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018434-1 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Celma Severiano da Mota. Venha planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018440-7 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Fabio Barcelos Silvestre. Venha planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001272-6 - Karina da Zaccaro. X Tatiana Manhães Fernandes. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Exclua-se a audiência designada de pauta. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.007540-2 - Karina da Silva Zaccaro. X Elcirene Ramos. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda. Neste sentido, ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse processual, em razão da chamada perda do objeto do processo.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem-se os originais, em querendo, se título apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.833.001356-1 - Roselandia Carlos dos Passos. X Auto Escola Central e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Ficam as partes intimadas da r. decisão, a seguir: \"Recebo os presentes embargos e dou-lhes provimento, reconhecendo vício de obscuridade mencionado no art. 48 da Lei 9099/95, uma vez que não fica claro no texto a extinção do processo sem julgamento do mérito em relação à 2ª ré, por acolhimento da preliminar ilegitimidade passiva por ela alegada. Dessa forma, altero a parte dispositiva da Sentença para que da mesma conste a seguinte redação: \"Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na inicial em relação à 1ª ré. Ademais, JULGO EXTINTO sem exame do mérito o processo, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, em relação à 2ª ré...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.005706-9 - Cassia Valeria Paes Gomes. X Dinan Costa Silva. Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.005888-8 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Conter Serv. e Máquinas Ltda.. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerando o espírito da Lei 9.099/95, tendo em vista que não foi possível localizar o executado, ouvida a parte exeqüente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53, § 4º da lei que regula esta esfera jurisdicional.\r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53, §4º da lei já mencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exeqüente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.008296-9 - Eliane de Camargo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovam Nunes Brandão Junior - OAB GO009963). X Carlos Eduardo Paula Coutinho. Ao exeqüente sobre fls. 14/16. \r\n\r\nProc. 2006.833.010950-1 - Claudio Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X A. Nunes Vasconcelos (cinderela Modas). Chamo o feito à ordem: todavia não foi efetuada penhora, tampouco designada audiência de conciliação, como determina a Lei 9.099/95, não sendo este o momento para exame dos embargos interpostos. Ao exeqüente sobre os bens oferecidos pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.833.012716-3 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda.. X Kamila Moço Cabral. Venha planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018138-8 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Alessandra Veronica de Oliveira. Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.018142-0 - Rosefab Comercio e Rep. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X T. G. Pereira Junior Me.. Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação no endereço fornecido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.833.001148-5 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Eliete Francisca Correa Pessanha. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.008302-7 - Elcio Pereira Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra a autora o despacho de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2004.833.010790-1 - Paulo César Barboza Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.011242-8 - Manoel Morvan Pereira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.011996-8 - Dayse Moço Vieira Alcantara. X Bv Financeira e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.019216-7 - Luciano Pessanha Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Embratel - Emp. Brasileira de Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Indefiro por ora o requerimento de fls. 27 até o pagamento das custas devidas ou apresentação de justificativa da ausência. \r\n\r\nProc. 2007.833.004063-1 - Ana Lucia Cardoso Batista. X Ducatel Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a cumprir a obrigação estipulada em 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.009098-6 - Valéria Márcia Ramos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o teor da petição de fls. 154, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.005488-6 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817). X Elizabeth Gonçalves Santos. Anote-se os novos endereços da parte autora e da parte ré, onde couber, bem como os nomes dos ilustres patronos da autora, conforme fls. 33. Expeça-se novo mandado de penhora para o endereço indicado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2003.833.007314-7 - Augusto Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Walter dos Santos. Cumpra-se fls. 41 em sua integralidade, devendo o autor trazer aos autos rol dos sucessores a serem citados e seus endereços sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.001072-3 - Antônio Eduardo de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Ivone Miranda Escafura. Diga a parte autora sobre fls. 56, cumprindo-se o disposto às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2004.833.007774-0 - Reynaldo Tavares Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Jocimar Dias Crespo. Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial para recebimento dos bens. Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.833.012840-0 - Angela Barreto de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X José Siqueira de Azeredo. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nAlega a parte Autora, em resumo, que celebrou contrato de locação com a parte Ré e que essa restou inadimplente. \r\n\r\nPleiteia a restituição de valores, à título de dano material, em dobro, e a compensação por danos morais.\r\n\r\nReconheço a inépcia da petição inicial.\r\n\r\nA parte Autora pretende seja a parte Ré condenada a restituir valores decorrentes de contrato de locação firmado, que incluem aluguéis e outros encargos. \r\n\r\nEntretanto, a parte autora não discrimina, nem no corpo da petição inicial e nem em planilha acostada a essa, os valores que pretende sejam restituídos.\r\n\r\nNos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei 9099/95 que rege o procedimento especial do presente processo, não pode esse juízo prolatar sentença ilíquida.\r\n\r\nAssim, forçosa a conclusão pela inépcia da petição inicial.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.011976-0 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Luis Claudio de Jesus da Silva. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.012434-2 - Vera Lucia Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Andre Luiz Ferreira Barreto e outro. Indefiro pela total falta de amparo legal. Os réus a sofrerem constrição judicial são os que dos autos constam. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.833.001216-5 - Renato Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719). X Amaro Carlos de Oliveira Louvain. Explicite em sua planilha o exeqüente o índice de atualização monetária utilizado, a porcentagem de juros legais e as datas de início e término dos cálculos, observando-se, quanto à correção monetária, o disposto na tabela deste tribunal (UFIR/RJ). \r\n\r\nProc. 2006.833.007950-8 - Luciano Cunha da Silva Costa. X Rakelli da Silva Gomes. Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, posto que não informou ao juízo seu novo endereço, conforme art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 267, III do CPC, bem como o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005529-4 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Anamir Muniz Barreto. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.005537-3 - André Bergolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162). X Gricolate Bijouterias LTDA - Sara`h Joias Presentes e Brinquedos. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.005562-2 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Eliza Maria Pacheco Giro. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.005564-6 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Ronaldo Prado. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que a parte ré não tem domicílio na área de competência desse juizado e que não estão presentes as hipóteses dos incisos II e III do art. 4º da Lei 9.099/95, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005567-1 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Monica Freitas Beraldi Barros. Cite-se / intime-se a parte ré por oficial de justiça da AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005570-1 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Beatriz Eleonora Costa. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.005579-8 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Flavia de Abreu Moreira Sena. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005587-7 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Maria Cristina Maia Luiz Costa. Indefiro a expedição de ofícios requerida, ante a fase em que o processo se encontra, considerando ainda que é dever da parte autora fornecer o endereço da parte ré, bem como a sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, precipuamente, a celeridade e a economia processual. \r\n\r\nForneça o endereço do réu, em trinta dias, sob pena de extinção, observando a competência territorial deste Juizado, quando for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.005591-9 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Leonardo Oliveira Marques. Certifique-se eventual devolução do AR de citação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.007476-8 - Walcirio de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Nubia Ribeiro Brito e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.007542-6 - Karina da Silva Zaccaro. X Beatriz da Silva Mota Barroso. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009763-0 - Rivaldo Miranda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Paulo Henrique Ribeiro dos Santos. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.010009-3 - Leandro Pinto Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Delphos Serviços Técnicos S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 07/novembro/2007 às 12 hs. neste juizado cível. (Pautinha). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011025/2001 (2001.833.001716-4) - Cleide da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Marcos Andre Machado Ribeiro - OAB RJ101779, Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). X Auto Escola Lider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925). Oficie-se, como requerido no item \"a\" de fls. 64. Após direi quanto ao pedido no item \"b\". \r\n\r\nProc. 2005.833.013620-4 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 48/54: diga a parte autora. Caso requeira o prosseguimento do feito, junte-se a cópia da fatura com o alegado descumprimento da obrigação assumida pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.004722-2 - Julio Cesar Gomes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Yahoo Turismo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Sabino - OAB ES012159, Manuela Insunza - OAB ES011582). Ficam as partes intimadas da r. decisão a seguir:\"Chamo o feito à ordem: 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da Sentença; 2) Venha nova planilha com os cálculos corretos, uma vez que a Sentença não determinou qualquer incidência de honorários e, de qualquer maneira, deve ser observado o artigo 55 da Lei 9.099/95; 3) Revogo a Decisão proferida às fls. 60 para determinar, com o trânsito em julgado, a intimação da parte ré para cumprimento da Sentença, ciente a mesma do disposto no artigo 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010384-7 - Silvana Manhães Muguet. X Telemar Expressinho. VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.000562-2 - Hélvia Mattos Pomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925). X Luciano Vilalão Paes e outro. Anote-se o endereço do réu, conforme fls. 40, onde couber. Expeça-se mandado de penhora do bem indicado, conforme fls. 34/36. Intime-se a parte ré acerca de tal penhora. Oficie-se ao Registro de Imóveis para a anotação do gravame. Após, designe-se data para AC, quando poderá a parte ré oferecer embargos à execução, nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.000172-4 - Osias Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira Pinto - OAB DF002673). X Ronaldo Barcelos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105, Leonardo da Silva Santos - OAB RJ139003). Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, sendo que o rito escolhido foi o especial previsto na Lei 9.099/95, que regulamente o microssistema processual dos Juizados Especiais Cíveis. O art. 53 da Lei 9.099/95 prevê que os embargos à execução deverão ser ofertados em audiência de conciliação a ser designada após a penhora. Não há nos presentes autos nenhuma penhora realizada, sequer indicação de bens a fim de que o processo siga o rito previsto acima explicitado. Dessa maneira, forçoso não conhecer dos embargos ora apresentados para que seja efetuada a penhora nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95. Portanto, expeça-se mandado de penhora, já que houve comparecimento espontâneo do réu aos autos, suprindo-se a ausência de citação. Após, designe-se AC, quando o executado poderá ofertar embargos à execução, observado o princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000334-4 - Danielle Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515). X Ferla - Contabilidade e Serviços. Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nProc. 2005.833.001496-2 - Fabiano Barros Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Christiano Celso Lima. Diga o autor sobre a proposta de parcelamento apresentada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.002190-5 - Edson de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Irani Ferreira de Souza. Não vislumbro, por ora, motivos para a aplicação da multa ora requerida. No entanto, há de se ressaltar que se faz necessária a efetiva prestação jurisdicional a fim de que o credor tenha seu crédito satisfeito. Considerando que o presente processo deve ser regido pelo princípio da celeridade e da economia processual, determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.004582-0 - Osias Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira Pinto - OAB DF002673). X Ronaldo Barcelos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105, Leonardo da Silva Santos - OAB RJ139003). Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, sendo que o rito escolhido foi o especial previsto na Lei 9.099/95, que regulamente o microssistema processual dos Juizados Especiais Cíveis. O art. 53 da Lei 9.099/95 prevê que os embargos à execução deverão ser ofertados em audiência de conciliação a ser designada após a penhora. Não há nos presentes autos nenhuma penhora realizada, sequer indicação de bens a fim de que o processo siga o rito previsto acima explicitado. Dessa maneira, forçoso não conhecer dos embargos ora apresentados para que seja efetuada a penhora nos termos do art. 53 da Lei 9.099/95. Portanto, expeça-se mandado de penhora, já que houve comparecimento espontâneo do réu aos autos, suprindo-se a ausência de citação. Após, designe-se AC, quando o executado poderá ofertar embargos à execução, observado o princípio do devido processo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.000380-2 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175, Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246). X Marcelo Eugenio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509, Haydee Barros Monteiro - OAB RJ141645). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência especial de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 05/novembro/2007 às 12 h e 20 min. neste juizado cível, ocasião em que o executado poderá oferecer embargos, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.833.018858-9 - Adyl'S Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). X Goytacaz Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Falquer Pessanha - OAB RJ068323). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"1) Venha certidão de ônus reais relativa ao imóvel oferecido às fls. 51/52; 2) Ao exeqüente sobre o referido bem; 3) Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001132-1 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Maria da Conceição Amaral Santos. A ação monitória é incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 09/10. Entretanto, em observância aos princípios da celeridade, da economia processual e da informalidade que regem esse mesmo rito, converto de ofício a presente ação para cobrança, podendo ser utilizada como contra-fé a emenda à inicial apresentada. Designe-se Audiência de Conciliação. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001136-9 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Ocyrema Francisco Pereira Gama. A ação monitória é incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 09/10. Entretanto, em observância aos princípios da celeridade, da economia processual e da informalidade que regem esse mesmo rito, converto de ofício a presente ação para cobrança, podendo ser utilizada como contra-fé a emenda à inicial apresentada. Designe-se Audiência de Conciliação. Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001416-4 - Jeferson Tinoco de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Tinoco de Sousa - OAB RJ134327). X Fredy Louis Teixeira Beshara. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008322-8 - Clenice Corrêa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Alves de Sá Freire - OAB RJ072776). X Transghetti Transportes de Cargas. Cumpram-se os itens 2 e 3 de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.833.008322-8 - Clenice Corrêa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Alves de Sá Freire - OAB RJ072776). X Transghetti Transportes de Cargas. Chamo o feito à ordem: 1) Tendo em vista o teor da petição de fls. 21/22, de fato constatado por este Juízo, junte-se imediatamente o mandado expedido, desconstituída desde já a penhora eventualmente efetuada; 2) Venha nova planilha de débito, sem a cobrança dos honorários advocatícios; 3) Após, expeça-se novo mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.010393-8 - Campos Styllus Móveis e Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X E. S Monteiro Publicidade. 1. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito; 2. Nos termos do art. 614, I e II do CPC, venha aos autos os títulos executivos extrajudiciais originais, bem como planilha detalhada do débito, explicitando-se o índice de atualização monetária utilizado, a porcentagem de juros legais e as datas de início e término dos cálculos, observando-se, quanto à correção monetária, o disposto na tabela deste tribunal (UFIR/RJ); 3. Indefiro a aplicação do art. 475-J do CPC na presente ação, uma vez que a multa ali prevista somente deve ser aplicada para a fase de cumprimento de sentença e não nas ações de execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.010395-1 - Nelzira da Silva Pimenta Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Felipe Couto Velloso. Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC, vindo planilha atualizada do débito a executar. \r\n\r\nProc. 2007.833.010398-7 - Campos Styllus Móveis e Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Gricolate Bijouterias LTDA. 1. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Ci \r\n\r\nProc. 2007.833.010403-7 - Campos Styllus Móveis e Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Grigolate Bijouterias LTDA. 1. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito; 2. Nos termos do art. 614, I e II do CPC, venha aos autos os títulos executivos extrajudiciais originais, bem como planilha detalhada do débito, explicitando-se o índice de atualização monetária utilizado, a porcentagem de juros legais e as datas de início e término dos cálculos, observando-se, quanto à correção monetária, o disposto na tabela deste tribunal (UFIR/RJ); 3. Indefiro a aplicação do art. 475-J do CPC na presente ação, uma vez que a multa ali prevista somente deve ser aplicada para a fase de cumprimento de sentença e não nas ações de execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.010404-9 - Campos Styllus Móveis e Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Keyla dos Santos Ribeiro. 1. Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito; 2. Nos termos do art. 614, I e II do CPC, venha aos autos os títulos executivos extrajudiciais originais, bem como planilha detalhada do débito, explicitando-se o índice de atualização monetária utilizado, a porcentagem de juros legais e as datas de início e término dos cálculos, observando-se, quanto à correção monetária, o disposto na tabela deste tribunal (UFIR/RJ); 3. Indefiro a aplicação do art. 475-J do CPC na presente ação, uma vez que a multa ali prevista somente deve ser aplicada para a fase de cumprimento de sentença e não nas ações de execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.010425-6 - Aluizio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Andrea Rangel Rodrigues. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, com base nos incisos IV e VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.012076-0 - Octavio Augusto Sanz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). 1. Recebo os embargos e suspendo a execução. 2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.833.005086-3 - Stela Velasco Castilhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Devolvo o prazo à parte interessada a contar, integralmente, a partir da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.833.007838-1 - Sandra Eduardo Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306, Carlos Alberto Gomes dos Santos - OAB RJ141429E, Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Faculdade de Filosofia de Campos - Fafic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Venha planilha do débito com o valor exato a executar, na forma do art. 475-B do CPC ou diga, expressamente, se dá quitação. Indefiro a manutenção da penhora anteriormente efetuada uma vez que aquela execução se referia a um valor que já se encontra pago nos autos. Portanto, se há novos valores a executar, nova execução deve ser iniciada. \r\n\r\nProc. 2005.833.010138-0 - Marilena de Brito Castelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a baixa e o arquivamento do feito. Caso contrário, venha planilha do débito para o prosseguimento. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.833.012772-0 - Ronald Clarindo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a gratuidade de justiça, ante o conteúdo dos documentos apresentados. Ante tal deferimento, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013616-2 - Aldo Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bastos de Oliveira - OAB RJ031763). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se a decisão de fls. 166, dando-se vista à parte ré da planilha ora trazida aos autos pelo prazo de cinco dias, findos os quais, com ou sem manifestação da ré, remetam-se os autos à ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.000858-7 - Fabiana Barreiros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Isotec/rj- Serviços Técnicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nAlega a parte Autora que é beneficiária de indenização decorrente de seguro obrigatório decorrente de morte em acidente que envolveu veículo automotor. Requer esse pagamento.\r\n\r\nRegularmente citada, a primeira parte Ré suscita preliminar de ilegitimidade passiva que é acolhida, pois a mesma não é pessoa jurídica que presta o serviço de fornecer o seguro obrigatório, pelo que não apresenta legitimidade para efetuar o seu pagamento.\r\n\r\nNo mérito, aduz, em contestação, a segunda parte Ré que o valor máximo da indenização é o fixado pelo CNSP porque não pode haver a vinculação a salário mínimo. Sustenta que os juros devem incidir desde a constituição da mora, pela citação, e que a correção monetária deve incidir a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDemonstrado está o acidente envolvendo veículo automotor, em razão do registro de ocorrência também acostado aos autos.\r\n\r\nEm primeiro lugar há que se dizer que não há controvérsia quanto à condição de beneficiário da Autora.\r\n\r\nA questão, portanto, prende-se ao montante pago.\r\n\r\nNeste sentido, há que se esclarecer que não existe qualquer inconstitucionalidade na fixação do valor do seguro tendo por critério a quantidade de salários mínimos. O que não é possível é a correção monetária com base no salário mínimo. \r\n\r\nAssim, a parte autora deveria ter recebido o equivalente a 40 salários mínimos, segundo determina o art. 3°, \"b\" da Lei 6194/74. Assim, concluo que a parte Autora tem o direito à indenização pretendida.\r\n\r\nPor isso, tem a parte Autora direito de receber a quantia de quarenta salários mínimos pretendida, ao tempo do pagamento.\r\n\r\nIsto posto, julgo 1) extinto o processo sem julgamento do mérito, em relação ao primeiro réu; 2) procedente o pedido em relação ao segundo réu para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil e condenar a parte Ré a pagar para a parte Autora a quantia de R$ 14.000,00, atualizada monetariamente desde a data do sinistro, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.002284-5 - Valfredo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005286-2 - Eliane Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). A tutela antecipada de fls. 28 não foi confirmada pela sentença de fls. 67. Adeque a parte exeqüente a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.833.005408-1 - Luiz Eduardo de Campos Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Editora Jb / Sa. - Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nA parte Autora alega, resumidamente, que firmou contrato com a parte Ré de assinatura de jornais. Afirma que efetuou o pagamento, mas não recebeu os periódicos. Pleiteia reparação de dano moral, bem como a restituição da quantia paga.\r\n\r\nNo mérito, a parte Ré aduz que não houve dano moral e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, pois confunde-se com o mérito da causa e assim será analisada. \r\n\r\nNo mérito, pondero que a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nNos termos do artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, havendo vício no serviço, tem o consumidor direito à restituição da quantia paga, além das perdas e danos (art. 6o do Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nTal responsabilidade civil recai sobre o fornecedor do serviço. No caso presente, a parte Ré é fornecedor do serviço, pois não negou a contratação pela parte Autora. \r\n\r\nNão provou a parte Ré ter efetuado a entrega. Se essa não foi feita, para que não haja enriquecimento sem causa, tem a parte Autora direito à restituição da quantia da assinatura.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido pela parte Autora foi hábil a causar dano moral que deva ser compensado em pecúnia.\r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"o dano moral é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74). \r\n\r\nO dano moral está presente, no caso concreto, porque a narrativa trazida pela parte Autora em sua petição inicial revelou que foi atingida em sua esfera anímica, em sua paz de espírito e em sua tranqüilidade, com as sucessivas reclamações junto à parte Ré. Daí resultou sofrimento psíquico, sofrimento moral e sensação de tristeza e impotência diante de fatos da vida. Foram ofendidos aspectos intrínsecos da personalidade humana, rompendo o equilíbrio da normalidade psíquica. O Autor restou privado de um bem essencial na vida moderna.\r\n\r\nPara a fixação do valor hábil a compensar o dano moral sofrido, procedo ao arbitramento, na forma do art. 946 do Código Civil. Arbitro o valor do dano moral observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte Ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar a quantia de R$ 600,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e para condenar a parte Ré a restituir a quantia de R$ 152,00 atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005444-5 - Ivan Pereira Gomes Filho. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nAlega a parte Autora que seu nome foi indevidamente incluído nos cadastros de proteção ao crédito, pois já havia quitado o débito que possuía com a parte Ré. Aduz que não logrou efetuar compra em razão da negativa inclusão.\r\n\r\nPleiteia reparação de dano moral e a exclusão de seu nome dos cadastros referidos. \r\n\r\nA parte Ré aduz que havia inadimplência, pelo que agiu regularmente. Conclui que inexiste dano moral a ser compensado. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nEis a síntese da presente demanda. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA documentação acostada aos autos revela que o nome da autora foi negativado em 20 de março de 2006 (fls. 09), em razão de fatura que não fora paga em 18 de janeiro de 2006.\r\n\r\nPelo teor do documento de fls. 10, a fatura com vencimento em 18 de janeiro de 2006 foi paga com atraso em 06 de março de 2006. \r\n\r\nAssim, concluo que a parte ré agiu ilicitamente, pois a fatura que gerou a negativação do nome da parte autora já fora paga.\r\n\r\nConcluo que a Ré incluiu indevidamente o nome da parte Autora nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nMerece, pois ser excluído o nome. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados a parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nResta analisar se o fato vivido configura dano moral.\r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, dano moral \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nComo nome e honra são bens que integram a personalidade e foram lesionados com a inclusão indevida, houve dano moral. \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte Ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária.\r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a parte Ré a excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de trinta dias, a contar da publicação da presente sentença, sob pena de multa a ser arbitrada em execução; 2) condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 2.000,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005570-0 - Raquel Silva dos Santos e outro. X Pontro Frio/globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nA parte Autora alega, resumidamente, que adquiriu armário junto à parte Ré, sendo que essa assumiu que realizaria a montagem do mesmo e não a efetuou. Pleiteia reparação de dano moral.\r\n\r\nSuscita a parte Ré preliminar de ilegitimidade passiva. \r\n\r\nNo mérito, a parte Ré aduz que não houve dano moral e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada, pois confunde-se com o mérito da causa e assim será analisada. \r\n\r\nNo mérito, pondero que a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3o da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nNos termos do artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, havendo vício no serviço, tem o consumidor direito à restituição da quantia paga, além das perdas e danos (art. 6o do Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nTal responsabilidade civil recai sobre o fornecedor do serviço. No caso presente, a parte Ré é fornecedor do serviço, pois o documento de fls. 05 revela o compromisso da Ré de efetuar a montagem.\r\n\r\nAssim, a parte Ré assumiu perante a parte autora a montagem do armário, assumindo a responsabilidade pelo descumprimento. \r\n\r\nNão há que ser reconhecido fato de terceiro.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido pela parte Autora foi hábil a causar dano moral que deva ser compensado em pecúnia.\r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"o dano moral é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74). \r\n\r\nO dano moral está presente, no caso concreto, porque a narrativa trazida pela parte Autora em sua petição inicial revelou que foi atingida em sua esfera anímica, em sua paz de espírito e em sua tranqüilidade, com as sucessivas reclamações junto à parte Ré. Daí resultou sofrimento psíquico, sofrimento moral e sensação de tristeza e impotência diante de fatos da vida. Foram ofendidos aspectos intrínsecos da personalidade humana, rompendo o equilíbrio da normalidade psíquica. O Autor restou privado de um bem essencial na vida moderna.\r\n\r\nPara a fixação do valor hábil a compensar o dano moral sofrido, procedo ao arbitramento, na forma do art. 946 do Código Civil. Arbitro o valor do dano moral observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte Ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar a quantia de R$ 600,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.010546-5 - Luiz Cesar Coutinho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Tendo em vista a gratuidade de justiça já deferida e o teor da petição da parte autora às fls. 62, isento-a do pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, desentranhem-se os títulos requeridos pela autora, mediante cópia e recibo; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011520-3 - Rodrigo Lima Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"1- Ante a certidão de fls. 45, reconsidero a decisão de fls. 37 e recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. 5- Junte o cartório a assentada e/ou a sentença nos autos para o prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.014258-9 - Jose Claudio Leão Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Leao Barcelos - OAB RJ145727E). X Consorcio Nacional Volkswagem Ltda.. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.833.016196-1 - Adrina Carvalho Tavares Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Agf Brasil Seguros S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016310-6 - Fredio Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Cred 1 - Serviços Financeiros Ltda.. Indefiro o requerido, uma vez que ambas as audiências serão no mesmo Juizado, como mesmo alega o interessado, mas em horários completamente distintos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018428-6 - Fernando Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Andrea Barreto de Oliveira Silva - OAB RJ141656). Venha nova planilha do débito, acrescida na multa prevista no artigo 475-J do CPC e sem a cobrança de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.833.001440-1 - Renata dos Santos Siqueira. X Multi Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190, Tizue Yamauchi - OAB SP057788, Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.833.001507-7 - Josué de Sousa Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Ao autor sobre a alegação feita pela ré às fls. 26 e para que apresente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.833.001559-4 - João Francisco Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 13/novembro/2007 às 13 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001968-0 - Sergio Borges Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Siqueira Lessa - OAB RJ136666). X Sell Solution Comércio e Materiais de Informática LTDA. Forneça em trinta dias novo endereço do réu, sob pena de extinção, atentando-se para a competência territorial deste juizado, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.833.002568-0 - Marcos Leonardo Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551, Sergio de Morais Souza - OAB RJ044372). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.002896-5 - Georgina Milila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Itau Card Administração de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003255-5 - Sérgio Luis de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Bar e Restaurante Francesa. Dispensado relatório. \r\n\r\nO autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConsiderando o que dispõe o art. 267, III do CPC, bem como o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003487-4 - Edmar Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X B V Financeira S/a. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.003874-0 - Vitor Cardoso Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A documentação acostada com a petição inicial revela a verossimilhança do alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, é essencial e contínuo. Assim, diante da presença do periculum in mora e do fumus boni iures exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada inaldita altera pars, para determinar que a parte Ré abstenha-se de suspender o serviço prestado para a parte autora OU, caso já efetuado, restabeleça o mesmo, no prazo de 48 horas, sob pena de ser fixada multa. Intime-se e cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005021-1 - Elanir Conceição dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Carlos Alberto Maciel - OAB RJ124341). X Banco Pine S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340, Luciane Cecília Gressler - OAB SP154602, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Venha aos autos declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 e comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.833.005066-1 - Manoel Eraldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X Águas do Paraíba S/A. O pedido ora formulado será devidamente apreciado em sede de instrução e julgamento, ante a proximidade com a data já designada para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.833.005521-0 - Clair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005524-5 - Bruno da Silva Lourenço. X Águas do Paraíba S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005819-2 - Elizete de Souza Pessanha Andrade. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005856-8 - R. Siqueira Tavares & Cia LTDA (cia do Pão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X R P M Industria e Transporte Ltda- Me. Defiro o prazo requerido. Venha aos autos o mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.833.006171-3 - Nilo Augusto Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). X Banco do Brasil S/a.. Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.833.006996-7 - Jocelio Gonçalves dos Santos. X Ione Imoveis e outro. Não há comprovação de que a primeira ré efetivamente recebeu a citação, pelo que deve a mesma ser citada por oficial de justiça. Quanto à segunda ré, forneça novo endereço da mesma, em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007471-9 - Rita de Cassia Barbosa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serasa. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007481-1 - Rita de Cássia Barbosa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito -spc. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007482-3 - Edison Marcos dos Santos Silva. X Transportadora Belmok LTDA e outro. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007516-5 - Jose Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Finaustria Cia de Credito, Financiamento e Investimento LTDA. Anote-se o novo endereço da parte ré, onde couber, conforme ata de conciliação. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se a parte ré no novo endereço informado pela via postal. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.833.007533-5 - Jorge Constantino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Seguradora Roma S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007564-5 - Gabriela de Andrade Lemos. X Telemar Norte-Leste S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007570-0 - Adriana Cordeiro Pereira. X R. C. A. V. Comercio de Calçados (andarella). 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007571-2 - Donovan Dennis Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007572-4 - Afonso Ferreira Pena. X Banco do Brasil. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008137-2 - Leda Regina da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X Telemar Norte-Leste S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008139-6 - Maria Cristina dos Santos. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008146-3 - Jussara Pessanha Alves Lírio. X Ponto Certo Comércio de Comunicações Ltda.. Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido na assentada de conciliação. Designe-se nova data para AC. Cite-se / intime-se o réu a ser incluído pela via postal no endereço informado. Intimem-se as demais partes pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008993-0 - Robson Correa Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ante a comprovação do alegado, defiro o adiamento. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009761-6 - Nelson Fernando de Carvalho. X Banco Finasa S/A. Certifique o cartório eventual devolução do AR de citação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009762-8 - Maria Elisabete de Castro Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;\r\n\r\n3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; \r\n\r\n4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\n5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009770-7 - Jovani das Chagas Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551, Sergio de Morais Souza - OAB RJ044372). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 30/outubro/2007 às 15:50 hs. neste juizado cível. (Pautinha). \r\n\r\nProc. 2007.833.010050-0 - Rogerio Barreto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1. Recebo o aditamento efetuado. 2. A documentação acostada com a petição inicial revela a verossimilhança do alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, é essencial e contínuo. Assim, diante da presença do periculum in mora e do fumus boni iures exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada inaldita altera pars, para determinar que a parte Ré abstenha-se de suspender o serviço prestado para a parte autora OU, caso já efetuado, restabeleça o mesmo, no prazo de 48 horas, sob pena de ser fixada multa. Intime-se e cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010273-9 - Vilma Lucia Gomes da Silva Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A documentação acostada com a petição inicial revela a verossimilhança do alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, é essencial e contínuo. Assim, diante da presença do periculum in mora e do fumus boni iures exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada inaldita altera pars, para determinar que a parte Ré abstenha-se de suspender o serviço prestado para a parte autora OU, caso já efetuado, restabeleça o mesmo, no prazo de 48 horas, sob pena de ser fixada multa. Intime-se e cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010307-0 - Odete Maria Santos da Silva. X Águas do Paraíba S/A. A documentação acostada com a petição inicial revela a verossimilhança do alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, é essencial e contínuo. Assim, diante da presença do periculum in mora e do fumus boni iures exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada inaldita altera pars, para determinar que a parte Ré abstenha-se de suspender o serviço prestado para a parte autora OU, caso já efetuado, restabeleça o mesmo, no prazo de 48 horas, sob pena de ser fixada multa. Intime-se e cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010358-6 - Janderson Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Banco Bmg S/A. A documentação acostada com a petição inicial revela a verossimilhança do alegado pela parte Autora. Ademais, o salário tem natureza alimentar e está diretamente ligado à dignidade da pessoa humana. Assim, diante da presença do periculum in mora e do fumus boni iures exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, em parte, inaldita altera pars, para determinar que a parte Ré abstenha-se de efetuar descontos na conta corrente da parte Autora que ultrapassem 30% de seus vencimentos, sob pena de ser restituída no triplo a quantia descontada. Intime-se e cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010362-8 - Oswaldo Barreto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A documentação acostada com a petição inicial revela a verossimilhança do alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, é essencial e contínuo. Assim, diante da presença do periculum in mora e do fumus boni iures exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada inaldita altera pars, para determinar que a parte Ré abstenha-se de suspender o serviço prestado para a parte autora OU, caso já efetuado, restabeleça o mesmo, no prazo de 48 horas, sob pena de ser fixada multa. Intime-se e cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010374-4 - Roberto Luiz Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro de Oliveira Leitao Cardoso - OAB RJ141657). X Banco Itaú S. A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010388-4 - José Nespoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X João Salvador Pessanha Gomes. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.010408-6 - Jamilson Martins. X Banco Panamericano S/A. A documentação acostada com a petição inicial revela a verossimilhança do alegado pela parte Autora. Ademais, o salário tem natureza alimentar e está diretamente ligado à dignidade da pessoa humana. Assim, diante da presença do periculum in mora e do fumus boni iures exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada inaldita altera pars, para determinar que a parte Ré abstenha-se de efetuar descontos na conta corrente da parte Autora que ultrapassem 30% de seus vencimentos, sob pena de ser restituída no triplo a quantia descontada. Intime-se e cite-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.010444-0 - Paulo Cesar Alves Barreto. X Banco Bonsucesso S. A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaldita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nAssim, diante da ausência do fumus boni juris, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.006602-7 - Eduardo Soares dos Santos. X Companhia de Telefones Celulares Bcp São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tosi Soussumi - OAB SP147045, Patricia F. R. Carlevaro - OAB SP196337, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Sergio Ricardo Nutti Marangoni - OAB SP117752, Eduardo Perez Salusse - OAB SP117614, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB SP119157). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. \r\n\r\nAlega a parte Autora que seu nome foi indevidamente incluído nos cadastros de proteção ao crédito, por serviço da parte Ré que não contratou. Pleiteia reparação de dano moral.\r\n\r\nA parte Ré aduz que houve fato exclusivo de terceiro. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigos 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados a parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nOs documentos juntados pela parte Autora comprovam que a mesma teve seu nome incluído nos cadastros restritivos. \r\n\r\nNas relações civis, sejam de consumo ou não, vigora o princípio da boa-fé objetiva, que é uma cláusula geral implícita em todos os contratos, para ser cumprida desde as tratativas, fase pré-contratual, até após a execução do contrato, e que exige lealdade dos contratantes, principalmente no que se refere aos deveres anexos do contrato.\r\n\r\nComo afirmou o Professor e Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, em palestra proferida na Emerj, em 19.06.2002 (transcrita na Revista da Emerj, Vol. 5, n. 20, 2002), \"boa-fé, em última instância, é ética negocial\", pois busca-se com a adoção do princípio da boa-fé objetiva, tanto nas relações jurídicas consumeiristas, como nas apenas civis, \"resgatar valores éticos e morais\".\r\n\r\nA parte Ré não comprovou que prestou serviço em favor da Autora.\r\n\r\nAssim, se não houve a prestação de serviço, não poderia ter gerado débito em nome da Autora. Como não havia dívida, concluo que a parte Ré incluiu indevidamente o nome da parte Autora nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nEsse fato é um fato que está inerente no serviço prestado pela Ré, pelo que configura fortuito interno e não é culpa exclusiva de terceiro, e sim concorrente, pelo que não exclui a sua responsabilidade civil.\r\n\r\nAssim, merece ser excluído o nome da Autora dos cadastros restritivos ao crédito. A parte Ré não trouxe prova de que efetuou a exclusão do nome, assim, concluo que permaneceu incluído até o cumprimento do acordo firmado no processo anterior entre as partes.\r\n\r\nResta analisar se o fato vivido configura dano moral.\r\n\r\nConsoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, dano moral \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nComo nome e honra são bens que integram a personalidade e foram lesionados com a inclusão indevida, houve dano moral. \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da pru dência, das condições econômicas da parte Ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 2.500,00, pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001814-1 - Marcos Guilerme Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010447-5 - Edmar Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima Junior - OAB RJ134326). X Bradesco Seguros S. A.. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada aud. de conciliação, instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 07/novembro/2007 às 12 hs. neste juizado cível. (Pautinha). \r\n\r\nId: 319050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.833.018985-5 - Gilson de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150, Lenicio de Souza Filho - OAB RJ128933). X Karla de Souza Gomes. \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 16.00 HORAS. CITE-SE/ INTIME-SE A QUERELADA. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA QUEIXA CRIME. INTIME-SE O QUERELANTE GILSON DE SOUZA GOMES. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DE AMBAS AS PARTES ENVOLVIDAS (F. 14). INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. REQUISITE-SE A FAC.\" \r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2006.833.001019-3 Vítima(s): Viviane de Azevedo Luiz Faria. X Françoise da Silva Ciafrino. \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 16.00 HORAS. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA QUEIXA-CRIME. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE O ADVOGADO DA QUERELANTE. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA. REQUISITE-SE A FAC.\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.833.000057-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). Vítima(s): Carollyne. Rep Leg(s): Andrea Esteves de Andrade Martins Pinheiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gonçalves - OAB RJ142689). X Jose Renato Gomes Pereira Moreira. \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 15.30 HORAS. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DO DENUNCIADO E DA SUPOSTA VÍTIMA. ATENDA-SE F. 12.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001851-0 Vítima(s): Maronice de Jesus Beltrão Dantes. X Jose Carlos Pereira Dantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Azeredo de Araujo - OAB RJ025529). RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 15H115MIN HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO. CITE-SE E INTIME-SE O DENUNCIADO . INTIMEM-SE A DEFENSORIA PÚBLICA E O MINISTÉRIO PÚLICO. ATENDA-SE F. 19. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nLCP - Art. 34 - Direção Perigosa\r\n\r\nProc. 2004.833.010111-0 X Max Daflon dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). Envolvid(s): Policia Militar do Est do Rio de Janeiro. \"(...) ABSOLVO O réu MAX DAFLON DOS SANTOS da imputação de haver violado o disposto no artigo 34 da lei de Contravenções Penais(....) \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.833.002267-5 Vítima(s): Marcos Antonio Pessanha da Silva Junior, Jorge Mendes, Geronimo Meneses Correia. X Douglas Correa Marcelino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 20/09/07, ÀS 15:30 HORAS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO /INTIMAÇÃO PARA O DENUNCIADO FLÁVIO RIBEIRO ALVES PASSOS. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE O ADVOGADO DO DENUNCIADO. ATENDA-SE F. 53 .\" \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2005.833.001932-7 Vítima(s): Rosineide Fonseca Pereira, Valdinei Pavoni Pontes. X Alexandre de Rezende Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 26/09/07, ÀS 16:00 HORAS. INTIME-SE O ADVOGADO DO DENUNCIADO (FL.11).\" \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2004.833.011756-6 Vítima(s): Claudionor Severino da Silva Neto. X Joceli Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). AO RÉU, POR SEU PATRONO, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.833.017844-4 - Felipe Franco Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031, Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB RJ065304, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048, Fernando de Souza Tavares - OAB RJ090024). X Radio e Tv Litoral Fm. DESIGNO A AUDIENCIA PARA A DEGRAVAÇÃO DO TEOR DA FITA NA PARTE QUE INTERESSAR AO POSTULANTE DE F. 02/03,QUE DEVERÁ SER REALIZADA NA SALA DA AMAERJ, NO QUARTO PAVIMENTO DO FORUM DE CAMPOS, ÀS 14H 30 MIN DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2007. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.833.010049-0 Vítima(s): Irenio Manoel Ferreira, Maria Celeste Ponce Pasini Judice. X Adenoel Ferreira da Veiga Filho e outros. DIGAM OS NOTIFICANTES. \r\n\r\nId: 318955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025147-8 - SEBASTIAO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X 43076 Decisão:Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos para a uma das Varas Federais de São João de Meriti. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.018890-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBYRAJARA DA COSTA ARAUJO FILHO), 40870 Ao Autor, ofícios prontos , aguardando encaminhamento.*40870 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019197-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MANGIARE DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao Autor.*42780 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008284-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇOES LTDA), ANDRE RICARDO DE ALBUQUERQUE MULULO), KLEBER DE BARROS ASSUERO), PROCESSO 40289 Ao autor, fornecer cópias de fls.12/21,34,39 e 41 para acompanhar precatória.*40289 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.016585-9 - BRUNO GOMES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396)) X ROBINSON SALGADO E OUTROS Ao autor, fornecer cópia da Inicial p/ citação do 3º Réu.*42687 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.011870-8 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Os Embargos de Declaração são recebidos e improvidos porque teria a Embargante razão não tivesse precluído do prazo fixado na decisão de fls. 863, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.021.009079-0 - ANA PAULA PEREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)), PROCESSO 38729 Ao autor, fls.220/221 ( petição juntando guia de depósito paga ).*38729 \r\n\r\nProc. 2006.021.003652-8 - DIEGO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Indefiro a prova emprestada, mantendo-se o que foi determinado às fls.198 objetivando a realização da audiência , observando-se a preclusão quanto às provas , visto que o autor não cumpriu o prazo fixado para a vinda das peças.*40083 \r\n\r\nProc. 2006.021.013470-8 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X AMERICANAS.COM SA COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), 40542 Decisão:1. Procedi à transferência do valor do crédito do autor para o B. do Brasil, e ao desbloqueio dos valores excedentes, conforme detalhamento em anexo. Oficie-se ao B.Brasil para que informe o nº da conta de depósito judicial.2. Lavre-se termo. 3. I-se a devedora. *40542 . \r\n\r\nProc. 2007.021.003324-4 - ELIANE MASCARENHAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro à Ré a prova testemunhal, devendo a mesma fornecer as peças e custas necessárias em 05 dias, sob pena de perda da prova para viabilizar a expedição das cartas precatórias. Designo AIJ para o dia 06 de novembro de 2007, às 15:30 horas. Com a vinda dos docs. expeça-se carta precatória. Cientes os patronos das partes. Intime-se a testemunha, devendo vir as custas para a diligência em 05 dias. NADA MAIS HAVENDO, mandou o MM. DR. Juiz que se encerrasse a presente após, lido e achado conforme. Eu, Carmen da Silva Oliveira, Secretária, digitei, e eu, __________, Escrivão, o subscrevo.*41816 \r\n\r\nProc. 2007.021.003324-4 - ELIANE MASCARENHAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu, fornecer o endereço completo da testemunha residente em Niterói, bem como fornecer 2 cópias de fls.38 e 39 para acompanhar precatórias.*41816 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023587-4 - ANA CLEIDE DE JESUS DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X C & A MODAS E OUTROS Decisão:Considerando que o aparelho celular adquirido pela A. encontra-se no prazo de garantia e há verossimilhança nas alegações da autora, sobretudo com base nos documentos que vieram aos presentes autos e mais ainda pelo fato de que os serviços telefônicos são indispensáveis à atividade da autora , como autônoma, defiro os efeitos parciais da tutela para que a 2ª Ré - NOKIA do BRASIL Tecnologia Ltda - proceda , em dez dias, ao conserto do aparelho celular ou efetue a troca do mesmo por outro idêntico , sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se.*42986 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028897-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL MAGALHÃES FINIZOLA E OUTRO Decisão:1. Defiro ao terceiro interessado a gratuidade de justiça.2. Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.021305-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE DA C DOS S MENDONÇA E OUTRO) Decisão:1. Junte-se aos autos a petição em nome da Ré.2. Manifeste-se a parte autora sobre a conexão e prevenção suscitada pela Ré. \r\n\r\nId: 319164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006618-3 - TEREZA CALCANHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento a autora da importância de R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação, e corrigido monetariamente desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008436-7 - TATIANE MARCOLINO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031352-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO PENIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Sentença:Tratam os autos de ação de busca e apreensão, onde foi o bem apreendido e alienado pelo autor.Requer o réu o pagamento da diferença entre os valores referentes ao saldo devedor e o valor obtido pela alienação, que foi calculado e depositado pelo autor, estando acordes as partes quanto ao valor.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para consolidar em mãos da autora a posse e a propriedade do bem. EXpeça-se mandado de pagamento em favor do réu, para levantamento do depósito de fls. 53, como requerido a fls. 55. Custas pelas partes que as adiantaram e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021588-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CERQUEIRA SOBRINHO Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 25 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.021999-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AURELIO OLIVEIRA MORAIS Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 22 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009466-0 - RODOLPHO WANEK (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X MARISTELA SOUZA DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo à ré o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.022660-5 - LUIZ GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X DANIEL NUNES ARRUDA Sentença:Defiro JG. Tendo em vista o informado pelo autor a fls. 17 esta a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020369-8 - TELELISTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CANADA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 56 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. Substituídos os documentos originais por cópias, desentranhe-se. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008334-0 - ELENILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:O acordo já hoi homologado. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento, por certidão discriminada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.005422-6 - PAULO CESAR ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls.251/253 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré, conforme condenação. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento, na GRERJ, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas, extraia-se certidão de dívida ativa e remeta-se ao DEGAR e arquive-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.006850-5 - PAULO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré a pagar ao autor indenização consistente em R$ 2.280,00, referente ao período de incapacidade total e temporária, ao montante de R$ 2006,40, referente ao período de incapacidade parcial e permanente, calculados até a presente data, devendo, doravante, a ré constituir capital garantidor das parcelas vincendas, mais o montante de R$ 8.000,00 referente à indenização pelos danos estéticos e R$ 20.000,00 pelos danos morais, devendo todas as verbas vencidas serem acrescidas de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.011083-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X GALUMAVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 254/255 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.010055-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.021.010056-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.001048-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos ofertados e ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 4.048,04 , a ser acrescido de juros de mora a contar da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano, e correção monetária desde o ajuizamento da causa, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da divida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.019943-1 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X KENT KER DE NOVA IGUACU PIZARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)), LINO RODRIGUES BARREIRINHAS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). CARLA BEVILACQUA (RJ-102225)), Litisconsorte: IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls.374/377 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.007089-5 - NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X ARMANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.013492-7 - ADRIANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PANFLEX COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:RECONHEÇO A DECADÊNCIA operada e rejeito a pretensão autoral, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028190-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARLY MARTINS DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023331-2 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AHMAD ALI SAIFI E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 42 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.019684-0 - MIRELLA DE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X PETROBRAS S/A REDUC (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.002262-3 - RONALDO PINTO FELIX (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, intime-se por certidão discriminada para o recolhimento das custas devidas. Não recolhidas, oficie-se ao DEGAR para inscrição em dívida ativa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006834-9 - ALCEBIADES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento de indenização aos autores fixada em R$ 9.000,00, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012331-0 - ROSEMARY CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento à autora de indenização no valor correspondente a R$ 3.000,00 ( três mil reais ) a título dos danos morais causados, e R$ 190,00 ( cento e noventa reais ) pelos danos materiais causados em relação á incapacidade total e temporária, sendo que as parcelas vencidas deverão ser acrescidas de juros de mora a partir da citação, a ser calculados segundo a taxa de 12% ao ano, na forma do art. 406 do NCC, assim como de correção monetária desde a sentença. Condeno a ré ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.001898-0 - MARIA HELENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Junte-se. Redesigno o ato ( Audiência de Instrução e Julgamento) para o dia 16/10/07, às 14:00. Renove-se a intimação das testemunhas. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.512.005357-1 (21307) - ANTONIO IVANILDO CAMPOS LOBAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA (Adv(s). Dr(a). NICEAS ABSALÃO DA SILVA (RJ-030475), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662) Despacho:Junte-se. Oficie-se para que não se efetue o pagamento do mandado. Após remetam-se os autos ao Tribunal, como solicitado. \r\n\r\nId: 319165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020098-5 - EDNA RIBEIRO CAXINDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581) Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.021.023706-8 - PETRONILHA PEIXOTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la, ÀS INTEIRAS, ao art. 282 do CPC \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014927-0 - PAULO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X FLORIANO ALVES Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.027825-1 - RODOLPHO WANEK (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X RODOLFO WANEK Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.023038-2 - JOSINA ANTONIA GOMES FLORES X DIONISIO PEREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372) Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.003252-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINA CELIA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020) Decisão:Desentranhem-se os embargos e junte-se no apenso, eis que aos mesmos pertencem. Desde logo, DECLARO a sentença proferida no apenso, eis que há erro material na mesma, sendo que o valor a ser devolvido é de R$ 5.500,00, e não R$ 5.000,00, como ali constou. Recebo o recurso de apelação interposto pelo SANTANDER em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014299-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO SEIXAS DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 20 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Oficie-se ao DETRAN. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011347-8 - GRAPHASERV COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.021.013522-8 - FORZA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X UNIFORT CONFECÇOES LTDA), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Cancele-se a extração da precatória. Recolhidas as custas oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.021543-5 - Inventariante: PASCOAL CARUSO ROTELHA (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X ESPOLIO DE CLEIA RODRIGUES CHAVES ROTELLA Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.021.001276-9 - AUREA DO NASCIMENTO ALVES CERQUEIRA, JANDIRA CASCARDO CUSTODIO, KELLEN TATIANA MARTINS DUARTE, LINDA JANAINA MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ANDRE MARTINS DUARTE Provimento 47/01: Ao interessado sobre os cálculos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005823-4 - GUILHERME MARTINS REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X METALURGICA FORTE MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça para expedição de mandado de penhora, intimação e de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.021.005963-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X JOSE GALDINO GONÇALVES), EDIMOSA DIAS GANDRA (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Decisão:Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 117 em favor do autor. Expeça-se mandado de pagamento. Declaro incidente a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, sobre a diferença devida. Intime-se o credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.015432-0 - AÇÃO SOCIAL PAULO VI - ASPAS COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X VAGNER SANT'ANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Sentença:Julgo procedente o pedido com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.241,01 quantia esta que deve ser acrescida de juros de 1% ao mês, contada da data do vencimento de cada mensalidade (cf doc. fls. 33/39 e 44/50) e multa contratual de 2%, prevista na cláusula sétima alinea \"b\" dos contratos de fls 31/32 e 42/43, tudo corrigido monetariamente a partir da data de vencimento de cada parcela.Condeno a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocaticios que fixo em 15% do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação... \r\n\r\nProc. 2007.021.010199-7 - MARCIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.024929-0 - VERA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não há prova nos autos de que o nome da autora encontre-se negativado. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário em razão do valor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011249-0 - VERA LUCIA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X CLEYSSON HENRIQUE DE SOUZA), EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)), ORLANDO VEIGA OLIVEIRA GOMES Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pelos réus na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.000278-6 - IRANETE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X BANCO ITAU - ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Recebo o recurso de fls. 100/118, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.005005-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X MIGUEL HERNANDES MARTINS E OUTRO Decisão:Tratam os autos de ação de desapropriação.Tendo em vista o histórico dos autos, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar de nulidade de citação merece rejeição, eis que preenchidos os requisitos legais para a citação editalícia.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018608-3 - MARIA IRENE DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780) Decisão:Dou a ré por citada nos presentes autos, face ao seu ingresso espontâneo às fls. 36/40. Intime-se para, querendo, contestar o pedido, ficando ciente do início da fluência do prazo a partir da intimação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.021.020005-7 - MARIA DE FATIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.013595-0 - COLUMBANO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28.09.2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.024742-2 - ESPOLIO DE ANTONIO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X CASSIA DE JESUS NASCIMENTO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Diga a ré se insiste na produção das provas requeridas às fls. 73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025898-5 - TELELISTAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIS CARLOS SANTOS DA SILVA Decisão:Determinei, para fins de conversão em arresto, o bloqueio dos ativos financeiros do réu. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.021075-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SMR RIO FERRO E AÇO LTDA), HORACIO DA SILVA REIS), FERNANDO DA SILVA REIS PORTARIA 01/02: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIR A CARTA PRECATORIA . \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.014360-8 - ILIDIO AMARO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X GLORIA MATHIAS BARBOSA Despacho:Reporto-me à decisão de fls. 27. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.006362-5A - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X JOAO VITOR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008595-0 - CRISTINA ROCHA BEZERRA, JETRO BEZERRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento de indenização aos autores, no montante de R$ 12.000,00, na forma da fundamentação desta, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.009741-2 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.000294-4 - ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Despacho:Indefiro o rol de fls. 114, eis que intempestivo. Assim sendo, declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025256-0 - ALINE MALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.029526-1 - IVO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)), BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA (DUCATEL MOTOROLA), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.005571-3 - RICARDO FLAVIO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X JOSE ANTONIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Para a oitiva do réu em depoimento pessoal, designo AIJ para o dia 13.11.2007, às 14:30 horas. Intime-se o réu para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.009184-5 - KATIA RODRIGUES MARTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X SOLANGE PEREIRA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para observar os arts. 475-A a 475-H do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.007441-4 - JOAO DE SOUZA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.011696-2 - ELAINE CRISTINA DA SILVA, RONALDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DELTA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) perícia: \" dia 17 de outubro de 2007, às 10:00hs, na rua General Câmara, nº 18, sala 303, Duque de Caxias( próximo à 59ª DP) \r\n\r\nProc. 2006.021.017470-6 - RENILDA DE AZEVEDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.012324-5 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver testemuhas ou quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02.10.2007, às 14:30 horas. Cite-se o réu. Int. o autor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.022345-8 - ALAN PAULO DA SILVA PINHEIRO, DANIELE PAULA ALVES DE MORAIS PINHEIRO, MARCIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CAR SYSTEM SEGURANÇA LTDA PORTARIA 01: A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO O NOVO DA PARTE RE . \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024806-6 - ESTELITA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X PONTO FRIO), UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A), EDITORA ABRIL Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que a conduta de que se pretende abstenção não é apta a gerar lesão irreparável ou de difícil reparação. Venha o CEP correto do 1º réu e, vindo, citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.021.104761-4 (6923) - Inventariante: MARIA JOSE SOBRAL NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCY FONSECA NEVES (RJ-076230)) X LUIZ DA FONSECA NEVES Provimento 47/01: Ao inventariante sobre a informação do Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 1990.021.218516-5 (19019) - Inventariante: ROSANE PINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) NELSON DA COSTA PINHA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X IZAURA GONÇALVES PINHA E OUTRO Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2000.021.012491-0 (28.460) - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X BENEDITO PEREIRA E OUTRO Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.021.005807-4 - REGINA CRUZ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X ANTONIO PEDRO DAS NEVES Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.021.015763-7 - ELZA ROCHA MOURA X NEIDYR DA SILVA MOURA Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.011582-7 - JOAQUIM MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X JORGETTE DA FONSECA POVOAS Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.014940-0 - MARIA JOSE DIAS, ANTONIO JOSE DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X MARIA ROCHA DIAS Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.021.018457-6 - Inventariante: CLAUDIO SOARES BARCELOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X SEBASTIAO PEREIRA PASSOS Provimento 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.009248-9 - VERA MARIA DE SOUZA X ALVARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Provimento 47/01: As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.021.014706-0 - MARIA EDUARDA DE SOUZA FERNANDES PELEVE NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.022935-7 - LIMPACOL COMERCIO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que no feito mencionado foi reconhecida a inegibilidade das contas por conta de ter sido o bem incorporado ao patrimônio público, não mais estando ocupado pela autora, que informou, conforme fls. 35, que desde então não mais se utiliza do mesmo, pelo que não há razão para o restabelecimento urgente do fornecimento de energia, se o imóvel não mais está sendo pela mesma utilizado. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007002-0 - GLOBALCOM TRADING HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Indefiro, eis que não estão presentes os requisitos do art. 227 do CPC. Promova o autor a citação do réu por edital, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.022433-3 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDO PEDRO BARBOSA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN e SRF. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.011587-0 - ESPOLIO DE JOAO PATRICIO DA SILVA, ESPOLIO DE MARIA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA PATRICIO DA SILVA), CARLOS ALBERTO PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698) Sentença:Trata-se de notificação integralmente cumprida.Descabe a apresentação de contestação em sede de notificação judicial, porquanto não há contraditório. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO ENCERRADO o procedimento, determinando que, decorrido o prazo do art. 872 do CPC, sejam os autos restituídos ao notificante, independentemente de traslado, dando-se as devidas baixas. Custs ex lege. PRI. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.017088-9 - THEREZINHA PACHECO DA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X ENTHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), LAECIO RANGEL BATISTA), HELOISA HELENA MANÇANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 83 para redesignar a AIJ para o dia 27.11.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem a audiência, sendo a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.000263-2 - MARIA AUXILIADORA RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:À credora face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.005706-6 - OSEIAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03.10.2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006300-5 - JESUS DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X BANCO MERIDIONAL Decisão:O réu não apresentou documentos, razão pela qual não se pode determinar realização de perícia grafotécnica. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 10 dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030181-9 - TANIA FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A)), SUGGAR ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 79/80, eis que o feito já conta com sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.001315-4 - MURILO SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (LIGHT) Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08.10.2007, às 14:00 horas. Cite-se a ré. intime-se o autor. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001135-2 - AREANE DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 03/10/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023565-5 - FABIO BEZERRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver rol de testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03.10.2007, às 14:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.009687-9 - NILZA FEIJO CORREA FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Indefiro, eis que a conta deve ser apresentada pelo credor, na forma do art. 614, II do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009060-0 - NANCI DAMASCENO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:Fls. 119 - Anote-se e observe-se. Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.016949-6 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001207-1 - ANGELA COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05.10.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.026024-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELISABETH ALVES ROCHA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.005682-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X IRANETE MONTEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:Recebo o recurso de fls. 193/197, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.031298-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DE SOUZA NUNES Despacho:Esclareça o autor o que pretende face a certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.021.013253-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA DE LIMA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.011306-1 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X ADELINO PAIVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Cumpra-se fls. 288. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012365-2 - JOVENTINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Venham os cálculos atualizados para a determinação de bloqueio dos ativos financeiros da ré. \r\n\r\nProc. 2004.021.018399-5 - MARCIA DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CRÉDITO, LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença devida, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.003511-1 - ADL2001 COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A Despacho:Indefiro o pedido de fls. 96. Cumpra o autor o solicitado às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.021.004508-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016845-7 - HELOISA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027522-5 - MARIA IVONE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre os documentos, SEM JUNTAR OUTROS, em 05 dias e voltem para sentença \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.007731-0 - RAPHAEL SERRA HUDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, eis que incontroversa. Efetivamente o depósito foi realizado fora do prazo de 15 dias, pelo que declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC. Efetue o devedor seu depósito, em 05 dias, sob pena de bloqueio de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2006.021.006670-3 - MARCOS NEVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 67 para redesignar a AIJ para o dia 27.11.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.021.006362-5 - JOAO VITOR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Intime-se a ré para complementar o preparo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.011831-4 - ESTELA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 176/180, eis que tempestivo. Ao agravado. Cumpra-se a decisão de fls. 170. \r\n\r\nId: 319166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.021.161777-6 - AMILTON BRANCO DOS REIS (E4P2C1) (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão: Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.187, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC. Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1987.021.173373-2 - ADELMO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho: Às partes sucessivamente sobre fls.97. Após, ao Ministério Público. Sem oposição, retornem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1989.021.203749-1 - NATANAEL DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Intimem-se as partes para que juntem aos autos cópia das petições protocoladas sob o n.º 200600170187, em 15/02/06, e n.º 200600027537, em 11/01/06, no PROGER desta Comarca, que se encontram extraviadas. \r\n\r\nProc. 1989.021.204512-8 - ACALCINO ALBINO DOS REIS E7 P3 C1 (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão: Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97 (esta lei só se aplica ao INSS), devendo a parte autora instruir para a diligência com cópia dos cálculos de fls.242/245 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 1994.512.001847-8 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor para fornecer dados solicitados pela autarquia, às fl. 324. \r\n\r\nProc. 1999.512.000740-5 - ROBERTO CARLOS LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre certidão de fl. 159. \r\n\r\nProc. 2003.021.014909-2 - GERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão: Cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art.130 da Lei nº 9.528/97. À parte autora para que instrua a diligência com cópia dos cálculos de fls. 115/116 que eventualmente serão objeto de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.021.013626-2 - GILBERTO TORQUATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se parte final da decisão de fl. 21, no que se refere a expedição de guia dos honorários periciais.Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para, caso queiram, oferecerem impugnação ao laudo elaborado, acostado às fls. 38/40.Designo o dia 23/10/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, dando-se ciência em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.026046-7 - EMILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/09/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.... (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.000928-4 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: ADONIAS MANGUEIRA DE SOUZA X O JUIZO Sentença:Trata-se de comunicação de Alvará Pesquisa oriundo do Departamento nacional de Produção Mineral para fins de cumprimento dos artigos 37 e 38 do Decreto nº 62.934/68.As fls. 22 foi noticiada a soliciatação de renúncia do Sr. Adonis Mangueira de Souza nos autos do processo DNPM nº 890.149/03.As fls. 33 foi noticiada a homologação da renúncia requerida pelo interessado, em 21/10/05. Diante do exposto, julgo extinto sem julgamento do mérito, ante a perda do objetoário.Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.008269-8 - MARIA MAGDALENA GASPARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu para comprovar o depósito dos honorários, conforme requerido pela Defensora Pública às fl. 57vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.008391-0 (19761) - CONSTRUTORA ZADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Intime-se a parte ré por Diário Oficial, para que atenda o Dr. Perito, conforme as fls.329/330 em 15 dias, sob pena de julgamento da lide, no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.021.025773-0 - DJALMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento do medicamento BUFEDIL 300 mg, BESEROL, TRACLER 125 mg, TYLEX 30 mg, DIAZEPAN 5 mg, mensalmente, enquanto for necessário ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, no prazo de 07 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00, nos termos do artigo 461, §4º do CPC, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 18/24, e cite-se, para apresentar sua resposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.025901-5 - MAXWELL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho: Defiro a gratuidade de justiça. Traga a autora atestado médico com a indicação do CID. \r\n\r\nProc. 2007.021.026025-0 - PAULO NEY DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento do medicamento IMUNOGLOBULINA (100 ml) - 20 frascos, mensalmente, enquanto for necessário ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, no prazo de 07 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00, nos termos do artigo 461, §4º do CPC, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 22/23, e cite-se, para apresentar sua resposta, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.026086-8 - MARIA EDUARDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento do medicamento SOMATROPINA 4 U/MI - 8 frascos, mensalmente, enquanto for necessário ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não o possua em estoque.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, no prazo de 07 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 200,00, nos termos do artigo 461, §4º do CPC, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fl. 18/24, e cite-se, para apresentar sua resposta, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança, COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.020428-0 - KATIA DE AQUINO CALAZANS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.021.173078-0 (630) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X PAULO BATISTA E S/M SEBASTIANA ROMUALDA DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES TORRES (RJ-035380), Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho: Verifica-se que a procurção de fls.262 já foi junatada aos autos, conforme fls.254. Anote-se onde couber fls.262. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.021.227856-0 (14258) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Ao expropriante sobre fl. 163/164. \r\n\r\nProc. 1998.512.008240-0 (18765) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Decisão: Considerando a informação prestada pelo Município de Duque de Caxias, deixo de condenar os réus ao pagamento da taxa judiciária, em razão da isenção tributária nos termos do art. 115 do Código Tributário Nacional, pela prática de reciprocidade entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, através do Convênio firmado mediante o Termo nº 003/2005/07, publicado do Diário Oficial em 14/03/2007, às fl. 02. Cumpra-se parte final de fls.44. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.013014-2 - INSS (E2P2C1) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DEOCLECIO BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Decisão: O Embargado pretende a extinção do feito por retardo do Embargante em regularizar o recolhimento das custas, que deve ser afastado por este Juízo em atendimento ao Princípio da instrumentalidade, pois, o processo não é um fim em si mesmo, e sim como um instrumento hábil à se prestar a jurisdição. Recebo os embargos. Ao embargado para manifestar-se sobre a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.026009-1 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X MARIA DA GLORIA SANTOS DA SILVA Decisão: Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. À embargada, dando-se vista em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.002334-5 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CELENIL SILVA (E3P1C2) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Decisão: Cabe a exequente instruir a execução com o demonstrativo de débito atualizado, na forma do artigo 614, do CPC. Por isso, indefiro o requerimento de fls. 138, providencie a exequente a atualização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.021.010525-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE RAIMUNDO VIEIRA (E4P1C3) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão: Considerando a data da confecção da planilha de fls. 38/44 e o acórdão de fls.84/85, traga o INSS planilha atualizada de cálculos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.021.173098-6 - JOSE DE RIBAMAR LIMA ( E2P3C1 ) (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Fls.168: ao exequente sobre fls.168, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1988.021.186919-0 - JOSE ELOI DA SILVA (HABILITADO) (E6P3C2) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho: Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1988.021.187155-9 - SIMEAO PEREIRA JORGE ( E6P3C1) (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Verifica-se que o exequente não apresentou planilha atualizada de débito, apenas, xerocopiou as de fls.149/150 para ser anexada ao mandado de citação, portanto, venha demonstrativo atualizado de débito, na forma do artigo 614, II, do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1989.021.203555-0 - VOLTAIR DUARTE (E6P6C3) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao patrono do autor sobre certidão de fl. 192. \r\n\r\nProc. 1989.021.205249-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENEZES (E3P4C1) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho: Considerando o ofício acostado as fls. 216, informando que os mandados de pagamento já foram devidamente expedidos e encaminhados, e a petição de fls. 217 requerendo a expedição de mandado de pagamento referente aos 20% a que faz jus a peticonária; esclareça o exequente se recebeu a importância mencionada as fls. 216 em sua totalidade ou não. Para tanto, traga aos prova de sua informação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1990.021.217419-2 - ZILDA MUNIZ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença: Considerando o pedido de extinção do feito as fls.273 pela exequente, e a concordância do Procurador Federal, fls.274 verso, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PR.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.021.218499-9 - MARCELO LIMA FELIX (E6P5C2), PATRICIA LIMA FELIX, SUZANA LIMA FELIX, JOYCE DE LOURDES LIMA FELIX, JORGE FELIX FILHO, VILMA LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Intimem-se as partes para que juntem aos autos cópia da petição protocolada sob o n.º 200500050698, em 15/02/05, no PROGER desta Comarca, que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 1997.512.002369-4 - VICENTE NERI PINHEIRO (FALECIDO) (E3P5C2) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho: Aos exequentes sonbre ofício de fls.142. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.021.001615-4 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS SONHOS DE MUNIK LTDA-ME (E5P3C2) E OUTRO), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (OAB/RJ 66.409) Intimem-se as partes para que juntem aos autos cópia das petições protocoladas sob o n.º 200400125685, em 06/07/04, e n.º 200400099466, em 04/06/04, no PROGER desta Comarca, que se encontram extraviadas. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.021.013513-0 - CARLOS AUGUSTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X KAURI SIGMA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: (RJ-29947) AUGUSTO T. DA COSTA FILHO Intimeme-se as partes para que juntem aos autos cópia da petição protocolada sob o n.º 200500154498, em 26/04/2005, no PROGER Madureira - Regional Madureira, que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2001.021.000439-5 - ADIEL DE ARAUJO VIEIRA (E5P1C1) (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X SITEC S/A-INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Fls.48: defiro a dilção do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.021.004248-7 - LENILSON FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CABE CIA DE ADM. DE BENS E EMPREEND.- SUCESSORA DE CARLOS PEREIRA IND. QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), Síndico: (RJ-29947) AUGUSTO T. DA COSTA FILHO Intimem-se as partes para que juntem aos autos cópia das petições protocoladas sob o n.º 20051458879, em 11/08/05, no PROGER da Comarca da Capital - Prot. Geral das Varas e n.º 20040027429, em 22/09/04 no PROGER da Regional da Ilha do Governador, que se encontram extraviadas. \r\n\r\nProc. 2001.021.005574-3 - ALEX DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CABE CIA DE ADM. DE BENS E EMPREEND. - SUCESSORA DE CARLOS PEREIRA IND. QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), Síndico: (RJ-29947) AUGUSTO T. DA COSTA FILHO Intimem-se as partes para que juntem aos autos cópia das petições protocoladas sob o n.º 20051458885, em 11/08/05, no PROGER da Comarca da Capital - Prot. Geral das Varas e n.º 20040027428, em 22/09/04 no PROGER da Regional da Ilha do Governador, que se encontram extraviadas. \r\n\r\nProc. 2003.021.005800-1 - CLAUDIO BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ 66409 Intimem-se as partes para que juntem aos autos cópia da petição protocolada sob o n.º 200400091662, em 26/05/04, no PROGER desta Comarca, que se encontra extraviada. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.021.000826-9 - VERA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA (E5P5C2) (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573), Dr(a). ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA (RJ-111786)) X Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.021.000826-9, na Falência de MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA, Processo nº 2003.021.18336-1 no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2005.021.002407-0 - EDITORA SCIPIONE S/A (E1P1C1) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X Habilitado: PAPELARIA TIA VAL LTDA) JOSÉ NEWTON DA SILVA - MATR. 01/9767 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.021.002407-0, na Falência de MASSA FALIDA DE PAPELARIA TIA VAL LTDA, Processo nº 1999.021.005663-1 no valor de R$ 9.332,63 (NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.021240-5 - JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X Habilitado: CABE CIA DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho: Ao falido e sindíco sobre o acrescido, fls.45/60. Após, ao MP. Tudo feito, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.021.026011-0 - IZALTINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X AUTO CENTER VIDROS ORIGINAL LTDA Despacho: Nos termos do art.282, V do C.P.C. e art. 113, parágrafo único, letra \"e\" do Código Tributário Estadual, emende o autor a inicial, atribuindo valor à causa. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1996.512.002783-8A - FRANCOIS STOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941)) X CARBOGRAFITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARTINS FERNANDES (RJ-088108) Decisão:...Isto exposto, rejeito a presente impugnação, dando regular andamento no feito, permanecendo o valor da causa como fixado na inicial. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.030103-0A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEUZA MARIA DE JESUS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Decisão:À parte impugnada, nos termos do Art. 261 do CPC, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.Em seguida, dê-se vista ao representante do Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019663-5 - CECILIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE XEREM E OUTRO Decisão: Considerando que Xerém é um distrito do Município de Duque de Caxias e, que o hospital de Xerém se localiza no Município citado, emende-se a inicial para que conste apenas o ente público, dotado de personalidade jurídica, conforme acima mencionado, em 10 dias, pela última vez, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.031425-5 - GABRIELA VALERIO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: 1- Retifique-se o pólo passivo para que conste Município de Duque de Caxias em vez de Hospital Municipal de Duque de Caxias, anote-se onde couber. 2- Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, para: I) especificar o quantum pleiteado a título de dano material; II) retificar o valor da causa, adequando-a ao valor pleiteado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.005252-3 - LUCAS OLIVEIRA NARDIER (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Fls.82: intime-se como requerido. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.010443-1 - RICARDO GOMES NARCISO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pois, se faz necessária a realização de perícia médica, afim de que se comprove a alegada incapacidade do autor. DEFIRO a produção das provas pericial e documental. Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 26/10/2007, às 13 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal..O autor deverá ser intimado por via postal para o exame. Caso não compareça, por mais de duas vezes, nas datas marcadas, injustificadamente, e havendo prova nos autos de sua intimação, deverá o Cartório intimá-lo, por mandado, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, esclarecendo a razão de sua ausência ao exame, sob pena de extinção, na forma da Lei. As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.016180-2 (19498) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ECOBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Decisão: Recolhidas as custas devidas, expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019307-3 - CARLOS MARIA DE SENNA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado a fl.88, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.025794-4 - PAULO JOSE FRANCO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, V do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários processuais, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Condeno, ainda, o autor nas penas da litigância de má-fé, em 1% sobre o valor da causa, em favor do réu, na forma do art. 18, caput do CPC. P.R.I. Ciência ao MP. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000916-3 - MARCIA CRISTINA ROSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À AUTORA SOBRE FL. 60/77. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.001663-5 - CLEUZA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X BANCO HSBC BANK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça. 2- Retifique-se o pólo passivo para constar Município de Duque de Caxias em vez de Prefeitura de Duque de Caxias, anote-se onde couber.3- Confrontando-se a inicial e os documentos acostados não se vislumbra a conclusão a que chegou a autora. Conforme se verifica, pretende a autora a repetição da parcela nº 09 do empréstimo realizado junto ao BMG e descontado no mês de junho de 2006, eis que o empréstimo junto ao HSBC já teria sido feito abrangendo o referido valor. Ocorre que o contrato realizado com o HSBC foi feito na data de 14/06/06, fls.14 e 26/28, ou seja, após o desconto da parcela nº 09 acima mencionada, razão pela qual, ao que parece, não poderia ter sido incluído no 2º empréstimo junto ao HSBC. Esclareça, desse modo, qual o erro praticado pelo BMG e qual a responsabilidade do Município na questão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.008207-0 - ALINE DE SOUZA QUEIROZ (E1P6C2) (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCELO RODRIGUES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA DE MELLO FERREIRA (RJ-104784) Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas proposta por Aline de Souza Queiroz em face de Marcelo Rodrigues Queiroz.As fls 395/400 foi celebrada transação a fim de que o litígio seja findo através de concessõe mutuas.Isso posto, homologo-o por sentença para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC c/c art.842 do CC.Custas na forma da lei, cabendo a cada parte arcar com seus honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.021.021028-3 - NAILSON BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o Município Réu a devolver os valores pagos em virtude da cobrança de taxa de iluminação pública, nos últimos cinco anos antes do ajuizamento da demanda até o mês de julho/03, desde que efetivamente cobrados e pagos, devidamente corrigidos desde a data do pagamento indevido (verbete 162 da Súmula do STJ) e acrescidos de juros legais de 1% a.m, a contar da citação (art. 161, § 1º do CTN), tendo em vista o princípio da isonomia. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação. Submeto a presente sentença a reexame necessário. Decorrido o prazo para os recursos voluntários, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P. R. I \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1993.021.257288-0 - BORGAUTO PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA (E5P6C1) X FERRARI BRIGADEIRO AUTO PECAS, Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ 66.409 Decisão: Determino a penhora no rosto dos autos, conforme requerido as fls.245. Ao Cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 1999.021.005663-1 - EDITORA SCIPIONE LTDA. (E1P2C1) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X MASSA FALIDA DE PAPELARIA TIA VAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)), RITA ARACY CHAVES B. EVANGELISTA (MATR. 01/16.454)), JOSÉ NEWTON DA SILVA - MATR: 01/9767 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2005.021.002407-0, na Falência de MASSA FALIDA DE PAPELARIA TIA VAL LTDA, Processo nº 1999.021.005663-1 no valor de R$ 9.332,63 (NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 1999.512.003128-4 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA PRINCIPAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA), Síndico: (RJ-61143) CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA Intimem-se as partes para que juntem aos autos cópia da petição protocolada sob o n.º 200500434860, em 19/09/05, no PROGER desta Comarca, que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2002.021.008460-5 - QUALIBLOCO PREMOLDADOS EM CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SERVTOP - SERVICOS TECNICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência especial de conciliação.Intimem-se as partes, observando-se que a requerida deve ser intimada pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.021.017961-6 - CONCREVIT-CONCRETO VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X SERVTOP SERVIÇOS DE CONSTRUÇAO CIVIL E TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando a fase atual do processo, digam as partes se pretendem a extinção da execução, e a que título, em 10 dias comuns. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.013284-5 - VENILSON GONÇALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Aguarde-se o MM Juiz vinculado (fls.90). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.512.003267-4 - JOSIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimem-se as partes para que juntem aos autos cópia da petição protocolada sob o n.º 200601276344, em 10/10/06, no PROGER desta Comarca, que se encontra extraviada. \r\n\r\nProc. 2005.021.021913-0 - MANOEL DOMINGUES REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Trata-se de ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por MANOEL DOMINGUES REIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.As fls.41o autor requer a desistência da ação.As fls. 42 o Procurador Federal concorda com a desistência. Isso exposto, homologo por sentença a desistência requerida e determino a extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário da gratuidade de justiça.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018227-2 - GENAILTON EMILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Trata-se de ação de Revisão de benefício acidentário proposta por GenailtonEmilio da Silva em face do Instituto Nacional de Seguro Social.As fls. 23 o autor informa o desinteresse em continuar a presente ação, requerendo a extinção do processo sem resolução de mérito.Isso exposto, homologo por sentença a desistência requerida e determino a extinção do feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais por ser beneficiário da gratuidade de justiça.PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.021.253362-7 (15056) - PAULO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 267, II e III do C.P.C.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.014388-0 - SERGIO XEIXEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPMDC-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Às partes, iniciando-se pelo autor, sobre parecer ministerial. \r\n\r\nId: 319167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.011140-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X SONIA MARIA CILUSSO TAVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A., Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Diga a parte interessada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006994-9 - SCHIRLEY SOARES CAMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X VITORIA AUTOMOVEIS Decisão:Aos 13 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, na sala de audiência deste Juízo da Sexta Vara Cível, perante a MMa. Dra. ELIZABETH MARIA SAAD, Juíza de Direito, foi aberta a audiência prevista no artº 277 do CPC designada nestes autos às 14:05 horas. Feito o pregão, a ele respondeu a parte ré e sua advogada. Ausente a parte autora e seu patrono. Presente o filho da parte autora, porém desprovido de instrumento de mandato necessário. Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Face a ausência da parte autora e de seu advogado, redesigno esta audiência para o dia 13/11/07, às 14:00 horas, ficando ciente a autora que sua ausência novamente, implicará na extinção do processo. Oficie-se a OAB/RJ para que tome as providencias necessárias quanto a patrona da parte autora que não compareceu a esta audiência. Intimados os presentes. Publique-se. Nada mais havendo, mandou o MM Dr. Juiz que fosse encerrado o presente termo às 14:10 horas. Eu ______________________, Antonio Cláudio L. Crespo, AJ, mat. 01/15.257, Secretário do Juiz o digitei; e Eu _____________________, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.023190-0 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA Sentença:Trata-se de PRESTAÇÃO DE CONTAS, proposta por SANDRA DA SILVA, em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/13.Petição de fl. 14, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.000097-2 - DANIEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SULINA SERGURADORA SA, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Aos 13 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, na sala de audiência deste Juízo da Sexta Vara Cível, perante a MMa. Dra. ELIZABETH MARIA SAAD, Juíza de Direito, foi aberta a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos às 14:20 horas. Feito o pregão, a ele responderam o autor e sua advogada, a denunciada na pessoa de sua patrona. Ausente o réu, não havendo nos autos retorno do AR, conforme certidão cartorária. Presente a Ilustre Defensora Pública. Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Face a ausência do réu Carlos Peixoto da Costa, que conforme certidão cartorária não houve retorno do AR, redesigno esta AIJ para o dia 08/11/07, às 15:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se. Requisite-se o policial. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou o MM Dr. Juiz que fosse encerrado o presente termo às 14:30 horas. Eu ________, Antonio Cláudio L. Crespo, mat. 01/15257, Secretário do Juiz o digitei; e Eu ____________. Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006069-7 - ROSEMERE DE LIMA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)), Falecido: ERASMO VIEIRA DA SILVA NETO Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.023061-0 - ALESSANDRA BEZERRA CARVALHO PEREIRA, PAULO HENRIQUE BEZERRA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X Falecido: PAULO HENRIQUE PEREIRA À autora, sobre fls 14. \r\n\r\nProc. 2007.021.024278-7 - PAULO ROBERTO MANHÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FARIA CORRÊA (RJ-101598)) X Falecido: MARIA FRANCISCA MANHÃES DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Venha certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados junto ao Órgão Previdenciário competente, na forma da Lei nº 6858/80. \r\n\r\nProc. 2007.021.024404-8 - GERALDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: MARIA CONSTÂNCIA LIMA DE OLIVEIRA), Falecido: SEBASTIÃO DIAS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Regularize-se a falta de assinatura na petição de fl. 14;2 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, as duas últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito;3 - Oficie-se para obtenção do saldo existente, junto ao órgão competente;4 - Sem prejuízo dos itens anteriores, venha certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados junto ao Órgão Previdenciário competente, na forma da Lei nº 6858/80. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.021.021709-5A - NAIR DA ANUNCIAÇAO FARIA X Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA JUNIOR ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). DÉBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631) Despacho:Diga a Fazenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.013780-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL LEITE GUERRA Ao autor sobre a respostas do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.021.017892-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES Sentença:...Intimação de fl. 60 determinando que o autor imprima andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Certidão cartorária, de fl. 60 verso, no sentido que não há petição no sistema.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.021.019512-2 - BANCO VOLSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS REBELO Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.029347-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA ALICE MIERES DE BRITO Sentença:...Ademais, o autor deixou de promover os atos e diligências que lhe competia, apesar das chances dadas pelo Juízo.E, a pretexto de esclarecer ao Juízo o motivo da ré não ser encontrada, afirma à fl. 28, que \"se o Réu não informa corretamente seus dados ou mesmo não mantém atualizado seu endereço, não pode a Autora ser penalizada por tal fato.\". Ou seja, nota-se que o autor quando negociou o contrato com a ré, não tomou os devidos cuidados para obtenção do endereço correto da ré.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004492-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSAFA FELIX DE LIMA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.020691-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDREIA DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.011296-7 (17.071) - RITA DE CASSIA MATIAS, JULIANA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o depósito de fls. 203/204. \r\n\r\nProc. 2005.021.017658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CINTHIA REGINA DE MORAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Aos interessados, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.018752-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA Sentença:...Intimação de fl. 71 determinando que o autor imprima andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Certidão cartorária, de fl. 72, no sentido que não há petição no sistema.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020981-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X BLAZER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005562-8 - JOÃO MENDES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X MARCELO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL, Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.020386-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WILSON AMARANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.023295-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS CLAUDIO PEREIRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.013930-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NEIVA LUCIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 32v. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.021.007614-0 - ROSILENE MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X ODAIR DA SILVA Sentença:Trata-se de DESPEJO PARA USO PRÓPRIO, proposta por ROSILENE MARTINS BEZERRA, em face de ODAIR DA SILVA. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/09.Petição de fl. 11, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Sem Custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007614-0 - ROSILENE MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X ODAIR DA SILVA Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Sem Custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007614-0 - ROSILENE MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X ODAIR DA SILVA Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Sem Custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007093-9 - ROBERTO MOREIRA FABIANO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X CRISTIANE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Decisão:Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, proposta por ROBERTO MOREIRA FABIANO em face de CRISTIANE DOS SANTOS LOPES.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/14.Decisão de fl. 15 verso determinando a citação.Contestação da ré às fls. 21/2.Sentença às fls.27/28.As partes juntaram petição de acordo, pedindo por sua homologação, conforme fls. 29/30. Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fl. 29/30, e SUSPENDO o processo, pelo prazo de 4 (quatro) meses, decorrido o prazo, certificada as custas e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.022195-4 - STHAMPA DATCH IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X REPSOL YPF BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 da decisão de fl.16v. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.007457-0A - AILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VITORINO DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:...Trata-se de ação objetivando indenização por dano que teria decorrido de alegado ato ilícito do excipiente, na prestação de serviço à excepta. Na forma das regras supra, poderia a excepta/autora - como o fez - optar pelo ajuizamento da ação nesta Comarca, local do seu domicílio.Ex positis, rejeito a exceção.Intimem-se. Preclusa, prossiga-se com a ação principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009036-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALL CENTER VIP DA PENHA CELULAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Junte-se. Aguarde-se pedido de informação ou resposta da decisão pelos trâmites normais. Sem prejuízo, certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2004.021.020608-9 - SALES E SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA), LINA COIATELLI), DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao autor para fornecer cópias de fls 295/296 e 298. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.013871-2 - ALPINA TERMOPLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Ao exequente para recolher as custas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.004355-7A - ASTRABALL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X MASTER FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Decisão:...Os cálculos do Impugnado estão corretos e procedidos em conformidade com os índices e taxas de juros legais, acrescidos da multa prevista no art. 475 J do CPC, face à inércia da Impugnante e cumprir voluntariamente a sentença.Assim, rejeito a exceção de pré-executividade e a Impugnação. Intimem-se. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022483-7 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.018743-0 - MONICA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Em provas justificadamente, informando ainda se há interesse na audiência do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.022811-0 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO Sentença:Trata-se de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA, em face de CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Com a inicial vieram os documentos de fls. 09/12.Petição de fl. 13, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022811-0 - SANDRA MARIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.010924-0 - HELIENE NUNES DE OLIVEIRA, FERNANDO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X PICXUS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) \"Ao autor sobre as respostas dos oficios .\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.001215-7 - PLAYENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X MASSA FALIDA DE PLENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDLOY MENEZES (SP-167509)), BANCO J. SAFRA S.A., Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Recebo a exceção. Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.000141-3 - ROZILENE CONCEIÇAO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA.EPP), WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.005538-9 - MARILENE ELIZIARIO SANTOS X JOSE CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Decisão:1 - Lavre-se o termo das primeiras declarações, respeitando-se o art. 993, do CPC. 2 - Face o interesse de incapazes, dê-se ciência também ao MP, sobre o laudo de avaliação de fls. 41 e 45; 3 - Caso haja impugnação do laudo, por parte do MP, venham conclusos, não havendo impugnação, venham as últimas declarações, na forma dos arts. 1.011 e 1.012, do CPC;4 - Estando as partes de acordo com as declarações finais, remetam-se os autos ao contador, para cálculo do imposto;5 - Feito o cálculo, digam as partes, a Fazenda Pública e o Ministério Público, sobre o mesmo, na forma do art. 1.013, do CPC;6 - Havendo ou não, impugnação ao cálculo, voltem conclusos. Devem ser cumpridos rigorosamente todos os itens anteriores, sendo certificado pelo cartório tal cumprimento, vindo os autos conclusos somente quando houver pedido que fuja ao teor desta decisão, ou quando houver impugnação a qualquer fase processual.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.023301-4 - DEUSDITE BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X VERA LUCIA GOMES NEIVA Sentença:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, ajuizada por DEUSDITE BORGES DE OLIVEIRA em face de VERA LUCIA GOMES NEIVA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/06.Decisão à fl. 2, datada de 03/08/07, publicada em 08/08/07, deferindo a gratuidade de justiça e determinando que a requerente comprove sua legitimidade, emendando a inicial.Certidão cartorária, de fl. 60 verso, no sentido que não há petição no sistema.Passados mais de 30 dias sem que a autora, cumprisse a determinação do Juízo, o que mostra seu desinteresse no prosseguimento da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023301-4 - DEUSDITE BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X VERA LUCIA GOMES NEIVA Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.010650-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SADOR COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação MONITÓRIA, ajuizado por BANCO ITAÚ S.A. em face de SADOR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 03/15.Decisão à fl. 2, determinando a expedição de mandado de pagamento e citação.Intimação do autor, fl. 78, para se pronunciar sobre resposta de ofício.Intimação do autor, fl. 79v, para imprimir andamento ao feito, no prazo de 48 horas.Certidão cartorária, de fl. 79v, no sentido que não há petição no sistema.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.021.010650-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SADOR COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTROS Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.016784-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DAVID REZENDE AUTO SOCORRO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a não localização de bens penhoráveis dos réus, suspendo a execução na forma do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo. Anote-se o novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.021.019103-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X COMERCIAL LUX CARIOCA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação MONITÓRIA, ajuizado por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em face de COMERCIAL LUX CARIOCA e PAULO SÉRGIO BERNARDO SOARESCom a inicial vieram os documentos de fls. 05/21.Decisão à fl. 2, determinando a expedição de mandado de pagamento e citação.Intimação do autor, fl. 43, para se pronunciar sobre retorno de carta precatória.Intimação do autor, fl. 46, para imprimir andamento ao feito, no prazo de 48 horas.Certidão cartorária, de fl. 46v, no sentido que não há petição no sistema.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.019103-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X COMERCIAL LUX CARIOCA E OUTRO Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009988-7 - HELIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários propostos pela expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.013882-0 - MARIA DE LOURDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ(ITAU) Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024712-8 - ANTONIO AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Recebo a petição de fl. 15 como emenda à inicial, anote-se onde couber;2 - Esclareça o autor se no pedido de tutela antecipada, requer também restabelecimento de sua egergia elétrica;3 - Venha cópia autenticada do documento de fl. 13;4 - Sem prejuízo, designo audiência de conciliação do art. 277 para o dia 22/11/07, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.023190-0 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.015703-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ DA CRUZ MUROS Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.023000-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE MOZZER VARGAS FERNANDES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de BANCO VIVIANE MOZZER VARGAS FERNANDES.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/13.Decisão de fl. 02 deferindo o pedido liminar de reintegração de posse.As partes juntaram petição de acordo, pedindo por sua homologação, conforme fl. 18. Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fl. 18, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023000-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE MOZZER VARGAS FERNANDES Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fl. 18, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006730-8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X CARLOS ALBERTO VASQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar o réu, a pagar ao autor a quantia de R$ 4.606,00, atualizada pelos índices oficiais e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, contados desde a citação, condenando-o, ademais, no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários ao patrono do autor de 10% sobre o valor da condenação. No tocante à lide acessória, julgo-a procedente, para condenar a seguradora a reembolsar o réu da condenação ora imposta, incluindo o pagamento das custas da denunciação (que o réu não adiantou) e honorários de 10% . P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.021695-6 - RONALDO DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006558-7 - WAGNER LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOSE A.B. NETO TRANSPORTES E TURISMO - EVERTUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nId: 319168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.021.004931-8 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X TOBIAS RODRIGO PEREIRA GOMES Decisão:Cumpra-se o que foi determinado no despacho de fl. 31. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.512.006887-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:ANTE AO EXPOSTO, CONHEÇO ESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM O FIM DE LHE CONCEDER PROVIMENTO, COM O OBJETIVO DE INCLUIR, NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE FL.184, A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FAVOR DA PARTE RÉ, ARBITRADOS EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO ART.20, PAR.4º DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENÇA ATACADA EM SEUS DEMAIS TERMOS. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.008610-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 26, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.026107-1 - JUSSARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/10/2007 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.010446-9 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando a ausência de questões processuais remanescentes a serem decididas, e sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, à fl.18, consistente na produção de prova documental superveniente, a ser colacionada em até 20(vinte) dias, na forma do art.397 do CPC. Outrossim, indefiro a produção de prova pericial, a ser realizada por técnico em telecomunicações, como requerido pela parte autora, à fl.18, primeiro, porque dissonante tal requerimento em relação aos quesitos de fls.03/04; segundo, porque desnecessária para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014316-5 - JOAO CANDIDO SIMOES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Regularize-se a petição inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.005831-2 - NADIR PINTO E PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X FUNERARIA DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Abra-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.021.014000-8 - JOANA ROBERTO LOPES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Despacho:Adeque o credor o pedido de fl. 620/625, na forma da Lei nº 11.232/05, instruindo, outrossim, o requerimento de acordo com o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010541-3 - JOSE RINALDO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X TRANSPORTE TURISMO MACHADO LTDA Decisão:O documento apresentado pela parte autora à fl. 45 não atende ao determinado no despacho de fl. 42. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha aos autos o integral recolhimento de custas, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.000695-1 - JOSE EXPEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X HELIO VICTER DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D) Despacho:Assiste razão a Serventia. As custas deverão ser arcadas pela parte ré. Intime-se a parte ré de acordo com o despacho de fl. 203, item 02. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004666-4 - HELEN BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro, ainda, a produção de prova testemunhal, documental superveniente e o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, sendo certo que a AIJ será designada após a conclusão da prova técnica.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010496-2 - WALDEMAR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser colacionada em até 20(vinte) dias, observando-se a regra do art.397 do CPC. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, à fl.31, eis que descumprida a regra do art.276 do mesmo diploma legal. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.512.001156-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO UNIPETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Decisão:Assim, INDEFIRO o pedido delineado à fl.315, com o fim de determinar a citação de tal pessoa física, em execução, já que ausentes nos autos os requisitos estampados nos art.50 do Código Civil. Indique a parte exeqüente bens à penhora ou comprove os requisitos legais para a desconsideração. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007145-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO BARBOSA PAULA Despacho:Esclareça a parte autora qual foi o acordo formulado pelas partes diante dos termos das petições juntadas às fls. 37/38 e 39/40, bem como se tais peças implicam na desistência do recurso de fls. 27/36. \r\n\r\nProc. 2007.021.017310-8 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARLENE REIS RIBEIRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024871-6 - MARCIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.014866-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X VIVALDO INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911) Despacho:Designo a data de 09/10/2007 às 15:45 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.003134-0 - ALUIZIO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas à fl.61, consistente na produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e documental superveniente, na forma do art.397 do CPC, e pericial de natureza médica. Para tanto, nomeio como perito do Juízo a Dra. CRISTIANE SIMÕES DE OLIVEIRA, cujo endereço é conhecido da serventia deste Juízo, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta. Não havendo impugnação, considerando que a parte autora está dispensada do recolhimento dos honorários, em virtude do deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, encaminhem-se os autos à perita. Laudo em 30(trinta) dias. Com a sua chegada aos autos, dê-se vista às partes. Após, será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009355-1 - ELIANE ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X ITALIANISSIMA - FABIANO MACHADO LUZ ME Decisão:1 - Reconsidero a decisão de fl. 38 para deferir gratuidade de justiça a ambas as autoras.2 - Determino que a parte autora emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende nas alíneas \"d\", \"e\" e \"f\", sob pena de indeferimento de sua inicial, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.021.018674-8 - ANTONIO JORGE PEDRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ESPOLIO DE MILCIADES JOSE GONCALVES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.015558-0 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X CELCO LUIZ RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.021.000756-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ERLI NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.021.012334-8 - MARIZA SILVA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X LUIZA MENDES MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.002736-3 - HELENA HONIGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JORGE BENNET FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte credora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2002.021.008336-4 - SARA WENCIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARILENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.018061-8 - MARIA NILSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (RJ-083785)) X CLEMILDA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2001.021.020087-1 - FOSROC REAX INDUSTRIAL E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009038-0 - ROSINDA MARIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X JOSEFA FILGUEIRA MENDES FILHA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.008585-2 - VALDIR ROGERIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.010577-2 - MARIA GORETTI DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X WILSON FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.012904-2 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA ABDALA NOBREGA (SP-167606), Dr(a). RICARDO FERREIRA DA SILVA (SP-180121)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.001738-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANALIA EVANGELISTA DA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.006023-2 - MARCELO DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.021.003432-5 - ANTONIO JUSTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X JENNY RODRIGUES ROSA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.021.002283-3 - JULIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X PROCESSO Nº 34.910) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 319228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014709-2 - I.V.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X G.F.A.J. Sentença:SENTENÇA: \"Vistos etc..., trata-se de ação de AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por IASMIM VITÓRIA BRUM AGUIAR em face de GERALDO FERREIRA DE AGUIAR JÚNIOR tendo as partes celebrado acordo, nesta data, perante o Juizado Informal de Conciliação, opinando o Ministério Público pela homologação do mesmo. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ACIMA DESCRITO, celebrado pelas partes, para que produza os efeitos pretendidos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.027176-3 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X S.C.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 65% (sessenta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 16/10/2007, às 13:25 horas. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024481-4 - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.027156-8 - I.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntarem comprovante de vencimentos ou declaração de isento deste da Receita Federal, ou, ainda, recolherem o valor das custas, que giram em torno de R$ 150,00;- esclarecerem a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo) em relação ao pensionamento devido às filhas;- anexarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.001601-7 (34844) - N.M.O. X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Decisão:... Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 45/46 e determino seja oficiado ao empregador, se for o caso, para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 1/6 (um sexto) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a CRISTIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA, permanecendo inalterada, por ora, a pensão em relação a TATIANY MONTEIRO DE OLIVEIRA. ...Intime-se, pessoalmente, TATIANY MONTEIRO DE OLIVEIRA para que esclareça se freqüenta estabelecimento de Ensino Fundamental, Médio ou Superior, no prazo de 05 dias, juntando aos autos documento probatório, dando-lhe ciência de que seu genitor está requerendo a exoneração do pensionamento.P.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.027155-6 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X S.F.F. Decisão:INDEFIRO A CUMULAÇÃO DA PRESENTE COM OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, POIS OS RITOS E AS PARTES SÃO DIVERSOS.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer, objetivamente, a causa da separação, na forma dos arts. 1.572 e 1.573, do Código Civil e, em sendo o fundamento do pedido a separação de fato há mais de um ano, juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027480-6 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X S.S.F. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os pro visórios serão de 70% (setenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 16/10/2007, às 13:50 horas. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.027351-6 - A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA SIRLENE (RJ-037776) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: 1) juntarem seus comprovantes de vencimentos ou declaração de isento da Receita Federal ou, ainda, recolherem as custas do presente que giram em torno de R$ 150,00; 2) anexarem declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-los, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;3) esclarecerem quanto à inexistência de bens imóveis, uma vez que nos autos que tramitaram perante este Juízo, sob o nº ..., que foi extinto sem julgamento do mérito, os Requerentes haviam declarado a existência destes;4) caso os bens não tenham sido alienados, deverão descrevê-los, esclarecendo, inclusive, suas respectivas localização e composição, atribuindo valor individualizado aos mesmos e apresentando proposta de partilha, bem como, retificando o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.028833-5 - S.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BORGATTI GOUVEIA (RJ-082865)) X T.S.P. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .30Vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.027362-0 - C.C.S. X N.X.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto aos bens imóveis, inclusive, sua localização e composição (nº de quartos, sala, cozinha, banheiro etc.), atribuindo valor individualizado aos mesmos;- anexar documentos que comprovem a propriedade ou a posse dos imóvies;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.027416-8 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X R.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer sua profissão e a do Réu;- juntar cópia atual e legível de sua certidão de casamento;- esclarecer se voltará a usar o nome de solteira;- descrever os bens a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua localização e composição, atribuindo valor individualizado aos mesmos, bem como, juntar documento que comprove sua existência e o resultado e/ou atual fase do processo de anulação de venda alegado na inicial;-apresentar proposta de partilha dos bens;- atribuir valor à causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir a precatória de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019741-1 - PARCIVAL CARLOS DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X GILMAR TALLES DIAS DE MIRANDA De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 58/60 e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2007.021.027354-1 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X M.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 02-10-2007, às 13h50min, ocasião em que será apreciado o pedido de tutela antecipada, com a juntada dos documentos abaixo exigidos e os esclarecimentos necessários. Cite-se e intimem-se.À parte Autora para, até a data da audiência ora designada:- esclarecer a divergência do endereço de residência do Interditando constante às fls. 02 e no R.O. de fls. 21;- juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- anexar atestado de saúde física e mental em relação a si;- juntar cópia da certidão de casamento do Interditando, atualizada, averbada com o divórcio, a fim de comprovar seu estado civil;- juntar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando sua idoneidade;- anexar declaração assinada por duas testemunhas idôneas, devidamente qualificadas...(ver íntegra da decisão em cartório) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, E POR CONSEQUENCIA DIVISAO DOS BENS COMUNS \r\n\r\nProc. 2006.021.016649-7 - L.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X O.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 273/275 por se tratarem de documentos públicos, devendo o requerimento ser realizado perante os órgãos competentes (R.G.I. e consulado). \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025292-6 - R.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02 para que se retifique o registro de casamento da Requerente, lavrado sob o nº 988, do livro B-A-3, fls. 159, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a grafia correta do nome de sua genitora, ou seja, NEVES BOVI. Custas pela Requerente.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027493-4 - S.R.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntarem comprovantes atuais de vencimentos ou recolherem as custas que giram em torno de R$ 70,00;- anexarem afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntarem declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-los, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- com parecerem em cartório a fim de ser designada data e hora para ratificarem, se for o caso, por termo, o pedido de alteração de regime de bens constante na inicial e prestarem os esclarecimentos que se fizerem necessários... \r\n\r\nId: 319179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.025001-2 - A.C.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.018405-2 - C.H.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.011974-0 - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X M.F.S. Ao advogado da parte autora, para providenciar cópias para instruir mandados de avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.026404-5 - B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X P.G. Decisão:I-Afirme-se a ausência da parte ré, por termo.II-Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC.III-Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré.IV-Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial.V-Em seguida, digam a parte autora e o MP.VI-Oficie-se apenas à SRF, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço, pois a SRF é o único órgão público de abrangência nacional e cadastramento obrigatório que responde tais ofícios. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.021.025392-8 - W.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) I- Fls. 28v e 30/31. Digam as partes. Após ao MP. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.011474-8 - L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X G.C.R.A.) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fls.17 vº \r\n\r\nId: 319181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.017614-4 - MARCIO DE OLIVEIRA DA SILVA, MARCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021950-9 - SUSANA ROSA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X JOAQUIM ALVES FILHO Despacho Ordinatório: \" À parte exeqüente sobre a justificação apresentada.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007917-7 - ALEXANDRE MARCIO DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ALEXANDRA DOS SANTOS LIRA Despacho Ordinatório: \" À parte autora sobre a contestação apresentada.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.009160-8 - MARCELO MENEZES MAURELL LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X GISELLE DO NASCIMENTO MAURELL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Despacho Ordinatório: \" Ao autor sobre contestação de fls. 33/42.\" \r\n\r\nId: 319184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.001309-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão:Recebo o recurso tempestivamente interposto apenas no efeito devolutivo. Ao apelado, após dê-se vista ao Ministério Público para parecer. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.016927-0 (35.001) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X AUGUSTINHO KOUSCENBOSKI Decisão: Defiro a suspensão do feito, na forma do artigo 40, & 3º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2003.021.010399-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346) Sentença:Diante do exposto, conheço do recurso e lhe dou provimento para julgar extinta a execução fiscal, nos termos do art. 794, II do C.P.C. e, conseqüentemente, extintos os embargos pela perda do objeto. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.399040-1 (30.608) - INSS X SANSER MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Decisão:Por todo exposto, rejeito a exceção arguida. \r\n\r\nProc. 2005.021.010200-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DR. SO PHORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA Decisão:... defiro a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição ao bem penhorado, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, da guia de depósito judicial do valor correspondente a 10% de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, até o dia 10 do mês subseqüente ao faturamento, à disposição deste juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.008042-4 (26.181) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X IMA IND MECANICA ARGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho de fls. 80: Isso posto, revogo a decisão de fls. 74/75. Recolha-se o mandado de prisão, fazendo-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.021.258137-5 (24.914) - FAZENDA MUNICIPAL X ANTÔNIO LOPES GARCIA Decisão: Defiro a suspensão do feito, como requerido a fl.29. \r\n\r\nId: 319192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, caput \r\n\r\nProc. 2007.021.014441-8 - MP X JORGE LUIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.021.022684-6 - MP X EUCLIDES MOURA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Considerando que a acusada ETIENE, na audiência de fls. 93, não aceitou a proposta Ministerial de Suspensão condicional do processo, assistida pro seu patrono, expeça-se carta precatória visando a citação e o interrogatório da mesma no Juízo deprecado. Considerando o novo endereço do acusado EUCLIDES (fls. 95/96), expeça-se carta precatória visando a veiculação de proposta de suspensão condicional do processo e sua fiscalização junto ao Juízo deprecado. Intime-se o patrono do réu EUCLIDES (fls. 96) da expedição da deprecata. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, E IV DO C.P. \r\n\r\nProc. 2004.021.019455-5 - MP X EDIR BATISTA SOARES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FERREIRA SALDANHA (RJ-124477), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) ÀS PARTES QUANTO AOS CÁLCULOS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.021.021459-5 - MP X RENATO REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:Recebo o recurso interposto por termo pelo réu às fls. 137. Dê-se vista à Defesa em razões. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.023846-2 - MP X ALEXANDRE DE OLIVEIRA DESIGNO AUDIENCIA DE SPC PARA O DIA 09.10.07, ÀS 13;30H. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2006.021.020467-0 - MP X VALERIA CRISTINA ILVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.024912-5 - MP X CARLOS TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Decisão:Por tais motivos, presentes os pressupostos da prisão preventiva e ser o crime imputado insuscetível de liberdade provisória, INDEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.021.015279-0 - MP X SILVIO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face do cumprimento da pena restritiva de direitos imposta ao apenado SILVIO JOSÉ DE FREITAS. Ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nId: 319188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução, c/c § 4º , todos do C.P.. \r\n\r\nProc. 2006.021.024925-1 - MP X HEITICEZAR SCHULTZ REICHERDT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318) Despacho:Fls. 213: Ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.021.017121-0 - MP X MARCOS ALBERTO MELLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Dispenso a abertura de conclusão.Intime-se a defesa técncia para contrariar, se quiser, o libelo. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.021126-2 - MP X MARCOS GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Despacho:1. Nada a prover. Aguarde-se o ato já designado para o próximo dia 26, quando então, diante da oitiva das testemunhas arroaldas na denúncia, novamente avaliarei a necessidade de instauração do incidente, salientando que a defesa técncia somente se manifestou nesse sentido, após esta magistrada ter mencionado acerca da possibilidade de instauração do incidente. 2. Mister salientar que determinarei a instauração do incidente, desde que existam dúvidas razoáveis acerca da insanidade do acusado, sendo incabível a aplicação de analogias caso, como pretende a defesa. Int. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, INCISO II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.026270-1 - MP X JONILDO ALVES DIAS Decisão:1. Com fulcro no art. 149 e parágrafos do CPP, suspendo o processo. Relaxo a prisão em flagrante do acusado, posto que o Ministério Público não ofereceu denúncia e ainda requistou a realização de diligências. Expeça-se alvará de soltura se por al não estiver preso.2. Não obstante a situação fática acenar para um eventual excesso de prazo, a prisão do indiciado se faz necessária, não só para resguardar a ordem pública, consubstanciada na credibilidade em um dos Poderes da República, mas também para resguardar a instrução criminal, devendo-se garantir que as testemunhas virão depor com tranquilidade. 3. Ademais, o réu demonstra certa periculosidade devido a problemas mentais, devendo-se resguardar, inclusive, a integridade física da vítima e das demais testemunhas. Expeça-se mandado de prisão (que deverá ser cumprido concomitantemente ao mandado de prisão).4. Int. Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1978.021.107808-0 (2236) - MP X MARINA PINTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Posto isto, termos do art. 107, inciso I, do CP, declaro extinta a punibilidade pela morte do acusado Lourival de Souza Sodré. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, comunique-se e arquive-se. Com relação a acusada Marina, cumpra-se o mandado prisional no endereço fornecido às fls. 295, bem como depreque-se o cumrpimento da prisãqo para o endereço fornecido às fls. 303. \r\n\r\nProc. 1991.021.227040-7 (10037) - MP X DAMIAO JOAQUIM SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) Decisão:Mantenho a decisão (fls. 641/642) que decretou a prisão pelos seus prórpios fundamentos, adotando-a como razões de decidir. Indefiro, pois, o pedido de revogação da prisão. \r\n\r\nProc. 1999.512.903067-9 (14487) - MP X DERLAN DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dispenso abertura de conclusão.Considerando que não houve interposição de recurso e que o réu já foi intimado da sentença que extinguiu a punibilidade pela prescrição, dê-se baixa e arquive-se, após as comunicações e anotações de estilo. Certifique ainda o cartório se há mandados de prisão a serem recolhidos. \r\n\r\nId: 319191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.004286-8 - Jose Wagner Felix Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580). X Rosimar de Almeida Moraes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ursula Santos de Avila Goulart - OAB RJ114242, Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222). Recebo os embargos de declaração opostos pelo autor às fls. 93/94 e lhes dou provimento para determinar que a segunda ré devolva o automóvel objeto da demanda ao autor no prazo de 5 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.802.009998-2 - Manoel Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para declarar inexigível do autor qualquer débito a título de TOI, e condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 760,00 à título de indenização por danos morais, acrescidos de co \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.000405-6 - Ana Paula de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Brito Martins - OAB RJ104718, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Gabriele Seabra da Costa Farinha - OAB RJ104650, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 318822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.802.002239-7 Vítima(s): Sheila Cristina Ferreira Brito. X Wanderson Ferreira de Souza. ...Pelo exposto, determina-se a citação do réu por edital, com fundamento no artigo 361 do CPP e prazo de 15 dias, designando-se AIJ para o dia 04.12.2007 às 13 horas. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.802.012082-0 Vítima(s): Viviane Miranda da Silva. X Eleude Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix Ferreira - OAB RJ119533). Designa-se Audiência Preliminar para o dia 17/10/2007 às 13 horas. \r\n\r\nId: 318839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005982-9 - MARISA ANA DE LIMA X ELIEZIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Intime-se a Requerente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.014508-4 - MOACYR QUIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 349, na medida em que a procuração trazida pela parte ré outorga poderes para \"acordar\", devendo ser entendido como transigir.Digam as partes se insistem nas provas requeridas, especialmente a parte autora quanto à prova pericial, no prazo de 3 dias. Quedando-se inertes as partes voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067035-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO JORGE VIDAL Despacho:Esclareça o motivo pelo qual a notificação ter sido efetuada em endereço diverso do constante do contrato e da inicial (fls. 24).I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003196-8 - TRANSLIDER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-018532)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho:Oficie-se ao Banco Real para que proceda à transferência do valor bloqueado na conta do vencido (fls. 427) para uma conta judicial à disposição deste Juízo.Conforme se depreende dos ofícios encaminhados à este Juízo pelo Banco Bradesco, não houve êxito no bloqueio determinado por este Juízo, portanto, diga o exeqüente se possui interesse na penhora on-line.Sem prejuízo, oficie-se à R.F. , conforme requerido às fls. 559. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.005968-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X SEVERINA CLELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.002.016218-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO CARPI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X CARLOS ROBERTO BRUM Despacho:Defere-se o prazo requerido às fls. 145 para juntada de procuração.Ao autor para fornecer o novo endereço do autor para fins de citação e redesignação do ato.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003861-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CEZAR LACERDA NETO E OUTROS Despacho:Ante ao decurso do prazo, diga o autor quanto ao integral cumprimento do acordo de fls. 69/70, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.Prazo: 3 (três) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010154-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES ((CUSTAS AO FINAL) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARIA SHIRLEY MAYRINK JAGER (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Decisão:Ao Apelante, Condomínio do Edifício Solar do Marquês, para complementação das custas no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011442-7 - DELFIM AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011679-5 - ESPOLIO DE ELUZA DANTAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e mandado, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011860-3 - JOAO BAPTISTA CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso i, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC...Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.011893-7 - ZILEA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012679-0 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X JOSE DE OLIVEIRA REIS Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016115-6 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X ROMAR PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:Ante fls. 81 e 82, retire-se de pauta.Redesigno o ato para o dia 17/10/07, às 15:15 h.Com as custas, cite-se i-se o réu no endereço informado às fls. 82.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X CELMA CREMONEZ DA SILVA Despacho:Ante a certidão de fls. 09, ao autor para esclarecer quanto ao percentual de honorários, complementando-se a taxa judiciária, se necessário. Anote-se no DRA a inclusão de Luiz Manoel Antunes da Silva no pólo passivo. Ante fls. 14/15, designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 17/10/2007, 15:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067100-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA VITAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JULIA IMPROTA VIEIRA Despacho:Ante a certidão de fls. 24, esclareça o autor quanto os honorários advocatícios.Venha a convenção do condomínio.Após, certifique-se quanto ao recolhimento da taxa judiciária.Em termos, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067051-8 - SONIA SAMEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617)) X EMPRESA MAPFRE SEGUROS Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003791-2 - JOSE DE ARIMATEA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X BANCO BRADESCO S/A DEPARTAMENTO DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante a certidão de fls. 516, ao Exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.001783-5 - AUREA REGINA MARINS ASTULLA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Despacho:Fls. 342 - Defere-se. Ante a certidão de fls. 336, republique-se.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.005392-1 - LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARV (RJ-004259)) X MELISSA PEREIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:O bloqueio se deu por ordem judicial assim como o desbloqueio, inexistindo emolumentos a serem recolhidos. Assim, cumpra o Oficial o que já foi determinado por este Juízo. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021926-8 - JAQUELINE ALBINO COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 37.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.012531-0 - AUREZITA DA LUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Processo nº 2007.002.012531-0D E C I S Ã ODiante do narrado às fls. 03 no sentido de que em março de 2006 a Autora realizou um teste no medidor, a inicial diz respeito ao mesmo. Sendo assim, não há que acolher a alegação de que a troca do medidor ocorreu em abril de 2006 e a presente ação diz respeito a este, já que o relato na inicial se refere ao medidor que estava instalado em março de 2006. Assim, diante da possibilidade de listispendência ou coisa julgada, prorroga-se o prazo para 30 dias, devendo a ré comprovar o alegado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.010506-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LARIMAR RENT CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Face o teor da 1ª parte da petição de fls. 155, desentranhe o petitório de fls. 152/153 e entregue o mesmo ao exequente.Defiro a Penhora on-line e o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006677-2 - JOAO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PAES PIRES (RJ-112984)) X ROMILDA MONTEIRO SALES Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000800-5 - ALBERTO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X TATIANA ALBUQUERQUE DE GOES TELLES), SILVIA ALBUQUERQUE DE GOES TELLES Despacho:Fls. 66 - Esclareça o vencedor o que pretende para fins de prosseguimento da execução, vindo, inclusive, a planilha de débito atualizada, com a inclusão da multa de 10%.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009928-0 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Expeça-se manado de intimação para o ocupante Magno Siqueira desocupar o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo compulsório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010341-7 - PLANURBS S.A PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X GAZPARK POSTOS DE SERVICOS NITEROI LTDA), Fiador: ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ), Fiador: EDMILSON JOHNSEN COLLARES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre as respostas dos ARs negativos às fls. 44/52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.023175-4 - NELSON PINTO FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X GUSTAVO DUTRA VILARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Esclareça o exequente em qual inventário deseja que seja procedida a penhora, tendo em vista os documentos de fls. 228/280.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007703-2 - OSWALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X THEREZINHA GONCALVES Despacho:Intime-se os exequentes, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, fornecendo custas para citação da parte executada, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.000103-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS FERNANDO ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:1- Considerando a manifestação do vencido às fls. 264, o depósito realizado às fls. 265 e a quitação dada pelo vencedor às fls. 270, com levantamento da quantia depositada, conforme fls. 277, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019733-9 - JAMIR VASCONCELOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA CANAA DE ICARAI LTDA M E NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 124 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.001373-6 - LUIZA ADELAIDE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X ESPOLIO DE EMMANUEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917) Despacho:Trata-se de cumprimento de sentença relativamente aos honorários de sucumbência.Ante ao petitório de fls. 69 e a certidão de fls. 70.verso, com as custas, intime-se a vencida, pessoalmente, para pagamento, conforme fls. 68, bem como para constituir novo patrono, sob as penas da lei.I-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.073281-9 - JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MARILIA DO VIDIGAL AMARAL E OUTRO Despacho:Manifeste-se a ré-reconvinte sobre a contestação de fls. 127/167, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010709-3 - JAIRO NEY BREDER ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X JOSÉ AUGUSTO LIGEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Regularize-se o réu a sua representação.Ao autor para dizer quanto ao integral cumprimento.Prazo: 5 (cinco) dias.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.073281-9A - MARILIA DO VIDIGAL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo improcedente a presente impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida ao impugnado. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005061-9A - MARIA LUCIA DAMASCO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X LUIZ ALBERTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:Desentranhe fls.09/11 e prenda à contracapa destes autos, vez que trata-se de contra-fé.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002990-2 - CMA CABELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806)) X MANAS COIFFEUR (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a cessar o uso da marca e nome comercial, Manas Coiffeurs no prazo 40 (quarenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais).Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono, na proporção de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007770-2 - JORGE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X JULIO CESAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ante a certidão supra devolvo o prazo conforme requerido às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.002.072832-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X LUIZ ANTONIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Por tratar-se de procedimento sumário, a petição de fls. 171 encontra-se preclusa na forma do art. 276 do CPC. Desentranhe a mesma e a entregue ao patrono do autor.Diante da inércia das partes, certificada às fls. 177, homologo os honorários periciais propostos às fls. 175/176 em 2.400 UFIR's-RJ.Intime-se o réu para depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Com o depósito, intime-se o Perito para dar início as diligências. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006629-5 - NILCE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X BISA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:1- Procedo à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial à disposição desde Juízo, segue protocolo.2 - Com a informação do Banco do Brasil, defere-se o levantamento da quantia e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011384-4 - ESPOLIO DE BENILDA AUGUSTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417), Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-400145)) X ESP DE MURILLO K DOS SANTOS P/S INVTE DAYSE R DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido na Ação Cautelar e procedente em parte o pedido na Ação principal para condenar os Réus a devolverem a importância retirada da conta corrente 6.689.9450-9 - Banco Bradesco em 30 de julho de 1997, inclusive rendimentos, determinando desde já que o Banco Bradesco proceda a transferência do valor bloqueado para conta corrente mencionada às fls. 163 dos autos principais, ficando o valor à disposição do Juízo da 1ª Vara Cível de Maricá onde tramita o inventário da parte Autora. Oficie-se.Condena-se os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor do causa na Medida Cautelar. Em razão da sucumbência recíproca, com relação à Ação principal, as custas deverão se rateadas entre as partes, e cada parte assume o ônus de seu patrono, ficando suspensa a cobrança com relação à parte autora nos termos da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.005608-7 - SUELI FERNANDES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Assim, aguarde-se em Cartório a manifestação dos interessados por 30 (trinta) dias.Após, inexistindo manifestação, e considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023754-0 - DIVA DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.002.015583-0 - SILEA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMERICANAS COMÉRCIO S/A. - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.011223-4 - Inventariante: CAROLINA SILVA GARGANTINI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X VANIA MARIA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.002.018639-4 - Inventariante: MARIA REGINA DUARTE MARTINS X GUILHERME MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402) Despacho:Atenda-se os itens 2 e 3 da cota da Fazenda Estadual de fls. 144.verso.I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013752-0 - VALDECIR DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Sentença:(...) ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, CONCEDO A SEGURANÇA vindicada exordialmente, mantendo os efeitos da liminar deferida, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Custas pela Parte Impetrada. Sem verba honorária (Súmula 512 do STF). Por força do duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc. I do Código de Processo Civil, decorrido o prazo com ou sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, dando-se baixa após o pagamento das custas. P. R. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.005833-8 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X MARIA ISABEL SOARES DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a regularização da representação da ré falecida, Maria Isabel Soares de Vasconcellos, na forma do art. 12, V do CPC, com a vinda da cópia do termo de inventariante e da procuração firmada pelo espólio representado pela inventariante nomeada.Após, conclusos para redesignação da audiência de instrução e julgamento.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.003430-0 - ESPOLIO DE BENILDA AUGUSTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAS GRACAS DE FREITAS PETINDA (RJ-020417)) X ESPOLIO DE MURILLO KRAMER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido na Ação Cautelar e procedente em parte o pedido na Ação principal para condenar os Réus a devolverem a importância retirada da conta corrente 6.689.9450-9 - Banco Bradesco em 30 de julho de 1997, inclusive rendimentos, determinando desde já que o Banco Bradesco proceda a transferência do valor bloqueado para conta corrente mencionada às fls. 163 dos autos principais, ficando o valor à disposição do Juízo da 1ª Vara Cível de Maricá onde tramita o inventário da parte Autora. Oficie-se.Condena-se os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor do causa na Medida Cautelar. Em razão da sucumbência recíproca, com relação à Ação principal, as custas deverão se rateadas entre as partes, e cada parte assume o ônus de seu patrono, ficando suspensa a cobrança com relação à parte autora nos termos da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.002.005796-6 (1160) - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ANGELA MARTA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora requerida, vez que o vencido ainda não foi intimado para o cumprimento da sentença. Sendo assim, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.007789-7 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/C LTDA Despacho:Fls. 109 - Expeça-se a carta precatória para citação da empresa-ré na pessoa de sua representante legal.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067405-6 - MATHEUS MELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERMED SERVIÇO MEDICO E DENTARIO LTDA Despacho:Defere-se JG e AJ ao autor.Cite-se.Após a resposta, dê-se vistas ao MP.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070521-0 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:(...) Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Ante as manifestações das partes de fls. 90, defere-se, ainda, a prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas.Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. Cleice, de qualificação conhecida do Cartório, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias.Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, intime-se a parte ré, na forma do art. 33 do CPC, para proceder ao recolhimento dos honorários no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se o expert para apresentação do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.009601-2 - CLEA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar Banco Bradesco S/A a cancelar o débito referente ao cartão solicitado e não recebido pela Autora, e pagar a título de indenização por ando moral a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida juros legais desde da citação e correção monetária a partir desta data. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010492-6 - MONICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da antecipação da tutela deferida e condenar a SEMEG Saúde Ltda ao pagamento de dois mil reais a título de danos morais, acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária a partir desta data, extinguindo-se o processo de conhecimento com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Ré ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008896-9 - RENILDO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENILDO DE SOUZA COUTINHO (RJ-004852), Dr(a). TAIS DE CASTRO COUTINHO (RJ-139168)) X FRANCISCO JOSE GONCALO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Decisão:(...)Inicialmente, do exame dos autos não vislumbro o preenchimento dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., somado a que não presente o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do parágrafo segundo do mesmo artigo, razão pela qual indefiro o pleito de antecipação da tutela. (...)Defere-se a produção de prova documental suplementar, na forma do art. 397 do CPC, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defere-se, ainda as provas orais, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunha arrolada pelo réu às fls. 72.Por fim, defere-se a prova pericial técnica requerida pelo autor (fls. 44/49).Nomeio para o encargo a ilustre Dra. Clícia M. H. Ismael, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar honorários.Com a manifestação da perita, intimem-se as partes. Não havendo oposição aos honorários, intime-se o autor (...) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006163-6 - DIEMAT COMERCIAL LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X P V C BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o Segundo Réu, Banco Bradesco S/A, ao pagamento do valor de R$ 8.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data, determinando ao Segundo Réu o cancelamento dos protestos indevidos e a retirada das restrições junto ao SERASA.Outrossim, julgo improcedente o pedido formulado em face da primeira ré, condenando o autor no pagamento de honorários advocatícios que fixo 10% do valor da condenação. Por fim, condeno o segundo réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.068889-2 - IARA DA SILVA MATOS - CLIENTE Nº 555750-0 (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...)Isto posto, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil, e condena-se a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do § 4º. do artigo 20, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.013637-5 - CORA WATZL (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 159.verso).Após, dê-se lhe nova vista.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012844-8 - GILSON ZACARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MEDEIROS LUZ (RJ-125477)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 191/197, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.004966-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO NUNES DE ALMEIDA Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido, pessoalmente, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004050-8 - MARILZA BARBOSA ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X LINK LIFT COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito da quantia depositada às fls. 147. Às partes sobre o laudo. Após, sem impugnação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.009427-1 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISES FERREIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Certifique-se quanto a publicação do despacho de fls. 92.Considerando que o autor às fls. 26 informou que as sua testemunhas compareceriam independentemente de intimação, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.013870-7 - LUIZ CARLOS DIEKE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MERCADO PADARIA E ACOUGUE UBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido formulado por Luiz Carlos Dieke em face do primeiro réu, Mercado Padaria e Açougue Ubá, e julgo procedente o pedido inicial formulado em face do segundo réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, para condená-lo ao pagamento do valor de R$ 17,36, em dobro e atualizado a contar de 01/08/2001, data na qual ocorreu o débito de referido valor na conta corrente do autor, e acrescido dos juros legais a partir da citação e do valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizada a contar da sentença e acrescida dos juros legais a partir da citação.Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios do primeiro réu, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, e, condeno o segundo réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor final da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069931-2 - MARIA ALICE DE MELO LOPES, Procurador: NATÁLIA FARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BANCO ITAÚ S/A., AGÊNCIA 4566 Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.018144-7 - LUDMILLA MARTINS ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:Defere-se a produção de prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. Oscar Cirne, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias.Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, intime-se a ré, Sociedade Portuguesa, para proceder ao recolhimento dos honorários no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se o expert para apresentação do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, dê-se vistas às partes e M.P.. Tudo feito voltem conclusos. P-se e I-se. \r\n\r\nId: 319229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013263-4 - ALLAN OUVERNEY ABELAIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006971-9 - ILMA DA COSTA FIGUEIREDO X MILITAO LEONARDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809) Despacho:Cumpra-se o item 2 \"b\" de fls.18. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015406-3 - ROSANGELA MARIA ZINI ROVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X YASUO YAMAGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:À exequente para indicar o bem a ser penhorado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013949-5 -, Inventariante: ROSE MARLY XAVIER CARMELITA TINOCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-000000) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.012056-7 -, Inventariante: MARIA DE LOURDES BARBOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARQUES DA SILVA (RJ-087941)) LIBERTO BRAGA Despacho:Visando à ultimação do feito, diga a inventariante quanto a regularização das pendência junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.002.024899-7 - LUIZ BRITO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X NORMA MARIA INOJOSA DE ALBUQUERQUE Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.073301-0 - HERVAL FIGUEIREDO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X ZIULEI TOLISANO MEIRELLES DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.004259-2 (28337) - EDILTON JOSE FERREIRA PACHECO, Inventariante: DIRCE HELENA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.002.107664-2 (28527) - SALOMAO VELIHOVETCHI, Inventariante: MALCKA VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI (RJ-088393) Decisão: Retifico erro material contido na sentença de fls.236, para determinar a expedição de formal de partilha. À inventariante para providenciar as cópias necessárias e o recolhimentos das custas porventura devidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.013100-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho: Em se tratando de execução de honorários, anote-se o nome do (a) exequente (advogado(a) ) onde couber. Sem prejuízo, deverá o(a) mesmo (a) informar o seu CPF a fim de viabilizar a medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.002.008087-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE RAIMUNDO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.066424-5 - THALES SILVA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X AGNALDO MONTEIRO DA NOBREGA Despacho:1) Retifique-se junto ao DRA o nome da ação, eis que não se trata de ação de busca e apreensão fundada em contrato com cláusula de alienação fiduciária.2) Regularize o autor a sua representação processual, devendo a procuração ser outorgada pelo menor devidamente representado por seu genitor. Prazo:10(dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017729-2 - PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CEREALISTA VILA NOVA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012979-2 - ESPÓLIO DE OCTAVIO JOSE MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.007373-9 - PROWSHIP SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Despacho: Fls. 110: Defiro. Expeça-se ofício à Jucerja, após o recolhimento das custas pertinentes, se o caso, para que informem o endereço da parte ré, bem como sua última alteração contratual, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação, reitere-se o ofício, fixando-se o prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento, sob pena de crime de desobediência. Com a resposta, manifeste-se o interessado. \r\n\r\nProc. 2004.002.017835-5 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X MARIA ISABEL PEREIRA GODOI Despacho:Justifique a ré a prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2005.002.024120-2 - CONDOMINIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOSE CARLOS DE BARROS FACEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PINHEIRO PEREIRA (RJ-069828) Despacho: Fls. 73: Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 70, regularizando-se o réu, ora incluído, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.000731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS ROYAL (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X CEU-CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)), GLEYCE ANNE CARDOSO, Dr(a). BRUNO MULLER TEIXEIRA (RJ-121761) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.012454-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ARAELLA CASTILHOLI CARMO Manifeste-se o interessado sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.011001-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X SERGIO GABRIEL MORAIS Despacho:Recebo a emenda de fls 36/37. Venha a certidão do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.002.011520-1 - JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012404-4 - ANGELA MERICI FIAUX RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015144-8 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão: Recebo a emenda de fls.26. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018095-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X YURI DA SILVA LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018312-7 - MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ESMAIL NETO GONÇALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018996-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X NEXTIME COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066546-8 - DELMA CARMEM MAGLIANO GARDEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010578-7 - BATISTA COMERCIAL DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, DIRLENE ZAHN ME, FRAJOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA/ME, KAVOLT INSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA, LUIZ CLAUDIO DE MARAES LEMOS ME, POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TJ SEJICACL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME, V G AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Manifeste-se a parte ré sobre a certidão cartorária de fls. 355. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.023171-7 - SIEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X CLUBE HIPICO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho: Em se tratando de execução de honorários, anote-se o nome do (a) exequente (advogado(a) ) onde couber. Sem prejuízo, deverá o(a) mesmo (a) informar o seu CPF a fim de viabilizar a medida pleiteada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066613-8 - YEDA MARIA DA SILVA EICHLER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CARTAO IBCARD Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final, devendo ser efetuado antes da prolação de sentença. Regularize a advogada da autora a inicial, nos termos do informado às fls.31. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006630-5 - EDNO VANDER NORA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.002.021698-4 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017283-0 - MARIA THEREZA NIGRO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUZIA SANTOS LEITE Decisão:Recebo a emenda de fls.21/22. Cite-se a ré para no prazo de15(quinze) dias, requerer a purga da mora ou contestar o pedido. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito para a hipótese de pagamento.Cientifiquem-se os fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.002.017286-5 - ESPOLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X VICTOR HUGO LOPES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018842-3 - JOSE JORGE SOARES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARIA EMILIA ABRANTE DO SOUTO), Fiador: IRACEMA DE ABRANTES SOUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014341-5 - GOMERSINDA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X MARINETE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). Outrossim, junte o autor aos autos a planilha de débito, com cópia para acompanhar a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.002.017707-3 - ODILA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X XSBRA COMERCIAL LTDA), ARLI CORREA PINTO), MAGALI LUZ AGELOTTO Decisão:Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se.Cientifiquem-se eventual ocupante. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência.Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018462-4 - BATISTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X JORGEANA MARIA MENA CARDOSO E OUTROS Decisão:1)Citem-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se.2)Cientifique-se eventual ocupante.3)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.4)Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.5)Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018524-0 - LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X ROBERTO COSTA LIMA), NOELI MAGALHAES MESQUITA Decisão:Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventual ocupante. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência.Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, acessorios da locacao \r\n\r\nProc. 2006.002.010059-1 - MARIA DOS PRAZERES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X ANTONIO PEDRO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.71/73:Nada a prover eis que o feito já foi sentenciado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.017329-4 (2878) - CLAUDIO RENATO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O MANDADO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.002.020442-6 - ROBERTO JARDIM DUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579)) X CARLOS JORGE MONTEIRO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.011055-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JARDIM ESCOLA TIA TERESA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:Fls.117/118:Anote-se onde couber para efeito de publicação.Diante do informado às fls.15/116, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2003.002.027381-7 - ANTONIO ABEL FONTELA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X SIMONE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O MANDADO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.002.019660-8 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X CAMEBAN MAGAZINE LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 56, NO JUÍZO DEPRECADO - 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ. REF. A CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.024.002013-6. \r\n\r\nProc. 2006.002.011638-0 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X RICARDO BARDAVID), JAYME BARDAVID), ARON BARDAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013628-9 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X QUITAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA), PRISCILA DO VALE BAETA Despacho:Junte o exequente o original do título que fundamenta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.066319-8 - SONIA NASARE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X CIBER RODRIGUES DE MORAES E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015005-3 - ALEXANDRE SUETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Em sede de audiência, tentada a conciliação a mesma restou frustrada. Pela ré foi requerida produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da parte autora. O autor requereu a produção de prova testemunhal, pericial e documental superveniente.Considerando que o autor alega tão somente a suspensão indevida do fornecimento do serviço, entendo ser desnecessária a produção da prova pericial requerida.Indefiro o depoimento pessoal do autor e a prova testemunhal, uma vez que nada acrescentarão ao deslinde da demanda.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009620-6 - CESAR MOACYR SIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se o determinado às fls.68. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.000469-3 - ELISABETE BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X HERVAL BRAZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho: Diante da informação de fls. 316/317, intime-se pessoalmente o executado para constituir novo patrono, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, manifeste-se o mesmo sobre os honorários do perito arbitrados às fls. 299. \r\n\r\nProc. 2001.002.013499-0 - ALAN BRANDAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X BUZIOS PALACE HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Às fls. 299/30, o réu impugna os cálculos apresentados pelo autor, alegando excesso na execução, devendo sua petição ser recebida como Impugnação. Todavia, deixa de indicar o valor que entende devido, como determinada o art. 475-L, § 2º do CPC. Outrossim, o Juízo não se encontra garantido. Pelas razões expostas, rejeito liminarmente a Impugnação. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.001044-0 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X SANDRO GUIMARAES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Decisão:Considerando a comprovação de que o executado recebe seus proventos junto ao HSBC, como se infere de fls. 328, procedi nesta data ao desbloqueio da quantia de R$ 1.906,96 (um mil, novecentos e seis reais e noventa e seis centavos), mantendo o bloqueio do saldo remanescente.Observando que o valor bloqueado foi insuficiente e a fim de que possa ser viabilizada eventual penhora, traga o executado, em 05 (cinco) dias, certidão do RGI atualizada do imóvel indicado às fls. 247/248. Sem prejuízo, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.002.002930-1 - CLAUDIA MARTINS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.008386-1 - CLAUDIO SCHOTT GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ESSIR (RJ-001479)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.020324-6 - PATRICIA GUIMARAES EMERY (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY (RJ-121567)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.067643-9 - PATRICIA IARACI FERREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X VOLKSWAGEN LEAL ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.004146-1 - RENATO SILVEIRA MACHADO PECANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X SAINT TROPEZ CAMBRAIA E ROSA COMERCIO VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.005840-0 - MARIA EROTHIDES FALCAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FALCAO MOREIRA CABRAL (RJ-125640)) X HOSPITAL DE CLINICAS NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho: Fls. 113/114: Anote-se onde couber para efeitos de publicação. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.019759-0 - KELSON ROGERIO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO SAQUAREMA LTDA Decisão:Defiro JG. Oficie-se desde já ao Hospital Azevedo Lima determinando-se a apresentação dos documentos referentes a permanência do autor naquele hospital no período alegado na inicial. Designo o dia 28/11/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066265-0 - CHALON PANTIL MORITZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X SILVIO VIEIRA JANNUNNZELLI Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.10/13 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.066405-1 - WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. ...Assim, defiro a antecipação de tutela requerida, determinando que a ré efetue o cancelamento da linha (21)2638-3607 instalada no endereço descrito na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). Designo o dia 14/11/2007, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.002.000399-3 (14.913) - Inventariante: IZABEL FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X JOSE FERNANDES GOMES Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1976.002.000148-4 (16201) - JAIME TARRAGO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X VINICIUS SILVEIRA VARGAS E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1977.002.006389-3 (15.916) - Inventariante: SHIRLEY DE CASTRO SARDINHA X APIRIO JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1979.002.000254-9 (17051) -, Inventariante: CARMELIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMACI MOREIRA DA SILVA SANT'ANA (RJ-049125)) ABILIO JOSE DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diante da inexistência nos autos do endereço de todos os herdeiros, intime-se a inventariante para que junte aos autos a anuência dos herdeiros com a substituição pela Sra Regina, como firma reconhecida. Cabe ressaltar que o herdeiro Claudio já se manifestou nos autos. \r\n\r\nProc. 1988.002.001218-0 (22754) - Inventariante: CLAUDIO GINO GALLEA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X MARAVILLAS CALVO BARBETA GALLEA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.002.002299-7 (25845) - CLARA TAROUQUELA DA SILVA VICTORIO DIAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X JOAO VICTORIO DIAS Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.002.003579-2 (26730) - OSMAR DE SOUZA CARDIA X EDYR MENDES CARDIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDES MENDES (RJ-000000), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.002.017238-0 (1993) - HECTOR JOSE CONCHA RECABARREN (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X GUSTAVO HENRIQUE MAGRANI DE CONCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: FLS. 269/270 - AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.002.001522-6 - Inventariante: CARLOS FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KENNEDY TELO DA CORTE (RJ-062033), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X FELICIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando o monte inventariado de fls.44/50.Ceritfique o cartório se o advogado do herdeiro defls.224/225, encontra-se cadastrado no sistema. em caso negativo proceda-se a anotação, para efeito de publicação. \r\n\r\nProc. 2000.002.013786-1 - Inventariante: EDUARDO RIBEIRO VENANCIO ELIANE RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X LUIZA RIBEIRO VENANCIO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.015874-1 - MERCEDES DE FIGUEIREDO FERNANDES X CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Decisão:1)Defiro o recolhimento das custas ao final, devendo o seu recolhimento ocorrer antes da prolação da sentença.2) Diante do interesse de incapazes, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, e ao MP... Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio.5) Após, digam as apartes sobre a avaliação, no prazo de 10(dez) dias.6) Cuide-se das quitações fiscais.7) Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias (art.1013 do CPC).08) Oficie-se à SRF.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066195-5 - NEIDE APARECIDA AGUIAR PENHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURENTINA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Nomeio como inventariante o requerente NEIDE APARECIDA AGUIAR PENHA que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes. ...Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do Espólio.6) Após, digam as apartes sobre a avaliação, no prazo de 10(dez) dias.7) Cuide-se das quitações fiscais.8) Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 05(cinco) dias (art.1013 do CPC).9) Oficie-se à SRF.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.024536-0 (3239) - GERSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Despacho:Em se tratando de execução de honorários, anote-se o nome do (a) exequente (advogado(a) ) onde couber. Sem prejuízo, deverá o(a) mesmo (a) informar o seu CPF a fim de viabilizar a medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.002.024347-8 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CARVALHO PAES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.013479-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO Despacho:Ao autor sobre os embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015674-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JB LOGISTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.005547-2 - ELSON CAMARA DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X CERVANTES CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A E OUTROS Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.003855-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.007592-4 - MARILENE DA SILVA CARRETEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial, requerida por ambas as partes, nomeando perito o Engenheiro Landi Udson, de endereço conhecido do Cartório, devendo o mesmo ser intimado para informar se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, que ficarão subordinados à sucumbência, por se tratar de prova requerida por ambas as partes, sendo a autora beneficiária da Gratuidade de Justiça. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a juntada do laudo..., razão pela qual são os mesmos indeferidos.Defiro a prova documental superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos novos. Com a manifestação do perito, intimem-se as partes. Havendo anuência, intime-se o perito para início dos trabalhos.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias.Prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016342-6 - PEDRO MARDEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.33/34. ...Assim, inverto o ônus da prova. ..., DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que: 1) a ré se abstenha de interromper a o fornecimento do serviço,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).2) a parte autora efetue depósitos mensais no montante equivalente à média apurada com base nas 3 últimas faturas enviadas pela ré anteriores à substituição do referido medidor. O primeiro depósito se dará em 30(trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, e os demais sucessivamente. Defiro desde já a expedição da guias necessárias, devendo ser retiradas em cartório pela parte autora, sob pena de revogação da tutela deferida.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018627-0 - CLELIA MACHADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL Decisão:...Diante do exposto, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que a ré autorize, o tratamento denominado LITOTRIPSIA pelo tempo que for necessário ao restabelecimento da autora. A tutela deverá ser cumprida pela ré imediatamente, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhents reais), que poderá ser majorada na hipótese de descumprimento. Intimem-se para cumprimento da presente decisão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066710-6 - ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X JOSE CARLOS DA CUNHA COELHO E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016353-0 - JOÃO JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls.24/25....Assim, inverto o ônus da prova. ..., DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que: 1) a ré se abstenha de interromper a o fornecimento do serviço,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2) a parte autora efetue depósitos mensais no montante equivalente à média apurada com base nas 3 últimas faturas enviadas pela ré anteriores à substituição do referido medidor. O primeiro depósito se dará em 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, e os demais sucessivamente. Defiro desde já e expedição das guias necessárias que deverão ser retiradas pela parte autora em cartório, sob pena de revogação da tutela concedida. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017952-5 - ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Primeiramente inverto o ônus da prova, ..., recebo a emenda de fls. 43/44, mas indefiro o requerimento de depósito incidental. Indefiro, ainda, o requerimento de alteração da forma de medição, ...Defiro a antecipação de tutela, ...Isto posto, defiro parcialmente a antecipação de tutela, para determinar que a ré se abstenha de lançar o nome do autor em cadastro restritivo de crédito, bem como de suspender o fornecimento do serviço, com base em débito que está sendo objeto de discussão no presente feito. Deverá, caso tenha efetuado a suspensão, providenciar o restabelecimento do serviço, sob pena de multa de R$ 380,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002980-1 - RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.106: Esclareça o autor se houve suspensão do fornecimento do serviço. A decisão que deferiu a antecipação de tutela foi proferida em fevereiro do corrente ano, tendo sido determinado que o autor promovesse o depósito mensal do valor médio das contas anteriores à majoração questionada no presente feito, devendo o primeiro depósito ter sido efetuado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da parte.Decorrido o prazo supra referido, o autor não providenciou qualquer depósito, tendo decorrido 6 (seis) meses desde o deferimento da medida. Diante do exposto, não sendo razoável que a ré seja compelida à prestação do serviço sem a devida contraprestação, determino que o autor providencie o depósito dos valores, nos termos da decisão de fls. 47/48, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de revogação da decisão que antecipou a tutela. Quanto às guias de depósito, deverá o advogado da parte retirá-las em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.024779-0 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARTMED LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004762-1 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDERSON DOS SANTOS CARVALHO Despacho: Fls. 28/29: Esclareça a parte autora o requerimento formulado, uma vez que a diligência no endereço de fls. 25/25, verso restou negativa, como se infere da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.018164-7 - IRENE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X NOEMIA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 44/45: Defiro. Intimem-se as testemunhas indicadas nos itens 4 e 5 para comparecerem à Audiência de Justificação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.066882-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA BARRETO CASTILHO Decisão:Comprovada a constituição em mora e presentes os pressupostos autorizadores da medida, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013681-0 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:... Pelas razões expostas, rejeito os Embargos de Declaração de fls. 229/233, pois não vislumbro a contradição alegada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019733-3 - LUIZ ANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.001222-4 - ALEXANDRE LUIZ MARROCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.000011-8 - JOSE ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X SERGIO ROTENBERG (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.458/463 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015951-4 - GERSON DA SILVA RADAMAKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019543-9 - WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Despacho: O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o decurso do prazo para oferecimento de contestação. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071584-6 - ARLEIMAR SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X FLUMINALTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.003115-7 - MARLI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, com as restrições do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.017787-5 - NILSON POUBEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.007003-0 - LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Senten ça:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, CONDENANDO a parte ré a efetuar a devolução dos valores indevidamente pagos pelo autor, que com a dobra prevista no art. 42, § único do CDC perfazem o total de R$ 11.842,18 (onze mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos). CONDENO ainda a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais. O valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros a partir de 31/05/2007, data da atualização feita pelo perito do Juízo. Já o valor da indenização por danos morais deve ser corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros a contar da citação. Por fim, CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066805-6 - CINTIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. .... Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela PARCIALMENTE requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Indenização Por Danos Mo rais \r\n\r\nProc. 2007.002.066139-6 - POSTO UM AF SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO) Despacho: A parte autora não traz aos autos justificativa capaz de ensejar o deferimento do recolhimento das custas ao final, razão pela qual a indefiro. Recolham-se as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 319231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Alberto Gomes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.002.014292-0 (36000) - SERLY HERMINIA REIS GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X IMOBILIARIA E CONSTRUTORA HERCULANO FERREIRA À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002901-7 (31848) -, Inventariante: SHIZUE UESUGUI YAMAKI YUITTI YAMAKI (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741), Dr(a). MAURO AKIOSHI YAMAKI (RJ-094791), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Sentença:Vistos etc.ADJUDICO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a SHIZUE UESUGUI YAMAKI os bens arrolados às fls. 264 destes autos de Inventário dos bens deixados por YUITTI YAMAKI, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, após o decurso do prazo legal, uma vez pagas as custas, se houver, recolhido o imposto regularmente, e com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 283, expeçam-se a respectiva carta de adjudicação e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.002.000937-0 (26303) - ROSELY SCALABRIN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X BANCO DO COMERCIO E INDUSTRIA DE SAO PAULO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) À autora \r\n\r\nProc. 2002.002.021532-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL RICARD (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ORLANDINO PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 130, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista o que dispõe o artigo 475-M, §3º, do mesmo Código.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.023217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X GABIER JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196), Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 186, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls, 132 e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002433-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIVIA BORDE DE BARROS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, conforme fls. 42/43, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007493-4 - MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) X DOUGLAS CORREA LIMA Sentença:Vistos etc.Indefiro a gratuidade de justiça à Autora, eis que apesar de devidamente intimada, não comprovou ao Juízo a sua impossibilidade de arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo do seu próprio sustento. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 43. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, substituindo-se por cópia.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011641-2 - LENORA MARIA FIDALGO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICK TAVARES RIBEIRO (RJ-143462)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora, em réplica (Portaria 01/2003). \r\n\r\nProc. 2007.002.011918-8 - AIDA MESQUITA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO HSBC S A À autora para recolher as custas processuais, conforme certidão de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.002.012184-5 - ESPOLIO DE MARCOS PARDAL DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO REAL AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.009381-5 - GUSTAVO FONTOURA CRETTON (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Diga a parte autora sobre a resposta do ofício (Portaria 01/2003). \r\n\r\nProc. 2006.002.015485-0 - SINDICATO NACIONAL DOS MARINHEIROS E MOCOS EM TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834)) X IRACEMA DOS SANTOS ZARANZA LAJES Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, considerando-se que a ré não foicitada. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.010829-0 - ORLANDINO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL RICARD (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a sentença proferida nesta data nos autos da execução em apenso (processo nº. 2002.002.021532-3), constata-se a ausência superveniente de interesse processual.Em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011852-9 (36743) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DELFINA DE PAULA IENSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:Fls. 84: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, indique o credor outros bens do devedor passíveis de penhora, para prosseguimento da execução. Venha, ainda, a planilha atualizada do débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.024528-1 (38560) - F W Z DISTRIBUIDORA DE ARTIGO DE ARMARINHO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X MOACIR DE MESQUITA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o exequente deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 79), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III, c/c art. 238, parágrafo único da Lei de Ritos.Custas pelo exequente.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.002457-6 - JOSE CARLOS MACEDO DUARTE - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BEATRIZ DO NASCIMENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746), Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o exequente deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 87), na forma do art. 238, parágrafo único do CPC, estando o mesmo paralisado há mais de cento e cinquenta dias (fls. 84, verso), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III c/c art. 238, parágrafo único da Lei de Ritos.Custas pelo exequente.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.015468-1 - BANCO MECANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o exequente deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 69), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III, c/c art. 238, parágrafo único da Lei de Ritos.Custas pelo exequente.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000568-5 - CECCATO DMR INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA GIROTO (SP-115363), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X POSTO GAVIAO LTDA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o exequente deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls.51), na forma do art. 238, parágrafo único do CPC, estando o mesmo paralisado há mais de noventa dias (fls. 48), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III c/c art. 238, parágrafo único da Lei de Ritos.Custas pelo exequente.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.002731-2 - SAPATARIA DE CONSERTO RAPIDO SALAMINA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GONZALEZ NAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) Ao interessado para recolher custas de expedição de Cartas Precatórias para intimação do sucumbente, conforme indicado as fls 241. \r\n\r\nProc. 2002.002.014523-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALBOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X MERIDIONAL PINTURAS E REVESTIMENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Ao autor para complementar as custas: R$ 12,24 (0714-6); R$ 0,61 (6002-25174-9); R$ 0,61 (5673-00124-3). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.072840-3 - FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X REGINALDO BARROS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C), Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Em conformidade com a Portaria n 01/2003 e Decisão de fls. 416, às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.010481-1 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X LIDIANE DUARTE NOGUEIRA Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 40/41 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelo Autor ao Juízo para posterior baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006279-3 - ROSANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X SCALA COMERCIO E SEVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 150, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pela exeqüente.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.011203-0 - SONIA COELHO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X NOGUEIRA COUNTRY MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593) À autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.011286-8 - VALERIA MOREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X DINAH REIS MIRANDA À requerente sobre promoção ministerial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.003866-8 (177900) -, Inventariante: MOACYR PEDRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINAUD LOBATO DA COSTA (RJ-038038)) MARIA JOSÉ PINTO COELHO DE VASCONCELLOS Decisão:Diante da certidão de fls. 44, indefiro a vista dos autos com carga pela requerente de fls. 43. Decorridos mais de trinta dias sem manifestação dos interessados, certifique-se e arquivem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.000096-1 - WILMA MARIA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). AISSAR JACOB ELIAS (RJ-002597)) X GENY LEON SANTOS À inventariante para recolher as custas e a taxa judiciária: R$ 780,14 (0702-1); R$ 12,24 (0714-6); R$ 1.588,43 (0101-6); R$ 39,61 (6002-25174-9); R$ 39,61(5673-00124-3). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067706-9 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X WELLINGTON CESAR CORREA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Ao autor para complementar custas ( 0714-6 R$ 17,48 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,87 - 600225174-9 R$ 0,87) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.014575-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA À re p/ cumprir voluntariamente o julgado, em quinze dias, conforme fls 125/127, nos termos do aart 475 j do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067886-4 - ROOSEVELT ZOPELLARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X IVANIR GARCIA CONSULTORIA JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO Ao autor para complementar custas judiciais ( 0702-1 R$ 150,45 - 0714-6 R$ 17,48 - CAARJ - 567300124-3 R$ 8,39 - 600225174-9 R$ 8,39 - 0101-6 R$ 35,38) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.004017-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDA MARIA BORGES MARTINS (RJ-032875) À sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do art. 475-J do CPC (Portaria). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005059-0 - MARIA JOSE GIL AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X EDIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Ao autor para recolher as custas relativas à notificação: R$ 12,24 (0714-6); 0,61 (6002-25174-9); R$ 0,61 (5673-0014-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067879-7 - ENGROS PRESENTES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARTINS E RODRIGUES PRESENTES E DECORACAO LTDA Ao exequente para complementar custas ( 567300124-3 R$ 0,87 - 600225174-9 R$ 0,87 ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.004508-1 - CARLA CRISTINA CARVALHO CURY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X BANCO DRACMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES O DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) À parte executada p/ recolher a diferença de taxa judiciaria devida, visando a baixa no feito, no valor de R$ 957,42. \r\n\r\nProc. 2006.002.006240-1 - JÚLIO CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X BARCAS SA TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Às partes s/ fls 135: Pericia marcada p/ o dia 08/11/2007, 16:00 hs, na rua Cel Moreira Cesar, 26/919, Icarai. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.068054-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES DA COSTA Ao autor para complementar as custas do Contador: R$ 24,49 (0712-0); R$ 1,22 (6002-25174-9); R$ 1,22 (5673-00124-3). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008695-0 - AMANDA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas, fixando o prazo de cinco dias para que a parte ré informe o novo endereço de suas testemunhas, sob pena de perda da prova. Intimem-se todos. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nId: 319232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000791-0 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X OFICIAL DO CARTORIO DO 13 OFICIO DA COMARCA DE NITEROI E OUTROS RECOLHA O AUTOR, AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA P´RECATÓRIA À COMARCA DE CANOAS-RS. \r\n\r\nProc. 2007.002.005850-3 - FABIO GIELKOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE Sentença:(....) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor dado à causa, suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte Ré beneficiária da Justiça Gratuita.Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.012623-0 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN FERREIRA LEAL (RJ-050709)) X ANA PAULA CODECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Decisão:...Deste modo, baixo o feito em diligências para realização da prova pericial a fim de ser apurado o valor de mercado dos alugueres pretendidos... Intime-se o ilustre perito para ofertar seus honorários, manifestando seguidamente as partes litigantes sobre o mesmo. Homologado os aludidos honorários, intime-se a parte Autora para efetuar o depósito dos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado pelo art. 19, § 2º, do CPC. Efetivado o depósito, intime-se o ilustre perito para dar inícios às diligências no prazo de 10 (dez) dias, devendo o laudo pericial ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando, seguidamente, as partes litigantes sobre o mesmo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008801-7 - KATIA BRAGA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X DIANE BRAGA SIQUEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade ao herdeiro Arthur Braga Siqueira. Intime-se pessoalmente o herdeiro Arthur para assinar a partilha. Venham as firmas reconhecidas no documento de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1972.002.000084-7 - Inventariante: LEDIR JOSE MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X CARLOS JOSE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (RJ-081743) Despacho: Defiro o pedido de fls.180vº, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, o que Cartificará o Cartório, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005961-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAMIAO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019302-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WILSON ANDRADE SERAFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069601-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SUELI QUINTELLA NAVARRO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002912-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL ELDORADO - BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ROBERTO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005783-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho:Fls. 29 - Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nProc. 2007.002.008078-8 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X TEREZINHA TANURI COSTA Sentença:HOMOLOGO PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO DE FLS. 39, ... E SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011205-4 - JUANITA FATEICHA VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X BANCO HSBC BANK BRAISL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.011256-0 - IDA FURGHIERI BYLAARDT (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.002.011424-5 - SILVIA CRISTINA DE REZENDE NORA ACETI (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.002.011771-4 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Deste modo, pelas motivações acima expositadas, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos requerentes na peça exordial.Intime-se a parte Autora para proceder o recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012260-6 - ESPOLIO DE GILBERTO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.016110-7 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X TRANSPASS TRANSPORTE E ESTACIONAMENTO LTDA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.016122-3 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: COMARCA DE NITERÓISEXTA VARA CÍVELPROCESSO Nº : 2007.002.016122-3Considerando-se de que para o deslinde de tais ações se torna necessário a produção de prova pericial própria, e, ante ao disposto pelo art. 276 § 5º do CPC, determino a conversão do presente feito para o rito ordinário. Oficie-se ao Distribuidor.Após, certificado pelo Cartório o correto recolhimento das custas, Cite-se, com as cautelas de estiloNiterói, 04 de setembro de 2007 PLÍNIO PINTO COELHO FILHO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.002.066800-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCANTIL ICARAI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MANOEL DA SILVA MACHADO Despacho:DESIGNO O DIA 10/01/07. ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.067091-9 - KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X LUCIANO SILVA GARCIA Decisão:... defiro o parcelamento ... Adeque-se o pedido ao rito processual proposto. Feito o recolhimento da 1ª parcela das custas processuais e corrigido o pedido, voltem conclusos ... \r\n\r\nProc. 2007.002.067470-6 - SHYRLENE BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462)) X SHIRLEY BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ Decisão: Vistos, etc. Para melhor convicção deste magistrado, entendo conveniente a justificação prévia do alegado, a fim de ser apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Deste modo, designo o dia 23 de outubro de 2007, às 15:30 horas, para audiência de justificação. Intime-se as testemunhas previamente arroladas. Cite-se a parte Ré para comparecer a audiência ora aprazada, quando então será designada nova data para audiência nos termos do art. 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068931-8 - POSTO JCB LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806)) X MARIO TOMASSINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910) Despacho:Designo o dia _22___/_01___/_2008____, às _14:00__ horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.002.004167-8 - DUVE JOSE PONCE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). MAURO ANATOCLES FERREIRA (RJ-057023)) X CYNERIA DUTRA TAVARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:Vistos, etc. Fixo o valor da liquidação por arbitramento no valor de R$ 38.044,00 (trinta e oito mil e quarenta e quatros reais), conforme valor apurado no laudo pericial às fls.354/357, sendo os valores dos bens na quantia de R$ 20.044,00 (vinte mil e quarenta e quatro reais), e, em relação aos pacientes no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), corrigidos monetariamente na forma permissível por lei, a partir do laudo pericial de fls. 216/227. P. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067139-0 - ROBERTO MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.073778-7 - MARIA ELIZABETH ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X BANCO ITAU Despacho: Procede o Cartório a inclusão na capa dos autos do nome do patrono da parte Ré indicado às fls.43vº, Dr. Carlos Martins de Oliveira. Especifiquem as partes quanto as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.002.000843-0 - ARAKEN DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN DA SILVA REGO (RJ-027564), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fls. 331 - Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.002.000793-4 (20626) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) EM CUMPRIMENTO AOS DESPACHOS DE FLS. 189, 194 E 198, VENHA AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DA GUIA A SER EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 1998.002.019444-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ORA EXEQUENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.010058-8 - PAULO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO EDUARDO VIDAL MELO (RJ-072310)) X ADRIANA CALIXTO FERREIRA), Fiador: MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150) Decisão:Vistos, etc. Cuida-se a presente de Ação de Despejo por falta de pamento c/c cobrança de alugueres e acessórios. É entendimento jurisprudencial de que: \"Se a desocupação ocorreu antes da citaçao para a ação de despejo, é caso de extinção do processo, sem apreciação do mérito (RT 590/179), a menos que a ação de despejo seja cumulada com a de cobrança de alugueres (Lex-JTA 149/247). Deste modo, indefiro o pedido de fls.61, na forma requerida. Intime-se a parte Autora para fornecer o endereço a fim de ser procedida a citação do Réu. Cientifique a fiadora na forma requerida na peça exordial. P. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007484-3 - JORGE CATHARINO DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X SHERLEY DE ALELUIA), Fiador: ANTONIO CARLOS DE ALLELUIA), Fiador: ELMA MARIA DA SILVA ALLELUIA Sentença:COMARCA DE NITERÓISEXTA VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.002.007484-3AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇAAUTOR: JORGE CATHARINO DE ALMEIDA LUZRÉU: SHERLEY DE ALELUIAS E N T E N Ç AVistos, etc...,HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de fls. 26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas e pagas as custas, baixem e arquivem-se. P. R. I.Niterói, 04 de setembro de 2007PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.002.019580-4 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAX GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:...3. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a purga da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas e honorários do advogado fixados em 10% do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014690-8 - MARIA IRENE URQUIZO DE MARREIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X VANDO VIEIRA DE ARAUJO Decisão: Vistos, etc. Presentes os requisitos necessários a concessão da tutela pretendida. Ante as alegações da parte Autora e a premente necessidade de inspeção pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói, determino ao ilustre Oficial de Justiça Avaliador que proceda a verificação do imóvel, encontrando-se este vazio de pessoas e coisas emita o Autor na posse do mesmo, com as cautelas de estilo. Cumpra-se a decisão de fls.31. P. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.011102-1 - JOSE CLAUDIO ERVES DE SOUZA PITTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho: Esclareça a parte Embargada se persiste na prova oral requerida às fls.36. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012704-3 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X CLAUDIO LUIZ GABRIEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho: Preliminarmente, certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas judiciais. Após, intime-se o Embargado para, querendo, impugnar os presentes Embargos. Após, ao M.P. Seguidamente, especifiquem as partes as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014866-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE X FORTUNATO VIEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Despacho: Aguarde-se o pedido de informação do Egrégio Tribunal de Justiça referente ao Agravo de Instrumento. Após, com a vinda do ofício, retornem-se os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012493-7 - MASTER SPORT CENTER ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X LUCASI CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.069399-1A - WAGNER SANTOS DA COSTA X RENATO CELSO LOPES MARCELLINO Decisão:Recebo a exceção formulada. Manifeste-se o excepto no prazo de 10 (dez) dias. Apresente o excipiente o Contrato de Locação em igual prazo. Configurando-se a hipótese do art. 265, inc.III, do Código de Processo Civil, suspendo o processo principal até o julgamento desta exceção, devendo o Cartório certificar naquele a interposição da presente \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014277-0 - ADEMIR RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:D E S P A C H OProcesso nº 2007.002.014277-0Recebo o agravo em sua forma retida de fls. 31/35 para que dele tome conhecimento a E. Instancia Superior.Anote-se junto à autuação a interposição do agravo retido.Diante da manifestação da parte contraria, em consonância com as disposições do § 2º do art. 523 do CPC, Mantenho a decisão de fls. 28.Manifestem-se as partes litigantes, em provas, justificando-as Int-se.Niterói, 04 de setembro de 2007PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.000928-2 - LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA YOLLANDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY (RJ-109552) Decisão:Deste modo, SUSPENDO O PROCESSO, com fulcro no art. 265, IV, \"a\", do Código de Processo Civil, até a decisão final do processo nº 92.0077925-5, da 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Oficie-se ao Douto Juízo da 29ª Vara Federal da Comarca da Niterói comunicando-o desta decisão. P. I. \r\n\r\nProc. 1993.002.003539-1 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X RUY DE MEDEIROS CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho: Mantenho a decisão de fls.293, que deferiu a gratuidade de Justiça. Determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do valor real da dívida, tendo em vista a divergência dos valores de fls.311/317 e 486/494. Após, com o retorno dos autos do ilustre Contador Judicial, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.104857-9 - BANCO BANORTE S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X MARIA HELENA DA CRUZ FREDERICO E OUTRO Decisão:Considerando a certidão cartorária de fl. 308v. que dá conta de que o 2º réu não foi citado, revogo o despacho que deferiu a penhora on-line na conta do 2º executado, desbloqueando o valor retido na conta deste réu, conforme cópia em anexo. Diga o exequente sobre a certidão de fl. 308v. \r\n\r\nProc. 1997.002.009539-6 - ESPOLIO DE LUIZA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ESPOLI0 DE ABEL CARRERA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545), Dr(a). AUREA REGINA SA DE FRANCA (RJ-061375) Despacho:Fls. 453/454 - Manifestem-se os executados, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1997.002.011964-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JULIO CESAR TERRA BORBA Despacho:Fls. 129 - Defiro \r\n\r\nProc. 1999.002.021520-5 - NILSON CARVALHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C)) X ROBERTO JACOB (Adv(s). Dr(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD (RJ-057945) Despacho: Indefiro o pedido de fls.159, tendo vista que o mesmo pode ser feito diretamente à Prefeitura de Niterói. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.005224-7 - JOSE DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243) Despacho: Intime-se a parte Exeqüente para regularizar sua representatividade processual, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista não constar na documentação que instruem a presente ação procuração ao advogado Dr. Renato Bastos de Rezende. Esclareça quanto a representatividade da parte Executada, tendo em vista ter sido a mesma patrocinada pela Defensoria Pública nos autos dos Embargos em apenso e o acordo assinado às fls.58/61, por outor representante. Venha por termo nos autos o acordo de fls.58/61. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.020536-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.069766-2 - JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551) Despacho:Fls. 92 - DEFIRO O PEDIDO, NA FORMA REQUERIDA. PROCEDIDA A REQUISIÇÃO DE PENHORA \"ON LINE\", DÊ-SE VISTA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.002.000367-8 - ZENILDO PETRELLI NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557), Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Assim sendo, determino:1- Ofice-se ao BACEN para que promova o desbloqueio da conta em nome de BRUNO FERREIRA TEIXEIRA, no valor do bloqueio original, no valor de R$ 684,53 ( seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquente e tres centavos), por tratar-se de conta salário2- Manifeste-se o exequente sobre o detalhamento de bloqueio de valores.3- .Fls. 39 - Expeça-se oficios na forma requerida pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.018521-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X G R CELL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre fls. 30/32, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.002.066571-7 - EDITORA JORNALISTA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X TRANSGOUVEIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.002.002341-8 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X ESPOLIO DE WALTER AKAKI (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Fls. 443 ultimo paragrafo - Indefiro.Cumpra-se o despacho de fls. 444 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.072097-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X NED JOSE MOTA LEITAO Despacho: Ante a concordância da parte Exeqüente com o bem dado em garantia, determino ao Cartório que proceda a Lavratura do Termo de Penhora, e, intime-se o devedor para querendo opor-se a execução por meio de Embargos no prazo de 10 (dez) dias, conforme estatuído pelo art. 699 e parágrafo único, do Código de Ritos. Após, querendo, cumpra o Exeqüente ao estatuído pelo § 4º, do art. 659, do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011146-3 - LUIZ AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A ilustre magistrada vinculada \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.002.013032-5A - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X CHAFIA GABRIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Despacho:PRELIMINARMENTE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.APÓS, INTIME-SE O EMBARGADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS PRESENTES EMBARGOS. APÓS, AO MP.SEGUIDAMENTE, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS PRETENDIDAS A PRODUZIREM. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000734-9 - EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Sentença:(....) ISTO POSTO, TUDO EXAMINaDO E SOPESADO, E A LUZ DAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, julgo improcedente o pedido da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018451-8 - ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Suspendo o processo principal ate o julgamento dos embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.004192-3 - MAURICIO MIRANDA MAUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.068563-5 - JULIANA OZORIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os honorários periciais ofertados às fls.84, no valor de 2.285,79 (duas mil, duzentas e oitenta e cinco, setenta e nove) UFIR's-RJ. Dê-se integral cumprimento ao determinado às fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2006.002.073886-0 - NELIA ROSA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Despacho: Ante ao contido na certidão cartorária de fls.26, regularize o Procurador da parte Autora o petitório de fls.25. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000383-6 - LUCIANA BARRETO LOPES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X MARCOS ANTONIO NAVEGA TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.000821-4 - VALDINEIA GODEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X OI - TLN PCS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Não havendo mais provas a serem produzidas, determino a vinda dos memoriais no prazo de 30 (trinta) dias, facultando o prazo de 10 (dez) dias a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final a 2ªRé, quando após, todos apresentarão os aludidos memoriais em Cartório. Seguidamente voltem os autos conclusos para proferimento de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005632-4 - MARIA PAULA BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X SELECOES READER S DIGEST MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010336-3 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.014668-4 - ELLEGANCE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 63/64 ESTA IRRECORIDA, PELOA FUNDAMENTOS ALI EXPOSITADOS. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.015061-4 - NOTA CONTROL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVOMNCIR S. MARAN JR (MS-010026)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITH F. DE OLIVEIRA (MS-005806B), Dr(a). ROSANE REGO TAVARES DA SILVA (RJ-096854) Decisão: Vistos, etc. Considerando a decisão prolatada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (fls.899/906), determino que seja procedida a baixa do presente feito, encaminhando-se os autos à 5ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande - Mato Grosso do Sul -, competente para processar e julgar o presente feito. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as devidas anotações, encaminando-se, após, os autos à Distribuição para realização da remessa dos autos ao Distribuidor da Comarca de Campo Grande - Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066937-1 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO BMG S A Despacho:PARA FIM DE APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066935-8 - CARLOS OCTAVIO CAMEJO RAMONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI 1060/50).CITE (M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000783-0 - Inventariante: MARIO MELLO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629), Dr(a). WILSON DA SILVA JARDIM (RJ-002312D)) X LAURA MELLO DE MENDONÇA Despacho: Intime-se o patrono do Inventariante para manifestar-se sobre certidão de fls.124. \r\n\r\nProc. 1990.002.001912-3 - MARIA DE LOURDES SCHIEFLER MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X GERALDO PASSOS DA MOTTA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2003.002.000006-0 - DOMINGAS SERAFINA DE OLIVEIRA X FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA Despacho: Defiro o pedido de fls.82, da ilustre Defensora Pública, suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, o que Certificará o Cartório, intime-se a inventariante, na pessoa da Defensora Pública para dar movimentação ao feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005586-3 - Inventariante: OLINDA BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GREGORIO GOMES LEITE Despacho: Preliminarmente, apresente os requerentes de fls.25/32, a certidão de transito em jugado da sentença mencionada. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018454-5 - ROMERIA GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ANTONIO FERNANDES DE CAPRIO Despacho:Preliminarmente, intime-se o herdeiro para manifestar-se acerca da decisão de fls. 202.Transcorrido o prazo, e, ante a sua negativa, voltem conclusos para fins de convolação para o rito ordinatório, com a nomeação da inventariante, ora requerente, que deverá assinar o respectivo termo em 05 (cinco ) dias. Dê-se integral cumprimento ao despacho de fls. 202. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.024475-3 - MARIANNA DE CNOP MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SEVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho: A sentença mandamental é de obrigação de fazer, ou seja, determinar ao Impetrado que promova a revisão da pensão paga à Impetrante, retroagindo seus efeitos à data da impetração. Estatui o art. 1º, da Lei nº 5.021/66 que o pagamento de vantagens concessivas em Mandado de Segurança serão pagas a partir do ajuizamento da inicial. Deste modo, a execução não será realizada pelo art. 730, do CPC, mas sim, na forma da execução de obrigação de fazer. Assim sendo, adeque a parte Impetrante seu pedido de execução Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.008980-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO SOUZA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.019577-4 - RAFAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão: Em cumprimento a hierarquia das decisões emanadas do Tribunal ad quem, entede este magistrado que enquanto não for julgado o Agravo de Instumento acima mencionado não há como aferir se o Autor encontra-se apto ao ingresso no 8º período. Deste modo, mantenho a decisão de fls.30, na forma em que se encontra lançada. P. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.009100-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONSTANIT FILM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho: Esclareça a parte Autora o petitório de fls.205/214, tendo em vista que o bloquio total foi determinado conforme se constata às fls.200, dos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011192-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X DIAMANTINA MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008372-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AUTO POSTO JOVEM DE NITEROI LTDA E OUTROS OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.002.009661-9 - MARCELE JOSE DE MELLO CORTES X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.024991-2 - ALINE DO NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021876-4 - NELSON MITRANO FILHO, LUCIANO HUNGRIA PIMENTEL, FERNANDO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE, LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA, TELMO PAIVA DE FREITAS, RONALDO MIRANDA PALMEIRA, LUZOE MARTINS VELEDA, FRANCISCO JOSE VIEIRA FREITAS, ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES, ILZA MARTINS ALVES, MARIA DAS FLORES PAIVA SILVA, ESPÓLIO DE ALAYR GERALDO PARREIRAS, IVAN PERY PEDRO DE ALCANTARA CARRIELLO, HOMERO RIBEIRO, NEY MOREIRA, MARIA ELI TRACHTENBERG, ALAIR PEREIRA, JORGE CORTAS SADER FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. (AGUARDANDO O ADVOGADO) \r\n\r\nProc. 2004.002.010655-1 - FERDINANDO DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho: Recebo o apelo em ambos os efeitos. Intime-se as partes para contra-arrazoar, no prazo legal. Dê-se vista ao AO M.P. Após. remetam-se os autos ao EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014371-9 - MAURICIO CRESPO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:(....) CHAMO O FEITO À ORDEM PARA REVOGAR O DESPACHO DE FLS. 241.REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DOUTO JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, COMPETENTE PRA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 1º DO ALUDIDO PROVIMENTO(....) \r\n\r\nProc. 2005.002.025331-9 - MARIA DA GUIA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049) Despacho: Intimem-se as partes litigantes para manifestarem sobre a proposta de honorários periciais ofertados às fls.169. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066194-1 - TERESINHA TERRA LACHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO intentado por TERESINHA TERRA LACHINI e NATHÁLIA CRISTINA DA SILVA VILELA, para condenar a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI a pagar as Autoras vencimentos correspondentes aos recebidos pelos Procuradores do NITERÓI-PREV, antigo Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais - IBASM, com incidência das vantagens auferidas por aqueles sobre esse novo valor, excluídas as vantagens pessoais, assim como também, o pagamento da diferença dos vencimentos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, importância esta que deverá se apurada em liquidação de sentença, tudo corrigido monetariamente na forma permissível por lei.CONDENO, ainda, a Fundação Municipal de Saúde de Niterói ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurada na forma acima determinada.Inexistente recurso \r\n\r\nProc. 2006.002.066195-3 - TERESINHA TERRA LACHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a parte Ré - Fundação Municipal de Saúde de Niterói - pague as Autoras - Teresinha Terra Lachini e Nathália Cristina da Silva Vilela -, a Gratificação de Produtividade, no percentual de 100% (cem por cento), de que trata o art. 7°, § 1°, da Lei n°. 1.259/94, assim como também, proceda ao pagamento das diferenças dos vencimentos atrasados, observando-se a prescrição qüinqüenal, importância esta que deverá ser apurada em liquidação de sentença, tudo corrigido monetariamente na forma permissível por lei.CONDENO, ainda, a Fundação Municipal de Saúde de Niterói, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação a ser apurada na forma acima determinada. Inexistindo recurso vol \r\n\r\nProc. 2006.002.068007-8 - RAPHAEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, CONTUDO, SUSPENDO A COBRANÇA DE TAIS VERBAS POR SER A PARTE AUTORA BENEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.001813-0 - IGNON INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo o dia _17___/_01___/_2008____, às __15:30___ horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013557-1 - MARLI RODRIGUES JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO E OUTROS Decisão: Tendo em vista a sentença prolatada às fls.153, devidamente transitada em julgado, conforme certidão de fls.155vº, determino a retirada da 2ªRé do Pólo Passivo, oficiando-se ao Distribuidor para proceder as decias anotações, com as cautelas de estilo. No mais, especifiquem as partes litigantes as provas pretendidas a produzirem, justificando-as, Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007178-5 - NADINE MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Processo nº : 2006.002.007178-5Recebo o apelo no efeito meramente devolutivo.Intime-se o apelado para contra-arrazoar, no prazo legal.Em seguida, ao Ministério Público.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066731-1 - RODOLFO FELIX VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X ESTADO DO RIO JANEIRO AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010683-0 - ANDRÉ LUIZ BAZÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003863-2 - EVANDRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X CASSI / RJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Vistos, etc. Nomeio para o cargo de perito deste Juízo a médica Dra. CRISTINA GARCIA COUTO FERREIRA, com telefone indicado às fls.200, independentemente de compromisso. Remetam-se os autos ao Setor do E. Tribunal de Justiça, na forma requerida às fls.200, para que a ilustre expert possa ofetar seus honorários, intimando-se a ilustre perita ciência do envio dos autos. Após, com o retorno dos autos e a oferta dos respectivos honorários, manifestem-se as partes litigantes sobre os mesmos. Seguidamente, voltem os autos conclusos.Vistos, etc. Nomeio para o cargo de perito deste Juízo a médica Dra. CRISTINA GARCIA COUTO FERREIRA, com telefone indicado às fls.200, independentemente de compromisso. Remetam-se os autos ao Setor do E. Tribunal de Justiça, na forma requerida às fls.200, para que a ilustre expert possa ofetar seus honorários, intimando-se a ilustre perita ciência do envio dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019077-6 - ECELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Preliminarmente, certifique o cartório quanto a tempestividade do agravo interposto. Se tempestivo, Recebo- o em sua forma retida, para que dele tome conhecimento a E. Instancia Superior.Anote-se junto à autuação a interposição do agravo retido.Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do art. 523 do CPC. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009625-5 - EDUARDO DE PAULA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X MAURO COSTA DA SILVA Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007122-0 - PAULO ROBERTO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X PREFEITURA DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Cite-se a 2ª Ré - SERLA, na forma requerida às fls. 81, com as cautelas de estilo.Com a vinda da peça de bloqueio, intime-se a parte autora para manifestar-se, em replica.Após, retornem-se os autos ao Ministerio Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066996-6 - SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a Ré - AMPLA - proceda a transferência para o nome do Autor a titularidade da conta de energia elétrica referente ao imóvel sito à Rua José Clemente, nº 73, sala 1010, Centro, Niterói, assim como também, o imediato restabelecimento da energia elétrica, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicada multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Notifique-se a parte Ré para ciência desta decisão e cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.012264-5 - FABIO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARIO DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) Despacho: Ante a possibilidade de acordo manifestada pelas partes litigantes às fls.86, e, tendo sido realizado o laudo de avaliação conforme determinado na audiência, determino ao Cartório que proceda a intimação das partes litigantes para apresentarem aos autos os termos do acordo, a fim de ser homolgado o memso por este Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002031-2 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X MARLY CARMO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Fls. 322 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.004507-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS MAGNO BATISTA DO CARMO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do Autor, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC, consolidando a posse plena e exclusiva do bem apreendido à fl. 39, ao Banco Finasa S/A, cuja apreensão torno definitiva. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.002.002069-5 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho: Consta nos autos Certidão Cartorária da 1ª Vara Cível desta Comarca, às fls.172, data de 05 de março de 2007, aduzindo que o Município de Niterói, regularmente citado, não se manifestou nos autos. Determinou, aquele Juízo às fls.181, em data de 18 de abril de 2007, o retorno do presente feito a este Juízo por força do Provimento nº 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Podemos observar que o processo encontrava-se na 1ª Vara Cíveil desta Comarca quando do decurso do prazo para o Município Réu opor-se à execução através de Embargos, quedando-se, na ocasião, silente. O presente feito só retornou a este Juízo em maio do corrente ano. Deste modo, o prazo para oposição de Embargos já havia decorrido anteriormente a devolução dos autos para esta Vara. Não procede, assim, o pedido de devolução do prazo requerido às fls.182. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021878-8 - MARIA JOVITA LEITE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão: Verifica-se da Certidão de Óbito acosta às fls.910, que o ex-servidor Paulo do Porto Neves, tinha três filhos, e, consta, também, às fls.912/913, o nome da Sra. Vera Lúcia Pinto Jordão como companheira do falecido, deste modo, determino a retificação do pólo ativo para constar em substituição ao nome de Paulo do Porto Neves o nome do Espólio de Paulo do Porto Neves, devendo o inventariante do espólio apresentar o termo de inventariança. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as devidas anotações, com as cautelas de estilo. Intime-se o NITERÓI-PREVI, para que promova a implantação nos proventos da Sra. Vera Lúclia Pinto Jordão, conforme determinado no acórdão, tendo em vista ser a mesma pensionista devidamente inscrita neste instituto. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007729-0 - MILTON BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:...Isto posto, tudo examinado e sopesado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pelas razões acima expositadas.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este estabelecido em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado. Pagas as custas judiciais devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004177-1 - MARIA DAS GRACAS MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CIRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia __22________ de ___janeiro_____ de 2008 às _14:30_ horas. Intimem-se as partes litigantes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072198-6 - SEBASTIAO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X UNIMED SA Despacho: Designo o dia 17___/__01__/__2008____, às 15:00 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.009989-5 - BLUE BLUE IND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X CATALYSIS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA Despacho: Designo o dia 15/01/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.066927-9 - MARIA DAS DORES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:1)Atribua-se a causa valor condizente com o pedido.2) Para fim de apreciação da gratuidade de justiça venha aos autos a declaração de rendimentos da 2ª autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011636-9 - EDUARDO HENRIQUE GUIMARÃES MACEDO (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Manifetem-se as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.029356-1 - RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Cuida-se de execução de honorários referentes aos autos desta Ação de Rito Ordinário, deste modo, cite-se o Município de Niterói, nos termos do art. 730, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.022434-4 - HILDA DO CARMO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:(....)Tendo em vista de que o processo encontra-se findo, inclusive com o devido cumprimento da sentença, conforme restou acostado aos autos o contra-cheque da autora com a implantação dos 100% dos vencimentos de seu falecido esposo, como se vivo fosse, porém nada impede que a mesma venha a pleitear o que achar devido em vias ordinárias, em sede de uma nova demanda. Ante as motivações acima expositadas, INDEFIRO o postulado pela autora às fls. 253/254.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.023534-2 - MARIA DA GLORIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO PRINCIPAL ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.002.001211-0 - ANTONIO JOSE BRUM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL ESPIRITA Despacho: Verificado o Manifesto interesse do Estado do Rio de Janeiro no presente feito, conforme se verifica às fls.67, dos autos, determino a inclusão do mesmo no pólo passivo da relação processual. Oficie-se ao Distribuidor para proceder as devidas anotações. Após, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para ciência de todo o processado. Seguidamente, especifiquem as partes litigantes as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.000192-9 - FERNANDO GREGORIO DA SILVA OU FERNANDO CREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X NAO CONSTA Despacho: Defiro o pedido de fls.189, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo, o que certificará o Cartório, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.003941-0 - ANTONIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) Decisão: Vistos, etc. Nomeio o Engenheiro Dr.Henrique Sérgio Valente, com telefone para contato indicado às fls.264, para funcionar como perito deste Juízo, em substituição a perita Dra. Cilia Maria Helayel Ismael. Remetam-se os autos ao Setor do Tribunal de Justiça indicado às fls.264, para que o ilustre perito nomeado em substituição tenha vista dos autos. Intime-se o ilustre perito comunicando-o da remessa dos autos, na forma requerida às fls.264. Após, com a vinda do pedido de honorários, dê-se vista às partes litigantes. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Anexo IV, da Resolução C M nº 20, de 14/9/06. Seguidamente, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.003944-5 - JUAREZ SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE CESARIO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) Decisão: Vistos, etc. Nomeio o Engenheiro Dr.Henrique Sérgio Valente, com telefone para contato indicado às fls.264, para funcionar como perito deste Juízo, em substituição a perita Dra. Cilia Maria Helayel Ismael. Remetam-se os autos ao Setor do Tribunal de Justiça indicado às fls.264, para que o ilustre perito nomeado em substituição tenha vista dos autos. Intime-se o ilustre perito comunicando-o da remessa dos autos, na forma requerida às fls.264. Após, com a vinda do pedido de honorários, dê-se vista às partes litigantes. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Anexo IV, da Resolução C M nº 20, de 14/9/06. Seguidamente, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.008320-5 - MARIA ADELINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MELCHEZEDECH PONTES DE ARAUJO Despacho: Especifiquem as partes quanto as provas pretendidas a produzirem, justificando-as. Dê-se vista ao Defensor Público, ao Curador Especial. Após, ao M.P. Seguidamente, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.009148-2 - RITA DE CASSIA MENDONCA DOS SANTOS X FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos porém deixo de acolhê-los, uma vez que na sentença não há contradição, posto que o TJRJ já editou a súmula 107 que dispõe:\"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei nº 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça\". Assim, mantenho a sentença na íntegra.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.015748-1 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X OCTAVIO BENJAMIN TOURINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN STAR, Dr(a). ADOLPHO ARAUJO (RJ-001773B) Despacho: Em face ao contido na certidão de fls.640, revogo o despacho de fls.637. Determino a expedição de nova Carta Precatória para citação do Espólio de Octávio Benjamin Tourinho, na pessoa de sua inventariante, bem como a expedição de Carta Precatória para citação do Espólio de Jean Vejan, tudo conforme requerido às fls.636. Intimem-se. \r\n\r\nId: 319239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.016788-8 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X VIANELLO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva,...Indefiro, portanto, os pedidos de provas pericial e testemunhal e de depoimento pessoal. Defiro prova documental superveniente e concedo às partes o prazo comum de vinte dias para a sua produção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.016280-0 - ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CELIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Decisão:Com relação ao pedido de gratuidade de justiça, formulado pela ré, indefiro-o... Defiro provas documental superveniente e oral, esta consubstanciada nos depoimentos de ambas as partes e na oitiva de testemunhas... Tragam as partes os seus róis de testemunhas, no prazo máximo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2004.002.003821-1 - MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Indefiro prova oral,...Defiro provas documental superveniente e pericial, esta a cargo da ré. Nomeio para a realização desta última o dr. Márcio Pinho de Barros, telefones 9177-3211 e 2524-4565...facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos no prazo legal... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.002187-7 (8904) - Inventariante: MARCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) FABIO JOSE SALDANHA ESTRELA COIMBRA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X DURVAL RIBEIRO COIMBRA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO.1- PELA VINDA DAS FICHAS DE CONTROLE NUMERO 5.33.052289-7, COM A DESCRIÇÃO DO BEM E O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PELO FISCAL DE RENDAS; 2- PELO RECOLHIMENTO DO ITD DOS BENS MOVEIS E SEMOVENTES DA PARTILHA DE FLS 566/571 ITEM 3 QUE HOUVE O FATO GERADOR DE ITD \"CAUSA MORTIS \" E APESAR DO PEDIDO DE SOBREPARTILHA DE FLS 642/643, OS MESMOS FORAM DEVIDAMENTE PARTILHADOS ÀS FLS 566/571, CONFORME AFIRMADO NO PARAGRAFO QUARTO DE FLS 657; 3- PELA VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS FALTANTES E A CERTIDÃO CARTORARIADE REGULARIDADE. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2003.002.021904-5 - VANDA MARIA DE CARVALHO SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X MARIANA CARVALHO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, formulado pelos réus...dê-se vista à parte autora do acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.002511-4 (15513) - ISAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:1 - Converto em penhora o depósito de fls. 519. Lavre-se termo. 2 - Intime-se o executado. 3 - Transcorrido o prazo de embargos sem manifestação, certifique-se sobre custas e taxa e voltem. \r\n\r\nProc. 1999.002.012215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMANOS I (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X INACIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538), Dr(a). RUBEM FERREIRA NETTO (RJ-128987) Decisão:Indefiro o pedido de ofício ao R.G.I. Proceda o exeqüente na forma do artigo 659, § 4º do Código de Processo Civil, com relação ao cartório de registro imobiliário. Indique o autor o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.020223-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X ANA LUIZA VIANA CHAVES E OUTRO Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2006.002.006760-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ANA MARIA CARVALHO NACIF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Decisão:... indefiro o requerimento de envio ao Contador Judicial ... defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo de vinte dias para a sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.002.012839-4 - CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X RUBEM DEMÉTRIO MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 08 de novembro de 2007, às 15:20 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011113-0 - INEDIR ROCHA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011405-1 - LUCIA CANTARINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012378-7 - NORMA CONCEICAO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.067023-3 - FRANCIVAN BEZERRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08 de novembro de 2007, às 16:20 horas... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.067511-5 - ESTAÇÃO CRIPTON CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X IL GRANDE CAFE LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça... ...determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.011826-1 - ROBERTO JOSE TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (RJ-122990)) X SELMA REGINA ALVES SIQUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000846-9 - MARTA ABRANTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... audiência de conciliação dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.015027-0 - MARISA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...Rejeito a prejudicial de decadência,...Defiro prova documental superveniente e o depoimento pessoal da autora,...audiência de instrução e julgamento dia 14 de novembro de 2.007, às 14:00 horas... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005667-0 - SANDRA SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova....Defiro provas documental superveniente, pericial e oral, ...Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante da ré, ...Nomeio, para a realização da perícia, o dr. Márcio Pinho de Barros, telefones 9177-3211, 2524-4565 e 2220-1580, ... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016445-7 - GILBERTO DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HEVEA MARIA MATTOSO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Decisão:... defiro o bloqueio \"on line\" de ativos financeiros, no valor da planilha de fls. 113, sem a inclusão de honorários advocatícios de execução... \r\n\r\nProc. 2004.002.012472-3 - FERNANDO MENDES CANTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X LEONARDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo nova audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 08 de novembro de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.025397-3 - PANORAMA PARTICIPACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES DA SILVA (RJ-126566)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Decisão:...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...defiro o bloqueio \"on line\" ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.001686-3 - ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X NELCY DA MOTTA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Decisão:Diga a exeqüente sobre o resultado da penhora \"on line\",... \r\n\r\nProc. 2007.002.067212-6 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FRANCOISE CRUZ PEREIRA Decisão:...Emende a autora a inicial, adequando o pedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018550-1 - CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) AO AUTOR SPOBRE FLS. 71/79 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022852-2 - JUAN ENRIQUE DOPICO ULLIVARRI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\" ... \r\n\r\nProc. 2001.002.009320-3 - MIRLENE PEREIRA DA FONSECA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA GOES (SC-004008) Decisão:...tenho a autora por desistente da prova. Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2003.002.016884-0 - ALEXANDRA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA VASCONCELO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Indique a segunda ré, objetivamente, os fatos a serem comprovados através do depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.026023-9 - PATRICIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:...Defiro prova oral,...Indefiro o pedido de exibição da fita de vídeo.... faculto à parte ré a realização de perícia para degravação da fita, sem prejuízo da prova oral, já deferida. Diga a ré se pretende tal prova... \r\n\r\nProc. 2004.002.013199-5 - EDILEA ALVARENGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO ...intime-se o réu ao depósito da diferença de fls. 208, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, sob pena de aplicação da multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2004.002.023371-8 - CLAUDECY RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:... determino o cancelamento da distribuição ... \r\n\r\nProc. 2005.002.024451-3 - JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X JACQUELINE FOLLY NOGUEIRA Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.019566-0 - REGINA CELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X GRUPO IMOVEIS LTDA Decisão:Cumpra-se na íntegra o determinado às fls. 59. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.003400-9 (14424) - MARGARETH MACAGI SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE LIMA SEABRA), BRUNO MACAGI DE SEABRA DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER FAZENDARIO.1- PELO ESCLARECIMENTO ACERCA DO OFICIO DE FLS 126, QUE APONTA O OBITUADO COMO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA ; 2- REITERA ITEM 3 DE FLS 164 V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.025696-5 (17987) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DELSON LUIZ BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). EDUARDO COUTINHO (RJ-095319) Decisão:... indefiro o prosseguimento da presente execução... dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.006868-3 - POSTO DE COMBUSTIVEIS SALINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO D CUGOLA LIMA (RJ-100503) Decisão:Fls. 139/142 - Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.002.022929-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARGARET ROSE LEMOS DE MORAES Decisão:... nesta data determinei o desbloqueio... Diga o exeqüente sobre o resultado da penhora \"on line\", requerendo o que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.002.015699-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) Decisão:... traga o autor aos autos a cópia da inicial da ação mencionada às fls. 93, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.021081-2 - HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)) X JUDITE DE MATTOS COELHO), Interessado: JOÃO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:... DEIXO DE CONHECER DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... \r\n\r\nProc. 2006.002.017173-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X P R M IMOBILIARIA S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Sentença:... rejeito os embargos ... julgo procedente o pedido principal ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.002.003233-1 - ADEMAR FERREIRA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Indique a parte autora quais dos requerentes prosseguirá no feito, trazendo aos autos as suas procurações, no prazo máximo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.016305-9 - HELDER PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ANASA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Decisão:...Indefiro a produção de prova pericial,... Defiro prova documental superveniente e concedo às partes o prazo de vinte dias para a sua produção. \r\n\r\nProc. 2002.002.000039-2 - VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). HELSON W. CANELLAS (RJ-107189) Decisão:... defiro o pedido de inclusão dos sócios no pólo passivo... \r\n\r\nProc. 2005.002.018952-5 - ANDREA MARIA RODRIGUES DODDS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... Indefiro a oitiva da autora... Defiro prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo de vinte dias para a sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.002.017804-1 - ANA CLAUDIA RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000486-3 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA TIENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (RJ-093056) Decisão:... Defiro prova documental superveniente. Determino, de ofício, o depoimento pessoal das partes... audiência de instrução e julgamento dia 31 de outubro de 2.007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.009351-3 - NORMA GUIMARÃES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.015942-3 - ALMIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.016527-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVIA E CAROLINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X ISTAL REFORMA E CONSERVACAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:Intime-se o autor a regularizar a sua representação processual nos autos, no prazo máximo de dez dias... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.019118-5 - VALMIR DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X FABIO FERREIRA NETO E OUTRO Decisão:Fls. 135 - Atenda-se o Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009228-8 - MARTA GRACIELA PARADA X KASAN RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Decisão:Dê-se vista aos réus, para, querendo, manifestarem-se sobre os documentos acostados, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.007291-3 - LUIZ ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CARLOS FELIPE DE SOUZA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Intimem-se e voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067781-0 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Defiro provas documental superveniente e o depoimento pessoal do autor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de novembro de 2.007, às 14:00 horas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.004272-0 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X TERESA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Decisão:...Defiro a expedição de guia, como requerido pela autora... \r\n\r\nProc. 2005.002.009490-3 - PAULO ROBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intimem-se, a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010854-7 - SANDRA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO ABN AMARO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.002.001062-0 - ANTONIO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Rejeito a argüição de ilegitimidade passiva... Defiro provas documental superveniente e pericial médica. Nomeio o dr. Luiz Antonio da Conceição, telefone número 022-9824-4625 ... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.002.013495-3 - MARCIA CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) De ordem: ao réu para recolher as custas, nos valores de:( x ) R$ 3,49 - campo 37 ( x ) R$ 150,45 campo 38 conta 0702-1( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 15,74 - campo 42( x ) R$ 17,45- campo 43 - Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002059266( x ) R$ 8,84 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 8,84 campo 48 - conta 567300124-3( x ) R$ 170,38 - Taxa Judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015737-2 - FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUA S A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, prevento. Dê-se baixa e remetam-se os autos, por redistribuição, com as nossas homenagens à ilustre Juíza Titular. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003888-7 - NATANAEL CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA Decisão:...Designo nova audiência de conciliação do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 13 de NOVEMBRO de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.011074-6 - MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) De ordem: As partes sobre honorários periciais \r\n\r\nId: 319238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067535-8 - JUREMA CIRNE FRANCO E OUTRO X IDA CIRNE DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639) Despacho:Venha, por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei;.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015898-0 - GUIDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X DILSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade... \r\n\r\nProc. 2005.002.015987-9 - DOROTI IANOVICHE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSUE RANGEL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067597-8 - ANTONIO JULIO MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051)) X AGUAS DE NITEROI S/A Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão cartorária de fls. 42...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.067705-7 - CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743), Dr(a). PAOLA ROSA MEIRA ABREU (RJ-112332)) X ESPOLIO DE JAIR DE ALMEIDA COSTA E OUTROS COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS (OJA : R$ 48,96 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 2,44 CADA). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.001958-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA REGINA MORAES PORTARIA 01/2007 - RECOLHA O AUTOR R$ 3,49 P/CADA OFÍCIO (4) OU PROVIDENCIE O ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.071591-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUCIANO DUARTE DO PRADO Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 57.Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 50/51, devendo o autor efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.017823-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OLIVEIRA INACIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.008993-1 (15396) - COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ANA LUCIA OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, VI, última figura do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.002.020162-0 - COND.ED.MARROCOS (18.939) (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X BAR E RESTAURANTE CHALE II (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Indique o exequente o número da inscrição na OAB de seu novo patrono. \r\n\r\nProc. 2000.002.008024-3 - COND.ED.LE PREMIER RESIDENCE SERVICE(19694) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JUAREZ DE SOUZA GOMES (19.694) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) Decisão:...Desta forma, indefiro o pedido formulado às fls. 214/215, ou seja, o crédito hipotecário será satisfeito após o crédito das cotas condominiais.Esclareça o credor se pretende a penhora no rosto dos autos que tramita na 4ª Vara Cível ou o prosseguimento da presente demanda com a realização do leilão, em razão do primeiro parágrafo de fls. 336... \r\n\r\nProc. 2004.002.015040-0 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Intime-se o executado na pessoa de seu patrono para oferecer impugnação à penhora (Termo de penhora lavrado às fls.XXX), no prazo de 15 dias, conforme o parágrafo 1º, do art.475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.019559-8 - CONDOMIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X JOAO CAETANO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2007 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.52 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072402-1 - JAIR CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X GEONILSON SOUZA ALMEIDA Port: 01/2000: Recolha o autor as custas para a diligência de intimação determinada às fls. 61. Informe, ainda, qual o endereço para cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.002.001489-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAORMINA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARIA ELZA HENRIQUES E OUTRO Despacho:Retire o feito de pauta. Recolhidas as custas oficie-se como requerido. Oportunamente será redesignada a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.005097-8 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.012341-6 - MARIA IDALINA DE JESUS OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico que a contestação de fls.43/65 está tempestiva.Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.002.018219-6 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA PORTARIA 01/2007 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.019008-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X R.G.B LIVRARIA E PAPELARIA LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2007 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS: PROCURAÇÃO E GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.067358-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MANI EMP DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2007 às 13:45 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.067733-1 - JOEME ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013886-2 - ENEIDE NAZARETH DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:...intime-se réu, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nProc. 2007.002.067760-4 - MARCIO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.Defiro a Consignação. Intime-se para o depósito da importância oferecida, em 05 dias. E. guia.Comprovado o depósito, cite-se, na forma do art. 893, II, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.073795-7 - LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (RJ-045005)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A fls 91 ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.002065-5 (13925) - JOCELIR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X ELOISA BISPO DE ALMEIDA Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2003.002.024816-1 - MARIO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ROBERTO TADEU CECCHETTI HORA DEVOLDER), Fiador: ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Decisão:Defiro tão somente a expedição de ofício à SRF para que encaminhe a última declaração de bens dos executados, devendo o autor efetuar o recolhimento das custas.Quanto ao ofício a JUCERJA indefiro, uma vez que a própria parte poderá providenciar tal documento. \r\n\r\nProc. 2004.002.013291-4 - ANTONIO PAES FARIA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X JANE CRISTIANE NICACIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768) Venham as custas referentes à intimação da ré, bem como cópias de fls.142/143, para instrução do mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.003951-0A - SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ATIVA - ASSESSORAMENTO E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:...Pelo exposto, acolho a presente exceção de incompetência e declino da competência para um dos Juízes cíveis do foro regional da Barra da Tijuca, comarca da Capital, a quem couber por distribuição, nos termos do art. 94 do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.000264-9 (23122) - ESPOLIO DE CARLOS JOSUE RANGEL CORREA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X WILSON YANOWICH 22170 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Providencie a parte interessada as cópias necessárias para a expedição da carta de arrematação. Com a juntada das cópias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070688-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VALÉRIA DA CONCEIÇÃO BASTOS CORDEIRO fls 40 diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.002.071950-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X LEONARDO NAHIUM PACHE DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006116-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X NIT COM SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2007 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE SÃO GONÇALO, E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS: PROCURAÇÃO, GRERJ E PLANILHA( FLS.22) . FORNEÇA 2 CÓPIAS DA PLANILHA DE FLS.22 PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.000012-2 (17782) - FERNANDO ALVES DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ESPACO VII E VIII (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). SIMONE GUIMARAES CARVALHO (RJ-091189) fls 649 ao reu \r\n\r\nProc. 1999.002.001584-8 - ESPÓLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (17.851) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X RUBEN CAVALCANTE CEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.070121-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADALBERTO CAVEARI ALBINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Certifico que o executado interpôs a exceção de pré-executividade tempestivamente.Port.01/2000 - Ao excepto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011837-6A - ERNESTINA ALVES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Sentença:...razão pela qual rejeito a presente impugnação. .. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011837-6 - CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ERNESTINA ALVES MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Defiro vista dos autos ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065880-2 - RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a ré sobre fls. 98/100. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025645-3 - JUREMA DA SILVA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X JM CONSTRUCOES LTDA 23533 (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos etc. Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo resolvido o processo com apreciação de mérito. Publicada nesta data, considero as partes intimadas. Registre-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Cumprido o acordo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se\".NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, secretária, Matr. 01/18177, digitei e subscrevo.NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, secretária, Matr. 01/187177, digitei e subsc \r\n\r\nProc. 2007.002.067829-3 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que há diferença de taxa judiciária a ser recolhida, tendo em vista o pedido de 20% de honorários advocatícios.Port.01/2000 - Recolham-se R$ 92,72 a título de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.002.067832-3 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Complemente-se a taxa judiciária (R$ 92,72). \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009858-4 - LUCIENE EBENICIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SHOPPING BAY MARKET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho: Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 122, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.011498-6 (15555) - LYLIAN MARIA LOBATO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X LYLIAN MARTINS LOBATO), Cessionário: NIELCIO TAVARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) À INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.002.021236-6 (17098) - THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). RONNY DE MELLO GOLSTORFF (RJ-053797), Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO (DF-010241), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Manifestem-se os interessados em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.002.020647-0 - ANA MARIA RANGEL (20.446) X MIGUEL GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.067761-6 - EDUARDO LUIZ ENNES X DURVAL LUIZ ENNES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005822-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRAFOPLATE PRODUTOS GRAFICOS LTDA ME E OUTRO PORTARIA 01/2007 - FORNEÇA O AUTOR A CÓPIA DA INICIAL E PLANILHA P/INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.006701-2 - PAULO CESAR FIGUEIREDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X WILSON BARBOSA TAMARINDO Despacho:Considerando o laudo pericial de fls. 26/27, nomeio Aurora Altomare Nardy Tamarindo curadora do réu., na forma do art. 218, §2º. do CPC.Expeça-se mandado de citação na pessoa do curador, cujo endereço é o mesmo do réu, conforme afirmado às fls. 28. Venham as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067719-7 - ANDREIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CASAS BAHIA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010785-0 - DALTON DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.025314-9 (17372) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X CELMO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Anote-se o nome do patrono do autor às fls. 162.Manifeste-se o réu sobre fls. 158/160. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.103337-0 - CYPA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ORLANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Decisão:Homologo os honorários do perito em R$ 3.000,00 conforme solicitado às fls. 216, tendo em vista a matéria discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional.Intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.017519-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVA THEREZINHA DA COSTA Sentença:..julgo extinto o processo.. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.002.021236-6A (17098) - RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES DA SILVA PORTO (DF-010241)) X THEREZA FERNANDES DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Certifico que o processo se encontra paralisado há mais de 60 (sessenta) dias.Port.01/2000 - Manifeste-se o requerente no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.031239-7 (17779) - NILZA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURAO (RJ-124736), Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857), Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). LUIZ REGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X ELESMAR REPAROS CIVIS E MARITIMOS E OUTROS E OUTROS Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.002.011593-6 - GLORIA MARIA RIBEIRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AGUAS DE NITEROI SA 22717 (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo resolvido o processo com apreciação de mérito. Publicada nesta data, considero as partes intimadas. Registre-se. Custas pro rata. Com o trânsito em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se\". NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, secretária, Matr. 01/18177, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2002.002.023674-0 (23425) - CENTROCARDIO 23425 (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X PRO ALUMINIO GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se às fls. 129 decisão saneadora, deferindo a produção de prova oral.Desta forma, digam as partes, no prazo de 05 dias, se persiste o interesse na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.002.012036-7 - LUCAS VINICIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) As partes sobre fls.543/544. \r\n\r\nProc. 2006.002.067700-6 - JOAO CARLOS MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga o autor, em 05 dias, se com o levantamento da quantia depositada às fls.139, dá por satisfeito o seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.004659-6 - RENATO PAULA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X ARTHUR PIRES TEIXEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) As partes sobre resposta de ofício (fls.153). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005105-3 - MARCIO RODRIGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X EURO NITEROI EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:...intime-se a executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000451-6 - GRAÇA MARIA VIEIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X RAIMUNDO ALVES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.011078-1 - ANGELA MARIA CORREA MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO (RJ-144381)) X CARMEN LUCIA OLIVEIRA CORREA Despacho:Atenda a inventariante o requerimento da Fazenda de fls. 93. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.001595-4 - ROQUE ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 319240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.014235-6 - HELENIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)), DORALICE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA) X COMPANHIA IMOBILIARIA PROGRESSO Decisão:Venha o comprovante da titularidade do bem em nome do réu. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001246-1 - INAH SILVEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X JOSE MENDES DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012436-6 - IGOR WERNECK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X MARISA WERNECK DE FREITAS Despacho:Cumpra-se fls. 14, ítem 02. \r\n\r\nProc. 2007.002.014964-8 - MATHEUS VASCONCELOS DORNELLAS DA CUNHA, KISSA VASCONCELOS DORNELLAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL (RJ-114241)) X AMANDA MARIA PEREIRA VASCONCELOS Decisão:Defiro a gratuidade.Cumpra-se o item 2 de fls. 15. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.016624-1 (4354) - WALTER JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-024941)) X LINDONOR SANTOS DA SILVA Recolham-se as custas de desarquivamento dos autos ( Conta 0727-8, R$ 17,49) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.067809-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 39. Anote-se onde couber.Fls. 40. Defiro o prazo de 60 dias. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008529-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Despacho:Fls. 34/35. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.067166-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.017759-0 - IGOR AMORIM COMERCIO DE ROUPAS ME (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072), Dr(a). RENATA VERONICA GOMES DIAS (RJ-131392)) X ADINA - INDUSTRIA DE COMERCIO DE FECHOS LTDA Decisão:Objetivando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, providencie a Requerente a juntada dos seguintes documentos:a)último balanço contábil;b)declaração de renda e bens das pessoas que a integram;c) balancete do ano em curso;d)declaração dos sócios quanto à retirada pro-labore;e)informação sobre contratos de prestação de serviços em vigor, mencionando os sujeitos vinculados;f)informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora.Fixo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.011853-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X CARLOS ALBERTO TAVARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,25Precatória - Oficial de Justiça - R$ 24,48Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 14129-8 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74Outros - FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2003.002.016871-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALVARO MONTEIRO ROLLA JUNIOR Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.022445-8 - AUREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITERÓI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a promover a revisão da pensão paga à autora, respeitando-se a prescricionalidade qüinqüenal imposta pela legislação vigente (art. 1º do Dec. Federal nº 20.910/32), na forma estatuída no art. 40, pars. 4º e 5º da Constituição Federal de 1988, incidindo sobre a diferença existente entre esse valor e aquele que lhe fora pago a título de pensão, juros legais e correção monetária, na forma permissível por lei. Condeno também o réu no pagamento das custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado a título de diferenças relativas aos meses vencidos, corrigidos, também, na forma da lei. Oportunamente, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, por força do art. 475, do C.P.C.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.063883-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETANIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X LISETE VALE LIMA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 71, retiro o processo de pauta. Após, voltem-me conclusos para nova designação. \r\n\r\nProc. 2006.002.067280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ ANTONIO DOS ANJOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento da quantia correspondente às taxas condominiais vencidas e vincendas desde abril de 2005, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais e correção monetária contados da data do respectivo vencimento da obrigação, e honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001264-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X CLEBER PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO PEIXOTO DA SILVA (RJ-137687) Decisão:Conheço dos embargos, e não acolho-os. (...) Julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.009196-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCOS PINHEIRO SERAFIM Despacho:Ata de Assembleia atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.002.010496-3 - JOSE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011179-7 - THAIS NUNES NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011348-4 - MARIA JOSE PADRAO DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). BRENO COSENDEY FERNANDES (RJ-119732)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011546-8 - PAULO CESAR ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011691-6 - MARIA INES LIMA DALCOL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011949-8 - LUIZ FERNANDES NERY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011986-3 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012032-4 - CONSTRUÇOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012357-0 - NEUZA MARIA FONTES LUSTROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012865-7 - FANY PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio AEVC- Conta 0702-1 - R$ 75,23 (Rito Ordinario|) \r\n\r\nProc. 2007.002.012867-0 - FANY PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio AEVC - Conta 0702-1 - R$ 75, 23 ( Rito Ordinario) \r\n\r\nProc. 2007.002.016123-5 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS, Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.016573-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANGELA MARIA L M LEITE ANTUNES Despacho:Venha a indicação de novo endereço para citação da ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008862-3 - DANIELLE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.021372-2 - MASTER 100 SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a ré em dano material no valor de R$ 5.842,12 (cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais e doze centavos), acrescido de juros e correção monetária contados de 05/10/2005; mais dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros contados da citação e correção monetária contada desta data. A ré pagará também as custas do processo e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o total da indenização. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004444-0 - DILZA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MARIA DO CARMO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.001123-5 - JOSÉ RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X TÂNIA MIRANDA DE LEMOS Recolham-se as custas de desarquivamento dos autos (Conta 0727-8, R$ 17,49 ) \r\n\r\nProc. 2007.002.014090-6 - ANTONIO JOAQUIM PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANDRE LUCIA NASCIMENTO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 25. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.006582-9 - INFO TOWN PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X AGIO IMAGEM COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.066585-7 - MARILZA DUARTE GAIVOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X YVONE DUARTE DA SILVA REBELLO A embargada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.009312-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM FARIA DOS REIS JUNIOR, Inventariante: LUIZ SERGIO FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.002.014122-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO VALENTE), ROSE DE ALMEIDA VALENTE Despacho:Cumpra-se a portaria nº 01/06 \r\n\r\nProc. 2007.002.014839-5 - MARLIS FREIXO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X SANDRA ROSAS FREITAS CALDAS Decisão:A fim de evitar que sejam penhorados valores em conta-salário, considerando que a executada é funcionária pública aposentada, oficie-se ao BACEN a fim de que seja informado sobre contas e investimentos em nome da executada. Oficie-se também ao Detran e à Receita Federal conforme requerido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.002.017306-7 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X DRUCKEN EDITORA PROP. E EKT LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.Os embargos poderão ser oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorárias será reduzida pela metade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.004924-1 - MARIA APARECIDA SANTIAGO GONDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e determino ao réu BANCO ABN AMRO REAL S/A que imediatamente exiba em Juízo o contrato de conta corrente sob o nº. 5715900, Agência 0462. A recusa importará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos narrados pela autora nesta medida cautelar. Condeno o réu em custas e honorários de R$ 1.000,00 (mil reais), porquanto nas causas em que não há condenação, os honorários advocatícios devem ser fixados na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do C.P.C.. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064343-4 - CARLA CHRISTINA NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente no prazo de dez dias. Desnecessária prova oral para a solução do conflito.5. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.014413-6 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233), Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor no pagamento das custas e, atendendo ao disposto no artigo 20, parágrafo 4º do CPC - reduzido valor da causa- , condeno o autor no pagamento de honorários correspondentes ao triplo da verba honorária fixada em favor do perito do juízo, devidamente atualizada, eis que o profissional do direito dedica-se muito tempo e zelo ao processo que patrocina até seu término. Nos termos do artigo 12 da Leinº 1.060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014025-4 - SILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)), SILVESTRO MONACO, Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Junte-se. Publique-se a data e o local. Intimem-se (Perícia designada para o dia 02 de outubro de 2007 às 09:00horas, no consultório situado na Rua Cel. Moreira César, nº 26, sala 913). \r\n\r\nProc. 2006.002.067102-8 - JEAN BRAGA DE SIQUEIRA, EDMA GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X E G LIMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:1. Fls.169/177. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.007882-4 - RODRIGO NAKED NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436), Dr(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (RJ-137654)) X SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), FOUR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)), RICARDO MARCONDES Despacho:1- Abra-se o 2º volume.2-Em provas justificadamente.3-Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.008211-6 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X PONTO E PRONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.007231-5 - MARIA MADALENA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X JOAO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662) Em cumprimento a Portaria 01/2006: Ao Interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.067894-1 - ENIR ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X ANTONIO LUIZ BENJAMIN LINDENBERG NOGUEIRA Ao interessado para complementar custas de fls. 74 (fundperj) e de fls. 77 (funperj e fundperj). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.023338-2 - HAYDE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)), SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI, Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.002.010469-0 - ELMA CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Fls. 128. Defiro. Devolvo o prazo a autora.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066936-0 - MARIA DO CARMO DIAS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X MARCOS AURELIO DIAS ARCHANJO Decisão:Em se tratando o cidadão Arinaldo Archanjo, nascido em 02/10/1936, logo idoso com 71 (setenta e um) anos de idade (fls. 11), e ao que parece, pela narrativa destes autos, é incapaz em decorrência de um AVC, que lhe deixou seqüelas, devem os temas atinentes à posse, guarda, visitação, administração de bens e verba de aposentadoria, ser discutidos na Vara da Infância, Juventude e do Idoso, não podendo ser agasalhada a pretensão deduzida nestes autos. Uma vez nomeado o Curador no Juízo competente, aquele passará a gerir os interesses do curatelado, encerrando-se a disputa entre os familiares. Isto posto, manifeste-se a Requerente, no que couber e no prazo de 5 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.002.069182-9 - FELIPE MOREIRA SAMPAIO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.019769-2 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012) Ao interessado sobre certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.071100-2 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO, LOSANGELA BARRETO, VANDA SABOIA DA SILVA, MANOEL MOREIRA FILHO, OLDEMAR GUEDES DE FIGUEIREDO, ZELIA DA CONCEICAO CABRAL DA SILVA, FERNANDO HENAIN FRANCO, JURANDYR DA SILVEIRA, GELTA MOREIRA BARBOSA, CINTIA ELIAS RANZEIRO, KATIA MARIA DO VALE VALLADARES BERTOLINI, SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Aos autores sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010433-1 - SANDRA REGINA TRIGO (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X BANCO BRADESCO S A Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de Citação Postal: R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.002.010679-0 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010934-1 - JOSE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.018850-2 - ALCEBÍADES LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X FUNDAÇÃO ASSEFAZ - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018980-4 - MURILLO ANTONIO BELTRÃO DE ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.066689-8 - LUCIANO DE SOUZA NACIF (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NITERÓI Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias a instrução da diligência. (para carta precatória) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008199-9 - CELSA CONHASCA, MARCUS AUGUSTUS CONHASCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(para carta precatória) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014382-8 - HELENA FAQUER NETTO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010629-7 - MARCO AURELIO VIANNA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X NET TELEVISAO CIDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004249-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os, porquanto inexiste omissão na sentença embargada. É compreensível que o autor manifeste discordância em relação ao veredicto que não agasalhou sua pretensão. Entretanto poderá o condomínio inconformado manejar o recurso de apelação. Julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014449-3 - AMALIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Caso fique demonstrado que estão sendo feitas novas cobranças consideradas irregulares, reapreciarei o pedido de tutela antecipada. Por ora, mantenho a decisão de fls. 33. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004844-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARISA NASCIMENTO ROCHA Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 ( cada oficio) \r\n\r\nProc. 2007.002.067275-8 - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 17,50 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068497-7 - RENAN LARA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:4. Defiro prova testemunhal, requerido pela parte autora, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.5. Após a juntada do rol de testemunhas, designarei AIJ. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073365-4 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se por carta Ar o executado que deverá pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.011496-8 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014766-4 - RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X MINAS GAS DISTRIBUIDORA DE GAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:O autor, às fls. 39, deduziu fundamentação imprópria ao tema destes autos. Em procedimento sumário, é cabível sim a denunciação da seguradora, ex vi do disposto na segunda parte do artigo 280, do C.P.C..(...) Pertinentemente à lide secundária, compete à seguradora denunciada dirimir a questão atinente à cobertura do dano moral, tudo em obediência aos ditames da apólice de seguro, porquanto existem contratos que prevêem a indenização dessa natureza, outros não, e não pode o autor, que não tem em seu poder todas as regras pactuadas entre a denunciante e denunciada, conjecturar acerca daqueles limites obrigacionais. (...). Cumpra-se o despacho de fls. 38. Nomeio desde já para realização da perícia o Dr. Daher Nametala B. Jorge, que deverá ser intimado pelos telefones 2612-2466, 9964-7088 e 8719-2305. O autor deverá arcar com os ônus da perícia. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065624-6 - GUSTAVO DIAS HATHERLY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando presentes os requisitos ensejadores da medida, defiro o pedido liminar, mediante a prestação de caução dos valores vencidos incontroversos, a fim de que a parte ré restabeleça o serviço telefônico da linha nº 2627-0091, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Após, a prestação de caução, intime-se a ré por DO para imediato cumprimento. Expeçam-se as guias necessárias.Em provas justificadamente.Esclareçam se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.004700-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno o condomínio autor em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002418-9 - MARCELA CRUZ SERTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Declaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068990-2 - MARIA DO CARMO PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...4. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais. Oficie-se ao SPC e Serasa conforme requerido às fls. 85.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.015382-2 - RICARDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 86. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001003-6 - FABIO LOPES PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) A denunciada para regularizar as custas referentes a carta precatória para a comarca de Nova Friburgo, conta 723-7 :17,45 ( Atos do distribuidor / baixa) \r\n\r\nProc. 2007.002.009730-2 - CLAUDEMIR SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022119-6 - EDIL ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436)) X BANCO FINASA S A Ao interessado sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070620-1 - VERTICE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 224.A autora sobre os honorários do perito. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002024-0 - IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA, IONE CERQUEIRA DE ORTEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X IVAN DOS ANJOS CERQUEIRA Despacho:Venham as custas do recurso no prazo de 05 dias, sob pena do não recebimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.009595-0 - TANIA MARIA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X ADIMEA DOS SANTOS TAVARES), ESPOLIO DE SERGIO DOS SANTOS TAVARES), ESPOLIO DE MAYNARD FONTES TAVARES) Despacho:Fls. 33. Defiro. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nId: 319242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.019698-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO PEREIRA SIQUEIRA Ao autor para indicar pessoa que ficará como fiel depositário do bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015684-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A X ALEXANDRE RIBEIRO ARAGÃO E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015191-1 - COOSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FED FLUMINE (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287)) X MARIA MARGARETE PROCOPIO DA SILVA Desapacho Ordinatório: À parte autora sobre certidão do Sr, Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.011264-9 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.014409-2 - JUSSARA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)), Assistente: MARIA INES DE JESUS CESARIO DE BAPTISTA, Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre petição da Srª Perita. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.066777-3 - CARLOS ALEXANDRE PALMA MIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), IPIRANGA PORTO SEGURO, Dr(a). CELSO SOUZA (SP-150111) Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para especificar a agência e endereço do correio para expedição de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006376-4 - CONDOMINIO DO ED D ORVILLIERS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447), Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032)) X JOAQUIM GEORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deapcho ordinatório: À parte autora sobre certidão da Srª Oficiala. \r\n\r\nProc. 2007.002.007529-0 - MARIO REIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE NAIM FILHO), HERMINIO NUNES Desapcho Ordinatório: Ao autor sobre certidaõ do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.000953-0 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X MARCELO DA SILVA MENDONCA E OUTRO), Fiador: JOÃO SOUZA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067878-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X TUPIASSI TEIXEIRA VITAL E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DO RÉU E S/MULHER. AOJ C/714-6 VR.R$ 20.98. + CAAJ, E 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ CONTAS 6002-25174-9 E C/5673-00124-3 NO VALOR DE R$ 1,04, PARA CADA UMA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015866-2 - VALERIA DO CARMO SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015442-5 - MARCOS BRIGGS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011138-4 - JOAQUIM FIDELES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO REAL Intime-se o autor para complementar custas para intimação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005766-3 - LUIZ GUSTAVO DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho Ordinatório: À parte ré para recolher as custas necessárias à intimação postal do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.015929-0 - WILSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Desapacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016349-9 - SEVERINO TOMAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Defiro a Gratuidade de Justiça nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Cite-se cxom as cautelas de praxe. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.010522-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.065576-0 - ADELPHIA COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SELEGHINI JR. (SP-144709), Dr(a). PATRICK CAMARGO NEVES (SP-156541)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Intime-se o interessado para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.015568-0 - ILSIO FRANCISCO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre certidões da Sra. Oficiala de Justiça. \r\n\r\nId: 319250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002371-9 - LETICIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X FRANCISCO RODRIGUES COSTA DE OLIVEIRA À AUTORA SOBRE O REQUERIDO À FL. 35 PELO BANCO DO BRASIL (COMPARECIMENTO DA REPRESENTANTE DA AUTORA AO BANCO PARA ASSINATURA DO CONTRATO E ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO). \r\n\r\nProc. 2007.002.012968-6 - KARINA SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X SEBASTIÃO JORGE DOS SANTOS TINOCO AO AUTOR PARA ATENDER AO SOLICITADO À FL. 31, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, DEVENDO ESCLARECER SE FOI ABERTA A CONTA CORRENTE, EM ATENÇÃO AO SOLICITADO NO OFÍCIO DE FL. 16. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.013195-8 - IVAN JORGE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X LIZETE VIANNA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA E AUTENTICAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESS. \r\n\r\nProc. 2007.002.066234-0 - ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MARCELO DOREA DOS REIS Decisão:Regularizem-se custas. Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC, no tudo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.066414-2 - GELSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) Decisão:Defiro GJ. Venha ratificação por termo nos autos. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.014037-6 - SARA VITORIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X ROLEMBERG ALVES RODRIGUES A EXEQUENTE SOBRE FL. 67/72. \r\n\r\nProc. 2007.002.066232-7 - THIAGO DO NASCIMENTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS RAFAEL Decisão:Para análise da gratuidade de Justiça venha aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à SRF. Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.002.066567-5 - MATHEUS TELLES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MARCOS OLIVEIRA GALVAO Decisão:1) Para análise da gratuidade de Justiça, venham aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à SRF.2) Emende-se a inicial, sendo inviável a execução de dívida antiga pelo rito que pode ensejar prisão civil.3) Venha procuração, título executivo e documentos do exeqüente, tudo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.066658-8 - ZENAIDE COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X JULIANA COSTA DE MORAES GABRIEL), JOSE JULIO DA SILVA GABRIEL FILHO Despacho:Para análise da gratuidade de Justiça venham aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto à SRF. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.013226-4 - NEDIA ASSUNCAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA (RJ-082276)) X CLARINDA JAYME ASSUMPCAO A AUTORA PARA JUNTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DO REGISTRO DE INTERDIÇÃO EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.002.013795-0 - TANIA MARA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARIA INES DA SILVA A AUTORA PARA JUNTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE REGISTRO DA INTERDIÇÃO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.002.013947-7 - ANA TELLEZ DA SILVA BLANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-002309)) X FERNANDO GUZMAN BLANCO A AUTORA PARA JUNTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE REGISTRO DA INTERDIÇÃO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.019696-1 - ANDRE WERTONGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175)) X ANDRE WERTONGE TEIXEIRA FILHO E OUTRO Falta complementar as custas de Oficial de Justiça; complementar os campos 47 e 48; recolher a taxa judiciária mínima no valor de R$ 42,59. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.000306-5 - MARILENE CONCEIÇÃO GAMA FARIA TELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Atenda-se à Fazenda (fl. 344). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.006517-9 - NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUCIANA LUZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Despacho:Em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.010704-6 - KARLA AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X EDUARDO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.32/33. \r\n\r\nId: 319241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.000146-9 - EVELINE VILMA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265) ao autor sobre fls 202 \r\n\r\nAnulação de Casamento C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.014723-8 - NATHALIA SPECTOR (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:Ante a certidão de fls. 564, recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009181-1 - EWERTON EDUARDO GOMES OBELANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DR DURVAL DUARTE (RJ-126121) Sentença:É O BREVE RELATo. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. A exeqüente reconheceu o pagamento feito pelo executado às fls. 42, vº, não se opondo à extinção do processo. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.009107-3 - MARCELLUS DOS SANTOS VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.066921-6 - ALBERTO SODRE NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X ADERBAL SODRÉ Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Recolham-se as custas rel. ao Contador. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.002.010805-4 (8921) - NATHALIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X GETULIO CRUZ CORREA Despacho:Fls. 33 - Indefiro, por falta de amparo legal.O feito não foi sentenciado, não havendo o que executar.Intime-se o patrono para que providencie o correto andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.011040-7 - MIRIAM REGINA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS), MONIQUE RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Redesigno audiência no JIC para o dia 10/12/2007. às 10:00 horas. Expeça-se nova precatória.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066323-8 - FÁBIO QUINTELLA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X PEDRO VITOR DOMINGUES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392) Despacho:Ao embargado sobre parecer Ministerial de fls. 25. Int-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.025694-9 - CAROLLINE FERAO GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Despacho:Aos credores e ao MP sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.002.019487-9 - THIAGO LESSA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho:O patrono subscritor do pedido de extinção não tem procuração nos autos.Regularize-se a representação do autor ou venha o mesmo, através de sua RL, subscrever a petição de fls. 5.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015689-4 - RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 36 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.002.064486-4 - SEIJI ROCHA WATANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE Despacho:1 - Fls. 48 Vº. Atenda-se ao Ministério Público.2 - Fls. 49 Vº. Digam os Exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.066327-5 - RODRIGO DE AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X MARCELO AGUIAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/int. do executado, na forma do art. 733, cpc, p/pagamento da quantia restante - R# 250,00) ; E FLS. 30 P/intimação da parte exequente p/que junte aos autos a planilha atualizada do débito(detalahda mês a mês). \r\n\r\nProc. 2007.002.010279-6 - FELIPE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X MANOEL ELIO MARTINS FERREIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o exeqüente comprovante de rendimentos os declaração de Imposto de Renda referente ao último exercício. Int-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020350-9 - MARCOS VINICIUS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X LIDIA ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, intimando-se o alimentado e o alimentante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.000407-5A - TEREZA CRISTINA SABRA CHEIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARATA MAGALHÃES (RJ-140950)) X EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Republicação de determinação judicial: \"Ao Impugnado. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.000407-5B - ADRIANA CRISTINA CHEIM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES LOURENÇO (RJ-072586)) X EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066701-3 - VALNER DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X VICTOR MAIOLINO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.002.068337-7 - PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:Aos alimentandos sobre o parecer do Ministério Público, de fls. 49. Int-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.002.000893-2AA - CARLOS LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X EVERALDO LEITE LEAL Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (fls. 323 - É dever do curador a prestação de contas, ag. o MP o cumprimento da obrigaçâo). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.014494-6 - HUMBERTO MAGALHAES VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)), DAVID FLORENTINO VIANA), JULIA FLORENTINO VIANA Despacho:Fls. 63/64 - Digam a ré o MP, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.015365-2 - RACHEL CRISTINA DE SOUZA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MARCELO ROSA LIMA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls. 19 e segs. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.004678-5 - SYLVIO JORGE MATTOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SALIA VERA TEIXEIRA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Fls. 127 - Devolvo o prazo solicitado pelo requerente. Int-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.026842-3 - HELDER DA SILVA TOUGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO RAMOS (RJ-093271), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:Tragam os requerentes cópia do acordo noticiado às fls. 94 pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 319244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.012247-1 - RUBENS MACHADO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X VANESSA ROCHA LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691) À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s): (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 3,49; campo 41: R$ 3,49; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 5% do campo n. 41; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 40: R$ 5% do campo n. 41.) \r\n\r\nProc. 2006.002.014661-0 - ANTONIO DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X IDA GUARIENTO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:A formalização da partilha que envolva alteração registral deve ser feita através do competente formal de partilha.Em se tratando de reconhecimento e dissolução de união estável, descabe a expedição de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.010119-6 - SYNDY DIAS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764)) X EDNEY MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467) À parte ré para recolher as custas processuais devidas na forma do § 2º do art. 26 do CPC \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.016859-0 - DANIELA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X ELIO JOSE RANGEL Decisão:Venha declaração atualizada de ajuste anual simplificada de 2006/2007. Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios,...Designo o dia 08/11/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.019082-0 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X SILEY FLORIM DA SILVA CUNHA Despacho:Cumpra-se artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.066430-0 - GIANLUCA FITARONI NASCIMENTO GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X CHARLES DE SOUZA GOIS E OUTRO Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50.2)Sem prejuízo, diante do teor dos documentos de fls.20/31, ao Ministério Público sobre o requerimento de fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.002.066693-0 - ABILIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X FERNANDO CESAR LAGO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Antes, venha documentos que comprovem a filiação. \r\n\r\nProc. 2007.002.066695-3 - ANDREA BISMARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X ALBERTO DE MORAES SANTOS Despacho:Antes, venha cópia da inicial da ação de Separação Judicial Litigiosa que tramitou junto à 2ª Vara de Família, desta comarca, sob o número 2007.002.012903-0. \r\n\r\nProc. 2007.002.066855-0 - EVANIR DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salários mínimos, a serem entregues em mãos da autora, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.3) Designo o dia 08/11/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009447-2 - ROSA MARIA SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ARMANDO CESAR FALCAO BORGES E OUTROS A parte interessada sobre ofício de fls 183 a 188. \r\n\r\nProc. 2007.002.019199-9 - ALESSANDRA RAMALHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BRUNO LOUREIRO ALVARES E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Citem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072059-3 - FABIO MARTINS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho:1)Aos requerentes sobre certidão de fls.106.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público.(Fls.103/104) \r\n\r\nProc. 2007.002.066681-3 - CARLOS ANTONIO MENEZES AMARAL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199) Despacho:Regularize os requerentes a sua representação firmando a inicial.Na oportunidade, emende-se a inicial conforme artigo 282, inciso V, do CPC, atribuindo valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.002.067021-0 - MICHELLE SOARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, dos requerentes.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial quanto ao nome da 1ª requerente conforme certidão fls.12 e 15, esclarecendo na oportunidade se a mulher permanecerá com o nome de casada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.007281-6 - MARIA JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X ANTONIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre a resposta de ofícios de fls.162/167. \r\n\r\nProc. 2006.002.071821-5 - SERGIO PAULO ABREU MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X SIMONE DE MATTOS MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 89), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.002.006636-6 - MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 44), que passa a fazer partes integrantes da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.009093-9 - LUIZ CLAUDIO ROSA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INEZ DOS SANTOS MAIA Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado perante o conciliador atende aos interesses das partes JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 29), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito voltando a mulher a usar o nome de solteira. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015099-2 - ANNA CAROLINA AMOEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X ALESSANDRA BARROS AMOEDO CARDOSO Despacho:Complemente-se as custas faltantes conforme certidão de fls.76. (...faltando as custas do mandado de fls. 55. Sendo campo 37:R$ 12,24; campo 42:R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 600225174-9; campo 47:R$ 0,61; campo 35: conta 567300124-3; campo 48:R$ 0,61. Certifico ainda, que deverá ser recolhido custas se for expedido outro mandado). \r\n\r\nProc. 2007.002.066699-0 - VICTOR HUGO DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARCELO DOS ANJOS NOGUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se, na forma do art. 733, do CPC, e intime-se o executado a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.002.066828-7 - MAYARA BRITO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X PAULA DE ANDRADE Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do assistente da exequente (cf. fls. 12), bem como devido ao pequeno valor das custas judiciais do processo de execução. Recolha-se as custas, no prazo legal.Sem prejuízo, cite-se na forma do art. 733, do CPC, e intime-se a executada a recolher a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.002.067012-9 - RAPHAELA MENDES ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X ALEXANDRE CORDEIRO SILVA ALENCAR Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50.2)Na oportunidade, emende-se a inicial de acordo com artigo 282, inciso V, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.066796-9 - EDSON NAHIM DAHER (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)), LUISA DE SOUSA LEITE TRANCOSO DAHER Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do autor(cf.fls 12)Recolhidas as custas devidas, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.000680-0 - SANDRA SABINO MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X WEBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Despacho:Prestei informações em separado em 03 (três) laudas.Antes de decidir, volvam a equipe técnica para a conclusão do trabalho. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.016374-3 - RIANE DOS SANTOS TRAVANCAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128753)) X LORENA TRAVANCAS MARTINS Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público (fls. 102 e vº) e, em decorrência, defiro a reversão liminar da guarda da menor em favor de sua genitora. Expeça-se termo.Sem prejuízo, cumpra-se o item 1 da determinação de fls. 83, quanto a inclusão no pólo passivo da avó paterna, anotando-se onde couber, bem como intime-se a parte autora, via Diário Oficial, eis que devidamente representada.Esclareça a Sra. OJA quanto a citação da avó paterna para integral cumprimento do mandado de fls. 111. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.068788-7 - AZIZE MASSUD BARBOSA X FERNANDO MASSUD BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de FERNANDO MASSUD BARBOSA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, AZIZE MASSUD BARBOSA ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil. ... Custas, na forma do art. 12, da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.002.067141-9 - RENILDA OLGA CABRAL MARQUES REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X HUGO SILVA REIS Despacho:1)Venha a declaração de ajuste anual do IRPF , atualizada (2006/2007).2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.067194-8 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543)) X JOAO DE SOUZA FERREIRA Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da autora2)Na oportunidade, emende-se a inicial conforme 282, incisos II e VII,do CPC, informando o endereço do interditando. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.006391-2 - NELSON PITTA DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X JOYCE NASCIMENTO DE CASTRO Decisão: De acordo com o Aviso CGJ nº 763/2006, a Serventia deverá fazer o cálculo das custas devidas, nas hipóteses de recolhimento insuficiente ou equivocado. Portanto, indefiro fls. 70, eis que o valor das custas decorre de lei. Considerando que o critério de fixação da competência entre juízos regionais é de natureza funcional-territorial, portanto, de natureza absoluta e, logo, improrrogável, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, onde as partes são domiciliadas. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018843-0 - THALIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ALEXANDRE COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro o requerimento de fls. 218/219. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.003470-5 - CINTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO KEIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X MAIK KEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Designo o dia 03/10/2007, às 14:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.000152-7 - FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Despacho:Recebo a apelação de fls. 205/208 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.015431-9 - DANTE ARAUJO DE MARCO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO ARTHUR DE MARCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:Diante das ponderações do Ministério Público às fls.112 e vº, revogo a determinação de fls.109vº e declino de minha competência para 3ª Vara de família desta Comarca.Dê-se baixa e encaminhe-se os autos. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.067039-7 - JAIR CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X JULIANA GLASER DINIZ Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066627-8 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ROSANA SIQUEIRA MARTINS Decisão:A antecipação de tutela será apreciada após a oportunidade de defesa. Cite-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.015099-2A - ANNA CAROLINA AMOEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X ALESSANDRA BARROS AMOEDO CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente a recolher as custas devidas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.016745-6 - DAILDE CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDINEI MARIA DE OLIVEIRA (RJ-123532)) X CARLOS ROBERTO DA ROCHA E OUTROS), KARINE CAMPOS DA ROCHA Despacho:Antes, cumpra-se a determinação de fls.17 \" in fine\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.019045-4 - ANDROMEDA DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO (RJ-135090)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO GOMES Decisão:1) Fls. 18/22, retifique-se no DRA o nome da ação.2) Fixo os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo, a serem entregues em mãos da autora, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.3) Designo o dia 27/11/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069171-4 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144) Despacho:1)Fls. 331, defiro. Expeça-se ofícios conforme requerido às fls. 268/269.2)Fls. 332, venha prova do alegado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067038-5 - JAIR CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), JULIANA GLASER DINIZ Despacho:Fls.06, regularize a representação, eis que é cópia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.010138-0 - JOSE CARNEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) À parte interessada para recolher as custas faltantes para autenticação de cópias ( deverá ser complementado pois serão 16 cópias a serem autenticadas), devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 10,44; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 0,52, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2007.002.067225-4 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, dos requerentes2)Sem prejuízo, emende-se a inicial quanto ao nome da 2ª requerente, conforme certidão de fls.12. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.000476-2 - MARIA AUXILIADORA PASSERI MARRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X EDENIR ESCARPIN MARRA Despacho:1)Defiro a produção de prova oral (das provas documental e orais).2)Designo A.C.I.J. para o dia 17/10/2007, às 14:45 horas. 3)Intime-se o réu por OJA, sob pena de confesso.4)Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.007275-5 - PRISCILLA MEDEIROS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X ADRIANO BAHIA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Decisão:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do réu.2)Diante do que consta às fls. 39, redesigno o dia 17/10/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público.4)Sem prejuízo, recolha-se as custas conforme certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.002.007711-0 - FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, eis que a ação cautelar de separação de corpos, que firma prevenção para processamento e julgamento da separação, é anterior a esta última. \r\n\r\nProc. 2007.002.067140-7 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ROSANA SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:1)Designo o dia 16/10/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC.2)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).3)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público.4)Recolha-se as custas referente a intimação. \r\n\r\nId: 319251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1996.002.013547-1 (22954) - MINISTERIO PUBLICO X ELVIS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966) Despacho: Fls. 155/156 - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 1997.002.016802-8 (23347) - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO CARLOS COGO E OUTRO, MARCO VINICIUS DE AZEVEDO DALTRO, VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho: Fls. 572 - Digam as partes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1997.002.021752-0 (23504) - MINISTERIO PUBLICO X ERICO JOSE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JANINE NASCIMENTO CORREA (RJ-093074), Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.000040-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X EDUARDO ANSELMO GOMES E OUTROS Despacho: Fls. 337 - Ciências às partes. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.002.021750-7 (23497) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS NILO MACHADO GOMES Despacho: Fls. 61 - Ciências às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066522-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO SOARES CANDEIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Ausente o acusado, bem como o seu patrono, Dr. CÉZAR, OAB/RJ5960. Presente a testemunha ALTAMIRO BATISTA DOS SANTOS. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que, tendo em vista a ausência do patrono do acusado, não havendo prova nos autos de sua intimação, fica redesignado o dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2007, às 14:00 horas, para realização do ato deprecado. Cientes as partes presentes. Intime-se o advogado do acusado. Oficie-se ao Juízo Deprecante \r\n\r\nId: 319245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.002.007146-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109)) X PAULO CESAR RANGEL DE CASTRO), CLAUDIO LUIZ SILVA DE SIQUEIRA), MARCELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) DR EUGENIO FIGUEIREDO JÚNIOR OAB/RJ 80.858 , PARA APRESENTAREM RAZÕES \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.002.001944-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (RJ-013526), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) DR CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO OAB/RJ 13393 DO JÚRI DESIGNADO PARA O DIA 01/10/2007 AS 13.00 \r\n\r\nId: 319247"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067669-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERICK SILVA TAVARES Decisão:R.A. Cumpra-se. Cite-se, intimem-se. Designo interrogatório para o dia 04/10/2007, às 14.40 horas. Oficie-se informando ao Juízo deprecante e solicitando cópias de eventuais declarações na fase policial e FAC. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 319248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nProc. 2000.812.005842-1/01 - Nancy de Mello Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis de Mello Rodrigues - OAB RJ051551, Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). X Paulo Roberto Marinho Pesqueiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Alvares da Cunha Filho - OAB RJ004105D). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.812.020521-7 - Emídio dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Rocha Rezende - OAB RJ081255). X Newton da Silveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sant Anna da Silva - OAB RJ105840, Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.812.009157-7 - Paulo Roberto da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E, Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Antonio Felipe de Souza Filho. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010886/1998 (1998.812.006303-9) - Alvaro José Valle da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Antonio Carlos da Silva Dantas. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.018497-4 - Marcos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Daniel Bandeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Fls. 46 e seguintes, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.812.025745-0 - Elizabeth Maria Luz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Luz de Araujo - OAB RJ073280). X Zilma Soares da Silva e outro. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.022943-3 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Sylvia Regina Motta Brondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.004633-0 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147, Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). X Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Serri de Castro - OAB RJ078903, Hugo Pereira Serri de Castro - OAB RJ102381). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.004973-1 - Sonia Maria Lima Rejani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). X Ana Maria Dias Gonçalves. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.008608-9 - Soraya Coutinho Monaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Elisa Borges Albo - OAB RJ085099). X Karina Andrade de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.011770-0 - Irmãos Palombo Produções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X André Germano Oliveira Simões. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.017524-4 - Edvaldo Pedroza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ059752). X Delso Paula da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.004458-9 - Jose Edgard Barreto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Lp Assessoria e Tercerização de Mão de Obra LTDA. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006824-7 - Marinaldo da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). X M S da Cunha Araujo Me. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010147-0 - Agapae Comércio de Artigos Médicos e Odontológicos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Maria Isabel Perdigão Nunes e outro. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011661-8 - Cecília Pereira Regotto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Palma Machado - OAB RJ140410). X Itaú S/A. Ante a certidão de fls. 20v. , que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de recebero recurso de fls14/19., ante a manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.812.017588-0 - Maria Isabel Soutelo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Silvério Dutra de Siqueira - OAB RJ080394). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nSe \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.014889-8 - Wanda Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Simone Lopes Sampaio - OAB RJ101496, Ana Carolina Pires Andrade de Sousa - OAB RJ146014). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.007873-4 - Marcos Antonio Rique Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X C&A Modas e outro. Não sendo o devedor encontrado e tendo em vista o que preceitua o artigo 53, par.4º da Lei 9099/95, aplicável também às execuções de título judicial, conforme Enunciado nº 45 (IX Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, publicado no D.O.de 12/06/01), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Comparecendo o exeqüente, expeça-se certidão de crédito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.019372-9 - Vera Lucia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Diga a parte autora em 48 horas, sob pena de arquivamento/extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.019497-7 - Oswaldo Carvalho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.019634-2 - Ema Pessoa Barz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, em aplicação direta do Enunciado Jurídico sem número, constante do Aviso do Tribunal de Justiça/RJ de número 36/2006, publicado em 01.08.06, na execução de título executivo judicial cabe embargos de devedor e não impugnação, devendo, estes, serem opostos no prazo de 15 dias, contados da intimação da penhora.\r\n\r\nRessalto que o inciso IX, do artigo 52, da Lei 9.099/95 permanece inalterado, apesar das alterações da lei processual civil advindas da Lei 11.232/05.\r\n\r\nPelo exposto, recebo a impugnação oposta como embargos de devedor, sem atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do artigo 739-A, do CPC. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.812.001631-7 - Josiane Chuwarten de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Diego Massignani Florez - OAB RJ127491E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.001925-2 - Antonio Jose Marinho Postodico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Vieira Pereira - OAB RJ116118E, Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.006971-1 - Arinéa Ferreira Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.007989-3 - Manoel Canela da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497, Marcus Cesar Vilas Boas - OAB RJ147408E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). Diga a parte autora sobre a guia em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.008215-6 - Margarete Nasser Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado da autora, relativo ao depósito de fl. 289, e, outro, em nome do representante processual da embargante, Telemar, relativo ao depósito de fl. 290, proveniente da penhora on line requisitada...\r\n\r\nProc. 2003.812.008776-2 - Heron Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a guia de depósito de fls. 165 em 5 dias, sob pena de arquivamento/extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.010692-6 - Alcilea da Silva Santos. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Considerando o trânsito em julgado do acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.011263-0 - Marise Ferreira Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.012598-2 - Ana Maria Zenóbia Eletrio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reduzo o valor da execução para R$ 79,90 (setenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante processual da embargante, Telemar, no valor de R$ 55,15 (cinqüenta e cinco reais e quinze centavos), e, outro, em nome da embargada, no valor de R$ 79,90 (setenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nRequisitei, nesta data, conforme documentos em anexo, o desbloqueio da penhora realizada pelo sistema Bacen-Jud (penhora on line)...\r\n\r\nProc. 2003.812.013783-2 - Alan Federici Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e reduzo o valor da execução para R$ 99,87 (noventa e nove reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante processual da embargante, Telemar, no valor de R$ 91,70 (noventa e um reais e setenta centavos), e, outro, em nome do embargado, no valor de R$ 99,87 (noventa e nove reais e oitenta e sete centavos)...\r\n\r\nProc. 2004.812.002317-8 - Benjamin de Figueiredo. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). JULGO PROCEDENTE para tornar nula a execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do representante processual da embargante, Telemar, no valor do depósito de fls. 270/271.\r\n\r\nRequisitei, nesta data, conforme documentos em anexo, o desbloqueio da penhora realizada pelo sistema Bacen-Jud (penhora on line).\r\n\r\nProc. 2004.812.006795-9 - Therezinha Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). ...JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor da execução para R$ 8,92 (oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante processual da embargante, Telemar, no valor de R$ 434,72 (quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), e, outro, em nome da embargada, no valor de R$ 8,92 (oito reais e noventa e dois centavos)...\r\n\r\nProc. 2004.812.019307-2 - Maria Luiza da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Porto Jarske - OAB RJ116440, Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Projectware Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856, Jorge Alves Magalhães - OAB RJ002309C). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.008049-8 - Nilza de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2005.812.016601-0 - Henrique Tostes Padilha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.019866-7 - Luis Gonzaga da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181, Andreza Cristina Ferreira de Souza - OAB RJ149138E, Michelle Maria Soares da Silva - OAB RJ145092E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.022776-0 - Luis Felipe Mocarzel de Kanel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Estilo Interiores -casa Mobili. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.022946-9 - Madiam Eufrasio Manequine. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.023209-2 - Almir Guimarães Paragó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Klauber Gonçalves da Rocha - OAB RJ077871). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.000802-9 - Maria Aparecida Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Uniao Brasileira de Banco - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.004068-5 - Delair Maria da Fonseca. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005876-8 - Ana Paula Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Belinha Festas. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.009627-7 - Josete da Conceição de Almeida. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010440-7 - Marcelo Santos Alves. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015465-4 - Jovelino Marinho de Siqueira. X Touring Total (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.021026-8 - Vania Cavichini de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021123-6 - Ricardo Martins Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 84, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024400-0 - Maria Cristina Ferreira Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.025032-1 - Helena da Gloria Cascareja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Iclo Esquadrias de Aluminio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Jamil Simão - OAB RJ030814). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.027073-3 - Marizeth Pereira Vieira. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.027663-2 - Paulo Roberto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Ntr Informatica S/c LTDA - Xyz Informatica S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). Venha documento comprobatório que a empresa ré está localizada no endereço de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2006.812.028102-0 - Leticia Falcao Veiga. X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.812.000575-4 - Helena Vieira Valentim. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.001162-6 - Genanci da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001299-0 - Jamil Jose Pacheco. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001578-4 - Carlos Eduardo Cannanea Alves. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.003457-2 - Juliana Andreatta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Globex Utilidades Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Considerando que a 1ª ré (GLOBEX) não foi devidamente intimada para AIJ, designo nova audiência para 01/11/07, às 13:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.004413-9 - Carlos Goulart Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.004413-9 - Carlos Goulart Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004557-0 - Carlos Henrique Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Face o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.812.004557-0 - Carlos Henrique Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004594-6 - Edison Gouveia Coelho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.004613-6 - Patricia Ornelas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791). X Unimed-vitória e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703). Homologo decisão de fls. 103. Retifique-se o pólo passivo da demanda para incluir as rés de fls. 102, fazendo-se as anotações de praxe. Cite-se e intime-se a parte ré para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.004965-4 - Ernesto Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherley Costa Lima - OAB RJ081416). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. de ordem : AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.005302-5 - Marcos Rocha Bittencourt. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para c \r\n\r\nProc. 2007.812.005302-5 - Marcos Rocha Bittencourt. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005366-9 - Juliana Pereira Scarpa Zanon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Renata da Costa Passos - OAB RJ111309). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: \r\n\r\nProc. 2007.812.005366-9 - Juliana Pereira Scarpa Zanon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Renata da Costa Passos - OAB RJ111309). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005398-0 - Carla Regina Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo de Godoy Dias - OAB RJ021446). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: \r\n\r\nProc. 2007.812.005398-0 - Carla Regina Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo de Godoy Dias - OAB RJ021446). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005672-5 - Mariangela da Rocha Castro Shvartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.005704-3 - Artemisio Azevedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413). X Ourocard e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Sem prejuízo, informe o autor se a 1ª ré cumpriu o acordo, em 10 dias. Sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006125-3 - Raimundo Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Venha a guia já expedida, com o depósito devido, em 48 horas, sob pena de ser considerada sua não devolução ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, II, do CPC. Fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor da execução, em caso de não devolução injustificada da guia, com fulcro no artigo 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.006764-4 - Rodolfo Carneiro dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006955-0 - Lucia Helena Campello Teixeira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Fls.53: 1) Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa de 30% prevista no acordo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. 2) Comprove a autora o descumprimento do item \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.812.006981-1 - Rose-mary Leite Rosa. X VIVO - S.A. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007663-3 - Gelsomina Geisa Palmieri Martins. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.008027-2 - Nandy de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). \r\n\r\nFace o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para \r\n\r\nProc. 2007.812.008027-2 - Nandy de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008811-8 - Telma Paiva Silveira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009484-2 - Maria Helena Tostes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Firme - OAB RJ158801E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.009484-2 - Maria Helena Tostes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Firme - OAB RJ158801E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013453-0 - Georginete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Rodrigo de Souza Almeida - OAB RJ124128). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013477-3 - Ezequiel Thuler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Banco Real Abn -amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Viviane Martins - OAB RJ139393). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO , INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.014174-1 - Eliane Guimarães Nogueira Fattuh. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014801-2 - Ataide de Oliveira Souza. X Federal de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Fls. 29, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014894-2 - Marlene Gabina de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). Fls. 25: Defiro o item \"b\". Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 06/11/07, às 14:20h. Intimem-se. Quanto ao item \"a\", aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.015310-0 - Leonardo da Silveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Neuza Paulo da Costa. Fls. 52: Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AIJ para o dia 14/11/07, às 10:20h. Intimem-se, inclusive o DP. \r\n\r\nProc. 2007.812.016507-1 - Sandoval Pinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785). X Banco do Brasil S/A. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.016515-0 - Eneida da Silva Lundgren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Águas de Niterói S.A.. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.016602-6 - Manoel Marques de Sa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). X Administradora Moura & Lopes Ltda.. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.017603-2 - Renan da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ139275). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411). Vistos, etc.. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020045-9 - Mathias Medina de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro Bacellar - OAB RJ144169). X Aguas de Niteroi S/A. diante da incompetência deste I Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.020256-0 - Renata de Araujo Cavalleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Araujo Cavalleiro - OAB RJ101696). X Vivo Telerj Celular S. a. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020262-6 - Debora Missel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020399-0 - Raimundo Valmir Martins Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Banco do Brasil S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009928/1998 (1998.812.005463-1) - Alvaro José Valle da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Antonio Carlos da Silva Dantas. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.003708-2 - Julio Cossito Toldo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550). X Clayb Industria e Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nei Braga da Silveira Junior - OAB RJ085924). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.020457-4 - Marjorie Dantas de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie Dantas de Campos - OAB RJ062932, Wilson Jose de Moura - OAB RJ029872). X Marialba Nascimento Alves Costa. De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.812.020817-8 - Wilton Alves Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ118954). X Emir Cristina da Silva Rocha. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.013238-3 - C A R Miranda Eletromecanica de Geradores Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Rn3 Projetos Construções LTDA. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n041566/1995 (1995.812.000085-0) - Júlio César Guimarães Caldas. X Sindicato dos Operários Navais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Oliveira Cidaco - OAB RJ079577, Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938, Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, João Alves de Góes - OAB RJ028213, Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687, Ludmila Vasconcellos Moreira Oliveira - OAB RJ150329E). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.003752-3 - Nelson Antonio Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Jussara de Oliveira Glória. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.012865-8 - André Macedo Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Macedo Haddad - OAB RJ115831). X Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.812.015416-5 - Luiz Eduardo Silveira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E). X Manoel Mariano Enrique Vasquez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Valentin Garzon - OAB RJ049894). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Expeça-se Carta de Crédito em favor do autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.019754-1 - Bruno Gili Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gili Filho - OAB RJ113967, Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790, Patricia Regina dos Santos - OAB RJ137109E). X Preuss Formaturas (representada Por Daniel Lopes Lagos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.016642-0 - Sergio Azevedo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.017648-5 - Terezinha Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reduzo o valor da execução para R$ 124,21 (cento e vinte e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento, sendo, um, em nome do representante processual da embargante, Telemar, no valor de R$ 900,56 (novecentos reais e cinqüenta e seis centavos), e, outro, em nome da embargada, no valor de R$ 124,21 (cento e vinte e quatro reais e vinte e um centavos)...\r\n\r\nProc. 2003.812.021324-0 - João Marcelo dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918). X Alan Fianco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.021575-2 - Dulce Maria Mendonça Coroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco Hsbc Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.024890-3 - José Augusto Duarte Ranquine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Velloso de Almeida - OAB RJ023888, Thais Barbosa Ranquine - OAB RJ134059). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.029119-5 - Taís Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Anchieta Erthal Monnerat - OAB RJ004538). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.812.019154-3 - Andre Guilherme Tavares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Nunes Harduin de Freitas - OAB RJ111009, Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). X Coin Laundry LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Lima de Oliveira - OAB RJ095227). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.003829-9 - Aleksander Jorge Freitas Silva. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 121 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.004578-4 - Sabrina Mendes Holanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho Drumond Pereira - OAB RJ121593, Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gustavo Medina Miranda da Silva - OAB RJ126872, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.007230-1 - Almir Luiz Antunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E, Cíntia Cristina de Jesus Azevedo - OAB RJ156049E). X Vasp - Viação Aérea São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.011891-0 - Emiliano de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ032070). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.012537-8 - Oriene Ferreira Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Empresa de Mudanças - As Brasileiras Ltda.. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.015276-0 - Daniele Trindade Fagundes Kane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gomes Netto - OAB RJ097453, Leandro Gomes Netto - OAB RJ144400E). X Brasil Telecom S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Marcia de Menezes Campelo - OAB RJ001757B, Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.020721-8 - Syloe França Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264, Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed Confederação de Cooperativistas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.023102-6 - Eduardo Feichas Szpunar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Renata Leite do Nascimento - OAB SP186199). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.003301-2 - Tassia Spinelli Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Hotel Paulista Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Wagner Haddad - OAB SP236764). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.004284-0 - Jorge Luiz Félix Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Carolina Marcos Rodrigues - OAB RJ135005). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta. \r\n\r\nProc. 2006.812.005942-6 - Anne Marie Lafosse Paes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira Tavares - OAB RJ146267, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Tatiana Pacheco Trajano de Sa - OAB RJ158100E, Daisy Cerqueira Queiroz de Freitas - OAB RJ146382E). X Curso Pentágono LTDA (ical). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.009237-5 - Viviane Flores Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.010712-3 - Aurelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Maria do Carmo Ibrahim Santarem Pinheiro - OAB RJ149065E). X Catamarã Transtur S/A (jumbocat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.010883-8 - Luriel Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011821-2 - Paulo de Tarso Carpi Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373, Dirce Dias Vieira Brito - OAB RJ076561). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013344-4 - Ricardo Mauro Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.013825-9 - Patricia de Andrade Risso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Andrade Risso - OAB RJ089330). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014869-1 - Edson Loffredo de Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139). X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015907-0 - Daniele Domaes Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Rafael da Silva Goncalves Fernandes - OAB RJ103579). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.016650-4 - Luci Vieira Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016944-0 - Karina de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Soares - OAB RJ073547). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017209-7 - Debora da Silva Rocha Ambrozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Rocha Ambrozini - OAB RJ123330). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.017250-4 - Doralice Viana Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Justino Francisco dos Santos e outro. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.017307-7 - Alessandro Ribeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls. 79, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018839-1 - Jose Batista Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação dos valores das guias de fls. 80 e 124. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020280-6 - Rodolfo Fernandes da Rocha. X Mrbs Lavanderias LTDA Me (lavanderia e Tintura Tá Limpo). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.022527-2 - Elizete Viana Leripio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022586-7 - Antonio Ilson Leite Leão. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.023817-5 - Tatiana Teixeira Cardozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024034-0 - Sueli Martins Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989, Georgina de Azeredo Rangel - OAB RJ061134). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1)Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. 2) Considerando que somente agora o Juízo está garantido, recebo os embargos, posto que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.024544-1 - Monica Guimarães da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024550-7 - Valéria Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Iran Figueiredo - OAB RJ131583). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de Instrução e Julgamento. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95 combinado com o art. 268 do CPC em relação a 1ª ré - SENDAS, sendo certo haver sentença de homologação de acordo da parte autora com a 1ª ré Financeira ITAÚ. Alerto que o alegado às fls.77/91 deverá ser apreciado em nova ação. Isento a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.024876-4 - Edna Conceição Fonseca da Silva. X Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026283-9 - Caminho da Roça Comércio de Produtos Agropecuários Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.027201-8 - Zenadia Damasceno Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027521-4 - Shirlene Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia já expedida, com o depósito devido, em 48 horas, sob pena de ser considerada sua não devolução ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, II, do CPC. Fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor da execução, em caso de não devolução injustificada da guia, com fulcro no artigo 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.028386-7 - Luis Gustavo Cabral Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.000090-2 - Giulliano Lins Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.000591-2 - Alcimar Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946). X Fernando Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos principal e contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.812.000591-2 - Alcimar Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946). X Fernando Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000958-9 - Irani Dalzema da Fontoura. X Ge Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. 2) Fls.40: Intime-se a parte ré para que retire a geladeira objeto dos autos da residência da autora, mediante prévio agendamento, no prazo de 10 dias, sob pena de perda do bem em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001716-1 - Alexandre Coutinho Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que comprove em 48 horas o cumprimento do acordo de fls. 19, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a princípio em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.002958-8 - Zilah Lygia dos Santos Pereira Coury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003065-7 - Luciane Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.003876-0 - Antonio Carlos de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Costa Prado Lobo de Oliveira - OAB RJ140847). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.003876-0 - Antonio Carlos de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Costa Prado Lobo de Oliveira - OAB RJ140847). De ordem: Diga o autor sobre guia de depósito juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.004179-5 - Daiana Portela de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004444-9 - Marly Affonso Romualdo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Carrefour Comercio e Indusria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para : \r\n\r\nProc. 2007.812.004444-9 - Marly Affonso Romualdo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Carrefour Comercio e Indusria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004995-2 - Frama França Maquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X D'Daldeia de Casimiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.812.004995-2 - Frama França Maquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X D'Daldeia de Casimiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863, Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005307-4 - Denize Ferreira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: \r\n\r\nProc. 2007.812.005307-4 - Denize Ferreira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005521-6 - Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Companhia Fluminense de Habitação Cofluhab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). Manifestem-se as partes sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005804-7 - Marcello Aedo Marins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.812.005850-3 - Daniela Novaes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022). X Bimilla Fashion Comercio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451, Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005910-6 - Helder de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Castro - OAB RJ138747). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nFace o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.005910-6 - Helder de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Castro - OAB RJ138747). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006650-0 - Sidnei Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA: \r\n\r\nProc. 2007.812.006650-0 - Sidnei Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006652-4 - Tatiana Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006807-7 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Claudio Ferraz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Luis de Sousa - OAB RJ106512). Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, sob pena de presumir-se cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.812.007422-3 - Francisco de Paula Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Claudia Patrícia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO \r\n\r\nProc. 2007.812.007422-3 - Francisco de Paula Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula Nunes da Silva - OAB RJ057676). X Claudia Patrícia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007473-9 - Marcia Rocha Caffaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sales Ribeiro Junior - OAB RJ143594). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi cumprida. Certifico o trânsiro em julgado da decisão de fl 59/60.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007490-9 - Salvadora Cristina de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007710-8 - Marcos Wagner da Rocha Meireles. X Global American Holding e Participaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). Fls 40/41: 1) Deixo de apreciar no momento o pedido formulado pela parte ré por não se adequar ao rito da Lei 9099, devendo este ser arguido na contestação 2)Cite-se o 2º réu por mandado.3) Designo ACIJ para 04/12/07, às 13:20 h , intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.007734-0 - Nayra Gonçalves de Lima Pluvier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: \r\n\r\nProc. 2007.812.007734-0 - Nayra Gonçalves de Lima Pluvier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007893-9 - Rosana de Siqueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Niterói Park LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa de Figueiredo - OAB RJ134322, Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.812.007893-9 - Rosana de Siqueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Niterói Park LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa de Figueiredo - OAB RJ134322, Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008205-0 - Robson Andre Marçal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, a pagarem ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data. \r\n\r\nProc. 2007.812.008228-1 - Nair Arbex Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Dalia Farah - OAB RJ133976). X Asasperj- Associação dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais Beneficente do Brasil. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008567-1 - Orlando Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Jorge Rodrigues - OAB RJ116468). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.008689-4 - Francisco Miguel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Soares - OAB RJ138106). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (unesa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: \r\n\r\nProc. 2007.812.008689-4 - Francisco Miguel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Soares - OAB RJ138106). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (unesa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008835-0 - Miriam Rodrigues de Vargas. X Banrisul Capitalização. Diga a parte autora sobre fls. 40, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009039-3 - Lisbeth Ferreira do Nascimento. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009173-7 - Maria Lucia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Cunha - OAB RJ142759). Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009266-3 - Guilherme Morgan da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO , INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.009480-5 - Tatiana Pinho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009521-4 - Veronica & Bruna Instituto de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Simone Melanes do Nascimento. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.009726-0 - Vania Castilho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Niterói Rio Máquinas LTDA. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.013220-0 - Wellington Williams Gomes e outro. X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016049-8 - Patricia de Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ante a manifestação da autora às fls. 07, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao primeiro réu CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se o feito quanto ao outro réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.018412-0 - Ricardo Pinto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Mantenho a decisão de fls. 67, tendo em vista que o título de cobrança que ensejou o protesto é objeto de discussão destes autos, tendo,portanto duvidosa certeza. \r\n\r\nProc. 2007.812.020149-0 - Nadia Braziliano Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Banco Zogbi S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020155-5 - Olga Ceciliana Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X TIM CELULAR S/A (Rio). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020191-9 - Luis Mauro de Jesus Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Soares de Magalhães - OAB RJ050959). X Americanas. Com S. A Comércio Eletrônico. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020205-5 - Carolina da Fonseca Pedrosa Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020209-2 - Galileu Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020292-4 - Nilo Sergio Guimarães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Sky Brasil Serviço LTDA. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020293-6 - Simone Andrea Silva Rangel do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Credicard S/A e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020317-5 - Luiz Fernando Ribeiro Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Banco Morada. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020320-5 - Laerte Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. diante da incompetência deste I Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.812.020344-8 - Sandra Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Itaucard Financeira S/a, Crédito, Financiamento e Investimento. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005229/1996 (1996.812.000117-8) - Fernando Cesar Luz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Banco Nacional S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz - OAB RJ058578, Alexandre Silva Saraiva - OAB RJ089000). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.025938-0 - Geane Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778). X Tribunal Arbitral de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.025939-1 - Alexandre Lima Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). X Tribunal Arbitral de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.028166-9 - Francisco Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272, Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567, Luiz Felipe Campos Heizer - OAB RJ130432). X Agn Representações LTDA (p/ Rep. Sr. Davison M. da Silva) e outro. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.027673-5 - Juliana Moreira Moizes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.812.010797-5 - Aloisio Melo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Apobs-associaçao Participativa Operacional de Aquisiçao de Bens e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.013817-4 - Gabriel Lima França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira da Cunha - OAB RJ124999). X Big Ware Informática LTDA. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.009886-0 - Laurita Pestana. X Felipe Geraldo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Geraldo Machado - OAB RJ037415). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.009276-7 - Resgauto Auto Reparo Multimarcas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X Marcos José Motta. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014537-0 - Externato Lopes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217, Sueli de Souza Coutinho - OAB RJ099473). X Joao Luiz Cardozo da Silva. Fls. 48/56: A parte autora comprovou a sua condição de microempresa através dos documentos juntados, assim não há óbice para o prosseguimento da ação. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017038-8 - Luiz Carlos Botas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Pintas - OAB RJ030074). X Ademar França Amorim e outro. Fls. 21: Defiro o prazo de 48 horas, para que a parte autora e o 1º réu apresentem documento hábil que comprove a alegada incapacidade de comparecimento a audiência, sob pena de extinção e revelia, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.812.017038-8 - Luiz Carlos Botas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Pintas - OAB RJ030074). X Ademar França Amorim e outro. Em tempo, retire-se da capa dos autos a prioridade de pessoa idosa decorrente da Lei 10.741/03, posto que o autor possui 54 (cinqüenta e quatro) anos de idade, não fazendo juz, dessa forma, a tal benefício. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006540/1996 (1996.812.000110-5) - Sergio Hetel de Oliveira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Farias - OAB RJ088488). X Cce/companhia Industrial de Componentes Eletrônicos Ltda. Considerando o decurso de tempo da efetivação da penhora, as alterações inseridas no CPC em relação à execução e ainda a possibilidade de efetivação de penhora on line. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1999.812.004438-2 - Katia Lucia Cocaro Gouvea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). X U. S. Medical Line. Venham os cálculos mencionados na petição de fls. 214/215, uma vez que estes não foram anexados à referida petição. \r\n\r\nProc. 2001.812.008390-9 - Marta Valéria Peçanha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos Sathler - OAB RJ098333, Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Vance Informática e Linguas Estrangeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maione Curio Bentes Collares - OAB RJ141068). Diga a parte autora sobre ofício de fls. 80/83. \r\n\r\nProc. 2001.812.011338-0 - Ivan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Assis da Silva - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o ofício de fls. 172, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.812.004504-2 - Sebastião Antônio Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Bastos de Carvalho - OAB RJ120052). X Bruno Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Macedo Rodrigues da Silva - OAB RJ127605, Salvador Costa - OAB RJ029183). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.019104-6 - Marcio Arthur Chaffin de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.000467-4 - Gelson Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.812.011964-7 - Hilda Placida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Intime-se o patrono da parte autora para que se manifeste sobre fls.66/76. \r\n\r\nProc. 2003.812.016009-0 - Geraldo de Jesus Figueira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.000147-0 - Jurema Monteiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariny Pereira Brandao - OAB RJ027913, Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente, comprovação da hipossuficiência com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2004.812.001394-0 - Kelly Cristina Castrioto de Jesus. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.005140-0 - Maria Emilia Brollo Tarrago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Brollo Tarrago - OAB RJ056473). X Condominio Buzios Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.015521-6 - Angelo Leonardo da Fonseca. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.003882-2 - Alberto Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ096784). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.018565-0 - Maria Francisca Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Premium Cooperativa de Crédito LTDA e outro. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.019889-8 - Paula Land Curi Morcazel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.005063-0 - Nadja Christina Valentim Veloso. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.006347-8 - Talita Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912, Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Vertice Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.006610-8 - Lucimar Soares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Silver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Silveira - OAB RJ119628). Fls71/72: Indefiro pelas razões já expostas. Cumpra-se o determinado às fls 70. \r\n\r\nProc. 2006.812.007052-5 - Helder Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Rio Designer Sao Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Basilio - OAB RJ073385, Thiago Mucury Cardoso - OAB RJ119713). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, e considerando a manifestação do executado às fls. 141/142, no sentido de concordar com o valor penhorado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.015103-3 - Carlos Alberto da Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021261-7 - Luiz Henrique Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.023976-3 - Cassiane Carine Bernardo Nunes. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de multa já arbitrada na sentença, ou seja, R$ 50,00 por dia, limitada a princípio em 10 dias 2) Intime-se a parte autora desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.812.024278-6 - Sandra Brandao Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO,INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.024568-4 - Danieli Brabo de Moraes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024814-4 - Darci Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024893-4 - Frederico Viana Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025694-3 - Gisele Neves Cabral. X Flexcell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Beatriz Pereira da Silva - OAB RJ135255). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026319-4 - Marcela Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.812.027304-7 - Carlos Henrique Santos da Costa Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Eduardo Curis - OAB RJ120380). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.027482-9 - Leandra Pereira da Silva. X Gradiente Eletronica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.028292-9 - Luciano de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000706-4 - Alexandre Rodrigues Beserra da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213, José Geraldo de Oliveira - OAB RJ031344). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Fls. 55/56 e 58/59: Comprove o autor, no prazo de 05 dias, o alegado descumprimento do acordo por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.000904-8 - Jucinea da Silva Neves Rufino. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000936-0 - Marcelo da Silva Cardoso. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001009-9 - Gualter Pereira Meirelles. X Evadin Ind. Amazonia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Juliana Vanzillotta Villardi - OAB RJ137844, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.002034-2 - Ari Chateaubriand Barbosa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Transportes Aereos Marilia - Tam. De ordem: Diga o autor se, com o depósito, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004702-5 - Lucia Bernardete Almeida Rebello. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004708-6 - Simone Valviesse de Almeida. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004798-0 - Monica de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Telemar S/A. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004866-2 - Telma Pereira Bento Alves. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005278-1 - Anibal Viegas de Assis Mascarenhas. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.005836-9 - Gerson Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Silva Xavier - OAB RJ092342). X VIVO - S.A. Ao autor sobre depósito de fls. 29, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006274-9 - Kilma Cavalcanti Pinheiro e outro. X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.006465-5 - Marcia Cristina dos Santos Valle de Moraes. X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rodrigo Moura Salles - OAB RJ123525). Venha a guia já expedida, com o depósito devido, em 48 horas, sob pena de ser considerada sua não devolução ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, II, do CPC. Fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor da execução, em caso de não devolução injustificada da guia, com fulcro no artigo 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.006813-2 - Salatiel Antunes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gallotti Serra Filho - OAB RJ095578). X Agf Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006938-0 - Miqueias de Lima Cunha. X Auto Posto Cubango LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.007380-2 - Adilson Ferreira Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Proenca Pinto - OAB RJ085233). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.008060-0 - Shirley da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008319-4 - Eunice Ribas Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). 1- Recebo o recurso de fls. 104/122 no efeito devolutivo. Aos recorridos.\r\n\r\n2- Fl. 123: esclareça o requerimento formulado, tendo em vista o recurso interposto pela peticionária em fls. 104/122. \r\n\r\nProc. 2007.812.013154-1 - Georgina Lessa de Souza Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lessa de Souza Albuquerque - OAB RJ132566). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013794-4 - Sangelo da Silva Sinflorio. X C&A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Souza Martinez - OAB RJ106689, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014034-7 - Allana Alves Costa Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Bomfim de Castro - OAB RJ109831). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). Fls. 39: Defiro, ante comprovante de fls. 40/41. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Redesigno AC para o dia 30/10/07, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017132-0 - Camila Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Ibicard C&A Visa Nacional (banco Ibi S/A - Banco Multiplo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). De ordem: \" Designo o dia 16/01/2008 às 11:00 hs para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017158-7 - Joao Carlos Lopes Raposo. X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton de Mello Parada - OAB RJ061540). De ordem: \" Designo o dia 16/01/2008, às 10:40 horas para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017521-0 - Maria de Fatima Gonçalves de Souza. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1- Ante documento de fls. 10, retire-se o feito de pauta. 2- Para fins de homologação do acordo, intime-se a parte ré para que junte aos autos, no prazo de 10 dias: procuração, carta de preposição e atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017974-4 - Carlos Antonio Spitz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Telemar S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018614-1 - Fumio Hagiwara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Ski Brasil Serviços LTDA e outros. De ordem: Ao autor para comparecer em cartório para fornecer cópia da emenda à inicial para citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020425-8 - Ulisses Figueiredo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020429-5 - Aline Borges de Souza Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020460-0 - Renato Fernandes de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alvim Abbade - OAB RJ108861). X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020500-7 - Dennis Faria da Cruz Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza - OAB RJ111644). X Banco Real - Abn Amro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020608-5 - Paulo Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Construpol Rio Empreendimentos Ltda.. Pre tende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020621-8 - Maria Luiza Rangel Costa Schueler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Net - Tv Cidade S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.004872-5 - Leila Maria Nascimento Netto dos Reys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Uniprol Industria e Comercio LTDA e outro. Intime-se a parte autora para que forneça em 30 dias endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.812.008746-9 - Sonia Regina de Castro Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmencita Sepulvida Almeida - OAB RJ069590). X Wanderley Diniz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Marinho da Silva - OAB RJ067089). 1- Fls. 109: Comprove o alegado. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.812.011702-6 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Fernando Luiz Bornéo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.013594-7 - Neide Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Abreu Gomes - OAB RJ099724). X Rosangela Aceti Ferreira. Suspendo a execução pelo prazo concedido pela credora, na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.020678-4 - Oriwaldo Rocha de Sat'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Veronica Vianna Guimarães e outro. Corrija o exequente o valor atribuído à execução, excluindo deste o valor dos honorários, por serem incabíveis nos Juizados Especiais Cíveis, e dos juros compostos, por não serem admitidos nas ações judiciais, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 616 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.001630-3 - Eli Bartolomeu Quintans Antelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Monteiro da Silva - OAB RJ131589E, Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). X Sonia Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gounod das Neves - OAB RJ002240C). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre ofício(s) retro\". \r\n\r\nProc. 2002.812.005036-0 - Luiz de Figueiredo. X Raquel Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.020419-3 - Valdeth Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.005147-0 - Rizete Valeria da Silveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Proteção Mudanças e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Moreira - OAB DF010536). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.026161-0 - Espedito Henriques Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159, Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.003951-4 - Valeska Pires da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Mauricio Silva Pinto - OAB RJ141762). X Uol - Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Karrer Figueiredo da Silva - OAB RJ113078). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.021137-2 - André Luiz Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545, Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401). X Fastraining Centro Educacional Center LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.001783-1 - Juvenal Pestana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). De ordem: Ao autor sobre fls. 105 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.812.016002-0 - Bruno Lemos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Nova União Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Ribeiro da Fontoura - OAB RJ137524, Daniella dos Reis Lisboa Pires - OAB RJ140537). Ccm - Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, Norival Silva. Redesigno AIJ para o dia 15/01/2008, às 14:00h. Cite-se e intime-se o segundo réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021128-3 - Raquel Leal do Couto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.002847-8 - Michelle Mendonça Palomanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Importcell Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicius de Almeida Oliveira - OAB RJ156910E, Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.003148-9 - Fabio da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Rio Decor Promoções e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.003427-2 - Francisco Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X Vivama Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.006279-6 - José Renato Nogueira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009620-4 - Alexandre Miguel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X D. Mart Esquadrias de Alumínio e Vidraçaria. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.009669-1 - Sonia Regina de Matos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.009960-6 - Angela Maria dos Santos Avendados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audeson Oliveira Costa - OAB RJ134852, Gilberto Seixas Magalhães - OAB RJ135596). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gonçalves Coelho - OAB RJ129258, Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013097-2 - Nelcy Estrela Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Vianet. Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.013940-9 - Angela Maria Medeiros Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680, Bruno Menezes Nascimento - OAB RJ144112E). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014456-9 - Mauricio Antonio Louro Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pires de Oliveira - OAB RJ069495). X Marco Imoveis Ltda.. Face à justificativa apresentada pelo réu, redesigno a AIJ para o dia 16.01.08, às 09 horas. Intimem-se, o réu por mandado no endereço indicado em fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.812.016254-7 - Celia Regina Bastos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220, Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016439-8 - Fabiano Scanferla de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.017481-1 - Claudia Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). De ordem: Diga o autor sobre guia de depósito e se, com a mesma dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017818-0 - Fernando Cesar Marchisiello de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Editora Globo S/A. De acordo com o certificado em fl. 25, a ré foi citada após a data da audiência de conciliação, pelo que, redesigno a AC para o dia 31.10.06, às 15 horas, devendo o autor ser intimado pelo seu advogado e a ré, por via postal, no endereço em que foi citada. \r\n\r\nProc. 2006.812.018532-8 - Luiz Fernando Ribeiro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Hdi Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Venha a guia já expedida, com o depósito devido, em 48 horas, sob pena de ser considerada sua não devolução ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, II, do CPC. Fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor da execução, em caso de não devolução injustificada da guia, com fulcro no artigo 601, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019708-2 - Vitor Andrade Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020548-0 - João Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021076-1 - Marcondes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021092-0 - Josane de Jesus da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" da diferença entre o valor depositado e o valor do crédito a ser satisfeito, conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.021425-0 - Jose Nunes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021710-0 - Frederico da Silva Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.023036-0 - Monica Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre depósitos de fls. 67 e fls. 83, no prazo de 05 dias, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.023198-3 - Claudinei Franciozi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023256-2 - Ana Paula Peres de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intime-se a parte autora para que retifique a planilha apresentada às fls. 81/82, para excluir desta o valor referente aos honorários advocatícios, posto que não há condenação neste sentido, além dos valores referentes aos meses de 09/2006, 12/2006 e 03/2007, tendo em vista que não há nos autos faturas que os embasem \r\n\r\nProc. 2006.812.023471-6 - Carlos Augusto Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026127-6 - Graziele Cancio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Marcos da Cunha - OAB RJ100806). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.026371-6 - Paulo Emery Lembo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612, Marcelo Oliveira da Silva - OAB RJ131264). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" do valor referente aos danos morais, conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.027509-3 - Zila de Menezes Hainfelliner. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028157-3 - Tarluce Titoneli Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Calvelo Gomes - OAB RJ069434). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028291-7 - Margarida Grem Marçal Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\" da diferença entre o valor depositado às fls. 117 e o valor do crédito a ser satisfeito, conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.028487-2 - Emanuelle Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455, Davi Medina Vilela - OAB RJ122863). X Barkana de Icaraí Bar e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Andrade - OAB RJ087989). A fim de possibilitar a penhora em conta corrente, intime-se a parte autora para que informe o CNPJ da ré, bem como comprove o alegado descumprimento do acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.000812-3 - Graziela Guimaraes Pache de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Credicard S/A e outro. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001016-6 - Rosane Faria Gomes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001831-1 - Carlos Eustaquio Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Vértice Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142, Angélica Pinto da Câmara - OAB RJ106578). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002630-7 - Gilberto Chaves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003002-5 - Érika Weil de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031). X Americanas. Com. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003307-5 - Thiago Martins Wilman. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003324-5 - Anna Clara Torres de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Estok Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.003378-6 - Anna Paula Rocha Gerard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michela Rocha Gerard - OAB RJ124566). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003565-5 - Calmina Reis da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nei Braga da Silveira Junior - OAB RJ085924). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 dias, acerca da guia de fls. 69, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003863-2 - Marcio de Souza Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). X Consetec Eletrônica e Informática. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.004757-8 - Fernando Palha Freire. X Tele Rio Eletro Doméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005959-3 - Etelma Mendonça Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ururai Mendonça Costa - OAB RJ097700). X Expressão Consultoria Imobiliária S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilneu Mattozo Pontes - OAB RJ004055). Fls 65/67, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006147-2 - Tânia Maria Veloso de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.006152-6 - Sandra Gomes Januário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Casas Bahia LTDA(Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor sobre guia de fls. 48, esclarecendo se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006271-3 - Aydan Oliveira Pecly Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007012-6 - Sandro Torres Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007074-6 - Ricardo Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Bradesco Vida e Previdencia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.008809-0 - Jardiel Ferroz da Silva Filho. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013342-2 - Jose Carlos Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Marcio Freitas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). Ante a manifestação da parte reclamante às fls. , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.013494-3 - Samuel Brasil Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.013942-4 - Lais Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivier Ferreira Pinto Junior - OAB RJ063890). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016630-0 - Jorisson Augusto de Matos Gama. X Frontier 35 Centro Automotivo de Reparação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). Considerando o princípio da efetividade processual , acolho a justificativa apresentada pela parte autora e designo nova audiência de conciliação para o dia 30/10/07, às 11:20 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.016864-3 - Roberto Rosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miranda Siqueira Afonso - OAB RJ143403). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). Mantenho a decisão de fl. 97 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017142-3 - Valmir Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Bastos de Rezende - OAB RJ129671). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Dantas - OAB RJ142220). De ordem: \" Designo o dia 16/01/2008 às 10:40 horas para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020463-5 - Ana Laura dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, obser vado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020508-1 - Karla Samantha Matola Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Claro -bcp S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020517-2 - Marcos Antonio Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020636-0 - Bianca Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Banco Itaúcard S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020653-0 - Flávia Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Banco ITAU S/A e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020668-1 - Elmo Rodrigues Jasbick Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X Net-televisão Cidade Niterói - Rj. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n011612/1998 (1998.812.005802-8) - Cecília Miranda de Salles Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Olivier de Paula Siqueira - OAB RJ084031, Ana Beatriz do Nascimento Ferreira - OAB RJ047341, Marco Antonio Leite de Siqueira - OAB RJ004702D). X Alex Queiroz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754, Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). 1- Fls. 234/235: Mantenho a decisão de fls. 234, por seus próprios fundamentos. 2- Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022782-7 - Simone Areas Mascoto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875). Considerando o trânsito em julgado do Acórdão e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.005310-7 - João Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X Import Cell e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.007494-9 - Sergio Carvalho Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ100374). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.010263-0 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Itapemirim Saúde LTDA. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nId: 318847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.002169-4 - Sec- Sociedade Educacional Crismogali-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Paulo César Mendonça Pereira. De ordem: Ao autor sobre fls. 54/55 \r\n\r\nProc. 2002.812.010149-5 - Moacir Veras Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). X Wellington dos Santos Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). Esclareça o autor sobre fls.89, tendo em vista que às fls. 85, há sentença julgando improcedente os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.812.001579-4 - Marcus Rodrigues de Barros. X Helio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695, Flavia Cristina Cony de Barros - OAB RJ096833). Indefiro o pedido de reconsideração, haja vista a impossibilidade deste Juízo rever decisão prolatada pela E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.011658-8 - Romeu Correa de Oliveira. X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/03/08 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011660-6 - Cecília Pereira Regotto de Oliveira. X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/03/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013334-3 - Maria Aparecida Cordeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Charles Maron Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 10/12/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.003087-7 - Adelir da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Mecânica Volksvargas LTDA e outro. Rep Leg(s): Hélio Batista Vargas Ferreira. De ordem: Ao autor sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.812.011645-0 - Adalto Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne de Andrade Moura - OAB RJ097919). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2002.812.020801-0 - José Carlos Brangança de Miranda. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.000059-0 - Rodrigo Cruz Guimarães. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se a demandada no pagamento dos honorários em favor do CEJUR-DPGE, conforme descrito a fls. 109, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.812.000653-1 - Jacy Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea de Andrade Lemos - OAB RJ080651). X Telemar S/A. Nada a prover tendo em vista a certidão já enviada ao DEGAR, onde o autor deverá manifestar seu pleito. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.812.000908-8 - Teresa de Jesus Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 124. 2) Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apontado às fls 125 , sob pena de aplicação da multa de 10 % sobre o valor principal. \r\n\r\nProc. 2003.812.001112-5 - Jirson Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Fls 192 v. e 195: Defiro. Adite-se e cumpra-se o mandado de penhora da renda diária, devendo o Sr. OJA exaurir os meios para a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.812.001716-4 - Vanderlei da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Não há o que executar nestes autos, tendo em vista a sentença de fls 134 - 136, transitada em julgado, conforme já salientado a exaustão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.005131-7 - Sergio da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.008358-6 - Angela Maria Rebel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.010991-5 - George Wilson Ivanovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, via DO, para pagamento espontâneo, em até 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.812.002803-6 - Carlos Alexandre Dias e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Oliveira dos Santos - OAB RJ077164). X Banco do Brasil Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Esclareça o autor o seu pedido de fls. 99 - 102, tendo em vista a r. sentença de fls. 98 que extinguiu a execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.006728-5 - Denise Aparecida de Miranda Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, reconhecendo a existência de excesso de execução, prosseguindo essa última na devolução da quantia de R$ 163,03, na forma do V. Acórdão, e no pagamento de astreinte no montante de R$ 240,00, perfazendo o total de R$ 403,03 (quatrocentos e três reais e três centavos).\r\n\r\nProc. 2005.812.000479-4 - Maria das Graças Lima Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Zumauto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Considerando que pode o Juíz desconsiderar a personalidade jurídica, passando a responsabilidade desta para seus verdadeiros sócios; até que se consiga chegar às pessoas físicas que efetivamente, lucram com as atuações das pessoas jurídicas em quest \r\n\r\nProc. 2005.812.002328-4 - Sergio Luz Terroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.812.002625-0 - Luiz Antonio Filho. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). 1) Tendo em vista a manifestação da DP às fls 111v, reconhecendo as alegações articuladas nos embargos à execução de fls 92 - 98, defiro a substituição da penhora conforme requerido às fls 99. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, do depósito de fls. 102. 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, do depósito de fls 100. 4) Após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.812.003642-4 - Gilsom Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.812.006632-5 - Edesio de Lemos Lopes. X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lemos de Oliveira - OAB RJ131803). À ré sobre fls. 77 v. e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.812.001362-1 - Sydne Ricardo Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034). 1) Tendo em vista a integralização dos depósitos e a consequente garantia do juízo, revogo a decisão de fls 103 e recebo a impuganação à execução. 2) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.004799-0 - Suelen Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura - Assoec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC, para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito apontado às fls 80 - 81 , sob pena de aplicação da multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.812.005014-9 - Elimaria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). 1) Às fls. 117, há decisão irrecorrida do juízo indeferindo a aplicação de multa diária, portanto, não há que se falar em falta de exame da petição de fls. 118. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido às fls 122. 3) Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.006932-8 - Jesualde Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Ao autor sobre fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2006.812.008331-3 - Geraldo Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amorim - OAB RJ123520). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça o autor sobre fls. 105 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.812.009031-7 - Sabrina de Castro Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apontado às fls 131 - 132, sob pena de aplicação da multa de 10 % \r\n\r\nProc. 2006.812.009840-7 - Walzer Junqueira Ferraz Simoes. X Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro-fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). À demandada sobre fls. 90 - 91. \r\n\r\nProc. 2006.812.015004-1 - Jose Rodrigo da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Tim Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ernesto Ourique Machado Júnior - OAB RJ157733E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a ré, na pessoa de seua advogado, via DO, na forma do artigo 475)J do CPC, para pagamento espontâneo do débito, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.027559-7 - Claudia de Souza Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a demandada para pagamento espontâneo da astreinte cominada, na forma da planilha de fls. 86 e do art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. A partir desta decisão, suspendo a incidência da multa diária, fixando nova data para cumprimento da obrigação de entregar em 27/09/2007, às 14:00hs, na serventia deste Juizado, com vistas a dar efetividade ao dispositivo da sentença, bem como no intuito de viabilizar a plena satisfação da credora. Ressalto que o agendamento de nova data para entrega não prejudica ou altera o período em que a multa diária incidiu, bem como a possibilidade de restabelecimento e majoração da astreinte, em caso de permanência de descumprimento da obrigação pela demandada. \r\n\r\nProc. 2007.812.000108-6 - Aleuza Maria da Silva Pereira. X Lojas Competiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.812.000143-8 - Gloria Maria Correa de Valle. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, intime-se. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000275-3 - Rosangela Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.000494-4 - Eunice Bedeschi Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552, Flavia Bedeschi Sabino - OAB RJ156593E). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que a autora não comprovou ser hipossuficiente jurídica, com a devida juntada dos documentos aos autos. Venham as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000568-7 - Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando que não houve condenação em custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000754-4 - Bruno Souza Moreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomas Souza Hanssen - OAB RJ136425). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, intime-se. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001015-4 - Jose Maria Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001190-0 - Elza Leite Pereira Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Gutierrez - OAB RJ064950). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001613-2 - Ana Luiza Coelho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luíza Coelho da Cunha - OAB RJ112745). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). A autora requereu a fixação de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer a fls. 62, alegando que a demandada não comprovou o seu cumprimento. Instada a se manifestar, a ré anexou aos autos comprovante do cumprimento da obrigação (fls. 65 e ss), no período fixado na sentença. Por conseguinte, não há que se falar em incidência de astreinte, haja vista a desne cessidade de compelir-se a demandada ao cumprimento de obrigação, realizada no prazo estipulado. Friso que a autora sequer alegou o descumprimento da obrigação de fazer pela ré, aduzindo, tão-somente, a falta de comprovação nos autos, fato que, por si só, não enseja a incidência de muta. No tocante ao atraso no pagamento da guia, intime-se a demandada para pagamento do valor de R$ 300,00, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.812.002230-2 - Simone Nunes da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC, para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de aplicação da multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.812.003561-8 - Hilma Pereira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisymar da Silva Oliveira - OAB RJ115247). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Esclarecça a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004281-7 - Roseli Fatima Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Felix de Oliveira - OAB RJ085835). X Telmix Revendedor Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 55/59. \r\n\r\nProc. 2007.812.004926-5 - Bruno Cezar Kalil Gaspar. X Agencia Icaraí do Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Indefiro o pedido de prorrogação de prazo da obrigação de fazer porque despido de justificativa plausível. Certifique-se a tempestividade do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.812.005464-9 - Nely Silveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Recebo os embargos de declaração de fls. 70 - 71, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, para sanar erros materiais na sentença de fls. 68 - 69, quanto a data da referida conta e quanto ao número de autores, fazendo constar na sentença a data de 06/12/2006 e a condenação da parte ré para pagar a autora, permanecendo, no mais como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005931-3 - Elizitario Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.005976-3 - Guilherme Fuscaldo Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). X Banco Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, intime-se. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010490-2 - Cláudia Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Continental Representações de Consórcios e Seguros LTDA. Manifeste-se a autora em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010509-8 - Rutinaldo Souza da Rocha. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.011152-9 - Lindberger Augusto da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.011154-2 - Lindberger Augusto da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.812.003938-4 - Artur Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Gerson Vasconcelos Barreto. Atenda-se o autor às fls. 137. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.004777-4 - Keila da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E, Marcos Aurelio de Oliveira Garcia - OAB RJ110915). X Maria Guilhermina de Oliveira. Nesta data extrai detalhamento da penhora protocolada. Diante da inexistência de resultados, diga a exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.812.014024-5 - Roberto Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Oswaldo Franco. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.812.013535-9 - Bruno Capeto Hammerschmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Mario Ferreira. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 22/01/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.010601-5 - Cesar Maximo da Silva. X Valéria Costa Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). À demandada sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.812.009324-2 - Hélio Leonor Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Sylvio Mendonça Nunes. Recebo os embargos de declaração de fls. 14 - 22 uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença de fls.13, qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2007.812.009325-4 - Hélio Leonor Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Sylvio Mendonça Nunes. Recebo os embargos de declaração de fls. 14 - 22 uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença de fls. 13, qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.000588-1 - Eliane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Perdigão - OAB RJ085472, Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Ravel Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Godefroy Alves da Costa - OAB RJ005310D, Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). Considerando o cumprimento do acordo noticiado pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, procedendo ao levantamento de eventual penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2001.812.008304-1 - Francisco Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Ornare - Ordem Nacional das Relações e Consumo. 1) Esclareça o autor se está a requerer às fls. 96 - 97 a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. 2) Para tanto venha cópia do contrato social da empresa. \r\n\r\nProc. 2002.812.003265-5 - Marcia Neves Tiradentes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Olivaes Veloso - OAB RJ055707). X Companhia Aérea Rio Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Esclareça o autor sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2002.812.003514-0 - Aurea Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Renumere os autos desde fls. 226. 2) Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de aplicação da multa de 10 % sobre o valor principal. \r\n\r\nProc. 2003.812.010954-0 - Leopoldo Muylaerte Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Quebra - Galho do Barreto. Regularize-se o documento de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2003.812.011743-2 - Janay Eleutério Cruz de Souza e outro. X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583). À demandada sobre fls. 107 \r\n\r\nProc. 2004.812.011748-3 - Juliana Azevedo Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Azevedo Maggioni - OAB RJ124767). X Irmãos Palombo Produções e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Gil de Almeida Rios Filho - OAB RJ031070). Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apontado às fls 187, sob pena de aplicação da multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2005.812.008556-3 - Alfredo Amaral de Franca Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Nelma Mendes Soares. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/10/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.010412-0 - Fatima Clara Rodrigues Custodio Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery da Silva Lemos - OAB RJ084886). X Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.812.011272-4 - Ilca Bogado Gonçalves dos Santos. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 15/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.021509-4 - Maria José da Conceição Barroso Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Adhemar de Carvalho - OAB RJ037643, Frederico Gall de Carvalho - OAB RJ110359). X Zaira Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Hannig da Gama - OAB RJ071281, Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E). Nesta data extrai detalhamento do bloqueio realizado. Considerando a insuficiência da penhora realizada, diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.812.002196-4 - Michele Assumpção Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Á autora sobre fls. 73-75. \r\n\r\nProc. 2006.812.004055-7 - Soraya Raposo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). O Juízo já decidiu acerca do pedido de fls. 109, conforme decisão irrecorrida às fls. 108, não havendo que se falar em reconsideração. Recolham -se as custas em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.008117-1 - Rogerio dos Santos Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Sil Car Pneus e Acessorios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcinea Brandt Ferreira - OAB RJ032150). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.009324-0 - Robert Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Almeida - OAB RJ137882). Recebo os embargos de declaração de fls. 39 - 43 uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhe provimento por não vislumbrar na sentença de fls. 37 - 38, qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.812.009893-6 - Miriam de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.015226-8 - Cliper Produtos Veterinários LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Anderson Prezia Franco - OAB RJ133512). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo os embargos de declaração de fls. 258 - 260 uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhe provimento por não vislumbrar na sentença de fls 255 - 257, qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2006.812.028036-2 - Claudio Barbosa Tassara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). X Disal Administradora de Consorcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO (FLS 123). \r\n\r\nProc. 2007.812.000515-8 - Eliane Hiroe Kikuti Okada. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000547-0 - Altair Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). X CEG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Leandro David - OAB RJ119675). Venha a planilha na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000739-8 - Alessandra Torres Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Torres Reis - OAB RJ105760). X Sul America Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503). Fls. 111: anote-se onde cabível. Fls. 109: Considerando que o recorrente recolheu corretamento os valores devidos, mas, tão-somente, em campos diversos, impõe-se o recebimento do recurso. Portanto, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.812.000804-4 - Rodrigo Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha por planilha na forma do art. 475 - B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000844-5 - Carlos Henrique Gomes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Goetenauer de Carvalho Pontes - OAB RJ118754). X Z&z Buffet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, uma vez que não instruido com os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. Venham os atos constitutivos da empresa ré em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.001075-0 - Sueli da Costa Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tv Sky Shop Sa. Trata-se de embargos de declaração, tudo conforme termos de fls. 53/54, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifico que assiste razão ao embargante, vez que não constou no dispositivo da sentença a data inicial para contagem de juros e correção monetária, vez que a previsão dos mesmos decorre de expressa previsão legal.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para passar a constar no dispositivo da sentença que o juros de mora de 1% ao mês e correção monetária correm a partir da publicação da sentença. Mantenho os demais termos da sentença de fls. 51/52.\r\n\r\nOutrossim, ao autor para que se manifeste sobre guia de depósito de fls. 56.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001858-0 - Sandra da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.812.002453-0 - Carmélia Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha comprovante de renda ou declaração do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.812.002579-0 - Maria José Cavalcanti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via D.O., na forma do art. 475 - J do CPC, para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito apontado às fls 62-63 , sob pena de aplicação da multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.812.002788-9 - Pedro do Carmo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). 1) Fls. 52. Anote-se. 2) Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via D.O., na forma do art. 475-J, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito de fls. 53, sob pena de aplicação da multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.812.002969-2 - Christian Cesar Ramos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Supermercado Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração de fls. 108 - 110, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença de fls. 105 - 107, qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Ao autor sobre o exposto de fls. 111 - 112. \r\n\r\nProc. 2007.812.004752-9 - André Luiz Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nesta data extraí o detalhamento e procedi à transferência dos valores. Intime-se o devedor da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006624-0 - Viviane Cristina de Bastos Guanabarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Braga de Bastos - OAB RJ140721). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré sobre fls 34 - 37 \r\n\r\nProc. 2007.812.007219-6 - Rosana da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça. 2)Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.812.007740-6 - Luiz Antônio da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito e sobre fls 33 a 37. \r\n\r\nProc. 2007.812.010710-1 - Erasmo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Chaves Vianna Ferreira - OAB RJ073101). X Shopping Bay Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.013171-1 - Geysha Tostes Faver Gutterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Marcenaria Madelar. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 10/12/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013217-0 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.812.017872-7 - Atitude e Ação 01 Consultoria e Organização de Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Viterbo - OAB RJ104831). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.020430-1 - Vera Maria de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). X Net - Televisão S/A - Niteroi. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.020438-6 - Marco Aurélio Marques de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X Banco Bradesco S/A. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.000842-4 - Eduardo Augusto Curcino de Abreu. X Lion Rent-car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Abreu - OAB RJ003865). Venha por planilha na forma do 475 - B do CPC. \r\n\r\nId: 318851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.003191-8 - MARIA MARGARIDA VIEIRA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X Testador: ANDRÉ JUSTINO MARQUES Despacho:Com a vinda da cópia autenticada da certidão de óbito, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002795-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA HELENA DA SILVA BARROSO Ao autor para fornecer cópias da procuração; fls. 64/65 e 74 para instruir carta precatória, bem como retirá-la para encaminhamento ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.212.002580-3 - ÉRICKA PEREIRA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO À autora sobre intimação, da primeira ré, via postal negativa . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001803-0 - JOEL SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003142-6 - ALBERTO DA CRUZ CORDA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000817-9 - DANUZA FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X JORGE FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Desentranhe-se a réplica, juntando-se por linha.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venham aos autos sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção.Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002531-0 - SEVERINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Fl. 283: intime-se para acautelamento em cartório.Homologo os honorários periciais propostos às fls. 280, ora deferido o prazo de 15 dias para depósito, como requerido pelo segundo réu.Fls. 285/286: às partes já foi dada oportunidade para apresentação de quesitos. Quaisquer outras ponderações acerca do perito nomeado deverão ser feitas após a elaboração do laudo técnico.Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002867-1 - VERA LÚCIA SOUZA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo a peça de fls. 49/59 ficar retida nos autos para apreciação em Superior Instância. Ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.212.003872-8 - B V FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIZABETH BRAGA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.003806-6 - BLANDINA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X CARLINDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao segundo e terceiro réus.Fl. 184: cumpra-se corretamente o determinado à fl. 180, 2º parágrafo, esclarecendo a autora se desiste da ação em relação à terceira ré.Indefiro, ainda, o pedido de verificação e imissão na posse, em razão da decisão proferida nos autos da ação anulatória, a qual antecipou os efeitos da tutela para manutenção dos autores, ora primeiro e segundo réus, na posse do imóvel objeto das ações. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.212.001415-5 - WALTER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X AUREA PENNA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001481-3 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUNÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive os executados para, se o caso, interposição de Embargos, ora consignado que o valor penhorado é superior ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.212.000765-3 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AFONSO CELSO VALENTE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line, motivo pelo qual determinei a transferência do valor penhorado para conta à disposição do juízo. Junte-se a consulta.Intimem-se as partes sobre a penhora, inclusive os executados para, se o caso, interposição de Embargos, ora consignado que o valor penhorado é superior ao executado.Levante-se a penhora de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.212.002349-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA CÉLIA CABRAL CARDOSO Despacho:Cumpra-se fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.212.001522-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TELLES E CALDAS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas:1) expeça-se mandado de penhora e avaliação nos termos em que requerido à fl. 74;2) oficie-se como requerido à fl. 76. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.212.002903-0B - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA.), DOLORES REIGOSA PLÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Aos interessados para recolher as custas complementares , a saber: recolhimento de R$ 26,24 ( recolhido apenas R$ 12,24 quando o correto seria R$ 38,48) bem como o valor destinado ao FUNDPERJ no valor de R$ 1,92 ( 5 % ) e FUNPERJ no valor de R$ 1,92 ( 5 % ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000513-0 - FERNANDO JOSÉ DE MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:... saneado. .. autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. Defiro a prova pericial, nomeando para realizar a perícia de engenharia o Dr. Marco Túlio Esteves Lima, tel. 2710-4459 / 9954-2233.Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico, se assim entenderem. Apresentados, intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão comportados ao final, pelo sucumbente. Defiro também a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, intimando-se a parte contrária para manifestação em igual prazo.A necessidade da oitiva do preposto da ré será aferida após a elaboração do laudo técnico. \r\n\r\nProc. 2007.212.002297-8 - JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:... declaro-o, pois, saneado.Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002561-0 - DIONEIA NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:... declaro-o saneado. ... na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC ... Defiro as provas, documental superveniente e pericial, nomeando para realizar a perícia de engenharia de produção o Dr. SÉRGIO SOUTO MAIOR TAVARES, telefone 2629-5584, ... honorários, os quais serão pagos pelas partes, na proporção de 50% para cada ... apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância. A necessidade da produção de prova oral será aferida após a elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002909-0 - Inventariante: THEREZINHA SIQUEIRA MINISTÉRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X ADILSON MINISTÉRIO MARTINS \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.212.000566-0 - TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X MAURO CRISTIANO PERASSOLLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Despacho:À autora sobre fls. 182 e ss, vedada a juntada de novos documentos. Conclusos, após. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000017-8 - BÁRBARA PINHEIROS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Assiste razão ao autor, tendo em vista que a parte ré foi pessoalmente intimada da decisão que antecipou os efeitos da tutela (fl. 97 v.º), iniciando-se o prazo do dia seguinte da intimação, ou seja, 21.03.2006, a teor do disposto no artigo 184, do CPC, valendo ressaltar, ainda, que o recurso foi recebido em seu efeito meramente devolutivo, como prevê o artigo 520, inciso VII do CPC (fl. 148). Dessa forma, reconsidero a decisão de fl. 188 e, considerando que a multa diária fixada - que tem caráter coercitivo, e não indenizatório - não alcançou sua finalidade, suspendo-a, determinando seja a parte ré intimada, pessoalmente, para cumprir integralmente a sentença de fls. 120/123, inclusive no que tange à obrigação de fazer, comprovando que o fez, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência e prisão. \r\n\r\nProc. 2007.212.000920-2 - IVANY SPRTISTSCH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:Fl. 79 : defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000933-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCOS GUEDES DE OLIVEIRA Decisão:... indefiro a liminar requerida. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.212.002103-2 - MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X SIMONE CANEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:Aguarde-se pedido de informações.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Recebo a reconvenção. Anote-se na D.R.A., intimando-se a parte autora em réplica e em contestação à reconvenção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001764-4 - VERA MARGARIDA HIME (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X EDSON MUNHOZ DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao primeiro réu e, provisoriamente, à segunda ré. Intime-se o d. Perito nomeado para início dos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.002816-6 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). SERGIO COSTANZI POSSE (RJ-140783)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final, pelo sucumbente. Cite-se ..Contestado o pedido e certificada a tempestividade, voltem-me conclusos para apreciação da liminar pretendida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000369-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Sentença:... com fundamento no artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.212.003974-5 - MAURO LÚCIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.000051-0 - MÔNICA ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) Para instruir os ofícios às fazendas, venham 03 cópias do RGI e 03 cópias da planta da área onde se situa o imóvel usucapiendo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001602-4 - DELZUITA PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JOSÉ PAIXÃO Para instruir os ofícios às fazendas, venham 03 cópias do RGI e 03 cópias da planta da área onde se situa o imóvel usucapiendo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002648-0 - WALTER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X HONORINO CARNEIRO DE QUEIROZ E OUTROS Para instruir os ofícios às fazendas, venham 03 cópias do RGI e 03 cópias da planta da área onde se situa o imóvel usucapiendo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001381-1 - Inventariante: ELIZABETH MONNERAT FRANCO ALINE MONNERAT FRANCO ALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ERNESTO ALVES DE CASTRO JÚNIOR Ao inventariante sobre resposta de ofício de fls.96, bem como para fornecer endereço atualizado do American Express, tendo em vista retorno negativo da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001828-8 - ESPÓLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRÉ, Inventariante: MARLENE ANTONIO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.002795-2 - WANDERLEY BRITO REIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X ANDERSON NEVES MACHADO Despacho:Considerando que o AR de fls. 45 foi recebido por terceira pessoa, cite-se por OJA para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso, ora designado o dia 09/10/2007, às 14:20 horas, para audiência prévia. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001843-4 - VERA DENISE DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando a manifestação favorável de ambas as partes, designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 08/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.212.003271-4 - SAULO ANTÔNIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao(s) interessado(s) sobre laudo técnico 124/143.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001254-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SWAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Aos interessados para recolhimento de custas para expedição de Carta precatória a fim de citar o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.001273-0 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304)) X ANTONIA SONIA MINEIRO LOPES E OUTROS Ao exeqüente para fornecer cópias para instruir Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.004151-0 - TANIA CRISTINA PEGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARCOS EDUARDO WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001709-0 - SANDRA HELENA FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O rito processual é questão de ordem pública ... Designo o dia 15/10/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré ... Oficie-se ao SPC e ao SERASA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003177-3 - JARBAS PEIXOTO PACHE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739), Dr(a). ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ (RJ-135281)) X OI TNL PCS S.A. Decisão:... defiro a antecipação de tutela para determinar que o réu disponibilize o serviço de internet contratado pelo autor, demonstrando que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 dias, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Designo o dia 09/10/2007, às 14:40 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.000444-7 - VALÉRIA MARIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... motivo pelo qual, com base no artigo 916, parágrafos 1º e 3º do CPC, HOMOLOGO a prestação de contas constante de fls. 91/92 e JULGO EXTINTO O FEITO com exame de mérito. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003694-0 - JEREMIAS FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Considerando a manifestação favorável das partes, designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 08/10/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 319589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000448-2 - ADENILZA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187)) X Falecido: MAURO TEIXEIRA VERLY) CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de até 90 dias, ante o requerido às fls. 59. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000916-0 - RENATO RAMOS VILELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Em virtude da designação de férias desta Magistrada para outubro/2007 e a possibilidade de ser nomeado Magistrado substituto em cumulação com outra serventia, redesigno ACIJ para o dia 23/10/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.002196-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RENATO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001716-6 - CT SCAN CENTRO DE DIAGNÓSTICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA), Inventariante: MARILDA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001595-0 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:1 - Regularize-se a autuação, anotando-se na capa dos autos o patrocínio da causa pela 1ª ré.2 - Providencie o autor o recolhimento das custas para diligência citatória do 2º réu, pelo OJA, no endereço indicado às fls. 43. Após, certifique-se e voltem conclusos para redesignação de audiência conciliatória. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002677-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARA MARIA TAGLIARI Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 53, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido e a não resistência da demandada, que sequer compareceu à audiência conciliatória, tampouco ofertou defesa, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais.Sem condenação em honorários, eis que a parte ré sequer ofertou defesa. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002818-0 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANA MARIA COUTINHO KRUSE E OUTRO Decisão:Providencie o autor a juntada aos autos de novas cópias d inicial , para instruir o mandado citatório, bem como o recolhimento das custas para a realização da diligência pelo OJA.Após, certifique-se e voltem conclusos para redesignação da audiência conciliatória, bem como a autorização do disposto no §2º do art. 172 do CPC. iNT. \r\n\r\nProc. 2007.212.003236-4 - CONDOMÍNIO BELO VALE (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X EDUARDO STANEC FROSSARD Despacho:Designo o dia 22/10/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.002876-0 - DJALMA CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Manifeste o autor sobre o dépósito de fls. 136, tendo em vista a homologação da desistência do recurso especial ofertado pela demandada, fls. 131. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000685-7 - LUDMILA SHILOA PIRES HERMANSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001506-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOUZA E PEDRO LOBO DE SOUZA, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SAPÊ - 494 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), Fiador: LUIZ EDMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Venham as custas no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2, + 10% CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003239-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VINÍCIUS RUAS FERREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10% sobre o débito exequendo. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.000202-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OSMAR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Esclareçam as partes quais os termos do acordo de fls. 58/59, para a efetiva homologação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002430-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FRANCISCO LOURENÇO COSTA E OUTRO Sentença:Considerando que o exequente manifestou ter recebido o débito objeto da presente, fls. 24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC, declarando quitada a obrigação objeto deste processo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.002895-6 - STELUZITA GIUDICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501), Dr(a). EDINILSON VIANA MOREIRA (RJ-123840E)) X LUIZA CARDOSO PEREIRA GIUDICE E OUTROS Sentença:(...) Pelo exposto, nos termos do art. 267, I e VI do CPC, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, ante a não demonstração da legitimidade passiva dos 1º e 2º demandados. Condeno a parte autora nas despesas processuais, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça, que por ora concedo à autora. Com o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, independente de substituição por cópia, eis que não se formalizou a relação processual. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002660-1 - MARCOS PAULO PEREIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X EMPRESA COESO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Em virtude da designação de férias desta Magistrada para outubro/2007 e a possibilidade de ser nomeado Magistrado substituto em cumulação com outra serventia, redesigno ACIJ para o dia 23/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001270-3 - JAQUELINE DE ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X RAUL PIMENTEL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Às partes sobre a designação da perícia para o dia 11/10/2007, às 16:00 horas, observando-se o endereço indicado às fls. 189 (Rua Moreira César, 26, sala 919, Icarái, Niterói/RJ). Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001460-8 - FALHEIROS & MONTEIRO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X NESTLÊ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001708-5 - GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE X LUIZ PAULO NETO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.002952-1 - Inventariante: NELMA CARVALHO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X JOSÉ MARIA IGNÁCIO Decisão:1 - Defiro a reserva de crédito, conforme solicitado pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Niterói, fls. 104/108. Lavre-se termo. Anote-se na capa dos autos. 2 - Ao inventariante. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001938-4 - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X VIVO S/A. Despacho:Redesigno o dia 05/11/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se a decisão de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.212.001938-4 - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X VIVO S/A. À parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência ( CP). \r\n\r\nProc. 2007.212.002288-7 - FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, observando-se o requerido às fls. 68, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, relativamente ao débito remanescente. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002856-7 - ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Despacho:Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 108/109, bem como o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, para que o requerente possa recolher as custas processuais. Venha cópia de fls. 108/109, para o fim de se instruir o mandado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002878-6 - ADEMIR FERRI (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X DERLY SCHERRER FERRI E OUTROS), Inventariante: DERLY SCHERRER FERRI Forneçam 02 cópias da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.212.003179-7 - NEUSA MARIA SANTOS CRYMS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.212.003215-7 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se a inicial, devendo a parte autora esclarecer quais as faturas de consumo são objeto de cancelamento nesta lide, especificando-se mês e valor.3 - Esclareça-se, ainda, qual ou quais os termos de ocorrência de irregularidade são objeto de cancelamento, item 4 de fls. 24. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003234-0 - MARILENE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais.Designo o dia 05/11/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000554-0 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X MÁRCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:1 - Recebo a contestação por tempestiva, eis que o mandado citatório ainda não foi acostado aos autos e o advogado que os retirou de cartório não possui poderes especiais para receber citação. Por tais razões, o prazo de defesa inicia-se da efetiva manifestação do réu nos autos, o que se deu com a oferta de contestação. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003224-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS BARROS Decisão:Pelo exposto, promova o autor a notificação prévia do devedor, para o fim de constituí-lo em mora, acostando aos autos o Aviso de Recepção - \"AR\", comprobatório de que a carta foi regularmente encaminhada ao endereço do demandado. Prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003056-0 - AILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X KATHIA ROSAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Defiro a produção de prova oral, consubstanciado no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, bem como na documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 15:20 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de até 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003056-0 - AILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X KATHIA ROSAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) À parte ré, a fim de recolher as custas para depoimento pessoal do autor, na conta 0714-6, no valor de R$ 12,24, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ e, também, por cada testemunha a ser arrolada, na conta acima mencionada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002700-9 - AIDA DE LIMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO HSBC S.A. Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 28/29.2 - Providencie a autora a juntada aos autos de cópia da petição de fls. 28/29, para instruir o mandado. Após, cite-se. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.001584-4 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado sobre laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001124-1 - JOSÉ AUGUSTO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL TERRABRAZ) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nId: 319590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001073-0 - RAFAEL SILVA MATTOS, LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS, EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Venha o pedido na forma procedimental, em especial o aviso 33/07. \r\n\r\nProc. 2007.212.000527-0 - DAVI DIAS BARRETO DE ANDRADE E ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR CABRAL DA ROCHA Decisão:D. por dependência; RA; Defere-se JG; I-se cite-se, nos termos e com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.212.003243-1 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR Despacho:Seja emenda a inicial, eis que a qualificação do apontado Réu está incompleta , bem como a narrativa dos fatos e fundamentos contrariam o pedido, principalmente quanto a possibilidade do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003257-1 - MARCOS VINÍCIUS SALDANHA DA ROCHA, KARINA SALDANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MARCOS BENEDITO NASCIMENTO ROCHA Despacho:regularizados, com os documentos indispensáveis- artigo 283/284 do CPC,cls. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.003350-0 - JAQUELINE CHAVES SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481)) X PAULO SÉRGIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539) Decisão:1. As partes são legítimas;2. Designa-se A.I.J. para 05/12/ 2007 às 13:30 horas;3- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003263-7 - EDUARDO HENRIQUE PENNO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X VALÉRIA MARIA VÉRAS PENNO), VALÉRIA MARIA VÉRAS GOMES Despacho:regularizadas, as custas, cls-5 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003162-0 - KARLA CRISTINA SIMIÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X PAULO ROBERTO GOMES DE ARAÚJO Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 36/38, bem como parecer Ministerial (fls. 38 verso) com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003262-5 - WALDERSON JOÃO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X LUANA BAIÃO LIMA VIDAL) Despacho:regularizadas as custas, cls.- 5 dias. \r\n\r\nId: 319591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.815.004362-5 - Rita de Cassia Falheiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Yara Norma Teixeira Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Barbosa de Moura Botelho - OAB RJ046952). Fls. 100/101: Tendo em vista a guia de depósito de fls. 90, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.815.000821-2 - Marcia Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703). X Transportadora Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). Fls. 38/40: Nada a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003353-3 - Roberto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Marcela Vicente da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). \"Ficam intimadas as partes comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/01/2008 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.003768-9 - Orayde Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X Telemar S/A (Expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Consoante manifestação de fls. 239, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), ressalvada a existência de verba honorária, conforme determinado à fls. 238. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor remanescente, considerando a guia juntada à fls. 139. \r\n\r\nProc. 2003.815.000738-0 - Maria Celina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ024716). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 180/181, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória do cálculo na forma do art. 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.002111-0 - Noemia de Azevedo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320, Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000897-2 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.000992-7 - Gloria Maria Tavares Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pimentel de Viveiros[ - OAB CE009901, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). 1. Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 173, e defiro a gratuidade de Justiça à parte autora, posto que presentes os pressupostos para sua concessão. Assim sendo, recebo o recurso de fls. 156/162 no efeito devolutivo. À recorrida, para, querendo, oferecer suas contra-razões; 2. Traga a parte autora comprovação da negativação de seu nome nos cadastros restritivos, conforme alegado. \r\n\r\nProc. 2005.815.004192-6 - Elcy Araújo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 94/95: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004450-2 - Amauri Alves Moreira. X Viaçao Santa Izabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562, Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004727-8 - Elisabete Regupe Costa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Benfeitas da Silva - OAB RJ109981). X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVID. S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Vinicius Britto Mendes - OAB RJ114034). Consoante manifestação voluntária pela parte executada às fls. 97/98, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória atualizada e discriminada do cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.001530-9 - Marcos Andre Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pepe Funchal - OAB RJ128473). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288, Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.815.003176-5 - Itacolomi Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003298-8 - Mauro Costa Padron. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655). A manifestação de fls. 142/143 traduz renúncia ao oferecimento de impugnação à execução. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.003539-4 - Leonardo Tostes Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003938-7 - Deoclecio Lopes da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 73/74, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004333-0 - Alessandro Castro da Silva Tavares. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.004880-7 - Jose Ademir Lopes Muniz. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Torno sem efeito o penúltimo despacho, por ter sido lançado por erro no sistema D.A.P.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004884-4 - Cristiano Henriques e Jansen de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.005072-3 - Edward Alvarenga Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 114/116. 2- Tendo em vista a manifestação voluntária pela primeira parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma trazer memória atualizada e discriminada do cálculo. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.000684-0 - Luiz Fernando Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988, Rosana Rodrigues Ximenes - OAB RJ101976). X Exmº. Sr. Diretor da Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). Ao interessado, sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.815.001003-0 - Lya Beatriz Cuevas de Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista o acordo de fls. 48 e a guia de depósito de fls. 50, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001587-7 - Ramon Plestch Limai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Osp Turismo (kaoma Turismo). 1- Fls. 22: Nada a prover. 2- Tendo em vista o documento acostado às fls. 23, ISENTO a parte autora no pagamento das custas. 3- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 20, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001876-3 - Valdinea Maria Rodrigues. X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Designo o dia 04/10/07, às 14:00hs, para que a parte autora deposite em cartório o aparelho defeituoso, o qual deverá ser, mediante termo de entrega, devolvido à parte ré. Intimem-se, para ciência da data designada. No mais, ao contador judicial, para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2007.815.002767-3 - Luciano Bandeira de Tolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos de fls.47/48. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 64. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I., cientes de que após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, os presentes autos processuais serão eliminados, conforme Ato Normativo Conjunto 01/2005 do Presidente do TJ/RJ, podendo as partes efetuar a retirada dos documentos originais juntados ao processo, mediante requerimento ao escrivão da serventia, antes do decurso do referido prazo. \r\n\r\nProc. 2007.815.002966-9 - Marcos Aurelio Leite de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). Dê-se baixa e arquive-se. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003049-0 - Esméria Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito. Consoante manifestação de fls. 45/47, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003499-9 - Valentim Francisco Negrellos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880). X Banco Itaú S/A. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. \r\n\r\nExpeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado, com urgência. \r\n\r\nCite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.003499-9 - Valentim Francisco Negrellos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 17/10/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004684-9 - Claudete Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada a comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 11/10/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.815.006239-0 - Tania Maria da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Maria Rocha Nobre - OAB RJ106541). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.815.005376-6 - Silvania da S. C. Rocha Bazar e Racoes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre fls. 222 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.815.007687-2 - Edson Henrice Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgete da Silva Borges - OAB RJ062010). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leandro de Carvalho Pereira - OAB RJ129168, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). Expeçam-se novos mandados de pagamento, conforme requerido à fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.815.003139-0 - Adilson Campos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.650,00 ( mil, seiscentos e cinquenta reais), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001828-3 - Izabel Buerkle Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Viterbo Estofados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). Fls. 50/63: Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001848-9 - Carlos Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Le Point- Concessionaria Peugeot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 64/65, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso p ositivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001960-3 - Maria Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 27: Mantenho a A.I.J. já designada. Sem prejuízo, ratifiquem as partes a assentada de fls. 28 na data e hora já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.815.004003-1 - Mateus Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.004387-1 - Camile Salgueiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X S & J Perfumaria LTDA (o Boticario) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). Fls. 41/42: Tendo em vista a manifestação voluntária da parte executada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória atualizada e discriminada do cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nId: 318856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027350-0 - NAIR HELENA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X ADHEMAR FERNANDES DE ALMEIDA Decisão:Cumpra-se o Artigo 45, do CPC, com a redação da Lei 8.952, de 13/12/1994. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.051019-5 - AZUNEA DE AVELLAR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ECY PIRES DA SILVA (RJ-059422)) X EUGENIO ANDRADE DE OLIVEIRA Decisão: Considerando a instalação de Queimados, aos 19 de janeiro de 1999, e em resepito ao provimento nº 01/99 da Corregedoria Geral da Justiça, publicação no DO de 14/01/99. Determino o imediato encaminhamento deste feito à Vara competente de Queimados. Anote-se, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.000851-3 - ELZA MARTINS DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X ARIVALDO SOARES Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, na conformidade das regras estabelecidas no artigo 267, IV e VI do Código de Processo Civil, c/c art. 2º da lei 6858 de 24.11.80. Sem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça conferida à requerente e ausência de sucumbência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.017086-2 - CANDIDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA NETO), Inventariante: MARIA APARECIDA PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA PIMENTA (RJ-097220) Despacho:1) Diga o autor sobre a promoção do MP.2) Intime-se a inventariante para esclarecer ítem \"b\" de fls. 110. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.002133-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENOQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2007.038.002940-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X REGINA DE SOUZA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.038.005831-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ARMANDO NOGUEIRA GONCALVES À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.011322-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREA DA FONSECA PALMA CARBALLO À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.011637-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA GUIMARAES UCHOA À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.012397-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.013426-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DE MESQUITA SILVA À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.037834-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA RIBEIRO SILVA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 33/34, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.009231-4 - BBA CREDITANSTALT CFI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X SOLANGE CHAVES DE SOUZA À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.012136-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE RAMOS LESSA À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei, e venha cópia para citar. \r\n\r\nProc. 2007.038.013942-2 - ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ILHA MIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.038140-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WILLIAN VAZ DOS SANTOS À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.006217-4 (14417) - VERA QUINTANO ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)), Habilitado: GILMAR QUINTANO AFFONSO), Habilitado: EDNEIA QUINTANO AFFONSO DOS ANJOS), Habilitado: PAULO HENRIQUE QUINTANO AFFONSO) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Anote-se no DRA as habilitações no pólo ativo.2) Na forma do art. 1.057, cite-se a ré sobre o pleito de habilitação, via DO. \r\n\r\nProc. 2005.038.004336-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANA THEREZA BARCANT LISBOA Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.024487-7 - CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão: Chamo o feito à ordem Vistos, etc. Feito paralisado e ainda na fase inaugural. Trata-se de Ação Consignatória em depósito em sede Bancária (art. 890 e ss do CPC) Ainda não houve a citação da ré (fls. 27), contudo houve a juntada aos autos do instrumento de representação da ré (fls. 33/48). Logo, ante o ingresso voluntário, da ré, assinalo o prazo de 15 dias para resposta. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.038.014342-4 (17.833) - SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)), DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MANDACARU LTDA Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.007109-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDENY SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539) Decisão:1) Ante certidão supra da Srª Escrivã que acertadamente alerta sobre os pedidos de fls. 70/71, revejo o desapcho de fls. 73,vº 2) Fls. 70/71 - venha o pedido de convolação na forma da Lei.3) Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000024-4 (11.390) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MANOEL ANTONIO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Às partes sobre informação do Sr Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.009209-9 - ARMANDO AVOLIO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MARCIA DA SILVA CONCEIÇAO SANT'ANNA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269,I do Código ce Processo Civil, para rescindir a locação entre as partes litigantes, decretando o despejo do imóvel descrito na peça vestibular, com respaldo no art. 9º, inciso 3º, da lei 8245 de 18/10/1991, concedendo o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária, na consonância do art. 63, § 1º, alínea \" b\", do primeiro diploma legal citado, além das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.003315-2 - FABRICIO ALT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X FLORA ESPERANTO PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)), Fiador: ILIDIO FERREIRA AFONSO), Fiador: CARMELINDA MONTEIRO COSTA AFONSO, Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.013055-6 - TRANSPORTADORA SINFAB LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X ZIRCONIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Decisão:1) Cumpra o Cartório despacho de fls. 56, ítem 2;2) Diga o impugnante se desiste do reucrso de fls. 47/48;3) Ao Impugnado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.009540-7 - MARIA LAURA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X DAMASIO BISPO CANTUARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO BISPO CANTUARES (RJ-071235) Decisão:1) Fls.259 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR, já com a multa.2) Recepciono a impugnação à nomeação de bens a penhora formulada às fls. 259, porquanto, além de quebra da gradação legal, o bem ofertado, imóveis de fls.257, é de natural dificuldade para que ocorra a sua conversão em moeda, ante a sua própria natureza, etc.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.002309-9 - NILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:1) Fls. 145/149. Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos, até porque patente que a ré pugnou pela prova de natureza pericial.2) Venha os honorários do expert (fls. 153) em dez dias, sob pena da perda da prova e demias consectários.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.038.000492-2 (8674) - HERMES CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X SYLVIO ANTONIO MOLLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LELIS TURSI (SP-067784) Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2000.038.007932-0 (16.022) - CARINA LIVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) À autora sobre fls 264. \r\n\r\nProc. 2002.038.007810-0 - ROSENIRIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Venha o recolhimento da Taxa Judiciária no valor de R$ 1.129,92, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.038.021033-8 - TELMA COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.038.022065-4 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 176 - Defiro a dilação do prazo por mais vinte dias, considerando os petitórios de fls. 174 e 176. \r\n\r\nProc. 2004.038.019431-1 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1) Fls. 123/124Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio.Só há desapcho Saneador, quando o processo caminha para AIJ e não houve deferimento de prova oral.2) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.027675-5 - ELIZA CECILIANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV e VI todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.051520-0 - MARLENE E SILVA, EDIR DE OLIVEIRA E SILVA, ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVA, WALLACE ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para ciência e à parte autora para comparecer à Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP), no dia 31 de outubro de 2007 às 10:00 hs, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.000630-6 - SONIA REGINA DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e orais \r\n\r\nProc. 2005.038.017455-7 - CRISTIANO GALDINO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X CAVALCANTI E & LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1) Fls. 287/298 (autor) e Fls. 299/305 (1ª ré) Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso.2) Fls. 307/322 (Denunciada)Venha a complementação das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (Art. 511, par. 2º do CPC, com redação da lei 9756 de 13.12.98) \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.038.018102-0 - MARIO ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 102/113 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.038.011790-6 - GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, ROSA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.001075-7 - IRIS DA GUIA SILVA SANTOS, NATHALIA SILVA SANTOS, MATHEUS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.000447-0 (17298) - Inventariante: ELZA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222), Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727)) X ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 1999.038.010806-0 - DEODATO RIBEIRO MENDONCA X MANOEL RIBEIRO MENDONCA Dê-se vistas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.011907-4 - NANCY GONÇALVES, ISABEL VELASCO, MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA, ALANIR VALLIM MOTTA, REGINA CELIA COSTA BRASIL, NILDA TERRA DE OLIVEIRA, CELIA MARTINS DA SILVA, SONIA REGINA DA SILVA SANTOS, LEILA MARIA DE OLIVEIRA, NELI ANTUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099), Dr(a). MARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO (RJ-128752) Decisão:Fls. 275- 282 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.008391-6 - ADRIANE TEIXEIRA ANTONIO ESTEF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1º) Homologo os Honorários do Dr. Perito, para que produza seus efeitos legais. Venha o depósito em 05 (cinco) dias, após, intime-se o expert para diligência.2º) Fls. 105/112 - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.3º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nProc. 2005.038.008391-6 - ADRIANE TEIXEIRA ANTONIO ESTEF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1) Fls. 105/112 . Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos.2) Publique-se o despacho de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.038.001375-8 - KATIA REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), BENQ ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1) Fls. 119 - Anote-se no DRA a substituição do pólo passivo para BCP S/A, ante a incorporação de fls. 126.2) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.006069-4 - LUIZ FERNANDO POLIDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645), Dr(a). ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO (RJ-140436)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), PAULO ROBERTO TANTOW, Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.045514-7 - SEBASTIAO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Ante certidão retro e petitório de fls. 58, devolvo o prazo ao réu. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.024799-8 - ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Decisão Vistos, etc. O recurso de Embargos Declaratórios atende ao despacho de fls. 22, de 04/11/2005, portanto, manifeste intempestivo. De qualquer forma, não há razão pra fixação de caução, pois em caso de insucesso na pretensão, a autora pode sem qualquer dificuldade, cobrar os valores devidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao pora dnos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015938-6 - WILSON CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Decisão:Ante certidão supra e fls. 81, i-se o réu para a presentar memoriais, no prazo de dez dias. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento \r\n\r\nProc. 2007.038.006137-8 - JOSE CARLOS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao réu, em provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2005.038.005412-6 - SILVIA REGINA DA SILVA PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Vistos, etc.Houve a inversão do ônus da prova (fls. 75) logo, competeria a ré a demonstração da regularidade não só do medidor como da cobrança das faturas, etc.Logo, ante a desistência da prova (fls.77) ora homologo, a ré deve estar alerta sobre a consequência da não realização da prova.2) Venham as Alegações Finais, por memoriais, no prazo de 10 (dez) dias para autor e réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.038.000441-0 - URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO REAL S/A- ABN AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.002372-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X BENTO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Decisão:1) Fls. 88 - Ao réu;2) Fls. 82/83 - Intime-se o réu conforme requerido pelo Expert, para comparecer em cartório no dia 21/09/2007 às 14:00 horas, munido de documento de indentificação origina, com retrato.3) Fls. 82 - Homologo os honorários do Dr. Perito para que produza seus regulares efeitos, os quais serão recolhidos oa final, ante à gratuidade de Justiça.Intime-se o Expert para realizar a perícia.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041805-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALZIRA INACIA B RODRIGUES À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.007602-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA DA SILVA FERREIRA À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.011652-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.012903-9 - CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRO SANTOS MARTINS À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.012987-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA APARECIDA MILITAO À parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, com prazo de 10 dias, sob as penas da lei, e venha cópia do aditamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.530.012650-8 (10842) - JUVENIL DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X VALDALEIA PAULA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO A LIQUIDAÇÃO POR SENTENÇA, sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.012575-1 - ERINALDO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Às parttes certidão de fls. 1392) Fls.136/138- Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR.3)Venha a indicação de bens à penhora, pois, ante a Lei nº11.232/05, não há mais DIREITO DE PREFERÊNCIA da nomeação pelo Devedor. \r\n\r\nProc. 2005.038.025447-4 - MARIA DA PENHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 77 - Defiro a dilação do prazo por dez dias ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.004636-3 - ROSANGELA PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1) Intime-se o Expert (fls. 139);2) Fls.140/145. Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054485-5 - MARTA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008643-7 - MARIA DOCELENE DO VALE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.012567-4 - EDILENE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Decisão: I-se a ré, por mandado, para regularizar a sua representação em 48 horas, sob pena, uma vez mais, do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.012567-4 - EDILENE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.038.021471-3 - DJALMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X H. O. HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Fls. 95/97Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio.P. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.022936-4 - LAURIZA DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Fls. 140/154 (autor) e 211/225 (réu)Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.047906-1 - CARLOS ALBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU), MILTON JORGE COUTO DAIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Decisão: Ante a impugnação do autor às fls. 110, substitua o 1º réu as peças de fls. 60/74 por cópias LEGÍVEIS. Devendo o Cartório, quando da paresentação das peças, juntá-las certificaqndo-se e passando-se recibo. Voltando conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria por danos morais , materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2004.038.006430-0 - FABRICIO DA PAIXAO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) Fls. 188/193 - Nada a prover sobre o Agravo de Instrumento;2) Fls. 194/196 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR.3) Cumpra-se o V.acordão do Agravo de Instrumento apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de danos material e moral c/c restituiçao de indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.021672-2 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 124/127 -Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.053821-1 - MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.022715-8 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO ABN REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nId: 319256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054672-4 - ROBERTO LEANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X ROBERTO JOSE DA SILVA Despacho:Fl. 32. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.038.000602-1 - SUELI MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X Falecido: ODETH CONCEICAO MARQUES Decisão:Tendo em vista o descumprimento do item 1 de fl. 55, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.040826-3 - Inventariante: ILKA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X WALDIR TELES DE ANDRADE Despacho:1) Defiro a prioridade no trâmite processual. Anote-se onde couber.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da requerente ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.530.035774-0 (25578) - EXCEL CREDITO,FINANCIAMENTO E INVEST. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X NATAN MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) Despacho:1) Cumpra-se o venerando acórdão. 2) Fl. 51. Certifique-se sobre o cumprimento e voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.044524-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOVANE VIANA PIMENTA Despacho:Intime-se, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.002115-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X NOVA SISAN 2001 CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA Despacho:Mantenho fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.038.040107-4 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLEUZA DO COUTO MACHADO Despacho:1) Venham cópias autenticadas de fls. 09 e 10, em dez dias, sob pena do art. 13, I do CPC.2) Sem prejuízo, venham cópias autenticadas de fls. 15/17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012593-9 - ANTONIO CARLOS COUTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 05/12/07 às 15.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de protesto de titulo de credito c/c repaçao por danos materiais de morais \r\n\r\nProc. 2005.038.001259-4 - CEREAIS PORTO SEGURO DE MESQUITA 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X RIO GRILL 2004 ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro. Providencie a autora a competente certidão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.039741-1 - SONIA LUIZA DE ALMEIDA TAVORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X KATIA MARIA AQUINO LIMA Despacho:Venham cópia autenticada do contrato e planilha atualizada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.038.040607-2 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X SERGIA COSTA ZAMPAGLIONE E OUTROS Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF do autor ou declarações de ISENTO, se for o caso.2) Sem prejuízo, esclareça o autor se o contrato de locação era para fins residenciais ou não, eis que há divergências entre fl. 03 e 09/13.3) Venha cópia autenticada do contrato de locação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.009524-5 (32551) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO MORADO LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 142. A presente execução não pode prosseguir sem apresentar os originais dos títulos executivos. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013147-2 - VANTUIL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X AMIGAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro JG. 2) Esclareça-se a legitimidade do segundo réu, formulando-se corretamente os pedidos de maneira discriminada em face de cada um dos réus. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.017272-6 - DAMIAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:Aos autores, sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.038.015479-9 - SOLANGE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X JULIO CESAR NUNES SABOIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Despacho:Ao réu, sobre o documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.038.038359-0 - RENATO SANDRO GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X CREDICARD S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias c/c pedido de compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049674-5 - CLAUDIA ALVES FRICHS DAS DORES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X PCS LAB - PATOLOGIA CLINICA DR SALEME LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl. 120, dispenso a realização de AC. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas pela ré em fl. 120/121. Nomeio perito do juízo o Dr. Joel Coelho, de telefone conhecido do cartório. Intime-se para pedido de honorários. Com o pedido, digam as partes. Venha a quesitação, por ambas as partes, em dez dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, na forma da lei. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048306-4 - JAQUELINE SILVEIRA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X FOTO PRIMOR Decisão:Pela última vez, determino o recolhimento das custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, salientando mais uma vez que o recurso que pende de julgamento não tem efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.053461-8 - MONICA MACHADO CARNEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNIMED DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Fl. 103. Qualifiquem-se as testemunhas e especifique a autora que fatos seriam elucidados por esses depoimentos. \r\n\r\nIndenizatória, reconvenção \r\n\r\nProc. 2003.038.017218-0 - ISAIAS FLOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Às partes, sobre a certidão de fl. 307. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.015874-6 - MARLON DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, em trinta dias, sob pena do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.052969-6 -, Inventariante: CRIMEA DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) JOSE AFFONSO DE FARIAS E OUTRO Despacho:\"(...) 1- Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em Cartório.2- Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC.3- Venham as certidões do distribuidor quanto à existência ou não do testamento e existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança.4- Juntem comprovante do valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.5- Venham as certidões fiscais: Estadual, Municipal e as do Distribuidor da Comarca quanto as Ações e Executivos Fiscais. 6- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. 7- Dê-se vista à Fazenda. (...) \" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.046587-6 - VALTAIR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X NOVA LOOK VEICULOS E OUTRO Despacho:Defiro JG. Não é possível conhecer de pedido de danos materiais que nem mesmo estão estimados. Assim, venha a quantificação dos danos materiais em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.006885-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X ALBERTO PADILHA MORIMOTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Despacho:Venham cópias autenticadas de fls. 71/74. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002807-7 - GIVANILDO DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X STAND CAR VEICULO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de divida e negocio juridico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000484-0 - HELENILDE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CREDICARD ITAU E OUTRO Despacho:A atribuição de custeio das despesas processuais exclusivamente à autora não é possível, já que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Manifestem-se as partes. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.023923-5 - ODETE JOSE LAU ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X ROBERTO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.011102-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERMANO RANGEL TROIAN Despacho:Regularize a autora sua representação processual eis que fl. 06 expirou. \r\n\r\nProc. 2007.038.040125-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS GIRALDEZ DE MORAES Despacho:Esclareça a parte autora o porquê de a notificação ter sido enviada para endereço distinto do mencionado em fls. 02 e 10, como sendo o do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043482-0 - CATIA CILENE SERAFIM DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X CLIMESQ SAUDE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533) Despacho:1) À ré, sobre os documentos juntados com a réplica. 2) Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.020916-0 - IZABEL CHRISTINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:1) Dispenso a audiência de conciliação, em vista do desinteresse manifestado pela ré. 2) Junte a ré os quesitos da prova pericial requerida, para avaliação de seu cabimento. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 1999.038.012424-6 (31388) - PATRICIA VALERIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X JENIFFER LUCIANE SOARES DA SILVA) AUTO VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Às autoras. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.014214-6 (34196) - BENEDITA ANA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.038.002456-7 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:1) Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, subam os autos ao Egrégio TJ, com as homenagens deste juízo. 3) Recolha-se o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2001.038.017612-0 (34420) - CARLOS ALBERTO SAFFI (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenizatória por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.012839-4 - MAVER CONCENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:1) Defiro JG. 2) Fl. 09. Qualifiquem-se as testemunhas arroladas, para correto cumprimento do art. 276 do CPC, no prazo de dez dias e sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.038.022998-0 - FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial contábil requerida, para avaliação de seu cabimento. \r\n\r\nId: 319255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.015372-7 (33520) - MARINA DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho: Ao proferir a sentença o juiz termina com a sua prestação jurisdicional. Nada a prover. Arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054906-3 - TEREZINHA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: VENANCIO ALVITE RIAL (ESPÓLIO) Ao requerente, sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.530.018742-1 (23769) - ROSA KREUTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X ANTONIO MATEUS FERNANDES Ao inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.004442-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOCELINO LOPES PEREIRA Decisão: Vistos, etc. Considerando os termos da certidão de fls.20 v. e da petição de fls.22/23: Convolo a presente em Ação de Depósito. Procedam-se as anotações pertinentes em DRA. Cite-se o Réu para no prazo legal, entregar o bem ou seu equivalente em dinheiro, ou ainda contestar o pedido, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.000287-8 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2005.038.003268-4 - E.M.R. (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458), Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589)) X I.S.), L.P.S. Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.021039-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X JOSIAS MARTINS DIAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.040587-6 (25208) - VIRIALDA CAMARGO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MONICA CANTO QUIMA (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048) Ao Autor sobre fls.142. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.015321-0 (32110) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICANA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Ao réu para regularizar sua representação face ao certificado na fl. 159. \r\n\r\nProc. 2003.038.015044-5 - RITA DE CASSIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao exequente sobre a guia de depósito judicial na fl. 165. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010779-2 - PAULO FERNANDO DA SILVA - (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \"Ao autor, para juntar termo de inventariante\". \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito c/c dano material \r\n\r\nProc. 2005.038.019263-8 - SEBASTIAO COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X EMPRESA DE ONIBUS NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205) Aos interessados sobre a resposta da denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.055325-0 - JAQUELINE FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU E OUTRO \"Ao autor, em réplica\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001903-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO COSTA DA SILVA A autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.038.000981-4B - HELENA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340) Despacho:Manifeste-se o Requerido sobre os novos documentos de fls.195/318. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054570-7 - VANESSA DE CASTRO MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.020812-1 - CRISTIANE BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Ao Réu sobre fls.115 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.052431-5 - EUGENIA GONCALVES DA SILVA GRACAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X Falecido: MANOEL EUGENIO DA SILVA GRACA (ESPÓLIO) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de pedido de ALVARÁ ajuizado por EUGENIA GONÇALVES DA SILVA GRAÇAS, visando o recebimento de importâncias deixadas por MANOEL EUGENIO DA SILVA GRAÇA. O Ministério Público manifestou-se, favoravelmente, ao pedido. Observadas que se acham todas as formalidades legais, julgo procedente o pedido e determino a expedição do Alvará requerido. Custas da Lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.046465-3 - OMINI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X ARY DE ASSIS GODOY Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.17/19, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Insxistindo custas, baixa e arquivo, independentemente de nova cls. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.054392-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO CELIO DE ORNELAS Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO PANAMERICANO S/A em face de ROBERTO CELIO DE ORNELAS, visando o bem descrito na inicial que lhe foi alienado fiduciariamente. Inicial instruída com os documentos de fls.04/15. A liminar foi deferida às fls.16v., deixando de ser cumprida, conforme certidão de fls.18. Citado, o Reú não ofereceu resposta. Às fls.19, o Autor comunicou o refinanciamento do contrato objeto da lide e requereu a extinção do feito, o que equivale à desistência. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003923-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR JOSE DA SILVA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.26/28, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.005731-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO BATISTA DA SILVA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.24/25, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034836-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIA ALARCAO SOBRAL Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.30/31, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. P.R.I \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.018600-8 (31016) - ANA LUCIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Sentença:EX POSITIS, declaro extinto o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267 do CPC, no que respeita ao pedido de alienação e julgo improcedente o pedido de cobrança, condenando a Autora aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento), incidentes sobre o valor atualizado da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.035678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS LARANJAIS (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X EDSON FERREIRA LIMA Sentença: Vistos, etc. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS LARANJAIS ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de EDSON FERREIRA LIMA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/11. Às fls.14, o Autor desistiu do feito, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Retire-se o feito de pauta. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.037626-2 - BRUNO MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414)) X BANCO ITAU S/A Sentença: \"EX POSITIS\", indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nCobrança, c/c exibiçao de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.035563-5 - ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE ALMEIDA (SP-107805)) X BANCO REAL Sentença: \"EX POSITIS\", indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nDeclaratória, de anulaçao contratual c/c revisao de debiro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.000862-3 - SELMA ALVES DE SOUZA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.26/28, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.038663-0 - JOAO DE DEUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA Sentença:\"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.038.042475-8 - NOELGA DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X JORGE ISAIAS Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindida a locação celebrada entre as partes, condenando o Réu a desocupar, voluntariamente, o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo.Condeno-o, ainda, a suportar os ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor do débito. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.038.043598-7 - FERNANDO GOMES SENDAO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X JULIO CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindida a locação celebrada entre as partes e condenando o Réu a desocupar o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo.Condeno-o, ainda, ao pagamento dos alugueres e encargos até a data da efetiva desocupação, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da condenação, com a ressalva do art.12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória do julgado, na esteira da melhor doutrina e jurisprudência que a entendem incabível nos casos em que o despejo se dá por falta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.052533-2 - CARLOS JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X MARCOS ANTONIO DA ROCHA FERREIRA Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, condenando o Réu a desocupar voluntariamente o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo, condenando-o, ainda, ao pagamentos dos alugueres e encargos até a data da efetiva desocupação.Condeno-o, por derradeiro, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o débito. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória do julgado, na esteira da melhor doutrina e jurisprudência que a entendem incabível na hipótese de falta de pagamento.P. R. I. Nova Iguaçu, 27 de julho de 2007. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.008045-5 - ARLENE REGINA MORONE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ROSE DECLIE DE SOUZA), Fiador: JOSE ARRUDA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Decisão:Intime-se a A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.015235-3 - JOELSO DE SOUZA VIEIRA, AIDA DE JESUS GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X MARCOS KUSSANA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390), Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.92/93, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II c/c 795, ambos, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Oficie-se ao DETRAN como requerido às fls.93. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.021825-1 - LAUDELINO GONÇALVES GATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X FRANCISCO CUPELLO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.027352-1 (29714) - MARCOS KUSSAMA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X JOELSON DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Sentença: Vistos, etc. Considerando o acordo firmado entre as partes no feito em apenso, perdeu o feito seu objeto: \"EX POSITIS\", DECLARO-o extinto, sem exame do mérito, com fulcro no inciso IV do art. 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.022528-3 - REPARJ REDE DE PANIFICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXPRAJUDICIAL ajuzada por REPARJ REDE DE PANIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALEXANDRE DE SOUZA ALMEIDA e LA MAISON DU PAN IND. e COM DE ALIMENTOS LTDA. Inicial instruída com os documentos de fls.05/21. O feito encontra-se sem andamento desde agosto de 2006. A tentativa de intimação postal da Exequente, restou infrutífera, conforme fls.52. Determinada a intimação pessoal, o Sr. OJA, às fls.55 v., deixou de cumprir a diligência, em virtude de não localizar a a sede da Autora. \"EX POSITIS', patente o desinteresse da Exequente, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas de lei. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.001488-2 - CELIA REGINA BULHOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.125/126, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 794, II do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.018319-0 - MARIA ANTONIA GOMES SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.99/100, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.000000-1 - ROBSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X PONTAO RIO 2001 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.108, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas \"pro rata\" e honorários compensados. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.002094-7 - DELSON SUZANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.43/44, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas pro rata e honorários compensados, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida ao Autor. I-se o Reú para recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de execução fiscal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.006067-3 - LURDES MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X INACIO LUIZ DO NASCIMENTO ( FALECIDO) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento de todas as formalidades legais, ADJUDICO em favor da inventariante LURDES MARQUES NASCIMENTO, os bens relacionados às fls. 30/31, deixados por INÁCIO LUIZ DO NASCIMENTO, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública, porventura existentes. Expeça-se a carta de adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.007017-3 - ANDREA FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG Sentença: Vistos, etc. Considerando o teor da decisão de fls.11 e da certidão de fls.11 v , determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010080-3 - RUBENS SODRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, JORGE MAROTTE CORREA, Sentença:EX POSITIS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do art. 267 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.049930-8 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X C & A ALVES DE OLIVEIRA BAR E LANCHONETE Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU em face de C&A ALVES DE OLIVEIRA BAR E LANCHONETE, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.04/25. Citado, o Reú não ofereceu resposta. Às fls.32, a Autora comunicou o pagamento do débito e requereu a extinção do feito, o que equivale à desistência. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.017718-9 - CLESIO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X TELMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpram-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.038.052156-9 - JOAQUIM DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e confirmo a antecipação deferida, determinando ao Réu que, forneça ao Autor, enquanto se fizer necessário, os medicamentos descritos na inicial, sob pena de seu representante legal responder por crime de desobediência e demais sanções cabíveis, além, de sujeitar-se a multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) Pagará o Réu à Defensoria Pública, verba honorária de 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor atualizado da causa. P. R. I. Nova Iguaçu, 26 de julho de 2007. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.001180-2 (28398) - MESTRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X AVELINO DE ALMEIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido e declaro rescindido o Contrato de Promessa de Compra e Venda celebrado entre as partes cuja cópia se acha às fls 15/17, reintegrando, outrossim, a Autora na posse do imóvel e condenando os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, ante à simplicidade da causa, arbitro em 10%(dez por cento) sobre o seu valor atualizado. Ao trânsito, expeça-se mandado reintegratório em favor da Autora e ofício ao RGI competente, para as necessárias anotações.P.R.I.Nova Iguaçu, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.020928-6 - LUANNA ROSENDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X JOANA FERREIRA DE LIMA Sentença: \"EX POSITIS\", patente o desinteresse da Autora, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. Custas pela Autora, com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50, diante da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003299-8 - WANDERLEY ALVES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686)) X UBIRAJARA SOARES Sentença: Vistos, etc. WANDERLEY ALVES DE ALVARENGA ajuizou AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de UBIRAJARA SOARES, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.04/10. Às fls.12, foi determinada a emenda da inicial. Às fls.12 v., consta certidão dando notícia de que o Autor não atendeu à determinação judicial. \"EX POSITIS\", indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei n]1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004213-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEISE REGINA PISSINATO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.19/20, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.007094-7 (31646) - VALDENIR DO NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X GIL CEZAR DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores aos ônus da sucumbência, com honorários de 10% (dez por cento) incidentes, sobre o valor atribuído a causa, a ser recolhido em favor da Defensoria Pública, observando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.038357-4 - ELIAS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Sentença: Vistos, etc. ELIAS BATISTA DOS SANTOS ajuizou AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de TURISMO TRANSMIL LTDA., em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.08/28. Às fls.35, foi determinada a emenda da inicial. O Autor, com o petitório de fls.36, não atendeu à determinação judicial, sendo-lhe concedida outra oportunidade (fls.38). Às fls.39, nova petição do Autor, sem atender à determinação judicial. \"EX POSITIS\", indefiro a inicial, declarando, em conseqüência, extinto o feito, com fulcro no art. 267, I c/c 284 parágrafo único, ambos do CPC. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da Lei nº1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004157-4 - ALBERTO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.22, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1980.038.000024-8 (8169) - Inventariante: EMMANUEL PEREIRA BITENCOURT, Inventariante: VERA REGINA DINIZ BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). GRACE MARTUSCELLO (RJ-045836), Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626)) X EMERECIANA P. GUIMARAES Aos patronos do inventariante para que informem o endereço de seu assistido sob pena de destituição do cargo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.038.000006-2 (19606) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X COLONIAL EMPREENDIMENTOS E CONT. LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para informar o endereço onde o executado deverá ser intimado da penhora de fls. 225. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.530.029167-6 (24430) - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ROGERIO SALGADO (SP-070433), Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252) Decisão:Chamo o feito a ordem, verifico que já foi feita penhora de bem da Executada, às fls.497, devidamente avaliada às fls.514.Dessa penhora, resultaram os Embargos que foram julgados improcedente (fls.501).Do \"decisum\", foi interposto apelação, vindo o recurso a ser parcialmente provido.Após instaurou-se discussão sobre o valor real do débito, que até o presente momento não foi resolvido, haja vista as questões referentes à penhora \"on line\" que vieram a ser suscitadas.Asssim, para que o feito não se prolongue desnecessariamente, determino: a) Manifeste-se o Exegüente sobre a penhora de fls.497, esclarecendo se pretende a venda dos bens ou se prefere a penhora sob a modalidade \"on line\".b) Após deverão os autos retornarem ao Contados para que se apure o valor correto do débito, considerando-se a inversão da sucumbência determinada as fls.106.Permanecerá, entretanto, bloqueado o valor de fls.734, vez que notoriamente é inferior ao efetivamente devido. \r\n\r\nId: 319257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000023-0 (27750) - JAIME PROTASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.000756-0 (35225) - OTAVIO FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.038.000795-0 (38933) - JOSE JOAQUIM MELCHIOR (FALECIDO), Habilitado: ROMILDA MELCHIOR, Habilitado: RONALDO DE SOUZA MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Aos Habilitados para que requeiram o que lhes for devido \r\n\r\nProc. 1984.038.001125-5 (46505) - ALCIONE ALIPIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor \r\n\r\nProc. 1985.038.000723-0 (49491) - EVARISTO JOSE DA COSTA - (FALECIDO EM: 10/07/1988), Habilitado: NICINEIA AMARAL DA COSTA, Habilitado: CÉLIA DA COSTA LIMA, Habilitado: CREUZA AMARAL DA COSTA, Habilitado: SELMA AMARAL DA COSTA, Habilitado: MARTA AMARAL DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001685-1 (49895) - ALDEBANO FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para que se manifeste sobre oficio de fls. 80 \r\n\r\nProc. 1986.038.000733-5 (56368) - JANDIRA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor para fornecer cópias para instruir precatório judicial \r\n\r\nProc. 1987.038.000733-7 (57287) - PAULO FERNANDO VERONEZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nCobrança, cumulada com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052800-0 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785)) X JOSE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.022985-4 (80518) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE MOURA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743) Ao Autor para que informe se o benefício foi implantado \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009448-7 - SANDRA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X LUZIA), SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.038642-5 - MAURICIO E GEORGE SERRALHERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X REDECARD S/A ADMINISTRADORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente PARA recolhimento DE R$ 3,49 (APCJ) CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.002940-3 - CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIL ITRO ORNELLAS - (FALECIDO EM: 30/07/1990) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.038.019170-0 - Inventariante: YVONE DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X CARLOS PESSANHA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir Formal... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.044545-2 - NEIDE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X TACIEL FRANCA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Decisão:Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2007, às 14 h, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, feito o pregão, responderam a parte autora, acompanhada de seu Patrono, a parte ré, acompanhada de seu Advogado.Após, foram ouvidas as testemunhas supramencionadas, cujos termos, em apartado, fazem parte integrante desta assentada. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DECISÃO: À requerimento das partes concedo prazos sucessivos de 10 dias para Alegações Finais, autorizada a carga doa autos.Nada mais havendo, é o presente termo encerrado às 15:00, depois de lido e achado conforme, indo assinado pelos presentes ao ato. Eu, Secretária, o digitei. Eu, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.038.054547-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANO DOS SANTOS MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.048302-7 - TRANSLOQ LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002878-8 - MARY DE FATIMA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MERCEARIA TUTA DE VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.005145-9 - DEBORA DE AMORIM BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016343-2 - DORI STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X REDECARD S/A Ao Autor sobre carta precatória devolvida às fls 39/40 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001558-7 - ADAILDO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.003851-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO LUIZ FERREIRA TROCA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para retirar ofícios. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.038.010959-4 - BEATRIZ APARECIDA RIBEIRO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X ALEX NOVAES DE SOUZA), Fiador: MIZAEL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.011665-0 (4266) - MARLY DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARLY DOS SANTOS SERRA, Processo nº 2000.038.011665-0, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 5.270,96 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.012083-5 (4212) - CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727)) X COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES S/A), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES S/A , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por CESAR RODRIGUES DA SILVA , Processo nº 2000.038.012083-5 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 2.308,16 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina alves Martins - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.013109-2 (4223) - GEISA JUSSARA MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X CENTRAL DE TELEFONES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por GEISA JUSSARA MONTEIRO DA CUNHA, Processo nº 2000.038.013109-2, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.777,99 (valor da época), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital/aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.013110-9 (4214) - REGINA CELIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por REGINA CELIA DIAS DA SILVA , Processo nº 2000.038.013110-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 12.468,34 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins -Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.014880-8 (4486) - PALOMA MARCOS SANCHES SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por PALOMA MARCOS SANCHES SILVA , Processo nº 2000.038.014880-8 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 10.201,93 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.015071-2 (4428) - FRANCISCO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por FRANCISCO DE SOUZA LEITE , Processo nº 2000.038.015071-2 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 1.674,60 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.015560-6 (4410) - JOSE FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por JOSÉ FRANCISCO DE MATOS , Processo nº 2000.038.015560-6 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 1.935,00 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.016865-0 (4560) - MARIA DA CONCEICAO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS LTDA , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARIA DA CONCEIÇÃO CEZÁRIO , Processo nº 2000.038.016865-0 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.477,63 (na data da quebra) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.016868-6 (4557) - DIVINA ELIDIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO (RJ-032876)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por DIVINA ELIDIA DA COSTA , Processo nº 2000.038.016868-6 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.954,85 (na data da quebra) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.016975-7 (4531) - MARIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARIO DOS SANTOS CRUZ , Processo nº 2000.038.016975-7 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.824,31 (na data da quebra) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.018358-4 (4150) - GILMAR FELIPE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por GILMAR FELIPE PIMENTEL , Processo nº 2000.038.018358-4 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.020,81 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.021704-1 (4703) - JOSE DUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por JOSÉ DUDA DA SILVA , Processo nº 2000.038.021704-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 750,00 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2000.038.022089-1 (4851) - MARIA AMELIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORIETA FRANCESCHI ALVES (RJ-018585)) X CENTRAL DE TELEFONES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS LTDA , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por MARIA AMÉLIA GOMES DOS SANTOS , Processo nº 2000.038.022089-1 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 2.841,79 (na data da quebra) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2001.038.021206-9 - ARNOLDO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por ARNOLDO LOPES DE CASTRO , Processo nº 2001.038.021206-9 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.057,53 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2001.038.021238-0 - VILMA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS LTDA , na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por VILMA CONCEIÇÃO PINTO , Processo nº 2001.038.021238-0 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.327,10 (na data da quebra) , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Vinte e oito de Agosto de Dois mil e sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21.185, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012936-9 - GEORGINA DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Fls. 343/344 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e o agravo retido nos autos;2. Fls. 345/354 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos _ aguarde-se eventual pedido de informações;3. Cumpra-se fls. 323/324. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2000.038.003483-9 - CÁSSIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por CASSIO DE SOUZA MACHADO, Processo nº 2000.038.003483-9, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 8.405,13, observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.024761-3 - CRISTIANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ADILSON DA SILVA OLINTO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado acostado na contracapa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c restituiçao de valor pago e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.001688-5 - NORMA RAMOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS LTDA, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por NORMA RAMOS FONSECA, Processo nº 2005.038.001688-5, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 4.697,88 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.038.010421-8 - CARLOS JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES (RJ-124782)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), Liquid. Extrajudicial: ABDIEL ANDRIOLO DE ANDRADE, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL, a fim de ser notificado sobre o andamento da presente, devendo esclarecer, ainda, em qual fase se encontra a liquidação extrajudicial da empresa executada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.005210-7 - MARCIO D'ALEGRIA TUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 319258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n2005.038.026612-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES DA GRACA - RJ072699 \r\n\r\n2006.038.052976-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2005.038.025710-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO - RJ051280 \r\n\r\n2006.038.006082-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2005.038.007684-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nADHEMAR GUIMARAES - RJ004624D \r\n\r\n2006.038.010286-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1985.038.000447-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1989.038.001822-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n1997.530.000601-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2004.038.007644-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nJOSE MARTINS FERREIRA DIAS - RJ046397 \r\n\r\n1987.038.000532-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOAO DAMASCENO FILHO - RJ045724 \r\n\r\n1983.038.000266-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n1983.038.000850-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS - RJ000519 \r\n\r\n1985.038.000307-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS LUCENA - RJ076817 \r\n\r\n2002.038.014154-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCLEYDE ALVES DA SILVA - RJ086029 \r\n\r\n2004.038.004368-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n1983.038.000105-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n2006.038.011075-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO - RJ094025 \r\n\r\n2007.038.006540-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS - RJ096487 \r\n\r\n2005.038.003621-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1996.530.001671-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1996.530.003334-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n1996.530.018678-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n1999.038.907371-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2000.038.022259-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2001.038.023842-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2005.038.001459-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA - RJ073781 \r\n\r\n2005.038.012837-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO - RJ108121 \r\n\r\n2005.038.000591-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSERGIO MACHADO DE OLIVEIRA - RJ103981 \r\n\r\n2005.038.026570-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD - RJ097243 \r\n\r\n2007.038.000697-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ091789 \r\n\r\n2006.038.046392-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO - RJ136082 \r\n\r\n2006.038.052006-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA - RJ045769 \r\n\r\n1989.038.000527-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2004.038.003173-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2006.038.055019-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA - RJ098997 \r\n\r\n2006.038.039992-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DAS NEVES - RJ117946 \r\n\r\n2007.038.004803-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA - RJ104619 \r\n\r\n2003.038.012122-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nUADRE DA SILVA COELHO - RJ116517 \r\n\r\n2007.038.007626-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2005.038.009817-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFRANCISMAR BATISTA - RJ139646 \r\n\r\n2003.038.024081-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nROGÉRIA COSTA CORDEIRO - RJ130372E \r\n\r\n2005.038.013924-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS CANELLAS CASTRO - RJ133970E \r\n\r\n2006.038.008703-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nKÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA - RJ146121E \r\n\r\n2006.038.040257-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ146867E \r\n\r\n1996.530.005655-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2004.038.013712-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nWILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA - RJ149606E \r\n\r\n1988.038.001357-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nId: 319259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.038026-5 - EULER FABIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAVALCANTI E CIA. LTDA. (NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo o dia 09/10/2007, às 15:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas. Intime-se testemunha.Oficie-se ao Juízo Deprecante.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015784-5 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X FRANCISCO OSCAR DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 13:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038413-1 - ANTONIO AUGUSTO MARTINS VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RODILEY LAVINAS CHUFF Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusãoDesigno audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 14/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-seIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039849-0 - MAURINEA MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusãoDesigno audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas.Defiro gratuidade de justiça.Cite-se e intime-seIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039999-7 - MAURINEA MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusãoDesigno audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 21/11/2007, às 13:50 horas. Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-seIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041343-0 - CONDOMINIO NEO NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE PAIXAO DE MORAES Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 14/11/2007 às 13:20 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041369-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO BRADESCO Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusãoDesigno audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 21/11/2007, às 14:10 horas.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-seIntimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.012795-6 - MARTHA LOPES MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X REAL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Decisão:Designo audiência especial para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001229-2 - VALMIR DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X TRANSPORTES EVANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Defiro fl.662 e segs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051324-0 - SEBASTIANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Justificada a ausência, redesigno audiência para o dia 30/10/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036799-6 - LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência prévia para o dia 21/11/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.035965-3 - ANTONIO GALDINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES NITURVIA LTDA Decisão:Assim, defiro a gratuidade de justiça e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 14/11/2007, às 14:20horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.003626-6 - RIO NOVO MALHAS COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CARLOS STEPHANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) \"Aos interessados sobre petição de fls.98/100.(Petição do Sr.Perito ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.004014-0 - CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA, SERGIO MANOEL BARRETO, VANESSA DANTAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), SÍTIO DA AMIZADE, Dr(a). OVIDIO SILVA (RJ-009598) Decisão:ISTO POSTO, rejeito a preliminares argüidas e indefiro a denunciação à lide do IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL e da AGF BRASIL SEGURADORA S/A, requerida pela denunciada à fl. 97/98. No mais, as partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual.ISTO POSTO, dou o feito por SANEADO e defiro as provas requeridas e especificadas.Tenho que o fundamento do pedido dispensa a produção de prova pericial, pelo que indefiro a realização de perícia.Defiro produção de prova oral consistente no depoimento pessoal dos autores, intimando-os com as advertências do art. 343 do CPC, e oitiva de testemunhas.Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no art. 397 do CPC.A ocorrência do evento em via pública administrada pela ré, na qual animais soltos na pista propiciaram o acidente e suas co \r\n\r\nProc. 2005.038.004014-0 - CRISTIANE ROSA DE OLIVEIRA, SERGIO MANOEL BARRETO, VANESSA DANTAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), SÍTIO DA AMIZADE, Dr(a). OVIDIO SILVA (RJ-009598) \"Deve a parte ré Nova Dutra e/ou denunciada Itaú Seguros S/A, recolher as custas parao depoimento pessoal dos autores a saber : AOJA, 0714-6, R$ 36.72; Caarj 0201-4, R$ 3.67; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 1,83; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 1,83.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.036648-7 - FABIO RIBAMAR ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A Decisão:\"...Assim, presentes os requisitos, defriro a gratuidade de justuça e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 14/11/2007 às 13:50 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). \" \r\n\r\nProc. 2007.038.039911-0 - ALDAIR DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 14/11/2007,às 13:10 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.006701-9 - REJANE VIEIRA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X NILSON DOS SANTOS SENHOR), AFONSO DE JESUS SENHOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.005343-0 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Deve a parte ré recolher as custas para expedição da CP para Belford Roxo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.037203-7 - FERNANDO NADAIS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA E OUTRO Decisão:\"...1) defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao segundo réu, BANCO DO BRASIL S/A, a exclusão do nome e CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. Intime-se.2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.4) Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.5) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas.6) Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003161-1 - ROSANA EVANGELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X ITAU Decisão:\"...Assim, presentes os requisitos, defiro a gratuidade de justiça e, com fundameno no art. 275, II, \"e\" do COC, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 21/11/2007 às 13:40 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). \" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.036860-5 - ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 21/11/2007, às 13:30 horas. Defiro JG.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039061-1 - JESUS ALVES TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X CREDICARD ITAU OPERADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A) Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 21/11/2007, às 13:20 horas. Cite-se, com resposta apreciarei antecipação de tutela.Presentes os requisitos, defiro gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nId: 319281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.048534-6 - W.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.) Decisão:Ante o acordo formulado à fl. 28, revogo a decisão de fl.24. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se a Polinter. Intime-se o executado para ratificar os termos do acordo em 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da ordem. Intimem-se. Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nId: 319282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010112-1 - M.L.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.L. Decisão:Diante da condição de dependente da autora em relação ao réu (fls. 09), além da comprovação de que a autora sofre de problemas de saúde (fls. 10/14), acolho as razões ministeriais (fls. 22v) e fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da parte autora, ou entregues diretamente à mesma. Caso o alimentante venha desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, com a entrega do valor à parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05 (cinco) de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.038.010112-1 - M.L.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.L. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e depósito ou pagamento direto à parte autora e, ainda, para informar os ganhos do alimentante, devendo reservar à disposição desse juízo idêntico percentual sobre as verbas que faça jus o alimentante em caso de rescisão do contrato de trabalho. Designo o dia 12/12/2007 às 13:15 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.036252-4 - KELLI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ROBERTO SOUZA DE CARVALHO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 90 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.036252-4 - KELLI FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ROBERTO SOUZA DE CARVALHO 7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 22/10/07 às 14:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.039572-4 - ALINETE DE BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X FERNANDO DANTAS Despacho: Considerando a manifestação do Parquet de fl. 11 vº e, ainda, que a parte autora há quase trinta anos encontra-se separada de fato do réu, indefiro o pedido de alimentos provisórios, tendo em vista a falta de urgência da medida pleiteada. Designo AEIC junto ao JIC para o dia 23/11/07 , às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041676-4 - MAURICIO MARTINS BURGUES, ALEXANDRE MARTINS DA CUNHA BURGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X ANILTON ALBES BURGUES Decisão:Fixo alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo vigente na época do pagamento, sendo 40% para cada filho, com a entrega do valor à representante legal da parte autora ou depositado em sua conta até o dia 05 (cinco) de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.038.041676-4 - MAURICIO MARTINS BURGUES, ALEXANDRE MARTINS DA CUNHA BURGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X ANILTON ALBES BURGUES Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e depósito ou pagamento direto à representante legal da parte autora e, ainda, para informar os ganhos do alimentante, devendo reservar à disposição desse juízo idêntico percentual sobre as verbas que faça jus o alimentante em caso de rescisão do contrato de trabalho. Designo o dia 23/11/2007 às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da ACIJ a ser d \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.043177-5 - ANTONIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X NILZA DOS SANTOS FREIRE Conforme despacho de fl. 27, fica designada APC junto ao JIC para o dia 21/11/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.023984-9 - A.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), como se lê de fl. 37, restando prejudicado seu cumprimento eis que a autora, efetivamente, ali não reside. À fl. 40, o Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 238, parágrafo único do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III e 238 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 17. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.038.018588-0 (31037) - L.R.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) C.C.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre fls. 85 e 90/93.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.007286-6 - KAIQUE DA ROCHA CABECEIRAS, Assistente: HORACIO DE VIVEIROS CABECEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X ERNANI DA SILVA FREITAS E OUTRO Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, DECLARO A PATERNIDADE DO RÉU EM RELAÇÃO AO(S) AUTOR(ES), na forma do art. 1.609, IV do Código Civil. Expeça o cartório as diligências necessárias, inclusive o mandado de averbação, do qual deverá constar o nome que passará a ter o(s) autor(es), conforme acordo ora homologado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036649-9 - PABLO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X MARCOS VINICIOS MIRANDA Decisão:Defiro GJ.Designo APC junto ao JIC para o dia 10/10/ 2007 às 16:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.038.043139-0 - ROSAURA DA SILVA X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA RUELA, FERNANDO JOSE DA SILVA OLIVEIRA RUELA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Despacho: Emende-se a inicial, em 10 dias, devendo a autora adequá-la ao requisito elencado nos inicisos III e V do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Nesse mesmo prazo assinalado, providencie comprovante de rendimentos, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.036508-2 - FLAVIO WELLINGTON SANTOS BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)), FELIPE SILVA DE LIMA), LARISSA SILVA DE LIMA Decisão:Defiro JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 10/10/ 2007 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039082-9 - PABLO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)), LAISSA TRINDADE DOS SANTOS Decisão:1) Considerando o parecer favorável do MP, estando presentes os requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art.273,I do CPC), quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação até a concessão da tutela definitiva, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de fixar a visitação provisória, podendo o genitor estar na companhia de sua filha semanalmente, aos domigos, das 9:00 h às 18:00 h, sem pernoite, tendo em vista a tenra idade da menor. 2) Designo audiência junto ao JIC para o dia 23/11/07 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.042815-8 - ALEXANDRE FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)), VICTORIA ALEXANDRE BATALHA MORAES Decisão:Isso posto, diante da presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada, permitindo provisoriamente que o autor visite de forma desvigiada sua filha aos domingos, das 14h00min às 17h00min. \r\n\r\nProc. 2007.038.042815-8 - ALEXANDRE FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)), VICTORIA ALEXANDRE BATALHA MORAES Trata-se de Ação de Regulamentação de visitas contendo pedido de antecipação de tutela proposta por ALEXANDRE FERREIRA MORAES em face de VANESSA CRISTIANE BATALHA.Afirma o autor que apesar de ser o pai de Victoria Alexandre Batalha Moraes, a ré vem dificultando sua aproximação com o filho. A inicial de fls. 02/12 veio instruída pelos documentos de fls. 11/29.A certidão acostada a fls. 17 comprova que o autor é pai da menor.O Ministério Público manifestou-se no sentido de haver o deferimento parcial do pedido de antecipação de tutela, permitindo o exercício de visitação durante quatro horas semanais, além da citação da demandada e designação de APC (fls. 30v). As visitas são havidas na doutrina mais atual como direito-dever e não mais como prerrogativa que é conferida aos pais. Isso porque a visitação aos filhos advém do poder familiar, regulado no artigo 1634 do Código Civil, cujo caput e inciso II estabelecem que é dever dos pais ter os filhos em sua companhia, em \r\n\r\nProc. 2007.038.042815-8 - ALEXANDRE FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)), VICTORIA ALEXANDRE BATALHA MORAES As visitas são havidas na doutrina mais atual como direito-dever e não mais como prerrogativa que é conferida aos pais. Isso porque a visitação aos filhos advém do poder familiar, regulado no artigo 1634 do Código Civil, cujo caput e inciso II estabelecem que é dever dos pais ter os filhos em sua companhia, em preservação aos interesses dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.038.042815-8 - ALEXANDRE FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)), VICTORIA ALEXANDRE BATALHA MORAES fls. 32 - \" DECISÃO: DESIGNO O DIA 26/11/07, ÀS 13.30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. INTIME-SE A RÉ PESSOALMENTE DA DECISÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.008521-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)), BRUNA DE SOUZA CRUZ Decisão:1) Acolho as razões ministeriais, as quais passam a fazer parte integrante desta decisão e, em conseqüência, concedo a antecipação dos efeitos de tutela, reduzindo-se os alimentos devidos à ré para 150% do salário mínimo vigente à época do pagamento.2) Designo A.P.C. para o dia 23/11/2007, às 14:45 horas, junto ao JIC.3) Cite-se e intimem-se, devendo a parte ré ficar ciente que em não havendo conciliação, o prazo para responder contará a partir da data da audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053763-2 - THOMAZ EDSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X SANDRA DA LUZ MAGALHAES RIBEIRO) Sentença: Defiro a conversão da presente em Separação Consensual. Anote-se na D.R.A. Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando os termos do artigo 1.574 do Código Civil e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes/( ) Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se às diligências necessárias. Em seguida dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nId: 319283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.008318-0 (26.231) - R.A.N.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO RICARDO GUIMARÃES PINHO (RJ-122670) PROCESSO Nº 2001.038.008318-0AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO - DRª MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA-OAB-RJ. 133.045 - PARTE: MAURO RICARDO GUIMARÃES PINHO -PARA CIÊNCIA QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO.P. LIVRE.05/09/07 NOVA IGUAÇU, 28 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.020684-7 - I.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESS. Nº 2001.038.010684-7AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª DANIELA RIBEIRO COSTA-OAB-RJ. 125.711 - PARTE: IVAN DA SILVA DOS PASSOS - PARA JUNTADA DE MANDATO. PUB. LIVRE 05/09/07. NOVA IGUAÇU, 28 DE AGOSTO DE 2007.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.530.006637-5 (20050) - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) PROCESS. Nº 1997.530.006637-5AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DR JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA-OAB-RJ. 111.099 - PARTE: MERI LUCIA DE SOUZA - PARA JUNTADA DE MANDATO. PUB. LIVRE 05/09/07. NOVA IGUAÇU, 28 DE AGOSTO DE 2007.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.530.004985-3 - MARCOS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS X Assistente: MARINALDO DIAS DOS SANTOS MARCO ANTONIO FLAUZINO (Adv(s). Dr(a). IVETE CANELLAS CASTRO (RJ-057793) AO DR. CARLOS HENRIQUE COSTA LANA-OAB-RJ. 143.734 - SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE ONDE FIGURA COMO PARTE O SR. MARCO ANTÔNIO FAUZINO PARA CIÊNCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.006470-0 - G.A.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. PROCESSO Nº 2003.038.006470-0AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO - DRª ELIANA ANFGÉLICA SAMPAIO FIGUEIREDO-OAB-RJ. 41.157 - PARTE: AMANDA MARIA LOBO BARBOSA -PARA CIÊNCIA QUE AS CUSTAS DEVERÃO SER COMPLEMENTADAS NO CAMPO 34 CONTA Nº 600225174-9 - FUNPERJ E NO CAMPO 35 CONTA Nº 567300124-5 - FUNDPERJ, AMBAS NO VALOR DE R$ 0,85. NOVA IGUAÇU, 28 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1994.530.026015-3 - TAIANE DE VASCONCELOS FERRETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI INACIA DE PAULA DOS SANTOS (RJ-051812)) X MARCOS SILVA FERRETTI PROCESS. Nº 1994.530.026015-3AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO: DRª RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA-OAB-RJ. 119.032 - PARTE: MARCOS SILVA FERRETI - PARA JUNTADA DE. PUB. LIVRE 05/09/07.NOVA IGUAÇU, 28 DE AGOSTO DE 2007.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.007866-0 - C.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X C.D.S. PROCESSO Nº 2005.038.007866-0AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO - DR. ANTÔNIO JOSÉ VELLEMEN DIAS-OAB-RJ.120.317- PARTE: CLÁUDIO DIAS SOARES -PARA CIÊNCIA QUE DEVERÁ JUNTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE.P. LIVRE.05/09/07 NOVA IGUAÇU, 28 DE AGOSTO DE 2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.038.001920-2 (8299) - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X I.P.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) PROCESSO Nº 1988.038.001920-2AOS INTERESSADOS PELO PEDIDO DESARQUIVAMENTO - DRª. ONILZA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA-OAB-RJ.23.727- PARTE: IVAN PEREIRA DA SILVA -PARA CIÊNCIA QUE DEVERÁ JUNTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA DA PARTE.P. LIVRE.05/09/07 NOVA IGUAÇU, 28 DE AGOSTO DE 2007 \r\n\r\nId: 319284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "319290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.006330-9 - A.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GONÇALVES COSTA (AM-001240) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas até então requeridas. 03- Designo AIJ para o dia 29/11/07, às 13:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. 04- Oficie-se ao atual empregador do alimentante (fls. 128) nos termos do da decisão de fls. 27 (4º parágrafo). \r\n\r\nProc. 2007.038.038482-9 - M.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X E.L.C.L. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 31/10/07, às 15:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.007487-7 - J.A.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 ratificado às fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 12, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltar a usar nome de solteira. Não há bens a partilhar.Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.019632-2 - T.N.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X L.F.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Designo Audiência Especial a ser presidida por Conciliador para o dia 22/10/07, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.042040-8 - P.C.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X M.C.L.J. Decisão:Revogo a decisão retro posto que equivocada. Defiro à requerente o auto afastamento do lar, designando Audiência de Justificação para o dia 18/09/07, às 13:45h. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.042556-0 - JOSE EDSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X TANIA MARIA DE OLIVETTI OLIVEIRA Despacho:Venham duas declarações, com firmas reconhecidas, do lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011536-1 - A.A.L.G. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X L.P.P.G. Despacho:Redesigno APC para o dia 05/11/07, às 13:30h. Cite-se, autorizado o cumprimento do ato na forma do artigo 172, 2º do CPC. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003769-8 - J.F.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARANTES (RJ-079224)) X M.R.R.C.S. Sentença:JOÃO FRANCISCO DA SILVA NETO propôs a presente ação de Divórcio Consensual em face de MARCIA REGINA RODRIGUES.A fls. 32 veio aos autos cópia da certidão de óbito do Requerente.A Douta Promotora de Justiça manifestou-se a fls. 33 opinando pela extinção do processo, sem o exame do mérito, face o óbito do Autor.Relatados. Decido.Acolho a manifestação ministerial e, diante do documento acostado a fls. 32, com fulcro no art. 267 IV do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.007444-0 - M.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X M.R.M. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada, a qual contou com a concordância do Réu e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036254-8 - C.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079)) X S.S.S.S. Decisão:Designo APC para o dia 31/10/07, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.039453-7 - C.N.P.M. (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X G.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395) Decisão:Designo APC para o dia 03/12/07, às 13:50 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.001316-8 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X R.P.S. Despacho:1- oficie-se (fls. 73v e 74).2- Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.038.012703-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X M.S.M.), M.V.M.M. Despacho:Intime-se para cumprimento ao determinado a fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.038.038885-9 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X B.R.M.C.), A.A.M.C.), A.R.M.C.), B.R.M.C.) J.P.C. Despacho:Fls. 33- Oficie-se conforme requerido. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.041214-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (RJ-141405)) X R.F.S.), F.A.M.S. Despacho:1- Venha cláusula de pensionamento para o caso de ausência de vínculo empregatício sobre percentual do salário-mínimo.2- Seja esclarecido se na hipótese de vínculo o pensionamento incidirá sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. \r\n\r\nProc. 2007.038.041511-5 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X T.S.P.), G.D.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 05/11/07, às 14:20 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.005000-9 - W.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:A petição de fls. 41 não atendo à determinação do Juízo posto que o pensionamento em caso de vínculo empregatício deverá ser calculado em percentual sobre os rendimentos do alimentante, devendo ser esclarecido pelos requerentes se haverá incidência sobre férias, 13º, horas extras, PIS/PASEP, FGTS e eventuais verbas rescisórias. Prazo: cindo dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.054149-0 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X M.O.C. Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.000890-0 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.M.S. Despacho:Emende-se a incial nos termos do artigo 282, II do CPC para que passe a constar em face de quem é proposta a ação de divórcio, incluindo-se ainda a sua qualificação. \r\n\r\nProc. 2007.038.041424-0 - E.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X M.N.F.O. Despacho:Emende-se a inicial esclarecendo-se quanto à guarda e pensionamento dos filhos do casal e quanto ao pensionamento entre os cônjuges. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.041817-5 - D.B.F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X D.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte exequente para manifestação acerca da certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.038.041578-4 - P.V.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X J.R.S.S. Despacho:Emende-se a incial nos termos do artigo 282, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.041711-2 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). WALCEYR AZEVEDO ALMEIDA (RJ-064978)) X J.V.G. Despacho:1- Defiro J.G.2- Venha a planilha de débito.3- Regularize-se o valor da causa conforme legislação pertinente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.038259-6 - C.G.P. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA PINTO DA COSTA (RJ-143248)) X E.G.P. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 04/10/07, ÀS 14:25 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.008400-5 - I.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X G.F.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360), Dr(a). ADEMAR CARVALHO (RJ-073067) Decisão:01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro as provas requerida. Designo AIJ para o dia 08/11/07, às 13:40h. Intimem-se. As partes deverão apresentar seus róis de testemunhas em até 20 (vinte) dias antes da audiência. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.024889-3 - G.R.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X R.M.R. Fls. 48- Intime-se para os fins. (CIENTE O DR. ADVOGADO QUE O PROCESSO AGUARDA EM CARTÓRIO A SUA MANIFESTAÇÃO EM VIRTUDE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.038.005932-1 - C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X M.C.S. Fls. 69/74- Intime-se o Requerente nos termos da promoção do MP. Após, retornem ao arquivo. (Promoção do MP: O PEDIDO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS SOB O RITO DO ART 733 DO CPC DEVE SER ARTICULADO PELA VIA PRÓPRIA) \r\n\r\nProc. 2007.038.011668-9 - C.B.C. (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X D.C.F. Decisão:Designo APC para o dia 05/11/07, às 14:50 h. Cite-se. Intimem-se, observando-se os endereços declinados a fls. 26. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.042004-4 - C.O.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X C.H.S.F. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 16/10/07, às 15:00 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042005-6 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X A.R.S. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 16/10/07, às 14:50 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042060-3 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X A.S.M.), M.E.F.M. Decisão:1- Defiro JG 2-Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, PIS/PASEP, FGTS, horas extras e eventuais verbas rescisórias. Oficie-se.3) Na Ausência de vínculo empregatício a pensão será de 40% do salário mínimo vigente (nacional), paga até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4) Designo o dia 16/10/07, às 14:40 horas para Audiência Informal de Conciliação. Cite-se/Intimem-se. 5) Em não havendo Conciliação, designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o Cartório providenciar as diligências necessárias à efetivação da Audiência designada. 6) ( )Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050105-4 - A.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) À parte autora para o recolhimento das custas na forma de fls. 37. (Devem ser recolhidas na forma seguinte: Carta de Sentença no campo 13 (AEVF) - campo 27 conta 0707-0 - campo 39 valor R$ 8,74 - Pelas 10 conferências de cópias (5 p/ carta e 05 para mandado de registro): campo 14 APCJ - campo 28 conta 0711-2 - campo 40 valor R$ 17,40 - O requerente deverá ainda recolher o valor referente à baixa campo 30 0723-7 campo 43 R$ 17,45 - ou requerer o apostilamento no DEGAR vez que quando do recolhimento na guia de fls.09 o fez na conta do distribuidor da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.038.007655-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA (SP-151348)) X C.R.S. Intime-se para cumprimento ao determinado a fls. 13. (VENHA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA E CÓPIAS DO RG E CPF DO REQUERENTE) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.001831-8 - M.L.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) Decisão:1- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, ATENTA, OUTROSSIM, AO DISPOSTO NO ARTIGO 320,II, DO CPC. 2- À PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.038.001973-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X M.C.T.S. Atenda-se ao MP. (REQUER O MP A JUNTADA DO TÍTULO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL) \r\n\r\nProc. 2007.038.037461-7 - P.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X R.N.P.S. Atenda-se ao MP. (REQER O MP SEJA ESCLARECIDO O PENSIONAMENTO NA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO, QUANTO A INCIDÊNCIA DE FGTS, PIS, PASEP, 13º SALÁRIO E DEMAIS VERBAS RESCISÓRIAS) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009633-2 - I.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.C.P.A. Atenda-se ao MP. (PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO A QUITAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.042006-8 - P.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X G.G.S. Despacho:Venha cópia do acordo/sentença que fixou o pensioanemento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.003442-7 - M.P.E.R.J. X F.G.F., P.C.S. Decisão:As partes são legítimas. Decreto a revelia do Réu face os termos da certidão de fls. 52. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas pelo MP. Designo AIJ para o dia 30/10/07, às 14:30h. Intmem-se. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.038.005570-6 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Atenda-se ao MP. (REQUER O MP QUE O AUTOR ESCLAREÇA O QUE EFETIVAMENTE PRETENDE OU SE DESEJA DESISTIR DESTA AÇÃO. DEVENDO AINDA, CASO DESEJE DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICAR O ENDEREÇO DE SUA CURADORA QUE DEVE SER CITADA DESTA AÇÃO). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.006374-0 - S.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)), E.N.P.M.L.), N.N.P.M.L. Decisão:Considerando o documento de fl. 81 e a anuência do autor à fl.78. Determino o adiamento da audiência especial para o dia 18 de outubro de 2007, às 14:55 horas. Intimem-se as partes para o ato. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.006099-0 - L.G. (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 01/11/07, às 14:30h. Intime-se o Requerente, que deverá comparecer acompanhado de sua genitora e de eventuais irmãos. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051321-4 - M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X P.S.S. E OUTROS Despacho:Redesigno APC para o dia 23/10/07, às 14:10h. Citem-se por OJA. Intime-se o Autor via postal. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013650-0 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X D.C. Despacho:Venha o pedido em percentual sobre os ganhos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.038.036269-0 - C.H.P.J. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X S.S.V.) Decisão:Designo APC para o dia 05/11/07, às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 319290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.041993-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) 1) Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 02/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se/intime-se/requisite-se. Dê-se vista ao Ministério Público, cuja cota defiro.(...)Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, nada impedindo que o pleito seja reapreciado após a realização do interrogatório.(...) \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.038.042490-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILIAN CRISTINA CATTEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Sentença:Pelo que foi exposto e devidamente fundamentado, julgo improce-dente o pedido formulado na denúncia para absolver, como de fato absolvo Lilian Cristina Cattem, da acusação de prática do delito tipificado no artigo 171, § 2º, VI do Código Penal, com fulcro nos incisos III e IV do artigo 386 do Código de Processo Penal. Sem custas. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, c/c 302 § unico III da lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2006.038.049707-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMULO COELHO LISBOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO PADILHA GUIMARAES (RJ-115025) Fique o Dr. LEONARDO BRUNO P.GUIMARÃES, OAB/RJ 115.025, devidamente intimado do despacho que segue:\"Encontrando-se o feito arquivado, nada há a prover. Devolva-se o expediente ao douto signatário.\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.038.008844-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO DE SOUZA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450), Dr(a). ARI ACACIO DA SILVA (RJ-093900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...)2) Oficie-se, conforme requerido pela Defesa de Roberto;3)A longa instrução oral que se sucederá em continuação à AIJ, bem como a complexidade do presente feito envolvendo diversos volumes, fatalmente inviabilizará a realização de debates orais, pelo que não vislumbro prejuízo ao acolhimento do pedido de dispensa feito pelo advogado de Roberto, o que ora defito, oficiando-se outrossim para que tal acusado não seja apresentado na dita audiência;4) Indefiro o pedido de \"exclusão dos autos do réu Alexandre\" não só em virtude da absoluta atipicidade de tal pleito, como também porque não é o momento adequado para se descer à análise pormenorizada da prova até aqui produzida. P.I. Dê-se vista, tudo em caráter urgente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.040067-7 - EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) J. Tendo em vista a realização do ato, sem que tenha a defesa diligenciado a prévia juntada da presente, cumpra-se a determinação de baixa e devolução. \r\n\r\nId: 319285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.041495-0 - GILBERTO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:Cumpra-se. Designo o ato para o dia 26/09/2007, às 15h45min. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nId: 319286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.055654-7 - JOSE IVO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070) Despacho:Tendo em vista que encontro-me acumuçando este Juízo com o Juízo da 6ª vara criminal onde sou titular e além das 07 audiências desta vara existem outras 06 na sexta vara , sendo assim defiro o pedido de adiamento e redesigno para o dia 29/11/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e art. 1º da lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.038.002513-1 - Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0AB/RJ. 94.757 X RENE NEVES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:intime-se o assistente de acusação para falar em diligências,no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e art. 1º da lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.038.002515-5 - MIRIAM DAS VIRGENS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Expeça-se nova carta precatória, com prazo de 30 dias, para inquirição das testemunhas Carlos Bragança e Alexsandra de Almeida na Comarca de Belford Roxo... \r\n\r\nId: 319288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sa. intimada a devolver os autos ao Cartório, em 48 horas.\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001124B - Graciete da Silva Costa\r\n\r\nProc. 2002.807.018487-8 - Joaquim Cerca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice Soares de Lima - OAB RJ037391, Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037, Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B, Marcelo Gomes Teixeira - OAB RJ112013). X Ivanilda dos Santos Costa, Domiciana Cabral da Silva. \r\n\r\nRJ004624D - Adhemar Guimaraes\r\n\r\nProc. 2006.807.017321-0 - Adhemar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Guimaraes - OAB RJ004624D). X Luiz Carlos Monteiro Mello. \r\n\r\nRJ028022 - Marco Antonio Botelho de Novaes\r\n\r\nProc. 2006.807.014143-8 - Generosa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Botelho de Novaes - OAB RJ028022). X Carlos Virginio da Silva. \r\n\r\nRJ028719 - Eloi de Oliveira Pinto\r\n\r\nProc. 2004.807.003062-4 - Josepha Pimentel de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Lacerda - OAB RJ113239, Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719). X Iranilde Braga da Silva, Manoel Francisco de Barros. \r\n\r\nRJ031540 - Abenor Natividade Costa\r\n\r\n007437/1997 (1997.807.004197-0) - Cremilda Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). X Maria de Lurdes Freitas e outro. \r\n\r\nRJ036589 - Jair Rangel Areias\r\n\r\nProc. 2001.807.003063-0 - Nelson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754). \r\n\r\nRJ038724 - João Antonio Fonseca Viga\r\n\r\nProc. 2002.807.010436-6 - Jose Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Pimpão Tintas- Distribuidora de Tintas Pimpão LTDA. \r\n\r\nRJ041185 - Anadir Faria dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.807.017026-8 - Elisangela Cristina de Paula Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\nRJ044398 - Maria de Fatima Monteiro Freire\r\n\r\nProc. 2002.807.002983-6 - Maria de Fatima Monteiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2004.807.003864-7 - Samantha de Souza Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Imobiliária - Luiz Pereira. \r\n\r\nProc. 2006.807.011454-0 - Lygia Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X M&f - Consultória Empréstimo e Previdência, Federal de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). \r\n\r\nProc. 2006.807.013973-0 - Jorge de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). \r\n\r\nProc. 2007.807.011249-0 - Maria Jose Tiago de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Antonio de Souza Fingolo e outro. \r\n\r\nRJ044690 - Willmann da Silva Andrade\r\n\r\nProc. 2000.807.007496-5 - Willmann da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690). X Empresa Avel Cellur Repair Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). \r\n\r\nProc. 2001.807.004335-1 - Wandelina Garcia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690). X Jardim da Saudade Participações LTDA, Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\nRJ045476 - Marcos Henrique Gomes Pinto\r\n\r\nProc. 2006.807.019021-8 - Priscila Chaves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Colégio José Fonseca. \r\n\r\nRJ047278 - Joao Norberto Miqueloti\r\n\r\nProc. 2003.807.001326-0 - Rosangela do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Carmo da Silva - OAB RJ108125). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Joao Norberto Miqueloti - OAB RJ047278). Ibi-card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ047906 - Murilo Cavalcanti Montenegro\r\n\r\nProc. 2002.807.008555-4 - Alexandre Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cavalcanti Montenegro - OAB RJ047906). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bumlai Alves Pinto - OAB RJ135635). \r\n\r\nRJ047967 - Ceres Helena Pinto Teixeira\r\n\r\nProc. 2004.807.019259-4 - Jorge Luis Cavalcanti da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623, Ivon Francisco - OAB RJ141922, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ048138 - Rosangela Dias Figueiredo\r\n\r\nProc. 2003.807.004648-4 - Marilene da Silveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). X Consórcio Nacional Marmore - Antiga Hyundai. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRJ049399 - Eliana Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.807.017511-7 - Eliana Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Rita de Cássia Ferreira Torres. \r\n\r\nRJ051237 - Tarcisio Roberto de Oliveira\r\n\r\nProc. 1999.807.007712-9 - Rui de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Roberto de Oliveira - OAB RJ051237). X Pneutop Abouchar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nunes Leite - OAB RJ061847). \r\n\r\nRJ051560 - Paulo Cesar Santos da Cunha\r\n\r\nProc. 2006.807.008284-7 - Simone Pacheco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Ibi Administradora Promotora LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.807.009672-0 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRJ052423 - Celio Pacheco\r\n\r\nProc. 2003.807.015609-5 - Gerson Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526, Celio Pacheco - OAB RJ052423). X Caixa de Assistencia dos Func do Banco do Brasil- Saude Familia Cassi. \r\n\r\nRJ052524 - Genildo Silva dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.807.012162-3 - Luiz Gonzaga da Silva Babo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Marcos Antonio de Araujo Goes. \r\n\r\nRJ055436 - Ricardo Jose Chaves Faria\r\n\r\nProc. 2002.807.010392-1 - Josias Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). \r\n\r\nProc. 2006.807.010598-7 - João Batista Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nRJ055485 - Maria da Conceicao Santos Sampaio\r\n\r\nProc. 1999.807.005349-6 - Nelia Feliciano Lourenço Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Librão Libra Administradora de Consorcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRJ056744 - Aimar Severino da Silva\r\n\r\nProc. 2006.807.017347-6 - Marlene Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276, Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRJ057189 - Christina Costa\r\n\r\nProc. 2006.807.009886-7 - Wagner dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Maicon de Mello da Silva. \r\n\r\nRJ057683 - Arlinda Abreu da Silva\r\n\r\nProc. 2007.807.003415-6 - Juraci da Mota Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda Abreu da Silva - OAB RJ057683). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ057964 - Eduardo Farias dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.807.007055-5 - Iranilton Ferreira Sias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ064985 - Dário Dias Bertão\r\n\r\nProc. 2003.807.010382-0 - Ramiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Anderson Clayton Mendes e outro. \r\n\r\nProc. 2004.807.005805-1 - Dário Dias Bertão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2006.807.014306-0 - José Cláudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nProc. 2006.807.020215-4 - Renato Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2006.807.022229-3 - Severina Sinesio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Fininvest Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRJ065597 - Francisco Antonio de Freitas Neto\r\n\r\nProc. 2004.807.012957-4 - Ingrid Salles Rodriguez e Marcelo da Fonseca Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Villar-adm de Bens e Empreend S/c LTDA, Power Assessoria Com de Vendas LTDA. \r\n\r\nRJ067820 - Edmilson da Silva Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.807.025002-1 - Jailton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X W. P. Fernol Telesistema LTDA - Me, Jaceguai - Compucesso Informática LTDA. \r\n\r\nRJ069293 - Joaquim Olidio Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.807.003487-3 - Sebastião Gomes Craveri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Francisco Diogo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). \r\n\r\nProc. 2005.807.003312-3 - Denis Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2006.807.011029-6 - Manoel Felipe Sobrinho e Tereza Mousinho Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRJ069388 - Ubiracy Ribeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2003.807.000113-0 - Ubiracy Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Avel(na Pessoa de Seu Representante Legal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). \r\n\r\nRJ069900 - Alberto Odorico de Mesquita Neto\r\n\r\nProc. 2004.807.010718-9 - Zilda Rocha dos Santos Viana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ072360 - Helena Timoteo\r\n\r\nProc. 2006.807.006057-8 - Érica Solange Heidomar Stassen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Panamericano S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRJ072699 - Gilberto Goncalves da Graca\r\n\r\nProc. 2003.807.006525-9 - Manuel Cândido Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Graca Mota - OAB RJ099934, Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ072715 - Maria Cristina Guedes da Rocha\r\n\r\nProc. 1999.807.012421-1 - Arli Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guedes da Rocha - OAB RJ072715, Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X Atl- Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nRJ072853 - Jorge Pereira Gaspar\r\n\r\nProc. 2001.807.003740-5 - Adalberto da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Cl Nova Iguaçu Telecomunicações e Informática LTDA e outros. \r\n\r\nRJ072971 - Roberto de Moraes Braga\r\n\r\nProc. 2006.807.019086-3 - Raimundo Rildo Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Denise Maria Almeida. \r\n\r\nRJ073366 - Maria Cicilia Costa Vilela\r\n\r\nProc. 2006.807.015674-0 - Maria das Graças dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRJ073439 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo\r\n\r\nProc. 2006.807.016010-0 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Real Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ073652 - Lúcia Regina Cordeiro Alberto\r\n\r\nProc. 2002.807.010315-5 - Nildes de Fatima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). \r\n\r\nRJ074082 - Robson Duarte de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.807.007352-4 - Maxwel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Luiz Duarte Simonato - OAB RJ130222, Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). \r\n\r\nRJ074525 - Teresinha de Moraes Braga\r\n\r\nProc. 2005.807.022043-9 - Aldileia Evangelista Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). \r\n\r\nRJ074621 - Jorge Francisco Varela da Costa\r\n\r\nProc. 2001.807.013416-2 - Sônia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Varela da Costa - OAB RJ074621). X Telemar Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2005.807.002948-0 - Luiz Claudio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francisco Varela da Costa - OAB RJ074621). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ075477 - Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.807.006780-7 - Joana das Neves Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116). X Inter Global Assistencia Médica S/c. \r\n\r\nProc. 2007.807.000481-4 - Gyslane Botelho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ075671 - Daniel Cipriano da Silva\r\n\r\nProc. 2003.807.018772-9 - Ademilson de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cipriano da Silva - OAB RJ075671). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ075719 - Daniel Hilario da Silva\r\n\r\nProc. 2001.807.004414-8 - Silvia Maria de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Tablublen Decorações Ltda. \r\n\r\nRJ076136 - Elvira Vieira Cunha\r\n\r\nProc. 2005.807.003207-6 - Elvira Vieira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136, Elenir de Souza e Silva - OAB RJ068465). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ076445 - Rosemary da Conceicao Gomes da Silva\r\n\r\nProc. 2003.807.018991-0 - Carlos José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445, Manoel Mendonça Gomes - OAB RJ117248E). X Lk Tel Vídeo. \r\n\r\nRJ076817 - José Domingos Lucena\r\n\r\nProc. 2002.807.014842-4 - Berenildo Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ145934). \r\n\r\nProc. 2003.807.004897-3 - Railda Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683, José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nProc. 2004.807.007838-4 - Francisco Wilson Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gina Lourenço da Silva - OAB RJ138239, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). \r\n\r\nProc. 2006.807.014966-8 - Edvaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nRJ077065 - Ana Maria dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.807.000594-2 - Sebastião dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ080255 - Jose Roberto da Fonseca\r\n\r\nProc. 2005.807.010252-2 - Márcio Martiniano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Maria da Glória Rodrigues Cabral, Irineu de Tal. \r\n\r\nRJ080880 - Marcos Roberto da Silva Soares\r\n\r\nProc. 2006.807.020346-8 - Valdir Gaiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Nelson Paulo Gaspar. \r\n\r\nRJ081383 - Marion Machado de Melo\r\n\r\nProc. 2002.807.002999-0 - Marion Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Machado de Melo - OAB RJ081383). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Elaine Machado - OAB RJ142937). \r\n\r\nRJ082045 - Gelson da Silva Barros\r\n\r\nProc. 2001.807.004679-0 - Edmardo de Oliveira Campbell Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Contemplar Administradora de Consórcio LTDA. Rep Leg(s): João Aquiles Netto de Paiva. \r\n\r\nProc. 2004.807.003443-5 - Claudio Vieira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045, Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). \r\n\r\nRJ082057 - Nadia Luciene Cunha\r\n\r\nProc. 2001.807.010427-3 - Suzi Chagas Nogueira Rodrigues e Paulo Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). \r\n\r\nRJ082170 - Antonio Carlos Marques Leal\r\n\r\nProc. 2006.807.003629-1 - Lucyene de Albuquerque Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ082170). X Rumo Novo Engenharia LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.807.017799-8 - Ivanilde da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques Leal - OAB RJ082170). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRJ083187 - Ana Paula Almeida da Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.020921-3 - José da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X Hélio Michel Stanescon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). \r\n\r\nProc. 2006.807.001292-4 - Ana Lucia Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X Iesde/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Jraige - OAB RJ135192). \r\n\r\nRJ083402 - Karina Mitre da Costa\r\n\r\nProc. 2004.807.002358-9 - Vanda Maria Mitre. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Karina Mitre da Costa - OAB RJ083402). \r\n\r\nRJ083782 - Eunice Rosangela Freitas Soares\r\n\r\nProc. 2006.807.016975-8 - Prazeres Saraiva de Jesus. X Eunice Alves Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). \r\n\r\nRJ084887 - Francisco Victor Augusto\r\n\r\nProc. 2004.807.005993-6 - Manoel do Couto Ferreira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887). X C. M Salim Pereira Calinosk Auto Peças - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). \r\n\r\nRJ085587 - Josinete Reis Alves\r\n\r\nProc. 2000.807.005236-2 - Sandra Maria de Carvalho Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Vanildo José Peixoto da Silva e outros. \r\n\r\nProc. 2002.807.012414-6 - Sandra Regina Monforte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Viação São Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). \r\n\r\nQuebra RJ086076 - Renato Fonseca Quaresma\r\n\r\nProc. 2005.807.022403-2 - Eronildo do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076, Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120, Marcelo Lopes de Oliveira - OAB RJ057665). X EMBRATEL, Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ086080 - Pedro José Neves\r\n\r\nProc. 2005.807.017189-1 - Aparecida Souza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Construir Administração de Consórcio LTDA. \r\n\r\nRJ086900 - Simoni Justino de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.807.013889-7 - Maria Margarete Forte de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Anike Conceição Monteiro - OAB RJ151157E, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, Simoni Justino de Almeida - OAB RJ086900). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ086970 - Carlos Alberto da Fonseca\r\n\r\nProc. 2000.807.008960-9 - Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). X J. E. Conceição Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paricida Gomes de Oliveira - OAB RJ100711, Hilton Neves Filho - OAB RJ096241). \r\n\r\nRJ088157 - Nilcelia Cristina Lima de Moraes\r\n\r\nProc. 2006.807.010759-5 - Ivan de Carvalho Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Curso Somar-sociedade de Educaçao Wert Muller LTDA. \r\n\r\nRJ089764 - Orides Ancile Macedo Junior\r\n\r\nProc. 2004.807.020110-8 - Rogério Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764, Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). X Folium Vitae Móveis e Decorações LTDA. Rep Leg(s): Tereza Marta Mourão Silva, Vera Lúcia Batista Marques. \r\n\r\nRJ090098 - Hilario Franklin Pinto de Souza\r\n\r\nProc. 2006.807.020142-3 - Iguauto Acessorios e Peças LTDA - Microempresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Varella Ceulin - OAB RJ131516, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ091505 - Monica Doria Vince\r\n\r\nProc. 2005.807.012276-4 - Jacira Aparecida Ferreira Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Celestino de Carvalho Gomes - OAB RJ099186, Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Tatiana Luz de Oliveira - OAB RJ116250). \r\n\r\nRJ091860 - Luciene Aude do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.807.008942-8 - Maria Neuza Lovatti Satório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Unimed - Rio Coop. Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Representações Lm Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). \r\n\r\nRJ092068 - Celso Pereira\r\n\r\nProc. 2006.807.001200-6 - Antônio José da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Lourival Barcellos de Souza. \r\n\r\nRJ093135 - Valdiceia Soares Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.807.007713-8 - Oswaldo de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135, Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ093530 - Valéria de Paula da Silva Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.807.013803-8 - Edvaldo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Grupo Pão de Açucar, Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRJ097058 - Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo\r\n\r\nProc. 2004.807.015188-9 - Jair dos Santos de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Elesier da Silva Rangel, Marirle Rangel Maciel. \r\n\r\nProc. 2004.807.018475-5 - Gracinda Maria de Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ097124 - Maria Cristina Araujo da Silva\r\n\r\nProc. 2006.807.016600-9 - Sebastião do Carmo Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRJ097913 - Loide Fonseca Lima\r\n\r\nProc. 2007.807.000350-0 - Loide Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ098635 - Santo Catanante\r\n\r\nProc. 2006.807.009065-0 - Angelo de Matos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Unibanco (união de Bancos Brasileiros). \r\n\r\nRJ099079 - Sergio Antonio Vieira Almeida\r\n\r\nProc. 2006.807.007984-8 - Alexandre de Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). Engenheiro Vídeo LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.807.013179-2 - Carlos Alberto Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRJ099592 - Rosana dos Santos Alvarenga\r\n\r\nProc. 2004.807.002861-7 - Lucileia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Smedsj - Serviços Médicos São José LTDA (plano Amigo Assistência Médica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Carlos Eduardo Miranda Bonelli - OAB RJ138926). \r\n\r\nProc. 2006.807.010177-5 - Iracema Francisca Correia Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Rosana Marques Lyrio. \r\n\r\nProc. 2006.807.010385-1 - Iracema Francisca Correia Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Helenilda Sales da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.807.015295-3 - Iracema Francisca Correia Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Ana Maria Iorio. \r\n\r\nRJ100027 - Edna Laranjeiras da Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.017914-2 - Joelio Cardoso Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). X Renivaldo dos Santos Jesus. \r\n\r\nRJ100711 - Paricida Gomes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.807.017363-7 - Ubirani Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paricida Gomes de Oliveira - OAB RJ100711). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ101090 - Eduardo Rachid Sa Rego\r\n\r\nProc. 2005.807.017205-6 - Maria Cristina Vargas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). X Fabiana Duarte Camejo, Luiz Carlos Bitencurt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). \r\n\r\nRJ101292 - Marcio Ferreira Reis\r\n\r\nProc. 2004.807.005652-2 - Angela Batista Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2006.807.010503-3 - Umbelina Persiliana Acosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRJ101426 - Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.807.002114-7 - Daniele Luiza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Riachuelo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\nRJ102571 - Rosemery Nascimento da Silva Souza\r\n\r\nProc. 2003.807.003079-8 - Marcos Vinicius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). X Josefa Cardoso da Silva Hecht, Sidnei de Brito. \r\n\r\nRJ102979 - Anderson de Queiroz Bonan\r\n\r\nProc. 2003.807.018623-3 - Elias Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Anderson de Queiroz Bonan - OAB RJ102979). X Baby Mac. \r\n\r\nRJ106937 - Antonio Henrique da Silva\r\n\r\nProc. 1998.807.009418-6 - Márcia da Silva Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). X Jornal Hora h (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937, José Domingos Lucena - OAB RJ076817). \r\n\r\nRJ111833 - Evandro Studart Soares de Queiroz\r\n\r\nProc. 2006.807.005821-3 - José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833, Luiz Carlos Rodrigues - OAB RJ131774). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRJ112893 - Ademir Felix de Lima\r\n\r\nProc. 2002.807.008097-0 - Rita Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X Isaias Machado Esterque-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onildo Tadeu do Nascimento - OAB ES005638, Jose Carlos Correa de Souza - OAB ES004706, Orias Borges Leal - OAB ES006271). \r\n\r\nRJ114417 - Cristina da Conceição Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.807.007918-9 - Libni Oliveira Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Conceição Rodrigues - OAB RJ114417). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925, Mara Silva Florentino - OAB RJ023828, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Refrimar. \r\n\r\nRJ114476 - Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior\r\n\r\nProc. 2002.807.007943-8 - Wanda Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Telemar - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ115989 - Márcia de Jesus Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.807.008528-7 - Moises de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRJ117187 - Fabiano Felicio Cunha\r\n\r\nProc. 2006.807.002072-6 - Neucir de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). \r\n\r\nRJ118082 - Adriana Oliveira Silva\r\n\r\nProc. 2000.807.009285-2 - Maria das Graças Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Teixeira - OAB RJ113211, Adriana Oliveira Silva - OAB RJ118082). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). \r\n\r\nRJ118604 - Eduardo Gomes Coelho\r\n\r\nProc. 2003.807.020113-1 - Edna Lucia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRJ119642 - Claudio Mariano\r\n\r\nProc. 2006.807.020759-0 - Rosemeri Neves de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X Telemar S.A. \r\n\r\nRJ120165 - Luiz Claudio de Oliveira Freitas\r\n\r\nProc. 2005.807.016805-3 - Cíntia de Fátima da Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Edileusa Araujo da Silva Neves. \r\n\r\nRJ120536 - Fabiano Rocha Ezequiel\r\n\r\nProc. 2004.807.004775-2 - Michelle Katheleen Calado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Micheli Costa Pinto - OAB RJ148351E). X Graham Bell Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Castro de Carvalho - OAB RJ020270). \r\n\r\nRJ121587 - Arthur de Oliveira Rocha\r\n\r\nProc. 2005.807.009162-7 - Alexandra Francisca Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765). Ana Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). X Edicollor Stúdio, Estúdio Primor, Reinaldo Romanelli, Vitória Colorida Material Fotográfico LTDA. \r\n\r\nRJ123094 - Francinete Jerônimo da Silva Araújo\r\n\r\nProc. 2001.807.001360-7 - Edvaldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Souza Machado - OAB RJ064424, Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Intel Sat Sistema LTDA (antiga Ligare Telecomunicações Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). \r\n\r\nRJ123620 - Suzana Nunes de Oliveira Santos\r\n\r\nProc. 2005.807.016885-5 - Suely Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X Carlos Alberto Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaísa Vieira de Melo - OAB RJ150142E). \r\n\r\nRJ124298 - Ricardo de Lima Balthazar\r\n\r\nProc. 2004.807.018432-9 - Gil Candido Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604, Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Nota Musical Comércio de Instrumento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Silvana Borba da Silva - OAB RJ125692E). \r\n\r\nRJ124302 - Eliseu da Silva Nogueira\r\n\r\nProc. 2004.807.012277-4 - Maria Carmelita Ramos de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Elton Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egydio Ramos Filho - OAB RJ116956, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). \r\n\r\nRJ124905 - Mario Teixeira Reis Junior\r\n\r\nProc. 2005.807.011766-5 - Marcia Silvares de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nProc. 2006.807.019175-2 - Givaldo de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X American Tour Club. \r\n\r\nRJ125566 - Marlene de Freitas D'Angelis\r\n\r\nProc. 1999.807.010439-0 - Andrea de Jesus Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566, Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226, Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Kale Construção e Empreendimentos LTDA. Rep Leg(s): Carlos Eduardo de Azevedo Miranda. \r\n\r\nRJ126487 - Marco Aurélio Pereira de Souza\r\n\r\nProc. 2007.807.001755-9 - Natália Cristina Mourabito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pereira de Souza - OAB RJ126487). X Trans Turismo Rio Minho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRJ127431 - Marcela Rachid Augusto de Souza\r\n\r\nProc. 2001.807.005738-6 - Luiz Sergio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). \r\n\r\nRJ128263 - Marcos Andre Lobo de Souza\r\n\r\nProc. 2007.807.006597-9 - Alexandre Axel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heric Pereira Maia - OAB RJ141334, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Fabiano da Costa Pedro. \r\n\r\nRJ128881E - Luciano Deodato Salimena Carreira\r\n\r\nProc. 2006.807.021890-3 - Sergio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Telemar S.A, Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). \r\n\r\nRJ129375 - Thiago Franco Lopes\r\n\r\nProc. 2005.807.001796-8 - Ana Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Pereira Franco - OAB RJ123624, Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195). \r\n\r\nRJ130096 - Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.807.003549-0 - Camila de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E). X João Oliveira Rodrigues Filho. \r\n\r\nRJ130372E - Rogéria Costa Cordeiro\r\n\r\nProc. 2006.807.016942-4 - Andrea Mattos Esteinekr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X Nilton Montes Paixão Risso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Costa Cordeiro - OAB RJ130372E, Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). \r\n\r\nRJ130763 - Fernanda Cristina de Barros Lima Rola\r\n\r\nProc. 2007.807.010835-8 - Raimunda Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Banco Bradesco. \r\n\r\nRJ131516 - Victor Hugo Varella Ceulin\r\n\r\nProc. 2003.807.021670-5 - Herotildes Candida Conceição Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Varella Ceulin - OAB RJ131516, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). \r\n\r\nRJ132398 - Sabrina Azevedo Smarzaro Pinto\r\n\r\nProc. 2007.807.011113-8 - Mariano de Carvalho Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Azevedo Smarzaro Pinto - OAB RJ132398). X Banco Itaú. \r\n\r\nRJ132768E - Sheila Costa Silva\r\n\r\nProc. 2005.807.011182-1 - Aracy da Silveira Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865, Sheila Costa Silva - OAB RJ132768E). X Banco Pine. \r\n\r\nRJ133201 - Cristiano Mendes de Araújo\r\n\r\nProc. 2006.807.021574-4 - Marlene Nogueira Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nQuebra RJ134277 - Cleber Jose Barboza\r\n\r\nProc. 2006.807.013868-3 - Helena Alves da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143, Cleber Jose Barboza - OAB RJ134277). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRJ137059 - Anderson Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2007.807.005315-1 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ139300E - Livia Tavares de Almeida\r\n\r\nProc. 2000.807.010894-0 - Sidney dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Marco Aurélio Locatelli - OAB RJ013672, Jorge Darcy Guimarães de Assis Vianna - OAB RJ107463, Livia Tavares de Almeida - OAB RJ139300E). X Losango Promotoria de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ139729E - Rafael Dias da Silva Neres\r\n\r\nProc. 2002.807.008783-6 - Mário Luiz Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X Santander Brasil Administradora de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRJ142080E - Ana Paula Pinheiro Goncalves\r\n\r\nProc. 2006.807.003049-5 - Lairton de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Banco Celula S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pinheiro Goncalves - OAB RJ142080E, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Geraldo Pereira - OAB RJ099290). \r\n\r\nRJ143712 - Mírian Armindo dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.807.000836-2 - Sydirley Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Rodrigues - OAB RJ141813E, Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734, Sandra Moura Brasil - OAB RJ034274, Mírian Armindo dos Santos - OAB RJ143712). X Edileusa Araújo da Silva Neves, Wescelei Oliveira da Silva, Rio de Janeiro Informatica LTDA. \r\n\r\nRJ145303E - Vanessa Maricato dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.807.011178-0 - Simone Aguiar Joselli Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Rita Manhambusco. \r\n\r\nRJ149606E - Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa\r\n\r\nProc. 2003.807.012015-5 - Enio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Cristiano Chambarelli de Mattos - OAB RJ140196E, Alberto Luiz Alves da Silva - OAB RJ153456E, Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E). X GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\nProc. 2005.807.013074-8 - Rita de Cassia Oliveira Lourdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nProc. 2006.807.022715-1 - Nayara Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nProc. 2006.807.024869-5 - Ana Lúcia de Castro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487, Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E). X Kleber Cordeiro. \r\n\r\nRJ155544E - Daniele da Silva Gonçalves\r\n\r\nProc. 2007.807.000563-6 - Walter Lima Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Daniele da Silva Gonçalves - OAB RJ155544E). X Altel Iguaçuana Assistencia Técnica LTDA. \r\n\r\nRJ156812E - Aline Pinto Triani\r\n\r\nProc. 2005.807.012719-1 - Mariza Querino dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Aline Pinto Triani - OAB RJ156812E). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2006.807.014889-5 - Vinícius de Azevedo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Bradesco Cartões D Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Visa Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Aline Pinto Triani - OAB RJ156812E). \r\n\r\nRJ157133E - Catia Regina da Silva Pinho\r\n\r\n007331/1997 (1997.807.004753-4) - Nilton Barbosa Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454, Catia Regina da Silva Pinho - OAB RJ157133E). Rep Leg(s): Ivoney Pereira Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Valdenice Rocha da Silva - OAB RJ129376). X Claudio Domingos da Silva. \r\n\r\nProc. 2001.807.007181-4 - Sebastião Nunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Catia Regina da Silva Pinho - OAB RJ157133E). X Luciano Geraldo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Oliveira Sousa - OAB RJ133762E). \r\n\r\nRJ159313E - Marcos Antonio Gomes de Souza\r\n\r\nProc. 2006.807.014164-5 - Paulo Cezar Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288, Marcos Antonio Gomes de Souza - OAB RJ159313E). X Bicbanco - Banco Indl e Com S/A - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). \r\n\r\nRJ160667E - Ana Cleusa Aki Moras\r\n\r\nProc. 2005.807.022748-3 - Walter Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleusa Aki Moras - OAB RJ160667E, Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Rogério San'Tanna Tavares. \r\n\r\nId: 318832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.021588-4 - Norma de Almeida Rosa. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Questionam-se nulidade de citação e execução, em impugnação consoante o novo regime de cumprimento da sentença, impugnada às fls.56/58.\r\n\r\nAbsolutamente descabida a argüição, posto que não traz matéria relevante aos autos. No mais, sobra o prestígio à coisa julgada que emanou da sentença.\r\n\r\nA matéria melhor se adequaria em apelação, que não aconteceu.\r\n\r\nRejeito de plano a impugnação e determino o prosseguimento da fase executiva.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.012516-2 - Solemar Santos Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar inexistente o débito em nome da autora junto da ré, bem como condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigido na f \r\n\r\nProc. 2007.807.013257-9 - Ana Claudia Degani. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para con firmar a decisão antecipatória dos efeitos da tutela de fl.11, declarar inexistente o débito em nome da autora junto da ré, bem como condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na \r\n\r\nProc. 2007.807.013910-0 - Julio Cezar de Andrade. X Anbt Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361, Felipe Lacava Marinho - OAB RJ106801). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar o cancelamento do contrato celebrado, com a devolução dos valores pagos, acrescidos de perdas e danos que fixo em R$ 200,00 (duzentos), bem como condenar o réu ao pagamento de compensaçã \r\n\r\nProc. 2007.807.013915-0 - Carla de Paula Leonardo. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar a troca do aparelho por um novo, em perfeitas condições, bem como condenar o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 300,00 (trezentos reais), corrigid \r\n\r\nId: 319041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.042.005046-5 - MARIA AUXILIADORA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X IVAN COELHO CINTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471) DE ORDEM: AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.003680-0 - RONALDO SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIDOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:\"...não há como prosseguir sem que se regularize o pólo ativo. Esclareçam os autores quais as unidades vendidas, desde já, impondo que se manifestem sobre a desistência do pedido.No mesmo sentido, esclareça o réu sobre a convocação dos autores para a assembléia que deu origem a nova convenção aprovada em 06/05/2002...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.002706-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE RICARDO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 84 - Esclareça o Autor, considerando que não há Sentença prolatada nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008799-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISPORT BR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:E ainda, Lição trazida por Theotonio Negrão , in Código de Processo Civil, 29 ed.:\"A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é essencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruída, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\" Emende-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.007615-3 (6012) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X PETROBOATE BAR E RESTAURANTE LTDA BIG HOUSE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC. Após o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Ré, relativamente aos depósitos efetuados no curso do feito \r\n\r\nProc. 2003.042.005811-9 - EDSON MUNDSTEIN ME EMPRESA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X LUCIANA MATTOS DE ANDRADE TEIXEIRA Despacho:Fls. 82 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.007637-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA ORDEM: AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.042.008880-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALZIRA DA COSTA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). ANTONIO SLAVADOR MONIZDE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2005.042.005692-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X CELSO VINICIUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PIMENTEL (RJ-070624) Despacho:Venha aos autos os termos do acordo para a devida homologação. \r\n\r\nProc. 2007.042.006464-6 - CONDOMÍNIO PEDRAS BRANCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARIA CARMELITA DEMAZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818), Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas. 2 - Para a análise de gratuidade formulado pelo 2º e 3º Réus, venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008176-0 - MARIA HELENA GAPPO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - S/A - BRADESCO Decisão:Na forma do solicitado, defiro prazo de trinta dias para recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.008467-0 - FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X UNIBANCO S.A. Decisão:1 - Defiro o pagamento parcelado em 04 vezes dos valores referentes as custas processuais. 2 - Cite-se. Defiro as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.009763-9 - ADÃO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A DE ORDEM: fica intimado o autor a se manifestar sobre a contestação de fls.20/52. \r\n\r\nProc. 2007.042.009969-7 - MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008339-2 - ERICA FARACO GASPARINI MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X BANCO BRADESCO DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 75.22 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ, NO CAMPO 39. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.532.004358-3 (2016) - JOSÉ FRANCISCO FACCIOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 483, por seus próprios fundamentos. fls. 504 - Anote-se onde couber. Sem prejuízo, ao I.Perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1997.532.004358-3 (2016) - JOSÉ FRANCISCO FACCIOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010126-4 - UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X GIOVAN KRONENBERGER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ-108791) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 13/11/2007, às 15h15. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010054-5 - ESCOLINHA DE ARTE E LAZER XAMEGUINHO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X SOLA BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E SOBRE OS DOCS. VINDOS COM A MESMA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005748-4 - JANDIRA DE AZEVEDO XAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688), Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia da declaração de IR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.001189-1 (2615) - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARIA CELIA DA COSTA STILPEN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.532.008166-0 (3636) - LUCINEIA MARIA FOSTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X NEILA CORTINES GOMES), Fiador: MARIA CELIA CORTINES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Decisão:1- Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. 2- Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 218.3- Deverá a Exeqüente diligenciar acerca da existência do bem imóvel mencionado em sua petição. \r\n\r\nProc. 2007.042.005886-5 - MIGUEL ANTONIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X MARCELO MELCHIADES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) DE ORDEM: FICA INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/28. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010569-7 - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X NILDA MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Despacho:Recebo os Embargos. Cite-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001136-1 - ANDREA MACEDO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED - UNIAO MEDICO HOSPITALAR LTDA. I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.76/78 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000863-4 (4033) - NILDA MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). NEY MARCIO DE OLIVEIRA (RJ-085279)) X TUFI SOARES MERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2000.042.006589-1 (5902) - ANDRES GULIAS LORENZO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X HELIO PALHAO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SA (RJ-058363), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.003997-6 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FERNANDO FERNANDES VARANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Penhora \"on line\". Resultado parcial. Relatório em anexo, emitido pelo sistema Bacen-JUD. Diga o credor o que pretende. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.042.006729-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE OJA EM R$ 5,25 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.042.003682-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANGELA HUTTER Decisão:Consoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, defiro a penhora \"on line\" em desfavor de Ângela Hutter, CPF nº. 041.483.857-22, que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007387-8 - MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.006536-5A - JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X PEDRO BATOULI (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Fls. 08/11 - diga o Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.000596-1 - LUZIA BOAVENTURA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, diga a ré sobre as faturas juntadas as fls. 67/68.Justifique a ré a produção de prova oral diante dos termos da contestação que sequer menciona a suposta falha no restabelecimento da energia - artigo 302 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.008077-7 - ALEIXO XAVIER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 7.000,00, com correção monetária desde a propostirua da ação e juros legais a partir da citação, consoante indices estabelecidos pela E. Corregedoria Geral de Justiça à época do pagamento. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios estabelecidos em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.004502-0 - HENY WILLCOX GIAROLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1- Ao Réu sobre documento apresentados.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.005933-1 - STELA CESAR BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MUNDO VERDE FRANCHISING S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629) Despacho:Intime-se os Executados, por DO, para apresentação da guia retirada em jan/07, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.002978-4 - SERGIO AMAURY PESSURNO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X HSBC BANCO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:O autor falava em perícia contábil no item 05 do pedido. Ora, ainda que se possa falar em liquidação de sentença, é forçoso considerar que o pedido reclama a devolução em dobro, entretanto não esclarece de que cobranças indevidas estaria falando.A inicial reconhece que há dívidas do cartão. Pois bem, é imprescindível que se esclareça o pedido, mesmo que em fase de sentença, sob pena de inviabilizar o julgamento. De que valores estaria falando o autor?Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça o que pretende, desde já, determinando vista ao réu em seguida, em respeito ao contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.042.008025-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; FICA INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/47. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.007910-3 (1242) - MARIA DE LOURDES FREIRE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO BARRETO DE MENDONCA (RJ-041627), Dr(a). ANDRE CORDEIRO LEAL (MG-076398)) X MARIA DA GLORIA AMARAL SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.042.006432-8 - SOLANGE SOUZA DE CASTRO DA CUNHA X SIMONE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE (RJ-055794) ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.006213-0 (5849) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) ORDEM: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE \r\n\r\nProc. 2005.042.002329-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X MATHEUS SANTOS PUENTES ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.042.002609-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE NIV (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X SERMEDIC S.C. LTDA. ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR \r\n\r\nProc. 2005.042.004870-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ALEXSANDRA OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319) ORDEM: AO AUTOR PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DESPESAS JUDIC IAIS DEVIDAS, TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DO RECOLHIMENTO AO FINAL \r\n\r\nProc. 2006.042.004559-5 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FLÁVIA BASTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) ORDEM: AO AUTOR PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 2006.042.005410-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HERICA BRUCKMAN C. SANTOS ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.007396-4 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Despacho:Informe o Autor sobre o cumprimento da decisão de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2007.042.004979-7 - DANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, intime-se a Ré sobre o documento de fls. 187/8. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1992.042.054782-2 (16217) - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X CARLA ISMAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006536-5 - PEDRO BATOULI (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:1 - Defiro JG ao Réu. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.001756-9 - HELIO FURTUNA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X CARLOS ALBERTO GIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.003133-9 (5472) - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: Defiro a manifestação em alegações finais por memorais, com prazo sucessivo de dez dias, havendo interregno de três dias para diligências cartorárias, e entrega das peças ao final em conjunto. \r\n\r\nProc. 2001.042.010765-5 - ITAPNEUS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Homologo os honorários periciais às fls. 639. Intime-se a parte interessada para retirada de guia. Após, ao I. Expert. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.009092-5 - SOCIEDADE GIUSEPPE NEVA VOLUNTERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X SANTANA DENTAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0.87 RESPECTIVAMENTE NOS CAMPOS 47 E 48 ( FUNPERJ E FUNDPERJ ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.000888-8 - JURANDIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FELICIO (RJ-055388)), Confrontante: JAIRO PEREIRA JUNIOR), Confrontante: RUBENS AUGUSTO SOARES DE SOUZA ordem: ao patrono do autor \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.007660-0 - ROMARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CARLOS VIEIRA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003906-1 - GINA MARIA FANTI JASMIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663), Dr(a). BRUNA FANTI JASMIM (RJ-092595)) X ELZA MARIA GODINHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:Intime-se a parte Autora para recolhimento do valor ref a expedição de um oficio, ou a retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010421-6 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/11/07, às 15;45H . \r\n\r\nProc. 2006.042.011029-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.042.008311-0 - FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)), FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG, Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X JANDIR MANOEL KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.001026-4 (4060) - LUIZA CLEIDE LORANG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X GERALDO JORGE TEIXEIRA DE AZEVEDO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2002.042.000769-9 - Inventariante: ELISANGELA NOEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X LOURDES THEREZINHA NOEL BARCELLOS Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.005755-1 - SUELY CLAVERY FERREIRA LOPES MACIEL, CAIQUE RAMOS MACIEL, MICHELE LOPES MACIEL, MARCIO LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X ERNAND HANG MACIEL Sentença:Suely Clavery Ferreira Lopes Maciel, Caique Ramos Maciel, Michele Lopes Maciel e Marcio Lopes Maciel requereram a abertura do inventário dos bens deixados por Ernand Hang Maciel.Foram cumpridas as formalidades legais, tendo sido juntada aos autos a certidão de óbito do inventariado, e demais documentos que comprovam a legitimidade dos herdeiros e da viúva-meeira, além dos relativos aos bens inventariados.Certidão cartorária na forma do disposto no artigo 245, da Consolidação de Normas, às fls. 73. A Fazenda manifestou-se favoravelmente à homologação da partilha às fls. 71.Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 18/22, dos autos do inventário pelo falecimento de Ernand hang Maciel, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.011011-3 - JOSÉ MAURO MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/11/07 , às 16h . \r\n\r\nProc. 2007.042.008143-7 - JOSE AFONSO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) DE ORDEM: AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009682-9 - JULIANA CUNHA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A DE ORDEM: À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.006587-2 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) De ordem: ao Autor sobre guia juntada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.003252-9 - THERESINHA DE JESUS CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando que a Ré insiste no descumprimento da ordem judicial, majoro a multa fixando-a no dobro do valor debitado, iniciando-se imediatamente após a intimação da presente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.006758-9 (5910) - ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X R.A. FREIRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000515-3 (277) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VAGNER JOSE GARCIA DE SOUZA E OUTRO E OUTRO DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1998.532.005624-0 (3219) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VAGNER JOSE MOTTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.042.008149-1 - JOSE ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X NELSON PEREIRA DE QUEIROZ Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.000797-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALEXANDRE LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão: Considerando-se a proximidade da data da audiência, o que inviabiliza a efetividade da intimação, redesigno a audiência especial para o dia 14/11/2007, às 14h30. A intimação poderá ser por AR.. \r\n\r\nProc. 2006.042.003841-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Despacho:Considerando a data da petição de fls. 64, designo Audiência Especial de Conciliação dia 06/11/07 às 14:45h. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.042.007409-3 - TADEU PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Consoante certidão às fls. 134, intime-se a Ré para recolhimento das despesas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010715-1 - ADRIANA DE ALMEIDA ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 21/11/07, às 14;45H . \r\n\r\nProc. 2007.042.009769-0 - ALESSANDRA ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA (SANTANDER) (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004581-0 - DISTRIBUIDORA RT 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 21/11/07, às 13;45H . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008185-9 (6072) - NILZA BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CABESP - CAIXA BENEFICIENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO EST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL LEITE (SP-026031), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE FLS.225/6. \r\n\r\nProc. 2001.042.010274-8 - PAULO CESAR RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X SELMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA G. LOPES (RJ-081943) DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE FLS.141/2. \r\n\r\nProc. 2001.042.011130-0 - GRAZZIANO ARTEFATOS DE COURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2003.042.004953-2 - P.R.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS. 168/170. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.001457-1 - Inventariante: MARIA ANTONIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO. (RJ-054853)) REINALDO TORRES DE FIGUEIREDO MARTINS E OUTRO, Dr(a). REGINA HELENA FLEURY NOVAES MARINHO (SP-117591B)) X MARIA JOSE RIBEIRO MARTINS Publicação de Ordem: À parte autora para falar sobre cálculo de fls 61. \r\n\r\nProc. 2005.042.007586-9 - AYME MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ELENA MAGNO DA SILVA Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.005823-3 - TERESA PEREIRA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X MARCIO ANDRE CORDEIRO SOUTO Decisão:Antes da extinção do feito, mister a regularização das despesas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000940-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ARYSA CABRAL AZEREDO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 74/5. \r\n\r\nProc. 2006.042.009626-8 - ZANIRATE MOTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X GABRIELA DE MESQUITA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003460-3 - JOSÍLIA FASSBENDER BARRETO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X UNIMED FEDERAÇÃO DE TRABALHOS MÉDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (MG-134693), Dr(a). SABRINA DINIZ REZENDE VIEIRA (MG-081312) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 13/11/07, às 16hs. . \r\n\r\nProc. 2006.042.008704-8 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CIR MAGE GOMERCIO,INDUSTRIA E RECICLAGEM LTDA DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2006.042.008704-8 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CIR MAGE GOMERCIO,INDUSTRIA E RECICLAGEM LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 62 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.042.009316-6 - LOJAS NASSIF COMERCIO INDUSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho: Fls.655/658 e 734, diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2004.042.006352-0 - LUIZA INES SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X MARISA GUIMARAES PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FABIA Z. MACHADO (RJ-097074) De ordem: às partes sobre laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.001348-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAQUEL MORAIS DA SILVA De ordem: ao Autor sobre Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.042.005452-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X GISA DAS GRAÇAS BOTELHO DIMIOTRIOU DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,73 NA CONTA 600225174-9 E NA CONTA 5673-60124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.006785-0 - MARCIA SCHANUEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X HOSPITAL UNIMED - SAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 21/11/07, às 14h . \r\n\r\nProc. 2006.042.003211-4 - NEIVA ESTHER CARVALHO MANSO, MARIA APARECIDA NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X MOBILITÁ COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 14/11/07, às 15:15h . \r\n\r\nProc. 2006.042.009795-9 - MARLENE MARIA DE FREITAS ROSA, CAMILA DE FREITAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), WF TERCEIRIZAÇÕES, Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/11/07, às 15:30h. Dê-se vista ao MP.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.005786-5 - JULIO MARIA CONEGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Tendo em vista a pendência acerca do pedido de gratuidade, deverá a parte Autora atender ao determinado às fls. 14. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.008341-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIETE DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 2004.042.007144-8 - WILCOS ODONTO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: ao Autor sobre guia juntada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.042.005227-0 - JOAQUIM FERREIRA MAURIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X CARLOS MANUEL CRAVEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Fls. 296/verso - Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.009437-5 - LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X IDEAL INVEST S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) DESPACHO 30/08/07: \"RETIFIQUE-SE O POLIO PASSIVO NO TOCANTE AO 1º RÉU PARA CONSTAR IDEAL INVEST S.A.. ANOTE-SE ONDE COUBER. PUBLIQUE-SE.\" \r\n\r\nId: 319295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES - RJ079098 \r\n\r\n2003.042.006652-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nIOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO - RJ113457 \r\n\r\n1968.042.011004-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nCATIA CARIUS FERREIRA - RJ134243 \r\n\r\n2005.042.004333-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA - RJ078476 \r\n\r\n2000.042.002185-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nFABIA Z. MACHADO - RJ097074 \r\n\r\n2002.042.004473-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nLEONARDO ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2001.042.010447-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nFELICIANE PINHEIRO ABI DAUD - RJ141588E \r\n\r\n2000.042.003158-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nSILVIA ANDREA VOGEL - RJ126376 \r\n\r\n1987.042.020007-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nId: 319294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006635-7 - NILZA KREISCHER DA SILVA, ANGÉLICA APARECIDA DE OLIVEIRA MELLO, ALEX KREISCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X VENIR JOAQUIM DA SILVA Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.007616-8 - BRUNO SPINELLI DANTAS, RODRIGO SPINELLI DANTAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X FRANCISCO ULYSSES DE CARVALHO DANTAS Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000467-1 - MARCELO ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283)) X LAIS DA COSTA ALMEIDA Ao exequente para retirar carta de sentença . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.002509-2 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS GERONIMO G. DA SILVA Ao autor para que forneça copia faltante de fls. 65 para instrução da deprecata . \r\n\r\nProc. 2007.042.001504-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X PAULO ROBERTO ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Ao autor para recolher custas para expedição de mandado , no valor de r$ 38,48(0714-6) + caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009008-6 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NICOL JEAN AGROPECUÁRIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao exequente para fornecer mais uma contrafe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.001097-4 (35) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X LUCIANO BRASILINO DE MELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) fls. 164/165. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.532.007255-6 (5758) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ROSANGELA MARIA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Ao autor para recolher custas para intimação do réu (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2004.042.007479-6 - SAVERO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO POLLINI (SP-159134), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Após o curso do prazo do despacho de fls. 378, que determinou o pagamento da valor ainda devido (fls. 373/377), certifique-se e voltem cls. Então apreciarei o pedido de levantamento da penhora remanescente (fls. 379). \r\n\r\nProc. 2007.042.009911-9 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ALBERTO ANTONIO SOARES ESTEVES), ALEXANDRO ZUCOLOTO Decisão: 1. Fls. 34: recebo a emenda. 2. O documento trazido às fls. 35 evidentemente se revela inapto a infirmar a inexistência da impossibilidade de arcar o autor com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento, inexistência esta já apontada na decisão de fls. 32. Por isto, e repisando os argumentos já lançados na decisão vergastada, mantenho-a. Vindo pedido de informações, ou notícia acerca de concessão de efeito suspensivo, cls. Defiro derradeiro prazo de cinco dias para que venha o recolhimento pertinente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.005230-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X JOBAMEN LTDA. Ao requerente para recolher custas para expedição de oficio , no valor de r$ 3,49(0711-2) + Caarj , Funperj e Fundperj ou encaminha-lo . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004967-0 - JOAO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CABRERA PEREIRA DA ROSA (RJ-027787) Ao exequente para recolher custas conforme certidão retro , bem como para fornecer copias para instruir a carta precatoria . \r\n\r\nProc. 2003.042.006588-4 - DOACYR JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X CARLOS ALBERTO BORDIGNON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Fls. 210: Após certificado quanto à inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 36/67, mediante substituição por cópia nos autos. Quanto ao desentranhamento dos documentos acostados às fls. 9/14, indefiro, por despiciendo, eis que já se cuida de cópia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007701-0 - CHRISTOVÃO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X BENEDITO DA CRUZ DE OLIVEIRA fls. 47. Ao autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.011761-2A - FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X WALLACE ESPÍNDOLA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B) Ao excipiente para recolher as custas na conta correta, conforme certidão de fls. 34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006783-0 (3177) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JUPIRA MARIA FRANCO NUNES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.042.003019-3 - HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872)) X DOUGLAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) fls. 395/396. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.042.008421-9 - BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JOSE DOMINGOS DE ASSIS E OUTRO Ao exequente para recolher custas para expedição de mandado , no valor de r$ 20,98(0714-6) + Caarj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nProc. 2005.042.008961-3 - EVANIL PIMENTEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X BAR MERCEARIA E RESTAURANTE BITACA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217) Decisão: 2. Defiro a penhora \"on line\" requerida, realizada conforme protocolo em anexo (CPF dos executados às fls. 95). \r\n\r\nProc. 2005.042.009134-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão: 1. A ré Maria Isabel foi citada, conforme se vê do teor da certidão de fls. 46. Revogo, pois, o despacho de fls. 112, neste ponto. Quanto à penhora em relação a esta executada, ante o teor de fls. 114 e ss, decidirei após cumpridos os itens infra. 2. Diga a parte exeqüente, em cinco dias, sobre fls. 114 e ss. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008815-8 - DIOGENES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008817-1 - ESPÓLIO DE DEUSI ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005502-9 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654) Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.042.057084-6 (1643) - ARISTIDES FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X MARIA LUCIA BETTI MONTENEGRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho: Certificado quanto à regularidade da publicação de fls. 224, bem assim quanto à inércia das partes em se manifestar, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.532.000801-0 (3773) - IOLANDA VOGEL (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X TEESSE MANUFATURADOS E ARTEFATOS DE COURO LTD (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nProc. 2000.042.005652-0 (7751) - ALVARO DORNBUSCH BATALHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X TRANSITO LIVRE EMPRESA DA MODA LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:4. Desde já esclareça o exeqüente, no caso de decurso em branco do prazo a que alude o dispositivo suso mencionado, se pretende a realização de penhora on line, ou a manutenção da penhora já havida, considerando o teor dos requerimentos formulados às fls. 558 e 591. Saliente-se que, em optando o credor pela realização de penhora on line, será providenciado o levantamento da penhora anteriormente havida. Prazo para manifestação: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.042.006532-5 (7850) - TOMAS MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X J.C. IDIOMAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) ao autor para reclher custa da diligência (R$ 12,24 por pessoa a ser intimada). \r\n\r\nProc. 2001.042.009985-3 - W.T.H. - DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272)) X CREDICARD S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, que abrangeu todas as contas da devedora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.042.007788-0 - MATHEUS ECKHARDT DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.042.007885-6 - CLOTILDE AMARAL DE MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X LEANA MARIA FERREIRA VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.042.043124-6 (1290) - MARCIA CRISTINA BREGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO M. ROHLING (RJ-003061)) X MARIA IZABEL CAMPOS À inventariante para retirar carta de sentença . \r\n\r\nProc. 2003.042.002448-1 - SIMONE VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X ANNA HELENA VARGAS DUTRA ao invte. sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.003683-1 - Inventariante: LAURA PROBST DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895)) X ANTÔNIO DOS SANTOS CUNHA Fls. 123/4- A inventariante \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.042.004029-6 (1574) - FININVEST S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X EDUARDO SIMAO NETO CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GANCZ (RJ-019040) Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, conforme fls. 79 vº.Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, via postal (fls. 81), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 81 vº.Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008677-9 - ALINE DA SILVA RIZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO ITAÚ S/A A parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.005617-2 - PARABOLICAS 971 COMERCIO E ELETRONICA LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Extemporâneo o preparo do apelo, conforme teor da certidão de fls. 744, deserto o recurso. Certificado o trânsito, prossiga-se conforme fls. 31/32. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002455-2 - RONALDO OLDRICH KYLLAR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X AUREA MARIA SIXEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Despacho:Considerando que os documentos - plantas -, vieram aos autos por apenas uma das partes, e sendo certo que tais documentos inserem-se nos termos do acordo que se pretende seja homologado, i-se a parte contrária, para que acerca daqueles se manifeste, em cinco dias. \r\n\r\nRescisória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.006900-0 - ANTONIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) 2. Especifiquem provas, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provas, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá apresentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nId: 319296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008154-5 - MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SUSANA TELLES MACIEL SAMPAIO (SP-186772), Dr(a). MARINA TELLES M. SAMPAIO (RJ-000000)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2005.042.001403-0 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982)) X TWOSTYLES COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA. ME), LUIS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA (RJ-065168)), JOSE LUIZ DOS SANTOS Decisão:As partes \r\n\r\nProc. 2007.042.006191-8 - FERNANDO LUIS MATHIAS DE RESENDE, MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Digam os autores em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.003844-2 (64681) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X BLANC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982) Decisão:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2000.042.005943-0 (667792) - CAEMPE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIPIO DE PETROPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X CHURRASCARIA MALOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Decisão:Oficie-se ao BACEN...(venha o recolhimento de custas) \r\n\r\nProc. 2004.042.001100-2 - MARIA ARLETE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009369-5 - LUCIA HELENA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877), Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: A autora para receber os atos da notificação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.000497-6 - COSME RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.042.043182-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X ABOLICAO CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.042.043184-2 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X FEDEREACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.532.009970-6 (519) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X AUTUAN CHARIF SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:Fl.270:Defiro \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.001546-2 - CAFE RAMPINI LTDA. E OUTROS, MANOEL RAMPINI, MARIA ROSA MAURICIO RAMPINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Decisão:Ao embargante \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.042.003412-3 - VANY COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SILVA DE ANDRADE (SP-195500), Dr(a). LAI LUNG CHEN (SP-208488)) X REVOIR DISTRIBUIDORA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA O LAR E DESCARTÁVEIS HOSPITALAR LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:Diga a autora se ainda tem interesse no feito sendo que com a decretação da falência irá exercer a função de administrador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.042.007605-1A - CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)) X MARILIA BAARS LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.006191-8A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X FERNANDO LUIS MATHIAS DE RESENDE), MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.001688-1 - HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Portaria 01/2006: A os interessados sobre fls.133/143. \r\n\r\nProc. 2007.042.011549-6 - LUISA DE MARILENE FERREIRA COSTA, ALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Decisão:...revogo a decisão de fls.02, autorizo o prosseguimento da licitação.I. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.042.007542-9 - SEBASTIAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.007603-0 - MOACYR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Cite-se como requerido. Venham as cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.003530-5 (66217) - MARLI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS E O (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), FRANCISCO J. BAFFI FERREIRA, Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ADRIANA MORAES ROCHA (RJ-099831) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 1999.532.006049-0 (663501) - MARIA CRISTINA ZIMBRAO ALVES (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.042.001958-3 (665706) - TERESA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2000.042.008178-1 (66974) - MARINHO ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS -SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga A UCP SOBRE FLS. 225 \r\n\r\nProc. 2002.042.003675-4 - EVA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.008736-1 - MAURINO ENNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.003947-2 - JANDIRA GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.005448-5 - MARIA LEAL FILPO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.006281-0 - RENATO RODRIGUES PINHEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.007587-7 - MARIA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.000562-2 - ARY MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), CELESTE AIDA DEMORI CLAUDINO, Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:As partes \r\n\r\nProc. 2004.042.001025-3 - RONALDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.005327-6 - ROMUALDO CANNIZZA (Adv(s). Dr(a). ANIELLE DE PAULA CANNIZZA (RJ-115037), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-123608E)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008122-3 - MARIA ISABEL VIEIRA PLANTZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARGARETE VIEIRA PLANTZ (RJ-123431), Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.001806-3 - JOSIANE LESSA DE SOUZA BREGUEZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 147/158 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.009962-2 - RAFAELA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor para fornecer receita para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.042.010580-4 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 131/142 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008262-2 - PAULO CESAR CARIUS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Decisão:Atenda-se ao MP. Diga a parte autora se acumulou cargos; Junte o réu a memória de cálculos que deu origem ao benefício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.005865-5 (667776) - COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X VALMIR PIRES DA CRUZ E OUTROS), JORGE LUIZ DE BARROS), VALDECK PIRES DA CRUZ), RUI MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Diga a autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.000664-0 - FLAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MELLO, EDNERY MAGNA DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.011548-2 - ANDREA MARIA JUSTEN DA PONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.042.000886-6 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004522-0 - LOURDES PLATZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)), ENGEPRAT - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Decisão:RECEBO OS RECURSOS MENCIONADOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nId: 319301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "319302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.532.010036-4 (19844) - WALLACE MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X WELINTON DENILSON DE LIMA Ao Autor para retirada de oficio. \r\n\r\nProc. 1999.042.000205-5 (26104) - LIV MATTOS SOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO SOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata expedida. \r\n\r\nProc. 2005.042.006667-4 - EDUARDO ALBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EDUARDO QUEIROGA Decisão:Designo ACIJ para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas. Expeça-se carta precatória para a citação e intimação do réu no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.042.001603-0 - MARILANDIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X JOAO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Ao requerente para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2006.042.003179-1 - ALICE SALGUEIRO ALCARAZ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X DOMINGO RIU ALCARAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Despacho Saneador: partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas no prazo de dez dias. Designo o dia 29/11/2007, às 16:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005636-2 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X ORLANDO DA SILVA Decisão:Redesigno a ACIJ a se realizar em 05/12/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado, dando-lhe ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.042.006701-3 - ICARO RAMON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Sentença:...Diante do exposto, extingo o feito, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.042.010527-0 - PYETRA GIOVANA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ANDRE LUIS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.006791-0 - GABRIELA ALVES DE OLIVEIRA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ALEXANDRE JUSTEN Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu;2 - Designo o dia 28/11/2007, às 13:15 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.4 - Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.042.009214-9 - FELIPE RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X NILTON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.009381-6 - MARIA LUÍSA FORSTER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X AMARILDO MEDEIROS PINHEIRO Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 25% dos ganhos líquidos do Réu; 2 - Designo o dia 05/12/2007, às 13:15 horas, para ACIJ; 3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009858-9 - LARISSA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA (RJ-123274)) X CARLOS JOSÉ MONTEIRO DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu. Oficie-se aos empregadores identificados às fls. 02 e 03 para que procedam ao desconto em folha de pagamento. Designo ACIJ, a se realizar em 29/11/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.011254-9 - ISABELLE AMARAL BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ANDERSON CARVALHAES BENTO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do varão (fl.10); 3 - Designo o dia 28/11/2007, às 14:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.011348-7 - SHIRLEI MARA GAZONI CONTAGE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.004864-1 - JESSICA LORRANA TEIXEIRA HANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X VALMIR HANG Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009159-3 - DENISE DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANTONIO CARLOS DE ARRUDA Despacho:À autora, para firmar a ausência do requerido, conforme já determinado às fls.27. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.003883-0 - CYLENE DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X VALTER JOSE MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J.I.P. Redesigno a audiência para o dia 29/11/2007, ás 14:00 horas. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.010145-0 - MARCELO COELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Compareça o casal, independente de inclusão na pauta, para ARCIJ, até quando deverá ser atendida a cota ministerial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.006164-3 - ANTONIO CLAUDIO COELHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO das partes, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, in fine, da Constituição da República. \r\n\r\nProc. 2006.042.007188-0 - ADRIANA MARIA DE SOUZA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA Despacho:Atenda a autora o que requer a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.042.005132-9 - ELISANGELA DE ALBUQUERQUE INACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X LUIS FERNANDO INACIO Despacho:Firmada a ausência do reu, cite-se por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005144-5 - VIVIANE DE SOUZA PACHECO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X JONAS PIRES COIMBRA Despacho:Fls. 16/17 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.042.005790-3 - MARCO ANTONIO STUTZEL (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ADRIANA LEITE STUTZEL Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. ( Aos interessados sobre certidão de fls. 28) \r\n\r\nProc. 2007.042.007303-9 - PEDRO ANDRÉ GIGLIO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X SILVANA SANT'ANNA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010490-5 - MÁRCIO ROBERTO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X VANISE CUNHA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.011243-4 - ANTÔNIO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X MARIA DEUSDEDIT ALBERGARIA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação a se realizar em 28/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011377-3 - CELSO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS Ao requerente para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.042.011473-0 - ALFRIDA BARBOSA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ISAIAS CESÁRIO DA SILVA À requerente para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.042.011583-6 - ALEXANDRE CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA F.E.DE CARVALHO (MG-058268)) X CARLA CRISTINA TAVARES DA SILVA CRAVO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/11/2007, às 16:00 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.532.010851-9 (19960) - RICARDO PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X MAURO GOULART (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.042.011533-0 - MIRIAM SALDANHA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 220 - Defiro. Anote-se onde couber e dê-se vista pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.042.003281-5 - NATASHA DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)), Interessado: BRAZ PAULINO TEIXIEIRA) X PAULO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo o dia 22/11/2007, às 13:45 horas, para audiência especial, com intimação pessoal do executado no endereço de fls.219. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.003192-8 - LARISSA MAZZONI NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X PAULO ANDRE DE MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Decisão:JIP. Expeça-se alvará de soltura. Designo audiência especial para o dia 29/11/2007 as 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2003.042.005068-6 - RALF HENRIQUE FRINZI TOENJES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150)) X RALF RONALD TOENJES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Diante da inércia do executado, requisitei a penhora \"on line\", conforme o impresso em anexo. Intimem-se e, após, voltem-me para verificar-se a efetivação da providência. \r\n\r\nProc. 2003.042.007282-7 - GABRIEL SOUZA COUTINHO VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LEMOS (RJ-071892)) X MARCELO COUTINHO VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Exequente sobre o depósito de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.042.007834-9 - NICOLE RABELLO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X ROMULO DA COSTA AGUIAR Decisão:Embora não tenha apresentado justificativa, o executado quitou a maior parte do débito. Esclareça a exeqüente em quanto monta a remanescente. Sem prejuízo, designo nova audiência especial a realizar-se em 28/11/2007, às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.000504-0 - ARIUSTON SIMOES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X RAIMUNDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Às partes sobre resposta de ofício (INSS) \r\n\r\nProc. 2004.042.008885-0 - FELIPE COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). ROBERTO ROCHA PASSOS (RJ-133763)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Manifestem-se os credores \r\n\r\nProc. 2005.042.006800-2 - DAIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SIDNEI ROQUE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:O alvara já foi expedido (fls. 73) e o original se encontra a disposicao dos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.042.008148-1 - DALILIA NASCIMENTO SOUZA, DEYVED NASCIMENTO SOUSA, DEISIANE NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) X GERALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) À requerente para retirar ofício e mandados de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.008740-9 - HUGO DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X LUIZ CARLOS VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 14:15 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009011-1 - MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Despacho:Ante o que vai à fl.152, diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001941-9 - RAILANDA MARIA DA SILVA AUGUSTO, GIANN DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X ANDRE DE CARVALHO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.008906-9 - REBECA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X DAVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522) Aos interessados sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2006.042.009986-5 - JESSICA MARIA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Designo audiência especial a se realizar em 28/11/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010067-3 - ANA MARIA DOS REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 13:30 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010806-4 - LUDMILA DOS REIS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X PAULO MAURICIO DE SOUZA Aos exeqüentes para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.010816-7 - DAVI CORRÊA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). IVANA ARAUJO MOTA (RJ-113431)) X MAURO CÉSAR BERNARDO Decisão:Designo o dia 28/11/2007, às 15:45 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007484-6 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA, ROGÉRIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR, ERICK RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ROGÉRIO LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072) Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 15:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008800-6 - NATALIA CAROLINE MEIRA LEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X MAURICIO LEIVAS JUNIOR Decisão:Ao MP. Sem prejuízo, designo audiência especial a se realizar em 22/11/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010283-0 - LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DE MELO FERREIRA (RJ-103239)) X MARCO ANTONIO DO CARMO Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.010347-0 - LUCIANA SALDANHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MAXIMILANO RICARDO FERNANDES DA SILVA Despacho:Venha o instrumento de mandato em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.042.010472-3 - GUSTAVO HENRIQUE MONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X EDUARDO HENRIQUE STELMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004070-8 - BRENDA DE LIMA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ANDERSON MACHADO FORTUNA Despacho:À Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005400-8 - JESSICA MARIA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X JOSE CARLOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.006236-4 - LORRANA NEIVA DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Decisão:Designo audiência especial a se realizar em 29/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006754-4 - GUILHERME TEIXEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X SILVIO CESAR TOMAZ Decisão:Designo audiência especial a se realizar em 22/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.000395-9 - SONIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003552-1 - MARIA EDUARDA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ROGERIO JOSE DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.009309-9 - GABRIELLA VAZ MONTEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA KLEIN ARAUJO LIMA (RJ-154475E)) X SANDRO MONTEIRO DIAS Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.001346-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X TAMAIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 139 - Aos interessados, bem assim, o MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007318-0 - RONALDO VIEIRALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANA CAROLINA MILANO SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.009846-2 - JOSE CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO HUTTER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:Embora o réu afirme necessitar do auxílio financeiro de seu pai, ele próprio reconhece que não mais se encontra estudando e, ademais, já trabalha com vínculo empregatício, fato revelado pelo documento de fl.24. Essas circunstâncias, aliadas a sua maioridade, autorizam o acolhimento do pedido de tutela antecipada. Defiro, pois, a liminar requerida, para suspender, desde logo, o desconto em folha da obrigação alimentar. Oficie-se ao empregador do autor, que, contudo, deverá manter os descontos das parcelas do débito apontado à fl. 25 (R$ 51,18). Designo audiência preliminar a realizar-se em 22/11/2007, às 14:15 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.011644-0 - ANGELO GALVÃO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUCIANA MARANGONI MILANEZ ZAMORANO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois os documentos colacionados não ensejam a verossimilhança da alegação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.008381-7 - LUCIANO LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), PATRICK LIMA GONCALVES) X LUANA CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Decisão:Diante da possibilidade de consenso, designo audiência de conciliação a se realizar em 28/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010837-6 - ELVIS CARLOS MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X DANIELE DOS SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.042.010013-4A - VERA LUCIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:À Impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010077-8 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X MARIO BORATO SILVA Despacho:Venha a cópia do processo de separação e bem assim a sentença respectiva, que contenha os bens objeto da partilha. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.004405-0 - FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X FLORIANO EZEQUIEL DE MENEZES Ao Autor sobre certidão supra. (informar acerca da publicação do edital de fls. 60). \r\n\r\nProc. 2006.042.005913-2 - MARIA SUELI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ORDELINDA COSTA DA SILVA), Interessado: LUIZ EDUARDO DE CASTRO Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010373-0 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X EDUARDO DE SOUZA SILVA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.042.012251-6 - MARIA MARTHA BRIGGS IAVECCHIA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)), Interessado: LINA CELIA TENORIO, Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X LINA AUGUSTA ALLEVATO DE OLIVEIRA Despacho:Prorrogo a curatela provisória concedida à requerente, pelo prazo de 120 dias. Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto ao estudo social elaborado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.005280-2 - MARIA THEREZA MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X FABIO DO CARMO MOREIRA Despacho:1 - Defiro a curatela provisória à requerente, por 120 dias, mediante termo; 2 - Designo o dia 15/10/2007, às 13:40 horas, para o exame pessoal; 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011215-0 - VERA LÚCIA THEES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X JORGE DA COSTA VIANNA Decisão:Designo o dia 08/10/2007, às 10:30 horas, para o exame pessoal, que será realizado na residência, ou melhor, no local onde se encontra o interditando. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011565-4 - RAIMUNDO GOMES RODRIGUES X CONCEIÇÃO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869) Despacho:Defiro JG. Esclareça o Autor se a ré possui outros filhos e, em caso positivo, apresente suas declarações de concordância com o pedido. Venham as certidões negativas cíveis e criminais e declaração de sua idoneidade. Informe se a ré possui condições de comparecer à sede do Juízo para o exame pessoal. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.000425-7 - ANA PAULA DI LONARDO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)) X RAPHAEL LINDGREN CARNEVALLI Despacho:Fls. 30 - Defiro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.042.006473-5 - CARINA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) À Autora para fornecer contrafé. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.009003-5 - JONATHAN FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X TELMO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 13:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007850-5 - KAUAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X JOSE RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833) Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.006130-3 - PALOMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X ANTONIO CLAUDIO NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação a se realizar no dia 22/11/2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.006130-3 - PALOMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X ANTONIO CLAUDIO NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À requerente sobre o laudo de DNA de fls. 59/60 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.042.005868-7 - ANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO (MG-076018), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X MIGUEL FELIPE JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA SOARES (MG-010814), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Ao requerido para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.002315-6 - VICTOR NOTARIO COGLIATTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ROGERIO COGLIATTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Sentença:Diante de todo o expendido, julgo improcedente o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, condeno a autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, observando-se, contudo, disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.042.007883-2 - MARIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X PAULO ORTIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.042.003893-1 - ROMULO ALVES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA Decisão:Visando a uma solução consensual e certo de que se alterou o pedido inicial, designo audiência de conciliação, a realizar-se em 29/11/2007, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008200-2 - FÁBIO ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X DAVID DE FARIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Despacho:! - Regularize-se fls. 162; 2 - Aos interessados sobre fls. 168/169 e 171. \r\n\r\nProc. 2006.042.011286-9 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X FABIANO DE SOUZA NUNES Sentença:...Diante do exposto, extingo este feito, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça ora conferida à requrente. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007454-8 - JOSE OSCAR URSULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X SUSY MARY RIDOLFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Diante da possibilidade de solução consensual, noticiada pelas partes à psicóloga do Juízo e, bem assim, a afirmação do requerente de que postularia a suspensão deste processo, determino que se intimem as partes para manifestarem-se sobre o que constou às fls.71/72, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008860-2 - THALES ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X PAULO AFONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600) Despacho:Defiro JG ao Réu. Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.009009-8 - OSVALDO JOSE BARCELOS MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GABRIEL DA SILVA BARCELOS MONTES Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.042.004963-9 - SIMONE TALON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X JOSE ERONIDES DE MENEZES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Decisão:Designo o dia 16/10/2007, às 10:00horas, para a avaliação dos bens que se encontram na posse do requerido. Intimem-se, sendo o réu, pessoalmente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.008651-4 - IRANY FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X Falecido: HENRIQUE TEIXEIRA BESSA FILHO) CARLOS ALBERTO BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365) Despacho:À Autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.005099-0 - ANAILDE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365), Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Fls. 376vº - Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.042.004584-0 - EDITE TILIO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X PAULO ROBERTO MARQUES), CAMILLA TILIO MARQUES), THAMYRES TILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:À Autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008873-0 - FABIANE DE FATIMA FARIAS ELIEZER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356)) X LUIZ ANTONIO DUARTE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.002833-6 - RAUL SA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X BEATRIZ CALDARA SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Chamo o feito à ordem. Há um incidente em apenso, ainda não decidido. Abra-se vista daqueles autos ao MP, para parecer e voltem-me para decisão conjunta. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.001128-6 - ANDRE LUIS HIME PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X HENRIQUE COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.008983-5 - ANGELA MARIA LOUREIRO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X JOSÉ VICTORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Às partes sobre resposta de ofício (Vulcan) \r\n\r\nProc. 2006.042.011505-6 - RODNEI RODRIGUES DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X GABRIEL PROTASIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de ser atendido o requerimento formulado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.001141-1 - AMANDA DE ARAUJO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X DALMO MARTINS CASTELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a se realizar no dia 28/11/2007, às 13:30 horas. 2 - I-se. Vista ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.000435-0 - ALEXANDRE FRANCISCO CATALDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X PATRICIA VALADARES CATALDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 86/87 e 93, modificando o que constou de fl. 73 e, que contou com o parecer favorável do Ministerio Público e, por conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, de molde a decretar a separação do casal. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação... \r\n\r\nProc. 2006.042.003724-0 - DANIELI RAMOS COELHO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE MACEDO (RJ-088436)) X MARIO VITOR CASAMASSO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes às fls. 50, com o acréscimo de fls. 67/70, que contou com o parecer favorável do Ministério Público e, por conseguinte, extingo o feito, com solução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, de molde a decretar a separação do casal.Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, expeça-se o mandado de averbação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.005664-9 - TANIA MENDES RAESK MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X LEANDRO RAESK MARTINS Aos interessados para retirar e instruir Carta de Setença. \r\n\r\nProc. 2007.042.007205-9 - MARCIA JUSTINO MILAN BORSATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Às partes para instruirem e retitrarem Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.007479-2 - ELIANA COELHO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X SILAS CESAR LEONARDO À requerente para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.007658-2 - ROMERO ALBINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Aos Autores para esclarecer dúvida levantada pe lo oficio de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.042.009001-3 - IVONETE TINOCO DA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X ROBERTO CARLOS DE LIMA À requerente para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.042.000098-8 (26075) - MARIA TEREZA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ARLINDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.011767-5 - SIMONE APARECIDA GEHREN DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X MAURÍCIO RAMOS RIBEIRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 29/11/2007, às 14:45 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011239-2 - MARIA AMELIA MENEZES DESSIMONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOSE CLAUDIO DE SOUZA) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação a se realizar em 28/11/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 319302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.000769-5 - Maria das Graças Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449, Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857, Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X Tele - Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Siemens Eletrônica S/A. 1) ...;\r\n\r\n2) ..., admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n4) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco Bradesco, para conta do Banco do Brasil, a disposição do Juízo;\r\n\r\n5) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias, somente quanto a segunda execução (R$ 2.642,64);\r\n\r\n6) Com a resposta do item 4, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 21.840,00, posto que já há decisão em Embargos a execução transitada em julgado quanto a este valor, e decorrido o prazo do item 5, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2004.817.001686-8 - Paulo Henrique Pinheiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393, Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Nado Livre Centro Esportivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). Thais Brame Behring, Neuza Lopes Ferreira. 1) Muito embora já proferida sentença de extinção, evitando-se a propositura de nova execução, agora aparelhada com a certidão de crédito, realizou-se nesta data o bloqueio on-line, em contas da devedora Neuza;\r\n\r\n2) Todavia, não foram localizados quaisquer valores;\r\n\r\n3) Assim, cumpra-se fl. 91.\r\n\r\nProc. 2005.817.001458-8 - Adriana Pereira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Instituto Educacional Biblos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). 1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n4) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n5) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2005.817.007967-4 - Rafael Xavier Fernandes, José Carlos Fernandes, Leonor Maria Xavier Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568, Julia Gouvea Schaefer - OAB RJ025077). X Aliança Cooperativa Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). Hospital Unimed Sao Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). 1) Não obstante fl. 356, item 3, determinou-se nesta data o bloqueio de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n2) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco ABN AMRO REAL, para conta do Banco do Brasil a disposição do Juízo;\r\n\r\n3) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n4) Com a resposta do item 2, e decorrido o prazo do item 3, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.004256-2 - Derenice Sobreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco Bradesco, para conta do Banco do Brasil a disposição do Juízo;\r\n\r\n4) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n5) Com a resposta do item 3, e decorrido o prazo do item 4, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.004328-1 - Adilson de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) A gratuidade de justiça deferida ao autor foi mantida em sede recursal. Revoga-se, pois, o despacho de fl. 90;\r\n\r\n2) Intime-se;\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.006012-6 - Alysson Coimbra de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Araujo Mota - OAB RJ113431). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). 1) Incorretos os valores apresentados pelo Sr. Contador;\r\n\r\n2) Retornem para correção na seguinte forma: atualização de R$ 150,00 e R$ 1.000,00: termo inicial, 31/08/2006 (fl. 13 verso), termo final 08/12/2006 (fl. 71), observando-se o valor já levantado pelo credor (fl. 75);\r\n\r\n3) Multa diária de R$ 100, 00, a partir de 13/11/2006, não incidindo atualização.\r\n\r\nProc. 2006.817.006039-4 - Sapateando Calçados e Bolsas Ltda. - Me.. X Sony Ericsson Mobili do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). P. L. L. Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n1) ...\r\n\r\n2) ...\r\n\r\n3) Assim, e não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n4) Determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n5) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco Bradesco, para conta do Banco do Brasil a disposição do Juízo;\r\n\r\n6) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n7) Com a resposta do item 5, e decorrido o prazo do item 6, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.007228-1 - Octacílio Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Caldas Polla - OAB RJ136920). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Intelig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nAduza-se que o valor devido é encontrado mediante mero cálculo aritmético.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007258-0 - Glauce Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Fábio de Carvalho Melo - OAB RJ149617E). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 234,67. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, certifique-se o CNPJ da devedora e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.817.009888-9 - Márcia Christina Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.009998-5 - Luiza Truglio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Quanto à atualização, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 36,70; 2) Quanto à obrigação de fazer, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 3.800,00 (10 dias de descumprimento) , sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.010025-2 - Norma Suely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Lojas Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Costa Lourenco - OAB RJ051575, Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ126810). Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Suely Ricciotti - OAB RJ055952). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco ABN AMRO REAL, para conta do Banco do Brasil a disposição do Juízo;\r\n\r\n4) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n5) Com a resposta do item 3, e decorrido o prazo do item 4, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.817.004192-4 - Josefa Maria Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Redecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Não cabe aos réus solicitar sua própria exclusão do feito, devendo a questão ser aferida quando da prolação da sentença. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004341-6 - Carlos Roberto do Amaral Ferreira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Retifique-se a razão social do réu Credicard, mantido no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.817.008044-9 - Luzinete Batista Macedo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Banco Santander Brasil S/A. Fl.24: indefere-se. A consignação possui rito próprio, incompatível com o da Lei 9099/95. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008417-0 - Sylvia Miranda da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008431-5 - Érica Botelho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Spagnhol Cursos S/c LTDA. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008601-4 - Renato Aurélio Grandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Oi Velox. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.006528-6 - Ricardo Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Fabio Nogueira de Souza. 1) Fl. 28, letra \"a\": defere-se. A argüição de propriedade ou posse, por terceiros, deverá ser apresentada pela via adequada; 2) Quanto à letra \"B\", providencie a própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.817.005708-5 - Eliane Gama Rivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Yonne Leite Paiva, Yedda Leite Rodrigues, Carlos Octavio Rodrigues. \r\n\r\n1) O prazo solicitado já foi há muito alcançado. Informe o cumprimento do acordo. Prazo de cinco dias, pena de extinção;\r\n\r\n2) Observe-se que não houve penhora, e sim arrolamento dos bens que guarnecem a residência da devedora.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.005890-9 - Ronaldo Vasconcellos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). 1) ... \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Assim, em razão do não pagamento tempestivo e não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n4) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco do Brasil, para conta da mesma instituição, a disposição do Juízo;\r\n\r\n5) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n6) Com a resposta do item 4, e decorrido o prazo do item 5, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.008099-0 - Silvio César Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X Athenas Serviços Administrativos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). 1) ... \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Assim, em razão do não pagamento tempestivo e não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n4) Determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco Mercantil, para conta do Banco do Brasil a disposição do Juízo;\r\n\r\n5) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n6) Com a resposta do item 4, e decorrido o prazo do item 5, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.009138-0 - Lúcia Bernardino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 800,00 (obrigação de fazer), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\n2) A fatura vencida em abril foi emitida antes da sentença;\r\n\r\n3) Em razão do descumprimento reiterado, intime-se a ré para atendimento à obrigação fixada na sentença, agora sob pena de multa de R$ 600,00 por cobrança.\r\n\r\nProc. 2006.817.009978-0 - Oswaldo Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \r\n\r\n1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.010888-3 - Marco Antonio Gomes Capre Haubrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Vivo (Petrópolis). 1) ... \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Assim, em razão do não pagamento tempestivo e não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n4) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco Itaú, para conta do Banco do Brasil a disposição do Juízo;\r\n\r\n5) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n6) Com a resposta do item 4, e decorrido o prazo do item 5, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2007.817.000552-0 - Paulo Simoes Correia Furchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) ... \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Assim, em razão do não pagamento tempestivo e não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n4) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco Itaú, para conta do Banco do Brasil a disposição do Juízo;\r\n\r\n5) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n6) Com a resposta do item 4, e decorrido o prazo do item 5, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n7) Quanto ao valor devido a título de multa por descumprimento da obrigação de fazer, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 50, 00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.817.001779-0 - Débora Cristina Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Eletrolux do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, e a eles dá-se provimento.\r\n\r\nDe fato, embora conste da fundamentação referência à solidariedade entre os réus, deixou o Juízo de mencioná-la no dispositivo, o que ora se faz, para esclarecer que a condenação de Casa Bahia e Eletrolux é solidária.\r\n\r\nO restante da sentença é mantido, tal como lançado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.006355-5 - Norbert Maximilian Soares Cohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Banco Finasa S/A. \"DEFIRO. REDESIGNE-SE.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 26/ 09/ 2007, às 11:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007071-7 - Aline de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. A própria autora afirma haver parcelas em aberto, inviável o reconhecimento de compensação, em análise perfunctória. Indefere-se, pois, a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007172-2 - Carlos Alberto Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Vivo Telefônica Celular - S.A. 1) Recebe-se a peça de fls. 53-54 como aditamento à inicial, já que de sua leitura se extrai impugnação também á fatura de maio/2007. Intime-se a ré acerca de seu conteúdo;\r\n\r\n2) Havendo questionamento acerca de valores cobrados, referentes à utilização de internet, e sendo certo que tais ligações são inseridas no total das faturas, dificultando o pagamento dos valores reconhecidos como devidos, defere-se a antecipação da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço de telefonia prestado ao autor, em 48h, pena de multa diária de R$ 50,00, tudo tendo-se em conta as faturas impugnadas, de abril e maio/2007.\r\n\r\nProc. 2007.817.007460-7 - Rogerio Antunes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Banco Bradesco S/A - Cartoes. Não há dano irreparável. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007958-7 - Jonatas Francisco da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Ao patrono do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação do 2º Réu, pois este \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.817.008370-0 - Thays Catarine Farias Hartmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X T N L P C S S/A - Oi Celular. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008377-3 - Maria Cristina Pinto Torres Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Duarte Guinle - OAB RJ114187). X Banco Itaú. 1) A inicial indica a profissão de jornalista. Além disso, muitos são aqueles que reservam o mês de janeiro para férias, e esta não é justificativa aceitável para a redesignação pretendida. Sequer há menção a prévio agendamento de viagem; 2) Mantém-se, pois, a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.817.008457-1 - Ivanir Pinto de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008515-0 - Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Águas do Imperador. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001024/1996 (1996.817.000048-3) - Marilda Teixeira Priori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471, Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Dalmir Alves Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Bretas Franca - OAB RJ066904, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Eduardo Calasans Rodrigues - OAB RJ130402, Renata Coutinho Scariote - OAB RJ118626E, Miriam Chehab - OAB RJ111351). Cumpra-se o credor o item 02 de fl. 348, agora em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.008409-1 - Disram Materiais El´tricos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Paulo Roberto Alves dos Anjos. Ao autor para juntar documentos relacionados na r. decisão que não constam dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.008411-0 - Disram Materiais Elétricos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X José Lucio Martins Franco. Ao autor para juntar documentos relacionados na r. decisão que não constam dos autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008350/1999 (1999.817.000489-6) - João Henrique Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Tele - Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384). Regularize-se a peça e voltem. \r\n\r\n020214/2002 (2002.817.008125-0) - João Bosco Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095, Lucinea Fentanes Garcia - OAB RJ051257). X Ndf - Elite Representações Ltda., Consórcio Nacional Uticar Ltda.. Ao patrono do autor, sobre Carta Precatória devolvida com certidão negativa de citação do 1º Reclamado ( fl. 95 ). \r\n\r\n019532/2002 (2002.817.008199-6) - Marcia Regina da Costa Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se verifica qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. Veja-se que se houve descumprimento de ordem judicial em momento posterior à fase executiva antes oferecida, trata-se de nova execução, nenhum prejuízo havendo a prolação da sentença de fl. 326.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n020883/2002 (2002.817.009557-0) - Iracy Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303, Rachel Borges - OAB RJ128002). X Unimed- Coop. de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Salvador Broges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2003.817.003592-7 - Ionilda Maria Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). ...Isto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento, no valor de R$ 3.006,19 e acréscimos proporcionais, a favor do credor-impugnado, e no valor de R$ 61,23 a favor da devedora-impugnante.\r\n\r\nIntime-se o patrono do autor para depósito da quantia de R$ 418,77.\r\n\r\nApós, se nada mais requerido, voltem para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.817.000559-7 - Antônio Veríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 644, 11, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.007659-4 - Ângela Maria de Aguiar Adolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\n1) Às partes para vista e manifestação sobre os cálculos;\r\n\r\n2) Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2005.817.008946-1 - Verônica Simões Pinto Ribeiro de Andrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ...Isto posto, ACOLHE-SE PARCIALMENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 32.560,00 (R$ 29.600,00 + R$ 2.960,00 - multa 475 J, do CPC). Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, posto que ausente previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento, a favor do credor-impugnado, sobre o valor ora determinado, bem como do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante. Após, e em cinco dias, deverá o credor esclarecer a satisfação, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.004026-7 - Maria Alice Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 71, 43, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 78,57.\r\n\r\n4) Quanto à multa, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 5.700,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.004389-0 - Anderson da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \"...EXTINGUE-SE a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.006019-9 - Adriano de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403, Denise Cristina Kronemberg - OAB RJ080555). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451, Arlindo Alves Ferreira Filho - OAB RJ057308). \r\n\r\n1) Defere-se o desentranhamento mediante substituição por cópia;\r\n\r\n2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.006232-9 - Ricardo Ignácio Xavier Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). Siemens. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.010281-9 - Marcio Jose de Alcantra Gomes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). 1) reconsidera-se o item 02, de fl.45, posto não haver recurso do réu; 2) Julga-se deserto o recurso do autor; 3) Com a retirada do mandado, esclareça, em 05 dias, sua satisfação, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.000214-1 - Ângela Maria Loureiro de Sá Ferreira. X Carlos André de Castro Perez. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.817.002358-2 - Cássia Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Gt Tecnologia Em Eletronica LTDA. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.817.007907-1 - Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Venha planilha indicativa das ligações impugnadas. \r\n\r\nProc. 2007.817.008595-2 - Ivete dos Santos Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Venha a fatura de setembro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.009737-6 - Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134, Maria Lucia Werneck de Carvalho Kinast - OAB RJ057768). X Marco Aurélio Castilho de Jesus, Nilton de Jesus, Maria das Graças Castilho. 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome dos devedores, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n3) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n4) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor, sob pena de extinção\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.000671-5 - Jose Mauricio Peixoto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Posto Gaviao LTDA. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nAnte a não localização da parte executada (fl. 20), e a não indicação pelo credor de seu paradeiro, apesar de regularmente intimado (fl. 25), impõe-se a extinção.\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao credor o título que instrui a inicial, mediante recibo e substituição por cópia.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nProc. 2006.817.008731-4 - Vera Lucia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Stamile Racco - OAB RJ112511). X Vanda Lucia de Oliveira Baldner. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS DOCUMENTOS DE FLS 11/19 \r\n\r\nProc. 2007.817.008413-3 - J. P Textil Aviamentos e Tecidos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Vitoria Mania Comércio e Industria de Roupas LTDA. Ao autor para juntar documentos relacionados na r. decisão que não constam dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008414-5 - J. P Textil Aviamentos e Tecidos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Michelle Filgueira Kling. Ao autor para juntar documentos relacionados na r. decisão que não constam dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.004909-0 - Paulo César Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Alustep - Sba Peças de Alumínio Ltda.. 1) Fl.77: defere-se o desentranhamento mediante substituição por cópia; 2) Após, cumpra-se fl.75, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.817.005037-6 - Helenice Nardes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento integral, e ainda intempestivo o pagamento parcial, intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 186,02. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n4) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.006799-6 - Jose Carlos Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n1) Na tutela determinou-se a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, que se deu por conta do atraso na prestação do mês 05/05/06 (fls. 25-26);\r\n\r\n2) A exclusão desta inclusão foi realizada antes mesmo de se iniciar a demanda (fl. 62);\r\n\r\n3) As inscrições posteriores (01/12 e 18/11 - fl. 57) têm por base atrasos em parcelas devidas pelo credor, posto que a sentença determinou o cancelamento somente dos débitos existentes até 29/07/2006;\r\n\r\n4) Desta forma não há que se falar em execução de multa;\r\n\r\n5) Venha nova planilha, corrigindo o valor da condenação na forma da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.817.007807-6 - Claudia Valeria Gregorio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n1) A exigência do patrocínio gratuito não foi feita pelo Juízo, sendo certo ter havido apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, além de documentação acerca dos rendimentos; \r\n\r\n2) Não trazendo a impugnante qualquer outro elemento que imponha a conclusão de que o impugnado pode arcar com as despesas do processo, rejeita-se sua impugnação à gratuidade;\r\n\r\n3) Intime-se. Após, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.008637-1 - Renata de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). X Vdm Telecomunicaçoes Ltda., Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). 1) O depósito realizado por VDM (fl. 110) foi insuficiente. Nesta data procedeu-se ao desbloqueio de parte da quantia penhorada em conta da ré, mantido o valor de R$ 215,33;\r\n\r\n2) Oficie-se ao Banco do Brasil, para transferência do saldo supra citado, para conta judicial da mesma instituição, à disposição do Juízo;\r\n\r\n3) Com a resposta e certificado o prazo de fl. 98, item 5, sem impugnação, expeça-se mandados de pagamento a favor da parte autora, que deverá esclarecer a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.008807-0 - Fernanda Coutinho Castro Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Palm Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.. 1) ...2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Assim, em razão do não pagamento tempestivo e não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n4) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data o bloqueio em contas da requerida, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n5) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco Bradesco S/A;\r\n\r\n6) Tendo-se a presente decisão como auto de penhora, oficie-se para transferência do valor, para conta judicial do Banco do Brasil à disposição do Juízo;\r\n\r\n7) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009979-1 - Durvalina da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). \r\n\r\n1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.010814-7 - Wg Topografia Ltda. S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539, Marcia Loureiro da Silva - OAB RJ141373). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). ...2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 2.805,29, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 3.085,82 (fls. 195-196).\r\n\r\n4) Quanto à multa (fls. 193-194), na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.700,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\n5) Em razão da petição da ré de fls. 189-191, suspende-se a incidência da multa a partir da presente data. Manifeste-se o credor quanto ao pedido de conversão da multa em perdas e danos.\r\n\r\nProc. 2007.817.000327-3 - Maria Edina Silva de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.000427-7 - Ulrike Muller Eschebach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034, Carla Blezer de Simas Correia - OAB RJ140793E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.001867-7 - Cristiano Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 349,70, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.817.002314-4 - Patrícia Ferreira Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Carlos Seitz - OAB RJ140779). X Cabo Folia ( Camarote Oficial) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos de Oliveira - OAB MG098538). \"Venha o contrato social. Sem prejuízo, redesigne-se.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 24/ 01/ 2008, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002315-6 - Bruna Maria Seitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Carlos Seitz - OAB RJ140779). X Cabo Folia( Camarote Oficial) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos de Oliveira - OAB MG098538). \"Venha o contrato social. Sem prejuízo, redesigne-se.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 24/ 01/ 2008, às 14:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.002362-4 - Guilherme Fraga Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Carlos Seitz - OAB RJ140779). X Cabo Frio ( Camarote Oficial) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos de Oliveira - OAB MG098538). \"Venha o contrato social. Sem prejuízo, redesigne-se.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 24/ 01/ 2008, às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.003207-8 - Lucinea Farias Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Cetelem Brasil Cfi S/A ( Cartão Aurea) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento. Não foi determinada correção monetária a contar da citação, utilizado este termo a quo apenas para a incidência dos juros.\r\n\r\nVeja-se o uso de vírgula após a menção à taxa de juros.\r\n\r\nE, quanto aos juros, seu termo a quo é fixado legalmente - data da constituição em mora.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.003242-0 - Vanildo Felipe Dilveira dos Reis Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Setranspetro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). Ao patrono do autor, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça ref. intimação da testemunha FERNANDO. \r\n\r\nProc. 2007.817.004411-1 - Graciel Vicente de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Financeira Itaú ( Fic ) - Cbd S. A.. Venha a documentação do réu, regularizando sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008496-0 - Maria Lucia Pereira Butturini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Imperial Tour e outros. Não há dano irreparável, e parte do valor pretendido já foi devolvida. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008502-2 - Alessandra Cavalcante Affonso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Master Service. Não há qualquer comprovação de que a ré tenha iniciado o reparo do refrigerador. Sequer a nota fiscal foi apresentada. Indefere-se, pois, a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008521-6 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Eurokraft Veiculos S/A. Não há prova inequívoca de vício do produto. Indefere-se a antecipação.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008549-6 - Fabian Kronenberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838). X Itaucard. A narrativa justifica, em tese, o bloqueio, salientando-se não haver pedido para entrega de novo cartão. Indefere-se, pois, a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008637-3 - William Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X V D M Telecomunicações LTDA (tim). Ausente dano irreparável, indefere-se a antecipação. \r\n\r\nId: 318960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.817.008701-4 - Chirstinne Grange Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Carlos Eduardo de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.003527-0 - Vanusa Nicolau de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Isabel Cristina B. Medeiros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.817.008959-0 - Mônica Vieira de Moura Possas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Macedo de Carvalho - OAB RJ129848). X Marcelo Manoel de Jesus. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.002996-0 - Dolores Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Deise Alves Barreto e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.817.006537-7 - Aniluei Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Abc Supermercados S/A (barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Considerando que a empresa Talentos tem sua sede em São Paulo e que não há nos autos indicação de seu patrono, redesigno a AIJ para o dia 25/10/2007, às 17:10 horas. Intimem-se as partes e seus patronos da redesignação. Expeça-se intimação postal para a empresa Talentos. \r\n\r\nProc. 2006.817.000284-9 - Ricardo Vinagre Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.001727-0 - Angela Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Carlos Henrrique de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.817.004623-3 - Ronaldo Wosylus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa da Silva - OAB RJ138915). X Petrorol Petropolitana de Rolamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). Diga o Autor acerca do contido às fls. 71/72. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005492-8 - Jorge Eduardo Freitag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Vera Tobler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.001150-6 - Marcia Oneto. X Antonio Marcos de Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Corrales - OAB RJ096528, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322). Diante do teor de fls. 75/76, determino a inclusão no pólo passivo da presente de Bruno Borges de Carvalho. Anote-se onde couber. \r\n\r\nEm face da inclusão acima, designo o dia 25/10/2007 às 11:00 hs, para ter lugar a ACIJ nestes autos. \r\n\r\nCite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.001824-0 - Ricardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel - OAB RJ040722). X João Clementino Santos. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.002311-9 - G. T. Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Mônica Maria Ramos de Queiroz. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.817.003398-8 - Andre Felipe Weinschütz Gheren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). X Joao Luis Burger Braga. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DOP OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.006111-8 - Rita da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Lg Eletronics São Paulo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Elias Habib Andrade - OAB RJ125373, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008260-2 - Maria Carneiro Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). Designo ACIJ para o dia 17/10/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010039-2 - Marluce Marcelino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010360-5 - Eliane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.817.003823-8 - Isaias Albernoz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 17/10/2007, às 10:20 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.005694-0 - Jorge Luis Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Tribuna de Petropolis LTDA. Fls. 17 - Defiro o prazo requerido para apresentação pelo autor de eventual justificativa para a ausência à AC. \r\n\r\nProc. 2007.817.006263-0 - Carla Maria Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Visanet. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008516-2 - Carlos Francisco Schmid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis). Retire-se o feito de pauta. Designo ACIJ para o dia 17/10/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008540-0 - Antonia Nogueira Fabello Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Banco Unibanco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nId: 318922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ067447 - Carlos Eduardo Oliveira Conti\r\n\r\nProc. 2006.861.001984-6 - Nilza Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Carlos Eduardo Oliveira Conti - OAB RJ067447). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). \r\n\r\nRJ071185 - Maria da Penha de Souza Cunha\r\n\r\nProc. 2003.861.000537-3 - Vanda Mol Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \r\n\r\nProc. 2005.861.001735-5 - Maria das Graças de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nProc. 2006.861.002492-1 - Joaquim Augusto Lopes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Multicred Investimentos Ltda.. \r\n\r\nRJ081129 - Ana Cristina Ribeiro de Sousa\r\n\r\n000285/2000 (2000.861.000010-1) - Luiz Geraldo Maurício Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128, Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Zebu Ecológica LTDA. \r\n\r\n000284/2000 (2000.861.000011-3) - Marcelo Rosa Dumard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128, Arnaldo Felix de Sousa - OAB RJ051618, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Zebu Ecológica LTDA. \r\n\r\nRJ084731 - Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula\r\n\r\nProc. 2005.861.000869-0 - Roberto Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485, Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731, Joao Paulo Fonseca de Souza - OAB RJ074434). X Deize Luci Carvalho e outro. \r\n\r\nRJ089099 - Oudair Teixeira Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.861.000605-5 - Antônio Jorge Pimentel Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Finasa - Banco Mercantil de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRJ090237 - Rosa Maria Lima Borsato Pinhao\r\n\r\nProc. 2004.861.001816-3 - Carlos Henrique Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.861.001818-7 - Rogério Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). \r\n\r\nRJ102764 - Aloisio Franca Branco\r\n\r\nProc. 2007.861.000071-2 - Rogéria dos Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Ampla. \r\n\r\nRJ104838 - Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa\r\n\r\nProc. 2003.861.000402-2 - Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rachel Borges - OAB RJ128002). \r\n\r\nRJ105194 - Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli\r\n\r\nProc. 2007.861.000674-0 - José João de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis). \r\n\r\nRJ106519 - Decio Lobo Junior\r\n\r\nProc. 2005.861.000068-9 - Jayme Otacílio Wers Mattos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). X Arte e Forja - Artesanatos, Móveis e Adornos Em Ferro Forjado e Madeira de Demolição. \r\n\r\nRJ106600 - Leonardo Agenor Brum de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.861.001771-5 - José da Paixão Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). \r\n\r\nRJ109095 - Marcelo Justen\r\n\r\nProc. 2004.861.001063-2 - Lúcia Maria Leite de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). \r\n\r\nRJ131095 - Giordano da Silva Kling\r\n\r\nProc. 2006.861.002134-8 - Gilmar Ferreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X João Carlos Garcia. \r\n\r\nRJ133442 - Camila Alves de Azevedo\r\n\r\nProc. 2006.861.000806-0 - Francisca de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRJ143781 - Cintia Flora Frias\r\n\r\nProc. 2004.861.000416-4 - Maria Emilia do Cabo Lhamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Abido Teixeira Móveis Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRJ153831E - Osvaldo Amaro de Souza Júnior\r\n\r\nProc. 2005.861.000226-1 - Manoel Roberto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nId: 319004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "319303": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izabel Cristina da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.092955-6 - NILOR DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X MARIA DE FATIMA ALVES XAVIER Decisão:O comprovante de rendimentos de fl. 09 não retrata a circunstância declarada na inicial, pelo que, determina-se o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.002933-3 (8.905) - Inventariante: MESSIAS ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ALVARO DEPPE DA COSTA (RJ-090196), Dr(a). MARCO AURELIO FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-041728)) X ANA RITA GARCEZ SANTOS Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.003675-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANTONIO CESAR QUARTEROLI DE JESUS O.S. 01/2007: À parte autora, providenciar cópias de fls. 130, para instruir ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.036150-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO DA SILVA FREIRE Despacho:Processo sentenciado. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.004.040744-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO NUNES BIZZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:... não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto ínfimos valores constantes do anexo. 2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.003956-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MARCIO ANTONIO DUTRA FRANCISCO O.S. 01/2007: À parte autora, atenda-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.004.049052-0 - JURACY MELLO MENENDES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Aops, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092825-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X GETULIO ONOFRE DIAS E OUTRO Decisão:...Ausente a prova da necessidade, indefere-se a gratuidade. Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.092907-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA E OUTRO Decisão:...Ausente a prova da necessidade, indefere-se a gratuidade.Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093169-1 - CRISTIANO VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.536.003004-8 (8919) - ADAIR DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092828-0 - WELB CARLOS RODRIGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.087121-9 - REGINA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho:1) À embargante quanto à fls. 26 e seguintes. 2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.003895-0 (4550) - NEW PARK PECAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X CARLOS AUGUSTO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... 2) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente. 3) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1995.536.014328-2 (5.476) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X FRANCISCO RENATO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094) Despacho:1) ... não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto ínfima quantia de R$ 39,20 da 2ª executada. 2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.004.018787-2 - RAIMUNDO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X EDUARDO STANECK FROSSARD), MARIA LEONINA DE SA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CPF das partes, por não constar da petição inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.004.000793-8 (24.213 - 3 Of.) - PAULO BATISTA MAGALHÃES X DARIZO TESTAHY (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Despacho:1) Traga o peticionário de fl. 26, certidão do RGI atualizada, visando aferir o cumprimento do mandado de fl. 21, pois inexiste nos autos prova do registro. \r\n\r\nProc. 2004.004.033132-2 - MOINHO GLOBO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X J CHETH COMERCIO LTDA Decisão:1) Defere-se a suspensão tão somente por dez dias. 2) Após ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.079346-9 - VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104) Despacho:... não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto ínfimos valores constantes do anexo. 2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.001516-5 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X LAVANDERIA TEIXEIRA 89 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602) Despacho:1) ... não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente. 2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.059532-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LATICINIO NOVA VERONA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:... não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto infimos valores constantes dos anexos. 2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.031763-9 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X EMMANUEL E CIA LTDA ME E OUTRO Despacho:1) Em face da decisão de fl. 96, deverá o exequente providenciar a citação da pessoa física incluída no polo passivo, para posteriormente ensejar a penhora desejada. \r\n\r\nProc. 2006.004.045158-7 - OSMAR ANTÔNIO CARAVANA DE CARVALHO LEITÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.063571-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X W C CUNHA CONFECCOES DE ROUPAS E CONSEVACAO ME E OUTROS Despacho:1) Visando a penhora traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como proceda a indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2007.004.002936-3 - SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X AUGUSTO E FILHAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:1) Esclareça o exequente o pedido de arresto, tendo em vista que a citação foi materializada. \r\n\r\nProc. 2007.004.081319-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MARRETÃO GONÇALENSE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1) ... não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente. 2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.016086-1 (5627) - MARIA DILZA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X LED TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA ROCHA (ES-005051) Despacho:A presente execução está suspensa por força dos embargos de terceiros interpostos. Aguarde-se o julgamento do apenso. \r\n\r\nProc. 1998.536.012864-1 (9761) - LEANDRO DA SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:1) ... não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente. 2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.536.013231-2 (9792) - LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de fl. 271, traga o exeqüente certidão atualizada da JUCERJA para aferir quem são os efetivos sócios da executada. \r\n\r\nProc. 2000.004.011592-5 - UNIMED SAO GONCALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X SUELI DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519) Despacho:1) Não pode este Juízo determinar a penhora de renda de pessoa jurídica que não faz parte da relação processual, até porque devem existir outros sócios além da executada membros da sociedade. 2) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.004.019830-2 - ELZA DELY VELOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X CLOVIS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:1) Suspende-se o feito até a comunicação do cumprimento do acordo.2) Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.004.014719-9 - VAGNER LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X SILVIA PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Ao exequente sobre fls. 203. \r\n\r\nProc. 2002.004.014031-6 - KATIA ANDREA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA Despacho:... não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente. 2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.037640-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X GILBERTO DE CARVALHO SANCHES), ELIZÂNGELA PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Os réus, segundo se verifica da assentada de fls. 67/68 estão assistidos pela DP, anote-se no DRA. 2) Assim sendo, pagas as custas, intime-se pessoalmente para os termos do despacho de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2007.004.089061-5 - NEIL MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO -TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.089063-9 - LINA FÁTIMA DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICAÇÕPES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.042155-2 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X DUARTE PNEUS LTDA Despacho:1) ... não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto ínfimos valores constantes do anexo. 2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.004.039594-0 - LEDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ELIEZER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Indefere-se fl. 135, pois trata-se de diligência da própria parte interessada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.068785-4 - LECLEIR AMORIM FREIRES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Considerando-se a quitação manifestada à fl 197, expeça-se mandado de pagamento. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.026104-0 - FABIANA SALGUEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NÉSPOLI (SP-161743), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093091-1 - PAULO FERNANDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.002046-0 - FLAVIO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.004.000105-0 (14.727 - 3 Of.) - Inventariante: DORALICE DA GLÓRIA LIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X FLÁVIO GARCIA DA ROSA Despacho:Proceda o recolhimento das custas referente a 2ª via do formal de partilha \r\n\r\nProc. 1982.004.000312-2 (21.054) - Inventariante: ILMA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SEBASTIAO MEDEIROS DE ARAUJO Atenda-se à Fazenda (item 2 e 3) \r\n\r\nProc. 1986.004.000745-8 (24817) - Inventariante: SUELLY BAPTISTA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X FLAVIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392) O.S. 01/2007: À inventariante, sobre a resposta ao ofício da SRF de fls. 274. \r\n\r\nProc. 1990.004.000041-7 (23851) - Inventariante: RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO X ALICE ALONSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748), Dr(a). NORIVAL CORREA DA SILVA (RJ-005904D), Dr(a). PIRAJA PIRES (RJ-082637), Dr(a). SALIM ZACCUR (RJ-002504) Manifeste-se o inventariante acerca da cota fazendária de fls. 166 \r\n\r\nProc. 1991.004.500055-0 (354) - Inventariante: IRACEMA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C), Dr(a). ESTER WILLIANS BRAGANÇA (RJ-001460)) JUSINEA DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ISAURA PAUFERRO DE OLIVEIRA OU E OUTRO Manifeste-se acerca da cota fazendária de fls. 349 \r\n\r\nProc. 1998.536.008151-3 (9353) - Inventariante: MARIZA PAVANI RIBEIRO PIMENTEL X JOSE PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799) Venham as cópias para a confecção do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.004.007616-8 (7.616) - Inventariante: NILÇA AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X JANETE MENDES DE AGUIAR E OUTRO O.S. 01/2007: À inventariante, sobre a resposta ao ofício do HSBC de fls. 144/145. \r\n\r\nProc. 2002.004.018436-8 - Inventariante: ANGELO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X NILZA MENDONCA DA CRUZ E OUTRO Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.004.034313-6 - HELIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372), Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596)) X MARIA FRANCISCA DUARTE Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2002.004.035126-1 - IRACY TOLEDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X FLORENCIO GONCALVES DE BRITTO Manifeste-se a inventariante sobre o esboço de partilha de fls 180/181 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.536.000387-0 - UNIBANCO UNIO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ADAIR DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.056201-0 - MARCOS ANDRÉ PARDINE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.004.092742-7 - MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA Despacho:1) Nada a prover, tendo em vista que já foi determinado o cancelamento da distribuição. 2) Expeça-se certidão ao Fundo Especial e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002682-9 - TANIA NAZARETH DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...2) Diante da hipossufuciência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. 3) Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova pericial requerida, bem como o que com ela deseja provar. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1990.004.000041-7A (23851) - ELIZABETH DUTRA ZACCUR (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X ALICE ALONSO DO NASCIMENTO Manifeste-se o inventariante \r\n\r\nProc. 1990.004.000041-7B (23851) - JOAO MARQUES ARAUJO TRAVASSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686) Manifeste-se o inventariante \r\n\r\nProc. 1990.004.000041-7C (23851) - JOAO HENRIQUE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Manifeste-se o inventariante \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.015989-1 - IVANETE COSTA CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X CARLINDA FLORA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 112, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.092838-2 - NAIR DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X EUCLECIANO BRAGA DA CUNHA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.019352-5 - ELIAS PIRES DOMINGUES CARQUEJAL (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X CLAUDIO CESAR MAGALHAES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) AIJ em continuação em 13.11.2007, às 14:40 horas. 2) Intimem-se. Ciência a DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.069633-6 - ZELI PESSÔA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) \"...APROVEITAMOS O ENSEJO PARA REMARCAR A PERÍCIA PARA O DIA 21/11/2007, ÀS 15:00 h, NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO, ROGANDO A V.EXCIA SEJAM AS PARTES DEVIDAMENTE INFORMADAS. COLOCO-ME À DISPOSIÇÃO DOS ASSISTENTES TÉCNICOS PARA OS CONTATOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA PERÍCIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.039211-8 - ELAINE PEREIRA LOBO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1) Fls. 292/295: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nId: 319303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.536.000616-3 (35848) - FRANCISCO CARLOS GRACIANO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ALEXANDRE CORREIA DE LIMA E OUTRO Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.013646-3 - ANA LUCIA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090963-6 - ADELY ALVARENGA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X Falecido: WALDEMAR ALVARENGA DE AZEVEDO Decisão:1-Defiro J.G.2-Atesta a certidão de óbito acostada às fls.07 que o de cujus deixou bens.Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091711-6 - ESPÓLIO DE ANA MARIA VIEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X Falecido: ANA MARIA VIEIRA DE AZEREDO Despacho:Esclareça a requerente se houve ajuizamento de ação de inventário e/ou arrolamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.004.000099-3 (19263) - Inventariante: GUIOMAR SOARES DA FONSECA X ANTONIO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571) Decisão:Os herdeiros são os proprietários dos bens arrolados, conforme declarado na sentença de fls. 53, logo cabe a eles registrar a sentença e praticar os atos necessários p/ a transferência de propriedade de bens eventualmente vendidos pelo \"de cujus\". Com o fim do processo pela sentença descabe a expedição de alvará para tal fim.Isto posto, determino o arquivamento definitivo do presente processo, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2000.004.021444-7 - PENINA COTRIM DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X JOAO JOSE DO AMARAL Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, ADJUDICO em favor de PENINA COTRIM DO AMARAL os bens deixados pelo falecimento de JOÃO JOSÉ DO AMARAL. ... \r\n\r\nProc. 2001.004.018024-5 - MURILO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS MONTEIRO Decisão:Conforme se vê às fls. 08 e 93, a inventariada deixou apenas um filho e meeiro, sendo a partilha de fls. 19/21 realizada na proporção de 50% para cada um. Como o filho Sérgio faleceu sem deixar descendentes, não há herença por representação, não havendo que se falar em diferença de quinhão.Assim, atenda-se o item 4 de fls. 89Vº e dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.009165-7 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ULISSES WEILLER DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls. 107 - Tendo em vista a certidão de fls. 34, esclareça o autor o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.004.019721-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X RUBEM SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Face os termos do ofício de fls. 59, declino da competência em favor da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remeta-se ao Distribuidor da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.004.049737-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARINEIA VIANNA DO VALE Despacho:Fls. 36 - Deixo de apreciar eis que a parte ré não foi citada.Fls. 35 - Defiro o aditamento e desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.005474-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:O bem objeto da lide não foi apreendido, conforme certidão de fl. 58, verso. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.082733-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINA CELIA DE ARAUJO REIS Decisão:Tratando-se de ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária, para a comprovação da mora do devedor não exigie a lei que a notificação seja efetivada de forma pessoal( Súmula nº 55 do TJRJ). Possível, inclusive, seja comprovada a mora através de protesto do título. Contudo, a adoção deste procedimento quando feito por edital, somente é possível após o esgotamento dos meios de localização do devedor, o que não se deu no caso em tela. A certidão da empresa de Correios indica que o réu encontrava-se ausente no momento em que tentou efetivar a entrega da correspondência. A intimação do protesto não pederia ser efetivada através de edital vez que o réu tem domicílio certo e conhecido. Assim sendo, cumpra-se o determinado na decisão de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.004.090559-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIBELTUR TRANS TUR E REPRESENT LTDA Decisão:Nas ações de busca e apreensão, imprescindível a comprovação da mora do devedor. Assim sendo, venha a notificação nos termos do parágrafo 2º, do art.2º do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.005608-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROMNEY DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218), Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168) À parte ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...8,23.........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..8,23.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.027201-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CONDOMINIO DO EDIFICIO RAFAELA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JAMES STUART GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES STTUART GOMES DA SILVA (RJ-088120) Decisão:1-Kátia não fez parte da relação processual, logo, não pode ser demandada para pagamento da dívida.2-Verifico que realmente os honorários inclusos nos cálculos de fls.170 refere-se ao da condenação, pelo que reconsidero o segundo parágrafo da decisão de fls.178.3-Intime-se a Caixa de Construções de Pessoal do Ministério da Marinha como requerido.4-Oficie-se a Secretaria da Receita Federal para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.004.010964-0 - SOCIEDADE COMERCIAL DE CIMENTO CORREA COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Entre uma ação ordinária e uma ação de execução originárias do mesmo contrato, só haverá risco de decisões conflitantes quando a segunda for embargada.Assim, esclareça a parte autora se foram opostos embargos do devedor à execução em trâmite na 2ª Vara Cível.Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2005.004.070239-9 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JOÃO BATISTA QUINTANILHA FAGUNDES E OUTROS Despacho:Venha a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2006.004.014154-9 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSITENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ESPOLIO DE ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Aguarde-se o cumprimento pela parte autora do determinado às fls.61, pelo prazo de 60 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.090459-6 - LUCIO RICARDO DIAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.095980-3 - JAYME MIRANDELLA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CESAR RONALDO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Decisão:1- ... fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.2- Venha a planilha atualizada do débito.3- ... indefiro, por ora, a penhora on line.4- Atendido o item 02, expeça-se mandado de penhora. ... \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.018461-3 - EDUARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X SULINA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......3,49...........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...75,22......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .......20,94..Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ......17,45.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......3,49.....Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...131,09........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....5,85........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..5,85..... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.004.009991-0 - ERALDO RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X ABN AMRON ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002837-1 - AMARANTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.24.27. Anote-se onde couber.2- Para apreciação do requerido às fls.22, esclareça a parte autora sobre qual matéria versa a ação ajuizada na 7ª Vara Cível.3-Defiro J.G.4-Intime(m)-se o(s) Autor(es), para efetivar(em) o depósito da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo.5-Feito o depósito cite(m)-se a Parte Ré, para oferecimento de contestação ou para dizer se aceita receber a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.004.091879-0 - JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DE ALFREDO BACKER E OUTRO Decisão:1.Intime(m)-se o(s) Autor(es), para efetivar(em) o depósito da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo.2. Feito o depósito cite(m)-se a Parte Ré, para oferecimento de contestação ou para dizer se aceita receber a quantia depositada.3-Defiro J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.081981-7 - JOSINALDO DE LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Fls. 61 - Aguarde-se o pedido de informações ao agravo.Regularize-se a parte ré sua representação vindo ao autos original ou cópia autenticada do instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2007.004.090208-3 - LUCIANA COSTAL ALIANO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091309-3 - MARIA DAS DORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X CLÍNICA VETERINÁRIA DE CORREAS E COMÉRCIO E OUTRO Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.091863-7 - ANSELMO BURICHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MSP 162 CONFECÇOES (MAGE RJ) E OUTRO Decisão:1-Emende-se a inicial, observando-se os termos dos artigos 282 e 283 do CPC, vez que os fundamentos da ação que o autor intitula de declaratória nada tem haver com os pedidos feitos, e no prazo do artigo 284, do CPC, observando-se que no presente caso, o rito da ação é o inerente ao valor atribuído à causa.2-Tendo o autor requerido J.G., deve o mesmo firmar por termo sua condição de hipossuficiente, conforme disposto na Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.091988-5 - JOSEILTON NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiente \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danops Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062271-0 - MARVILI MERCEARIA E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO Despacho:1-Recebo a emenda de fls.27 e fixo o valor da causa em R$ 38.760,000, que corresponde aos 85 salários requeridos a título de indenização por danos morais, somado aos 20% relativos aos honorários advocatícios. Anote-se onde couber.2-Certifique-se se as custas encontram-se recolhidas corretamente. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054933-2 - FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de Clássulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.017691-2 - NAIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GERUS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Diga a parte ré se desiste da prova requerida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais e pedido de tutela jurisdicional antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060650-9 - EDIR DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Paulo Renato Nogueira Vaz, ...Depositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.002543-2 - MARCOS LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X XANDY RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Diga a parte autora sobre o pedido de denunciação a lide feito às fls.57/58. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079658-0 - IZA GRILLO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/09/2007 às 14,00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.031518-9 - MARIA DA GRACA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SHALOM MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTROS Despacho:Fls. 111Vº - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.009814-7 - RONALDO VIANNA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X PAULO MOZART PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Decisão:1-Fls.129.Face aos termos do artigo 475J do CPC, intime-se o 2º réu para que pague, no prazo de 15 dias o quantum apontado pelo autor, sob pena de acréscimo da multa de 10% sobre o montante do débito. Expeça-se C.P.2-Diga o autor sobre fls.98 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.004.071806-1 - NAZARETH SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SANDRO VIANA DE FREITAS Decisão:Fls.48. Indefiro eis que o sublocador não possui legitimidade passiva para a ação de despejo. Na sublocação não se estabelecem relações entre o locador originário e o sublocador, não havendo interesse jurídico para demandarem entre si. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1996.536.012054-9 (33957) - MARIANGELA GOULART COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVALDO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:Fls.347.Diga o réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.004.074251-8 - LEANDRO SOARES NUFFER (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X LAUDELINO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Decisão:1-Fls.58, Indefiro por falta de amparo legal.2-Fls.73. Venha o cálculo do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.004.000762-8 (22876) - CARLOS DA SILVA CARVALHO E OUTRO X BRADESCO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:Ao embargado para que no prazo de 05 dias traga aos autos documento que compre o ajuizamento da ação de consignação em pagamento junto a 2ª Vara Federal, bem como dos depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.004.005027-3 - OLIMPIA FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) MARCOS ANTONIO ABDALLA MONASSA FARHAT E OUTRO, Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116) Decisão:Recebo a emenda à incial de fls. 12/14.Defiro Gratuidade de Justiça à embargante.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.037227-9 - FINE COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740) Decisão:Fls. 47/48 - Indefiro por falta de amparo legal.Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.038812-0 - MARCIA REGINA AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X LUIZ SERGIO CUNHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.004031-5 - ANA PAULA BASTOS COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:...Isto posto, determino a baixa dos presentes embargos e dos processo de execução em apenso, redistribuindo-se os mesmos por dependência ao processo 2002.004.013837-1, ao Juizo da 2ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.004.500029-0 - BARTOLOMEU FRANCISCO SALLES X WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DA SILVA (RJ-052487), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.008806-5 - HP IMOBILIARIA LTDA X LOURDES DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:1-Indefiro, por ora, a penhora on line.2-Expeçam-se ofícios à Secretaria da Receita Federal e ao Detran, para que informem se existem bens em nome da executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.004.000754-2 (22098) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)), Interessado: ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673)) X PADARIA E CONFEITARIA AVELAR LTDA E OUTROS Despacho:Fls.109 e seguintes. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.027835-0 - ANTONIO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X MADALENA CASTRICINI DA ROCHA E OUTROS Despacho:Fls. 50 - Para a homologação do acordo, regularize-se a representação processual dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.004.070738-7 - GEBER PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X LADY RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) Despacho:1-Restaure-se a distribuição.2-Fls.36. Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.004.070738-7 - GEBER PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X LADY RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) \"...intimação dos Executados através de seu advogado, na forma do artigo 475J do CPC, para pagarem o valor do débito sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.067850-0 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JORGE LEMOS DE ARAUJO Decisão:Fixo em dez por cento sobre o valor da execução os honorários de advogado a serem pagos pelo executado.Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.004.000733-4 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FRANCISCO CARLOS LIMA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado nos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.004.042343-3 - HANS ARNO RODEHUSER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X LUCIA REGINA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312) Despacho:Fls. 66 - Anote-se o novo patrocínio. Defiro vista à parte ré pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.001415-6 - MARCIA ANTUNES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.076709-6 - JOAO BATISTA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Decisão:Suspendo o presente feito pelo prazo de noventa dias ou até a habilitação dos sucessores do autor, na forma do art. 265, I do CPC.Fls. 149 - A cópia acostada às fls. 150 não identifica o autor como inventariado. Venha o termo de inventariante e o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2005.004.077863-0 - ANDRE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela ilustre Perita nomeada;Considerando que valor pleiteado de 2.285,22 UFIR, foi reduzido em diversos julgados ... FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). À parte ré para que depoite os honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.063228-4 - LOURDES CARIOLANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte ré qual a finalidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.004.072457-9 - JOSEFA VITOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.004.075504-7 - JOSÉ WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:O presente feito encontra-se em fase de conhecimento, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 25 por falta de amparo legal.Cite-se a empresa ré na pessoal de seus sócios conforme indicado às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.004.077884-9 - SONIA MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Esclareça a autora se todas as contas recebidas a partir de julho de 2005 e de sua responsabilidade como a mesma informa encontram-se adimplidas.2-Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.082364-0 - NEIDE DE SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Traga a parte autora comprovante de que reside no imóvel bem como esclareça a relação de parentesco com o titular da conta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.012040-6 - ALCINEIA DA COSTA PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.028397-6 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X ITAUCARD FINANCEIRA D/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.038545-6 - MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Considerando a pendência da resolução do Agravo de Instrumento interposto pela parte ré, remetido ao STJ;Considerando que não tendo ainda transitado em julgado a sentença, o requerido pelo autor às fls.169 é a título de execução provisória;Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça e que o levantamento da importância depositada nos autos, pode resultar risco de grave dano, de difiícil ou incerta reparação, fica a expedição de mandado de pagamento como requerido condicionado a prestação nos presentes autos de caução pelo autor, suficiente e idônea. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.013062-0 (31216) - LUIZ FERNANDO LESSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LUXE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 296, verso. Se nada for requerido, cumpra-se o item 2 de fls. 296. \r\n\r\nProc. 1998.536.005828-7 (36291) - ORLANDO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AUTO VIACAO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão:1-Tendo em vista que o valor executado encontra-se desatualizado, traga a parte autora cálculo atualizado da condenação.2-Tendo em vista que a parte ré ofereceu bens a penhora e que apesar de regularmente intimado no ano de 2005 não compareceu a cartório a fim de regularizar o termo de penhora, diga a parte ré se mantém o aceite dos bens oferecidos ou se pretende o prosseguimento da ação com a penhora de outros bens ou dinheiro. \r\n\r\nProc. 1999.004.009501-1 (37917) - MARCO ANTONIO ROQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 201Vº - Diga o autor/exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.004.000428-5 - FRANCINE DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X LENINE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717) Despacho:Fls.338/339. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.004.036059-4 - FABIANA MIRANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 247/256.Fls. 240/244 - À parte autora sobre a resposta do BACENJUD acostada às fl. 200/221. \r\n\r\nProc. 2002.004.011493-7 - PATRICIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... Isto poto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais e honorários de advogado de 10% do valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2003.004.007859-6 - ANDRE LUIZ DE ARAUJO OLIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) À parte ( x )autora para recolher as custas, ref. carta precatória, conf. quadro abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ..12,24.......................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ ...8,74.................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ..3,49.................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..19,24..............Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .17,45........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....3,49.............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..3,05...............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ...3,05.............. \r\n\r\nProc. 2005.004.023436-7 - PEDRO PAULO QUERINO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELÇEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716) Despacho:Traga a parte autora o comprovante de pagamento das faturas ref. 11/2004 e 07/2005.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.004.028384-6 - ROBSON DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais) eis que pelas alegações do Perito às fls. 191/205, há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração por ele requerida. Intimem-se.Considerando que os honorários periciais já se encontram depositados, intime-se o ilustre Perito para dar início à prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.027282-6 - RUBEM DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais), eis que pelas alegações do Perito às fls. 106, há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração por ele requerida.À parte ré para que deposite os honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.045836-3 - ALBERTO DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1-Apresenta a parte ré embargos de declaração às fls.91/92, com o fito de que seja sanado omissão na decisão saneadora de fls.86, pois não apreciou o seu pedido de denunciação a lide de CAM do Brasil Multiserviços Ltda, empresa prestadora de serviços.Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, cabendo razão ao embargante em suas razões vez que efetivamente tal pedido deixou de ser apreciado na ocasião, pelo que passo a decidir: - A denunciação do lide só deve ser admitida quando o denunciado esteja obrigado, por força de lei ou do contrato, a garantir o resultado da demanda. Vez que não se trata desta hipótese, não havendo, pois, impedimento na busca de eventual direito de regresso em ação autônoma, indefiro o requerido.2-Deposite a parte ré os honorários periciais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.083213-5 - SHIRLEY MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X VERTICE VEÍCULOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça eis que ausentes os requisitos para a concessão do benefício.Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da ditribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.090595-3 - VALERIA DA CUNHA SANTOS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Esclareça a parte autora se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, no prazo de 10 dias.2-Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.004.090887-5 - ROBERTO PAULO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X PAULO BRETAS DE LARINHO Despacho:Traga o autor comprovante de seus rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.090931-4 - WILSON BOECHAT QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Recebo o feito pelo rito sumário face aos termos da lei. Emende-se a inicial, querendo, para cumprimento do disposto no artigo 276, do CPC.2-Comprovem os autores sua condição de hiposuficientes. \r\n\r\nProc. 2007.004.090934-0 - VERA LUCIA DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Recebo o feito pelo rito sumário face aos termos da lei. Emende-se a inicial, querendo, para cumprimento do disposto no artigo 276, do CPC.2-Comprovem os autores sua condição de hiposuficientes. \r\n\r\nProc. 2007.004.090943-0 - MOACIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Recebo o feito pelo rito sumário face aos termos da lei. Emende-se a inicial, querendo, para cumprimento do disposto no artigo 276, do CPC.2-Comprovem os autores sua condição de hiposuficientes. \r\n\r\nProc. 2007.004.091369-0 - ERENIO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Comprovem os autores a sua condição de hipossuficientes.2-Recebo o feito pelo rito sumário face aos termos da lei. Emende-se a inicial, querendo, para cumprimento do disposto no artigo 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091375-5 - IRACI AMORIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se o julgamento dos Agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2007.004.091381-0 - NELSON MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Comprovem os autores a sua condição de hipossuficientes.2-Recebo o feito pelo rito sumário face aos termos da lei. Emende-se a inicial, querendo, para cumprimento do disposto no artigo 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091553-3 - MARIA AUREA RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Recebo o feito pelo rito sumário face aos termos da lei. Emende-se a inicial, querendo, para cumprimento do disposto no artigo 276, do CPC.2-Comprovem os autores sua condição de hiposuficientes. \r\n\r\nProc. 2007.004.091892-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Tragam os autores cópia da última declaração de rendimentos.2-O rito processual é matéria de ordem pública, cuja fixação se dá pela lei e não pela escolha da parte, não se vislumbrando, a princípio, necessidade de sua conversã. Assim sendo, emende-se, querendo, a inicial para cumprimento do determinado no artigo 276, do CPC.3-A fls.30 do processo está solta. Regularize o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.004.091906-0 - PAULO CESAR CAMPOS ECCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Tragam os autores cópia da última declaração de rendimentos.2-O rito processual é matéria de ordem pública, cuja fixação se dá pela lei e não pela escolha da parte, não se vislumbrando, a princípio, necessidade de sua conversã. Assim sendo, emende-se, querendo, a inicial para cumprimento do determinado no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.004.000028-9 (2565) - Inventariante: MARJA PASTORA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X WILLIAM FRANCISCO NAZARETH Despacho:Aguarde-se a manifestação do interesados pelo prazo de trinta dias. Intimem-se.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.004.500081-1 (27724) - Inventariante: JORGE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ALCINO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Para o encerramento do presente feito, regularize-se a representação processual do herdeiro Sérgio. \r\n\r\nProc. 1992.004.100099-5 (28214) - Inventariante: FRANCILENE BIZZO CUINAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MARILENE BIZZO CUINAS Despacho:Fls. 154 - Para o encerramento do presente feito, regularize-se a representação processual da única herdeira/inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.004.100468-0 - Inventariante: NAZARETH HERINGER LISBOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X AUGUSTO LISBOA Despacho:Aguarde-se a manifestação do interesados pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.536.001186-5 (37513) - Inventariante: ADECIR DE CARDOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929)) SEBASTIÃO DE CARDOSO PEIXOTO, Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X ALTAGENIE DE CARDOSO PEIXOTO Despacho:Tendo em vista a manifestação da Inventariante às fls. 44 dos autos da Remoção de Inventariante em apenso, retifique-se na autuação e sistema a representação processual da Inventariante.Fls. 73 - Anote-se o novo patrocínio do herdeiro Sebastião.Após, aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos da Remoção de Inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.083053-9 - CÉLIA DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X SASSE- CIA NACIONAL SEGUROS GERAIS Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.004.090717-2 - GHISLAINE BOULOS BREDER (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X DETRAN RJ Despacho:Diga a parte autora se a liminar foi cumprida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de limiar \r\n\r\nProc. 2006.004.035073-4 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X NOSSO JORNAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos os atos constitutivos e instrumento de mandato com identificação do representante legal do outorgante.Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência da ação manifestado pelo autor às fl. 31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.013463-4 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X GOLDEN WENDEL SAUDE E LAZER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela empresa ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. ...O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento de testemunhas, bem como prova pericial grafotécnica. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Zenaide da Conceição Dantas, ...Depositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.011936-2 - MARIA ALICE FLORIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1-Conforme se vê dos autos, a publicação de fls.31 não surtiu seus efeitos relativamente ao réu vez que o mesmo ainda não integrava a relação processual. A citação e intimação da parte ré para cumprimento da decisão de fls.30, somente foi efetivada em 15.05.2002 (fls.76). Assim sendo, tendo em vista que a retirada do nome da autora deu-se em 09.05.2002, nada lhe é devido a título de multa por descumprimento da decisão de fls.30.2-Intime-se a parte ré para que recolha as custas, no prazo legal, sob as penas da lei.3-Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085845-8 - MARCELLA KARINI DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA Nº 0576 Decisão:1-Junte-se o A.R.2-Fls.26/28. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.3-Decorrido o prazo para resposta do réu, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.090129-7 - ALINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vez que a autora se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de Consignação em Pagamento nos termos da Legislação pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.090612-0 - MARIA LUCIA DE MELLO LUCIANI RONFINI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARCIO ROBERTO CLEMENTE Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.004.091208-8 - MADIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Considerando a informação da parte autora que o débito que ensejou a inserção do seu nome nos cadastros de inadimplentes pela ré está sendo discutido no processo 2007.087.003288-7 em trâmite junto a 2ª Vara Cível Regional de Alcântara; considerando que a ré já foi citada naquele procedimento; considerando que o pedido deste feito não pode ser apreciado em separado eis que associado a discussão sobre o fato gerador, ou seja, o débito de R$ 341,79 e ainda que o domicílio do autor encontra-se na área de competência daquela regional, determino a baixa e redistribuição do presente feito à 2ª Vara Civel Regional de Alcântara. \r\n\r\nProc. 2007.004.091464-4 - ROSA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA Despacho:Traga a parte autora cópia de sua última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.091837-6 - LILIAN SILVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Traga a autora comprovante de seus rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083670-5 - EDISON POMPONET (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte autora Elizabeth Almeida de Moraes,...Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, ... respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.062518-8 - ROSIONE FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Elizabeth Almeida de Moraes,...Depositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082798-0 - GISELE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEVISAO CIDADE S/A Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 17 e 18 devendo as mesmas serem substituidas por cópias.Não havendo a manifestação da parte interessada no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.026696-2 - MARCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.005283-2 - EIDMIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 263 - O valor da condenação é superior ao valor apontado às fls. 263. Esclareça-se.À parte ré para cumprir a sentença de fls. 129/130, mantida pelo Acórdão de fls. 183/186, no prazo de 15 dias, conforme fls. 260/262, sob pena do acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075257-5 - MOTTA E SCHETINO COM DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1-Para apreciação do pedido de antecipação de tutela, deve a parte autora prestar caução relativamente ao débito que deu origem a presente demanda.2-Diga a parte autora a contestação e os documentos juntos pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.056641-6 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...........Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .6,98.................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...544,07...........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ..0,34..........Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .0,34 \r\n\r\nProc. 2004.004.056641-6 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) À parte ré para recolher as custas, ref. carta precatória, conforme quadro abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .17,49........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ ..8,74.........Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ...3,49......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .........................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .17,45........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .3,49........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...42,59..............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .2,35................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..2,35.......... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.031779-2 - MANOEL MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.028026-2 - RICHARD MATTOS ENCARNACAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801)) X PLANO ASSISTENCIAL DE SAUDE UNIMEDE SAO GONCALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Esclareça a parte ré qual o objetivo da prova pericial requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059568-6 - WILMO CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de habilitação de fls. 191 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.086389-7 - IVONE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial contábil requerido pela parte autora. Determino a realização de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes.Nomeio para realizar a perícia contábil requerida pela parte autora a Ilustre Perita Fabiana Soares Maia, telefone 2712-1846 /9414-0067, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.020917-8 - LUIZ CLAUDIO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora sobre o depósito judicial acostado às fls. 104/105. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.096036-2 - ALEXANDRE MACHADO DA CUNHA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X JTM VEICULOS E CORRETORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fls. 125 e 130 - Anote-se o novo patrocínio do 1º réu.Tendo em vista a decisão no incidente em apenso, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária devidas no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.064074-4 - EDILÂNDIA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.042875-7 - RAFAEL DE OLIVEIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls.146.Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Devolução de Valores C/C Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.004.006199-7 - GIZELDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X UOL UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) Despacho:Fls. 223/224 - À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.064906-3 - MARLY RIBEIRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS CONTACTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 71/73 nos seus regulares efeitos. Ao apelado/autor para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.084496-0 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X WELIGTON JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO (RJ-113751) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 45.À parte ré para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais.Com o depósito, intime-se a Perita para dar início à prova. \r\n\r\nProc. 2005.004.084496-0 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X WELIGTON JOSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO (RJ-113751) Decisão:Reconsidero a 2ª parte da decisão de fls. 47, para determinar que a parte autora efetue o depósito judicial dos honorários periciais. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1967.004.000001-0 (1724) - JOSE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X EMILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) Despacho:Fls. 251 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.002183-0 - LIVICA MACHADO RIVERA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005168) Despacho:Fls. 184 - Defiro. À parte ré para retirar guia de depósito judicial em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.004.016103-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARIA ANGELA N DIAS ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 59 - Atualize-se o instrumento de mandato e substabelecimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.057488-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA Despacho:O documento de fls. 31 não informa o endereço do réu. Assim, cumpra-se corretamente o despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.004.080385-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MIGUEL PAULO PEREIRA MOTA Despacho:1-A certidão de fls.15vº não ésclarece se a mesma foi entregue ou não. Cumpra-se fls.18, para apreciação do pedido liminar, no prazo legal.2-Decorrido o prazo a acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.083736-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANITL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALEXANDRE CONCEIÇAO BEZERRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O FEITO ... \r\n\r\nReivindicatória, com antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.030828-2 - JOSE MIGUEL MALFACINI MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MARILU NUNES GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Fls. 92 - Defiro a devolução de prazo à parte ré. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.536.001186-5A - SEBASTIAO DE CARDOSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)), Inventariante: ADECIR DE CARDOSO PEIXOTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a manifestação da inventariante/ré às fls. 44 onde afirma ser assistida pela DP, esclareça o subscritor de fls. 53 juntando aos autos o instrumento de mandato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075623-2 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Verifica-se que efetivamente a ação 2002.004.12545-5 não é idêntica eis que o pedido e a causa de pedir são distintos.Verifico, ainda, ser imprescindível a produção de prova pericial requerida pela ré e que equivocadamente deixou de ser apreciado quando do saneamento do processo.Assim sendo, retire-se o feito de pauta.Nomeio para realizar a perícia o Dr. Oscar Cirne Neto, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Depositados os honorários do perito pela ré, intime-o o cartório para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nProc. 2006.004.044099-1 - LUCIANA DOS SANTOS CARVALHO X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)), IVANA CARVALHO DOS SANTOS, Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de sete salários mínimos, eis que pelas alegações do Perito às fls. 50, há uma razoável proporcionalidade entre o trabalho a ser realizado e a remuneração por ele requerida.À parte ré para que deposite os honorários periciais no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.084807-6 - MARCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JOSE NICODEMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Despacho:Fls. 40 - Defiro vista à parte autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091353-6 - CLAUDIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Vez que o autor se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de Consignação em Pagamento, nos termos da Legislação pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091763-3 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X JANE MARIA COSTA DE PAO E OUTRO Decisão:1-Defiro J.G.2-A parte autora requer antecipação de tutela no pedido \"a\", mas não há indicação de qual seria a liminar requerida. Também não está claro o pedido contido no ítem \"c\". Valor mensal? Até quando? Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071632-7 - CARMELIA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora a provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067555-8 - WANDER FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Fls.37/38. Vez que o autor se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada requerida.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.090593-0 - ADELEACI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X UNICARD - UNIBANCO - AGÊNCIA 0559-2 Decisão:1-Conforme se verifica dos documentos acostados aos autos, o pagamento efetuado às fls.14 refere-se ao documento acostado as fls.16, com vencimento em 12.06.2007. Observa-se que as demais faturas vencem sempre no dia 22 de cada mês e que a fatura de 22.05 não foi acostada aos autos. Também o documento de fls.16 recebe o nome de cartão crediário unicard visa e os demais somente unicard visa. Esclareça a parte autora.2-Emende-se a inicial para atribuir valor a causa de acordo com a pretensão economica deduzida.3-Defiro J.G. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.020293-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AURELIANO FARIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende prosseguir com o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.004.032489-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO GARCIA LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO (RJ-069816) Despacho:Fls. 77 - Diga a parte ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.536.014182-6 (36979) - DIVA MARIA MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO AMERICA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330) Decisão:Fls.268/269, indefiro por falta de amparo legal. Intime-se o liquidante para pagamento da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.004.011300-1 - EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Despacho:À parte ré para depositar a quantia apontada às fl. 68 no prazo de quinze dias, sob pena do prosseguimento da presente no cumprimento da sentença, na forma dos artigos 475-J e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.004.035143-0 - VERGINIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ZENY DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.041339-7 - MAGNA DE SOUZA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituicao das quantias pagas \r\n\r\nProc. 2006.004.052028-7 - MARIA DA CONCEICAO ROSA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Decisão:Recebo a reconvenção de fls. 58/61. Anote-se na D.R.A.Ao autor para contestar a reconvenção e apresentar réplica à contestação no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Restituição de Valores \r\n\r\nProc. 2006.004.061493-2 - NELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X EDILSON FONSECA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.018903-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA DA PENHA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora qual perícia pretende produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.026849-3 - VINICIUS FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EUGÊNIO SEIXAS PINTO (RJ-095579)) X O SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Despacho:Fls. 217 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.004.019702-6 - ESMERALDA LOURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 238.À parte ré para depositar os honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.037710-1 - ISTELINO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X SANDOVAL DE LEMOS POUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.087858-1 - NATHALIA GOULART DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Às partes sobre fls. 66. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.090548-5 - SERGIO DA SILVA PUPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.050050-0 - FERNANDO CHAGAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Esclareça a parte ré qual prova pericial pretende produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Pedidod de Inversão do ônus da Prova \r\n\r\nProc. 2005.004.118505-4 - WASHINGTON ROGÉRIO FERREIRA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NANCI E CIA LTDA (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) Despacho:1-Fls.372. Cite-se como requerido.2-Certifique o cartório quanto ao cumprimento da decisão de fls.370. \r\n\r\nProc. 2005.004.118505-4 - WASHINGTON ROGÉRIO FERREIRA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NANCI E CIA LTDA (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105) 1-Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 dias.2-Defiro a devolução do prazo para apresentação de contestação, conforme requerido, face aos termos da certidão de fls.368. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de danos morais c/c perdas e danos pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.004.026766-0 - MARIA DE FATIMA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X DROGARIA GALANTI (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.004.040444-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X PESI II BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:À parte autora/executada para cumprir a sentença de fls. 117/118, confirmada pelo Acórdão de fls. 143/147, no prazo de quinze dias, conforme fls. 150/151, sob pena do acréscimo da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.004.003584-3 - EDMEE COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ONEIDE MARQUES DA SILVA (RJ-139507)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.090184-4 - ESTHER LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Defiro J.G.2-Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.091265-9 - KEILA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X C&A MODAS Decisão:1-Tendo em vista o pedido contido no item 4a, emende-se a inicial para formular pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, no prazo de 10 dias.2-Defiro J.G \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.028060-2 - ALVACIRA TAVARES COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 120 - Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.090268-0 - JOSÉ RENATO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X ANTONIO CARLOS LEITE GOMES E OUTRO) Despacho:Tragam os autores comprovante de seus rendimentos. \r\n\r\nId: 319306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.072629-1 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 84/87 - Defiro a diligência requerida às fls. 57/57vº, devendo o autor juntar os documentos na forma requerida pelo MP às fls. 88/88vº. Com o fornecimento das informações, oficie-se ao Banco do Brasil e a CEF. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.088979-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NILSON VIDAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087463-4 - EDIMAR HELENO EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X DA VINTI MOVEIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.089545-5 - LEVI RUFINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219), Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTROS Decisão:I- Defiro Justiça Gratuita.II- Defiro a inversão do ônus da prova.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo os réus serem intimados para retirar o nome do autor dos cadastros de restrição de crédito, inclusive CCF - Cadastro de Emitentes de cheque sem fundos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081724-9 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X JVC INSTALAÇOES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Defiro a suspensão requerida às fls. 16/17, na forma do art. 792, § único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089202-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X GENTIL MARTINS CORREA FILHO), LUIS FILIPE DE AZEVEDO CORREA Despacho:Fls. 15 - Anote-se onde couber.Cite-se em execução, honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.081691-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X COMPRE GÁS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Deve a exequente esgotar os meios de localização do executado, antes do requerimento de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079277-9 - SANDRA AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926)) X SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA Decisão:...Sendo assim, o dispositivo da sentença de fls. 67/70 passa a constar com a seguinte redação :\"Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da autora, com resolução de mérito, e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, que ficam suspensos face a gratuidade deferida e procedente o pedido contraposto, devendo a autora cumprir com pagamento do valor remanescente de R$ 1.000,00 perante a ré. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"Mantenho no mais tal qual lançada. Int.Anote-se no livro de registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.088649-1 - MARIA HENRIQUE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS Despacho:Defiro JG.Defiro a inversão do ônus da prova.Cite-se.Com a vinda da contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.004.090458-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X MULTPORTAL VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 32 - Nada a prover. Aguarde-se o prazo de contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042793-7 - ELIZABETH CRISTINA CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.092773-0 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X PONTO FRIO S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas;III- Cite-se e intimem-seIV- Defiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.026153-8 - JOSE GERALDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada.Se nada requerer, em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.090207-1 - Inventariante: MARIA ROSALINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X AILSON GOMES Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.088714-8 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HILDA RODRIGUES DA SILVA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a diligência negativa (AR negativo). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.041999-0 - MARCELLI DOS SANTOS BOTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear.Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 14:20 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.045937-9 - AMBROZINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCACALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Cumpra-se da decisão de fls.70.(Decisão do relator Des. Luiz Felipe Haddad: determina o retorno dos autos a Vara de Origem no sentido da regularização do petitório de apelação na forma desta decisão e que a procuradora do Município esclareça a solicitação ministerial de modo preciso e em bom direito, sob pena de não-seguimento recursal. Solicita inclusive as contra-razões da Defensoria Pública) \r\n\r\nProc. 2006.004.066286-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Decreto a revelia da 2ª ré.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.080401-0 - KLEBER VINICIUS SIMAO TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Fls. 100. Manifeste-se a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081202-1 - NERCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 111/113. De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081630-0 - ELIEZERCARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X SÔNIA BRAGA DOS REIS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) De acordo com a ordem de serviço 03/99, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.085386-2 - EDENILSON FRANCISCO HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG.Rito sumário.Designo ACIJ para o dia 21/11/2007, às 14:40 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.056344-0 - MAURILIA PEREIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIODE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Intime-se os réus para recolhimento da taxa judiciária devida, eis que por figurar no polo passivo não goza da isenção prevista no art.115 do Código Tributário Estadual. (taxa judiciária devida- R$ 42,59) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.009385-3 (01/9.385) - VALDENIR FLOR DE SA, VALDILEIA MARIA CANUTO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)), VIACAO ABC LTDA, Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)), TAXI COPERGON COOPERATIVA, Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768), Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.536.011844-4 - JANE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.090745-7 - GOLDEN ARM EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X G. P. SILVA COMERCIAL ELÉTRICA ME) Despacho:I- Cumpra-se o efeito suspensivo informado às fls. 22;II- Prestei informações em separado. \r\n\r\nId: 319304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n2005.004.068652-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n2004.004.022605-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2002.004.015142-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.004.003837-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nABRAÃO ESTACIO DE SOUZA - RJ004096 \r\n\r\n2004.004.023712-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2004.004.078974-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ046634 \r\n\r\n2007.004.085346-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA - RJ075522 \r\n\r\n2000.004.019977-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2005.004.021099-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\n2005.004.021220-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021272-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021540-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021541-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021557-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\n2007.004.081761-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCELIO MARCOS DA CUNHA - RJ100806 \r\n\r\n1997.536.010809-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2007.004.002813-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2006.004.081913-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE REINOL DA SILVA - RJ103952 \r\n\r\n2005.004.095802-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nVAGNER FAGUNDES SOUZA - RJ088305 \r\n\r\n2003.004.002843-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO - RJ077519 \r\n\r\n2000.004.005356-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nVICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA - RJ095224 \r\n\r\n2007.004.085012-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.004.019285-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2003.004.005043-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ - RJ072492 \r\n\r\n2007.004.067658-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2007.004.085045-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2001.004.009853-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nNILSON MENEGOI COUTO - RJ104009 \r\n\r\n2002.004.041531-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n1994.536.004519-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.004.035646-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n1994.536.012637-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1995.536.016285-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1995.536.010473-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1996.536.001149-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO - RJ129469 \r\n\r\n2003.004.001224-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2004.004.010739-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2004 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2002.004.046075-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1996.536.008859-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nWAGNER GERALDO DA SILVA - RJ114274 \r\n\r\n1994.536.012961-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nRAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ116561 \r\n\r\n2007.004.085474-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nARNALDO BEZERRA CHAGAS - RJ064938 \r\n\r\n2006.004.074692-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS - RJ107963 \r\n\r\n2006.004.038524-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU PEREIRA - RJ105627 \r\n\r\n2005.004.022614-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA - RJ118006 \r\n\r\n2007.004.005464-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2005.004.000879-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - RJ124416 \r\n\r\n1999.536.002338-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nLEVINE MARQUES DA SILVA - RJ123496 \r\n\r\n1997.536.002434-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA - RJ127880 \r\n\r\n1992.004.101187-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL TAVARES BEKNER CORREA - RJ149545E \r\n\r\n2006.004.003350-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2007.004.000735-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.004.026741-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nId: 319305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária, (Conversão de Aposentadoria Especial para Aposentadoria Acidentária) \r\n\r\nProc. 2005.004.030739-5 - FRANCISCO DE PAULA FALEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... julgo procedente o pedido, com fundamento nos arts. 42/44 da Lei 8.213/91, para o fim de condenar o réu a:a) transformar a aposentadoria especial previdenciária por invalidez acidentária, a partir da perícia judicial, no valor igual ao do salário de benefício vigente na época da concessão do benefício, cujas prestações serão reajustadas na forma da lei... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084631-6 - CONDOMÍNIO JOÃO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS Despacho:1) Designo o dia 30/10/07 às 10:40 horas, para audiência de conciliação;2) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;3) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;4) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087729-5 - WALTER HANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X INDIANA SEGUROS S/A PEUGEOT SEGUROS E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR INTIMAÇÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.075284-6 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X MASSA FALIDA DA SENSAÇÃO DO ALCÂNTARA MAGAZINE LTDA), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Manifestem-se síndico e Ministério Público sobre o pedido de liminar formulado pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.004.010669-7 - BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X SENSAÇÃO DO ALCÂNTARA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Manifeste-se o Administrador Judicial sobre fls. 691/692 e 694/696, e cumpra o determinado à fl. 690.Quanto ao pedido de fl. 693, comprove-se a notificação prevista no art. 45 do CPC.Cumpra-se com urgência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.013268-6 - GERDAU ACOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X ELETROVIANE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Considerando que os atos constitutivos da empresa vizinha à falida, já se encontram acostados aos autos (fls. 106/108), por ora, oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 155. \r\n\r\nProc. 2005.004.035430-0 - BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X POLEPOSITION BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fl. 173 - Recolhidas as custas devidas, cite-se a ré no endereço informado, mediante a expedição de carta precatória.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.004.010457-7 - CARLOS ALBERTO LAUREANO DOS SANTOS X MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSAO LTDA Despacho:Certificado o recebimento do crédito pelo habilitante, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.004.007026-0 - VALDINEIA MARTINS DOS SANTOS X MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - OAB/RJ13.710 Despacho:Fl. 55 - Se regular a representação processual, e alcançada a fase de pagamento do crédito, defiro o pedido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.037336-0 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MASSA FALIDA DE UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS Despacho:Manifeste-se o síndico.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.019992-4 - GERMAN RODRIGO CAJAMARCA GUAMAN X SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362) Despacho:Ao habilitante, para atendimento ao requerimento na promoção ministerial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.076843-0 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X M F SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Atenda-se ao requerido à fl. 61. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.001923-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Defiro J.G.Cumpra-se o despacho de fl. 480.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005640-8 - EVERALDINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Regularize o habilitante sua representação processual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083225-1 - JAILSON LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de JAILSON LUIZ DE ASSIS, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.611,05 (quatro mil, seiscentos e onze reais e cinco centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.091158-8 - DANIELLE FERNANDA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X GRUBB REPRESENTAÇOES, COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.004.091341-0 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Defiro J.G.Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091343-3 - JOSÉ LUIZ NORTON PARENTE X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAÚCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187) Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091624-0 - VALERIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). EDUARDO MENDES DA SILVA FILHO (RJ-141067)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito a ser habilitado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091812-1 - MARIA IZABEL MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X GRUBB REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091814-5 - ZENIT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091815-7 - ELIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091816-9 - FERNANDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091851-0 - CARMEM DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091853-4 - OLIVETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.004.059379-3 - ALBERTO AMARO CAMPOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Fl. 56 - Manifeste-se o habilitante.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.091573-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA SIMOES (RJ-087439E)) X MASSA INSOLVENTE DE M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA Despacho:Venha aos autos o recolhimento da diferença de taxa judiciária.Após, intimem-se síndico e falida para manifestação.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.086082-9 - JENAIL DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro J.G. Recebo a petição de fls. 42/43 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da autora. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a possibilidade de inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu abstenha-se de negativar o nome do autor junto aos órgão de proteção ao crédito, ou providencie o cancelamento do registro negativo, no prazo de 48 horas, no caso de já tê-lo feito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)Designo o dia 30/10/07 às 10:20 horas, para audiência de conciliação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084761-8 - ANTONIO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: 1) Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, a que acorrem os pressupostos de formação e validade, assim como as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081052-8 - MARIA BERNADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls.106/107), valendo a presente como título executivo, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma pactuada.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.004.006251-0 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A X RIVELAZIONE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:01) Intime-se a requerida, para no prazo de 5 dias, promover o recolhimento das custas correspondentes à baixa do feito.02) Efetuado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.03) Certificada a inércia da parte em cumprir a determinação supra (item 01), comunique-se ao F.E.T.J., e aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.004.002876-3 - PLASTIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DONAIRE (SP-168843)), Síndico: ALEXANDRA COSTA PAIVA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X CURUMIM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ- 034020) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 342.Fixo, com fulcro no art. 67 do Dec. Lei 7661/45, a comissão do síndico em 6% sobre o valor do ativo da massa. Ao síndico para prosseguimento.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.004.038625-4 - GERDAU S/A X DUCA-FER FERRAGENS LTDA, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.002781-0 - NEUZA LOPES TEIXEIRA, JOANNA FELIX DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG- CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 30/10/07 às 10:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093088-1 - THALES DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.Cite-se e intime-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075501-1 - EMERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça/RJ.Intimem-se. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042308-7 - MASSA FALIDA DE MARIVALDO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X GEADA SG TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Despacho:Manifeste-se o novo síndico nomeado nos autos da falência de MAP e MARIVALDO TINTAS, quanto ao objeto da presente demanda. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.004078-4 - MARIA DA GLÓRIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETIRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo por sentença, o acordo celebrado, valendo a presente como título executivo, e julgo extinto o feito com apreciação de mérito. Custas ex lege. Publicada em audiência, intimadas as partes presentes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.082489-8 - SERGIO CIRILO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Acolho a data sugerida pelo perito à fl. 25, autorizando a realização da perícia no local ali indicado.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.090839-5 - VERA LUCIA DE AGUIAR SILVA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO IBI Despacho: Emende-se a incial para adequar o valor da causa ao valor indenizatório pretendido. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.086319-3 - MARIA APARECIDA SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A Despacho: Mantenho da decisão questionada, por seu próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.078479-5 - HSBC BANC BRASIL S.A X LUCIANO MARINHO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)), PIT CAR RIO COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOBILISTICOS LTDA ME Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fl. 31v, indicando bens do devedor para penhora.Intime-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1G - RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Ao Síndico, para emendar à inicial, na forma do disposto no art. 284 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.004.100552-1 (7962) - FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733), Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:...oficie-se à Fazenda Nacional, na forma acima, solicitando, ao final, a restituição do crédito pago, em favor da massa falida, através de procedimento administrativo próprio.Certifique-se acerca do cumprimento do despacho de fl. 2925. Se negativo, cumpra-se conforme determinado.Fl. 2986 - Ante o certificado à fl. 2987v, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.087809-3 - MRIA DE LOURDES GONÇALVES DA VINHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X BANCO HSBC E OUTRO Despacho: A legitimidade para propor a presente ação é do Espólio do ex-correntista, portanto emende-se a inicial neste sentido. O valor atribuído à causa fará com que o seja adotado o rito sumário, desta forma, atente-se ao disposto no artigo 276 do CPC, também emendando-se a inicial, caso entenda necessário. \r\n\r\nProc. 2007.004.090189-3 - PEDRO LUIZ FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade traga o autor a cópia do seu último comprovante de rendimentos ou de sua última declaração de bens. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.010669-7A - MINISTERIO PUBLICO, Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES X SENSACAO DO ALCANTARA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Decisão:1 - Os fatos descritos na denúncia amoldam-se ao tipo penal especificado no art. 186, VI e 187 caput do Decreto Lei 7661/45, na forma do art. 69 do CP. Assim, recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público contra Érica Zanatta Cardoso Cavalcanti Loureiro, dando a ré como incursa no referido dispositivo legal.2 - Extraia-se cópia da denúncia e da decisão de recebimento, juntando-se aos autos da falência. Em seguida, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juízos Criminais da Comarca, a teor do art. 109, § 2º da Lei de Falências.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.000630-9A - MINISTÉRIO PÚBLICO, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA X W R TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Decisão:1 - Os fatos descritos na denúncia amoldam-se ao tipo penal especificado no art. 186, VI do Decreto Lei 7661/45. Assim, recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público contra Mário Nascimento Ricas, dando o réu como incurso no referido dispositivo legal.2 - Extraia-se cópia da denúncia e da decisão de recebimento, juntando-se aos autos da falência. Em seguida, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juízos Criminais da Comarca, a teor do art. 109, § 2º da Lei de Falências.Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.014225-6 - Inventariante: PAULA PRALONS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)), Interessado: CELINA ARAUJO ALVES COSTA, Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X JOSE LUIZ DO NASCIMENTO Despacho: Desentranhe-se e devolva-se à inventariante ou ao seu patrono o talão de cheque juntado, que deverá ser devidamente inutilzado. Intime-se. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.091999-0 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ROMULO AFONSO DE ASSIS DA COSTA Despacho:Regularize-se os documentos de fls. 14/15.Venham aos autos os originais dos cheques cujas cópias instruem à inicial.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082381-0 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, diretamente, ou através da Fundação Municipal de Saúde, custear e submeter o autor ao exame de ressonância magnética no joelho esquerdo. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento. Entretanto, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089599-6 - LUCILIA QUIARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Defiro GJ.Não encontrei, com base nas contas trazidas com a inicial, variação de consumo tal que seja justificável o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela postulada pela parte au tora. Não há faturas que demonstrem que antes do período reclamado o consumo fosse muito diferente e as demonstrações constantes das faturas relativas aos consumos de meses anteriores estão bastante estáveis. Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.Por se tratar de relação de consumo e considerando que é evidente a hipossuficiência da consumidora frente à empresa ré, INVERTO, em desfavor da ré, o ônus da prova. Cite-se a ré. Com a contestação nos autos ou certificada a sua não apresentação, manifeste-se a autora, independentemente de novo despacho.Após, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, manifestando-se, também, de forma justificada, sobre as provas que pretendem prioduzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.092129-6 - JOSINETE FERRAZ DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862), Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) Despacho:Ante o valor atribuído à causa, informe a autora o rito adotado para ação, manifestando-se, se for o caso, acerca do disposto no art. 276 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075259-9 - AMANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, a que acorrem os pressupostos de formação e validade, assim como as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado.Havendo verossimilhança nas alegações da autora e comprovada sua hipossuficiência econômica (fls. 17), decreto, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, a inversão do ônus da prova a seu favor.Indefiro o pedido de realização de perícia grafotécnica, na medida em que a ré não apresentou com a contestação nenhum documento que supostamente a autora tivesse assinado.Considerando que a parte autora postulou o julgamento antecipado da lide, fixo como ponto controvertido a existência do suposto contrato de empréstimo firmado pela autora, pelo que defiro a produção de prova documental superveniente requerido pela ré, assinando-lhe o prazo de 10 dias para produzir tal prova.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004107-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MARCELO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Sentença:Ex positis, julgo improcedente o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC, extinguindo o feito com analise de mérito. Deixo de considera os pedidos formulados na defesa por falta de amparo legal... \r\n\r\nProc. 2007.004.089669-1 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIEL DOS SANTOS AMARAL MANHAES Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.021724-2 - ANTONIO LUIZ PACHECO, Falecido: DULCE DA SILVEIRA PACHESO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Despacho: Recolha-se o ITD devido sobre o valor apurado. Após, formulem as partes os pedidos de quinhões e por fim, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.019655-1 - MARIZA MAIA SARAIVA CITERO X MARIO DA COSTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-121888) Despacho: Defiro, como requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.091286-6 - KATIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), representada pelas três últimas faturas de prestação de serviço de energia elétrica anteriores ao aumento questionado pelo autor. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da requerente, em 24 horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais). Quanto ao procedimento a ser adotado, observo que várias outras ações semelhantes foram distribuídas a este Juízo, quase todas recebidas no rito sumário em razão do valor atribuído à causa (artigo 275, I do CPC.).Contudo, verifico que as audiências de conciliação realizadas na forma prevista no artigo no artigo 277, não têm alcançado efeitos prático \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073756-2A - ANTONIO MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Recebo os presentes Embargos. Defiro a gratuidade de justiça ao Embargante. Ao Embargado, para manifestar-se na forma do artigo 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073756-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO MANUEL RIBEIRO Despacho: Uma vez que não foram conferidos aos Embargos interpostos efeito suspensivo, dê-se vista ao Exequente para requerer o prosseguimento da execução, se for de seu interesse. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.043580-2 - Inventariante: DEA CRUZ X WALDYR GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho: Informe a inventariante o andamento da carta precatória expedida. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.004.093638-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO Decisão:A inicial não veio instruída com documentos que evidenciem a suposta irregularidade da obra realizada no condomínio, como também não se demonstrou o requisito do periculum in mora.Assim, designo audiência de justificação prévia a ser realizada em 14/11/07 às 15:00 horas.Cite-se para contestar no prazo de cinco dias, contados da decisão que apreciar a liminar após a audiência de justificação (art. 938 c/c 803 do CPC).Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.088566-8 - MARILENE PENA SERRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:...indefiro todos os pedidos formulados à título de antecipação de tutela.Citem-se os réus.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.090886-3 - OSWALDO SILVA JUNIOR E OUTRO X MARIO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:1) Defiro J.G.2) Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.004.087074-9 - ANA PAULA BARCELOS DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi acolhida a promoção ministerial, suspendendo o feito pelo prazo de 180 dias. Neste período poderá a autora buscar administrativa ou judicialmente, o tratamento adequado para regressão da doença, ou mesmo postular licença, se for o caso, já que se encontra devidamente empregada. Ao final do prazo de suspensão será determinada a manifestação do perito judicial para aferir quanto à definitividade ou não da lesão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092714-6 - MARIA APARECIDA ASSIS PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DA SILVA ALVES (SP-056419)) X WALMIR MELO DA SILVA E OUTRA Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.004.093351-1 - IZA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082110-1 - RONALDO LOUZADA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Sentença:...julgo procedente o pedido, para o fim de tornar definitiva a liminar deferida, declarar a inexistência de débito em nome do autor, além de condenar a ré a pagar ao autor da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, além dos juros legais.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.007073-1 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X DARCY SOARES SILVA ME Despacho:Ante o informado à fl. 91, e, recolhidas as custas acaso devidas, determino a renovação da diligência no endereço indicado, desentranhando-se o mandado de citação. Faculto a parte autora o acompanhamento da diligência, mediante prévio contato com o Oficial de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.095959-1 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BAR E MERCEARIA CATIA E ANA PAULA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.084897-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (RJ-086621)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Expeça-se Aviso (art. 98, § 1º do Dec. Lei 7661/45).Certificado o decurso do prazo para impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.091626-4 - DULCINEIA GONÇALVES DE ARAUJO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139), Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homologados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho.Portanto, certifique-se a data da quebra e encaminhe-se os autos ao Contador para cálculos e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data certificada.Já que dispensável a publicação do aviso, com os cálculos intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.092920-9 - IZABEL DA CONCEIÇAO FELIX (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a importância de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da requerente, ou restabeleça o serviço em 24 horas, na hipótese de já tê-lo interrompido, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).Cite-se a ré. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.092342-6 - LEONARDO BRUNO GUERINI FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que o Município Réu forneça gratuitamente ao Autor, o medicamento supra mencionado, no prazo máximo de 48 horas, pelo tempo necessário ao tratamento e na dosagem adequada para tanto, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais). No decorrer do tratamento, os medicamentos deverão ser entregues ao autor no prazo de 48 horas, contados da apresentação da respectiva receita.Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.092964-7 - GENI ZENILDE MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a importância de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora em 24 horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).Cite-se a ré. Contestado o pedido, e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.092972-6 - CASSIO HENRIQUE SODRÉ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que o Município Réu forneça gratuitamente ao Autor, os medicamentos supramencionados, no prazo máximo de 48 horas, pelo tempo necessário ao tratamento e na dosagem adequada para tanto, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais). No decorrer do tratamento, os medicamentos deverão ser entregues ao autor no prazo de 48 horas, contados da apresentação da respectiva receita.Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.093139-3 - MAGALI SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que o Município Réu forneça gratuitamente à Autora, os medicamentos supramencionados, no prazo máximo de 48 horas, pelo tempo necessário ao tratamento e na dosagem adequada para tanto, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais). No decorrer do tratamento, os medicamentos deverão ser entregues ao autor no prazo de 48 horas, contados da apresentação da respectiva receita.Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003713-0 - JUSSARA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo primeiro réu Sendas Distribuidora S/A, para, em relação a ele, julgar extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. No tocante ao segundo réu, cuja correta denominação é Financeira Itaú CBD S/A Crédito, Financiamento e Investimento, julgo procedente o pedido para o fim de condená-la a pagar à autora a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da citação até a época do efetivo pagamento, tornando definitiva a tutela antecipatória concedida à fl. 30, e extinguindo o feito com resolução de mérito.Condeno o segundo réu ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Retifique-se o nome do segundo réu perante a DRA. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.536.008380-0 (9864) - TOK LIMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) X MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTD Despacho:Atenda-se ao ofício de fl. 1304. Quanto aos ofícios de fls. 1283, 1285/1286, atenda-se em conformidade com a decisão proferida à fl. 1275. No tocante a manifestação de fl. 1294, nada há a prover, eis que a referida petição foi dirigida ao Juízo deprecado, e, realmente a alienação dos bens em leilão foi realizada nesta comarca.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.018704-0 - HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X R C SERVICE PREST LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:1) Tendo em vista a promoção ministerial de fls. 178/179, determino:a) Atenda-se aos itens 1,3 e 4 da referida promoção;b) para o fim de obter informações acerca da existência de imóveis de propriedade da falida e de seus sócios, oficie-se ao Distribuidor da comarca;2) Cumpridas as determinações supra, voltem os autos ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.088537-1 - LUIZ AFFONSO GROSSI (Adv(s). Dr(a). ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO (RJ-035384)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA Despacho:Aguarde-se a chegada do pedido de informações do agravo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.039730-8 - VERA ALICE SOARES DA SILVEIRA LAXE, Falecido: PAULO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a resposta dos ofícios, dando seguimento ao despacho de fl. 46.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.087307-8 - Inventariante: LUCIENNE FRAUCHES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) EDI FRAUCHES Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Lucienne Frauches Teixeira, independentemente da lavratura de termo.2- Venham:a)Autenticado o documento de fl. 09, bem como a cópia da certidão de casamento da requerente.b)atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c)as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Cumpra-se fl. 39. 4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.038147-9 - MARIA NATIVIDADE FARTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D)), Falecido: HERMINIA FARTO DE JESUS Despacho:Pertinente a dúvida suscitada pela serventia na certidão de fl. 70, já que, em verdade, o falecido Antonio Manuel Lopes da Cunha não é herdeiro da inventariada, condição que pertence ao seu cônjuge supérstite Maria Edite Pedro da Cunha, que herda por direito próprio, já que é filha da autora da herança.Retifique-se, pois, o esboço de partilha apresentado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086768-0 -, Inventariante: ELIDIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ARIDIO PEREIRA MARQUES Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade provisória de justiça.3) Autentique-se o documento de fl. 08.4) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.063884-5 - CRISTINA CUMIAL KNOLLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)), Falecido: JOSE KNOLLER Deve a inventariante atender à Fazenda Estadual. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.004988-0 - JULIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.005633-0 - MARIA DO CARMO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.004.083243-3 - ELZA DA CONCEIÇAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 09. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.073207-2 - MARIA DO CARMO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 26. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.051539-0 - Inventariante: SYLVIO BARBOSA PORTO X MARIA MONTEIRO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) Para adoção do rito de arrolamento, venha o requerimento na forma dos artigos 1.031 e ss do CPC. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.004.014465-9 - Inventariante: WALTER AYRES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X YARA MEDRADO SANT'ANNA AYRES Deve a inventariante atender à Fazenda Estadual. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.004.093638-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO INTIMAÇÃO COM AR E MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.001780-7 - JORGE TAVARES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a JORGE TAVARES PINTO, ROMUALDO PINTO MONTEIRO E EDNA TAVARES DA CONCEIÇÃO, herdeiros de ZENITH TAVARES PINTO; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do crédito relativo ao benefício NB 42/10.776.375-3, apurado em nome da autora da herança junto ao INSS, na proporção de 1/3 para cada beneficiado. \r\n\r\nProc. 2003.004.003148-8 - GUILHERME MIRANDA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC., ante a ausência superveniente de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2003.004.006794-0 - JACIRA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por JACIRA SILVA DE BRITO, única interessada na sucessão de NICOLAU MARTINS DE BRITO, ante a renúncia de fl. 40, apresentada em seu favor; e autorizar-lhe a proceder a ordem de pagamento emitida em razão do encerramento da conta 19176-3, agência 3545, de titularidade do autor da herança. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.074274-9 - MARCIA FIGUEIREDO DE MIRANDA SIQUEIRA, EDNO LOPES DE MIRANDA JUNIOR, ROSANE DE MIRANDAS OLIVEIRA, ROSEMBERG FIGUEIREDO DE MIRANDA, ROSEMARY DE MIRANDA PEREIRA, RONALDO FIGUEIREDO DE MIRANDA, MARTA FIGUEIREDO DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)), Falecido: EDNO LOPES DE MIRANDA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a MÁRCIA FIGUEIREDO DE MIRANDA SIQUEIRA, EDNO LOPES DE MIRANDA JÚNIOR, ROSANE DE MIRANDAS OLIVEIRA, ROSEMBERG FIGUEIREDO DE MIRANDA, ROSEMARY DE MIRANDA PEREIRA, RONALDO FIGUEIREDO DE MIRANDA E MARTA FIGUEIREDO DE MIRANDA OLIVEIRA, herdeiros deixada por ANEDIR FIGUEIREDO DE MIRANDA; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do saldo apurado junto ao INSS, referente ao benefício n.º 21/124.709.296-5, instituído em nome da autora da herança, na proporção 1/7 para cada beneficiado. \r\n\r\nProc. 2005.004.082963-6 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS X Falecido: ADÃO RIBEIRO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por CARLA CRISTINA DOS SANTOS, única dependente previdenciária deixada por ADÃO RIBEIRO DO VALLE; e autorizar-lhe a proceder ao recebimento dos valores depositados a título do PASEP junto ao Banco do Brasil e da restituição do imposto de renda exercício 2005 junto à RFB, ambos apurados em nome do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2006.004.054407-3 - RITA DE CASSIA MONTEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MANOEL MONTEIRO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por ALDEMIRA PIMENTEL MONTEIRO, RITA DE CÁSSIA MONTEIRO DAS NEVES, MANUELLY LEMOS PEREIRA MONTEIRO, LUCIANA LEMOS PEREIRA MOMENTEIRO E MARCUS VINÍCIUS LEMOS PEREIRA MONTEIRO, meeira e herdeiro por cabeça e por representação de MANOEL MONTEIRO; e autorizar-lhes procederem ao recebimento dos valores depositados nas contas do PIS e do FGTS apurado junto à CEF em nome do autor da herança, na proporção de 6/12 para primeira beneficiada, 3/12 para segunda e 1/12 para três últimos. \r\n\r\nProc. 2006.004.062520-6 - DOUGLAS LEONARDO E CIRNE DIAS, DAVID CIRNE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ROGERIO ANTONIO DA COSTA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por DOUGLAS LEONARDO E CIRNE DIAS E DAVID CIRNE DA COSTA DIAS, herdeiros de ROGÉRIO ANTÔNIO DA COSTA DIAS; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do valor do PIS apurado em nome do autor da herança junto à CEF, na proporção de 1/2 para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.062769-0 - DIRCE MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X Falecido: CARLOS MEIRELLES Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a DIRCE MARIA MEIRELLES, única dependente previdenciária deixada por de CARLOS MEIRELLES; e autorizar-lhe proceder ao recebimento dos resíduos salariais representado pelos passivos 28,86 e 3,17%, retidos junto ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, apurados em nome do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2006.004.063549-2 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)), Falecido: ARLETE MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PEDROZA, herdeira de ARLETE MARTINS DE OLIVEIRA; e autorizar-lhe a proceder o recebimento dos resíduos salariais representado pelo passivo 3,17% retido junto ao Ministério dos Transportes em nome do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2007.004.067970-9 - DENNIS CABREIRA SALZEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IBÊ CABREIRA SALZEDA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a DENNIS CABREIRA SALZEDA, único herdeiro deixado por IBÊ CABREIRA SALZEDA; e autorizar-lhes a proceder ao recebimento do saldo de pensão e do 13º proporcional apurado junto à Prefeitura Municipal de Niterói, em nome do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2007.004.085169-5 - LORIMAR MEIRELLES MAIA, SULEYMA MEIRELLES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: DJALMAR ALVES MAIA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por LORIMAR MEIRELLES MAIA, única dependente previdenciária deixada por DJAMAR ALVES MAIA e autorizar-lhes a proceder ao recebimento do valor total e os seus devidos acréscimos legais existente na conta corrente n.º 10980-7, agência 6134, do Banco Itaú, aberta em nome do autor da herança. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.041204-8 -, Inventariante: ODILÉIA DE SOUZA OLIVEIRA JOSILEA OLIVEIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X JOSIAS DE OLIVEIRA), Falecido: JOSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Recebo o pedido de processmento da sucessão do falecido herdeiro Josimar de Souza Oliveira, com base na disposição prevista no artigo 1.044 do CPC. Converto o feito para o rito ordinário de inventário, face agora existir interesse de menores. Nomeio também inventariante da nova sucessão a Sra. Odiléia de Souza Oliveira, que deverá ser intimada para firmar o termo de compromisso relativo as duas sucessões. Venham novas declarações iniciais, na forma do artigo 993 do CPC, contendo as informações referentes as sucessões processadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.005412-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERA LUCIA PERERIA GOMES Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 23, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081984-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILIA MENDONÇA MARQUES Sentença:Ante tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, (redação dada pela Lei 10.931 de 02 de agosto de 2004), consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspendendo, contudo a execução destas verbas ao comando do artigo 12 da Lei 1060/50, uma vez que defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085019-8 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X GILSON DA COATA PEREIRA Despacho: Designo nova audiência de conciliação para o dia 06 de novembro de 2007, às 11:00 horas. Cite-se o réu, por meio de carta precatória, na forma do despacho inicial e intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081866-5 - IRACI SERAFIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), GRADIENTE, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...julgo procedente o pedido inicial, para o fim de declarar a rescisão da venda do produto descrito na inicial,d eterminando que a primeira ré promova a restituição da quantia paga pela autora, monetariamente atualizada, bem para determinar que as duas requeridas, solidariamente, paguem indenização no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais.Condeno as partes requeridas ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação, e juros legais a contar da citação.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002149-2 - LOURDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...julgo procedente o pedido para o fim de condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida a partir da citação até a época do efetivo pagamento, tornando definitiva a tutela antecipatória concedida à fl. 20, e extinguindo o feito com resolução de mérito.Condeno o réu ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082949-5 - MARIA MÁXIMA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032995), Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MÁRIO CÉSAR CANDIDO VIEIRA E OUTRO Sentença:Ante o ocorrido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com base no artigo 269, II do CPC, para declarar rescindida a locação e condenar à Parte Ré ao pagamento custas processuais e dos honorários advocatícios da Parte Autora, que fixo em 10% (quinze por cento) do valor da causa, ficando, contudo suspensa a execução destas verbas, em face da gratuidade de justiça que ora concedo a parte ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.085957-8A - VIVO S/A X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Sentença:...caracterizada a ausência de objeto para o prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267,IV do Código de Processo Civil.Custas pelo excipiente.Transitado em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.004.100553-3 (7910) - FURY AUTO PECAS LTDA, Síndico: (OAB/RJ13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA X JALECAR PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878) Despacho:Comunique-se ao FETJ acerca do não recolhimento das custas.Após, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.004.018230-6 - SO ALCOOL QUIMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)), Síndico: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA OAB/RJ67.685) X A O MONTEIRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BAZAR (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:01) Fl. 251 - Nada a prover.02) Intime-se a requerida, para no prazo de 5 dias, promover o recolhimento das custas correspondentes à baixa do feito.03) Efetuado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.04) Certificada a inércia da parte em cumprir a determinação supra (item 02), comunique-se ao F.E.T.J., e aguarde-se no arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.004.025373-6 - G LOPES COM REPRES DE TINTAS LTDA X ESPAÇO DO PINTOR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:O item 2 da decisão de fl. 276, foi cumprindo nos autos do inquérito judicial já decidido.Ao síndico para, se for o caso, manifestar-se acerca do encerramento da falência, visualizado no pronunciamento de fls. 297/299.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.053552-3 - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X OX BRASIL ALIMENTOS LTDA Sentença:Trata-se de requerimento de falência formulado por Franco Fabril Alimentos Ltda em face de Ox Brasil Alimentos Ltda.Frustada a diligência de citação da requerida, a parte autora abandonou o feito, deixando de se manifestar nos autos por mais de 1 (um) ano.Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC.Custas pela parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1996.536.010469-1 - ADEGMAR CUSTODIO AMARAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.004.004871-7 - LUIZ JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho: Intime-se a subscritora de fl. 61, para comprovar que patrocina o habilitante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.016232-4 - ROSELY CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)) X MASSA FALIDA DE G BASTOS COMERCIO INDUSTRIA DE EMBALAGEM PLASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)), Síndico: IAMAZAK BARBOZA TAVARES Despacho:Ante o recebimento do crédito pela habilitante, determino a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2002.004.012353-7 - MANIKRAFT GUAIANA INDUSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor da MANIKRAFT GUAIANAZES INDÚSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA, na categoria dos créditos quirografários, no valor histórico de R$ 35.966,14 (trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e quatorze centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.022870-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO TRIANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892) Despacho:Ante o informado à fl. 54, assino o prazo de 30 dias, para atendimento da promoção ministerial de fl. 37.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.030064-0 - WESLEI COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X MASSA FALIDA DE GRUBB REPRES COM E IND DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Considerando que já há manifestação do síndico nos autos, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.028606-0 - RICARDO LUIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X VICBERJ VIGILANCIA E COMERCIAL E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, que o síndico nomeado no feito falimentar preste o respectivo compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.004.004962-3 - ERIBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de ERIBERTO DA SILVA MONTEIRO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.200,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005634-2 - LIDIA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...rejeito a impugnação oferecida pelo Ministério Público e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de LÍDIA FARIAS DA SILVA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 10.585,27 (dez mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005642-1 - ADRIANA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...rejeito a impugnação oferecida pelo Ministério Público e julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ADRIANA GONÇALVES DA COSTA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.757,28 (três mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento, em conformidade com decisão proferida no feito falimentar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005644-5 - JUCIARA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.067484-0 - VÂNIA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:À habilitante, para atendimento ao requerido à fl. 26.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083226-3 - WALDECIR BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AZEVEDO FARIAS (RJ-127705)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida o crédito em favor de WALDECIR BARRETO DE OLIVEIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.026,37 (sete mil e vinte e seis reais e trinta e sete centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083233-0 - ADENIR DOS ANJOS PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CNA CENTRO NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.032866-9 - JAIRO OLIVEIRA LIMA X UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145) Despacho:Fl. 53 - Manifeste-se o síndico.Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.005859-4 - MARLENE COELHO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA (RJ-147694E)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 11. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.005852-1B - REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X GILBERTO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Sentença:Ex positis, por falta de comprovação da existência de condições financeiras da impugnada para suportar as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família, rejeito a impugnação, e defiro a gratuidade de justiça à parte ré nos autos da ação principal.Custas pela impugnante. Transitada em julgado, certifique-se, e após, arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.062465-2A - CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) X COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS - PROPESCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Despacho:Cumpra-se o despacho hoje proferido no feito principal (em apenso). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.085987-6 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARATELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A (VIVO) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 23, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.079094-1 - ELENITA MAGALHÃES DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AUTO VIAÇÃOMAUÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Sentença:Vistos, etc.Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls.100), valendo a presente como título executivo, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nIndenizatória, c/c indenização de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078791-7 - TANIA REGINA OLIVEIRA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Preliminares apresentadas em defesa, a questão da revelia da primeira ré, requerida pela parte autora, assim como o pedido de inversão do ônus da prova, serão analisadas por ocasião do despacho saneador.Por ora, designo audiência de conciliação para o dia 29/10/07 às 11:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.004701-0 - Inventariante: ELZA PIMENTA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL CAMPOS AMOEDO Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 84, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por RAUL CAMPOS AMOEDO.Recolha-se o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2004.004.041525-6 - Inventariante: SIMONE RAMALHO CIRINO X MOISÉS CIRINO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 36, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por MOISÉS CIRINO FILHO.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2005.004.022842-2 - Inventariante: ANA PAULA CHAVES MELLO X OLGA CHAVES MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 40/41, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por OLGA CHAVES MELLO E FLORIANO DE OLIVEIRA MELLO.Recolha-se o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2006.004.058430-7 - Inventariante: EDLANGE DURÃES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X SOLANGE DURÃES DA SILVA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, recebo a doação da meação conjugal feita por EDVALDO MARQUES DA SILVA em favor dos herdeiros necessários JONE DURÃES DA SILVA, ROSANA SILVA DOS RAMOS e EDLANGE DURÃES DA SILVA GONÇALVES e HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 72/73, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de SOLANGE DURÃES DA SILVA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD e também o imposto de doação, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.062465-2 - COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS - PROPESCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.004.082188-5 - GRAZIELA ROSA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ESPÓLIO DE WILSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, digam as partes, justificadamente, acerca das provas a serem produzidas, informando sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000092-0 - LEONARDO LOPES CID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, diretamente, ou através da Fundação Municipal de Saúde, custear e submeter o autor ao exame de ressonância magnética do encéfalo. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento. Entretanto, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085829-0 - ADEMAR PEREIRA ROCHA, MARGARIDA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266)) X BANCO J. SAFRA S/A Despacho:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré, além da oitiva das testemunhas arroladas na defesa. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 07/11/07 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088898-0 - CARLOS HENRIQUE FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a importância de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, em 24 horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais)....com base no permissivo contido no § 5º do artigo 277 do CPC., recebo o feito no rito ordinário, pelo que determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação, na forma do artigo 297 do CPC... \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2000.004.008589-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MASSA FALIDA DE G. BASTOS COM. IND. DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211)), Síndico: (OAB/RJ74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Acolho a manifestação do síndico e o parecer do Ministério Público, para determinar o sobrestamento do feito até julgamento do agravo de instrumento em trâmite perante o E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.004.031372-7B - Síndico: (OAB/RJ 67.685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA ASTER PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLENILCE ELENA SAMPAIO (SP-084039)) X SILVA E FIALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Sentença:...caracterizada a ausência de objeto para o prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267,IV do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.079862-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GILBERT FARIAS DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 29, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079862-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GILBERT FARIAS DOS SANTOS p/ registrar sentença \r\n\r\nProc. 2007.004.068172-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALEXANDRE MARCOS SIQUEIRA Sentença:Desta forma, não estando devidamente formalizada a relação processual com citação válida do réu, HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 34, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089344-6 - PANAMERICANO ARRENDIMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERICA GOMES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 22, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085718-1 - ELIZETE DE ALBUQUERQUE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Mantenho a decisão antecipatória de tutela por seus próprios fundamentos. Recebo a petição de fls. 134/139 como agravo retido, devendo permanecer nos autos para apreciação do Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber;2) Acolho os embargos declaratórios de fls. 147/148 para efeito de deferir a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora. Em razão do ora decidido, defiro também a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte ré ;3) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/07 às 14:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.004863-1 - MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim, considerando a relatividade dos efeitos da revelia e atento aos critérios de fixação da verba derivada do dano moral, entre eles a razoabilidade, intensidade da culpa e a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, reputo adequado fixar a verba indenizatória em R$ 8.000,00 (oito mil reais).Ex positis, julgo procedente o pedido para o fim de condenar o réu a indenizar à autora a título de danos morais a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), monetariamente corrigida a partir da citação até a época do efetivo pagamento e extinguindo o feito com resolução de mérito.Condeno o réu ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.536.011001-0 (9550) - AUTO ACCESSORIOS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GLAU CAR PECAS E ACESSORIOS LTDA), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:A consulta aos autos foi facultada em conformidade com o despacho de fl. 403. Se pretende o requerente de fl. 404 vista do feito falimentar fora da serventia, deverá comprovar o interesse processual, juntando documentação que comprove o alegado negócio com a falida.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.062395-7 - JORGE LUIZ BERTIN PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:...julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para o fim de condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do autor, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição, o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, pagando-lhe, ainda, as parcelas atrasadas, desde a data da concessão do benefício, respeitada a prescrição quinquenal, e ressalvadas as parcelas eventualmente pagas na via administrativa.Haverá incidência de correção monetária, e juros de mora de 0,5% ao mês até a data da vigência do Novo Código Civil, e de 1% ao mês após essa data. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência em favor do autor, aos quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado dos atrasados.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042307-5 - MASSA FALIDA DE MARIVALDO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X MAP DO BARRO VERMELHO TINTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Sentença:...julgo procedente o pedido inicial para o fim de declarar nulas de pleno direito, as cessões realizadas pelos sócios referidos na inicial, tornando sem efeito as saídas, entradas e transferência de cotas sociais da empresa ré, hoje também falida. A arrecadação dos bens e haveres da empresa ré será feita nos respectivos autos da falência, onde também deverá ser examinado eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.Conseno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em R$ 3.000,00.P.R.I. \r\n\r\nId: 319308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.024024-9 - SUELI DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560), Dr(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO (RJ-118992)) X ALVARO DA VEIGA CABRAL E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.004.033703-0 - NEWTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979), Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X OTILIA ALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 25/10/2007 às 13:45hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nAnulatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.030023-2 - CARLOS AUGUSTO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092190-9 - Inventariante: MARILDA VIANA DOS SANTOS X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Decisão:- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente MARILDA VIANA DOS SANTOS, independentemente da lavratura de termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.081333-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIZELE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.004.091201-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho:DESIGNO O DIA 31/10/07, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.089288-0 - BANCO PANAMERICANO S/A X ROBSON FAGUNDES DE ALMEIDA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.089688-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAILTON SIQUEIRA SILVA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.090200-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CHEILA DA MOTTA COELHO ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021521-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS ao autor a fim de providenciar copias e custas para expedição de carta precatoria \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007679-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JALDAIR DE SOUZA ALMEIDA Despacho:1- Ao réu, fls. 42.2- Designo audiência de conciliação para 12/12/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.049983-8 - EDIFÍCIO ITAPUÃ, Síndico: MARCOS ITALO SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ELMO SILVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.005141-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X RICRED MANUTENÇÃO E REPAROS TÉCNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.004.003477-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X FRANCISCO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.031457-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X FLAVIO MELQUIADES E ROSANGELA E OUTROS Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça dos réus, venha ao autos comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda de bens e direitos. 2- Defiro a denunciação da lide mencionada às fls. 78. Cite-se o litisdenunciado.3- oficie-se conforme requerido fls. 79.4- Designo audiência de conciliação para 30/10/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046228-7 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X JOSÉ FERNANDES MAIA Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.004.065213-1 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ( EDIFICIO TANCREDO NEVES- BLOCO 05) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X MILTON GOMES E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 24/10/2007 às 13:45hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.091027-4 - JOARI MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1- Defiro J.G2- Apreciarei a tutela antecipada, após a contestação.3- Designo audiência de conciliação para 11/10/2007 às 14:45hs. Cite-se. Intimem-se.3- Ao cartório, para toca de capa, pois se trata de rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.091197-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II, Síndico: ANA PAULA TOMAZIO CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANTONIO LACORTE MORAES E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 25/10/2007 às 14:30hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091302-0 - OTACÍLIO AUGUSTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 25/10/2007 às 14:15hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091487-5 - EPHYGENIA PERNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela c/c Ressarcimento por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.019527-0 - MOACIR EUGENIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.091846-3 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ROSIANE FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Autenticados os documentos de fls. 09 a 12, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083517-3 - ANTONIO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:1- Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré, se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros do SPC/Serasa ou se já incluso, seja imediatamente retirado e suspendo a cobrança das referidas contas em anexo, pois a linha encontra-se no plano pré-pago, conforme fls. 05, até o final da discussão judicial, caso haja descumprimento, fixo multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intimem-se.2- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3- Designo audiência de conciliação para 23/10/2007 às 13:30hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.004.017132-1 - JOÃO HENRIQUE DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO RIBEIRO MACHADO Despacho: Designo A.I.J. para o dia 22/01/2008 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082999-5 - ROSILDA PEÇANHA LIDUINO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X VIDEOLAR S/A SONY PICTURES (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:1- Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas testemunhal, documental, depoimento pessoal das partes.2- Desentranhem-se fls. 94.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 31/01/2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.028007-0 - JOSILDO DE LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Despacho:1- Indefiro JG, ao autor.2- Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.035489-2 - JOSE EUDES RODRIGUES JARCEM (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X ITAUCARD - MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- anote-se onde couber fls. 62.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 23/01/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064379-8 - LINDALVA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 12/02/2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090556-4 - MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito e para que sejam suspensos os descontos da conta corrente da autora, em favor da ITAUCARD, enquanto durar esta discussão judicial. Intimem-se. Oficie-se. 3 - Designo audiência de conciliação para o dia 01/11/2007 às 13:30horas. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002964-8 - EGBERTO FRANCISCO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO O DIA 25/10/2007, ÀS 13:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.004.024355-1 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALEXANDRE SIDNEY DIAS DA COSTA Despacho:1- Defiro J.G ao réu.2- Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.071957-2 - ANA CARLA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro JG requerida.2- Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré, se abstenha de exigir, da autora, os pagamentos das contas/faturas referentes dos meses de março de 2006 em diante, imputadas à consumidora sob os valores nelas contidos com vinculação ao aparelho medidor de energia elétrica nº 91051158 e mantenha o serviço essencial de fornecimento de energia elétrica para o imóvel residencial, conforme fls. 04. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007124-5 - ORCINA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 14/11/2007, ÀS 17:15HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.009383-8 - MARCIO LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.140. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.034827-9 - ANTONIO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X ALEXANDER MOREIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 23/10/2007 às 14:15hs.. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.004.020371-1 - DALMO LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X CLAUDINEIA QUINTANILHA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Despacho:1- Em réplica.2- Venha aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de IR em seu inteiro teor junto bens e direitos para apreciar a JG requerida. \r\n\r\nProc. 2005.004.086221-4 - EDIR DE MOURA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X ANTONIO JORGE DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:Defiro (fls. 36). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.084204-9 - HAYLTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DINEIA NOVAES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.017489-2 - JORGE VICENTE DA SILVA BALTHAR (Adv(s). Dr(a). JORGE BALTHAR (RJ-005681)) X ESPOLIO DE EVANDRO MENCHISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Despacho:1- Nada a prover neste processo.2- Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.004.000359-0 - MARCOS RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X DEXA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.039882-2 - SANDRINA ROSAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:DESIGNO O DIA 31/10/2007, ÀS 14:15HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.076022-5 - LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:DESIGNO O DIA 16/10/2007, ÀS 14:30HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.119229-0A - SANDRA MARIA VERAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.011575-7 - ROGERIO MENDONCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NELSON FELICIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Defiro (fls. 186). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.040562-5 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X LEMOS SILVA DISTR DE BENS E SERV LTDA ME ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.004.077163-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUA CHEIA IND. E COM. DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Recebo apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.068394-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OLGA MARIA VIANA Decisão:1- A fim de ser apreciado o pedido de justiça gratuita, apresente a executada seu comprovante de rendimetnos ou a sua declaração de imposto de renda, bem como a declaração de hipossuficiência.2- A exceção de pré-executividade só é admitida para suscitar matéria de ordem pública, que pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, razão pela qual rejeito a exceção oferecida pela executada a fls. 19/20, uma vez que não versa sobre tais matérias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.096289-9 - ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 151/152.2- Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.006373-1 - CARLOS DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 15/01/2008 às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.119329-4 - CECILIA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X AS KATIANAS SALAO DE BELEZA Despacho:1- Ao cartório fls. 77.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 21/02/2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.028393-9 - LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.063085-8 - SIRLEIDE CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OFICIO DE NOTAS DA1ª CIRCUSCRICAO DO 4º DISTRITO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.066434-0 - EVANDRO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X FINASA E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIAS DA INICIAL E DE FLS. 27 A FIM DE EXPEDIR O MANDADO E OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.004.076693-8 - WALLACE MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para 24/10/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se.2- Anote-se onde couber fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.004.003173-4 - RAQUEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS ROHAN (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.005122-8 - FABIO VILLA REAL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Remarco a audiência de conciliação para o dia 18/10/2007 às 14:30hs. Intimem-se.2- Regularizem-se a ré fls. 31 a 33, 36 a 37. \r\n\r\nProc. 2007.004.005890-9 - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 17:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.081525-3 - EDUARDO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 34.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 28/02/2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084983-4 - FABIANE ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X REINALDO RODRIGUES Despacho:Remarco audiência de conciliação para 12/12/2007 às 13:30hs.Cite-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090450-0 - MABIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E OUTRO Despacho:1- Defiro JG.2- Venham aos autos os pagamentos efetuados pela autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada.3- Designo audiência de conciliação para 24/10/2007 às 15:00hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de debito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050442-7 - UNINAV REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.117753-7 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Apreciarei o agravo retido na sentença.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 21/02/2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.027949-1 - NÉLIO VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ CRISTINA DA ROCHA RANGEL BOECHAT (RJ-101312), Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 22/01/2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E mATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.052127-5 - MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873), Dr(a). EMANUEL VINICIUS RAMOS DOS SANTOS (RJ-137560E)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Recebo o agravo retido, que será apreciado na prolatação da sentença.2- Ao Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.018380-4 (8243) - GENECI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA (RJ-111870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:1- Aos interessados sobre fls. 573.2- Designo A.I.J. para o dia 27/11/2007,às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.018765-1 (ROSA) - AMARO MAXIMIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MERCADO BEM MELHOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:1- Venha aos autos planilha de débito.2- Ao exeqüente (fls. 142). \r\n\r\nProc. 2001.004.015405-2 (ROSA) - BRUNO LUIZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X FININVESTE S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Subam-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.019527-3 (ROSA) - ANA LUCIA DA FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:1- Declaro o feito saneado. partes representadas. Prova pericial, ambas às partes desistiram.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 30/10/2007 às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.007012-0 - SONIA MARIA SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 16:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.004.007643-2 - MARIA JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X JOSE DJACIR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Despacho:1- reconsidero o despacho de fls. 97vº.2- Ao executado, fls. 97. \r\n\r\nProc. 2002.004.036531-4 - ELIELDA LIMA DA FONSECA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X C E A MODAS MAGAZIN (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.000961-6 - MILTON EUZEBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA VIEIRA ROBERTO (RJ-007088)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.004.019558-8 - CRISTIANO BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082), Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016) Despacho:Em razão da certidão de fls. 292, designo nova A.I.J. para o dia 28/11/2007, às 17:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001908-0 - PAULO OTAVIO MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:1- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.2- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 16:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.041624-1 - ROSANIA SARLO CAMACHO PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) ao interessado sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.004.050727-1 - MARCO ANTONIO ROCHA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563), Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.003168-0 - SILVANIA DE JESUS GENESIO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 55.2- Em provas.3- Designo audiência de conciliação para 24/10/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se.4- Defiro a tutela antecipada, para determinar que a empresa ré volte a fornecer energia bem como se abster de interrompê-lo, até o final da discussão judicial. Caso haja descumprimento da liminar, fixo multa diária de R$ 50,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087171-2 - SEVERINO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X BANCO ITAU CARD E OUTRO Despacho:1- Defiro a J.G requerida.2- Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré retire o nome do autor em 48h dos cadastros restritivos de créditos. Caso haja descumprimento da liminar, fixo multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intimem-se.3- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.4- Designo audiência de conciliação para 31/10/2007 às 14:30hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091741-4 - FABIANE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO MAUA Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 24/10/2007 às 14:00hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082995-1 - CREUSA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BGN MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.071708-0 - ALCILENE LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas, consistente na produção de prova documental suplementar superveniente.2- Designo A.I.J. para o dia 05/12/2007, às 17:15horas. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046767-4 - LUIZ AUGUSTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1- Oficie-se conforme requerido às fls. 156.2- Regularizem-se fls.157. \r\n\r\nIndenizatória, de reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.004.003345-3 - ROZELIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 29/01/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MATERIAS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.004.024093-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PAULO JOSE DA SILVA Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 78.2- Remarco a audiência para o dia 18/10/2007 às 13:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.030285-7 (cinza) - MARIA LUCIA DOMINGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X SEIR DE SOUZA CARVALHO A inventariante sobre cálculos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.066045-0 - ALIANÇA EDUCACIONAL FLUMINENSE LTDA - COLÉGIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 18/10/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.019707-3 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X WILLIAM LOUBACK PAZ Despacho:Venha aos autos, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.081313-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CRB FONSECA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ARTEFATOS DE CIMENTO (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL) Despacho:Ao réu (fls. 56). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.036463-2 (rosa) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X LEOPOLDINA MOREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.008665-0 - JOÃO JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.081324-0 - IRACI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 16:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.082232-0 - LIDEBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ao autor a fim de providenciar copias para expedição de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.004.066467-4 - SUELY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X EDILSON FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 13/02/2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072750-7 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.081803-5 - VERA LUCIA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1- Certifique-se o cartório sobre a manifestação do 2º réu.2- Em provas.3- Designo audiência de conciliação para 31/10/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082214-2 - PATRICIA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.083771-6 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.004.090672-6 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X LECA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos. Comprovante de rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.092968-4 - SÉRGIO MONÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão: Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar ao MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO que forneça à parte autora, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir da intimaçã, o medicamento descrito na petição inicial, nas quantidades ali indicadas, que deverão ser fornecidos mensalmente até o trânsito em julgado da decisão neste processo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00.3- Cite-se e intime-se o Município para cumprir a liminar e responder a presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ACAO DE DE CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO C/C INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.001154-8 - ELISANGELA BARBOSA TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) X WAGNER JOSE VENAS E OUTRO junte-se sem proger. as partes sobre o laudo \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.063443-8 - JOSINELIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.082819-3 - IRLAN RIBEIRO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação para 30/10/2007 às 13:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065701-3 - PAULO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Recebo o agravo retido, que será apreciado na sentença.2- Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041520-7 - MIRIAM ALVES PESSOA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR/PB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) ao interessado a fim de providenciar as copias para expedição de cartas precatorias (art.202,II do cpc) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.003483-8 - REGINA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 53.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 14/02/2008 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.060419-7 - MARIA ELISA DE ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Às partes.2- Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.076351-0 - JORGE LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 88.2- Venham os memoriais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com perdas e danos, materiais e morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.075029-0 - IRIS IZIDORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X RAL ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:1- Indefiro o pedido de fls. 116, uma vez que o réu apresentou sua resposta tempestivamente.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 25/01/2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada pecuniaria e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.026365-3 - CUSTODIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1- Intimem-se.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.024162-8 - ROMINA BRANCO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 24/01/2008, ÀS 16:30HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.016759-7 - LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:1- às fls. 41/51 a ré requereu prova pericial, e não a parte autora, cabendo arcar com os honorários do Dr. Perito.2- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. para que produzam fins jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários do Dr. Perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.046267-2 - WALDINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X MARTA ANA ALICE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Despacho:1- Defiro saneado o processo partes representadas.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 13/11/2007 às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.022405-2 - SERGIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA DAS GRACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 29/01/2008 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001695-2 - NORIVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X ANRIETE LÉIA RODRIGUES Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de justificação para 23/10/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090737-8 - IRACEMA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X RITA MARIA ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:1- Apreciarei o pedido de tutela antecipada, após a contestação.2- Designo audiência de justificação para 24/10/2007 às 15:30hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092192-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X MICHEL FRANK SILVA DE SOUZA Despacho:Complementem- se as custas. (1) AEVC - 0702-1 = r$ 150,45; 2) Taxa judiciária - 0101-6 =r$ 44,17). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Cominação de Pena e Pedido de Reintegração Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.070943-8 - ESPÓLIO DE MILTON RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANA FERNANDES MENDONÇA E OUTRO Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 88vº2- Venham os memoriais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.017532-6 - ESPOLIO DE EVARISTO CORREA DE SOUZA FILHO, ESPOLIO DE JURACY ROSA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X VERONICA DE SOUZA FREITAS), ADRIANO DE ALMEIDA SOUZA Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 23/01/2008, ÀS 16:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.037514-9 - VERA LUCIA SANTANA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X HOSPITAL DE CLINICAS COG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.004.042230-1 - NILZA MARIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Diga a autora se ainda deseja a inquirição das testemunhas arroladas na inicial, inclusive a do motorista, conforme afirmado na assentada de fls. 72. Em caso positivo, deverá manifestar-se sobre o AR de fls. 68 v., bem como o mandado de fls. 69. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.082710-0 - FÁBIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). CAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-130034)) X CREDICAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 17:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.004.116903-6 - IVONETE MORENO BASTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699), Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 143 a 151 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2- Anote-se onde couber, fls. 153/154. \r\n\r\nProc. 2006.004.043710-4 - VALESCA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 30/01/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065272-6 - CONSTRUTORA AL-WILTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMPLA SERVICO DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 13/02/2008,às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.051459-5 - ENILVA ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração, uma vez que a sentença é clara. \"Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para..., com correção monetária e juros de mora desde a citação até o pagamento.\" Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.021789-0 - MAURICEA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Venha aos autos planilha de débito, após, cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.048815-0 - ARLETE ALVES DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 117/118/119/120.2-Defiro a suspensão do feito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatoria de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071912-2 - MARIA DE LOURDES GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGACAO DE FAZER OBRIGACAO DE NAO FAZER E COM ANTECI´PACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.036046-6 - ALESSANDRA ADED GARUBA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:DESIGNO O DIA 30/10/2007, ÀS 13:45HS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido Indenizatório por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.007405-2 - ANTONIO ELIÉSIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 97.2- Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 22/01/2008 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.001441-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIS CARLOS FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre o acrescido de fls. 181/200. \r\n\r\nProc. 2001.004.007019-1 - CRISTIANO DE HOLANDA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SUPER QUALIDADE CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Decisão:Recebo a apelação de fls. 216 a 221, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.004.036521-1 - MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO E OUTROS (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 171/172 e 175.2- Designo audiência de conciliação para 31/10/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.039901-4 (ROSA) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X MARIA MAGDALENA PAULO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.045545-8 - ELIZA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X RICARDO SILVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Despacho:Intime-se o executado para que se manifeste sobre o resultado da ordem de bloqueio on-line (documento que se segue), para que requeira o que entende devido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.012141-0 - FLAVIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:A ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.018775-2 - PRISCILA GUIMARAES ARMANI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 01/11/2007 às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.000669-3 - DANIELLE BARBARA CEZAR SERENO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.029613-2 - ROZEVANE VIRGILINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 23/01/2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081101-6 - ANTONIO MARCOS PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1- Defiro a denunciação da lide mencionada em fls. 61. Cite-se o litisdenunciado.2- Designo audiência de conciliação para 18/10/2007 às 14:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização p/ danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.001249-6 - ADNAIR MARINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X FLAMBOYANT CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Obrigação de Fazer c/c Pedido de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.088273-0 - DANIELE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X JOSÉ CARLOS SANTOS DA SILVA ao autor sobre devolução de carta rogatória não cumprida \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.536.013101-0 (4978) - DEOLINDA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ALDILEA ARAUJO DA CUNHA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011988-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ARILDO ARAUJO DE CASTRO Despacho:Remarco a audiência para o dia 24/10/2007 às 14:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.038403-1 - HENRIQUE GOUVEA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)) BANCO ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 23/10/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.004.080099-5 - DEOLINDA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO) Despacho:1- Em provas.2- Designo audiência de conciliação para 13/11/2007 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 319307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rossini Barbosa de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.075352-0 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; declarar que a manutenção dos depósitos pelo Banco ABN Anro Real S/A ..... impor condenação de obrigação de fazer consistente na guarda pelo período prescritivo à execução da sentença; condenar Banco ABN Anro Real S/A ao pagamento de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde que efetuado o depósito a menor...... condenar Banco ABN Anro Real S/A ao pagamento de juros de mora de 0,5% ao mês desde que efetuado o depósito a menor, respectivamente a cada plano econômico acima especificado até 10.01.2003, e juros de mora na taxa que estiver em vigor....Condena-se o banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.093182-4 - CLERENICE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X YNAIA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO Decisão:1- Designo dia 22/10/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). 2- Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. 3- Defere-se a gratuidade provisória a 2ª autora; Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.4- Defere-se a gratuidade a 1ª autora.5- Corrija-se o polo ativo na DRA oficiando-se ao Cartório Distribuidor, caso haja necessidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093012-1 - CLAUDIA MACHADO DA SILVA LIMA X Falecido: JOAQUIM MOREIRA DE LIMA, VITORIA MACHADO DE LIMA, REBECKA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.3- Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários;4- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.5- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público e a Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.004.093112-5 - MÁRCIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X Falecido: JAIR PEREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários;3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.004.003488-3 - JOSE RIVALDO DE MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARIA MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Perito do Juízo e pela natureza do trabalho a ser desenvolvido, fixa-se os honorários periciais em R$ 3.480,00, conforme pleiteado. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.000659-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVO UNIVERSO LTDA ME Despacho:Defere-se fls. 109 desentranhando-se o mandado somente após o recolhimento das custas da CP de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.004.091009-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVANIL DA SILVA MACHADO Despacho:Reitere-se fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.004.016063-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:1- Intime-se o devedor pessoalmente para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora.2-Expeça-se mandado de entrega. Obs: Deverá o autor fornecer custas para o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.060682-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.73, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.004.091904-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RONALDO TEIXEIRA DO COUTO JUNIOR Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou pagar a integralidade da dívida de acordo com a planilha apresentada pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093062-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR N SOARES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou pagar a integralidade da dívida de acordo com a planilha apresentada pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093094-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DEIVISON REBELLO PEREIRA Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.071664-9 - CONDOMÍNIO PÓLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO = BLOCO 18 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X EVERALDO NELSON ASINELLI De ordem: Ao autor para fornecer cópias para C.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.080730-0 - TRANSPORTADORA DE SERVIÇOS LOUVOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.088064-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SARGENTO JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X VALDILENE RAMOS GOMES DE ABREU DAL PRATA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.____, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.004.091076-6 - JOSÉ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- Cumpra-se fls. 20, item 4.2- Venha a declaração completa de bens em que consta o autor como dependente. \r\n\r\nProc. 2007.004.091077-8 - JOSÉ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X HSBC Despacho:1- Cumpra-se fls. 18, item 4.2- Venha a declaração completa de bens em que consta o autor como dependente. \r\n\r\nProc. 2007.004.092998-2 - ODILIA DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X UNIBANCO Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.4- Forneça o autor as cópias necessárias à citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.025490-3 - RENILDE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.015796-0 - ALEXANDRA MONTEIRO NUNES SEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.049921-3 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À Agravada - fls. 35/39. \r\n\r\nProc. 2007.004.001077-9 - JOSE AUGUSTO DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.044096-6 - WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.010769-2 - JANETE MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X CRISTIANY NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:Defere-se fls. 110. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E POR INFRACAO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE COBRANCA DE VALORES DE ALUGUERES E DE ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.004.046988-9 - ESPÓLIO DE ROSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X MARIA LUIZA SANTIAGO DA SILVA Despacho:1- Defere-se a substituição processual conforme requerido em fls. 95. Anote-se na DRA. 2- Defere-se vista a parte autora por cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.087113-0 - VANDERLEI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 22/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.096147-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X DINOS COMÉRCIO DE REVISTAS LTDA Despacho:Antes de se apreciar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Executada, manifeste-se o Exeqüente sobre a certidão de fls. 39, verso, oferecendo ponto de referência para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.018911-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO MENDONÇA PINTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.077929-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMÁCIA DISKFARMA SG LTDA-ME Decisão:Defere-se a penhora de 3% (três por cento) da renda bruta diária até atingir o montante da execução, seguindo a ordem de preferência legal e para satisfazer ao interesse do credor de modo mais eficiente e célere.Obs: Deverá o autor complementar as custas do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090856-5 - ELCIO DE SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia no endereço de fls. 35. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.053979-0 - MARIA NAZARÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:... julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a pagar à autora o montante de R$ 3.000,00 a título de compensação pelos danos morais experimentados, fluindo juros moratórios de 1% ao mês, a teor do art. 406, do CC/2002, e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença. ...JULGO PROCEDENTE a demanda regressiva deduzida na denunciação da lide para condenar a denunciada, diretamente, a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 relativo ao dano moral experimentado, fluindo juros moratórios de 1% ao mês, a teor do art. 406, do CC/2002, e correção monetária a partir da intimação da sentença. Sabendo-se que o valor pleiteado a título de danos morais é meramente estimativo como reiteradamente vem se posicionando o Eg. STJ. Não havendo oposição ao pedido, deixo de condenar a ré nos ônus sucumbenciais. Em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001716-6 - HELENO CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.85/86, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas pela parte ré. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.038539-2 - DIEGO DA CONCEICAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.080514-2 - Inventariante: JORGE SOARES MACHADO X SEBASTIAO SOARES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.089880-8 - ZULEIKA DA SILVA COSME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a Autora para comparecer na Secretaria de Saúde para recebimento da medicação, devendo apresentar os documentos solicitados, conforme petição de fls. 43/46.À Autora para se manifestar se desiste do presente Mandado de Segurança em relação ao Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.008217-0 - SEBASTIAO RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICEDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.081203-3 - LUCIANO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CASA DE BRINQUEDOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J.I. Não há como deferir devolução do prazo porque o réu já havia sido citado para a audiência anterior, que foi remarcada. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.083408-9 - EDFINA FIUSA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Indefere-se a gratuidade posto que não foi cumprido o item 3 da decisão de fls. 38. 2- Recolham-se as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.083681-5 - SEBASTIANA MARIA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Defere-se a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.086268-1 - EDILEA MADUREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se fls. 53.2- Venha a caução mensal determinada em fls. 22 nos termos definidos em fls. 22, em cinco dias, sob pena de revogação da decisão que concedeu a antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.004.092620-8 - MILENE DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defere-se a gratuidade.2- Comprove-se a negativação do nome da Autora pelo banco Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.089529-7 - COSME DAMIAO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Comprove-se rendimentos através de declaração da Receita Federal de isento, digo necessidade para obter a gratuidade de justiça, ou recolham-se as custas e taxa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093100-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOZIE COSTA DE LIMA Despacho:Regularize-se a representação fls. 06/08. \r\n\r\nProc. 2007.004.093101-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FABIANO ERNESTO DA CUNHA Despacho:Regularize-se a representação fls. 06/08. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.008238-1 - FRANCISCO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X FUNDAÇAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085478-7 - CARLOS CESAR PIRES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X EMPRESA TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, extingue-se o processo sem resolução de mérito com relação ao pedido de detalhamento/abstenção de cobrança de pulsos além da franquia; e julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.081787-7 - LEANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. 2- As partes sobre a certidão de fls. 70 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.083236-2 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Defere-se fls. 412. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.004.093099-6 - DIONE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DE TARSO VEICULOS E OUTRO Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.010504-8 - ADEIR DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X IMOBILIÁRIA ICARAÍ LTDA de ordem: ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir a cp. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086902-0 - NILDA MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X Falecido: IRINEU GOMES Decisão:1- Cumpra-se fls.19 (declaração de isento emitida pela SRF ou comprovante atualizado de rendimentos).2- Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários;3- Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZATÓRIA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.092689-0 - NILSON FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X CLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEÍCULOS LTDA ME Decisão:1- Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 273, do CPC, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 2- Defere-se a gratuidade. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093177-0 - MANOEL DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X Falecido: TEREZINHA SANT'ANN DA CRUZ Decisão:Defere-se a gratuidade.Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais, manifestando-se a Fazenda. Após, voltem conclusos . Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.073696-0 - NELSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao exeqüente (fls 88/89) \r\n\r\nProc. 2007.004.093136-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSA LEA DE ALMEIDA NETO Decisão:Designo dia 22/10/07 às 15:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.090113-3 - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (PLANO AMIGO) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Decisão:Cite-se o Réu para contestar no prazo legal. Intime-se o Autor para que, no prazo de cinco dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082197-6 - LUIZ FERNANDO SIQUEIRA PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Provê-se os Embargos de Declaração interpostos porquanto o banco Réu assumiu a obrigação de pagar as custas de baixa da demanda, às fls 54, parcialmente, apenas quanto a esta parcela. Quanto às demais custas e taxa, o rateio relativo ao autor ficará suspenso nos temos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.083008-4 - RAONI ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 116. ( Ao réu para recolher os honorários do sr. perito) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072193-1 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.045083-2 - MARIA JOSE GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 109/113. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.020010-4 - MIRIAM CARLA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DOLORES LA ROSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) Ao exeqüente ( fls 65/67) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emateriais \r\n\r\nProc. 2006.004.036077-6 - MARIA JULIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESI - RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.049408-9 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Decisão:Defere-se a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2004.004.078980-6 - MOYSES FRANCISCO DA MATTA NETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS NEVES DA SILVA (RJ-064393)) X ROBERTO FERNANDES DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) de ordem: ao réu para arecolher as custas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.004.074245-2 - VICTOR ALMADA ALTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X PREMIUN COOPERATIVA DE CRÉDITO LTDA Ao exeqüente (fls 72/73) \r\n\r\nProc. 2005.004.116671-0 - VICTORIANO GROTTERA GISBERT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 que modificou o CPC e estabeleceu o regime de cumprimento de sentença, de modo que não mais existe Processo Execução. Intimem-se. Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.004.005597-0 - ALEXANDRA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a resposta ao ofício de fls. 78. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.093166-6 - SEVERINO GERMANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Defere-se a gratuidade provisória; 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF; 3- Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.063745-2 - JORGE VINICIUS MELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.002426-9 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X ATANILDA DE MOURA COSTA Ao exeqüente ( fls 100/102) \r\n\r\nProc. 2007.004.068176-5 - LABORATÓRIO ÓTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ÓTICA MARAVISTA LTDA ME Sentença:HOMOLOGO a transação de fls.42/43, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.004.089005-6 - MARIA ILZA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X EUCLIDES Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082670-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATHAN JAPHET DE MAGALHAES COSTA) MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Provê-se os Embargos de Declaração para reconhecer omissão e condenar o Município de São Gonçalo ao pagamento de honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa em favor do Centro de Estudos da Defensoria Publica Geral do Estado. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084799-0 - GRAZIELLA FRATTAROLA DASILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- A autora sobre fls. 53/54. 2- A ré sobre fls. 51/52. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080879-0 - NICOLAU SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais, Desconstituição de Dívida \r\n\r\nProc. 2006.004.072299-6 - ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Provê-se os Embargos de Declaração interpostos para deferir o depoimento pessoal da autora para complementar a prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.030823-7 - FABIANA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X HABIB´S ( ZARAB´S POINT SUPER LANCHES LTDA) (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.054047-0 - HILDA CARLA PAREIRA DA SILVA COLINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.004897-5 - ANTONIA NILZA LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao exeqüente (FLS 215/218) \r\n\r\nProc. 2006.004.075028-1 - JORGE VINICIUS MELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Decisão:Recebem-se os recursos de apelação no duplo efeito. Intimem-se os apelados para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo das intimações, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.001200-4 - ANTONIO JOSE MANGIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.092496-0 - MARIA ANGELICA DA ROSA BRITTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:1- Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 273, do CPC, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 2- Defere-se a gratuidade provisória. 3- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 4- Atente o Cartório para a correta ordem da petição inicial, eis que as laudas que contêm parte dos pedidos formulados encontram-se às fls. 8/9. \r\n\r\nId: 319345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.536.010262-9 (31.136) - RENATA AZEREDO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X RENILSON CALDEIRA DA SILVA Despacho:1- Processo findo.2- Acolho a promoção de fl. 89. O pedido relativo às diferenças apuradas deverá ser objeto de ação própria.Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.048685-1 - IURI DE SOUZA DO LAGO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X RODRIGO DO LAGO JARDIM Despacho:Certifique o Cartório se houve manifestação da parte autora.Em caso negativo, intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III e § 1º.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084293-1 - KAYKY SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752)) X JOHNNY MULLERSILVA DE MENEZES Decisão:Recebo a emendas à inicial (fls. 12 e 16).Venham as referidas cópias para servirem de contrafé.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 50% do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à RL do(s) menor(es).Designo audiência prévia de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 02/10/07, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.085224-9 - EVELLYN AMARAL DA SILVA, Assistente: SONIA MARIA BARCELLOS DO AMARAL X FELIPE DA SILVA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência, aditado à fl. 26, para apenas retificar o nome da menor, sem oposição do Ministério Público (fl. 25), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.084259-1 - JOSÉ GOMES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X IVONE DA SILVA GOMES Despacho:Traga o autor cópia dos 3 últimos contracheques para exame do pedido de gratuidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091650-1 - NELSON SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X ANA ROSA ALVES DE SOUZA AZEVEDO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia 15/10/07, às 09:454 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.018855-4A - ELTON DEBRUIM, RAQUEL FERNANDA DA BOA-HORA DEBRUIM, SUZANE FERNANDA DA BOA-HORA DEBRUIM Despacho:Descabe a prisão pelo rito da execução adotado (art. 475-J do CPC).Faculto aos exequentes a emenda à inicial (fl. 18, \"b\"), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.005644-3 - MARCELO ALVARENGA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ALDIONOR VIEIRA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 42/43, recolha-se o mandado de prisão.Designo audiência de ratificação, perante o Juízo informal, para o dia 02/10/07, às 10:45 horas, como requerido pelo MP. Compareçam as partes.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062842-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X JOSE MARIA ROBAINA DOS SANTOS), PAULA SOUZA DOS SANTOS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.089775-0 - JUREMA ALVES ROBAINA X LUCINELIO DA COSTA PAULO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 08, item 1, em 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.004.501576-0 (20.870) - NORMA SANTOS MORAES X ROSANGELA SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066) Despacho:Renove-se a capa dos autos.Atenda-se ao item 1 da promoção de fl. 39.Ao estudo social. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.056400-8 - WARLEY MILOSKI PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X SIDNEI ARLEI PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Ciente de fls. 79/81.Cumpra-se fls.73/74. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.012655-0 - SONIA SOUZA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 23/24, ratificado às fls. 32/33, decretando a separação do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075452-3 - PAULO CESAR ANDRADE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Ao autor. \r\n\r\nTutela, NOMEAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.088026-9 - JORGE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)), VICTOR RIBEIRO RANGEL), ANDRESSA RIBEIRO RANGEL Despacho:Fl. 21 verso e 22.Atenda-se ao Ministério Público, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.085238-3 - RENAN MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X RONALDO VIEIRA DIAS Despacho:Processo findo (fl. 33 e 36).Descabe o pedido de \"sobrestamento do feito\" (fl. 40).Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.004.044722-5 - ANTONIO FELIPE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBAMAR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOACIR DE ANDRADE (CE-004265) Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.004.083321-8 - DAVI OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR X DAVÍ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 13.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.090367-1 - ALEX MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X ALEX PEREIRA ALVES Despacho:Ação de Divórcio c/c Alimentos proposta em nome do filho menor do casal.Emende-se a inicial para a sua correta adequação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.092147-8 - LETÍCIA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VI do CPC, atribuindo-se valor à causa.Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, a profissão e os ganhos aproximados do réu (art. 2º da lei 5478/68).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.082179-0 - VICTOR SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.069256-6 - ADILSON PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365)) X Falecido: DORIVAL JOSÉ DE BASTOS As partes sobre fls.27 \r\n\r\nProc. 2007.004.001196-6 - VANESSA DO COUTO MARIA, ANDREI DO COUTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Despacho:1- E. ofício na forma requerida pelo MP.2- Atenda a autora integralmente a promoção de fl. 16, nº 2, juntando cópia das certidões de nascimento dos outros filhos, em 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.092164-8 - FATIMA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X MOZART DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges.Esclareçam os requerentes os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Regularize-se, ainda, a representação processual do segundo requerente, juntando, na oportunidade, sua afirmação de pobreza.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.048679-6 - VALTAIR PERERIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 14, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081086-3 - WALNEY DOS SANTOS BARBOSA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) As partes sobre fls.28v. \r\n\r\nProc. 2007.004.092152-1 - SOLANGE DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venham cópias das certidões de nascimento dos filhos.Na oportunidade, informem como ficará o pensionamento entre os cônjuges.Prazo: 10 dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.023679-7 - JANAINA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X JORCIVAL BATISTA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:Defiro o prazo sucessivo de 15 dias às partes para apresentação de alegações finais por escrito.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.091540-5 - ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JAMILE MAIA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VII do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.004.025144-4A - FLÁVIO MESQUITA DA SILVA X BRENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Ao credor.Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.064800-0A - JOSE HENRIQUE AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)), PAULO CESAR FAGUNDES DO AMARAL SOBRINHO Despacho:Recebo a presente exceção de incompetência, determinando as anotações cabíveis.Ao excepto (fl. 11 processo principal).Em seguida, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.008268-3A - BRUNO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Ao autor (para regularizar a representação processual). \r\n\r\nProc. 2005.004.060626-0 - SARA MARY DA MOTA BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X JOSÉ JULIO BENTO Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.004.073719-7 - BRUNA DE FARIAS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA TORRES Decisão:Descabe a execução de diferenças de pensões alimentícias pelo rito do artigo 733 do CPC, que pode resultar em prisão, uma vez que embora incompleta, a prestação foi efetivada.Além do mais, trata-se de cobrança de diferenças referentes ao período de maio de 2005 a agosto de 2006, conforme cálculo de fls. 26/28, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência.Assim, tem cabimento a execução por quantia certa, indicada no artigo 732 do CPC.Expeça-se mandado de intimação, na forma do artigo 475-J do CPC.Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.089767-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CESAR LUIS CARVALHO), ARIADINE CRISTINA TOLEDO DE CARVALHO), CESAR LUIS CARVALHO JUNIOR Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 2.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091695-1 - LUCAS GOMES MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X JOSÉ MÁRIO GOMES LIMA Despacho:Esclareça a RL do menor os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.092015-2 - JAQUELINE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ROGÉRIO DA SILVA FRANCISCO Despacho:Regularizem-se os documentos de fl. 06 e 07, eis que tratam-se de xerox.Esclareça o rito da execução.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.083795-9 - RENATO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X MARINA TELMA DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da decisão de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.004.085800-8 - EDUARDO LUIZ CANTINI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X GUILHERME FRANCO CANTINI GONÇALVES Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 12. (282, VI do CPC e juntada de cópia da sentença que fixou os alimentos).Prazo:10 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.083616-5 - JOSÉ EDUARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:Recebo a emenda à inicial (fls. 23/24). Anote-se na DRA o polo passivo da ação.Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 21, item 4.E. ofícios de praxe na tentativa de localização dos réus.Sem prejuízo, ao estudo social do caso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.073446-9 - AILTON DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839)) X ALDENELICE DIAS DA ROSA Despacho:Fl. 46 e seguintes.1 - Às partes.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.061020-3 - MARCIO LUIZ MILHER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X MARIA DA PENHA HENRIQUE CARVALHO Despacho:Fl. 28 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.073972-4 - ANGEL OLIVEIRA DA MOTA BUCEDI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X ANA PAULA PEREIRA DE ALMEIDA BUCEDI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) As partes sobre laudo de fls.57/61 \r\n\r\nProc. 2006.004.080438-1 - GLENDA FIGUEIREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ALEX SANDRO BARBOZA DE MELLO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.082111-3 - ROGÉRIO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)), ROGER RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Despacho:1 - Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos (fl. 32 e verso), para indeferir, por ora, a antecipação da tutela.2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091919-8 - JOÃO MARCELO MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X RENATA DE SOUZA MOREIRA MARTINS Decisão:Defiro a gratuiade de Justiça.Emende-se a inicial para retificar o nome da ré, bem como o estado civil das partes.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.004.040249-9 - LUIZ CELIO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:1 - Renove-se a capa dos auto9s.2 - Fl. 88 - Atenda-se ao MP. As partes sobre fl. 84/87. Venham as certidões requeridas. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1998.536.006414-7 (32.472) - RITA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X MARIA DEOLINDA IGREJAS CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro o prazo sucessivo de 15 dias às partes para apresentação de alegações finais por escrito.2 - Ao Curador Especial.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.080615-0 - OSMAN STORINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X LEANDRA ALMEIDA STORINO DE BARROS Despacho:1 - Considerando a idade da criança, de apenas 2anos, defiro parcialmente a tutela antecipada para determinar a visitação paterna aos domingos, das 10:00h às 17:00h, na presença da mãe. E. alvará.2 - Após o oferecimento de resposta, a visitação provisória caima poderá ser revista.3 - Cite-se.4 - Ao estudo social.Int. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083312-7 - CARLOS ALBERTO SOARES DE MELO, LIRIEL LOPES DE MELO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 11, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.089525-0 - JANETE ANSELME DA SILVA X CARLOS MAGNO CORDEIRO DA HORA E OUTRO, PEDRO HENRIQUE ANSELME DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 25, em 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.062915-5 - EDIRLENE COSTA OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X LUIS ANTONIO DA SILVEIRA VALENTE Ao autor.para comparecer ao cartório para lavrar termo de ausência \r\n\r\nProc. 2006.004.066451-0 - ERIKA FERNANDES SOUSA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X NELSON RICARDO SIMOES SALLES Ao autor.sobre fls.32 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.008912-3 - SHIRLEY HARDOIM CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JOSE AUGUSTO CRUZ Despacho:1- Oficie-se para desconto dos provisórios.2- Diante do lapso de tempo decorrido desde a realização da audiência de fl. 52, designo o dia 22/10/07, às 09:45 horas, para ratificação do acordo, perante o Juízo informal. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.080673-9 - MATEUS DA SILVA COSTA FOLY (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X JOELMIR OLIVEIRA FOLY Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.083159-3 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MARINS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA MARINS Sentença:Homologo o acordo de fl. 37, sem oposição do Ministério Público (fl. 39), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.086738-1 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BRUNO LUIZ DA SILVA COSTA), BRUNA ROBERTA DE SOUZA COSTA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.004.086907-9 - SEIR RAMOS DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X LUIZ EDUARDO FIGUEIREDO PEREIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls. 20/21).Retifique-se o valor dado à causa (art. 259, VI do CPC). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.080907-1 - ARMANDO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X RITA DE CASSIA ESCORCIO Ao exeqüente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.074422-7 - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.045038-8 - CINTIA SILVA DE AZEVEDO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo audiência, perante o Juízo informal, para o dia 15/10/07, às 10:30 horas, quando serão entabuladas todas as cláusulas do Divórcio. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.010471-1 - MARCELO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X DANIELE DOMINGOS DE MENEZES CASTRO Despacho:Designo nova audiência prévia para o dia 22/10/07, às 09:30 horas, perante o Juízo informal.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Cite-se e intimem-se. Publique-se. A parte autora deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência (fls. 23/24 e 31). \r\n\r\nProc. 2007.004.080211-8 - MARCIA DA SILVA SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X UBIRAJARA GOMES DE PAIVA À parte autora sobre fl. 24-V. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.536.012900-1 (33.072) - ISAIAS OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126)) X JORGE RENATO FREIRE Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado do executado (fl. 31).Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 23/11/07, às 09:30 horas, conforme requerido pela parte. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.085058-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X WALDENIR CONTE FELICIANO), LUCCA DANTAS CONTE FELICIANO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.089773-7 - (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA), DIOGO CERQUEIRA DA SILVA), JOAO PEDRO CERQUEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.084017-0 - GYOVANNE PLACIDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X CASSIO VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Acolho a promoção do MP (fl. 21 e verso), para indeferir, por ora, o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.077205-7 - RUBENILDA CABRAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X THIAGO CABRAL CARVALHO Despacho:Designo AIP para o dia 12/11/07, às 14:30 horas, para o comparecimento do interditando perante o Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC.Cite-se e intime-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.092406-6 - FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ADILSON BARBOSA DA CRUZ SILVA Despacho:Designo audiência prévia de justificação para o dia 11/10/07, às 15:30 horas.Cite-se. Intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.081306-2 - BARBARA COUTINHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AMILTON DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/12/07, às 15:00 horas, na forma requerida pelo MP. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.088111-0 - ADRIANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X ANDRÉ PIMENTA DE BARROS Sentença:...Assim, homologo a desistência manifestada à fl. 11, julgado extinto o processo sem exame do mérito.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.042361-2 - MARIA DIRCE KNUP (Adv(s). Dr(a). NELCY ESTRELA RODRIGUES (RJ-098244)) X LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770) Despacho:Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do advogado da parte ré.Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 06/12/07, às 15:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.083738-8 - ANTONIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)), Falecido: MARIA AUXILIADORA SOARES PIMENTA Despacho:Designo o dia 11/12/07, às 14:30 horas para oitiva do requerente, do filho da falecida e eventuais testemunhas arroladas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.536.000712-0 (24.574) - ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Decisão:...Não comprovou o requerido estar matriculada em estabelecimento de ensino superior, mas tão somente em curso de informática, com aulas duas vezes por semana (fls. 130/132).Assim, acolho a promoção do MP determinando a cessação do pensionamento. Poderá, contudo, ingressar o requerido com ação própria, fundamentada na relação de parentesco, objetivando a continuidade da prestação alimentar, onde fará prova da alegada necessidade ou impossibilidade de auto sustento.Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.081178-8 - MARIA ALBERTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X RODOLFO KLEBER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Despacho:Fl. 55 - Anote-se.Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de pensaO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.004.079346-4 - NEUSINETE LUCAS BARTHOLOMEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X MAURICIO FERREIRA RODRIGUES) Despacho:Recebo a emenda à inicial (fl. 36).Designo audiência prévia para o dia 15/10/07, às 10:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 319309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Fernando Silva Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.080217-7 - RENATO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X DINALRA DA SILVA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 56, EIS QUE O MESMO NÃO FOI PUBLICADO. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/10/2007, AS 15:40 HORAS. \r\n\r\nId: 319328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.022517-4 - Jose Carlos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Miranda - OAB RJ005767D). X Jurandyr Pereira da Silva e outro. Regularize, a parte autora, as exigências elencadas na certidão de fl. 15, em cinco (05) dias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.009255-1 - Edijane de Miranda Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Televisão Cidade S/A (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004217-0 - Ilza da Costa Retta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.018193-6 - Valdir Tonhi. X Ponto Frio - Globex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Renata Alves da Silva - OAB RJ142431). FICA REDESIGNADO O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 16:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, TENDO EM VISTA EQUÍVOCO NA DESIGNAÇÃO DE FL.15. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.004152-0 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Nilton Jose Jacinto Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarimar Lopes da Silva - OAB RJ157099E, Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.809.005572-4 - Vera Lucia de Oliveira Soares. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Face ao que consta da informação de fls.22 e a fim de evitar tumulto processual, redesigno a AIJ para o dia 09.10.2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. Retire-se o feito da pauta do dia 13.09.2007. \r\n\r\nId: 319044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000614-0 - TATIANA DA SILVA MUENZER SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X Falecido: ARTHUR MUENZER SANCHES Despacho:INTIME-SE OS DEMAIS AUTORES PODE D.O. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001132-8 - Inventariante: JACYRA BARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X HELES CUSTODIO RAMOS Despacho:VENHA O PLANO DE PARTILHA POR SE TRATAR DE ARROLAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000318-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ILMA ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-112751) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 04/10/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.001635-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIZA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 04/10/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.003081-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ILVO ENIO SCHOTT PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DE OJA DE FLS 36 V. \r\n\r\nProc. 2007.087.004200-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO MANHAES DE BARROS Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004566-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DA SILVA BENEVENUTO Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005282-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILLIAM APOLINARIO DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006266-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELISABETE COSTA MIRANDA Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003306-5 - VALÉRIA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NUMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.005839-6 - ESPÓLIO DE ALUIZIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X SÔNIA REGINA ANTUNES E OUTROS Despacho:Designo Aud. de Conciliação para o dia 28/11/07, às 14:40 h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006334-3 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X SILVIO HENRIQUE MENDES FERREIRA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 22/11/07, ÀS 14:20H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.006573-0 - HOSPITAL DO CORAÇAO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X FANCISCO PEDRO DA SILVA PORTARIA 01/2007 VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 6,10 NA CONTA 0101-6. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006156-5 - MARIA CELIA BERNADINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR OU DE ISENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE DOCUMENTO DE FL.14 INFORMA QUE NAO CONSTA ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003382-8 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X MARCELO DAMASCENO BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO ACORDO FIRMADO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.087.003624-6 - MATEUS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X LUSIANE REIS DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2007- Diga o exeqüente sobre certidões do OJA de fls.58 e 59. \r\n\r\nProc. 2007.087.001605-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X ALIANÇA SOUZA E ALMEIDA OTICA LTDA ME E OUTROS Despacho:DEFIRO VISTAS DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006184-0 - NYLSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR OU DE ISENTO, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃODE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.000149-0 - SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X C& A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 22/11/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.087.004903-6 - LAURINDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.003958-2 - JURANDYR DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA (RJ-088491), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.111. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001938-8 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X VALÉRIA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. DESDE JÁ, DESIGNO AC PARA O DIA 28/11/07, ÀS 13H. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.087.003076-3 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X MANOEL WANDERSIL DA COSTA DANNIEUX (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 27/11/07, ÀS 13:20H. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001740-0 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-SE A RÉ A EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002055-1 - ROBERTO ALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 28/11/07, ÀS 13:20H. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.087.003442-2 - MOISES RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 08/11/07, ÀS 15H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.003667-4 - ROSA LUISA ANDRADE FERREIRA HERMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 22/11/07, ÀS 14H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.003691-1 - SUELI DE OLIVEIRA LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 22/11/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.006160-7 - ALZEMIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Destarte, não possuindo as Varas Cíveis Regionais de Alcântara competência para apreciar matérias elencadas no art.86 do CODJERJ, dou este juízo por absolutamente incompetente para apreciar a presente lide, e determino a redistribuição do feito a uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.006204-1 - GILBERTO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:VENHA CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de fixacao de preceito cominatorio e reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004143-8 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MARILZO FIGUEIREDO PEREIRA Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006302-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO RENATO FERREIRA JUNIOR Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE CONSTITUIU O RÉU EM MORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002221-3 - LUCENIR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.005261-8 - LUIZ CLAUDIO FARIA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS 21. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.001764-1 - PEDRO BALBINO VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO EFETUADO (FL.166). \r\n\r\nProc. 2006.087.003694-5 - MARIA JUDITH LOPES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO DR. ZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS (99136778). VENHAM OS QUSITOS EM CINCO DIAS. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA FIRMAR COMPROMISSO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000251-2 - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002816-1 - ELIEZIO MATHIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:FL.53/55- AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.087.003193-7 - CASSIANO ROSENDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS 78. \r\n\r\nProc. 2007.087.006406-2 - ROSILEA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CREDICARD - VISA Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006463-3 - ANGELO SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:... Destarte, não possuindo as Varas Cíveis Regionais de Alcântara competência para apreciar matérias elencadas no art.86 do CODJERJ, dou este juízo por absolutamente incompetente para apreciar a presente lide, e determino a redistribuição do feito a uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 319595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000751-0 - SELMO DE ALMEIDA LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780) Decisão:Lavre-se o termo de inexistência de bens e herdeiros, intimando-se a parte para firmá-lo, nos termos da manifestação da Fazenda. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.087.001367-4 - THAINÁ FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão:Lavre-se o termo de inexistência de bens e herdeiros, nos termos da manifestação da Fazenda às fls. 26, intimando-se a parte para firmá-lo. Após, voltem. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.087.002033-0 - SINTEXTIL INDÚSTRIA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (SP-118948)) X MARIA APARECIDA LEITE FERREIRA 1- AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO DESPACHO JUDICIAL CONFORME ART. 202,II, DO CPC.2- CERTIFICO QUE SÃO DVIDAS PELO AUTOS AS SEGUINTES CUSTAS: ( X ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ 3,49 ( ofício de fls 75)( X ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74( X ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,43( X ) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,43 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001565-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KAROLLYNA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Decisão:Com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, defiro o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, formulado pelo autor às fls. .Procedam-se às anotações pertinentes. Após, cite-se o réu, na forma do art. 902 do CPC, para, em 05 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito;b) contestar a ação (art. 902, II, do CPC).Constem do mandado as advertências do art. 285 do CPC, bem como que já foi requerida pelo credor a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001565-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KAROLLYNA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OJA: OFICIAL DE JUSTIÇA - CONTA 0714-6 - R$ 24,48 - FUMPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 1,22 - FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2007.087.001609-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WELLINGTON DE SOUZA GORDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001763-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SEVERINO GERMANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.002512-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZA CRISTINA FRANCISCA DE ALMEIDA Despacho:DECRETO A REVELIA DA RÉ EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.087.002512-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZA CRISTINA FRANCISCA DE ALMEIDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.087.006482-7 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR Estão imcompletas as custas em relação à taxa judiciária faltando: R$ 24,09 - conta 0101-6. À parte autora para efetuar a complementação das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006322-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REDUZA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇOES LTDA ME E OUTROS Ao autor para complementar as custas da Carta precatória: R$ 17,49 - campo 37 - conta 0714-6 + R$ 0,87 - campo 47 - conta 6002.25174-9 + R$ 0,87 - campo 48 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003354-5 - RENE SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Regularize-se fls. 28/29 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006255-7 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X EDNESIO DOS SANTOS ANTUNES Decisão:1)Indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista a movimentação financeira da instituição bem como a declaração prestada junto à Receita Federal. 2)Intime-se para recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006255-7 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X EDNESIO DOS SANTOS ANTUNES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES: ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 75,22 - OFICIAL DE JUSTIÇA - CONTA 0714-6 - R$ 24,48 - DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - 3,49 - ATOS DIST/BAIXA - CONTA 0723-7 - R$ 17,45 - 20% LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926.6 - R$ 3,49 - FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 6,03 - FUMPERJ CONTA 6002-25.174-9 - R$ 6,03 - TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 81,80. \r\n\r\nProc. 2007.087.006325-2 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ( ED. BOGAINVILLE BLOCO 03) X JOSE LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Estão incompletas as custas em relação: oficial de justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24 + FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 0,61 + FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,61 + TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 52,19. À parte autora para efetuar o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.087.006335-5 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ELENICE COSTA GIL CARDOSO Estão incompletas as custas referentes: fundperj - conta 5673-00124-3 - R$ 0,01 + fumperj - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,01 + taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 6,55. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006396-3 - OSMAR DELAZERI (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X SIMONE APARECIDA CARVALHO Estão incompletas as custas em relação à taxa judiciária faltando R$ 6,00 - conta 0101-6. À parte autora para efetuar a complementação. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM SUB-ROGACAO DE HIPOTECA CUMULADO COM PEDIDO DE LIMINAR DE IMISSAO E REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.000857-5 - FRANCISCO DE ASSIS BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X FRANCILWAN LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:Intime-se a autora para que no prazo de 5 dias, efetue a juntada dos documentos mencionados a fls 81, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000573-0 - SERGIO SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao autor sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.087.000627-8 - ANDREA CRISTINA PAIVA DA SILVA, ROBSON DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X CENTRO CLINICO NOSSA SENHORA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:1)Chamo o feito à ordem. Esclareçam os autoers o polo passivo da demanda, uma vez que a ação foi proposta em face do centro Clinico e contestada por Clissil-clínica; 2)Oficie-se ao setor de perícias do Tribunal de Justiça para que informe a este Juío a resposta da perícia solicitada, uma vez que não consta no sistema de nosso Tribunal petição a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2007.087.000513-6 - DANIELLE DA SILVA MILER MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Tendo em conta que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.005269-2 - LUIZ CARLOS MAIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X LUCIENE LIMA DA SILVA Sentença:Tendo em conta a manifestação de fls. 29, bem como a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro ao autor pelos motivos expostos.Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006267-3 - MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANOC HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça . Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.002606-1 - Inventariante: PATRICIA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X GILBERTO DE ASSIS CARVALHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 6 meses. Intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004898-6 - LUIZ MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR EM RÉPLICA . MANTENHO A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.004918-8 - LUIZ HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILERIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista os documentos constantes dos autos que informam ganhos suficientes pelo autor a permitir o recolhimento das custas, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.004918-8 - LUIZ HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILERIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS EM RELAÇÃO: AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 150,44 - OFICIAL DE JUSTIÇA - CONTA 0714-6 - R$ 24,48 - DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES/BAIXA - CONTA 0723-7 - R$ 17,45 - 20% PREVISTO LEI 3217/99 - CONTA 6002059266 - FUMPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 9,79 - FUNDPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 9,79 - TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 304,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000264-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS BARBOSA Decisão:CUMPRA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS O QUE DETERMINADO A FLS 48, VERSO UMA VEZ QUE HÁ NECESSIDADE DE SE APRESENTAR INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIFICOS UMA VEZ QUE O DEPOSITARIO FIRMARÁ COMPROMISSO DE GUARDAR E CONSERVAR O VEICULO DE FORMA QUE POSSA DEVOLVE-LO EM PERFEITAS CONDIÇÕES, NO CASO DE VIR A SER CASSADA A LIMINAR DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.087.001232-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIO HEITOR MONTEIRO BARROS Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001232-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIO HEITOR MONTEIRO BARROS Ao autor para regularizar a nomeação de depositário fiel com a juntada de mandato específico. \r\n\r\nProc. 2006.087.001232-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIO HEITOR MONTEIRO BARROS 1- AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME ART. 202 DO CPC.2- Certifico que são devidas pelo autor as custas que seguem: ( x ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 38,48( x) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 38,48( x ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( x ) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 600202696-8 - R$ 17,45( x ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49(x ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74( x) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,32( x) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 5,32 \r\n\r\nProc. 2007.087.002406-4 - ANOR ELEUTERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X SUELI DA SILVA FRAGA DE ARAUJO Decisão:1)Indefiro a liminar requerida por não haver nos autos prova do alegado, que venha justificar a medida, devendo a questão ser discutida em seara de cognição exauriente. 2)Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001803-9 - NOE,E BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X SUPERMECARDO MULTIMARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001301-7 - CARLOS APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 (Atos dos oficiais de justiça); R$ 0,61 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes à intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000560-2 - JULIANA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)), ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À DENUNCIADA P/ RECOLHER, para a Precatória: ( x ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 19,24( x ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ ( x ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( x ) Atos dos Distr/Baixa - conta 0723-7 __- R$ 17,45( x ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ 3,49( x ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74( x) 5% FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,05( x ) 5% FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 3,05( ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ \r\n\r\nProc. 2006.087.000560-2 - JULIANA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)), ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À DENUNCIADA, PARA APRESENTAR CÓPIAS : INICIAL; PROCURAÇÃO DA AUTORA; CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÃO DO RÉU; CONTESTAÇÃO E PROCURAÇÃO DA DENUNCIADA; CÓPIA DA GRERJ DAS CUSTAS E CÓPIA DO R. DESP. DE FLS 152/152v P/ INTRUIR A DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2006.087.000560-2 - JULIANA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)), ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À DENUNCIADA P/ RECOLHER: ( ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ ( x ) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ ( ) Distribuição - conta 0723-7 - R$ ( ) Atos dos Distr/Baixa - conta 0723-7 __- R$ ( ) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 6002-05926.6 - R$ ( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ ( x ) 5% FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,61( x ) 5% FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,61( ) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ \r\n\r\nProc. 2007.087.001519-1 - GILMAR DO AMARAL GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO ITAU/ITAII À parte autora para fornecer cópia da planilha de fl.30, a fim de instruir o mandado de intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.001907-0 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X CLINICA MEDIDICA DE CIRGIA PLASTICA W/R LTDA) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nId: 319596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.006631-0 - Marcelo de Freitas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaías Freitas Duarte - OAB RJ104563). X Rosangela Carvalho da Silva. Expeça-se mandado de entrega. Intime-se o reclamante para comparecer para acompanhar a diligência no prazo de 48 horas. Desentranhe-se a carta de adjudicação. Na hipótese de novamente não ser cumprida a diligência por inércia do reclamante, dê-se imediata baixa nos autos, arquivando-o consequentemente, \r\n\r\nProc. 2003.809.008055-2 - Marcelo de Abreu Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Castelar Lima - OAB RJ070652). - Intime-se a executada a manifestar-se sobre petição de fls.33/34, em 48 horas, apos, voltem . \r\n\r\nProc. 2004.809.007459-1 - Frente e Verso Etiquetas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Simone de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Paiva Moreira Leite - OAB RJ083990, Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.845,78, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.005953-1 - Francisco Assis da Costa Medeiros. X Regina Lucia Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.027789-5 - José Rogério Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X Snow Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.010509-0 - Idalina de Lourdes Gouveia. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o primeiro e segundo réus, Sendas Distribuidora AS e Gradiente Eletrônica AS, respectivamente, a devolver a autora a quantia gasta com a compra do televisor descrito as fls. 07, R$ 769, \r\n\r\nProc. 2007.809.015729-6 - Dalva Maria de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533). X D M G Eletromoveis LTDA. Venha a prova da alegada negativação do nome da parte por aponte da Ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.001253-0 - Carlos Roberto Apolinario Teixeira. X Telemínio Serviços de Telemática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 58.792,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.809.003595-5 - Silvenio de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Editora Globo São Paulo B. R. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.809.001537-5 - Claudia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020, Paola Reis Araujo - OAB RJ136839E). X UNIVERSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Recebo os embargos à execução por ser tempestivo e o juizo encontra-se garantido, conforme certidão de fls.162. Ao embargado para impugnar os embargos, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.809.013819-9 - Alessandra Soares de Souza Santos. X Isto É - Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416). Intime-se a parte Exeqüente para que deposite a diferença calculada às fls.97/100, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.809.003309-4 - Dalva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a parte Autora a planilha de fls.144/145, informando os meses a que se refere cada valor ali discriminado, bem como junte aos autos as respectivas faturas. \r\n\r\nProc. 2003.809.004279-4 - Salatiel Elias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Fly Linha Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). - Intime-se o reclamante para manifestar-se sobre certidão de fls.256. \r\n\r\nProc. 2003.809.005941-1 - Leandro Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Kilinmak Ind. Com. e Exp. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.809.011215-2 - Denise Lara de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). -Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juizo, conforme certidão nos autos. Recebo a resposta à impugnação. I-se. após, imediatamente cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.012177-3 - Janete Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.809.015229-0 - Ebenezer Brasil Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825, Marise Farias Duarte - OAB RJ140407E). X Centro de Visão Ótica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vieira da Silva - OAB RJ059430). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.809.015375-0 - Kátia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). - Face a certidão de fls. 195v. devolvo o prazo como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.016665-3 - Fabiano Coutinho Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Agência P&a - Univers Mix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Venha o contrato social da Empresa Ré a fim de viabilizar a penhora dos sócios. \r\n\r\nProc. 2003.809.017775-4 - Roseli Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 73.140,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.018327-4 - Tersio Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ribeiro de Matos - OAB RJ121228, Rodrigo Mendes de Araújo - OAB RJ144571E). X Raeli Corretora de Seguros de Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020). - Intime-se o autor a manifestar-se sobre o acrescido às fl.s159/167, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.809.019743-1 - Mariluze dos Santos. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante no valor de R$ 12.000,00 e outro em favor da reclamada no valor de R$ 9.550,00. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.020351-0 - Marcelo Bastos Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.809.020823-4 - Valeria Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222, Nilson da Silva - OAB RJ100430). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da reclamada em relação ao depósito realizado em duplicidade, intimando-a para levantamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.023517-1 - Vera Lucia Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). X Competição Móveis. A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.809.024563-2 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Tnl Pcs S/a-oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Claudio de Carvalho Lima Moreira - OAB RJ076231, Luiz Cláudio Barbosa Bezerra de Menezes - OAB RJ016628). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.026013-0 - Marcos Antônio Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.026461-4 - Denilson da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X Sanitaria Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Tardim da Silva - OAB RJ066585). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.000723-1 - Eliete Vieira Porto Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Porto - OAB RJ000825B). X Cond do Edificio Super Center do Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Couto dos Santos - OAB RJ032280). - Intime-se o reclamante para que apresente planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.809.004185-8 - Atacadão dos Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Andrey Patrício Lopes Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). Diga a parte Exeqüente se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.809.006491-3 - Edil Melo de Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.011905-7 - Maria Izete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.012925-7 - Dilcinea Fiuza Izaurino Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.016463-4 - Marisa Madalena Chrissotomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se o decurso de prazo para oposição de impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.020395-0 - Maria Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.021375-0 - Maria de Fátima Batista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.026219-0 - Jose Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.026241-3 - Paulo Domingues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que pague no prazo de 48 horas, o valor apontado pelo Contador Judicial, R$ 62,44, sob pena de realização de penhora \"on line\".. \r\n\r\nProc. 2005.809.003067-0 - Alzelina Ferreira da Silva. X Editora The Client Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.004229-4 - Valéria Ribeiro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Sistema Educacional S/A LTDA ( Colégio Rei) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Não há como deferir-se a penhora da renda diária em sede de Juizados Especiais, ante a necessidade de nomear-se administrador a quem caberá apresentar regularmente relatórios contábeis da parte Executada, além dos respectivos depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.809.005007-2 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X Fininvest e outro. - Intime-se o autor a manifestar-se sobre petição de fls. 92/94, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.809.006343-1 - Edson Neves Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Intime-se a reclamada a depositar o valor devido, conforme planilha de fls. 106, em 48 horas, sob pena de penhora imediada. \r\n\r\nProc. 2005.809.008143-3 - Claudio Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Banco Abn Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Sayury Senna Mello Yokoyama - OAB RJ155809E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.009173-6 - Joana D´arc de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Arapuã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.011283-1 - Onildo Anízio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.013723-2 - Francinéa Caetano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Banco Bradesco S. A.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.015941-0 - Abilio Manoel da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X L. L. O. B. Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.016071-0 - Luiz Carlos da Silva Ribeiro. X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.016779-0 - Marcus Aurélio Ivo Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Ao reclamante para que se manifeste sobre o ofício do Serasa, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.021361-1 - Didácio José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963, Mauricio Datrino de Moraes - OAB RJ144596E). X Casa de Saúde Alcântara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington dos Santos Brittez - OAB RJ130665). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há valores depositados em favor do reclamante. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 41.160,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.022111-5 - Wilmar Jorge de Lima Delgado. X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2005.809.022219-3 - Angela Maria Marinho Caldeira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022639-3 - Solange Manã de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870, Jucelia Maria Sardanha - OAB RJ153055E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo se consta depósito judicial em favor do reclamante. Sem prejuízo, intime-se o depositario fiel para que apresente a guia de depósito referente à penhora realizada devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de decretação de sua prisão. \r\n\r\nProc. 2005.809.023843-7 - Natanael Couto Pitta Filho. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.024653-7 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Glayse Quaresma de Mendonca - OAB RJ112710). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.027543-4 - Iva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do reclamante, das quantias depositadas às fls. 84 e 94. Intime-se para que pague, no prazo de 48 horas, a diferença apontada no valor de R$ 1.584,75, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.027841-1 - Ilizete da Conceição. X Panamericano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). - Esclareça-se o 3º réu o requerido na pet. de fls.94/95, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.029055-1 - Renata de Oliveira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ111372). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a reclamada a depositar a diferença apontada pela reclamante de R$ 3.299,16, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.030501-3 - Sheyla Conceição Sales Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.030619-4 - Marcelo Valim Teca. X Casa Center - Construforte 435 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Batista Tavares - OAB RJ030748). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.031155-4 - Edna Fidélis da Silva. X Bradesco Vida e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000017-4 - Rosilda Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.003973-0 - Fabiana de Albuquerque Amorim. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.005339-7 - Mirtes Regina Ribeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005571-0 - Anselmo Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043, Cláudia Gomes dos Santos - OAB RJ082208). X Banco Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.241,01, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.006885-6 - Reinaldo Rezina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leyla Karla Tavares da Silva - OAB RJ127304). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 746,26, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.007705-5 - Alice da Silva dos Santos de Almeida. X Ponto Frio Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se as partes Reclamadaa para que solidariamente e voluntariamente paguem a quantia de R$ 3.200,06 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.009905-1 - Diego Marinho Soares. X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Designo o dia 05/10/2007 para que a reclamada retire o produto da casa do reclamante, no horário comercial. Intimem-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.011567-6 - Jairo José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X A. L. F. Sistema Educacional S/c Ltda/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.014917-0 - Neivaldo Pereira da Silva. X Supermercado Extra LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017089-4 - Mary Mileny Dias. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018073-5 - Paulo Cesar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. 2 - Intime-se a parte Reclamada para que deposite a diferença (R$ 153,91), em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.019303-1 - Maria Auxiliadora Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975). X Banco Citibank S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.020825-3 - Leonardo Bremer Lopes Silva. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Solano de Camargo - OAB SP149754, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.021077-6 - Rita de Cassia Gomes da Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022471-4 - Carla Janaína Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se o julgamento do recurso inominado. Subam os autos à Egrégia Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023245-0 - Selma Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.024053-7 - Ana Maria Araújo do Nascimento. X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). - Intime-se a reclamante para que seja marcada dia e hora, para a entrega do aparelho , objeto da obrigação de fazer . \r\n\r\nProc. 2006.809.024125-6 - Claúdia Pacheco da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). - Intime-se a reclamada a cumprir a tutela deferida às fls. 09 e tornada definitiva na sentença de fls.64/65. Após, remeta-se ao contador para cálculos das multas. \r\n\r\nProc. 2006.809.024431-2 - Marceli Rodrigues Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Globex Utilidades S/A e outro. AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024485-3 - Ana Lúcia Godino Travassos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672, Juliana Camacho - OAB RJ114407, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025023-3 - Rosana da Silva Merlim Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.026471-2 - Roberta Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Mantenho a Decisão de fls. 66, uma vez que, inobstante a alegação de que a sentença fora publicada em 01/03/2007, a parte reclamante tomou ciência da mesma diretamente nos autos às fls. 51 verso, através de seu patrono. Já há certidão de trânsito em julgado, portanto, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, da quantia depositada às fls. 60. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026757-9 - Maria Jose da Silva Pereira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Claudio Jose Goncalves de Castro - OAB RJ025847, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). - Face a certidão de fls.102v. devolvo o prazo ao 2º reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.809.027413-4 - Lourise Araújo de Oliveira Azeredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinice Claudia Viana Machado - OAB RJ125611, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031689-0 - Fabio Junior da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Vivo Telesp Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.032333-9 - Wilson Carlos Thomaz Fernandes. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. Intime-se a 3º Reclamado em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 980,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.032639-0 - Marcos Antonio Freitas da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032649-3 - Katia Regina Ventura de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Casas Sendas/extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.032879-9 - Maria Eliza de Souza Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Carvalho Pessoa - OAB RJ088961, Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Danubio Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). DSESIGNO O DIA 01.10.07, ÀS 14:20HS, PARA AUDIÊNCI DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033307-2 - Derli Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033391-6 - Aline Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.033893-8 - Elsa da Conceiçao Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Bernardo da Silva - OAB RJ120690). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.035203-0 - Edison Pinheiro Pinto. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.035537-7 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037341-0 - Francisca Luziana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Nazareth - OAB RJ038852). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037359-8 - Laura Figueiredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037519-4 - Alda dos Santos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Lecca Cfi S/A e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037609-5 - Sebastião Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO SOBRE DESPACHO DE FL 59: Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Intime-se o reclamado para o pagamento da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.038321-0 - Sidney Mendonça dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Banco Itaú S. A.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000999-4 - Raimunda Fernandes dos Santos Mousinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Diante da certidão de fls. 62, Julgo Deserto o recurso inominado de fls. 52/59. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o reclamante para impulsionar a execução, apresentando planilha de débito discriminada, na forma do art. 475 - B do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.001547-7 - Gustavo Henrique Gomes da Silva. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da certidão de fls. 174, deixo de receber o recurso inominado de fls. 153/163, em razão de sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.001637-8 - José João Auar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.001773-5 - Cleide Mendes de Souza. X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001799-1 - Marcelo Anderson Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X L. F. Sistema Educacional S/A LTDA (gpi, Sistema Rei de Ensino) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte A PRETENSÃO AUTORAL PARA: 1) confirmar a decisão de fls. 27, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela; 2) condenar a ré pagar ao autor indenização, a título de danos morais, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.002493-4 - Tereza Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Ortobom (rio Decor Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Ante a certidão de fls. 66, julgo deserto o recurso inominado oposto pela reclamada. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.044,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.002896-4 - Edimar Heleno Eufrasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ087385). X Lenoxx Sound e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588, Guilherme Teubl Ferreira - OAB SP211481). AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.002941-5 - Efigenia Felipe da Silva. X Atacadão dos Móveis. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003325-0 - Luiz Carlos Ferreira da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003365-0 - Marilia Coutinho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). X Vivo Celular (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003626-2 - Tatiana Rozário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Financeira Itaú Cbd S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003722-9 - Felipe Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003807-6 - Allan Espindula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Banco Bradesco Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003843-0 - Rosiane da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003931-7 - Roberta da Silva Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Lojas Competição. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004398-9 - Ana Christina de Amorim Polycarpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.004768-5 - Mauro Sérgio Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004793-4 - Jorge de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Banco Real. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005075-1 - Luana Cristina Marques Silva. X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Ao reclamante para que apresente planuilha discriminada de seu crédito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005621-2 - Rosa Maria de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Polla Tancredi - OAB RJ031783). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Defiro o desentranhamento de peças originais, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005792-7 - Marcos Tules Silva dos Santos. X Carrefour - Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.820,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.005801-4 - Shirlei dos Santos Neves. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.005935-3 - Daniele Arruda Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Motorola Industria Ltda. e outros. AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005992-4 - Vanja de Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006179-7 - Gescenilda Alcantara de Oliveira. X Itau/ Itaii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006799-4 - Paulo Roberto Nascimento Penna Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X Banco Itaú S. A. e outro. AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.007937-6 - Jose Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Embratel. AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.007953-4 - Adriana D'Avila de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X Lecca/rj. AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.008055-0 - Renata Ribeiro Bandeira. X Mercadão dos Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Intime-se a reclamada para que cumpra o acordo homologado por este Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.008060-3 - Sidclei Cardoso Barbosa. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008514-5 - Glaucio Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Tim Celular S/A. AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009104-2 - Benedita do Amparo Veiga de Oliveira. X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.009323-3 - Aurélio Fernandes dos Anjos. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009354-3 - Lenita da Silva Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009485-7 - Jorge Luiz Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.009800-0 - Rosa Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 29/1/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009846-2 - Washington Rodrigo Peclat. X Hipermercado Carrefour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Posto isso, julga-se PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar a parte ré, solidariamente, a restituir o valor de R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais), pago pelo autor pela Televisão Tela Plana LG adquirido,.. \r\n\r\nProc. 2007.809.010507-7 - Ronni de Siqueira Bragança. X Competição Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.809.010597-1 - Samara Madureira Morais. X Sistema Rei de Ensino. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011105-3 - Admilson da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011480-7 - Valeria de Fatima Abreu Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Toni Foto Eletronicos LTDA e outros. Defiro io aditamento à inicial. Citem-se e Intimem-se as reclamadas por AR e mandado, para ciência da presente ação e seu aditamento, bem como para comparecimento à Audiência de Conciliação designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.010270-2 - Regina Célia Leal Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Decimar Carvalho. fica designado o dia 04-10-07 às 10:30hs, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010305-6 - Sidney Monteiro Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Silvia de Almeida Brasil. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER PARA AUDIÊNCIA NO DIA 28/09/2007 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.000549-9 - Edesio do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Mini Mercado Recreio do Laranjal Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). - Intime-se o autor para que apresente a resposta a impugnação, em 48 horas, face a certidão de fl.s 143v. que certifica quanto a tempestividade e agarantia do juizo. \r\n\r\nProc. 2003.809.027755-4 - Warlan Codeco Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.015015-5 - Antonio Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). -Intime-se a reclamada a depositar o valor apontada na planilha de fls.219/221, em 48 horas, sob pena de penhora imediata.. \r\n\r\nProc. 2004.809.023715-7 - Luciene de Fátima Freire Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249, Flávia Gomes de Sousa - OAB RJ105311). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). - Intime-se a reclamada DGM , devolver a guia de nº 5379069, retirado em 09/05/2007, no valor de R$ 5.958,68, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2004.809.028075-0 - Gesse Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.028333-7 - Elisângela Bonfim Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elineth Araujo dos Santos - OAB RJ102258). X Baremboim & Cia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.809.028579-6 - Vanda Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.000023-8 - Elmo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.002729-3 - Zilete da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a devolução do prazo para apresentação de contra razões pela parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.809.002829-7 - Marcelle Silva Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA QUE RETIREM SEUS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.003855-2 - Raul Polvil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.006537-3 - Fábio Jorge de Toledo. X Drogaria Pacheco/jamyr Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia, em cinco dias. Decorrido tal prazo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.006815-5 - Adriana dos Santos Olegário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.010657-0 - Juracy Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.012327-0 - Eny Feijoli Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juizo, conforme certidão nos autos. Recebo a resposta à impugnação. I-se. após, imediatamente cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.015085-6 - Leonardo Gonçalves dos Santos Busch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.015985-9 - Marcelo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). - Intime-se a reclamada a manifestar-se sobre pet. de fls. 174, em 48 horas, sob pena de majoração da multa, na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.809.016875-7 - Orimar Nunes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.026627-5 - Cláudia Rodrigues de Flaeschen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lima Hollanda - OAB RJ111914E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e seu patrono. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 883,40, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.027309-7 - Noel Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Celulares Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.031302-2 - Oséas Rosa Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Empresa Livre Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante do depósito de fls. 52. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 15.774,54, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.000619-0 - Angélica Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000871-9 - Jacira de Souza Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse de Oliveira Buarque - OAB RJ105382). X Opção Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.001229-2 - Denise Gomes Passos de Moura e Claudinei Correa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.756,45, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.004461-0 - Waldecir Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004659-9 - Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo LTDA - Me. FICA DESIGNADA O DIA 01/11/07, AS 10:45HS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.005655-6 - Maurílio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Marco Aurélio Paiva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723, Leandro de Sousa Fernandes Brandão - OAB RJ135747). Diante da certidão de fls. 36, deixo de receber o recurso inominado de fls. 34/35. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.006061-4 - Edson Moreira Rodrigues Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X Util- União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). - Recebo a impugnação à execução , posto que tempestiva e garantido o juizo, conforme certidão nos autos. Recebo a resposta à impugnação. I-se. após, imediatamente cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.008227-0 - Gleide de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273). X Drogaria Descontão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.010205-0 - Alexandre Magnus Pianor Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 20.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.012301-6 - Francisco Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.014966-2 - João Carlos da Silva Thucler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 350,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.018931-3 - Alex de Azevedo Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022223-7 - Veronica Ramalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X União de Bancos Brasileiros S/a(unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.028475-9 - Odmea Moreira Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033607-3 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 104. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001227-0 - Waldir Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Silva de Almeida Assis - OAB RJ117706). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004894-0 - Wilson da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureci da Costa Nunes - OAB RJ061887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005042-8 - Daniele de Oliveira Gaudard Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Gradiente S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.008047-0 - Jorge Luiz Telles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322). X Empresa Brasileira de Telecomunicações. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008100-0 - Marcos Antonio Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Carvalho Alves - OAB RJ111787, Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.008775-0 - Jandira David Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a desconstituir o débito lançado em nome da autora relativo ao cartão, descrito as fls. 07, bem como a pagar a quantia de R$ 2.000,00 a título de indenização pelos danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.809.009068-2 - Maria Helena Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ102856). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar a fatura do mês 10/06, relativa à linha 21-9989-0251, no valor de R$ 87,80, instalada em nome da autora; a re-ligar a linha da autora em 10 (dez) dias, sob pena de... \r\n\r\nProc. 2007.809.009091-8 - Claudia de Almeida Amorelli. X Termomil Tecnologia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 260,44, relativo aos danos materiais, e R$ 1.000,00, relativo aos danos morais. Ambos monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês... \r\n\r\nProc. 2007.809.010521-1 - Maria da Conceição Reduzino Caruzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a substituir o refrigerador defeituoso da autora por outro da mesma marca e modelo, conforme fls. 10, no prazo de dez dias contados da intimação desta, sob pena de multa de ... \r\n\r\nProc. 2007.809.010541-7 - Edmeia Cilma de Jesus Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Quelen dos Santos Andrade - OAB RJ105876). Pelos exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar os efeitos da tutela deferida as fls. 15 e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 a título de indenização pelos danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos .. \r\n\r\nProc. 2007.809.011725-0 - Cristiano de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete da Silva Neves - OAB RJ089873). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntario da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018446-9 - Cleide do Carmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X Lazaro de Betania Avelino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). FICA DESIGNADA O DIA 18.11.07 ÀS 13:20HS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.809.010444-9 - Nestablo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Sergio Mauro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 51, II, da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, em razão da aplicação do artigo 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.001731-1 - Ana Cristina da Silva Bicho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 249. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023519-0 - Keli Cristina de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Bradesco Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 13.736,91, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.005507-4 - Adriana Terra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Costa - OAB RJ028169). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007932-7 - Daniel Luiz de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil dos Santos Hermes - OAB RJ116908). X Atacadão dos Móveis. AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.008150-4 - Jorge Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Pinto da Silva - OAB RJ143706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 318865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000604-2 - NILDA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X PAULO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...Defiro o pedido para recebimento da importância depositada na conta do PIS/PASEP, bem como, dos valores do Título de Capitalização em favor da requerente... \r\n\r\nProc. 2007.054.004026-8 - DILSON SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CLAUDIO SILVA JORGE Despacho:Ao requerente sobre fls.39/41. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008257-3 - DOMINGOS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278)) X BANCO GE CAPITAL AR negativo (Banco GE Capital) \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c obrigacao de fazer e indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000389-2 - EDUARDO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.008217-5 (11899) - Inventariante: ADELIA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X VICTOR DE SOUZA DUTRA Despacho:Intime-se a inventariante para atender a cota de fl. 84 da Fazenda Pública Estadual, integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.012044-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DOUGLAS SILVA FARIAS Foi desentranhado as peças, e remetido aos distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.054.012044-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DOUGLAS SILVA FARIAS Ofício de fls. 93 \r\n\r\nProc. 2005.054.013294-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EDSON DIOLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.054.015465-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DIEGO RAPHAEL RAMOS DA COSTA Despacho:Tendo em vista que o devedor é pessoa física, indique o credor outros bens penhoráveis do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.054.004261-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARINA BULLE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.007838-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILZA CONCEICAO SILVA CARVALHO Despacho:Ao autor, para adequar o pólo passivo da demanda, diante da notícia de falecimento da parte ré, trazendo aos autos a certidão de óbito da mesma, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.001837-8 - COLEGIO SANTA MARIA ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X KELEN REGINA ROSA NUNES Mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.002942-6 - MARIA ALICE GRACIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA (RJ-115998), Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X MAURO LUIS CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.054.012008-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARCOS DE LUNA PASSERI), LEONARDO PINTO PASSERI (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831), Dr(a). ANA PAULA GOMES MARIANO DE LIMA (RJ-136543) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das mensalidades dos meses de março, e julho a dezembro de 2005, que perfazem um total de R$ 1.281,00 (mil e duzentos e oitenta e um reais), o qual deve ser acrescido de multa de 2%, além de juros de 1% ao mês, bem como correção monetária, tudo incidindo a partir de cada inadimplemento... \r\n\r\nProc. 2007.054.006720-1 - FRANCISCA LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO AR negativo do banco Unibanco (mudou-se) \r\n\r\nProc. 2007.054.006921-0 - ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação, tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.054.010177-4 - CELSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ADLANA E VANESSA COMERCIO E SUPRIMENTOS LTDA AR negativo de Adlana e Vanessa Comércio e Suprim. Ltda. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008209-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Para a análise do requerimento de gratuidade, venha o comprovante atualizado de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.000480-0 (14664) - RDB - RADIO DIFUSAO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.538.004418-7 (11.098) - ESPÓLIO DE ARGEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X LANACO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINACAO NACI (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Cálculos do Contador, fl. 295/298 \r\n\r\nProc. 1999.538.003149-7 (12567) - DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X MARISPORT DE ITAPERUNA CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS Resposta de ofício da SRF \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005531-4 - FRANCISCO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X LUIZ ANTONIO PEIXOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Despacho:1) Ao réu sobre notificação de fls.12 e 12v.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir.3) Às partes para informar se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.054.008205-6 - ROSALINA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X DEYSE LUCY DOS SANTOS PECANHA Despacho:Junte-se. Defiro a purga da mora conforme requerido. Exp. guia de depósito. Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.054.000540-0 (13.164) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X MERCADO SHOW DE METROPOLE LTDA E OUTRO Resposta de CP negativa \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.010574-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIOS BAG SHOES MODAS LTDA E OUTRO Resposta de ofício \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.014391-2A - CURSO EPAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X GENESIS - CENTRO DE FORMAÇÃO E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004187-0 - MARIA JACINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X CASUAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação revisional \r\n\r\nProc. 2007.054.002773-2 - LUCIANA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X CREDICARD CITI S.A. AR negativo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.010521-0 - ANTONIO MARCOS DIAS VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA AR negativo de Deliana da Siva Sabino (desconhecido) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.033820-0 - JOSIANE ALVES DA SILVA FERRO, JOSIELE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO BRAZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.054.001179-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADO CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Intime-se o executado para se manifestar ou pagar a diferença apresentada às fls. 279, no prazo de 15 dias, sob pena de ser realizada a penhora. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003254-5 - DERLY BORGES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte ré e a inversão do ônus probatório de fl. 33, esclareça o autor a necessidade da oitiva do representante legal da parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumario por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.005693-4 - GABRIELA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Petição do Perito Dr. Joel Coelho Duarte informando data para exame pericial de Gabriela N. de Carvalho para o dia 31/10/2007, às 11:00h na Rua Gen. Câmara, 18 sala 303, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.010122-8 - Inventariante: MAURI CARDOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X MARIA LUZIA MIRANDA CARDOSO Sentença:Trata-se de pedido de ADJUDICAÇÃO nos autos do inventário dos bens deixados por MARIA LUIZA MIRANDA CARDOSO. As certidões negativas estão anexadas às fls. 36-41. Manifestação da Fazenda Estadual à fl. 61 concordando com o pedido. Observadas que se acham todas as formalidades legais, ADJUDICO a MAURI CARDOSO CARNEIRO os bens descritos à fl. 02-05, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, acaso existentes. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, satisfeitas as custas, arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.008095-3 - EGUINO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL E SAUDE Decisão:O autor objetiva, antecipadamente, a manutenção da cobertura do seguro saúde contratado com a empresa ré para o tratamento de um câncer, alegando que o contrato teria sido rescindido unilateralmente pela empresa apesar de efetuados os pagamentos das mensalidades.O contrato foi celebrado em 1993 (fls. 16-34), após a vigência da Lei nº 8.078/1990. Em que pese o plano de saúde ter sido contratado antes da Lei nº 9.656/1998, não houve revogação das normas do CDC, com disposições protetivas ao direito do consumidor elevadas a direito fundamental (art. 5º, inciso XXXII, CR/88), que neste caso, revela-se necessário, ainda, assegurar o direito à vida, igualmente garantido pela constituição (art. 5º caput da CR/88).Portanto, deve-se interpretar a cláusula de nº 51.0 do contrato (fl. 33) de forma mais favorável ao consumidor, consoante o disposto no art. 51, XV e §1º do CDC.Assim, diante da verossimilhança das alegações do autor e com base nos documentos apresentados, ANTECIPO OS EFE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.005783-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOAO ANTONIO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor conforme solicitado às fls. 36, com prazo de 05 dias para resposta, sob pena de devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.009633-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X INEZ ARAUJO DOS SANTOS Despacho:À parte autora para efetuar o correto recolhimento em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.054.012827-4 - ESPOLIO DE CRISTIANO BRANDAO E OUTROS X JOSE AMARO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490), Dr(a). WELLINGTON JOSE BERRIEL (RJ-083281) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.054.025718-0 - ESPOLIO DE ALBERTO JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação de usucapião para declarar o domínio do autor sobre o imóvel designado por lote de terreno nº 14, da quadra 01 com frente para a Estrada Carrazá, valendo esta sentença como título. 2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação reivindicatória. 3. Condeno os Réus da ação de usucapião sendo o segundo autor da ação reivindicatória ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 para ambas as ações. Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro, na forma do art. 945 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.011738-0 - DALETH DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Petição do Perito Dr. Joel Coelho Duarte informando data para exame pericial de Daleth de Araújo Carvalho no dia 31/10/2007, às 11:00h na R. General Camara, 18, sala 303, Centro Duque de Caxias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.011351-4 - IRENE RAMOS JULIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Certidão de fl. 111 (Faltam cópias de fl. 108 para encaminhar mandado.) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.054.022500-2 - JOSEMAR FAGUNDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281)) X MANOEL FORTES MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)), REGINALDO PESSOA SILVESTRE, Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.027372-0 - MARCOS ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C. RIO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.012715-1 - MARIA DE FATIMA SILVA LOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Retorno de CP de fls. 52/55 \r\n\r\nProc. 2006.054.005252-9 - CARLOS ALEXANDRE REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AR negativo de Carlos Alberto da Silva (não existe nº indicado) \r\n\r\nProc. 2007.054.008889-7 - JOAQUIM JACINTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X DIEGO DE JESUS LIMA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24 de outubro de 2007 às 13h30.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC, pela via postalIntimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003649-4 - CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.006146-4 - LUIZ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA S/A Sentença:...Ante ao exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito C/C Anulatória, de cobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.000996-0 - ARMANDO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...Presentes os pressupostos de existência e validade na relação processual, bem como as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou por saneado o feito... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.054.000384-9 (2655) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE DULCE DA SILVEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Sentença:1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação de usucapião para declarar o domínio do autor sobre o imóvel designado por lote de terreno nº 14, da quadra 01 com frente para a Estrada Carrazá, valendo esta sentença como título. 2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação reivindicatória. 3. Condeno os Réus da ação de usucapião sendo o segundo autor da ação reivindicatória ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 para ambas as ações. Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro, na forma do art. 945 do CPC. \r\n\r\nId: 319346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000236-0 - OSWALDO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X MARIA MADEIRA DE ANCHIETA Despacho:À Fazenda. Venha as certidões de óbito dos ascendentes da falecida. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.054.000236-0 - OSWALDO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X MARIA MADEIRA DE ANCHIETA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste sobre o teor da cota fazendária de fls.31,nos termos da Portaria 02/2004, Art.3º,XXIV \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.538.005427-4 - ELIEZER FARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774), Dr(a). ALINE PINTO TRIANI (RJ-156812E)) X OTAVIO JOAQUIM ALVES Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.054.007906-5 - Inventariante: OLIR LAZARO VITAL (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X RUBEM VITAL E OUTRO Decisão:Mantenho a gratuidade. Venha a partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005757-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO JOSE DA MOTA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas relativas a nova diligência no valor de R$ 62,69 e R$ 3,13 nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.054.011439-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DOS S. DE SOUZA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.054.009957-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KJ FLORENCIO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Certifico que remeto à publicação para parte autora se manifestar sobre ofíciios fls. 65/72 e 74/81. \r\n\r\nProc. 2007.054.003380-0 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X GILBERTO DA CONCEIÇAO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.005704-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER PEDORARO SCHINAID Certifico que remeto à publicação pra parte autora sobre ofícios fls. 56/58, 60/64. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória, c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.012106-0 - C.A. TONANI FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X HIDRAU TORQUE COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTELLI BARBOSA (SP-149454) Despacho:Em réplica. Em provas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.009896-9 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 30/10/07, às 15:00h. I-se. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009920-2 - ELIANE DE ANDRADE GERVASIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X S/A PAULISTA CONSTRUCAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANELISE FERNANDA C M MANCEBO FIGARO (SP-155939) Despacho:Venha a certidão do cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.000474-9 - PAPELARIA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que cumpra o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2006.054.009584-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARISTELA DA CONCEIÇAO BELISARIO DE SOUZA), ERICA DA CONCEIÇAO BELISARIO Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.054.006891-6 - JOSE CHRISTOVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 08/10/2007 às 14:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008061-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X A CORREA EMBALAGENS GERAL LTDA E OUTROS Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 6.98 APCJ 0711-2 ; e R$ 0,34 nas contas 6002-25,174-9 FUNPERJ e 5673-00124-3 FUNDPERJ P/ citação postal do 2º e 4º réus. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008869-1 - SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Aguade-se, conforme fls. 11. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.012190-6 - LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352), Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO Decisão:Intime-se o Autor para que, no prazo de cinco dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo. Com a vinda do depósito, cite-se o réu para contestar no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.054.009290-6 - JOSE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Suspendo o feito por 20 dias. \r\n\r\nDepósito, / Ação Incidental de Depósito \r\n\r\nProc. 2007.054.005944-7 - SANERIO SANEAMENTO E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X CLARO Decisão:Anote-se na DRA. A citação será postal. Venha a guia em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.005944-7 - SANERIO SANEAMENTO E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X CLARO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO VIA POSTAL: R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9) E R 0,17 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.005734-3 - ELIZABETH PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X FIDELCINO SOARES DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.001625-0 - JOSELITO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ANA MARIA IGNACIO Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.054.007850-6 - VANDER LUIS GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X YOLETA CAETANO DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para parte autora se manifstar sobre certidão fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2006.054.012368-8 - ELISABETE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.022441-3 - ESPOLIO DE CICERO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X ADRIANA DA SILVA GOMES E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr.OJA de fls 115 e sobre certidão de fls 116 \r\n\r\nProc. 2005.054.004921-8 - HELIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ANDRE DE SOUZA PARA E OUTRO Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.054.012573-7 - ESMERALDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.054.012325-3 - LUIZ CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA MUNIZ Despacho:Esclareça o autor sua qualificação profissional e como provê seu sustento, bem como se reside em imóvel próprio e quantos imóveis possui locados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.538.002592-0 (1994.314.027421-0) - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EMANUELE GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650) Certiifico que remeto à publicação para parte autora dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, na forma do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006715-2 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X EBIO IZIDORIO Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2004.054.010672-8 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784), Dr(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS (RJ-105887)) X NORMA SUELY SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.054.009464-0 - CAMILA WARRAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X KLEBER BOECHAT Certifico que remeto à publicação pra parte autora sobre ofício fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.054.009355-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M LIN REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Custas Judiciais a recolher referente a C.Precatória nos valores de OJA R$ 12,24, Distribuição cód. 0723-7 R$ 3,49 AEVC cód. 0720-1 R$ 19,24, Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74, Atos dos Distribuidores cód.,340306966-3 R$ 17,45, 20% R$ 3,49 e nas contas nºs 6002-25174-9 e 5673-00124-3 R$ , 1,74. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.022060-0 - TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (SP-187698)) X MARKA DE MERITI RELOJOARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO EXEQÜENTE sobre o teor de fls. 188, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2003.054.020521-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X WALBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901), Dr(a). SINESIO FONSECA DE SOUSA (RJ-043234) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre ofício fls. 72/73. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, mediante título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.007779-2 - PEDREIRA ANHANGUERA S/A - EMPRESA DE MINERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSÉ DA SILVA (RJ-025390)) X LUZ&GAS CONSTRUTORA INSTALAÇOES E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009103-3 - M G 19 COMERCIO EREPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Diga a autora sobre os avisos de recebimento negativos (fls. 36/37). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000220-4 - EURISMAR DO NASCIMENTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO (RJ-094590)) X HOSPITAL SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645) Certiifico que remeto à publicação para parte ré recolher as custas p/citação da denunciada : R$ 3,49 APCJ 0711-2 ; r$ 38,48 aevc 0702-1 ; r$ 911,70de taxa judiciária ; R$ 2,09 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 2,09 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.054.007842-7 - MARIA ALVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) C/ CERTIDÃO NSO AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE TEOR DA PETIÇÃO DO SR. PERITO, ÀS FLS. 205/206. \r\n\r\nProc. 2006.054.014928-8 - MARCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 07/11/2007 ,às 9h, a ser realizado pelo DR. Joel Coelho Duarte. na Rua Gal. Câmara, 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.013400-0 (31.631) - CONCEICAO MACHADO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SEFA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre respostas de ofícios fls. 451, 453/454. \r\n\r\nProc. 1999.054.003721-8 (32.107) - JOSE HENRIQUE DA CUNHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO LOBATO (RJ-039214), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X EDUARDO DA FONSECA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Certifico que remeto á publicação para denunciante recolher as custas conf. fls. 258, deve ser complementadas : R$ 7,50 OJA 0714-6 ; R$ 1,06 Dist. 0723-7 ; R$ 5,90 AEVC 0702-1 ; R$ 5.31 Atos dist. 6002-02696-8 ; R$ 1,06 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 1,59 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 1,59 FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.054.025084-7 - MARIA JOSE DE MENEZES CAPITA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2004.054.009927-0 - ANA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATA SCALZER ALVES CHAVES (RJ-122844) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.001773-6 - ROBERTO BORGES FALCONERI (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X UNIBANCOS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 07/11/2007 ,às 10h, a ser realizado pelo DR. Joel Coelho Duarte. na Rua Gal. Câmara, 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.054.000010-0 (16.919) - Inventariante: MARLY ALVES ANET (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X EMMA LOGATO SANTOS E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1983.054.000012-4 (16.283) - Inventariante: TEREZINHA NEILE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X HELENA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1987.054.000007-8 (20.289) - Inventariante: DJANE PENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)), Cessionário: JOSE MARTINS COELHO, Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)), Cessionário: SILVAN DE FREITAS, Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X DJALMA LIMA DE ANDRADE Despacho:Fls. 202 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1993.054.000056-5 (27.025) - Inventariante: JACYRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X ITAMAR NUNES Despacho:I-se a inventariantea dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.538.003279-0 (30.118) - Inventariante: MARIA PRUDENCIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X HORACI PAIVA Despacho:Lavre-se termo de re ratificação das 1ªas declarações. As certidões da SRF devem ser obtidas pela própria inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.538.008832-7 (31.288) - ALAIR DE SANT ANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELA GONÇALVES RECCHIA (RJ-132527)) X JOSE GONCALVES Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste sobre o teor da cota fazendária de fls.130,nos termos da Portaria 02/2004, Art.3º,XXIV \r\n\r\nProc. 1999.054.007887-7 (32.440) - Inventariante: ERMINDA DA CONCEICAO ALAMO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ANTONIO HELVECIO DE ANDRADE Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste sobre o teor da cota fazendária de fls.153/v,nos termos da Portaria 02/2004, Art.3º,XXIV \r\n\r\nProc. 2001.054.007816-7 (34.120) - Inventariante: ISABEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) MARIA AMÉLIA DA SILVA MARQUES, Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X ISABEL ROSA DE JESUS Despacho:Fls. 308 - à inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.054.005579-4 - MARIA DA GLORIA HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ANDRE FERNANDO GRINGS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 86/87. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar para afastamento de função \r\n\r\nProc. 2006.054.006175-0 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, Procurador: RUI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X ANTONIO JOSE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Decisão:Suspendo o feito por 15 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.011953-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA MARIA FIRMO DA SILVA Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.054.005670-5 - TS SHARA TECNIOLOGIA DE SISTEMAS LTDA X PATRIFORT DE MERITI TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) EXEQÜENTE quanto a(o) CERTIDÃO de fls.59, sendo certo que remeto à REpublicação para intimação da r. parte, na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012086-7 - ROSENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X BELISIO ALVES MOURA Certifico que remeto à publicação para intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de carta precatória : atos dos OJA 0714-6 R$ 12,24 ; porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 8,74 ; AEVC 0702-1 R$ 19,24 ; Distribuidor 0723-7 R$ 3,49 ; atos dos dist. código 0723-7 R$ 17,45 ; acréscimo de 20 % conta 6002-05926-6 ; R$ 3,49 ; FUNPERJ ag. 6002 -25.174-9 R$ 2,09 ; FUNDPERJ 5673-00124-3 r$ 2,09. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.025315-0 - VANDERLEY JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 145. Intime-se a ré a atender o requerido a fls. 145 pelo Perito. Com a vinda dos documentos, intime-se o expert a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004154-6 - ANA LUCIA DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ABF - ASSISTENCIA BRASILEIRA DE FAMILIA/WB BRASIL CORRETORA DE SEGUROS Despacho:Redesigno para o dia 18/10/2007, às 12:45 horas. Cite-se. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio cumulada com reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002782-3 - DOM DIEGO LIMPEZA CONSERVACAO E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 45/60. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.011438-7 - JESSE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X MARIA IRACY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO (RJ-131275) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.009378-7 - ESPOLIO DE ITAMAR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X JOÃO DA SILVA NUNES Despacho:Fls. 34 - esclareçam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.054.009463-0 - DIEBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX ALVES AMORIM Certifico que remeto à publicação para parte autora se manifstar sobre certidão fls. 31v final (2º certidão). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013206-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS DINIZ FIGUEIREDO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS de fls. 33/36, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.054.000501-0 (0) - JOSE LUIZ CANO GALDENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA MATA (RJ-062458) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2002.054.020794-2 (35.066) - JOSE HUMBERTO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes se manifestarem sobre o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.011739-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que se manifeste sobre ofício do Juízo deprecado de fls. 78,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.005410-3 - ALCINA RUTE TARIFE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.054.006399-2 - VALDIR GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela autora nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiva 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785 e fixando seus honorários em R$ 1.500,00, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para a realização da perícia. Defiro a produção da prova oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes e testemunhal requerida pela autora (rol a fls. 05/06). Oficie-se como requerido. A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.013695-6 - OSVALDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls. 67, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.000283-8 - MARCIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação para a intimação das partes da designação de perícia para dia 07/11/2007 às 9:00 h, a ser realizadapelo Dr. Joel Coelho Duarte, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias.(próximo à59º DP ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.003655-9 (33.030) - ROSEMARY ALVES SANTA MARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Não tendo havido oposição por parte do MP, expeçam-se os alvarás na forma requerida e com as cautelas de estilo. Digam os exequentes se dão quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2005.054.011878-2 - FRANCISCA LIDUINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.054.000007-0 (21.830) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS ARAUJO LIMA LTDA E OUTROS) Certifico que remeto à publicação para parte autora dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nId: 319350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2000.054.003080-6 (14000) - JAIME PIMENTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI - ANTONIO ALVES PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DO PATROCINIO RIBEIRO (RJ-075042), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fls. 84/85 - Atenda-se ao Ministério Público. \" ... a) Sejam os réus instados a esclarecer: I) se o número de placas afixidas no Município foi de 92, conforme relacionado às fls. 46/47: II) se o teor do texto de todas as placas afixadas era idêntico ao que consta das placas fotografadas às fls. 07/10; III) a que obra pública corresponde a placa afixada no local fotografado à fl.09; IV) se os convênios \"Baixada Viva\" e Funderj, através dos quais afirmou o Município-réu ter realizado as obras relacionadas às fls.43/44, foram relizados com o Município de São João de Meriti ou com o Estado do Rio de Janeiro, devendo ser apresentada cópia desses convênios; V) o período em que as placas ficaram afixadas; VI) o custo total das placas afixadas... ... Por fim, pela intimação dos réus para que digam se pretendem produzir outras provas\". \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000233-9 (1601) - BENEDITO INACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Portaria 01/2006:1-Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao MP sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de Pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nProc. 1983.054.000414-2 (3629) - MARIO COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279), Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Portaria 01/2006:Às partes sobre fls.128.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1984.054.000722-4 (9453) - ANTONIO ALVES DE LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1985.054.000171-6 (10812) - LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1-Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao MP sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de Pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nProc. 1986.054.000561-0 (16625) - JOAO OTAVIO ESMERINDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1989.054.000425-8 (24473) - JOSE ANGELO CASSAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.000335-3 (27788) - SEVERINO GONCALO PESSOA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes sobre fls.113.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.000575-1 (29757) - BERNARDO DA SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.001865-4 (29577) - ANTONIO DE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1-Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao MP sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de Pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002557-9 (30696) - JOSE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1991.054.000521-2 (31898) - MARCELO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1991.054.001677-5 (33012) - PEDRO ALVES DE SOUZA, Habilitado: GENITA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Expeça-se guia referente aos honorários periciais. Após, às partes sobre o laudo (TAJ - matr. 01/21633). \r\n\r\nProc. 1991.054.001775-5 (32822) - AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 2001.054.000734-3 (34197) - ADRIANO IDALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269), Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:1-Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao MP sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de Pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nProc. 2002.054.003887-1 (34380) - SERGIO MURILO FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 2007.054.003701-4 - RONDINELE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.054.004493-6 - FRANCISCO FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Portaria 01/2006:1-Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao MP sobre o laudo;3- Expeça-se mandado de Pagamento ao Perito.Roberta Fraga - matr : 01/26436. \r\n\r\nAcidentária, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.001386-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Portaria 01/2006:1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais;2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.020234-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.054.000351-5 (3.577) - M.S.J.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X B.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS \r\n\r\nProc. 1990.054.000398-5 (4093) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUILHERME DE SOUZA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:Fls. 128 - Aos Requeridos para esclarecer \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1998.538.009487-4 (13091) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X IODALCIR TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobrte a certidão supra. \" Certifico e dou fé que as custas recolhidas às fls.61 estão corretas, contudo o autor não forneceu as cópias de GRERJ (FLS.61) para instruir a deprecata\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.013318-0 - ELIANA MARIA BARBOSA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI AO AUTOR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.054.010293-5 (14654) - INDUSTRIA DE CALCADOS GRENDENE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X CISONIA SAPATARIA LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \" Certifico e dou fé que o autor não atualizou os cálculos das custas de fl.61 no recolhimento de fls.70/71, bem como não forneceu as cópias da procuração e das GRERJs de fls.70/71 e da GRERJ que complementa o recolhimento\". \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.054.011895-6 - SERGIO LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao Autor para:1 - Esclarecer se a Defensora Dativa nomeada para atuar junto às Justiça Federal continuará patrocinando seus interesses2 - Fornecer o endereço correto para citação do Réu. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.014705-0 - RICARDO MORENO VERAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.054.011893-2 - ADRIANO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao Autor para:1 - Esclarecer se a Defensora Dativa nomeada para atuar junto à Justiça Federal, continuará patrocinando seus interesses.2 - Fornecer o endereço correto para citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.011903-1 - PAULO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA SPERANDIO DE ABREU (RJ-066742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À Autora para:1 - Esclarecer se a Defensora Dativa nomeada para atuar junto às Justiça Federal continuará patrocinando seus interesses2 - Fornecer o endereço correto para citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.011905-5 - MARIA ZILDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À Autora para:1 - Juntar aos autos a declaração de precariedade econômica2 - Fornecer o endereço correto para citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.054.011906-7 - ADILSON BAPTISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANA REBELO FERREIRA (RJ-069954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Autor para:1 - Fornecer o endereço para citação do Réu2 - Juntar aos autos a declaração de precariedade econômica. \r\n\r\nProc. 2007.054.011909-2 - NATALINO COLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Despacho:À Autora para:1 - Juntar aos autos a declaração de precariedade econômica2 - Fornecer o endereço correto para citação do Réu. \r\n\r\nId: 319351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.007287-7 - VARDIRA MARIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X OSCARINO ALVES DOS SANTOS Ao requerente para levar ofícios ou fornecer o endereço da RIOPAE e do Departamento de Pessoal do Ministério da Marinha-RJ. \r\n\r\nAnulatória, de debito \r\n\r\nProc. 2005.054.006062-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X WELL DONE REFEICOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Despacho:designo audiência AIJ para o dia 24 de outubro de 2007, às 16:30 hs, intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006809-6 - PEDRO VENANCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.054.002316-6 (3910) - SONIA APARECIDA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao segundo réu sobre certidão cartorária (fls. 273), devendo recolher as custas devidas, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nDeclaratória, de divida \r\n\r\nProc. 2005.054.002295-0 - EPITACIO RAMOS DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267 inciso VI do CPC, primeira modalidade, ante a impossibilidade jurídica do pedido, e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 ( quinhentos reais) na forma do artigo 20 do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/500 ante a gratuidade de justiça concedida nos autos. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.002044-9 - ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Certifico e dou fé que a parte ré está irregularmente representada, tendo em vista que o substabelecimenbo de fls 195 é cópia \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.003499-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X SONIA APARECIDA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.025302-2 - MAGELI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X ANA LUCIDIA PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012939-1 - PARATI S/A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X DORA LUCIA ALVES RODRIGUES À parte exequente p/ providenciar cópias e custas ( R$ 17,49 - conta 0714-6; R$ 38,48 - conta 0702-1; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 17,45 - conta 6002.01332-1; R$ 3,48 - conta 6002.05926-6 + funperj e fundperj ), p/ instruir a precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003746-4 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao réu para diligenciar o cumprimento do ofício que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança negativa em nome de falecido \r\n\r\nProc. 2006.054.002693-2 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Tendo em vista o rito adotado, informem as partes se existem outras provas a serem produzidas, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela meritória , revisional de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015871-0 - CARMEN SILVIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.024711-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SONIA MARIA PAZ DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, primeiramente pela via postal, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, tendo em vista a certidão exarada pelo Oficial de Justiça às fls. 58v, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.006096-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RAFAEL DA CONCEICAO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar c/c arbitramento de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.054.001777-3 - ESPOLIO DE JOSE GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X CONSUELO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desitência formulado formulado pela parte autora e julgo extinto o procesos sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.004073-7 (4.968) - CARMEM AMARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de outubro de 2007 às 16h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.003841-3 - CELIA DAMIANA CRUZ BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Às partes, em 05 dias, para fornecerem os documentos necessários à realização da perícia, conforme fl. 167. \r\n\r\nProc. 2006.054.000693-3 - CLAUDIA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.006889-6 - ANETE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444)) X ROBSON CRUZ DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e declaro a rescisão do contrato celebrado entre as partes, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do artigo 20, § 4º do CPC, e determino que a autora seja reintegrada na posse do imóvel devendo o réu ser intimado para desocupar o imóvel no prazo de cinco dias. PRI. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de intimação da presente e de reintegração de posse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.006693-9 - MARIA CRISOLITA FEITOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R C RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Sentença:Isto posto julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelo dano moral imposto a autora; ao reembolso das despesas realizadas em seu tratamento no valor de R$ 300,33 que deverá ser corrigido, incidindo juros na forma do artigo 161, § 1º do CTN, c/c artigo 406 do C/02, desde a data do evento; ao pagamento de dano material pela incapacidade total e temporária pelo período de 30 dias no valor de R$ 380,00 ( trezentos e oitenta reiais); ao pagamento das custas, honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 368,00 na forma do artigo 20, § 3º do CPC e honorários periciais. Todas as verbas, exceto o reembolso, sofrerá correção monetária e incidirá juros na forma do artigo 161, § 1º do CTN, c/c artigo 406 do CC/02, desde a data da sentença até a data do efetivo pagamento. Julgo procedente a denunciação para impor à denunciada a obrigação de ressarcir a parte ré nos limites da apólice 025551 \r\n\r\nId: 319352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.006674-9 - WAGNER GOMES DA MOTTA, DAIANE SANTIAGO REIS DA MOTTA, LAISE SANTIAGO REIS DA MOTTA Decisão:Determino a antecipação da Audiência que redesigno para o dia 13/11/07 às 13:15 horas. Publique-se. Intimem-se via postal (telegrama) com AR. \r\n\r\nProc. 2007.054.007319-5 - W.A.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X W.P.M. Decisão:Determino a antecipação da Audiência que redesigno para o dia 23/10/07 às 13:15 horas. Publique-se. Intimem-se via postal (telegrama) com AR. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005126-4 - ADEMILDE BRANDAO LETHIERI (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CARLOS MAGNO CAPETINE LETHIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 147. Intime-se. Remetam-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de união estavel \r\n\r\nProc. 2006.054.008822-6 - PAULO CESAR VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X ELIZABETE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:Determino a antecipação da Audiência que designo para o dia 30/10/07 às 13:15 horas. Publique-se. Intimem-se via postal (telegrama) com AR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.010364-3 - (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)), CAMILA PEIXOTO DO CARMO AO EXEQUENTE, EM 10 DIAS, INSTRUIR A INICIAL CONFORME ART. 282 E 283 DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.006829-0 - JOSIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Retifique-se na D.R.A para fazer constar a inclusão no polo passivo da demanda: Eliane Ferreira dos Santos. Cite-se;2- Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 02/10/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.054.012431-2 - MARIANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUARES PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963) Despacho:Indefiro o pedido de fls.82 que deverá ser objeto de ação própria. Intime-se, em 48 horas. \r\n\r\nModificação de Curatela, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003422-0 - J.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X J.D.S. Despacho:1- Reconsidero a decisão de fls. 17, item 3. 2- Intime-se o Requerente para tomar ciência da manifestação da ilustre representante do MP às fls. 27. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.054.012662-6 - EDSON ISMERIM LEITE (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X TAIANE CONCEICAO LEITE (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Requer o M. P. esclareça o autor se é interditado, comprovando tal condição, se positivo, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.004154-4 - ODIR ANDRIONI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X WAGNER DE SOUSA ANDRIONI Requer o M.P. especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.010651-2 - ANDREA DIAS JACCOUD DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEUBER LUIS CALADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Decisão:Determino a antecipação da Audiência que redesigno para o dia 18/10/07 às 13:15 horas. Publique-se. Intimem-se via postal (telegrama) com AR. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.001007-9 - MARIANA FELIX DE MELO HOPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X OSWALDO HOPE MACEDO JUNIOR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.054.010332-0 - FABIO JUNIOR FERNANDES DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X FABIO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081) Despacho:. Pelo juízo foi dito que: Designo audiência para o dia 17/10/07 às 13:15 horas, cientes as partes e o patrono do requerido e a curadora do requerido que oferece a titulo de acordo 20% do salário mínimo. Publique-se para intimação do patrono do Autor \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.000221-2 - S.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X A.P.S.T.D. À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.054.009392-3 - F.J.P.B. (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X M.N.C.F.B. Ao autor venha aos autos Declaração testemunhas datadas e com firma reconhecida \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.000566-5 - VINICIUS MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840) Ao autor requer o MP a manifestação do exequente sobre fls 48/50 \r\n\r\nProc. 2005.054.011043-6 - BRUNO CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Defiro o pedido de fls. 46. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.011745-5 - CAIO BRENO DAMASCENO OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X MARCOS PEREIRA DOS REIS Decisão:Considerando que o executado deixou de cumprir a obrigação e não justificou a impossibilidade de fazê-lo, DECRETO A PRISÃO CIVIL do devedor de alimentos Marcos Pereira dos Reis, por sessenta dias, pelo débito no valor de R$ 2.440,38, acrescido das prestações vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento. Expeça-se mandado de prisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.004735-2 - JENIFFER WALLESCA DUARTE GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X ALEXANDRE RODRIGUES GODINHO Pela manifestação da exeqüente, em dez dias \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.054.000064-6 (27367) - L.H.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585)) X J.F. Despacho:Indefiro o pedido de fls.100. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.003883-1 - MARCO ANTONIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE DE MENEZES (RJ-077258)) X MARCIA CORREA DOS SANTOS Ao requerente venha aos autos cópia certidão nascimento interditado averbada \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.003808-7 - KELLY BALAZS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS BORGES BENFICA (Adv(s). Dr(a). LÍCIA MARIA SILVA SANTOS (BA-005201) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.054.001563-8 - S.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)), R.S.R. AO AUTOR PROCESSO DESARQUIVADO VISTA DO PROCESSO EM 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009916-0 - (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906)) X S.L.A.S.), J.M.M.A. Atenda-se ao MP, em dez dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.010154-3 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X ANA PAULA VICENTE JUSTINO FERREIRA DA SILVA) Designo APC no JIC para o dia 08.10.2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 319353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2003.054.022931-9B - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232)) X MP) Decisão: Vistos, etc. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o incidente de sanidade mental relativo a MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, conforme laudo de fls. 09/11. P.R.I. \r\n\r\nId: 319379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009881-6 - ODETE CHAVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) \" Aos requerentes sobre manifestação da Fazenda Estadual ( pela vinda das certidões negativas de débito).\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.546.010774-9 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MASSA FALIDA RENASTE ANTICORROSAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-94058), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Ao peticionário de fls. 170/172 sobre a manifestação do Ministério Público à fl. 173/v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.066.000440-9 (27076) - Inventariante: SUZANA LIMEIRA HORST (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X GUANAYR DE SOUZA HORST Sentença: Assim, diante desta realidade, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha. Com o trânsito em julgado da sentença, vista à Fazenda pública Estadual. Não havendo oposição e comprovados os pagamentos dos tributos, das custas processuais e, ainda, a inexistência de débitos, expeça-se formal de partilha, desde que não haja qualquer outra irregularidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016265-0 - BANCO FINSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWELL DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 37/38, e certidão de fl. 39 \r\n\r\nProc. 2007.066.006051-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA Sentença: ... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001344-8 - EFIGENIA FARIA NEVES ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JULIANA MACHADO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido....... \r\n\r\nProc. 2007.066.000447-4 - CECILIA ELIZABETH FUCHS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO .. \r\n\r\nProc. 2007.066.006306-5 - ROGÉRIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade c/transferencia de titularidade \r\n\r\nProc. 2003.066.032281-5 - MARIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ESPOLIO DE ATAÍDE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAN SOARES DA SILVA (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.004102-1 - JOSE ASSUMPÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Sentença: ... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.066.022494-3 - CAIXA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355)) X RENATA MOREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.009010-5 (29668) - BCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Decisão: 1- Rejeito a tese da prescrição intercorrente, pelo fato do processo ficar supostamente paralisado por mais de 6 meses, pela absoluta falta de amparo legal, tanto que o devedor sequer mencionou a norma que respaldaria a sua pretensão; 2- Ao credor. \r\n\r\nProc. 1996.546.018407-7 (30895) - BEMGE SA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X VALDEMIR FERREIRA BATISTA E OUTROS Sentença:... ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSE DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016890-5 - ANSELMO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.015897-8 (33929) - SOLANGE DE FATIMA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) À ré (Policlínica Amavre ltda), autos à disposição. \r\n\r\nProc. 2003.066.001681-9 - NILZETE APARECIDA DUARTE TIMBURIBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULCAR CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WILTON MAURELIO (SP-033927) Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48h,sob pena de extinção,nos termos do art. 267,inc. III. do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005241-7 - ELAINE CRISTINA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X MARCO AURELIO COUTINHO DUARTE Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo único do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000002-5 (23877) - Inventariante: MARIA APARECIDA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X JOSE PEREIRA E OUTRO \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2000.066.003268-5 - Inventariante: MIKEI ROSE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X GERALDO MARTINS MACHADO À inventariante,comparecer em cartório para firmar termo de retificação das 1ª declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.009225-9 - RENATO RICARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, aplicado, por analogia, ao caso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.012745-0 - AVANI GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) \" Às partes.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000514-0 (26115) - BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) \" Ao credor.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010915-4 - CARLOS ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar o réu... a pagar ao autor... a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais)... Confirmo, no mais, a tutela antecipada... ...condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.003216-3 - NEUZI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RYDER LOGÍSTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: À denunciada sobre fls. 446 e 452. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006228-0 - M.T.U. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X T.M.R. E OUTROS) Ao Autor (retirar a precatória ou recolher as custas). \r\n\r\nId: 319392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005501-7 - Falecido: VIVALDO DOS SANTOS WAGNER MORAES DOS SANTOS, ALESSANDRO MORAES DOS SANTOS, SANDRO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)), KÁTIA VÁLERA MORAES DOS SANTOS Decisão:1) Fls. 46 - Defiro emenda. Anote-se onde couber;2) venha o título do herdeiro Wagner e a certidão de Kátia Valéria que não constam nos autos, em dez dias;3) e, em igual prazo, regularize-se a representação de Kátia Valéria; \r\n\r\nProc. 2006.066.013467-7 - ALEXANDRA BEZIRRIL GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X MARIA DE FATIMA SILVA BEZERRIL Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03 formulado por ALEXANDRA BEZERRIL GARCIA, ali qualificada. Expeça-se o alvará como solicitado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015044-0 - ANTONIO XAVIER DE MENDONÇA, ESTELLA RODRIGUES DE MENDONÇA, ALZIRA MENDONÇA DE SOUZA, ANNITA MENDONÇA FERREIRA, MARIA XAVIER DE MENDONÇA, JOSE XAVIER DE MENDONÇA, MANOEL XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X GABRIELA XAVIER DE MENDONÇA Despacho:Fls. 67 - Aguarde-se a certidão faltante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.066.000025-1 (8140) - DOMINGOS ALVES DA SILVA, Inventariante: ALEXANDRE DA SILVA CURY (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)), Interessado: DILMA JOSÉ ANTUNES, Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Despacho:Aguarde-se, por sessenta dias. Não havendo manifestação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.066.001013-2 (20862) - Falecido: JOSÉ MORAES NETO, Inventariante: JOSÉ JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X Interessado: HELOÍSA PEREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Fls. 108 - 1) O rito adotado dispensa lavratura de termos. Defiro o prazo requerido; \r\n\r\nProc. 1993.066.000039-8 (22740) - TEREZA DE JESUS PEREIRA LEITE E OUTRO, Inventariante: MARILANE PEREIRA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda, em nome do falecido Antônio. \r\n\r\nProc. 1994.066.000011-0 (23574) - Falecido: GERALDO SILVA, Falecido: BENEDICTA DE AVELLAR SILVA, Inventariante: MARCIA REGINA SILVA LACERDA SÉRGIO MURILO DE AVELLAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Decisão:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para integral cumprimento do despacho de fls. 180. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.546.020575-9 -, Inventariante: ADALGISA PEREIRA LUIZ X IRACEMA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), JOSE LUIZ Decisão:1) Certifique o cartório...2) após, intime-se, a inventariante, para regularização, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 1997.546.002415-8 (26835) - ODETH TIBURCIO ANDRE E OUTRO, Inventariante: MARIA JOSÉ ANDRÉ TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2002.066.000655-1 - Falecido: LEONOR BARBOSA PAES, Falecido: AZUIL VIEIRA PAES, Inventariante: MARIA LUCIA BARBOSA PAES BORGES ZELIA TEREZA PAES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Decisão:1) Reconsidero item 2 do despacho de fls. 52. Defiro a exclusão do imóvel, requerido às fls. 50. Re-ratifique-se as primeiras declarações excluindo o imóvel. Lavre-se o termo, devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de cinco dias;2) no mesmo prazo, tome-se por termo a manifestação de renúncia dos herdeiros Azuil (fls. 38) e Zélia (fls. 59), devendo os herdeiros ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo; \r\n\r\nProc. 2002.066.021403-2 -, Falecido: OSWALDO RIOS BRANCO, Inventariante: MAURI BARROS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber;2) converto para o rito de ARROLAMENTO o presente inventário. Anote-se couber;3) venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas:Federal e Estadual. Venha certidão atualizada com a Fazenda Municipal de Volta Redonda (fls. 62), no prazo de 20 dias; \r\n\r\nProc. 2004.066.021488-7 -, Falecido: LUZIA CORREA CLEMENTE, Falecido: JOAQUIM HERCULANO CLEMENTE, Inventariante: ARMANDO CORREA CLEMENTE FÁTIMA CORRÊA CLEMENTE DE CARVALHO, SOLANGE CORRÊA CLEMENTE, MARIA REGINA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:1) ... defiro o processamento conjunto...2) nomeio inventariante o herdeiro ARMANDO CORREA CLEMENTE, independentemente de lavratura de termo...3) oficie-se a CEF...4) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2006.066.001300-0 - VILMA LANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X JOSE DA SILVA RODRIGUES Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2006.066.005443-8 - JOAO CLAUDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SAMUEL DE SOUZA ROCHA), IVA ROCHA DE ABREU Sentença:Vistos etc.Considerando o que consta destes autos de inventário dos bens deixados por SAMUEL DE SOUZA ROCHA e IVA ROCHA DE ABREU, ADJUDICO à JOÃO CLAUDINO MOREIRA, casado com Adriana Dornelas Chagas Moreira, o imóvel descrito às fls. 03, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição da carta de adjudicação, comprove-se o recolhimento dos tributos e dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.005580-7 - Falecido: JORGE IGNACIO MARQUES, Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA MARQUES JORGE LUIZ DA SILVA MARQUES, MARCOS VALÉRIO, CASIO JOSÉ DA SILVA MARQUES, JOSÉ JULIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053) Decisão:1) Fls. 53 - Indefiro prazo. O patrono da inventariante foi intimado da decisão de fls. 39, em 31/05/2006. Decorreu-se mais de um ano, deixando de observar o Art. 995, II do CPC. Cumpra-se, integralmente, o item 3 da decisão de fls. 39, no prazo de vinte dias; \r\n\r\nProc. 2006.066.011256-6 -, Falecido: KLEBER PEREIRA DA SILVA, Inventariante: NELI CARMEM DE SOUZA E SILVA FLÁVIA DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2006.066.012372-2 - CELENE OLIVIA NOGUEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BRANDAO BARRETO (RJ-042246)) X JOAO INACIO DE ALMEIDA Despacho:1) Cumpra-se último parágrafo da sentença (fls. 51);2) após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001119-3 - Falecido: LEDA RIBEIRO DA MOTTA CARVALHO, Inventariante: ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711) Decisão:1) Defiro inventário dos bens deixados por LÊDA RIBEIRO DA MOTTA CARVALHO (fls. 31);2) defiro rito de ARROLAMENTO nos termos do Art. 1.031 e sgts do CPC. Anote-se onde couber;3) nomeio inventariante o meeiro ANTÔNIO DE CARVALHO, como requerido às fls. 02, independentemente de termo;4) venha a certidão negativa de débito fiscal com a Fazenda Federal, no prazo de vinte dias; 5) em igual prazo, venha a guia do último IPTU, onde consta o valor lançado pelo imóvel;6) após o cumprimento dos itens acima, não havendo novidades, certifique, o cartório, nos termos do Art. 245, IV da Consolidação Normativa, vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.002006-6 -, Inventariante: PAULO BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ISAURA RAMOS BARBOSA LIMA Decisão:1) Tendo em vista o estado civil da falecida, por ocasião de seu óbito, esclareça, o inventariante, se Isaura deixou netos (art. 1.835 do CC) ;2) venham as primeiras declarações, vez que a apresentada às fls. 22/25, se encontra confusa quanto \"a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com a inventariada\" (art. 993, III do CPC);3) venham as procurações faltantes;4) venha a certidão de casamento averbada de Rogério, certidão de casamento de Maria Aparecida e certidão de casamento de Doralice (a de fls. 45 está incompleta);5) prazo de vinte dias para o cumprimento dos itens acima. \r\n\r\nProc. 2007.066.004948-2 - Falecido: ERNANI DE PAULA SANTOS, Inventariante: SILVIA HELENA RODRIGUES DAMASCENO - HERDEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Fls. 15 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.005105-1 -, Falecido: OTACILIO PINTO DE BARROS, Inventariante: IZABEL DAS GRAÇAS COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Decisão:1) Fls. 54 - Indefiro alvará, vez que não houve a prévia autorização judicial, conforme fls. 42/44; 2) defiro o rito de ARROLAMENTO nos termos do Art. 1.031 e sgts do CPC. Anote-se onde couber;3) nomeio inventariante a meeira IZABEL DAS GRAÇAS COSTA DE BARROS, como requerido às fls. 03, independentemente de termo. Anote-se onde couber;4) cumpra-se item 2 da decisão de fls. 51, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.010558-6 - GILMA DO NASCIMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: 1) A aposentadoria da autora foi decorrente de invalidez por doença e não por acidente (a equiparação entre doenças do trabalho e acidente tem apenas consequências previdenciárias e não interfere nos contratos de seguro privado). Tratando-de de doenças (a que gerou a aposentadoria e a superveniente), somente há cobertura para a invalidez total e permanente. Há, contudo, divergência entre o laudo percial e a conclusão a que chegou a Junta Médica de fls. 135/138, inclusive com a participação de um médico de seguradora. Então, para melhor apreciação do litígio, esclareça a autora, comprovando, o contrato de seguro quedeu causa ao exame de fls. 135/138, se foi ou não um daqules apontados na inicial e se a seguradora ali mencionada é ou não a ré. 2) Oficie-se à CSN solicitando informar qual foi o último salário de contribuição da autora antes de seu afastamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.066.000369-0 (6915) - Falecido: SALOMÃO DE SOUZA SOBRINHO, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ALCÂNTARA - HERDEIRA GERUSA MARIA DE SOUZA SANTOS, MARIA GRASIELA DE SOUZA, JOÃO BATISTA DE SOUZA, GILVÂNIA MÁRCIA DE SOUZA VILAS BOAS, MARCELO GUSTAVO DE SOUZA, CÉSAR MOISÉS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), GERALDO MAGELA DE SOUZA Decisão:1) ... nomeio inventariante a herdeira MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ALCÂNTARA ... Lavre-se o termo, devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo;2) ...venham informações atualizadas da meeira e herdeiros, nos termos do art. 993, II e III e art. 282, II do CPC e, outras informações necessária, para posterior re-ratificação das mesmas;3) regularize-se a representação do herdeiro Geraldo Magela de Souza;4) venham as certidões atualizadas dos herdeiros Maria Grasiela, João Batista, Gilvanea e Marcelo;5) prazo de vinte dias para o cumprimento dos itens acima, após voltem conclusos para apreciação dos últimos parágrafos da petição de fls. 117. \r\n\r\nProc. 1980.066.000225-7 (10231) -, Falecido: JOEL DE SOUZA WERLICK, Inventariante: IZALTINA JACINTO WERLICK (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Fls. 105 - Esclareça, a inventariante, o seu pedido, vez que dos bens inventariados não constam os lotes 111 e 115, conforme se verifica nas primeiras declarações de fls. 08. Por outro lado... \r\n\r\nProc. 1982.066.000977-3 (12696) -, Falecido: MARIA LUCIA MILLER DE FARIA, Falecido: OSWALDO ANTONIO DA SILVA, Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) IDALINA CECILIA SILVA, Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201)), NELSON ANTONIO DA SILVA - ESPÓLIO), JULIO CESAR GOMES DA SILVA - HERDEIRO DE NELSON, Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)), Interessado: MARILDA GOMES DA SILVA - ESPOSA DE NELSON Despacho:Providencie, o herdeiro Julio Cesar, em dez dias:1) certidão de óbito de Nelson Antônio da Silva;2) as certidões de nascimento ou certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, no caso de viúvo(a), dos demais herdeiros de Nelson Antônio, se for o caso. Vindo devidamente representados;3) regularize-se a representação de Marilda, esposa de Nelson. 4) após, voltem conclusos, para deliberação a respeito da partilha. \r\n\r\nProc. 1986.066.000660-4 (15352) -, Falecido: APRÍGIO REIS MACHADO, Inventariante: MARLOS CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANDER MAURICIO BRUM (RJ-032845) Despacho:Fls. 54 - 3) defiro vista. \r\n\r\nProc. 1990.066.000448-8 (19787) -, Inventariante: CONCEIÇAO APARECIDA FERNANDES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X HUGO FERNANDES CASTILHO Despacho:1) Cite-se a herdeira Liliana;2) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda; 3) regularize, em dez dias, a representação do herdeiro Xisto. \r\n\r\nProc. 1991.066.000340-1 (20881) - Inventariante: VIVIANE GONÇALVES FAXAS AMÉLIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)), Interessado: ESPOLIO DE VICENTE BARCELLOS, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), Interessado: ANTÔNIO GERMANO GOMES PINTO, Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X FRANCISCO ANTONIO FAXAS Despacho:Fls. 225 - Esclareça, o patrono, o seu requerimento ou venha aos autos o mencionado substabelecimento, uma vez que não consta nestes autos ou nos autos apenso de nº 1991.066.000339-5, mas tão somente a procuração outorgada por Odete, conforme fls. 12 daqueles autos. \r\n\r\nProc. 1992.066.000063-3 (21636) - Falecido: IZAAC LIBANO FERREIRA, Falecido: ISAURA DE ASSIS FERREIRA, Inventariante: EDNA FERREIRA DA FONSECA EDERSON LIBANO FERREIRA - INTERDITADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR MORENO DOS REIS (RJ-046597) Decisão:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para atender a Fazenda Estadual (item 1 de fls. 166) e apresentar a quitação fiscal junto à Fazenda Federal. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante ... sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.066.001022-5 (21420) - HÉLIO ANTUNES, Inventariante: IVETE GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:1) Mantenho a gratuidade deferida às fls. 16;2) fls. 101 - Defiro, observando, o cartório, as formalidades de praxe;3) após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.066.000628-7 (23267) - Falecido: ALCIDES LINO PEREIRA, Inventariante: CECILIA MADALENA LIMA PEREIRA KEILA MARIA LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), Interessado: LUCIA ISAURA DOS SANTOS, Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)), Interessado: MARIA GORETI DE GODOY PAVANI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Esclareça, a inventariante, se a herdeira Carla (fls. 334) deixou outros bens além do seu quinhão na herança, para fins de aplicação do Art. 1.044 do CPC;2) manifestem-se, os herdeiros, sobre o requerido por Lúcia Isaura às fls. 248/264;3) determino o prazo de dez dias para cumprimento dos itens acima, após apreciarei o requerido às fls. 342/343. \r\n\r\nProc. 1994.066.000800-4 (23868) -, Inventariante: VANDERLI APARECIDA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) LUIZ CARLOS DA MOTA GOMES, Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X AMARO GOMES NETO E OUTROS Decisão:1) Reconsidero, por ora, os itens 2 e seguintes da decisão de fls. 249;2) cite-se o herdeiro Valdir e seu cônjuge, no endereço fornecido às fls. 209; 3) cite-se o herdeiro Altamiro e seu cônjuge e intimem-os para ...4) venham aos autos endereço e qualificação da meeira e herdeiros de Vanderlei nos termos do art. 993, II do CPC. Prazo de vinte dias; \r\n\r\nProc. 1994.066.001053-9 (23.449) - Falecido: VICENTE TELESFORO FERREIRA, Inventariante: MARIA VALENTINA FERREIRA VALENTE - HERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) Despacho:1) Venha a certidão de casamento do falecido Vicente, que não consta nos autos. Prazo dez dias;2) desentranhe-se o original do \"Formal de Partilha\" dos bens deixados por Vicentina Carlos Pinto (fls. 12/38) e devolva-se ao patrono, vez que não são pertinentes aos autos;3) cumpridos os itens acima, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 1995.546.008609-4 (25.119) -, Falecido: JOSE FAUSTINO FERRAZ, Inventariante: DINAIR ROSA MOREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) ELAINE CRISTINA FERRAZ E OUTROS Despacho:1) Tendo em vista o que consta de fls. 275 (ciência da renúncia do patrono anterior), regularize-se a representação dos herdeiros, em dez dias;2) oficie-se a CEF solicitando informar o saldo existente em nome do falecido, referente ... 3) vindo resposta do ofício, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 286/287. \r\n\r\nProc. 1997.546.001190-0 (26.759) -, Falecido: SEBASTIAO POLICARPO, Inventariante: SEBASTIAO COSTA POLICARPO MARIA DAS GRAÇAS POLICARPO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Decisão:Tendo em vista a considerações acima, venha a \"Partilha Amigável\". \r\n\r\nProc. 1997.546.020380-0 (27515) -, Falecido: JOSÉ APARECIDO ANDRADE LIMA, Inventariante: BERNADETE MOREIRA LIMA SANDRO MOREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho:1) Traga, em dez dias, a herdeira Luciene, a certidão de casamento, que não constam nos autos;2) após, abra-se vista à Fazenda Estadual sobre os esclarecimentos da Defensoria (fls. 242). \r\n\r\nProc. 2002.066.027644-0 -, Falecido: JACY OLIVEIRA, Inventariante: SERMOZINA DE SOUZA OLIVEIRA EVA IRIS SOUZA OLIVEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho:1) Fls. 79 - Indefiro prazo. O patrono da inventariante foi intimado do despacho de fls. 68, em 06/06/2006. Decorrido mais de um ano e veio aos autos somente a quitação fiscal Estadual (fls. 72), deixando de observar o Art. 995, II do CPC. Providencie, no prazo de vinte dias: a) as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal e Municipal de Volta Redonda; b) os comprovantes de pagamento do ITD; c) e, os pedidos de quinhões com a concordância de todos os herdeiros; \r\n\r\nProc. 2005.066.002732-9 -, Falecido: MARIA APARECIDA KIRCHMEYER MOTTA, Inventariante: WITHAKER PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2006.066.000378-9 -, Falecido: ANA DA CONCEIÇÃO PIMENTA, Inventariante: ROBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Decisão:1) Nomeio inventariante o herdeiro ROBERTO PIMENTA. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias;2) INTIMEM-SE os herdeiros, acima mencionados, que não foram anteriormente citados, para se manifestar nos autos; 3) o cessionário Marco Antônio deverá se habilitar nos autos. Intime-o; 4) cumpridos os itens acima, voltem conclusos, para apreciação do requerido às fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2006.066.001931-1 -, Falecido: ALCELINO CABRAL DA SILVA, Inventariante: CLEIDE MARY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:1) ...reconsidero item 2 do despacho de fls. 10;2) lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC);3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, \"inclusive o prazo ali assinalado\"...,4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça;5) ... \r\n\r\nProc. 2006.066.015448-2 -, Falecido: LUIZ APARECIDO MARQUES, Inventariante: SILVIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) LUIZ ANGELO MASOCO MARQUES), DENILSON MASOCO MARQUES - MENOR), MARCELA MASOCO MARQUE - MENOR Despacho:2) atenda-se ao MP, item 2 de fls 35. Prazo de vinte dias; \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.009355-9 - MARIA DE FATIMA MARQUES LOPES TARANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Despacho:Fls. 194 - Defiro prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.001634-4 - ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Vista ao patrono das partes sobre calculos \r\n\r\nId: 319393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019933-3 - ALEX DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X RITA SOUZA DOS SANTOS Decisão: ...Em face do exposto, defiro o levantamento do saldo remanescente das contas noticiadas às fls. 54 por parte de Alexandre dos Santos Silva através de alvará. Inclua-se no D.R.A.o nome do requerente como autor. \r\n\r\nProc. 2005.066.009896-8 - LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Despacho: 1- Ao autor para recolhimento das custas, sob pena de einscrição na dívida ativa; 2- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.066.004683-3 - MADALENA SEBASTIAO DA SILVA, MICHELE DA SILVA, WAGNER MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X JOAO MANOEL DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, defiro a expedição de alvará em nome dos requerentes, para levantarem junto à Caixa Econômica Federal o saldo total existente nas contas informadas, na proporção de 1/3 (um terço) para cada. Outrossim, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC.Sem custas em razão da JG deferida. Retifique-se conforme requerido às fls. 26.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de compra e Dívida) C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005341-2 - FERNANDO LUIS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), BANCO FINASA SA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.000763-6 - Inventariante: SABRINA DUARTE DE MELLO MARISSA DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)), JOAO BATISTA DE MELO, Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARINA PARDAL DUARTE Decisão:Junta-se. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.066.020968-5 - SEBASTIAO MANOEL X MARIA DA PENHA MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) (Ao inventariante para cumprimento integral do Prov. 098/02, conforme certidão de fl.51 : item 9 - reconhecer firma dos herdeiros na partilha amigável de fls.17/21) \r\n\r\nProc. 2005.066.000329-5 - Inventariante: CATIA CRISTINA DE PAIVA DINIZ JAQUELINE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X SEBASTIAO PAIVA), MARIA LUCIA DAS NEVES PAIVA), DENIS PAIVA Despacho: Fls. 142: expeça-se o alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.008648-8 -, Inventariante: MARLY JUNCAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) ARY SEABRA DOS SANTOS Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 49/55, dos bens deixados pelo falecimento de ARY SEABRA DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008088-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SÉRGIO NUNES DA CONCEIÇÃO (A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça à fl.35v) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.004659-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X JOSE ANTONIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho: Certifique-se o retorno dos autos do processo nº 2000.066.017119-3. Caso não tenha havido o retorno, aguarde-se para apensamento e conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.066.006990-9 - GUSTAVO INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1-) Renumere-se o feito a partir de fls. 74. 2-0 Converto o rito para o procedimento comum ordinário em face da natureza da perícia a ser eventualmente realizada. 3-) Digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). 4-) A preliminar de litispendência será analisada por ocasião da decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.066.007227-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ALCIDES PEREIRA ALVES À parte autora para fornecer endereço e CEP do Detran/MG, para a expedição do Ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.014590-0 - MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Decisão: Cite-se o réu para responder ao recurso interposto de fls. 32/37, nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.000433-4 - HELCIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.006238-3 - JESSICA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006453-7 - MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.006538-4 - MIRTES CONCEIÇÃO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ITAU S/A (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.006955-9 - ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X BANCO BRADESCO À parte autora sobre petição e documentos de fls. 20/36. \r\n\r\nProc. 2007.066.006979-1 - EDUARDO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007036-7 - JARBAS LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 35/62 \r\n\r\nProc. 2007.066.007063-0 - CALANDINO TOMMASO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007072-0 - AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007081-1 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007172-4 - LUCI APARECIDA SOUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007749-0 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU SA Despacho: À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.007749-0 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU SA Certifico que subsistem custas pendentes conforme discriminado: R$ 12,24 (OJA); R$ 150,45 (escrivão); R$ 3,49 (distribuição); R$ 16,61 (CAARJ); R$ 17,45 (distr. baixa); R$ 3,49 (FETJ); R$ 564,00 (taxa judiciária); R$ 9,18 (FUNPERJ); R$ 9,18 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.066.007819-6 - MARIA APARECIDA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Certifico que subsistem custas pendentes conforme discriminado: R$ 12,24 (OJA); R$ 150,45 (escrivão); R$ 3,49 (distribuição); R$ 16,61 (CAARJ); R$ 17,45 (distr. baixa); R$ 3,49 (FETJ); R$ 120,00 (taxa judiciária); R$ 9,18 (FUNPERJ); R$ 9,18 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.066.007819-6 - MARIA APARECIDA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho: À parte autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.066.011681-1 - FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO DE GODOY Decisão:1) Defiro a JG. 2) Trata-se de ação fundada em título executivo judicial que data de 1995 (fls. 13/15), o que demandaria a sua execução forçada. Esclareça o autor, inclusive quanto ao prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2007.066.012361-0 - MICHELE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Conforme qualificação de ambas as partes e documentos acostados, autora e réu são domiciliados na Comarca de Barra Mansa, não se justificando o ajuizamento desta ação na Comarca de Volta Redonda/RJ. Em face do exposto, com fundamento no art. 113 do CPC, declino da competência em favor de uma das varas cíveis da mencionada comarca, a que couber por distribuição. Após baixa, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.007002-1 - NELSON HERMES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.020222-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre deposito efetuado R$ 652,78. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.006561-0 - SONIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.006710-1 - FÁTIMA ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X BANCO BRADESCO SA (A parte autora para trazer cópia da emenda de fl.21 para contra-fé) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009350-8 - TERASHIMA E NAKAHASHI LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANA HELENA PACHECO MOREIRA), ZENITA PACHECO MOREIRA AMORIM), ALEXANDRE PACHECO MOREIRA), CLÁUDIO FIGUEIRAS PACHECO MOREIRA), FLÁVIO FIGUEIRAS PACHECO MOREIRA), LÚCIO FIGUEIRAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)), MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO), MARIA JOSÉ MOREIRA FURTADO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar extintas as obrigações relativas aos depósitos efetuados às fls. 32,36,46,47,48,49,56,63,67,68,107,115,150,151,152,168,169,173,190, 190-vº,191 e 193 determinando, após o trânsito em julgado, o seu levantamento pelos requeridos, na proporção da cota de cada condômino, considerando que o imóvel locado está em con domínio. Condeno os requeridos identificados às fls.98/100 nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa. Condeno os requeridos identificados às fls.98/100, ainda, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) e de indenização de 20%(vinte por cento), ambas a incidir sobre o valor da causa, em razão da litigância de má-fé, na forma do art.17, IV c/c 18, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.000705-9 - JOSE GOMEZ MASID, ARISTELA VIEIRA GOMEZ MASID (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes sobre petição do perito de fls. 129/131. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.010027-0 - ODIR EDUARDO WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X IRENE DE FATIMA DA SILVEIRA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/10/2007 às 14h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.003314-0 - VR CONSULTORIA ADMINISTRAÇAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do CPC. Confirmo a tutela antecipada deferida ás fls.92. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002918-3 - LUCIA APARECIDA MEIRA TEIXEIRA AVELINO, ELISEU DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:.... ante o exposto, acolho em parte os pedidos..... \r\n\r\nProc. 2006.066.002918-3 - LUCIA APARECIDA MEIRA TEIXEIRA AVELINO, ELISEU DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença de fls.244/247 na íntegra: \"... acolho, em parte, os pedidos, para condenar o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 12.000,00 por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença, pelo índice da ECGJ, e acrescida de juros moratórios de 1% desde a citação. Declaro, ainda, a nulidade dos contratos e dos débitos indicados... determino que o réu cancela a inscrição dos nomes dos autores nos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, e abstenha-se de novamente inserí-los... sob pena de multa diária de R$ 200,00. ... condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.066.006176-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NATALIA SILVERIO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 25. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.066.011513-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FATIMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s). , dado - negado provimento ao recurso, mantendo - modificando a sentença de fl(s). - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre e/ou cumprir o V. Acórdão) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019017-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X DERMATO ESTETICA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 229,27, conta 0101-6. \r\n\r\nProc. 2007.066.008353-2 - MAGNO ROMERO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JOSE ROBERTO SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao autor sobre resposta do reu) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002946-8 - ERNESTINO GALDINO ELLER (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X JACIRA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) 1- Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 03/10/2007, às 15:30. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.029541-7 (1117) - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SANDEL DE VOLTA REDONDA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Despacho: Como não houve impugnação, deve ser mantido o valor apurado pelo oficial de justiça avaliador. À credora para que dê imposto à impulso à execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004510-3 (1615) - OXIACO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X MARIO PEREIRA BARBOSA PEGAS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) (Ao executado para se manifestar sobre a extinção do feito sem julgamento de mérito por abandono da parte exequente) \r\n\r\nProc. 2000.066.003797-0 (1780) - MABESA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X LUIZ NOVELLI JUNIOR Despacho: Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.066.016188-8 (2987) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCIA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho: Certificado o decurso do prazo (fls. 223), expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.066.006542-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Ao exequente para recolher R$ 12,24 OJA para intimação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.003620-3 - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X TAVARES E MENEZES CONTR. E REFORMA LTDA Despacho: Venha o CNPJ da devedora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029406-1 (1116) - MARIA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SANDEL DE VOLTA REDONDA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961) Despacho: Diante do lapso de tempo já transcorrido, à credora para que apresente planilha atualizada e discriminada do débito. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.015144-0 (103) - EDMUNDO BREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X JORGE CLEBER VALENCA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.066.027597-7 - SANDRA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X JARINA CUSTODIO RODRIGUES), JACY RODRIGUES), IZAIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737) Despacho: Fls. 254/255: Aos executados. \r\n\r\nProc. 2003.066.032429-0 - FABIANE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Portaria 01/06: Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.005051-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X RONIE VON BORGES VIEIRA Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 132 \r\n\r\nProc. 2004.066.016336-3 - CONSENIR DA SILVA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendentes, conforme discriminado: R$ 59,46 (oficial de justiça); R$ 75,22 (escrivão); R$ 3,49 (distribuição); R$ 6,98 (correio); R$ 14,51 (CAARJ); R$ 17,45 (distribuidor baixa); R$ 3,49 (acrescimo de 20%); R$ 146,14 (taxa judiciária); R$ 8,13 (FUNPERJ) e R$ 8,13 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.006250-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VALERIO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 153/154 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso II do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas pelos executados, conforme item 09 do referido acordo. Cumpra-se parte final da decisão de fls. 155. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.015594-2 - RONALD ALBERTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho: Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.011444-9A - UNIFOA UNIVERSIDADE OSVALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X CESAR AUGUSTO DE SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947) Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.006594-3A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021581-8 - JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) (Ao reu para manifestar-se em alegações finais, no prazo de 10 dias, conforme r.despacho de fls. 178) \r\n\r\nProc. 2006.066.002063-5 - HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), IMOBILIARIA ARCO IRIS LTDA, Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho: Aos réus sobre os documentos juntados pelo autor. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014657-6 - CHRISTIANO BINHOTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada havendo a sanear. Não há preliminares a serem enfrentadas. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls.42/43). Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em até quinze dias contados desta decisão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de outubro de 2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001895-3 - RUTH FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X S. R. BIANCO ULTRA-SONOGRAFIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Despacho: Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 02/10/2007, às 16 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004111-2 - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BARZON LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Ao autor para recolher custas OJAS: R$ 12,24, Fundperj e Funperj, bem como fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2007.066.011660-4 - MARCOS GONÇALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa, que deve refletir o benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.013717-4 - ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls.88 e 89), à exceção da prova pericial, desnecessária ao deslinde da ação. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em até trinta dias contados desta decisão. Fixo como ponto controvertido a prática dos atos imputados ao réu na inicial e que teriam causado dano à demandante. Designo Audiência de Instrução e Julgamento pra o dia 10/10/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.000628-6 - BIANCA BELIZÁRIO NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Esclareça a parte ré a modalidade de perícia a ser realizada, justificando a pertinência com o objeto da ação, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.006029-1 - MARCELINO E ARAUJO BOUTIQUE INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.011991-5 - OSVALDO JOSE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180)) X DAVID LUCIANO ERA EPP Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.011335-1 (2104) - MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X Inventariante: SANDRA MARA RODRIGUES CIPRIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARA LUCIA RODRIGUES CIPRIANO Decisão: Diante da manifestação favorável da Defensoria Pública e da Fazenda Pública Estadual, homologo os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 58 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.066.018277-0 - Inventariante: LUCIA HELENA MATIAS LAGE (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X ISRAEL RODRIGUES LAGE Despacho: Comprove-se oportunamente o pagamento integral do ITD. Aguarde-se em arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.000598-1 -, Inventariante: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) AYRTON GONÇALVES DA SILVA Certififico que faltam custas para precatoria. C.P. a disposição do advogado. \r\n\r\nProc. 2007.066.008789-6 - ANE CAROLINE GREGORIO VERIATO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X WALTER JORGE VERIATO Decisão: 1)Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência. 2)Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 3)Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. Avaliem-se os bens. 4)Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito. 5)Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001907-6 - GUARACIABA MAGALHAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JOSE MARCONDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 45: Concedo o prazo de 15 dias para juntadas dos documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002308-9 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Certidão - V.Acórdão à(s) fl.(s).100/104, dado provimento ao recurso, anulando-se a sentença de fl(s). 95. - As partes sobre o retorno dos autos em cartorio, bem como sobre a interposição de recurso ao STJ, conforme certificado à fl.208v) \r\n\r\nProc. 2007.066.004940-8 - SERGIO ANTONIO DOS REIS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Certidão - Acórdão à fl(s). 36, negado seguimento ao recurso, mantendo a sentença de fls.22/24 - As partes sobre o retorno dos autos, bem como cumprir o V.Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.011444-9 - CESAR AUGUSTO DE SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X UNIFOA UNIVERSIDADE OSVALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.004010-1 - VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO - COLÉGIO SÃO MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) (A parte autora sobre petição e documentos de fls.214/221) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015094-4 - DARLENE LIMA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X BRUMAR ELETRO E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho: 1- Retifique-se o nome da ré no polo passivo da ação; 2- À ré sobre os documentos juntados às fls. 61/65; 3- Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.004158-6 - DARCISE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BANCO ABN AMRO REAL SA/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001678-6 - HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Digam as partes se se têm interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015078-6 - MARCELO SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro a produção das provas especifi cadas às fls.67/68, sendo que a prova documental superveniente deverá ser juntada aos autos em até trinta dias contados desta decisão. I)Indefiro o pedido de antecipação de tutela constante do item 14, II, da inicial, à míngua de prova inequívoca do alegado (art.273 do CPC), ressaltando-se que a própria parte autora aduz que a troca dos veículos Gol e Astra se deu por \"anuência verbal\" de representante do banco réu, o que demanda regular instrução processual. II)Em face do acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação à segunda autora (Joalheria Suissa Ltda.), na forma o art.267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Retifique-se na D.R.A. III)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.003309-3 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X SANDRA MARA RODRIGUES CIPRIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009525-6 - JOAO CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X JAIR ANTONIO DE MELO), ANDERSON CARLOS DA ROCHA), HIDROSUL SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Decisão:...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial em razão da incompatibilidade de ritos, considerando que a jurisprudência vem mitigando a necessidade estrita de observância do rito especial, conforme se observa da decisão a seguir transcrita.... Mesmo no caso de dissolução e de liquidação de sociedades, a jurisprudência tem mitigado o rigor das regras do procedimento especial, mandando que, em seu lugar, sejam aplicadas as do procedimento ordinário, quando razões ponderáveis justifiquem a adoção da providência. Pelo procedimento comum ordinário é, pois, admissível a cumulação de ação de apuração de haveres com ação de perdas e danos\". Oficie-se como requerido às fl.198/199. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada os autos em até trinta dias contados desta decisão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 de outubro de 2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009525-6 - JOAO CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X JAIR ANTONIO DE MELO), ANDERSON CARLOS DA ROCHA), HIDROSUL SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Ao autor para fornecer endereços e CEPs das prefeituras de Barra do Piraí e de Resende, bem como do Banco Real, para a expedição de ofícios requeridos às fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2006.066.003108-6 - OZENIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, nada havendo a sanear. Não há preliminares a serem enfrentadas. A denunciação da lide oferecida pelo réu foi indeferida conforme decisão de fls.74. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls.80). Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em até trinta dias contados desta decisão. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de outubro de 2007, às 14 horas e 30 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012600-0 - ANDRÉ ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X UNICRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.009373-2 - MARIA CLARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão: A autora promove ação ordinária em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), empresa pública federal. Assim, incide à hipótese a regra do art. 109, I, da Constituição Federal, que atribui competência aos juízes federais para o processamento e julgamento das causas em que figure empresa pública federal, dentre outros entes, como autora, ré assistente ou oponente, excepcionando as de falência, acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e do Trabalho. Em face do exposto, com fundamento no art. 113 do CPC, declino da competência em favor da Justiça Federal. Após baixa, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2005.066.010130-0 - FERNANDA DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA - UBM (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho: Oficie-se ao órgão de classe, com urgência, para que, no prazo de 10 dias, indique profissionais aptos a atuar como perito em causas desta natureza. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010136-0 - MARIA ESTELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/06: Às partes sobre petição do perito de fls. 166/169. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.021207-6 - SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X FABIANO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão: Fls. 89 : Indefiro, por ser crédito não exigível, face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.066.029530-2 (1317) - ELCIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X MAIS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) Decisão: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.003140-1 - NOBERTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X AVELPA-CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho: Ao autor para que em 48 horas, fale sobre o alegado às fls. 254/255 e diga se tem interesse em eventual intimaç~çao da advocacia da união. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.002540-0 - ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:1-) Converto o julgamento em diligência. 2-) Designo audiência especial para o dia 16/10/2007, às 15h, para exibição da fita VHS juntada às fls. 127, e depoimento testemunhal requerido às fls. 142. Atente o cartório para a necessidade de obtenção dos meios para exibição da fita VHS. \r\n\r\nProc. 2007.066.008339-8 - MIDIAN MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CREDICARD BANCO SA Decisão: 1- Defiro a JG; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/10/07, às 16h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011633-1 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003117-9 - POSTO GRANDE PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA À parte autora para recolher custas de FUNPERJ, no valor de R$ 0,17, conta 600225174-9 e de FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17, conta 5673-00124-3. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.002740-1 - JOSE RENATO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Traga o autor, em 48 horas, cópia da declaração conjunta de imposto de renda de 2007 ou da respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação parcial d e tutela C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.027624-6 - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO WUTKE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença: Em face do exposto, reconheço a existência de coisa julgada, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, V, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) do valor da causa, observando-se o art.12 da Lei nº 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls.29. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.012531-7 - IARA DE OLIVEIRA EVANGELISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300) (Ao reu para recolher custas APC: R$ 3,49, bem como, funperj e fundperj) \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.066.002737-9 (1743) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X ALRECOM ALVARENGA REP. COM. LTDA E OUTRO Despacho: Digam os réus, no prazo sucessivo de dez dias, em alegações finais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.011588-0 - TEREZINHA MARQUES CIRINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X JOAO DE FREITAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Citem-se pessoalmente os confinantes e o titular do domínio;3- Citem-se por edital os demais interessados;4- Intimem-se a Fazenda Pública da União, do Estado e do Município;5- Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012195-8 - MARIA IGNES MOREIRA, MATHEUS JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO BRADESCO SA) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nId: 319394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.005612-5 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o réu a prestar alimentos ao autor nos seguintes termos:a) Em caso de trabalho com vínculo formal, o percentual será de vinte e cinco por cento, de seus ganhos totais...b) Em caso de ausência de vínculo, o percentual será de cinqüenta por cento do salário mínimo federal...Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da causa. Suspendo a cobrança de tais verbas, no entanto, em virtude do artigo 12 da Lei 1.060/50. Expeça-se ofício, de pronto, para a empregadora, para implementação do percentual determinado na sentença. P.R.I. Após o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009563-5 - B.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X E.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo , com o julgamento do mérito, com base no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.066.009533-9 - S.I.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X A.D. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR, OFICIAL DE JUSTIÇA.(FLS.23V) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.027949-0 - A.M.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X S.Q.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) .. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS PARA JUSTIFICAREM A AUSÊNCIA, NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.012032-0 - C.M.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X J.V.C.S. Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.066.001224-8 (10752) - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X Z.L.C. AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.066.000873-8 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO (RJ-129408)) X I.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fincas no art. 269, II do CPC. Destarte, exonero o autor do dever alimentar em face da ré IVONETE CRISTIANA DUTRA SILVA, em percentual de 30%(trinta por cento). Expeça-se ofício à fonte pagadora para cumprimento da presente decisão. Finalmente, condeno a ré nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 100,00(Cem reais). Suspendo, no entanto, a cobrança das referidas verbas, diante do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.008149-3 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X B.J.M. ... VI) intimação do patrono da parte autora para justificar sua ausência; \r\n\r\nMeação de Bens, e partilha \r\n\r\nProc. 2002.066.023590-4 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE AUTORA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.000904-4 - J.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X P.N.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) À PARTE AUTORA: DECORREU O PRAZO DE 60 DIAS DEFERIDO À FL. 106. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.015662-4 - FELIPE MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ALINE DELGADO BOZZEDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:... Ex positis, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nos ônus de sucumbência, fixando honorários advocatícios em R$ 380,00(Trezentos e oitenta reais). P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.004294-0 - L.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691) Dispenso a conclusão por termo. 1) Cumpra-se o comando de fl. 33, nº02; 2- Feito, ao MP; 3- Finalmente, cls para homologação.( fls.33- item 2- cumpra-se fls.27, item 03 ) ( FLS.27-ITEM 3 - certidões negativas em nome do Sr. Leonardo aos seguintes juízos: cível, fazenda e execução fiscal; federal e trabalhista) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.001652-8 - J.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X Í.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Sentença:... Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em dez por cento do valor da causa, observando-se, no entanto, a JG concedida. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.066.222834-6 (15082) - G.B.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.066.001843-6 - L.P.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, 24/25 e, via de consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.001055-1 - J.A.S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:fls.71- Defiro o adiamento da audiência designada, uma vez que há impossibilidade de comparecimento da advogada da autora. O ato será realizado no dia 16/10/2007, às 15h30m. Intimem-se. A parte autora, de todo modo, deverá providenciar a atualização do endereço do reu, diante de fls.75v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.005737-0 - H.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X B.H.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.066.011869-6 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X E.M.F. AO AUTOR PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS ( COMP. DUAS DILIGÊNCIAS DO OJA) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.002261-7 - M.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X H.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Assim, em conseqüência, aumento o percentual dos alimentos devidos pelo réu em favor da autora dos atuais dez por cento, para quinze por cento dos proventos de aposentadoria do réu, incluindo-se 13º salário. Condeno o réu nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em dez por cento do valor da causa, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça concedida. Expeçam-se ofícios às fontes pagadoras para implementação dos descontos nos termos da sentença. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.546.004638-0 (17004) - A.O.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515) Autos desraquivados \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.013380-5 (21879) - G.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X M.A.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:Esclareça o subscritor de fl. 282 o seu requerimento de intimação do executado na forma do art. 477, alínea \"J\" do CPC. \r\n\r\nId: 319396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.066.001925-2 - COOPERAÇO -COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TAXI DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam os interessados no prazo de 24 horas. Após transcorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.066.000452-4 - ANTONIO CARLOS DE NACARATTI (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568), Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem-se provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.009980-0 - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que a embargante exerce advocacia, não se podendo presumir sua hipossuficiência. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.013630-4 (15882) - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA X VICENTE DE PAULO DE ALMEIDA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação (ante a aceitação pelo exequente do bem oferecido em garantia) \r\n\r\nProc. 1997.546.019951-9 (17390) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIA SAO GERALDO DE VIACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Portaria 01/2000: Ao Patrono do Executado, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2000.066.005886-8 (27624) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA Despacho:Defiro penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.066.016004-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X JOSE MARTINS DE OLIVEIRA MERCEARIA E BAR (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) 1- As custas processuais e a taxa judiciária foram recolhidas corretamente. 2- Nos termos da portaria 01/2000, faço vista destes autos ao patrono do executado pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela e preceito cominatório com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.015572-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060), Dr(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA (RJ-062974) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 319402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.004718-4 - Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Hsbc Bamerindus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010139-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ricardo Machado Caetano. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.004379-3 - Carlos Luiz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.001833-9 - Luciana Belan Ferreira Tebaldi Henrique dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). X Light-serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.006573-1 - Flora Amelia Neme Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Regina Lugão - OAB RJ076623). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.008109-0 - Luiz Gonzaga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000459-0 - Elias de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.003453-2 - A. N. Avila Comércio e Representações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060, Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Audiência: Conciliação\r\n\r\nData/hora: 07/12/2007 - 11:20h \r\n\r\nLocal: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ \r\n\r\nINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2005.819.004283-8 - Ademir Cler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002149-7 - Josiane Ferreira Soares. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Steiner Júnior - OAB SP045316, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intimem-se os devedores para, querendo, oferecem embargos. \r\n\r\nProc. 2006.819.002677-0 - Luiz Otávio Brandão. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005459-4 - Carlos Roberto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. 1) JULGO DESERTO o recurso. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006783-7 - João Batista Lourenço II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. 1) Julgo deserto o recurso pela ausência do preparo. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009491-9 - Agueda Ribeiro da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). pela MM. Juíza foi prolatada a seguinte decisão: Defiro a autora o prazo de 05 dias para anexe aos autos o comprovante de pagamento da conta vencida em 15/10/2006. Com a juntada intime-se a ré via DO para se manifestar, após venham conclusos para sentença. Intimados os presentes. NADA MAIS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009511-0 - Jean Carlo Silva. X Editora Ca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caetano Godoi Neto - OAB SP057549). Audiência: Instrução e Julgamento\r\n\r\nData/hora: 29/01/2008 - 17:30h \r\n\r\nLocal: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ \r\n\r\nINTIMAÇÃO da 2ª ré para comparecer à audiência acima mencionada, , nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) \r\n\r\nProc. 2006.819.011695-2 - Letícia Mota da Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001007-6 - Sergio Ricardo Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ060875). X Tim Celular. Audiência: Conciliação\r\n\r\nData/hora: 10/12/2007 - 11:20h \r\n\r\nLocal: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ \r\n\r\nINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.002889-5 - Julio Cesar do Carmo. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Abreu Soares Rodrigues - OAB RJ125055). Audiência: Instrução e Julgamento\r\n\r\nData/hora: 11/12/2007 - 15:30h \r\n\r\nLocal: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ \r\n\r\nINTIMAÇÃO da aprte ré para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.819.010523-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adrielle Linhares. Ao exeqüente para integral cumprimento da decisão de fls. 09, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 51, IV, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.010915-7 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Imoniê Lobo. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010919-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Hugo Leonardo Ferreira. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010925-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jardel Fernandes Gonçalves. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010927-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ilka Barbosa de Souza dos Santos. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010955-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Francis Januário Marcolino. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011205-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Naiara da Silva Fontes Correa. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011237-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Wellington Cardoso da Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011387-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maurício Tolentino Marques. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011631-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ramon dos Santos. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.011633-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renata Menezes de Almeida. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000937-2 - Cíntia Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X Solange Helena Machado Lopes. Diante da recusa, indique a exequente os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013323/2001 (2001.819.002153-0) - Sílvia Teixeira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Pereira Daer - OAB RJ025971, Rafael da Silva Ferreira - OAB RJ158818E). X Cacique Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.819.006663-0 - Luiz Sergio Perdigão Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Light - Serviços de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Intimem-se os devedores para, querendo, oferecem embargos. \r\n\r\nProc. 2004.819.006545-9 - Lincoln de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Carlos Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095). Recebo os embargos e no mérityo nego-lhes provimento poruqe não há a contradição alegada e a condenação limita-se aos termos expostos no dispositivo da sentença. I. \r\n\r\nProc. 2005.819.004831-2 - Oswaldo e Osmarli Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elissandra da Silva Mendonca - OAB RJ115643). X Telerj Celular S/A. INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.009007-0 - Maria Lucia Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.002401-4 - Helen Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Vivo - Telerj Celular S/A. Venha novo atestado médico indicando o CID da doença acometida, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.003077-4 - Rogerio da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Banco Cacique. Audiência: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 10/01/2008 - 11:00h \r\n\r\nLocal: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ \r\n\r\nINTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.003759-9 - Sandra Suely Benchimol. X Isabel Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612, Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D). Esclareça a credora se os bens indicados pertecem à devedora ou a sua empresa, que são pessoas distintas cujos patrimonios, via de regra, não se confundem. \r\n\r\nProc. 2003.819.006435-0 - Osvaldo Vicente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Sebastião Queiroz Matheus. Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 318889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.819.008338-7 - Kátia Rejane de Carvalho Temoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane de Carvalho Temoteo - OAB RJ061330). X Sirlei Rosa Vicente. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.000036-9 - Zila Justo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedina Salviano de Oliveira - OAB RJ062983). X Paulo Roberto da Silva e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(PESSOA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO INDICADO) \r\n\r\nProc. 2002.819.006864-0 - Wanda Tanus Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira Marinho - OAB RJ081863). X Wagner de Oliveira Ananias e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO JEGATIVA DO OJA DE FLS. 70/73. \r\n\r\nProc. 2003.819.005236-0 - Adriana Weibel da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Marcelo Ferreira Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Andrade dos Santos - OAB RJ151434E). Fls. 49. Indefiro, processo já sentenciado. Indique a parte autora bens passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.000446-0 - Cristiani Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Fernanda da Silva Lima. DESPACHO ORDINATORIO: VISTAS AO AUTOR SOBRER CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ONDE DEIXA DE PROCEDER A PENHORA, POR NÃO LOGRAR ÊXITO,ESTANDO O IMÓVEL SEMPRE FECHADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002008-9 - Edson Jose Lourenço Gonçalves. X Marcus Vinicius Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506, Antar Ossian Manoel de Nader - OAB RJ031917). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.010012-7 - Andrea Maciel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Paulo César Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). Intime-se , via DO, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.006808-8 - Silvestre Bortelho da Siqueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Carla Mara da Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001453-7 - Robson de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Maria Carolina Cândido Dias. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002946-2 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Susana Lucia da Silva. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 200,20 (duzentos reais e vinte centavos) , em benefício da parte autora, na forma do art. 475 - J do C.P.C , com juros legais e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.004009-3 - Luctronic Telecomunicações e Segurança Eletrônica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). X Rosilaine de Tal. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. (...) e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.005904-4 - Maxlane Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Andrade dos Santos - OAB RJ151434E, Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E). X Shedd de Volta Redonda Nivas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). De tudo o que foi exposto, DEFIRO a desconsideração da pessoa jurídica, bem como defiro a penhora on line dos sócios indicados, conforme fl. 59. \r\n\r\n1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE na conta das sóci \r\n\r\nProc. 2004.819.003574-1 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Carttões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.006862-0 - Mauricio Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.008104-0 - Luiz Fabiano Costa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Clea Ferreira - OAB RJ090759). X Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(PESSOA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO INDICADO) \r\n\r\nProc. 2004.819.008154-4 - Denice Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.001544-6 - Marcos Antonio Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.001796-0 - Evertino Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.003156-7 - Cilco Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004164-0 - Adilson Costa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ115578). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.819.004394-6 - Luciano Ribeiro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Anderson Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luidi Britto - OAB RJ099820). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004612-1 - Sueli de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914, Luciana Gomes da Costa - OAB RJ107553). X Vip Gás de Volta Redonda LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(PESSOA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO INDICADO) \r\n\r\nProc. 2005.819.005762-3 - Denise Maria Dias Andretti Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.006248-5 - Rosiley Pereira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.008204-6 - Marise Almerindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Efetuei a ordem de transferência (v. doc. anexo). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a confirmação da transferência, bem como para que informe os dados da conta judicial aberta em decorrência da transferência acima aludida. \r\n\r\n2) Intime-se o devedor para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2005.819.009730-0 - Rodrigo dos Santos Silva. X Sendo Celestica do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Intakli Giffoni - OAB SP101113). AO AUTOR SOBRE FLS. 66 Vº.(DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA, POIS NÃO FOI APRESENTADO RECIBO DE QUITAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.819.010620-8 - Vanda da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 169,61, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010676-2 - Maria Elias de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (brastemp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). 1) Desentranhe-se petição de fls. 95/97. 2)Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.010808-4 - Thereza Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Garcia dos Santos - OAB RJ129709). X Unimed Volta Redonda -cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Fernanda Stersa - OAB RJ131572). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.819.001918-1 - Valdecir da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X Globex Utilidades Domésticas S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002318-4 - Dalva dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 49,17 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.819.004826-0 - Viviane Silva Alves Barraque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005270-6 - Helio Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.006898-2 - Daniela Gomes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Eny Torturella Jambo da Fonseca - OAB RJ136415). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE FLS. 59 E SEGUINTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.007018-6 - Maria do Rosario Ferreira de Assumção. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.007356-4 - Jurandir Palmeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso de fls.58/62, face a sua intempestividade. Certificado o trânsito em julgado, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.819.008376-4 - Saulo Peres Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008918-3 - Paulo Roberto Sanches Schetino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008990-0 - João Alves Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009268-6 - Sebastião Horta Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do IR, em 05 dias, sob pena de deserção. Fl. 81, Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.819.009442-7 - Paloma Taha El Ghazzaqui Diniz. X Benq Eletrônica LTDA e outro. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré Benq Eletroeletrônica S.A. ao pagamento de uma indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 1140,00, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data da presente e acrescida de juros de mora a partir da data da citação. Julgo improcedente o pedido de danos morais em face de Manhães Moreira advogados associados. Julgo procedente o pedido para condenar a Ré Benq, a restituir o valor pago pelo bem, acrescido de correção monetária desde a data do pagamento, na forma do inciso II do art. 18 da lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.819.001780-0 - Daniele Arieira de Souza Ghazzaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.002307-1 - Éderson Pereira Daniel. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143, Altamir Carvalho Nepomuceno - OAB RJ097400). FL. 18, INDEFIRO. AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.819.002457-9 - Vandete Alves de Oliveira. X Casas Bahia Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Fls. 67. Nada a prover. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 63. Após o levantamento, se nada requerido , e tudo devidamente cumprido,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003055-5 - Iury Halley de Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.003203-5 - Joice Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Visual de Volta Redonda Eletrônicos Ltda. (visual Systems) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Figueira Horta - OAB RJ058533, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.003256-4 - Sebastião de Paula Scheffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Fls.46. Nada a prover. Cumpra-se despacho de fls.45. \r\n\r\nProc. 2007.819.003439-1 - Maria Margarida da Silva Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.38 - Esclareça, a parte autora, se o atendimento retratado no documento de fls. 39 se deu em caráter de urgência, portanto, imprevisível, ou se foi previamente agendado como procedimento de rotina. Prazo 05 dias, sob pena de não ser acolhida a justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.819.003745-8 - José Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Sul América de Seguros - Acidentes. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.819.006606-9 - Distribuidora Kratos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Vivo - Telerj Celular S/A. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007820-5 - G. S. A. Atacado de Prod. Alim. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Bevoreli Informática Ltda.. CUMPRA-SE FLS.26(O PATRONO TEM CIENCIA) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.001558-4 - Ilma Otoni Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). X Marilia Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371, Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). Fls. 44/51. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007866-1 - Eurico Bueno de Azevedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970, Leonardo Santos de Alvarenga - OAB RJ128204, Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Luiz Carlos Vidal Barroso. INTIMAR APARTE AUTORA PARA PARA INFORMAR SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, VALENDO O SILÊNCIO, COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.819.002840-4 - Bernardino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Antonio Carlos Neres da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239). Ao autor sobre certidão negativa do oja de fls. 63 vº.( DEIXOU DE INTIMAR SONIA REGINA ALBERTASSI, TENDO EM V ISTA QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE VAZIO E COM PLACA DE VENDE-SE). \r\n\r\nProc. 2005.819.007308-2 - Luis Augusto Amadeu Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Virginia de Azevedo Silva. DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.002016-0 - Maria Cristina Furlani da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802, Catherine Tenorio Silva - OAB RJ123612). X M A A Delgado Telhas. Trata-se de requerimento feito pelo demandante para que seja desconsiderada a personalidade jurídica do devedor, objetivando a penhora dos bens particulares do sócio indicado às fls. 28/32.\r\n\r\nEm razão da existência de autonomia patrimonial entre os \r\n\r\nProc. 2006.819.006924-0 - Sebastião Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Hermenegildo de Jesus Lagoa da Silva. Fls. 27/28. Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.819.007368-0 - Industria de Laticínios Cunha e Miranda Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomio de Novaes - OAB RJ134939). X Marcelo Bastos Braga. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR EXECUTADO RESIDE EM MINAS GERAIS\" \r\n\r\nProc. 2006.819.011024-0 - Eliane Silveira Lima Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). X Andiara Cristina Madalena. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(PESSOA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO INDICADO) \r\n\r\nProc. 2007.819.002056-2 - Damião Alves Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994). X Roselene Barreto Polto da Silva. Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.002100-1 - Altair de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ038977). X Francisco de Egídio Velasco. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS. Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.(PESSOA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO INDICADO) \r\n\r\nProc. 2007.819.004894-8 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Adriana Weibel da Silva Pinto. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.819.002846-0 - Dalva Gonçalves Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972, Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.819.005824-6 - Roberto Oliveira das Neves. X Alb Química (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). ADEQUE-SE A MEMÓRIA POSTO QUE O SMN NÃO PODE SERVIR DE ÍNDICE DE CORREÇÃO. TÂO LOGO DEFIRO FL. 72. \r\n\r\nProc. 2005.819.002844-1 - Eduardo Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.819.003340-0 - Déborah Teixeira Barreto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katherine Kelly Silva - OAB RJ113155). X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.003586-0 - Marcia Valeria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.004750-2 - Anderson Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Gertrudes Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Fls. 48/51. Digam as partes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.005636-9 - Abigail Flaustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). X Losango Promoções de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.001956-9 - Laura Moraes Sichi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ093478, Flavia Pereira - OAB RJ091760). X Telemar Celular Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314, Tizue Yamauchi - OAB SP057788). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a ré VIVO, via DO, para pagamento da dívida apurada Fls. 79), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.006948-2 - Jussara Mateus de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.819.008452-5 - Rogério Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Primo, Intime-se a Ré a devolver a guia expedida, no prazo de 48 horas. Após, ressalto a desnecessidade de intimaçaõ da Ré ao cumprimento posto que o prazo deste decorre da lei. Logo, requeira o que aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.819.009030-6 - Marco Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Campainha de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Deborah Binsztok - OAB RJ118821). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009492-0 - Fabiano Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se guia, ficando desde já deferida a expedição de mandado de pagamento em favor do autor. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.819.009968-1 - Osound Digital do Brasil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Vivo - Telerj Celular S/A. PELA DERRADEIRA VEZ, CUMPRA-SE O AUTOR A DECISÃO DE FL. 30, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 48, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009972-3 - Maria Mauria da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Posto, indefiro, a parte autora, a antecipação da tutela pretendida. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.011466-9 - Andréa da Silva Graziel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 30/31. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001443-4 - Lilian de Castro Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ082784, Glaucia Sad de Melo - OAB RJ139247). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.002815-9 - Manuel Cozinha Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Escobar - OAB RJ133113). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292). Cumpra-se a decisão de fl. 18 na integra, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.003050-6 - Renata de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.003726-7 - Eliane Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Everardo Rubens Alves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Gomes Coelho - OAB RJ029191). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO OJA DE FLS.98/99 Vº. NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002702-1 - Eduardo Marchtein Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Itau Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 12.009,50 DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003224-7 - Ionete Rodrigues da Silva Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Santander Meridional Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Após, intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.003642-3 - Ricardo Lozada dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imom. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Cunha Ferreira Dias - OAB RJ039044). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.003644-7 - Ricardo Feitoza dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito e Imob. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.006866-7 - Rozimar Teixeira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Simone da Silva Santos. O exeqüente não conseguiu localizar o novo endereço ou bens penhoráveis do devedor e requereu a extinção do processo e a expedição da carta de crédito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor do credor(a), conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, 1º parte, da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nId: 319054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.009953-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X TEREZINHA ROSA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2002.003.004953-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X L. S. DO NASCIMENTO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2002.003.011875-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VEC - VIEIRA ESCRITORIO CONTABIL LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.004153-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ERNESTO & PATTS - VIDEO E PAPELARIA LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.017995-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X NILCEIA RODRIGUES DE AZEVEDO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.024143-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE MARIA ALVAREZ Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.502.004124-6 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBENS PEREIRA FILHO Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de RUBENS PEREIRA FILHO, para cobrança de débito tributário do ano de 1992. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido uma semana após ao ajuizamento. O executado até a presente data não foi citado. O exeqüente teve vista dos autos em 28/07/2000 e somente entregou petição em 18/07/2007, quase sete anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.009981-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO RUBENS COELHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.011162-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X URBANO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015443-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADEMIR SOARES ARAUJO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015494-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANA MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satisfez a obrigação.Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas, face ao benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.003.016523-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NAIL PEDRO NETO Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satifez a obrigação. Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC... Sem custas, face a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2005.003.019529-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ATILA DE ANDRADE Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.019562-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NICOLAU CASSIANO NETO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020264-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBERTO ACKERMANN Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020354-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DAIR PEREIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020511-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRAZ COELHO SOBRINHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.020934-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PORTEL HOTEIS LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.021251-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA APARECIDA DA GUIMARAES PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.021268-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA APARECIDA GUIMARAES PEREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.005730-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA E OUTR Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.005886-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X QUARTZO CONSTRUTORA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.006953-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE AUGUSTO DE CASTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.007863-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO MATEUS PEREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.008230-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LEONARDO DA SILVA VIANA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.011488-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ASSAD SALMAN) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 319458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.822.005789-0 - Mário Pedro de Moraes Rego Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Thompson Bandeira - OAB RJ077243). X Geraldo di Biase Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maryan Salomao - OAB RJ024230, Celio Duarte Mendes - OAB RJ002848). Designo AIJ para o dia 25/10/2007, às 11:00hs. I-se, pelo DO. As testemunhas comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nId: 318898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.002269-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA Despacho:Fl. 96 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.052.002269-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA Andamento: são devidas as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,49 cada. - Reyla - mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2006.052.008678-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JUCELIO RAMOS COSTA À parte autora. Araruama, 03.09.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (resposta da Receita Federal). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.052.001131-8 - MARLI RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004208-1 - FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ALEXANDRE PEYROTON Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Isaias Perini mat. 16973 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.052.004541-0 - RENATA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Fica intimada a parte ré do and. de fl.: ... são devidas as seguintes custas: Porte de remessa: R$ 8,74, Distribuição: R$ 3,49, AEVC: R$ 150,45, APCJ: R$ 3,49, Caarj correspondente(R$ 16,61), Atos dos dist: R$ 17,45, Acrésc 20%: R$ 3,49, Tx judiciária: R$ 59,29, Fundperj e Funperj: R$ 9,18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.005489-5 (7368) - ISRAEL BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X JOSE EGBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.003924-8 - GLEIS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho ordinatório- Aops autores- Araruama, 03.09.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas danos \r\n\r\nProc. 2006.052.001908-9 - JUCIRENE MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X SOEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE E OUTRO Despacho:Regularize o réu a sua representação processual, sob pena ao art. 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003090-1 - MARCOS ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X URUARAMA POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Fl. 218, \"a\": adeque-se o pedido, vez que o dispositivo invocado é aplicável às execuções de título extrajudiciais, o que não é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.002009-2 - RITA DE CASSIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)), Falecido: HELIA AUGUSTO LEMOS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.001811-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Fl.49 : Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.052.001811-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CONSTRUFORT DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho ordinatório: Ao Autor sobre . (recolher as custas p/ expedição de ofícios - R$ 3,49, cada) .Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nRestituição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.006482-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO DAS ORQUÍDEAS - AMRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) ... fica intimada a parte autora a recolher as custas dos mandados de fl. 237/238 (OJA = R$ 24,48) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.003229-4 (6856) - JACQUELINE DO CARMO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Fica intimada a parte ré do and. de fl.: são devidas as seguintes custas: Dist: R$ 1,74, OJA: R$ 6,12, AEVC: R$ 75,22, APCJ: R$ 1,74, Atos dos Dist (0723-7): R$ 8,72, Acrésc 20%: R$ 1,74, Taxa judiciária: R$ 39,02, Caarj correspondente(R$ 17,66) e Fundperj e Funperj (R$ 9,70). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.052.009086-2 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X TRANSPAVI CODRASA S/A Decisão:1) À interpelante sobre a certidão de fl. 24.2) Regularizados os recolhimentos, defiro a interpelação nos termos do requerimento de fls. 02/03.Após a efetivação da medida e decorrido o prazo de 48 horas, entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado, dando-se baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.052.000396-8 - Inventariante: MARIA CELIA FERREIRA RIODADES X JOSE BERNARDINO PONTES RIODADES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) Despacho Ordinatório: À inventariante. (sobre certidão negativa do sr. OJA) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.052.003562-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA MARINA SEPULVEDA SILVA Decisão:Fl. 186: Oficie-se conforme requerido.Suspendo o curso do feito em razão da notícia do óbito da ré, conforme a certidão de fl. 141v, com fulcro no artigo 265, I, do CPC, para que o autor promova a habilitação dos seus herdeiros ou do espólio, caso já tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2001.052.003562-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA MARINA SEPULVEDA SILVA DESP.ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor para recolhimento de custas para expedição dos ofícios, a razão de R$ 3,49 (conta nº.0711-2), para cada ofício, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.007709-9 -, Falido: FALENCIA DE UNICON CONSORCIOS LTDA Decisão:Nomeio o Leiloeiro Público o Sr. Alexandre da Silva Lacerda. Intime-se-o para a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.052.009394-0 - JUVERNILHA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493) Despacho:Ao autor sobre fl. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.005639-4 - CONDOMINIO VERÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANDREA ITAJAHY AZEVEDO ARVELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008972-0 - CONDOMINIO SAO TOME, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X IVONEA DO NASCIMENTO MONTES DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (para complementação de custas, na forma da certidão de fls. 30). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.052.003330-1 (5852) - MARIA EMILIA DE ROBALINHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X JOSE AUGUSTO MEDEIROS CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Encaminhem-se ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.009686-2A - CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MORAIS GIL (RJ-135561), Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296), Dr(a). ALEXANDRE CESAR HAYES (RJ-121790)) X SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL Decisão:...Assim sendo, rejeito a exceção de incompetência. Condeno a excipiente ao pagamento das custas processuais deste incidente... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.052.000463-8 (7981) - JARBAS MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X JOSE FRANCISCO GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. Na inércia, arquivem-se, conforme o artigo 475-J, §5º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.052.000221-5 (184) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARATHON - RIO IND. COM. DE CALCADOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, por acidente de trabalho, c ant tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008540-4 - VALDIR FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais c/c pedido liminar de suspensao de pagamento de prestação. \r\n\r\nProc. 2004.052.001146-3 - JOSIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Ao autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009028-0 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTAS Despacho Ordinatório: Ao autor. (complementar AEVC: R$ 75,22, taxa judiciária sobre percentual de honorários) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.008519-0 - FRANCISCO BALIEIRO DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.052.001937-7 - ARLETE MENDES VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial requerida, por ambas as partes, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.052.008588-0 - REGINA DO CARMO SÁ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.052.000099-4 - MAURÍCIO FERNANDES LEONOR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.052.002087-7 - Inventariante: NILZETE BARRETO SOARES X JOSE CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369) Despacho:Fl. 79: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.052.001157-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090407)) X ANDRE MEDEIROS DA VEIGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 139 - Defiro \r\n\r\nProc. 2002.052.001157-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090407)) X ANDRE MEDEIROS DA VEIGA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - São devidas custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos com Pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.004057-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLA GREICY HENRIQUE CEZAR SILVA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.052.003338-9 - EDNA BARBOSA PEDRON (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nRestituição de Indébito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.006482-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO DAS ORQUÍDEAS - AMRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão: Assim, acolho parcialmente os embargos de declação de fls. 247/249, declarando que a decisão de fl. 236 deve ser integrada para que nela conste o seguinte: \"DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA determinando que os réus providenciem a religação dos medidores de energia elétrica existentes no local e/ou instalação de novos equipamentos e manutenção da iluminação pública na rua Pitangobaia e avenidas Mario Quintanilha e da Orla, conforme planta de fl. 215, o que deverá ser custeado pelo segundo réu\". Mantenho os demais termos tais quais lançados. Registre-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007278-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA CALDEIRA Decisão:Diante do exposto, considerando que o devedor não foi devidamente notificado, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida.Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.008230-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELCIO CARLOS DE MENDONÇA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Dec. Lei 911/69, DECLARANDO rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito à fl. 03, cuja apreensão liminar torno definitiva.Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.010052-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X TANIA MARIA VIANA MARQUES E OUTROS Sentença:Pela MM. Drª. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Defiro Gratuidade de Justiça aos réus. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. As partes renunciaram ao direito de recorrer. Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte decisão: HOMOLOGO a renúncia ao direito de recorrer manifestada pelas partes, para os devidos e legais efeitos. Custas ex lege. Publicada em audiência e já intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. Intimados os presentes \r\n\r\nProc. 2007.052.003243-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOAQUIM CORREIA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de de Cobrança ajuizada por Associação dos Moradores do Loteamento Princess Park em face de Joaquim Correia dos Santos.Instrumento de transação celebrada entre as partes em fls. 35/36. É o relatório.Examinados, decido.Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas ex lege . Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.052.000705-6 - CONDOMINIO POUSADA DO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545)) X VERA REGINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Fl. 168 - Indefiro, haja vista não ser necessário oficiar ao Banco Central para obter informações acerca das Instituições Financeiras, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e pedido cominatórii \r\n\r\nProc. 2007.052.008820-0 - MIECZYSLAW JAN VAN AKEN WOLFF (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X ALEXANDRE MOREIRA MARTINS E OUTRO Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 13/15 e 18/20. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001827-3 - MARIA DA PENHA FLAUDISMO TREMBLOY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Defiro a realização de vistoria pericial. Devendo Sr. Perito ser intimado a fim de que apresente proposta de honorários complementares, observando-se de que a autora está sob o pálio da gratuidade de justiça e que o efetivo recebimento da diferença ocorrerá somente no final. Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se, no prazo comum de cinco dias. Não havendo impugnação, intima-se o Sr. perito nomeado a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.052.001827-3 - MARIA DA PENHA FLAUDISMO TREMBLOY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Às partes sobre fls. 214/216, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, (REVISÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA DOS PLANOS ECONOMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.052.004766-0 - JUREMA CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra-se fl. 18 a contento, vindo a declaração de bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004841-9 - SILVERIO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X BANCO REAL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, ante a inércia quanto ao despacho de fl.13. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM CONCESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO PO \r\n\r\nProc. 2006.052.008010-6 - CELIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial nos termos da promoção de fl.37, bem como quanto ao 3º réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.007357-8 - ESPOLIO DE FELIPE NERY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930)) X Falecido: ALDAIR RAMALHO DA SILVA Despacho:Venha cópia das primeiras declarações realizadas nos autos do processo de inventário. \r\n\r\nSustação de Protesto, com Pedido In Limine \r\n\r\nProc. 2003.052.004485-5 - ARARA DE ARARUAMA COM DE GEN ALIMENT.LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X LATICINIO ROÇA GRANDE LTDA DESP. ORD. (POrt. 01/2006)- Ao autor (sobre fls. 140). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004362-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X SMS CONSULTING LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de Cobrança ajuizada por Banco do Brasil S.A em face de SMS CONSULTING LTDA e JANINE MARTINS DE LIMA KRONEMBERGER DOMINGUESInstrumento de transação celebrada entre as partes em fl(s. 47/48. É o relatório.Examinados, decido.Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Falsidade Documental com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.052.003321-1 - LIANA FOCHI NOGUEIRA INSFRAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168), Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão: Insurge-se a parte ré, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou improcedente os pedidos formulados na inicial, alegando haver omissão no decisum, uma vez que o Juízo não se manifestou acerca da revogação da antecipação de tutela deferida às fls. 165/166. É o breve relato. Passo a decidir. Inicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente houve omissão quanto à revogação da antecipação da tutela deferida. Assim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 205/208 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo: \"Revogo a antecipação de tutela deferida às fls. 165/166\". Registre-se. Intime-se a parte autora para constituir novo patrono, intimando-a também acerca da presente decisão, bem como de que dispõe do prazo de quinze dias para interposi \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.052.004500-8 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS MESSIAS F. DA SILVA Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 10.09.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (sobre resposta da Receita Federal). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.010151-1 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X DUQUE DE CAXIAS MATERIAIS ESPORTIVOS E OUTRO Despacho ordinatório- A parte autora. Araruama, 05.09.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 (s0bre resposta da Receita Federal) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.006109-3 (7062) - ESPOLIO DE DOMINGOS ARIOSTO MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ORELINO DA SILVA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.002251-7 - TOME PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X APARECIDA MARIA DE SOUZA Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 05.09.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (s0bre resposta da Receita Federal)) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004842-0 - SILVERIO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X UNIBANCO S/A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, ante a inércia quanto ao despacho de fl.13. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.002236-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X VERA CRUZ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho ordinatório- À parte autora- Araruama, 10.09.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 (resposta da Receita Federal) \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006198-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ROSENDO PEREIRA SANTOS Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando a parte autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida, e tornando rescindido o contrato avençado entre as partes. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. Publique-se. Registre-se, Intime-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se a correção dos recolhimentos e, sem dívidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.052.003321-3 - SUELI DA FONSECA DE SANTANA E OUTRO X ODALEA MARIA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258), Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653) Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PERDAS E DANOS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002854-8 - GBN SERVIÇOS DE INFORMATICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1)Retifique-se na D.R.A. o pólo ativo, vez que a ação foi proposta pela sociedade, representada por seu sócio.2)...DEFIRO-A para determinar que a parte ré forneça o serviço denominado VELOX, através de cabo de telefone fixo, linha nº 22-26650364, de forma ininterrupta, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), a cada interrupção indevida. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.052.005534-0 - PAULO FRANCISCO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X DEJANETE DE TAL Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.004927-2 - SEMAX - DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X SONHO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.052.000339-7 (7953) - MARIA DE FATIMA GROSSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO MAGELA MIGUEL GOMES Foi designada hasta para os dias 20/11/07 às 15:00 h em 1ª praça e o dia 27/11/2007 às 15:00 h em 2ª praça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003203-5 - GERALDA TEODORO LARA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ROSELDE ESTELITA DE SANTANA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2)À autora sobre a contestação e documentos de fls. 27/32. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.052.001790-6 - JOSE MARCOS PETTINATI DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fl. 88, \"a\"-Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.009091-6 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSWALDO RODRIGUES CASA NOVA FILHO Despacho Ordinatório: Ao autor ( ... nos termos dos arts. 118, 119 e 120 do DL Estadual 05/75 faz-se necessário o valor do bem para apuração da taxa judiciária)Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.009079-5 - INCORDIS ASSISTENCIA MÉDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X SERGIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO A taxa judiciária deve ser complementada em R$ 25,66. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.052.000467-2 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOJAS IRMÃOS NALIM Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios da locação c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.009112-0 - MARIA JACEIA MILAGRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ALVARO RODRIGUES FRANCELINO Deixo de certificar sobre a taxa judiciária por não ter sido estipulado o percentual de honorários Fica intimada a parte autora a juntar aos autos a via rosa da grerj de fls.18. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.052.003603-0 - DEMESTRI E BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X NETSYS TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748) Fica intimada a parte ré do andamento de fl.: ... não foram recolhidas as custas da reconvenção nem requerida gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.005188-0 - KAREN DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO \"PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY - UNIGRARIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:1) Fls. 667/677: Indefiro o requerimento de expedição por via judicial do Certificado de Conclusão do Curso de Medicina e respectivo Diploma, em razão da decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 8169/2007 de relatoria da Douta Desembargadora Relatora Cristina Tereza Gaulia, às fls. 658/663.2) Ao autor-reconvindo sobre a contestação e a reconvenção. Após, ao réu reconvinte.3) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.003999-6 - MOISES JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X FINANCEIRA ITAU CBD (BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: Ao autor. (sobre contestação) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.008938-0 - RENATO CANDIDO GOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X JORUBEL DA SILVA Deixo de certificar sobre a taxa judiciária por não ter sido especificado na inicial o valor do bem. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.009087-4 - ODILIO MARCIO MAUAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA Despacho Ordinatório: Ao autor. (sobre certidão supra : ... a procuração não acompanhou a inicial ) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.003177-8 - MARLI PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). FERNANDA SILVA MENDONÇA DE PINHO (RJ-143807) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e ordeno a expedição de alvará autorizando a requerente a levantar a quantia depositada na conta mencionada à fl.30 em nome do falecido. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça concedida.Publique-se. Registre-se e Intimem-se.Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003293-0 - IRACY SOTTO MORIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela requerente à fl. 18, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINAL \r\n\r\nProc. 2007.052.009209-3 - CONDOMINIO SAO TOME, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MARCIO CRISTIAN SAMPAIO DOS SANTOS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (para complementação das custas, na forma da certidão de fls. 34). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.052.004995-6 (3115) - RENATO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-096432), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X HARRI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Despacho:Fl. 265v: Aguarde-se o retorno da Srª Oficiala em gozo de férias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.002231-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCUS ALEXANDRE PINHEIRO E OUTRO Despacho:1)Em razão do sigilo fiscal, desentranhem-se fls. 109/159, acautelando-se em cartório, até ulterior determinação do juízo.2)Fl. 162: Esclareça-se se requer penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2007.052.008923-9 - JURANDI DE GUSMÃO LINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X JORGE ALVES Decisão:1)Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a declaração de patrocínio gratuito.2)Emende-se a petição inicial para exclusão dos valores referentes aos cheques nº 300257 e 300243, eis que perderam a força executiva, em razão da prescrição operada. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.052.005207-6 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PAULO TADEU COIMBRA DE CASTRO E OUTRO Despacho ordinatório- Ao exqte. Araruama, 13.09.07. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (sobre CP. devolvida por falta de pagamento de custtas) \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADO \r\n\r\nProc. 2007.052.000340-0 - LEANDRO HENRIQUE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X SKINA AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Fl. 49: Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição àquele juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.002549-6 (8477) - ANTONIO DE PADUA LIMA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ANIELLE BARANOWSKI (RJ-103858), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Ao apelante sobre recurso adesivo de fls 286/292. Após, certificado a tempestividade das contra-razões do mesmo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as devidas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.008296-8 - ROSANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO QUINTANILHA CHAVIER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.052.005548-6 (6936) - NILCE PERES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089), Dr(a). IVANILDO CORREA R. SILVA (MG-050956)) X OTILIO GARCIA GOMEZ Despacho:Fl. 451: Venha pela via própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c devolução de indebito com antecipação de tutetal \r\n\r\nProc. 2006.052.005181-7 - MUCIO PIRAGIBE RIBEIRO BAKKER (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO somente a prova documental suplementar requerida pelas partes às fls. 87 e 90, visto que impertinentes a prova oral. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000273-0 - JOÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X VINICIUS DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.052.008953-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDISON ACIOLI CRESPO Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 16. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.007870-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ERICA BEZERRA SILVA DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 21 v). \r\n\r\nProc. 2007.052.009094-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIRIAN MOREIRA FABRICIO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor para complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 48,00. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006314-7 - LUIS FELIPE DE FIGUEIREDO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.052.002790-0 - OTAVIA LOURENÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), Interessado: RONAL GARCIA CALAÇA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463)) X MARIA DE LOUDES VIEIRA DE ALMEIDA E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS E SUCESSORES. Despacho:Ao autor, sobre fls. 183/190. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.052.000222-7 (6521) - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS X CARLOS BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:\"Fl. 53. Defiro.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.052.002795-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X L A TORRES CONFEITARIA LTDA Fica intimado o autor a recolher custas de APCJ r$ 34,90 com devido funperj e fundperj para expedição do ofícios solicitados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.002819-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCIS MARY DE SOUZA CAMPOS Despacho ordinatório- Desentranhe-se, aditye=se e cumpras-se fls. 48. Araruama, 17;09;07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006731-1 - SEBASTIÃO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X AMADEU JOAQUIM SANTANA Despacho:Designo Audiência para oitiva da(s) testemunha(s) para o dia 04/12/2007 às 15:30 h. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.006059-6 - DANIEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X CONSELHO NACIONAL DE ALÇADA ARB ITRAL E OUTRO custas corresta. Fica intimada a parte autora a juntar aos autos a via rosa da grerj de fls.18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004913-8 - EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/09/07, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.008232-2 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINCHER CARNEIRO (RJ-108870) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/10/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS DE MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.006860-8 - LINDALVA NUNES DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1)Às partes (fls. 168/191); 2)Fl. 192: Defiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.052.000214-8 (6426) - Inventariante: MANOEL MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) MANOEL RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X BEATA DA COSTA DE CARVALHO Despacho ordinatório- Ao invte. Araruama, 17.09.07- Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208. \r\n\r\nProc. 2005.052.007701-4 - ANA BEATRIZ LACERDA CARVALHO PORTO, Falecido: MANOEL EUDOXIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho ordinatório- Ao invte. Araruama, 17.09.07- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.001196-0 - JOSE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004887-0 - IGOR COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/10/07, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.009979-6 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.052.003530-0 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO IND. E COM. DE ARTEFATOS DE CIMENTO M.M. TORRES LTDA. Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos, porém, rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.052.001841-1 - NANCY DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X COR DO GAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:1)Às partes (fls. 131/147); 2)Fl. 148: Defiro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.004093-7 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/10/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.005262-9 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/10/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 319539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSEMERY MARQUES SILVA - RJ064873 \r\n\r\n2002.052.002311-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO - RJ085338 \r\n\r\n2006.052.006620-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA CORREIA - RJ054680 \r\n\r\n1992.052.004242-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJUSSARA NEVES DA SILVA - RJ026586 \r\n\r\n2007.052.003801-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nGENALDO VITÓRIO - RJ080041 \r\n\r\n1991.052.005801-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2000.052.006000-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJAIR PEREIRA DA SILVA - RJ021665 \r\n\r\n2007.052.002006-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS - RJ091370 \r\n\r\n2002.052.000646-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2003.052.001115-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2005.052.002013-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n2001.052.002217-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO DE FREITAS QUINTES - RJ075191 \r\n\r\n2003.052.002765-1B \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA SANTOS SILVA - RJ044861 \r\n\r\n2003.052.001507-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2003.052.002229-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nEVELYN CORAGEM CAVALCANTE - RJ051426 \r\n\r\n1997.052.000182-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO - RJ086334 \r\n\r\n2006.052.003361-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nGRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA - RJ005978 \r\n\r\n1998.052.003502-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2001.052.001101-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA - RJ066082 \r\n\r\n1965.052.000023-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nHYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ - RJ092040 \r\n\r\n1996.052.006177-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MALAFAIA TORRES - RJ090454 \r\n\r\n2003.052.001636-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nADELIO RODRIGUES DA SILVA - RJ076495 \r\n\r\n1971.052.000033-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nAFRÂNIO VALLADARES FILHO - RJ030905 \r\n\r\n1992.052.003999-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nSOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA - RJ005841 \r\n\r\n2000.052.001535-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO - RJ104866 \r\n\r\n2003.052.001939-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLIA FERREIRA GUZZON - RJ069183 \r\n\r\n2004.052.000245-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDANIEL AGUIAR DA SILVA - RJ071671 \r\n\r\n2004.052.004641-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA - RJ023958 \r\n\r\n2001.052.003718-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nTEÓFILO FERREIRA RIJO - RJ095014 \r\n\r\n2007.052.001189-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO STABILE FORTES - RJ058295 \r\n\r\n1982.052.003519-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA LOPES SIQUEIRA - RJ101298 \r\n\r\n2006.052.010226-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.052.000025-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.052.000026-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.052.000028-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.052.000030-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.052.000032-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.052.000036-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA - RJ035100 \r\n\r\n1999.052.000474-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nFEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES - RJ111984 \r\n\r\n2000.052.005516-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2006.052.003874-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER - RJ136252 \r\n\r\n1992.052.004169-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE CAMPOS MACHADO - RJ099138 \r\n\r\n2002.052.002219-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO BARROS DA FONSECA - RJ107208 \r\n\r\n1993.052.000715-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANAIDE SILVA DOS SANTOS - RJ061520 \r\n\r\n1994.052.004974-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2006.052.004042-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2007.052.004482-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJUDITE DA NATIVIDADE BARROSO DE OLIVEIRA BATISTA - RJ056110 \r\n\r\n2006.052.010257-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n2004.052.000112-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO - RJ132540 \r\n\r\n2002.052.002587-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE ASSIS EDUARDO - RJ118036 \r\n\r\n1994.052.004987-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n1999.052.001064-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRENATO LOUSADA GOMES - RJ112231 \r\n\r\n2005.052.004763-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMONICA COELHO DE ARAÚJO - RJ124231 \r\n\r\n1999.052.000147-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nTHOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES - RJ115707 \r\n\r\n2002.052.001107-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2004.052.004741-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCELO GODIANO DOS SANTOS - RJ128443 \r\n\r\n1999.052.000121-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA - RJ139218 \r\n\r\n1992.052.004436-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n1995.052.001355-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n1996.052.005637-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n1996.052.006004-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n1996.052.006165-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n1998.052.003624-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2000.052.000408-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2001.052.000246-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2002.052.003224-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2003.052.003123-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2004.052.005537-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2006.052.005175-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.052.007391-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nNATIELLY BRASIL NOGUEIRA - RJ137410 \r\n\r\n2007.052.002729-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARTHA PAVÃO - RJ147650 \r\n\r\n2004.052.000982-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.052.004733-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA - RJ135857 \r\n\r\n1999.052.000299-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nERIANE DE ANDRADE PIRES - RJ149263E \r\n\r\n2002.052.003716-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nDOUGLAS GUIA DE SOUZA - RJ152850E \r\n\r\n2007.052.006678-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nDANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA - RJ138025 \r\n\r\n2006.052.009705-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS - RJ146451 \r\n\r\n1996.052.006231-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO - RJ152919E \r\n\r\n2007.052.005166-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nDANÚBIA DE SOUZA RAMOS - RJ155820E \r\n\r\n1992.052.004020-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLUCIANO GOMES MARINHO - RJ157729E \r\n\r\n1997.052.000977-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2005.052.003508-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2006.052.003916-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2006.052.007700-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.052.003975-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.052.003978-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL RAMOS PINTO - RJ159640E \r\n\r\n2002.052.001762-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 319540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.007447-9 - IRACY SOTTO MORIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ESPOLIO DE OTILIO GARCIA GOMEZ), Inventariante: NILCE PERES GARCIA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.009900-0 - REGINA LÚCIA HERMELY MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre retorno do ofício.\" \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004521-2 - MARINHA AUGUSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X NC VEICULOS E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a anulação do negócio jurídico de compra e venda do veículo Gol GL, ano 89/90, placa LIB 6423, celebrado entre os autores e os réus, representado pelo recibo cuja fotocópia está acostada a fls. 21, e condenar o réu José Carlos M. da Cruz a restituir aos autores o valor de R$ 5.820,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da citação.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Condeno os autores e os réus no pagamento das custas na proporção de 50% para cada parte, suspensa a exigibilidade da cobrança em relação aos autores, beneficiários da JG. Honorários de advogado correspondentes a 10% do valor da condenação para cada parte, em razão da sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.010182-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RENATA DA SILVA PIANO NUNES Despacho Ordinatório - \" Ao autor sobre ofício Detran de fls. 52/55.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.003160-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLESIO MATOS DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do autor no sentido de que deseja desistir da ação e considerando que o réu ainda não foi citado, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Oficie-se solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento.Custas na forma da lei.Após, com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.007277-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.052.009089-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA GOMES DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar taxa judiciária no valor de R$ 176,35.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009090-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESTELITO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar taxa judiciária no valor de R$ 82,06.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006758-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA HAGGI ANDREOTTI (SP-186748)) X NICOLAS REFORMAS DE CARROCERIAS LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para providenciar a Citação da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.052.007062-0 - ANTONIO CARLOS SOANI (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X EDVALDO GOMES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Redesignada Audiência para oitiva da testemunha para o dia 07/11/07, às 14:00h.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.008252-0 - RICARDO PEREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X SHOW POINT DE ARARUAMA BAR E DANCETERIA LTDA.ME Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.009243-3 - CONDOMINIO SAO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X FATIMA PARANHOS GUERRA FERREIRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar FUNPERJ 6002-25174-9 e FUNDPERJ 5673-00124-3 no valor de R$ 0,15.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.001866-8 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.007461-3 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para trazer aos autos o instrumento de procuração. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.002516-4 - SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X CRISTIANE DE PAULA E OUTRO Decisão:Fls. 125. Defiro. Expeça-se mandado de penhora das mercadorias especificadas no parágrafo primeiro, observando-se o art. 172, do CPC. Nomeio depositário o Dr. Edmilson Alves Pereira, cons tante do terceiro parágrafo. A transferência das mercadorias eventualmente penhoradas deverá ser providenciada pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.052.007665-6 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ETERC ENGENHARIA LTDA Despacho:1) A presente ação trata-se originariamente de Execução de Título Extrajudicial. Sendo assim, indefiro o pedido de citação em execução por via postal, face ao artigo 222, 'd', do CPC.2) Cite-se em execução (art. 652, do CPC) com a redação dada pela Lei nº 11.382/06.3) Honorários Advocatícios de 10% do valor da execução, observando-se o parágrafo único do artigo 652-A, do CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.052.005515-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLIN CAMERA PERES E OUTRO 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 17,49; 0201-4 CAARJ R$ 1,74; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,87 TOTAL R$ 20,97. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 18/09/2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.052.003398-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO MARTINS DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.004761-0 - ANGELICA CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 46/47 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pelo réu.Sem honorários em face os termos do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2004.052.004285-0 - PAULA MEIRELES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FALCAO MOREIRA CABRAL (RJ-125640)) X HELOISA MARCH (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova testemunhal e depoimento pessoal requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009708-8 - MAURA REGINA SA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000445-8 - JOCILDA IOLANDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre guia de deposito judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.005626-8 - LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Despacho:Digam os réus sobre manifestação de fls. 159. \r\n\r\nIndenizatória, Por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.052.000119-6 - ELIZEU PEREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Redesignada AIJ para 28/11/07 às 14:00 hs \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2003.052.002755-9 - HELOISA HELENA CARDOSO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008817-0 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSORCIO PANAMERICANO LTDA Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.052.003457-3 - JESSYCA MANHÃES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/S Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de mora a contar do julgado até o efetivo pagamento.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.005888-7 - ADRIANA BIGHI LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X LUZIA VIEIRA DA SILVA MIRANDA Decisão:Em razão da greve dos serventuários da justiça nesta data e ausência de funcionários para auxílio na realização das audiências designadas para hoje redesigno o ato para o dia 24/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.006446-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARLI RODRIGUES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.052.009200-7 - ELIZABETH FREIRE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X NELSON VIANA GLORIA E OUTROS 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 4,19; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,96; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,96 - TOTAL R$ 73,02.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _18/09/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.002648-5 - MARCELA COUTINHO ENCRENAZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada a fls. 15 e condenar o réu a fornecer de forma contínua ao autor o medicamento \"Hidrolizado Protéico - Pregomin\", na quantidade de oito latas por mês, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários de advogado no valor de R$ 500,00 (), nos ermos do art. 20, § 4º, do CPC, revertidos ao CEJUR.Ao reexame necessário, nos termos do art. 475, I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.005501-2 (2525) - AMERICA CHEMICALS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho:Redesiganda AIJ para o dia 31/10/07 às 15:00 hs \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.005132-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIENE SILVA DA CONCEIÇÃO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.052.009102-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCELO CONDE FERREIRA Despacho Ordinatório - \"Ao autor para complementar Taxa Judiciária - R$ 685,52\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.052.006938-1 - IRACEMA PIRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Fls. 51. 01. Retire-se de pauta. 02. Redesigno audiência de conciliação para o dia 31/10/2007 às 10h30min. 03. Cite-se e intimem-se as partes, sendo a ré por carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2006.052.006616-0 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Em razão da greve dos serventuários da justiça nesta data, fato que ocasionou a ausência de funcionários para auxílio na realização das audiências designadas para hoje, redesigno o ato para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005489-1 (2258) - NILMA DE ANDRADE PEREIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS LIMA BREJAO (RJ-096413) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.052.000965-1 - CELSO GONÇALVES MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X ESPOLIO DE MARGARIDA TRINDADE DE DEUS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre retorno da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.007610-3 - MARILON SOARES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA SILVA DAMASCENO (RJ-086334) Despacho:1) Tendo em vista que o herdeiro Marllon já atingiu a maioridade civil, retifique-se na D.R.A. 2) Ao suplicante Marllon para que regularize sua representação. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.052.000472-6 - ARAKEN RAFAEL DOS TABAJÁRAS DE NUNES RODRÍGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO GOMES DA COSTA (MG-077171)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu para atender a promoção de fls. 147. \r\n\r\nAnulatória, para desfazer negócio jurídico e aplicação de multa contratual c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.006272-6 - LINCOLN FARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X REJANE RIBEIRO DOS SANTOS NEPOMUCENO Despacho:Fls. 31: Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.000329-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINALDO CONCEIÇÃO RAMOS Despacho:Fls. 84: Defiro. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.052.000329-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINALDO CONCEIÇÃO RAMOS 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 6,98; 0201-4 CAARJ R$ 0,69; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,34; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,34 TOTAL R$ 8,35. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 19/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.006532-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA REGINA MOREIRA SARAIVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venha cópia da emenda para contrafé \r\n\r\nProc. 2007.052.008379-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANOEL TAVARES PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.008469-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILZA MARIA DE ARAUJO VIEIRA Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 21, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004811-0 - PAOLA NIRELLO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.052.009207-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CASA GRANDE, Síndico: LUIZ GASPAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183)) X ESPOLIO DE MARCO AURELIO RANGEL ISSA), Inventariante: ROZA MARIA DE CASTRO ISSA Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 03/12/2007 às 11h00min. Cite-se para comparecer à audiência preliminar (art. 277 do CPC) , devendo ser observado um intervalo mínimo de 10(DEZ) dias entre a juntada do mandado e a audiência. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como consequência a produção do efeito material da revelia presumindo-se iuris tantum a veracidade dos fatos alegados pelo autor ( art. 277, § 2º do CPC). Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.009210-0 - CONDOMINIO PRAIA DAS PEDRINHAS, Síndico: LUIZ FERNANDO FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MILTON SANTOS MACHADO E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venha a taxa judiciária no valor de R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2007.052.009238-0 - ROBERTO MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Defiro GJ. Designo audiência preliminar para o dia 03/12/2007, às 11h30min.Cite-se para comparecer à audiência preliminar (art. 277 do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (DEZ) dias entre a juntada do mandado e a audiência.Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se iuris tantum a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC). Intime-se o autor. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.052.006699-9 - EUDICEIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X JOÃO JOSÉ RIBEIRO ALVES Sentença:2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMAProcesso: 2007.052.006699-9SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na proporção de 50% para cada parte, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão da gratuidade de justiça já concedida ao autor e que ora concedo ao réu.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Araruama, 13 de setembro de 2007.CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.052.004471-2 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente a consulta determinando o recolhimento de custas. Dê-se vista ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.008678-0 - TEREZA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X ITAÚ S/A Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.006364-7 - ADRIANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Indefiro a execução do valor correspondente à multa do art. 475-J, do CPOC, eis que o cumprimento da sentença pelo réu por intermédio do depósito da quantia devida se deu em 11/07/2007, portanto, apenas um dia após o trânsito emjulgado e dentro do prazo de quinze dias mencionado no referido artigo. 2- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu preposto, conforme requerido às fls. 146/147. 3- Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso de agravo contra esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.006364-7 - ADRIANO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venha CPF do patrono para expedição do mandado de pagamento \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.009855-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X THEOPHILO LABRE DA SILVA Sentença:É o relatório. Decido.O pedido do autor não foi contestado, devendo o réu ser considerado revel, fato que enseja a presunção de veracidade dos fatos aduzidos na inicial, autorizando a Lei nesta hipótese o acolhimento da pretensão.Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar ao autor o veículo marca Yamaha, modelo YBR 125 E, ano 2005/2005, cor azul e chassis 9C6KE043050060732, no prazo de 24 horas, ou o seu equivalente em dinheiro, sob pena de prisão por depósito infiel. Expeça-se mandado de entrega.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.052.008563-5 - VERA LUCIA DA SILVA FRUCTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X ALICE ALVES Despacho:I-se os autores a emendarem a petição inicial, na forma do artigo 282, IV, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da referida peça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.007655-5 - ELIAS BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-102918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Sentença:2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMAProcesso: 2007.052.007655-5SENTENÇAVistos etc.Cuida-se de embargos do executado apresentado intempestivamente, conforme certidão de fls. 27, o qual deve ser rejeitado liminarmente, na forma do art. 739, I, do CPC.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS, na forma do art. 739, I, do CPC.Custas na forma da lei.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Araruama, 13 de setembro de 2007.CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.052.008354-7 - ANA PAULA RANGEL BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA DE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Defiro J.G.3) Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Diga a embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.006453-6 - ERNANE MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X NELSON BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Diga o executado. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, EXECUÇÃO DE FIADORES \r\n\r\nProc. 2005.052.005435-0 - JOÃO NEY DA ROCHA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X ANTONIO LUIZ LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Sentença:2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMAProcesso: 2005.052.005435-0SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas na forma da lei.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Araruama, 13 de setembro de 2007.CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.000895-4 - ANA CLEIDE FERREIRA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre perícia marcada para 19/11/07 às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.052.000082-2 - CATARINA MARIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.005054-2 - LIBIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO Sentença:É o relatório. Passo a decidir.O preparo é necessário para a formação e desenvolvimento do processo. Se não há o devido recolhimento da taxa judiciária, apesar da intimação do autor na pessoa de seu patrono, a extinção do processo sem resolução do mérito se impõe, assim como o cancelamento da distribuição.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. Com base no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.005723-4 - ESPOLIO DE ALVINA CONCEIÇÃO E ANTONIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciência às partes sobre fls.155 e seguintes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.003259-6 - MARIA GOMES DE SOUZA E OUTROS, Falecido: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre autenticação das peças acostadas à contra-capa.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.052.006258-1 - ESPOLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO, Inventariante: MARIA APARECIDA CHAVES PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SERVIÇO NOTARIAL DO 2º OFICIO DE ARARUAMA Sentença:Ante o exposto julgo extinto o feito na forma do art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.052.001829-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SÉRGIO LUIS DIAS DE MELO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruem a petição inicial, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.003696-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X OSVALDO FRANCISCO MOREIRA Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 143, já que o réu não foi encontrado no endereço fornecido às fls. 141 - como se depreende da certidão de fls.89-v.2) Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas de fls. 139, cumprindo-se, integralmente, o despacho de fls. 136. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, C/PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.052.007253-7 - ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X MAÍSA PAIXÃO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do autor no sentido de que deseja desistir da ação e a concordância do réu que já foi citado, HOMOLOGO, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Após, com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.000707-5 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X RENATA MARIA ASSIS BARBOSA CARVALHO Sentença:2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMAProcesso: 2006.052.000707-5SENTENÇAVistos, etc.Cuida-se de ação monitória ajuizada por GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA em face de RENATA MARIA ASSIS BARBOSA DE CARVALHO, ambos qualificados nos autos.O autor, não obstante intimado pessoalmente (fls. 54) deixou de promover atos e diligencias que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias, conforme certidão de fls. 55.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Araruama, 13 de setembro de 2007.CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.052.006389-3 - SABRINA PENHA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LUCMAR TERC SERV S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, venha cópia das três últimas declarações de I.R. da parte ré, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002316-2 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) declarar a inexistência de relação jurídica entre autor e réu no que tange ao suposto contrato de empréstimo, devendo o nome do autor ser excluído dos cadastros restritivos; 2) condenar o réu a pagar ao autor, a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar desta decisão até o efetivo pagamento.Oficie-se ao SPC e SERASA com cópia desta decisão, para que esses órgãos procedam a exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros, em relação às anotações encaminhadas pela empresa LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação, esses revertidos ao CEJUR.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.008765-4 - FRANCISCA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES DO TERRENO SITUADO NA RUA JUVENTUDE LOTE 0010 QD 00J DO LOTEAMENTO JARDIM VI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, com base no art.20, §4°, do CPC, nos termos do art.12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência aos Defensores Públicos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.003038-5 - ALDIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NILSON FAGUNDES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.002780-1 - RAQUEL RUFF PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X ITAMAR BARBOSA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os endereços do Réu, no ofício de fls 147/161 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais/Morais e Esteticos,c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.002479-0 - LEANDRO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nReparação de Danos, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.002671-0 - ARIOSMAR GOMES DE BRITO] (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELIZABETH DE BARROS FROTAS E OUTROS Decisão:Processo: 2007.052.002671-0Decisão1- Fls. 51: Defiro. Retire-se de pauta. Oficie-se solicitando o retorno da precatória independente de cumprimento.2- Designo audiência preliminar para o dia 03/12/2007, às 10h30min. Recolhidas eventuais custas, citem-se os litisconsortes passivos para comparecer à audiência preliminar (art. 277 do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 dias entre a juntada do último mandado e a audiência. Advirtam-se os réus de que a ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se iuris tantum a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2°, do CPC).3- Intime-se o autor.13/09/2007.CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de Danos, SOB RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2001.052.002988-0 (2988) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) AUDACY REZENDE DE ALMEIDA, Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.009778-7 - JOSÉ ERNESTO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, mas os rejeito, já que, diferentemente da alegação do réu às fls. 159, item '5', a parte autora protestou por provas às fls. 09, item \"VIII\".2) Recebo o agravo retido, por tempestivo, mas mantenho a decisão atacada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.052.004990-7 (1317) - CARLOS DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre os documentos juntados às fls.284/287. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, (CONCESSÃO) COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.005314-0 - FELIX ANTONIO BENTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, nos termos do art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 319552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.004827-9 - L.G.A.B. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X N.C.S. (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho: Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"redesigno a presente para o dia 06 de novembro de 2007, às 14h. Os presentes ficam intimados. Intime-se o patrono da parte autora, bem como a parte ré (por seu advogado e também através de carta recatória)\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.003843-8 - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em Divórcio. Com os documentos de fls. 06 os Requerentes fizeram prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em Divórcio a separação do casal. Custas ex lege. P.R.I.C. Com o trânsito expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.008297-8 - M.N.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE DA SILVA (MG-101956) Despacho:Ao réu para especificar provas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.010345-3 - F.A.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X M.G.O.L.B.) Decisão:...Pelo exposto, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A VISITAÇÃO do Autor a seus filhos ocorra semanalmente, sempre aos domingos, das 09 (nove) às 18 (dezoito) horas. Realize-se estudo social do caso, vindo o resultado em trinta dias.Desde já designo audiência de conciliação para o dia 14 de novembro de 2007, às 10h45. Cite-se e intime-se a Ré do inteiro teor desta decisão, com a máxima urgência. Intime-se o Autor. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 319551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2006.052.006880-5 - ELIEL MARINHO DE ANDRADE Sentença:Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 91v e o recibo de fls. 89, o qual comprova o cumprimento do avençado a fls. 87, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a ELIEL MARINHO DE ANDRADE, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 34, § Único, Inciso Ii da Lei 9.605/98 - Pescar Espécies em Quantidades Não Permitida... \r\n\r\nProc. 2005.052.001456-9 - MP X EDUARDO FIDELIS DE OLIVEIRA, JORGE BRAZ PIMENTA Sentença:Cuida-se de procedimento criminal instaurado em face de EDUARDO FIDELIS DE OLIVEIRA, o qual acabou por falecer em 17.04.07, conforme fls. 138.Promoção do Ministério Público a fls. 140, OPinando pela declaração da extinção de punibilidade, face o evento morte. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Razão assiste ao Ministério Público.Tendo em vista a morte do acusado, conforme certidão de óbito acostada a fls. 138 dos autos, perdeu razão a pretensão punitiva Estatal, pelo que deve ser declarada extinta a punibilidade.Ante ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A EDUARDO FIDELIS DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 107, I do Código Penal.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 1º réu E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., 2º réu \r\n\r\nProc. 2007.052.002290-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEY MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho: \"(...) à defesa do 2° réu, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.052.004630-3 (3857) - MAURILIO ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, (por duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.052.005096-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSENILTON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) A defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 302 § Único, I a Iv-lei 9.503/97-homicídio Culposo Por Falta de Habilitação,omissão... E Art. 303 § Único -Lei 9.503/97-praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2000.052.000041-2 (5683) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão: \"Acolho a promoção ministerial e indefiro o requerido.\" \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.052.001180-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS Ficou designado o dia 25/09/2007, às 13:40 horas, para inquirição da testemunha Jorge Francisco dos Santos na 3.ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência, § 2º C/C Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.052.002456-5 - FERNANDO LUIZ ZANON (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.052.003854-3 - KENEDI PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:LUCIO UMA DE MENDONÇA MATHIAS, qualificado às fls. 06 destes autos, respondeu à presente ação penal, tendo sido concedida a suspensão condicional do processo, conforme assentada de fls. 165.Em face do integral cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo, consoante certidão de fls. 186, acolho o parecer ministerial de fls. 186v, para declarar extinta a punibilidade do fato imputado a LUCIO UMA DE MENDONÇA MATHIAS, o que faço com fulcro no art. 89, parágrafo 5°, da Lei 9.099/95.P.R.I.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.052.008349-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 319548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.000364-1 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Em Réplica.Em tempo: publique-se o Edital, na forma do Art. 94, da Lei 8.078/90. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.006.001946-3 (6484) - FERNANDO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA Despacho:Fls. 47/48 - Ao Requerente acerca da Promoção Ministerial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.006.002657-2 - CLAUDIO SERGIO DE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205)) X Falecido: MIGUEL SOARES DA SILVEIRA Despacho:Venha a certidão do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.006.004337-5 - MICHELLE DE AGUIAR GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ILTERCI DE SOUZA GAMA Sentença:Uma vez que os Requerentes são sucessores do \"de cujus\", e não havendo outros dependentes habilitados perante a Previdência Social, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial para recebimento, pelos mesmos, do saldo de PIS deixado por seu genitor ILTERCI DE SOUZA GAMA, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.006.000295-8 - VERA LUCIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)), Falecido: FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES NASCIMENTO Sentença de fls. 26: \"(...)Isto posto, DEFIRO a expedição do alvará pleiteado, para que seja a requerente autorizada ao recebimento do valor deixado pelo falecido FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES NASCIMENTO...\"Despacho de fls. 32: \"Já há sentença lançada nos autos. Nada a prover.\" \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.002762-1 - FUNDIÇÃO GOYTACAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). FABIO SILVEIRA BUENO BIANCO (SP-200085) Despacho:1) Revogo, por ora, o ítem 02, da Decisão de fls. 367, verso, mediante a análise dos autos, e à luz do disposto no artigo 273, do CPC.2) Especifiquem as partes as povas que pretendem produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.006.000374-7 (1491/96) - Inventariante: REGINA MARIA SILVA GUSSEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) JOSE HUMBERTO DA SILVA GUSSEM E OUTROS, Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)), Interessado: ERNESTO PERRI NETO, Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X JAMIL MIGUEL GUSSEM Despacho:1- Tendo em vista a nova configuração do imóvel de fls. 159/162, conforme a certidão apresentada, a Inventariante deverá trazer novo plano de partilha, no qual constem todos os imóveis ainda não alienados pelo Espólio ou pelo \"de cujus\", bem como apresentar as quitações fiscais e certidão do Distribuidor ainda faltantes, com vistas ao término do presente arrolamento, ajuizado em 23.04.1996.2- No tocante ao pedido de alvará de fls. 152/153, após a providência acima, decidirei. \r\n\r\nProc. 1996.006.000490-9 (2049) - Inventariante: YLMA GOMES KEENE THOMAS EDWARD KEENE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X ESPÓLIO DE THOMAS EDWARD KEENE Despacho:Venham as certidões e títulos faltantes, na forma da certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.006.000127-5 - Inventariante: IONARA MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ICLAIR MUNIZ RIBEIRO E OUTRO Despacho:Venha a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.006.005266-2 - GENTIL NASCIMENTO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X HALIA NASCIMENTO MARQUES Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Requerente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000056-1 -, Inventariante: DORALICE DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) JOCELYN MADUREIRA Sentença:ADJUDICO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o bem relacionado às fls. 02/03, deixado por falecimento de JOCELYN MADUREIRA, em favor da Inventariante DORALICE DA SILVA MADUREIRA, ressalvados erros e interesse de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.006.002912-5 - ANA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X EDMÉIA DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de ANA DA CONCEIÇÃO SILVA. Lavre-se o termo. Sem prejuízo, ao Distribuidor para regularização da D.R.A. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.003420-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTAVIO SANTIAGO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002170-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCY BARBOZA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002933-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODOLFO MORAES DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.003269-9 - A R PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). RICARDO ANTONIO RAMPAZZO (PR-028810) Sentença:H0MOLOGO, por sentença, a desistência manifestada em relação à Segunda Ré, ainda não citada no feito. Transitada em julgado, dê-se baixa com relação à mesma. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.006454-2 - BANCO DO BRASIL S\\A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FARMÁCIA SANTO ANTONIO DE BARRA DO PIRAÍ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:fLS. 200 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.006.001272-6 - CLÁUDIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X RUBEM MARTINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) fLS. 128 - Intime-se na forma requerida. (Ao exeqüente para recolher custas da intimação por OJA - R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.006.006166-0 - MARILDA RESENDE FRANÇA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intimação para a ré - recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 75,22; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos de Prática Comum - R$ 6,98 - sub-total - R$ 85,69; CAARJ - R$ 8,56; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Lei 3217/99 - R$ 3,49 - Taxa judiciária - R$ 197,81; + FUNPERJ e FUNDPERJ (5% da soma do sub total com Atos dos Distribuidores) \r\n\r\nProc. 2004.006.006895-1 - OLGA MARIA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ALTAMIRO CELIO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2005.006.004347-6 - ANTONIO BERNARDO MOTTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intimação para o réu: recolher custas da sucumbência - Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 75,22; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos de Prática Comum - R$ 3,49; sub-total - R$ 82,20; CAARJ - R$ 8,20; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 361,15 + FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.006.004350-6 - JOAQUIM VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 118 - Intimem-se da nova data designada pelo Perito do Juízo, com urgência. \"Às partes e eventuais assistentes: data da perícia redesignada para 30/10/2007, às 16:00 horas, no Fórum Central da Capital, Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, sala 313 (sala de perícias médicas). \r\n\r\nProc. 2006.006.000842-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GONÇALEVS LEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ALEXANDRE FARIA Despacho:Dispenso conclusão formal. Designo nova sessão para o dia 17.10.2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002284-0 - JONI RANGEL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X CBS - PREVIDENCIA CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO parcialmente o acordo obtido pelas partes, conforme fls. 80/82, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas pela Parte Ré. Honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000487-6 - SERGIO LUIS SZTAJN HALPERN (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X MANUEL A. R. MILIANE DE ARAÚJO OLIVEIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001732-9 - JEHOVAH TEIXEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo das Cadernetas de Poupança mantidas pelo Autor, tomando-se como base o Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001785-8 - LAISA ARAUJO CORTINES LAXE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X BANCO DO ITAU Despacho:Atenda-se, adequadamente, ao despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.006.001787-1 - JOSE MARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao Autor, em réplica e para que acoste comprovante da existência de saldo no período apontado, tendo em vista que foi suscitada preliminar contrária a tal afirmação. \r\n\r\nProc. 2007.006.001903-0 - YVETTE DE AZEVEDO MAZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), abril e maio de 1990, relativo ao saldo da Caderneta de Poupança da Autora (documentos de fls. 14/16), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002003-1 - ZEZINHA RIBEIRO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Emende-se a inicial, regularizando o pólo ativo da Demanda, para que conste o Espólio como Autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002615-0 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA, Administrador Judicial: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X FERBAP 919 MONTAGEM E CIVIL LTDA ME Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 26.09.2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. \r\n\r\nProc. 2007.006.002969-1 - MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA, Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X ALVARO LUIS MARQUES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação na forma do disposto no artigo 277 do CPC, para o dia 17.10.2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado artigo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, de Encargos Locatícios c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2003.006.004871-8 - IVETTE MAZZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMINGOS SAVIO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa, em anexo, diga a Parte Exequente. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.006.000811-7 - AGENOR GABRIEL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X SABEMI - SOCIEDADE DE APOSENTADORIA E BENEFICENCIA DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição, pelos fundamentos lançados às fls. 74. Cumpra-se a decisão de saneamento de fls. 134. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.006.000452-7 - TRES RIOS MOTO TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X RENAN FROTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA EMPRESA AUTORA, declarando extinta a sua obrigação e extinto o processo, com base no disposto no art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.001650-7 - BELMOR CARLOS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X ELISABETH Decisão:Defiro o depósito. Com a vinda da guia, oficie-se ao Banco Itaú S/A, sucessor do BANERJ, para que proceda à exclusão do CPF do autor do CCF (cadastro de emitentes de cheques sem fundos). Após, citem-se os eventuais credores, por edital, com prazo de trinta dias, indicando-se todos os dados do cheque, conforme fls. 18, para identificação do crédito. Após, certificado, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003410-2 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (SP-192508) \"Dispenso PROGER. Junte-se. Expeça-se o mandado de pagamento, com relação à guia de fl. 362, na forma requerida. Após, diga o exeqüente se tem algo mais a requerer, sendo o silêncio interpretado como negativa.\" \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c Declaratória de Inexistência de Débito e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.005602-3 - SELMA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Fls. 93 - Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, recebo-os para aclarar o dispositivo, devendo os honorários fixados incidirem sobre o valor da condenação para reparação dos danos morais. No mais, permaneça a mesma tal como lançada. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Título de Crédito c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.006.003616-4 - A R PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). RICARDO ANTONIO RAMPAZZO (PR-028810) Sentença:H0MOLOGO, por sentença, a desistência manifestada em relação à Segunda Ré, ainda não citada no feito. Transitada em julgado, dê-se baixa com relação à mesma. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.006.002092-2 - MARIA APARECIDA BARBARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta) reais... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.006.002478-5 (8059) - THYSSEN FUNDIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)) X ALOISIO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS E EXTINTO O PROCESSO, na forma do Artigo 269, I, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor da planilha de fls. 80/83, atualizada até o momento do efetivo pagamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.006.000057-1A - BANCO BVA S. A. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.006.000060-1A - SOGERAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (SOCIETE GENERALE LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL) (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.006.000063-7A - SAFRA LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Despacho:Fls. 11 - Dê-se vistas ao Excepto, na forma requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000265-8 (4161) - BORRACHAS VIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), Interessado: WALLACE RODRIGO SANTOS RODRIGUES, Dr(a). AYRON JOSÉ CABRAL (MG-029971)) X UNIAO RECALCHUTAGEM IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Aguarde-se o julgamento da apelação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.006.000401-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS LTDA As cópias apresentadas para instrução da Carta Precatória, estão insuficientes. Restando ao autor apresentar cópias de fls. 06 e 07, 207, 209 e vº, 210, 211 e vº, 227 e vº (duas cópias de cada). \r\n\r\nProc. 2005.006.000402-1 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA CENTRAL BARRA DO PIRAI LTDA Decisão:Recebo a apelação de fls. 169/172, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.000946-1 - CELSO DE AZEVEDO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X LIDINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Executada. Ao Exequente sobre a impugnação e a proposta de pagamento parcelado \r\n\r\nProc. 2007.006.001891-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X VICTOR GOMES DA CUNHA E OUTROS Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.006.002187-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOCELI SANTOS VIVIANI Despacho:Fls. 20 - Suspendo a execução, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.002366-4 - RICHARD REDLICH (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X JOSÉ MOACYR SILVEIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1992.006.000001-4 (381) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ---ECAD (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897)) X JOIA MOTEL E HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 1999.006.000467-9 (5608) - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EDSON BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Exequente se o acordo de fls. 77 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2001.006.000293-3 (7694) - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X PAULO CESAR E OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-027744) Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 156/165. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000082-5 (1253) - NACIONAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Fls. 252 - A Penhora não poderá ocorrer no endereço fornecido. Venha endereço válido para diligência de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.006.000123-6 (2158) - MARQUES E MARQUES FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Diga a Parte Exequente se tem algo mais a requerer, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 1997.006.000239-3 (2223) - MAURO CESAR MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X ARTESANATO DE FOGOS VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Levante-se a penhora realizada. Revogo a decisão de fls. 636, verso, que decretou a prisão civil do depositário. No tocante ao valor bloqueado na conta da Executada, digam as partes se o mesmo compõe o acordo realizado. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.006.000297-0 (5111) - MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.006.001115-6 (7038/01) - MACRON MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X CERAMICOS IDEAL PADRAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL GONÇALVES (SP-148090), Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Despacho:Considerando os termos da sentença de fls. 127, traga a Parte Exequente planilha atualizada, discriminando o valor a ser executado individualizadamente com relação a cada uma das Executadas. \r\n\r\nProc. 2002.006.001862-1 (8484) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JANE FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 115 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.006.002651-4 (7852) - JORGE ROBERTO FEDOCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER- FUND. REDE FER. DE S. SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Levante-se a penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, com relação à guia de fls. 428, na foram requerida. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.006.002668-0 (7886) - EYDER DAMIAO DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 476 - Intime-se o Exequente/Autor para devolução do valor recebido a maior. \r\n\r\nProc. 2004.006.003347-0 - FERNANDO BERTOLAZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X DJALMA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova o Exequente o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.006.003406-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X WJJ COMERCIO DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA Despacho:Fls. 264 - Oficie-se na forma requerida. Após, diga o Exequente sobre a inércia certificada às fls. 263, verso, quanto ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.006.003067-6 - DERLI ALVES FRANCISCO - EXEQUENTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GERALDO DE SOUZA VIANA - EXECUTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de penhorar bens do executado, tendo em vista que os bens que guarnecem a residência não satisfazem o valor da execução, descrevendo os encontrado. \r\n\r\nProc. 2006.006.003249-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - EXEQUENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RM DA SILVA LTDA - ME - EXECUTADO E OUTRO Despacho:Diante da resposta negativa, diga o Exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.006.002889-3 - VERA CRISTINA RAMOS DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 02. \r\n\r\nExtinção de Obrigações, de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.006.002728-1 - MARILENE MACHADO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:Esclareça a Parte Autora:1) Se o que se pede nos autos é a extinção do usufruto pela renúncia da usufrutuária MARILENE, na forma do que dispõe o artigo 1410, I, do Código Civil;2) Quem são Carmem Figueira (fls. 17) e Eduardo Figueira (fls. 18);3) Se os nú-proprietários que concordam com a extinção às fls. 17/18 far-se-ão representar nos autos ou deverão ser citados;4) Se a divisão do bem, após a extinção do usufruto, será promovida nestes autos ou em outra ação, na forma do que dispõe o artigo 967, do CPC.Com a manifestação da Parte Autora, voltem conclusos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.006.000065-7 (2736) - MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X Síndico: GUILHERME L. S. SILVEIRA - OAB/RJ 78.743 À Falida para se manifestar sobre o lance de R$ 50.000,00 para arrematação dos bens móveis oferecido pela firma HAD - MOAGEM E RECLICAGEM. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1999.006.001249-4 (6091/00) - BANCO DO BRASIL S\\A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MASSA FALIDA DE FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVAIRA - OAB/RJ 78.743 Intimação para Habilitante - recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Empresariais (Falência e Concordatas) - R$ 38,48; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48; Atos da Prática Comum - R$ 10,47; SUB-TOTAL - R$ 76,92; CAARJ - R$ 7,69; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 12.120,00; + FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.006.004964-0A - ANTONIO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474) Decisão:Recebo a apelação de fls. 26/28, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, desapensem-se, subindo ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.004964-0A - ANTONIO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474) Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.006.004455-7 - MARLUCE CRISTINA IOTTE DE ALMEIDA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Em atenção ao saneamento realizado em audiência, conforme termo de fls. 132, rejeito as preliminares suscitadas pela Ré e Denunciada. Com efeito, não há que se falar em ilegitimidade passiva da Ré, considerando o evento narrado na inicial, cuja discussão será analisada por ocasião da decisão de mérito. No tocante à citação da Denunciada, o ato foi eficaz, não tendo emergido nenhum prejuízo à mesma. No tocante à competência, o feito deverá prosseguir perante este Juízo, tendo em vista a fase de cognição em que se encontra. Intimem-se. Após, cumpra-se o saneador, em todos os seus termos. \r\n\r\nProc. 2005.006.001591-2 - RAPHAEL SAINT WILLIAMS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X QUINVALE QUÍMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Intimação p/Ré: recolher custas da sucumbência - pro-rata: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 84,84; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48; Atos de Prática Comum - R$ 1,74; Atos das Secretarias do Tribunal - R$ 20,99; Porte de remessa e retorno - R$ 8,74; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; sub-total - R$ 144,28; CAARJ - R$ 14,42; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 77,17; + FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.006.002887-0 - ADAURY DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GUEDES FURTADO (RJ-108064)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA - HOSPITAL AGNELLO CIOTOLA E OUTRO Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonial com Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.006.004497-0 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN D EBARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - SINDPASSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Dê-se vista c/as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.006.000597-2 - W M O COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA EMPRESA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais).. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.006.000324-7 - LUIS CARLOS MARQUES BRÁS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X CARVALHO E FILHOS AGROPECUÁRIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Intimação para as partes - Perito designou o dia 24 de setembro de 2007, às 13:320 horas, para a instalação da perícia em Cartório. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.006.003591-6 - POSTO ZAMBELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 107 - Às Parte sobre a nova proposta de honorários estimados pelo Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.006.000001-1 (7973) - Inventariante: HILDNES BARBOSA LEITE HILDNIR BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X NESTOR LEITE E OUTRO Fls. 114 - Venham os termos lavrados em Cartório e a Inventariante para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 1993.006.000026-0 (8015) - Inventariante: ANNA AMELIA SIMPSON BENSIMAN (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) ANNA AMELIA SIMPSON BENSIMAN E OUTROS) X ISAAC BENSIMAN E EUGENIA SIMPSON BENSIMAN Ofício à disposição \r\n\r\nProc. 1994.006.000197-7 (2627/97 - 2 vara) - Inventariante: VIOLETA TORRES FONSECA X JOSE JAYME DA FONSECA Despacho:Venha o título do herdeiro Eduardo Torres Fonseca e dos bens relacionados na certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.006.000678-7 (2312/97) - Interessado: ELAINE CRISTINA COUTO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X Falecido: MARCIO RODRIGUES COUTO) JOSE PEDRO DA SILVA Despacho:fLS. 133 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.006.000336-4 (6793) - Inventariante: VALDOFREDO SILVA E SOUZA SUIAN SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X ANTONIO SOARES DE SOUZA Despacho:Ratifiquem-se as primeiras declarações. Oficie-se à comarca de Angra dos Reis, para que venha a carta precatória devidamente cumprida. Após, venham as cópias necessárias, pelo Inventariante, na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.006.000081-0 (7416) - Inventariante: MARIA DE LOURDES LUTTERBACH LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) STENIO CESAR LUTTERBACH LEMGRUBER E OUTROS) X ESPOLIO DE AGENOR LEMGRUBER Às partes sobre cálculo de fl. 175. \r\n\r\nProc. 2001.006.001114-4 (7070/01) - Inventariante: ANABELA PEREIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X AMERICO ALEXANDRE MARTINS Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.006.001214-0 (8386) - Inventariante: ANTONIO ONOFRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) JAIME DA SILVA PEREIRA, Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X ZILA DA SILVA PEREIRA Às partes sobre cálculo de fl. 191. \r\n\r\nProc. 2002.006.002563-7 (8533) - SONIA APARECIDA LEMOS DA SILVEIRA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X ODILIO DA SILVEIRA E OUTROS E OUTRO Sentença:ADJUDICO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os bens relacionados às fls. 02/04, deixados por falecimento de ODÍLIO DA SILVEIRA e SYLVIA LEMOS DA SILVEIRA, em favor da Inventariante SANDRA APARECIDA LEMOS DA SILVEIRA SILVA, ressalvados erros e interesse de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.006.003636-0 - MARIA MOREIRA DAVID TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOAO DA CUNHA TELES Despacho:Re-ratifiquem-se as primeiras declarações. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.006.002759-1 - RODOLFO DE MELLO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X MARISE DE MELLO SILVA ALVES Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Requerente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.006.002251-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAVID COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão: Fls. 43/52 - Assiste razão à Parte Autora, uma vez que restou comprovado que o pagamento noticiado às fls. 31 pelo Réu é relativo à parcela vencida em 10.01.2007, liquidada em 08.05.2007. No tocante ao termo de renegociação, com efeito não houve comprovação de sua pactuação. Isto posto, restauro a eficácia da decisão de fls. 19. Cumpra-se, no endereço fornecido às fls. 52. (Ao Autor para recolher custas da Carta Precatória e fornecer cópias para instruí-la). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.006.007416-1 - COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS BARRA LUZ DECOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X REIPLAS INDISTRIA E COMERCIA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Mandado de pagamento à disposição da A. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.006.004964-0 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X ANTONIO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Passo a sanear o feito. Rejeito a prejudicial de prescrição, tendo em vista que da análise do artigo 2028, combinado com o disposto no artigo 206, §5º, I, do Código Civil em vigor, a mesma não se operou. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. O ponto controvertido reside na questão relativa ao valor efetivo da dívida cobrada pelo Autor, mediante a apuração de possíveis amortizações, bem como a legalidade da cobrança empreendida. Indefiro a quebra do sigilo fiscal requerida pelo Réu, tendo em vista não vislumbrar sua necessidade para o deslinde do feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, oral, consubstanciada no Depoimento pessoal das Partes, e testemunhal. Designo AIJ para o dia 07.11.2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004964-0 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X ANTONIO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Traga o Réu/Embargante, o seu último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas, sendo certo que as diligências atinentes ao mesmo, para realização da AIJ, deverão ser expedidas, por ora, como diligência do Juízo. (Ao Réu para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória inquiritória) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.002856-6 - MARIA HELOÍSA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572)) X JÚLIO CÉSAR ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELOS AUTORES, para condenar o Réu no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente a partir do ajuizamento... \r\n\r\nProc. 2006.006.001265-2 - FÁTIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e a sentença de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.006.000052-4 - AUTA MARIA LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Fls. 19 - Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.000053-6 - TERESINHA DE JESUS LOUZADA LEITE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Fls. 26 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.005403-8 - IURI NICOLAS GASTÃO, Assistente: CLAUDIA DE SOUZA GASTÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10.10.2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002115-1 - SETEMBRINO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Fls. 81/82 - Tendo em vista que a declaração de inexistência do débito é corolário lógico do julgamento dos demais pedidos, indefiro a emenda à inicial.Fls. 83 - Melhor analisando os autos e entendendo presentes os requisitos autorizadores, consubstanciados na verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reparação, bem como observada a presença do fumus boni iuri e o periculum in mora, na forma do disposto nos artigos 273 e 461, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para que os Réus se abstenham de proceder aos débitos automáticos relativos ao cartão de crédito noticiado na inicial, na conta do Autor, a partir da intimação da presente, até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.006.002907-0 - JOSE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAI, VALENÇA, VASSOURAS, MENDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Certifico que as custas estão insuficientes. Restando ao réu complementar os valores referentes à certidão de fls. 125: Atos dos Escrivães da Vara Cível - 0702-1 - R$ 75,22; Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 1,74; Atos da Prática Comum Judicial - 0711-2 - R$ 0,87; Subtotal R$ 77,83; CAARJ - 7,78; Atos dos Distribuidores (Registro de Baixa) - 0723-7 - R$ 7,87; Lei 3.217/99 - R$ 0,87; Taxa Judiciária - R$ 55,00; FUNDPERJ - R$ 4,06 e FUNPERJ - R$ 4,06. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.002928-9 - JOSE AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X MARCOS VINICIUS GONÇALVES PIMENTA Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. Sem prejuízo, emende-se a inicial, tendo em vista a incompatibilidade entre o pedido, os fatos narrados e a natureza da ação proposta. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001394-5 (8441) - MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X ESPOLIO DE GERALDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a existência de vários feitos com causa de pedir similar a estes autos, aguarde-se para decisão conjunta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.002000-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA APARECIDA BARBARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de determinar a reintegração na posse da servidão de passagem da rede elétrica, indicada no croqui de fls. 42. Condeno a Ré no pagamento das custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2006.006.002672-9 - ANTONIA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X WELLINGTON LUIZ MONTEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:Recebo a apelação de fls. 94/96, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.000875-4 - NILDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Fls. 146 - Expeça-se mandado de pagamento, com relação às guias de fls. 98, 135 e 143, em favor do Réu e/ou seu patrono que possua poderes para receber.Fls. 149 - Desentranhe-se o DUT, mediante susbsituição por cópia, entregando-se à Patrona do Autor. \"Mandado à disposição\". \r\n\r\nProc. 2007.006.001632-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIETE PEREIRA DE BERNARDES Ao Autor para diligenciar mandado. \r\n\r\nProc. 2007.006.002492-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRIMEROSE DA SILVA GONÇALVES Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002891-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVETE DE JESUS RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO o acordo proposto, nos termos de fls. 36/37, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.006.000674-3 - LOJAS ARAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X DARCY MACHADO AIEX (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Sentença:HOMOLOGO o acordo proposto, nos termos de fls. 71/72, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.006.001743-8 - JOAO ANTONIO CAMERANO NETO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Nomeio em substituição o Perito SÉRGIO BESSA, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para se manifestar quanto ao encargo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.006.002636-8 (7964) - LEILA MARIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO WEDSON TORRES DE MENEZES (RJ-091312)) X MARCELO MEZABARBA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 227/230, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas, pro rata, pelas partes, observando-se, todavia, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, no tocante à Parte Autora. Não havendo sucumbência, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001102-9 - LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:1. Digam as partes em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, digam o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2. Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.002775-0 - JURACY ALTIVO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nRestituição de Indébito, COM REVISÃO DOS JUROS EC/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.006.000151-0 - JOÃO ANTONIO CAMERANO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 221/222, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.001584-0 (7856) - DALMO DOMINGUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIO DE SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Intimação para a ré - recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos da Secretaria do Tribunal - R$ 41,97; Porte de remessa e retorno - R$ 17,48; Atos de Prática Comum - R$ 3,49; Atos dos Contadores - R$ 136,96; sub-total - R$ 353,84; CAARJ - r$ 35,38; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 42,59 + FUNPERJ e FUNPERJ (5% da soma do sub-total com Atos dos Distribuidores por DARJ) \r\n\r\nProc. 2005.006.000855-5 - LUIS CARLOS FERNANDES PEDRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de declarar a correção monetária da Reserva de Poupança da Parte Autora nos termos dos cálculos de fls. 323/329, os quais ora homologo, para o fim de condenar a Ré no pagamento de R$ 3.831,57 (três mil, oitocentos e trinta e um reais e cinqüenta e sete centavos), corrigidos monetariamente a partir de 22 de março de 2005, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir de citação, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000067-4 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BMG LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA EMPRESA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2001.006.001356-6 (7210/01) - DELMO VICENTE DIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Indenização \r\n\r\nProc. 2007.006.001928-4 - ONICE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Presentes os requisitos autorizadores, consubstanciados na verossimilhança das alegações autorais e o risco de dano de difícil reparação, bem como observada a presença do fumus boni iuri e o periculum in mora, na forma do disposto nos artigos 273 e 798, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para que o Banco Réu proceda à exclusão do nome da Parte Autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de aplicação de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), até decisão ulterior deste Juízo. Intime-se.No mais, em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Retificação de Atualização Monetária /Juros de Conta-Pooupança Vinculada a Plano de Previdência Pri \r\n\r\nProc. 2006.006.003781-8 - JORGE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:fLS. 340 - Às partes sobre a manifestação da Contadoria Judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.006.000016-5 (7627/01) - PEDRO CANDIDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Recolham-se as custas do desarquivamento. (R$ 17,49 + caarj+ 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.006.000119-8 (4244) - JAIR BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANY THEREZA PIZZANI DA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Designo AIJ para o dia 07.11.2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, interessados e testemunhas arroladas. Dê-se vistas ao Ministério Público. (Às Rés para recolherem custas da intimação das testemunhas residentes nesta Comarca - AOJ - R$ 24,48 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ, e recolher custas da Carta Precatória inquiritória para a Comarca de Volta Redonda e fornecer cópias para instruí-la - AOJ - R$ 12,24, PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74, DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49, AEVC - R$ 38,48, CAARJ - 10% do campo 41, ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 17,45, ACRÉSCIMO DE 20% ... - R$ 3,49, FUNDPERJ e FUNPERJ - 5% do somatório dos campos 41 e 43.). \r\n\r\nProc. 2006.006.003842-2 - JORGE CARLOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOA CIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ANTONIO LEÔNCIO) Despacho:À Parte Autora para atendimento ao Requerido pelo parquet às fls. 70. \r\n\r\nId: 319471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.006.000888-2 - VERA LUCIA SANTINA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da promoção ministerial e da documentação de fls.59/65, suspendo a multa imposta na liminar de fls.33verso. Nomeio o Licurgo de Carvalho Marisn Filho como perito para realização da prova técnica que ora defiro. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de fixação de multa \r\n\r\nProc. 2007.006.001311-7 - NORMA SUELY DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Decisão:Diante do silêncio do Municipio, defiro a emenda de fls.38/39, a fim de que seja incluído no pedido o fornecimento dos medicamentos \"Questran - 4G\" e \"Elixir Paregórico\", bem como dos exames de ultrassonografia intra-anal e Raio X de transito intestinal, os quais deverão ser fornecidos pelo réu no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se o Municipio para que informe sobre a realização dos exames requeridos em fl.03, no prazo de 24 horas. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.006.003129-6 - CLAUDIONOR DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Assim, determino que venham aos autos no prazo de 10 (dez) dias, os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF do Autor ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.001992-2 - JP X RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Expedida carta precatória para intimação de sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000677-0A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARILDA DE ARAUJO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desta forma, constata-se que o impugnante logrou apresentar elementos suficientes para elidir a presunção de pobreza gerada pela afirmação autoral, na forma do disposto no artigo 7º, da Lei nº 1060/50.Diante do exposto, acolho a presente impugnação e, em conseqüência, revogo a gratuidade de justiça deferida à Impetrante.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.006.001630-1A - JEFFERSON JACOB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Intime-se a defesa para apresentação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.001927-9 - MARIA AMELIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, chamo o feito à ordem, para determinar a imediata suspensão do fornecimento dos medicamentos Micardis, Arcarion e Clorana, bem como a redução dos medicamentos Synthroide, Episol e Hidrafil, para uma caixa por mês.Outrossim, determino a intimação da Impetrante para que traga aos autos, no prazo de dez dias, declaração médica que comprove a necessidade do fornecimento de 02 (dois) tubos por mês do medicamento Reparil Gel. \r\n\r\nProc. 2005.006.002877-3 - MARIA IRTE DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fls.97/99: Dê-se ciência aos Impetrados. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.006.003174-7 - MAURA MARIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da Impetrante que, apesar de devidamente intimada, não comprovou a necessidade do fornecimento dos remédios pleiteados, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimadas as partes, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.006.004219-8 - SERGIO MURILO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Impetrante, determino a suspensão do fornecimento do medicamento pleiteado neste feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.001187-8 - MARIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da Impetrante, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos descritos na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.006.001646-3 - NORIVAL PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Impetrante em comprovar a necessidade dos remédios pleiteados, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimadas as partes, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.006.002406-0 - LEDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Decisão:Diante da inércia da Impetrante que, apesar de devidamente intimada, não comprovou a necessidade dos remédios pleiteados, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimadas as partes, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.006.003322-9 - ERMELINDA LAURA RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da Impetrante em comprovar a necessidade dos remédios pleiteados, determino a imediata suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000677-0 - MARILDA DE ARAUJO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido vertido na inicial para denegar a segurança. Conseqüentemente, torno sem efeito a liminar concedida.Outrossim, diante da gravidade dos fatos noticiados nos autos da impugnação, determinação a extração de peças do inteiro teor deste feito, bem como dos autos da impugnação e posterior remessa à Promotoria Criminal desta Comarca, para as medidas cabíveis.Custas pela Impetrante, visto ter tido a assistência judiciária gratuita revogada.De acordo com o artigo 17, incisos II e III, do Código de Processo Civil, condeno a Impetrante ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais) pela má-fé revelada ao tentar obter medicamentos gratuitos quando poderia pagá-los.Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000790-7 - SANDYANE PEREIRA MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Intime-se a Impetrante para que esclareça o requerimento de fl.66, ante o noticiado em fl.57. \r\n\r\nProc. 2007.006.001304-0 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante o exame e os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional conveniado ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001435-3 - LUIZ FELIPE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, na quantidade e periodicidade descritas nos receituários de fls.13/15, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional conveniado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nProc. 2007.006.001633-7 - ARY MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante da desistência formulada pelo Impetrante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002117-5 - DARIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Municipio, vez que tempestiva. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002231-3 - JACYRA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Desta forma, diante do óbito da Impetrante, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002439-5 - MARIA LUCIA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento do medicamento, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional conveniado ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002594-6 - MARIA DAS GRAÇAS PIRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002595-8 - PAULO ROBERTO RIBEIRO GOMILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002596-0 - CATARINA BARBOSA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Contudo, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da ciência desta sentença, receita médica atualizada, subscrita, exclusivamente, por profissional credenciado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002597-1 - JOSÉ MARCUS DA COSTA PAGLIARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça ao Impetrante o exame descrito na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002725-6 - MARTA ARAUJO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, na quantidade e periodicidade descritas no receituário de fl.14, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional conveniado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nProc. 2007.006.002730-0 - NAARA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente às Impetrantes os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, na quantidade e periodicidade descritas nos receituários de fls.16/18, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida e convolo em definitiva a multa aplicada.Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverão as Impetrantes acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional conveniado ao SUS, a fim de assegurar ao Município o controle correto do fornecimento, prevenindo a distribuição indistinta e fraudulenta.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo \r\n\r\nProc. 2007.006.002731-1 - THIAGO DE PAIVA RAPOSO BISQUOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, além do aparelho descrito em fl.15, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após três meses da intimação desta sentença, receituário médico atualizado, subscrito, exclusivamente, por profissional conveniado ao SUS.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003031-0 - JOSE AVELINO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que a Autoridade Coatora, Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneça imediatamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, fornecimento que deve se iniciar no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, o Impetrante deverá acostar aos autos, no prazo de três meses, laudo médico atualizado demonstrando a sua necessidade.Notifique-se a Autoridade Coatora para se manifestar no prazo legal.Intime-se o demandante.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.006.002703-3 - MARIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da Impetrante em comprovar a necessidade dos remédios pleiteados, determino a suspensão do fornecimento dos medicamentos. Intimadas as partes, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 319470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2005.006.002574-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n1999.006.000947-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA - RJ094832 \r\n\r\n1983.006.000003-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA - RJ077878 \r\n\r\n2007.006.002663-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nCELIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ084526 \r\n\r\n2005.006.002255-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2006.006.000677-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2006.006.002055-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.006.001367-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 \r\n\r\n2006.006.005031-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA - RJ101838 \r\n\r\n2007.006.001416-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n1997.006.000122-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DO VALE - RJ001558B \r\n\r\n1990.006.000349-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA FERREIRA - RJ116431 \r\n\r\n2005.006.001881-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nId: 319472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "318989": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.000232-7 - Waldecir Ribeiro dos Santos. X Jorge Ortelino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). Diga o executado se vem cumprindo o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.856.001942-1 - Eliza da Silva Ferreira. X José Maria da Silva Affonso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762, Leni Marques - OAB RJ064254). AIJ redesignada para dia 03/10/07 às 11:50h \r\n\r\nProc. 2007.856.002000-9 - Aparecida Soares Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Matheus Rodrigues de Faria e outros. AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 10/10/07 ÀS 10:40H \r\n\r\nProc. 2007.856.002008-3 - Alvino Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Rebello Ferreira - OAB RJ001673C, Jose Eduardo Ferreira Cacador - OAB RJ072865). X Sheyma da Silva e outro. AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 10/10/07 AS 11:40 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000226-1 - Fatima Olivia Aranha Ferreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em vista da certidão de fl. 164, devolvo o prazo recursal à embargante. \r\n\r\nProc. 2007.856.001008-9 - Maria de Lourdes Porto Grogorio. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Coelho Medeiros - OAB RJ123572, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001192-6 - Gleice Soares Guimarães. X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Esclareçam as partes o constante à fl. 31, haja vista que consta do aludido termo de audiência um terceiro réu sequer elencado na inicial ou na emenda de fl. 22, recebida à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.856.001397-2 - Eronilda de Paula Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ038977). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Defiro JG à autora. Suspendo a cobrança das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.856.001924-0 - Teresinha Maldonado Rodand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X M. Gonçalves Advogados Associados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Aurelio de Mattos Gonçalves - OAB RJ015953). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 03/10/07 ÀS 10:20H \r\n\r\nProc. 2007.856.001932-9 - Silvana Ferreira Teixeira. X Barra Games (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 03/10/07 AS 1100H \r\n\r\nProc. 2007.856.001936-6 - Maira Ines Sousa Farias. X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 03/10/07 AS 1130H \r\n\r\nProc. 2007.856.001994-9 - José Henrique Silva e outro. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 10/10/07 AS 9:40H \r\n\r\nProc. 2007.856.002007-1 - Almir Ribeiro. X Construção Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). AIJ redesignada para o dia 10/10/2007, às 11:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.856.002009-5 - Julia Taveira Joras. X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AIJ redesignada para o dia 10/10/2007, às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.856.002052-6 - Sebastião Carlos Silva de Azevedo. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/07 ÀS 10:40H \r\n\r\nProc. 2007.856.002064-2 - João Geraldo de Jesus. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AIJ REDESIGNADA PARA DIA 17/10/07 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2007.856.002234-1 - Simoni Pereira Nóbrega. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/07 ÀS 11:20H \r\n\r\nProc. 2007.856.002238-9 - Adolpho Manoel Victorio da Costa. X Unimed Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). AIJ REDESIGNADA PARA DIA 24/10/07 ÀS 11:50H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.002622-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Isabela Formagio Barbosa. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002757-0 - Trans Radical Comunicações LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Sérgio Luiz Ferreira da Costa. \r\n\r\nVerifica-se que o emitente do título de fl. 13 não se trata do réu, portanto, gritante sua ilegitimidade passiva. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000318-6 - Silvana da Silva Silveira. Nacional Gás Butano Dist. LTDA (tele Gás) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos - OAB RJ005412). Reu(s): Nacional Gás Butano Dist. LTDA (tele Gás). À exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.856.003828-0 - Theofilo da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.004006-7 - Luis Henrique Nobrega. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000022-9 - Maisa Cristina Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Mirela Calçados - Grupo Sapataria Tres Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001820-9 - Aline de Paiva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira Rocha - OAB RJ106533). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio. Recebo a emenda de fl. 20. Anote-se. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. Regularize-se a representação, bem como a documentação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.856.001820-9 - Aline de Paiva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira Rocha - OAB RJ106533). X Globex Utilidades S/a - Ponto Frio. AUD CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/09/07 ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2007.856.001933-0 - José Helio da Silva. X Mercado Livre Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). A.I.J. redesignada para o dia 03/10/07, 11:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.856.001940-8 - Márcia Rodrigues de Souza. X Banco Popular do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 03/10/07 ÀS 11:40H \r\n\r\nProc. 2007.856.002001-0 - Salvador Alves Maciel Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AIJ redesignada para o dia 10/10/2007, Às 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.856.002100-2 - Paula Vanessa Piassá de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Vivo S/A. AIJ REDESIGNADA PARA DIA 17/10/07 AS 11:30H \r\n\r\nProc. 2007.856.002306-0 - Alexandre Cariello Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170, Thais Cabral Barroso Baptista - OAB RJ057598, Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB RJ062730). X W. Salim Comércio de Pneus e Auto Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). AIJ REDESIGNADA PARA DIA 10/10/07ÀS 11:50H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.002779-0 - Jose Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Claudio do Carmo Gianini. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.001678-0 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868, Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Fica V.Sa, devidamente, intimada a devolver os autos do processo supra com carga por mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.856.001682-1 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152, Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Fica V.Sa, devidamente, intimada a devolver os autos do processo supra com carga por mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.856.001684-5 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152, Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Fica V.Sa, devidamente, intimada a devolver os autos do processo supra com carga por mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.856.001685-7 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868, Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Fica V.Sa, devidamente, intimada a devolver os autos do processo supra com carga por mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.856.002697-8 - Antonio Marcos de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Marco Antonio da Silva Tito e outro. Venha aos autos o correto endereço do segundo réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.003310-5 - Denise de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Bandart - Chopeiras Serv-chopp LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylmara Cardoso - OAB PR021265). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.000287-1 - Angela Celeste de Carvalho Leite. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a ré sobre a alegada impossibilidade de contratação por restrição interna. \r\n\r\nProc. 2007.856.000920-8 - Ingrid Ferreira Dias de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Luciana de Sousa Mello - OAB RJ118325). X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Veloso Silveira - OAB RJ145136). Fica V.Sa, devidamente, intimada a devolver os autos do processo supra com carga por mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.856.001256-6 - Thiago Santos de Assis. X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). intimar o réu para pagar a diferença no valor de R$ 135,00 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.001997-0 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762, Cristiane Cabrine Leal D'Amato - OAB RJ126248E). X Jurandir da Costa Barros e outro. Fazer contatos com Central de Mandados para cumprimento de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001626-0 - Organização Funerária Bom Jesus da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). X Planeta Água. Tendo em vista que não se logrou êxito em encontrar o devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Caso requerido, expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003243-5 - Tarcisio Eduardo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X José Jorge Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). Fica o advogado detentor dos autos do processo em epígrafe, intimado a devolvê-los, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.856.001103-3 - Eliana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Vieira de Sousa - OAB RJ034302). X Sergio Mauricio Reis de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). Fica V.Sa, devidamente, intimada a devolver os autos do processo supra com carga por mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.856.002230-4 - Lilia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Dix Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Atenda-se os requerimentos das partes. Cite-se. Intimem-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.856.002272-9 - Vergínia Lúcia Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Banco do Brasil S/A - Ag. Volta Redonda/rj. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 01/11/2007 às 10:50 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.856.002465-5 - Regina Celia da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). X Paulo Sergio Esteves e outro. Reconsidero o despacho anterior. Redesigno a audiência para o dia 03/10/07, às 12:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.000988-9 - Dilma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Armarinhos Fernando Af (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lima - OAB SP109482, Evandro de Vilhena Reis Teixeira - OAB SP169571). Fica V.Sa, devidamente, intimada a devolver os autos do processo supra com carga por mais de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.856.002264-0 - Daniel Alves dos Santos Neto. X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). aij resesignada para o dia 25/10/07 às 15:00h \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.856.000910-8 - Protagoras Alves Cavalcante de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Denilda de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). Diga a executada sobre a contraproposta. \r\n\r\nProc. 2006.856.003668-4 - Pamera F. Ferreira Com. de Roupas-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Deise Maria Aparecida Castilho Silva. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003994-6 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Aline Eustacio Cezar. AUD CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 AS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.856.001159-8 - Portal do Sul Com. de Materiais LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). X Eliete Pereira Bernardes. Não há que se cogitar de \"reconsideração\" de sentença. Tampouco a hipótese é a prevista no § 2º, do art. 51 da Lei 9.099/95, observando-se que se trata de pessoa jurídica, que poderia ser representada por preposto e que a audiência já se encontrava designada desde junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.856.001681-0 - Luiz Carlos de Medeiros Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868, Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Dê-se vista por 05 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.856.002574-8 - Margarida Carvalho da Silva. X Aquavalle (assistencia Tecnica - Grandes Marcas Serbran). Conforme já despachado à fl. 104, com a transferência noticiada, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.856.001120-3 - Nilda Sueli Teodoro Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/07 ÀS 14:20H \r\n\r\nProc. 2007.856.001201-3 - Maria Catarina Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que proceda ao depósito da diferença apontada à fl. 37, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.856.001201-3 - Maria Catarina Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diferença apontada à fl. 37 (R$ 120,00). \r\n\r\nProc. 2007.856.002007-1 - Almir Ribeiro. X Construção Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). A.I.J. redesignada para o dia 10/10/07, às 11:20h. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.856.000809-3 - Marli Maria da Silva Eugênio. X J. Jave Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). O recurso interposto não possui efeito suspensivo. Deste modo, prossiga-se com o principal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.000397-4 - Dircelene de Carvalho Cesar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Costa de Freitas - OAB RJ092620). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani de Almeida Maltez - OAB RJ107439, Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.856.002661-7 - Renata Alves de Sousa. X Globex Utilidades S. a. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.856.002661-7 - Renata Alves de Sousa. X Globex Utilidades S. a. Apresentar a Ré a guia retirada às fls. 63, no valor de R$ 5.600,00. \r\n\r\nProc. 2007.856.000279-2 - Milene Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diga a parte autora sobre o depósito realizado, bem como se concede quitação. \r\n\r\nProc. 2007.856.000887-3 - Claudia Rezende Gonçalves Estanislau. X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Intime-se conforme requerido. Cobra-se a devolução da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.856.000887-3 - Claudia Rezende Gonçalves Estanislau. X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte ré para proceder ao recolhimento da diferença de R$ 430,08 (quatrocentos e trinta reais e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2007.856.001004-1 - Dagoberto Felipe Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Cemibra Industria e Comercio Internection S/A - Grupo Metalurgica Barra do Pirai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Simoes da Silva - OAB RJ024205, Thiago da Silva Oliveira - OAB RJ144335). Em vista do não cumprimento ao determinado à fl. 56, indefiro a gratuidade de justiça ao recorrente e julgo deserto o recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.856.001013-2 - Antonio Carlos Loureiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Posto de Gasolina Jurema Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). Diga a parte autora sobre os depósitos realizados. \r\n\r\nProc. 2007.856.002230-4 - Lilia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Dix Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). AUD CONC DESIGNADA PARA O DIA 26/10/07 ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2007.856.002332-1 - Fernanda Maria Andrade Gonçalves Anchite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Anjos Nascimento - OAB RJ073207). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 01/11/07 ÀS 10:10H \r\n\r\nProc. 2007.856.002337-0 - Paulo Sarquis Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). X Unimed - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). Não há que se cogitar de \"reconsideração\" de sentença. Tampouco a hipótese é a prevista no § 2º, do art. 51 da Lei 9.099/95, observando-se que a audiência já se encontrava designada desde 18 de julho de 2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005291/2001 (2001.856.000774-0) - João Pedro Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634, Salloa Franco Cordeiro - OAB RJ126026, Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). X B. M. Diesel Automóveis e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). Jose Bernardino Bohmann Chaves, Marcos Antonio Viana, Robson Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Antonio Sergio de Morais Santos Junior - OAB RJ152755E). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 318989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.000255-0 - CATEDRAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X DENIVAL DA SILVA Decisão:Fl. 33: A autora tem natureza filantrópica. Defiro a JG. Baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.006414-0 - Inventariante: PAULO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X CARLOS FERREIRA DE FREITAS), ALZIRA GAMA DE FREITAS Venham cópias para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.007.003528-2 - ADÃO GONÇALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X Falecido: FLAUSINA ROSA PEDROSA Atenda-se ao P.G.E. Portaria 02/03. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.506.003711-0 (27.667) - ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, Inventariante: CELSO REIS PARREIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X MARTHA HELENA PARREIRA Fls. 53 - Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.506.004523-3 (28844) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X JOSE GUEDES DE CASTRO FILHO Ao autor para recolher as custas subsistentes, conforme abaixo certificado. fls.93/94. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.004681-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JULIANO GONCALVES ROSA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000898-2 - JORGE UBIRATAN MOZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003480-4 - VERA LUCIA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X BRADESCO Decisão:O Código Tributário / RJ e a Normatização do FETJ não permitem a benesse na hipótese. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art. 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003624-2 - LEVI RIVAIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:1- Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.005163-5 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ALEXANDRE LIMA DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004803-7 - J.C.HENRIQUES LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO (RJ-033471)) X CLASSNEG GUIA DE CLASSIFICADOS E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA Despacho:Int-se para prosseguimento em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata com pedido de antecipação de tutela para cancelamento do registro de protes \r\n\r\nProc. 2003.007.012150-9 - ROBERTA L.VIANA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X DATALINE SHOP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata c/pedido de antecipação de tutela para cancelamento do registro \r\n\r\nProc. 2003.007.012155-8 - ROBERTA L.VIANA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X DATALINE SHOP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.003998-6 - EDSON ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ATIVACAO ENGENHARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 70 a 72 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.008119-1A - GV- ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990)) X LUIZ FERNANDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:...Examinados os autos, verifica-se que não assiste razão ao excipiente.De fato, conforme fls. 06 da inicial, trata-se a presente de ação de reparação de danos materiais, na forma de lucros cessantes, e danos morais, a qual, conforme art. 100, parágrafo único do CPC, tem como lugar de competência o domicílio do autor; domicílio este que é em Barra Mansa, conforme documento de fls. 11 dos autos.Por tais fundamentos e com fulcro no art. 310, CPC, REJEITO a presente exceção.Custas pelo excipiente... \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.007.006803-3 (29.831) - MATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D)) X BEEMMS-EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320) Despacho: Reitere-se a diligência de fls. 75/76, devendo ser cumprida na pessoa do representante legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.007625-8 (27.463) - BB-FINANCEIRA S/A CRED.FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DANILO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao Contador, como requerido a fls. 167. \r\n\r\nProc. 1997.506.007625-8 (27.463) - BB-FINANCEIRA S/A CRED.FINANC.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DANILO DE CARVALHO E OUTRO Ao exeqüente para recolher custas referentes ao contador: Atos dos contadores (0712-0) R$ 66,48; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 6,64; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,32; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,32. \r\n\r\nProc. 2003.007.003052-8 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CLAUDIO MARCO AMORIM VARANDAS Despacho:fls. 105 - Regularize-se a representação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.002665-9 - MANOEL CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Diante do que consta a fls. 54, retifique o pólo passivo conforme requerido a fls. 131. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002080-5 - SERGIO LUIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CARFACIL-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Fl. 44: O Código Tributário / RJ e a normatização do FETJ não permitem a benesse na hipótese. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art. 257, CP. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2004.007.003646-6 - ALEXSANDRO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X AMBEV-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Às partes sobre oficio de fls. 174. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.007.000035-5 (16832) - Inventariante: ESMERINO CARREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SEBASTIANA CARREIRA AMANTE E OUTRO Despacho:Intime-se o/a inventariante, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quinze dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1993.007.000325-7 (23446) - Inventariante: JORGE LUIZ TOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONIR FONSECA LOURENCO (RJ-063186)) X Interessado: MAGNA APARECIDA COUTINHO TOMÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) MARIA APARECIDA LISBOA TOME DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.506.006051-6 (26466) - ADALGIZA DE OLIVEIRA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X ABRAO LIMA RIBEIRO DE SOUZA Fls. 174 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.004768-5 - MARCOS AURELIO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANTOIL DE SOUZA JUNIOR (RJ-105125)) X JOSE DE LIMA Fls. 70 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.007.004943-8 - CARMEM FERNANDA BATISTA TEIXEIRA E OUTRO X LUIZ BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Sentença:Homologo os cálculos de fls. 60/61. Oficie-se para a quitação fiscal. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão Cartorária. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.003129-3 - DOMINGOS CARTOLANO ADDEO NETO, R MARQUES DA SILVA PUBLICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Ao impetrante, cf. cota do MP, em cinco dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.506.001220-1 (25.826) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido liminar (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.005191-0 - SILVIO AUGUSTO GARCIA, PAULO CEZAR GONÇALVES, SERGIO CHAVES NASCIMENTO, EDNA MARIA PEREIRA, DANIELA CLEMENTE DA SILVA REIS, CLELIA DE SOUZA MENDONÇA, DURVAL FARIA JUNIOR, SAULO PALHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VALENTE PEREIRA (RJ-054362)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO BAIRRO SAUDADE-AMOBS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para que dê andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004488-3 - GABRIELA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GLOBAL-CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA Despacho:Acoste o RL da autora cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.007.001884-8 - ASBAM-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X JOAO LEONCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao réu para recolher custas processuais pendentes: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 48,96; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 150,45; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 20,63; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 42,59; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 11,19; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 11,19. \r\n\r\nReintegração de Posse E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005451-5 - JOSE MARCELO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X AYLTON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fls. 65/69 - Ao autor. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2005.007.001201-4 - SUL MINAS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao perito sobre fls. 400. \r\n\r\nProc. 2005.007.001201-4 - SUL MINAS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para recolher custas judiciais ref. intimação perito: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.006374-6 (29.751) - VINICIUS DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), TRANSPORTE ESQUADRÃO LTDA) X TRANSP.ESQUADRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897), Dr(a). CLÁUDIO BOTTON (RS-019156)), NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), VINICIUS DE LIMA SAMPAIO Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, financeiros e moral \r\n\r\nProc. 2005.007.006461-0 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Recebo a apelação de fls. 114/127 no duplo efeito. A apelada. \r\n\r\nId: 319459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.506.001542-7 (16.388) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARIA APARECIDA VALIANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Ante fls.160: As partes. \r\n\r\nProc. 2001.007.001251-0 (21.783) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RICASAN RESTAURANTE LTDA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.007.002662-0 - LEANDRO PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao perito-fl.127. \r\n\r\nProc. 2006.007.003123-0 - ADILSON ANTONIO ELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Ao Colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.003793-1 - SOBEU- SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ELAINE CRISTINA MOREIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X NATÁLIA DE OLIVEIRA BATISTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.007.006768-6 - ALEOMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUN DACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007458-7 - JOSE SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Fls.89/108: Ao exeqüente/impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.007.007757-6 - ROGERIO ANTONIO SIMOES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Renove-se fl.126 por DO e postal com AR. \r\n\r\nProc. 2007.007.000757-6 - PRODATEC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA (SP-161538), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1- Esclareçam as partes sobre a demanda que tramita na 4ª Vara Cívil desta Comarca, notadamente s/ conexão, emitando-se decisões contraditórias.2- Esclareçam sobre a fase processual da ação de consignação em pagamento que tramita na Comarca de São Bernardo do Campo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003529-8 - ENI SELLANI CHIESSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls.40/41: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003740-4 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X UNIBANCO S/A Despacho:Fls.90/4: Às partes s/ o pleito de assistência liticonsorcial. \r\n\r\nProc. 2007.007.004001-4 - JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004034-8 - ERALDO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.39: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004072-5 - IRENE IRACY DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO REAL S/A Despacho:Fls.28: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004122-5 - JURANDIR FRANCISCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Sentença:1 - Vistos. Homologo a desistência relativa ao Banco Central, extinguindo o processo, a teor do art.267, VIII, CPC. Anote-se DRA. 2 - Apresente o autor planilha de débito, apurando-se o rito processual. \r\n\r\nProc. 2007.007.006123-6 - MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRAS S A Despacho:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 16/OUT/07, às 15h20m. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.004803-5 - MARLENE DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao MP (fl.107, in fine). \r\n\r\nCobrança, DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2006.007.006283-4 - MAURICIO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Fls.167/168: Ao autor. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.001885-1 - LUIS FERNANDO VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Fls.177/8: Oficie-se apontando a JG. concedida ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.002273-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J. J. L. TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA Despacho:Fls.105: Recolhidas as custas, oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2005.007.004857-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CELIA LOPES DA COSTA Despacho:Fl.49: Acoste-se planilha de débito. Após, proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.007.005369-9 - FEMAVI AUTO IMPORTS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MAIA (SP-188634)) X JAYME WITTE CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Fls.114/128: À executada sobre os novos documentos em regular contraditório, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001578-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Despacho:Intime-se o executada, por DO e via postal, para, se quiser, axercer a remição em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.002680-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRC MOREIRA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls.168: Recolhidas as custas, renove-se fls.166, incluindo-se o nome do RL da ré. \r\n\r\nProc. 2005.007.005856-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X EFIGENIA DA SILVA VIEIRA Despacho:Oficie-se DRF, a fim de obter o endereço atual da executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.003109-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUELI ALVES MACENA Despacho:Fls.24/25: Recolhidas as custas, oficie-se DRF, Telemar, Light, Claro, Oi e Vivo, a fim de obter o endereço atual da executada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.003896-2A - SECRETARIA DE SAÚDE MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359)) X VILMA MARILAC BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Sentença:Vistos. Compente à impugnante a demonstração da ausência dos requisitos da hipossuficiência, conforme dispõe o artigo 7º, Lei 1.060/50. O incidente não veio acompanhado de documentos. Ademais, a impugnada adunou comprovante de rendimentos a fls.45 no principal, demonstrando ser hipossuficiente. Pelo exposto, rejeito a impugnação. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.002647-0 - ROGERIA DE ANDRADE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X SCHERING DO BRASIL, QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:Fls.712/948: Aos autores, em regular contraditório, por 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007271-0 - LAZARO VITOR GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1- Remunere-se fl.205. 2- Fls.204/5: Expeçam-se os mandados de pagamento. Intime-se a executada da diferença de valores e do valor bloqueado por DO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.000515-0 - JOÃO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.506.007557-5 (17480) - ISAIAS JESUS CAMARGO DOMICILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO R. DOS SANTOS (RJ-004277), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Fls.702/3:Indique-se nome e qualificação dos sócios da executada. \r\n\r\nProc. 2001.007.001414-2 (21804) - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838), Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Fls.453/454: 1- Acoste o executado os extratos bancários dos últimos dois meses. 2- Expeça-se o mandado de penhora e avaliação como requer. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.007.001072-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESPOLIO DE VITOR SERGIO DE FREITAS), ACATREMINO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.143: 1- Retifique-se o pólo passivo. 2- Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2003.007.000451-7 - ELDIR SLAVIERO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.007.003660-2 - HAMILTON HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SABINO APARICIO PIAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIELA PIAZZA (RJ-131314), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.007.001522-0 - PEDRO HENRIQUE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Ao Colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.007.017252-7 - MARIA IMACULADA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Certifique-se custas e taxa, intimando-se a excutada para recolhimento ao FETJ. 2- Diga a exeqüente se a quitação foi alcançada com o depósito de fl.628. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.001537-8 - FELIPE PALMEIRA CAMARGO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.29.Sem custas e taxa em virtude da isenção legal. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça.Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.007.005994-4 - ANA MARIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO), MIRELLA FLORES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:A sentença fora reformada na Instância Superior. Logo, a liminar deferida a fl.50 não mais subsiste, retornando-se ao statu quo, qual seja a posse do réu sobre a vaga. Assim sendo, nada a prover - fl.128. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.007.004818-7 - LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:Esclareçam as partes sobre o julgamento da ação de reconhecimento de união estável ajuizada pela ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006018-5 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOVINA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls.71: Defiro. Lavre-se termo de ausência. Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.006218-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROBERTO MARQUES ARRUDA Despacho:Fls.56: Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.002409-2 - ICATU METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111)) X BELMONTE DE BARRA MANSA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fls.47/48: Recolhidas as custas, cite(m)-se e oficie(m)-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.007435-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA PANÇARDES Despacho:AR de fl.39V° recepcionado por terceiro. Renove-se a citação em procedimento monitório por OJA, equivocada a diligência postal. \r\n\r\nProc. 2006.007.007464-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE CARLOS LEITE FILHO Despacho:Fls.33: Oficie-se DRF, CDL e Light como requer. \r\n\r\nProc. 2006.007.007833-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANÇA Despacho:Fls.46: Defiro. Lavre-se termo de ausência. Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000086-0 (19297) - JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AMANDA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fl.247: Defiro a devolução de prazo. Em tempo. Cumpra-se fl.244 - Cartório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007487-3 - ALAN SALES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008244-4 - GERALDO JOSE BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Despacho:À parte autora s/ o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.007.008532-9 - LUIZ CARLOS ARIGONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP- Autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003508-0 - PEDRO JOSE NADER NETO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se fls.18 - autor. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007752-7 - GERSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Intime-se o réu, por DO e via postal, para se manifestar sobre fl.194, item 2, em cinco dias , pena de julgamento no estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005287-7 - IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Fl.123: Anote-se. Após, vista por cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004165-4 - UANDERSON FRANCISCO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478)) X FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Certifique-se a tempestividade das memórias dos réus e o alegado equívoco, acostando-se a peça original, se for o caso, por substituição da cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.003896-2 - VILMA MARILAC BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X SECRETARIA DE SAÚDE MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminas,com ressarcimento de dano materaial c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.007147-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X MARIA DAS GRAÇAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)), Síndico: SERGIO GUEDES DA COSTA FILHO Despacho:Citem-se os demais condôminos, podendo ser empregado o art.172, par.2°, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.002885-8 - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Vistos. A executada aponta a inviabilidade de reinstalar o terminal telefônico sob mesmo número código de acesso. O exequente insiste na aplicação da multa diária relativa à obrigação de fazer. Ocorre que o exequente não se utiliza do número de telefone referido desde 2003 (quatro anos), sendo certo que terceiro o utiliza desde 2005 (dois anos). Desta forma, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando a indenização ao exequente em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1990.007.000191-6 (12610) - GERALDO MAGELA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TRANSMANES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1- Certifique-se custas e taxa, intimando-se os executados para recolhimento ao FETJ. 2- Digam os exeqüentes se os cheques foram compensados. Prazo de três dias valendo o silêncio como comcordância com a extinção da execução. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.017042-7 - SABEC SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ESPOLIO DE DORA BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Fls.217: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.006265-4 - MARIA JOSE FLAVIO SENA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) Despacho:Baixa e remessa à Comarca de Volta Redonda para redistribuição. \r\n\r\nId: 319460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE DE CASSIO VIEIRA - RJ063427 \r\n\r\n2002.007.017670-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n1986.007.000178-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1992.007.000100-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2004.007.026560-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLEDA DE SOUZA FONSECA - RJ002911 \r\n\r\n1991.007.000250-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1998.506.002190-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2007.007.003042-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2006.007.008616-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n2002.007.018195-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS - RJ024350 \r\n\r\n2001.007.001758-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2005.007.011664-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ROMUALDO DA SILVA - RJ006005D \r\n\r\n1996.506.001386-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2001.007.002170-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2005.007.004421-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nDULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS - RJ042505 \r\n\r\n2003.007.003791-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2005.007.007027-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA DA SILVA PEREIRA - RJ061632 \r\n\r\n1998.506.000860-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO CAMARGO - RJ077726 \r\n\r\n2006.007.005744-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS - RJ032023 \r\n\r\n2007.007.001222-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2007.007.004246-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2007.007.004683-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2003.007.005141-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO ALVES DE CAMPOS - RJ069789 \r\n\r\n2002.007.004575-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.007.000493-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nJANICE LIMA NARDY PORTUGAL - RJ087337 \r\n\r\n1997.506.003327-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nHELCIO MIRANDA GOMES - RJ085972 \r\n\r\n2007.007.003854-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.007.004092-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2007.007.004110-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2007.007.005525-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nCLEONIR FONSECA LOURENCO - RJ063186 \r\n\r\n2005.007.010875-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nDANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO - RJ093417 \r\n\r\n2000.007.006925-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2006.007.003902-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nSUELI PIRES ALVES - RJ083180 \r\n\r\n2006.007.003125-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA SEVERIANO - RJ078350 \r\n\r\n2002.007.000698-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nFILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA - RJ097298 \r\n\r\n2006.007.002571-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nALCIO PEREIRA - RJ094805 \r\n\r\n2003.007.006428-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA - RJ036568 \r\n\r\n2005.007.004506-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2006.007.001552-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS - RJ069400 \r\n\r\n2007.007.003951-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA - RJ065750 \r\n\r\n1994.506.001626-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2001.007.004902-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2001.007.003918-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n2004.007.003645-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2004.007.004661-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ068558 \r\n\r\n1983.007.000034-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2004.007.006509-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.007.005321-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2007.007.002139-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n2003.007.006070-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2003.007.006073-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARLI DE JESUS SANTOS - RJ086028 \r\n\r\n2004.007.007173-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRENATO CANDREVA - RJ070292 \r\n\r\n2001.007.001174-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2004.007.003229-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2005.007.011534-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO - RJ087965 \r\n\r\n2002.007.018215-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCLENI FERREIRA DA COSTA - RJ048943 \r\n\r\n1987.007.000025-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2006.007.007620-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nAGNALDO OLIMPIO DA SILVA - RJ105278 \r\n\r\n1991.007.000037-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO - RJ082699 \r\n\r\n2007.007.003164-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCESAR MILLEN DE MATOS - RJ030981 \r\n\r\n1994.506.002137-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1994.506.002765-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n2006.007.005571-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nESTER HAMMES NOVAES - RJ045808 \r\n\r\n2005.007.000205-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO - RJ110656 \r\n\r\n2001.007.005694-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ067651 \r\n\r\n2005.007.003183-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.007.003186-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.007.004174-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.007.004616-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1999.506.002641-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n1999.506.000266-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2004.007.002296-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2007.007.002520-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2007.007.003477-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.007.004484-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\n2007.007.006109-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nCARLA APARECIDA PETERLINI - RJ102673 \r\n\r\n2005.007.003130-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR DOS SANTOS - SP074666 \r\n\r\n1992.007.000092-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nRONALDO RANGEL DE AQUINO - RJ043587 \r\n\r\n2001.007.001488-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO SOUZA SILVEIRA - RJ110824 \r\n\r\n2005.007.002750-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.007.020687-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO - RJ066949 \r\n\r\n2007.007.000796-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARIO RODRIGUES COSTA - RJ048546 \r\n\r\n1986.007.000244-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUCIMAR COSTA MAGALHAES - RJ110826 \r\n\r\n2002.007.001243-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2004.007.006359-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS - RJ106346 \r\n\r\n2007.007.004135-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA - RJ119149 \r\n\r\n1994.506.001891-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nWALDEMAR PINTO FILHO - RJ035482 \r\n\r\n1994.506.001450-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCELESTINO RAIMUNDO RESENDE - RJ061610 \r\n\r\n2006.007.001083-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nHENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO - RJ077495 \r\n\r\n2001.007.003610-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2003.007.001929-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nEVANICE GUIZALBERTH BARBOSA - RJ088967 \r\n\r\n1992.007.000015-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2005.007.010907-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ109351 \r\n\r\n2002.007.017718-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2007.007.003497-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nSALATHIEL MORGADO JUNIOR - RJ034903 \r\n\r\n2004.007.007891-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - RJ110836 \r\n\r\n2006.007.001210-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.007.007032-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2007.007.004090-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA - RJ112515 \r\n\r\n2006.007.007880-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS - RJ115503 \r\n\r\n2004.007.005188-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2007.007.004128-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO MESQUITA PORTELA - RJ045164 \r\n\r\n2005.007.002335-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2005.007.004472-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO - RJ002890D \r\n\r\n2006.007.004384-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE SOUZA MARQUES - RJ052217 \r\n\r\n1995.506.005027-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS - RJ136874 \r\n\r\n2007.007.003695-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2007.007.004115-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO - RJ096499 \r\n\r\n2006.007.004453-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nTARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO - RJ105629 \r\n\r\n2006.007.020652-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA - RJ117865 \r\n\r\n2006.007.015397-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRICARDO SCHLICK - RJ120192 \r\n\r\n2004.007.000263-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n2005.007.007196-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2006.007.005312-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.007.002350-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2007.007.003558-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nBRUNO BOCK - RJ120970 \r\n\r\n2007.007.003678-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nDAMARIS ELISANDRA VIEIRA - RJ136362 \r\n\r\n1997.506.001384-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2004.007.004670-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nGLEYCE ANNE CARDOSO - RJ125607 \r\n\r\n1999.007.000288-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMICHELLE ANGELICA DE SOUZA - RJ129636 \r\n\r\n2007.007.003785-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA - RJ126367 \r\n\r\n2005.007.006705-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nROSALBA TEIXEIRA PINTO - RJ129370 \r\n\r\n2007.007.005566-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nDEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER - RJ137140 \r\n\r\n2006.007.003373-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2006.007.003376-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO - RJ118505 \r\n\r\n2004.007.001759-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO MARIO MEDEIROS - RJ131882 \r\n\r\n1996.506.002290-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS - RJ133640 \r\n\r\n2006.007.003080-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA - RJ131113 \r\n\r\n2004.007.007880-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA ARAUJO - RJ132153 \r\n\r\n2007.007.001456-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA - RJ120971 \r\n\r\n2004.007.007014-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO MELLO DE ANDRADE - RJ129172 \r\n\r\n1998.506.006242-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2005.007.006744-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n2005.007.007210-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO - RJ138054 \r\n\r\n1989.007.000539-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2004.007.004870-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE - RJ135775 \r\n\r\n1994.506.001162-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n1995.506.007552-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nFILIPE MURY - RJ123610 \r\n\r\n2007.007.003051-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO - RJ143996 \r\n\r\n2007.007.003784-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS - RJ124934 \r\n\r\n2005.007.004584-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLIDIA CARLA DE ALMEIDA - RJ141827 \r\n\r\n2005.007.003457-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUCILAINE DE RESENDE - RJ139124 \r\n\r\n2006.007.000562-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANGELO LEMOS TEODORO - RJ127817 \r\n\r\n2006.007.008605-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2007.007.003653-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DE AGUIAR - RJ137277E \r\n\r\n1994.506.001658-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nTATIANE DE SOUZA SA - RJ137961E \r\n\r\n2004.007.003952-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nPAULO CEZAR DOS SANTOS - RJ129171 \r\n\r\n2006.007.006484-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRIZELE NOVAES FAGUNDES - RJ130484 \r\n\r\n2007.007.005688-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES MOREIRA - RJ143390 \r\n\r\n2002.007.003976-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO BARCELOS DE CASTRO - RJ143393 \r\n\r\n2007.007.003121-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2007.007.003429-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2007.007.003899-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2007.007.005690-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\n2007.007.005780-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nLARISSA MARQUES HARITOFF - RJ146487 \r\n\r\n2003.007.003356-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO SOARES KIRK - RJ144836E \r\n\r\n2004.007.006581-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ144927 \r\n\r\n2007.007.003523-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2000.007.002358-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2002.007.003356-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2004.007.005964-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.007.001831-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nSENIUS ADRIANO LEITE - RJ150690E \r\n\r\n2004.007.004717-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n2002.007.016755-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2004.007.002180-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.007.003464-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2006.007.005358-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2006.007.008060-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.007.008880-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.007.000249-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2007.007.003861-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.007.003870-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nTANIA MARA VIDAL DE ALMEIDA - RJ153087E \r\n\r\n2007.007.002540-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA MACEDO PEREIRA - RJ146189 \r\n\r\n2003.007.005474-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nWILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR - RJ154220E \r\n\r\n2002.007.001665-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA FONSECA GUIMARAES SANTOS - RJ156623E \r\n\r\n2004.007.002340-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.007.002262-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSTÉPHANIE MANTOVANI SILVA - RJ158255E \r\n\r\n2007.007.002639-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ - RJ159546E \r\n\r\n2002.007.000755-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2006.007.003119-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nId: 319461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.007.000173-4 (3189) - CARLOS DO NASCIMENTO, Habilitado: WALDA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (AUTOR) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.000653-5 - OMINI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ONOFRINA GONCALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES (RJ-142141) Despacho:Fls. 32, diga a ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000347-6 (2849) - MANOEL THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (não foram fornecidas as cópias para citação) AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.007.001181-6 - TUPAM AGROPECUARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA BARNABE (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Despacho:Em provas, justificadamente. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nProc. 2007.007.004118-3 - GERALDA DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA CAITANO (RJ-127815)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 13 - esclareça a autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.007.000793-0 (1032) - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X MARIA HELENA GUIMARÃES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Fls. retro, aos réus. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003930-9 - DANIELLE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ENFERMAT-ESCOLA TECNICA DE ENFERMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (AUTOR) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.000991-8 - NOEMIA DE MELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (...EXISTE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 42,59) . \r\n\r\nProc. 2007.007.001083-6 - CARLOS AFONSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificadamente. (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.004124-7 - ROSSIANE FATIMA MONTEIRO HOCOYA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007461-7 - FRANCISCO DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) ÀS PARTES SOBRE COTA DO MP (... EM PROVAS...). - JUSTIFICADAMENTE, PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.001302-0 - JOSE ROBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (...EXISTE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 42,59) . \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.001553-2 - IOLANDA TELES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (...EXISTE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 42,59) . \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2003.007.002623-9 - NILVA CARVALHO NAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X FEBAM- FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Fls. 227/242, à ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000572-5 - ALTAMIRO VIVIANO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X MARIA APARECIDA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. (AUTOR) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.007.004745-4 - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOMERO DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE PAULA ANTUNES (SP-180044), Dr(a). PEDRO JOSE NADER NETO (RJ-005318) Despacho:Inexiste contradiçao, posto que a questão está expressamente prevista em Lei, qual seja: o art. 33 do CPC. No caso em tela, tendo o réu postulado a prova, fls. 132, em decorrência da lei, a ele cabe o pagamento. Cumpra-se fls. 140v°. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000122-7 (1745) - MARCIONILIO JOSE DE ALMEIDA X Habilitado: ADELAIDE CARMINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) ÀS PARTES, APÓS AO MP, SOBRE CÁLCULOS. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 1990.007.000152-7 (4484) - MARLENE PORTUGAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO DR. SÉRGIO EZEQUIEL, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.007.000130-1 (1197) - MAURO AMANCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 181, defiro como requerido. (AUTOR) \r\n\r\nId: 319462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.007.004480-9 - J.R.G. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X A.A.O.S. Decisão:...Não vislumbro, deste modo, a plausibilidade do direito invocado ou o perigo de dano irreversível, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela pleiteada. Cite-se a ré para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. Após o decurso do prazo de resposta da parte ré, com ou sem manifestação, proceda-se ao estudo social do caso, conforme pugnado pelo MP. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.007.007468-0 - J.B. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)), C.R.M.D. Despacho:Reconheçam-se as firmas das declarações de fl. 30. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.003934-5 (7159) - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, em favor do alimentante, das quantias depositadas às fls. 79, 82, 83, 84, 95 e 96. Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2003.007.006501-4 - A.P.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X A.F.S. \"Fl. 35 - Defiro. Expeça-se o alvará de autorização para a CEF em nome do requerente.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.003859-1 - G.M.O.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.C.O.L. Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 50/51, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.005969-9 - GABRIELA LINS TAVARES SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X ORLANDO TAVARES SCATOLINO Despacho:Ao exequente de fl. 39. (Sobre certidão positiva do OJA à fl. 45 vº) \r\n\r\nProc. 2006.007.006053-9 - VERONICA REJANE DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X VICENTE PAULO DE ASSIS ...\"Tendo em vista a impossibilidade de acordo fica ACIJ designada para o dia 10/10/2007 às 14h e 20 min, importando a aus~encia da parte autora no arquivamento do feito...\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006901-4 - THAIS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X ROBSON LUIZ DA SILVA BARBOSA Sentença:...Diante do acima exposto, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito. Por conseguinte, revogo os provisórios fixados à fl. 14. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.007.000501-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X WALDIR LUCIANO DA SILVA E OUTRO), DOUGLAS LUCIANO DA SILVA Despacho:Ante a existência de litisconsórcio passivo na presente demanda, esclareça a parte autora se requer a desistência do pedido em face da 2ª ré, diante do acordo pactuado com o genitor/1º réu, às fls. 33/34, o qual já conta, inclusive, com parecer favorável do MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001439-8 - (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.J.F.), R.J.G.F.), R.E.G.F. Despacho:Fl. 21: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003722-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X C.R.F.F.), M.C.S.F. Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005114-0 - I.S. X J.C.S. Despacho:Fl. 38: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.005141-3 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X A.S.M. Despacho:Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe, inclusive para a Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.005632-0 - I.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X J.M.F. Decisão:Defiro JG. Regularize-se a representação processual da 2ª autora. \r\n\r\nProc. 2007.007.006350-6 - I.A.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.C.P. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005489-0 - R.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-143996) Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 32, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.007.001099-9 (6520) - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167) Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme acordo de fl. 21, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.008014-5 - C.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPRODECENTE O PEDIDO para DECLARAR que o investigante CARLOS JOSÉ DA ROCHA ALMEIDA não é o pai biológico da menor impúbere LARISSA LOURA DA SILVA SANTOS. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, o qual fixo em R$ 300,00, na forma do art. 20, §4º do CPC, a serem revertidos ao CEJUR/DPGE, entretanto, deverá ser observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 19...Retifique-se na DRA o nome da ação para declaratória de paternidade... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.003138-2 - SEBASTIAO MODESTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X CARMINDA RITA DA CONCEIÇAO COSTA Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO na audiência realizada em 13/07/2007, às fls. 48/49, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. Anote-se na D.R.A a conversão para Divórcio Consensual.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte ré. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2003.007.003365-7 - M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06/11/07 às 13:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.005563-3 - CRISTIANE CASTRO DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188) Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/90 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008086-1 - SEBASTIÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ANA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE RIBEIRO (RJ-076033) Audiência redesignada para o dia 16/10/2007 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2006.007.008645-0 - OFELIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X REIS ANTONIO DE SOUZA Despacho:Fl. 38vº: Atenda-se ao MP.(Reconhecer firmas das declarações de fls. 14 e 17) \r\n\r\nProc. 2007.007.002800-2 - J.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.L.M.A. Despacho:Diante do contante à fl. 27, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 26/10/2007, às 14:30 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se o réu, consignando-se no mandado as infomações prestadas pela parte autora na assentada de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.007.006357-9 - E.I.S.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X M.C. Decisão:Defiro JG. Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.007905-6 - JOSE PINHEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ALICE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Especifique o exequente se ainda possui provas a produzir, justificando-as, em caso positivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.005253-0 (5859) - F.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X F.C.S. \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.002073-9 - M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.008050-9 - A.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X H.S.V. (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Sentença:... Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.007.003228-1 - G.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X S.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Atenda-se ao MP. (Parte exequente deve apresentar planilha atualizada do débito, considerando, inclusive, os documentos de fls. 130/132). \r\n\r\nProc. 2005.007.003846-5 - H.N.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X W.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de Serviço 01/2004: Fl. 71 - Dê-se vista dos autos, por cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003969-1 - MARTHA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:PROCEDI, NESTA OPORTUNIDADE, AO BLOQUEIO DE VALORES EM NOME DO EXECUTADO, CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO QUE SEGUE. APÓS EM 10 DIAS, VOLTEM CONCLUOSOS PARA VERIFICAR A EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO, OCASIÃO EM QUE, EM SENDO POSITIVO, SERÁ REALIZADA A PNEHORA, COM POSTERIOS INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.007.004540-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)), GABRIELA FERNANDES BAPTISTA Decisão:..Isto posto, tendo em vista o acordo realizado entre as partes, suspendo a execução até o cumprimento integral do mesmo. Após o prazo do acordo, dê-se vista à exequente a fim de informar sobre o regular cumprimento do mesmo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006071-0 - LETICIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X WAGNER DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO JOSÉ SANTOS ALMEIDA (SP-213595) Despacho:DIANTE DO DECURSO DO PRAZO DO ACORDO DE FL. 28 E A DATA DO PAGAMENTO DO ÚLTIMA PARCELA (10/09/2007) DIGA A PARTE EXEQUENTE SE O REFERIDO ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO, BEM COMO PARA DIZER SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.007179-3 - MARIA ELIANA DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X IRANILMO MELO LOPES Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001891-4 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X R.S.P.), D.M.P. Despacho:Designo AudiênciaEspecial para o dia 30/10/2007 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.002442-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)), L.F.S. Despacho:Atenda-se ao MP. (Executado deve juntar os recibos originais apresentados às fls. 26/31). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.007.003880-8 (7144) - D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X S.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em face do expos to, HOMOLOGO por sentença as desistências manifestadas às fls. 79 e 82, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno os exeqüentes nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.002378-8 - WAGNER MENDONCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X RODRIGO TOLEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao INSS, a fim de proceder aos descontos pactuados, consignando-se no ofício os dados constantes à cláusula de n.º 01 de fl. 29.Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002617-0 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (SP-107375)) X E.A.P. E OUTROS Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do autor (constante à fl. 35), a fim de proceder aos descontos pactuados. Defiro GJ aos réus. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.... \r\n\r\nProc. 2007.007.003217-0 - J.G.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X M.B.C.P. Despacho:Fl. 21: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.007.001147-7 - M.A.C.S. X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)), C.E.M.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, conferindo, consequentemente, a guarda definitiva do menor CARLOS EDUARDO MÁXIMO DA SILVA, à sua avó materna, Sra. Maria Aparecida Costa Silva, na forma do art. 33, §2º do ECA. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2007.007.005796-8 - J.N.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X R.L.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) POR ORA, MANTENHO A DECISÃO DE FL. 33 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, OBSERVANDO QUE A OITIVA DA MENOR SERÁ FEITO NO CURSO DO PROCESSO E EM MOMENTO OPORTUNO.2) AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.003278-9 - I.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04, aditado à fl. 17, a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da 1ª requerente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C. PARTILHA DE BENM, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.007.001922-0 - ALEXANDRE PEREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fl. 35: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.004824-4 - ELDA MIDIA RAMOS GRACA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ROSANE MEIRE RAMOS GRACA Despacho:Venham aos autos as declarações de concordância dos irmãos das demandantes com o pedido formulado, esclarecendo-se, ainda, o número de irmãos, face a divergência existente nos documentos acostados às fls. 10 e 11. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.003304-4 - JULIANO DE CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VALERIO NARDY MATTOS Despacho:Visando uma composição quanto aos alimentos, designo Audiência Especial para o dia 12/12/07 às 14:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.005219-1 - GEISER WENDEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X PEDRO MIGUEL MARTINS Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006311-5 - PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO BARBOSA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Ante o teor do laudo pericial (fls. 46/47) e buscando uma composição quanto aos alimentos, designo Audiência Especial para o dia 12/12/07 às 13:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.017048-8 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X J.O.A.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON RESENDE (MG-029149) Despacho:Ante o teor do laudo pericial de fl. 93/94, designo Audiência Especial para o dia 12/12/07 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso.Observe-se o novo endereço do réu fornecido à fl. 101. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.007.008344-8 - ROMULO CARDOSO CARELLI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ARTHUR RODRIGUES CARELLI DE PAULA Decisão:Parte legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Fixo como ponto controvertido a existência da paternidade do autor em relação ao réu. Defiro, por ora, a produção de prova pericial. Para tanto, oficie-se ao E. Tribunal de Justiça, a fim de proceder ao cadastramento das partes para realização de exame de DNA de forma gratuita. Com a vinda da data designada, intimem-se os interessados. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.007131-6 - SEBASTIAO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X DIOMAR DOS SANTOS COSTA Despacho:Com o fito de se evitar eventual alegação de nulidade, diga a parte ré se ainda possui provas a produzir. Após, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.007.004307-0 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006341-5 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.R. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.020565-7 - CLEUZENI MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) ... Designo audiência preliminar para o dia 26/09/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. .... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.007.011666-0 - ROSEMBERG DA SILVA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X RAQUELINE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 06/11/07 às 14:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.005903-5 - REGINA LUCIA ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JOAO NERI ALBERTO Despacho:CUMPRA-SE A PARTE AUTORA, O DESPACHO DE FL. 17, ITEM 2. (Juntar contracheque ou declaração de IRPF atualizada para avaliação da gratuidade de justiça) \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.007.003053-3 - M.P. X L.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Sentença:......os fatos narrados na petição inicial não restaram comprovados. Os estudos técnicos realizados concluíram que a avó materna das crianças elaborou ardilosamente a alegação de abuso sexual no intuito de obter a guarda dos menores. O exame de corpo de delito não constantou a prática de conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso. Não há testemunhas que possam comprovar em juízo o alegado abuso sexual. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. Extraiam-se as cópias requeridas nas alegações finais de fl. 76, bem como da presente sentença e remetam-se a uma das Promotorias Criminais desta Comarca para a adoção das medidas cabíveis.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.005855-1 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.C.F. Decisão:I- Indefiro o pedido de fl. 68, eis que não há incidência do imposto de reposição, uma vez que não ocorreu torna. No mais, atendam as partes ao requerido pela PGE à fl. 65vº; II- Fl. 73 - Indefiro, tendo em vista que o cálculo do imposto estadual deverá ocorrer administrativamente. Após, juntem as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.007.004190-0 - B.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Decisão:Defiro a emenda de fl. 15. Ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. Venha a emenda de fl. 15 também em subscrita pelas partes, a qual poderá ocorrer quando da ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.007.004382-9 - C.P.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. ... Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.007.006362-2 - A.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos da 1ª requerente, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.002584-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) Despacho:Cumpra-se integralmente o deespacho de fl. 88 vº, ratificando-se por termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.007.007199-9 - LUCIANO PACHECO LUCIO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X DENISE DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966) Despacho:Venha certidão do RGI e não a escritura de compra e venda. Defiro o prazo de mais 20 dias para a apresentação da ratificação do acordo pela filha das partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.008398-9 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LENE ESTER PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordem de Serviço 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.003061-6 - M.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X E.F.S. Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, com a fixação de alimentos provisórios em favor da autora, havendo necessidade de instrução probatória a fim de se avaliar o binômio necessidade-possibilidade. Por consequência, indefiro o pedido de fl. 37. No mais, designo o dia 15/10/07, às 14:40 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, inclusive acerca da decisão supra, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.004452-4 - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885)) X K.A.P. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.006356-7 - N.S.N. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X T.O.D.N.) Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 282, VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 319467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.002944-0 - JAIR JOÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 39 - digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.001990-4 - POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 407 - diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2007.007.004479-2 - EDUARDO AUGUSTO DA SILVA WERNECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para análise da J.G. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.506.002158-8 (2871) - TRANSBRAFI TRANSP.BRANCO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WIAQUIM SALOMAO (SP-038282)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.004745-2 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Para que no futuro não se alegue prejuízo, diga o embargante se pretende a produção das provas postuladas às fls. 35, justificando, se for o caso, a necessidade. \r\n\r\nProc. 2004.007.004746-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Para que no futuro não se alegue prejuízo, diga o embargante se pretende a produção das provas postuladas às fls. 35, justificando, se for o caso, a necessidade. \r\n\r\nProc. 2004.007.004747-6 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Para que no futuro não se alegue prejuízo, diga o embargante se pretende a produção das provas postuladas às fls. 35, justificando, se for o caso, a necessidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.002565-3 - GUILHERME DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 21/22 - ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.007.002718-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas. Prazo comum: 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1990.007.000079-1 (371) - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL/IAPAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MECANICA BARCELOS & BARCELOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Certifico que conforme despacho supra foram deferidos os dias 14/11/2007 e 28/11/2007. as 13;00hs, para a realizaçao das 1ª e 2ª praças, respectivamente. \r\n\r\nProc. 1996.506.000161-7 (2471) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 107 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 1996.506.001141-8 (2788) - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393B) Despacho:Para os fins do art. 1066 do CPC, digam as partes se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nProc. 1996.506.004429-4 (3097) - INSTITUTO NAC.METROL.NORMAL.QUAL.INDL.INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X ARMAZEM DO SOCORRO LTDAA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.506.004869-9 (515) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GERALDO ARTUR MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSINO MESQUITA CLARO (RJ-068462) Certifico que conforme despacho supra foram deferidos os dias 14/11/2007 e 28/11/2007. as 13;00hs, para a realizaçao das 1ª e 2ª praças, respectivamente. \r\n\r\nProc. 1997.506.007117-5 (4620) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X D.STORNELLI OFICINA DE MANUTENCAO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:Fls. 174, diga o executado. \r\n\r\nProc. 1999.506.002448-1 (5851) - INSTITUTO NAC.METROLOGIA NORMAL.E QUAL.INDL. (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X NICOLE E ALMEIDA LTDA Em cumprimento à Portaria n.º 001/2002, de 02/04/2002, faço VISTA dos presentes autos ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.007.000392-0 (6966) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLUBE CAMPESTRE MOINHO VENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 76, JULGO EXTINTA a execução, a teor do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.009070-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERALDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Despacho:Fls. retro, defiro como requerido, vistos 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.007.016507-2 - Município de Barra Mansa X MARIA ELANE L PEREIRA Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada à fls. 09, JULGO EXTINTA a execução, a teor do artigo 794, I, Código de Processo Civil.Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.021369-8 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X SEBASTIANA A DE C ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565) Decisão:Os argumentos de fls. 26 em nada modificam a decisão anterior, até porque, do comprovante de pagamento de fls. 18 não se consegue vislumbrar com a necessária clareza a data em que foi realizado. Quanto a alegação de que teriam sido distribuídas duas execuções, tal fato sequer foi comprovado nos autos. No que toca a gratuidade de justiça, como já destacado na decisão de fls. 25, não houve a afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, afirmação essa que deve emanar da própria parte, e não do advogado, sem prejuízo, evidentemente, de o juiz, ao seu prudente arbítrio, determinar eventual comprovação do alegado. Por derradeiro, como anteriormente estabelecido, os embargos não se prestam a modificar o julgado, e a prestação jurisdicional já se esgotou com a sentença, restando a executada, se assim desejar, o recurso de apelação. Nada mais a prover, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.007.005630-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGORIFICO IRAPURU S/A IND.E.COM.DE CARNES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.007.011394-3 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA- SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSE ESTEVES Sentença:Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 17, JULGO EXTINTA a execução, a teor do artigo 794, I, Código de Processo Civil.Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000771-9 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JURACY CUNHA DA SILVA Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 22, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 569, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.007.002386-5 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão:...Por tais razões, acolho os embargos de declaração, e declino da competência em favor da Justiça Federal da Comarca de Volta Redonda. P.R.I. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.002401-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão:...Por tais razões, acolho os embargos de declaração, e declino da competência em favor da Justiça Federal da Comarca de Volta Redonda. P.R.I. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.004944-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Decisão:... Por outro lado, no caso em tela, é inconteste a jurisdição sobre Barra Mansa da justiça Federal que tem sede na Comarca de Volta Redonda. Por tais razões, acolho a execeção e declino da competência em favor da Justiça Federal da Comarca de Volta Redonda. P.R.I. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007702-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FRIGORIFICO IRAPURU S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:1- Cumpra-se o V- Acordão.2- Ao exequente. \r\n\r\nId: 319469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.005545-2 - LARISSA DE ALMEIDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057)) X FABIANO DA SILVA BELMONTE AUDIÊNCIA DE JIC DIA 06/11/07 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.008.006936-2 - KARINE LIANDRA FAUSTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X LEANDRO SANTOS MOREIRA A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES ÀS INTIMAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.008.008847-2 - LAIZA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X RENATO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CANELLAS CASTRO (RJ-133970E) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/11/07 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.002294-5 - LARISSA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROZANI MARIA DIAS GOMES (RJ-057038)) X ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/11/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.003142-9 - ISAAC SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X JOSE CARLOS DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/11/07 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.003565-4 - RAYANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ROMILSON SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 06/11/07 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.000431-3 - HELENA DO CARMO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X ENEAS DE QUEIROZ GUINHO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 08/11/07 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.001178-0 - RAFAEL EVANGELISTA LEMOS SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO SILVEIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/11/07 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.002929-2 - KATHELLYN CRISTINA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X DIOGO RODRIGUES CANDIDO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 08/11/07 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.001493-0 - YAGO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X NELSON CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/11/07 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.001812-1 - MILLENE NASCIMENTO PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X ESPOLIO DE MAILTON PERES DA CUNHA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 07/11/07 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002090-5 - ANA BEATRIZ MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X VANDERLEI MAGNO DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 07/11/07 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.003189-7 - INGRID GRACE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487)) X LEVI FREITAS DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 07/11/07 ÀS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.004393-0 - ALICE INEZ VALENTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X RICARDO VALIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 06/11/07 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.005065-0 - WALLECE DE SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SEBASTIÃO BORGES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 13/11/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.005423-0 - LAYENNE MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANA PERES PEREIRA (RJ-143780)) X ORLANDOJOSE LOPES JUNIOR AUDIÊNCIA DE JIC DIA 07/11/07 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.006263-8 - ENDRIL PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ANDRE SANTOS DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 08/11/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.006370-9 - KESIA MARQUES DE SÁ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X RICARDO PEREIRA DE LIMA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 08/11/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.006385-0 - LUAN SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X JORGE FELIPE DE ALMEIDA NETO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 08/11/07 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005741-8 - PEDRO MARTINS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X VILMA FIGUEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 06/11/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.009966-0 - JOSE ANDERSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 08/11/07 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.008.005837-1 (11070) - PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NAARA LESSA (RJ-094487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls. 40v. \r\n\r\nProc. 2007.008.007162-7 - ELIZABETE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X ANTONIO JOSE SILVA audiência de Impressão Pessoal em 18/12/2007 às 15:30 hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.006368-0 - MP X ROBERTO DOS SANTOS MAFRA, GUSTAVO MACHADO DA SILVA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 08/11/07 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.005403-4 - JORGE LUIZ MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 13/11/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.007191-5 - ANTONIA DE MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA QUEIROZ BARBOZA (RJ-116970)) X ANTONIO CAMELO GOMES AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/11/07 ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.004668-8 - SHIRLEY ANDRADE VICENTE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JORGE LUIZ VICENTE AUDIÊNCIA DE JIC DIA 06/11/07 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.007305-9 - JONAS COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA GUSMAO DA SILVA LIMA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 12/11/07 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.003148-2 (6016) - CHRISTIAN TEIXEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X ROSEMBERG DAMASCENO PEREIRA AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.008212-1 - JORGE SANTOS DE NANTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE GOMES (RJ-041924)) X MELANI CARDIM DE NANTES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432) Despacho:ATENDA-SE ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.008.004261-0 - ADAO CLER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B DE SA DE SOUZA (RJ-077690)) X FILOMENA APARECIDA GAMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 35 v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.007696-0 - DAIANA CALIXTO PEGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X NILSON SILVA PEGADO Distribua-se por dependência. Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.009297-2 - CLAUDIA COUTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376)) X JOSE RONALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.009740-7 - DAIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005670-0 - MARCO AURELIO VITORIO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X LEILA CORREA RED VITORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007241-1 - JOELSON VIANA (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X LEONIDIA DA SILVA LUIZ VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.005705-0 - DOUGLAS REIS SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.002389-0 - CARLOS HENRIQUE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X AUDILEIA CLAUDETE DA SILVA SEVERINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.008723-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO REZENSDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.010556-8 - CAROLINE SCOSSATI ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X WILIAN DOS SANTOS ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007449-5 - GUILHERME DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X ADRIANO MOREIRA FERREIRA Distribua-se. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.002935-0 - ANDERLAINE MOURA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SERGIO MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.009496-0 - REGINALDO DA CONCEICAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ROSE NASCIMENTO DE PAULA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.010420-5 - SALETH SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.008.004301-6A - MARIA INES DOS SANTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X CARLOS JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Decisão:Apesar da não recepção pela Constituição Federal do art. 101, I do CPC, dispõe o art. 94 do citado diploma legal, ser competente o foro do domicílio do réu para as ações fundadas em direito pessoal.Ademais, o autor concorda com o pedido formulado pela ré-excipiente, conforme fls. 10.Isto posto, acolho a presente exceção para declinar da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes.Dê-se baixa e encaminhe-se com as nossa homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.008.001397-8 - ANA MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO, JAQUELINE PIRES DA COSTA, MATHEUS DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA CRISTINA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) PROC.2004.008.001397-8- AO ADV.SOBRE FLS.91 V. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.005903-0 - LETICIA PAULA MACEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X PAULO LINS DA SILVA LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/11/2007, às 13:20 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.004688-3 - MARIA JOSE GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ISMAEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 39.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/11/2007, às 13:40 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.008.006559-4 (11470) - JOYCE DA SILVA FERREIRA ALEXANDER EDUVIRGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X PATRICA DA SILVA FERREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.008.002915-5 - J.B.C. J.M.S. X L.C.M.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial deferindo ao requerente a adoção da menor , o qual passará a se chamar JULIANA BRITES CARRINHO, filha de JEFFERSON MOTTA DA SILVA, sendo avós paternos COPERNICO BERNANRDO DA SILVA E IRANI MOTTA DA SILVA Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 21 de Agosto 2007Elisa Pinto da Luz PaesJuiz de Direito Substituto \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.006935-0 - MARIA DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR P CARVALHO (RJ-080252)) X JOSE CANDIDO DA SILVA) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/01/2008, às 15:30 horas.Intimem-se pessoalmente, devendo o Cartório observar quanto ao réu o endereço fornecido às fls. 61vº.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nId: 319557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.008.004796-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Recebo o libelo crime acusatório. Cumpra-se o artigo 421 e parágrafo único do CPP. Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público às fls. 355. \r\n\r\nProc. 2005.008.004796-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) VENHA A CONTRARIEDADE AO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.008.003464-3 - MP X JEFERSON DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:1) Certifique a serventia quanto ao encaminhamento à 2ª Câmara Criminal do TJ/RJ do ofício de fls. 369/370, bem como seus anexos. 2) Considerando a certidão cartorária de fls. 371, dê-se vista ao Ministério Público e às Defesas do acrescido aos autos às fls. 356/361.3) Sem prejuízo, diligencie a serventia quanto ao recebimento do ofício de fls. 372 por seu destinatário, assim como no que tange ao envio de sua resposta para este Juízo, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.003464-3 - MP X JEFERSON DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) À DEFESA DE CRISTIANE BASTOS DOS SANTOS SILVA SOBRE A JUNTADA DE OFÍCIOS DE FLS.356 A 361 E DE FLS. 375 A 380. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza \r\n\r\nProc. 2007.008.000104-2 - MINISTERIO PUBLICO X CICERO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS NA FORMA DO ART. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, inciso I, alínea c do CP em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.007678-9 - MP X RAFAEL MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:... EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PLEITO DEFENSIVO DE FL. 21, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 312 E 313 DO CPP, MANTENDO A CUSTÓDIA CAUTELAR DOS ACUSADOS, A TITULO PREVENTIVO. CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nId: 319564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.007236-0 - MP X FRANCINEI CUSTODIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARÃES (RJ-123597), Dr(a). PENHA MARSELE DE OLIVEIRA MEDEIROS CERQUEIRA (RJ-161635E) Decisão:Mantenho a prisão do réu, conforme decisões de fls. 56/57 (...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.008.011037-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.008.005839-8 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON LOBATO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345), Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.008.009788-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS JOSE DE PAIVA CORREA, COSME LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300) Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO, PARA ABSOLVER OS RÉUS CARLOS JOSÉ DE PAIVA CORREIA E COSME LUIZ GOMES DAS IMPUTAÇÕES QUE LHES SÃO MOVIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE COMO INCURSOS NAS PENAS DOS ARTS. 168, §1º., III, E 180, CAPUT, N/F ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL, COM ARRIMO NO ART. 386, INCISOS IV E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...\" \r\n\r\nArt. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir consumidor ou usuário a erro, por via... \r\n\r\nProc. 2004.008.009304-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO ROBÉRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Certifico que foi expedida carta precatória para uma das varas criminais da Comarca Regional da Pavuna, com a finalidade da oitiva da testemunha de acusação LUIZ ANTONIO CALVANO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.004670-0 - MP X SIDNEI DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2006.008.007962-4 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Em diligências. \r\n\r\nId: 319565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.813.006656-7 - André Luiz Vargas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). .....Julgo extinto o processo........51, I.......CONDENO.......... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.813.006730-7 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X João Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arzelino Justino de Paula - OAB RJ069159). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.003930-4 - Suely Andrade Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira - OAB RJ073911). X Ana Cristina Minoni de Souza e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material em que verifica-se no plano material que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2004.813.003936-5 - Suely Andrade Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira - OAB RJ073911). X Andreia de Sa Silva e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material em que verifica-se no plano material que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2004.813.003948-1 - Suely Andrade Barros de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira - OAB RJ073911). X Arleiza Campos Santos. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material em que verifica-se no plano material que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2004.813.003953-5 - Suely Andrade Barros de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira - OAB RJ073911). X Maria Jucilane Araújo Feitosa. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material em que verifica-se no plano material que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2004.813.003956-0 - Suely Andrade Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira - OAB RJ073911). X Sandra Lúcia Pereira Souza. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material em que verifica-se no plano material que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2004.813.003959-6 - Suely Andrade Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira - OAB RJ073911). X Samuel Luciano Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material em que verifica-se no plano material que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2005.813.002947-7 - Iva de Sousa Abranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira - OAB RJ073911). X Waldir Rosa Ribeiro. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material em que verifica-se no plano material que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2005.813.003309-2 - Luiz Carlos Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Luiz Claudio Mendonça de Santana. ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNa presente execução sustentou o Executado através do sucedãneo recursal que quando da realização do ato de audiência de conciliação que ocorreu no dia 21/07/2005, compareceu ao Cartório buscando informação do local aonde iria se realizar , sendo que a funcionária do Balcão do Forum prestou informação segundo sua assertiva lhe orientou para local diverso da audiência.\r\n\r\nEm relação a esse fato a Executada não fez prova hábil neste sentido , sendo assim não são verossimeis as suas alegações , não merecendo acolhida . \r\n\r\nQuanto ao ponto da impenhorabilidade dos bens gravados em execução assiste razão quanto a este fundamento , merecendo acolhido quanto a este ponto .\r\n\r\nAssevero ainda que os bens gravados revelam de essencialidade doméstica na vida d e uma pessoa sendo assim crivel a proteção legal da lei 8009/1990.\r\n\r\nAnte o exposto , DECLARO NULA A PENHORA REALIZADA QUANTO AOS BENS GRAVADOS EIS QUE OS MESMOS SÃO IMPENHORÁVEIS.\r\n\r\nMantenho a existência e validade processual quanto ao ponto da citação e da Sentença de Revelia . Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2005.813.003707-3 - Iva de Souza Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira - OAB RJ073911). X Amanda Soares do Carmo. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material em que verifica-se no plano material que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2005.813.003714-0 - Iva de Souza Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira - OAB RJ073911). X Marta de Souza Lessa. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material em que verifica-se no plano material que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2005.813.005382-0 - Diva Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Simao - OAB RJ059302). X Centro de Apoio Pedagógico Formação LTDA - Me. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95)....\r\n\r\nProc. 2005.813.005584-1 - Iva de Souza Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira - OAB RJ073911). X Eurilea Peixoto Vieira. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material em que verifica-se no plano material que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2005.813.005588-9 - Iva de Souza Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira - OAB RJ073911). X Evandro José de Mendonça. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material em que verifica-se no plano material que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2005.813.005591-9 - Iva de Souza Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira - OAB RJ073911). X Carlos Henrique de Moura Costa. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto pretende a parte autora deduzir pretensão material em que verifica-se no plano material que o crédito pertence a terceiro distinto da presente relação., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.813.000624-9 - Maria Cristina Felipe Furtado Souza. X Carrefour Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO, DECLARANDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR , sendo que esta foi cumprida na forma do Artigo 794, I , do CPC .\r\n\r\nDECLARO AINDA A EXECUTADA EM MORA EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2003.813.004026-2 - Otilio As Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Lídia Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Aranda Bezerra - OAB RJ085885). Antonio Costa. Ante o exposto , de acordo com o sistema de validades DECRETO A NULIDADE DA PENHORA REALIZADA , eis que os bens gravados revelam são de uso indispensáveis no dia-à-dia do ser humano . \r\n\r\nProc. 2005.813.000346-4 - Pedro Ferreira da Silva. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o silêncio do autor e o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.005814-3 - Rosilene Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/08 ÀS 11H E 15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.006643-7 - Noemia dos Santos. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.006692-9 - Isaias Rosa da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Considerando o Artigo 40 , da Lei 9099/1995, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA , para resultarem os devidos efeitos legais.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.000878-6 - Maria Jose dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Executados apresentados, DECLARANDO EXTINTA A. EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.813.002491-3 - Ednalva Barbosa Viana. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2007.813.000262-2 - Natanael Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Unimed Leste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). Cotefil Hospital Geral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). 1- RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS , NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVOS;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.813.002300-5 - Heloísa Helena Ventura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Uniprev União Previdênciária Cometa do Brasil. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2007.813.002688-2 - Luiz Alberto Vieira. X Microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). .....Julgo extinto o processo........51, I...........ISENTO...... \r\n\r\nProc. 2007.813.002690-0 - Leandro Aragão da Silva. X Ducatel, Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). .....Julgo extinto o processo........51, I..............ISENTO.......... \r\n\r\nProc. 2007.813.002752-7 - Fabio Mendonça Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Globex Utilidades S/A. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2007.813.002755-2 - Viviane Jose do Vale. X Whirlpool S. A - Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). Irmãos Raro Peças e Serviço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). .....Julgo extinto o processo........51, I..........SEM CUSTAS..... \r\n\r\nProc. 2007.813.002824-6 - Amadeu Gertrudes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- REVOGO DESPACHO ANTERIOR, LANÇADO POR EQUÍVOCO. SENTENÇA.......JULGO EXTINTO........51,I...........CONDENO........ \r\n\r\nProc. 2007.813.002833-7 - Cidea Fernandes de Carvalho. X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2007.813.002901-9 - Roberta de Macedo Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2007.813.003097-6 - José Ibson Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a restituir a quantia de R$ 500,00, no prazo de 15 dias, sob pena de uma multa diária de R$ 30,00, enquanto a obrigação não for cumprida. \r\n\r\nCondeno a reclamada a indenizar o autor no valor de R$ 2.000,00, a titulo de danos morais , corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento e com a incidência de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.813.005859-0 - José Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064). X Jorge Messias de Morais. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2007.813.000539-8 - Aristides Gomes Levati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Julio Augusto Montemor e outro. Tendo em vista a transação celebrada nos autos e face o que nos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2007.813.005614-0 - Espolio de Manoel de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Monica da Costa Sá - OAB RJ077332). X Nova Miragem Distribuidora de Auto Peças LTDA -me. ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNa presente execução é necessário fazer um Juizo de admissibilidade das condições de ação eis que entendo que pela previsão da lei 9099/1995, é vedado a propostiura de ação por pessoa formal , sendo possivel apenas de acordo com o Microsistema a legitimação de pessoa fisica ou pessoa juridica na qualidade de ME, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.813.008537-1 - Antonio Pereira Sobrinho. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos . . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.008549-8 - Roberta da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Tendo em vista a transação celebrada nos autos e face o que nos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.003085-2 - José Adevaldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Souza Machado - OAB RJ060711). X Roniere Balbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL , DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO, NO MOMENTO DA RETIRADA, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO; 2- COM A QUITAÇÃO, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.813.005365-9 - Adilson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.006250-8 - Tânia Maria Rosa Gomes Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.002499-6 - Anderson Luis Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Maria Creusa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Batista Pimentel - OAB RJ080506). Tendo em vista a transação celebrada nos autos e face o que nos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.003813-2 - Elizete Soares de Morais Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X Viplife Serviços LTDA - Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). ... Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95)....\r\n\r\nProc. 2006.813.000167-6 - Monica Batista de Menezes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o silêncio da parte autora e o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.000276-0 - Neivaldo Bezzerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Empresa Ourocard Visa. .....Julgo extinto o processo........51, I.........CONDENO...... \r\n\r\nProc. 2006.813.002878-5 - Marcelo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). X Algar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Banco Finasa S/A, Bradesco Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO; 3- AO CARTÓRIO PARA ANOTAR O REQUERIDO ÀS FLS. 145; 4- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.002984-4 - Gilberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Mercado Torre de Belford Roxo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Dib Bessone - OAB RJ131144). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou do seu Patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.003037-8 - Fernando de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Unibanco Visa Internacional, Unicard Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). .....Julgo extinto o processo........51, I.........CONDENO............ \r\n\r\nProc. 2006.813.004188-1 - Joesia de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Vip Life Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004650-7 - Leonardo de Azevedo Fujii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). RETIFICO DESPACHO ANTERIOR: Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.005252-0 - Toni Carlos de Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.005386-0 - Pedro Olavo Clemente. X Taii-banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.005639-2 - Sarah Rodrigues Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X Globex Utilidades S/ Ambratel e outro. .....Julgo extinto o processo........51, I.........CONDENO...... \r\n\r\nProc. 2006.813.005917-4 - Carlos Eduardo Coutinho da Silva Moras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Rede Construir LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora ou de seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.005938-1 - Robson Alex Nascimento de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Carion Brasil Administradora de Consórco LTDA. ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC c/c § 1º, do artigo 51, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2006.813.006015-2 - Rosilda da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Unibanco - União de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.006239-2 - Charles de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Suet, Rafael. .....Julgo extinto o processo........51, I.............CONDENO......... \r\n\r\nProc. 2006.813.006298-7 - Cleide da Silva Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. .....Julgo extinto o processo........51, I......CONDENO...... \r\n\r\nProc. 2006.813.006333-5 - Nilson Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.006372-4 - Maria Josilene da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Supermercados Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Tendo em vista o silêncio da parte autora e o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.006493-5 - Luiz Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Jean Carlos Ferreira da Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nFace a ausência do endereço do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC .\r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.813.006593-9 - Gerson Crisóstomo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Italianos Car. TOMAR CIÊNCIA DA CP QUE RETORNOU NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.813.006682-8 - Jefferson Moutta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Tim Celular. .....Julgo extinto o processo........51, I...........CONDENO........ \r\n\r\nProc. 2006.813.006762-6 - Jocilene de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Natura Cosmeticos S/A. .....Julgo extinto o processo........51, I........CONDENO........ \r\n\r\nProc. 2007.813.000423-0 - Eduardo Fernando Brito de Araujo Cachada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). .....Julgo extinto o processo........51, I.............CONDENO........ \r\n\r\nProc. 2007.813.000439-4 - Bruno Luiz de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Riel Informática LTDA. ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC c/c § 1º, do artigo 51, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.813.000871-5 - Hermes Cristiano da Paz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Bradesco. .....Julgo extinto o processo........51, I...........CONDENO........ \r\n\r\nProc. 2007.813.000963-0 - José de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda Abreu da Silva - OAB RJ057683). X Banco Bradesco. .....Julgo extinto o processo........51, I..............CONDENO......... \r\n\r\nProc. 2007.813.002142-2 - Gilvanete Evaristo Inácio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X Gradiente Eletronico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nova Still Componentes Eletroniccos LTDA. .....Julgo extinto o processo........51, I..........CONDENO........ \r\n\r\nProc. 2007.813.002727-8 - Sebastião Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Benq Eletroeletrônica LTDA. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.813.003049-5 - Célio Pinheiro Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \"...........CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, APLICANDO PARA TANTO O ART. 248, DO CC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 248 DO CC.........\" \r\n\r\nProc. 2002.813.000727-0 - Silvania Oliveira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora ou de s eu Advogado .. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.001148-0 - Ana Paula Louzada Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). No caso concreto converto a obrigação em perdas e danos na forma do Artigo 248 , do Código Civil valor de R$ 2.000,00, por entender ainda que os valores já recebidos ultrapassam em muito o valor de uma linha telefônica originária. \r\n\r\nProc. 2002.813.003175-1 - Cícero de Sousa Andrade. X Sul América Título de Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUTADO e DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC eis que pela subrogação forçosamente cumprida no momento da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.813.006462-8 - Ediçonia das Graças Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar - Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.003912-0 - José Galdino Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Souza - OAB RJ119091). X Myweb Brasil LTDA. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.005561-7 - Marco Antonio Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Executados apresentados, para declarar cumprida a obrigação de pagar através da subrogação legal , na forma do Artigo 794, I, do CPC .\r\n\r\nEm relação a obrigação de fazer DECLARO A MORA DÁ RÉ NO V ALOR DE R$ 31.131,62..\r\n\r\nProc. 2003.813.006025-0 - Ana Cristiana dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.006083-2 - Mônica Frias Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei do Nascimento Silva - OAB RJ130981, Clovis de Albuquerque Ramos - OAB RJ140448). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE , os presentes Embargos, para declarar cumprida pela ré a obrigação de fazer em 23/11/2005, fixando este o termo final da mora , resguardando os efeitos patrimoniais em favor exequente. \r\n\r\nProc. 2004.813.000276-7 - Roberta Maria Gomes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). É preciso modular a aplicação da multa para patamares mais próximos da realidade do caso concreto , considerando que a reclamada deve ser penalizada pela inércia no cumprimento das obrigações , REDUZO o valor da execução para a quantia R$ 15.000,00 , CONVERTO A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS , aplicando para tanto o Artigo 248, do Código Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 248, DO CÓDIGO CIVIL . \r\n\r\nProc. 2004.813.002028-9 - João das Neves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X CREDICARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cia. São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE , os presentes Embargos, para declarar cumprida pela ré a obrigação de fazer , bem como , declaro que ainda é devida pela parte executada o valor referente a correção monetária e juros correção monetária .\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nR.I. Belford Roxo, 16/08/2007\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.813.002104-0 - Luiz Carlos Ribeiro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.004118-9 - Valcilene da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.004923-1 - Luiz Fernando da Silva Rocha. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.006036-6 - Adriana Amaral da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Telebrasil Comercial LTDA Epp. Rep Leg(s): Neusa Messias da Silva, Diogo Messias Estevão. Sweet Life Televendas Ltda.. Rep Leg(s): Ana Carmim. Cred Fácil Interm Negoc Sc LTDA. TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS 64/68 \r\n\r\nProc. 2004.813.006388-4 - Celia Regina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268, Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.002260-4 - Ana Paula Ferreira da Silva Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). X Promovendas Comercial LTDA. TOMAR CIENCIA DOS OFÍCIOS JUNTADOS ÀS FLS 46/51. \r\n\r\nProc. 2005.813.002504-6 - Monica Batista de Menezes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.002725-0 - Paulo Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ051214). X Mavesa- Maracanã Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.004279-2 - Alan Guilherme Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Tendo em vista a quitação dada pela parte autora e o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial, conforme as Guias de fls. 72 e 86, no nome do Autor e/ou do seu Patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.005841-6 - Francisco de Assis de Alcantara Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2006.813.000335-1 - Luiz Carlos Dias da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Santander Banespa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.000959-6 - Manoel José Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Losango Promoção S/p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.003873-0 - Carlos José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.004130-3 - Jorge Luiz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330). X Banco Bgn S/A. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.004300-2 - Maria Dias de Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou de seu Patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.006090-5 - Sandro Silva das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou do seu Patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.006502-2 - Nilma Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Ibicard C&A Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o silêncio da parte autora e o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.006626-9 - Sebastião Mingon Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria da Rocha Garcia - OAB RJ083913). X Light - Serviços de Eletricidade S/A e outro. .....Julgo extinto o processo........51, I.........CONDENO........ \r\n\r\nProc. 2006.813.006915-5 - Marcia Aparecida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio, Ice Maker Refrigeração LTDA, G. e - General Electric. .....Julgo extinto o processo........51, I..........CONDENO NAS CUSTAS..... \r\n\r\nProc. 2006.813.007345-6 - Josimar de Sá da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DO SEU PATRONO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO ; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.007411-4 - Cilea Rosa Costa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Vivo S. a. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2006.813.007412-6 - Jailma Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). .....Julgo extinto o processo........51, I...........CONDENO....... \r\n\r\nProc. 2007.813.000137-0 - Marcos Paulo Vicente Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Marques Cavalcanti - OAB RJ095487). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista a ausência de comprovante do alegado às fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nAutorizo o (a) autor (a) a desentranhar as peças que desejar.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa. R.I. \r\n\r\nREVOGO A DECISÃO DE FLS. 17.\r\n\r\nCONDENO O (A) AUTOR (A) NAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\nProc. 2007.813.000646-9 - Rafael Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. .....Julgo extinto o processo........51, I.........CONDENO.......... \r\n\r\nProc. 2007.813.001660-8 - Daniela Borges Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças e Silva - OAB RJ106651, Sandra Paixão dos Santos - OAB RJ126313). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. .....Julgo extinto o processo........51, I.......CONDENO.......... \r\n\r\nProc. 2007.813.005326-5 - Elba de Oliveira Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Unibanco. ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNo caso concreto verifica-se que de acordo com o critério de adequação processual a ação é inadequada em relação ao procedimento adotado que deveria ser a Alvará Judicial , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, II , da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.813.001166-8 - Nelson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). X Antonio Lino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, os presentes Embargos, para determinar que seja cancelada a penhora realizada que tendo em vista que tais objetos são indispensáveis no dia-a-dia de uma pessoa e seus familiares. \r\n\r\nProc. 2001.813.000792-8 - Rosimeri Santos Antoônio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcondes da Rocha Passos - OAB RJ079618, Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Álvaro Roberto Arantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257, Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA . \r\n\r\nProc. 2001.813.002148-2 - Alberico Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Nascimento Dowsley - OAB RJ090794). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.001055-3 - Rozilene Gomes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.001112-0 - Maria Nely da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiburcio dos Santos Mendonca Filho - OAB RJ054148). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Antonio Vieira - OAB RJ050420, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Considerando o teor do dispositivo 210 do Código Civil DECLARO A DECADÊNCIA DO DIREITO DE RECLAMAR DAS FATURAS apresentadas nos autos .\r\n\r\nAnte o exposto , JULGO EXTINTO O PROCESSO , na forma do Artigo 269, IV , do Código de Processo Civil . \r\n\r\nProc. 2003.813.000018-5 - Ezequiel Bezerra Tavares. X Absp - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Sciammarella Jardim - OAB RJ049345). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.004353-6 - Joelson dos Santos Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508). X Cartão Wal Mart Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou de seu Patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.000931-2 - Sergio Teixeira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Lauria Baptista Guimarães - OAB RJ094169). X Telesp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor do autor ou de seu Advogado . . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.001089-4 - Denildo da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Tendo em vista o silêncio da parte autora e o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.006711-9 - Carla Rejane Pereira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Isabel Cristina Nogueira da Silva - OAB RJ130226E). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/02/08 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2005.813.006995-5 - Paula Regina Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Ibi Odonto, C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Associl Plano Odontológico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006490-0 - Iraci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria da Rocha Garcia - OAB RJ083913, Milton Santos Machado - OAB RJ098870). X Coohabit - Cooperativa Habitacioanl. ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC c/c § 1º, do artigo 51, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.813.003312-6 - Alzira Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Felipe Silva - OAB RJ127484). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). JULGO EXTINTO NA FORMA DO ARTIGO 51, IV , DO CPC . \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.813.000279-2 - Maria dos Remedios Silva Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osni dos Santos Feitosa - OAB RJ119613). X Posto de Gasolina Viagem A Lua LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pinheiro Neves - OAB RJ060816). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora ou de seu Advogado. \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nId: 318853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.001304-4 - MARIA SIRLEY FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES ROGÉRIO FERREIRA DE FREITAS (SP-197806)) X ESTE JUÍZO Decisão:1. Diante da documentação acostada, defiro os benefícios da assistência judiciária, de forma provisória, à requerente MARIA SIRLEY FERREIRA DE FREITAS. 2. Embora a requerente tenha dito na peça vestibular que houve óbito de seu marido, bem como menciona sua comprovação, o certo é que, até a presente data, isso não foi feito, porquanto não vejo nos autos a aludida certidão de óbito. 3. Comprove-se o alegado. Autentique-se os demais documentos que vieram com a inicial, no prazo de 10 dias. Depois, direi. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000960-0 - ANTONIO BERINE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). DARCY MARTINS DIAS (RJ-144545)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Face ao exposto, adotando as razões expendidas pela parte autora em seu pedido exordial, bem como em seu pedido de tutela antecipada, para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do C.P.C. defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, para que o banco requerido exiba a aludida documentação (extratos) mencionada na exordial e no pedido de tutela antecipada. Para tanto fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da citação, para que a instituição, ora demandada, faça a exibição, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Expeça-se mandado e oficio. Após, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.010.000972-7 - SUPERMERCADO ALVORADA 2 DE BOM JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as em caso,positivo. Ao ensejo, digam também se há ânimo conciliatório. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.010.000066-8 (1713/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X ELIAS IGNACIO DA SILVA Despacho ordinatório: \"Ao autor: recolher custas referentes à expedição de ofícios, conforme requerimento de fls. 152, deferido à fls. 153\". \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.010.001227-1 - LUCILIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X MARIA DAS GRAÇAS APOLINARIO CARVALHO E OUTROS Decisão:1. Diante da documentação acostada, defiro a JG, como requerido pela embargante Lucilia Pereira Alves. 2. Recebo os presentes Embargos à Penhora para discussão. 3. Suspendo a execução. 4. Apense-se ao feito principal. Certifique-se. 5. Intime-se o credor para, desejando, impugnar os preditos Embargos à Penhora, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do que dispõe o artigo 740, c/c. parágrafo único. 6. Intimem-se e Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.010.000156-4 (142/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho ordinatório: \"Ao Exeqüente: providenciar o recolhimento de custas para expedição de carta precatória de citação dos executados\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000209-0 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X EDSJUDSON POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Fls. 83/85: Defiro como requerido. Assim, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Depois, digam todos sobre o laudo avaliatório, que deverá constar todas as características do bem, inclusive com vistas à praça. \r\n\r\nProc. 2004.010.001324-4 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A. (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão: PELO EXPOSTO, decreto a prisão civil de CARLOS ALBERTO LIMA, devidamente qualificado nos autos em epigrafe, pelo prazo de 90 (noventa) dias, em razão de ter sido considerado, nesta ação, como depositário judicial infiel, contumaz, que, aliás, deverá ser cumprida na Casa de Custódia de Itaperuna, neste Estado.Expeça-se, pois, o mandado prisional. Comunique-se. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000591-4 - LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MOACYR ALVES FERREIRA Despacho ordinatório: \"Ao Exeqüente: recolher custas referentes à expedição de Carta Precatória e mandado, conforme requerimento de fls. 73/74, deferido às fl. 75\". \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.010.001250-7 - LIONEL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X ANTÔNIO LINHARES SOBRINHO Decisão:1. Defiro a JG, diante da documentação acostada. 2. Entendo necessária a justificação prévia do alegado. 3. Assim, designo o próximo dia 13 de novembro de 2007, às 15h30min, para a audiência de justificação. 4. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.001297-0 - JORGE ADRIANO FLORÊNCIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERI BERTO PEREIRA E OUTROS Decisão:Defiro a JG, diante da documentação acostada. 1. Entendo necessária a justificação prévia do alegado. 2. Assim, designo o próximo dia 13 de novembro de 2007, às 14h, para a audiência de justificação. 3. Intimem-se, se for o caso, as testemunhas arroladas. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.010.001069-9 - DIENES GOMES PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X ESTE JUÍZO) Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar cópias de fls. 02/06 (07 de cada); fls. 25 (05 de cada), para instruir mandado de citação\". \r\n\r\nId: 319570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, n/f do art. 71, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.010.000862-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X REGINA MARTA DO ROSÁRIO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de que o patrono do acusada manifeste-se em alegações finais. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol C/C Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, I (PRIMEIRA PARTE) E III DA LEI 9503/97 E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.010.000176-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Remeto os autos a publicação para intimação do patrono do acusado da r. sentença de fls. 308/322: ...Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA RAMOS, vulgo \"Rambo\", como incurso nas sanções do artigo 306, caput, c/c 298, III, da Lei 9.503/97 e artigo 329, caput, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., (1º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2007.010.000594-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Decisão:... Dê-se vista às partes em diligências... \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 2004.010.000202-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Certifico que remeto os autos à publicação , a fim de que o patrono do acusado manifeste-se em diligências. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.010.000513-7 (2464/04.) - JOSÉ CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o embargante, através de seu advogado, para recolhimento no prazo de sessenta dias, das custas remanescentes, no valor de R$ 13,45 (treze reais, quarenta e cinco centavos), sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000843-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOSÉ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em consequencia, dclaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.010.000853-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ARLINDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.010.000026-6A - EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Por tais razõers, julgo PROCEDENTE exceção, declinando da competência em favor do foro fazendário da Comarca de Itaperuna/RJ, forte no artigo 578, caput do Código de Processo Civil, declarando sem efeito todosos atos até então praticados por este Juízo, ficando a cargo do Juízo competente a melhor análise de todo o processoado..... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.010.000270-4 (699/98) - I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X HAMILTON BARBOSA TEIXEIRA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A) Decisão:Sobre o acrescido, manifeste-se o executado. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.010.000060-1 (521/98) - NATANAEL ROSSI DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Decisão:Intime-se o patrono dos exequente para trazer aos autos procuração atualizada dos autores, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 319573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.005566-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIR DAMIAO FRANCISCO Despa cho:Ofice-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta poupança em nome da requerente menor SUELEN DE OLIVEIRA FRANCISCO, devendo o ofício ser entregue à representante legal para as providências cabíveis, vindo após aos autos o número da respectiva conta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003351-7 - PAULO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LINA DA SILVA RIBEIRO) ESTE JUIZO Despacho:Á Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.003673-9 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)), Falecido: MARLY VERELLA DE ALMEIDA) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Fl. 20 - Diga a requerente.Fls. 21/24 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.011.007359-1 - ROSALY PINHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)), Falecido: ROSA FERREIRA DOS SANTOS) X ESTE JUIZO Decisão:Defiro JG.Ao Ministério Público, diante do interesse de incapaz. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002407-3 - RESTAURANTE SAINT MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.011.006628-7 - Inventariante: ADENAUER PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ALDIR SAMPAIO Decisão:Esclareça o inventariante a informação de quitação da propriedade do veículo placa KMI 9754 arrendado ao falecido, diante do documento juntado à fl. 131 onde consta a venda pela financeira em agosto de 2006. Adeque-se as primeiras declarações para exclusão do veículo arrolado no item 1 diante do alvará expedido à fl. 12, bem como do veículo arrendado acima, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.011.004375-9 - MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Á Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007860-4 - CNF - CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ATLANTIC FISH COMERCIAL LTDA ME - ATLANTIC FISH Despacho:Fls. 99/100 - Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação processual, vindo aos autos o mandato e a ratificação do acordo de fls. 90/93, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.011.007297-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATA GOMES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007348-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FILIPE DA COSTA SIMAS Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.007350-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA CRISTINA PEREIRA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Venha a comprovação da notificação da ré no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.011.007352-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVETE ALVES DE SOUZA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007354-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON COUTINHO RODRIGUES Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001144-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALLACE TELES LEMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerimento de conversão, e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no Distribuidor. Cite-se o devedor para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação, em 5 dias, na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000471-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO PAULO DA SILVA SANTOS Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 46 e 48 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.011.004858-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOCIENE PEREIRA Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004233-8 - RENATO OLIVEIRA DE SOUZA X ATOS 2 TURISMO LTDA Despacho:Renove-se o ofício ao Juízo Deprecante.(Fl.17). Decorridos 30 dias sem resposta, dê-se baixa e devolva-se a CP com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.007455-8 - MARIA DO CARMO COSTA DAMASCENO X MAURO CEZAR BRANCO Despacho:Fl. 03 - Oficie-se ao Juízo Deprecando solicitando informações acerca do recolhimento das custas ou ser a parte beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.007555-1 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). BIANCA COSTA BARINO (RJ-127343)) X AKAR SAWAN E OUTRO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.004007-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X ANDRE TUFFI HALLACK (Adv(s). Dr(a). CELSO ANGELO RUBATINO (MG-093531), Dr(a). MAURICIO PÓLICIANO VIEIRA (MG-087605) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.124/125, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, HOMOLOGO A RENÚNCIA.Custas e honorários pela parte executada como acordado. Cumprido o acordado, cancele-se a penhora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.000002-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Regularize o primeiro réu sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.002667-8 (35776) - JF ALVES DE ABRANTES ME (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no valor de R$ 494,58 na forma requerida à fl. 239, referente às custas processuais. Expeça-se ainda mandado de pagamento em favor da parte executada para levantamento da quantia de R$ 390,93 correspondente ao valor restante do bloqueio à maior efetuado à fl. 240.Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.002871-2 - JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre depósito efetuado, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.011.004635-2 - COSME FROES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X PIPE LINE DE BUZIOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Despacho:Fl. 81 - Diga o segundo réu (Braz Marter Corretora de Seguros e Fomento Merc. Ltda.) se concorda com o pedido de desistência da ação em face do primeiro réu (Pipe Line de Búzios Transportes Ltda.). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005711-0 - MARIA AUXILIADORA DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) DE ORDEM, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 112 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.007258-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X M. DES. CARVALHO COM. DE EQUIP. COMERCIAIS - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Ao autor para que recolha as custas para a expedição de 01 ofício: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,17 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.011.001592-2 - MOACIR DA CUNHA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X EVARISTO BENEVIDES DE MENEZES), Fiador: WILSON SPÍNOLA FILHO), Fiador: SHIRLEY CORRÊA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204) Despacho:Diante do certificado à fl. 131, oficie-se à OAB. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.508.000485-6 (32446) - CID HERVAL MEDINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Decisão:Tendo a sentença transitado em julgado antes da entrada em vigor da Lei 11.232/2005 que modificou todo o processo de execução, indispensável a citação da parte executada. Assim, cumpra-se o determinado à fl. 137, inclusive citando-se pessoalmente o executado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002810-0 - DIUSA MARIA ALVES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-129699), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.011.001460-2 - ALBINO ESTEVES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) As partes para recolherem as custas: Taxa judiciária - R$ 2212,36 (campo 46); \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.011.003453-4A - TEREZA ILAURA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCELO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000088-9 (22046) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NATALI & NATALI LTDA. E OUTRO Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 134/137 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.011.000269-0 (24911) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X RICARDO ANTONIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE COSTA (MG-032209) Despacho:Fl. 99 - Justifique o exequente o pedido de arquivamento provisório do feito, informando se persiste débito. \r\n\r\nProc. 1995.508.005712-2 (30699) - XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:Proceda-se à praça nas datas designadas, quais sejam, 08/11/2007 e 22/11/2007 às 15:10 horas, no átrio do Fórum, obedecidas as formalidades legais. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007298-7 - COSTA CORREA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Regularizem-se os documentos de fls. 07/12. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.000196-7 (35476) - CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Ao exequente para indicação de Leiloeiro. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.011.000832-9A - LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE SOUZA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X ESPÓLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA-20010110001610 EM 1), Inventariante: TANIA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 116 - Nada a prover neste autos, diane da decisão de fl. 103. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004564-9 - KELLY SHIMONE THOME CLEVELAND (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X BARRETO AUTOMOVEIS Despacho:Desentranhem-se os documentos de fls. 09/11, mediante certidão, entregando-os oa patrono como requerido à fl. 25.Mantenho a gratuidade de justiça deferida.Cumpra a parte autora o determinado à fl. 22. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.011.000856-2 - HÉLIO AMADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSA MARIA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante os termos da certidão de fls.63, intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprimento do despacho de fls.61, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.002794-0 - ADRIANA BEMQUERER COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X ACERTAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOProcesso nº 2004.011.002794-0A:ADRIANA BEMQUERER COSTAAdv:LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM OAB/RJ 105593R:ACERTAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDAAdv:NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO OAB/RJ 133368Em 18 de setembro de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 14 horas e 36 minutos, compareceram o réu e os patronos das partes, ausente o autor. Proposta a conciliação, a mesma não foi possível. Pela parte autora foi reiterada a produção de prova testemunhal. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Publique-se corretamente o despacho de fl.298. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14 horas e 45 minutos. Eu, _______ Maria José Assunção, mat. 01/20.979, digitei e subscrevi. NADA MAIS. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMOJuiz de Direito Autor:Advogado:Réu:Advogado: \r\n\r\nProc. 2004.011.002794-0 - ADRIANA BEMQUERER COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X ACERTAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.011.005781-0 - LAURA DA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA De Ordem, diga o interessado sobre ARs negativos de fls. 36/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.011.006464-4 - FILADELFIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 32/33, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Retiro o feito de pauta, fl. 30.Custas pelas partes como acordado e honorários pela parte ré incluídos no valor acordado. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002100-0 (35691) - REGINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). VANESSA BARREIROS ALEXANDRINO (SP-175092), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.005917-0 - RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Acolho por ora o valor atribuído à causa, processando-se pelo rito sumário. Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 às 15:50 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005918-1 - RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Acolho por ora o valor atribuído à causa, processando-se pelo rito sumário. Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 às 15:30 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005919-3 - RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Decisão:Acolho por ora o valor atribuído à causa, processando-se pelo rito sumário. Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 às 15:40 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.005836-0 - ALZEMIRO DA CONCEICAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X BELMIRO PEREIRA DA SILVA FILHO Diga(m) o(s) interessado(s) sobre AR negativo de fls 31 e 40. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.011.013361-4 (28490) - Inventariante: THEREZA DE JESUS CHAVES LOYOLA, Cessionário: KELBES MIQUILITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X ALTAMYR CHAVES Decisão:À Fazenda, atentando que o imóvel está registrado em nome do inventariado e de sua esposa, também falecida, com arrolamento em apenso. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.011.000063-5 (32693) - Inventariante: NUBIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-057095)) X JARED MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAGALHÃES FURTADO (RJ-055673) Decisão:1- Regularizem-se as representações dos herdeiros menores.2- Face à concordância da inventariante à fl. 184, venha a petição de re-ratificação das primeiras declarações, lavrando-se após o respectivo termo.3- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.508.002753-2 (33763) - VIVIAN BRANCO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BRANCO BANDEIRA Despacho:Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2001.011.006653-6 - Inventariante: RONALDO DA ROCHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA ROCHA SARDINHA Despacho:Fls.89, dê-se vista ao Defensor Público Tabelar. \r\n\r\nProc. 2003.011.003694-9 - LEONAROD DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X MARIA AMELIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 109 e 112/113 - Nada a prover, diante da documentação já acostada às fls. 97/99 desde novembro de 2006.Digam os interessados sobre o laudo de avaliação, fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2003.011.004632-3 - LAERTE SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LACY MACHADO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl. 141 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.011.005948-8 - NANCI AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X ADELINO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fl. 77 - Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento, diante da sentença de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.011.004650-2 - TATIANA FURTADO COELHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X FERNANDO FREDERICO DA CRUZ BRAZ Despacho:Fl. 16 - Regularize-se o requerido, eis que a patrona não está constituída nos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.508.000929-0 - TATIANA GOULART LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO PEREIRA (RJ-069193)) X SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA S.C.J. ESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Fl. 229 - Esclareça o exequente , eis que nem todos os executados foram citados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.003100-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ALVARINO S. FILHO FIRMA INDIVIDUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Digam os réus se concordam com o pedido de desitência da ação formulado pela parte autora à fl. 134. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.006043-2 - 4EM1 MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435), Dr(a). MARCOS ANTONIO MOYSES (RJ-141763), Dr(a). PRISCILA KELLY DE MACEDO VEIGA DOS SANTOS (RJ-145522)) X MASTER PRODUCTION LTDA Decisão:Notifique-se como requerido.Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007615-2 - WALTER FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X DAVID OLINTO RABELO FERRAZ Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006090-0 - PRONTOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.002864-0 - SANDRA CAMPOS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X CONSTRUTORA PADRE VITOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.011.001385-0 - TANIA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1993.011.013170-8 (27875) - JOSE BRAZ GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X LAVINIA NEVES MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Fls. 618/625 - Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.011.002136-3 - MARIANNINHA PASSOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X RONAN GOUVEIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.007349-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Venha a comprovação da notificação do réu no endereço do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2005.011.006159-6 - PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Fls. 594/599 - Oficie-se à 3ª Vara Cível solicitando os autos dos citados processos, por empréstimo, para apreciação da alegada conexão. Fls. 600/602 - Nada a prover, face à não comprovação de ciência do mandante. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008309-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE FATIMA LOPES GOMES Despacho:Diga a parte autora fl(s) 25 (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.008309-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE FATIMA LOPES GOMES Despacho:Diga a parte autora fl(s) 25 (certidão negativa). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.508.001381-5A - MARIA DE LOURDES CASTRO TEIXEIRA PETERSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X Inventariante: ASTRID ROSELL (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MARCIO SILVESTRINI KALIL (RJ-094179) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida à fl. 07. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.001255-2 (35553) - G. O. TORLUCCI POUSADA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte autora em cumprimento à sentença.Fls. 204/207 - Cumpra o exequente o artigo 475-J caput do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005205-8 - RAFAEL PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S/A De Ordem, aos interessados sobre mandado negativo de fls. 74 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004317-0 - MARCOS PAULO CRUZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CRISTINA MARCIA ALMENARA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré diante do não atendimento ao determinado à fl. 34 e 43, 1ª parte, como certificado à fl. 55.Partes capazes e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Não há irregularidades a sanar nem preliminares a decidir. Declaro saneado o feito. Defiro prova testemunhal, depoimento pessoal da ré e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008 às 16:40 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas tempestivamente, vindo aos autos os respectivos róis bem como a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.003420-9 - ALEXANDRE SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X VIACAO RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.000424-9 - VOLKSWAGEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X M.A. DOS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO E MADEIRAS LTDA Ao autor para recolher as cus tas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2003.011.004384-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X GUY DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS C/ COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.005469-7 - PEDRO TADEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Designo audiência de conciliação dia 30/01/08 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESSARCIMENTO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.005998-3 - ALEX DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X ADRIANA FLEMING DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG.Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl. 28, segundo parágrafo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.011.006646-0 - MARCIA VALERIA BARBOSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHECOZZI (PR-010355), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Diante do informado à fl. 209, cancele-se a certidão de fl. 208v e aguarde-se o trânsito em juglado da sentença de fls.204/206. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006735-5 - JUREMA DE SOUZA SCOVINO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LOGU'S IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação dia 30/01/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.011.000577-1 - ALVARINO S FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Fl. 322 - O mandato não outorga poderes expressos para desistir da ação. Regularize-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006779-1 - POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005615-0 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X HSBC - BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Diante das reiteradas impugnações aos honorários periciais arbitrados pelo I. Perito designado, reconsidero em parte a decisão de fl. 266 e designo Perito Contábil LUIZ ALEXANDRE BONATTO, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente do deferimento do pagamento de custas ao final do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.001935-8 - SERGIO DE SANT'ANNA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Proceda o autor à correta distribuição da ação de exibição de documento anexa à contracapa dos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000157-9 - ANDREIA LEITE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 223/225 - À parte ré.Fls. 227/228 - Aos interessados.Manifestem-se as partes quanto ao interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.011.004209-7 - COSME FROES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X PIPE LINE DE BUZIOS TRANSPORTES LTDA Despacho:Fl. 44 - Esclareça o autor o pedido, eis que a presente ação foi proposta tão somente em face de Pipe Line de Búzios Transportes Ltda. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.011.000001-1 (30372) - REGINA CELIA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVIL DA COMARCA DE CABO FRIO-RJ (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078) Despacho:Fl. 202 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido. Expeça-se carta precatória. Anote-se onde couber o novo patrono constituído. \r\n\r\nProc. 2003.011.001589-2 - HEBER SANTANA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GEEME LTDA) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 86. \r\n\r\nId: 319475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.011.002701-0 - WANDA QUINTINO DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ILMO LEAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.508.005505-9 (1538/98) - ODETE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JOSE COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:I - Publique-se o despacho de fls. 169; II - Junte-se a petição acusada pelo sistema; III Feito isso, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.000034-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON CORREA KITA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.002691-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HILDA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.011.006485-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA Despacho:A circustância da residência do réu não ser abrangida pela entrega domiciliar de correspondências (fls. 35), não dispensa a sua notificação pessoal para a caracterização da mora.Assim, venha a prova da notificação pessoal do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007217-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PATRICIA GOMES DE SOUZA Decisão:I - Comprovada a mora pela notificação de fls. 13-14, CONCEDO a liminar de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente; II - Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, depositando-o em mãos da pessoa indicada pelo autor com poderes para tal finalidade, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado;III - Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, apresentar resposta, na forma do artigo 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69, com as advertências do artigo 285 do CPC;IV - Intime-se o réu de que, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (artigo 3º, § 2º, Decreto-Lei nº 911/69). Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, o devedor poderá, ainda, apresentar resposta. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003686-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS JORGE DIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003184-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLEMARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X IVAN DE PAULA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA CARNEIRO FREITAS (MG-043629) Ao Aurtor sobre documentos de fls. 114/116 \r\n\r\nProc. 2006.011.004770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MERCEDES SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Decisão:I - Recebo a apelação no duplo efeito;II - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões;III - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.005703-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X MARIA DOLORES MARTINS RE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:I - Fls. 42 - Defiro o prazo de 30 dias; II - Fls. 46 e segs. - Nada a prover. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.011.004300-8 - JOSE SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:I - Recebo a apelação no duplo efeito;II - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões;III - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.004333-1 - HILTON MASSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:I - Recebo a apelação no duplo efeito;II - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões;III - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.004366-5 - JUSSARA CARVALHO CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:I - Recebo a apelação no duplo efeito;II - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões;III - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.005353-1 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X SIDNEA RIBEIRO VIGNOLI Ao Autor sobre mandado negativo de fls 32 \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2005.011.003550-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WILMAR MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) AO EXEQUENTE SOBRE CP NEGATIVA . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.508.005243-2 (1516/98) - SANMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SERVICOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MARIA DOLORES MARTINS RE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:I - Fls. 463-465 - Já há Gratuidade de Justiça deferida (fls.417); II - Fls. 467-468 - Diga a exequente. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.508.002373-1 (2091/99) - NISSHO IWAI DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls. 313-318: Manifeste-se o exeqüente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003065-8 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X ANDREA LEITE BASTOS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS - R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5¨% OUTRAS RECEITAS. \r\n\r\nProc. 2007.011.005536-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X M. GOMES LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A 01 MANDADO DE CITAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6 + 10% CAARJ, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,61, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,61, CAMPO 48, CONTA 567300124-1. \r\n\r\nProc. 2007.011.007190-9 - SMI - SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EDSON LUIZ DE ALVARENGA DIAS Despacho:Venha a prova da cessão de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 283 c/c art. 284, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.007193-4 - SMI - SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SERGIO ANDRES AGUIAR HEGER Despacho:A execução dos cheques abrange tão-somente o valor nominal dos títulos, acrescido de juros e correção monetária, além das custas processuais adiantadas pelo exeqüente.Os honorários da execução são fixados pelo Juízo, e a multa contratual deve apoiar-se no contrato firmado pelas partes, caso detenha força executiva.Assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para apresentar planilha de débito nos termos delineados, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.007436-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X IVAIR BARRETO DE QUEIROZ E OUTRO Ao exequente complementar as custas abaixo relacionadas:FUNDPERJ, 5673.00124-3, R$ 4,98 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.005369-1A - LEANDRO ARAUJO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) I - Recebo como impugnação; II - Autue-se em apartado; III - Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.011.003650-2 - EVANDRO LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao Réu para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 12,24- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 150,45- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 16,61- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- Taxa Judiciária 33 0101-6 46 R$ 223,60- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 3,67- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 3,67 \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.001375-9 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:I - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), média dos valores apresentados pelo perito e ré; II - Intime-se a ré para (art. 33 do CPC), no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova; III - Efetuado o pagamento, intime-se o perito para apresentação do laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.001696-1 - Inventariante: MARIA DO CARMO AVELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X HENIO CUNHA DA SILVA AO AUTOR SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2004.011.001937-1A - UMA EMERGENCIA - UNIDADE MOVEL DE ATENDIMENTO LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Ao Autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Distribuição 27 0723-7 39 R$ 3,49- AEVC 28 0702-1 40 R$ 38,48- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 4,19 - Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 3,49- Taxa Judiciária 33 0101-6 46- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 2,97- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 2,97 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005834-2 - HELIO NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X JOSE LUIZ SCHWENCK ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA PARCIALMENTE CUMPRIDA DE FLS. 101/117 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004857-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIONE KLOCKER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Apense-se estes autos ao mencionado no segundo parágrafo de fls. 35; II - Ao autor sobre contestação de fls. 34-36. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001050-8 (1941/99) - MOYSES BARRIOS (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X FOTO-GRAFICA LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.004953-8 (4710/01) - VALCIRLENE DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ B. C. SILVA (RJ-058846)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 219. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004502-5 - LEANDRO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X PROLAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:I - Recebo a apelação no duplo efeito;II - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões;III - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.004712-9 - SONIA MARIA CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X WILSON DE JESUS - ME AO AUTOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.016,00. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (c/ tutela antecipada) \r\n\r\nProc. 2005.011.000303-1 - DANIELA BLUMENTHAL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X DANIELA BLUMENTHAL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ALINE PEREIRA DA COSTA SANTOS (RJ-101008) Despacho:I - Sentença a fls. 485; II - Fls. 449, último parágrafo - Venha pela via própria; III - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.011.007434-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ADRIANA MARIA PINTADO DE AGOSTINI Ao autor para complementar as custas abaixo:AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45 + 10% CAARJ.FUNDPERJ, 5673.00124-3, R$ 7,52FUNPERJ, 6002.25174-9, R$ 7,52 \r\n\r\nProc. 2007.011.007435-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FREITAS Ao autor para complementar as custas abaixo:AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45 + 10% CAARJ.FUNDPERJ, 5673.00124-3, R$ 7,52FUNPERJ, 6002.25174-9, R$ 7,52 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.001877-5 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X TERRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Despacho:I - Ao autor para apresentar planta de localização do imóvel usucapiendo, na forma solicitada pela União a fls. 72-73; II - Nomeio a DPGE Curadora Especial dos réus reveis, citados por edital. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 319477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO - RJ000462B \r\n\r\n2005.011.000740-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ035826 \r\n\r\n2006.011.007012-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2002.011.002866-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nGALDINO RIBEIRO GOMES - RJ031713 \r\n\r\n2007.011.003724-0A \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS - RJ057924 \r\n\r\n1999.508.001216-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2000.011.001026-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n2005.011.006892-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nBERNADETE MOOG AMARAL - RJ001463B \r\n\r\n1997.508.004444-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2007.011.002439-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n1998.508.005683-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO - RJ129563 \r\n\r\n1999.011.003132-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nIVANA DA COSTA ARAUJO - RJ113404 \r\n\r\n2006.011.006239-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - RJ049132 \r\n\r\n2001.011.001704-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMOISÉS RODRIGUES - RJ058800 \r\n\r\n2007.011.006446-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR - RJ092036 \r\n\r\n1997.508.003259-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES VERONA - RJ089296 \r\n\r\n2006.011.001402-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ SILVA FILHO - RJ103604 \r\n\r\n2006.011.002320-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES - RJ105763 \r\n\r\n2000.011.006541-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ108663 \r\n\r\n2003.011.001255-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL LUIZ SARPA - RJ112361 \r\n\r\n2001.011.003809-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2005.011.005765-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCARLA SANNY SOARES DE ANDRADE - RJ116985 \r\n\r\n2007.011.003490-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2004.011.002517-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS - RJ135785 \r\n\r\n2007.011.004716-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nOSWALDO ESTEVES DOS REIS - MG035284 \r\n\r\n2001.011.003181-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2000.011.005585-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS - RJ150403E \r\n\r\n2002.011.006377-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2005.011.006781-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VICTOR OLIVEIRA DE ORNELLAS PINHEIRO - RJ158392E \r\n\r\n2007.011.000675-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nKARINA DA SILVA VELOZO - RJ158576E \r\n\r\n2000.011.000601-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nId: 319478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "319480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.002258-3 - F.M.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306) Decisão:(...)Assim, acolho, em parte, o requerimento do réu, para reduzir os provisórios para a quantia equivalente a um salário mínimo mensal. I-se. Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.011.000342-7 - J.L.Q.I. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X M.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Às partes para que se manifestem sobre a cota do MP, e se for o caso, para que juntem os documentos pertinentes, em cinco dias... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.001295-4 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X R.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, intime-se a autora pessoalmente. Após, decorridos, certifique-se nos autos, e retornem à conclusão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.004689-7A - C.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X C.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066) Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.001608-0A - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X F.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Traga a impugnante cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.508.006700-6 - CAIO DA CONCEICAO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X MARCELO FIDELIS Despacho:Intime-se a parte autora, via publicação, para que forneça nos autos o endereço atual do réu. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.011.003906-0 - O.V.N. (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X K.A.F.V.N. Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.001608-0 - F.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:(...) Assim, entendo que não está presente o requisito processual para que seja processada a reconvenção. Diga o autor, em réplica. I-se. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.003820-3 - C.L.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.A.P.), L.A.P. Decisão:Defiro a juntada dos documentos de fls. 263/265. Diante do requerimento do autor, designo audiência especial para o dia 18/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.001190-1 - V.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 33 por seus próprios fundamentos.(...)2) Para permitir o exame do pedido de JG, venham aos autos declaração de carência financeira firmada pelo réu, e cópia da última declaração de bens e rendas dirigida ao Fisco, no prazo de cinco dias.3) Indefiro o pedido de declínio da competência em favor do Juízo da Comarca de São Gonçalo(...)4) Indefiro, ainda, o pedido de reunião dos processos(...)5) Às partes para que esclareçam se pretendem produzir provas, justificadamente, e para que informem se há interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.011.004689-7 - C.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X C.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:Traga a parte ré cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.003538-6 - P.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D) Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.006348-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X I.S.S.) M.S. ... Assim, para que a avó represente o menor em Juízo, torna-se necessário que antes obtenha sua guarda judicial, ainda que provisória e liminar, por meio do ajuizamento de ação própria. \r\n\r\nAnulatória, de registro de paternidade C/C exoneração de obrigação de alimentar \r\n\r\nProc. 2007.011.003597-8 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) M.M.S., Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). FATIMA RAFAELLE SOUSA SAMPAIO (RJ-144372) Na forma do art. 398 do CPC, concedo à ré o prazo de cinco dias para se manifestar sobre os novos documentos juntados com a réplica. Como há consenso entre as partes sobre a pertinência da prova técnica, determino a realização de exame pericial de DNA, junto ao laboratório conveniado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.003196-0 - J.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X D.C.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.000490-6 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092)) X L.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) Despacho:...Considerando a proposta de parcelamento apresentada pelo exequente, determino que venham aos autos o termo do acordo assinada pelas partes, a fim de seja homologado pelo Juízo. Não havendo concordância do executado acerca do parcelamento ofertado pelo credor (fl. 101), o pagamento total da dívida deverá ser comprovado nos autos no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com a decretação da prisão, nos termos da decisão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.011.003566-6 - HELOISA HELENA VALENÇA PONTES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)), THIAGO PONTES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os documentos trazidos aos autos evidenciam que o desconto realizado sob a rubrica \"Consignação\" nada têm a ver com esse Juízo. Assim, deve a executada buscar informações diretamente no órgão da previdência. Indefiro, portanto, os requerimentos de fls. 80/82. \r\n\r\nProc. 2006.011.006070-3 - LETICIA RIBEIRO TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X AMARILDO GONCALVES SANTOS Sentença:Isto posto, como a parte credora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2004.011.003760-9 - F.A.S. X G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Frustrada a intimação pessoal da autora (fl.140v), determino que seja oficiado à Procuradoria Federal para que informem o atual endereço da autora. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003560-7 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)), R.A.R.O. Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Cancelo os alimentos provisórios fixados na decisão de fl. 27. Oficie-se à fonte pagadora do autor. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.011.002360-1 - J.L.V.N., D.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento, com pedido de antecipação de tutela p/ imediato sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.011.005324-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X Falecido: JACI MACHADO Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.508.002766-7 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA (RJ-145681)) X M.R.B. Autos em cartório, aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.011.000752-5 - ALEXANDRE NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Sentença:Isto posto, como os autores deixaram de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pelos requerentes. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.000996-0 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X J.C.L.R. Sentença:Trata-se de ação de separação judicial proposta por RONALDO DOS SANTOS RANGEL, qualificado a fl. 02 dos autos, em face de JOSELIA CARVALHO DE LIMA RANGEL. Nos autos da ação de divórcio consensual em apenso, as partes formularam acordo, onde foram incluídas as cláusulas referentes a fixação dos alimentos devidos aos filhos do casal, a guarda dos menores e a regulamentação de visitas. É o relatório. Passo a decidir.Considerando que a presente demanda tinha por propósito a separação do casal, e tendo em vista que as partes já chegaram a um consenso na ação de divórcio, é forçoso concluir que a ação de separação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.001922-3 - K.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). LEANDRO LEONARDO MONTEIRO BONFIM (RJ-144532E)) X M.C.M.) Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 319480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e do previsto na Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.011.005256-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE CARLOS DE SOUZA ROSA E OUTRO Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 97, integrando o mesmo a fundamentação da presente e indefiro, por ora, o requerimento de revogação da prisão preventiva, tendo em vista a proximidade do interrogatório, oportunidade em que poderá ser reapreciado o requerimento de fls. 85/92. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.011.004049-2 - JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X INACIO PEREIRA E OUTROS Despacho:Chamo o feito à ordem. Intime-se o Assistente da Acusação n/f do art. 499 do CPP. \"In albis\", cumpra-se o despacho de fl. 221. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.011.008369-7 - JUSTIÇA PUBLICA X ALTAIR PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:À Defesa para ratificar ou não as suas Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISOS II E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.005839-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.: 154: Nenhuma restrição pesa sobre o imóvel, pelo que nada há a prover;Fls.: 156: Atenda-se nos termos bem colocados pelo M.P. À defesa técnica para indicação de depositário fiel, lavrando-se o respectivo termo. Fls.: 157/158: Atenda-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006508-9 - MP X RENE JOSE OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:Designo o ato para o dia 26/09/2007 , às 16 : 00 horas, devendo as testemunhas serem intimadas no endereço constante na Carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre o ato.Cabo Frio, ___ /___ /_____. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.007451-0 - RICARDO MARTINS BARBOSA X ESTE JUIZO Despacho:Não é o momento de se adentrar no mérito. Por outro lado, a prisão antes da sentença condenatória deve se fundamentar em razões cautelares. Sendo assim, esclareça-se a CAC de fls 34, para o fim de se esclarecer se há sentença condenatória transitada em julgado. Junte-se a FAC. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime \r\n\r\nProc. 2005.011.006890-6 - JUSTICA PUBLICA X DAVID DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) \"À defesa para oferecimento da contrariedade.\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.011.004522-2 - JUSTIÇA PUBLICA X PAULO ROBERTO STURM DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) INTIMAR A DEFESA DA SENTENÇA QUE SE SEGUE:processo-crime nº. 2006.011.004522-2 , no qual o réu PAULO ROBERTO STURM DA CUNHA, filho de Roberto de Freitas e Sonia Sturm da Cunha Freitas, nascido em 12/09/1971, RG nº 09158093-6 responde como incurso nas penas do artigo 171do CP, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\" Isto posto, julgo procedente a denúncia para condenar o réu PAULO ROBERTO STURM DA CUNHA, como incurso nas sanções do art. 171, caput, do C.P., doze vezes, na forma do art. 71 do mesmo código, à pena de 01 (um) ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 12 (doze) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária equivalente a 05 (cinco) cestas básicas no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada. \r\n\r\nProc. 2006.011.008697-2 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS HENRIQUE MOREIRA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CUNHA SANTOS (RJ-114834) \"às partes em alegações finais\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 vezes - 1º e 2º denunciados; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes - 1º e 2º denunciados; Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 1º e 2º denunciados; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, 1º denunciado; Art. 329 do Cp - Resistência, 1º denunciado; Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º denunciado \r\n\r\nProc. 2005.011.007398-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Despacho:CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO PARA INTERROGATÓRIO NO DIA 20/09/2007 ÀS 13.00 HORAS NESTE JUÍZO, NO ENDEREÇO DE FL. 153, DEVENDO SER CUMPRIDO O MANDADO DE PRISÃO NO MESMO ENDEREÇO. APÓS, À DEFESA. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.011.001464-0 - JUSTICA PUBLICA X JOAO BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu, JOÃO BATISTA BARBOSA, como incurso nas sanções do art. 16, p. único, IV, da Lei 10.826/03, à pena de 03 (três) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 36 (trinta e seis) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.006499-1 - JUSTICA PUBLICA X WALDINEY MARCONI BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Decisão:Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 27/09/2007, às 15:00 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se o acusado. Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado. Requisite-se FAC, CAC e laudos. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.007426-1 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:Considerando a certidão de fl. 09, não vislumbra a presença dos pressupostos da prisão preventiva, pelo que defiro liberdade provisória, mediante termo de compromisso. . Lavre-se termo. Expeça-se Alvará de soltura. Cabo Frio, 18/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.011.007472-8 - ROSEVAL DA SILVA RIBEIRO X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529) Decisão:Ausentes os pressupostos da prisão preventiva, defiro liberdade provisória , mediante termo de compromisso. Lavre-se termo. Expeça-se Alvará de Soltura. Cabo Frio, 18/09/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (TODOS OS INDICIADOS); Art. 329 do Cp - Resistência, (SOMENTE PARA O 1º INDICIADO) \r\n\r\nProc. 2007.011.005817-6 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868)) X JULIANO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO) Despacho:Fls.: 70. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 319476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n017079/2005 (2005.825.000422-8) - Antônio Carlos Rosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Helio Lopes Barros Confecções. i-se o credor pessoalmente para que diga se dá quitação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.001362-1 - Isabel Cristina dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Waltemir Pereira Porto. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010259/2003 (2003.825.002205-6) - Marcus Vinicius Zogbi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Luis Cesar Gonçalves. diga o credor se pretende a adjudicação dos bens penhorados, expedindo-se novo mandado de avaliação ou indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\n017156/2005 (2005.825.000393-5) - S Araujo Borges Moveis Escritório Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Almerio Daltro Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB RJ083163). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001171-7 - M B Promotora de Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Eliana Modas. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003077-3 - Jorge Roberto da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Antelito de Miranda Andrade. INTIMAR AS PARTES PARA AUADIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/10/07, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004116-3 - Antonio Marques Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Cícero Pereira da Silva. AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS. 14/15. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011701/2003 (2003.825.004272-9) - Bonni dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gonzaga Ferreira dos Santos - OAB RJ058848). X Io de Souza Comércio de Pedras Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237). Considerando o bloqueio da quantia de R$ através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\n012199/2003 (2003.825.005377-6) - Adelson Sebastiao dos Santos. X Prolagos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 98,37 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 93. \r\n\r\n014221/2004 (2004.825.003195-3) - Maria Angélica de Olveira. X Cerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 115,71 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 181. \r\n\r\n015650/2004 (2004.825.005887-9) - Andréia Agnes Nogueira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 112 \r\n\r\n016327/2004 (2004.825.006704-2) - Lilmara Gonçalves Motta. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 107,99 CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 93. \r\n\r\n016319/2004 (2004.825.006708-0) - Josinete da Silva Porto. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 (TREZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 77. \r\n\r\n016340/2004 (2004.825.006768-6) - Marcilene Caimari da Costa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 (TREZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 84. \r\n\r\n016353/2004 (2004.825.006769-8) - Eliane Casanova Braga. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46 (TREZE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 73. \r\n\r\n016380/2004 (2004.825.006778-9) - Roberto Carlos Rodrigues da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 96. \r\n\r\n016474/2004 (2004.825.006869-1) - Catharina dos Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 74. \r\n\r\n016780/2004 (2004.825.007285-2) - Eder Reis da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 81. \r\n\r\n017784/2005 (2005.825.001933-5) - Frederico Irapoan Schroeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mattozo Brandão Rodrigues - OAB RJ098495, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 90. \r\n\r\nProc. 2005.825.005854-7 - Celma da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 75,29 CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.825.006472-9 - Maurício Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2006.825.006299-1 - Antonio Carlos Ferreira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 83. \r\n\r\nProc. 2007.825.000866-4 - Rosangela Vieira Sandes. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.001057-9 - Paschoal Garcia Terra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005929-5 - Paulo Brant Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). X Banco Itau S/A. indefiro a lliminar. c-se e i-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007857/2002 (2002.825.000924-4) - Tobias Leite da Silva. X Ubiratan José de Baracelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). considerando o bloqueio de R$ 71,06 através do sistema bacen jud determino a penhora do referido valor e transferência do numerário para conta no BB. I-se o devedor para penhora podendo opor resistência no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.825.005167-1 - Nelson Martin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Heleno Vergueiro - OAB RJ102803). X Maria Elizabeth Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Benjamin - OAB RJ066041). e-se guia de depósito. após, e-se mandado de pgto, dizendo a autora se dá quitação. em caso positivo, dba. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011208/2003 (2003.825.003361-3) - Débora Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X E. C. Ribeiro Viana Restaurante e Bar Me. Ficam as partes intimadas para os leilões a serem realizados na Comarca de Rio das Ostras, nos dias 27/09/2007 e 11/10/2007, ambos às 15:00 horas. \r\n\r\n013132/2004 (2004.825.001624-1) - Aldair dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113). X Neves Equipamentos - Litoral de Cabo Frio Comércio de Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garios Simão - OAB RJ088168, Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). ...cumpra-se a sts. \r\n\r\n015850/2004 (2004.825.006631-1) - Jorge Marques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose da Costa Almeida - OAB RJ074848). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 221,27 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 167 E 167 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.825.005335-5 - Denise Martins Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Haroldo Pereira Escala. defiro. aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.825.007186-2 - Josefa Neves Sabino. X Medalhão Persa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.001928-3 - Adilson Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Proenca da Costa - OAB RJ066703). X Quintino 8966 Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). ...não há que se falar em modificação no pólo passivo. renove-se a diligência e fls. 48 no end de fls. \r\n\r\nProc. 2006.825.003544-6 - Celso de Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.825.003913-0 - Ewertonn da Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis da Costa - OAB RJ124552). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 117 \r\n\r\nProc. 2006.825.004902-0 - Paulo Peixoto Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Luis Barbosa da Silva - OAB RJ086209). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 116. \r\n\r\nProc. 2007.825.000368-0 - Tiago Antonio Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000385-0 - Angelo Alexandre da Silveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ077354). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.825.000421-0 - Claudio Greio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000789-1 - Margaret Cardoso Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ125038, Tania Maria Calcagno Vaz Vellasco Pereira - OAB RJ085275). X Comercial Strefezzi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista F. Zachi - OAB SP177099, Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida - OAB RJ097862). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AOS MANDADOS DE PAGAMENTO RECEBIDOS ÀS FLS. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.825.001183-3 - Dulcineia Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Maxicompra. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE O ACORDO DE FL. 18 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.825.002448-7 - Helen Cristina Alves Canella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Nathanael Freixo Duarte Filho. designo AIJ 29/09/07 às 15:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002523-6 - Cristiane do Couto Souza Cannone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002524-8 - Cristiane do Couto Souza Cannone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002997-7 - Flavio Fontes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). INTIMAÇÃO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.825.004363-9 - Elcio Leite de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ125038). X Shoptime - Tv Sky Shop S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUADIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/10/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005233-1 - Edson Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Banco Finasa S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso V do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005960-0 - Altivo Teixeira de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Banco Itau S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005981-7 - Ana Paula Lopes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gilberto Pessanha - OAB RJ125483). X Ampla Energia e Serviços S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006018-2 - Tania de Fatima Rabelo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Moreira dos Santos - OAB RJ021612). X Renner. ...indefiro a liminar pretendida. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010267/2003 (2003.825.002184-2) - Marcelo Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656, Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). X Tv Med Instituto de Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 114,62CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 88/89 \r\n\r\n013284/2004 (2004.825.002326-9) - Vicente Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lazaro Santos Filho - OAB RJ035960). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 130,85 CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 110/111 \r\n\r\nProc. 2006.825.003637-2 - Dimas Vilela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geceli do Couto - OAB RJ101657). X José Adilson Cardoso. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 28Vº. \r\n\r\nProc. 2006.825.006897-0 - Ruth Mara Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Henrique Sérgio Melman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Sergio Luiz da Silva Santos - OAB RJ066567, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001107-9 - Altivo Teixeira de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Veronica Abreu de Carvalho - OAB RJ104968). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 30 \r\n\r\nProc. 2007.825.006017-0 - Walter Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Vivo S/A. ...indefiro a liminar pretendida. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006037-6 - Berfran Consultoria e Projetos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez - OAB RJ145664). X Ampla Energia e Serviços S/A. Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nId: 318901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "318962": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.839.001001-1 - Celso Andrade Barbosa. X Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Siqueira da Silva - OAB RJ114869). Foi designada uma audiência preliminar nestes sutos para o dia 19/11/2007, às 14 h e 10 min. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.839.000015-7 Vítima(s): Tânia Costa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Valcinéia Maria da Silva Abreu. Foi designada uma audiência preliminar nestes autos para o dia 19/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.839.000632-7 X Yara Ajay Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). Foi designada uma audiência preliminar nestes autos para o dia 19/11/2007, às 14 h e 20 min. \r\n\r\nId: 318962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.003136-1 - CICERA PORFIRIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MICHELE RIMOLI Atos da Serventia (Prov. 47/01): À parte interessada para se manifestar sobre ofício de fls. 91/93. \r\n\r\nProc. 2007.023.011084-0 - SÉRGIO CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), Falecido: IRACEMA CORTES DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Venham aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário; 3) Oficie-se para obtenção do saldo;4) Junte-se a petição informada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.023.011085-2 - SÉRGIO CORTES DA SILVA, Falecido: IRACEMA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Venham aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário; 3) Oficie-se para obtenção do saldo;4) Junte-se a petição informada pelo sistema informatizado;5) Apensem-se aos autos de nº 2007.023.011084-0 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.023.000754-8 - ALCILEA DAUDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-109578E)) X ALONSO MIGUEL DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls . \r\n\r\nProc. 2003.023.039777-8 - ANETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X VASTIR RODRIGUES Despacho:Ante a renúncia do prazo (fls. 88 e 89), cumpra-se a sentença integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.011526-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ISABEL MONTEIRO GARCIA Decisão:INdefiro a liminar, uma vez que a parte Autora não atendeu o despacho de fls. 40. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.003995-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO PIERUCCINI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Ciente da certidão de fls. 128. Aguiarde-se o resultado do recurso interposto como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.023.011077-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTÔNIO JOSÉ FIGUEIREDO DE MORAES Decisão:Considerando que a mora não restou comprovada, mediante notificação ou protesto do título, o que é requisito necessário ao desenvolvimento válido e regular do feito, conforme entendimento sumulado pelo E.T.J.R.J., INDEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. Cite-se. Sem prejuízo, junte a parte autora cópia de seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.023.011079-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SÔNIA REGINA ALFRADIQUE BOCALETTI Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02. E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. Sem prejuízo traga a aprte autora cópia de seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.023.011124-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUANA MARINHO SOARES GUIMARÃES Despacho:Diga a aprte autora sobre a certidão de fls. 14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008012-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUSCENI BENTO BARBOSA De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.011147-9 - JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X SILVANIA MARIA DOS SANTOS FRANÇA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante para que informe quanto ao devido recolhimento das custas ou informe se a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.023.011149-2 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X LUBRIFOL DE FRIBURGO LTDA ME E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação da parte interessada para recolhimento da diferença de custas, bem como remeta cópia das peças apontadas na certidão de fls. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.007664-7 - MANGINI - SISTEMAS DE COMPUTADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X CLINICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Intime-se a ré, via D.O, para recolhimento das custas devidas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.023.003324-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X VITORIA LUCIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673) Despacho:À Apelada em contra-razões. Certificada a tempestividade da mesma ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas máximas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.023.001182-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X SERGIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Intime-se a Autora para que traga planilha atualizada de cálculo a ser executada, inclusa a multa do artigo 475 - J, na forma do artigo 614, II do mesmo codex. \r\n\r\nProc. 2007.023.008633-3 - ANTENOR PINHEIRO BRANT (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/01/2008, às 13:h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.003822-0 - CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, informando, ainda, se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.003324-9 - ANA CLÁUDIA VELLOSO DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Contudo, levando em consideração que o magistrado é o guardião da Constiuição e que a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação são garantias constitucionais inseridas pela Emenda Constitucional nº 45/04 no inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Carta Magna, não é legítimo que este juízo fique inerte pela desobediência da ordem judicial, outrora exarada, pela empresa ré. Isto posto, determino que a ré cumpra a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 26, restabelecendo o serviço, em 24 horas, sob pena de multa única no valor de R$ 15.000,00, bem como eventual responsabilização de seu representante legal por crime de desobediência e contra a administração da justiça. Após a expedição de mandado, voltem os autos conclusos, imediatamente para apreciação da réplica. E-se mandado com a maior brevidade possível. Publique-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.009115-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Assim, atenda-se ao requerido pela ilustre e sempre brilhante promotora de justiça. Sem prejuízo, esclareça a demandante Ampla o peticionário de fls. 1333, em especial quanto a provas a serem produzidas. publique-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.023.009962-3 - VALMIR BURICHE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE (RJ-051548), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ADELIO DE AMORIM MACHADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que não foi avaliado os bens quando da efetivação da penhora. Assim, digam as partes sobre a avaliação do bem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.005007-7 - MAICON ALEXANDRE RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRO Decisão:1) Dou a ré por citada; 2) Anote-se onde couber o nome dos patronos da mesma; 3) Por hora, deixo de antecipar os efeitos da tutela; 4) Designo audiência do artigo 277, do CPC para o dia 17/01/2008, às 13:30h. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011112-1 - ANTONIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X OSMANE SOBRAL RESENDE Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo audiência para o próximo dia 22/11/2007,às 15:30h. Cite-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC, expedindo-se CP, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.023.001090-4 (6432) - Inventariante: FLAVIO MARINS DE FIGUEIREDO X ELZIRA DE FIGUEIREDO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 334. \r\n\r\nProc. 1992.023.001349-0 (6666) - Inventariante: LAURA VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) X JOSE HYNNO VIANNA Despacho:Para análise do pedido da gratuidade de justiça, venha cópia dos rendimentos da erquerente e/ou de sua última declaração do IR. Após, direi sobre vista fora de cartório. \r\n\r\nProc. 2002.023.012240-4 - Inventariante: VIRGILIO JOSE DA COSTA E SOUZA X BELMIRA DA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SentençaHOMOLOGO por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os CÁLCULOS DE FLS.74, que ora rubrico, elaborados nos autos do inventário dos bens ficados por falecimento de BELMIRA DA COSTA SOUZA, de quem é inventariante VIRGÍLIO JOSÉ DA COSTA E SOUZA.Com o trânsito em julgado, recolham-se os tributos devidos. Oficie-se às repartições fiscais. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.002455-5 - TALITA JORDAO PIMENTA TUTELADA POR SANDRA JORDAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X EDSON DA COSTA PIMENTA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito por mais 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.011156-0 - DARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça traga o autor, cópia de seus rendimentos e/ou da última declaração do IR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.041039-4 - CARLOS ANTONIO VITAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Tendo em vista o Princípio da Ampla Defesa, intime-se a Ré para que se manifeste sobre o peticionário de fls. 107/108, em 05 (cinco) dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.023.007534-0 - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CAMPOS XAVIER (RJ-063498)) X AQUA CENTER BR 101 COMERCIO E REPRESENTACOES DE PISCINAS LTDA Despacho:A recorrida em contra-razões. Com a vinda, ou não, das mesmas, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio TRibunal de Justiça, com as nossas máximas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.023.003887-4 - PAULO CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X CREDICARD S.A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro, por derradeiro, a dilação do prazo a parte ré para apresentação do contrato, em 10 ( dez) dias, sob pena de eventual condenação em litigância de má-fé. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008866-4 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Como nos presentes autos há presunção de existência de patrimônio suscetível de abertura de inventário, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Outrossim, considerando os Princípios da Economia Processual e Efetividade da Jurisdição, determino a sucessão do polo ativo da demanda substituindo o Autor por seu espólio, ex vi do artigo 43 do CPC. Contudo, suspendo o feito, na forma do artigo 265, I do Codex mencionado por 60 (sessenta) dias para que venham aos autos o respectivo termo de inventariança, bem como a comprovação do recolhimento das cutas devidas. Intime-se, via D.O. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009073-7 - RMB GARCIA ACESSO A INTERNET ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207) Despacho:Venha documento firmado por contabilista (DECORE), dando conta da movimentação financeira da Empresa Autora para fins de deferimento da Gratuidade de Justiça, em 10 (dez) dias. Os documentos contidos nos autos não atestam a hipossuficiência econômica da Pessoa Jurídica demandante. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.011120-0 - ZULINHA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ANTONIO MARCOS NOGUEIRA BRAVO E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça traga o autor cópia de seus rendimentos e/ou da última declaração do IR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.000712-9 - ADERBAL SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVIERA GUERREIRO (RJ-100936)) X VIABRASIL TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.023.002497-0 - WALDIER OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 137. Intime-se a Sra. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Perda e Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.011181-9 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho:Cite-se, expedindo-se CP, se necessário. Sem prejuízo, esclareça-se a legitimidade ativa da segunda demandante. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.011179-0 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X EDUARDO LUIZ BRAÚNA Despacho:Cite-se, expedindo-se CP, se necessário. Sem prejuízo, esclareça-se a legitimidade ativa da segunda demandante. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.000324-2 - MARIA LUCIA REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a brilhante decisão agravada, por seus próprios fundamentos. intime-se a instituição financeira Ré para que cumpra a parte final da decisão de fls. 104, sob pena da perda da prova por preclusão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.002804-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CERÂMICA SERFIL LTDA ME Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. A recorrida em contra-razões. Com a vinda das mesmas, ou não, certifique-se e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas máximas homenagens. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.043539-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X IMAGEM SAT COM E SERVICOS LTDA ME Despacho:Persiste a representação até que seja cumprido o disposto no artigo 45, do CPC. intime-se. No mais, cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.002027-9 - ELIANE JUNQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X PREFEITURA MUNCIPAL DE ITABORAÍ E OUTRO De acordo com o Provimento 47/01, intimo a parte autora para dizer sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.011099-2 - JAIR CONTARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X MARIA CAETANA SOUZA GOMES) Despacho:Para análise do pedid da gratuidade de justiça, traga o autor cópia de seus rendimentos e/ou declaração do IR. \r\n\r\nId: 319481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 45 do Decreto-lei 3.688/41 - Simulação da Qualidade de Funcionário E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.023.011089-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) (...) Recebo a denúncia(...) Designo interrogatório para o dia 27/09/2007 às 16:00h(...) \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.023.003217-1 - A JP X MARCIO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)), FABIO FLORIANO MACIEL), LUIZ CARLOS CONCEICAO JUNIOR, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Decisão de fls.359/361: \"....Compulsando os autos verifico que de fato houve omissão no tocante ao delito do art. 1º da lei 2252/54 não mencionado na decisão, apesar de constar tal conduta da denúncia, razaõ pela qual recebo os embargos, eis que presentes os requisitos de sua interposição, e dou-lhes provimento para completar a sentença nos seguintes termos: ....Diante do acima exposto, julgo admissível o jus accusationis estatal e pronuncio Marcio Monteiro Ferreira e Luiz CArlos da Conceição, a fim de que sejam levados a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, II, III e IV, do CP e art. 1º da lei 2252/54...\" \r\n\r\nId: 319494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.003359-3 - Maria das Graças da Silva Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alciberto Pereira Sader - OAB RJ070319, Taís Siqueira de Almeida - OAB RJ143372). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em parte, para o fim de:\r\n\r\n1) DECLARAR EXTINTO O PROCESSO, relativamente à 2ª ré - GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. -, com lastro no artigo 267, inciso VI, do Cód. de Proc. Civil.\r\n\r\n2) CONDENAR A 1ª RÉ - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. -:\r\n\r\n2.a) A restituir a quantia paga pela autora, monetariamente atualizada, no prazo de 48 horas, a partir do trânsito em julgado desta sentença, mediante concomitante devolução do kit do aparelho defeituoso, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 100,00 (cem reais); e\r\n\r\n2.b) INDENIZÁ-LA com a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir deste Julgado (Súmula nº 97 DO COLENDO TJRJ) e acrescida dos juros legais de 1% ao mês, previstos no artigo 406 do Código Civil (Enunciado 20 do CEJ/CJF e Súmula nº 95 do EGRÉGIO TJRJ), além da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, se o pagamento não for praticado no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença, independentemente de nova intimação, de conformidade com o artigo 475J da Lei de Ritos e Enunciado nº 8 do \" VIII ENCONTRO DE JUIZADOS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \".\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por incidência do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm obediência ao preconizado no § 1º do artigo 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/05/TJRJ/CGJ, alerto às partes que o processo restará incinerado dentro no prazo de 180 (cento e oitenta dias), a partir da data do arquivamento definitivo, ressalvando-se-lhes a opção de desentranhamento dos documentos originais, mediante simples petição ao Sr. Escrivão, no aludido lapso temporal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 319032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.024.000267-7 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça ora deferida.Cientifique-se o Ministério Público.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000384-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDRÉ DE ALMEIDA FERNANDES Sentença:\"(...) Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.002965-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PINDARE EDILEUS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.003296-5 - FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941)) X MUNICÍPIO DE PATY DE ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 03.10.07, às 14:30. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.002514-9 - JOSUE SCHUWARTZ DE ASSIS VITORIO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MARINETE DE SOUZA RANGEL (RJ-089801) Despacho ordinatório (fl. 164v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.024.001415-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EVANDRO AGUIAR INÁCIO Despacho ordinatório (fl. 128): Recolha o autor as custas para a expedição dos ofícios requeridos à fl. 125 e deferido à fl. 126, conforme certidão de fl. 27. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Campo 14 APCJ - Campo 28 - 0711-2 - Campo 40 - R$ 13,96; Campo 41 - R$ 13,96; Campo 42 - R$ 1,39; Campo 21 - FUNPERJ - Campo 34 - 600225174-9 - Campo 47 - R$ 0,69; Campo 35 - 5673-00124-3 - Campo 48 - R$ 0,69; Campo 49 - R$ 16,73.) \r\n\r\nCobrança, referente aos inflacionários do governo sobre a poupança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.024.002090-2 - PAULO ROBERTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS \" Ao autor sobre fls. 42 e seguintes. \" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000034-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre certidão de fl. 307 \r\n\r\nProc. 1980.024.000075-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 207): Recolha a Expropriante as custas para a Expedição de Carta Precatória para citação do Expropriado, conforme certidão de fl. 206 (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) - R$ 8,74; Distribuição (0723-7) - R$ 3,49; AEVC (0702-1) - R$ 19,24; Subtotal - R$ 43,71; CAARJ - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores (340306966-3) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,05; Outras Receitas (FUNDPERJ) (567300124-3) - R$ 3,05; Total R$ 75,12.) \r\n\r\nProc. 1980.024.000185-2 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ZAPPULLA NETO (RJ-042087)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794) Despacho Ordinatório: \" Ao Expte. sobre os Honorários Periciais.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000203-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO), MARIA THEREZA BEATO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), MARCOS ANTONIO MOREIRA DA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório (fl. 3456: Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 345. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1982.024.000194-7 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho ordinatório (fl. 247): Recolha a Expropriante as custas para a Expedição de Carta Precatória para citação do Expropriado, conforme certidão de fl. 246 (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6) - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) - R$ 8,74; Distribuição (0723-7) - R$ 3,49; AEVC (0702-1) - R$ 19,24; Subtotal - R$ 43,71; CAARJ - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores (340306966-3) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 3,05; Outras Receitas (FUNDPERJ) (567300124-3) - R$ 3,05; Total R$ 75,12.) \r\n\r\nProc. 1991.024.000187-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X MATERIAIS DE CONSTR. N. S. DE FATIMA LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 1991.024.000518-8 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X APARECIDA EDELTRUDES DA FONSECA Despacho:Digam as partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.024.000812-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AFRA COELHO DE LIMA), IMOBILIÁRIA PIRANEMA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.024.001737-9 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZENILDO BARBOSA DE ASSIS E OUTRO Despacho Ordinatório:\" Ao expropriante sobre certidão de fl. 194 ( decorreu o prazo da citação sem manifestação do réu ). \r\n\r\nProc. 2002.024.005384-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CELSO PAULO BEZERRA Despacho Ordinatório: \" Ao Expte. sobre os Honorários Periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.001609-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA Despacho:Tendo em vista o teor da petição retro, na qual consta que ambas as partes estão buscando um acordo para por fim à lide, defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido tal prazo, deverão as partes informar se firmaram o pretendido acordo. \r\n\r\nDesapropriação, COM REQUERIMENTO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.024.000829-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZA BOMENY BARRETO), ANDRE BOMENY BARRETO), JÚLIO BOMENY BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Despacho:Tendo em vista o teor da petição retro, na qual consta que ambas as partes estão buscando um acordo para por fim à lide, defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido tal prazo, deverão as pertes informar se firmaram o pretendido acordo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.024.000543-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA AUXILIUM DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicação do despacho de fl. 93: \"Atenda-se ao M.P. (Pela intimação do Município a fim de que realize o depósito adicional de R$ 71,38 referente aos honorários advocatícios...)\" \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.024.000191-3 - MARIA ELISABETE MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X SUL-AMERICA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907) Despacho ordinatório (fl. 143): Recolha o réu as custas, conforme certidão de fl. 142 e determinado no item II da r. decisão de fl. 130. (Certifico que as custas judiciais, ... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativos abaixo aduzidos: Atos do Contadores - 0712-0 - R$ 66,48; Sub-Total - R$ 66,48; CAARJ/IAB - R$ 6,64; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 3,32; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 3,32; Total - R$ 79,76) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000736-3 - DIOGO DIAS MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmando a antecipação da tutela (fls. 15/17), condenar a ré a autorizar a internação do autor e ao pagamento das despesas decorrentes do tratamento médico-hospitalar. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa e que deverá ser revertido ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (parágrafo único do artigo 21 do CPC). P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001811-7 - PEDRO SARTI NETO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A \" Ao autor sobre fls. 32. \" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000615-2 - ESPÓLIO DE ARGEMIRA FEODEROFF DA SILVA FREITAS HAYCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X MIGUEL JOSÉ RIBEIRO E S/M Sentença:\"(...) Tendo em vista a inércia do autor, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no art. 257 do CPC.Custas ex lege.Oficie-se ao distribuidor e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos patrimoniais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000265-1 - VERA LÚCIA SERAFIM GAIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho:Fls. 72 verso: Cumpra-se o determinado a fls. 72, sob pena de indeferimento (prazo: cinco dias). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.024.003402-0 - CARMEM RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO) Despacho:Adeque-se o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nId: 319495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.826.000745-9 - Sérgio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306, Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ147425). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 127, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.002041-5 - Fabio Santiago Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Sky - Log Logística Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio de Oliveira Rosa - OAB RJ113142, Alessandra Cristina Nascimento da Mota - OAB RJ116740). Ao exeqüente, em cinco dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.001452-1 - Fogos Imperador de Itaguaí LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Renata de Silva Paulo. ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar o autor da Audiência de Conciliação designada para o dia 27/11/07 às 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.826.001468-5 - Fogos Imperador de Itaguaí LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Lissandro Pompeu Fernandes. ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar o autor para comparecer no dia 27/11/07 às 13:45 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007627/2003 (2003.826.000759-3) - Roberto Carlos Pereira Ricon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551, Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Força Crescente Factoring Formento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva - OAB RJ058210). Ao exeqüente para, em cinco dias, apresentar nova planilha, discriminando a forma de apuração dos valores a título de correção, juros e honorários. \r\n\r\n009294/2004 (2004.826.001039-9) - Valmir Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847). X Acossil Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Guímaro Mendes Barreto - OAB SP189039). Indefiro por ora o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que se trata de medida de exceção, devendo inicialmente se esgotar as possibilidades quanto aos bens da executada. Diga o exeqüente se pretende que se proceda à penhora de bens no endereço onde o executado esta estabelecido, em 15 dias. \r\n\r\n010592/2005 (2005.826.000295-2) - Marcia Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao exeqüente sobre sobre a guia de depósito de fls. 220. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo o exeqüente informar, em 5 dias, se há algum crédito remanescente. \r\n\r\nNão havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.002785-9 - Juvenal de Freitas Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Mayara Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Indefiro o pedido de fls. 76/77. Não obstante a requerente se beneficiar com o cumprimento da obrigação, não tem ela legitimidade para executar o julgado, em sede de Juizados Especiais Cíveis, por tratar-se de pessoa jurídica, impedida que é pela regra do art. 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.003206-5 - André Luiz Ferreira da Costa. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.000584-2 - Luis Frank Alves Soares. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Compulsando os autos foi verificado que exeqüente compareceu a este cartório e solicitou a alteração de seu endereço. Ocorre que a executada, a fim de dar cumprimento, a sua obrigação remeteu o referido bem para seu endereço anterior, demonstrando total boa-fé quando da tentativa de cumprimento de sua obrigação. Portanto, revogo a decisão de fls. 43. Oficie-se solicitado a devolução da carta precatória (fls. 44), independente de cumprimento. Outrossim, intime-se o executado, por DO, do novo endereço do exeqüente, para que o mesmo cumpra a obrigação de fazer em 10 dias a partir da ciência do novo endereço, sob pena de multa que ora fixo em R$ 1000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.000584-2 - Luis Frank Alves Soares. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Atos ordinatórios: \"O autor reside na rua Manoel Gomes da Silva, 153, Engenho, Cep: 23820-460 - Itaguaí - RJ\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.826.001989-9 - José Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). X Edson Guimarães. Ao exeqüente, em cindo dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que se segue. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.826.002718-7 - Gilmar Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Sérgio Pereira de Souza. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre certidão de fls.14\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009952/2004 (2004.826.002284-5) - Ana Lucia Moreira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Spindola Moura - OAB RJ095816). X Banco Finvest Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcos Delvizio dos Santos - OAB RJ126409E). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\n010174/2004 (2004.826.002691-7) - Marcos Vicente Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532, Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\n010380/2005 (2005.826.000075-0) - Thatiana Paterline Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\n010701/2005 (2005.826.000477-8) - Ana Caroline da Costa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Guandu Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Intime-se a parte ré para juntar aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00, cópia de sua nota fiscal de venda do veículo motoneta, cujo chassi termina com a numeração 049351, que, segundo a autora, foi vendida a Odilon Werneck. \r\n\r\n010778/2005 (2005.826.000611-8) - Eliel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidio Xavier dos Santos - OAB RJ106961, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761, Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). Reitere-se a intimação do executado para que o mesmo proceda ao depósito do valor indicado às fls. 123, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de realização de leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.826.001962-9 - Gilson da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). ...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Tu... \r\n\r\nProc. 2005.826.002662-2 - Flávio Menezes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Viação Ponte Coberta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 135 em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.826.002715-8 - Daniel Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000490-2 - Wanderley Augusto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Serralheiro Mauro. No acordo celebrado pelas partes às fls. 11, o ora executado se comprometeu \"a entregar o portão em perfeito estado de uso\". Do descrito pelo Oficial de Justiça quanto ao funcionamento do portão, depreende-se que o executado não se desincumbiu da obrigação de forma satisfatória, não obstante alegar que, de sua parte, foram efetuados todos os reparos possíveis e que os defeitos ainda existentes se devem às características inerentes ao equipamento. Assim, considerando o impasse surgido a respeito do cumprimento da obrigação de fazer, em razão de alegada impossibilidade técnica por parte da ré de um lado, e a discordância da parte autora de outro lado, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, os quais arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), haja vista que o réu, sabedor das limitações técnicas a que estava sujeito, não deveria ter-se comprometido com tal obrigação quando das tratativas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.001821-4 - Simone Mantoano Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se o exeqüente para dar andamento ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.826.002405-6 - Lélia de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz de Alencar Vasconcelos - OAB RJ050339). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte autora para que dê andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.002413-5 - Fabio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292, Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para retificar a planilha de cálculos, no prazo de dez dias, retirando de seu cômputo a correção do valor referente à multa cominatória, sobre a qual também não deve incidir a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.826.002700-8 - Vania da Silva Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Intime-se à parte autora para que retifique a planilha de cálculos, uma vez que o depósito foi feito dentro do prazo previsto no art. 475-J, do CPC, não cabendo portando, a multa lá estabelecida. \r\n\r\nProc. 2007.826.001397-8 - Maria Hortênsia Santos Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X Sérgio Roberto da Silva e outros. Certifico que procedi às inclusões no pólo passivo e as anotações cabíveis, conforme determinado no r. despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.826.001416-8 - Antônio Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Mercantil do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Valter Lúcio de Oliveira - OAB MG046479). ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar as partes para comparecerem no dia 28/11/07 às 12:15 horas para Audiência de Conciliação, advertindo-as de que, não havendo acordo, a referida audiência será convolada em Instrução e Julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.826.001424-7 - Geraldo de Castro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Unicard - Unibanco S/A. Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 27/11/07 às 12:15 horas, bem como alterei o pólo passivo, procedendo às anotações cabíveis \r\n\r\nProc. 2007.826.001463-6 - Gilberto Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Thiago Pereira e outro. Certifico que retifiquei o pólo passivo, conforme determinado no r. despacho de fls.53, procedendo às anotações cabíveis, bem como designei Audiência de Conciliação para o dia 27/11/07 às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.001806-0 - Ricardo Oliveira Golvin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar as partes da Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 12:30 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003168/2000 (2000.826.000230-8) - Pedro Vieira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilton Azevedo Nani - OAB RJ085535, Pedro Vieira de Andrade - OAB RJ087407). X Ricardo Felipe Meira de Carvalho. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.190 e seguintes\". \r\n\r\n009644/2004 (2004.826.001805-2) - Arilson Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Máxima Promotora Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n010933/2005 (2005.826.000879-6) - Leila Aparecida Machado da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, independente de cumprimento.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nApós o trânsi... \r\n\r\nProc. 2005.826.002644-0 - Carmem Lúcia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.826.000258-0 - Cristiane Sant'Anna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls.55, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000826-0 - Sueli Barbosa Farias Rodrigues de Mello. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Intime-se a ré para proceder ao pagamento da diferença entre o valor indicado na planilha de fls.27 e o depósito já efetuado, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.826.001144-1 - Carlos Augusto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Super Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar as partes para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/10/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.001205-6 - Alexandre Gomes Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Fast Shop Comercial LTDA. ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar o autor para comparecer no dia 27/11/07 às 14:15 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n006471/2002 (2002.826.001779-1) - Rose Mary Jesus Cicarino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). Depdo(s): Setor Unificado de Cartas Precatórias de Sp. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 179 em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independentemente de... \r\n\r\nProc. 2006.826.003225-9 - Eraldo Figueira Padela (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique da Silva - OAB RJ084651, Regina Lopes Carlos Tompson - OAB RJ085236). X Caixa Beneficiente da Polícia Militar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487, Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017, Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816, Iara Chaves Correia - OAB RJ119453). Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre fls. 248/249. \r\n\r\nId: 318903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.026.003338-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595)) X VERA LÚCIA DO AMARAL LINHARES E OUTROS Decisão:[...]ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 909,86 (novecentos e nove reais e oitenta e seis centavos). Expeça-se guia para o depósito. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.026.005788-9 - TOTAL ALIMENTOS S;A (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340)) X ROOSEVELT VICENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2007.026.002190-0 - NATTANY LUCAS SOARES CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X CHURRASCARIA PLANALTO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). RITA DE CASSIA DUARTE MARON (RJ-143441), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir , digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003331-8 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ENIO LUIZ FRIZZO Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 994,68 (novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos). Expeça-se guia para o depósito. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000213-1 (13.870) - DELIO ROMARIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222)) X ALUIZ LIMA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677), Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Ao exeqüente para que recolhas seguintes custas faltantes: R$ 16,00 na conta 0715-3 + R$ 0,80 do FUNPERJ + R$ 0,80 do FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.026.000040-2 (16.210) - Inventariante: ROGERIO THOMAZINE (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X ANGELA REGINA OLIVEIRA THOMAZINE Tendo em vista a Portaria nº02/2005,manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.026.000883-0 - ROZELY COUTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X URRENAN ASSIS Ao requerente para que tome ciência do ofício acostado às fls. 33. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.026.002419-0 - JOSÉ RONALDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Ficam as partes intimadas quanto a realização de perícia, a ser realizada no dia 10/10/2007, às 09:30 horas, em obra situada na rua João Vieira Fontes, próxima à rua Assis Ribeiro e Sete de Setembro. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DEMOLITÓRIA E PERDA E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.026.003735-0 - SISTEMA EDUCACIONAL ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AURILENE RIBEIRO SALLES Fica a requerente intimada a recolher as custas faltantes no valor de R$ 150,45 (referente aos Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - cód. 0702-1), bem como o valor de R$ 157,41 (referente à diferença da taxa judiciária) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.026.000446-8 (149) - MILTON MUNHAO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ESPOLIO DE MARIA BATISTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). LUIZA DE MOURA MACEDO (RJ-100985) Fica a parte requerente intimada a, na forma da promoção ministerial, fornecer atual endereço do confrontante Marcos Cândido. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.000379-0 - EDMAR REIS BRANQUINHO FINAMOR (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X CLÓVIS ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda da inicial, para afazer constar do pólo passivo os herdeiros de VANDERLI TORRES BRANQUINHO, conforme discriminados às fls.40, que deverão ser citados para responderem aos termos da presente ação. Anote-se no D.R.A. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000240-1 - JULIANA TEIXEIRA VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)), Falecido: ALBANO TEIXEIRA MARINHO NETTO Despacho:Venha aos autos a declaração firmada pelos demais dependentes do \"de cujus\" concordando com o levantamento pela Requerente do valor informado às fls.25, face a informação do INSS de fls.40. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.026.000104-3 (12046) -, Inventariante: MARIALICE TINOCO PEREIRA X ETHIEL DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Despacho:Intime-se a inventariante para promover o atendimento do que foi requerido pelo ilustre Procurador do Estado as fls.234.(recolhimento dos acréscimos legais) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.007861-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IVAN NUNES MOREIRA Despacho:1) Anote-se, onde couber a desistência de patrocínio e o substabelecimento de fls.143/144. 2) Defiro a suspensão do feito requerida pelo Autor, devendo o mesmo atentar para o prazo assinalado no parágrafo 3º do artigo 265, do CPC. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.026.001084-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X FRANCISCO DE ASSIS SALLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626), Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.000752-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X DAVID MARCIO FRECHIANI Despacho:Esclareça a parte autora, que deverá ser intimada pessoalmente, se efetuou o recolhimento das despesas processuais para cumprimento da deprecata, conforme requerido as fls.94, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.026.002120-6 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X JOSÉ MARCIO MORENO Despacho:Fls.52/56: diga o Autor o que pretende para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.026.005040-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BRASKOL CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Decisão:Fls.137/138 e 140: indefiro, vez que cabe ao Autor diligenciar o paradeiro do bem que pretende ver apreendido. Intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.026.000813-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA JULIA BOECHAT WALTORTT Despacho:Intime-se a parte ré a manifestar-se, no prazo de dez dias sobre o pedido de desistência formulado pela autora as fls.69, devendo ficar advertida de que o silêncio implicará em concordância com o referido pedido. \r\n\r\nProc. 2007.026.001234-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELICA DE SOUSA BORGES Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos as fls.33/35, após o devido recolhimento das custas. (o requerente deverá recolher, para cada ofício, os seguintes valores: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2007.026.001311-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MARIO SÉRGIO VARGAS RODRIGUES Despacho:Intime-se na forma do artigo 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002820-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CHARLES OLIVEIRA CAMPOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias, como requerido às fls.23, ficando o Autor advertido de que deverá comprovar, nos autos, a constituição em mora do devedor, a fim de ver apreciado o pedido liminar de busca e apreensão. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003167-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GERALDO ANTUNES PEREIRA Decisão:Comprovada a mora (fls.23/27), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida.Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.026.003622-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIEGO CEZAR DE RESENDE Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que não consta dos autos procuração outorgada pelo autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida p/ Ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2002.026.010313-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X THELMA MARIA DE MATOS Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls.93/94. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.001672-5 - ANTONIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X PIKI INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Despacho:Defiro a vista dos autos, pelo prazo de dez dias, conforme requerido as fls.93. \r\n\r\nProc. 2005.026.007270-8 - LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X COMERCIAL ITALAC LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2-Recebo o agravo retido, eis que apresentado tempestivamente. Ao agravado, para manifestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.026.009090-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA - CCEI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X DÉCIO CUNHA MACEDO Decisão:HOMOLOGO o acordo entabulado as fls.53, declarando o feito suspenso pelo período convencionado entre as partes para o seu cumprimento.Decorrido o prazo referido, intimem-se as partes para que informem sobre o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.026.000636-4 - PROMOTINTAS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA-ME, Administrador: GELSON RANGEL DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X LIELSON BONCA DE LIMA Decisão:Diante do acordo celebrado entre as partes, cujos termos constam de fls.55, HOMOLOGO para que produza seus legais efeitos, declarando o feito suspenso pelo prazo necessário ao seu cumprimento. Anote-se.Findo o referido prazo, intimem-se as partes para que informem sobre o cumprimento da avença. \r\n\r\nProc. 2007.026.000683-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X GRÁFICA EDITORA E DISTRIBUIDORA MACHADO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Às partes para que manifestem-se nos autos acerca dos honorários periciais acostados às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.026.002145-6 - ESPÓLIO DE LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Despacho:A autora não atendeu integralmente ao que determinou o despacho de fls.39, eis que não apresentou a sua declaração completa de rendas e bens. Intime-se para o atendimento integral, ou providencie o recolhimento das custas devidas pelo processamento da presente ação, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002147-0 - ESPÓLIO DE LUIZ LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Decisão:O item 02 do despacho de fls.25 não foi cumprido, já que a inventariante não apresentou a cópia das primeiras declarações do inventário de Luiz Lins de Albuquerque, nem a declaração completa de rendas e bens da representante do espólio. Intime-se para que se dê cumprimento a tais determinações, no prazo de cinco dias, ou venham as custas devidas pela presente ação, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.000467-3 - FELIPE RANGEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se à 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, para que aquele Juízo informe sobre a existência de bens de propriedade da American Tour seqüestrados nos autos do processo nº2003.001.082450-3. \r\n\r\nCobrança, PARA RESTITUIÇÃO DE PERDA \r\n\r\nProc. 2007.026.003003-2 - ANESIA FREITAS GERALDO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Face a declaração de isentos juntada aos autos pela Autora, às fls.19, contando a mesma com mais de setenta anos, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.026.000284-8 (16.639/99) - WALTER EUGENIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Ao requerente para que manifeste-se nos autos acerca do ofício de fls.350. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.026.003489-2 - GLADSTONE LUIS NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG - CAMPUS V (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Decisão:1)- Dê-se ciêcia às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se a Ré/Executada, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. 3)- Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré das quantias depósitadas. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.026.003332-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595)) X ESPÓLIO DE GIORGINO GRIMALDI ESTIDES Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 903,87 (novecentos e três reais e oitenta e sete centavos). Expeça-se guia para o depósito. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003334-3 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595)) X ESPÓLIO DE EUCLIDES RODRIGUES DE SOUZA Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 1.011,90 (mil e onze reais e noventa centavos). Expeça-se guia para o depósito. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003327-6 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO DESLANDES E OUTRO Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 2,770,65 (dois mil e setecentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos). Expeça-se guia para o depósito. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, administrativa c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003325-2 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 68.040,65 (sessenta e oito mil e quarenta reais e sessenta e cinco centavos). Expeça-se guia para o depósito. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003330-6 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X JOAQUIM FRANCISCO RIOS E OUTROS Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 991,83 (novecentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos). Expeça-se guia para o depósito. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003324-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595)) X MARCO AURÉLIO BRUM LOPES Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 4.259,91 (quatro mil e duzentos e cinqüenta e nove reais e noventa e um centavos). Expeça-se guia para o depósito. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003326-4 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X EDELTRUDES ELIAS NUNES FOURNY E OUTROS Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 1.098,72 (mil e noventa e oito reais e setenta e dois centavos). Expeça-se guia para o depósito. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003329-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESPÓLIO DE IZIDORO CANDIDO FERREIRA Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 2.572,80 (dois mil e quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). Expeça-se guia para o depósito. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003335-5 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESPÓLIO DE ABRAÃ CÂNDIDO FERREIRA Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 979,98 (novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Expeça-se guia para o depósito. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003333-1 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X IVAN JARDIM GALAXE E OUTRO Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 2.679,60 (dois mil e seiscentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). Expeça-se guia para o depósito. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003323-9 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ESPÓLIO DE CARLOS ANTÔNIO DESLANDES), Inventariante: MARILENE DESLANDES Decisão:ISSO POSTO, defiro a liminar de imissão na posse, sendo certo que a expedição do mandado ficará condicionado ao depósito integral do valor previamente apurado como devido, a título de indenização, qual seja, R$ 4.013,46 (quatro mil e treze reais e quarenta e seis centavos). Expeça-se guia para o depósito. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003307-0 - LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X CEDAE Decisão:1) Face a declaração de renda e bens de fls.23/26, defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. 2) O pedido de antecipação de tutela carece do contraditório. 3) Cite-se a Ré, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.026.000514-0 (16.339/99) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (MG-119595)) X CARLOS ROBERTO VITORINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSSILENE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Anote-se onde couber as alterações na representação processual do requerente, conforme informado as fls.184/186. Defiro a vista dos autos à parte autora, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.026.000717-1 (17.512/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X MANUEL COELHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MENDES BARBOSA (ES-010210) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.2)- Intime-se o requerido para a devolução do bem ou o seu equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas. 3)- Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.026.001604-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X SIDNEY SILVEIRA FRANÇA Despacho:Defiro a vista dos autos à parte conforme requerido as fls.86, pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Anotar a execução judicial de fls. 85/86 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.026.000435-8 - GENÉSIO ANTÔNIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Despacho:Diante do que foi certificado às fls.153, intime-se o exeqüente a recolher as despesas processuais devidas para a expedição da carta de adjudicação. Vindo aos autos a guia comprobatória, expeça-se a carta. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.002592-9 - OSVALDO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Despacho:1) Desentranhe-se a impugnação ao valor da causa de fls.36/39, autuando-se em apenso e voltando conclusos. 2) Fls.31/35: diga o Embargante. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.003589-3 - ARNALDO GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X NILO MARCOLONGO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003590-0 - ARNALDO GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X GENESSY GOULART Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000141-0 (12.254) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X MOTOKA COM. DE MOTOS LDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Decisão:1)- Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito.2)- Tendo em vista a informação constante às fls. 52 de que os imóveis matriculas 4349 e 4352, penhorados às fls. 18, foram alienados em hasta pública, bem como que o imóvel matricula 2697, também penhorado às fls.18, foi constrito no processo 12.231/94 (proc. antigo), esclareça o exequente se tal constrição ainda persiste. \r\n\r\nProc. 1995.026.000143-4 (12.255) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X MOTOKA COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)- Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. 2)- Proceda-se a avaliação do bem penhorado como requerido às fls. 67. \r\n\r\nProc. 1997.026.000063-0 (14.695/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X S.L. GOULART - ME Despacho:Desde que substituídos por cópias os documentos referidos as fls.117, poderão os mesmos ser desentranhados e entregues à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.026.000207-1 (16.670) - CELSO AFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:1-Diante da laboriosa informação prestada pela avaliadora judicial as fls.218/220, que justificou com propriedade os valores atribuídos ao bem imóvel objeto do laudo de avaliação de fls.192/193, e, levando em conta a ausência de impugnação a tais esclarecimentos, conforme certificado as fls.223, HOMOLOGO o mencionado laudo para os fins de direito. 2-O exeqüente manifestou-se as fls.196 e 222, no sentido de que seja procedido o reforço de penhora alegando que o bem penhorado não tem valor suficiente para pagamento do débito exeqüendo. No entanto, o autor não apresentou planilha contendo o valor do débito atualizado, que se faz necessária para apreciação do pedido formulado. Sendo assim, intime-se o exeqüente a trazer aos autos, no prazo de dez dias, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.026.000551-4 (17.562/00) - LOIDE FARIZEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Decisão:Defiro os pedidos formulados as fls.357, com exceção daquele formulado no item 03. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.026.000208-1 - DENAIR RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Tendo em vista o julgamento dos embargos à execução, conforme cópias acostadas aos autos, e, levando em conta que na hipótese concreta dos autos o recebimento do recurso não impede o prosseguimento da execução, manifeste-se o exeqüente o que pretende para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.026.005388-1 - ESPÓLIO DE DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X MARIA REGINA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Despacho:Considerando-se, que a execução se move pelo impulso do execquente, aguarde-se, por trinta dias, manifestação espontânea de interesse do mesmo, promovendo a vinda aos autos das custas atinentes à avaliação dos bens descritos no auto de penhora e depósito de fls.57, vez que o valor alí apontado é meramente estimativo. Transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se-o, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.026.003070-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X ITASOMA FOMENTO COMERCIAL E FACTORING LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000161-6 (12.326/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X MOTOKA - COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:O advogado que subscreve a petição de fls.246 noticiou a renúncia ao mandato, porém não comprovou nos autos a obrigatória ciência do mandante.Intime-se, portanto, o subscritor de fls.246 a cumprir o que determina o artigo 45 do CPC, na íntegra, para que possa prosseguir a presente execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, de honorários sucumbenciais \r\n\r\nProc. 2003.026.003856-3 - JOSÉ DEMÉTRIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X ANA LÚCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Expeça-se a certidão requerida as fls.92, tendo em vista o recolhimento já efetuado das custas respectivas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003435-9 - UNITAP UNIFORMES E CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X PETTENATI S.A. Decisão:O pedido de liminar carece de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.003181-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Réu/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.002447-0 - MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X AUTO CRISCAR LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2-Cite-se, com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.003350-4 - LUCIENE DA SILVA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X HOSPITAL SANTO AMARO (SOCIEDADE SANTAMARENSE BENEFICENCIA DO GUARUJA) (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Despacho:Excetuando-se os profissionais mencionados no ofício de cópia às fls.268, intime-se um dos profissionais indicados na relação de fls.271, a fim de que o mesmo manifeste-se sobre a sua nomeação para funcionar como perito nos presentes autos, dizendo se aceita o encargo e apresentando sua proposta de honorários, os quais serão arcados pelo Réu em caso de sucumbência, devendo o mesmo, em caso positivo, designar local, dia e hora para a realização da perícia, com a antecedência necessária à intimação das partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.026.006586-8 - JUSSARA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Às partes sobre designação da perícia, a saber: 17/10/2007 às 17 horas no Centro Clínico - sala 802 - tel. 3824-3479. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.001662-0 - CARLA ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, da existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.026.009034-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Réu/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.026.007402-4 - FABIA CAMPOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X JORGE FELICISSIMO TEODORO Decisão:Tendo em vista o que consta informado as fls.138, determino a suspensão do feito, pelo prazo de trinta dias, a fim de que a inventariante proceda a diligência noticiada as fls.138. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.000373-7 - M.T. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X Z.D.T. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido as fls.59. Anote-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.026.003599-6 - ROSE MARY FARIA DE ALMEIDA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X Falecido: MARIA DOS SANTOS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias. 2)- Manifestem-se os interessados. 3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.003254-5 - THATIANY UGATTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN FERREIRA MURAD (RJ-131761), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X HUMBERTO LADEIRA E OUTROS Decisão:Indefiro a liminar requerida, adotando como razões para decidir a argumentação exposta pelo Órgão do MP, às fls.43/44. Notifique-se a autoridade coatora a prestar as informações devidas, no prazo legal. Após, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.003596-0 - COMERCIAL DE PETROLEO JK LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CORREA NETO (MG-061831)) X ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com o prazo de 15 dias. Cite-se com as advertências do artigo 1.102c, do CPC, cientificada a parte ré de que o pagamento voluntário do débito o isentará da satisfação das despesas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.026.002827-2 - LUIZ CARLOS PORTAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X LAERCIO SALIM TANUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo pericial, conforme data designada às fls.169. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000369-7 - ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.002974-1 - LIDIA PEREIRA DE MATOS BELLO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte autora sobre os pedidos formulados as fls.43, tendo em vista que requer a homologação de acordo, juntando cópia de documento no qual não constam as assinaturas das partes. Ademais, pela parte ré foi apresentada, tempestivamente, contestação, conforme certificado as fls.46/69. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.002884-0 - JOSÉ CAMILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X JOÃO BATISTA Decisão:Após leitura atenta da inicial e esclarecimentos prestados às fls.24, tem-se que a causa de pedir está relacionada a esbulho possessório com a invesão de parte do terreno do autor, em decorr~encia de construção levada à efeito pelos réus. De se concluir, ainda, que a presente demanda tem por objeto a reintegração de posse cumulada com desfazimento de construção e/ou indenização. Recebo a emenda. Anote-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.026.002839-6 - ANDREA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIG - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003705-1 - JOCIMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X UNIMED PAULISTANA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:O pedido de antecipação de tutela carece de contraditório.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.001309-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AILTON LUIZ DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA DLIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.026.003625-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARLUCIO TEIXEIRA DE LISBOA Decisão:Comprovada a mora (fls.25), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INADITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.026.003623-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO VENICIO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Comprovada a mora (fls.23/24), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/cpedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000706-0 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.026.000715-3 - MARGARETH MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ELIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Certificada a correção no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Desapense-se a ação indenizatória, que deverá ser encaminhada à conclusão. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.026.003613-7 - VERATRUM ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705), Dr(a). NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-158182E)) X ALCENOR VIEIRA LESSA FILHO Despacho:1)- Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração de fls. 06 foi outorgada por Jackson Fontes Bonito e não pela autora. 2)- Cumpra a requerente integralmente o artigo 71 da Lei 8.245/91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.026.003224-1 - MATHEUS NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X A GAZETA S.A (Adv(s). Dr(a). SANCHES SILVA SIMAO (RJ-048767) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Autor/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Liquidação fl.177/212 \r\n\r\nProc. 2001.026.003040-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a nova representação processual, conforme requerido às fls.281. 2) Expeça-se o competente mandado de pagamento, para o levantamneto da quantia constante na guia de depósito de fls.278, devendo o Exequente proceder na forma do artigo 709, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer c/pedido de antecipação de tetela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.026.012209-0 - CENTRO DE ATENDIMENTO GERIÁTRICO PARA SUPORTE, REABILITAÇÃO E ESTIMULAÇÃO A VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X FIAGRO IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS RESERVATÓRIOS METÁLICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AMARAL DE O. JÚNIOR (MG-102634), Dr(a). CRISTIANO DE ASSIS (MG-102191) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Réu/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.002647-4 - JOÃO CARLOS ALMEIDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA (SP-154046), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Republico o expedente a seguir, tendo em vista nova representação do réu: 1-Lavre-se termo de penhora sobre a quantia que se encontra depositada, conforme guia de fls.179, intimando-se o executado para sua assinatura.2-Sem prejuízo do que acima foi determinado, intime-se o executado para manifestar-se sobre a retificação dos cálculos efetuada pela parte autora, conforme requerido às fls.183, esclarecendo se concorda com o levantamento da quantia depositada como cumprimento da obrigação. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.008292-3 - SHOLA'S SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Réu/Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, VERBAL C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.026.000118-2 - MULTICAR E. M. C. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X NATAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se a Ré/Executada, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.026.003701-4 - CELIA NOVAES DE PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que verifico que, pelos rendimentos auferidos pela autora, tem a mesma possibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais. Intime-se para que efetue o recolhimento, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.026.000145-5 (16.172) - DAVI BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X JOSE MARIO MAGARAVITE ENCINAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (MG-073625) Ao autor sobre a devolução de fl. 236. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.026.005933-0 - MARIA REGINA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA COUTINHO E OUTROS) Despacho:1-Reitere-se fls.333; 2-Intimem-se os requerentes a atenderem à solicitação do ilustre Procurador do Estado as fls.335 (elaboração de planta em que se demonstre a localização do imóvel em relação aos confrontantes) \r\n\r\nId: 319499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.026.006910-2 -, (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Tendo em vista a informação nos autos de que o representado já atingiu a maioridade, vê-se que a medida aplicada não atenderá o escopo a que se destina.Ressalte-se que muito embora o Ministério Público tenha requerido a intimação do jovem para justificar o não comparecimento sob pena de regressão de medida, in casu, não se justifica a continuidade do presente procedimento eis que conforme entendimento jurisprudencial e doutrinário dominante, não há possibilidade de aplicação de medida sócio-educativa de liberdade assistida após a maioridade alcançada pelo representado.Assim, entende este Juízo que não há interesse na continuidade do processo em razão da maioridade alcançada pelo representado. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A REPRESENTAÇÃO, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, da Lei 8069/90 em relação ao adolescente J. C. B..P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do representado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.026.000344-9 - C.J.I.J.C.I. X B.M.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). MARINA CICILIA GONCALVES (RJ-140060) Sentença:Tendo em vista que houve a adjudicação dos bens penhorados ao CMDCA e considerando que os bens à época, conforme avaliação de fls. 22, bastavam para o cumprimento da obrigação estabelecida na sentença de fls. 16/17, ou seja, 03 (três) salários mínimos, satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.026.012212-0 - L.F.D.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X C.D.P. Desp.Port. 02/03. Ao autor sosbre documentos de fls. 51/83. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.003690-3 - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Emende-se a inicial na forma do artigo 282 V do CPC;3 - Após cumprido o item 2, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.026.000209-5 (9201/99) - F.M.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X J.C.M.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631) Despacho:Ao réu para se manifestar sobre o pedido de desistência da ação manifestado pela parte autora (fls. 114). \r\n\r\nProc. 2001.026.002322-1 (11.258/01) - R.O.F. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X S.A.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402) Desp.Port. 02/03. Intime-se as partes sobre resultado de D.N.A. de fls. 215/217. após ao m.p. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.026.003626-5 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X A.S.P. Despacho:1) Determino que o autor comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício ou declaração de empregador.(...)2) Indique o autor o termo inicial e final da constância da União Estável;3) Atribua o autor valor aos bens, objeto de partilha, descritos na inicial, bem como traga aos autos documentos hábeis para a comprovação da propriedade. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.026.009527-0 (10.627) - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X M.L.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285) Despacho corforme Portaria 02/2003:Ao exequente para se manifestar sobre fls. 94/99. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.008419-1 - R.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801) Desp.Port. 02/03. Aguarde-se por 30 dias não havendo manifestação retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.009549-8 - JACQUELINE PESSANHA DE OLIVEIRA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X HANOVER VIANA DE LIMA MELLO Despacho:Tendo em vista que a petição de fls. 44 não está subscrita pelas partes, regularize-se a representação processual do requerido, bem como venha aos autos sua manifestação quanto ao requerido pelo Ministério Público a fls. 29. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.026.002685-5 - C.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X L.S.N. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Recebo a emenda à inicial constante do item \"b\" de fls. 21. Anote-se onde couber.3) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 09/10/07 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012036-5 - M.G.N.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X S.C. Despacho:1) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 05/12/07 às 9:00 horas.Cite-se e intimem-se, observado o endereço fornecido a fls. 36. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.000274-7 - G.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 24/10/07 às 15:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001095-1 - P.H.O.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X E.P.F. (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA XAVIER (MG-106709) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 04/12/07 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001932-2 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 07/11/07 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.003648-4 - L.F.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X D.R.N. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Fixo os provisórios em 60% (sessenta por cento) salário(s) mínimo(s) nacional vigente, na proporção de 20% (vinte por cento), para cada filho, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário em conta-corrente a ser fornecida pelo autor; 3) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 21/11/2007, às 9h15;(...) \r\n\r\nAlimentos, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.003140-1 - M.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA (RJ-136145)) X P.R.J.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 69/73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001411-7 - A.S.V.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X A.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre fls. 38/40. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.026.001931-0 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X T.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)), K.A.S.C. Despacho:Designo o dia 24/10/07, às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação (Art. 331 do CPC), a ser realizada por este Juízo.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.008653-9 - M.P.E.R.J. X F.C.S.I. (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)), T.D.M. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida pelo Conciliador do Juízo, para o dia 24/10/07 às 9:15 horas, para tratar da questão dos alimentos, já que a paternidade restou demonstrada no laudo de exame de DNA de fls. 29/30.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.007343-0 - P.A.D. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X E.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida pelo Conciliador do Juízo, para o dia 24/10/07 às 9:30 horas, para tratar da questão dos alimentos, já que a paternidade restou demonstrada no laudo de exame de DNA de fls. 45/46.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.026.002154-7 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). RITA DE CASSIA DUARTE MARON (RJ-143441), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615) Despacho:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo audiência preliminar, na forma do artigo 331 do CPC, a ser presidida por este Juízo, para o dia 04/12/07 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.026.000932-8 - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X C.F.C. Despacho corforme Portaria 02/2003:Intime-se o autor para que compareça em cartório trazendo documento de identidade e CPF para firmar termo de curatela definitiva. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.000275-9 - G.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632), Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Despacho conforme portaria nº02/2003 do Juízo: Venham aos autos a manifestação de concordância do réu, na forma do §4º do artigo 267, CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Guarda e Regulamentação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001625-4 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B), Dr(a). LELIANE BEATRIZ DE ASSIS (RJ-153565E)) X A.O.S.) DESPACHO CONFORME PORTARIA Nº02/2003 D0 JUÍZO: 1) Esclareça a autora se deseja fazer a partilha por meios próprios. 2) Regularize-se os documentos de fls.08/10, na forma do artigo 365, III, CPC. \r\n\r\nId: 319502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002211-3 - Maria da Penha Garcia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Fabio Cardoso Magalhães e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 10:50 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.002615-5 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Raquel da Costa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls. 46: \"1) Defiro a suspensão requerida à fl. 43. 2) Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para esclarecer se a transação ventilada se concretizou, vindo aos autos, em caso positivo, os termos do ajuste.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.003213-1 - João Batista Eugênio Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 01.10.2007 às 08:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.002896-0 - Gláucio Gomes Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806). X Joaquim Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). Certifico que na forma do artigo 4º da ordem de serviço nº 06/2002, tendo sido frustrada a constrição judicial, intimo o credor para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.827.002873-1 - Fernando Amil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.002929-2 - Elaine Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292, Laercio Andrade de Souza - OAB RJ005591B, Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Telecomunicações de São Paulo S. A - Telesp(telefônica Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Fica a ré intimada retirar o orginal do mandado de pagamento no valor de R$ 90,00. \r\n\r\nProc. 2005.827.003915-7 - Flavio Rodrigues Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Itaucard Administradora de Cartões e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Decisão fl. 96 \"1) Considerando o teor da petição de fl. 95, intime-se o executado para trazer aos autos o original do mandado de pagamento anteriormente expedido em seu favor. 2) Após, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do devedor. 3) Ato contínuo, retornem os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.004702-6 - Geraldino de Freitas Rosmaninho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.004206-7 - Sandra Lacerda Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta o silêncio do (a) exeqüente em relação ao item \"2\" da sentença que declarou extintas as execuções por quantia certa, conforme certidão exarada no contexto dos autos, denota-se, de forma presumida, que a obrigação de fazer objeto do título executivo judicial foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução correlata, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004207-9 - Elza de Fátima Felicio Severiano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta o silêncio do (a) exeqüente em relação ao item \"2\" da sentença que declarou extintas as execuções por quantia certa, conforme certidão exarada no contexto dos autos, denota-se, de forma presumida, que a obrigação de fazer objeto do título executivo judicial foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução correlata, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004209-2 - Maria Gilza Barbosa Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta o silêncio do (a) exeqüente em relação ao item \"2\" da sentença que declarou extintas as execuções por quantia certa, conforme certidão exarada no contexto dos autos, denota-se, de forma presumida, que a obrigação de fazer objeto do título executivo judicial foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução correlata, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004210-9 - Angles Furtado Terra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta o silêncio do (a) exeqüente em relação ao item \"2\" da sentença que declarou extintas as execuções por quantia certa, conforme certidão exarada no contexto dos autos, denota-se, de forma presumida, que a obrigação de fazer objeto do título executivo judicial foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução correlata, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004211-0 - Edino Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta o silêncio do (a) exeqüente em relação ao item \"2\" da sentença que declarou extintas as execuções por quantia certa, conforme certidão exarada no contexto dos autos, denota-se, de forma presumida, que a obrigação de fazer objeto do título executivo judicial foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução correlata, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004212-2 - João Tavares de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTendo-se em conta o silêncio do (a) exeqüente em relação ao item \"2\" da sentença que declarou extintas as execuções por quantia certa, conforme certidão exarada no contexto dos autos, denota-se, de forma presumida, que a obrigação de fazer objeto do título executivo judicial foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução correlata, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004989-0 - Roberto Carlos Chagas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 87 ( processo principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004990-6 - Maria Antonia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 87 ( processo principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004991-8 - Antero José da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 87 ( processo principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004993-1 - Creilda Lima Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 87 ( processo principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004994-3 - Nilza Silva do Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 87 ( processo principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004998-0 - Dilza Faria Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 87 ( processo principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004999-2 - Antonio Areas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 87 ( processo principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005017-9 - Sirlei de Souza Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 87 ( processo principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005025-8 - Abiqueila Neves Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 87 ( processo principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005026-0 - Nely da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 87 ( processo principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005027-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 87 ( processo principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005028-3 - Solange Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 87 ( processo principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005030-1 - Elza Maria de Alferim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 87 ( processo principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005032-5 - Roseni Fortunato Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 87 ( processo principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005034-9 - Jamilton Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 87 ( processo principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005038-6 - Cileyr Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença fl. 87 ( processo principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.827.001908-9 - Alcemar Correa Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Ivete Goulart Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Teodoro Moraes - OAB RJ056724). SENTENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, c/c o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 94.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, a fim de evitar o perecimento de seu direito com a eventual eliminação dos autos após o arquivamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.002585-9 - Dione Lopes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002586-0 - Ana Rita Marinho Ramos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002587-2 - Ana Maria Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002588-4 - Ireni Siqueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002589-6 - Rosilene Medeiros do Nascimento França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002591-4 - Maria Luiza do Amorim Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002593-8 - Valdira Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005523-2 - Dora Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000616-8 - José Luiz Laje (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Tot Lubrificantes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Samico Natalizi - OAB RJ082240, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fica a autora intimada a fornecer novo endereço da ré tendo em vista a correspondência negativa \r\n\r\nProc. 2007.827.002630-1 - Lucelena Campos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Banco Bradesco S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007, ÀS 08:30 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003062-6 - Samira Merlin Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Serasa S. A.. \"... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA, comunicando-se à parte ré. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003281-7 - Jorge Paulo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Tadeu Foligno Manhães e outros. Parte autora providenciar contrafés para citações (AC 03/10/07). \r\n\r\nProc. 2007.827.003384-6 - Lelia da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Telemar Norte Leste S.A. \"... Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003481-4 - Sebastiana Bernadino da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"... Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES. Determino, outrossim, diante da peculiaridade do fato narrado e da inexistência de \"comunicação de corte\", a realização de diligência pelo Oficial de Justiça, a fim de ser apurado se o imóvel onde reside a parte autora, de fato, se encontra com o serviço de energia elétrica interrompido, devendo, ao final, ser lavrada certidão circunstanciada. Expeça-se, pois, o competente mandado de verificação. Sem prejuízo, cite-se a ré.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003482-6 - Adeilson Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X TIM Celular S/A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento do débito retratado no documento de fl. 18, podendo ser verificado que há nos autos nada mais nada menos do que 03 (três) documentos que lhe permitem efetuar tal pagamento (fls. 26, 31 e 33).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré.\r\n\r\nProc. 2007.827.003520-0 - Wesley Ramos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Itaú S/A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento do débito que ensejou a restrição apontada no documento de fl. 17.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu.\r\n\r\nProc. 2007.827.003696-3 - Lucy da Cruz Eleotério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Bradesco Seguros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 05.11.2007 às 09:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003697-5 - Izabel Cristina Coutinho Chequer Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507). X Banco Itaúcred Financiamento. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 05.11.2007 às 10:00 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003698-7 - Rodrigo Tinoco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 05.11.2007 às 10:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003699-9 - Geraldo da Cruz Eleotério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Ótica Bukovski LTDA (fábrica de Óculos de Itaperuna) e outros. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 05.11.2007 às 10:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003704-9 - Marcos de Freitas Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Banco Itaucard Sa. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 06.11.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.002574-4 - Dulcenir Batalha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002576-8 - Silvana do Couto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002577-0 - Sermanda Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002580-0 - José Carlos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002631-3 - Maria Cecilia Ladeira da Cunha. X Banco Itaú S/A. \"... Considerando que a transação celebrada por intermédio da petição de fls. 25/26 se encontra revestida de legalidade e atende aos interesses das partes, a HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Efetivado o depósito judicial da quantia avençada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. CANCELE-SE A AIJ DESIGNADA À FL. 10. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003278-7 - Francisca da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tostes Pinto - OAB RJ051387). X Banco Bradesco S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 03.10.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003279-9 - Elizangela Prudencio de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Editora Abril LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 03.10.2007 às 08:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003280-5 - Edna Márcia Lacerda da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Credicard S/A. Fica a autora intimada a fornecer novo endereço da ré tendo em vista a correspondência negativa \r\n\r\nProc. 2007.827.003282-9 - Jorge Paulo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Tadeu Foligno Manhães e outros. Parte autora providenciar contrafés para citações (AC 03/10/07). \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002605-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Terezinha Maria Godinho Oliveira Silva. SENTENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 3.452,35 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e cinco centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, ambos a contar da data da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002606-4 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Rosane Maria de Oliveira. SENTENÇA: (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 1.889,00 (hum mil, oitocentos e oitenta e nove reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, ambos a contar da data da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003526-0 - Eletrônica Fitaroni-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X João Carlos Cardoso Fernandes. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 30 no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002700-5 - Ronaldo Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 170/172 \"(...)Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, retornando, em seguida, conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000564-4 - Waldir Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X M. de Lurdes de Araujo e Souza Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). Decisão fl. 65 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 61 e da certidão de fl. 64, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001261-2 - Jean Meister de Oliveira Quinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DE ORDEM : Diga a parte autora sobre devoluçaão de correspondência de fls.41. \r\n\r\nProc. 2007.827.003505-3 - Elielson de Oliveira Gonçalves Veículos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues Bastos - OAB RJ139285). X Banco Finasa S/A e outros. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 34 no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003700-1 - Carlos Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Ampla. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE a energia elétrica na residência da parte autora (nº do cliente 2036843-7), sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\"\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001788-1 - José Geraldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Estofados Massambará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando César Lopes - OAB MG075792). Decisão fl. 136 \"1) Considerando que a penhora on line realizada em momento superveniente não possui o condão de reabrir o prazo para interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 2) Anote-se, onde couber, o valor atualizado da execução (fl. 132). 3) INDEFIRO o requerimento formulado no último parágrafo da petição de fl. 131, posto que houve penhora anterior de bens de propriedade da sociedade, estando o Juízo, portanto, devidamente garantido. 4) Intime-se novamente o credor para esclarecer o que efetivamente pretende em relação aos bens penhorados à fl. 75.\" \r\n\r\nProc. 2003.827.002820-9 - Maria Luiza Santos Ferreira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telecomunicações de São Paulo S. A -telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.827.001226-7 - Sônia Alice de Souza Rangel. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Sentença fl. 104 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 73, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 96.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efe tuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.003567-0 - Alexandre Faria Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sentença fl. 115 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 64/65, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 105/107, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000830-8 - João Vitor Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X A. Viana da Silva Curso Livre e outro. Reu(s): Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 66 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 50/51, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001809-0 - América Montan Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Unibancos Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Decisão fl. 97 \"1) Considerando o teor dos esclarecimentos prestados através do documento acostado à fl. 95, determino que sejam expedidos mandados de pagamento em favor da credora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, bem como da executada para levantamento do saldo remanescente, relativamente a ambos os depósitos retratados às fls. 87 e 88, haja vista a não interposição de embargos no momento processual oportuno. 2) Após, retornem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002360-7 - Maria de Fátima Freitas Jalles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl. 86 \"(...)JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 68/69 e 70/71, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor das credoras para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002447-8 - Joao Carlos Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl. 289 \"(...)JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 192/193 e 194/196, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002515-0 - Alfredo Crespo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença fl. 96 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 79/80, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCumpra-se o item \"2\" da decisão de fl. 89.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002718-2 - Tereza Murgi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Companhia Estadula de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sentença fl. 104/106 \" (...)JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, retornando, após, conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002960-9 - Maria Eunice Teixeira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Sentença fl. 92 \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 80 e 82, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004157-9 - Ivan Ramos da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Decisão fl. 85 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 72 e 81/82, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 183,60).\r\n\r\n3) Intime-se o devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004406-4 - Cirlei Louredo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl. 138/140 \" (...)Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, retornando, após, conclusos para extinção das execuções.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004407-6 - Elza Pontes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl. 139/141 \" (...)Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, retornando, após, conclusos para extinção das execuções.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004414-3 - Welington Coelho Brum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl. 143/145 \" (...)Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, retornando, após, conclusos para extinção das execuções.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004415-5 - Levi Loureiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl. 140/142 \" (...)Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, retornando, após, conclusos para extinção das execuções.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004642-5 - Lucinea Silvestre Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas do r. despacho de fls. 91: \"Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005114-7 - Jairo de Assis Batista Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Sentença fl. 67 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 48/49, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005129-9 - Paulo Henrique do Carmo Silveira e outro. Exeqte(s): Solange da Conceição Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Sentença \" (...)JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por PAULO HENRIQUE DO CARMO à fl. 77, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 7.711,73; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 1.192,27.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA, retificando-se o pólo passivo.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 350,08), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias, devendo ser ressaltado, desde já, que a multa prevista no art. 475-J do CPC não incide no caso concreto, uma vez que o depósito foi efetuado antes mesmo do trânsito em julgado do acórdão (fls. 73vº e 76).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005360-0 - Jose Américo Daher Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Decisão fl. 69 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 63/64 e 67, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 112,33).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000207-2 - Antonio Verdan de Alferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). sentença fl. 80 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000208-4 - Carlos Alberto Fernandes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). sentença fl. 80 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000211-4 - Ivan Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). sentença fl. 80 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000212-6 - Lucimar Gonçalves Correia Soriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). sentença fl. 80 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000214-0 - Alaecia Polonia Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). sentença fl. 80 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000217-5 - Rita Nascimento Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). sentença fl. 80 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000220-5 - Araci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). sentença fl. 80 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000221-7 - Eliane de Souza Brum Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). sentença fl. 80 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000223-0 - Cristina Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). sentença fl. 80 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000224-2 - Geane de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). sentença fl. 80 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000226-6 - Jovelino Jose Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). sentença fl. 80 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000228-0 - Antonio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). sentença fl. 80 ( feito principal) \"(...)JULGO EXTINTOS os processos de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, em todos os feitos apensados, mandados de pagamento em favor dos respectivos credores.\r\n\r\nA via impressa da presente sentença, a exemplo dos atos anteriormente praticados, será juntada tão-somente no primeiro feito do grupo de apensos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se todos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000642-9 - Ilza Paula Mamari Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Decisão fl. 171 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 163 e 167/169, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 816,43 relativos ao principal e R$ 2.884,74 referentes aos honorários sucumbenciais).\r\n\r\nQuebra 3) Em seguida, expeça-se o competente mandado de penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, devendo a constrição judicial recair sobre o numerário disponível na instituição financeira, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central, nos termos da Súmula nº 328 do Superior Tribunal de Justiça, nomeando-se o gerente do banco-devedor como depositário, a quem competirá a efetivação do depósito judicial do valor correspondente ao débito exeqüendo. Vale destacar, por oportuno, que a penhora sobre quantia em dinheiro é a primeira relacionada na ordem de preferência elencada no art. 655 do CPC e que a providência ora adotada encontra eco na jurisprudência predominante em sede de Juizados Especiais (Enunciado nº 13.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos). Deverá o devedor, outrossim, ser advertido de que o prazo para oferecimento de Embargos é de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação da penhora (Enunciado nº 6 do Aviso nº 36/2006 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça).\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001117-6 - Leonardo Candido Martins. X Companhia Estadual de Agua e Esgoto - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Sentença fl. 63 \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 51/52, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER\r\n\r\nCertifique-se eventual manifestação da executada no que toca ao cumprimento da obrigação, bem como eventual interposição de Embargos à luz do que dispõe o art. 738 do CPC, com a redação alterada pela Lei 11.382/06. Ato contínuo, intime-se o exeqüente para esclarecer se o comando obrigacional objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001226-0 - Luciano Cléscio de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553). X Bcp S/a(claro Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Decisão fl.71\" 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 64 e 68/69, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 232,50).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.827.001863-2 - Reziléa de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Sentença fl. 213 \"(...) JULGO EXTINTO o processo de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002012-6 - Joel Fernandes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427, Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002114-3 - Mario Pereira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002195-7 - Eraldo Velasco de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228, Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário....\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002196-9 - Rones Medeiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário....\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002197-0 - José de Siqueira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário....\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002202-0 - Ronaldo Penha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário....\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002203-2 - Carlos Antônio de Aguiar Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário....\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002204-4 - Ivan Nunes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.. Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário....\"\r\n\r\nProc. 2006.827.002207-0 - Cláudio Verdan de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002208-1 - Carlos Luiz Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002212-3 - Francisco Cláudio Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO PRESENTE FEITO AOS DEMAIS.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.827.002213-5 - Adivano Couto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, PROCEDA-SE À REUNIÃO DE TODOS OS FEITOS ORIGINARIAMENTE APENSADOS.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004057-5 - Cláudio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X O. S. e Patrimonial LTDA. Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\r\n\r\nSem prejuízo, cobre-se a devolução do mandado cuja cópia segue à fl. 26.\r\n\r\nProc. 2006.827.004855-0 - Antônio Carlos da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). decisão fl. 62 \"Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 51 e das petições de fls. 59 e 61, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, observada a proporção indicada à fl. 61.\r\n\r\nApós a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 52, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002629-5 - Ronaldo Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). X VIVO - S.A. SENTENÇA: (...) Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003287-8 - Synira Cosendey da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 04.10.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003316-0 - Ivandir Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X VIVO - S.A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 04.10.2007 às 09:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003318-4 - Marcio Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Itaú Seguros S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 04.10.2007 às 10:10 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003340-8 - Maria José Vieira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 05.10.2007 às 08:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003342-1 - Ana Maria de Souza Dutra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 05.10.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003343-3 - Maria Helena da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 05.10.2007 às 08:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003695-1 - Joice Aparecida Cipriano de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE a energia elétrica na residência da parte autora (nº do cliente 759396-1), sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível...\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003237-0 - Sidney Luiz Silva da Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Ficam os credores intimados da parte final da r. sentença. cujo teor é: \"...Após o trânsito em julgado, manifestem-se os credores sobre o depósito retratado à fl. 269, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações por quantia certa foram integralmente satisfeitas. Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos. Em relação à obrigação de não fazer, certifique-se eventual manifestação da executada quanto ao seu pretenso cumprimento, bem como eventual interposição de embargos especificamente no que toca ao comando obrigacional. Ato contínuo, intime-se o exeqüente para esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005358-2 - Alice Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Sentença fl. 64/66 \"(...)Com base nos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora para levantamento do depósito retratado à fl. 57. Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito de fl. 56. Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005503-7 - José Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). decisão fl. 114 \"1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 99/100 e 109/110, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 33, ESVAZIANDO, ASSIM, DE FORMA INTEGRAL, A OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA PRINCIPAL.\r\n\r\n2) Intime-se o advogado-credor para trazer aos autos novo demonstrativo do débito, em substituição ao de fl. 108, uma vez que os honorários sucumbenciais arbitrados pela Egrégia Turma Recursal devem incidir exclusivamente sobre o valor principal da obrigação por quantia certa, excluindo-se qualquer quantia aplicada a título de multa cominatória, cuja natureza jurídica é a de medida coercitiva imposta para o cumprimento de determinada obrigação.\r\n\r\n3) Cumprida a determinação anterior, retornem conclusos para apreciação, inclusive do requerimento de execução da astreinte. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000481-0 - Alcides Antonio do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Empresa Brasileiria de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Decisão fl. 81 \"1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 79 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 80. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000561-9 - Maria José Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Viviane Maria da Silva - OAB RJ174068, Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Decisão fl. 75 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 72 e da certidão de fl. 74, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação por quantia certa antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000750-1 - Ana Maria da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Decisão fl. 62 \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 58 e 61, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.000759-8 - Marize da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Reginaldo das Neves Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Inacio Lopes de Figueiredo - OAB RJ122369, Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). SENTENÇA : (...) \" Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001180-2 - Deyvid Simões Almeida. X Cialb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). Sentença fl. 72 \"(...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 62, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nCumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 63.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001496-7 - Maria Aparecida Pareira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Decisão fl. 77 \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 73 e 75, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 10.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001586-8 - Luzia Adelaide Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Decisão fl.74 \"Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor das petições de fls. 69 e 72, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 10.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.001898-5 - Claudia Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Decisão fl. 43 \"Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 40 e da certidão de fl. 42, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.001909-6 - Adelma Ferreira Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DECISÃO:Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 58/59.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, oficie-se conforme determinado na parte dispositiva da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.827.001940-0 - Marinéa Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Fininvest S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcio Alchorne da Rocha Paula - OAB RJ102275). Decisão fl. 104 \"Sentença fl.Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 101 e 103, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 17.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002012-8 - Fabiana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Horta Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). Decisão fl. 49/50\"(...) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002036-0 - Vilmar Vasconcelos Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Decisão fl. 39 \"Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, aplicando-se, no que toca ao prazo para a efetivação do preparo, o disposto no Enunciado nº 11.9.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \"\r\n\r\nProc. 2007.827.002147-9 - Andrelina Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. Fica a parte autora intimada a proceder o desentranhamento da documentação que instruem a inicial, mediante recibo e substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2007.827.002151-0 - Joselio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. Fica a parte autora intimada a proceder o desentranhamento da documentação que instruem a inicial, mediante recibo e substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2007.827.002152-2 - Jose Geraldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. Fica a parte autora intimada a proceder o desentranhamento da documentação que instruem a inicial, mediante recibo e substituição por cópias \r\n\r\nProc. 2007.827.002451-1 - Edimar de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). SENTENÇA: (...)Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003719-0 - Alessandra Fragoso da Silva Caroli Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Unig (universidade Iguaçu Itaperuna/rj. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 09:30 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003721-9 - Aldo de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007, ÀS 09:50 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 318906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.001571-0 - ZILAH DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MORAES FERNANDES (MG-094289)) X Testador: LILIA RAMOS Diga o Requerente sobre o ofício de fls. 51. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.028.003583-7 - NILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ESPOLIO DE SIMÃO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003561-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALENCAR DAS NEVES SILVA Decisão:Fls. 86 - defiro. Expeça-se novo mandado, intimando o Autor para efetivo cumprimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.004406-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ÂNGELUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005934-9 - EDSON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X DICAR VEÍCULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.006188-8 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X PAULO BARBOSA PINTO Decisão:Ao Autor para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre ofício de fls. 44/82. \r\n\r\nProc. 2003.028.006798-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUNO OSTMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X NEILA MARCIA DE AGUIAR Decisão:1- Retifico de ofício o dispositivo da sentença de fls. 47, para excluir a condenação da Autora nas verbas de sucumbência.2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003673-8 - GLAUCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art.283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005197-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HOTEL VENEZA DE MACAÉ LTDA ME Decisão:1-Defiro a desistência da prova testemunhal por parte da Autora.2-Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 3-Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005197-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HOTEL VENEZA DE MACAÉ LTDA ME Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 47, que foi designado o dia 18/10/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.005199-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA Decisão:1- Defiro a desistência da prova testemunhal por parte da Autora.2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 3-Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005199-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 50, que foi designado o dia 18/10/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.005200-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X L L SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO Decisão:1-Defiro a desistência da prova testemunhal por parte da Autora.2-Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 3-Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005200-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X L L SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 50, que foi designado o dia 18/10/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.005202-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MARCOS AURELIO GONÇALVES SALES Decisão:1-Defiro a desistência da prova testemunhal por parte da Autora.2-Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 3-Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005202-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MARCOS AURELIO GONÇALVES SALES Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 53, que foi designado o dia 18/10/2007, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.006397-3 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MULTISERV MACAÉ SISTEMA DE SEG IND E COM A requerente para recolher R$ 13,20 na conta 0101-6. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.001132-8 - LEONEL DE CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X TATIANA NARDACCI VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Ao autor para recolher R$ 15,45 na conta 617433430-7 no campo 30. \r\n\r\nCobrança, de honorários profissionais \r\n\r\nProc. 2002.028.010923-8 - LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos legais.Ao Apelado/Réu.Após, remetam-se os autos ao E Tribunal. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007001-0 - NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Fls. 205/207 - deixo de apreciar o requerimento de reconsideração haja vista já ter sido deferida a gratuidade de justiça requerida, conforme sentença prolatada. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.028.005641-3 - MARIA LUCIA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CONRADO DE SOUZA (RJ-130312)) X Falecido: MARLON FABIANO SEIXAS), Interessado: IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se precatória para citação do IPERJ, a ser distribuida a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. \r\n\r\nDeclaratória, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.028.004234-5 - ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X PETROBRÁS-PETRÓLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Decisão:Intime-se o Perito para manifestação sobre o valor estipulado pelo E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.001071-0 - OTÁVIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X SUPERGNV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 81 - defiro. Expeça-se carta conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.005083-8 - CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468), Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X GIBRAN HABIB ABI GHOSN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:Ao Agravado.Aguarde-se ofício do Tribunal de Justiça sobre concessão do efeito suspensivo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003447-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DIAGNOSTICOS MACAE LTDA Decisão:Ante a incidência da nova lei de execução, determino que a citação ocorra nos seguintes termos:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Fls. 217 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado para o endereço fornecido.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.003447-2 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DIAGNOSTICOS MACAE LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2003.028.005785-0 - SEBASTIAO PAULO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X REMAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003458-9 - LICCHIO PRODUTOS E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Decisão:Ante as alegações de fls. 145/157, que foram devidamente comprovadas, realizei o desbloqueio da conta salário do Executado.Segue comprovante em anexo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003507-0 - HSBC BANCK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A B CAMPOS RODRIGUES LTDA E OUTROS Diga o exeqüente sobre o ofício de fls. 75/103. \r\n\r\nProc. 2006.028.003524-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALCILENE DE SOUZA Despacho:Diga o Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.028.003962-2 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 81 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005832-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA Decisão:Diga o exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 83 verso. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.000156-6 - MARCO PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CESAR JOHNSEN FIAT (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Decisão:Com a finalidade de evitar nulidades processuais e, ante o equívoco da decisão de fls.49, defiro a petição de fls.51/52 e determino a intimação do Executado conforme o disposto no art. 668 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.000156-6 - MARCO PAULO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CESAR JOHNSEN FIAT (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 48 para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado no prazo de dez dias, conforme disposto no artigo 668 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.002418-9 - GIBRAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X CESAR & FRITSCH OFFSHORE DECAPAGEM E FLUSHING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Decisão:Como sabemos, a exceção de pré-executividade deriva da combinação dos arts. 267, § 3.º, 503, 586 e 618, I, ambos do CPC. Estes artigos tratam da matéria que o Juiz poderia apreciar de ofício, uma vez que seria intrínseca à formação do título executivo.Aplica-se a exceção de pré-executividade como forma de evitar uma constrição de bens quando não houver título válido a ensejar uma execução. Com o advento da nova lei de execução, a interposição de embargos dispensa garantia do Juízo, o que por via transversa, torna dispensável a utilização da exceção de pré-executividade na nova sistemática.Ademais, a matéria argüida não é passível de comprovação de plano, devendo ser objeto de embargos de execução, onde, com a maior dilação probatória, poderá ser melhor analisada.Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006254-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINTACSG SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE SERVICOS GERAIS DE MACAE RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.001399-0 - NILSON MATOSO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Decisão:Pretende o Impugnante desconstituir o título executivo apresentado, sob a alegação de nulidade na citação via postal, efetuada no processo principal.Em defesa, o Impugnado alegou, que a matéria argüida encontra-se preclusa, não sendo passível de discussão em sede de execução, em vista do trânsito em julgado da sentença.Em análise aos argumentos suscitados, decido:A citação realizada nos autos do processo de conhecimento foi efetuada, via postal, no endereço fornecido pelo Autor, conforme se verifica no documento de fls. 73. A alegação de preclusão, argüida pelo Impugnado, não se aplica ao presente caso, pois falta ou nulidade de citação, podem ser objeto de impugnação, conforme o disposto no art. 475-L do CPC.Com a aplicação da Teoria da Aparência, considera-se válida a citação via postal efetuada no endereço da Ré, sendo desnecessário a comprovação do recebimento do AR por representante legal da empresa.(...) \r\n\r\nProc. 2005.028.001399-0 - NILSON MATOSO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Continuação da decisão de fl. 184:Assim vem entendendo nossa Jurisprudência, conforme V. Acórdão, proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, a seguir transcrito:PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CITAÇÃO PELO CORREIO -VALIDADE - DESPROVIMENTO.1 - Não logrando a parte agravante trazer argumentos hábeis a ensejar a modificação da decisão impugnada, fica ela mantida por seus fundamentos. 2 - Na linha do entendimento das Turmas integrantes da Segunda Seção do STJ, é válida a citação de pessoa jurídica por via postal, quando implementada no endereço onde se encontra o estabelecimento do réu,(...) \r\n\r\nProc. 2005.028.001399-0 - NILSON MATOSO FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Continuação da decisão de fl. 184:(...)sendo desnecessário que a carta citatória seja recebida e o aviso de recebimento assinado por representante legal da empresa.3 - Agravo regimental desprovido.Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs.Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Srs. Ministros CESAR ASFOR ROCHA e ALDIR PASSARINHO JUNIOR. Em face das razões acima elencadas, REJEITO a impugnação de fls.171/177 e determino o prosseguimento da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004507-3 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091), Dr(a). ISABELE CABRAL RAMOS ROCHA (RJ-110983)) X ÂNGELA MARIA BARDELA Traga o exequente os dados do veículo penhorado para possibilitar o cumprimento da decisão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.028.001132-6 - LAURA ASCENCIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X KLEM DE MATTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOSS/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511) Decisão:1- Nesta data realizei a transferência dos valores bloqueados para a conta judicial junto ao Banco do Brasil.2- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a confirmação da transferência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.001071-3 - EFFECTUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X WIGG MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) Despacho:Ao Exeqüente sobre a penhora realizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Certifico e dou fé que em virtude de haver sido designada outra audiência para mesma data e hora, foi redesignada a audiência para o dia 23/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.004599-1 - STTEFANY DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191)) X HENRIQUE CORREA DE SOUZA), KAREN BARBOSA DE SOUZA Decisão:Fls.108 - defiro. Expeça-se o alvará em nome da patrona, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.007526-2 - NILZA ELOISA BECKER X MAURICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cumpra-se a decisão de fls.46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.011481-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA), Fiador: VIVIANE MARTINS SOARES Decisão:Fls.108/110 - defiro. Expeça-se mandado de citação para os Representantes legais da Ré, no endereço fornecido à fls. 109 e carta de citação para a segunda Ré, no primeiro endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.003532-0 - M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FERREIRA FIGUEIREDO (RJ-099599), Dr(a). NEY FERREIRA (RJ-005062D), Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X LARAMAR HOTELARIA MARÍTIMA LTDA Despacho:Dê-se vista à Autora, conforme requerido a fls. 61. \r\n\r\nQuebra Nunciação de Obra Nova, c/ c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.028.014597-0 - ELZA MARIA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758)) X CONSTRUTORA CONTESI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.001301-1 - SÉRGIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:Certificado o correto recolhimento das cutas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.020863-8 - PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado e ao MP.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.004209-0 - RICARDO PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X IMEDIATA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO CÔRTE-REAL CARELLI (RJ-076975), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Despacho:1- Em réplica.2- Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, como também se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.004661-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X SANTÍLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Intime-se a Ré para juntar aos autos o projeto de arquitetura, conforme requerido pelo Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.028.003258-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SAUL BATISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade requerida pelo Réu.Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.028.004144-8 - LIA CARLA JATOBÁ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985)) X NILMAN MONTEIRO LANES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.000318-6 - FLAVIO NUNES PAPICHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X PORPLAN CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 103 por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.028.006022-7 - ANTONIO CARLOS COITINHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X TRANSOCEAN DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Fls. 368 - defiro. Expeça-se outro ofício retificando a solicitação de fls. 367. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, exclusão dos sócios \r\n\r\nProc. 2005.028.001152-0 - WOODO GROUP ENGINNERING AND PRODUCTION FACILITES BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X GUILHERME DE FREITAS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:1- Ante a ausência de impugnações, homologo os honorários periciais complementares.2- Intime-se o Réu para efetuar o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o Perito para iniciar o seu trabalho. \r\n\r\nId: 319509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.841.000430-8 - Inacio Marcelino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Ceramica Santa Monica do Lardo do Garcia LTDA. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002155-0 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088, Jefferson Correia de Lima - OAB RJ144977). X David de Lima Ribeiro. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 18.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002155-0 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088, Jefferson Correia de Lima - OAB RJ144977). X David de Lima Ribeiro. 1 - Feito sentenciado. Nada a prover. Entretanto, tendo em vista a manifestação de fls. 21/22, isento a parte autora do pagamento das custas; 2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002160-4 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088). X Márcia Borges Felix Moreira. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 17.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002162-8 - Simone Nobre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airle Gomes Júnior - OAB RJ141088, Jefferson Correia de Lima - OAB RJ144977). X Vitor Marinho Moura e outro. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 19.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002206-2 - Murilo Antônio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X Maria Lucia de Assunção Carvalho. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002210-4 - Murilo Antônio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X Marizete Mendes Bueno Bento. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, os termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002683-3 - Leonardo R Lima - Me. X Elias Gomes de Oliveira. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 153,75 (cento e cinqüenta e três reais e setenta e cinco centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento das duplicatas de fls. 07/08.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.004058-8 - Espólio de Athos Duboc Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X Vânia Lopes Gomes. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.841.000807-7 - Maria Izabel da Conceição Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Konekt Brasil. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001730-3 - Lucinéia Romão de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363, Jonathas Mihai Kawahara - OAB RJ155014E). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Ao autor sobre depósito de fl. 91, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001939-7 - Luiz dos Santos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Tolentino Soares - OAB RJ133966). X Costa Mil Supermercado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002168-9 - Glauco Murteira Belmont Saraiva. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 32.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002277-3 - Andreia de Andrade Dias. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 23/24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002450-2 - Franklin Roosevelt Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 38, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002455-1 - Carlos Antonio Vaz. X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002458-7 - Francisco Carlos dos Santos Gomes. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002530-0 - Danilo Laureano da Silva Galvão. X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Ante a manifestação da parte autora à fl. 82, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002533-6 - Walter Pereitra Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 44, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002535-0 - Patricia da Silva Soares. X Bcx 01 Móveis e Eletrodomésticos LTDA. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002539-7 - Patricia Gabriela Saito da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). X Vivo Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.001025-0 - Helio Gomes Ferreira Júnior. X Info Way - Tolissano e Rosário Informática e Comércio Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.841.003964-1 - Daniel Moraes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X D. Paes Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513, Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de execução por título judicial, onde a parte ré, devedora, não foi encontrada, conforme manifestação de fl. 120.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.001080-0 - Waldyr Pinto Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). X Banco Abn Amro Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 127, conforme requerido à fl. 134. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.002725-2 - Joelson Borges dos Santos. X Rosa Ferreira de Macae Com e Serviços Telefonia LTDA e outros. Ante a manifestação da parte autora à fl. 52, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nOficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fl. 51, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.003048-2 - Marcos André Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116). X Damares Maria Dantas Magalhães. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 27, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 32.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.003291-0 - Almir Marques Pereira. X Abc - Cartão Compre Bem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 68, conforme requerido à fl. 71. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.002103-3 - Roberta Viana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Luiz Carlos de Mattos Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 52, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002460-5 - Domingos Ebani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002483-6 - Dulce Gonçalves da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar da Rosa Pachú - OAB RJ124679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002486-1 - Ricardo Francisco dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomas Souza Hanssen - OAB RJ136425). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 50, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002528-2 - Neusa Mosqueira Pinheiro. X Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003390-4 - Vagner de Azeredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane de Azeredo Ferreira - OAB RJ143130). X Amr Couto Mat. de Construção-me. Ante a manifestação da parte autora à fl. 16, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.003609-7 - Verônica Leal de Mello. X Vivo S/a.. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 318968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.029.005405-0 (24598) - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X W.S.F. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS ao advogado OAB/RJ 32.095. \r\n\r\nProc. 2002.029.003466-1 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390), Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X V.S.S. Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruído com declaração de patrocínio gratuito, afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos da RL do Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento, além de procuração outorgada ao patrono. (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO- OAB/RJ 88.390) \r\n\r\nProc. 2003.029.000620-5 - B.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X L.F.G. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Autos desarquivados com vista por CINCO DIAS (Advogada OAB/RJ 111.353- Dra. ROSANGELA DA SILVA QUEIROBIM). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003546-9 - NATANAEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X FERNANDA GOMES DA SILVA Decisão:1-Diante do declarado no item 5 de fls. 03 e da documentação juntada aos autos, principalmente, dos comprovantes de rendimentos de fls. 12/13, em que consta que o Autor possui renda mensal de R$ 4.111,45, aproximadamente, valor suficiente a indicar a ausência de hipossuficiência do Autor e o porte econômico apto a suportar as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC).2-Emende-se a inicial para constar o valor correto da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.029.000241-0 (2947) - FELIPE JOSE LEOCORNIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043)) X LUIZ CARLOS LEOCORNIL Despacho:Renove-se o ofício de fls. 101, devendo a parte autora retirá-lo em cartório e comparecer ao INSS, munido de seus documentos, a fim de implantar a pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.029.003879-3 - PEDRO HENRIQUE DA NOBREGA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X CARLOS HENRIQUE NEVES DE SOUZA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Oficie-se para abertura de conta poupança, se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, os alimentos serão de 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo, pagos até o dia dez de cada mês. Intime-se. Designo dia 23/11/07 às 11:00horas, para audiência de conciliação junto ao J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.002511-5 - FELIPE JOSE LEOCORNIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X LUIZ CARLOS LEOCORNIL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 25/09/07 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.029.004884-0 - DOUGLAS RODRIGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X CARLOS ALBERTO ALVES QUINTANILHA Decisão: Diante da anuência da Representante Legal do Exeqüente manifestada à fl. 26, ao parcelamento do débito proposto pelo Executado às fls. 21/22, contando com o parecer favorável do Ministério Público (fls.28), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 21/22 e 26, e em conseqüência, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO, na forma do art.792, do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.000453-9 - CELY CATHARINA DA SILVA BRAVO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X ROSANE BRAVO MENEZES Despacho:Fls. 44: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.029.008360-6 (22271) - MATHEUS DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X AUGUSTO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE JUNIOR Despacho:Fls. 180/181: À parte autora, devendo esclarecer quanto à diferença entre os números da conta. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.029.002185-7 - C.R.F.G. E OUTRO, C.V.V. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X E.C.V. Decisão:Designo AIJ para o dia 24/10/07 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência à DP, à DP Tabelar e ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.002610-9 - ANTONIO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X VICTOR FAGUNDES PEREIRA Decisão:1- Recebdo a emenda de fls. 38. Anote-se onde couber.2- Defiro gratuidade de justiça.3- Arbitro alimentos provisórios em20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Oficie-se para abertura de conta poupança, se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, os alimentos serão de 100% (cem por cento) do salário-mínimo, pagos até o dia dez de cada mês. Intime-se. 4- Designo dia 05/10/07 às 13:45horas, para audiência de conciliação junto ao J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.004260-7 - VICTORIA ANIDES MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MARCOS ANTONIO BROSEGHINI Despacho:1 - Defiro a GJ; 2 - Emende-se a inicial para que seja adequado o valor atribuído à causa, considerando que há cumulação de pedidos.Feito isso, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.029.001934-9 - D.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X J.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685), Dr(a). PATRICIA RIDEL DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-145614E), Dr(a). ROSANE MARIA PINTO (RJ-147117E) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.522.001073-4 (16441) - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOSA COUTO (RJ-101848), Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658) Decisão:(...)Considerando a promoção favorável do Ministério Público e anuência da alimentada, ante a maioridade comprovada e a conseqüente extinção do dever alimentar decorrente do poder familiar e da necessidade presumida dos filhos menores (art. 1.635, III, do CC), EXONERO o alimentante da pensão que presta à filha FERNANDA COELHO CAMPOS DA SILVA, no importe de 27% (vinte e sete por cento) dos seus ganhos líquidos. Oficie-se ao empregador para cancelamento do referido desconto, autorizando a patrona de fls. 42 a retirar o ofício.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001700-3 - BEATRIZ NEVES DA PENHA QUITERIO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X MARCELO PEREIRA QUITERIO Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 10/10/07 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se ao patrono da parte exequente. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.029.000165-0 (1994) - CARINA DE CASTRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Decisão:Trata-se de requerimento formulado às fls.34/40 por JOSE MARIA DA ROSA, objetivando declaração de exoneração da pensão alimentícia devida a filha CARINA DE CASTRO DA ROSA, vez que a mesma completou a maioridade civil (fls.38).Considerando a promoção favorável do Ministério Público e ausência de manifestação da interessada, ante a maioridade comprovada, EXONERO o alimentante da pensão que presta a sua filha CARINA DE CASTRO DA ROSA, no importe de 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos, para hipótese de vínculo empregatício, e 20% (vinte por cento) do salário mínimo, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício. Oficie-se ao empregador para cancelamento do referido desconto.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.000367-3 - VALDECI GREGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X GILVANETE GALDINO BEZERRA Sentença:Considerando a desistência manifestada pelo Autor às fls. 48, anterior à citação, e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 48vº, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa pelo Autor, estando isento na forma do art. 12, da Lei n. 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 19.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.029.003804-3 - QUEDMA DE PAIVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X EDINA PAIVA NASCIMENTO Despacho:Fls. 52: Nada a prover, ante a sentença de fls. 50/51. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.029.002039-9 - JOAO LUIZ DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ GONÇALVES DE SOUZA REIS E OUTRO), Assistente: DILMA GONNÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Designo AC para o dia 24/10/07, às 14:15h. Int-se todos. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.002073-9 - SARA DE JESUS DA CUNHA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X MOISES TOSTA Decisão:1)Diante do estudo social de fls. 25/28 e a promoção favorável do Ministério Público, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA dos menores Sara e Vitor de Jesus da Cunha Tostaà Requerente, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo.2)Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.522.002935-7 (15309) - TEREZINHA DE CASSIA PAULUCIO * E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \" Ao autor par ciência da certidão de fls 41. Venha o correto recolhimento das custas referente a espedição da 2ª via da carta de sentença no valor de R$ 10,49. \r\n\r\nId: 319503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.002328-4 - Roseline Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Cumpra-se decisão de fls. 249. Expeçam-se os mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.828.005321-0 - Salvadora Oliveira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a inclusão da empresa Taii Banco Itau Cred Financiamentos S/A no pólo passivo. Cite-se. Tendo em vista o comparecimento da mesma à AC mantenho a data para realização da AIJ. I. \r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001548-6 - Ronaldo Dutra Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Pró-med Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696). 1) Defiro Adjudição do bem penhorado à fl. 52. Proceda o cartório as diligências necessárias ao efetivo cumprimento do ato. \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005824-2 - Vanessa de Azevedo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe Unigranrio). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.005825-4 - Luciana dos Reis Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.002328-4 - Roseline Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Fica desde já a parte autora intimada a dizer se dá quitação ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.828.000718-0 - Vitor Lopes Nanscimento. X Bearare Comércio de Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001941-8 - Elisangela Rodrigues de Farias Miranda. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao Contador para apuração do quantum devido por Teknopress Assistência Técnica ALG ALGAR, a partir de 30/03/07 (fls. 69) e a contar de 05/03/07, fls. 70, para Siemens do Brasil S/A. Após, intime-se as referidas reclamadas para pagamento do valor apurado pelo I. Contador, no prazo de 15 dias, via postal. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. Fls. 74 - Majoro o valor da multa diária para R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se a 2ª e 3ª reclamadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001424-1 - Avelino Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Considerando a manifestação de fls. 26, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005850-3 - Fernanda Cunha Souza. X Siscom- Sistema de Cobrança Modular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005063-2 - Elaine Peixoto de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I. a executada da penhora efetivada às fls. 108/109. Certifique-se o Cartório quanto a eventual interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.828.005690-7 - Irai de Alcantara Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Otomóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). 1) Fls. 41/42 - Expeça-se mandado de penhora. 2) Diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.828.005691-9 - Rosilene da Silva Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Otomóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). 1) Fls. 53/54 - Expeça-se mandado de penhora. 2) Diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.828.006486-2 - Jesuita de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X Panclub e outros. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora, caso haja. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.007222-6 - Vera Lúcia da Silva Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero decisão à fl. 56. Ao Contador. Após, digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.828.005317-9 - Wallace de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). Ficam desde já as partes intimadas para AC designada para o dia 25/09/07 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006418-9 - Alexandre de Salles Pereira Repani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Guimarães Ribeiro - OAB RJ141507, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). X Nextel Telecomunicações LTDA. Indefiro o pedido de tutela pretendida, por não estarem presentes os pressupostos do disposto no art,. 273 do CPC. Intimem-se as partes da presente decisão. Cite-se \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.003862-5 - Antonieta Ullmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). X Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Verifica-se que restou infrutífera a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2006.828.004068-7 - Cristiano Mantovani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a execução, face ao cumprimento da obrigação. Seja expedido mandado de pagamento em favor do exequente da quantia à fl. 81. Seja levantada a penhora, se for o caso. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.828.006305-5 - Elton Wandin de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Oi TNL PCS S/A e outro. 1) Tendo em conta o petitório de fls. 55/56, bem como a comprovação em fls. 58/60 da recalcitrância da 1ª ré em cumprir o item a da sentença prolatada, fixo, a contar desta data, a multa de R$ 500,00 por novo envio de cobrança de multa, para cada linha telefônica. 2) Por outro lado, tendo em conta que as rés foram condenadas solidariamente ao valor de R$ 2.000,00 à título de danos morais, não obstante o depósito de R$ 1.000,00 efetuado pela 1ª ré, norteada pelas características da solidariedade, determino a intimação das rés nos termos do art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.009227-4 - Cristiano Campos Nascimento. X Mercantil do Brasil. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ORA FORMULADOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.828.008545-2 - Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Condomínio do Edificio São Marcos. Sindico(s): Leila Tocci Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Maria de Azevedo - OAB RJ126973). Chamo o feito à ordem.... Ainda, deixo de receber os embargos de fls. 53/56, eis que não garantido o Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.004035-8 - Alexandre Paulo de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Procedido o desbloqueio do valor excedente conforme recibo de protocolamento retro. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004241-8 - Carlos Alfredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alfredo dos Santos - OAB RJ036507). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, Inciso VI do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006091-1 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Jorge Joaquim da Silva. Fls. 36/37 - Diga a parte autora. Em caso de aceite, oficie-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.007381-2 - Nilda Laureano de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Maçullo Braga - OAB RJ071159). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover, tendo em vista a r. sentença de fls.87, que já levantou a penhora de fls.80. Após a intimação da ré, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.003963-4 - Maria José Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320, Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Fls. 103/4 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.006445-0 - Valmir Pimentel Machado. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 2.854,15 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.005456-1 - Moises Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ077431). X Mariah Veículos Ltda.. Ficam desde já as partes intimadas da AC designada para o dia 08/01/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008153-7 - Mauricio de Souza Bloomfield (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Machado Bloomfield Filho - OAB RJ123940). X Welles Piscinas LTDA. Fica desde já a parte autora intimada da juntada de Mandado de Intimação negativo. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.005616-8 - Roberto Barbosa de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Michel Ouchana e outro. Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 11/10/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.006490-6 - Geovane Alves Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 09/10/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nId: 318909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.000562-8 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Despacho:Fls. 27: Defiro por 05 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.002090-9 - JEFERSON WILL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Ao Exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.075.001340-1 - LEVI VIEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PITER DAMACINO DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FHELIPE DO CARMO PEREIRA (RJ-145004) Fls-56/67 - Diga o autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.002527-0 - JHENNIFER LORRANE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:Fls. 42. Cumpra-se... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.075.000595-8 - A.X.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Despacho:Anote-se o nome do advogado Requerente do desarquivamento onde couber. Após, dê-se vista em Cartório, retornando o processo ao arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nId: 319588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Mocco Moreira Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.005111-0 - Sergio Pereira Xavier. X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Salim Jorge Curiati - OAB SP097907). Redesigno A.I.J. para o dia 27/09/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 318916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.828.006861-2 Vítima(s): Paulo Roberto Venerando Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X Norma Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825). Certifico que, em cumprimento ao despacho de fls 55, o presente feito encontra-se no Cartório à disposição do Assistente de Acusação para alegações finais. \r\n\r\nId: 318919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.007930-8 - SUELY GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912) Despacho:Torno sem efeito o despacho retro. Venha a última declaração de IR do autor para exame da JG requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.021135-0 - ROBSON FABRÍCIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X JOSÉ NIVALDO CABRAL DE ARRUDA Despacho:Recolha-se o ITD conforme requerido às fls. 41. Aguarde-se por 60 dias, decorridos sem manifestação ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.031.001076-0 - PAULO CESAR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X JOAQUIM CARNEIRO GUIMARÃES Decisão:Indefiro gratuidade de justiça tendo em vista o montante do acervo hereditário. Defiro, outrossim, o recolhimento de custas ao final. Venha pelo inventariante a partilha amigável conforme manifestação da Fazenda Estadual de fls. 80vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.002781-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WANDERLEY CALLEGARIO Despacho:Fls.31. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.007931-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE RICARDO MARTIN Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.007933-3 - BANCO SANTANDER BVANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS LOUREIRO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.031.005072-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor face a certidão do I. OJA de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.031.019659-1 - NELSON RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X HERCULANO DA FONSECA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.004278-4 - LYS GAZANEGO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X CLOVIS AUGUSTO DA SILVA BARBOZA Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.031.006363-5 - ROBSON DE OLIVEIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X JOSE MARIA ROMEU), ANNA DE OLIVEIRA ROMEU Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.008027-0 - SOROCABA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X SM21 - ENGENHARIA E CONSTGRUÇÕES LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 02/10/07, às 15H, para o depoimento pessoal da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.001346-8 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X CLOVIS REN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA A PETIÇÃO DE FLS. 119, VEZ QUE APÓCRIFA. SEM PREJUÍZO, DIGA SE COM O DEPÓSITO DE FLS. 122 DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.031.000148-1 - SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MIGUEL CARVALHO DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.031.001282-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDOMÍNIO FLÔR DE CACTUS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X ÂNGELO GONÇALVES PINTO Despacho:Fls.47/48. Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.031.004322-3 - EDINÉA AZEREDP FRAUCHES FARIA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.007940-0 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO EFEFANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X PETER SIEAUBER Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência econômica alegada. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000834-0 - CONDOMÍNIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X ELINA CARDOSO FIGUEIREDO), ESPÓLIO DE ELINA CARDOSO FIGUEIREDO), IVONETE FIGUEIREDO FARIAS AO AUTOR A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO DOS RÉUS NO VALOR DE R$ 20,98 NO CAMPO 11 CONTA 0714-6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, dos alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.031.002725-4 - LOURENÇO CAVALCANTE MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X IGREJA CRISTÃ INTERNACIONAL DO LIVRAMENTO PLENO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.031.004224-7 - SERVICO NOTARIAL E REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DE MARICA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.031.006956-5 - TNL PCS S.A TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X MARINO DA SILVA EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:Recebo o recurso de fls. 29, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.031.000359-1 - NEUSA MARIA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA (RJ-102001)) X FELISBERTO MANHAES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) AO INTERESSADO A FIM DE FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEFERIDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.031.007512-5 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X PADIVA SERRALHERIA LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente os bens que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.031.019312-7 - LAZIO VIC EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao réu face manifestação do autor de fls.149. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.031.006706-2A - ADHEMAR LOURENCO AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X ANTONIO CESAR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Decisão:1 - DECLARO SUSPENSO O PROCESSO PRINCIPAL, 2004.031.006706-2, NOS TEMOS DO ART. 394 DO CPC;2 - NOMEIO A SRA. LUZIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA COMO PERITA DO JUÍZO, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA (...) PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR HONORÁRIOS;3 - CERTIFIQUE-SE A SUSPENSÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c reembolso de despesas médicas \r\n\r\nProc. 2007.031.007937-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X SMEDESJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (PLANO AMIGO) Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.000971-9 - LUIZ GUSTAVO GOMES CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.031.000318-6 (6242) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474), Dr(a). WALDEA COSTA DA SILVA (RJ-147402E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.031.000318-6 (6242) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474), Dr(a). WALDEA COSTA DA SILVA (RJ-147402E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.018953-7 - AMSL (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X PLANO DIX (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.000367-5 - JOCÉLIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X LOJA DE MATERIAL DA CONSTRUÇÃO MURIÁ (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814) PORTARIA 02/05: À PARTE RÉ A FIM DE RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL, A SABER, CAMPO 11, CONTA 0714-6, R$ 12,24 + 10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,61 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.000475-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EM RETIFICAÇÃO AO LANÇADO ANTERIORMENTE NO SISTEMA:1 - AS PARTES NÃO DEMONSTRAM INTERESSE EM CONCILIAR, PELO QUE NÃO SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA.2 - NÃO HÁ PRELIMINARES A SEREM ENFRENTADAS. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. DOU O FEITO POR SANADO.3 - DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, A QUAL DEVERÁ SER PRODUZIDA EM ATÉ 10 DIAS.4 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.006923-0 - JOSE DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARIO PIRES LEITE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DATA MARCADA PELO I. PERITO ÀS FLS. 180: DIA 16/10/07, ÀS 8:00H, NOS LOTES 13 E 14 DA QUADRA 60 DA RUA 27, LOTEAMENTO SÃO BENTO DA LAGOA. \r\n\r\nProc. 2007.031.004896-8 - MANUEL MACEIRA PUENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X MARIA ADELAIDE MOREIRA DE SOUZA Despacho:Venha declaração do valor venal do imóvel. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.031.010263-1 - MARIA NAZARE CORDEIRO CARDOSO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X JOSE FRANCISCO TAQUELIN VIEGAS Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.031.008896-1 - WELLINGTON MAYER X SOLANGE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Despacho:Venha pelo inventariante face o contido na certidão de óbito de fls. 06, o endereço do herdeiro necessário da inventariada e/ou, CPF, RG do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.031.000167-5 - CIRIA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X ALTAIR COELHO DOS SANTOS Despacho:Atenda o inventariante ao item 1 de fls 47vº. Após à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2007.031.003566-4 - ELIANE RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES MATTOS (RJ-142934)) X ROBSON VIEIRA MATTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça face o montante do acervo hereditário. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.031.004723-0 - FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA DA SILVA Despacho:Venha pela autora o documento original que pretende ver cobrado. Comprove, ainda a constituição do espólio que integra o pólo passivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.031.003601-2 - JEUSEMAR MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X HDI SEGUROS S/A), IVM ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS Despacho:Ao autor face certidão cartorária de fls. 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004872-5 - FÁBIO VITORINO SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA NEVES MATTOS (RJ-132669), Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHA O COMPROVANTE QUE O NOME DO AUTOR CONSTA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.007934-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUNIOR CESAR RODRIGUES Despacho:Fls.10/11. Venha o original ou cópia autenticada. Venha, pelo autor, a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004789-7 - ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X JUREMA FERREIRA DE MELLO), HÉLIO JOSÉ PINTO DE MELLO Despacho:Cumpra a autora decisão de fls. 29, em 3 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.031.002418-0 - ARLETE RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) 1 - Defiro Gratuidade de Justiça à parte ré;2 - Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 28/09/2007, às 12h15min. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nReparação de Danos E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.019653-0 - JOÃO CARLOS NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO B.M.C. Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após, decidirei acerca do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000970-7 - REGINALDO RIGUEIRA, ALBA VALÉRIA BRONUS MORAES RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Decisão:Fls. 146, item 3. Indefiro com fundamento no artigo 475 - J, CPC. Ao autor para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.015026-7 - CHARLES ISRAEL DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de au diência. \r\n\r\nId: 319568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.003097-9 - Marcos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Diante da verba incontroversa relativa aos danos morais, defiro a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 3.000,00, em favor do reclamante. 2 - Digam as partes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000948-0 - Abigail Dias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Desta forma, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo-se o feito, na forma do art. 29, I, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.820.000885-1 - Marcos Mateus Matos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Converto o julgamento em diligência para determinar que a serventia proceda à apensação dos autos mencionados na contestação, a fim de verificar a existência de coisa julgada, conforme preliminar arqüida. \r\n\r\nProc. 2007.820.000978-8 - Ana Cristina Guilherme do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Desta forma, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo-se o feito, na forma do art. 29, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.001315-9 - Argemiro Alves Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). Diante disto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindose o feito, na forma do art. 269, I, do CPC, para: 1 - determinar o cancelamento do débito referente ao TOI em questão, que deverá ser no prazo de 05 dias, sob pena de multa de R$ 300,00 por cobrança efetuada; 2 - pagar ao reclamante, a título de danos morais o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigidos a partir desta data e acrescido de juros legais até a efetiva data de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.820.001378-0 - Max Sande Lemos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Central 2001 Embalagens Pláasticas LTDA -me. Audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002610-5 - Cristiano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ibi Card S/A. Audiencia de Conciliação marcada para 06/11/07 ás 14:00 h \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.000975-2 - Luiz Carlos Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532, Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). X Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.. Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada a indenizar o reclamante pelos danos materiais sofridos, na ordem de R$ 750,00 com juros e corrigidos monetariamente desde a data 21/12/2006, em que foi orçado o serviço, conforme notas de fls. 38/39, bem como, a indenizá-lo por danos morais, em virtude do grande aborrecimento que sofreu, na ordem de R$ 4.000,00... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.820.001515-0 - Ademar da Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Diante disto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.820.000018-5 - Joelson Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ...Ao Contador para apuração do valor líquido, obedecendo aos critérios acima. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.820.005051-8 - Ricardo Guedes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 22/23. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005902-9 - Leondres Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Siemens Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre fls. 35. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000858-9 - Katia Goes Violante. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). ... Diante disto, JULGO IMPROCDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art, 269, I do CPC. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.820.000886-3 - Izaias Lourenço de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Solustech - Sistema e Soluções Em Informática Ltda. e outros. Desta forma, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao primeiro e terceiro réus. JULGO PROCEDENTE o pedido, em relação ao segundo réu Samsung Equipamentos Eletrônica da Amazônia Ltda., para condená-la a restituir o valor do bem ao reclamante, corrigidos monetariamente desde a data do efetivo pagamento, com aplicação de juros legais, bem como em danos morais pelos aborrecimentos sofridos, no valor de R$ 3.000,00, levando-se em conta que o equipamento foi adquirido em novembro do ano de 2006 e encontra-se sem solução até a data da audiência de instrução, ou seja, há quase um ano... \r\n\r\nProc. 2007.820.000944-2 - Margareth da Penha Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). ...Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.000954-5 - Patrícia da Fonseca Carlesso. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.820.003456-4 - Jose Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Vivo S/A. A audiencia de Conciliação foi remarcada para 18/11/07 às 10:30 h Portaria 01/05 \r\n\r\nProc. 2007.820.003471-0 - Luiz Carlos Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). X Vivo S/A. Portaria 01/05 - A audiencia de Conciliação foi remarcada para 08/11/07 às 14:00 h. \r\n\r\nId: 318892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.001588-4 - REGINA LUCIA CURCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANA PINTO CARDOSO (RJ-132019)) X JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.034.000875-4 - Inventariante: LUIZ SARAQUINO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X MARIA DAS DORES ALVIM SARAQUINO Despacho:Venha aos autos declaração, assinada por todos os herdeiros, com firma reconhecida anuindo com a cessão de direitos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.034.000434-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X NEY FREITAS LIMA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Expeça-se ofício ao DETRAN. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.034.001069-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BENÍCIO AMORIM PROENÇA Decisão:A mora do devedor encontra-se comprovada, conforme documento de fls. 17, na forma da jurisprudência sumulada de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, expressa no enunciado nº 55. Diante disso, concedo a liminar requerida e determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.Após, cite-se o devedor para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias, ou, se assim preferir, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.034.001073-6 - CONSÓRCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOSÉ ARTHUR MACHADO DE AZEVEDO Decisão:A mora do devedor encontra-se comprovada, conforme documento de fls. 31, na forma da jurisprudência sumulada de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, expressa no enunciado nº 55. Diante disso, concedo a liminar requerida e determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.Após, cite-se o devedor para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias, ou, se assim preferir, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.034.001162-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MONICA TOSTES FAVER Decisão:A mora do devedor encontra-se comprovada, conforme documento de fls. 13, na forma da jurisprudência sumulada de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, expressa no enunciado nº 55. Diante disso, concedo a liminar requerida e determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.Após, cite-se o devedor para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias, ou, se assim preferir, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.000069-8 - RICARDO VALENTIM FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Às partes sobre fls. 394/402. \r\n\r\nProc. 2006.034.000069-8 - RICARDO VALENTIM FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso V, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: procedi a intimação das partes para se manifestarem sobre o oficio às fls. 404/524. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.034.001078-5 - C.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerente sobre cota ministerial do anverso (certidão de casamento que consta averbação, devidamente autenticada). \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.034.001186-8 - ACÁCIO JOSÉ MAIOLI TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls. 29, venha a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.034.000303-1 (3282) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X ANTONIO FERNANDES MOTA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Int-se o embargante para cumprimento da sentença de fls. 106 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.034.000480-3 - J.B.A.B. E OUTRO X M.T.V. E OUTRO, L.P.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.034.000504-2 - C.F.G., L.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e concedo a guarda da menor LUIZA GUIMARÃES LANES à requerente, e em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito na forma do artigo 269, II do CPC.Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP.Lavre-se termo de guarda.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.034.001009-8 - TAINAH FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA LTDA Decisão:1)Defiro JG. 2)Retifique-se no D.R.A para rito SUMÁRIO. 3)Designo o dia 10/10/2007, às 14h:15min. para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. 4)Cite-se, advertindo o réu de que poderá, querendo, oferecer contestação na audiência e, ainda, de que deverá comparecer pessoalmente, ou representado por preposto, em qualquer dos casos acompanhado de advogado, sob pena de revelia, nos termos do disposto no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.034.000274-7 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X F.S. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de registro tardio de nascimento, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar o registro de nascimento de EDMAR SATIRO, fazendo constar como sua genitora Marlene R. Pereira, sendo a data de nascimento em 13.03.1988, nesta Comarca, tudo na forma do art. 109 da Lei nº 6.015/73. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para lavratura do nascimento ao Cartório de Registro Civil competente. Sem condenação em custas em razão da gratuidade de justiça deferida.P. R. I. C. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.034.001506-9 - MARIA DE FÁTIMA RANGEL MERCANTE (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ANTONIO BENEDITO DIAS Sentença:... Considerando que a própria autorora requereu a extinção do feito, informando que a locatária retirou todos os móveis e entregou as chaves do imóvel se comprometendo a efetuar os pagamentos que estavam atrasados, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Custas na forma do art. 26, caput do CPC.PRI.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos c/c medida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.034.001188-1 - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X J.A.M.M.) Decisão:1) Defiro JG.2) Não há, nos autos, elementos probatórios suficientes a formar a convicção desta Magistrada do priculum in mora ou do fumus boni iuris a permitir o deferimento da medida de urgência numa cognição sumária. Indefiro-a por ora, portanto.3) Designo o dia 27/09/2007, às 14h:45min. para audiência prévia de justificação a ser presidida por esta magistrada. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 319418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.034.000133-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ HENRIQUE SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para ABSOLVER o réu JOSÉ HENRIQUE SILVEIRA PAIVA com fulcro no artigo 386, inciso, III do Código Penal. Anote-se e oficie-se como de estilo. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2005.034.000559-1 - M.P. X A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.034.000044-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ANTONIO CARLOS CAVEARE ALBINO - ME (Adv(s). Dr(a). NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120655), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Decisão:Diante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade oferecida a fls. 78/83. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.034.000488-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 287: Defiro. (desentranhamento da petição e da GRERJ). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001134-9 - SÉRGIO TEIXEIRA BERETA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.034.001524-0 - GESNEY MADEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA Despacho:Às partes, em provas, justificando sua necessidade especificadamente para exame de admissibilidade, valendo o descumprimento a esse despacho à anuência ao julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000468-0 - SHEILA HORSAI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Presentes todos os pressupostos de existência e validade do processo, bem como todas as condições da ação, não tendo sido argüidas preliminares.Fixo como ponto controvertido a comprovação do tempo de serviço público. Dessa forma, declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova testemunhal e depoimento pessoal da autora. Designo o dia 12/12/07 às 15:00 h para realização de AIJ. Venham os róis de testemunhas em 5 dias.Venham os documentos em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.034.001098-1 - MAGDA NASCIMENTO FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso de fls. 219/222. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP, para parecer final. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 319417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.004971-8 - DEYSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X DEUSA BARBOSA DE OLIVEIRA Atos da serventia: \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.000890-3 - VIRGINIA ROMUALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X Falecido: ALMIR ALVARENGA GONÇALVES Decisão: Considerando a existência de bens a inventariar conforme fls. 08, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.036.006200-4 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: SERGIO SILVA FILHO Atos da Serventia: \"Aos Autores, sobre fls.29/31. \" \r\n\r\nAnulatória; Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.036.004886-1 - NORMA LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X MARIA LUCIA COELHO LORDETO Decisão:...Isto posto, entendo que estão presentes os requisitos legais e desta forma defiro a parcialmente a tutela antecipada requerida, para determinar que os cartórios do 1º, 3o. e 4o. Ofícios de Protesto de Títulos da Comarca da Capital se abstenham de prestar qualquer informação sobre os apontes e os protestos de números 118976, 119031 e OJ/85561/CE das notas promissórias 001/14, 002/14 e 003/14 até a decisão posterior deste Juízo, sustando assim seus efeitos, assim, como determino que se oficie aos Distribuidores competentes para a devida baixa, até ulterior decisão deste Juízo. Oficie-se aos Distribuidores e aos cartórios, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto ao cumprimento efetivo a data da sustação e baixa, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.003513-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIA CRISTINA RAMADO LEONCIO Decisão:SUSPENDO O FEITO, CONFORME REQUERIDO. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.036.005941-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GILVAN FRANCISCO GOMES Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, sendo que a parte ré não foi ainda citada. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000583-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLORIA DUARTE SUL DE PAIVA Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO CONTIDO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269 I... \r\n\r\nProc. 2007.036.004906-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDEMIR SOUZA DO AMPARO Decisão:...Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. No mesmo ato, na forma dos parágrafos do artigo 3o. do D-Lei 911, alterado pela Lei 10.931/2004, Cite-se e I-se o réu, fazendo constar do mandado que a parte ré poderá pagar a dívida cobrada, cuja cópia do débito discriminado deverá instruir a contra-fé, no prazo de cinco dias, a contar da execução da liminar de apreensão do bem, e, que a sua defesa deverá ser apresentado no prazo de até quinze dias, a contar da data da execução da liminar, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.036.004924-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ASTOR DE SOUZA RIOS Decisão:...Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. No mesmo ato, na forma dos parágrafos do artigo 3o. do D-Lei 911, alterado pela Lei 10.931/2004, Cite-se e I-se o réu, fazendo constar do mandado que a parte ré poderá pagar a dívida cobrada, cuja cópia do débito discriminado deverá instruir a contra-fé, no prazo de cinco dias, a contar da execução da liminar de apreensão do bem, e, que a sua defesa deverá ser apresentado no prazo de até quinze dias, a contar da data da execução da liminar, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.003118-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X ORLANDO DA SILVA PEREIRA Atos da Serventia: \"Esclareça o autor a quais ofícios se refere às fls.43 e se os está requerendo a expedição nesta ocasião. \" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.036.000994-6 - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:DESIGNO O DIA 25/09/07 ÀS 15 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA... Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005286-0 - PAULO DA CRUZ SEARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000898-8 - ERLANDE DE OLIVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003192-7 - ESPOLIO DE RICARDO PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.036.005418-4 - JOSE FLORENTINO DOS SANTOS, IGARA PAULO SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X DIVA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Decisão:..DECLARO SANEADO O FEITO. NOMEIO COMO PERITO O DR. JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS,... FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZOLEGAL, ASSIM COMO APRESENTAÇÃO DE QUESITOS... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2007.036.001884-4 - RODRIGO REZENDE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Atos da Serventia: \" Regularize o réu sua representação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001630-6 - HELOISA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOJAS AMERICANAS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:com a vinda das copias necessarias, e-se carta precatoria para citação da 2ª ré \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato jurídico c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007703-2 - ANDRE LUIS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A. Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, ANTE CERTIDÃO DE FLS. 29V. DIGA A APRTE AUTORA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.036.005031-4 - ESPOLIO DE JANKIEL SZNAJDERMAN, Inventariante: ABRAN MEYER SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X PAULO CESAR DE LIMA SOUZA Decisão:Venha cópia da decisão que deferiu a inventariança em favor do Sr. Abran.Fixo honorários advocatícios no valor de dez por cento sobre o valor da causa para o caso de purga da mora.Sem prejuízo, cite-se o réu e eventuais ocupantes para que requeiram a purga da mora ou apresentem sua defesa no prazo legal, observando o disposto na Lei 8245/91.Desde logo defiro a purga da mora, que deverá ser efetuada no prazo de defesa, sendo autorizada a expedição de guia de depósito.Cientifiquem-se eventuais sublocatários e o fiador, conforme requerido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.036.002526-8 - GRAZIELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X MARINA BATISTA MORIGGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS DEIXO DE ACOLHE-LOS POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER ... \r\n\r\nEmbargos À Execução, fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.036.005886-2 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (RDC SUPERMERCADOS LTDA) -CHAMPION (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...entretanto, dou provimento ao recurso, a fim de sanar a omissão apontada... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.036.006025-8 - LUCY ROSA DA SILVA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão: 1- Determino a retirada, junto ao sistema, de cópia da decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. André Pinto, ante certidão cartorária de fls. 234, juntando-se aos autos. Ratifico desde já a referida decisão, que recebeu o recurso de apelação. Ao patrono da parte autora para prestar os devidos esclarecimentos quanto ao relatado às fls. 234. 2- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004837-6 - JOANA KILAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306)) X ESPÓLIO DE NILSON NUNES LOPES), SANDRA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)), DANIELE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. APOS ÀS PARTES \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.524.002419-4 (23727) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MGM BOLSAS LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.524.000405-8 (25989) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 1998.524.001058-9 (26067) - UNIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 1998.524.002229-3 (26235) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 1998.524.002243-9 (26249) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 1998.524.002246-3 (26252) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 1998.524.002247-1 (26253) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 1998.524.002408-3 (26264) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.524.002409-1 (26265) - FAZENDA NACIONAL E OUTRO X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 1998.524.002422-9 (26277) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1983.036.000155-2 (9678) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA SANT´ANA LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.003976-0 (24.133) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X MAFRINI MATADOURO E FRIGORIFICO DE NILOPOLIS E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1996.524.004610-4 (24.259) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INDUSTRIA DE CARNE SILVANIA DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO DE NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.524.000389-2 (25973) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 1998.524.000391-4 (25975) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.036.004522-5 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X LUIZ RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302) Sentença:...ANTE O EXPOSTO E AO CONTIDO NOS AUTOS, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.004484-0 (29291) - LOURDES CARVALHO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)), MARCOS FERREIRA DE MELLO), LUCIANA CARVALHO SOUZA DE MELLO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:DEFIRO JG AOS RÉUS... FLS. 423: ANOTE-SE ONDE COUBER. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 415/422... AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2003.036.006638-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CEDAE-CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)), JOAQUIM MIGUEL, Dr(a). SUSANA EDUARDA MADEIRA RODRIGUES (RJ-082233) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001484-0 - PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN-RJ Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória, art.5º ,X da CF/88, Arts.186 e 402 do NCCB e arts.12/18 do CDC (lei 8078/90) \r\n\r\nProc. 2005.036.007000-0 - IZABEL CHRISTINA MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X ELECTROLUX DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662) Decisão: 1- Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando o trânsito em julgado definitivo e aos termos da sentença e acórdão de fls. 103/106, I-se o(s) executado(s) por via por publicação no D.O. para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa referida no supra-citado dispositivo legal, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito e penhora. 2- Defiro fls. 112. À parte ré para proceder a retirada do bem descrito na sentença de fls. 103/106, na data e local indicados pela autora às fls. 112, sob pena de incidência da multa de R$ 50,00 a contar da data indicada. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001332-7 - JOAO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...3. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Moysés hilal, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.6. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte que requereu a prova para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.7. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.8. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002551-4 - WINDERSON MATOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Atos da Serventia: \"Em réplica.. \" \r\n\r\nIndenizatória, de seguro obrigatório (dpvat). \r\n\r\nProc. 2007.036.002483-2 - SEBASTIAO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:QUANTO AO PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA, INDEFIRO O MESMO...AFASTO A PRELIMINAR ARGUIDA PELA RÉ EIS QUE SE CONFUNDE COM O MERITO...DECLARO SANEADO O FEITO. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. MANWILLI VON PRESSENTINI...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO LEGAL, ASSIM COMO A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS...I-SE AS PARTES PARA SE PRONUNCIAREM SOBRE A PROPOSTA, SENDO CERTO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.036.000939-0 (18571) - Inventariante: ADILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X FRANCISCO ANTONIO PEREIRA Atos da serventia: \"Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 1996.524.004170-6 (24117) - TANIA MARCIA DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X IRENE DE SOUZA PESSANHA E OUTROS Atos da serventia: \"Ao autor sobre resposta de ofício .\" \r\n\r\nProc. 1998.524.002533-0 (26312) - Inventariante: ANGELA MARIA DA COSTA SANTOS X JORGE QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678), Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275), Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2002.036.000593-0 - Inventariante: LEA NUNES PATACO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X RUBENS FRANCISCO PATACO Atos da serventia: \"Ao inventariante para lavrar termo de últimas declarações .\" \r\n\r\nProc. 2003.036.002715-0 - VERA LUCIA CAIADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611)) X JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.87/89. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.004632-3 - ROSILDA DOS SANTOS X MARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:...2- Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso. 3- Venham as primeiras declarações. Lavre-se termo de ratificação. 4- Regularizem-se os documentos de fls. 09 e 10, na forma do artigo 365, III, do CPC. Venham as certidões do RGI dos imóveis. 5. Citem-se os herdeiros não representados ou regularizem-se as representações dos herdeiros. 6- Dê-se vista à Fazenda e ao MP, na forma do artigo 1000 do CPC. 7- Não Havendo impugnação, à avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 8- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 9- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 10- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.036.005213-0 - VAGNER BENEVENUTO CELLINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X JORGE REZENDE DA SILVA Decisão:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme entendimento adotado na Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, ante o que consta dos autos, intime-se a parte autora para apresentar comprovante(s) de rendimentos e/ou cópia da última Declaração de Imposto de Renda ou cópia da Declaração de Isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça.Cumpra-se o disposto no artigo 39, Inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006619-8 - JOAO QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341) Decisão: 1- Considerando o contido nos autos, bem como o parecer do Ministério Público, já tendo sido prolatada sentença condenatória, INDEFIRO o pedido formulado pela parte ré às fls. 73/76, eis que desprovido de amparo legal. 2- Anote-se no sistema a realização da juntada da petição de fls. 73/76. 3- Certifique-se quanto a interposição de recurso pelas partes e Ministério Público. Após, cumpra-se parte final da sentença de fls. 67/70. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.006858-0 - PAULO ALONSO MACIEL, Assistente: CELIA PAZOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)), BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Decisão: 1- Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 231. 2- À parte ré para recolhimento das despesas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 3- Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004781-7 - DILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:1- Mantenhoa decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Defiro o prazo de 10 dias para a vida da prova documental superveniente. Após, às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.001620-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ OTAVIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219) Despacho: Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.036.001612-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ITAMAR BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, DETRAN, SPC, SERASA, LIGHT, E TELEMAR, JÁ QUE ENTENDO QUE A PRESENTE LIMITAÇÃO NÃO CONTRARIA A SÚMULA 47 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE APENAS VISA LIMITAR OS PEDIDOS, DENTRO DE UMA LÓGICA DO RAZOÁVEL.SALIENTO AINDA QUE O JUDICIÁRIO NÃO DEVE SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS E O DEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE TODOS OS OFÍCIOS PODERÁ IMPLICAR EM COMPROMETIMENTO NO TRÂMITE DOS PROCESSOS, JÁ QUE EM CASO DE NÃO RESPOSTA, OS OFÍCIOS DEVERÃO SER REITERADOS, JUNTADOS E VERIFICADOS CASO A CASO, SEM QUE SEQUER TENHAM SIDO ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE OBTENÇÃO DE RESPOSTAS JUNTO AOS ÓRGÃOS REFERIDOS ACIMA... \r\n\r\nProc. 2007.036.000633-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X ROBSON DE SOUZA LESSA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, DETRAN, SPC, SERASA, LIGHT, E TELEMAR, JÁ QUE ENTENDO QUE A PRESENTE LIMITAÇÃO NÃO CONTRARIA A SÚMULA 47 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EIS QUE APENAS VISA LIMITAR OS PEDIDOS, DENTRO DE UMA LÓGICA DO RAZOÁVEL.SALIENTO AINDA QUE O JUDICIÁRIO NÃO DEVE SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS E O DEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE TODOS OS OFÍCIOS PODERÁ IMPLICAR EM COMPROMETIMENTO NO TRÂMITE DOS PROCESSOS, JÁ QUE EM CASO DE NÃO RESPOSTA, OS OFÍCIOS DEVERÃO SER REITERADOS, JUNTADOS E VERIFICADOS CASO A CASO, SEM QUE SEQUER TENHAM SIDO ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE OBTENÇÃO DE RESPOSTAS JUNTO AOS ÓRGÃOS REFERIDOS ACIMA... \r\n\r\nProc. 2007.036.004629-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL PEREIRA BENEVIDES Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000476-6 - NORMALINA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONICA ALVES CORREA DE NORONHA), JOSÉ JERÔNIMO CORREA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Atos da serventia:\"Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001257-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE LOURDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ. AO AUTOR/RÉU RECONVINDO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004748-0 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GILSON SILVA DOS SANTOS Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004792-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004017-5 - JOSMAR RODRIGO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GRAMERCY PARTICIPACOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.... ... inverto o ônus da prova.......Isto posto, entendo que estão presentes os requisitos legais e desta forma defiro a parcialmente a tutela antecipada requerida, para determinar que o cartório do 1º Ofício de Protesto de Títulos da Comarca da Capitale abstenha de prestar qualquer informação sobre os apontes e o protesto de número 020289 do CHEQUE número 000112 até a decisão posterior deste Juízo, sustando assim seus efeitos, assim, como determino que se oficie ao Distribuidor competente para a devida baixa, até ulterior decisão deste Juízo. Oficie-se ao Distribuidor e ao cartório, ... ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora...encaminhem-se os ofícios... Antes de determinar a citação, considerando a certidão de fls. 26, esclareça o autor se pretende incluir o beneficiário do título no polo passivo \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.036.004597-0 - MATTHEUS EBBO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617), Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X THAIS DE ARAUJO BAPTISTA Despacho:...AO REQUERENTE SOBRE AVISO DE RECEBIMENTO MENCIONADO ÀS FLS. 23 QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS OU INCLUSÃO NA PETIÇÃO PROTOCOLADA \r\n\r\nReparação de Danos, Morais , Materiais, Pensionamento Vitalio E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.036.006658-5 - ANDERSON WANDERLEY TEIXEIRA, ROSELENE ALVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:...ASSIM SENDO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MERITO, EIS QUE HÁ IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. .. QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO PRIMEIRO AUTOR, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 545, ITEM 1... DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. MANWILLI PRESSENTINI... FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO... NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, À PARTE RÉ E A DENUNICADA PARA DEPOSITAREM OS HONORARIOS PERICIAS, NA PROPORÇÃO DE 50% CADA UM, NO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais (perdas e danos). \r\n\r\nProc. 2007.036.002029-2 - ALESSANDRA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). ISABELLA LARICA RUTOWITSCH (RJ-142881)) X BELAMAZZA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Atos da Serventia: \"Em réplica.. \" \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.006630-3 - JARINA CORREIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:... À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.524.006022-5 (26884) - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA PONTUAL DE OLINDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-052940) Decisão:\"Vistos, etc...\"No que tange ao pedido formulado pelo sócio da empresa YURI FÁRMACIA 320 LTDA. - ME, Carlos Henrique Fenta Mendes, considerando os documentos de fls. 196/210 e a manifestação do Ministério Público constante de fls. 215, verso, determino o recolhimento e a revogação da ordem constante do Mandado de lacração anexado às fls. 148 e da ordem expedida para o Comando Geral da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro às fls. 155, devendo ser informado ao referido órgão que no local onde funcionava a falida, onde atualmente está funcionando outra empresa, sendo desnecessária a lacração do estabelecimento comercial que funciona na Estrada Senador Salgado Filho, no. 320, Olinda.Já tendo sido devolvido o Mandado pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme fls. 182, oficie-se para o Comando da PMRJ.Intime-se pessoalmente os sócios da falida para comparecimento em data próxima, a ser designada pelo Sr. Escrivão, para cumprimento do disposto no artigo 34 da D-Lei 7661/45. \r\n\r\nProc. 1998.524.006022-5 (26884) - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA PONTUAL DE OLINDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-052940) DESIGNO O DIA 16/10/2007, ÀS 16:00 HORAS A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 34 DO D-LEI 7661/45, INTIMEM-SE OS SÓCIOS PESSOALMENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.003857-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTRO Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.94/96. \" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.004750-9 - MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:....Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se/I-se por via postal, consignando que o réu deverá apresentar os extratos bancários, na forma do item a) de fls. 08, na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido indenizatório por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.005097-4 - JORGE ANDRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão: 1- Ao cartório para ordenar as fls. de nº 25 e 26, eis que se encontram invertidas, bem como para regularizar as fls. 32 e 67, numerando-as. 2- Trata-se de relação de consumo, sendo aplicáveis os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, em especial o disposto no artigo 6º, inciso VIII, do mesmo diploma legal. Assim sendo, inverto o ônus da prova, ante a hipossuficiência da parte autora. Ante o exposto, diga a ré se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.002663-9 - EUGENIO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.000081-0 - ROSECLEA PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004148-5 - ALERCI MOREIRA DE SOUZA, SANDRA HELENA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: Não havendo mais provas a produzir, venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2002.036.002676-3 - CENTROLAR- MOVEIS DECORACOES DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). FLÁVIA DO VALE SILVA (RJ-119016)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126)), EUCATEX S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO (RJ-127845), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)), MADECENTER MÓVEIS LTDA, Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Ao autor sobre o acrescido às fls. 342/345. P-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para redução do valor das prestações. \r\n\r\nProc. 2006.036.008065-1 - ROSEMBERG ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.) Decisão: Ante certidão cartorária de fls. 23 e certidão do Projeto Comarca de fls. 24, DECRETO a revelia do réu. À parte autora para dizer se pretende produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 319510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.036.005349-5 - VALERIA DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) As partes sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.000043-7 (23303) - ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LUIZ ROBERTO ANTONIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001853-4 - ESPOLIO DE ISAURA RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X GESSE CINTRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003114-9 - JZG MAGALHAES COMERCIO DE RACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X FINOTELLI S ADMINISTRACAO E FACTOTING LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa emende-se a petição inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Após retornem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.524.001452-0 (18903) - NEYDE FERREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X NEUSA AUGUSTO FERREIRA Despacho:À inventariante sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 1996.524.001665-5 (18.942) - Inventariante: ANA MARIA FIRMES MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X JORGE HENRIQUE PEREIRA MAMEDIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) Despacho:Atenda-se o item 01 da promoção de fls.213. Após dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.036.003767-8 (21.870) - Inventariante: OSCAR DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X JOSE MARIA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.524.007089-1 (21231) - CAMPANHIA RENASCENCA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X POLLY RADICAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SILVA (RJ-030849) Ao autor para recolher custas judiciais, referentes a expedição da precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.036.001249-0 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA) Despacho:Cumpra-se fl.32 no prazo de quinze dias. \r\n\r\nId: 319511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.036.000009-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO MAX MORAES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Sentença:Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de EDUARDO MAX MORAES PAIVA, qualificado nos autos.Às fls. 131, foi o feito suspenso por 02 (dois) anos, decorrendo o prazo supramencionado, sem que houvesse revogação do benefício.O ilustre representante do Ministério Público, pugnou pela extinção da punibilidade às fls. 236.Ante ao acima exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDUARDO MAX MORAES PAIVA, com fulcro no parágrafo 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95.Expeçam-se as comunicações e procedam-se as anotações de estilo.Dê-se ciência ao M.P. e após, ARQUIVEM-SE.Sem custas.P. R. I. T \r\n\r\nId: 319513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Corrêa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.808.003665-4 X Juliano Anadias Muraro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Rosa Maria Costa dos Santos - OAB RJ141944). Trata-se de processo em que se apura a conduta descrita no artigo 129 do Código Penal, tendo se realizado a Audiência Preliminar de que trata o artigo 72 da lei 9099/95, na qual alcançaram as partes a composição dos danos civis e o Ministério Público opinou pela homologação da avença e conseqüente extinção da punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação concorrente das partes, e, ainda, a viabilidade das cláusulas entabuladas, HOMOLOGO o acordo de fl. , para que surta seus regulares efeitos ex vi o disposto no art. 74 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, considerando que a homologação do presente acarreta a renúncia ao direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.\r\n\r\nProceda o Cartório as comunicações e anotações cabíveis e arquive-se. Custas ex vi legis. P.R.I.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.808.001366-6 Vítima(s): Flavia Oliveira de Alencar, Jorge Alex Jesus da Silva. X Simone Ferreira Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). EM ATENDIMENTO AO DESPACHO SUPRA, FICA DESIGNADO O DIA 03/10//07 ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.808.003670-8 Vítima(s): Vanderlei Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silveira Lima - OAB RJ117760). X Sérgio Cândidode Assis e outro. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.808.000067-9 Vítima(s): Ebenezer Moreira dos Santos. X Ruam dos Santos Orestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira - OAB RJ125384). ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINO, POR ORA, A SUSPENSÃO DA ORDEM DE PRISÃO. RECOLHA-SE O MANDADO. DEVE O CONDENADO COMPARECER EM CARTORIO NO PRAZO DE 05 DIAS E INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTIME-SE E RECOLHA-SE O MANDADO. \r\n\r\nId: 318835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.528.001155-1 (6235) - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RUDIMAR TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.002980-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GIOVANE THADEU BELORIO Despacho:1- Fls. 42/43: Venha aos autos o acordo firmado e com as firmas reconhecidas. Prazo: 5 dias.2- Não sendo cumprido o ítem anterior, intime-se, pessoalmente, o réu para se manifestar sobre a desistência manifestada. \r\n\r\nProc. 2007.037.000480-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIEZER SOARES DE AZEVEDO Por ordem do Juizo intimo o autor para recolher os valores referente ao mandado de busca e apreensão:Ato dos Oficiais de Justiça - R$ 50,72CAARJ - R$ 5,07FUNPERJ - R$ 2,53FUNDPERJ - R$ 2,53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.001246-1 (9124) - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Despacho:Tendo em vista que a petição de fl. 233/234 data de maio de 2007, diga a parte autora se já houve o cumprimento do acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2003.037.001257-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X PAULO CESAR CALIXTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALCIDES SPITZ (RJ-003293) Despacho: Cumpra-se a sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.037.005898-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho: 1 - Fl 146 - anote-se. 2 - Fl 144 - à autora. \r\n\r\nProc. 2003.037.006034-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ARTUR PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA SANDRA LOUBACK TOLEDO, Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Despacho:Intime-se o executado, por oficial de justiça, para que pague o débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Cumpra-se a sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.037.001219-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JOSE ALOISIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771) Por ordem do Juízo, intimo a parte Exequente a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça (R$ 12,24) CAARJ (R$ 1,22) FUNPERJ (CONTA 6002-25174-9 - R$ 0,61) e FUNDPERJ (CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2007.037.003737-9 - ESPÓLIO DE CINÉSIO FRANCISCO BRANTES (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.037.004092-5 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva...não merece ser acolhida a questão da impossibilidade jurídica do pedido...rejeito a tese de prescrição...Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço profissional na rua constante Ramos, 82/603, Copacabana, Rio de Janeiro, telefone(21-2256-8897 e 21-9739-5507), o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários, os quais serão adiantados pela parte autora. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo as partes juntar aos autos, em trinta dias, os documentos novos necessários para a realização da perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS MONETARIOS DE POUPANÇA C/ OBIRGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.037.004428-1 - MARCOS FERNANDO DE PAULA PINTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ADENAUER SANCHES HUGUENIN (RJ-146017)) X BANCO ITAU S.A Despacho: 1 - Diante dos documentos de fls. 22/23, defiro o pedido de gratuidade de Justiça. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.037.007936-5 - TELMO ASSENCIANO HEIZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO CALVO JACHELLI (RJ-118527)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho: Intimem-se os executados (D.O) para cumprimento da sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Reparação de Danos, morais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006443-0 - GISELY AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELBANICE WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447) Decisão:1- Tendo em vista o não recolhimento das custas devidas conforme certificado a fl. 153, deixo de receber o recurso de fls. 149/152 e o declaro deserto. 2- Recebo a apelação de fls. 157/163 em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.528.000768-6 (6206) - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X MAURICIO THOMAZ VERLY (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Por ordem do Juízo, intimo a parte Ré a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça (R$ 12,24) APCJ (R$ 3,49) Distribuiudor (R$ 3,49) CAARJ (R$ 1,92) registro/baixa (R$ 17,45) FUNPERJ (R$ 1,83) FUNDPERJ (R$ 1,83) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.006342-2 - ESPÓLIO DE CLYSSE MAIA NURMBERGER (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) GERALDO VANTOIR NEVES E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Por ordem do Juízo intimo a parte ré para recolher as custas para remessa da Carta Precatória para Penhora/ Avaliação e intimação, na forma seguinte: ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 29,73PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74AEVC - R$ 19,24ATOS DOS DIST. - R$ 3,49CAARJ - R$ 6,12ATOS DOS SIST. - R$ 17,45ACRESCIMOS DE 20% DA LEI - R$ 3,49FUNPERJ - R$ 3,93FUNDPERJ - R$ 3,93 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002330-7 - LAÍS COUTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X RAFAEL COLETTA AMÉLIO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.037.005766-0 - WANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001808-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X MARLENE PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Por ordem do Juízo intimo a parte autora para recolher os valores abaixo para expedição de oficios: APCJ - COD. 0711-2 R$ 6,98CAARJ R$ 0,69FUNPERJ R$ 0,34FUNDPERJ R$ 0,34 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003826-2 - FELIPE DE LIMA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). HERNANDES PEREIRA (RJ-141221E)) X ANTONIO JOSE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho Ordinatório: Por ordem do MM. Juiz de Direito intimo o exequente a retirar em cartório a certidão para registro geral de imóveis para concretização da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.037.016387-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GIOVANI TEIXEIRA POLO Por ordem do Juizo intimo a parte exequente para recolher as custas para cumprimento do Mandado de Execução, na seguinte forma: ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - R$ 41,97CAARJ - R$ 4,19FUNPERJ - R$ 2,09FUNDPERJ - R$ 2,09 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.005028-0 - COMERCIO DE TECIDOS SILVA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X SERGIO MENEZES PERES ME Despacho: Fl. 30 - Defiro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.002859-0 - ARTUR FRANCISCO PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Devidamente certificado o correto recolhimento das custas (fl. 141), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.528.006981-7 - Inventariante: ANNA DA CUNHA XAVIER, Cessionário: JOSE PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X JOAQUINA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Por ordem do Juízo, intimo a parte interessada para requerer o que couber. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.002634-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X AILTON BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Por ordem do Juizo intimo a parte ré para recolher os valores abaixo: APCJ - COD. 0711-2 - R$ 3,49CAARJ - R$ 0,34TAXA JUDICIARIA - R$ 210,98FUNPERJ - R$ 0,17FUNDPERJ - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2005.037.007214-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X LUIZ FERNANDO PAIVA BANCROFFT Por ordem do Juizo intimo a parte autora para recolher os valores abaixo informados para expedição de oficios: APCJ - COD. 711-2 - R$ 6,98CAARJ - R$ 0,69FUNPERJ - R$ 0,34FUNDPERJ - R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2006.037.016074-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCIA LUZIA LATINI Por ordem do Juízo intimo a parte autora para recolher os valores abaixo para expedição de oficios: APCJ - COD. 0711-2 R$ 27,92CAARJ R$ 2,79FUNPERJ R$ 1,39FUNDPERJ R$ 1,39 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.528.000635-4 - ROSELIO CARESTIATO X MAELY HERALY HALEMBERCK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEREIRA MACHADO (RJ-037523), Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011589-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOÃO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332) Despacho: Ao réu/reconvinte para apresentar cópia das trés últimas declarações de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.000500-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JOÃO PINHEIRO LEITE Decisão:...Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.003357-0 - CARLOS RODRIGUES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:... DEFIRO O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ ... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005491-0 - JOÃO LUIS DA FONSECA FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.000797-8 - IVO SOARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.037.004470-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSON DO COUTO MELLO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada a fl. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.037.001059-4 - DENIR MATOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON MEDEIROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Despacho: 1 - Fl 75, 1º parágrafo - anote-se. 2 - À DP. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.037.008810-6 - JOSUE JOSE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X PULLIGAN WILHIAM S/A Despacho: Fl 122 - Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2000.037.007025-2 (8901-5) - L. M. C.V. REPRES.VERA REGINA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X PAULO GERALDO VILLACA Despacho:Atenda-se a cota da DP de fl. 29 verso. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.037.004448-6 (9634) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X JOSE EMIDIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Atenda-se a cota do MP de fl.81 verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1968.037.000005-6 (2449) - Inventariante: PEDRO ALVARES CABRAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X FLORENTINA FREITAS CUNHA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.528.008415-0 (6992) - Inventariante: CLECY SIRENE SINDER DE CASTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332), Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X JOAQUIM DE CASTRO PEIXOTO FILHO Despacho:Venha a partilha firmada pela meeira e herdeiros bem como suas folhas rubricadas e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2000.037.000657-4 (8036) - Inventariante: JOÃO HENRIQUE FERNANDES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X MARIA SALETE FERNANDES DE PAULO E OUTRO 1- Atenda-se às cotas das Fazendas de fls. 114 e 114verso. Publique-se.(FLS. 114 - A F.E pugna pela vinda de nova certidão da Procuradoria Geral do Estado haja vista que a certidão de fls. 101, encontra-se com o numero do CPF incorreto, ou seja, o numero não condiz com o numero do CPF do inventariado. Outrossim, pugna pela vinda de nova certidão da Fazenda Municipal onde consta a referência de todos os tributos do Municipio e não apenas relativo a determinado imovel) ; (fls. 114 verso- A certidão de fls. 112, refere-se exclusivamente ao imóvel ali mencionado. Pela vinda de certidão de quitação fiscal refereindo-se a todos os tributos de competência Municipal.) \r\n\r\nProc. 2000.037.005623-1 (8726) - Inventariante: SONIA MARIA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X ELECY SOUZA MARTINS Despacho:Fl. 94: Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.004004-2 - NORMANDO TELMO DE LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AMARELINHO DA VILA NOVA LANCHONETE LTDA E OUTROS Despacho:1- Oficie-se ao Juízo deprecante informando a atual situação da deprecata.2- Diga o autor sobre respostas dos ofícios (fls. 28, 30/34 e 36/39). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.005457-1 (9814) - ESPÓLIO DE FRANCISCO ARANTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X AUTRAN AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788) Despacho:Diga a parte autora sobre petição de fls. 209/210. Prazo: 5 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.037.002227-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Fl. 140 - À exeqüente.(PETIÇÃO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2003.037.010129-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA ZENIR PINTO THURLER Despacho: Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.000064-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X A BIANQUINI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo o autor para recolher custas para intimação postal do perito, nos seguintes valores: APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17; VALOR TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2004.037.000326-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X N.E.S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho: Fls. 72/77 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.037.011963-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X WANEOMAR CAMPANATI MOURA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se, por precatória, no endereço fornecido a fl. 111. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.037.003105-1 - EXPANSÃO PROJETOS E MONTAGENS ELÉTRICASLTDA (Adv(s). Dr(a). L A MACHADO (PR-002393), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). JOSÉ ARI MATOS (PR-022524)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:Defiro a formulação de quesitos complementares. Faculto às partes a formulação de novos quesitos e a indicação de assistente técnico, em trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005457-9 - JADER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... Fl.154 - Ao autor.( DEPÓSITO JUDICIAL OURO- DJO) \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003670-3 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.000428-1 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho: ... defiro o levantamento da penhora (auto de fl. 46), bem como libero a depositária de seu encargo. Diga o exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.037.000428-1 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho Ordinatório: Por ordem do MM. Juiz de Direitio intimo o embargante a recolher as custas de fls. 59. ( Custas: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 29,73; Caarj - R$ 2,97; Funperj - R$ 1,48; Fundperj - R$ 1,48; Valor Total: R$ 35,66.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.005862-6 (5216) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X CARLOS HENRIQUE CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR DE MELLO FARIA (RJ-043976) Despacho:Tendo em vista a não comprovação da propriedade dos bens indicados à penhora, indique o exeqüente outros bens, passíveis de contrição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005943-9 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X GIRLAN GUILLAND Despacho:Ao MM Juiz vinculado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.000346-7 (7061) - LUIZ ANTONIO HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890), Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Despacho:1- Ao patrono do autor para assinar a petição de fl. 23, em 5 dias.2- Em seguida, intime-se o Sr. perito para esclarecer a questão suscitada pelo autor. \r\n\r\nProc. 1999.528.000399-8 (7064) - FRANCISCO JOSE FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESQUITA DE MELLO] (RJ-002676), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Despacho:Tendo em vista que o recurso de Agravo de Instrumento em recurso especial não possui efeito suspensivo, ao autor para dar início à execução provisória da parte da sentença referente a diferença de soldos. \r\n\r\nProc. 2000.037.005972-4 (8764) - ELIZABETH SCANFERLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X MARIA CRISTINA COELHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Esclareça a exeqüente se está concedendo remissão ao crédito decorrente da condenação ao pagamento da locação e por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2001.037.002284-3 (9255) - OLIMPIA RAMOS PERES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho: Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao ilustre curador especial quando alega que a citação editalícia é nula. Somente foi expedido ofício à Receita Federal para tentar localizar o réu Fernando. E mais, na assentada de fl. 177 foi fornecido endereço do referido réu, onde ainda não houve tentativa de citação. A autora, a fl. 307, pede a citação do mesmo no endereço constante da assentada. Assim sendo, a fim de evitar a anulação do processo, determino a expedição de carta precatória, para o endereço constante de fl. 177, na tentativa de citar o réu Fernando. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003297-5 - ANTONIO HELIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, intimo as partes para manifestarem-se sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014457-0 (10091) - Inventariante: IRENE DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIPOLITO DA FONSECA COELHO E OUTROS), Cessionário: MARIA TEREZA CASSAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 102. \r\n\r\nProc. 1986.037.011214-4 (8354) - Inventariante: JOSE MARIA TARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X MARIA NILZA CORREA TARDIM Despacho:Esclareça-se o requerimento de fl. 77, tendo em vista que o processamento destes autos já ocorreu, tendo o inventariante sido inclusive intimado para o recolhimento do imposto devido (fl. 72) conforme determinado no despacho de fl. 65 verso, ou venha a anuência dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1993.037.000982-4 (867) - Inventariante: ADMAR INOCENCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X ZELINA LOPES DE CARVALHO RODRIGUES Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.528.007048-3 (2686) - Inventariante: EUDAIR LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X EVERARDO AREOPAGITAS HERINGER E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.528.010537-6 (3676) - Inventariante: JACQUELINE LOUBACK DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) JACQUELINE LOUBACK DA SILVA AROUCA, Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X NORMA LOUBACK Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.528.003658-1 (5830) - Inventariante: JOAO EZIO EMERICH (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) ANA MARIA EMERICH MACIEL E OUTROS, Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). RITA DE CASSIA PIGNATON (RJ-134271E)) X BEATRIZ LIVIO EMERICH Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 230/231. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.001268-0 - FRITTIGO DE OLARIA COME´RCIO E REÉSENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X PANIFICAÇÃO PÃO FRANCÊS DE NOVA FRIBURGO LTDA - ME Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: FUNPERJ (R$ 2,10) e FUNDPERJ (R$ 2,10). \r\n\r\nProc. 2006.037.015892-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao autor sobre os embargos opostos. \r\n\r\nObrigação de Dar, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.037.000400-0 - M E R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004838-9 - PEDRO GUMERCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a Contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003569-3 - DIRSON MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SILVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Por ordem do Juízo, intimo o réu para se manifestar sobre a devolução do Aviso de Recebimento Negativo de fls. 122. (intimação da testemunha Luiz Antonio da Conceição) \r\n\r\nRescisória, REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.528.005959-0 (6113) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SEVERINO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.037.001507-7 - VIVIANE VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo do perito. \r\n\r\nId: 319516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.006199-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERNANDES CESAR BOHRER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Despacho:Diga o réu, em 10 (dez) dias, se deseja a produção de outras provas, indicando os pontos controvertidos sobre os quais elas incidiriam, sob pena de indeferimento do pedido de provas genericamente formulado na contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003891-8 - IVONISE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BANCO ABN AMRO REAL Há custas pendentes de recolhimento referentes ao mandado de fls. 75 no valor de R$ 3,40 mais 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.002834-9 - RUTH MARIA AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X REINALDO CLASS BORGES), JURACY CLASS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.037.004227-9 - SÉRGIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X NEIVA VIANA AFONSO CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:À ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001126-0 - JOSÉ DAS NEVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510), Dr(a). PLÍNIO CARDOSO DE MENEZES (MG-054512)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:À ré (CPC, artigo 398). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.006003-7 (5611-2) - LETICIA DE MIRANDA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Intimar o Dr. Hernani Teixeira de Carvalho Filho, para devolver os autos que encontram-se em seu poder desde o dia 24-08-2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.528.000209-4 (14680) - Inventariante: BERTHILDES AZEVEDO VIEIRA X MARCIONILO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) Despacho:Promova-se o andamento, tendo em vista o dercurso do prazo mencionado `a folha 10. \r\n\r\nProc. 1996.528.000411-9 (1515) - Inventariante: MANOEL LUCIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) HELIO JOSE FERREIRA E OUTRO, Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)), Habilitado: CARLOS ALBERTO FERREIRA, Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D)) X CELIA DE FREITAS FERREIRA Decisão:Atendam-se às Fazendas. \r\n\r\nProc. 1998.528.004677-0 (4036-7) - Inventariante: ELZA DE SA MOREIRA PINTO X RENALDO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:1 - Venha certidão emitida pelo Cartório com atribuição para o registro dos bens do espólio.2 - Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.037.000033-0 (5703) - Inventariante: DIOCELIA CABRAL DA CUNHA X CONSTANTINO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Decisão:Apresente a inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias:1 - Documentos que comprovem as relações de parentesco com os inventariados;2 - Procurações em nome de todos os herdeiros;3 - Certidões de casamento dos herdeiros casados;Com o cumprimento das ordens mencionadas, à avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.010919-9 - AGNES LUTTERBACH MOREIRA DA COSTA, Assistente: HELENIO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:1 - Cumpra-se o v. Acórdão.2 - Dê-se vista dos autos à DP para que noticie quanto ao regular fornecimento da medicação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.002107-0 - AILTON COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.528.002953-7 (1963-0) - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRAS DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X GRACIFIL IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA) Condeno a requerente a pagar honorários ao digno Dr. Esperidião Calil Netto, no valor de R$ 1.050,00, a ser atualizado monetariamente a partir da data da sentença e acresido de juros de mora de 1% ao mesmo a partir da data em que a requerente for intimada desta sen tença por intermédio de seus advogados, e por Diário Oficial. \r\n\r\nId: 319519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.037.012339-3 - IRLEN RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)), Testador: WALTER SILVEIRA ARAUJO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao testamenteiro, para comparecer em Cartório e assinar o respectivo termo. \r\n\r\nAcidentária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA \r\n\r\nProc. 2007.037.004541-8 - HELOECIO NAVEGA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Fls.209: O documento não dá contas da alegada hipossuficiência. Isto posto, indefiro JG. Recolham-se as custas e texa judiciária em 10 dias, pena de ofício ao FETJ e extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.004241-8 - ADELIA PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X RILCEMIR BENEVENUTI DE OLIVEIRA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao inventariante, para comparecer em Cartório e retirar o respectivo formal de partilha.\" Exp.03- 11-09-2007. \r\n\r\nProc. 2005.037.003259-6 - Inventariante: NEDER LUDOVICO BALBI NARA BALBI (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X MARIA NORMA ALVES BALBI PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Comparecimento do interessado para retirar de Cartório o formal de partilha.\" EXP.03, de 11-09-2007. \r\n\r\nProc. 2006.037.005177-5 - Inventariante: MARIO LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X MARIO DE OLIVEIRA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao inventariante, para juntar aos autos as quitações junto à Justiça Federal (em nome do finado e do seu espólio), bem como da Receita Federal, que poderão ser obtidas pela internet. Deverá, ainda, manifestar-se acerca de fls.26/27.\" EXP.03, de 11-09-2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.005602-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X F.C.F MONTECHIARI VALENTE COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME), FAUSTO MONTECHIARI VALENTE Despacho:Fls. 77: Ao autor. Fls 11: Autentiquem-se. Discrimine o autor os bens a serem apreendidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005316-6 - ANTONIO JOSÉ SANGY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X JOSÉ CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Decisão:Mantenho a designação da oitiva em 08/10/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.003518-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPORTE CLUBE SAO PEDRO Ordinatório: \"À Autora, sobre AR de fls. 115\". \r\n\r\nProc. 2002.037.006947-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ANDRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Ordinatório: \"À Autora, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 179\". \r\n\r\nProc. 2004.037.000711-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA Ordinatório: \"À Autora, sobre laudo de fls. 312 a 332\". \r\n\r\nProc. 2007.037.003687-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GALVÃO Despacho:Fls. 84/85: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.037.003783-5 - EDMO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.003789-6 - ESPÓLIO DE ADIL TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X BANCO ITAÚ Despacho:1. Venha a afirmação de hipossuficiência.2. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.003798-7 - ELIANE PINTO THURLER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a afirmação de hipossuficiência, bem como cópia integral das 3 últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal pela autora, fls. 9. \r\n\r\nProc. 2007.037.003946-7 - ARMINDO BRANCO MENDES CADAXA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.003954-6 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004038-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO OTHILIO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Regularize o autor sua representação processual.2. Venha a afirmação de hipossuficiência.3. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004075-5 - HELCIO ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LOPES RODRIGUES (RJ-132891)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Comprove o autor sua titularidade da conta- poupança mencionada na inicial, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.037.004112-7 - NILTON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X HSBC BANK BRASIL S.A Sentença:Tendo em vista fls.15, homologo a desistência requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art.267,VIII do CPC. Sem custas e honorários de advogado, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.037.004115-2 - NILTON FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196)) X HSBC BANK BRASIL S.A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004128-0 - JOMAR PEREIRA DAFLON (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Tendo em vista que os documentos acostados às fls. 37/48, não comprovam a carência financeira alegada pelo autor, indefiro a gratuidade de justiça, bem como o recolhimento das custas ao final, que é uma forma de gratuidade provisória. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.003944-3 - ARMINDO BRANCO MENDES CADAXA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO RESTITUTIVA DE PERDA MONETARIA DO PLANO BRESSER \r\n\r\nProc. 2007.037.004139-5 - VERONICA RODRIGUES SCHWENCK (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Despacho:1. Venha aos autos a afirmação de hipossuficiência.2. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia das informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001557-8 - ALINNE BARROSO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), CARTÃO UNIBANCO LTDA Despacho:Venha cópia devidamente protocolizada. \r\n\r\nProc. 2007.037.002852-4 - ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Indefiro JG. Recoham-se as custas e a taxa judiciária, em 05 dias, pena de cancelamento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade do reajuste abusivo das mensalidades \r\n\r\nProc. 2007.037.003090-7 - CONFECÇÕES MARGARIDAS DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO Despacho de fls.53: \"Recolham-se as custas devidas, conforme fls.45\" (nota da serventia: falta recolher R$ 112,04 em atos dos escrivães, R$ 9,18 na conta 5673-00124-3 e R$ 9,18 na conta 600225174-9). \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA CORRENTE C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004266-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES MADEIRA, ARMANDO GONÇALVES MADEIRA, JOSÉ CARLOS GONÇALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO REAL Despacho:Esclareçam os requerentes se o inventário já foi encerrado. \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004172-3 - YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Embora sejam desnecessários os extratos para a propositura da ação de recuperação de expurgos inflacionários, o mesmo não se pode dizer da prova da vinculação do (a) autor (a) com a instituição ré, indispensável, na forma do art. 283 do CPC.I-se o (a) autor (a) para cumprimento em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000872-9 - JAIME DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X ALESIENE MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao exeqüente para recolher as custas judiciais necessárias ao cumprimento do r. despacho de fls.82: OFICIAL DE JUSTIÇA (Código 0714-6) R$ 12,24, mais R$ 8,74, pela intimação da executada e do seu esposo, considerando a hipótese de mesmo endereço, bem como Certidão (código 0711-2), R$ 8,74, além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. EXP. 03, de 11-09-2007. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.001715-5 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X MHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S.A (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:Contudo, embora se trate de execução de acordo estabelecendo obrigação de fazer, não interpôs a empresa ré, os embargos respectivos, sede para o estabelecimento da cognição, se contrapondo apenas com a petição de fls.810/811, razão pela qual determino que a ré forneça a autora água de sua nascente, isenta de contaminação, como fizera anteriormente, sob pena de responder pela multa diária arbitrada na decisão de fls.804, até que as partes em conjunto providenciem a inspeção do poço e a definição sobre a qualidade da água por ele produzida. \r\n\r\nProc. 2004.037.001715-5 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X MHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS S.A (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos às fls.820/822, os quais recebo e dou provimento, para declarar, como já explicitado, que a obrigação da ré não se resume unicamente em perfurar o poço, mas também que o mesmo produza água sem contaminação, afinal, este é o objeto da demanda. Portanto, se há discussão entre as partes, uma afirmando que o acordo foi cumprido e a outra negando, até que seja dada solução é necessário fornecer a autora água sem contaminação, para que possa utilizá-la em sua garagem, sob pena de responder a ré pela multa arbitrada na decisão de fls.804 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.001767-0 - Inventariante: SYLVIO THULER (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489)) X MARIA CORREA RIBEIRO THULER PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao inventariante para juntar aos autos as quitações faltantes, quais sejam: Justiça Federal (nome e espólio) e Receita Federal. Deverá, também, trazer as quitações pessoais junto aos Municípios de Cambuci-RJ e São José de Ubá-RJ, posto que às fls. 11/12 há notícias de imóveis nessas localidades. Por fim, deverá se manifestar sobre a de fls.66. EXP.03., de 11/09/2007. \r\n\r\nProc. 2003.037.005007-7 - Inventariante: GILKA VICTORIA HERINGER CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X ANTONIO CARRIELLO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao inventariante para providenciar as quitações faltantes, notadamente a da Justiça Federal (espólio) e da Municipalidade.\" EXP. 03, 11-09. \r\n\r\nProc. 2006.037.000477-3 - Inventariante: ALBINO SALVADOR NAVEGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X LECY DE SOUZA NAVEGA DA SILVA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Comparecimento do interessado em Cartório para assinar o respectivo termo de renúncia.\" EXP03, de 11-09-2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.001114-7 - Inventariante: REINALDO FROTTE ALVES (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X BENÍCIO JOSÉ ALVES), AUGUSTA KNUPP ALVES Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação. Após, aos fiscais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.004515-7 - ACYR BASTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a sentença recorrida. Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.001860-5 - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501)) MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:À autora, para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.037.001928-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TAIRONE DE OLIVEIRA VIEIRA CONFECÇÕES ME Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005285-6 - VALDETE DAS GRAÇAS MARINS MARRETO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO - RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.002479-8 - ERNANI AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X RICARDO FERNANDES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.037.004035-4 - MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO HSBC Despacho de fls.27: \"Fls.26: Regularize-se\" (nota da serventia: falta recolher R$ 1,04 de Funperj, R$ 1,04 de Fundperj e R$ 18,59 para taxa mínima). \r\n\r\nProc. 2007.037.004039-1 - IDAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO ITAU S.A Despacho de fls.19: \"Fls.18: Ao autor para regularizar (nota da serventia: resta recolher R$ 1,04 de FUNPERJ, R$ 1,04 de FUNDPERJ e R$ 18,59 para a taxa mínima). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006356-1 - ROMARIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Traga o autor a comunicação de venda ao DETRAN. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.037.003212-6 - GILMARA BRITO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X HELENA VARGAS DE ANDRADE), Confinante: AMPLA S/A), Confinante: CARLOS PEREIRA SYLLA), Confinante: ROGÉRIO FONTES DA SILVA), Confinante: CARLOS PEREIRA SYLLA), Confinante: ADRIANNA MAZZIOLLI DA SILVA) Decisão:Indefiro JG. Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em 05 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 319520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.037.001190-1 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 17/10/07, às 14:00 horas, observando-se a promoção do MP de fls. 16, vº. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.005173-0 - M.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA LEITE (RJ-108067) Despacho:Fls. 10, vº: Atenda-se ao MP, sendo certo que as declarações das testemunhas deverão vir acompanhadas de cópia autenticada do documento de identidade e de comprovante de residência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.007280-9 - B.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X W.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 86, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.037.005421-6 - M.G.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X G.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Diga a exeqüente . \r\n\r\nProc. 2003.037.007633-9 - T.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X S.E.C. Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.004944-4 - P.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.037.007868-9 - F.G.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X A.S.L.P. Despacho:Fls. 34, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.008305-3 - T.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X A.S.C. Decisão:Fls. 24: Indefiro o requerimento, tendo em vista que a notificação da renúncia ao mandato é ato que deve ser praticado pela patrona, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000421-0 - V.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.L.P.C. Despacho:Diante do tempo decorrido desde o pedido de prisão, i-se a parte exequente para que informe se o executado cumpriu voluntariamente com sua obrigação. Com a resposta, ao M.P. e conclusos para decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.002772-6 - L.F. (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X E.F. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 30, vº. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.037.002373-3 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301) Despacho:Esclareça a requerente o solicitado pelo MP às fls. 39. Após, voltem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.037.000168-1 (29742) - V.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X M.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 19/10/07, às 13:00 horas. Intimem-se, devendo ser apresentada planilha de débito atualizada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006682-3 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X M.L.H.F. Despacho:Venha contrafé da inicial, de modo a viabilizar, oportunamente, a citação da ré. Cumprida tal providência, conclusos para decisão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.004129-0 - M.M.S.W.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.W.A. (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 17/10/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 319521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.818.001256-9 - Francisco Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Jacqueline Machado da Silva - OAB RJ141724E, Priscila Poubel de Oliveira - OAB RJ153015E). X Serraverde Shopping Center. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2002.818.004667-1 - Edinete Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Madeireira Fenix de Friburgo LTDA (antonio Luiz de Simas) e outro. Portaria 01/2004: Ao autor para retirar a Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2003.818.004802-5 - Cacilda de Lurdes Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Luciana Oliveira Fonseca. Portaria 01/2004: Ao autor para retirar a Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.818.005928-5 - Estela Marta Reis Monnerat Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Katia Rosimeri de S. Galhardo. Considerando a quitação do débito na sua integralidade, conforme informado pela própria autora, Indefiro o pedido de fls. 16. Intime-se a ré para, caso queira, desentranhar os títulos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.002247-1 - Leandro José Teixeira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X João Carlos Pitzer. Tendo em vista que o réu, regularmente citado e intimado (fls. 14 v.), não compareceu a audiêcia, conforme se verifica na assentada de fls. 15, decreto sua revelia para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando-o a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Quanto aos danos morais pleiteados, o próprio autor salienta que o mero descumprimento contratual não motiva danos morais. Outrossim, as peculiaridades mencionadas na exordial, como a necessidade de recorrer a empréstimos, não foram comprovadas nos autos. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.002023-8 - José Carlos Abreu Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X Julio Cesar Cordeiro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 24, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 24v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.005301-3 - Orelina Topini de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Valdir e outro. Trata-se de execução de títulos extrajudiciais, notas promissórias de fls. 06 e 07, movida pela credora em face do devedor principal e do avalista.\r\n\r\nFoi citada a 2ª executada, tendo oferecido embargos do devedor às fls. 16/23, onde alega que não assinou o documento, que o exeqüente ao emprestar dinheiro para terceiro, pediu que ela assinasse como testemunha.\r\n\r\nValdir foi citado às fls. 41.\r\n\r\nA exeqüente na AC manifestou o desejo de não prosseguir com relação à 2ª ré.\r\n\r\nDessa forma, homologo a desistência em face da 2ª ré e julgo extinto o feito, nos termos dor art. 267, VIII, do CPC. Intime-se o autor para indicar bens do 1º réu para penhora, sob pena de extinção, em até 30 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005927-3 - Marcio Gonçalves Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X Cooperativa Municipal de Transporte Alternativo - Unicoop de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001538-7 - Gilson Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Maria Patrocínio Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.002070-0 - Auto Elétrica Freiman LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Luiz Carlos Ouverney. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.002070-0 - Auto Elétrica Freiman LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Luiz Carlos Ouverney. Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.005031-4 - Rubens Hasegawa Kassuga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Hasegawa Kassuga - OAB RJ118335, Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Gilcinéia Pena Figueira Leite. Emende-se a inicial, em 05 dias, sob pena de extinção, uma vez que o título acostado encontra-se nominal à terceiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.002244-5 - João Elias da Silva Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Luciana Simas Chaves de Moraes - OAB RJ100759, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Jonatas Rufino Vieira Abril - OAB RJ154582E, Priscila Poubel de Oliveira - OAB RJ153015E, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Mário Cezar de Mello Faria e outros. Portaria 01/2004: Ao autor para retirar a Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2003.818.002888-9 - Luiz Carlos Guimarães Sarrapio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Alessandro Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para informar o novo endereço do executado, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 150 dias (fl. 84 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.818.004339-8 - Cristina dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Marcele Barbosa de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). Melhor compulsando os autos denoto que assite razão ao diligente servidor, visto que não houve penhora, mas apenas arrolamento dos bens que guarnecem a residência da executada. Intime-se a exeqüente para que, em 15 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Sem prejuízo, verifiquei que o valor apurado às fls. 75 consignou os honorários advocatícios, sem observar que à recorrente foi concedida a gratuidade de Justiça. Ante o exposto, caso seja dado prosseguimento ao feito, os autos deverão ser remetidos ao contador para correção e atualização. \r\n\r\nProc. 2004.818.004358-3 - Daniela Garcia Ribeiro Eyer Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Antonio Cesar Dias Panza - OAB RJ145686). portaria 01/04: ao autor para maniferstar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2004.818.004424-1 - Claudio Gevezier. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004614-8 - Regina Maris de Oliveira Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Claro Atl Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento pelas quantias depositadas às fls. 91/98, em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.004614-8 - Regina Maris de Oliveira Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Claro Atl Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE NO BB PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.818.001088-0 - Josenir da Fonseca Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à execução, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para declarar como devido o valor de R$ 480,00. \r\n\r\nProc. 2006.818.004672-2 - Hezenar Mercearia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Pvc Brazil Industria de Tubos e Conexões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Suemi Nakamura - OAB PR023664, Thaís Ferreira Rocha - OAB PR037765, Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.818.001180-1 - Peres Garcia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Novacor Diagnostico e Tratamento Em Cardiologia S/A Ltda.. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.002083-8 - Luiz Carlos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Asb-financeira. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.002108-0 - Marilea Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Firstline Telemarketing Com. e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Ilza Prestes Piqueira - OAB RJ118467, Carla Castelloes Cravo - OAB RJ100216). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 79, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 79 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2002.818.005552-0 - Antonio Savio Sanglard Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Wanessa Machareti Klein - OAB RJ142409E, Aline Soares Barbosa da Silva - OAB RJ160127E, Livia Barradas Louvise - OAB RJ141854E). X Wanderson R de Farias. Defiro o sobrestamento requerido. Após, não havendo manifestação da parte autora, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.001222-9 - Maria Margarida Rimes Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de oagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004238-6 - Maria Celeste Neves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.818.004624-0 - Eva Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Ok 01 Celular Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Evaldo Freires de Carvalho - OAB RJ147527E). portaria 01/04: ao autor para maniferstar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.004779-7 - Jailson Mda Gama Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336, Daniela Torres de Oliveira Cariello - OAB RJ128251). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO PROCEDENTES os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.818.005347-5 - Ana Lucia Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E, Marconi Jair da Silva Medeiros - OAB RJ142075E). X Center Car Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguare Garcia Ferreira - OAB RJ085926, Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). Ao autor sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.818.001996-2 - Ary Knupp de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001996-2 - Ary Knupp de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.002054-0 - Marta Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pinheiro Werneck - OAB RJ124221). X Lg Eletronics São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). portaria 01/04: ao autor para maniferstar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.002230-4 - Mauricio Braz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ143309). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002617-6 - Paulo Roberto Rocha Salazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.004337-0 - Joel Arauújo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Ruiz Thedim - OAB RJ079148). X Condor Comércio de Produtos Em Geral. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 33/39. \r\n\r\nProc. 2006.818.004472-5 - Leoncio Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.004505-5 - Marcia Bayer Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.818.004514-6 - Evanio Italo Pedretti. X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004655-2 - Débora Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). portaria 01/04: ao autor para maniferstar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004943-7 - Franklin Stutz Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel da Silva de Brito - OAB RJ128178). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Considerando que em sede de Juizado a ré não pode atuar no pólo ativo, venha nova petição, devendo figurar como exeqüente o credor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.818.005784-7 - Jorge Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). X Companhia Thermas do Rio Quente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Flavio Veloso Grande - OAB SP180217). Nada a prover, vez que o feito foi sentenciado. Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005852-9 - Rogerio da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Paulo Cesar Mendonça. Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.005917-0 - João Batista Lopes de Almeida. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Sentença de fls. 92: \"Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que suas contas de luz variavam entre R$ 4,00 e R$ 11,00, tendo sido surpreendido por uma fatura no valor de R$ 60,00. O mandado de verificação de fls. 82 verso indica que o autor não tem muitos bens em sua casa, sendo que a ré não se insurge contra o pequeno valor de consumo médio, alega apenas que houve uma alteração pontual no consumo do autor. Considerando que o autor traz indícios mínimos de prova, já que essa variação foi única, considerando que a ré não impugna o valor médio de consumo, entendo por desnecessária a realização de perícia. Tal fato, porém, não caracteriza dano moral, exaurindo-se na esfera patrimonial. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a refaturar a conta impugnada, pela média de consumo dos últimos 12 meses, devendo restituir os valores cobrados a maior, no valor de R$ 124,48, conforme item \"b\" do pedido inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.818.001228-3 - Diego Schott Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001228-3 - Diego Schott Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001756-6 - Fabiani de Oliveira Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001756-6 - Fabiani de Oliveira Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001904-6 - Cenir Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001904-6 - Cenir Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001913-7 - Adelia Regina Macedo Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa - OAB RJ127331). X Banco Itaú Cartões S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001913-7 - Adelia Regina Macedo Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa - OAB RJ127331). X Banco Itaú Cartões S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001931-9 - Aparecida da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001931-9 - Aparecida da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002017-6 - Fábio Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar confirmar a tutela e condenar a ré a restituir em dobro os descontos feitos na conta do autor, R$ 36,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir... \r\n\r\nProc. 2007.818.002087-5 - Antonio Carlos Rodrigues Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telemar S/A. Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento encontra-se no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002133-8 - Cintia Amorin de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista a ausência da autora à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condená-la em custas, uma vez que sua ausência foi justificada às fls. 37/38. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002621-0 - Isaias Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Para deferimento da isenção de custas deverá o autor comprovar sua hipossuficiência. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.002628-2 - Aurete Francisca Martins Naranjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Para deferimento da isenção de custas deverá o autor comprovar sua hipossuficiência. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.002630-0 - Maria Ezali Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha o atestado mencionado às fls. 28, para fins de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002660-9 - Andrea da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.818.002673-7 - Emilena Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.818.002776-6 - Patrick dos Santos Marvila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ027914). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Lei 9.099/95: art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002816-3 - Luiza Pinto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Telemar S/A. Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nId: 318886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.001132-6 - EMANUEL GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X MANUEL DOS ANJOS DE CARVALHO MARTINS Audiência redesignada para 03/10/07 às 15:20 horas \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.040.000437-0 (14988) - SEBASTIÃO SPERANZA PAIVA, JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA GUEDES, CARLOS QUIRINO PINHEIRO VIZEU, NAIR PAIVA SPERANZA, ELISIÁRIO DE OLIVEIRA LIMA, JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, JOSÉ DE SALLES FIGUEIREDO, JOÃO GUALBERTO FERREIRA, FLÁVIO SEBASTIÃO DE CARVALHO, JAIR JOSÉ DE OLIVEIRA, JÚLIO CÉSAR RAMPINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Digam os procuradores das partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Artigo 314 do C.P \r\n\r\nProc. 2006.040.000907-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FREDERICO AUGUSTO MARQUES Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.040.000827-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LÉO JAIME ZEFERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Atenda-se ao MP, comprove-se a impossibilidade do pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.040.000630-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Ao reqte para recolhimento de R$ 716,21 diferença Tx Judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000611-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANA RAMOS ESPINDOLA Ao reqte sobre certidão do Oficial de Justiça fls. 39 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.040.000308-6 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HÉLIO DE FREITAS Decisão:Fls 113: Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.040.000567-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOESTER SOUZA OLIVEIRA (RJ-056614) Decisão:Fls 158: Defiro. Ao 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2005.040.000482-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X JACKSON MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.040.000521-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X JACKSON MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000052-8 (10.575) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE FERNANDO DE MORAIS Despacho:Diga a parte autora sobre penhora-on line negativa. \r\n\r\nProc. 2001.040.000206-3 (15.840) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ROSILENE DE CARVALHO SILVA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000799-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X GILVAN DA SILVA LEITE Ao Exequente para recolher custas no valor de R$ 12,24 (0714-6), 10% CAARJ....R$ 1,22 (0201-4), conta 600225174-9....R$ 0,61, conta 567300124-3....R$ 0,61, no total de R$ 14,68, para proceder a expedição e mandado de verificação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.040.000959-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X LICEU SUL FLUMINENSE LTDA), MUSSOLINI SILVINO Ao exequente sobre ofício retro (J. Deprecado informa falta cópia procuração) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EM VIRTUDE DE DEFEITO DO SERVIÇO E CONDUTA ABUSIVA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001467-2 - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Esclareça o autor o pedido de intimação para pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que a sentença, confirmada pelo TJ/RJ, determinou a sucumbência recíproca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.040.000204-9 (15.043) - Inventariante: NUNO SOARES VAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LEANDRO COELHO LIMA SALGADO (RJ-106194)) X RUTH BASTOS VAZ Atenda-se (Requeiro a comprovação da liquidação do parcelamento por documento próprio. \r\n\r\nProc. 2001.040.001346-2 (15856) - Inventariante: ANA MARIA CONSTANCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NICOLINA MIGUEL DE SOUZA E OUTRO Atenda-se fls. 103 (1-a habilitação dos espólios de Manoel Machado e Heitor Machado Filho 2) Sejam prestadas as declarações refeentes aos falecidos João Machado, Maria Machado dos Santos e Benedita Machado Nascimento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.040.000214-0 (15.437) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X INFORSERVICE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Sentença:Tendo em vista a extinção da execução, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa na penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.040.000104-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELIANA CORREA PAIVA Decisão:Fls 51: Recolhidas previamente as custas pertinentes, defiro. I. \r\n\r\nProc. 2007.040.000104-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELIANA CORREA PAIVA Ao Requerente para recolher custas no valor de R$ 12,24 (0714-6), 10% CAARJ....R$ 1,22 (0201-4), conta 600225174-9....R$ 0,61, conta 567300124-3....R$ 0,61, no total de R$ 14,68, para proceder a citação do Requerido \r\n\r\nMonitória, em fase de execução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.040.000121-5 (14.953) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SABROR - SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R.O.R. LTDA), OSMAR CANELLAS), RICARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Sentença:Tendo em vista a extinção da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, I do CPC. Dê-se baixa na penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, em FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.040.000956-0 - SILVIA LETICIA DE TOLEDO QUINTANILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X UNIBANCO - AIG SA SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Fls. 112/113: Indefiro. A execução foi iniciada em 14/03/2006, com penhora válida realizada em 19/05/2006, ou seja, peírodo anterior a vigência do art. 475-J do CPC. O valor depositado às fls. 90/93 foi feito em substituição a penhora realizada nos autos. Portanto, não há que se falar na incidência da multa de 10 % prevista no art. 475-j do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ,EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.040.001640-1 - ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHÃO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) \" Fls. 208/209, ao réu \" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.040.003594-0 (16.321) - MARCIA CRISTINA LEAL CORDEIRO PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO, Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)), MARIA CÂNDIDA LEAL CORDEIRO), MARIA LÚCIA LEAL CORDEIRO), MARCELO LEAL CORDEIRO), MÁRIO SÉRGIO LEAL CORDEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débitos ou créditos da autora em relação aos alugueis recebidos. Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa na forma do artigo 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.040.000182-4 (15.990) - ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X DENIR MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001491-1 - ROGÉRIO PEREIRA VASCONCELOS, ROBERTA MÁRCIA DELGADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X EDIVALDO BARRETO DE SOUZA Despacho:Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.040.000107-0 (15.130) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R. O. R. LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais, c/ reconvenção \r\n\r\nProc. 2000.040.000161-5 (15.420) - EDINA MARLY DE ABREU STELMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MORALIZA ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:Tendo em vista fls.421/422, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários compenasados e rateados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.040.000067-0 - ELISABETH MAXIMO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001087-5 - MARCELITO MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Decreto a revelia do réu. 2) Em provas, justificando-as \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000658-6 - CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Desentranhe-se a contestação de fls. 32/42, fazendo entrega ao subscritor da mesma. 2) Ao autor. \r\n\r\nAnulatória, de Débito e Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000398-4 - HORÁCIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000937-0 - ADEVANIR RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X UNIBANCO S/A Despacho:Em réplica \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001498-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PITIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X ANTÔNIO CARLOS CÂNDIDO), ELIANE DE FÁTIMA DA SILVA ALVES Decisão:Indefiro gratuidade de justiça na forma da súmula 121 do TJ/RJ. Recolha-se as custas em 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.001816-1 - ROBERTO ALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773) Decisão:1) Fls 19: Indefiro eis que os honorários da Defensoria Pública são recolhidos em favor do CEJUR, através de depósito bancário em conta específica.2) Após o trânsito, certifique a serventia sobre o correto recolhimento de custas, intimando-se o devedor para pagamento, se pertinente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.040.001329-3 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141) Despacho:Em provas, justificando-a \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001736-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X WILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho os embargos de declaração para condenar o embargado ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20 %sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.040.001460-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Designo AC para o dia 11/10/2007 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.040.001460-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA Ao Exequente para recolher custas no valor de R$ 3,49 (conta 0711-2), 10% CAARJ....R$ 0,34 (201-4), Fundperj (567300124-3)....R$ 0,17, Funperj (600225174-9)...R$ 0,17, no total de R$ 4,17, para intimação do executado para audiencia designada \r\n\r\nProc. 2006.040.001068-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCIO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa na penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.040.001196-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CHURRASCARIA CARNE BOI DE BARÃO DE ANGRA Decisão:Fls 62: Indefiro, eis que ainda em curso prazo para embargos. I. \r\n\r\nProc. 2006.040.001541-0 - THARCILA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MERC SERRA METALÚRGICA LTDA Sentença:Homologo o acordo de fls.113/114 para que produza os seus efeitos jurídicos e legais. Custas pelo executado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de anulação de ato administrativo c/pleito sw tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.040.001427-8 - GINA LANI BRASIL REGGIORI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Sentença:Tendo em vista a extinção da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001542-1 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.040.000832-1 - FERNANDA DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS C/ TURELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001549-4 - GENILTON MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.040.000008-2 (630) - Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) MARIA DE LOURDES FERREIRA GUARACIABA E OUTRO, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA (RJ-005700D)) X SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA Ao inventariante (a carta precatoria encontra-se paralisada aguardando manifestação do inventariante sobre o laudo, bem como o pagamento do imposto - fls.1124) \r\n\r\nProc. 2005.040.000980-7 - Inventariante: LIGIA MARIA ALMEIDA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X Falecido: LUIZ GONZAGA ALVES SILVESTRE Despacho:Ao inventariante sobre fls. 156 e 156v. \r\n\r\nProc. 2006.040.001344-8 - Inventariante: MARIA ELMIRA CRESPO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) CLARISSE CRESPO VAZ, Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X LOPO SOARES VAZ Aos renunciantes para comparecerem em cartório a fim de assinarem o termo de renúncia . Venham as primeiras declarações \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001072-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAMIL SANTOS JÚNIOR A parte ( X ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: ; APCJ (0711-2) R$ 34,90 ; CAARJ R$ 3,49 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 1,74 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 1,74;TOTAL R$ 41,88, devidos pelas diligências deferidas, ou para retirar os oficios expedidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000970-6 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X YURI PADILHA SANCHES Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, conforme o instrumento de fls. 51/52, e julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. PRI. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. Transitada esta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.040.001855-0 - MARGARIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a indenizar o autor por dano moral no valor de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição de indébito. Oficie-se para a baixa no gravame referente ao nome da autora relativa a estes autos.Custas e honorários advocatícios compensados e rateados em razão da sucumbência recíproca na forma do artigo 21 do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001056-5 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CLEOMAR COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais c/c Cancelamento de Débito \r\n\r\nProc. 2005.040.000365-9 - HUGO LEONARDO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARCELA VALVERDE DESIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Tendo em vista que o exequente não se manifestou, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC, Custas pelo exequente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000165-7 - WILSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa na penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000285-6 - JAIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (RJ-054885), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Senten ça:Tendo em vista a extinção da execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 794, I do CPC. DÊ-SE BAIXA NA PENHORA. tRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nId: 319580"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA - RJ069889 \r\n\r\n2007.040.000129-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO - RJ078646 \r\n\r\n1997.040.000047-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.040.000844-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO - RJ086601 \r\n\r\n2006.040.000126-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA - RJ005788 \r\n\r\n1996.040.001892-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS - RJ098195 \r\n\r\n2006.040.000190-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2006.040.001218-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM - RJ060983 \r\n\r\n2005.040.000811-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ093303 \r\n\r\n2002.040.003315-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nKARLA CRISTINA MENDES BEZERRA - RJ136484 \r\n\r\n1999.040.000099-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES - RJ146625E \r\n\r\n2003.040.002443-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2006.040.000798-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nNATHALIA MARINS OLIVEIRA - RJ149847E \r\n\r\n2004.040.001660-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR BENTO JUNIOR - RJ150564E \r\n\r\n2004.040.000522-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2007.040.000787-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2002.040.003581-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO LEITE FERNANDES - RJ159606E \r\n\r\n2000.040.000063-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2001.040.000196-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nId: 319581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.067.002438-8 (341) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FABIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: Distribuidor (0723-7) R$ 9,59; Acréscimos R$ 1,91; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,47 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,47. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2002.067.002316-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ISRAEL ANTUNES WILLEMEN Intimação da parte autora para comparecer na Imprensa Oficial/RJ (Terminal Rodoviário Menezes Cortes) para efetuar o pagamento das custas relativas a uma publicação do edital de citação, conforme ofício para o D.O. nº 282395. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.001032-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MONICA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para recolher custas para expedição do mandado de citação, a saber: AOJA R$ 17,49; CAARJ R$ 1,74; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,87 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.067.004507-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH DA SILVA ROSA Intimação da parte autora para recolhier custas do mandado, a saber: AOJA - 0714-6 - R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,61 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.002626-5 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA JOSE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Intimação da patrona da parte autora para regularizar petição de fl. 200. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.005552-0 - DANIEL FILIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 6,98; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 8,56; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 354,46; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,15 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,15. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.067.002329-6 - GILBERTO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimação da parte ré, na pessoa de seua patrono, para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 6,98; AEVC (0702-1) R$ 55,10; CAARJ R$ 6,38; Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimos R$ 1,74; Taxa judiciária R$ 21,29; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 3,62 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 3,62 e, honorários periciais no valor correspondente a 670,0616 UFIR´s a serem depositados no Bco do Brasil. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000715-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MANOEL LEAL VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VALIM (RJ-078005) Intimação da parte autora para recolher custas para expedição do ofício (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ -6002.25174-9 - R$ 0,17; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,17) Port. 01/2004H. \r\n\r\nProc. 2002.067.000715-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MANOEL LEAL VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VALIM (RJ-078005) Decisão:Defiro a habilitação dos quatro herdeiros de Manoel Leal Vallim, que coincidem com os da viúva Nalzira...Tendo em vista a informação na certidão de óbito de Manoel Leal Vallim quanto à existência de outro herdeiro não habilitado..., deverá ser esclarecido quanto à existência ou não de outro filho deixado pelo de cujus e, na hipótese de erro na declaração do óbito, deverá ser objeto de procedimento de retificação no juízo competente, o que não impedirá o levantamento da parte cabível aos demais já habilitados. Ainda,...deve-se observar a seguinte ordem:Os herdeiros Quintino Célio, Eny Vallim e Sandra, receberão a parte cabível no condomíno aos falecidos Manoel Vallim e Nalzira, enquanto a herdeira Alani receberá esta parte e, também, aquela em que lhe é cabível por ser meeira do condômino Weder...Quanto ao condômino Weder deverá ser respeitada sua cota parte no condomínio quando da expedição de alvará...Defiro, também, o requerimento de fl. 213, devendo ser expedido o ofício solicitado. \r\n\r\nProc. 2002.067.000720-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO), Interessado: CICERO FAUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970) Decisão:Oficie-se conforme solicitado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.067.003775-0 - CECILIA GERALDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Apresentada contestação. Diga a parte autora (Port. 01/2004H) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.067.006890-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NADJA MARIA SANTOS CAMPOS Mandado de pagamento assinado. Aguardando retirada (Port. 01/2004H). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.001627-2 - MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:...suspendo o feito e o transformo em diligência, para que seja expedido ofício à delegacia de polícia responsável pela investigação de eventos ilícitos ocorridos no bairro de Jacarepaguá, mais especificamente na rua Godofredo Viana, para que informe se foi lavrada ocorrência tendo como vítima MARIA GOMES DE ALMEIDA aos 05 de maio de 1990, por acidente de trânsito. Caso positivo, venha cópia de todo o inquérito policial, como o exame de corpo de delito, se realizado. Após, dê-se vistas as partes. Em seguida, voltem conclusos para decisão... \r\n\r\nProc. 2004.067.001957-1 - MATHEUS HOFFMAN KAIZER (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 6,98; AEVC (0702-1) R$ 150,45 CAARJ R$ 16,09; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 42,59; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 8,91 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 8,91. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.002328-8 - AMANDA ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X INSTITUTO DE EDUCACAO GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Intimação da parte ré para recolher custas na forma do acordo, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 6,98; AOJA (0714-6) R$ 18,36; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 10,23; Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimos R$ 1,74; Taxa judiciária R$ 350,00; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 5,55 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 5,55. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.006753-1 - SANDRA CRISTINA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Regularize-se o termo de conclusão. Tendo em vista o equívoco verificado quando da solicitação de bloqueio on line, oficie-se com urgência ao Banco do Brasil para cancelamento da transferência efetivada e extorno do valor penhorado (R$ 3.270,29) para a conta de origem, também do Banco do Brasil, de titularidade da Light. Instrua-se o ofício com as cópias que seguem anexas. \r\n\r\nProc. 2007.067.001352-6 - LUCIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para complementar custas da denunciação, a saber: AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 3,84; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,92 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,92. (Port. 01/2004 B) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.002476-3 - DULCINETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Intimação das rés, nas pessoas de seus patronos, para recolherem custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 13,96; AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 16,79; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 236,07; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 9,26 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 9,26. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.003375-2 - LUCAS CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.002364-0 - THEREZINHA EUNICE MANGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 17,45; AOJA (0714-6) R$ 12,24; AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 18,71; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 44,54; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 10,05 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 10,05. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.067.000735-4 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X A D QUEIMADOS INSTALACAO E MANUTENCAO DE REDE LTDA) Intimação da requerente para fornecer endereço do Conselho Regional de Administração para expedição do ofício solicitado \r\n\r\nId: 319583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.001622-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILSON AGRINALDO LIMA ADÃO Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado a fl. 32. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001693-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X PEDRO JORGE BARBOSA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.003038-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X CARLOS ROBERTO SOARES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.003434-7 - MARIA DO CARMO VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Cumpra-se. Designo dia 04/10/07, às 13h15min para inquirição da pessoa indicada à fl. 02. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.067.002648-0 - GANEM PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241)) X JEFFERSON DOS SANTOS BARBOSA SA Despacho:Venha o recolhimento devido, conforme o valor dado à causa a fl. 10. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000233-2 - ANNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Despacho:Defiro honorários preciais conforme fl. 89, os quais serão pagos ao final, caso sucumbente o réu, já que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Ao perito, sobre as alegações do réu as fls. 95/96. Expeça-se ofício como requerido pelo MP. Designo ACIJ para o dia 13/12/07 às 13:15 hs. Venha o fol em 30 dias antes da audiência. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.001935-4 - CELSO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA), Procurador: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/12/07 às 13:30 hs. Venha o rol até 30 dias antes da audiência. I-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.067.002626-0 - MARA LILA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X CARLA CRISTINE DA SILVA SANTOS A Autora para o recolhimento da Taxa Judiciária - Cód. 0101-6 vo valor de R$ 1.717,41. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000651-0 - PARA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X PYRO CONTROL INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO E AUTOMAÇÃO LTDA ME), JOSE ROBERTO DO CARMO), VALNILZA MUNIZ DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001255-8 - ROSANGELA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Designo AC para o dia 04/12/07 às 13:15 hs. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.002437-2 - ESPOLIO DE JOSE MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 319582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.002585-0 - BENEDITA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LINO ROSSI E OUTRO Decisão:Defiro JG. Esclareça a requerente item 2, de fl. 04, tendo em vista que o de cujos deixou outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.045.004759-6 - AVANY SANTOS RIZZO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X ANTONIO RIZZO Decisão:Para análise da JG, apresente a requerente as duas úçltimas declarações de iR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.534.000145-0 (0490) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) SASSOURAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 513/520, na sua eficácia legal.Venham as contra-razões dos apelados no prazo legal e, depois, as razões do MP. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1997.534.006292-3 - Inventariante: ALZIRA RICARDO BRONZATO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X VICTORIO BRONZATO Despacho:Aos interessados sobre fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.045.002376-2 - DALVA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X PAULO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Defiro JG. Venham as aprimeiras declarações, bem como a partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.005392-2 - ASB SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ANTONIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Ao autor para recolher custas judiciais referentes à expedição do ofício às fl. 69 e 71 ou informar nos autos se levará o referido ofício em mãos: R$ 3,49 (0711-2) + 10% Caarj R$ 0,34 (0201-4) + 5% FUNDPERJ R$ 0,17 (5673-00124-3) + 5% FUNPERJ R$ 0,17 (6002-25.174-9). \r\n\r\nProc. 2007.045.002434-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACI PEREIRA LELES Decisão:Fl. 15: Defiro a dilação do prazo somente por quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.002864-2 - JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.001412-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA FILIAL 01 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X FERNANDO MEDEIROS JUNIOR \"Ao interessado para que se manifeste sobre o AR devolvido.\" (Port.01/07) \r\n\r\nProc. 2007.045.001469-4 - SEBASTIÃO JORGE MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.045.005120-5 - PERMINIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X JOSE F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.004324-0 - ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X RESENDE ÁGUAS - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:À parte ré para recolher as custas de intimação do Dr. Perito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.005895-0 - JOAQUIM ANTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIA ROSA MIONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.004512-3 - LUIZ AMERICO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X AUTOMATIC - COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.002040-9 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GRAFICA E EDITORA A LIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.045.005714-9 - ZENILDA DE MIRANDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho: Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nProc. 2007.045.002361-0 - CARLOS EDUARDO MAIA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Ao embargante sobre certiçaõ supra. \r\n\r\nProc. 2007.045.004773-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LUCIA HELENA ROCHA DE ALBUQUERQUE PENA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004014-9 - FORT GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X CARLOS ALBERTO MEDEIROS GORITO Ao exequente para recolher as custas judiciais referentes a certidão em cumprimento à decisão à fl. 77 destes autos, a saber: R$ 8,74 (0711-2) + 10% Caarj (R$ 0,87 - 0201-4) + 5% FUNDPERJ (R$ 0,43 - 5673-00124-3) + 5% FUNPERJ (R$ 0,43 - 6002-25.174-9). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.000606-3 (771) - CARLOS ROQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SUL VALE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Despacho:Ao exequente sobre fls. 594 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.045.001552-3 - ELIANE DE CASTRO FARIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X SEKTOR INFORMATICA S/C LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766) Decisão:Chamo o feito à ordem. Compulsando-se os autos, verifica-se a nomeação de bem à penhora pelo executado a fl. 100/101, o que foi aceito pelo credor a fl. 111.A partir daí os tenta-se, através de infrutíferas diligências, a intimação do devedor para assinar o termo de penhora.Desta forma, determino que lavre-se, imediatamente, o termo de penhora dos bens oferecidos. Após, intime-se o devedor, pessoalmente, acerca da penhora efetivada, para querendo, oeferecer impugnação, bem como lhe dando ciência de que ficará como depositário dos bens móveis. Expeça-se o competente mandado, devendo o Sr. OJA, entendendo ser o caso, proceder a intimação por hora certa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.005307-0 - FRANÇA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MINAS PAPEL INDUSTRIAS DE ARTEFATOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE JESUS WERNECK (MG-069356) Despacho:Ao exequente para atender fl. 152. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005387-9 - LUCIANO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003820-0 - FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X TAP TRANSPORTADORA AEREA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS COM RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.045.003431-0 - THEREZINHA DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A - FILIAL R.J. Decisão:...Desse modo, indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial....Designo audiência para o dia 16/10/2007, às 15:00 h. Cite-se nos termos do Art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.045.003769-1 (1471) - FELIPE MAGALHAES SCHUNGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X HOTEL FAZENDA VILLA FORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao 1º réu para complementar as custas em razão da abertura do 5º vol. dos autos , conf. fls. 829\". \r\n\r\nProc. 2004.045.003896-5 - AILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X MARÇAL MARMORES SALVIANO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ASSAD (ES-001035) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 374, venha a petição original de fls. 368/369, devidamente protocolada e assinada pelos patronos das partes, com poderes para transigir. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2000.045.167806-0 - Inventariante: CELME ABREU AVILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X ADELAIDE DA SILVA ALVILA Decisão:Fls. 125/126: Defiro a dilação do prazo por trinta dias, para juntada das certidões Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2003.045.005054-9 - Inventariante: ADRIANA DE CARVALHO GOBBI MANUELLA GOBBI HASSE (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), VIVIAN ROSAS BASTOS), VANESSA ROSAS HASSE, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), Interessado: MARIA DO CARMO CARNEIRO HASSE, Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X EUGENIO CARLOS HASSE Atenda-se ao Ministério Público. (Pela manifestação da Representante Legal da menor e inventariante sobre o aduzido às fl. 158/163, devendo prestar contas dos bens do espólio por ela administrados.) \r\n\r\nProc. 2006.045.005384-3 - Inventariante: DONARIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X VICENTE TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:À requerente para prosseguir como entender por direito, face a sentença de fl. 56. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.045.001266-8 - FABIO TEIXEIRA COSTA SOUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 108/114 em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003644-4 - BOVIFRAN RAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.534.000132-0 (613-99) - SASSE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JOAQUIM ANTONIO ANDRADE CARPUCHO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Ao exequente para recolher as custas judiciais referentes ao mandado de penhora, a saber: R$ 17,49 da penhora + R$ 12,24 da intimação do executado, sub-total: R$ 29,73 (0714-6 - Atos dos Oficiais de Justiça) + R$ 2,97 (10% Caarj - 0201-4) + R$ 1,48 (5% FUNDPERJ - 5673-00124-3) + R$ 1,48 (5% FUNPERJ - 6002-25.174-9), total R$ 35,66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.001841-7 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO LIMINAR DA TUTELA OBRIGACIONAL SEM OITIVA DA PARTE CONTRARIA \r\n\r\nProc. 2007.045.003325-1 - PROTOTIPO TEST ING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA FROIS BECKHAUSER (MG-058487)) X UNIMED-RESENDE Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000594-2 - VALMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Despacho:Ao réu sobre fls. 86 e seguintes. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005036-2 - CLEBER FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANINE GON ÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.045.000651-2 - ADRIANA DA SILVA FLORES, LUCAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE-APMIR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:1- Fl. 183: Não há qualquer irregularidade quanto a intimação das partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, eis que o mesmo já foi deferido desde a decisão saneadora de fls. 87, publicada em 19 de fevereiro de 2004, conforme certidão de fl. 90. Ademais, o despacho de fls. 178 apenas nomeu a perita que irá atuar nos autos. 2- Intime-se a Dr. Perita para que tome ciência de que as partes são beneficiárias da JG. \r\n\r\nId: 319526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.005450-8 - V.S.V.F., C.S.V.F., M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855) Despacho:1 - 832/833 - Esclareçam os autores Victória e Marco Antonio, objetivamente, se pretendem renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação ou se almejam desistir da presente ação. Em caso de renúncia, a petição deverá ser subscrita pelos aludidos autores ou trazido aos autos novo instrumento de mandato com poderes para tal, uma vez que as procurações outorgadas por Marco Antonio (fl. 824) e Victória (fls. 12 e 705) só conferem poderes à sua advogada para desistir. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, cumpra o Cartório integralmente a decisão de fls. 830/831. \r\n\r\nProc. 2005.045.004694-0 - C.J.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X M.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 79 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias.2 - Cumprido o item 01 do despacho de fl. 76, prossiga o Cartório conforme o item 02 do aludido despacho. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.004067-8 - RENATA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente p/providenciar cópias de fls. 07, 33 e 34 para instruir mandado de retificação em registro de nascimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.003349-2 - R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente p/providenciar cópias de fls. 02, 03, 05, 40 e 41 para instruir mandados de inscrição e de averbação (02 cópias de cada). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.534.001047-2 (11960) - JORGE DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora p/providenciar cópias de fls. 02, 03, 04, 05, 46 e 47 para instruir mandados de inscrição e de averbação (02 cópias de cada). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001288-9 - J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora p/providenciar cópias de fls. 02, 03, 04, 14 e 41 para instruir mandados de inscrição e de averbação (02 cópias de cada). \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.006254-6 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X J.S.C. Fl. 54/75 - Dê-se ciência à autora. Prazo: cinco dias. Se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, c/c NULIDADE DO rEGIME DE CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.045.000475-0 - JAIRA DE FATIMA PEREIRA, ANTONIO BATISTA DA SILVA, JAIDE LAURA PEREIRA LOZZI, GINO LOURENÇO LOZZI, GERALDO ESPEDITO PEREIRA, ROZANA TIEMI SATO PEREIRA, JAIRO ESPEDITO PEREIRA, NELI TERESINHA PAIXÃO PEREIRA, CLAUDETE DE ALMEIDA PEREIRA ROCHA, JOSE ALVES ROCHA, ELENICE DE ALMEIDA PEREIRA, ELMER DE CASTRO, CLAUDIO DE ALMEIDA SA, REGINA GONÇALVES SA, CLAUDIA PEREIRA DE SA E SILVA, CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR, ANTONIO CARLOS PEREIRA, MIRIAN PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X DULCINEIA DE SA SALGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:...Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\". Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da realização da audiência de instrução e julgamento. Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, bem como na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de dez dias. Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 30/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.045.000475-0 - JAIRA DE FATIMA PEREIRA, ANTONIO BATISTA DA SILVA, JAIDE LAURA PEREIRA LOZZI, GINO LOURENÇO LOZZI, GERALDO ESPEDITO PEREIRA, ROZANA TIEMI SATO PEREIRA, JAIRO ESPEDITO PEREIRA, NELI TERESINHA PAIXÃO PEREIRA, CLAUDETE DE ALMEIDA PEREIRA ROCHA, JOSE ALVES ROCHA, ELENICE DE ALMEIDA PEREIRA, ELMER DE CASTRO, CLAUDIO DE ALMEIDA SA, REGINA GONÇALVES SA, CLAUDIA PEREIRA DE SA E SILVA, CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR, ANTONIO CARLOS PEREIRA, MIRIAN PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X DULCINEIA DE SA SALGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) \" Ao autor para que recolha as custas judiciais relativas as intimações das partes para audiência.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.045.005678-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X Falecido: L.M.D. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente p/providenciar cópias de fls. 08, 35 e 36 para instruir mandado de retificação de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.045.000970-4 - C.M., B.M.S., I.M.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X Falecido: C.M. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente p/providenciar cópias de fls. 32, 53 e 54 para instruir mandado de retificação em registro de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.045.001085-8 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X Falecido: A.P.S. Assinatura: \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2004.045.005450-8A - ANTONIO VILELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855)) X CAMILA DOS SANTOS VILELA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227) Despacho:1 - Fls. 18/23 - Manifestem-se os alimentandos no prazo de cinco dias.2 - Desde já, designo audiência especial a realizar-se no dia 23/10/2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.045.005450-8B - V.S.V.F., C.S.V.F., M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. Despacho: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 46/47. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.006368-0 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora p/providenciar cópias de fls. 02, 03, 04, 05, 12, 34 e 35 para instruir mandados de inscrição e de averbação (02 cópias de cada). \r\n\r\nId: 319524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FILHO - RJ068620 \r\n\r\n1994.045.000386-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS - RJ065871 \r\n\r\n2004.045.003253-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.045.005660-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nEDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO - RJ066854 \r\n\r\n2004.045.003673-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n2000.045.007348-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nVILMAR NASCIMENTO SALES - RJ092039 \r\n\r\n1997.534.002504-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2005.045.001145-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPETERSON EHRICH VASQUES RAMOS - RJ097254 \r\n\r\n1992.045.000148-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n2001.045.001718-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2003.045.001043-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nVALDECI GUIMARAES RODRIGUES - RJ107896 \r\n\r\n2004.045.004333-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO - RJ048069 \r\n\r\n2006.045.000310-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2007.045.000515-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRONALDO CORDEIRO E SILVA - RJ119752 \r\n\r\n2003.045.003174-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nILIDIO DO CARMO LOURES - RJ049541 \r\n\r\n2007.045.004698-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARLENE DA SILVA - RJ097349 \r\n\r\n2000.045.002607-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2003.045.002454-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n2006.045.000525-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nADRIANA CARVALHO DA SILVA - RJ133229 \r\n\r\n2003.045.005701-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nDOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS - RJ138175 \r\n\r\n1999.534.004476-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n1998.534.007157-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2005.045.003624-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANGELA NUNES GUIMARAES - RJ154814E \r\n\r\n1995.534.005636-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nId: 319525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003501-6 - (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X E.T.D.), Y.C.N.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.005327-4 - P.M.R. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Fls. 21 - Ao requerente sobre informação do Comissariado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.004755-3 - P.R.F.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Providencie o requerente o desarquivamento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.004802-3 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X C.F.C.R. Ao autor \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003613-2 - G.L.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.T. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Sentença:...julgo improcedente o pedido contido na presente impugnação, existindo dívida inadimplida pelo impugnante, devendo ser cumprido o preceito condenatório da sentença, nos termos da petição inicial... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.045.000993-1 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.V. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.045.006122-0 - B.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X M.L. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de busca e apreensão de menor \r\n\r\nProc. 2007.045.000700-8 - REGINA MARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETE DE JESUS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)), DANIELA CUNHA Despacho:1- Diante da informação de fl. 67, verso, revogo o ítem 2 da decisão de fl. 65.2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.004062-0 - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X I.J.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) Decisão:1- Recebo a reconvenção. Anote-se na DRA.2- Defiro a gratuidade de justiça ao reconvinte.3- Ao autor-reconvindo sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nId: 319527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.001153-4 - Luís Henrique Macedo Bastos. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Aline de Almada Messias Cestari de Rizzo - OAB SP130755). R. Decisão de fls. 48: \" ...reconsidero a decisão de fl.36. Intime-se a primeira ré para a AIJ já designada. \" AIJ designada para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.002944-7 - Athayde de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). R. Decisão de fls. 41: \"... defiro o pedido de tutela antecipada, determinando o restabelecimento da linha telefônica da parte autora de número 24-3355-7646, se possível com o mesmo código de acesso, em 05 dias, sob pena de multa diária, sob pena de multa diária de R$ 50,00...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000294-6 - Luís Augusto de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato Expediente de fls. 56: Ao autor sobre manifestação do réu de fls. 53-5. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.000842-9 - Patricia Mageste da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472, Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408). X Celso de Almeida Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). - Despacho de fls. 75: \"Fls. 71/72 - Esclareça a exeqüente sua pretensão...Prazo: cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004666-2 - Mara Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato Expediente de fls. 53: Ao autor sobre manfiestação da empresa ré (inclusive guia de depósito). (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004830-0 - Regina Aparecida Soraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Moveis Colonia Santo Antonio Ltda-momar Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). - Despacho de fls. 49: \"Fl. 45, segundo parágrafo - Venha a planilha atualizada do débito remanescente. Prazo: cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005016-1 - Maria Aparecida do Nascimento Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X João Bosco L. Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). - Despacho de fls. 96: \"Manifeste-se a autora sobre fls. 61/62 e 64/94. Prazo: cinco dias...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000220-0 - Marcelo Correa Monzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato expediente de fls. 60: Ao autor sobre manifestação do réu às fls. 58-9 (guia de depósito). (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000611-3 - Nilo Geraldo Felizardo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X J. A. M. Villar Comércio de Veículos Me. Ato Expediente de fls. 21: Ao autor sobre manifestação do réu às fls. 19-20. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000704-0 - Gilson Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Vivo -telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Intimar a parte executada quanto ao bloqueio realizado em 10/07/2007, no valor de R$ 6.673,00 (Seis mil, seiscentos e setenta e três reais), através do convênio BACEN-JUD, bem como para que ofereça, se quiser, embargos/impugnação à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.829.001869-3 - Susy Fernanda Dias de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Pedro Henrique Moreira de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bernardelli Barbosa - OAB RJ112335, Eduardo da Fonseca Felippe - OAB RJ062981). R. Despacho de fls. 25: \" Defiro o adiamento. \" A IJ redesignada para o dia 09/10/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002608-2 - Carlos Felipe Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). R. Decisão de fls. 44: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" AIJ designada para o dia 08/10/2007, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002956-3 - Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). R. Despacho de fls. 25: \" ... a pauta não comporta a antecipação. .. Aguarde-se a A. C. \" \r\n\r\nProc. 2007.829.003081-4 - Venice Beach-comércio de Artigs de Vestuário Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444, Cacia Trigo Fernandes - OAB RJ138763). X Rio Branco Alimentos S/a9pif Paf Alimentos). - Audiência de conciliação designada para o dia 23/10/2007 às 10:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003902-7 - Maria Irene Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Jose Alfonso Rodriguez Fontenla - OAB RJ122549). X Vivo- S/A. R. Decisão de fls 17: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Aud. de Conc. designada para 04/10/2007, às 16:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003917-9 - Jose Silva de Freita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Banco Itaú S/A. R. Decisão de fls. 27: \"... DEFIRO a antecipação de tutela jurisdicional...\" A. Conc. designada para o dia 05/10/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004030-3 - Maria Jose Paiva Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Banco Unibanco S/A. R. Decisão de fls.35: \" Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de tutela antecipada...\" A. de Conc. designada para o dia 18/10/2007, às 10:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004123-0 - Armindo Lamarca Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Bernardes Ribeiro Magalhaes - OAB RJ067689). X Ampla-energia e Serviços S/A. R. Decisão: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" A. de Conc. designada para o dia 22/10/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004132-0 - Regina Aparecida Soares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Super Onda do Brasil Telecom Ltda-me. R Decisão de fls. 28: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Aud. de Conciliação designada para o dia 18/10/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004145-9 - Mariana de Lima Seggiaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644, Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Vivo S. a. R. Decisão de fls. 21: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" A. Conc. designada para o dia 23/10/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.829.004265-6 - Sueli Cândido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Maria das Graças Vallin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). - Despacho de fls. 58: \"Esclareça a exeqüente o requerimento formulado em fl. 56...Prazo: cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005453-1 - Aldenira Ferreira Chaves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Rejane Cruz Maia Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimarães Rodrigues - OAB RJ107896). - Ato de Expediente de fls. 21: \"Diga o exequënte\" (Port. 02/2004). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.000628-9 - Antonio Jose Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Unibanco Aig Seguros -união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). - Despacho de fls. 77vº: \"Intime-se para depósito em 48horas...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000828-6 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Fernanda Serrão. Sentença de fls. 38: \"(...)Assim, decoreto a revelia da ré. (...)JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de (...) Sem ônus sucumbenciais, face ao dispoto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000852-3 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Maura Cristina Costa Martins. - Despacho de fls. 26 vº: \"Venha a planilha atualizada...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000854-7 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Regina Lucia Alcantara. - Despacho de fls. 27: \"Designe-se nova data para a AC\". AC designada para o dia 26/10/2007 às 10h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001216-2 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Geisa Vieira da Silva. - Despacho de fls. 31: \"Fl.30. Aguarde-se por 20 dias\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001217-4 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Irani Horta Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria de Lima Cerqueira Soares - OAB RJ138522). - Despacho de fls. 54: \"Ao excepto\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002431-0 - Girley Paula da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Marcelo Ribeiro de Freitas. - Ato de Expediente de fls. 11vº: Audiência de Conciliação designada para o o dia 26/10/2007 às 14horas. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003243-4 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Ana Maria Cunha de Andrade. - Despacho de fls. 26: \"À parte autora sobre fls. 23/24, eis que a signatária das mesmas não mais atua nos presentes autos...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003849-7 - Daniela de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Oswaldo Ramos de Oliveira. - Ato de Expediente de fls. 02: Audiência de Conciliação designada para o dia 04/10/2007 às 10h. JEC - Resende. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.001928-2 - Nivia Maria Rocha Baracho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Despacho de fls. 85: \"Considerando o teor da informação prestada em fl. 84, esclareça a requerente o pedido formulado no item 02 de fl. 75. Prazo: cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000008-1 - Francinéia da Silva Macedo Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Shoptime. Com (canal Globosat) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Despacho de fls. 49: \"Venha a memória discriminada do cálculo. Prazo: cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000379-3 - Alexandre Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). - Ato de Expediente de fls. 51: \"Ao autor sobre fls. 51\" (Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.000400-1 - André da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). X Vivax S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rodrigues de Lima Christo - OAB RJ088473). Ato Expediente de fls. 99: Ao autor sobre manifestação da empresa ré (com guia de depósito). Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2007.829.000648-4 - Robson Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). - Ato de Expediente de fls. 99 vº: \"Ao autor sobre fls. 99 vº\" (Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.003825-4 - Jorge de Oliveira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Tavares dos Santos Costa - OAB RJ144267, Danielle Campos Assumpcao - OAB RJ140960). X Superfor Rio Veiculos LTDA. - Ato de Expediente de fls. 02: Audiência de Conciliação designada para o dia 03/10/2007 às 15h20min. JEC - Resende. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.829.002722-7 - Sergio Luis Yago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Valdinei Ferreira de Souza. - Despacho de fls. 80: \"...Não tendo sido apurado em sua totalidade o valor exeqüendo,..., diga o exeqüente, em cinco dias, o que pretende\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000542-0 - Marina de Oliveira Brasil Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Francelina Pimentel da Silva - OAB RJ142795). X Ana Clara Passos Monteiro Soares. - Despacho de fls. 17: \"Fl. 16 - Esclareça a exeqüente sua pretensão, uma vez que se trata de execução de título extrajudicial. Prazo: cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000625-3 - Jose Dimas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Norival Nunes da Silva. - Despacho de fls. 25vº: \"Diga o autor se deseja a adjudicação dos bens\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001744-5 - Ferizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Eugenio Ramos do Carmo Junior - OAB RJ158563E). X Uelinton Barbosa Caetano. - Despacho de fls. 41: \"...Ante a ineficácia do bloqueio através do BACEN,...,diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002732-3 - Adir Rotton Scandiussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Jorge Luis de Almeida. - Despacho de fls. 12: \"...Intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de execução...\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.001474-0 - Suelen Cristina da Conceição Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Porceno - OAB RJ073319). X Viação Cidade do Aço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). - Despacho de fls. 79: \"Designe-se AIJ...\". AIJ designada para o dia 18/10/2007 às 11horas. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002888-1 - Sônia Azeredo Barthy Pinheiro de Oliveira. X Geap - Fundação de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446, Rosana Maggi Pinto Balieiro - OAB RJ120951). - Despacho de fls. 60: \"Fl. 34 - Indefiro, por ora, a exclusão do pólo passivo da 2º ré. Esclareça o autor se desiste do pedido em relação à mesma...\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.003141-1 - Carlos Gonzaga Souza Simon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Uninter Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelisia Aparecida de Fatima Barros - OAB RJ104305, Alessandra Freitas Fernandes dos Santos - OAB RJ125649, Fernanda Ribeiro Rocco - OAB RJ134950E). - Decisão de fls. 242: \"Defiro gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 232/239. Venham as contra-razões do apelado no prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2005.829.000938-9 - Hilda Silva de Almeida Leonias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). - Despacho de fls. 108vº: \"Intime-se o interessado para fornecer o CNPJ\". \r\n\r\nProc. 2005.829.001364-2 - Maria das Dores da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Patricia de Souza Sampaio - OAB RJ132158, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Ulisses Coelho Nantes - OAB RJ148657E). X Loja Automercato. - Despacho de fls. 74vº: \"Suspendo, por ora, o curso da execução até decisão dos embargos\". \r\n\r\nProc. 2005.829.003633-2 - Roseli Aparecida de Almeida Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Robson Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). - Despacho de fls. 192: \"Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito\". \r\n\r\nProc. 2005.829.003868-7 - Jose Paulo de Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). - Despacho de fls. 113: \"Fls. 110/111 - Esclareça o exeqüente o requerimento formulado no último parágrafo de fl. 111...Prazo: cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2006.829.000244-0 - João Batista Eugênio Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Tecnomania Ltda(import Exprex) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). - Ato de Expediente de fls. 142: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC\" (Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.829.001422-3 - D. R. Grillo e Pinto de Resende Com. Equip. Eletr. e de Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Banco Rural Saag e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). - Despacho de fls. 97: \"Esclareça a autora se pretende que a citação/intimação do primeiro réu seja realizada por OJA ou por via postal\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003679-6 - Fábio Caitano Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bevilaqua Barbosa - OAB RJ125507). X Brasiltelecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). - Despacho de fls. 103: \"Fl. 101...esclareça o réu a necessidade de tal desentranhamento...Prazo: cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004094-5 - Rafael Christophe da Rocha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Christophe da Rocha Freire - OAB RJ129559). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Decisão de fls. 104: \"Recebo o recurso de fls. 85/100 em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004105-6 - Barbara Quitéria Fernandes Saloto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780, Gilson Antonio Mendeiros Xisto - OAB RJ057758). X Banco Santander do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). - Ato de Expediente de fls. 125: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC\" (Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.829.004672-8 - João Carlos Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Duarte Nogueira - OAB RJ076617). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Ato de Expediente de fls. 78: \"Ao autor sobre fls. 71/73\" (Port. 02/2004). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.004674-1 - Debora Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Nader e Costa Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sciotta Reis - OAB RJ119662, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). - Ato de Expediente de fls. 172: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC\" (Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.829.004722-8 - Nádia Cristina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). - Ato de Expediente de fls. 157: \"Ao autor sobre fls. 149/151\" (Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.829.005005-7 - Clemilda Jasmim Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fls. 87: \"Esclareça a parte autora o seu pedido de fls. 83/85. Venha a planilha correta, não cabendo aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000298-3 - Tiago da Cunha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Ato de Expediente de fls. 75vº: \"Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC\" (Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.000344-6 - Lélia Moreira de Castilho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Daniel Martins de Vasconcellos - OAB RJ137389). - Despacho de fls. 85: \"À parte autora sobre fls. 82/83\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000345-8 - Michele Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Bruno - OAB RJ063949). X Siemens Ltda. e outro. Despacho de fls. 25: O instrumento de procuração acostado em fl. 14 não confere ao patrono subscritor de fl 23 poderes para desistir. diante disso, esclareça a autora o requerimento formulado quanto à segunda ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.000348-3 - Nestor Carmelo Ranieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Alexandre de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). - Despacho de fls. 81: \"Fl.79 - Defiro, mediante a substituição destes por cópia e recibo nos autos\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000567-4 - Silvana Regina Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ampla-energia e Srviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fls. 32: \"Isento de custas...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000846-8 - Wilson Pereira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Ato de Expediente de fls. 34: \"Ao autor sobre fls. 31/32\" (Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.001193-5 - Renato da Cunha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lopes de Almeida - OAB RJ119149). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Despacho de fls. 50: \"Venha a declaração de renda e bens do recorrente, ou \"declaração de isento\", para apreciação de pedido de J.G\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001292-7 - Nelson Alves Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X Sociedade Michelin de Participações Industrial e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Wanderley Sarmento - OAB RJ081420). - Ato de Expediente de fls. 62: \"Ao autor sobre fls. 40/61\" (Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.001295-2 - Ricardo Lourenço Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Ato de Expediente de fls. 34: \"Ao autor sobre fls. 34\" (Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.001527-8 - Vilson Corrêa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464, Márcia Cristina de Souza - OAB RJ142958E). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). - Ato de Expediente de fls. 13vº: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/11/2007 às 13h15min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001592-8 - Oswaldo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Ato de Expediente de fls. 74: \"Ao autor sobre fls. 69/70 e 72/73\" (Port. 02/2004). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.002568-5 - José Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Ato de Expediente de fls. 27 vº: \"Ao autor sobre o depósito de fl. 27\" (Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.002823-6 - Solivan Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Iandra Carla Silva de Sa - OAB RJ147384E). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fls. 32: \"Acolho a justificativa. Designe-se nova AC\". AC designada para o dia 23/10/2007 às 16h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003084-0 - Marly Glaucia Rocha Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151). X Nissan do Brasil (nissan Motor Co. Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Jardim Riella - OAB PR025298, Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). - Despacho de fls. 88: \"Indefiro o requerido pela parte ré à fl. 56, eis que não há horário disponível no dia 12/11/2007 para redesignação da AIJ\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003628-2 - Maria Corrêaq de Carvalho Loncar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Juma Despachante-serviços Gerais Junto Ao Detran. - Ato de Expediente de fls. 02: Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2007 às 10h20min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003630-0 - Charles Junior Andradeda Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio - OAB RJ117511). X Darcy Ribeiro Filho e outro. - Ato de Expediente de fls. 02: Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/2007 às 11h. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003780-8 - João Paulo Leite Esteves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). X Recreio Veiculos LTDA. - Ato de Expediente de fls. 02: Audiência de Conciliação designada para o dia 03/10/2007 às 11h. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003834-5 - Andreia Regina Boneth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Ampla Energia e Serviços S/A. - Ato de Expediente de fls. 02: Audiência de Conciliação designada para o dia 03/10/2007 às 15h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003912-0 - Cristiano dos Santos Menandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peres Amorim Filho - OAB RJ030151, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Banco Itaucard S. a. - Ato de Expediente de fls. 02: Audiência de Conciliação designada para o dia 05/10/2007 às 12h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003969-6 - Concepcion Cuevas Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Regina Boneth - OAB RJ125082). X Banco Abn Amro Real S/A. - Ato de Expediente de fls. 02: Audiência de Conciliação designada para o dia 08/10/2007 às 14h20min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.004052-2 - Ronilda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Itaucred-taii Financeira. R. Decisão de fls 29: \" ... reconsidero a decisão de fls. 23... oficie-se para a exclusão dos dados da autora dos cadastros restritivos ao crédito...\" Aud de Conc. designada para o dia 18/10/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004176-9 - Adriana Perlipo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A. R. Decisão de fls. 16: \" ... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ...\" Aud. de Conc designada para o dia 23/10/2007, às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004178-2 - Luiz Fernando Landim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022). X Ampla-energia e Serviços S/A. R. Decisão de fls 48: \"... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional... Esclareça a parte autora as divergências entre os diversos endereços ... em dez dias...\" A. Conc designada para o dia 23/10/2007, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004188-5 - Milton Carlos Alves Onofre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Banco Itau(itaucard Financeira S. A Crédito). R. Decisão de fls. 19: \"... indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.\" Aud de Conciliação designada para o dia 25/10/2007, às 15:40 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.004958-4 - Nirlande Vieira Malveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Casas Ferraz e outro. - Decisão de fls. 74: \"...decreto a revelia da segunda ré. Designe-se nova data para a audiência de conciliação. Cite-se a primeira ré...\". AC designada para o dia 25/10/2007 às 15h20min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001839-5 - Flavilene Marchioro Martins. X Editora Três LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fls. 37: \"Designe-se nova data...\". AC designada para o dia 26/10/2007 às 14h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nId: 318912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.046.000426-7 (0159) - JOSE MARIA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Decisão:\"...ISTO POSTO, INDEFIRO O PLEITO DEFENSIVO, mantendo a custódia cautelar do denunciado JOSÉ MARIA PEREIRA JUNIOR, com fulcro no art. 312 do CPP. PRI.Cumpra-se o artigo 416 do CPP...\" \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2002.046.000661-0 (8532) - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO ELIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Assinatura:Defiro o pleito de fl. 69. Expeçam-se os ofícios na forma requerida. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.046.006624-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANSELMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Sentença:\"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e CONDENO o acusado ANSELMO DA CONCEIÇÃO, nas sanções do artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei no 10.826/03 c.c. artigo 64, III, \"d\", do Diploma Penal.(...)\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. E Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2007.046.005417-2 - GERARDO GASTON BECKERIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Sentença:Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE nos Termos do artigo 386, inciso IV do Código de Processo Penal, a pretensão punitiva estatal e em conseqüência, ABSOLVO os acusados da imputação descrita na denúncia.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 319569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.068.005030-6 - AVELINO PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X ANGEL AUCAR MORASCHINI E OUTROS Despacho:Chamo o feito a ordem.Suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC.Int. o autor ante o falecimento de um dos réus noticiado pelo D. OJA às fls. 54 dos autos, para, querendo, proceder na forma prevista nos art. 1055/1062 do CPC no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.068.006051-1 - MARCIO GLORIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA (RJ-110919)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, AÇAO SUMARIA DE ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA \r\n\r\nProc. 2003.068.008834-4 - JOCIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X ESTHER DAVIDSON E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c declaração de vontade \r\n\r\nProc. 2005.068.000956-4 - ELZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X JOEL RIBEIRO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Sentença:...Em razão destes fundamentos, julgo improcedente os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Imissão de Posse, c/ antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.006236-2 - JUAREZ FERNANDES OTTERO (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da parte ré nos termos do art. 319 do CPC. Int. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.068.002577-0 - ADOLFO GUILHERME VOGEL GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA VOGEL GONCALVES (RJ-126376)) X BARBARA CRISTINA MOREIRA), LOHANNA CRISTINA MOREIRA Despacho:À parte autora;Ao MP sobre fls. 25. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.000163-0 - FABIO DE PAULA GOMES JUNIOR X FABIO DE PAULA GOMES Despacho:Regularizada peça apócrifa, melhor direi. \r\n\r\nProc. 2005.068.002811-0 - ALANA BACELLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X IGOR DOS SNTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 83 ante o Princípio do Direito Constitucional ao Silêncio peculiar das partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.005550-3 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X MARCO RONALDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)), MATHEUS DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:1) Às partes;2) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.047907-8 - (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X EDERVAL CALDEIRA CHAVES), GIULIA ARAUJO CHAVES Despacho:À parte autora ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.068.001577-5 - (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X JOÃO GOMES DE MELO NETO), KAREM GALDINO DE MELO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.21, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001773-5 - BRUNO CAMPELLO JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X FABIO BRUNO MACHADO Despacho:Dispenso cls regular.1) À parte autora;2) Ao MP ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.068.001837-5 - VICTOR MARTINS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILAS SIQUEIRA COSTA Despacho:Comprove o alegado em 48h, até porque o protocolo da cópia que se encontra presa por linha é de 18/06/07, data bem posterior à ACIJ para a qual o réu foi itado e int. em 21/05/07; pena revelia do réu. \r\n\r\nProc. 2007.068.003640-7 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DIAS (RJ-047694)) X MARIA EDUARDA PIRES PEREIRA SALUSTIANA OLEGÁRIO) MARCIO SALUSTIANO OLEGÁRIO Fica designado AC para o dia 23/11/2007, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.068.003915-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X I.S.A.S.V.), R.M.A.S. Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. ET.: Prova hábil - Declaração com chancela da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.068.004054-0 - CAMILLE DUTRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X ALEXANDRE TOMÉ BERNARDES \"1. Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, oficie-se para desconto em folha e depósito na conta-poupança, indicada às fls.03, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido. 2. Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia 11/12/2007 às 11:00h. Após ao MP.\" \r\n\r\nAlimentos, c/c responsabilidade civil paterna por abandono afetivo c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.068.002504-5 - IGOR ROMÃO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (MG-047300)) X CELIO MARCOS ROMAO DOS SANTOS Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 34, defiro JG. 2) Redesigne-se o ato para pauta regular, uma vez que tendo os documentos sido juntados às fls. 28vº após a vinda por malote das peças, tem-se que é justificada a ausência de extração de mandados para a ACIJ designada. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.068.003229-0 - HUDSON DE LUIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283)) X CLAUDE DE BURLET E OUTROS ao autor p/ recolher custas p/ citação dos 2 primeiros réus por C. P. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por descumprimento de ; Obrigação de Fazer C/C Pedido de Restituição C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.068.001374-3 - LEILA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:Declaro precluso o direito de apresentação de manifestação ante certidão do anverso. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.068.001342-7 (1963) - CLEBER MESQUITA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X MARICI MESQUITA DE MORAIS Despacho:SMJ não veio o esboço mencionado às fls. 113 (???). INt. \r\n\r\nProc. 2003.068.001057-4 - JEFFERSON MANHAES BARCELOS X SALVADOR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.068.001266-0 (4715) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA DA GLORIA L. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Despacho:Declaro encerrada a instrução do feito.Venham alegações finais em 10 (dez) dias sucessivos à luz do art. 132 do CPC e da certidão de fls. 97. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.068.002618-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS LEONE SILVA ALVES Despacho: Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.068.003114-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLAVIO DE BRITO PINHEIRO Despacho:1) Defiro item \"a\";2) Indefiro itens \"b\" e \"c\" por ausência de amparo legal ante o teor do Princípio da Legalidade Estrita a que os Órgãos se submetem. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.003201-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTENOR GUILHERME BECKERT FILHO Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.068.000204-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LECIANDRO PEREIRA SOUZA Despacho:Ao autor ante fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.068.008547-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.068.032739-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO MATOS MENDES Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.068.040774-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO CESAR LUCIANO PEREIRA Decisão:Defiro ofícios da letra \"a\", \"d\" e \"f\" (incluindo SRF - endereço).Indefiro itens \"b\" \"c\" e \"e\" pelos motivos respectivamente aduzidos a seguir:b - ante o Princípio da Legalidade Estrita falta amparo para o requerido;c - requerimento impertinente ao teor da presente lide que requer busca e apreensão e a parte dispõe do direito ao sigilo fiscal;e - por ausência de interesse de agir na modalidade necessidade do provimento, pois a própria parte requerente pode buscar a informação requerida. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.043362-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAXWELL ALVES FAUSTINO DA SILVA Decisão:Decreto a revelia do réu nos termos do art. 319 do CPC.Aguarde-se eventual transcurso in albis de recurso, voltem após. \r\n\r\nProc. 2007.068.001809-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCOS HENRIQUE DO NASCIMENTO VALENTIM Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.068.002576-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ROSEMARY NASCIMENTO DE FREITAS Decisão:Declaro precluso o direito da parte autora manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.068.002655-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BEATRIZ VALERIO NORONHA ACACIO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.24, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002658-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALINE DE OLIVEIRA PAULA APICELO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.24, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002662-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO VIEIRA DE ARAUJO Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.24, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002677-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CASSIANO ZANON BRAGA Decisão:Mantenho fls. 23º, ante fls. 27/27vº. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002740-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSILENE COSTA DA CRUZ OLIVEIRA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002993-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERASMO CARLOS LUIZ BENEVIDES Despacho:A decisão sobre o tema se encontra às fls. 20vº; nada a prover. Vá pela via própria se ainda houver tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.068.003068-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSIANE GOMES LINHARES Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls.24, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003363-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRESSA DA SILVA RODRIGUES Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.22/24, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.005038-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO JOSE ORTIZ SPINOZA Ao autor para recolher R$ 762,56 na taxa judiciária \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.068.004698-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS PAULO ALVES MORAES Decisão:Decreto a revelia do réu.Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.068.010744-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO DE CARVALHO BRAGA Decisão:1) Defiro itens \"a\", \"d\" e \"f\", incluindo SRF;2) Indefiro itens \"b\", \"c\" e \"e\" pelos motivos respectivos a seguir:\"b\" à ausência de amparo legal à luz do Princípio da Legalidade Estrita da Administração Pública;\"c\" à impertinência em relação à presente lide; para quê declaração do IR? A parte é beneficiária do sigilo fiscal;\"e\" à ausência de interesse de agir na modalidade necessidade do provimento; a parte é quem deve por próprios meios diligenciar na referida descoberta. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de limina \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.068.006917-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DOUGLAS MARRA DA MOTA Despacho:Mediante prévias custas atenda-se fls. 24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.005389-0 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DOUGLAS MARRA DA MOTTASN Despacho:À parte autora sobre fls. 37vº. \r\n\r\nProc. 2006.068.018745-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GEOVANIA MELO DE OLIVEIRA SIMONETTI BELLO Sentença:Isto posto, julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. P.R.I. Dispensa-se a remessa de peças ao Ministério Público. Foi efetuada a notícia crime do fato descrito à fl. 23v., conforme registro de ocorrência de fls. 24-25. Desta forma, ao tomar contato com o termo circunstanciado caberá ao Ministério Público dar ao fato a adequada tipificação. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001858-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ROBERTO ALVES RAMOS Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.068.004594-9 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL X NAMI FORTUNA KALIL (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA QUE SEGUE: CERTIFICO E DOU FÉ QUE , SUSCITO DÚVIDAS EM PROCEDER A AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO TENDO EM VISTA NÃO CONSTAR NO MANDADO A CERTIDÃO CARTORÁRIA COM A DESCRIÇÃO PRECISA DO IMÓVEL, SUAS CONFRONTAÇÕES, ÁREA INDIVIDUAL, Nº DE REGISTRO, LIVROS, MATRICULA, FLS., EMFIM, O RGI, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 306 DA RESOLUÇÃO 01/200 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ASSIM , DEVOLVO O MANDADO AO CARTÓRIO ...UMA VEZ QUE O DOCUMENTO JUNTADO AO PRESENTE É DA PREFEITURA DA CIDADE DE CASIMIRO DE ABREU, ONDE SOMENTE HÁ INSCRIÇÃO LÁ. \r\n\r\nProc. 2007.068.004744-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HERMES AMILCAR MACHADO JUNIOR Ao autor para recolher: R$ 8,74 em porte de remessa e retorno; R$ 12,24 em atos do OJA; R$ 17,45 em atos dos distribuidores; R$ 19,24 em AEVC; R$ 3,49 em atos dos distribuidores campo 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.068.000598-7 (4431) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X R.M. EDITORA DE JORNEIS E LIVROS E PRODUTOS DE EVENTOS LTDA - ME E OUTROS Despacho:Ante o desentranhamento atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.068.005241-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO DE PADUA MIRANDA DE MENDONCA Despacho:Mediante prévias custas atenda-se fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.068.002149-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X N P G HOTELARIA LTDA ME E OUTROS Despacho:À parte autora ante o teor do disposto no art. 326 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.068.003024-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A S DE OLIVEIRA COMERCIO ME CERTIFICO QUE NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO CPC E O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PREVISTO NO ART. 5º, LXXVII DA CR/88, PARA QUE CONSTE DOS AUTOS:\"À PAR TE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO ( CONTESTAÇÃO ) ÀS FLS 94/99.\"CERTIDÃO: CERTIFICO QUE ENCAMINHEI 0 ANDAMENTO ACIMA A IMPRENSA OFICIAL, A FIM DE SER PUBLICADO NO D. O., EXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.068.003198-7 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ROBERTO STEELE \"Designo AC na forma do disposto no art. 277 do CPC para o dia 10/12/2007, às 11:15 h; cite-se o réu na forma do art. 277, § 2º do CPC. Int.\" \r\n\r\nProc. 2007.068.003305-4 - JOAO RAFAEL GOMES DE ALMEIDA E MARINS (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.003306-6 - RAQUEL DE ABREU FRANCO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Complete a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento com a planilha do débito. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.002556-3 - CRIMEIA BARRETO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MANOEL HENRIQUE AMARAL E S/M (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Despacho:À parte autora pois há manifestações ontraditórias, SMJ, às fls. 100 e 101/102. \r\n\r\nCobrança, de alugueis em atraso] \r\n\r\nProc. 2004.068.005113-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267)) X MARIA LUIZA ALMEIDA DE AZEVEDO E OUTRAS Decisão:Mantenho fls. 145vº.Defiro derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob as mesmas penas; legitimidade é condição da ação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.068.000468-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X GLORIA MARA FERNANDES Despacho:Considerando que o recurso adesivo é acessório do principal, tendo em conta a intempestividade do recusrso principal e sua negativa de seguimento, tem-se que o acessório segue o destino do principal. Int. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.068.005263-5 - CONDOMINIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X MARIA DE FATIMA ALVES BELMONT Despacho:Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, à luz do que dispõe os arts. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. \r\n\r\nCobrança, de seguro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.068.005172-4 - ADEILTON CASTILHO QUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X BRA SEG CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT \r\n\r\nProc. 2004.068.001347-4 - ALCIDES MOTHE (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Sentença:....Dispositivo Em razão do exposto, julga-se procedente pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar aos autores o valor equivalente a 40 salários mínimos, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar da citação. Custas processuais e taxa judiciária pelo réu. Condena-se o réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sob o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, da existência de negocio judicido com pedido de tutela antecipada c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.068.004055-1 - CASSIA CRISTINA DE SOUZA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947)) X ADRIANO RIBEIRO DO CANTO E OUTRO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001550-3 - V HESPANHOL ARTIGOS DO VESTUARIO E LANCHONETE ME LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Já há nos autos termo de conciliação cujo acordo não foi alcançado, antes do Juiz manifestar, tendo em conta que a resposta do Estado no processo é sempre secundária, diga a parte autora, já que afirma às fls. 67 e 80 que \"tem interesse na conciliação\", por escrito, qual a proposta que teria para submeter-se à parte ré a fim de tentar a composição não alcançada às fls. 73. Int. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001361-0 - MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:1) Defiro prazo de 60 (sessenta) dias para atendimento do item \"03\" de fls. 79;2) Esclareça o item \"4\" de fls. 79, pois não há outro anexo que não às fls. 80 que antecedem à presente folha 81;3) À parte ré sobre fls. 80, bem como sobre o item \"1\" supra que se refere ao item 03 de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.068.001364-6 - MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X FINIVEST (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de alteração contratual C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.068.001636-0 - DERACI BRASIL MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:(...) 1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.068.000050-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). MARCIO HENRIQUES DE MATTOS (RJ-129201E)) X TELBIO ROHEM DA COSTA Despacho:Esclareça o pleito vez que consta informação de apreensão pela SRF, razão por que o depositário não tem como entregá-lo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.068.000540-7 (3496) - PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X EUCLIDES NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.068.004810-5 - ANUAR FRANCISCO WEBER (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X N G TARDIN ARTIGOS DO VESTUARIO Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, digo, Despejo por término de contrato \r\n\r\nProc. 2007.068.001808-9 - JANINE MOTTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Despacho:Em réplica e sobre reconvenção; após aprecio a prelibação da segunda peça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.068.001263-5 (4668) - ESPOLIO DE ELIEZER ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ESPOLIO DE FRANCISCO GAUDIE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.068.003260-8 - DELMA TALON TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PANIFICADORA QUATRO ESTAÇÕES LTDA Despacho:Reconsideração é praxe forense, sem amparo legal, à luz do que dispõe os arts. 522 a 529 do CPC, tendo em conta ainda, o respeito ao Princípio Constitucional Processual do Devido Processo Legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.068.001800-0 - MARIA CRISTINA GIMENES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (RJ-100560)) X LUIZ EDUARDO SOARES DA SILVA), Fiador: PAULO CESAR XAVIER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Despacho:À parte ré ante emenda de fls. 42/43, tendo em conta o teor do art. 264 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de aluguel e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.068.001762-1 - ANUAR FRANCISCO WEBER (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552)) X FRANGOLICIA CASA DOS FRANGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Dispenso cls. regular.À parte exequente ante o determinado nos embargos (rejeição liminar). \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, do debito locaticio \r\n\r\nProc. 2007.068.002578-1 - ELIAS AGOSTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X NAGIBE TAVARES DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre o requerido pela parte ré às fls. 34. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.068.000663-0 - MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO-PARÓQUIA N.S.DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X EMILCE LOPES MORA ME Decisão:Acolho os embargos ofertados e altero o conteúdo da decisão de fls. 63, pois decorreu de equívoco da D. Servidora conforme certificado às fls. 67vº.Em réplica ante a tempestividade da contestação. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.068.003076-5 - SIMONE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614) Decisão:Chamo o feito a ordem.Emende-se inicial à luz do que dispõe o art. 282, IV c.c art. 292 do CPC em 10 (dez) dias sob pena de indeferimento tendo em conta os artigos 28 da Lei 8069/90 c.c arts. 33/35, 36/38 e 39/52 todos da Lei 8069/90 e o teor do art. 460 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA \r\n\r\nProc. 2007.068.005194-9 - CLAUDIO FERRARI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221)) X VALMASTER SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA FALTA RECOLHER NO CAMPO 37 O VALOR DE R$ 24,48 PARA CITAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.068.000439-0 (4778) - JANAINA MAOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X HELTON DOS SANTOS MONZATO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c PARTILHA DE BENS C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.002468-5 - HELENICE RODRIGUES MÜLLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X HILTON COELHO CLAUSSEN Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de declaração de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de bens; Tutela; Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2001.068.000776-5 (3990) - ANTONIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X EDENILSON PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1) Int. a parte peticionária de fls. 30 por DOERJ fls. 29 sobre o desarquivamento;2) Desentranhe-se fls. 30 ante a ausência de mandato e/ou substabelecimento nos autos;3) Aguarde-se por 05 (cinco) dias a manifestação quanto ao item \"1\"; ultrapassado in albis desentranhe-se o mandado de fls. 26 valendo o mesmo para nova diligência de mesmo conteúdo, à luz hoje do que dispóe o art. 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.068.001347-6 - D.G.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c.c. art. 238 Parágrafo Único todos do CPC. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.003358-3 - LUCIANA SILVEIRA SA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado as fls. 02/05, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, ora postulante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.068.002315-9 - R L M VALLE DISTRIBUIDORA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.002156-8 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG;2) Ao embargado;3) Diga o D. Advogado se pretende manter a condição de dativo ante o fato de que há dois Defensores Públicos nesta Comarca. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.068.002179-5 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X J.C.M.T.), V.M.T. Despacho:À parte contrária;Ao MP sobre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.068.003189-6 - MARIA IZABEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X ANTONIO DOS SANTOS Decisão:1) Vindo prova como determinado, melhor direi. Devolvo o prazo para tanto;2) Ultrapassado sem o cumprimento cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.004004-6 - LARISSA BELLEI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X MARCIO NUNES FARIA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.004005-8 - LARISSA BELLEI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961), Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X MARCIO NUNES FARIA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.068.000398-8 (3367/00) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X R. L. M. VALLE DISTRIBUIDORA - ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Sentença:Em razão do exposto, na forma do artigo 794, II, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelo autor e a primeira ré, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Despesas processuais pro rata.PRIAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.068.001543-0 (4555) - OLIVIER CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X ATANAGILDO CAMACHO FILHO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 794, I, do CPC. Despesas processuais pelo executado pela parte executada.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.068.000041-1 - RITA DE CASSIA BARBOSA GUIMARAES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X SOCIEDADE FLUMINENSE DE URBANISMO CERTIFICO QUE NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO CPC E O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PREVISTO NO ART. 5º, LXXVII DA CR/88, PARA QUE CONSTE DOS AUTOS:\"À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça de fls 29v \". \r\n\r\nProc. 2006.068.004722-1 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CAROL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SERRAMAR LTDA Despacho:Venha endereço da empresa, pois a pessoa dos sócios não se confunde com a pessoa jurídica, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.068.000799-5 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE AMARO MARTINS AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS. AO AUTOR P/ COMPLEMENTAÇÃO. FALTAM R$ 13,96 NA CONTA 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.068.002651-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GUIMARAES E PEREIRA PNEUS E ACESSORIOS LTDA), Fiador: EUTAZIO GOMES PEREIRA), Fiador: EUTAZIO GOMES PEREIRA JUNIOR), Fiador: CLEIR DE SOUZA PEREIRA), Fiador: LIZIMERE PEREIRA GUIMARAES CERTIFICO QUE NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO CPC E O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PREVISTO NO ART. 5º, LXXVII DA CR/88, PARA QUE CONSTE DOS AUTOS:\"À parte AUTORA sobre certidões dos Oficiais de Justiça de fls32v, 34 e 35v\". \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, de titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.068.001644-1 - MARCOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR I Despacho:À parte exequente sobre oferta. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, garantida por pacto adjeto de hipoteca \r\n\r\nProc. 2006.068.014907-8 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053), Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680)) X WALDOMIRO ANTONIO RIBEIRO E OUTRO AO AUTOR P/ APRESENTAR CONTRA-FÉ P/ ACOMPANHAR A C. P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.068.012841-5 - MARCO RONALDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO), MATHEUS DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733), Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.068.002546-0 - PETRONIO JORGE DA SILVA LAZZARO E OUTRO, MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA SILVA LAZZARO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.068.011570-6 - LEILA MARIA GRAÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X BRUNO GRAÇA DE OLIVEIRA E OUTRO), FELIPE GABRIEL LUCENA DE OLIVEIRA Sentença:...Dispositivo Em razão do exposto, julga-se improcedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pela requerente, observada a justiça gratuita deferida à fl. 22. P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Alimentos, e visitação \r\n\r\nProc. 2004.068.001943-9 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X S.R.F.C.), J.C.A.), M.C.A. Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 36vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.068.000308-4 - CARLOS VITORIO DE LUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X AMPLA (CERJ) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 10/12/2007 às 11:30h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.001171-2 - CASSIA BELMIRO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X A & A PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTONI CESAR COELHO DE SOUSA (MS-005400), Dr(a). DÉBORA BOTAGLIN COQUEMALA DE SOUSA (MS-005410), Dr(a). MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (MS-009930), Dr(a). MARCELO BATAGLIN COQUEMALA (MS-005499) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido.Após, subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.000069-1 - MARIA BRASSANI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X LITORANEA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:... Em razão do exposto, julga-se: a) extinto o processo, sem julgamento de mérito, em relação à segunda ré, na forma do artigo 267, VI do CPC; b) improcedentes os demais pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Honorários fixados em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.001564-3 - GILSON SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.068.000067-8 - RITA DE MENDONCA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X IRENE ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Decisão:Indefiro o requerido ante os deveres do advogado de manter sigilo profissional e ante o Princípio do Direito ao Silêncio que a parte ré e/ou executada dispõe.ET.: o advogado não pode também manifestar contra seu cliente. \r\n\r\nProc. 2003.068.000810-5 - FABIANO PIZZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Sentença:Em razão do exposto, na forma do artigo 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Custas pro rata.Honorários , conforme acordo.PRIAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.000812-9 - KAYO LUZ CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Sentença:Vistos (...)Como se depreende da assentada de fls. 106/107, as partes celebraram acordo para porem fim ao litígio, assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls. 106/107, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nas forma do art. 269, III do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.068.000814-2 - LEILA SARZEDA BORGES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Sentença:Em razão do exposto, na forma do artigo 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Custas pro rata.Honorários , conforme acordo.PRIAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.000817-8 - JOSE VIEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Sentença:Em razão do exposto, na forma do artigo 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Custas pro rata.Honorários , conforme acordo.PRIAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.000819-1 - MANOEL EVAYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Em razão do exposto, na forma do artigo 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Custas pro rata.Honorários, conforme acordo.PRIAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.000821-0 - OSMAR ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Sentença:Em razão do exposto, na forma do artigo 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Custas pro rata.Honorários, conforme acordo.PRIAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.000824-5 - EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Em razão do exposto, na forma do artigo 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Custas pro rata.Honorários, conforme acordo.PRIAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.000826-9 - GRAZYELLE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Sentença:Em razão do exposto, na forma do artigo 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Custas pro rata.Honorários, conforme acordo.PRIAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.000828-2 - HONORINA CLEDITA MOZER DAMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Em razão do exposto, na forma do artigo 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Custas pro rata.Honorários, conforme acordo.PRIAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.068.000830-0 - MARIA DA PENHA RODRIGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Em razão do exposto, na forma do artigo 269, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Custas pro rata.Honorários, conforme acordo.PRIAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.003188-0 - JOSE RENATO ROCHA PERES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.013376-9 - ALESSANDRO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X JOÃO RODRIGUES VIEIRA Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.52, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.068.003562-2 - MP INTIMA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X JOLIMODE ROUPAS SA E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos uma vez que não vislumbro qualquer omissão e/ou hipótese do art. 535 do CPC, ao contrário, parece ao Juiz que a parte pretende um efeito que nesta hipótese dos presentes embargos não há possibilidade de existir pois traduz-se pelo mérito da decisão. Int. \r\n\r\nIndenizatória, compensatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.068.004668-4 - ELIANA CHAVES MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X HOSPITAL CARDIOCLIN SERVIÇOS MEDICOS DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160) A À PARTE RÉ P/ RECOLHER CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.068.000932-1 - LENIR CANDIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELMA CANDIDO RAMOS Decisão:1) Atenda-se ao MP em tudo o que requer.A curatela provisória será por 120 (cento e vinte) dias;2) Nomeio Drª Cristina para a realização da nova perícia. Int. (inclusive a D. Perita). \r\n\r\nProc. 2005.068.001979-0 - PEDRO HENRIQUE STAVOLA X DIONES PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Sentença:Isto posto, a atual ausência de parte que faleceu no curso do processo, bem como pelo fato de que a existência de parte, constitui pressuposto processual de existência do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição, COM MEDIDA LIMINAR EM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003921-4 - GLÓRIA DA SILVA REBELLO X YVONNE BOISEAUX DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. ET.: Prova hábil - Declaração com chancela da SRF. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.068.005753-6 - MARIA PERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963)) X NAMIR RODRIGUES Despacho:À parte autora.Ao MP sobre laudo de fls. 18/19. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.068.004716-6 - DELI HERDI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X PAULO ROBERTO SANTANA Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré ante o certificado.2) À parte autora. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.068.005298-0 - ESPOLIO DE SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X ELIZIEL JOSE DA SILVA Decisão:Junte-se. Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas respectivas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.068.000102-6 (2256) - Inventariante: MARIA CECILIA PIMENTEL BERNARDES DA SILVA MARCELO BERNARDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X PAULO BERNARDES DA SILVA Despacho:Ao inventariante para atender à D. Fazenda às fls. 90. \r\n\r\nProc. 1999.068.000444-1 (2348) - Inventariante: ROSA ESTHER AMIRATO (Adv(s). Dr(a). ROSA ESTHER AMIRATO (RJ-082849)) X SOPHIA MARCILLO AMIRATO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.068.002617-3 - VANILZA MONTEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOSE CONTILDES AZEVEDO Despacho:Int. para tanto (DOERJ) (fls 41) \r\n\r\nProc. 2006.068.000101-4 - AMANDIO JESUS CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X ERMINIA ADELAIDE SARMENTO VAZ CARNEIRO E OUTRO Despacho:1) Nomeio o requerente inventariante ante fls. 41;2) Venham primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.068.002751-9 - EUGENIO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884)) X DULCE FIDALGO PAIVA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.068.002179-9 - Inventariante: LEILA MARCIA BARBOSA RIBEIRO X JOÃO CARLOS GOULART (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Decisão:Mantenho fls. 63. Venham custas em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.068.003119-7 - HELENA LEMOS ABILIO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472)) X CREUDA LEMOS DA SILVA Decisão:Indefiro de plano a gratuidade notadamente ante a tentativa de engodo perpetrada pela parte ao juntar CTPS de onde constaria ser esta \"gerente\", enquanto que da Declaração de fls. 13 vê-se que se trata de autônomo - código 11.Venham custas em 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição o que ora já determino ultrapassados in albis o prazo do art. 257 do CPC em que pese ser inventário.Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.003122-3 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X AMAURI DOS SANTOS TIMÓTEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:Observe fls. 85, vale o mesmo mediante prévias custas pelo autor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.068.003133-1 - A.P.D. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511)) X P.G.F. Despacho:Venha prova hábil; Declaração sem chancela da SRF é \"mera declaração\". Mesmo prazo e pena de fls. 12vº, ora renovado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.068.003730-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALASDAIR THOMSON BARCLAY Decisão:A decisão sobre o tema já foi proferida; nada a prover; vá pela via própria se houver tempo hábil.ET.: a título de esclarecimento, não consta da D. Decisão que a mora não seja ex re, ocorre que para deferimento da limnar, por escolha legal, impõe-se a prova exigida. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.068.000389-8 - WALDEMIRO JOSE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X IDA VALENSA BENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Despacho:À parte contrária ante o teor do art. 398 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.010149-5 - MIRIAM ROSANE GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)) X ALFREDO LEMOS FIGUEIREDO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DECLARANDO A DECADÊNCIA PROCESSUAL, ante a ausência de ajuizamento da ação principal, na forma do art. 808, I do CPC. Declaro cessada a eficácia da liminar deferida ante a extinção ora efetivada, nos termos do disposto no art. 808, I do CPC. Custas e honorários ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de manutenção de posse c/c danos materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002159-3 - JOSE HENRIQUE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X LUIZ LOPES MORA E OUTRO Decisão:Venha prova hábil, Declaração sem chancela da SRF é mera declaração, no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.068.002268-4 - JUDITE MARIA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X DIONES PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Sentença:Isto posto, a atual ausência de parte que faleceu no curso do processo, bem como pelo fato de que a existência de parte, constitui pressuposto processual de existência do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO COM REQUERIMENTO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.068.000859-4 - JOCIMAR BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X E E ALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:1) Ante a certidão supra, recebo o recurso no efeito devolutivo ante art. 520, IV do CPC;2) Ao Recorrido;3) Após, subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.068.001270-6 - VIRGILIO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X HERALDO CURTI BRAGA Decisão:Indefiro fls. 40/41, pois considerando as conseqüências da afirmação de ausência deve a parte assiná-la direta e pessoalmente. Int. para tanto. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.068.003876-3 - ALEX CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MAURICIO BOTELHO Decisão:Venha prova hábil. Declaração sem chancela da SRF é mera declaração; prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.068.000657-5 - ISABEL DA CONCEICAO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X JOSE LETICIO MOTA DE AZEVEDO Despacho:À parte contrária ante o teor do art. 398 do CPC aplicado por analogia à luz do Princípio do Contraditório e Ampla Defesa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.068.001952-0 - COOPEROSTRAS COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X OI TNL PCS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Despacho:Em razão do exposto, julga-se: a) improcedente o primeiro pedido formulado, na forma do art. 269, I do CPC, referente à exibição de contrato; b) improcedente o segundo pedido formulado, na forma do art. 269, I do CPC, referente à exibição de faturas detalhadas; c) improcedente o terceiro pedido formulado, na forma do art. 269, I do CPC, referente à exibição de contrato de renovação de serviços; d) procedente o quarto pedido formulado, na forma do art. 269, I do CPC e condena-se a primeira ré a cancelar a cobrança dos aparelhos celulares utilizados, no prazo de 30 dias; e) improcedente o quinto pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, referente à reparação por dano moral e ao ressarcimento por danos materiais. f) improcedente os pedidos formulados quanto à segunda ré, na forma do artigo 269, I do CPC. As despesas processuais e honorários, fixados em 10% sobre o valor da causa, serão arcados em totalidade pela parte autora, na forma do (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.002045-6 - ANTONIO MANOEL ALVES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X AYRTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARROS XAVIER (RJ-097968) Decisão:1) Indefiro o requerido pelo réu no item \"01\"; recibo é documento de quem paga, se houve pagamento quem dele deve dispor é o próprio réu;2) Complete fls. 74/75 justificando as provas orais à luz do art. 130 do CPC em 05 (cinco) dias sob pena de perda da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.068.000136-1 - JOAO JOSE MOREIRA MUYLAERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X ISTITUÍÇÃO FINANCEIRA HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Complete fls. 120 esclarecendo o motivo do requerido (AIJ), tendo em vista fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.068.025410-0 - ESPOLIO DE ANTONIO CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da peça.Estando em termos, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ desconstituição de dívida cumulada com danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003939-1 - ILSON ANTONIO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.003940-8 - ILSON ANTONIO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.003941-0 - ILSON ANTONIO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X LOJAS RIACHUELO S/A Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cancelamento de registro de i´movel C/C Indenizatória, e antecipaçao de tutelA \r\n\r\nProc. 2007.068.003780-1 - VANDERLEI MARTINS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X MARIO JORGE MOTTA DA SILVA ARAUJO Decisão:ANTE A PROVA PRODUZIDA ÀS FLS. 49/50, DEFIRO JG.Retifique-se o valor da causa em 10 9dez) dias, atentando para a super-valorização do bem imóvel objeto do pedido elencado em 3º lugar e o teor do disposto no art. 259, II do CPC, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.001367-1 - ERNESTO BELMIRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066), Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 72, ante a certidão de fls. 71 o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa se dá à luz do Princípio do Devido Processo Legal. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.002929-9 - DANIELA BARBOSA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES Sentença:... Dispositivo Em razão do exposto, julga-se: a) procedente o primeiro pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, e determina-se a exclusão da inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. Torna-se, pois, definitiva a tutela antecipada; b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e declara-se a nulidade da cobrança efetuada; c) procedente em parte o terceiro pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00, a título de dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês ao contar da citação. Custas processuais e taxa judiciária pela parte ré. Honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.068.002458-3 - MARIANA ROSA SLVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X BANCO PONTUAL SA, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.068.002358-5 - JUDITE MARIA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X PEDRO HENRIQUE STAVOLA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619) Despacho:À parte autora sobre cota do Mp de fls. 41vº. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1998.068.000551-0 (1495) - MARIA DE LOURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X FRANCISCO AURELIO PISTICELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:Ante o Princípio da Incidência Imediata, atenda-se fls. 242. \r\n\r\nProc. 1998.068.000551-0 (1495) - MARIA DE LOURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X FRANCISCO AURELIO PISTICELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) DESPACHO DE FLS. 244: ANTE O PRINCÍPIO DA INCIDÊNCIA IMEDIATA ATENDA-SE FLS. 242. CONTEUDO DE FLS 242: \"... DESISTIR DE FAZER A CITAÇÃO POR PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA QUE PELA NOVA LEI 11.232/05 SE O DEVEDOR NÃO PAGAR EM 10 DIAS DEVERÁ SER INTIMADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.068.001842-9 - MARIA ESTER SCHULTZ AZAMBUJA, Falecido: GUILERMINO MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441) Despacho:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias ante o certificaco, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.068.014627-2 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELINI SUZANO CHIMANGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 10/12/2007 às 12:00h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.004995-0 - GENILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ROSANE CHAVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) certifico que fica designado AC para o dia 19/11/2007, às 12;00H \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.068.001817-0 - PETRONILO MATERO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MATTOS BENTO (RJ-110726)) X VALTER SOUZA PEREIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigne-se o ato prejudicado em pauta regular e int. as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.068.004659-5 - MARIA APARECIDA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X MANOEL \"Ante o caráter disponível do direito invocado, designo o dia 10/12/2007 às 11:45h. para a audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.068.002169-2 - LUIZ CLAITON PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020) Em réplica \r\n\r\nProc. 2005.068.002888-1 - LEA DOS SANTOS BRUNCLK (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X ANDRE VINICIUS Despacho:1) À parte ré ante o determinado às fls. 109;2) Antes do cumprimento do item 01 e condicionado ao teor positivo da certidão que ora se determina: certifique-se quanto à TEMPESTIVIDADE da contestação de fls. 110/115. \r\n\r\nProc. 2005.068.003234-3 - ESPOLIO DE JOSE ANTINIO DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X NORMA MANHÃES GUERRA Despacho:Esclareça o que pretende pois ou é Reintegração de Posse ou Reivindicatória no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.068.000302-3 - MILTON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ERIVALDO CABRAL MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.000705-3 - JOAO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X MATHEUS BENGALY Despacho:Dispenso cls regular.À parte autora ante o teor do art. 326 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.068.010180-0 - SEVERINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERONILDO TITO DA SILVA (RJ-127743)) X MARIA CELIA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Justificadas as provas requeridas à luz do art. 130 do CPC melhor direi. Int. ambos. \r\n\r\nProc. 2006.068.010763-1 - GILSON MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ADENISIO CUSTÓDIO CONSTANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Junte-se aos autos próprios. Extraia-se cópias incontinente de todo processado, de todos os feitos existentes nesta Serventia envolvendo as partes do processo onde consta a decisão agravada já informada, conforme ofício da D. Colega que me substituiu nas férias. Cópias, mesmo que as partes ocupem pólos distintos na relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.068.001917-3 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X OSVALDO MARTINS ANSELME Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.068.004453-7 - MARIA JOSE PESSANHA CORDEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ADALBERTO PEREIRA LIMA Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo ante o teor do disposto no art. 520, VII do CPC aplicado por analogia;2) Ao Recorrido;3) Após, subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.005247-9 - CARLOS ALBERTO OLVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X JULIAO PEREIRA DE BARCELOS Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.003853-0 - HYPPOLITO GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ADELINO DELSSIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Às partes ante cota do MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2000.068.000712-0 (3424) - JEAN TSIOMIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RAIMUNDO ROCHA GIANAZZI (RJ-037096)) X FRANCISCO CURCI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Sentença:...Dispositivo. Em razão destes fundamentos, julgo improcedente os pedidos formulados, na forma do artigo 269, I do CPC. Revoga-se, desta forma, a decisão liminar proferida à fl. 16. Despesas processuais pela parte autora. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001574-0 - CIA ITAULEAING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO DOS PASSOS Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls.22/23, extinguindo o processo com julgamento do mérito, no forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como pactuado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.003118-1 - DJALMA SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X FABIO ALEXANDRE KHALIL DE SIQUEIRA Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.010783-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANSELMO MANHÃES TITO Despacho:À parte autora sobre fls. 37vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar possessória \r\n\r\nProc. 2007.068.001509-0 - DEIGNER CANELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X ALCINO MENDONÇA DA MOTA CERTIFICO QUE NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO CPC E O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PREVISTO NO ART. 5º, LXXVII DA CR/88, PARA QUE CONSTE DOS AUTOS:\"À parte AUTORA sobre certidão do Oficial de Justiça de fls 34V\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002445-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CARMEN LUCIA BERNARDO SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.068.009369-8 - ADELIR DOS SANTOS MONZATO (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X JANAINA MAOA DE OLIVEIRA Despacho:Completem fls. 51 e 52, esclarecendo (JUSTIFICANDO) o que pretendem provar com as provas escolhidas à luz do art. 130 do CPC, valendo ressaltar que efetivamente somente se provam fatos controversos, pois os incontroversos não precisam de prova. \r\n\r\nProc. 2005.068.003120-0 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X IVANILDO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.068.003140-9 - JOSE CARLOS FERNANDEZ BACELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X FABIO CARVALHO DE MORAIS DRUMOND CERTIFICO QUE NA FORMA DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2006 DEIXO DE ENCAMINHAR OS AUTOS À CONCLUSÃO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 162, § 4º DO CPC E O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PREVISTO NO ART. 5º, LXXVII DA CR/88, PARA QUE CONSTE DOS AUTOS:\"A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS 18/33 .\" \r\n\r\nReivindicatória, DE DOMINIO \r\n\r\nProc. 2006.068.055458-1 - SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459) Em réplica \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2002.068.003268-3 - NEIR FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X AILDA BALBINA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845) Despacho:À parte contrária ante o teor do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002552-1 - ACADEMIA ATYVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X ANA MARIA NUNES Despacho:Venham custas respectivas ante o que consta de fls. 190 em 30 (trinta) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.068.000603-6 (2478) - ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)) X DESK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Atenda-se anverso. \r\n\r\nProc. 2001.068.001020-0 (3988) - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X DATAFOX COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Não vislumbro justificativa, pois justificar é esclarecer o que pretende provar com as provas requeridas; tendo em conta o art. 130 do CPC completem as manifestações às fls. 63 e 64. Int. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.068.002453-4 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X TRANSPORTES STATUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CESÁRIO DOS SANTOS (MG-052901) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, em acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2004.068.002288-8 - AMELIA JORGE DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X BETONBRAS CONCRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:Às partes sobre acrescido às fls. 124. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.068.011532-9 - LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LAILA MAIRA GARCIA FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001184-2 - ROSANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001187-8 - ROSIMERE DA SILVA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo feito, nos termos do disposto no art. 520 caput primeira parte do CPC. 2. Ao Recorrido. 3. Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.001195-7 - VERA CRUZ SERAFIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDE NAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, AÇAO OEDINARIA DE REVISAO DE CONTA DE ENERGIA C/C NULIDADE DE CONFISSAO DE DIVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001296-4 - ELAINE BERBERT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:COMPLEMENTE-SE ESPECIFICAÇÃO COM A RESPECTIVA JUSTIFICATIVA DETERMINADA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.001064-3 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X TELEMAR TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao réu ante o pedido de desistência em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, AÇÃO ORDINARIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/ OEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.068.000664-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). VANESSA BATISTA FERREIRA (RJ-135890E), Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X WASHINGTON LUIZ DIAS MORAES Despacho:Mediante prévias, custas o que deve ser certificado, e. precatória como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.000357-6 - VLADIMIR DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X SILVANO BATISTA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.068.003288-0 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X JOSE CARLOS PEDRO SOARES Despacho:À parte exeqüente ante fls. 51vº. \r\n\r\nRescisória, decompromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.068.000423-4 - ANTONIO CARLOS VIDAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X LUCIANO SILVEIR BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.068.001068-0 - JOCIMAR BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X E E ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Ante a certidão de anverso, nego seguimento ao recurso interposto por ausência de pressuposto extrínseco qual seja a tempestividade. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo vicio do produto \r\n\r\nProc. 2003.068.007958-6 - ANTONIO CARLOS SANTOS HENRIQUE X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Considerando que houve greve nos dias mencionados às fls. 217vº e que justamente no início do prazo iniciou-se a greve, defiro a devolução do prazo. Int. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.068.004006-0 - ALBERTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTROS Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ou custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. ET.: Prova hábil - Declaração com chancela da SRF. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.068.003188-9 - Inventariante: ALECSANDRO AUGUSTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X JOAO BENTO DUARTE NETO Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 58vº item \"2\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.068.000005-6 - THALES GOUVÊA VAROTTO X ANA JULIA PEREIRA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Dispositivo Em razão destes fundamentos, julga-se improcedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC. Despesas processuais pela parte autora, observada a justiça gratuita deferida à fl. 09, ratificando-o. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.000991-6 - L.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA (RJ-140484E), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X J.R.P. SENTENÇA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVISÃO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2004.068.005110-4 - S.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.V. Despacho:Em réplica ante fls. 20/28. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.068.003154-5 - TAIS DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X ISAIAS DA SILVA SANTANA DOS SANTOS Despacho:Não vislumbro qualquer defeito na carta; esclareça o que é \"retificação\", pois se encontra de conformidade com a sentença proferida às fls. 32, já que de conformidade com fls. 26 é este o nome de solteira \"TAIS DA SILVA SANTANA\". Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.003219-0 - RONALDO SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Despacho:Regularizada petição apócrifa melhor direi; \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.068.000277-9 (4375) - A.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X M.A.D.M. Despacho:Às partes sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2001.068.000931-2 (4009) - JUSSARIA NEVES DA CINCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCINEI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida às fls.08. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.068.004736-8 - A.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X V.C.O.G.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Decisão:Indefiro audiência por ausência de pauta. Digam as partes sobre a possibilidade de entabularem, por escrito, partilha amigável. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.068.002631-8 - CIRENE GARCIA CARDODO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X MANOEL FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Decisão:1) Indefiro JG ao réu ante inércia;2) Ao réu sobre fls. 71/73. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.068.007776-6 - ANTONIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293) Decisão:Chamo o feito a ordem.Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, tendo em conta o disposto no art. 36, parágrafo único da Lei 8069/90 e/ou art. 33 da Lei 8069/90. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.068.000213-2 (1105) - CALISTENE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X JORGE GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove o disposto no art. 45 do CPC sob pena de declaração de ineficácia à renúncia. Int. \r\n\r\nProc. 2001.068.000219-6 (4221) - CLEMENTE JOSE MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). NILZA REIS E SILVA (RJ-100582)) X EMADER - EMPRESA AUXILIAR DE ENGENHARIA S/A. E OUTRO Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.068.001479-6 (4498) - SONIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA FELIX DANTAS (RJ-083927)) X JOSE HENRIQUE CAL GONCALEZ E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.068.004667-4 - ENIO FRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849), Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X NATANAEL PENNALVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Despacho:Cumpra-se fls. 45 item \"02\" ante a existência de acordo entre as partes às fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2005.068.001200-9 - RENATA SILVA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA CEREAIS), Confrontante: MANOEL ROSA DA CONCEIÇÃO), Confrontante: RITA NERY SANTOS), Confrontante: TIAGO DA SILVA LIMA Despacho:Atenda-se à Fazenda Nacional completando-se a inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.068.000574-3 - MATHEUS BENGALY (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X JOÃO ARAÚJO SILVA E OUTRO Despacho:1) Assiste razão à D. Servidora. Parabenizo a diligência.Cite-se no endereço fornecido, mediante previas custas, se for o caso.2) Cumpra-se, após, o requerido pela Fazenda Estadual (fls. 109). \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2000.068.000441-5 (2820) - NILSON TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X MICHEAL ROLNIK E OUTRO) Despacho:1) Atenda-se ao que requer a D. Fazenda Municipal;2) Encaminhem-se os autos à Fazenda Estadual ante o que consta de fls. 69 e ante o tempo decorrido. \r\n\r\nId: 319429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAnulatória, ação ord. p/ retomada de bem publico c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.068.001004-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOSIMAR PAIVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984) Ao Autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, n/f do art 69 \r\n\r\nProc. 2004.068.002770-9 - MP X COSMO VIANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) ...ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para ABSOLVER COSMO VIANA DA CRUZ, das imputações dos artigo 12 e 16 da Lei 10.826/03, com base nos artigos 386,III e 386,VI, do Código de Processo Penal, respectivamente, bem como para declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado com relação ao crime do artigo 28, da Lei 11.343/06, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, na forma do artigo 107,IV do Código Penal. Sem custas. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C ART 16 DA 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.068.011541-0 - MP X FERNANDO MIGUEL DIAS PIRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513), Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Às Defesas, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art 61, F e H, c/c 14, II e 129, § 9º n/f do art 69 tudo do CP \r\n\r\nProc. 2007.068.003702-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X JOSE CARLOS SANTANA À defesa em alegações finais e para regularizar sua representação. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e art 288 do cp \r\n\r\nProc. 2006.068.006116-3 - MP X ADSON DA SILVA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Às defesas, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.068.000611-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FABIANO TREVIZOL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Sentença:...Isto posto, por falta de interesse processual, nos termos do art. 267,VI, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia, ante a ocorrência da prescrição retroativa pela aplicação da pena ideal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 107,IV, do Código Penal. Recolha-se mandado de prisão eventualmente expedido em desfavor do réu... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.068.047362-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE AQUILES DE OLIVEIRA Sentença:...ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, JOSÉ AQUILES DE OLIVEIRA a QUATORZE(14) anos de reclusão, pela prática do injusto do artigo 214, combinado com 224, a, por duas vezes, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, devendo a pena privatia de liberdade ser inicialmente cumprida em regime fechado. Condeno o acusado, ainda, ao pagamento das custas processuais(art. 804 do CPP),... \r\n\r\nArt. 90 da Lei. 8.666/93- Frustrar/fraudar,mediante ajuste,comb.procedimento/ licitação \r\n\r\nProc. 2002.068.002702-0 - M.P. X JOAO JOSE MOREIRA MUYLAERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absover, como ABSOLVO os réus JOÃO JOSÉ MOREIRA MUYLAERT e ABÍLIO RICARDO MELEIRO da imputação contida na denúncia, na forma do que dispõe o art. 386, inciso VI, da Lei Adjetiva Penal... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.068.001977-6 - MP X ALAN FIGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:A denúncia deve ser recebida, pois estão presentes os indícios de autoria e materialidade em relação ao(s) acusado(s). Portanto, Recebo a denúncia, e designo a AIJ para o dia 22/11/2007, às 13:15 horas. Requisite(m) e/ou intime(m)-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.068.002236-2 - MP X MARCELO VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos ora imputados ao acusado, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.068.014818-9 - LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). MARIA LUISA QUEIROZ DE ABREU LOURENÇO (RJ-034393)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Designo o dia 13/12/2007 às 13:45horas, para audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.068.003610-3 - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO ALBERTO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Cumpra-se fls. 89.( diga o executado sobre fls. 88 ) \r\n\r\nProc. 2007.068.004718-1 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS CENTRO DE SAUDE DE NOVA CIDADE Ao exequente sobre o certificado acima.(não foi comprovou Declaração idônea que pratica reciprocidade de isenção de taxa judiciária) - Valor da taxa judiciária: R$ .42,59 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.068.013448-8A - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), BIANCA ALVES RAPOSO) X BIANCA ALVES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Sentença:...em razão de tais fatos e pela ausência de demonstração da situação financeira favorável da Impugnada, entendo que a presente impugnação não deve ser deferida.Assim, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.001832-6 - LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...julgo procedente o pedido formulado na incial para condenar o réu a pagar à Autora a quantia de R$ 6.000,00 a título de danos morias, corrigidos monetariamente a partir destra sentença, na forma da Súmula 97 do E.TJRJ e com juros legais de 1% aomês a contar da data do fato, na forma da Súmula 54 do E.STJ. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais observada a reciprocidade, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais causados por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.068.005340-3 - IVAN DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Initme-se À parte autora a dar andamento ao feito em 48horas, nos termos do art. 267,III, § 1º do CPC, sob pena de extinção . \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.068.003254-0 - GLEDYS SABATINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Designo od ia 13/12/2007 às 13:00horas para audiência de justificação. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.068.001330-0 - MARIA CLEUDES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIIO DAS OSTRAS IPASRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) ATENDA-SE AO MP:\"1- ciente o MP da r.decisão de fl. 59;2- pela intimação da parte autora para se manifestar sobre as contestações ofertadas;3- Após, pela intimação das partes a fim de que especifiquem provas.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000432-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X IEDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISOL MARTINS DOMINGUEZ CERDEIRA (RJ-129799) Uma vez que não houve manifestação de qualquer das partes, publique-se corretamente a sentença, para posterior trânsito em julgado. :\"Vistos, etc....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.000880-8 - MARIA CUSTODIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MUNICPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:À parte autora sobre fls. 46/47. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.001996-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 13/12/2007 às 14:15horas para realização da audiência do art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.068.004722-3 - JOSE CARLOS MORENO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Esclareça a parte autora o certificado acima.: \"..NÃO FOI APRESENTADO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, BEM COMO NÃO HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nReivindicatória, manutenção de pensão por morte \r\n\r\nProc. 2001.068.000437-5 - M.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X I.P.S.M.R.O.-.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151), Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Despacho:Designo o dia 13/12/2007 às 13:30horas para audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.068.010784-9 - DORIVAL ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Por ora designo o dia 13/12/2007 às 13;15horas, para audi~encia de conciliação, na forma do art.331, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.068.005282-6 - MP Decisão do Juiz em 24/08/09: \"Acolho como razões de decidir, os argumentos esposados pelo ilustre membro do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial. após as anotações comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se . Intimem-se. Publique-se e dê-se ciência.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.068.003768-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X PAULO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.986,30, corrigida monetariamente a partir do desembolso e com juros de mora a partir do evento, na forma da Súmula 54 do E.STJ. Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários advocatícios , que fixo em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, revisão de aposentadoria por invalidez permanente \r\n\r\nProc. 2007.068.003120-3 - EDNA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X IPASRO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 319428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.845.000819-2 - Walzi Aguiar Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). Recebo os Embargos Declaratórios, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, posto que não vislumbro o que se aclarar na sentença proferida, ressaltando que a certidão de óbito acostada aos autos aponta um único filho do extinto, tendo a autora comprovada sua condição de filha pela documentação acostada aos autos. Isto posto, mantenho a sentença, tal como lançada nos autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.845.000827-1 - Sandro Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001548-2 - Jorge Antônio da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia. Excelsior de Seguros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 15:15 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.002097-5 - Rm Pádua Artigos Infantis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Antônio Marcos da Silva Azevedo. ... \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, na forma do art.269, inciso I, do CPC, e na fundamentação acima exposta para condenar a parte ré a pagar à autora a importância de R$ 102,24, devidamente corrigida desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 do arquivamento definitivo.\r\n\r\nPor fim, fica o réu intimado desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nProc. 2004.845.002117-7 - Rm Pádua Artigos Infantis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). X Sonia Ely da Silva Raimundo. Tendo em vista o que consta no documento de fls.88 informando que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem feito a penhora de fls. 60.\r\n\r\nIsento as partes de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, por não se patentear litigância de má-fé. \r\n\r\nFicam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, devovalm-se os documentos de fl 22/23 ao autor . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.845.000488-1 - Nelson Nunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Rogério Reis Vaz. Imprima o Exequente eficaz andamento à execução, sob pena de extinção, vez que não houve penhora nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.845.000337-4 - Elcimar Bellot Lassance Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Deusval Cardoso Dias ( Valdo do Trailler) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). Antes de homologar o acordo, esclareça o autor os documentos de fls.08/12, em nome de VICENTE BELLOTI. \r\n\r\nProc. 2006.845.001999-0 - Jefferson Cler de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Jubiracy de Oliveira Carvalho. AO AUTOR PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.002014-1 - Francisco Luiz Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Colchões Emilara Paschoalino Ltda. - Rede Minas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000106-1) - Maria Rita de Fátima Pinheiro Chiapini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Pedro da Silva Pinheiro. À Exequente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.845.000189-2 - José Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Audinélio Nascimento e Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Oswaldo Ribeiro da Silva - OAB RJ002327C). Certifique-se quanto a manifestação do executado. Após, ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.000909-0 - Ilma da Silva Estábile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Infocell. Com (amanda Dias Moraes-me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). 1) Certifique a Serventia se houve atendimento à intimação de fls.138. 2) Após, voltem-me com as retificações de fls.143, pela requerente, posto que a multa prevista no art.475-J do CPC deverá incidir sobre o saldo remanescente, na forma do § 4º do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.845.000744-6 - Karla Emilene Bugin Assef e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001209-0 - Fábio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X Dunorte. Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001628-9 - Marta Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Siemens Eletrônica Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001878-0 - Cintia Maria Blanc Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Mastercard e outro. Intime-se como se requer às fls.151, 153 e 163. (R$ 2.000,00; R$ 263,73 e R$ 2.000,00(multa diária) no prazo de 15 dias , sob pena de pagamento da multa de 10% sobre os valor da execução, tudo nos moldes do art. 475-j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.845.001909-6 - Maria Luciana Coimbra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002397-0 - Paulo Cézar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002488-2 - Altair Figueira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celina Teixeira Ferro Costa - OAB RJ095449, Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002618-0 - Francisca Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Losango Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 465-j, co CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002714-7 - Nathália Assis Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú - Sesni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002824-3 - Ronnie da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos Declaratórios, posto que tempestivos. Quanto ao mérito, não vislumbro um dos requisitos elencados no art.535 do CPC para acolhimento dos mesmos. Motivo por que, rejeito os presentes Embargos Declaratórios. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.002894-2 - Ana Lucia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a revisão da causa para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.845.000596-8 - Vanderléa Borges de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 14:45 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001057-5 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). 1) Defiro a gratuidade e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001097-6 - Marcelo Pintor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Consórcio Nacional Honda. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, na forma do art.269, inciso I, do CPC, e na fundamentação acima exposta para condenar a parte ré a restituir à autora a importância de R$ 3.801,35, devidamente corrigida desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 do arquivamento definitivo.\r\n\r\nPor fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nProc. 2007.845.001487-8 - Pisbel Modas e Perfumaria Ltda.Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X TIM CELULAR. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 15:15 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001497-0 - Cláudio Jelier Cansado Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Cedae (companhia Estadual de Águas e Esgotos). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 13:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001508-1 - Bruno Borges de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Borges de Carvalho - OAB RJ142541). X Maziero Seguros e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 14:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001539-1 - Alda Carneiro Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Peçanha Calçados. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2007 ÀS 14:15 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001918-9 - Pedro Rosa Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694, Bruno Borges de Carvalho - OAB RJ142541). X Vemasa Veiculos e Máquinas LTDA. AO AUTOR PARA RETIRAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.845.000644-7 - Luciano Botelho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se vista por dez dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001578-9 - Maykon Games Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Mgc Suplementos Informática LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007 ÀS 14:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001835-5 - Claudio José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Jose de Souza - OAB RJ087752). X Gildamaria da Mota Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 15:15 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nId: 318973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Heracilio Lanhas Santarem\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.051.000158-8 - F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)), E.Y.A.S.) X N.A.S. Decisão: Considerando o relatado a fl. 81, designo audiência especial para o dia 13 de novembro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.051.000114-3 - M.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)), B.N.S. Despacho:Fl. 45, itens \"1\" e \"2\" - Atenda-se ao MP.(...intimação da autora para informar se o óbito da genitora foi levado a registr; juntada de declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida; juntada de atestado de saúde física e mental da autora e da menor) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.051.001185-3 - J.G.S. E OUTRO X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:1 - Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 14:30 horas. 2 - Defiro a prova testemunhal e documental superveniente, devendo ser observado o disposto no art. 397 do CPC. Intimem-se as partes - alertando-as do disposto no art. 343, § 1º, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.051.000585-0 - M.L.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X M.P.A. Ao patrono do autor sobre fls.37. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.051.000989-3 - F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Processo Desarquivado - aguardando advogado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.001167-9 - MOISÉS MURY WILLEMEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Venham aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, as certidões de nascimento dos filhos do casal, bem como o acordo firmado nos autos da separação judicial. Tragam os requerentes, ainda, suas últimas declarações de IR ou de isentos, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.001175-8 - DIOMAR CELHO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ADALBERTO PEREIRA DA COSTA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Lavre-se termo de afirmação de ausência. 3 - Oficie-se à Ampla, INSS, Receita Federal e Telemar solicitando o atual endereço do réu. 4 - Sendo fornecido o endereço, cite-se. Após, decorrido o prazo legal, certifique-se e dê-se vista à parte autora e ao MP. 5 - Caso sejam as respostas negativas, cite-se por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000766-4 - M.C.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base no art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO, a separação das partes acima mencionadas. Julgo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.051.001472-0 - JOÃO BAPTISTA JÓIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) ... O procedimento está paralisado há mais de 01 (um) ano, aguardando a manifestação do primeiro requerente no sentido de ratificar o acordo firmado na inicial e não houve sua manifestação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.051.001166-7 - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Venham aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, os comprovantes de residência, RG e CPF dos requerentes, bem como suas últimas declarações de IR ou de isentos, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.000146-7 - O.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X E.O.M. Diga a parte autora sobre certidão de fl. 65. (...até a presente data não foi contestada a presente ação...) \r\n\r\nProc. 2007.051.000893-0 - B.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X G.A. Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.051.000887-6 (6994) - N.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X M.T.P. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA DINIZ DO NASCIMENTO SAIBRO (RJ-106217) As partes para se manifestarem sobre o acordo de fls.51/52. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.001408-3 - BRUNO LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X RONALDO CARLOS BARRETO SANTANA Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 27/11/2007, às 14:15 horas. 2 - I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.001160-6 - ROGER JOSÉ NORONHA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X ROGER JOSÉ DE NORONHA SILVA Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de IR da representante do menor, a fim de que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.051.000274-5 - C.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 23/10/2007, às 17:30 horas. 2 - I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.000426-2 - M.E.P.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 13/11/2007, às 15:30 horas. 2 - I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.051.001089-2 - ANTONIO JOSÉ FREIRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X OZIMAR PEREIRA BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 20/11/2007, às 15:00 horas. 2 - Defiro a prova testemunhal e documental superveniente requerida, devendo ser observado o disposto no art. 397 do CPC. Intimem-se as partes - alertando-as do disposto no art. 343, § 1º, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.051.000129-7 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR Despacho:1 - I-se a parte ré para se manifestar acerca do novo documento juntado pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas. I-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.000256-3 - R.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X B.L.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1 - Fl. 59, item \"1\" - Atenda-se ao MP. (juntada pelo réu de documentos que comprovem que se encontra estudando, conforme alegado em sua contestação)2 - Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. I-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.051.000234-2 - CÉLIA PERES CORREA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FABIO GOUDARD CARLOS E OUTRO), JOSÉ DIRCEU PERES CORRÊA CARLOS Despacho:Designo AIJ para o dia 20/11/2007, às 14:00 horas, cf. requerido pelo MP a fl. 33. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.051.000738-0 - B.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X B.S.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.051.001145-0 - DANILO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FIDÉLIS ANTONIO PALAGAR Despacho:Venham aos autos os documentos de identificação da genitora do autor, bem como comprovante de residência e última declaração de IR ou de isenta, a fim de que possa ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.051.000015-7 (8211) - BRUNO LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X RONALDO CARLOS BARRETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Ao executado sobre petição de fls.379. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.051.000530-6 - ARLINDO ROBERTO DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X HIGOR AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007, às 11:00 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000689-1 - A.R.Q.R. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X E.P.P.R. E OUTROS Sentença: Trata-se de oferta de alimentos proposta por ALIMIR ROGÉRIO QUINTAN RIBEIRO em face de ELIANE PLOUVIER PEREIRA RIBEIRO, THÁRSILA PEREIRA RIBEIRO e DAYLERSOM PEREIRA RIBEIRO. Desinada audiência de conciliação a parte autora, a fls. 21, manifestou sua desistência quanto ao prosseguimento da presente ação. A parte ré, no mesmo ato, manifestou sua concordância. O Mistério Público, a fls. 24, não se opôs à extinção do presente feito. É o relatório. Decido. Considerando a desistência do autor quanto ao prosseguimento do feito, bem como a concordância da parté ré, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\", observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça deferida às partes. Com o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.051.001520-8 - M.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.A.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Atenda-se ao MP. ( Requer o MP a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente,...) \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.051.000578-4 - M.T.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X N.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) As partes para se manifestarem sobre o acordo de fls.51/52. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.051.001246-3 - RAFAEL FRANCO CÔRTES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MARIA LUIZA CHERQUE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007, às 10:30 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.051.000745-5 - BIANCA MOTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) As partes sobre resposta de ofício de fls.219/220. \r\n\r\nProc. 2007.051.000737-8 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X J.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.000356-5 - A.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) ... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 36 e, por sentença, DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal e que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.051.000617-9 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007, às 11:30 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.051.000669-6 - K.E.S.V.D. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X V.C.D. Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2007, às 15:30 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.051.000817-6 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.051.000880-2 - D.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X L.Q.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.051.001118-7 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667), Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666)) X K.D.P. ...Não obstante, considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigáve, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nTutela C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2005.051.001076-2 - ANTÔNIA ROMEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X FERNANDO ANDRADE SANTOS), FERNANDA DE LIMA SANTOS), FERNANDO ANDRADE LIMA), ERNANDA ANDRADE LIMA) ... O procedimento está paralisado há mais de 01 (um) ano e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nId: 319585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.051.000819-8 - MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X EURO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:Ante o exposto,HOMOLOGO o acordo celebrado entre o Município de São Fidélis e a empresa Euro DTVI a fls. 257/262 e, em conseqüência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.No que concerne ao denunciado Banco do Brasil, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Custas pro rata conforme acordo de fls. 257/262), observando-se quanto ao Município o disposto no art. 17, IX, da Lei nº. 3.350/99.Expeçam-se os ofícios para liberação dos bens porventura bloqueados nos autos da cautelar de nº. 2006.051.000706-6 (fls. 215/221).Nesta data, foi efetivado o desbloqueio on-line, conforme minuta em anexo.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.051.000232-7 (3570/98) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X PADARIA C. E C. LOPES PAD, E CONF. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:...Ante o exposto, DECLARO prescrito o crédito discriminado nas Certidão de Dívida Ativa de fls. 06 e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.Sem honorários. Deixo de condenar o exeqüente nas custas processuais, em razão do disposto no art. 17, IX, da Lei nº. 3.350/99.Deixo de submeter a presente ao reexame necessário, tendo em vista o disposto o art. 475, §2º, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2000.051.000416-7 (5325/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Sentença:Tendo em vista o que constou da cota de fls. 31, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Desapensem-se os autos e, após o trânsito em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.051.001067-1 - JADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À ré, CEDAE, para recolher as custas de sucumbência, no prazo de 10 dias, conforme cálculo de fls.272/275. \r\n\r\nId: 319586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.882.002968-6 - Alcindo Oliveira Simões Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Carlos Magno Pereira de Siqueira. Proceda-se à Execução nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.882.000145-3 - Sheila dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Bmg - Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Benevides - OAB RJ123979, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se a ré para recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 72(setenta) e duas) horas, mediante depósito judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.882.000805-1 - Lilian Mara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Tnl Pcs As - Oi- Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias (art. 145,I, do CPC).\r\n\r\nProc. 2006.882.004107-8 - Jonas José Gonçalves Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se a parte Ré para juntar, no prazo de 72(setenta e duas) horas, cópia do contrato realizado com a parte autora, conforme r. Despacho de fls.:60. \r\n\r\nProc. 2006.882.004329-4 - Ingrid Barbosa Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se a Sentença de fls.; 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.882.000039-0 - Jorge Luiz Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Mauro Santiago - OAB RJ123127, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.:82 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se Mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono Exclua a EMBRATEL do pólo passivo deste feito. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.882.000344-4 - Kelle Cristina Rodrigues Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). Vistos, etc. Tendo em vista que o Autor, regularmente intimado às fls.:02, não compareceu à Sessão de Conciliação JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante substituição por cópia. Na ocorrência da hipótese elencada no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95, isento a parte autora de custas, devendo vir a competente prova.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.882.001233-0 - Ana Edith Correa Muniz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro a liminar, tendo em vista que não há dano irreparável ou de difícil reparação que possa ocorrer em se aguardando a decisão final. Ressalta-se que eventuais prejuízos poderão ser convertidos em perdas e danos. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000347/2000 (2000.882.000001-4) - Marcelo Ferreira Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagildo Ferreira Meireles - OAB RJ102395). X Marcos André Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ribeiro Alves - OAB RJ050981). Fls. 87 - Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo improrrogável de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.882.003434-7 - Dalvan Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Cristine Tesch Felipe Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.: 51/58 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.882.000394-2 - Antônio José Melo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Datafox Computadores e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Intime-se a parte para proceder ao recolhimento de custas. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001425-5 - Lena Maria Barreto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Defiro o desarquivamento, isentando o requerente de custa. \r\n\r\nProc. 2005.882.002098-0 - Lorival de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001407-5 - Jozimar Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nContudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça aferram-se em emprestar-lhe efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.882.001494-4 - Gilcea Nunes da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001517-1 - Luiz Gobnçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001540-7 - Adriana Laurindo da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001545-6 - Ivonete Meireles Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001619-9 - Cristina da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000312-2 - Camille Mota Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345, Juliano Soares Rangel - OAB RJ142750). X Artson Almeida Inf. Lmtd. Tendo o autor desistido da ação, conforme notícia trazida aos autos JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267,VIII, do CPC. Deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por fotocópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.882.001300-0 - Carlos Esmeraldino de Oliveira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Marcelo Antônio Leitão Gomes e outro. Considerando que há prova de posse anterior do autor, bem como do esbulho; considerando, ainda, que se trata de Ação de Força Nova, defiroa liminar pleiteada com fulcro no artigo 928 do CPC. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 319029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.055.011447-9 - DELCIO ELY CRUZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X SÔNIA MARIA SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro a emenda de fls. 28/29.Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos ensejadores da medida.Cite-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.055.000154-6 (XX) - ALDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, IV, do CPC... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.055.001993-0 - MAURICIO TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DA SILVA MORAIS (RJ-119259) Sentença:...Julgo procedente o pedido...(íntegra nos autos) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001517-5 - DAVIDSON LOURENÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108) Portaria 01/2001 - \"Aos requerentes para se manifestarem sobre a cota da Fazenda de fls 75(o Estado requer o recolhimento de ITD)\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.055.000474-6 - FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BERREDO GUIMARÃES (RJ-017899)) X PEDRO LOPES DE ALMEIDA Na forma da Portaria 01/01, diga a a inventariante sobre a cota da Fazenda (requer o recolhimento do ITD...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.001157-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSIAS QUINTANILHA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.055.001160-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BETTY DA SILVA PAIVA MELO Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.055.011207-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDMILSON SERGIO COSTA Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se o mandado de fls. e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011815-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELICA FIGUEREDO SILVEIRA Decisão:Defiro a emenda de fls. 19/20.Esclareça o autor a divergência entre os endereços de fls. 09 e fls. 13. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.055.001125-2 (8793) - ROSALVO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.055.001449-1 - JUREMA GONÇALVES NEVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ALVES ASSUMPCAO (RJ-115909)) X MANUEL FERNANDO MARINHO GONÇALVES MEIRELES Na forma da Portaria 01/01, diga a requerente sobre a cota fa Fazenda (Requer o Estado a apresentação das guias de controle referentes ao DARJ de flsl 103). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.055.012300-6 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LUCIENE APARECIDA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Designo audiencia para oitiva da testemunha para o dia 08/11/2007, às 16:00 horas. Intime-se.Oficie-se ao juízo deprecante, informando data. \r\n\r\nProc. 2007.055.012300-6 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LUCIENE APARECIDA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Certidão - Falta recolher R$ 3,49, na conta 0711-2, para expedição de ofício ao Juízo deprecante (Art. 19 da Lei nº 3.350/99 e R$ 0,17 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000734-0 (9085/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X MAURO CESAR FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaira 01/01, forneça a parte autora as cópias de fls. 186 para isntrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.055.001537-0 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X MARIA ALICE GUAPYASSU TROVAO Portaria 01/2001 - Diga a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido.\" \r\n\r\nProc. 2005.055.002795-5 - BARTHOLOMEU DIAS FORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Digam as partes se desejam produzir provas em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.055.010656-2 - A.T. DE ANDRADE - MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X COELHO ALVES CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 15:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011818-7 - CONDOMINIO ALDEIA REAL (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X PAULO CESAR BRITO Decisão:Regularize-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 36.Traga o autor certidão do RGI atualizado do imóvel objeto da cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.055.011818-7 - CONDOMINIO ALDEIA REAL (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X PAULO CESAR BRITO Certidão de fl. 36: (Recolher R$ 17,45, Atos dos Distribuidores, na conta correta nº 340306966-3) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.055.011635-0 - LORRANI VIDAL DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X CARLOS GUSMÃO DOS SANTOS Decisão:Esclareça o autor fls. 15, diante do termo de inventariança de fls. 09.Informe o autor o valor do aluguel, conforme certificado às fls. 10. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.055.012301-8 - EUNICE COSTA BOUTUREIRA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X JOELSON CARDOSO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do C.P.C.Venha a planilha.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.055.000530-5 - JOANA DAS GRAÇAS CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X ROSA DO LIVRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Na forma da Portaria 01/01, digam as partes sobre proposta dos honorários periciais (1510 UFIR's, com depósito prévio). \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000260-1 (8384/00) - SONIA CHAGAS MACEDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHAGAS MACEDO DIAS (RJ-078880)) X MARIO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Designo o dia 17/10/2007, às 15:00 horas, para a realização do primeiro leilão/praça, e o dia 29/10/2007, às 15:00 horas, para a realização do segundo leilão/praça, determinando a expedição de editais, com prazo e finalidades do art. 686, do C.P.C. Intime-se o devedor por mandado. Publique-se. Nomeio o leiloeiro indicado às fls. 799.Intimem-se para recolhimento das custas, se necessários. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.055.011511-3 - PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X HIROSKI IZUMI), H. IZUMI - ME), HIROSKI IZUMI JUNIOR Decisão:Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, que deve seguir as normas estabelecidas no art. 652 e seguintes do CPC.Assim, indefiro a citação por AR.Emende-se a inicial, para adequá-la ao rito eleito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.055.000227-4 (5520/98) - ANALIA DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EUCLYDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls. 194 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001572-9 - EMERSON DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Portaria 01/2001 - \"Ao réu para recolher as seguintes custas: (custas da açâo fls. 286: A.P.C. conta 0711-2 R$ 17,45, Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49, A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 150,45 CAARJ conta 0201-4 R$ 17,13 , Atos dos distribuidores conta 0723-7 R$ 17,45 , Acréscimo de 20% 6002-05926-6 R$ 3,49 , TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 316,52, FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ 9,44, FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 9,44) (custas de carta precatória fls.287:Porte de remessa e retorno conta 0301-2 R$ 8,74, CAARJ conta 0201-4 R$ 0,87 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,44 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,44)\" \r\n\r\nProc. 2004.055.001690-6 - ARCHIMEDES PEREZ ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) \"Portaria 01/2001 -Ao réu para apresentação de memoriais no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.055.001680-3 - LUIZ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, LUIZ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X TNL PCS S/A), TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2001 - A parte ré-executada para recolher as custas seguintes: ( custas da açaõ calculo fls 109A.P.C. conta 0711-2 R$ 20,94 , Distribuiçaõ conta 0723-7 R$ 3,49 , A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 150,45, CAARJ conta 0201-4 R$ 17,48, Atos dos Distribuidores conta o723-7 R$ 17,45 , Acréscimo de 20% conta 600205926-6 R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 156,10, FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 9,61 , FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 9,61\") (custas de carta precatória de intimação calculos fls. 110- Atos OJA conta 0714-6 R$ 12,24 Porte de remessa e retorno conta 0301-2 R$ 8,74, A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 19,24 , CAARJ conta 0201-4 R$ 4,37, Atos dos distribuidores conta 340306966-3 R$ 17,45 , Acréscimo de 20% R$ 3,49 , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,06, FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,06)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.055.000031-4 (18484/91) - Inventariante: DULCE SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X JOAO DE DEUS AZEVEDO), Interessado: SAMUEL SABINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Decisão:Fls. 258,v - Intime-se o inventariante para atendimento.Fls. 262 - Intime-se o advogado ali mencionado para recolher as custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1991.055.000031-4 (18484/91) - Inventariante: DULCE SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X JOAO DE DEUS AZEVEDO), Interessado: SAMUEL SABINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Fls. 258,vº (O Estado requer a compro vação do pagamento dos tributos... - íntegra nos autos)Fl. 262 (custas a serem recolhidas pelo Dr. José Antônio Ferreira da Costa, OAB/RJ 5107: R$ 38,48 - conta 0714-6; R$ 1,92 - Fundperj - conta 5673-00124-3; e R$ 1,92 - Funperj - conta 6002-25174-9) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.011269-0 - VIVIANE GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X EDILENE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.055.001211-1 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X AMAH INCORPORAÇÕES CONSTRUÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.012294-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MOZER BETTCHER E CIA LTDA-ME), ARNALDO SILVA BETTCHER Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.008251-0 - PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X VOLMAR VAZ MADRUGA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012292-0 - DANIEL SIDNEY LEITÃO DA SILVA, CHARLES SIDNEY LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X SUPERMERCADO CARREFOUR Decisão:Defiro J.G.Venha a procuração do menor por instrumento público.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012356-0 - ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME, JOSE VALTER DOS SANTOS MEDEIROS, JOSE AUGUSTO SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X JOÃO LUIZ GOMES DIOGO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 101, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012356-0 - ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME, JOSE VALTER DOS SANTOS MEDEIROS, JOSE AUGUSTO SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X JOÃO LUIZ GOMES DIOGO Certidão de fl. 101: (falta recolher R$ 0,27 na conta 5673-00124-3 - Fundperj e R$ 0,27 na conta 6002-25174-9 - Funperj) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.011391-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELENIO XAVIER DA SILVA Decisão:Defiro a tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a medida, cite-se o réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.055.000623-8 - IRMÃOS FRANCESCONI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X JOAQUIM PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011825-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUCAS FABRICIO GRAÇA Decisão:Defiro a tutela requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a medida, cite-se o réu. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012219-1 - FABIANA DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO (RJ-004468)) X HELOISA ALVES), KELY CESTIAN ROSA DE JESUS Decisão:... Pelo exposto DEFIRO A LIMINAR para que a Autora seja imitida provisoriamente na residência construída no lote de terreno descrito na inicial, ficando a mesma como fiel depositária.Expeça-se mandado.Citem-se... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.055.001458-4 - MARIA DA GLORIA BRANDÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X LECI SILVA SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Traga a parte ré comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.006886-8 - VERONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/01, digam as partes sobre os honorários periciais (1850 UFIR's, com depósito prévio de 50% do valor pedido), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.055.011424-8 - FLAVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 31/34.Traga o(a ) autor(a) comprovante de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.055.000076-5 (4634/97) - MARIA DE FATIMA MELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X ADRIANA SALOME DUDJAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Portaria 01/2001 - forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução de carta precatória de intimação da 1ª ré, nos termos art. 202 do CPC\" \r\n\r\nId: 319555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.055.000668-0 - JUSTIÇA X ANTONIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800) Decisão:TRATA-SE DE REITERAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, FORMULADO PELA DEFESA DO RÉU, EM AUDIÊNCIA.O MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU NO SENTIDO DE QUE FOSSE REVOGADA A CUSTÓDIA PREVENTIVA DO ACUSADO EM SUA COTA DE FLS 260.ENTENDO ESTAR COM RAZÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO, TENDO EM VISTA QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZARAM A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO NÃO MAIS EXISTEM, UMA VEZ QUE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ SE ENCERROU.SENDO ASSIM, ACOLHO O PARECFER MINISTERIAL DE FLS 260, O QUAL ACREÇO A ESTA DECISÃO COMO RAZÕES DE DECIDIR.ISTO, POSTO, REVOGO A PRISÃO DO ACUSADO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA. DÊ-SE VISTA Á DEFESA NA FORMA DO ART.499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.055.007566-6 - MINISTERIO PÚBLICO X JAQUELINE MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.055.007630-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS FONTES (RJ-110381), Dr(a). WALTER CORDEIRO (RJ-091133), Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915)) X FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). FABRICIO PICOLI BRITO (ES-011143) Decisão:Fls. 386/388: 1 - Oficie-se ao Juízo deprecado (São Paulo), solicitando a devolução da precatória, sem a necessidade de seu cumprimento; 2 - Ao MP sobre fls. 388; 3 - Intime-se o patrono da parte asistente para que forneça o endereço das testemunhas mencionadas às fls. 388, para que possam ser ouvidas por precatória. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.011353-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011354-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VANDERLEI DE ALMEIDA MARINHO SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011355-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO MARCOS DE AMARANTE SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011371-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011401-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011478-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IOMAR FLAN DA SILVA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011484-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011485-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011486-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FLAUTINA PAULA KISE SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011487-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FLAUTINA PAULA KISE SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011488-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FLAUTINA PAULA KISE SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011489-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011490-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FLAUTINA PAULO KISE SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011491-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FLAUTINA PAULA KISE SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011492-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FLAUTINA DE PAULA KISE SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011493-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011494-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CANDIDO CARDOSO SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011495-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CANDIDO CARDOSO SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011502-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011503-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011504-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011505-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011506-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011507-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011508-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011509-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011510-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011511-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011512-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011513-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011514-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA, SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.011515-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011516-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011517-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011518-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011519-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011520-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011521-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011522-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011523-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011524-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011525-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011526-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011527-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011528-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011529-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011530-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011531-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011532-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011533-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011534-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011535-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011536-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRINEU FERNANDES BRADILI SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011537-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011538-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011539-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011543-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011544-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011545-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011546-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011547-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011548-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011549-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRINEU FERNANDES BRADILI SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011550-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO GONÇALVES DA FONSECA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011551-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO GONÇALVES DA FONSECA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011552-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011553-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011554-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011555-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.011556-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: Tendo em vista o advento da Lei Municípial nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 319556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.058.002805-2 - ANA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI NUNES (RJ-069711)) X HEYDER CABRAL DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000231-9 (50-5) - LOUIS AUGUSTINUS ALOYSIUS JESOIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA VIDAL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.058.002158-1 - PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Ao autor sobre a promoção do MP : \" 1 - Requeiro a vinda de certidão de dependentes junto ao INSS; 2 - Pela inclusão da menor no polo ativo emendando a inicial \". \r\n\r\nAlvará Judicial, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.000115-6 - CLISTENES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)), Falecido: CRIZANGELA BARROS Decisão:Considerando o V. acórdão, determino o depósito do valor objeto destes autos em caderneta de poupança, ficando o mesmo à disposição do juízo até que o maior alcance a maioridade civil. Outrossim, considerando que o pedido de fls.82vº não se enquadra em nenhuma das hipóteses excepcionais do art.1º,§1º da Lei 6858/80, indefiro-o. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.058.000771-8 (1798-0) - CAF INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ADELINO GONCALVES FILHO Despacho:Jurisdição finda (sentença fls.33). \r\n\r\nProc. 2003.058.002124-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001846-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI MAURILIO SOBRINHO Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Detran para impossibilitar a transferência do veículo para terceiro, vez que não se vislumbra a necessidade para tanto, posto que no próprio contrato de financiamento já consta o domínio como sendo do Autor até a liquidação das obrigações assumidas pelo réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.058.000574-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER CORREA DE ANDRADE Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Detran para impossibilitar a transferência do veículo para terceiro, vez que não se vislumbra a necessidade para tanto, posto que no próprio contrato de financiamento já consta o domínio como sendo do Autor até a liquidação das obrigações assumidas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.058.002647-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO SILVIO AMORIM Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2007.058.001289-2 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR SOARES DE CARVALHO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2007.058.001386-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE A. GUEDES DE MELLO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. Outrossim, indefiro a expedição de ofício ao Detran para impossibilitar a transferência do veículo para terceiro, vez que não se vislumbra a necessidade para tanto, posto que no próprio contrato de financiamento já consta o domínio como sendo do Autor até a liquidação das obrigações assumidas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.058.001520-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TERESINHA RUMBELSPERGER GONZALES Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.001572-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X UEVERTON SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Fls.22: Defiro. Após, ao autor. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.002026-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARCY MARTINELLE Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.058.000155-6 (1082-0) - VICENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIO CONTE EMPREENDIMNNTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:Considerando o que consta dos autos, bem assim de fls.208/209, ao executado para que no prazo legal promova o depósito do valor total da execução, conforme requerido, ou venha a indicar onde se encontram seus bens sujeitos à penhora, na forma do art.600,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.058.000461-8 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X ROGER JAEN PEETERS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão:Fls.208/211: Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seu efeitos legais. Suspendo o feito na forma do art.792 do CPC até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.058.004531-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)), Litisconsorte: ALESSANDRA MARTIS LEMOS Despacho:Ao réu acerca da promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2006.058.001273-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE, Síndico: ZAQUEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.058.001905-9 - HELENICE PEREIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2003.058.000466-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JULIO ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Decisão:Considerando que o executado não comprovou os requisitos exigidos para o deferimento da gratuidade de justiça requerida, deixando presumir a possibilidade de arcar com o pagamento dos ônus processuais, indefiro o benefício legal pretendido.Assim sendo, rejeito a presente impugnação pelos fundamentos encimados.Prossiga-se com a execução.PRI. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.058.000377-3 (3538/99) - ANSELMO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X FRANCISCO SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Fls.198: Na forma do art.685-A, §1º do CPC, venha o valor atual da execução, bem assim o valor total dos bens penhorados. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000393-1 - NORMA LUCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça o réu quanto ao requerimento de fl. 106, parte final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.058.000572-1 - NEUSA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Diante do acordo formalizado pelas partes à fls.79/81, homologo o presente para que surta os seus efeitos legais, e, diante do cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, c/c reparação por perdas e danos morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.000163-4 - ANSELMO CRAVO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de diebito,c/c reparação de donos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001060-0 - GILSEA FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívidas c/c obrigação de fazer c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001324-0 - MARIA LÚCIA AVELINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL ORIUNDA DE ATO ILICITO E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.058.000519-4 - DILMA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE VINCULO CONTRATUAL E DE DEBITO C/C IND. POR DANOS MORAIS C/ TUT. ANTE. \r\n\r\nProc. 2007.058.000487-1 - JOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 30/01/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de vínculo contratual c/c repetição de indébito c/ reparação de danos morais c/ tut.ant. \r\n\r\nProc. 2007.058.001471-2 - DIVA ARAÚJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.058.000331-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSINERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389) Decisão:Fls.61: Cumpra-se o art. 45 do CPC, uma vez que a declaração nos autos sobre a renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte, impondo-se o acompanhamento do feito até que, pela prova da notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.058.001050-7 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALESSANDRA MARTINS LEMOS Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Detran para impossibilitar a transferência do veículo para terceiro, vez que não se vislumbra a necessidade para tanto, posto que no próprio contrato de financiamento já consta o domínio como sendo do Autor até a liquidação das obrigações assumidas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.058.003634-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAQUEL VALENTE L. DOS SANTOS Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Detran para impossibilitar a transferência do veículo para terceiro, vez que não se vislumbra a necessidade para tanto, posto que no próprio contrato de financiamento já consta o domínio como sendo do Autor até a liquidação das obrigações assumidas pelo réu. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.058.000115-2 (17182/97) - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOAO GODINHO DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001133-2 - JACI DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X VIDROLAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES (MG-059794), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls.203/208 diante da ausência do preparo recursal, razão pela qual julgo deserto. Cumpra-se decisão de fls.200. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.058.001486-2 - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X HOMERIA CLAUDIA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Decisão:Intime-se na forma do art.475 J do CPC. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranças de alugueres e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2000.058.000067-9 (1208-6) - EDINEUZA ALVES SOTERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X LUIS SOUZA FERREIRA Decisão:Fls.57: Considerando que se trata de execução de título judicial, venha tanto o pedido quanto a atualização do débito exequendo nos termo do art.475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PED. DE COBRANÇA DE DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2007.058.001509-1 - MARIA EMILIA PANARO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X IZABEL CRISTINA VILHENA PIRES LEAL E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.058.000708-9 (1579/98) - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X PAULO CESAR TELLES RIBEIRO Despacho:Fls.49/50: Esclareça o exequente seu pedido, considerando que o executado restou citado à fls.13vº, bem assim existem bens penhorados à fls.14/15. \r\n\r\nProc. 2002.058.000697-2 (964-0) - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CELIO LUIZ LARCHES E OUTRO Despacho:Fls.38/39: Indefiro por ausência dos requisitos exigidos para tal. Fls.44: Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2002.058.000697-2 (964-0) - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X CELIO LUIZ LARCHES E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.058.002851-9 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RISAN MERCEARIAS LTDA-ME (CASA ELITE) E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.058.002200-7 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FLUMIGAS DE MARICA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. E OUTROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.058.000548-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ DE CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.058.001037-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PR TEIXEIRA ASSESSORIA CONDOMINIOS LTDA. E OUTRO Despacho:Arbitro os honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento). Cite-se (art.652/CPC). \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2000.058.000690-6 (1241-4) - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408), Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X MARIA DA PENHA CEZAR (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Aguarde-se, em cartório, a execução da sentença pelo prazo de 06 (seis) meses. No silêncio da parte, arquivem-se (art.475-J, §5º/CPC). \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.058.003874-8A - Habilitado: MARIA NAZARETH GUIMARAES PAZ (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (RJ-111177)) X Falecido: ADELYR GUIMARÃES DA PAIXÃO), Falecido: ODYLEIO EVANGELISTA DA PAIXÃO Despacho:Venham as primeiras declarações nestes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001451-7 - FABIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X LOJAS COSTA ( COLCHÕES ORTOBOM) E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Recebo a emenda à inicial.Inclua-se no pólo passivo o Supermercado Só Ofertas da presente ação. Anote-se junto ao DRA.Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com declaratoria de inexistencia de debito e tut. ant. \r\n\r\nProc. 2007.058.001543-1 - MARRIETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.000582-4 - FABIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 132v.\"Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado que me foi apresentado, dirigi-me ao Bairro de Rio de Areia - Mercado Jusan - antigo Mercado Pingo Verde e sendo aí, deixei de intimar TEREZINHA QUEIROZ DA SILVA em virtude de não localizá-la bem como a Rua Projetada...\" \r\n\r\nProc. 2006.058.001161-7 - JESSICA RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X RIO LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 16/01/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.001902-3 - HONORINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X SOEG - SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA. E OUTROS Decisão:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1.060/50, bem assim a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários advocatícios, com ciência do mandante. \r\n\r\nProc. 2007.058.001921-7 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X ITÁLIA VEÍCULOS LTDA Decisão:Venha a declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002903-8 - LUIZ MORAES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001909-6 - OSORIO DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X OK 01 CELULAR LTDA. E OUTRO Certidão da Drª Escrivã : \" Falta recolher R$ 150,46 de AEVC , face a cumulação de pedidos. R4 150,45 x 2 = R$ 300,90. \" \r\n\r\nIndenizatória, com danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001367-5 - ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas,justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 1998.058.000414-3 (1121/98) - MARIA DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE NEUZIRA STRAUSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589) Decisão:Fls.293/29: Expeça-se mandado de penhora do bem indicado pelo exequente, intimando-se os executados nos termos do art.475 J, §1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001983-5 - BELIRA PEREIRA TELES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fornecer endereço de fls. 80 e 81. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001910-2 - PATRICIA ROCHA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X SERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.058.000356-6 - CANDIDO DE AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.058.000396-7 - MANUEL RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.113: Não há prazo a ser devolvido uma vez que os autos encontravam-se com a apelada para oferecimento de contra-razões, assim sendo, indefiro o referido pedido.Sem prejuízo, cumpra-se fls.104. \r\n\r\nQuebra Interdito Proibitório, C/C EFEITO COMINATORIO, PEDIDO DE LIMINAR E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001442-6 - CLEIDE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X ABEL BARBOSA FERREIRA E OUTROS Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 43v.\"Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado que me foi apresentado, dirigi-me à Estrada de Palmital (em frente a Barraca do Tatu) em toda a extensão que é aproximadamente uns 8 Km e sendo aí deixei de citar e intimar JOSÉ MIGUEL BASTOS CURTIR e JOSÉ GERALDO CURTIR em virtude de não localizá-los bem como o sítio onde os mesmos residem. Indaguei no transcurso da diligência a alguns moradores que não souberam afirmar o endereço correto dos réus.Requer este Oficial o acompanhamento da parte autora para o cumprimento integral do mandado...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.058.000028-0 (211/98) - Inventariante: ABCLAIR SOUZA DE CARVALHO X ALMIR DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Fornecer cópias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.058.000494-5 (1101/98) - Inventariante: VINCENZO DONNICI LUCIANA GREGORI (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X PIER FRANCESCO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:A Resolução nº 2.023 do BACEN veda o lançamento de débitos e cobrança de tarifas em contas sem movimentação por período superior a seis meses, Como se não bastasse, se o saldo da conta em 02/10/2003, ou seja, decorrido mais de 04 anos da data do óbito do de cujus, era o de R$ 2.083,69, desde àquela data a instituição bancária teve inequívoca ciência do óbito, razão pela qual tal diferença deve ser paga à requerente conforme descriminado à fls.275, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.058.000939-8 (3853/99) - Inventariante: EVALDO TADEU MELO FRANCISCO MELO TADEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X VALDIR MELO TADEU (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291) Despacho:1- Fls.30/44 e 57/59: Desapense-se, autuando-se em apenso por tratar-se de habilitação;2- Considerando o instrumento de mandato à fls.27, venha novo instrumento conferindo poderes ao subscritor de fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.058.000441-8 - Inventariante: JOSÉ AUGUSTO SANSÃO ASSAD (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X HELOISA SANSÃO ASSAD Ao inventariante para assinar o termo de inventariante conforme decisão de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2007.058.001891-2 - EROTIDES MENDONÇA VIDAL, ADENIL MENDONÇA VIDAL, ADEMILDES VIDAL DE MATTOS, ADELAIDE VIDAL COUTINHO, Falecido: ALBERTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807) Decisão:Comprove-se os herdeiros inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2001.058.000425-0 (1107-2) -, Inventariante: EDMAR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X FRANCISCA MARIA DAS NEVES Sentença:Edmar das Neves requereu a abertura de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Francisca Maria das Neves.Foram observadas todas as formalidades legais, inclusive aquelas descritas no provimento 18/2002 da Corregedoria Geral da Justiça, conforme certidão de fls.211, sendo certo que o ilustre representante da Fazenda Estadual não se opôs à adjudicação pretendida (fls.209vº).Assim sendo, ADJUDICO em favor de Edmar das Neves os bens descritos às fls. 206/207, dos autos do Inventário por falecimento de Francisca Maria das Neves om as especificações a ele atinentes, ressalvados os direitos de terceiros.Após certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeça-se ALVARÁ objetivando levantamento da importância depositada (fls.206/207) pelo inventariante e único herdeiro Edmar das Neves, na forma da Lei e, em seguida, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1991.058.000320-2 (12.707/91) - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-038219)) X ESPÓLIO DE CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA Despacho:Fls.255: O pedido de remoção deve se dar nos autos de inventário respectivo, não nestes. No caso dos autos, se o Autor não consegue regularizar o pólo passivo, posto que não há inventariante, na forma do art.43 do CPC, deve constar do mesmo os sucessores do falecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.058.004205-1 - HÉLIO LEONOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X HELBER VIGNOLI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o direito este Juízo JULGO IMPROCEDENTE os embargos e constituo o valor cobrado em título executivo judicial, prosseguindo-se conforme o artigo 1.102c, § 3º, do CPC.CONDENO o Embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor do débito atualizado. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.058.000980-3 - FRANCISCO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X SONY BRASIL LTDA Despacho:Fls.146/150: Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTEC. E INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002424-7 - WALDECIR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fl.37. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000208-2 - LORICA BOUTIQUE LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA - LOJAS COMMCENTER (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Despacho:Considerando o que consta dos autos, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, manifeste-se o exequente acerca da satisfação da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral c/ antecipação dos feitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001112-5 - ANTONIO LIMA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO CONTINENTAL S/A Decisão:Se o autor pretende que o Banco Bradesco citado, promova-se a sua inclusão no pólo passivo, emendando-se a inicial (art.282 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000715-0 - JOÃO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ZIFF HEALTH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Decisão:Fls.59/61: Esclareça o autor acerca do pedido de inclusão do segundo réu, posto que não há qualquer documento que demonstre relação jurídica entre as partes. Outrossim, emende-se a inicial explicitando o autor, se efetivamente, utilizou-se do referido colchonete, bem assim quanto a alegação do mencionado crédito fornecido pelo Banco Mercantil de Crédito ao autor (fls.59). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002787-0 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X UNIMED ARARUAMA , COOPERATIVA DE MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Fls.58: Diga o réu acerca do pedido de desistência da autora (art.267,,§4º do CPC) no prazo legal, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002655-4 - MARCIO AUGUSTO ROMEIRO DA ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X MARIA DAS DORES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000299-0 - MARCO ANTONIO FONSECA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL OFICIO UNICO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE COSTA CORREIA (RJ-120767) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.058.000003-0 (19798) - OSCARINO REZENDE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150)) X ANTONIO CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Despacho:Fls.296/296: Digam as partes, esclarecendo também quanto a necessidade do serviço de topografia para a realização da perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.002057-6 - ESPOLIO DE MARIA RUTH MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X AMAURI DE AZEVEDO PAULO Despacho:Fls.71/72: Diga o réu. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido expresso de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2004.058.003815-1 - JOSEFA ALVES DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X WILLIAM LUIZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Tendo em vista que os demais réus não foram localizados, manifeste-se a parte autora acerca de seus endereços possibilitando o prosseguimento do feito, ou se desiste de suas citações. \r\n\r\nReintegração de Posse, indenização por danos materiais (art. 275, Ii d - CPC) c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.000704-1 - LEONARDO LAMOTHE LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X FRANCISCO CARLOS PROVIDENTE E OUTROS Decisão:Fls.86: Se o que a parte pretende é a gratuidade de justiça, comprove-se a necessidade de tal benefício, posto que não é possível o deferimento desta para determinados atos processuais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000351-7 (2201/99) - LAURA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.058.003282-3 - CELSO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR a AMPLA - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro ao pagamento em favor de CELSO ROBERTO DE SOUZA de indenização a título de danos morais no valor de vinte e seis mil reais (R$ 26.000,00), monetariamente corrigidos a contar da citação, concedendo o prazo dez dias (10), a contar da intimação, tudo consoante a fundamentação supra que passa a fazer a parte integrante deste dispositivo. Determino a extração de copias de todas as peças dos autos, remetendo-as ao Exm° Promotor Justiça desta Comarca para que, acaso assim o Parquet, sejam tomadas a s providências cabíveis diante da prática delituosa do crime previsto no artigo 71 da Lei 8.078/1990, para que após apurada a autoria, sejam aplicadas as sanções pertinentes.Outrossim, CONDENA-SE a ré nos ônus sucumbências, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento (15%) do valor atribuindo à causa.EXTINGUE-SE ..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1993.058.000018-7 (14301/93) - CEREALISTA CAMPINA BELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-071905), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) X FRIGOSAN - FRIGORIFICO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:À patrona do autor para cumprimento da decisão de fls.324. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.058.034751-4 - COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X JOÃO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.058.000520-4 - MARIA ELISABETE RANGEL GALENO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X ESPÓLIO DE THALES BARROSO E OUTRO), Confinante: ALEX FABIANO LEITE JORGE), Confinante: WILMA CARDOSO DE OLIVEIRA), Confinante: PEDRO DAMAZIO DE OLIVEIRA), Confinante: FRANCISCO JOSE GALENO), Confinante: LUZIA RANGEL GALENO) Certidão do escrevente : \" Certifico e dou fé que falta recolher 3 citações no mesmo endereço, com valor de R$ 8,74 cada, totalizando R$ 26,22, no campo 37, mais 10 % de CAARJ \". \r\n\r\nId: 319566"
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Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:... Diante do acolhimento parcial, considero como parte integrante da o acréscimo lançado, destacando não entender configurada no presente caso a majorante citada ... \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.058.000810-4 - ITAMAR CORREA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA Decisão:Defiro a GJ ao requerente. Anote-se na capa.Indefiro o requerimento de tutela antecipada em razão da irreversibilidade de seu conteúdo.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.058.034752-6 - VALCI BERNARDO VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.058.000115-2 - CONDOMINIO DO LAKE'S SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Por tais argumentos, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, com fundamento no artigo 16, §1º da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.058.000011-1 (6197/83) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VALDIR ALVES FABRICA - SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Despacho:Designo leilão para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas, no átrio deste Fórum, nã podendo o bem ser arrematado por valor inferior ao da avaliação. Como Segunda data, designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, também no átrio deste Fórum, podendo o então bem ser vendido por preço menor, desde que não seja vil.Expeça-se edital único, afixando-o no local de costume, e publicando-o, em resumo, uma única vez gratuitamente, no Órgão Oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, devendo as partes ser intimadas pessoalmente em igual prazo.Nomeio leiloeiro o Sr. Edgar de Carvalho Junior.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.058.000059-4 (10715) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X R. DOS REIS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288) Despacho:Designo leilão para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas, no átrio deste Fórum, nã podendo o bem ser arrematado por valor inferior ao da avaliação. Como Segunda data, designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, também no átrio deste Fórum, podendo o então bem ser vendido por preço menor, desde que não seja vil.Expeça-se edital único, afixando-o no local de costume, e publicando-o, em resumo, uma única vez gratuitamente, no Órgão Oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, devendo as partes ser intimadas pessoalmente em igual prazo.Nomeio leiloeiro o Sr. Edgar de Carvalho Junior.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.058.000400-1 (209/97) - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CLINICA MEDICA E DE OLHOS SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NÃO CONSTA (RJ-000000) Despacho:Designo leilão para o dia 24/10/2007, às 14:00 horas, no átrio deste Fórum, nã podendo o bem ser arrematado por valor inferior ao da avaliação. Como Segunda data, designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, também no átrio deste Fórum, podendo o então bem ser vendido por preço menor, desde que não seja vil.Expeça-se edital único, afixando-o no local de costume, e publicando-o, em resumo, uma única vez gratuitamente, no Órgão Oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, devendo as partes ser intimadas pessoalmente em igual prazo.Nomeio leiloeiro o Sr. Edgar de Carvalho Junior.Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.058.000359-7 (15.513/95) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RESTAURANTE ZA LTDA Sentença:O Estado do Rio de Janeiro requereu às fls. 91 a extinção da presente execução com fundamento na Lei estadual nº 4.633/05, salientando que a certidão da dívida ativa que ensejou a presente encontra-se cancelada. Diante do cancelamento da certidão da divida ativa, entendo ter havido perda do objeto.Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. O Estado do Rio de Janeiro é isento de custas. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 26 da LEFLevante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.058.030355-9 - Município de Saquarema X HIDEHARU KUMIGAMI Despacho:Ao executado sobre fls. 18/21. \r\n\r\nExecução Fiscal, DA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 1990.058.000047-8 (10.486/90) - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMACIEL COM MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Decisão:Dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos à justiça do trabalho \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.058.003194-4 - SIBERIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SALDANHA NETO (RJ-063872)) X MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) '' Cumpra-se v. Acórdão \r\n\r\nId: 319567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.834.000397-7 Vítima(s): Ana Diva da Silva, Anne Caroline Rodrigues dos Santos. X Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218, Maria Adriana Gomes da Silva - OAB RJ136475E). Defiro a promoção ministerial. Designo Audiência Especial para odia 08/10/2007, às 16:30 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.834.002152-7 Comunte(s): Guilherme José de Carvalho Bouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rosa Filho - OAB RJ037538). Defiro a cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 16:30 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.002193-0 Vítima(s): Guilherme José de Carvalho Bouças. Comunte(s): Alexandre Luiz Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X José da Silva e outro. Envolvid(s): Carlos Frias da Silva Galaxi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rosa Filho - OAB RJ037538). Defiro a cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dai 13/12/2007, às 16:00 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nId: 318958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.003442-7 - WALDOMIRO PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUIZ DA ROCHA GOMES E /OU HERDEIROS E OUTROS Despacho:Indefiro o pedido de fls.136, uma vez que a intimação para aquele endereço foi devolvida (fls.135vº). Aguarde-se a audiência, já que todos os Réus foram citados por edital. \r\n\r\nProc. 2007.061.002931-1 - MARIA LUIZA DE ABREU MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ALVARO LIMA E OUTRO Despacho:Fls.37: o documento de fls.09 é insuficiente para análise do pedido de gratuidade provisória. Cumpra-se o despacho de fls.35.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007494-8 - EDSON DE CARVALHO CARNEIRO, Falecido: DILVANIA MARIA CESAR CAVALIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência do Requerente.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.540.002744-1 (5562/99) - LUIZ FERNANDO D'ALBUQUERQUE E CASTRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO AGRIAO E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Intimem-se para o pagamento das despesas processuais, conforme determinação contida no item \"3\" da parte dispositiva da sentença prolatada às fls.299/304. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.000860-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO SANTOS DE MATOS Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.13), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003702-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SONIA REGINA ALMEIDA CARDOZO Despacho:1- Fls.19: desentranhe-se o Mandado de fls.17, encaminhando-se à Central de Mandados, que aguardará o comparecimento da parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar a realização da diligência, cumprindo-se a liminar deferida a fls.15.2- Decorrido o prazo sem o comparecimento da parte Autora, intime-se-a, pessoalmente, por seu gerente geral ou administrador, para dar prosseguimento ao feito, em 48h sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, §1º do C.P.C. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005748-3 - RODOBENS ADMINSITRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HABILIS SOLUÇAO EM TRANSPORTES LTDA De ordem: Ao Autor para complementar as custas processuais a seguir descrita:Taxa Judiciária R$ 315,09 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007516-3 - ASSOCIAÇAO PRUDENTINA DE EDUCAÇAO E CULTURA APEC (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA BAN PEREIRA PERETI (SP-123623)) X JOAO PAULO ALVES GUIMARAES Despacho:Redistribua-se a presente para o Cartório da 2ª Vara Cível desta Comarca, tendo em vista que a mesma estava sendo processada naquela Vara, com recolhimento de custas as fls.12, pendendo de recolhimento de custas, conforme certidão de fls.09, não sendo caso de nova redistribuição e novo recolhimento de custas, conforme certidão de fls.15. . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.012145-4 - CONDOMINIO VILLAGE FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ROZANIA MARIA FIGHERA De ordem, ao Autor para recolhimento das custas processuais faltantes para baixa dos autos:R$ 12,24 - OJAR$ 0,61 - FUNPERJR$ 0,61 - FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.061.002995-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JARBAS DE MORAES BASTOS Decisão:1- Ante as informações prestadas pela parte autora a fls.35, de que o demandado faleceu, e ante as disposições do art. 265, I do CPC, DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2- Retire-se de pauta a audiência designada a fls.26. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004170-0 - CONDOMINIO CASA DA SERRA, Síndico: HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RENATA CRUZ DA SILVA Despacho:1- Fls.44: ante a informação da realização de acordo extrajudicial, retiro de pauta a audiência designada a fls.42.2- Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, como requerido. 3- Após, manifeste-se a parte a Autora, em caso de integral cumprimento do acordo, se é a desistência da demanda que requerer, considerando que não houve entre as partes estipulação quanto ao pagamento das despesas judicias e honorários advocatícios. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004348-4 - ADRIANA ANGELA DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Pela análise da declaração do Imposto de Renda verifica-se que o patrimônio da Autora. não condiz com as condições de miserabilidade por ela invocados para pleitear a gratuidade. Assim sendo, indefiro a Justiça Gratuita. Recolham-se as despesas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e cancelamento de distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005977-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MARIA JOSÉ MORAES DA ROCHA E OUTROS \"De Ordem\" - Ao Autor, para com,plementar as custas de O.J.A. em R$ 46,16, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ, bem como fornecer as cópias de acordo com o artigo 202, II do C.P.C. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.540.003390-5 (4832/98) - CONDOMINIO DO ED. VARANDAS DE AGRIOES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LUIZ FERNANDO D'ALBUQUERQUE E CASTRO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Despacho:1- Certidão de fls.104: cumpra-se o item \"4\" da parte dispositiva da sentença prolatada às fls.94/96.2- Após, e não havendo qualquer requerimento da parte vencedora, bem como custas pendentes de recolhimento, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.540.003390-5 (4832/98) - CONDOMINIO DO ED. VARANDAS DE AGRIOES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LUIZ FERNANDO D'ALBUQUERQUE E CASTRO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) De ordem: Ao Réu para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nDeclaratória, DE FALSIDADE CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.005829-3 - LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X IVELISE GARBOCCI PARA Ao Autor sobre fls.44vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007439-0 - FELICIANO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X VALMO JOSE DE CARVALHO Despacho:1- Defiro a PRIORIDADE no processamento ao 1º autor. Anote-se. 2- Esclareçam os autores se é apenas o despejo, com a conseqüente rescisão do contrato, que desejam, considerando o pedido de purgação da mora feito a fls.03, letra \"a\". 3- No caso de cumulação de pedidos, adite-se a inicial para que seja atribuído à causa o valor do aluguel (R$ 6.600,00) mais o débito (R$ 3.200,00), recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.007279-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOSE CARLOS HORCEL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:1- Por tempestivos, recebo os presentes Embargos.2- Ao Embargado para impugnar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.3- Sobre a eventual impugnação, diga o Embargante.4- Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, juntando, ao ensejo, os documentos que dispuserem como prova de suas alegações.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.061.006512-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOS E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ADRIANO DOS SANTOS MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.56 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMO ACORDADO.TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL, EM APENSO. P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007382-0 - BANCO B. C .N. S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X MATA ATLANTICA DE TERESOPOLIS MINERADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De ordem: Ao Exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.004148-7 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X PRINT WEAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1. Expeça-se Mandado de Citação e Penhora (art.652 do CPC). 2. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 5% do débito. \r\n\r\nProc. 2007.061.004148-7 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X PRINT WEAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO \"De Ordem\" - Ao Exeqüente, para recolher a diferença de O.J.A., no valor de R$ 38,97, mais 10% de CAAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010430-5 (708/93) - LUIZ DA SILVEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X GLORIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:1- Cumpra-se R. Decisão de fls.672/677677. 2- Aguarde-se o recolhimento das custas (fls.669). 3- Traga o Sr.Leiloeiro a planilha do valor de reembolso. 4- Nos autos, voltem-me para cumprimento do item \"6\" de fls.637 e apreciação do pedido de fls.665. I. \r\n\r\nProc. 1997.061.017507-2 (3889/97) - COMDOMINIO DO EDIFICIO MARCOS E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ADRIANO DOS SANTOS MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) De ordem Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas.Atos dos Distribuidores c/ 0723-7, valor R$ 9,60, acrescimo e 20% c/ 3403-14129-8 R$ 1,92 FUNPERJ c/ 6002.25174-9 R$ 0,48 e FUNDPERJ c/ 5673.00124-3 R$ 0,48.- Total R$ 12,48 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.020034-7 (1795/95) - JOSE MARIA LEITÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X REGINA MARIA KRATZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) De ordem, ao Autor para dar prosseguimento ao feito com o cumprimento do despacho de fls 245vº, sob pena de arquivamento. Na oportunidade, manifeste-se sobre o ofício de fls 246 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004224-8 - NILTON SIQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO Decisão:Pela análise da declaração do Imposto de Renda verifica-se que o patrimônio do Autor não condiz com as condições de miserabilidade por ele invocadas para pleitear os benefícios da gratuidade de justiça. Assim sendo, indefiro a J.G. Recolham-se as despesas judiciais em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.003102-0A - OAKLEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X MHC COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:...REJEITO a impugnação ofertada pela parte ré para manter o valor da causa atribuído pelo Autor, levando-se em conta que há entendimento majoritário da jurisprudência no sentido de que, nas açõs de reparação de danos morais, o valor da causa pode ser livremente estimado pelo autor. No caso em tela, entendo que o valor do dano material, por ser de pequena monta, está incorporado ao valor da causa. Custas deste incidente, pelo Impugnante. Traslade-se cópia para os autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.009003-0 - USIMAR DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1- HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.152 no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reias) para os fins legais, uma vez que a a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 2- Intime-se o Réu para juntar aos autos os originais dos documentos mencionados no item \"1\" de fls.152, no prazo de 10 (dez) dias.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE RETRATAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.002839-2 - ALOYSIO ANTONIO CORREA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X WILLIANS FEITOSA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO PELAS PARTES, EM PETIÇÕES CUJA JUNTADA DETERMINO NESTE MOMENTO. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC).DESPESAS COMO ACORDADO.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003102-0 - MHC COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X OAKLEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.061.001358-0 (12147) - Inventariante: SIDNEY VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)), Interessado: MARIA DULCE MARQUES VILLAS BOAS, Dr(a). MARIA DULCE MARQUES VILLAS BOAS (RJ-023784)), Interessado: ARLETE CASTRO VILLAS BOAS, Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X OLGA FERREIRA VILLAS BOAS \"De Ordem\"- Ao interessado para recolher as custas do Contador Judicial, a saber: R$ 150,45, mais R$ 24,49 de conta de custas, mais 10% de CAAARJ; 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1994.061.015957-6 (1640/94) - Inventariante: MARIA DO CARMO QUINTELLA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) ANA PAULA VISCONTI E OUTROS), Interessado: MARIA LUCIA DA FONSECA, Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X DECIO VISCONTI Sentença:VISTOS, 1- HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.764 DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR DECIO VISCONTI. 2- APÓS A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITD, FORMULEM OS INTERESSADOS, PEDIDOS DE QUINHÕES, EM DEZ DIAS E DIGAM, EM IGUAL PRAZO.3- SE CONCORDES, AO PARTIDOR, PARA ESBOÇO .4- VENHAM AS QUITAÇÕES FISCAIS. NOS AUTOS, DIGAM DOS INTERESSADOS.5- CERTIFICADA A EXISTÊNCIA DE TODAS AS NEGATIVAS E COMPROVAÇÕES NOS AUTOS, VOLTEM À CONCLUSÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.006140-6 - Inventariante: MARIA GONÇALVES PEREIRA NUCCINI DONATO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SIMÕES, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X LUZIA ANTONIA GONÇALVES De ordem: às partes para recolher custas de oficial de justiça no valor de R$ 12,24 para cada parte + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.007407-9 - Inventariante: SHEYLA GOMES SOARES CIBRAO SOLANGE GOMES DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE GOMES DE MACEDO COSTA (RJ-068903)) X CONCEIÇAO DA SILVA GOMES Despacho:1- Certidão de fls.63: o pedido da Inventariante de desistência do processamento do presente inventário restou prejudicada por ocasião da análise do requerimento pelo culto Magistrado da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Guarapari/ES que decidiu por declarar a sua incompetência, ante as diposições constantes do art. 96 do CPC, sendo certo que os autos foram remetidos para a Comarca de Teresópolis à livre distribuição a uma das varas cíveis aqui existentes.2- À Inventariante para proceder o recolhimento das despesas judiciais. Prazo: 30 (trinta) dias. 3- Na oportunidade, quanto ao pedido de renúncia feito pela herdeira SOLANGE GOMES DE MACEDO COSTA, para a sua análise necessário se faz a comprovação de bens suficientes para a sua subsistência, ante os termos do art. 548 do Cód. Civil. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.011750-5 - FABIO EVANGELISTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X CAIO FILGUEIRAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) De ordem, ao Autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.001664-0 - MARIA DA GLORIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ADELMO NAZARETH PINTO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls 47 do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.005688-0 - LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...ASSIM SENDO:a) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.b) Declaro este Juízo Comum Estadual da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis absolutamente incompetente para julgar a presente demanda previdenciária de postulação de restabelecimento de auxílio-doença.c) Determino sejam os presentes autos remetidos com baixa e cumprimentos ao Juízo Federal de Teresópolis, competente para apreciar esta demanda de restabelecimento de auxílio-doença.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009159-2 - LEILA CRISTINA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DESPACHO ORDINATÓRIO - fls.72: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.061.007777-9 - PEDRO SANT'ANNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:...2 - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS que forneça à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade, quantidade e PERÍODO, pleiteados conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.3 - A obrigação deve ser cumprida em até dez (10) dias após a intimação desta decisão e, depois, independentemente de nova intimação, mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......5 - Cite-se e se intime o réu para cumprimento da liminar e ciência da demanda com direito de resposta, cumprindo-se pelo plantão de Oficiais, considerando a urgência que a natureza da prestação requer... \r\n\r\nProc. 2007.061.007777-9 - PEDRO SANT'ANNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Continuação da decisão: \"...INDEPENDENTEMENTE DO CUMPRIMENTO DA TUTELA ACIMA CONCEDIDA, DEVERÁ O AUTOR, EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DE SUA GENITORA, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, EM INTEIRO TEOR E O ÚLTIMO COMPROVANTE DE GANHOS DE SEU GENITOR, CESAR LAGRECA MACIEL. \" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.061.002807-1 - ANGELO PAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ACCACIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o autor informe acerca do resultado do recurso interposto nos autos do Proc. nº 2002.831.004098-5, juntando-se cópia do acórdão.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.005878-5 - ALINE CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X ESCRITÓRIO TÉCNICO COMERCIAL E OUTROS DESPACHO ODINATÓRIO - ao autor para recolher R$ 17,83 no código/conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes, considerando o recolhimento anterior em conta inexistente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.009026-1 - NEUZA CABRAL TURL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X NANCY NOGUEIRA De ordem: À Autora sobre fls. 115/116. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.061.005974-1 - AYRTON FREITAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)), Litisconsorte: ALICE MARTINE SILVA DE ALMEIDA, Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X DARLY COELHO REBELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1991.061.256479-0 (25633/3) - IRMAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X GESSY XAVIER BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o desarquivamento do feito e vista ao requerente pelo prazo de lei. I. \r\n\r\nId: 319528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.006214-4 - EDINEIA MARGARIDA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X OSCAR MACHADO VIEIRA E OUTROS Decisão:1 - Defiro prioridade na tramitação. Anote-se.2 - Necessário se faz esgotar todos os meios disponíveis para a localização dos réus, antes de se promover a citação editalícia. Isso posto, promova o autor a citação dos réus, pelos meios cabíveis. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.003341-7 - LOURDETTE DE LIMA BUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Venha a aquiescência dos demais herdeiros sobre petição de fls. 29. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.061.256453-4 (9314) -, Inventariante: SONIA REGINA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) FERNANDO FERREIRA DA CRUZ E OUTROS E OUTRO, Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MANOEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Despacho:Converto o rito para arrolamento. Anote-se.Após, expeça-se alvará para a venda do imóvel localizado na Rua Carmela Dutra 184, Agriões. \r\n\r\nProc. 1994.061.016418-3 (10932) - Inventariante: SERGIO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X HENRIQUE BARROS DE BRITO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para retirar ofícios, bem como recolher custas de um ofício. \r\n\r\nProc. 2003.061.008872-0 - Inventariante: ELZA ANDRADE ROCHA CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X LUIZ MEIRE CONDE), Interessado: TRANSPAK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:À Dra ROSYANE GURGEL DE CARVALHO - OAB/RJ 81.825 para recolher as custas indicadas na carta precatória de fls. 70, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.061.000175-0 - Inventariante: ALIANA ANELINA MAUTONE (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ANTONIO MAUTONE E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para retirar Alvará. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.540.005813-4 - BANCO MARTINELLI S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL DA SILVA COELHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.061.004781-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SHALON TRANSPORTES LIMPEZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 114), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais. Sem honorários, face a ausência de sucumbência.Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004958-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE PONTE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.002855-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA DE JESUS SANTOS Sentença:III - DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos do credor do bem dado em garantia. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003840-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VAGNER DA CRUZ SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000797-2 - IARA NEVES ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). HELIO GIL SARANDY (RJ-038212)) X WALTER GRATZ Sentença:Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fl. 24, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I., inclusive a Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.061.017483-3 (13420) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE RAMIRO FAUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:Intimem-se as partes para ciência da data designada para o leilão, conforme fls. 337.Intime-se a Sra. Leiloeira para cumprir o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.010433-0 - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE E CULTURAL DOS PETROLEIROS DE CUBATAO, SANTOS E SAO SEBASTIAO - ABCP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). ERICSON CRIVELLI (SP-071334)) X WANDERLEY MATHEUS PEQUENO Despacho:1) Inclua-se o nome da advogada signatária de fls. 274 no sistema de informática.2) À Dra. JULIANA LIMA DE ALMEIDA - OAB/RJ 121.795 para recolher as custas indicadas na carta precatória de fls. 277, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.061.000718-2 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X HELONICE CURI BORGES E OUTRO Sentença:1 - Defiro JG à ré. Proceda-se à exclusão do réu Carlos Alberto Salgado Borges Filho na DRA e a retificação do nome da 1ª ré para Helonice Curi Carvalho Moreira. Anote-se onde couber.2 - Tendo em vista a petição de fls. 58/59 e o termo de fls.69/79, HOMOLOGO o acordo ali formulado, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. 3 - Custas rateadas, observando-se quanto à ré o art. 12 da Lei 1060/50.4 - Sem honorários. 5 - Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.6 - PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.001940-8 - BANCO ITAUBANK S/A - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 09/01/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.061.004169-4 - CONDOMINIO VENTURA SHOPPING, Síndico: DANIELLE DE SOUZA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA NEWLANDS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para fornecer duas cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.004244-3 - ANTONELLA FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BANCO BRADESCO E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004287-0 - ANTONIO JOSÉ DE CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004353-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls. 62), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.006397-5 - CONDOMINIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ROSANGELA DE CARVALHO BATISTA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/01/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.007394-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES (RJ-135622)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CORRÊA E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.007491-2 - CONDOMINIO DA GLEBA V EM COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MARCO ANTONIO LOBO DE MELO E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/01/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.004889-5 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA BREDER (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de expurgos de caderneta de pouoança \r\n\r\nProc. 2007.061.006363-0 - MANOEL RODRIGUES DE OLVIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.061.007028-1 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA 1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Inexiste perigo de dano irreparável ou de difiícil reparação, pelo que INDEFIRO a antecipação de tutela. Certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE FIANÇA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003852-0 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO GERPE (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X ALMIR AUGUSTO FIORIO E OUTRO Despacho:Esclareçam os autores o motivo da inclusão da ré ALFARMA DUQUE LTDA ME - seria a afiançada? \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INBEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.002963-3 - JOAO BAPTISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, dizendo se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.005506-1 - TANIA MARA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Conforme dispõe a Constituição Federal (art. 5º, LXXIV), \" o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos\" (grifou-se). Cumpra-se f. 74 em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.061.000768-2 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Autorizo o réu Carlos Alberto a retirar os oficios em mãos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001186-0 - MARCOS PILLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001430-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ELIANE MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 08/01/2008, às 14:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2006.061.005883-7 - ESPOLIO DE JOEL FRANCISCO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ANDREA ROCHA AMITRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Decisão:F. 71: Recolhidas as custas, intime-se Marina Pellizzetti, como requerido. Oficie-se à RF acerca do endereço da primeira ré. Nos autos a resposta, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, d/c cobrança de alugueres e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.061.003089-6 - MARIA JOSE NICOLAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARCIO MELLO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado sobre o trânsito em julgado da r. Sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005211-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JUARIDICOS DA DEFENSORIA PULICA (CEJUR-DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: IOLANDA ROSA DA FONSECA GOMES Sentença:7.Pelo exposto, com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil (redação dada pela Lei nº 11.277/2006), JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Deixo de condenar o embargante ao pagamento das custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da lei estadual 3.350/99. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Publica Geral do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR-DPGE), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Deixo de determinar a remessa dos autos ao duplo grau obrigatório, em razão do disposto no art. 475§. 2º, do CPC (redação dada pela Lei 10352/2001). P.R.I. 8.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.005697-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOÃO DE SOUZA MAIA Assinatura: \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.009877-0 - MARINA PELLIZZETTI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ESPOLIO DE JOEL FRANCISCO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Face a petição de fls. 99/100, regularize a autora sua representação, no prazo de dez dias. Nos autos o mandato, em réplica. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006405-3 - SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051) Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade. Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2002.061.002451-0 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LUCIANO DOS REIS SILVA Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 104), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários asvocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, atualizados na forma da Súmula 14/STJ (art. 267, § 2º do CPC). Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI \r\n\r\nProc. 2003.061.007281-5 - PEDRO RAGE JAHARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X JOSELINO LOPES E OUTRO Despacho:Ao exeqüente para recolher as custas do mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.003652-9 (15260) - ANITA BOCHNER (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ESPOLIO MAUSE GIRDAS FISER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:A citação do réu ainda não foi efetivada ( despacho de fl. 231), não havendo que se falar em penhora neste momento processual. Se corretas as custas, cumpra-se fl. 231. \r\n\r\nProc. 2001.061.000191-9 (16619) - LEDA DA CONCEICAO PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X MARCUS OLAVO BARRO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.061.000744-2 (16732) - ANA PAULA BRAGA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Esclareça o Impugnante se o prazo que deseja ver restituido é o de fl. 37 da impugnação em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.061.003881-9 - RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Família comunicando a momentânea impossibilidade de dar pronto cumprimento ao oficio de fls. 153, tendo em vista que o crédito exequendo, nestes autos (3726-3), é garantido por penhora no rostos dos autos 2001.061.3302-7 (exequente: Nelson Durão; executado: Jacinto Editora M.E.) e, por sua vez, a penhora nos autos 3302-7 é constituida sobre a renda da empresa executada, inexistindo valores depositados naqueles autos mas apenas nomeação de um terceiro como fiel depositário. Deste modo deverá a credora dos alimentos intervir naqueles autos (3302-7), na qualidade de terceira interessada, requerendo odepósito dos valores, pelo depositário, em conta judicial, à disposição deste Juízo (2ª Vara Cível) para posterior transferência do valor apropriado ao Juízo da 2ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2004.061.009301-8 - JUMP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LANZNASTER LTDA ME Decisão:Tendo em vista a não manifestação da ré sobre despachos de fls. 145 e 146 vº, lembrando que a ré é revel nestes autos, conforme fls. 64, defiro a substituição processual requerida.Altere-se o DRA.Aguarde-se o cumprimento da carta precatória expedida às fls. 122. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.061.010353-3A - DINALVA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X MAFALDA CUPELLO VENLIOLES (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Decisão:Com efeito, incumbe à parte impugnante fazer a prova de que a ré tem condições de arcar com as despesas processuais. Não se desimcumbiu a impugnante de tal mister. Outrossim, a impugnada juntou na oportunidade sua declaração de isento, o que comprova mais uma vez ser ela hipossuficiente.POSTO ISSO, rejeito a presente impugnação à gratuidade.Custas pela Impugnante. P.R.I.Traslade-se cópia para os autos principais.Prossiga-se naqueles autos.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.004274-6 - ISRAEL UILLIAN SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)), HDI - SEGUROS - HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diga a ré/denunciante sobre guia de depósito de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2005.061.007626-6 - JAIME CASTOR MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA - SEGURADORA VERA CRUZ De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.061.004271-6 - LUIZ FERNANDO LANGE ABLAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X UNIBANCO-UNIAO BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Diante da declaração de renda do autor (fl. 21) acostada, o mesmo não se mostra hipossuficiente, podendo pagar as custas relativas ao valor irrisório da ação. Posto isso, recolha-se as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento na distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.006430-4 - IGOR JOSE DA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.001124-5 - PEDRO CAVALCANTE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X CLUBE COMARY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Decisão:Ante a certidão de fl. 560/vº, DEVOLVO o prazo ao réu Clube Comary para que se manifeste sobre a documentação acostada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.001206-1 (16815) - Inventariante: RODRIGO SCHEEFFER DE ALMEIDA BUCHER, Inventariante: KATHERINE SCHEEFFER DE ALMEIDA BUCHER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X MARCIA MARIA DE ALMEIDA BUCHER Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007389-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AÇOUGUE MARACANA LTDA E OUTROS Despacho: Comprove o autor, no prazo de dez dias, a constituição da propriedade fiduciária pelo registro do contrato de fs. 10/12 no ofício do Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor (nesta comarca), na forma do parágrafo primeiro do artigo 1361 do Código Civil. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000383-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007726-3 - MOACYR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X PREFEITURA MUNCIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Pelo exposto, defiro ao autor o prazo de dez dias, na forma do artigo 284 do CPC, para que emende a inicial, promovendo a inclusão, no pólo passivo, do Estado do Rio de Janeiro e requerendo sua citação, e contra ele formulando pedido, e, eventualmente, requerimento de antecipação de tutela. Deverá ainda indicar em quais hospitais da rede pública estadual é possivel o tratamento do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001151-3 - JULIA HUCK LEANDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002338-2 - ANTONIO CORNELIO GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000706-6 - MANOEL GERALDO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Nada a prover pois já há sentença nestes autos.Aguarde-se o prazo para resposta. No silêncio, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.009287-0 - MARILENE BRAGA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Tendo em vista não se tratar de obrigação pecuniária, o que tornaria inviável a conciliação, e sim, obrigação de fazer, o que, em princípio, é perfeitamente possível, designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 08/01/2007, às 14:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003207-3 - ARISTIDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SERRA Decisão:Fls. 57/58: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Com efeito, não há o que se declarar na sentença de fls. 48/49. A audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC), foi aprazada e realizada em 20 de junho de 2007, ocasião em que o réu, devidamente citado (fl.45/vº), não compareceu ao ato e, em sua contumácia, tornou-se revel.Até aquela data não houve qualquer justificativa de sua parte, sendo que foram interpostas duas petições em datas posteriores ( 25 de junho - fls. 50/51 - e 29 de junho/2007 - fl. 53), sendo que, nessas condições, as mesmas não poderiam ser consideradas pelo Juizo, já que apresentadas extemporâneamente.Posto isso, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão a serem sanados na sentença de fls. 48/49, conheço dos embargos, por tempestivos, mas nego-lhes provimento.P.R.I.Preclusa esta decisão, prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.001213-8 - DISTRIBUIDORA SERRA DE RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Diga a devedora sobre fls. 150. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004256-0 - HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 35: anote-se.Cumpra-se fls 31, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.010087-8 - WALTER DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X CONDOMINIO VILLAGE TIJUCA Sentença:Homologo o pedido de desistência do autor (fls.121), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.PRI \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com antecipação dos efeitos da tutela de mérito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004103-7 - JOÃO ROBERTO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 08/01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.003611-6 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDERSON PIRES CARDOSO Sentença:Considerando que a parte devidamente intimada (fl. 43/vº), instada a dar andamento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Custas pelo autor. Sem honorários.PRI.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.061.012450-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X IRACEMA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007195-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RIFRAME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA Decisão:A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual. Pelo exposto, comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR.Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.061.007195-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RIFRAME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA Certifico que as custas de oficial de ustiça não foram recolhidas regularmente para cumprimento do desapcho supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, de servidao de passagem com pedido de demolitoria c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.061.004498-1 - MARIA IVONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X RAFAEL DOS ANJOS PERES Decisão:Trata-se de alegação de esbulho antigo, de mais de cinco anos, razão pela qual inexistindo perigo de dano irreparável, indefiro a antecipação de tutela. Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.003535-9 - ELIANE LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X PRONTOLABOR PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Diga o réu sobre fls. 87. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.061.006994-0 - DANIEL DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X CLAUDINEI FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Venha o termo de acordo ou o consentimento do réu para a desistência da ação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.061.008223-0 - KLEBIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher as custas na forma da sentença de fls. 131-134 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em razão de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2004.061.009194-0 - CLEIDISON MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (VIAÇÃO PRIMAVERA) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : deixo de encaminhar mandado ao segundo réu por falta de cópias \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.061.007851-4 - BRUNO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Decisão:Expeça-se guia. Intimem-se os autores para retirar a guia e efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.061.006601-0 - AUTO PEÇAS MURUCCI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer custas para envio de mandado por via postal. \r\n\r\nId: 319529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007331-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL CINTIA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658) Despacho:Emende-se a inicial, para incluir no pólo passivo da presente ação o proprietário ou ocupante do apartamento 202, do Condomínio do Edifício Bel Cintia.Intime-se o Autor, para trazer aos Autos a certidão de Registro Imobiliário do Imóvel objeto do pedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.005447-3 -, Inventariante: GENY BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) JOSÉ EDUARDO FREIRE DE CARVALHO, Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ARIOSTO FREIRE DE CARVALHO de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Aos interessados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.007802-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO DO GREEN VALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X EDMUNDO DE AQUINO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls112/112, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOA MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.006558-6 - ROSIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X COOPERCREDITOS REPRESENTAÇOES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:Fls. 120 - Nada a prover, uma vez que a Autora já goza dos benefícios da gratuidade de justiça (fls. 20). Intime-se se a Autora, para cumprir o despacho de fls. 117. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.061.007487-5 - DOIS MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X ESPÓLIO DE ALVARO DE CASTRO E SILVA Despacho:Fls.49 - Atenda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.061.007487-5 - DOIS MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X ESPÓLIO DE ALVARO DE CASTRO E SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas para o ato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.002104-6 - MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X GEYSA BARROSO PINTO E OUTRO Despacho:Fls. 94 - Defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002209-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X GERSON SERAFIM Despacho:Fls. 86 - Defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.061.003412-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X N.P.SIQUEIRA DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 125 - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001846-3 - IRINIR ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X RITA DE CASSIA SILVA QUINTANILHA Despacho:Fls. 42 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.061.007741-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CENTRO DE ENSINO SAO MIGUEL DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas descritas às fls 22. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.003883-1 - BAMERINDUS CIA DE SEGUROS (EXEQUENTE) (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVEIRA (EXECUTADA) (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Despacho:Defiro o Reforço de Penhora requerido as fls.383/384. Atenda-se, recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.061.003858-7 - JANAIKA ELY DA SILVA PAQUY (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X ALEXANDRE ANTONIO SALOMAO NADER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) Despacho:DespachoApreciarei o requerimento de fls 69/70 em momento oportuno. Sem prejuízo, lavrem-se o termo de penhora e intimem-se o executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.006523-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIDIGAS COMERCIO DE GAS LTDA E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.061.011173-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA E OUTRO Despacho:R. H. (11/09/07) Distribua-se por dependência. Reguistrado e Autuado, ao Embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004245-5 - ANTONIO FABRICIO DE ALMEIDA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X MAURICE RENE CAILLE (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Às partes se concordam com a designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007551-5 - ZILÉA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN) Decisão: A mera alegação de hipossuficiência da Autora não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 11. Note-se que ela possui saldo em conta bancária, no valor de R$ 25.000,00, aproximadamente, é proprietária de um veículo automotor - embora esteja pagando prestações mensais, no valor aproximado de R$ 500,00 - e recebe rendimentos mensais, no valor aproximado de R$ 2.000.00 (dois mil reais). Portanto, não restou comprovado que a Autora terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004302-2 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Danos Materiais e Morais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.061.007519-9 - JOSE HUMBERTO MATIAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAI Decisão:3.Assim, adotando-se o critério determinante da competência prevista no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ - entendo que a demanda deverá tramitar no Juízo que tem competência para apreciar as matérias de interesse da Fazenda Pública do Município de Itaguaí, ou seja, o Juízo da 3ª Vara Cível daquela Comarca, por força dos artigos 148, I c.c 86, I, \"a\", do CODJERJ.4.Portanto, entende este Juízo faltar-lhe competência para apreciação da causa.5.Assim, declino da competência em favor do referido Juízo Cível da Comarca de Itaguaí.6.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.004113-0 - Inventariante: THEREZA GUIMARAES JUNQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X FERNANDO JUNQUEIRO DE AZEVEDO Despacho:Fls. 86 - Defiro o sobrestamento do processo, pelo prazo de 60 dias.Após, com ou sem manifestação, dê-se vista à Fazenda Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007699-4 - DIOMAR SUETE LEITE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X INSPETOR/DIRETOR - DRE Decisão: A mera alegação de hipossuficiência do Impetrante não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 17-22. Note-se que o Autor é proprietário de dois imóveis e de um veículo automotor, e tem quase R$ 7.000,00 (sete mil reais) de saldo em sua caderneta de poupança. Portanto, não restou comprovado que o Impetrante terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário. Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. Sem prejuízo, emende-se a petição inicial, para constar no pólo passivo o ente público a que está vinculada a autoridade coatora, conforme entendimento pacificado por este Egrégio Tribunal de Justiça (verbete da súmula nº. 114). \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.008129-8 - WALMIR BAPTISTA REZENDE X SUELY MIGUENS LABUTO Despacho:Fls.60vº - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.004191-8 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 53 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006686-0 - ROBERTO LUIZ FERRONE FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) Despacho:Às partes sobre manifestação do Sr. Perito às fls 172. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.007760-3 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X FRANCLASSE PROJETOS E INSTAÇOES LTDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Que o Autor deve emendar a inicial para retificar o valor dado à causa, considerando-se o teor do terceiro paragrafo (de onde se extrái que contrato de locação cujo inicio se dera aos 01/09/07) de fls 03; bem como da existência de contrato de locação mencionado cujo início se deu em 15/12/03, encerrando-se em 14/05/06. Emendada a inicial recolha o autor o valor da diferença de custas apontadas às fls. 74, bem como, a diferença da Taxa Judiciária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.061.008301-5 - MADEIREIRA RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) JOÃO CARLOS DIAS CRUZ E OUTRO Despacho:Às partes sobre proposta apresentada pelo Ilustre Expert às fls.105. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais, quebra de contrato e com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009283-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Sobre honorários periciais, digam as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria de nulidade de quantum debeatur \r\n\r\nProc. 2006.061.007643-8 - LIONALDO AUGUSTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE REPETIÇAO DO INDEBITO, COM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.061.000682-7 - JOSE MUCIO RIBEIRO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Despacho:Às partes sobre manifestação do Sr. Perito às fls.93/94 \r\n\r\nId: 319532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.005817-3 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X D.L. De ordem: Ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 2006.061.003025-6 - V.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X P.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) à parte autora, ante guia de depósito de fl. 189. \r\n\r\nProc. 2007.061.005856-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X M.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)), J.R.D.), J.R.D. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nAlimentos, C;C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007765-0 - R.V.Y.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X Y.F.Y. (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.061.002579-0 - W.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X J.D.C.T. De ordem: Autos desarquivados; ao requerente pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.006533-9 - G.L.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 26/09/2007 às 14:40 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.003477-0 (B1) - M.T.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). PRISCILLA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118323), Dr(a). KARINA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118324), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). FERNANDO WALLACE MAÇULLO BRAGA (RJ-116616)) X J.L.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574) Ao Executado sobre fls. 170, conforme promoção do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.007814-9 - B.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X A.D.O. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 24/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.008624-9 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X M.B.F.L. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação sob o duplo efeito.Defiro a justiça gratuita à parte recorrente.A (o) Apelada (o). Ao Ministério Público, após.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.061.005335-1 - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X M.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). JORGE FRANCISCO BERNARDO DE PAIVA (RJ-077133) Despacho:Fls. 192: Nada a reconsiderar.Fls. 191: Cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA DIVISÃO DOS BENS COMUNS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.000997-6 - L.P. (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X R.L.L.V. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968), Dr(a). FERNANDO CAMPOS SCAFF (SP-104111), Dr(a). CARLOS ANTONIO PENA (SP-105802), Dr(a). CAROLINA BELLINI ARANTES (SP-153965), Dr(a). CRISTINA GIAVINA BIANCHI (SP-205685), Dr(a). ANA PATRÍCIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA (RJ-117788), Dr(a). CAROLINA GAZEN BASTOS (RJ-128616), Dr(a). VITOR BARATA DE ARAUJO NAVARRO (RJ-143063E), Dr(a). ALESSANDRA BULCÃO SCHMIDT (RJ-147679), Dr(a). FERNANDA NOGUEIRA CAMPOS (RJ-135089E) Despacho:1- Hoje retifiquei a data lançada no despacho de fls. 559vº.2- Ante o efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida na exceção de incompetência (fl. 554/556), aguarde-se o julgamento daquele recurso. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.004797-0 - L.F. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.F. E OUTRO Despacho:Fl. 28: Aguarde-se por 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.002029-3 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X L.P.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa das partes. No silêncio, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027147-2 (22406) - L.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). LUIZ MIGUEL FERREIRA (RJ-108049)) X J.D.V.F. De ordem: Ao arquivo geral. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003455-0 (32213) - A.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X J.S.R. Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 63, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.004683-7 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X G.S.F.) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 10:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. Observe-se o art. 172 § 2º - CPC. \r\n\r\nId: 319530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.061.007993-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON LEANDRO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas., e art. 35 \r\n\r\nProc. 2007.061.007522-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259) Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE QUE JÁ HÁ DISTRIBUIÇÃO JUNTO A OUTRO JUÍZO, QUALQUER REQUERIMENTO DEVERÁ A ESSE SER ENCAMINHADO. NADA A PROVER. ARQUIVE-SE. I-SE \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.002946-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CALEB BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO CALEB BARBOSA DE SOUZA PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART 33 § 3º DA LEI 11343/06... CONCEDO AO RÉU O BNEFÍCIO DA SUBSTITUIÇÃO DA PPL POR UMA PRD DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS... REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PPL \r\n\r\nProc. 2007.061.006781-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FABRICIO DE ALMEIDA VELLOSO Decisão:Recebo a denúncia. Cite-se. \r\n\r\nArt.138 - Calúnia, c/ agrav. do art. 141, II N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.061.001632-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN- OAB/RJ- 83979- (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:1- Reconsidero o item 3 do despacho de fls. 555 verso para determinar o sumário de acusação para o dia 17 de outubro de 2007 às 14:30 h, na sala de audiências da 1ª Vara de Família.2- Intimem-se o réu e as testemunhas de acusação.3- Dê ciência ao MP. \r\n\r\nId: 319531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.001511-7 - Isaias Schuenk Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Aurea Lopes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192, Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). 1) Renumere-se o feito a partir de fls. 89; 2) Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.831.002125-2 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Patricia Oliveira da Silva. Ao exeqüente sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.831.003920-7 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Raquel da Silva. Indefiro a citação no endereço comercial. Informe a parte autora o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.007754-3 - Nicanor Barbosa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Transameg Transportes de Carga Ltda.. Intime-se o autor para indicar o correto endereço da citanda, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.003616-6 - Conceição Rebello Neves de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Paulo Gonçalves da Silva. Defiro o prazo de 03 (três) dias para que a parte autora informe o endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.003938-6 - Paulo José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Gremio Recreativo Escola de Samba Leões da Tijuca. Defiro o prazo de 03 dias, ficando advertida a parte ré de que toda a documentação deve ser apresentada na AC, sob pena de revelia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.831.002187-5 - Gelci Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Cássia dos Santos Silva - OAB RJ035023). Adeque o autor a planilha de cálculos aos termos da decisão de fls 27, ratificada na sentença, para excluir os valores à título de multa pecuniária diária, considerando que não há comprovação de que tenha havido inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes, mas tão-somente cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2003.831.000757-1 - Rejane Maria da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X L G Eletroeletronicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). intime-se a parte ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.000817-6 - Carlos Henrique Feo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Não prevalecem os argumentos da ré às fls 277/278, eis que pretende é rediscutir matéria pela qual já operou-se a coisa julgada material. Havia divergência entre as partes quanto ao valor devido, então foram os autos remetidos ao contador judicial, tendo o expert apurado o mesmo valor objeto da execução.\r\n\r\nPor tais fundamentos reputo como correto os cálculos do contador judicial. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada mais requerido, voltem conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.831.003175-7 - Gold Scheeffer Industria e Manufaturas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Pingentes Vilani Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimarães Verona - OAB SP192189). Retifiquem-se os cálculos adequando-os ao dispositivo da sentença. Prazo de 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.000392-2 - Cleber Rangel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Unyama Consorcio União de Revendores de Motocicletas S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002803-7 - Maria Aparecida Ribeiro Gomes. X Telemar S/A P e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Nomeio o Dr. Wilson Correa de Souza Neto, como advogado dativo, para assitir ao interesses da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002885-2 - Tech Center Soluções Informatizadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Viana de Freitas - OAB RJ136550, Fabiano Baddini Magalhães - OAB RJ143827). X União Central de Teresopolis Equipamentos Comerciais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). Certifique-se o decurso do prazo, considerando que o valor depositado não informa que se destina ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.831.003088-3 - Jozias Nicolay de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Consorcio Unyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Intiome-se a parte autora para retirar a certidão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004437-7 - Sonia Jose da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Teremove Comercial de Moveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). Renove-se o mandado de pagamento em favor da ré, intimando-se para retirar o mandado, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2005.831.007125-3 - Lucineia Leal Brugger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para recolher a diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.001526-4 - Antonio Carlos Dias Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). X Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Esclareça a parte autora a diferença apurada, considerando que na planilha anterior ( fls 113 ) já houve a devida atualização e o percentual inerente à multa processual. \r\n\r\nProc. 2006.831.002448-4 - Sonia José da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002584-1 - Walter de Souza Breves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista que a primeira ré efetuou o depósito de fls 90/91 , para fins de cumprimento de parte da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a autor para apresentar o cálculo da diferença que entende devida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003102-6 - Janaína Alves de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). 1 - Venha a declaração de isento do imposto de renda, bem como o comprvante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o certificado às fls 47, restitua-se o prazo em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.831.003221-3 - Celia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201, Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005740-4 - Geraldo Ronny da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para honrar integralmente o acordo homologado pelo juízo, sob pena de ser fixada multa pecuniária. \r\n\r\nProc. 2006.831.006599-1 - Antonio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada, sob pena de execução. Prazo de 10 dias, \r\n\r\nProc. 2006.831.006845-1 - Jaime de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayany Carvalho de Barros - OAB RJ128670, Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para cumprir integralmente o acordo devidamente homologado pelo juizo, sob pena de multa pecuniária diária que ora fixo em R$ 20,00 ( vinte reais ). \r\n\r\nProc. 2006.831.006886-4 - Vania das Graças Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Ao réu para cumprir integralmente a obrigação imposta na sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007527-3 - Ildebrando Bandeira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte autora para retirar o mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007951-5 - Tatiana Rosa de Souza. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008717-2 - Adão Umberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232, Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E). X Credicard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.000392-6 - Ligia Reis Blisário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). X Unicard Unibanco Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 105/106 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a autora para elaborar planilha de cálculo quanto ao valor da diferença que entende devida. Prazo de 10 dias, \r\n\r\nProc. 2007.831.000392-6 - Ligia Reis Blisário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Lima - OAB RJ042973). X Unicard Unibanco Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se fls. 111. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.000515-7 - Mendel Rabinovitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Vivo - Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a devolução do prazo restante. Após, com ou sem contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.831.000638-1 - Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 43/44 , para fins de cumprimento de parte da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se o autor para apresentar o cálculo da diferença que entende devida. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProc. 2007.831.001659-3 - Liliane Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira Corrêa - OAB RJ050479, Antonio Rogério Corrêa - OAB RJ141854, Andréa Santos de Oliveira - OAB RJ136234). X Banco B M g (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). 1) Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95. Cabe à ré cumprir a decisão, comprovando que encaminhou o pedido de suspensão dos descontos no contra-cheque da autora dentro do prazo determinado, evitando, assim, a multa fixada; 2) Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001894-2 - Wagner de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Telemar S/A (Botafogo). À parte ré sobre fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.831.002143-6 - Cecilia Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002529-6 - Idenilson Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Bv Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à incial, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002585-5 - Marco Antônio de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Telerj Celular S. A. / Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a declaração de insento do imposto de renda e o comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002670-7 - Carlos Eduardo da Costa. X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nomeio a Dra. Maria Elvira magalhães Dorna, para assistir aos insteresses da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003928-3 - Mariane Santos Yamamoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Rep.. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004030-3 - Dayse Quaglio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Recebo o aditamento de fls. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.004049-2 - Izabel Cristina dos Santos Tomás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004081-9 - Elias Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Maria Gaspar Flores Carqueja - OAB RJ144234). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que a parte ré, regularmente citada e intimada para se manifestar sobre o pedido de tutela, quedou-se inerte, e que os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Intime-se (Financeira Itaú).\r\n\r\nProc. 2007.831.004383-3 - Elizabeth da Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Banco do Brasil. Fls 23 e seguintes; dê-se ciência à autora. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.005446-6 - Dulcineia Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005485-5 - Renata de Paula Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Credicard Citi e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005489-2 - Mariana Ciarlini Gurgel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). X Telemar Norte Leste S/A. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005495-8 - Ivani Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ124035). X Vivo S. A.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005497-1 - Romilda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Banco do Brasil S. A.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005503-3 - Otilia Maria Schumann Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Lima Mello de Queiroz Campos - OAB RJ145725). X Paggo Administradora de Crédito Ltda.. Comprove a parte autora a realização de negócio junto à CEF. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.005597-5 - Nilza Cristina Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela de Assis Menezes - OAB RJ136393, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391). X Globex Utilidades S/A e outro. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré (Globex) providencie a troca do refrigerador adquirido pela parte autora (Nota Fiscal nº 247014-0), no prazo de 48 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.004449-3 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Victory Girls Roupas e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Informe o exeqüente se dá quitação ao débito com a adjudicação dos bens que pretende adjudicar. \r\n\r\nProc. 2006.831.005528-6 - Jose Denis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Apoan Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Leonardo Lopes dos Santos - OAB RJ133652E, Bruno Pacheco Pereira - OAB RJ137436). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007354-9 - Isabel Demétrio Arnaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Roberto Garcia da Costa. Defiro a exeqüente o prazo derradeiro de 10 dias para que informe o correto endereço do exetado, viabilizando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.831.004634-2 - Adriana Alessandra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Vitor Souza Rodrigues. Ao exequente sobre fls. 10/11. \r\n\r\nProc. 2007.831.004802-8 - J P Textiil Aviamentos e Tecidos LTDA Me ( Márcia Marques Corrêa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Fabiana Paim da Silva Cunha. Venham as certidões negativas de débitos fiscais, inclusive junto ao INSS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003034-9 - Jorge Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). O que o cartório deve certificar é se os autos estavam indisponíveis à ré dentro do prazo recursal. Em caso positivo, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.000692-3 - Alessandra Cacique de Lima Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Elizabeth Biochinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). Aguarde-se a manifestação das partes. Em havendo acordo, venha por escrito para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2005.831.004866-8 - Marcelo Francisco Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Angela Maria Rosa Ingle de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). Intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004613-3 - Márcia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Allan Lourenço Sampaio - OAB RJ153588E, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Financeira Itaú Cdb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sobre a multa pecuniária não incide honorários. Retifique-se os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.831.003994-5 - Pedro Rodrigues Hamude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Hamude Taboada - OAB RJ138665). X Ipiranga Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, Francisco Lima - OAB RJ061481, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo o dia 30 de janeiro de 2008, às 14:00hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 318914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000536-3 - MARILEIA APARECIDA CAETANO DE GOIS E OUTRO, Falecido: CLAUDINO SANTOS DE GOIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128) Decisão: Fl. 59: Indefiro, vez que já foi prolatada sentença à fl. 54, transitada em julgado, encerrando a prestação jurisdicional. Int-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002927-0 - JOÃO ESPERANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X Falecido: AVELINA DA SILVA Despacho: Cumpra-se o primeiro parágrafo do despacho de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.064.003197-4 - LÚCIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)), Falecido: AMÉDIO JOSÉ DE ALMEIDA Fls. 38 : Ao Autor. (Os autos não estavam ainda arquivados. ...) \r\n\r\nProc. 2007.064.000957-0 - LOURDES DA SILVA SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X Falecido: ANGELINA DA SILVA SANTOS Despacho: Venha a renúncia por termo nos autos. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.001652-5 - SOCIEDADE CARNAVALESCA E RECREATIVA UNIDOS DA MANGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.064.000963-7 - FATIMA CRSITINA ROSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RUTE ROSA PINTO Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.064.000541-0 - NILTON ANTONIO SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X Falecido: MARLENE RAMOS FERREIRA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.000886-1 - Inventariante: GELSO PEREIRA DA SILVA REGINA PEREIRA PANÇARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X Falecido: MARIA ANTONIA DA SILVA), Falecido: MANOEL PEREIRA DA SILVA Ao inventariante sobre custas pendentes ; CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, (12) Distribuição - (26) conta nº 0723-7, no valor de R$ 3,49 (38);AOJA - (25) - conta 0714-6 (37) R$ 12,24(13) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (27) conta nº 0702-1, no valor de R$ 311,96(39);(15)SUB-TOTAL: R$ 327,69(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 32,76(17) 01 baixa na distribuição- Atos dos Distribuidores - (30)conta nº 0723-7, (43) no valor de R$ 7,85;(19) Acréscimo de 20% de que trata a Lei nº 3.217/99 - (32) conta nº 6002-05926-6 (45) no valor de R$ 1,57;(20)TAXA JUDICIÁRIA (34) conta nº 0101-6 - R$ 467,94;(21) FUNPERJ - (34)conta nº 600225174-9 - (47) R$ 35,19(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 35,19TOTAL: R$ 908,19 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.000109-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARY FÁTIMA BORBA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) P/ ciência de que não consta nos autos procuração da adavogada subscitora de fsl. 53 (DRª BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA - RJ 118.943). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.002760-2 - GIOVANE GOMES BARBOSA X WALLACE MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Designo o dia 26/09/2007, às 10 horas, para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.000727-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X F. S. DE ALMEIDA EQUIPAMENTOS METALURGICOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Despacho: Diga o Autor, no prazo de cinco dias, se insiste na prova oral requerida à fl. 04, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.064.001521-1 - ESPOLIO DE ROGERIO LUIZ ALESSIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:Cumpra o cartório o determinado à fl. 26.Fl. 27: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001692-6 - FABIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Assim, justifique o autor o valor atribuído à causa em fl. 19, considerando a discrepância em relação ao valor descrito na inicial (fl. 07).Outrossim, considerando a qualificação do autor como estudante, o que pressupõe seu sustento por seus pais, traga o reclamante os comprovantes de rendimentos dos seus pais/responsáveis, para comprovação da alegada miserabilidade jurídica.Tudo, em dez dias, impreterivelmente, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.064.001990-6 - SONIA MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Para ciência do laudo de fls. 178/183 \r\n\r\nEmbargos de Devedor, solvente \r\n\r\nProc. 2003.064.001628-0 - GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho:Fls. 310/323: Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002054-8 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X IVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Para ciência da informação de fls. 76/77 \r\n\r\nProc. 2005.064.002056-1 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X IVAN FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Às partes sobre informação de fls. 79/80 \r\n\r\nProc. 2006.064.002490-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FERNANDO AUGUSTO DA SILVA CARAVANA Decisão: Fl. 71: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.064.002490-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FERNANDO AUGUSTO DA SILVA CARAVANA P/ ciência de que são devidas as custas p/ intimação do executado por C.P. ou via postal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002972-4 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO FINASA AS - PR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-125046E), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.064.000014-5 (2144/91) - Inventariante: OSWALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)), Interessado: ANTÔNIO ÉDIO DO NASCIMENTO), Interessado: NEUZA DE VASCONCELLOS RAMOS, Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X ANA MARIA DA CONCEIÇAO E OUTRO Despacho: Cumpra-se fl. 135. \r\n\r\nProc. 1997.064.000124-2 (2501/97) - Inventariante: LUCIA ELENA DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)), Interessado: LUCIA ELENA DE FARIA LAUREANO), Interessado: VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO, Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Desentranhem-se 579/560 e apensem-se aos autos da prestação de contas (feito nº 04/382-2). \r\n\r\nProc. 1997.064.000365-2 (2618/97) - Inventariante: SONIA MARIA SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) VERA LÚCIA PENTAGNA GUARINI E OUTRO, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)), Interessado: ALCINA ROSA DE ARAUJO, Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X JACY CESAR PENTAGNA E OUTRO A interessada (ALCINA ROSA DE ARAÚJO) FL: 234 Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.064.000224-0 (4281/99) - Inventariante: MIGUEL DOMINGOS DE PAULA X JOAQUIM MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão: Fl. 71: Defiro. Expeça-se o alvará. Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2005.064.001534-6 - Inventariante: MARCIA APARECIDA DA SILVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X ANTONIO ALVES BATISTA NETO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 99, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO ALVES BATISTA NETO. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.064.003294-0 - REINALDO SEBASTIÃO DA ROSA GARCIA, Inventariante: MARIA DE LOURDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)), Cessionário: MITRA DIOCESANA DE VALENÇA, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho: Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.064.001044-2 - Inventariante: MARCOS SEBASTIÃO COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X MARIA NOVAES COSTA Certifico e dou fé que são devidas custas para remessa dos autos ao PARTIDOR: (10) Atos dos PARTIDORES - (24) 0713-0 - (36) R$ 195,62;(15) SUB TOOTAL - (41) R$ 195,62(16) 10% CAARJ - (29) 0201-4 - (42) R$ 19,56(21) FUNPERJ - (34) 600225174-9 - (47) R$ 9,78(22) FUNDPERJ - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ 9,78 \r\n\r\nProc. 2006.064.001194-0 - Inventariante: RUTH REIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: SYLVIO ALVES DA CRUZ Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 64, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SYLVIO ALVES DA CRUZ. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000777-9 - Inventariante: MARIA THEREZA MIRANDA RIBEIRO VIEIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X RAYMUNDO JOSÉ MIRANDA RIBEIRO Fls. 29 : Ao inventariante face certidão de fls. 29: Certifico e dou fé que o CEP apresentado às fls. 27 não consta do cadastro de CEP, fato que não permite a inclusão do endereço da inventariante no sistema, devendo, assim, ser apresentado um comprovante do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001831-5 - Inventariante: ILSE THEREZINHA GOUVÊA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) X JOÃO MANOEL DOS REIS Certifico e dou fé que falta complementar as custas:(12) A.A.J - (26) 015-3 - (38) R$ 432,46(13) A.A.JUD. - (27) - 4570-00073-9 - (39) R$ 108,11(15) SUB TOOTAL - (41) R$ 540,57(16) 10% CAARJ - (29) 0201-4 - (42) R$ 54,05(21) FUNPERJ - (34) 600225174-9 - (47) R$ 27,02(22) FUNDPERJ - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ 27,02 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Documento com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000108-0 - IRINEU FRANCISCO ORMINDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MABEL COELHO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Ação Popular) \r\n\r\nProc. 2004.064.003390-5 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X DARNLEY LEAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)), JOSÉ ROGÉRIO MOURA DE ALMEIDA FILHO), GILBERTO WILSON DE LIMA MONTEIRO), ANTÔNIO JOSÉ ARBEX, Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)), JORGE HENRIQUE SACRAMENTO CONCEIÇÃO), ANDERSON DE AZEVEDO LOPES, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE, Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 539/554, em seus regulares efeitos. I-se a parte adversa para apresentação de contra-razões, inclusive o MP. Após ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.064.000088-6 (4086/99) - JORGE ANTONIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X ALOYSIO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-084819) Despacho:Considerando as certidões de fls. 58-v e 59, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003136-2 - UNIMED MARQUÊS DE VALENÇA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA - HOSPITAL JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão: Diga a executada, no prazo de cinco dias, sobre os valores apresentados na planilha de fls. 77/78, sendo o silêncio interpretado como concordância. Defiro o levantamento das quantias depositadas às fls. 284 e 287. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000480-0 - CLILTON DE PAULA CARRARO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X NILSON GOBBI DUQUE E OUTROS Para ciência do laudo de avaliação fls 86/87 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.000731-7 - GRACE MORAES DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Considerando que o patrono da autora, através de contato telefônico, informou a este Juízo haver sofrido intervenção cirúrgica na véspera da presente audiência, estando impossibilitado de comparecer ao ato. Partes legítimas e bem representadas. Nenhuma nulidade a ser declarada. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal.Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 11:30h. Intimada a parte ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Com Pedido de Tutela Liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.003446-0 - MIZZY DE SOUSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X CES - CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO Despacho:Intime-se a ré para entrega do certificado de conclusão, conforme decisão de fl. 16 e verso.Corrija a autora o valor atribuído à causa, considerando o valor de indenização por danos morais em 40 salários mínimos, recolhendo as custas devidas em 10 dias.I-se. Certifique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.064.001759-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA COELHO DE MELLO, Inventariante: SONIA CRISTINA MENEZES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.001808-0 - MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MURILO CÉSAR BRANDÃO GUELPELI Despacho: Considerando que as custas foram devidamente recolhidas, redesigno audiência de justificação para o dia 28/11/2007, às 13 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.064.003294-0A - HELEM CRISTEM DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)), Inventariante: MARIA DE LOURDES GARCIA, Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)), Cessionário: MITRA DIOCESANA DE VALENÇA, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X REINALDO SEBASTIÃO DA ROSA GARCIA Decisão: Intime-se a inventariante, consoante artigo 996 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.064.001978-2 - RENATO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.003067-2 - LUIZ PAULO VELOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X JORGE RICARDO FERREIRA Decisão: Designo ACIJ para o dia 21/11/2007, às 10 horas. Cite-se e intimem-se, observado o endereço de fl. 66. \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.064.000091-5 (510/93) - MARIO DE GOUVEIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X FORNECEDORA TABET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231), Dr(a). JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO (RJ-005873) Ao exequente sobre depósito de fl. 302 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000627-1 - IRINEU FRANCISCO ORMINDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MABEL COELHO MACEDO E OUTROS Despacho:Considerando o documento de fl. 62, redesigno a audiência para o dia 24/10/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.000657-4 - CAROLINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao requerido para apresentar alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indebito e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1999.064.000185-4 (4649/99) - JORGE LUIZ DINIZ PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) Para ciência do laudo de fls. 276/280 \r\n\r\nId: 319536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.064.001420-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ FAZENDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) Ficou designado o dia 11/10/2007 às 15:00 horas para inquirição da testemunha Aikis no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa/RJ. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.064.000263-3 (861/96) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X JOSE ROBERTO NARCIZO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DE SOUZA LIMA (SP-060252) Despacho:Defiro o requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.064.000915-2 - ADALGIZA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Intime-se a parte autora para que tome ciência dos documentos juntados pelo réu. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001411-3 - CÍNTIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Intime-se o Município para que esclareça, no prazo de 05 (cinco) dias a petição de fls. 88, tendo em vista, ao que parece, ser a referida petição de outro processo. Após os esclarecimentos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.064.002700-6 - CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X MUNICIPIO DE VALENÇA Despacho:Recebo a emenda a inicial de fl. 18. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002700-6 - CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X MUNICIPIO DE VALENÇA Ao autor fornecer cópia da emenda. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito C/C Reparação de Danos Morais e Materiais C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000630-1 - MARIA DE FÁTIMA BARRETA VALLES, LEOCÁDIA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA), DANIEL JOSÉ SABINO (Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls. 48 vº) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.064.002165-4 - MARCIA CRISTINA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.064.002165-4 - MARCIA CRISTINA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Ao autor fornecer cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.064.000343-7 (2508/99) - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 180, decreto a revelia do réu, deixando, no entanto, de reputar como verdadeiro os fatos alegados pelo autor, tendo em vista o que dispõe o art. 320, II, do CPC.Digam as partes em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Prova \r\n\r\nProc. 2006.064.002033-2 - ADMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão dos honorários periciais. \r\n\r\nId: 319537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.855.001949-1/01 - Norika do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Claudinéia Rangel da Silva. recebendo, como recebo, a emenda de fls. 58, julgo improcedentes os embargos manejados por Nokia do Brasil Tecnologia Ltda., eis que efetivamente devido pela embargante o quantum pretendido pela embargada às fls. 73/74 dos autos principais. ... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.000838-4 - Comércio e Confecções Yamashita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Jucelene de Freitas Alves. Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/07, às 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.001488-8 - Luciana Delfino de Oliveira. X Márcia Couto Mazzeo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). Audiência de Conciliação designada para o dia 11.10.2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001602-2 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Diego Bianco Alanis Vieira. Audiência de Conciliação designada para o dia 11.10.2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001604-6 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X George Roberto Oliveira Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 10.10.2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001661-7 - M. R. de Oliveira Comércio de Roupas e Calçados LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Daniely Aparecida Ferreira da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 11.10.2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001674-5 - M. R. de Oliveira Comercio de Roupas e Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Leila Maria Ferreira Medeiros. Audiência de conciliação designada para o dia 11/10/07, às 16:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.855.001725-7 - J. S. Ferreira Ótica e Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Leny Morais da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 11.10.2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001966-7 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Fabiana Cristina Pinto Braga. Audiência de Conciliação designada para o dia 11.10.2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.855.001949-1 - Claudineia Rangel da Silva. X Vivo Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Cumprida a parte final da sentença prolatada nos autos dos embargos em apenso, voltem conclusos para deliberação, inclusive sobre o requerido às fls. 95v. \r\n\r\nProc. 2006.855.000472-8 - Aparecida de Fátima Nascimento Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 118vº. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.000973-0 - Maria Aparecida da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/07, às 14:20 hs \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.001302-0 - Bento Marques Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Gustavo C Leal Restaurante - Me. Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/07, às 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2006.855.001593-3 - Le Draper Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020, Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Renata Monteiro Cavalcante. Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, à vista da certidão de fls.32v., intime-se a credora para que indique, no prazo de 30 dias, endereço atualizado da devedora para fins de eventual prosseguimento da execução, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.002046-3 - Jaçanã Alves Rocha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva Cunha - OAB RJ136674). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiana Ribeiro de Oliveira - OAB RJ132356). Audiência de conciliação designada para o dia 15/10/07, às 14:40 hs \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.001328-4 - J Gomes Eletro Eletronicos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Leila Lucia da Silva. Fls.75 - Defiro a adjudicação requerida, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Sem prejuízo, ao contador para atualização do quantum debeatur, abatendo-se no referido cálculo o valor dos bens penhorados, conforme laudo de fls.72/73. Feito isso, expeça-se mandado de penhora dos bens indicados, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.855.001062-7 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Anderson Silvestre Oliveira da Silva. Fica designado o dia 16/10/2007, às 13:40 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006897/2002 (2002.855.000636-4) - Alfredo Jose Pontes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Juarez Souza Gomes. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 41v. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2006.855.002871-0 - Arlene Rodrigues Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Paulo Lima. Fls.52 - Defiro a adjudicação requerida, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Após, voltem para os fins do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.855.002958-0 - Luiz Carlos Alves Ferreira. X Diretório Acadêmico da Faculdade de Medicina de Valença. Fls.16 - Defiro o requerido. Expeça-se o mandado de busca e apreensão, na forma do decidido às fls.11. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 02/10/07 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003100-8 - Rosilane Nunes Mazzeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Esteves Siqueira - OAB RJ048410). X Diretorio Academico da Faculdade de Medicina de Valença. Reconsidero fls.17 e indefiro fls.18, porquanto o encargo de depositário do referido bem já foi deferido ao exeqüente do processo nº2006.855.002958-0. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 02/10/07 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003503-8 - Michael Chicarino Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Diretório Academico da Faculdade de Medicina de Valença. Reconsidero, por ora, fls.18, eis que o bem penhorado nestes autos encontra-se também constrito nos processos de nº2006.855.002958-0 e 2006.855.003100-8 em trâmite neste Juizado, pelo que designo audiência especial para o dia 02/10/07 às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003345-5 - João Paulo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118, David Barbosa Nogueira - OAB RJ143866). X Esmael Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. (REPUBLICADO). \r\n\r\nProc. 2007.855.001574-1 - Odete de Melo Diniz. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designado o dia 16/10/2007, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 318986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.078.001628-3 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IZAIAS GOYANO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) À Defesa, para apresentar Defesa Prévia. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.078.000849-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) \" À Defesa para que apresente Defesa Prévia. \" \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.078.001619-7 - JUSTIÇA PUBLICA X CLAUDIA REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pois bem, resta claro que somente a pena privativa de liberdade(reclusão) foi substituída pela restritiva de direitos, portanto, subsiste a obrigação de pagar os treze dias-multa.Assim, deve a ré pagar os treze dias-multa no valor mínimo legal bem como a multa (fixada na restritiva de direitos) de três salários mínimos.Intime-se. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.078.000700-4 -, Sentença:...Assiste razão ao MP de acordo com o art.122 inc. I do ECA, a internação não é medida aplicável ao caso, assim julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art.267 inc.VI do CPC. Sem custas, dê-se baixa e arquive-se. Nda mais disse nem lhe foi perguntado, sendo este termo encerrado com as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000713-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). TATIANE GUIMARÃES DA MOTTA (RJ-128093)) X GUNTER FRED SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) DIGA O AUTOR SOBRE FL.372. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.000393-0 - MARIO BANDEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X GILENE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 298 (AR NEGATIVO) \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.078.001602-7 - S.A.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:...\"Homologo o acordo supra para que produza seus juridicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Intimados os presentes, publique-se e registre-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.078.000897-8 - RONALD DO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X JOSE EDUARDO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 34/39. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.078.001083-0 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X RAINER GOSKEN (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001372-7 - G.J.H.B. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)), A.M.B. Recolha-se a taxa judiciária faltante no valor de R$ 45,60. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.078.001412-4 - DILSA CAROLA SOTINHO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X MINICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:...Diante do exposto, ME DECLARO INCOMPETENTE para julgar o presente feito com fulcro no art.114 da CF/88 e art.115,II do CPC e SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA com base nos arts. 118 e seguintes também do CPC.Suspendo a presente ação até superior decisão.Oficie-se para encaminhamento do conflito nos termos da Lei, para apreciação em superior instância, com os cuidados e homenagens devidas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001413-6 - REJANE FIRINO DOS SANTOS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:...Diante do exposto, ME DECLARO INCOMPETENTE para julgar o presente feito com fulcro no art.114 da CF/88 e art.115,II do CPC e SUSCITO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA com base nos arts. 118 e seguintes também do CPC.Suspendo a presente ação até superior decisão.Oficie-se para encaminhamento do conflito nos termos da Lei, para apreciação em superior instância, com os cuidados e homenagens devidas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000268-7 - J.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:...Homologo o acordo supra para que produza seus juridicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Intimados os presentes, publique-se e registre-se. \r\n\r\nId: 319440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.875.000547-9 - Alessandra Ferreira Ponta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Condomínio do Edifício Portal do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ116231, Onilson Martins Pereira - OAB RJ046382). Autos recebidos do Conselho Recursal no dia 11/09/07 com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão no dia 22/08/07. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.875.000814-2 - Hotel Praia Grande Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). Com vistas à resolução definitiva da presente execução, designe-se audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.875.000814-2 - Hotel Praia Grande Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). Audiência Especial designada para o dia 07/11/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.875.001427-4 - Maria dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O documento de fls. 126 confirma a interrupção do serviço noticiada às fls. 125. Tendo em vista que o fornecimento de energia é essencial e indispensável à dignidade humana na medida em que sua finalidade é assegurar a todos uma existência digna, ex vi art. 1° e art. 170 da CRF/88, podendo sua ausência gerar danos na forma do art. 273, do CPC, impende o deferimento do requerimento. \r\n\r\nIsto posto, intime-se a ré para que restabeleça o fornecimento de energia na residência da autora, no prazo de 06(seis)horas a partir da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se.\r\n\r\nProc. 2007.875.000430-1 - Sonia Maria Carneiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando a certidão de fls.73, recebo os recursos em seus regulares efeitos devolutivos. Defiro a gratuidade de justiça à recorrente Sonia Maria Carneiro de Mattos. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.875.000866-5 - Rodrigo Torres Serpa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Tendo em vista que a inicial afirma já haver decisão judicial sobre o mérito da questão, bem como informa que o processo anterior se encontra em fase de execução, meio adequado para dar eficácia aos julgados, esclareça o autor o que pretende com a presente. \r\n\r\nProc. 2007.875.000875-6 - Luís Antonio Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester D Avila Pantoja - OAB RJ074433). X Rgb Eletrônica. Indefiro a tutela antecipada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC, isto porque não se verifica, in casu, situação capaz de gerar ensejo a dano de difícil reparação, ressaltando-se que a antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência de conciliação que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.875.000876-8 - Luís Antonio Ferreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester D Avila Pantoja - OAB RJ074433). X TELEMAR CABO FRIO. No requerimento de antecipação de tutela não se vislumbra o requisito indispensável para concessão da tutela de urgência, qual seja, o perigo na demora. Não há evidências de dano de difícil ou impossível reparação que justifique a tutela antecipada. Assim, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré para apresentar resposta. \r\n\r\nIsto posto, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.875.000903-7 - Vanderleia Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Itens - Instituto Tecnico Em Enfermagem e Saude. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/12/2007, às 10:15 horas. À autora sobre AR negativo de fls. 24. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.875.000907-4 - Adir de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428). X TELEMAR CABO FRIO. No requerimento de antecipação de tutela não se vislumbra o requisito indispensável para concessão da tutela de urgência, qual seja, o perigo na demora. Assim, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré para apresentar resposta. \r\n\r\nIsto posto, deixo de conceder, por ora, a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 319017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.864.000366-0 - Telma Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Centro Educacional Phonix LTDA e outros. Intimação da exeqüente para se manifestar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nId: 319007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.013.000199-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONNY DA SILVA COSTA, DANIEL DA SILVA DE SOUZA, AURÉLIO CÂMARA MARTINS, AUGUSTO FRANÇA PERES (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Intime-se o Patrono do acusado Augusto França, fls. 265, para oferecimento de Alegações Finais. \r\n\r\nId: 319403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO AVANÇADO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ)\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Keiruce de Fatima O. Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nOUTRAS C/VALOR ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - Proc. nº 2007.877.000460-4 - Emília Maria da Silva X Juvanilton da Silva Ribeiro - SENTENÇA: \"... Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nJUNTE-SE O TERMO DE AUDIÊNCIA QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nCOBRANÇA - Proc. nº 2006.877.000124-8 - Carlos Antônio Curty Masiero X Geany de Freitas Pereira - SENTENÇA: \"... Assim, pressuposto necessário para prosseguir no processo de execução é a existência de bens penhoráveis no patrimônio do devedor, o que não acontece no caso em tela, tendo em vista que o oficial de justiça não penhorou nenhum bem do devedor e o credor não indicou outros bens penhoráveis.\r\n\r\nAssim, outra solução não resta senão aplicar o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. Nada obstante meu entendimento pessoal, da completa inutilidade e ausência de validade jurídica da certidão de dívida, certo é que a questão já foi matéria de enunciado neste Estado:13.6 - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, ressalvo meu entendimento pessoal, em observância ao enunciado acima transcrito e determino a baixa e o conseqüente arquivamento nos termos do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, expedindo-se a respectiva certidão de dívida.\"\r\n\r\nId: 319045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000481-0 - Olímpio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weser Bon de Andrade Figueira - OAB RJ018846). X Cooperativa Agropecuária Boa Sorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). Vistos etc. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseqüência, SUSPENDO o feito, na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000133-0 - Hueliton Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). Ao Exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000581-3 - Magda Vieira de Souza. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o que vem às folhas 83 e 86, vº, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000385-5 - Manoel Eduardo Viana Alves. X Papelaria Girassol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Manoel Eduardo Viana Alves em face de Bruigor Livraria e Papelaria Ltda. e Geraldo Abrão Sabb, extinguindo o processo com análise de mérito, na forma da artigo 269, I, do CPC. Rejeito o pleito de condenação do Autor às sanções da litigância de má-fé, uma vez que ausentes os requisitos elencados no art. 17 da Lei de Ritos. Noutro giro, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto formulado por Bruigor livraria e Papelaria e Geraldo Abrão Sabb em face de Manoel Eduardo Viana Alves e, por conseqüência, condeno o Autor ao pagamento de R$ 62,10 (sessenta e dois reais e dez centavos), acrescidos de juros legais de 1% a partir da citação e correção monetária, a contar da data desta sentença. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000431-8 - Sidney Lima Dirques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Venha a declaração de rendimentos do Recorrente junto à Secretaria da Receita Federal, a fim de ser examinado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.849.000437-9 - Claudia Auxiliadora Pereira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000535-9 - Jean Carlo de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Alfredo Honorato Silva. A conveniência da reprodução da gravação eletrônica será apreciada na AIJ. Porém, em caso positivo, deverá o Autor, desde já, providenciar os meios para sua realização. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000289-7 - Everaldo da Silveira Guimarães. X Keopes 2004 Consultoria e Tecnologia Em Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, mantendo a execução de título judicial tal como originalmente proposta. Sem custas e honorários. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.849.000555-2 - Vidomar Mendonça Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Vidomar Mendonça Noronha em face de Tim Culular S/A e, por conseqüência, CONDENO a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais. A importância deverá ser corrigida com os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, bem como com correção monetária, sendo esta a partir da data da sentença. \r\n\r\nTorno definitiva a tutela antecipada à fl. 35.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000405-7 - Alvaro Augusto Curty Gomes Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Sim - Sistema Integrado de Monitoramento, Veicular, Parimonial e Pessoal Ltda.. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Álvaro Augusto Curty Gomes Romero em face de SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), incidindo juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Torno definitiva a tutela antecipada à fl. 31. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 318975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000516-2 - Luiz Henrique de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 319026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.889.000119-5 - Nivaldo de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Cooperativa Regional Agro-pecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Juntem-se os comprovantes de bloqueio judicial.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco Itaú, no valor total de R$ 7.409,76, sendo determinada a transferência desse valor para o Banco do Brasil S/A em nome da exequente. Desta forma, como já houve Impugnação, intime-se o executado da penhora efetivada.Quanto ao pedido de fls. 111, em havendo trânsito em julgado da sentença de fls. 109, defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 319038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.017.001338-3 - RODRIGO RODRIGUES DA CUNHA, Assistente: ZELIA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO FRANCISCO DA CUNHA Processo desarquivado, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias retornará ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.017.000017-5 (4362) - MANOEL DUARTE MONTEIRO X Falecido: LAUBELIA MARINHO BELGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.017.000409-1 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X MARDEN ALVES DE MOURA Despacho:Atenda-se ao MP.Designo a audiência para o dia 16/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.001224-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANE BLANCO TEIXEIRA Fica o autor intimado a efetuar o pagamento da diferença de T. Judiciária no valor de R$ .39,60. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.017.000103-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ESPÓLIO DE ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.017.001039-6 - RODRIGO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X HERVAN GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.017.001089-1 - RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.017.000942-8 - (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ADEILTON CARVALHO GAGO), LUAN ALVES CARVALHO Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito Dr. Marcio da Costa Dantas, a audiência designada para o dia 25/09/2007, foi redesignada para o dia 26/09/2007 às 16:15h, tendo em vista que o referido magistrado, no presente mes está em acumulação junto à comarca de Silva Jardim. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.017.000334-9 - MIRIÃ MENDONÇA CARDOSO BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X DAVID MENDONÇA BOUCINHA Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.017.000434-7 - FLAVIO AURÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, PAULO CEZAR DAMES PASSOS E OUTRO 1) Comprove-se a hipossuficiencia:2) Regularize-se a regularização processual;Prazo : 10 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.017.000114-9 (3841) - ANTONIO DA SILVA X VALTAIR RAMOS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Fica intimado o requerido de que os autos foram desarquivados, e, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.017.000059-0 - ESPOLIO DE WALTER JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X IZANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) A audiência designada para o dia 25/09/07, foi redesignada para o dia 06/11/07, às 14h30. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantia paga c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000498-4 - JOAMIR MARINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ALTO DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) intime-se a parte autora sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MAT. E PEDIDO DE CONC. DE TUTELA ANTECIP. \r\n\r\nProc. 2007.017.001247-8 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X BANCO IBI) Despacho:1- Venham as três últimas declarações de imposto de renda ou de isenta, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade.2- Emende-se a inicial, em dez dias, quantificando-se o pedido referente aos danos materiais e morais. \r\n\r\nId: 319404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000406-5 - Ótica Serramar de Casimiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Alexsandro Fraga de Faria. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/10/2007 às 12horas. \r\n\r\nProc. 2007.843.000672-4 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jaci Cardoso da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/10/2007 às 10h15min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.843.000661-0 - Jose Alberto Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 13H15MIN. NO FÓRUM LOCAL. \r\n\r\nProc. 2007.843.000859-9 - Dilcelena da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Fardim Implementos Rodoviarios LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/10/2007 às 11h30min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.843.000564-1 - Luiz Antonio Guimarães de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Giovana de Fatima de Oliveira. Audiencia de Conciliação designada para o dia 04/10/2007às 10h45min. (Art. 53 §1° da Lei 9099/95). \r\n\r\nId: 318971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, diversas vezes N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226, Inci\r\n\r\nsos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casa\r\n\r\nmento, todos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 1º denunciado; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, diversas vezes N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp -\r\n\r\nForma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento C/C Art. 13, § 2º do Cp - Omissão Relevante C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, 2ª denunciada \r\n\r\nProc. 2007.018.000141-6 - E.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) À defesa para ciência da conclusão o estudo psicossocial realizado pela Equipe Técnica deste Juízo, bem como para manifestar-se em diligências. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.018.000126-9 (7727) - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X MANOEL GOMES DO COUTO JR. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1. Ao autor sobre fl. 268;2. Cumpra autor fl. 267, item 01, caso o acordo não seja possível. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.018.002872-0 - SILVANA SANTOS SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAISCom o prazo de 60 (sessenta) diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.018.002872-0, Ação Carta de execução de sentença (CES), Silvana Santos Silva - CPF: 08275927790. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a RÉ intimados de que deverá proceder ao recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 223,60 ( duzentos e vinte e três reais e sessenta centavos), no prazo de 60 (sessenta ) dias, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Fued Antonio, 08 - CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Gaspar Castanheira Barbosa - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/16433, digitei. E eu, ______________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.018.000003-8 (1150) - Inventariante: ADILSON NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X JOSÉ NEPOMUCENO Decisão:1. Defiro o processamento dos inventários em conjunto, pois a viúva Catarina Nepomuceno de Jesus e os herdeiros Vanderley Nepomuceno e José Nicolau da Silva vieram a falecer no curso deste processo e de acordo com o art. 1.043 do CPC e o art. 1.044 do CPC, respectivamente, faculta aos herdeiros requerer o processamento dos inventários em conjunto;2. Junte-se a certidão de óbito da viúva;2. Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A, a fim de informar o titular da conta de n.º 00891-5/500, agência 6129, bem como o saldo existente;3. Expeça-se, novamente, ofício a CEF, a fim de informar o saldo da conta de n.º 261.752-1. Encaminha-se cópia do ofício de fl. 30;4. Quanto ao pedido de levantamento da quantia retida, aguarde-se a resposta dos ofícios e a manifestação da Fazenda;5. Com a resposta dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.018.000562-6 - LECI SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Sentença:Tendo em vista a prova documental carreada aos autos, bem como o parecer Ministerial de fl. 33, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extiguindo o processo com julgamento do mérito, com base no artigo 269, I do C.P.C. e determino seja retificado o assento de nascimento de Leci Sousa de Oliveira, fazendo-se constar os dados descritos às fls.02/03, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais.Sem custas face a gratuidade deferida à fl. 13.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 319407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.019.000109-3 - DAYANNE DA COSTA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ELIEZER PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261), Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150) Despacho:Á Parte, sobre a certidão de fls. 410 vº. \r\n\r\nProc. 2007.019.000031-7 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X VALBER CESAR VIEIRA MANHÃES), I A B M Despacho:Especifiquem provas. justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.002220-7 - CRISTIANE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JANDIRA BARROS GONÇALVES SENTENÇA: ...É O BREVE RELATO. DECIDO. Considerando que os documentos apresentados nos autos comprovam que a requerente faz jus ao levantamento do valor, DEFIRO a expedição do alvará para levantamento do valor informado às fls. 16... PRI. Expeça-se o alvará. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.019.000175-5 (4698/98) - Inventariante: MILTON CEZAR JACQUES PEREIRA X ENY DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Ao Inventariante, diante de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.019.000269-7 - MARCO ANTONIO CAMPOS DAFLON X MARIA MAGDALENA CAMPOS DAFLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, diante dos rendimentos apresentados, e, ainda, porque não há prova nos autos da hipossuficiência economica. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.019.000660-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR DE OLIVEIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700) Decisão:Diante de fls. 84/85 e do parecer Ministerial de fls. 87, substituo a pena restritiva de direitos fixada na sentença de fls. 61/66, pelo pagamento de duas cestas básicas no valor de R$ 100,00 ( cem reais ), cada uma, à APAE de Cordeiro, no prazo de 15 ( quinze ) dias, comprovando-se documentalmente a entrega, na forma do art. 44, parágrafo 2º, parte final do Código Penal. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, citação \r\n\r\nProc. 2005.019.001426-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERGIO RENATO PEREIRA DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.019.000118-7 (8359/01) - JORGEI GLEIR HERMSDORFF (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELISIÁRIO DE SOUZA (RJ-079873) Despacho:Aguarde-se notícia do pagamento requerido nos ofícios requisitórios. \r\n\r\nProc. 2006.019.000416-3 - EDNA DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Aos interessados sobre o laudo de fls. 134/137. \r\n\r\nProc. 2006.019.000493-0 - FERNANDA PIETRANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante da certidão de fls. 53, recebo o Recurso de Apelação de fls. 51/52, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.019.000904-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE CORDEIRO LTDA E OUTROS ...à parte autora para o devido recolhimento das custas relativas à expedição da Carta Precatória pretendida. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001370-8 - MARIA DE FÁTIMA NUNES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...Rejeito, do mesmo modo, a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido....Defiro a produção da prova documental superveniente...Nomeio perito o Sr. Seventuário ROBSON...1 - Se a planilha apresentada pela parte autora encontra-se correta, relativamente a todos os aumentos mencionados na petição inicial; 2-Se de fato ocorreram as defasagens constantes da inicial, relativamente às Leis Municipais mencionadas; 3-Se foi observado pelo Município o acréscimo de 15% sobre o salário base...nos reajustes concedidos pelo Réu; 4-Se a parte Autora sofreu alguma perda salarial em virtude dos aumentos salariais concedidos no período compreendido entre março de 2000 e maio de 2005, informando, outrossim, se as diferenças a receber em favor da parte Autora estão corretos, tomando por base os cálculos apresentados com a inicial. Concedo às partes o prazo de 15 dias para a formulação de quesitos e a indicação de assistentes, se entenderem necessário... \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001341-1 - RAIMUNDO PASSOS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:R.H.Venham aos autos as fichas funcionais dos requerentes, diante de fls. 154/156. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001557-4 - LOURDES FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ...tendo em vista o lapso temporal entre a circulação do despacho de fls. 20, até então sem manifestação do Sr. Patrono acerca do seu cumprimento, fixo o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de cópia do comprovante de residência da parte autora, devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.019.001565-3 - DARCILIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora para fornecimento da certidão de casamento... \r\n\r\nDeclaratória cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.019.000026-2 (9288/01) - AUTO SERVIÇO CORDEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X COOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUARIA DE MACUCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão: Recebo os embargos de declaração, já que tempestivos, e os desacolho por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 204, proferida em conformidade com a Certidão Cartorária de fls. 203 verso. O que se pretende na verdade, é a obtenção de efeitos infringentes, o que não é admitido por esta via. Sem prejuízo, reconsidero parte da decisão para suspender a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.000907-0 - LUCIMAR SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY CALIXTO DE LIMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUCIMAR SOARES DE LIMA em face de JURACY CALIXTO DE LIMA para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.019.001061-6 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLEUSA ROSA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) ...aos interessados e Ministério Público sobre fls. 103/106 do 8º Contador. \r\n\r\nProc. 2007.019.000912-6 - ELIANE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X FRITOP - FRIBURGO TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1-Emende-se a inicial, nos moldes da petição de fls. 17/18.2-Defiro o prazo de 90 (noventa) dias para o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.000293-0 - MARCELO LINHARES DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X MARCELO LINHARES DINIZ Despacho:Regularize-se fls. 86/88. Após, voltem para designação de AEC. \r\n\r\nProc. 2006.019.001336-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ REINALDO DE CASTRO), C. DE O. C.), C. DE O.C. Despacho:...JULGA EXTINTA a presente execução...Expeça-se Mandado de Pagamento...P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.019.001299-4 - SHV GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X COOPERVALY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:R.H. Diante da certidão de fls. 75 verso, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.019.000616-2 - SAPATARIA GATO DE BOTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 19. Não obstante, defiro o pagamento das custas em duas parcelas, sendo a primeira a ser recolhida em 05 dias, sob pena de aplicação da regra prevista no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.019.000880-9 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X JOSE TEIXEIRA MEIRELLES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 29 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.019.000905-0 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ELCY DOS SANTOS SODRE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 22 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.019.001088-9 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X JOAO RUBIO AGUIAR FILHO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 40 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.019.000222-6 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARMARINHO ANNA CRISS LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.019.000225-1 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MORAES & TORRES LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.019.001684-5 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MÁRIO HENRIQUE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2004.019.000040-2 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIANO DE OLIVEIRA MALAQUIAS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 35 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.019.000896-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIO PALMA LEAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Ao exeqüente diante da citação de fls. 81 verso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.019.000025-8 (4850/98) - MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X JUCELI DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: HÉLIO DE SOUZA PINHEIRO), Fiador: ROSEMARY ECARD R. PINHEIRO, Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778) Despacho:Venha aos autos a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.019.002243-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUSTAVO CARVALHO AGOSTINHO E OUTRO ...ao exequente, a fim de melhor esclarecer o pedido formulado na petição de fls. 19, visando viabilizar a diligência requerida, com eficácia. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.019.001016-5 - WALDENIR AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X UANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS Despacho:1-Diante do comprovante de rendimentos de fls. 09 e da Afirmação de Hipossuficiência Econômica de fls. 07, defiro a Gratuidade de Justiça à parte requerente.2-Ao Ministério Público.3-Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.000423-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X RALF KELLER ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) SENTENÇA: ...HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 56 e, por conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.019.002058-2A - CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ALCYR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) ...Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.019.000876-4 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DA VIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1- A decisão saneadora, ao contrário do que alega a parte ré, apreciou o pedido de produção de prova oral, indeferindo-o, por ser desnecessária ao deslinde da cuasa. Assim, recebo os embargos e os desacolho, por inexistir omissão na decisão proferida, que mantenho por seus próprios fundamentos.2- Homologo os honorários do Perito. devendo a parte ré ser intimada para recolher a parte que lhe cabe custear. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.019.000035-0 (4444/98) - ROMARIO ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X JOSE MARIA ALMEIDA DE ANDRADE ...atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.019.000025-0 (1830/94) - Inventariante: GENESIO MUNIER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA LEITE (RJ-080153)) X ZELINA PEREIRA MUNIER Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 131/134, por mim rubricada, procedida nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de Zelina Pereira Munier... \r\n\r\nProc. 1994.019.000083-3 (1375/94) - Inventariante: JEREMIAS HERDY DE ANDRADE X ERCÍLIA HERDY DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Despacho:Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.019.000016-5 (798/92) - Inventariante: SOLANGE BASTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MARIA JOSE BASTOS COUTO Despacho:Esclareça o Signatário o pleito de fls.129, uma vez que há requerimento de expedição de Formal de Partilha às fls.03 em favor dos herdeiros, requerimento este assinado pelo próprio advogado signatário de fls.129. \r\n\r\nProc. 1998.019.000099-4 (4591/98) - Inventariante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA X GERALDO DE SOUZA BARRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...aos Interessados e fiscais acerca dos cálculos de fls. 153. \r\n\r\nProc. 1998.019.000103-2 (4518/98) - Inventariante: PAULO LISBOA DE MORAES FILHO X PAULO LISBOA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Diga o Inventariante sobre fls.161. \r\n\r\nProc. 1998.019.000105-6 (4629/98) - LEIA PIMENTEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975), Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)), Inventariante: WALDILÉA GONÇALVES TORRES FRANCO) X WALDYR TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Aguarde-se em Cartório por 60(sessenta) dias. Após, diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.019.000682-9 - SÉRGIO LUIZ BARROS DE OLIVEIRA X VERA REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075) Despacho:Diga a parte requerente, diante da manifestação da Fazenda Estadual às fls.35 verso. \r\n\r\nProc. 2005.019.000294-2 - VANI CARVALHO DE PAIVA X ILDEFONSO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 112, por mim rubricado, procedido nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ILDEFONSO NEVES DE PAIVA. Custas na forma da lei. Expeça-se guia para pagamento do imposto devido. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.019.000195-4 - MARÍLIA DE SOUZA ROSA ALMEIDA X Falecido: ADYNAIR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) ...atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.019.000436-0 - EDIMAR RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X Falecido: MARIA RIBEIRO SOARES Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita;2) Defiro a inventariança à Requerente. Lavre-se o respectivo termo;3) Venham as primeiras declarações no prazo legal;4) Citem-se, os interessados, à Fazenda Pública e o Ministério Público, se houver interesse de incapaz;5) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios às Fazendas Públicas. \r\n\r\nProc. 2007.019.000678-2 - JORGE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X Falecido: IVAN DO ESPÍRITO SANTO SOUZA CRUZ), Falecido: JACYR EMMERICH DE SOUZA CRUZ Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita;2) Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se o respectivo termo;3) Venham as primeiras declarações no prazo legal;4) Citem-se, os interessados, à Fazenda Pública e o Ministério Público, se houver interesse de incapaz;5) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios às Fazendas Públicas. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2003.019.001101-0 - LUCIA SAUERBRONN DE CARVALHO X AMINTHAYL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho:Desentranhe-se o DARJ original ( fls. 67), substituindo-o por cópia. Após o cumprimento da conversão do depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.019.000784-1 - JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO E OUTRO ...ao impetrante para a devida complementação das custas judiciais nos valores apontados na certidão de fls. 30. (Certidão fls. 30: As custas judiciais recolhidas na GRERJ de fls. 29 estão incompletas, faltando recolher mais uma citação no valor de R$ 8,49 e duas intimações de liminar nos valores de R$ 12,24 e R$ 8,49). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, AÇAO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO LIMINAR, CUMULADA COM PRECEITO COMINATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.019.000876-2 - EM3C MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Desarquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001648-5 - GESSY DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diante da certidão de fls. 100, recebo o recurso de apelação de fls.88. Ao Apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.019.001107-6 - ALICE MANSUR ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:À Parte ré, diante da certidão cartorária de fls. 133. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, tutela antecipada e preceito cominatório de multa diária \r\n\r\nProc. 2005.019.001273-0 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando-se o excessivo valor fixado para multa diária, quando da sua majoração, e utilizando do disposto no § 6º do artigo 461 do Código de Processo Civil, reduzo o valor total devido a título de multa diária pelo da descumprimento da decisão, sendo certo que a Obrigação de Fazer foi cumprida com atraso, para R$ 70,000,00 (setenta mil reais). Deixo de intimar a reclamada, neste momento, devendo o feito prosseguir na forma prevista em lei, ficando o valor devido de multa para fase de execução. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.019.000424-2 - MARIA DO CARMO GECLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA FERNANDES (RJ-129859)) X MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 122. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.019.002058-2 - ALCYR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) ... 3 - Processe-se na forma do art. 261 do CPC, sem suspensão do processo, ouvindo-se a parte autora em 05 (cinco) dias; 4 - Após, à parte autora em réplica nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.019.002194-0 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA PEDRETI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). KEILA BASTOS FERNANDES (RJ-140125) Despacho:Dê-se ciência às partes do julgamento do Agravo. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2002.019.000796-9 (9493/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO, LUIZ FERNANDO TEIXEIRÃO GONÇALVES Sentença: Considerando que o Representado LUIZ FERNANDO TEIXEIRÃO GONÇALVES atingiu a idade de 18 anos, não se aplicando, portanto, quaisquer medidas sócio-educativas, determino o ARQUIVAMENTO do presente, conforme promoção do Ministério Público de fls. 107, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.019.000915-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO Sentença:Vistos, etc.. Acolho por seus próprios fundamentos a promoção do Ministério Público de fls. 288, e JULGO EXTINTA a punibilidade do Investigado Leonardo Caldas Vieitas, com base nos artigos 107, inciso IV do Código Penal. Sem custas. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, AÇÃO SUMARÍSSIMA \r\n\r\nProc. 1992.019.000071-3 (652/92) - SEBASTIÃO LESSA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...aos interessados e MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000007-1 (780/90) - FRANCISCO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS Sentença:Tendo em vista o que consta de fls. 191e fls. 199 do presente feito, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1990.019.000039-3 (575/90) - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados às fls. 183/186, conforme requerido às fls. 190. Após, cumpra-se a sentença de fls. 191. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000119-1 (353/90) - ANTONIO JOSÉ DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diaga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de diferenças \r\n\r\nProc. 1990.019.000031-9 (556/90) - MARIA IVA PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, diante da decisão de fls. 63/73. \r\n\r\nId: 319410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000832-5 - Marco Antônio Rohen Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Ademir Joi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessanio Badini Joy - OAB RJ144530). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, condenando o impugnado, com fulcro no artigo 55, páragrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95, nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da causa. Prossiga-se a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000171-0 - D. A Badini Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Caroline Carvalho Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831). Indefiro a incidência de multa, uma vez que a ré é revel. Como a ré possui patrono constituído nos autos, intime-se-a, por DO, em nome de seu patrono, para pagar a quantia fixada em Sentença, na forma do artigo 475, J do CPC, sob pena de incidência da multa de 10%. Sem prejuízo, intime-a por AR, na mesma forma. \r\n\r\nProc. 2007.848.000501-6 - Luiz Antonio Sanglar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924). X Ana Maria Vaz Araújo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 117,00 (cento e dezessete reais), extinguindo o feito com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000878-9 - Mini Mercado Alexandre e Isabelly Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Dirceu Teixeira Brito. Trata-se de ação proposta por microimpresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenham faltado, na forma abiaxo: 1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência. 3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO. 4-Número do CNPJ; 5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99. 7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.848.000879-0 - Mini Mercado Alexandre e Isabelly Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Airton Gonçalves dos Santos. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microempresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abiaxo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência. \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO. \r\n\r\n4-Número do CNPJ; \r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99. \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias, abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.848.000880-7 - Mini Mercado Alexandre e Isabelly Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Jussara Carvalho Salvini. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microimpresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abiaxo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência. \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO. \r\n\r\n4-Número do CNPJ; \r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99. \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias, abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.848.000881-9 - Mini Mercado Alexandre e Isabelly Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Reginaldo Nascimento. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microimpresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abiaxo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência. \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO. \r\n\r\n4-Número do CNPJ; \r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99. \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias, abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.848.000882-0 - Mini Mercado Alexandre e Isabelly Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Delacir da Silva. Trata-se de ação proposta por pessoa jurídica que alega a qualidade de microimpresa com base no artigo 38 da Lei 9841de 05/10/99. No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa conforme estabelecido no artigo 2º do diploma legal acima referido. Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenha faltado, na forma abiaxo: \r\n\r\n1-NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\n2-Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência. \r\n\r\n3-DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO. \r\n\r\n4-Número do CNPJ; \r\n\r\n5-Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\n6-Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo da Lei 9.841/99. \r\n\r\n7-Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda; Juntados os documentos mencionados no prazo de dez dias, abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.848.000300-3 - Marcelo Correa Molino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Martins Barros - OAB RJ089622, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Felício Eduardo Taveira de Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felicio Eduardo Taveira de Paulo - OAB RJ044929, João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). Às partes para se manifestarem sobre a restauração dos autos, no prazo de 05(cinco) dias, podendo impugná-la ou concordar com ela, juntado, em qualquer caso, cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder(por analogia artigo 1.065, caput, parágrafo 1º do CPC.) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000514-2 - Ana Laura de Freitas Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Antônio Carlos Ladeira Bonafé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). Intime-se o exqüente para informar dados sobre possível contas em nome do executado a fim de possibilitar penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2007.848.000093-6 - Danielle Curty Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Guimarães - OAB RJ137712, Keila Bastos Fernandes - OAB RJ140125). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada a restituir à autora a quantia de R$ 24,20(vinte e quatro reais e vinte centavos), em dobro, totalizando R$ 48,40(quarenta e oito reais e vinte centavos), devidamente corrigidos e acrescidos de 1% ao mês , a contar da data do desembolso. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.848.000525-9 - Renata Cristina de Freitas Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). ...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 500,00(quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, a qual deverá ser corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da data do evento... \r\n\r\nProc. 2007.848.000574-0 - Alcimar de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ072792). X Ponto Frio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Recebo o recurso, já que tempestivo, nos regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Transcorrido o prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.848.000623-9 - Maria Inês Guimarães. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Camacho Escaleira Campos - OAB RJ075791). Venha aos autos comprovante de rendimentos, de declaração de bens ou isento. \r\n\r\nProc. 2007.848.000700-1 - José Pascoal Martins Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). Recebo os embargos e acolho para sanar a contradição existente, de forma que, na fundamentação, deve-se ler a quantia de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), tal como está fixado no dispositivo da sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000791-6 - Vinicio Salles Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar Centro Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para informar se com o levantamento da quantia depositada dá plena e total quiatação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.848.000210-6 - Ana Aparecida Ortega Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). O plano de 300 minutos é no valor de R$ 99,00. O plano de 600 minutos é no valor de R$ 198,00. A diferença entre os palnos é, pois, no valor de R$ 99,00, e não no valor de R$ 198,00 como alega a autora. Assim, intime-se a reclamada para pagar o valor faltante, no montante de R$ 399,00(300,oo da multa e R$ 99,00 da diferença entre planos) na forma do artigo 475,J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.848.000431-0 - Elecir Ladeira Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Fisionorte Comércio e Representação de Equipamentos Fisioterapeuticos. audiência de conciliação designada para o dia 26/02/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.848.000605-7 - Maria Inês Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Camacho Escaleira Campos - OAB RJ075791). X Banco Abn Amro Real S/A. Venha aos autos comprovante de rendimentos de declaração de bens ou de isento. \r\n\r\nId: 318978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.868.000245-4 - Hotel Guy' Dus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Cesar Lago Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). Mantenho a r. decisão de fls. 109 por seus próprios fundamentos. Indique-se o exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.868.000390-4 - Ary Vicente de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Luiz Carlos de Machado Mignone. 1) Ciente da r. decisão proferida no mandado de segurança. 2) Ao contador judicial para apuração da condenação imposta pela r. sentença de fls. 76/77. 3) Após, dê-se vista ao DP. 4) Sem prejuízo, cumpra-se a Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.868.000320-7 - Roberto Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Tereza Silvestri - OAB RJ035003). X Luciano Nigre. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha, no prazo de 05 (cinco) dias, compravante de renda do autor, bem como declaração de renda prestada à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.868.000278-1 - Juliano Cardozo dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Tendo em vista que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, julgo EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Levante-se a penhora de fls. 49/50. Sem custas. Após, cumpridas todas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.868.000125-0 - Izete Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Angelo Sérgio M. Lima. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.868.000259-6 - Gilberto Muniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X José Eduardo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181, Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). Este Juízo não está cadastrado no sistema de penhora on line. Assim, indique o exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, bens do executado passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.868.000001-2 - Sonia Lucia Chaia Sardella Assed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Fls. 53, diga a autora sobre os esclarecimentos da requerida. \r\n\r\nProc. 2006.868.000146-6 - Mara Lourdes da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Carlos da Silva Campos. 1) Anote-se a execução. 2) Aplico multa de 10% (dez por cento) sobre o valor exeqüendo. 3) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.868.000360-8 - Jorge Amauri Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Tereza Silvestri - OAB RJ035003). X Refrigeração Yuki Ltda.. 1) Fls. 43/44, anote-se a execução. 2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.868.000003-8 - José Robson Correa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). À ilustre magistrada vinculada, a qual presidiu a audiência de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.868.000092-0 - Sandra Maria Ribeiro de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Tereza Silvestri - OAB RJ035003, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 33, diga o banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.868.000133-0 - Samuel Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Apresente o autor/exeqüente nova planilha de débito, excluindo os valores da multa (10%), vez que a requerida/executada, ainda não foi intimada para cumprimento espontâneo da obrigação. 2) Com os novos calculos, intime-se a requerida/executada, na pessoa de seu procurado, para pagamento, na forma do artigo 475-J do CPC, consignando que não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o débito exeqüendo será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.868.000137-7 - Edson Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713, Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). Designo AIJ para o dia 08 de novembro de 2007, às 14:00 horas.Intimem-se. Anote-se o nome do patrono da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.868.000220-5 - Luzia Brandão Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183, Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 2) Diga a autora sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Em caso de resposta afirmativa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000247-3 - Danieli Nunes de Abreu. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para o dia 08 de novembro de 2007, às 14:30 horas.Intimem-se. Anote-se o nome do patrono da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.868.000314-3 - Oásis Agricultura Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Martins Brandao - OAB RJ049097). X Telerj Celular S. A.. Apresente a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a documentação que comprove sua condição de microempresa, os quais estão descritos na Portaria nº 08/2005 deste Juízo, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000908/2004 (2004.868.000079-2) - Isaias de Oliveira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Vanessa Gomes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). Fls. 93, expeça-se mandado de verificação na forma requerida. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.868.000090-7 - Luiz Fernando Cedessari Gramático (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Banco Ibi - Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aqui por engano. Cumpra-se parte final da r. decisão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.868.000107-9 - Jorge Lima Ladeira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2) Diga o autor sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.868.000149-3 - Rogério da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Queiroz Borges - OAB RJ134960). X Flávio Gonçalves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). Ante a justificativa de fls. 21, retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 25 de outubro de 2007, às 16:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.868.000175-4 - Jayr Pullig Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 39, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.868.000231-0 - Marília de Fátima Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se, por 48 horas, justificativa da ausência da parte autora à sessão de conciliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000248-5 - Claudia Penha da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo AIJ para o dia 08 de novembro de 2007, às 13:00 horas.Intimem-se. Anote-se o nome do patrono da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.868.000249-7 - Dilce Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AIJ para o dia 08 de novembro de 2007, às 13:30 horas.Intimem-se. Anote-se o nome do patrono da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.868.000250-3 - Helzio Brandão Nese. X Shop Time - B2w Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Designo AIJ para o dia 08 de novembro de 2007, às 15:00 horas.Intimem-se. Anote-se o nome do patrono da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.868.000284-9 - Fabiola de Martino Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Banco do Brasil S/A. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que a presente demanda depende maior instrução probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Cite-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000289-8 - Catia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Itaucard Administradora de Caratões de Crédito e Imobiliária S/c Ltda.. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que a presente demanda depende maior instrução probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Cite-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000290-4 - Alessandra Esteves de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Banco Itaú S/A. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, visto que a presente demanda requer maior instrução probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Cite-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000315-5 - Deivson da Silva Cinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada já que entendo não se encontrarem, no momento, preenchidos os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, visto que a presente demanda requer maior dilação probatória. Vale ressaltar, que analisando o documento de fls. 14, verifico que o apontamento alí consignado (CCF), refere-se não a débitos junto à requerida, mas sim à emissão de cheques sem provisão de fundos por parte do autor. Aguarde-se AC já designada. Cite-se.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000318-0 - Priscila A. Ventura Pullig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Light Serviços de Eletricidade S/A. O patrono do Autor deverá comparecer em cartório para assinar a petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.868.000319-2 - Maria Jorgete Moreira Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Light-serviços de Eletricidade S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada já que entendo não se encontrarem, no momento, preenchidos os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, visto que a presente demanda requer maior dilação probatória. Aguarde-se AC já designada. Cite-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 319013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000231-6 - EDGARD PAULO SILVA GALARANE, ARISTIDIS MACHADO MACEDO, SIZENANDO DA SILVA DELFINO, GERSON AEBER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2 - Considerando o efeito suspensivo outorgado, aguarde-se o julgamento do agravo para prosseguimento do feito.3 - Prestei informações em 02 laudas (fls. 161/162). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.080.000686-1 - Inventariante: MARÍLIA ALVES DERRAIK (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOÃO VENCESLAU DERRAIK Despacho:Intimem-se os herdeiros Renan Alves Derraik, Renato Derraik e Gabriela Derraik, e seus respectivos cônjuges a ratificar por termo em Cartório a renúncia constante do plano de partilha de fls. 33/36. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.080.000836-3 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X HUMBERTO CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1 - Fls. 180/181 - Anote-se onde couber.2 - Intime-se o patrono do réu para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.080.000078-2 - RICHARD DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho:Intime-se o patrono do acusado (fls. 60) para apresentação da defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2005.080.000336-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALCIMAR ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Sentença:Pelos motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para o fim de ABSOLVER, como absolvo, ALCIMAR ABREU SILVEIRA, da acusação que lhe foi feita, com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Recolham-se os mandados de prisão eventualmente expedidos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.080.000568-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Pelos motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para o fim de ABSOLVER, como absolvo, ANTÔNIO AFFONSO DOS SANTOS, da acusação que lhe foi feita, com fulcro no artigo 386, I, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.080.000497-0 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ALDIMAR PEIXOTO MEDEIROS Despacho:Defiro os pedidos constantes de fls. 37. Oficie-se como requerido e renove-se o mandado de fls. 35, procedendo o Oficial de Justiça a citação por ora certa do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.080.000423-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X CECÍLIA ELIZA LOURES BARRETO Despacho:Considerando que a ré foi regularmente citada a fls. 23, manifeste-se quanto ao pedido de desistência de fls. 26. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000549-4 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)) X RITA DE CÁSSIA ANDRADE Despacho:Cumpra-se. Após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.080.000437-4 - JOSIANE CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, intime-se pessoalmente a autora ao recolhimento das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, sem prejuízo da condenação ao pagamento das despesas devidas até o presente momento, nos temos do Enunciado 24, alínea \"d\" do FETJ. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000599-8 - H.S.S., S.R.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Intimem-se os requerentes para assinatura do termo de ratificação das cláusulas acordadas, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.000662-0 - M.G.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Cite-se o réu. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.080.000024-0A - S.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X É.A.G. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Comprove-se, adequadamente, a hipossuficiência alegada, trazendo aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.080.000386-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEÁRIO SJB ME Ao exequente sobre certidão do OJA de fls. 48. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.080.000663-2 - V.F.A. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X A.P.F.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se a ré, expedindo-se carta precatória ao Juízo da Comarca de Macaé RJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.080.000030-7A - A.L.C.L.N. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X C.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Decisão:Tratam os autos de Impugnação à Gratuidade de Justiça, objetivando a Impugnante a revogação de benefício de gratuidade deferida ao Impugnado nos autos principais, em apenso.Desnecessária a manifestação do Impugnado, eis que não houve deferimento da aludida gratuidade de justiça, tendo sido tão-somente facultado ao autor, ora Impugnado, o recolhimento das custas ao final. Desta forma, REJEITO de plano a presente impugnação. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.080.000030-7B - A.L.C.L.N. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X C.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 04, manifeste-se a Impugnante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.080.000765-8 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: C.A.P.S. Aos interessados sobre laudo de fls. 46. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.000657-5 - Inventariante: RITA DE CASSIA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JORGE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 56/58. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000108-5 - SEBASTIÃO DA COSTA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 231/232 - Tendo em vista que o pedido refere-se à reconsideração de despacho, aguarde-se o retorno da ilustre magistrada Titular. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.080.000345-8 - GILMAR PERES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SISEMCAM - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)), RODOLFO TEIXEIRA MATHIAS), GERALDO ERNESTO CUSTÓDIO, Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 137/141. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.080.000024-0 - É.A.G. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X S.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000690-5 - L.M.G., N.S.P.G. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Intimem-se os requerentes para assinatura do termo de ratificação das cláusulas do acordo, em cinco dias, em Cartório. 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.000950-3 - C.A.E.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: \" Dispenso o relatório na forma da lei. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação e, após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.080.000030-7 - C.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.L.C.L.N. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 319442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.888.000311-9/01 - Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). X Jose Carlosde Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). Às partes sobre fls. 21/23. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.001068-2 - Sandro Pacheco Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Intime-se a parte autora para que se manifeste em Alegações Finais no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.888.000049-6 - Marta Valéria da Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Fls. 74 - Ante a documentação apresentada, defiro JG em relação ao Recurso interposto pela parte autora. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nFls. 75 - Anote-se o patrocínio conforme requerido.\r\n\r\nProc. 2007.888.000071-0 - Luiz Carlos Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado conforme minuta que seque em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. \r\n\r\nApós, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000600-7 - Lindomar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado conforme minuta que seque em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para assinar o referido termo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ter-se a penhora como aperfeiçoada no final deste prazo. \r\n\r\nApós, ao executado para oferecimento de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nId: 319036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.081.001441-8 - J.E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 21 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.081.001701-4 - S.E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instuir Carta de Sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.002275-9 - O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X O.S.C. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre justificativa do réu \r\n\r\nProc. 2007.081.001443-1 - D.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X P.G.P. 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Intime-se a exeqüente para proceder à juntada da cópia da decisão que fixou os alimentos provisórios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.081.001259-6 - HÉLIO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466), Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X RODOLFO BRUNO FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 69/70 \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.002857-9 - G.J.N. X F.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)), V.P.G.N., Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para comparecer em cartório a fim de retirar documentos e fornecer cópias necessárias para instruir os mesmos. \r\n\r\nId: 319455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.865.001621-9 - Natércia Maria de Farias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). Expeça-se mandado de pagamento. Fl. 146: A providência compete à própria parte. Venha requerimento líquido no prazo de cinco dias, sob pena de extinção pela quitação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000381-5 - Maria Sileida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Banco Itaú de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor: Mandado de pagamento à disposição \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000309-6 - Paulo Emílio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Sapataria Terezinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). Ao autor: mandado de pagamento à disposição \r\n\r\nProc. 2006.865.000638-3 - Anderson da Silva Liro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao autor para que informe o valor que pretende executar, bem como, planilha com os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.865.001482-3 - Juvenil José da Silva. X Cézar Viana da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). Executado advogado e intimado pelo DO, o que continuará ocorrendo. Prossiga a execução. \r\n\r\nProc. 2006.865.001731-9 - Lucia Helena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445, Alexandre Luis Diniz Ramalho - OAB RJ146779). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Ao autor sobre fl. 102/103 e informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.865.000007-3 - Rubens de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para apresentar cópias para instrução de CP de acordo com o provimento CGJ 24/2005 \r\n\r\nProc. 2007.865.000319-0 - Neusa Gedalva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Banco Industrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397). Ao autor para apresentar cópias para instrução de CP de acordo com o provimento CGJ 24/2005 \r\n\r\nProc. 2007.865.000537-0 - Misael de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Telerj Celular - Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em razão do caráter infringente dos embargos de fl. 35, diga o embargado em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.865.000720-1 - Julio Cezar Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000748-1 - Schirlei Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001267-1 - Sebastião Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Light S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/10/07 às 13:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.865.001333-0 - Creuza Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Banco Bradesco S/A. Comprove-se residência na Comarca. \r\n\r\nId: 319008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003652-9 - Eloi Pereira Souto Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: \"Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após tudo certo, encaminhem-se com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000529-8 - Douglas de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o que foi determinado às fls. 48.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000536-5 - Adriana Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Manifeste o Reclamante, no prazo de cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa levantada pela Reclamada\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001152-3 - Jose Teodoro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. a indenizar o(a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constiuição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.879.002539-0 - Raquel Antunes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pela partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fica, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002548-0 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pela partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fica, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002561-3 - Inahir da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pela partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fica, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002566-2 - Jose Maria Aurelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pela partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fica, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002568-6 - Leide Maria Zacarias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). SENTENÇA: \"... Face ao exposto, inicialmente torno definitiva a tutela deferida, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pela partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, a partir da citação,observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fica, se inferior a noventa dias, contados da data da distribuição da ação, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 319025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000078-1 - LETICIA SANTANA DA SILVA, VITÓRIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X DAVI GOMES DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo que as partes chegaram na audiência de conciliação realizada, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o presente feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Expeça-se ofício , se necessário. Custas pela gratuidade.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. PRI. \r\n\r\nAnulatória, c/pedido subsidiário de indenização \r\n\r\nProc. 2002.030.000362-0 (6677/02) - L.S. EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINHA (RJ-081638)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OSWALDO MOREIRA ANTUNES (SP-041792), Dr(a). PRISCILA SPALUTO QUEIROZ PRETO (SP-200496) Despacho:Em execução, nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ..., E PARÁGRAFO iv, C/C ART. 61, II, a, do C.Penal \r\n\r\nProc. 2007.030.000077-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILDETE DE JESUS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Decisão:Designo o dia 18/10/2007 às 13:00 horas para realização de prova de acusação... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV, n/f 14, II ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2006.030.004617-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON CESAR FELICIANO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho: Intime-se pessoalmente a defesa a se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.030.001026-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X LUIZ ANTÔNIO PORTO GOMES \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.030.001249-3A - ANTONIO VASCO DE ORNELAS PETRONY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X VERA LÚCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.030.000151-0 (7581/03) - MANTEFARMA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X CARLOS OLIVEIRA FRONTIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1995.030.000097-6 (1841/95) - NELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JENILDO BEZERRA DA SILVA (RJ-014054)) X NELCI MAGALHÃES KENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966), Dr(a). ANTONIO DE BARROS NETO (RJ-001729C) Despacho:Esclareça a parte autora as contra-razões, deferindo desde já o desentranhamento mediante certidão. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.005073-3 - M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302) ...tudo certificado, dê-se baixa e arquivo-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.030.000683-0 (7188/03) -, Inventariante: CONCEIÇÃO DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSÉ FRANCISCO PIMENTA Ao interessado sobre desarquivamento, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.030.004939-1 - ERONILDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.030.000285-7 (6656/02) - EDITH NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Ao interessado para providenciar cópias para instruir precatório judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.030.000073-7 (2416/97) - Inventariante: M.V.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X MARIO MONTEIRO DE LACERDA Despacho:Atenda-se à FAzenda. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Revisional de Débito0 \r\n\r\nProc. 2006.030.004462-9 - LEA CLAUDIO FONTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Á parte ré sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.030.000177-6 (7150/03) - NORMANDY DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GENILDA NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Despacho:à parte contrária sobre a manifestação de fls. 118/119 e os documentos que a instrui. \r\n\r\nProc. 2006.030.004153-7 - ANA LÚCIA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X NONATO ROSA LEITE), MARIA LUCIA DOS SANTOS), MÔNICA FRANCISCA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 101 verso \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.030.003043-6 - A. DA CONCEIÇÃO DA SILVA LANCHONETE E PIZZARIA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.030.000493-5 (7745/03) - MARCIA BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339), Dr(a). OSCAR DA SILVA FIGUEIRO NETO (RJ-053736) Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nId: 319413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.039.000044-7 (5788) - ANTONIO ADAO CATTANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.039.000024-5 (10135) - ELIAS FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1981.039.000368-6 (11627) - ALMIR LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1981.039.000418-6 (11633) - JUREMA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I e III, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1982.039.000068-7 (12719) - ARLI ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Diga o credor \r\n\r\nProc. 1982.039.000106-0 (12454) - MARIA ELENA BARBIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro nos art. 267, I, II e II do CPC \r\n\r\nProc. 1982.039.000146-1 (12888) - OLINDA DE OLIVEIRA LOROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO EUFROSINO SILVA (RJ-022828)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Dê o advogado andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1982.039.000186-2 (12343) - PALMERINDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Dê o advogado andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1982.039.000188-6 (12723) - ANTONIO LUIZ PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Dê o advogado andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1985.039.000126-1 (15149) - JOSEFA MARCELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nProc. 1985.039.000196-0 (14604) - JOSE AMADOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Dê o advogado andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1989.039.000138-5 (18588) - LUIZ CARLOS ALBITS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, I, do CPC.Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/90).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se ainda: a parte autora por via postal com \"AR\"; o INSS; o MP com vista pessoal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.001488-9 - ANA CAROLINA RICARDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X Falecido: CLAUDIO JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA GONCALVES (RJ-126818) Despacho:Venha comprovação de ganhos e rendimentos para analise do pedido de JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.039.000534-4 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, Falecido: LUZIA AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652) ao requerente para as solicitações da Fazenda (vinda das 1ªs declarações individualizando os bens do monte e seus respectivos valores, bem como pela apresentação das certidões negativas). \r\n\r\nProc. 2006.039.002226-4 -, Inventariante: LECY XAVIER CAMARGO X ALOIZIO DINIZ CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177) Sentença:Isto posto, julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 2/6 desses autos de arrolamento dos bens, atribuindo aos nela contemplaos os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos terceiros. \r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de Menores, quatro vezes, na forma do Art. 70 c/c Art. 226, II; 213, na forma do Art. 71 e 224, alínea \"a\" c/c \r\n\r\nProc. 2006.039.001827-3 - MINISTERIO PUBLICO X JAILTON CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Decisão:Tendo em vista que esta Magistrada não foi a prolatora da sentença de fls.198/203 e nos termos do art. 382 do CPP, não vislumbro hipótese de declarar a referida sentença, razão pela qual nada a prover. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.001386-1 - CATHARIANA DA CONCEIÇÃO FRANÇA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X IPERJ, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a competencia ser afeta as Varas de Fazenda Publica, o que torna este Juizo absolutamente incompetente, declino o feito para uma das Varas de Fazenda da Comarca da Capital. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.039.001440-3 - EDNA TEIXEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X BANCO ITAÚ S/A- AG. PARACAMBI/RJ Despacho:Venha declarações de ganhos e rendimentos para análise do pedido de JG \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.039.002318-9 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Atenda-se (juntada de certtidão de casamento atualizada) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.039.000194-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO (RJ-102695), Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ-094670), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). ROBERTO THOMAZ DA SILVA FILHO (MG-084144B), Dr(a). ALESSANDRO MORAES BRAGA (MG-093294) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiencia preliminar. Digam ainda as provas que pretendem produzir. Após ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.039.001194-1 - JOSE PITZER FILHO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X REJANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANMÇA E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.039.001594-8 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X INDIA YARA FERNANDES COSTA Decisão:Emende-se a inicial atribuindo-se novo valor a causa eis que trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança. Após, cite-se e notifique-se eventuais ocupantes \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.039.000376-1 (28695) - D.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o alimentando. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.039.001218-7 - THATIANNA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) vista dos autos \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.002038-3 - B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Regularize o referido patrono com apresentação do documento devido (procuração). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.039.001560-0A - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X Y.A. PENHA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044), Dr(a). MÔNICA GALLARDO REY (RJ-129317), Dr(a). DANIELA VIEIRA SCHLEGEL (RJ-124704), Dr(a). LETÍCIA TAQUETTE VAZ (RJ-129664) Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.039.001248-3 - MARIO HENRIQUE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X NUTRIFOODS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780), Dr(a). MEJOUR PHILIP ANTONIOLI (SP-121247), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Digam as partes sobre honorários periciais (5.000 ufir/rj) \r\n\r\nProc. 2006.039.000896-6 - N.A.C.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) defiro vista por 10 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e mateirais (art 12c/c 186 CC) \r\n\r\nProc. 2006.039.000008-6 - PATRICIA MARIA DA CUNHA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência do art 331 do CPC \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.039.001308-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)), Paciente: C.T. Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Publicada e intimadas as partes em audiência, registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza encerrar o presente termo que vai devidamente assinado. Eu Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000446-7 (29367) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALOISIO TRIGOLI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) vista ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.039.001424-5 - WELLINGTON DUTRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Decisão:Cite-se na forma do art 277 e seguintes do CPC. Designo o dia 16/10/2007 as 13:15 horas. Intime-se \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.039.000198-4 (14905) - D.C.C. X S.M.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) Despacho:Diga a credora \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000016-0 (17269) - JOVELINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Retirar em cartório o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.039.000124-3 (17336) - LUIZA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Retirar em Cartório o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.039.000114-9 (20084) - SEBASTIAO A. FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065), Dr(a). PAULO CESAR REIS DE AZEVEDO (RJ-043784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Retirar em Cartório o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1990.039.000318-3 (20292) - HILDA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Retirar em cartório o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.039.000060-3 (21212) - APRIGIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Despacho:Diga o autor em 10 dias \r\n\r\nProc. 1991.039.000134-6 (21547) - GILSON JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 1991.039.000224-7 (21255) - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes sobre cálculos \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000516-9 (16970) - MARIA LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Retirar em cartório o mandado de pagamento \r\n\r\nId: 319419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.041.000814-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ AMÉRICO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), ALFREDO ROBERTO ROSÁRIO), THIAGO DA SILVA STANISCE), ROBSON DA SILVA STANISCE, Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)), FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS), CHARLES SILVA BARROS MOREIRA), GILSIMAR FERREIRA CAMPOS), SANDRO FERREIRA CAMPOS, Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)), UOSTON LUIZ DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nId: 319420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.072.000982-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ULISSES CASTILHO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Recebo o recurso de fls. 625. venha as razões do recurso no prazo legal. Sem prejuízo, certifique a serventia quanto a apresentação das razões do recurso de fls. 616 no prazo legal. Oficie-se ao Juízo Deprecado de fls. 615 solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. \r\n\r\nArt. 251 da Lei 8.069/90 - Transportar criança ou adolescente com infração aos arts.83/84 e 85 \r\n\r\nProc. 2003.072.000307-1 (773/03) - M.P. X V.N.T.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000008-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS EDUVIRGES GONÇALVES Sentença:... JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para DETERMINAR a busca e apreensão do veículo mencionado na petição inicial... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.072.000337-1 (6092/04) - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GEOVANE ROSA CORREA CARVALHO Decisão:Intime-se pessoalmente... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.072.001388-7 - AFFONSO PAULO MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Trata-se de embargos do devedor, estando os mesmos intempestivos conforme certificado a fls. 13. Levando-se em conta que os presentes embargos fora do prazo legal, há de serem rejeitados liminarmente na forma do estatuído no art. 739, inciso I do CPC. Isto Posto, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.072.001389-9 - AFFONSO PAULO MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X FAZENDA PÚBLICA Sentença:rata-se de embargos do devedor, estando os mesmos intempestivos conforme certificado a fls. 13. Levando-se em conta que os presentes embargos fora do prazo legal, há de serem rejeitados liminarmente na forma do estatuído no art. 739, inciso I do CPC. Isto Posto, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.000717-6 - MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:...Cite-se a ré para oferecer resposta quanto aos itens 3 e 4 da inicial. Oficie-se ao IPERJ para cancelamento imediato do benefício.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.072.000066-5 (5278/03) - ELZA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALÍCIO PEREIRA MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Decisão:Ao autor para demonstrar o débito atualizado. Após, intime-se o peticionante d efls. 88 a pagamento em guia judicial, nesta Comarca. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.072.001170-0 - MAGIA E CARINHO DE MIGUEL PEREIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JÉSUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO... Custas processuais e honoráriso advocatícios na base de 10% do valor atribuído á causa pela requerente... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.072.000909-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X VALGESSE DA SILVA PIRES \"Diga o autor.\" Port.15/2001 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.072.000082-9 - LUCIA MARIA TEIXEIRA BUENO CAIXETA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X AGOSTINHO BUENO CAIXETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Sentença:...HOMOLOGO a Partilha de fls. 38/39... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.072.000413-4 - ZELIA PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Intime-se pessoalmente a parte autora , para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.072.000540-4 - ROGÉRIO DUTRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448)) X MARTA PECORARO TEIXEIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo... DECRETO a Separação Consensual do casal... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000296-0 (5280/03) - ELZA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICIO PEREIRA MAMEDIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração ante sua tempestividade. No mérito, dou provimento aos mesmos, considerando que o óbito ocorreu antes da prolatação da sentença. Isto Posto, faço constar no cabeçalho da sentença de fls. 104 o seguinte: \"... Requeridos: Espólio de Alício Pereira mamedir...\", mantidos os demais dados existentes. PRI... \r\n\r\nId: 319436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.887.000257-5 - Mackson José de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \" Ante o depósito de fls. 44, diga o Autor se com o levantamento dá plena quitação. caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se\" OBS: MANDADO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.887.000448-1 - Rosângela Lisbôa Curitiba. X B2w-companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 22 EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ PLENA QUITAÇÃO. CASO POSITIVO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.887.000880-0 - Micheli Monteiro Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Marcelo Basbus Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). FLS. 33/34: Comprove o demandado o depósito na conta-corrente informada pela Autora no prazo de 05 ( cinco) dias.2. Indefiro, por ora, o requerido a fls. 36, primeira parte; quanto a segunda, oficie-se cf. requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.887.000083-9 - Valdeci Barbosa Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 28: Assiste razão a parte Autora. Intime-se para pagamento da multa no valor apontado. ( Valor da multa de 10% - R$ 300,00) \r\n\r\nProc. 2007.887.000487-0 - Norma Suely Coelho G. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). X Clemilda da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). \" HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.887.000367-1 - Eliane Coutinho Calvet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Tonini Filho - OAB RJ115371, Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Ante a certidão de fls. 40, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.887.000448-0 - Edson Lacerda Aguiar. X Marcelo Basbus Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914, Marcelo Basbus Mourao - OAB RJ091627). SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL QUE DEVERÁ SER COMUNICADO A ESTE JUÍZO DENTRO DO PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 319034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.000211-3 - ADRIELLY RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X LEONARDO ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.082.002074-9 - IAGO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X SEBASTIÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de OUTUBRO de 2007 às 14h. Intimem-se, ficando o réu ciente de que poderá apresentar resposta até a data da audiência designada, fazendo-se comparecer acompanhado de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002405-6 - LAURA SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X DANIEL OLIVEIRA BOTELHO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Uma vez regularizada a representação, no prazo de 10 dias, voltem-me conclusos. \r\n\r\nAlimentos, com Guarda \r\n\r\nProc. 2007.082.002399-4 - MARCELO PONCIANO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X MARCELO PONCIANO DE LIMA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de setembro de 2007 às 16h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.001883-4 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)), Falecido: VALERIA SILVA GALVÃO DE SOUZA ao autor sobre certidão negativa de fls.20. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ADMINISTRATIVO C/C REINT.DE SERV.PUBLICO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.082.000263-0 - EVANDRO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.082.001094-6 - Inventariante: SEVERINO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Fl.107 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.082.000641-6 - Inventariante: JAIR MENDES PIRES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X IZABEL MARIA DE SOUZA Despacho: Fls. 52vº - Ao inventariante. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.082.000904-0 - MARIA ERLY DA CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X Falecido: CELSO CORREA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha judicial de fl.04/05, eis que observadas as formalidades legais, destacando-se que os herdeiros são maiores e capazes. Após o recolhimento dos tributos devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeçam-se os formais de partilha. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Após, arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.082.001915-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X JONATHAN PIRES SIQUEIRA Decisão:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar o réu a indenizá-la, a título de danos morais, com a importância correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a presente.Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, destacando, a propósito, o enunciado nº 13 resultante do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis segundo o qual \"a indenização por dano moral, fixada em valor inferior ao requerido, não implica necessariamente em sucumbência\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.082.001395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DOS SANTOS ZAMBOTI PARA DILIGENCIAR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.002016-6 - VANESSA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.082.002400-7 - MARCOS AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X ELIANE ALCANTARA RODRIGUES Despacho:1 - Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Sem prejuízo, instrua-se a inicial com cópia da certidão de casamento constando a averbação da separação judicial.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c.c. rev. obrigação creditícia e ped. antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.082.000136-4 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fl.138/139 - Esclareça o pedido, considerando que o requerente não faz parte da relaçao processual, devendo, ainda, o advogado regularizar tal petição a qual não está devidamente assinada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.082.000439-5 (741/03) - MARIA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.001471-3 - WENDELL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X JAQUELINE R NATIVIDADE Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça com relação ao 2º autor, NORVAL DA SILVA, aplicando-se, contudo, a norma contida no art. 12 da Lei 1060/50.2 - Aguarde-se o decurso do prazo referente à notificação do 1º autor (fl.23/v). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.082.001223-4 - JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X MARIA CELIA BARBOSA DA SILVA Sentença:Isto posto, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de dez anos e o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA e MARIA CELIA BARBOSA DA SILVA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 40 da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, em favor do CEJUR-DPGE (Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro).Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1.973. \r\n\r\nProc. 2007.082.001461-0 - REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Digam as partes se pretendem comprovar o lapso temporal exigido para decretação do divórcio através de prova testemunhal em audiência a ser designada ou se pretendem adunar aos autos declarações com firma reconhecida, caso em que deverá apresentá-las no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.000708-3 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados pelo MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, determinando o prosseguimento da ação de execução em seus demais termos.Condeno o embargante em honorários de sucumbência que fixo em R$ 200,00. Deixo de condenar o embargante na custas processuais em razão da isenção prevista no art. 17, IX, da Lei Estadual 3350/99, condenado-o, todavia, no pagamento da taxa judiciária, uma vez que ao alcançada pela respectiva isenção.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.082.000990-7 - MARCOS VINICIUS FERREIRA COELHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOÃO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.89/95 - Ao exeqüente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.082.000699-4 - LAVINIA BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X GLAUCIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:1 - Fl.125/128 - À exeqüente. 2 - Oficie-se conforme requerido às fl.123.Após, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.082.002285-0 - BEATRIZ CRISTINA PEIXOTO ROMERO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X PEDRO AURELIO SOARES ROMERO CORREA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 23/10/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.082.002404-4 - LORRAM DIAS TASSARA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X JOSE JACINTO NEVES Despacho:1 - Regularize-se a representação da primeira autora.2 - Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda da segunda autora, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 3 - Instrua-se o pedido com cópia da certidão de nascimento da primeira autora, bem como com cópia do título executivo judicial (sentença).I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.000402-1 - KEICYANE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CLEBER PAULINO DOS SANTOS Despacho:Na hipótese de celebração de acordo, as custas serão rateadas entre as partes e os honorários compensados. No caso vertente, está suspensa a cobrança de ambos, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro ao executado, mantendo-se a gratuidade deferida à exeqüente, aplicando-se, contudo, a norma contida no artigo 12 da Lei 1060/50.Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.082.000608-0 - ALESSA APARECIDA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ALYSSON SANDER DE SALES Despacho:Fl.47/50 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.082.001878-0 - ORGANIZAÇÃO TUPY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X RECITEC RECICLAGEM E COMERCIO DE RESIDUOS METALICOS LTDA Despacho:Uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória para citação, conforme requerido às fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.082.002056-7 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). RAFAEL BARBOSA VAZ (RJ-149974E)) X SUPERMERCADO ASFALTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Despacho:1 - Recolha-se, por ora, o mandado expedido às fl.23. 2 - Fl.24/47 - Diga o exeqüente, inclusive, se concorda com o bem indicado pelo executado para garantir o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.082.002154-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JOSE RICARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida às fl.26. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.082.091171-2 (628/02) - CHARLES CLEITON APARECIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MARIA APARECIDA MOREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Decisão:Defiro a penhora sobre a meação pertencente à executada relativo ao direito e ação dos imóveis descritos nas certidões de fl.289/291. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.Intime-se o cônjuge da executada nos termos do disposto no art. 652, § 2º do CPC.Intime-se, ainda, por mandado, a executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.082.000098-9 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X REDUZA REFORMAS CONSTRUÇÕES PRES. SERV. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão:Fls. 94/95 - Defiro e consigno haver solicitado o bloqueio de ativos em nome da executada, através do sistema Bacenjud, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, pelo rito do art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.082.000556-6 - FERNANDA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ROSEMBERG MARQUES DA SILVA ao autor sobre certidão negativa de fls.91. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.082.000998-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SIDNEY ANDRADE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Despacho:1) Defiro o apensamento deste feito aos autos do processo nº2006.082.000999-5.2) Intime-se o executado para comprovar o alegado às fl.11, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.082.000999-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SIDNEY ANDRADE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Despacho:1) Defiro o apensamento deste feito aos autos do processo nº2006.082.000998-3.2) Intime-se o executado para comprovar o alegado às fl.11, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.082.000487-2 - VALDECIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X DOUGLAS RIBEIRO MARTINS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 06/11/2007 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.082.001916-4 - COSME BENICIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X MARCO AURELIO NUNES BENICIO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.34, JULGANDO, por consequência, EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se eventuais ofícios requeridos. Custas pró-rata, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça, que ora defiro a ambas as partes. Honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.082.002264-3 - JUVENAL AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MILENA DO EGITO AQUINO Despacho:Fl.10 - Defiro. Aguarde-se a manifestação da autora em cartório. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, pensão por morte \r\n\r\nProc. 2007.082.001462-2 - JESSICA LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl.45/48 - Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.082.002016-6A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X VANESSA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:Ao impugnante, para que apresente, no prazo de 30 dias, os extratos bancários referentes à conta mencionada na inicial dos autos principais, a fim de ser apurar o valor econômico pretendido pela autora.I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.082.000657-1 - BERENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar o réu a indenizá-la, a título de danos morais, com a importância correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a presente.Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, destacando, a propósito, o enunciado nº 13 resultante do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis segundo o qual \"a indenização por dano moral, fixada em valor inferior ao requerido, não implica necessariamente em sucumbência\". \r\n\r\nProc. 2007.082.002409-3 - ILZA APARECIDA DE OLIVEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X UNIAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Decisão:1 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.2 - Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC., para o dia 17 de OUTUBRO de 2007 às 12h. 3 - Cite-se e intime-se, por via postal, na forma determinada no art. 222 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.082.000399-8 (858/03) - NEUCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de pensão mensal vitalícia do valor equivalente a um salário mínimo, desde a citação, acrescida de juros legais de 6% ao ano e correção monetária, bem como ao valor correspondente a 92% de seu salário, correspondente ao auxílio-doença, desde a data de seu desligamento e até a data da citação, acrescido de correção monetária e juros legais de 6% ao ano, tornando definitiva a decisão supra que antecipou os efeitos da tutela de mérito.Condeno o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 em favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.082.000025-5 (052/00) - LUCIMARA SOARES CAMPOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), Litisconsorte: HSBC - BAMERINDUS SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo as apelasções de fl.328/336 e 339/362, em seus regulares efeitos. Aos recorridos em contra-razões. Após, v. conclusos \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.082.000669-6 - ISOLINA PALMIRA SALTÃO TEODORO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X LEONTINA PEREIRA SALTÃO Sentença: Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de LEONTINA PEREIRA SALTÃO, nascida em 10/06/1929, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, ISOLINA PALMIRA SALTÃO TEODORO, sua filha, como Curadora, ficando a mesma exonerada da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal e de prestar contas de sua gestão, considerando a ausência de bens declarados em nome da interditada. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.082.001142-4 - IRIANA CESARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X FELIPE RODRIGUES PERENCIOLO Sentença:Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de FELIPE RODRIGUES PERENCIOLO, nascido em 29.08.1988, filho de José Ricardo Perenciolo e Iriana Rodrigues Cesário Perenciolo, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, IRIANA CESÁRIO RODRIGUES, sua genitora, como Curadora, ficando a mesma exonerada da obrigação de prestar garantia de hipoteca legal e de prestar contas de sua gestão, considerando a ausência de bens declarados em nome do interditado. Declaro, por conseqüência, EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.082.002385-4 - MARIA DAS GRAÇAS GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X SERGIANE APARECIDA SOARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 10 de OUTUBRO de 2007 às 14h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.082.091189-0 (532/02) - Inventariante: FERNANDA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) FERNANDA GARCIA NUNES E OUTRO, Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X JOSE MARIA DA SILVA Despacho:Fl.124 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.082.002049-0 - Inventariante: FLORIZA NETTO VIANA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) ANA MARIA ROSA COUTINHO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DAS DORES ROSA Despacho:Informem a relação dos bens a serem inventariados e esclareçam quem se encontra em sua posse e administração. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2003.082.000018-3 (1.977/03) - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)), Falecido: J.S.B. DNA designado para o dia 27 de novembro de 2007, ás 15:00hs \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002396-9 - ANA BELLY MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X JONAS MARQUES DA SILVA AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - DIA 09/10/2007 ÀS 16:15H. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.082.002250-3 - FLORIZA NETTO VIANA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)), Falecido: SEBASTIÃO DAS DORES ROSA) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl.13, incluindo-se o INSS no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.082.002054-3 - JOÃO GABRIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X RONALDO DOS SANTOS TEODORO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 09/10/2007 ÀS 16:00H. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002249-7 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.082.000308-1 (838/03) - ROSEMARY DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização securitária no valor de R$ 7.333,35 (sete mil trezentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% a partir da citação, correspondente à metade do valor da indenização (7,5 x 977,78), conforme dados informados às fls. 146 e 149, considerando que o falecimento do segurado ocorreu em maio de 1987 \r\n\r\nProc. 2007.082.001255-8 - SANDRA REGINA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a lhe fornecer, solidariamente, de forma contínua e por tempo indeterminado, o medicamento \"Clexane 60mg\", sob pena de multa diária de R$ 350,00, tornando definitiva a decisão de fls. 16. Condeno o segundo réu no pagamento de custas judiciais, observando-se o disposto no art. 17 da Lei 3350/99. Condeno-o também ao pagamento de honorários advocatícios, na forma do parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Deixo de condenar o primeiro réu em honorários advocatícios, eis que tal importaria em confusão entre credor e devedor, haja vista que a Defensoria Pública é órgão integrante de sua estrutura administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.082.002375-1 - MARIA DA GLORIA ANDRADE DE AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X SEBASTIÃO ALVES VIEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 23/10/2007 ÀS 14:00H. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.002096-8 - LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X TALITA SIMÃO DE ALMEIDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - DIA 09/10/2007 ÀS 15:45H. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002393-3 - LUZIA VIEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)), Falecido: JORGE MANOEL THOME Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, considerando que a prova a ser produzida no procedimento judicial de justificação, com o fito de demonstrar a existência de união estável para posterior reivindicação de benefício previdenciário junto ao INSS, deve se dar sob o crivo do contraditório, fazendo-se mister a presença da referida Autarquia Federal no pólo passivo da demanda, a propósito: \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.082.002226-6 - ANDREIA ALTINO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIS LEITE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 09/10/2007 ÀS 15:30H. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.082.002209-6 - MARIA DAS GRAÇAS LOYO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO AVELAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 23/10/2007 ÀS 14:15H. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.082.000044-1 - BERNADETE GOMES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X Falecido: ANTONIO MAGALHÃES PINHEIRO Decisão:Indefiro a retificação pretendida, considerando que o endereço foi informado pela declarante do óbito e, ainda, que a existência de prole foi mencionada na certidão de óbito, sendo desnecessária a referência ao nome.Conforme afirmado na manifestação de fl.54, ao que parece, a requerente objetiva produzir prova para fins previdenciários, afastando a eventual existência de relação de companheirismo entre o \"de cujus\" e a declarante, não sendo compatível a pretensão neste procedimento. Entendo, a propósito, que a retificação autorizada pela decisão de fl.52 deveria ser postulada em via própria, não se prestando para tal desiderato o mero requerimento de autorização para o registro de óbito.Retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.082.002098-1 - SEBASTIÃO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X MARCELA SANTOS E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fl.29, deferindo a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.082.000446-6 - INDUSTRIA E COMERCIO LUZEIRO DE PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X EMPRESA RECICLAGEM SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Despacho:Intimem-se a autora, bem como os advogados nomeados às fl.45 e 157 para se manifestarem acerca do teor da manifestação de fl.403/404, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRequerimento de Relaxamento de Prisão, ,REVOGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.082.002383-0 - CLAUDIO GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão:São graves os fatos consignados no Inquérito Policial, sendo o indiciado apontado como um dos responsáveis pelo tráfico de drogas no Parque Maíra, nesta comarca, devendo ser destacado, às fls 66/67 do mencionado procedimento, o depoimento de outro indiciado, Otacílio Arruda Filho, preso também temporariamente por ordem deste juízo, motivo pelo qual devem as investigações ser aprofundadas para melhor apuração pela Autoridade Policial e formação da opinio delict do Ministério Público, afigurando-se imprescindível a manutenção da custódia cautelar. Isto posto, uma vez que presente o requisito do art. 1º, inciso I e III, da Lei 7.960/1989, ou seja, a imprescindibilidade da prisão cautelar temporária para o prosseguimento das investigações do inquérito policial, mantenho a decisão que decretou a prisão temporária do INDICIADO CLÁUDIO GODINHO DE SOUZA, que atende pela alcunha de \"Zóio\".Intimem-se. Após, apensem aos autos do respectivo inquérito policial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.082.000260-5 - SHEILA RAFAELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 10:00H, NA RUA 40, NR 14, VILA, VOLTA REDONDA - DR. LUIZ CARLOS SOARES GONÇALVES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de indenização p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.082.091314-9 (0517/02) - JOACIR GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fundamento no disposto no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando-o no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a norma inserta no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade de justiça que lhe foi conferida às fls. 23. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.082.000210-0 (099/00) - JOTHAL DE PINHEIRAL COM REPRES E DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CIPA IND DE PRODTS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, declarando extintos os processos com análise do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% do valor atribuído a cada demanda. \r\n\r\nProc. 2005.082.000408-9 - MIRIAM DUARTE JERONIMO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Diga a autora acerca do teor dos documentos adunados às fl.209/254. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.001078-0 - MARCIO CLERIO PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA THEREZINHA PEREIRA MARCATO (RJ-069305)) X PATRICIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)), PRISCILLA DOS SANTOS CHAGAS, REPRESENTADA POR SUA MÃE Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de OUTUBRO de 2007 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.002381-7 - MATHEUS AFFONSO SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X ALEX MORAES PACHECO Audiência Juizado Informal, dia 09 de outubro de 2007, ás 15:15hs \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.082.000324-4 (0103/00) - ELIANE ALCANTARA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967) Despacho:Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.082.000323-2 (0387/00) - ANGELO MARCELO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X JOSIANE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971) Despacho:Fl.50/51 - Defiro o desarquivamento e vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.082.000973-0 - SAULO DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X LUCIANA MARIA AUXILIADORA IZIDIO Sentença:Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de SAULO DE ASSIS MARINHO e LUCIANA MARIA AUXILIADORA IZIDIO, bem como para CONCEDER AO AUTOR, SAULO DE ASSIS MARINHO, A GUARDA DE SEU FILHO WESLEY IZIDIO ASSIS MARINHO. \r\n\r\nProc. 2007.082.002394-5 - FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JAIR DIAS) AUDIÊNCIA DE CONCI LIAÇÃO - 06/11/2007 ÀS 14:15H. \r\n\r\nId: 319445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000243-1 - JOSÉ HENRIQUE DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S.A Conforme se depreende da manifestação de fls. 46, o autor não tem interesse no prosseguimento do feito. Desnecessária a anuência do réu, na medida em que não se efetivou a citação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil. Custas pelo autor... \r\n\r\nConstituição de Servidão, pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.000294-0 (9974/03) - AÉCIO FLÁVIO MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ESPÓLIO DE RAUL ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159), Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740) Anote-se fls. 209.Esclareça o réu se desiste da produção de prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória, C/ RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2001.043.000180-2 (8881/01) - FRANCISCA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X Falecido: JUAREZ DA SILVA CASTRO Ao requerente sobre certidão negativa de fls. 278 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.043.000870-4 - NILO ANTÔNIO OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE PIRAÍ, Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.043.000204-3 (1261/95) - GERALDO FELISBERTO DE CARVALHO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho Ordinatório: Ao Réu. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 1999.043.001540-0 (6742/99) - DEMIL MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 230/235 \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2007.043.000553-5A - JOSÉ LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Ao requerente sobre fls. 07. \r\n\r\nId: 319421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000472-9 - Maria Aparecida da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). Designe o Cartório audiência de conciliação, após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000528-8 - Regina Célia de Souza Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lopes - OAB RJ104889). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Tendo em vista teor da certidão de fls 135, deixo de receber o recurso interposto às fls 125/129, vez que intempestivo e deserto. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000411-7 - Vanilda Nascimento da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club. Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se observando-se o endereço fornecido às fls 96. \r\n\r\nProc. 2006.859.000070-9 - Ivani Sebastiana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Eva Aparecida de Laia Pinto. Cite-se em execução, devendo constar no mandado os endereços fornecidos às fls 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.859.000473-0 - Paulo Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Losango. Designe o Cartório audiência de conciliação, após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000635-9 - Elza Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Karollina de Andrade Ribeiro - OAB RJ145305E). X Empresa Vivo - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914, Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Redesgne-se nova sessão conciliatória, face o AR de fls. 79 ter sido recebido posteriormente à data da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.859.000754-0 - Silvio Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Serraemar Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Ao autor para que se manifeste a respeito de eventuais bens a serem penhorados do executado, em cinco dias, sob pena de extinção com base no art. 53, § 4° da lei 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000439-7 - Abigail Maria dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Giuliano Adauto de Oliveira. Ao autor para que se manifeste a respeito de eventuais bens a serem penhorados do executado, em cinco dias, sob pena de extinção com base no art. 53, § 4° da lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000635-9 - Elza Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Karollina de Andrade Ribeiro - OAB RJ145305E). X Empresa Vivo - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914, Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 81, foi designado o dia 18/10/2007 às 11:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.859.000472-9 - Maria Aparecida da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 21, foi designado o dia 18/10/2007 às 11:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000411-7 - Vanilda Nascimento da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Serraemar Turismo, Hotéis, Club. CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 98, foi designado o dia 18/10/2007 às 11:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.859.000628-1 - Pedro Ernesto Gomes Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Gomes Christo - OAB RJ124340). X Sky Brasil Serviços LTDA. I-se conforme requerido às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.859.000140-6 - Celeste Anastacia de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806, Aline Cristina Brandao - OAB RJ110274). X Janet da Cruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). Tendo em vista a ausência de preparo do recurso, não havendo tampouco, pedido de gratuidade de justiça, JULGO DESERTO o presente recurso, e pois, deixo de recebê-lo. I-se. Certificado o trânsito em julgado da Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.859.000473-0 - Paulo Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Losango. CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fl. 22, foi designado o dia 18/10/2007 às 10:40 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 318992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000191-0 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Luis Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). \"... Do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art 51, V da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.859.000257-3 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Renato de Fátima de Oliveira. Vistos, etc... Dispensado o relatório passo a decidir. Tendo em vista o falecimento do autor da ação, não tendo sucessores se habilitados nos autos em trinta dias, merecer ser extinto o presente feito. Do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem analise do mérito, com base no art. 51, V, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.859.000248-4 - Silvio da Cunha Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Sebastiana Maria Gil. \"...Do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito com base no art 51, V da Lei 9099/95...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000109-1 - Jackson de Oliveira Lançoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). Vistos, etc...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acrodo firmado pelas partes conforme assentada de fls 40, para que produze seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Anote-se a exclusão da primeira ré onde couber. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000316-6 - Andrelina Nogueira de Paula Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Banco do Brasil S/A. Vistos, etc... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo formulado pelas partes conforme assentada de fls 43, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000506-9 - Luiz Paulo Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 73/74. Diga a parte autora. Nada opondo, expeça-se o competente mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000097-9 - Rosende Fernandes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Fernanda Stersa - OAB RJ131572, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designe-se nova audiência de conciliação. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Quatis solicitando informações acerca do início das obras de extensão da rede de alta tensão, haja vista que a LIGHT S/A já forneceu o orçamento solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.859.000111-0 - Cristiane Campos Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Amanda Cristina Corrêa. Ante a ausência da parte autora ao ato, cobre-se o AR de fls 35. \r\n\r\nProc. 2007.859.000158-3 - Elisângela Landim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls 46/47. Diga a parte autora. Nada opondo, expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 318995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.847.000160-9 - Walmir Duarte de Carvalho. Rep Leg(s): Maria das Graças Barboza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X José de Oliveira Portugal Filho. DESPACHO de fl. 37: Designe-se nova audiência de conciliação. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 05/10/2007, às 13 h e 20 minutos, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000115/2002 (2002.847.000244-5) - Elpidio Mostacada (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X A. J. Lopes Eller Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB RJ036628). DESPACHO de fl. 127: ... ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.847.000319-7 - Rafael Gerard Delcourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 56, em favor da parte credora. Fl. 60: Ao devedor para que proceda à complementação do depósito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.847.000325-2 - José Roberto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). DESPACHO de fl. 91: Fl. 90 defiro. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. Fica a parte devedora (ré) intimada a efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nId: 318981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.847.000258-2 Vítima(s): Ivete Arruda da Silva. X Sandra Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). Em razão do exposto, não havendo provas suficientes à configuração de pelo menos um dos elementos objetivos do delito, qual seja, o próprio desacato, resulta atípica a conduta e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE a acusação, para ABSOLVER a ré \r\n\r\nId: 318984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.048.000219-0 - M.P. X W.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS (MG-099669) CERTIDÃO Certifico e dou fé que por deterninação judicial, foi a presente audiência redesignada para o dia 10 de outubro de 2007, às 14:00 horas. O referido é verdade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.048.000219-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X RODRIGO MACHADO PEREIRA E OUTROS) Despacho: - Tendo em vista os teores de fls. 67/80, oficie-se ao Douto Juízo Deprecante solicitando manifestação, inclusive com relação a realização das Praças designadas à fl. 53, ou seja, 25/09/2007, às 11:30 horas e 09/10/2007, às 11:30 horas (URGENTE) enviando via FAX, certificando-se. \r\n\r\nId: 319425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Cesar de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000218-7 - Adenauer Aguiar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que, por determinação judicial, foi a presente audiência redesignada para o dia 09 de outubro de 2007, às 14h e 40min. \r\n\r\nProc. 2007.883.000221-7 - Diná Coutinho Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Aparecida Bove Coutinho Okabayashi - OAB RJ093941, Jose Machado Luzes - OAB RJ077490). X Telemar Norte Leste S/A. Certifico e dou fé que, por determinação judicial, foi a presente audiência redesignada para o dia 09 de outubro de 2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.883.000225-4 - Rosicler de Almeida Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico e dou fé que, por determinação judicial, foi a presente audiência redesignada para o dia 09 de outubro de 2007, às 14h e 20min. \r\n\r\nId: 319030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e Art. 14, II, CP \r\n\r\nProc. 2007.070.000430-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO PAES VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 12/12/2007, às 10 horas, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.070.001180-5 - EDIMAR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Às partes, em provas justificadamente, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nId: 319430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.076.000279-5 - M.E.B.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.T. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Oficie-se à CEF para que informe o saldo de FGTS retido em favor alimentanda. Sem prejuízo, manifeste-se o executado sobre o requerimento de liberação do FGTS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000659-6 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X P.C. Despacho:Defiro JG. Apresente o exeqüente planilha discriminada do débito exeqüendo, incluindo-se apenas as mensalidades em atraso e as despesas referentes a medicamentos, ante o que constou do acordo de fl.09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000185-9 - M.M.G.F.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002)) X A.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES À FL.30, MODIFICANDO-SE O QUE FOI DECIDIDO PELA SENTENÇA, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA ÀS FLS. 10/11 E, POR CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO, NA FORMA DO ART.269,III, DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.076.000787-2 - GUSTAVO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ROSIANE PAIM DE MORAES), KAREN MORAES PEREIRA Despacho:Intimem-se, como requerido. (Entrevista com psicóloga, neste Fórum, aos 02/10/07, às 12.30 horas). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000325-0 - ANA MARIA WERNECK RUOTOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO) Despacho:Ao réu, sobre os documentos juntados. \r\n\r\nId: 319443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2007.001.093384-3, movida por DEOLINDA DE OLIVEIRA MOREIRA em face de ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA, ANNA DOMENICA ANTONACCIO, CARLOS ANDRE PECHARA ANTONACCIO E MARIA CRISTINA PECHARA ANTONACCIO, objetivando CITAR AS PARTES ANNA DOMENICA ANTONACCIO, CARLOS ANDRE PECHARA ANTONACCIO e MARIA CRISTINA PECHARA ANTONACCIO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANNA DOMENICA ANTONACCIO, CARLOS ANDRE PECHARA ANTONACCIO e MARIA CRISTINA PECHARA ANTONACCIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1998.001.163940-3, requerida por JOSE CARLOS DANTAS, em face de FERNANDO MACIEL RODRIGUES. Assim, pelo presente edital INTIMA o executado FERNANDO MACIEL RODRIGUES, CPF. 859.861.197-20 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, da avaliação do imóvel designado como Lotes de Terrenos 104 e 105, ambos de frente para a Rua Conselheiro Paulino, Vila Paraná -Bairro de Fátima -Niterói /RJ, conforme laudo de avaliação de fls. 240/241. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22318, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oposição, de nº 2007.001.090578-1, movida por EVANDRO DOS SANTOS e ISABEL FERNANDES DOS SANTOS em face de ESPÓLIO DE CANTÍLIO PEDRO DE SOUZA . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE CANTÍLIO PEDRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22318, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 315851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiza em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.001.016883-0, movida por SERGIO LUIZ RODRIGUES em face de WALDEMAR LOUREIRO CINTRA,REYNALDO LOUREIRO CINTRA, FLÁVIO LOUREIRO CINTRA, BERNARDINA LOUREIRO CINTRA, MARIA GERALDA LOUREIRO CINTRA, LUIZ FELIPPE LOUREIRO CINTRA, REGINA LOUREIRO CINTRA e IVETE LOUREIRO CINTRA objetivando CITAÇÃO dos réus WALDEMAR LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada), REYNALDO LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada), FLÁVIO LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada), BERNARDINA LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada), MARIA GERALDA LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada), LUIZ FELIPPE LOUREIRO CINTRA (CPF: 514.813.597-20), REGINA LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada) e IVETE LOUREIRO CINTRA (qualificação ignorada), todos com qualificação ignorada. Assim, pelo presente edital CITA os réus WALDEMAR LOUREIRO CINTRA, REYNALDO LOUREIRO CINTRA, FLÁVIO LOUREIRO CINTRA, BERNARDINA LOUREIRO CINTRA, MARIA GERALDA LOUREIRO CINTRA, LUIZ FELIPPE LOUREIRO CINTRA, REGINA LOUREIRO CINTRA e IVETE LOUREIRO CINTRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ______________ Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Sardinha Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2383 e-mail: cap22vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2004.001.057257-7, movida por ANDREA FERREIRA DOS SANTOS em face de MARCIA ALVARES DANIOTTI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIA ALVARES DANIOTTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Roberto Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/24040, digitei. E eu, ______________ Cecilia Maria Freire da Silva - Escrivão - Matr. 01/13818, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 318797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.001.048044-2, movida por GERALDO FERNANDES em face de ETHNA DUARTE WILLAX, objetivando citar a ré, juntamente com os réus incertos e terceiros interessados por edital. Assim, pelo presente edital CITA a ré, demais réus incertos e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 312899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.111322-5, movida por VALTER DE OLIVEIRA LIMA que tem por objeto o imóvel situado à Rua Tomás Edison, nº 229, Anchieta, Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis interessados para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 318888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, DE INTIMAÇÃO de CELESTE JESUS DE ALMEIDA, CPF: 109.040.777-72 para ciência de que foram designadas as datas de 09/10/2007 e 22/10/2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo ( Hall dos Elevadores) - Castelo - Rio de Janeiro, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público, Rodrigo Lopes Portella, do apartamento 304, do Edifício situado na Rua Voluntários da Pátria nº 354 - Botafogo/RJ.\r\n\r\nO Dr. Pedro Antônio de Oliveira Junior - Juiz de Direito FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a intimada, que por este Juízo tramita a Ação de Cobrança, Processo nº. 1997.001.136415-1, promovida por Condomínio do Edifício Solar Martins Ferreira, CNPJ: não informado, em face de Horácio Rodrigues de Almeida, CPF: 109.040.777-72. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade. Em 29/08/2007. Eu, FÁTIMA FREITAS BORBA SILVA -matr. 01/14.149, o subscrevo. \r\n\r\nDr.Pedro Antônio de Oliveira Júnior - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nId: 304726. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 37° VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMA a executada CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (CGC .n° 27.934.546/0001-76), na pessoa de seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido extraído dos autos da Ação Ordinária, ora em fase de execução proposta por EDMAR DA SILVA FERREIRA (Proc.n° 93.001.008802-7) em face de CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, para ciência de que em 11/10/2007, às 15:00 horas no Átrio do Fórum, a Avenida Erasmo Braga n° 115 (hall dos elevadores) - Centro - Rio de Janeiro, a Leiloeira Pública VALÉRIA KAHN, venderá acima da avaliação ou em 23/10/2007 pela melhor oferta, os imóveis penhorados no referido autos, sendo eles: 1)Apartamento 101 do bloco 2 do prédio em construção situado na Rua Coronel Malta Rezende n° 180, 2) Apartamento 102 do bloco 2 do prédio em construção situado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180, 3) Apartamento n° 112 do prédio situado na Avenida \"B\" n° 440, 4) Apartamento n° 901 do bloco 01 do prédio situado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180 todos na Freguesia de Jacarepaguá. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga n° 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, 06/09/2007. Eu, ____________, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, Escrivã, matrícula 13815, o fiz digitar e subscrevo. DRª. IONE PERNES - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 37° VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (CGC .n° 27.934.546/0001-76) na pessoa de seu representante legal, extraído dos autos da Ação Ordinária, ora em fase de execução proposta por EDMAR DA SILVA FERREIRA (Proc.: n° 1993.001.008802-7) em face de CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, na forma abaixo: A DRª IONE PERNES, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, que em 11/10/2007, às 15:00 horas , no Átrio do Fórum, a Avenida Erasmo Braga n° 115 (hall dos elevadores) - Centro - Rio de Janeiro, a Leiloeira Pública VALÉRIA KAHN, venderá acima da avaliação ou em 23/10/2007, pela melhor oferta, os imóveis penhorados as fls. 520, 618 e 619, descritos e avaliados as fls.607 e 652. Os imóveis estão matriculados sob os números 270.283, 270.284, 270.068 e 270.202 no 9° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Constam na matrícula n° 270.283 referente ao imóvel situado à Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180 do Bloco 2 apartamento 101, AV-1 - Memorial de Incorporação - onde consta certificado que da Certidão do 9° Ofício de Distribuição da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, relativos aos imóveis com inscrição fiscal números 1531550-0 e 1531548-4 (lotes 2 e 3 do PAL 43897) constam distribuições de executivos fiscais relativos IPTU dos exercícios de 1995 e 1996 e de 1995, respectivamente; AV-6 (12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 3° Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 98.0058961-9); AV-7 (12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 96.0029120-9); R-8 (21/12/2006) - Penhora em 1° Grau do Processo em referência. Na matrícula n° 270.284, referente ao imóvel situado a Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180, Bloco 2 apartamento 102, constam AV-1 - Memorial de Incorporação - onde consta certificado que da Certidão do 9° Ofício de Distribuição da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, relativos aos imóveis com inscrição fiscal números 1531550-0 e 1531548-4 (lotes 2 e 3 do PAL 43897) constam distribuições de executivos fiscais relativos IPTU dos exercícios de 1995 e 1996 e de 1995, respectivamente; AV-6 (12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 3° Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 98.0058961-9); AV-7 (12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 96.0029120-9); R-8 (21/12/2006) - Penhora em 1° Grau do Processo em referência. Na matrícula n° 270.068 referente ao imóvel situado à Avenida \"B\" n° 440 apartamento 112, constam AV-2 - Memorial de Incorporação onde consta certificado que da Certidão do 9° Ofício de Distribuição da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, constam distribuições relativas ao IPTU do exercícios de 1995 a 1999, bem como da Certidão de situação fiscal imobiliária apresentada constam débitos relativos ao citado imposto dos exercícios de 2001 e 2002; AV-7 (12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 3° Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 98.0058961-9); AV-8 - (12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 96.0029120-9); R-10 (05/06/2007) - Penhora do Processo em referência. Na matrícula n° 270.202 referente ao imóvel situado à Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180 do bloco 1 apartamento 901, constam AV-1 - Memorial de Incorporação - onde consta certificado que da Certidão do 9° Ofício de Distribuição da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, relativos aos imóveis com inscrição fiscal números 1531550-0 e 1531548-4 (lotes 2 e 3 do PAL 43897) constam distribuições de executivos fiscais relativos IPTU dos exercícios de 1995 e 1996 e de 1995, respectivamente; AV-6 -(12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 3° Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 98.0058961-9); AV-7 -(12/09/2006) - Indisponibilidade do imóvel da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal decidida nos autos da Ação movida por Fazenda Nacional (Processo n° 96.0029120-9); R-8 (05/06/2007) - Penhora em 1° Grau do processo em referência. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Do prédio em construção, ainda no reboco, com previsão de entrega para novembro de 2007; de ocupação residencial, com playground, salão de festas, com seis elevadores, com 22 pavimentos. 1) Apartamento 101 do bloco 2 do prédio em construção situado na Rua Coronel Malta Rezende n° 180, na Freguesia de Jacarepaguá com direito a uma vaga de garagem situada indistintamente no primeiro, segundo ou terceiro subsolos e correspondente frações de 0,001433 para o apartamento e de 0,000441 para a vaga, do respectivo terreno, caracterizado e dimensionado sob a matrícula n° 270.283 do 9° Ofício do RGI, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); 2) Apartamento 102 do bloco 2 do prédio em construção situado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180, na freguesia de Jacarepaguá com direito a uma vaga de garagem situada indistintamente no primeiro, segundo ou terceiro subsolos e correspondente frações de 0,001460 para o apartamento e de 0,000441 para a vaga do respectivo terreno, caracterizado e dimensionado sob a matrícula n° 270284, do 9° Ofício do RGI. Imóvel divide-se em sala, dois quartos, dois banheiros, cozinha e varanda, avaliado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); 3) Apartamento n° 112 do prédio situado na Avenida \"B\" n° 440 na freguesia de Jacarepaguá com direito a uma vaga de garagem de uso indistinto no 1° e 2° subsolo e correspondentes frações de 0,002981 para o apartamento e 0,000762 para a vaga no respectivo terreno designado por lote 05 do PAL 43897, caracterizado e dimensionado sob a matrícula n° 270068 do 9° Ofício do RGI. Imóvel divide-se em sala, dois quartos, 2 banheiros, cozinha e varanda, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); 4) Apartamento n° 901 do bloco 01 do prédio situado na Rua Coronel Paulo Malta Rezende n° 180, na freguesia de Jacarepaguá com direito a uma vaga de garagem situada indistintamente no 1°, 2° ou 3° subsolos e correspondentes frações de 0,001433 para o apartamento e de 0,000441 para a vaga do respectivo terreno, caracterizado e dimensionado sob a matrícula n° 270202 do 9° Ofício do RGI. Imóvel divide-se em sala, dois quartos, cozinha e varanda, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) Arrematação, Adjudicação ou Remição; à vista, acrescida de 5% de comissão a Leiloeira; ISS de 0,25% e Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Caso o lanço alcançado não atinja o crédito do autor o débito de IPTU será de responsabilidade do arrematante. As certidões encontram-se nos autos. Caso o(s) devedor(es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e nos autos acima. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 06/09/2007, Eu, ____________, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, Escrivã, matrícula n° 01/ 13815, o fez digitar e subscrevo. DRª. IONE PERNES - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restituição de indébito, de nº 2006.001.093328-1, movida por ANDRE FERREIRA DA SILVA em face de META PRODUCOES E EVENTOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu META PRODUCOES E EVENTOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiencia do dia 21/11/2007, às 11 horas e oferecer resposta, ficando ciente de que, caso não compareça à audiencia designada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na exordial, conforme o disposto no artigo 277, § 1º do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de Novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maristela Ramos Teixeira de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26273, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 318915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL - JUIZO DA 12ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nEdital de Praça/Leilão e Intimação prazo de 05 dias, extraído da Ação de Execução de prestação alimentícia, requerida por RENNE DA ROSA BORGES DE LEMOS, em face de JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS, Processo n.º 1991.001.0940025-A: \r\n\r\nO(A) Doutor(a) MONICA FELDMAN DE MATTOS - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, por este Edital de Leilão e Intimação prazo de 05 dias, a todos os interessados, especialmente ao(s) requerido(s), que no dia 27/09/2007, às 15:30 h, acima da avaliação, no(a) Átrio do Fórum da Capital, situado na Av. Erasmo Braga nº 115, Hall dos Elevadores, Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público SERGIO NUNES CORREIA, ou no dia 09/10/2007, às 16:30h, pela melhor oferta, o(s) bem(ns) imóvel(is) adiante descrito(s) e avaliado(s). Laudo de Avaliação de fls. 150: Direito e Ação da LOJA \"D\", do edifício à Av. Julio Furtado nº 108, no bairro do Grajaú. EDIFÍCIO: de ocupação mista, construção antiga, em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído em três pavimentos com idade 55 anos (1951), LOJA \"D\" - salão comercial em piso em pastilhas, giral com escritório e banheiro encontra-se em regular estado de conservação. Área edificada 40 m2 TERRENO - Encontra-se devidamente registrado, dimensionado e caracterizado conforme certidão do 10º Oficio do Registro Geral de Imóveis sob a matricula 4.495 AVALIAMOS o imóvel acima descrito e sua respectiva fração ideal de 2,24 do subsolo do respectivo terreno em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Rio, 03/09/2007. Arrematação à vista (conforme aviso n.º 189/2005, de 02/05/2005 da CGJ, através de guia que será retirada no cartório - Art. 366 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ.), acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de até 1% sobre a arrematação, adjudicação ou remição. Cientes os interessados que informações sobre débitos de condomínio, IPTU etc, apresentação das Certidões e R.G.I. do(s) imóvel(s), no ato do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente. Ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do C.P.C. RJ, 19/09/2007. E eu, __, Titular, subscrevo. (as) Monica Feldman de Mattos - Juiz(a) de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 318827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.001.126135-6, movida por MARIO ALVES PACHECO ARAUJO em face de FRANCISCO CLEDIMIR DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO DE FRANCISCO CLEDIMIR DE ARAÚJO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO CLEDIMIR DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 318834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1992.001.004303-0 em que é Inventariante ROSELY FREIRE TEIXEIRA, RG nº 06583018-4 , e Réu EDNA FREIRE TEIXEIRA. E, para INTIMAR a Inventariante para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 318840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.157987-1, movida por MARIA BEATRIZ GOUVEA GALHARDO DE CONTRERAS em face de LUIS ALEJANDRO CONTRERAS REVERON, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS ALEJANDRO CONTRERAS REVERON, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade da menor ANA BEATRIZ RIBEIRO OLIVEIRA, de nº 2006.001.062109-0, movida por PAULO FELIPE OLIVEIRA DE ARAUJO em face de CAROLINA RIBEIRO DOS REIS, objetivando a CITAÇÃO DA REQUERIDA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida CAROLINA RIBEIRO DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.001.132381-7 em que é Autor LUIS FELIPE DA SILVA representado por sua genitora ALESSANDRA DA SILVA, RG nº 13098420-6 IFP/RJ, expedida em 09-02-99, e Réu FRANCISCO MESQUITA BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.142437-0 em que são Exequentes DANIEL LIMA DOS SANTOS e DAYELLA BEATRIZ LIMA DOS SANTOS representados por sua genitora PRISCILA DOS SANTOS DE LIMA, RG nº 021084463-5 DETRAN/RJ, expedida em 14-07-02, e Executado MIGUEL VITOR NASCIMENTO DOS SANTOS. E, para INTIMAR os Exequentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2005.001.098099-2, movida por DALMO JORGE, objetivando a CITAÇÃO DOS HERDEIROS DE THEREZA BERNARDO LOPES. Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2006.001.137877-3, movida por WALTER CASSIANO PESSANHA em face de ETIENE DA SILVA PESSANHA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ETIENE DA SILVA PESSANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.135359-2 em que é Exequente GLAUCONDENIS DE SOUZA FERREIRA QUEIROZ representado por sua genitora CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA, RG nº 12847361-8 IFP/RJ, expedida em 02-06-98, e Executado ROBERTO QUEIROZ. E, para INTIMAR o Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.119398-0, movida por MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO em face de AMÉRICO LEITE DE SOUZA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMÉRICO LEITE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.136155-4, movida por MARCIA PEREIRA MARQUES em face de ERNESTO BAPTISTA RIBEIRO, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERNESTO BAPTISTA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.001.062201-1, movida por DEISE MARIA SIQUEIRA XAVIER em face de ESPÓLIO DE MILTON OLIVEIRA SAMPAIO, objetivando a CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA OS DESCONHECIDOS HERDEIROS DO \"DE CUJUS\", que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.013658-7, movida por ELIANA DA SILVA CAMPOS REIS em face de ENOCH REIS DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENOCH REIS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de sociedade de fato \" nº 2006.001.046257-0 em que é Autora CINTIA DOS SANTOS, RG nº 006.206.716-0 DETRAN/RJ, expedida em 12-06-00, e Réu JOSÉ CÍCERO INÁCIO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.001.083066-5, movida por ANTONIO CARLOS DE LIMA e SOLANGE GARCIA PEREIRA, objetivando a CITAÇÃO DA REQUERIDA SELMA TERESA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA a requerida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1997.001.084332-0 em que é Autora ANA CAMILA GOMES NASCIMENTO representada por sua genitora ANA PAULA GOMES CAMILO, RG nº 08079814-3 IFP/RJ, expedida em 08-02-96, e Réu EDMILSON DA SILVA NASCIMENTO. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.148933-9 em que é Autora MARLY GOMES ALVES MAGALHÃES, RG nº 07444101-5 IFP/RJ, expedida em 08-10-84, e Réu EDIGAR FONTINELIS MAGALHÃES. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.039229-7 em que é Autor HUGO SOARES DE OLIVEIRA representado por sua genitora EDNEIDE SOARES DA SILVA, RG nº 12.083.435-3, expedida em 05-10-04, e Réu ROMERO ALVES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 1999.001.035448-8, movida por CONCEIÇÃO XAVIER DA SILVA em face de NORMA DE ASSIS PINHEIRO, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré NORMA DE ASSIS PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2005.001.130971-2, movida por ELDA PIRES DE SOUSA RODRIGUES em face de WALSTEFANO REIS BOTELHO e CRISTIAN DOS SANTOS GRANITO, objetivando a CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALSTEFANO REIS BOTELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.115331-1, movida por SANDRA MARIA BATISTA DOS SANTOS em face de MIGUEL SOARES DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL SOARES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.131505-3 em que é Exequente ANTONIA ÂNGELO FLORÊNCIO, RG nº 11025528-8/IFP-RJ, expedida em 01-06-94, e Executado JOSÉ FLORÊNCIO NETO. E, para INTIMAR a Exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.001.013142-5 em que é Requerente VANESSA VICENTE BORGES, RG nº 12597941-9 IFP/RJ, expedida em 16-09-97, e Requerido WAGNER DE SOUZA ALVES. E, para INTIMAR a Requerente para que informe junto a este Juízo se insiste na busca e apreensão dos bens descritos no item 06 do pedido constante da inicial, bem como dos demais bens não encontrados quando da realização da diligência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2005.001.130971-2, movida por ELDA PIRES DE SOUSA RODRIGUES em face de WALSTEFANO REIS BOTELHO e CRISTIAN DOS SANTOS GRANITO, objetivando a CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIAN DOS SANTOS GRANITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1979.001.702123-1, movida por BRASILIA DO CARMO SANTOS em face de JOSÉ BARBOSA SANTOS, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ BARBOSA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.053019-8, movida por DELMA SCHEILA DA SILVA BELCHIOR em face de ANTONIO AUGUSTO DO NASCIMENTO ALVES, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO AUGUSTO DO NASCIMENTO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.126596-2 em que são Exequentes BIANCA DOS SANTOS ARAUJO e CHAYENE DOS SANTOS ARAUJO representada por sua genitora SOLANGE ALVES DOS SANTOS, RG nº 07746692-8 IFP/RJ, expedida em 19-02-97, e Executado WILSON ARAUJO. E, para INTIMAR as Exequentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.001.013816-0, foi decretada a Interdição de Delson Pereira dos Santos - brasileiro, solteiro, , nascido em 31/05/1969, filho de Dielson pereira dos santos e de Maria Alice da Silva, residente e domiciliado na Rua Josafá - quadra 160- casa 11- Cidade de Deus, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Pereira dos Santos, brasileira, solteira, IFP 08101150-4, CPF 004.475.657-70desempregada, residente na Rua Patobras 64- Cidade de Deus. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de Setembro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 318743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.090537-6, foi decretada a Interdição de Luiz Thiago Cairo Cardoso, brasileiro, solteiro, RG: 13180619-2 IFP/RJ, CPF: 117.813.407-57, nascido(a) em 20/02/1986, certidão de Nascimento nº 79205, fls. 154, livro 751-A, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos Ferrer Cardoso, CPF: 29992494700, RG: 026515049 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 318754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.038234-3, foi decretada a Interdição de CRISTIANE DE CARVALHO DA SILVA - Endereço: Praça Américo Júnior, nº 15 Fundos - CEP: 21050-100 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, brasileira, RG 21005969-7, CPF 111823027-26, nascido(a) em 26 de março de 1985, Rio de Janeiro, filha de LUIZ JOSE DA SILVA e MARIA DA GUIA LINDOLFO CARVALHO DA SILVA, conforme certidão de nascimento nº 9387, fls. 164, livro 4SA16 , emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA GUIA LINDOLFO CARVALHO DA SILVA, CPF: 73591050725, RG: 06736201-2 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 318748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.075612-7, foi decretada a Interdição de Maria Candida Vieira Pena, portuguesa, viúva, aposentada, cédula de identidade de estrangeiro W520963-7, permanente, validade 01/07/2006, CPF: 495.288.827-49, data de nascimento: 04/11/1921, filha de Maria Vieira e de José Vieira Peixoto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena Maria Vieira Goncalves Pena de Oliveira, CPF: 349.901.437-87, RG: 026120675 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 318751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.070578-8, foi decretada a Interdição de Maria Isabel Strauss Cruz - CPF-027.797.227-20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica Teresa Prantera, CPF: 76686337749RG: 00024446391 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 281916. Valor: R$ 345,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARTA MARIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.006041-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por VALERIA CRISTINA RABELLO MAIA em favor da criança/adolescente C.C.S., nascida aos 04.01.1993, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003281-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANTONIO JORGE CAPELLA e MARIA SILVIA PEREIRA CAPELLA em favor da criança/adolescente L.C.S., nascida aos 18.09.2006, filha de Karen de Biazi Costa ( falecida) e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARLOS ANDRÉ RODRIGUES LAUFF, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006110-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por RICARDO RODRIGUES GASPAR DA SILVA em favor da criança/adolescente I.C.L., nascida aos 21.10.1997, filha de Fabiane Alves da Costa e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES , que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.009506-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARCIA CRISTINA VIANNA em favor da criança/adolescente A.S.R., nascida aos 11.04.2003, filha de Izaira dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANDRÉ PASCOAL e VANESSA JESUS DE SOUSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006345-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LUIZ CARLOS DOS SANTOS e ZENAIDE MARIA MATOS SANTOS em favor da criança/adolescente G.S.P., nascido aos 23.05.2006, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 315973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 Código da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: CIRPLAC TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº 1994.001.078322-4\r\n\r\nEDITAL do art. 132 da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de CIRPLAC TECNOLOGIA LTDA, CGC nº 32.305.872/0001-54, por sentença de fls. 432 datada de 29/06/2007, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao décimo sétimo dia do mês de setembro do ano dois mil e sete, Eu, Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 317305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.037185-3 - CLODOALDO FERNANDES DE MELO: R$ 16.878,08 (dezesseis mil, oitocentos e setenta e oito reais e oito centavos). Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 317317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a L.R. DA BARRA VEÍCULOS LTDA e LUIZ FELIPE SOUZA DIAS AMORIM, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente LUIS FELIPE SOUZA DIAS AMORIM , inscrito no CPF/MF sob o nº 003.920.538-02, e L R DA BARRA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.089.298/0001-58 que por este Juízo se processa a Ação Declaratória processo nº 2003.001.104914-0, formulado por COSME ALVES DE OLIVEIRA, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TJ.I, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 156, parágrafo único, da Lei 11.101/2005, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Insolvência Civil de JOANA D'ARC DOS SANTOS PIRES, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 98/100, cujo teor é o seguinte: \"JOANA D'ARC DOS SANTOS PIRES, devidamente qualificada na petição inicial de fls. 02/04, requereu auto-insolvência civil, descrevendo seus débitos e declarando não possuir bens móveis ou imóveis arrecadáveis, tampouco créditos a receber. A insolvência civil foi declarada por sentença a fls. 22/24, em 19 de outubro de 2006, com a nomeação do Segundo Liquidante Judicial como Administrador da Massa. O Administrador requereu a fls. 39/40 a expedição de ofícios ao Banco Central, a fim de determinar o bloqueio de eventuais contas bancárias em nome da insolvente, ao 5º e 6º Ofícios de Distribuição, para que informassem acerca da existência de bens imóveis em nome da insolvente, ao DETRAN, para que esclarecesse sobre a existência de veículos em nome da insolvente e à Receita Federal para que remetesse ao Juízo as cinco últimas declarações de imposto de renda da insolvente, bem como a intimação da requerente para apresentar a relação dos seus bens suscetíveis de penhora e a exposição das causas que determinanram a sua insolvência. Publicações da sentença de insolvência certificadas a fls. 41/42. Decisão de fls. 58 deferindo as diligências requeridas pelo administrador. A requerente se manifestou a fls. 85/86 declarando não possuir bem móvel ou imóvel, tampoco crédito, suscetíveis à arrecadação. O Segundo Liquidante Judicial requereu, a fls. 95, o encerramento da presente ação, ante a constatação de inexistência de bens a serem arrecadados, postulando, contudo, pela permanência das obrigações não pagas. O representante do Ministério Público opinou pelo encerramento da presente a fls. 95vº. Certificação de inexistêcia de outra demanda em face da requerente a fls. 97 vº. É o relatório. Passo a decidir. O processo de insolvência civil se divide em duas fases, na primeira se apura a ocorrência de desequilíbrio patrimonial, isto é, se as dívidas do devedor excedem o valor do seu patrimônio, que é a garantia de seus creodores, declarando-se insolvente o devedor quando constatado tal situação. Nesta segunda fase do processo de insolvência, busca-se a arrecadação dos bens penhoráveis do devedor pelo Administrador da Massa, levando-os à praça ou leilão, a fim de que o produto da arrematação seja destinado à satisfação dos credores na medida do possivel, observadas as prelações eventualmente existentes. As provas obtidas pelo Administrador apontam para a inexistência de bens e créditos de qualquer espécie em favor da insolvente, frustrando, assim, a finalidade desta segunda fase do processo de insolvência, que é a satisfação do passivo confessado. Cândido Rangel Dinamarco esclarece que \" as obrigações do insolvente estarão extintas, como é natural, quando o produto da arrecadação de bens for bastante para a satisfação de todas elas, nada restando a ser cobrado ou exigido no futuro. \" (in, Instituições de Direito Processual Civil, 2ª ed., vol. IV, Ed. Malheiros, 2005, p.812). Quando a satisfação das obrigações do devedor não ocorre com o trânsito em julgado da sentença extintiva do processo de insolvência, o patrimônio eventualmente adquirido pelo devedor no curso do lapso prescricional de cinco anos permanece responsável por aquelas obrigações. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de insolvência civil de JOANA D'ARC DOS SANTOS PIRES, inscrita no CPF/MF nº 075.369.187-63, pela aplicação analógica da norma contida no art. 156 da Lei de Recuperações e Falências. Contudo, a devdora insolvente continuará responsável pelas dívidas até que se declarem, por sentença, a extinção de suas obrigações na forma dos artigos 774 c/c 777 e seguintes do CPC. Publique-se, em resumo, edital com esta sentença, a teor do que estatui o parágrafo único do artigo 156 da Lei de Recuperações e Falências, correndo a partir da primeira publicação o prazo prescricional, na forma do artigo 157 da L.R.F. c/c artigo 777 do CPC. Sem custas, ante a condição econômica da requerente e o deferimento da gratuidade de justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. \" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro de 2007 . Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 317316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2003.001.130088-1 - ÂNGELA TEREZA LIMA DE SOUZA ARAÚJO: R$ 749, 93 (setecentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos), CRISTINA MARTINS CORREIA: R$ 548,29 (quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), GENIVAL CLINTO ROCHA FILHO: R$ 548,29 (quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos), ISABEL CRISTINA DE SOUZA: R$ 599,24 (quinhentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO: 599,24 (quinhentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), MARIA DE LOURDES CORREIA MARQUES: R$ 1.261,52 (um mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), SÔNIA SILENE DE SOUZA: R$ 599,24 (quinhentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), VANUZIA ALVES MIRANDA: R$ 548,29 (quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos). Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 318734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.056377-8 - FRANCISCO GABRIEL SEGUNDO: R$ 8.832,57 (oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), INSS: R$ 111,04 (cento e onze reais e quatro centavos). Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 318738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROSANA DA SILVA IKELEM , no processo 2006.001.024369-0, no valor de oito mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 318939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito titular da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, processo nº 2007.001.008772-5. objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, ao pagamento a todos poupadores do Estado do Rio de Janeiro, que ainda não receberam os expurgos havidos em suas contas de poupança, em ambos os períodos reclamados. Sendo devido então o repasse da real inflação verificada no período, no percentual de 26,06% referente ao IPC de junho de 1987, e 42,72% referente ao IPC de janeiro de 1989, nas contas dos poupadores(...) Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos treze de setembro de dois mil e sete.Digitado por Marcia Maria Barlleto, substituta do Escrivão, matr. 01/20940.(ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 317527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TELECELULAR IMP. COM. ELETROELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARIA ROSEANE COSTA LINS, no processo 2005.001.115270-7, no valor de R$ 6.699,75 (seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo.\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 317528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROLBERT BENEDITO LIMA , processo nº 2007.001.134379-8, no valor de vinte e nove mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos. Rio de Janeiro, treze de setembro de dois mil e sete, eu Marcia Maria Barletto, Matr. 01/20940 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 317530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE COSTA, no processo 2007.001.045584-2, no valor de quarenta e cinco mil, novecentos e noventa reais e trinta e cinco centavos. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 318942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de convocação de credores, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE SYLVIO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Insolvência Civil supra, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de decretação de Insolvênca às fls.104/105, cujo teor é o seguinte: \"Processo nº 2006.001.162697-6. SENTENÇA: Vistos, etc. Sylvio Augusto de Souza aforou pedido de insolvência civil, com fundmento no artigo 759 do CPC, alegando, em síntese, que suas dívidas excedem à importância de seus bens, em função de intervenção cirúrgica sofrida por sua esposa, cujas despesas não foram cobertas em sua totalidade pelo seu plano de saúde. Com a inicial vieram aos autos os documentos de fls. 10/56 e 66/79. Instrui a inicial com a discriminação dos débitos realizados, às fls. 09/56, na forma do art. 760 do C.P.C. O Ministério Público, às fls. 84 requereu a intimação do cônjuge do requerente por ser casado e em fls. 103 opinou pela procedência do pleito autoral. É o sucinto relatório, decido. Com a declaração do devedor reconhecendo a sua própria insolvência, e com o cumprimento dos requisitos do art. 760 do C.P.C, relativo à exposição discriminada dos débitos, individuação de bens, declarações de rendimento do IRPF, relatório do estado patrimonial e causas determinantes da insolvência, impõe-se à decretação da insolvência. Instado a se manifestar, o membro do Ministério Público opinou pela procedência da insolvência conforme fls. 103. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO A INSOLVÊNCIA DE SYLVIO AUGUSTO DE SOUZA, brasileiro, casado, aposentado, Carteira de Identidade nº 1017743 e CPF nº 022.235.977-34, residente na Rua Dias Ferreira, nº 541 apto. 504 - Leblon - Rio de Janeiro, com base no art. 761 do C.P.C. NOMEIO administrador da Massa ao Segundo Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para prestar compromisso. Expeça-se edital, convocando os credores para apresentarem a declaração de crédito, acompanhada do respectivo título, no prazo de 20 (vinte) dias, na forma do inciso II do art. 761 do C.P.C. Expeça-se ofício ao INSS para suspensão dos descontos efetuados em folha de pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. (a) Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito\". E para que chegue o conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de setembro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 316047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CORPO DA BARRA MODAS LTDA\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito em Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por sentença proferida nos autos dos Embargos à Falência processo nº 2005.001.116511-8, proposto por CORPO DA BARRA MODAS LTDA em face de COVOLAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA, foi julgado procedente o pedido inicial para DESCONSTITUIR a sentença declaratória de FALÊNCIA de CORPO DA BARRA MODAS LTDA, prolatada nos autos nº 2004.001.079413-6, pelo juízo da extinta 8ª vara empresarial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rebecca Kohn D. Ribeiro, Estagiária, digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular. - \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 318947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL de CARMEM FERREIRA DA MOTA\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUÍZA DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 05(cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 11 DE OUTUBRO DE 2.007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem maior lance oferecer, independente das avaliações, na forma do Art. 692 do CPC, os imóveis inventariados, tudo de conformidade com o laudo a seguir, a saber: 1) CONDOMÍNIO GERIBÁ - BLOCO 2 APARTAMENTO 203 DO EDIFICIO DENOMINADO PRAIA DO CANTO, SITUADO NA AV. SERNAMBETIBA, Nº 17.400. DO EDIFÍCIO - construção padrão moderno, em pastilhas com detalhes em granito. Avarandado, cada bloco constituído de seis pavimentos com quatro apartamentos por andar, dispõe de 5 elevadores e é dotado de toda infra estrutura dos condomínios modernos como piscina, play ground, salão de fetas. DO APARTAMENTO 203 - está posicionado na parte frontal, dividido basicamente em: sala, varanda, dois quartos (um suíte e acesso a varanda ambos os quartos), banheiro sócia, cozinha com local para tanque. Encontra-se em bom estado de conservação. DO TERRENO - 78,22m de frente pela Av. Sernambetiba, 77,46m de fundos pela Av. Presidente Nereu Ramos; 40,00m de ambos os lados, confrontando a direita com os lotes 7 e 8 e a esquerda com o lote 14, ambos do Recreio dos Bandeirantes Imobiliários S/A. AVALIADA a meação do imóvel descrito, com sua correspondente fração ideal de 0,0915 do respectivo terreno com direito a uma vaga na garagem, em R$ 140.000,00(cento e quarenta mil reais). Transcrito na matrícula 195.511 do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis, em nome de Carmem Ferreira da Mota e s/m Manoel Ferreira da Silva. 2) RUA JOÃO ROMEIRO Nº 247 CASAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9. DAS CASAS - todas construídas em alvenaria de tijolos, em tipo popular, as frontais 247 é dividida em varanda, sala, quarto, banheiro e cozinha. A casa 9, também frontal, com telhas do tipo amianto, divide-se em varanda, quarto e banheiro. As casas 01 a 08, basicamente em quarto, cozinha e banheiro, em péssimo estado de conservação. Avaliada a meação de 50% do imóvel situado na Rua João Romeiro, prédio nº 247 e respectivo terreno, que é comum ao nº 247-fundos casas 1 a 9, medindo o terreno na sua totalidade: 10,00m de frente, igual largura na linha dos fundos por 45,00m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o prédio nº 235-A, de Jose Cavalcanti Afonso Ferreira, lado esquerdo com o prédio nº 257, de Ignácio de Patrocínio, e na linha dos fundos com o prédio nº 130, da rua Cajuru de Luiz Moreaux, em R$ 3.750,00. Avaliada a meação de 50% das casas 1 a 9 da Rua João Romeiro, nº 247-fundos, em R$ 2.000,00, cada uma. Transcritos nas matrículas de nºs. 60159/2-DA-9/255, 60169/2-DA-9/256, 60179/2-DA-9/256, 60189/2-DA-9/257, 60199/2-DA-9/257, 60209/2DA-9/258, 60219/2DA-9/258, 60229/2DA-9/259, 60239/2-DA-9/259, 60249/2-DA-9/260 do Cartório do 8º Ofício de Registro de Imóveis, em nome de Manoel Ferreira da Silva e s/m Carmem Ferreira da Mota; Manoel Antonio Ferreira da Silva e s/m Marina de Oliveira da Silva. 3) Avaliamos, indiretamente, a casa I da rua Padre Telêmaco, nº 39, na freguesia de Irajá, cujo prédio tem dois pavimentos, recuado do alinhamento da via pública, é de construção antiga(reformada), de feitio platibanda, de alvenaria, tijolos, revestido de argamassa e mármore, coberto de telhas. Está transformado em comercial, estando unido de fato ao prédio nº 39. O primeiro pavimento contém duas salas destinadas a refeitório e um banheiro. O segundo pavimento, que se atinge por escada revestida em mármore, contém saleta, sala, dois quartos, banheiro, corredor de circulação e cozinha. Está em regular estado de conservação, sendo o terreno plano, fechado pela própria construção, medindo na sua totalidade 9,00m de frente e fundos por 23,00m de ambos os lados; confrontando pela frente com o prédio nº 39, a direita com o prédio nº 43, e nos fundos com terreno de Waldomiro da Silva Gomes ou sucessores, em R$ 65.000,00, cabendo a meação que será objeto do leilão o valor de R$ 32.500,00. Transcrito no Livros 3-DZ e 3-DM, fls. 189 e 132, sob os nºs. 108.097 e 97.384 do Cartório do 8º Ofício de Registro de Imóveis, em nome de Manoel Ferreira da Silva e s/m Carmem Ferreira da Mota. 4) Lote de terreno nº 10 da Rua José Soares, em Visconde de Itaboraí, Município de Itaboraí, com as seguintes metragens e confrontações: 16,00m de frente para a Rua José Soares; 16,00m de fundos, confrontando com terras de Otaciano de Mello ou sucessores; 23,20m pelo lado direito, onde confronta com o lote 11 e 23,50m pelo lado esquerdo, confrontando co o lote 09, com área total de 373,60m2. Terreno plano, vago e fechado com muro de concreto armado e alvenaria de tios. Avalio 50% deste lote de terreno em R$ 4.500,00. 5) Lote de terreno nº 11 da Rua José Soares, em Visconde de Itaboraí, Município de Itaboraí, com as seguintes metragens e confrontações: 16,00m de frente para a Rua José Soares; 16,00m de fundos, confrontando com terras de Otaciano de Mello ou sucessores; 23,00m pelo lado direito, onde confronta co o lote 12; e 23,20m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 10, com área total de 369,60m2. Terreno plano e fechado com muro de concreto armado e alvenaria de tijolos. Existe edificada neste lote uma casa própria para residência, com estrutura de alvenaria de tijolos, coberta com telhas tipo francesa; com paredes emboçadas e pintadas; portas e janelas de ferro e vidro; com piso de cerâmica e cimento liso, dividida em sala, quarto, cozinha e banheiro. Avalio 50% deste lote de terreno e da casa nele existente em R$ 8.000,00. 6) Lote de terreno nº 12 da Rua Jose Soares, em Visconde de Itaboraí, Município de Itaboraí, com as seguintes metragens e confrontações: 16,00m de frente para a Rua José Soares; 16,00m de fundos, confrontando com terras de Otaciano de Mello ou sucessores; 22,85m pelo lado direito, onde confronta com os lotes 01e 02; 23,00m pelo lado esquerdo, confrontando com o loe 11; com área total de 369,60m2. Terreno plano, vago e fechado com muro de concreto armado e alvenaria de tijolos. Avalio 50% deste lote de terreno em R$ 4.500,00. 7) Imóvel constituído de uma casa residencial de nº 781 da Rua Dráuzio Lemos, em Visconde de Itaboraí, Município de Itaboraí, em dois pavimentos, sendo primeiro dividido em garagem, cozinha, copa, sala, dois quartos e um banheiro; e o segundo pavimento dividido em suíte, banheiro, sala e varanda; com estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos; coberta com laje e telhas de amianto, paredes emboçadas e pintadas, portas e janelas de esquadrias de alumínio e vidro, com grades de ferro; escada de acesso ao segundo pavimento de concreto armado e revestida em granito; banheiros, copa e cozinha com paredes revestidas de azulejos até o teto. Existe também edificada, com estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, uma capela, uma sauna com um banheiro e uma churrasqueira, cobertos com telhas canal; paredes revestidas com tijolinhos, com piso de pedra ardósia; uma piscina com mais ou menos 10,00 x 05,00m, revestida em azulejos, com as margens revestidas de pedras S. Tomé; e um canil, com estrutura de alvenaria de tijolos e grades de ferro; e o respectivo terreno próprio, medindo 30,00m de frente pela Rua Drauzio Lemos; 30,00m de fundos; 100,00m de extensão por ambos os lados; confrontando nos fundos e lados com quem de direito, com área total de 3.000,00m2. Terreno plano e fechado com muro de concreto armado, alvenaria de tijolos e grades de ferro. Avalio 50% deste imóvel em R$ 55.000,00. Os imóveis dos ítens 6 a 8, encontram-se transcritos no Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição do Município de Itaboraí, em nome de Manoel Ferreira da Silva e s/m Carmem Ferreira da Mota.-. Arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de três dias mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dias hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido, devendo o saldo remanescente de 80%(oitenta por cento) ser pago no prazo de três dias subseqüentes ao leilão. Demais informações quanto á débitos, recuo, desapropriação, etc, serão prestadas na ocasião do pregão. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud.,digitei.Eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19901, o subscrevo.. (as) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 316045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CAVILHAS RIO INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nLUIZ BENEDICTO, com o crédito de R$ 18.0851,03,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de setembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 318954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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Erasmo Braga, nº 115, Sala 106-C)\r\n\r\nFalência de CALDELAS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de CALDELAS ALIMENTOS LTDA, processo nº 2004.001.074699-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa de que no próximo dia 02/10/2007, às 15,30 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro ¿ R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 ¿ Centro ¿ R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, os bens arrecadados às fls. 303 à 305 e 307 à 310, pertencente à Massa Falida, encontrados na Estrada do Cafundá, nº 3.214, Jacarepaguá/RJ e na Estrada do Poço Fundo, s/nº, Bairro Sobradinho, São José do Vale do Rio Preto/RJ, constituídos de: Máquinas e Equipamentos: Parte Externa: Um(01) Conjunto de expositor para prod. frigorificado com compressor, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); Sete(07) Botijões de gás com 45 kg com crique, avaliados em R$ 700,00 (setecentos Reais); Três(03) Caçambas de coleta de lixo toda em ferro com rodas, avaliadas em R$ 240,00 (duzentos e quarenta Reais); Escritório nº 1: Seis(06) Mesas para computador forrada em fórmica, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta Reais); Quatro(04) Mesas de escritório com 03 gavetas, estrutura em madeira folheada 160 x 60, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Estabilizador industrial, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Cofre de aço com duas portas e segredo, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Armário escada em fórmica branca com duas portas, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais); Quatro(04) Estantes de aço para ofício com 06 prateleiras, avaliadas em R$ 80,00 (oitenta Reais); Sete(07) Arquivos de aço para ofício com 04 gavetas, avaliados em R$ 210,00 (duzentos e dez Reais); Duas(02) Estantes de madeira com duas portas de correr e três prateleiras 220 x 30 x 40, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Oficina: Dois(02) Tornos de bancada, avaliadas em R$ 100,00 (cem Reais); Dez(10) Estantes de ferro com seis prateleiras, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Máquina retificadora de solda ¿White Martins¿, modelo RS425MN, avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); Uma(01) Furadeira de bancada sem marca com motor, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Guilhotina manual sem marca e nº, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Um(01) Torno de mesa com motor marca ¿Kouba¿ nº 9060, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Uma(01) Talha com capacidade 3.000 kg, avaliada em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais); Galpão: Cinquenta e cinco(55) Capacetes de plástico com nome Caldelas, avaliados em R$ 55,00 (cinquenta e cinco Reais); Uma(01) Serra circular com motor ¿Mazola¿, nº 0030, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Duas(02) Talhas com serra para corte de animais adaptadas com motor da ¿Kpino¿, s/nº aparente, avaliadas em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Uma(01) Balança ¿Felizola¿, capacidade 50kg, s/nº, avaliada em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Talha tipo ¿Tifor¿, capacidade para 1.600 kg, marca ¿Bergistfll¿, avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); Escritório nº 2: Um(01) Aparelho de ar condicionado ¿Springer¿, 10.000 btus, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta Reais); Duas(02) Máquinas de escrever eletrônica ¿Olivetti Tekne 4¿, avaliadas em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Um(01) Microondas ¿Continental 2001¿, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta Reais); Quatro(04) Armários de aço com duas portas, avaliados de R$ 80,00 (oitenta Reais); Duas(02) Máquinas de xerox desmontadas mod. 1035.3100 am, avaliadas em R$ 160,00 (cento e sessenta Reais); Um(01) Cofrinho de aço com chave, avaliado em R$ 20,00 (vinte Reais); Um(01) Lote de material de informática com dezenove monitores monocromáticos, três impressoras, duas torres desmontadas, dois teclados, dez calculadoras, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Um(01) Lote com 35 carcaças de motores diversos, avaliado em R$ 140,00 (cento e quarenta Reais). Os bens são encontrados na Estada do Cafundá, nº 3.214, Jacarepaguá, perfazendo o valor total de R$ 7.545,00 (sete mil, quinhentos e quarenta e cinco Reais); Equipamentos: Galpão nº 1: Cento e setenta e seis(176) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta Reais); Noventa e Nove(99) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reias e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete Reais e cinquenta centavos); Dezoito(18) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00, perfazendo um total de R$ 18,00 (dezoito Reais); Galpão nº 2: Cento e sete(107) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 267,50 (duzentos e sessenta e sete Reais e cinquenta centavos); Sessenta e Seis(66) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco Reais); Nove(09) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 9,00 (nove Reais); Galpão nº 3: Cento e trinta e três(133) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 332,50 (trezentos e trinta e dois Reais e cinquenta centavos); Setenta e oito(78) Bebedouros de ferro, avaliado em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 195,00 (cento e noventa e cinco Reais); Quatorze(14) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 14,00 (quatorze Reais); Galpão nº 4: Dez(10) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 45,00 (quarenta e cinco Reais); Cento e sessenta e nove(169) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 422,50 (quatrocentos e vinte e dois Reais e cinquenta centavos); Noventa e oito(98) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 98,00 (noventa e oito Reais); Galpão nº 5: Cento e oitenta e seis(186) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco Reais); Cento e quatorze(114) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco Reais); Dezesseis(16) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 16,00 (dezesseis Reais); Cinco(05) Ventiladores industriais com motor ¿Web¿, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Galpão nº 6: Sessenta(60) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 270,00 (duzentos em setenta Reais); Cento e sete(107) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 292,50 (duzentos e noventa e dois Reais e cinquenta centavos); Vinte(20) Campanas a gás, avaliado cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 20,00 (vinte Reais); Cento e sessenta(160) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta Reais); Galpão nº 7: Cento e trinta e dois(132) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 330,00 (trezentos e trinta Reais); Cento e trinta(130) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco Reais); Cem(100) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Nove(09) Campanas a gás, avaliada cada um em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 9,00 (nove Reais); Galpão nº 8: Cento e vinte(129) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 322,50 (trezentos e vinte e dois Reais e cinquenta centavos); Cento e quarenta e um(141) Bebedouro de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 352,50 (trezentos e cinquenta e dois Reais e cinquenta centavos); Dez(10) Campanas a gás, avaliado cada um em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 10,00 (dez Reais); Galpão nº 09: Cento e cinquenta e seis(156) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 390,00 (trezentos e noventa Reais); Cento e setenta e um(171) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 427,50 (quatrocentos e vinte e sete Reais e cinquenta centavos); Quarenta e sete(47) Comedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 1,50 (um Real e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 70,50 (setenta Reais e cinquenta centavos); Cinco(05) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 5,00 (cinco Reais); Galpão nº 10: Quarenta e sete(47) Bebedouros de ferro, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 117,50 (cento e dezessete Reais e cinquenta centavos); Duzentos e noventa e um(291) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 727,50 (setecentos e vinte e sete Reais e cinquenta centavos); Vinte e três(23) Ventiladores industriais com motor ¿Web¿, avaliado cada um em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 1.840,00 (hum mil, oitocentos e quarenta Reais); Quarenta e uma(41) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 41,00 (quarenta e um Reais); Galpão nº 11: Noventa e quatro(94) Comedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 4,50 (quatro Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 423,00 (quatrocentos e vinte e três Reais); Duzentos e trinta e cinco(235) Bebedouros de plástico, avaliado cada um em R$ 2,50 (dois Reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 587,50 (quinhentos e oitenta e sete Reais e cinquenta centavos); Quarenta e três (43) Campanas a gás, avaliada cada uma em R$ 1,00 (um Real), perfazendo um total de R$ 43,00 (quarenta e três Reais); Vinte(20) Ventiladores industriais com motor ¿Web¿, avaliado em R$ 80,00 (oitenta Reais), perfazendo um total de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos Reais); Móveis e Utensílios: Casa Sede: Um(01) Conjunto de uma mesa medindo 1,30 x 1.20 com 06 cadeiras em estilo colonial em madeira cor preta, avaliada em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais); Uma(01) Cristaleira estrutura de madeira estilo colonial com 03 portas na cor preta, com vidros de cristais bisotados 1.30 x 2.00 x 0.20, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Uma(01) Estante de madeira tipo colonial em madeira preta com 7 prateleiras 3.00 x 2.00 x 0.15, avaliada em R$ 120,00 (cento e vinte Reais); Um(01) Armário de madeira tipo colonial em madeira preta com 5 gavetas e 4 portas 3.00 x 1.80 x 0.30, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Uma(01) Balança ¿Perfecta¿ com plataforma de 5 estágios, cap. máxima de 31.000 kls, nº 22477, aferida pelo INMETRO, com validade até 2007, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Oito(08) Silos de ferro quadrado para ração, avaliados em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos Reais); Quatro(04) Silos de ferro redondo para ração, avaliados em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos Reais); Um(01) Lote com aproximadamente 3.500 kg de sucata de ferro, avaliado em R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta Reais). Os bens são encontrados na Estrada do Poço Fundo, s/nº, Bairro Sobradinho, São José do Vale do Rio Preto, Rio de Janeiro, perfazendo o valor total de R$ 36.234,00 (trinta e seis mil, duzentos e trinta e quatro Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não podendo participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, SÉRGIO VIEIRA DE MELLO, Escrivão, matr. 01/8449, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz(a) de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE L.R. PASSOS SAPATARIA BAZAR e CONFECÇÕES LTDA, ANDRIK CALÇADOS LTDA, CINQ IMÓVEIS LTDA e RÚSTICA DECORAÇÕES LTDA., com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação Declaratória movida por ECLESIA PINHEIRO BABOSA ALVES contra L.R. PASSOS SAPATARIA BAZAR e CONFECÇÕES LTDA E OUTROS, e o presente para CITAÇÃO de L.R. PASSOS SAPATARIA BAZAR e CONFECÇÕES LTDA, inscrita na JUCERJA nº 33205136793, ANDRIK CALÇADOS LTDA, inscrita no CGC sob o nº 68.832.153/0001-39, CINQ IMÓVEIS LTDA, inscrita no CGC sob o nº 42.237.354/0001-02 e RÚSTICA DECORAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CGC sob o nº 31.268.733/0001-35, para ciência da ação DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO SOCIAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, e querendo, contestá-la, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pela parte Autora na inicial. , expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda os réus, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos dezessete dias do mês de setembro de 2007 Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 318951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DA FALÊNCIA DE FÁBRICA DE PASTAS GEKA LTDA., com prazo de 15(quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que em 21/08/2006 por este Juízo foi decretada a falência da empresa FÁBRICA DE PASTAS GEKA LTDA., conforme sentença abaixo e relação de credores, apresentada na inicial da concordata da empresa: Vistos....FÁBRICA DE PASTAS GEKA LTDA., qualificada na inicial de fls. 02/05, ajuizou pedido de concordata preventiva, afirmando que preenche os requisitos dos arts. 156 e ss. do Decreto-lei 7.661/45, apresentando relação de bens e de credores. Acompanham a inicial os documentos de fls. 60/171, acrescidos dos documentos de fls. 179/186. Deferido o processamento da concordata, conforme decisão de fls. 188/189, em 30/07/1997. A fls. 392/399, a concordatária oferece imóvel em garantia ao pagamento da primeira parcela de sua proposta, o que foi deferido a fls. 627v. A fls. 670, a Concordatária requer seja avaliado o imóvel dado em caução, para posterior alienação e pagamento das parcelas devidas. Cálculos do Contador a fls. 695, em 05/07/99, identificando o valor das 2 parcelas a serem depositadas. A fls. 711, decisão determinando a avaliação e alienação do imóvel, conforme manifestação do Comissário (fls. 710) e Ministério Público (fls. 710v). Avaliação do bem a fls. 724, impugnada pela Concordatária. O Síndico e MP (fls. 735 e verso) manifestam-se em concordância com o laudo. Decisão homologando o laudo e determinando a alienação a fls. 738. Fls. 810/813, parecer do Ministério Público opinando pela quebra da Concordatária, eis não ter efetuado qualquer depósito em dinheiro, apenas pleiteou a venda do bem dado em garantia, com o intuito de nada pagar. A fls. 814, nomeação de perito para nova avaliação do imóvel, tendo em vista decisão proferida em sede de Agravo, determinando a diligência. Laudo de avaliação a fls. 845/862. Síndico, a fls. 871, informa que o valor do imóvel é insuficiente para cobrir o passivo quirografário, tendo a Concordatária afirmado que pretende efetuar o depósito da diferença. Decisão de fls. 892v, determinando a realização da praça. O Ministério Público interpôs agravo em face da decisão de realização da praça, onde foi dado parcial provimento para que o Juízo se manifestasse sobre o parecer de fls. 810/813. Decisão de fls. 955/956, mantendo a avaliação e alienação do imóvel. A fls. 1050, a Leiloeira nomeada informa que há débito de IPTU referente aos imóveis que ultrapassam o valor de 50% da avaliação. A fls. 1052, decisão determinando que o valor do débito será abatido do valor do lançe. Auto de leilão negativo a fls. 1080. Manifestação do Perito do Juízo, a fls. 1086, informando que, através da análise dos livros contábeis, a concordatária encontra-se com as suas atividades paralisadas, tendo declarado no Imposto de Renda de 2004 e 2005 sua condição de inativa, além de não haver operação informada no Balanço Patrimonial desde dezembro de 2002. O Síndico, a fls. 1093, requer a decretação da quebra, com o que concordou a Concordatária e Ministério Público (fls. 1095 e 1097/1101). É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de concordata, com inúmeras cessões e renúncias a créditos, iniciada em 1997. A falência se impõe, por força de violação do art. 167 do Decreto-lei 7661/45. Este dispositivo impõe que o concordatário mantenha seu negóci em funcionamento. E de todo evidente a relação entre a concessão do favor legal da concordata e a manutenção do negócio, pois a lei beneficia o devedor com a moratória compulsória para manter a sociedade, diante da função social desta. SDe o devedor, seja por que motivo for, paralisa a atividade social, a concordata perde a razão de ser, tornando-se apenas um castigo para os credores, sem trazer qual quer benefício para o grupo social. Além disso, os bens dados como garantia para o pagamento das parcelas da concordata não foram suficientes para pagamento do passivo quirografário, tendo em vista débitos de IPTU, que totalizam aproximadamente 50% do valor da avaliação. A tentativa de alienação judicial do imóvel restou frustrada, confirmando a impossibilidade da concordatária de quitar seu débito. Isso posto, DECRETO hoje, às 17:00 horas, com base no art. 150, I e III do Decreto-lei 7661/45, a falência de FÁBRICA DE PASTAS GEKA LTDA., CGC 33.038.852/0001-27, da qual é administrador CARLOS ALBERTO MONTEIRO - CPF nº 002.972.757-04. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 3º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da Falência nononagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 9º, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2006. (a)Márcia Cunha S. A. de Carvalho - Juíza de Direito\". Para ciência dos interessados e credores faço constar do presente edital a relação de credores na forma do § único do art. 99, da Lei 11.101/2005, conforme relação abaixo:\r\n\r\nBIG RIO INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA - Rua Olegário Mariano, 1296, V. São Sebastião - Duque de Caxias - R.J. - Valor R$ 632,70;\r\n\r\nCASA CHIC PAPELARIA LTDA - Rua Cardoso de Morais, 31, Bonsucesso, R.J. - Valor - R$ 57,30; CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA, Av. Roma, 55 e 67, Bonsucesso, R.J. - Valor - R$ 731,40;\r\n\r\nCEREAIS MERCADO NOVO LTDA - Av. Brasil, 34.300, Bangu, R.J. - Valor - R$ 1.344,00; \r\n\r\nCIBRAPEL S/A - Av. Brasil, 22.884, R.J. - Valor - R$ 4.981,28; \r\n\r\nCIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA - Rua General Rondom, 1158, Quitandinha, Petrópolis, R.J. - Valor - R$ 1.760,00 - \r\n\r\nCOLAS VELOZO LTDA - ME - Av. Brasil, 7022, Bonsucesso, R.J. - Valor - R$ 247,50; \r\n\r\nEZIPA CORTE E VINCO LTDA - Rua Marechal Aguiar, 121, Benfica, R.J. - Valor - R$ 136,00; \r\n\r\nFITAS FLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Rua Sarandi, Jacaré, R.J. - Valor - R$ 294,44; \r\n\r\nFORT RIO COMÉRCIO MAT. P/ESCRITÓRIO LTDA - Av. Gomes Freire, 196/609, Centro, R.J. - Valor - R$ 104,50; \r\n\r\nGUANAPEL EMBALAGENS LTDA - Rua Bernardo Figueiredo, 56 e 86, Penha, R.J. - Valor - R$ 238,84; \r\n\r\nINDÚSTRIA DE PLÁSTICOS IGUAÇU LTDA - Rua Napeias, Lt. 02, Qd 48, s/nº, Jardim Bom Pastor, Belford Roxo, R.J. - Valor - R$ 618,74; KLABIN FABRICADORA PAPEL E CELULOSE S/A - Av. Suburbana, 5000, Del Castilho, R.J. - Valor - R$ 14.968,58; \r\n\r\nMETALURGICA SUN LTDA - Rua João de Paula Fonseca, 27, Jardim América, R.J. - Valor - R$ 1.155,00; \r\n\r\nRIO NOVO INDÚSTRIA DE PAPEL LTDA - Av. Olinda, s/nº, Adrianópolis, Nova Iguaçu, R.J. - Valor - R$ 6.544,84; \r\n\r\nROFAR PLÁSTICOS E MÁQUINAS LTDA - Rua Castro Tavares, 75 e 75A, Manguinhos, R.J. - Valor - R$ 469,9; \r\n\r\nSISTICOL INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA - Rua Dona Emilia, 107, Inhauma, R.J. - Valor - R$ 75,00; \r\n\r\nACC INDÚSTRIA ARTEFATOS P/ESCRITÓRIO S/A - Rua Vitória, 61, V. Assunção, Santo Andre, SP - Valor - R$ 7.084,00; \r\n\r\nALPES INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA - Rua da Mooca, 726, Mooca, SP - Valor - R$ 917,56; \r\n\r\nBELEZA BRASIL AGENCY S/C LTDA - ME - Rua Azevedo Soares, 963, sl. 08, Tatuape, SP - Valor - R$ 1.506,85; \r\n\r\nCIA SUZANO DE PAPEL E CELULOSE - Rua Dr. Prudente de Moraes, 3240 a 4006, Suzano, SP - Valor - R$ 78.062,79; \r\n\r\nELÁSTICOS OLÍMPIA LTDA - Av. Guarulhos, 2390, Itapegica, Guarulhos, SP - Valor - R$ 7.644,00; \r\n\r\nELASTOFILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Rua Campante, V. Carioca, SP - Valor - R$ 3.399,98; \r\n\r\nEXTRUZER CENTER IND. COM. PLÁSTICOS LTDA - Rua Marcelo Morais Cordeiro, 150, Parque In. Oliveiras, Taboão da Serra, SP - Valor - R$ 14.289,94; \r\n\r\nINDÚSTRIA DE PAPEL R. RAMENSONI S/A - Rua Ary, 155, Cordeiropolis, SP - Valor - R$ 18.848,15; \r\n\r\nINDÚSTRIA DE PAPELÃO RIO CLARO LTDA - Estrada do Matadouro Municipal, s/nº, Rio Claro, SP - Valor - R$ 3.360,00; \r\n\r\nINDÚSTRIA METALÚRGICA LOURENCON LTDA - Rua Maria Quiteria, 60, Marília, SP - Valor - R$ 3.795,00; \r\n\r\nIRPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Rua Tamarataca, 107/127, Alto da Mooca, S.P. - Valor - R$ 6.740,54; \r\n\r\nELANCASTER ELÁSTICOS LTDA - Rua Arari Leite, 517, Vila Maria, SP - Valor - R$ 1.112,50; \r\n\r\nLONZA GRAPHICS LTDA - Rua Francisca de Paula, 974, Vila Carrão, SP - Valor - R$ 7.728,00; \r\n\r\nMINI PLAY IND. COM. DE PLÁSTICOS LTDA - Rua Mato Grosso, Fazendinha, Sant. Parnaiba, SP - Valor 2.391,67; \r\n\r\nMETALÚRGICA ORLEANS LTDA - Rua 3º Sargento João Lopes Filho, 219, Parque Novo Mundo, SP - Valor - R$ 3.036,00; \r\n\r\nNOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL - Fazenda Coruputuba, Pindamonhangaba, SP - Valor - R$ 3.854,66; \r\n\r\nSSP NEMO S/A COMERCIAL EXPORTADORA - Rua Jacofer, 20-A, Id. Pereira, SP - Valor - R$ 310,33; \r\n\r\nSAPADJIAN E SAPDJIAN LTDA - Rua Albuquerque Maranhão, 236/238 - Cambuci, SP - Valor - R$ 3.850,20; \r\n\r\nBELGO MINEIRA PARTIC. IND. E COM. LTDA - BR 040 KM 769, Dias Tavares, Juiz de Fora, MG - Valor - R$ 5.374,22; \r\n\r\nPARAIBUNA PAPEIS S/A - Av. Antonio Simão Furjan, Dist. Industrial, Juiz de Fora, MG - Valor - R$ 1.183,50; \r\n\r\nVERBATIM DO AMAZONAS INDUSTRIA LTDA - Av. Açai, Parque Industrial, Manaus, AM - Valor - R$ 8.000,00; \r\n\r\nEBERLE S/A INDUSTRIA e TECNOLOGIA - BR 116, KM 116, nº 5000, Caxias do Sul, RS - Valor - R$ 14.396,79; \r\n\r\nS/A FÁBRICA DE PAPELÃO TIMBO - Rua Marechal Floriano Peixoto, 121, Timbo, SC - Valor - R$ 4.162,78; \r\n\r\nINDÚSTRIA DE PAPELÃO HORLLE LTDA - Rodovia do Cafe, Km 8,5, Campo Largo, PR - Valor - R$ 21.397,37; \r\n\r\nMARINHO IND. E COM. DE PAPEL LTDA - Rod. do Papel, s/nº, Dist. Industrial, Telemaco Borba, PR - Valor - R$ 13.672,10;\r\n\r\nMECAREX ETSA HERTSCHUN - Rue U Brotshc, Otterswiller - Valor - R$ 25.209,50;\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A - Rua Libero Badaro, 190, SP - Valor - R$ 2.034,54;\r\n\r\nTRANSP. QUEIROZ BARBOSA ENCOMENDAS LTDA - Av. Jose M. Fernandes, 269, Parque Novo Mundo, SP - Valor - R$ 2.600,77;\r\n\r\nT & S TRANSET TRANSPORTES LTDA - Rua Batista Cepelos, 195, SP - Valor - R$ 1.608,17;\r\n\r\nTRANSLATAS TRANSPORTES LTDA - Rua Castelo Branco, 96 e 87, Penha, R.J. - Valor - 852,02;\r\n\r\nUNIMODAL LOGÍSTICA e TRANSPORTES LTDA - Rua Soldado Antonio Martins de Oliveira, 52, Parque Novo Mundo, SP - Valor - R$ 1.271,82;\r\n\r\nALCATRAZ TRANSPORTES LTDA - Rua Ary, 122, Vila Pereira, Cordeiropolis, SP - Valor - R$ 664,60;\r\n\r\nTRANSPORTES MARLI LTDA - Lateral Esquerda do Contorno Sul, 13970, Curitiba, PR - Valor - 450,00;\r\n\r\nRÁPIDO RODASIL LTDA - Rua Emílio Zaluar, 93, Ramos, R.J. - Valor - R$ 30,62; \r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A - Ag. 0023 - Bonsucesso - Valor - R$ 23.000,00;\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A - Ag. 3262-0 - Valor - R$ 155.476,08;\r\n\r\nBANCO BOAVISTA S/A - Ag. 009 - São Cristovão - Valor - R$ 96.564,48;\r\n\r\nBANCO AMÉRICA DO SUL S/A - Ag. 973 - Bonsucesso - Valor - R$ 20.800,00;\r\n\r\nBANCO BANDEIRANTES S/A - Ag. 087 - São Cristovão - Valor - R$ 258.732,85;\r\n\r\nBANCO GERAL DO COMÉRCIO S/A - Ag. 046-9 - Bonsucesso - Valor - R$ 34.959,89;\r\n\r\nCITIBANK S/A - Ag. Assembléia - Valor - R$ 64.455,64;\r\n\r\nBANCO CRÉDITO NACIONAL S/A - Ag. 180 - Bonsucesso - Valor - R$ 56.092,30;\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A - Ag. 0249-6 - Ramos - Valor - R$ 11.220,00;\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO - Ag. 246-1 - Bonsucesso - Valor - R$ 49.913,03;\r\n\r\nBANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO BRASIL S/A - Ag. 0102 - Valor - R$ 82.803,77;\r\n\r\nBANCO EXCEL ECONÔMICO S/A - Ag. 195-3 - Tijuca - Valor - R$ 63.731,50;\r\n\r\nBANCO BVA S/A - Ag. Av. Rio Branco - Valor - R$ 156.339,07;\r\n\r\nTHOMAZ SUZANO RIBEIRO - Rua Timóteo da Costa, 600, Bloco 1, aptº 202 - Valor - R$ 223.729,60;\r\n\r\nEMMANUEL MARTINS DA CRUZ - Rua Engenheiro Ataulpho Coutinho, 101, Bloco 2, aptº 602 - Valor - 43.000,00;\r\n\r\nA.A. FERREIRA REP LTDA - Rua Ademar L. Nepomuceno, 150, sala 202, Jd. Camburi, Vitoria, ES - Valor - R$ 92,85;\r\n\r\nALECRIM REPRES. COM LTDA. - Rua Barroso, 162, 8º andar, Manaus, AM - Valor - R$ 290,18;\r\n\r\nALMAR REP. DE PAPEIS LTDA - Rua Barão de Ipanema, 143, aptº 404, Copacabana, R.J. - Valor - R$ 1.559,32;\r\n\r\nALVETEC COM. REPRES. LTDA - Av. Paris, 137, sala 302, Bonsucesso, R.J. - Valor - R$ 1.157,80;\r\n\r\nAZEVEDO E REIS COM. REP. LTDA - Rua José Jenovaim, 72, Jardim América, Barra Mansa, R.J. - Valor - R$ 10,70;\r\n\r\nBRAZ COMÉRCIO e REPRESENTAÇÕES LTDA - Av. Nações Unidas, 134-A, N.S. das Graças, Porto Velho, RO - Valor - R$ 368,38;\r\n\r\nBURGO & ALMEIDA LTDA - Conjunto Res. Terra Nova I - apt 304, Bl. B-4, Bosque da Saúde, Cuiaba, MT - Valor - R$ 67,78;\r\n\r\nCADERLUXE REPRESENTAÇÕES LTDA - Rua República do Libano, 61, sala 1118, R.J. - Valor - R$ 5.456,55;\r\n\r\nCARLOS ROBERTO WAKO - Rua Dep. Floriano Sarret, 171, Jacutinga, MG - Valor - R$ 1.104,78;\r\n\r\nC.R. REPRESENTAÇÕES - Rua Sergio Candido, 200, Florianópolis, SC - Valor - R$ 72,97;\r\n\r\nESCAFURA REPRES. MAT. ESC. LTDA - Av. Sete de Setembro, 120, sala 804, São Pedro, Salvador, BA - Valor - R$ 278,00;\r\n\r\nESCREVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Rua Dr. Miguel Arcanjo, 21, sala 20, Piedade, Jaboatão PE - Valor - R$ 260,38;\r\n\r\nGIZELIO BEZERRA DE LIMA & CIA LTDA - Rua 02, Qd O, Lt. 11, nº 105, Vila Izaura, Goiania, GO - Valor - R$ 306,90;\r\n\r\nI JFRR REPRESENTAÇÕES LTDA - Rua Mot. Serrat, 1087, Tatuape, SP - Valor - R$ 5.268,10;\r\n\r\nJ. DIAS COM. REPRES. LTDA - Rua 4 Qd 08. casa 13, Cohatrac IV, São Luiz, MA - Valor - R$ 178,95;\r\n\r\nJ.J. ANTUNES REPRESENTAÇÕES S/C LTDA - Rua Furtado de Mendonça, 683, Pq Colonial, SP - Valor - R$ 534,88;\r\n\r\nJOSE LEONEL BUCI - Rua Santa Izabel, 27, Jardim Nova Europa, Campinas, SP - Valor - R$ 61,00;\r\n\r\nL. ACASE COM. e REPRES. LTDA - Av. Joaquim Lopes de Farias, 584, aptº 302, Santo Antonio, Viçosa, MG - Valor - R$ 89,31;\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUEDES MEIRELLES - Av. Cinderela, 704, Tatuape, SP - Valor - R$ 1.026,40;\r\n\r\nMAIN SHATZ REPRES. LTDA - Av. Amazonas, 135, sala 406, Centro, Belo Horizonte, MG - Valor - R$ 176,42;\r\n\r\nMIX COM. e REPRES. LTDA - Rua Princesa Izabel, 898, Cidade Alta, Natal, RN - Valor - R$ 108,90;\r\n\r\nMMB REPRES. SOC. LTDA - Rua Livio Zambelari, 54, SP - Valor - R$ 397,31;\r\n\r\nM.M. REPRESENTAÇÕES LTDA - Av. Sinimbu, 274, Petropolis, Porto Alegre, RS - Valor - R$ 3.288,68;\r\n\r\nNCR NARDELLI COM. REP. LTDA - Rua Prof. Florentino Menezes, 150, sala 10, Aracaju, SE - Valor - R$ 194,16;\r\n\r\nOLIVENDAS COM. REPRES. LTDA - Rua Sete de Setembro, 742, Centro, Barbacena, MG - Valor - R$ 382,50;\r\n\r\nPROCOPIO RODRIGUES REP. COM. LTDA - Rua Libia, 104, Vila Palmital, Pinhais, PR - R$ 1.608,86;\r\n\r\n3 R'S REPRESENTAÇÕES LTDA - Rua Serra do Marcaju, 70, Bl 04, aptº 41, Jd. Bandeirantes, Londrina, PR - Valor - R$ 258,58;\r\n\r\nRANI REPRES. DE PAPEIS LTDA - Eq. 31 - 33C - Comunal II Lote 05 - sala 101, Guara II, Brasilia, DF - Valor - R$ 444,16;\r\n\r\nREPRES. AGABEL LTDA - R$ 34,51;\r\n\r\nREPRESENTAÇÕES FERREIRA & SOARES LTDA - Rua Afonso Rato, 124, B. Merces, Uberaba, MG - Valor - R$ 180,19;\r\n\r\nR.S. COM. REP. LTDA - Rod. Arthur Bernardes, 91, Belem, PA - Valor - R$ 758,63;\r\n\r\nR.S. REPRESENTAÇÕES LTDA - Rua Serra do Maracaju, 70, Bl. 04, aptº 41, Jd. Bandeirantes, Londrina, PR - \r\n\r\nSIVIERI REPRES. LTDA - Av. da Saudade, 625, Melhoramentos, Votuporanga, SP - Valor - R$ 22,16;\r\n\r\nT.T.C. REPRES. COM. LTDA - Rua 13 de Maio, 1220, aptº 22, Veneza, Campo Grande, MS - Valor - R$ 706,74;\r\n\r\nV. LEMOS COM. REPRES. LTDA - Rua Todos os Santos,398, Centro, Juazeiro do Norte - CE - Valor - R$ 130,36;\r\n\r\nVINI RIBEIRO REPRES. COM. LTDA - Rua 24 de Maio, 85, Itopavanurie, Blumenau, SC - Valor - R$ 1.114,72;\r\n\r\nMEKLIN BONNE INDUSTRIAL LTDA - ME - Av. Tres de Setembro, 4, Mury, Nova Friburgo, R.J. - Valor - R$ 2.419,14;\r\n\r\nELETRO BAVARIA S/A - Rua Senador Alencar, 291 a 307, Rua Bonfim, 369 a 373, R.J. - Valor - R$ 74,00;\r\n\r\nCONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES S/A - Rua Paulo Barreto, 19, frente e fundos, Botafogo, R.J.- Valor - R$ 169,94;\r\n\r\nALCATRAZ TRANSPORTES LTDA - Rua Ary, 122, Vila Pereira, Cordeiropolis, SP - Valor - R$ 655,10;\r\n\r\nLACHKANN AGÊNCIAS MARÍTIMAS S/A - Rua São Bento, 8, 11º e 12º andares, Centro, R.J.;\r\n\r\nPROTECTOR ADMINISTRAÇÃO e SERVIÇOS LTDA - Rua Major Sertório, 332, 1º ao 8º andares, Vila Buarque, SP - Valor - R$ 675,97;\r\n\r\nQUALITY PAPER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Estrada dos Bandeirantes, 5000, Jacarepagua, R.J. - Valor - R$ 4.925,00;\r\n\r\nT & T TRANSET TRANSPORTES LTDA - Rua Batista Cepelos, 195, SP - Valor - R$ 982,71;\r\n\r\nTRANSLATAS TRANSPORTES LTDA - Rua Castelo Branco, 96 e 87 - Penha, R.J. - Valor - R$ 1.342,10;\r\n\r\nABREUCAR VEÍCULOS LTDA - Av. Londres, 689, Bonsucesso, R.J. - Valor - R$ 1.200,00;\r\n\r\nCASTRO & SILVA AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL - Rua da Assembléia, 67, 4º andar, Centro, R.J. - Valor - R$ 332,44;\r\n\r\nDROGARIA NAÇÕES LTDA - Pça das Nações, 244, Bonsucesso, R.J. - Valor - R$ 50,29;\r\n\r\nJOÃO MAURÍCIO DE ARAÚJO PINTO & CIA - Rua do Carmo, 11, sala 2001, Centro, R.J. - R$ 103,43;\r\n\r\nKOLETA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - Rua Viúva Claudio, 417, Freguesia do Engenho Novo, R.J. - Valor - R$ 252,20;\r\n\r\nP.J. VELLOSO TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME - Rua Medina, 127, sala 1003, Meier, R.J. - Valor - 50,00;\r\n\r\nTRANSPORTADORA BARRENSE LTDA - Rod. RJ 145, Km 37, 1905, Barra do Piraí, R.J. - Valor - R$ 1.227,14 e\r\n\r\nXEROX DO BRASIL LTDA - Av. Coronel Phidias Tavora, 391, Pavuna, R.J. - Valor - R$ 101,70 (valores de 30/11/1996). Ciente credores que, terão o prazo de 15(quinze) dias para apresentar ao administrador judicial (Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor \"A\", Centro) suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados. Em virtude de que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes adinda os interessados e credores de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106/C, Centro, R.J. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos treze dias do mes de setembro de dois mil e sete. Eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. (a) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 317536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARIA LILA CAETANODA SILVA, com o crédito de R$ 3.050,95,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 17 de setembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 318957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE TOTA MODAS LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.117699-7\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei nº. 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Erasmo Braga nº. 115 - sala 103-A, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 7ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifes-tando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nDECISÃO FACTORING E FOMENTO LTDA. . . . . . . . . . . . R$ 1 631,80\r\n\r\nIvan Alexandrino da Costa Santos\r\n\r\n(Terceiro Liquidante Judicial -\r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dr.a Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Agamenon Miguel de Lima - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 02/10/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - José Miguel de Lima Mãe - Maria Bezerra de Lima - Endereço: Rua Capitão César de Andradde, nº 168 Apto 303 - Praça Seca - - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 350-4074; Rua Velha - Vila Vale, nº 07 Rio das Pedras - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.024921-8, oriundo do Inquérito, nº 020/99 de 11/01/1999, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., e par. IV do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/10/2007 às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Evandro Bendito da Silva - Escrivão - Matr. 01/5641, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 318848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiane Ramos Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Cabeleireiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Ferreira Mãe - Ângela Ramos - Endereço: Rua Sérgio Carvalho, nº 265 404 - Morro do Banco - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8768-9495, acusado nos autos de nº 2007.001.148493-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 10950/06 de 23/09/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Régis, Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 318854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Denise Couto Pereira - Data de Nascimento: 22/01/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Manoel Couto Pereira Mãe - Maria Efigenia Alves Penha - RG: 102978111 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.110573-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 45/07 de 04/01/2007, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/11/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 318861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner Batista da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Otacilio Valentim da Silva Mãe - Carmem Lucia Batista de Abreu - RG: 111753653 - CPF: 096.335.847-28 - Cart.Trab.: 0902037002-0 Emissor: RJ - Endereço: Rua Pereira Nunes, nº 326 Casa - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJFelipe Marcolino de Oliveira - Data de Nascimento: 01/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Sebastião de Almeida Mãe - Roseli Fonseca Marcolino - RG: 204997670 Emissor: SSPDETRAN - Endereço: Rua Dona Maria, nº 17 Casa - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.105664-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6413/06 de 28/12/2006, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do Cp - Desacato N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art. 331 do Cp - Desacato, x 2 N/F Art. 70 do Cp - Concurso FormalArt. 331 do Cp - Desacato, X 2 N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 318863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sergio Angel Santana de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Nilo Ponciano de Oliveira Mãe - Leila de Araújo de Oliveira - RG: 10635113-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Visconde Silva, nº 95 Apto 201 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25791364; Avenida Nossa Senhora de Copcabana, nº 728 Apto 801 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.026010-7, oriundo do Inquérito, nº 1444/04 de 05/08/2004, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/12/07 às 14:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 318866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sidney Pinto Barcelos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Leone Ferreira de Barcelos Mãe - Maria do Carmo Pinto Barcelos - RG: 08758195-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sheik Rejane, nº 126 - JAPERI NOVA IGUACU - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.026010-7, oriundo do Inquérito, nº 1444/04 de 05/08/2004, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/12/07 às 14:15h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 318867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que , notifica o nacional PEDRO PAULO DA SILVA MIRANDA - Data de Nascimento: 26/06/1979 - Filiação: Pai - Romildo Miranda Mãe - Marly Bernardino da Silva - RG: 11092262-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Major Freitas nº 121 - Morro de São Carlos - Estácio - RJ, indiciado nos autos de nº 2006.001.095836-8, oriundo do Inquérito, nº 2650/06 de 24/07/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido indiciado para apesentar defesa prévia escrita, no prazo de (10 dez) dias nos termos do art.55 da Lei 11.343/06, cientificando-o de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor público para oferecê-la em 10(dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido indiciado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro,14 de setembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 318985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que , notifica o nacional ANDERSON ROSA MENDONÇA - Data de Nascimento: 29/09/1979 - Filiação: Pai - Paulo César Mendonça Mãe - Sônia Lúcia Mendonça - RG: 11319610-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Laurindo Rabelo nº 508 - Estacio - RJ,indiciado nos autos de nº 2006.001.095836-8, oriundo do Inquérito, nº 2650/06 de 24/07/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido pelo presente edital, notifica o referido indiciado para apesentar defesa prévia escrita, no prazo de (10 dez) dias nos termos do art.55 da Lei 11.343/06, cientificando-o de que se não for arpesentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor público para oferecê-la em 10(dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido indiciado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro,14 de setembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 318982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que notifica o nacional Marcelo Bernardino da Fonseca - Data de Nascimento: 10/04/1972 - Filiação: Pai Romildo Miranda e Marly Beranrdino da SIlva Mãe - RG: 10344001-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Major Freitas Nº 121 - Casa 146 e Rua Ambiré Cavalcante s/nº Morro de São Carlos - Estacio - RJ, indiciado nos autos de nº 2006.001.095836-8, oriundo do Inquérito, nº 2650/06 de 24/07/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido indiciado para apresentar defesa prévia escrita no prazo de (10) dez dias nos termos do art.55 da Lei 11.343/06, cientificando-o de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor público para oferecê-la em (10)dez dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Indiciado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 318979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que , notifica o nacional LUIZ RICARDO VITORINO DA SILVA - Data de Nascimento:21/03/1985 - Filiação: Pai - não declarado Mãe - Shislane Vitorina da Silva - RG: 20462297-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itapiru nº 916 - Rio Comprido - RJ, indiciado nos autos de nº 2006.001.095836-8, oriundo do Inquérito, nº 2650/06 de 24/07/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido pelo presente edital, notifica o referido indiciado para apesentar defesa prévia escrita, no prazo de (10 dez) dias nos termos do art.55 da Lei 11.343/06, cientificando-o de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor público para oferecê-la em 10(dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido indiciado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro,14 de setembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 318983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que , notifica o nacional ANDRE SILVA CONSTANTINO - Data de nascimento: 24/01/1984 - Filiação: Pai - Adilson Resgate Constantino Mãe - Creusa dos Santos Silva - RG: 20413971-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Itapiru nº 918 - casa 08 - Estacio - RJ,indiciado nos autos de nº 006.001.095836-8, oriundo do Inquérito, nº 2650/06 de 24/07/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas., . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido pelo presente edital, notifica o referido indiciado para apesentar defesa prévia escrita, no prazo de (10 dez) dias nos termos do art.55 da Lei 11.343/06, cientificando-o de que se não for arpesentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor público para oferecê-la em 10(dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido indiciado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro,14 de setembro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 318980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.001.034325-9, Ação Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, Sergio Ricardo de Castro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/04/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Airton de Castro Mãe - Não Declarada - RG: 05432142-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Afonso Terra, nº 569 , Casa 03, Pavuna - CEP: 21520-010 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2407-4178 e Estrada de Itaipuaçu, QD 26, Lote 01, São Bento da lagoa, Maricá, tel: 9724-5121\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 DE SETEMBRO DE 2007,. Eu, ______________ Marisa A Melo - Analista Judiciário - Matr. 01/18928, digitei. E eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivã - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 318977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: MOACIR LOMBER ALVES - Alcunha: Moa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jose Alves Mãe - Maria de Lourdes Lomber - RG: 08.424.495-3 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Javan, nº 104 - Quadra - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ; Rua Tenente Portela, nº 410 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, nos autos do Processo nº 2006.001.014314-2 (Flagrante nº 1471/2006, da 16ª Delegacia Policial), tendo sido CONDENADO por sentença datada de 21/05/2007, como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, às penas de 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 3 (três) dias-multa, à razão unitária mínima, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, qual seja, limitação de fim de semana (art. 48 do CP), cuja duração será a mesma da pena privativa de liberdade. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Sonia Silveira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5236, digitei. E eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 318993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional CARLOS ALBERTO REIS DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 2877195 Emissor: IFP - Endereço: Estrada das Furnas, nº 3001 Fundos - Ladeira Carlos Cruz - Alto da Boa Vista - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.061871-4, oriundo do Inquérito nº 135/00 de 05/01/2000, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do CP - Atentado violento ao pudor, C/C Art. 224, Alínea \"A\" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 12/11/2007, ÀS 13:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 318991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.010608-8, Ação Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, em conc.material, Antonio Francisco Bonfim Lopes - Alcunha: Nem - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Geraldo Cito Lopes Mãe - Irene Bonfim da Silva - RG: 11.729.280-5 Emissor: IFP/RJ - CPF: 081.653.307-56 - Endereço: Estrada da Gavea, nº 461 Casa 16 - Rocinha - CEP: 22451-265 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ; Estrada da Gavea, nº 457 - CEP: 22451-265 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, \" SENTENÇA... EX POSITIVIS, SÃO CONDENADOS: 1) ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES, VULGO \"NEM\" qualificado nos autos, a 12 (doze) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 180 (cento e oitenta) DIAS-MULTA, como incurso no art. 12 da Lei n. 6.368/76 na forma do art. 29 do Código Penal e a 10 (dez) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 180 (cento e oitenta) DIAS-MULTA, como incurso no art. 14 da Lei n. 6.6368/76, na forma do art. 69 do Código Penal...Fixo o dia-multa no mínimo legal...O regime inicial das penas....será o INICIALMENTE FECHADO, tendo em vista o quantum e as circunstâncias judiciais verificadas, ex vi art. 33, § § 2º e 3º, do Código Penal. Custas processuais e taxas....P.R.I.C. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.(integra nos autos)\" E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu,______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 318997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Natascha Maculan Adum - Juíza em Exercício do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Paula Ribeiro de Sousa - Data de Nascimento: 24/11/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Antonio Cassiano de Sousa Mãe - Maria de Fátima Ribeiro de Sousa - RG: 23.512.196-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Caruna, nº 295 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ; ou Rua Oscar, nº 40 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ; ou Rua Jacks Maritain, nº 67 - casa - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusada nos autos de nº 2007.001.026682-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1352/06 de 20/03/2006, da 10ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 155, § 4º Inciso IV na forma do Art.14, ambos do CP . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum\r\n\r\nJuíza em Exercício\r\n\r\nJG Id: 319003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.204.008966-9, movida por CRISTIANE GONCALVES PECANHA SIQUEIRA em face de MARCIO NASCIMENTO SIQUEIRA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO NASCIMENTO SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.004949-9\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Direto, movida por Maria José da Silva Rocha, brasileira, casada, CPF nº 009.108.197-18, em face de ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA, brasileiro, casado, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascido em 17/12/1962, filho de Sebastião Augusto Rocha e Maria José da Silva Rocha, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIo de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.004230-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, movida por L.D.F.A. representado por Odila Antonietti, em face de ALEX GOMES SILVA, brasileiro, qualificação desconhecida, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO da parte ré, por se encontrar em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIo de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.002324-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Reconhecimento de União Estável movida por Zenaide Ferreira Parcial, brasileira, divorciada, do lar, CPF nº 330.956.717-68, em face dos herdeiros do de cujus Antonio José da Silva, a saber: WALTER JOSÉ DA SILVA e ODAIR JOSÉ DA SILVA, filhos do falecido, qualificação desconhecida, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO dos Réus, por se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecerem contestação ao pedido inicial, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIo de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.209.010538-5, movida por MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR em face de ORGANIZACOES YOUNG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCOOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DO ACUCAR E ALCOOL LTDA\r\n\r\nSUZANE CARDOSO PAZELI\r\n\r\nLUIZ JOSE DA SILVA\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS NA AÇÃO DE USUCAPIÃO. Assim, pelo presente edital CITA OS INTERESSADOS , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ______________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nId: 307362. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.209.008076-3, movida por FABIANA SANTANNA DE CARVALHO BICHARA em face de ANTONIO BICHARA NETO, objetivando DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO BICHARA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre do Nascimento Vasconcellos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 07/01/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Ivan Domingos de S. Vasconcellos Mãe - Darci Roza do Nascimento Vasconcellos - RG: 078679214 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Monteiro, Nº 160/301, - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.205.003053-0, oriundo do Inquérito, nº 798/04 de 14/10/2004, da DPF - Delegacia de Polícia Fazendária, como incurso no Art. 1º, inciso V da Lei 8.137/90 - Negar ou deixar de fornecer nota fiscal quando obrigatório, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3. CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/12/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 319080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o querelante Fabio Luis de Oliveira, Brasileiro, casado, encarregado, inscrito no IFP. 09126945-2, CPF nº 015.844.697-65 moveu ação queixa-crime contra o querelado Marcos Antonio da Silva, nos termos do art. 138 do CP- Calúnia C/C art. 141, inciso III do CP neste Juizo. Ref. processo: 2006.205.009934-5. E como não tenha sido possível intimar pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito querelante intimado da DECISÃO que rejeitou a presente queixa-crime, pela inexistência de justa causa, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete .. Eu, ________Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 319081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.207.000492-3, movida por VANDERLEI PEREIRA RIBEIRO em face de ALEXANDRA DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRA DOS SANTOS, filha de Alaíde dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de setembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.203.008930-9, movida por VILMA ARAUJO GARCIA em face de HENRIQUE DE BRITO CAVALCANTI, HELIO DE BRITO CAVALCANTI E \r\n\r\nJOAO DE BRITO CAVALCANTI, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE DE BRITO CAVALCANTI, HELIO DE BRITO CAVALCANTI E JOAO DE BRITO CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 293918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DRª VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da 1ª.Vara Cível de Jacarepaguá Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de USUCAPIÃO proposta por ENEDINA DE OLIVEIRA PERES (na qual a parte autora pleiteia a posse do imóvel situado na Estrada do Boiúna, nº 2506, casa 11, Jacarepaguá ¿ parte do imóvel descrito como Estrada do Boiúna, lote 17, quadra 109, PA 15.916) em face de ESPÓLIO DE JOSÉ CLAUDINO DE AQUINO SOARES nos quais foi requerido a citação por edital de ESPÓLIO DE JOSÉ CLAUDINO DE AQUINO SOARES e seus eventuais herdeiros, que se encontram em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçam contestação, cientes de que não sendo contestada a presente, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 ¿ Jacarepaguá. E para constar foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. RJ, 18 de setembro de 2007. Eu, (Alexandre Farias Marques), TJ I digitei. E, eu, (Albino Gonçalves Annes) Escrivão, subscrevo.(a) VALÉRIA PACHÁ BICHARA. Juíza de Direito (Pr. 2001.203.006852-5 ¿ Processamento Integrado ). \r\n\r\nJG Id: 319037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.203.000818-0 em que é Autor ANTONIO VITOR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO; VITÓRIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO; ANTONIA RIBEIRO LIMA, RG nº 1663637-88 SSP/CE, expedida em 16/10/1988, e Réu MIGUEL DA CONCEIÇÃO REIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, _______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 319052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.006585-0, foi decretada a Interdição de Hellen Silva Cavalcante - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Jacob Nascimento Cavalcante Mãe - Maria Lucia Silva Cavalcante - IFP/DETRAN: 24.067.071-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa da Chácara, nº 87 - Tanque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Silva CavalcanteNacionalidade Brasileira Profissão: Merendeira Estado Civil: Casado CPF: 93730454749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.006667-3, Ação de Interdição, movida por WILMA DOMINGOS SIMOES em face de MANOEL BATISTA SIMOES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.006667-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MANOEL BATISTA SIMOES, brasileiro, casado, militar da reserva remunerada do Comando da marinha, RG: 182430/MB, CPF: 252.640.527-00, residente e domiciliado na Rua Albano, 85, casa 02, Praça Seca, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 25/12/1941, certidão de casamento nº 20027, Fl. 143, Livro BR-66, emitida pelo Registro Civil das pessoas Naturais e Tabelionato, 10.ª Circunscrição, 5.ª Zona - Estado do Rio de Janeiro, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª WILMA DOMINGOS SIMOES, brasileira, casada, Nutricionista, RG: 2.018.470 - IFP, CPF: 098.842.117-87, residente e domiciliada na Rua Albano, 85, casa 02, Praça Seca, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 04 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 255523. Valor: R$ 904,40\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 23/08/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Gonçalves da Conceição - Data de Nascimento: 20/01/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jose Conceição Mãe - Antonia Neide Gonçalves - RG: 102011152 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.203.011090-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1349/06 de 24/03/2006, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/10/2007 às 14:45, a fim de participar da audiência de advertência e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 319042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogério Ignácio de Oliveira - Data de Nascimento: 04/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - José de Oliveira Mãe - Merilene dos Santos - IFP/DETRAN: 09.905.689-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Praia Grande, nº 09 Rua \"C\" - Anil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.008264-0, oriundo do Inquérito, nº 3357/06 de 07/07/2006, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (três vezes)., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 319048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Almirque Silva Lourenço - Data de Nascimento: 02/02/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Almir Joaquim Lourenço Mãe - Gersina Dalva Silva Lourenço - RG: 8342952-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Luis Beltrao, nº 1560 Pça Seca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3017-7475; Rua Mexico, nº 128 Sala 915 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.203.005957-5, oriundo do Inquérito, nº 2063/07 de 09/05/2007, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 319047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de Quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Vieira de Araújo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ernani Vieira de Araujo Mãe - Maria Inália Aires Ferreira - RG: 12165293-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Capitão Machado,, nº 575 - Casa - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2454-5759, acusado nos autos de nº 2006.203.000986-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3870/05 de 31/08/2005, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de Documento Falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 319049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.002759-9, movida por ANDREY ALVES DOS SANTOS; EDILSON BRITO DOS SANTOS JUNIOR; LUCIMERI ALVES DOS SANTOS em face de EDILSON BRITO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILSON BRITO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30/08/2007. Eu, Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, c/c antecipação dos efeitos da tutela, de nº 2007.202.012713-4, movida por MARICELMA SILVA DE MORAES em face de GENTIL HENRIQUE GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENTIL HENRIQUE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30/08/07. Eu, Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Registro Tardio de Nascimento, c/c guarda e antecipação de tutela, de nº 2007.202.013220-8, movida por MARICELMA SILVA DE MORAES em face de GENTIL HENRIQUE GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENTIL HENRIQUE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 30/08/07. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade, c/ anulação de nascimento, de nº 2006.202.008067-0, movida por MARCO ANTONIO SOUZA DIAS em face de AGNALDO DE OLIVEIRA ABRANTES e\r\n\r\nYAN MATHEUS NASCIMENTO ABRANTES, representado por sua mãe,\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA NASCIMENTO MANHÃES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus AGNALDO DE OLIVEIRA ABRANTES e\r\n\r\nYAN MATHEUS NASCIMENTO ABRANTES, representado por sua mãe,\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA NASCIMENTO MANHÃES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 310807. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.005062-9, movida por GILBERTO ARAUJO COSTA em face de SEVERINA MONTEIRO COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré SEVERINA MONTEIRO COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30/08/07. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.008759-6, movida por LUIZ ROBERTO BASTOS DUCLOS em face de ANTÔNIA MARIA DUCLOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANTÔNIA MARIA DUCLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 30/08/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.202.010925-9, movida por JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA; SILVIA MARIA RIBEIRO MOREIRA em face de FRANCISCO LUCIO SANTOS, objetivando CITAR OS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, no imóvel usucapiendo, com endereço acima mencionado. Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.202.010925-9, movida por JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA E SILVIA MARIA RIBEIRO MOREIRA em face de FRANCISCO LUCIO SANTOS, objetivando CITAR O RÉU, SR. FRANCISCO LUCIO SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DO MÉIER/RJ\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER - RJ\r\n\r\nPROC. Nº 2006.208.010393-4\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família do Forum Regional do Méier, da Comarca da Capital, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório processam-se em seus devidos termos os autos de uma ação de ALIMENTOS requerida por WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS DUARTE r/p/s/m TATIANE FIGUEIREDO DOS SANTOS, brasileira, solteira, operadora de máquina de bordar, portadora da carteira de identidade nº 20847054-2, DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 049.527.976-51, residente na Rua Meira, 36, fundos, casa 03, Piedade/RJ, pelo presente edital, manda INTIMAR: LUIZ CARLOS DA COSTA DUARTE, brasileiro, CPF 013.604.686-09, filho de Antonio Carlos Duarte e Maria Aparecida Barbosa da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer a este Juízo, endereço acima, no dia 06/11/2007, às 13:40 horas, a fim de participar da audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento, bem como CITÁ-LO para, na referida audiência, se nela não houver acordo, contestar, querendo, os termos do pedido, sob pena de revelia e de serem havidos como verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Fica ciente também que a sede deste Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53, Méier. Dado e Passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de agosto de 2007 Eu, ,Antonio Francisco de Sousa Neto, mat. 01/15670, Titular, o subscrevo. Dr. Ricardo Cyfer, Juiz de Direito.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.015083-3, movida por SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, RG nº 01.862.415-5 IFP, CPF/MF nº 717.808.587-87, residente e domicilado na Rua Gilda de Abreu, 61/401, Bloco 01 - Catumbi - Rio de Janeiro, em face de DEONECI BONFIM DA SILVA, brasileira, casada, faxineira. Assim, pelo presente edital CITA a ré DEONECI BONFIM DA SILVA, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, ______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001525-7, foi decretada a Interdição de Adelia da Conceição de Quina - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - CPF: 05579693796 - RG: W587464-S - Endereço: Rua Paraná 713/301 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma da Conceição Pereira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 59853085704 - RG: 035568260. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 219995. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013408-6, foi decretada a Interdição de Fernando Lopes - Nacionalidade Portuguesa - estado civil: casado - CPF: 276.713.487-91 - RG: W603793X , filiação: Eurico Lopes e Rosa Santa de Jesus- Endereço: Rua Jorge Mauricio Chometon 250 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Milvia Tereza Ossola da Cruz Lopes, estado Civil: Casada - CPF: 34111077749 - RG: 022422182- IFP -Endereço: Rua Jorge Mauricio Chometon 250 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007591-6, foi decretada a Interdição de Antonio do Nascimento Teixeira, brasileiro, solteiro, nascido em 03/08/1938, filiação: Alberto Teixeira e Maria da Pureza Teixeira - RG: 05582323-1- IFP - CPF: 697.362.007-87 - Endereço: Trav. Brito do Nascimento Teixeira 71, Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Teixeira da Costa, brasileira, casada, filiação: Pai - Alberto Teixeira Mãe - Maria da Pureza Teixeira - CPF: 004.682.127-95 - RG: 04552366-9, IFP- Endereço Trav. Brito do Nascimento Teixeira 71, Maria da Graça - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010603-0, foi decretada a Interdição de Ana Rosa de Andrade - brasileira - solteira - do lar - Filiação: Pai - Francisco Antonio de Andrade Mãe - Maria Rosa de Andrade - RG: 29992 série 483 - CPF: 6649.547.476-87 - Endereço: Rua Conselheiro Ferraz, N 60, Bl 01, Apt 204 - Lins - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juarez Andrade Vieira - brasleiro - casado - militar aposentado - Filiação: Mãe - Ana Rosa de Andrade CPF: 05231744700 - RG: 117663 Emissor: MA - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 . Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.208.008656-2, movida por MARIA DELMIRA VIANA em face de ESPÓLIO DE OLIVEIRA PAULO MAXIMIANO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Arthur Rabelo Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23083, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.208.004855-8, movida por JULIA SANTOS RIBEIRO em face de ANTÔNIO CARLOS VIEIRA SILVA, Maria Eudoxia da Silva, Wailton Luiz da Silva, e Nilda de Tal e MILTON SILVA, objetivando citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO CARLOS VIEIRA SILVA e MILTON SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.001629-3, movida por ZILDA MARIA DE LIMA em face de JOSÉ ALVES DE LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ALVES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.211.000678-9, movida por RUAN BRENO DE SOUZA RODRIGUES em face de RONALDO DE SANT'ANNA RODRIGUES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO DE SANT'ANNA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Távora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.002010-7, movida por KATIA STMACO em face de ROGERIO LEITE DE ANDRADE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO LEITE DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nx versão:2.0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007660-3, foi decretada a Interdição de HELIO FERREIRA DE LIMA, brasileiro, solteiro, nascido em 29/06/1955, filiação: Mãe - Santina Ferreira de Lima, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CICERA GILVANIA TENORIO MENDES, brasileira, solteira, nascida em 28/07/1975, filha de Gilvan Tenorio Mendes e Irene Maria da Silva Mendes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.007660-3\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.206.004423-6, movida por PABLO CAMARGO FERREIRA e ADALA CAMARGO FERREIRA representados por sua genitora VALESKA PINTO CAMARGO em face de GILSON NEVES FERREIRA, brasileiro, casado, nascido em 27/03/1965, filho de Elias Rodrigues Ferreira e Hermengarda Neves Ferreira. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON NEVES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.004423-6\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007984-7, foi decretada a Interdição de CELIA DE SOUZA LIMA, brasileira, solteira, nascida em 16/07/1963, Filiação: Pai - Fernando Freitas Lima Mãe - Celia de Souza Freitas Lima, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARCELO DE SOUZA LIMA, brasileiro, solteiro, nascido em 12/06/1968, Filiação: Pai - Fernando Freitas Lima Mãe - Célia de Souza Freitas Lima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.007984-7\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder, de nº 2007.206.004303-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de FABIANA FERNANDES DA SILVA, objetivando Citação da Requerida. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIANA FERNANDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de setembro. Eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.710.003268-5, movida por CARLOS HENRIQUE DA COSTA SANTOS em face de SERGIO LUIZ NEVES FERREIRA, objetivando Citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LUIZ NEVES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Art. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão..., de nº 2003.710.008609-2, movida por DIVISAO DE FISCALIZAÇAO em face de KASTELO, objetivando Citação do Executado. Assim, pelo presente edital CITA o réu KASTELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas , pagar a quantia devida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o integral pagamento da dívida. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Edlainer de Oliveira Leão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23496, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2001.052.001998-8 em que é Autor CONDOMINIO ALBATROZ, e Réu WALDIR SIMONE FIGUEIREDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 31 de agosto de 2007. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 319544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Reintegração de Posse \" nº 2003.052.002999-4 em que é Autor GILMARA DE ANDRADE FEITOSA, e Réus JULIO CESAR REISCHEFFER DO NASCIMENTO e LUCY DIAS DE MORAES. E, para INTIMAR a ré LUCY DIAS DE MORAES para se manifestar acerca do pedido de desistência do autor, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 05 de setembro de 2007. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 319547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e do Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Consignação em Pagamento \" nº 2002.052.001046-0 em que é Autor SOLANGE MARIA FAZOLINO REIF DE PAULA e MAX ZUEL DAS NEVES GONCALVES, e Réu MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 04 de setembro de 2007. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (As.)Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo.(As.)Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 319546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Embargos de Devedor \" nº 2002.052.003288-7 em que é Autor SONIA MATIAS DOS SANTOS, RG nº 377826577-68 IFP, e Réu ESP. DE ANTONIO ESTEVES BARROSO REPRESENTADO POR MARIA APARECIDA CHAVES PINHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 31 de agosto de 2007. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 319545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Getúlio Vargas, nº 59, no dia 16/10/2007, às 15:00, a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2007.052.003201-1 - originária do RO n°. 002406/118/06 - 118ª DP - Araruama/RJ; por haver sido denunciado nas penas do art.121, § 2º, II e IV do Código Penal. \"(...) No dia 10 de agosto de 2006, por volta das 22:30 horas, na Rua 07, próximo ao lote 18, Jardim Califórnia, Araruama, os denunciados, em comunhão de ações e desígnos, com vontade livre e consciente de matar, desferiram golpes de pauladas, socos e chutes contra Regenilton Nunes dos Reis, tendo a referida agressão sido a causa eficiente da morte da vítima, conforme auto de exame cadavérico de fl. 22. O crime foi cometido por motivo fútil, em face da desproporção entre a sua causa e o seu resultado, pois os réus ficaram insatisfeitos com a vítima em razão desta ter se comunicado com a polícia militar em outra ocasião. O crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima, pois esta foi surpreendida pelas costas no momento da agressão. Nas mesmas circunstâncias de tempo, hora e local,os denunciados, em comunhão de ações e desígnos, com vontade livre e consciente, ofenderam a integridade física de Almira Alves dos Reis, através de socos e chutesm, causando-lhe as lesões descritas no laudo de exame de corpo de delito de fls. 25. Consta dos autos que a s vítimas estavam caminhando no local dos fatos quando foram surpreendidas pela ação dos denunciados, os quais passaram a agredi-los, com socos, chutes e golpes de pauladas, tendo a vítima, Almira, sido agredida no momento em que tentava defender seu filho, Regenilton. Assim agindo. estão os denunciados incursos nas penas do art. 121, § 2º, II e IV do Código Penal. (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 03 de setembro de 2007. Eu, Robertson Barros de Oliveira - matr. 01/28307 o digitei. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes - Escrivã - Matr. 01/5678 subscrevo. (a) ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO - Juíza de Direito \r\n\r\nJG Id: 319549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 90 (noventa) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação Criminal de nº 2005.078.000593-3 em que figuram como acusados EDUARDO MIGUEL DA SILVA, nascido em 07/08/1979, filho de Edson Miguel da Silva e Maria José Ferreira Sales e EDIMAR DE ASSUNÇÃO NUNES, nascido em 25/02/1985, filho de Herculano Pereira Nunes e Vera Lúcia de Assunção Nunes, RG 020.707.755-3 IFP. E, para INTIMAR os acusados para ciência da sentença que JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA e condenou EDUARDO MIGUEL DA SILVA e EDIMAR DE ASSUNÇÃO NUNES pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 157, § 2º incisos I e II do Código Penal, sendo EDUARDO MIGUEL DA SILVA condenado a 05 anos e 04 meses de reclusão e 18 dias-multa, no valor unitário de um trigésimo (1/30) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, no regime inicialmente fechado e EDIMAR DE ASSUNÇÃO NUNES condenado a 04 anos e 05 meses de reclusão e 15 dias-multa, no valor unitário de um trigésimo (1/30) do salário-mínimo vigente ao tempo do fato, no regime inicialmente fechado, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca dos Búzios, 19 de abril de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 319441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nFAZ SABER a PAULO EDISON C. PENASETTI que figura como ré nos autos de Ação Revocatória para anular Procuração,c/c Prestação de Contase Restituição de Valores, nº 2004.007.007372-4, o qual tramita neste Juízo, que o mesmo fica CITADO para responder à mencionada ação, no prazo de quinze dias, fazendo-lhe , outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora na petição inicial. Edital, o qual será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Patrícia Delgado Cotia AJ 01/15295, digitei. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão mat 01/14.342 , subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito. \r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 319464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo tramitam os autos de DÚVIDA, de nº 2004.007.000297-3, tendo como suscitante o Oficial do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Barra Mansa e interessado ODIR DOS SANTOS E RAUL GUIOMAR TAVERNARI , referente ao registro do imóvel DE UM TERRENO , de frente para a Rodovia Presidente Dutra, assim caracterizado:\"Um TERRENO com 35,00m do eixo da Rodovia Presidente Dutra, medindo 30,00 m de largura na frente e fundos, por 30,00m de comprimento de ambos os lados, com área total de 900m2, confrontando pela frente com a Rua 15 de novembro, lados e fundos com Dr. Custodio Milanez dos Santos\". E, para que ninguém venha alegar ignorância, este edital será afixado e publicado na forma da lei, com prazo de 30 (trinta) dias, que passará a contar da data da publicação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e cinco. Eu, Francisco Américo C. de Faria - Escrivão , matr. 01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza, Juiz de Direito.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 319463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DA BELPRATO S/A\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Junior desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à falida, de que foi designada a data de 27 de setembro de 2007, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Forum Novo, na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre, 155, bairro do Matadouro, Nesta Cidade, para a arrematação em Leilão Público, a quem mais der acima das avaliações dos bens móveis pertencentes à Massa Falida da BELPRATO S/A, cuja falência se processa por este Juízo, Processo nº 1996.006.000018-7, constantes do ESTOQUE DO ALMOXARIFADO avaliados em R$ 79.174,26 (setenta e nove mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e seis centavos); EMBALAGENS DE PRODUTOS avaliados em R$ 14.611,42 (catorze mil, seiscentos e onze reais e quarenta e dois centavos) e PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA VEÍCULOS avaliadas em R$ 12.902,34 (doze mil, novecentos e dois reais e trinta e quatro centavos), descritos no inventário apresentado pelo Administrador Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA às fls. 5908/5980 do processo da falência, acima mencionado, que se encontra à disposição dos interessados no Cartório desta Vara, bem como a verificação dos mesmos na sede da Massa, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro da Vila Helena, ficando desde logo designado o dia 09 de outubro de 2007, às 13:30 horas, para a venda a quem mais der, caso não haja licitantes na primeira data. As custas do Leiloeiro na proporção de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e as custas dos Atos dos Escrivães das Varas Empresarias de 1% do mesmo valor, no mínimo de R$ 38,48 e máximo de R$ 174,95, acrescidas das taxas, FUNPERJ e FUNDPERJ, serão suportadas pelo Arrematante e deverão ser recolhidas imediatamente no Banco do Brasil S/A, através da competente GRERJ (Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos onze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ____________ Ana Paula de S. M. Pivanti - TAJ - Matr. 01/18713, digitei. E Eu, ________________ Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivã - Matr. 01/14666, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 313129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eleezel Cabral dos Santos - Data de Nascimento: 11/12/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Bento Pereira dos Santos Mãe - Cordelia Cabral dos Santos - CPF: 006228307-32 - Endereço: Rua Paulo Pereira da Mota, nº 116 - Parque Santana - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.006.001124-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 738/06 de 13/04/2006, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 08/10/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo. Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 319474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernanda Verissimo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Dirce Correia Veríssimo - CPF: 10448664704 - RG: 020690802-2 - Endereço: Rua João Antonio Camerato, nº 378 - Chalet - Barra do Piraí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.006.003048-4, oriundo do Inquérito, nº 207/06 de 16/06/2006, da 88ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, do art. 71, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, no dia 08/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra do Piraí, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo. Alessandra da Rocha Lima Roidis - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 319473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.006411-5, foi decretada a Interdição de Jarbas Ribeiro - RG: 043032366 Emissor: IFP - CPF: 454.705.297-20 - Endereço: Rua Ministro Filadélfia Azevedo 6 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Maria Xavier RibeiroRG: 03004274-1CPF: 030.277.517-00 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.003172-7, foi decretada a Interdição de Carmen Lucia Almeida Rodrigues da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 11413134726 - RG: 21556981-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA PALERMO 32 - CEP: 26115-480 - Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Regina dos Santos AlvesRG: 12190795-0Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, por nomeação na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.010.000379-2, movida por Luciné do Nascimento Eustáquio e Sandra Maria Ramos da Silva Eustáquio em face deste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita ação, nos termos da petição inicial de fls. 02/05, do imóvel composto de 15,00 (quinze) metros de frente, 18,00 (dezoito) metros de fundos, 14,50 (quatorze metros e cinqüenta centímetros) do lado esquerdo e 6,00 (seis) metros do lado direito, localizado no Beco Aristides Alves da Silva, nº 100, podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, após a justificação da posse, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo (a) Luiz Alberto Nunes da Silva-Juiz de Direito. \r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 319571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Dalva dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Angra dos Reis - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 15/05/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Benedito Hilario dos Santos Mãe - Olimpia Maria da Conceição - Cart.Trab.: 73.264 S/649-RJ Emissor: MTRAB - Endereço: Avenida Jose de Oliveira Borges, nº 370 - CEP: 29460-000 - Belvedere - Bom Jesus do Norte - ES, acusada nos autos de nº 2005.010.001521-8, oriundo do Inquérito, nº 710/04 de 27/12/2004, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, n/f do art. 71, todos do CP. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 27/11/07 às 14:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 18 de setembro de 2007. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 319576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nA DOUTORA Fabíola Costalonga, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designado o dia 07 de dezembro de 2007 às 09 horas, para Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado ANDERSON FERREIRA DA SILVA CHAGAS, brasileiro, separado judicialmente, nascido em 08/12/1986, filho de Sebastião Chagas Filho e Vera Lucia Ferreira da Silva, nos autos da Ação Penal nº 2006.010.001136-7, oriunda do IP nº 700/06 instaurado em 14/08/2006 pela 144ª DP e pronunciado como incurso nas penas do Artigo 121 § 2º, inciso II e IV, c/c artigo 14, II, do CP, onde servirão como JURADOS: 1) ANTONIA TEIXEIRA DE ALMEIDA; 2) HELTON GOMES DUTRA; 3) TELMA ROSANE DE SOUZA 4) MARIANA DE S. MENDONÇA DOS SANTOS 5) EULINA CELESTE BRAGA DE SOUZA; 6) OLGA DE CÁSSIA TORRES; 7) GILCÉLIA APARECIDA L. DE A. OLIVEIRA; 8) JOSÉ ARY LOUREIRO BORGES; 9) ADÃO DOS REIS; 10) JORGE HENRIQUE CAVICHINI SANTOS; 11) BRAZ VICENTE DE ALMEIDA; 12) MARLENE BOECHAT DE FIGUEIREDO; 13) JOSÉ MIRANDA NETO; 14) MARIANA BERTHOLAZZI DA SILVA; 15) CÍNTIA BORGES DO CARMO SILVA; 16) NORMA SUELY CARVALHO TEIXEIRA; 17) NORMA REGINA COSTA PRIMO; 18) DAYSE SAMPAIO LOPES BORGES; 19) JOSÉ LUIZ VIDAURRE DE MELLO; 20) MARÍLIA SILVEIRA NOGUEIRA; 21) MÔNICA DE FÁTIMA MOREIRA. E os suplentes: 01) FLÁVIA BRUM LINHARES FERNANDES; 02) ROBSON DE OLIVEIRA FERNANDES; 03) ADRIANA MOUTINHO LESSA; 04) CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA; 05) JANETE OLIVEIRA ALMEIDA; 06) SONIA DE ALMEIDA PEÇANHA; 07) DELMA PEREIRA DA SILVA; 08) ROQUE NEVES CARDOSO JÚNIOR; 09) ANDREZA TOSTES COELHO DEGLI; 10) FRANCISCO ALVES DE FREITAS NETO; 11) MARIA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA; 12) MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA; 13) REGINA DE CÁSSIS FONTES SANT'ANA; 14) LUIZ FERNANDO BOECHAT GARCIA; 15) MINERVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, mandou passar o presente edital que será afixado na porta do Fórum desta Comarca, publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA e SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, dezessete dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Flavia Freire Ribeiro, TAJ. mat. 01/27029 digitei e Eu, (a)Rogéria de Oliveira Zanon, Responsável p/ Expediente, matrícula 01/21351, subscrevo. (a)Fabiola Costalonga - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 319575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO(S) FISCAL nº 2004.010.001481-9, oriundo da CDA nº 01.01.021.0047.01, requerendo o exequente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ., a citação dos dos herdeiros do Executado EVALDO ROSEIRA GONÇALVES, bem como dos possíveis demais interessados, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.331,90 (um mil, trezentos e trinta e um reais e noventa centavos), com os acréscimos legais, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, 18 de setembro de 2007. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu, (a)Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351, o subscrevo.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 319577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nA DOUTORA Fabíola Costalonga, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designado o dia 30 de novembro de 2007 às 09 horas, para Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado CARLOS MAGNO DA SILVA, brasileiro, separado, pintor, nascido em 06/03/1963, filho de Maria Edite da Silva, nos autos da Ação Penal nº 1999.010.000460-0, oriunda do IP nº 01/93 instaurado em 01/01/1993 pela 144ª DP e pronunciado como incurso nas penas do Artigo 121 § 2º, inciso II, na forma do artigo 29, do CP, onde servirão como JURADOS: 1) ANTONIA TEIXEIRA DE ALMEIDA; 2) HELTON GOMES DUTRA; 3) TELMA ROSANE DE SOUZA 4) MARIANA DE S. MENDONÇA DOS SANTOS 5) EULINA CELESTE BRAGA DE SOUZA; 6) OLGA DE CÁSSIA TORRES; 7) GILCÉLIA APARECIDA L. DE A. OLIVEIRA; 8) JOSÉ ARY LOUREIRO BORGES; 9) ADÃO DOS REIS; 10) JORGE HENRIQUE CAVICHINI SANTOS; 11) BRAZ VICENTE DE ALMEIDA; 12) MARLENE BOECHAT DE FIGUEIREDO; 13) JOSÉ MIRANDA NETO; 14) MARIANA BERTHOLAZZI DA SILVA; 15) CÍNTIA BORGES DO CARMO SILVA; 16) NORMA SUELY CARVALHO TEIXEIRA; 17) NORMA REGINA COSTA PRIMO; 18) DAYSE SAMPAIO LOPES BORGES; 19) JOSÉ LUIZ VIDAURRE DE MELLO; 20) MARÍLIA SILVEIRA NOGUEIRA; 21) MÔNICA DE FÁTIMA MOREIRA. E os suplentes: 01) FLÁVIA BRUM LINHARES FERNANDES; 02) ROBSON DE OLIVEIRA FERNANDES; 03) ADRIANA MOUTINHO LESSA; 04) CARLA APARECIDA DE OLIVEIRA; 05) JANETE OLIVEIRA ALMEIDA; 06) SONIA DE ALMEIDA PEÇANHA; 07) DELMA PEREIRA DA SILVA; 08) ROQUE NEVES CARDOSO JÚNIOR; 09) ANDREZA TOSTES COELHO DEGLI; 10) FRANCISCO ALVES DE FREITAS NETO; 11) MARIA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA; 12) MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA; 13) REGINA DE CÁSSIS FONTES SANT'ANA; 14) LUIZ FERNANDO BOECHAT GARCIA; 15) MINERVINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, mandou passar o presente edital que será afixado na porta do Fórum desta Comarca, publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA e SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, dezessete dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Flavia Freire Ribeiro, TAJ. mat. 01/27029 digitei e Eu, (a)Rogéria de Oliveira Zanon, Responsável p/ Expediente, matrícula 01/21351, subscrevo. (a)Fabiola Costalonga - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 319574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL, que no dia 18/10/2007, às 13 horas - 1ª Praça, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, o Sr. Rodrigo Adriano de Souza servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2005.010.000722-2, requerida por UNIÃO, constante de: Um imóvel constante de um terreno medindo 14,80 (quatorze metros e oitenta centímetros de frente), 14,00 (quatorze metros nos fundos), por 24,50 (vinte e quatro metros e cinquenta centimetros de frente a fundos pelo lado direito); e 33,00 (trinta e três metros) de frente a fundos pelo lado esquerdo com um total de 402,50 m² (quatrocentos e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), referente ao Lote 93, da Quadra \"G\", com frente para a rua Vereador Nelson da Silva Motta, nesta cidade, confrontando-se pelo lado direito como Lote nº 95; pelo lado esquerdo com Lecio Teixeira Sarlo; e pelos fundos com o Lote nº 92, inscrito pelo Prefeitura Municipal sob nº 01.01.086.0099.001, de Propriedade de PAULO ROBERTO DUARTE PROTUAGAL e ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL, registrado no Cartório do 1º Ofício de Bom Jesus do Itabapoana sob o nº R-02-6.492 no livro nº 2, ficha 01, de 22 de julho de 2003. . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 15 dias, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 01/11/2007 às 13 horas - 2ª Praça pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu, (a)Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 319578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO(S) FISCAL nº 2005.010.001490-1, oriundo da CDA nº 01.02.023.0079.001, requerendo o exequente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ., a citação dos dos herdeiros do Executado Levi Alves do Nascimento, bem como dos possíveis demais interessados, por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 897,02 (oitocentos e noventa e sete reais e dois centavos), acrescido de custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, 17 de setembro de 2007. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu, (a)Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351, o subscrevo.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 319579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.014.002716-9, movida por BENEDITO BONIFÁCIO e FRANCISCA GARCIA BONIFÁCIO em face de IMOBILIARIA VIEIRA LTDA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu IMOBILIARIA VIEIRA LTDA., na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência prevista no art. 277 do CPC, designada para o dia 11/12/2007, às 13:30 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente o referido réu de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhado de documento e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Emir Arêas Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21003, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz de Direito - matr. 01/7578.\r\n\r\nJG Id: 319156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2000.014.000851-2, movida por EVA REGINA PERTININGA em face de JOAO FRANCISCO DOS SANTOS MARTINS, e deles constando que os herdeiros desconhecidos de João Francisco dos Santos Martins, se encontram em lugar incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros desconhecidos de JOAO FRANCISCO DOS SANTOS MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiane de Deus Sousa Vasconcelos - Analista Judiciário - Matr. 01/20980, digitei. E eu, ______________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 319162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Auto de Infração \" nº 2002.014.001280-5 em que é Réu SERGIO LUIS DE OLIVEIRA que se encontra em local incerto e não sabido foi expedido o presente edital para INTIMAR o Réu para que tome ciência da r. sentença de f. 68 que julgou procedente o auto de infração e, em conseqüência condenou-o a pagar multa equivalente a 3(três) salários mínimos, consoante determina o art. 258 do ECA. Ciente de que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2007. Eu, _______________ Fabiane Maria Pessanha - Analista Judiciário - Matr. 01/21992, digitei. E eu, ________________ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 319160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.014.024567-3 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor C. DE S. B., nascida em 23/06/2002 no Hospital Plantadores de Cana, nesta Comarca, proposta por EDNO BARROS DE OLIVEIRA e VALÉRIA PAES DE OLIVEIRA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JORGE LUIZ FERREIRA BATISTA e a Sra. MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA, genitores da menor C. DE S. B., a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 319159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.017.000848-3 em que é Autor MARIA EDUARDA DA SILVA FORTUNATO; JANETE DA SILVA, RG nº , expedida em 09/02/99, e Réu MARCELO MIRANDA FORTUNATO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 17 de setembro de 2007. Eu,Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 319406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.019.000039-0, foi decretada a Interdição de Rosilene Bonafe Rodrigues - Data de Nascimento: 19/02/1967 - Filiação: Euretides Severino Rodrigues e Maria Bonafé Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Rodrigues Silva - RG: 11037744-7 Emissor: IFP - CPF: 07162683703. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. (Julie)\r\n\r\nversão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.021.000116-1, movida por JORGE WILLIAM COELHO em face de FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu FELIX AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.021.014885-0, em que figura como Autor BENEDITO LUIZ DA SILVA, e como inventariada MARIA EUGENIA DA SILVA. e, estando os herdeiros Ruth, Rosangela, Rosenilda , Rosineti ( filhas de Pretonilio Luiz da Silva), José Luiz da Silva Filho e Andrea Luiz da Silva em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, . Eu, _______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, _______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.023721-0, movida por MARIA GERALDA DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE MILCIADES JOSE GONÇALVES, ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI, objetivando Citar o espólio do Sr. Manoel Reis. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezessete de Setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1997.021.399268-9/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Real Soldas Caxias Ltda - CNPJ: 29.585.155/0001-19, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 6.384,64 (até dezembro de 2006), equivalente a 2.080,30 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Fred Marcelo Molinario - CPF: 382.679.027-20 e Antonio de Oliveira Fonseca - CPF: 200.058.227-34, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 70 6 97 006566-72, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezessete dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1997.021.399148-0/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Maurício Fontoura da Silva, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 565,66 (até janeiro de 2007), equivalente a 323,33 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Maurício Fontoura da Silva, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 95.10955.17.59-9, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezessete dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1999.021.008010-4/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Reginaldo Rosa dos Santos - CPF: 999.752.467-53, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 5.233,21. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Reginaldo Rosa dos Santos, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 99.04155.17.54-1, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.019458-5/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de W. M. W. Comércio Indústria Ltda Me - CNPJ: 39.451.133/0001-10, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 16.007,55 (até janeiro de 2007), equivalente a 9.149,79 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de W. M. W. Comércio Indústria Ltda Me, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 2001/010.030-1, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) nove dias de junho de dois mil e três (2003). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007820-2/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Mesbla Lojas de Departamento S.A - CNPJ: 29.635.745/0001-95, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 11.832,02. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Mesbla Lojas de Departamento S.A, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 2000/009.933-1, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. nº: 1996.021.040252-6\r\n\r\nA Drª. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo I.N.S.S em face de Sumar Material de Construção Ltda Me - CNPJ: 28.224.905/0001-64 para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 70 2 95 002154-87.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua Ailton da Costa, nº: 115, 3º andar, sala 304, Centro, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 319217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.011500-6/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Fabriluz Indústria e Comércio Ltda - CNPJ: 02.602.195/0001-75, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 32.643,55, equivalente a 18.658,79 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Fabriluz Indústria e Comércio Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 2002/001.064-9, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezessete dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.018610-4/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Fajor Indústria Comércio e Serviços Ltda - CNPJ: 01.290.331/0001-76, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 27.144,31. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Fajor Indústria Comércio e Serviços Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 2000/008.601-5, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1994.021.257178-5/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Sunshine Indústria e Comércio de Bolsas Ltda - CNPJ: 28.941.102/0001-20, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 14.594,95 (até junho de 2007), equivalente a 4.366,10 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Juan José da Costa Balue, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 12853.003106/91-79, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezessete dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. nº: 1991.021.228400-5\r\n\r\nA Drª. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo I.N.S.S em face de Fábrica de Bebidas Gavião Ltda - CNPJ: 33.507.773/0001-18 para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 31.322.020-4.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua Ailton da Costa, nº: 115, 3º andar, sala 304, Centro, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 319215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.018630-0/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de TWR Brasil Ltda - CNPJ: 01.950.573/0002-20, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 121.067,00. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de TWR Brasil Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 2002/001.210-8, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.015380-7/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Blessig Informática de Xerém Ltda Me - CNPJ: 02.005.165/0001-81, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 8.220,17, equivalente a 4.698,58 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Blessig Informática de Xerém Ltda Me, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 2001/004.767-6, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezessete de dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2003.021.000350-4/EX \r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juiza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Turno Verde Indústria e Comércio de Móveis Ltda, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 137.788,29 (cento e trinta e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e nove centavos), equivalente a 78.758,67 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital para citação de Turno Verde Indústria e Comércio de Móveis Ltda - CNPJ: 36.469.435/0001-27, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 2002/007.604-6, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede À Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) doze dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.015098-3/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Terra Sol Terraplanagem e Pavimentação Ltda - CNPJ: 68.578.418/0001-14, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 6.661,38 (até janeiro de 2007), equivalente a 3.807,59 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Terra Sol Terraplanagem e Pavimentação Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 2001/007.254-2, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezessete dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nx\r\n\r\nId: 319206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.014960-9/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Podium Rede de Serviços Ltda, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 38.712,56, equivalente a 22.127,79 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Podium Rede de Serviços Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 2001/007.117-1, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezessete dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. nº: 1998.512.004390-0\r\n\r\nA Drª. RENATA OLIVIERA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo I.N.S.S em face de Casa de cereais Limeal Ltda Me - CNPJ: 31.544.612/0001-79 para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 70 6 97 041409-21. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua Ailton da Costa, nº: 115, 3º andar, sala 304, Centro, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 319223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.512.009058-5/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Terra Sol Terraplanagem e Pavimentação Ltda Me, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 1.288.731,53 (até fevereiro de 2007), equivalente a 415.923,64 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Terra Sol Terraplanagem e Pavimentação Ltda Me, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 70.2.98.000256-83, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezessete dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2004.021.002700-6/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Selinew Comércio Locação e Representações Ltda - CNPJ: 01.696.132/0001-62, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 16.044,94, equivalente a 9.171,16 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 2003/007.992-3, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezessete dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2004.021.008940-1/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Droever Distribuidora de Miudezas Ltda - CNPJ: 02.502.362/0001-06, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 1.766,74. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Droever Distribuidora de Miudezas Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 2003/009.139-9, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.002870-5/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de P. A. Importação e Exportação Ltda - CNPJ: 00.660.006/0001-95, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 52.553,94. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de P. A. Importação e Exportação Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 2001/014.016-6, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2002.021.002880-8/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOPARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de T&M Controles S/A - CNPJ: 00.379.429/0001-31, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 165.637,71. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de T&M Controles S/A, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 2001/013.935-8, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2000.021.018770-0/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Padaria e Confeitaria Flor da Vila Rosario Ltda - CNPJ: 00.200.397/0001-65, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 8.255,78, equivalente a 4.718,94 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Padaria e Confeitaria Flor da Vila Rosario Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 2000/004.211-7, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezessete dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 319201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.021.041070-9/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Estylus Concretos Ltda Me - CNPJ: 68.748.649/0001-29, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 7.273,06. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Estylus Concretos Ltda Me - CNPJ: 68.748.649/0001-29, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 70 6 97 041353-32, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede á Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2001.021.007800-7/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Pisciglass Artefatos de Fibra Ltda - CNPJ: 00.296.409/0001-05, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 79.500,98. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Pisciglass Artefatos de Fibra Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 2000/008.373-1, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1995.021.265888-1/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Engemi Engenharia de Máquinas Insdústria Ltda - CNPJ: 32.111.742/0001-80, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 8.270,82 (até janeiro de 2007), equivalente a 4.727,53 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Engemi Engenharia de Máquinas Insdústria Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 92-01964-17-96-7, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezessete dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1983.021.141418-6/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Indústria e Comércio de Imóveis Novo Rio Ltda - CNPJ: 28.745.586/0001-32, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 51.966,19 (até junho de 2006), equivalente a 6.357,74 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Indústria e Comércio de Imóveis Novo Rio Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 70.281.002.269, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezessete dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1992.021.253050-0\r\n\r\nA Drª. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo I.N.S.S em face de Luminosos Miralva Ltda para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 10.262. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua Ailton da Costa, nº: 115, 3º andar, sala 304, Centro, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) doze dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 319194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1997.021.398370-6/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Massaranduba Ltda - CNPJ: 31.588.742/0001-03, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 9.552,03. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Massaranduba Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 96.11645.17.97-4, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. nº: 1995.021.265850-9\r\n\r\nA Drª. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo I.N.S.S em face de Sumar Material de construção Ltda - CNPJ: 28.224.905/0001-64 para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 1995.021.265850-9.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua Ailton da Costa, nº: 115, 3º andar, sala 304, Centro, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) treze dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 319195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. nº: 1997.021.399198-3\r\n\r\nA Drª. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo I.N.S.S em face de Getro Ferreira da Cunha - CPF: 115.481.937-04 para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 70 1 97 001548-08. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua Ailton da Costa, nº: 115, 3º andar, sala 304, Centro, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezessete dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 319219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. nº: 1998.512.010830-1\r\n\r\nA Drª. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo I.N.S.S em face de Jair Gonçalves de Barcelos para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 661. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua Ailton da Costa, nº: 115, 3º andar, sala 304, Centro, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezessete dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 319225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1998.021.041210-0/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de Sufarma Comercial Ltda - CNPJ: 00.851.250/0001-35, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 5.126,71, equivalente a 2.930,39 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de Sufarma Comercial Ltda, para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 97.03980.17.56-0, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezessete dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1997.021.399370-0/EX\r\n\r\nA Dra. RENATA OLIVEIRA SOARES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Estadual em face de T. S. L. Transalvini Transporte Salvini Ltda - CNPJ: 29.302.973/0011-39, para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 2.439,39, equivalente a 1.394,34 ufir's. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital para citação de , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada, mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº: 96.06813.17.56-1, ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, nº: 764, 32/2º andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dezessete dias de setembro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) RENATA OLIVEIRA SOARES, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 319221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juíza Substituta, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIAO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias. Eu, ___________ Vanessa de Souza Xavier - Outros - Matr. 11550702-2, digitei. E eu, ____________ Maria Conceição Silva dos Santos - Matr. 01/11979, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Oliveira Soares - Juíza Substituta.\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Paulista Ltda\r\n\r\nCNPJ: 29.324.779/0001-82\r\n\r\nValor da causa: R$ 32.848,25\r\n\r\nUfir's: 11.928,26\r\n\r\nCDA: 70 2 97 019785-42\r\n\r\nJG Id: 319199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. DAMIÃO FERREIRA - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.010435-4 da ação Guarda relativa ao menor D.R.F., nascido em 11/07/1994 , proposta por J.C.S.F., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. DAMIÃO FERREIRA , genitor do menor D.R.F., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 319186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal , Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.001729-4, movida por LEIA DO NASCIMENTO VIEIRA em face de JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA, objetivando a guarda dos filhos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 12 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular \r\n\r\nCertifico que afixei o presente edital em local\r\n\r\nde costume.\r\n\r\nGuapimirim, 12/09/2007;\r\n\r\nFilipe Paredes Barrozo - Tec Atv Jud - Matr. 01/28362 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 1998.514.005524-6 (2984); Valor da Certidão: R$ 17.718,09 ou 10.127,52 Ufir-Rj; Executado: Luiz carlos da Silva. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 319483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.005564-6; valor da certidão: R$ 250,55; Executado: João Pereira Netto. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezessete dias no mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 319485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.006123-3; valor da certidão: R$ 111,83; Executado: José Martins Areas. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezessete dias no mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 319491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº2004.023.010406-6, certidao:2004/005.079-9, Executado: Jose Lourenço da Silva.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 319492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.023.008363-8; Valor da Certidão: R$ 35.770,16 ou 20.445,93 Ufir-Rj; Executado: Turistela Transportadora Turística Ltda.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 319493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.005563-4; valor da certidão: R$ 317,35; Executado: João Pereira Netto. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezessete dias no mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 319484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.005643-2; valor da certidão: R$ 35,24; Executado: Marlene da Conceição Brasil Tavares. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezessete dias no mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 319486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.005663-8; valor da certidão: R$ 211,24; Executado: Cristóvão Marcelo da Silva. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezessete dias no mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 319487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.023.005903-2; Valor da Certidão: R$ 258,05; Executado: Espólio de Pedro Paulo das Neves.. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 319490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 2006.024.000278-8, movida por JOSÉ CARLOS DA SILVA JUSTINO em face de CÉLIA PORFÍRIO DA SILVA, objetivando o oferecimento de alimentos . Assim, pelo presente edital CITA o réu CÉLIA PORFÍRIO DA SILVA, filha de Eneas Porfirio da Silva e de Isolina Cesar Coimbra, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 14 de setembro de 2007.. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla da Silva Corrêa - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.001163-5, foi decretada a Interdição de Maria Almagro Moura Lima - Data de Nascimento: 13/11/1927 Idade: 79 - Endereço: Rua Ernesto Teixeira, nº 124 - CEP: 25925-000 - Suruí (Magé) - RJ - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) OSIAS MOURA DE LIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, de nº 2002.029.001226-4, movida por PASCHOALINA FRANCISCA PEREIRA em face de LÉA PEREIRA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré LÉA PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos cinco dias de junho de 2007. Eu, ______________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 319508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.001096-1, movida por CECILIA DE SOUZA TORRES em face de SEVERINO DO RAMO TORRES DO NASCIMENTO, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO DO RAMO TORRES DO NASCIMENTO, brasileiro, nascido em 02/06/1955, natural Pernanbuco, filho de Edvaldo Torres do Nascimento e Maria Amelia da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.075.001403-1, movida por SAMUEL HENRIQUE MACHADO em face de MARIA DE LOURDES CONCEICAO MACHADO, nascida em 18/07/1963, filha de Manoel dos Reis Conceição e Arlinda Maria da Conceição, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES CONCEICAO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.075.002047-0, movida por MARIA ISABEL CASTRO DE SOUZA em face de ALMIR LINS DE SOUZA FILHO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR LINS DE SOUZA FILHO, brasileiro, casado, vendedor, filho de Almir Lins e Souza e Estelita Maria Sales de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000393-6, movida por SUELI GRIJO KATO em face de SIDNEI TAKAO KATO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEI TAKAO KATO, brasileiro, casado, fotografo, nascido em 21/08/1963, filho de Seutiro Kato e Nobuco Kato, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.030.004626-2, movida por ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS em face de MARIA APARECIDA DA COSTA, objetivando a Guarda Definitiva. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, em 18 de Setembro de 2007. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 319414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de trinta dias, contados a partir de sua publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Usucapião, registrado sob o número 1991.032.000348-2, movida por HELIO DA SILVA e MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA em face de HERMANN MOREIRA ÁVILA, NELLY ALENCAR BERNARDES ÁVILA, EXPEDITO SALIM DAMIAN THEREZINHA RUTHILEA TOSTES e os confrontantes JAQUELINE TEIXEIRA MACHADO e GILBERTO HEDIMÁRIO MACHADO, tendo como objeto da Ação a propriedade do imóvel situado na Estrada da Água Fria, gleba \"B\" da Fazenda Água Fria, nesta cidade de Mendes/RJ. É o presente para CITAR os réus HERMANN MOREIRA ÁVILA, GILBERTO HEDIMÁRIO MACHADO e JAQUELINE TEIXEIRA MACHADO, que se encontram em lugares incertos e não sabidos, cientificando-os de que possuem o prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente Edital, para querendo, apresentarem resposta à presente Ação, sob pena de serem considerados verdadeiros todos os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que no futuro os mesmos não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17343 digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Cobrança, nº 1998.002.025967-0, requerida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ORION; THEREZA DA COSTA BISPO, em face de FERNANDO CESAR RODRIGUES IATALESSI, em fase de execução. Assim, pelo presente edital, INTIMA o executado FERNANDO CESAR RODRIGUES IATALESSI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para pagar a devida, R$ 53.102,19 (cinqüênta e três mil cento e dois Reais e dezenove centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos Dois dias do mês de Maio ano de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu,_____________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo. \r\n\r\nId: 259887. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.002.067098-0, movida por KATIA REGINA VIEIRA LEITE VALENÇA; PRISCILA VIEIRA VALENÇA em face de LEONARDO NASCIMENTO e AUREA NASCIMENTO, objetivando usucapir o imóvel constituído por apartamento 201 da Rua Magnólia Brasil, 317, Fonseca. Assim, pelo presente edital CITA os réus LEONARDO NASCIMENTO e AUREA NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência de conciliação desiganada para o dia 25/09/2007 às 15:30 hs na sala de audiências deste Juízo ocasião em que poderá oferecer resposta escritas ou oral, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos seis dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Nelson Luis de Moraes Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/24629, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.002.010493-6, movida por JORGINA DA GLÓRIA SILVA em face de DOMINGOS BISPO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS BISPO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, trinta e um de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.011804-2, movida por CINTIA PINHEIRO VENTURA VAZ SOARES em face de LENILSON VAZ SOARES MARINHO . Assim, pelo presente edital CITA o réu LENILSON VAZ SOARES MARINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, primeiro de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, ______________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 294163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 1983.002.000595-4 em que é Autor MARUCIA BRANDAO RIBEIRO, brasileira, divorciada, nascida em Niterói/RJ em vinte e dois de fevereiro de mil novecentose quarenta, filha de Murillo Gomes Ribeiro e Maria Amelia Brandão Ribeiro, e Réu GILBERTO CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, nascido no Rio de Janeiro, em vinte e oito de novembro de mil novecentos e vinte e oito, filho de Johannes Hermam Carle de IsauraAvila Carl. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 18 de setembro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 319243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015993-7, foi decretada a Interdição de Edgar Butinhão Costa - Filiação: Antonio Jose Mendonça Costa e Maria Jose Butinhão Costa - Endereço: Travessa Dom Bosco, nº 47 503 - CEP: 24220-390 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Butinhão Costa, RG nº 05798369-4 IFP, CPF nº 675.537.967-00, residente na Trav. Dom Bosco, 47, apto 503, Icarai, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº 2007.712.000792-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Niterói/RJ, faz saber a JOSÉ NILSON RIBEIRO e JOSCEANE REIS SANTOS e a quem mais interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processa o pedido de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR da menor M.S.R., nascida em 28/12/2002, filha de José Nilson Ribeiro e Josceane Reis Santos, e, como os mesmos encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital, em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital, e arcar com as conseqüências da revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.037.003146-8, movida por JOSÉ LEANDRO ATANÁZIO em face de HERCÍLIO CORREA FILHO, objetivando usucapir o lote de nº 03 situado na Rua Sebastião Rosa nº 35, lote 03, Campo do Coelho, Nova Friburgo/RJ, de propriedade de HERCÍLIO CORREA FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERCÍLIO CORREA FILHO, bem como os confinantes e interessados ausentes, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Sebastião Cerbino Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18263, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2005.037.008573-4, movida por REINALDO CORREA VENÂNCIO em face de PATRÍCIA CORREA VENÂNCIO, objetivando citar PATRÍCIA CORREA VENÂNCIO. Assim, pelo presente edital CITA a ré PATRÍCIA CORREA VENÂNCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, dezessete de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 318001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CIA DINÂMICA DE REFRIGERANTES S/A , na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por CESAR RODRIGUES DA SILVA , Processo nº 2000.038.012083-5 , perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 2.308,16 , observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente Aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina alves Martins - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 319261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE CENTRAL DE TELEFONES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que virem o presente Aviso, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que se encontra em cartório a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO requerido(a) por GEISA JUSSARA MONTEIRO DA CUNHA, Processo nº 2000.038.013109-2, perante a falência em epígrafe, no valor de R$ 3.777,99 (valor da época), observando-se o prazo de 10 (dez) dias para impugnações. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital/aviso que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Iguaçu, Dezesseis de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21185, o subscrevo. _________________ Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 319262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.006500-1 , em que são requerentes JOSÉ TELES DA SILVA e MARIA APARECIDA TORRES, em face de JOELMA JUSTINO DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino M. J. DA S., nascido em 04/09/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 317796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2006.038.054211-1 , em que são requerentes FLAVIO ANTONIO JACINTO DE LIMA e SANDRA MARCIA DE SOUZA MAIA, em face de ALLAN LUIZ RAMOS e VALÉRIA DIONÍSIO DO NASCIMENTO, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino P. L. D. R., nascido em 01/03/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Machado Louro - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Cesar do Nascimento - Data de Nascimento: 27/03/1967 Idade: 40 - Filiação: Mãe - Maria Aparecida do Nascimento - Endereço: Rua São Jorge, nº 964 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2004.038.000186-7, oriundo do Inquérito, nº 001/04 de 05/01/2004, da DEAM- Nova Iguaçu - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., \" No dia 29 de dezembro de 2003, por volta das 23:20 horas, na Rua Bernardino de Melo, perto da passarela do Caracol, Centro de Nova Iguaçu, o denunciado, consciente e voluntariamente, com intenção de matar, desferiu golpes com punhal e socos na vítima Teresinha de Jesus dos Santos da Silva, produzindo-lhes as lesões descritas no AEC as fls. 72/74, que por sua natureza, gravidade e sede foram a causa eficiente da morte da vítima, ocorrida em 03/01/2004, conforme Certidão de Óbito as fls. 51\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 14/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 18 de setembro de 2007. Eu, ______________ Carlos Augusto Passos - Escrivão - Matr. 01/12091, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Machado Louro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 319287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.038.025378-5\r\n\r\nEXPEDIENTE EM 19/09/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM O PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA Drª. VIVIANE ALONSO ALKIMIM, Juíza de Direito em exercício nesta Vara Criminal, FAZ SABER que, nos autos da ação penal nº 2002.038.025378-5, onde figura como acusada MARIA DA PENHA GIAROLA, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 22/10/1970, filha de Vantuil Braz Giarola e Maria de Fátima Moreira Giarola, que residia anteriormente na Av. Alameda do Cabral, 41, Olinda, Nilópolis/RJ, por sentença prolatada em 04/10/2006, foi DECLARADA EXTINATA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, no tocante à ré MARIA DA PENHA GIAROLA, bem como deverá a mesma efetuar o pagamento da MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, e, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica a acusada intimada da sentença acima referida, ciente de que a sede deste Juízo funciona no Edifício do Fórum, na rua Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu / RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presene Edital na forma da Lei. Nova Iguaçu, 19 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Santos de Sousa Lima, Escrivão, subscrevo. VIVIANE ALONSO ALKIMIM - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 319289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.013630-3, foi decretada a Interdição de Marcelo Marculino dos Santos - CPF: 05975411750 - Endereço: Rua Policarpo, nº 20 Casa 03 - CEP: 26226-140 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Torres Aprigio dos SantosCPF: 66569001787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, AOS DEZENOVE DIAS DO MESDO SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2007.072.000593-3, onde o Executado PEDREIRA NOVA CIDADE DE PATY LTDA, não foi encontrado no endereço mencionado nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, no valor de R$ 2.622,10, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 18 de setembro de 2007. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Matr. 01/14197, o subscrevo. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 319437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1999.532.000220-2, movida por EDILBERTO WANDERLEY CORTE-REAL, REGINALDO MOREIRA REIS, WALDENIR MACHADO SILVA, JOSE HILARIO MACHADO FILHO, REINALDO VENANCIO ESTEVAO, RICARDO ASTHINE CORREA, MARCIO XAVIER DOS SANTOS E ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA em face de JOAO DOS SANTOS LIMA FILHO, objetivando intimar o executado para pagamento da quantia de R$ 51.215,20 (cinquenta e um mil, duzentos e quinze reais e vinte centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da presente execução, ficando ciente de que não efetuado o cumprimento do determinado, será acrescido ao valor da execução, multa de 10%, e caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JOAO DOS SANTOS LIMA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para cumprimento do acima exposto, no prazo de quinze dias. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Gabriela Zacharias Kohn - Analista Judiciário - Matr. 01/21902, digitei. E eu, Luis Otavio Carius, Técnico Judiciário, Matr. 01/13.258, o subscrevo, P/Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, 2001 - Novo Fórum - 1º- andar, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Carta Precatória requerida por KARIM DE STEFANO em face de JOAO SABA BAILUNE, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Sr. JOAO SABA BAILUNE que no dia 22 de novembro de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 5.650,00 (cinco mil seiscentos e cinqüenta reais), os bens que seguem descritos: 01) Arca de madeira, com 03 portinhas e 3 gavetas – R$ 500,00; 02) Mesa de madeira em estilo colonial, bi-partida, com 08 cadeiras de madeira – R$ 1000,00; 03) Cristaleira de canto em estilo colonial – R$ 500,00; 04) Conjunto de sofás 02 e 03 lugares – R$ 500,00; 05) aparelho de som Philips AZ1003 – R$ 300,00; 05) TV Philips Power Vision tela plana – R$ 1.200,00; 06) DVD Gradiente 02013 – R$ 200,00; 07) Bicama (sofá-cama) de madeira – R$ 500,00; 08) Escrivaninha com 09 portinhas/gavetas – R$ 300,00; 09) Estante-rack com 05 gavetas – R$ 400,00; 10) Impressora Epson Stylus C45 – R$ 250,00. Os bens se encontram na Rua Bento Gonçalves, 40, Vila Militar, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora de fl. 03 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Carta Precatória nº 2007.817.006575-8 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 04 de dezembro de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 04/09/07. Eu, Paulo César Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Machado da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nId: 318943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, 2001 - Novo Fórum - 1º- andar, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Praça e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Cobrança movida por CÉLIO DE OLIVEIRA PAVÃO em face de RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao SR. RICARDO RIBEIRO MAGALHÃES que no dia 13 de novembro de 2007, às 15:30 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, será levado à Praça a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 6.000,00 (seis mil reais) os bens que seguem descritos: 01) Lote de terras n. 648 da planta “H” desmembrado do Loteamento denominado “Vale das Videiras”, situado no lugar denominado Facão, em Pedro do Rio, fora do perímetro urbano do 4º. Distrito deste município, com a superfície de 2.000,00m2, sem benfeitorias, com testada para a Rua 18 do loteamento, onde mede 25,00m; de um lado confrontando com o lote n. 647, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras de Werco Comércio e Indústria S/A, mede 26,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 649, onde mede 91,00m – R$ 3.000,00 e 02) Lote de terras n. 649 da planta “H”, do loteamento Vale das Videiras, no 4º. Distrito deste Município, com a superfície de 2.002,00m2, fazendo testada para a rua 18 do loteamento, onde mede 22,00m; de um lado confrontando com o lote 648, mede 91,00m; na linha de fundos, confrontando com terras da Werco Comércio e Indústria S/A, mede 22,00m; e finalmente de outro lado, fechando o perímetro, confronta com o lote 650, onde mede 94,00m – R$ 3.000,00. O executado afirma que no lote n. 648 existem duas casas edificadas. Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora de fl. 40 e RGIs ns. 2.899 e 2.900, Cartório do 11º Ofício, 2a. Circunscrição, Petrópolis/RJ, fls. 66/71 e vão a Praça nos autos da Ação de Cobrança n. 2004.817.007029-2 – II Juizado Especial Civel. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 13/01/06, conforme certidão de fl. 39 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2ª Praça no dia 29 de novembro de 2007, às 15:30 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Na forma do que dispõe o art. 686 inc V, comunica-se os débitos: PENHORA em favor de: CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHÃES (Processo n. 2005.042.003671-2 – 1ª. Vara de Família desta Comarca) e CÉLIO DE OLIVEIRA PAVÃO; Execuções – tudo conforme certidão junto aos autos. Os débitos devidos a Municipalidade (IPTU) porventura existentes serão atualizados e informados pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrão por conta do arrematante. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora das Praças, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/09/07. Eu, Paulo Cesar Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo. Marcelo Machado da Costa. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 318933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis \r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco, 2001 - Novo Fórum - 1º- andar, Centro, CEP:25680-275 - Petrópolis - RJ \r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Indenização ajuizada por PATRÍCIA DE OLIVEIRA LIMA em face de MARIA ANGELICA G. PENNA RIBEIRO, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO MACHADO DA COSTA, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Sra. MARIA ANGELICA G. PENNA RIBEIRO que no dia 22 de novembro de 2007, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à Leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinqüenta reais), os bens que seguem descritos: 01) Aparelho de ginástica step – R$ 250,00; 02) Geladeira duplex/frost free, marca Sansung, importada – R$ 2.500,00; 03) 01 computador Pentium 100, monitor 14”, marca Philips, mouse, webcam – R$ 1.200,00; 04) 01 TV 14” – R$ 300,00 e 05) 02 aparelhos de telefone sem fio Panasonic – R$ 600,00. Os bens estão em excelente estado de conservação e se encontram na Rua Dr. Heitor Achilles, n. 120, Quitandinha, Petrópolis/RJ. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com petição de fls. 183 e 184 e Termo de Penhora de fl. 203 dos autos. Ditos bens vão a Leilão nos autos da Ação de Indenização nº 2002.817.006642-9 - II J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 04 de dezembro de 2007, às 15:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 03 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 17/09/07. Eu, Paulo César Neves, Escrivão do II J.E.C., subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Machado da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito.\r\n\r\nId: 318923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União Industria, 9.998 (Próximo) CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ Tel.: (24) 2222-8554, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.079.000795-7, movida por JOAO JUSTIMIANO PINHEIRO; JULIA DA SILVA PINHEIRO em face de JOSE GONCALVES RODRIGUES,MARILENE DE FATIMA ESTEVES RODRIGUES,JOAO GALO,RENI ZANIRATE GALO,DOMINGOS CARIUS FERREIRA,JOSÉ AIRSON GALO,ELCIO ELI GALO,VERA LUCIA GALO MARTUS,FERNANDO GALO, REJANE NATALINA GALO, GILSON, objetivando, objetivando regularizar o imóvel situado em Nova Cascatinha, Petrópolis, constituído pelo Lote de terras nº 52, da quadra \"D\", Gleba \"G\", Fazenda Samambaia, com a área de 200,00 m2, fazendo testada para a Rua \"E\", medindo de frente 8,00m; lado direito 25,00m, confrontando com o lote nº 53, da quadra \"D\", do lado esquerdo 25,00m2, confrontando com o lote 51 da quadra D, os fundos 8,00m, confrontando com o lote nº 4, da quadra \"D\", imóvel este cadastrado na PMP, logradouro 0503, e que encontra-se registrado no 11º Ofício de Notas de Petrópolis, através do protocolo n.7260, em nome dos réus, sendo que em 08 de outubro de 1982, foi lavrada às fls.83/86, do livro 121, constando como promitente comprador JOÃO GALO. Posteriormente, em 24 de maio de 1988, foi lavrada escritura de promessa de cessão, com quitação de preço, no Cartório do 11º Ofício de Notas de Petrópolis, às fls. 63/63vº, ato notarial n. 175/79, livro 175, figurando como promitentes cedentes JOÃO GALO e sua mulher RENI ZANIRATE GALO, e promitente cessionário DOMINGOS CARIUS FERREIRA. Os autores adquiriram a propriedade do imóvel, em 20 de agosto de 1988, através do contrato particular de cessão de promessa de compra e venda com Domingos Carius Ferreira. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, três de setembro de 2007.. Eu, Deise Lucia Pujol - Analista Judiciário - Matr. 01/16532, digitei. E eu, Sonia Antunes Portela - Escrivão - Matr. 01/12213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n31.08.2007\r\n\r\nA Oficiala do registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, por nomeação da Lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital de notificação, com prazo de trinta (30) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar que, pelo presente, fica notificado o Sr. JOSÉ ERONILDES DE SOUZA, brasileiro, casado, militar, residente atualmente em local incerto e não sabido, para conhecimento dos termos da notificação requerida por CIA. TERRENOS QUITANDINHA S.A., e tem por objeto a notificação do acima notificado, para que pague dentro do prazo de 30 dias, as prestações vencidas, acrescidas de juros convencionados e da correção monetária devida, inclusive emolumentos da notificação, bem como para que cumpra as demais obrigações contratuais assumidas, relativamente aos impostos e taxas municipais não recolhidos em temp oportuno, com acréscimo de multa, juros, correção monetária e outros implementos, sob pena de, não fazendo dentro do citado prazo, considerar-se constituído em mora e rescindido de pleno direito o contrato particular firmado em 18/01/1945 entre as referidas partes, averbado neste RGI da 1º Circunscrição Imobiliária, 2º Ofício de Justiça, em 25/01/1945, às fls 148 do livro 8-Auxiliar, sob o nº 840, ao lado da inscrição nº 4, feita em 19/05/1942, referente ao Plano de Urbanização do Bairro Quitandinha, especialmente ao lote de terreno nº 24, da quadra 63 (Zona 4), dentro do perímetro urbano do 1º Distrito deste Município, foreiro à Companhia Imobiliária de Petrópolis, sem benfeitorias, com a superfície de 1.041,00m2, ao preço então de Cr$ 4.900,00 (quatro mil e novecentros cruzeiros), possibilitando, assim, que a requerente da notificação promova no RGI o respectivo cancelamento do registro na matrícula do referido imóvel, ciente ainda de que qualquer requerimento deverá ser dirigido a este Serviço Registral, sito na Rua do Imperador, 1.076, Centro - Petrópolis, no horário de 9:00 as 17:30 horas, e, para que chegue ao conhecimento de todos os terceiros Interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, mando expedir o presente, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei DADO e passado nesta cidade e Comarca de Petrópolis, aos 27 de agosto de 2007. Eu, Sonia Maria Soares Pereira, matricula 90/107, o subescrevo e assino.\r\n\r\nId: 304188. Valor: R$ 1201,90"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000918-1, foi decretada a Interdição de MARCOS ANTONIO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/06/1955 Idade: 52 - Endereço: Rua Francisco Ribeiro de Abreu, nº 102 Asilo Recanto dos Velhinhos - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DJAIR MACHADO DE SOUZA - Administrador do Asilo Recanto dos Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua José Breves, 344 CEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio litigioso, de nº 2006.082.000630-1, movida por MANOEL ALVES DE SIQUEIRA em face de OSVALDINA MARIA DE SIQUEIRA - Filiação: Roldão Ferreira Braz e Maria Patrocina de Jesus, objetivando A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DIRETO E LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSVALDINA MARIA DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Célia da Silveira Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27562, digitei. E eu, Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 319446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.082.000389-2, foi decretada a Interdição de ANTONIO MOREIRA DAS NEVES - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/06/1923 Idade: 84 - Endereço: Rua Francisco Ribeiro Abreu, nº 102 Asilo Recanto dos Velhinhos Francisco Gonçalves Ba - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DJAIR MACHADO DE SOUZA - Administrador do Asilo Recanto dos Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Breves, 344 \r\n\r\nCEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2007.082.000535-9, requerida por MUNICIPIO DE PINHEIRAL, em face de JORGE AUGUSTO REIS, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JORGE AUGUSTO REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 373,33 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, . Eu, ____________ Arnaldo Alves Gusmão - Analista Judiciário - Matr. 01/25911, digitei. E eu,_____________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 319448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ , tramitam os autos da Ação Usucapião, constitucional de imovel urbano, de nº 2007.045.004782-1, movida por HELENA SILVA DA CRUZ em face de MANOEL PIRES FERREIRA., objetivando a CITAÇÃO do réu MANOEL PIRES FERREIRA e dos eventuais INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL PIRES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e eventuais INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, em 14 de setembro de 2007. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, DENUNCIOU o nacional ELSO FARIA NEPOMUCENO, brasileiro, casado, capoteiro, nascido em 01/09/1963, acusado nos autos de nº 2003.070.000756-3, oriundo do IP nº 223 de 16/09/1999, da 146ª DP, como incurso no Art. 121, c/c art. 14, II, do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a responder à ação penal e o INTIMA a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, no dia 16/10/2007 às 18:30h, a fim de ser Interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Francisco de Itabapoana, 10 de setembro de 2007. Eu, __________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 319432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, DENUNCIOU os nacionais George Luis Gomes da Silva, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido em 23/04/1971, Teotônio da Silva, vulgo \"Pernambuco\", brasileiro, solteiro, motorista, nascido em 22/05/1976 e José Jorge Gomes Cabral, brasileiro, solteiro, proprietário de \"ferro-velho\", acusados nos autos de nº 2003.070.000605-4, oriundo do IP nº 019 de 10/01/2000, da 146ª DP, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, §§ 1º e 4º, IV (1º e 2º acusados), art. 180, § 1º do CP (3º acusado). Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA os referidos denunciados a responderem à ação penal e os INTIMA a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça dos Três Poderes, s/nº, Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, no dia 16/10/2007 às 18:10h, a fim de serem Interrogados e assistirem aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Francisco de Itabapoana, 10 de setembro de 2007. Eu, __________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 319434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou a nacional Flávia de Almeida Barreto Macedo, brasileira, casada, nascida em 30/01/1973, acusada nos autos de nº 2003.070.000606-6, oriundo do IP nº 09 de 07/01/1999, da 146ª DP, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA a referida denunciada a responder aos termos da presente ação penal e a INTIMA a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça dos Três Poderes, s/nº - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, no dia 16/10/2007 às 18:20h, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Francisco de Itabapoana, 10 de setembro de 2007. Eu, ______________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 319435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou a nacional Fabiane Fernandes Barreto, brasileira, solteira, garçonete, nascida em 21/01/1976, filha de Ary Aldo Moraes Barreto e Celma Fernandes Barreto, acusada nos autos de nº 2004.070.000843-0, oriundo do IP nº 593 de 27/08/2003, da 146ª DP, como incurso no Art. 129, §2º, IV do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA a referida denunciada a responder aos termos da presente ação penal e a INTIMA a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça dos Três Poderes, s/nº - Centro - São Francisco de Itabapoana - RJ, no dia 16/10/2007 às 18:00h, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Francisco de Itabapoana, 10 de setembro de 2007. Eu, ______________ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 319433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua Mariana Muniz, Lote 155, fração I, com sua dimensão de 120.00, no Bairro Zumbi, SG, distribuida sob o nº 2007.004.067244-2, movida por JORGE RUFINO LEITE em face de ANTONIO RAMOS SILVEIRA, objetivando Citar ANTÔNIO RAMOS SILVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO RAMOS SILVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze (14) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado à rua Miguelote Viana, 499, Porto Velho, SG, distribuida sob o nº 1996.536.015184-3, movida por NILTON DOS SANTOS ALFRADIQUE, objetivando Citar PEDRO JOSÉ DIAS DE ALMEIDA, ERMENEGILDO MUNIZ ROBAINA, SUCESSORES, HERDEIROS E INVENTARIANTE DE ADERBAL DA COSTA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze (14) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Izabel Cristina da Silva Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15547, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nPROC. Nº 2006.004.071400-8.\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAviso aos interessados que se encontra em cartório para fins de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, a HABILITAÇAO DE CRÉDITO requerida por UNISOAP COSMÉTICOS LTDA , em face de MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA., nos autos do processo nº 2006.004.071400-8. São Gonçalo, 17 de setembro de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA A. DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 317832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.048065-4, movida por MARIA FARIA CEZARIO em face de JOSE CEZARIO, objetivando a CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CEZARIO, brasileiro, casado, filho de Sebastião Alves Vieira e de Maria do Carmo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.004.016401-1 em que é Autor EDNA DE SOUZA CARVALHO, RG nº 07903770-1 IFP, e Réu ANTONIO MESSIAS DA SILVA. E, para INTIMAR o Exquente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 14 de setembro de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.004.019374-4, foi decretada a Interdição de Elizabeth Bomfim Espindola - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 132511650 Emissor: IFP, Endereço: Rua Fernando Queiros, nº 84 - CEP: 24740-030 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helle-nice Bomfim Espindola - Nacionalidade: Brasileira/RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 16/06/1939, Idade: 68, Filiação: Pai - João Bomfim e Mãe - Francisca Maria Bomfim, CPF:010.220.647-38RG: 1782845 Emissor: IFP, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.074571-4 em que é Autor BARTOLOMEU ARAÚJO DO ROSÁRIO, RG nº , expedida em , e Réu ELIANA ANTÔNIA PEREIRA DE JESUS DO ROSÁRIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de julho de 2007. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE DIVORCIO LITIGIOSO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.054001-4, foi decretado o divórcio litigioso do casal Fátima Sueli Araújo dos Santos e Carlos Pereira dos Santos, nos termos seguintes :\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL , nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, FATIMA SUELI SILVA DE ARAUJO, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" . Este edital será publicado por três vezes , no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c/c Destituição do Poder Familiar de nº 2007.004.093616-0, movida por W. B. DOS P. e J. R. DE O. P., em face de J. C. DE. O. , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE CARLOS RAMOS MARINS, filho de Malaquias Ignacio de Marins e Ilza Souza Ramos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________Vanderlei Fonseca Sodré, Substituto da Escrivã - Mat. 01/14432, o subscrevo ( a ) DRª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 316537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006. 054. 003208-7, movida por ROSANGELA DA SILVA COSTA, representada por RODRIGO SILVA DA MOTTA COSTA em face de PEDRO LOPES DA SILVA e EDSON LOPES DA SILVA, objetivando o Lote 106 do nº 214, com divisas bem definidas por muro e paredes, com 12 metros de frente para a Rua Gil de Queiróz (Antiga Rua \"A\"); 30 metros pelas laterais, confrotando pelo lado direito com atual nº 220 de propriedade de AMÉLIA FIGUEIRAS; lado esquerdo confrotando o lote 105, atual nº 204 de propriedade de MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA e OUTROS e 12 metros de fundos confrontando com o lote 23 da Quadra 1 da Rua Dr. Afonso Queiróz Matoso de propriedade de VALDÉIA ALVES LOPES, com um área total de 360,00 m2, situado no lugar denominado Parque Analândia, Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual tem posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de quarenta anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON LOPES DA SILVA, os confrotantes AMÉLIA FIGUEIRAS, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA e VALDÉIA ALVES LOPES , bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados (Arts. 285 e 319 do CPC), caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, dezoito de Setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.000114-5, requerido por CID MACHADO DE SOUZA sendo Interditando SUELI MACHADO DE SOUZA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de DELMIR DE SOUZA LIMA e MARIA GUILHERMINA MACHADO DE SOUZA, nascida em 08/07/1963. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Sueli Machado de Souza, nomeando o (a) Sr(a). Cid Machado de Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 31 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo 20 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial EDSON HERCULANO, brasileiro, filho de MANOEL HERCULANO FILHO e MARIA QUITERIA HERCULANO, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2005.054.006750-6, requerido por ROSEMARY RODRIGUES PORTO HERCULANO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Lucia Helena do Passo - Juíza de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.054.007384-3, movida por EDILMA OLIVEIRA DOS SANTOS em face de PAULO AUGUSTO DA SILVA, objetivando CITAR o réu, PAULO AUGUSTO DA SILVA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, pelo presente edital CITAR o réu PAULO AUGUSTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art.285 CPC). Passado aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial CESARIO SILVA FONSECA, brasileiro, filho de JOAQUIM BENTO DA FONSECA e LUCINDIA MARIA DA ROSA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de ALIMENTOS - Processo nº 2004.054.012311-8, requerido por I. P. F. representada por RUTH BORRALHO PEREIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial GILMAR MAFRA, brasileiro, filho de VALDEMIRO MAFRA e ALICE MARIA MAFRA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.007148-2, requerido por ERICA SANTOS DE MENDONÇA MAFRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.014125-3, foi decretada a Interdição de THIAGO SANTOS MELO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/12/1983 - Filiação: Pai - Carlos Roberto da Silva Melo Mãe - Nivalda Santos Melo - RG: 484.620 Emissor: MA - CPF: 059.439.607-75 - Endereço: Avenida Doutor Rúbens Farrula, nº 772-C - CEP: 25510-152 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARLOS ROBERTO DA SILVA MELO - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/05/1950 - Filiação: Pai - Antonio de Melo Mãe - Zenaide da Silva Melo - CPF: 161.864.607-97 - RG: 207.792 Emissor: MA - Endereço: Avenida Doutor Rúbens Farrula, nº 772-C - CEP: 25510-152 - Vila Rosali - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.006421-2, foi decretada a Interdição de; P AULO MARCOS PAULA RODRIGUES - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/10/1986 - Filiação: Pai - Marcos Aurélio de Oliveira Rodrigues Mãe - Eliane Conceição de Jesus Paula Rodrigues - Endereço: Rua José Peixoto, nº Nº 101 - CEP: 25520-430 - Centro - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 23/07/1957 - Filiação: Pai - Paulo de Paula Mãe - Josefina Maria de Jesus Paula - CPF: 647.675.587-00 - RG: 04.341.716-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Peixoto, nº Nº 101 - CEP: 25520-430 - Centro - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Junior Rodrigues Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Sebastião do Alto - RJ - Profissão: Diarista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sinézio Barbosa Mãe - Dulcinéia Rodrigues Barbosa - RG: 013502413-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bela Vista, nº 08 Santa Irene - CEP: 28550-000 - São Sebastião do Alto - RJ, acusado nos autos de nº 2007.056.000590-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000024/05 de 05/02/2005, da 155ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2559-1146, no dia 06/11/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Sebastião do Alto, 17 de setembro de 2007. Eu, Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Júnior Rodrigues Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Sebastião do Alto - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sinézio Barbosa Mãe - Dulcinéia Rodrigues Barbosa - RG: 013502413-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Bela Vista, nº 08 Casa - CEP: 28550-000 - Santa Irene - São Sebastião do Alto - RJ, acusado nos autos de nº 2007.056.000588-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000019/06 de 31/01/2006, da 155ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum\r\n\r\nCEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2559-1146, no dia 06/11/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Sebastião do Alto, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Clacir Schuman - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 316607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos dos processos a seguir discriminados com os respectivos autores ou representantes legais ou assistentes e é o presente edital para intimá-los a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a contar a partir do término do prazo de publicação, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC: processo nº. 1992.061.051536-4, Autor - Maria de Souza Barbosa; processo nº.1994.061.016044-0, R.Legal - Ana Paula França; processo nº. 1999.540.001594-7, R. Legal - Maria Aparecida da Silva; processo nº. 2000.061.005522-7, R. Legal - Letissia Silva Ribeiro; processo nº. 2001.061.002904-8, Autor - Rosimeri Silva do Amaral; processo nº. 2002.061.000698-1, R. Legal - Michely Dias Rebello; processo nº. 2002.061.000940-4, Autor - Maria Lucia da Silva; processo nº. 2002.061.005710-1, Autor - Betânia Conceição Carvalho da Silva; processo nº. 2002.061.007848-7, Autor - José Furtado Grunier e Maria Aparecida de Souza Gruinier; processo nº. 2002.061.009000-1, Autor - Valéria de Lima Alves; processo nº. 2002.061.009375-0, Autor - Lucas Lima Pereira; processo nº. 2003.061.004974-0, Autor - Roseli Pacheco de Souza; processo nº. 2003.061.005170-8, Autor - Patrícia de Oliveira Costa de Lima; processo nº. 2003.061.005512-0, R. Legal - Jenifer Pinto da Silva; processo nº. 2003.061.006440-5, R. Legal - Fernanda Oliveira da Silva; processo nº. 2003.061.006796-0, Autor - Irineu Saturnino da Silva; processo nº. 2003.061.008598-6, Autor - Leandro Ferreira de Simas; processo nº. 2004.061.006252-6, Autor - Elisabete Nascimento Pacheco; processo nº. 2004.061.007184-9, Autor - Walter Carlos Dreye; processo nº. 2004.061.008328-1, Autor - Rosana Ribeiro da Silva; processo nº. 2005.061.002006-6, Autor- Teresa Cristina Esteves Rebello e Sebastião da Silva Rebello; processo nº. 2005.061.008646-6, Autor - José Francisco Kratzer; processo nº. 2005.061.008890-6, Autor - Ronaldo da Silva; processo nº. 2005.061.010948-0, Autor - Antônio Pereira Martins; processo nº. 2006.061.003270-8, R. Legal - Roberta da Conceição Oliveira; processo nº. 2006.061.003756-1, Autor - Zélia Soares Nogueira; processo nº. 2006.061.009195-6, Autor - José Carlos Rodrigues da Mota e Maria Célia de Azevedo . Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375, prédio anexo, segundo piso, - Centro - Teresópolis - RJ. DADO e PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 10 de Agosto de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva - T.A.J - Matr. 01/20.585, digitei. E eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.006477-6, foi decretada a Interdição de Maria Maia da Silva Soares, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 27/11/1917, filha de Alvaro Maia da Silva e Guilhermina Perpétua Machado, CI nº 11.012.729-7 - CPF: 00094664790 - Endereço Rua Manoel B. de Andrade, 293 - Centro - Areal - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Aparecida dos Santos Oliveira, brasileira, casa, vendedora, CI nº 07.855.997-8 - IFP/RJ, CPF: 98326503720, Endereço o mesmo da Interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, Dezoito de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Karem Michelly de Aguiar - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Renato de Almeida Flor - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - José Renato de Souza Flor Mãe - Isabel Cristina de Almeida Flor - RG: 099044405 - Endereço: Rua Antonio Caputi Filho, nº 70 - CEP: 27700-000 - Santa Amália - Vassouras - RJ, acusado nos autos de nº 2006.065.001253-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 84/95 de 21/02/2005, da 95ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do Cp - Ameaça; Art. 331 - Desacato, Art. 331 - Desacato; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 147 do Cp - Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, no dia 17/10/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Vassouras, 12 de setembro de 2007. Eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Souza Araujo - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 319587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.066.009847-6 em que é Autor RENAN FERNANDO DE SÁ JÚNIOR; ERICK MACHADO DE SA; representados por EDNA MACHADO DA SILVA, e Réu RENAN FERNANDO DE SÁ. E, para INTIMAR o Réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 30/01/2008, às 14:00hs, a ser realizada na Sala de Audiências da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda/RJ, cientificando-a de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor, o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão conforme §§ 1º e 2º do art. 343 do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 14 de setembro de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 319395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito titular na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de 2003.066.026206-5 Ação de INTERDIÇÃO, requerida por LUIZA QUIRINO DE SOUZA , que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em consegüência, decreto a INTERDIÇÃO de Denise Antonio de Souza - Data de Nascimento: 09/02/1976 Idade: 31 - RG: 121048789 - declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II do Código de Processo Civil e de acordo com o art,.1775, do Código civil, nomeo-lhe Curador a requerente e mãe Sra Luiza Quirino de Souza-Data de Nascimento: 13/05/1953 Idade: 54-RG: 052035086,CPF: 79048803772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janice Santos de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12118, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 319399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: FELIPE DE MORAES BORBA e RENATA COGLIATTI DE CARVALHO - LUIZ FERNANDO NOGUEIRA SIMVOULIDIS e MARIA CLÁUDIA MATTOS SIMÃO - ANDRÉ TENENBAUM e CRISTINA DA COSTA VIANA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 318323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADALTO FERREIRA LIMA JUNIOR e EDINAILZA DE MIRANDA OLIVEIRA (Proc. Nº 419007) -- ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO e JULIANA DE ALMEIDA LIMA (Proc. Nº 419035) -- ALEX SANDRO SILVA DE ALMEIDA e LUCIMAR CRUZ DA SILVA (Proc. Nº 419036) -- ALEXANDER DA SILVA SIQUEIRA e ANDRÉA LUCIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Proc. Nº 419020) -- ALEXANDER DE CARVALHO MONTEIRO e ELIZABETH AMORIM DO NASCIMENTO (Proc. Nº 418519) -- ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS e ALICE MELLO DAMASCENO (Proc. Nº 419023) -- ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA e MARCIA DE PAULA QUEIROZ (Proc. Nº 418550) -- ALEXANDRE PAMPOLHA VITERBO e MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (Proc. Nº 418952) -- ALEXANDRE SOUTO LOBATO e MICHELLE ANTUNES PINTO (Proc. Nº 418965) -- BRUNO HASHIMOTO e CAROLINA SOARES BEMVINDO (Proc. Nº 418507) -- CARLOS EDUARDO DA SILVA VERONA e LUCIANA DRUMMOND PAZ (Proc. Nº 418537) -- CARLOS GUSTAVO GARCIA RUSCHEL CRUZ e PRISCILLA DE FREITAS MONDINI BELLETTI (Proc. Nº 418524) -- COSME RIBEIRO NEVES FILHO e TATHIANA BORGES PELUCIO (Proc. Nº 419028) -- COSME RIBEIRO NEVES FILHO e TATHIANA BORGES PELUCIO (Proc. Nº 419027) -- DAMIÃO GERCINO DE OLIVEIRA e MARILENE MARQUES DE SOUSA (Proc. Nº 419052) -- DANIEL DIOGO DE OLIVEIRA e SULAMITA CAMARA DA SILVA (Proc. Nº 419000) -- DAVID AUGUSTO JESUS SILVA DE OLIVEIRA e JULIANA FIGUEIREDO ZECCER (Proc. Nº 418980) -- DELSON ANTONIO CARVALHO SILVEIRA e MARCIA CRISTINA NOGUEIRA DE FIGUEIREDO (Proc. Nº 418947) -- DEMETRIUS CAMARGO DA SILVA e PAULA FREIRE IORIO (Proc. Nº 418951) -- EDGAR TERRA MARINS JUNIOR e ELAINE ALMEIDA AMORIM (Proc. Nº 418565) -- EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA CORREIA e PATRICIA FERNANDA ROSA DE SIQUEIRA (Proc. Nº 418973) -- EDUARDO SIDNEI MARQUES BARROS e KARINA FERREIRA AZAMBUJA (Proc. Nº 418994) -- FABIO BARCELLOS DE MELO e ANNA CLAUDIA BORRING ROCHA (Proc. Nº 419038) -- FABIO FERREIRA DA SILVA e CLAUDIA RENATA BARBOSA (Proc. Nº 418991) -- FABIO FIGUEIREDO FARIAS e PRISCILA DA COSTA LIMA (Proc. Nº 418498) -- GABRIEL CERVIÑO ORTIZ e SILVIA MORAES AFFONSO RIBEIRO (Proc. Nº 418569) -- GILSON LUIZ DOS SANTOS e RAFAELA CIPRIANO DOS SANTOS (Proc. Nº 419008) -- GUSTAVO LELLIS PACÍFICO PEÇANHA e CAROLINA CORRÊA DA SILVA (Proc. Nº 418573) -- GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA e MARIA ALICE SIMÕES MACAHDO ALVES DE FARIA (Proc. Nº 418982) -- HELDER EDUARDO MENESES MORAES e CRISTIANE RAMOS CORREIA ALVES (Proc. Nº 417819) -- HELIO GUEDES DE BRITO NETO e BEATRIZ COSTA LIMA (Proc. Nº 418532) -- HENRIQUE DOS SANTOS SILVA e ALINE TAVARES MOREIRA (Proc. Nº 418955) -- IGOR CRUZ DA SILVA e DANIELLE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Proc. Nº 418518) -- JEAN GADÊLHA DE OLIVEIRA e CAROLINE LILIAN DA SILVA OLIVEIRA (Proc. Nº 418559) -- JOÃO GOMES DE SOUZA e GERUSA CAMPOS DE CARVALHO (Proc. Nº 418506) -- JOÃO MARCELO MAGALHÃES MENDES e LUCIANA DE OLIVEIRA FONTES (Proc. Nº 418493) -- JOAQUIM ABILIO MOREIRA ALVES DE BRITO e TEREZA CRISTINA BRANDÃO (Proc. Nº 419031) -- JORGE MEDEIROS DA COSTA e ANA LUCIA MOREIRA CARNEIRO (Proc. Nº 418979) -- JORGE RODRIGUES PEIXOTO e ALINE BEZERRA TEIXEIRA (Proc. Nº 417979) -- JOSÉ JAIR DE SOUSA CARVALHO e ELIANE PAIVA ALVES (Proc. Nº 418484) -- JOSÉ MAURO SAAR e MIRIAM FERNANDES DE ASSUMPÇÃO (Proc. Nº 418997) -- LAURO DOS SANTOS MARTINS e EUZENIR JOSÉ VIEIRA (Proc. Nº 418583) -- LÉON LUIZ DA CUNHA BARBOSA e ANGELA DA COSTA MAIATO (Proc. Nº 418489) -- LEONARDO DE LOS SANTOS e RENATA LEITE ESTRELLA (Proc. Nº 418494) -- LEONARDO SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI e FLÁVIA MAURO DE QUEIROZ (Proc. Nº 418523) -- LUIS CARLOS TRINDADE COÊLHO e EDVANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Proc. Nº 417904) -- MANUEL AUGUSTO GASPAR e MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA BARBOSA (Proc. Nº 419003) -- MARCELLO JOSÉ GOMES LOUREIRO e MARIANA CARVALHO DE ALARCÃO PAES (Proc. Nº 418482) -- MARCELLO MARTINS CORREA TORRES e RENATA DE SOUZA VALENTE (Proc. Nº 418976) -- MARCELO FERNANDEZ PIÑEIRO e ROSANE DE SOUZA JAOULACK (Proc. Nº 418510) -- MARCELO VINHAES RIBAS e ANA PAULA OLIVEIRA XAVIER (Proc. Nº 418492) -- MARCIO FERREIRA PENHA e JULIANA SILVA ESTEVES (Proc. Nº 418588) -- MARCIO MICELI DE OLIVEIRA e ANDRÉA BONADIMAN CARPINTEIRO (Proc. Nº 419030) -- MARCIO RODRIGO DA SILVA BARROS e MARGARIDA TIHARU SHIIHARA (Proc. Nº 419055) -- MARCUS VINÍCIUS FERNANDES MARTINS e MARISA TEIXEIRA MATTIOLI (Proc. Nº 418953) -- MARIO LUIS PIRES GONÇALVES RIBEIRO e RAFAELA DE LIMA OLIVEIRA (Proc. Nº 418515) -- PABLO BAARS GOMES e TATIANA LOPES DE SANTANA (Proc. Nº 418972) -- PAULO CELSO NOGUEIRA DA SILVA e SIMONE SOUZA SALAMA (Proc. Nº 418988) -- PAULO ROBERTO LEVENHAGEN DOS SANTOS e ANA DIRCE PEREIRA (Proc. Nº 418959) -- PEDRO DE GALES PERPÉTUO ROCHA PITTA SAMPAIO e CRISTINA THORSTENBERG RIBAS (Proc. Nº 419016) -- RAFAEL TENENBAUM e MARIA FERNANDA SALGADO DA COSTA LEITE (Proc. Nº 419059) -- RICARDO LANG JORÁS LOPES e VITÓRIA RÉGIA ARAUJO NASCIMENTO E SILVA (Proc. Nº 418525) -- ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA MORAES e GEIZA MARIA CARVALHO (Proc. Nº 419034) -- ROBERTO HERNRIQUE DE SOUZA MORAES e GEIZA MARIA CARVALHO (Proc. Nº 419033) -- RODRIGO FIGUEIREDO HENRIQUE CORRÊA e PRISCILA LEMOS POLITANO (Proc. Nº 419058) -- SANDRO GOMES REIS BUSTO e BIANCA HELENA SARPE BORGES (Proc. Nº 418579) -- SILVIO VILELLA COLIN e MARIA JOANA RODRIGUES (Proc. Nº 419004) -- TARCISO BENEDITO DA SILVA e ALINE DOS SANTOS GUIMARÃES (Proc. Nº 418512) -- THIAGO DE CASTRO BENTO e ROSELENE DE LIMA FERREIRA (Proc. Nº 419045) -- VINICIUS DO CARMO MEIRELLES e JULIANA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (Proc. Nº 418574) -- WAGNER PEDROSA DA SILVA e KELLY DOS SANTOS GEORGINI (Proc. Nº 418487) GUILHERME KLING LAGO ALVES DA CRUZ e PAOLA PEREIRA DE JESUS (418975) JOSE RAYMUNDO GOMES e SONIA MARIA MOREIRA (418905)-- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de Setembro de 2007. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 318320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 19/09/2007.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 45831 (Retificação de Nascimento) Yvone raphael Câmara - 45719 (Retificação de Casamento) Marcio de Oliveira Morateli - 45824 (Retificação de Casamento) Luis Horszowski Fushi e Gilcelia Rosa de Siqueira Horzowski - 45834 (Retificação de Nascimento) Lucas de Sousa Borges dos Santos - 45624 (Averbação de Nascimento) Luana Pereira de Jesus - 44688 (Averbação de Nascimento) Marcelo Simplicio Dias - 45701 (Averbação de Nascimento) Thais Elenilda Sebastião dos Santos - 45832 (Averbação de Nascimento) Andressa de Souza Cruz - 45717 (Averbação de Nascimento-Escritura) Angela Maria Pini Fragoso - 45484 (Averbação de Nascimento) Bruna Weichert Costa .\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: 45382 (Retificação de Casamento) Mauro Pereira Iglesias e Alessandra Barreto Franzone Iglesias - 45418 (Registro Tardio de Nascimento) Fabio Pereira Ferreira de Lima - 45793 (Retificação de Óbito) Marcos Antonio de Souza. \r\n\r\nId: 319489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Valentim Pereira Francisco Junior com Samira Ferreira Barbosa Nehme (republicado) - Felipe Cassiano de Souza Araujo com Glauce Alves dos Santos (republicado) - Paulo Sergio Melo de Azeredo com Fernanda da Silva Ferreira (republicado) - Alexandre Silva de Azevedo com Meire Jane Reis Santos (republicado) - Helvecio Sant'anna com Zelia da Silveira Bernardo - Francisco do Nascimento com Patricia Amaro do Vale - Paulo Roberto dos Santos Oliveira com Maria José da Silva - Aleksandro Pinheiro da Costa com Ana Paula Bizerra Gonçalves - Eugenio Esteves Junior com Cleide Lima da Silva - Bruno Ribeiro de Oliveira com Missilene de Lima Aguiar - Antonio Cesar Guedelha da Silva com Flávia Teixeira Ribeiro - Fagner Câmara Sardinha com Nayra Julião Batti - Geoberto Delphim Pereira Neto com Andressa Henriques Gomes - Thiago Guimarães Ferreira com Silvania de Mello Pinto - Anderson Marques Theodoro com Grasiele Marcelina Araujo - Fabiano Santos Medeiros com Viviane Soares Alexandre - Edson Sardinha da Costa com Elisangela Farias - Oséas Rodrigues Pereira com Silvana da Conceição Coelho - Carlos Alberto Soares França com Rosana Guerra Galdino - Armando Rodrigues Cansanção com Léa dos Santos Pontes - Luiz Carlos dos Santos Francisco com Marileide Quirino Pereira - Marcelo Lucidoro Braga com Ilca Alessandra Cyrillo de Lana - Fabiano Ribeiro Tavares da Silva com Juliana Gonçalves Netto - Valdo dos Santos com Érika dos Santos - Allan do Nascimento Rocha com Joselaine Vieira - Domingos Alexandre com Jurema da Conceição da Cruz - José Heleno Vieira com Lucia Helena da Silva - Thiago dos Santos Barbosa com Edilaine Andrade de Oliveira - Luiz Gabriel Nunes da Silva com Leticia Thamires Lourenço da Silva - Emidio José Teixeira com Mônica de Almeida Graciano - Sinaldo Barros da Silva Filho com Regislene Pereira de Oliveira - Joel Ferreira com Icleia Ferreira Mendes - Talmar Monsores Teixeira com Maria Aparecida Barbosa Menezes - Robson da Silva Ramos com Luziene Duarte Rodrigues - Edicler Mattos Gomes com Rosana de Cássia Martins da Silva - Tiago Moreira dos Santos Garcia com Elisângela Nogueira de Andrade - Fábio Alcantara de Souza com Angela Maria de Oliveira - Ednaldo Marques de Souza com Iara Valverde - Edmilson Isidro da Silva com Maria da Penha dos Santos - Alexandre Severo dos Santos com Adriana Cruz dos Santos - Jorge Luiz dos Santos com Hadassa Fernandes Cristino - Carlos Henrique Sobral Santos com Gabriela Moura Rodrigues - Luzimar Costa de Oliveira com Silvana Martins do Nascimento - Paulo Sérgio do Nascimento com Cristiane Mattos de Sousa - Daniel Ferreira dos Santos com Luiza Pires Fontes - Marcos Ben-hur Leite da Silva com Renata Ramos da Silva - Valter Gonçalves da Cruz com Angela Rodrigues Pereira - Gustavo Knauer Fraga de Almeida com Caroline Conceição Britto - João Carlos de Melo Camacho com Cristiane Greique Cruz Dias - Arão Lobato Lima com Glaucia Itati de Melo de Souza - Alexandre Felix de Vasconcelos com Fabiana Machado da Mota - Anderson Costa dos Santos com Tatiana Gomes Baptista - Wellington Silva Nascimento com Priscila Basílio da Silva - Araldirnei de Oliveira Almeida com Keli Cristina Graciano da Gama - Leonardo Gonçalves Dorneles com Michele Giussani Lira - Ricardo Alves Pereira com Sandra Cristina Vieira Pinheiro - Cesar Alexandre Xavier de Lima com Alessandra Pereira Rigor - Rafael Ozorio dos Santos da Silva com Gisele de Souza Regini - Anderson Viana Cardoso com Patricia Barbosa Pinto - Rafael de Sousa e Silva com Suelen Rodrigues de Araujo - Márcio Bispo dos Santos com Aparecida Alves Pereira - Carlos Gustavo Costa Moreira com Ana Paula Felicio Siqueira - Severino Costa da Silva com Fátima Pinto dos Santos - William Vieira da Silva com Tamires Barbosa Moretti Freitas - Leonardo Vieira da Silva com Giselle de Souza da Rosa - Lendor Fortes da Silva com Ilda Lopes Domingos - Danilo da Silva Pinheiro com Caroline Gomes Rosse - Marcelo da Silva Motta com Teresa Cristina Araújo de Melo - Silvanio Travasso da Silva com Eliane Candida de Paula - Fabio Carvalho da Silva com Eliana Ferreira da Silva - Wanderson Pereira Nunes com Tânia Rodrigues de Sousa - Inacio Cosme Batista da Silva com Aline Fernandes Rodrigues - Jorge Henrique Araujo Guimarães Soares com Edilza de Souza Santos - Francinei das Chagas da Silva Santos com Liliane Macedo da Silva - Paulo Roberto Garcia com Silvana dos Santos Silva - João Luiz Frade com Odete de Oliveira Barbosa - Wenderson Burity Ferreira com Daniele Costa Sena - Anderson Carlos da Silva com Deborah de Souza Pereira - João Batista Albert Ferreira da Silva com Thaís Sampaio - Tarcisio de Almeida Aguiar com Fernanda Luzia Batista - Alexander Mondres da Silva com Rosana Maria Alves de Moura - Claudio Pessanha da Rocha com Carla Cristina Leite de Amorim - Alan Siqueira Gonçalves com Claudia da Silva Ferreira - Diego da Silva Macedo com Pâmela Silva de Pinho - Idenilson de Oliveira Donato com Luciana Barreto dos Santos - Wendell da Conceição de Souza com Jaqueline Airim Corrêa - Elias Almeida de Moura com Tatiana Pereira da Cruz - Marcelo Miranda de Freitas com Adriana da Silva Correia - Fabio Nunes da Silva com Aline Eleotero Nogueira - José Geraldo da Silva com Ruth Francisco Cabral - Rodrigo Teixeira Marques com Cristiane do Nascimento Ramos - Jádison Cassiano com Vanessa Rodrigues da Silva - Adriano Cabral da Cunha com Elisângela da Silva - Heraldo Martins Silva com Priscila da Silva Freire - Maciel Leite Guimarães com Lucilene Santos Ramalho - João Baptista da Fonseca com Dulcinéa de Souza Leite - Cosme Thomaz Junior com Priscilla de Jesus Marques - Manuel Luiz Noronha com Maria Santana Nascimento - Carlos Marcos Barcellos Machado com Lucineide da Silva Ramos - Luciano Souza de Oliveira com Juliana Taína da Conceição - Davi Matos Ibrahim com Núbia da Conceição Santiago - Jonatas Evangelista Vianna com Flávia Henriques Milanez - Alexandre da Costa Pereira com Ana Claudia Moura Farias de Araujo - Sérgio José Corrêa com Flavia Costa de Souza - Rodrigo Ribeiro Salvador da Silva com Michele Correia Arena - Joaquim Tarciso de Oliveira Vianna Júnior com Priscila Valcacer Costa - Leonardo de Almeida da Conceição com Cristiane Eliza Domingues de Moraes - César Assis Araujo com Barbara Patricia Barbosa Carregal - Jocinei de Barros Colli com Diana Alvarez Vieira - Anderson Paiva Medella com Flávia Nascimento Oliveira - Claudio Luis da Silva com Ruth Lea Veloso Santos - Célio Márcio Salustiano Cavalcanti com Taís Evaristo Nunes - Wiliam Ramos de Oliveira com Mariana Pereira do Carmo - Marcos Heleno Santos da Silva com Adriana Ferreira Gomes - Luis Fernando Pereira de Oliveira com Juliana Romero de Sousa - Onésimo Lopes do Carmo com Patricia Gonçalves Brandão - Jorge da Silva Pereira com Carla Miranda de Andrade - Fernando Ricardo de Andrade e Silva com Bianca Gomes Coutinho - Maurino Batista Azevedo com Alessandra da Silva Oliveira - Francisco das Chagas Furtado Neto com Rosângela da Silva Giglio - Alan Clair Moura da Silva com Maria do Carmo da Silva Oliveira - Adilson Martins da Silva com Fabiana Lima Ferreira - Adriano de Paiva Silva com Elizângela Cristina de Santana - Fabricio Brasil Bezerra com Flavia Olivia José da Costa - Jorge Mauricio de Oliveira com Vanessa Candido de Carvalho - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 319059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Fabio de Sousa Tavares com Liliane Cristina Feitosa - José Carlos Pantaleão Silva com Cenise Mattos Garrett - Silvio Tavares dos Santos com Mirian de Souza Santos - Julio Cesar de Sousa Sonetos com Josiane Rangel Ferreira da Silva - Maxuel Barbosa Pereira com Adinalva da Conceição Lopes - Anderson Alan dos Santos com Rosana Relva do Carmo Silva - Samuel Carvalho Pinto Junior com Amanda Santana de Oliveira - Jorge Henrique Carolino de Oliveira com Eliana do Rego Francelino - Alexandro Santos Aragão com Shirley de Oliveira Carneiro - Elias da Silva Pires com Monica Alves Azevedo - Ubiratan Santos da Silva com Barbara Ferreira de Araujo - Anaildo Lourenço da Silva com Valdecira Santos Ferreira - Iranildo Fernandes do Monte com Leilane Alves Guerra - Jaerson Francisdo Ramos com Rosimar Dias - Paulo Sergio de Lima Pereira com Claudia Maria do Nascimento Moreira - Edson Tolentino Ferreira com Elaine Bezerra do Carmo - Augusto Cézar do Ó Alexandre com Luciana Santos Emilio - Anderson Loredo da Silva com Deise Meirelles de Souza - Claudio José Simões de Souza com Maristela Aguiar de Souza - Fabio Corrêa Dias com Lucilene Queiroz dos Santos - Samuel de Assis Villaça com Angela Bento do Nascimento - Luiz Antonio Santos Lima com Marlyne de Souza Lima - Ernane de Medeiros com Erica dos Santos Teixeira - Rodrigo Silva de Oliveira com Elisangela Gomes da Silva - Wanderley Valdevino Cardoso com Keciane Silva do Nascimento - Marcos da Silva Cunha com Ana Lucia Pereira - Joselito Clemetino dos Santos com Valéria dos Santos - Marcos Simões de Souza com Vanessa Catellano - Bruno Antunes da Silva com Marlene Quintanilha Ribeiro - José Tomé da Silva com Willimar Félix de Souza - Diego dos Santos com Ana Paula de Souza do Nascimento - Orlando Antonio Alves com Marli Barbosa - William Galindo Teixeira com Alaine dos Reis Veloso - Reynaldo da Silva com Claudia de Castilho Barbosa - Alberto Rosner Neto com Fernanda Brito da Silva - Alcir de Amorim Ribeiro com Bárbara Moreira de Sá Freire - Wilson Pereira Bahia Junior com Carla Simone Macedo Barreto - Antonio Cesar de Oliveira com Idalma da Conceição Rodrigues - Fabio de Freitas Pereira com Ana Paula Sales Santos - Domicio José da Silva com Elzira da Silva - Rafael de Souza Amaral com Mariana Célia dos Santos Mendes - Bruno Ventura Gonçalves com Tânia Aparecida Bordoni - Valdemi Alves Macedo com Waléria Xerez Mesquita - Johnison Justino dos Santos com Joicilene da Costa de Souza - André Luis Rosa com Thais Nunes dos Santos - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 319060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos Deferidos: 31.172 - Selma Mendes Vale; 33.922 - Juremir Avila Faria; 34.164 - Fatima Idalina Carvalho Spinelis; 34.180 - Eva Ferreira da Silva; 35.095 - Iza Gomes de Andrade; 35.423 - Samuel Tavares de Lira; 35.567 - Quintino Leonardo Silva da Camara; 35.633 - Mario Jorge Silveira; 35.651 - Sergio Alberto Nascimento; 35.792 - Noemia Dias Tavares Melo; 35.855 - Adeir da Silva; 35.856 - Arlete Maria Silva de Paula; 35.887 - Hérica de Araújo da Silva; 36.052 - Ney Domingos Pereira; 36.074 - Marleno Geraque Carnauba Murta; 36.084 - Norma Vieira; 36.086 - Marta Ribeiro do Valle Nascimento; 36.107 - Helena Liberador Breves; 36.119 - Ielania Rangel Ferraz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 319061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nProcessos com exigência: 3106 - Ana Claudia dos Santos.\r\n\r\nProcessos deferidos: 5470 - Maria Natalina Lordelo de Lima; 5521 - Luiz Gonzaga Pereira de Azeredo; 5754 - Jorgina Ferreira dos Santos; 5831 - Celso da Costa; 5914 - Luciene Carvalho dos Santos; 6131 - Albani de Oliveira Leonel; 6152 - Albani de Oliveira Leonel; 10208 - Cristiane Danielie Mansur Zaine; 10210 - Maria de Nazareth Costa Ferreira; 10218 - Zenilda Souza da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 319062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI , RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83SALA 10 CENTRO TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: JOSIVALDO PEDRO DE MENDONÇA E QUEILA BORGES DUTRA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE JOÃO PEDRO DE MENDONÇA E DE MARIA JOSÉ DE MENDONÇA. ELA SOLTEIRA, FILHA DE MEIRY BORGES DUTRA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 11 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: FÁBIO JOSÉ MELO MALTA E DANIELLE SANTOS MOITAS. ELE SOSLTEIRO, FILHO DE JOSÉ PEREIRA MALTA E TEREZINHA DE MARIA MELO. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JOÃO CARLOS ALVES MOITAS E IRACEMA DOS SANTOS MOITAS. EDITAL ORIUNDO DO RCPN-10ª CIRC RIO DE JANEIRO, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 11 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVI8L DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: MUCIO ANTONIO DA SILVA E AGAIR DA SILVA RANGEL. ELE, VIÚVO, FILHO DE AIRES ANTONIO DA SILVA E ALICE BRAGA DA SILVA. ELA, VIÚVA, FILHA DE AURELIO MACHADO DA SILVA E FLORENCIA GONÇALVES DA SILVA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 13 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEALN º 83 SALA 10 CENTRO, TEL 27171764. HABILITAM-SE PARA CASAR: LUÍS MIGUEL RODRIGUES DA SILVA E KELLY GUIMARÃES COSTA. ELE, SOLTEIRO FILHO DE LOURENÇO RODRIGUES DA SILVA E MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO SILVA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE JORGE LUIZ DE MAGALHÃES COSTA E DEISE LUCI DE SOUZA GUIMARÃES COSTA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 13 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nId: 318184"
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JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1708, Centro\r\n\r\nTel. 2629-7727\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nVINICIUS TRIGO AMENDOLA, solteiro, filho de Carlos Alberto Amendola e Virginia Alcy Trigo Amendola, com ELIZABETH ROCHA GONÇALVES, solteira, filha de Antonio José Gonçalves e Sonia Rocha Gonçalves. \r\n\r\nRONALDO DE CAMPOS MELO, solteiro, filho de Roosevelt Pessôa de Melo e Ociléa de Campos Melo, com ALINE VERÔNICA DE OLIVEIRA GOMES, solteira, filha de José Carlos de Souza Gomes e Maria da Conceição de Olivera Gomes. \r\n\r\nTIAGO SILVA DE ARAUJO, solteiro, filho de Bernardino Joaquim de Araujo e Sandra Silva de Araujo, com SIMONE PINTO JANUÁRIO, solteira, filha de Francisco Januário e Waldicéa Pinto Januário. \r\n\r\nMARCILIO DA COSTA ESTRELLA, solteiro, filho de Silvio Lopes Estrella e Jorcelita da Costa Estrella, com CARLA CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO, solteira, filha de Degenisio Sepulvida de Araujo e Celia Maria Pereira de Araujo.\r\n\r\nVANDERLEI PIRES CORRÊA, solteiro, filho de João Batista Corrêa Filho e Dionisia Pires Corrêa, com HELOISA MORAES BERNARDO, solteira, filha de Paulo fernando Bernardo e Leila Moraes Bernardo.\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA SILVA, solteiro, filho de Antonio Ribeiro da Silva e Neusa Ribeiro da Silva, com SABRINA FARIA ROSA, solteira, filha de Nilson Silveira Rosa e Sueli Faria Rosa\r\n\r\nPEDRO HONÓRIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, solteiro, filho de Pedro Honório de Oliveira e Odete Nunes de Oliveira, com GISELE NEVES CABRAL, solteira, filha de Luiz Carlos Cabral e Silvia de Araujo Neves. \r\n\r\nALOYSIO CELIO ISIMBARDO PEIXOTO JUNIOR, solteiro, filho de Aloysio Celio Isimbardo Vivacqua Rodrigues Peixoto e Angela Maria Almeida Venâncio, com CLAUDIA CARVALHO VIEIRA, divorciada, filha de Lourdes Carvalho Vieira. \r\n\r\nDOUGLAS CARVALHO SILVA, solteiro, filho de Amilson Monteiro da Silva e Maria Francisca Carvalho Silva, com PATRICIA NOVAES DO NASCIMENTO, solteira, filha de Hamilton José do Nascimento e Mariza Novaes do Nascimento. \r\n\r\nRAPHAEL GARCIA IGNACIO LIRA EDUARDO, solteiro, filho de Carlos Antenor de Lira Eduardo e Neize Cristina Lira Eduardo, com SUZANE SANTOS RAMOS, solteira, filha de Geraldo França Ramos e Terezinha da Assumpção Santos.\r\n\r\nCARLOS EDSON BOMPET DOBBS, divorciado, filho de Edson Wilson Dobbs e Ana Maria Bompet Dobbs, com PATRICIA PEREIRA BOMPET, divorciada, filha de Raimundo Jose Alves Bompet e Maria de Fatima Pereira Bompet.\r\n\r\nDAVID RIBEIRO BAPTISTA, solteiro, filho de Tania Mara Ribeiro Baptista, com BIANCA GALVÃO DE ANDRADE, solteira, filha de José Helton de Andrade e Lilian Galvão de Andrade.\r\n\r\nANDERSON CARNEIRO DA SILVA, solteiro, filho de Ismael Barbosa da Silva Filho e Iracema Carneiro da Silva, com ANA ALICE DE JESUS CUNHA, divorciada, filha de Helson Cunha e Maria Alice de Jesus Cunha\r\n\r\nMARCELO REGENTE SOLIVA, solteiro, filho de Orione Soliva e Maria Magdalena Regente, com MICHELLE HONORATO DE OLIVEIRA, solteira, filha de Jose Antonio de Oliveira e Marinez Conceição Honotaro.\r\n\r\nFLAVIO SODRÉ BRITO, solteiro, filho de Mario Bezerra Brito Filho e Neuza Sodré Brito, com LARA CAVALCANTE DA SILVA, solteira, filha de Ronaldo Coelho da Silva e Maria do Socorro Cavalcante da Silva.\r\n\r\nJONAS CALDEIRA LEONARDO MARTINS, solteiro, filho de Antonio leonardo Martins e Maria Aparecida Caldeira Martins, com SABRINA DO NASCIMENTO MEDEIROS, solteira, filha de Ailton Tereza Medeiros e Simone do Nascimento Silva.\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FONSECA, solteiro, filho de Ubirajara Jose Fonseca e Ana Maria da Silva Fonseca, com LIDIANA MOREIRA DA RESSURREIÇÃO, solteira, filha de Jose Carlos da Ressurreição e Eva Moreira.\r\n\r\nJONAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, solteiro, filho de Ipio Lopes de Oliveira e Digna Ribeiro de Oliveira, com MARIA JOSÉ DE SOUZA, solteira, filha de Amaro de Souza Pinto e Osvaldina Terra de Souza.\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA, solteiro, filho de Maria Tereza da Silva, com RENATA ROSA DOS SANTOS, solteira, filha de Erly Rosa dos Santos e Vanira Santos dos Santos.\r\n\r\nJONAS MARTINS PEREIRA, solteiro, filho de Jorge Antonio Pereira Filho e Rosely Martins da Silva, com THAYS DOS SANTOS VIRTUOSO, solteira, filha de Marcelo Nascimento Virtuoso e Jaciara dos Santos.\r\n\r\nBRUNO BARBOSA BEZERRA, solteiro, filho de Mario Leal Bezerra e Ana Lemos Barbosa, com CRISTIANE FRANCO DE OLIVEIRA, solteira, filha de Jair Alves de Oliveira e Maria José Franco de Oliveira.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARDOSO ROSA, solteiro, filho de Luiz Rogerio Maisonnette Rosa e Rosemary Cardoso Rosa, com ALESSANDRA DE OLIVEIRA DEMIDOFF, solteira, filha de Cesar Calvo Demidoff e Luzinete de Oliveira Demidoff.\r\n\r\nWILLIAM RAFAEL ROCHA NICOLINO, solteiro, filho de Antonio Nicolino e Ivanete Rocha Nicolino, com LUCILENE MARIA DO NASCIMENTO, solteira, filha de Messias da Luz Nascimento e Maria José de Oliveira Nascimento.\r\n\r\nFABIO RICARDO DA FONSECA MACHADO, solteiro, filho de Fernando Ricardo da Silva Machado e Ana Lucia da Fonseca Machado, com ANA TEREZA TEIXEIRA DA SILVA, solteira, filha de Jorge da Silva e Vera Lucia Teixeira da Silva.\r\n\r\nMANOEL ADÃO DOS SANTOS, divorciado, filho de João dos Santos e Regina Claudina dos Santos, com LUIZA HELENA RODRIGUES DE MORAIS, solteira, filha de Miltaz de Morais Conceição e Dalva Rodrigues Ferreira.\r\n\r\nEDSON NUNES DE AGUIAR, solteiro, filho de Mario Lourenço de Aguiar e Maria da Penha Nunes de Aguiar, com ALINE LOURENÇO DA SILVA, solteira, filha de José Rufino da Silva e Marinalva Lourenço da Silva.\r\n\r\nPEDRO JORGE DE OLIVEIRA, divorciado, filho de Pedro de Oliveira e Edith Pinto de Oliveira, com CRISTIANE PEIXOTO DA CONCEIÇÃO, solteira, filha de Luiz Claudio da Conceição e Rosilda Peixoto Viana.\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA ALMEIDA, solteiro, filho de Jonas Cordeiro de Almeida e Maria Benicia de Souza Almeida, com MARIA CLÁUDIA SILVARES, solteira, filha de André Silvares e Maria Jurandir Albino.\r\n\r\nRODRIGO TORRES DA SILVA, solteiro, filho de Walmir Alves da Silva e Denitz Torres da Silva, com RITA PESSOA IGREJAS LOPES, solteira, filha de sergio Victor Pessoa igrejas Lopes e Maria Teresa Pessoa Igrejas Lopes.\r\n\r\nCLAUDIO MOISES DA SILVA, solteiro, filho de Ivan José da Silva, com FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS VEIGA, solteira, filha de Marcos Aurelio dos Santos Veiga e Vanda Francisca Antonia dos Santos.\r\n\r\nANDERSON PEÇANHA MACIEL, solteiro, filho de Benison Gomes Maciel e Zilma Peçanha Maciel, com CAROLINE FIDELIS DA SILVA, solteira, filha de João Batista Fidelis da Silva e Maria de Fatima Fidelis da Silva.\r\n\r\nALCIR PIMENTEL DA SILVA FILHO, solteiro, filho de Alcir Pimentel da Silva e Zuleica Silveira Silva, com MÁRCIA FERREIRA SANTOS, solteira, filha de Elias dos Santos e Neuza Ferreira da Silva.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 319439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Habilitação de casamento: \r\n\r\nANDRÉ CARVALHO VARGAS e CAMILA SUISSO LARIÚ, solteiros, ele filho de Rogerio Fernandes Vargas e de Sandra Regina Carvalho Vargas, ela filha de Nivisson de Oliveira Lariú e de Carla Suisso Lariú. Proc. nº 9303.\r\n\r\nIVO BARBOSA DA SILVA e ANA LUCIA MARTINS DE SOUZA, solteiros, ele filho de Dermeval Joaquim da Silva e de Iliana de Oliveira Barbosa da Silva, ela filha Raimundo Soares de Souza e de Dolores de Souza Martins. Proc. nº 9305 (Nihil).\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MEDEIROS BARBOSA e MARIA ISABEL RODRIGUES DE MIRANDA JORDÃO, solteiros, ele filho de Luiz Eugenio Monteiro de Barros Barbosa e de Marly Medeiros Barbosa, ela filha de Hariberto de Miranda Jordão Filho e de Maria Helena Rodrigues. Proc. nº 9306. \r\n\r\nRAFAEL ALVES VINHAS e NATTALIA MAIA AZEVEDO MEATO, solteiros, ele filho de João José Rodrigues Vinhas e de Maria Helena Alves Vinhas, ela filha de Ricardo Aguiar Meato e de Eliane Maia Azevedo Meato. Proc. nº 9307.\r\n\r\nRONALDO DE CAMPOS MELO e ALINE VERÔNICA DE OLIVEIRA GOMES, solteiros, ele filho de Roosevelt Pessôa de Melo e de Ociléa de Campos Melo, ela filha de José Carlos de Souza Gomes e de Maria da Conceição de Oliveira Gomes. Proc. nº 9308 (Nihil)\r\n\r\nVINICIUS TRIGO AMENDOLA e ELIZABETH ROCHGA GONÇALVES, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Amendola e de Virginia Alcy Trigo Amendola, ela filha de Antonio José Gonçalves e de Sonia Rocha Gonçalves. Proc. nº 9311.\r\n\r\nANDRÉ MUNIZ VAZ e DYANA MIRANDA DA SILVA, solteiros, ele filho de Manoel Joaquim da Silva Vaz e de Vilma Muniz Vaz, ela filha de Fernando Miranda da Silva e de Emília da Silva e Silva. Proc. nº 9314.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ABREU DE MATTOS e SUSANA ALVAREZ MARTINEZ, solteiros, ele filho de Jaci de Mattos e de Vera Lucia Abreu de Mattos, ela filha de José Maria Alvarez Carrero e de Maria Del Carmen Martinez Martinez. Proc. nº 9315.\r\n\r\nGUSTAVO NUNES MÊDA e SIMONE DA COSTA BARROS, solteiros, ele filho de Antonio Carlos Mêda e de Rita Mariza Nunes Meda, ela filha de Adilson Ferreira de Barros e de Jocy Costa de Barros. Proc. nº 9318.\r\n\r\nAUGUSTO CESAR GUIMARÃES CALDAS e LUCILENE RAMOS DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Genaro Moura Caldas e de Arlete Custodia Guimarães Caldas, ela filha de Paulo Ramos de Oliveira e de Ilza Batista de Oliveira. Proc. nº 9319.\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOGUEIRA e ANA PAULA MARTINS SALDANHA, ele divorciado, filho de Agenor Nogueira e de Vera Apparecida Wan de Welde Nogueira, ela solteira, filha de José Ambrosio Ruas Saldanha e de Laila Martins Saldanha. Proc. nº 9321.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 60/2007. \r\n\r\nId: 318190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n 15.264 - Joel dos Santos Braga e Aldelir Alves.- Proc n. 15.265 - Eldon Barros Coutinho e Renata Gomes de Oliveira.- Proc. n. 15.267 - Roberto Mota da Silva e Renata Ramos de Carvalho.- Proc. n. 15.270 - Denis Dias Coutinho e Fernanda de Jesus Morote.- Proc. n. 15.271 - Paulo Augusto Pereira da Matta e Maria Carolina Campello Bittar.- Pro0c. n. 15.272 - - Gustavo dos Reis Batalha e Michelli Magalhães Costa.- Proc. n. 15.277 - André Mendonça Guimarães e Luciane Barbosa Liro.- Proc. n. 15.278 - Carlos Alberto Stellet Coelho e Kátia de Oliveira Chaves.- Proc. n. 15.279 - Almir Alves de Azevedo e Helenice Silveira de Oliveira.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Robe rto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 318348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Marco Antonio Santana e Tatiana de Carvalho Pereira Porto\r\n\r\n2 - Michel Vieira Lopes e Marcela Claveland Pereira \r\n\r\n3 - Gabriel Alan Andrade da Silva e Talita Dutra\r\n\r\n4 - Oldemar Cezar de Carvalho e Ivani Gonçalves Diniz \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 318383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.413 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES SANTOS E ANDREA CRISTINA SALES DOS SANTOS. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo filho de Carlos Luiz Pereira dos Santos e Marineia Rodrigues Santos. Ela, filha de Antonio Carlos dos Santos Oliveira e Maria de Fatima Seixas Sales Fonseca. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 41.441 - EDEMILSON DE OLIVEIRA E ADLEA RODRIGUES AMERICO. Ambos brasileiros e solteiros Ele, residente em São João de Meriti/RJ filho de Benjamim de Oliveira Filho e Vanda Francisco de Souza. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Oswaldo Rodrigues Américo e Sonia Maria Alves de Souza. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 41.389 - JORGE PEREIRA VALENÇA E NILCEA PEREIRA DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo, Ele, Viuvo, filho de Sylvio Valença e Nilza Pereira. Ela, Divorciada, filha de Abel Aires da Silva e Dolores Pereira da Silva. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 41.390 - JOÃO LUIS DUARTE E VERA LUCIA DE OLIVEIRA DUARTE. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Belmiro Francisco Duarte e Maria Melicia Siqueira. Ela, Divorciada, filha de Gerson da Conceição Duarte e Maria da Penha de Oliveira Duarte. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 41.387 - ANDRÉ LUIS ALCANTARA GIMENEZ E ROBERTA SANTOS SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Claudino Gimenez e Adilsa Ramos de Alcantara. Ela, filha de Jorge Roberto da Silva e Maria Suely dos Santos Silva. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 41.475 - ANTONIO WAGNER SOUZA DO NASCIMENTO E ELIZABETH CHRISTINA DA SILVA BARROS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Angelo do Nascimento e Giselia Souza do Nascimento . Ela, filha de José Amaro Leal de Barros e Maria de Lourdes da Silva Barros. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 41.454 - EDVAN MOREIRA DA SILVA E ANDREIA SANTANA DA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Célia Maria Moreira da Silva. Ela, filha de Jose Francisco da Conceição e Maria de Lourdes Santana. (Republicação)\r\n\r\nProcesso nº 41.153 - MARCIO VALERIO COSTA DA SILVA E MÔNICA FRANCISCA DA SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Alberto da Silva e Shirley Costa. Ela, filha de Luiz Carlos Francisco da Silva e Marialina Francisca da Silva. (Republicação)\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de Setembro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 317037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.611 - IVAN MARTINS ALVES E ALEXANDRA PARREIRAS DE JESUS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Ilcineia Martins Alves. Ela, Solteira, filha de Décio de Jesus e Vera Lucia Parreiras de Jesus.\r\n\r\nProcesso nº 41.612 - ELISEU DA CONCEIÇÃO NUNES E KARLA SILVANA ALMEIDA GARCIA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Arineu Guedes Nunes e Lucia Maria da Conceição Nunes. Ela, filha de Gutemberg Rocha Garcia e Itenilde Almeida\r\n\r\nProcesso nº 41.613 - ALLAN CASTELO SUISSO DA SILVA E VIVIANE DOS SANTOS COSTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Alberto Suisso da Silva e Miriam Bárbara Castelo de Oliveira Silva. Ela, filha de Jorge Rabello Costa e Nicemar dos Santos Costa\r\n\r\nProcesso nº 41.614 - WILLIAN CAETANO DA SILVA CABRAL E MIRIAN SILVA DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Haroldo Rodrigues Cabral e Lucia Caetano da Silva Cabral. Ela, filha de João Batista do Nascimento e Neuza Maria da Silva do Nascimento\r\n\r\nProcesso nº 41.615 - ALESSANDRO DE MATOS GOMES E ALINE NOVATO BARBOSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Antonio Carlos Gomes e Maria das Neves de Matos Gomes. Ela, filha de Pedro Ivo Rocha Barbosa e Elenilda Ferreira Novato\r\n\r\nProcesso nº 41.616 - ALEXANDRE ROQUE GRAÇA FREIRE E RAQUEL BRAGA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Roque Freire e Helena de Jesus Graça Freire. Ela, filha de Jorge Roberto dos Santos e Dilza Flora Braga dos Santos\r\n\r\nProcesso nº 41.617 - JOSÉ CARLOS FERRAZ E MONIQUE RAMOS DE MELLO. Ambos brasileiros. Ele, Solteiro, residente em Niterói, filho de Carlos Ferraz e Nalzira dos Santos Ferraz. Ela, Divorciada, residente em São Gonçalo, filha de Antonio Luiz de Mello e Maria Ramos de Mello\r\n\r\nProcesso nº 41.618 - BRUNO SALUSTINO DA SILVA E MARCIA HELENA SILVA DA COSTA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Saú Salustino da Silva e Ednalva Fernandes da Silva. Ela, filha de João Batista da Costa Neto e Maria Célia Silva da Costa \r\n\r\nProcesso nº 41.619 - ALEX MACHADO JANUARIO E EDIONE MATOS BERTOLDO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Januário e Maria das Graças Machado da Rosa. Ela, filha de Euclides Bertoldo e Maria José Matos Bertoldo\r\n\r\nProcesso nº 41.620 - MARCOS FELINTO DA SILVA E VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Euclides Felinto da Silva e Maria José da Silva. Ela, filha de Geraldo Encrenazi de Oliveira e Eliana Silva de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº 41.621 - ANDERSON MELO LOPES E MONIQUE GUEDES DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Batista Lopes e Maria de Fátima Melo. Ela, filha de Adenir Gomes de Oliveira e Sirley Guedes Correia de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº 41.622 - GECILDO IZÍDIO MONTEIRO E JULIANA DA CRUZ GOMES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Braga Monteiro e Josina Izídio Monteiro. Ela, filha de João Carlos Gomes e Maura da Cruz Gomes\r\n\r\nProcesso nº 41.623 - DAVID SILVEIRA MONTEIRO E FLAVIANY COUTINHO DOS SANTOS SOBRINHO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Raimundo Ubiratan Gomes Monteiro e Diná da Silveira Monteiro. Ela, filha de José Paulo Sobrinho e Maria das Graças Moraes Coutinho Sobrinho\r\n\r\nProcesso nº 41.624 - EDSON DE SOUZA AGUIAR E JULIANA LUCENA DE JESUS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ivalci Cardozo Aguiar e Elenice Cristina Rodrigues de Souza. Ela, filha de Sergio Lucena de Jesus e Kátia Regina de Jesus\r\n\r\nProcesso nº 41.625 - RAFAEL MIRANDA SALVADOR E MICHELLE RAMALHO DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de João Carlos de Souza Salvador e Tania Lucia Miranda Salvador. Ela, filha de Vanilson de Oliveira e Darlene Ramalho Cirino de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº 41.626 - JORGE EDUARDO SOARES CUNHA E MUNIQUE MOTTA SOUZA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Alberto Cunha e Maria José Soares Cunha. Ela, filha de Marcos Antonio Fernandes de Souza e Selma da Silva Motta Souza\r\n\r\nProcesso nº 41.627 - RAPHAEL ALMEIDA DE SOUZA E SHAYANE MACHADO MAIA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Roberto de Souza e Rosivalda Monteiro de Almeida de Souza. Ela, filha de Moisés Maia e Claudia Marcia Machado Maia\r\n\r\nProcesso nº 41.628 - RONALDI FERNANDES MELO E ROSA ELYSA DA SILVA E SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ronaldo Melo de Souza e Arilda Fernandes Melo. Ela, filha de Emilson Pinto da Silva e Maria da Graça da Silva\r\n\r\nProcesso nº 41.629 - SANDRO PINTO LIMA E ELISABETE MACHADO DE AZEVEDO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jordanez de Lima e Elisabeth Magnólia Pinto Lima. Ela, filha de Celso Carneiro de Azevedo e Maria do Carmo da Silva Machado\r\n\r\nProcesso nº 41.630 - DOMINGOS BELMONTE FILHO E EDMÉA PALHARES TAVARES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Viúvo, filho de Belmonte Domênico e Deolinda Gomes. Ela, Divorciada, filha de Pedro Tavares e Valentina Palhares Tavares.\r\n\r\nProcesso nº 41.631 - ALEXANDRE SILVA DO PATROCINIO E SAMYRA RIBEIRO MARTINS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Alberto Batista do Patrocinio. Ela, filha de Carlos Cardoso Martins e Maria José Ribeiro Martins\r\n\r\nProcesso nº 41.632 - RÔMULO CARLOS DE SÁ PACHECO DA ROCHA E ALINE PEREIRA DE PAIVA. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de José Carlos Oliveira da Rocha e Maria Catharina de Sá Pacheco da Rocha. Ela, residente em Itaipuaçu - Maricá, filha de Sebastião Ximenes de Paiva e Raimunda Jarivar Pereira de Paiva.\r\n\r\nProcesso nº 41.633 - WALLACE PORTO DE SOUZA E FERNANDA TEREZINHA DE SOUZA LESSA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Vicente Lucas de Souza e Maria Dilza Porto de Souza. Ela, filha de Silmar Raposo Lessa e Joselene Legentil de Souza Lessa.\r\n\r\nProcesso nº 41.634 - WELLINGTON RODRIGO DIAS AUGUSTO E GREICIANE BORGES SALGADO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Wilson Martins Augusto e Sonia Margareth Faria Dias Augusto. Ela, Divorciada, filha de Paulo Borges Salgado e Erondina Borges Salgado.\r\n\r\nProcesso nº 41.635 - EDUARDO GUIDO MANHÃES DA ROCHA E CAMILA BITTENCOURT GOMES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ricardo Guido da Rocha e Celma Maria Manhães da Rocha. Ela, filha de Carlos Roberto Alves Gomes e Rosângela Azeredo Bittencourt Gomes.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de Setembro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 317038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: SERGIO DE JESUS e CRISTIANE MEIRELES PEREIRA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Ana Rita de Jesus. Ela divorciada, filha de Wilson Coutinho Pereira e de Maria das Graças Meireles Pereira.\r\n\r\nJORGE CARVALHO FERNANDES e CRISTIANE BOTELHO DE CARVALHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Jorge Fernandes e de Marlene da Silva Carvalho. Ela filha de Murilo Elias de Carvalho e de Maria José Botelho de Carvalho.\r\n\r\nALAN SOUZA DA SILVA e PATRÍCIA CUNHA DA ALMEIDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alceir Tavares da Silva e de Norma Sueli Azevedo Souza da Silva. Ela filha de João Carlos Ferreira de Almeida e de Elza Maria da Silva Cunha.\r\n\r\nGERMAN BENTO SOARES e ELAISE FERNANDES DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge de Oliveira Soares e de Celia Bento. Ela filha de Jovacy Francisco de Souza e de Ionilce Marlene Fernandes de Souza.\r\n\r\nADJALMA DA SILVA JÚNIOR e GLEICE KELLY FIGUEIREDO DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Adjalma da Silva e de Maria de Fatima Silva e Silva. Ela filha de Francisco Carlos dos Santos e de Marlene Chaves Figueiredo.\r\n\r\nPEDRO DIAS MINEIRO e MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Galdino Pedro José Mineiro e de Maria do Carmo Dias Mineiro. Ela filha de Pedro Bernardo da Silva e de Severina Batista da Silva.\r\n\r\nCRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS e ALINE GONÇALVES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Domingos de Almeida e de Vilma Lobo Domingos. Ela filha de Jurandir e de Maria de Lourdes Gonçalves de Lima.\r\n\r\nJONY BARROS DOS SANTOS e JACQUECELLY TAVARES DE CARVALHO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Cezar dos Santos e de Edicleia da Silva Barros. Ela filha de Josceil Pereira de Carvalho e de Margarete das Graças Moret Tavares Carvalho.\r\n\r\nMARCELO MATOS MATTA e FÁTIMA CRISTINA DE SOUZA SODRÉ. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Helio Nilo Duarte Matta e de Maria Tereza Matos Matta. Ela solteira, filha de Paulo Cezar Balbino Sodré e de Solange Carvalho de Souza.\r\n\r\nMARCELO RIPOLL e VIVIANE FLÔR RODRIGUES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Marcia Ripoll Cavalcante. Ela filha de Domiciano do Amaral Rodrigues e de Maria Raimunda Flôr Rodrigues.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO e MARINA LUCIA ACIOLY. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José da Conceição e Ilda Francisca da Silva. Ela filha de Vandete Vicente Acioly.\r\n\r\nIVANDERSON DA SILVA PINHEIRO e FLAVIA DA SILVA JOSÉ. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ivanir Porto Pinheiro e de Vera Lucia da Silva Pinheiro. Ela filha de Sidnei Silveira José e de Celia Maria Rodrigues da Silva José.\r\n\r\nLUÍS CARLOS DE SOUZA VIRGILIO e ROSA MARIA ASSIS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Matias Virgilio e de Claudina de Souza Virgilio. Ela filha de Nehemias Assis Santos e de Célia Pereira Santos.\r\n\r\nRUDMAR RIBEIRO PERCILIO e ADRIANA SILVA DE SOUZA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Luiz Percilio e de Geilde Ribeiro Percilio. Ela filha de José Alves de Souza e de Francisca Eliza da Silva.\r\n\r\nTHIAGO PINTO THOMAZ e JOYCE AGUIAR ARAUJO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Joacir de Oliveira Thomaz e de Maria Auxiliadora Pinto Thomaz. Ela filha de João Constantino de Araujo e de Eliane de Oliveira Aguiar de Araujo.\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS e NAZARÉ DE CARVALHO LOPES. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Carlindo dos Santos e de Benedita da Conceição dos Santos. Ela viúva, filha de Julio de Souza Carvalho e de Balbina Paula da Conceição.\r\n\r\nSAVIO CORDEIRO SANTOS e CRISTIANE SIMÕES RIBEIRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Adeildo Viana do Nascimento Santos e de Severina Cicera Cordeiro Santos. Ela filha de Carlos Alberto Ribeiro e de Marinete Simões Ribeiro.\r\n\r\nROGÉRIO GOMES DE OLIVEIRA e KATHYANNE CABRAL MARIANO NASCIMENTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João de Oliveira e de Marli Gomes de Oliveira. Ela filha de Alcimar da Silva Nascimento e de Wilma Cabral Mariano Nascimento.\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA BELATO e JANAINA SIMAS DE OLIVEIRA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Delcides Belato e de Geroina Cassimiro Belato. Ela solteira, filha de Tarcisio de Oliveira e de Ocinéa Simas de Oliveira.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 12 de setembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 313605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: PEDRO SOARES FERNANDES e MARIA CRISTINA FONSECA FERNANDES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Rodrigues Fernandes e de Leni Soares Fernandes. Ela filha de Nilson Fernandes e de Maria Antonia Fonseca.\r\n\r\nDENILSON PINHEIRO DOS SANTOS e ELISÂNGELA CRISTINA DA MOTTA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Domenico Pinto dos Santos e de Maria Izabel Pinheiro. Ela filha de Wanderley Paulino da Silva e de Ana Cristina da Motta de Oliveira.\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO MOURÃO e CLAUDIA DA SILVA. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Maciel Caldeira Mourão e de Neli Ribeiro Mourão e de Neli Ribeiro Mourão. Ela filha de Nilton Povoas da Silva e de Odete da Silva e Silva.\r\n\r\nWALLACE PORTO DE SOUZA e FERNANDA TEREZINHA DE SOUZA LESSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Vicente Lucas de Souza e de Maria Dilza Porto de Souza. Ela filha de Silmar Raposo Lessa e de Joselene Legentil de Souza Lessa.\r\n\r\nIVANILDO DORVALINO DE BRITO e JOSENILDA DE MESSIAS CORREIA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Dorvalino de Brito e de Maria de Lourdes Knupp. Ela fila filha de José Rodrigues Correia e de Floraci Clarinda de Messias Correia.\r\n\r\nEDUARDO GENELHU INFANTE e ROSELANE FERREIRA BATISTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Adão Infante Berto e de Maria da Penha Genelhu Ela filha de João Paulo Batista e de Eunice Ferreira Batista.\r\n\r\nMARIO RAFAEL PINTO DE FARIAS e LUANA CASTRO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mario Romero Pinto de Farias e de Rosani Pinto de Farias. Ela filha de Roberto José da Silva e de Maria Ivone de Castro Silva.\r\n\r\nFÁBIO DA CRUZ NUNES e FÁTIMA MOURA DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Cezar Nunes e de Erenice Moraes da Cruz. Ela filha de Luiz Laurentino dos Santos e de Juraciara Moura de Oliveira Santos.\r\n\r\nMARIO RAFAEL PINTO DE FARIAS e LUANA CASTRO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mario Romero Pinto de Farias e de Rosani Pinto de Farias. Ela filha de Roberto José da Silva e de Maria Ivone de Castro Silva.\r\n\r\nFÁBIO DA CRUZ NUNES e FÁTIMA MOURA DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Cezar Nunes e de Erenice Moraes da Cruz. Ela filha de Luiz Laurentino dos Santos e de Juraciara Moura de Oliveira Santos.\r\n\r\nVALDO BORGES SALLES e ROSILENE MONTALVÃO GUIMARÃES. Brasileiros. Ele, divorciado, filho de Vanderlido de Salles Garcia e de Alda Borges Salles. Ela, solteira, filha de Silenio Alves Guimarães e de Marilza Montalvão Guimarães.\r\n\r\nELIAS ALVES DE MENDONÇA e MARIA DAS DÔRES FEITOSA DE BRITO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Raimundo Alves de Mendonça e de Maria Mendonça Chaves. Ela filha de Maria Feitosa de Brito.\r\n\r\nGEISON BARROSO ALVES e LUCIENE CONCEIÇÃO GOMES DE ALMEIDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Julio Cesar Alves e de Maria Jacimar Barroso Alves. Ela filha de Flavio Gomes de Almeida e de Daires Gomes de Almeida.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 14 de setembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 315481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc nº 1607/07 - LUCIANO MARQUES DA SILVA GUIMARÃES e CÍNTIA FRANCISCA DA ROCHA, brasileiros e solteiros.Ele filho de João Luiz Santos Guimarães e de Edna Marques da Silva Guimarães. Ela filha de João Carlos dos Santos Rocha e de Lucia Francisca Vianna.\r\n\r\n2. Proc. nº 1608/07- JEFFERSON ROBERTO FERREIRA NEVES e HELEN CARLA VELOSO RIBEIRO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Josefa Ferreira Neves. Ela filha de Carlos Cesar Ribeiro e de Conceição Veloso Ribeiro\r\n\r\n3. Proc. nº 1609/07- RODRIGO LOPES COSENDEY e CAROLINA OLIVEIRA RIBEIRO, brasileiros e solteiros.Ele filho de Jorge Luiz Martins Cosendey e de Solange Lopes Cosendey. Ela filha de Jesivaldo Lopes Ribeiro e de Lindalva Oliveira Ribeiro.\r\n\r\n4. Proc. nº 1610/07- RENATO DA SILVA CONCEIÇÃO e VANESSA MARCHON DE AZEVEDO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Ronaldo da Conceição e de Maria da Conceição da Silva Oliveira. Ela filha de Jorge Martiniano de Azevedo e de Lucia Marchon de Azevedo.\r\n\r\n5- Proc. nº 1611/07- FABIANO PEREIRA DE MENDONÇA e MICHELLE DUTRA BIZZO, brasileiros e solteiros. Ele filho Stênio Coelho de Mendonça Neto e de Jucinéa Araujo Pereira de Mendonça. Ela filha de Arleci Gerão Bizzo e de Tânia Dutra Bizzo.\r\n\r\n6- Proc. nº 1591/07- DARCY GOMES e CANDIDA TEIXEIRA DE MATTOS, brasileiros. Ele divorciado, filho de Alcides Gomes e de Doracy Silveira Miranda Gomes. Solteira, filha de João Teixeira de Mattos e de Maria Luiza Teixeira.\r\n\r\n7-.Proc. nº 1612/07- SANDRO PEREIRA RIBEIRO e MARIA CRISTINA LIMA KLOPPER MOREIRA NEVES, brasileiros. Ele divorciado, filho de Eduardo Ribeiro e de Maria de Lourdes Pereira Ribeiro. Ela viúva, filha de Mauricio Klopper Moreira e de Maria das Graças Lima Klopper Moreira.\r\n\r\n8- Proc. nº 1613/07-LANDERSON RAMOS DOS SANTOS e PRISCILLA DA SILVA SOUZA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Raimundo Ramos dos Santos e de Raquel Silva Santos. Ela José Luiz Prucoli Souza e de Olga Maria Freire Gonçalves da Silva Souza. \r\n\r\n9- Proc. nº 1594/07- LEONARDO CANDEIA DOS ANJOS e EMANUELLE FREITAS SALES, brasileiros e solteiros. Ele filho Ary Candeia dos Anjos e de Marilene de Oliveira.Ela filha de Davi Freire Sales e de Elizabeth Conceição Freitas Sales.\r\n\r\n10-.Proc. 1.614/07- LUIS FERNANDO DA SILVA LIMA e MÔNICA DA SILVA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Dircio Lima e de Maria de Lourdes Ferreira da Silva. Ela filha de Cristiane da Silva.\r\n\r\n11- MOISES DA SILVA AZEVEDO e MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUES LESSA, ambos brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunscrição, filho de Joel Monteiro de Azevedo e de Marli Alves da Silva Azevedo. Ela residente Município de Niterói, filha de Luis Antonio Freire Lessa e de Gicele Henriques Lessa.\r\n\r\n12- GERALDO JORGE DA COSTA E SILVA e TANIA COSTA DE CARVALHO, ambos brasileiros. Ele divorciado, residente nesta Circunscrição, filho de Manoel Barros e Silva e de Adelina da Costa e Silva. Ela solteira, residente Município de Niterói, filha de Fernando de Carvalho e de Yeda Costa de Carvalho.\r\n\r\n13- BRUNO TEIXEIRA BICALHO e FLAVIA AGUSTINHO MANZOLI, brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunscrição, filho de José Celso Bicalho e de Gilciléia Cardoso Teixeira. Ela residente neste Município, filha de Androaldo Manzoli e de Sirley Agustinho Manzoli.\r\n\r\n14- Proc. 1615/07-CARLOS ALBERTO VIEIRA e VIVIANE VILELLA GOULART, brasileiros e solteiros.Ele filho de Carlos Alberto Vieira e de Cleusa Cardoso Vieira. Ela filha de João de Oliveira Goulart Filho e de Nadir Vilella Goulart.\r\n\r\n15- Proc. 1616/07-GERMAN BENTO SOARES e ELAISE FERNANDES DE SOUZA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jorge de Oliveira Soares e de Celia Bento. Ela filha de Jovacy Francisco de Souza e de Ionilce Marlene Fernandes de Souza.\r\n\r\n16- Proc. 1617/07-WALDEMIR FERREIRA COTRIM e CAROLINA LEAL VALIM, brasileiros. Ele solteiro, filho de Waldemar Ferreira Cotrim e de Maria de Lourdes Ferreira Cotrim. Ela divorciada, filha de Manoel Leal Valim e de Anestina Olegario da Silva.\r\n\r\n17-.Proc. 1618/07- ALCENIR JOSÉ RIBEIRO e LÍLIA DE FÁTIMA TAVARES REIS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Almir José Ribeiro e de Nerisbella Carneiro Ribeiro. Ela filha de Lucas da Silva Reis e de Rosa Íris Tavares Reis.\r\n\r\n18- Proc. nº 1604/07- FÁBIO OLIVEIRA NETTO e SORAYA GONÇALVES MOTA, brasileiros e solteiros.Ele filho de Antonio Ferreira Netto e de Maria Stela Oliveira Netto. Ela filha de Wellinghton Brito Mota e de Cristina Maria Pereira Gonçalves Mota.\r\n\r\n19 -.Proc. 1619/07- JILLIARD MOURA DE ALVARENGA e RENATA LUCIA SOARES PIRES, brasileiros e solteiros. Ele filho de Francisco Tales de Alvarenga e de Euza Maria Moura de Alvarenga. Ela filha de Hélio de Souza Pires e de Maria Alice Soares Pires.\r\n\r\n20- Proc. 1620/07- DIEGO LUIS DE MOURA GONÇALVES e ILIANE BRASIL DE SOUZA, brasileiros e solteiros. Ele filho de José Luis Gonçalves e de Vera Lucia Rosa de Moura Gonçalves. Ela filha de Raimundo Ercílio Gomes de Souza e de Ilia Brasil.\r\n\r\n21- Proc. 1621/07- HAROLDO PEDRO DOS SANTOS e LUCINDA MANZELMAN FIGUEIREDO, brasileiros. Ele solteiro, filho de Sebastião Gregório dos Santos e de Rosa Maria de Siqueira. Ela divorciada, filha de Anthero Figueiredo e de Martha Manzelman Figueiredo.\r\n\r\n22- Proc. 1622/07- JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SILVA e SEVIRINA MARIA DOS SANTOS, brasileiros. Ele divorciado, filho de Acelino Izolino da Silva e de Dalila de Almeida Silva. Ela solteira, filha de José Francisco dos Santos e de Josefa Maria dos Santos.\r\n\r\n23- Proc. 1623/07- SEBASTIÃO LUÍS QUINTANILHA BARCELOS e DANIELE RIBEIRO MATIAS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Sebastião Barcelos e de Dulcinéa Quintanilha Barcelos. Ela filha de Alcelino da Silva Matias e de Nilma Maria Carneiro Ribeiro. \r\n\r\n24- Proc. 1624/07-AMARO JORGE TAVARES e ANA CRISTINA SILVA BIZERRA, brasileiros e divorciados. Ele filho de Manoel Jorge Tavares. Ela filha de Pedro Juvino Bizerra e de Maria da Gloria Silva Bizerra.\r\n\r\n25- Proc. 1625/07- CLEITON CALETO ALVES MIRANDA e HOZANA DA SILVA RODRIGUES, Brasileiros e solteiros. Ele filho de João Amancio Aguiar Miranda e de Sueli Caleto Alves. Ela filha de Elizeu Martins Rodrigues e de Ligia Damiana Ferreira da Silva.\r\n\r\n.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 318294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34705 EDMILSON DA SILVA MEDEIROS e ANA PAULA DE SOUZA FELICIANO. Ele residente na Rua Otavio Mangabeira lt.5 qd.96, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Juparana 305, Parque Barreto, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34706-AG ARLINDO BARCELLOS DOS SANTOS e CIRLEIDE HIGINO DA MOTA. Ele residente na Rua Nova 105, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Nova 105, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34707 LUÍS DO NASCIMENTO NOGUEIRA e DAYSE LUCIDI ROSARIO CABRAL. Ele residente na Rua Visconde de Inhauma c/1 lt.28 qd.126, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Visconde Inhauma c/1 lt.28 qd.126, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34708 ANTÔNIO BARRETO DAS VIRGENS e SONIA CORREIA DE SOUZA. Ele residente na Rua Dona Romana 188, Parque Analandia, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dona Romana 188, Parque Analandia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34709-AG VICENTE DA SILVA FREITAS JUNIOR e ANA PAULA CANDIDO DA SILVA. Ele residente na Rua Alto Boa Vista 52, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na na Rua Alto Boa Vista 52, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34710-AG CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO COSTA e JULIANA SILVA SANTOS. Ele residente na Rua Fagundes Varela Lt.16 qd.30, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Fagundes Varela lt.16 qd.30, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34711 RAPHAEL DE ALMEIDA LIMA e RESICLEIDE DANTAS CATARXO. Ele residente na Rua Pastor Joaquim Rosa lt.4 qd.49, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Pastor Joaquim Rosa lt.4 qd.49, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34712-AG FABIO BEZERRA GOMES e FRANCISCA OLIVEIRA LIMA. Ele residente na Rua Berimbau lt.25 qd.8, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Berimbau lt.25 qd.8, Parque Novo Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34713 HILTON SILVA DE SOUZA e WANIA LIMA DA SILVA. Ele residente na Rua Maria Augusta da Silva 195 c/4, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Maria Augusta da Silva 195 c/4, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34714 JOSEMAR GONÇALVES BÉLO e SÔNIA VIEIRA JUSTINO. Ele residente na Rua Tibet 23, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Tibet qd.23 lt.9, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34715 HAMILTON DOS SANTOS JUNIOR e MICHEELLE MARTINS ALVES. Ele residente na Av.Antonio Marques Loio 2020, c/1, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Antonio Marques Loio 2020, c/1, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34716 EDIVAN DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR e CASSANDRA DE MELLO RIBEIRO. Ele residente na Rua Candida Pires 169, apt.103, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Candida Pires 169, apt.103, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34717 MICHAEL SIMPHRONIO QUEIROZ DE LIMA e ELAINE LEITE DE LIMA. Ele residente na Rua Julio Otoni 18, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Julio Otoni 18, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34718 ADILSON SANTIAGO DOS ANJOS e ROJANE BATISTA FIRMINO. Ele residente na Rua Dr. Eurico de Oliveira 492, c/1, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr. Eurico de Oliveira 492, c/1, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34719 FABIO BATISTA SILVA e CARLA LOPES DOS SANTOS. Ele residente na Rua Pedro II 2 lt19, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Pedro II 2 lt19, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34720 GUTEMBERG CAMPOS ALVARO e LILIANE DE SOUZA JUVINO. Ele residente na Rua Tulipa lt1A Qd46, Jardim Metropole São João de Meriti-RJ. Ela residente na na Rua Tulipa lt1 A Qd 46, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34721 PAULO ROBERTO DUTRA THEBALDE e ADRIANA ALMEIDA DE SOUZA. Ele residente na na Rua Candido Maia 144, cs4, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na na Rua Pastor Joaquim Rosa 585 Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34722 CLOVIS FERNANDO BRAGANÇA DA SILVA e FERNANDA DEMETRIO DA SILVA. Ele residente na Rua Jose dos Reis 324, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Jose do Patrocinio 44, c/3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34723 ALEXANDRE SOARES DA ROCHA e SARA DA ENCARNAÇÃO DE ALMEIDA. Ele residente na Rua Jose de Carvalho s/n lt4 q1, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ. Ela residente na na Rua Jose de Carvalho s/n lt4 q1, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34724 MÁRCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA e CAROLINA FRANCISCO ANTONIO. Ele residente na Trav. Beira Rio 190A, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Trav. Beira Rio 190A, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34725 WALLACE DOS SANTOS e ELISANGELA FRANCISCO ANTONIO. Ele residente na Travessa Beira Rio 190 A, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Travessa Beira Rio 190 A, Parque Juriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de Setembro de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 318130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LÚCIO JOSÉ DUARTE DE SALES e PRISCILLA VARGAS DE SOUZA - FÁBIO LAGE E SILVA e ADRIANA MOREIRA NUNES DE OLIVEIRA - LEONARDO ANDRADE MIRANDA e ANALU BIONDINI MARTINS - ODAIR LOPES DE FARIA e JANAÍNA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA - JOSÉ DA SILVA e DEUSEDINA CHABUDÉ NEVES - LUCIANO ROBERTO TEIXEIRA e ALESSANDRA DA SILVA LACERDA - RAFAEL LOPES ALVES e SHEILA DA COSTA COUTINHO - WELLINGTON BRUCE VIEIRA DE SOUZA e VANESSA MIGUEL AUGUSTO - PAULO SÉRGIO DANIEL DA COSTA e JAINE DE ALMEIDA AGUIAR - JOÃO LUZIA DA SILVA NUNES e ROSEMERY FERREIRA - JULIANO FRANCE VICENTINO e JOSIANE DE SOUZA BENTO - ALEX INÁCIO e ANA MARCIA DOS REIS DE ALMEIDA - EUDIS FERREIRA DA SILVA e DAYANA SILVA JESUINO - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA e TERESINHA MARIA DE ALMEIDA - ALEX JESUINO DIAS e EDSANDRA RODRIGUES FERREIRA - OTAVIO LUIZ PITASSI DE FARIA e ANNE CAROLINE NEVES DE SOUZA - MARCOS MICHEL ALEXANDRE BORGES e JANAINA DIAS CONDACK - ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO e SAMUELI DE OLIVEIRA DAMIÃO TAVARES - MARCELO CORRÊA e MARA ISA DA CUNHA ARTUR - CHRISTIAN MARIANO MOTTA e SINUÊ COELHO SANTOS - MOISÉS CÉSAR RIBEIRO MACIEL e GRACELINE CORTES LAGE - EVALDO DA SILVA e CARLA SUELY DA SILVA - CHARLES OLIVEIRA PIRES e BEATRIZ SALES DA SILVA - TIAGO PITANGA DE ALMEIDA e MARIA ALICE AMARO PEREIRA - MARCELO APARECIDO DE CARVALHO e ANA LÚCIA DOS SANTOS - MARLOS GUERRA MENDES PINTO e RAFAELLA MOREIRA DE SOUZA - WANDERLEY DE CASTRO AMARAL e RENATA ANGÉLICA BATISTA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 19 de setembro de 2007. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 318427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Jeremias Barbosa dos Santos e Denise da Conceição Martins Peixoto - Paulo Carvalho Silva e Larissa Gabriela Silva Alves - Maxwell Machado e Florisbela de Souza Salino - William de Abreu Guedes e Cíntia Sousa da Silva - Rodrigo Batista da Silva e Luciana Faria Fernandez - Manoel Fernando da Silva Ruis e Ellen Conceição de Souza - Giovani Brito de Oliveira e Viviane Aparecida Alves da Conceição - Francsico Alves de Freitas e Divaneide Alves Beserra - Hermeilson dos santos Monteiro e Neli Lopes Corrêa - Isaac José Felipe e Aline Corrêa Silva - Marcksson Ramon Domingos da Silva e Rosangela Nogueira - Afonso Pereira da Costa Junior e Juliana Muzi Monteiro - Jair Deolindo da Conceição e Elisangela da Cunha Ribeiro - Walter Elizio Theodoro e Marcilaine Beca Jair - Salomão dos santos e Graciene Biancamano - Eliseu Rosa e Claudia da Silva Santos - Uilson Carlos Gomes e Viviane Sabino Teixeira - Robson Parreira da Silva e Márcia Maria Pereira - Stevan Milutinovic e Diana Rosa Ferreira - Admilson Raimundo dos Santos e Maria Aparecida de Souza - Adaias de Souza Brum e Gracilene da Silva Rodrigues - Manoel Luciano da Mota e Zilda Raymundo de Souza - Josielton Sabino de Oliveira e Simone Senna de Oliveira - Luiz Carlos Alves de Lima e Mônica Barcellos dos Santos - Fabio da silva Pessanha e Ionára Silva de Souza - Humberto Araújo dos Santos e Michelle Cardoso de Oliveira - Admir Januário Moreira da Silva e Marlene dos Reis. Quem souber de algum impedimento, acuse-o . Queimados, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nId: 318583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - UBIRACI AGAVINO DE ALMEIDA e DANIELLE SOLARI, brasileiros, ele divorciado, natural de Minas Gerais-MG, nascido em 25/11/1957, filho de Vivaldi Agavino de Almeida e de Ilza Chaves de Almeida, ela solteira, natural de São Paulo-SP, nascida em 09/08/1969, fiha de Jean Leopold Solari e de Marileide de Carvalho Solari.\r\n\r\n2 - SERGIO FERREIRA DE CASTRO e SUELI DA SILVA, brasileiros, ele viúvo, natural do Rio de Janeiro, nascido em 23/08/1944, filho de Nelson Ferreira de Castro e de Ruth Alexandre dos Santos, ela divorciada, natural da Paraíba, nascida em 27/09/1950, filha de Fortunato Alexandre da Silva e de Francisca Coelho da Silva.\r\n\r\n3 - LEANDRO CABRAL DE ALMEIDA e STEPHANNY ALMEIDA DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 12/07/1981, filho de Aristeu Nunes de Almeida e de Silvia Cabral de Almeida, ela nascida em 22/03/1990, filha de Carlos Henrique de Souza e de Marcia Nunes de Almeida.\r\n\r\n4 - LUIS CARLOS DA ROCHA SILVA e GISELE DOS SANTOS ROCHA, brasileiros, solteiros, ele natural de Itaboraí-RJ, nascido em 10/06/1983, filho de João Francisco da Silva e de Maria Lucia da Rocha Silva, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 25/05/1987, filha de Arildo Rocha de Anchieta e de Roselici dos Santos Anchieta. \r\n\r\n5 - LEONARDO VIEIRA DO COUTO e ETIANI DUARTE MATOS, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 04/10/1979, filho de Izaias Machado do Couto e de Jorgete da Costa Vieira, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 29/08/1983, filha de Oscarina Duarte Matos.\r\n\r\n6 - EVERALDO TEIXEIRA DE ARAUJO e JULIANA MAGALHÃES PINTO, brasileiros, solteiros, ele natural de Nova Iguaçu-RJ, nascido em 08/01/1985, filho de Alfredo Domingos de Araujo e de Nilça Teixeira de Araujo, ela natural de Belford Roxo-RJ, nascida em 07/09/1990, filha de Manuel Magalhães Pinto e de Edineia Pereira Pinto.\r\n\r\n7 - FABIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO e PALOMA ALVES QUINTANILHA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 09/10/1980, filho de Luiz Carlos da Conceição e de Maria dos Santos Ferreira, ela natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 27/06/1985, filha de Maria Alves Quintanilha.\r\n\r\n8 - DANILO DA SILVA NUNES e RAQUEL DA SILVA SANTOS, brasileiros, solteiros, ele natural de Belford Roxo-RJ, nascido em 24/07/1986, filho de Alsenir Lima Nunes e de Denise da Silva Nunes, ela natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 05/05/1987, filha de Pedro Soares dos Santos e de Maria do Socorro da Silva Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 318352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9664) RENATO DOS SANTOS PINTO GRIJÓ & THAIS SILVA RIBEIRO; (9665) LUIZ PAULO GUILHERME & ANA BEATRIZ DA COSTA CRESPO; (9666) RICARDO DA SILVA JOAQUIM & ADRIANA CRISTINA DA SILVA; (9667) WELLINGTON DE SOUZA BIBIANO & ANA CAROLINA VICECONTE DOS SANTOS; (9668) LUCIANO CAMPELO DINIZ & VANESSA SILVA DE ANDRADE; (9669) MARCELO DA SILVA SOUZA & CAROLINE AREDES DE JESUS; (9670) MARCELO IOTTE DA CRUZ & LIDIA PINHO PEREIRA; (9671) DANIEL DE MELLO PESSÔA & FLAVIA ROCHA DA SILVA; (9673) AIRTON DE SÁ FREIRE BASTOS & VOLUZIA LOPES DA ROCHA\r\n\r\nConsta ainda o seguinte edital de proclamas proveniente da Comarca de Rio Preto/MG: (9672) SERGIO RICARDO DE MELLO PINTO & JAQUELINE MENDES DIAS\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 18 de Setembro de 2007\r\n\r\nId: 318176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 1ºDISTRITO\r\n\r\nCOMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9664) RENATO DOS SANTOS PINTO GRIJÓ & THAIS SILVA RIBEIRO; (9665) LUIZ PAULO GUILHERME & ANA BEATRIZ DA COSTA CRESPO; (9666) RICARDO DA SILVA JOAQUIM & ADRIANA CRISTINA DA SILVA; (9667) WELLINGTON DE SOUZA BIBIANO & ANA CAROLINA VICECONTE DOS SANTOS; (9668) LUCIANO CAMPELO DINIZ & VANESSA SILVA DE ANDRADE; (9669) MARCELO DA SILVA SOUZA & CAROLINE AREDES DE JESUS; (9670) MARCELO IOTTE DA CRUZ & LIDIA PINHO PEREIRA; (9671) DANIEL DE MELLO PESSÔA & FLAVIA ROCHA DA SILVA; (9673) AIRTON DE SÁ FREIRE BASTOS & VOLUZIA LOPES DA ROCHA\r\n\r\nConsta ainda o seguinte edital de proclamas proveniente da Comarca de\r\n\r\n* Rio Preto/MG: (9672) SERGIO RICARDO DE MELLO PINTO & JAQUELINE MENDES DIAS\r\n\r\n* Pinheiral/RJ: (9674) FRANCIS DE PAULA OLIVEIRA & ELISETE DE FATIMA OLIVEIRA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 18 de Setembro de 2007\r\n\r\nId: 318436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE PIRAÍ - RJ \r\n\r\nRCPN DE ARROZAL - 3º DISTRITO \r\n\r\nEndereço: rua: Cel. Ribeiro Sobrinho nº 80.\r\n\r\nCEP: 27.185-000 - Tel/fax. (24) 3333-2016\r\n\r\nRE: Enezias Rocha Lima - A. J. - matr. 01/18.253\r\n\r\nSubstituto: Antonio Jorge Martins - matr. 01/27.652\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nEnezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, na forma da lei, etc... Faz saber que se habilitam para casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525 do Código Civil Brasileiro, os nubentes abaixo:.........................................................\r\n\r\n1- JANIR PENTEADO, brasileiro, solteiro, operador de usina, nascido no dia 22 de março de 1977, em Itapejara-PR, filho de Nair Penteado; DÉBORA APARECIDA DA GLORIA COSTA, brasileira, solteira, estudante, nascida no dia 17 de maio de 1982, em Piraí-RJ, residentes na Rua da Igualdade, 43A, Arrozal-RJ, filha de Osmar da Costa e de Rosane da Gloria Costa...............................................\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento elencado no art. 1.525 e incisos do Código Civil Brasileiro, oponha-o no prazo legal e na forma da lei, em 15 dias, contados da publicação do presente edital. Dado e passado neste 3.º Distrito de Piraí-RJ, aos 18 de setembro de 2007. Eu, Enezias Rocha Lima, A. J., matr. 01/18.253, Responsável. Pelo Expediente. \r\n\r\nId: 318113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 17 / Setembro / 2007.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) SAULO GONÇALVES VARGAS e ANGÉLICA NICODEMUS SOARES, Habilitação de nº 1.542.\r\n\r\n2) LUIZ CLÁUDIO LUCAS e GREID DE OLIVEIRA MAURA, Habilitação de nº 1.543.\r\n\r\n3) RUJANIR ELLER e ELIZABETE ALVES WERNECK, Habilitação de nº 1.544.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 17 de Setembro de 2007.\r\n\r\nId: 316534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 01 de outubro 2007, no Plenário CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA : 1) 15.079/04: Rte: 6ª Vara do Trabalho/RJ; Rdo: W.C.B., 65.702; Def. Dat. YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879; 2) 21.850/04: Rte: N.S.P.; Rdo: P.H.R.B., 56.248; 3) 22.060/04: Rte: Ex. Officio - OAB/RJ; Rdo: M.G.T.S., 77.275; Def. Dat. ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966; 4) 4.600/05: Rte: K.M.C.T., Rdo: A.P.C.N., 54.191; Def. Dat. YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 5) 12.429/05: Rte: R.B., Proc. WALTER LATTURA ROSADAS, 38.814, Rdo: A.D.M., 28.493 e R.B.M., 70.282, Def.Dat. RENATO PEDROSA DE ANDREA, 34.637; 6) 31.879/05: Rte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Rdo: J.C.G.C., 58.414; Def. Dat. YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879. PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 02 de outubro 2007, no Plenário CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 13.544/02: Rte: 2ª Vara do Trabalho de Niterói, Rdo: R.C.V.F., 73.101; 2) 214.503/02: Rte: 9ª Vara do Trabalho/RJ; Rdo: A.C.S.J., 47.668, Def. Dat. YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879; 3) 7.994/04: Rte: M.A.T. e M.M.T.L., Rdo: A.A.M., 22.234, Def. Dat. REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177, 4) 20.724/04: Rte: H.A.Q.; Rdo: H.M.H.F., 39.311, 5) 21.445/04: Rte: M.L.S.M., Rdo: L.G.S.C., 5.747, 6) 24.044/04: Rte: A.G.O., Rdo: F.C.S., 49.949; 7) 25.295/05: Rte: W.L.S., Rdo: V.L.N.C., 41.022, 8) 8.064/06: Rte: 4ª Vara Federal da Subseção da Baixada Fluminense, Rdo: H.F.C., 43.939, Proc: MARCELO SOARES DA SILVA, 54.824 e MÔNICA SOARES DA SILVA, 59.561, 9) 9.713/06: Rte: S.G.B., Rdo: B.F.B., 58.222, 10) 14.604/06: Rte: 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Rdo: B.F.S., 83.899, Def. Dat. REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177. PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 10 de outubro 2007, no Plenário CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 13.058/01: Rte: S.L.B.L., Rdo: A.A.P.L.M., 50.859, Proc: SUSANNE WOERDENBAG, 84.878, CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR, 128.569, GUILHERME AUGUSTO COSTA SANTOS, 137.305, JOSÉ BARROSO DE MELLO, 117.186 e CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN, 144.778, 2) 11.878/04: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: R.N., 55.803, Def. Dat. YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879; 3) 13.448/04: Rte: H.S.C., Proc: SILVANA NOVAES DE PAIVA 64.015, Rdo: M.F.S.G.C., 86.141, 4) 29.808/05: Rte: N.L.R., Rdo: H.C.L., 17.849 e P.M.L., 100.858, Def. Dat. REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177, 5) 10.338/06: Rte: 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Rdo: A.G.B.F., 50.103, Def. Dat. YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879; 6) 11.358/06: Rte: V.B.G., Proc: W.C.S., 144.950, Rdo: A.P., 32.440. PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO, a ser realizada no dia 04 de outubro 2007, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 292/01: Rcte: A.D.M.P. 27.589, Def. Dat. YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879; 2) 18.916/05: Rcte: J.C.C.D., 86.885, Def.Dat. RENATO PEDROSA DE ANDREA, 34.637; 3) 104.447/82: Rcte: R.M.G.L., 4) 10.635/03: Rcte: M.G.M.L., Rcdo: E.A.D., 64.867, Def. Dat. RENATO PEDROSA DE ANDREA, 34.637; 5) 15.535/03: Rcte: M.A.L.F., 6) 22.300/03: Rcte: J.P.F., Rcdo: G.F., 36.630 e L.S.M., 108.078; 7) 4.063/02: Rcte: G.V.P.J., 2.170ª; 8) 6.073/05: Rcte: D.T.B., 34.437, 9) 12.817/05: Rcte: J.C.C.D., 86.885, 10) 18.482/05: Rcte: D.A.F.M., 86.690, Def. Dat.: REGINALDO CARVALHO DA SILVA, 55.177, 11) 83.862/86: Rte: P.R.F.R., 120.493. PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA UNICA DO TED, a ser realizada no dia 10 de outubro 2007, no Plenário CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 3.756/02: Rte: M.C.M., 78.447 e R.A., 103.580, Rdo: J.D.B.L.F., 38.148, Def. Dat. YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879; 2) 20.933/03: Rte: M.V.A.S.B., 102.765, Proc.: MARCEL BRITZ, 106.946, MANUELA DE ANDRADE SOARES, 125.290, Rdo: A.R.C., 98.949, Proc.: PAULO FREITAS RIBEIRO, 66.655, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, 108.686, DIOGO RUDGE MALAN, 98.788, CAMILA FREITAS RIBEIRO, 126.963, RODRIGO FERRANTE PEREZ, 94.182, FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO, 127.981 e TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA, 118.041; 3) 7.235/04: Rte: A.D., 25.417, Rdo: J.H.B.V.V., 120.261, 4) 5.332/06: Rte: A.G.V.F., 12.684, Rdo: C.E.S., 12.269 e M.S.S., 114.717, 5) 11.645/06: Rte: J.I.S.E., 88.263, Proc: CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA, 146.467E, Rte: G.L.P.S.E., 49.991, Rdo: F.F.C., 108.716 e V.G.J., 72.247, 6) 2.802/05: Rte: C. e C. Advogados Associados e A.R.C., 17.358, 7) 10.007/07: Rte: A.A.R. PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO, a ser realizada no dia 04 de outubro 2007, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 9.191/03: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: L.M., 33.593, 2) 2.570/04: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: R.M.D.G., 145.879, Def. Dat. YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 3) 7.783/04: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: A.C.V.O., 46.634, 4) 14.493/04: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: M.F.S.S., 17.579, Def. Dat. ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966; 5) 22.493/04: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: J.C.J., 78.352, Def. Dat. ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966, 6) 3.833/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: L.F.M., 8.012, Def. Dat. ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 7) 11.380/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: P.R.G.S., 61.418, Def. Dat. YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879; 8) 11.383/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: N.R.S., 52.922, Def. Dat. ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966; 9) 11.388/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: M.P.E., 54.667, Def. Dat. YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, 10) 11.403/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: J.M.S., 70.137, Def. Dat. ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966; 11) 11.404/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: J.A.S.D., 47.568, Def. Dat. ROGERIO BORBA DA SILVA, 115.966; 12) 11.427/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ, Rdo: I.M.C.R.G., 46.769, Proc: MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA, 52.189 \r\n\r\nId: 318401. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No 36/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO DE INDENIZACAO PROPOSTA POR FILHO CONTRA O \r\n\r\nPAI\r\n\r\nMAUS TRATOS\r\n\r\nABANDONO AFETIVO\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nApelação Cível. Ação indenizatória. Dano moral causado pelo pai, por maus tratos e abandono afetivo à autora. Ação de improcedência. Improvimento do apelo. A Constituição Federal, de 05/10/88 (art. 227), e o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8.069/90 (art. 4.), adotaram, no ordenamento pátrio, a Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, que assegura,com absoluta prioridade, a proteção dos direitos infanto-juvenis, os quais não se limitam à guarda, sustento e educação, inerentes ao exercício do poder familiar (antigo pátrio poder), na forma prevista no Código Civil. Assim,o dever-poder dos pais, de forma concorrente com o Estado e a sociedade, inclui, além daqueles, a garantia de direitos outros,dentre eles, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar, além de colocá-los \"a salvo de toda a forma de negligência, discriminação,exploração,violência, crueldade e opressão\". Não bastaria a Constituição e a lei prevê a garantia de tais direitos, impondo a proteção integral também aos pais,sem que autorizasse, em consequência, a devida punição dos mesmos pela infringência de tais normas. A evolução social e cientifíca, ao reconhecer que as necessidades do homem vão além das materiais e físicas, incluindo as emocionais e psíquicas, refletiu no ordenamento jurídico pátrio, que passou a contemplar normas que protegem os direitos expatrimoniais e, consequentemente, as que punem a infringência dos mesmos. Assim, não se pode limitar a aplicação do art. 159 do Código Civil/16, que tem no art. 186, correspondente no novo Código Civil/02, a inclusão do dano moral no rol dos atos ilícitos, passíveis de indenização. Com fulcro em tais fundamentos, este Colegiado se filia à corrente que entende possível a condenação dos genitores por danos morais causados a filho (os), quando devidamente comprovados em cada caso concreto, trazido ao exame do Judiciário. Destarte, as provas trazidas aos autos não evidenciaram que o réu/apelado tenha agido com culpa ou dolo em relação à filha (autora/apelante), de modo a causar-lhe danos morais. Não há evidência de que os distúrbios e desequilíbrio psicológico de que padece a apelante decorram de atos (comissivos ou omissivos) do apelado, posto que, impõe-se reconhecer que a desarmonia familiar é geral, onde todos litigam uns com os outros. No caso em tela, embora nem sempre admiráveis as atitudes do apelado para com a apelante, não se conclui que foram extremas ao ponto de causar danos morais, passíveis de indenização. Entretanto, não impede que o Judiciário, aproveite-se da oportunidade para, no exercício da guarda dos direitos previstos no ordenamento jurídico e de aplicador da lei em prol da justiça, fim a que se propõe, diante da constatação de desarmonia na relação paterno-filial, em caso de criança e adolescente, remeta cópia dos autos à Vara especializada para que sejam tomadas medidas de apoio e orientação, utilizando-se da equipe multidisciplinar, em prol do restabelecimento da proteção integral da (o) filho (a), criança ou adolescente. Em se tratando de filho (a) que já atingiu a maioridade civil, despido da proteção do ECA, pode e deve o magistrado recomendar ao genitor/genitora reclamado que respeitem e procurem uma melhor relação familiar com o (s) filho (a), em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana, sempre protegido pela lei e passível de proteção do Estado. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 757411/MG, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 29/11/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.62576\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES - Julg: 11/04/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nADOCAO DE MAIOR\r\n\r\nC.CIVIL DE 1916\r\n\r\nAUSENCIA DE AVERBACAO NO REGISTRO DE NASCIMENTO\r\n\r\nATO JURIDICO PERFEITO\r\n\r\nTEMPUS REGIT ACTUM\r\n\r\nProcessual Civil. Adoção civil efetivada sob a égide do Código de 1916. Ato jurídico perfeito. Pretensão de averbação acolhida por sentença e que se prestigia. Improvimento ao recurso. I- Escritura pública de adoção lavrada em 1998, quando bastava a manifestação da vontade livre das partes para a adoção concretizar-se quando se tratava de adotado maior de idade concordando com o pedido; II- A despeito de ausente a averbação no registro de nascimento, esse lapso não significa que a adoção não se completou, porquanto simples ausência de publicidade do ato não interfere na manifestação de vontade das partes que se revelou completa, tendo sido ajuizada a presente ação porque o novo Código Civil estatui em seu art. 1.623 que \"a adoção obedecerá a processo judicial, observados os requisitos estabelecidos neste Código\", explicitando seu parágrafo único, que \"a adoção de maiores de dezoito anos dependerá, igualmente, da assistência efetiva do Poder Público e de sentença constitutiva\"; III- Adoção concluída pela manifestação de vontade das partes, plenamente capazes para o ato e em perfeita sintonia com a legislação vigente \"tempus regit actum\"; IV - Improvimento ao recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.51978\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ADEMIR PIMENTEL - Julg: 02/05/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nALIMENTOS\r\n\r\nOBRIGACAO ALIMENTAR DOS DESCENDENTES\r\n\r\nESTADO DE NECESSIDADE\r\n\r\nCULPA EXCLUSIVA DO ALIMENTADO\r\n\r\nREDUCAO DA PENSAO ALIMENTICIA\r\n\r\nAlimentos. Pretensão aforada pela genitora contra filhos maiores. Estado de abandono. Autora que atravessa situação delicada, não dispõe de capacidade laborativa e não aufere rendimentos, nem mesmo previdenciários. Procedência do pedido. Fixação de percentual sobre os ganhos dos alimentantes. A omissão e o abandono dispensados aos filhos, assim como a vida desregrada à qual se dedicou a alimentada, não comprometem o exercício do direito a alimentos que tem como causa o vínculo de parentesco e se apresenta irrenunciável. Tendo a alimentada, todavia, se dedicado à vida ociosa, fútil e promíscua, dando ensejo, por culpa exclusivamente sua, ao estado de necessidade que hoje atravessa, impõe-se restringir a contribuição alimentar da apelada, que teve sua criação negligenciada pela mãe, ao mínimo indispensável para a sua sobrevivência. Artigo 1.694, par. 2., do Código Civil. Provimento parcial do apelo para reduzir o pensionamento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.17007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julg: 10/07/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nANULACAO DE CASAMENTO\r\n\r\nERRO ESSENCIAL QUANTO A PESSOA DO OUTRO CONJUGE\r\n\r\nVICIO DE VONTADE\r\n\r\nFALTA DE PROVA\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nApelação Cível. Anulação de casamento. Alegação de erro essencial quanto a pessoa da cônjuge mulher. Casamento que teria sido realizado porque a cônjuge mulher deu a luz a um menino que seria filho do cônjuge varão. Criança que nasceu antes do casamento, e posteriormente o cônjuge varão descobriu que a mesma não era seu filho, fato que lhe foi revelado pela própria mulher. Casal que já vivia em união estável há mais de seis anos, tempo que era mais do que suficiente para que ambos os cônjuges se conhecessem e se decidissem com relação aos seus atos e opções. Ausência de prova nos autos de vício na manifestação de vontade do cônjuge varão quando expressou sua vontade para a realização do matrimônio em ato público perante o Estado. Cônjuge varão que é pessoa vivida, de bom nível cultural e social, bem acima da média nacional e que tinha conhecimento da vida e experiências afetivas da cônjuge mulher antes de lhe conhecer, inclusive, no tocante à sua vida sexual. Manutenção da sentença \"in totum\" por seus próprios fundamentos. Nos termos do disposto no parágrafo 4. do art. 92 do Regimento Interno deste Tribunal. Desprovimento do recurso. Vencido o Des. Carlos Eduardo Passos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.21671\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. PAULO SERGIO PRESTES - Julg: 06/06/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA\r\n\r\nTRANSEXUALISMO\r\n\r\nMUDANCA DE PRENOME\r\n\r\nMUDANCA DO SEXO\r\n\r\nCOMPETENCIA DO JUIZO DE FAMILIA\r\n\r\nConflito Negativo de Competência. Inexistência de previsão expressa no CODJERJ. Mudança de sexo e prenome. Note-se que, diante da ausência de norma regulamentando a competência para a apreciação e julgamento da causa, a ação deve tramitar perante o Juízo de Família. Isso porque não se trata tão-somente de simples modificação do prenome, na verdade, o requerente pretende a alteração de seu estado perante a socie dade. Assim, entende-se por competente para processar e julgar a presente demanda o MM. Juízo da 16a. Vara de Família da Comarca da Capital. Competência do Juízo Suscitante. Conflito conhecido e desprovido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.008.00306,Rel. Des. Antônio Saldanha Palheiro, julgado em 30/11/2005. \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.00467\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FERDINALDO DO NASCIMENTO - Julg: 28/03/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nDESTITUICAO DO PODER FAMILIAR\r\n\r\nATENTADO VIOLENTO AO PUDOR\r\n\r\nPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nApelação Cível. Destituição de pátrio poder. Pai que comete atentado violento ao pudor. Precedente de responsabilidade criminal em processo em que responde pelo crime de atentado violento ao pudor em face de sua enteada. Aplicabilidade dos arts. 1.638, inc. I do CC, 24 e 33, parágrafo 2. do ECA. O ora Apelante, como comprovado nos autos, descurou de seus deveres de pai, eis que utilizava-se do corpo de sua própria filha para satisfazer sua lascívia, demonstrando total distorção entre a relação de parentesco que deve haver entre pais e filhos. Sentença mantida. Improvimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11547\r\n\r\nNITEROI - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SIDNEY HARTUNG - Julg: 12/06/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nDIVORCIO CONSENSUAL\r\n\r\nEXPEDICAO DE FORMAL DE PARTILHA\r\n\r\nEXISTENCIA DE EXECUÇOES FISCAIS POR DEBITO DO \r\n\r\nEX-CONJUGE\r\n\r\nIRRELEVANCIA\r\n\r\nEXECUCAO POSTERIOR A PARTILHA DE BENS\r\n\r\nDivórcio consensual. Denegação de expedição de formal de partilha porque a certidão da Justiça Federal possui 03 anotações relacionadas com execuções fiscais por débitos do ex-cônjuge varão. Artigo 1.031, parágrafo 2. do Código de Processo Civil. O divórcio põe fim ao regime matrimonial de bens entre os cônjuges, conforme dispõe o artigo 3. da Lei n. 6.515/77 e o artigo 1.576 do Código Civil, não se podendo prejudicar o direito do ex-cônjuge mulher de obter o formal de partilha e registrar o título perante o Registro de Imóveis, porque o ex-marido possui distribuições de execuções fiscais posteriores à Sentença de homologação do divórcio. O artigo 1.031, parágrafo 2. do Diploma Processual não pode ter a elasticidade determinada pela decisão recorrida. Provimento do recurso para que o formal de partilha seja expedido independentemente da existência de certidão negativa da Justiça Federal. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09901\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CAMILO RIBEIRO RULIERE - Julg: 30/05/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nGUARDA DE MENOR\r\n\r\nMAE QUE DEIXA PAIS ESTRANGEIRO SEM AUTORIZACAO DO \r\n\r\nGENITOR\r\n\r\nTRAMITACAO DE FEITO NA JUSTICA FEDERAL\r\n\r\nDISPUTA ENTRE GENITORES\r\n\r\nCOMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Guarda de filho menor impúbere requerida pela mãe. Decisão agravada que reconheceu a competência da Justiça Federal, em exceção. Mãe brasileira que, já separada do pai canadense, deixou o Canadá com o filho, sem a autorização do genitor. Pai que obteve decisão em seu País para o retorno do filho, tendo a Autoridade Central Canadense a requisitado ao Brasil, com base na Convenção de Haia, que trata do sequestro internacional de crianças. Ação cautelar de busca e apreensão ajuizada pela Advocacia Geral da União, em trâmite na 16a. Vara Federal, na qual foi deferida a liminar, depois revogada em recurso. Inexistência de razões para remessa dos autos à Justiça Federal, uma vez que lá não há discussão sobre qual dos genitores deve exercer a guarda, cingindo-se a matéria daquele feito ao cumprimento ou não do pedido do Estado do Canadá, conforme competência fixada no inciso III do art. 109 da CF/88. Competência da Justiça Estadual para a demanda entre os genitores, até porque a sentença estrangeira não foi homologada no Brasil. Deferimento da liminar pelo Juízo Estadual antes da decisão canadense. Possibilidade do Juiz Federal indeferir a medida, prevista nos arts. 12, 13 e 20 da Convenção de Haia. Reconhecimento da competência da Justiça Estadual para a demanda entre os genitores, com base no Direito de Família, pelo Tribunal Regional Federal no recurso 2005.02.01.0059707. Reforma da decisão, para julgar improcedente a exceção de incompetência do Juízo Estadual, mas determinando a suspensão do processo até a decisão final do feito da Justiça Federal. Recurso provido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21738\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NANCI MAHFUZ - Julg: 27/02/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nHABILITACAO PARA CASAMENTO\r\n\r\nGRATUIDADE DE JUSTICA\r\n\r\nDUVIDA DO OFICIAL\r\n\r\nVIOLACAO DO DIREITO\r\n\r\nHabilitação para casamento. Dúvida. Gratuidade. Conduta censurável do oficial do RCPN. As declarações firmadas pelos nubentes são suficientes à concessão da gratuidade pleiteada, na forma do disposto no art. 1.512, \"caput\" e parágrafo único, do Código Civil de 2002, bem assim o previsto na Lei 1.060/50. A dúvida do registrador põe-se em testilha com o ordenamento constitucional, que privilegia o casamento como forma de constituição de família. O serviço delegado é da titularidade do poder delegante, sendo o delegatário simples gestor, sob estrita vigilância estatal. Grave violação a direito fundamental do cidadão carente ao argumento de um superior direito de percepção de emolumentos por delegatários de serviços públicos notariais e de registro. Improvimento do apelo e reforma de ofício da sentença para conceder gratuidade de emolumentos aos nubentes, já que sofreram danos morais incomensuráveis com a suscitação de dúvida formulada,o que paralisou a tramitação da habilitação de casamento. Encaminhamento de peças às autoridades competentes. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18479\r\n\r\nBELFORD ROXO - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. EDSON VASCONCELOS - Julg: 06/06/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nINTERDICAO\r\n\r\nCURATELA PROVISORIA\r\n\r\nFILHO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação de interdição. Nomeação do filho do interditando como curador provisório. Possibilidade. Prova dos autos dando conta de que o interditando esteve internado por diversas vezes em hospitais psiquiátricos,consoante cópias dos prontuários médicos e outras declarações, além de ter se envolvido em vários casos de agressão e confessado ter tirado a vida da esposa, primitiva autora da ação, da qual pretendia a separação contra a vontade daquela. Prova documental que, por si só, autoriza o deferimento da medida provisória, sendo certo que a produção de prova pericial médica específica nos termos da lei, não foi dispensada pelo julgador. Aliás, das próprias razões do recurso, depreende-se que o interditando não quer ser considerado como incapaz para poder ser submetido ao júri popular. Inexiste qualquer infringência às normas dos arts. 1.177 do CPC c/c par. 1. do art. 1.775 do CC, posto que não se tratam de normas impositivas, pelo contrário, o legislador deixou certa margem de discricionariedade ao juiz para nomear o curador de conformidade com os elementos constantes dos autos. Recurso improvido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21874\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julg: 25/04/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR\r\n\r\nCONVOLACAO EM ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE\r\n\r\nNOMEACAO DE CURADOR ESPECIAL\r\n\r\nCOLISAO DE INTERESSES DO INCAPAZ COM OS DE SEU \r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nMedida cautelar convolada em ação de investigação de paternidade. Nomeação de curador especial ante a colisão de interesses do menor e da representante legal. Possibilidade. Providência processual da magistrada em convolar de ofício medida cautelar satisfativa destinada à realização de exame de DNA, diante da alegada possibilidade de vir o menor a residir com sua mãe no exterior. Recusa da mãe em submeter o menor ao exame sem justificativa plausível para a recusa. Impossibilidade de a mãe dispor do direito subjetivo do filho de buscar a sua identidade genética relativa ao reconhecimento de sua paternidade biológica. Reconhecimento de colidência de interesses entre o menor e sua representante legal a justificar a nomeação de curador especial, na forma do art. 9. do CPC. Ausência de contrariedade legal ou abuso na decisão. Recurso não provido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05037\r\n\r\nTERESOPOLIS - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. PAULO GUSTAVO HORTA - Julg: 17/04/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nMENOR SOB A GUARDA DA MAE SUBSTITUTA\r\n\r\nREVERSAO DE GUARDA\r\n\r\nDESCABIMENTO\r\n\r\nFIXACAO DE VISITACAO LIVRE\r\n\r\nPODER CAUTELAR DO JUIZ\r\n\r\nApelação Cível. Ação de reversão de guarda. Menor sob guarda da mãe substituta há mais de uma década. Reversão descabida. Fixação de visitação livre. Julgamento \"extra petita\" não configurado. Para que uma situação de fato estabelecida há mais de uma década seja revertida e a guarda entregue à mãe natural, é necessária a comprovação de que a mãe substituta não goza de idoneidade para cuidar do menor. Pareceres sociais que apontam que a família substituta dispensa carinho e atenção à criança. Vontade do menor manifestada no sentido de permanecer na família substituta, que deve ser levada em consideração. A fixação de visitação livre não consubstancia julgamento \"extra petita\", já que embasado no acordo feito pelas partes, bem como no poder geral de cautela do Juiz. Sentença mantida. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27095\r\n\r\nRIO CLARO - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julg: 03/07/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPOSSE E GUARDA DE NETO\r\n\r\nAVO POLICIAL MILITAR INATIVO\r\n\r\nDEPENDENCIA ECONOMICA\r\n\r\nINTERESSE DE(O) MENOR\r\n\r\nGuarda de neta. Avô policial militar inativo. Genitores jovens sem condições de sustentar a criança. Deferimento. O Requerente, policial militar reformado, com 60 anos de idade, pretende a guarda de sua neta de, apenas, um ano de idade. Como se verifica o estudo social elaborado pela Assistente Social do Juízo, os genitores da criança são jovens e não têm condições de exercer a guarda da filha. Em se tratando de questões relativas a menores em geral, cabe ao Juiz aplicar o direito vigente através de fórmulas coerentes com o próprio sistema e atendendo, principalmente, aos interesses dos menores. A base fundamental para reger a guarda da criança é o interesse desta. O que se pretende evitar são as guardas denominadas \"para fins previdenciários\", isto é, àquelas em que a criança não ficará sob a efetiva guarda do guardião, mas é realizada tão-somente para garantir a mesma os benefícios previdenciários do guardião, após a morte deste. Esse não é o caso dos autos, pois o Requerente, tem, apenas, 60 anos de idade, já vem suprindo as necessidades de sua neta desde o nascimento e com o deferimento do pedido ela será a maior beneficiada. É inegável a ineficiência do aparelho estatal em prover o amparo educacional e de saúde de todas as crianças do País e a medida pleiteada por certo irá beneficiar a criança. A circunstância de criança ter os pais vivos que residem no mesmo imóvel que o Requerente, por si só, não retira do Requerente o direito de exercer a guarda da neta. Sentença que se reforma, por maioria de votos, para deferir ao Requerente a guarda de sua neta L. Recurso provido. Vencido o Des. Mauricio Caldas Lopes. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.70242\r\n\r\nNOVA IGUACU - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. ELISABETE FILIZZOLA - Julg: 28/03/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nRETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nMUDANCA DE PATRONIMICO\r\n\r\nSOBRENOME DA MAE\r\n\r\nPRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA\r\n\r\nRegistro civil. Mudança de patronímico. Arts. 56 e 57 da Lei 6.015/73. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A alteração pleiteada pelo requerente em nada prejudica os apelidos de família. Ao revés, confere ao filho a identificação necessária com sua mãe, passando a ostentar o patronímico de ambos os genitores. O requerente apresentou declaração assinada por psicólogo, bem como trouxe aos autos certidões negativas dos 1., 2., 3., 4., 5., 6., 7.,8. e 9. Ofícios dos Registros de Distribuição, evidenciando que não há qualquer impedimento legal para o atendimento ao pleito formulado. O art. 1. da CRFB/88 traz como princípio vetor do ordenamento jurídico a Dignidade da Pessoa Humana, não sendo razoável manter mãe e filho com sobrenomes distintos, causando-lhes enorme insatisfação e sofrimento. Provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.47978\r\n\r\nNOVA IGUACU - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julg: 02/04/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSOCIEDADES DE FATO CONCOMITANTES\r\n\r\nNAO RECONHECIMENTO\r\n\r\nSUMULA 122, DO T.J.R.J.\r\n\r\nApelação Cível. Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Autoras diversas. Comunhão da causa de pedir. Ações julgadas conjuntamente. Verbete n. 380 da Súmula do STF. Relacionamentos anteriores à CF/88. Óbito do suposto concubino em 1987. Sentença de improcedência. É sabido que, uma vez comprovada a existência de sociedades de fato entre os concubinos, faz-se cabível a sua dissolução judicial com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum. Apelante A. T..Declaração em escritura pública no sentido de que naquele momento ocorria o término do relacionamento, bem como que recebera de P.R. doação para a compra do imóvel. Prova dos autos que demonstra o assenhoreamento de metade do patrimônio acumulado durante a convivência. Expressão \"indenização\", utilizada na escritura. Interpretação. Indenização pelo convívio significa a sua parcela no patrimônio amealhado ao longo dos anos de convivência. Continuidade do relacionamento amoroso após o fim da coabitação, que não tem o condão de configurar a convivência \"more uxório\". Apelante que declara que o falecido passou a ter outras namoradas. Apelante T.C.F.. Perquirição da existência de sociedade de fato com P. R. restrita ao período de 09/11/1983 até o seu óbito em 1987, uma vez que a data de 08/11/1983 foi declarada em escritura pública por P. R. e sua então concubina A. como termo final de sua sociedade de fato. Impossibilidade de reconhecimento de sociedades de fato concomitantes. Aplicação, \"mutatis mutandis\", do entendimento consagrado no Verbete Sumular n. 122 do TJRJ. Existência de prole. Fato que não é hábil a caracterizar uma sociedade de fato. Há tempos os encontros afetivos são praticados independentemente de qualquer vínculo ou compromisso entre as pessoas. Fotografia juntada aos autos que apenas prova a intimidade existente entre o casal. Apelante que não logrou êxito em comprovar a convivência marital. Declaração prestada pela mãe de P. R. de que T. fora acolhida em sua residência, por encontrar-se grávida. Razões econômicas. Mudança para o imóvel de propriedade de P. R., obrigando-o a mudar para outro apartamento, no qual residiu com sua companheira F. I. até o seu falecimento. Depoimento testemunhal do porteiro, enfraquecido por outros depoimentos, bem como pelo seu teor minudenciado. Fatos ocorridos há quase 20 anos. Riqueza de detalhes que leva a crer que o depoente foi orientado acerca das respostas que deveria apresentar em Juízo. Declaração prestada em sede policial por T. C., na qual afirma que sabia que seu companheiro tinha um apartamento alugado na Rua Presidente Backer, onde tinha suas aventuras, pois o mesmo era muito mulherengo, e que um de seus casos era F. I. S. Cópia da declaração de IR do exercício de 1986, que não possui força probatória. Rasuras e ausência de assinatura. Documento apresentado junto à Caixa de Benefícios da PM, firmado por P. R. em outubro de 1985. É razoável que o falecido tenha preferido informar o endereço do imóvel de sua propriedade, ao invés do endereço do imóvel alugado em que morava, ante o caráter temporário deste. Além disso, ao deixar de instituir T. como sua beneficiária para recebimento do pecúlio, deixou indícios de que não havia relação concubinária entre eles. Tentativa de comprovação da efetiva contribuição para a formação do patrimônio. Demonstração de que a apelante exerceu a atividade de manicure em 1982, ano em que o falecido ainda vivia maritalmente com A., razão pela qual não poderia T. estar adquirindo patrimônio comum com P. R. Por fim, é de se ressaltar que a inexistência de prova da aquisição de qualquer bem no período em que T. afirma ter mantido relação concubinária e estabelecido sociedade de fato com o falecido põe pá de cal na alegação de que a apelante teria contribuído para o incremento patrimonial do falecido. Daí porque, como bem concluiu o magistrado \"a quo\", não faz jus a qualquer parcela dos bens deixados por ele. Desprovimento de ambos os recursos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10404\r\n\r\nNITEROI - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CELIA MELIGA PESSOA - Julg: 26/06/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nUNIAO ESTAVEL\r\n\r\nDISSOLUCAO POR ACORDO\r\n\r\nDOLO\r\n\r\nDIREITO A MEACAO\r\n\r\nC.CIVIL DE 2002\r\n\r\nApelação Cível. Ação de anulação de acordo homologado por sentença em procedimento de dissolução de união estável. Ação acessória. Competência fixada pelo artigo 108,do CPC.Dolo configurado por parte do ex-companheiro que foi determinante na vontade da autora, a qual renunciou ao seu direito de meação a um apartamento,por achar que se tratava de doação recebida pelo seu ex-companheiro, fato esse que se demonstrou inverídico. Inteligência dos artigos 145, 113 e 114, do CC/02. Anulação do ato que se impõe. Direito à meação. Aplicação da Lei 9.278/96. A dissolução da união estável se deu após a entrada em vigor da referida lei (13/05/96), o que impõe a observância do seu artigo 5., \"verbis\": \"os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em escrito\". Ainda que assim não fosse, merece prevalecer a posição adotada pelos ilustres ministros Castro Filho e Carlos Alberto Menezes Direito, no REsp 214.819-RS, no sentido de que, mesmo antes da referida lei, devem ser aplicadas as regras referentes ao regime da comunhão parcial de bens, entendimento este que, inclusive, foi adotado pelo atual Código Civil em seu artigo 1.725. Tendo em vista a aceitação da união estável pela sociedade e a necessidade de proteção dessa união, tanto quanto se faz necessária a proteção do casamento, não é razoável se traçar distinções patrimonais entre um e outro instituto. Recurso provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.55531\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ODETE KNAACK DE SOUZA - Julg: 27/03/2007\r\n\r\nId: 318724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "312601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0025891-5 FERNANDO GUERRA E OUTROS (Adv. ANTONIO LOPES NEVES, HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . I - Expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários expedidos.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n2 - 91.0030653-3 DARIO PAULO MONTEIRO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x EDSON ROCHA (Adv. URSULA LUZ RIBEIRO DIAS) x IVONETE BARTHOLOMEU DE LIMA E OUTRO (Adv. ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO, PAULO ROBERTO CAVALCANTI) x JOSE RENATO DO REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS) x MARIALVA CARLOS BARBOSA E OUTRO (Adv. URSULA LUZ RIBEIRO DIAS, CILIO GONCALVES ALVES) x MATILDE ALEIXO DE FARIAS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025495-2 Jose Carlos Pires Fortes (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009613-2 PATRICIA AGUIAR COELHO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 32 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Providencie(m) o(s) autor(es), no prazo de 5 (cinco) dias, cópia da aludida petição para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nV - Cumpridos os itens anteriores, cite(m)-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020217-5 FATIMA IZILDA DE MOURA LOPES (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020423-8 JOAO PAULO NINI E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 95.0025396-8, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020424-0 JOSE RENATO DE MORAES E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 97.0106483-6, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012363-1 IOLANDA NOVAIS MARTINS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a Dr.ª Mônica Sales Cabral - OAB/RJ 122.539 que deu ciência ao mandante de sua renúncia ao patrocínio da causa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015015-1 CLAUSEMBERTE ACHATZ DE OLIVEIRA-ESPOLIO-REP/ P/ ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BERNARDO MOURA MUZELL FARIA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Providenciem os autores, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ncópia do Termo de Inventariança;\r\n\r\ncópias da inicial e das peças de fls. 129/130 para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nII - Após, cite-se a CEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019708-8 MARCELO SOARES DE SOUZA (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos artigos 39, I, e 282, IV (no que tange à sucumbência), ambos do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019967-0 RICARDO SANTOS DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nemendar o pólo ativo, a fim de incluir Célia Cristina Santos da Conceição Coelho, face ao documento de fls. 29/39, observando-se os termos do art. 282, II, do CPC, bem como apresentando procuração, declaração de hipossuficiência econômica e cópias da Carteira de Identidade e do CPF;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0018134-0 LYDIA TEIXEIRA FAYAO (Adv. SERAPHIN CLAUDE DE AZEVEDO E CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x DAGMAR DUARTE MARTINS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA). . Sendo a autora beneficiária da gratuidade de justiça e visando evitar a oposição de embargos à execução, ao Contador para apurar o quantum debeatur.\r\n\r\n13 - 93.0056896-5 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EMMANUEL RAYMUNDO COIMBRA TABOSA) x EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A (Adv. RAMIRO DE LIMA DIAS). . Fls. 519/534: Dê-se ciência à autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 94.0044328-5 ADILSON VICENTE DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO). . Nada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 95.0010479-2 JOAO BATISTA BELINTANI (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Requeira o autor o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 97.0075130-9 FABIULA PEREIRA DE SOUZA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Forneça a autora o endereço e as cópias necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício para cumprimento do julgado, no tocante à obrigação de fazer, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de posterior aplicação de multa por dia de atraso.\r\n\r\n3. No mesmo prazo devem ser encaminhados ao juízo os elementos necessários à apuração dos atrasados devidos.\r\n\r\n17 - 97.0105601-9 ANTONIETA ANSELMO ALVES (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Considerando que os ofícios de fls. 179/180 são de Requisições de Pequeno Valor - RPV e tendo em vista o §1º do artigo 17 da Resolução 559, de 26 de junho de 2007 em que os saques das requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Bastará aos beneficiários comparecerem à instituição bancária oficial para realizarem o saque.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fls.181.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.002032-5 JOSE ANDRADE DUARTE (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015816-9 SONIA REGINA FERREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Desentranhe-se a petição de fls. 96/110, que é estranha ao presente feito.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008576-6 GERALDO CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 69, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 93.0022796-3 e 2003.5110006775-9.\r\n\r\nII - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 94.0002372-3, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010293-4 JOAQUIM ALVES-ESPOLIO REP/ P/ JOAQUIM ALVES (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Paulo Marchiori da Silva para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Junte o autor, no prazo de 10 dias, cópias da Carteira de Identidade e do CPF do “de cujus”.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010300-8 ADALBERTO PIMENTA BRAZ (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VI, do CPC;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nregularizar sua representação processual, juntando procuração outorgando poderes ao advogado;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nAguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança, por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010676-9 REINALDO JOSE DO AMARAL CALDEIRA E OUTRO (Adv. RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nAguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança, por parte do autor.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010815-8 ESTANISLAO LOPEZ MENDEZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nAguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança, por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011346-4 FERNANDO GONCALVES DE FARIA PONCE DE LEON - ESPOLIO REP/ P/ MARIA PRADOS BLANCO GONCALVES DE FARIA (Adv. EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO, JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Eduardo Gonçalves de Faria Basto Cordeiro para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Aguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança, por parte do(a) autor(a).\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011600-3 LUCIA NOVAES AUGUSTO ESPOLIO RP/ ISA AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (Adv. SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Simone Augusto de Abreu Teixeira para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\njuntar cópia do Termo de Inventariança;\r\n\r\nfornecer cópias da inicial e da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nAguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança, por parte do autor.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011801-2 SALI FERREIRA PENA (Adv. PEDRO AVILA PASSOS, TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011891-7 BRUNO SOIDO FALCAO VON SOHSTEN E OUTRO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Marlon Luiz Tavares Rodrigues para patrocinar os interesses dos autores.\r\n\r\nII - Os Autores ajuizaram a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, os autores deixaram de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\njuntar cópias dos extratos relativos à conta de poupança, ressaltando que cabe ao autor requerer diretamente ao réu, por escrito, tais extratos, e, na hipótese de recusa no fornecimento, deverá a parte autora comprovar nos autos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011915-6 ANA LUCIA CHIAVERINI (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Diogo Lima de Souza para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011978-8 ENIR KLEN DO NASCIMENTO (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\njuntar cópias dos extratos relativos à conta de poupança, ressaltando que cabe ao autor requerer diretamente ao réu, por escrito, tais extratos, e, na hipótese de recusa no fornecimento, deverá a parte autora comprovar nos autos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012481-4 ZELIO SANTOS CONSTANTINOS (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - À SEADI para retificar o nome da parte autora para ZÉLIA SANTOS CONSTANTINO.\r\n\r\nII - A autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos artigos 39, inciso I e 282, inciso IV (no que tange à sucumbência), ambos do CPC;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\njuntar cópias dos extratos relativos à(s) conta(s) de poupança, ressaltando que cabe à autora requerer diretamente ao réu, por escrito, tais extratos, e, na hipótese de recusa no fornecimento, deverá a parte autora comprovar nos autos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012678-1 ANGELA IZZO DO AMARAL - ESPOLIO REP/ P/ ROSA MAIA TROCHE RODRIGUEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos dos artigos 39, I e 282, IV (no que tange à sucumbência), ambos do CPC;\r\n\r\njuntar cópia do Termo de Inventariança;\r\n\r\nesclarecer a juntada da documentação de fls. 09/14;\r\n\r\nprovidenciar, junto à ré, requisição dos extratos, por escrito, informando dados referentes à conta, a fim de possibilitar sua localização, tendo em vista o que foi informado pela CEF às fls. 17;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013075-9 MARIA DE FATIMA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Renata Sobral da Fonseca para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\njuntar cópias legíveis da Carteira de Identidade e do CPF;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013150-8 HONORINA CONCEICAO DE SANT ANA (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Solange Ramos Vieira da Cunha para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nAguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança, por parte da autora.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013362-1 SANDRA MARIA DE PAULO ESPIRITO SANTO (Adv. ROBERTO ALGRANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\na) esclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não deixando de efetuar o recolhimento da complementação das custas processuais;\r\n\r\nb) fornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013383-9 SUELI LIMA DOS SANTOS (Adv. PAULO MALTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nprovidenciar a assinatura da inicial de fls. 02/06, por parte do Dr. Alexandre Faria Corrêa;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\nAguarde-se, por 90 dias, a juntada dos extratos da(s) conta(s) de poupança, por parte do autor.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013921-0 JOSE CARLOS AZEREDO TRAVASSOS - ESPOLIO REP/ P/ BERENICE CASTANHEIRA TRAVASSOS (Adv. THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nassinar a declaração de hipossuficiência econômica de fls. 25;\r\n\r\njuntar cópias da Carteira de Identidade e do CPF do “de cujus”;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014570-2 MARCOLINO RAMOS DO NASCIMENTO-ESPOLIO REP/ P/ JANETE RAMOS DA CUNHA (Adv. ECILDA DO NASCIMENTO, JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Ecilda do Nascimento para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos; \r\n\r\njuntar cópia do Termo de Inventariança;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VII, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópias da Carteira de Identidade e do CPF do “de cujus”;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015125-8 LUDGERO BARBOSA LIMA NETTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). Roberto Pinho Gilvaz para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Esclareça o autor, no prazo de 10 dias, a declaração de fls. 11, face ao valor atribuído à causa.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015171-4 SERGIO MAYER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à resposta da CEF às fls. 12, providencie o autor, no prazo de 10 dias, junto à ré, requisição dos extratos, por escrito, informando dados referentes à conta, a fim de possibilitar sua localização.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.015516-1 EVERARDO EIRAS (Adv. MARIA DALVA ALVES, ADILSON TORRES VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Maria Dalva Alves para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nregularizar sua representação processual;\r\n\r\njuntar cópias dos extratos relativos à conta de poupança, ressaltando que cabe ao autor requerer diretamente ao réu, por escrito, tais extratos, e, na hipótese de recusa no fornecimento, deverá a parte autora comprovar nos autos;\r\n\r\nfornecer cópias da inicial e da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019545-6 ORSINA OLIVEIRI MONTE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando os Drs. Marcelo Davidovich e Igor Côrtes de Medeiros para patrocinarem os interesses da Autora.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020248-5 ALAN CARDEC DE SOUZA CORREA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nregularizar a representação processual, tendo em vista que o nome do Dr. Marcus Vinicius Andrade da Silva, um dos subscritores da inicial, não consta da procuração de fls. 09;\r\n\r\nesclarecer se há pedido de antecipação da tutela nos presentes autos, explicitando-o, se for o caso;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.020267-9 PROFIT TECNOLOGIA EM FINANCAS S/C LTDA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\njuntar cópia da DIPJ 2007 (ano calendário 2006);\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.020480-9 DEA LAZARA PINTO DA SILVA (Adv. GERALDO SALOMAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - À SEADI para retificar o nome da autora para DÉA LÁZARA PINTO DA SILVA DOMINGUES.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei no. 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência econômica;\r\n\r\njuntar cópias dos extratos relativos à conta de poupança, ressaltando que cabe ao autor requerer diretamente ao réu, por escrito, tais extratos, e, na hipótese de recusa no fornecimento, deverá a parte autora comprovar nos autos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento por parte do patrono, intime(m)-se o(a,s) autor(a,es), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, por indeferimento da inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 00.0253651-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x PAOLO SILVESTRO (Adv. NELSON BASTOS SALMON). . Com razão a CEF: pretende o executado rediscutir a coisa julgada.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.020040-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x EXPEDITO CANDIDO PORTO. . Defiro a isenção do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 96.0010925-7 SANDRA DE LEMOS ALVIM COSTA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 344/351: Diga a CEF sobre a manifestação.\r\n\r\nQuebra 49 - 2006.51.01.005822-9 LUIZ ALFREDO DA SILVA REIS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Aguarde-se a vinda do agravo de instrumento, devidamente decidido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005517-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OFICINA DO SAPATO IND/ E COM/ LTDA E OUTROS. . Fls. 23/24 e 30/36: Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022290-0 MARISETE PIO DA FONSECA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . I - Diante da certidão de fls. 94 e do teor dos formulários de fls. 95/96, dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n52 - 2007.51.01.019372-1 BIANCA MINA BOOG (Adv. GERALDO NUNES MACHADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Cumpra a autora, no prazo de 10(dez) dias, o requerido às fls. 14 pelo M.P.F.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2005.51.01.017649-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO FILANDIA IV (Adv. IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.020351-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x INDUSTRIA VERISSIMO LTDA. . I - Defiro a isenção de custas.\r\n\r\nII - Por ora, deixo de agendar audiência, devendo a ré, ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo, devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.010630-7 NILCELIA VIDAL (Adv. TEREZINHA CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 19/23 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - À SEADI para retificar o nome da autora para NICELIA VIDAL.\r\n\r\nIII - Após, cite-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.011782-2 EDMILSON BARBOSA BARREIROS (Adv. NELMA DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 15/19 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Nelma da Costa Santos para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.020543-7 ANNA CHRISTINA BENTIM GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALVONIR MANOEL DE AGUIAR) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO. . \r\n\r\nO(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar o recolhimento da complementação das custas judiciais;\r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 00.0930014-7 EDMILSON GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, NAO CADASTRADO). . I - Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre os formulários de fls. 636/637.\r\n\r\nII - Após, voltem-me para envio.\r\n\r\nIII - À SEADI para cadastrar o CPF do autor EDMILSON GUIMARAES, cujo o número é 675.534.787-68, conforme à inicial fls. 02, a procuração fls. 08 e o comprovante de fls. 640.\r\n\r\nIV - Ao CONTADOR para apontar o valor dos honorários de sucumbência a ser objeto de precatório complementar, conforme o V. ACÓRDÃO de fls. 634 e o VOTO DO RELATOR de fls. 631/633.\r\n\r\nV - Cumprida a determinação supra, expeça-se o precatório complementar para a referida verba honorária.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2001.51.01.011114-3 HELCIO SILVA ROCHA (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x BERNADETE GONCALVES PEREIRA (Adv. JACIRA FERNANDES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro o desarquivamento e a vista requerida pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.008369-8 HYDINES DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Mantenho a decisão de fl. 127.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.013091-7 PAVLOV ALEXANDER GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Hércules Ferreira Nunes para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a negativa da CEF em fornecer os extratos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.018658-3 ISMAEL DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 38, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2000.5110007304-7.\r\n\r\nII - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2000.5110005313-9, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.019196-7 SOLANGE MARIA FERNANDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 99.0017106-3 e 96.0011502-8, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n64 - 00.0244984-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. VIRIATO MONTENEGRO) x GUILHERME RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv. JOSE CORREIA FILHO, EDSON PIO MACHADO) x ESPOLIO DE GUILHERME JUNQUEIRA REP/ P/ CLEIA ROSA JUNQUEIRA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. LAVI IBSE DE MOURA) x ESPOLIO DE LUIZA ROSA BRUM E FRANCISCO MINERVINO ROSA BRUM REP/ P/ LINA ROSA BRUM E OUTROS (Adv. PAULO GRACINDO PONCE LEAO). . Defiro o desarquivamento e vista requerida pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2005.51.01.013800-2 CREUZA MARQUES DA SILVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 112 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Providencie o(a) autor(a), no prazo de 10 dias:\r\n\r\nemenda à inicial de modo a requerer a convolação em rito ordinário, deduzindo, se assim o entender, pedido condenatório;\r\n\r\n2 cópias das peças de fls. 02/05, 60, 100/101, 112, bem como da petição de cumprimento do presente despacho, para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2007.51.01.018819-1 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Alder Macedo de Oliveira para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - O(A) Autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nemendar o pólo passivo a fim de que passe a constar UNIÃO FEDERAL;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2003.51.01.016323-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x EDMILSON GUIMARAES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.008587-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x LEONCIO BARRETO NETO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . Tendo em vista a ocorrência de duplicidade de publicações do despacho de fl. 02 (conforme certidão de fl. 17), reconsidero a última publicação.\r\n\r\nFls. 14/16 - Às partes para manifestação em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 312601"
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                            "314447": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0608457-5 ARACY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TANIA MARA DE OLIVEIRA, AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA F. 017/018 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso: a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à autora Elina de Oliveira e Silva. Honorários arbitrados no equivalente a 10% do valor da causa atualizado; b) JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pelos autores Luiz Péricles Rodrigues, Eponina Capanema Thomaz, Elizabeth Barden Costa Neto, Ubaldo Castro de Lucena, Lydia Regina Miranda Kropf, Carminda Leão Cabral, Dirce de Oliveira Pinto e Lydia de Rodrigues Figueiredo, condenando a União a implementar em favor dos três primeiros e o INSS em relação aos demais as vantagens previstas na Lei nº 6.732/79, pagando-lhes os atrasados, na forma do art 100 da Constituição. Honorários arbitrados no equivalente a 10% do valor da condenação e; c) DECLARO PREJUDICADO o pedido em relação aos demais. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei. P.R.I.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020207-5 RONALDO GOMES DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA F. 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma dos artigos 219, §5º e 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei. Sem honorários (justiça gratuita).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022573-0 WALTER BRAGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA F. 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e/ou cópias autenticadas, que instruem a inicial, mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 95.0019387-6 AUGUSTO LENZI DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS, SILVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES, GISELA QUESADA SIMAS SANTOS, CARINA NUNES MACHADO SANTOS, ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA F. 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003179-9 ENDERSON JOSE DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA F. 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, extingo a execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.000389-6 ALEXANDRE RANGEL FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA F. 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, extingo a execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021940-6 ROBERTO MAURO DE MAGALHAES CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRAZIELLA CORCIONE, ALDIR GOMES SELLES, ANDRE PIRES GODINHO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA F. 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nOs honorários advocatícios deverão ser pagos na via administrativa.\r\n\r\nOficie-se ao relator dos AGRAVOS DE INSTRUMENTO nº 2003.02.01.015902-0 e 2004.02.01.008791-7.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.000541-1 MARIO MELLO DA CRUZ FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 168/182 - As demandas relativas ao SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO comportam a aplicação da inversão do ônus da prova, contemplado no art. 6°, VIII, do CDC. No entanto, a inversão do ônus probatório só é possível em duas situações: quando fundada na verossimilhança das alegações ou na hipossuficiência da parte. No caso em tela, não há elementos probatórios que permitam verificar a verossimilhança das alegações, inclusive, porque a questão é complexa. Outrossim, embora a hipossuficiência econômica possa ser deduzida em face da declaração de pobreza e da concessão da gratuidade de justiça, a incapacidade econômica da parte autora em relação ao cumprimento do contrato não implica necessariamente na sua incapacidade em arcar com as provas de suas alegações. Assim, indefiro a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para ciência de que, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 103/105, os honorários periciais serão arbitrados nos termos da Resolução n° 440, de 30/05/2005, do CJF, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em virtude da complexidade da perícia.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos eventualmente apresentados pelas partes:\r\n\r\ndescreva o contrato de mútuo firmado pelas partes informando: ano de sua assinatura, valor tomado, número de prestações, critério e periodicidade de reajuste das prestações e critério de atualização do saldo devedor;\r\n\r\ninforme a legislação do SFH vigente na data da assinatura do contrato e que rege o mesmo;\r\n\r\nqueira informar o sistema de amortização adotado, descrevendo seu funcionamento. Informe, ainda, se o sistema adotado, por si só, implica em anatocismo;\r\n\r\nos encargos mensais e o saldo devedor são reajustados conforme critérios/índices diversos?;\r\n\r\ninforme se houve repactuação do mútuo e incorporação de prestações atrasadas;\r\n\r\nqueira informar se foi pactuado limite de comprometimento mensal da renda do(s) mutuários;\r\n\r\nconsiderando o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado, o reajuste dos encargos, a atualização do saldo devedor e eventual limite de comprometimento de renda têm observado os termos do contrato?;\r\n\r\nem caso negativo, quais as infrações ao contrato cometidas e por quem; caso as infrações tenham sido cometidas pela CEF, verificar se houve pagamento a maior e calcular o valor a ser restituído ao(s) mutuário(s), bem como o valor correto da prestação atual;\r\n\r\neste tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? Neste caso, como é feita sua correção e como deveria ser quitado?\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003571-7 ANDRE DE OLIVEIRA SEABRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA F. 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo os autores por mandado.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024853-1 WILLIAM DE PAULA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA F. 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, I, ambos do CPC, c/c art. 50, caput, da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já, caso haja, o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021599-2 SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA F. 245/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 721,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de lei. Honorários em favor da ré, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003714-0 BIANCA DE ANDRADE SOUSA FERNANDES (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA F. 014/016 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial. Custas de lei. Honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017752-0 MARIO MELLO DA CRUZ FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA F. 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2004.5101000541-1.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017107-8 MARCIO FLAVIO ALVES DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA F. 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, tendo em vista não ter sido instaurada a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2003.5101027810-1.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.018838-0 VALKIRIA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv. JORGE BRAGA FEITOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA F. 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de lei. Sem honorários. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 93.0023842-6 ALMERINDO AUGUSTO BATISTA TORRES E OUTROS (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA F. 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, extingo a execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0014520-8 MARCOS ANTONIO MORAES E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA F. 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, extingo a execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.012441-9 JOSE DA SILVA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO WANISSANGH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA F. 215/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, extingo a execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015869-8 JAIRO GONCALVES GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA F. 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, tendo em vista não ter sido instaurada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nOficie-se ao relator do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2006.02.01.011264-7, comunicando-lhe o teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009569-3 VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI, MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS, REGINA CELIA COIMBRA NOTINI, JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS, ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA, IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONCALVES, SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA F. 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0006921-2 EDGAR NANTES (Adv. RICARDO SPELTA, REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 315/316. Indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nFls. 313/314. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 00.0436205-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x FLAVIO DE HOLANDA CAVALCANTE E OUTRO (Adv. EDIVALDO AMADO DA FONSECA). . Fls. 197. Manifeste-se a parte ré no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n23 - 97.0003731-2 LUCIANO VISCO FILHO (Adv. FERNANDO GATTI DIAS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x JOSE AIRTON MARTINS E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES). . Tendo em vista que o MPF à fls. 2.326-v já se manifestou sobre o pedido de desistência do autor, digam os réus quanto ao pedido às fls. 2.307/2.308.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n24 - 00.0494328-7 JOSEMAR JUVENCIO CAMARA E OUTROS (Adv. AMILCAR BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, OLGA DE FATIMA SARUCAO, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 321\r\n\r\n“(...)Voltem à contadoria, para o cálculo. Depois, vista às partes.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 314447"
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                            "317061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002412-0 IND/ MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA (Adv. FABRICIO FAVERO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Decisões relativas aos Embargos de Declaração opostos pela parte ré e pela parte autora, respectivamente:\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS apresenta os presentes Embargos de Declaração, objetivando esclarecimentos acerca da omissão e da contradição supostamente encontradas da sentença prolatada.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nD E C I D O .\r\n\r\nA parte embargante alega que na sentença prolatada foram declarados prescritos os créditos anteriores a 1990, deixando de fazer sentido o disposto em outro trecho da mesma sentença que reconhece devida a correção dos valores do empréstimo compulsório recolhidos a partir de 12 de fevereiro de 1979.\r\n\r\nOra, a suposta incoerência apontada pela embargante não existe, uma vez que da leitura atenta da sentença o que se verifica é que a matéria tratada envolve quatro situações distintas. A primeira se referindo aos valores recolhidos pela ELETROBRÁS que já foram devidamente restituídos à autora em 1988 e 1990; a segunda situação se refere aos valores que ainda não foram restituídos e que já se encontram vencidos; a terceira trata dos créditos vincendos; e por derradeiro, a quarta situação cuida dos créditos eventualmente restituídos no qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nNessa trilha, verifica-se que a sentença é clara ao apontar a prescrição apenas dos créditos anteriores à data de 12 de fevereiro de 1979 (uma vez que ultrapassado o limite de 25 anos para a sua reivindicação) e àqueles referentes às restituições ocorridas em 1988 e 1990 (sujeitos à prescrição qüinqüenal).\r\n\r\nRessalte-se que em momento algum foi declarada a prescrição genérica dos créditos anteriores ao ano de 1990, como alega a embargante. \r\n\r\nDe resto, a requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença.\r\n\r\nSobre tal pretensão, BARBOSA MOREIRA, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro” (p. 182, 1996, Forense), em lição precisa sobre o instituto dos Embargos de Declaração assim postula: “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC”.\r\n\r\nAinda assim, a sentença prolatada foi no sentido de julgar procedente em parte o pedido autoral, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nINDÚSTRIAS MATARAZZO DE EMBALAGENS LTDA apresenta os presentes Embargos de Declaração objetivando esclarecimento acerca de suposta omissão no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão a Embargante, houve de fato a omissão apontada.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO contido na exordial. Condeno as Rés, solidariamente, a pagarem à parte autora os valores recolhidos a título de empréstimo compulsório incidentes sobre o consumo de energia elétrica, vencidos, ou seja, valores recolhidos que já alcançaram os vinte anos previstos para restituição, que ainda não foram convertidos em ações preferenciais nominativas do capital social da empresa-ré, corrigidos monetariamente com base nos índices oficiais de inflação do período, com a inclusão dos percentuais dos expurgos inflacionários correspondentes aos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72% e fevereiro/89 - 10,14%), “Collor I” (março/90 - 84,32%, abril/90 - 44,80%, junho/90 - 9,55% e julho/90 - 12,92%) e “Collor II” (janeiro/91 - 13,69% e março/91 - 13,90%) e juros moratórios à base de 6% ao ano nos cálculos da correção monetária, sendo esta calculada pela taxa SELIC a partir de 1o. de janeiro de 1996, incidindo juros de mora a partir desta data. Quanto às parcelas vincendas, condeno as Rés a promoverem a sua correção em conformidade com a metodologia aqui definida. Quanto aos valores restituídos no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, bem como aqueles restituídos ao longo do seu trâmite, condeno as Rés ao pagamento das diferenças dos índices de correção adotados pela ELETROBRÁS e dos expurgos apontados, corrigido pelos critérios de correção monetária utilizados para o pagamento dos precatórios emitidos pela Justiça Federal, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nCondeno as Rés, ainda, no reembolso das custas e em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.”\r\n\r\nSubsiste, no mais, a sentença conforme proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015863-3 CERAMICA ARTISTICA BURGUINA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS apresenta os presentes Embargos de Declaração, objetivando esclarecimentos acerca da omissão e da contradição supostamente encontradas da sentença prolatada.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nQuebra D E C I D O .\r\n\r\nA parte embargante alega que a sentença prolatada fora contraditória ao determinar a aplicação de juros a partir de 1996 e, posteriormente, determinar a aplicação de juros a partir da citação.\r\n\r\nOra, a suposta incoerência apontada pela embargante não existe, uma vez que da atenta leitura da sentença o que se verifica é que a matéria tratada envolve duas situações distintas. A primeira se referindo aos créditos vencidos e vincendos; a segunda, por outro lado, cuidando dos créditos eventualmente restituídos no qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nDe resto, a requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença.\r\n\r\nSobre tal pretensão, BARBOSA MOREIRA, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro” (p. 182, 1996, Forense), em lição precisa sobre o instituto dos Embargos de Declaração assim postula: “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC”.\r\n\r\nAinda assim, a sentença prolatada foi no sentido de julgar procedente em parte o pedido autoral, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0024042-0 ESTHER ALVES DUTRA (Adv. AROLDO DA SILVA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que os réus procedam à revisão do benefício da parte autora, no período anterior a março de 1993, de modo que corresponda a 50% (cinqüenta por cento) do valor da remuneração do instituidor do benefício, ex-servidor José Leoni Iório, e paguem, solidariamente, a ela as diferenças correspondentes, respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo os atrasados sofrer correção monetária, desde quando devida cada parcela, segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros à taxa de 6% ao ano, a partir da citação até 09/01/2003 e, após, com incidência de 1% ao mês.\r\n\r\nCondeno, ainda, os réus em custas e em honorários advocatícios fixados em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004831-7 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . \r\n\r\nFls. 3074 - Defiro a vista requerida pela SINTRASEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017660-0 CLOVIS DE MAGALHAES JUNIOR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CLOVIS DE MAGALHÃES JUNIOR apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022515-1 FRANCISCO DELMO CRESPIO DE PINHO (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFRANCISCO DELMO CRESPIO DE PINHO, devidamente qualificado, promoveu Ação Ordinária em face da União Federal requerendo a incorporação complementar do percentual de 28,86%, assim como, o recebimento de parcelas em atraso da referida diferença remuneratória. O juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA tutela antecipada, espécie de tutela de urgência, deve, nessa linha, também preencher os pressupostos atinentes ao juízo de cognição sumária.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, se o autor, servidor militar, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida, fazendo jus à incorporação complementar de 28,86%, assim como, o recebimento de parcelas em atraso da referida diferença remuneratória, com fulcro nas Leis 8.622/93 e 8.627/93. \r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora não está devidamente caracterizado, limitando-se o autor apenas a formulação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sem sequer demonstrar o preenchimento de tal requisito, recebendo regularmente sua remuneração ou proventos. Não havendo prejuízo demonstrado nos autos a justificar a pronta medida de caráter extremo e urgente.\r\n\r\nAdemais, milita a favor da Administração Pública a presunção de legalidade de seus atos, o que não foi elidido pelo autor. Aliás, à primeira vista, em exame perfunctório, verifica-se que não houve ofensa aos ditames legais, ao contrário houve obediência ao texto legal em vigor. \r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 15, forneça o autor, em 10 dias, uma cópia da inicial. Após, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0013803-0 JOSE ASDRUBAL BEZERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a fixar o valor da dívida em Cr$ 319.791.884,00 (trezentos e dezenove milhões, setecentos e noventa e um mil, oitocentos e oitenta e quatro cruzeiros) na data da assinatura do contrato, letra “c”, já deduzido o montante referente ao FGTS, bem como a observar o PES no reajuste das prestações, de acordo com a variação salarial dos Autores, respeitado o limite de comprometimento de renda inicialmente estabelecido, permanecendo inalteradas as demais disposições contratuais.\r\n\r\nCondeno a CEF a devolver aos Autores os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a com pensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.010333-3 EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, TERESINHA PEREIRA HADDAD, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016266-0 MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.004050-2 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, MARCELO DE ARAUJO ALVES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MED CARD SAUDE S/C LTDA apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013426-4 SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv. EUCLYDES JOSE CORDOVIL) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024242-9 LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . LUIZ SOTOMAYOR DE SOUZA DANTAS E OUTRO apresentam, Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom razão os embargantes quanto à omissão apontada no dispositivo da sentença de fl.119. De fato, devido a erro material, não constou na parte dispositiva, a desistência do segundo autor no que tange ao requerimento de ressarcimento referente ao índice de 12,92%.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nHOMOLOGO, para que se produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo autor Luiz Sotomayor de Souza Dantas, no que tange ao requerimento de ressarcimento referente ao índice de 9,55%(junho/90),por haver litispendência entre a presente ação e a de nº95.0005059-5, em trâmite na 12ª Vara Cível, e a desistência de Guilherme José Bloomfied Gama, no que tange ao requerimento de ressarcimento referente ao índice de 12.92%(julho/90), por haver litispendência entre a presente ação e a de nº97.0100609-7, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art.267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, uma vez que não houve citação do réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009156-0 DELSON ALONSO TRIGO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.030423-8 ROSSELIA DOS SANTOS RODRIGUES DE FARIA (Adv. JOSE SOARES RODRIGUES) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.008035-3 FERNANDO JOSE HASSELMANN E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 369/374: Oficie-se.Após, ao Impetrante, para ciência.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.003769-5 HEINTZ HERMANN AVILA CARL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015424-3 EDNA BITTENCOURT SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE(SEPAT/RJ) E OUTRO. . À Impetrante.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, cumpra-se fls. 88 “in fine”.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010528-5 TECNISAN - TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x PREGOEIRO DO INES-INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RATIFICO A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL, DECLARANDO nulo o ato administrativo que julgou habilitada a empresa FW / BRASIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019138-4 MARIA THEREZA GAGLIANONE (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DO EXERCITO. . À Impetrante.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023316-0 PAULO ORACY DA ROCHA AZEREDO (Adv. PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nPAULO ORACY DA ROCHA AZEREDO, devidamente qualificado, impetra Mandado de Segurança em face de ato do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , dizendo a exordial, em resumo: a) o autor é farmaceutico regularmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia tendo pleiteado inscrição para participara da eleição para escolha dos dirigentes do referido Conselho; b) que foi surpreendido com o indeferimento de sua inscrição o argumento de ter mantido vinculo de trabalho com o referido Conselho; c) aduziu ofensa ao princípio da legalidade vez que a restrição é somente prevista em norma administrativa; d) postulou medida liminar e a procedência do pedido, com os consectários de estilo.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, de início, o provável direito do impetrante em ter acesso ao processo eleitora de escolha de dirigentes do seu órgão de classe.\r\n\r\nÉ fato incontroverso que a restrição aqui atacada está prevista em Resolução do Conselho Federal de Farmácia (Resolução no. 458/2006), instrumento normativo que regulamenta a eleição para os membros do Conselho Profissional.\r\n\r\nPor outro turno há lei, em sentido formal, que instituiu o referido Conselho (Lei no. 3.820/60) e estabeleceu os contornos básicos para a candidatura ao exercício de mandato, dentre os quais não se incluem o ponto aqui atacado.\r\n\r\nHá evidente conflito entre a lei formal e norma de menor hierarquia(a Resolução).\r\n\r\nAssim, vislumbro o fumus boni juris.\r\n\r\nO periculum in mora está plenamente caracterizado pela posibilidade de perda da possibilidade de o impetrante participar do processo eleitoral em sua integralidade.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada, determinando o registro da candidatura do impetrante para que possa participar das eleições para o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro, bem como para integrar a Chapa 1 para concorrer à Diretoria do referido órgão, divulgando-se a presente decisão por todos os meios onde ocorreu a divulgação do indeferimento de sua candidatura. ação.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, para cumprimento imediato, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022848-6 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Pelo exame da bem elaborada peça exordial e dos documentos que a instruem, não há risco premente de cobrança ou executivo fiscal prestes a ser instaurado, mesmo porque, pairam sob análise postulações administrativas da impetrada.\r\n\r\nAssim, nenhum risco há em se aguardar a vinda das informações para examinar da necessidade da liminar postulada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações nos moldes dos artigos 6o, parágrafo único, e 7o , inciso I da Lei nº 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.000611-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x MARCELO CARDOSO RODRIGUES (Adv. ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,56. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 3.697,40 (três mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), de acordo com os cálculos de fls. 39/42, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020339-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MIL CASTRO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. . \r\n\r\nDesigno o dia 06/11/2007, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Estrada da Gávea, 899, LJ 123 - A - São Conrado - Rio de Janeiro/RJ, para proceder à CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da MIL CASTRO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, para participar da AUDIÊNCIA a ser realizada em 06/11/2007, às 15:30 horas e para os atos e termos da ação proposta, tudo conforme despacho a acima. Segue, em anexo, cópia da petição inicial, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a parte Ré ciente de que, o não comparecimento na audiência, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do § 2º do art. 277 do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020356-8 CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv. ANTONIO JOAQUIM BORDALLO, ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno o dia 30/10/2007, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação, devendo as partes apresentar preposto com poderes especiais para transigir. E, ainda, ao autor, em 5 dias, para regularizar o documento de fl. 12.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Av. Rio Branco nº 174, Centro, Rio de Janeiro, para proceder à CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para participar da AUDIÊNCIA a ser realizada em 30/10/2007, às 15:30 horas e para os atos e termos da ação proposta, tudo conforme despacho a acima. Seguem, em anexo, cópia da petição inicial, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a parte Ré ciente de que, o não comparecimento na audiência, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do § 2º do art. 277 do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023074-2 SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv. AUGUSTO LABOISSIERE) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, deixando de condenar o requerente nas verbas sucumbenciais em face da natureza do procedimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.017842-1 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . \r\n\r\nFls. 526 - Defiro a vista requerida pela SINTRASEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 317061"
                            ],
                            "317062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0015790-1 GLAXO WELLCOME S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 96.0072160-2 GLAXO WELLCOME S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.001394-8 TILIFORM INFORMATICA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003263-7 FERRAGENS RAMADA LTDA (Adv. EDUARDO BUREGIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007556-9 ABELARDO DE LIMA PUCCINI (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011220-7 quality cassano telecomunicacoes e informatica ltda (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011449-6 ADAHYL FERREIRA TATAGIBA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013572-4 HEITOR LUIZ MARTINS DA CUNHA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 97.0008815-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, HILDA MARIA DE Q. ALBUQUERQUE, IVONE DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.019427-0 OSWALDO CANTIERI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017921-5 MAURO SERGIO DE CARVALHO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019979-2 DAYSE ELIANE BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020479-9 AVELINA JOSEFINA QUIRINO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001206-4 ALBERICO VARELA BARBOSA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.01.020326-1 VIVIANE CAVALCANTE SUCCAR (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Declaro a deserção do recurso impetrado pela parte autora a fls314/318 , uma vez que não foi o valor recolhido. (Art. 511, § 2° do CPC em sua nova redação).\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF (fls. 320/324) em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0122973-7 CARLOS ARTHUR ORTENBLAD E OUTRO (Adv. PEDRO LAUDO DE CAMARGO, FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CITIBANK N.A. (Adv. AFFONSO PERNET) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. ELIANE ALVES F. BARATA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nFl. 312: Defiro a expedição do(s) alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 92.0029974-1 IRENI DA SILVA SANTOS NASCIMENTO (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO DE ALBUQUERQUE M. PEREIRA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 97.0002944-1 IVONNE TAVARES CAETANO (Adv. ESTER DE SA CALVANO, CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . À parte autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito.\r\n\r\nQuebra 19 - 97.0078286-7 ANTONIO CARELI E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF, em dez dais, a fim de que se manifeste sobre a petição de fl. 400, trazendo aos autos comprovação quanto aos saques efetuados pelos autores ali elencados.\r\n\r\n20 - 98.0010628-6 RONALDO DE OLIVEIRA ENTRINGE (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.027066-6 ARACI BENITES DOS SANTOS PUGLIESE (Adv. NEY STORINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFl. 103: Ao autor a fim de fornecer as informações solicitadas pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nApós, oficie-se.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.000434-3 JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.015307-9 VALERIA BOGNAR (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber a apelação do Banco Nacional S/A (fls.137/142) por intempestiva, a teor do art.508 do CPC.\r\n\r\nRecebo a apelação do Banco Central (fls.146/149) em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.016669-4 GILBERTO DOS SANTOS ALVES (Adv. JANETE VERCOZA SILVA, JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 124.\r\n\r\nNão pode subsistir tal decisão, vez que a CEF bloqueou o crédito do autor.\r\n\r\nAssim, expeça-se o alvará consoante já determinado à fls. 123, sem maiores delongas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.001171-3 CARREFOUR COM/ IND/ LTDA (Adv. HISASHI KATAOKA, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.009174-9 TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014901-6 GETULIO ALVES DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.019320-0 ALCIR DE ASSUNCAO PINTO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002418-2 HERMES DE AGUIAR NETTO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2003.51.01.024465-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MARCELO VIEIRA RIBEIRO (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO). . \r\n\r\nDefiro o requerimento de penhora on line, devendo a CEF trazer aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nApós, aguarde-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.012351-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JERFESON ROBERTO MACEDO DELGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do processo, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.008478-8 VIVIANE CAVALCANTE SUCCAR (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 211 de acordo com o art.14, II, incontinente em 05 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 99.0055356-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD) x JOB LORENA DE SANT'ANNA E OUTROS (Adv. MANOEL FERNANDES FILHO, FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.017372-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017159-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x JORGE MONTASSIER (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA, JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 317062"
                            ],
                            "317063": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018355-0 ALCEU SILVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas, após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas; \r\n\r\nII - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado;\r\n\r\nIII - Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba; \r\n\r\nIV - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013715-4 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA, LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Em réplica, especificando provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0984650-6 WALDOMIRO DA ROCHA HORA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. ANDURTE DE BARROS DUARTE). . Fl. 803 - Digam os autores em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.007406-3 ENEAS GOMES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Ao autor, em 05 (cinco) dias, tendo em vista o retorno dos autos do Contador.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.006186-0 CARLOS EDUARDO PESSOA MONTEIRO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas, após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas; \r\n\r\nII - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado;\r\n\r\nIII - Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba; \r\n\r\nIV - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004844-0 RENATO MONTEIRO PARADA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas, após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas; \r\n\r\nII - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado;\r\n\r\nIII - Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba; \r\n\r\nIV - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0003713-6 MILTON CARUSO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA). . Ao Autor, em dez dias, a fim de se manifestar acerca do valor informado no resumo de cálculo de fl. 167.\r\n\r\nHavendo concordância determino que a CEF deposite o referido na conta de FGTS do autor, que deverá comparecer à CEF, munido de documentos para realizar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nManifeste-se, ainda, o patrono do autor acerca do depósito dos honorários, conforme documento de fl. 163. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 98.0005618-1 SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAO (Adv. FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao Autor, em dez dias, a fim de se manifestar acerca do valor informado no resumo de cálculo de fl. \r\n\r\nHavendo concordância determino que a CEF deposite o referido na conta de FGTS do autor, que deverá comparecer à CEF, munido de documentos para realizar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nManifeste-se, ainda, o patrono do autor acerca do depósito dos honorários, conforme documento de fl. 301.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.000365-6 LEO GELLI DIAS (Adv. JORGE MONTEIRO VALDEVINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor, em dez dias, a fim de se manifestar acerca do valor informado no resumo de cálculo de fl. 96.\r\n\r\nHavendo concordância determino que a CEF deposite o referido na conta de FGTS do autor, que deverá comparecer à CEF, munido de documentos para realizar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nApós, à parte autora, em 05 dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010966-6 ELZA THEREZA CAETANO (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a ELZA THEREZA CAETANO que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023548-6 NANCI GOMES BARRETO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre fls. 46/48.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 90.0005664-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x JODILA GOMES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, por mandado, o sr. Leiloeiro, conforme requerido pela exeqüente. .\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000220-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SANDRO GOMES MARTINS. . À CEF, no prazo de dez dias, a fim de requerer o que entender de direito, tendo em vista o teor da certidão negativa de fl. 66.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.000310-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x VICENTE ALVES DE SOUSA NETO. . Defiro o requerimento de penhora on line. \r\n\r\nAguarde-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.002146-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x CARLOS HENRIQUE VIANA GUIMARAES. . Defiro a dilação do prazo, conforme requerido pela CEF, por trinta dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.005933-3 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x BELLA BARRA DESING FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Retornem os autos ao BNDES a fim de pleitear adequadamente a medida a ser adotada no presente feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nPrazo : quinze dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 91.0012592-0 IVONETE CORTEZ DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO, SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas, após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas; \r\n\r\nII - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado;\r\n\r\nIII - Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba; \r\n\r\nIV - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 97.0079217-0 ROOSVELT VELLOSO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas, após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas; \r\n\r\nII - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado;\r\n\r\nIII - Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba; \r\n\r\nIV - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.005105-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x VALDINEIA MACEDO DA GAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo mandado encaminhando cópia da certidão positiva no endereço indicado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0048884-6 IVAN AFONSO E OUTRO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em face dos cálculos de fls.360/373 dê-se vista a CEF.\r\n\r\n21 - 95.0011906-4 SIDNEI AZEVEDO DA SILVA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.016348-6 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO) x MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS E OUTRO (Adv. FERNANDO HENRIQUE VAILATI SILVA). . Defiro expedição de ofício conforme requerido em fls. 53.\r\n\r\nIntime-se o embargante para se manifestar se ainda tem interesse na perícia.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.023071-7 GEROLINA MEDEIROS FERREIRA (Adv. MARIA DE LOURDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023128-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x CRESPIN MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 317063"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal": {
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000922-0 LAPIDACAO AMSTERDAM LTDA E OUTROS (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (PFN) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028382-0 KAUAN DA CONCEICAO GOMES - REP/ P/ SONIA MARIA HONORATO (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018009-6 TEREZINHA MARLENE CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Recebo a apelação interposta pela União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021393-4 RICARDO FRANCO PEDRESCHI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Em razão do erro material ocorrido no despacho de fls. 402, devolvo o prazo para a parte autora apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.022427-3 RAIMUNDO SANTANA NOVAES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016187-9 ROMEU VICTORIO ROSSI E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016976-3 FERNANDO JANUARIO LOPES SOARES (Adv. FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Recebo a apelação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019972-0 KATIA LAMARCA CHRYSOSTOMO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002521-6 MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016536-8 JOVEMPAR IND/ E COM/ DE PARAFUSOS LTDA EPP (Adv. JOANILCE CARVALHAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA, VLADIA VIANA REGIS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações da Eletrobrás e da União em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado (autor).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019419-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ASA BINGO E OUTROS (Adv. AMIRA ABDO, LUCIANA LOPES DA COSTA). . Fls. 359/363, trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por SOUTH GAMES INTERNACIONAL LTDA (BINGO VOLUNTÁRIOS), contra a decisão de fls. 253/255, proferida em 06/02/2007, que determinou a inclusão do mesmo no pólo passivo da presente ação (ressalto que a presente ação é desmembramento do processo nº 2003.51.01.011662-9).\r\n\r\nQuebra Na verdade, o que o embargante pretende é a modificação da decisão que o incluiu como réu na presente demanda. Tanto que já havia formulado pedido de reconsideração (fls. 355/357). No mais, a petição de embargos está um tanto confusa, apontando contradição entre decisões cujas datas não conferem. A titulo de esclarecimento, a decisão que incluiu o Bingo Voluntários no pólo passivo é a mesma que determina que não serão cabíveis novos aditamentos, conforme verifico às fls. 254, primeiro parágrafo. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas desacolho-os, por inexistir a omissão apontada, não se tratando de qualquer uma das hipóteses cuidadas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nDevem os patronos do réu em questão fornecer a este juízo, no prazo de dez dias, o endereço onde o mesmo poderá ser citado, atendendo ao princípio da boa-fé que norteia o processo civil.\r\n\r\nPublique-se. Após, remetam-se os autos ao MPF para que, no prazo de quinze dias, forneça os endereços onde os réus poderão ser citados, observando os mandados que já tiveram diligências negativas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 317130"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021832-8 CARMITA SARDINHA NETTO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . DECISÃO\r\n\r\n1. Pretende a impetrante a concessão liminar da ordem, objetivando o imediato pagamento do valor relativo à gratificação de Desempenho de Atividade tributária - GDAT, no percentual de 30% (trinta por cento), nos termos da Medida provisória nº 1.915-1, de 29/07/1999.\r\n\r\n2. Decido.\r\n\r\nA Lei nº 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1º, § 4º), pelo que, restou, também vedada a concessão liminar da ordem com tal propósito.\r\n\r\nConsiderando o efeito vinculante da decisão proferida pelo Pretório Excelso no ADC-4, não há como prosperar o pleito da impetrante em sede liminar.\r\n\r\n3. Portanto, INDEFIRO A CONCESSÃO LIMINAR DA ORDEM requerida. \r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas a prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nAntes, porém, forneça a impetrante o endereço das 2ª e 3ª autoridades impetradas.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011567-5 RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de concessão liminar da ordem após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as devidas informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 317178"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736816-0 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING S/A (Adv. LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . 1) Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 211, em relação à União Federal.\r\n\r\n2) Fls. 213/215 - Dê-se ciência às Autoras Shering Produtos Veterinários LTDA, Essex Química Indústria e Comércio LTDA e ao Dr. Luis Antônio Buarque de Macedo Guimarães do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) as Autoras e o aludido Patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n3) Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 211, em relação à Autora Indústria Química e Farmacêutica Schering S/A.\r\n\r\n2 - 91.0108802-5 PAULO CESAR FERREIRA SANTOS (Adv. RENATO TONINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 174/175 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Paulo César Ferreira Santos e ao Dr. Renato Tonini do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es) e o aludido Patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 94.0049032-1 DISTRIBUIDORA OKASHI DE PROTUDOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Considerando que o valor dos honorários incluídos na condenação se constitui em direito autônomo do advogado, nos termos do art. 23 da Lei 8906/94; considerando que o advogado, Dr. Ettore Dalboni da Cunha, funcionou durante o processo de conhecimento; determino a expedição de requisição de pequeno valor em favor do aludido advogado de 2/3 da importância apurada às fls. 206, a título de honorários advocatícios, expedindo-se requisição de pequeno valor em favor do Dr. Aldair Corrêa Naves da terça parte do valor especificado às fls. 206.\r\n\r\n4 - 95.0018196-7 RIONORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL, ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Fls. 217 - Dê-se ciência ao(s) Dr. Raul Prata Saint Clair Pimentel do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove o Patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 98.0026016-1 LANCHONETE E BAR KENIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1) Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 234, em relação à União Federal.\r\n\r\n2) Fls. 236/237 - Dê-se ciência à(s) Autora(s) Lanchonete e Bar Kenia LTDA e ao Dr. Carlos Augusto Samary da Silva do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autora(s) e o aludido Patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016702-5 BRACON MINERACAO EXP/ IMP/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 167/168 - Dê-se ciência à(s) Autora(s) Bracon Mineração Exp/Imp/LTDA e ao Dr. Carlos Augusto Samary da Silva do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autora(s) e o aludido patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 98.0000436-0 GERALDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1) Fls. 391/395 - Dê-se ciência aos Autores José Ferreira Braga, Ivanildo Ferreira da Silva, Hortalirio Fernandes, Geraldo Pereira da Silva e à Dra. Adriana Monteiro Vincler do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprovem o(s) Autor(es) e a aludida Patrona, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n2) Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 386, em relação aos Autores Walter de Abreu, Sebastião Ângelo de Lima e Nilton de Medeiros Martins.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.017644-3 ANTONIO DA FONSECA MEDEIROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . 1) Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 170, em relação à União Federal.\r\n\r\n2) Fls. 177/178 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Antônio da Fonseca Medeiros e à Dra. Adriana Monteiro Vincler do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es) e a aludida patrona, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.018820-6 CELIA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . 1) Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 116, em relação à União Federal.\r\n\r\n2) Fls. 120 - Dê-se ciência à(s) Autora(s) Célia de Carvalho Oliveira do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autora(s), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0262698-5 HILDEBRANDO GOMIDE ALVES DE ABREU - ESPOLIO - REP/ P/ AUGUSTO CESAR SENA LOPES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . 1) Fls. 525 - Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 233/239.\r\n\r\n2) Após, cumpra-se o despacho de fls. 512, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Cumpra-se o item 2º do despacho de fls. 512.\r\n\r\n4) Fls. 517/524 - Ante a informação de fls. 526/527, não é mais necessária a retificação da autuação.\r\n\r\n11 - 00.0715578-6 ARAUJO, COMBRE E CABRAL DE MELO - ADVOGADOS (Adv. MARCOS ARAUJO E SILVA, MARIA DA G. D. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . 1) Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 583, em relação à União Federal.\r\n\r\n2) Fls. 585 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Araújo, Combre e Cabral de Melo - Advogados do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12 - 88.0040726-9 CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1) Fls. 288 - Dê-se ciência ao Dr. Leonel Rodrigues do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove o Patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n2) Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 281, em relação às Autoras Carmen Lúcia de Oliveira Moraes e Marcela Eliane de Oliveira Moraes Furtado.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 91.0030598-7 MARIA EMILIA DE CARVALHO BRAGA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1) Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 173, em relação à União Federal.\r\n\r\n2) Fls. 175/176 - Dê-se ciência à(s) Autora(s) Maria Emília de Carvalho Braga e à Dra. Lídia Maria Schimmels do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autora(s) e aludida Patrona, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n14 - 94.0006972-3 DONALD CUTRIM DE SOUZA (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE GRACA ARANHA (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . 1) Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 404, em relação à União Federal.\r\n\r\n2) Fls. 407 - Dê-se ciência à Dra. Norma Almeida da Silva do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove a Patrona, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n3) Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 404, em relação ao Autor Donald Cutrim de Souza.\r\n\r\n15 - 97.0003522-0 REGINA CELIA MOREIRA SOARES (Adv. CARLOS CEZAR GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 176 - Dê-se ciência à(s) Autora(s) Regina Célia Moreira Soares do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) a(s) Autora(s), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015404-0 SES-SOLUCOES DE ENERGIAS SUSTENTAVEIS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A x UNIAO FEDERAL x PEGASUS DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO MARCAL, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Fls. 390/392 - Diga a Eletrobrás.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005232-3 PAULO CESAR DE CAMPOS CAVALLEIRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de correção do índice de 10,14%, de fevereiro/89.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos índices de correção de 9,55%, em junho/90, 12,92%, em julho/90, 13,69%, em janeiro/91 e 13,90%, em março/91.\r\n\r\n3) Condeno a parte autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018624-8 VILSON MEDEIROS DE SOUZA (Adv. FABRICIO ALVES FERREIRA, GUSTAVO DE LIMA GILS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com BAIXA na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 91.0114489-8 KERDOLE DIAS MACIEL (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL, ANDREA DE ANDRADE RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência ao Dr. David Bomfim Portugal do depósito da verba referente ao ofício requisitório expedido, em conta remunerada(s) e individualizada para o beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove o referido Patrono, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução, inclusive a do Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 97.0007533-8 JOSE OTAVIO PAVAO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 604 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Wilson Nepomuceno Gomes do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os presentes autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n21 - 97.0108979-0 ANTONIO DOMINGOS DIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1) Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 390, em relação à União Federal.\r\n\r\n2) Fls. 392/395 - Dê-se ciência ao(s) Autor(es) Antônio Domingos Dias de Almeida, Geraldo de Araújo, Henrique da Silva Teixeira e José Alves Bezerra do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove(m) o(s) Autor(es), no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n3) Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 390, em relação aos Autores Daniel José Soares, Juarez Pires dos Santos, Orestes Grativol e Ramandro Felippe Regatto de Oliveira.\r\n\r\n22 - 99.0019923-5 JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1) Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 238, em relação à União Federal.\r\n\r\n2) Fls. 240 - Dê-se ciência à Dra. Rosângela da Conceição Leal Silva do(s) depósito(s) da(s) verba(s) referente(s) ao(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s), em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, e que o levantamento se dará, sem expedição de alvará, nos termos do art. 17º, § 1º da Resolução nº 559, de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, mediante a apresentação do CPF e identidade do(s) beneficiário(s) na ag. 4021 da CEF (Av. Rio Branco, nº 01).\r\n\r\nComprove a Patrona, no prazo de dez dias, o(s) levantamento(s) da(s) quantia(s) depositada(s), bem como diga(m), em igual prazo, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n3) Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 238, em relação ao Autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 315441"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022940-5 CLUBE NAVAL E OUTROS (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nDessa forma:\r\n\r\n1) Retifico a classe para “ação civil pública” e excluo o Clube Naval e o Clube de Aeronáutica da relação processual. \r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para as anotações devidas, quanto à classe e pólo passivo.\r\n\r\n2) Emende o Autor remanescente - Clube Militar - a petição inicial, para incluir a litisconsorte necessária, nos termos do art. 47 e seu parágrafo único do CPC, no prazo de dez dias, fornecendo as peças necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n3) Notifique-se, com urgência, o representante judicial da União para que se pronuncie preliminarmente sobre a liminar, nos termos do art. 2º da Lei 8.437/92, em 72 horas.\r\n\r\n4) Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 317157"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022502-3 SAC-SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . I - Ante o certificado pela Secretaria, inexiste a prevenção em relação aos processos 2007.51.01.019651-5, 2006.51.01.018976-2 e 2006.51.01.013716-6.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada em relação ao processo 2005.51.01.007236-2, devendo ainda fornecer a cópia da petição inicial dessa ação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003868-5 ALDO CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 54 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora cumprir o despacho de fl. 51, fornecendo cópia da petição inicial do processo nº 2004.51.60.001240-5, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014617-2 ROBERTO GOMES DE MENEZES (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019465-8 CICERO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nII - Sobre o Termo de Prevenção de fl. 74, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo ali referido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021682-4 ELSANTOS COSTA LEITE E OUTROS (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 77/78, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos à SEADI para retificação do nome da parte autora, passando a constar CRISCIANO JOÃO BOTELHO em substituição ao Cristiano João Botelho.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.010953-0 LOURENCO DA COSTA SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016826-9 FLAVIO ROBERTO DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019008-1 UBIRAJARA JORGE GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela parte autora às fls. 59/64.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.019542-0 JUCIARA VIANA CONCEICAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008550-2 OSMAR CHIPOLECHI (Adv. DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 119/135.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022547-3 ROGERIO DE ALMEIDA CARVALHAL-ESPOLIO REP/ P/ MARIA CLAUDIA BARROS DA COSTA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial para servir de contrafé, bem como o respectivo termo de inventariança referente ao espólio de Rogério de Almeida Carvalhal, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000703-2 NATALINO DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE SOUZA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl. 26 por seus próprios fundamentos e recebo a petição de fls. 28/29 como AGRAVO RETIDO, que permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão, remetendo-se os autos à SEADI para a devida anotação. \r\n\r\nApós, cite-se a CEF para, querendo, apresentar resposta à presente ação, oportunidade em que deverá ser manifestar na qualidade de agravado, acerca do agravo retido de fls. 28/29.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008321-6 MARIA HELENA SALDANHA DA GAMA DE CASTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 17: Indefiro, vez que o estorno do depósito feito erroneamente no Banco do Brasil é questão que deverá ser resolvida administrativamente pelo interessado junto àquela instituição financeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 14, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessalto, outrossim, que, caso pretenda lhe seja deferida gratuidade de justiça, em dez dias, a autora deve assinar a petição de fl. 17 onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.010747-6 MARIA CECILIA MORGADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010912-6 RICARDO SANTOS VIVIAN (Adv. JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 19: Indefiro, vez que o estorno do depósito feito erroneamente no Banco do Brasil é questão que deverá ser resolvida administrativamente pelo interessado junto àquela instituição financeira.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 18, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessalto, outrossim, que, caso pretenda lhe seja deferida gratuidade de justiça, em dez dias, o autor deve assinar a petição de fl. 19 onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015923-3 BANCO BRJ S/A (Adv. JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO. . Fl. 87 - Nada a considerar, diante do teor da decisão de fl. 86.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da referida decisão, cabendo ao juízo competente a análise do pedido de desistência da parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022480-8 PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do autor o subscritor da petição inicial. \r\n\r\n2 - Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o autor deve emendar a inicial para especificar no item “f” do pedido (fl. 05) o valor em moeda corrente da indenização pretendida a título de danos morais, vez que o(s) pedido(s) deve(m) ser certo ou determinado, a teor do que dispõe o art. 286 do CPC. Ressalto que “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242). \r\n\r\n3 - A presente Ação visa correção de suas quotas no Fundo de Participação PIS/PASEP, bem como o pagamento das eventuais diferenças existentes a partir da data do cadastramento, tendo sido indicado para figurar no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL e BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\nAinda neste sentido:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL CIVIL, PIS, DECRETO-LEI nº 2052/83, LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL, DECRETOS-LEIS nºs 2445 E 2449/88, INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nApós o advento do Decreto-Lei nº 2052/83, ficou estabelecida a competência exclusiva da União Federal para a cobrança das contribuições devidas ao fundo PIS/PASEP, cuja representação em Juízo ficou a cargo dos Procuradores da Fazenda Nacional(par. 8, art. 9 do Decreto 78276/76 com a redação determinada pelo Decreto n. 93200/86), o fundo de participação do PIS/PASEP é mero fundo contábil, desprovido de personalidade jurídica própria, legitimidade passiva \"ad causam\" da União Federal.\r\n\r\n(TRF-3a Região, AC 03091460, Rel. Juiz Márcio Moraes, DJ 26-08-95).\r\n\r\nIsso posto, em sendo a União Federal, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional, a única legitimada passiva, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com relação ao BANCO DO BRASIL S/A, devendo prosseguir o feito apenas em face da UNIÃO.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações, de forma que figure no pólo passivo apenas a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022595-3 JOSÉ PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA (Adv. PATRICIA QUINTAS PEREZ CANECA) x CHEFE DA AGENCIA PRESIDENTE VARGAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal, devendo, para tanto, o impetrante fornecer o endereço da mesma, bem como cópia dos documentos que instruem a inicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações ou decorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2000.51.01.003533-1 LUIZ OTAVIO MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, a fim de possibilitar a realização da prova pericial, cumpra a parte autora o item 5 do despacho de 248, no prazo improrrogável de 5 dias, tendo em vista que, passados mais de três anos desde a determinação, aquela não foi cumprida.\r\n\r\nCumprida, ao perito para dar início à perícia, conforme determinado no item 7 do despacho de fl. 248.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento da determinação com a juntada dos documentos hábeis à feitura do laudo pericial, certifique-se, vindo-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.019156-6 JOAO PEDRO D ALMEIDA NETO (Adv. ROSEMEIRE SIMOES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do Art. 893, II, do CPC, assino o prazo de 5 dias para que a parte autora deposite em Juízo as chaves do imóvel descrito na inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para retirar as referidas chaves ou oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.51.071173-3 GERVASIO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a prevenção apontada, devendo ainda fornecer a cópia da petição inicial do processo prevento 94.0023047-8.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.071921-5 LEYLA FERREIRA DE MELLO MARQUES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer a cópia da petição inicial do processo prevento 91.0112069-7.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.024886-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 401, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...vista à parte autora para requerer o que for de direito.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 97.0003123-3 EDITH RUMANA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 120, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Destarte, após a vinda as informações conforme item acima, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n25 - 2000.51.01.019260-6 CARLOS ALBERTO MOREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 117, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que o autor CARLOS ALBERTO MOREIRA PEREIRA deverá se manifestar sobre fls. 108/112, devendo ficar ciente de que, conforme informado à fl. 86, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados”\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014058-6 VIRGILIO MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RICARDO LUIZ FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 58, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para manifestação, em 5 dias, ciente de que seu silêncio importará na satisfação do julgado.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009879-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA CRISTINA CARVALHO FERREIRA E OUTRO. . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE AUTORA - CEF - SE MANIFESTAR NOS AUTOS CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 59, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 94.0001918-1 PAULO JOSE DE MELLO (Adv. KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 328, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Em seguida, vista ao Autor.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.021096-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x DALTON MIRANDA (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 27, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008948-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x DELEIA DE SOUZA LOPES (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). . PRAZO PARA A PARTE EMBARGADA SE MANIFESTAR, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 11, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 313975"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014627-3 ACONOX METALURGICA LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 172/174: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018622-4 UIARA MOEMA SOARES COSTA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nInexiste a litispendência apontada, uma vez que são distintos os pedidos.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017870-7 ELIANA CANDIDO DE SOUZA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 46/56: Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0003389-3 SONIA REGINA NAVARRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Os juros de mora não foram explicitamente rejeitados pelo acórdão de fls.136/141, razão pela qual são devidos à parte autora (Súmula 254, STF).\r\n\r\nAssim, rejeito a impugnação apresentada pela CEF (fl.444) e fixo-lhe o prazo de 10 dias para comprovar a composição das contas dos autores de acordo com os cálculos do contador judicial de fl.440. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem cumprimento da decisão, voltem-me para verificar a necessidade de fixação de multa diária.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018704-1 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv. IOLANDO MORAES DOS SANTOS, JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 110/116: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.01.003964-8 PEDRO ANGRISANI ALCANTARA GRANATO (Adv. JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 118/122: Recebo a apelação, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014993-4 LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021577-3 ENESIO ALVES LEOPOLDINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProvidencie o autor o recolhimento correto das custas judiciais, conforme preceitua o art. 2o. da Lei 9289/96, em cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009456-1 KADAROLA COM/ DE ARTIGOS PARA PRESENTES E BAZAR (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 18 como emenda à inicial. Fixo, entretanto, o valor da causa em R$ 22.800,01 (vinte e dois mil, oitocentos reais e um centavo). Providencie a Secretaria a anotação do novo valor da causa.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011210-1 MARIA DA CONCEIÇAO ALVES TAVEIRA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015693-1 IRACI MARIA DE MAGALHAES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017934-7 ANA PAULA GUIMARAES TEIXEIRA (Adv. GERALDO SALOMAO FERREIRA, GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fls. 46 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDeve ser indeferida a antecipação de tutela.\r\n\r\nCom efeito, ao Poder Judiciário não compete apreciar os critérios utilizados pela Comissão do Concurso na formulação e julgamento das provas, mas, apenas, verificar a legalidade do edital e seu cumprimento. \r\n\r\nCorroborando este entendimento, vale transcrever o seguinte julgado, colhido dentre muitos outros:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ATIVIDADES NOTARIAIS DE REGISTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. QUESTÃO DE PROVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. LIMITES PRECEDENTES.\r\n\r\nI - O Supremo Tribunal Federal, bem como o Superior Tribunal de Justiça possuem jurisprudência uniforme no sentido de que, em concurso público, não cabe ao Poder Judiciário examinar o critério de formulação e avaliação das provas e notas atribuídas aos candidatos, ficando sua competência limitada ao exame da legalidade do procedimento administrativo. Aliás, raciocínio diverso culminará, na maioria das vezes, na incursão do mérito administrativo, o que é defeso ao Poder Judiciário. Precedentes.\r\n\r\nII - Agravo interno desprovido. \r\n\r\n(AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA-14692.STJ- Quinta Turma. Relator: GILSON DIPP. Publicação: 21/10/2002)\r\n\r\nDe fato, as supostas ilicitudes apontadas pela Autora não são de verificação imediata, pelo que seria necessária, para sua identificação, a análise dos critérios de correção adotados. Todavia, em assim procedendo, estaria o Judiciário adentrando em seara tipicamente administrativa, pois substituiria o juízo de valor do administrador pelo seu próprio, o que, nos termos da jurisprudência pacífica de nossos tribunais, não se pode admitir.\r\n\r\nAssim, não sendo patente a ilegalidade ou o desrespeito ao edital, não há como se examinar o acerto de questão por questão do gabarito, sob pena, inclusive, de gritante afronta à impessoalidade e à isonomia.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0704123-3 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x DOMINGOS PINTO DA ROCHA (Adv. JOSE ARGEMIRO PINTO). . \r\n\r\nTendo em vista a concordância da UNIÃO, conforme petição retro, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 26.434,39 em setembro/2005, em vista do qual expeça-se o precatório, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023059-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 315567"
                            ],
                            "315568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0012021-0 NORVALI DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1. Os juros de mora não são devidos se o valor principal requerido foi pago dentro do prazo constitucional, previsto no art. 100, parágrafo primeiro, da CF, ou seja, não existem juros de mora entre a data da expedição da requisição e a data do pagamento, se este ocorreu dentro do prazo previsto, inexistindo, portanto, inadimplência do Poder Público.\r\n\r\nNo caso em foco, o pedido refere-se ao período anterior a emissão das requisições. De fato, os cálculos datam de 06/12/2004 e a emissão ocorreu em 11/11/2005, efetuando-se apenas a correção monetária, resguardada pelo IPCA-E. A inadimplência do Poder Público vigia, e não se pode afastar a incidência destes juros, sob pena de se esvaziar economicamente a condenação.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos ao Contador para aferir os valores suplementares devidos aos autores, embutindo os juros de mora de 0,5% ao mês (Lei 9494/97, art. 1-F, incluído pela MP 2180-35 de 2001), reconhecido em decisões do STF, no período aludido, confrontando-os com os cálculos ofertados pelos autores, à fl. 397.\r\n\r\n2. Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, em 10 dias, sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009222-1 MARIA DA PENHA MORAES SICILIANO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O agravo retido manejado pela CEF às fls. 235/239 carece de interesse processual, visto que não foi proferida a decisão por ela guerreada, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 244, deixando de receber o referido recurso.\r\n\r\nConsiderando a singeleza da perícia a ser realizada fixo os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais). Autorizo o parcelamento da verba honorária em três parcelas mensais e consecutivas de R$ 233,33 (duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nÀ parte Autora para providenciar o depósito da primeira parcela, em 10 dias.\r\n\r\nUltimados os depósitos, intime-se o Sr. Perito para apresentação do laudo, em 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0015966-0 MAURO MOLCHANSKY (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x CITIBANK N.A. (Adv. LUIS FAULHABER MARTINS FILHO). . Conforme planilha de fl.465 a CEF computou os juros de mora no referido cálculo, porém, o mesmo não se verifica na planilha de fl.448, razão pela qual abra-se vista à CEF para apresentar o cálculo dos valores dos juros de mora, computados desde a citação na base de 0,5% ao mês e, a partir de JAN de 2003, na base de 1% ao mês. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, em execução, requeridos à fl.471, os mesmos não são devidos uma vez que não se trata de processo de execução e sim, fase de cumprimento da sentença, referente ao cumprimento de obrigação de fazer.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010020-2 EURENICE PEREIRA PINTO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010463-3 MARLENE FERREIRA FRIAS (Adv. ROBERTO WAGNER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança no mês em que ocorreu o expurgo evocado na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos o extrato da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo no mês constante do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010907-2 JOEL DOS REIS QUINTAS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança no mês em que ocorreu o expurgo evocado na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos o extrato da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo no mês constante do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010964-3 EVARISTO FERREIRA SENNA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011090-6 CARMO DA SILVA COELHO (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011098-0 MARCOS LATHERMAHER (Adv. ALEXANDRE GHAZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança no mês em que ocorreu o expurgo evocado na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo no mês constante do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009244-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE MAURO SILVA (Adv. MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA). . Considerando o ajuizamento da ação nº 2004.51.51.074660-6, houve a perda de objeto do pedido contraposto deduzido neste feito, pelo que deixo de apreciá-lo.\r\n\r\nSuspenda-se o processo até o julgamento daquela ação, nos termos do art. 265, IV, a c/c § 5º, do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022581-3 IRANITA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, emende a autora a inicial, na forma dos incisos III e IV do art. 282 do CPC, bem como esclareça o motivo pelo qual deve figurar no pólo passivo da ação a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.010213-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x LUIZ CARLOS MUAIT JARDIM E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). . 1.Os cálculos apresentados pela Contadoria foram impugnados tanto pela CEF - ao argumento de que um dos autores já teria recebido o índice de março/90 -, como pelos autores (embargados), sob alegação de que foram aplicados aos saldos índices alheios à correção da poupança, e na realidade o autor Luiz Carlos Muait Jardim não teve aplicado em sua conta de poupança o valor de 84.32%.\r\n\r\nAcolho a impugnação da parte autora, ora embargada, porquanto o extrato de fls. 11 dos autos principais demonstra que os créditos do autor Luiz Carlos Muait Jardim foram estornados no mês seguinte (abril/90), não lhe sendo creditado tal quantia. A CEF não logrou comprovar o que lhe cabia, e era ônus seu fazê-lo, portanto, o crédito do aludido autor persiste.\r\n\r\nEm outro vértice, tenho que o acórdão foi omisso no tocante aos valores já creditados pela CEF relativos ao mês de março/90. Ignorar as correções porventura realizadas pela CEF seria produzir uma distorção nas contas, dando tratamento diferenciado para situações iguais, cumulando índices (variação da BTNF e variação do IPC), alcançando rendimentos não abrigados pela lei. No que o acórdão é omisso, cabe ao juízo da execução decidir.\r\n\r\nPor outro lado, as correções devidas devem seguir os índices aplicados à poupança, sendo imprópria a aplicação da Tabela dos Precatórios, razão pela qual determino a remessa ao Contador para refazer seus cálculos (fls. 81/83), agregando neste cálculo o índice de 84,32% do mês de março/90, efetuando as deduções sobre valores já depositados - e, se comprovados nos autos - corrigindo-se pelos índices da poupança. \r\n\r\n2.Com os cálculos, dê-se vista às partes, por 10 dias, sucessivos.\r\n\r\n3.Advindo impugnações, retornem ao Contador para manifestação.\r\n\r\n4.Por fim, voltem-me incontinenti para prolação de sentença.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.024224-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ANTONIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, RUBEM ALMEIDA DA HORA, EDYR PEREIRA PRIMA). . Ante os novos esclarecimentos da Contadoria, dê-se vista às partes, em 10 dias, sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, incontinenti, para prolação de sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 315568"
                            ],
                            "315569": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016534-7 CELESTE VIEIRA (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007056-0 JANET PINHEIRO LOBO E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fls. 106/117: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006872-8 MERCIA NASCIMENTO BISPO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 104/112: Recebo a apelação interposta pela União, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte autora sua resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 81.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003818-1 LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Fls. 121/124: Recebo a apelação interposta pela União, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte autora sua resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 115.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019153-9 PEDRO SERGIO NUNES ANGARDI E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 407/419: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000159-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv. TACIANA MARINHO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . Fls. 96/103: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016759-0 ELIANE BARBUTTI DA CUNHA (Adv. HAMAN TABOSA DE MORAES E CORDOVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 119/140: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0050519-4 BORIS LOPES AMADOR E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JOSE COSTA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x JURACY JOSE NEVES (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1. Derradeiramente, renovem-se ofícios ao Banco Banorte S/A (Rua José Bonifácio, 944 - Torre - Recife/PE, CEP: 50710-900), solicitando os extratos das contas fundiárias dos autores Juracy José Neves, João Caetano Neves, Hélio Andrade de Jesus, Hamilton Ventura Baraúna, Haide da Silva Paiva e Geraldo Sampaio Fraga, reiterando os nossos ofícios de nº 68-8, 65-4, 63-5, 61-6, 59-9 e 57-0, datados de 23/01/2007, até hoje sem a devida resposta.\r\n\r\nRessalto que o retardamento no cumprimento das ordens judiciais, constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeitando o infrator às sanções criminais, civis e processuais civis, além de evidenciar ato de improbidade administrativa, podendo o juiz fixar MULTA pessoal ao responsável. Prazo para resposta: 20 dias.\r\n\r\n2. Por outro lado, esclareça o autor Jose Costa Silva a pertinência de seu requerimento (fl. 733), em 5 dias, ante a documentação acostada às fls. 689/726.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005009-0 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ-FUNDARJ (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 184/187: Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, já contra-arrazoada pela União às fls. 190/196. \r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012627-9 JOAO CARLOS DA SILVA FELICISSIMO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 78: Devolvo o prazo de 15 dias para a parte autora, querendo, interpor recurso.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004484-3 ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (Adv. ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) O direito ao depósito judicial de somas devidas decorre do direito subjetivo que tem o devedor de efetuar o pagamento. É o motivo por que defiro o depósito requerido. \r\n\r\n3) No que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese, ante a necessidade de dilação probatória. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\n4) Rejeito a preliminar de falta de interesse processual suscitada pela ré, visto que a CEF ao contestar o pedido autoral e pugnar pelo reconhecimento da improcedência do pedido demonstrou resistência à pretensão formulada.\r\n\r\n5) Indefiro o pedido de chamamento ao processo, visto que inexiste fiança ou solidariedade entre a CEF e a União.\r\n\r\n6) Em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008178-5 LECI BELLI E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012089-4 DULCE DE NIEMEYER BARREIRA ESPOSEL ESPOLIO RP/ DULCE DE NIEMEYER BARREIRA ESPOSEL (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 22.801,00. Em dez dias, complemente a parte autora as custas judiciais. \r\n\r\n2 - No mesmo prazo, apresente a parte autora o termo de inventariante.\r\n\r\n3 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança no mês em que ocorreu o expurgo evocado na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos o extrato da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo no mês constante do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025039-2 ANNA AZEVEDO TORRES E OUTROS (Adv. CARLA DA CONCEICAO PELAGIO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 142/148: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 315569"
                            ],
                            "315570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0007171-8 JAIRO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1 - Esclareça a parte autora o nome do sucessor da autora Neuza Pinheiro Eyres quanto aos créditos decorrentes desta ação, uma vez que foi lavrado o formal de partilha, conforme noticiado pela União às fls. 185/186. \r\n\r\n2 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, em apenso, conforme certidão retro, requisite-se o valor de R$ 1.891,33, na forma da Resolução no. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0022837-5 ADELAIDE BRANDAO CAPPATO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006250-6 SHIRLEY MONTEIRO DA CRUZ REP/ P/ JULIA SIRLENE MONTEIRO DA CRUZ (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007060-7 VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 88/93: Recebo a apelação interposta pela União, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte autora sua resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 77.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.025339-9 WLADIMIR PINTO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, ADRIANO SANTORO DI BLASI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO). . Fls. 236/240: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autores) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009161-4 MARCO AMENDOLA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 52/53 como emenda à inicial. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a resposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0036554-1 USINA SANTA LYDIA S/A (Adv. DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDURTE DE BARROS DUARTE, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Não vislumbro a necessidade de reunião dos feitos, em vista da alegação de conexão entre a presente ação anulatória de débito fiscal e a ação de execução fiscal que tramita perante o Juízo da 9a. Vara Federal de Rio Preto Especializada em Execuções Fiscais, já que a ação anulatória foi proposta antes do ajuizamento da execução fiscal e falece competência para este Juízo julgar processos de execução fiscal em vista da especialização das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nTornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 96.0016265-4 WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Em vista do trânsito em julgado do acórdão proferido na ação de Embargos à Execução (fl.195), expeça-se, em favor dos autores, alvará de levantamento da quantia penhorada às fls.187/188.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 5 dias eventual requerimento. Silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017913-8 BOMBONIERE TORCAN LTDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (AUTOR) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.012508-7 AZURRA VEICULOS LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.020023-1 GUSTAVO HIGL VIEIRA (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004924-5 DENIS CARVALHO DA SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA. . Fls. 73/76: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0202654-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CARIOCA LTDA (Adv. DANIELA ISOLA CERASI, AMAURY ROCHA DE SOUZA). . Em vista da inércia do expropriado na execução dos valores que lhe são devidos, conforme determinação de fl.242, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dando-se, antes, vista à União desta decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.010167-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Aguarde-se por 5 dias eventual requerimento. Silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.003053-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x JAIRO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 315570"
                            ],
                            "315571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0127397-3 MARILIA DE MELLO SILVA E OUTROS (Adv. MARIA REGINA VENTURA MOURA, MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO, JORGE SANCHES MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\n1. A quizília entre advogados não pode trazer prejuízo ao direito da autora, nem afastar os efeitos da coisa julgada. \r\n\r\nA desistência ventilada à fl. 108 não foi apreciada na decisão de 2º grau (fl.132/134 dos Embargos), bem como não foram interpostos embargos de declaração pelas partes, operando-se o trânsito em julgado, mantendo-se os créditos de fl. 04 intactos. Ressalto, a questão está preclusa. \r\n\r\nMantenha-se, portanto o crédito da autora Marília de Melo Silva, cuja sucumbência será requerida em nome da Drª Maria das Graças R. do Nascimento (OAB RJ 85.688).\r\n\r\n2. Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.013271-3 NEY PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA HELENA LEMOS VILLELA DE ANDRADE, LUIZ FERNANDO CALDAS VILLELA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0627590-7 LINDOLPHO CAMILLO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. MARIANO BESER FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n4 - 94.0012250-0 LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001095-6 ANNA AZEVEDO TORRES E OUTROS (Adv. CARMELITA AZEVEDO BUENO ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 202/208: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0003991-7 CARLOS ALBERTO MOUTINHO E OUTROS x ILDO BARBOSA DE PAULA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . A documentação apresentada pela CEF (fls.359/363), em relação à autora ILDA SALES NÓBREGA, comprova quantum satis a adesão ao acordo de que trata a Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nQuebra Isto porque tais documentos evidenciam a realização de vários depósitos na conta vinculada do autor, sob a rubrica “LC 110/01 - PARCELA”, bem como a realização dos respectivos saques, o que basta para comprovar a adesão.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora não tivesse aderido ao acordo, deveria ter se insurgido contra os depósitos. Como assim não o fez, conclui-se que o pagamento e o recebimento de tais valores correspondem ao cumprimento da transação celebrada pelas partes.\r\n\r\nDe fato, não se pode fechar os olhos para a evolução tecnológica, que propiciou a adesão por via eletrônica, sob pena de se ter como inválida legítima manifestação de vontade, que, em última instância, está corroborada pelos extratos acostados, dotados de presunção de legitimidade. \r\n\r\nPor tais razões, reconsidero a decisão de fl.376 e preclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para excluir ILDA SALES NÓBREGA, bem como CARLOS ALBERTO MOUTINHO, ILDO BARBOSA DE PAULA e PAULO ROBERTO DA SILVA, em vista da satisfação do julgado, em relação aos mesmos, conforme manifestação do autor de fl.372.\r\n\r\nQuanto aos autores remanescentes, CARLOS FERNANDO DA ROCHA SANTOS, CLÁUDIO JORGE FORTES P. DA CÂMARA, HAROLDO BARROS, PEDRO BARBOSA ARAÚJO, RIDEL SALLES MOREIRA e ROBERTOJOSÉ DOS SANTOS, suspenda-se o feito e aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto pela CEF, em face da decisão de fl.308, que revogou os termos de adesão assinados pelos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0056983-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União-AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019004-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x RENTV HOTELARIA E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.002472-3 TIC-PROJETOS E IMPLANTACAO DE SISTEMAS LTDA (Adv. ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 286.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023759-8 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010407-4 MARIA DAS GRACAS GONCALVES DOS SANTOS (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 54.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021468-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CREMILDO DE SOUZA NOVAES. . Iniciado o prazo de cinco dias para a parte autora dar cumprimento ao \r\n\r\nà parte final do despacho de fls. 42.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2000.51.01.009031-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MAKOTO TAKAHASHI JUNIOR E OUTRO (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista ao embargado, de acordo com o despacho de fls. 239.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 315571"
                            ],
                            "315572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 91.0139222-0 CELINIO ULISSES SOBRAL (Adv. MARCO TAYAH) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES, JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BILBAO VISCAIA S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (BACEN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.009897-3 ANTONIO CARLOS TIMOTHEO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1.Manifeste-se o autor Miguel Ângelo Torres Martins quanto aos cálculos apresentados pela ré, às fls.989/991, em 10 dias.\r\n\r\nEm havendo concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela ré, intime-se a CEF para efetuar o respectivo crédito/desbloqueio na conta fundiária do autor, em 30 dias.\r\n\r\n2. Em nada mais sendo requerido, cumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009918-5 ILMA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Iniciado o prazo para vista às partes, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 193.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0072977-8 LEANDRO AUGUSTO MARTINS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Iniciado o prazo de 10 dias para a CEF se manifestar sobre os cálculos do Contador, de acordo com o despacho de fls. 594.\r\n\r\n5 - 99.0024995-0 STENIO ANTONIO FIGUEIREDO (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 257.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009867-3 JOLDANES VIANA DE MELO FILHO (Adv. MARCIO DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 83.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021638-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Iniciado o prazo comum de cinco dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 52/53.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 315572"
                            ],
                            "315573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004313-9 SAFIRA ROUPAS IND/ E COM/ LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 65/67 e 79/98: Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a Autora sua resposta, uma vez que a União já apresentou suas contra-razões às fls. 69/77.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0008531-9 MARTHA ALICE MOREIRA DIAS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0007413-5 LINEU JOSE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . De acordo com os termos da Assentada de fl.245, a CEF efetuou o depósito parcial dos valores devidos ao autor, a título de aplicação da taxa progressiva de juros. Tal depósito refere-se ao período de JAN/85 a MAR/96, conforme extratos de fls.249/259.\r\n\r\nA parte autora impugnou tal montante, com base nos seus próprios cálculos de fls.223/232.\r\n\r\nÀs fls.277/343 foram anexados os extratos do período de FEV/74 a DEZ/84.\r\n\r\nO contador ofereceu parecer à fl.382.\r\n\r\nA controvérsia quanto à aplicação da taxa progressiva de juros, refere-se, ao motivo do saque de fl.144, não considerado na conta da CEF, e à ausência de dados nos extratos apresentados pelo autor às fls.144/171.\r\n\r\nAssim, considerando os extratos de fls.277/343 e a planilha de fls.249/259, abra-se vista à CEF para elaborar a conta dos valores devidos, atualizados até a presente data, considerando, inclusive, os juros moratórios. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nApós, vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias. Na hipótese de discordância dos novos cálculos a serem apresentados pela Ré, a autora deverá se manifestar, inclusive, sobre o parecer do contador judicial de fl.382.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013668-2 MARIA IZABEL GUEDES TEIXEIRA (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A obrigação de fazer encontra-se suspensa por força da interposição de agravo de instrumento, ao qual foi deferida a liminar para dar efeito suspensivo à decisão de fl. 363.\r\n\r\nUm dos pilares de sustentação para a concessão da liminar refere-se “... à eventual possibilidade de já ter sido efetivamente pago o valor pleiteado pelo fundista” (fl.408/411).\r\n\r\nSob o prisma de tal decisão se impõe, não só a suspensão da obrigação de fazer, mas também a obrigação de pagar. \r\n\r\nPor esta razão, mantenho suspenso este processo até o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto, e indefiro, por ora, o requerimento da autora (419/421).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008954-1 NIRIA SILVA NASCIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRetifico o primeiro parágrafo do despacho de fls. 35, uma vez que a emenda inicial foi feita somente em relação à alteração do pólo passivo e não quanto ao valor da causa.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 35.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016059-4 ZELI SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que trato de questão sobre competência absoluta, nos termos do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído ao presente feito é inferior a sessenta salários mínimos e corresponde ao benefício patrimonial pretendido;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 3o. da Lei 10.259/2001, dispõe que o Juizado Especial Federal Cível é competente para processar e julgar as causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos;\r\n\r\nDeclino de minha competência em favor de um dos nobres Juizes Federais de uma das Varas do Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016857-0 SILVIA DIAS LAGO DA FONSECA (Adv. SONJA PEREIRA DA SILVA) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO FUJB. . A Lei 1060/50 exige para a concessão do benefício da gratuidade de Justiça a afirmação de pobreza firmada pelo requerente. Assim, assino o prazo de cinco dias para a apresentação da aludida declaração, sob pena de indeferimento\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.021332-8 RONALDO SA NICOLAY E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 97.0003048-2 GILZA COUTO ALCANTARA E OUTRO (Adv. JOAO OSCAR, FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 208/209: Anote-se.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 95.0064772-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ALCINO DE MADUREIRA VASCONCELOS (Adv. DAVID CORDEIRO). . \r\n\r\nNada mais restando a decidir nestes autos, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023058-4 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x GERALDO BARCELLOS CAMARGO (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO). . \r\n\r\n1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Quanto à parte incontroversa, expeça-se o precatório/RPV. \r\n\r\n3. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023062-6 PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA E OUTROS (Adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA, CASSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 315573"
                            ],
                            "315574": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0003279-5 JOSE NIRALDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 11.381,51 (onze mil, trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta e um centavos), em 20/02/2001, às fls.27 dos Embargos acima referidos, em vista do qual requisite-se ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0073752-7 ADAO DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 26.586,86 (vinte e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos), 07/MAIO/2001, às fls.306, em vista do qual expeça-se o precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região para o pagamento do aludido crédito, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019859-3 MARIA FERNANDES MAIA (Adv. ALMERY MONTEIRO DA SILVA) x SILVIA REGINA FERNANDES BARROSO E OUTRO. . Cumpra a autora o item 3 do despacho de fls. 108, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023792-6 VALERIO DOS SANTOS MARTINS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 20, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022465-8 ANDERSON LEAL BARBOSA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a manifestação recursal de fls. 61/63, uma vez que à decisão(fls. 58/60) desafia agravo de instrumento.\r\n\r\nCumpra a autora o item a de fls. 59, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0005436-0 PAULO ROBERTO ARNAUD CARMO E OUTROS (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI). . Trata-se, na atual fase do processo, da execução em face do BACEN e do cumprimento do julgado referente à correção dos saldos das contas de poupança dos autores, em face do Banco Nacional, da CEF, tudo conforme decisão do STJ de fl.637.\r\n\r\nEm primeiro lugar, reconsidero o despacho de fl.849 para determinar a suspensão da execução proposta pelo autor (fl.734) em face do Banco Nacional, em vista do Juízo Falimentar, ao qual está submetida a referida instituição financeira.\r\n\r\nEm relação aos meses de junho de 87 e janeiro de 89, atendo-se às contas contratadas com a CEF, abra-se vista ao autor para apresentar planilha de cálculos, procedendo-se nos termos do art.475-J do CPC, considerando os extratos anexados às fls.881/925.\r\n\r\nApós, quanto à confirmação da aplicação do BTNF pelo BACEN, a partir de março de 1990, remetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar de acordo com os extratos acima mencionados.\r\n\r\n7 - 96.0008100-0 MARIA SEBASTIANA DA GAMA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ERIKA SEIBEL PINTO). . À CEF, em 10 dias, para cumprir o julgado, nos termos do cálculo do contador judicial de fls.223/227, ou impugná-los, fundamentadamente, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.021647-7 SERGIO JOSE SOUZA DE MACEDO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O silêncio, reiterado, do autor, com relação ao item B da decisão de fl.201/202, conduz à concordância do mesmo com os valores depositados pela CEF, razão pela qual dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.005435-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO) x OSWALDINA SANTOS NOGUEIRA-ESPOLIO (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x MARIA NILZA NOGUEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x EDNA MARIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 119 - A ré MARIA NILZA NOGUEIRA PEREIRA deverá comparecer junto ao Setor de Recursos Humanos da UFRJ a fim de regularizar o débito objeto dos autos.\r\n\r\nA lattere, manifeste-se a UFRJ sobre a certidão negativa de fls. 122.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018877-7 JOSE SANTO CECILIANO (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020416-0 KELLY BISPO DE MOURA (Adv. CELIA SOLEDADE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016076-4 CLAUDIO MARCO DA SILVA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 17, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019403-8 MAR DAS TINTAS LTDA (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x UFRJ-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA. . Cumpra a parte autora corretamente a parte inicial do despacho de fls. 18, uma vez que a cópia da alteração do contrato social da empresa, acostada aos autos às fls. 21/22, não esclarece se o sócio André Luiz Fernandes Antunes possui poderes para representar a sociedade em juízo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017110-5 LEDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 19 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2000.51.01.018250-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x ADAO DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão exeqüendo, dê-se baixa, mantendo-se, no entanto, apensado aos autos principais até a extinção da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 315574"
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                            "315575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0078156-9 DANIEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista que o recurso interposto pela União contra a sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução se insurge apenas da condenação de honorários, tenho como certo o montante do débito, no valor de R$ 51.443,43 (31/10/2001), em vista do qual expeçam-se os RPVs, na forma da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0543112-3 GUARANY BAPTISTA CALDAS (Adv. GUARANY BAPTISTA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS COELHO BRANCO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 126/127, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (CEF). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0010165-7 MARIA ANUNCIADA DA SILVA (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . 1.A questão cinge-se, no momento, a saber quais as diferenças entre os valores que recebia a pensionista Maria Anunciada da Silva e o que lhe é devido, por força do acórdão (fl.99). \r\n\r\nPara tanto, busca-se a existência do vínculo do instituidor da pensão (MANOEL RODRIGUES DA ROSA, MAT. 4175) com a extinta FUNABEM. As informações se contradizem, se interpolam, gerando dúvidas sobre a própria concessão da aposentadoria deste.\r\n\r\nUma vez que o ex-servidor estava lotado na FUNABEM quando de seu “requerimento de aposentadoria”, e esta fundação vinculava-se ao Ministério da Previdência e Assistência Social, determino a expedição de ofício a este Ministério no intuito de requerer o título de inativação, histórico financeiro do aludido autor e das pensões pagas, notadamente a partir de outubro de 1988, quem era ou é o beneficiário da pensão.\r\n\r\nPor tratar-se de autora setuagenária, cuja fase de execução alonga-se há quatro anos, fixo o prazo de 30 dias para resposta. \r\n\r\n2.Com a resposta, voltem-me conclusos, incontinenti.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.018251-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x DANIEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fls. 230/232: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Embargados) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.009221-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x LUIZ FERNANDO REGNIER MARQUES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . I - Sustenta a embargante que a aplicação do julgado traria prejuízo ao credor, pois o transformaria em devedor da CEF. \r\n\r\nEm aditamento à perícia realizada, e trazendo em destaque os dois laudos já elaborados anteriormente (um, às fls. 178/188 do processo principal; outro às fls. 164/177) queira o expert esclarecer ao juízo, pontualmente, as seguintes questões:\r\n\r\n1 - A partir de qual data as prestações cobradas pela CEF se distanciaram das cláusulas contratuais, ou seja, foram cobradas a maior?\r\n\r\n1a - Em função desta data elabore planilha contendo todos os valores que foram pagos a maior pelo autor, ora embargado, mês a mês, sendo que na coluna de valor devido observar-se-á, sempre, a correção pelo índice apontado pelo órgão público ao qual o litigante está vinculado (Fl. 95).\r\n\r\n2a - Com a planilha contendo os valores pagos a maior, queira confrontá-los com os valores apresentados tanto pelo embargante como pelo embargado (fls. 24/44 deste, e fls. 242/245 da ação principal), efetuando análise crítica das duas planilhas apresentadas.\r\n\r\n2 - Na ampliação de sua análise contábil esclareça se, porventura, em algum momento contratual a CEF cobrou a menor, quantificando estes valores à parte, e fazendo uma conciliação de contas entre o supostamente recebido a menor com aquilo que foi cobrado a maior. \r\n\r\nII - A impugnação apresentada pelo embargado (fl.266) conduz a novos valores de execução, alterando, destarte, a inicial de execução, com o que tenho por indeferir em respeito ao princípio da estabilidade processual (art. 264 do CPC). Os valores discutidos são aqueles ofertados em depósito, com as conseqüentes correções advindas.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 315575"
                            ]
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                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0006356-0 FORNECEDORA RESENDENSE DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2007 FOLHA 298/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes no tocante à cobrança do FINSOCIAL instituído na forma do art. 9o. da Lei 7.689/88 e alterações posteriores, condenando a ré no reembolso das custas e em honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025621-3 CREUSA NEVES DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2007 FOLHA 290/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a tutela concedida às fls. 43/45, e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, convertam-se os depósitos em renda da União.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011169-0 AMARO ROBERTO DE ARAUJO LESSA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2007 FOLHA 273/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a tutela deferida às fls. 64/66, e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, convertam-se os depósitos em favor da ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011476-9 LABS DIAGNOSTIKA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 166/168: Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor por 20 (vinte) dias improrrogáveis.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011639-0 ANTONIO WEIMAR DE AGUIAR FREITAS E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2007 FOLHA 282/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a tutela deferida às fls. 69/71, e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, convertam-se os depósitos em favor da ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.017618-0 LUCIA MANDALI DE FIGUEIREDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL/ DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2007 FOLHA 278/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a tutela deferida às fls. 28/30, e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, convertam-se os depósitos em favor da ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004023-7 PELECRIS INJETADOS PLASTICOS LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2007 FOLHA 245/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005147-8 JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor a completar corretamente a petição do agravo retido de fls. 66/67, sob pena de não recebimento, posto que a decisão atacada não foi sequer indicada.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010261-9 VANIA TAVARES GIANNATASIO ALEXIM (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2007 FOLHA 294/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a liminar deferida às fls. 22/25, e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, convertam-se os depósitos em favor da ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013206-5 PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (autor) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso, bem como em face do reexame obrigatório da sentença de fls. 205/210, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013500-5 AYLTON CAPELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2007 FOLHA 286/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0604636-3 DEOLINDA DA SILVA NUNES (Adv. NILTON PEREIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 190 e seguintes: Dê-se vista à parte autora para promover a execução dos atrasados, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n13 - 93.0004235-1 MILTON DA SILVA E OUTROS (Adv. DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . I - Intimem-se os autores para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias (a partir da publicação deste despacho), os honorários pleiteados pelo INSS às fls. 212/213 (R$ 37,93 para cada um dos 10 autores sucumbentes), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\n14 - 93.0062533-0 MARIA AMELIA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JOSE DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001303/2007 FOLHA 164/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 94.0028378-4 JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv. CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Fls. 257 e 259: Defiro a vista requerida pela autora Ana Mary Valle Paixão para promover a liquidação do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n16 - 95.0012988-4 ISIS GAMA DA SILVA E VARGAS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Compulsando os extratos de fls. 278/280, verifico a CEF procedeu corretamente o índice deferido no julgado, não havendo, por conseguinte, diferenças a serem pleiteadas, razões pelas quais INDEFIRO o requerimento de fls. 310/311. \r\n\r\nIsso posto, ante ao efetivo cumprimento da obrigação consubstanciada no título judicial transitado em julgado, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em relação aos autores, Francisco Chalreo de Oliveira Filho, Jorge Luis Marinho Caldeira, Nely de Souza Baptista, Ruth Helena Lisboa dos Reis, Isis Gama da Silva e Vargas e Evaldo Ferreira Esteves, na forma do artigo 794, inciso I do CPC e homologo o acordo realizado pelos autores, Adriana Silva Ferreira, Edgard dos Santos Moreira Júnior, Gilliatt Luiz Frazão Moreira e Sonia Regina de Oliveira Nascimento, nos termos do artigo 794, inciso II do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.013610-4 MARIA TERESA DE FREITAS AMADO E OUTRO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001297/2007 FOLHA 239/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno as Autoras no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.027258-2 CONCEICAO GONCALVES DE LIMA (Adv. CAMERINA JULIANA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 FOLHA 236/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.012855-6 VICTOR ANDRE RAPOSO BRANDAO E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA MOURA, ANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES, MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA, ALBERTO SILVA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Considerando que a autora já se manifestou sobre o laudo pericial, intime-se a CEF para o mesmo fim. Assino o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nII - Fl. 223: Defiro a substituição dos documentos originais acostados às fls. 11/35 por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida quaisquer documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. I\r\n\r\nIII - Realizada ou não a substituição dos documentos e nada sendo requerido pela CEF, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.022450-1 JOAO HENRIQUE NETO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 257/269. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do perito, da quantia depositada às fls. 235, 236, 239, 242 e 245), intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016467-0 JAZON SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Dê-se vista à parte autora sobre a exclusão de seu nome dos órgãos restritivos, conforme apresentado pela CEF à fl. 286. Na mesma oportunidade deverá, querendo, apresentar quesitos e assistente técnico, no qüinqüídio legal. \r\n\r\nApós, cumpra-se o item V do despacho de fl. 254.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025717-9 CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . I - Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (AUTOR) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0131544-9 GERSON SCOFIELD E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA, LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, SELMA COELHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 230/241: Vista aos autores para manifestação, por 10 dias.\r\n\r\n24 - 95.0004827-2 ARCY LOPES GOMES E OUTRO (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelas autoras, ARCY LOPES GOMES, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a este, com fulcro no art 794, II do CPC, e com relação aos exeqüentes, FLAYVER QUEIROZ DE AZEVEDO e CLEMILDA SEVERO RIBEIRO, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nPor fim, nos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, em caso de sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados.\r\n\r\nDepreende-se da decisão transitada em julgado que ocorreu o decaimento recíproco, dando-se, por conseguinte, imediata compensação de honorários, levando cada parte a arcar com os honorários de seus respectivos patronos.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO o requerimento de pagamento de honorários advocatícios de fls. 183/185, em razão não existirem honorários a serem executados.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 95.0006627-0 GERALDO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação a todos os autores. (fls. 294,319 e 429)\r\n\r\nDevidamente instada a se manifestar sobre os valores creditados pela CEF, a parte autora não se manifestou contrariamente (fls. 486). \r\n\r\nAssim, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 95.0006655-6 GENTIL BRILHANTE DA COSTA PAES LEME E OUTROS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 237/260: Manifestem-se os autores remanescentes sobre a notícia de acordo administrativo celebrado com a ré, em 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 95.0006662-9 FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 391/394).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente não concordou, sustentando a existência de diferenças ainda devidas (fls. 400/430).\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, este encontrou valores quase idênticos aos da CEF (fls. 444/454), ratificando a conta elaborada pela ré.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF, ratificadas pela Contadoria, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 95.0019320-5 ELZA ROZA DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Desta forma, INDEFIRO o requerimento de pagamento de honorários na ordem de 10% do valor da condenação, em razão não existirem honorários a serem executados.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 95.0026185-5 MARIA IRENE RAMOS VENTURA DA CUNHA E OUTROS (Adv. NEUZA MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer relativa a reconstituição da conta vinculada e aos juros de mora em relação aos autores JOSELINA FLORES, LUIS FELIPE CARDO DOS SANTOS, ALTAIR ANTONIO DA SILVA, TEREZA CRISITNA POLO PEREIRA, MARCOS JOSÉ SILVA DOS SANTOS, ARLENE CARVALHO DA SILVA, LÍDIA MARIA BARRETO DE ALMEIDA e MARTHA SANTOS MORENO. (fls. 333, 335/375).\r\n\r\nA parte autora, instada a se manifestar, concordou com os valores depositados, contudo, alegou, que não houve comprovação em relação aos autores Maria Irene Ramos Ventura da Cunha e José Carlos de Jesus Gonçalves. (fls. 398)\r\n\r\nCom efeito, a CEF instada a comprovar o cumprimento da obrigação em relação a esses últimos litisconsortes, apresentou os extratos reconstituindo a conta vinculada do FGTS às fls. 404/412. \r\n\r\nInstados a se manifestarem a acerca do cumprimento da obrigação às fls. 413, quedaram-se inertes.\r\n\r\nIsso posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 96.0075675-9 ADILSON DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 429/437: Diga o autor DARIO DA COSTA MENDES sobre o alegado pela CEF (saldo zero a liquidar), em 15 dias.\r\n\r\nApós, ao Contador para se manifestar sobre o alegado pela CEF, esclarecendo se procedem, do ponto de vista aritmético, as informações aduzidas pela ré especificamente às fls. 431 e 432.\r\n\r\n31 - 96.0080122-3 HELIO HENRIQUE AMORIM E OUTROS (Adv. CELSO JOPPERT G. DE SOUZA) x FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, MARCELO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nII - Cumprido, expeçam-se os alvarás referentes ao depósito judicial das custas judiciais e aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n32 - 97.0001425-8 JORGE BONAT FAUSTINI (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta vinculada do FGTS e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados (fls. 274).\r\n\r\nPor fim, INDEFIRO o requerido pela CEF às fls. 281, uma vez que o equívoco foi originado pela própria instituição financeira, devendo, no caso, buscar a tutela jurisdicional pela via própria. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 97.0022486-4 MANOEL PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PALLADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fl. 221: Cancele-se o RPV nº 200706822 (fl. 216), em face do erro quanto ao nome da beneficiária. Expeça-se outro com o mesmo valor, em favor de THAIS HELENA BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nQuanto ao pedido sobre os honorários advocatícios de fl. 198, reiterado à fl. 210, o mesmo foi fixado em 5%, conforme voto da apelação já transitada em julgado, e não em 20% nos termos daquele inicialmente estipulado na sentença de fl. 56. Assim, requeira o patrono o que lhe aprouver.\r\n\r\n34 - 98.0018995-5 AIDA BRAGA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n35 - 98.0023261-3 MARIA DA PENHA DE PAULA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001301/2007 FOLHA 316/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, (1) com fulcro nos arts. 475-I, 475-N e 580, do CPC, ACOLHO A EXCEÇÃO PARA DECLARAR NULA A EXECUÇÃO relativamente aos honorários de sucumbência (fls. 371/374), tornando insubsistentes os despachos de fls. 367 e 375 e rejeitando pelos mesmos fundamentos o requerimento de liquidação de fls. 378/382 e (2) DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO relativamente ao principal com fulcro no art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 98.0027507-0 FRANCISCO FRANCA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 256/257: Defiro em parte.\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada em 29.10.1998 e o trânsito em julgado do decisum prolatado nestes autos se deu em 17.09.2003 (fl. 149), antes mesmo da autuação do feito nº 2003.51.51.082243-4 (fl. 242), ajuizado perante o 3o. Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAssim, o julgado proferido nestes autos deve ser plenamente cumprido. \r\n\r\nNo tocante aos juros progressivos, assiste razão à CEF em suas alegações de fls. 237/240 (saldo zero a liquidar), o que não foi impugnado pelo autor.\r\n\r\nA controvérsia gira em torno dos expurgos inflacionários concedidos em ambos os feitos (Verão e Collor I), com renúncia da parcela excedente a R$ 14.400,00 homologada no feito processado perante o Juizado (fl. 242).\r\n\r\nTal fato gerou o estorno aos cofres da CEF da quantia de R$ 6.697,24 (fl. 245), ora pleiteada pelo autor às fls. 256/257, que também pleiteia o recebimento de honorários advocatícios de 10% do total da correção devida em sua conta vinculada (10% de R$ 21.097,24 - fl. 245), uma vez que no Juizado, por força de lei, não foi fixada verba honorária.\r\n\r\nComo já dito acima, a decisão transitada em julgado no presente feito deve prevalecer, razão pela qual deve a CEF estornar a quantia pleiteada pelo autor em sua conta de FGTS, devidamente corrigida, com vistas a garantir o integral cumprimento do julgado, uma vez que nenhuma renúncia de valores foi deduzida nestes autos.\r\n\r\nJá com relação à verba honorária, indefiro o requerido pelo autor, tendo em vista a sucumbência foi recíproca (fl. 147).\r\n\r\nAssino à CEF o prazo de 10 dias para cumprimento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 99.0019241-9 SERGIO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito na conta vinculada do FGTS e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 99.0020132-9 MANOEL BARBOSA DE LIMA FILHO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 99.0020654-1 RONALDO CORREA DO AMARAL E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos autores, LUZINETE MARIA CARNEIRO AZEVEDO, PÉRICLES LIMA RIBEIRO, PLÍNIO GUSTAVO REIS BELLAS e VIRGÍNIA SPÍNOLA DA SILVA AFONSECA, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a estas, com fulcro no art 794, II do CPC, e com relação aos exeqüentes, RONALDO CORREA DO AMARAL, RAMON MARTINEZ BARCIA, EDVALDO CANUTO DA SILVA, RAFAEL MARCOS DOS SANTOS e MIGUEL RIBEIRO BELLAS, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 99.0022482-5 LUCIA FLORENTINA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelo autor, Inácio Marinho Irmão, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a este, com fulcro no art 794, II do CPC, e com relação ao exeqüente, Gentil Ferguetti e Severino Caetano da Silva, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.026836-2 JOSE SOARES SABINO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, declaro por satisfeita a obrigação consubstanciada no título judicial, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.006649-6 AFONSO CELSO BRASILEIRO BORGES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro a dilação de prazo requerida pelos autores por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, direi sobre a expedição do alvará de levantamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.023199-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VORAUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 132: Defiro. Intime-se a ECT a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da sentença na forma do art. 475-J.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.019591-4 CLOVIS JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC , considerando o cumprimento pela CEF da obrigação contida na decisão transitada em julgado e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a apresentar memória discriminada de cálculos referentes aos honorários advocatícios, na forma do artigo 475 - J do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido “ in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.013659-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . AÇÃO ORDINÁRIA 2003.5101013659-8\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO\r\n\r\nIMPUGNANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nIMPUGNADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Inicialmente rejeito a alegação do impugnado de que a impugnação seria intempestiva uma vez que o termo a quo do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J do CPC é a garantia do juízo, no caso concreto, o depósito judicial em espécie à disposição desta Justiça, feito em 19/06/07 (fls. 267). Interposta a impugnação em 27/06/07 (fls. 275), é manifestamente tempestiva.\r\n\r\n2. A CEF alega excesso de execução, considerando devida apenas a quantia de R$ 44.309,67, não tendo o exeqüente, a seu ver, observado corretamente os parâmetros fixados na decisão exequenda.\r\n\r\nAssim, converto o julgamento em diligencia e determino a remessa dos autos ao contador para que apure o acerto das contas oferecidas pelas partes (fls. 260/262 e 278/281), à luz dos parametros fixados na sentença exequenda de fls. 209/213, mantida in totum pela decisão monocrática de fls 248/249: \r\n\r\npagamento de R$ 15.339,58 relativos a cotas condominiais vencidas até maio de 2003, inclusive, já computada a multa moratória, mais as parcelas vencidas no curso da lide até janeiro 2007 (termo final das contas feitas pelas partes) - portanto, de junho/2003 a janeiro/2007. Sobre tais parcelas vencidas do periodo junho/2003 a janeiro/2007 incidem juros de mora de 1%, conforme convenção (artigo 406 do Código Civil) contados da citação, feita em 03/09/03 (fls. 136) e multa convencional de 2%, nos termos do art. 1.336, § 1º, do CC de 2002, em vigor a partir de 11/01/2003, considerando que o termo inicial de tais parcelas (junho/2003) deu-se sob a sua égide. A conta deve incluir ainda o reembolso das custas adiantadas pelo autor a fls. 98 e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da conta.\r\n\r\nNo retorno vista às partes em 5(cinco) dias sucessivos iniciando pela impugnante.\r\n\r\nDecorrido, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17ª Vara\r\n\r\nQuebra 46 - 2003.51.01.020993-0 NELSON BERNARDES DO CARMO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 277: Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.001123-7 ROBERTO DIAS MENDES (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligencia.\r\n\r\n1. Intime-se a agravada (CEF) a contrarrazoar o agravo retido de fls. 85/97 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n2. Defiro a prova pericial requerida pelo autor, nomeando perito o Dr. Vitorino Mesquita Ferreira, de endereço conhecido da Secretaria do Juízo, fixando os seus honorários em R$ 234,80 (valor máximo da Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal, em conformidade com a Resolução no. 281 c/c Portaria no. 01 de 01-04-2004, ambas do CJF).\r\n\r\n2.1 - Intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, indicar data, hora e local do exame, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n2.2 - Feita a indicação, dê-se ciência, imediatamente, às partes, que deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\n2.3 - Intime-se o perito a retirar os autos para realização do exame pericial e elaboração do laudo, que deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010868-7 EDGARD CARRILHO DA FONSECA E SILVA FILHO (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.015982-8 IONE NOGUEIRA POLLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 89.0039495-9 FELIPPE WANCELOTTI E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . De acordo com o diploma civil em vigor, a autenticação de documentos pode ser dispensada pelo juiz.\r\n\r\nPor esta razão e pelo reduzido valor do crédito cabível ao falecido litisconsorte, indefiro o requerido pela União à fl. 197, e defiro a habilitação de PATRÍCIA CANTINHO MALDONADO e ANGELA FABBRI CANTINHO, filhas de Ney Roberto Cavalcanti César Cantinho.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 180, e defiro os requerimentos de fls. 168/173 e 186, item 3, uma vez que as referidas herdeiras constituíram novo patrono.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, à União para ciência.\r\n\r\nSeguidamente, expeçam-se os alvarás de levantamento do depósito de fls. 164, na proporção de 20% para o antigo patrono (Dr. JORGE DE OLIVEIRA BEJA), e 40% para cada herdeira habilitada.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 00.0257110-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOSE JORGE BATISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO BATISTA BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desentranhamento das fls. 4, 5, 6, 9,122. As mesmas deverão ser substituídas pelas cópias fornecidas pela CEF no momento do pedido, que se encontram na contracapa destes autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n52 - 2003.51.01.020790-8 KARIM BENSALAH (Adv. HELIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2007 FOLHA 242/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de opção pela nacionalidade brasileira deduzido pelo requerente. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2005.51.01.005332-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x LIA REGINA GONCALVES DE LEMOS (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD). . \r\n\r\nRetornem os autos ao contador para cumprir integralmente o despacho de fls. 77, considerando que o demonstrativo de cálculos de fls. 82 não indica a utilização da SELIC na elaboração da referida conta.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.021088-3 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x JOAO GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001298/2007 FOLHA 162/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor indicado às fls. 203, destes. \r\n\r\nSem custas. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo moderadamente no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do § 4o do art. 20, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da conta de fls. 203, para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, com a expedição imediata do precatório em favor do autor/embargado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 89.0014488-0 EDSON GARCEZ DE LYRA (Adv. ROSANE SALGUEIRO NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Em cumprimento ao despacho de fl. 145, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nEnviadas as requisições, aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 99.0018077-1 FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nConsiderando a inicial de execução da CEF (fls. 266/268), cumpra-se o despacho de fl. 263, in verbis:\r\n\r\n“II - Caso a Ré inicie a execução, intimem-se, pessoalmente, os autores para regularizar suas representações processuais, uma vez que o Aviso de Recebimento da renúncia dos advogados (fl. 262) é datado de 08/12/2004 e que até a presente data os autores não constituíram novo patrono.”\r\n\r\n57 - 2002.51.01.021466-0 RICARDO DE MAGALHAES VALMORBIDA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fl. 294, considerando os esclarecimentos prestados pelo perito à s fls. 300/303, in verbis:\r\n\r\n“Após, vindas as informações, dê-se vista às partes.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 96.0019264-2 ROSANGELA MARIA GOLLO LOPES E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nCumpra-se o restante da determinação de fls. 418/419, in verbis: \r\n\r\n“Após, vista à parte autora para manifestação, também por 10 dias.\r\n\r\nSeguidamente, retornem ao Contador para conferência dos cálculos relativos a autor ARISTON, elaborando sua conta em relação ao mencionado autor e reelaborando, outrossim, a conta de fls. 394/398, ante as ponderações do item 3 deste despacho, item segundo de fls. 404 (autor) e fl. 410 (CEF).”\r\n\r\n59 - 97.0011426-0 MIRIAM SCHATTNER (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra-se a determinação de fl. 369, in verbis:\r\n\r\n“Devolvidos, à ré, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.002069-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x ROSANE BETHGE TOLENTINO DE SOUZA (Adv. JOSE ALFREDO LION). . Em cumprimento ao despacho de fl. 20, vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 316807"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.033868-6 PAULO CESAR HEFFER MASELLI (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003627-1 JURANDI DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ..., intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial de fl. 338/358, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0134639-3 DELCIO RAMOS COELHO NEVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\n3) Após a resposta da CEF, dê-se vista ao autor, por 10(dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 94.0047081-9 REGINA MARIA LEAL ALLAN DE SOUZA E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x CHEFE DE SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1RM-PALACIO MARECHAL DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . A sentença de folhas 29/33 concedeu a segurança, parcialmente, para determinar à autoridade coatora que procedesse “ao cálculo da pensão correspondente aos vencimentos de Auditor - Corregedor da Justiça Militar, acrescido das vantagens pessoais a que fazia jus o de cujus, tendo como limite máximo o valor da remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, excluídas do cálculo do teto de remuneração as vantagens pessoais arroladas no artigo 1o, inciso III, da Lei 8.852/94”.\r\n\r\nO acórdão de folhas 79/86, por sua vez, deu provimento à apelação das impetrantes, para que o pagamento das diferenças apuradas fosse feito a partir do ajuizamento da inicial.\r\n\r\nIntimada para que cumprisse o julgado, a autoridade impetrada informou, à folha 149, que a autora Myriam Leal Alonso foi excluída da folha de pagamento em 2004, por motivo de falecimento. Apresentou as planilhas com os valores devidos, às folhas 150/160 e 165.\r\n\r\nHabilitados seus sucessores (folha 239), estes apontaram discrepâncias entre as planilhas de folhas 150/160 e os comprovantes de rendimentos de folhas 185/193, todos emitidos pelo CPEx.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado, a autoridade impetrada apresentou planilhas e comprovantes de rendimento (folhas 150/160 e 185/193), sendo certo que as primeiras expressam valores maiores do que aqueles constantes nos referidos comprovantes, à exceção daquela referente ao ano de 1995, que ainda assim só supera o outro cálculo em apenas R$ 27,89. Enquanto estas totalizam R$ 839.899,84, os comprovantes de rendimento que, repito, também foram confeccionados pelo CPEx, chegam ao montante de R$ 824.464,05 (à exceção do ano de 1994, que não pôde ser comparado, por estar expresso em UFIR).\r\n\r\nOcorre que este mandado de segurança foi impetrado com o fito de impedir a redução dos valores percebidos pela impetrante ao limite de 90% dos vencimentos de um Ministro de Estado. Tal desconto era feito através da Rubrica “Da Lim Reminest” que descontou R$ 320,00 mensais, somente em maio, junho e julho de 1996, considerando os contracheques de folhas 43 a 45.\r\n\r\nAssim, a título de exemplo, é possível verificar que a impetrante Myriam Leal recebeu, como valor base de sua pensão, em maio de 1996, a quantia de R$ 4.320,00, sendo-lhe descontados R$ 320,00 a título de limite de 90%. Entretanto, segundo a planilha de folha 152, a mesma teria direito a apenas R$ 3.600,00 naquele período, e por ter recebido os R$ 4.320,00 supramencionados, a diferença lhe foi negativa em R$ 720,00.\r\n\r\nOra, se este mandado de segurança foi, como tido acima, impetrado com o objetivo de impedir o supramencionado desconto de R$ 320,00, o exemplo acima deixa fragilizados os cálculos do CPEx.\r\n\r\nDestarte, determino que seja expedido novo ofício ao Exmo. Chefe de Gabinete do Centro de Pagamento do Exército, para que preste os devidos esclarecimentos, apresentando novas planilhas de valores, se for o caso, encaminhando-se cópias de folhas 02/12, 29/33, 43/45, 49,82/86 123 verso, 149/165, 185/193, 240/244 e desta decisão. Nos esclarecimentos, deverá ser abordada, especificamente, a questão da gratificação adicional por tempo de serviço e da vantagem pessoal advinda do inciso II, artigo 184, da Lei 1.711/52.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de contracheque da falecida autora Myriam Leal na qual constem as vantagens supramencionadas. Publique-se. Intime-se, inclusive a União (AGU).\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008125-2 PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelos advogados da CEF em 28.05.2007 (fl. 198), para atendimento ao despacho de fl. 191, publicado no D.O do dia 23.05.2007, que concedeu o prazo de 10(dez) dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 22.08.2007 (fl. 198), após a expedição de mandado para a devolução dos autos (fl. 203), ou seja, a ré reteve indevidamente os autos por mais de 2(dois) meses, razão pela qual INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, facultando a vista somente em cartório. \r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n2) Folhas 192/194, 199, e 201/202: por ora, reitere-se a intimação da Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça planilha com a evolução dos depósitos judiciais de acordo com os índices legais, demonstrando, para cada conta dos exeqüentes, como obteve os valores que foram levantados, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFornecidos os documentos, remetam-se os autos à contadoria para revisão dos cálculos efetuados pela CEF às fls. 158/175, conforme determinado no despacho de fl. 189.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001276-3 HENRIQUE RAMOS PEREIRA (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008311-3 PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nConsiderando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 158, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o expediente retro, oficie-se ao Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Relator. \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para se manifestar em réplica sobre a contestação de fls. 193/196.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013872-1 MARIA THERESA BARBOSA CAMINHA (Adv. HUGO BARBOSA ARRUDA, LARA TORRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 177/179: a autora pleiteia a execução provisória da obrigação de fazer a implementação do reajuste integral referente ao índice de 28,86% em face da União.\r\n\r\nEntretanto, tendo em vista que o presente processo encontra-se aguardando o trânsito em julgado do “decisum”, mediante o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, autuado sob o nº2006.02.01.008619-3 (fl. 168), indefiro o requerimento, com fulcro na Lei 9.494/97, artigo 2º-B.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até o retorno dos autos do agravo, com o julgamento definitivo do recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024521-2 ARLINDO VIANNA FILHO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Folha 199: recebo a petição de fl. 199, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nConsiderando que de acordo com os referidos documentos o processo 2002.5101007440-0 tratou de matéria distinta da presente ação, não há prevenção ou mesmo litispendência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000383-0 ELIZABETH FERNANDES PIRES SANCHES (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Folhas 45/50: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001266-0 GLAUCIA DELGADO SOUTO E OUTROS (Adv. AURELIO GOMES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007661-3 ALGEWILSON VINHEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença nos termos do artigo 285-A, § 2°, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.277/2006.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a ré União para responder ao recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016864-7 ELDA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ELDA ALMEIDA DO NASCIMENTO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, requerendo, em síntese, a revisão do saldo devedor e das prestações, com a devolução dos valores pagos a maior que porventura sejam apurados, objeto do contrato de compra e venda e mútuo firmado pelas partes para aquisição do imóvel situado na Estrada do Cafundó nº 1757, apto 508, Bloco 06, em Jacarepaguá, bem como para que a ré se abstenha de praticar qualquer ato executório. \r\n\r\nA título de antecipação de tutela, requer seja autorizado o depósito do valor incontroverso de R$ 126,52, com a dispensa do valor controvertido, e para que seja mantida na posse do imóvel até a decisão final da demanda, com a sustação ou anulação dos efeitos do 1º leilão designado para o dia 26.06.2007, além de não ser incluída nos cadastros de restrição ao crédito e averbar a litigiosidade do imóvel no cartório competente.\r\n\r\nA autora foi intimada a promover a emenda da inicial para informar, comprovadamente, se houve o leilão extrajudicial do imóvel objeto da lide, designado para o dia 26.06.2007, tendo em vista que a petição inicial foi ajuizada em 27.06.2007, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a este pedido, bem como para que esclarecesse a respeito do valor incontroverso das prestações do contrato, sob pena de extinção.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de fls. 110/111 como emenda à inicial, que informa ser o valor incontroverso de R$ 126,52.\r\n\r\nQuanto à emenda da inicial referente ao leilão, a autora informou que “no que concerne à comprovação da realização do leilão designado para o dia 26.07.2007, incumbe a parte ré ou ao Leiloeiro Público fazer esta comprovação, uma vez que somente estes possuem acesso a tal documento” (fl. 110), ou seja, não respondeu à indagação deste juízo, nem ao menos demonstrou por meio de documento qual é a data correta do leilão, que informa ter sido marcado inicialmente para o dia 26.07.2007, e posteriormente para o dia 26.07.2007, inexistindo também informação referente à sua efetiva realização, que compete à autora prestar, ou ao menos demonstrar a diligência realizada para sua obtenção, o que impossibilita a apreciação do pedido para sustação ou anulação do leilão por este juízo.\r\n\r\nNo presente caso, conforme se infere dos autos, foi celebrado contrato de compra e venda com hipoteca, em 23.09.1983, através do qual restou acordado que a quantia objeto do mútuo (CR$ 5.678.172,80, em 30.03.1983) deveria ser restituída em 300 (trezentas) prestações mensais e consecutivas, calculadas segundo o Plano de Equivalência Salarial e em conformidade com o Sistema Francês de Amortização, à taxa nominal de juros de 7,4% ao ano, correspondente à taxa efetiva de 7,65621% ao ano, vencendo-se a primeira em 30.12.1983, além dos acessórios das taxas e dos seguros estipulados (cláusula décima primeira, folha 28). As prestações e seus acessórios, ademais, deveriam ser reajustadas após o transcurso de cada período de 12 meses (cláusula décima segunda, folha 28).\r\n\r\nDestaco que, nos termos da legislação em vigor (artigo 50 e §§ da Lei 10931/2004), deve ser depositada em Juízo, tão-somente, a quantia CONTROVERTIDA, pois o montante INCONTROVERSO deve continuar sendo pago no modo e tempo contratados. Confira-se: “Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia. § 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados. § 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados. § 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato: I - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou II - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. § 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto. § 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta”.\r\n\r\nEntretanto, de acordo com a planilha de evolução do financiamento, embora estivessem sendo pagos valores a menor do que aqueles cobrados pela CEF, desde janeiro de 2002 (fl. 49), observa-se que o montante cobrado em fevereiro de 2006 era de R$ 154,41, e em março de 2006 equivalia a R$ 117,52, que, inclusive, é menor que o valor de R$ 126,52, que a autora pretende depositar judicialmente, sem especificar qual seria o porquê.\r\n\r\nAcrescente-se que, conforme a referida planilha (fls. 33/54), o saldo devedor teria sido quitado em 12/03/2006 (fl.54), sendo este, mais um motivo para que a autora demonstrasse que a ré estaria efetivamente promovendo a suposta execução extrajudicial do imóvel, conforme alegado. \r\n\r\nAssim, para fins de julgamento do mérito do pedido de devolução dos valores pagos a maior, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações quanto à aplicação de índices diversos dos contratados e juros extorsivos.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC, bem como restar indeferido o pedido de depósito judicial dos valores incontroversos, por não encontrar guarida no § 1o do art. 50 da Lei 10.931/2004.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, independente do pagamento de custas, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0031025-8 HENRIQUE PASCOAL DE AVILA SARAIVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Folha 469: com relação aos autores HENRIQUE PASCHOAL DE ÁVILA SARAIVA, JORGE ANTONIO FAUSTINO, MILTON VIEIRA DEONÍSIO, MARIA DAS DORES RODRIGUES GONÇALVES, BRASILINO SOARES DE SOUZA, CARLOS DAMATO GOMES, ROBERTO DE SOUZA e JOSÉ VICENTE VIEIRA, observa-se que a CEF já juntou documentos, dos quais este juízo já se manifestou a respeito, conforme as decisões anteriormente proferidas, das quais os mesmos nada mais requereram a este juízo. \r\n\r\n2) Com relação à autora MARIA LICEA DA SILVA, a CEF informa que não pôde cumprir o julgado, por não ter encontrado nenhuma conta fundiária para a mesma.\r\n\r\nEntretanto, de acordo com os nºs de CTPS e PIS mencionados nos seus documentos de fls. 51/54, a referida autora esteve equivocadamente cadastrada no Banco Bradesco, então depositário das contas de FGTS, com o nome de MARIA LUCIA DA SILVA.\r\n\r\nConsiderando que tal banco forneceu os respectivos extratos do período de 07.12.1990 a 10.12.1991 (fls. 463/467), informando que sua conta foi migrada para a agência da ré em cumprimento à Lei 8.036/90 (fl. 462), intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para demonstrar o cumprimento do julgado apenas em relação à referida autora, , no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00, observando-se as informações ora mencionadas, inclusive, para fins de obtenção e utilização dos demais extratos necessários ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.008244-2 JOAO MARTINS DE MELO (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv. JORDANIA DUQUE DE FREITAS). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1) Folhas 157/160: trata-se de embargos de declaração interpostos pela Caixa Econômica Federal em face da decisão de folha 156 que determinou que a parte autora demonstrasse em quais documentos se baseou para elaborar seus cálculos, ou ainda, fornecesse extratos analíticos referentes a outros empregadores.\r\n\r\nObjetiva a parte ré suprir contradição que alega existir na decisão, sustentando que este juízo determinou a sua intimação para pagamento da quantia de R$ 1.623,85, conforme cálculos de folha 118 e, ao mesmo tempo, a intimação do autor para que demonstrasse como chegou a tal valor. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão, uma vez que este juízo tão-somente relatou o pedido da parte autora, não tendo determinado à Caixa Econômica Federal o pagamento de qualquer quantia.\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\n2) Verifica-se que os cálculos efetuados pela Caixa Econômica Federal a título de recomposição da conta vinculada ao FGTS do autor se refere à empresa SA TUBOS BRASILIT, cujo total é de R$ 13,62 (em 01/08/2006), conforme folha 133.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a parte autora apresentou os cálculos de folha 118, no valor de R$ 1.623,85 (em 25/04/2006), e considerando que a Caixa Econômica Federal informou que ainda resta pendente a aplicação dos expurgos inflacionários do FGTS de janeiro de 1989 e abril de 1990 sobre o saldo de FGTS decorrente do vínculo empregatício mantido pelo autor junto à empregadora VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, cujo banco depositário era o BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A, concedo à Caixa Econômica Federal o prazo de 60 (sessenta) dias para obtenção dos respectivos extratos, tendo em vista a comprovação de solicitação de expedição de ofício à Gerência do Fundo de Garantia (GIFUG).\r\n\r\n3) Folha 167: sem prejuízo, defiro o prazo requerido pela parte autora para a apresentação dos extratos, conforme os termos da despacho de folha 156.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009148-4 JOAO PAULO SOARES ALSINA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Trata-se de ação em que a Caixa Econômica Federal foi condenada a recompor a conta fundiária do autor com a aplicação do índice referente ao Plano Verão. \r\n\r\nEm decisão publicada em 19/04/2006, a empresa ré foi intimada a cumprir o julgado em sessenta dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento (folha 80).\r\n\r\nAnte os pedidos de dilação de prazo formulados pela Caixa Econômica Federal em 26/01/2007 (folha 81) e 07/02/2007 (folha 89), o juízo determinou que se aguardasse a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, inclusive, para fins de eventual fixação de multa diária pelo descumprimento (folha 94). \r\n\r\nÀ folha 99 consta nova decisão, publicada em 14/05/2007, determinando que se aguarde a comprovação do cumprimento do julgado.\r\n\r\nA parte ré, entretanto, somente promoveu o crédito na conta do autor em 05/06/2007, conforme documento de folha 102, apesar de ter sido várias vezes intimada para tal e a despeito da multa imposta por cada dia de atraso. Ou seja, a Caixa Econômica Federal deixou transcorrer 256 em 2006 e 155 dias este ano, tendo levado exatos 411 dias para atender a determinação judicial.\r\n\r\nCabe dizer que o objetivo da multa é premir a vontade do obrigado, através de uma coerção patrimonial e que esta não pode transformar-se em instrumento que propicie um enriquecimento sem causa. Por isso, a multa é livremente fixada pelo juiz, em valor suficiente para coagir o obrigado e garantir a efetividade do processo. \r\n\r\nNa espécie, restou por cumprida a obrigação e o atraso pode ser em parte creditado pelo fato de que a Caixa Econômica Federal está sobrecarregada com milhares de ações ajuizadas em face dos expurgos perpetrados pelos planos econômicos nas contas vinculadas ao FGTS. Pelo que, com fulcro no parágrafo 6º do artigo 461 do Código de Processo Civil, modifico o valor da multa para R$ 10,00 por dia, o que resulta num total de R$ 4.110,00 (quatro mil e cento e dez reais), cuja execução deve ser promovida na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para promover a execução. \r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001650-8 ANTONIO CARLOS MARQUES FIGUEIREDO RAMOS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 60: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias do autor as quantias que lhe eram devidas, inclusive a correção monetária, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024294-6 MARINA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO GOMES DE SA (Adv. PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de ação ajuizada por MARIANA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO GOMES DE SÁ em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ, pleiteando, em síntese, seja a ré condenada a proceder à matrícula da autora na Faculdade de Medicina, inclusive, a título de antecipação de tutela.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que em razão da correção da questão nº 06 da prova de biologia do vestibular, objeto do Edital nº 35, de 15 de julho de 2005, para acesso aos cursos de graduação de 2006, argumentando que o 1º examinador atribuiu à sua resposta a nota máxima de 1 ponto, que o 2º examinador atribuiu a nota mínima de 0,0 ponto, e que o 3º atribuiu a nota de 0,5 ponto, e, por conseqüência, deixou de ser aprovada por cerca de 0,3 ponto no referido vestibular. \r\n\r\nAlega que não visa discutir a revisão da essência das perguntas e respostas que integraram a referida prova, mas sim que haveria omissão incondizente com o edital, em razão do conflito de notas (fls. 109/117).\r\n\r\nA ré UFRJ contestou os pedidos, requerendo, preliminarmente, o reconhecimento da inépcia da inicial, e, no mérito, a improcedência dos pedidos (fls. 122/130).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAb initio, saliente-se que, conforme reconhecido pela própria autora, não cabe ao Judiciário substituir-se à autoridade administrativa no exame do mérito, em se tratando de ato discricionário, como ocorre na presente hipótese de questionamento de critérios de correção da prova de vestibular.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCURSO VESTIBULAR. DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. PREVISÃO EM EDITAL. LEGALIDADE.\r\n\r\nI. Registre-se que o “edital é a lei do concurso”, devendo ser respeitado por todos os candidatos, com o fim de garantir a isonomia do certame.\r\n\r\nII. As informações contidas no Manual do Candidato proíbem, clara e expressamente, o uso da carteira de trabalho como documento de identificação.\r\n\r\nIII.Não houve qualquer ilegalidade na previsão editalícia, não cabendo ao Poder Judiciário, substituir a Administração e alterar as normas que regem o concurso público.\r\n\r\nIV.A incursão ao mérito administrativo lhe é vedada, limitando-se ao exame da legalidade do ato administrativo.\r\n\r\nV. Com efeito, as alegações da Parte Autora, ora Apelada, encontram-se divorciadas do conjunto probatório, não tendo trazido qualquer prova capaz de fazer incidir a responsabilidade das Apelantes no caso em apreço, restando comprovado que o dano por ela sofrido se deu por sua culpa única e exclusiva.\r\n\r\nVI. Apelações da CEF e da UFES providas para reformar, in totum, a Sentença de 1º grau.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 346240Processo: 200050010105630 UF: ES Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP.Data da decisão: 24/08/2005 Documento: TRF200145478 DJU DATA:12/09/2005 PÁGINA: 565 JUIZ REIS FRIEDE).”\r\n\r\nPortanto, resta tão-somente apreciar a legalidade dos atos de correção. \r\n\r\nPara tanto, deve-se observar que o edital do concurso ao qual se submeteu a autora prevê em seu artigo 25 que “os critérios de correção e julgamento das provas serão definidos pelas bancas examinadoras, não cabendo contestação” (fl. 187), o que, em princípio, não apresenta qualquer ilegalidade apta a afastar a aplicação da referida previsão editalícia.\r\n\r\nDestarte, não há nenhum impedimento a que a nota de correção da prova da autora seja objeto de divergência entre os examinadores, ou mesmo que seja atribuída nota parcial em razão da resposta da vestibulanda não ter atingido por completo o gabarito da questão, de acordo com o convencimento dos examinadores.\r\n\r\nPosto isto, por ausência de verossimilhança das alegações, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte ré.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000535-7 NELSON JULIO DE ABREU SANTANA - REP/ P/ NELSON SANTANA (Adv. OGMAR DA COSTA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela União/AGU, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.005295-5 JARLY SILVA (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL. . 1) Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos juntados pela União às fls. 40/46.\r\n\r\n2) Intime-se a autora para que, no mesmo prazo, informe a qualificação das testemunhas que requer sejam ouvidas, seus endereços, bem como se comparecerão independente de intimação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010495-5 ANA LUCIA SUZANO DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o disposto no artigo 104 da Lei no.8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a ação coletiva em trâmite na 8a Vara Federal (proc. 92.0058683-0), manifeste-se a parte autora sobre a eventual suspensão do feito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013281-1 CARLOS ALBERTO AMIGO (Adv. RODRIGO CARDOSO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 1.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013726-2 AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário visando à correção de contas de poupança, para a qual a parte autora fixou o valor da causa em R$ 22.000,00.\r\n\r\nIntimado para esclarecer, o autor manteve o valor fixado na inicial, não promovendo a sua alteração. \r\n\r\nOcorre que demandas cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos (inclusive), observadas as exceções elencadas no artigo 3º, § 1º, incisos I a IV, da Lei nº 10.259/2001, são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que tal competência é absoluta. E a lei não deixou espaço para controvérsias. \r\n\r\nAssim, da mesma forma que o Juizado Especial não tem competência para apreciar demandas em que o valor supere o limite expresso no artigo 3º da referida Lei nº 10.259/2001, esta Vara Federal também é absolutamente incompetente para processar o presente feito, uma vez que o valor da causa foi estabelecido em R$ 22.000,00.\r\n\r\nPelo que, DECLINO DE COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE para redistribuição proporcional a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023215-5 ADEMIR ROSA SILVA (Adv. EDISON GOMES LEMELLE, MARCELLA SUAREZ BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 8.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022349-0 ANGELA TORRES DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Notifique-se o impetrado, no endereço fornecido pela autora, à folha 40, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.000454-4 MAGALI ALVARES OTTERO (Adv. ANDREZZA SILVA VILELA) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante da redistribuição dos autos a este Juízo, em virtude do declínio de competência de folhas 56/57.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF, vindo por fim conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023075-4 PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. FABIO DO CARMO GENTIL, GUILHERME AVELAR GUIMARAES, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Notifique-se com urgência a autoridade apontada como coatora, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, será apreciado o pedido liminar. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002908-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DINNY DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 26 verso, e 34 verso, reitere-se a intimação da autora CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os endereços que possibilitem a citação dos réus, e esclareça a respeito da petição de fls. 37/41.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017043-5 PAULO CESAR PINHEIRO SIQUEIRA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo a petição de fl. 856, com os documentos anexos de fls. 857/943, como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, nos termos do artigo 730 do CPC, conforme os cálculos de fls. 9/12, em relação ao substituído PAULO CESAR PINHEIRO SIQUEIRA, com fundamento no julgado proferido no Mandado de Segurança Coletivo nº 99.0017374-0.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 93.0023594-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS S. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x AKCESS PRODUSTOS MEDICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x MARIA DE LOURDES VIEGAS (Adv. LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO). . Tendo em vista que o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS indicou outro servidor contador para atuar nos autos (folha 469), nomeio novo perito WALBER VIANA DE PAIVA.\r\n\r\nAbra-se vista ao MPF para que indique o endereço de intimação do perito, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, intime-se o mesmo pessoalmente para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita o encargo.\r\n\r\nOportunamente, em caso positivo, dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual, a começar pelos réus.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017241-9 LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE, ANDREIA FARIAS MONTEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1) Recebo a petição de fl. 37 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Altero de ofício o valor da causa para R$ 71.522,50, benefício patrimonial pretendido resultante do somatório dos valores que o autor requer seja a ré condenada a pagar a título de indenização por danos materiais, indenização pelo aluguel de outro veículo, e indenização por danos morais.\r\n\r\nDestarte, comprove a parte autora o recolhimento da diferença de custas iniciais devidas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção, observando-se o disposto na decisão de fl. 36, último parágrafo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021027-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x LUCINEIDE LEITE EVANGELISTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . 1) Considerando que os presentes embargos foram ajuizados em razão da execução proposta apenas por LUCINEIDE LEITE EVANGELISTA nos autos em apenso, intime-se o advogado signatário da petição de fls. 37/46 para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, a petição assinada em favor do terceiro ELIAS PEREIRA DE SOUZA, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos ao contador para revisão dos cálculos de folhas 15/17 da ação de execução em apenso, em confronto com a planilha apresentada pela embargante às folhas 19/35, tudo em conformidade com o “decisum” proferido no processo de conhecimento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 88.0023058-0 NESIO DUTRA SA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALDISE DUARTE DE MELO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista ao INSS, no prazo de dez dias, para vista dos autos fora de cartório.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 98.0018933-5 NITRIFLEX S/A IND/ COM/ (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.013633-4 EMILENE COSMO DA SILVA (Adv. EDUARDO DE ABREU COUTINHO, MARCELLO GUIMARAES, BRUNO COCCARELLI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. EDUARDO DE ABREU COUTINHO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à UFRJ (PRF).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 316793"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000498\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0060905-0 CONTRATO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Torno sem efeito o despacho retro.\r\n\r\nIntime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016804-7 MARIA DE LURDIS AGUIAR DA CRUZ E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000565/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0008507-9 HPI - PRODUCOES E COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x MARCELO VIEIRA LIMA PERRET (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Manifeste-se o exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000837-4 BENEDITA GOMES SANTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.175/178: Dê-se vista às partes. \r\n\r\nAguarde-se a decisão no Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010251-0 WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos, informando ainda a(s) data(s) de aniversário. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010635-6 GILBERTO ALVES FERNANDES (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015835-6 HOSPITAL MARECHAL CANDIDO RONDON LTDA (Adv. OSCAR E NASIHGIL, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NA CIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021725-7 JAILSON CALDAS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, adequando-a ao art.282, III, do CPC, bem como para retificar a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021740-3 NELSON CAITANO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, adequando-a ao art.282, III, do CPC, bem como para retificar a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021749-0 LUIZ CLÁUDIO FONSECA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, adequando-a ao art.282, III, do CPC, bem como para retificar a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.021323-7 LUIZ CARLOS DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o autor sobre o cumprimento do despacho de fls. 426.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018787-2 JOÃO LUIS CHAVES DE CASTRO (Adv. ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 88.0026501-4 ITM ADMINISTRATACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTRO (Adv. FELIPPE ZERAIK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Desentranhem-se os ofícios de fls. 230/231 e 239/251, eis que estranhos ao feito.\r\n\r\nTorno sem efeito a 2ª parte do despacho de fls. 232. \r\n\r\nIntime-se a autora Casa de Saúde Doutor Eiras S/A para juntar aos autos planilha de cálculos do PIS(período de 01/1988 a 12/1994).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065830-5 JOAO VIEIRA DE MACEDO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (93.0004355-2) indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 305660"
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                            "305661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000499\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008660-6 CUSTODIO GOMES SOBRINHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...), ao autor sobre as contestações, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4. Após, aos réus em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0001358-4 JOSE CARLOS DA SILVA GOMES (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), manifeste-se a CEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001196-5 JOSÉ MANOEL VEIGA MONTEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007041-6 FRANCISCO MENDES COUTINHO (Adv. ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . (...), ao autor sobre as contestações, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao réu em provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007627-3 NEUZA MARTINS (Adv. LUIZ CLAUDIO QUEIROZ, RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...), ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008378-2 JOSE ANTONIO COELHO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao autor sobre a contestação e documentos juntados pela ré.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009681-8 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) á autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n5-Ao Réu em provas.\r\n\r\n6-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009999-6 LUIZ JOSE ROCHA MAUES (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), à autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n5- Ao réu em provas.\r\n\r\n6- Após, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010285-5 ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), à autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3-Ao Réu em provas.\r\n\r\n4-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010297-1 ANGELINA MARTINS DE FREITAS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), à autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4-Ao Réu em provas.\r\n\r\n5-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010320-3 MARIA CELESTE MENDONCA VIANA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), à autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4-Ao Réu em provas.\r\n\r\n5-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010380-0 NORMA GIUSEPPINA CIMINELLI E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), à parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n4.Após, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011144-3 ANTONIO CARLOS FERREIRA NUNES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011173-0 ROSELI LUCAS DE SILVA MENDES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 91.0012823-6 REBECA KHALIL BOUKAI E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, DARCI DE OLIVEIRA, MARIA DA PENHA BUENO MELLO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, MARIO FRANKLIN DE CARVALHO) x UNIBANCO (Adv. ANIK CAVALIERI D'ORO, NEWTON DE SOUZA JUNIOR, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista ao autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.019057-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x BANCO PACTUAL S/A (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS, LEONARDO LOBO DE ALMEIDA). . (...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 305661"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000549\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004711-8 SILIS PAULO DA FONSECA RODRIGUES (Adv. PAULO CHAVES, RITA DE CASSIA VAZ PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a decisão proferida em sede do Agravo de Instrumento nº 898.655 - RJ (fls. 312/313), restou integralmente mantido o acórdão de fls. 299.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte credora (autora), a fim de que forneça a este Juízo planilha de cálculos atualizada referente ao valor fixado em seu benefício pelo decisum exeqüendo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010795-2 ROBERTO LUCIO CERDEIRA (Adv. MARCELO MACIEL AVILA, GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Autos desarquivados à disposição do Dr. Giulliano Ferreira Nogueira, por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027578-1 ADENIAS GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diante das manifestações nos autos de nº980017558-0, dessume-se que a parte autora já teve a vista requerida às fls.reto.Outrossim, tendo em vista o despacho hoje proferido nos autos principais, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0013567-0 ERONILDES JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Conforme fls. 529:\r\n\r\n“... Fornecidos os cálculos restantes, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011119-4 FRANCISCO BAETA NEVES E OUTRO (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme fls. 55:\r\n\r\n“... Após, dê-se vista à parte ré pelo mesmo prazo para que especifique as provas que pretende produzir.”\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011275-7 MARIA ZULMIRA MIRANDA BITTENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 17:\r\n\r\n“...à réplica, por 10 dias, devendo a parte autora, na mesma ocasião, dizer sobre provas.”\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011993-4 CARLOS HENRIQUE DIAS PINTO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 37:\r\n\r\n“... Após, dê-se vista à parte ré pelo mesmo prazo para que especifique as provas que pretende produzir.”\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013642-7 BENEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 17:\r\n\r\n“...à réplica, por 10 dias, devendo a parte autora, na mesma ocasião, dizer sobre provas.”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018802-6 MARCELO DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme fls. 38:\r\n\r\n“... Após, à ré ( CEF ), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010140-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALESSANDRO DA CRUZ VIEIRA x MARIA DO SOCORRO P. MAGALHAES E OUTRO (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA). . Republique-se:\r\n\r\n“... aos réus para provas pelo prazo de vinte dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 313892"
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                            "313894": [
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000550\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0441125-0 DEISE DE SOUZA PINTO DE CARVALHO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, JOSE MENDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos apresentados pela AGU às fls. 245.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se o competente RPV e arquivem-se os presentes autos com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024673-2 MARIA DA GLORIA ROGERIO DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020835-1 ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. JOSE EDWALDO TAVARES BORBA, GUSTAVO R TAVARES BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MARCOS TOSTA DE SA (Adv. ARNALDO MONTEIRO LUNA) x ARNAUD FELIX DE SOUZA E OUTROS (Adv. SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO). . ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - PREVHAB ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, MARCOS TOSTA DE SÁ, ARNAUD FÉLIX DE SOUZA, ANTÔNIO DE SOUZA BELTRÃO, EVERARDO MIRANDA FOSCALDO, LUIZ ANTÔNIO DE JESUS ALMEIDA, MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR, CARLSO CÉZAR MONTALVÃO MELO e JOSÉ ALENCASTRO GRAÇA LINHARES objetivando condenar a primeira ré ao pagamento dos complementos de aposentadoria devidos aos demais litisconsortes passivos, a partir de outubro de 1998.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que os réus eram gestores da PREVHAB até 12 de dezembro de 2000, e que por não terem manifestado a intenção de ter seus benefícios de previdência privada mantidos pela autora, a obrigação pelo pagamento dos mesmos foi transferida para a SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, posteriormente transformada em CAIXA SEGURADORA S/A, e finalmente para a primeira ré, em conformidade com a Minuta de Termo de Retirada de Patrocínio de junho de 1999 e o distrato firmado entre a CAIXA SEGURADORA S/A e a CEF. Alega, ainda, que pactuou com a primeira ré em outubro de 2002 a concretização das condições estabelecidas no mencionado Termo de Retirada de Patrocínio. \r\n\r\nInicial instruída com a procuração e os documentos de fls. 9/46. Comprovantes de recolhimentos de custas às fls. 47 e 286.\r\n\r\nContestação de MARCOS TOSTA DE SÁ às fls. 65/66 alegando a continência com o Processo nº 2002.51.01.022434-3, o qual tramita na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e reconhecendo a procedência do pedido.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nO risco da prolação de decisões inconciliáveis implica na necessidade de reunião dos feitos. Neste sentido:\r\n\r\nLOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. CONEXÃO. PROCESSOS EM FASES PROCESSUAIS DISTINTAS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 235/STJ. INAPLICABILIDADE RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não há falar em ofensa ao art. 535, II, do CPC, quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos aduzidos pela parte.\r\n\r\n2. Na conformidade da norma processual vigente, configura-se conexão entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade do objeto ou da causa de pedir, impondo a reunião das ações para que sejam simultaneamente julgadas, evitando-se, assim, o risco da prolação de decisões inconciliáveis.\r\n\r\n3. Hipótese em que o Juízo a quo - reconhecendo a existência de conexão entre a ação de rescisão contratual c/c perdas e danos e ação de revisão contratual - determinou que as ações deveriam ser julgadas em conjunto. Inaplicabilidade da Súmula 235/STJ, uma vez que nenhuma das ações foi ainda julgada.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 882.894/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 28.11.2006, DJ 18.12.2006 p. 517)\r\n\r\nNo Processo nº 2002.51.01.01022434-3, cuja petição inicial encontra-se reproduzida às fls. 149/164, o ora réu MARCOS TOSTA DE SÁ pleiteia a condenação da PREVHAB ao cumprimento das medidas previstas na Minuta de Termo de Retirada de Patrocínio da Caixa Econômica Federal, figurando a CEF naquele feito na condição de litisconsorte passiva necessária. No presente feito, a PREVHAB deduz pedido de igual teor em face da referida empresa pública, para que a mesma arque com o ônus do pagamento dos benefícios de previdência privada de MARCOS TOSTA DE SÁ e outros sete ex-gestores da ora autora.\r\n\r\nEvidencia-se, portanto, que ambos os feitos possuem a mesma causa de pedir, qual seja, estar a ré obrigada à assunção da obrigação dos benefícios de previdência privada mantidos pela autora, anteriormente patrocinados pelo BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - BNH, em relação a MARCOS TOSTA DE SÁ.\r\n\r\nHá, portanto, conexão entre os feitos e o risco de prolação de decisões conflitantes. Deste modo, encontra-se prevento o Juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em favor do qual declino a competência para a apreciação do presente processo. \r\n\r\nIntimem-se. Com a preclusão desta decisão, remetam-se os autos à SEADI, para baixa e posterior redistribuição à 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019816-0 EVERARDO MARINHO FERNANDES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo apelação de fls. retro em seus regulares efeitos.\r\n\r\nCite-se a CEF para, nos termos do art.285-A §2, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal. Instrua-se o mandado com cópia da exordial e da sentença de fls.74/83.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0000004-6 GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (Adv. RENATO L. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Encontra-se o presente feito em fase de execução de julgado que condenou à CEF ao pagamento de indenização por dano moral sofrido pelo autor, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nApresentada planilha atualizada pelo autor, indicando como devido o valor de R$ 7.183,24 (sete mil, cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos), ofereceu a CEF a impugnação de fls.172/175, comprovando o depósito do valor incontroverso de R$ 4.460,67 (quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos), conforme fls. 170/171.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Setor de Contadoria Judicial, manifestou-se aquele setor às fls. 179, suscitando dúvidas quanto à elaboração dos cálculos requeridos, especificamente no que se referia ao período inicial para a aplicação dos juros moratórios, tendo em vista a omissão do julgado exeqüendo nesse sentido.\r\n\r\nConforme entendimento adotado pelos Tribunais pátrios, tratando-se de indenização por danos morais decorrente de responsabilidade contratual, os juros moratórios devem incidir a partir da citação. Nesse sentido:\r\n\r\nDIREITO CIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. LEI N. 8.078/90. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CEF. DESAPARECIMENTO DE VALOR EM CONTA DE POUPANÇA. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.\r\n\r\n1 - A Lei n. 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor -, inclui a atividade bancária no conceito de serviço (art. 3º, § 2º), estabelecendo como objetiva a responsabilidade contratual do banco (art. 14), que se funda na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento,\r\n\r\nindependentemente de culpa. \r\n\r\n2 - In casu, comprovado nos autos a abertura da conta de poupança na CEF, bem como a existência de saldo na referida conta, deve a CEF ser condenada a reparar o dano causado à Apelada mediante a devolução da importância que resultou desaparecida, corrigida monetariamente. Ademais, o dano moral está configurado, resultante da angústia, da dor, do sofrimento, do abalo psicológico, da perturbação ao bem estar, que todo depositante sofre ao ver suas economias desaparecerem de forma irregular de sua conta de um dia\r\n\r\npara o outro, sem uma resposta imediata e satisfatória do banco.\r\n\r\n3 - O direito à indenização por dano moral foi expressamente reconhecido na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, V e X), que além de ínsito à dignidade humana, é reconhecida como fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, III).\r\n\r\n4 - Considerando a responsabilidade objetiva da instituição bancária, há que prevalecer o direito subjetivo da Apelada à inversão do ônus da prova a seu favor (art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90), porquanto, se houve ”encerramento da conta” e a CEF encontra-se “impossibilitada de provar documentalmente tal fato”, não caberia ao cliente tal ônus, cabendo o banco, para elidir sua\r\n\r\nresponsabilidade civil, comprovar que o fato derivou da culpa do cliente ou de força maior ou caso fortuito (Lei n. 8.078/90, art. 14, § 3º), prova esta que não foi feita.\r\n\r\n5 - Segundo os critérios sugeridos pela doutrina e jurisprudência, os quais prevêem que a fixação do valor da indenização por dano moral deve levar em conta as circunstâncias da causa, bem como a condição sócio-econômica do ofendido e do ofensor, de modo que não constitua enriquecimento sem causa da vítima, e sirva também para coibir que as atitudes negligentes e lesivas venham a se repetir, não merece reparos a fixação do valor da indenização, a título de danos morais, arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), porquanto\r\n\r\njusto e compensatório.\r\n\r\n6 - Inaplicável no caso vertente o disposto na Súmula 54 do STJ, porquanto o vínculo jurídico entre a Apelada e a CEF é de natureza contratual, devendo ser fixada a incidência dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n7 - Apelação conhecida e provida, em parte, para reformar parcialmente a sentença, e assim, fixar a incidência dos juros moratórios a partir da citação. \r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos ao Setor de Contadoria Judicial, conforme determinado às fls. 176, esclarecendo-se que os cálculos deverão ser elaborados computando-se os juros moratórios a partir da citação da CEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002649-0 PEDRO PAULO DE MAGALHAES OLIVEIRA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro diga o autor em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018444-6 JACQUELINE KLIMECK GOUVEA GAMA. E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao art. 518, parágrafo 1º, do CPC, deixo de receber o Recurso de Apelação interposto pela parte autora às fls. 41/59 em face da sentença proferida por este Juízo, tendo em vista a mesma encontrar-se em consonância com Súmula do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 94.0023825-8 OLIMPIA AGRICOLA LTDA E OUTRO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Autos desarquivados à disposição da parte impetrante, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.010074-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ALBERTO GOMES MELLO E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ). . Requer a parte autora, às fls. 84 dos presentes autos, a realização de penhora “on line”, via internet, dos recursos existentes em quaisquer contas bancárias e/ou aplicações financeiras da parte executada.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no entendimento deste Juízo, a disponibilização de dinheiro de contas-correntes, que seria muito mais simples e eficaz para o exeqüente do que a penhora de bens, deve ser providência excepcional e não se constituir em regra, uma vez que não seria o modo menos gravoso para o executado, conforme prevê o art. 620 do CPC.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pleito do da parte ré, ora credora, determinando, desta forma, a expedição de mandado de penhora e avaliação em face do executado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001362-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019031-8 GALETO MANIA DO LEBLON COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Tendo em vista que o presente feito visa à renovação de contrato de aluguel, cujo pedido de renovação anterior tramita na 1ª VF/RJ (sentença de fls.44/50), verifica-se a conexão de ações. Neste sentido:\r\n\r\n“Há conexão entre duas causas quando uma é prejudicial em relação à outra. (RT 660/140)”\r\n\r\nLogo, remetam-se os presente autos à SEADI para redistribuição do presente feito à 1 VF/RJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 00.0478639-4 JOSE ATAYDES DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, ANICETO MARTINS, ADALBERTO HENRIQUE PRITSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA, FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO). . Fl. 4527 - Alega o patrono Adalberto Henrique Pritsch que não foi intimado do despacho de fl. 4522. Ocorre que a informação não é verídica, tendo em vista que houve a publicação do expediente em 17/07/07 e este se deu em seu nome, conforme atesta a certidão retro.\r\n\r\nPor sua vez, defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pelo autor para que apresente o microfilme do cheque.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024311-2 RONALDO DE FREITAS AREAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 175/181, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019851-5 ROMANA VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . “Após, aos réus, para que diga se tem mais provas a produzir, justificando-as, no prazo sucessivo de 10 dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 313894"
                            ],
                            "313895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000551\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016562-4 ISRAEL FRAGA PORTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . À vista do Ofício trazido à baila às fls. retro, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.002229-4 DJALMA RODRIGUES TEIXEIRA FILHO (Adv. HELIO FUSCO GRACIE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cuida-se a presente de ação ordinária proposta por Djalma Rodrigues Teixeira Filho em face da CEF, através da qual restou a empresa ré condenada à recomposição do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\nÀs fls. 219 determinou este Juízo que fosse expedido alvará de levantamento em benefício do autor, relativo à quantia penhorada em atendimento ao julgado, no valor de R$ 37.427,55, sendo, em seguida, determinado o arquivamento dos autos.\r\n\r\nManifestou-se, contudo, a parte autora às fls. 225/229, aduzindo que a quantia levantada através do alvará nº 228/2005 não correspondia ao total que lhe era devido, o que estaria causando o enriquecimento sem causa da ré.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, manifestou-se aquele setor às fls. 236, esclarecendo que o valor penhorado e posteriormente levantado pelo autor foi corrigido pelos índices aplicados ao FGTS, suscitando dúvida, no entanto, no tocante ao critério de correção que deveria ter sido aplicado.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nAssiste, de fato, razão ao autor quando sustenta que os valores penhorados na conta garantia de embargos deveriam ter sido corrigidos por índices diversos dos efetivamente aplicados.\r\n\r\nOra, tendo a sentença proferida nos autos (fls. 99/104) expressamente determinado a aplicação de juros de mora de 6% ao ano sobre o total da condenação, bem como de correção na forma da Lei nº 6.899/81, seriam estes os índices a serem aplicados para a atualização do valor penhorado, conforme parecer acostado aos autos pelo autor às fls. 226.\r\n\r\nDesta forma, retornem os autos ao contador judicial, para que sejam elaborados os cálculos relativos à diferença ainda devida pela CEF ao autor.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021369-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ELOMIR FERNANDES E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA ALICE ADAO ANTUNES, CARLA SOTTO MAIOR DE LIMA ARAUJO, ELDES MACHADO DUTRA, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x GENY QUINTEIRO DE MATTOS E OUTROS. . Junte-se por linhas os documentos trazidos pela União Federal em sua petição de fls. 01/45.\r\n\r\nRecebo os embargos. \r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAos embargados para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027908-7 ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CAROLINE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA). . Defiro o pedido de penhora on-line formulado pela Exeqüente à fl.210, pelo convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProceda-se à penhora do valor exeqüendo, R$ 1.144,00 (mil cento e quarenta e quatro reais), nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018987-0 JOSE MACEIO NUNES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - Cite-se a parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012422-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS. . Ante a certidão retro, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda ao recolhimento das custas referentes à publicação do Edital de citação, através da guia acostada na contra-capa dos autos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017557-3 MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ao autor sobre contestação de fls.31/36, devendo na oportunidade atender ao solicitado pelo Município do Rio de Janeiro às fls.37. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009350-7 MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Às partes para que, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da produção de provas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019621-7 ALL TIME COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Ante a possibilidade de litispendência e/ ou coisa julgada apontada às fls.196, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópias das iniciais, bem como de eventuais sentenças proferidas nos feitos autuados sob os n ºs 2003.5101.007235-3 e 2002.51.01.006576-9.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 313895"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000552\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0005567-6 MARIA DE LOURDES BELHAM DA MOTTA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDREA VELOSO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. LEISE RODRIGUES L.E.SANTO) x BANCO CREFISUL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado da decisão proferida pelo E. TRF em sede do agravo de instrumento nº 2006.02.01.006893-2, dando provimento ao mesmo e imputando exclusivamente à parte autora o ônus de fornecer a este Juízo os extratos necessários à execução do julgado, prossiga-se com o presente feito, dando-se vista à parte autora pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que sejam acostados os autos os referidos documentos.\r\n\r\n2 - 97.0104850-4 ELZA NOVAES CHAMARELLI (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES, RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 492/503 e 506/510: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012938-1 CELIA REGINA DE ANDRADE COSTA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.21. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora para fins de cumprimento ao determinado às fls.20.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005166-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MAURICIO SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 FOLHA 252/255 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ajuíza a presente ação monitória em face de MAURICIO SOARES DO NASCIMENTO e OSWALDO ANTONIO DA SILVA objetivando sua condenação ao pagamento de R$ 18.835,70 (dezoito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) em valores de dezembro de 2006, com fulcro no Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES de nº 190208185000270807.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos de fls. 05/23. Comprovante de recolhimento de custas à fl. 24, no percentual de 50% (cinqüenta por cento). \r\n\r\nApós ser expedido o mandado de pagamento, foram oferecidos os embargos de fls. 35/41, alegando a inexistência de demonstrativo do débito, a falta de anuência do segundo embargante, impugnando documentos e alegando serem excessivos os valores cobrados, em razão de anatocismo. \r\n\r\nResposta da CEF às fls. 59/66, impugnando a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelos réus, sendo suficiente a afirmação constante da petição de fls. 35/41, cabendo a CEF o ônus da impugnação na forma do §2º do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRejeito as preliminares aduzidas pelos embargantes. A inicial encontra-se devidamente instruída com o contrato firmado entre as partes e os demonstrativos de atualização do débito de fls. 17/23 e o termo de aditamento ao contrato, às fls. 12/16, comprova a prestação de fiança por OSWALDO ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nA argüição de falsidade dos documentos de fls. 09/12, 14, 19, 24 e 28 é manifestamente descabida, tendo em vista os comprovantes de pagamento das parcelas contratuais trazidos aos autos pelo próprio embargante MAURICIO DO NASCIMENTO. Ora, é inconcebível que o embargante seja vítima de um falso e tenha decidido honrar o débito que nem contraiu nem reverteu em seu proveito. Inafastável, deste modo, a aplicação da pena da litigância de má-fé, com fulcro nos incisos II e VI do art. 17 do CPC. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito, tendo em vista ser meramente de direito a controvérsia. \r\n\r\nÉ sabido que a utilização da Tabela Price não implica em existência de anatocismo. \r\n\r\nA Tabela Price serve exclusivamente para a apuração da prestação inicial de um contrato de financiamento tomando-se em consideração o valor mutuado, a taxa de juros e o prazo de amortização. Com base em tais dados, opera-se uma projeção do valor mutuado no tempo, com a incidência da taxa de juros contratual, para apurar-se quanto seria pago ao final do contrato e que prestação inicial seria, após os reajustamentos devidos, apta a operar amortizações no saldo devedor de sorte que ao término do prazo contratual não houvesse resíduo.\r\n\r\nAssim, a Tabela Price não é utilizada senão neste momento e ela não é determinante da forma de amortização da dívida. O fato de ter sido aplicada a Tabela Price para apuração da prestação inicial a ser paga pelo mutuário não significa que ele vá pagar mais do que o valor mutuado acrescido de correção monetária e juros. Aliás, a rigor, todo empréstimo a prazo com incidência de juros implica o pagamento de valores nominais maiores do que o valor mutuado. É nesta remuneração do capital que reside o custo do financiamento. Nesse sentido, correta a aplicação da Tabela Price, que nada tem a ver com pré-fixação de juros ou anatocismo.\r\n\r\nEm aresto da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, foi esclarecido que: “Foi feita a opção pelo Sistema Francês de Amortização, que implica na aplicação da Tabela Price, a qual se constitui mera fórmula de cálculo de juros simples, em que, no início do pagamento, dá-se maior amortização dos mesmos” (AC nº 263409/RJ, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 22.11.2002, p. 330).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial para condenar a os réus/embargantes ao pagamento de R$ 18.835,70 (dezoito mil, oitocentos e trinta e cinco reais e setenta centavos) em valores de dezembro de 2006, a ser atualizado pelo indexador contratual e acrescido de juros mensais na forma do pacto.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno os réus/embargantes, solidariamente, ao ressarcimento do valor das custas adiantadas e ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, que poderão ser exigidos, enquanto não ocorrer a prescrição, se comprovada a cessação do status de miserabilidade. Condeno, ainda, MAURICIO SOARES DO NASCIMENTO ao pagamento de multa de litigância de má-fé que fixo em 1% (um por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, prossiga-se na forma do art. 475-J do CPC, intimando-se os réus para que efetuem o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018481-0 ADILSON RODRIGUES ARENAS DE SOUZA (Adv. VANESSA PAULA DE ALMEIDA ARAUJO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTROS (Adv. ANDREA MARIA RODRIGUES, LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES, LEONARDO V. P. DE OLIVEIRA, JOSE GONCALVES FILHO). . Tendo em conta o que informado na certidão de fl. retro, indique o réu Banco do Brasil, conclusivamente, em 10 dias, o patrono ao qual deverão ser dirigidas as intimações mediante publicação no Diário Oficial, devendo, ainda, na mesma ocasião, apresentar seus quesitos periciais.\r\n\r\nCumprido, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o sr. perito conforme determinado a fl. 610, in fine.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013157-7 SOTHENYS CAMARA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ante a insuficiência de depósito alegada pela CEF às fls.45/49, faculto ao autor a possibilidade de, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à complementação do valor consignado, nos termos do art.899 do CPC, devendo na oportunidade manifestar-se em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 313896"
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.000918-0 A LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga(m) a(s) ré(s) se tem (têm) interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (ma)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020424-9 CLAUDINO BORTOLOTTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ofereceu Embargos de Declaração às fls. 238/239 da sentença de fls. 167/170, proferida nos autos da ação por rito ordinário nº 2004.5101020424-9, em que figuram como parte autora CLAUDINO BORTOLOTTO e outros, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que não analisou o pedido de inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo, formulado às fls. 49/69, 85 e 87, tratando-se de caso de litisconsórcio passivo necessário, além de pugnar pela apreciação do pedido de conversão dos depósitos de IR-fonte sobre complementação de aposentadoria paga por autarquia estadual em renda do Estado do Rio de Janeiro, sendo este ente federativo arrecadador e destinatário final do IRPF, cabendo à União apenas a fiscalização e homologação do lançamento do tributo.\r\n\r\nRazões do embargado às fls. 247/248.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão à embargante quanto à omissão da sentença de fls. 167/170, uma vez que não restou apreciado o pedido de inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente ação, bem como por não ter sido determinada a conversão em renda do mencionado ente federativo dos depósitos relativos ao IR-fonte sobre complementação de aposentadoria paga por autarquia estadual. O acolhimento de ambos os embargos de declaração é de rigor.\r\n\r\nConsiderando que a retenção do IR-fonte é feita pela RIOPREVIDÊNCIA, autarquia do Estado do Rio de Janeiro, e sendo este o destinatário final do tributo e legitimado, em tese, a restituir eventuais indébitos, impõe-se a sua inclusão no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos depósitos em favor do Estado do Rio de Janeiro, deve ser retificada a sentença uma vez que, por erro material, determinou a conversão em favor da União Federal. Assim, impõe-se a complementação do julgado determinando a conversão do depósito em renda do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que este é o arrecadador e destinatário final do IR-fonte objeto da presente ação, conforme disposição constitucional, sendo a União Federal o ente fiscalizador através da Declaração de Ajuste Anual. \r\n\r\nIsto posto, conheço os embargos de declaração e dou-lhes provimento para declarar que a sentença de fls. 167/170, mantido o relatório, passa a ter a seguinte fundamentação e dispositivo:\r\n\r\nI - Das preliminares\r\n\r\nQuanto as preliminares de ilegitimidade passiva da União Federal e conseqüente incompetência da Justiça Federal, estas já foram decididas às fls. 79, estando preclusas.\r\n\r\nCumpre rejeitar a preliminar de ausência de prova do fato constitutivo de direito suscitada eis que há prova nos autos da incidência do imposto de renda sobre os proventos dos autores, sendo desnecessária a juntada da declaração anual de ajuste dos mesmos. Além disso, sua fundamentação se associa ao próprio mérito da ação e não a condição para exercício de direito ou pressupostos processuais.\r\n\r\nAcolho, todavia, a preliminar de litisconsórcio passivo necessário com o Estado do Rio de Janeiro, determinando sua inclusão no pólo passivo da presente ação, uma vez que destinatário final do tributo retido pela autarquia estadual RIOPREVIDÊNCIA, suprida a ausência de intimação pelo comparecimento espontâneo no feito, conforme petição de fls. 85 e 87. À SEADI para sua inclusão.\r\n\r\nII - Do mérito\r\n\r\nNo mérito, cumpre fazer-se uma distinção.\r\n\r\nDurante o período de vinculação ao plano de previdência privada, os participantes contribuem (ao lado do empregador, na hipótese de entidades de previdência privada fechadas ) para a formação de um fundo. Trata-se de uma relação jurídica contratual em que assegura-se em geral que, ao final de um determinado prazo e mediante certas contribuições, o participante adquirirá direito a uma prestação periódica, em geral vitalícia e cujo valor corresponde ao necessário para complementar o valor da aposentadoria oficial (do regime comum previdenciário) até o valor da remuneração em vigor do cargo que ocupava até inativar-se. Diversas podem ser as variantes deste pacto tradicional e típico ao regime mutualista.\r\n\r\nA complementação de aposentadoria , assim como a aposentadoria do regime comum, tem por fim substituir os rendimentos do trabalho habituais. Constituem portanto, acréscimo patrimonial passível de incidência de renda.\r\n\r\nOutra hipótese é a do indivíduo que ou perde o vínculo com a empresa que institui o plano de previdência fechada ou simplesmente não quer mais participar deste plano. Neste caso ele tem o direito à restituição das contribuições já vertidas, corrigidas monetariamente. Neste caso não há acréscimo patrimonial mas mera reposição.\r\n\r\nOs autores em sua inicial, por desconhecimento ou malícia, confundem os institutos. Fato é que, eles contribuíram para o fundo e deles ainda são participantes e vêm recebendo complementação de aposentadoria. Ou seja, eles pretendem a não incidência do tributo não sobre eventual resgate de contribuição mas sim sobre o próprio benefício complementar que constitui sua renda assim como o era o salário a que veio substituir.\r\n\r\nO Eg. STJ, embora inicialmente tenha acolhido a tese dos participantes de planos de previdência privada no sentido de que não seria devido IRPF sobre a parcela referente às contribuições vertidas entre a data de adesão ao plano de previdência e o ano de 1996 (exclusive) eis que deduzidas do salário líquido , sendo devido IRPF apenas sobre a parcela resgatada referente às contribuições vertidas a partir de 1996 (REsp 412945/SC, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, in DJ 29/04/2002),reviu seu posicionamento para entender, conforme já defendíamos, que é devido o tributo incondicionalmente:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1 - Nos termos do art. 33 da L. 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2 - O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos - prevista no art. 14, §4o. e no art. 33, §2o. da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3 - Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da L. 7.713/88 ou na vigência da L. 9.250/95.\r\n\r\n4 - Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n5- Recurso especial improvido” (RESP 705.599/DF, Rel. Min. Eliana Calmon, 2a. Turma, in DJU 23/05/2005)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO revogando a liminar anteriormente concedida bem como determino que se converta em renda do Estado do Rio de Janeiro os depósitos efetuados nos autos. Condeno ainda os autores nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se comunicando a RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nP.I.(sp)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006895-8 SALVIO ELEUSE LANGONE DE REZENDE (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo. (lp/ms)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016844-8 LUIZ CARLOS FERREIRA KENGEN E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Fls.217 - Indefiro o pedido para oficiar ao fundo de previdência privada PETROS requisitando documento que informe a data em que cada autor aderiu ao plano eis que a apresentação da referida documentação é ônus da propositura.\r\n\r\nFixo prazo final de 10(dez) dias para cumprimento.(rt/MA/raf)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021288-7 PLASVALE IND/ DE PLASTICOS DO VALE LTDA (Adv. ENILDO LAZARO REBELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . I - Fls.663/667 - Indefiro a remessa dos autos à Justiça Estadual eis que às fls.516/518 a União Federal manifestou interesse no feito.\r\n\r\nII - Dê-se vista à União Federal por 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023199-7 RICARDO DE BARROS PIEDRAS LOPES (Adv. MARCOS CESAR DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nI- RICARDO DE BARROS PIEDRAS LOPES propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja determinado o imediato cancelamento do CPF nº 053.624.878-02 com a emissão de um novo número.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que em 10 de julho de 1999 teve sua carteira furtada contendo diversos documentos tais como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, cartões de crédito e talões de cheque, tendo comunicado a ocorrência à Polícia e ao Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, bem como às instituições bancárias que tinha conta à época; que, mesmo após ter comunicado a diversos órgãos, seus documentos foram utilizados por terceiros para fins de fraude, acarretando-lhe diversos dissabores; que solicitou perante a ré o cancelamento do CPF furtado, mas o requerimento foi recusado sob o fundamento de que o artigo 2º da IN nº 190 de 09/08/2002 não permitia a referida solicitação.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 99/101.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDiante dos fatos narrados na petição inicial e do documento de fls. 90/92 (registro da ocorrência do furto do CPF do autor e demais documentos), resta configurada a verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nO periculum in mora também restou demonstrado, tendo em vista o enorme transtorno que o uso do CPF nº 053.624.878-02 por terceiros está causando ao autor.\r\n\r\nTodavia, o cancelamento do número de CPF retro reveste-se de caráter de irreversibilidade, o que não se coaduna com o instituto da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a suspensão do CPF nº 053.624.878-02.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016911-1 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO, JOAO PAULO DE SEIXAS) x UNIAO FEDERAL. . Promova o autor, no prazo de 10 dias, a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 80/81 (200651010092675, 200051010292157, 200451010041701, 200451010088456 e 200751510221067). (MA/jyy)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0005466-1 EGOM HERMANN BINDER E OUTROS (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA, VALERIO NUNES VIEIRA). . Fls.1610/1616-Dê-se vista as partes sucessivamente por 5(cinco) dias e voltem conclusos para decisão de liquidação. (MA/mx)\r\n\r\n9 - 94.0014029-0 THEREZINHA GOMES FROES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 2273/2275 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma ao autor ALCIDES ALUISIO MACHADO e por publicação aos patronos JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA e MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nO autor e os patronos acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap/MA)\r\n\r\n10 - 95.0019655-7 HELCIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Liquidação por Arbitramento para fixação do quantum debeatur devido pela UNIÃO FEDERAL a TÂNIA MARIA PATRICIO CONDE, DENISE DOS SANTOS SILVEIRA, HÉLCIO DE ALMEIDA E ZENI MENDONÇA por força da sentença proferida às fls. 49/58 (reformado pela relatora da apelação às fls. 88/90, e pelo acórdão proferido na ação rescisória nº 2001.02.01.014771-8 às fls. 309/318) que a condenou a implantar na folha de pagamento dos autores o reajuste de 28,86%, pagando-se os atrasados desde quando devidos, corrigidos monetariamente pelos mesmos índices que atualizarem os precatórios; juros de mora de 6% ao ano, estes devidos a partir da citação, compensados os reajustes eventualmente concedidos pela Lei 8.627/93; e honorários de sucumbência de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nNomeado como perito o contador judicial (fls. 334), foram apresentados cálculos às fls. 341.\r\n\r\nPrecatórios expedidos às fls. 342/355.\r\n\r\nDespacho de fls. 365 determinando a intimação pessoal da parte autora para ciência dos valores depositados.\r\n\r\nAlvarás de levantamento às fls. 367/372.\r\n\r\nDespacho de fls. 375 determinando a remessa dos autos a contadoria para apurar se os autores foram beneficiados pela Lei 8.627/93. Parecer da contadoria às fls. 378 informando que não tem como responder a esta questão, uma vez que a implementação do percentual pleiteado é de total responsabilidade do órgão pagador dos autores.\r\n\r\nManifestação da União Federal às fls. 383 informando que já encaminhou ofício ao órgão competente a fim de que o mesmo envie planilha informando se os autores foram beneficiados pela Lei 8.627/93.\r\n\r\nDespacho de fls. 385 concedendo 10 dias de prazo a União para juntada das planilhas e, com a juntada, que seja dada vista aos autores por igual prazo.\r\n\r\nOfícios requisitórios de pagamento às fls. 388 e 389.\r\n\r\nDespacho de fls. 397/398 chamando o feito a ordem para determinar que 1) a União envie planilha com os valores devidos aos autores em razão do acórdão rescisório, além dos valores efetivamente pagos; 2) após ao Contador para elaboração dos cálculos de liquidação, verificando se houve pagamento em excesso em relação às autoras Tânia Maria Patricio Conde e Denise Dos Santos Silveira, que já efetuaram o levantamento, ou se ainda há crédito em seu favor; e 3) o cancelamento dos requisitórios de fls. 388/389 ainda não pagos e decretando a nulidade de todos os atos processuais a partir do despacho de fls. 334, uma vez que erroneamente em seu item II determinou a expedição de precatórios sem que tenha havido ainda citação em execução.\r\n\r\nEmbargos de declaração opostos pelos autores às fls. 400/403 da decisão de fls. 397/398.\r\n\r\nDecisão de fls. 404/406 deixando de conhecer os embargos de declaração, uma vez que não foi constatada qualquer obscuridade, contradição ou omissão no despacho embargado.\r\n\r\nÀs fls. 413/429 foi apresentada planilha pelo órgão pagador. Parecer da contadoria às fls. 431 informando que para a correta elaboração dos cálculos será necessária a juntada aos autos das planilhas do SIAPE contendo as diferenças pecuniárias devidas mês a mês, expressas em moeda da época, no período de 01/93 a 06/98 relativas aos relatórios de evolução funcional do SIAPE acostados às fls. 415/416 e 418/419.\r\n\r\nDespacho de fls. 435 determinando que a ré cumpra a determinação da contadoria de fls. 413/429 conforme exposto acima e, após, que os autos sejam novamente remetidos a contadoria.\r\n\r\nPetição de fls. 438/448 da União Federal apresentando as planilhas e cálculos requisitados. Parecer e cálculos da contadoria às fls. 450/460 informando os valores devidos aos autores Hélcio de Almeida e Zeni Mendonça.\r\n\r\nPetição dos autores Hélcio de Almeida e Zeni Mendonça às fls. 464 concordando com os cálculos apresentados pela contadoria.\r\n\r\nDespacho de fls. 466 indeferindo o pleito de prioridade de tramitação formulada pela autora Zeni Mendonça às fls. 410/411, uma vez que não há previsão legal para deferimento de prioridade em caso de enfermidade grave; determinando o envio dos autos à SEADI para exclusão das autoras Tânia Maria Patricio Conde e Denise dos Santos Silveira face ao cumprimento da obrigação; e remetendo novamente os autos ao contador para apuração do valor devido aos autores Hélcio de Almeida e Zeni Mendonça e para que seja esclarecido se o valor levantado pelo advogado José Cândido de Carvalho a título de honorários estava correto ou se havia algum valor a ser restituído a União Federal ou algum resíduo a ser pago.\r\n\r\nCálculos do contador de fls. 471/472 informando que houve pagamento dos honorários advocatícios a maior no montante de R$ 3.905,34, o que não foi impugnado pelos autores e foi concordado pela União que, no entanto, discordou às fls. 487/488 dos valores apresentados pela contadoria com relação aos autores Hélcio de Almeida e Zeni Mendonça.\r\n\r\nO patrono dos autores requer às fls. 482/486 reserva de 20% a título de honorários sobre o montante a receber pelos autores Hélcio de Almeida e Zeni Mendonça, juntando declarações dos mesmos neste sentido.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre reconhecer a ocorrência do fenômeno da prescrição intercorrente com relação a autora Denise Márcia Haerdy Fernandes, senão vejamos.\r\n\r\nO despacho de fls. 165 que determinou que os autores se manifestassem e conseqüentemente promovessem a execução do julgado foi publicado em 08/11/1999 (fls. 165); em 1º/02/2000 foi prolatado despacho deferindo 30 dias de prazo para cumprimento, a pedido dos autores (fls. 171). Na petição de fls. 174/280 (em 13/06/2000) não foi requerida a execução em nome da autora Denise Márcia Haerdy Fernandes, não havendo manifestação da mesma até esta data.\r\n\r\nConsiderando que o marco inicial do prazo prescricional de 05 (cinco) anos para início da execução, conforme art. 206 §5º inciso II do Código Civil, ocorreu em 1º/2/2000 (fls. 171); e considerando que até a presente data não houve qualquer manifestação da autora Denise Márcia Haerdy Fernandes, cumpre reconhecer a prescrição intercorrente com relação a esta autora.\r\n\r\nCom relação a manifestação da União Federal de fls. 487/488 onde a mesma impugna os cálculos do contador de fls. 450/459, a mesma não deve prosperar. Os juros de mora, conforme o título executivo, serão devidos a partir da citação, não se fixando termo final. Entretanto, é evidente que tais juros serão devidos até o efetivo pagamento, o que ainda não ocorreu, uma vez que ainda não houve citação em execução da ré.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA em relação a autora Denise Márcia Haerdy Fernandes com fulcro no art. 269 inciso IV do Código de Processo Civil face à prescrição intercorrente e com relação aos autores remanescentes FIXO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 55.259,13 (cinqüenta e cinco mil duzentos e cinqüenta e nove reais e treze centavos) conforme parecer e cálculos da contadoria judicial de fls. 450/460, atualizados até 28/12/2005, sendo R$ 24.318,61 (vinte e quatro mil trezentos e dezoito reais e sessenta e um centavos) para o autor Hélcio de Almeida; R$ 29.467,27 (vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos) para a autora Zeni Mendonça; e R$ 1.473,25 (um mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) relativos aos honorários de sucumbência, considerando que houve pagamento a maior no montante de R$ 3.905,34, conforme parecer da contadoria de fls. 472. \r\n\r\nDefiro a reserva de honorários contratuais no percentual de 20% por ocasião da expedição do precatório, tendo em vista a declaração expressa dos autores às fls. 483/486.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para exclusão da autora Denise Márcia Haerdy Fernandes e a seguir, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecidas as cópias necessárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n11 - 99.0017846-7 ORLANDO MARQUES DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA PENHA DOS SANTOS). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do Código de Processo Civil.(MA/jl)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.016954-3 MARCOS PAULO LACERDA DA CONCEICAO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nI- Fls.346 - Vistos, etc...\r\n\r\nO autor propôs a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando fosse suspensos os efeitos de seu licenciamento e a seguir reformado com proventos de Terceiro-Sargento, na forma do art. 108, inc. III c/c arts. 109, 110, §1o. e 2o., c da L. 6.880/80 visto que se encontra incapacitado em razão de acidente sofrido no exercício da atividade militar quando sofreu ruptura de ligamentos no joelho, perdendo movimentos dos membros inferiores e ficando com deformidade permanente. Acrescenta que necessita de cirurgia.\r\n\r\nÀs fls.57 foi deferida parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a reinclusão do autor no serviço ativo.\r\n\r\nTendo em vista que o próprio HCE havia declarado a necessidade de intervenção cirúrgica, às fls. 186 foi determinada intimação pessoal do autor para lá comparecer para o necessário agendamento do procedimento, isto em 15/03/2005.\r\n\r\nApós adiamento da cirurgia (fls.199), em 17/02/2006 foi determinada intimação do Diretor do HCE para que informasse as razões do adiamento (fls.240), o que foi reiterado às fls.251, sem que até a presente, renovadas as intimações, o Diretor tenha respondido ao Juízo.\r\n\r\nSubmetido a perícia apenas neste ano de 2007, foi apresentado o laudo de fls.326/334 em que o expert atesta a necessidade de cirurgia e a incapacidade do autor.\r\n\r\nIsto posto, determino:\r\n\r\na) intime-se por mandado o Diretor do HCE fixando prazo de 48 horas para que atenda aos mandados anteriores esclarecendo as razões de adiamento da cirurgia do autor e fixando nova data para o procedimento cirúrgico, sob pena de ser-lhe pessoalmente aplicada multa de R$ 500,00 e à União Federal multa de R$ 2.000,00 devendo ser ainda extraídas peças a serem remetidas ao Ministério Público Militar;\r\n\r\nb) intime-se por mandado o Comandante do Batalhão de Forças Especiais para esclarecer a convocação do autor no prazo de 48 horas sob pena de ser-lhe aplicada multa de R$ 500,00 e à União Federal multa de R$ 2.000,00 extraindo-se peças ao Ministério Público Militar eis que, em que pese reincluído no serviço ativo, ainda não foi submetido à cirurgia de que necessita e se encontra incapacitado para toda e qualquer atividade.\r\n\r\nII - Cumpridas as determinações, voltem conclusos. (ma)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007307-6 ANTONIO DE JESUS (Adv. JORGE RAMOS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALEXANDRE ARAUJO MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000494/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.025832-9 SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.113/117 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(lp/MA/raf)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000545-6 WANDERLEY CARRILHO (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.475: Defiro a vista requerida pela União Federal e fixo prazo final de 10(dez) dias para cumprimento de fls.456.(MA/jl)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007602-5 WILMA RAMOS QUEIROZ (Adv. MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Fls.134/138: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 5(cinco) dias, voltem-me conclusos para sentença.(pv/jl)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013142-5 IVANY LYRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.110/120 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(pv/raf)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019715-1 FREDERICO DE MELLO TUDE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . DECISÃO\r\n\r\nFREDERICO DE MELLO TUDE, devidamente qualificado, propõe a presente ação de rito ordinário em face UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja a ré compelida a se abster de proceder ao desconto direto em folha dos valores recebidos em razão de decisão judicial prolatada na Reclamação Trabalhista nº 1378/1989 que lhe garantiu incorporação da URP de fevereiro de 1989, no percentual de 26,05% e que tramitou perante a 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, bem como que reincorpore o referido índice aos seus vencimentos.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é servidor público federal, exercendo o cargo de Advogado da União. Que não houve ajuizamento de Ação Rescisória.Que foi surpreendido com a suspensão do recebimento do índice e pelo desconto direto em folha de pagamento dos valores recebidos anteriormente; que tal conduta administrativa é sustentada pela interpretação de que a decisão proferida na Reclamação Trabalhista ajuizada pelo autor, em sede de execução, fora limitada ao advento da Lei n° 8.112/90, razão pela qual não se justifica a permanência do pagamento em data posterior a 12 de dezembro de 1990.\r\n\r\nInicial de fls. 02/69.\r\n\r\nÀs fls. 95 decisão que deixa para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela, após a contestação.\r\n\r\nContestação às fls. 103/121 na qual afirma que a Administração Pública respeitou todos os diplomas legais que disciplinam o desconto de valores recebidos indevidamente por servidor público, tendo previamente avisado ao autor sobre o desconto.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm sede de contestação a ré não informa nem comprova que os descontos foram precedidos da devida instauração de processo administrativo onde tenha sido dada oportunidade de defesa ao autor e garantido o contraditório inclusive acerca do montante efetivamente devido, aplicabilidade de correção monetária, índices pertinentes, etc...\r\n\r\nA respeito da matéria, o próprio STF já se pronunciou, confirmando a necessidade de prévia instauração de processo administrativo:\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. QÜINQÜÊNIO. PAGAMENTO INDEVIDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA. DESCONTO EM FOLHA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A Administração Pública somente poderia proceder ao desconto em folha dos valores pagos indevidamente mediante a instauração de processo administrativo, assegurados ao servidor o contraditório e a ampla defesa. Precedentes.II - Agravo regimental improvido. (STF, AIAgR 595.876/MG, 1a. Turma, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 22-06-2007 PP-00026 EMENT VOL-02281-12 PP-02374)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR apenas para determinar imediata suspensão dos descontos eis que não foi comprovado prévio processo administrativo. Oficie-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nII-Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/mx)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006453-2 ALBEDES HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dispõe o artigo 253, incisos II e III do CPC:\r\n\r\n“Artigo 253 - Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:\r\n\r\nII - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;\r\n\r\nIII -quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.\r\n\r\nAssim, conforme o dispositivo retro, este Juízo é prevento somente em relação ao autor ALBEDES HENRIQUE DA SILVA, tendo em vista que somente o mesmo já ajuizou ação idêntica nesta Vara. \r\n\r\nQuanto aos demais litisconsortes, não há qualquer prevenção, sendo necessário remeter o feito quanto aos mesmos à livre distribuição, sob pena de configurar violação ao princípio do juiz natural.\r\n\r\nDesta forma, à parte autora para fornecer cópias para o desmembramento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo permanecer neste processo apenas o autor ALBEDES HENRIQUE DA SILVA. (sp)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 98.0033728-8 CLAUTON SANTOS DE CASTRO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (fls.219/235).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.(MA/jl)\r\n\r\n21 - 99.0062183-2 GERMAN MEJIA (Adv. JOEL PEREIRA RODRIGUES, SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte a CEF em 10(dez) dias cópia do termo firmado. (MA/mx)\r\n\r\n22 - 99.0206077-3 WALDIR TEIXEIRA BONFIN E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ OSCAR LOPES). . Diga a CEF em 5(cinco) dias se tem interesse em transigir.(MA/jl)\r\n\r\n23 - 2001.51.01.010325-0 JORGE FAIDO NETO E OUTRO (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fls. 244 - Nomeio em substituição à perita designada às fls. 241 o Dr. HAMILTON ABDALA FELIPE, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme previsto na Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal de 22 de maio de 2007, por ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHavendo aceitação, ficará desde logo intimado a apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias seguintes. (sp)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.016898-1 LEONARDO SOUZA DE BRITO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, ADAIL BARRETO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls.234/235 - Indefiro o pedido de dispensa do depósito das parcelas controvertidas, com base no §4º do artigo 50 da Lei 10.931/04, tendo em vista a ausência de verossimilhança dos fundamentos do pedido eis que no caso concreto só poderão ser vislumbrados após a produção de prova pericial.\r\n\r\nFixo o prazo final de 10(dez) dias para cumprimento integral do determinado às fls. 227/228, com o depósito judicial da parcela controvertida e comprovante de pagamento junto à agência do contrato da parcela incontroversa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.(rt/MA/raf)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.006415-8 GETULIO ALVES MACIEL FILHO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ). . Fls. 274/284: Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio Perito do Juízo o Dr. WAGNER MARQUES ESCOBAR.\r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para indicação de Assistentes e formulação de quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo a Secretaria deverá certificar nos autos quanto à preclusão para cada parte.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para formular proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista sucessiva às partes por igual período.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e Assistentes:\r\n\r\na) descreva o contrato de mútuo firmado inicialmente por PAULO ROBERTO MIRANDA COELHO pelas partes informando : ano de sua assinatura, valor tomado, número de prestações, critério e periodicidade de reajuste das prestações, critério de atualização do saldo devedor e se é coberto pelo FCVS; queira ainda informar se a cessão do contrato ao autor GETULIO ALVES MACIEL FILHO e sua esposa, feita com anuência da CEF (fls.73/74) implicou em alteração de quaisquer das cláusulas e, em caso positivo, queira identificá-las;\r\n\r\nb) informe a legislação do SFH vigente na data da sua assinatura do contrato inicial e da cessão e, especificamente, se quando da assinatura de cada ato vigiam restrições à tomada de mais de um empréstimo coberto pelo FCVS no âmbito do SFH;\r\n\r\nc) havendo cobertura pelo FCVS prevista, queira informar se ocorreram as hipóteses legais para quitação pelo Fundo;\r\n\r\nd) queira informar o sistema de amortização adotado, descrevendo seu funcionamento. Informe ainda se o sistema adotado, por si só, implica em anatocismo;\r\n\r\ne) queira informar se foram pactuados critérios ou periodicidiades distintos para correção dos encargos mensais e para atualização do saldo devedor? \r\n\r\nf) informe se houve repactuação do mútuo e incorporação de prestações atrasadas;\r\n\r\ng) queira informar se foi pactuado limite de comprometimento mensal da renda do mutuário;\r\n\r\nh) considerando o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado, o reajuste dos encargos, a atualização do saldo devedor e eventual limite de comprometimento de renda têm observado os termos do contrato? \r\n\r\ni) em caso negativo, quais as infrações ao contrato cometidas e por quem; caso as infrações tenham sido cometidas pela CEF, verificar se houve pagamento a maior e calcular o valor a ser restituído ao mutuário bem como o valor correto da prestação atual;\r\n\r\nj) este tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? Neste caso como é feita sua correção e como deveria ser quitado? \r\n\r\nk) queira informar o que é o CES, se foi previsto no contrato em questão ou se era previsto na legislação em vigor à data a assinatura;\r\n\r\nl) queira informar se o seguro obrigatório foi contratado e cobrado segundo as normas de regência próprias identificando-as.\r\n\r\nm) tudo o mais que entender útil ao deslinde da lide.\r\n\r\n(MA)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015279-5 JULIO VINIUS ROSAS DUARTE ASSIST/ P/ ANTONIA ERONITA GOMES DUARTE (Adv. LUCIA MARIA BORGES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Atentem os autores para correta e integral cumprimento de fls.106 eis que não há notícia do depósito judicial da parcela controvertida nem dos esclarecimentos requisitados. Prazo: 10(dez) dias sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.016427-0 ARAVIA EDIFICACOES LTDA (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Em tempo.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a modalidade de perícia pretendida eis que às fls.335 foi nomeado Perito Contador e às fls.342/344 formulados quesitos fora do âmbito dessa especialidade. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013578-9 ROSANGELA ALMEIDA FIGUEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Ação pelo rito Ordinário, com pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada por ROSANGELA ALMEIDA FIGUEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da EMGEA, objetivando, como pedido principal, a anulação da adjudicação do imóvel objeto demanda ocasionada por processo de execução extrajudicial, bem como postulando a revisão do contrato de mútuo imobiliário.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/66 incluindo cópia do contrato onde consta como mutuário terceira pessoa.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 92/175.\r\n\r\nContestação da EMGEA às fls. 198/278.\r\n\r\nRéplica de fls.285/329\r\n\r\nÉ o breve relatório.DECIDO.\r\n\r\nA presente ação tem por objeto anulação de leilão e da conseqüente adjudicação de imóvel financiado pela ré e que teria sido expropriado em razão do não pagamento das prestações do mútuo. \r\n\r\nOra, uma das condições para o exercício regular do direito de ação é a legitimidade ad causam ou, pertinência subjetiva da ação. Em outros termos, têm legitimidade para a causa os titulares da relação jurídica deduzida pelo demandante, no processo.\r\n\r\nVerifica-se da leitura do instrumento do contrato que o autor é estranho à relação de direito material discutida. Por outro lado, qualquer promessa de cessão de direitos acostada e realizada contrariamente aos termos do contrato, sem intervenção ou conhecimento da ré não o legitima para a causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.016516-2 LUIZ GONCALVES MARTINS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls.228/240 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/ms)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008763-5 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autora celebrou com a CEF, em 11/09/2003, contrato de mútuo imobiliário regido pelas normas do SFH, cujo instrumento, às fls. 41/50, estabelece que:\r\n\r\nos recursos repassados à autora provêm das contas do FGTS;\r\n\r\nque a amortização do saldo devedor dar-se-á pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE e sua atualização será mensal;\r\n\r\nque foi tomado o montante de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) a ser pago em 239 (duzentos e trinta e nove) parcelas, com juros efetivos de 8,4722%;\r\n\r\nque o reajuste das prestações não está vinculado ao salário ou vencimento da categoria profissional da autora, tampouco a Planos de Equivalência Salarial, sendo calculado com base no saldo devedor.\r\n\r\nAtravés da presente ação por rito ordinário requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, autorização para abertura de uma caderneta de poupança à disposição do Juízo para que a autora deposite as prestações devidas no valor correspondente a 30% da sua renda líquida e, que, caso não seja este o entendimento deste Juízo, informa que ajuizará ação de consignação em pagamento a ser distribuída por dependência ao presente feito; a expedição de ofício à ré para que se abstenha de praticar quaisquer atos executórios tendentes à execução do contrato de mútuo celebrado; que a CEF se abstenha de promover a inclusão do seu nome nos serviços de proteção ao crédito; que seja expedido ofício ao RGI para que a ré se abstenha de praticar quaisquer atos que importem na transferência do imóvel para terceiros de boa-fé até o trânsito em julgado da presente demanda ou que, ao menos, averbe na matrícula do imóvel a existência deste feito.\r\n\r\nRequer, em pedido definitivo, que seja respeitado o limite máximo de 30% de comprometimento de sua renda, para que se possa manter o equilíbrio entre prestação/salário; que seja a CEF condenada a devolver em dobro todas as quantias pagas em excesso, a serem apuradas em liquidação de sentença; que sejam declaradas nulas as cláusulas abusivas, nos termos do art.51, do CDC, bem como aquelas que confrontem com o Plano de Equivalência Salarial - PES, com o limite máximo de comprometimento de renda, sendo, em especial, declarada nula a cláusula que institui a cobrança do saldo devedor; o afastamento das cláusulas contratuais que impõem o duplo índice de reajuste, a partir da contratação, introduzindo-se a equivalência salarial como único parâmetro de correção das prestações e do saldo devedor; a revisão global da evolução do saldo devedor, à luz do princípio da equivalência salarial; que a CEF seja condenada a providenciar, a seu encargo, a quitação do financiamento com a conseqüente liberação da hipoteca que onera o imóvel financiado nos contratos com cobertura da cláusula do FCVS; e a condenação da ré a compor perdas e danos morais e materiais sofridos pela autora.\r\n\r\nComo causa de pedir aduz que as prestações cobradas pela ré são inexigíveis, em razão do desrespeito ao PES/CP e ao limite máximo de comprometimento de renda pactuado de 30%; que o saldo devedor deve ser corrigido pelo mesmo índice de atualização da prestação, qual seja, PES/CP; que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao caso em tela; que a parte autora é hipossuficiente, pelo que deve ser determinada a inversão do ônus da prova; que o sistema SACRE de amortização implica capitalização dos juros; que a execução extrajudicial pelo DL 70/66 fere o devido processo legal\r\n\r\nÉ sucinto relato.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total das prestações vincendas, sendo que: \r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nEntendo que, com relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas.\r\n\r\nQuanto à alegação de inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, esta merece ser rechaçada. Verifica-se que a constitucionalidade da execução extrajudicial prevista no Decreto-lei nº 70/66 já foi confirmada pelo Eg. STF que, analisando a questão, manifestou-se no sentido de que o leilão extrajudicial instituído por aquele diploma é compatível com a novel Carta. Por esse mesmo motivo, prevalece a norma do Decreto-lei nº 70/66 sobre qualquer outra norma anterior que vedasse ao leiloeiro poder de alienação do bem levado ao certame:\r\n\r\n“Execução extrajudicial. Decreto-lei 70/66. Constitucionalidade.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.” (RE 223075/DF, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, in DJ 06\r\n\r\nDesta feita, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) juntar documento essencial à lide comprovando sua evolução salarial;\r\n\r\nb) juntar declaração de pobreza e de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\nc) informar se está em débito com a CEF e desde quando se encontra em tal situação, promovendo, ainda, adequadamente, o depósito das parcelas atrasadas, do valor controvertido e do incontroverso;\r\n\r\nd) juntar cópia da inicial e eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls.57 (2005.5101000794-1, 2007.51.51.012992-8 e 2004.5101025449-6);\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(MA/sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 94.0043500-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x SEGETELE SERVICOS GERAIS DE TELECOMUNICACOES COM/ IND/ LTDA (Adv. MIRIAN NUNES) x LEILA GOMES CARNEIRO RUSSEL (Adv. DOUGLAS BENEVIDES FALCAO, FELIPE MANSUR MILED). . DECISÃO\r\n\r\nFls.273/279 - Considerando que o executado MARCOS ALBERTO ALBAGLI foi instado por duas vezes (fls.268 e 271) a juntar aos autos o registro da alteração contratual junto à JUCERJA em data anterior à dívida ora cobrada (17/12/1987 - fls.02 e 07) e, considerando que o mesmo acostou aos autos apenas a Ata de Assembléia Geral Extraordinária dos acionistas da Segetele datada de 27/04/1989, esclarecendo que o mesmo vendeu suas ações ordinárias e nominativas à Drª Sônia Pereira de Carvalho Sampaio de Figueiredo apenas em 31/03/1989, bem como a 4ª Ata de Assembléia realizada em 30/04/1991, INDEFIRO o pedido formulado pelo mesmo de exclusão do pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nTendo em vista que o executado MARCOS ALBERTO ALBAGLI foi citado na forma e para os fins do art.652 do CPC (fls.243), não tendo pago ou nomeado bens à penhora, mas tão somente carreando aos autos os documentos de fls.245/254 (aliás, os mesmos acostados às fls.273/279), requeira a ECT o que for cabível em 10 (dez) dias.(rt)\r\n\r\n32 - 95.0006189-9 ANTONIO CARLOS DA MOTTA RIBEIRO (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER DE A. MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls.435 dando integral cumprimento ao julgado sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. (MA/ms)\r\n\r\n33 - 95.0024818-2 NELSON JORGE MOCARZEL (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls.393 - Dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n34 - 96.0002320-4 ALCY FERREIRA MOTTA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.557/562- Vistos, etc.\r\n\r\nROSA MARIA DE MELLO MOTTA informa o óbito do autor ALCY FERREIRA DA MOTTA e requer habilitação como sucessora juntando cópia da certidão de óbito e carta de concessão de pensão previdenciária (fls.562).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que dentre a requerente é beneficiária da pensão previdenciária deixada pelo falecido autor e considerando que a ação versa sobre complementação de aposentadoria do regime geral, entendo aplicável o disposto no art. 114 da L. 8.213/91 como regra especial, sobrepondo-se ao diploma processual e defiro a HABILITAÇÃO de ROSA MARIA DE MELLO MOTTA para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemeta-se oportunamente os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, aos autores em vista do laudo da Contadoria de fls.552/555 pelo prazo de 10 dias. (ma)\r\n\r\n35 - 97.0074428-0 RENE MUTTI SOARES DOS SANTOS (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000497/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 42,72%, 84,32%, 44,80% e 21,87%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls.318/319, RENE MUTTI SOARES DOS SANTOS firmou transação, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE RENE MUTTI SOARES DOS SANTOS E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (lp/MA/raf)\r\n\r\n36 - 97.0101923-7 COSME PEREIRA MARCONDES (Adv. ROGERIO DE SOUZA CHIRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAo exeqüente para requerer o que for cabível. (MA/ms)\r\n\r\n37 - 97.0106754-1 MARIA MADALENA DE AZEREDO MAIA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls.166: Tendo em vista o tempo decorrido, reitere-se o ofício de fls.161 no endereço indicado às fls.163 para cumprimento em 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCaso haja cumprimento, dê-se vista a parte autora por 20(vinte) dias.(pv/jl)\r\n\r\n38 - 99.0012261-5 GILBERTO MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga a CEF sobre a certidão negativa de fls. 382/383, em 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n39 - 2000.51.01.003429-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x A S B - ASSOCIACAO SEGURADOS DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTA A DEMANDA na forma do art. 295, inciso I e seu parágrafo único e do art.267 inciso I, ambos do estatuto processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPRI. (dm)\r\n\r\n40 - 2000.51.01.025875-7 BELMIRO DA CUNHA (Adv. RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nI- Tendo em vista que o autor não comprovou a inatividade da conta fundiária, conforme certidão de fls. 166, reconsidero o despacho de fls. 158/159.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, devendo o valor ora reconstituído na conta fundiária do autor ser levantado quando ocorrer qualquer das situações autorizadoras previstas no artigo 20 da Lei 8036/90, mediante comprovação por via administrativa na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nII - Tendo em vista o item I da presente decisão, deixo de apreciar os embargos de declaração de fls. 161/162 ante a perda do objeto.(sp)\r\n\r\n41 - 2000.51.01.033442-5 LUCIA DE JESUS ESTEVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA, ANDERSON LUIS FRAN CA PEREIRA, ALEXANDRE MEIRA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls.353/354 e 366/367 -Tendo em vista a certidão de fls.490, à SEADI para exclusão dos autores LÚCIA DE JESUS ESTEVES, MANOEL MARTIN GONÇALVES DOS SANTOS, MARIA RÉGIA DE SOUZA ROCHA CHAGAS e MARLI DA SILVA GOMES.\r\n\r\nII - Considerando que apesar de a autora MARIA JOSÉ CIRINO DE SOUZA SANTOS haver declarado em 2006 (fls.410) que não firmou o acordo da LC 110/01, às fls.429 a CEF juntou termo de acordo assinado pela filha da mesma como sua representante em 2002, bem como comprovado que os valores já foram sacados, diga a autora se tem interesse no feito em 10 (dez) dias.(rt/MA/raf)\r\n\r\n42 - 2001.51.01.023367-4 REGINA BARCELLOS SANTOS (Adv. SANDRA REGINA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará do principal e da multa.\r\n\r\nEsclareça o autor o pedido de citação de fls.150. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo esclarecido, e diante da quitação, dê-se baixa e arquivem-se.(MA/jl)\r\n\r\n43 - 2003.51.01.008395-8 SERGIO DE CARVALHO BONN E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAos exeqüentes para requererem o que for cabível. (MA/ms)\r\n\r\n44 - 2003.51.01.024258-1 ROMILSON MARCELINO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls.155/157 e 163 - Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que dentre os requerentes de fls.142/147 apenas MARTHA LUCIA VILAR NASCIMENTO é beneficiária da pensão previdenciária deixada pelo falecido autor ROMILSON MARCELINO RIBEIRO e em vista do disposto no art. 20, inciso IV da Lei 8.036/90, defiro a sua HABILITAÇÃO para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemeta-se oportunamente os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII- Após, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 136/139, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.011457-1 DAHIL HASTENREITER DE OLIVEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Informe a CEF no prazo de 10 (dez) dias se a decisão de fls. 176/181, proferida na ação rescisória nº 2006.0201004873-8, já transitou em julgado. Após, em caso negativo, voltem-me concluso para decidir quanto ao pedido de suspensão do feito formulado às fls. 182. (sp)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.017523-0 EDSON DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . I - Fls.89 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo de 15(quinze) dias para que a CEF apresente o extrato do FGTS do autor, a fim de verificar se houve a aplicação dos índices pleiteados.\r\n\r\nII - Com o cumprimento, dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias e voltem-me conclusos. (pv/raf)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.000617-5 JORGE DEOCLECIO MANOEL (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.78 - Defiro a prova pericial contábil requerida pela CEF e nomeio Perito do Juízo o Dr. Wagner Marques Escobar.\r\n\r\nÀs partes sucessivamente para elaboração de quesitos e indicação de assistentes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Perito para elaboração de proposta de honorários em 10 dias, dando-se a seguir nova vista às partes por igual prazo, sucessivamente. (ma)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.002826-2 GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. TANIA S. DE SOUZA MESQUITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Esclareça a parte autora distinguindo o que será objeto de perícia médica e o que será objeto de perícia contábil. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para decidir sobre a prova.(MA/jl)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.005709-2 ANDRE FERREIRA TEIXEIRA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir bem como juntar declaração de próprio punho informando se aderiu ou não ao acordo oferecido pela Lei Complementar no. 110/01, no prazo de 10 (dez) dias. O silêncio valerá como confirmação.\r\n\r\nApós, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (ma)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.019434-4 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA ARRAES DE ALENCAR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por CONCEIÇÃO APARECIDA VIEIRA ARRAES DE ALENCAR em face da CEF postulando seja condenada a pagar-lhe diferenças devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora e remuneratórios, decorrentes do expurgo de correção monetária indevidamente promovido pelos Planos Bresser e Verão, respectivamente em junho de 1987 e janeiro de 1989, condenando-a a rever o saldo devedor existente naqueles meses incorporando reajuste residual de 8,04% e 19,75% na(s) conta(s) de poupança mantida(s) junto à(s) agência(s) no.(s) 0212-Copacabana , número(s) de conta 00291116-1. \r\n\r\nComo causa de pedir alega que possui direito adquirido ao reajuste integral das contas eis que quando editadas as normas que determinaram a alteração do critério de correção promovendo o expurgo, já havia se iniciado o período aquisitivo.\r\n\r\nInicial instruída com documentos, sem, porém, apresentar extratos dos períodos perseguidos (fls.02/16).\r\n\r\nContestação de fls. 24/36 em que a CEF suscita prejudicial de prescrição eis que decorrido o prazo de propositura de ação perseguindo prestações acessórias como os juros (prazo de 5 e 3 anos respectivamente no Código Civil revogado e no Código Civil em vigor). Suscita preliminar de ilegitimidade passiva ad causam no tocante ao expurgo do Plano Bresser pois apenas acatou norma do BACEN. No mérito postula pela improcedência eis que acatou normas que determinaram alteração dos índices de correção das contas e que não há direito adquirido ao critério de correção.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe fato, merecem repúdio a prejudicial e a preliminar suscitadas pela CEF.\r\n\r\nEm relação à prescrição, a questão já foi pacificada pelo Eg. STJ, sendo certo que o prazo aplicável é o de 20 anos previsto no art. 178, §10, inc.III do Código Civil revogado.\r\n\r\nNo tocante à ilegitimidade passiva, também esta não merece prosperar eis que é parte legítima nas ações que perseguem diferenças de correção de contas de poupança a entidade depositária e não a Entidade Pública que emitiu as normas ilegais acatadas.\r\n\r\nNesse sentido, aplicam-se os precedentes do STF e do STJ:\r\n\r\nEMENTA: Constitucional. Direito Econômico. Caderneta de poupança. Correção Monetária. Incidência de Plano Econômico (Plano Collor). Cisão da caderneta de poupança (MP 168/90). Parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constituiu-se em uma conta individualizada junto ao BACEN, com liberação a iniciar-se em 15 de agosto de 1991 e atualizável pelo BTN Fiscal. A MP 168/90 observou os princípios da isonomia e do direito adquirido. Recurso conhecido e provido. (STF, RE 240.602/SC, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 09-11-2001 PP-00052 EMENT VOL-02051-04 PP-00688\r\n\r\nEMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. ATUALIZAÇÃO: CORREÇÃO MONETÁRIA. DIREITO ADQUIRIDO. PLANO COLLOR I (MAIO/90). AGRAVO.\r\n\r\nA decisão do Relator tem apoio no precedente a que se referiu, bem como no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 9.756, de 17.12.1998.\r\n\r\n2. Com efeito, no mencionado R.E. nº 226.855-7/RS, Rel. Ministro MOREIRA ALVES, DJU de 13.10.2000, Ementário nº 2008-5, o acórdão ficou assim ementado: “Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas , sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\nAssim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nQuanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\nNo tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II”.\r\n\r\nAdotados os fundamentos deduzidos no precedente referido, o agravo resta improvido. ( STF, RE-AgR 305.798/BA, Rel. Min. Sydney Sanches, DJ 08-03-2002 PP-00063 EMENT VOL-02060-06 PP-01170)\r\n\r\nEMENTA: 1. Caderneta de poupança: correção monetária: “Plano Verão”\r\n\r\ne “Plano Bresser”: firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual.\r\n\r\n2.Caderneta de poupança: “Plano Collor”: atualização monetária das quantias “bloqueadas”: critério imposto pela Medida Provisória 168/90, convertida na L. 8.024/90, de correção do saldo das contas pelo BTN fiscal, que, segundo orientação firmada pelo plenário do Tribunal (RE 206.048, T. Pleno, 15.08.2001, Nelson Jobim, Inf./STF 237) - trilhada por numerosas decisões individuais e de ambas as Turmas -, não contraria os princípios constitucionais do direito adquirido e da isonomia. (AI-AgR 3902/ SP ,DJ 30-04-2004 PP-00041 EMENT VOL-02149-15 PP-02903\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. DIREITO ECONÔMICO. CADERNETA DE POUPANÇA. MESES DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PESSOAL. PRAZO VINTENÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72%. CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS. MARÇO A JULHO DE 1990. FEVEREIRO DE 1991. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA.\r\n\r\nNas ações de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança, o pedido de incidência de determinado índice de correção monetária constitui-se no próprio crédito, e não em acessório, sendo, descabida, assim, a incidência do prazo qüinqüenal do artigo 178, §10, III, do Código Civil. Na espécie, tratando-se de ação pessoal, o prazo prescricional é o vintenário.\r\n\r\nEsta egrégia Corte pacificou o entendimento de que a instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança em junho de 1987 e janeiro de 1989.\r\n\r\nAs alterações do critério de atualização da caderneta de poupança previstas pelos Planos Cruzado e Verão não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, devendo-se observar as regras em vigor no início do respectivo trintídio.\r\n\r\nNo mês de janeiro de 1989, deve-se observar como fator de correção monetária o percentual do IPC, à base de 42,72% (Resp 43.055-SP, Corte Especial).\r\n\r\nNo período em que perdurou o bloqueio dos ativos financeiros determinado pela Lei nº 8.024/90, inclusive nos meses de fevereiro e março de 1991, a instituição financeira depositária não responde por eventuais diferenças de correção monetária incidentes sobre depósitos de poupança, visto que ela perdeu, por força de ato de império, a total disponibilidade dos saldos depositados, que foram compulsoriamente transferidos para o Banco Central.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão,\r\n\r\nprovido. (STJ, Resp 149.255/SP, Rel. Min.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002044-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. FOLHA 136 . \r\n\r\nConverto o feito em diligência. Junte a parte autora cópia da inicial, sentença e eventuais acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 97.0072189-2, que tramitou perante a 14ª VF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011100-5 LYGIA MARIA LESSA BASTOS (Adv. BRUNO BARATA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei nº. 10.259/2001, art. 3º, §3º).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei nº 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo, regularize o recolhimento das custas. (MA/jyy)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.017484-2 ROSA MARGARIDA DE JESUS DIAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01. (MA/jyy)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.017610-3 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MAUA (Adv. LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 299 (2006.51.01.017509-0). (MA/jyy)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.017903-7 ALEXANDRE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, apresente declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01.(MA/jyy)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.020410-0 IRANI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista a informação de fls. 77/78, prestada pelo Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias se tem interesse no prosseguimento do feito. (sp)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.020410-0 IRANI DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50 e a prioridade de tramitação processual. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após informações a serem prestadas em 48 (quarenta e oito) horas pelas autoridades arroladas às fls. 15, item “c”. Oficie-se por fax com urgência. (MA/sp)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 00.0740710-6 OSWALDO DE MELLO SCHMIDT (Adv. SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.330/331 e 346 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária de repetição de indébito, já em fase de execução, visando a condenação da União Federal a restituir as quantias que indevidamente recebeu dos autores, a título de contribuições para o FNT, devidamente comprovadas, acrescidas das seguintes parcelas: a) juros moratórios, à taxa de 12% ao ano, a partir do trânsito em julgado da sentença; b) correção monetária, devendo ser contada, pelo índice de variação nominal, da ORTN e, a partir de então, pelo índice da variação da OTN; c) honorários advocatícios fixados em 5% do montante a ser restituído.\r\n\r\nQuebra Os autores THEREZA MARIA CAMPOS VALÉRIO e NEY AYMONE PEREIRA DA COSTA foram intimados às fls.330 e 331, respectivamente, a se manifestarem em relação ao despacho de fls.314 dizendo se tinham ou não interesse no prosseguimento do feito, acarretando o silêncio dos mesmos na extinção do processo.\r\n\r\nCertidão às fls.346 atestou que os mesmos não se manifestaram como determinado pelo despacho de fls.314.\r\n\r\nÉ o breve relato. DECIDO.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação os autores não fazem jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão 'perda de objeto' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.” (Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense). \r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com relação aos autores NEY AYMONE PEREIRA DA COSTA e THEREZA MARIA CAMPOS VALÉRIO, com base no art. 267, inc. VI, do CPC. Custas pelos autores, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão dos mesmos.\r\n\r\nII - Fls.342/345 - Requeira a parte autora corretamente a habilitação dos sucessores de CLAUDY PEREIRA DA COSTA. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a diligência negativa (fls.327) em relação ao autor OSWALDO DE MELLO SCHMIDT, já tendo sido feita a pesquisa no sítio da Receita Federal (fls.318), informe o patrono o endereço atualizado do mesmo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de intimação por edital.\r\n\r\nIV - Fls.333/334 - Intime-se pessoalmente o autor PAULO VIEIRA MACHADO para ciência do valor depositado pela União Federal (fls.161 dos autos do Precatório n° 3389, Registro n° 95.02.16006-1).\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509, de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003, determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nP.I. (rt/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2001.51.01.000576-8 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. JOSE CARLOS DE L. LEONI, PAULA SOUZA DE MENEZES, GUILHERME EISENLOHR, VIVIANE M S BARBOSA) x IMPERIAL SEEDS OF BRAZIL COM/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, ASTYR GONZALES JUNIOR, LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 226/227, proferida nesta ação de execução por título executivo extrajudicial que move em face de IMPERIAL SEEDS OF BRAZIL COM/ EXP/ LTDA, NIELS CHRISTIAN ALEX PETERSEN, ULDA ROSA HERNANDES CISTERNAS E ESPÓLIO JACQUES CANAUD, com fulcro no art.535, inc. I e do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que, mesmo tendo reconhecido que a executada Ulda Rosa Hernandez Cisternas continua representada pela advogada Dra. Lúcia Helena Oliveira Pinto, indeferiu o requerimento de intimação daquela na pessoa desta, sob o fundamento de que o artigo 659, §5º do CPC faculta a intimação no executado pessoalmente ou na pessoa do advogado, quando na verdade o dispositivo legal prevê a intimação pessoal como forma subsidiária, somente quando o executado não tem advogado constituído nos autos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 226/227 é clara em elucidar o entendimento de que o artigo 659, §5º do CPC faculta a intimação do executado por advogado ou pessoalmente, com base em interpretação gramatical do referido dispositivo:\r\n\r\n“Artigo 659 - A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n§5º - Nos casos do §4º, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, do qual será intimado o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, e por este ato constituído depositário.”\r\n\r\nNão há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n60 - 00.0470184-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE) x MITRA ARQUIEPISCOPAL (Adv. HEITOR HERCULANO DIAS) x CIA/ IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv. CELSO AUGUSTO FRAZAO GUIMARAES). . Expeça-se edital na forma do art. 34 do Decreto-lei n° 3.365/41.\r\n\r\nApós, aos expropriados para juntada dos documentos a que se refere o dispositivo sob pena de indeferimento do alvará de levantamento. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, ao expropriante para dizer se ainda há algo a requerer. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n61 - 98.0019986-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x SILVIO DE SOUZA ROZA (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO). . Fls.281/282: As partes sucessivamente por 10(dez) dias. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 2000.51.01.014315-2 AMILTON CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Tratando-se de contrato cedido à EMGEA (fls. 272/273), remetam-se os autos à SEADI para sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nII - Designo audiência de conciliação e depoimento pessoal dos autores para o dia 25/10/2007, às 14:30 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Deverá ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso) e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato. (sp)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2005.51.01.023624-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x FATIMA MARIA CALANDRINI DE LIMA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO). . Fls.65: A CEF por 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n64 - 2006.51.01.002901-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x NYZA RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO. . À CEF. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.003356-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE EDUARDO FERNANDES HUON. . Fixo prazo de 5(cinco) dias para cumprimento de fls.37 sob pena de extinção.(MA/jl)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n66 - 00.0213553-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x AGOSTINHO CANDIDO MELO (Adv. RUBEM DA FRAGA ROGERIO). . Fls.395:Defiro.Expeça-se carta de adjudicação em favor do expropriante.\r\n\r\nNada mais sendo requerido e tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. (pv/mx)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 98.0027389-1 DAYSE DE JESUS DA SILVA (Adv. MARCUS DIONISIO GARCIA, VALESCA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (MA/ms)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.000900-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x JOSE RAIMUNDO DE MACEDO (Adv. MARCELO FRANCA LEAO). . Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber a apelação interposta às fls.75/79 face a sua intempestividade.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a ECT para que requeira o que for de seu interesse em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (pv/ms)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 92.0029134-1 ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . I- À SEADI para exclusão dos autores mencionados às fls. 535 e 540.\r\n\r\nII - Chamo o feito à ordem para determinar a citação do Banco Bradesco S/A Crédito Imobiliário.\r\n\r\nIII - Após o prazo de contestação, à autora em réplica devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nA seguir diga a CEF no mesmo prazo sobre o pedido de desistência formulado pelo autor ALEXANDRE FERNANDES SANTOS às fls. 191, bem como esclareça seu requerimento de fls. 554 de levantamento dos depósitos judiciais eis que o contrato de mútuo foi firmado com o Banco Bradesco e sua permanência no feito se deve à decisão de fls. 304 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. (MA/sp)\r\n\r\n70 - 96.0012375-6 REPROMAT - COM/ DE MATERIAL DE REPRODUCAO LTDA (Adv. ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (MA/ms)\r\n\r\n71 - 2004.51.01.024765-0 LEONARDO SOUZA DE BRITO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ADAIL BARRETO DE BARROS, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Secretaria a parte final de fls.165, citando-se a CEF.(rt)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2001.51.01.015438-5 LUCIA MENDES DE ANDRADE ROCHA (Adv. NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a desistência da prova, nada mais sendo requerido em 5(cinco) dias, venham conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\n73 - 2004.51.01.020586-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ALBANITA FIRMINO DO NASCIMENTO REP/ P/ ROSANGELA FIRMINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 434, proferida nestes embargos à execução que move em face de ALBANITA FIRMINO DO NASCIMENTO, ANTÔNIA FRANCISCA SANTOS CARVALHO, GISELE RIBEIRO DOS SANTOS e RAFAEL MOTA com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que determinou expedição de ofício à Pagadoria de Inativos e Pensionistas para enviar as fichas financeiras dos embargados no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), sem especificar se a multa imposta pelo descumprimento é destinada ao Ente Público Federal ou à autoridade oficiada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, tendo em vista que a decisão de fls. 434 não elucida se a multa pelo descumprimento da ordem judicial é destinada à autoridade oficiada ou ao Ente Público Federal.\r\n\r\nConsiderando que o órgão não possui personalidade jurídica e que a vontade manifestada ou, no caso, não manifestada pelo seu agente representa a vontade do próprio Ente Federativo, a multa aplicada no presente processo se destina à União Federal.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para determinar que o despacho de fls. 434, item I, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI - Considerando que a Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Marinha já foi oficiada (fls.55) para juntar aos autos a documentação necessária para feitura dos cálculos conforme exigência da contadoria (fls.54) e considerando que os documentos apresentados pela mesma (fls. 61 e 428) não correspondem à documentação necessária, conforme manifestação da Contadoria às fls.433, reitere-se o ofício de fls.55 a fim de que a Pagadoria de Inativos e Pensionistas envie a este Juízo as fichas financeiras dos embargados relativas ao primeiro semestre de 1993 e segundo semestre de 1998 bem como os relatórios SIAPE contendo as diferenças pecuniárias devidas mês a mês, expressas em moeda da época referentes ao período de 01/93 a 06/98, juntamente com os Relatórios de Evolução Funcional - SIAPE contendo os percentuais devidos e o Demonstrativo de Pagamento (28,86% - SIAPE), sob pena de multa ao embargante de R$ 1.000,00. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 97.0073701-2 FRANCISCO DE ASSIS RAMALHO DA COSTA E OUTROS (Adv. EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n75 - 94.0044370-6 YEDA PINHEIRO DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x UNIAO (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n76 - 95.0008328-0 JOSE CARLOS CASTELLI E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n77 - 97.0104739-7 CARLUCIO MONTEIRO (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 317103"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001815-7 SYMMETRY LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I \r\n\r\nPelo exposto, decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOficie-se ao D. Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto, informando da sentença proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019881-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (Adv. JOSUE RENE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2004.51.01.015617-6, 2004.51.01.016203-6, 2007.51.01.004721-2 e 2003.51.01.024783-9 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0025397-6 NEEMIAS BILLO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x TELMA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 16.111,69 (dezesseis mil, cento e onze reais e sessenta e nove centavos), em favor dos autores Ana Lucia da Silva Pereira, Cilene Pinheiro Pessoa, Fabio Marcelo Leal, Jorge Carlos Dias dos Santos, Jorge dos Santos, Mario José de Oliveira Castello Branco, Neemias Billo de Souza e Sandra Maria de Souza, conforme cálculos elaborados às fls. 1160/1233, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 97.0073127-8 HELIANE RIBEIRO SENNA DIAS E OUTROS (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução em apenso, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 92.157,42 (noventa e dois mil, cento e cinqüenta e sete reais e quarenta e dois centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 141/183, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.024803-7 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA TRINXET E OUTROS (Adv. DARCY REIS MARTINS, ALESSANDRO CARLINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DEBORA LERNER). . Dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 216/232 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014135-2 JOAO DO ROSARIO - ESPOLIO REP/ P/ EDILEUSA ALVES DO ROSARIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000885/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I e IV, do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023745-8 GERILDA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 258,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando os Autores nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro, a teor do art. 20 § 4º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (Súmula do STJ), em proporção.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, fazendo contar como parte autora “GERILDA GONÇALVES FERREIRA e OUTROS”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005505-1 NELMA DOS REIS DA CONCEIÇAO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006280-8 ERIVAN CORREA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007761-7 LUIZ RENATO ENGEL (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018037-3 MARCIA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Defiro a dilação requerida pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019976-3 JORGE DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando o Autor nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50, haja vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021682-0 WILSON SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA DE FREITAS CARVALHO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024118-8 ALEXANDRE BRETAS PENA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada, porém, a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008369-1 ANTONIETTA FARUOLO FALCAO GONÇALVES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0733569-5 PAULO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO RIO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Em vista da certidão de fl. 696, requeira a CEF o que entender de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n17 - 00.0736986-7 NILO DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . I - Tendo em vista a certidão de fl. 1054, concedo o prazo derradeiro de 10 dias para que a autora Kley Cabral de Hora Maya Ferreira e o UNIBANCO forneçaM os documentos requisitados pelo Perito, \r\n\r\n(K)\r\n\r\n18 - 89.0008770-3 RUYTER BERNADINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ARIOSTO A. B. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO DO BRASIL (Adv. JOSE ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA) x BANCO NACIONAL (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x UNIBANCO (Adv. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Defiro a devolução do prazo à CEF.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 96.0011585-0 YOLANDA MADEIRA (Adv. LAIS MOREIRA PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ARLINDA SANTOS FONSECA (Adv. CLAUDIONOR DE AGUIAR, ZENY SANTANA CORREA). . Trata-se de decidir Embargos de Declaração interpostos pela União, face a decisão que determinou fossem fornecidos elementos para elaboração de cálculo para cumprimento da parte líquida do julgado.\r\n\r\nA União alega ter havido contradição, uma vez que transitada em julgado a sentença que decretou a extinção da execução, por satisfação da obrigação, e que, por isso, não caberia o prosseguimento da execução, sob pena de violação da coisa julgada e da segurança jurídica.\r\n\r\nCompulsando o feito verifica-se, às fls. 223/224, que a Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica não forneceu, na íntegra, os elementos necessários ao cálculo das diferenças do benefício devidas à autora, conforme determinado por este Juízo à fl. 179.\r\n\r\nPromovida a execução, de acordo com os cálculos de liquidação elaborados pela Contadoria do Juízo, que tiveram como base os referidos elementos, a autora recebeu apenas as diferenças do período de dezembro de 1993 a fevereiro de 1996.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, porém nego-lhes provimento, haja vista que o título judicial exeqüendo deferiu os seus efeitos patrimoniais de dezembro de 1993 a abril de 2002. A exclusão do período de março de 1996 a abril de 2002 da conta geral de liquidação envolveu verdadeiro erro material que pode e deve ser sanado a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte interessada, já que se trata de mero erro na elaboração do cálculo e não aquele relacionado ao critério do cálculo, que fica acobertado pela autoridade da coisa julgada.\r\n\r\nDesta forma, a fim de garantir a perfeita satisfação do direito tutelado pelo título judicial exeqüendo, retifico a sentença proferida às fls. 284/285, para decretar a extinção da execução, referente, apenas, ao período de dezembro de 1993 a fevereiro de 1996, com base no art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se à Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica para que, no prazo de 20 dias, forneça a este Juízo planilha contendo as diferenças devidas à parte autora, no período de março de 1996 a abril de 2002.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos de liquidação do julgado, referentes ao período restante.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 98.0007543-7 OSMAIR RIBEIRO DE ALCANTARA E OUTROS (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 570/576- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumpra a Secretaria do Juízo o despacho de fl. 566.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 99.0012783-8 DIVA DE FIGUEIREDO (Adv. NILCE COSTA DE A. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Esclareça a Autora o requerido à fl. 296, eis que já houve penhora de numerário da CEF às fls. 281/283, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n22 - 99.0061076-8 JOSE CANDIDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Diante do trânsito em julgado da sentença, abra-se vista ao autor para que promova, querendo, a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.000889-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x R V COM/ E REPRESENTACOES LTDA-ME-ACF NOLOPOLITANA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA CRISTINA SOUSA RAMOS WOODTLI (Adv. CLAUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA, REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA) x ROSANGELA REIS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZINHA BATISTA DE ALMEIDA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS, JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA). . Requeira a Autora o que entender de direito, no prazo de 10 dias, a fim de promover o andamento do feito.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.025287-6 AUREA SOARES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . I - Recebo o recurso adesivo de fls. 754/758 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007297-4 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. NORTON TEIXEIRA MONTEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.010036-2 REGINALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo a apelação de fls. 1003/1035 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008375-7 DIANA COUTO PINTO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Em vista da certidão de fl. 66, requeira a Autora o que entender de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010299-5 NATHAN GOLDBERG E OUTRO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Recebo a apelação de fls. 98/123 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010491-8 HAROLDO FERNANDES PINTO (Adv. GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.010713-0 LUIS ANTONIO LOPES RICART E OUTRO (Adv. ELISABETE RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010853-5 EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012281-7 GILDA MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012345-7 EDUARDO LACERDA NEME (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\n2. Recebo o recurso de fls. 23/31 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento 51. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012372-0 VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012970-8 JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013043-7 MARIA ANTUNES GONCALVES RABELO (Adv. CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças dos percentuais inflacionários de 26,06% para junho/87 nas cadernetas de poupança da autora. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013083-8 JOSE BELISARIO DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018072-6 EBER MARREIROS (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018977-8 VALDIR DE OLIVEIRA NUNES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). FOLHA 22 . Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, cópia do Termo de Adesão que alega ter sido firmado pelo Autor.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019383-6 PEDRO JUPARANA DOMINGUEZ RORIS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.021737-3 ADEMAR DIAS PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias para que emende a inicial formulando pedidos específicos e indicando os expurgos que entende indevidamente aplicados em sua conta fundiária e os períodos em que ocorridos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019217-0 FBR4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, confirmando a liminar parcialmente deferida às fls. 63/64.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2005.51.01.002289-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x ROBERTO JORGE MARTINS DE SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 82, homologo a desistência requerida e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., sem custas e honorários de advogado. \r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n44 - 00.0431979-6 IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO, DAVID JOSE SOARES FARES) x COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a juntada de certidão atualizada expedida pela JUCERJA a fim de instruir o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.017429-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MARIO JOSE DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO JOSE DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 138 - Providencie a CEF instrumento de mandato com outorga de poderes para desistir do feito, nos termos do art. 38 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005695-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x MARIA LUCIA DE JESUS GARCIA x ARLETE SILVA PEREIRA x MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA. . Fl. 72 - Junte a CEF, no prazo de 10 dias, a memória de cálculo mencionada na petição de fl. 68.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.008889-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MESSIAS E BISPO LTDA E OUTROS. . Indefiro o requerimento de fl. 38, tendo em vista que sequer foi iniciada a execução nos presentes autos.\r\n\r\nFl. 39 - Não tendo sido opostos embargos pelos réus Carlos Alberto Bispo e Jussara Souto de Assis, expeça-se o mandado de execução (art. 1102-C, in fine, do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.020762-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PATRICIA SIMOESGONCALVES MONTEIRO E OUTRO. . Sobre a certidão de fl. 29, dando como negativa a diligência, manifeste-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n49 - 2003.51.01.027110-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR) x VANDERLEA MOTA DA COSTA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x MOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO DA FONSECA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 489 - Decreto a revelia dos réus MOA EMPRRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e CLÁUDIO DA FONSECA SOARES, uma vez que, devidamente citados, deixaram de oferecer resposta, ressaltando, todavia, que inaplicáveis os efeitos de presunção de veracidade dos fatos alegados, já que os demais réus apresentaram contestação.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013758-4 DULCE QUELHAS NATAL E OUTRO (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nada a prover quanto à petição de fls. 30/31, eis que já houve o trânsito em julgado da sentença de fls. 25/27.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2004.51.01.020081-5 REGINALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Recebo a apelação de fls. 478/482 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.021324-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EBER MARREIROS (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.021330-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x GILDA MARIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. GILTON SILVEIRA DE SOUZA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.021331-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.021332-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021385-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x LUIS ANTONIO LOPES RICART E OUTRO (Adv. ELISABETE RIBEIRO SOARES). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.021391-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EDUARDO MACEDO POLONIO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021394-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x JOSE BELISARIO DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2002.51.01.006234-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MARIA ELIZABETH DE FREITAS ALVES (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). FOLHA 20 . 1.Intime-se a União para que esclareça a enorme disparidade entre a planilha SIAPE acostada às fls. 90/163 e a planilha, também fornecida pelo SIAPE, juntada às fls. 198/208 dos autos em apenso (processo n( 97.0008653-4), ciente de que, para a elaboração dos valores devidos à embargada a título de diferença de 28,86% deve ser levada em consideração a sua condição de pensionista e os valores que efetivamente recebeu e não os valores que, em tese, lhe teriam sido pagos no período de 1995 a 2000.\r\n\r\n2.Após, dê-se vista à embargada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.008814-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x HAMILTON JORGE PERDIGAO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO para fixar o valor da execução dos honorários advocatícios em R$ 16.537,95 (dezesseis mil quinhentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), em 15/03/2004, devidamente atualizado. Sem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96). Sem honorários à vista da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTrasladem-se cópias dos cálculos de fls. 63/79, e desta sentença para os autos da ação ordinária nº 2001.51.01.000266-4. \r\n\r\nRetifique-se no sistema o pólo passivo, fazendo constar apenas o nome de MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 317147"
                            ]
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                    "27ª Vara Federal": {
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.003298-6 OVERCAR VEICULOS E PECAS (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO, FRANCISCO FERREIRA NETO, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, OSMAR ELY BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificar a exatidão dos cálculos apresentados pela parte autora em fls. 411 e 466, referentes à execução das custas e honorários advocatícios, respectivamente, de acordo com o voto e acórdão de fls. 354/371 e 374/376.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nEm seguida, havendo concordância, cite-se a União Federal (FN) a teor do art. 730, do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.010003-2 AGOSTINHO DOS SANTOS FONSECA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010517-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x TIM CELULAR S/A. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0204705-5 ALUIZIO BENEDITO DA SILVA REP/ P/ JULIA ANTONIA DA SILVA (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista das certidões de fls. 409/410 e da informação de fl. 154 do precatório nº. 016968, em aditamento ao despacho de fl. 411, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal solicitando que a verba referente ao falecido perito Nelson Caparelli seja devolvida ao Erário, bem como que o referido precatório seja arquivado, considerando que quanto aos demais beneficiários a verba já foi paga.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007442-2 MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a declaração de fl. 40 e os documentos de fls. 09/12, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCumpra a parte autora o segundo item do despacho de fl. 35, esclarecendo o objeto e o estagio atual do processo relacionado à fl. 34, e juntando cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007880-4 ELIO DE SANT'ANNA (Adv. VALDIR JOSE NEVES, CLAUDIO LUIZ BARBOSA NEVES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Fl. 36. Por ora, indefiro a alteração do valor da causa.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se foi atribuído efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0011122-2 BRUNO GRILLO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.015596-5 IVANUZIA LOPES DE MELO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação dada pela própria Autora à fl. 134, de que o imóvel em questão já foi adjudicado, bem como que o pedido de anulação da respectiva execução extrajudicial trata-se de questão de mérito, tenho que restou prejudicado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 134 como emenda à inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024764-9 FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em derradeira oportunidade, apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizados e declaração nos termos da Lei 1.060/50 para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008500-6 ALCINDO NERVAL DE CARVALHO E MELLO FERREIRA DA PAIXAO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a declaração de fl. 48 e o documento de fl. 71, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 61, atendendo, corretamente, ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial;\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008602-3 VAGNER LIMA INFANTE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte Autora, integralmente, o despacho de fl. 59, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015587-2 LEIB VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora efetivamente o despacho de fl. 85, fornecendo comprovante de rendimentos atualizado e declaração de hipossuficiência financeira para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, e ainda, emende a inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nOutrossim, apresente a parte autora cópia da emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017066-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADEUS (Adv. LIDIA DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final do processo, conforme requerido à fl. 02, tendo em vista o disposto no art. 14, I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- recolher as custas processuais, observando-se o teor da certidão de fl. 159.\r\n\r\n- emendar a inicial, especificando claramente no pedido, o período a que se refere a cobrança das cotas condominiais\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0306715-7 SERGIO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO RAYOL LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que o depósito efetuado à fl. 255 é referente à requisição de pequeno valor(RPV) e que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se vista ao beneficiário, autor SERGIO DOS SANTOS, para ciência dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme art. 21 da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 95.0014173-6 EDUARDO VAZ FELINTO CAVALCANTI E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 498. Em relação aos autores Eduardo Vaz Felinto Cavalcanti e José Maria de Mesquita Junior, considero satisfeita a obrigação devida pela CEF, de reconstituição do saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme o julgado, tendo em vista que apesar da CEF não ter fornecido o termo de adesão propriamente dito, informou a ré que os referidos autores efetuaram a adesão através da internet, em 07/06/2002 e 18/02/2002, conforme petição e documentos de fls. 464/471, tendo sido, inclusive, comprovado nos autos, os saques realizados pelos referido autores, conforme petição e documentos de fls. 483/484 e 488/493 apresentados pela CEF.\r\n\r\nNessa perspectiva, considero a adesão firmada pelos supramencionados autores fato incontroverso, considerando as referidas manifestações das partes, assim como os documentos constantes nos presentes autos.\r\n\r\nFl. 499. Em relação ao autor José de Moraes Ferreira, deve-se atentar para a decisão de fl. 463, considerando que o mesmo aderiu ao acordo extrajudicial, conforme documento de fl 459.\r\n\r\nObserve, a este respeito, que o Supremo Tribunal Federal editou recentemente, a seguinte súmula, de caráter vinculante:\r\n\r\nSúmula Vinculante 1: “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001.”\r\n\r\nFls. 500/501. Quanto à execução dos honorários advocatícios, deve ser feita com base no valor efetivamente reconstituído e sem considerar os valores recebidos pelos autores que aderiram aos termos da LC nº. 110/01 já que tais valores não podem ser considerados como fruto de uma condenação judicial.\r\n\r\nAssim, promova a parte autora a execução dos honorários sucumbenciais, com base nos valores reconstituídos dos autores Luiz Américo Felix Fevrie e Maurício Ales Filho em fls. 446/449, 462, 485/487.\r\n\r\n16 - 98.0025758-6 ROMUALDO VENTURELLI PETRAGLIA - ESPOLIO - REP/ P/ SEBASTIANA ALVES PETRAGLIA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora para que forneça os dados solicitados pelo Banco do Brasil em fl. 294, necessários para o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCumprida tal determinação, oficie-se, novamente, ao Banco do Brasil, no endereço de fl. 215, solicitando todos os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor Romualdo Venturelli Petraglia, relativos ao período de dezembro/1968 a julho/1972.\r\n\r\nCom a resposta do referido ofício, dê-se vista à CEF para cumprimento do despacho de fls. 197, procedendo à reconstituição do saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando a taxa progressiva de juros, e depositando o saldo final apurado.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.023314-1 MARIA ELIZABETH PENNA PEREIRA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Diga a parte autora sobre os cálculos do Contador, em dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré, CEF, por igual prazo.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.001916-0 ALICE DE OLIVEIRA GIL E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que com o advento da MP nº 353, de 22/01/2007 a Rede Ferroviária Federal - RFFSA foi extinta e sucedida pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para promover a substituição da RFFSA pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nApós, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003870-3 ACESITA S/A (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Concedo 10 (dez) dias à parte autora para que cumpra o despacho de fl. 135, no sentido de:\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, conforme o art. 275, I, do CPC, considerando-se o número de litisconsortes;\r\n\r\n- emendar a inicial, esclarecendo o objeto e o estágio atual do processo relacionado à fl. 133 (2006.51.01.011695-3), e junte cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\nfornecer cópia da referida emenda.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à SEADI para que inclua Acesita Energética LTDA. e Acesita Serviços, Comércio, Indústria e Participações LTDA. no pólo ativo da presente ação.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008363-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de fls. 34/35 como Agravo Retido.\r\n\r\nFls. 32/33. Indefiro. Tendo em vista o objeto da lide, considero o rito ordinário mais adequado para apreciação do presente feito. Ademais, não haverá prejuízo para as partes.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015290-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CENTRO DE AMPARO AO INCAPACITADO FISICO. . Indefiro o pedido de isenção de custas judiciais, tendo em vista que a presente hipótese não se enquadra em nenhum dos incisos do art. 4o. da Lei nº 9.289/96, devendo a parte autora apresentar o comprovante de recolhimento das custas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, esclarecendo a divergência entre os números das faturas apontadas à fl. 4 e as constantes nos documentos de fls. 15/27, e ainda, forneça cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.017333-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SAUDE E BELEZA COM/ DE PRODUTOS LTDA. . Indefiro o pedido de isenção de custas judiciais, tendo em vista que a presente hipótese não se enquadra em nenhum dos incisos do art. 4o. da Lei nº 9.289/96, devendo a parte autora apresentar o comprovante de recolhimento das custas indicadas na certidão retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017972-4 ELIZEU LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018969-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x MARCO ANTONIO RODRIGUES LARRETE. . Forneça a União a íntegra da planilha de custos mencionada à fl. 03 (item 3), tendo em vista que os documentos acostados às fls. 16/17 não permitem a verificação dos valores cobrados através do presente feito.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2001.51.01.003237-1 MORACIR CARVALHAL (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da petição da União em fl. 168, cumpra a Secretaria o segundo parágrafo do despacho de fl. 166.\r\n\r\nEm seguida, com a devolução da cópia com autenticação mecânica, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA:\r\n\r\nExpedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000065-4/2007 em favor da parte impetrante, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte impetrante e/ou advogado retirar(em) o alvará na Secretaria.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000614-3 FILOMENA FERREIRA CASTELO BRANCO (Adv. CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM SERVICOS PUBLICOS DA GUANABARA E OUTROS. . Fls. 102/105. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nFl. 08. Indefiro o pedido de citação por edital de Umberto Silva de Abreu, uma vez que cabe à parte autora promover a citação do mesmo no endereço indicado nos autos (fl. 96).\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- cumprir, integralmente, o disposto no artigo 942 do CPC, juntando planta do imóvel e promovendo a citação dos confinantes.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.022768-0 MARIA DAS GRACAS PEREZ (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em derradeira oportunidade, atenda a parte autora ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011922-3 GUILHERME ANTONIO COSTA RODRIGUES BRISOLLA DIVANA (Adv. JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais, na forma do Artigo 3o da Lei no 10.259/2001, e recolha eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013388-8 EMI GONCALVES (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais, na forma do Artigo 3o da Lei no 10.259/2001, e recolha eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n30 - 2006.51.01.021659-5 HILA GOREN (Adv. JORGE LUIZ RAMOS MONTERO PINTO DA LUZ) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls. 29/33. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2001.51.01.002655-3 CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a petição de fls. 268/269 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 133.883,26, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista os termos da certidão retro, recolha a parte autora regularmente as custas judiciais complementares, sob o código de receita nº 5.762, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.000898-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x CLERIO MORENO TOLEZANO. . Recebo a petição de fls. 61 como Agravo Retido.\r\n\r\nTendo em vista o objeto da lide, esclareça a parte autora se houve lavratura do BRAT, devendo a mesma, em caso positivo, fornecer cópia do respectivo documento, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015512-4 CONDIMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porque como pessoa jurídica, a autora não pode se beneficiar da Lei 1060/50, o que fica claro pelo teor de seu art. 4o. Desta forma, deve a parte autora promover o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, especificando claramente no pedido, o período a que se refere a cobrança das cotas condominiais, fornecendo, ainda, cópia da referida emenda para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à SEADI para convolar o presente rito em ordinário e retificar o nome da autora.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015514-8 CONDIMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porque como pessoa jurídica, a autora não pode se beneficiar da Lei 1060/50, o que fica claro pelo teor de seu art. 4o. Desta forma, deve a parte autora promover o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, especificando claramente no pedido, o período a que se refere a cobrança das cotas condominiais, fornecendo, ainda, cópia da referida emenda para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à SEADI para convolar o presente rito em ordinário e retificar o nome da autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.014835-0 ANDERSON ELOI DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Converto o julgamento do feito em diligência, e converto a presente ação cautelar em ordinária, devendo os autos serem remetidos à SEADI, a fim de retificar a autuação. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.021874-1 FERNANDO LIMA DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.017021-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ANTONIO JOSE DE SOUSA RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça a parte impugnada planilha atualizada de evolução de financiamento fornecida pela Carteira Hipotecária do Clube Naval.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.024130-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ADILSON RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . À vista da certidão retro, cumpra a embargada DEJANIRA NUNES SANCHOS o determinado no despacho de fls. 115, esclarecendo se recebeu o valor devido, conforme informado pela União Federal às fls. 06, item 1, atentando para o documento de fl. 10.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.025702-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x MACAE ADMINISTRACAO E COM/ LTDA (Adv. LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR). . Fls: 82. Dê-se vista ao INSS, para que se manifeste sobre o pedido de compensação dos honorários advocatícios a que foi condenada a embargada nos presentes embargos à execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 92.0016671-7 PAULO CESAR DA SILVA REZENDE (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional), considerando-se os termos da petição de fls. 86.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 82.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 92.0038790-0 MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, ALBERTO CORREA BASTOS) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Dê-se vista à parte autora a fim de que requeira o que for de seu interesse, considerando-se os termos da petição de fls. 364.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 363.\r\n\r\n42 - 97.0010660-8 MARINA PARREIRAS ALVES (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 153. Dê-se vista à parte autora a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, conforme determinado à fl. 152.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.017472-5 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x JOSE DOMINGOS DE CARVALHO (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA). . Cumpra, a parte autora (DNIT), o despacho de fl. 52, apresentando cópia do documento comprobatório da transação noticiada em fl. 48/50.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.004851-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILLA (Adv. GUSTAVO SEABRA MONTEIRO, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Expedidos alvarás de levantamento nºs. ALV.0027.000062-0/2007 e ALV.0027.000063-5/2007, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando a parte autora e advogado retirarem os alvarás na Secretaria.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 90.0005110-0 ITAGUAI COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional), considerando-se os termos da petição de fls. 348.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, conforme determinado na parte final do despacho de fl. 344.\r\n\r\n46 - 92.0027741-1 IFF - ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. LEONARDO FIAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional), considerando-se os termos da petição de fls. 227.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 225.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2003.51.01.007565-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARLENE PEREIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 38. Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as cópias necessárias ao desentranhamento solicitado.\r\n\r\nFeito o desentranhamento, dê-se vista à parte autora para que retire as peças.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 23/24, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 96.0075182-0 UNIAO/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO). . Fl. 212. Dê-se vista à União Federal - Fazenda Nacional, inclusive para ciência do teor da petição de fls. 199/205 e das certidões de fls. 155, 162 e 209, conforme despacho de fl. 210.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 314065"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.002996-7 NATALINO CABRAL DA PONTE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269,I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10%, sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002515-0 JOSE SEVERINO GUSMAO DE MELO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, em virtude da gratuidade de justiça deferida. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, eis que inexiste citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.003374-4 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA TECNOLOGICA-CNPQ (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, julgo procedente o pedido para o fim de condenar a Ré a implementar nos vencimentos/proventos dos Autores o índice residual de 3,17%, incidindo tal percentual sobre férias, gratificações natalinas e demais gratificações, pagando-lhes as diferenças daí decorrentes acrescidas de correção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, sendo os juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano calculados a partir da data da citação, bem como nas custas judiciais e em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento).\r\n\r\nDeixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista a existência da Súmula Administrativa n°. 09 (acima mencionada) e o disposto no art. 12, da Medida Provisória n°. 2.180-35, de 27 de agosto de 2001: não estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição obrigatório as sentenças proferidas contra a União, suas autarquias e fundações públicas, quando a respeito da controvérsia o Advogado-Geral da União ou outro órgão administrativo competente houver editado súmula ou instrução normativa determinando a não-interposição de recurso voluntário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006890-0 CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a Ré a pagar os valores atrasados dos quintos incorporados aos vencimentos do autor, nos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004, pagando-lhe as diferenças daí decorrentes acrescidas de correção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, a contar da data do ajuizamento (art. 219, § 1º, CPC) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do atual Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023687-9 MARCO TULIO FERNANDES FREITAS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, indefiro a petição inicial (art. 295, II, do CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, eis que inexiste citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0023891-5 CLAUDIO IVAN DE SOUZA CARVALHO (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000849/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgando IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, à base de 10% sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a sua exigibilidade ante a gratuidade de justiça deferida, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.009549-3 FERNANDO TAVARES MACHADO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000834/2007 . Diante do exposto, e considerando a inexistência de omissão no julgado, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018511-2 ALEXANDER MARCOS PINTO DA SILVA (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL DE AERONAUTICA DOS AFONSOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 . Isto posto, INDEFIRO a inicial, na forma do art. 8°. da Lei 1.533/51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, I, do CPC, por carência de ação mandamental, ante a ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n9 - 99.0008842-5 PEDRO GONCALVES (Adv. PEDRO GONCALVES, NEY MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte autora, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 96.0075248-6 CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. ANDRE DE SOUZA CARVALHO, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . A questão abordada pela CEDAE às fls. 165/168, deverá ser dirimida pelo Egrégio TRF, tendo em vista que a petição de renúncia de fls. 153/154 foi protocolada junto a esta vara e não diretamente no Tribunal, onde o recurso tramitava.\r\n\r\nDevolva-se à Terceira Turma do TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020236-8 TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a autora sobre a petição da União de fls. 470/474.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011437-0 ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012878-5 GILBERTO TOLUSSI (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004527-6 NILSON DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 94.0044550-4 CARLOS DE OLIVEIRA CHEREM E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO, FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Recebo a apelação dos autores de fls. 219/22, por tempestiva (cert. de fl. 223), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.002464-0 ETELVINA LELLIS OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação da autora de fls. 187/193, por tempestiva (cert. de fl. 194), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008633-6 ARNALDO BEZERRA DE ARAUJO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012715-6 JOSE RIBAMAR PAIVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, com exceção do autor JOSIMAR VIEIRA DO NASCIMENTO que efetuou o recolhimento das custas judiciais, conforme petição e guia de fls. 53/64.\r\n\r\nEm exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014493-2 ARISTIDES ESCRAMOZINO E OUTROS (Adv. LUCIANA ROSARIO GOMES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020976-8 ANA LUCIA SOARES (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.022258-0 ANA CORREA BRAGA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x GERUZA CRISPIM DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025017-3 JERONIMO LAZARO EVANGELISTA DE SOUZA REP/ P/ ANTONIA ASSUNCAO EVANGELISTA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007572-0 JANETE DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.012751-3 THEREZINHA DO HERVAL COSTA LIMA (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014151-0 JOSE HENRIQUE GUIMARAES (Adv. JORGE BLOISE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020115-4 CLAUDIA REGINA DOS SANTOS MENEZES (Adv. LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021497-5 MARLENE GONCALVES DA ROCHA (Adv. SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.016553-1 RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o autor sobre a certidão de fl. 256.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 97.0000958-0 ANTONIO CLEMENTE NETO - ESPOLIO (Adv. ALDA MOTA, HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 82/83: Aguarde-se por 60 dias.\r\n\r\nOficie-se conforme determinado à fl. 79.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.012154-2 UILSON CARVALHO DA CRUZ E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro mais 20 dias de prazo para que os autores dêem cumprimento ao despacho de fl. 99, conforme requerido à fl. 101.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.004592-1 FABIO SOBRAL VIDAL GONDIM (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, SIMONE COELHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . As partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.008627-0 LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a CEF a adjudicação alegada às fls. 131/133.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022996-2 SERGIO BORATI LOUREIRO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x COLINA PAULISTA S.A. (Adv. VALTER FARIA FERREIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.002856-0 MARILENE POUBEL D'OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.006142-3 SOLANGE MARIA PEREIRA CAMELLO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Decisão\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e a sua não inclusão nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, conforme noticiado na contestação e comprovado às fls. 115/164, o imóvel foi adjudicado pela CEF em 23/02/2007, afastado assim, nesta hipótese o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para a autora, inexistindo ainda, prova inequívoca que justifique a medida.\r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome da autora dos órgãos de cadastro de inadimplentes, conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020898-7 ELISABETH CUNHA (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Para os fins de aferição de legitimidade da CEF, manifeste-se a autora acerca da cobertura do FCVS, indicando precisamente no contrato em quais cláusulas encontram-se expressas.\r\n\r\nRecebo o agravo retido da CEF de fls. 69/77.\r\n\r\nÀ agravada para contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 98.0000576-5 JOSE COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se os autores sobre o ofício de fls. 586/607.\r\n\r\n38 - 99.0023161-9 MARIA JOSE DE MENDONCA FERNANDES (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x JUREMA PELEGRIN (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.017485-6 MARIA LUCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Manifeste-se a CEF/ EMGEA sobre a petição de fl. 433/436, esclarecendo se há interesse em formular proposta de acordo, apresentando, desde já, os termos do mesmo.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.024530-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x THIAGO JOSE DIAS E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO, MARCELO DE SOUZA PEREIRA). . Recebo a apelação de fls. 146/152, dos embargados THIAGO JOSÉ DIAS e DAISY REIS DE MAGALHÃES, por tempestiva, no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.011473-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x DOTTO IMPORT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 91: Manifeste-se a ECT.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.017116-5 LUCILLO DA SILVEIRA BUENO (Adv. LUCILLO DE ALMEIDA BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.025988-7 JOSE CARLOS PINTO DE SOUSA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.003675-1 MARCIA DE OLIVIERA BARROS (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Tendo em vista a petição da autora de fl. 98, diga a CNEN se deseja produzir provas, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.006162-9 OLAVO CABRAL RAMOS FILHO (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002814-0 MARIA DE OLIVEIRA SENA (Adv. MADALENA ESPERANCA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.020333-7 NELLY NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. NOEME DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os autores não alegam fato concreto, cuja ocorrência possa provocar a perda do objeto da ação, antes da prolação da sentença, até porque o detentor da conta de FGTS faleceu no ano de 1993.\r\n\r\nAssim, ausente o perigo na demora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2004.51.01.008334-3 FENCE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.000886-0 ENINCO ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000809/2007 . Isto posto, julgo PROCEDENTES os presentes embargos de declaração para que o dispositivo da sentença embargada passe a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, na forma da fundamentação supra, CONCEDO A SEGURANÇA para que as autoridades impetradas emitam certidão positiva com efeitos de negativa em nome da Impetrante, não se negando a fazê-lo por motivo dos créditos tributários objeto do processo judicial n.º 96.0018455-0 (processo administrativo n.º 13707-002.494/99-10), salvo se verificada a existência de outros créditos tributários cuja exigibilidade não esteja suspensa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\n[...]”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2004.51.01.023938-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CAMELIA DAS GRACAS FERREIRA ALVES. . Manifeste-se a CEF sobre a resposta do ofício de fls. 106/107.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.002013-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x JOSE HENRIQUE DE ARAUJO MALHEIROS E OUTRO. . Citem-se os executados no endereço fornecido pelo exeqüente à fl. 54.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.015893-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CARLA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista formulado pela CEF à fl. 106, por 30 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n53 - 2001.51.01.004261-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO). . Oficie-se conforme requerido pelo MPF à fl. 1391.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 93.0018199-8 ANTONIO DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Defiro a dilação de prazo de 20 dias requerida pelos autores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2004.51.01.003651-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - ASSINT E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 75/76.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2004.51.01.025090-9 MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (Adv. MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA, LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57 - 94.0005564-1 OSVALDO LUIZ GREGORIO MACHADO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 98.0016906-7 LENY CAMPOS DE CARVALHO (Adv. JOAO RICARDO SATT, CARLOS ALBERTO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Atendam os requerentes o despacho de fl. 221, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nFl. 222 - Indefiro o requerido, tendo em vista que a matéria relativa aos honorários devidos pela parte ao seu advogado é estranha ao presente processo, devendo ser postulada através de ação própria na Justiça Comum.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 315581"
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                    "29ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022232-3 CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo o despacho de fls. 124, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0301669-2 ALCIDES JOSE DE OLIVEIRA (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE TEIXEIRA PAIS, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA). . Fls. 1239- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007930-0 ANDRE DE ALMEIDA LIMA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o constante das fls. 61, 63, 64 e 64, verso, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024283-1 LUCILA ARGENTO CALVENTE (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 19/25 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005453-8 IVETE LOPES ALVES (Adv. SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015675-0 CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO (Adv. JOSE LUIZ GONSAGA RODRIGUES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2007 FOLHA 198/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar à Autora os atrasados em questão, decorrentes da incorporação das parcelas de quintos, com base no art. 3o. da Medida Provisória n. 2.225-45/01, no período de 09/04/98 até 04/09/01, descontados os valores já pagos administrativamente a tal título, corrigidos monetariamente, desde quando as prestações se tornaram devidas e conforme os índices legais vigentes, e acrescidos de juros de mora de 6%( seis por cento) ao ano, contados da citação, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0013616-0 MARIA CHRISTINA ULHOA TENORIO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 1434- Cumpra a CEF integralmente o despacho de fls. 1432, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 99.0018297-9 MARCIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data faço estes autos conclusos ao MM. Juiz,\r\n\r\nSr. Dr. ANA AMÉLIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nProcesso n. 99.0018297-9\r\n\r\n1- SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre os Autores Marina Rosa de Carvalho, Paulo César Gonçalves e Rosângela Monteiro Gonçalves e a parte ré, conforme fls. 1667, item I, 1668, item I, 1672/1673, 1690/1691, 1703, 1735 e 1743, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do Código de Processo Civil, em relação aos mesmos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento em nome da parte ré quanto aos depósitos efetuados pelos aludidos Autores nos presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Sobre o constante das fls. 1745, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2007.\r\n\r\nAna Amélia Silveira Moreira Antoun Netto\r\n\r\nJuíza Federal- 29ª Vara Federal\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017121-8 KLEBER AUGUSTO DA FONSECA GOMES (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 176- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0002088-2 JOEL FLORIANO DE LIMA FILHO E OUTROS (Adv. SIZENANDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Digam as Partes no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até eventual pronunciamento da parte interessada.\r\n\r\n11 - 97.0022891-6 NADYR NEVES MAGALHAES PIRES (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS, MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA, FATIMA EUPHEMIO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 166/167- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.019013-0 VIRLEI DA SILVA LARANJA (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 210- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.012623-7 MARIA AUGUSTA DAS NEVES BATISTA (Adv. ANTONIO CARLOS R. FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO). . Fls. 60/61 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora(Autor) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n14 - 2001.51.01.021849-1 NEWTON SIMOES FRIATO (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.013734-7 PAULO JOSE DE FARIA ROCHA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 107/111- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008840-8 MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (Adv. MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009739-2 DORTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022989-2 PABLO JOSE GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Emende o Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo passivo com a Autoridade Coatora. Após, à SEADI para as devidas anotações. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei 1.553/51.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022999-5 LUCIANA CUNHA DA COSTA (Adv. WILSON HONORATO DE BARROS) x DIRETORIA DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES PUBLICOS. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\n2 - Emende a Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo indicar o endereço da Autoridade Coatora e fornecer as cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10(dez)dias, conforme disposto no art. 7º, I da Lei supracitada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 99.0016654-0 MAURO DE PAULA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, THIAGO MENDONCA BOITEUX, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 613/614- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008064-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x SERGIO PEREIRA BRAGA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o BACEN para que cumpra o contido na determinação judicial de fls. 32/33, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022048-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x JUREMA BELEM E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. 15/301 e 304/312- Diga a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017642-5 BALPRENSA COM/ E IND/ DE FERRO LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a Tutela Antecipada, por ausência de risco de perecimento do Direito, posto que, uma vez reconhecido o pleito em sentença, formar-se-á crédito que poderá ser a qualquer tempo compensado. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa correspondente ao benefício econômico pretendido e compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10(dez) dias, manifeste-se a parte autora sobre o termo de informação de prevenção de fls. 81/82, devendo, ainda, fornecer cópias das iniciais e/ou sentenças referentes aos processos de números 2006.5110004356-2 e 2006.5110004357-4 (fls. 82), cujos assuntos cadastrados são iguais, bem como as cópias referentes aos processos de números 98.0011832-2 e 99.0059868-7(fls. 81), em razão de não constar cadastrado assunto para os aludidos autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 89.0000102-7 SOC/ EXPORTADORA E IMP/ CITOMA LTDA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo e do constante do depósito de fls. 230, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, para que requeiram o que for de seus interesses.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 97.0102742-6 ALDO MERLIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 787/798 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.001892-8 MANOEL RODRIGUES CARNEIRO (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 291/294 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.015597-0 SUELI MARIA DE SA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA - SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.006696-5 HERVAL ROBERTO BONNET DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimem-se pessoalmente o Autor e a União Federal para que tomem ciência da data, hora e local (31/10/2007 - às 12:00 horas, no Consultório do Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, sito à Rua Barão de Jaguaribe, nº 133/201 - Ipanema/RJ), referentes à realização do exame pericial, conforme informações prestadas às fls. 214.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão, para providenciar a retirada dos presentes autos, possibilitando, assim, a realização do exame supra, devendo entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019422-1 LOUIS REGIS KAUFMAN JUNIOR E OUTRO (Adv. EDINO CEZAR FRANZIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entenderem de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016810-2 CARLOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista o constante da informação de fls. 132, anote-se a procuração de fls. 13 e 30 em relação à parte autora e a procuração de fls. 64/65 em relação ao Réu(CEF) e, após, republique a Secretaria o dispositivo da sentença de fls. 124/129, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto ao Plano Verão, relativo ao percentual de janeiro de 1989, posto que a data de aniversário da caderneta de poupança é posterior à data de edição do diploma que proporcionava a correção ao índice de 42,72% com relação ao autor Roberto Faustino Vieira, bem como quanto ao autor Carlos Roberto Correa dos Santos, diante da não comprovação da titularidade de conta-poupança no período e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto ao índice junho de 1987, a diferença do IPC de junho de 1987 quanto ao Plano Verão, com relação a ambos os autores, porém, apenas no que tange as contas nº 00984241-5 de titularidade de Carlos Roberto Correa dos Santos e nº00068955-8, de titularidade de Roberto Faustino Vieira, condenando a Ré a aplicar o percentual correspondente a junho/87 (Plano Bresser) nas referidas contas de poupança dos autores, consoante documentos adunados aos autos, acrescidas as diferenças de juros de mora de 6% ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e correção monetária segundo os índices utilizados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios e custas em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R. I.”\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012168-0 NELSON PINTO PATACO E OUTRO (Adv. DANIEL PARACAMPOS PATACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012331-7 KLINGER MORAES TOTTI (Adv. KLINGER LUIZ SILVA TOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.015925-7 IEDA BUSINGER DE LACERDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015984-1 MARIA DO CARMO LOBATO VITTAZ E OUTRO (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nTendo em vista que não restou demonstrada dificuldade da parte autora em ter acesso aos extratos das cadernetas de poupança, em razão das datas em que foram solicitados à Ré(CEF) tais documentos, conforme fls. 19/21, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela requerida às fls. 09, “1”. \r\n\r\nCite-se a CEF, devendo a mesma, no prazo de resposta, fornecer os extratos das cadernetas de poupança das Autoras nos períodos em questão, ressalte-se, já requeridos pela Autora administrativamente.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018772-1 JOSE CARLOS MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como esclareça a este juízo, no prazo 10 (dez) dias, sobre o termo de informação de fls. 26/27.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019681-3 JULIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.007588-8 VALFREDO MARTINS CAMPOS E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora quanto à certidão de fl. 74, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.016974-0 REGINA CELI BUENO ARAUJO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DRF-RIO/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal, devendo, ainda, se manifestar sobre fls. 184/185.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019880-9 WALTER JOAO VIRGULINO DA SILVA (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Forneça o Impetrante cópias da inicial e da sentença referentes ao processo apontado no Termo de Prevenção de fl. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2001.51.01.000784-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 89/90 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.01.019337-0 MARIA DE LOURDES DO COUTO (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos apresentados.\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.012800-5 LEA DE MENEZES KNOLLER MARTINS - ESPOLIO REP/ P/ SILVIA HELENA DE MENEZES KNOLLER MARTINS (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200751010128005\r\n\r\nTendo em vista o constante das fls. 22, traga a parte autora a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10(dez) dias, providencie a parte autora o Termo de Inventariança, tendo em vista que as cópias de fls. 12/15 não demonstram quem é o Inventariante, visto que se trata de Espólio, devendo, ainda, se manifestar sobre fls. 19 e 20.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial em 10 dias, de forma a adequá-la ao rito ordinário, sob pena de extinção por inépcia, ante à inadequação da via eleita.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para que proceda às alterações.\r\n\r\nFixo, ainda, prazo de 60 dias, para que traga, aos autos, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020084-1 ROZA GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO) x MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO. . 1) Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a correta integração do pólo passivo, atentando, inclusive, para o fato de que o “Ministério da Fazenda” não tem personalidade jurídica para figurar como Réu.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018144-5 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x ELCIO AMARAL DE CARVALHO (Adv. ELCIO AMARAL DE CARVALHO). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 315982"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
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                            "312361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.000033-0 MIGUEL SALLUM FILHOS LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE C VIVEIROS) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA (Adv. ROBERTO ANDRE ORESTEN). . Intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de Carta Precatória, para ciência da sentença proferida às fls. 281/291.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.003609-8 S K C CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv. WAGNER PESSOA DA PENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Fls. 575/577 - Indefiro. Haja vista que o interesse exclusivo da instituição financeira e não da justiça, não autoriza, em princípio, a atuação judicial, e a expedição de ofício ao BACEN ordenando a quebra de sigilo bancário, na busca de bens do Executado para satisfação da dívida.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que a utilização do sistema BACEN JUD deve ser utilizado somente em casos excepcionais e mediante a comprovação de que o Exeqüente esgotou os meios de que dispõe para localizar o patrimônio do Executado.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008251-6 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000894/2007 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 1180/1190.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002267-6 MARIA CELIA FERNANDES BRAZIL (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à PREVI solicitando a remessa a este Juízo, no prazo de trinta dias, de planilha onde conste o valor das Contribuições feitas pela Autora entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995.\r\n\r\nApós, fornecidas as peças pela parte Autora (cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e das petições de fls. 158), intime-se a Fazenda Nacional para fornecer os elementos de cálculo, nos termos da Sentença transitada em julgado.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017158-3 LUXOR HOTEIS TURISMO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . A decretação de revelia do Poder Público é sempre inoperante (CPC, art. 320, inciso II ) quanto aos direitos indisponíveis, razão porque indefiro a pretensão do Autor.\r\n\r\nVenham, oportunamente, conclusos para Sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024252-8 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . FLS. 120/155- Dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005847-3 INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental tão somente com relação a fatos supervenientes. Defiro, ainda, a prova pericial contábil e nomeio como Perita a Dra. Lourdes Barata Antunes dos Santos, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016443-1 JORGE EDUARDO LIMAS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Comprovada a idade do Autor, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 90.0016262-9 THEREZA LOBO BASILE E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. GENI ALVES DE MEDEIROS) x NADIM ZACHARIAS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x NEUZA RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x RAYMUNDO DANTAS ALVES E OUTRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, ANDREA FERNANDES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Expeça-se ao Eg. TRF da 2ª Região, eletronicamente, a Solicitação de Conversão em Depósito Judicial à disposição do Juízo da 30ª VF/RJ, dos valores depositados em favor de Lindalva Moreira de Souza e Horaldo Luiz Poersch. \r\n\r\nApós, comunicado o atendimento da Solicitação de Conversão em Depósito Judicial, expeçam-se os alvarás de levantamento em nome dos sucessores, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 92.0031697-2 MARIA AMABILIS PONTES RODRIGUES - ESPOLIO - REP/ P/ CESAR PONTES RODRIGUES E OUTROS (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x MARIA LUIZA ASSUMPCAO SILVA (Adv. GIANE APOLIANA ALBINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ante os termos da petição de fl.s .347, intimem-se pessoalmente os Autores para regularizarem a sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 96.0003299-8 SUELY MACHADO LEONARDO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nFls. 562 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nApós, defiro à parte autora o prazo de trinta dias conforme requer às fls. 559/561.\r\n\r\n12 - 97.0007243-6 MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . À parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a resposta do ofício nº 30.000415-4/2007, às fls. 164/294, encaminhado ao Chefe de Recursos Humanos da FUNASA, para requer o que for de direito. Após, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 97.0007853-1 ROBERTO JOSE DE CASTRO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER) x MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Chamo o feito à ordem e determino a intimação dos filhos do finado Autor (Marcos Roberto Rijo de Castro Pereira e Álvaro José Rijo de Castro Pereira) para se habilitarem nos presentes autos, haja vista o falecimento de ROBERTO JOSÉ DE CASTRO PEREIRA, devendo para tanto constituir advogado e juntar aos autos Procuração.\r\n\r\n14 - 97.0102636-5 JORGE FELIX CAETANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fornecidas as cópias pela parte Autora, cite-se a União Federal nos termos do art. 730,do CPC.\r\n\r\n15 - 97.0105043-6 ALCYR FREITAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte autora para requerer o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 98.0000382-7 ANTONIO PAES FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista a Certidão de fls. 116, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.020363-0 LEONARDO VICTOR DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que remarcado o exame pericial, intimem-se as partes, com urgência, para ciência da nova data agendada para realização da perícia médica, devendo a parte autora retirar os autos em tempo hábil, a fim de comparecer ao consultório portando os mesmos. Os mandados deverão ser instruídos com cópia de fls. 234.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.000943-0 CELSO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . À parte Autora sobre os documentos juntados às fls. 257/266 pela FIOCRUZ, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuebra 19 - 2004.51.01.019431-1 FABIO NEVES DA SILVA (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o trânsito em julgado.Dê baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015114-6 FABIO ULISSES DOS SANTOS (Adv. LIGIA SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À União Federal, ora agravada, sobre o agravo de fls. 102 e seguintes.\r\n\r\nApós apreciarei quanto ao requerimento de fls. 99/100, em que o autor requer depoimento pessoal e dos médicos.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.018785-2 DARCY OLIVEIRA LOUREIRO (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002957-0 ITALO DOS SANTOS RUBENS REP/ P/ MARIA DE JOSÉ DOS SANTOS (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2007 . Vistos os presentes autos, em que o Autor ITALO DOS SANTOS RUBENS, representado por MARIA JOSÉ DOS SANTOS, requer a desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 30. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010637-0 HAMILTON MACHADO DE CARVALHO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fls. 17/21, como emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFornecida a cópia da emenda pela parte autora, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 90.0010458-0 JOSE ALEXANDRE DO VALLE BRITO E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fornecidas as cópias necessárias e a Planilha de cálculo pela CEF, prossiga-se com o feito da forma do art. 475-J, acrescentando-se os 10% a título de multa, expedindo-se para tanto o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 98.0031993-0 REINALDO DINIZ E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Reitere-se a intimação do Perito para que se manifeste, no prazo de trinta dias, sobre a impugnação da parte autora ao laudo.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.009765-9 ALDERACI MANUEL DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Nomeio, em substituição ao Perito anteriormente designado, o Dr. João Carlos Gomes Jorge, para atuar como Perito na especialidade de contabilidade, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixo em R$ 700,00 (setecentos reais) a remuneração do expert, haja vista seu grau de especialização, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria e intime-se o perito dispensado, para ciência.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009117-4 GIOVANI BADOLATI RACCA (Adv. JORAO GOMES, FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para cumprir, no prazo de cinco dias, o despacho de fls. 110, sob pena de reputar-se a inércia como desistência da prova pericial requerida.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.022490-3 VINICIUS AYRES DA FONSECA JUNIOR E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 181/210 - Aos Autores sobre o requerimento do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A., em liquidação - BERJ LORD.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.024715-0 SOLANGE PEREIRA DE BRITO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017799-1 MIGUEL DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça-se à parte autora que a petição inicial, devidamente instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, deve atender aos requisitos estabelecidos na legislação processual, dentre eles, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido (causa de pedir) e, certamente, o pedido com as suas especificações, nos termos do art. 286, do CPC.\r\n\r\nNo caso, verifico que a narração da inicial está confusa, o que impossibilita o conhecimento da real litigiosidade ora apresentada.\r\n\r\nSendo assim, à autora para, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial, na forma do art. 282, III e IV, do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020882-7 ELDIO DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 00.0932445-3 BRUNO TEODORO SEITZ E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 879 - Dê-se vista à parte Autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n33 - 89.0018743-0 CARLOS JOAO FRANCISCO E OUTROS (Adv. SERGIO TAJES GOMES, REGINA CELIA DE OLIVEIRA BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2007 . Carlos João Francisco e outros propõem Ação, sob o procedimento ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a restituição dos valores recolhidos referentes à contribuição ao Fundo Nacional de Telecomunicações (FNT).\r\n\r\nDeterminado pelo despacho de fls. 105, publicado no D.O. de 15/06/1994 e reiterada a ordem em 05/09/1997, conforme fls. 118, para que a parte Autora promovesse a citação da União Federal, nos termos do art. 730, do CPC, deixam os Autores de fazê-lo, sendo, inclusive, os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nÉ requerido o desarquivamento do presente feito, conforme petições de fls. 128 e 131, sendo peticionado às fls. 148/149, 151/164, 174/177, 179/206, 208/235 e 241/247, por terceiros, que comunicam a cessão de percentual dos direitos creditórios que possuem os Autores nos presentes autos, com a informação, ainda, de que o cessionário opta pela restituição do valor pela via administrativa e manifesta a desistência da execução da sentença.\r\n\r\nHá, ainda, nos autos a petição de fls. 166 e 172, que não restam apreciadas.\r\n\r\nIntimada a União Federal se manifesta às fls. 249/253, no sentido de ter ocorrido a prescrição intercorrente, tendo em vista o decurso do prazo de mais de dez anos, sem qualquer iniciativa dos Autores. Quanto aos requerimentos em que terceiros informam ter havido a cessão dos supostos créditos originários deste processo, relata a União a impossibilidade da cessão de crédito a terceiros com a finalidade de restituição ou de compensação. Requer a União, ao final, seja acolhida a alegação de prescrição intercorrente, com a extinção do processo nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nTem razão o representante da União Federal no tocante à prescrição intercorrente. Caracterizado o desinteresse dos Autores em fazer valer o direito que lhes é assegurado pelo título executivo. Aplicável à espécie o disposto nos artigos 3o. e 4o. do Decreto-lei n. 4.597/42 e dos dispositivos do Decreto n. 20.910/32, bem como o teor da súmula n. 150 do STF.\r\n\r\nDiante do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 92.0028073-0 JOSE FERNANDO MOREIRA FERNANDES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. ALAYDE MARIA A. S. BRASIL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA). . Intime-se a parte Autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre o requerimento e documentos juntados pela CEF às fls. 447/453.\r\n\r\n35 - 94.0003815-1 ELIANE MARIA PACHECO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . À parte autora, sobre as petições de fls. 263 e 265/266, da CEF, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2000.51.11.000621-3 JONAS CAR VEICULOS LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que propõe JONAS CAR VEÍCULOS LTDA,), em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a declaração da inexistência de dever jurídico de recolher a contribuição para o PIS nos termos dos decretos-lei ns. 2.445/88 e 2.449/88.\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos, às fls. 02/06. Comprovante do pagamento das Custas Judiciais, às fls. 42.\r\n\r\nDecisão de fls. 68, remete o feito a uma da Varas da Comarca da Capital.\r\n\r\nÀs fls. 72, o Eg. TRF/2 declara competente o Juízo Federal da Vara de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nIndefere-se o Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, às fls. 76/7.\r\n\r\nCitada, a União Federal contesta o feito, às fls. 82/89.\r\n\r\nRéplica às fls. 91/3.\r\n\r\nÀs fls. 170, este Juízo determina a intimação pessoal das partes para ciência da redistribuição do presente feito; tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fl. 105) sem qualquer esclarecimentos sobre o endereço atual da empresa. \r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nHaja vista que a parte Autora, instada a promover ato que lhe competia restou comprovado que a parte autora deixou de fazê-lo no prazo determinado, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que foi determinada a intimação pessoal da autora para que promovesse o regular andamento do feito, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fl. 173) sem qualquer esclarecimentos sobre o endereço atual da empresa. \r\n\r\nCabe esclarecer, ainda, que o advogado da parte autora, devidamente intimado, nada informou sobre o atual endereço de sua cliente (fls. 182-v).\r\n\r\nOra, como parte interessada, deveria a Autora, ou ao menos seu advogado, ter comunicado a este Juízo sua mudança de endereço. Nesse sentido, vejam-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 2ª Turma - AC/RJ 98814 - Rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Correa - DJU 03/10/2000).\r\n\r\nAdemais, não promovendo a autora até a presente data ato que lhe competia, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.022449-5 POSTO JARDIM VALINHOS LTDA (Adv. GUSTAVO MOURA TAVARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO) x AGIP DISTRIBUIDORA S/A (Adv. MARCOS LBERTO S BITELLI). . Fls. 228/234 - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Aos Réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFls. 240 - Anote-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.005678-6 FUNDACAO FILANTROPICA E BENEFICENTE DE SAUDE ARNALDO GAVAZZA FILHO (Adv. MARCELO DE OLIVEIRA DAVOLA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer se renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, haja vista a manifestação da ANS à fls. 165.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020589-5 ALEKSANDER JOSE BEZERRA DA COSTA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000892/2007 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão acima explicitada e corrigir a Sentença de fls. 96/99, fazendo constar corretamente:\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000505-9 PATRICIA XAVIER DE LIMA E OUTROS (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x SANTOS SEGURADORA S/A E OUTRO. . Posto isto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.007485-9 ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.009868-2 LUCIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 . Vistos os presentes autos, em que a Autora requer a desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 18 pela Autora. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas já recolhidas. Sem honorários advocatícios, vez que não se completa a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010115-2 DANIEL MARQUES VIEIRA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de pagamento das Custas Judiciais ao final, por impertinente.\r\n\r\nRecolha o Autor as custas judiciais ou junte Afirmação de Hipossuficiência, no prazo de dez dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.010595-9 ANA DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Juntem os Autores a Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50, no prazo de dez dias, para que se possa apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.011223-0 JORGE FARIAS ALONSO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 27/28, como emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa e certifique quanto ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nFornecida a cópia da petição de fls. 27/28, cite-se a CEF.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012387-1 TIBURCIO MANOEL DE BARROS- (Adv. DANIEL DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013104-1 GUSTAVO ADOLPHO KUHL LEITE E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as petições de fls. 31/37 como emenda à Inicial. Anote a Secretaria ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa e certifique quanto ao recolhimento das diferenças de custas processuais. Dessa sorte, tendo em vista o novo valor atribuído à causa, cite-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013670-1 ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2007. 51. 01. 013670-1\r\n\r\nAutora : ANTÔNIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRéu : CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz : ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em que ANTÔNIO MARTINS DA SILVA propõe em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva que seja creditada 1) a diferença de correção monetária de 8,04% na sua Conta Poupança, devidamente atualizada e acrescida da pertinente remuneração calculada mediante a aplicação de juros capitalizados de 6% ao ano; 2) a diferença 42,72% aos saldos da Conta Poupança do Autor, devidamente atualizados desde a época própria e acrescido da remuneração prevista, no caso dos juros remuneratórios e capitalizados anualmente de 6% ao ano, inclusive com a projeção do índice expurgado em junho de 1987; 3) a diferença de 10,14% resultante da redução do período de calculo pela Lei nº 7.777/89 aos saldos da Conta Poupança do Autor, devidamente atualizados desde a época própria e acrescidos da remuneração prevista no caso, juros remuneratórios e capitalizados anualmente de 6% ao ano, inclusive com a projeção dos índices expurgados em junho de 1987 e janeiro de 1989 e 4) o índice de 84,32% até o limite de CR$ 50.000,00 correspondente à variação do IPC verificada no mês de março de 1990 aos saldos da Conta Poupança disponíveis para o Autor e não transferidos ao Banco Central, devidamente atualizados desde a época própria e acrescido de remuneração prevista, no caso, de juros remuneratórios e capitalizados anualmente de 6% ao ano, inclusive com a projeção dos índices expurgados em junho de 1987 e fevereiro de 1989. Ademais, requer a inversão do ônus da prova para que a Ré seja compelida a apresentar os extratos de Conta Poupança em Juízo do Autor.\r\n\r\nAduz, em síntese, o Autor que é possuidor da Conta Poupança nº 01479050-2, Agência 1094-4 mantida junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAlega que no mês de junho de 1987 e fevereiro de 1989 não foram aplicadas as devidas correções ao saldo da sua Conta Poupança, razão pela qual requer sejam creditadas as diferenças de correção monetária que deveriam ter adotadas e as empregadas pela Ré.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDepreende-se da cópia da Inicial da Ação Ordinária n° 2007.51.01.007485-9, às fls. 20/31, em trâmite perante este Juízo da 30ª Vara Federal, que o Autor propõe a referida Ação, com o fito de que seja creditada 1) a diferença de correção monetária de 8,04% na sua Conta Poupança, devidamente atualizada e acrescida da pertinente remuneração calculada mediante a aplicação de juros capitalizados de 6% ao ano; 2) a diferença 42,72% aos saldos da Conta Poupança do Autor, devidamente atualizados desde a época própria e acrescido da remuneração prevista, no caso dos juros remuneratórios e capitalizados anualmente de 6% ao ano, inclusive com a projeção do índice expurgado em junho de 1987; 3) a diferença de 10,14% resultante da redução do período de calculo pela Lei nº 7.777/89 aos saldos da Conta Poupança do Autor, devidamente atualizados desde a época própria e acrescidos da remuneração prevista no caso, juros remuneratórios e capitalizados anualmente de 6% ao ano, inclusive com a projeção dos índices expurgados em junho de 1987 e janeiro de 1989 e 4) o índice de 84,32% até o limite de CR$ 50.000,00 correspondente à variação do IPC verificada no mês de março de 1990 aos saldos da Conta Poupança disponíveis para o Autor e não transferidos ao Banco Central, devidamente atualizados desde a época própria e acrescido de remuneração prevista, no caso, de juros remuneratórios e capitalizados anualmente de 6% ao ano, inclusive com a projeção dos índices expurgados em junho de 1987 e fevereiro de 1989. Ressalte-se que os expurgos requeridos pelo Autor correspondem o mesmo número de Conta Poupança, qual seja: 01479050-2, Agência 1094-4.\r\n\r\nDiante disso, ao restar presente a identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, forçoso é reconhecer a existência de litispendência entre o presente feito e a Ação Ordinária n° 2007.51.01.007485-9, em relação às diferenças de correção monetária sobre a Conta de Caderneta de Poupança nº 01479050-2, Agência 1094-4.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nNo mais, deixo de condenar o Autor nas custas judiciais e honorários advocatícios, haja vista o pedido de Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.020305-2 OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Emende o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, à Inicial, para:\r\n\r\natribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido e\r\n\r\nespecificar quais índices pleiteia, em razão dos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos referentes às Cadernetas de Poupanças do Autor, nos termos do art. 282, IV, do CPC. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nAdemais, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 91.0123128-6 FRANCISCO PAULO DE SANTANA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO M.SIQUEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista, a certidão de fls. 181, manifeste-se a parte autora, devendo fornecer cópia das guias ali mencionadas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 96.0010959-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x DEISE MARIA ASSUMPCAO CABRAL DA PONTE (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x ALTAIR CABRAL DE PONTE (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x JOSE CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal Única de Nova Friburgo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos para a Vara Federal Única de Nova Friburgo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n52 - 93.0058794-3 JAIDER DE PINHO GODOY (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Expeça-se novo ofício à Divisão de Precatórios do Eg. TRF da 2ª Região solicitando seja informado a este Juízo se existe em relação à presente ação, requisitório(s) expedido(s) em nome do autor Jaider de Pinho Godoy e de sua advogada Oliívia Nogueira da Silva, e, em caso positivo, a situação atual dos mesmos, esclarecendo que, embora conste nos autos expedição de RPVs, em 06/08/2002, sob os números 65/2002 e 66/2002, não se consegue obter qualquer informação através do Sistema de Dados.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n53 - 00.0591419-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x ENEAS COSTA DA SILVA FEITAL (Adv. JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA). . Chamo o feito à ordem e determino o retorno dos autos ao Contador Judicial para que elabore Planilha de Cálculos com base na Sentença Transitada em Julgado, devendo abater do valor o depósito de fls. 41 verso, que tem o saldo informado pela CEF às fls. 257.\r\n\r\nRessalte-se que o valor depositado às fls. 164 nada ter a ver com a condenação, por se tratar de valor relativo aos honorários periciais, já levantado por Alvará Judicial.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n54 - 98.0020093-2 ROGERIO CORREA PARADELLES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000900/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista os requerimentos de fls. 236/7 e 239 em que as partes requerem que este Juízo reconsidere a Sentença de fls. 234 e uma vez que pelo Principio da Inalterabilidade da Sentença inserido no art. 463, do CPC, que preconiza o fim da prestação jurisdicional com a publicação da Sentença, podendo o juiz alterar de ofício ou a requerimento da partes, nas hipóteses de inexatidões materiais ou para retificar erros de cálculos; ou, ainda, por meio de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAnte o exposto, recebo o requerimento de fls. 236/7 como Embargos de Declaração, e exerço o juízo de retratação no tocante ao dispositivo da Sentença de fls. 234/5, devendo o mesmo ser retificado, para constar:\r\n\r\n“Posto isto, tendo em vista que o autor renuncia ao direito sobre o que se funda a Ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269,V, do CPC, , homologo o acordo e divido, igualmente, as despesas dos atos processuais, com a aplicação do Art. 26, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nNo mais mantenho integralmente os termos da Sentença de fls. 234/5.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2003.51.01.008042-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE ROBERTO DE LAURENTIZ GROSSI (Adv. JADER BEZERRA DE REZENDE). . À CEF para fornecer os extratos solicitados pela Sra. Perita (fls. 83), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.016965-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA) x FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv. LUIZ CANTANHEDE). . À parte Autora para juntar o original ou cópia autenticada dos cheques acostados às fls. 24/51.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.018546-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CARNEIRO SANEAMENTO E PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS. . Citem-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 77.581,71 (setenta e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos), mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n58 - 2002.51.01.001251-0 SINDSPREV-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.000114-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE TREZENTOS (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x LUCIENE LINO DE ABREU. . Em atenção à petição de fls. 146, à SEADI para incluir no pólo passivo a CEF.\r\n\r\nApós, ao Autor para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n60 - 2007.51.01.013675-0 THEREZA VIANNA JUVER E OUTROS (Adv. MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 40/41, como emenda.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo JOÃO COSME VIANNA.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a fornecer, no prazo de dez dias, cópia da emenda para contrafé.\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.015020-5 MARCIO SANTOS DA SILVA (Adv. VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a petição de fls. 12, como Emenda. Remetam-se os autos à SEADI para corrigir o pólo passivo, fazendo constar a União Federal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 2000.51.01.000034-1 MIGUEL SALLUM FILHOS LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE C VIVEIROS) x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DOS ESTADOS DO PARANA (Adv. ROBERTO ANDRE ORESTEN). . Fls. 226 - Intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de Carta Precatória, para ciência da sentença proferida às fls. 229/239.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.021346-0 HELIO DE SOUZA QUIRINO (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 2007.51.01.021346-0\r\n\r\nREQUERENTE: HÉLIO DE SOUZA QUIRINO\r\n\r\nREQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Medida Cautelar em que se pretende:\r\n\r\nA suspensão da execução extrajudicial levada a efeito pela Ré, na forma do Decreto-lei nº 70/66, com a suspensão do Segundo Leilão do imóvel do Autor designado para o dia 17/08/2007;\r\n\r\nA suspensão de qualquer ato executório, até o trânsito em julgado da ação principal;\r\n\r\nA exibição de documentos pela Ré (originais ou cópias autenticadas do contrato, comprovantes/recibos e o memorial descritivo e detalhado dos valores cobrados, dos valores pagos e do saldo devedor.\r\n\r\nEm apertada síntese, alega o Autor que firma Contrato de Financiamento com a CEF para a aquisição do imóvel e que, irresignado com as excessivas majorações do saldo devedor e das prestações ajuíza a Ação Revisional de Cláusula Contratual, processo nº 2005.51.01.025943-7, que tramita na 30ª Vara Federal/RJ. Relata que toma conhecimento por meio da imprensa do Leilão do imóvel, sem que tenha sido regularmente intimado, ajuizando, então a presente Medida Cautelar. \r\n\r\nÉ o breve Relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, verifica-se que a presente Ação Cautelar é ajuizada em 08/08/2007 e chega da distribuição nesta Vara, em 15/08/2007, dois dias antes da data marcada para o Leilão (17/08/2007).\r\n\r\nVale ressaltar que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacifica quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nPor outro tanto, não é possível a este Juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela CEF dos requisitos legais, vez que não traz o Autor qualquer documento relativo à Execução Extrajudicial do imóvel\r\n\r\n. \r\n\r\nSobre o tema a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, infere-se da norma suso transcrita que, não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNo presente caso, pelo Contrato pactuado com CEF, em junho de 1994 (fls. 10/19 dos autos da Ação Principal em apenso) e Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 88/101 da Ação Principal), verifica-se que o Contrato realiza-se pelo PES - Plano de Equivalência Salarial da Categoria Profissional, pelo prazo de 240 meses e que o mesmo encontra-se em aberto desde março de 2002, ou seja, há mais de cinco anos, sendo que a primeira prestação era no valor de R$ 547,05. Note-se que nos autos em apenso, Ação Ordinária nº 2005.51.01.025943-7, indefere-se o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela tal como realizada e determina-se o pagamento mensal do valor incontroverso (R$ 280,00) diretamente à CEF, com a comprovação nos autos, bem como o depósito judicial do valor controverso (diferença entre o valor atual da prestação e o valor incontroverso), havendo naqueles autos Certidão de que não há interposição de recurso em face da Decisão de fls. 105/109, nem qualquer comprovação de pagamento nos termos da mesma, só procurando a prestação jurisdicional às vésperas da realização do Leilão, deixando de oferecer qualquer valor a título de depósito, hábil a comprovar a sua boa fé no cumprimento do Contrato e também de cumprir o determinado nos autos principais.\r\n\r\nA inadimplência das prestações mensais por si só culmina com a Execução Extrajudicial do Contrato de Mútuo, sendo certo que apenas a ausência do cumprimento das formalidades legais previstas no Decreto-lei nº 70/66 ensejaria a sua sustação, fato que não é possível verificar mediante análise dos documentos anexados na inicial.\r\n\r\nAdemais, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual leilão extrajudicial será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir também o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nSobre a questão relativa a não observância das regras do procedimento de execução extrajudicial, vale lembrar que a realização de leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel do mutuário, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos. Ademais, se entendendo pela concessão da medida liminar, correr-se-ia o risco de cair em situação justamente oposta, no que convencionou-se chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a CEF, acaso não exista irregularidade no procedimento.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a concessão liminar pleiteada. \r\n\r\nDefiro à parte Autora o prazo de dez dias para juntar aos autos a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de indeferimento do benefício.\r\n\r\nApós o cumprimento e o fornecimento das cópias para contrafé, cite-se e intime-se a CEF, que deverá juntar aos autos eventual procedimento da Execução Extrajudicial do imóvel, bem como fornecer cópia do Contrato de Financiamento, e a Planilha de Evolução da Dívida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.021344-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x TIBURCIO MANOEL DE BARROS- (Adv. DANIEL DE ALMEIDA MARTINS). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 99.0057824-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CORINA CARMEN DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . À parte autora, ora Embargada, sobre os cálculos apresentados pela União, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2001.51.01.015192-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SERAFIM TURANO (Adv. MERCEDES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 . Posto isto, ACOLHO os presentes Embargos à Execução, JULGO EXTINTA a execução da obrigação de fazer contida no título executivo judicial, sem prejuízo de possível obrigação de pagar diferenças referente a valores atrasados, após a regularização da habilitação nos autos principais.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.013068-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA PAULA ROBALO DE OLIVEIRA MOURA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000895/2007 . ...Quanto a autora Yolanda Monteiro Vannier, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para determinar a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC e JULGO EXTINTA a execução, promovida nos autos da Ação Ordinária nº 95.0023427-0, em relação a mesma, tendo em vista a morte da Embargada, sem a regular habilitação dos seus herdeiros.\r\n\r\nFinalmente, em relação à Embargada Maria Paula Robalo de Oliveira, que apresenta cálculos sem deduzir os valores recebidos administrativamente, conforme resta comprovado pela documentação apresentada pelo Órgão de Origem do servidor e devidamente analisada pelo Contador Judicial, nomeado perito deste Juízo, que esclarece que não há valores a serem executados, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos e, de conseqüência, EXTINTA a execução promovida nos autos da Ação Ordinária n.º 95.0023427-0 em relação à mesma.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.027069-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x TEREZINHA FERRAZ LANGER E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000897/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos de fls. 19, no valor total de R$ 626,32 (seiscentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos), atualizado até 18/07/2006.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n69 - 2006.51.01.021050-7 EXPRESSO AREAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA EPP (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, EDUARDO BASTOS DE MELLO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, tal e qual decidido nos autos principais (processo nº 96.0010959-1), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do art. 113, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal Única de Nova Friburgo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos para a Vara Federal Única de Nova Friburgo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n70 - 00.0710150-3 COSME RODRIGUES CARDOSO E OUTROS (Adv. AMAURY TRISTAO DE PAIVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIA STELLA SANTANNA DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nNinguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário (o destinatário da prova) para o descobrimento da verdade (CPC, art. 339), além do que o Juiz pode ordenar que a parte exiba documento que se ache em seu poder (CPC, art. 335), razão porque fixo o prazo de 10 (dez)dias para que o INSS traga aos autos os documentos a que se refere o item 07, da Petição de fls. 285/286, sob as penas da lei.\r\n\r\nOutrossim, não cabe ao Poder Judiciário resolver ou acatar considerações a propósito de deficiência de pessoal em geral do INSS, devendo tal pleito ser levado às autoridades competentes dos Órgãos Superiores da Previdência Social e não a este Juízo.\r\n\r\n71 - 00.0730500-1 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se o executado (devedor) para indicar outros bens sujeitos à execução no prazo de cinco dias, haja vista a manifestação da União Federal às fls. 287.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n72 - 2007.51.01.002430-3 LAYR PAULO BORBA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n73 - 2005.51.01.021459-4 CELIO NUNES LEITE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2002.51.01.004809-7 PADARIA E CONFEITARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA (Adv. NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA, LARA TORRES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA ROCHA). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 132, para contagem do prazo da CEF:\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima...intime-se o Exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 312361"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0009199-3 JOEL MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBINSON HELENO MORATO LOPES, PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 149/150: Indefiro o requerido, vez os cálculos elaborados estão de acordo com o julgado, tendo inclusive transitada em julgado a decisão que fixou os cálculos nos embargos (fls. 77 daqueles).\r\n\r\nCom base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados (fls.153/161), DEFIRO A HABILITAÇÃO de Terezinha Dias Gonzaga dos Santos representada por Joel Marciano dos Santos Junior, sucessora de Joel Marciano dos Santos.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nDê-se vista ao INSS da habilitação deferida.\r\n\r\n2 - 97.0078570-0 NEWTON ALVAREZ FERNANDEZ E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002264/2007 FOLHA 520/528 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Pelo exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação, com base no inciso I do artigo 269 do CPC. Sem custas e sem honorários, em função da isenção deferida às fls. 35.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.523582-3 ANTONIO DA FONSECA SARAIVA (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2007 FOLHA 199/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.521672-9 ANTONIO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, ANDREA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO: \r\n\r\nFls. 569/570 - Parte autora alega que houve erro material na sentença de fls. 529/541, pois o número do benefício informado não corresponde ao NB do autor. O NB que consta tanto da decisão que deferiu a tutela, como que consta do dispositivo da sentença é o número de benefício que o autor informou na inicial, acostando o documento de fls. 48. \r\n\r\nAssim, revogo o despacho de fls. 568 início.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS com urgência a fim de retificar a providência de restabelecimento do benefício do autor nos seguintes termos:\r\n\r\nO benefício a ser restabelecido é o NB 107.107.764-0 em nome de ANTONIO DE OLIVEIRA CHAGAS, CPF no. 386.940.347-00.\r\n\r\nHouve erro material tanto no dispositivo e fls. 541, como na decisão que deferiu a tutela .\r\n\r\nAssim, declaro a decisão que deferiu a tutela e o dispositivo de fls, 541, para que passem a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ANTONIO DE OLIVEIRA CHAGAS, NB no. 107.107.764-0 (CPF 386.940.347-00), com data de início do benefício (DIB) em 24/06/1997 e tempo de serviço de 35 anos, 5 meses e23 dias.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício previdenciário NB 107.107.764-0, em nome de ANTONIO DE OLIVEIRA CHAGAS, CPF 386.940.347-00, desde a data do irregular bloqueio (01/07/2001 - fls. 48);\r\n\r\nb) condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde 1o de julho de 2001 até a data do restabelecimento do pagamento, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 219, 20/2/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas não recebidas pelo autor até a data da publicação desta sentença (Sum.111 do STJ). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório” . \r\n\r\n.P.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.536683-1 LUCIANA SANTOS DA SILVA REP/ P/ GRIMARIO MARIANO DA SILVA (Adv. MARCIO S C DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002266/2007 FOLHA 532/536 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à imediata implantação do benefício.\r\n\r\nPrazo para cumprimento de 20 dias úteis. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte da segurada GENERINA GOMES DA SILVA, em nome de LUCIANA SANTOS DA SILVA, com DIB em 11 de dezembro de 2001, com pagamento das parcelas atrasadas desde a DIB, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 1% ao mês a contar da citação (01/04/2005 - fls. 35), e RMI no valor de 1 salário mínimo, de acordo com os documentos de fls. 53/54. as parcelas atrasadas serão reajustadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, desde a citação (18/06/2004 - fls. 46)\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em 5% das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.540720-1 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002267/2007 FOLHA 537/544 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 044.808.799-5\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Condeno a autora em honorários que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.513687-8 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002268/2007 FOLHA 545/550 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Condeno a autora em honorários que arbitro em R$ 1.000,00.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.513875-9 CELIA DE ARAUJO CASALTA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002273/2007 FOLHA 563/566 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, concedo a tutela requerida para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de WALTER DE SOUSA CASALTA (CPF 164.074.907-15), com data de início do benefício (DIB) em 24/10/1996 e RMI no valor mínimo. A data de cancelamento do benefício deverá ser 7/2/2006 (motivo ÓBITO DO SEGURADO).\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de WALTER DE SOUSA CASALTA (CPF 164.074.907-15), com data de início do benefício (DIB) em 24/10/1996 e RMI no valor mínimo. A data de cancelamento do benefício deverá ser 7/2/2006 (motivo ÓBITO DO SEGURADO).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas à sucessora processual, compreendidas entre a DIB e a data do cancelamento, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (17/12/2004 -fls 49). \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas, até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório\r\n\r\n9 - 2004.51.01.520217-6 RODRIGO NUNES DOS SANTOS REP/ P/ ANDREIA DA SILVA NUNES (Adv. KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARINALVA JOSEFA DA SILVA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002265/2007 FOLHA 529/531 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte previdenciária em favor de RODRIGO NUNES DOS SANTOS (CPF 119.273.707-52), representado por Andréia da Silva Nunes (CPF 052.940.337-47), com data de início do benefício (DIB) em 9/7/2004. O valor da pensão deverá respeitar o rateio referente ao benefício atualmente recebido pelos demais habilitados (fls. 36, NB 132.392.966-2) à pensão deixado pelo instituidor.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento dos atrasados da cota de rateio desde a data da propositura desta ação (9/7/2004), atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, contados da citação, em 25/7/2005 (fls. 27 verso).\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.537157-0 JORGE PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À Secretaria para reiterar o ofício de fls. 157, para cumprimento no prazo de 10 dias. Expeça-se ofício à Empresa Produtos ROCHE QUIMICA E FARMACIA, no endereço constante de fls.176, na unidade do Rio de Janeiro, obtido no site da referida empresa. \r\n\r\nCom as respostas, dê-se vistas às partes, começando pela parte autora, no prazo de 5 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.507615-1 CUSTODIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002256/2007 FOLHA 485/489 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 120.138.639-0. Sem custas.\r\n\r\nSem honorários (fls. 25).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRemeta a Secretaria cópia desta decisão ao TRF 2a. Região, em função da decisão do agravo acostada às fls. 121/123.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.516191-9 PAULO CESAR MOREIRA FRANCISCO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002272/2007 FOLHA 560/562 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas pelo novo valor da RMI, desde 14/7/2000 (prescrição qüinqüenal) até 31/3/2005 (mês anterior à implantação da nova renda atual, fls. 17) do benefício NB 103.457.508-0. Essas diferenças decorrem do novo valor da RMI - R$ 886,04 (fls. 14) - em relação ao valor original, ou seja, R$ 643,99 (fls. 13), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.102, verso, 26/9/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nb) condenar o INSS na obrigação de pagar honorários de advogado (parágrafo único do art. 21 do CPC), no percentual de 5% do valor das diferenças devidas, bem como no reembolso de custas, devidamente atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n13 - 2005.51.01.519991-1 FRANKLIN SERGIO BRAGA DE CARVALHO (Adv. ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002257/2007 FOLHA 490/496 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE DE RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO NB 122.983.768-7. Sem honorários (fls. 67).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.522352-4 RUI ERCIO ROSARIO MARINS (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA, BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002258/2007 FOLHA 191/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 162,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. Custas de lei para recurso. Condeno o autor em honorários que fixo em R$ 380,00.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.511451-0 CELSO LIMA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002262/2007 FOLHA 514/519 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 122.869.523-4. Sem honorários.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.511732-7 EDGARD BORGES PINTO NUNES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002270/2007 FOLHA 555/559 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 046.544.865-8, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (fls. 71).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.518043-8 ROBERTO DA HORA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002261/2007 FOLHA 510/513 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\n1)condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora (NB 123.867.812-0) do seguinte modo:\r\n\r\n1.a) média aritmética dos 36 últimos salários de contribuição, que abrangerão o período de dezembro de 1995 a novembro de 1998, que terão os valores constantes do documento de fls. 14 (coluna SAL.CONTRIB), nos termos da legislação anterior à Emenda Constitucional 20, de 16/12/1998;\r\n\r\n1.b) ao resultado da operação constante do item “1.a”, aplicar o percentual de 70% (setenta), encontrando-se, então, a renda mensal inicial (RMI) do benefício, sempre respeitando o valor do teto máximo de benefício;\r\n\r\n1.c) calcular as diferenças devidas decorrentes do novo valor da RMI desde a DIB (18/4/2002), com correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal mais juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.22 verso, em 6/7/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\n2) Condenar o INSS a alterar a renda mensal atual recebida pelo autor;\r\n\r\n3) Condenar o INSS a pagar honorários, calculados em 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), bem como ao reembolso das custas (fls. 15).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC). Decorridos os prazos de lei, remetam-se os autos ao e.Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.518141-8 VILMA ALVES CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES, DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002269/2007 FOLHA 551/554 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida (fls.459).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.530132-1 JOSE GONZALO VILLAVERDE COUTO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002260/2007 FOLHA 497/509 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS na obrigação de manter a aposentadoria por tempo de contribuição do autor nos mesmos parâmetros da concessão original, ou seja, data de início do benefício (DIB) em 28/6/2001, renda mensal inicial (RMI) de R$ 1.430,00 (100% do salário de benefício) e tempo de serviço de 36 anos, 7 meses e 15 dias (fls. 339).\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 12.298,00 (doze mil, duzentos e noventa e oito reais), referente às parcelas devidas no período de 28 de junho de 2001 a 28 de fevereiro de 2002, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 236 verso, em 2/10/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de cessar os descontos que vem sendo efetuados no benefício do autor referentes exclusivamente à revisão administrativa de fls. 416, relativo ao Complemento Negativo apurado pela autarquia, em função da revisão salarial imposta ao autor (fls. 266/267 e 416).\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), nos termos do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803024-9 OLIVAR AUGUSTO CARDOSO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002259/2007 FOLHA 196/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedentes o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Custas e lei para recurso. Condeno o autor ao pagamento de honorários que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803027-4 ANGELO OLIVA (Adv. GILSO SOARES VERDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002271/2007 FOLHA 204/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS ao pagamento do valor das parcelas atrasadas do benefício do autor (NB 111.752.365-6), no valor líquido de R$ 28.365,05 + R$ 11.588,89 = 39.953,94. Este valor deverá ser corrigido pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 12% o ano, a contar da citação (14/04/2007). \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o INSS em honorários no percentual de 5% dos atrasados até a data de publicação desta sentença (SUM.111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 00.0771242-1 JESUS ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR, HELIO WILSON TABORDA, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n23 - 00.0771245-6 JOAO DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ANTONIO SILVA FILHO, CARLA RENN'O PEREIRA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, ALTAIR PAZ COSTA) x IRENE DE SOUZA SILVA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x SYLVIO MARTINS E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ANTONIO SILVA FILHO, CARLA RENN'O PEREIRA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls.:1482 e 1485: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos aos Drs. ALTAIR PAZ COSTA, OAB/RJ 70479, DR. JOUSAPHAT DA SILVA F.M. NETO, OAB/RJ 126.271, DRª PRISCILA DA SILVA F. MARIA, OAB/RJ 116.366 e ao Dr. RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO, OAB/RJ 107099, em Secretaria, por 10 (dez) dias, este último para fins de cópia.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do DR. RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITO do cadastro vez que a procuração juntada nos autos não é original .\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n24 - 88.0017478-7 ELZA DE MORAES PESTANA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL;\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\n25 - 88.0023287-6 ELZA FREDERICO LISBOA (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 255:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes do cálculo apresentado, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n3 - Manifestada concordância das partes, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n4 - Havendo discordância da parte autora, a mesma deverá apresentar os cálculos que entende devidos e requerer a citação do INSS nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - Cumprido pela parte autora o item 4 de forma integral, cite-se o INSS para início de execução.\r\n\r\n6 - Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n26 - 88.0028122-2 VICTALINO BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE PEREIRA DA SILVA, JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr.ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA, OAB/RJ 111224, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n27 - 89.0008091-1 ALCYR DUARTE FARIA E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JAIR RANGEL AREIAS, JOSE CARLOS MOURAO, JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS, OAB/RJ 102.715, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n28 - 91.0013802-9 VIRGILIO BARBOSA SALERNO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA, WALTER LYDIO STAFFA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 432:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos elaborados e, caso concorde com os mesmos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n29 - 91.0029275-3 MILTON FERREIRA (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO, ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA , OAB/RJ 111224, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n30 - 93.0030039-3 MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 18:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n31 - 97.0078576-9 MANOEL PINTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 235/236:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n32 - 97.0100217-2 ANTONIO MACHADO DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 86/87:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso discorde do montante apurado pela contadoria, deverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 2, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n33 - 2001.51.01.524152-1 VALDIR FURTADO DE MENDONCA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 432:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n34 - 2002.51.01.507666-6 ALEXANDRE D OLIVEIRA REZENDE (Adv. SAMUEL DOS SANTOS BARROS, CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS, IRDES ALBERTO LEAL, ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 115, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 127:\r\n\r\nProvidencie a Secretaria do Juízo, junto à JUCERJA, o atual endereço das empresas elencadas às fls. 107, tendo em vista as certidões negativas de fls. 111 e 113 v.\r\n\r\nNão obstante a diligência acima, informe a parte autora o atual endereços das empresas CONSTRUTORA GOMES FILHO e DINO VITTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta, renovem-se os ofícios de fls. 112 e 113.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.518413-3 ADELAIDE VIANA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 134:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n36 - 2003.51.01.535152-9 WILLIAM JOAQUIM (Adv. WALDINAH DA MOTTA, ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE, MARCIO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro vista à Dra. ÂNGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE, OAB/RJ 52966, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 75.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.501742-7 NORMA CONCEICAO DA COSTA (Adv. JOSE DE SOUZA MENDONCA, WILMA ROLLEMBERG DAS S. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, devendo a parte comparecer no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.506120-9 WALTER DE FREITAS E SILVA (Adv. WALTER DE FREITAS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 159:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.”\r\n\r\n39 - 2004.51.01.513377-4 THEREZINHA RIBEIRO ALBERNAZ E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 340:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n40 - 2004.51.01.534865-1 MAURICIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 47:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n41 - 2005.51.01.500919-8 RUTH SIMOES BEZERRA DOS SANTOS (Adv. WAGNER VIEIRA DANTAS, LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 134: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.507734-9 AURELINO BARROS DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA ALVES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 50/51:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais, e venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n43 - 2005.51.01.516761-2 SADY CASTOR SOBRINHO (Adv. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.516830-6 ARLINDO GOMES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\n...\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.041157-5 JUREMA SANTIAGO GONCALVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 62:\r\n\r\n“... à parte autora, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.”\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800941-8 VIRMONDES ALVES PEREIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 74:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n47 - 2005.51.01.512155-7 MIL PLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. HISSAO ARITA, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x LUIS KENJI ISHIDA E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ NUNES GUERRA, EDUARDO CARNEIRO VASQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 668/669:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com a mesma, deposite os honorários judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.”\r\n\r\n48 - 2005.51.51.122572-2 NCS IND/ COM/ DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x JOSE APARECIDO CHIAVELLI (Adv. CICERA MARIA DA CUNHA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 311:\r\n\r\n“... às partes para que se manifestem.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n49 - 98.0020410-5 CARLOS FERNANDO PIRES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. 142: De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n50 - 98.0022722-9 VIVIANE SANTOS DE SOUZA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. ROBETO SILVEIRA, OAB/RJ 82.362, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, visto que o mesmo não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro deste processo.\r\n\r\nOutrossim, caso forneça procuração ou substabelecimento, poderá o mencionado advogado ter vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 91.0026656-6 JOAO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 186:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n52 - 94.0010001-9 DYRCE GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 156:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n53 - 96.0001942-8 DOMINGOS NUMES PEREIRA (Adv. ELCIO LIMA PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 93:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2006.51.01.526940-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO BATISTA MARIOTTI (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 24:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n55 - 2006.51.01.528920-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ELOI DO DESTERRO (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 26:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n56 - 2006.51.01.537281-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DA PENHA RANGEL DE SOUZA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, BIANCA DA SILVA DE BARROS). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 26:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.”\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800755-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JUVENY RAMOS DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 38:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 317077"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803601-0 ALBA CRISTINA BASTOS SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805638-0 MARCOS AURELIO VARANDA SANTOS (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem a parte autora os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se a perita nomeada, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n3 - 88.0017343-8 GEONISIO BAPTISTA DE CARVALHO DEDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . I - Aguarde-se o pagamento em favor dos seguintes autores:\r\n\r\nGEONISIO BATISTA DE C. DEDA\r\n\r\nGERALDO LACERDA TATAGIBA\r\n\r\nGONÇALO MARTINS DA COSTA\r\n\r\nGUIDO PERCU\r\n\r\nHARANDY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nHENRIQUE TRISTÃO\r\n\r\nII - Fls. 493/539: Dê-se vista ao sr. patrono, por trinta dias.\r\n\r\nIII - Fls. 483/484: Atente o sr. causídico que os requisitórios em questão foram enviados em conformidade com a nova Resolução 559 do CJF, de junho de 2007.\r\n\r\nIV - Fls. 411: Ao contador judicial para aferir se os cálculos de fls. 395/ss foram elaborados corretamente para o autor HOSTILIO LOPES JUND, tendo em vista as alegações de fls. 411.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista aos interessados, por dez dias, iniciando-se pelo mencionado autor.\r\n\r\n4 - 88.0022834-8 LUIZ CEZAR CANDIDO E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n5 - 88.0027722-5 LUIZ PEREZ SAN MARTINS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 88.0040785-4 WALTER COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE, PAULO ROBERTO DIAS, DANIELLA LUCENA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Fls. 191/194 e 272/273: Promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 89.0004342-0 EDEZIO MOTTA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . (...)Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, promova a citação do INSS para os fins do art.730 do CPC, devendo fornecer sua própria planilha atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n8 - 90.0016812-0 JANETE DIAS DE BRITTO (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 201, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 92.0025690-2 MANOELINA RODRIGUES RIGUES (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0001665-0 MARIA LIDIA SILVA LEITAO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\n(...) atendido, compareça o sr. Patrono à Secretaria deste Juízo, em dez dias, para a competente retirada.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n11 - 97.0002798-8 ELZA MACHADO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Ante o teor da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento em apenso, cumpra a parte autora a determinação de fls. 145 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 98.0007229-2 MALFIZA JOSÉ ANDRÉ (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . (...) Cumpra a parte autora o 2º parágrafo do despacho de fl. 113.\r\n\r\nAtendido, ao INSS.\r\n\r\n13 - 98.0015277-6 VALDEIA DE SOUZA MELO (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 132, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 99.0068055-3 GERSON JORGE MENEZES DE ALBUQUERQUE (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.510679-0 ANSELMO DA CONCEICAO (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.531820-3 ANSELMO DA CONCEICAO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.524146-6 JOSE DE ALENCAR COSTA (Adv. VANDA E SILVA DE MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 95/96, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAtendido, ao INSS para cumprimento do referido despacho.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.507225-9 ROBERTO DE SOUZA MENDES (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 241, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.507801-1 ARNALDO CORREIA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.520400-8 LICINIO LEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 154/155, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.522519-3 MARIA DA CONSOLAÇÃO E SILVA (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . I - Não sendo possível aos peritos precisar a data de início da incapacidade, dê-se vista à autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, o período em que foi diagnosticada a tendinite em suas mãos.\r\n\r\nII - Vindos os documentos, dê-se vista ao inss pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.527018-6 MARIA LECTICIA RODRIGUEZ MOREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . D E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, ao fundamento de omissão na sentença de flS.100/103.\r\n\r\nEquivoca-se a parte autora ao afirmar nos presentes embargos que o Juízo não se manifestou a respeito da discordância daquela dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nSão claros os fundamentos adotados na sentença, não se evidenciando a falha apontada, pois foi disposto claramente, à fl. 102, que “não procedem as impugnações feitas pela parte autora às fls. 77/81, já que a Contadoria Judicial efetuou o cálculo corretamente, em observância aos ditames legais. A seguir, o texto do artigo 23, inciso II, alínea “b” do Decreto nº 89.312/84, considerado para a feitura dos cálculos (...).”\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que nem merece ser apreciada a impugnação do autor à fl. 95, eis que este não observou atentamente a seguinte nota constante no documento apresentado pelo mesmo à fl. 96: “Este Decreto e seu anexo estão publicados em suplemento à presente edição”.\r\n\r\nLogo, inexistindo a omissão alegada, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511470-3 ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 241: Defiro o requerido pela parte autora.Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.518212-5 CHRISTINA SUELY DE ANDRADE PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.518912-0 EDMUNDO GONCALVES ARNIZAUT DE MATTOS (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530258-1 JULIETA COSTA DA SILVA (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista o teor das certidões de fls. 94/95, bem como as informações de fls. 96/97, diga a parte autora se persiste seu interesse no seguimento do feito com a realização da perícia, devendo, em caso positivo, fornecer comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.539705-1 JOAO GOMES DE CERQUEIRA (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO, REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno insubsistente o despacho de fl.56.\r\n\r\nCom base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA CESARIA DE CERQUEIRA (em substituição a João Gomes de Cerqueira), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800602-8 ROBERTO RAMOS CONRADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803663-0 DIMEIA GONÇALVES LOCHA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805759-0 MARIA JOSE NUNES (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte au tora o despacho de fls. 163, fornecendo cópia da inicial para servir de contrafé, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805861-2 JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora com petição de fl 51.ver reconsiderada a decisão de 50 que indeferiu o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nTranscorrido “in albis” o prazo recursal, cumpra-se o último parágrafo do despacho retrocitado.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808339-4 RAIMUNDA MARIA MOTA SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a divergência entre os endereços constantes de fls.02/07, 124,127/131 e o documento obtido junto ao bando de dados da Receita Federal do Brasil. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEsclarecido, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.808346-1 GENIVALDO CONCEICAO DE JESUS (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora com petição de fl 29 ver reconsiderada a decisão de fl.27 que declinou da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária, face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 do Eg.TRF-2ª Região.\r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAinda que se cogitasse de sua admissibilidade, tal somente seria possível em hipóteses que envolvessem questões de ordem pública, passível de serem revistos pelo juiz a qualquer tempo, o que não se apresenta no presente caso.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão de fl.27.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808643-7 AMAIR ISALTINA SILVESTRE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de pensão previdenciária por morte presumida, uma vez que o benefício foi indeferido em sede administrativa sob a alegação de que o instituidor teria perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nMunida de sentença judicial transitada em julgado que declarou a morte presumida de seu marido (fls. 81/85), a demandante acorreu à Agência da Previdência Social na Ilha do Governador a fim de obter o referido benefício, que foi indeferido pelo servidor processante ao argumento de que o instituidor, desaparecido em 30 de novembro de 1990, teria perdido a qualidade de segurado quando da apresentação do requerimento da autora, em 30 de novembro de 2005.\r\n\r\nA questão não demanda maior elaboração. A qualidade de segurado deve ser aferida na data em que foram implementadas as condições para o gozo do benefício. Em se tratando de pensão por morte concedida com base em morte presumida, na forma do art. 78 da Lei n° 8.213, de 1991, deve-se ter como marco temporal para a concessão do benefício a data dos fatos que fazem presumir a morte do segurado.\r\n\r\nNo caso em apreço, vê-se que o marido da autora ainda detinha a qualidade de segurado na data do desaparecimento que veio a motivar a declaração de morte presumida, de modo que não merece amparo a decisão administrativa que indeferiu o benefício requerido pela demandante com fundamento da perda de qualidade de segurado do instituidor.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação de tutela para determinar que o inss implante a pensão por morte requerida pela demandante (nb 135.894.432-3) a partir da presente competência.\r\n\r\nII - Cite-se o inss, devendo, no prazo para a resposta, demonstrar o cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.014351-2 LUIS CARLOS BORGES MAGALHAES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Sobre fls. 45/93, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.059327-0 NAGIB KASSER DIB (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Postula o autor a antecipação dos efeitos da tutela, de modo que seja restabelecido o pagamento de seu benefício de aposentadoria, suspenso pelo réu em razão de “Falta da apresentação das contribuições referentes às competências de 10/58 a 06/70...na empresa JAMEL” (fl. 28).\r\n\r\nA concessão da antecipação dos efeitos da tutela, conforme o artigo 273 do CPC, requer a presença de dois requisitos principais: a verossimilhança da alegação da parte autora, acompanhada de prova inequívoca dos fatos narrados, além da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, mesmo em cognição sumária, é possível aferir a presença concomitante dos mencionados requisitos, eis que os documentos de fls. 137/148 são provas inequívocas de que o autor foi sócio-quotista da empresa JAMEL KASSER Ltda, entre 1958 e 1970.\r\n\r\nOra, naquela época a obrigação de arrecadar as contribuições previdenciárias dos sócios-quotistas era atribuída exclusivamente à sociedade empresarial, sendo a verificação de regularidade incumbência do órgão fiscalizador da Previdência Social (Decreto n° 48.959-A, de 1960, Art. 243, I; Decreto n° 60.501, de 1967, Art. 176, I; Decreto n° 72.771, de 1973, Art. 235, I, “a” e parágrafo único).\r\n\r\nTal situação só veio a ser alterada com a edição do Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, que atribuía ao empregador “recolher ao INPS [...] a contribuição dos itens VI [no qual se inclui a quantia devida por sócio-quotista] e VII e §§2° e 3° do art. 128”.\r\n\r\nAssim, a obrigação de arrecadar as contribuições previdenciárias dos sócios-quotistas era, no período em exame, da sociedade empresarial, cuja fiscalização incumbia à própria autarquia previdenciária.\r\n\r\nResulta desse entendimento que a situação desses segurados equipara-se à dos segurados empregados no que tange à prova dos recolhimentos: basta-lhes provar a condição de sócios das empresas para que tenham direito a computar o respectivo tempo de serviço para fins previdenciários, uma vez que a obrigação do pagamento das contribuições, a teor das normas acima citadas, cabia exclusivamente à empresa e, portanto, a falta de recolhimentos entre 1958 e 1970 somente pode ser oposta a quem tinha a obrigação jurídica de providenciá-los, nunca ao segurado.\r\n\r\nAssim, comprovado pelo autor que seu benefício foi suspenso pelo INSS, com fulcro nas modificações impostas pelo Decreto no 3.265/99 (fl. 132), e sendo tal norma superveniente ao período em exame, tenho-a por inaplicável à hipótese vertente, pois a lei não pode retroagir para prejudicar o trabalhador, eliminando direito consolidado.\r\n\r\nPor tais razões e levando em conta a idade avançada do autor (fl. 55), beneficiário da justiça gratuita, bem como a natureza alimentar do benefício, concedo a antecipação da tutela initio litis requerida, para determinar que o réu promova o imediato restabelecimento da aposentadoria do autor (NB: 42/109.479.455-1), a partir da presente competência.\r\n\r\n3) Cite-se, devendo o INSS trazer aos autos, juntamente com sua resposta, o processo administrativo que culminou na suspensão do benefício do autor.\r\n\r\n4) Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa (fl. 242).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068313-0 DJALMA UMBELINO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que os autos foram redistribuídos a este Juízo pelo 7º Juizado Especial Federal, cujo processamento é virtual, renumere a Secretaria os presentes autos.\r\n\r\nÀ parte autora, para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos uma cópia da inicial, para que sirva de contrafé e o original da procuração.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n38 - 2000.51.01.523861-0 FAST LASER COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA, JOSE EDUARDO LOUZA PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. CRISTIANE DE CARVALHO LOPES, FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO, AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA, DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA). . Ante o teor da decisão de fl. 278, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 282, II do Código de Processo Civil, promovendo a citação da litisconsorte passiva e fornecendo as cópias necessárias a instrução do mandado.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.507962-0 OTTOGI CORPORATION (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO) x OTTOGUI MERCEARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) intime-se a Empresa Ré, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme cálculos de fls. 682/683, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.513978-8 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO). . (...) dê-se vista às empresas autora e ré, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\n(VISTA PARA A EMPRESA RÉ)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.500617-3 GRENDENE S/A (Adv. VALERIO V. DE O. RAMOS, HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x IND/ DE CALCADOS BOKALINO LTDA (Adv. RAFAEL MERICO RANAURO). . Tendo em vista a entrega do laudo pericial retro, dê-se vista às partes sucessivamente, por vinte dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nExpeça-se o competente alvará de levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.500780-3 SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S/A E OUTRO (Adv. PETER EDUARDO SIEMSEN, RODRIGO ROCHA DE SOUZA) x NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIS FERNANDO FRANCESCHINI DA ROSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Trata-se de duas ações ordinárias apensadas. \r\n\r\nNa primeira - AO 2005.51.01.500780-3, as empresas NESTLÉ e PURINA, pretendem a nulidade da marca DOG SHOW (819.822.850), de propriedade da empresa NUTRIARA, ao argumento de colidência com a marca PURINA DOG CHOW (817.909.621).\r\n\r\nNa segunda - AO 2005.51.01.516733-8, a empresa NUTRIARA pretende a nulidade da marca PURINA DOG CHOW (817.909.621), de propriedade das empresas PURINA e NESTLÉ, ao argumento de colidência com a marca DOG SHOW (819.822.850).\r\n\r\nCuriosamente, em ambas as ações o INPI reconheceu a procedência dos pedidos formulados (fls.310/314 da AO 2005.51.01.500780-3 e fls.102/109 da AO 2005.51.01.516733-8).\r\n\r\nHá ainda notícia nos autos de que foi declarada, administrativamente, a caducidade da marca PURINA DOG CHOW (817.909.621), tendo sido formulado recurso pela titular.\r\n\r\nAssim, considerando a necessidade de melhor instruir os feitos a fim de possibilitar o julgamento das lides, determino ao INPI que, no prazo de quinze (15) dias, providencie o reexame técnico da matéria envolvida nos dois processos, informando ao juízo se há decisão definitiva no procedimento administrativo de caducidade da marca PURINA DOG CHOW (817.909.621) e esclarecendo se mantém os posicionamentos declinados em sede de contestação.\r\n\r\nCumprido, vista à empresa autora e à empresa ré, pelo prazo sucessivo de dez dias, ficando desde já facultada a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.516733-8 NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIS FERNANDO FRANCESCHINI DA ROSA) x SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de duas ações ordinárias apensadas. \r\n\r\nNa primeira - AO 2005.51.01.500780-3, as empresas NESTLÉ e PURINA, pretendem a nulidade da marca DOG SHOW (819.822.850), de propriedade da empresa NUTRIARA, ao argumento de colidência com a marca PURINA DOG CHOW (817.909.621).\r\n\r\nNa segunda - AO 2005.51.01.516733-8, a empresa NUTRIARA pretende a nulidade da marca PURINA DOG CHOW (817.909.621), de propriedade das empresas PURINA e NESTLÉ, ao argumento de colidência com a marca DOG SHOW (819.822.850).\r\n\r\nCuriosamente, em ambas as ações o INPI reconheceu a procedência dos pedidos formulados (fls.310/314 da AO 2005.51.01.500780-3 e fls.102/109 da AO 2005.51.01.516733-8).\r\n\r\nHá ainda notícia nos autos de que foi declarada, administrativamente, a caducidade da marca PURINA DOG CHOW (817.909.621), tendo sido formulado recurso pela titular.\r\n\r\nAssim, considerando a necessidade de melhor instruir os feitos a fim de possibilitar o julgamento das lides, determino ao INPI que, no prazo de quinze (15) dias, providencie o reexame técnico da matéria envolvida nos dois processos, informando ao juízo se há decisão definitiva no procedimento administrativo de caducidade da marca PURINA DOG CHOW (817.909.621) e esclarecendo se mantém os posicionamentos declinados em sede de contestação.\r\n\r\nCumprido, vista à empresa autora e à empresa ré, pelo prazo sucessivo de dez dias, ficando desde já facultada a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.522161-8 ORGUS IND/ COM/ LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. JACQUES LABRUNIE, FERNANDO EID PHILIPP, VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Sobre fls. 525/634, manifestem-se os Réus, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Empresa-ré.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.518960-0 CHURRASCARIA PORTEIRA DOS PAMPAS LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv. ITO TARAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA CAMARINHA). . ( ... ) à empresa ré, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808682-6 VIDEPLAST IND/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. ZÊNIO VIEIRA FERREIRA) x STEPAC L A STERILIZING PACKAGING COMPANY OF L A LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDecreto a revelia de (a)STEPAC L.A. STERILIZING PACKAGING COMPANY OF L.A., (b)BEM TZUR e de (c)STATE OF ISRAEL (MINISTRY OF AGRIGULTURE), uma vez transcorrido o prazo legal para apresentação de contestação.\r\n\r\nDesta forma, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n47 - 98.0023747-0 ETELVINO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 144.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.511138-4 MARIA ABIGAIL RODRIGUES GONCALVES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x GERENTE-EXECUTIVO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Diante dos esclarecimento de fls. 339/351, restou comprovado o cumprimento do julgado por parte da autoridade coatora.\r\n\r\nDescabe nos presentes autos o questionamento quanto ao cabimento da retenção efetuada pela PETROBRÁS, devendo a parte impetrante, caso se sinta lesada, buscar as vias próprias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.524466-0 PEDRO BROGE DA SILVA (Adv. NERYNA DE ALENCAR LEAO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800631-4 CLEIDE RODRIGUES (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA NORTE DO INSS DO RIO DE JANEIRO. . A partir da comunicação da concessão da segurança, deve o Impetrado providenciar o imediato cumprimento.\r\n\r\nTodavia, a parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas devidas com correção monetária e juros de mora não se reveste de natureza man damental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, ante o pagamento do valor original via PAB, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 435, remetendo-se os autos ao Eg. TRF para julgamento do recurso.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803536-3 JOSE LUIZ MADEIRA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808142-7 JOSE GUERRA DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA CENTRO DO INSS. . Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença previdenciário, suspenso por limite médico, tendo em vista que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.808675-9 FRANCISCO BRAZ DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NORTE - RJ. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537849-4 MONSANTO TECHNOLOGY LLC (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PATENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI. . A decisão a ser proferida em sede de embargos de declaração, apta a afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, só pode emanar do próprio julgador, autor intelectual do ato processual que a parte recorrente pretende ver integrado, razão pela qual inafastável a vinculação do magistrado sentenciante ao julgamento dos embargos declaratórios, mesmo porque, o juiz, após proferir a sentença, só se desvincula do feito diante da ocorrência de quaisquer dos motivos previstos no art. 132, do CPC.\r\n\r\nNão sendo esta a hipótese, aguarde-se o término das férias regulamentares da ilustre Juíza prolatora da sentença de fls. 183/189, competente para julgar os embargos de declaração opostos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.526855-6 WANDYR DE SOUZA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 62/ss: A parte dispositiva da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo expressamente a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5016 - ACAO DIVERSA/INPI\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800839-6 ANTONIO JOSE JOIOSO (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nANTONIO JOSE JOIOSO, parte autora na ação ordinária - processo n.º 2006.51.01.518372-5, propôs incidente de impugnação do pedido de assistência ao réu, INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, formulado pela empresa LAGROTTA AZZURRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nTal ação tem por objeto a nulidade do ato administrativo que, em sede de procedimento administrativo de nulidade, anulou a patente de modelo de utilidade MU n.º 7802233-9.\r\n\r\nA fim de justificar seu ingresso no feito, aduz a empresa requerente que com base em tal patente a parte autora e a empresa por ele licenciada promoveram contra si ação cautelar de busca e apreensão, seguida de ação condenatória e indenizatória, em trâmite perante a 2a Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, São Paulo, SP; requereu administrativamente a nulidade do privilégio, o que veio a ser acolhido pela autarquia, pelo que entende ser parte legítima a ingressar no feito na qualidade de assistente.\r\n\r\nA parte autora impugnou o pedido de assistência, alegando não ser caso de assistência, e que a intervenção pretendida viria a tumultuar o feito.\r\n\r\nEm provas, a parte autora requereu o imediato julgamento do incidente (fls.24/25), não tendo se pronunciado a empresa impugnada (fl.26).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nA matéria não demanda maiores elastérios. Tendo sido a empresa impugnada aquela que requereu administrativamente a abertura de procedimento administrativo de nulidade da patente de modelo de utilidade em discussão, e estando ela sendo processada, perante a Justiça Federal, pela titular de tal patente, claro e evidente o seu interesse jurídico em participar do feito, na qualidade de assistente.\r\n\r\nAliás, trata-se de nítida hipótese de assistente litisconsorcial, visto que a sentença a ser prolatada naqueles autos necessariamente influenciará na relação jurídica entre a empresa assistente e o ora impugnante.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO o incidente de impugnação do pedido de assistência formulado por ANTONIO JOSE JOIOSO nos autos da ação ordinária - processo n.º 2006.51.01.518372-5, deferindo o seu pleito e admitindo-a na qualidade de assistente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação ordinária - processo n.º 2006.51.01.518372-5.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2006.51.01.504818-4 IDA RESCAROLLI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie a parte autora a retirada dos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 94.0001231-4 NOYR MONTEIRO WERNECK (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 23/24, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.023783-4 ROSANGELA JOSE VIEIRA MEIRELLES (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI) x ROSAURA DE SOUZA MEIRELLES (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA). . (...), dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 98.0043481-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ADALGISA LIMA COELHO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF). . I- Tendo em vista o esclarecimento de fl.535, de que João Fonseca Lima Filho (carta de concessão às fls.79 e 324) era instituidor da pensão por morte recebida por DILVANA MOLINA FONSECA (documentos às fl.24v e 323), entendo que a pensionista requereu a revisão da Súmula 260 do extinto TFR considerando a DIB e a RMI do falecido aposentado-instituidor.\r\n\r\nAssim apesar de efetivamente João Fonseca Lima Filho jamais ter participado da presente relação processual, conforme a certidão de fl. 499 destes embargos, pois já era falecido no momento do ajuizamento da ação ordinária em apenso, deve ser considerada sua DIB e RMI (fls.24v, 79 e 324) nos cálculos das diferenças da pensionista DILVANA MOLINA FONSECA.\r\n\r\nII- Ressalte-se que a sentença homologatória de cálculos de liquidação de fl.157, que era relativa a 14 autores da conta de fl.148, foi reformada pelo acórdão de fls.200/205, que determinou a homologação dos cálculos de fl.118 e a inclusão dos 36 segurados remanescentes (dentro do total de 50 autores da exordial).\r\n\r\nTodavia, a sistemática de homologação de cálculos de liquidação foi extinta pela legislação processual, além da própria parte autora, ora embargada, ter promovido a execução dos 50 autores com os cálculos de fls.215/310 dos autos principais, com base nos quais foi efetivada a citação nos moldes do art. 730 do CPC (fls.354/355).\r\n\r\nLogo, como já não existe nenhum calculo homologado por sentença nos autos principais, sendo a presente execução relativa aos 50 autores, ora embargados, que deverão ter novos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial nestes embargos à execução, torno sem efeito o item III do despacho de fls.532/534.\r\n\r\nIII- Ao contador para elaboração dos cálculos para TODOS os embargados que possuem dados suficientes, observando a decisão transitada em julgado nos autos principais às fls.72/73.\r\n\r\nInsta mencionar que o INSS foi condenado ao pagamento das diferenças do provento, com a aplicação do índice integral da política salarial no primeiro reajustamento do benefício, aplicando a Súmula 260 do extinto TFR, tratando-se claramente de condenação em obrigação de dar.\r\n\r\nRessalte-se que de acordo com a jurisprudência pacífica e predominante do STF e dos tribunais superiores, a Súmula 260 do TFR determina a aplicação tão-somente do critério da Política Salarial, valendo lembrar que o critério da Equivalência Salarial é vedado expressamente pelo art. 7o, inc. IV da CR/88.\r\n\r\nGize-se que a Súmula 260 do extinto TFR é constituída de duas partes, a primeira parte determina a integralidade do primeiro reajuste, e a segunda parte exige o enquadramento nas faixas salariais de reajuste pelo salário mínimo.\r\n\r\nAssim, a Súmula 260 do extinto TFR consiste na aplicação do índice integral da política salarial no primeiro reajustamento do benefício, independentemente do mês da concessão, afastando-se a proporcionalidade, e considerando para o enquadramento nas faixas salariais nos reajustes subseqüentes o valor do novo salário mínimo.\r\n\r\nIV- Na forma do decisum transitado em julgado, foi acolhida a prescrição qüinqüenal, e a correção monetária deve incidir pelas OTNs até 15/01/1989, e após pelo IPC.\r\n\r\nOs juros moratórios aplicam-se desde a citação em julho de 1989, no índice de 6% ao ano até 10/01/03 e, a partir de 11/01/03, deve-se utilizar o índice de 1% ao mês, na forma do art. 406 do novo Código Civil, e dos enunciados 20 e 164 das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nNo que concerne aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, foram fixados em 20% sobre o valor da condenação até o trânsito em julgado da sentença em abril/1990 (conforme art. 188 do CPC, 30 dias após a publicação de fl.74 da ação ordinária), mais 12 prestações vincendas.\r\n\r\nEm relação à condenação em custas judiciais, estas foram recolhidas à fl.61, devendo ser pagas pelo INSS com a incidência apenas de correção monetária.\r\n\r\nV- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nVI- Atente-se que compulsando os autos, verifica-se que os seguintes embargados-segurados são falecidos, devendo ser promovida a habilitação de seus sucessores NOS AUTOS PRINCIPAIS:\r\n\r\nRelembre-se que conforme informações de fls. 513/531, 20-FRANCISCO LUIZ DE SOUZA tem dependente habilitada à pensão por morte com benefício ativo, a Sra. MARIA JOSÉ LUCAS DE SOUZA, com endereço à fl. 517.\r\n\r\n3-ALCIDES PIRES DE FARIAS, fl. 04;\r\n\r\n8-ARLINDO DIAS RIBEIRO FILHO, fl. 475;\r\n\r\n9-AURELIO DO AMOR DIVINO, fls. 436 e 475;\r\n\r\n20-FRANCISCO LUIZ DE SOUZA, fl. 04;\r\n\r\n27-JORGE CUSTODIO DUARTE, fl. 04;\r\n\r\n32-LUCIA ESTEVAO DOS SANTOS, fl. 475;\r\n\r\n36-MANUEL MAURICIO, fls. 436 e 475; e\r\n\r\n38-MARIA BERNADETE DE SOUZA TAVEIRA, fl. 475.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.506601-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO) x ELISA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO). . (...) Ao Embargado.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.543487-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE MARTINS LEITE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora, ora embargada, no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado, ora embargante, para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n63 - 2006.51.01.504601-1 ULTRA-CENTER CAXIAS CLIN MED E ULTRASSONOGRAFICA LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. CESAR DE SOUTO PALMA). . (...) à parte ré, no prazo sucessivo de cinco dias. (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805779-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CARLOS JOSE ROCHA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, ora embargada, no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado, ora embargante, para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 317222"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0068209-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JANIO XAVIER DE BRITO (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ) x ADEMIR RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO ALVES SANTANA. . Tendo em vista a informação de folha retro, aguarde-se o cumprimento da carta precatória com audiência designada para o dia 09/04/2008 às 14h30 min., na 2a. Vara Criminal de São Paulo/SP, para inquirição da testemunha da defesa Nestor Felipe da Silva Junior. \r\n\r\nPublique-se e após ao MPF.\r\n\r\n2 - 98.0063217-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (Adv. ILMAR AZEREDO COUTINHO, ALFREDO CESAR DE ALMEIDA) x RICARDO GUARDA DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO BOAVENTURA SOARES, CIRLENA DE FATIMA SATIL) x NIDIA PERES QUINTAN x MIRIAM VIEIRA LARA (Adv. RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU). . Não conheço o recurso de apelação, bem como as razões apresentados pela defesa de ALFREDO CÉSAR DE ALMEIDA (fls. 737/739) por serem intempestivos, vez que a sentença condenatória foi publicada no Diário Oficial do dia 23/08/2007, conforme certidão de fl. 711.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nAo MPF para ciência.\r\n\r\nPor fim, dê-se cumprimento às determinações contidas à fl. 716\r\n\r\n3 - 2004.51.01.502821-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x JOSE PINTO DE MESQUITA (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000120/2007 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF às fls. 130/132, para condenar JOSÉ PINTO DE MESQUITA, nos termos do art. 171, § 3º do Código Penal. Passo a aplicar a pena observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: o acusado não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas às fls. 143 e 148/151. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante ou atenuante aplicável no caso em julgamento, o que me leva a manter a pena intermediária em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa.\r\n\r\n3ª Fase: Encontra-se presente a causa especial de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do CP, o que me leva a elevar a pena fixada em 1/3, tornando-a definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos elementos concretos sobre a real situação financeira do acusado. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao réu por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, levando em consideração o prejuízo considerável causado pelo demandado.\r\n\r\nDecreto o cancelamento definitivo do benefício previdenciário nº NB 42/107.346.636-9 concedido ao acusado. Oficie-se ao INSS para ciência, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno o réu a arcar com as custas processuais. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela defesa, pois entendo que os benefícios da Lei nº 1.060/50 somente devem ser concedidos àqueles que efetivamente comprovarem a hipossuficiência, o que não restou caracterizado nestes autos. A mera juntada de declaração firmada pelo réu não é prova bastante da hipossuficiência, se não acompanhada de outros elementos concretos da real situação financeira do réu. \r\n\r\nConcedo ao réu o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, ressalvando que a jurisprudência atual, notadamente a do STJ, entende que o recolhimento à prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FACURY (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO, MARIA CLAUDIA DE SEIXAS, FERNANDO TONISSI) x LUCIANA DE ALMEIDA FACURY (Adv. MARIA ALZIRA DA SILVA CORREA) x LUIZ MARCIAL DE ALMEIDA FACURY (Adv. JOAO BOSCO ABRAO) x LUIZ VICENTE MARTINS FERREIRA (Adv. MARCELO PORCHAT DE ASSIS). . Ante as informações prestadas pelo DRCI-CGRAP à fl. 460, esclarecendo que aquele Departamento não conta com dotação orçamentária para arcar com o ônus da tradução, intime-se a defesa de Luiz Fernando de Almeida Facury para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar se persiste o interesse na inquirição da testemunha Cezar Vilagomes Dávila, uma vez que deverá arcar com todas as custas da tradução, e, em caso positivo, retirar de cartório os documentos a serem traduzidos, que deverão ser devolvidos no prazo de 10 ( dez) dias, para que sejam enviados àquele Òrgão.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.503744-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ALESSANDRO DA CRUZ VIEIRA (Adv. ADRIANA FARIAS TEIXEIRA, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, MARCIO FONSECA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000121/2007 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF às fls. 128/130, para condenar ALESSANDRO DA CRUZ VIEIRA, nos termos do art. 312, § 1º, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. Passo a aplicar a pena observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: o acusado não ostenta maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas às fls. 150/155 e 321. Além disso, observo que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado, sendo que as demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo-a, assim, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante. Reconheço, no entanto, a atenuante da confissão espontânea. Porém, como a pena já está estabelecida no mínimo legal, mantenho-a em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa.\r\n\r\n3ª Fase: Encontra-se presente a causa especial de aumento de pena, decorrente da continuidade delitiva (art. 71 do CP), vez que as movimentações fraudulentas perduraram de fevereiro a maio de 2004 (fls. 92/96 do apenso I). Portanto, elevo a pena aplicada em 1/6, tornando-a definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 28 (vinte e oito) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira do acusado. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao ré por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 20 (dez) salários mínimos, levando em consideração o prejuízo considerável causado pelo demandado.\r\n\r\nDecreto, igualmente, a perda do cargo público do acusado, na eventualidade desta medida ainda não ter sido adotada administrativamente, na esteira do que prevê o art. 92, I, “a”, do CP e, principalmente, em decorrência do que constou na fundamentação deste ato decisório, em que ficou demonstrada a periculosidade de se manter este agente nos quadros da Administração Pública.\r\n\r\nCondeno o réu a arcar com as custas processuais.\r\n\r\nConcedo ao réu o direito de apelar em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, ressalvando que a jurisprudência atual, notadamente a do STJ, entende que o recolhimento a prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.01.802909-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x ADELINO DOS SANTOS (Adv. EURICO MOREIRA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x VALTER DOS SANTOS LOPES (Adv. EURICO MOREIRA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO) x ALVARO RODRIGUES LOPES (Adv. EURICO MOREIRA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR). . Ante o ofício de fl. 206/207, intime-se a defesa técnica dos acusados para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o pagamento do débito remanescente. Findo o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.806638-4 MARCIA PROFIRIO RIBEIRO (Adv. CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA, NORLEY THOMAZ LAUAND, VINICIUS MAMEDE GOMES) x JUSTICA PUBLICA. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao M.M. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.806638-4\r\n\r\nA defesa de MÁRCIA PROFIRIO RIBEIRO reiterou pedido de restituição da máquina fotográfica digital e requereu a devolução de dois aparelhos celulares, bens estes apreendidos quando da prisão em flagrante da mesma (fls. 23/24).\r\n\r\nO MPF opinou pela não conhecimento do pedido pelas razões expostas à fl.27, verso.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nMÁRCIA PROFIRO foi denunciada pelo cometimento dos delitos previstos nos artigos 33 e 40, I, da Lei n° 11.343/2006. No dia 11 de setembro do corrente, a denunciada foi condenada nos autos principais (n° 2007.51.01.804.888-6), conforme sentença de fls. 257/266. Consta, ainda, que na citada sentença foi dado o destino ao material apreendido com a condenada, ocasião em que foi determinada a devolução dos aparelhos celulares e da máquina fotográfica apreendidos. \r\n\r\nIsto posto, pelos argumento expostos, não conheço do pedido formulado nestes autos por perda do objeto, visto que o destino dos referidos bens foi determinado na sentença proferida nos autos principais.\r\n\r\nAo SEDRJ para baixa. Em seguida, apensem-se aos autos da Ação Penal 2007.51.01.804888-6\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nAo MPF para ciência\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal Substituto,\r\n\r\nDr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 2007.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.809608-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES (Adv. SANZIO BAIONETA NOGUEIRA) x RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO (Adv. JOSE EDUARDO NEDER, ANDRE FURTADO LEAL). . \r\n\r\nDesigno o dia 24/09/2007, às 15h, para inquirição da testemunha MARIA LEA XAVIER, arrolada pela acusação.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.501338-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a defesa para manifestar-se em diligências na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 317819"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x LINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANTONIO CARLOS S. DE BRITO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA). . Dê-se vista ao MPF para que se manifeste sobre os requerimentos de fls. 3102/3103 e fls. 3104/3110, ainda para ciência do despacho de fl. 3069. \r\n\r\nIntime-se a defesa do acusado LINO MONTEIRO para que se manifeste, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da certidão negativa de fl. 3090, referente à testemunha LUCIANA. Publique-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.532185-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ANTONIO BORDAO FILHO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA). . Adoto como razões de decidir as bem lançadas do Ministério Público Federal à fl. 326, verso, pelo que, INDEFIRO o pedido formulado pela defesa à fl. 125, item 03.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 311, item 01, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503256-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CHRISTIANE COTRIN ASSAD) x MARCUS VINICIUS DE PAULA CHIMICATI (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ROBERTO CESAR MOURA ALVES COSTA (Adv. HUDSON MALDONADO GAMA, DENISE MALDONADO GAMA, JOAO PAULO MALDONADO GAMA) x VILMAR GONCALVES (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x ISRAEL MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x WLADIMIR CORREA LELLES (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x MARILDA CARLA MENDES (Adv. JOSE ALVES FARAH) x DENIS AUGUSTO BATISTA (Adv. ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA) x ARIDIO MACHADO DA SILVA JUNIOR (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x THIAGO BATISTA DA SILVA (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x GLEYSON BARBOSA PAES DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x FABIO ALVARENGA CABRAL (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ENIO ROBERTO PEREIRA x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1851/1852: Trata- se de pedido de liberdade provisória de ROBERTO CESAR MOURA ALVES COSTA, no qual se alega que o réu já tem direito à progressão de regime na pena que cumpre em decorrência de outro processo e que o decreto prisional expedido por este juízo o impede de exercer esse direito.\r\n\r\nAlega, ainda, que reside em uma pequena cidade, onde seria fácil realizar uma vigilância sobre seus atos.\r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifesta pelo indeferimento às fls. 1855.\r\n\r\nEntendo que os motivos que ensejaram o decreto prisional de ROBAERTO CESAR MOURA ALVES COSTA permanecem, sendo que as alegações apresentadas não têm o condão de alterar a fundamentação de fls. 121/131. \r\n\r\nOutrossim, o fato de o paciente residir em uma cidade pequena, por si só não afasta a aplicabilidade do artigo 312 do CPP, que pressupõe a análise do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO o pleito de fls. 1851/1852.\r\n\r\nIntimem-se as defesas constituídas, por publicação, para manifestação nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804842-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA MARCIANA FERREIRA ALEXANDRE (Adv. ALEXANDRE LIMA DA SILVA, CELIO DE CARVALHO MACIEL, BRUNO MACIEL FAJARDO). . Fls. 188/189:Defiro a vista requerida pela defesa, em cartório.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nAguarde-se por 15 (quinze) dias o retorno da carta precatória nº CTA.0041.000119-8/2007 (fls. 177), findos os quais, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804842-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA MARCIANA FERREIRA ALEXANDRE (Adv. ALEXANDRE LIMA DA SILVA, CELIO DE CARVALHO MACIEL, BRUNO MACIEL FAJARDO). . Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado em defesa de Maria Marciana Ferreira Alexandre. Alega a defesa o excesso de prazo da prisão preventiva, bem como a sua desnecessidade, ante a impossibilidade de fuga da acusada, o que faria cair por terra o argumento deste Juízo, que lastreou o decreto de custódia cautelar na garantia de aplicação da lei penal.\r\n\r\nO MPF, às fls. 180/183, manifesta-se pelo indeferimento do pleito, ante o fato de que eventual demora no trâmite processual é conseqüência dos expedientes da defesa, que provocou a conversão do rito especial em ordinário e dispensou o comparecimento de testemunhas na sede deste Juízo, preferindo sua oitiva em Fortaleza.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEntendo que não há qualquer alteração do quadro fático que determinou a decretação da custódia cautelar da acusada, presa preventivamente para garantia de aplicação da lei penal, por vislumbrar este Juízo a sua ligação com fatos e pessoas do exterior que possibilitariam a sua eventual evasão do território nacional.\r\n\r\nPelo contrário, os elementos presentes nos autos, que apontavam para seu envolvimento com a prática de delitos ora apurados, e que foram reforçados pelo interrogatório da acusada, em nada se abalaram diante dos depoimentos das testemunhas de acusação (fls. 138/143).\r\n\r\nNo que diz com as alegações de excesso de prazo da instrução processual, ao contrário do afirmado, em plena observância aos princípios de ampla defesa e razoabilidade temporal, este Juízo deferiu todos os requerimentos defensivos para realização de diligências, incluindo perícias e expedição de ofícios à órgãos públicos, cumprindo seu mister fielmente, sempre no menor tempo possível, sendo plenamente justificável uma maior demora no feito em razão mesmo da necessidade de expedição de cartas precatórias para oitiva de testemunhas de defesa em outro Estado, circunstância que, frise-se, determinou a conversão do rito especial, mais célere, para o ordinário, e sem a qual provavelmente encontrar-se-ia a instrução finda.\r\n\r\nDessarte, INDEFIRO o pleito de liberdade provisória.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.801477-3 JULIO BORGES DE ALMEIDA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JUSTICA PUBLICA. . Diante do certificado à fl. 38, deixo de receber o recurso interposto por JULIO BORGES DE ALMEIDA, uma vez que intempestivo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fls. 33/34.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.809587-6 PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA (Adv. ROBERTO GARCIA MERÇON, GEDAIAS FREIRE DA COSTA) x JUSTICA PUBLICA. . DESPACHO PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL EM 03/09/2007:\r\n\r\nDistribua-se por dependência ao processo n° 2007.5101.806742-0, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, instrua o presente com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal, vindo, a seguir, conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.809592-0 ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x JUSTICA PUBLICA. . DESPACHO PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL EM 03/09/2007:\r\n\r\nDistribua-se por dependência ao processo n° 2007.5101.806742-0, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, instrua o presente com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal, vindo, a seguir, conclusos.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.806383-8 ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . Intime-se o autor para que instrua o feito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.807234-7 MARIA MARCIANA FERREIRA ALEXANDRE (Adv. CELIO DE CARVALHO MACIEL) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . DECISÃO :\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oferecida por Maria Marciana Ferreira Alexandre em face deste Juízo.\r\n\r\nSustenta o excipiente que não haveria prova da transnacionalidade do delito a ensejar a competência da Justiça Federal para julgamento do feito, sendo certo que a droga fora apreendida em território nacional. Assim, entende que a competência é da Justiça Estadual do Ceará, eis que lá iniciou sua viagem a acusada.\r\n\r\nIntimada a defesa à apresentação de cópias necessárias à instrução do feito (fl. 20/21), quedou-se inerte, como certificado à fl. 22.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em sua promoção de fls. 23/verso, opina pela improcedência da exceção, eis que a transnacionalidade do delito é revelada pelas afirmações da própria acusada, que afirma que embarcaria para Portugal com sua bagagem, em que fora encontrada a substância entorpecente apreendida, bem como pelo fato de ter sido presa em flagrante justamente quando embarcava para o exterior. Ressalta, ainda, que o feito não foi devidamente instruído pela defesa, apesar de intimada para tanto, e que a posse ou não de entorpecente é matéria de mérito relativa aos autos principais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO caso é de improcedência da exceção oposta pela douta defesa.\r\n\r\nO interesse em agir não se mostrou presente, uma vez não atendido o despacho de fl. 20, em que pese a regular intimação da defesa através de publicação (fl. 21), como certificado pelo Juízo (fl. 22). Isso, por si só, constituiria razão para rejeição da presente exceção.\r\n\r\nAinda que não o fosse, tenho por clara a competência deste Juízo para julgamento do presente feito, eis que, em verdade, a transnacionalidade do delito, que atrai a competência para a Justiça Federal ante ao disposto na Convenção Única de Nova Iorque, independe da efetiva prática de ato de execução que denote objetivamente a internacionalidade, mas, apenas, que o delito de tráfico tivesse por objetivo internar a droga no país ou exportá-la.\r\n\r\nComo muito bem frisado pelo parquet em sua promoção, a própria defesa afirma que a acusada viajava com destino a Portugal e a sua prisão em flagrante se deu no AIRJ quando embarcava justamente para o exterior, denotando a transnacionalidade do delito.\r\n\r\nDestarte, na forma encimada, ultrapasso a preliminar e CONHEÇO DA EXCEÇÃO, mas, em seu mérito, JULGO-A IMPROCEDENTE, dando-me, pois, por competente para processar e julgar o feito principal ao qual se refere esta exceção de incompetência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 2001.51.01.527756-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ CRIME DE CONCUSSAO// DENUNC/ CALUNIOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 137/138 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.510998-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIMES PREVISTOS NOS ART/4 E 16 DA LEI 7492/86 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 125/127 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.504867-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 95 ALINEA J DA LEI 8212/91 C/C ART/ 171 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 208/209 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.532088-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 83/84 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.542239-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 86/87 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.505817-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 94/95 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.519118-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 C/C ART/ 14, II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 95/96 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.519850-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 171 PARAG/ 3 E 313-A CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 72/73 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.530448-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 171 PARAG/ 3 E 313-A CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 160/178 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.536776-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 79/80 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.517484-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 41/43 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.502028-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 107/108 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.502537-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 304 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 55/56 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.503016-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 56/57 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.525821-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 87/88 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.529047-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 91/92 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.804060-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 43/44 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.807705-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 24/25 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.809066-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 95/96 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.809014-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002917/2007-18. . Acolho o parecer ministerial de fls. 57/59 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.809017-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002810/2007-61. . Acolho o parecer ministerial de fls. 28/29 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.809184-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003040/2007-74. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/35 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.809195-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003034/2007-17. . Acolho o parecer ministerial de fls. 27/29 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.809197-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001839/2007-26. . Acolho o parecer ministerial de fls. 05/08 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.809206-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003158/2007-01. . Acolho o parecer ministerial de fls. 22/24 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.809215-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003104/2007-37. . Acolho o parecer ministerial de fls. 36/38 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.807052-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 331 DO CPB (Adv. LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 16 e a petição de fls. 17/19, REVOGO o despacho de fl. 20 e redesigno a audiência preliminar para o dia 04/12/2007. \r\n\r\nIntime-se o autor do fato, o interprete, o MPF e o DPU.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n38 - 2006.51.01.503041-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 67/71 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 316889"
                            ]
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.506365-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BENJAMIM FERREIRA LUCAS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x ANA GLORIA RIBEIRO CORREIA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x JULIO CESAR NARDY (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (Adv. ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO). . Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nEsclareça a defesa do acusado Benjamim Ferreira Lucas a origem e a autoria do documento de fls. 904, sobretudo porque não foram juntadas as Carteiras de Trabalho nem os carnês de recolhimento de contribuição do acusado.\r\n\r\nApós, dê-se vistas ao MPF e voltem conclusos.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n2 - 2007.51.01.809212-7 ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de litispendência oposta pela defesa de ANA CLÁUDIA DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nA alegação de litispendência foi enfrentada quando do recebimento da denúncia, tendo sido assim decidida:\r\n\r\n“Como já salientado na decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes, a ação penal nº 2007.510.1804865-5, na qual figuram eles como denunciados, é fruto de uma segunda fase de persecução penal que tem como lastro a investigação apelidada de OPERAÇÃO FURACÃO. Nesta linha, tanto a denúncia ofertada na ação penal no. 2007.510.1802985-5, hoje já na fase de sumário de defesa, quanto aquela onde constam os ora pacientes, tem como suporte probatório os elementos de convicção colhidos na mesma investigação, porém referindo-se a fatos diversos e abrangendo pessoas também diversas.\r\n\r\nPretendem algumas defesas que se reconheça litispendência em relação à segunda denúncia, porque supostamente descreveria ela os mesmos fatos objeto da primeira ação penal.\r\n\r\nA alegação é frágil.\r\n\r\nCom efeito, a primeira denúncia, que instaurou a ação penal no. 2007.51.01.802985-5, tem por objeto a descrição do funcionamento da suposta quadrilha e de alguns dos crimes supostamente cometidos por essa quadrilha, mais especificamente corrupção de magistrados, de um delegado federal (DPF CARLOS PEREIRA) e um funcionário público federal (FRANCISCO MARTINS DA SILVA), bem como de quatro policiais indicados no seu item 158. Já a segunda denúncia, referente ao proc. 2007.5101.804865-5, contra a qual ora se insurgem os impetrantes, refere-se a outros crimes de corrupção cometidos, em tese, pela mesma quadrilha e não inseridos na primeira denúncia, mais especificamente a corrupção de novos vinte policiais, além daqueles mencionados na primeira inicial.\r\n\r\nNesta linha, constam do pólo passivo da segunda denúncia não apenas os novos funcionários públicos envolvidos nestes outros crimes de corrupção (notadamente policiais civis e federais), como também os quatro policiais mencionados no item 158 da inicial acusatória anterior, que não haviam sido denunciados naquele momento por falta de completa identificação, e finalmente também os corruptores, que são em parte os mesmos da primeira ação penal. E não poderia ser diferente. Deveras, até por uma questão lógica, se a segunda denúncia trata de novos crimes cometidos, em tese, pelo mesmo bando, parece claro que alguma coincidência entre os denunciados em ambas as ações penais seria de rigor, muito embora acrescentados os novos beneficiários, em tese, da propina.\r\n\r\nHá, porém, litispendência parcial em relação a alguns fatos imputados ao acusado MARCOS BRETAS.\r\n\r\nMuito embora a defesa de MARCOS BRETAS não tenha apresentado resposta preliminar, devem ser excluídas da denúncia, já nesta fase, quatro das imputações de corrupção ativa contra ele formuladas. Deveras, comparando a presente denúncia e aquela formulada na ação penal nº 2007.5101802985-5, vê-se que os atos de corrupção dos policiais LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS, MIGUEL LAINO, ALCIDES CAMPOS SODRÉ FERREIRA, JOSÉ JANUÁRIO FREITAS, MÁRCIO VASCONCELOS, descritos no item 158 daquela peça, foram novamente imputados expressamente a MARCOS na presente inicial, gerando assim litispendência.\r\n\r\nEm sendo assim, rejeito parcialmente a inicial em relação ao denunciado MARCOS BRETAS, para excluir da acusação no presente feito os atos de corrupção ativa referentes a LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS, MIGUEL LAINO, ALCIDES CAMPOS SODRÉ FERREIRA, JOSÉ JANUÁRIO FREITAS e MÁRCIO VASCONCELOS, porque já contidos na ação penal nº 2007.5101802985-5”.\r\n\r\nAssim, tomando por base as razões acima, rejeito a exceção oposta.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.536744-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOAQUIM GOMES DA SILVA (Adv. LAERCIO LEMOS, DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO). . FOI DETERMINADA POR ESTE JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.806325-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x SORMANY DE AVELLAR JUSTEN (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x FABIO VOGEL DINOA. . Ficam intimadas as defesas de FÁBIO VOGEL DINOA e de SORMANY DE AVELLAR JUSTEN de que foi designado o dia 03/10/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência especial de Fabio, mesma data anteriormente designada para a do réu Sormany, a ser realizada no juízo da 6ª Vara Federal Criminal/SJRJ\r\n\r\nFicam, ainda, as defesas intimadas da expedição da carta precatória nº CPR.0043.000164-6/2007, para a Justiça Estadual da Comarca de Betim/MG, para citação do acusado Fábio para a realização de audiência especial ou interrogatório, bem como sua intimação da designação do dia 03/10/2007, às 13:30 horas, para o interrogatório do co-réu Sormany.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 317113"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 313339"
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                            "313338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 313338"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02028005000081222007*\r\n\r\nEDI.0050.000812-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE MAC ALUMINIO E FERRO LTDA ME - 30.667.612/0001-01, PROCESSO Nº 2002.51.01.529510-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA, JUIZ TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que do presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que, EM 1º LEILÃO no dia 04/10/2007 às 14 horas, na AV. VENEZUELA, 134, BLOCO B, 10º ANDAR - AUDITÓRIO, SAÚDE - RJ, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, será(ão) apregoado(s) e vendido(s) na forma prevista pelo artigo 23 da Lei nº 6.830/80, prevalecendo inicialmente o maior lanço sobre a avaliação e, se não houver licitantes, EM 2º LEILÃO no dia 18/10/2007 às 14 horas, no mesmo local, para venda a quem mais der, o(s) seguinte(s) bem(ns):\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma furadeira de bancada da marca Ferrari, modelo FG13B, mandril 13mm, motor 1/3cv, 5 velocidades, numeração 0012300086.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.500,00\r\n\r\nDESCRIÇÃO: Uma furadeira de bancada da marca Helmo, tipo FB16, numeração 73544.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 1.500,00\r\n\r\nCondições do Leilão: O Leiloeiro perceberá, pelos serviços prestados, remuneração correspondente a: (1): O valor fixado pelo Juiz, em caso de remição dos bens até o dia anterior ao do primeiro leilão. (2): 5% do valor pago, em caso de arrematação ou remição de bens a partir do dia do primeiro leilão. A arrematação far-se-á à vista, acrescido o seu valor de 0,25% de ISS e 0,5% a título de custas judiciais. Será devido idêntico valor de custas sobre a remição. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) executado(a) intimado(a) da Hasta Pública se não for encontrado(a) pelo Oficial de Justiça, suprida, assim, a exigência contida no parágrafo quinto do artigo 687 do CPC e, ainda, de que poderá remir o bem no prazo legal (Súmula 121 STJ). Eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria o fiz digitar e conferi. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nId: 317175"
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                            "316811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.527569-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALMAR IND/ E COM/ DE MAQUINAS LTDA ME (Adv. RENATO RANGEL VIEIRA). . Requisitório de Pequeno Valor à disposição das partes, na secretaria deste Juízo, para ciência e posterior encaminhamento ao TRF da 2ª Região, nos termos do que dispõe o art. 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.542735-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS REPRES COM AUTONOMOS (Adv. PAULO CANTUARIA). . Requisitório de Pequeno Valor à disposição das partes, na secretaria deste Juízo, para ciência e posterior encaminhamento ao TRF da 2ª Região, nos termos do que dispõe o art. 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.521222-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv. JAIME EDDE). . Requisitório de Pequeno Valor à disposição das partes, na secretaria deste Juízo, para ciência e posterior encaminhamento ao TRF da 2ª Região, nos termos do que dispõe o art. 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.522820-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA (Adv. JULIO CESAR M.NEVES, MARIANO MOREL). . Requisitório de Pequeno Valor à disposição das partes, na secretaria deste Juízo, para ciência e posterior encaminhamento ao TRF da 2ª Região, nos termos do que dispõe o art. 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.531915-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PARVEST PARTICIPAÇAO E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO). . Requisitório de Pequeno Valor à disposição das partes, na secretaria deste Juízo, para ciência e posterior encaminhamento ao TRF da 2ª Região, nos termos do que dispõe o art. 12 da Resolução nº 559 de 26/06/2007 do CJF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 316811"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.110978-3 JOÃO GABRIEL LEOPOLDO CASTELLO DA SILVA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009974-9 LUIZ ALBERTO COTECCHIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019886-7 JOSE CARLOS PINA GOMES (Adv. SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.001467-2 ANTONIO CARLOS BEAUBRUM JUNIOR E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.009941-0 ISRAEL DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.030830-1 GERSON ALVES MONTEIRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.036110-8 OSVALDO FELIX (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.040204-4 LUIS ANTONIO DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.049283-5 CANDIDO AUGUSTO CIRILO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.052578-6 ELIDITE DE ANDRADE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 833,03 para ELIDITE\r\n\r\nR$ 2027,31 para JANDYRA\r\n\r\nR$ 590,25 para NELITA\r\n\r\n11 - 2003.51.51.057585-6 ABNER RODRIGUES DA SILVA REP/MANOEL FLORENCIO (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.072220-8 ALCIDES FRANCISCO DE PAULA (Adv. LUCIO PEREIRA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.075622-0 CENIRA MELO DOS PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.075624-3 ALEX DA CONCEICAO REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 479,87 para Autor.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.075883-5 SEVERINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.078886-4 JOAO CLOVIS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 17 - 2003.51.51.082027-9 DIVALDO DE SANT'ANA PRATES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1985,55 para Autor\r\n\r\n18 - 2003.51.51.083371-7 MAURO SERGIO DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3019,44 em favor do Autor.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.008639-4 GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1116,42 para Autor.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.012966-6 MOYSES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1255,42 para Moyses.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.012976-9 DARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1310,35 para DARIO SOARES\r\n\r\n22 - 2004.51.51.020054-3 ALEXANDRE PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1710,46 para o Autor.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.020745-8 ELIANE CUNHA CAMPELLO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.020765-3 JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2902,84 para Autor.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.021083-4 MARIA ELISABETE RODRIGUES PAMPOLHA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2620,03 para Autora.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.047547-7 JOSE LUCAS DA SILVA (Adv. BEATRIZ DUARTE PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.051280-2 FABIO PEREIRA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.354,35 para Fábio Pereira\r\n\r\n28 - 2004.51.51.051544-0 CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.052240-6 MARIA JOSE RAMOS GOULART (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.121,40 para Autora.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.052337-0 EDIVALDO CORDEIRO DE VASCONCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.053236-9 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.053974-1 CIRLEI BERNARDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.056214-3 PABLO LUIZ PORTO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.057745-6 INES PINHEIRO CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.058598-2 WILSON LINCK (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 36 - 2004.51.51.059621-9 CELSO LOBO CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.061949-9 DARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.068929-5 AECIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.000764-4 CARLOS MENDES FERNANDES (Adv. ROBERTO AMORIM LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.002095-8 CLAUDIO DA SILVA WERNECK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.007110-3 LUCIA DE CASTRO FREDERICO (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.007790-7 MARIA FIGUEIREDO DA GRACA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.011240-3 JOSE MARQUES VIANA FILHO (Adv. CELIO LEITE VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 643,80 para Autor\r\n\r\nR$ 66,30 para Advogado\r\n\r\n44 - 2005.51.51.013099-5 JORGE LINHARES FERREIRA JORGE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.015187-1 CONCEICAO ALVIM DE CASTRO (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.026746-0 MARLY RODRIGUES CHAGAS PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.033005-4 ADILSON HIGINO DE OLIVEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.035650-0 ARIVALDO DO NASCIMENTO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.042995-2 JOSE DO CARMO SANTOS (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.056636-0 MARIA CRISTINA CARNEIRO COIMBRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.061309-0 JAIME FLORENCIO DE ASSIS FILHO (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA, DIOGO CURI HAUEGEN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 753,81 para Jaime\r\n\r\nR$ 75,38 para Dr IGOR\r\n\r\n52 - 2005.51.51.061397-0 MARIA IRACEMA FANERSANI DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.061465-2 NATHERCIA SANTOS COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.063278-2 RICARDO JOSE DE ANDRADE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.069029-0 RUY NOGUEIRA (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.069438-6 ROGERIO FLAVIO MAIA DE PAULA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.069989-0 JOAO CARLOS WERNECK FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.072911-0 ALEXANDRE JORGE DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 684,94 para Autor\r\n\r\nR$ 70,54 para Dra Vania\r\n\r\n59 - 2005.51.51.074989-2 WAGNER BEZERRA DO PARAIZO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.079385-6 EDSON JUSTINO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.090347-9 JORGE CONSTANTINO DA COSTA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.090389-3 IRIS ESPINOLA ROCHA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.092432-0 VALDENI FERREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.092522-0 PAULO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.092766-6 MARCIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.102260-4 LUIZ CARLOS DA COSTA LARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.102284-7 JORGE BRONZERI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.113616-6 ALFREDO CANDIDO CASTELLO BRANCO (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.127142-2 WALDETE MENDES MACHADO DE FARIA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.001901-8 MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.017024-9 ALFREDO SAROLDI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. FABIO SAROLDI) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.023638-8 ANTONIO MARQUES VIEIRA CHAVES (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.024772-6 ENIR MOREIRA (Adv. GUARINO VILHENA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.026593-5 BERNADETE DE FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.033912-8 BRUNO CESAR PIMENTA FELIX DE VASCONCELOS (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.044243-2 EDMEA MELO DA CUNHALIMA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2004.51.51.007940-7 MAURO HENRIQUE D ANELLO DA ROCHA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n78 - 2004.51.51.014916-1 ABENAIDE SANTOS BEER (Adv. ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n79 - 2004.51.51.070019-9 MARIA DE FATIMA TRAVERSO PEREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.020652-5 PAULA CARNEIRO GIRALDES PAIVA (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA, PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n81 - 2005.51.51.021225-2 ANDERSON TÁVORA MANASFI (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n82 - 2005.51.51.025706-5 LYA DE CARVALHO LAZARO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.012643-1 ROMARIO CLEMENTE (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n84 - 2006.51.51.012854-3 MAURICIO KOKI MATSUTANI (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.031810-1 GRACIELA RODRIGUES ALLGAYER (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR, CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM JULHO/AGOSTO/2007.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.040014-0 EXPEDITO ALONSO (Adv. KATIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n87 - 2006.51.51.040890-4 MARIA JOSERINA SABOIA FUZIYAMA (Adv. ANETE GONCALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.046628-0 CARLOS DA SILVA FERNANDES (Adv. FELIPE DE SOUZA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.052256-7 CECILIA PACHECO DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE ARANTES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 89\r\n\r\nId: 317083"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO ANDRADE PEREIRA (Adv. PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038285-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO GARCIA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SABOIA FERREIRA DUARTE (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006737/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043375-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PEREIRA DIOGO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GABRIEL DE ALMEIDA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANCA DE JESUS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054553-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FLORENCIO (Adv. MANOEL FLORENCIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006734/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056239-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA FARIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC MARQUES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DA SILVA LIMA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056312-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EMÍLIO DA SILVA FILHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056428-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBSON DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006735/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056473-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DA COSTA LIMA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056922-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA RIBEIRO MARQUES MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056925-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA GIOCONDA CONSTANTINO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.058391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO QUINTANILHA DO AMPARO (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006736/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA ASSIS PEREIRA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059637-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONI UANDERSOM PALHEIRO DE FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065048-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA PINTO DE MEDEIROS (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA CRISTINA SOUZA MONTEIRO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.003660-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LEONY ORDONEZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.519011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM FRANCO VILLAS BOAS (Adv. MARCO AURELIO TAVARES CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada de nova cópia do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, eis que aquela apresentada à fl. 18 encontra-se ilegível, devendo trazer, ainda, cópia dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS e da carteira de trabalho.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.010590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.022313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR VELTRI (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, SEBASTIAO NUNES LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006706/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n28 - 2007.51.51.022497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO HENRIQUE DUARTE CARVALHO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de São Gonçalo para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.024206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEROALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Por estas razões, DEFIRO o requerido pela parte autora à fl. 35 e, em razão da ilegitimidade passiva da CEF e da incompetência da Justiça Federal, determino a remessa dos autos à Justiça do Estado. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a impressão das peças processuais do presente feito e encaminhem-se os autos para o Setor de Distribuição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (PROGER).\r\n\r\n30 - 2007.51.51.024264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO HASSON CHEBAR (Adv. WIVIANI RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a presente demanda tem como pretensão o recebimento dos expurgos referentes aos índices de 42,72% e 44,80% de conta FGTS, fica revogada a sentença terminativa de fl. 56/57, bem como o despacho de fl. 36, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.025205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARLA CRISTINA VIEIRA PEREIRA (Adv. CASSIO RAMOS HAANWINCKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 43/46- Tendo em vista que os documentos indispensáveis à propositura da ação foram acostados aos autos juntos com a petição inicial, fica revogada a sentença terminativa de fls. 40/41, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no prazo de trinta dias, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.025980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA ROCHA FILHO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, bem como cópia da carteira de trabalho em que constem os vínculos dos períodos dos índices em questão, além de extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS atualizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá parte autora esclarecer o pedido relativo aos danos morais no valor equivalente a 100 salários mínimos, tendo em vista o limite de competência dos Juizados Especiais (60 salários mínimos).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.026552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ HELENO BARBOSA RODRIGUES (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 43/44- Tendo em vista que os documentos indispensáveis à propositura da ação foram acostados aos autos juntos com a petição inicial, fica revogada a sentença terminativa de fl. 40, a fim de se retomar o curso regular do processo.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, deverá a Caixa Econômica, no prazo de trinta dias, apresentar demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança; \r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.027756-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE BASTOS SAVASTANO (Adv. PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006731/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (JOSE CARLOS PEREIRA SAVASTANO - PIS: 10325411414 / COD. ESTAB.: 59960302702639 / COD. EMPRG.: 14163), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.601,54 (quatro mil, seiscentos e um reais e cinquenta e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nVale ressalvar que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do possível crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.035982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA FERREIRA MORAES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006673/2007 . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça deferido nesta decisão, mantendo in totum os demais termos da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.035986-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA MESQUEU (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006674/2007 . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça deferido nesta decisão, mantendo in totum os demais termos da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.035992-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIDENOR LIMA DE ARAUJO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006677/2007 . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça deferido nesta decisão, mantendo in totum os demais termos da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.037444-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON MEDEIROS GASPAR (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006676/2007 . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça deferido nesta decisão, mantendo in totum os demais termos da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.039609-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ACACIO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006675/2007 . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, exceto quanto ao pedido de gratuidade de justiça deferido nesta decisão, mantendo in totum os demais termos da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.054246-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO GARCIA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006733/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n41 - 2007.51.51.056423-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SALES JORDÃO (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.056424-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GONÇALO DOS SANTOS (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.056479-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEIDE MORAIS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de São Gonçalo para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.056931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE VITOR FREIRE DE LEMOS (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.058379-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR BARCELLOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006732/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n46 - 2007.51.51.058415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.059010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SANDRI DE ARAUJO (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) Autor(a) emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção, alertando-se que os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora, conforme demonstram os extratos acostados aos autos. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora s extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/\r\n\r\n48 - 2007.51.51.059114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA MACHADO BINELLI (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.059193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON MACIEL CRUZ (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecer o pedido e justificar o interesse no feito, tendo em vista que pleiteia a correção de conta de FGTS relativo a vínculo empregatício com data de admissão em 09/12/1991, ou seja, posterior ao período dos Planos Econômicos em questão, de modo que não haveria como haver a aplicação dos índices se o autor não possuía conta de FGTS.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.064078-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade, bem como para trazer aos autos cópia de comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 316930"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.025570-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE ALMEIDA MAGALHÃES VIEIRA (Adv. EDUARDO DE SOUZA HERMINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá re consideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) STANISLAU VESELOWSKI - ESPÓLIO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os presentes autos à SEDRJ para retificar o pólo ativo da demanda devendo constar o nome de FERNANDA SIQUEIRA VESELOWSKI BARBOSA em vez de ESPÓLIO DE STANISLAU VESELOWSKI.\r\n\r\nNão obstante, a parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516023-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA ROCHA MAIA (Adv. TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENÉSIA GEREMIAS CORREA E OUTROS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZLE ELIAS DAVID MISRAHI (Adv. SILVINA FERNANDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516367-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ VASQUES RIBEIRO (Adv. CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA PERES BARBOSA DA FONSECA (Adv. VERA MARIA PERES BARBOSA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDBERGH RAMOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos legíveis. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.024371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPITACIO FERREIRA GUINHO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.024682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MARQUES MENDONÇA (Adv. RAQUEL BARROS DAVID DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.024984-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA HENRIQUES DE PINA CABRAL (Adv. SIMONE MARIA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.024986-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALEXANDRE MAIA MONDAINI (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.024996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CALMON MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.025225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO (Adv. RUBENS DOS SANTOS SERICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos extratos legíveis. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.025352-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.025384-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR DA MOTTA (Adv. WALDEMAR DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.025395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.025477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO RIBEIRO (Adv. MARCELINO CARLOS DE ABREU GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.025571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO DE ALMEIDA MAGALHÃES VIEIRA (Adv. EDUARDO DE SOUZA HERMINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.025790-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA GONCALVES DE MORAES (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.025873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIPRIANO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.025876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA BORGES (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.026534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORIZA SOARES JOSE (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.027074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA FRAGOSO PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.51.027079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA ROQUE VILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.027088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARCHANJO DO NASCIMENTO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o óbito do(a) autor(a) no curso da presente ação, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que ocorra a habilitação processual de eventuais sucessores, nos termos do artigo 1.060 do CPC, observando-se a ordem sucessória prevista no art. 1º da Lei 6.858/80, juntando aos autos cópia da relação dos beneficiários da pensão por morte, emitida pelo órgão pagador.\r\n\r\nRessalte-se, que, nos casos de valores não recebidos em vida pelo servidor público ou de valores depositados nas contas do FGTS e do PIS, a ordem sucessória a ser observada é aquela prevista no artigo 1º da Lei 6.858/80, vale dizer, os sucessores preferenciais são os dependentes habilitados perante a Previdência Social ou perante o órgão público do servidor.\r\n\r\nSomente na ausência de dependentes habilitados na forma exposta é que ocorrerá a sucessão nos termos da lei civil, independentemente de alvará judicial, já que este somente se mostra exigível para o levantamento de valores na esfera administrativa ou para fins de propositura de ação judicial, quando esta ocorrer após o falecimento do beneficiário.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.027276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BRIGAGAO FERREIRA - ESPÓLIO (Adv. ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.027442-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIETA AFONSO PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.027445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. RENATA BRAZIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.027553-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ANDRADE CATTAPAN (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.027789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANIO DA ASSUNCAO (Adv. ELIAS DA SILVA ASSUNCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.027842-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA BESSA MAIA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.027925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY ANTUNES GRISOLIA FILHA (Adv. SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.027964-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO IVO DA COSTA (Adv. JAYME GONCALVES FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.030924-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.030963-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.031603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORALDO JOÃO COSTA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.031604-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RODRIGUES GONÇALVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.031609-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DOS SANTOS ALCIDES (Adv. VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.031628-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAMARIA DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.031791-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.033685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.034105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDO DA SILVA MELLO (Adv. HARDING JORGE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.034275-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERALICE DE LIMA PECSEN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.034307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE RIBEIRO JACURU (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n47 - 2007.51.51.034361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ALCIOLY DE MESQUITA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.034675-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA LUIZA DE OLIVEIRA NETTO (Adv. DAYSE HELENA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.034680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO CORREIA (Adv. RODRIGO PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.034793-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER FASCA ABEZCAUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.034883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE THEREZA NESCI (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.034887-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO DE MACEDO GARCIA (Adv. TANIA CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.034888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO JOSÉ GARCIA (Adv. TANIA CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.034892-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PIMENTEL CUNHA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.034902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI TEXEIRA BARCELLOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.035072-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA BARBOZA LOBIANCO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.035086-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELANE BORGES E OUTRO (Adv. MARILANE DA SILVA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.035127-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MAGNO DOS SANTOS (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.035177-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.035231-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR DE OLIVEIRA COUTO (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.035282-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GUTTERRES (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.035292-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VASSALLO PETRILLO (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.035293-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA LIMA (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.035332-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZILDA ROTTI DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.035934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA CANDIDO DE MELO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n66 - 2007.51.51.035946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILEZIA MIRANDA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n67 - 2007.51.51.035949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FARIAS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n68 - 2007.51.51.035950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VIEIRA DE LYRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n69 - 2007.51.51.035955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n70 - 2007.51.51.035962-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES LIMONCIC (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n71 - 2007.51.51.035987-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NATALINO DE PAULA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.036012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE TAVARES DE SOUZA (Adv. MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.037353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE PIMENTEL DINIZ (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n74 - 2007.51.51.037361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n75 - 2007.51.51.037362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, pois não há qualquer omissão na decisão impugnada, pois houve manifestação expressa do Juízo sobre o ônus da apresentação dos extratos. Intime-se. Decorrido o prazo do despacho anterior, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n76 - 2007.51.51.037366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOLÔNIA PINTO MOREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.037466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIO RODRIGUES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.038394-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DE CARVALHO DAMASCENO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.038572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO DE FREITAS MASCARENHAS (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.039001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA FERNANDES BRODT (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.039026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PEREIRA DE HUERGO E OUTROS (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.039146-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELINA SOARES BRITO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.039147-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.039150-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA MARIA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.039335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI ROSA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.039337-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWIRGES PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.039338-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE NETO FONSECA NOGUEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.039346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DEOLINA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.039347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTYANE LEYDIMAR DA SILVA LOPES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.039370-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA PIMENTEL DA SENA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.039378-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO NOBRE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.039380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PINTO DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.039431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MOREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nQuebra 94 - 2007.51.51.039434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALLENE FERNANDES DAS NEVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.039440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA SOUZA SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.039447-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DE CAMPOS GONÇALVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.039528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO ROTONDO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.039538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.039545-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CASTRO SALES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.039550-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D'AJUDA SOARES NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.039552-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DUARTE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.039566-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY MONTEIRO DE ALMEIDA COELHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.039612-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DE OLIVEIRA LOPES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.039861-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA SILVA BORGES FILHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.043132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON PESSOA DE MELLO (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.043142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONOR MELLO DE ASSIS RIBEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.043148-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ESTEVES DE MELLO (Adv. RENATO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.043242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANA DE MACEDO CASTRO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.043478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA LOUREIRO MOTTA (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.043490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GABRIEL DE CASTRO (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.043564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINE ALVES CORTEZ (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.043568-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINARTE MARTINS (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.043570-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES PINTO GIRAO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.043572-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS CRACEL SIMONSEN - ESPÓLIO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.043640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEYCE RIBEIRO DANTAS (Adv. JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.043643-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIENE RIBEIRO DANTAS (Adv. JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.043774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HERALDO DA SILVA SOUZA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.043981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IDALINA VIEIRA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nTotal Despacho : 118\r\n\r\nId: 316812"
                            ],
                            "316823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR DE ANDRADE LIMA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037977-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LEONARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEI PINTO FERREIRA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LUCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.024757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA TONNERA SPERANZA (Adv. FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.024922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TORRENTS WATSON (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.024925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULINA ZAVAREZI (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra b)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.025473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIANEI DE ABREU GONCALVES (Adv. MARCELINO CARLOS DE ABREU GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.025487-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DUPEYRAT MARTINS SEIXAS DE SANTANA (Adv. SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.025488-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DUPEYRAT MARTINS SEIXAS DE SANTANA (Adv. SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.025751-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TEIXEIRA DA CUNHA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.025823-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIPRIANO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.026205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES PEIXOTO DE FREITAS (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.026357-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE QUEIROZ (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.027457-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NERES DA COSTA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.027537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE REZENDE CARDOSO (Adv. LUZIA DA CONCEICAO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.027643-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CINTRA DA GAMA E SILVA - ESPÓLIO E OUTRO (Adv. EDUARDO TRAVASSOS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.027785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNELO DA PAIVA DIAS - ESPÓLIO (Adv. EDIMAR BIZERRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.027865-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA GONÇALVES DE PAULA ESTEVES (Adv. HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.027947-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS CORREIA - ESPÓLIO (Adv. SILVIA DOS SANTOS CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.027984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.031657-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FIORETT (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.031799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARTHUR DOS SANTOS CHELLES - ESPOLIO (Adv. JOSE ANTONIO DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.033099-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.034550-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DUPEYRAT MARTINS SEIXAS DE SANTANA (Adv. SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.034679-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MONTARROYOS CORTES (Adv. RAPHAEL BOTELHO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.034759-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO MARTINS DE BRITO (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.034909-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA PORTO (Adv. JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.035149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA PINHEIRO CORREA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.035981-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA RODRIGUES DA SILVA CAMPOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.036087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LINS MONTEIRO (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.037141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILANO FERRARI (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.037943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DUARTE DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.039433-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA INACIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.039557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA ROSA DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.039561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE GOMES BARBOZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.039635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIDIO LOPES DE CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.039853-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDO ARAÚJO DE LOIOLA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.039859-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DE SOUZA CORREA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.039873-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCILIA NEVES NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.043247-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA DE SOUZA CHAGAS (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.043569-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE DE OLIVEIRA GIRÃO (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.043573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ALBERTO LISBOA DE MENDONCA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.043575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 316823"
                            ],
                            "316831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006595-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertên cia. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDA GARCIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LUIZ COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038217-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVA CORREIA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLER SILVA PEREIRA BORGES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON EUGENIO DIEGUES GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINESIO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ MACHARETH NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038271-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO RAMOS DE BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038273-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEIA DA MOTTA E SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA GOMES AMAZONAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038331-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARIA OLIVEIRA SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA REJANE XAVIER DE CAMPOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DEBOSSAN HAUBRICK (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038341-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SANTOS DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038411-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEN JOSÉ SANTOS DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA VALENTIM DA SILVA MORAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038425-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO DA SILVA GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038429-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA ROCHA REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.038438-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DA SILVA ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.038445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON ELIAS DE FARIA CORREIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.038467-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL SANTOS RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.038469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SERGIO RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.038700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HERMES CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE PEDRO DA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038703-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ELIAS COPPOLA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038705-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CARNEIRO GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ CALDEIRA VEIGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.038915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUCCIA CACHOLI DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.038991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM DIAS DO CANTO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.038995-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLIETE DE ASSIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.039091-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA NUNES BATISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.039103-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.039105-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.039114-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LOURENCO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.039115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDO VENCESLAU BRANDAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.039131-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR INEZ DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.039133-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA BARRETO DE SA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.039137-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOSE DOS SANTOS SOUTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.039139-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISBERTO JOSE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.039841-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA BRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.039955-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILEY TELLES DA FONSECA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.039967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL BERNARDINO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.043253-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR DA CRUZ PERES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.043261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JORGE QUEIROZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.043267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.043371-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGOBERTO DO NASCIMENTO BORBA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.043377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR SILVA RAMALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.043391-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLIMENES AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.043409-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE JORGE DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.043411-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.043423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA LIMA BRITES PEDRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.043511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO SILVA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.043615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DA CONCEICAO LUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.047105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENDELL SANTOS DE SIQUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.047279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON CATHARINO PASSOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.047281-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.047293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO ANTONIO FORTES FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.047307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.047309-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE SOUZA MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.047311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DA SILVA FRAGOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.047379-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.047381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANDA MARIA BROCHADO MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.047397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PORTO LESSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.047401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDENOR MARTINS E SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.047434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.047439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA FRANCISCO ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.047489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO JOSE GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.047709-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL LUGON (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.047725-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM DE LIMA PACHECO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.047729-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.047751-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRE COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.047757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES QUINTINO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.047762-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.047779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALEXA DE MELLO GONCALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.047843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO CARNEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.047883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.047885-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SERGIO FERNANDES MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.047985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA CRUZ SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.051116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANA DE OLIVEIRA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.051119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENIR ALVES FIGUEIREDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.051157-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.051193-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DO NASCIMENTO MAGALHAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.051215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FLAUSINO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.051231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMPSON VIEIRA DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.051233-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLVINDA TERESA DE O. DA ENCARNACAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.051243-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.051245-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.051261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE LEONOR ZAVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.051269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO FERNANDES MAIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.051309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONATHAN SOUZA SABOYA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 94\r\n\r\nId: 316831"
                            ],
                            "316837": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.038596-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARIMATEIA NOGUEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043027-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GUILHERME PEREIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JORGE DA SILVA FRAZAO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043039-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS ANJOS GONZAGA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043047-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE MORAES SOUTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DANIEL LOPES DE SA VIANA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DIAS ROSALES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059799-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO JORGE AMADEU DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059821-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EVANGELISTA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059842-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059867-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA ELIZABETH DE OLIVEIRA LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS ALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059874-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO JERONIMO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059878-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059896-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE ADRIANA PENHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLA CARVALHO DE AMORIM RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064059-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE DA SILVA BRANDAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064833-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 316837"
                            ],
                            "317099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SOARES (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011387-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DA COSTA CRISTOVAO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE BRITO CAVALCANTI (Adv. ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011905-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADE DOMINGUES DE MOURA (Adv. EDUARDO LABRUNA DAIHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHON DO AMARAL HENRIQUES FILHO (Adv. ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOMINGOS GIGOIA (Adv. RONALD CLERC DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLDA VIDAL SILVA DE ANDRADE (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.516380-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELLY HERDY PARIS AFONSO (Adv. VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA, ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH GONÇALVES MONTEIRO (Adv. FERNANDO NOBREGA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516493-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MORAES RAMOS (Adv. LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.006541-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018090-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WANDERLEY DOS SANTOS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.021611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTENIR GOMES (Adv. ODILON DA SILVA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.022199-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MENEZES DA VEIGA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.024036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY ROCHA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.024517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE RANGEL DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.024631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SMEIREL SIHMAN (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.024633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO PESSOA VIEIRA (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.024796-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.024840-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NELI DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.025151-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BUENO MAGANO (Adv. FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.025152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO FRANCO PAIVA (Adv. ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.025182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE AZEVEDO MARTINS (Adv. LUCIO DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.025194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA OLIVEIRA AMBROSIO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.025549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS - ESPÓLIO (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.026298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DE SOUZA DANTAS (Adv. UBIRANYR PERALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.026407-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA CRUZ SILVA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.026443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA CRUZ SILVA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.026847-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLDA BARBEDO BETEILLE (Adv. BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.026963-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO GOUVEA DOS SANTOS - ESPÓLIO (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.027516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETEVALDO BASTOS (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.027936-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.027975-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MELCHER - ÉSPOLIO (Adv. RENATO SIDNEY MELCHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.030209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOURENCO ALVES DE ANDRADE (Adv. MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.030252-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DUPRET (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.034047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA TORRES SAN SEGUNDO (Adv. LEA TORRES SAN SEGUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.034141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.034157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.034833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSAIR TEIXEIRA PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.035168-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS (Adv. CLEIDE MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.035191-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv. MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.035199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FRAGA ENDLICH (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.035323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA SILVA PEREIRA (Adv. TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.035346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.038104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO LUIZ DE CARVALHO NETTO - ESPÓLIO (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.043591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.043636-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA LEMGRUBER SALGADO VOGAS (Adv. CAMILA LEMGRUBER SALGADO VOGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nQuebra 48 - 2007.51.51.043751-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DAMIAO PINHEIRO (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.043781-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA DA SILV A MARINHO MARTINS (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES, ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.054283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA CONCEICAO DOS SANTOS ESTEVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.054566-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS RODRIGUES COELHO (Adv. RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.054663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY RIBEIRO GRIMALDI (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.054675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA LIMA NEVES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.054852-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DE FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.056254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVA ALVES MEIRA (Adv. MARCOS SILVERIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.056513-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.067194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA PORTELLA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTA DE SOUZA RIANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.067874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE ARAUJO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá re consideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.068330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA FERREIRA CAMPOS (Adv. IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 317099"
                            ]
                        }
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000325\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDEGARDE DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de novembro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CLEUSA DA ROCHA DE AZEVEDO E MELO (Adv. JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, da resposta ao Ofício do TRT acostada aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012219-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a Contestação acostados aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE JESUS AYRES (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da proposta de acordo apresentada pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELINGTON SILVA DE LIMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 17/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX MOREIRA (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 17/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065687-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROBERTO SIMEÃO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 17/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065882-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GODOY AVELINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 17/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.067617-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FERREIRA DE LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 17/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA VIEGAS FERNANDES (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 17/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.068039-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MARCELE ARAUJO DA CUNHA (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 02/10/2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA VALLE DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 22/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.068267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DIAS DA CAMARA (Adv. PAULO LUIZ NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 22/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVANIO FARIAS MESQUITA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17/10/2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 317020"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000332\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800572-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENICE PAULINO DOS SANTOS MACEDO (Adv. JEANE MARY FRIEDEL, PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800572-3\r\n\r\nAutor: VALDENICE PAULINO DOS SANTOS MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, apresente cópia de eventual Registro de Ocorrência policial, feito em função do desaparecimento do Sr. Agreuso.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo juntar na oportunidade pesquisas INFBEM, PENSON, CNIS/CNIS-CI em nome do desaparecido AGREUSO DO NASCIMENTO MACEDO (CPF 718.050.367-34).\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nÀ secretaria para que oficie ao TRE solicitando seja informado, a este juízo, se há registro de votação em nome de AGREUSO DO NASCIMENTO MACEDO (CPF 718.050.367-34) relativo à última eleição, bem com à LIGHT, CEG, IML, TELEMAR, VIVO, DETRAN, SANTA CASA, solicitando seja informado se há, nestas instituições registro em nome do mesmo. Outrossim, caso apresentado Registro de Ocorrência policial, oficie-se à Delegacia de Polícia informada, requisitando-se, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do procedimento concernente ao R.O., assim como informações acerca de sua conclusão ou diligências a serem cumpridas para tanto. Instruir o primeiro ofício com cópia de fls. 08 e o segundo com cópia do eventual R.O.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803224-6\r\n\r\nAutor: BRUNO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os documentos ora juntados, às fls. 43/50, comprovando que a pensão por morte objeto desta ação está ativa, sem previsão de cessação, constando o Autor como filho incapaz, inclusive recebendo regularmente os valores mensais, à parte autora para que, em 10 (dez) dias, justifique seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008787-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008787-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 10 (dez) dias, se é autor(a) no processo n. 00.0774056-5(35a. Vara Federal) e n. 91.0064560-5 (2a. Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035655-6\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE SANTIAGO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial regularizando o pólo passivo, fazendo constar como demandado o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar aos autos cópias das Carteiras de Trabalho do Sr. Waldir, bem como carnês de recolhimento como contribuinte individual, termo de rescisão contratual, dentre outros, devendo, ainda esclarecer, mediante juntada de documentação, se ele estava em gozo de algum benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037765-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO MARQUES FERNANDES (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037765-1\r\n\r\nAutor: CELESTINO MARQUES FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039163-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GALVAO DE PAULA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039163-5\r\n\r\nAutor: MARIA GALVAO DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a publicação da sentença de fls. 21/22 ocorreu antes da distribuição da petição de fl. 24, mantenho a sentença.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o presente processo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUFINA NASCIMENTO MENDES E OUTRO (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047039-0\r\n\r\nAutor: RUFINA NASCIMENTO MENDES E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051587-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051587-7\r\n\r\nAutor: ELIZABETH PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de realizar audiência, por ora, por entender desnecessária produção de prova neste ato.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051609-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CARDOSO DA COSTA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051609-2\r\n\r\nAutor: DALVA CARDOSO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o prazo requerido, por ser desnecessários maiores esclarecimentos, além dos já prestados às fls. 26/31 concomitantemente com a cópia da certidão de óbito.\r\n\r\nPelo exposto afasto a possibilidade de litispendência /coisa julgada, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051651-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAILDES ALVES FERREIRA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051651-1\r\n\r\nAutor: IRAILDES ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 25, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 00.0773788-2 em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMARALINA SANTOS DA MOTA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054573-0\r\n\r\nAutor: ESMARALINA SANTOS DA MOTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cumpra a determinação do parágrafo 1º do despacho de fl. Retro, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, dê-se cumprimento ao feito nos termos do despacho acima mencionado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MELLO MORAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056380-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE MELLO MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, uma vez que não consta nos autos procuração para o signatário da inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDICEA VALLE DE AGUIAR (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056874-2\r\n\r\nAutor: AUDICEA VALLE DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 52685247-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIO SIQUEIRA NETO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058174-6\r\n\r\nAutor: FELICIO SIQUEIRA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, tendo em vista que ausente nos autos instrumento de procuração, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, trazer declaração de hipossuficiência assinada pelo Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONÇALVES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058178-3\r\n\r\nAutor: SERGIO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, como pretende comprovar as atividades especiais informadas na inicial, trazendo aos autos todos os documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ROCHA DIAS (Adv. ELID DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058283-0\r\n\r\nAutor: ELZA ROCHA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração, tendo em vista que não cabe na presente fase processual pedido de emenda à inicial.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, arquive-se o presente processo com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MOREIRA CALVARIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059446-7\r\n\r\nAutor: SELMA MOREIRA CALVARIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064755-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIMENTA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064755-1\r\n\r\nAutor: JOSE PIMENTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra corretamente o despacho de fl. Retro, tendo em vista que, embora o patrono da parte autora tenha poderes específicos para renunciar, a renúncia tem que ser expressa, o que não consta da petição inicial. O não cumprimento acarretará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ (Adv. CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067437-2\r\n\r\nAutor: CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.068535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DE OLIVEIRA FARINHA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068535-7\r\n\r\nAutor: ELISABETH DE OLIVEIRA FARINHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.068688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DOMINGOS CORNELIO (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068688-0\r\n\r\nAutor: JAIR DOMINGOS CORNELIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068695-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE PINHO (Adv. DANIELLE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068695-7\r\n\r\nAutor: MANOEL JOSE DE PINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068708-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO MOREIRA MARQUES (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068708-1\r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO MOREIRA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE AZAMBUJA RIBEIRO (Adv. JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068903-0\r\n\r\nAutor: MANOEL DE AZAMBUJA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá esclarecer se pretende a concessão do benefício de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI DE SOUZA MATTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071373-0\r\n\r\nAutor: NELCI DE SOUZA MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o documento de fls. 13, se pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço trabalhado em condições nocivas ou de aposentadoria especial, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071641-0\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Sena, Ortopedista, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.51.071925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PAES LEME MARTINS (Adv. ALCINO BARATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071925-2\r\n\r\nAutor: LUCIA HELENA PAES LEME MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072113-1\r\n\r\nAutor: WELLINGTON UBIRAJARA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM MARQUES VELOSO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072409-0\r\n\r\nAutor: WILLIAM MARQUES VELOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072579-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CHAVES DE CARVALHO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072579-3\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE CHAVES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.51.072589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SEIXAS LACERDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072589-6\r\n\r\nAutor: RICARDO SEIXAS LACERDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA SILVA BAPTISTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072599-9\r\n\r\nAutor: IVONE DA SILVA BAPTISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072695-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA DE SOUZA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072695-5\r\n\r\nAutor: MARLENE PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, REUMATOLOGISTA, CRM n.5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEYDE DE LIMA SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072711-0\r\n\r\nAutor: CLEYDE DE LIMA SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072719-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ALEXANDRE SABACK PARANI (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072719-4\r\n\r\nAutor: WALTER ALEXANDRE SABACK PARANI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072807-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE SILVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072807-1\r\n\r\nAutor: ROSILENE SILVEIRA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, como pretende provar o exercício de atividades laborativas por seu companheiro na época do óbito, situação fática essencial para caracterização da qualidade de segurado, principalmente porque os documentos de fls. 31/32 demonstram que o último recolhimento previdenciário se deu em julho de 2004.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente comprovantes de residência em seu nome e do falecido, contemporâneos à data do óbito, bem como eventual comprovante de conta conjunta, Declaração da Associação de Moradores, Comprovante de alguma Associação ou plano de saúde que conste a autora como dependente do falecido segurado, dentre outros. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072809-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072809-5\r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva união estável narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nDeixo de realizar audiência, por ora, por entender desnecessária produção de prova neste ato.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, comprovantes de residência em seu nome e do falecido, contemporâneos à data do óbito, bem como eventual comprovante de conta conjunta, Declaração da Associação de Moradores, Comprovante de alguma Associação ou plano de saúde que conste a autora como dependente do falecido segurado, dentre outros. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072827-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA ROCHA FERREIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072827-7\r\n\r\nAutor: ELMA ROCHA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2007.51.51.072845-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072845-9\r\n\r\nAutor: MANUEL DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.51.072865-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENICE ROCHA DOMINGUES DA SILVA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072865-4\r\n\r\nAutor: RUBENICE ROCHA DOMINGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073025-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDONÇA DE AZEREDO (Adv. NANCI ROSA DE AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073025-9\r\n\r\nAutor: MARIA MENDONÇA DE AZEREDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeixo de realizar audiência, por ora, por entender desnecessária produção de prova neste ato.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente contas de luz, água, gás, telefone, condomínio, aluguel, dentre outras despesas domésticas, em seu nome e de seu filho contemporâneos à data do óbito, aptos a comprovar a efetiva dependência econômica. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do falecido.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv. JOSE LUIZ CARAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073029-6\r\n\r\nAutor: ELISA MARIA FURTADO DE MENDONÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas as suas Carteiras de Trabalho, bem como carnês de recolhimento como contribuinte individual que ensejaram a concessão de seu benefício.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 42/135.140.398-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2007.51.51.073105-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO RAMOS (Adv. LUCIANA NOGUEIRA VIEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073105-7\r\n\r\nAutor: DARIO RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073112-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA SILVA ROSA (Adv. LUCIANA NOGUEIRA VIEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073112-4\r\n\r\nAutor: RICARDO DA SILVA ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (cinco) dias, junte aos autos o rol dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo da RMI de seu beneficio previdenciário, tendo em vista tratar-se de documento essencial.\r\n\r\nDeverá ainda manifestar-se, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2007.51.51.073114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DOS ANJOS ALVES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073114-8\r\n\r\nAutor: EDMILSON DOS ANJOS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDeverá a autora, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos, ainda não juntados, que considere relevantes para o deslinde do feito, bem como declaração de hipossuficiência assinada pelo Autor, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora, bem como cópia (telas) do P.A. referente ao benefício objeto desta demanda.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos, para análise da necessidade de realização de perícia médica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2007.51.51.073116-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO VITOR MARTINS FERREIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073116-1\r\n\r\nAutor: SERGIO VITOR MARTINS FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício postulado, dado que o caso demanda dilação probatória.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, apresente declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 41/141.577.696-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER TEIXEIRA MARQUES (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073119-7\r\n\r\nAutor: WALTER TEIXEIRA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2007.51.51.073201-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE XAVIER DE ABREU (Adv. JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073201-3\r\n\r\nAutor: LUZINETE XAVIER DE ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS REIS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073632-8\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se o Autor para que, em 10 (dez) dias, apresente declaração de hipossuficiência assinada pelo próprio, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo proposta de conciliação, remetam-se os autos ao contador judicial para que verifique se o cálculo da RMI do benefício do autor foi procedido corretamente, bem como se foram aplicados ao mesmo todos os índices de reajuste previstos em lei desde a DIB. Em caso negativo, esclareça qual o valor que deveria corresponder o referido benefício, calculando as diferenças devidas, considerando apenas os cinco anos anteriores à propositura da presente ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2007.51.51.073656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA QUEIROZ (Adv. PAULO ROBERTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073656-0\r\n\r\nAutor: MARCIA REGINA QUEIROZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca dos fatos narrados na inicial, requisitos legais para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dia, trazer aos autos toda documentação ainda não juntada, comprovando a qualidade de segurado do falecido.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 21/136.413.429-0.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2007.51.51.073670-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUSANA DE LIMA NUNES (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073670-5\r\n\r\nAutor: MARIA SUSANA DE LIMA NUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, cardiologista, CRM n.5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2007.51.51.073697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO CESAR MARTINS VAZ (Adv. GEIZA CORREA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073697-3\r\n\r\nAutor: JÚLIO CESAR MARTINS VAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2007.51.51.073762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZINERI TOLEDO PINTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073762-0\r\n\r\nAutor: ROZINERI TOLEDO PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2007.51.51.073847-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILDES PINTO DE SOUZA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073847-7\r\n\r\nAutor: LENILDES PINTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDeixo de realizar audiência, por ora, por entender desnecessária produção de prova neste ato.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente contas de luz, água, gás, telefone, condomínio, aluguel, dentre outras despesas domésticas, em seu nome e de seu filho contemporâneos à data do óbito, aptos a comprovar a efetiva dependência econômica. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do falecido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n55 - 2007.51.51.073877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073877-5\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2007.51.51.073884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER PEREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073884-2\r\n\r\nAutor: CLEBER PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão/restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57 - 2007.51.51.074155-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LINHARES MENDES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074155-5\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO LINHARES MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n.5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n58 - 2007.51.51.074234-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIEL JOSE XIMENES JUSTO JUNIOR (Adv. ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074234-1\r\n\r\nAutor: NIEL JOSE XIMENES JUSTO JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo afirmativa a resposta, em que data verificou-se a cura. Sendo negativa, há possibilidade de cura? Com quais resultados?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2007.51.51.074369-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO TAKAKI (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074369-2\r\n\r\nAutor: LUIZ ANTONIO TAKAKI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 10 (dez) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2007.51.51.074389-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074389-8\r\n\r\nAutor: NEUZA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela re querida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, bem como declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2007.51.51.074409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUITERIA DAS DORES SILVA LEITE (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074409-0\r\n\r\nAutor: QUITERIA DAS DORES SILVA LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2007.51.51.074475-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE JULIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074475-1\r\n\r\nAutor: ODETE JULIA DA CONCEIÇÃO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n.5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 317829"
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                            "317830": [
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000333\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.096852-8 ELIAS JOSE DAU (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028873-0 FERNANDO CESAR MAGALHAES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002799-8 MARGARETE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 31/513.229.752-4 desde o dia seguinte ao da cessação, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos até a data do efetivo restabelecimento, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013427-4 FRANCISCA BARBOSA DORNELLES (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.519612-0 ELVIRA DE FATIMA PEREIRA IVO (Adv. MARE BARREIRO CABANELAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x IVONETE CARDOSO DA SILVA. . À 2ª Ré sobre a documentação de fl. 111. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002903-0 MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 28/09/07 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010536-5 JULIO MARIA SOARES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 22/10/07 (11:45) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 317830"
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000891\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCANTONIO DE FRANCO (Adv. ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.803064-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCESCANTONIO DE FRANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DIAS RIBEIRO (Adv. MARIA INES DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.803202-7\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DIAS RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.01.803257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO RODRIGUES GOMES (Adv. BRENO COSENDEY FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.803257-0\r\n\r\nAutor(es): AVELINO RODRIGUES GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.01.803584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA VICENTE CORREA (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.803584-3\r\n\r\nAutor(es): DULCINEA VICENTE CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.01.805882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LINO FERREIRA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805882-0\r\n\r\nAutor(es): NELSON LINO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença: C - SEM RESOLUÇÃO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SOARES (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015733-0\r\n\r\nAutor(es): MARLI SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o benefício de auxílio-doença (NB: 5133048463) foi cessado em 05/09/2007, vislumbro a falta de interesse processual no pleito da parte Autora em converter o referido benefício, repise-se, não mais ativo, em aposentadoria por invalidez, impondo-se, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016646-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA MATHEUS (Adv. CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016646-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA FERREIRA MATHEUS\r\n\r\nRéu(s): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPleiteia a parte Autora, na qualidade de herdeira necessária e sucessora, o recebimento de valor relativo à obrigação de pagar imposta por sentença, ora transitada em julgado, prolatada pelo Juízo do 6º JEF.\r\n\r\nVislumbro, contudo, que para o recebimento da referida quantia, que inclusive já se encontra depositada na CEF (doc. De fl. 14), o legítimo sucessor, no caso a Autora, deve promover a substituição da parte falecida através de procedimento próprio, qual seja, a habilitação.\r\n\r\nAdemais, conforme autoriza o inciso I do art. 1.060 do C.P.C, subsidiariamente aplicado, na hipótese em tela, basta a habilitação sob a forma direta nos autos da ação principal.\r\n\r\nDesta forma, torna-se evidente a inadequação da via eleita, estando, ausente, o interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, na forma dos arts. 267 e 295, III, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO AMORIM PEREIRA (Adv. SILVANA DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.018841-6\r\n\r\nAutor(es): CICERO AMORIM PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.037428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO HERCULANO DA SILVA - ESPOLIO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037428-5\r\n\r\nAutor(es): SEVERINO HERCULANO DA SILVA - ESPOLIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ESPÓLIO.\r\n\r\nA Lei n.º10.259/2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, elenca em seu artigo 6.º, inciso I, o rol de legitimados para integrar o pólo ativo das demandas cíveis, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 6º Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível: \r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996; (...)\r\n\r\nSendo a relação de capacitados taxativa (numerus clausus), o espólio torna-se parte ilegítima à propositura da presente ação, motivo pelo qual deverá ser extinta sem julgamento de mérito, decisão esta que não impede o ajuizamento de nova demanda perante uma das varas previdenciárias competentes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade ativa, nos termos do art. 6.º , inciso I da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037973-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON PEREIRA RAMOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037973-8\r\n\r\nAutor(es): ELSON PEREIRA RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com memória de cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, documentos estes essenciais à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038889-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038889-2\r\n\r\nAutor(es): IVETE JOSE RODRIGUES DA SILVA,JOSE HENRIQUES DA SILVA NETO,ANGELICA HENRIQUES DA SILVA REP/POR IVETE JOSE RODRIGUES,JESSICA HENRIQUES DA SILVA REP/POR IVETE JOSE RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a Autora a concessão de pensão por morte decorrente de benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho (fls. 23).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a concessão e reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é a Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido o enunciado nº 29, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, ausente o pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impondo-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, ressalvada a procuração, e mediante substituição por xerocópias.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039406-5\r\n\r\nAutor(es): LENY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039703-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOUZA DA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039703-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora, se revisão da renda mensal inicial do beneficio previdenciário, ou seja, reajustamento dos salários-de-contribuição que a compuseram, ou reajustamento do salário-de-benefício.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE ARAUJO MORAIS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054396-4\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA DE ARAUJO MORAIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.51.056022-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRAZ DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056022-6\r\n\r\nAutor(es): JORGE BRAZ DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.056187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA BARRETO LEITE (Adv. EVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056187-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA AUGUSTA BARRETO LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário do instituidor da pensão, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.056414-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA BARCELOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056414-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico, da analise da exordial, que autora não instruiu o processo com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a inicial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056583-2\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056869-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS NUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056869-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição já foi revisado administrativamente, consoante memória de cálculo de fls. 12, vislumbro a falta de interesse processual no pleito da parte Autora no recálculo de sua renda mensal, nos termos do art. 144, da Lei nº 8.213/91, impondo-se, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.058184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODUVALDO MARTINS MAIA (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058184-9\r\n\r\nAutor(es): ODUVALDO MARTINS MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059146-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059146-6\r\n\r\nAutor(es): LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA,VILMA MERLIM DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando-se a Justificação Judicial de procedimento não contencioso, que apresenta rito próprio e incompatível com o adotado pela legislação dos Juizados Especiais, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DILMA LOYOLA SANTOS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059380-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DILMA LOYOLA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.064323-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ ROCHA MAXIMIANO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.064323-5\r\n\r\nAutor(es): IGNEZ ROCHA MAXIMIANO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2007.51.51.064413-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONNE DA SILVA FORTES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064413-6\r\n\r\nAutor(es): IONNE DA SILVA FORTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA BECKER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064472-0\r\n\r\nAutor(es): SYLVIA BECKER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARETH REZENDE VIEIRA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064799-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE NAZARETH REZENDE VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ANTELO DE SA JORGE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065292-3\r\n\r\nAutor(es): ROSA ANTELO DE SA JORGE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067021-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA ORTIGAO GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067021-4\r\n\r\nAutor(es): REGINA MARIA ORTIGAO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom relação ao pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário, merece ser o mesmo extinto sem julgamento de mérito, já que em tendo sido suspenso o benefício da parte Autora em 01/05/2007 (fls. 12), ausente, por óbvio, o interesse na referida revisão.\r\n\r\nAssim, resta prejudicado o pedido de pagamento de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processos Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECY DAS NEVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067075-5\r\n\r\nAutor(es): GECY DAS NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVARINA FAVACHO DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068312-9\r\n\r\nAutor(es): DALVARINA FAVACHO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o benefício de auxílio-doença (NB: 515.539.528-0) foi cessado em 01/09/2007, vislumbro a falta de interesse processual no pleito da parte Autora em converter o referido benefício, repise-se, não mais ativo, em aposentadoria por invalidez, impondo-se, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n31 - 2007.51.51.068486-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR JOSÉ DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068486-9\r\n\r\nAutor(es): NESTOR JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORCINA ANTONIA TEIXEIRA (Adv. HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072096-5\r\n\r\nAutor(es): ORCINA ANTONIA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072526-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BARCELOS FIGUEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072526-4\r\n\r\nAutor(es): IRENE BARCELOS FIGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 312681"
                            ],
                            "312682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000899\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.043092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR JOAO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.043092-9\r\n\r\nAutor(es): WALDEMAR JOAO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008526-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DO CEU DE ALMEIDA KIKUNAGA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008526-3\r\n\r\nAutor(es): DOLORES DO CEU DE ALMEIDA KIKUNAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos de revisão da RMI pela aplicação dos índices de IRSM, ORTN, art. 144 da L. 8.213/91, majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício, e reajustamento pelo art. 58 ADCT da CF/88, etc, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056084-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DA SILVA GUERRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056084-6\r\n\r\nAutor(es): CREMILDA DA SILVA GUERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos (ORTN, ART.144, IRSM, etc.), e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA DOS PRAZERES CUPERTINO (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058268-4\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTA DOS PRAZERES CUPERTINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a DIB, a RMI e a espécie do benefício originário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE LUIZ (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059437-6\r\n\r\nAutor(es): JORGE HENRIQUE LUIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064510-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LEONISSA GONCALVES FERREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064510-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE LEONISSA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos os laudos técnicos referentes aos períodos em que alega haver trabalhado em condições especiais, exposto ao agente agressivo “ruído”.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064599-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SOARES (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064599-2\r\n\r\nAutor(es): MANOEL SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064614-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA SANTANNA PINHEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064614-5\r\n\r\nAutor(es): MARIZA SANTANNA PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064637-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVESTRO ARLIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064637-6\r\n\r\nAutor(es): SILVESTRO ARLIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064751-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064751-4\r\n\r\nAutor(es): PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LEITE TRINDADE (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064762-9\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO LEITE TRINDADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065375-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH HORTALE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065375-7\r\n\r\nAutor(es): ELIZABETH HORTALE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos (OTN/ORTN e 100%), e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065513-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAMARTINE CARLOS GIMENEZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065513-4\r\n\r\nAutor(es): LAMARTINE CARLOS GIMENEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065514-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIR FERREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065514-6\r\n\r\nAutor(es): ATAIR FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065678-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONÇALVES DIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065678-3\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO GONÇALVES DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072476-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANTUNES PAULINO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072476-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO ANTUNES PAULINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos (OTN/ORTN, IRSM e equivalência salarial), e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA DA ROCHA SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072567-7\r\n\r\nAutor(es): LINDALVA DA ROCHA SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SANT'ANNA DE AZEVEDO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072997-0\r\n\r\nAutor(es): HELENA SANT'ANNA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.073281-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA COELHO DA ROCHA (Adv. RENATA CRISTINA COELHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073281-5\r\n\r\nAutor(es): SONIA MARIA COELHO DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nNo mesmo prazo, Forneça afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 312682"
                            ],
                            "312686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000901\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ISAAC STERN (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.51.51.011978-9\r\n\r\nAUTOR: SAMUEL ISAAC STERN\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013866-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CORDEIRO SILVA (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013866-8\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA CORDEIRO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que não foi juntada oportunamente a afirmação de necessidade jurídica, conforme disposto no caput do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, indefiro o pleito de Justiça Gratuita.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES PEREIRA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013972-7\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO SOARES PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês novembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015765-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON LIGEIRO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015765-1\r\n\r\nAUTOR: ODILON LIGEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Novembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015940-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE RAMOS MACIEL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015940-4\r\n\r\nAUTOR: JOAO JOSE RAMOS MACIEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Novembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALFREDO FERREIRA (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016234-8\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ALFREDO FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (setembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Novembro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMERSON CHRISTIANO DE FIGUEREDO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016731-0\r\n\r\nAutor(es): ERMERSON CHRISTIANO DE FIGUEREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr.Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos; e à parte autora no mesmo prazo, fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018118-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE BUCCI DE PAIVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018118-5\r\n\r\nAutor(es): IRENE BUCCI DE PAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gelcio Luiz Quintella, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos; e à parte autora no mesmo prazo, fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELETICE MENDES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.035886-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA ELETICE MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.035887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.035887-5\r\n\r\nAutor(es): ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037790-0\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. AUREA SILVEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054312-5\r\n\r\nAutor(es): NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,PREVHAB - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, indicando corretamente o pólo passivo da demanda (art. 109, inciso I, CF/88), bem como esclarecendo o pedido, tendo em vista que, por óbvio, com o falecimento do segurado cessa a percepção de seu benefício previdenciário, e, por conseqüência, a possibilidade de efetivação de descontos no mesmo. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte Autora certidão quanto à inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária do falecido segurado, devendo, em caso de existência, inclui-los no pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GAVINHO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9.º JUIAZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056278-8\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS GAVINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, com especialidade clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.057288-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CARDOZO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.057288-5\r\n\r\nAutor(es): ELZA CARDOZO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 2004.51.58.000901-7/ VF de São Pedro d'Aldeia, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO VIEIRA ALVES (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059790-0\r\n\r\nAutor(es): MARCELO VIEIRA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo, otorrinolaringologista e cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O(a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos, sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO DE REZENDE (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065182-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE RONALDO DE REZENDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nPretende a parte Autora a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da data do indeferimento na seara administrativa, acrescidas de juros e de correção monetária. \r\n\r\nComo se sabe, a demanda tem a sua competência fixada nos Juizados Especiais Federais quando o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos vigentes ao tempo de sua propositura (art. 3º, caput, da Lei 10,259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, §3º). Sabe-se, também, que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico do pedido, sendo com ele compatível, podendo ser o mesmo retificado de ofício pelo Juízo, segundo a reiterada jurisprudência dos Tribunais. Esta jurisprudência permite ao Juízo da causa, de ofício, fixar seu valor quando o mesmo é estipulado de forma dissonante com o valor patrimonial do bem da vida pretendido (atrasados). O valor da causa deve ser compatível como benefício patrimonial almejado. Neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - PRESSUPOSTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Na condução do feito exerce o magistrado o poder fiscalizador e procedimental de organizar os atos e termos feito, a teor da lei adjetiva.\r\n\r\nII - A não atribuição do valor compatível com o benefício patrimonial é elemento suficiente para que se mantenha a decisão recorrida.\" (TRF - 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL 9502243668, 1ª Turma, Data da decisão: 24/04/1996, Relatora Desembargadora Federal Julieta Lunz)\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFICAÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O simples fato de se tratar de ação declaratória não significa ausência de conteúdo econômico, critério que deve nortear, de regra, a atribuição do valor da causa.\r\n\r\n2. Porquanto matéria de ordem pública, é dever do juiz zelar pela obediência às regras de fixação do valor da causa, podendo determinar a sua retificação até mesmo de ofício.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\" (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Data da decisão: 09/11/2000, Relatora JUÍZA ELLEN GRACIE NORTHFLEET)\r\n\r\nNo caso concreto, como não foi atribuído valor à causa inserido no limite de competência dos Juizados Especiais Federais, impõe-se, desta forma, o declínio de competência para uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nPela letra fria das Leis 9099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Todavia, por uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), deve-se declinar da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, judicial, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar nova ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nÀ SEDRJ para proceder à redistribuição dos presentes autos conforme acima determinado. Publique-se. Intimem-se a parte autora e o INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 312686"
                            ],
                            "312683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000902\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.006427-2\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO CERQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requi sitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007361-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES MEDINA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.007361-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALVES MEDINA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE BARBOSA MARQUES FERREIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.014293-3\r\n\r\nAutor(es): YVONE BARBOSA MARQUES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuebra Destarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA MARINS DE FARIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.018147-1\r\n\r\nAutor(es): ILKA MARINS DE FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.034412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPIFANIO PIETRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.034412-8\r\n\r\nAutor(es): EPIFANIO PIETRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEYZA JULIA DA SILVA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.035498-5\r\n\r\nAutor(es): GEYZA JULIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIM DUARTE DE ALMEIDA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.035635-0\r\n\r\nAutor(es): BENJAMIM DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON BEZERRA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.051900-7\r\n\r\nAutor(es): EDMILSON BEZERRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARON WASSERMAN (Adv. CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054835-4\r\n\r\nAutor(es): ARON WASSERMAN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do referido erro de cálculo na renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que o erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá, além da revisão da renda mensal do benefício, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos morais.\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MARIA SANTOS TERRA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058171-0\r\n\r\nAutor(es): HELENA MARIA SANTOS TERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN MANOEL DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058585-5\r\n\r\nAutor(es): UBIRATAN MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.067858-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA LOPES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067858-4\r\n\r\nAutor(es): BERTHA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067944-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORREA DE MORAIS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067944-8\r\n\r\nAutor(es): JORGE CORREA DE MORAIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do referido erro de cálculo na renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que o erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá, além da revisão da renda mensal do benefício, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos morais.\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DA CUNHA MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073017-0\r\n\r\nAutor(es): CARMEN DA CUNHA MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073050-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FOGAÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) RE GISTRO NR. 005100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073050-8\r\n\r\nAutor(es): GERALDO FOGAÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.073087-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIN MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073087-9\r\n\r\nAutor(es): BENJAMIN MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuiza mento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073471-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE EVANGELHO PINTO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.073473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PIRES GONCALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073473-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO PIRES GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.073482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO PAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073482-4\r\n\r\nAutor(es): JOVENTINO PAIVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073512-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA RITA MONTEIRO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073512-9\r\n\r\nAutor(es): ANNA RITA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073519-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAGELA NEVES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073519-1\r\n\r\nAutor(es): GERALDO MAGELA NEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.073521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAXIMIANO DA NOBREGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073521-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MAXIMIANO DA NOBREGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE VIANNA VILLAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073522-1\r\n\r\nAutor(es): ALICE VIANNA VILLAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 312683"
                            ],
                            "312684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000903\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.016035-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA ARAUJO DA SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.021753-2\r\n\r\nAutor(es): LUIZA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra Pretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037752-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES DE QUEIROS MATTOSO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037752-3\r\n\r\nAutor(es): MARLY GOMES DE QUEIROS MATTOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037834-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037834-5\r\n\r\nAutor(es): REGINA MARIA RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVALDO AZEVEDO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058381-0\r\n\r\nAutor(es): GENIVALDO AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.059398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTENOR LOPES (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059398-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE ANTENOR LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HUF (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059418-2\r\n\r\nAutor(es): MANOEL HUF\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANDES MARTINS MARMO (Adv. MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059536-8\r\n\r\nAutor(es): HERNANDES MARTINS MARMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059612-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUCIO SATHLER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059612-9\r\n\r\nAutor(es): MARIO LUCIO SATHLER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064143-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO LONGUINI (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064143-3\r\n\r\nAutor(es): LUIZ PAULO LONGUINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065004-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMIR GENESIO DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065004-5\r\n\r\nAutor(es): ADHEMIR GENESIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA JULIA MARTINS DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065464-6\r\n\r\nAutor(es): ZILDA JULIA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTAIR SOUZA DA SILVA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.065556-0\r\n\r\nAutor(es): VALTAIR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\nQuebra § 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067210-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA DE SOUZA GOS (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067210-7\r\n\r\nAutor(es): VANDA DE SOUZA GOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067953-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DOS SANTOS RAMOS (Adv. BRAULINO DA SILVA E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067953-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nQuebra Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGGEU COUTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072513-6\r\n\r\nAutor(es): AGGEU COUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072534-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FARIA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072534-3\r\n\r\nAutor(es): WILSON FARIA SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MORAES FRANCISCO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072913-0\r\n\r\nAutor(es): CRISTINA MORAES FRANCISCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072914-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NOVO BRAGA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072914-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE NOVO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 312684"
                            ],
                            "312685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000904\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DELGADO AGUIAR (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.016732-2\r\n\r\nAutor(es): HELIO DELGADO AGUIAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016782-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005146/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016782-6\r\n\r\nAutor(es): GEORGE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.51.018232-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENITH BEZERRA LIMA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005141/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018232-3\r\n\r\nAutor(es): ENITH BEZERRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039584-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039584-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.051421-6\r\n\r\nAutor(es): SONIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065409-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE LOURENÇO FERREIRA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065409-9\r\n\r\nAutor(es): ROQUE LOURENÇO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 312685"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "311370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002652-2 ELMI GIOSEFFI (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA, ALEXANDRE WILSON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra integralmente a parte autora a determinação contida no despacho de fls. 88, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.000038-0 INAH DE OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002131/2007 FOLHA 317/318 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, com fundamento no artigo 269, I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.000710-6 MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002115/2007 FOLHA 540/542 . \r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000811-1 MARGARIDA MARIA BARBOSA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002130/2007 FOLHA 346 . Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003386-1 ALVARO PIRES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002116/2007 FOLHA 2436/2437 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003387-3 BENEDITO BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002125/2007 FOLHA 2428/2429 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003707-6 CARLOS DE CARVALHO NEVES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2007 FOLHA 2432/2433 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003715-5 IVANDIR MENDES DOS SANTOS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2007 FOLHA 2430/2431 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nÀ SEDBP para a retificação do nome da parte autora.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003904-8 CARLOS HUGO PINTO E SOUZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002110/2007 FOLHA 539 . Consoante o disposto na informação de fls. 21, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 98.0021790-8 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003905-0 JAIME MIGUEL (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2007 FOLHA 2434/2435 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003909-7 MARILENA DA SILVA PEREIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002124/2007 FOLHA 2400/2401 . \r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000197-9 MARLUCIA EVARISTO DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000819-6 DOMIVALDO CABRAL MARQUES (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2007 FOLHA 2412/2413 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001021-0 NILCEIA MARIA PINTO (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002118/2007 FOLHA 2414/2415 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001029-4 FELIX FRANCISCO ESTEVES (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2007 FOLHA 2422/2423 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001054-3 ROSANA PACHECO DA ROCHA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2007 FOLHA 2398/2399 . \r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001257-6 JOÃO VERMAAS (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001321-0 ALOISIO RIBEIRO PINTO (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002126/2007 FOLHA 2410/2411 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001368-4 JOSE LUIZ FARIAS BANDEIRA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001784-7 ELISETE PEREIRA DE BARROS (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nIntime-se-o(a) para fornecer, caso já não tenha apresentado, no prazo de dez dias, cópia dos seguintes documentos para que seja expedida a solicitação de pagamento de honorários: \r\n\r\nI - Registro profissional;\r\n\r\nII - Número do NIT, PIS ou PASEP;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - CTPS;\r\n\r\nV - Número do Banco no qual possua conta, agência e conta corrente.\r\n\r\nAtendido, solicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002270-3 LUIS CARLOS DE PAULA E SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL AMRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2007 FOLHA 2444/2446 . Em razão do exposto:\r\n\r\nI - RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, relativa aos períodos em que o saldo da conta de poupança estava bloqueado e transferido ao Banco Central do Brasil, por força da Lei nº. 8.024/90, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC;\r\n\r\nII - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao segundo réu, em razão da absoluta incompetência do juízo, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002273-9 AJANY BRONZATO NEVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002136/2007 FOLHA 2450/2452 . Em razão do exposto:\r\n\r\nI - RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, relativa aos períodos em que o saldo da conta de poupança estava bloqueado e transferido ao Banco Central do Brasil, por força da Lei nº. 8.024/90, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC;\r\n\r\nII - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao Banco Itaú S/A, em razão da absoluta incompetência do juízo, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002281-8 AIRTON DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2007 FOLHA 2457/2459 . Em razão do exposto:\r\n\r\nI - RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, relativa aos períodos em que o saldo da conta de poupança estava bloqueado e transferido ao Banco Central do Brasil, por força da Lei nº. 8.024/90, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC;\r\n\r\nII - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao segundo réu, em razão da absoluta incompetência do juízo, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002285-5 MARIA ISABEL DE ARAUJO SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO HSBC (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002138/2007 FOLHA 2447/2449 . Em razão do exposto:\r\n\r\nI - RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, relativa aos períodos em que o saldo da conta de poupança estava bloqueado e transferido ao Banco Central do Brasil, por força da Lei nº. 8.024/90, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC;\r\n\r\nII - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao segundo réu, em razão da absoluta incompetência do juízo, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002362-8 HENILIA EULALIA CARNEIRO (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002112/2007 FOLHA 2392/2393 . \r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002382-3 JURACY JOSE DA SILVA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002123/2007 FOLHA 2402/2403 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002383-5 JOAO ROCHA MOREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002120/2007 FOLHA 2408/2409 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002384-7 FRANCISCO GUILHERME MILWARD DE ANDRADE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002121/2007 FOLHA 2406/2407 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002403-7 CARMEM APARECIDA CARNEIRO GAMA E OUTRO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002119/2007 FOLHA 2394/2395 . \r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002426-8 OSVALDO BERNARDO DE MORAES (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002107/2007 FOLHA 2420/2421 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002470-0 MARIO PEREIRA LOPES SOBRINHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002137/2007 FOLHA 2416/2417 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002486-4 PAULO JOSE CHAVES (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002122/2007 FOLHA 2404/2405 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002502-9 ALVINO DAVID DE SOUZA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002127/2007 FOLHA 2418/2419 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002548-0 LUZIA DE LIMA FERREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2007 FOLHA 2396/2397 . Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002559-5 REGINA CELIA MELO PEREIRA (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002128/2007 FOLHA 2390/2391 . \r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001036-1 LUIZ JORGE MOREIRA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 26/09/2007, às 10:00 horas, no consultório do Dr. PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 311370"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "317177": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.003310-3 MARISA DOS SANTOS PINTO DA SILVA (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de juntar aos autos a cópia do CPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0058638-0 EDNA RAMOS DA CUNHA E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Havendo concordância tácita da CEF com os valores apurados pela contadoria judicial às fls.397, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a referida ré satisfaça a obrigação, descontando os valores já recebidos pela parte autora.\r\n\r\n3 - 96.0038024-4 ALUISIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Haja vista o alegado pelo autor às fls.467, à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que informe as razões que impossibilitaram o saque do autor Antônio de Souza Cavalheire.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.003230-5 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. MARCELO GOMES LOPES) x FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido, bem como corrigir o pólo passivo da demanda, que deverá ser integrado pela pessoa jurídica de direito público a que pertence o Fundo Nacional de Assistência Social.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.03.003111-8 JORCELEM PESSANHA ANTUNES (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Recebo a petição de fls.20 como emenda à inicial.\r\n\r\nAo SDI para retificar o pólo passivo da demanda fazendo constar o Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Campos de Goytacazes.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade apontada coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.003112-0 JOSE CARLOS RIBEIRO DA GAMA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Recebo a petição de fls.20 como emenda à inicial.\r\n\r\nAo SDI para retificar o pólo passivo da demanda fazendo constar o Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Campos de Goytacazes.\r\n\r\nApós, notifique-se a autoridade apontada coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.03.002352-3 MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Fls.54 - A matéria já foi objeto de apreciação na decisão de fls.48/53, devendo o feito prosseguir nos seus trâmites normais.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 90.0032586-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK) x TRANSPORTADORA HYGINIO FERNANDES LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x ELIEL ALMEIDA RIBEIRO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE). . Intime(m)-se o(s) executado(s) para indicar(em), em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, onde se encontram e seus respectivos valores (art. 652, §3º do CPC).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo ou sendo encontrados bens não indicados (art. 600, IV do CPC), incidirá a sanção de multa prevista no art. 601, caput, do CPC de até 20% do valor de execução em proveito do credor.\r\n\r\n9 - 96.0039036-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA DA SILVA FREIRE NETO (Adv. VINICIUS DE OLIVEIRA FREIRE). . Tendo em vista que restaram frustadas as duas tentativas de leilão do bem penhorado, à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para informar se tem interesse na substituição do bem penhorado.\r\n\r\nDecorrido in albis, suspenda-se o feito pelo prazo de 06(seis) meses.\r\n\r\n10 - 2004.51.03.001014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VICTOR VIANA DE PAULA E OUTRO (Adv. ANIVALDO DA SILVA PESSANHA). . Ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que indique leiloeiro nos termos do art.706 do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000200-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA HELENA PAES DA SILVA. . Ao exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que indique leiloeiro nos termos do art.706 do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.001692-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x J L CACADOR E OUTRO. . À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para informar se houve formalização de acordo com o executado.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.000019-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MANOEL S BRASIL FILHO - ME E OUTRO. . Tendo em vista a não interposição de embargos, dê-se vista à exeqüente para dizer se concorda com a penhora realizada. Em caso positivo, indique leiloeiro residente nesta Comarca.\r\n\r\nPrazo:15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.001284-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MANOEL S BRASIL FILHO - ME E OUTROS. . Tendo em vista a não interposição de embargos, dê-se vista à exeqüente para dizer se concorda com a penhora realizada. Em caso positivo, indique leiloeiro residente nesta Comarca.\r\n\r\nPrazo:15 (quinze) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 90.0035800-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO) x MARINO VICTER DIAS (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . A ação monitória não foi embargada, restando, portanto, convertido de pleno direito o mandado inicial em título executivo judicial, devendo a presente ação prosseguir nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC, levando em conta o valor determinado na sentença de fls.151/160.\r\n\r\n16 - 99.0300915-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK) x ARTUR SILVA (Adv. NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de extinção do feito de fls.183.\r\n\r\n17 - 99.0300979-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO M. WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x PAULO CESAR MACEDO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Tendo vista o trânsito em julgado da sentença de fls.188/191, resta, portanto, convertido de pleno direito o mandado inicial em título executivo judicial, devendo a presente ação prosseguir nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC, levando em conta os cálculos de fls.197/198.\r\n\r\n18 - 2002.51.03.001271-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . Tendo transitado em julgado a sentença que julgou os embargos à ação monitória, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado Inicial em Mandado Executivo.\r\n\r\nProssiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art.475-J do CPC, levando em conta o valor fixado na sentença de fls.158/169.\r\n\r\n19 - 2002.51.03.002866-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SIMONE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 15(quinze) dias, para que apresente planilha atualizada do débito, levando-se em conta a multa aplicada às fls.104.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n20 - 2003.51.03.000483-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCO ANTONIO TALARICO MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente planilha atualizada do débito.\r\n\r\nApós, tendo em vista o novo endereço informado pela CEF às fls.81, intime-se pessoalmente o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n21 - 2003.51.03.001486-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JORGE BATISTA JOANA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Fls.98/99 - Indefiro.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para promover o andamento do feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2003.51.03.001487-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GUTEMBEG DE CASTRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC, levando em conta os cálculos de fls.148/151.\r\n\r\n23 - 2004.51.03.000212-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA) x ALEXANDRE ASSED NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.97 - Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista que a parte executada não adimpliu a obrigação no prazo legal, fixo em 10% a multa sobre o valor do débito nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15(quinze) dias, para que junte aos autos planilha atualizada do débito, levando em conta a multa acima aplicada.\r\n\r\nApós, intime-se o executado para indicar, em 05 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, onde se encontram e seus respectivos valores (art. 652, §3º do CPC).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo ou sendo encontrados bens não indicados (art. 600, IV do CPC), incidirá a sanção de multa prevista no art. 601, caput, do CPC de até 20% do valor de execução em proveito do credor.\r\n\r\n24 - 2004.51.03.000817-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, RODRIGO LIMA KLEM) x PAPELARIA PROPAGA DE CAMBUCI LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA). . Manifeste-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de conciliação apresentada pela CEF às fls.77/80.\r\n\r\n25 - 2004.51.03.001048-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EMERSON PEIXOTO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, pelo prazo de 15(quinze) dias, para que promova o andamento do feito.\r\n\r\n26 - 2005.51.03.001012-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RECANTO DAS PISCINAS LTDA E OUTROS. . O réu regularmente citado não apresentou os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado Inicial em Mandado Executivo.\r\n\r\nProssiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos planilha atualizada do débito.\r\n\r\n27 - 2005.51.03.001099-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x HELVECIO CANTINHO MARTINS SARAIVA. . Fls.52 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 06(seis) meses.\r\n\r\nRessalto que a CEF deverá diligenciar, no prazo acima, no sentido de informar o endereço do réu para nova diligencia de intimação.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.03.001642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANA CLAUDIA RIBEIRO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.48 - Indefiro, uma vez que não é o meio processualmente cabível.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré nos termos do art.475-J do CPC, levando em conta os cálculos de fls.46.\r\n\r\n29 - 2005.51.03.001645-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JORGE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.43 - Indefiro, uma vez que não é o meio processualmente cabível.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC, levando em conta os cálculos de fls.41.\r\n\r\nQuebra 30 - 2005.51.03.001752-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x METALURGICA BARRO BRANCO LTDA E OUTROS (Adv. GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls.48/50, resta, portanto, convertido de pleno direito o mandado inicial em título executivo judicial, devendo a presente ação prosseguir nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC, levando em consideração valor determinado na referida sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.03.001753-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x C R DE BRITO SANZ E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente planilha atualizada do débito.\r\n\r\nApós, intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC, observando-se o endereço informado na certidão de fls.44.\r\n\r\n32 - 2005.51.03.001884-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MONAZE COM DIST PROD ALIMENTICIOS L E OUTROS. . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente planilha atualizada do débito.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n33 - 2006.51.03.000021-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x WELLINGTON CESAR PESSANHA BATISTA (Adv. FREDERICO F R PESSANHA, VINICIUS MOTA DE EGIDIO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls.60/306.\r\n\r\n34 - 2006.51.03.000263-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FERNANDO DE FREITAS BASTOS (Adv. MANOEL JOSE DO REGO BARROS). . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que esclareça o alegado pela contadoria judicial às fls.37.\r\n\r\n35 - 2006.51.03.002590-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PATRICIA OLIVEIRA DEFAVERI DE SOUZA BARBARA. . O réu regularmente citado não apresentou os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado Inicial em Mandado Executivo.\r\n\r\nProssiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos planilha atualizada do débito.\r\n\r\n36 - 2006.51.03.002731-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x J PINTO MARTINS CEREAIS E OUTROS. . À CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente planilha atualizada do débito.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.03.000605-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO. . Recebo a petição de fls.37/38 como emenda à inicial, assim, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela autora ou oferecer Embargos. \r\n\r\nRessalto que, cumprindo esse Mandado, ficará o réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, § 1.º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\n38 - 2007.51.03.000959-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JAQUELINE VAZ BORGES MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. JORGE JOIA JUNIOR). . À CEF, pelo prazo de 15(quinze) dias, para se manifestar sobre os embargos interpostos.\r\n\r\n39 - 2007.51.03.001039-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x REJANE F. TAVARES E OUTRO (Adv. ISABELLE CRUZ DA SILVA). . Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art.4º da Lei 1.060/51.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15(quinze) dias, para que se manifestar sobre os embargos monitótorios.\r\n\r\n40 - 2007.51.03.001041-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DENILCE CAROLINA SALES. . O réu regularmente citado não apresentou os Embargos Monitórios. Dessa forma, resta constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o Mandado Inicial em Mandado Executivo.\r\n\r\nProssiga-se como previsto no Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos planilha atualizada do débito.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2007.51.03.002965-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE - INBESPS (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. . 1 - Tendo em vista a certidão retro, reconsidero em parte a decisão de fl. 128 para que passe a tramitar em segredo de justiça apenas as fls. 234, 248 e 255. Anote-se.\r\n\r\n2 - Fl. 137 - Defiro. Ao SDI para substituir no pólo passivo a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes pelo Município de Campos dos Goytacazes. Após, às partes para tomarem ciência, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a decisão proferida no agravo de instrumento (fls. 153/155).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2007.51.53.003344-0 CILENIO MARTINS QUEIROZ (Adv. MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo mencionado no termo de informação de prevenção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 317177"
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Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nIndefiro o pedido de livre penhora feito pela União na fl. 138, eis que este já foi deferido restando penhorado o bem que a exeqüente ora rejeita. Em assim sendo, retornem os autos à exeqüente para que indique outro bem a ser contristado, a fim de evitar novas diligências infrutíferas, bem como manifestar-se a respeito de seu interesse no bloqueio/penhora de créditos eventualmente existentes decorrente do Programa Política de Preço Nacional Eqüalizado - Açúcar e Álcool, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 91.0063708-4 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fl. 153), uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nIndefiro o pedido de livre penhora feito pela União na fl. 168, eis que este já foi deferido restando penhorado o bem que a exeqüente ora rejeita. Em assim sendo, retornem os autos à exeqüente para que indique outro bem a ser contristado, a fim de evitar novas diligências infrutíferas, bem como manifestar-se a respeito de seu interesse no bloqueio/penhora de créditos eventualmente existentes decorrente do Programa Política de Preço Nacional Eqüalizado - Açúcar e Álcool, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 91.0063744-0 CIA/ USINA DE OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fl. 170), uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nIndefiro o pedido de livre penhora feito pela União na fl. 185, eis que este já foi deferido restando penhorado o bem que a exeqüente ora rejeita. Em assim sendo, retornem os autos à exeqüente para que indique outro bem a ser contristado, a fim de evitar novas diligências infrutíferas, bem como manifestar-se a respeito de seu interesse no bloqueio/penhora de créditos eventualmente existentes decorrente do Programa Política de Preço Nacional Eqüalizado - Açúcar e Álcool, no prazo de dez dias.\r\n\r\nQuebra 4 - 91.0063776-9 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fl. 115), uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nIndefiro o pedido de livre penhora feito pela União na fl. 128, eis que este já foi deferido restando penhorado o bem que a exeqüente ora rejeita. Em assim sendo, retornem os autos à exeqüente para que indique outro bem a ser contristado, a fim de evitar novas diligências infrutíferas, bem como manifestar-se a respeito de seu interesse no bloqueio/penhora de créditos eventualmente existentes decorrente do Programa Política de Preço Nacional Eqüalizado - Açúcar e Álcool, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5 - 91.0063777-7 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fl. 136), uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nIndefiro o pedido de livre penhora feito pela União na fl. 151, eis que este já foi deferido restando penhorado o bem que a exeqüente ora rejeita. Em assim sendo, retornem os autos à exeqüente para que indique outro bem a ser contristado, a fim de evitar novas diligências infrutíferas, bem como manifestar-se a respeito de seu interesse no bloqueio/penhora de créditos eventualmente existentes decorrente do Programa Política de Preço Nacional Eqüalizado - Açúcar e Álcool, no prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 91.0063778-5 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fl. 157), uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nIndefiro o pedido de livre penhora feito pela União na fl. 172, eis que este já foi deferido restando penhorado o bem que a exeqüente ora rejeita. Em assim sendo, retornem os autos à exeqüente para que indique outro bem a ser contristado, a fim de evitar novas diligências infrutíferas, bem como manifestar-se a respeito de seu interesse no bloqueio/penhora de créditos eventualmente existentes decorrente do Programa Política de Preço Nacional Eqüalizado - Açúcar e Álcool, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 91.0063780-7 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fl. 189), uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nIndefiro o pedido de livre penhora feito pela União na fl. 201, eis que a exeqüente se manifestou na fl. 186 requerendo que o bem fosse levado à Hasta Pública, o que se conclui pela aceitação do imóvel. Em assim sendo, retornem os autos à exeqüente para que esclareça sobre a manutenção do requerido ou, caso contrário, para que indique outro bem a ser contristado em substituição, a fim de evitar novas diligências infrutíferas. No mesmo lapso temporal, manifeste-se a respeito de seu interesse no bloqueio/penhora de créditos eventualmente existentes decorrente do Programa Política de Preço Nacional Eqüalizado - Açúcar e Álcool, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 91.0063936-2 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada (fl. 190/191), desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nIndefiro o pedido de livre penhora feito pela União na fl. 194, eis que a exeqüente se manifestou na fl. 178 requerendo que o bem fosse levado a hasta pública, o que se conclui pela aceitação do imóvel. Em assim sendo, retornem os autos à exeqüente para que esclareça sobre a manutenção do requerido ou, caso contrário, para que indique outro bem a ser contristado em substituição, a fim de evitar novas diligências infrutíferas. No mesmo lapso temporal, manifeste-se a respeito de seu interesse no bloqueio/penhora de créditos eventualmente existentes decorrente do Programa Política de Preço Nacional Eqüalizado - Açúcar e Álcool, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 91.0064167-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fl. 263), uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nIndefiro o pedido de livre penhora feito pela União na fl. 278, eis que este já foi deferido restando penhorado o bem que a exeqüente ora rejeita. Em assim sendo, retornem os autos à exeqüente para que indique outro bem a ser contristado, a fim de evitar novas diligências infrutíferas, bem como manifestar-se a respeito de seu interesse no bloqueio/penhora de créditos eventualmente existentes decorrente do Programa Política de Preço Nacional Eqüalizado - Açúcar e Álcool, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 91.0064170-7 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fl. 122), uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nIndefiro o pedido de livre penhora feito pela União na fl. 142, eis que este já foi deferido restando penhorado o bem que a exeqüente ora rejeita. Em assim sendo, retornem os autos à exeqüente para que indique outro bem a ser contristado, a fim de evitar novas diligências infrutíferas, bem como manifestar-se a respeito de seu interesse no bloqueio/penhora de créditos eventualmente existentes decorrente do Programa Política de Preço Nacional Eqüalizado - Açúcar e Álcool, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 91.0064178-2 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fl. 170), uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nIndefiro o pedido de livre penhora feito pela União na fl. 185, eis que este já foi deferido restando penhorado o bem que a exeqüente ora rejeita. Em assim sendo, retornem os autos à exeqüente para que indique outro bem a ser contristado, a fim de evitar novas diligências infrutíferas, bem como manifestar-se a respeito de seu interesse no bloqueio/penhora de créditos eventualmente existentes decorrente do Programa Política de Preço Nacional Eqüalizado - Açúcar e Álcool, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 91.0064180-4 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fl. 290), uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nIndefiro o pedido de livre penhora feito pela União na fl. 212, eis que este já foi deferido restando penhorado o bem que a exeqüente ora rejeita. Em assim sendo, retornem os autos à exeqüente para que indique outro bem a ser contristado, a fim de evitar novas diligências infrutíferas, bem como manifestar-se a respeito de seu interesse no bloqueio/penhora de créditos eventualmente existentes decorrente do Programa Política de Preço Nacional Eqüalizado - Açúcar e Álcool, no prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 91.0064190-1 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fl. 172), uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nIndefiro o pedido de livre penhora feito pela União na fl. 187, eis que este já foi deferido restando penhorado o bem que a exeqüente ora rejeita. Em assim sendo, retornem os autos à exeqüente para que indique outro bem a ser contristado, a fim de evitar novas diligências infrutíferas, bem como manifestar-se a respeito de seu interesse no bloqueio/penhora de créditos eventualmente existentes decorrente do Programa Política de Preço Nacional Eqüalizado - Açúcar e Álcool, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 91.0065432-9 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fl. 185), uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada (fl. 196/197), desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nIndefiro o pedido de livre penhora feito pela União na fl. 200, eis que este já foi deferido restando penhorado o bem que a exeqüente ora rejeita. Em assim sendo, retornem os autos à exeqüente para que indique outro bem a ser contristado, a fim de evitar novas diligências infrutíferas, bem como manifestar-se a respeito de seu interesse no bloqueio/penhora de créditos eventualmente existentes decorrente do Programa Política de Preço Nacional Eqüalizado - Açúcar e Álcool, no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 91.0065434-5 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x IAA-INSTITUTO DO ACUCAR E DO ALCOOL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fl. 134), uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nIndefiro o pedido de livre penhora feito pela União na fl. 148, eis que este já foi deferido restando penhorado o bem que a exeqüente ora rejeita. Em assim sendo, retornem os autos à exeqüente para que indique outro bem a ser contristado, a fim de evitar novas diligências infrutíferas, bem como manifestar-se a respeito de seu interesse no bloqueio/penhora de créditos eventualmente existentes decorrente do Programa Política de Preço Nacional Eqüalizado - Açúcar e Álcool, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 96.0037095-8 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fl. 125), uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nIndefiro o pedido de livre penhora feito pela União na fl. 137, eis que a exeqüente se manifestou na fl. 122 requerendo que o bem fosse levado à Hasta Pública, o que se conclui pela sua aceitação. Em assim sendo, retornem os autos à exeqüente para que indique outro bem a ser contristado em substituição, a fim de evitar novas diligências infrutíferas. No mesmo lapso temporal, manifeste-se a respeito de seu interesse no bloqueio/penhora de créditos eventualmente existentes decorrente do Programa Política de Preço Nacional Eqüalizado - Açúcar e Álcool, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 317216"
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                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                            "316946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001804-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001745/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001747/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a autora a partir da data da propositura da ação. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros a partir da citação. Tal valor deve ser informado ao juízo para expedição de RPV.\r\n\r\nMantenho a decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nInformado o valor, expeça-se RPV.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY JORIO MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora (NB 42/079818989-4) para Cr$ 5.110.004,50 e a RMB do mês de setembro de 2007 para R$ 1.730,18, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 12.702,22 a título de diferenças vencidas até o mês de agosto de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004557-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON QUIRINO DOS SANTOS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001746/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo na forma da decisão de fl. 20.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004600-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NEVES BARROS (Adv. CELIA PINTO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/076367486-9) para Cr$ 190.553,04 e a RMB do mês de outubro de 2007 para R$ 1.642,54, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 13.174,64 a título de diferenças vencidas até o mês de setembro de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOACYR DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 46/079047199-0) para Cr$ 2.601.628,89 e a RMB do mês de outubro de 2007 para R$ 1.586,60, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 6.482,01 a título de diferenças vencidas até a competência do mês de setembro de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICIO JOSE DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES DE CARVALHO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/079843570-4) para Cr$ 5.149.399,00 e a RMB do mês de outubro de 2007 para R$ 1.743,52, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 17.823,24 a título de diferenças vencidas até o mês de setembro de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001465-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ HYGINO FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 46/0708393527) para Cr$ 119.961,02 e a RMB do mês de outubro de 2007 para R$ 700,78, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 408,64 a título de diferenças vencidas até o mês de setembro de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do instituidor (NB 42/076307698-8) para Cr$ 62.299,26, permanecendo a RMB da autora (NB 21/141757589-9) do mês de outubro de 2007 em R$ 380,00, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.429,51 a título de diferenças vencidas até o mês de setembro de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001642-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DA SILVA PASSOS (Adv. JOSE MARIA NEVES) x ROBSON PASSOS DE MATOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos às fls. 36/37, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. Comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o nome da autora no Termo de Autuação, onde deverá constar CLÁUDIA DA SILVA PASSOS DE MATOS. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE ASSIS PORTILHO (Adv. ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/084145236-9) para Cz$ 86.579,28 e a RMB do mês de outubro de 2007 para R$ 1.130,97, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 12.472,41 a título de diferenças vencidas até mês de setembro de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERI GOMES SANT'ANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/079205136-0) para Cr$ 233.767,25 e a RMB do mês de outubro de 2007 para R$ 488,71, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.536,87 a título de diferenças vencidas até o mês de setembro de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001878-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA DO CARMO CORREA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI da autora (NB 41/001738023-5) para Cr$ 6.534,68 e a RMB do mês de outubro de 2007 para R$ 452,65, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.017,72 a título de diferenças vencidas até o mês de setembro de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEDITE DOS SANTOS (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LIZETE PINTO QUEIROZ (Adv. NILZETE PINTO QUEIROZ, JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.68.002805-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUNEA SOARES (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder o benefício de pensão por morte à autora a partir da data do requerimento administrativo, nos termos do artigo 74, II, da Lei nº 8213/91. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nDefiro o pedido formulado pelo INSS (fls. 46) para autorizar o desconto de todas as importâncias recebidas pela autora a título de amparo social ao idoso com os valores devidos a título de pensão por morte, bem como valores do benefício previdenciário de Ignácio que eventualmente foram recebidos pela autora, após a morte daquele. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003881-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004596-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON MANHÃES CAMPOS (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005179-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL CLEMENTE PEREIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR JOSÉ PEREIRA DE CASTRO (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005235-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO FELIX FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o assunto no Termo de Informação, devendo constar: 04.02.01.13 - IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003541-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE DIAS DE SOUZA CORDON (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001772/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar o tempo de serviço prestado pela autora sob o regime celetista, incluindo o período trabalhado em atividade insalubre, (janeiro/1982 a junho/1988 e de julho/1988 a dezembro/1990), registrando-se o total de tempo de serviço, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo na forma da decisão de fls.19.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.003895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR AGUSTINHO NUNES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001771/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, já que como acima demonstrado,não há interesse processual,, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n24 - 2006.51.68.005214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA MARIA GOMES RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.68.003950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUTIDES DA SILVA BASTOS (Adv. ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA, CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001768/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.005002-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI JOSE ALVES (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000220-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001773/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com relação ao INSS, na forma do artigo 267, VI, CPC e IMPROCEDENTE o pedido em face da CEF, nos termos do artigo 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO BORGES NAVARRO (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo das contas vinculadas ao FGTS da parte autora que não foram objeto de adesão e saque, conforme LC 110/01 e art. 1º, da Lei 10.555/02, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária e a liberar o saldo atualizado, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUIR JOSE DA SILVA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.003429-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO MARGOTI (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.003572-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEVANO CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.003781-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BORGES SEGUNDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003854-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.004028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GENALDO DANTAS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.005213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAREZ LUCAS DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 316946"
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Providenciem os autores Daiana de Lima Benedito e Luiz Cláudio Benedito Júnior a juntada da cópia de seus CPFs, no prazo de dez dias, a fim de possibilitar a expedição das RPVs.\r\n\r\nAtendido, cumpra a Secretaria os demais itens do despacho de fl. 167.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003062-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ VALTER DE SOUZA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar o benefício da parte autora, benefício n.º 070.788.662-7 (aposentadoria por invalidez), com base no art. 144 da Lei nº 8.213/91, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 67\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer aqui determinada e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SANTOS (Adv. MARIA DA PENHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a informação e cálculos do contador, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY MACHADO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 78: indefiro, uma vez que a autarquia federal não procedeu à revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão importaria em prejuízo, gerando-lhe crédito negativo.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DUARTE DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, CONDENANDO O INSS a reconhecer apenas como especiais os períodos de 03/11/1983 a 30/01/1985; 08/03/1985 a 08/02/1988; 01/08/1991 a 01/05/1993; 02/05/1993 a 01/03/1995 e 02/03/1995 a 04/03/1997 trabalhados na empresa Apolo Tubos e Equipamentos S/A acima de 80 decibéis, na vigência do Decreto nº 53.831/64. Em caso do tempo de serviço ser suficiente para a aposentadoria proporcional ou integral, o INSS deve concedê-la com pagamento de atrasados desde a data da propositura da presente ação, devidamente acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da Lei, limitado o montante ao valor de R$ 22.800,00, equivalente a 60 (sessenta) salários-mínimos, teto de pagamento nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos acaso sejam apurados valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora. \r\n\r\nHavendo apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000891-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA GALVÃO ROSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 74: indefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo de fls. 66/69 é esclarecedor quanto à capacidade da autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000892-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS JOSE DIOGO FILHO DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 62: indefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo de fls. 56/58 é esclarecedor quanto à capacidade do autor para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento.\r\n\r\nRessalto, ainda, que os peritos nomeados por este Juízo são profissionais com conhecimentos técnicos e científicos, devidamente registrados, sendo os mesmos de confiança, aptos a cumprirem seus ofícios.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MENDES DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de outubro de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITE DOS SANTOS TRINDADE (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA AUTORA, pela conclusão do Laudo Pericial de fls. 60/63, que não identificou incapacidade na autora para o desempenho de atividade profissional. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.002672-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DA ROCHA PEREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que o benefício da parte autora fora concedido em valores inferiores a um salário mínimo, não gerando crédito algum a seu favor. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero a multa fixada pelo descumprimento.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl.33/36.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.002900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEOCYR MACEDO COELHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a petição e documentos de fls. 54/167, devendo, na oportunidade apresentar os originais de todos os documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição, inclusive especial, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003238-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE MATHIAS DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre a petição e documentos de fls. 79/152.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARQUIBALDO JOSE CARNEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, no mesmo prazo deverá dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feitos, tendo em vista que o benefício de aposentadoria por invalidez fora deferido pela autarquia previdenciária antes do prazo para resposta.\r\n\r\nAp[os, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.005229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RIBEIRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, bem como regularizar a sua representação processual e apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Rogério Carvalhal Mergh, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.005230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIR ANTONIO DE MIRANDA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005245-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON JESUS DE SOUZA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BARBOSA LIMEIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 27/29, verifico que existe outra dependente habilitada à pensão por morte do ex-segurado Sebastião Maxinelli. Assim, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, determino a remessa dos autos à SEDIS/DC para inclusão da Sra. Nazareth Ferreira Maxinelli no pólo passivo da ação.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência econômica a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, bem como comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Sebastião Maxinelli, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período alegado na inicial.\r\n\r\nCumprido, citem-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2007.51.68.003049-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO BRANDÃO (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nConquanto o art. 65 da Resolução nº. 30 do TRF desta Região estabeleça que cabe à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso, não vejo como afastar tal juízo do Juiz Singular. É que tendo a parte autora sido intimada da sentença em 08/08/2007 e apresentado recurso em 12/09/2007, é manifesta a intempestividade da sua interposição. Ademais, não há pertinência, por não demonstrar interesse, em recorrer de sentença que lhe foi favorável. \r\n\r\nConsiderando a preclusão para a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO MAIA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo o recurso da Fundação Nacional de Saúde no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA BARBOSA DAMASCENO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando a FUNARTE, a lhe pagar a GDATA nos valores correspondentes a 10 (dez) pontos na forma do Artigo 2º, II da Lei 10.404/02, com direito a atrasados desde 09/2002, acrescidos de juros moratórios e correção monetária na forma da lei .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas, limitadas ao valor máximo de pagamento dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a FUNARTE para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO MONTEIRO (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a nova contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE JESUS MATOS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação e os documentos apresentados pela CEF, às fls. 15/23 e 30/37, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILA MARCELINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004131-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM RUFINO SILVEIRA (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO AMARAL FONSECA (Adv. ELISANGELA DA SILVA ADORNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004931-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA PORTO BARBOSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZONETE DE FARIAS AMORIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005259-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOSMARIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005260-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIURA GOMES E CUNHA (Adv. EDISON MENEZES GAMA, ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPor se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005262-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CORREA DA COSTA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, tendo em vista a informação retro, esclareça a parte autora quanto ao feito nº 99.0022015-3, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para Duque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR LEOCADIO DA SILVA (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2006.51.68.002788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. \r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. MAISA FEU MESQUITA, MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO, GLAUDINEA SOARES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.68.002733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUZA x RITA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. \r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.002827-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. \r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.002962-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n39 - 2007.51.68.003465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE AZEVEDO CORDEIRO (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. \r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.68.003519-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE XAVIER BAGGIO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. \r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004194-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BALBINO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 18/10/2007, às 14:00h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nDuque da Caxias, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n42 - 2007.51.68.004216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 08/10/2007, às 14:00h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Mario Guilherme Fernandes Barrocas, localizado na Av. Manoel Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nDuque da Caxias, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 317165"
                            ]
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                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "315490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001531-4 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ, FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fl.157, anote-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF-2a. Região, devendo, caso queiram, oferecer requerimentos, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.002290-2 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fl. 159, anote-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF-2a. Região, devendo, caso queiram, oferecer requerimentos, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002294-0 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fl.151, anote-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF-2a. Região, devendo, caso queiram, oferecer requerimentos, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002391-8 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ, FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fl.201, anote-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF-2a. Região, devendo, caso queiram, oferecer requerimentos, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.16.000438-0 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autor) no prazo legal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.16.000236-1 ADELMA NAIZA DOS SANTOS MOREIRA E OUTROS (Adv. ALMIR PEREIRA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x ROSANGELA SOUZA RODRIGUES. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente o INSS, em quinze dias, o HISCRE dos benefícios n.º 118416474-3 e 117514295-3, desde a data da concessão, discriminando eventuais descontos procedidos em algum deles e esclarecendo a que título se deram os mesmos.\r\n\r\nCom a chegada das informações, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.001019-9 MARIA DO CARMO DA CONCEICAO CHAGAS BRAGA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor por 10 dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000481-0 JURACY CARVALHO DE LIMA E OUTRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000481-0\r\n\r\nAutor(a): JURACY CARVALHO DE LIMA E OUTRO\r\n\r\nRéu: INSS e Outros\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por Juracy Carvalho de Lima e Lucilia Maria José Leandro em face do INSS, da UNIÃO FEDERAL e da Rede Ferroviária Federal S/A, objetivando provimento jurisdicional que lhe assegure a revisão de seu benefício com a inclusão do aumento de 47,68% calculado sobre todas as remunerações, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 09/29.\r\n\r\nContestação apresentada pelo INSS às fls. 38/53, tendo argüido, preliminarmente, prescrição, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir, e, no mérito, os limites subjetivos da coisa julgada.\r\n\r\nContestação da União às fls. 68/83, argüindo, preliminarmente, incompetência absoluta deste Juízo; e, no mérito, prescrição, tendo rechaçado, por fim, a pretensão autoral, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nI - DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO\r\n\r\nNo caso sub judice, avoco o posicionamento jurisprudência de nosso tribunal federal, que postula a tese da competência da Justiça Federal, ao considerar que a matéria em litígio não tem qualquer pertinência direta com o vínculo funcional propriamente dito entre empregado e empregador - relação de trabalho -, mas sim com a adoção de determinado critério para fins de reajuste do valor da complementação de aposentadoria e pensão de ferroviário, tal como \r\n\r\nprevisto no âmbito da Lei nº 8.186/1991. Nesse sentido, trago à baila o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A E UNIÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nI - É competente a Justiça Federal para conhecer e julgar a causa, pois a matéria em litígio diz respeito à adoção de determinado critério para fins de reajuste do valor da complementação de aposentadoria de ferroviário, tal como previsto no âmbito da Lei nº 8.186/1991, em nada se referindo - ao menos diretamente - ao antigo vínculo funcional existente entre o falecido marido da Autora e as Rés. Precedentes do STJ e desta Corte; \r\n\r\n(AG 113015/TRF2ª R, Rel. Guilherme Calmon, DJ 20/11/2005)\r\n\r\nII - DA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO INSS\r\n\r\nConsiderando que o objeto da presente demanda abarca a revisão dos benefícios de aposentadoria e pensão dos autores, referente ao aumento de 47,68%, comungo do posicionamento do nosso tribunal que preconiza a existência de litisconsórcio passivo necessários existe entre as partes ré, motivo pelo qual o INSS tem legitimidade passiva ad causam para figurar na presente demanda. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FERROVIÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. REAJUSTE DE 47,68%. ACORDO CELEBRADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADAS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO NÃO ACOLHIDA. ISONOMIA DE VENCIMENTOS COM OUTROS FERROVIÁRIOS BENEFICIÁRIOS DE DECISÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. LIMITES DA COISA JULGADA. SÚMULA 339 DO STF.\r\n\r\n1. EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DO REAJUSTE DE 47,68% A EX-FERROVIÁRIOS OU PENSIONISTAS DE FERROVIÁRIOS, COM OS RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA UNIÃO, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n2. A UNIÃO, O INSS E A RFFSA SÃO LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS NAS AÇÕES QUE TRATAM DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DE PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO. PRECEDENTES.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 200038000224888- TRF1ªR, Rel. Neuza Maria Alves da Silva, DJ 15/03/2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR CEDIDO À REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. REAJUSTE SOBRE VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI Nº 4.345/64. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. LEIS Nº 8.186/91 E 10.478/2002. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Trata-se de Apelação Cível de sentença que extinguiu o feito nos termos do art. 269, IV, do CPC, acolhendo a preliminar de prescrição, em demanda que objetivava o reajuste de 47,68% sobre a complementação das aposentadorias dos Autores, com o pagamento corrigido dos atrasados. 2. Os apelados possuem legitimidade passiva, eis que compete à Rede Ferroviária Federal S/A fornecer os elementos necessários para os cálculos do pagamento, que é efetivado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com o financiamento da União Federal. 3. Uma vez postulando a incidência de reajuste sobre a verba recebida a título de complementação de aposentadoria que é devida pela União, a natureza de tal pedido se situa no âmbito de competência da Justiça Federal.\r\n\r\n(AC 287088/TRF2ªR, Rel. Liliane Roriz DJ 30/06/2006)\r\n\r\nIII - DO INTERESSE DE AGIR E DA POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO\r\n\r\nAfasto a preliminar de falta de interesse de agir, por entender não faltar à parte autora os requisitos da necessidade e utilidade da tutela pretendida hábeis à configuração de seu interesse na lide. \r\n\r\nDe igual modo, afasto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, a um, porque que o objeto da demanda não encontra vedação no ordenamento jurídico pátrio, a dois, porque matéria afeta aos requisitos necessários à concessão do benefício confunde-se com o meritum causae, afastando-se da ótica processual.\r\n\r\nIV - DA INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM OBRIGAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO\r\n\r\nNo que tange à prejudicial de mérito suscitada pelas rés, cumpre destacar que inexistiria prescrição de fundo do direito, pois em virtude de tratar-se de obrigação de trato sucessivo, onde a suposta lesão ao direito é renovada a cada mês, deve ser acolhida a prescrição tão-somente em relação às prestações que \r\n\r\nultrapassarem os cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação, consoante verbete da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCorroborando essa tese, avoco o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. EXTENSÃO DE REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - SUMULA Nº 252 DO TST - LEI Nº 8.186/91 E LEI Nº 10.478/2002. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n-Tratando-se de prestação de trato sucessivo, acolhe-se a prescrição apenas em relação às prestações anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\n(AC 342090/TRF2ª, Rel. José Neiva, DJ 25/02/205)\r\n\r\nIV - DO MERITUS CAUSAM - DOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA\r\n\r\nO autor pretende, por meio da presente ação, a extensão do percentual de 47,68% em razão de acordos trabalhistas homologados judicialmente pela RFFSA.\r\n\r\nTal pleito autoral não pode prosperar haja vista os limites subjetivos da coisa julgada, que atingem tão-somente a quem foi parte da relação processual, não beneficiando terceiros, nos exatos termos do art. 472 do CPC.\r\n\r\nInsta atentar-se para o fato de que a Lei nº 10.478/2002, ao admitir a complementação de aposentadoria aos ferroviários admitidos até maio de 1991, em absoluto consagrou a extensão de vantagem individual concedida a outras pessoas em juízo, cujos limites subjetivos da res iudicata impedem que se efetive a extensão da vantagem.\r\n\r\nOs nossos Tribunais Superiores já apreciaram e julgaram exaustivamente essa questão, cuja conclusão foi nesse sentido, senão vejamos, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. EXTENSÃO DE REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - SUMULA Nº 252 DO TST - LEI Nº 8.186/91 E LEI Nº 10.478/2002. PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nVantagem obtida judicialmente por outros empregados, no percentual de 47,68% não pode ser estendida em razão dos limites subjetivos da coisa julgada (CPC, art. \r\n\r\n472). - A lei 10.478/2002, ao admitir a complementação de aposentadoria aos ferroviários admitidos até maio de \r\n\r\n1991, em absoluto consagrou a extensão de vantagem individual concedida a outras pessoas em juízo. - \r\n\r\nSentença confirmada, com fundamento diverso. - Apelo conhecido e improvido.\r\n\r\n(AC 337450/TRF2ªR, Rel. Paulo Espírito Santo, DJ 28/09/2005)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. EX- FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE DE 47,68%. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 472 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ENUNCIADO Nº 182/STJ.\r\n\r\n2. O Tribunal de origem decidiu a causa com estrita observância do comando contido no artigo 472 do Código de Processo Civil, segundo o qual \"a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros\".\r\n\r\n(AgRg no REsp 785366/STJ, Rel. Paulo Gallotti, DJ 15/02/2007)\r\n\r\nV - DA CONCLUSÃO DO JULGADO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.16.000482-2 JURACY CARVALHO DE LIMA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação n.º 2006.51.16.000482-2\r\n\r\nAutora: JURACY CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e OUTROS\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA ( B2)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Pleiteia, por conseguinte, seja determinado à Rede Ferroviária que providencie ao INSS o valor da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal da ativa, bem como seja determinado à União que proceda à transferência dos recursos necessários ao pagamento da complementação determinada pela Lei nº 8.186/91. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 08/21.\r\n\r\nDecisão de fls. 24 que não acolheu a citação da RFFSA e União Federal, ao entendimento de não ser o caso de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nContestações de fls. 30/35 e 43/56, as quais pugnam pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Extraordinários 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 30-06-1968 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC, em relação à Rede Ferroviária Federal e à União Federal, ante a manifesta ilegitimidade passiva e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.16.000483-4 LUCILIA MARIA JOSE LEANDRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação n.º 2006.51.16.000483-4\r\n\r\nAutora: LUCILIA MARIA JOSE LEANDRO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e OUTROS\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA ( B2)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Pleiteia, por conseguinte, seja determinado à Rede Ferroviária que providencie ao INSS o valor da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal da ativa, bem como seja determinado à União que proceda à transferência dos recursos necessários ao pagamento da complementação determinada pela Lei nº 8.186/91. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 08/18.\r\n\r\nDecisão de fls. 21 que não acolheu a citação da RFFSA e União Federal, ao entendimento de não ser o caso de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nContestações de fls. 27/32 e 40/53, as quais pugnam pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Extraordinários 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 30-04-1958 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do CPC, em relação à Rede Ferroviária Federal e à União Federal, ante a manifesta ilegitimidade passiva e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.16.002154-5 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fl.176, anote-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF-2a. Região, devendo, caso queiram, oferecer requerimentos, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.66.000016-6 MARIO ELSON LAGARES CALDAS (Adv. LUCIANO CRUZ GONCALVES, MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA, ANA AGLEICE PONCIO, ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.16.000930-6 NELSON RODRIGUES E SILVA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos regulares efeitos(INSS). Ao Apelado. \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos \r\n\r\nao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000480-9 JURACY CARVALHO DE LIMA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000480-9\r\n\r\nAutor(a): JURACY CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL e Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA \r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JURACY CARVALHO DE LIMA em face da REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA E UNIÃO FEDERAL, objetivando provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão de seu benefício previdenciário, com a inclusão do aumento de 50% calculado a remuneração percebida no mês de maio de 1996 e durante todo o tempo de gozo desses benefício, considerando todas as alterações salariais havidas, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos de fls. 07/20.\r\n\r\nEmbora não faça parte da relação processual, apresenta o INSS contestação às fls. 28/37.\r\n\r\nContestação apresentada pela União às fls. 48/63, argüindo, preliminarmente, prescrição e, no mérito, rechaçou a pretensão autoral, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nI - DA INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO EM OBRIGAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO\r\n\r\nNo que tange à prejudicial de mérito suscitada pelas rés, cumpre destacar que inexistiria prescrição de fundo do direito, pois em virtude de tratar-se de obrigação de trato sucessivo, onde a suposta lesão ao direito é renovada a cada mês, deve ser acolhida a prescrição tão-somente em relação às prestações que \r\n\r\nultrapassarem os cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação, consoante verbete da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCorroborando essa tese, avoco o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. EXTENSÃO DE REAJUSTE DE 47,68% SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - SUMULA Nº 252 DO TST - LEI Nº 8.186/91 E LEI Nº 10.478/2002. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n-Tratando-se de prestação de trato sucessivo, acolhe-se a prescrição apenas em relação às prestações anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\n(AC 342090/TRF2ª, Rel. José Neiva, DJ 25/02/205)\r\n\r\nII - DO MERITUS CAUSAM \r\n\r\nA autora pretende, por meio da presente ação, o reajustamento de seus benefícios previdenciários com a aplicação do percentual de 50%, ante o aumento concedido a alguns empregados da RFFSA no mês de setembro de 1996.\r\n\r\nNa verdade, depreende-se dos autos que tal reajuste foi concedido apenas a ocupantes de cargos de confiança, não tendo sido o titular do benefício da parte autora indicado para o exercício de tais cargos quando eram trabalhadores da RFFSA, pelo que não fazem jus à extensão do referido aumento.\r\n\r\nO art. 2º da Lei 8.186/91 dispõe o seguinte a respeito da complementação, in verbis:\r\n\r\nart. 2º - Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor \r\n\r\nda aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, como a respectiva gratificação adicional de tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo Único - O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazo e condições em que foi reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.”\r\n\r\nLogo, verifica-se que a parte autora não faz jus ao benefício pleiteado, uma vez que tal reajuste não se refere ao valor da remuneração do cargo \r\n\r\ncorrespondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, e sim, aos cargos de confiança, os quais, obviamente, não podem ser estendidos àqueles que não ocuparam tais funções gratificadas.\r\n\r\nPor conseguinte, não há que se falar em violação ao princípio da isonomia, considerando não ser devido o benefício postulado na inicial, por se tratar de situações funcionais e cargos de natureza diferentes, inexistindo similitude de atribuições entre os cargos ocupados pelos instituidores dos benefícios autorais e os alcançados pela benesse do percentual de 50%.\r\n\r\nOs nossos tribunais já apreciaram e julgaram exaustivamente essa questão, cuja conclusão corrobora a tese ora esposada, senão vejamos, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INATIVOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A PERCEPÇÃO DE REAJUSTE DE 50% CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n-Recurso objetivando a percepção do reajuste de 50% concedido aos funcionários em atividade, com base no disposto no artigo 2º da Lei 8186/91, que garante aos inativos e pensionistas a percepção de complementação de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que constitui a diferença entre o valor da aposentadoria paga pela Previdência Social e a remuneração do cargo correspondente ao pessoal em atividade.\r\n\r\n-CONFIGURADA A AUSÊNCIA DE SUPORTE LEGAL PARA O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL, EIS QUE A GRATIFICAÇÃO PLEITEADA NA INICIAL FOI CONCEDIDA APENAS AOS CARGOS EM CONFIANÇA, RAZÃO PELA QUAL NÃO PODEM SER ESTENDIDOS AOS AUTORES, POSTO QUE NUNCA EXERCERAM FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA RFFSA.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 281868 - TRF2ªR, Rel. Paulo Espírito Santo, DJ 15/09/2003)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA RFFSA.REAJUSTE SALARIAL DE 50% CONCEDIDO AOS OCUPANTES DE CARGO DE CONFIANÇA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS QUE NÃO EXERCIAM TAIS CARGOS. DESCABIMENTO. \r\n\r\nO reajuste de 50% (cinqüenta por cento) concedido pela Rede Ferroviária Federal S/A, em 1996, aos empregados ocupantes de cargos de confiança, em decorrência da restruturação dos cargos gerenciais de níveis 01 a 08 não se aplica aos demais empregados nem aos aposentados. 2. Como os autores não se enquadram no perfil dos empregados contemplados com o reajuste, não poderia ser estendida a eles tal vantagem. \r\n\r\nPrecedentes deste Tribunal: (AC 2001.51.01.002296-1 - Rel.: Desembargador Federal Reis Friede - DJU 01/02/2005 - pg. 116; AC 2003.51.01.007431-3 - Rel.: Desembargador Federal Fernando Marques - DJU 08/11/2004 - pg. 237; AC 2002.02.01.009061-0 - Rel.: Desembargador Federal Paulo Espírito Santo -DJU 15/09/2003 - pg. 149) 3. Apelação improvida.\r\n\r\n(AC - APELAÇÃO CIVEL - 293368 - TRF2ªR, Rel. Antonio Cruz Neto, DJ 08/11/2005)\r\n\r\nV - DA CONCLUSÃO DO JULGADO\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000550-8 ANDREIA VENTAPANE PEREIRA E OUTROS (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho pelo requerente é requisito essencial ao deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei 1.060/50, razão pela qual, apresente a autora ANA CRISTINA VENTAPANE PEREIRA a referida declaração, em dez dias e em última oportunidade, sob pena de indeferimento da gratuidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora documento comprobatório de residência, referente ao endereço informado na inicial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000916-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR LOUREIRO) x MARIA DO CARMO DA CONCEICAO CHAGAS BRAGA (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Ao autor por 10 dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n17 - 98.0303446-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x VALDEIR VIEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, MARLENE BRASILEIRO MARTINS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº.: 98.0303446-4\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: VALDEIR VIEIRA FERNANDES, CARLOS EDUARDO PRIOLLI VIEIRA JUNIOR e ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO E)\r\n\r\nRelatório.\r\n\r\nTrata-se de procedimento penal instaurado para apurar a prática, em tese, de crime descrito no art. 155, § 4º, inciso IV, e no art. 171 do CPB.\r\n\r\nConforme consta, em fls. 02/02-C, os Réus em epígrafe foram denunciados por infração ao tipo penal acima mencionado, uma vez que no dia 28/08/1998, “os denunciados, de forma livre e consciente, em perfeita comunhão de ações e desígnios, com a 4º pessoa, menor à época dos fatos, subtraíram o malote de carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), enquanto era efetuada a distribuição de correspondências pelo carteiro Jorge José naquele local.” “Por volta das 14:00 h, na data do fato, agentes policiais surpreenderam os suspeitos, no interior do veículo da marca Corsa, que estava parado próximo à Câmara Municipal, no centro de Macaé. Após minuciosa busca no veículo, constataram que os denunciados mantinham, dentro de um envelope da loja AVAPHOTO, a posse do talonário de cheques em nome dos correntistas ADELMAYRES DE SOUZA MATOS DA SILVA ou SÔNIA SILVA ROCHA, faltando 7 (sete) folhas de cheques.”\r\n\r\nApresentada a denúncia, às fls. 02/02-C, a mesma foi recebida, à fl. 230.\r\n\r\nAudiência de interrogatório realizada, às fls. 322/323. Apresentada defesa prévia, à fl. 325. Sumário de acusação, às fls. 367/377, 388/391. O que foi determinada a expedição de ofícios aos Cartórios do 1º Ofício de Casimiro de Abreu, Posto de Atendimento de Rio das Ostras, para que enviasse a este Juízo certidão de óbito de Alexandre da Silva; bem como informar se consta registro de óbito em nome de Valdeir Vieira Fernandes; como também aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Macaé. O que determinou, com a vinda de tais informações, fosse aberto prazo às partes, nos termos do art. 499 e do 500, ambos do CPP, sucessivamente.\r\n\r\nÀ fl. 441, foi determinada, entre outros, a vista dos presentes autos ao MPF, para fins de manifestação sobre a certidão de óbito do denunciado Alexandre da Silva, conforme previsto no art. 62 do CPP; bem como a expedição de ofícios aos RCPNs e IMLs dessa circunscrição, para que fins de esclarecer a este Juízo, se consta óbito em nome de Valdeir Vieira Fernandes; como também, de que o MPF se manifestasse, na forma do art. 499 do CPP, em relação ao réu Carlos Eduardo Priolli. As informações acerca dos referidos ofícios foram no sentido de não haver registros de óbito em nome de Valdeir Vieira Fernandes, conforme fls. 452, 454, 466, 468. O i. representante do parquet federal manifestou-se, às fls. 442 v. e 457, entre outros, pela extinção da punibilidade de Alexandre da Silva, nos termos do art. 107, I, do CP e do art. 62 do CP. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nVistos e relatados, passo a decidir.\r\n\r\nO processo seguiu os trâmites, culminando com a certidão de óbito de fl. 410 do denunciado “Alexandre da Silva”.\r\n\r\nÉ, de fato, o que o caso impõe, concluindo este Juízo pela extinção da punibilidade do denunciado Alexandre da Silva, haja vista o seu óbito.\r\n\r\nAnte o exposto, decreto a extinção da punibilidade pela morte do agente, com base no art. 107, inciso I do CPB, do denunciado ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nOficie-se comunicando (INI, IFP, POLINTER).\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nTransitada em julgado, ao SDI, para as devidas alterações da situação do referido denunciado e para proceder à respectiva baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à defesa do réu Carlos Eduardo Priolli Vieira Júnior, para fins de manifestação, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTendo em vista o informado, às fls. 452, 454, 466, 468, oficiem-se às Comarcas Estaduais desta circunscrição, para fins de informar a este Juízo, se consta, em nome de Valdeir Vieira Fernandes, conforme qualificação nos autos, declaração de ausência, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias, para resposta. Vindas as respostas, sem quaisquer informações, ou decorrido o prazo fixado, voltem-me imediatamente conclusos, para fins de designação de audiência para interrogatório do referido réu, o qual será citado/intimado, por edital, caso não haja notícia de seu paradeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 315490"
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                                "1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nEDI.0101.000004-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, com sede à Rua Cel. Gomes Machado, 73/75 - 3 º andar - Centro - Niterói/RJ, tramitam os autos do processo nº 2006.51.02.001499-5/ACAO DE USUCAPIAO, que LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO move contra VEPLAN IND/ IMOBILIARIA LTDA E OUTROS, em cujos autos foi requerida a CITAÇÃO dos eventuais interessados, para conhecimento da mencionada ação bem como para contestarem, querendo, no prazo legal, cientes de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, tendo a presente ação como objeto a aquisição, por usucapião, da propriedade do terreno situado no Lote 14 da Quadra 45 do Loteamento Bairro Itaipu. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, em 04/09/2007. Eu, , GUILHERME COTECCHIA PORTO, Diretor de Secretaria o expedi e subscrevo por ordem do MM. JUIZ SUBSTITUTO DA 1ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, DR. BRUNO DUTRA.\r\n\r\nId: 317107"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000314\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0031407-0 JOSIAS THOMAZ DA COSTA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA, MARCO ANTONIO BARROS BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o decidido em sede de agravo de instrumento, determino a intimação pessoal das partes sobre o teor da decisão de fl. 194. Após, aguarde-se a notícia de transito em julgado do aludido recurso, ocasião em que se tornará possível a requisição dos créditos.\r\n\r\n2 - 92.0114303-6 ABILIO GOMES (Adv. MAURO CHOLODOVSKY LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1)- Diante do informado à fl. 79, intime-se pessoalmente o autor para que diga se tem interesse no levantamento do crédito. Em havendo, expeça-se alvará devendo a secretaria diligenciar a intimação do favorecido para a sua retirada de cartório. 2)- Considerando a notícia de falecimento do advogado, bem como levando em conta a ausência de habilitação ao seu crédito, oficie-se ao E. TRF solicitando a devolução do remanescente da conta. 3)- Após, conclusos.\r\n\r\n3 - 94.0032419-7 MARLI GOMES DA GUIA (Adv. JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR, LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando que os valores creditados através de RPV/Precatório são atualizados até a data do recebimento, indefiro o pleito de fl.242. Cumpra-se a parte final do decisum de fls.239/240.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.001556-9 ISMAEL DOS SANTOS ARRUDA REP/ P/ MARIA VALDELICE DOS SANTOS ARRUDA E OUTRO (Adv. COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.003850-8 MARIZA SANCHO TEIXEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.002917-0 DIVA MARTINS DE LACERDA (Adv. PATRICIA MEDINA RODRIGUES TAVARES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004689-7 JOSE ABDON MARCELINO DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\nApresente a autor, no prazo de 10 dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, dos autos dos processos de nº 2006.51.17.006248-0 e 2006.51.17.006052-4, ambos da primeira Vara Federal de São Gonçalo, a fim de possibilitar a verificação de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.02.005559-1 DENISE COSTA OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do caráter declaratório do feito, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0208068-5 JURACY PESSOA SERRAT E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.004781-4 GERALDO FERREIRA LIMA (Adv. JORGIANE DOS SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Considerando o informado no ofício de fl.222, intime-se o perito VIRGILIO R. da CRUZ, a fim de que compareça ao juízo para que analise os autos de modo a que, no prazo de 20 dias, discrimine o apoio logístico de que necessita para a elaboração da perícia, informando data para a efetivação da perícia.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 94.0030597-4 ZILMA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se pessoalmente a CEF para que se manifeste sobre o alegado pela parte autora às fls.374/375. Prazo:10 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2003.51.02.008554-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o endereço informado pela SRF é o mesmo constante do mandado de notificação, ao exeqüente/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para requerer o que entender devido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2003.51.52.000033-9 CARLOS ARTUR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ARY ALVES DE ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O INSS já prestou as informações necessárias ao depósito às fls. 73/74.Nesse contexto, ao autor para cumprimento do julgado.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003172-9 ODETE IPSEN MOURA (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em homenagem ao princípio da efetividade e da economia processual, ao autor, pelo prazo de 10 dias, para dizer se deseja convolar o presente feito para o procedimento ordinário, hipótese em que deverá emendar o valor da causa atribuindo valor compatível com a pretensão requerida, ficando desde já advertido de que a retificação da causa em valor inferior a 60 salários mínimos, importará no declínio dos autos a uma das varas do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nEm não havendo pedido de conversão, ou, ainda, na hipótese de ter o autor optado pela adoção do procedimento ordinário deverá este recolher, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas ou comprovar o estado de pobreza. \r\n\r\nEm havendo pedido de conversão, proceda a Secretaria do Juízo a juntada da petição mencionada na informação de fl. 15 aos autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003225-4 JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a inexistência do estado de pobreza.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da efetividade e da economia processual, ao autor, pelo prazo de 10 dias, para dizer se deseja convolar o presente feito para o procedimento ordinário, hipótese em que deverá emendar o valor da causa atribuindo valor compatível com a pretensão requerida, ficando desde já advertido de que a retificação da causa em valor inferior a 60 salários mínimos, importará no declínio dos autos a uma das varas do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nEm não havendo pedido de conversão, ou, ainda, na hipótese de ter o autor optado pela adoção do procedimento ordinário deverá este recolher, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.003254-0 JULIO ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em homenagem ao princípio da efetividade e da economia processual, ao autor, pelo prazo de 10 dias, para dizer se deseja convolar o presente feito para o procedimento ordinário, hipótese em que deverá emendar o valor da causa atribuindo valor compatível com a pretensão requerida, ficando desde já advertido de que a retificação da causa em valor inferior a 60 salários mínimos, importará no declínio dos autos a uma das varas do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nEm não havendo pedido de conversão, ou, ainda, na hipótese de ter o autor optado pela adoção do procedimento ordinário deverá este recolher, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003287-4 JULDETE BORGES BARRETO (Adv. ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em homenagem ao princípio da efetividade e da economia processual, ao autor, pelo prazo de 10 dias, para dizer se deseja convolar o presente feito para o procedimento ordinário, hipótese em que deverá emendar o valor da causa atribuindo valor compatível com a pretensão requerida, ficando desde já advertido de que a retificação da causa em valor inferior a 60 salários mínimos, importará no declínio dos autos a um do Juizados Especiais Federais desta subseção. \r\n\r\nEm não havendo pedido de conversão, ou, ainda, na hipótese de ter o autor optado pela adoção do procedimento ordinário deverá este recolher, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas ou comprovar o estado de pobreza.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003349-0 CLAUDIA GUIMARAES DUTRA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para que apresente, no prazo de 10 dias, comprovante de residência.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio da efetividade e da economia processual, à autora, pelo mesmo prazo, para dizer se deseja convolar o presente feito para o procedimento ordinário, hipótese em que deverá emendar o valor da causa atribuindo valor compatível com a pretensão requerida, ficando desde já advertido de que a retificação da causa em valor inferior a 60 salários mínimos, importará no declínio dos autos a uma das varas do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nComprove a autora o estado de pobreza ou recolha as custas devidas.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003575-9 AMARYLIS FERREIRA VIANNA (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em homenagem ao princípio da efetividade e da economia processual, ao autor, pelo prazo de 10 dias, para dizer se deseja convolar o presente feito para o procedimento ordinário, hipótese em que deverá emendar o valor da causa atribuindo valor compatível com a pretensão requerida, ficando desde já advertido de que a retificação da causa em valor inferior a 60 salários mínimos, importará no declínio dos autos a uma das varas do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nEm não havendo pedido de conversão, ou, ainda, na hipótese de ter o autor optado pela adoção do procedimento ordinário deverá este recolher, no mesmo prazo, as custas judiciais devidas. \r\n\r\nEm havendo pedido de conversão, proceda a Secretaria do Juízo a juntada da petição mencionada na informação de fl. 17 aos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.02.004686-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DORALICE SCOTELARO DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.004687-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x MAURICIO VALLE DOS SANTOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2004.51.02.004669-0 OSWALDO ABILIO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.003510-6 IACYRA GUIMARAES CORREA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte credora/UF/FN, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 90.0035279-7 MARISA ENNE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 35 dias, conforme requerido.\r\n\r\n25 - 91.0053667-9 ANTONIO FERNANDES (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, apresentando as copias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.009664-1 WALDIR COELHO DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Às partes, sucessivamente, sobre os cálculos de fls.117 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.010342-6 ANTONIO DA CONCEICAO PALHEIRO (Adv. ROSANA DUTRA PEREIRA, ROSALIA LACERDA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Promova a parte autora/credora a citação do INSS na forma do art.730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.02.004435-5 ELODIA CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003530-9 ALDA DE FREITAS NOVAES E OUTRO (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 99.0200302-8 ROSA NAIR SA COUTO DOS SANTOS (Adv. MARCELO BENEVENTO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Às partes sobre a proposta de honorários, bem como sobre o requerido pelo perito às fls. 265/266. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.000517-7 MARCO ANTONIO SANTANA DE SENNA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF sobre o informado pelo autor às fls. 192 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.005187-1 JOAO MARQUES LEAL E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 160 e seguintes.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.023052-6 IVO ALVES CALADO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 96.0032471-9 EDUARDO FIRMINO DE ALMEIDA (Adv. JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls.383/384, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n35 - 98.0203726-5 ANGELA SARTORI E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor Octavio Moreira sobre o resumo de crédito apresentado pela CEF às fls.343 e seguintes.\r\n\r\n36 - 98.0206964-7 JOSELIA RANGEL PAES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 5 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo in albis, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 99.0010420-0 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MAIA (Adv. EDGAR FLECHAS SANTACRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF às fls.252/253.\r\n\r\n38 - 2000.51.02.001411-7 JORGE LEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF às fls. 159 e seguintes.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.004459-6 FRANCISCO AZEREDO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À parte autora sobre os cálculos de fls.155 e seguintes, bem como para dizer se ainda há algo a requerer, haja vista o resumo de crédito apresentado pela CEF.\r\n\r\n40 - 2002.51.02.002040-0 MILENIUMBUS COM/ DE PECAS E ACESSORIOS PARA ONIBUS LTDA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl. 172, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.004611-9 JOSE ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre o informado pela CEF à fl.163, no tocante ao cumprimento do julgado, dizendo se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.015534-6 UBIRAJARA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.000141-1 IVANDO SILVA DE FARIA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À credora/UFF sobre o DARF de fl. 216, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.001839-3 AMARO HENRIQUES PESSANHA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.002896-2 MARIA DA PENHA BARBOSA TEIXEIRA (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING). . Ao Autor.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003188-2 ESPOLIO DE RICARDO DE MORAES REP/ SONIA MARTINS TEIXEIRA DE MORAES (Adv. ANA PAULA CARVALHO BOCCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Ao Autor.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2002.51.02.005910-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO. . À parte credora/CEF, no tocante aos honorários sucumbenciais, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 96.0033388-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE REP/ POR DARIO ALVES CORREA FILH0 (Adv. JOSE MARQUES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . À parte autora sobre o informado nos ofícios de fls. 474/475.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 315643"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "317126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0110898-2 SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI, FLAVIA DE SOUZA NEVIANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Cumpra-se o já determinado à fl. 404, expedindo-se os Precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nOficie-se à Vara Federal de Nova Friburgo/RJ para ciência , devendo acompanhar o ofício cópia de fl. 404 e desta decisão.\r\n\r\n2 - 92.0113416-9 DISTRIBUIDORA DE DOCES RIBEIRO LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES, ANTONIO FERNANDO SEABRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 193/194\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 94.0035415-0 ERNEST RICHARD WILHELM SCHUTZ E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Lídia da Silva Moura, Vânia da Silva Moura e Victor da Silva Moura, em sucessão processual de Francisco de Paula da Cruz Moura, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n4 - 94.0035560-2 JOSE VICENTE DA SILVA CAMPOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra o determinado na decisão proferida pelo TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.000497-9 SOC/ PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. YOLANDO BASILONE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.006246-0 SONIA MARIA SOUZA PAES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 91.0056498-2 JOELZA TAVARES DE SOUZA AQUINO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 2.543,26.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n8 - 97.0121095-6 AIRTON FRANCISCO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 209.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0081460-5 LUIZ BASTOS MOREIRA REP/ P/ MIRIAM BOTELHO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 219.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 94.0031912-6 EUNICE ALMEIDA DAMASCENO VIEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . 1 - Tendo em vista que a UFF, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, conforme manifestação nos autos em apenso, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 25.944,26, em relação ao autor Altamiro Felix Macedo.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação ao autor acima referido, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n11 - 94.0033387-0 LEILA MARIA CELANI DE MATOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . 1 - Tendo em vista que a UFF, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 44.117,83, em relação às autoras Denise Miranda Terra Martins, Leila Maria Celani de Matos e Maria de Lourdes Queiroz Neves.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à autora Denise Miranda Terra Martins e expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação às autoras Leila Maria Celani de Matos e Maria de Lourdes Queiroz Neves, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n12 - 94.0033457-5 CRISTINA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na ditribuição.\r\n\r\n13 - 94.0034301-9 MARIA DE JESUS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, CELI DE CASTRO BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x LEILA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Não sendo a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita, indefiro a remessa dos autos à contadoria.\r\n\r\nVenha a memória discriminada para ulterior citação do executado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0041890-1 ZELIA FERNANDES LOMONACO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0046076-2 ANTONIO JOSE DIAS DE MELO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Suspendo o feito em relação aos autores Aracymir Moreira Bezerra, Roberto da Silva Gomes, Walderi Cristino Rômulo e Antonio Jose Dias de Melo, conforme requerido pela parte autora à fl. 689.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo em relação aos demais autores.\r\n\r\n16 - 97.0046879-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTRASEF E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . A sentença julgou procedente em parte o pedido de inclusão ao do índice de 28,86% nos vencimentos dos Autores, não tendo havido interposição de recurso voluntário pela UFF.\r\n\r\nA sentença encontra-se fundada em jurisprudência do Plenário do STF, produzida no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança n. 22.307/DF.\r\n\r\nO parágrafo 3o., do artigo 475, do CPC, com as alterações introduzidas pela Lei n. 10.352/01, que passou a produzir efeitos a contar de 26.03.02 atingindo a todos os processos em curso por se tratar de norma de conteúdo processual, estabeleceu que não está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição a sentença que estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou do tribunal superior competente.\r\n\r\nÀ vista do exposto, não tendo sido oferecido recurso voluntário por qualquer das partes, deixo de proceder à remessa necessária do presente processo ao TRF da 2a. Região, declarando o trânsito em julgado da sentença de fls. 673/675.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, requeira a parte credora a execução do julgado com a estrita observância do dispositivo do título exequendo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.001692-0 ZULKA SCHWAMBACH (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de toxicologia. \r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se a Fundação Osvaldo Cruz para que indique a este Juízo perito na especialidade de toxicologia.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.001701-0 OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL. . Retifique-se o valor atribuído à causa de modo a adequá-lo ao rito ordinário recolhendo a diferença de custas correspondente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 95.0051248-3 SERGIO VIEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x COOHAPEL COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CONSTRUTORAS GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intimem-se os autores a pagar a importância de R$ 736,68, cada um, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 96.0032111-6 EDMILSON SOEIRO DA VITORIA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Destituo do encargo de perito o Dr. Ricardo Ewerton Britto Santos.\r\n\r\nNomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como perito do Juízo.\r\n\r\nDigam as partes se ratificam os quesitos anteriormente apresentados.\r\n\r\nFaculto a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n21 - 96.0032112-4 FERNANDO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n22 - 96.0035445-6 LICIO BATISTA FERREIRA (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n23 - 97.0042418-9 GISETE SANTANA SANTOS E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, FABIO ALVES DE ALENCAR, RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF sobre a petição de Gisete Santana dos Santos.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos à Distribuição para excluir a autora acima referida.\r\n\r\n24 - 97.0042675-0 NICOLAU MARTINS DE BRITO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO). . Apresente a parte autora a documentação solicitada pelo perito à fl. 201.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n25 - 97.0043756-6 JOSE DE RIBAMAR PAIVA DE CASTRO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x JOSE DE RIBAMAR PAIVA DE CASTRO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a CEF, corretamente, o despacho de fl. 294, apresentando cópia do processo de execução extrajudicial. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n26 - 97.0045681-1 SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se Silvana Martins de Oliveira a pagar a importância de R$ 304,16 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a CEF requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CEF, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n27 - 98.0206536-6 NILTON SOUZA GUARINI E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diga a CEF sobre os depósitos de fls. 358 e 359.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CEF, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 99.0002256-4 GRECTHN MARIA BERRIEL COSTA (Adv. CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n29 - 99.0202601-0 JOSE ANTONIO LAGE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF sobre a petição da parte autora de fls. 340/342.\r\n\r\n30 - 99.0203357-1 FRANKLIN DELANO DA CUNHA ANTUNES (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n31 - 99.0207005-1 ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA (Adv. ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Não tendo a CEF comprovado o exaurimento de meios para obter a indicação de bens do devedor, indefiro o requerido.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 99.0207765-0 MARIO MAGALHAES VALENTE E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF sobre o depósito de fl. 189.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CEF, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.000401-7 JOSILEA DE AVILA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.005618-2 CARLOS ALBERTO MANGIA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.002353-3 DALMO FERREIRA VAZ E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.004678-8 CALVER RONI PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.001980-0 ROSA LUCIA CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora o seu atual endereço, tendo em vista a certidão de fl. 154.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na dsitribuição.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.004924-5 FERNANDO CHAVES DE AGUIAR E OUTRO (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.001126-3 CLAUDIO HENRIQUE AMANDULA BANDEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a Decisão de fl. 67 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 82 com aditamento à inicial.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia da petição de fls. 57/63, conforme já solicitado.\r\n\r\nApresentada a cópia solicitada, cite-se a CEF.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.001863-4 JOAO SOARES DE FREITAS (Adv. PAULO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO. . Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\nComprove a parte autora que o contrato de mútuo conta com cobertura do FCVS de modo a justificar a inclusão da Caixa no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nAtendido o item 2 supra, emende a parte Autora a inicial para especificar:\r\n\r\n1 - o valor da prestação mensal atualmente cobrada pela Ré;\r\n\r\n2 - o valor da prestação mensal que entende devido;\r\n\r\n3 - quais as prestações que se encontram em atraso (vencidas);\r\n\r\n4 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) cobrado pela Ré;\r\n\r\n5 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) que entende devido;\r\n\r\n6 - quantificar o valor incontroverso em relação à prestação mensal;\r\n\r\n7 - quantificar o valor incontroverso do débito referente às prestações em atraso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 92.0111540-7 NEUZA DA SILVA MAIA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a União apresente as fichas financeiras do instituidor da pensão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n42 - 94.0030464-1 ROBERTO LUIZ BARBOSA E OUTRO (Adv. STEFANO EGMONT BALTZ, ALVARO VIDAL DE PINHO, PATRICIA DAYSE CUNHA BARBOSA LAU, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n43 - 94.0033639-0 OCTACILIO BRAZ DE AZEREDO (Adv. MARCIO JOSE LISBOA FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO EDUARDO FROTTE DE CARVALHO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA) x J.P. DA CRUZ BAZAR LTDA (Adv. ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA) x PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PAULO DA CRUZ (Adv. ADRIANA GNEVROVSKY DE LUCA). . Tendo em vista o falecimento do autora, declaro suspenso o processo.\r\n\r\nDigam os réus sobre o pedido de habilitação de fls. 192/196.\r\n\r\n44 - 94.0034229-2 LUIZ RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pelo Banco do Brasil S/A.\r\n\r\n45 - 94.0035898-9 CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv. PRISCILA SILVA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDiga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nEm caso positivo, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 95.0050851-6 ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO, DELTON LUMBRERAS MACHADO, JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ, ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 95.0050958-0 NERI ALVES SANTANA E OUTROS (Adv. FERNANDO JOSE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n48 - 95.0055173-0 SERMOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática de fls. 196/197.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n49 - 95.0055262-0 LENY TEIXEIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n50 - 95.0055655-3 SILVIO CESAR MOTA MESQUITA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . O autor Ivanildo Eleres das Chagas já foi intimado pelo diário oficial, conforme fl. 483.\r\n\r\nO atual endereço do referido autor é o constante à fl. 492, ou seja, os Estados Unidos da América.\r\n\r\nAssim sendo, a expedição de mandado de penhora fica prejudicada.\r\n\r\nA fim de não prejudicar os demais autores, determino a remessa dos autos à Distribuição para que Ivanildo Eleres das Chagas seja excluído do feito, ficando ressalvada a possibilidade da CEF futuramente prosseguir a execução em relação ao autor Ivanildo Eleres das Chagas.\r\n\r\n51 - 96.0030096-8 MARIA DAS DORES DEBERG (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da União de fls. 55/61.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n52 - 96.0032264-3 JOSE AFONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n53 - 96.0033257-6 PAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n54 - 96.0074106-9 ALBERNAZ & CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 335/336.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 97.0002940-9 LECY MOURA DE LIMA (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO, ANDRE LUIZ MOREIRA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Diga a União se a pensão foi revista.\r\n\r\nEm caso positivo, informe a data da revisão e o valor revisto.\r\n\r\nEm caso negativo, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que proceda a revisão.\r\n\r\nApós serão apuradas as diferenças.\r\n\r\n56 - 97.0041252-0 BUZIOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Requer a parte autor a restituição dos valores indevidamente recolhidos. Porém tal pedido não fez parte da inicial e muito menos foi deferido na sentença. Assim sendo, pelos motivos acima expostos, indefiro.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 97.0042353-0 ANTONIO ALVES MAGALHAES E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n58 - 97.0043025-1 ACIORLI CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intimem-se os autores a pagar a importância de R$ 1.860,62, cada um, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 97.0043571-7 MARIO DE CARVALHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Inicialmente, indefiro o pedido de computação de juros progressivos, tendo em vista que o mesmo não faz parte do pedido inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n60 - 97.0043910-0 EDSON DENICULI E OUTRO (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 218.\r\n\r\nNão havendo manifestação, ou não havendo cumprimento, arquive-se, com baixa na distribuição, independente de qualquer requerimentol\r\n\r\n61 - 97.0044502-0 CENTRAL RIO AGROPECUARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Fls. 289/290: Diga a parte autora.\r\n\r\nApós a manifestação da parte autora, dê-se vista à União.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora em relação ao presente despacho, arquive-se, com baixa na Distribuição\r\n\r\n62 - 98.0201060-0 SUPERMERCADO DAKI DE BACAXA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.191,59.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n63 - 98.0201092-8 FABRIMINAS DIESEL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 272,97.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n64 - 99.0201826-2 ADMARIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Maria Lucia Costa da Silva, em sucessão processual de Adimário Antonio de Oliveira, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n65 - 99.0202230-8 ROSA CONCEICAO (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x DANIEL SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x DIANA RAMONA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a Região, intime-se a União Federal para que cumpra a obrigação de fazer imposta no título executivo.\r\n\r\n66 - 99.0202923-0 SERGIO AVELINO LOBO LOPES (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n67 - 99.0203581-7 JOSE ROMULO DE MELLO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Na forma do disposto no CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/05, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 99.0204530-8 MARLY CELESTINO DE ALMEIDA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Inicialmente, indefiro o pedido de computação de juros progressivos, tendo em vista que o mesmo não faz parte do pedido inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n69 - 2000.51.02.000683-2 RENATO COELHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. PRISCILA LIMA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n70 - 2000.51.02.002023-3 META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2000.51.02.004823-1 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 171. Observando os extratos acostados às fls. 145/147.\r\n\r\nNão sendo cumprido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2000.51.02.004903-0 PEDRO PAULO DE AZEVEDO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n73 - 2000.51.02.005709-8 CATARINA CORREA RIBEIRO GOMES (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n74 - 2001.51.02.000876-6 ALFREDO GOMES LAVRADOR (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO RAMOS DA SILVA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n75 - 2004.51.02.003132-7 SONIA MARIA DA CONCEICAO DE SA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora se renuncia ao direito que se funda a ação.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n76 - 2004.51.02.003378-6 JOAQUIM SOARES DE FREITAS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n77 - 2004.51.52.003244-8 WILLIAN SABINO ALVES E OUTRO (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Cumpra a parte autora o item (2) do despacho de fl. 72.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho, devendo ser observada a certidão de fl. 76.\r\n\r\n78 - 2005.51.02.003585-4 ANTONIO PEDRO DE LIMA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantenho o despacho de fl. 70. Cumpra a parte autora.\r\n\r\nNão sendo cumprido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2006.51.52.000818-2 CLEONICE DE MELLO MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLA FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor e CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n80 - 2006.51.52.002476-0 MARCELLO MARCOS MOTTA PEDROSA (Adv. PAULO SERGIO DA SILVA PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora o item (3) do despacho de fl. 63.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o item (3) do despacho de fls. 63.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n81 - 90.0032177-8 PENMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Diga o Impetrante sobre a petição da União de fls. 462/467.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n82 - 2006.51.02.002578-6 FLAVIA BEATRIZ FERREIRA DE NAZARETH (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n83 - 2006.51.02.003061-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x JOSE ALBINO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fl. 54, tendo em vista que o réu não foi citado, conforme certidão de fl. 40.\r\n\r\nRequeira a FHE o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n84 - 2006.51.02.000706-1 OSWALDO CORREIA DOS SANTOS (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora sobre a manifestação do MPF de fls. 210/211.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n85 - 2006.51.02.003548-2 FABIO FERNANDO SILVEIRA TEIXEIRA (Adv. EDGAR DA SILVA FERREIRA) x FIRMINO GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a petição da União de fls. 85/87.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, intime-se, pessoalmente, a fim de que cumpra, por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n86 - 2002.51.02.005883-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MAURICIO CASTRO DE FARIAS. . Diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nEm caso positivo, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n87 - 2002.51.02.005891-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ADEMIR DE SOUZA ANTONIO E OUTROS x WANDERLEY GODOI FERNANDES E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n88 - 99.0204267-8 JOSE ANTONIO LAGE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a manifestação da CEF nos autos principais.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n89 - 2006.51.02.003258-4 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl. 190 como aditamento à inicial.\r\n\r\nFornecida cópia do aditamento, cite-se a CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n90 - 95.0052285-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv. JOSE MARQUES PINHEIRO, RUBENS CESAR ALVES DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. AHYR DELICIO MOZER) x CENACULO FLUMINENSE HISTORICO E LETRAS (Adv. ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 179.299,55.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região. Observando que os honorários são devidos somente ao Dr. Rubens César Alves da Silva, tendo em vista ter sido o mesmo que efetivamente atuou no feito.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF/CNPJ, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n91 - 2000.51.02.003164-4 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv. FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado (art. 475-E do CPC).\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n92 - 2005.51.02.000247-2 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a CEF (art. 475-F do CPC).\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n93 - 2007.51.02.002973-5 CLEMENTE SEBASTIAO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. GUSTAVO PIRES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o agravo retido.\r\n\r\nMantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão agravada.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n94 - 2007.51.02.000342-4 LEONARDO FERRAZ TOFONO E OUTRO (Adv. GLAUCO CASTELO BRANCO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n95 - 2006.51.02.004341-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x JOSE RONALDO MACHADO LIMA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDe modo a permitir o conhecimento do agravo como preliminar de eventual recurso voluntário da ora Agravante, determino que os presentes autos sejam anexados aos principais, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n96 - 2001.51.02.005954-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x WANDERLEY ANDRADE VALENTIM E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Na forma do disposto no art. 791 do CPC, o recebimento dos embargos importa na suspensão da execução.\r\n\r\nPor seu turno, suspenso a execução, é vedada a prática de qualquer ato processual salvo a adoção de providências urgentes para evitar dano irreparável como preceituado pelos artigos 266 e 793 do mesmo código.\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autor à Contadoria Judicial, conforme determinado no despacho de fl. 328.\r\n\r\n97 - 2005.51.02.004194-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JAYRO COELHO DIAS E OUTROS (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO). . Nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n98 - 2005.51.02.005948-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x AMIR ITABORAY ALONSO E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Aguarde-se a expedição de RPV/Precatório nos autos principais.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n99 - 2006.51.02.001855-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ANTONIO CARLOS LEPRE DA SILVA E OUTRO (Adv. DEMOSTINA DA SILVA ALVARES). . Determino que a parte embargada diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n100 - 2006.51.02.002181-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CARLOS ARTUR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ARY ALVES DE ARAUJO FILHO). . Determino que a parte autora, ora embargada, diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n101 - 2006.51.02.004629-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x NALQUER SOLANGE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Aguarde-se a expedição de RPV/Precatório nos autos principais.\r\n\r\nTotal Despacho : 101\r\n\r\nId: 317126"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.004367-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NEILSON JARDIM REBELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 22.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 317213"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000808-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.52.006670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOI SIRQUEIRA DIAS (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que regularize a sua representação postulatória mediante a juntada de instrumento público de mandato ou comparecimento em secretaria do Juizado com seu advogado para que seja lavrado o termo em que se prove a constituição de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos a parte autora toda documentação que possua a fim de comprovar o exercício da atividade rurícola, tais como: declarações dos proprietários dos imóveis agrícola-rurais nos quais tenha trabalhado; declaração do proprietário do Sítio Vai e Vem, imóvel no qual ainda exerce a atividade; declaração de Sindicato de Trabalhadores Rurais, etc.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006758-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA TELES ROCHA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.006808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINETE COELHO CORDEIRO MARINS (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 08, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006860-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCARA MARIA BARBOSA LONTRA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007060-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE ROCHA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos nºs 99.0006367-8 e 99.0006368-6, indicados no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FILHO (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao Termo da SEDNI, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, apresente documentos aptos a comprovar o tempo de contribuição para fins de aposentadoria, como cópia da CTPS, bem como guias de recolhimento de contribuições previdenciárias na qualidade de contribuinte individual, se houver.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS CIDADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.007250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IREMA FRANCO CORREA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora a comprovação do requerimento administrativo junto à parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob a mesma pena, emende a inicial promovendo a inclusão do pensionista de Mário Franco Corrêa no pólo passivo da demanda, formulando requerimento de citação.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007364-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA PINHEIRO ALVES (Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam, carteira de identidade e CPF, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.52.005672-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISIS LOPES DA CUNHA (Adv. SILVANA FREIRE QUIEROZ) x MINISTERIO DA JUSTICA. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, regularizando o pólo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.005952-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE ALVES WANDERLEY (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.02.002992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANDRE MARTINS ROMEO (Adv. CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se o petitório de fls. 29, deixo de receber o requerimento de emenda às fls. 21, estando mantido o valor da causa indicado na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 12, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço, no prazo de 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei nº. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já explicou que era titular de conta(s) de poupança cuja abertura ocorreu em data que antecede o período em que ocorreram os expurgos indicados na inicial, determino a inversão do ônus da prova, devendo a ré ser intimada para apresentar o(s) extrato(s) do período, sob pena de, em caso de procedência do pedido, haver condenação no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConcedo o prazo de 90 (noventa) dias a partir da citação para que a parte ré apresente extratos necessários para a elaboração do cálculo a ser utilizado em caso de eventual procedência do pedido. No mesmo prazo deverá ser apresentado o critério para a elaboração do referido cálculo.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.031888-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv. JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001782/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra inte gralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.034090-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAZUTOSHI ARAMAKI (Adv. PRISCILA SOTOMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001780/2007 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.003728-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO E OUTRO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intime-se a parte autora para que regularize a petição inicial que se encontra sem a assinatura de seu advogado e para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2007.51.52.003721-6, indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA VALENTE GONCALVES COELHO REP/ P/ SANDRA VIEIRA GONCALVES (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os fatos narrados na inicial e considerando-se que se pleiteia, além de restituição de valores retirados de conta, também, indenização por danos morais, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de regularizar o pólo ativo da demanda, promovendo a inclusão da titular do direito invocado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SOUZA DE ASIS (Adv. REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documento indispensável à propositura da ação, qual seja, CPF, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDNI para retificar o nome da parte autora, conforme documento de fls. 07. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nConstatada a hipossuficiência técnica da parte autora, na forma do art. 6º, inciso VIII, da Lei n.º 8.078/90, determino a inversão do ônus da prova.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.007160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISA BRUM PEREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 05, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2007.51.52.006697-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONETTA MASULLO (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.006741-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ODILIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.l\r\n\r\nDiante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se considerada(s) a(s) data(s) de ajuizamento do(s) feito(s) listado(s) no Termo da SEDNI, considero remota a possibilidade de que o(s) referido(s) processo(s) veicule(m) a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.51.026823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA DULCE LEAL LALANNE (Adv. ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 13, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.034329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BRASILISIA MENDES E OUTRO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora FRANCINETI MENDES DE BRITO para regularizar sua representação postulatória, trazendo aos autos instrumento de mandato, bem como para apresentar cópias legíveis do documento de identidade e do CPF, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.002621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, comprove documentalmente que se encontrava empregada em época anterior à Lei 5.705, de 21/09/71, ou seja, que mantinha vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71), tendo permanecido no mesmo emprego por, no mínimo, três anos consecutivos.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ARTUR MATOS (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 10, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço, bem como para que comprove, documentalmente, que se encontrava empregada em época anterior à Lei nº 5.705, de 21-09-71, ou seja, que mantinha vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71), tendo permanecido no mesmo emprego por, no mínimo, três anos consecutivos; sua opção pelo regime do FGTS, ainda que retroativa, nos termos da Lei nº 5.958/73, e o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 317176"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.001562-1 AMABELY GARCIA REGO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . JUIZADO ESPECIAL PROC. Nº 200451520015621\r\n\r\nAUTOR : Amabely Garcia Rego\r\n\r\nRÉ : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que condenou o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, mediante aplicação do percentual de 100%, tendo em vista alterações legislativas posteriores.\r\n\r\nA prestação jurisdicional então concedida baseou-se em orientação jurisprudencial do STJ no sentido de se aplicar as alterações proclamadas pelas leis posteriores mais benéficas, para atender aos fins sociais a que elas se destinam.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, o INSS requereu que fosse reconhecida a inexigibilidade do título executivo judicial, na forma do art. 741, § único do CPC, tendo em vista decisão recente do STF que, dando provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, entendeu que a garantia constitucional do ato jurídico perfeito, inserta no art. 5º, XXXVI da CRFB/88, impede que a lei previdenciária seja interpretada no sentido de atribuir efeito retroativo benéfico para alterar o coeficiente para cálculo dos benefícios já concedidos.\r\n\r\nA questão jurídica a ser resolvida cinge-se em investigar o alcance da norma processual do art. 741, § único do CPC que, com a redação dada pela Lei 11.232/2006, assim dispõe: “para efeito do disposto no inciso II deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”.\r\n\r\nCom efeito, na aplicação desse dispositivo legal, deve-se buscar o alcance compatível que prestigie, de um lado, a Supremacia da Constituição e, de outro, a garantia constitucional da coisa julgada.\r\n\r\nSendo assim, é imperioso o reconhecimento de que estão fora do alcance material do parágrafo único do art. 741 do CPC os títulos executivos que, apesar de contrários ao entendimento adotado pela Suprema Corte, foram formados em virtude de trânsito em julgado anterior à decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal (nesse sentido julgou o TRF da 4a Região, em decisão referida no RE 477630/RS pelo Min. Sepúlveda Pertence)).\r\n\r\nNo caso, o trânsito em julgado (fl. 69) deu-se em momento anterior à decisão do STF nos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 (publicada em 15/02/2007) e, por conseguinte, conclui-se que é exigível o título judicial formado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o INSS para ciência da presente e para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento da sentença, conforme determinado na fl. 72, quanto a obrigação de revisar a RMI do autor.\r\n\r\nCom a comprovação, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nProcesso nº: 200451520015621\r\n\r\n2 - 2005.51.52.006232-9 ALEXANDRE DA CUNHA PESSOA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Isto posto, intime-se o INSS para ciência da presente e para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento da sentença, conforme determinado às fls. 30, quanto a obrigação de revisar a RMI do autor.\r\n\r\nCom a comprovação, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001322-0 MARLY PEREIRA ROCCO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . JUIZADO ESPECIAL PROC. Nº 200651520013220\r\n\r\nAUTOR : Marly Pereira Rocco\r\n\r\nRÉ : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que condenou o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, mediante aplicação do percentual de 100%, tendo em vista alterações legislativas posteriores.\r\n\r\nA prestação jurisdicional então concedida baseou-se em orientação jurisprudencial do STJ no sentido de se aplicar as alterações proclamadas pelas leis posteriores mais benéficas, para atender aos fins sociais a que elas se destinam.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, o INSS requereu que fosse reconhecida a inexigibilidade do título executivo judicial, na forma do art. 741, § único do CPC, tendo em vista decisão recente do STF que, dando provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, entendeu que a garantia constitucional do ato jurídico perfeito, inserta no art. 5º, XXXVI da CRFB/88, impede que a lei previdenciária seja interpretada no sentido de atribuir efeito retroativo benéfico para alterar o coeficiente para cálculo dos benefícios já concedidos.\r\n\r\nA questão jurídica a ser resolvida cinge-se em investigar o alcance da norma processual do art. 741, § único do CPC que, com a redação dada pela Lei 11.232/2006, assim dispõe: “para efeito do disposto no inciso II deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”.\r\n\r\nCom efeito, na aplicação desse dispositivo legal, deve-se buscar o alcance compatível que prestigie, de um lado, a Supremacia da Constituição e, de outro, a garantia constitucional da coisa julgada.\r\n\r\nSendo assim, é imperioso o reconhecimento de que estão fora do alcance material do parágrafo único do art. 741 do CPC os títulos executivos que, apesar de contrários ao entendimento adotado pela Suprema Corte, foram formados em virtude de trânsito em julgado anterior à decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal (nesse sentido julgou o TRF da 4a Região, em decisão referida no RE 477630/RS pelo Min. Sepúlveda Pertence)).\r\n\r\nNo caso, o trânsito em julgado (fl. 35) deu-se em momento anterior à decisão do STF nos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 (publicada em 15/02/2007) e, por conseguinte, conclui-se que é exigível o título judicial formado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o INSS para ciência da presente e para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento da sentença, conforme determinado na fl. 40, quanto a obrigação de revisar a RMI do autor.\r\n\r\nCom a comprovação, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (CEM REAIS). Requisite-se em Secretaria o pagamento.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nProcesso nº: 200651520013220\r\n\r\n4 - 2006.51.52.002200-2 ROSANGELA DRUMONT CORREA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . JUIZADO ESPECIAL PROC. Nº 200651520022002\r\n\r\nAUTOR : Rosangela Drumont Correa\r\n\r\nRÉ : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que condenou o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, mediante aplicação do percentual de 100%, tendo em vista alterações legislativas posteriores.\r\n\r\nA prestação jurisdicional então concedida baseou-se em orientação jurisprudencial do STJ no sentido de se aplicar as alterações proclamadas pelas leis posteriores mais benéficas, para atender aos fins sociais a que elas se destinam.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, o INSS requereu que fosse reconhecida a inexigibilidade do título executivo judicial, na forma do art. 741, § único do CPC, tendo em vista decisão recente do STF que, dando provimento aos Recursos Ex traordinários 415454 e 416827, entendeu que a garantia constitucional do ato jurídico perfeito, inserta no art. 5º, XXXVI da CRFB/88, impede que a lei previdenciária seja interpretada no sentido de atribuir efeito retroativo benéfico para alterar o coeficiente para cálculo dos benefícios já concedidos.\r\n\r\nA questão jurídica a ser resolvida cinge-se em investigar o alcance da norma processual do art. 741, § único do CPC que, com a redação dada pela Lei 11.232/2006, assim dispõe: “para efeito do disposto no inciso II deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal”.\r\n\r\nCom efeito, na aplicação desse dispositivo legal, deve-se buscar o alcance compatível que prestigie, de um lado, a Supremacia da Constituição e, de outro, a garantia constitucional da coisa julgada.\r\n\r\nSendo assim, é imperioso o reconhecimento de que estão fora do alcance material do parágrafo único do art. 741 do CPC os títulos executivos que, apesar de contrários ao entendimento adotado pela Suprema Corte, foram formados em virtude de trânsito em julgado anterior à decisão paradigmática do Supremo Tribunal Federal (nesse sentido julgou o TRF da 4a Região, em decisão referida no RE 477630/RS pelo Min. Sepúlveda Pertence)).\r\n\r\nNo caso, o trânsito em julgado (fl. 34) deu-se em momento anterior à decisão do STF nos Recursos Extraordinários nº 415454 e 416827 (publicada em 15/02/2007) e, por conseguinte, conclui-se que é exigível o título judicial formado.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o INSS para ciência da presente e para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento da sentença, conforme determinado na fl. 38, quanto a obrigação de revisar a RMI do autor.\r\n\r\nCom a comprovação, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nProcesso: 200651520022002\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000662-1 JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001803/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de pensão por morte em favor da parte autora, a partir da de 14/01/2004, conforme fundamentação, que ora fixo como data de início do benefício. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS ao pagamento das prestações vencidas e inadimplidas, correspondentes ao benefício acima constituído. Para tanto, deverá o Réu calcular, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da intimação desta sentença, o valor a ser requisitado, após o trânsito em julgado, por intermédio de requisitório de pequeno valor (RPV), devendo apresentar ainda, na oportunidade, a planilha de cálculo correspondente, com inclusão de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/92.\r\n\r\nApós a juntada da planilha de cálculo ou indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos à Contadoria Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma da sentença.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n6 - 2003.51.52.010577-0 REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001796/2007 FOLHA 174-177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 7.343,29, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls.107/119, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.013623-7 REBECA MAGRINI CARDOSO MACHADO DA COSTA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x KETRYN MAGRINI CARDOSO MACHADO DA COSTA REP/ P/ LILIAN MAGRINI E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001793/2007 FOLHA 311-313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar ao autor as parcelas vencidas do benefício nº 21/115.265.521-0 relativas ao documento de fl.39 no total de R$ 571,43 (quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos) conforme cálculos às fls.61/63, com juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação, monetariamente corrigido, observado o valor limite de competência dos Juizados Especiais Federais, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.000469-6 ANTONIO PERES DOS SANTOS (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001797/2007 FOLHA 307-310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença à parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de abril de 1997 (laudo pericial a fls.56), monetariamente corrigidas e incidindo juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, devendo os cálculos serem elaborados em esfera administrativa nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitado o limite de sessenta salários mínimos, para posterior expedição de RPV. Condenando-o, ainda, na inclusão da mesma em programa de reabilitação profissional, conforme prescreve o art. 62 da Lei nº 8.213/91. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias após a intimação para que o INSS providencie a implantação do benefício, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c. art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.003845-5 NILSEM DO NASCIMENTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001794/2007 FOLHA 314-317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença nº 513.295.463-0 à parte autora, bem como a pagar as parcelas vencidas a partir de 07/03/2005 (data do requerimento administrativo - fls. 10), devendo proceder os respectivos cálculos em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, incidindo correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de sessenta salários mínimos, para posterior expedição de RPV. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias após a intimação para que o INSS providencie a implantação do benefício, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por dia.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c. art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001747-0 JOSE CARLOS PONTES FRANCA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 18/10/2007, às 15:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002427-8 SUELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001817/2007 FOLHA 217-218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 406,49, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 61/68, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003363-2 WILMA GRISOLIA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001795/2007 FOLHA 170-173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 5.070,92, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls.50/61, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003417-0 JOAO DAMASIO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001804/2007 FOLHA 331-333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 9.817,01, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 61/69, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 317193"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA ABDUCH (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar documento que a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007026-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nQuebra Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007041-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LOSARDO (Adv. TANIA MARCIA KALE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia de coisa julgada material em relação ao processo 2005.51.51.053600-8, que tramitou no 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL RODRIGUES POLAKIEWICZ (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007091-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER MALCA DANOWSKI (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar o documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA CAVALCANTI FERNANDES RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DELLA PIAZZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar o documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: N º 2007.5152007137-6\r\n\r\nAUTOR: ADALBERTO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício previdenciário AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perita do Juízo a Dra. ANA BEATRIZ LIMA MARINS, CRM RJ nº 5225425-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de INFECTOLOGIA, a qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado com a chegada do laudo pericial.\r\n\r\nCite-se o INSS e intime-se a parte autora, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DA COSTA (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nAfasto a prevenção tendo em vista que na presente ação parte autora requer a revisão do valor da RMI de seu benefício com base na variação da ORTN/OTN, já nos autos do processo prevento o pedido autoral versa sobre reajustamento do valor do benefício com base na súmula 260 do TFR.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar o documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.007224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL MELO XAVIER (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, em virtude de ter a Justiça do Trabalho reconhecido o acréscimo de valores à sua remuneração. Pleiteia, ainda, a condenação do réu no pagamento das diferenças decorrentes da revisão do benefício, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n2 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) Comprovante de residência atualizado, devendo esclarecer o motivo caso esteja impossibilitado de trazer o referido documento;\r\n\r\n2) Cópia da sentença proferida no âmbito da Justiça do Trabalho, com a respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PACHECO JARDIM (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação, com pedido liminar, a concessão de pensão por morte de seu esposo, indeferida pelo INSS por constatada a perda de sua qualidade como segurado da Previdência Social.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a juntada da contestação, tendo em vista o longo tempo decorrido da data do óbito até aqui em que a parte autora não contou com o rendimento do benefício em questão para sua sobrevivência, bem como o fato de não constar dos autos qualquer documento ou informação que indique a existência do periculun in mora, que se constitui requisito indispensável para justificar a concessão desta medida de urgência. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a parte ré ser intimada para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento da pensão por morte, NB 135.128.983-4, requerida pela parte autora em 06/06/06, esclarecendo sobre a desconsideração do nº do PIS constante da GPS para reconhecimento da contribuição referente a competência 07/2005.\r\n\r\nProceda-se, ademais, a intimação da parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente os últimos comprovantes dos recolhimentos das contribuições previdenciárias efetuados por seu falecido cônjuge na condição de segurado autônomo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.02.004276-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA ROCHA DE OLIVEIRA CANELLA (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de tutela antecipada, na qual a autora, representada por sua genitora, requer a condenação da ré para o fornecimento e aplicação das vacinas “Prevenar” e “vacina anti-meningococco C”.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre esclarecer que o comando existente no art. 196 da CF não pode ser interpretado no sentido de um dever do Estado para a prestação de todo e qualquer tratamento, mas, na verdade, somente dos que podem ser fornecidos de forma universal. Portanto, em função da Constituição prescrever que deve existir acesso igualitário aos serviços de saúde, apenas deverá ser deferido pleito no sentido da exordial se este puder ser fornecido, em tese, a todos os beneficiários do sistema público de saúde que dele necessitem.\r\n\r\nAs vacinas em questão devem ser as adequadas ao tratamento ou prevenção de determinada doença da autora e ao que normalmente fornece o Estado, sob pena de sobrecarregar o mesmo com demandas de medicação ainda experimentais de custo elevado ou que não tenha obrigatoriedade na rede pública, por falta de diagnóstico preciso.\r\n\r\nEntendimento diverso privilegiaria os beneficiários menos carentes, dentre os que necessitam do auxílio estatal, pois estes possuem conhecimento e meios de reivindicar os seus direitos perante o Judiciário, e, conseqüentemente, obteriam serviços que são negados à maioria da população.Neste sentido, a parcela realmente necessitada, por não ter efetivo acesso à justiça, ficaria alijada dos serviços com custo mais elevado. \r\n\r\nEm virtude do acima exposto, entendo que o periculum in mora e o próprio fumus boni iuris apenas poderão ser devidamente examinados após a realização de perícia judicial por profissional indicado por este juízo, haja vista que se mostra necessária a conclusão de que os medicamentos elencados na petição inicial são imprescindíveis e que não existe tratamento equivalente por medicamentos de preços mais acessíveis.\r\n\r\nQuebra Deste modo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na área médica, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? \r\n\r\nOs medicamentos elencados na exordial são imprescindíveis para manutenção da vida da autora?\r\n\r\nHá medicamentos de mesma eficácia e de preço inferior que possam ser prescritos à autora? Quais?\r\n\r\nAlguns dos medicamentos elencados pela autora encontra-se em fase experimental?\r\n\r\n(6) Os preços apresentados pela autora são compatíveis com os existentes no mercado?\r\n\r\nIntimem-se a advogada da parte autora e a União, para que, querendo, apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nNesta ocasião, o réu deverá ser citado para contestar em 30 dias e a autora para apresentar, em 10 dias, laudo médico esclarecendo a necessidade da medicação elencada na exordial, bem como a possibilidade de medicação similar.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da Resolução nº 558/07, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o cumprimento de todas as diligências acima e a vista das partes sobre o laudo, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.006685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA PORCIUNCULA PEIXOTO (Adv. MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que seja a ré condenada a pagar as parcelas do seguro-desemprego a que faz jus em função de dispensa por justa causa, bem como regularize sua situação cadastral no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAduz, como fundamento de seu pedido, que foi demitida sem justa causa no dia 31/05/2007 e ao comparecer a agência da ré para receber as parcelas do benefício do seguro-desemprego, o mesmo lhe foi negado, sob o argumento de que constava no sistema que a mesma ainda estava exercendo atividade laborativa. Todavia, mesmo após a comprovação de extinção do contrato de trabalho e da prova de que ao longo de sua vida profissional apenas laborou para um único empregador, não obteve êxito no recebimento de tais parcelas. Ato contínuo, dirigiu-se ao posto da Previdência Social, sendo informada que o número que possuía a título de PIS, havia sido atribuído a várias outros trabalhadores, o que ocasionou o óbice no recebimento dos valores em questão. Tal fato vem ocasionando enormes constrangimentos, mormente de ordem financeira, uma vez que se encontra em dificuldades de prover seu próprio sustento, dependendo da ajuda de seus familiares.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO seguro-desemprego tem por finalidade prestar assistência financeira ao empregado demitido sem justa causa, por tempo hipoteticamente razoável, até que reingresse no mercado de trabalho. Implicitamente, o seguro-desemprego visa minimizar os efeitos do elemento surpresa, que cercam a demissão sem justa causa do empregado, contribuindo, temporariamente, para seu sustento e o de sua família.\r\n\r\nO artigo 3º da Lei 7.998/90 trata dos requisitos necessários para o recebimento do benefício do seguro desemprego:\r\n\r\nArt. 3º. Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove:\r\n\r\nI - ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da dispensa;\r\n\r\nII - ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;\r\n\r\nIII - não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente e o auxílio suplementar previstos na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, bem como o abono de permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973;\r\n\r\nIV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e\r\n\r\nV - não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família\r\n\r\nEm análise sumária, verifica-se pela carteira de trabalho de fl.14, que a autora laborou de março de 1999 a maio de 2007 na empresa Best Teak Brasil - BTM- viagens e turismo ltda, quando teve seu contrato de trabalho extinto, sendo esse seu único e último emprego. \r\n\r\nObserva-se, ainda, que a autora foi dispensada sem justa causa, conforme se depreende do aviso prévio de fls.22 e do termo de rescisão do contrato de trabalho de fls. 23. \r\n\r\nDesse modo, consoante o disposto no artigo 3º da lei supramencionada, encontram-se presente os requisitos necessários à percepção do aludido benefício, uma vez comprovada a dispensa sem justa causa, o recebimento de salários consecutivos no período de seis meses anteriores à data de sua dispensa, bem como a inexistência de renda própria suficiente à sua manutenção e de sua família.\r\n\r\nAdemais, da simples comparação dos dados constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (fls.32/34e 37/40) e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (fls.42/47) com os demais documentos de identificação da autora, quais sejam carteira de identidade, carteira de trabalho e comprovante de residência (fls.08/09 e 12/21), infere-se a impropriedade dos dados no mencionado CNIS, uma vez que consta como endereço da autora o município de Uberlândia, bem como aponta vínculos empregatícios com empresas de localidades diversas e distantes do domicílio autoral (Uberlândia, Belo Horizonte e Bahia), quando, na verdade, a demandante exerceu atividade laborativa em uma única empresa.\r\n\r\nAssim, as provas adunadas às fls.12/46, convencem a este Juízo da verossimilhança das alegações autorais, por constituírem forte indício da existência de irregularidades no cadastro de informações sociais da autora, bem como de que a negativa do levantamento do benefício do seguro-desemprego, teve como causa suficiente o equívoco da Caixa Econômica Federal na análise da documentação apresentada, o que obstaculizou o exercício de um direito constitucionalmente garantido.\r\n\r\nPor mais relevante que seja o fato de constarem várias pessoas com o mesmo número de PIS que a autora, conforme demonstram os documentos de fls.38/39, não pode a mesma ser penalizada pelas irregularidades constante em seu cadastro, uma vez que preencheu os requisitos necessários a fruição do benefício pleiteado. \r\n\r\nNesse contexto, restando evidenciada a plausibilidade da pretensão autoral e considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, caracterizado está o periculum in mora e o fumus boni iuris, necessário para a concessão da tutela requerida.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a ré regularize os dados autorais no cadastro do PIS, necessário se faz prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação da demandada, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca da responsabilidade da instituição financeira, razão pela qual a mesma nesse ponto deve ser indeferida.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar a ré proceda ao pagamento das parcelas do seguro-desemprego a que faz jus à autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a adoção da providência ora determinada. \r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento desta decisão, Cite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.007130-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSIRA TEREZINHA LUSSANA REBOUCAS (Adv. LEONARDO FE MANZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, objetivando a parte autora em sede de antecipação de tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito (SPC e Serasa), bem como a reparação por danos morais.\r\n\r\nA autora esclarece que pactuou com a ré contrato de financiamento imobiliário e que sempre pagou as parcelas do mencionado mútuo. Todavia, ao tentar celebrar um contrato de abertura de conta-corrente em outra instituição financeira foi surpreendida com a informação de que seu nome fora incluso nos cadastros de devedores por solicitação da ré. \r\n\r\nEm análise sumária, verifica-se no documento de fls.09, que o apontamento do nome da autora no cadastro restritivo de crédito se deu em 28/05/2007 e que o mesmo se refere ao contrato de financiamento habitacional pactuado com a instituição bancária ré.\r\n\r\nInfere-se pelo comprovante de pagamento de fls.08, que as 12 (doze) últimas prestações do aludido financiamento foram devidamente integralizadas inobstante algumas parcelas terem sido pagas com algum atraso. \r\n\r\nDesse modo, as provas adunadas às fls.07/08, convencem a este Juízo da verossimilhança das alegações autorais, por constituírem forte indício de que a anotação de seu nome nos mencionados cadastros, teve como causa suficiente a falta de diligência da Caixa Econômica Federal, que não exerceu efetivo controle sobre os pagamentos realizados pela autora. \r\n\r\nNesse passo, não pode a parte autora permanecer inserida em lista de restrição ao crédito, tendo em vista os riscos de danos irreparáveis ou de difícil reparação, uma vez que fica impedida de concretizar qualquer outro negócio que dependa de crédito ou financiamento.\r\n\r\nIsso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à ré que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC, SERASA, CADIN e REFIN), em razão de inscrição relativa às prestações do contrato de financiamento habitacional (nº 8.0174.7002.363-3), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento. Intime(m)-se.\r\n\r\nApós a comprovação desta decisão, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, traga aos autos a planilha de evolução do mútuo habitacional celebrado com a autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.007186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLA FRANCISCO GONÇALVES DE ALMEIDA ROCHA (Adv. CARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1. Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando , principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, como, por exemplo, declaração anual de imposto de renda, afim de que possa ser beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\n3. Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a ECT apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n4. Com a vinda da contestação, intime-se a ré para que informe a este juízo se, por ventura, foi disponibilizado o seguro e o ressarcimento referente aos preços postais em face da não entrega da encomenda da destinatário. \r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos o registro de ocorrência nº 2875/06, que informa o assalto perpetrado à viatura no dia 21/11/2006, a qual continha o objeto postal enviado pela autora, conforme apontado no documento de fl.10.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006981-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YAN FREITAS GOMES (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNa exordial, o requerente pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os requisitos autorizadores da concessão do benefício previsto na Lei de Organização da Assistência Social. \r\n\r\nO fumus boni iuris da antecipação requerida encontra-se regularmente preenchido pelos elementos constantes dos autos, notadamente os laudos do Instituto Estadual de Hematologia de fls. 18/19, no sentido de que o autor sofre de doença falciforme crônica e incurável, necessitando de acompanhamento médico regular, além de transfusões freqüentes. Há, portanto, fortes indícios de que se encontra acometido de doença capaz de obstar a sua independência para a vida cotidiana e, em idade oportuna, para o trabalho. \r\n\r\nQuanto à miserabilidade, esse Juízo considera haver verossimilhança nas alegações tecidas na peça inicial, corroboradas que foram pelos documentos que a acompanham, dos quais se extrai que a mãe do autor encontra-se desempregada (cópia da CTPS às fls. 14/15). Além disso, há informação nos autos que as freqüentes idas ao hospital para atendimento do filho acarretaram a perda do seu emprego. Ressalta-se, ainda, que o tratamento médico está sendo realizado em hospital público, o que denota a falta de recursos do autor e de sua família para custear o seu tratamento. Assim, preenchido o requisito estabelecido no art. 20, §3º da Lei 8.742/93.\r\n\r\nOutrossim, encontra-se presente o periculum in mora em virtude do caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nDeste modo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela parte autora e determino a imediata concessão do benefício de prestação continuada (LOAS), com DIB e DIP nesta data e renda atual de um salário mínimo. Cite-se e intime-se o réu para ciência desta decisão. Remeta-se cópia desta decisão e dos documentos do autor para que a ré implante o benefício, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento desta decisão, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Clínico Geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n1) O autor é portador de alguma doença? Qual (is)? \r\n\r\n2) É possível, diante dos documentos acostados aos autos e do estado atual do autor, \r\n\r\nestabelecer o início de sua incapacidade? \r\n\r\n3) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n4) Tais doenças o incapacitam ou incapacitariam, provisória ou permanentemente, para o\r\n\r\ntrabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n5) Atualmente o autor está incapacitado? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n6) O autor possuirá condições de exercer alguma atividade laboral no futuro? De que \r\n\r\ntipo?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nExpeça a Secretaria, desde logo, mandado de constatação de situação socioeconômica.\r\n\r\nApós o cumprimento das diligências, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 316866"
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RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 45, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação do réu, para lhe assegurar o direito ao contraditório. Ademais, não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação à parte, considerando-se que o requerimento administrativo do benefício de aposentadoria especial ocorreu em junho de 2006 (fls. 11), e o autor somente ajuizou a ação em julho de 2007.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.003768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN WILLIAN FRANCISCO DE MELO REP/P/GLAUCE MARY CASTRO FRANCISCO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 37), por mais dez dias, para apresentação de quesitos.]\r\n\r\n3 - 2007.51.70.004017-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JORGE PACCA CORREA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (fls. 4), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.004105-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIDEONI JOAQUIM PINHO PALERMO (Adv. CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, especifique o pedido, tornando-o certo e determinado, nos termos do artigo 286 do Código de Processo Civil, discriminando o índice de revisão do benefício pretendido, e declinando os fundamentos jurídicos que amparam a pretensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.004164-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 24, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2007.51.70.000151-0.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra A Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.004165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDERVANE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.004170-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Hernan Angel Medina Torrico, CRM 52.47537-1, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DIAS DE CARVALHO (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nQuebra Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004200-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PAULINO FILHO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE FARIAS (Adv. LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004212-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SANTOS RANGEL (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004223-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON JULIO FERNANDES (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 20, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando-se que a relação de saláriosdecontribuição é necessária para o cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário recebido pela parte autora, com base na variação de ORTN/OTN, bem como para o cálculo, se for o caso, das diferenças devidas, em decorrência da revisão da renda mensal inicial do benefício, impõese intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a referida relação de saláriosdecontribuição, bem como a carta de concessão do benefício ou documento idôneo que conste o coeficiente de cálculo aplicado ao salário-de-benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MIGUEL DOS ANJOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004235-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA SANTOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 30, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 97.0002876-3.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento idôneo a comprovar o recebimento da GDATA ou da GDPGTAS, tendo em vista que, nos contracheques trazidos aos autos, não consta recebimento das referidas gratificações. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA LUIZA DOS SANTOS (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando-se o requerimento de fls. 70, defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 68.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BORGE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nConsiderando-se a alegação da Caixa Econômica Federal, de fls. 64, sobre o cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 58.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON AUGUSTO MACHADO DE CARVALHO REP/P/ROSILENE HELLEN DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando-se a alegação da Caixa Econômica Federal, de fls. 118, sobre o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001051-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 63), por mais trinta dias, para cumprimento do despacho de fls. 57, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MACHADO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nConsiderando-se o cumprimento espontâneo do julgado, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o depósito de fls. 39.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento do referido depósito.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEO DE BRITTO (Adv. ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista das alegações da parte autora, às fls. 18/19, determino a dilação do prazo, por mais sessenta dias, para cumprimento do despacho de fls. 13, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE RAFAEL SOARES (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos a prova da opção pelo regime do FGTS, visto que, à época, o empregado não optante pelo referido regime adquiria estabilidade no emprego, após dez anos de serviço (artigo 492 da Consolidação das Leis do Trabalho).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001913-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001825/2007 FOLHA 1596/1600 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBIANA MARREIROS BARBOSA RAMOS (Adv. SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004155-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUDOVINA DA COSTA E OUTRO (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nDe modo a se fixar a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, para que declare sua residência e domicílio, no endereço indicado na inicial, ou apresente comprovante de residência em seu próprio nome, visto que há divergência quanto ao endereço declarado na inicial (fls. 8) - no Município de Nova Iguaçu - e o constante do documento de fls. 12 - no Município de Mesquita -, e, ainda, o constante da declaração de fls. 7 - no Município de Nova Iguaçu, em Prados Verdes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 315518"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.008138-7 DORACY PIRES BATTISTELLA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2006.51.56.000980-0 NILTON JORGE DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou juntar afirmação de necessidade jurídica, nos termos da Lei 1060/50, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, do art. 511, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.001393-0 NYLCY FERREIRA BRAGA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.56.004777-0 ROBERTO DE ASSIS FERREIRA DE SANTANA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nQuebra Outrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.005088-3 LUCIANO MEDEIROS GONCALVES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000341-1 CARLOS EDUARDO FRAGOSO FALCH (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2006.51.56.000219-1 PAULO JOSE DE SA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x UNIAO FEDERAL. . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós, o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\nEm caso de apresentação do contrato de honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n4) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.56.000054-5 QUEILA CONTAGE TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO P CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora da petição da CEF de fls. 178/193. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.56.001668-1 ANTONIO ROLIM VALENCA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, procedendo-se da seguinte forma: a) via publicação - no caso de parte autora com advogado; b) via telegrama (preferencialmente) ou pessoalmente - nos casos de parte autora sem advogado ou com advogado dativo/voluntário, sendo que o advogado dativo/voluntário e a parte ré sempre serão intimados pessoalmente.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2003.51.56.003264-9 ALESSANDRO SOARES DOS REIS HENRIQUE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou juntar afirmação de necessidade jurídica, nos termos da Lei 1060/50, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, do art. 511, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2003.51.56.004207-2 CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.002004-8 JOSE PAULINO MARCAL (Adv. ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou juntar afirmação de necessidade jurídica, nos termos da Lei 1060/50, a fim de ser analisado seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção, nos termos do § 2º, do art. 511, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.000713-9 NEUCI MONTEIRO DE JESUS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada à fl. 95, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação do Autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000715-2 ISABEL RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv. BEATRIZ TOURON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Tendo em vista as declarações de hipossuficiência apresentadas às fls. 51 e 52, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelas autoras.\r\n\r\nII - Recebo o recurso de apelação da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.56.001608-0 DECIO JOSE KRONENBERGER (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x UNIAO FEDERAL. . (...) Com tais considerações, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à PETROS que efetue o depósito, em conta à disposição deste Juízo, dos descontos a título de IRPF incidentes sobre os proventos de previdência privada do autor. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a referida fundação de previdência privada apresente dados relativos à composição do Fundo, bem como especifique os valores de contribuição feitos pela parte autora, de 1º de janeiro de 1989 até 31 de dezembro de 1995, bem como os comprovantes de retenção de IR na fonte do valor recebido pela parte autora a título de complementação de aposentadoria, a partir do seu início (1995).\r\n\r\nIntime-se com URGÊNCIA a União Federal para cumprimento desta decisão. Oficie-se à PETROS ( conforme fls. 03) para que cumpra esta decisão.\r\n\r\nCom as informações solicitadas, voltem-me.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.56.006594-1 CARMEM DAMICO PORTELLA (Adv. TERCILIO CARLINI SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando o parágrafo único, do art. 4º, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe:\r\n\r\n“Parágrafo único. Ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais, e seus honorários devem ser considerados como parcela integrante do valor devido a cada credor par afins de classificação como requisitório pequeno valor.” (grifo nosso)\r\n\r\nSendo assim, a fim de definir a forma de requisição dos valores devidos (principal + honorários de sucumbência), ou seja, se por Requisitório de Pequeno Valor ou por Precatório, intimem-se a parte autora e seu patrono a fim de que informem se ambos renunciam ao valor excedente ao teto do JEF, cientes de que tal renúncia surtirá efeito redutor de forma proporcional em ambos os RPV´s, ou , em caso de entendimento diverso entre a parte autora e seu patrono, especifique os termos acordados entre as partes. \r\n\r\nA renúncia do autor deverá ser feita pelo próprio, ou mediante procuração específica a seu patrono para tal.\r\n\r\nApós, ao Contador para que proceda ao cálculo do valor devido a cada beneficiário, nos termos acordados entre as partes interessadas.\r\n\r\nEm caso de não haver renúncia ou decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos, ficando ciente de que os valores devidos serão requisitados e pagos via precatório.\r\n\r\n17 - 2004.51.56.000514-6 MARIA ANGELICA MOREIRA DE SOUZA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, consoante o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.56.000717-9 ANTONIO CARLOS ALDIGUIERI (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 133,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, DO CPC, e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A PAGAR AO AUTOR OS ATRASADOS RELATIVOS AO ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE SEU BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (NB 32/113.307.061-0), após o trânsito em julgado desta sentença, devidos a partir da data da entrada do requerimento administrativo (15/03/2001) até a sua implantação (que deverá ser comprovada nos autos).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que o autor litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.56.003544-8 OTACILIO LUCIANO PASSOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.56.000739-1 MANOEL JOSE SOARES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em 1ª instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.56.001708-6 PAULO WILBERT E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício dos autores, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, NO VALOR DE R$ 80.715,56 (OITENTA MIL, SETECENTOS E QUINZE REAIS, E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS), conforme cálculos de fl. 79/127, limitado ao teto máximo permitido nos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) em relação a cada autor, a ser verificado quando da expedição do ofício requisitório (RPV), conforme expressa renúncia de fl. 131, assim distribuídos:\r\n\r\nPAULO WILBERT\r\n\r\nR$ 14.939,19\r\n\r\nEVA WAGNER BELINATO\r\n\r\nR$ 12.460,47\r\n\r\nCELIO BALTHAZAR\r\n\r\nR$ 15.639,67\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 30.123,87\r\n\r\nOSMAR GOMES DE ABREU\r\n\r\nR$ 7.552,40\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (23/03/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 22 - 2005.51.56.001871-6 ADAYL FRANCISCO DA ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES, RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.000176-9 FRANCOIS STOCK (Adv. VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 13.181,96 (treze mil, cento e oitenta e um reais e noventa e seis centavos), conforme cálculos de fl. 18/28.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (05/12/2006) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.000201-4 MATHEUS JUNIOR SILVA DE CARVALHO REP/ POR JULCILENE CONCEICAO SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES, VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, A FIM DE CONDENAR O INSS A CONCEDER À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS, com DIB em 10/03/2005 (data da entrada do requerimento administrativo - DER) - fls. 35, BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado da presente decisão; estes devidos desde a DER até a implantação do referido benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizado.\r\n\r\nA inicial não trouxe pedido de tutela antecipada. No entanto, por força do art. 4º da Lei 10.259/01, entendo que esta pode ser concedida de ofício pelo juiz, uma vez constatados preenchidos os seus requisitos, tendo em vista o seu caráter de medida de urgência, assim como as cautelares, e a necessidade de se garantir a efetividade do processo.\r\n\r\n“Seria um retrocesso um novo rito, tendente a maior efetividade do processo, recusar a incidência das medidas antecipatórias. A concessão de tutela jurisdicional antecipada, quando necessária, ou seja, na presença dos requisitos legais, a verosimilhança do direito e o risco de dano irreparável, não pode, portanto, ser obstada nos Juizados Especial. Dessa forma, parece-me que quando o art. 4º menciona a possibilidade jurídica de o Juiz conceder medidas cautelares, está a falar em tutelas provisórias sejam elas antecipatórias ou cautelares em sentido estrito”. (Órgão Julgador 1ª Turma Recursal - RS Nº do Processo no Sistema de Acompanhamento Processual 2002.71.00.004564-1/RS Classe Processual Medida Cautelar JEF Relator Juíza Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.)\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida, o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial de prestação continuada devido à parte autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA.. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e considerando-se que a autora litiga sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, que se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.000639-1 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. RONALDO GOULART DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.000935-5 YVONE MENDES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. P.R I.\r\n\r\n27 - 2006.51.56.001349-8 CALIXTO FRANCISCO COELHO (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA, DILEA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, consoante o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.001411-9 LUIZ PEDRO DA FONSECA SILVA (Adv. ANELISE JANIQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Não tendo havido, até a presente data, qualquer manifestação da autora, restou caracterizado o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.56.001452-1 ADHEMAR ANTONIO DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 2.855,36 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais, e trinta e seis centavos), conforme cálculos de fl. 20/30.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (12/04/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.56.001462-4 ALCIONE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, confirmo a decisão de fls. 32/33 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000006-0 MARIA LUCIA TOMÁS DA FONSECA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.000215-8 FRANCISCO DE ASSIS DO VALLE E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, aplicando a OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses (ou seja, nos 24 primeiros salários-de-contribuição), constantes do período básico de cálculo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento das diferenças vencidas, no valor de R$ 34.224,90 (TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS, E NOVENTA CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 43/72, assim distribuídos:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DO VALLE\r\n\r\nR$ 10.872,70\r\n\r\nSUZANE MARIE DUPRE\r\n\r\nR$ 7.297,70\r\n\r\nJOSE ALVES\r\n\r\nR$ 16.054,50\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (09/05/2007) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo.\r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determina a Resolução n° 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.000244-4 JORGE BAPTISTA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC c/c art. 21, § 1º, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, consoante o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 25/26, com exceção do 1º parágrafo.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.000246-8 VERA REGINA PERDOMO MOLTER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.001557-8 DOLORES FERNANDES DA SILVA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 23/10/2007, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.56.001338-3 LUIS FELIPE ESSINGER E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.56.001545-8 CATARINA PESSANHA NOGUEIRA (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.56.001548-3 SUELI MELO CORREA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.56.001549-5 VERONICA MACHADO DA MATTA (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.56.001551-3 ELAINE MARIA BLATT PIZZI (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2004.51.56.001551-6 FRANCISCO QUINTAO DA SILVA (Adv. LUCIANO GONCALVES LOPES) x CARTOES CAIXA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.001088-6 ONECIMO DA SILVA ABRANCHES (Adv. PAULO ROBERTO DE BEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal exclua o valor de R$ 100,00 (cem reais) indevidamente cobrado de sua fatura de cartão de crédito com vencimento em 25/12/2003 (cartão nº. 5488 2600 1159 9404), conforme extrato de fls. 10, bem como repare o dano moral a que deu causa, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), sobre os quais incidirão juros - a contar da citação - e correção monetária.\r\n\r\nDefiro a tutela antecipada requerida para que a CEF se abstenha de inserir o nome da parte autora em quaisquer cadastros restritivos de crédito, caso tal inclusão se refira à fatura de cartão de crédito acima referida (cartão nº. 5488 2600 1159 9404). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01. Fica a ré ciente de que deverá calcular o valor dos juros e da correção monetária, na forma estipulada no dispositivo da sentença, quando do cumprimento da sentença. Em havendo depósito em conta à disposição deste Juízo, expeça-se o alvará de levantamento. Aguarde-se resposta do ofício. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000270-5 ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 178,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito, a fim de que a CEF:\r\n\r\n1. libere a última parcela do seguro-desemprego devido à parte autora;\r\n\r\n2. repare os danos morais que deu causa, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, OFICIE-SE para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01, devendo a CEF comprová-lo no prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento do ofício. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.000456-8 IZIDORO RAMALHO DE SOUZA (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, consoante o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, proceda-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2003.51.56.000907-0 MANOEL DUQUE (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n46 - 2003.51.56.001300-0 ALBERTO DE PADUA OLIVEIRA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.\r\n\r\n47 - 2003.51.56.007563-6 EDUARDO DE BORJA REIS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, SIMONE PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . Com a resposta do INSS, dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2004.51.56.000523-7 MARIA LAURA SANTOS COSTA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.56.001699-9 CLARA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Aos autores para que juntem cópia das sentenças prolatadas nos autos dos processos apontados com possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, a fim de ser analisada a possível repetição de pedidos. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.56.000192-7 PRISCILA DA SILVA PATRICIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista ao autor da informação da Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.56.001586-0 SONIA MARIA VIZANI SIQUEIRA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista ao autor da informação da Contadoria, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000053-8 JOAO RODRIGUES CHAVEIRO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000261-4 LENY PORTO GUIMARAES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2006.51.56.000340-7 SILVANA DA SILVA VITORINO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.56.004923-6 JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a intimação pessoal do representante do autor, remeto para publicação dispositivo da sentença prolata no presente feito, para que surta seus efeitos com relação à ré - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n“Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e pagar-lhe, tendo em vista o enquadramento da parte autora na hipótese do inciso VIII, art. 20 da Lei 8.036/90, independente de precatório (art. 17, Lei 10.259/01), o valor de R$ 140,33 (CENTO E QUARENTA REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS - valor dos cálculos atualizado sem os juros), segundo cálculos do Contador Judicial (fls. 125/132), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (21/06/2007) até o efetivo pagamento, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do saque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.”\r\n\r\n56 - 2006.51.56.000835-1 LUIS BORGES DA SILVA (Adv. GUSTAVO DE SOUZA DUPONT, ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA) x CAARJ - CAIXA ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 315345"
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                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "317159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2003.51.06.002231-0 LAURIDES FELIPE CHAVES (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 154 - 156, manifeste-se a impetrante em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII)Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.06.002252-7 DARIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. NADJA DA SILVA MOURA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.000616-6 WILMAR DOS SANTOS MOREIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x GERENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 193 - 196, manifeste-se o impetrante.\r\n\r\nII)Na seqüência, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2005.51.06.000320-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA, ANDREA ZOGHBI BRICK, MAURO FICHTNER PEREIRA, JOEL ALVES ANDRADE, RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ, REJANE STRZALKOWSKI CANARIO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 424 - 788: Não há litispendência e/ou coisa julgada. Prossiga-se.\r\n\r\nConsiderando-se a natureza e aspectos componíveis da causa de pedir, ad cautelam, oficie-se à Federação da Associação de Moradores de São José do Vale do Rio Preto para, em 10(dez) dias, informar como a situação fática se apresenta hoje, de maneira circunstanciada, relativamente às localidades de Morro Grande, Roçadinho e Glória.\r\n\r\nNa seqüência, voltem conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n5 - 2005.51.06.000586-1 JORGE BAPTISTA REP/POR CARMELITA DA SILVEIRA BAPTISTA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.56.001711-2 DJALMA RACCO (Adv. LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO AO CADASTRAMENTO DE RPV:\r\n\r\n“Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.”\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000639-8 ALBANIRA MARTINS LAKIHAZY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO AO CADASTRAMENTO DE RPV:\r\n\r\n“Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.”\r\n\r\n8 - 2005.51.56.000660-0 ALBANIRA MARTINS LAKIHAZY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO AO CADASTRAMENTO DE RPV:\r\n\r\n“Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.”\r\n\r\n9 - 2005.51.56.002041-3 ARMENIO RODRIGUES REP/POR SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO AO CADASTRAMENTO DE RPV:\r\n\r\n“Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.”\r\n\r\n10 - 2006.51.56.000774-7 MARLENE DE ASSUNÇÃO SCHMIDT (Adv. HELEN PATRICIA MASSENO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO AO CADASTRAMENTO DE RPV:\r\n\r\n“Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.”\r\n\r\n11 - 2006.51.56.001460-0 JORGE CANDIDO DE SANT'ANNA (Adv. PAULO SIMOES CORREIA FURCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO AO CADASTRAMENTO DE RPV:\r\n\r\n“Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.”\r\n\r\n12 - 2007.51.56.000011-3 ARNALDO HEINEN (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO AO CADASTRAMENTO DE RPV:\r\n\r\n“Intimem-se as partes do teor do Ofício Requisitório de folhas precedentes, em conformidade com o artigo 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe-se também à parte beneficiária que, no prazo a ser disponibilizado no sistema informatizado de acompanhamento processual, deverá, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado. \r\n\r\nCientes as partes, encaminhem-se ao Gabinete, para envio da Requisição.\r\n\r\nCaso a providência do item “II” não atenda por inteiro ao seu objetivo, proceda-se em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559/CJF.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 30 (trinta) dias da data do depósito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 317159"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.09.000002-0 TIAGO VIEIRA MARTINS DA SILVA (Adv. EDMUNDO VELOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 255: Intimem-se as partes acerca da REDESIGNAÇÃO da audiência a ser realizada no Eg. Juízo Deprecado (7ª Vara Federal do Rio de Janeiro), para o dia 10/10/2007, às 14hs, para oitiva da testemunha José Fernandes Figueira. \r\n\r\nII - Após, tendo em vista a designação de audiência para o dia 28/11/2007, a realizar-se neste Eg. Juízo, e a recente expedição de mandado para intimação do perito nomeado no r. despacho de fl. 250 (fl. 251), assim que for comunicada a data designada para exame, intime-se “incontinenti” o autor, por informação de secretaria, para indicação de assistente técnico (item V do r. despacho de fl. 239) e ainda, por mandado, para comparecimento na data e local designados(item “a.1.5”-fl.226). \r\n\r\nIII - Tudo cumprido, aguarde-se a realização da audiência supramencionada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001049-1 JACIR LUZ MARTINS E OUTRO (Adv. LUIS FERNANDO PORCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Jacir Luz Martins e Otília Maria Nantes e julgo extinto o feito, com a resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nRevogo a antecipação de tutela deferida a f.182.\r\n\r\nCondeno os autores nos ônus da sucumbência, devendo recolher as custas judiciais e pagar à Caixa Econômica Federal honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo-se observar o disposto no artigo 11, § 2º e no artigo 12, ambos da Lei 1.060/1950, por serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000196-2 MARCELO MELO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca da fixação da competência deste Juízo.\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade do item I, intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, constituindo patrono para representá-la nos presentes autos e, ainda, promover a emenda da inicial, de sorte a adequá-la ao rito ordinário, inclusive no que tange ao valor da causa, recolhendo, por conseqüência, as custas judiciais devidas. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.09.000361-9 LEO PEREIRA VIDAL (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl: 32: Intime-se a parte autora, novamente, para cumprimento do item II do r. despacho da fl. 29, tendo em vista que o valor atribuído à causa na peça em questão, correspondendo exatamente a 60 (sessenta) salários mínimos, ainda não se adéqüa ao rito eleito (ordinário).\r\n\r\nII - Após, cumpra-se integralmente o r. despacho da fl. 29.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0700855-9 POSTO RESENDE LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x INSPETOR REGIONAL DA AGENCIA DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . I. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII. No mesmo prazo do item supra, em cumprimento à R. Decisão de fls. 171/172, intime-se a parte autora para promover a emenda da inicial, de sorte a esclarecer a contradição existente entre os pedidos constantes da inicial.\r\n\r\nIII - Antes, porém, promova a Secretaria o traslado das peças necessárias do Agravo de Instrumento n. 1999.02.01.056616-0, e o seu desapensamento para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.09.000510-0 CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS E OUTRO (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Firmo suspeição para apreciar e julgar este feito, o que faço com espeque no parágrafo único do art. 135 do CPC.\r\n\r\nII - Antes de a Secretaria dar cumprimento à parte final da r. sentença de fls. 90/92, promova as anotações de praxe (item I).\r\n\r\nIII - Intime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.09.000398-0 SEM CURSINO DA SILVA (Adv. JOSE VITOR DA SILVA) x GERENTE DE BENEFÍCIOS/REPRESENTANTE LEGAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto:\r\n\r\nI - Reconheço a ilegalidade do ato que negou o requerimento de emissão da Certidão de Tempo de Contribuição - CTC com conversão do tempo de serviço exercido em atividades sujeitas a condições especiais em tempo comum.\r\n\r\nII - Confirmo a liminar para conceder ordem em favor de Sem Cursino da Silva, e, por via de conseqüência, determinar à autoridade coatora a emissão da certidão de tempo de contribuição, com o cômputo do tempo de serviço prestado sob condições especiais, aplicando-se o percentual de acréscimo a que o impetrante faz jus, de acordo com a legislação em vigor à época em que as atividades foram por ele exercidas (período de 27-9-1971 a 14-12-1990).\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários ex vi dos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCumpra-se o disposto no art.3º da Lei 4.348 de 1964, que estabelece normas processuais relativas a mandado de segurança.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2002.51.09.000490-0 NILZA DE MAGALHAES MARTINI (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . I. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2004.51.09.000107-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MARCOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA x . [...] Pelo o exposto:\r\n\r\nI - Homologo a transação alcançada espontaneamente entres as partes, Caixa Econômica Federal (Cef) e Marcos Carvalho dos Santos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, em conseqüência, declaro extinta ação monitória, com a resolução do mérito, com fulcro no inciso III do art.269 do CPC.\r\n\r\nII - Julgo extintos os embargos monitórios, sem a resolução do mérito, com fulcro no inciso VI do art.267 do CPC, diante da perda superveniente de seu objeto.\r\n\r\nDiante da transação promovida nas vias administrativas, após a instauração da ação monitória e da interposição dos embargos, os honorários advocatícios e as custas judiciais se compensam, consoante dispõe o parágrafo 2º do art.26 do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, mas condeno o réu-embargante no recolhimento de metade do valor das custas judiciais devidas, observado o disposto no art.12 da Lei 1.060 de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.09.000121-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARCIA APARECIDA PEIXOTO (Adv. DARBILLY POMPERMAYER). REGISTRO NR. x FOLHA x . Converto O Feito Em Diligência para determinar que a parte ré manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de desistência da ação formulada pela CEF nas fls. 73/74.\r\n\r\n11 - 2005.51.09.000385-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANKLIN PEREIRA DOS SANTOS SOARES (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, FABIANA RESENDE CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, acolho parcialmente os presentes embargos monitórios opostos por Franklin Pereira dos Santos Soares apenas para determinar que, na fase de cumprimento da sentença, seja apresentada pela Caixa Econômica Federal (CEF), planilha de cálculo que evidencie, além do débito consolidado, a evolução mensal da dívida, de modo claro, preciso e de fácil entendimento e compreensão, a fim de que a parte contrária possa impugnar eventual excesso de execução.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargante nos honorários advocatícios que ora fixo em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), já considerada a sucumbência mínima do embargado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000572-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x PAULO SERGIO DE SOUZA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA xxx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 254,35. . SENTENÇA TIPO B: CÍVEL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO REPETITIVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL move a presente ação monitória em face de PAULO SÉRGIO DE SOUZA MARTINS, para cobrança da importância de R$ 50.869,31, referente ao débito proveniente do Contrato de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - Crédito Direto Caixa - CDC n. 19.4100.400.0000045-58.\r\n\r\nDevidamente citado (fls.66/67), o réu não ofereceu Embargos (fls. 68).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nExaminei. Decido.\r\n\r\nAssim, diante da revelia que ora declaro (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido da autora CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 50.869,31 (cinqüenta mil oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos), apurado até 22/08/2005 (fls. 47 e 51), devido pelo réu PAULO SÉRGIO DE SOUZA MARTINS, razão pela qual fica convertido o mandado inicial (fls. 66) em mandado executivo, com espeque no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu tanto no reembolso quanto no pagamento da diferença das custas judiciais. Condeno, ainda, nos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor do principal.\r\n\r\nTransitada a presente em julgado, certifique-se, e após, intime-se a CEF para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo (art. 604 do CPC), em duas vias, sendo a primeira juntada aos autos; a segunda deverá acompanhar o mandado de intimação, nos moldes do Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC (art. 1102c do CPC). Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.09.000084-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EMERSON DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . I - Fls. 176/178: Intimem-se as partes acerca da redesignação da audiência a ser realizada no Eg. Juízo Deprecado (3ª Vara Federal de Santa Maria/RS), para o dia 03/10/2007, às 16h30, para oitiva da testemunha Capitão Cristiano da Silva Pinheiro.\r\n\r\nFica consignado que as partes não foram intimadas acerca da audiência anteriormente comunicada pelo ofício de fl. 175, a qual seria realizada no dia 12/09/2007, por estarem os autos com carga para a parte autora até a presente data.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se a parte final do r. despacho da fl. 171.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.09.000353-0 CARLOS ROBERTO DA CUNHA (Adv. CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fls. 28/39: Regularize a parte ré a sua contestação, no prazo de 05 (cinco) dias, vez que a peça em questão não se encontra subscrita pelo procurador.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora para se manifestar acerca das preliminares argüidas pela ré.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I e transcorrido o prazo do item II com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2002.51.09.000489-4 NILZA DE MAGALHAES MARTINI (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . I. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.09.000202-7 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação da parte ré (fls. 102/111) no duplo efeito, nos moldes do art. 520, caput, 1ª parte, do CPC.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes acerca do item I, sendo a parte autora também para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 98.0953993-2 CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv. FERNANDO SALLES XAVIER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA). . I-Uma vez que não constam nos autos da execução fiscal n. 98.0950349-0 (processo principal) cópias da R. Decisão de fls. 56/57 e da certidão de fls. 60 (trânsito em julgado) deste feito, providencie a Secretaria o traslado de tais peças para aqueles autos, certificando-se.\r\n\r\nII-Considerando a petição apresentada pela União Federal (Fazenda Nacional) (fl. 65); considerando ainda as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05 quanto à execução do título judicial, manifeste-se o devedor (embargante), querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (por mandado) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos apresentada, na fl. 66/67, pelo credor (embargado).\r\n\r\nIII-Transcorrido o prazo acima sem manifestação ou manifestando positivamente o devedor, acerca do cumprimento espontâneo do julgado (item II), abra-se vista ao credor (embargado), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2004.51.09.000315-1 LUIS ROBERTO ATANAZIO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA x . [...] Razão pela qual julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI, do CPC, por ser o embargante carecedor do direito de ação por falta de interesse processual, haja vista ser a via eleita inadequada à pretensão deduzida na petição inicial.\r\n\r\nCondeno o embargante nos ônus da sucumbência, devendo arcar com as custas judiciais e com os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o disposto na lei de assistência judiciária, por ser o embargante beneficiário do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 98.0951380-1 ANTONIO ODORIZI E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1) À luz da certidão retro, renove-se a intimação da CEF para manifestar-se acerca do pagamento da multa em favor dos autores. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n2) Respeitante aos honorários já depositados na fl. 268:\r\n\r\n2.1) Intime(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa, para manifestar(em)-se sobre o valor depositado pela CEF, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n2.2) Havendo concordância, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. Em caso negativo, abra-se nova vista à CEF pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n2.3) Não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n3) Respeitante à multa:\r\n\r\n3.1) Caso a CEF deposite o valor devido em conta à disposição do juízo, notifiquem-se os autores, por mandado; e, em seguida, expeçam-se os alvarás de levantamento. Antes, porém, ao Contador para o rateio do valor devido a cada autor, se o depósito for efetuado numa única conta.\r\n\r\n3.2) E, não sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, proceda a Secretaria nos termos do item “2.3”. \r\n\r\n3.3) Caso a CEF deposite, diretamente, nas contas fundiárias o valor devido a título de multa, notifiquem-se os autores (imprensa e/ou mandado) para ciência de que a quantia encontrar-se-á liberada para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré em muitos feitos que aqui tramitam. \r\n\r\n3.4) Realizadas as notificações, com a notícia dos efetivos levantamentos dos depósitos em conta judicial (multa e honorários) e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4) Todavia, caso a CEF, regularmente intimada, não efetue o pagamento espontâneo da multa, intime(m)-se os credores - autores - para requerer(em) o que entender cabível. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 99.0700024-8 JEOVA ADAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Informação De Secretaria\r\n\r\nPublicação Do R. Despacho Exarado Em 31 De Janeiro De 2007, Para Intimação Da Parte Autora, Para Fins De Manifestação No Prazo De 20 (vinte) Dias, Tendo em Vista o Retorno dos Autos da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n“...II. Após, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 357, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) dos 2º e 3º autores, conforme consta dos extratos anexados nas fls. 348 e 337, respectivamente, e, em cumprimento ao item I, também deverá elaborar cálculos efetuar crédito nas) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 5º autor.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 317070"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDA LESSA RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.67.001944-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a liberação dos valores que lhe são devidos, devendo a mesma comparecer a este juízo para retirar cópia dos documentos, conforme fls. 108. \r\n\r\nEm atenção ao pedido da ilustre Procuradora da autarquia ré para que seja revista a decisão e afastada a aplicação da multa diária já imposta, consigno que a sentença proferida em 27/02/2007 transitou em julgado em 26/03/2007, mas apenas em 09/08/2007 ocorreu seu integral cumprimento (autorização do PAB, conforme fls. 108). \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o requerido às fls. 94/108. \r\n\r\nIntime-se a parte ré. \r\n\r\nComprovado o recebimento da RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.004791-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE MESQUITA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004791-4\r\n\r\nÉ dever da parte comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo (art. 19, § 2º da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01), sob pena de se reputarem eficazes as intimações enviadas ao local indicado.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 25, verifico que a parte autora, provavelmente, mudou-se e não comunicou novo endereço ao Juízo. Assim, intime-se o patrono da parte autora para que se manifeste acerca da referida certidão.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem qualquer manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, findo o prazo de resposta da parte ré, intime-se o Ministério Público Federal, diante da presença de interesse de incapaz.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO SILVA LOPES (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003564-6\r\n\r\nParte Autora: SERGIO RICARDO SILVA LOPES\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRecebo a emenda de fls.31 e, nesses limites, fica fixada a lide.\r\n\r\nSERGIO RICARDO SILVA LOPES propõe a presente ação em face da União Federal objetivando indenização pelo não pagamento do auxílio-alimentação durante o período de gozo de férias em dezembro de 2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente verifico que a prescrição qüinqüenal não atingiu a pretensão autoral, eis que a propositura da ação se deu em 29/09/2006.\r\n\r\nPassemos ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nO Comando da Aeronáutica (fl.55) esclarece que o Hospital de Força Aérea do Galeão, local de trabalho do autor, fornecia o serviço de alimentação pelo próprio rancho até 2002.\r\n\r\nAcrescenta que, a partir de dezembro de 2002, em cumprimento ao Ofício Circular nº 03, de 01.02.02 do então Ministério de Orçamento, Planejamento e Gestão, o benefício passou a ser em pecúnia.\r\n\r\nInforma, ainda, que os valores devidos, no exercício de 2002, nos afastamentos considerados como de efetivo exercício, como férias e licença para tratamento da própria saúde, também foram pagos em pecúnia neste mesmo exercício.\r\n\r\nMas que os valores do auxílio referentes aos afastamentos nos exercícios anteriores não foram pagos em cumprimento ao item 9 do mesmo Ofício circular, o qual asseverou que não haveria pagamento a título de exercícios anteriores. Vejamos:\r\n\r\n“9. Os pagamentos relativos ao auxílio-alimentação não gerarão passivo, nem retroagirão aos exercícios anteriores.”\r\n\r\nO Ofício Circular nº 03, de 01.02.02 do então Ministério de Orçamento, Planejamento e Gestão, estipulou as diretrizes para a concessão da vantagem com o objetivo de uniformizar o pagamento do auxílio-alimentação, previsto no art.22 da Lei 8.460/92 e alterado pelo art.3o da Lei 9.527/1997.\r\n\r\nTenho que o item 9 do referido Ofício Circular não poderia ter excluído o pagamento de valores devidos sob o único argumento de serem referentes a exercícios anteriores, sendo destituído de fundamento legal, desta forma devido ao autor o valor do auxílio alimentação no mês de dezembro de 2001 no valor de R$ 88,00 (oitenta e oito reais).\r\n\r\nO valor do auxílio-alimentação deve ser atualizado pela tabela de precatórios até agosto de 2007, bem como acrescido de juros de mora, fixados no percentual de 0,5% ao mês a contar citação, de acordo com a orientação firmada pelo Superior Tribunal Federal, tendo em vista ter sido a demanda ajuizada após o advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, totalizando o valor abaixo demonstrado:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nValor devido\r\n\r\nÍNDICE TABELA DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\ndez/01\r\n\r\nR$ 88,00 \r\n\r\n1,485297166\r\n\r\nR$ 130,71 \r\n\r\nValor Corrigido\r\n\r\nR$ 130,71 \r\n\r\nJUROS DE MORA 0,5% a.m. (7 meses)\r\n\r\nR$ 4,57 \r\n\r\nTOTAL (principal + juros de mora)\r\n\r\nR$ 135,28 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a pagar à parte autora o valor de auxílio-alimentação referente ao mês de dezembro de 2001, período em que se encontrava de férias (fl.32), devendo a correção e os juros serem aplicados na forma da fundamentação, correspondendo à quantia de R$ 135,28 (cento e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), segundo cálculos acima atualizados até agosto de 2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. \r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, eis que formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 (fl.36).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.67.005073-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MELO DE SOUZA (Adv. TAMY LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002596/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO (CPC 269, I). Excluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a hipótese de sucumbência em grau recursal (Lei no 9.099/95, art. 55, c/c Lei no 10.259/01, art. 1º), caso à parte AUTORA não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa”.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDACI MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DAGUIMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003811-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n6 - 2006.51.67.004681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA MOURA DE SOUZA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004681-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da r. sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.67.003377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES DE ALMEIDA (Adv. LEDILSON LOPES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003377-7\r\n\r\nTendo em vista a notícia que a ré disponibilizou ao autor o saldo existente na conta vinculada do FGTS 09920603045112/00000131834 do autor determinada na sentença para movimentação, dê-se ciência ao mesmo para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munido da sentença, RG e CPF, PIS e CTPS, a fim de proceder ao levantamento dos valores. \r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 316802"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), conforme decisão referendada de fls. 80/81, da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpra-se o disposto nas fls. 66/67 da sentença, expedindo-se RPV em favor da parte autora para pagamento dos atrasados e oficiar ao INSS, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCientificado este Juízo acerca do depósito, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETH PORTO GAMA MONTEIRO (Adv. OLGA ALVES GRANATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os termos do art. 112 da Lei 8.213/91, defiro a habilitação requerida às fls. 138/148.\r\n\r\nExpeça-se o RPV, como determina o julgado à fl. 132, em nome de Adalicio Fernandes Monteiro.\r\n\r\nCom o depósito, comunique-se a parte autora e, nada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.67.000201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE ANDRADE COUTINHO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a apuração da multa pelo Setor de Contadoria de São Gonçalo, fl. 83, expeça-se o RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista a parte autora, nada requerido, em cinco dias, proceda-se a baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.67.003242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE HAFFNER DIAS ALMEIDA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre os cálculos, para que sobre ele se manifeste, em cinco dias, a fim de dizer se renuncia à quantia que ultrapassou o limite dos Juizados Especiais Federais - 60 salários mínimos.\r\n\r\nCabe esclarecer que, caso haja renúncia, a petição deverá ser assinada pelo próprio autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.67.004347-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CONCEICAO (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o requerido a fl. 136.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos do INSS de fl. 133 e a condenação por danos Moraes, fl. 117, expeça-se o RPV em nome da parte autora no valor de R$ 15,220,24 (quinze mil duzentos e vinte reais e vinte quatro centavos).\r\n\r\nCom a ciência do depósito dê-se ciência a parte autora, nada requerido, em cinco dias, proceda-se a baixa dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.67.005062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA NEVES DAMASCO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre os cálculos, para que sobre ele se manifeste, em cinco dias, a fim de dizer se renuncia à quantia que ultrapassou o limite dos Juizados Especiais Federais - 60 salários mínimos.\r\n\r\nCabe esclarecer que, caso haja renúncia, a petição deverá ser assinada pelo próprio autor.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.67.000689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELICIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 85: Cumpra o patrono da parte autora no prazo de 10 dias o disposto no art. 5o da Resolução 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007, juntando aos autos o respectivo contrato de honorários.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV com a respectiva reserva referente ao percentual pactuado no contrato de honorários. Caso contrário, o RPV do montante total da condenação será emitido em nome do autor.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se ciência aos beneficiários e, nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001611-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO MAURICIO DA CUNHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2006.51.67.001611-1\r\n\r\nSILVIO MAURICIO DA CUNHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm razão do julgado na Egrégia 1a turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo o dia 01 / 11 / 2007, às 10:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 1115, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C Patrício (NEUROLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometida de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez originária da pensão por morte do autor, na forma do artigo 29, §5º, da Lei 8213/91, e a pagar as parcelas atrasadas, ressalvadas as atingidas pela prescrição qüinqüenal, decorrentes das diferenças entre o valor efetivamente pago e o que seria devido realizado o recálculo acima determinado, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nO cálculo do valor dos atrasados será realizado administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVindos os cálculos, expeça-se o RPV.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo prazo de 05 (cinco)\r\n\r\ndias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.67.003542-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2006.51.67.003542-7\r\n\r\nJORGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a consideração do Perito do Juízo à fl. 69, designo o dia 25 / 09 / 2007, às 11:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, São Domingos, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante (PSIQUIATRA), inscrito no CRM sob o no. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.67.003640-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE FREITAS QUINTANILHA (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o efetivo cumprimento do dispositivo da sentença de fls. 59/64, pelo INSS, demonstrado pela petição de fl. 67/69, dê-se vista a parte autora, nada requerido em cinco dias, proceda-se a baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.67.003841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GREGORIO DE FRANÇA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA GERENCIA REGIONAL DE NITEROI. . DESPACHO\r\n\r\nEm vista da promoção do Ministério Público Federal de fl. 63, intime-se o patrono para, em dez dias, apresentar pessoa da família do autor para ser nomeada como curador especial, na forma prevista no art. 1.775 e respectivos parágrafos 1o e 2o do Código Civil.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.67.000279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETE CIPRIANO PORTUGAL BOTELHO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição do INSS de fls. 153/158, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a mesma, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.67.002016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO CORDEIRO RIBEIRO (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 29, que noticia a implantação do benefício, INDEFIRO REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.67.002710-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNIR DA COSTA NOGUEIRA (Adv. ANTONIO CAETANO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 88.0003893-0, em trâmite na 35a Vara Federal do Rio de Janeiro, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.67.003915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE CARVALHO CHABU (Adv. MARIA CRISTINA MORAES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.003915-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nMARIA HELENA DE CARVALHO CHABU propõe esta demanda em face do INSS, objetivando o restabelecimento de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que o INSS cancelou seu benefício sem que estivesse apta ao trabalho.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 07 / 11 / 2007, às 13:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.67.006059-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO RAIMUNDO DA CUNHA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, verifico a incidência desta, eis que há identidade quanto às partes, objeto e causa de pedir.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS-SG, para distribuição a este Juizado. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.67.006280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CESAR DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, verifico a incidência desta, eis que há identidade quanto às partes, objeto e causa de pedir.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS-SG, para distribuição a este Juizado. \r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CARNEIRO MOTA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.67.006504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RODRIGUES CORREA FILHO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.67.001691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA PAULA SANTOS FERNANDES (Adv. ROGERIO AMARAL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido pela parte autora. \r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1o, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004). \r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.004828-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS GOMES DA FONSECA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.005119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDINO LEODORIO DA SILVA (Adv. MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.005203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.005385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALECIO ESTEVES TIENE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.005993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA LANZELLOTTI (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora, pensionista de servidor aposentado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), pleiteia, em face da autarquia, o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, instituída pela Medido Provisória nº 216/2004 convertida na Lei nº 11.090/2007, na pontuação máxima, ou sua quantificação em 60 (sessenta) pontos como recebem os servidores ativos.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada, de imediato em sua folha de pagamento, a gratificação em questão quantificada na pontuação máxima ou na pontuação recebida pelos servidores ativos ( sessenta pontos).\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, analisando os documentos que instruem a inicial, verifica-se que a parte autora vem recebendo os seus proventos de aposentadoria regularmente, com a rubrica referente à gratificação em questão, correspondente à pontuação paga aos servidores inativos e pensionistas (fl.12), o que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, completar-se-á a quantificação da pontuação nos moldes da sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) desde setembro de 2004 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação atribuída neste período.\r\n\r\nCite-se o INCRA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.67.000210-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DA COSTA (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmbora a ré tenha apresentado a sua contestação e confirmado a não celebração de acordo para recebimento dos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor 1 pelo autor, deixou de colacionar aos autos os devidos extratos do FGTS.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que cumpra o despacho anterior, em 10 (dez) dias, trazendo aos autos os extratos de FGTS do autor nos períodos solicitados, com os valores decorrentes dos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor 1, sob pena de multa de R$ 20,00 por dia de atraso.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.67.000646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CORRÊA JOAQUIM (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmbora a ré tenha apresentado a sua contestação e confirmado a não celebração de acordo para recebimento dos expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor 1 pelo falecido fundista, deixou de colacionar aos autos os devidos extratos do FGTS do de cujus.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que cumpra o despacho anterior, em 10 (dez) dias, trazendo aos autos os extratos de FGTS nos períodos solicitados, sob pena de multa de R$ 20,00 por dia de atraso.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.67.002374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDA GOMES MALHEIROS (Adv. ALUIZIO MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro também o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação do pólo ativo, fazendo constar Espólio de ACEDÍLIO JOSÉ GOMES, representado por Enilda Gomes Malheiros, conforme disposto na peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, a cópia do termo de inventariança.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.67.002701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nEmende, a parte autora, a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando os percentuais e períodos a que se refere o pedido, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.67.003081-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA NÍVIA MATTOS CARDOZO E OUTROS (Adv. CICERO MATOS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se Aurora Nívea Mattos Cardozo, José Gilberto Daniel de Souza e Cícero Matos de Castro para que tragam aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTragam os Autores no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.67.003083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOAQUIM SOARES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.67.003101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILTA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário de cada conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.67.003194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv. IGOR NEVES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.67.003318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO HENRIQUE LONTRA NASCIMENTO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.67.003468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA MARIA ZILVES FINIZIO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.003486-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA FERREIRA COSTA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.003490-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINA GONCALVES ATHAYDE (Adv. VANESSA FERREIRA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS por entender que os requisitos do artigo 798, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de lesão grave ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, a ação cautelar de exibição de documentos é um procedimento específico, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art.15, II, da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.67.003502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARQUES (Adv. JOSE JORGE GARUBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.003508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO DIAS MEANO (Adv. PATRICIA DE LIMA BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.67.003511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA NEVES DAMASCO (Adv. MARIZA MOREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.67.003513-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIPINO CAMPOS ABBADE (Adv. LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, e a inicial não foi instruída com os extratos de poupança dos períodos questionados, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário de cada conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.67.003515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES ELEUTERIO DE SOUZA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.67.003542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY REGINA LOPES GUERREIRO (Adv. WAGNER RAPOSO FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.67.003558-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MOREIRA DE SALLES (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.003574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON GUTTENBERG CARVALHO PESTANA (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário de cada conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.67.003580-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.67.003588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CESAR DOS SANTOS VIDAL (Adv. KLENFFER DA SILVA LACERDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.67.003590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MENDES DA SILVA (Adv. KLENFFER DA SILVA LACERDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.67.003602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MAMEDE GONZALEZ CARLOS (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.67.003605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.67.003612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA ANTUNES (Adv. FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.67.004312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO DE MORAES SOARES (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA, MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO, ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nNão se tratando de relação de consumo, a inversão do ônus da prova é indevida.\r\n\r\nCite-se o DNIT, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.67.006543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de setembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 317701"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.003809-8 MANOEL CARNEIRO DE MELO (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.006721-9 JANDIRA VIDAL (Adv. GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Intimem-se os habilitandos de fls. 11/30 para que cumpram o despacho de fls. 48 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, intimem-se-os pessoalmente.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.005401-1 ÉRICA ANDRADE DE JESUS (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO, determinando o comparecimento de Oficial de Justiça à residência da parte autora, a fim de informar, além dos quesitos formulados pelas partes, o seguinte:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nQuem vem garantindo a subsistência da parte autora, até o momento, e de que maneira.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se a mesma consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se precisa comprá-lo, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nComo é o imóvel em que a parte autora vive, descrevendo-o quanto aos seguintes aspectos: localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobiliário e seu estado.\r\n\r\nQuaisquer outros fatos que o Sr. Oficial de Justiça tenha podido observar e que julgue relevantes para a caracterização socioeconômica da parte autora e de sua família.\r\n\r\nDetermino ainda que seja realizada PERÍCIA MÉDICA no dia 25/10/2007, às 09:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do Juízo, o(a) Dr(a). Claudia Nogueira Cardoso, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do(a) perito(a) ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá informar, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n(a) se a pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão, devendo, em caso positivo, indicar qual(quais), mencionando o CID;\r\n\r\n(b) qual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s), devendo se for o caso, fundamentar, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s);\r\n\r\n(c) há quanto tempo teve início a patologia/lesão ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa dela padece, fundamentando sua resposta;\r\n\r\n(d) se a(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho, fundamentando sua resposta;\r\n\r\n(e) há quanto tempo teve início a incapacidade laborativa ou, não sendo possível determiná-lo, esclarecer, ao menos, há quanto tempo a pessoa está incapacitada para o trabalho, fundamentando sua resposta;\r\n\r\n(f) a que limitações mentais ou físicas a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.);\r\n\r\n(g) quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar;\r\n\r\n(h) se a(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela uma vida laborativa com um mínimo de sacrifício, fundamentando sua resposta;\r\n\r\n(i) qual o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico etc.) existente para o caso, sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada, informando, na hipótese de não haver total amparo da rede pública, o custo aproximado do tratamento;\r\n\r\n(j) se a incapacidade laborativa da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente, fundamentando sua resposta;\r\n\r\n(k) se existe, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de adaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade, na hipótese de haver incapacidade permanente para algumas atividades, mencionando exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas; e\r\n\r\n(l) se a pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como alimentar-se, higienizar-se e vestir-se.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\n(a) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\n(b) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o(a) Sr(a). perito(a) de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer, e\r\n\r\n(c) dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.10.006731-8 HELENICE DE OLIVEIRA SOARES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI, JOANA DE FREITAS HONORATO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.005679-2 BRUNO URIAS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) dativo(a) subscritor da petição inicial para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nCITE-SE.\r\n\r\nDetermino a realização de PERÍCIA MÉDICA para o dia 26/10/2007, às 13:30 horas, na sala de perícias deste Foro, nomeando para tanto, o(a) Dr(a). Abel Ferreira Carneiro, como perito(a) do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor R$ 200,00, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nO(a) perito(a) designado(a) deverá informar, conclusivamente, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\n(i) qual a patologia que acomete o autor, especificando o código no CID;\r\n\r\n(ii) quais as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram;\r\n\r\n(iii) se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho;\r\n\r\n(iv) se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável;\r\n\r\n(v) se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, em caso negativo, qual o custo mensal aproximado;\r\n\r\n(vi) se o autor portava na época do licenciamento da carreira militar limitações físicas e mentais, e em caso positivo, quais;\r\n\r\n(vii) se as limitações apresentadas na época do licenciamento foram causadas pela atividade militar;\r\n\r\n(viii) se as limitações apresentadas atualmente foram causadas pela atividade militar; \r\n\r\n(ix) se o autor necessita de internação especializada; e\r\n\r\n(x) se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo em sua residência.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sr.(ª) perito(a) de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0025423-4 DICO OVOS LTDA (Adv. ROSEVALDO FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 90.0052848-8 JOSE RAMIRO DA SILVA (Adv. RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cuida-se de ação visando ao reajuste de benefício previdenciário, com base na Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 09 e 44 que o benefício da parte autora é aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsto posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 93.0022828-5 HELENA PINHEIRO DA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.005788-5 MOISES DOS SANTOS MENDES (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.003396-2 JORGE SIMOES DA SILVA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 91/102. Na oportunidade, deverão se manifestar sobre a divergência apontada pela Contadoria do Juízo (fls. 90).\r\n\r\nPrazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008909-0 GABRIELA LUIZA MARQUES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intimem-se os autores para que juntem aos autos documentos de identidade, CPF's e comprovantes de residência referentes à época da distribuição da inicial. Prazo: 10 dias. Não cumprido, intimem-se pessoalmente para fazê-lo em 48 horas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.009364-0 MARIA AMANCIO DE LIMA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . \r\n\r\nÀ Secretaria para apensar ao presente feito o processo de n° 2005.51.10.009133-3 (fls.47).\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte aos autos documento de identidade, CPF e comprovante de residência referente à época da distribuição da inicial. Prazo: 10 dias. Não cumprido, intime-se pessoalmente para fazê-lo em 48 horas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.009382-2 MIGUEL MENDES DE ALVARENGA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, fornecer a este juízo o número de seu CPF e do CPF de seu patrono.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.10.002754-8 JOSE OUVIDIO DE LIMA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando os documentos apresentados pelo INSS (fls. 15/22) e as informações obtidas junto ao sistema de informática Apolo, intime-se o demandante para que firme declaração própria, sob as penas da lei, esclarecendo se é ou não autor do processo n° 2003.51.60.016353-1 (registro de fls. 24/26), cujo objeto também é a aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, para a correção monetária dos salários de contribuição que integraram o período base de cálculo do benefício previdenciário. Prazo: 10 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente para fazê-lo em 48 horas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.10.000742-9 CARLOS EDUARDO PAIVA FERREIRA DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). . Dê-se vista do laudo pericial às partes por sucessivos 10 (dez) dias. \r\n\r\nFindo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, efetue-se o pagamento dos honorários periciais, que fixo em R$ 200,00.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.10.006424-9 ANTONIO CARLOS FILHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Comprove o autor o pagamento integral dos honorários advocatícios, em 15 dias, sob pena de indeferimento da prova.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos ao perito, na forma e para os fins do segundo parágrafo da decisão de fl. 244.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.002188-6 SERGIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. andre luis de sousa miranda cardoso, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. Vindas estas ou certificada a sua ausência encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016298-3 VALQUIRIA DOS SANTOS LIMA E SILVA (Adv. WAGNER DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Defiro o requerido pela CEF, fls. 195, para determinar que a parte autora realize os depósitos consignados em conta à ordem do Juízo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e contra-razões do agravo retido, fls. 161/172.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 99.0756954-2 HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . O valor apontado pela CEF à fl. 173 é maior que os valores executados às fls. 157/161 e 127/128 pela parte autora, e maior que o valor julgado nos embargos. No entanto, a parte autora junta sua irresignação sem qualquer fundamentação.\r\n\r\nDiante do exposto, fundamente a parte autora a impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 99.0761056-9 ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.001232-0 LAIR MACEDO MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos os documentos requeridos pela CEF às fls. 276/277, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar integral cumprimento à sentença, devendo, no mesmo prazo, juntar o respectivo comprovante.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.10.003474-1 JEOVAN RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o comprovante de cumprimento da sentença em relação aos autores mencionados a fls. 233, bem como comprovar o depósito referente às verbas honorárias, nos termos da decisão proferida pelo E. TRF-2a Região, fls. 163/166.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para a sentença de extinção, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\n23 - 2000.51.10.003784-5 ERALDO CANDIDO E OUTROS (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . De logo, deve-se observar que a sentença (fls. 78/79) condenou apenas ao reajuste do saldo das contas fundiárias. Cuida-se, portanto, de obrigação de fazer. O direito ou não ao saque não foi cogitado na sentença e deve ser comprovado, se for o caso, na esfera administrativa.\r\n\r\nQuanto aos litisconsortes Magno José Conde da Silva e José Felizardo da Costa, a CEF comprovou a realização de acordo extrajudicial para recebimento da quantia que seria objeto da execução. Logo, quanto a eles, decido que nada há a executar, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nEm relação aos demais litisconsortes:\r\n\r\n1) Intimem-se as partes, para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 168/187, no prazo sucessivo de 15 dias.\r\n\r\n2) Não havendo impugnação, intime-se a CEF para, com base nos referidos cálculos, promover o reajustamento das contas fundiárias e trazer aos autos a respectiva comprovação, tudo no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3) Juntada, pela CEF, a comprovação do reajustamento das contas, intime-se a parte autora para se manifestar em 10 dias. Nada impugnado ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.10.005208-1 DEMILSON JAYME DO NASCIMENTO (Adv. JORGE LESSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Em razão de o alegado levantamento do dinheiro ter supostamente ocorrido após a petição de fls. 195, como comprova a CEF na sua impugnação, dou efeito suspensivo a esta. Junte-se-a.\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre a impugnação em 15 dias.\r\n\r\nHavendo concordância por parte do autor, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n25 - 2001.51.10.000796-1 NILSON LUIZ DEL ANGELO TRINDADE (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Dou efeito suspensivo à impugnação. Manifeste-se o autor sobre a impugnação de fls. 169/179. Bem assim, esclareça e comprove em que elemento se baseou para encontrar o saldo original da conta fundiária que constou na petição de execução (fls. 101/104). O valor ali mencionado (255,53), a princípio, não encontra correspondência com os extratos de fls. 125, 126 e 134.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão sobre a impugnação.\r\n\r\n26 - 2001.51.10.003516-6 GERALDO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES , SEBASTIAO RICARDO M. LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Dê-se vista a parte autora, por 15 dias, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2001.51.10.005538-4 NEUZA MARIA DE FREITAS FERREIRA (Adv. CESAR FERNANDES SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, JOSIANE MENDES GOMES, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora, para que em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado em sentença.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nDecorrido com ou sem comparecimento da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n28 - 2007.51.15.000268-7 LE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv. JORGE TARDIN, ANDRE LUIS FERREIRA) x AUDITOR FISCAL DA PREVIDENCIA - DELEGACIA DA REC. PREVIDENCIARIA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº: 20075110000268-7\r\n\r\nImpetrante: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nObjeto: Anulação de multa\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA impetrante insurge-se contra (fl. 03) “a decisão que julgou improcedente recurso administrativo e manteve multa aplicada”. A decisão foi proferida pela antiga Delegacia da Receita Previdenciária (fl. 17 e ss.). A impetrante aponta como autoridade impetrada o titular da Agência da Receita Federal do Brasil em Duque de Caxias.\r\n\r\nNo entanto, a Agência de Duque de Caxias (vide Anexo X e art. 173 e 171 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil - Portaria MF 95/2007) não possui poder decisório sobre crédito tributário. Aliás, a ARF Duque de Caxias, sequer tem abrangência territorial sobre a impetrante (existe a ARF-Teresópolis, da mesma classe da de Duque de Caxias).\r\n\r\nNa atual estrutura da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a unidade descentralizada com poder de decisão sobre crédito tributário é a Delegacia da Receita Federal do Brasil (RISRF, art. 160, VI). Em razão do domicílio da impetrante, a autoridade apta para desfazer o ato impugnado é o Delegado da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu.\r\n\r\nPelo que se vê na inicial, pretende a impetrante anulação da multa formalizada no AI 35.850.843-6, cujo valor é R$ 64.108,02 (fl. 14). No entanto, o valor dado à causa foi de R$ 100,00.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a impetrante para, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n(i) apontar corretamente a autoridade coatora; e\r\n\r\n(ii) dar à causa valor compatível com o proveito econômico buscado e recolher as custas judiciais faltantes.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade para informações em 10 dias. Em seguida, venham imediatamente conclusos para decisão sobre a liminar.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2006.51.10.004548-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x ALMIR BEATRIZ CRUZ DOS SANTOS. . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer endereço para citação do réu, bem como cópia da emenda à inicial, que promoveu a alteração do nome do mesmo.\r\n\r\nNão havendo cumprimento integral do despacho, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.10.002540-3 AMERICA BOAMORTE DE JESUS E OUTRO (Adv. MARCOS RIBEIRO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA). . Cuida-se de procedimento de justificação, onde não há propriamente lide, mas apenas produção de prova.\r\n\r\nA fl. 74, a parte autora requereu a extinção do feito. Deve a manifestação ser tomada como desistência, que, dada a natureza do pedido, não depende da anuência do réu.\r\n\r\nIsto posto, extingo o feito em razão da desistência. Cancelo a audiência designada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n31 - 2007.51.10.000444-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUCIA CUNHA ROLAND (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2005.51.10.005528-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x NERCIO SANT ANNA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\nEsclareça o embargado o nome do advogado que receberá as intimações por publicação, ciente de que a publicação só poderá ser feita para apenas um advogado, por limitação do sistema processual Apolo.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n33 - 2002.51.01.515190-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x FERNANDO WAGNER SIMAS MOREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . “A fl. 18, verifico que as supostas sonegações aconteceram entre 31-12-1996 e 31-12-1997, posteriormente, portanto, à vigência da lei 9.271/96. Logo, aplica-se ao caso a redação atual do art. 366 do CPP. Suspendo o processo e o curso do prazo prescricional. Dê-se vista ao MPF por dez dias. P.I.”\r\n\r\n34 - 2006.51.10.002404-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x JACQUELINE ALCANTARA DE MORAES (Adv. EDIR NASCIMENTO DA SILVA). . Baixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a defesa, para que comprove, por meio da juntada da documentação pertinente, que a ré já foi processada e julgada pela mesma conduta no Juízo Estadual como alegou durante todo o curso do processo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTrazida a documentação, dê-se vista ao MPF por 3 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n35 - 2004.51.10.008212-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x JORGE CÉSAR PEREIRA CUNHA (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x AZAIR RAMOS DA SILVA (Adv. LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE) x LEANDRO NUNES SIQUEIRA (Adv. JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA) x HILARIO MAXIMIANO GURJÃO SOBRINHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Notifiquem-se os requeridos, para oferecimento de manifestação por escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (Lei 8.429/92, art. 17, § 7º).\r\n\r\nExaurido o prazo, venham imediatamente conclusos para exame da inicial”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 315361"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.009530-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x VALTECIR GOMES LEAL (Adv. PAULO CESAR REIS DE AZEVEDO, JACIARA GRANADO SILVA PAIS). . (...)Pelo exposto, acolho o requerimento de LEANDRO DOS SANTOS SILVA, por economia processual, entendendo desnecessária a oposição de Embargos de Terceiro, para determinar o levantamento da indisponibilidade do veículo GM/CORSA SUPER ano 1996, modelo 1996, placa KQN1037, chassi 9BGSD68ZTTC780449, no que se refere a este feito(...)\r\n\r\n2 - 2003.51.10.004236-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES) x IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS REILA LTDA E OUTROS (Adv. ALTAIR MAGNO GAVIAO, DILA DORIS TAVARES GAVIAO). . O Conflito de Competência suscitado em relação a cinqüenta e sete Execuções Fiscais, dentre elas a presente, o qual adotou o nº 2003.02.01.015790-3, foi julgado em 07 de dezembro de 2004, com trânsito em julgado em 07 de junho de 2005, tendo concluído pela competência do Juízo suscitado, no caso, a 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-RJ. \r\n\r\nVeja-se a sua ementa:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\n1. Tratando-se de competência relativa, não pode o juiz decliná-la, de ofício.\r\n\r\n2. Nos locais onde não há vara federal instalada se processa no juízo de direito da comarca (Súmula 40 do ex-TFR).\r\n\r\n3. Adoção do princípio da perpetuatio jurisdionis.\r\n\r\n4. Aplicabilidade da Súmula 33 do STJ.\r\n\r\n5. Conflito conhecido para declarar a competência do juiz de direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, determino o seu cumprimento, com a remessa à referida Vara, após baixa dos autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.004309-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES) x AUTO POSTO GG LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO, LEILA REGINA DA CRUZ). . O Conflito de Competência suscitado em relação a cinqüenta e sete Execuções Fiscais, dentre elas a presente, o qual adotou o nº 2003.02.01.015790-3, foi julgado em 07 de dezembro de 2004, com trânsito em julgado em 07 de junho de 2005, tendo concluído pela competência do Juízo suscitado, no caso, a 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-RJ. \r\n\r\nVeja-se a sua ementa:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA.\r\n\r\n1. Tratando-se de competência relativa, não pode o juiz decliná-la, de ofício.\r\n\r\n2. Nos locais onde não há vara federal instalada se processa no juízo de direito da comarca (Súmula 40 do ex-TFR).\r\n\r\n3. Adoção do princípio da perpetuatio jurisdionis.\r\n\r\n4. Aplicabilidade da Súmula 33 do STJ.\r\n\r\n5. Conflito conhecido para declarar a competência do juiz de direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, determino o seu cumprimento, com a remessa à referida Vara, após baixa dos autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.009102-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PERCALHADA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES). . Deixo de receber o recurso de apelação contra a decisão de fls. 67/70, uma vez que o recurso cabível é o Agravo de Instrumento - art. 162, §2º e 522 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInaplicável ao caso concreto o princípio da fungibilidade recursal, pois desatendido o pressuposto da tempestividade (fl. 72).\r\n\r\nTendo em vista a informação de parcelamento do débito, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.006237-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO) x AMERICAN VIRGINIA IND/ E COM/ DE IMP/ E EXP/ TABA (Adv. FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS, ADRIANO LUIS PEREIRA). . Considerando que a Executada ingressou voluntariamente nos autos com o pedido de fls. 25 e seguintes, dou-a por citada no presente feito. \r\n\r\nAcerca da nomeação de bens à penhora, manifeste-se o Exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2006.51.10.006035-3 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. ROBERTO PONTES) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, IV, CPC).\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 229/230 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os presentes autos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.10.004001-5 ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COM/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC).\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 194/197 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.006417-2 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Recebo a apelação do Embargante no efeito devolutivo (Art. 520, V, do CPC).\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 194/197 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003943-1 NOVA AMERICA S/A (Adv. ANA CRISTINA R. FEIJAO, FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA, FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES) x UNIAO FEDERAL. . Renumerem-se os autos a partir da fl. 394, ante o erro verificado.\r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC).\r\n\r\nAo apelado (Embargante) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 372/378, o presente despacho e o de fl. 343 para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.006671-9 MERCEARIA CARIOCA DO CORTE OITO LTDA (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução, da Certidão de Dívida Ativa, do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação;\r\n\r\nb) regularize sua representação processual nos autos, juntando instrumento procuratório em nome da sociedade embargante, com cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nc) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.002217-4 SAMEC-CARIOCA SOCIEDADE MECANICA LTDA (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA) x FAZENDA NACIONAL. . Ao Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2007.51.10.002220-4 GOLF DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. JOAO SARAIVA LEAO) x FAZENDA NACIONAL. . Ao Embargante acerca da impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.005186-1 MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n- Junte aos autos cópias da inicial da Execução e da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n14 - 2007.51.10.005181-2 BENEDITO JOSE DE MELLO (Adv. VILMA GOMES LOPES) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro ao Embargante o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n- junte aos autos cópias da Inicial, da Certidão de Dívida Ativa e de fl. 94 da Execução Fiscal.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos de Terceiro e, com fulcro no artigo 1.052 do CPC, determino a suspensão da Execução Fiscal n.º 9907573213.\r\n\r\nAnote a Secretaria o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTudo feito, cite-se a Embargada para oferecer contestação, no prazo de 10 (dez) dias, contado em quádruplo (artigo 1.053 c/c artigo 188 do CPC).\r\n\r\n15 - 2007.51.10.005391-2 CIRILO DE MOURA FILHO (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA). . Aguarde-se a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, nos autos da execução, vindo-me a seguir conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 315261"
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Intime-se o Recorrido ( AUTOR ), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.011990-0 LUIZA NILZA LOBO LEITE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.004423-0 JOSE GERALDO LOPES GALVÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.014018-7 MARIA FÁTIMA DE BRITO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.001031-4 JORGE AUGUSTO MARINHO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.001038-7 LOURIVAL OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.001041-7 ARNALDO DE BRITO ALEXANDRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.002833-1 JUDITE SANTOS MAGALHÃES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003129-9 MAICON GEREMIAS MATOS DOS SANTOS REP/ P/ SIMONE DE SOUZA MATOS (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.003535-9 VALERIA CARVALHO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003582-7 JOSÉ WILSON COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.003585-2 JOSÉ XIMENES FURTADO REP/ P/ VERÔNICA DE SOUZA FURTADO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.60.003688-1 MARIA HELENA LIRA OLIVEIRA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.003822-1 EDSON FELIPE SANTIAGO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003985-7 MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.004053-7 ROBERTO RIBEIRO GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.004415-4 CLÉIA LÚCIA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004422-1 SILVIA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000002-7 VALDEMAR GERALDO GOMES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000049-0 JULIO CESAR AGUIAR DOS SANTOS (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2003.51.60.020747-9 ELZA CORREA DE LIMA (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, JOEL CORREA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.012768-3 JOAO ALFREDO SOARES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.013053-0 ROBSON DE SOUZA MIDON (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.126576-8 CARLOS ALBERTO CORREIA DA MATTA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.006940-7 ANDREA LUCIA DE ASSIS SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.007782-9 NILSON ABDON DE ARAUJO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x FUNASA. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.008435-4 ROVEZIO PAULO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.008700-8 JOSE AMORIM DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.009517-0 AROLDO VILLELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.010333-6 ANGELA DO REGO FARIA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.011202-7 COSME MONTEIRO BITTENCOURT FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.011205-2 AXEL MAL MUZIR SERAPHIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.011967-8 JORGINA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.012247-1 RITA FERREIRA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.012252-5 EZEQUIEL MARTINS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.013893-4 SANDRO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.014232-9 MARCOS VINICIO SANTOS DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.014594-0 CELSO HORTENCIO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.000055-2 ROMAO JORGE KIFFER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.000984-1 RAUL CAMARA GONCALVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.001611-0 MARLON GIOVANNI DE SOUZA BESERRA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.001855-6 GILSON ANTONIO CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004523-7 MARIA JOSE CAVALCANTE MARQUES E OUTRO (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004775-1 GERSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004779-9 HILTON GOMES DE SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.005091-9 ARCEMIRO ARRUDA DA SILVA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.001385-0 VALSENIRA FERNANDES MOREIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.60.012395-1 JOSELEIDE DE SOUZA GONCALVES (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.001138-0 ELISABETE FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv. ERALDO DA SILVA MINEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 50\r\n\r\nId: 306623"
                            ],
                            "306624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000826-0 VALCY SATURNINO DA SILVA (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001091-0 DOMINGOS SIMPLICIO RIBEIRO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.001205-0 PAULO AFONSO CORREA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.007270-7 JOSMERINO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.015439-6 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES TRINDADE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.016726-3 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.019587-8 JOAO ALVES PIMENTEL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.022286-9 PEDRO DE MACENA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.023427-6 ALENCAR ALVES DA SILVA (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.023898-1 ANA MARIA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.024267-4 JOAQUIM DE SOUZA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.007327-2 ROGÉRIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.012988-6 VANDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.014420-6 VITORINO JOSE DA SILVA FILHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.016933-1 CELSO BARBOSA DA COSTA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.017526-4 JOSE DELFIN PUGA DOMINGUES (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.001523-9 JOSE RIBEIRO CAVALCANTE (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.003569-0 BRUNO TORTORI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.004073-9 WANDA MARIA DE SANTANA (Adv. WANIA IDE ECCARD SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.006231-0 FRANCISCO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.008385-4 JORGE FREIRE DE MELLO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.009727-0 JOVEMIR THEODORO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.011949-6 MARCELINO FRANCISCO RAMOS (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012567-8 LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014807-1 ELMO DE SOUZA DANTAS (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000360-7 FRANCISCO ALVES COUTINHO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000503-3 ANETTE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.000740-6 SEBASTIAO PEDRO DE ASSIS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.000808-3 CANDIDO ANTUNES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.001926-3 FLORIANO DA SILVA THOMPSON (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002243-2 JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002348-5 MAGNA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002845-8 MARIA DA ANNUNCIAÇÃO NAZARIO PINHEIRO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002908-6 OSMAR PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.003136-6 SEVERINO DO RAMOS LINS (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.003171-8 ALCIDES ANTUNES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.003186-0 EDELZUITA NASCIMENTO SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003458-6 MARIA JOSÉ DE JESUS PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003665-0 WANDERSON NAPOLEÃO DE SOUZA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.000267-0 MARIA DERO DE FRANÇA PACA (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.000712-5 MARIA JOANA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.000728-9 SEBASTIÃO CARDOSO (Adv. JORGE SOARES CHAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.000912-2 VALFRIDO FERREIRA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.001064-1 EVANYR RIBEIRO (Adv. MARCELO SANTOS BAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.001092-6 CAETANO FERREIRA DE MELO (Adv. ADRIANO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2003.51.60.005884-0 SEBASTIAO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO (Adv. DAVID JORGE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.001200-4 CESAR ROMERO LESSA DE SA (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA, MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.014147-7 ODILANDE DA SILVA (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 48\r\n\r\nId: 306624"
                            ],
                            "306625": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.023582-7 ANTONIO CELIO ALVES DA SILVA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005433/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação da CEF a liberar a quantia depositada em sua conta de FGTS.\r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil e INDEFIRO O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO, tendo em vista o disposto no caput do art. 1º da Portaria Conjunta no. 03, de 30 de junho de 2004, (Portaria Conjunta nº 1 de 11 de março de 2004).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024157-8 CARLOS DE SOUZA ABREU (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005465/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, o acordo de fl. 43, tendo em vista a aceitação pela parte autora, conforme petição de fl. 50. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, expeça-se RPV. Após comprovado o depósito, intime-se a parte autora para ciência e dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000884-0 SULIMAR MARIA SAAD ALVES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005458/2007 . Do exposto, diante do recurso interposto pelo INSS, EXERÇO JUÍZO DE RETRATAÇÃO QUANTO À SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANTES PROFERIDA, de modo a acolher a orientação firmada pelo STF nos RE 416.827 e 415.454, consignando a impossibilidade de incidência da majoração operada pela Lei 9.032/95 às pensões por morte (e aposentadoria por invalidez) anteriores à lei nova, e, por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.004192-2 MANOEL FIRMINO DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005466/2007 . O autor pediu a condenação do INSS a recalcular a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período básico de cálculo e a rever a RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), bem como a reajustar o valor do benefício mediante aplicação de índices de correção diversos daqueles determinados por lei. \r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nREAJUSTE DO BENEFÍCIO POR ÍNDICE DIVERSO DO PREVISTO EM LEI: O art. 201 da Constituição da República assegura \"o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei\", lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF). Tanto é assim que a pretensão de reajuste do benefício por índice diverso daquele previsto em lei chegou a ser amparada pelo Enunciado 3 da Turma de Uniformização dos JEFs, cancelado em atenção ao decidido pelo STF no RE 376.846, editando-se, em substituição, o Enunciado 8, segundo o qual \"Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001\". \r\n\r\nVINCULAÇÃO DO BENEFÍCIO AO SALÁRIO MÍNIMO: Como o piso dos benefícios previdenciários equivale a um salário mínimo, forçosamente os segurados que os recebem nesse valor poderão ser beneficiados com reajuste eventualmente superior àquele recebido pelos outros. Isso decorre do comando constante do art. 201, p. 2º, e não autoriza de modo algum a conclusão de que todos os benefícios devam ser reajustados necessariamente pelo mesmo índice do salário mínimo, sob pena de afronta à vedação consignada no art. 7º, IV, da mesma Constituição.\r\n\r\nCRITÉRIO DE CONVERSÃO PELA URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, e não há porque afastá-lo, uma vez que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs. \r\n\r\nREVISÃO DA RMI PELO IRSM DE FEVEREIRO/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, por força da Lei 8.542/92), até fevereiro de 1994. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual \"É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça\".\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando o benefício atual houver sido precedido por outro (v.g., pensão por morte) que atendesse a esses requisitos. Fora dessas hipóteses, como é o presente caso, o pedido deve ser julgado improcedente. \r\n\r\nREVISÃO DA RMI PELA OTN/ORTN: O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nNo caso concreto a parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor).\r\n\r\nCom relação à aplicação da Súmula 260 do TFR e do art. 58 do ADCT no reajuste dos benefícios previdenciários, incide a prescrição quinquenal, tendo em vista que tiveram seus efeitos financeiros restritos, no caso da Súmula 260, até 05/04/1989 e no caso do art. 58 do ADCT, até a vigência da lei 8.213/91, publicada em 24/07/1991. \r\n\r\nDISPOSITIVO: Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.012874-2 FERNANDO SIMOES AREAS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005443/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nVisto, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da parte Ré às fls. 32/37 e a petição do Autor às fls. 40, HOMOLOGO o acordo proposto pela União às fls. 32.\r\n\r\nEm consequência, julgo extinto o feito nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.013168-6 MARIZA DO NASCIMENTO GUALBERTO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005427/2007 . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, em face do INSS, objetivando a revisão do seu benefício pela aplicação do IRSM.\r\n\r\nHá notícia de que o benefício do autor já foi revisto, conforme documento de fls. 35/38. Portanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente, ou melhor, que houve perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.014688-4 TERTULIANO LEITE CAMARA FILHO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005431/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo, bem como a majoração da sua pensão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nMAJORAÇÃO DA PENSÃO PARA 100%: Conforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88). Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI: O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.015803-5 MARIA DE LOURDES COSTA DE MEDEIROS (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005429/2007 . S E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, em face do INSS, objetivando a revisão do seu benefício pela aplicação do IRSM.\r\n\r\nHá notícia de que o benefício do autor já foi revisto, conforme documento de fls. 20/23. Portanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente, ou melhor, que houve perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.000330-5 HELCIO VIRGÍLIO PEREIRA (Adv. MARISA MELLO DE O. ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005461/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-s\r\n\r\n10 - 2005.51.60.002909-4 ZELIA SILVANO DE CASTRO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005441/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios(Lei 9.099/95, art. 54). Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.002920-3 MARIA DA SILVA LIMIA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005430/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo, bem como a majoração da sua pensão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nMAJORAÇÃO DA PENSÃO PARA 100%: Conforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88). Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI: O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.008901-7 JOSEFA ROSA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005444/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, acolho os presentes embargos e, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC. P.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008967-4 MARIA AUGUSTA ALVES (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005455/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.009162-0 ORLANDO JOSE DA SILVA (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005426/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), bem como a majoração de sua pensão morte para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nMajoração da pensão para 100%: Conforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88). Pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema que adoto como fundamentação.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.010222-8 DIRCE DE MEDEIROS GOMES (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005421/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo, bem como a majoração de sua pensão morte para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nMajoração da pensão para 100%: Conforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88). Pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema que adoto como fundamentação.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI: O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.011159-0 IDOIR DINART (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005451/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.012119-3 JORGE DUARTE CORREA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005452/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n18 - 2005.51.60.013519-2 NEUZA DA SILVA ALONSO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005453/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001796-5 MARIA DO CARMOS HINDS DE ALMEIDA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005473/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.004043-4 FRANCISCA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005445/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000595-5 JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005463/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000687-0 VALDELITA VIEIRA AMORIM DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005471/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.000692-3 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PALMARES (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005478/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.000725-3 SANTOS DEFANTE (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005446/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.001283-2 OSVALDO SOUZA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005470/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.001493-2 ALVARO LOPES PINTO (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005450/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.002118-3 SONIA DE SOUZA REIS (Adv. JOSE ROBERTO DE SOUZA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005469/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.002341-6 CARLOS ALBERTO TOMAZ LOURENÇO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005468/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.002388-0 JOSE TARCISO MACHADO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005476/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.002412-3 DJAIR DE SOUZA (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005448/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.002428-7 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005477/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.002472-0 CARLITO RODRIGUES (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005462/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.002567-0 JOAO JOSE DA COSTA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005416/2007 . S E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes. Em contestação, o INSS argüiu a prescrição/decadência e pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrescrição e decadência: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI.\r\n\r\nContra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF, RE 21341), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito.\r\n\r\nA MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03.\r\n\r\nRejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376.846).\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Como o caso concreto se enquadra nessas hipóteses, a pretensão deve ser acolhida.\r\n\r\nO autor recebe complementação do benefício paga pela União, conforme se verifica por documento que comprova ser o autor ex-ferroviário ou receber pensão tendo como instituidor ex-ferroviário. Desta forma não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI do beneficiário, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela União (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS).\r\n\r\nDo exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001, expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, especialmente quanto à informação da União Federal, pelo INSS, do cumprimento da presente sentença para que seja promovida a redução da complementação do benefício do autor, no prazo de 60 dias. Sem custas nem honorários. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.002636-3 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA FERNADES (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005447/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.002668-5 MARIA MARGARETH PAIVA DE SOUZA PASCOAL (Adv. ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005417/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002765-3 WILSON FERNANDES COELHO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005480/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2005.51.10.006781-1 MICHEL COSTA DA CRUZ (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005474/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.008708-2 MAURO CELSO DUTRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005464/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n39 - 2005.51.60.008792-6 ISAAC PEREIRA NUNES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005457/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.009898-5 PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005449/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.011008-0 MARIZIA DE ALBUQUERQUE ARAUJO (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005472/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 42 - 2006.51.60.002607-3 AVANY FELISBERTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005456/2007 . Tendo em vista que a matéria de que trata a presente ação já se encontra pacificada pelo Enunciado 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”), aplico o art. 285-A do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004651-5 MARLI LEDA BARBOSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005425/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação em que SERVIDOR PÚBLICO CIVIL pede o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, dos reajustes de 28,86% e 3,17%.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), passo ao julgamento da lide (art. 330, I, do CPC).\r\n\r\nDESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nReajuste de 28,86%: O STF, ao julgar o RMS 22.307-7/DF, firmou posição que originou a Súmula 672: \"O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais\".\r\n\r\nConsiderando esse fato, a MP 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou a extensão \"aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração\".\r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 01/01/93 e 30/06/98, o art. 6o da MP 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, \"mediante acordo firmado individualmente pelo servidor\", se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que o prazo da prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continuou a correr.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à MP 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/03, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição.\r\n\r\nReajuste de 3,17%: Os arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436).\r\n\r\nÉ certo que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada, de modo a determinar o pagamento dos valores devidos desde janeiro de 1995. Ocorre que a “renúncia à prescrição” é uma das causas de interrupção da prescrição, que, para aqueles que se insurgem contra o pagamento parcelado na via administrativa, volta a correr pela metade, motivo pelo qual, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, estão prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004 - como é o caso da presente.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças atinentes ao reajuste de 3,17%, pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.002506-1 JOSE DA SILVA CARDOZO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005479/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV e I, JULGO PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQÜÊNIO QUE ANTECEDEU AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às parcelas posteriores. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.002811-6 CRISTINA SILVA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005467/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2002.51.10.002011-8 ZILMAR GERALDO DA SILVA (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE, JOAO DA PENHA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARIANA I. PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005436/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação da CEF a proceder ao levantamento do saldo existente em sua conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2002.51.10.008710-9 EVANGELISTA CARDOSO DE JESUS (Adv. MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005423/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA autora ajuizou ação objetivando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a corrigir e a pagar o saldo de sua conta do FGTS.\r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.001674-1 CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005439/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.009754-6 RONAN CANDIDO PEREIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005422/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação da CEF a liberar o saldo de sua conta de FGTS.\r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.023081-7 MARCONE HENRIQUES DA SILVA (Adv. CARLOS FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005432/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação da CEF à liberação do saldo de sua conta de FGTS.\r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.023088-0 EDILENE NAZARETH DUARTE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005460/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.006228-7 MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005440/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.011110-9 WALTER LINO FERNANDES DA SILVA (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005459/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.013222-8 CARLOS ALBERTO MARQUES DE ABREU (Adv. ALMIR BISPO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005434/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.013338-5 OSWALDO SIQUEIRA SOBRINHO (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005435/2007 . \r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, propõe a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a liberação da quantia depositada em sua conta de FGTS. Todavia, em sua peça de defesa, a CEF informou que as 3 (três) contas do autor estão inativas e com saldo zerado, em virtude de saque efetuado em 18/06/2004, o que é corroborado por documentos que a mesma junta, de fls. 23/38. \r\n\r\nÀs fls. 42, a parte autora admite a retirada dos valores. \r\n\r\nPortanto, impõe-se reconhecer que há carência de ação por falta de interesse superveniente, ou melhor, que houve perda do objeto.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição, pela autora, por cópias xerográficas, à exceção do instrumento de procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.014322-6 EDITH COLACO RODRIGUES (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005418/2007 . SENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.008805-0 PAULO ROSA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005442/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.009202-8 DURVAL PORTO GOUVEA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005424/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.009691-5 ALIRIO ROZALINO SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005437/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.010870-0 SEBASTIAO SARAIVA DAS NEVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005438/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.014554-9 VALDIR LUIZ DA ROSA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005454/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.000573-2 EDSON MORAES DA FONSECA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005420/2007 . Dispensado o relatório (Lei n 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência, destes autos em relação ao processo prevento.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n63 - 2006.51.60.001695-0 CARLOS AUGUSTO MACIEL (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005419/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.003103-2 RUI JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005428/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento.\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.004962-0 RENATO MORAES DE LIMA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA (CESPE/UNB). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005475/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 306625"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "316425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.08.000427-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ROGERIO MENDES GARCIA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x LUIZ FRANCISCO SOARES COUTINHO (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS). . Tendo em vista os termos da certidão de fl. 178, depreque-se a inquirição da testemunha de acusação ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE.\r\n\r\nDê-se ciência das partes.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2004.51.08.000056-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x INCIDENTE PENAL ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 16 . Conforme o já posto na decisão de fl. 94 e o contido na quota ministerial de fls. 95v., DECRETO A PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal relativamente no funcionamento da rádio clandestina de que trata o presente apuratório ( CP, arts. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso V).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 316425"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "317151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001879-5 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista a Fazenda Nacional para que requeira o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.002655-0 PAULO MARQUES DOS ANJOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0053653-8 IZAEL PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 96.0054539-1 DORA LAHR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ BOARETTO GOBBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 96.0057795-1 CELIA DE MORAES FERNANDES E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Reconsidero o despacho de fl. 176.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria para apurar os honorários advocatícios de forma individualizada, em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 559 do CJF, com relação à autora Rosa de Almeida Braune (fl. 132). Cumprido, expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n6 - 96.0058868-6 JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - À Secretaria para proceder a consulta do número do CPF do autor junto ao Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos à Distribuição para cadastramento do CPF do autor para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n3 - Apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 165/166), não houve oposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 167. \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\n4 - Após, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n7 - 96.0058870-8 LUIZ HORACIO DE MORAES MONTENEGRO E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 176/179 - Inicialmente, remetam-se os autos à Distribuição para cadastramento do CPF do autor Luiz Horácio de Moraes Montenegro e ao contador judicial para apuração dos honorários advocatícios, tendo em vista o contrato de fls. 173/174.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 559 do CJF em nome do autor Luiz Horácio de Moraes Montenegro e do advogado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n8 - 96.0060578-5 MAURILIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA, RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 125/126 - Indefiro o pedido, tendo em vista a possibilidade do patrono da parte autora providenciar o pedido de desarquivamento dos autos nº 2001.51.04.001436-0, desde que junte naqueles autos procuração outorgada pelo Autor para fins da determinação de fl. 124. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 96.0060764-8 GERALDA MACHADO MESQUITA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JONAS BATISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 96.0060788-5 MILTON TAVARES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0061927-1 VICENTINA TORRES BRANT (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 96.0062210-8 FATIMA APARECIDA ALVES PEREIRA COELHO E OUTROS (Adv. JAYME ROSA FILHO, ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos à Contadoria para refazer os cálculos de forma individualizada (fl. 391), em conformidade com o art. 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF. Cumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n13 - 96.0062326-0 ADELINO OLIMPIO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos à Contadoria para refazer os cálculos de forma individualizada (fls. 171/191), em conformidade com o art. 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF. Cumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n14 - 96.0062447-0 EDITH DE OLIVEIRA ASSIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a manifestação de fl. 139, aos interessados Pau lo Gil de Oliveira e Vilma Oliveira Gil para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem documento assinado de próprio punho, declarando desconhecer o paradeiro do terceiro herdeiro necessário Paschoal Gil Filho, em razão de se encontrar em lugar incerto e não sabido, evitando-se assim, eventuais futuras alegações de nulidade. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 96.0062466-6 LUIMAR ANTONIO ROCHA VASCONCELOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 96.0069344-7 BENEDITO BUENO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos à Contadoria para refazer os cálculos de forma individualizada (fls. 214/227), em conformidade com o art. 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF. Cumprido, expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n17 - 96.0069697-7 CLEA BARTOLO MOORE (Adv. MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS) x DANIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 96.0070521-6 ADAUTO DE PRADO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 97.0030035-8 ELENYR PASCHOETO DE ALMEIDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 97.0030191-5 SONIA TRINDADE NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 277/283, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 97.0030442-6 CELITA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Retornem os autos à Contadoria para refazer os cálculos de forma individualizada (fls. 136/147 e 193)), em conformidade com o art. 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF. Cumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n22 - 97.0031524-0 ARISTEU WENCESLAU ALVES E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Retornem os autos à Contadoria para refazer os cálculos de forma individualizada (fl. 163), em conformidade com o art. 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF. Cumprido, expeçam-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n23 - 97.0031539-8 AQUILES ANGELO GONCALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 97.0031800-1 JAYME DE SOUZA MATTOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 97.0032058-8 ACACIO DE ALMEIDA CANDIDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença de 1º grau que extinguiu o feito na forma do art. 794, I do CPC, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 97.0032863-5 DONATO HONORATO NOGUEIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A teor do que preceitua o artigo 730 do CPC, é imprescindível citar a Fazenda Pública para opor embargos à execução por quantia certa contra ela movida.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte interessada requeira a citação do Instituto Nacional do Seguro Social para os fins do artigo mencionado, juntando aos autos cópia dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\n27 - 97.0034123-2 GERALDA INACIA DA CUNHA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 97.0034905-5 MARIA NAZARE DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls: 152/155 - Ante o cumprimento do despacho de fl. 149 e tendo em vista a decisão que homologou a habilitação dos sucessores do autor falecido José Machado (fl. 148), remetam-se os autos ao contador para ratear o quantum de fls. 84/89 devido em favor dos mesmos, bem como discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, ante os termos da art. 4º da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n29 - 98.0503352-0 JOAO PINHEIRO GOMES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 99.0400399-8 MILTON EUZEBIO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região reformou a sentença recorrida, e extinguiu o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 99.0401262-8 MARIA JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . À Secretaria para que regularize a representação processual da parte autora para fins de publicação.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte interessada requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n32 - 2001.51.04.001621-5 DESEDINA ALVES HERDY E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. . Retornem os autos à Contadoria para refazer os cálculos de forma individualizada (fls. 174 e 235), em conformidade com o art. 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF. Cumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n33 - 2003.51.04.001253-0 CARLOS ALBERTO LIMA LOPES (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 68 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.04.002658-8 SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, TIAGO LEONCIO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DECISÃO\r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na decisão, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.04.000597-8 RUY ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2004.51.54.002369-6 PAULO TEIXEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.002888-0 MANOEL ANTONIO DE MELO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.003995-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.000643-8 BEATRIZ PIRES REP/ P/ LANA PIRES (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro apenas a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 14:00h. Intimem-se as partes quanto ao agendamento, devendo as mesmas depositar o rol de testemunhas nos termos do artigo 407 do CPC.\r\n\r\nNo entanto, indefiro a produção das demais provas, por entender como irrelevantes para o julgamento da lide.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000799-0 MARIA JOSE TAVARES RIBEIRO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os presentes autos ao Contador para elaboração de cálculos, devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela Previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se primeiramente, a ORTN/OTN para fins de correção monetária dos 24 primeiros salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nAntes, observada a ausência dos documentos necessários para a realização dos cálculos, e visando a celeridade processual, cite-se o INSS para que traga aos autos junto com a contestação a cópia integral do processo administrativo concessório do benefício do Autor, devendo conter, especialmente a carta de concessão de benefício e a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício do autor. \r\n\r\nCom a contestação e os documentos, remetam-se os autos à SECVR.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003143-7 GERALDO ALVES GONCALVES RODRIGUES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação, bem como do procedimento administrativo que culminou na cessação do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCite-se réu, devendo o mesmo juntar aos autos o procedimento administrativo que culminou na cessação do benefício previdenciário do autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a apreciação da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 99.0402454-5 ISAURA DE CARVALHO BARBOSA E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 97.0033251-9 WANDERLI ALVES JORDAO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 354/373 - Intimem-se os autores Pedro Marques de Oliveira Filho e Walderli Alves Jordão para ciência da efetivação do crédito.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nManifestem-se os autores Sebastião Pinheiro Libanio, Oscar de Almeida Franco e Newton Ouverney Martins sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, bem como acerca dos saques efetuados referentes aos respectivos valores das parcelas.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 97.0035733-3 ERONIDES TAVARES DE MORAES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . \r\n\r\nFls. 216/217 - Manifeste-se a autora Eronides Tavares de Moraes sobre o informado pela CEF quanto à ausência de localização de conta vinculada em nome da autora na empresa Cia Metal Bárbara, devendo a mesma fornecer extratos que comprovem a existência de saldo na conta à época.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 98.0501270-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 98.0501423-1 JOSE VICENTE E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls: 139/149 - Conforme previsto no art. 20, IV , da Lei 8.036, de 11/05/1990, a conta fundiária do trabalhador , na hipótese de seu falecimento, poderá ser paga a seus dependentes, comprovada a habilitação perante a Previdência Social.\r\n\r\nAssim sendo, o procedimento de habilitação, no caso dos presentes autos, deve atender àquela norma. Somente em não havendo dependentes, deve se socorrer subsidiariamente das normas para habilitação previstas no CPC.\r\n\r\nDesse modo, esclareça a interessada Sideli Maria Oliveira Correia se a filha Talita de Oliveira Correa é ainda dependente inscrita junto na Previdência Social, haja vista a documentação juntada às fls. 68/72 e 122/124 que comprovam sua maioridade. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n47 - 98.0502181-5 MARIALVA TORTURELLA GONCALVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se a autora Márcia Luzia Matias de Melo para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 112/122.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 5 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 98.0502603-5 PAULO CORDIBELLO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ante a petição e documentos de fls 182/193 e o pronunciamento favorável da Caixa Econômica Federal (fl. 196), homologo a habilitação de Paulo Roberto Cordibello, Cátia Miquilini Cordibello Marques e Carla Adriana Miquilini Cordibello.\r\n\r\nÀ SEDVR para exclusão de Paulo Cordibello do pólo ativo e inclusão de Paulo Roberto Cordibello, Cátia Miquilini Cordibello Marques e Carla Miquilini Cordibello.\r\n\r\nNo retorno, aguarde-se a iniciativa dos sucessores acima para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 98.0503296-5 ROBERTO KLEMAN SILVA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 76 que extinguiu o feito sem julgamento de mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 99.0402451-0 JOAO ARISTIDES DO CARMO E OUTROS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO, JOSE PAULO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Retornem os autos à Contadoria para refazer os cálculos, em conformidade com o art. 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF. Cumprido, expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n51 - 99.0402525-8 MARIA LUCIA DE MESQUITA MIRANDA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se a parte autora para ciência e concordância acerca da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 136/167, tendo em vista o noticiado pela CEF à fl. 169.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2004.51.04.000490-1 SEBASTIAO CELIO DE SOUZA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 67/68.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.54.003633-2 WENDERSON ROMAO DA SILVA (Adv. ANDREIA OLIVEIRA MENDES, KATHERINE KELLY SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Tendo em vista o informado na certidão de fls. 62, passo a nomear em substituição, o Dr. Reginaldo Marcelo Cavalcanti, expert indicado pela lista de peritos da Direção do Foro, com endereço na Rua Marechal Jardim, 450/660, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nTendo em vista que as partes já apresentaram seus quesitos, intime-se o Perito para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da presente nomeação, ficando, desde logo, ciente de que o prazo para entrega do laudo será de 30 (trinta) dias, a contar da respectiva intimação para o início dos trabalhos. O mandado deverá ser instruído com cópia da inicial e dos quesitos formulados. Deverá o expert, na mesma oportunidade, juntar aos autos sua proposta de honorários. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.001292-6 DERVANIL MARCONDES DO NASCIMENTO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 130/133, que informa que a atualização referente a fevereiro de 1989 (10,14%) é inferior ao índice credita pelo banco depositário à época, que foi 18,35%.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.001321-9 NILZA EMILIA DE LIMA MELLO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 145/150.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.002559-3 JOAO BATISTA GRIGORIO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 103/110.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.003531-8 JOSE OSVALDO ALEXANDRE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.001474-5 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001660-2 FRANCISCO FELIX (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 43/46, que informa que sua conta já recebeu a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.000197-4 JOAO BATISTA DA SILVA PEIXOTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001457-9 ALEXANDRE FERNANDES VEIGA REP/ P/ JAVANIR RAYMUNDO VEIGA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho retro, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001505-5 LUZIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001749-0 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho de fls. 17, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001765-9 FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho retro, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001779-9 MARIA ZULMIRA GUIMARAES DE FARIA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho retro, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001815-9 JOSE QUINTAO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho retro, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001827-5 MARIA DE AVILA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o integral cumprimento do despacho de fl. 13, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos às contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial.Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ainda trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas à formalização de acordo.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.002080-4 FRANCISCA ALVES DA CUNHA SILVA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho de fls. 15, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial, devendo, na mesma oportunidade, trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.001703-0 JOSE ROBERTO DA SILVA NOBREGA E OUTRO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . \r\n\r\nOs supostos devedores não podem ter seus nomes inscritos nos órgão de proteção ao crédito, como o SPC e outros, antes de terminado o litígio onde se discute a existência de dívida e seu valor correto, como esclarecido no aresto transcrito em seguida:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR - SPC - SERASA\r\n\r\nI - Não há como assentir seja registrado nome de devedor inadimplente no SERASA ou no SPC, a respeito de débitos que estão sendo discutidos em ação judicial - Precedente do STJ.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido”\r\n\r\n(RESP 228790/SP - DJ de 23/10/2000 - Grifo nosso)\r\n\r\nAlém disso, o perigo de dano está consubstanciado no abalo do crédito que tal medida pode lhes trazer.\r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a Ré se abstenha de enviar o nome dos Autores para os órgãos de proteção ao crédito, especialmente o SPC e o SERASA, ou, se já o tiver feito, que providencie a sua retirada dos mesmos registros, caso a inscrição em questão decorra unicamente da dívida referente ao contrato ora em discussão.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000806-3 MARLI DA SILVA SILVERIO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CHEFE DO POSTO DO SEGURO SOCIAL DO INSS. . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.11.000410-7 ALOISIO ROQUE SANTIAGO (Adv. FABRICIA ALVES CARDOSO) x PROCURADORA FEDERAL DO INSS E OUTRO. . O interesse processual na decisão definitiva é inquestionável, razão pela qual assiste razão ao Impetrante, quando requer o prosseguimento da ação.\r\n\r\nApós, uma segunda análise, verifico que a Procuradora Federal do INSS não possui legitimidade passiva, já que não foi quem praticou o ato impugnado. Na realidade, a mesma somente recomendou o cancelamento do benefício através do doc de fls.31, que foi concretizado pela segunda autoridade coatora. Por esta razão, excluo a mesma do polo passivo.\r\n\r\nVerifico, ainda, equivoco deste juízo na expedição do mandando de fls. 56, considerando a emenda da petição inicial feita às fls. 42.\r\n\r\nAssim, expeça-se novo mandado, para notificação da autoridade coatora em Volta Redonda.\r\n\r\nApós, ao setor de distribuição, para excluir a primeira autoridade coatora e corrigir o polo passivo em relação a segunda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n72 - 2006.51.04.000759-5 EASE EMPRESA DE AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv. EVANDRO LUIZ NUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nOficie-se, encaminhando cópia do relatório, voto, ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado, à autoridade coatora.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n73 - 2004.51.04.001305-7 DALMIR CORREA FRANCISCO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, acordo este inclusive homologado por sentença transitada em julgado, não cabem as alegações da CEF quanto a caducidade do mesmo. \r\n\r\nConsiderando que o processo executivo já foi deflagrado em despacho de fls. 69, intime-se a CEF para que apresente planilha de cálculos com a atualização dos valores do acordo de fls. 49/50. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n74 - 2002.51.04.001492-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OSVALDO SEVERO RONDON RICHIERI (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2003.51.04.000870-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, STELA MACIEL E DAER) x JOSE ALVINO CASTOR (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA). . Fls: 72/74 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, retifique-se os honorários periciais, que ora arbitro em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante das Resoluções nº 558 de 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro, imediatamente após o término o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntime-se o perito para início da perícia e posterior apresentação do laudo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n76 - 2003.51.04.002560-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 38: Defiro. Expeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça obtenha a qualificação completa da ocupante do imóvel objeto da presente lide, bem como a natureza da ocupação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 96.0059608-5 ANA ALVES DA SILVA (Adv. JESUS DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, e nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n78 - 2007.51.04.002122-5 IVONE GOMES AMADO MENDES (Adv. ERICK AUGUSTO, ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 311/327: Concedo prazo derradeiro de 10 (dez) dias para o integral cumprimento do despacho de fls. 307.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nId: 317151"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.000932-4 SONIA MESQUITA CAMARGO ESPILARI (Adv. IOLANDA DE ALENCAR MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.003004-0 JOSE GARCIA DIAS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito, para vista dos autos no balcão da Secretaria.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.006910-2 JOSE GERALDO PROCOPIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito, para vista dos autos no balcão da Secretaria.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.008175-8 IRAI TERESINHA MAESTRI ADAO DE LIMA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.010624-0 MARIA DE NAZARE ARANHA VIRIATO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 47: Aguarde-se.\r\n\r\nComprove a autora, que constituiu novo patrona (fls. 46), no prazo de dez dias, que notificou a profissional constante da procuração de fls. 07 acerca da destituição, nos termos do art. 687 do CC, devendo ainda, em idêntico prazo, cumprir integralmente o despacho de fls. 39, juntando cópia de comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.011620-7 EDU NUNES (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS, REGINALDO OLIMPIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002553/2007 FOLHA 212/213 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.012377-7 GILBERTO DE SOUZA GUEDES (Adv. AURORA DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 68/69: Defiro, em parte.\r\n\r\nÀ SEDVR para alterar o pólo ativo, fazendo-se constar somente Maria José Goulart Guedes, eis que é a única beneficiária previdenciária do “de cujus”.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme determinação contida no despacho de fls. 67, que deverá ainda, calcular a repercussão na pensão percebida pela ora habilitanda (NB 136.237.956-2).\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela autora.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.012872-6 MARIA LUCIA CAETANO DA CUNHA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o valor apurado pela Contadoria do juízo superar a alçada dos Juizados Especiais, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para a parte autora apresentar termo de renúncia ao excedente a sessenta salários-mínimos estabelecidos pelo art. 3° da Lei 10.259/01, em conformidade com o Enunciado n° 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014291-7 TEREZINHA CARMO DE SÁ (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002557/2007 FOLHA 248/249 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015892-5 JOSE TIBURCIO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002539/2007 FOLHA 393/395 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.000840-2 ANETE FRANCISCA FERREIRA MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002551/2007 FOLHA 242/244 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício da autora (NB 42/083.112.365-6), e a RMB do mês de Maio de 2007 para R$ 1.249,71, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 9.232,65, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.000286-3 MARILIA BARCELOS ALVARENGA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.000571-2 ANTONIO DA COSTA MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 83/84. Defiro. Intime-se o INSS para, no prazo \r\n\r\nimprorrogável de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das\r\n\r\nalegações da parte autora. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 14 - 2004.51.54.000714-9 MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar ao Juízo a fase processual da Ação de Interdição 2007.066.010402-0, apresentado o termo de curatela provisório ou, se houver, o definitivo, vez que já houve o decurso do prazo de suspensão deste feito.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.001148-7 MARIA JOSE FELIPE DOS REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.002465-2 JOSE CANITO DOS PASSOS SOUZA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a impugnação apresentada pelo INSS às fls. 48/50, eis que o laudo pericial mostra-se suficiente ao Juízo para o deslinde da causa.\r\n\r\nEm que pese as moléstias presentes no laudo pericial, não vejo, a princípio, necessidade de intervenção do Ministério Público Federal. Quanto à oitiva das testemunhas arroladas às fls. 52, entendo desnecessária tal prova neste caso. Assim, indefiro os pleitos do réu nesses sentidos. Intime-se por publicação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.002590-5 MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a petição de fls. 188 datar de 03/11/2005, manifeste-se a autora, no prazo de dez dias, acerca dos cálculos de fls. 179/186.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.002846-3 VALTER LUIZ REP/ P/ MARIA ISABEL LUIZ (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que o autor é interditado, tendo sua mãe como curadora definitiva (fls. 63), e, ainda, que o INSS reconhece a incapacidade do mesmo, tanto que já deferiu o recebimento do benefício em questão anteriormente (fls. 24), cuja suspensão ocorreu apenas pelo fato da renda familiar ser superior a ¼ do salário-mínimo, não vejo necessidade de ser realizada perícia médica, pelo que deixo de designá-la. \r\n\r\nFls. 61/62 - Anote-se o valor da causa.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida às fls. 64 dos autos por 30 (trinta) dias, prazo em que o autor, devidamente representado por sua curadora, Sra. Maria Isabel Luiz, deverá conferir poderes à advogada constituída através de instrumento público, devido a sua condição de analfabeta, onde fará constar, inclusive, outorga de poder para renunciar a eventuais créditos excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nO autor deverá, no mesmo prazo, manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.003717-8 VALQUIRIA CRISTINA COSTA CABRAL (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 56. Defiro. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo improrrogável de 10 \r\n\r\n(dez) dias, esclarecer fundamentadamente acerca das \r\n\r\nafirmações da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.004000-1 MARIA APARECIDA MULLER REBEQUE (Adv. ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nFls. 55/56. Defiro o desentranhamento solicitado mediante a de-\r\n\r\nvida substituição por cópias e recibo nos autos, com exceção \r\n\r\nda procuração de fls. 34.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias tudo cumprido ou decorrido o prazo sem ma-\r\n\r\nnifestação retornem ao arquivo Judiciário.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.004006-2 CLAUDIO CESAR DE SA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.000544-3 ROSEMEIRE REIS DA ROCHA GOMES (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.000884-5 LUCIO NETTO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 131/136. Defiro. Intime-se o INSS para, no prazo \r\n\r\nimprorrogável de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das\r\n\r\nalegações da parte autora. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.003375-0 FRANCISCA DAS CHAGAS VIANA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o 2º parágrafo do despacho de fls. 91.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao seu interesse em renunciar a eventuais valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 92 - Indefiro. O fato de o perito do juízo ter reconhecido ser a parte autora portadora de doença e, ainda assim, ter considerado que não há incapacidade laborativa, não torna o laudo contraditório.\r\n\r\nOs documentos e atestados particulares trazidos pela parte autora serão devidamente valorados por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nÉ de se lembrar ainda que a análise da prova pericial cabe ao Juízo e não às partes, sob o princípio do livre convencimento, cristalizado no artigo 436 do CPC.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.003882-5 ROSA DIAS DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração firmada pela titular do comprovante de residência acostado aos autos.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidor seu alegado companheiro, ELMO HELENO DOS REIS.\r\n\r\nNa hipótese, pelos elementos carreados aos autos, não é possível aferir, ainda que provisoriamente, a alegada relação de união estável que a autora afirma ter mantido com o falecido segurado, bem como se tal relação teria perdurado até o óbito deste, de sorte que, por enquanto, não visualizo verossimilhança nas alegações autorais, nos moldes exigidos pelo art. 273 do CPC, pelo menos a ponto de autorizar o deferimento da vindicada tutela de urgência.\r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 04/12/2007, às 14h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 21/133.214.876-7; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\nEventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Intime-se para as providências cabíveis.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.003889-8 DIVINA DAS GRACAS CORREA LIMA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber a peça de fls. 248/274, eis que incabível, haja vista a preclusão consumativa ocorrida em 24/08/2007, data da interposição do recurso pela parte autora (fls. 226). Intime-se.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.004949-5 MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 31 - Defiro a dilação de prazo requerida por 30 (trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.006217-7 GILMAR CAMPOS DE ALMEIDA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Rejeito a impugnação apresentada pelo INSS, eis que o laudo pericial mostra-se suficiente para o julgamento da causa. Ademais, o próprio réu vem reconhecendo a incapacidade laborativa do autor, o que se comprova pelas reiteradas concessões e/ou prorrogações do benefício de auxílio-doença na esfera administrativa (fls. 43, 45, 61, 65, 69 etc). Intime-se por publicação.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.006617-1 JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv. WILSON TURETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002538/2007 FOLHA 179/181 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/082.955.960-4), e a RMB do mês de Dezembro de 2006 para R$ 901,81, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 636,13, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.000330-0 FLAVIO COUTINHO LEMOS (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . A sentença de fls. 70/72, publicada em 20/07/2007 (sexta-feira), concedeu prazo sucessivo para recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nAssim, o prazo recursal do réu expirou-se em 01/08/2007, data em que os autos foram devolvidos, conforme comprova a tela do sistema eletrônico de processamento de dados da Justiça Federal anexado às fls. 89.\r\n\r\nEm 30/07/2007 a parte autora requereu a devolução de seu prazo recursal. Entretanto, nessa data o prazo ainda era do INSS, começando para o autor somente em 02/08/2007, eis que sucessivo. Destarte, não há que se falar em devolução de prazo, uma vez que os autos estavam disponíveis em cartório desde o início do prazo recursal da parte autora. Indefiro o requerimento.\r\n\r\nOs prazos do autor para interposição de embargos de declaração e recurso terminaram, sucessivamente, em 06/08/2007 e 13/08/2007, razão pela qual ambos os recursos encontram-se intempestivos.\r\n\r\nÀs fls. 88 o autor reiterou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, desconsiderando, portanto, que a prestação jurisdicional encontra-se encerrada. Não cabe na próxima fase processual, ou seja, executória, a análise de tal pedido.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, cumpra-se o decisum.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.000418-2 MARIA MARGARIDA FONSECA PIRES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o último parágrafo do despacho de fls. 34.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/515.044.928-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.001309-2 GERALDO LESSA FILHO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos à uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001554-4 GECY DE ANDRADE SIMÃO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002550/2007 FOLHA 398/399 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.001572-6 FRANCISCO CESAR LINHARES DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002554/2007 FOLHA 209/211 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/071.252.714-1), e a RMB do mês de Março de 2007 para R$ 1.692,25, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.780,07, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.001591-0 SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero os parágrafos 3º, 4 º e 5º da decisão de fls. 27.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/501.225.594-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.001617-2 SEBASTIAO CAETANO DE PAULA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante do não cumprimento do r.despacho de fl. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.001618-4 NIRLEI DE LUCENA FERREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante do não cumprimento do r.despacho de fl.23, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001646-9 MANOEL FRANCISCO RIBEIRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante do não cumprimento do r.despacho de fl. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.002020-5 VANDERLEI JOSE TAVARES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante do não cumprimento do r.despacho de fl. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.002091-6 JOAO BATISTA OUVERNEY (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante do não cumprimento do r.despacho de fl. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.002126-0 JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante do não cumprimento do r.despacho de fl. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.002128-3 CARLOS ROBERTO DE ANDRADE (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante do não cumprimento do r.despacho de fl. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.002130-1 HERMES BATISTA BRUM (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante do não cumprimento do r.despacho de fl. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.002139-8 ELECIR JOSE BARBOSA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante do não cumprimento do r.despacho de fl. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.002216-0 NORMA MARIA PEREIRA DO VALLE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 15/19 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a parte ré nos termos do art. 285-A, § 2º do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002408-9 HELCIO CARDOSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, renove-se a intimação do INSS para cumprimento de eventuais exigências do despacho retro.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002564-1 JEREMIAS CARVALHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 22/26, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a parte ré nos termos do art. 285-A, § 2º do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.002776-5 PAULO MUNIZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . O prazo para aceitação, ou não, da proposta de acordo formulada pela parte ré é preclusivo. Portanto, não se manifestando no prazo deferido, incabível a manifestação em momento inoportuno.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, manifestar-se expressamente quanto à aceitação, ou não, da proposta formulada pelo réu.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.002778-9 JANDIRA CANDIDA DOS SANTOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido para intimação pessoal da parte autora, uma vez que compete ao patrono constituído nos autos diligenciar acerca do cumprimento do R.despacho retro.\r\n\r\nDesta forma cumpra integralmente o despacho retro no prazo de 48h. sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003044-2 NIKOLAUS HEINRICH WITT (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002555/2007 FOLHA 206/208 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/070.473.061-8), e a RMB do mês de Fevereiro de 2007 para R$ 1.497,56, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir dessa competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 7.401,80, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.003277-3 JOSEFINA ANAZILDA QUINTILIANO REP/ P/ MARIA MADALENA PRADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002552/2007 FOLHA 225/226 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003459-9 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício 31/501.293.644-9 e ao benefício/requerimento 62183815.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003732-1 MARIA DE LOURDES GONCALVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, renove-se a intimação do INSS para cumprimento de eventuais exigências do despacho retro.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.004324-2 CONCEICAO BARBOSA VIEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 10/14, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a parte ré nos termos do art. 285-A, § 2º do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.004594-9 JOSE APARECIDA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002556/2007 FOLHA 223/224 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.000016-8 GERALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, renove-se a intimação do INSS para cumprimento de eventuais exigências do despacho retro.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.000086-7 JOSE MIGUEL NETTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, renove-se a intimação do INSS para cumprimento de eventuais exigências do despacho retro.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.000200-1 LUCI MARIA GOMES LIMA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls. 11/15, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a parte ré nos termos do art. 285-A, § 2º do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.001287-0 CAROLINA HELENA CORREA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende a autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo o(s) requisito(s) do art. 282, II e VII do CPC, de forma a ser apreciado sua tutela jurisdicional, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nIntime-se ainda para, no mesmo prazo, esclarecer a(s) divergência(s) dos nomes que constam nos documentos fls. 07, onde encontra-se expresso os valores pleiteado na inicial. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR, para retificar a autuação, observando a correta grafia do nome da parte autora, conforme documento de identificação de fls. 06.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.001751-0 ANA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 39 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.003369-1 JOEL CANDIDO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.003370-8 SOLANGE NUNES DE ANDRADE (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.003371-0 CREDINALDO COSTA DE CARVALHO (Adv. LUCIANE CARREIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, haja vista a divergência de endereços verificada entre o pedido inicial e o comprovante apresentado.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.003380-0 LUIZ BEPPLER (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a ses senta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 520.294.391-8.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.003399-0 PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 5164187520 e 5185160582.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.003401-4 MARILDA GIL COSTA FELICIANO (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 5153443287 e 520575500-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.003403-8 ROSIMAR DOMINGUES DA ROCHA TORRES (Adv. MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora ainda para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora ainda para que traga aos autos, no mesmo prazo anterior, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 5176118935 e 5207672483.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.004021-0 ELCELI SILVA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrato de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende a autora, até ulterior deliberação, o restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por idade (NB 117.475.831-4), suspenso por falta de recebimento em tempo hábil.\r\n\r\nINDEFIRO, POR ORA, O PLEITO ANTECIPATÓRIO, eis que a suspensão do benefício em tela ocorreu em 31/10/2004 e somente em 01/08/2006 foi protocolizado recurso, cuja decisão aguardou-se por mais um ano, ou seja, até a distribuição desta ação, o que, em certa medida, descaracteriza o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAdemais, a prudência e a cautela recomendam oportunizar, previamente, a oitiva da parte contrária e, também, analisar o conteúdo do recurso interposto pela beneficiária junto ao Instituto-réu. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor da causa, eis que somente o pedido para condenação em danos morais atinge o teto permitido por lei para julgamento de feitos nos Juizados Especiais Federais (artigo 3º da Lei no. 10.259/2001) e, além desse, há pedido de restabelecimento de benefício com pagamento das parcelas geradas em atraso.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS para apresentar resposta, em até 30 (trinta) dias, devendo, nesse mesmo prazo, trazer aos autos a cópia integral do processo administrativo referente ao recurso protocolizado sob o no. 35570.004109/2006-30, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, informar se a autora encontra-se no gozo de algum outro benefício previdenciário.\r\n\r\nNão havendo prova oral a ser colhida, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2005.51.54.005674-8 SADAKO HIGA NUNES (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n70 - 2006.51.54.000243-4 RONALDO MOREIRA DA ROSA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCuida-se de ação de consignação em pagamento proposta por mutuário da CEF, onde essa espontaneamente veio aos autos, consoante contestação de fls. 20/30.\r\n\r\nTendo em vista o teor do art. 6º, I, do Provimento nº 02, de 10/01/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, que inadmite tal procedimento em sede de Juizado Especial, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2003.51.54.003166-4 JOAO DO PRADO (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOSUE JORGE BAESSO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito, para vista dos autos no balcão da Secretaria. \r\n\r\nFls. 62, indefiro o pleiteado quanto as publicações, já que a signatária não dispõe de patrocínio nos autos. \r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n72 - 2003.51.54.003272-3 ADELSON PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito, para vista dos autos no balcão da Secretaria.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n73 - 2003.51.54.004018-5 JANICE DE PAULA GONCALVES (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito, para vista dos autos no balcão da Secretaria. \r\n\r\nFls. 52/53, indefiro o pleiteado quanto as publicações, já que a signatária não dispõe de patrocínio nos autos. \r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e retornem ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n74 - 2003.51.54.007276-9 ALTAIR CEZAR GONZAGA RODRIGUES (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOSUE JORGE BAESSO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito, para vista dos autos no balcão da Secretaria.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Judiciário.\r\n\r\n75 - 2006.51.54.000857-6 JORGE ALEXANDRE LUCAS (Adv. GILSON RAFAEL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a preclusão operada pela contestação de fls. 27/49, protocolizada em 24/07/2007, desentranhe-se a peça de fls. 50/78, protocolizada neste Juizado em 27/08/2007, devolvendo-a à CEF, mediante recibo nos autos, até porque a mesma, apesar de mencionar o número deste feito, está endereçada à 4ª VFVR, bem como fez figurar, na qualidade de autor, um terceiro estranho à relação processual. \r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, ocorrendo ou não a retirada da citada peça, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2006.51.54.002489-2 ANTONIO DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a r.Sentença não conferiu os benefícios da gratuidade de justiça ao presente feito, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimento das custas, observando-se o prazo concedido pelo artigo 42 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não sendo cumprido, desentranhem-se as razões e as contra-razões, entregando-as a seus patronos.\r\n\r\nApós, em 05 (cinco) dias nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.54.002953-1 MARIA SUELI PEREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro tão somente o desentranhamento do documento de fls. 23, os demais indefiro eis que já apresentados por cópias.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2006.51.54.003332-7 JUAREZ ALVES DO LAGO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, inclusive quanto ao recolhimento de custas.\r\n\r\nCom efeito, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento de custas, sob pena de deserção, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré nos termos do artigo 285-A.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2006.51.54.003463-0 ADILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pela ré.\r\n\r\nAceita a proposta, venham-me conclusos para sentença. Em caso negativo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n80 - 2006.51.54.004360-6 VANDERLEI DIAS MALTA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pela ré.\r\n\r\nAceita a proposta, venham-me conclusos para sentença. Em caso negativo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.000072-7 CARLOS PEREIRA FABIANO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, retificando o valor da causa em decorrência do valor a ser alcançado com os pedidos e fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.000542-7 DEVANIR MACEDO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA, JOSE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 86: Defiro.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.000740-0 NELSON LUIS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda, para no mesmo prazo, apresentar provas que o enquadre no art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nCumprido o primeiro parágrafo, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.000764-3 SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, uma vez que, com base na documentação acostada, não há prova de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pelo autor durante o curso da demanda.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.001221-3 ALVANDIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido para intimação pessoal da parte autora, uma vez que compete ao patrono constituído nos autos diligenciar acerca do cumprimento do R.despacho retro.\r\n\r\nDesta forma cumpra integralmente o despacho retro no prazo de 48h. sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.001369-2 JOSE SILVIO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o pedido para intimação pessoal da parte autora, uma vez que compete ao patrono constituído nos autos diligenciar acerca do cumprimento do R.despacho retro.\r\n\r\nDesta forma cumpra integralmente o despacho retro no prazo de 48h. sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.001529-9 CLAUDIO RIBEIRO (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, uma vez que, com base na documentação acostada, não há prova de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pelo autor durante o curso da demanda.\r\n\r\nQuebra Cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.001683-8 FRANCISCO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo o(s) requisito(s) do art. 282, VII do CPC, de forma a ser apreciado sua tutela jurisdicional, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido o parágrafo anterior, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.002900-6 IALDO JOÃO STEPHA COUTINHO (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 28/11/1983, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 16, inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 14/15.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.002923-7 PAULO DE SOUZA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 24 horas, subscrever o recurso interposto, sob pena de não recebimento do mesmo.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.002926-2 JOAO PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 24 horas, subscrever o recurso interposto, sob pena de não recebimento do mesmo.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.003037-9 IRENE MAGALHAES MOTA (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O contrato, em que o autor pleiteia a aplicação dos juros progressivos, foi rescindido em 25/10/1979, portanto, em data anterior à migração das contas de FGTS à CEF.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 20. inclusive pelos motivos já esposados no despacho de fls. 18/19.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.003053-7 OLIMPIO PINTO DA ROCHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls 45/47: indefiro pelos motivos já esposados no despacho de fls 43/44.\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.003060-4 RAIMUNDO ESTEVÃO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002546/2007 FOLHA 236/238 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.003184-0 ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002544/2007 FOLHA 230/232 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.003189-0 OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002545/2007 FOLHA 233/235 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.003218-2 AUGUSTO JOSE MARQUES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002543/2007 FOLHA 227/229 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.003491-9 FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002547/2007 FOLHA 239/241 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se às Egrégias Turmas recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.003606-0 LUIZ FERNANDO DE ARAUJO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002540/2007 FOLHA 214/216 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se para as Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.003607-2 JORGE CARLOS CHAGAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002542/2007 FOLHA 220/222 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.003610-2 MANOEL GOMES TEIXEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002541/2007 FOLHA 217/219 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2007.51.54.003641-2 JOSUMAR ALVES DE MELLO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002548/2007 FOLHA 203/205 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 315381"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "317208": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1070/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, IRANI REGINA BORTOLINI BARRETO, a partir de 14 de outubro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1071/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, ELIZABETE MARIA DE CÁSSIA ALVES, a partir de 06 de outubro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 1113/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Seção de Distribuição de Feitos e Mandados- São Gonçalo; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1114/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SHELLEY DUARTE MAIA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói-RJ; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 26 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1117/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, EDER FERREIRA JORGE, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Material Permanente;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Material Permanente para lotá-lo na Divisão de Material e Patrimônio;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Material e Patrimônio;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1120/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ARTUR CLÁUDIO DO NASCIMENTO CAMPINOS, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ para lotá-lo na Divisão de Apoio Administrativo;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Apoio Administrativo;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1123/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, LUCIMAR LIMA DE SOUZA, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1124/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Assessor da Presidência da Assessoria Jurídica da Presidência, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nAJU/Assessor da Presidência AJU/Fabriziane Figueiredo Stellet\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1125/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE MONTEIRO DA SILVEIRA SENA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio-RJ; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1126/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WILSON JORGE SANTOS CARVALHO, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1127/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MÔNICA SOARES CAZZOLA, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo das Seções do Interior, FC-03, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1128/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar, a pedido, VERA LUCIA GUARINO CARDOZO do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-03, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1129/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, SANDRA VASSALO REIS LEITE, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária para lotá-lo na Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, SANDRA VASSALO REIS LEITE, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1130/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHYRLEY SOUZA DA SILVA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Controle e Distribuição de Feitos - Niterói;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Controle e Distribuição de Feitos - Niterói para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 03;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz Convocado nº 03;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1131/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar LUIZ OTAVIO GONÇALVES MOREIRA do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1132/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar SILVIO VALE DA SILVA do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SILVIO VALE DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1133/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, IVALDO GOMES COSTA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Administrativa, IVALDO GOMES COSTA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1134/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE SIMÕES LOPES, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1135/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, WALTAMIR ABREU DA SILVA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1136/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 853/2007- SGP, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 03 de agosto de 2007.\r\n\r\n.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1137/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LIDIA PAULINA LEVIGAD, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1138/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROMILDO CARLOS BARBOZA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Contabilidade Gerencial;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Contabilidade Gerencial para lotá-lo na Divisão de Contabilidade;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Contabilidade;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1139/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ADRIANA MEIRELES MELONIO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1140/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIO MATOS DE SOUZA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 317208"
                        ],
                        "317084": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.108/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-947/99 e Acórdão 2.076/2005 do C.TCU, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem prevista no artigo 14, §2º da Lei nº9.421/96, a contar de abril de 2002, nos proventos do servidor aposentado TELMO DE JESUS ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1115/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-013/93 c/c Decisão nº 781/2001 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do ex-servidor aposentado DYRTON EDMUNDO MONTEZ para incluir a vantagem prevista no art. 3º, da Lei nº 8.911/94 c/c art. 15, caput, da Lei nº 9.421/96, a partir de 05.10.2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1116/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-0345/98 e Acórdão nº 3272/2006-TCU-2ª Câmara, resolve:\r\n\r\nReincluir a vantagem do art. 14, § 2º da Lei nº 9.421/96 c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94, a contar de abril de 2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 317084"
                        ],
                        "317154": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1121/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, SAMUEL LOPES BASTOS, da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LUCILIA MARIA BARBOSA, da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03277-2007-000-01-00-0-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1122/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, GEORGE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, LEILA CRISTINA PELUZIO, da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu e JOÃO CEZAR DE ARAUJO, da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03278-2007-000-01-00-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 317154"
                        ],
                        "317085": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n12.09.2007:\r\n\r\nTRT-PA-13/93, de DYRTON EDMUNDO MONTEZ. Assunto: Alteração de Aposentadoria: “Proceda-se a alteração da aposentadoria do ex-servidor aposentado DYRTON EDMUNDO MONTEZ para incluir 10/10 de FC-03, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911/94 c/c art. 15, caput, da Lei nº 9421/96, a contar de 05/10/2001, data da publicação da Decisão nº 781/2001 - Plenário do Colendo TCU, na qual se permitiu a acumulação dos quintos com a vantagem insculpida no art. 192, inciso II da Lei nº 8.112/90, fixando-se o marco da prescrição qüinqüenal, prevista no art. 110, inciso I, da Lei nº 8.112/90, em 29/08/2002, momento em que houve o primeiro reconhecimento da aludida decisão, nos autos do TRT-PA-04/91, devendo as verbas concernentes a presente inclusão serem pagas a partir da data da aquisição do direito em 05/10/2001. Retifique-se o tempo de serviço averbado para fins de Adicional por Tempo de Serviço para computar-se 6982 (seis mil novecentos e oitenta e dois) dias, com a conseqüente alteração do percentual devido a título da referida vantagem de 21% (vinte e um por cento) para 29% (vinte e nove por cento), a contar de 05.09.1992, respeitada a prescrição quinquenal a partir de 01.01.1991, conforme decidido no TRT-PA-359/99.”;\r\n\r\n17.09.2007:\r\n\r\nTRT-PA-3013-2007-000-01-00-0, de SABRINA SALES DOS SANTOS. Assunto: Indenização de Férias: “Indefiro o pedido nos termos do parecer retro.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente. \r\n\r\nId: 317085"
                        ],
                        "317155": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma; Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 12.09.2007 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-3277-2007-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Conduta Funcional - Elizabeth Bezerra Fraga da Silva.: “1) Designo os Diretores de Secretaria,SAMUEL LOPES BASTOS, da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, LUCILIA MARIA BARBOSA, da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA, da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03277-2007-000-01-00-3. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”;\r\n\r\nTRT-PA-3278-2007-000-01-00-8, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Demora Cumprimento de Mandados 1ª VT/Nova Iguaçu - Ofício 448/2007/TRT/DGCJ: “1) Designo os Diretores de Secretaria, GEORGE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA, da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, LEILA CRISTINA PELUZIO, da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu e JOÃO CEZAR DE ARAUJO, da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03278-2007-000-01-00-8. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 317155"
                        ],
                        "316897": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Órgão Especial, no Processo Administrativo nº TRT-PA-3320-2007-000-01-00-0,em Sessão de 13 de setembro de 2007,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os Desembargadores desta Egrégia Corte de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar ou exercer o direito de preferência à permuta requerida pelos Excelentíssimos Desembargadores IVAN D. RODRIGUES ALVES (Seção Especializada em Dissídios Coletivos) e GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO (Seção Especializada em Dissídios Individuais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 316897"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "317119": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 490-C/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E designar os Juízes do Trabalho Substitutos para atuar nas Varas do Trabalho, ou no auxílio das respectivas, no mês de OUTUBRO do ano de 2007:\r\n\r\nJuízes em exercício nas Varas do Trabalho no período de 1º a 30.10.2007.\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (15ª VT/RJ)\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA (VT/Teresópolis)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª VT/Niterói)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (13ª VT/RJ)\r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (VT/Friburgo)\r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT (1ª VT/Campos)\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (43ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES (7ª D.Caxias)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nDANIELA VALLE DA ROCHA MULLER (58ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (82ª VT/RJ)\r\n\r\nDERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (48ª VT/RJ)\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (26ª VT/RJ)\r\n\r\nENIO WILSON ALVES DOS SANTOS (2ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (VT/Itaguaí)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (6ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES (VT/Magé)\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES (3ª VT/RJ)\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA (54ª VT/RJ)\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS (VT/Cordeiro)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (23ª VT/RJ)\r\n\r\nLEONARDO SAGGESE FONSECA (31ª VT/RJ)\r\n\r\nLETICIA COSTA ABDALA (30ª VT/RJ)\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES (2ª VT/S.João de Meriti)\r\n\r\nMICHELLE ADRIANE ROSARIO ARRUDA ARALDI (42ª VT/RJ)\r\n\r\nMONICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO (11ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE (79ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (5ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (18ª VT/RJ)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nROSEANA MENDES MARQUES (5ª VT/RJ)\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (73ª VT/RJ)\r\n\r\nVALERIA COURIEL GOMES VALLADARES (76ª VT/RJ)\r\n\r\nVALESKA FACURE NEVES DE SALLES SOARES (71ª VT/RJ)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho no período de 1º a 30.10.2007.\r\n\r\nADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA (12ª e 14ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (50ª e 53ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE TINOCO BOECHAT (2ª VT/Campos)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (21ª VT/RJ)\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (6ª e 16ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA (1ª VT/Cabo Frio)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (3ª VT/D.Caxias e 5ª VT/Niterói)\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA (27ª e 38ª VT/RJ)\r\n\r\nBRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI (22ª e 24ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO (2ª VT/Macaé)\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (41ª VT/RJ)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (3ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nDENISE MENDONÇA VIEITES - RT\r\n\r\nFERNANDO REIS DE ABREU (3ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (34ª e 57ª VT/RJ)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO - RT\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (46ª e 49ª VT/RJ)\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO SOARES (VT/Resende)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (39ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO SILVA (6ª e 7ª VT/Niterói) \r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (62ª e 63ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (18ª e 43ª VT/RJ)\r\n\r\nMAURICIO MADEU (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nNEILA COSTA DE MENDONÇA (13ª e 29ª VT/RJ)\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (47ª VT/RJ)\r\n\r\nREGINA CELIA SILVA AREAL (4ª VT/RJ)\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND (1ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR (VT/Barra do Piraí)\r\n\r\nROBERTA TORRES DA ROCHA GUIMARÃES (1ª VT/RJ)\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO (51ª VT/RJ)\r\n\r\nROSEMARY MAZINI (4ª VT/Niterói)\r\n\r\nSIMONE POUBEL LIMA (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nWANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI (17ª VT/RJ)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007\r\n\r\n(a)LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 317119"
                    ],
                    "316803": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEI RA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n00323-2007-000-01-00–2\r\n\r\nRte: ADELCO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nAdv. Dr. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26524/D\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz André Gustavo Bittencourt Villela\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00432-2004-282-01-00-4\r\n\r\n“Defiro o prazo de 15 dias para que o requerente regularize a representação, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n02626-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: EUCLIDES FRANCISCO DE PAULA FILHO\r\n\r\nAdv. Dr. Euclides Francisco de Paula Filho - OAB/RJ 24631/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 19ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. AP 3561-1978-019-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: BANCO ITAÚ SA\r\n\r\n“NEGO-LHE PROVIMENTO”.\r\n\r\n02729-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: LUCIANO CAMPOS MONTEIRO\r\n\r\nAdv. Dr. Elenice Calvão de Almeida - OAB/RJ 53908/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 6ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1128-2003-006-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a Reclamação Correicional”.\r\n\r\n02820-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Afonso Henrique Gonzalez Gonçalves - OAB/RJ 57275/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 6ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\n3º Int.: FERNANDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n“...intime-se o requerente a tomar ciência e manifestar-se acerca das informações prestadas pelo mm. Juízo às fls.32-33. Em dez dias, valendo seu silêncio como desinteresse em prosseguir com a presente medida.”\r\n\r\n02896-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: DIONE DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Fernando Unis da Silva - OAB/RJ 138584/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 5ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1386-2002-005-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: BANCO CITIBANK SA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADO, por perda de objeto”. \r\n\r\n02949-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA\r\n\r\nAdv. Dr. Carolina Sá de Magalhães Serejo - OAB/RJ 109852/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 58ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1541-2006-058-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: ROSEMARY HENRIQUES VENTURA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente Reclamação Correicional”.\r\n\r\n03323-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: JOSÉ LUCIANO AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ 51446/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. ET 00910-2006-001-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: JOSÉ LUCIANO AMARO DOS SANTOS E OUTRA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez) dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n03337-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: MARIA JOSÉ VIEIRA DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nAdv. Dr. Celso da Silva Soares - OAB/RJ 13541/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 22ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1810/79\r\n\r\n3º Int.: MUNICÍPIO DO RJ\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez) dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n03372-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: SEBASTIÃO CARRE SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Udevalter Claudio da Silva - OAB/RJ 44587/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 3ª VT/N. Iguaçu\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1797-2003-223-01-00-8\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 (dez) dias, sob pena de inadmissibilidade da medida”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 316803"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "317086": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 17.09.2007 no Processo TRT-PA-1328-2007-000-01-00-2, de SABRINA SALES DOS SANTOS. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 3.752 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Prejudicado o pedido de averbação relativo ao tempo de serviço na Justiça Federal, posto este já ter sido anteriormente averbado, conforme fls. 10 e 14.” (a) Lucio Araujo Braz de Oliveira. Diretor da SGP Substituto.\r\n\r\nId: 317086"
                        ],
                        "317156": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados em 18.09.2007 pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pes soas Substituto, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT - PA - 55/2001, de MAURÍCIO CAETANO LOURENÇO. Assunto: Exclusão de dependente: “Proceda-se à exclusão da dependente MONICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO, ex-cônjuge do Magistrado, para fins de eventual percepção de pensão post mortem, conforme requerido às fls.19, ficando prejudicada a solicitação referente à exclusão da mesma, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, por não se achar a dependente cadastrada para essa finalidade”;\r\n\r\nTRT - PA - 1219-1995, de FABIO VILLELA DE OLIVEIRA. Assunto: Inclusão de dependente para fins de I.R e Pensão Post- Mortem: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como na do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.“;\r\n\r\nTRT-PA- 01623-2006-000-01-00-8, de MARIA ALICE LAGO CANSANÇÃO. Assunto: Reinclusão de dependência para fins de IR: “Autorizo a reinclusão, até 31/03/2008, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4.”;\r\n\r\nTRT-PA-2925-2007-000-01-00-4, de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA. Assunto: Dependentes: “Indefiro o pedido por não atender um dos requisitos constantes no formulário padronizado de DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL aprovado pela Administração deste Tribunal. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT - PA - 03242-2007-000-01-00-4, de MIRELA MARIA SANTOS MIRANDA OLIVEIRA. Assunto: Auxílio-Natalidade: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de agosto/2007, nos termos do art. 196, caput da Lei nº 8.112/90, em virtude do nascimento de BRUNA MIRANDA MAYERHOFER, filha da servidora. “;\r\n\r\nTRT - PA - 03243-2007-000-01-00-9, de IRONIS ESCAFURA DE OLIVEIRA JUNIOR. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento de ANA KARLA PAIVA RANGEL ESCAFURA DE OLIVEIRA, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte na forma do art. 38, inciso I , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como para fins de eventual percepção de pensão post-mortem na forma do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-03387-2006-000-01-00-4, de DOMENICO SCAGLIUSI FILHO. Assunto: Reinclusão de dependência para fins de IR: “Autorizo a reinclusão, até 31/03/2008, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, bem como o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT - PA - 03063-2004-000-01-00-4.” (a) Lúcio Araújo Braz de Oliveira. Diretor da SGP Substituto.\r\n\r\nId: 317156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "315602": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00745-1995-060-01-00-7 - Agte: CARVALHO HOSKEN S A [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 064645/D ] CARVALHO HOSKEN S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00244-2003-010-01-00-5 - Agte: GERARDO MAGELA MARTINS BARBOSA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 058346/D ] GERARDO MAGELA MARTINS BARBOSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01074-1999-261-01-00-8 - Agte: AUTO ONIBUS ASAS BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 094315/D ] AUTO ONIBUS ASAS BRANCA GONCALENSE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00392-1996-072-01-00-6 - Agte: BANCO NACIONAL S/A (em liquidacao extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 095921/D ] JOSE CARLOS MAGALHAES BASTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00146-2004-322-01-00-3 - Agte: GLORIA MARIA SOUZA SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Edir Santos Cardoso OAB:RJ 069202/D AB:RJ 043739/D ] GLORIA MARIA SOUZA SANTOS DA CONCEICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00390-2000-049-01-00-7 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 037574/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00907-1999-003-01-00-6 - Agte: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 085479/D ] AKZO NOBEL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01945-1989-024-01-00-5 - Agte: BANCO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 056668/D ] BANCO REAL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00054-1997-342-01-00-8 - Agte: TORQUE SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Rogerio Romanin OAB:SP 142263/D AB:RJ 065133/D ] TORQUE SOCIEDADE ANONIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00442-1993-024-01-00-9 - Agte: MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA GOMES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 063796/D ] MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00498-2006-015-01-00-8 - Agte: Rodrigo Calvoso do Nascimento [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 046354/D ] Governador Iate Clube: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 024767/01 - Rcte: KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 072053/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 072053/D ] KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 026910/01 - Rcte: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 064420/D ] HAYDN JORGE DOS SANTOS JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01131-2001-341-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02283-1997-001-01-00-7 - Rcte: BENEDITO GOMES FONSECA E OUTRO S AB:RJ 017969/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 017969/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00709-2003-223-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 084862/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00266-2004-020-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: VERA LUCIA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 059823/D AB:RJ 073760/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00379-2002-057-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Daniel Bucar Gervasio OAB:RJ 104381/D AB:RJ 082728/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00662-2003-043-01-00-3 - Rcte: JOSE GONCALVES GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] JOSE GONCALVES GUIMARAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00592-2004-038-01-00-9 - Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: LAUDECY COSTA DE MEDEIROS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00352-2004-033-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman OAB:RJ 002120/A AB:RJ 073464/D AB:SP 069061/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01714-2003-281-01-00-1 - Rcte: CTIS - Informatica Ltda E OUTRO S AB:DF 009314/D AB:RJ 001137/B ] INSS - Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00551-2002-048-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: JOELMA BENTO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00904-2004-008-01-00-2 - Rcte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes OAB:RJ 094159/D AB:RJ 076678/D ] BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00983-2003-241-01-00-1 - Rcte: RUY DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 009379/D ] RUY DE OLIVEIRA BARBOSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00792-2003-063-01-00-0 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: GEDISON DA SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 063573/D AB:RJ 059018/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01458-2003-054-01-00-3 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 034167/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00749-2003-068-01-00-7 - Rcte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 003288/D AB:RJ 076560/D AB:RJ 076560/D AB:RJ 003288/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00504-2004-204-01-00-8 - Rcte: SERGIO MATTOZO DE MATTOS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00540-2004-026-01-00-2 - Rcte: VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO S AB:RJ 071563/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 071563/D ] ARLETE DE PAULA MESSIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00431-2004-031-01-00-0 - Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: LUCINDA HELENA BRETAS DA ROCHA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00290-2002-002-01-00-9 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00450-2004-015-01-00-8 - Rcte: Departamento de Transito do Estado do Rio Janeiro-DETRAN/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: SABRINA LUZ DE MORAES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Departamento de Transito do Estado do Rio Janeiro-DETRAN/RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00357-2004-028-01-00-0 - Rcte: DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 006305/D ] DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01064-2002-039-01-00-1 - Rcte: CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 060530/D AB:RJ 080278/D AB:RJ 060530/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] JULIO CESAR DA SILVA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01823-2003-060-01-00-1 - Rcte: JOSE LUIZ AMALIO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] JOSE LUIZ AMALIO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00214-2004-055-01-00-0 - Rcte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 054987/D AB:RJ 052302/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01650-2002-030-01-00-9 - Rcte: ANTONIO FERNANDO DA ROCHA [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 124618/D AB:RJ 027310/D ] ANTONIO FERNANDO DA ROCHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01197-2004-044-01-00-5 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Rcdo: LANCHES MACARI LTDA [Adv.] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01376-2004-026-01-00-0 - Rcte: MARIA JOSE DA COSTA CHAVES E OUTRO S AB:RJ 110918/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 002496/A AB:RJ 110918/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02292-2003-341-01-00-0 - Rcte: JORGE DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 116802/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 116802/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00380-2004-057-01-00-0 - Rcte: HEVILMARA SANTANA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] HEVILMARA SANTANA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00769-2004-064-01-00-3 - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos OAB:RJ 104502/D AB:RJ 037253/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01158-2002-037-01-00-8 - Rcte: ISMAEL FELIPE GERALDO VILANOVA E OUTRO S AB:RJ 044710/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 044710/D AB:RJ 109685/A ] ISMAEL FELIPE GERALDO VILANOVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00814-1998-002-01-00-4 - Rcte: VICTOR JORGE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 082717/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01580-2004-056-01-00-3 - Rcte: GUARACI CORREA PORTO E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 093949/D ] GUARACI CORREA PORTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01204-2004-035-01-00-8 - Rcte: PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 014677/D AB:RJ 098677/D AB:RJ 014677/D AB:RJ 098677/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01598-2004-012-01-00-0 - Rcte: Fernando Jose Salles Monteiro de Barros [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00815-2004-302-01-00-2 - Rcte: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-PTD [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 014586/D ] MARINA SILVA RACCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01393-2001-062-01-00-9 - Rcte: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO S AB:RJ 047521/D AB:RJ 067943/D AB:RJ 067943/D AB:RJ 047521/D ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00237-2005-054-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Denise Sandes Habdallah [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00332-1996-044-01-00-4 - Rcte: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO S AB:RJ 060071/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 088058/D AB:RJ 060071/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00690-2001-020-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN EDUCACAO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARINA FERRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078369/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN EDUCACAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00566-2005-471-01-00-9 - Rcte: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Rcdo: Valdinea de Oliveira Pinto Nogueira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Valdinea de Oliveira Pinto Nogueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00992-2004-057-01-00-2 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A E OUTRO S AB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D AB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00986-2005-055-01-00-3 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00133-2005-471-01-00-3 - Rcte: Dulcinea Gomes e Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Municipio de Italva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00483-2004-531-01-00-8 - Rcte: FABIO DA SILVA GAMA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 068829/D ] FABIO DA SILVA GAMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00598-2003-342-01-00-9 - Rcte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Celso Yuami OAB:RJ 110017/A AB:RJ 000760/B ] BANCO DO BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00619-2005-019-01-00-6 - Rcte: Rui Carlos de Almeida Belem [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 019030/D ] Rui Carlos de Almeida Belem: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01204-2004-018-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00238-2005-061-01-00-2 - Rcte: Geraldo Rezende Callegaro E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 015289/D AB:RJ 015289/D AB:RJ 050833/D ] Geraldo Rezende Callegaro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00484-2004-046-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] JOSE DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00700-2005-047-01-00-5 - Rcte: Ricardo Azevedo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Ricardo Azevedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00575-2002-022-01-00-4 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 071097/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00524-2005-471-01-00-8 - Rcte: Ademir Moreira dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: Emop - Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Ademir Moreira dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00899-2000-027-01-00-2 - Rcte: WANDERLEY NOGUEIRA THOMAZ E OUTRO S AB:RJ 059504/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 059504/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00890-2005-531-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Marcos Antonio Baden Chabude: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00983-2003-071-01-00-7 - Rcte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 069467/D ] AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01029-2002-064-01-00-2 - Rcte: GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL E OUTRO S AB:RJ 007089/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 040593/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 007089/D ] GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00863-2004-051-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: JANE DUARTE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 109284/D AB:RJ 053883/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00506-2005-244-01-00-7 - Rcte: Aloisio Alves Costa Junior E OUTRO S AB:RJ 075287/D AB:RJ 002607/A AB:RJ 002607/A AB:RJ 075287/D ] Empresa Cinemas Sao Luiz SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00383-2004-070-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01561-2005-049-01-00-0 - Rcte: Claudionor de Santana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Claudionor de Santana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01574-2005-058-01-00-0 - Rcte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 028904/D ] Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00030-2002-044-01-00-5 - Rcte: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO S AB:RJ 001501/B AB:RJ 083266/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 001501/B ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00463-2004-036-01-00-8 - Rcte: SILVIO JOSE LEITE FILHO E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 085330/D ] SILVIO JOSE LEITE FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01687-2005-461-01-00-0 - Rcte: CEZAR LUIZ DE FRANCA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084651/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 084651/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00711-2004-342-01-00-7 - Rcte: CIMENTO RIO BRANCO SA [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D AB:RJ 034958/D ] DIVINO AMADO DA SILVA AMARAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00833-2005-007-01-00-2 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros - UNICANCO E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:SP 188268/D AB:SP 188268/D AB:RJ 107779/D ] Fernando Otavio de Mattos Marinho Sampaio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00825-2002-027-01-00-8 - Rcte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 057634/D ] NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00049-2004-010-01-00-6 - Rcte: JEAN TSIOMIS [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 073770/D ] JEAN TSIOMIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00993-2005-018-01-00-5 - Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 090100/D ] Carlos Roberto dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01052-2005-026-01-00-3 - Rcte: Felicio Marcantonio E OUTRO S AB:SP 177218/D AB:RJ 067115/D AB:SP 177218/D AB:RJ 067115/D ] Thermit do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00517-2004-049-01-00-1 - Rcte: CIDINEIA FERNANDES RIBEIRO [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01478-2004-201-01-00-6 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 114299/D ,] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00164-2002-007-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 074166/D ] LUCIANA DA SILVA DO AMOR DIVINO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00306-2005-201-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - (CEDAE) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 045477/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - (CEDAE): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00967-2004-062-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 039705/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00298-2005-043-01-00-3 - Rcte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 051217/D ] Julio Cesar de Menezes Cardoso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00626-2005-052-01-00-2 - Rcte: Genilson Fernandes [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 116939/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01667-2002-421-01-00-8 - Rcte: SIND EMPR ESTAB BANCARIOS SUL FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 043346/D ] SIND EMPR ESTAB BANCARIOS SUL FLUMINENSE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00915-2005-064-01-00-1 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 014677/D AB:RJ 014677/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00777-2002-052-01-00-8 - Rcte: AUGUSTO COSTA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00205-2005-010-01-00-0 - Rcte: Orleans Rodrigues dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Orleans Rodrigues dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01155-2004-028-01-00-5 - Rcte: HUMBERTO LUIZ ALVES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 053588/D AB:RJ 053588/D AB:RJ 055141/D ] COOP CENTRAL DOS PROD RURAIS MINAS GERAIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01208-2005-531-01-00-2 - Rcte: Ailton de Souza Menezes [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 022805/D ] Ailton de Souza Menezes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00105-2005-431-01-00-7 - Rcte: Jamaica Batista da Silva E OUTRO S AB:RJ 044710/D AB:RJ 044710/D ] Jamaica Batista da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00554-2004-491-01-00-8 - Rcte: Instituto Nacional do Servico Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: JOYCE MOTTA VALADAO E OUTRO S AB:RJ 114257/D AB:RJ 070696/D ] Instituto Nacional do Servico Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00345-2004-065-01-00-5 - Rcte: ANDRE VIEIRA DIAS E OUTRO S AB:RJ 053640/D AB:RJ 115401/D AB:RJ 115401/D AB:RJ 053640/D ] NUCLEOS COMERCIO EXTERIOR SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01196-2005-048-01-00-7 - Rcte: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 049164/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00883-2004-038-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luciano Rocha Mariano OAB:RJ 087828/D AB:RJ 066316/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04103-2003-342-01-00-0 - Rcte: Gilson Francisco de Paula [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Csn Cimentos S.A., Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04228-2003-341-01-00-4 - Rcte: ADEMIR ALMADA FAJARDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00434-2003-004-01-00-0 - Rcte: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ALVES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 092784/D ] CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00527-2003-067-01-00-8 - Rcte: COOP.DE TRABALHO DE PROF.DE INFORMATICA LTDA E OUTRO S AB:SP 016510/D AB:RJ 078626/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 060914/D AB:RJ 095180/D ] COOP.DE TRABALHO DE PROF.DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00608-2005-054-01-00-3 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 104132/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01145-2002-056-01-00-7 - Rcte: OTOGOR FREITAS DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 059931/D ] OTOGOR FREITAS DE CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00660-2005-036-01-00-8 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00427-2002-070-01-00-3 - Rcte: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] TELEFONICA CELULAR S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01776-2005-204-01-00-6 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 096255/D AB:RJ 074365/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01702-2003-029-01-00-8 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: JADILSON CARVALHO LIMA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00723-2003-055-01-00-2 - Rcte: ANTONIO JOSE MALUFF [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO JOSE MALUFF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00495-2006-247-01-00-5 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 083002/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03862-2003-342-01-00-6 - Rcte: LUIZ ANTONIO CANTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00038-2006-023-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 061118/D AB:RJ 021388/D AB:RJ 021388/D AB:RJ 061118/D ] Dalmo Carvalho de Azevedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00925-2005-054-01-00-0 - Rcte: Alexander Nogueira Lima [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00783-2004-006-01-00-6 - Rcte: MULTI RIO OPERACOEDS PORTUARIAS SA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 095134/D ] MULTI RIO OPERACOEDS PORTUARIAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00200-2004-223-01-01-1 - Rcte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 082725/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01710-2002-481-01-01-1 - Rcte: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 069253/D ] MOISES DA SILVA E OUTROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00568-2005-030-01-00-0 - Rcte: SENDAS SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 127802/D ] SENDAS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00452-2005-039-01-00-8 - Rcte: Arnaldo Machado de Souza [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 033063/D AB:RJ 038982/D ] Arnaldo Machado de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00477-2005-030-01-00-4 - Rcte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida OAB:RJ 130941/D AB:RJ 069016/D ] Emanuel Braganca Veloso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00567-2003-002-01-00-4 - Rcte: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB:RJ 091350/D AB:RJ 074751/D ] JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01104-2005-007-01-00-3 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01009-2005-070-01-00-6 - Rcte: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 067565/D ] Sergio Cardoso da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00132-2005-024-01-00-9 - Rcte: Sarita Conceicao Sacramento dos Santos [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 093011/D AB:RJ 028922/D ] Real Time Recursos Humanos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00225-2002-057-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00333-2006-003-01-00-6 - Rcte: Ilson Mendes da Cunha [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Ilson Mendes da Cunha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00307-2005-063-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Sonia Regina Sant Anna da Silva E OUTRO S AB:RJ 090602/D AB:RJ 111121/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01203-2005-245-01-00-8 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rcdo: Padaria Morgarde Ltda [Adv.] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01327-2005-224-01-00-2 - Rcte: Renata Macedo Soeiro Barbosa [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 074145/D ] Renata Macedo Soeiro Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00820-2005-027-01-00-8 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB:RJ 070977/D AB:RJ 067759/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01669-2005-070-01-00-7 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 033000/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00377-2005-046-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 069566/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01453-2005-067-01-00-9 - Rcte: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 026789/D ] Vivo Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00703-2005-057-01-00-6 - Rcte: Travel Roupas Ltda. [Adv. Maria Claudia de Souza Pedroso OAB:RJ 098985/D AB:RJ 103970/D ] Travel Roupas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00699-2005-342-01-00-1 - Rcte: Maria Aparecida Silva da Fonseca [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00226-2006-531-01-00-8 - Rcte: Municipio de Teresopolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende OAB:RJ 078770/D AB:RJ 061376/D ] Paulo Delgado Garcia, Sergio Almir Fernandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02627-2005-244-01-00-3 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01481-2005-461-01-00-0 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 106711/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01107-2005-056-01-00-7 - Rcte: Benita de Oliveira Lopes [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Benita de Oliveira Lopes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00243-2006-015-01-00-5 - Rcte: Armando Carreira Simoes E OUTRO S AB:RJ 098480/D AB:RJ 112422/D AB:RJ 112422/D AB:RJ 098480/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00723-2004-020-01-00-0 - Rcte: MARCELO PEREIRA DE MATTOS E OUTRO S AB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00483-2006-018-01-00-9 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00222-2005-246-01-00-3 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Gilceia Souza Camacho E OUTRO S AB:RJ 132149/D AB:RJ 105760/D ] Instituto Nacional do Seguro Social INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00292-2004-038-01-00-0 - Rcte: JOSE ANTONIO COSTA CORREA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00296-2003-042-01-00-6 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01463-2003-030-01-00-6 - Rcte: TRANSMOTO SERVICOS LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067565/D ] TRANSMOTO SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03524-2003-342-01-00-4 - Rcte: VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D ] VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00561-2005-007-01-00-0 - Rcte: Elizabete Parga [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 022019/D ] Elizabete Parga: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01453-2005-042-01-00-2 - Rcte: Wilson Celio Bastos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Wilson Celio Bastos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00935-2005-005-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 116597/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01237-2005-281-01-00-6 - Rcte: Cristovao da Silva Moco [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB:RJ 110344/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04340-2003-342-01-00-1 - Rcte: NEIDE VIEIRA PEREIRA DE PAULA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] CSN Cimentos S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02385-1997-342-01-00-2 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: NILSON DE FREITAS BARROSO E OUTRO S AB:RJ 070994/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 056354/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01504-2005-064-01-00-3 - Rcte: Antonio Carlos Goncalves Marques [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] Antonio Carlos Goncalves Marques: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01548-2005-023-01-00-8 - Rcte: Janes Nunes Tarcitano [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01524-2005-005-01-00-7 - Rcte: Antonio Rocha Pinto [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 084374/D ] Antonio Rocha Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00064-2004-063-01-00-0 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01451-2004-342-01-00-7 - Rcte: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso OAB:RJ 073420/D AB:RJ 059505/D ] JOSE LUIZ DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03943-2003-342-01-00-6 - Rcte: CELIO SOARES MEDEIROS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04023-2003-342-01-00-5 - Rcte: JORGE JOSE DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00627-2005-036-01-00-8 - Rcte: Eliete Soares dos Santos E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063498/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00362-2006-036-01-00-9 - Rcte: Banco BRJ S.A. [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 101196/D ] Banco BRJ S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00372-2006-036-01-00-4 - Rcte: Paulo Fonseca do Nascimento [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 081946/D ] Paulo Fonseca do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00191-2003-064-01-00-4 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] LUIZ CARLOS DE MORAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00457-2005-221-01-00-9 - Rcte: Cooperdata Vendas e Promocoes Cooperativa de Trabalho dos Profisiionai E OUTRO S AB:RJ 096642/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 096642/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01104-2005-045-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 040217/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00738-2004-069-01-00-4 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 028922/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00156-2002-044-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01590-2005-203-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00532-2006-008-01-00-6 - Rcte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa OAB:RJ 117601/D AB:RJ 084884/D ] Carlos Alberto Pereira Lopes de Castro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01723-2005-063-01-00-6 - Rcte: Marcia Assa Paciornik [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/D AB:RJ 078509/D ] Marcia Assa Paciornik: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00948-2005-034-01-00-0 - Rcte: Paulo Sergio Barros Moreira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01442-2000-050-01-00-2 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D AB:RJ 005615/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00329-2006-049-01-00-5 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 130716/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 130716/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 066862/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01583-2004-059-01-00-6 - Rcte: ATLANTIC FOREST COMERCIO DE COUROS E VEST LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 118207/D ] RODRIGO FREGONASSI MACHADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00323-2006-063-01-00-4 - Rcte: Sergio de Jesus Gomes [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D AB:RJ 073762/D ] Sergio de Jesus Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01622-2005-010-01-00-0 - Rcte: J. Macedo Alimentos S.A. E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 054592/D AB:RJ 054592/D AB:RJ 032854/D ] J. Macedo Alimentos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01777-2003-020-01-00-1 - Rcte: ANGELO OLIVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 065085/D AB:RJ 107990/D AB:RJ 065085/D AB:RJ 107990/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00650-2005-421-01-00-6 - Rcte: Construtora Campos Guerra Ltda [Adv. Jose Mauro da Silva Junior OAB:RJ 103933/D AB:RJ 088366/D ] Construtora Campos Guerra Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05051-2003-341-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00858-2005-302-01-00-9 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 035629/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03111-2005-263-01-00-4 - Rcte: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rcdo: Viviane Porto de Souza [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D ] Municipio de Sao Goncalo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01456-2005-205-01-00-2 - Rcte: Consorcio Queiroz Galvao/OAS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 072429/D ] Consorcio Queiroz Galvao/OAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00453-2005-068-01-00-8 - Rcte: Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB:RJ 091350/D AB:RJ 097202/D ] Jardim da Saudade Empreendimentos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00953-2005-068-01-00-0 - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 055174/D AB:RJ 083651/D AB:RJ 083651/D AB:RJ 055174/D ] Carlos Augusto Carvalho Guedes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01710-2005-037-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 057004/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00600-2006-054-01-00-8 - Rcte: Raphael Pestana Felix E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B ] Raphael Pestana Felix: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01575-2005-052-01-00-6 - Rcte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 026515/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01293-2005-011-01-00-3 - Rcte: Mario Ferreira Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 079504/D ] Mario Ferreira Mello: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00322-2003-039-01-00-3 - Rcte: CARLOS LUIZ LIMA E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 083371/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00316-2001-004-01-00-0 - Rcte: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 077689/D ] YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01053-2005-023-01-00-9 - Rcte: Jacqueline Sena Esteves Loureiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 106842/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00384-2005-035-01-00-1 - Rcte: Sendas S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080317/D ] Sendas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00472-2006-003-01-00-0 - Rcte: Ronaldo Caetano dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 119006/D ] Ronaldo Caetano dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00092-2004-511-01-00-9 - Rcte: ALEXANDRO DUARTE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 136376/D ] ALEXANDRO DUARTE DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01746-2005-451-01-00-3 - Rcte: Eliane Frossado Confeccoes [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB:RJ 104401/D AB:RJ 042242/D ] Eliane Frossado Confeccoes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00955-2004-046-01-00-0 - Rcte: DANIEL LEONARDO SIMOES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 098550/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 098550/D AB:RJ 002462/D ] ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01214-2004-072-01-00-3 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 064685/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01484-2005-005-01-00-3 - Rcte: Enio Valle Paixao [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire OAB:RJ 092867/D AB:RJ 074145/D ] Enio Valle Paixao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00533-2005-069-01-00-0 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D AB:RJ 039064/D ] Lucia Helena Barsand de Leucas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04158-2003-342-01-00-0 - Rcte: CARLOS ROBERTO DO CARMO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00837-2006-026-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01420-2004-055-01-00-8 - Rcte: TELELISTAS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 119996/D ] TELELISTAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00852-2002-056-01-00-6 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01593-2005-027-01-00-8 - Rcte: Ricardo de Santiago Arruda [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00555-2005-072-01-00-2 - Rcte: Dejacy da Conceicao [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Dejacy da Conceicao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03247-2005-342-01-00-1 - Rcte: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Jose Carlos do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03039-2003-342-01-00-0 - Rcte: IVAN PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00531-2006-342-01-00-7 - Rcte: Atalcides Zeferino [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 128557/D ] Atalcides Zeferino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01579-2005-070-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Giancarlo Borba OAB:RJ 086930/D AB:RJ 115962/D ,] Companhia Estadual de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00569-2005-053-01-00-8 - Rcte: Vagner Mendonca [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Vagner Mendonca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01089-2005-030-01-00-0 - Rcte: Faxlimp Distribuicao Ltda. [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D AB:RJ 080479/D ] Faxlimp Distribuicao Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00034-2006-070-01-00-3 - Rcte: Nelson Dias [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 119301/D ] Nelson Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00085-2005-028-01-00-9 - Rcte: Arilson de Araujo Nunes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rcdo: Presto Service Recursos Humanos Ltda [Adv.] Arilson de Araujo Nunes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00743-2006-051-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00905-2005-031-01-00-5 - Rcte: Vanderlei de Souza Guimaraes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Vanderlei de Souza Guimaraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00597-2006-342-01-00-7 - Rcte: Paulo Shigueo Nakabori [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] Paulo Shigueo Nakabori: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00859-2005-342-01-00-2 - Rcte: Ailton de Souza Dorotea [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Ailton de Souza Dorotea: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01650-2005-342-01-00-6 - Rcte: Cecy Cecchi Imthon [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 065082/D ] Cecy Cecchi Imthon: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02281-2002-341-01-00-0 - Rcte: MARIA APARECIDA NEVES SANTANA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] MARIA APARECIDA NEVES SANTANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00388-2006-019-01-00-1 - Rcte: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 043497/D ] Centro Educacional de Realengo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00636-2003-001-01-00-3 - Rcte: BANCO MORADA S/A E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 048681/D ] BANCO MORADA S/A, MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01760-2004-451-01-00-6 - Rcte: HERMAN SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 061937/D ] HERMAN SOUZA DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00360-2005-039-01-00-8 - Rcte: Nina do Nascimento Monteiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Nina do Nascimento Monteiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01393-2005-022-01-00-3 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01493-2005-035-01-00-6 - Rcte: IBM Brasil Industrias Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 115615/D ] IBM Brasil Industrias Maquinas e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00351-2006-281-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01346-2005-461-01-00-5 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA E OUTRO S AB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01360-2005-020-01-00-0 - Rcte: Centro Ortopedico Botafogo Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 054824/D ] Flammarion Mendes do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00014-2004-055-01-00-8 - Rcte: LILIAN DE OLIVEIRA FORTE E OUTRO S AB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D ] Credicard Banco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01572-2004-055-01-00-0 - Rcte: ANA LAURA TEIXEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002462/A ] ANA LAURA TEIXEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01928-2005-245-01-00-6 - Rcte: Lojas Renner S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 062612/D AB:RJ 062612/D AB:RJ 049479/D ] Lojas Renner S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00134-2006-068-01-00-3 - Rcte: Paulo Cesar Barreto Alcantara [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 030491/D ] Paulo Cesar Barreto Alcantara: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01402-2005-011-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 117837/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01997-2000-521-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss de Volta Redonda] Rcdo: ADEMIR AUGUSTO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 069573/D ,] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00966-2005-072-01-00-8 - Rcte: Orlando Cesar Sinfronio [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Orlando Cesar Sinfronio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00502-2006-048-01-00-9 - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales OAB:RJ 001717/B AB:RJ 002144/A ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01895-2005-221-01-00-4 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 057570/D AB:RJ 049394/D AB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01534-2005-024-01-00-0 - Rcte: Rodney Pereira Crespo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Rodney Pereira Crespo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01867-2003-003-01-00-7 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01035-2005-043-01-00-1 - Rcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro e Similares Municipio do RJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 127732/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro e Similares Municipio do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01682-2005-006-01-00-3 - Rcte: Francisco Bento de Araujo [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00522-2005-024-01-00-9 - Rcte: Venessa dos Santos Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107391/D ] Credicard Banco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00768-2004-043-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 067157/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01438-2005-204-01-00-4 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 092639/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00691-2006-058-01-00-7 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 126247/D AB:RJ 126247/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00903-2005-065-01-00-3 - Rcte: Ismael Sigolo David [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 109116/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00548-2006-058-01-00-5 - Rcte: Alessandro Pimenta Pires [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 055282/D ] Tempero Caseiro 2001 Producoes Alimenticias Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00052-2006-033-01-00-5 - Rcte: Jose Eraldo Elias E OUTRO S AB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 020916/D ] Posto Iate Comercio e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01134-2004-002-01-00-7 - Rcte: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 101847/D AB:RJ 087990/D AB:RJ 087990/D AB:RJ 101847/D ] LAR DOS MENINOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01112-2005-069-01-00-6 - Rcte: Aurelina Muniz da Silveira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Aurelina Muniz da Silveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00523-2006-035-01-00-8 - Rcte: Instituto de Resseguros do Brasil - IRB [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 002144/A ] Instituto de Resseguros do Brasil - IRB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01183-2006-207-01-00-0 - Rcte: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 083483/D AB:RJ 083483/D AB:RJ 074145/D ] Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A., Unibanco AIG Seguros SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00565-2006-246-01-00-9 - Rcte: Dilma Pepe Funchal e Outros E OUTRO S AB:RJ 031016/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 031016/D ] Companhia de eletricidade do Estado do Rio de Janeiro CERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00747-2005-035-01-00-9 - Rcte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 087304/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00864-2005-071-01-00-6 - Rcte: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 035388/D ] Companhia Brasileira de Bebidas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00145-2006-071-01-00-6 - Rcte: Rede Globo de Televisao [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 079728/D ] Rede Globo de Televisao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01237-2003-043-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 074166/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03194-2005-262-01-00-5 - Rcte: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 051187/D ] BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02871-2004-262-01-00-7 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 027397/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01035-2006-322-01-00-6 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 084228/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01242-2004-342-01-00-3 - Rcte: LUIZ CLAUDIO BENEVIDES SOARES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] LUIZ CLAUDIO BENEVIDES SOARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00191-2006-059-01-00-1 - Rcte: Marcia Goulart Ribeiro [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 081825/D ] Marcia Goulart Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01561-2005-021-01-00-4 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 027314/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01421-2006-051-01-00-9 - Rcte: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 089110/D ] Sport e Lazer IV Centenario S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00349-2006-064-01-00-9 - Rcte: Catete Lu Fashion Hair Salao de Beleza Ltda. ME [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 057511/D ] Monica Rodrigues Sant Anna: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00415-2006-067-01-00-0 - Rcte: Colegio Curso Futuro Vila da Penha - GPI [Adv. Walquer Figueiredo da Silva OAB:RJ 071842/D AB:RJ 077375/D ] Edmilson Manuel dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00575-2006-064-01-00-0 - Rcte: Rogerio Muniz da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rogerio Muniz da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03372-2003-342-01-00-0 - Rcte: ADAILTON JOSE LEAL E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04022-2003-342-01-00-0 - Rcte: JAIME DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 021842/93 - Rcte: Companhia Siderugica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 020351/D ] Companhia Siderugica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01655-2005-061-01-00-2 - Rcte: Jorge Garcia da Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02339-2003-342-01-00-2 - Rcte: EDEMIR ROSA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 097257/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 097257/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00049-2005-071-01-00-7 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00399-2005-001-01-00-2 - Rcte: Adriano de Barros Dias E OUTRO S AB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00643-2004-302-01-00-7 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: MARIA DE JESUS FREITAS CUNHA E OUTRO S AB:RJ 061009/D AB:RJ 049750/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00011-2005-201-01-00-0 - Rcte: Hochtief do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 073103/D ] Alstom Hydro Energia Brasil Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00874-2005-029-01-00-6 - Rcte: Jose Raimundo Costa de Araujo [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D ] Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Jose Raimundo Costa de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00008-2005-060-01-00-7 - Rcte: Flaviano Gomes dos Santos [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 080090/D ] Flaviano Gomes dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00192-2006-037-01-00-9 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Genival Nunes Bezerra E OUTRO S AB:RJ 037574/D AB:RJ 080450/D ] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00496-2006-204-01-00-1 - Rcte: William Sebastian Luz Lopes [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 084529/D ] Delta Construcoes S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01614-2005-017-01-00-8 - Rcte: Amaury Antonio da Silva Correa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Amaury Antonio da Silva Correa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00341-2005-059-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 053892/D ] Nilza da Silva Marins: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01356-2005-004-01-00-3 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha OAB:RJ 121583/D AB:RJ 091271/D ] Lidia Duarte da Silva Cardoso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01310-2006-049-01-00-6 - Rcte: Maria das Gracas de Sousa Vieira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00409-2005-021-01-00-4 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 078150/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01057-2006-058-01-00-1 - Rcte: Edison Orlando da Rocha Macedo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 100095/D ] Edison Orlando da Rocha Macedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01019-2006-062-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Enderson Nunes Dias OAB:RJ 068633/D AB:RJ 091271/D ] Maria Cremilda Ouverney: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00560-2006-064-01-00-1 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01346-2006-044-01-00-8 - Rcte: Heide Lins Zelaket Marques da Silva [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 027439/D ] Heide Lins Zelaket Marques da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00170-2005-059-01-00-5 - Rcte: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 032012/D ] TV Globo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01532-2005-072-01-00-5 - Rcte: Aloisio Caio Bello [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D ] Rcdo: Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN [Adv.] Aloisio Caio Bello: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00651-2006-343-01-00-0 - Rcte: Francisco de Paula Neto [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01106-2006-042-01-00-0 - Rcte: Industria e Comercio Kodama Ltda. [Adv. Flavio Couto Bernardes OAB:MG 063291/D AB:RJ 060363/D ] Industria e Comercio Kodama Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01686-2005-033-01-00-4 - Rcte: Hoepers Recuperadora de Credito S.A. [Adv. Sigisfredo Hoepers OAB:RJ 002723/A AB:RJ 058586/D ] Hoepers Recuperadora de Credito S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00649-2006-243-01-00-3 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 098020/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01761-2005-063-01-00-9 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Jorge Augusto de Medeiros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 315602"
                        ],
                        "316066": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00396-2004-262-01-40-9 - Agte: ELETROVIDRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 071699/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00623-2004-202-01-40-2 - Agte: VINICIUS CESAR COELHO DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 009379/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00917-1999-261-01-40-3 - Agte: CIMENTO MAUA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 041082/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01565-2003-221-01-40-1 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: REGINA ELENA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 013279/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01466-2004-421-01-40-7 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ARMANDO JOSE GONCALVES FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 066777/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00154-2002-043-01-40-9 - Agte: WILSON SILVA LAMENZA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 111121/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01363-2005-006-01-40-2 - Agte: Shell Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 069680/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00650-2005-461-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 083063/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00887-2003-058-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LUSMAR CECILIA DE SOUZA DA CRUZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00251-2005-026-01-40-9 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Angela Maria Pereira do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 113697/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00379-2005-070-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Simone dos Santos E OUTRO S AB:RJ 074819/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00124-2004-020-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Renata do Bomfim Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 109284/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00408-2002-065-01-40-6 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANDERSON SALGADO OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 040039/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00610-2005-018-01-40-3 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Gloria Garcia da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00212-2004-060-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 088552/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 316066"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "317012": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS PROCESSO DISTRIBUÍDO AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR EM 04 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDC.01489-2007-000-01-00-6 Suscitante: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Mun. RJ [DR. Humberto Jansen Machado]. Suscitado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana -COMLURB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nRoberto Fernando Nóbrega \r\n\r\nSecretário do Tribunal Pleno\r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUÍDO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA RELATORA EM 11 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS\r\n\r\nDC.01670-2007-000-01-00-2 - Suscitante: Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ [DR. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos]. Suscitado: Sind dos Salões de Barbeiro Cabeleireiro Homens e Unissex do MRJ - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nRoberto Fernando Nóbrega\r\n\r\nSecretário do Tribunal Pleno\r\n\r\nId: 317012"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "317148": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESP DISSID INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEDIN \r\n\r\nProc. 55148-1996-000-01-00-7 - Aut: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Orlando Augusto Imbassahy Affonso OAB:RJ 025897/D AB:RJ 065253/D ] CELIA SEBASTIANA LIBERATO DA SILVA E OUTROS: I - Tendo em vista a aposentadoria do ilustre Relator de sorteio o Exmo Sr Desembargador IZIDORO SOLER GUELMAN, com a consequente desativacao do seu gabinete, forcoso concluir de que os autos do referido processo foram extraviados, visto que ha registro no Sistema de Acompanhamento Processual deste Tribunal de que lhe foram remetidos em 07/01/98. II - Por conseuinte, intimem-se as partes do extravio, sendo a Uniao (sucessora da Rede) por mandado, para, querendo iniciar a restauracao no prazo preclusivo de 10 (dez)dias. III - Possivel redistribuicao se fara apos manifestacao das partes\" \r\n\r\nId: 317148"
                        ],
                        "317000": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n03115-2007-000-01-00-5 Autor: Afeque Servicos de Vigilancia Ltda. (DR. Rosyanne Gurgel de Carvalho). Reu: Paulo Cesar da Rocha Marciano. \r\n\r\n03118-2007-000-01-00-9 Impetrante: Francisco Recarey Vilar (DR. Viviane Franco Caetano). Impetrado: Juiz Titular da 12a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sachas Bar e Restaurante Ltda.. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n01921-2006-000-01-00-8 Impetrante: Cesar Romulo Silveira Neto (DR. Henrique Claudio Maues). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Pedro Gilson Azambuja e Viacao Aerea Sao Paulo S.A.. \r\n\r\n02558-2004-000-01-00-6 Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (DR. Pedro Soares de Oliveira). Requerido: ERLI CASSIANO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n02807-2002-000-01-00-1 Autor: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (DR. Pedro Soares de Oliveira). Reu: ERLI CASSIANO DE OLIVEIRA (DR. Iranildes Andrade Estrela). \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n02735-2004-000-01-00-4 Autor: Luiz Carlos vieira (DR. Fernando Baptista Freire). Reu: Ampla Energia e Servicos S/A (DR. Eymard Duarte Tibaes). \r\n\r\n02767-2005-000-01-00-0 Impetrante: Davi Neemias Cardoso Antunes da Costa (DR. Sandro Egidio Maciel de Andrade). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Douglas de Melo Bagno. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n03121-2007-000-01-00-2 Impetrantes: Isaac Costa de Oliveira (DR. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira), Caio Weber de Castilho, Jucimara Antunes dos Santos, Marilucia Farias Pereira, Tereza Cristina Lopes dos Reis, Patricia Imbroizi Ajus, Marco Antonio Ramos Correia e Claudia Maria Pigozzo. Impetrado: MM Juizo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Petroleo Brasileiro SA - Petrobras. \r\n\r\n03130-2005-000-01-00-1 Autor: Alvino da Fonseca Lopes (DR. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira). Reu: Real Auto Onibus Ltda.. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n02632-2006-000-01-00-6 Impetrante: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo (DR. Otavio Bezerra Neves). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/RJ. 3o Interessado: Apvar Associacao de Pilotos da Varig. \r\n\r\n02878-2006-000-01-00-8 Autor: Uniao (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Carlos Manoel Mendonca de Araujo e Outros. \r\n\r\nQuebra JUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00611-2006-000-01-00-6 Autor: Sebastiao Marinho da Silva (DR. Elaine Cohen). Reu: Light - Servicos de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n02821-2002-000-01-00-5 Autor: Carlos Mauro Lima dos Santos (DR. Deborah Pietrobon Moraes). Reu: Garcia Atacatista LTDA (DR. Bruno de Medeiros Tocantins). \r\n\r\n03111-2007-000-01-00-7 Impetrante: Mitra Seguranca Privada Ltda. (DR. Roger Couto Doyle Ferreira). Impetrado: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Tradicom Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outra. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01854-2006-000-01-00-1 Impetrante: Ivan D Apremont Lima (DR. Ligia Ferraz Torres). Impetrado: Juiz Titular da 26a VT-RJ. 3o Interessados: Pedro Gilson Azambuja e Viacao Aerea Sao Paulo SA - VASP. \r\n\r\n04185-2003-000-01-00-7 Autor: MINILIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA (DR. Cristiane Cardoso Lopes Mancano). Reu: RICARDO DE OLIVEIRA SILVARES (DR. Jose Alfredo Ferreira). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n03116-2007-000-01-00-0 Autor: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do RJ - PESAGRO-RIO (DR. Jose Velloso). Reu: Luiz Carlos Soares Conteiro. \r\n\r\n03120-2007-000-01-00-8 Impetrante: Arturo Recarey Vilar (DR. Wendy Oliveira Nery). Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jaqueline de Bellis Torres. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n02640-2002-000-01-00-9 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: SONIA MARIA QUARESMA CAMPOS (DR. Luiz Fernando de Castro Monteiro). \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03117-2007-000-01-00-4 Autor: Ramati 564 Moveis e Decoracoes Ltda. (DR. Paulo Roberto Muniz Martins). Reu: Jose Alexandre Ferreira de Sena. \r\n\r\n03122-2007-000-01-00-7 Impetrante: Viacao Galo Branco Ltda. (DR. Marcelo Pereira Mendes). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Walter da Costa Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 317000"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 03 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n03210-2007-000-01-00-9 Impetrante: Angela Maria Montavanos (DR. Angela Maria Montavanos). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco Itau S/A. \r\n\r\n03223-2007-000-01-00-8 Autor: Luciano Raposo Valentim (DR. Mariza Silva Santos). Reu: Autojet Technologies South America Ltda.. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03212-2007-000-01-00-8 Impetrante: Liviseg-Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. (DR. Monique Campos Ferreira). Impetrado: Juiz Titular da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Josias de Oliveira. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03205-2007-000-01-00-6 Autor: Carlos Alberto Pavao Netto. Reus: Centrais Eletricas Brasileiras S/A e Fundacao Eletrobras de Seguridade Social. \r\n\r\n03206-2007-000-01-00-0 Impetrante: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (DR. Olinda Maria Rebello). Impetrado: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Candido Ramo Farias Filho. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03214-2007-000-01-00-7 Impetrante: Modesto Ernandes Barbosa da Silva (DR. Glace Bastos Suaid). Impetrado: MM. Juizo da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo. 3o Interessado: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia ltda.. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n03209-2007-000-01-00-4 Impetrante: Marco Aurelio Branda de Mattos e Outra (DR. Ricardo Rosa Caldeira). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcelo dos Santos Melo. \r\n\r\n03221-2007-000-01-00-9 Autor: Almir Goncalves Zeferino (DR. Marcio Evangelista dos Santos). Reu: Empresa Municipal de Vigilancia S/A - Guarda Municipal. \r\n\r\n03222-2007-000-01-00-3 Impetrante: Centro Hospitalar Assom Ltda. (DR. Vanderlei Elisio Santana). Impetrado: MM.Juizo da 26a Vara do Trabalho do RIo de Janeiro. 3o Interessado: Marcus Felicio Daflon Antonio. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n03208-2007-000-01-00-0 Impetrante: Maria Vital Javarini e Outra (DR. Ana Cremilda Pereira Mendes). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Espolio de Lucio Flavio Borges. \r\n\r\n03218-2007-000-01-00-5 Autor: Alcides Soares (DR. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha). Reu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana. \r\n\r\nJUIZ WANDERLEY VALLADARES GASPAR \r\n\r\n03196-2007-000-01-00-3 Autor: River Papeis Beneficiados Ltda. (DR. Aroldo Ururai Dias Santos). Reus: Rosana dos Santos Carvalho e Jose Oswaldo Moreira. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03211-2007-000-01-00-3 Impetrante: Sebastiao Goncalves do Nascimento (DR. Flavio Henrique Vasques Silva). Impetrado: Juiz Titular da 76a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Valesul Aluminio S.A.. \r\n\r\n03219-2007-000-01-00-0 Autor: Sesni - Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu (DR. Laudelino Goncalves Gatto Filho). Reu: Fabiana Alves Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 317006"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n02888-2007-000-01-00-4 Impetrante: Condominio Barra DOro. Impetrado: MM Juizo da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria Janete da Silva Lira. \r\n\r\n02889-2007-000-01-00-9 Autor: Sebastiao Andrade de Araujo (DR. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo). Reu: Xerox Comercio e Industria Ltda. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n02892-2007-000-01-00-2 Impetrante: WB Parking Estacionamento Ltda (DR. Ricardo Jose Leite de Sousa). Impetrado: MM. Juizo da 3a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edesio Soares Lima Junior. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n02891-2007-000-01-00-8 Impetrante: Helvecio Lourencio de Souza (DR. Zacarias de Souza Rosa Filho). Impetrado: Juiz Titular da 32a Vara do Travbalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ambient Air Ar Condicionado Ltda.. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n02890-2007-000-01-00-3 Impetrante: Dominique Sander Leal Guerra. Impetrado: MM Juizo da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo. Paciente: Marcelo Teixeira Honorio. \r\n\r\n02893-2007-000-01-00-7 Autor: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA (DR. Adriana de Faria Corbo). Reu: Marcos Silva de Paula. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 316987"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n03035-2007-000-01-00-0 Impetrante: BCP S/A (DR. Wilma Teixeira Viana). Impetrado: Juiz Titular da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Meriane de Oliveira Reynier Pontes. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n03033-2007-000-01-00-0 Impetrante: Cristina Maria Magrassi de Sa (DR. Cristina Maria Magrassi de Sa). Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Paciente: Miguel Dau. \r\n\r\n03049-2007-000-01-00-3 Impetrante: Fabrica Ypu - Artefatos de Tecido, Couro e Metal S/A. Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo. 3o Interessado: Adriana Coelho Neves e Outros. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03034-2007-000-01-00-5 Autor: Jose Rosivan Pereira Lira (DR. Sergio Murilo Gomes). Reu: Braspetro Oil Service Company. \r\n\r\n03048-2007-000-01-00-9 Impetrante: Lenir da Silva Barbosa (DR. Marcia Morais Soares de Andrade). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcos Augusto Costa. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n03047-2007-000-01-00-4 Impetrante: Municipio de Vassouras e Outra (DR. Arnaldo Pereira da Rocha). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Barra do Pirai. 3o Interessado: Sistema Unico de Saude - SUS. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n03051-2007-000-01-00-2 Autor: Antonio Carlos Abadessa Rodrigues (DR. Eduardo Vicentini). Reu: Seima Telecomunicacoes Ltda. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n03019-2007-000-01-00-7 Impetrante: Pauleniza de Castro. Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti. 3o Interessado: Adriana da Cunha Vasconcelos de Carvalho. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03020-2007-000-01-00-1 Impetrante: Evandro Soares do Nascimento (DR. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior). Impetrado: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Instituicao Adventista Este Brasileira Prevencao Assistencia Saude. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n03022-2007-000-01-00-0 Autor: Jose Antonio da Silva (DR. Josue Costa Oliveira). Reu: Saint Gobain Canalizacao. \r\n\r\n03032-2007-000-01-00-6 Impetrante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (DR. Alexandre Lima de Almeida). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria de Fatima Carlim. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n03023-2007-000-01-00-5 Impetrante: Sergio Roberto Pacheco Cury (DR. Sergio Roberto Pacheco Cury). Impetrado: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Neuci de Souza Nogueira. \r\n\r\n03036-2007-000-01-00-4 Autor: Paramedica Sociedade Cooperativa de Trab dos Auxiliares Servico Saude (DR. Ana Keila Marchiori). Reu: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03046-2007-000-01-00-0 Impetrante: Jose Francisco Neto Campinho (DR. Edson Carvalho Rangel). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. 3o Interessado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n03024-2007-000-01-00-0 Autor: Instituto de Estudos Linguisticos de Niteroi Ltda. - IEN (DR. Plinio Marcos Montanha Ramos). Reu: Luciano Moutinho Pinto. \r\n\r\n03050-2007-000-01-00-8 Impetrante: Maria Auxiliadora Queiroz da Silveira (DR. Frederico de Moura Leite Estefan). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edilson da Silva. \r\n\r\nJUIZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA \r\n\r\n03044-2007-000-01-00-0 Impetrante: Ricardo Soares Reis e Outra (DR. Eduardo Correa dos Santos). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Riel Instalacoes e Projetos Ltda.. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n02851-2007-000-01-00-6 Impetrante: Osmar Donizete Candido (DR. Luiz Roberto Leven Siano). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Botafogo de Futebol e Regatas. \r\n\r\n03028-2007-000-01-00-8 Autor: Zileia Guedes Torres. Reus: Centro de Pesquisas de Energia Eletrica - CEPEL e Fundacao Eletrobras de Seguridade Social - ELETROS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 316994"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 04 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n03231-2007-000-01-00-4 Impetrante: Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. (DR. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto). Impetrado: Juiz Titular da 10a Vara do Trabalh do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ivan da Cunha Menezes. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03235-2007-000-01-00-2 Autor: Elcidea Goncalves Xavier e Outros (DR. Simone Vieira Pina Vianna). Reu: Caixa Economica Federal. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03232-2007-000-01-00-9 Impetrante: Jose Luiz Carmo dos Santos (DR. Ribamar Campos Leite). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Femina Producoes Artisticas Ltda.. \r\n\r\n03238-2007-000-01-00-6 Autor: Antonio Carlos Fialho Pereira (DR. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti). Reu: Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03229-2007-000-01-00-5 Impetrante: Rubens Jose Ribeiro (DR. Ernesto da Silva Ramos). Impetrado: Juiz Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joao Rocha. \r\n\r\n03236-2007-000-01-00-7 Autor: Valter Vilas Boas de Meireles (DR. Leonardo da Vinci Martins). Reu: Con Reg de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2a Reg-CREFITO 2. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n03228-2007-000-01-00-0 Impetrante: Paulo Pedro Palmesciano. Impetrado: MM.Juizo da 1a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Pedro Ferreira da Silva. \r\n\r\n03230-2007-000-01-00-0 Impetrante: Manuel Bana Lois (DR. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha). Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Francisco das Chagas Araujo Campos. \r\n\r\n03233-2007-000-01-00-3 Impetrante: Arturo Recarey Vilar (DR. Wendy Oliveira Nery). Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jaqueline de Bellis Torres. \r\n\r\n03237-2007-000-01-00-1 Autor: Rita Maria Amador Gabriel (DR. Leonardo Campbell Bastos). Reu: Telemar Norte Leste SA. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n03234-2007-000-01-00-8 Impetrante: Sergio Rodrigues de Azevedo (DR. Cid Silveiro Pacheco Filho). Impetrado: Exmo Sr Desembargador Relator da 4a Turma do TRT 1a Regiao. 3o Interessado: Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 317008"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n03247-2007-000-01-00-7 Autor: System Redes de Protecao Ltda. (DR. Cezar Mattar). Reu: Carlos Henrique da Silva. \r\n\r\n03254-2007-000-01-00-9 Impetrante: Centro de Pesquisas Mercadologicas Ltda.-Wise Up. Impetrado: Juiz Titular da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Alexandra Soares Borges. \r\n\r\n03256-2007-000-01-00-8 Autor: Banco Bradesco S/A (DR. Rolney Jose Fazolato). Reu: Vandick Magalhaes Moita. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n03248-2007-000-01-00-1 Impetrante: Ocnair Lima Macedo (DR. Aury Valente de Avillez). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Moacyr Mota da Silveira. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03253-2007-000-01-00-4 Impetrante: Roberto Alves Fernandes (DR. Antonio de Jesus Almeida). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lenilza Bezerra dos Santos. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n03262-2007-000-01-00-5 Autor: Ricardo Rodrigues Soares (DR. Carmem Lucia Constant). Reu: Empresa Municipal de Vigilancia S/A. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03246-2007-000-01-00-2 Impetrante: Paulo Henrique Melo de Rezende (DR. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Laercio Goncalves da Cruz. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03250-2007-000-01-00-0 Impetrante: Cromos S/A Tintas Graficas (DR. Jose Oswaldo Correa). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lauro da Silva. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n03268-2007-000-01-00-2 Impetrante: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. (DR. Jose Aurelio Borges de Moraes). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho da Barra do Pirai. 3o Interessado: Eliandro Silva de Oliveira. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n03255-2007-000-01-00-3 Impetrante: Fabricio Viana Correia (DR. Almir da Silva Pereira). Impetrado: MM. Juizo da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Celso Mourao Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 317009"
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                        "317003": [
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n03185-2007-000-01-00-3 Autores: Alfredo de Araujo Sperle e Outros (+ 31) (DR. Haroldo de Castro Fonseca), Anadir Pinheiro Trindade, Anna Maria Aguiar Barbosa, Antonio Rodrigues Moreira, Carlos Alberto Soares de Melo, Carlos Antonio Bisaggio, Francisco de Assis Brandao, Frederico Carlos Montenegro, Heloisa de Moura Figueiredo, Laercio Klippel, Lilia Maria Salvini Rezende Cunha, Lourdes Vicente de Sa, Luiz de Barros Franca, Maria da Conceicao Fonseca Ferreira, Maria Henriqueta de Carvalho Nogueira, Maria Thereza Pimentel Franca, Moacir Hall Filho, Nei da Rocha Calvao, Nelson da Silva Guimaraes, Nilson Laurino, Nilton Pecanha de Abreu das Dores, Odete Iara Alves, Pedro Martins Machado, Zilda de Souza Costa, Pedro Sarto de Araujo, Ralpho Provenzano, R \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n03188-2007-000-01-00-7 Impetrante: Ratinho Transportes e Agenciamento Ltda (DR. Cynthia Costa Ribeiro). Impetrado: MM Juizo da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Paulo de Souza e Silva. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n03184-2007-000-01-00-9 Impetrante: Sonia Latge Milward de Azevedo (DR. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Magno dos Santos Filho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 317003"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n02985-2007-000-01-00-7 Impetrante: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A (DR. Jose Fernando Ximenes Rocha). Impetrado: MM Juizo da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Eduardo Demarchi Difini. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n02984-2007-000-01-00-2 Impetrante: Eliane Delvito Teixeira de Souza e Outro (DR. Sebastiao Jose da Motta). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joao Lourenco Xavier. \r\n\r\nQuebra JUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n02982-2007-000-01-00-3 Autor: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (DR. Carlos Roberto Siqueira Castro). Reu: Carlos Augusto do Carmo de Almeida. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n02978-2007-000-01-00-5 Impetrante: Telemar Norte Leste S/A (DR. Decio Flavio Goncalves Torres Freire). Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorge Hamilton Santana. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n02970-2007-000-01-00-9 Impetrante: Rossan Maride Macedo Zeidam (DR. Luiz Fernando Basto Aragao). Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Viacao Aerea Rio-Grandense - VARIG. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n02969-2007-000-01-00-4 Impetrante: Rita Rosana Mattos Silva Cordeiro (DR. Sebastiao Nunes Lisboa). Impetrado: Juiz Titularda 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ayron Engenharia Eletronica Ltda.. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n02974-2007-000-01-00-7 Impetrante: Nilton Vieira da Silva (DR. Marcos Cesar da Silva Marra). Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Joaquim Mascena de Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 316990"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 31 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nMS 487/01 Impetrante: BANCO CITIBANK S/A E OUTRA (DR. Mauricio Muller da Costa Moura). Impetrado: EXMO DR JUIZ DO TRABALHO DA 24A VT/RJ. 3o Interessado: ROSANE DUARTE SANTOS (DR. Cristina Suemi Kaway Stamato). \r\n\r\n00291-2006-000-01-00-4 Impetrante: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. (DR. Wilson Castro de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ubiratan Jose Conceicao. \r\n\r\n01437-2004-000-01-00-7 Requerente: FUNDACAO REDE FERROV SEGURIDADE SOCIAL-REFER (DR. Katia Compasso Arbex). Requerido: HILTON DOS SANTOS. \r\n\r\n01704-2004-000-01-00-6 Autor: FUNDACAO REDE FERROV SEGURIDADE SOCIAL-REFER (DR. Katia Compasso Arbex). Reu: HILTON DOS SANTOS. \r\n\r\n03199-2007-000-01-00-7 Autor: Coopercarga - Cooperativa Transportes Cargas Estado Santa Catarina (DR. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro). Reu: Marcelo Chaves Maione. \r\n\r\n03200-2007-000-01-00-3 Impetrante: Elza de Sousa Dias Guimaraes (DR. Ricardo Jose Leite de Sousa). Impetrado: Juiz Titular da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Indiara Regina Goncalves de Oliveira. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00953-2006-000-01-00-6 Impetrante: Club de Regatas Vasco da Gama (DR. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo). Impetrado: Juiz Titular da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edmundo Alves de Souza Neto. \r\n\r\n02241-2005-000-01-00-0 Requerente: Banco do Brasil S.A. (DR. Helio de Azevedo Torres). Requerido: Fernando Bairral Figueira (DR. Adolpho Oliveira e Silva Filho). \r\n\r\n02766-2003-000-01-00-4 Autor: Banco do Brasil S/A (DR. Enzo de Castro Freitas). Reu: Fernando Bairral Figueira (DR. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo). \r\n\r\n03201-2007-000-01-00-8 Autor: Abel Carlos da Silva Braga (DR. Sebastiao Nunes Lisboa). Reu: Botafogo de Futebol e Regatas. \r\n\r\n03554-2003-000-01-00-4 Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (DR. Sonia Manha Soares dos Guaranys). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 73A VT/RJ (DR. Isak Reich). 3o Interessado: PAULA NAZARETH MAGALHAES PINHEIRO (DR. Rita de Cassia Sant Anna Cortez). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\nAC 176/01 Requerente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: ODILIA FONSECA NUNES. \r\n\r\nAR 245/01 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: ODILIA DA FONSECA NUNES. \r\n\r\n01164-2005-000-01-00-1 Impetrante: Ustane Ramos Pereira Lopes (DR. Raimundo Januario Pereira). Impetrado: Juiz Titular da 04a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessados: Jose Lino de Almeida Neto e Pereira Lopes Advogados Associados e Outro. \r\n\r\n03397-2004-000-01-00-8 Autor: Denise Rosa Geraldelli (DR. Miguel Angelo Pereira Estrela). Reu: Banco Nacional S/A e UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (DR. Alberto Jorge Boaventura Cotrim). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01564-2003-000-01-00-5 Autor: RADIO EDUCADORA GOITACA LTDA (DR. Elcio Fagundes Cabral). Reu: HERVALDO DA SILVA FRANCA. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n02908-2005-000-01-00-5 Autor: Nova Barra Piscinas Limitada (DR. Atila Medeiros Serra). Reu: Luciano Fortunato da Cruz. \r\n\r\n03198-2007-000-01-00-2 Impetrante: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (DR. Sebastiao Vianna Lopes Junior). Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rodney Nunes Martins. \r\n\r\n03268-2002-000-01-00-8 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: SUELY FUME YAMAMOTO VACOPOULOS. \r\n\r\n03605-2002-000-01-00-7 Requerente: DEISE LUCIDI FERNANDES DA COSTA E OUTRA (DR. Nelson Luiz de Lima). Requeridos: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL (DR. Henrique Claudio Maues) e BANCO BANERJ S/A. \r\n\r\n03807-2005-000-01-00-1 Impetrante: H L M Promocoes e Publicidade Ltda. (DR. Adame Tomaz de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi-RJ. 3o Interessado: Guilherme Farage da Silveira. \r\n\r\n20322-2001-000-01-00-9 Impetrante: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA (DR. Tito Livio de Figueiredo Neto). Impetrado: EXMA DRA JUIZA DO TRABALHO DA 19A VT/RJ. 3o Interessado: LEOMAR RICARDO ZITTLAU (DR. Gilberto Ewald Lenhardt). \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01294-2006-000-01-00-5 Autor: Alcino Valente Marconi (DR. Marinho Nascimento Filho). Reu: Banco Itau S.A.. \r\n\r\n01699-2006-000-01-00-3 Impetrante: Jose Luis Pereira (DR. Rafael Bevilaqua). Impetrado: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Eduardo Carlos Cassar e Outros. \r\n\r\n02602-2003-000-01-00-7 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: CARLOS AUGUSTO DA CUNHA (DR. Colbert Dutra Machado). \r\n\r\n03203-2007-000-01-00-7 Autor: Francisco Eugenio de Miranda Morais (DR. Edegar Bernardes). Reu: Banco do Brasil S/A. \r\n\r\n03313-2003-000-01-00-5 Requerente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: CARLOS AUGUSTO DA CUNHA (DR. Colbert Dutra Machado). \r\n\r\n03776-2004-000-01-00-8 Impetrante: Gizele Cristina Pontes Oliveira (DR. Ana Paula da Silva Carneiro). Impetrado: Juiz Titular da 1a. Vara do Trabalho de Araruama. 3o Interessados: Janaina Gomes do Amaral Ventura e Praia Seca Bar Restaurante e Hotel Ltda. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\nAR 451/01 Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Reu: LUIZ GERALDO AYRES NEVES E OUTROS. \r\n\r\n00744-2006-000-01-00-2 Impetrante: Gilma Costa Pereira de Oliveira (DR. Antonio Carlos D Almeida Angelim). Impetrado: MM Juizo da 11a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Fatima Maria Alexandre Marinho. \r\n\r\n02115-2004-000-01-00-5 Impetrante: Adriana Ferraz de Abreu (DR. Alaide de Fatima da Silva Pereira). Impetrado: Juiz Titular da 31 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: ARC Inimigos Associados Bar e Restaurante LTDA e Jose Waldir de Oliveira. \r\n\r\n02328-2004-000-01-00-7 Autor: Braspetro Oil Services Company - BRASOIL (DR. Fernando Morelli Alvarenga). Reu: Jose Carlos Macario Barros (DR. Sergio Murilo Gomes). \r\n\r\n03197-2007-000-01-00-8 Autor: Associferdi- Assoc Empres de Transportes de Carga Terminal Fernao Dias. Reus: Alcir Magalhaes de Souza e Julio Galvao de Queiroz. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00388-2006-000-01-00-7 Impetrante: Vera Lucia Palacio Salvi (DR. Yulbrender Breder). Impetrado: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Nova Friburgo. 3o Interessados: Ozeias Gouveia Maximiano e Carnes Express (Chimarron Grill Express). \r\n\r\n01067-2005-000-01-00-9 Autor: Uniao (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Antonio Carlos Monteiro de Souza Leite e Outros (DR. Nelson Fonseca). \r\n\r\n03152-2002-000-01-00-9 Autor: BANCO DO BRASIL S/A (DR. Elma Daumas de Mendonca). Reu: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUN RJ (DR. Rita de Cassia Sant Anna Cortez). \r\n\r\n04079-2003-000-01-00-3 Impetrante: FUNDACAO CESGRANRIO (DR. Marcio Andre Mendes Costa). Impetrado: MM JUIZO DO TRABALHO DA 05A VT/RJ. 3o Interessados: LUIZ HENRIQUE GUIMARAES CASTIGLIONE (DR. Francisco Lemos Bastos Filho) e CIF - CIA INTERNACIONAL FIDUCIARIA E OUTRA. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00409-2004-000-01-00-2 Impetrante: CONORA RIO VEICULOS LTDA (DR. Angela Yuri Nakamura). Impetrado: MM JUIZO DA 09A VARA DO TRABALHO/RJ. 3o Interessado: GILSA AGUIAR DE SOUSA E OUTROS (DR. Hugo Goldemberg). \r\n\r\n01185-2006-000-01-00-8 Impetrante: Freeservice Servicos Auxiliares Ltda. (DR. Luiz Tiago Carvalho Cunha). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Enivaldo Jorge da Silva. \r\n\r\n01198-2002-000-01-00-3 Autor: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (DR. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes). Reus: ROMA V S LTDA-INCORP MOTORBEL VEIC SERV LTDA (DR. Ricardo Rosas Gomes) e DANIEL DA COSTA NOVAES (DR. Allan Carlos Montes Martins). \r\n\r\n02776-2005-000-01-00-1 Autor: Paulo Cesar Souza da Rosa (DR. Roberto Monteiro Soares). Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 317004"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01003-2005-000-01-00-8 Impetrante: Vai-Ingdesi Automation Ltda. (DR. Fabiane Luisi Turisco). Impetrado: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessados: SE Montagens Ltda. e Outra e Gilmar Arruda da Conceicao. \r\n\r\n01734-2006-000-01-00-4 Autor: Light Servicos de Eletricidade S.A. (DR. Monica de Queiroz Pimpao). Reu: Valmir Figueira e Outros. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n03285-2005-000-01-00-8 Impetrante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (DR. Rogerio Luis Guimaraes). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Ivan Mario Ribeiro Gomes. \r\n\r\n03856-2004-000-01-00-3 Autor: Roberto Correa (DR. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva). Reu: Roberto Franco Correa (DR. Mirian Oliveira da Rocha Pitta). \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00607-2002-000-01-00-4 Requerente: FUND ITAIPU-BR PREVIDENCIA ASSIST SOCIAL-FIBRA. Requerido: LUIZ MAURO MENEZES DE SANT ANNA. \r\n\r\n00744-2002-000-01-00-9 Autor: FUND ITAIPU-BR DE PREVID ASSIST SOCIAL-FIBRA. Reu: LUIZ MAURO MENEZES DE SANT ANA (DR. Myriam Costa Carvalho Nogueira). \r\n\r\n02424-2004-000-01-00-5 Impetrante: JOSE ROBERTO DE BARROS (DR. Luiz Inacio Barbosa Carvalho). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1A VT/RJ. 3o Interessado: EMBRATEL - EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA. \r\n\r\n03095-2007-000-01-00-2 Autor: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (DR. Rodrigo Goncalves Gatto). Reu: Edvaldo Cavalcanti Caldas. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00387-2006-000-01-00-2 Autor: Tj Teima Empreiteira Ltda. (DR. Antonio Miguel dos Santos). Reu: Anderson Trajano Borba. \r\n\r\n03097-2007-000-01-00-1 Impetrante: Alessandra Pereira (DR. Simone Marie Penafort). Impetrado: Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Libbs Farmaceutic Ltda.. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n01852-2006-000-01-00-2 Autor: Edma Cardoso da Silva (DR. Jose Gregorio Marques). Reu: Caixa Economica Federal - Caixa. \r\n\r\n02631-2006-000-01-00-1 Impetrante: Sergio Mansilha Mello (DR. Otavio Bezerra Neves). Impetrado: Juiz Titular da VT/RJ. 3o Interessado: Apvar Associacao de Pilotos da Varig. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n01050-2004-000-01-00-0 Impetrante: BANCO DO BRASIL S/A (DR. Helio de Azevedo Torres). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 15A VARA DO TRABALHO/RJ. 3o Interessado: APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO E OUTRO (DR. Roberto Bastos Goncalves). \r\n\r\n03100-2007-000-01-00-7 Impetrante: Viacao Petropolis Ltda. (DR. Antonio Carlos Coelho Paladino). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Petropolis. 3o Interessado: Anderson Guerra Pinheiro. \r\n\r\n03102-2007-000-01-00-6 Autor: Elisa e Outros (+ 08) (DR. Simone Vieira Pina Vianna). Reu: Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\n04082-2003-000-01-00-7 Autor: Espolio de Decio Pecanha da Silva Vianna (DR. Sonia Marlene Rosario Vianna). Reus: Carlos Gilson Bastos Alvarenga (DR. Carlos Roberto Assis Davis) e Massa Falida de D Silva Comercio de Drogas LTDA. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n03099-2007-000-01-00-0 Impetrante: Espolio de Carlos Diogo Chagas de Souza (DR. Ricardo Cavalcanti Giffoni). Impetrado: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria Amalia da Fonseca Cordeiro. \r\n\r\n03983-2004-000-01-00-2 Autor: NELSON TITONELLI. Reu: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A. \r\n\r\n04252-2003-000-01-00-3 Impetrante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana (DR. Guilherme Guimaraes Castello Branco). Impetrado: MM Juizo do Trabalho da 15 VT/RJ. 3o Interessado: Espolio Jose Inacio dos Santos (DR. Eduarda Pinto da Cruz). \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n01502-2004-000-01-00-4 Impetrante: BANCO BRADESCO S/A (DR. Luciana Ribeiro Teixeira). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 21A VARA DO TRABALHO/RJ. 3o Interessado: MARCIA MUGUET DE OLIVEIRA. \r\n\r\n04188-2005-000-01-00-2 Autor: Sindicato Empreg Escritorios Empresas e Agencias de Navegacao...Est RJ (DR. Joao Carnevalli). Reu: Barcas S.A. Transportes Maritimos. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00914-2006-000-01-00-9 Autor: Roberto Soares Berge (DR. Francisco Gregorio da Silva). Reu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do RJ - Riotrilhos. \r\n\r\n03611-2005-000-01-00-7 Impetrante: Companhia Siderurgica Nacional S.A. (DR. Rodrigo Renaula de Oliveira). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Osvaldo Pereira Neves Neto e Outros. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00449-2006-000-01-00-6 Impetrante: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (DR. Marcelo Oliveira Rocha). Impetrado: Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Delmo da Silva Souza e Outros. \r\n\r\n03665-2004-000-01-00-1 Autor: SONIA CRISTINA FERREIRA SANTIAGO (DR. Carlos Frederico Martins Viana). Reu: ERICA DIAS DE MORAES DO SACRAMENTO. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n01478-2004-000-01-00-3 Autor: Motorbel Veiculos e Servicos Ltda (DR. Domingos Savio Mendes Mota). Reus: Maria de Fatima Lima e COMVEPE - Comercial Veiculos e Pecas Ltda. \r\n\r\n03098-2007-000-01-00-6 Impetrante: Vivo S/A (DR. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes). Impetrado: Juiz Titular da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Gilberto Fonseca da Rosa Junior. \r\n\r\n03103-2007-000-01-00-0 Autor: Levi e Outros (+ 04) (DR. Simone Vieira Pina Vianna). Reu: Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 316997"
                        ],
                        "316991": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n02998-2007-000-01-00-6 Impetrante: Ford Motor Company Brasil Ltda. (DR. Rui Meier). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jorge da Costa Fernandes. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n02999-2007-000-01-00-0 Impetrante: Julio Cesar Teixeira da Rocha (DR. Julio Cesar Teixeira da Rocha). Impetrado: Juiz Titular da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Hernande Gomes Flores. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n03000-2007-000-01-00-0 Autor: Cconnection - Cooperativa de Servicos Ltda (DR. Eliane Vaz Pires da Silva). Reu: Joaquim de Lima Filho. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n02994-2007-000-01-00-8 Requerente: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. (DR. Jose Aurelio Borges de Moraes). Requerido: Eliandro Silva de Oliveira. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n02988-2007-000-01-00-0 Autor: Carvalho & Puget Arquitetura Ltda (DR. Anibal da Silva Correia Neto). Reu: Izaias Ricardo de Menezes. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n02997-2007-000-01-00-1 Requerente: Radio Educadora Goitaca Ltda. (DR. Sidney Furtado Ferreira). Requerido: Hervaldo da Silva Franca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 316991"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO/ DECISÃO\r\n\r\nPROC. 01922-2004-000-01-00-0 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: PRAZERES AUGUSTO DA COSTA (Dr. Hugo de Carvalho Coelho - OAB/RJ 8.057/D). Ré: BENEDITO CÂNDIDO MARTINS . AO AUTOR para juntar o original da certidão da Secretaria da Vara de origem, emitida especificamente para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 317120"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 00414-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: DENISE CARVALHO DOS SANTOS (Dra. Adriana Rosatto - OAB/RJ 96.651/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO. Terceiros-Interessados: LUIZ PIRAN E JOÃO PEDRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO . À IMPETRANTE para que informe o endereço atual dos terceiros-interessados, sob as penas do inciso III, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nPROC. 00715-2002-000-01-00-7 (AR ) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ELCIMAR DE JESUS ESCÓCIA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67.311/D). Réu: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80.370/D) . AO REU para que se manifeste s/Embargos de Declaração do Autor de fls. 345/347, em 05 dias. \r\n\r\nPROC. 01884-2006-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: LUIZ SERGIO BOUHID E OUTRA (Dr. Luiz Sergio Bouhid - OAB/RJ 3.687/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros-Interessados: MESSIAS SERAFIM DE OLIVEIRA JUNIOR E LIGHT COPA GRILL RESTAURANTE LTDA.. AOS IMPETRANTES p/ciência de que foi deferido o pedido de sobrestamento , em face do que resultou deliberado pela Egrégia 2ª Turma.\r\n\r\nPROC. 02206-2006-000-01-00-2 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Dra. Simone Nóbrega de Carvalho - 107.249/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO . Terceira-Interessada: LUSIETE FERREIRA DA SILVA. AO IMPETRANTE p/ ciência do desp. fls. 268: “Aguarde-se a iniciativa da Instituição bancária impte, pelo prazo de 30 (trinta) dias, e para os efeitos do Inciso III, do art. 267, com a redação dada pela Lei nº 11.232/2005...”.\r\n\r\nPROC. 02575-2006-000-01-00-5 (AR ) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: PLANFOTO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA. (Dr. Rodrigo Carlos de Souza - OAB/RJ 7.933/D). Réu: LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA SILVA. (Dr. João Batista da Silva - OAB/RJ 5.484/D) . AO AUTOR para promover em 10 (dez) dias a juntada da certidão em original do trânsito em julgado da decisão rescindenda (Súmula 299 do C.TST, e artigo 781, da CLT), pois o documento de fls. 417 não se presta aos devidos fins (ausência do nome das partes). \r\n\r\nPROC. 03044-2006-000-01-00-0 (AR ) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autores: ALEXANDRE MAGNO DO AMARAL NETO E OUTROS (Dra. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82.903/D). Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113.167/D) . AOS AUTORES para ciência de que foi deferido a devolução do prazo de 10 (dez) dias p/ promoverem a juntada da certidão do trânsito em julgado da decisão rescindenda.\r\n\r\nPROC. 03920-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: ROBERTO PROCÓPIO ALVES (Dr. Theophilo Massad de Oliveira). Réus: VIP SERVICE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO EM GERAL LTDA. E ASSOCIAÇÃO EDU CACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019). AO AUTOR para promover em 10 (dez) dias a juntada da certidão de trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nPROC. 04150-2006-000-01-00-0 (AR ) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autora: CLAUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA. (Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13.911/D). Ré: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA . À AUTORA para ciência do inteiro teor da informação do Sr. Oficial de Justiça e para requerer a bem de seus interesses: “Certifico e dou fé que, em cumprimento ao presente mandado, dirigi-me nesta data à Rua Dom Manuel nº 25, 3º andar, e, aí, estando, fui informada que a “Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro”, com sede no local, não recebe “citação” em nome da “Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA” que tem sede na “Rua Fonseca Telles nº 121, São Cristovão-RJ”, razão por que o Subprocurador Geral do Estado, Dr. Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, ao tomar ciência do inteiro teor do presente, não quis receber a contrafé. Pelo exposto, recolho o presente mandado nesta data, submetendo-o à apreciação superior, para o devido prosseguimento. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 316894"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDECISÃO LIMINAR\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS-03200-2007-000-01-00-3 (58ª VT/Rio de Janeiro) Impetrante: ELZA DE SOUSA DIAS GUIMARÃES (Dr. Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ 108.996) - Impetrado: MM. Juiz Titular da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: INDIARA REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n“Trata-se de pedido de liminar, nos autos do Mandado de Segurança 03200-2007-000-01-00-3, sendo Impetrante Elza de Sousa Dias Guimarães, Impetrado o MM. JUÍZO DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, e Indiara Regina Gonçalves de Oliveira, Terceira Interessada.\r\n\r\nPretende a Impetrante, em sede liminar, a cassação do r. despacho exarado às fls. 136 dos autos da reclamação trabalhista de nº 00051-2004-058-01-00-5, em curso perante a 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja cópia se encontra juntada às fls. 15 da presente ação mandamental, no que se refere ao indeferimento do requerimento de desbloqueio e liberação dos valores penhorados na conta corrente 108.622-1, da agência 0166, do Banco Unibanco, sob o argumento de que o documento juntado às fls. 139 dos autos do processo originário (cópia às fls. 18) demonstra que a conta bancária se destina, única e exclusivamente, a acolher depósitos de proventos de aposentadoria da impetrante.\r\n\r\nO Mandado de Segurança é remédio extremo, devendo ser utilizado na proteção ao direito líquido e certo. \r\n\r\nNo entanto, descabe tal remédio quando o impetrante dispõe, dentro da legislação processual, de recurso próprio para a defesa de seus interesses, (como no caso, agravo de petição), inteligência do artigo 5º, inciso II, da Lei 1.533/51, e entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial de nº 92 da SDI-II do Colendo TST, verbis:\r\n\r\n“Mandado de Segurança. Existência de recurso próprio. \r\n\r\nNão cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido.”\r\n\r\nAcrescente-se, que o documento juntado às fls. 18, não demonstra, de forma cabal, como alegado pela Impetrante, que se trate de uma conta, única e exclusivamente para o recebimento de proventos de aposentadoria, visto que, embora o “Tipo da Conta”, grifado pela Impetrante, aponte como “25-APOSENTADO”, o campo “Produto”, logo abaixo, indica “24325-CONTA COMUM PESSOA FÍSICA”, e ainda, nos campos “Ind. Bloq. Cta. Paralizada” e “Situação Legal”, indicam, respectivamente, “SEM BLOQUEIO” e “1-LIVRE MOVIMENTO”, sem contar que tal documento foi extraído através da internet no dia 17/07/2007, portanto, após a solicitação do bloqueio de R$ 609,66 (seicentos e nove reais e sessenta e seis centavos) realizada em 16/07/2007 (documento de fls. 17).\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nOficíe-se ao MM. Juízo Impetrado para ciência, solicitando as informações de estilo.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se a Terceira Interessada, a fim de que possa tomar ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifeste-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007..\r\n\r\nAss. TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDesembargadora Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 317181"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-03620-2006-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E NILÓPOLIS-RIO DE JANEIRO (Adv.Rita de Cássia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) - Réu: WHITE MARTINS S/A (Adv.João Baptista Lousada Camara-OAB/RJ-9379/D) - Tomar ciência o Autor, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI E NILÓPOLIS-RIO DE JANEIRO, do despacho de fls.281 verso - “Cumpra o Autor a diligência retro, anexando a Certidão de Trânsito em Julgado da decisão rescindenda, em 15 dias”.\r\n\r\nMS-002259-2007-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: AEROLEO TÁXI AÉREO S.A. (Adv.Gloria Maria de Lossio Brasil-OAB/RJ-60068/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ESPÓLIO DE BERGSON ROSA - Tomar ciência o Impetrante, AEROLEO TÁXI AÉREO, do despacho de fls.402 verso - “Venha a Impetrante com o nome e endereço do representante do Espólio 3º Interessado, ante a devolução da notificação de fls.402, em 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se”.\r\n\r\nMS-02519-2007-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: MARIA AURORA TEIXEIRA DE PINHO (Adv.Marcia Francisca dos Santos-OAB/RJ-106390/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: FELIPE ALVES DO NASCIMENTO - Tomar ciência a Impetrante, MARIA AURORA TEIXEIRA DE PINHO, do despacho de fls.40 - “J. Reconsidero, parcialmente, o valor dado à causa para fixá-la em R$ 5.000,00, sendo as custas de R$ 100,00 pela Impetrante. Intime-se”.\r\n\r\nMS-03359-2007-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: NORMA CANDIDA LUGGERI DE CARVALHO (Adv.Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira-OAB/RJ-71113/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ª Interessada: CLAUDIA DAUMAS BARRETO - Tomar ciência a Impetrante, NORMA CANDIDA LUGGERI DE CARVALHO, do despacho de fls.93 - “Intime-se a Impetrante para, no prazo de 48 horas, pena de indeferimento: I) Trazer mais uma cópia da inicial, bem como dos documentos anexados ao mandamus (art. 6º, da Lei 1533/51); II) Qualificar a Terceira Interessada. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 317124"
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                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-02984-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: ELIANE DELVITO TEIXEIRA DE SOUZA e OUTRO (Adv.Sebastião José da Motta-OAB/RJ-68427/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOÃO LOURENÇO XAVIER - “...É lamentável que um conflito entre grupos de trabalhadores esteja a prejudicar milhares de associados que anseiam por uma entidade atuante, firme e, sobretudo, amadurecida que respalde suas reivindicações de melhorias de condições de trabalho. Urge que na comissão de quatro componentes, sendo dois de cada chapa, prevaleça o bom senso e o interesse de classe para que o Sindicato retome ao patamar de normalidade, resgatando a sua credibilidade perante a categoria, as empresas e, mais do que isso, a população do Estado, carente de um trabalho efetivo e competente na área de Saneamento Básico. De pouco valerá a utilização do processo civil (mandados de segurança, agravos regimentais, requerimentos de assistência, pedidos de providência, exceções de suspeição, entre outros) se não houver vontade política dos grupos envolvidos para restabelecer a normalidade da vida sindical, a lisura do pleito eleitoral e o respeito às lideranças que irão administrar a entidade. Por tais razões, aguarde-se o julgamento do MS-4449/06. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 317123"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-02556-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: PAULO JORGE SIMÕES CORREA - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: VERA LUCIA DE ANDRADE PAULA e FLAVIO ALVES TIMBOHIBA - “...Por todo o exposto, não vislumbro os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão e, após, citem-se os terceiros interessados”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 317142"
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
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                            "317880": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 02751-2007-000-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante/embargante: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM CARIOCA - AMJAC (Dr. Francisco José Martins Barreto - OAB/RJ 62263/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DE GOYTACAZES - 3º Interessado: COSME DOS ANJOS - \" ... ANTE O EXPOSTO, conheço dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 317880"
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            "Turmas": {
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "316711": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-01307-1988-243-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTES: 1) MARILZA SOARES DE SOUZA (EMBARGANTE) (Adv. MAURO ORTIZ LIMA - OAB/RJ 4410/B) 2) BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D)- AGRAVADOS: OS MESMOS- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00101-2005-037-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LUIZ EDUARDO LIMA MONTEIRO (Adv. LEO MENEZES FARRULLA - OAB/RJ 68289/D) - RECORRIDOS: 1) TELSUL SERVIÇOS S.A. (EMBARGANTE) (Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO - OAB/RJ 45513/D)- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial tão-somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-00942-2002-022-01-00-0- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: ANDRÉ LUIZ DA SILVA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO - OAB/RJ 96513/D) - RECORRIDO: NEUZA GONÇALVES GANGANA (Adv. MAURO CARVALHO NOGUEIRA- OAB/RJ 99441/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-01185-2005-026-01-00-0- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: BANCO GNPP S.A. (MASSA FALIDA) A/C SINDICO RONALDO CRAMER VEIGA (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER - OAB/RJ 119157/D) - RECORRIDO: AURINO DELFINO DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS - OAB/RJ 48681/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por falta de requisitos legais de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 316711"
                            ],
                            "316813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-02204/00- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES/EMBARGANTES: 1) CARLOS ALBERTO BAIÃO (Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439 /D) 2) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM - OAB/RJ 67115/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, não conhecer dos últimos embargos de declaração do réu, conhecer os demais e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, determinando, de ofício, que se retifique o erro material existente, na forma do fundamentado, substituindo-se (fls.418) no v. acórdão embargado o trecho '... autor exercia cargo de confiança...’ por '...o autor pertencia à categoria diferenciada...’, sem contudo, imprimir-lhe efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-07421/01- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ROBERTO CARLOS PINA GUIMARÃES (Adv. ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA - OAB/RJ 49476/D) - RECORRIDOS/EMBARGANTES: 1) BANCO HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv. CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE - OAB/RJ 15825/D) 2) BASTEC BAMERINDUS ASSIST TECN ESPECIALIZ LTDA (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO- OAB/RJ 118748/A) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento ao da primeira ré, tão somente para complementar a prestação jurisdicional, explicitando a fundamentação, mantendo-se incólume o dispositivo e negar provimento aos embargos da segunda ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 316813"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-02213-2002-243-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: 01) RONALDO AMBRÓSIO DE OLIVEIRA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS - OAB/RJ 70130/D) e 02) AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv. ÍNDIO DO BRASIL CARDOSO - OAB/RJ 27861/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, dando efeito modificativo ao v. acórdão embargado, para retificar o dispositivo, passando a constar o seguinte texto: “ACORDAM, os Desembargadores da 1ª Turma, do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que se promova a execução das cotas previdenciárias devidas, incidentes sobre a proporcionalidade entre o valor das parcelas salariais constantes do pedido e o valor do acordo, a serem apuradas em liquidação de sentença”, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01654-2004-025-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: LEONARDO DE MATTOS AMBROSINI (Adv. WILSON RODRIGUES GONÇALVES - OAB/RJ 20804/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de inconstitucionalidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00243-2005-202-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS). Recorrida: MARIA DA GLÓRIA DA SILVA (Adv. CLÁUDIA REGINA ALMEIDA - OAB/RJ 75256/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a argüição do Parquet para decretar a nulidade do processo a partir da ata de audiência (fls. 59) realizada após a homologação do termo de conciliação (fls. 24) e, por conseguinte, ordenar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que se prossiga a execução apenas em relação ao primeiro listisconsorte, restando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-00433-2005-206-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e 02) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS). Recorrida: ELAINE DO MONTE SERRATH BARCELOS (Adv. GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 73026/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário dado que a condenação não ultrapassará jamais o valor de 60 salários e conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público no tocante à multa rescisória (CLT, Art. 467), nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01128-2005-204-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e 02) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS). Recorrida: MARCIA CIQUEIRA DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv. MARIA ANGÉLICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA - OAB/RJ 91389/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário dado que a condenação é de valor inferior a 60 salários e conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-RO-01142-2005-202-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e 02) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS). Recorrida: MARIA AMÉLIA MORAIS (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS - OAB/RJ 84954/D); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade do recurso do Município e o conhecer, salvo no que toca à multa (CLT, Art. 467) rescisória, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 315427"
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                            "317141": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AI-01128-2005-008-01-00-9- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA-CDI (Adv. RENATO MOURA DA CUNHA - OAB/RJ 96963 /D) - AGRAVADO: FERNANDO SANTA DE SOUSA (Adv. JOÃO BATISTA DOS SANTOS - OAB/RJ 16281/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação exposta pelo Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-AP-00663-2004-033-01-00-1- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE: JORGE BARBUR (Adv. ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA - OAB/RJ 1723/A) - AGRAVADO: GENTIL AMERICO GOMES (Adv. ANTONIO GERALDO DE ARAUJO - OAB/RJ 24869/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, declarar, de ofício, a nulidade do processo a partir de fls. 34, exclusive, ordenando a baixa dos autos à vara de origem para que ali se processe de modo escorreito os presentes embargos de terceiro, com o necessário saneamento da petição inicial, prosseguindo-se, daí por diante, sempre com observância do devido processo legal, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-00007-2006-003-01-00-9- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: LEONICE TANIA PEREIRA (Adv. CARLOS ANDRÉ PEREIRA AIUB - OAB/RJ 83705/D) - RECORRIDO: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.-UNIBANCO (Adv. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ 107779/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento), nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-00079-2004-222-01-00-9- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA - OAB/RJ 51854/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) 3) EMERSON PIO DUARTE (Adv. CRISTIANE VIANA DE ANDRADE - OAB/RJ 101856/D)- RECORRIDOS: OS MESMOS- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de todos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00202-2005-063-01-00-1- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv. LUIZ FELIPE TENORIO DA VEIGA - OAB/RJ 85143/D) - RECORRIDO: CÁTIA TEOFILO FURTADO (Adv. CARINA DE SOUZA CASTRO - OAB/RJ 109396/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante à época própria e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantendo a condenação ao pagamento e integração das horas extras excedentes da 6ª diária, excluir dela as demais vantagens dos bancários, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-00903-2005-061-00-8- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: SUELI FRANCELA DE ALBUQUERQUE ANTUNES (Adv. CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - OAB/RJ 61236/D) - RECORRIDO: CLUBE DOS DEMOCRÁTICOS (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS - OAB/RJ 79948 /D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01049-2004-010-01-00-3- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CONSTRUCERTA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv. ELIANE VAZ PIRES DA SILVA - OAB/RJ 28134/D) - RECORRIDO: GENILSON DE ANDRADE ROSA (Adv. SEBASTIÃO CARLOS SILVA - OAB/RJ 26789/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento tão somente para excluir a segunda ré da condenação à obrigação de entrega das guias para levantamento do seguro-desemprego, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-01350-2005-482-01-00-4- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: GONÇALO JOSÉ GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES - OAB/RJ 71545/D) - RECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ 67460/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento de feriado de 25 de dezembro trabalhado e não compensado, de forma dobrada, na forma (fls.03) do pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator. ”\r\n\r\nTRT-RO-04041-2003-342-01-00-7- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: VALDECI CARLOS DA SILVA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ 35466/D) - RECORRIDOS: 1) FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D) 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D)- “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer o recurso e extinguir o processo sem julgamento do mérito, restando prejudicado o exame das demais questões nele veiculadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nEster Oliveira C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 317141"
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                            ],
                            "313259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - AI 01430-2006-070-01-01-0 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: DREAMS HAIR CABELEIREIROS LTDA. ME - (Adv. Odair de Souza Glória - OAB/RJ 54795) - Agravado: CARLOS JOSÉ DE AZEVEDO PEREIRA - (Adv. Pedro Cândido da Silva - OAB/RJ 47287) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contraminuta, não conhecendo do agravo, por falta de todas as peças obrigatórias, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO 01312-2005-035-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA. - (Adv. Jose Maria Basilio da Motta - OAB/RJ 11091) - Recorrida: SARA CRISTINA DA VEIGA SEGURASSE - (Adv. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ 17460) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as horas extras referentes aos intervalos intrajornada fiquem restritas aos sábados e domingos e, bem ainda, para determinar que o imposto de renda a ser deduzido seja calculado sobre o valor total do crédito, no momento em que esse se tornar disponível (Súmula 368, II, do C. TST), nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO 01493-2004-059-01-00-5 -Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: IGOR IEBRA - (Adv. Vyvian de Souza Siciliano - OAB/RJ 117267) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO 01495-2006-003-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BCP S.A. - Sucessora de ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorrido: FRANCISCO JOSÉ ARTULANO - (Adv. Patricia da Silva Pereira - OAB/RJ 86837) - “por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação ao pagamento de duas horas mensais relativas à Medição Anatel, e a mais duas, todavia em meses alternados, estas relativas ao dia em que havia treinamento, nos termos do voto do Desembargador Relator ”.\r\n\r\nPROCESSO - RO 01561-2005-048-01-00-3 - Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: TONI FOTO SOM LTDA. - (Adv. Luiz Cláudio Marques Pereira - OAB/RJ 1287-B) e EDSON DA SILVA LIMA - (Adv. Judson Redine de Avellar - OAB/RJ 120278) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, rejeitadas as preliminares de nulidade suscitadas pela reclamada, dar provimento parcial a ambos os recursos, sendo ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento dos pedidos deduzidos nas segundas alíneas “f” e “g” de fls. 09 e ao do reclamante, para determinar que somente as horas extras prestadas até 19h sejam calculadas conforme a Súmula nº 340 do Colendo TST, sendo devidas integralmente as horas extras excedentes de tal horário, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO 01610-2005-047-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: JOÃO EVANGELISTA BERANGER DE SOUZA - (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74166) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para acrescentar à condenação o pagamento de horas extras, de 2ª feira a sábado, bem como seus reflexos, conforme fundamentação do acórdão, mantidas as demais determinações constantes da r. sentença, pelo que é majorado o valor atribuído à condenação para R$ 50.000,00, com custas de R$ 1.000,00, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO 01620-2005-031-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: PAULO MURY VIEIRA - (Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso do reclamante, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e, quanto ao da reclamada, rejeitar a argüição de prescrição total, mas, quanto ao restante, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 313259"
                            ],
                            "315597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00404-2005-018-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JOSÉ TENÓRIO DE LIMA - (Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB/RJ 75819) - Embargados: GÁS FORTE CONSTRUTORA LTDA. - (Adv. Silvia Dora Guerreiro - OAB/RJ 100974), LINDERBERG LUIZ PENHA - (Adv. Nadja Gomes Osório - OAB/RJ 51016) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS DE GÁS DE INCÊNDIO LTDA. - (Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer - OAB/RJ 21677) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 315597"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "317021": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 10 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00314-2003-021-01-01-1 AI (21a. VT/RJ) Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D J 064309 D ). \r\n\r\n00800-1997-041-01-00-2 AP (41a. VT/RJ) Agravante: CONDOMÍNIO GERAL RIVIERA DEI FIORI (Dr. Rogerio Jesus de Souza RJ 072720 D J 044191 D ). \r\n\r\n00852-2006-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Recorrentes: Logisrio Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D J 110416 D J 110416 D J 117805 D ), SANDRO FONSECA COELHO (SOCIO DE JOB COOP COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA) e ELIETE MEDEIROS PENIDO (SOCIA DE JOB COOP COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA. \r\n\r\n00939-2006-012-01-00-2 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Oswaldo Correa dos Reis (Dr. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 051471 D J 129943 D J 129943 D J 051471 D J 071627 D ). \r\n\r\n01478-2006-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Pahupe Central Servicos de Informatica Ltda. ME (Dr. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D J 098747 D J 107779 D ). \r\n\r\n01668-2002-021-01-00-0 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 014677 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00193-2004-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: ALEX FERNANDES DO RIO (Dr. Jandira Rezende Moraes de Oliveira RJ 106332 D J 060121 D ). \r\n\r\n00673-2006-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Recorrentes: Noronha Engenharia S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 116965 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00887-2006-024-01-00-4 RO (24a. VT/RJ) Recorrente: Noirimar da Silva (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 068914 D J 043340 D ). \r\n\r\n00998-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D J 002144 A ). \r\n\r\n01405-1997-016-01-00-7 AP (16a. VT/RJ) Agravante: CELIA MARIA BURLE MACIEL (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 072476 D J 085608 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00093-2007-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Recorrente: Fernanda Silva da Cunha (Dr. Gilberto José Raggi Azevedo RJ 074328 D J 020450 D J 084773 D ). \r\n\r\n00428-2007-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 068283 D ). \r\n\r\n00607-2006-008-01-01-1 AI (8a. VT/RJ) Agravante: Clinica das Amendoeiras (Dr. Fernando Moreira de Faria RJ 036590 D J 048773 D ). \r\n\r\n01326-2006-028-01-00-8 RO (28a. VT/RJ) Recorrente: Beatriz Franco Portes de Oliveira (Dr. Eduardo Limoeiro RJ 094681 D J 052566 D ). \r\n\r\n01808-1998-021-01-00-2 AP (21a. VT/RJ) Agravante: Creche Guadalupe (Dr. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho RJ 095453 D J 089710 D ). \r\n\r\n02078-2001-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: TV Omega Ltda (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 100515 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00138-2005-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Produtos Veterinarios Manguinhos Ltda. (Dr. Ney Pataro Pacobahyba RJ 030530 D J 107083 D ). \r\n\r\n00364-2006-008-01-00-9 RO (8a. VT/RJ) Recorrente: Marcio de Melo Rocha (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n00464-2005-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Moacyr da Silva Cordeiro (Dr. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ 016815 D J 002255 A ). \r\n\r\n00552-2007-028-01-00-2 RRPS (28a. VT/RJ) Recorrente: Amaro Luiz de Abreu Borges. Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 11 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00322-2006-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65a. VT/RJ e Fundacao Escola de Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro - FESP. Recorridos: Eliete Martins (Dr. Olavo Divino Vieira RJ 114008 D J 114008 D J 114008 D J 114008 D J 114008 D J 114008 D J 114008 D ). \r\n\r\n00556-2007-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. (Dr. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 066321 D J 003940 D J 048957 D ). \r\n\r\n00693-2006-019-01-00-3 RO (19a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 071097 D ). \r\n\r\n01179-2006-026-01-00-3 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Maria José Gomes da Silva (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 054602 D ). \r\n\r\n01528-2006-321-01-00-0 RO (1a. VT/São João de Meriti) Recorrente: Vilma José da Silva (Dr. Solange Campos RJ 080278 D J 077410 D ). \r\n\r\n02578-2006-461-01-00-1 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrentes: Ildefonso Oliveira do Carmos (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Município de Seropedica (Procuradoria do Município de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02585-2005-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: José Fabio Monteiro da Graca (Dr. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00087-2007-024-01-00-4 RRPS (24a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Pereira Camanho (Dr. José Roberto da Silva RJ 025591 D J 074145 D ). \r\n\r\n00193-2007-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Associacao Fluminense de Educacao (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 083681 D ). \r\n\r\n00517-2006-224-01-00-3 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n01194-2006-501-01-00-6 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080999 D ). \r\n\r\n01207-2006-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 37a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Manoel Alves dos Santos (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D J 096770 D ). \r\n\r\n01221-2006-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Alexandre Oliveira do Nascimento (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D ). \r\n\r\n01281-2005-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Helio de Azevedo Torres RJ 001235 B J 062857 D ). \r\n\r\n01947-2005-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR (Município de Volta Redonda) e Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Arleuse Salotto Alves RJ 024415 D J 129407 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00040-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64a. VT/RJ e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Patricia Franquilim Gomes (Dr. Carlos Andre Placido de Oliveira RJ 076680 D J 051907 D ). \r\n\r\n00298-2007-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 043167 D ). \r\n\r\n00409-2006-024-01-01-7 AI (24a. VT/RJ) Agravante: Dimitrios Hristos Papoulias (Dr. José Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 070181 D ). \r\n\r\n00594-2006-040-01-00-6 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 40a. VT/RJ, Sergil Servicos Tecnicos Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 118352 D ). \r\n\r\n01250-2005-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Recorrente: Associacao Carioca de Ensino Superior (Dr. Ana Carolina Junqueira Reis Musse RJ 118467 D J 087014 D ). \r\n\r\n01363-2006-026-01-00-3 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Marcio Antonio de Oliveira Goncalves (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 054602 D ). \r\n\r\n01632-2006-321-01-00-4 RO (1a. VT/São João de Meriti) Recorrente: Elaine Reis Freitas (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 071477 D ). \r\n\r\n01776-2006-491-01-00-0 RO (1a. VT/Magé) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/MAG (Município de Magé) e Município de Magé (Procuradoria Munic de Magé). Recorridos: Oziel Vieira de Araujo (Dr. Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi RJ 135501 D ) e Associacao Comunitaria Vida Plena. \r\n\r\n02020-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/DC (Município de Duque de Caxias) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Eloiza Elena Pinho Pardal (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00102-2007-264-01-00-0 RO (4a. VT/São Gonçalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/SG e UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D J 077164 D ). \r\n\r\n00108-2006-482-01-00-4 RO (2a. VT/Macaé) Recorrente: INSS. Recorrido: Sao Marcos Terraplanagem Construcoes Ltda (Dr. Marcia Lopes Ramos RJ 088633 D ). \r\n\r\n00211-2005-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jurandi Lima Amieiro (Dr. Renata da Silva Gomes RJ 117681 D J 090173 D ). \r\n\r\n00222-2007-343-01-00-4 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/VR e Fevre Fundacao Educacional de Volta Redonda (Dr. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 028829 D J 031461 D ). \r\n\r\n00294-2007-501-01-00-6 RO (1a. VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 135309 D ). \r\n\r\n00833-2006-226-01-00-8 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/NI (Município de Paracambi), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 069602 D ). \r\n\r\n01005-2006-421-01-00-1 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/BP e Município DE BARRA DO PIRAI (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 036628 D J 066777 D J 073310 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 13 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00175-2003-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: GABRILI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (Dr. Paulo Cesar Cabral Filho RJ 061746 D J 104931 D ). \r\n\r\n00252-2005-055-01-00-4 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Waldir Ribeiro da Silva (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 075285 D ). \r\n\r\n00516-2007-065-01-00-9 RRPS (65a. VT/RJ) Recorrente: Adriana Varzea Passos. Recorrido: Creche Experimental Dinamis Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D ). \r\n\r\n00655-2006-302-01-00-3 RRPS (2a. VT/Petrópolis) Recorrente: Sheila Aparecida dos Santos Paiva (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 062729 D ). \r\n\r\n00831-2003-017-01-00-9 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 056640 D ). \r\n\r\n00922-2002-001-01-01-0 AI (1a. VT/RJ) Agravante: Neldete da Silva Sousa (Dr. Marcele de Oliveira Moreira RJ 124431 D J 073115 D ). \r\n\r\n00967-2006-070-01-00-0 AP (70a. VT/RJ) Agravante: Farmacia Astoria de Copacabana Ltda. EPP (Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D J 070391 D ). \r\n\r\n01073-2005-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Recorrente: Katia Regina Felix (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 107089 D ). \r\n\r\n01439-2005-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macaé) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorrido: Kecri Transporte Rodoviario de Cargas Ltda (Dr. Erico Wanderley Vianna Passos RJ 086435 D ). \r\n\r\n02067-2005-521-01-00-8 RO (1a. VT/Resende) Recorrente: Industria Nucleares do Brasil - INB (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 067689 D ) e Bioclean Servicos Ltda.. \r\n\r\n03087-2001-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niterói) Recorrente: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Dr. Isabella Machado Garcia Justo RJ 058711 D J 067036 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00031-2005-045-01-00-9 RRPS (45a. VT/RJ) Recorrente: Alexandre Nascimento Dantas de Barros (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 022019 D ). \r\n\r\n00076-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 001501 B J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00173-2002-281-01-00-3 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravantes: JOAQUIM GOMES GIMENES (Dr. Edson Carvalho Rangel RJ 004193 D J 004777 D J 004777 D J 004193 D ). \r\n\r\n00243-2003-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Recorrente: Município DO RIO DE JANEIRO. Recorridos: MARIA CRISTINA CONFORTE GONCALVES (Dr. Augusto Haddock Lobo RJ 071279 D J 034481 D ) e SMTU-SUPERINT.MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS. \r\n\r\n00319-2007-068-01-00-9 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n00914-2006-222-01-00-2 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Recorrente: Flexmil Industria e Comercio Ltda. (Dr. Jefferson Colecto de Araujo Filho RJ 084377 D J 068990 D ). \r\n\r\n00920-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Luciana Coda Sant Anna Gomes (Dr. Claudio Younes Ribeiro RJ 087794 D J 101639 D J 015281 D ). \r\n\r\n01514-2004-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 052039 D ). \r\n\r\n01669-2006-008-01-01-0 AI (8a. VT/RJ) Agravante: MARIA DA PENHA ANTONIO DE PAULA (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D J 103720 D ). \r\n\r\n01694-2006-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Recorrentes: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02211-2006-241-01-00-7 RRPS (1a. VT/Niterói) Recorrente: Tnl Contax (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 076678 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00172-2007-226-01-00-1 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Recorrente: Renata Alves da Silva (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 090865 D ). \r\n\r\n00188-2004-482-01-00-6 RO (2a. VT/Macaé) Recorrente: MIRES DA SILVA CORDEIRO (Dr. Orandi Mendes Silva RJ 042794 D J 122744 D ). \r\n\r\n00195-2002-068-01-00-7 AP (68a. VT/RJ) Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). Agravado: Uniao Federal a/c Procuradoria Geral Federal (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n00798-2005-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Recorrente: Cleide Silva Moreira (Dr. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D J 035728 D ). \r\n\r\n00876-2006-040-01-00-3 RO (40a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 40a. VT/RJ e Cia. de Navegacao Lloyd Brasileiro. Recorrido: Francisco Correia da Silva (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D ). \r\n\r\n00905-2003-060-01-00-9 RO (60a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 059326 D ). \r\n\r\n01203-2006-511-01-00-6 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Valeria da Costa Teixeira (Dr. José Henrique da Silva Azevedo RJ 074681 D J 059998 D ). \r\n\r\n01449-2006-263-01-00-2 RO (3a. VT/São Gonçalo) Recorrente: Marco Aurelio Cardoso da Silva (Dr. Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ 066451 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n01603-2006-263-01-00-6 RO (3a. VT/São Gonçalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/SG (Município de São Gonçalo) e Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo). Recorrido: Romualdo da Conceicao Lima (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ). \r\n\r\n02014-2003-241-01-00-5 RRPS (1a. VT/Niterói) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: EDSON MIRANDA (Dr. Marcio Rohana RJ 097471 D J 026567 D ). \r\n\r\n02024-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niterói) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Gadf Reparos e Servicos Ltda. (Dr. Ana Lucia de Almeida Espindola RJ 086237 D J 120362 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00248-2004-302-01-00-4 RO (2a. VT/Petrópolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: ALBERTO FERNANDES e UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Dr. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 057238 D ). \r\n\r\n00319-2007-065-01-00-0 AP (65a. VT/RJ) Agravante: Marcia Jardim Soares (Dr. Edy Maciel Monteiro Evangelho RJ 019167 D J 017088 D ). \r\n\r\n00499-2007-025-01-00-0 AP (25a. VT/RJ) Agravante: Cia. Sayonara Industrial (Dr. Pedro Velloso Wanderley RJ 007108 D ). Agravado: Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional). \r\n\r\n00674-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niterói) Recorrente: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros S.A. (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 067083 D ) e Cirys Com e Servicos de Limpeza Ltda. \r\n\r\n00707-2006-226-01-00-3 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Recorrente: Rildo Zao Pereira (Dr. Marcelo Hiroshi Kossuga RJ 085371 D J 066387 D ). \r\n\r\n00963-2006-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 045392 D ). \r\n\r\n01097-2005-060-01-00-9 RO (60a. VT/RJ) Recorrentes: Mariza Helena da Conceicao Barcellos (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 100943 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01099-2006-054-01-00-7 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Fernando Maciel da Silva (Dr. José Roberto da Silva RJ 025591 D J 019829 D ). \r\n\r\n01374-2005-001-01-00-6 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: Maria Aparecida de Souza Goncalves (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 032146 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01397-2006-511-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Marcela dos Santos (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D J 062191 D ). \r\n\r\n02401-2005-342-01-01-0 AI (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Laizi Gomes Batista (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 046869 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 14 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n00435-2005-026-01-00-4 AP (26a. VT/RJ) Agravante: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 082803 D ). \r\n\r\n03410-2007-000-01-00-1 Requerente: Continental Airlines Inc (DR. Marcus Vinicius Marques Paulino). Requerido: Rita de Cassia Costa Alves. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00188-2006-017-01-00-6 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Silbene Industria e Comercio Ltda. (Dr. Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ 053189 D J 098172 D ). \r\n\r\n00602-2006-264-01-00-0 RRPS (4a. VT/São Gonçalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4a. VT/SG e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda (Dr. Deocleciano da Silva RJ 106440 D J 050298 D ). \r\n\r\n00920-2006-451-01-00-1 AP (1a. VT/Itaborai) Agravante: Jaimir Neirich Junior (Dr. Antonio Epifanio Neto RJ 004704 D J 085075 D J 085075 D ). \r\n\r\n01421-2006-322-01-00-8 RO (2a. VT/São João de Meriti) Recorrente: Reinaldo Antonio Goulart (Dr. Valmir de Souza Borba RJ 085001 D J 042310 D ). \r\n\r\n01508-2006-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Amaranto Brito Pimenta (Dr. Rogerio José Pereira Derbly RJ 089266 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01797-2005-055-01-00-8 RRPS (55a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 088097 D ). \r\n\r\n02947-2004-263-01-00-0 RO (3a. VT/São Gonçalo) Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 104398 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00033-2000-017-01-00-4 AP (17a. VT/RJ) Agravante: PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 053995 D ). \r\n\r\n00065-2005-017-01-00-4 RO (17a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 095921 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00158-2000-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: SIDNEY DE SOUZA BENTOLILA (Dr. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 027400 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00652-2006-039-01-00-1 RRPS (39a. VT/RJ) Recorrente: Iolanda Faria (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 002255 A ). \r\n\r\n01197-2006-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Fabio Cordeiro de Araujo (Dr. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro RJ 105585 D J 040754 D J 117759 D ). \r\n\r\n01877-2005-322-01-00-7 RO (2a. VT/São João de Meriti) Recorrente: Alcidinei José dos Montes (Dr. Claudionor Guterres RJ 039583 D J 049348 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00126-2006-077-01-00-8 RO (77a. VT/RJ) Recorrente: Claudia Regina Fernandes (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 048841 D J 043340 D ). \r\n\r\n00393-2006-482-01-00-3 RO (2a. VT/Macaé) Recorrente: Luiz Roberto Silva de Souza (Dr. Josiana Fernandes Ferreira RJ 112074 D J 053073 D ). \r\n\r\n00550-1999-411-01-00-3 RO (1a. VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e ALEX DE OLIVEIRA SIMOES (Dr. Reginaldo José Vieira RJ 034626 D J 132759 D ). \r\n\r\n01156-2002-017-01-00-4 RO (17a. VT/RJ) Recorrentes: MARCO ANTONIO DE JESUS PEREIRA e BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A (Dr. Ana Gabriela de Araujo Pereira Burlamaqui RJ 081690 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01456-1999-411-01-00-1 AP (1a. VT/Araruama) Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e LOURIVAL SANTOS NASCIMENTO (Dr. Silvana Gama de Oliveira RJ 088697 D J 043545 D J 032288 D J 059751 D ). \r\n\r\n01459-2006-202-01-00-8 RRPS (2a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Lopes Marinho Engenharia e Construcao Ltda (Dr. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 072543 D J 098878 D ). \r\n\r\n01943-2006-244-01-00-9 RRPS (4a. VT/Niterói) Recorrente: Geralmir Viannados Santos (Dr. Clovis Manhaes RJ 090123 D J 090449D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO \r\n\r\nRO 13536/98 (17a. VT/RJ) Recorrentes: GABRIELE RAPAGNA (Dr. Luiz Edmundo Gravata Maron RJ 017969 D J 062857 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00040-2007-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Hercules Barbosa da Costa (Dr. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 095180 D ). \r\n\r\n00415-2007-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: Ester Andrade de Oliveira (Dr. Claudio José Marques Clemente RJ 123655 D J 067553 D ). \r\n\r\n00602-2002-411-01-00-8 AP (1a. VT/Araruama) Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e José DE OLIVEIRA (Dr. Arylton Carlos Leal Xavier RJ 049836 D J 032288 D ). \r\n\r\n00885-2005-482-01-00-8 RRPS (2a. VT/Macaé) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n00915-2004-056-01-00-6 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: VIAÇÃO SAMPAIO LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 073973 D ). \r\n\r\n01306-2006-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Recorrente: Edileide Costa Lima (Dr. José Roberto da Silva RJ 025591 D J 099328 D ). \r\n\r\n01629-2005-341-01-00-4 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Mozanita Maria da Silva de Souza (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 052443 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 317021"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "316888": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA \r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 04357-2006-000-01-00-5 (AC) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Requerente: CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Requerido: OCTAVIO MOREIRA DE ASSIS . À REQUERENTE p/ ciência do desp. fls. 123 v: “Aguarde-se a iniciativa da Instituição -autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para os efeitos do disposto no inciso III, do art. 267, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/2005...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 316888"
                            ],
                            "314485": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nPROC.1088-2006-033-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: MARIA THEREZINHA ULIAM (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43.932/D). Recorrido: SHELL BRASIL LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85.143/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para deferir o pagamento da diferença da multa de 40% sobre a diferença do saldo do FGTS, considerando os expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I, conforme resultar regularmente apurado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da Lei, declarando-se, outrossim, a natureza indenizatória da parcela. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 314485"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "315511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP-1006/01-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravantes: BANCO NACIONAL S.A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr.Alberto Jorge B. Cotrim - OAB/RJ67115/D) e CLAUDIA BARROS MARTINS (Dr.Gisella Dawes Soares - OAB/RJ 83538/D) - Agravados: OS MESMOS - “...por unanimidade, em acolher as preliminares de preclusão e falta de interesse, suscitadas pela exeqüente, não conhecendo do agravo de petição interposto pelo executado; conhecer do agravo de petição interposto pela exeqüente e dar-lhe provimento parcial, para determinar a atualização e juros sobre o global, deduzindo-se a quitação parcial (folhas 169 original) e novos juros sobre a diferença remanescente, observando-se a dedução da atualização bancária sobre os montantes, enquanto à disposição do juízo.\r\n\r\n01014-2001-062-01-00-0 AP J 104710/D J 025883 D ) por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por MEDICALCOOP - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da execução valor correspondente à indenização substitutiva do seguro-desemprego. \r\n\r\n00494-2005-022-01-00-7 RO J 0002496 A J 071814 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à aplicação da Súmula 85, inciso IV, do C. TST.\r\n\r\n00627-2003-451-01-00-1 RO J 045513 D J 090449 D ). 2- MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A e negar-lhe provimento, com ressalva de entendimento dos Desembargadores Valmir Araújo Carvalho e Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao litisconsórcio. \r\n\r\nAREG-RO01728-2002-050-01-00-0-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrentes e Recorridos:ALEXANDRE RÔMULO DE ALMEIDA (Dr.Dione Pereira Schlobach - OAB/RJ99804/D) - e EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ19030/D) - “... por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por ALEXANDRE RÔMULO DE ALMEIDA e negar-lhe provimento. \r\n\r\nAREG-RO-02134-2001-023-01-00-2-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrentes e Recorridos: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr.Jose Perez de Rezende - OAB/RJ22019/D) e MARCO ANTÔNIO DINIZ MACILLO (Dr.Marco Antonio D. Macillo - OAB/RJ 62217/D) - “... por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por MARCO ANTÔNIO DINIZ MACILLO e negar-lhe provimento. \r\n\r\nAREG-RO-26739/98-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente:JOÃO GOMES SOBRINHO (Dr. Jose Luiz Campos Xavier - OAB/RJ 63498/D) - Recorridos: BANCO ITAÚ S.A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ16162/D), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ EM LIQ.EXT.(Dr. Antonio Jose F. Costa Neto - OAB/RJ 55264/D), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Est. do RJ) - “... por unanimidade, em conhecer do agravo interposto por JOÃO GOMES SOBRINHO e negar-lhe provimento. \r\n\r\nRO-02639/00 (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 0066247 D J 0043672 D ). Recorridos: Os Mesmos.por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. e ANA MARIA DOS SANTOS MAIA, dar parcial provimento ao recurso empresarial, para excluir da condenação obrigação de pagar horas extraordinárias; e negar provimento ao recurso autoral. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00023-2005-019-01-00-6 RO J 074166 D J 086098 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO BRADESCO S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00228-2004-401-01-00-5 RO J 006239 D J 0098107 D J 080183 D ). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00245-2002-021-01-00-2 RO J 0067617 D J 014677 D ). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00665-2002-262-01-00-0 RO J 82208 D J 040528 D ). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por AUTO VIAÇÃO ABC LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa. \r\n\r\n00671-2003-044-01-00-0 RO (44a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ n° 0023076-D). Recorrido: RICARDO VIEIRA DA SILVA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D).por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos de declaração, acolher os embargos deduzidos por FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., para, com efeito modificativo, admitir erro material na indicação da parte e declarar conhecidos os embargos a folhas 195/196, acolhendo-os, para suprir omissão e integrar, na forma da fundamentação supra, o acórdão a folhas 182/193; e rejeitar os embargos deduzidos por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A..\r\n\r\n01184-2005-003-01-00-1 RO J 112178 A J 22019/D ). por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por LUIZ FERNANDO KHADOUR e, parcialmente, acolhê-los, para, sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 606/633.\r\n\r\n01481-1996-025-01-00-2 RO J 085042 D J 050833 D ). Recorridos: Os Mesmos.por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ROGÉRIO MONTEIRO FIGUEIREDO e rejeitá-los.\r\n\r\n01762-2005-241-01-00-2 RO J 16162 D J 074272 D J 17434 D J 0002462 A )por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por RAQUEL LIMA DA CONCEIÇÃO e, no mérito, parcialmente acolhê-los, para, com efeito modificativo, suprir omissão e declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 184/192, dispensando a autora sucumbente do pagamento das custas.\r\n\r\nRO-18897/01 (52a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 0071236 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JOSÉ MAURÍCIO BARBEDO MARTINS e rejeitá-los.\r\n\r\nRESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-21056/99-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.Jose Eduardo de A. Carriço - OAB/RJ 45513/D) - Recorridos: IRTEL TELEFONIA E ELETRIFICAÇÃO LTDA, TELEFINO TELECOMUNICAÇÕES E ELETRIFICAÇÃO LTDA e JOÃO MAURÍCIO MATOS GUILHERME (Dr.Etiene Felix C. Rufino - OAB/RJ75473/D) - “... por unanimidade, em homologar a restauração dos autos do TRT-RO-021056/99. Publique-se. Após, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 315511"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAP-00161-1994-026-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes/Agravados: ANTONIO RODRIGUES MOREIRA (Adv.Adilson de Paula Machado-OAB/RJ-12898/D), BANCO ITAÚ S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (Adv.Antonio José Fernandes Costa Neto-OAB/RJ-55264/D) - Tomar ciência os Agravantes/Agravados, ANTONIO RODRIGUES MOREIRA e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI/BANERJ, do seguinte despacho: “Contraminutar o Agravo de Petição de fls.1257/1267, no prazo de 8 (oito) dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 316982"
                            ],
                            "317162": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAC-03410-2007-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: CONTINENTAL AIRLINES INC. (Adv.Marcus Vinicius Marques Paulino-OAB/RJ-126932/D) - Requerida: RITA DE CASSIA COSTA ALVES - Tomar ciência o Requerente, CONTINENTAL AIRLINES INC e a Requerida, RITA DE CASSIA COSTA ALVES, do despacho de fls.21 - “Vistos, etc. Inexistem nestes autos elementos que conduzam ao convencimento quanto à medida liminar pretendida, pelo que, a indefiro. Notifique-se o requerido para contestar a presente em 5 dias”.\r\n\r\nRO-021588/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: DELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv.Antonio Carlos Coelho Paladino-OAB/RJ-24299/D) - Recorrida: ILSE JANKE (Adv.Gerson Duarte de Amorim-OAB/RJ-90176/D) - Tomar ciência a Recorrente, DELTA CRESCENT INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A do despacho de fls.41 - “J. Nada mais a deferir. Venham as cópias para restauração em 10 dias, sob pena de desistência. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 317162"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
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                            "317080": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01351-2006-451-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: NELSON FIGUEIREDO LEITE (Dr. Márcio Soares Rodrigues - OAB/RJ 82.614/D); Agravado: CARLOS ALBERTO CURSIO DO AMARAL (Dra. Sonia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ 80.778/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n01984-2001-033-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D); Agravadas: 1ª- MILENA PAIVA GOMES (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309/D), 2ª- NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n00053-2007-067-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARLOS ROBERIO DOS SANTOS (Dr. Jackson Santos de Amorim - OAB/RJ 72.732/D); Recorrido: CONDOMÍNIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (Dra. Myriam Farias Pereira - OAB/RJ 51.292/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00120-2001-007-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ ROBERTO CASAL DOS SANTOS (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41.800/D); Recorrido: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr. Julio Carlos Emoingt - OAB/RJ 25.592/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a r. sentença e afastar a pena de confissão aplicada ao reclamante, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da fase instrutória, com o regular prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00314-2005-046-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Dra. Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB/RJ 114.746/D); Recorrido: JAMIL LUIZ CEARENCE (Dr. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56.494/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo e deserto.”\r\n\r\n00532-2006-061-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: AMANDA DA SILVA KERR PEREIRA (Dra. Rose Mary das Neves Santos - OAB/RJ 71.910/D); Recorrida: PRESSÃO DO SHOPPING LANCHONETE LTDA. (Dr. Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB/RJ 54.872/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00799-2006-206-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: GICELI DUTRA VALÉRIO (Dr. Dario Martins de Lima - OAB/RJ 69.016/D); Recorrido: CONSÓRCIO LUMUS ANDRÔMEDA (Dra. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ 79.776/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar para declarar a nulidade da sentença por cerceio de defesa e determinar a baixa dos autos à vara de origem para oitiva das testemunhas da reclamante e para que outra sentença seja proferida, como se entender de direito .” \r\n\r\n00818-2006-010-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BAR E LANCHONETE SHAN E LU LTDA. ME (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB/RJ 81.857/D): Recorrida: TELMA CÂMARA MELONIO (Dr. Edinaldo Soares de Araújo - OAB/RJ 105.372/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de todos os atos processuais praticados por falta de representação do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa.” \r\n\r\n00870-2005-061-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D), 2º- ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (Dr. Claudio da Fonseca Vieira - OAB/RJ 124.426/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, conhecer do apelo da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e limitar em 12 (doze) dias ao mês o pagamento da remuneração referente ao intervalo intrajornada, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n00893-2006-204-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D); Recorridos: 1º- LUCIANO CORDEIRO MUNIZ (Dra. Andreia Massine da Silveira - OAB/RJ 124.295/D), 2ª- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121.935/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01504-2005-262-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Dr. Jorge dos Anjos Vieira - OAB/RJ 29.794/D); Recorrido: RODRIGO BORGES MONTEIRO (Dr. Eduardo Jordy - OAB/RJ 83.693/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. decisão recorrida e excluir da condenação o intervalo intrajornada e determinar que os cálculos das horas extras observem o disposto na súmula 340, do TST.” \r\n\r\n01504-2006-054-01-00-7 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: PHOENIX KLV CONSULTORIA ECONÔMICA E FINANCEIRA LTDA. (Dr. Jorge Luiz Alves de Castro - OAB/RJ 69.337/D); Recorrida-Embargante: DANIELE CRISTINA PIMENTEL DE ALMEIDA RIBEIRO (Dr. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ 66.653/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Daniele Cristina Pimentel de Almeida Ribeiro e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01550-2006-225-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: VERA SANT’ANA MATHEUS ROCHA (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84.862/D); Recorridas: 1ª- SANTEE RIO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32.511/D), 2ª- JAYME CORRETORA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32.511/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e declarar a existência de relação de emprego com a Santee Rio Corretagem de Seguros LTDA, condenando a reclamada a proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, com admissão em 03/01/2004 e dispensa, sem justa causa, em 27/07/2006, com salário mensal de R$ 300,00, e a pagar ao reclamante-recorrente o 13º salário integral e proporcional, férias mais 1/3, integrais e proporcionais, FGTS e multa de 40%, o aviso prévio, o repouso semanal remunerado, e a multa do art. 477, da CLT.”\r\n\r\n01608-2004-341-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35.271/D); Recorridos: 1º- BENEDITO SOARES PEREIRA E OUTROS (Dra. Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB/RJ 72.588/D), 2º- ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Alex Martins Rodrigues - OAB/RJ 119.396/D), 3º- CTI - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO (Dra. Elizabeth Darakjian Djehdian - OAB/SP 174.751/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüída e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01675-2006-421-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA. - GRANJA RICA (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 44.890/D); Recorridos: ADRIANA CAETANO VIDAL E OUTROS (Dr. Antonio José de Almeida - OAB/RJ 28.296/D). “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 317080"
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                            "317094": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01984-2001-033-01-00-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls. 361/367:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de peticao, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestacao jurisdicional e, no merito, negar-lhe provimento para manter a decisao a quo em todos os seus termos.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 317094"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "316253": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nO EXMO. SR. DES. DAMIR VRCIBRADIC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00008-2005-016-01-00-9 RO (RETIF.CERTIDÃO) -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Cleiton Conceição Martins (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 02363 A J 96770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[02] 00016-2005-066-01-00-1 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Maria da Saúde Pereira Ramos (Dr. José Nolasco de Carvalho RJ 35915 D J 13994 D ). \r\n\r\n[03] 00029-2004-055-01-00-6 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 95704 D ). \r\n\r\n[04] 00030-2005-068-01-00-8 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marcos Antonio Batista (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D J 64257 D ). \r\n\r\n[05] 00030-2006-027-01-00-3 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Banco Santander Banespa S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 71330 D J 73808 D ). 2- New Labor Consultoria e Administração Ltda. 3- NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA N/P SÓCIA CLEIDE MARE DE MELLO CASTRO. 4- NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA N/P SÓCIO SEBASTIÃO CARLOS ALBANO NUNES. \r\n\r\n[06] 00047-1998-451-01-00-6 AP -(1a. VT/Itaboraí). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravantes: 1- RIO ITA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D J 41820 D J 84500 D ). \r\n\r\n[07] 00067-2005-244-01-00-2 RO -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Fabrício Silva de Carvalho RJ 108212 D J 107031 D J 15925 D ). \r\n\r\n[08] 00148-2006-018-01-00-0 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D J 55967 D ). \r\n\r\n[09] 00170-2005-046-01-00-9 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Francisco Pereira da Silva (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[10] 00204-2006-053-01-00-4 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Wilson Pacheco da Silva (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 76782 D ). \r\n\r\n[11] 00214-2006-245-01-00-1 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 131469 D ). \r\n\r\n[12] 00226-2002-052-01-00-4 AP -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 64309 D ). \r\n\r\n[13] 00238-1999-070-01-00-4 AP -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D J 68283 D ). \r\n\r\n[14] 00255-2002-064-01-00-6 AP -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 81327 D ). \r\n\r\n[15] 00369-2003-053-01-00-3 AP -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D J 30539 D ). \r\n\r\n[16] 00373-2006-053-01-00-4 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria-Geral Federal Especializada - INSS). Recorrido: Condomínio do Edifício Praia do Peró. \r\n\r\n[17] 00374-2006-035-01-00-7 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 87433 D J 71440 D ). \r\n\r\n[18] 00381-2003-025-01-00-9 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: VIVO S/A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D J 30503 D ). \r\n\r\n[19] 00431-2006-059-01-00-8 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Venbo Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D J 71097 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[20] 00432-2002-018-01-00-3 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ). Recorrido: NFV COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\n[21] 00455-2005-246-01-01-9 AP -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria-Geral Federal Especializada - INSS). Agravado: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói (Dr. Almir Vieira de Souza Júnior RJ 04828 D ). \r\n\r\n[22] 00542-1993-051-01-00-8 AP -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D J 80700 D ). \r\n\r\n[23] 00574-2005-025-01-00-1 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Anderson Cotias e Silva (Dr. Mário Luiz Greco RJ 17469 D J 22019 D ). \r\n\r\n[24] 00578-2006-047-01-00-8 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda (Dr. Odair Salles Garcia Júnior RJ 71563 D J 75287 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[25] 00687-2004-023-01-00-3 RO -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Mariana Rodrigues Kelly e Sousa RJ 104724 D J 84954 D ). \r\n\r\n[26] 00796-2005-020-01-00-2 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Medise Medicina Diagnósticos e Serviços Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 82614 D ). \r\n\r\n[27] 00819-2005-066-01-00-6 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 98921 D ). \r\n\r\n[28] 00825-2006-027-01-00-1 RO -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Rubens Ferreira Alves (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D J 44235 D ). \r\n\r\n[29] 00853-2005-020-01-00-3 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- João da Silva Leite (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 21392 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[30] 00858-2005-301-01-00-2 RO -(1a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Alvarin Candido Vieira (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D J 76955 D ). \r\n\r\n[31] 00894-2004-048-01-00-4 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: DATAPREV - EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 40518 D J 45818 D ). \r\n\r\n[32] 00895-2005-022-01-00-7 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Viação Novacap S/A (Dr. Romario Silva de Melo RJ 30491 D J 70898 D ). \r\n\r\n[33] 01006-2006-491-01-00-7 AP -(1a. VT/Magé). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: Francisco de Assis Aragão Nunes (Dr. Valter Nogueira RJ 65718 D J 54579 D ). \r\n\r\n[34] 01077-2004-242-01-00-1 RRPS -(2a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria-Geral Federal Especializada - INSS). Recorridos: 1- JAIME DOS SANTOS (Dr. Natanael Souza Ramos RJ 83078 D J 87470 D ). \r\n\r\n[35] 01082-2005-014-01-00-0 RO -(14a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Willian Coutinho de Oliveira (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 107779 D ). \r\n\r\n[36] 01095-2006-047-01-00-0 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Cláudio de Araújo Martins (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 41820 D ). \r\n\r\n[37] 01098-2005-263-01-00-9 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Expresso Tanguá Ltda (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D J 77980 D ). \r\n\r\n[38] 01151-2001-054-01-00-0 RRPS -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 46922 D ). \r\n\r\n[39] 01174-1997-005-01-00-8 AP -(5a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: CARLOS ROBERTO FERREIRA RAMOS (Dr. José Rodrigues Mandu RJ 20336 D J 77988 D ). \r\n\r\n[40] 01174-2005-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Vagner Soares (Dr. Arão da Providência Araújo Filho RJ 64204 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n[41] 01198-2004-069-01-00-6 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D J 95704 D ). \r\n\r\n[42] 01264-2005-062-01-00-4 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Luiz Alves da Silva (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ). Recorridos: 1- Profissional Divulgação e Serviços Ltda. 2- Fundação Oswaldo Cruz (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n[43] 01308-2005-011-01-00-3 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Rodrigo Meireles Bosisio RJ 108102 D J 70479 D ). \r\n\r\n[44] 01325-2003-025-01-00-1 AP -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 61673 D ). \r\n\r\n[45] 01391-2005-016-01-00-2 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Sérgio Vilela da Silva (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 47521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[46] 01412-1996-046-01-00-0 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 37919 D ). \r\n\r\n[47] 01419-2004-401-01-00-4 RO -(1a. VT/Angra dos Reis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ORAIDA COELHO DA SILVA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 93949 D J 67460 D J 46880 D ). \r\n\r\n[48] 01453-2003-041-01-00-4 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: PAULO CEZAR DOS SANTOS PREVILIATO (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D J 59236 D ). \r\n\r\n[49] 01455-2003-038-01-00-0 AP -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: GUILHERME COUTINHO DA SILVEIRA SOUSA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D J 22019 D ). \r\n\r\n[50] 01466-2004-048-01-00-9 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 01717 B J 83066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[51] 01472-2004-061-01-00-6 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 24086 D ). \r\n\r\n[52] 01482-2005-017-01-00-4 AP -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Paulo Roberto Rodriguez (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 51996 D ). \r\n\r\n[53] 01487-2004-202-01-00-3 AP -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria-Geral Federal Especializada - INSS). \r\n\r\n[54] 01567-2003-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 02683 A ). \r\n\r\n[55] 01585-2004-511-01-00-6 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 52547 D ). 2- IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA. \r\n\r\n[56] 01591-2005-048-01-00-0 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Associação dos Antigos Alunos dos Padres Jesuítas - ASIA (Dr. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D J 98134 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra [57] 01599-2006-245-01-00-4 RRPS -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Procuradoria-Geral Federal Especializada - INSS). Recorridos: 1- Alexandre Avelino da Silva (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D J 66165 D ). \r\n\r\n[58] 01664-1990-035-01-00-0 AP -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Dr. Bernadeth Maria Lima Verde Lopes RJ 87779 D J 50833 D ). \r\n\r\n[59] 01720-2006-048-01-00-0 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Paulo Cesar da Cunha Werneck (Dr. Fernando Correa Lima RJ 30232 D J 51050 D J 49479 D ). \r\n\r\n[60] 01815-2006-261-01-00-0 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria-Geral Federal Especializada - INSS). Recorrido: Expresso Tanguá Ltda (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ). \r\n\r\n[61] 01836-1990-038-01-00-4 AP -(38a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: ELISA VANDA FERRAZ DA SILVA (Dr. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D J 67115 D ). \r\n\r\n[62] 01841-2000-055-01-00-5 AP-SUMARÍSSIMO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal Especilizada - INSS). Agravados: 1- MARCELINO COSTA (Dr. Elgen Correa Peçanha RJ 76857 D J 10186 D ). \r\n\r\n[63] 01848-2004-034-01-00-0 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: JOÃO ALFREDO DA SILVA PINTO (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D J 58632 D ). \r\n\r\n[64] 01992-2000-031-01-00-3 AP -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria-Geral Federal Especializada - INSS). Agravados: 1- MARCOS ANTONIO SANT'ANNA NÓBREGA (Dr. Luiz Oscar Lopes RJ 17434 D J 107779 D ). \r\n\r\n[65] 02056-1988-281-01-00-5 AP -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: INSS (Procuradoria-Geral Federal Especilizada - INSS). Agravados: 1- ARIALDO QUINTANILHA DE FREITAS e Outros (Dr. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D J 74422 D ). \r\n\r\n[66] 02211-2006-245-01-00-2 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria-Geral Federal Especializada - INSS). Recorridos: 1- Luiz Pedro Garcia da Silva (Dr. Fernanda da Silva Fernandes RJ 129931 D ). 2- Auto Lotação Ingá Ltda. \r\n\r\n[67] 02670-2003-261-01-00-2 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: PLASTIGEL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS RANGEL LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 68283 D J 63531 D ). \r\n\r\n[68] 02735-2004-263-01-00-3 RO -(3a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: WALDIR DA SILVA FILHO (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ). Recorrido: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA. \r\n\r\n[69] 02904-2004-243-01-00-0 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BAY MARKET CENTER (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D J 70127 D ). 2- BIG FORTE SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\n[70] 03557-2005-342-01-00-6 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Lazaro José Teixeira de Castro (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 20283 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 316253"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00875-1998-018-01-01-7 AI -Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: OSMAR DONIZETE CANDIDO (Dr.Luiz Roberto L.Siano - OAB/RJ 94122/D) - Agravado: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico D. Sion - OAB/RJ 70700/D) “...por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por OSMAR DONIZETE CÂNDIDO, por deficiência da formação.\r\n\r\n00029-1999-341-01-00-6 AP J 66247 D J 05278 D )- “...por unanimidade,em conhecer do agravo de petição interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00188-1996-030-01-00-3 AP J 81408 D J 06305 D )por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação de valores suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. e negar-lhe provimento, mantendo a penhora sobre os bens da agravante.\r\n\r\n00246-2000-033-01-00-5 AP J 81408 D J 45818 D )por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte que aplicava a OJ nº 225 da SDI do C. TST, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00613-1999-066-01-00-7 AP J 10186 D J 81124 D J 95624 D )por unanimidade, em não conhecer, por irregularidade de representação, do agravo de petição interposto por TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A.\r\n\r\n00997-1995-067-01-00-0 AP J 67115 D J 83266 D )por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por BANCO NACIONAL S.A. (EM LIQUIDAÇÃO) e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01247-1999-003-01-00-0 AP J 15925 D J 95236 D )por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. e, no mérito, vencido o Exmo. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o provia, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n02090-1993-028-01-00-1 AP J 94782 D J 62046 D )por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por J. SHOLNA REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA. e negar-lhe provimento. \r\n\r\n02136-1993-048-01-00-7 AP J 61272 D J 41069 D )por unanimidade, em rejeitar a preliminar de falta de delimitação de valores suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por JAHL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. e negar-lhe provimento, reputando atentatório à dignidade da justiça o ato da devedora e condenando-a em obrigação de pagar multa, em proveito do credor, que se fixa em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito em execução (artigo 601 do CPC). \r\n\r\n02528-1999-421-01-00-5 AP J 126951 D J 79573 D )por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por BANCO ITAÚ S.A. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, com exclusão do adiantamento da gratificação semestral na base das horas extras e atualização conforme critérios postos na fundamentação que este dispositivo integra.\r\n\r\n02747-2004-244-01-00-0 AP-SUMARÍSSIMO J 49115 D J 82094 D )por unanimidade, em acolher, parcialmente, a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de petição interposto por VERA GAGLIARDI FROZ a propósito dos cálculos de liquidação; conhecer do apelo quanto ao tema da impenhorabilidade gravado e negar-lhe provimento. \r\n\r\n00027-2007-461-01-00-4 RRPS J 45243 D J 64685 D J 36762 D )por unanimidade, em conhecer do recurso interposto NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que o provia, negar-lhe provimento. O Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamento. \r\n\r\n00107-2007-203-01-00-2 RRPS J 117421 D J 71102 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ROSEMARY JOSÉ DE OLIVEIRA PINTO e dar-lhe provimento, para acrescer à condenação de RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. obrigação de pagar o FGTS não recolhido à conta vinculada, com base na remuneração da autora, na forma da fundamentação supra e que este dispositivo integra, no valor de R$ 1.403,44. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 3.000,00.\r\n\r\n01253-2006-065-01-00-4 RRPS J 79901 D J 117654 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SHALON PLANTAS E JARDINS LTDA e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01269-2005-482-01-00-4 RRPS J 01162 B )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar a execução da contribuição previdenciária sobre o valor pago conforme acordo a folhas 167.\r\n\r\n01380-2005-245-01-00-4 RRPS J 121038 D J 99054 D ). 3- Nity Service Serviço de Vigilância e Segurança Ltda por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe provimento, para determinar a execução da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo a folhas 71, observando-se os critérios próprios da legislação previdenciária.\r\n\r\n01492-2004-004-01-00-2 RRPS J 02683 A J 40732 D )por unanimidade, em acolher a preliminar suscitada em contra-razões e não conhecer do recurso interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, por deserto.\r\n\r\n01526-2004-241-01-00-5 RRPS J 65415 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e negar-lhe provimento.\r\n\r\n02463-2006-247-01-00-4 RRPS J 87185 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e dar-lhe provimento, para determinar a execução de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio contemplado pelo acordo a folhas 20/21.\r\n\r\n00045-2006-082-01-00-3 RO J 109195 D J 69201 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA DA NÓBREGA e negar-lhe provimento, com ressalva de fundamento dos Exmºs Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\n00608-2006-246-01-00-6 RO J 128863 D J 107031 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GONZALEZ LIMA e negar-lhe provimento, com ressalva de fundamento dos Exmºs Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.\r\n\r\n01072-2006-043-01-00-0 RO J 59016 D J 74069 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ADRIANA PIMENTEL DOS SANTOS e negar-lhe provimento. \r\n\r\n01077-2006-036-01-00-5 RO J 68914 D J 29522 D )por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento, por inexistência, suscitada em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto por EDVAN JOSÉ ALVES e negar-lhe provimento.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00078-2006-034-01-01-2 AI -(34ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello . Agravante: NESTLÉ DO BRASIL LTDA. (Dr.Eduardo Antonio Kalache - OAB/RJ 15018/D) . Agravado :JEFFERSON LUIZ DA SILVA (Dr. Paulo Nava - OAB/RJ77011/D) - : “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por NESTLÉ BRASIL S.A. e rejeitá-los, tendo-os por reiteramente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 10% (dez por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00283-2006-019-01-00-2 RRPS J 89836 D J 49479 D )por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por LUIZ CARLOS GESUALDI JUNIOR e rejeitá-los.\r\n\r\n00390-2004-021-01-00-5 RRPS - (21ª VT/RJ). Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1-TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439 /D). 2- TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513 /D). Recorridos: 1- ELCIO GOMES DE CASTRO (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada -OAB/RJ 51854/ D). 2- TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço -OAB/RJ 45513 /D). 3- TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439 /D) - : “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELSUL SERVIÇOS S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01959-2005-205-01-00-8 RO J 31390 D J 73464 D J 90173 D ) por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\n00277-2005-011-01-00-3 RO J 103231 D J 71115 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto processual e, no mérito, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Cesar Marques Carvalho, que acompanhou a corrente das Exmas. Sras. Desembargadoras Glória Regina Ferreira Mello e Edith Maria Corrêa Tourinho, por maioria, negar provimento ao recurso. Vencidos a Exma. Sra. Desembargadora Relatora e o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que davam provimento ao apelo para excluir a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro. A Exma. Sra. Desembargadora Relatora justificará o seu voto.\r\n\r\n00373-2006-075-01-00-1 RO J 100506 D J 53810 D ) por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A. e, no mérito, vencida a Exma. Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, Relatora, que o provia para julgar improcedente o pedido e invertia os ônus da sucumbência - voto que justificará, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar honorários de advogado. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nSelma N.da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 315519"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00351-2007-067-01-00-8 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SUYNAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.: Monica Cristina F. Silva Colonese - OAB/RJ - 81305/D) - Recorrido: JORGE CARLOS AUGUSTO (Dr.: Wanderley Gonçalves Ferreira - OAB/RJ - 84427/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 42/43.” \r\n\r\nRO - 00235-2006-246-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247/D) II- REGINA SANTINI RODRIGUES D’AVILA ( Dr.: Lia Marcolini Pinaud - OAB/RJ - 108616/D) - “Notifique-se a 2ª recorrida para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 402/406.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 316911"
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00069-2005-062-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-0051050/D) - Rcdo. CHRISTINA NUNES CARVALHO (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 0088998/D).\r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da demandada e, por maioria, dar-lhe provimento para, em reformando a sentença, julgar improcedente o pedido contido na ação trabalhista, com inversão do ônus da sucumbência e mantidos os valores fixados na decisão a quo, na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator, proferido na sessão anterior.”\r\n\r\nId: 317532"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00045-2006-039-01-00-1 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Paulo Cesar Oliveira da Silva (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 096688 D J 068283 D J 032854 D J 096688 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00083-2005-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Marinelson Hipólito Netto (Dr. Romildo Candido da Silva RJ 107731 D$ RJ 76941 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00101-2003-282-01-00-3 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA], MALVINO ROSA GONCALVES (Dr. Tania Lopes RJ 081742 D J 077575 D J 077575 D J 081742 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00102-1998-471-01-00-2 AP (1a. VT/Itaperuna) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00112-2005-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Alexandre Fainzilber (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00160-2005-482-01-00-0 RRPS (2a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Transportadora Frossard Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 049646 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00184-2005-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00206-2004-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: AUTO VIACAO ABC LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 094166 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00217-1998-065-01-00-2 AP (65a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: MASTER INSPECT SUPERVISAO VIST SERV PORT LTDA (Dr. Mario Luiz Moreno de Alagao RJ 066827 D$ RJ 0095282 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00248-2007-511-01-00-4 RRPS (DESEMPATE) (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Roberto Jana Salomao (Dr. Aderson Bussinger Carvalho RJ 001511 B J 084992 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00255-2005-027-01-00-9 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Jorge Doum dos Santos (Dr. Claudio Younes Ribeiro RJ 087794 D$ RJ 0139102 D J 038663 D J 087794 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00298-2005-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Crispim da Silva Bahia Neto (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00321-2005-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Dr. George Augusto Carvano RJ 085014 D J 079901 D J 079901 D J 085014 D ) e Freesoft Informatica S/C Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 14 ] 00338-2007-076-01-00-0 RO (76a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Andre Luis Garcia de Vasconcelos (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 022019 D J 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00382-2006-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Multishopping Empreendimentos Imobiliarios S.A. (Dr. Paulo Henrique Alves Ribeiro RJ 019627 D J 019627 D J 063898 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00385-2006-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Assist.: Procuradoria do INSS J 031456 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00406-2004-011-01-00-2 RO (11a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Dr. Nelciane de Oliveira Moreira RJ 127524 D J 092931 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00422-2004-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Relatora Juíza convocada LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS. Recorrentes: reexame necessário em duplo grau de jurisdição, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR (Dr. Flora Strozemberg RJ 024564 D J 0087783 D J 0103446 D J 097391 D J 024564 D J 0087783 D J 0103446 D ) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 19 ] 00456-1995-244-01-00-5 AP (4a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Dr. Alexandre Marques Lanza RJ 085608 D J 097803 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00504-2005-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D J 063028 D J 083872 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00521-2006-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Eliane Maria Ferreira (Dr. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D J 127676 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00525-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Luis Francisco dos Santos (Dr. Marlene da Silva Rodrigues RJ 041639 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00533-2006-071-01-00-7 RO (DESEMPATE) (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 094568 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00562-2006-203-01-00-7 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Estado do Rio de Janeiro] e Estado do Rio de Janeiro e Outros (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Irene Alves de Oliveira (Dr. Daniela Sondermann Bambino RJ 093634 D J 0103871 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00589-2005-247-01-00-3 RRPS (7a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Spark Construcoes e Empreendimentos Ltda (Dr. Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich RJ 078421 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00601-2005-023-01-00-3 RO (23a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro (Dr. Adilza de Carvalho Nunes RJ 063333 D J 067460 D J 046880 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00648-2007-077-01-00-0 RO (77a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: H. Stern Comercio e Industria S.A. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 090419 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00697-2006-411-01-00-3 RO (1a. VT/Araruama) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Dr.) e Marcela Soares (Dr. Nilo Sergio de Freitas Quintes RJ 075191 D ). Recorrido: Purimar Distribuidora de Racoes Ltda (Dr.). \r\n\r\n[ 29 ] 00734-2006-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 063498 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00736-2005-441-01-00-3 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Duas Barras] e Julio Franca Pisno (Dr. Alexandre Bezerra Leite RJ 101244 D J 101244 D J 083617 D ) e Municipio de Duas Barras (Procuradoria Munic de Duas Barras). \r\n\r\n[ 31 ] 00738-2005-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Rio Bonito] e Municipio de Rio Bonito (Procuradoria Munic de Rio Bonito). Recorridos: Edson Kleber Antunes Borges (Dr. Ademir Arcenio de Andrade RJ 105367 D ) e Cooperativa de Trabalho COOPMULTSERV [NP/Gilcelia Maria Barroso Less] (Dr. ). \r\n\r\n[ 32 ] 00777-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr.). Recorridos: Antonio Marcos Pereira Jacinto (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 060787 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00828-2005-302-01-00-2 RO (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Orlando Pires do Couto (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 059278 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00841-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU], Simone Aparecida Thielmann Lucas e Outros (Dr. Affonso Jose Soares RJ 002428 D J 002428 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00841-2006-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: Eliza Cristina Guimaraes da Silva (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 080036 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01118-2003-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição(Dr.) e FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: ANTONIO GODINHO DA SILVA (Dr. Andreson Guida Brilhante RJ 0076320 D J 57038 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01155-2006-003-01-00-0 RO (3a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Toni Foto Som Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 093455 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01169-2006-205-01-00-3 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 080524 D J 095624 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01189-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: SEST SERVICOS SOCIAL DO TRANSPORTE (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 059505 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01193-2006-037-01-00-0 RRPS (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr.). Recorridos: Jose Paulo Alexandre Pereira (Dr. Lucio Paulo de Barros Santos RJ 104296 D J 110505 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01193-2006-055-01-00-2 RO (DESEMPATE) (55a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 088976 D J 081617 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D J 080938 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01195-2003-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 075519 D J 0080472 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01233-2006-264-01-00-3 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 058459 D J 127705 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01247-2006-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 055922 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01287-2005-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01327-2005-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Rildo de Carvalho (Dr. Homero Villas Boas Duarte RJ 021235 D J 035728 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01335-2005-521-01-00-4 RO (1a. VT/Resende) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sonda do Brasil S/A (Dr. Humberto Cordeiro de Carvalho SP 071155 D J 081864 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01342-2006-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Nova Friburgo] e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorridos: Dejimar Alexandre da Silva (Dr. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont RJ 0108357 D ) e Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda - Nitcoop (Dr. ). \r\n\r\n[ 49 ] 01360-2005-057-01-00-7 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Henrique Claudio Maués RJ 35707 D J 39529 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01379-1996-050-01-00-7 AP (50a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: JOAO BATISTA RIVELO DO CARMO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 12667 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01395-2005-206-01-00-0 RO (DESEMPATE) (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Marcelo Cardoso Valle RJ 114528 D J 071427 D J 085874 D J 071427 D J 114528 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01436-2004-045-01-00-3 RO (45a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01524-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Secretaria de Saude] [Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Selma Puri (Dr. Suriman Nogueira de Souza RJ 050606 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01526-2006-055-01-00-3 AP (55a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Bernardino Borges de Pinho (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 100374 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01580-2005-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Estado do Rio de Janeiro] e INSTITUTO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Thiago Luis da Silva Fernandes (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) e M3M Servicos Ltda A/C SOCIA LUIZA VILELLA MOURA (Dr.). \r\n\r\n[ 56 ] 01628-2006-245-01-00-8 RRPS (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr.). Recorridos: Sonia Cristina Scotelaro Rodrigues (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 074296 D J 005894 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01665-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Eudes Branco da Silva (Dr. Gevaldo Lopes Silva RJ 069560 D J 038642 D O (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01739-2005-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato Propagandistas Prop. Vend e Vendedores Farmaceuticos do ERJ (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D P 079416 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01821-2003-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Alexandre de Lima Carvalho RJ 080510 D J 003949 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01906-2005-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Campos dos Goytacazes], Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) e Conceicao das Candeas Francisca dos Santos (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 093787 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01908-2005-281-01-00-9 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Campos dos Goytacazes], Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) e Lidia Pereira Mendes (Dr. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 093787 D J 093787 D ) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n[ 63 ] 02133-2006-247-01-00-9 RRPS (7a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Tema Tecnologia Educacional Ltda. (Dr. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 088980 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 02285-2005-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Duque de Caxias] e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jorge da Costa Morais (Dr. Evandro Alves de Cerqueira RJ 104801 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 02325-2006-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr. ). Recorridos: Edson Almeida Vieira (Dr. ) e Auto Lotacao Inga Ltda (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 02346-2005-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste Telecomunicacoes Ltda (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 001387 B J 044418 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 02432-2005-201-01-00-5 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sanebras Engenharia Ltda (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 060086 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 02534-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Luiz Edelberto Puppi de Lelles (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 128557 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25.09.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 317170"
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                            "316384": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00395-2005-421-01-00-1 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Joel Antonio da Fonseca (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00587-2004-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SERGIO MURILO MACHADO (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 100174 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00592-2004-009-01-00-3 AP-ED (9ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: HT BUSINESS CONSULTING CONSULT.E ASSESS. LTDA (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 086770 D J 070412 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n00606-2005-014-01-00-5 RO-ED (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO (Dr. José Perez de Rezende RJ 0022019 D J 0022019 D J 061805 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão, afastar a aplicação da prescrição qüinqüenal, quanto aos depósitos do FGTS.”\r\n\r\n01335-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Darlan Gomes Leal (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 002683 A ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01478-2005-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Francisco Xavier Filho (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 022557 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). “...por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário para, reconhecendo o vínculo de emprego do reclamante para com a primeira reclamada, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que sejam apreciados os demais itens do pedido.” \r\n\r\n01641-2006-541-01-00-6 RO (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ANTONIO EDIMAR FORTALEZA (Dr. Dormevilly Nobrega Junior MG 0071626 D J 0004449 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02117-2003-206-01-00-8 RRPS-ED (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Embargante) (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 023076 D J 097803 D J 009379 D J 023076 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, aplicando o efeito modificativo, limitar a incidência da multa prevista no artigo 467 da CLT aos salários retidos, mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 316384"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "314443": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00260-2006-080-01-00-1 (RO)(ED) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: CARIOCA CHRISTIANI - NIELSON ENGENHARIA S/A (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9.379) Recorrente: CARIOCA CHRISTIANI - NIELSON ENGENHARIA S/A (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9.379) - Recorrido: SÉRGIO DOS SANTOS(Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB/RJ 118.800) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\n00321-2006-047-01-00-6 (RPS) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: MARCELO DA SILVA (Drª Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67.566) e TMKT MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23.290) - Recorridos: TMKT MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23.290) , BANCO DO BRASIL S/A (Dr Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ 73.797) e MARCELO DA SILVA (Drª Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67.566) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso do reclamante prara declarar a responsabilidade subsidiária do Segundo Reclamado e, negar provimento ao recurso do reclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n00810-2006-203-01-00-0 (RO)(ED) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Embargante: IMEP DO BRASIL INDÚSTRIA MECÂNICA DE PRECISÃO LTDA (Drª. Cláudia de Oliveira Couto - OAB/RJ 81.300) Recorrentes: ROBSON CINTRA FRANCISCO (Dr.Clélio corrêa de Paula - OAB/RJ 1.387) e IMEP DO BRASIL INDÚSTRIA MECÂNICA DE PRECISÃO LTDA (Drª. Cláudia de Oliveira Couto - OAB/RJ 81.300) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra\r\n\r\n01386-2005-057-01-00-5 (RO) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente:CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) Recorrido: JORGE LEÔNCIO HACK (Dr. José Antônio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 5.748) - por unanimidade, em rejeitar as prejudiciais de prescrição total e qüinqüenal e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para deferir a aplicação da Súmula nº 381 do Colendo TST, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01403-2003-037-01-00-8 (RO) - Desembargadora Tania da Silva Garcia. - Recorrentes: ROSSINI NASCIMENTO SEIXAS (Dr. Renato de Sousa Monte Alto - OAB/RJ - 95.395) e BANCO SANTANDER BANESPA S/A(Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade da decisão dos Embargos de Declaração, devendo os autos retornar à Vara de origem para novo julgamento, após a manifestação do reclamado, nos termos da fundamentação supra. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007. Tereza Luciana R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 314443"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "316820": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n01227-2001-006-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. FUNDAÇÃO OSÓRIO (assistida pela ilustre advogada MARIA DE FÁTIMA GARCIA GUALBERTO, OAB/RJ 94120) e PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESS LTDA (assistida pela ilustre advogada MARITZA KRAUSS NUNES, OAB/RJ 79776) como embargantes, e, MÁRIO SÉRGIO SILVA DE ASSIS (assistido pelo ilustre advogado HAMILCAR DE CAMPOS FILHO, OAB/RJ 61498) como embargado. \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada (FUNDAÇÃO OSÓRIO), conferindo-lhes efeito modificativo para excluir também da condenação a multa de 1% por litigância de má-fé e, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada (PERSONAL SERVICE), por ser apócrifo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n3401-2003-242-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. RONALDO DE OLIVEIRA CRISPINO (assistido pelo ilustre advogado LUIZ MIGUEL PINAUD NETO - OAB/RJ 3999/D) e SIND DOS TRAB NA IND DE ENERGIA ELÉTRICA NIT (assistido pela ilustre advogada GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 760/B), como recorrentes e recorridos. \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, hostilizando todas as questões apontadas, e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a entrega das guias para percepção do seguro desemprego, ou mesmo sua conversão em indenização, assim como os gastos com o implante dentário, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00979-2001-007-01-00-4 (RO) Redator Designado Desembargador RICARDO AREOSA. ANTENOR PAES FILHO (assistido pelo ilustre advogado Dr. FERNANDO RIBEIRO COELHO, OAB/RJ - 22.105/D) e BANCO BRADESCO S/A (assistido pelo ilustre advogado Dr. JOSÉ MAURÍCIO CARLUCCIO DE ALMEIDA, OAB/RJ - 75.486/D), como recorrentes e recorridos. \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencido o Desembargador Relator quanto às matérias horas extras e adicional de transferência, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Ricardo Areosa.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 316820"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "315538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n016323/00 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 0010186 D J 0071951D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 315538"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "317531": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01050-2005-064-01-00-0 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1-AKACIA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv. Sandra Barreira Henriques - OAB/RJ-0125869/D) - 2-NELIANE LUCENA CABRAL (Adv. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ-0068527/D) \r\n\r\nFl. 93: “J. Ao MPT, digo à parte contrária, para manifestação, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nId: 317531"
                            ],
                            "317533": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00084-2007-018-01-00-9 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA - (Adv. Adriana de Faria Corbo - OAB/RJ-0087955/D) - Rcdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ-0028308/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a sentença, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que a pretensão autoral seja apreciada nos exatos termos em que deduzida, conforme o princípio da adstrinção do juiz ao pedido da parte, proferindo-se nova decisão, como de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00092-2007-052-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ANYSIO DOS SANTOS (Adv. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-0091271/D); Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ-0081172/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00114-2007-432-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: UNIÃO FEDERAL (Adv. Procuradoria Geral Federal); Rcdos: 1 - ELIZETE DO ESPÍRITO SANTO (Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB/RJ-0079474/D); 2 - BRAZIL ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv. Flávia Serrão Sanz - OAB/RJ-0100108/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00138-1996-036-01-00-4 (AP) - Relator : Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: NYLO SERGIO SILVA (Adv. Eduardo Correa de Almeida - OAB/RJ-0037068/D) - Agdo: C&A MODAS LTDA. (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ-0085143/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para, em reformando a decisão agravada, determinar a apuração e execução do valor devido ao credor, ora agravante, em razão da incidência de juros de mora sobre o valor devido desde a realização dos cálculos até a data do efetivo pagamento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00394-2007-064-01-00-4 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ZILDA MARIA DOS SANTOS (Adv. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ-0100748/D); Rcdo: FABIANA MORPUGO NACIFE (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-0092718/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00549-2005-531-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Roberta Palarini Zanatta - OAB/RJ-0127865/D); Rcdo: EDUARDO DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv. Leandro Oliveira Braga - OAB/RJ-0066063/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00556-2006-342-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CLAUDIO NEVES DE AGUIAR (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ-0081591/D); Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, em reformando a sentença, declarar a incidência do prazo prescricional previsto no art. 205 do Novo Código Civil, de dez anos e afastar a pronúncia de prescrição total, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento, como entender cabível, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 317533"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "315976": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00002-2006-060-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorridos:1) DEMERVAL PEREIRA DA SILVA (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342) 2) COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX (Sem Advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00020-2007-027-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)AVE DO PARAÍSO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Dra. Mara Silva Florentino - OAB/RJ 23828) 2)FABRICIO GONZAGA CASQUILHO (Dr. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ 78227) - Recorridos:1) FABRICIO GONZAGA CASQUILHO (Dr. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ 78227) 2) AVE DO PARAÍSO TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Dra. Mara Silva Florentino - OAB/RJ 23828) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso do autor por estar intempestivo e conhecer do recurso da ré e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00039-2007-078-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784) 2)RONALDO GUADALUPE SILVA MARQUES (Dr. José Luiz Dias Marques - OAB/RJ 98355) - Recorridos:1) RONALDO GUADALUPE SILVA MARQUES (Dr. José Luiz Dias Marques - OAB/RJ 98355) 2) BRASIF S/A EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e do adesivo do autor, rejeitar as preliminares de carência de ação e de nulidade da sentença por julgamento extra petita, argüidas pela ré, rejeitar a argüição de letigância de má-fé, suscitada pelo autor e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00055-2007-003-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorrido: ANDERSON CARVALHO DE SOUZA (Dra. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, ante a irregularidade de representação e a deserção.”\r\n\r\n00115-2006-060-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA. (Dra. Elenice Calvão de Almeida - OAB/RJ 53908) - Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Dr. Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ 52811) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00116-2006-051-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BENILDO LOUREIRO PINTO (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr. José Roberto Borges - OAB/RJ 56635) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, rejeitar a preliminar de prescrição total, argüida pelo réu em contra-razões e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor, para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento das diferenças da multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, decorrentes dos expurgos inflacionários a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001. Inverte-se o ônus da sucumbência e fixa-se o valor da condenação em R$ 13.000,00 (treze mil reais). Deduzam-se a cota previdenciária e o Imposto de Renda quando for cabível, nos termos do disposto da Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à correção monetária, determina-se que a época própria observe o entendimento contido na Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00178-2007-034-01-00-7(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: DEBORA VALERIA DE SOUZA PEÇANHA (Dra. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98631) - Recorrida: CRIATIVANDO CRECHE ESCOLA LTDA. (Dr. Victor Gotelip Junior - OAB/RJ 72247) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença de Primeiro Grau, julgar procedente o pedido de pagamento dos salários do período da estabilidade provisória, desde a dispensa até 5 (cinco) meses após o parto. Os honorários advocatícios são indevidos, porque ausentes os requisitos da Lei nº 5584/70 (a autora não está assistida por sindicato conforme mandato procuratório de fls. 08). Inverte-se o ônus da sucumbência e fixa-se o valor da condenação em R$ 5.713,00 (cinco mil setecentos e treze reais). Deduzam-se a cota previdenciária e o imposto de renda quando for cabível, nos termos do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00215-2002-007-01-00-0(AP) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: O AMIGÃO DE BENFICA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires - OAB/RJ 97823) Agravado: JOÃO ANTONIO DE ARAUJO (Dr. Antonio Geraldo de Araujo - OAB/RJ 24869) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, declarando, ainda, serem manifestamente protelatórios, condenar a Embargante a pagar ao Embargado a multa de cinco por cento sobre o valor corrigido da liquidação.”\r\n\r\n00235-2004-223-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) 3) ALEXANDRE PIMENTEL DOS SANTOS (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856) - Recorridos: 1) ALEXANDRE PIMENTEL DOS SANTOS (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856) 2) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) 3) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao das rés, para determinar que a correção monetária do salário seja calculada a partir do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços, e dar parcial provimento ao recurso do autor, para que as parcelas deferidas sejam calculadas com base na maior remuneração do autor, considerando, para tanto, também a produção paga “por fora”, na forma do pedido inicial.”\r\n\r\n00346-2006-044-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116) 2)JANETE DE FRANCA SILVA (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480) - Recorridos:1) JANETE DE FRANCA SILVA (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98480) 2) BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do réu e dar parcial provimento ao recurso da autora, para deferir as horas extras a partir da sexta hora diária, sendo, por conseguinte, extraordinárias a sétima e a oitava horas trabalhadas, conforme resultar apurado em liquidação; deferir as diferenças salariais decorrentes da substituição do Senhor Marinalvo Soares Oliveira, correspondentes a um mês de férias dele (junho de 2004), conforme restar apurado em liquidação; para julgar procedente o pedido contido no item \"g\", referente às diferenças salariais decorrentes da concessão da gratificação semestral, bem como as diferenças que resultem da sua integração tão-somente no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conforme postulado na inicial, e para deferir o pleito contido na letra ” h” do rol de pedidos da inicial (fls. 16).”\r\n\r\n00437-2002-019-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ROBERTO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Dr. José Claudio Paes da Costa - OAB/RJ 14124) - Recorrida: DANONE S. A. (Dr. Marino Di Tella Ferreira - OAB/SP 107087) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prescrição quanto às diferenças de depósitos no FGTS relativas aos pagamentos salariais não constantes dos respectivos recibos.”\r\n\r\n00490-2002-070-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Dr. Anley Sleiman da Costa - OAB/RJ 89155) - Agravado: RENATO ROSENDO DOS SANTOS (Dra. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonça - OAB/RJ 38856) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo porque não delimitada a parte incontroversa da liquidação, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n00491-2006-053-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SAMYA SILVA BAIZANO DOS SANTOS (Dra. Maria Gildete Oliveira Peba - OAB/RJ 70786) - Recorrido: ARTEL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. ME (Dr. Dionisio Antonio Furtado de Melo - OAB/RJ 86690) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluindo a multa por letigância de má-fé e invertendo o ônus da sucumbência, assegurar-lhe o pagamento de duas horas extras diárias além da jornada de seis horas e seus reflexos nas férias, décimos terceiros salários, gratificação do terço constitucional, repousos remunerados, contribuições para o FGTS e verbas resilitórias, como se apurar em liquidação, com os acréscimos legais, procedendo-se aos descontos e recolhimentos previdênciários e tributários cabíveis na forma das leis específicas e Súmula nº 368 do C. TST.”\r\n\r\n00521-2005-026-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: McDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) - Recorridos:1) JUAN LESSA DE VASCONCELLOS BRANDÃO (Dr. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73852) 2) COOPERATIVA NACIONAL DOS CONDUTORES DE MOTOCICLETAS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Roberto Carlos Pigliasco Mariz - OAB/RJ 115908) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, porquanto inexistente, em face da irregularidade de representação.”\r\n\r\n00690-2004-013-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dra. Christiani Netto Viggiano - OAB/RJ 89842) - Recorridos:1) KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA CHAGAS (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65437) 2) MARISA CONTE DA SILVA ALVES (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65437) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00698-2006-261-01-00-8(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Recorrida: ARIZONA CARNES LTDA. (Dr. Fabio Quaresma de Moura Gutterres - OAB/RJ 78414) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do Instituto Nacional do Seguro Social e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, declarando a nulidade, em parte, da cláusula 2ª do Termos de Conciliação de fls. 19, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\n00727-2006-060-01-00-9(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)ROBSON NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sá - OAB/RJ 112559) 2)NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo - OAB/RJ 64338) - Recorridos:1) ROBSON NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sá - OAB/RJ 112559) 2) NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo - OAB/RJ 64338) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao do autor, para condenar a ré ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n00730-2004-021-01-00-8(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa - OAB/RJ 117601) - Recorridos: 1)ANTONIO MARCO DA SILVA (Dr. Fernando Ximenes Fernandes - OAB/RJ 74819) 2) DESTAK PINTURAS LTDA. (Sem Advogado) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los tão-somente para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 315976"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\nRE- PUBLICAÇÃO 00993-2006-281-01-00-9 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 001130 B ).”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRE- PUBLICAÇÃO 01961-2001-009-01-00-2 RO Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: 01)JORGE DOS SANTOS (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 0109685 A J 049479 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. -“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e do adesivo do autor; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, impossibilidade jurídica, ilegitimidade passiva argüidas pelas empresas e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao apelo adesivo do autor para considerar confessas, por conta da revelia, as empresas ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A e ALCATEL BRASIL, condenando-as, solidariamente, ao pagamento das verbas objeto do presente recurso; por unanimidade, negar provimento ao recurso da ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A, e dar parcial provimento aos recursos das rés TELEMAR E TELESP para condená-las subsidiariamente quanto aos créditos trabalhistas deferidos na forma do desiderato exordial, nos termos do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 317552"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00982-2004-224-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940/D) e II) JOCIMAR GLÓRIA DA SILVA (Adv. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto às matérias “da justa causa”, da “devolução dos descontos” e “dos recolhimentos fiscal e previdenciário”, e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante, para determinar que, na apuração das horas extras, seja observado o divisor 210.”\r\n\r\n01450-2004-030-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) PRONEP PROCED. NUTRIÇÃO ENTERAL PARENTERAL LTDA. E OUTRO(S) e II) GILBERTO RIBEIRO (EMBARGANTE) (Adv. João Luiz Peralta da Silva - OAB/RJ 3777/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01500-2003-004-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MCDONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) - Recorrido: CARLOS ANDRÉ GONÇALVES GARRAZ (Adv. Márcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73438/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a exclusão da condenação do pagamento em dobro dos dias de domingo laborados, bem como as horas extras do período de 06/04/2000 a 06/09/2000 e que o recolhimento fiscal seja realizado sobre o quantum debeatur no momento em que o crédito se tornar disponível ao reclamante e para que o recolhimento previdenciário seja suportado por ambas as partes, mês a mês, observado o teto de recolhimento do trabalhador, e condenar o recorrente ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e indenização equivalente a 5% do valor da causa, em favor do reclamante, por litigância de má-fé.”\r\n\r\n01575-2006-027-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PATRÍCIA VILLARINHO REZENDE (Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53640/D) - Recorrido: TV SKY SHOP S.A. (Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel - OAB/RJ 35705/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01751-1992-007-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ A/C REGINA COELI SANTORO PINTO OSÓRIO (Adv. Letícia Coeli Osório Gonçalves - OAB/RJ 109109/D) - Agravado: ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, à exceção do pedido de reconsideração da decisão de fls. 557, em Juízo de retratação, haja vista que os presentes autos possuem menos de 400 páginas e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a agravante, em decorrência de seu comportamento reprovável, a suportar multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, caput, do CPC, a qual sofrerá atualização a partir da publicação deste ato decisório.”\r\n\r\n02162-2001-039-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente/Embargante: EDMAR BRITO (Adv. Henrique Cláudio Maues - OAB/RJ 35707/D) - Recorrida: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02478-2004-342-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) e II) JOSÉ ANTONIO MACHADO (Adv. Jorge de Paulo Campos - OAB/RJ 108757/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, acolher a preliminar de julgamento extra petita e excluir da condenação o adicional normativo das horas extras, determinando que elas sejam pagas com o adicional legal e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a base de cálculo das horas extras observe a variação salarial sofrida pelo demandante; conhecer do recurso adesivo do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a pagar, como extra, a integralidade do intervalo intrajornada.”\r\n\r\n03524-2004-241-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - Recorrido: YGHOR CLEMAN RODRIGUES LOPES (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65437/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário relativamente à preliminar de nulidade da decisão por julgamento extra petita referente ao intervalo intrajornada, bem como em relação à responsabilidade da reclamada pela totalidade dos recolhimentos previdenciários, por ausência de interesse; quanto ao restante, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita, mas extirpar da condenação o adicional noturno e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT, e as horas extras e reflexos.”\r\n\r\n03675-2003-244-01-00-7 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante/Embargante: BAR DO MEIO DE ICARAÍ LTDA. (Adv. Antônio de S. Canabrava - OAB/RJ 119996/D) - Agravado: SEVERINO LEAL DA SILVA (Adv. José Carlos Vidal - OAB/RJ 38870/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeita-los, condenando o embargante no pagamento de multa pela oposição de embargos declaratórios de caráter protelatório e por ato atentatório à dignidade da Justiça.”\r\n\r\n03962-2003-342-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente/Embargante: JOSÉ CIRINEU DE SOUZA (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) - Recorrido/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n04252-2003-341-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANTÔNIO VICENTE (Adva. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrida/Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por inexistentes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 315686"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n6ª TURMA \r\n\r\nPROC. (AP)1265-1991-005-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: RAIMUNDO TRINDADE CUNHA (Adv. Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ13911) Agravado: UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da União) - Agravante: manifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 491/497.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 308161"
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                            "307762": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRPS-130-2006-043-01-00-9-Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: PAULO JULIO DA COSTA (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB/RJ-60787-D) Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ-61118-D).\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, anulando-se a r. sentença de extinção sem resolução de mérito, baixando os autos à Vara de origem, para que seja alterado o rito processual, adotando-se o rito ordinário, concluindo-se a prestação jurisdicional, com a análise de mérito do pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-298-2005-342-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrentes: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Dr. Patricia Miranda Guimarães OAB/RJ-1440-B) E JAILSON CESAR ALMEIDA (Dr. Benedito de Paula Lima OAB/RJ-72655-D)- Recorridos: JAILSON CESAR ALMEIDA (Dr. Benedito de Paula Lima OAB/RJ-72655-D) E SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Dr. Patricia Miranda Guimarães OAB/RJ-1440-B).\"... por unanimidade, conhecer do recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso da demandada e dar parcial provimento ao recurso do demandante, para reformar a r. decisão a quo e condenar a demandada ao pagamento de 01 (uma) hora diária, a título de horas extras pelo intervalo intrajornada não gozado, a 7ª e a 8ª horas laborada, os minutos extras, sendo todas estas parcelas com adicional de 80% e integração conforme pedido \"G\"; diferenças salariais de adicional de insalubridade, com base no piso normativo da categoria em cada época, devendo ser integrado na forma do pedido \"L\", excetuando a integração no pedido \"F\"; pagamento da participação nos resultados, de forma proporcional, conforme pedido \"O\", e que a contribuição previdenciária seja na forma dos Provimentos nº 2/93 e 1/96 do C. TST e da Lei nº 8620/93, devendo ser obedecida a variação salarial, às épocas próprias, os tetos e as alíquotas, excluindo-se da base de cálculo as parcelas de natureza indenizatória, por expressa disposição de lei, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-457-2006-052-01-00-1- Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: UBIRAJARA PACHECO (Dr. Renata Samel Lopes Honaiser OAB/RJ-131617-D) Recorrido: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Dr. David Silva Junior OAB/RJ-10186-D)...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão a quo e condenar a demandada a pagar as horas extras e seus reflexos conforme pedido \"F\", nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO-611-2006-203-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente/Recorrido: ROBERTO BORGES RIBEIRO (Dr. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ-101856-D)- Embargadas: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Recorrente/Recorrida) (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ-44418-D) E TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Recorrente) (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ-2255-A).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para esclarecer a r. decisão de fls. 298/308 e suprir a omissão apontada, deferindo a integração das diferenças salariais no aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários, FGTS e indenização compensatória de 40% (item 09, fls. 08); esclarecendo, ainda, que não há integração nas horas extras, porquanto as mesmas foram julgadas improcedentes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-757-2006-205-01-00-0- Relator AGRA BELMONTE - Recorrente: JOZIEL MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ-41069-D) Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ-57570-D)...\"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e condenar a demandada ao pagamento de horas extras e seus reflexos com exceção do salário in natura, que extrapolaram a 8ª diária e 44ª semanal, nos termos dos pedidos 3,5,6,7,8 de fls. 14 -15 e somente o adicional nas horas efetivamente trabalhadas e já compensadas; bem como condenar a demandada ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) de indenização por danos morais, com a inversão do ônus da sucumbência, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-847-1989-030-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Agravante: FEEMA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Embargado/Agravado: LUIZ HEITOR MARQUESINI BRAGA (Dr. Amelia Monica da Costa Sá OAB/RJ-77332-D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-881-2004-023-01-00-9- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator AGRA BELMONTE-Embargante/Recorrente/Recorrida: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ-41820-D) Embargado/Recorrente/Recorrido: JOÃO CALDAS FILHO (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ-70898-D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1163-2004-065-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/R-35271-D) Recorrido: LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA BARILLARI (Dr. Felipe Carvalho Sideris OAB/RJ-93455-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar, nos últimos 3 dias do mês, o horário de entrada às 8:30 e o de saída à 1 hora, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1366-2003-004-01-00-7- Redator AGRA BELMONTE-Recorrente:\r\n\r\nSIDNEY FRANCISCO DE PAULA FILHO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves OAB/RJ-20818-D) Recorrido: SOCIEDADE TÉCNICA E INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e quitação, argüidas na defesa, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo, julgando extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do voto do Desembargador Redator.\"\r\n\r\nRO-1441-2006-033-01-00-8- Relator AGRA BELMONTE-Recorrentes: ANA PAULA MARCAL XAVIER (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ-61805-D), TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D) E BANCO ITAÚ S.A . (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D)-Recorridos: FACILITA SERVIÇOS E PROPAGANDA S.A., (Dr. Marcio da Silva Porto OAB/RJ-86636-D), ANA PAULA MARCAL XAVIER (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ-61805-D), TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D) E BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ-16162-D).\"... por unanimidade, conhecer do recursos das 2ª ré e 3ª rés (Trishop e Itaú) e da autora e, no mérito, negar provimento aos recursos das 2ª e 3ª rés e dar provimento ao recurso da autora, para deferir como extra a 7ª e 8ª hora trabalhada, com acréscimo de 50%, apurada com base nos controles de freqüência acostados aos autos, com reflexos e integrações nas demais verbas salariais e resilitórias, além do FGTS, mantido inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAI-1472-2006-207-01-01-1- Relator AGRA BELMONTE - Agravante: WALTER MARIANO TEIXEIRA FILHO (Dr. Priscila Martins Clemente OAB/RJ-103417-D) Agravado: INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES CAXIAS LTDA. (Dr. Daniela do Amaral Nunes OAB/RJ-88475-D). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1674-2005-060-01-00-2-Relator AGRA BELMONTE- Recorrentes: MARIA JOSÉ COELHO DOS SANTOS (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB/RJ-69322-D) E SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ-2496-A)- Recorridos: MARIA JOSÉ COELHO DOS SANTOS (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB/RJ-69322-D) E SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ-2496-A). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela autora e pela ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora, para reformar a r. decisão de primeiro grau e deferir o pagamento do percentual de 14,5%, na forma postulada na inicial (mensalmente, sobre o salário da autora, com a integração nas parcelas salariais e reflexos nas parcelas rescisórias, RSR, depósitos FGTS e 40%) e condenar a ré ao pagamento da multa prevista no § 8º, do art. 477 da CLT e determinar a devolução dos valores descontados a título de assistência financeira e contribuição assistencial e negar provimento ao recurso da ré, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1691-2005-067-01-00-4-Relator AGRA BELMONTE- Recorrentes: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. (Dr. Hilma Vianna Pinto OAB/RJ-51035-D) E HAROLD DE LIMA PESSOA FILHO (Dr. Ludmila Schargel Maia OAB/RJ-61609-D) Recorridos: HAROLD DE LIMA PESSOA FILHO (Dr. Ludmila Schargel Maia OAB/RJ-61609-D) E VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. (Dr. Hilma Vianna Pinto OAB/RJ-51035-D). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos da ré e do autor e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterada a r. sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1721-2005-009-01-00-1 - Relator AGRA BELMONTE- Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhães OAB/RJ-19030-D)- Recorridos: FATIMA FERREIRA KEMPF (Dr. Marcelo Tedeschi Vieira de Sá OAB/RJ-79046-D) E K - 2 GROUND HANDLING SUPPORT LTDA. (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ-32854-D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré (Infraero) e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\" \r\n\r\nRO-2158-2005-201-01-00-4-Relator AGRA BELMONTE- Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), RONALDO PEREIRA PACHECO (Dr. Ruy de Araújo Junior OAB/RJ-123366-D) E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias)- Recorridos: WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ-90173-D), MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) E RONALDO PEREIRA PACHECO (Dr. Ruy de Araújo Junior OAB/RJ-123366-D) . \"... por unanimidade, não admitir o reexame necessário, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor, para reformar a decisão de primeiro grau e deferir-lhe a gratuidade de justiça, e negar provimento ao da demandada, para manter a r. decisão a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 307762"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "316992": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE SETEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n[ 19 ] 00341-2004-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J RJ 106169 D ). Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Robson Silva de Araujo RJ 106169 D ), HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n[ 19 ] 00341-2004-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J RJ 45513 D ). Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida RJ RJ 45513 D ), HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n[ 66 ] 01386-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES.Recorrente: Claudia dos Santos Lopes (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 049479 D ) e TNL PCS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n[ 66 ] 01386-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES.Recorrente: Claudia dos Santos Lopes (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 2462 A ) e TNL PCS S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n[ 111 ] 04084-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: ANTONIO MILTON CAVALCANTE (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n[ 111 ] 04084-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ANTONIO MILTON CAVALCANTE (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n[ 114 ] RO-24669/00 (1a. VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES. Revisor Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Dr. DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS RJ 0057324 D ). Recorrido: EDSON MOURA DA SILVA (Dr. FERNANDO ALBERTO MOREIRA RJ 70544 D ). \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n[ 114 ] RO-24669/00 (1a. VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES. Revisor Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA (S/ ADVOGADO NOS AUTOS). Recorrido: EDSON MOURA DA SILVA (Dr. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ 67797 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta () serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 316992"
                        ],
                        "317005": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE SETEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 83 ] 01666-2005-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). RecorridoS: Luis Henrique Jose da Fonseca (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D ) e Free Port Vigilancia e Segurança Patrimonial tda.. \r\n\r\n[ 113 ] RO-24620/01 (14a. VT/RJ) Relator Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES. Revisor Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: RALLY SERVICE PRESTACAO SERVICOS TECNICOS LTDA (Dr. MAURICIO PESSOA VIEIRA RJ 0059526 D ). Recorrido: JOCELI PIMENTEL FERNANDES. \r\n\r\n[ 114 ] RO-24669/00 (1a. VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES. Revisor Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA. Recorrido: EDSON MOURA DA SILVA (Dr. MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ 67797 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta () serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 317005"
                        ],
                        "317152": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00088-2004-073-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) DAVIS COURTLEY BALES III (Adv. Romario Silva de Melo - OAB/RJ 30.491); 2) WFI DO BRASIL TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126.990) - RECORRIDOS: OS MESMOS. DAVIS COURLEY BALES III. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 371/373.Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 01145-2005-061-01-00-5 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 2) ANDRÉ CAMPOS FERREIRA(Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854); - RECORRIDOS: 1) ANDRÉ CAMPOS FERREIRA(Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854); 2) SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (sem advogado) - 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162). ANDRÉ CAMPOS FERREIRA Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 164/166.Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 317152"
                        ],
                        "315514": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00497-2005-401-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427); 2)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Gabriela Nogueira Rosa - OAB/RJ 118.318) - RECORRIDOS: 1) JOSÉ MAURO LADEIRA (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 2) HAROLDO CAROLINO DE SOUZA (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 3) JORGE DE OLIVEIRA SIRIO (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 4) HERNANDES CONSTANTINO (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 5)MARIA LUCIA DUTRA (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 6) CELESTINO FERNANDES FILHO (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666), 7) LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 8) EDNO DA ALMEIDA (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 9) FLÁVIO NOGUEIRA (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 10) ODAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. Salete Conceição da Cruz - OAB/RJ 51.666); 11) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Gabriela Nogueira Rosa - OAB/RJ 118.318); 12) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427). - JOSÉ MAURO LADEIRA e OUTROS. Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 444/445.Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 315514"
                        ],
                        "315483": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00844-2004-047-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: CIRENIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel - OAB/RJ 90.602); RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para acrescer aos fundamentos do aresto impugnado as razões de decidir aqui delineadas sobre o suposto vício de citação do primeiro reclamado, sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00166-2005-282-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GENECY PEREIRA GONÇALVES (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330); RECORRIDO: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a litispendência declarada na sentença e determinar o retorno dos autos à origem para julgamento do mérito, como entender de direito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 315483"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "317064": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\n00126-2005-002-01-00-4 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: LUIZ CLAUDIO PASCHOAL PIRES (Dr. Jcarlos Magno Franca de Oliveira - OAB/RJ 53480/D), Embgdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO SOL (Dr. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ 28375/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO SOL, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”.\r\n\r\n00646-2000-044-01-00-4 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: UNIÃO (INSS) (Assist: Procuradoria Geral Federal), Embgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos pela UNIÃO (INSS), em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”.\r\n\r\n001112-2001-431-01-00-8 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D), Embgdo: LUIS JOSÉ BARRETO (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ 104487/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”.\r\n\r\n00016-2006-051-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1) - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397/D), 2) - FÁBIO DE SOUZA FAULA (Dr. Maria Amélia Mendes Cunha - OAB/RJ 97643/D) e 3) - ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho - OAB/RJ 83066/D), Embgdos: 1)- FÁBIO DE SOUZA FAULA (Dr. Maria Amélia Mendes Cunha - OAB/RJ 97643/D), 2)- ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho - OAB/RJ 83066/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO e DAR PROVIMENTO aos embargos interpostos por FÁBIO DE SOUZA FAULA, para afastar a intempestividade do recurso ordinário e, no mérito julgá-lo improcedente, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”.\r\n\r\n00210-2006-441-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. José Júlio Mourão Guedes Junior - OAB/RJ 131027/D), Embgdo: ANTONIO JOSÉ CELESTINO (Dr. Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB/RJ 116169/D) - \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.\r\n\r\n00373-2006-064-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: VELOZ TRANSRIO LTDA (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82792/D) - Embgdo: MARCOS DE PAIVA PAULO (Dr. Ralfie Braz Paulo Alves - OAB/RJ 120564), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por VELOZ TRANSRIO LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”.\r\n\r\n00510-2004-053-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - UNICARIOCA (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D) , Embgda: ANDRÉIA LAZARA PRUDENTE RANGEL (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - UNICARIOCA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”.\r\n\r\n00525-2005-006-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1)- ANDERSON DIAS (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516/D), 2)- COMPANHIA HOTÉIS PALACE (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D), Embgdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos pela COMPANHIA HOTÉIS PALACE e DAR PROVIMENTO aos embargos interpostos pelo autor ANDERSON DIAS, para fazer constar na decisão que são devidos os reflexos das horas extras deferidas, inclusive pela falta de concessão do intervalo para refeição e adicional noturno, conforme postulado na inicial, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”. \r\n\r\n00722-2006-501-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: LEANDRO ALVES BRUM (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446/D), Embgdo: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ 62729/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por LEANDRO ALVES BRUM, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”. \r\n\r\n00900-2004-243-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: UNIÃO (INSS) (Assist: Procuradoria Geral Federal), Embgdos: 1)- OVANDIR LEONCIO PINHEIRO (Dr. José Geraldo de Oliveira - OAB/RJ 31344/D), 2)- VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”. \r\n\r\n00983-2005-007-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: BREMÉM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr. José Roberto Hannig da Gama - OAB/RJ 75295/D), Embgdo: RONALDO FERRETI REGO (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ 100699/D) \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”. \r\n\r\n01022-2006-054-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO (Assist; Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), Embgda: CARLA TITONELLI FELIX DA NÓBREGA (Dr. Roberto Fernandes Monteiro - OAB/RJ 102508/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos pela MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”. \r\n\r\n01390-2006-205-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: LUIZ CARLOS GAMA FERREIRA (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856/D), Embgdo: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB 44418/D), \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por LUIZ CARLOS GAMA FERREIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”. \r\n\r\n01455-2005-020-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454/D), Embgdo: JOÃO GILBERTO DA SILVA GONZAGA (Dr. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ 17460/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”.\r\n\r\n01553-2005-071-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JOÃO CARLOS DE ARAÚJO (Dr. Gilso Soares Verdan - OAB/RJ 93106/D), Embgda: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Raquel Valsechy Karl - OAB/RJ 94336/D), \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por JOÃO CARLOS DE ARAÚJO, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 317064"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "317035": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00004-2005-029-01-00-7 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes MARIA LUCIA MALHEIROS SEOANE e ELCIDEA GONÇALVES XAVIER (Dr.Sebastião de Souza - OAB/RJ-0351D); Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.Jorge de Oliveira Menezes - OAB/RJ-13768D) e FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Embargante) (Dr.Rodrigo Frank Rosa Souza - OAB/RJ-132011D) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00043-2005-511-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Procuradoria do Município de Nova Friburgo); Recorrido: LUIZ HENRIQUE CONDE SANGENIS (Dr.Camila Martignoni - OAB/RJ-98043D) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por julgamento extra petita para excluir da condenação o valor dos depósitos no FGTS e, no mérito, nego provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00171-2004-421-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S.A. (Dr.Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB/RJ-36628D e Dr.Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB/RJ-61272D) e TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA e TRANSPORTADORA JANE LTDA - EPP (Dr.Antonio Padua Pinto Neto - OAB/RJ-2363A); Recorrido: GILSON MARTINS TEIXEIRA (Dr.Carlos Elias dos Santos Curty - OAB/RJ-34958A) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo apresentado pela primeira reclamada Transportadora Pereira da Motta Ltda e, por maioria, dar provimento ao recurso da METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ LTDA, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos aos reclamantes pela primeira demandada.”\r\n\r\nPROC-00229-2006-014-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479D); Recorrido: JORGE LEAL FRIAS DE PAULA (Dr.José Roberto de Almeida Dias - OAB/RJ-10095D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00236-2006-026-01-00-7 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente:ANA LUCIA SANTOS SILVA (Dr.Almir Antonio do Sacramento - OAB/RJ-111302D); Recorrido: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Embargante) (Dr.Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45243D) - “... por unanimidade, negar provimento ao embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-00561-2002-282-01-00-0 (Embargos de Declaração) (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA (Embargante) (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Paulo Rogério Correa de Oliveira - OAB/RJ-90750D); Recorrido: VICENTE RAFAEL GOMES JÚNIOR (Dr.Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB/RJ-110968D) - “... por unanimidade, acolher os embargos interpostos pela primeira reclamada, TELEMAR INTERNET LTDA., para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar a omissão apontada e complementar a r. Decisão embargada, dando parcial provimento ao capítulo do recurso que versa sobre aplicação de multa por litigância de má-fé, para excluir da condenação a multa (e indenização correlata) que foi aplicada à segunda reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S/A.”\r\n\r\nPROC-00598-2003-055-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Embargante) (Dr.Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ-1308B) e PAULO ROBERTO RAYOL AGUIAR (Embargante) (Dr.Regina Mesquita Parada - OAB/RJ-24086D) - “... por unanimidade, rejeitar a ambos os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00608-2005-069-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUIZ CLAUDIO ROCHA DE ORNELAS (Dr.Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ-79725D); Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr.Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ-77801D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00713-2006-032-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr.Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ-52719D); Recorrido: MARIA AUXILIADORA SILVA PIRES (Dr.Gesualdi Honorato Silva - OAB/RJ-76915D) - “... por unanimidade rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC-01138-2005-027-01-00-2 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. (Dr.Fernando José Lima - OAB/RJ-28922D); Agravado: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, para excluir o aviso prévio indenizado da base de cálculo para incidência de contribuição previdenciária.”\r\n\r\nPROC-01211-2004-061-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283D); Recorrido: CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Dr.Márcia Galvão Faria - OAB/RJ-98921D) - “... por maioria, dar provimento ao recurso, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, dispensando-se o reclamante do preparo.”\r\n\r\nPROC-01220-1993-016-01-00-9 (AP) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes/Agravados: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Embargante) (Dr.Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ-58248D) e SÉRGIO PAULO MARTINS (Dr.Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-4410B) - “... por unanimidade, não conhecer dos segundos embargos apresentados pelo executado, por incabíveis.”\r\n\r\nPROC-01320-2005-030-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Dr.Claudio Luiz Lobo - OAB/RJ-73762D) e EMANOEL TERBUTINO DA SILVA (Dr.Renato de Amorim Machado - OAB/RJ-95173D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e conheço parcialmente do recurso adesivo do reclamante, tão-somente para reexaminar a questão relativa à gratuidade de justiça. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante, para deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nPROC-01328-2005-014-01-01-6 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr.Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ-90419D); Agravado: ARTHUR GOMES GUIDA (Dr.Julio Alexandre Czamarka - OAB/RJ-88645D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao agravo interposto pela reclamada.”\r\n\r\nPROC-01536-2005-005-01-00-1 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Embargante) (Dr.Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99328D); Recorrido: SIDNEI JOSÉ DOS SANTOS COSTA (Dr.Paulo Roberto de Paula Machado - OAB/RJ-83739D) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e reputar a reclamada como litigante de má-fé e condená-la no pagamento de multa em favor do reclamante, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença.”\r\n\r\nPROC-01844-2003-342-01-00-0 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FLÁVIO MARCOS TOLOMELLI (Dr.André Menezes Bittencourt - OAB/RJ-116802D); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925D) - “... por maioria, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/09/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 317035"
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA \r\n\r\n02010-2003-047-01-00-9 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1-ROSANE DE LIMA CARNEIRO (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ-0076490/D); 2-BANCO BRADESCO S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-0072198/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl. 356: “J. À parte contrária, para manifestação, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nId: 317876"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "317007": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00120-2007-028-01-01-4 AI (28ª VT/RJ) Agravante: Carlos eduardo Fausto Olimpio (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n00161-2007-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 089929 D ). \r\n\r\n00375-2005-040-01-00-6 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Gatao Veiculos Ltda. (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 097742 D ). \r\n\r\n00585-2007-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Necio de Abreu. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n00681-1997-008-01-00-3 AP (8ª VT/RJ) Agravante: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 043462 D ). \r\n\r\n01056-2006-521-01-00-1 RRPS (1ª VT/Resende) Recorrente: Confeccoes Ediresende Ltda. Recorrido: Marcelo Alves da Silva (Dr. Marcio Prado de Carvalho RJ 049093 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00332-2006-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Vilmar Jose da Silva (Dr. Dario Fernando dos Santos RJ 076962 D ). Recorrido: Cesa S.A.. \r\n\r\n01031-2006-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV. Recorrido: Edison Santiago Filho. \r\n\r\n01314-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 068334 D ). \r\n\r\n01587-2005-024-01-01-4 AI (24ª VT/RJ) Agravante: Conceicao Rosa Stanesco Nicoli (Dr. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 019791 D ). Agravado: Leandro Rego Maiolino (Dr. Eduardo Jose\r\n\r\nVinhas Pimentel Machado RJ 058790 D ). \r\n\r\n01650-1996-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Douglas Blaichman RJ 098970 D J 077766 D ). \r\n\r\n03306-2007-000-01-00-7 Requerente: Israel Beloch (DR. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos). Requerido: Luciane Oliveira Reis Jannuzzi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00214-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG e Municipio de Sao Goncalo. Recorridos: Luiz Carlos da Silva Quadros (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 086965 D ). \r\n\r\n00302-2007-501-01-00-4 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Estoril Bar de Nilopolis Ltda-Me. \r\n\r\n00372-2007-432-01-00-2 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D ) e Marcio Jose da Silva Santos. \r\n\r\n00501-2003-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D ). \r\n\r\n00503-2005-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Jorge Henrique Caetano (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ) e Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.. \r\n\r\n01155-2005-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 62ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 071115 D J 052719 D ). \r\n\r\n01338-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Iracy de Mello (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00129-2007-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai) e Andrea Cristina de Oliveira Bueno (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00350-2006-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D J 033000 D ). \r\n\r\n00417-2004-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA (Dr. Fatima Martins de Almeida RJ 086230 D J 111150 D ). \r\n\r\n00857-2006-024-01-00-8 RRPS (24ª VT/RJ) Recorrentes: Sandra Regina de Jesus Fernandes (Dr. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 095323 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00892-1998-022-01-00-3 AP (22ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 039915 D ). \r\n\r\n01222-2006-501-01-00-5 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Laticinio Cortez Industria e Comercio Ltda. (Dr. Carlos Alexandre Moreira Weiss MG 063513 D J 071030 D ). \r\n\r\n01488-2006-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Edna Apparecida dos Santos (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 071102 D ). \r\n\r\n01503-2005-541-01-00-6 RO (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: DNIT - Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: Romero Lopes Werneck (Dr. Liliam Clara Santos Gorges RJ 090538 D ). \r\n\r\n01645-2005-226-01-00-6 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Paracambi), Municipio de Paracambi (Procuradoria Munic de Paracambi) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 067073 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00031-2004-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: LUIS THIAGO BRASIL (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 045513 D ). \r\n\r\n00186-1998-070-01-00-5 AP (70ª VT/RJ) Agravante: SEARA ALIMENTOS SA (Dr. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 093675 D J 031331 D ). \r\n\r\n00246-1992-001-01-00-0 AP (1ª VT/RJ) Agravante: RAZAO SOCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA/N/P JOAO MARIO DA SILVA LINHARES (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 030539 D ). \r\n\r\n00439-2006-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 030611 D J 044418 D ). \r\n\r\n00513-1999-034-01-00-6 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: TV Manchete (massa falida de) (Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 069061 D J 062318 D ). \r\n\r\n00539-2005-057-01-01-0 AI (57ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). Agravado: MARIA ISABEL CORDEIRO NEVES. \r\n\r\n00553-2004-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051854 D J 101856 D J 051854 D J 049479 D ). \r\n\r\n01032-2005-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 061498 D ). \r\n\r\n01292-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 063333 D ). \r\n\r\n01742-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Alex Paiva Portela (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 058353 D ). \r\n\r\n02070-2005-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: BCP S/A (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 100223 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00551-2007-221-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Rosane Silva de Almeida Neves (Dr. Rosane Silva de Almeida Neves RJ 097767 D J 084862 D ). \r\n\r\n00558-2003-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: JORGE LUIZ FERREIRA DE VASCONCELLOS (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D ). Recorrido: TOP LINE COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n01207-2005-029-01-00-0 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 051800 D J 124493 D J 104401 D J 069016 D ). \r\n\r\n01371-2004-070-01-00-6 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: BANCO CITICARD (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 083872 D J 002363 A J 073590 D ). \r\n\r\n01446-2004-045-01-00-9 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: CARMELIA VIEIRA ALVES (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 037836 D ). \r\n\r\n01656-2006-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A.. Recorrido: Wallace de Souza (Dr. Francisco Lacordaire Panno RJ 119178 D ). \r\n\r\n01759-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Bruno de Castro Accioly Araujo (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 002502 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01821-2004-521-01-00-1 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Valeria de Souza Carvalho RJ 089116 D J 081864 D J 123196 D ). \r\n\r\n01907-2006-226-01-00-3 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 096550 D J 049529 D ). \r\n\r\n01982-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 051187 D ). \r\n\r\n03378-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE SAMUEL CARIAS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). \r\n\r\n03378-2003-342-01-01-0 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00170-2007-077-01-00-9 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 125459 D J 001369 B ). \r\n\r\n00578-2007-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 075897 D J 072583 D ). \r\n\r\n00749-2006-205-01-00-3 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Geisa de Oliveira Nunes (Dr. Jose Julio Fernandes Machado RJ 085651 D J 135454 D ). \r\n\r\n01303-2003-017-01-00-7 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA (Dr. Raquel Dias Lima RJ 138044 D J 035577 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01320-2006-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Adilson Goncalves Ramos (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 101900 D ). \r\n\r\n01510-2006-055-01-00-0 RRPS (55ª VT/RJ) Recorrente: Alfa Cod Eletronica e Sistemas de Seguranca Ltda. (Dr. Lenisa Monteiro Dantas RJ 096023 D J 077682 D ). \r\n\r\n01817-2006-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Sociedade Tecnica de Auto Regulagem Ltda. (Dr. Teresa Maria Magalhaes Pimenta RJ 043721 D J 082162 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00080-2006-078-01-00-3 RO (78ª VT/RJ) Recorrentes: Adriana Gomes de Araujo (Dr. Ana Paula Bustamante RJ 083583 D J 092784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00327-2006-029-01-00-1 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: Celso Luiz Rodrigues Paiva. Recorrido: Condominio do Edificio Queen Elizabeth (Dr. Huascar Cahuide Lozano RJ 017849 D ). \r\n\r\n00668-2006-451-01-00-0 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Raquel Martins (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D J 079682 D ). \r\n\r\n00881-2005-411-01-00-2 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Rapido Macaense Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 072143 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 317007"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "315642": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00303-2005-062-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde) e Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saúde (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Arildo Marinho de Medeiros (Dr. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D ). \r\n\r\nFls.188: “Intime-se o autor para se manifestar, querendo, sobre os presentes embargos em 05 (cinco) dias...”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 315642"
                            ],
                            "315613": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO LIMINAR\r\n\r\n03272-2007-000-01-00-0 AC ( RO - 01611-2006-048-01-00-3) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Requerente: NILDA DE ANDRADE BORGES (Dr.Nilda de Andrade Borges RJ 0120094 D ). Requerido: SIND DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RJ - SINDFAZERJ. “...com esteio no artigo 577 do CPC, indefiro a presente ação e julgo extinto o processo sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 20,00 pela requerente, sobre o valor de R$ 1.000,00, atribuídos à causa, dispensada.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 315613"
                            ],
                            "315644": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO\r\n\r\n01765-2005-223-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TNL CONTAX SA. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 0101856 D ). “...Vistos, etc...não conheço do recurso da reclamada, por intempestivo. Nego seguimento ao recurso por inadmissível.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 315644"
                            ],
                            "317039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01801-2004-322-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: FRANCISCO ASSIS RODRIGUES DA SILVA (Dr. Moises Menezes de Amorim RJ 060734 D J 043739 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que se dê prosseguimento à execução pelos valores já homologados às fls. 42.”\r\n\r\n00284-2001-019-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 037288 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso apenas para determinar que a cota previdenciária seja suportada por ambas as partes.”\r\n\r\n01554-2002-014-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ANDERSON ANTUNES DA SILVA (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 056619 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n04069-2003-341-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JORGE ANTONIO CHAVES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor reconhecido nos extratos da conta vinculada fornecidos pela CEF, adunado às fls. 14, como postulado na inicial, bem como aos honorários de advogado à razão de 15% sobre o valor da condenação; ante a procedência do pedido, invertam-se os ônus sucumbenciais; custas pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrados à condenação.”\r\n\r\n02838-2003-342-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: LUIZ OSWALDO CARRARO (Dr. Jesus Moncao Ferreira RJ 082727 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados pelo Juízo de piso e, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse recursal.”\r\n\r\n00730-2003-022-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MARCOS ANTONIO BARBOSA GONÇALVES (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D ). Recorrido: ENGESITE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00162-2005-052-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marcilio Fernandes de Franca (Dr. José Luiz Dias Marques RJ 098355 D J 062282 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n3 volumes-00175-2005-020-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Wilton Barbosa Castro (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 071102 D J 011091 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00761-2005-020-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 042740 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00868-2005-062-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Comercial Duendi (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 061498 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO\r\n\r\n01148-2005-032-01-00-3 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Agravados: Joilson da Silva Moura (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D J 065041 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o prosseguimento do feito, com a oportuna notificação da reclamada para recolhimento da contribuição previdenciária devida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do acordo (fls. 98), sob pena de execução.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO\r\n\r\n00397-2001-031-01-00-1 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: UNIÃO FEDERAL. (Procuradoria Geral Federal). Agravado: CENTRO MÉDICO CARVALHO GOMES LTDA SC. “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar o prosseguimento do feito, com a oportuna citação da reclamada para recolhimento da contribuição previdenciária devida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do acordo (fls. 13), sob pena de execução.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 317039"
                            ],
                            "313592": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01120-2004-026-01-00-3 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 072583 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00177-2004-063-01-00-5 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: PROSAÚDE HOSPITAL DE CLINICAS (Dr. Carlos Braga Caetano RJ 039156 D J 104660 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01399-2003-221-01-01-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: GILSON ANDRE DO NASCIMENTO (Dr. Joao Andrade de Aguiar RJ 051138 D ). Recorrido: SIND. DOS GUARDADORES AUTÔNOMOS DE AUTOMÓVEIS. “... por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de interesse recursal.”\r\n\r\n01294-2004-014-01-00-6 RO 2 vol. Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CARLOS AUGUSTO NEPOMUCENO (Dr. Valleria Araújo de Lacerda RJ 096761 D R 018933 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para, reformando o r. decisum guerreado, declarar que o primeiro contrato de trabalho mantido entre as partes teve início em 25/11/2000, vigorando até 30/11/2002; para excluir da condenação 1/12 de gratificação natalina referente ao ano de 2000 e as férias proporcionais de 1/12 do ano de 2002, bem como os honorários advocatícios e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante tão-somente para deferir o pedido de gratuidade de justiça, mantenho-se os valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença de piso.”\r\n\r\n00938-2004-041-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ANTONIA FERREIRA LIMA (Dr. Eduardo Galardo Matta RJ 0126977 D J 028337 D ).”...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo para julgamento do mérito do pedido, mantendo-se os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n00603-2004-206-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: OSEAS GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Haydee Figueiredo da Câmara RJ 043939 D J 043939 D J 090173 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03005-2005-342-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Murilo Lebre Travassos Junior (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 128557 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na r. sentença recorrida.”\r\n\r\n02343-2005-206-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 075854 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01685-2005-050-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 041069 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01289-2005-019-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Clinica de Urologia do Recreio Ltda.(Dr. José Alexandre do Rosário RJ 029744 D J 087012 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as férias do período 2003/3004 acrescidas de 1/3 (item “e” de fls. 04); mantém-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida.”\r\n\r\n01224-2005-024-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JCC 342 Alimentos Ltda. (Dr. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D J 078227 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00819-2005-206-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Rosimeri Melo da Silva dos Santos (Dr. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D J 0090173/D).”...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo parquet e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01664-2006-025-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Rosana Gomes Coelho (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00525-2006-072-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 071427 D J 016376 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação os honorários de advogado, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença de piso.”\r\n\r\n01301-2006-026-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 068751 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00005-2006-019-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda. (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 054266 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02047-2002-243-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SIND. TRAB. DO RAMO FINANC. DE NITERÓI E REGIÕES (Dr. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 082250 D J 126843 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os mesmos valores arbitrados pelo Juízo de piso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00541-1995-441-01-00-0 AP 3 vol. Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMBARGANTE: LILIA FIGUEIRA MORAES ANDRÉ (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 080370 D )“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01770-2000-007-01-00-7 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMBARGANTE: SILENCIOSOS E RADIADORES AUTO CENTER LTDA (Dr. Carlos Sa RJ 016551 D J 069566 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00116-2003-034-01-00-1 RO 2 vol. Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Dr. Renato de Carvalho Ozella RJ 058410 D J 088833 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n03180-2005-262-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 101526 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 313592"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "317027": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS Nº 251, \r\n\r\nSALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 03442200324101005 RRPS (1ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- ASSOCIACAO FLUMINENSE TRAB AGUA E ESGOTO (Dr. Gilmar Francisco de Almeida RJ 068771 D J 68283 D ).\r\n\r\n2 00179200530201000 RRPS (2ª VT/Petropolis) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º- Amilton Santos (Dr. Mauro Carneiro Senna RJ 049750 D J 035799 D ). \r\n\r\n3 01468200501701000 RRPS (17ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Vicente Lima Filho (Dr. Claudio Solon Werneck da Silva RJ 118833 D J 119907 D ). \r\n\r\n4 01894200524401003 RRPS (4ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIÃO (Instituto Nacional do Seguro Social) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- Francisco Rodrigues Dantas (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D J 70391 D ).\r\n\r\n5 00882200630101002 RRPS (1ª VT/Petropolis) RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- Transporte Sao Luiz Ltda (SEM ADV NOS AUTOS); 2º- Joao Batista da Rocha (Dr. Vania Maria da Silva RJ 101710 D ). \r\n\r\n6 01623200606101008 RRPS (61ª VT/RJ)RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Antonio Mendes de Oliveira (Dr. Antonio Raimundo Soares Melo RJ 094657 D J 084020 D ). \r\n\r\n7 00428200720501000 RRPS (5ªVT/DC) RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: José Ambrozio Barbosa (Dr. Ronaldo Pereira Lemos RJ 069249 D J 126438 D ). \r\n\r\n8 00524200724501007 RRPS (5ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: 1º- Neuza Pereira da Silva (Dr. Marilena de Faria Sarmento Mota RJ 124057 D J 041820 D ). \r\n\r\n9 RO-13399/98 (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos. Recorrentes: 1- LUIZ GONZAGA LEITE E OUTRO (DR. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ 0048681 D P 0149236 D P 0149236 D P 0149236 D J 0093673 D J 0086235 D J 0048681 D ).\r\n\r\n10 01767198900101009 AP (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA. 9 (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 091264 D ). \r\n\r\n11 00585199003801000 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (Dr. Maria da Guia Albuquerque Leite RJ 021891 D J 008370 D ). \r\n\r\n12 00548-1992-036-01-00-1 AP (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S/A (Dr. Felippe Zeraik RJ 0030397 D J 0053706 D ). \r\n\r\n13 02913199524101007 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 068283 D J 020670 D ). \r\n\r\n14 00589199604801001 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Agravante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTO (Dr. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 097505 D J 080607 D ). \r\n\r\n15 01005199606801000 AP (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: SILVINO RODRIGUES BELO (Dr. Mauricio Michels Cortez RJ 078113 D J 018474 D ). \r\n\r\n16 01634199626101001 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: VIACAO ESTRELA LTDA (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 071380 D ). \r\n\r\n17 00842199700801009 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: 1º- CARLOS ALBERTO COSTA (Dr. Antonio Duarte Pinheiro RJ 027918 D J 79901 D ).\r\n\r\n18 01010199702001003 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: JOSE CARLOS MUSTAFA TORRES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 0035707 D J 0081764 D ). \r\n\r\n19 02162199901801009 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravados: 1º-WALTER DUFRAYER ORTIZ FILHO (Dr. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 080677 D J 079296 D ). \r\n\r\n20 00316200003801007 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA (Dr. Cosme David Rangel Soares RJ 081562 D J 105372 D ). \r\n\r\n21 01840200005401004 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: BANCO UBS WARBURG S/A (AT DEN DE BCO WARBURG...) (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 78791 D ). \r\n\r\n22 00437200100801008 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-PERSONAL SERVICE REC HUM ASSESS EMPRESAS LTDA (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 021845 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n23 01199-2001-033-01-00-8 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: UNIÃO (EBCT) (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Agravado: ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Jose Henrique Alves Afonso RJ 131322 D ). \r\n\r\n24 01272-2001-035-01-00-4 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Agravante: Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 59400 D ). \r\n\r\n25 01996-2001-003-01-00-3 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: 1º- ROSANGELA DA SILVA REBELO (Dr. Adriana de Sousa Fernandes Lima RJ 089100 D ); 2º- SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA (Massa Falida de) (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n26 00125200202301008 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Dr. Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ 089028 D J 079296 D ). \r\n\r\n27 00154200200701000 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: ELISABETE MARIA BARONE (Dr. Maria Celeste Simoes Marques RJ 065236 D J 071182 D ). \r\n\r\n28 00603200203601006 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: TEXACO BRASIL SA PRODUTOS DE PETROLEO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 049476 D ). \r\n\r\n29 00688200202101003 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: NET RIO S/A (Dr. Monica Tenorio Dantas RJ 067076 D J 019829 D J 0067076 D ).\r\n\r\n30 01234200207101006 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ALZIRA VILELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Dr. Car los Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n31 01397200224101003 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-SINDICATO DOS EMPREGADOS COMERCIO DE NITEROI (Dr. Augusto Dias dos Santos Junior RJ 052137 D J 067311 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n32 01586200206901005 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 041786 D J 081408 D ). \r\n\r\n33 01600200224301004 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-VIA MIKAELA CALCADOS LTDA (Dr. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 097642 D J 097642 D J 026570 D ); 3º-MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n34 00176200302401007 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n35 00405200352101005 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Valdo Duarte Gomes RJ 069399 D J 121924 D ). \r\n\r\n36 00765200304201007 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: AIRTON FRANCISCO DA CONCEICAO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 072696 D J 106844 D ). \r\n\r\n37 00798200304801005 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MARIA SOUZA SILVA (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 063627 D ). \r\n\r\n38 01212200305901003 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: CAFE E BAR CAPELINHA DO PONTO LTDA (Dr. Luiz Goncalves Marques RJ 042131 D J 040648 D ). \r\n\r\n39 01602200304601007 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: MARCELO PINTO RIBEIRO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 049479 D J 049479 D ).\r\n\r\n40 02061-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º- ANTONIO RODRIGUES e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n41 02066200334201006 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-LUIZ JOSE PAULINO e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n42 02085200334201002 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-AMARAL GOMES DE ASSUNCAO e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n43 03056200334101001 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CENILDO DE SOUZA E OUTRO (S)(Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n44 03661200334201009 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: ALTAIR BASILIO DE ASSIS (Dr. Mariza Silva Santos RJ 080032 D J 015925 D ). \r\n\r\n45 00019200400601000 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 106115 D ). \r\n\r\n46 00173200401601000 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-DALMAR CAVALCANTE DA SILVA (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 025592 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n47 00270200434101007 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE); 2 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE (Dr. Joao Alberto Whehaibe RJ 002553 D J 063123 D ); 2º- AMG SERVIÇOS GERAIS LTDA (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n48 00528200406701003 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-PENNOIL SERVICOS LTDA (Dr. Carlos Fernandes Braga RJ 093281 D J 093152 D J 093152 D J 093281 D ); 3º-JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n49 00593200405801008 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Dr. Maria Juliana da Silva Vaz RJ 106618 D J 048736 D J 005101 D ). \r\n\r\n50 01139200402201004 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO DE JURISDIÇÃO; 2º- ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Sergio Coelho Silva Pereira RJ 075789 D J 038091 D J 097391 D J 075789 D J 002181 D J 22019 D J 038091 D ). \r\n\r\n51 01480200402401002 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PAULO HENRIQUE CORTELETTI (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 060071 D ). \r\n\r\n52 01498200403601004 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1- UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 056290 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n53 01565200405601005 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 093931 D J 057559 D ). \r\n\r\n54 02571200432201007 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIÃO (Instituto Nacional de Seguridade Social INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- TO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES (SEM ADV NOS AUTOS); 2º- CRISTIANE GUSMÃO RABELO DOS SANTOS (Dra. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n55 02643200434101004 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Dr. Jose Maria Lemos RJ 037070 D J 0067651 D J 104878 D ). \r\n\r\n56 00068200501301002 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Gilmar Moreira Sobrinho (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 083371 D J 049479 D ). \r\n\r\n57 00283200504501008 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Miriam da Silva Freitas(Dr.Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 083474 D J 92415 D ). \r\n\r\n58 00299200505301005 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Jorge Luiz Santos de Oliveira (Dr. Ricardo Rosas Gomes RJ 056781 D J 002496 A ). \r\n\r\n59 00374200506601004 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Valcinei Jose de Souza (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 015925 D J 066760 D ). \r\n\r\n60 00380200504801000 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Luiz Claudio de Almeida Neves (Dr. Rosane Silva de Almeida Neves RJ 097767 D J 016162 D P 69061 D ).\r\n\r\n61 00823200540101001 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Planeta Operadora Ltda. (Dra. Veronica de Andrade Ferreira RJ 82115 D ). Recorrido: Uniao Federal (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n62 00932200506501005 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º-Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n63 00957200501601009 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Marcelo Augusto Fernandes da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 089210 D ). \r\n\r\n64 01022200501901009 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio RJ A/C PROCURADORIA MUNICIPIO RJ); 2º-Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Carlos Alberto Bastos Lopes (Dr. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 070412 D ). \r\n\r\n65 01081200504201004 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrentes: 1º- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 081760 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n66 01252200501601009 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Cooperativa Mista Servicos Tecnicos e Profissionais Ltda. COSERTEP (Dr. Jorge Luiz Alves de Castro RJ 069337 D J 126814 D ). \r\n\r\n67 01464200500301000 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Ricardo Coelho da Silva Loureiro (Dr. Marcio Rocha da Silva Mattos RJ 094166 D J 087577 D ). \r\n\r\n68 01588200502101007 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 070465 D J 061805 D J 139105 D J 139105 D ). \r\n\r\n69 01693200502801000 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n70 01700200548201002 RO (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Marco Antonio Cunha (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 071545 D P 66509 D ). \r\n\r\n71 01741200501001002 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Joao Souza da Silva (Dr. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 091134 D J 084355 D J 087362 D ). Retirado de pauta em 04/09/07, por determinação do Exmo. Sr. Relator, para reexame de voto.\r\n\r\n72 01784200505801008 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Sara Barros Higino (Dr. Waltenir Teixeira Costa RJ 0126303 D J 045243 D ). \r\n\r\n73 02120200522401005 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) ; 2º-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Rosana Flavia de Araujo Borges (Dr. Alterives Garcia Leal RJ 054381 D ). \r\n\r\n74 00024200607701002 RO (77ª VT/RJ)Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges Recorrente: Empresa Brasileira de InfraEstrutura Aeroportuaria INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 044297 D ). \r\n\r\n75 00122200604601001 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Fernando Alves Nunes (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D J 002255 A ). \r\n\r\n76 00126200605701003 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Telerj Celular S.A. Vivo (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 094186 D J 066316 D ). \r\n\r\n77 00162200630201003 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- Casa Itarare Ltda. (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 064483 D ). \r\n\r\n78 00192200624601006 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: UNIAO(INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Futura Servicos Empresariais Ltda (Dr. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 060823 D ). \r\n\r\n79 00217200607401004 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Carla Alessandra Pinheiro Barbosa (Dr. Sergio Jose de Souza RJ 108373 D J 064903 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n80 00265200606501001 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sanibem Empreendimentos Servicos e Participacoes Ltda. (Dr. Alexandre Moraes e Souza RJ 069009 D J 080136 D ). \r\n\r\n81 00283200601101001 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Eclat Comercio de Cosmeticos Ltda. (Dr. Gevaldo Lopes Silva RJ 069560 D J 081857 D ). \r\n\r\n82 00370200600101001 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n83 00385200649101008 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1º-Alessandro Dercy Ferreira (Dr. Jose Luiz Veronese Serrao RJ 066819 D J 066819 D ). \r\n\r\n84 00566200654101006 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restau.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Carlos C de Vasconcellos Bar e Mercearia (SEM ADV NOS AUTOS).\r\n\r\n85 00604200620101007 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 113923 D J 002255 A ). \r\n\r\n86 00648200646101007 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Levi Tenorio dos Santos Conceicao (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 044418 D ). \r\n\r\n87 00734200606001000 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Fabio de Azevedo Bersot (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 067115 D ). \r\n\r\n88 00747200622601005 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrentes: 1º- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 044418 D J 117457 D J 044418 D J 049479 D ).\r\n\r\n89 00817200624501003 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal) Recorridos: 1º- Jorge Cordeiro Alves (Dr. Alan de Souza Carvalho RJ 074292 D J 044794 D ). \r\n\r\n90 00849200604101007 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador Wanderley Valladares Gaspar. Recorrentes: 1º-Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 081617 D J 051666 D ). \r\n\r\n91 00907200624501004 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- Marcelo Guimaraes de Jesus (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 065592 D ). \r\n\r\n92 01057200624501001 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- Darlei de Figueiredo Soares (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 024132 D ). \r\n\r\n93 01103200603701001 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ); 2º-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n94 01281200600801007 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Recorrente: Adriana de Oliveira Campbell Santos (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 095152 D J 063377 D ). \r\n\r\n95 01395200603601006 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Osvaldo Jose Ferreira Cordeiro (Dr. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D J 020283 D ). \r\n\r\n96 01518200605401000 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Servico Social da Industria (Dr. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 093744 D J 113900 D ). \r\n\r\n97 01657200603901001 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Fernando de Carvalho Turino (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D J 058248 D ). \r\n\r\n98 00232200705401009 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Companhia Palmares Hoteis e Turismo Rio Sheraton Hotel (Dr. Enio Souza Leao Araujo RJ 049733 D J 123462 D ). \r\n\r\n99 003382007007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 0085609 D J 0016090 D ). \r\n\r\n100 00458200702701007 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador Leonardo Dias Borges. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 078707 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 317027"
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                            "317127": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AP 004757/00 - 09a. Turma - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 074933/D ] PAULO CESAR GOMES IGLESIAS: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 151 e seguintes, devendo no prazo de 10 dias trazer aos autos a copia do acordao embargado, assim como da decisao dos embargos a execucao, ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01375-1997-018-01-00-1 - 09a. Turma - Agte: VERA LUCIA RODRIGUES DE MENEZES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S/A: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. RO 000649/01 - 09a. Turma - Rcte: ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:SP 096835/D ] ANTONIO DE OLIVEIRA, RESOLVE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 40: \"...determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, sem baixa na distribuicao, aguardando-se a iniciativa dos interessados.\" \r\n\r\nProc. 01408-2004-243-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 078514/D ] COLEGIO SAO VICENTE DE PAULO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01390-2005-002-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 066316/D ] Rogerio Aleixo da Silva: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01651-2002-021-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: MARCOS PAULO ALVES MELLO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 017524/D ] ADDCAR VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. RO 026903/98 - 09a. Turma - Rcte: GERSON LOPES JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 058306/D ] GERSON LOPES JUNIOR, CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007\r\n\r\nThelma Santos - Tec. Judiciário \r\n\r\nId: 317127"
                            ],
                            "317067": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00095-2002-068-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: ISABEL CRISTINA DA FONSECA PINTO SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105-D) - Recorrido/Embargante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779-D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os opostos pela reclamada e, acolher parcialmente os do reclamante, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para incluir os sábados nos repousos semanais remunerados para fins de reflexos de horas extras, tendo em vista o deferimento de horas extras além da oitava hora e para condenar o reclamado no pagamento do adicional de 50% (cinqüenta por cento) a título de intervalo intra-jornada de 20 (vinte) minutos a partir de agosto de 1997.”\r\n\r\n00220-2004-033-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes/Embargantes: FASTER ROAD EXPRESS LTDA (Dr. Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ 25487-D); FASTER BRASEX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (Dr. Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ 25487-D) - Recorridos: ANTONIO DA CONCEICAO MENEZES (Dr. Jose Aleudo de Oliveira OAB/RJ 16376-D); ITD TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Edemar Hirt OAB/SP 22246-D) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e impor às embargantes a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, em favor do autor embargado.” \r\n\r\n00283-2003-062-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Wylliam Diogo OAB/RJ 107327-D); 2ºRecorrente: MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS (Dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 064309-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n00349-2005-046-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente: ELAINE JUVINO DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Bittencourt OAB/RJ 72583-D); 2ºRecorrente/Embargante: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Drª. Regina Mesquita Parada OAB/RJ 24086-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1%(hum por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsto no parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\n00491-2006-067-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente/Embargante: AGRESS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - FISICO E FORMA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ 15825-D); 2ºRecorrente: ALA NORTE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ 15825-D) - Recorrido: ALDECI SILVA DE CARVALHO (Dr. Ingeborg Gabriel Pecly OAB/RJ 89052-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 538 do CPC.” \r\n\r\n00530-1999-062-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: ANTONIO REGO DA CUNHA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833-D) - Recorridos/Embargantes: 1º-EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Drª. Luciana da Silva Rocha OAB/RJ 89055-D); 2º-TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente os opostos pelo reclamante, para declarar a existência de grupo econômico entre as reclamadas, para corrigir erro material à fl. 486, devendo constar a expressão “Razão lhe assiste”, não autorizar qualquer tipo de compensação e fixar que a responsabilidade pelos honorários periciais é da reclamada e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, não havendo ainda se falar em fonte de custeio, rejeitando os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar os termos da fundamentação do acórdão embargado de fls. 483/487.”\r\n\r\n00546-2006-008-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Drª. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB/RJ 71477-D); 2ºRecorrente/Embargante: JOSE CARLOS CANDIDO TEIXEIRA (Dr. Joao Tancredo OAB/RJ 61838-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00607-2000-070-01-00-3 (AP) - AGRAVO INOMINADO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20.283-D) – Agravado: PERICLES NOGUEIRA CORREA E OUTRO(S) (Dr. Valdir Tavares Teixeira OAB/RJ 53.852-D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo inominado e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00717-2000-241-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: EMUSA (Dr. Jose Luiz Bellas OAB/RJ 71067-D) - Agravados: 1) DEAN ABREU DOS SANTOS (Dr. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB/RJ 81927-D); 2) SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (Drª. Risoleta Vieira dos Santos OAB/RJ 33825-D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00829-2003-222-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB/RJ 41820-D) - Recorrido: JARBAS DA CRUZ BASTOS (Dr. Fradique Marques Monteiro OAB/RJ 67993-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los, sem efeito modificativo, para sanar omissão e manter a decisão recorrida, quanto à condenação no pagamento de adicional noturno.”\r\n\r\n01006-2006-058-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA. (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB/RJ 86154-D) - Recorrido: MARCUS VINICIUS BARBOSA CARVALHO (Dr. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB/RJ 59338-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e rejeitá-los, condenando-lhe no pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por se tratar de medida meramente procrastinatória, nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC.”\r\n\r\n01013-2003-018-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente: RGIS SERVIÇOS DE INVENTARIOS LTDA (Dr. Julio Cesar Silva Alves OAB/RJ 89835-D); 2ºRecorrente/Embargante: HELAINE MONTEIRO CORREA (Drª. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB/RJ 76076-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n01066-2006-246-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1º- WLADIMIR MACHADO CARDOSO (Dr. Cleber Maurício Naylor OAB/RJ 68283-D); 2º- EXCELT COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTONOMOS LTDA (Drª. Maria José T.L. Brugger OAB/RJ 127153-D); 3º- CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AMENDOEIRAS (Dr. Carlos Rubens Mandarino OAB/RJ 84745-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, acolhê-los parcialmente, para prestar esclarecimentos sem contudo imprimir efeito modificativo à decisão embargada.”\r\n\r\n01090-1999-040-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes/Embargantes: 1º- CADBURY ADAMS BRASIL IND. E COM.PROD.ALIMENT. (Dr. Arnaldo Blaichman OAB/RJ 15518-D) e 2º- SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ (Dr. Marcio Lopes Cordero OAB/RJ 81613-D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n01296-1999-054-01-00-6 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior -Agravante: SIDNEY GALDINO ALVES (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539-D) - 1ºAgravado: SANGAY ELETRONICOS LTDA (Sem advogado nos autos); 2ºAgravado/Embargante: NET RIO (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077-D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pelo embargado; conhecer dos embargos e acolhê-los para sanar erro material, determinando que passe a constar do v. acórdão que a multa imposta ao reclamante é em favor do segundo réu, responsável pelo depósito de fl. 130.”\r\n\r\n01519-2003-067-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA (Dr. Douglas de Freitas Cardoso - OAB/RJ 72145-D); 2) MARIA DE FATIMA DA SILVA CRISTIANO (Dr. Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB/RJ 90042-D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado, e conceder provimento ao da reclamante, para deferir o pagamento de diferenças decorrentes da não integração das horas extraordinárias no cômputo salarial para base de cálculo das verbas contratuais e resilitórias.”\r\n\r\n01522-1999-342-01-00-3 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante/Embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247-D) - Agravado: HELCIO LACERDA JEREMIAS (Dr. Rogerio Alexandre Fragoso OAB/RJ 88770-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante e rejeitá-los, condenando-lhe no pagamento de multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, por se tratar de medida meramente procrastinatória, nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC.” \r\n\r\n01745-1999-021-01-00-5 (AP) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: BANCO BANERJ S/A SUCEDIDO PELO BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162-D) – Agravado: ACYR NUNES FERREIRA (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17.276-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, determinando a devolução dos valores recebidos com a devida correção monetária. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01750-2005-060-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: LIANA MENDES CARNEIRO (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000-D) - Recorrido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran OAB/RJ 130664-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.” \r\n\r\n02125-2000-052-01-01-9 (AI) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante/Embargante: LUIZ NAZARENO SOARES HUGUENIN (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ 67311-D) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello OAB/RJ 28866-D) - “.... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02955-2005-243-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOABNER ALVES ANTUNES (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB/RJ 85754-D) - Recorridos/Embargantes: SALVATORI SARPA E OUTROS (Dr. Helio Martinez Montero OAB/RJ 36145-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, aplicando-se ao embargante multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, em favor do autor, com base no parágrafo único do art. 538 do CPC.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00726-2006-008-01-01-4 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARIA DO SOCORRO AQUINO GUIMARÃES (Drª. Eleni Martins Gauder OAB/RJ 46.876-D) - Recorrido/Embargante: ANA LUCIA DE JESUS CORREA (Dr. Jose da Silva Gomes OAB/RJ 79759-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01093-2005-011-01-00-0 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: OCIRIO DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB/RJ 102624-D) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer OAB/RJ 93969-D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01101-2005-053-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1) RISCON CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Sem adv nos autos); 2) TANIA MARIA DA SILVA PORTO (Dr. Maricel Lozano Petralanda OAB/RJ 68917-D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para prestar esclarecimentos.”\r\n\r\n05276-2003-342-01-01-9 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247-D) – Agravado:VERA LUCIA SOUZA DE PAULO (Dr. Jose Renato Duarte - OAB/RJ 116.135-D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n05276-2003-342-01-00-6 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: VERA LUCIA SOUZA DE PAULO (Dr. Jose Renato Duarte - OAB/RJ 116.135-D) – Recorrido: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247-D) - VERA LUCIA SOUZA DE PAULO e FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A: Tomarem ciência do despacho de fls. 140: Aguarde-se o trânsito em julgado do Processo TRT-05276-2003-342-01-01-9 (AI), que deverá ser então apensado aos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 317067"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00322-2005-058-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JUSSARA SOUZA DE ALMEIDA (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e II - NOVA CANAÃ CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (N/P OSMARINA ADELAIDE) (sem advogado nos autos) - À Recorrente: Despacho de fls. 179: \"... manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 179/85.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 317192"
                            ],
                            "317173": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAP - 00060-2001-057-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S.A. (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63796/D) - Agravado: UBIRATAN SANTOS CUNHA (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro - OAB/RJ 40348/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Agaravante, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nAP - 00324-1995-030-01-00-4 - Redator Designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dra. Virginia de Lima Paiva - OAB/RJ 81408/D) - Agravado: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Dra. Maria Alice de Macedo Besouro Cintra - OAB/RJ 28550/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso, argüida em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Agravante, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00456-2005-073-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ANDRÉ DA SILVA COSTA (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283/D) - Recorrido: FOUR SEASONS CLEAN SERVICE LTDA. (Dr. José Dias de Araújo Machado - OAB/RJ 110969/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento e integração do aviso prévio indenizado, tendo-se que foi o mesmo efetivamente concedido em 20/02/2005.\"\r\n\r\nRO - 00490-2004-341-01-00-0 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recorrido: PAULO SOARES DE ALMEIDA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123/D) - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, desacolhendo-os, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00501-2006-064-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - PLENITUDE RESTAURANTE LTDA. (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31064/D) e II - CONDOMÍNIO MARINA PALACE HOTEL (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31064/D) - Recorrido: ADRIANO DOS SANTOS SEBASTIÃO (Dr. Alberto Benoliel - OAB/RJ 88741/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, mas, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais.\"\r\n\r\nRO - 00600-2005-008-01-00-6 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSERJ (embargante) (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ 96047/D) e II - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, conforme a fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 00956-2002-062-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969/D) - Agravado: ALDENIR ALVES DE ALMEIDA (Dra. Kátia Graneiro Seixas Ribeiro - OAB/RJ 79901/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Agravante, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01003-2006-033-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - KÁTIA KEIKO KOM (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ 116066/D) e II - COOPROL - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937/D) - Recorridos: I - COOPROL - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937/D), II - KÁTIA KEIKO KOM (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ 116066/D) e III - HOSPITALITY SOLUTION ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS LTDA. - GOLDEN PARK HOTEL (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da segunda reclamada (Cooperativa), conhecer do apelo da reclamante, rejeitar o requerimento de condenação desta em multa por litigância de má-fé e, no mérito, conceder parcial provimento ao seu apelo para acrescer à condenação o pagamento e integração do equivalente a uma hora extra diária, pela irregular concessão dos intervalos intrajornadas.\"\r\n\r\nRO - 01036-2006-037-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EDSON ROCHA (Dra. Maria de Fátima Moura dos Santos - OAB/RJ 62530/D) - Recorrida: TIJU MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (Dr. Oswaldo Munaro Filho - OAB/RJ 75281/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário interposto, por intempestivo.\"\r\n\r\nAP - 01137-1992-046-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: BC PROJETOS LTDA. (Dr. Eduardo Antonio Kalache - OAB/RJ 15018/D) - Agravados: I - JORGE LUIS LESTANI (Dr. Godofredo Mendes Vianna - OAB/RJ 73562/D) e II - BRASCEP ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso interposto, acolher a argüição de nulidade da r. decisão de Embargos à Execução, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que outra seja prolatada, analisando as questões suscitadas, como então entender de direito o D. Juízo a quo, restando prejudicada a análise das demais questões ventiladas no recurso.\"\r\n\r\nRO - 01667-2006-003-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - SUZANA SAFRA MEDEIROS DE SOUZA (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ 30804/D) e II - TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01955-2001-060-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: CLÓVIS DE CASTRO SOUZA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa - OAB/RJ 104684/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença e revogando a liminar concedida na medida cautelar.\"\r\n\r\nAP - 02013-1998-014-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: RONALDO CÉSAR AGRÍCOLA DE ANDRADE (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63796/D) - Agravados: I - FUNDIÇÃO CURICICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (sem advogado nos autos) e II - ALICE GATTO BEIRÃO (Dr. Antonio Adolar Wolff - OAB/RJ 54371/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a r.decisão hostilizada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nAP - 03090-1999-281-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981/D) - Agravados: I - UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) e II - ÂNGELA MARIA GOMES FERNANDES (Dra. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva - OAB/RJ 56065/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007 \r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 317173"
                            ],
                            "317174": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nAP - 02013-1998-014-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: RONALDO CÉSAR AGRÍCOLA DE ANDRADE (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 63796/D) - Agravados: I - FUNDIÇÃO CURICICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (sem advogado nos autos) e II - ALICE GATTO BEIRÃO (Dr. Antonio Adolar Wolff - OAB/RJ 54371/D) - Pelo presente fica intimada FUNDIÇÃO CURICICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 283/5: \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, mas, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a r.decisão hostilizada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 317174"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "316789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00023-2006-044-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Oswaldo Siqueira Gonçalo (Dr. Célio Maia Ferreira RJ 098480 D J 001545 A J 001545 A J 098480 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a)condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e reflexos relativas a primeira quinzena de cada mês, a contar da sexta hora diária, considerando-se como horário de entrada aquele apontado nos cartões de ponto e o horário de saída aquele apontado pelo autor, ou seja, às 18:00 horas, devendo, assim, ser considerado como correto o divisor 180 para fins de apuração de horas extras; b) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do desvio de função, a partir de maio de 2003, para que seja paga ao autor a remuneração de \"Gerente de Expansão\"; c) condenar a reclamada ao pagamento da parcela gratificação ajustada, nos moldes pleiteados na alínea \"I\" do rol de fls. 12; d) condenar a reclamada ao pagamento referente ao dano moral no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); e) condenar a reclamada ao pagamento da multa normativa, nos moldes da alínea \"G\" do rol de fls. 12; f) condenar a reclamada ao pagamento das diferenças do vale transporte, nos moldes da alínea \"N\" do rol de fls. 12, mantendo a sentença original nos demais aspectos; admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do desembargador Relator.\"\r\n\r\n00035-2007-025-01-00-4 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Alexandre Pachu Martins Brandao (Dr. Júlio Cézar Ribeiro Soares RJ 072990 D J 056689 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para para reformar a sentença de arquivamento proferida pelo juízo original, concedendo à reclamante a gratuidade de justiça, e, conseqüentemente, o ressarcimento das custas pela reclamada, e determinando a baixa dos autos para a Vara de origem, a fim de que sejam os autos reautuados na sua forma originária de Reclamação Trabalhista, e, após, seja prolatada nova sentença, com a análise meritória dos pedidos contidos na exordial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00042-2007-033-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 090440 D J 045243 D J 0090440 D J 061074 D ). \"... por unanimidade, admitir os recursos ordinários interpostos pelo autor e pela primeira reclamada e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pelo autor, para condenar a primeira reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 600 da CLT.e ao pagamento de honorários sindicais no percentual de 15% e negar provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00062-2007-077-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Luis Cláudio Moraes Camilo (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D G 054087 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00147-2005-342-01-01-6 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. JOSÉ JORGE CORREA DA SILVA (assistido pelo ilustre advogado Dr. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA - OAB/RJ 57.446/D), como agravante, e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (assistida pelo ilustre advogado Dr. EYMARD DUARTE TIBAES, OAB/RJ 66.247/D, como agravada. \"... por unanimidade, não admitir o presente Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante, por vício formal em sua elaboração, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00166-2005-014-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 080691 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00437-2004-013-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marcelo Vargas Vilar (Dr. Valter Bertanha Valadão RJ 025883 D J 090692 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo consignatário-reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a dispensa imotivada por iniciativa patronal e condenar a recorrida ao pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio; FGTS e indenização compensatória de 40%; 03/12 de 13º salário proporcional; 13º salário de 2003; 02/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3; saldo de 12 dias trabalhados no mês de março de 2004; 30 dias de férias vencidas, acrescidas de 1/3 do período 2003/04; indenização substitutiva do Seguro-Desemprego; FGTS e indenização compensatória de 40% sobre aviso prévio, 13º salário proporcional e saldo de salário, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00573-2006-070-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marcos Valente Calderano (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 052719 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para: a)julgar procedentes os itens \"A\" até \"M\" e \"P\" da inicial; b)determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (art. 879, §1º-B, da CLT). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); c)determinar que vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (art. 475-J do CPC), sob pena de multa de 10%; d)determinar que se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução; e)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; f)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I, do § 1º, do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); g)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; h)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; i)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; j)determinar a reversão das custas, pelos reclamados, no valor de R$ 424,00 (quatrocentos e vinte e quatro reais), calculadas sobre R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais), valor atribuído à condenação na sentença original e mantido neste acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00601-2004-064-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Maria Frankismeire Freitas Ribeiro (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 058248 D J 006305 D J 058248 D ). \"... por unanimidade, conhecerde ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante, para condenar o reclamado ao pagamento das horas extrasq que ultrapassaram a sexta diária, com reflexos sobre férias, repouso semanal remunerado e 13º salário e dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamado, para: a) lançar o marco prescricional em 18/5/99, estando prescritas e inexigíveis as parcelas vencidas anteriormente ao marco ora lançado; b) excluir da condenação a multa de 1% por litigância de má-fé, a indenização de 20% sobre o valor da causa e os honorários advocatícios.\"\r\n\r\n00686-2006-014-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Alessandro de Oliveira Monteiro (Dr. Joicelane Goncalves Josende RJ 063550 D J 064903 D J 064903 D J 063550 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário do reclamante e o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00695-2006-245-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Raul César Barcellos Ferreira (Dr. Flávio Carlos Livino de Carvalho RJ 104133 D J 107816 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo o disposto no termo de conciliação de fls. 29, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00783-2005-049-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: General Eletric do Brasil Ltda. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 082107 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo Juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00937-2006-471-01-00-3 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Banco Itaú S.A. (Dra. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 073929 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, masntendo a sentença proferida pelo Juízo de instrução original, e, ainda, aplicando à reclamada a multa prevista no art. 18 do CPC, referente a 1% (um por cento) do valor da causa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01041-2003-057-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 076490 D ). (SEGREDO DE JUSTIÇA)\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01082-2005-002-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela ilustre PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) como recorrentes, e RITA LUZIER PINTO (assistida pela ilustre advogada Dra. DANIELA CASIMIRO DRUMOND, OAB/RJ - 98.631/D), como recorrida.\"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e não conhecer do recurso interposto pelo Município-reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01141-2005-014-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Pablo Jhonn Podlyska (DrA. Liene Cézar Sereno RJ 056946 D J 051055 D J 051055 D J 056946 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para deferir o pagamento da verba honorária e admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para: a)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, cuja incidência da correção se dará a partir do primeiro dia útil subseqüente ao mês vencido. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação;b)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92; c)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (inciso I, do § 1º, do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); d)determinar que do total da condenação, deverá ser deduzido o valor que o exeqüente pagará a seu patrono, a título de honorários advocatícios contratuais (inciso II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); e)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação; f)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01252-2006-051-01-00-7 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. TRANSPORTES FUTURO LTDA (assistida pelo ilustre advogado VICENTE IORIO ARRUZZO - OAB/RJ 19.231/D), como embargante e CLEDILSON DE PAIVA BEZERRA ALMEIDA (assistido pelo ilustre advogado LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN - OAB/RJ 64.379/D), como embargado.\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01282-2005-060-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Companhia de Transportes Sobre do Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 118195 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01307-2006-226-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: La Dutra Churrascaria Ltda. (Dr.). Recorrida: Luciana da Silva Lima Gomes (Dr. Célio Maia Ferreira RJ 098480 D ). \"... por unanimidade, não admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01411-2005-011-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Banco Panamericano S.A. (Dra. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 024086 D J 061805 D ). \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01492-2004-026-01-01-2 (AI) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA DIONES FRANCISCA SALES REIS (assistida pelo ilustre advogado HENRIQUE CZAMARKA - OAB/RJ 12203/D), como agravante, e CLÍNICA JABOUR (desassistida), como agravada. por unanimidade, admitir o agravo de instrumento interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o Agravo de Petição, devendo os autos retornarem à Vara de origem para que o executado seja intimado para, querendo, contra-minutar o Agravo de Petição, nos termos da fundamentação do voto do desembargador Relator.\r\n\r\n01553-2006-341-01-00-8 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Jademilson Miranda da Silva (Dr. Josuino Fernandes RJ 067283 D J 065082 D ).\"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição acolhida pelo juízo de instrução original, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01556-2003-011-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Indústria Bebidas Joaquim Thomaz Aquino Filho S.A. (Dr. Sílvio Antônio Graça de Araújo RJ 023633 D J 065156 D J 065156 D J 023633 D ). \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimeto ao recurso interposto pela reclamada e dar provimento ao adesivo interposto pela reclamante, para deferir a verba honorária, no valor de 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01649-2005-055-01-00-3 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Ivan Carlos Ferreira da Conceição (Dra. Teresa Cristina Ferreira da Conceição RJ 131368 D J 097791 D J 071440 D ). \"... por unanimidade, não admitir o recurso interposto pelo primeiro reclamado, por intempestivo e deserto e não admitir o recurso interposto pelo segundo reclamado, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01782-2006-018-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marcelo Gomes da Cruz (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 068751 D J 111377 D ). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas: aviso prévio, com as integrações das horas extras e repousos; salário de 10 dias de janeiro/07; férias vencidas 2005/2006, acrescidas de 1/3, com as integrações das horas extras e repousos; 5/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3, com as integrações das horas extras e repousos; 1/12 do 13º salário proporcional, com as integrações das horas extras e repousos; FGTS + 40% sobre o aviso prévio e 13º salário proporcional; multa do art. 477, § 8º da CLT, e, ainda, deverá a ré proceder a anotação de baixa do contrato na CTPS do autor com data de 10/01/2007, sob pena de multa diária de R$ 50,00; entregar ao reclamante o termo de rescisão contratual no código 01 para saque do FGTS, responsabilizando-se a ré pela regularidade dos depósitos; indenizar substitutivamente o reclamante pela não entrega das guias do seguro desemprego no valor equivalente a cinco parcelas do valor máximo mensal do benefício, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01798-2006-221-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Vilson Lima (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D J 090865 D J 080880 D ). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para: a)reconhecer o contrato de trabalho na qualidade de doméstico do autor com o segundo reclamado, no período de 01/03/99 até 12/02/07; b)julgar parcialmente procedente o pedido 1 e 3 da inicial; c)julgar procedentes os pedidos 2-A, 2-B, 7 e 11 da inicial; d)julgar improcedentes os pedidos 4, 5, 6, 8, 9, 10, 12 e 13 da inicial; e)determinar que a liquidação será realizada por simples cálculos, a serem apresentados pelas partes em execução, dez dias após a intimação pelo juízo da execução (art. 879, §1º-B, da CLT). Tais cálculos deverão incluir atualização monetária, juros e contribuições previdenciárias, do empregado e empregador. Se, pelo menos uma das partes da execução não apresentar cálculos de liquidação, estes serão realizados por arbitramento, com despesas suportadas pelo executado (art. 39 da Lei 6.830/80); f)determinar que, vindo a conta de liquidação, o juiz da execução oficiará a União e proferirá a sentença de liquidação, intimando a parte executada a pagar espontaneamente (art. 475-J do CPC), sob pena de multa de 10%; g)determinar que, se não pago o valor estimado na sentença de liquidação, será expedido mandado de citação (art. 880 da CLT), com a valor da execução devidamente atualizado, mais juros, além da multa de 10% sobre o total da execução; h)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; i)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros; j)determinar que após a quitação do quantum debeatur, deverá o reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93. A contribuição previdenciária do empregado está sujeita ao teto mensal, somados os valores mensalmente já percebidos à época da vigência do contrato e os valores mensalmente devidos em razão deste acórdão. Deverá ser calculado e acrescentada à condenação o valor das cotas previdenciárias mensais atribuíveis ao empregador, sem qualquer teto de limitação;l)determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; m)determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho. Ou seja, juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (art. 883 da CLT), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. Os juros fluirão até o efetivo pagamento total da condenação, não se aplicando o §4º do art. 9º da Lei 6.830/80, ante a sua incompatibilidade com o §1º da Lei 8.177/90, por ser este específico para a execução trabalhista; n)admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual, devendo ser observadas as normas do Código Civil, tendo em vista que o art. 464 da CLT não se aplica à presente demanda; o)determinar a reversão das custas, pelo reclamado, no valor de R$ 282,00 , calculadas sobre R$ 14.100,00, valor atribuído na sentença original e mantida nesta instância, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02015-2005-511-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA AZEVEDO (assistido pelo ilustre advogado ERNANI DE ARAÚJO MATTOS - OAB/RJ 56159/D), como recorrente, e ALVIM SANTANA NEVES - EPP (assistido pelo ilustre advogado JOAQUIM DE ABREU VIEIRA - OAB/RJ 60354/D), como recorrido. \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção do feito sem resolução do mérito e determinar o retorno dos autos à Vara de origem de modo a ser reaberta a instrução processual para a colheita das provas já deferidas, com o conseqüente regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 316789"
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01392-2006-002-01-00-5 - Rte: Eduardo Antunes Oliveira da Silva Rdo: Cconnection Cooperativa de SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01212-2006-002-01-00-5 - Rte: Elizabeth Barbosa de Lemos Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 01275-1998-002-01-01-3 - Rte: EMILIO JOSE ABREU FARAH [Adv. Adolpho dos Santos Marques de Abreu OAB:RJ 065963/D AB:RJ 028866/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01355-2006-002-01-00-7 - SPTE: Helenice de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures OAB:RJ 109112/D AB:RJ 082760/D ] SPTE: VISTA FLS 146 \r\n\r\nProc. 01653-2003-002-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Fernanda Vianna Mancano OAB:RJ 141799/D ] Rdo: COIBAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO ...PZ 10D PENA DERETORNO AO ARQ \r\n\r\nProc. 00748-2006-002-01-00-3 - Rte: Laura Cordeiro de Souza Rdo: Roberto Luiz Hermeto Filho [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D ] Roberto Luiz Hermeto Filho: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONFORME CALCS UNIAO.. \r\n\r\nProc. 01117-2006-002-01-00-1 - Rte: Luciano Fidelis da Cruz [Adv. Celso Antonio da Costa Valle OAB:RJ 037256/D AB:RJ 032626/D ] CL Ribeiro e Cia. Ltda. - Auto Cesar: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ 48H PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00377-2007-002-01-00-0 - Rte: Mauro Antonio da Silva Costa [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D Rte: DIGA SE DESEJAA RETIFICACAO DO POLO OU INCLUSAO NO POLO \r\n\r\nProc. 00395-2007-002-01-00-2 - Rte: Maria da Gloria Lourenco da Silva [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. C/COPIAS P/RDAS \r\n\r\nProc. RT 000275/00 - Rte: DOLORES DA SILVA RODRIGUES [Adv. Joel Teles de Brito OAB:RJ 041243/D AB:RJ 091395/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 000389/00 - Rte: ANA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00761-2000-002-01-00-7 - Rte: FLAVIA CERQUEIRA SALEM [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 002369/A ] Rte: VISTA DA PROMOCAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. RT 001970/01 - Rte: JOAO ROSA DA SILVEIRA NETO [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D ] Rdo: MARIA APARECIDA DEPOSITO DE GAS Rte: VENHA C/ MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA PROCES SO FICAR SUSPENSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00053-2002-002-01-00-8 - Rte: MARCIO NOGUEIRA [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 067076/D ] PROTEMP SG MAO DE OBRA TEMPORARIA: DEFIRO PZ 30D IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 00693-2003-002-01-00-9 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 057631/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00718-2003-002-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE AMARAL [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 023421/D ,] CARLOS HENRIQUE AMARAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2004-002-01-00-0 - Rte: MARIA DULCE PERILLIER ZUKERMAN [Adv. Gastao Ferreira dos Santos Filho OAB:RJ 004989/D AB:RJ 010794/D ] CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2004-002-01-00-4 - Rte: GENIVAL FERREIRA DA FONSECA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR S/PETICAO PERITO FLS 421 \r\n\r\nProc. 00188-2005-002-01-00-6 - Rte: Gisele da Silva Mattos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 069323/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01563-2005-002-01-00-5 - Rte: Fabio Rotolli Mataveli [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D ] Rdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. Rte: AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 01575-2005-002-01-00-0 - Rte: Arthur William Garcia Machado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-002-01-00-6 - Rte: Alexsandro Batista da Silva [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D AB:RJ 108651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00776-2006-002-01-00-0 - Rte: Gleice Diniz da Silva [Adv. Fernando Cardoso Wanderley OAB:RJ 120175/D AB:RJ 041354/D ] Auto Posto Rival de Guadalupe Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ48H PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00801-2006-002-01-00-6 - Rte: Luciano Rodrigues da Cunha Bernardes [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 086959/D ] Bial e Elza Lanchonete Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ 48H PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00824-2006-002-01-00-0 - Rte: Bruno Cruz dos Santos [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 100748/D AB:RJ 091038/D ] Moto ERS Express Ltda., Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FLS 55PZ 48H \r\n\r\nProc. 00908-2006-002-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Santos Rdo: Yruama Rio Agencia de Viagens Transportes Turismo Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D ] Yruama Rio Agencia de Viagens Transportes Turismo Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00277-2007-002-01-00-4 - Rte: Alvaro Jose Custodio Borges [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: Maria Lygia Brito de Siqueira Rte: CIENCIA QUE O AUTOR ESTA ISENTO DEPAGAMENTO DE HONORARIOS...DEFIRO DESENTRANHAMENTO DE DOCS...FLS 49 \r\n\r\nProc. 00664-2007-002-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Dias [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos OAB:RJ 093071/D ] Rdo: Elizabeth Correa Padilha Coelho Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA DE EXTINCAO PZ 10 \r\n\r\nProc. 00667-2007-002-01-00-4 - Rte: Ana Claudia de Lima [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001097/92 - Rte: ANTONIO CARLOS LINDEMBERG THOME [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 001247/96 - Rte: SHIRLEY BARCELOS SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 093673/D AB:RJ 063377/D ] SHIRLEY BARCELOS SOBRAL, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 02037-1997-002-01-00-1 - Rte: JANE VILLOTE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 110182/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE FOI SUSTADO O LEILAO ...FL306 \r\n\r\nProc. RT 000953/98 - Rte: PAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 078514/D ] Rdo: JAB ENGENHARIA LTDA PAULO EDUARDO DA SILVA GONCALVES: INFORMAR O ENDERECO DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00289-1999-002-01-00-8 - Rte: FLAVIA FREITAS PIRES [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho OAB:RJ 064957/D AB:RJ 013051/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO SEU CPF \r\n\r\nProc. RT 000982/99 - Rte: JOAO BATISTA MONTEIRO [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas OAB:RJ 054675/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01851-1999-002-01-00-0 - Rte: REJANIE APARECIDA FERRAZ ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 039064/D AB:RJ 110454/D ] REJANIE APARECIDA FERRAZ ARAUJO, TELELISTAS EDITORA SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 002195/99 - Rte: BENJAMIN PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Estevao da Silva OAB:RJ 044894/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. CIENCIA DESARQUIMENTO \r\n\r\nId: 312416"
                        ],
                        "315362": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007\r\n\r\nProc. 01350-2003-003-01-00-8 - Rte: MARCOS FERREIRA BARBOSA DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Deferida a dilacao de prazo de 15 dias,improrrogaveis,cf fls.460 \r\n\r\nProc. 00150-2007-003-01-00-1 - Rte: Francisca Goncalves Matos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002093/89 - Rte: CLAUDIO LACERDA MAIA E OUTRO S AB:RJ 081467/D AB:RJ 081427/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ciencia do despacho de fls.326,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00691-1993-003-01-00-3 - Rte: FRANCISCO EUGENIO TEIXEIRA CORTE [Adv. Iara Lucia Teixeira Marques OAB:RJ 063456/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Depositar os honorarios do perito,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001607/95 - Rte: EDILON CABRAL MORENO [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.562,sendo a re para efetuar o deposito dos valores dos valores apurados,inclusive o recolhimento ao IR,em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00905-2007-003-01-00-8 - Rte: Antonio Francisco Roque [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2003-003-01-00-2 - Rte: IDERVAL DE CARVALHO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 095689/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01567-2003-003-01-00-8 - Rte: RENATO CESAR PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00857-2004-003-01-00-5 - Rte: VERONICE MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S [Adv.] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2004-003-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GODOY RODRIGUES [Adv. Sonia Regina Pereira Duarte OAB:RJ 049388/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ciencia oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01209-2004-003-01-00-6 - Rte: LUCIA DE FATIMA DA COSTA GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GRANJA COSTA NOVA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva OAB:RJ 091395/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.115,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01409-2005-003-01-00-0 - Rte: Amadeu Rodrigues da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Rte:fls.97 e rda:103 \r\n\r\nProc. 01564-2005-003-01-00-6 - Rte: Cintia Leticia Gomes da Costa [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01628-2005-003-01-00-9 - Rte: Vilmar Antonio da Silva Filho [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 115344/D ] Eletrica Auto Ltda. - Itagas: Esclarecer,diante da situacao citada na peticao de fls.77,sobre os meios que utilizara para pagamento do credito do exequente, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00345-2006-003-01-00-0 - Rte: Ricardo Alexandre Rodrigues de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101018/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.348,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00933-2006-003-01-00-4 - Rte: Julio Sergio da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Aquarius Empreendimentos e Participacoes Ltda. Rte: Juntar aos autos,em 10 dias,copias de suas declaracoes de renda relativas aos anos de 2004 a 2007,cf fls.297 \r\n\r\nProc. 01141-2006-003-01-00-7 - Rte: Edson Francisco dos Santos [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Rte: Ciencia da penhora de fls.69,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01343-2006-003-01-00-9 - Rte: Sandra Diniz Pereira [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Apresentar novos calculos,em conformidade com os artigos 879 da CLT e 604 do CPC,em valores atualizados,observando ainda o valor fixado na sentenca para o seguro desemprego,em 10 dias,cf fls.40 \r\n\r\nProc. 01650-2006-003-01-00-0 - Rte: Daniel da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Pirst Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-003-01-00-5 - Rte: Adriane Amancio Ximenes [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias OAB:RJ 115441/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00531-2007-003-01-00-0 - Rte: Celia Maria da Conceicao [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Lucbras Construcoes e Reformas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2007-003-01-00-2 - Rte: Elomir Gouveia do Nascimento [Adv. Helio Joaquim de Souza OAB:RJ 041199/D ] Rdo: Gtech Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-003-01-00-5 - Rte: Nicolas Gomes dos Santos [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00928-2007-003-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Santos de Oliveira [Adv. Vivian Santos de Sousa OAB:RJ 111840/D ] Rdo: Auto Diesel Ltda. Rte: Deferido o desentanhamento,cf requerido as fls.80,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01003-2007-003-01-00-9 - Rte: Jose Roberto de Souza Ataide [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D Rte: Deferido o desentranhamento dos docs,cf requerido as fls.83,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01005-2007-003-01-00-8 - Rte: Andreia Penha da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos,cf requerido,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00930-1990-003-01-00-2 - Rte: DEJAIR RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: F.R.REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA N/P SOCIO [Adv. Luzia de Andrade Monteiro OAB:RJ 017688/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 10 dias \r\n\r\nProc. 01162-1996-003-01-00-0 - Rte: ERCILIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da recalamada,em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000832/97 - Rte: SEVERINO RODRIGUES GONALVES [Adv. Sofia Castro Gonzalez OAB:RJ 065033/D AB:RJ 075281/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.486, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00935-1999-003-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE MARCELO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 072647/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Comprovar os tributos devidos,em 30 dias,cf fls.253 \r\n\r\nProc. RT 002017/99 - Rte: JOSE FERNANDES BERTO JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 020818/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nId: 315362"
                        ],
                        "317034": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 01583-2002-005-01-00-2 - Rte: JORGE ANTUNES GOUVEIA [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D JORGE ANTUNES GOUVEIA: Indeferido o requerido, aguardando iniciativa rte por 30d.Fls.105. \r\n\r\nProc. 00893-2003-005-01-00-0 - Rte: GILSON PEREIRA BARBOZA [Adv. Cecilia Pereira Barboza OAB:RJ 097663/D AB:RJ 002255/A ] GILSON PEREIRA BARBOZA: Mnifestar sobre Embargos Execucao interposto pela re. Fls. 155. \r\n\r\nProc. 01618-2003-005-01-00-4 - Rte: ANGELICA MARTINS CORREIA GONCALVES [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 041312/D ] ANGELICA MARTINS CORREIA GONCALVES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.101V. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2005-005-01-00-2 - Rte: Rosa Maria Soares Lisboa [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 110545/D ] ESPOLIO DE ARY CRUVELLO D AVILLA: Informar,em 10 d, end atual inventariante do Espolio reclamado. \r\n\r\nProc. 00838-2005-005-01-00-2 - Rte: Fernando Silva Menezes de Sa [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 068912/D ] Fernando Silva Menezes de Sa, Sosipa Rio Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls.121/123. Pz 05 d. \r\n\r\nProc. 00390-2006-005-01-00-8 - Rte: Adriano Alves Duarte [Adv. Maria Jose Alencar OAB:RJ 047767/D ] Rdo: Cristacol Sinalizacao de Rodovias Ltda. Adriano Alves Duarte: Apresentar liquidacao FGTS, mes a mes, respeitando-se ep propria, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00745-2001-005-01-00-4 - Rte: AMAURI GARCIA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre peticao em 10d.preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001280/01 - Rte: IVO MACHADO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] IVO MACHADO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ciencia atualizacao calculos, em 10 dias sucessivos. Fls.301/303. \r\n\r\nProc. 00243-2002-005-01-00-4 - Rte: ADRIANA RODRIGUES CAXIAS [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 093631/D ] ADRIANA RODRIGUES CAXIAS: Signatario do subs,fl.168,comprovar poderes de outorga,em 05 d. \r\n\r\nProc. 00568-2003-005-01-00-8 - Rte: JOELCIO JOERKE [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.656. Prazo 05 d. \r\n\r\nProc. 01501-2003-005-01-00-0 - Rte: ALEX SOARES DA SILVA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D ALEX SOARES DA SILVA: Requerer que entender direito, em 30 d, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 01601-2003-005-01-00-7 - Rte: ROGERIO MEDEIRO XAVIER [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: BAR CALDEIRA LTDA ROGERIO MEDEIRO XAVIER: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 d, sp arquivamento. \r\n\r\nProc. 01624-2003-005-01-00-1 - Rte: JANDYRA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 128712/D ] JANDYRA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10d.preclusivos. \r\n\r\nProc. 01736-2003-005-01-00-2 - Rte: OTOJACI PORFIRIO CEZARIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 d. preclusivos. \r\n\r\nProc. 00317-2004-005-01-00-4 - Rte: SELMA DE FATIMA PEDREIRA DE OLIVEIRA OBADIA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 092790/D ] SELMA DE FATIMA PEDREIRA DE OLIVEIRA OBADIA, AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00844-2004-005-01-00-9 - Rte: AMARO FAUSTINO XAVIER [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 060080/D ] AMARO FAUSTINO XAVIER: Tomar ciencia da homologacao calculos, fls. 66. \r\n\r\nProc. 00889-2004-005-01-00-3 - Rte: CLIMERIO DA SILVA ABREU [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 076782/D ] CLIMERIO DA SILVA ABREU: Cumprir determinacao judicial, fls.106, em 10 dias sob pena acolhimento calculos re \r\n\r\nProc. 00985-2004-005-01-00-1 - Rte: ITAMAR ROSA REBELO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 027439/D ] ITAMAR ROSA REBELO, NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Ciencia desp.fl.287. Nomeia-se perito JOSE CARLOS DE O.CAVALCANTE. \r\n\r\nProc. 00390-2005-005-01-00-7 - Rte: Manoel de Lima Lacerda [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 005909/D ] Manoel de Lima Lacerda, Puc - Pontificia Universidade Catolica: Manifestar-se,em 10 dias preclusivos, homologacao calc fls.100. \r\n\r\nProc. 00949-2005-005-01-00-9 - Rte: Marna Melissa Mendonca Moura [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 084799/D AB:RJ 027439/D ] Criativa Publicidade Ltda., Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10d preclusivos. \r\n\r\nProc. 01259-2005-005-01-00-7 - Rte: Fatima Leila Campos [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Fatima Leila Campos, Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 d sucessivos. \r\n\r\nProc. 00882-2006-005-01-00-3 - Rte: Luis Carlos da Costa [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] Luis Carlos da Costa, Shell Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/re. \r\n\r\nProc. 01093-2006-005-01-00-0 - Rte: Luis Rodrigues Carlos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 043340/D ] Luis Rodrigues Carlos, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2006-005-01-00-9 - Rte: Uelinton Constantino Rodrigues [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 107791/D ] Uelinton Constantino Rodrigues: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34. Prazo 05 d. \r\n\r\nProc. 01603-2006-005-01-00-9 - Rte: Ana Paula Moura Bastos [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D ] Rdo: Cabana 2002 Fashion Confeccoes Ltda. Ana Paula Moura Bastos: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 d., fls. 38. \r\n\r\nProc. 01674-2006-005-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida Urbano dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 062074/D ] Maria Aparecida Urbano dos Santos, Helena Margarida Azambuja: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 26,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00235-2007-005-01-00-2 - Rte: Osvaldo Peixoto Filho [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes OAB:RJ 038611/D AB:RJ 075789/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. em 05 d, fls. 332. Ciencia deferido devolucao prazo, podendo manifestar-se. fls. 333. \r\n\r\nProc. RT 001112/91 - Rte: NELSON GOMES DE ARAUJO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D NELSON GOMES DE ARAUJO: Ciencia of.fls.409 e requeira que for interesse, em 30 dias, sob penas arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002516/91 - Rte: RAIMUNDO MARIO VENANCIO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 070235/D ] RAIMUNDO MARIO VENANCIO: Ciencia oficios recebidos DRF. Prazo 05 d. Fls. 389/393. \r\n\r\nProc. RT 002870/92 - Rte: MARIA CRISTINA GUIMARAES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 d preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000558/97 - Rte: CATIA ROMUALDO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] CATIA ROMUALDO FERREIRA, BANCO BRADESCO S/A: Ter ciencia de despacho fls.504. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001606/97 - Rte: MARLY MARQUES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] MARLY MARQUES DA SILVA, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Ter ciencia de despacho fls. 546. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000697/98 - Rte: CINTHIA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074810/D ] CINTHIA CASTRO DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho fls. 150. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000381/99 - Rte: ANA CRISTINA VIANA DA SILVA [Adv. Rubens Lucio OAB:RJ 075080/D AB:RJ 093931/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 d.preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000896/99 - Rte: CICERO SILVA DA LUZ [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 065764/D ] CICERO SILVA DA LUZ: Ciencia ofs.fls.295/296. Requeira o que for interesse. Pz.30 dias, sob pena arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001598/99 - Rte: MAURICIA DA COSTA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 056248/D ] MAURICIA DA COSTA SILVA: Defere-se vista dos autos fora do cartorio por 30 d. \r\n\r\nId: 317034"
                        ],
                        "306842": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01497-2006-006-01-00-0 - Rte: Osvaldo Flor da SILVA RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 13:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA DIA 06.12.07 AS 13:50 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01132-2005-006-01-00-4 - Rte: Milton Nascimento dos Santos Rdo: R e J Empreiteira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO DEPOSITO DE FL. 147 EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01612-2005-006-01-00-5 - Rte: Emerson Lorencao Goncalves Rdo: Interlift Eletro Acionamento Ltda.N/P Hypolito Ribeiro s. de Menezes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO FORAM ACOLHIDOS OS EMB DECLARACAO, BEM COMO CONTRA-ARRAZOAR O R.O. DA 2 RDA. \r\n\r\nProc. 01193-2006-006-01-00-2 - Rte: Demilson Olegario Rdo: Novo Visual Emp. Serv. LTDA N/P da Socia Maria Christina L.Barbosa E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 01044-2006-006-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no Estado RJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 082836/D ] M3 K Cursos Profissionalizantes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2006-006-01-00-7 - Egte: Flavio Aurelio da Silveira Pinheiro [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 003505/D ] Regina Marcia de Lima Barbosa: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO - 08DIAS \r\n\r\nProc. 00132-2007-006-01-00-9 - Egte: Luiz da Silva Bastos [Adv. Vagner Lima Gabriel OAB:RJ 113888/D AB:RJ 040230/D ] Ivanilda da Conceicao Marinho: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01370-2005-006-01-00-0 - Exte: Abraao de Souza Moreira E OUTRO S AB:RJ 088760/D ] Exdo: Herga Industrias Quimicas Ltda. Abraao de Souza Moreira: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001492/00 - Rte: HUGO ENGMANN GUIDI E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 052799/D ] HUGO ENGMANN GUIDI: REQUERERO QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01335-2002-006-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES SOBRINHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHRIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira OAB:RJ 074964/D ] JOSE ALVES SOBRINHO: MANIFETSAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FL. 191. \r\n\r\nProc. 01116-2003-006-01-00-0 - Rte: CRISTIANO TEIXEIRA CAVALCANTI [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 080472/D ] CRISTIANO TEIXEIRA CAVALCANTI: INFORMARO NUMERO DO CPF-FL. 201. \r\n\r\nProc. 00271-2004-006-01-00-0 - Rte: DAIANE LACERDA DE VASCONCELOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 063108/D ] ENFASE COOPERATIVA PROFISSIONAIS INFORMATICA: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL.207. \r\n\r\nProc. 00387-2005-006-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Conceicao Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Biplan Brito Imoveis Planejamaneto e Construcao Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Jose Luiz Conceicao Ribeiro: AO EMBARGADO - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2005-006-01-00-8 - Rte: Elisabete Goncalves Mothe [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] Elisabete Goncalves Mothe: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 87 VERSO. \r\n\r\nProc. 01140-2005-006-01-00-0 - Rte: Luana de Oliveira Conceicao do Nascimento [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 117816/D ] Luana de Oliveira Conceicao do Nascimento: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 115. \r\n\r\nProc. 01330-2005-006-01-00-8 - Rte: Thiago de Assis Farias Pinto [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 140860/D ] Bocca Della Verita Cafe Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01589-2005-006-01-00-9 - Rte: Marinete Salles do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Prince Nutricao Ltda. E OUTRO S Marinete Salles do Nascimento: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00386-2006-006-01-00-6 - Rte: Elaine Beloni dos Santos de Oliveira [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 048798/D ] Elaine Beloni dos Santos de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 68. \r\n\r\nProc. 01387-2006-006-01-00-8 - Rte: Gabriele Lima Anselmo [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D ] Rdo: Master Cob Cobranca e Consultoria Ltda. Gabriele Lima Anselmo: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2000-006-01-00-6 - Rte: SANDRA REGINA DOPAZO DE ANDRADE [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:SP 112500/D ] SOLVAY FARMA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000286/00 - Rte: RICARDO SILVA LEITE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 059482/D AB:RJ 072147/D ] RICARDO SILVA LEITE: INFORMAR O NUMERO DO CPF. \r\n\r\nProc. RT 001311/00 - Rte: LENILTON JOFRE CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 096364/D ] ESTRELA DO RIO BRANCO COMERCIO E FOTO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.330:\"NEGO SEGUIMENTO...\" \r\n\r\nProc. 02237-2000-006-01-00-6 - Rte: JOANA CAMELO DE SOUSA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 083635/D ] JOANA CAMELO DE SOUSA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000037/01 - Rte: JOSE MANUEL GOMES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA JOSE MANUEL GOMES: VENHA O RTTE COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000578/01 - Rte: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Antonio Elias de Souza Quaresma OAB:RJ 092517/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA INDIANOPOLIS LTDA ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL. 169. \r\n\r\nProc. 00849-2001-006-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE COSTA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 014916/D ] RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA: APRESENTAR CALCULO DE IR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001446/01 - Rte: ELIAS FERREIRA CABRAL (ESPOLIO DE) [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 040053/D ] ELIAS FERREIRA CABRAL (ESPOLIO DE): Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00467-2002-006-01-00-2 - Rte: BIANCA DE SOUZA LEAO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D AB:RJ 002255/A ] BIANCA DE SOUZA LEAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00998-2002-006-01-00-5 - Rte: THEREZA PEREIRA JERONIMO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 068602/D ] VIACAO ANDORINHA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01139-2002-006-01-00-3 - Rte: JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 031047/D ] MOBILITA COM E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA: DEFERIDA VISTAS FORA DE CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2002-006-01-00-2 - Rte: CLOUDE LEITE PAURA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 054839/D ] CLOUDE LEITE PAURA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01478-2002-006-01-00-0 - Rte: JOAO FRANCISCO RIBEIRO DE PAIVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 058248/D ] JOAO FRANCISCO RIBEIRO DE PAIVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00207-2003-006-01-00-8 - Rte: ANDERSON PEREIRA DA COSTA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ANDERSON PEREIRA DA COSTA: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FL.553 VERSO. \r\n\r\nProc. 00529-2003-006-01-00-7 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:SP 069061/D AB:RJ 108835/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: APRESENTAR CALCULO DE I.R. EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01006-2003-006-01-00-8 - Rte: RICARDO GASPAR RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: APREENTAR CALCULO DE IR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01541-2003-006-01-00-9 - Rte: LEANDRO MARTINS PEREIRA DE BRITO [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA LEANDRO MARTINS PEREIRA DE BRITO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01677-2003-006-01-00-9 - Rte: ROBERTA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 060579/D AB:RJ 054135/D ] ROBERTA ALMEIDA DA SILVA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... FL. 161. \r\n\r\nProc. 00006-2004-006-01-00-1 - Rte: RENATA DA SILVA NUNES [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: ESCOLA O AMANHECER DA ILHA LTDA ME RENATA DA SILVA NUNES: VENHA O AUTOR COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2004-006-01-00-7 - Rte: SHIRLEY MARY DE CASTRO NATE [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 098905/D ] SHIRLEY MARY DE CASTRO NATE: TOMAR CIENCIA DO TEOR DO DESPACHO DE FL.190 VERSO. \r\n\r\nProc. 00095-2004-006-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO DUTRA GUIMARAES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 107727/D AB:RJ 058899/D AB:RJ 090639/D AB:RJ 098919/D ] BRACO FORTE SERVICOS LTDA, Bunge Alimentos S.A., CCIC ENTREPOSTO FRIGORIFICO SA, CESA LOGISTICA SA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DO RTE EM 08 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2004-006-01-00-7 - Rte: LEANDRO CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002683/A ] LEANDRO CAETANO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... \r\n\r\nProc. 00422-2004-006-01-00-0 - Rte: JAIME ANDRES BERRIO HENAO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 099133/D ] JAIME ANDRES BERRIO HENAO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... \r\n\r\nProc. 00514-2004-006-01-00-0 - Rte: DEBORA DA SILVA ALVES FRANCA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: JUNTA DA EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Sebastiao Antonio OAB:RJ 074249/D ] DEBORA DA SILVA ALVES FRANCA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS -FL. 244 \r\n\r\nProc. 00886-2004-006-01-00-6 - Rte: JOSE EDUARDO MARTINS CEZAR [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 090750/D ] JOSE EDUARDO MARTINS CEZAR: DEPOSITAR A 4 PARCELA DE HONORARIOS PERICIAIS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2004-006-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR BARBUTO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 118185/D ] PAULO CESAR BARBUTO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2005-006-01-00-1 - Rte: Maria Fernanda Vassalo Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. Maria Fernanda Vassalo Pereira: Ter ciencia de despacho FL.134. \r\n\r\nProc. 00445-2005-006-01-00-5 - Rte: Angela Frederico Alves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 075705/D ] Angela Frederico Alves: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... \r\n\r\nProc. 00466-2005-006-01-00-0 - Rte: Paula Silva Arruda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Paula Silva Arruda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01508-2005-006-01-00-0 - Rte: Renne Alves de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Renne Alves de Souza: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01523-2005-006-01-00-9 - Rte: Alvani Bastos Duarte [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 045065/D ] Alvani Bastos Duarte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.47 VERSO. \r\n\r\nProc. 01645-2005-006-01-00-5 - Rte: Eliane da Silva Meireles [Adv. Jose Luis da Silva OAB:RJ 076317/D AB:RJ 086284/D ] Eliane da Silva Meireles: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01744-2005-006-01-00-7 - Rte: Andre Marcio da Silva Gomes [Adv. Dinah Capela OAB:RJ 109573/D AB:RJ 026669/D ] Andre Marcio da Silva Gomes: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... \r\n\r\nProc. 00131-2006-006-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Aldrovande Oliveira [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira OAB:RJ 070020/D AB:SP 084072/D ] Carlos Henrique Aldrovande Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00148-2006-006-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. Luiz Eduardo de Oliveira: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2006-006-01-00-1 - Rte: Jaime Ferreira de Oliveira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Jaime Ferreira de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 35. \r\n\r\nProc. 00352-2006-006-01-00-1 - Rte: Eduardo Trindade da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068765/D ] Eduardo Trindade da Costa, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00505-2006-006-01-00-0 - Rte: Elizete Laurenco da Silva Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 091038/D AB:RJ 027529/D AB:RJ 049479/D ] Elizete Laurenco da Silva Pereira, Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda., Tim Celular S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO EM 08 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00578-2006-006-01-00-2 - Rte: Edna Maura Francisco do Nascimento [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Vila Real S.A.: DEVOLVIDO O PRAZO PARA MANIFESTACOES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-2006-006-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Pereira Campos [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 045680/D ] Paulo Cesar Pereira Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01466-2006-006-01-00-9 - Rte: Lucio Vercilio de Almeida [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro OAB:RJ 108789/D AB:RJ 011310/D ] Caixa de Assitencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01567-2006-006-01-00-0 - Rte: Valeria Regina Soares dos Santos [Adv. Ronaldo Bohme Rios OAB:RJ 050113/D AB:RJ 056225/D ] Valeria Regina Soares dos Santos: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002179/93 - Rte: CESAR AUGUSTO NEUBAUER [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] CESAR AUGUSTO NEUBAUER, BANCO CHASE MANHATTAN S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.557 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000072/95 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D ] Rdo: PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MENDONCA: VENHA A AUTORA COM MEIOS E MODOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001570/95 - Rte: JANDIRA GONCALVES DA TRINDADE [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA JANDIRA GONCALVES DA TRINDADE: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL. 251. \r\n\r\nProc. 00286-1996-006-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA LOURENCO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 063522/D ] JOSE MARIA LOURENCO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL. 508. \r\n\r\nProc. RT 000831/96 - Rte: JOSIANI MARIA ALBUQUERQUE CIRIBELLI E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D ] BANCO ITAU S.A.: TOMAR CIENCIA EXPALVARA 688/07 CEF. \r\n\r\nProc. RT 001751/96 - Rte: ROSEMERE MORAES CARNEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] ROSEMERE MORAES CARNEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls ... \r\n\r\nProc. RT 001641/97 - Rte: RONALDO CORREA MARQUES [Adv. Luis Flavio Magem Morales OAB:RJ 083522/D AB:RJ 030872/D ] RONALDO CORREA MARQUES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00016-1998-006-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS PINTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 105246/D ] JOSE CARLOS PINTO DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA EXP ALVARA 674/07 - CEF \r\n\r\nProc. RT 001408/99 - Rte: MARCIA DE SENA MELO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 062333/D ] COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 620 VERSO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001422/99 - Rte: COSMA JANUARIO DE LIMA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 007089/D ] COSMA JANUARIO DE LIMA, PENAROL AGROPECUARIA LTDA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001505/99 - Rte: ELISABETE MARIA DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA ESTRELINHA DO FUTURO LTDA ELISABETE MARIA DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002068/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LIMA DE PAULA [Adv. Maria das Gracas Areas OAB:RJ 126578/D AB:RJ 009210/D ] FRANCISCO DE ASSIS LIMA DE PAULA: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO0- 08 DIAS \r\n\r\nId: 306842"
                        ],
                        "301671": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00128-2004-006-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO MARTINS Rdo: PLASTITO COMERCIO PLASTICOS EMBALAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO EM 48HORAS (9187193,481738945 TR) NOS TERMOS DO ATO 1836/2005 - FL. 166 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 02374-1991-006-01-01-1 - Rte: ADILSON EDSON STORCH [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DESPACHO FL. 1384/1388 - 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00666-2000-006-01-00-9 - Rte: WOLYMIR IVAN WASNIEWSKI [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 102050/D AB:RJ 079941/D ] WOLYMIR IVAN WASNIEWSKI: TOMAR CIENCIA PET FL. 774 E SEGS \r\n\r\nProc. RPS 001574/01 - Rte: JOSE TORRES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA JOSE TORRES DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01539-2002-006-01-00-9 - Rte: CLAUDIA VERGNA GOMES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] CLAUDIA VERGNA GOMES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01638-2002-006-01-00-0 - Rte: JORGE BAZILIO BARBOSA [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D ] Rdo: CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JORGE BAZILIO BARBOSA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01334-2004-006-01-00-5 - Rte: SONIA MARIA ACEDO NUNES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA LAPIS DE COR SONIA MARIA ACEDO NUNES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00362-2006-006-01-00-7 - Rte: Luciana Ferreira Rodrigues [Adv. Marcelo da Penha Gomes OAB:RJ 090766/D AB:RJ 098802/D ] Digonan Comercio de Roupas Ltda.: CIENCIA DESPACHO FL.38:\"CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA\". \r\n\r\nProc. 00377-2007-006-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Venancio [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB:RJ 106332/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Marcia Cristina Venancio: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DEFL. 29: \"...COMPROVE O ALEGADO...\" \r\n\r\nProc. 00151-2001-006-01-00-6 - Rte: JOSE CORREA ALVES [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 031047/D ] JOSE CORREA ALVES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 255. \r\n\r\nProc. 01593-2001-006-01-00-3 - Rte: GILDA MARIA HASSELMANN DE AGUIAR [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CIA.ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP.E LOGIST.CENTRAL: CONVOLO ODEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00626-2002-006-01-00-9 - Rte: GERALDO CIRINO DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 048957/D ] RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2003-006-01-00-7 - Rte: FLAVIO PINHEIRO LOPES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D AB:RJ 052566/D ] FLAVIO PINHEIRO LOPES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01706-2003-006-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 041803/D ] JORGE LUIZ RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FL. 180: DEFIRO VISTAS FORA DE CARTORIO \r\n\r\nProc. 00226-2004-006-01-00-5 - Rte: SERGIO LUIZ MENDONCA DE MELLO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 124797/D ] SERGIO LUIZ MENDONCA DE MELLO: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01616-2004-006-01-00-2 - Rte: IZABELA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D ] Rdo: ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA LTDA IZABELA DE OLIVEIRA GOMES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00457-2005-006-01-00-0 - Rte: Jomar Firmino dos Santos [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda N/P JOSE HELENO Jomar Firmino dos Santos: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00460-2005-006-01-00-3 - Rte: Expedito Pereira do Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. Expedito Pereira do Nascimento: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00482-2005-006-01-00-3 - Rte: Sergio Vitorino da Silva [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 060058/D ] Sergio Vitorino da Silva: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 01477-2005-006-01-00-8 - Rte: Leonardo Rodrigues Werneck [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002255/A ] Leonardo Rodrigues Werneck: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00507-2006-006-01-00-0 - Rte: Ailton de Oliveira Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Santa Cruz dos Palmares Industria de Alimentos Ltda. Ailton de Oliveira Santos: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01523-2006-006-01-00-0 - Rte: Marcia Antunes Simao [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 071440/D ] Marcia Antunes Simao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01580-2006-006-01-00-9 - Rte: Jucara Oliveira de Souza [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Naytay Moda Feminina Jucara Oliveira de Souza: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01602-2006-006-01-00-0 - Rte: Wladimir de Mello Santana [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Wladimir de Mello Santana: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002404/90 - Rte: ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ISMAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 972/974. \r\n\r\nProc. RT 000550/94 - Rte: OSWALDINA ORNELLAS E LITISCONSORTES E OUTRO S AB:RJ 070400/D AB:RJ 014388/D ] OSWALDINA ORNELLAS E LITISCONSORTES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002263/96 - Rte: ROSANGELA BRANDAO DIB DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] ROSANGELA BRANDAO DIB DE SOUZA: TOMAR CIENCIA EXPALVARAS 654/07 E 656/07 AOS RTES. \r\n\r\nProc. 00230-1997-006-01-00-3 - Rte: MARCOS MOREIRA GONCALVES [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 089113/D ] MARCOS MOREIRA GONCALVES, FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 230. \r\n\r\nProc. RT 000463/98 - Rte: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza OAB:RJ 057538/D AB:RJ 027310/D ] JOAO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000489/98 - Rte: CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 068289/D ] CLAUDIO GOMES DA SILVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002144/98 - Rte: JOSE INACIO DE SOUZA [Adv. Conceicao Ferreira Monsores OAB:RJ 082573/D AB:RJ 029098/D ] JOSE INACIO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 74: \"...VENHA COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 00506-1999-006-01-00-5 - Rte: LUCILA MONTEIRO RODRIGUES [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:SP 051302/D ] ARCOR DO BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 425: \"DEFIRO\" -PZ 20 DIAS \r\n\r\nId: 301671"
                        ],
                        "314520": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000949/99 - Rte: CARLOS ANDRE DA SILVA MARTINS Rdo: M OPITICAL PRODUTOS OTICOS E IMPORTADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 98 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 01328-2006-007-01-00-6 - Cgte: Maria Saucha Planej. Ambiental Paisagistico Consultoria Execucao Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D AB:RJ 105762/D ] Cgte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. ACP 000586/99 - Cgte: CONDOMIMNIO DO EDIFICIO ALVORADA NA LAGOA [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho OAB:RJ 055405/D AB:RJ 071480/D ] Cgte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01360-2005-007-01-01-3 - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D AB:RJ 074234/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2003-007-01-01-4 - Agte: GERDAU S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 086102/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-1999-007-01-01-0 - Agte: RICARDO DUNCAN PACHECO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D AB:RJ 074410/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2007-007-01-00-1 - Egte: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 070333/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2007-007-01-00-9 - Egte: Simone Martins de Oliveira [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D ] Egdo: Christiane Rocha de Matos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-007-01-00-3 - Egte: Lucas Cabral Cardoso [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda OAB:RJ 087505/D AB:RJ 076596/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001389/00 - Rte: JULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette OAB:RJ 085003/D AB:RJ 021592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao proposta de acordo \r\n\r\nProc. RPS 001548/00 - Rte: SILVANA DE ANDRADE DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Fls. 131-v: \"Vistos, etc. Convolo em penhora os depositos de fls. 130/131, int. as partes para ciencia.\"Em, 20/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RPS 000877/01 - Rte: ARTUR COSTA MENDES [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 090579/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68 do BB em 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 000895/01 - Rte: RENATO SILVA VIANA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Fls. 112:\"Vistos etc. Prejudicado o requerimento de fls. 111, considerando a regular expedicao do avlara de fls. 109, cabendo a Re diligenciar junto a CEF. De-se ciencia a Rda, aguardando-se por 30 dias.\"Em, 22/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00207-2002-007-01-00-3 - Rte: EDIO DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 107391/D ] Rdo: Fls. 114: \"Vistos, etc. Prejudicado o requerimento de fls. 113, considerando a regular expedicao do alvara de fls. 111, cabendo a Re diligenciar junto a CEF. De-se ciencia a Rda, aguardando por 30 dias.\"Em, 22/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00186-2003-007-01-00-7 - Rte: ALMIR CORREA DOS REIS [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 115892/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00571-2003-007-01-00-4 - Rte: PATRICIA FABIANE ROCHA GIGLIO E OUTRO S AB:RJ 043092/D AB:RJ 032854/D ] PATRICIA FABIANE ROCHA GIGLIO: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 194 \r\n\r\nProc. 00784-2003-007-01-00-6 - Rte: ANA PAULA ESTEVAO DA SILVA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA Rte: Fls. 64: \"J. O documento em anexo apresentado nao comprova que a Sra Suzana Muller e a inventariante, devendo a comprovacao ser efetuado mediante juntada aos autos do respectivo termo ou copia da decisao/andamento processual com a nomeacao. Int.\"Em, 02/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00625-2004-007-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EMASEG EMPRESA DE MANUT ADM SERVS GERAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 066316/D AB:RJ 055141/D ] CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DO NASCIMENTO, EMASEG EMPRESA DE MANUT ADM SERVS GERAIS LTDA, CONDOMINIO MERLIN SUL: Fls.99: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado. Int. as partes para ciencia.\"Em, 02/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00252-2005-007-01-00-0 - Rte: Everaldo Gomes Leal E OUTRO S AB:RJ 100755/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda N/P DO SOCIO WAGNER SUBA Everaldo Gomes Leal: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. e dos socios, 10 dias \r\n\r\nProc. 01176-2005-007-01-00-0 - Rte: Cleonice Antonio Mariano [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Diplomata Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 27 da JUCERJA \r\n\r\nProc. 01577-2005-007-01-00-0 - Rte: Wellington da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 68 \r\n\r\nProc. 01252-2006-007-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar da Silva Paz [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D AB:RJ 090100/D ] Paulo Cesar da Silva Paz, Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.: Fls. 111: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo,int.as partes para ciencia.\"Em, 21/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00940-2007-007-01-00-2 - Rte: Mario Sergio da Silva Sabino [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Engeservice Servicos de Engenharia Rte: Fls. 10: \"J. Por derradeiro, venha o autor com demonstrativo do pedido de fls. 04, item 11, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\" Em, 20/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01004-2000-007-01-00-2 - Rte: EMMA ABREU PASSOS [Adv. Paula Ferreira OAB:RJ 100607/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00091-2001-007-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO NORBERTO RIBEIRO BRANDAO [Adv. Miriam dos Santos Castro OAB:RJ 080646/D AB:RJ 037506/D ] Rte: Efetuar e comprovar o recolhimento das custas sob pena de execucao prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00325-2003-007-01-00-2 - Rte: ROSANGELA NEDER [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 068891/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00915-2003-007-01-00-5 - Rte: ROSILENE GONCALVES PANTOLLA [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01130-2003-007-01-00-0 - Rte: LEILA SOARES LIMA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 096365/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 207 \r\n\r\nProc. 01213-2003-007-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO GOUVEIA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 092902/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00687-2004-007-01-00-4 - Rte: IEDA BENEDITO DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41 da JUCERJA \r\n\r\nProc. 00854-2004-007-01-00-7 - Rte: MERI ANDRADE DE MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00883-2004-007-01-00-9 - Rte: JOSE DE RIBAMAR ANDRADE MONTEIRO [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 097674/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2004-007-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS MENDONCA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Fls. 189: \"J. Convolo em penhora o valor em anexo depositado referente a carta de fianca ofertadas, int. as partes para ciencia Em, 10/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01235-2004-007-01-00-0 - Rte: MADSON ANDRE DUARTE ANGELIM [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 122351/D ] Rte: Fls. 237-v: \"Vistos, etc. Reitere-se a intimacao da Re ao deposito em 10 dias dos honorarios periciais, sob pena de execucao incidental.\"Em, 20/08/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01572-2004-007-01-00-7 - Rte: GILMAR FERREIRA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D Rte: Fls.98: \"J. Comprove o autor o alegado,para declaracao da sucessao requerida. Int.\"Em, 20/08/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00777-2005-007-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Santiago Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 070641/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00820-2005-007-01-00-3 - Rte: Cristiano Gomes da Silva [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: Apresentar o calculo do IR devido, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00918-2005-007-01-00-0 - Rte: OLIVIA BENTO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 204 \r\n\r\nProc. 00920-2005-007-01-00-0 - Rte: Mauri Alan de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 119712/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81 \r\n\r\nProc. 01016-2005-007-01-00-1 - Rte: Rogerio Rabelo Correa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Cefas Construcoes e Montagens Industriais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149 \r\n\r\nProc. 01042-2005-007-01-00-0 - Rte: Viviane Teixeira Berto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 027787/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 356 DO INSS, 5 dias \r\n\r\nProc. 01098-2005-007-01-00-4 - Rte: Edson das Gracas Morais [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 086962/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2005-007-01-00-0 - Rte: Bruno Guintana Falcao da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Fls.499: \"J. Intime-se o autor ao pagamento de forma parcelada dos honorarios periciais estimados, devendo o deposito da 1a. parcela ocorrer em 30 dias, vencendo-se sucessivamente as demais em igual periodicidade.\"Em, 14/08/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00774-2006-007-01-00-3 - Rte: Reinaldo Martins Pereira [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressa S.A. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01248-2006-007-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Barreto [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 8 dias iniciando-se pelo autor \r\n\r\nProc. 01313-2006-007-01-00-8 - Rte: Antonio Padua Almeida E OUTRO S AB:RJ 101184/D AB:RJ 103671/D ] Caixa Seguradora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2006-007-01-00-1 - Rte: Cicera da Silva Carvalho [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: KF9 Industria e Comercio Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. e socios, 10 dias \r\n\r\nProc. 00445-2007-007-01-00-3 - Rte: Alexandre de Souza Silva [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-007-01-00-8 - Rte: Jose Nilson do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 097235/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo de 8 dias, iniciando-se pelo autor \r\n\r\nProc. 00640-2007-007-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 038355/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao, Associacao dos Empregados em Furnas Centrais Eletricas S.A. - ASEF, Furnas Centrais Eletricas S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 644-v \r\n\r\nProc. 00645-2007-007-01-00-6 - Rte: Isis Fernanda Ferreira Canevello Araujo [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2007-007-01-00-0 - Rte: Ricardo Mascarenhas E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00672-2007-007-01-00-9 - Rte: Eliseu Palmeira da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 104045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2007-007-01-00-3 - Rte: Sidney Frattini [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2007-007-01-00-0 - Rte: Jose Inacio Sobrinho Junior [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 106618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000395/92 - Rte: AIRTON CARQUEJA [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 440, da CEF \r\n\r\nProc. 01323-1992-007-01-00-7 - Rte: MARIA MADALENA PELLEGRINI [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00477-1995-007-01-00-4 - Rte: ALBERTO MARTINS FILHO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 019399/D ] ALBERTO MARTINS FILHO, LEO BARROS ALMADA, DATAFORUM LTDA PROCESSAMENTO DE DADOS S C: Tomar ciencia da decisao de fls. 733, devendo ainda a Rda efetuar o deposito refefente aos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 01396-1995-007-01-00-1 - Rte: PAULO MATTOS DA CRUZ [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Fls. 234: \"J. Intime-se a Re ao deposito do valor de R$ 425,00, devido a titulo de honorarios do leiloeiro, em cinco dias.\"Em,03/0 8/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001266/96 - Rte: MOACIR DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 047450/D ] MOACIR DE OLIVEIRA MARTINS: Fls. 145: \"Vistos, etc. Int. o autor a fornecer ao Juizo o correto numeracao de CPF da socia indicada as fls. 144.\"Em, 20/08/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 001326/96 - Rte: MARCEL ALMEIDA DA COSTA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 065188/D ] MARCEL ALMEIDA DA COSTA, UNIBANCO SEGUROS S/A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 329 \r\n\r\nProc. RT 000373/97 - Rte: MARCIA HELENA GOMES TAVARES [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 039612/D ] Rte: Apresentar o endereco das administradoras. \r\n\r\nProc. RT 000954/98 - Rte: JOSE NILTON SOUSA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Rte: Tomar ciencia do credito remanescente, devendo o autor indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000949/99 - Rte: CARLOS ANDRE DA SILVA MARTINS [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 056571/D ] CARLOS ANDRE DA SILVA MARTINS, M OPITICAL PRODUTOS OTICOS E IMPORTADOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 98 \r\n\r\nId: 314520"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Mauro Carvalho Nogueira OAB : RJ 099441 D Proc: 00119-2007-012-01-00-1 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 00144-2003-012-01-00-1 - Rte: ALDACIRA MARIA SILVA DE SOUSA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: JOSE LUIZ TEIXEIRA VAZQUEZ ALDACIRA MARIA SILVA DE SOUSA: FORNECER O CPF DO SOCIO \r\n\r\nProc. 00243-2003-012-01-00-3 - Rte: EDEM SOBRAL DE CARVALHO [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D ] EDEM SOBRAL DE CARVALHO: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00717-2003-012-01-00-7 - Rte: JOSE LUIS BRAGA GOUVEIA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:SP 100031/D AB:RJ 089642/D ] CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, GMK CONTRUCOES E MANUTENCAO LTDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.148 EM 48 HORAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00267-2005-012-01-00-4 - Rte: Jonas Rodrigues de Mello [Adv. Marcio Teperino Junior OAB:RJ 106905/D ] Rdo: Meson Engenharia Ltda. Jonas Rodrigues de Mello: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01519-2005-012-01-00-2 - Rte: Wilson Valenca Duarte [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D ] Wilson Valenca Duarte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00550-2006-012-01-00-7 - Rte: Paulo Santana Werneck [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. Paulo Santana Werneck: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00668-2006-012-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE PIERRE VENANCIO DIAS [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 128921/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00817-2006-012-01-00-6 - Rte: Elisangela dos Santos [Adv. Cleuza de Souza Bello OAB:RJ 084048/D AB:RJ 054220/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR APURADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00318-2007-012-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Viana [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Sonirce Gomes Rocha Franca Maria das Dores Viana: INFORMAR SEU NUMERO DE INSCRICAO NO PIS \r\n\r\nProc. 00561-2007-012-01-00-8 - Rte: Mauricio Cosme da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Tania Alves Calvao OAB:RJ 072272/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001400/00 - Rte: AMANDA DA SILVA SOUZA [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D AB:RJ 032854/D ] KALINDA CALCADOS E MODAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00134-2004-012-01-00-7 - Rte: LEONARDO VIEIRA LIMA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 077596/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00825-2004-012-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO CORREIA MASCARENHAS [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA: INDICAR I.R. CABIVEL E DEPOSITAR A DIFERENCA APURADA EM 48 HORAS DEVENDO AINDA SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE QUANTO A EXPEDICAO DO ALVARA VALENDO O SILENCIO PELA HIPOTESE AFIRMATIVA \r\n\r\nProc. 01232-2004-012-01-00-1 - Rte: ALCIDES MELO RIBEIRO [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00306-2005-012-01-00-3 - Rte: Nelson Garfinho Soares [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 107249/D ] Telemar Norte Leste S.A.: TER CIENCIA DA CONVOLACAO DO BLOQUEIO EM PENHORA PRAZO PARA EMBRAGOS - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00512-2005-012-01-00-3 - Rte: Jose Roberto Viana [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 068051/D ] Jose Roberto Viana, Translute Transportes Rodoviarios Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01581-2005-012-01-00-4 - Rte: Flavia Cristina Evangelista dos Santos [Adv. Eurico Tadeu de Araujo Sanuto OAB:RJ 101700/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Flavia Cristina Evangelista dos Santos: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01034-2006-012-01-00-0 - Rte: Sandra de Andrade Correa [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D AB:RJ 041820/D ] Sandra de Andrade Correa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-012-01-00-4 - Rte: Erika do Nascimento Reis [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016162/D ] Erika do Nascimento Reis: TER VISTAS DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01689-2006-012-01-00-8 - Rte: Paulo Oswaldo de Franca Pereira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 037836/D ] Operador Nacional do Sistema Eletrico - ONS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-012-01-00-1 - Rte: Josimar da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 024086/D ] Mello Camargo Araujo Cont. Oper. Protecao Seguranca Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00504-2007-012-01-00-9 - Rte: Rosilaine Rita Gomes Gabry [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 079035/D ] Rosilaine Rita Gomes Gabry: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00547-2007-012-01-00-4 - Rte: Zilton Cepulli Correa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 097964/D ] Zilton Cepulli Correa: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.157 \r\n\r\nProc. 00793-2007-012-01-00-6 - Rte: Katalyne de Moraes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: EFX Comercio Participacoes e Empreendimentos Ltda. Katalyne de Moraes da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000073/89 - Rte: CARLOS RENATO FRANCO [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 075947/D ] CARLOS RENATO FRANCO: TER VISTAS DE FLS. 343/345 \r\n\r\nProc. RT 001017/91 - Rte: JAELSON FARIA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: PARQUE REAL COM. E IND. TEXTIL LTDA JAELSON FARIA PEREIRA: FALAR SOBRE FLS.376/377 \r\n\r\nProc. RT 000886/94 - Rte: NILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:SP 185071/D AB:RJ 055264/D ] NILSON FERREIRA DA SILVA E OUTROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01872-1997-012-01-00-1 - Rte: ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso OAB:RJ 031992/D AB:RJ 094186/D ] ANTONIO PAULO SANTANA PAIVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002024/98 - Rte: LEDIA MATEUS MINGUTA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D AB:RJ 093615/D ] PAULO ROBERTO DE CAMPOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000889/99 - Rte: LEANDRO VELTRI REGIS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: REGIS ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME LEANDRO VELTRI REGIS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nId: 305489"
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                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00004-2006-013-01-00-2 - Rte: Lucia Maria Oliveira Leite Rdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 01012-2007-013-01-00-7 - Cgte: Origine Controllata Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Jose Tadeu Rodrigues da Silva Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, bem como os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e do FGTS, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00623-2006-013-01-00-7 - Egte: Sergio Alves [Adv. Dayse Alves OAB:RJ 078244/D AB:RJ 061498/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2000-013-01-00-0 - Rte: ELAINE DOS SANTOS FONSECA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Vir com calculo do imposto de renda,bem como com o comprovante do recolhimento previdenciario,em 10 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01027-2001-013-01-00-0 - Rte: ROBERTO RIBEIRO PASCHOAL [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 109042/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00372-2002-013-01-00-7 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 076592/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01033-2005-013-01-00-0 - Rte: Otavio Roldan Mussolino [Adv. Jose da Silveira Varella Netto OAB:RJ 085338/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-013-01-00-5 - Rte: Jose de Ribamar Pereira Lopes [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-013-01-00-0 - Rte: Gaspar de Aquino [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01648-2006-013-01-00-8 - Rte: Jose Eufrasio Feitosa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2007-013-01-00-3 - Rte: Ismael de Mello Accacio [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Restaurante Baixo Taquara (Sucessora de Pizzaria El Loko) Rte: Esclarecer quanto as alegacoes de fl 31, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2007-013-01-00-6 - Rte: Cristiane de Souza Ferreira [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Panifiesta Niteroi Lanchonete Ltda. EPP Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000397/00 - Rte: AMADEU OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Deferidos 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000511/00 - Rte: ROSANGELA LEITAO SOARES [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho OAB:RJ 079943/D AB:RJ 109359/D ] Rte: Ciencia de fls 113/114. \r\n\r\nProc. RT 001519/00 - Rte: MARIA TEREZA GARCIA AMADO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02013-2000-013-01-00-2 - Rte: MARIZA DIAS DA SILVA DUARTE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos,permeados por 10 \r\n\r\nProc. 01075-2001-013-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001124/01 - Rte: ALGEMIRO GONCALVES GALINDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Promover meios para prosseguimento,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001259/01 - Rte: CARLOS FRANCISCO SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LTDA Rte: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2001-013-01-00-3 - Rte: ARMANDO DUTRA HERBSTER [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Assinado o prazo de 10 dias improrrogaveis adicionais,sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001612/01 - Rte: LUIZ ABREU DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: AZALEIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2002-013-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA CARVALHO FERNANDES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2002-013-01-00-2 - Rte: ANTONIO SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vista ao autor,por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2002-013-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ SOUZA RAMOS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D ] Rdo: SAO CONRADO VEICULOS LTDA Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01184-2002-013-01-00-6 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 039957/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01476-2002-013-01-00-9 - Rte: UBIRAJARA FRAGA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Deferida devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01477-2002-013-01-00-3 - Rte: LUIZ REIS DE CASTRO [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 063627/D ] Rte: Adequar seus calculos,observada a data limite de 14/12/06, inclusive quanto as verbas resilitorias,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2003-013-01-00-3 - Rte: ELIENAY LEITE PINTO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 072264/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01086-2003-013-01-00-0 - Rte: ADOLFO BRUNO DE MACEDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01769-2003-013-01-00-7 - Rte: HERMOGENIO FRANCO GOMES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 040293/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01055-2004-013-01-00-0 - Rte: JOSE PRACHEDE DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2005-013-01-00-1 - Rte: Alberto Carvalhal Campos [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 089055/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00913-2005-013-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Ferreira Cruz [Adv. Paulo Jorge Pinheiro OAB:RJ 073987/D ] Rdo: Alan Paul Kurti Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01294-2005-013-01-00-0 - Rte: Miraci Bahia Cunha [Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa OAB:RJ 141305/D AB:RJ 049476/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos,permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01548-2005-013-01-00-0 - Rte: Jailene Santos de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Rte: Deferida vista. \r\n\r\nProc. 01707-2005-013-01-00-7 - Rte: Manoel Edivaldo Araujo de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00167-2007-013-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Costa [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Vir com o endereco do pretendido 2o reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002684/89 - Rte: FERNANDO JABER DE CASTRO FERRAZ [Adv. Mauricio Nogueira Barros OAB:RJ 064690/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00634-1996-013-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO ESTRELA DE FIGUEIREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001166/96 - Rte: ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos permeados por 10 \r\n\r\nProc. 00015-1998-013-01-00-1 - Rte: GERSON GOMES PINTO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000651/99 - Rte: ADILSON JOSE TIBURCIO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Ciencia da peticao fl 197 \r\n\r\nProc. RT 000834/99 - Rte: WAGNER LUIZ DOS SANTOS MARINS [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 079654/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista ao exequente por 5 dias \r\n\r\nProc. 00954-1999-013-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA MOURA LOPES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre peticao fl 525 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001340/99 - Rte: LUCIANO VALENTIM DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 068458/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de Justica, devendo promover meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001856/99 - Rte: DANIEL GONCALVES SOARES [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 084113/D ] Rte: Manifestar-se em 10 dias \r\n\r\nId: 309923"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 00634-2007-016-01-00-7 - Aut: Reginaldo Mathias dos Santos E OUTRO S AB:RJ 067463/D AB:RJ 017524/D ] Reginaldo Mathias dos Santos, Walquir Magalhaes Pimentel, Adayr Anna Gomes de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.815 A SABER: *VISTOS, ETC. RECONSIDERO O DESP.FL.12. HOMOLOGO O ACORDO INFORMADO PELAS PARTES AS FL.12/13. CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,00 PELO EXTE, DISPENSADO.NOT PARTES.5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO AO ARQUIVO COM BAIXA.* \r\n\r\nProc. 01208-2007-016-01-00-0 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Viviane Bernardo da Silva Maria E. de Souza ME: COMPROVE O CGTE EM 10 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA RETIRANDO Q GUIA NA SECRETARIA DA VARA. PZ.PEREMPTORIO.(FL.15) \r\n\r\nProc. 00726-2007-016-01-00-7 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Ricardo Jose Dourado da Silva Auto Viacao Tijuca S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.120 A SABER:*NOT RQTE PARA QUE RETIRE A PRESENTE NJ EM CARGA DEFINITIVA.*PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01755-2003-016-01-00-2 - Rte: RITA DE CASCIA CHAGAS [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 056448/D ] RITA DE CASCIA CHAGAS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.110.DECLARADA A SUCESSAO DE FERRIT S CABELELEIROS E COMERCIO LTDA ME POR SIQUEIRA ARAUJO COIFFEUR LTDA. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2004-016-01-00-0 - Rte: JOAO CELSO CUNHA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D JOAO CELSO CUNHA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.94. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00659-2004-016-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Nilson Souto Gomes OAB:RJ 044727/D AB:RJ 050825/D ] MARIA LUCIA DA SILVA FIGUEIREDO: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL.180) \r\n\r\nProc. 00723-2004-016-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA MIRAS MACHADO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] MARIA HELENA MIRAS MACHADO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.288. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00387-2005-016-01-00-7 - Rte: Dilma Pereira Braga Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Antonio Paulo Cavalcante dos Santos Dilma Pereira Braga Ferreira: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.34. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000687/01 - Rte: ROBERTO ALVES DE BARROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 095643/D ] ROBERTO ALVES DE BARROS: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.337. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00584-2003-016-01-00-4 - Rte: WASHINGTON VIEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA WASHINGTON VIEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2003-016-01-00-0 - Rte: ANDRE LAERTE NOGUEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 057634/D ] ANDRE LAERTE NOGUEIRA: Manifestar-se sobre peticao FL.182.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01898-2003-016-01-00-4 - Rte: ROBERTO SAMPAIO [Adv. Sergio Luis Lima e Silva OAB:RJ 054713/D AB:RJ 086343/D ] ROBERTO SAMPAIO, HOTEL EMOCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.207 QUE HOMOLOGOU O PRESENTE ACORDO PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00395-2005-016-01-00-3 - Rte: Rosana Pimentel Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 085965/D ] Rosana Pimentel Ribeiro: INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS.(FL. 76) \r\n\r\nProc. 00422-2005-016-01-00-8 - Rte: Matilde da Paixao Rocha [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 090180/D ] Matilde da Paixao Rocha: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS.(FL.87) \r\n\r\nProc. 01841-2005-016-01-00-7 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Rdo: ARR Empresa Auxiliar de Transporte Aereo Ltda. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ: Manifestar-se sobre os documentos de fls 75. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001524/97 - Rte: GIVANILDO DE OLIVEIRA [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 032423/D ] GIVANILDO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.332. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A PRESENTE EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nId: 316805"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00975-2003-017-01-00-5 - Rte: MARCELO BRUNO SOARES Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000909/01 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA FRIBURGO [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D AB:RJ 053480/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.149, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 37.883,90 EQUIVALENTES A 3.213.356,6195 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00983-2007-017-01-00-5 - Cgte: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B ] Cgdo: Valdecir Nunes da Silva Cgte: A PARTE CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01001-2007-017-01-00-2 - Cgte: Condominio do Edificio Chateau d Ampierre [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D ] Cgdo: Severino Jose de Freitas Cgte: O CONSIGNANTE DEVERA DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00986-2007-017-01-00-9 - Egte: Adilson Torres Marques [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D AB:RJ 082244/D ] Livia Augusta Silva Grassini: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001724/01 - Rte: ANDERSON CARLOS GENEROSO CAMBUI [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA Rte: A PARTE AUTORA PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00470-2002-017-01-00-0 - Rte: CLEMILTON PEREIRA ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 108974/D AB:RJ 107324/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01629-2002-017-01-00-3 - Rte: SIMONE AYRES HOMENA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 83, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 2.823,40 EQUIVALENTES A 239.484,0837 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01718-2002-017-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 058346/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 91, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 53,92 EQUIVALENTES A 4.887,34 TRS. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 56. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 2,12 EQUIVALENTES A 192.1577 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00637-2003-017-01-00-3 - Rte: LUIZ VIEIRA EUGENIO FILHO [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: PAR E IMPAR IND.COM.ALIM.LTDA,A/C SOC.PAULO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS ENDERECOS DOS SOCIOS DA RDA, CONFORME NOTIFICACOES DEVOLVIDAS AS FLS. 88/90. \r\n\r\nProc. 00677-2003-017-01-00-5 - Rte: MARCUS JOSE CARPINTEIRO MARTINS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.268, ATUALIZADOS EM 30/09/08, NO VALOR DE R$ 2.293,94 EQUIVALENTES A 194.574,6684 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00551-2004-017-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO SANT ANNA [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 111655/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00371-2005-017-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Coutinho Maurity [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01114-2005-017-01-00-6 - Rte: Antonio Marcos de Souza Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Somel Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 52, ATUALIZADOS EM 30/09/08, NO VALOR DE R$ 2.402,91 EQUIVALENTES A 203.817,6310 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00490-2001-017-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. RT 001547/01 - Rte: CLAUDIA MARIA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Mario de Medeiros OAB:RJ 017001/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.285, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 157.444,10 EQUIVALENTES A 13.354.592,34 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00160-2003-017-01-00-6 - Rte: DAVID FINK [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.274, ATUALIZADOS EM 30/09/08, NO VALOR DE R$ 116.681,05 EQUIVALENTES A 10.252.672,33 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE EM 05 DIAS PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DAS COTAS PREVIDENCIARIAS E FISCAIS. \r\n\r\nProc. 00681-2003-017-01-00-3 - Rte: ARILDO DO AMARAL [Adv. Andre Silva Rodrigues Coelho OAB:RJ 103869/D AB:RJ 081616/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00975-2003-017-01-00-5 - Rte: MARCELO BRUNO SOARES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 074069/D ] EXPRESSO PEGASO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2004-017-01-00-5 - Rte: ALCINO GOMES DA SILVA [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 78, ATUALIZADOS EM 30/09/08, NO VALOR DE R$ 1.351,52 EQUIVALENTES A 114.637,5040 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00929-2005-017-01-00-8 - Rte: Palmira de Aquino Machado [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2005-017-01-00-0 - Rte: Wagner Goncalves Horta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2006-017-01-00-7 - Rte: Julio de Paula Duarte [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 115118/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O ENDERECO DA RDA, CONFORME NOT. DEVOLVIDA A FL. 97. \r\n\r\nProc. 00531-2006-017-01-00-2 - Rte: William da Silva Pereira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000376/84 - Rte: ORLANDO DOS SANTOS SILVA EOUTRO [Adv. Fabio Fracaroli Neves OAB:RJ 029338/D ] Rdo: CAROLINO FLORES LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000017/91 - Rte: WEBER MARQUES PESSOA DE MELLO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02085-1992-017-01-00-4 - Rte: LUIZ VINICIUS REZENDE MUNIZ [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 085608/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 292/293: CREDITO REMANESCENE DEVIDO AO RTE-R$ 4.420,11 IMPOSTO DE RENDA-R$ 17.955,06 SALDO SOBEJANTE DEVIDO A RE-R$ 5.717,63. \r\n\r\nProc. RT 000753/96 - Rte: ILMA FERNANDES DA SILVA [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D AB:RJ 026862/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001446/96 - Rte: MARCO AURELIO DE PAIVA MOREIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01981-1997-017-01-00-0 - Rte: CLAUDIA RAMOS NOBREGA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 055264/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E TER VISTA DOS DOCUMENTOS, EM 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 504. \r\n\r\nProc. RT 000788/98 - Rte: JURANDYR OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045411/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000171/99 - Rte: FERNANDO NUNES PESTANA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCES. \r\n\r\nProc. RT 002042/99 - Rte: PAULO ROBERTO FORRA DE SOUZA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 054649/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 237, ATUALIZADOS EM 30/09/07, NO VALOR DE R$ 1.634,90 EQUIVALENTES A 138.674,1264 TRS. A SEGUNDA RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002305/99 - Rte: RAIMUNDO FREIRE DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: DE-SE VISTA AO ADVOGADO DO RTE, NA SECRETARIA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA. \r\n\r\nId: 316834"
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                        "315610": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01304-2004-018-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DA VEIGA Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00814-2006-018-01-00-0 - Rte: Jorge Lessa de Oliveira Barbosa Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.396/397:..rejeita-los... Tomar ciencia da decisao de fls.387/390:..procedente em parte... custas de R$ 400,00 pelo 1o.reclamado. Contra-razoar o Recurso Ordinario. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000427/99 - Rte: JEAN RICARDO GUERRA DE MEDEIROS Rdo: FERROW ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001490/90 - Cgte: CHURRASCARIA RINCAO LTDA [Adv. Carlos Alexandre Xavier de Brito OAB:RJ 115721/D AB:RJ 030539/D ] JOSE PINHEIRO DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2007-018-01-00-2 - Egte: Alerte Pereira de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 062898/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao: Julgo os EMBARGOS DE TERCEIRO IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2002-018-01-00-1 - Rte: ANA PAULA MOURA ENGSTROM [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado OAB:RJ 081131/D ] Rdo: JR OTICA E REPRESENTACOES LTDA Rte: Vir com o NIRE da empresa, ja que com o CNPJ nao e possivel fazer consulta a Jucerja. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00773-2003-018-01-00-0 - Rte: EDUARDO CARDOSO GUARIENTO [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D Rte: Nada a deferir. Vir com outros meios para prosseguimento da execucao. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2005-018-01-00-3 - Rte: Claudia Regina dos Santos Silva [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Jessica Ltda. Rte: Tomar ciencia de fls.47 e 48. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000127/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 035044/D ] Rte: Comparecer a esta Secretaria para conhecer o Oficio-Resposta da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000352/00 - Rte: MARCO ALEXANDRE PESSOA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana OAB:RJ 093837/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Fornecer o endereco dos socios da reclamada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01491-2000-018-01-00-7 - Rte: ANTONIO RUBENS QUITERIO BRUGNARO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 057135/D ] ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02040-2001-018-01-00-8 - Rte: SERGIO ALVES DE ALENCAR [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2002-018-01-00-0 - Rte: AURESTES BAZILIO [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01483-2002-018-01-00-2 - Rte: SERGIO MAURO PITTA DE MENDONCA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2003-018-01-00-9 - Rte: DEOLINDA MAIA TRINDADE [Adv. Joaquim Queiroga Neto OAB:RJ 029636/D ] Rdo: ML CORRETORA DE SEGUROS Rte: Nada a deferir, tendo em vista que o bloqueio on line mostrou-se infrutifero. Vir com outros meios para o prosseguimento da execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2004-018-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ DA VEIGA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2004-018-01-00-6 - Rte: EVERTON DE FIGUEIREDO RAMOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 059931/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia que foi deferida a dilacao do prazo por 10 dias improrrogaveis. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2004-018-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2005-018-01-00-4 - Rte: Ronaldo da Silva Oliveira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D Rte: Comparecer a esta Secretaria para consultar o Oficio-Resposta da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2005-018-01-00-5 - Rte: Wellington Borges de Mendonca [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com os documentos solicitados as fls.371. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-018-01-00-2 - Rte: Luis Claudio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-018-01-00-9 - Rte: Luiza Rodrigues da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 088645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 342,50, pela autora isenta. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-018-01-00-2 - Rte: Janete Rodrigues Bandeira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repr. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00846-2007-018-01-00-7 - Rte: Marcio Anderson dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 104431/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-1997-018-01-00-9 - Rte: FLORIANO DUARTE E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 095610/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.968. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001726/97 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Camelo de Souza OAB:RJ 031495/D AB:RJ 048493/D ] Rdo: Tomar ciencia da penhora de fls.285. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000271/99 - Rte: ROSELI SOUZA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 075975/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Nada a deferir, tendo em vista que os calculos de fls.170 encontram-se atualizados ate 9/03/2007. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: RENATA SILVA PEREIRA [Adv. Joana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 089934/D ] Rdo: JULINHA CALCADOS LTDA [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Nada a deferir, tendo em vista o termo de renuncia acostado as fls.282. Vir com o atual endereco da reclamada. Em 5 dias. \r\n\r\nId: 315610"
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                        "300010": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. CS 000012/98 - Rte: ANNETTE JOHANNA BERENDINA BAKKER G. PEREIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RPS 000675/00 - Rte: DORACI BENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA [Adv. Jose Teixeira Moreira OAB:RJ 023812/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000047/00 - Rte: LEONARDO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 034481/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000294/00 - Rte: ALUIZIO DOS SANTOS [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01097-2004-019-01-00-9 - Rte: JONAS ALVES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SRHL SOCIEDADE DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000885/90 - Rte: GILSON DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 064487/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002351/90 - Rte: LUIZ ANTONIO DE MELLO BENTIM [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001092/91 - Rte: DEBORA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 019611/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000146/93 - Rte: DECIO DARCI SILVA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Mariano Palermo OAB:RJ 037599/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001245/97 - Rte: CLELIA MARLUCE CARDOSO DE SOUZA [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia devolucao autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001587/97 - Rte: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia reclamada devolucao autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001661/97 - Rte: MARCOS ANTONIO LIMA PEREIRA [Adv. Paschoal Santino do Nascimento OAB:RJ 055570/D AB:RJ 030872/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada devolucao autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001882/97 - Rte: IRINALDO VELASCO CASTILHO [Adv. Eonio Teixeira Campello OAB:RJ 021619/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada da devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002202/97 - Rte: EDVALDO SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada devolucao autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002329/97 - Rte: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000140/98 - Rte: SANDRA CARDOSO DA CONCEICAO [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 066619/D ] Rdo: Tomar ciencia devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000449/98 - Rte: PAULO JORGE THOMAZ PEREIRA [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 059404/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada devolucao autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001201/98 - Rte: VALDELIS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 062754/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001533/98 - Rte: IVAN DE SOUZA [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D AB:RJ 051117/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002241/98 - Rte: JOSE PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Ursula Luz Ribeiro Dias OAB:RJ 068707/D AB:RJ 016624/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000028/99 - Rte: ZILMA DA SILVA COSTA [Adv. Tenilson Nogueira da Silva OAB:RJ 065399/D AB:RJ 077209/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000129/99 - Rte: ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 051117/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada devolucao dos autos do ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000652/99 - Rte: ELLIANA DIAS E SILVA RIBEIRO [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante da peticao da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e do mandado de penhora no credito. \r\n\r\nId: 300010"
                        ],
                        "300011": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 00371-2003-019-01-00-1 - Rte: HERALDO DA COSTA LESSA [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Tomar ciencia convolado bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00392-2003-019-01-00-7 - Rte: CARLA CRISTINA SILVA DE FREITAS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 036491/D ] Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas pela reclamada no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00 arbitrao na condenacao. \r\n\r\nProc. 00591-2004-019-01-00-6 - Rte: JONAS DARC DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.68 ressalvado o INSS. \r\n\r\nProc. 01474-2005-019-01-00-0 - Rte: Jociane Pereira [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D ] Rdo: Kenneth Leif Hasen Rte: Tomar ciencia reclamante oficio RECEITA FEDERAL em (05)cinco dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-019-01-00-7 - Rte: Niuley Freitas Hipolito [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimentos previdenciarios em (10) dez dias sob pean de execucao. \r\n\r\nProc. 00040-2007-019-01-00-5 - Rte: Joelma Ferreira de Sousa [Adv. Sergio Almeida de Freitas OAB:RJ 068185/D AB:RJ 114204/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-019-01-00-3 - Rte: Marcus Oliveira Vieira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00301-2007-019-01-00-7 - Rte: Maria Malheiros da Silva [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: Proshila Clinica Medica Infantil da Ilha Ltda. Rte: O novo valor atribuido a causa nao excede a (40) quarenta salarios minimos.Assim cumpra a autora decisao de fls.13 em (05) cinco dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000131/00 - Rte: CALEBIO ASTROLABIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 069361/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.61. \r\n\r\nProc. 00200-2000-019-01-00-0 - Rte: VALTER HERINGER [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Indefiro por ora a expedicao de alvara a reclamada pois o credito do autora ainda nao foi quitado.Ante o silencio da partes HOMOLOGO os calculos de fls.259.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01254-2001-019-01-00-3 - Rte: UBIRAJARA DE ALMEIDA FARIA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 002068/01 - Rte: RICARDO LUIS MIRANDA [Adv. Daniel da Silva OAB:RJ 026333/D AB:RJ 074063/D ] Rte: Tomar ciencia autor oficio da RECEITA FEDERAL em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01037-2002-019-01-00-4 - Rte: EDSON LUIZ DE CASTRO CHAVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.304. \r\n\r\nProc. 01133-2002-019-01-00-2 - Rte: RENATO DE ABREU [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Nao conheco a presente impugnacao por intempestiva e HOMOLOGO os calculos de fls.305/10.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 01176-2002-019-01-00-8 - Rte: MARCELO ZEFERINO DA SILVA [Adv. Celso Marcelo Farias Carrico OAB:RJ 083199/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimentos previdenciarios em (15) quinze dias. Rte: Ante o teor da sentenca de fls.96/110 que manteve a dispensa por justa causa,indefiro a liberacao do FGTS. \r\n\r\nProc. 00118-2003-019-01-00-8 - Rte: WILTON DA COSTA NUNES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Devolvo o prazo de fls.225 a reclamada (quinze dias). \r\n\r\nProc. 01739-2003-019-01-00-9 - Rte: FERNANDO ELIAS TEIXEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00326-2004-019-01-00-8 - Rte: NADJA RODRIGUES DE SANTANA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 113832/D ] NADJA RODRIGUES DE SANTANA, BEAUTY WEAR COM IMP EXP LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.76 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00222-2005-019-01-00-4 - Rte: Leide Nilson dos Santos Lima [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D Rte: Tomar ciencia reclamante oficio da RECEITA FEDERAL em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00718-2005-019-01-00-8 - Rte: Raimundo Valmir Sousa Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01673-2006-019-01-00-0 - Rte: Luciana Beltrao do Nascimento [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 068391/D ] Rdo: Inicialmente venha reclamada com as guias do FGTS e Seguro Desemprego da autora. \r\n\r\nProc. 00204-2007-019-01-00-4 - Rte: Maria Cristina Sanchez Gomes [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Defiro mais (10) dez dias de prazo a reclamada para comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 00290-2007-019-01-00-5 - Rte: Franciley Silva de Andrade [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda.: Pagar reclamada R$ 50,00 de custas em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001897/93 - Rte: MANUEL PAIS LEME RIBEIRO DE BARROS [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 059295/D ] Rdo: Defiro (dilacao prazo por mais 30 dias). Rte, Rdo: Observe o autor que foi dilatado para implantacao das diferencas folha e nao para manifestacao sobre os calculos.E uma vez que os calculos nao foram impugnado adoto-os como corretos,HOMOLOGANDO a conta de fls.721.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000792/97 - Rte: LUIZA DE CASTRO CAMPOS E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM DO PEQUENO POLEGAR LTDA LUIZA DE CASTRO CAMPOS: Tomar ciencia autora que os autos foram arquivado com baixa e sem saldo. \r\n\r\nProc. RT 001566/97 - Rte: AUGUSTO CARLOS SIQUEIRA PEREIRA [Adv. Elisete Oliveira Macedo de Souza OAB:RJ 037157/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes calculos de fls.293 em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00778-1998-019-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Carlos Gentil da Silva OAB:RJ 013188/D AB:RJ 027337/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 000487/99 - Rte: WILSON DIONISIO DA SILVA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Fornecer reclamada guias do FGTS do autr. Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01443-1999-019-01-00-0 - Rte: REGINALDO CICERO DO NASCIMENTO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia reclamante oficio RECEITA FEDERAL em (05) cinco dias \r\n\r\nId: 300011"
                        ],
                        "315425": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 00325-2007-022-01-00-9 - Cgte: Eduardo Luiz Ferreira Pinto [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Leticia Cristina Pereira dos Santos Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00987-2007-022-01-00-9 - Egte: Nilo Cesar Fragoso Barbosa [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque OAB:RJ 028434/D AB:RJ 074023/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao dos E. Terceiros Extinto o feito sem julgamento do Merito. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RPS 001953/00 - Rte: CLARICE PEREIRA SANTOS [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D AB:RJ 049095/D ] VERY CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA: Homologo os calculos de fls 81 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 3.953,08 equivalentes a 340.806,18 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 26,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00489-2006-022-01-00-5 - Rte: Aloisia de Oliveira Almeida [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D AB:RJ 014916/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01526-2006-022-01-00-2 - Rte: Marcos de Abreu Rodrigues [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D AB:RJ 135506/D ] Rte, Banco da Amazonia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00403-2007-022-01-00-5 - Rte: Alonso Ferreira da Rocha [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2000-022-01-00-4 - Rte: ARLINDO RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000315/01 - Rte: HILTON ALVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 104750/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000724/01 - Rte: FRANCISCO ROSIMAR LIMA DE ARAUJO [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D ] Rdo: BCL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Rte: vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 01100-2001-022-01-00-4 - Rte: KELLY CRISTINA GOMES DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 081638/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em 10 dias sucessivos com os claculos da cota securitaria. \r\n\r\nProc. 01107-2002-022-01-00-7 - Rte: CLAUDIO FERNANDO DE ALMEIDA MIRANDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 606 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 8.283,53 equivalentes a 707.510,07 TR's pro rata INSS no valor de R$ 1.862,91 equivalentes a 159.113,95 tr'S mais custas no valor de R$ 10,68. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01224-2002-022-01-00-0 - Rte: RUI DE OLIVEIRA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 124554/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 228 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 10.692,79 equivalentes a 910.744,37 TR's pro rata INSS no valor de R$ 6.185,24 equivalentes a 526.819,37 tr'S Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01605-2002-022-01-00-0 - Rte: NEULA FONSECA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 Dias \r\n\r\nProc. 00385-2004-022-01-00-9 - Rte: EDILMEIA DA SILVA ALUYSIO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00697-2004-022-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: ciencia da data da audiencia de inquiricao de testemunhas em 10/10/07 as 12:00 horas na 2 VT/SG. \r\n\r\nProc. 01083-2004-022-01-00-8 - Rte: ITALO ROBERTO MANES JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:SP 088726/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 312 para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 108.088,92 equivalentes a 9.178.240,14 TR's sendo a executar o valor liquido de R$ 66.271,31, imposto de Renda no Valor de R$ 26.987,59 equivalentes a 2.291.618,23 TR's pro rata e INSS no valor de R$ 18.178,06 equivalentes a 1.543.658,31 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01207-2005-022-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Saldanha [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 001619/B ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 01240-2005-022-01-00-6 - Rte: Marcelo Luiz Sant Anna Correa [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 044036/D ] Rte: Comprovar o rtecolhiemnto das custas de R$ 280,00. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01383-2005-022-01-00-8 - Rte: Santilho Godinho Amichi [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 036658/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2005-022-01-00-5 - Rte: Vania Cecilia da Silva Pires [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2006-022-01-00-1 - Rte: Jesus Gomes Ditta [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-022-01-00-3 - Rte: Claudio Henrique Souza Cruz [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 082728/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01134-2006-022-01-00-3 - Rte: Gerson Alves dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01141-2006-022-01-00-5 - Rte: Gabriela Medeiros Vieira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-022-01-00-5 - Rte: Raquel Firmino Costa Pinto [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2006-022-01-00-8 - Rte: Valdemir Rodrigues da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2006-022-01-00-0 - Rte: Simone dos Santos Pessanha [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-022-01-00-5 - Rte: Amandio Marques da Costa Junior [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-022-01-00-3 - Rte: Marlon da Silva de Melo [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2006-022-01-00-0 - Rte: Valeria Braz da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 137875/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2007-022-01-00-4 - Rte: Marcelo da Conceicao Grifo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Nenem Autocar Mecanica Pecas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2007-022-01-00-9 - Rte: Udirassu Silva Duarte [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Pegasus Assessoria em Comercio Exterior Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00368-2007-022-01-00-4 - Rte: Jose Valter Tavares Junior [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 099325/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-022-01-00-6 - Rte: Osmar Floriano dos Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-022-01-00-7 - Rte: Umberlandia Alves de Meira Passos [Adv. Laura Maria Moreira Santos OAB:RJ 115620/D ] Rdo: Magica Idade Buffet Infantil Festas e Eventos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002418/86 - Rte: JAIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CX DE PREV.DOS FUNC.DO SIST.BANERJ -PREVI(EXJ): Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001273/89 - Rte: JOSILDA DOS SANTOS SILVA [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: FAPERJ-FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA EST RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: para que requiram o que de seu interesse for no prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001336/90 - Rte: FERNANDO AUGUSTO BARROSO [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira OAB:RJ 000116/B ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 01228-1991-022-01-00-5 - Rte: CARLOS FREDERICO FLACH E OUTRO S AB:RJ 058346/D AB:RJ 022018/D [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 01630-1991-022-01-00-0 - Rte: MARCOS CLEBER ARAGAO CUNHA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00990-1993-022-01-00-6 - Rte: GILMAR DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 086816/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01013-1993-022-01-00-6 - Rte: THALES DE MENDONCA E SILVA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 055348/D ] Rdo: Venha com o comprovante das custas no valor de R$ 50,00. Visto que o comprovante apresentado refere-se ao processo da 53 VT/RJ com o mesmo numero. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001693/97 - Rte: JOSE ILTON VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Venha com o recolhimento da cota securitaria no prazo de 10 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001024/98 - Rte: ROGERIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Ciencia da resposta de fls 183 e de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para proseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002149/98 - Rte: MARIA HELENA MARTINS CORDEIRO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 052933/D ] Rte: Tomar ciencia de que o feito ficar sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 000652/99 - Rte: ROGERIO LOPES DE SOUZA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 143. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: LUIZ APOLINARIO FLOR [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Venham no prazo sucessivo de 10 dias com os calculos atualizados da cota securitaria parte do empregado do empregador terceiros e cominacoes. \r\n\r\nProc. 01766-1999-022-01-00-7 - Rte: JOSE GERALDO RODRIGUES DE MORAES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia do despcaho de fls 915 para que querendo desentranhem os documentos de seu interesse no prazo de 15 dias \r\n\r\nId: 315425"
                        ],
                        "317054": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00783-2007-023-01-00-4 - Rte: Flavio dos Santos Sanches Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia E GUARDAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00139-2007-023-01-01-9 - Agte: Jose da Silveira Santos Agdo: Erig Transporte Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Agdo: Ao agravado-fls.02 \r\n\r\nProc. 00633-1996-023-01-01-7 - Rte: JOAO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 044418/D ] VALESUL ALUMINIO S A: Manifestar-se sobre peticao fls.414 \r\n\r\nProc. 01178-2007-023-01-00-0 - Egte: Edelyn Schweidson [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 080136/D ] Egdo: Ao embargado-fls.24v \r\n\r\nProc. 00436-2005-023-01-00-0 - Rte: Andre Miguel Rodrigues [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D Rte: Indeferido o requerido as fls.60, devendo o autor diligenciar acer ca do atual paradeiro do executado, requerendo o que a lei lhe per mite. \r\n\r\nProc. 01380-2006-023-01-00-1 - Rte: Davidson da Silva Rocha [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos OAB:RJ 133876/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. RT 001692/00 - Rte: SAULO MARTINS DE MELLO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 114606/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRASPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.766 \r\n\r\nProc. 01820-2000-023-01-00-5 - Rte: ACY JOSE PORTO CHAGAS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 076260/D ] TV GLOBO LTDA: Tomar ciencia de que os autos encontram-se na Secretaria da Vara a fim de que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02182-2000-023-01-00-0 - Rte: NILCILEA CHERMOUTH DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Venham as partes,reciproca e sucessivamente, em 5 dias, com manife stacao aos embargos opostos-fls.531 \r\n\r\nProc. 00207-2002-023-01-00-2 - Rte: SANDRA CRISTINA CAMPOS DA FONSECA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2003-023-01-00-1 - Rte: CARLOS DAMIAO LACERDA QUINTEIRO [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.213 \r\n\r\nProc. 00966-2003-023-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Procedentes em parte os pedidos-Custas de R$ 300,00, pela reclamada fls.380/384 \r\n\r\nProc. 00027-2004-023-01-00-2 - Rte: WILLIAM WANDERSON GOMES ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2004-023-01-00-0 - Rte: MARFISA XAVIER ALVES [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 053943/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00741-2004-023-01-00-0 - Rte: MABEL CELIA MEINARDI [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D AB:RJ 021273/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2004-023-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DE LACERDA [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D AB:RJ 054649/D ] Rte, Rdo: Ha condenacao e nao autoriza a chancela do Juizo de acordo do titu lo judicial.Porem, se o autor concorda em receber o seu credito da forma dita, o Juizo nada tem a opor-fls.195 \r\n\r\nProc. 00924-2004-023-01-00-6 - Rte: MACARIO RODRIGUES SIMAO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Procedentes em parte os pedidos-Custas de R$ 300,00, pelas reclamad as-fls.232/238 \r\n\r\nProc. 00890-2005-023-01-00-0 - Rte: Avanilda Araujo Xavier [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Improcdentes os pedidos-Custas de R$ 280,00, pela reclamante-fls. 204/208 \r\n\r\nProc. 01629-2005-023-01-00-8 - Rte: Nilda da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 130716/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2005-023-01-00-2 - Rte: Pedro Ferreira Nunes [Adv. Cristiane Barcellos Turon OAB:RJ 080395/D AB:RJ 052376/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 01780-2005-023-01-00-6 - Rte: Moises Jorge Almeida Goncalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Procedentes em parte os pedidos-Custas de R$ 300,00, pelas reclamad as-fls.271/276 \r\n\r\nProc. 00117-2006-023-01-00-5 - Rte: Jailton da Luz Goncalves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 057913/D AB:RJ 019940/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte o pedido-Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas fls.125/129 \r\n\r\nProc. 00315-2006-023-01-00-9 - Rte: Andre Moletta Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida pela re as fls 175 \r\n\r\nProc. 00340-2006-023-01-00-2 - Rte: Jorge Teixeira de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-023-01-00-1 - Rte: Marcelo Castilho da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058835/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 01231-2006-023-01-00-2 - Rte: Daniel Tavares Coelho Pereira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Procedentes em parte os pedidos-Custas de R$ 300,00, pelas reclamad as-fls.121/125 \r\n\r\nProc. 00054-2007-023-01-00-8 - Rte: Antonio de Almeida Simoes [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Improcedentes os pedidos-Custas de R$ 284,00, pelo reclamante-fls.9 3/94 \r\n\r\nProc. 00347-2007-023-01-00-5 - Rte: Eliane Lemos Braga [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 071702/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.30 \r\n\r\nProc. 02028-1984-023-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL ALVES FILHO [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 097823/D ] A.W.FABER CASTELL S/A: Manifestar-se sobre peticao fls.2109 \r\n\r\nProc. RT 001765/90 - Rte: MIGUEL RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Precede a penhora a citacao do devedor.Portanto, devera o autor ad otar providencias a localizacao da executada-fls.222 \r\n\r\nId: 317054"
                        ],
                        "309093": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007\r\n\r\nProc. 01081-2007-025-01-00-0 - Cgte: Apolinario Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo OAB:RJ 032626/D ] Cgdo: Cecilia Maria Padilha Francisco Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01085-2007-025-01-00-9 - Cgte: Stella Tecidos Decorativos Ltda. [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Adelcio Pacheco Guimaraes (Espolio de) Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01104-2007-025-01-00-7 - Cgte: Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Cgdo: Fabiano Moreira Sousa Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00572-2006-025-01-00-3 - Exte: Alice Rodrigues Barbosa [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes OAB:RJ 107213/D ] Exdo: Plasbag-Monoplas Industrias Plasticas Ltda. Exte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2007-025-01-00-3 - SPTE: Carolina Ana Bottiroli [Adv. Raphael Botelho de Lima OAB:RJ 127275/D ] SPDO: Inacio Rodrigo de Castro ME - Premier Brasil Eventos SPTE: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 002166/01 - Rte: ESPOLIO DE JOZEMIRO PEREIRA NEVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \"REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.117.\". \r\n\r\nProc. 01005-2002-025-01-00-0 - Rte: MARIA FERREIRA DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 062496/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA DAS FLS.108 E 110, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2003-025-01-00-6 - Rte: JOSE VALMIR DE LEMOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01005-2004-025-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ALVES RODRIGUES [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D ] Rdo: BAR TOCA DO RIBEIRAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DA FL.72, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2004-025-01-00-0 - Rte: LUCIANA BARBOSA DA SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 100753/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2006-025-01-00-9 - Rte: Andre da Silva Rodrigues [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.50v). \r\n\r\nProc. 01205-2006-025-01-00-7 - Rte: Ailton da Costa Moura [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.52, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2007-025-01-00-5 - Rte: Jauso Alves de Oliveira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2007-025-01-00-6 - Rte: Karina Marins Bandeira de Abreu [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: L Express Logistica e Servicos Empresariais Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL.54. \r\n\r\nProc. 00528-2007-025-01-00-4 - Rte: Marilza da Cunha Lisboa [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00340-2000-025-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO CEZAR DE MENEZES [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 085836/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA FL.405, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002112/00 - Rte: JOSEMEA PINHEIRO FERREIRA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \"INDEFIRO, DESDE JA, A APLICACAO, NO PROCESSO DO TRABALHO, DO DISPOSITIVO PROCESSUAL CIVIL REFERIDO NA PETICAO DE FLS.118. INDEFIRO, AINDA, A CITACAO DAS PESSOAS FISICAS INDICADAS NA PETICAO DE FLS.107/108, TENDO EM VISTA QUE AS MESMAS NAO SAO SOCIAS DA RECLAMADA.\" \r\n\r\nProc. RT 000205/01 - Rte: VALDETE CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075207/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.152, DESDE QUE A RECLAMANTE INDIQUE A LOCALIZACAO DA PARTE CONTRARIA (OU DE SEUS SOCIOS). \r\n\r\nProc. 00612-2001-025-01-00-2 - Rte: JOSE FLORIANO COELHO [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 051800/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.223/224, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001060/01 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Ferreira OAB:RJ 042895/D ] Rdo: MERCADO ARCANJO ANCHIETA LTDA Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 01289-2001-025-01-00-4 - Rte: DANIELA OLIVEIRA CARDOZO [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D ] Rdo: PRO UNI RIO FUND APOIO UNIVERSID R DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA (FL.199-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01929-2001-025-01-00-6 - Rte: LEONARDO MATTOS ABDALLA [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00010-2002-025-01-00-6 - Rte: ELISABETH RIBEIRO DIAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 133791/D ] Rdo: VISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2003-025-01-00-4 - Rte: MARCIO ROGERIO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00699-2003-025-01-00-0 - Rte: ENEIDE MIRANDA COSTA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 025909/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01018-2003-025-01-00-0 - Rte: JAIRO LOPES DE CASTRO [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 094186/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01800-2003-025-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR BARBOSA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 092429/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00673-2004-025-01-00-2 - Rte: RICARDO OTAVIO ROCHA LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00846-2004-025-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA GOMES ALVES [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 078515/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \"INDEFIRO, DESDE JA, A APLICACAO NO PROCESSO DO TRABALHO, DO DISPOSITIVO PROCESSUAL CIVIL REFERIDO NAS PETICOES DE FLS. 107/108.\" \r\n\r\nProc. 01567-2004-025-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 093679/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01630-2004-025-01-00-4 - Rte: LEONEL JOSE RAMOS MORENO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00254-2005-025-01-00-1 - Rte: Eliana Nascimento Padilha [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 098709/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA DAS FLS.147 VERSO E 149 VERSO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2005-025-01-00-9 - Rte: Jose Moreira da Silva Neto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00692-2005-025-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Moreira da Costa [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01121-2005-025-01-00-2 - Rte: Marcio Alves de Laia [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 044532/D AB:RJ 019829/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"QUE A AMOSTRAGEM VENHA DO AUTOR, OBSERVADA A PROMOCAO DA FL.231, EM 5 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01163-2005-025-01-00-3 - Rte: Luiz Henrique Breta de Oliveira [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2005-025-01-00-1 - Rte: Ronaldo Campos de Carvalho [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: \"INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL.44, VISTO QUE A RECLAMADA NAO TOMOU CIENCIA DA DECISAO DE FLS.15/16.\". DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01748-2005-025-01-00-3 - Rte: Nair de Souza Mattos [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita OAB:RJ 077752/D AB:RJ 054220/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00052-2006-025-01-00-0 - Rte: Paulo Adriano Ferreira de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 099938/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00196-2006-025-01-00-7 - Rte: Ana Paula da Rocha Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00321-2006-025-01-00-9 - Rte: Marcia de Jesus Novo [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 094227/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00953-2006-025-01-00-2 - Rte: Alessandra Christina de Macedo [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 087229/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00956-2006-025-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Pindola [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Rey Baratao Moveis Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01044-2006-025-01-00-1 - Rte: Arenita Pereira dos Santos [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D ] Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.42, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01071-2006-025-01-00-4 - Rte: Aurora Monteiro Chaves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054220/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.102, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01293-2006-025-01-00-7 - Rte: Ana Christina Ferreira Soares [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01311-2006-025-01-00-0 - Rte: Leandro Muller [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01608-2006-025-01-00-6 - Rte: Alexandre Ferreira Moraes [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 092780/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(COTAS DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR), BEM COMO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00354-2007-025-01-00-0 - Rte: Katia Maria Sales Fonseca da Silva [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 139132/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00728-2007-025-01-00-7 - Rte: Mauro Alves [Adv. Sidney dos Santos Borges OAB:RJ 136390/D AB:RJ 064338/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2007-025-01-00-4 - Rte: Edcarlos de Jesus Fonseca [Adv. Carla dos Santos Macedo Paes OAB:RJ 137589/D ] Rdo: Rio Sul Point Super Lanches Ltda. - Habib s Rio Sul Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DE SEU CPF, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000451/87 - Rte: JOSE ZEFERINO DOS SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: ADB DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA Rte: \"CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. VENHA O AUTOR INFORMAR OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS AMANDIO E EDSON OU FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE ATE 30 DIAS, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT.\". \r\n\r\nProc. RT 001167/87 - Rte: MAURICIO ERMAN SZYFF [Adv. Ivo Meuren OAB:RJ 003051/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA Rte: VENHA O RECLAMANTE COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 002584/89 - Rte: CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira OAB:RJ 070020/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK-TOWERS Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 000445/93 - Rte: RAMILSON MEDEIROS PITOMBEIRAS [Adv. Conrado Norberto Weber OAB:RJ 016443/D AB:RJ 067412/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-1996-025-01-00-2 - Rte: EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 067115/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FL.432, TENDO EM VISTA QUE OS JUROS FORAM CALCULADOS ATE 08.06.2007(FLS.412/415).\". \r\n\r\nProc. RT 001349/97 - Rte: JANINE BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 001072/98 - Rte: CLAUDIA REGINA DE SOUZA [Adv. Monica Jantolcic Couri OAB:RJ 071584/D AB:RJ 076591/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.342, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-1998-025-01-00-0 - Rte: MAURO MARTINS AREZES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000719/99 - Rte: FERNANDO DOS SANTOS ASSIS [Adv. Edgar Das Chagas Righetto OAB:RJ 092888/D ] Rdo: RASC COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DAS RESPOSTAS DOS BANCOS A SOLICITACAO DE INFORMACOES DE FLS.142, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001247/99 - Rte: MARTA REZENDE CAETANA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.409, POR 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 309093"
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Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 014543/D ] RENATO MARINHO VIDAL: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01596-2003-026-01-00-3 - Rte: GILSON HENRIQUE DE SANTANA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: EFFECTUS PIZZA LTDA ME GILSON HENRIQUE DE SANTANA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 69 \r\n\r\nProc. 01013-2006-026-01-00-7 - Rte: Luciana Ribeiro Motta [Adv. Otavio Mesquita de Almeida OAB:RJ 090906/D ] Rdo: Evolution Midias Ltda. Luciana Ribeiro Motta: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00648-2007-026-01-00-8 - Rte: Rogerio Medeiros da Costa [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D ] Rdo: Empro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda. Rogerio Medeiros da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. FGTS FL 52 VERSO \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: ANTONIO SILVA CEZARIO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D ] ANTONIO SILVA CEZARIO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002026/00 - Rte: PEDRO JORGE ALMEIDA FILHO [Adv. Claudia Loureiro de Almeida OAB:RJ 098102/D AB:RJ 035105/D ] PEDRO JORGE ALMEIDA FILHO: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001743/01 - Rte: EDIVALDO MAXIMO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 063961/D ] EDIVALDO MAXIMO DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00520-2002-026-01-00-0 - Rte: LADISLENA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CON DOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS [Adv. Renata Vieira Dantas OAB:RJ 098572/D ] LADISLENA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01477-2002-026-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIZ DIAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 034349/D ] FUTURUS COMERCIO E SERVICOS LTDA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 86 \r\n\r\nProc. 00064-2003-026-01-00-9 - Rte: CELSO DE MIRANDA FERNANDES [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 045513/D ] CELSO DE MIRANDA FERNANDES: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 304 \r\n\r\nProc. 00666-2003-026-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS FELICIO E OUTRO S AB:RJ 068165/D JOSE CARLOS DOS SANTOS FELICIO: Ter ciencia de despacho FL 117 VERSO \r\n\r\nProc. 01249-2003-026-01-00-0 - Rte: CRISPIM SANTANA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D CRISPIM SANTANA SILVA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01765-2003-026-01-00-5 - Rte: ANTONIA DE JESUS ARAUJO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] Rdo: PADARIA CONF PRINCEZINHA BAIRRO S GERALDO LTDA ANTONIA DE JESUS ARAUJO: Ter ciencia de despacho PENA;ARQS EM BAIXA \r\n\r\nProc. 00011-2004-026-01-00-9 - Rte: HIRAM PORTUGAL EL BAINY [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: CLARIM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA HIRAM PORTUGAL EL BAINY: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00911-2004-026-01-00-6 - Rte: MAURICIO PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D AB:RJ 002363/A ] MAURICIO PEREIRA DE MENDONCA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00995-2004-026-01-00-8 - Rte: RITA SUELI DOS SANTOS MARINS [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 118467/D ] RITA SUELI DOS SANTOS MARINS, CLINICA BAMBINA LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01118-2004-026-01-00-4 - Rte: JOAO GILBERTO BRAGA ALVES [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 044681/D ] MAR DAS TINTAS LTDA: COMPROVE O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DO IR E INSS. \r\n\r\nProc. 00419-2005-026-01-00-1 - Rte: Sergio Alberto Habib de Faria Alvim [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Sergio Alberto Habib de Faria Alvim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 714 \r\n\r\nProc. 00006-2006-026-01-00-8 - Rte: Nilson de Souza Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Tayobe Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Nilson de Souza Ferreira: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00022-2006-026-01-00-0 - Rte: Edson Jorge de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 078259/D ] Edson Jorge de Souza: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01214-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcos Antonio Dutra [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Marcos Antonio Dutra: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00079-2007-026-01-00-0 - Rte: Roberto Pereira de Morais [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 084390/D ] Roberto Pereira de Morais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 62 \r\n\r\nProc. 00229-2007-026-01-00-6 - Rte: Genival Gomes dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Genival Gomes dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. FL 119 \r\n\r\nProc. RT 001516/90 - Rte: GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR ARC DE TRIOMPHE LTDA GERALDO DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 543 \r\n\r\nProc. RT 000659/91 - Rte: SIDNEY DO NASCIMENTO QUINTELA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 031047/D ] SIDNEY DO NASCIMENTO QUINTELA: Ter ciencia de despacho PENA;ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001991/91 - Rte: JORGE SIQUEIRA BRAGA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D ] Rdo: SOCIEDADE MERCANTIL INDUSTRIA SCHUSTER LTDA JORGE SIQUEIRA BRAGA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000966/96 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIMAS [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 125231/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIMAS: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. FL 460 \r\n\r\nProc. RT 002277/96 - Rte: RITA LUZIER MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: ALIL ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA RITA LUZIER MONTEIRO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 110 \r\n\r\nProc. RT 002001/97 - Rte: ROZANA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] ROZANA ALMEIDA DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000654/98 - Rte: LUIZ SERGIO BARROS PACHECO [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 051117/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: VENHAM APRESENTAR A SENTENCA QUE DECRETOU SUA FALENCIA \r\n\r\nProc. 00868-1998-026-01-00-0 - Rte: EDNILTON DE SOUZA PINTO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 017235/D ] EDNILTON DE SOUZA PINTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 300 \r\n\r\nProc. RT 001888/98 - Rte: LUCIANA DE JESUS BENEDITO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 046485/D AB:RJ 021683/D ] LUCIANA DE JESUS BENEDITO: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 245 \r\n\r\nProc. RT 002043/98 - Rte: PAULO ROBERTO FRANCISCO MARQUES [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D ] Rdo: QUADRA TRANSPORTES LTDA PAULO ROBERTO FRANCISCO MARQUES: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01870-1999-026-01-00-7 - Rte: RENE RAMOS PINHEIRO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 111031/D ] RENE RAMOS PINHEIRO: Ter ciencia de despacho DARF FL 368 \r\n\r\nId: 315424"
                        ],
                        "316821": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01133-2005-027-01-00-0 - Rte: Gilberto Rodrigues de Almeida Rdo: Aguia Rio Turismo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00325-2007-027-01-00-0 - Rte: Nelson da Motta Filho Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00182-2005-027-01-00-5 - Rte: Michelli Aleixo dos Santos Rdo: ENLACE TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002487/80 - Rte: PEDRO MARCOS DA SILVA Rdo: TRANSCON S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.212,08 \r\n\r\nProc. 00524-1999-027-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES MORAES AGRA Rdo: NOVA MELICIAS MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE SERA LIBERADO PARA O AUTOR O VALOR BLOQUEADO, VISANDO A EFETIVIDADE DA EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. AC 000360/95 - Aut: SIND NAC OFICIAIS NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERC [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 029329/D ] Reu: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 11/9/07. \r\n\r\nProc. ACP 002187/00 - Cgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 030517/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2005-027-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Correa Dias [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 014953/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, DEVENDO A RE VIR COM O PAGAMENTO DA DIFERENCA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01416-2005-027-01-00-1 - Rte: Antero Francisco da Gama [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Protex Seguranca Ltda., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.328,37 \r\n\r\nProc. 01394-2006-027-01-00-0 - Rte: Rosangela Veloso Alves [Adv. Edgar Santos de Amorim OAB:RJ 090170/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00723-2007-027-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Vieira Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo OAB:RJ 091038/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002023/00 - Rte: WELLINGTON FERREIRA DE MENEZES [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.291 \r\n\r\nProc. 00100-2001-027-01-00-9 - Rte: MAURO SERGIO NAVARRO MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 086098/D ] Rte, PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BRADESCO SEGUROS S/A: APRESENTAR EM 5 DIAS SUCESSIVOS O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFERENTE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00989-2001-027-01-00-4 - Rte: TEREZINHA CRISTINA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061202/D ] Rdo: JUNTAR O ORIGINAL DA GPS OU COPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 01152-2001-027-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fernando Carlos Falcao Barcelos OAB:RJ 003812/D AB:RJ 059931/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01178-2001-027-01-00-0 - Rte: JAIR DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01711-2001-027-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ FERREIRA SALVADOR E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.356/369 \r\n\r\nProc. 01835-2001-027-01-00-0 - Rte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 249.067,76 \r\n\r\nProc. 00295-2002-027-01-00-8 - Rte: ISABELLA BARBOSA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 081690/D ] Rte, Rdo: CIENCIA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 175.068,42. HAJA VISTA O DEPOSITO FLS.496, NO VALOR ATUALIZADO DE R$ 161.762,73, HA QUE SE DEPOSITAR APENAS A DIFERENCA DE R$ 13.305,89. \r\n\r\nProc. 00672-2002-027-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Gilvan Soares OAB:RJ 082414/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171/172 \r\n\r\nProc. 00775-2002-027-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE CHAGAS PEREIRA [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 037783/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.118v \r\n\r\nProc. 01194-2002-027-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO NONATO FERNANDES DOS REIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 122060/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00148-2003-027-01-00-9 - Rte: EDIMAR MENDONCA DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00455-2003-027-01-00-0 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS ARNAUD [Adv. Guilherme Braga de Menezes OAB:RJ 088512/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 104710/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.353/363 \r\n\r\nProc. 00546-2003-027-01-00-5 - Rte: ELISABETE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIR-SE A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00476-2004-027-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS SILVEIRA DIAS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nQuebra Proc. 00657-2004-027-01-00-2 - Rte: YARA PENHA RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01451-2004-027-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS FERNANDES MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00067-2005-027-01-00-0 - Rte: Paulo Vitor da Costa Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 058346/D AB:RJ 020283/D ] Lefebvre Engenharia Ltda.: JUNTAR O ORIGINAL DA GPS OU COPIA AUTENTICADA. \r\n\r\nProc. 00209-2005-027-01-00-0 - Rte: Willson Robson dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 108820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 33.880,71 \r\n\r\nProc. 00757-2005-027-01-00-0 - Rte: Simone de Oliveira Theodoro [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Fontainha Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.113/114 \r\n\r\nProc. 00782-2005-027-01-00-3 - Rte: Valter Gross [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 124364/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00806-2005-027-01-00-4 - Rte: Carlos Augusto Fiel [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 099185/D ] Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 148 \r\n\r\nProc. 00824-2005-027-01-00-6 - Rte: Ingrid de Souza Dias [Adv. Waldemar Lopes Ribeiro OAB:RJ 025471/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: VENHA A RE PARA ENTREGA DAS GUIAS PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nProc. 00903-2005-027-01-00-7 - Rte: Luciano de Castro Frederico [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01214-2005-027-01-00-0 - Rte: Elaine Rachel de Assi Varga [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 057863/D ] Rdo: DESP.FL.196:\"VISIVEL O INTUITO PROCRASTINATORIO DA RE,INSISTINDO NA INQ DA TEST POR CP,INF END ONDE ESTA NAO E ENCONTRADA (MOTIVO DE MUDANCA-FL.158/190),SENDO CERTO QUE O MOTIVO DA MESMA NAO SER ENCONTRADA NAO DECORRE DE EVENTUAL EQUIVOCO NO No.DO APTO.DESSA FORMA,DIGA EM 5D SE DESEJA SUBSTITUICAO DA TEST,FICANDO ADVERTIDA QUE,A PERSISTIR C/O COMPORTAMENTO ATE ENTAO ADOTADO,SER-LHE-A APLI CADA MULTA POR LITIGANCIA DE MA FE E IND POR PERDAS E DANOS,CONF. ART.16/18 CPC.DECORRIDO PZ S/MANIF,POR OCASIAO DA REINCL EM PT,DE- VERA A RE TRAZER SUAS TEST INDEPEND DE NOT,PENA PERDA DA PROVA.\" \r\n\r\nProc. 01261-2005-027-01-00-3 - Rte: Joao Luiz Saturnino Alves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01274-2005-027-01-00-2 - Rte: Marcelo de Souza Lobato [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01285-2005-027-01-00-2 - Rte: Mailde Pinto [Adv. Marcelo Rodrigues Soares OAB:RJ 082763/D AB:RJ 081034/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01336-2005-027-01-00-6 - Rte: Alexsander Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE O CREDITO DO AUTOR ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01497-2005-027-01-00-0 - Rte: Jose Renato Fernandes Pontes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01673-2005-027-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva Cruz [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 00145-2006-027-01-00-8 - Rte: Getulio Honorio da Cunha [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D AB:RJ 063827/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10 DIAS, PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00154-2006-027-01-00-9 - Rte: Ana Oliveira Dias da Silva [Adv. Sergio Iran Figueiredo OAB:RJ 131583/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00174-2006-027-01-00-0 - Rte: Luciano Fernandes da Mota [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 50.982,31 \r\n\r\nProc. 00241-2006-027-01-00-6 - Rte: Deise Goncalves Wanderley [Adv. Luiz Ricardo Siqueira Camacho OAB:RJ 098954/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 5 DIAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00248-2006-027-01-00-8 - Rte: Marcio Luiz Alves dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 101677/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.99 \r\n\r\nProc. 00249-2006-027-01-00-2 - Rte: Edison Geova Amaral Averbuch [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00335-2006-027-01-00-5 - Rte: Cristiano dos Santos Duraes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 121493/D AB:SP 020047/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00389-2006-027-01-00-0 - Rte: Shirley dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00457-2006-027-01-00-1 - Rte: Vantuil Cipriano da Costa [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: Micronaw Processamento de Dados Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.86 \r\n\r\nProc. 00668-2006-027-01-00-4 - Rte: Tania Cristina da Silva Paula [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.908,00 \r\n\r\nProc. 00725-2006-027-01-00-5 - Rte: Lucio Medeiros [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 063210/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00773-2006-027-01-00-3 - Rte: Wendel Alexandre Cezario Geremias [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 040353/D ] Rte, Sino Plant Servicos e Empreendimentos Ltda., Shopping Novo Leblon: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-027-01-00-9 - Rte: Sergio Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-027-01-00-3 - Rte: Jacinto de Paulo Januario [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 113836/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01131-2006-027-01-00-1 - Rte: Sergio Henrique Esteves da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01420-2006-027-01-00-0 - Rte: Ednaldo Ferreira de Mendonca [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 069916/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01527-2006-027-01-00-9 - Rte: Iracy Santos Pimenta [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 080180/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00058-2007-027-01-00-1 - Rte: Georgia Rodrigues Felicio [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 095395/D AB:RJ 110181/D ] Rte, Naide Senna de Almeida Instituto de Depilacao, Pello Menos Instituto de Depilacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2007-027-01-00-0 - Rte: Jorge Manoel Alves Filho [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2007-027-01-00-9 - Rte: Jose Rita Ramos dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 129994/D AB:RJ 063539/D ] Rte, Consorcio Parque Aquatico Pan 2007, RIOURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2007-027-01-00-2 - Rte: Maria Luciene Muniz de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-027-01-00-7 - Rte: Clarice Moreira Menezes [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 099522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-027-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos Cruz [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: DIGA A RE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.121/138. \r\n\r\nProc. 00749-2007-027-01-00-5 - Rte: Cristiany Diniz Ferraz [Adv. Leticia Domingos de Assis OAB:RJ 136520/D AB:RJ 077096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2007-027-01-00-9 - Rte: Antonio Seda Pereira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. Rte: VENHA O AUTOR PARA DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 02552-1989-027-01-00-8 - Rte: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 089397/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000610/92 - Rte: RICARDO PROENCA ROSA [Adv. Maximino Valeriano da Costa OAB:RJ 024590/D AB:RJ 025489/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.387v \r\n\r\nProc. RT 001392/93 - Rte: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.369v \r\n\r\nProc. 00076-1995-027-01-00-9 - Rte: ADHEMAR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 118523/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 028308/D ] ADHEMAR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB: CIENCIA AS PARTES QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE DECORRI- DO O PRAZO SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000895/96 - Rte: GUILHERMINA DE AMORIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.838 Manifestar-se sobre peticao FL.851 DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 6/9/07. \r\n\r\nProc. RT 002225/96 - Rte: ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A): DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01175-1997-027-01-00-0 - Rte: ELIZABETH MARSICO LEONARDO [Adv. Mariusha Francois Wright OAB:RJ 074086/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 002010/97 - Rte: NELI GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: JAIME BARBOSA DA SILVA [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.697,46 \r\n\r\nProc. RT 000851/98 - Rte: WALQUIR DE ARAUJO LIMA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 088434/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.703 \r\n\r\nProc. RT 001506/98 - Rte: ANTONIO CESAR COSTA DA CONCEICAO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 027700/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 240 \r\n\r\nProc. RT 001508/98 - Rte: ULYSSES SOARES CARDIA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB:RJ 088981/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.149 \r\n\r\nProc. RT 000056/99 - Rte: WAGNER RODRIGO MOURA [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001274/99 - Rte: ARACI DE BRITO CRUZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077988/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002267/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS BENICIO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 029098/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.175v \r\n\r\nId: 316821"
                        ],
                        "314426": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00835-2007-028-01-00-4 - Rte: Carlos Jose de Souza Jobim Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00543-2006-028-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco Martins Rdo: Instalacoes Eletricas e Hidraulicas 3 F Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 22.800,07537 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00457-2002-028-01-00-4 - Rte: ADAO FERREIRA DOS SANTOS Rdo: NORCABOS CABOS DE TELEMATICA E FORCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1.170.216,2272 Trs pro-rata referente ao credito do reclamante e 184.376,3339 Trs pro-rata, referente ao credito previdenciario, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00984-2005-028-01-00-1 - Rte: Eudes de Jesus Ramalho Rdo: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 8.331.70 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00793-2005-028-01-00-0 - Rte: Edesio Correa de Mattos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00820-2007-028-01-01-9 - Agte: Jorge de Assis [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-1988-028-01-01-9 - Rte: Nelson Edson Eler (Espolio de) [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna OAB:RJ 076655/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Ciencia da determinacao de fls 32, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-028-01-00-0 - SPTE: Luiz Ferreira do Nascimento [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 002255/A ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2001-028-01-00-0 - Rte: KATYN MIRANDA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 121583/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 218, em cinco dias. Rte: Ciencia da promocao de fls 218, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000368/00 - Rte: REINALDO FERREIRA DE SALLES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 051262/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2002-028-01-00-8 - Rte: JOSIMAR RAMOS DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 075903/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da promocao de fls 172, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00751-2002-028-01-00-6 - Rte: EDSON SANTIAGO DE MORAES [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 089112/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 252, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01109-2003-028-01-00-5 - Rte: ALEXANDER MONTEIRO DE BRITO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do Juizo, sendo a reclamada, inclusive, para indicar o valor de imposto de renda eventualmente devido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00331-2005-028-01-00-2 - Rte: Itamar Teixeira [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00341-2005-028-01-00-8 - Rte: Angelica Braga Buerger [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002426/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 302, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00471-2005-028-01-00-0 - Rte: Mariana Ferreira Pinheiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 00873-2006-028-01-00-6 - Rte: Leandro Amorim da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2007-028-01-00-6 - Rte: Marcelo Pereira Liberato da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 251, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00691-2007-028-01-00-6 - Rte: Luiz Muros Arena [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2007-028-01-00-5 - Rte: Manoel Luiz de Franca Filho [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Indicar o endereco para citacao do primeiro reclamado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001011/82 - Rte: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 003754/D Rte: Indicar o numero do CPF do primeiro reclamante, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000487/90 - Rte: SIDNEY ROBERTO BARONE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 006046/C ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 259, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001123/91 - Rte: Valec Engenharia, Construcoes e Ferrovias S.A [Adv. Maria Estela Filardi OAB:RJ 049619/D AB:RJ 071382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 510, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000104/93 - Rte: MAXUEL RIBEIRO CHAVES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: ADEPAR ADM PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Rte: Ciencia dos documentos acautelados oriundos da Receita Federal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01199-1997-028-01-00-5 - Rte: YONE DE CARVALHO ABELARIA E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] YONE DE CARVALHO ABELARIA: Manifestar-se sobre peticao fls 1046,em cinco dias \r\n\r\nProc. 00975-1998-028-01-00-0 - Rte: JOSE LUIS BERRUEZO SALAZAR [Adv. Carlos Alberto Braga Pinheiro OAB:RJ 028980/D AB:RJ 044191/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 158, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00274-1999-028-01-00-2 - Rte: RITA DE CASSIA LESSA FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 082966/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nId: 314426"
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                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000045/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000652/01 - Rte: EVERARDO SERAFIM [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA EVERARDO SERAFIM: VENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS. \r\n\r\nProc. 00463-2002-029-01-00-8 - Rte: MIZAEL FARIAS DE SOUSA [Adv. Ismael de Souza Araujo OAB:RJ 079329/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 020283/D ] CONBRAS ENGENHARIA LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DO INSS. \r\n\r\nProc. 00526-2005-029-01-00-9 - Rte: Joao de Deus Euflazino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 065452/D ] Joao de Deus Euflazino da Silva, Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Geomecanica S.A. Tec. de Solos Rochas Materiais: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000368/01 - Rte: JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGIL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 176/178 \r\n\r\nProc. RT 001676/01 - Rte: GUSTAVO MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Paulo Roberto Gomes OAB:RJ 067970/D AB:RJ 080972/D ] GUSTAVO MONTEIRO DE CASTRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2002-029-01-00-3 - Rte: ADILSON SANTOS HAMMES [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00535-2002-029-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JURANI IGNACIA PINTO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: SARJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ESPOLIO DE JURANI IGNACIA PINTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 73/90 \r\n\r\nProc. 00540-2002-029-01-00-0 - Rte: MESSIAS VIEGAS DE CARVALHO [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 087990/D ] VENUS TURISTICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00631-2002-029-01-00-5 - Rte: IZAEL ALVES MONTEIRO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 081408/D ] SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01155-2002-029-01-00-0 - Rte: CELIA REGINA SOUZA ALMEIDA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01287-2002-029-01-00-1 - Rte: JOAO BOSCO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 067115/D ] JOAO BOSCO PEREIRA DA SILVA: DIGA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS SOBRE A IMPUGNACAO DA 2A RDA. \r\n\r\nProc. 00004-2003-029-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE RIBEIRO DE MELO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 053830/D ] ANTONIO JOSE RIBEIRO DE MELO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.286. \"J. REPORTO-ME A FLS.285, INTIME-SE O AUTOR PARA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. EM 22/08/07.\" \r\n\r\nProc. 01189-2003-029-01-00-5 - Rte: SOLANGE DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00543-2004-029-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO CORREA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 087412/D ] CARLOS ALBERTO CORREA, RICH 3000 COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. (FLS.92,93,95,96,97 E 98) \r\n\r\nProc. 00568-2004-029-01-00-9 - Rte: SERGIO VIANA DE SOUZA [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D AB:RJ 059863/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2005-029-01-00-0 - Rte: Agenor Evangelista dos Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Joao Cesar Caceres OAB:SP 162393/D ] Agenor Evangelista dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00606-2005-029-01-00-4 - Rte: Jefferson Rocha Santana [Adv. Cristiane Viana Barbosa OAB:RJ 097235/D AB:SP 108491/D ] Jefferson Rocha Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2006-029-01-00-4 - Rte: Adao Avila Goulart [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Adao Avila Goulart: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 137 E 149 \r\n\r\nProc. 00420-2006-029-01-00-6 - Rte: Jandira dos Santos Cerqueira [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 132011/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-029-01-00-5 - Rte: Luciane Maria da Silva [Adv. Jesse Gomes de Oliveira OAB:RJ 073572/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 056175/D ] Luciane Maria da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2006-029-01-00-0 - Rte: Claudionor das Neves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 118573/D ] Claudionor das Neves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2006-029-01-00-0 - Rte: Manoel Lourenco Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 027720/D ] Manoel Lourenco Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2006-029-01-00-1 - Rte: Carla Cristina Baiense [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 089842/D ] Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-029-01-00-3 - Rte: Eurico Maria de Jesus [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:GO 018270/D AB:RJ 049479/D ] Eurico Maria de Jesus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2006-029-01-00-9 - Rte: Leonardo Cesar Jorda [Adv. Antonio Carlos Moreira Marques Neto OAB:RJ 101415/D AB:RJ 069201/D ] Leonardo Cesar Jorda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-1986-029-01-00-9 - Rte: ISMARIO MENEZES ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086770/D ] BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.343V. \"VISTOS, MANIFESTE-SE O RECLAMADO. APOS, VENHAM-ME CONCLUSOS. EM, 26/07/07.\" \r\n\r\nProc. RT 001463/87 - Rte: NICIAS MONTEIRO TAVEIRA E OUTRO S AB:RJ 067000/D AB:RJ 059324/D ] NICIAS MONTEIRO TAVEIRA, TANIA REGINA MONTEIRO TAVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000481/88 - Rte: ALBERTO ACIOLI DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022986/D ] ALBERTO ACIOLI DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 656 \r\n\r\nProc. RT 000414/90 - Rte: EVERALDO EDSON BELARMINO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 066509/D ] EVERALDO EDSON BELARMINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 270. \r\n\r\nProc. RT 000359/96 - Rte: JOEL FERREIRA MUNIZ [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D AB:RJ 020450/D ] LIMPAC SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000133/97 - Rte: JORGE MORENO GOMES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 034538/D ] GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000144/98 - Rte: DEBORA JESUETE FONSECA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D ] Rdo: NATRON ENGENHARIA SA DEBORA JESUETE FONSECA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 235 \r\n\r\nProc. RT 000325/98 - Rte: DINORA SILVA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 103789/D ] BANCO ITAU S/A: DIGA O RDO SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS.969/970, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000471/99 - Rte: EVANILTON LIMA DA SILVA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 054977/D ] EVANILTON LIMA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66/83 \r\n\r\nId: 298738"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00685-2007-036-01-00-3 - Rte: Marcio Lima da Costa Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01300-2000-036-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS DIAS ALVES Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADO O SOCIO DA EXECUTADA QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO, NO IMPORTE DE r$ 13.156,04 CORRESP. 1180618,0367 TRS PRO-RATA, CUSTAS DE r$ 11,06, TOTALIZANDO r$ 13.167,10, CORRESP. 11.80618,0367 TRS PRO- RATA, EM 48 HS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00770-2004-036-01-00-9 - Rte: CELSO LUIZ FERREIRA Rdo: EGIC ELEVADORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADO O SOCIO DA EXECUTADA QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO, NO IMPORTE DE r$ 75.531,06, CORRESP. 6763264,7068, TRS PRO-RATA, COTA PREV. r$ 319,11 CORRESP. 28573,9357 TRS PRO-RATA, TOTALIZANDO r$ 75.850,17, CORRESP. 6791820,6426 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00530-2007-036-01-00-7 - Rte: Fernando Licio Barreira Rdo: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/10/07 AS 09,25 HS, NESTA VARA DO TRABALHO, FIC A CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00309-2002-036-01-00-4 - Rte: AILTON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01017-2006-036-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro Lima [Adv. Monica da Silva Magalhaes OAB:RJ 076138/D AB:RJ 052253/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO EMAIL DA 5Ta VT/NI INFORMANDO A DATA DA AUD. P/OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 27/11/07 AS 09,40 HS \r\n\r\nProc. RT 002128/00 - Rte: ANTONIO CESAR DOS SANTOS JARDIM E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 002145/00 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires OAB:RJ 016413/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002235/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS REIS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 001636/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O VALOR REATUALIZADO EM r$ 1.708,76, CORRRESP. A 145.097,29 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 172,20, CORRESP. 14.621,99 TRS PRO-RATA, PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 000926/01 - Rte: MOISES VITOR DA COSTA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D ] Rdo: COLEGIO CEJOF LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00716-2002-036-01-00-1 - Rte: CESAR DA ROCHA VAZ [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 071113/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01466-2002-036-01-00-7 - Rte: MANUEL MESSIAS PEREIRA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 071984/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2003-036-01-00-7 - Rte: ARMANDO CURADO E OUTRO S AB:RJ 100114/D AB:RJ 080176/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00695-2004-036-01-00-6 - Rte: MAURO GUEDES BARBOSA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: DEFIRO POR MAIS 05 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01242-2004-036-01-00-7 - Rte: MAXWELL MONCAO DA COSTA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 108643/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2004-036-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 089541/D ] Rte: PREJUDICADO \r\n\r\nProc. 00196-2005-036-01-00-0 - Rte: Roberto Langarica Gonzalez [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 071563/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. P/1o RDO \r\n\r\nProc. 00516-2005-036-01-00-1 - Rte: Raul Vitor da Silva [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2005-036-01-00-9 - Rte: Alexandre Pereira Ferreira [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 990 \r\n\r\nProc. 00866-2005-036-01-00-8 - Rte: Rosana Nascimento de Souza Rodrigues [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080978/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01360-2005-036-01-00-6 - Rte: Paulo Sergio Martins dos Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 063435/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01453-2005-036-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Guimaraes da Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01490-2005-036-01-00-9 - Rte: Marcia Vieira Desiderio [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00077-2006-036-01-00-8 - Rte: Selmo Henrique Caetano Ferreira [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 064134/D AB:RJ 016723/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00058-2007-036-01-00-2 - Rte: Clenyr da Silva Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2007-036-01-00-5 - Rte: Alan Gomes dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 044036/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001764/90 - Rte: VERA LUCIA ROCHA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 026685/D ] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. P/RPV \r\n\r\nProc. 01775-1990-036-01-00-2 - Rte: SERAFIM ALBERTO COELHO BENTO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 056290/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002874/92 - Rte: NIVALDO CORREA DA SILVA [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000988/97 - Rte: JUAREZ SENA DE ALCANTARA [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002248/97 - Rte: HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 043497/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FLS 135 \r\n\r\nProc. RT 000506/99 - Rte: ELCIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves OAB:RJ 022528/D AB:RJ 001723/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA. FIXANDO O VALOR REATUALIZADO EM r$ 7.544,80, CORRESP. A 640.657,57 TRS POR-RATA, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM r$ 1.131,72, CORRESP. 96.098,64 TRS PRO-RATA,E A CONTRIBUICAO PREV. EM r$ 606,36 EQUIVALENTES A 51.488,54 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 00868-1999-036-01-00-8 - Rte: ROBERTO XAVIER DE LIMA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002051/99 - Rte: MARCOS ALEM DE SIQUEIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 013460/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02208-1999-036-01-00-1 - Rte: ALDELIMAR DA CONCEICAO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 711 \r\n\r\nId: 317073"
                        ],
                        "317024": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01264-2006-037-01-00-5 - Rte: Franco Fernando da Silva Santos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADO INICIO DA PERICIA NO DIA 01/10/2007 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001552/99 - Rte: GUTEMBERG VIEIRA DA SILVA Rdo: CABINS MONT E ACABAMENTO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM 10 DIAS.DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACOES,A PENHORA ELETRONICA DAS CONTAS BANCARIAS DOS MESMOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 01353-2006-037-01-00-1 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 070898/D ] Expresso Pegaso Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00665-2007-037-01-00-9 - Egte: Esil Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D AB:RJ 090487/D ] Gloria Ferreira Castro: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2005-037-01-00-7 - Rte: Marcelo Manoel Soares [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 114989/D ] Marcelo Manoel Soares, Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:EMBARGOS NAO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVI- DADE.ENTRETANTO AS PARCELAS COMPROVADAMENTE PAGAS SERAO ABATIDAS DA CONTA. \r\n\r\nProc. 01394-2006-037-01-00-8 - Rte: Josimar Martins da Silva [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] Josimar Martins da Silva: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 01539-2002-037-01-00-7 - Rte: MARINALDO DA SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA MARINALDO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01703-2002-037-01-00-6 - Rte: Gleide de Almeida Costa E OUTRO S AB:RJ 047112/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 056290/D AB:SP 079797/D ] Gleide de Almeida Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00812-2003-037-01-00-7 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01125-2003-037-01-00-9 - Rte: ALEILDO DE CARVALHO LINS [Adv. Aleildo de Carvalho Lins OAB:RJ 117668/D AB:RJ 010794/D ] ALEILDO DE CARVALHO LINS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00365-2004-037-01-00-7 - Rte: RENATO LUIZ MARCOLINO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] RENATO LUIZ MARCOLINO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2004-037-01-00-6 - Rte: JOAO VICTOR SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Santos de Moraes OAB:RJ 039592/D AB:SP 173477/D ] JOAO VICTOR SANTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01278-2004-037-01-00-7 - Rte: KATSUE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga OAB:RJ 109016/D AB:RJ 048907/D ] KATSUE DA SILVA RODRIGUES, GLOBALSTAR DO BRASIL SA: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS SOBRE CALCULOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 00818-2005-037-01-00-6 - Rte: Denis Lassance Soares [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 078694/D ] Denis Lassance Soares: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDOES DE INVENTARIO DE FLS 1287/1295 \r\n\r\nProc. 00853-2005-037-01-00-5 - Rte: Fabio Moreira Gama [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 107935/D ] Fabio Moreira Gama: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01776-2005-037-01-00-0 - Rte: Gisleise Lustosa Jeremias [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 053120/D ] Gisleise Lustosa Jeremias: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01505-2006-037-01-00-6 - Rte: Eduardo Dutra da Fonseca Jordao [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 099044/D ] Eduardo Dutra da Fonseca Jordao, Cantina Cantinho da Familia Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-037-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Freitas Leite [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 044670/D ] Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - SATA, TAP - Transportes Aereos Portugueses S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00085-2007-037-01-00-1 - Rte: Manuel Januario de Araujo [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D AB:RJ 100678/D AB:RJ 063941/D ] Manuel Januario de Araujo: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. 00246-2007-037-01-00-7 - Rte: Maria Tereza Farias [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 061423/D ] Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00457-2007-037-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues da Costa [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 049479/D ] Paulo Cesar Rodrigues da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-037-01-00-0 - Rte: Idemauro Carminate Prazeres [Adv. Sillas Teixeira OAB:RJ 026207/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 02179-1989-037-01-00-2 - Rte: MARIA WANDA DA GLORIA MACIEL E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: COLEGIO PEDRO II [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARIA WANDA DA GLORIA MACIEL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000772/90 - Rte: LUCIA HELENA JACINTO DA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 032458/D AB:RJ 081603/D AB:RJ 074304/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FLS 3170 \r\n\r\nProc. 00561-1992-037-01-00-7 - Rte: ALMIR CASTILHO PAIXAO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 1127 \r\n\r\nProc. RT 001287/96 - Rte: MARIA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D ] Rdo: AUTORENTAL LOCADORA VEICULOS EQUIPAMENTOS LTDA MARIA DE FATIMA MARQUES DO NASCIMENTO: VIR COM O PARADEIRO DOS SOCIOS DE FL 35, J.O.F.N. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A E JOAO DE OLIVEIRA FRANCO NETTO, A FIM DE QUE SEJAM NOTIFICADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000121/97 - Rte: ADILSON DOS SANTOS ROCHA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 066124/D ] ADILSON DOS SANTOS ROCHA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000733/97 - Rte: VALDECI RODRIGUES ARAGAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D VALDECI RODRIGUES ARAGAO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 001777/99 - Rte: MOACIR CARDOSO GOMES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:MG 061497/D ] MOACIR CARDOSO GOMES: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDOES DE FLS \r\n\r\nId: 317024"
                        ],
                        "317023": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 06.11.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00223-2007-037-01-00-2 - Rte. DERILENE DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv. Gilsete Areas de Moraes - OAB/RJ: 086368/D) Rdo. CRISTIANE VALLECILO DE SOUZA FERREIRA - Bem(ns): 1) Jogo de sofa em vime, com almofadas soltas, 2 x 1 x 1 lugares, no estado, avaliado em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 22, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Dias, 87, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000452/00 - Rte. MICHELE PACHECO PEREIRA (Adv. Marcio Lopes Cordeiro - OAB/RJ: 081613/D) Rdo. CELS CENTRO EDUCACIONAL LOPES SILVA LTDA (Adv. Luiza Esteves Ferreira - OAB/RJ: 055235/D) - Bem(ns): 1) Seiscentas carteiras tipo universitarias, estrutura em ferro, com assento e encosto em madeira revestida em formica, em estado de uso, avaliadas em R$ 13.800,00; 2) Duas maquinas copiadoras da marca Xerox, modelo 5614, n. serie 4KU08754-1 e 4KU079450, em estado de uso, funcionando, avaliadas em R$ 5.500,00. Total da Avaliacao: R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 229, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Dois, 350, Conj. Residencial Seis de Novembro, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001521/95 - Rte. JOSE EDNARD DE OLIVEIRA (Adv. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ: 090485/D) Rdo. GEOTECNICA S/A (Adv. Marcelo Moreira Cesar - OAB/RJ: 140513/D) - Bem(ns): 1) Doze bombas a vacuo BLN MV, fabricante Omel, vacuo 300 MHG, vazao 540, ¾ 1750 RPM, no estado, avaliadas em R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 447, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Moura Brasil, 44, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 317023"
                        ],
                        "317031": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 00911-2003-039-01-01-4 - Rte: MARCO ANTONIO GRECO [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 074096/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00043-2003-039-01-00-0 - Rte: ANDERSON DINIZ ALMEIDA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00960-2004-039-01-00-5 - Rte: MARCIA CRISTINA DE ALVARENGA GUAGLIANONI [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 052868/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00871-2005-039-01-00-0 - Rte: Josefa Almeida Lima [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 81/82, fixando-se o valor da condenacao em R$ 706,52, equivalente a 59.995,48242 TR's. \r\n\r\nProc. 00196-2007-039-01-00-0 - Rte: Oswaldino Perenciolo [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 013994/D ] MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 53/55, fixando-se o valor da condenacao em R$ 5.271,78, equivalente a 447.663,1721 TR's. \r\n\r\nProc. 00274-2003-039-01-00-3 - Rte: INDIOMAR GUARACIABA GOMES DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00802-2003-039-01-00-4 - Rte: CATIA CAMPOS DA LUZ [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 017494/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00763-2004-039-01-00-6 - Rte: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS ESCALEIRA [Adv. Mariano Carvalho Morales OAB:RJ 107083/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.395/398, fixando-se o valor da condenacao em R$ 47.107,52, equivalente a 4.023.670,0946 TR'S. \r\n\r\nProc. 00998-2004-039-01-00-8 - Rte: CRENILCE CRISTINA FARIAS BARROS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 314/315 fixando-se o valor da condenacao em R$ 460,21, equivalente a 39.439,6028 TR's. \r\n\r\nProc. 01406-2004-039-01-00-5 - Rte: MARCELO DE FREITAS TEIXEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00248-2005-039-01-00-7 - Rte: Samuel Alcantara Pinto [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 88/90, fixando-se o valor da condenacao em R$ 13.247,42, equivalente a 1.131.523,1132 TR's. \r\n\r\nProc. 01128-2005-039-01-00-7 - Rte: Ricardo Campos Monteiro [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01142-2005-039-01-00-0 - Rte: Alessandro dos Santos Vitalino [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01399-2005-039-01-00-2 - Rte: Henrique Bastos Pinto Junior [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 067799/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00162-2006-039-01-00-5 - Rte: Julio Cesar de Moraes Lima [Adv. Luciana Farias Lima OAB:RJ 132871/D ] Rdo: Oficina Mecanica Dolardo Ilha 49 Ltda. Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProc. 00726-2006-039-01-00-0 - Rte: Maria Ivonete de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000808/91 - Rte: ILDEBRANDO LOURERIO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.461/463, fixando-se o valor da condenacao em R$ 223.211,56, equivalente a 19.012.958,2954 TR's. \r\n\r\nProc. RT 001781/91 - Rte: TANIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 020381/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000263/94 - Rte: MANOEL JOSE CANDIDO E OUTRO S AB:RJ 026140/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000986/97 - Rte: LEONARDO MAGNO GONZAGA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002334/99 - Rte: GRACA MARIA NASCIMENTO LEMOS [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos, sendo a re ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 317031"
                        ],
                        "315637": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 00285-2002-044-01-00-8 - Rte: REGINALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA REGINALDO ALVES DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00432-2003-044-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO NUNES DE LIMA [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 016281/D ] PAULO SERGIO NUNES DE LIMA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 90 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00495-2006-044-01-00-0 - Rte: Fabiana da Silva Coelho [Adv. Vilma de Souza OAB:RJ 042319/D AB:RJ 060734/D ] RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00698-2006-044-01-00-6 - Rte: Joelma Maria dos Santos Machado [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 046933/D ] Geiza Oliveira Abdala: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00921-2006-044-01-00-5 - Rte: Fabiana Lopes Araujo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 075011/D ] NCTEC Novo Centro Tecnico de Formacao de Vigilantes: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00294-2007-044-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Soares [Adv. Carlos Aldi da Silva OAB:RJ 127829/D AB:RJ 080693/D ] Maria das Gracas Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000285/00 - Rte: AGDA MARIA ASCAR [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA AGDA MARIA ASCAR: A parte autora para ciencia do despacho de fls 96 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00489-2002-044-01-00-9 - Rte: GERARDO LUCAS DA CUNHA LOPES RIBEIRO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 109396/D ] GERARDO LUCAS DA CUNHA LOPES RIBEIRO: Vista a parte autora de fls 722/725, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2003-044-01-00-4 - Rte: ROBERTO LISBOA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 020942/D ] ROBERTO LISBOA SILVA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00051-2003-044-01-00-1 - Rte: VALDINEIA FATIMA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA VALDINEIA FATIMA RIBEIRO DA SILVA: A parte autora para ciencia do despacho de fls 102 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01810-2003-044-01-00-3 - Rte: EVARISTO LEMOS VILAR FILHO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 092960/D ] EVARISTO LEMOS VILAR FILHO, UNIMED RIO COOPER DE TRAB MEDICO RIO JANEIRO: Tomar ciencia da decisao de fls 304/307: Procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00309-2004-044-01-00-0 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 058244/D ] DANIEL DE OLIVEIRA ALVES: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00663-2004-044-01-00-5 - Rte: ANDREZA DE AZEVEDO GERALDO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 068852/D ] ANDREZA DE AZEVEDO GERALDO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00513-2005-044-01-00-2 - Rte: Paulo da Silveira Carvalho Junior Rdo: Artpress Design [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Artpress Design: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00581-2005-044-01-00-1 - Rte: Celso de Moraes Ferreira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 113816/D ] Recon Reformas e Construcoes Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00873-2005-044-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Soares dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:SP 066509/D ] Carlos Roberto Soares dos Santos: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 228-v. \r\n\r\nProc. 01056-2005-044-01-00-3 - Rte: Aderaldo Jose da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: MONTE SIAO 2002 MOVEIS E DECORACAO LTDA-ME Aderaldo Jose da Silva: A parte autora para que venha com as pecas para formacao de CPI para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 01186-2005-044-01-00-6 - Rte: Valfredo Leal [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Valfredo Leal: A parte autora para que de inicio a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 00319-2006-044-01-00-8 - Rte: Marcio Rogerio Rodrigues [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 095321/D ] Marcio Rogerio Rodrigues: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00390-2006-044-01-00-0 - Rte: Alessandro Nunes Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 009379/D ] Mundivox do Brasil Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00424-2006-044-01-00-7 - Rte: Maria da Gloria Galaxe de Matos [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 067987/D ] GPS Tecnologia Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2006-044-01-00-2 - Rte: Adailton Borges [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 083083/D ] Rancho Inn Comercio de Alimentos Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01037-2006-044-01-00-8 - Rte: Ana Maria Diniz [Adv. Claudia Dias Goncalves OAB:RJ 095450/D AB:RJ 069980/D ] Ana Maria Diniz, M3M Prestadora de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01745-2006-044-01-00-9 - Rte: Ernesto Augusto Wolf [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Ernesto Augusto Wolf, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls 483/486: Improcedentes. Custas de R$ 210,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00168-2007-044-01-00-9 - Rte: Adenilson Schultes [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 113755/D ] Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00547-2007-044-01-00-9 - Rte: Gerson Soares da Costa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 128605/D ] Treu S.A. Maquinas e Equipamentos: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 36. \r\n\r\nProc. 00626-2007-044-01-00-0 - Rte: Fabiano da Silva Ramos [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro OAB:RJ 076043/D AB:RJ 005044/D ] Mururoa Imobiliaria Ltda.: A parte re para ciencia dos documentos juntados. \r\n\r\nProc. RT 002351/91 - Rte: GEORGE BANHARO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 027733/D ] ORGANIZACOES HELIO ALONSO EDUC E CULTURA OHAEC: A parte re para ciencia do despacho de fls 171. \r\n\r\nProc. RT 000906/93 - Rte: SUELI GAGO RIBEIRO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 061089/D ] SUELI GAGO RIBEIRO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 229 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00533-1995-044-01-00-0 - Rte: VALERIA DA CONCEICAO LAGE CORREIA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] VALERIA DA CONCEICAO LAGE CORREIA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 315637"
                        ],
                        "315527": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00118-2005-048-01-00-5 - Rte: Antonio Alexandre Martins Rdo: Stefanino s Bar e RESTAURANTE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 01185-2005-048-01-00-7 - Rte: Jorgina Gomes RDO: ROSANE DE QUEIROZ GALHARDO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 00518-2006-048-01-00-1 - Rte: Claudia Mendonca da Silva Rdo: Netto s Servicos Temporarios LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nProc. 00385-2007-048-01-00-4 - Rte: Cristiano de Oliveira Viana Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000277/99 - Rte: ILZA SOARES DOS SANTOS Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o valor da condenacao, sob pena de multa de 10% e imediata expedicao de oficio eletronico ao Banco Central pelo Sistema Bacen-Jud, para penhora de creditos. Principal: R$ 142.810,22. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000565/99 - Cgte: CALIFORNIA BEACH COM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D AB:RJ 087091/D ] Cgte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 000781/00 - Rte: VANILDA RODINE BRITO DA SILVA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. RPS 000993/00 - Rte: ELIEL ROBERTO SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: PARACHOQUES RIO LTDA Rte: Deferido o sobrestamento, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001143/00 - Rte: GELSON ALVES [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (nao citou) \r\n\r\nProc. RPS 001350/00 - Rte: VALDELITA TEIXEIRA [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.146/155. \r\n\r\nProc. RPS 001929/00 - Rte: ADEMIR CONCEICAO APARECIDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL LAPLACE E OUTRO S Rte: Tomar ciencia dos documentos acautelados nesta VT. \r\n\r\nProc. 00052-2005-048-01-00-3 - Rte: Dilne Cesar de Carvalho Malaquias [Adv. Wellington Euclydes de Souza OAB:RJ 018378/D ] Rdo: Centro Clinico Madureira Ltda. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000073/00 - Rte: JOEL PAULINO DE REZENDE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000168/00 - Rte: VANIA MARIA DAMASIO [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 117734/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido as fls. 208, por falta de amparo juridico. \r\n\r\nProc. 00555-2000-048-01-00-4 - Rte: REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre OAB:RJ 053688/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 001430/00 - Rte: JORGE LUIZ TAVARES MENDES [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01670-2000-048-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2000-048-01-00-2 - Rte: PEDRO REIS TEIXEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001749/00 - Rte: MARCELO MARINS DA SILVA [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 150,(nada a def). \r\n\r\nProc. 00631-2001-048-01-00-2 - Rte: LEONARDO DRAGONE NETO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000662/01 - Rte: CARLOS FABIANO CUPELLO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000033/96 - Rte: EDSON FERREIRA CASTILHO [Adv. Zelma dos Santos OAB:RJ 074177/D AB:RJ 059735/D ] Rte: Dizer sobre peticao de fls. 424. \r\n\r\nProc. RT 000157/99 - Rte: MARIVALDO DOS SANTOS SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA IKAL LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000296/99 - Rte: ESPOLIO DE ISSAC JACINTO AZANCOTH [Adv. Manoel Luiz Filho OAB:RJ 093088/D ] Rdo: DISTRICOL DISTR DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA Rte: Vir, em 05 dias, com a correcao de suas contas, excluindo a parcela relativa as horas extras, visto que nao existe pedido de reflexo em extraordinarias. \r\n\r\nProc. RT 000520/99 - Rte: WAGNER JOSE SOUZA DE MEDEIROS [Adv. Ana Maria dos Santos Lopes OAB:RJ 071480/D AB:RJ 080228/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000625/99 - Rte: DELMIR DOS SANTOS SALOMAO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: VELOGRAFICA LTDA Rte: Dizer sobre os recibos juntados. \r\n\r\nProc. RT 000776/99 - Rte: JORGE COELHO LOPES [Adv. Creusa Martins Coelho de Oliveira OAB:RJ 083257/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001183/99 - Rte: ANDRE BARCELLOS MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco. 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001343/99 - Rte: JOSE ARISTOTELES DE FRANCA VIEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 038190/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001393/99 - Rte: JORGE HENRIQUE E SOUZA PESSOA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 115794/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001577/99 - Rte: DANIEL PINTO RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE MONTE ALFENAS CONSTRUTORA SA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02274-1999-048-01-00-1 - Rte: GERALDO ROSA DELFINO DOS SANTOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Informar o numero de seu CPF a fim de possibilitar o cumprimento da parte final do despacho de fls. 326 v. \r\n\r\nId: 315527"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01430-2006-050-01-00-3 - Rte: Ivan Agostinho de Lima Junior Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00534-2007-050-01-00-1 - Rte: Vicencia Miranda da Silva Nascimento [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01133-2007-050-01-00-9 - Rte: Vitor dos Santos Artemenko [Adv. Gisele Santos Lopes OAB:RJ 121883/D ] Rdo: Rio Palla Marmores e Granitos Ltda. Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal,no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01134-2007-050-01-00-3 - Rte: Mathilde Rosa de Amorim [Adv. Cezar Mattar OAB:RJ 061367/D ] Rdo: D Artagnan de Oliveira Rte: Atender as exigencias do art. 1o. do ato 868/05 deste Tribunal,no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00674-2000-050-01-00-3 - Rte: ANA FLAVIA FRANCA VIANA [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 179 \r\n\r\nProc. RT 001063/00 - Rte: CRISTIANE ALVES MONTEIRO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Regularizar a guia de deposito de fls. 428, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao, visto que o deposito foi efetuado a disposicao da 11a.VT/RJ, conforme se verifica na referida guia. \r\n\r\nProc. 00808-2001-050-01-00-7 - Rte: REINALDO ALVES LOPES [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo OAB:RJ 110182/D AB:RJ 081378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000941/01 - Rte: RITA DE CASSIA DIAS BRAGA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 079943/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01074-2001-050-01-00-3 - Rte: ARNALDO TEIXEIRA FILHO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 315 \r\n\r\nProc. 01238-2002-050-01-00-3 - Rte: MARCIO ROBERTO QUINTELLA DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 069309/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA MARCIO ROBERTO QUINTELLA DA CUNHA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00227-2003-050-01-00-7 - Rte: JAILSON NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 112899/D AB:RJ 092960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00839-2003-050-01-00-0 - Rte: MARCELO LUIZ PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 13.401,73 ou 1.136.940,3624 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01181-2003-050-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 18.494,52 ou 1.568.988,9493 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 00502-2004-050-01-00-3 - Rte: DAVI DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00832-2004-050-01-00-9 - Rte: Alex Chagas de Oliveira [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 068618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 14.806,66 ou 1.256.128,0810 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01041-2004-050-01-00-6 - Rte: MARCIO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 100819/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 083350/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 216 e fornecer o numero do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. 01309-2004-050-01-00-0 - Rte: ROBERTO MAGALHAES [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 094546/D AB:RJ 139102/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00266-2005-050-01-00-6 - Rte: Jose Luis Neves de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia do recolhimento do I.R. \r\n\r\nProc. 00542-2005-050-01-00-6 - Rte: Katia Maria Monteiro Tavares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Ciencia da promocao de fls. 186. \r\n\r\nProc. 00994-2005-050-01-00-8 - Rte: Maria Luiza de Oliveira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 095198/D ] Maria Luiza de Oliveira Silva, Editora JB S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2005-050-01-00-3 - Rte: Ivanir Freire de Oliveira [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 81 \r\n\r\nProc. 00112-2006-050-01-00-5 - Rte: Aurino Dias da Costa [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 117601/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2006-050-01-00-3 - Rte: Aline dos Santos Medeiros [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2006-050-01-00-3 - Rte: Ivan Agostinho de Lima Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01559-2006-050-01-00-1 - Rte: Silvio Edesio dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00063-2007-050-01-00-1 - Rte: Mozart Fortunato de Freitas [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00422-2007-050-01-00-0 - Rte: Americo Moraes Luiz Filho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2007-050-01-00-7 - Rte: Marlucia Oliveira dos Passos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2007-050-01-00-5 - Rte: Max Wagner Goncalves Dutra [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: Tomar ciencia do arquivamento do feito, deferindo-se ao reclamante desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01034-2007-050-01-00-7 - Rte: Rogerio Teixeira da Conceicao [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D Rte: Tomar ciencia do arquivamento do feito, deferindo-se ao reclamante desentranhar documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. RT 000193/93 - Rte: VIDAL CATUNDA VIEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: SAMBAVILA RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. RT 000694/98 - Rte: ANDERSON CURCIO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 095453/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001398/98 - Rte: ANTONIO BAPTISTA LOPES [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D ] Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 295 \r\n\r\nId: 313498"
                        ],
                        "311447": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000984/96 - Rte: ROSEMEIRE APARECIDA INOUE Rdo: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 26.371,16. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01403-2003-053-01-00-7 - Rte: ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA Rdo: BELEM ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento devido ao INSS, conforme fls. 36, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2002-053-01-00-9 - Rte: MARIA EDESIA DIAS DOS SANTOS Rdo: VITROGEM BIOTECNOLOGIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que depositos de fls. 149/150 foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. Fica ciente a reclamada que o silencio valera como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2004-053-01-00-4 - Rte: Lidiane Lima da Silva Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001212/97 - Rte: WELLINSON PETRONIO DE SOUZA Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de fls. 60/61, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 00527-2006-053-01-00-8 - Cgte: Seg Plug Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D ] Cgdo: Denise Ferreira dos Santos Cgte: Tomar ciencia da peticao de fls. 24, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02055-2001-053-01-00-3 - Rte: EDIONE BEZERRA PEREIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2003-053-01-00-9 - Rte: ROSILANE BRAZ DA SILVA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 011303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2003-053-01-00-5 - Rte: ANA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela do acordo devido ao Sindicato, em 2 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2004-053-01-00-0 - Rte: SHIRLEI LOPES LYRIO DE SOUZA [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 076262/D ] FRANCO IMOVEIS LTDA: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de fls. 107, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01090-2006-053-01-00-0 - Rte: Roberto Santana [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D ] Rdo: Libra Terminal Rio S.A. Rte: Impulsionar o feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-053-01-00-8 - Rte: Nilza Maria da Silva [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 033279/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01346-2006-053-01-00-9 - Rte: Jessica Araujo Barros [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 097480/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01615-2006-053-01-00-7 - Rte: Cleber dos Santos Hilario [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Vara do Trabalho no dia 03/10/07 as 14:00 horas para retificacao da CTPS do autor. Rte: Apos a retificacao da CTPS, apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 37. \r\n\r\nProc. 00023-2007-053-01-00-9 - Rte: Antonio Jose de Souza Lima [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Grace Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 11, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-053-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Elizabeth Tavares Goncalves OAB:RJ 038937/D ] Rdo: Nova Mania 100 por Cento Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 13. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2007-053-01-00-3 - Rte: Gilberto Salvador de Araujo Filho [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra OAB:RJ 131808/D ] Rdo: Central de Diversoes Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01120-2007-053-01-00-9 - Rte: Josineide da Silva Adauto [Adv. Helbe Novaes Fernandes da Silva OAB:RJ 047147/D ] Rdo: Selma Diniz Pinto Rte: Adequar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000080/00 - Rte: PEDRO DAMASCENO MARQUES [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D Rte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001125/01 - Rte: MARCELO FERNANDES DE PAULA [Adv. Abdon Magalhaes Alves OAB:RJ 075489/D ] Rdo: FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01417-2001-053-01-00-9 - Rte: ROBSON ESCOSSIA PEREIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01886-2001-053-01-00-8 - Rte: LUIS RENATO CHAPOT [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 107389/D ] Rte: Prestar os esclarecimentos suscitados pela Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001953/01 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS PALHAO [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 069383/D ] Rte: Vista, fls. 141, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00109-2002-053-01-00-7 - Rte: SAMANTHA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Fornecer o endereco da firma citada as fls. 258, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2003-053-01-00-3 - Rte: SIRLEY CHAGAS MARTINS COUTINHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 242. \r\n\r\nProc. 01128-2003-053-01-00-1 - Rte: ANGELICA CHAVES NAVARRO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 125262/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2003-053-01-00-1 - Rte: SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 016222/D AB:RJ 060068/D ] RIO SUL LINHAS AEREAS SA, VARIG SA, FUNDACAO RUBEN BERTA: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01491-2003-053-01-00-7 - Rte: JANE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D ] Rte: Prestar os esclarecimentos suscitados pela Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2004-053-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MANUEL DA ROCHA SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2004-053-01-00-8 - Rte: EDSON SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 105874/D ] Rte: Prestar os esclarecimentos suscitados pela Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2004-053-01-00-0 - Rte: ALFREDO ABRAHAO PACHA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Virem as partes em dia e hora de audiencia para verificacao quanto a homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01113-2004-053-01-00-4 - Rte: GILCILENE DE SOUZA ROSA FREITAS [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-053-01-00-1 - Rte: Wilson da Silva Souza [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 097462/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 67, em 2 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-053-01-00-5 - Rte: Jose Alcantara de Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Vista, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00164-2007-053-01-00-1 - Rte: Daniel Ferreira Gouvea [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-053-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Fonseca Medeiros [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros OAB:RJ 069144/D AB:RJ 012864/D ] Rte: Vista, fls. 133, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000616/94 - Rte: VERONICA MARIA CORREA SANTANNA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D ] Rdo: MICROLIFT ELEVADORES E EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001322/94 - Rte: RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D ] Rdo: BEATRIZ RAMOS CAIADO Rte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001560/95 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Vir o autor com o endereco da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002128/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO MEIRELLES [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 035738/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000519/98 - Rte: SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 050623/D ] Rte: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000915/98 - Rte: ARIANE LISBOA DE ARAUJO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D Rte: Vista, por 10 dias, para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001126/98 - Rte: PEDRO MARTINS BARBOSA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CASA ARTHUR ARMARINHO S A Rte: Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, e informar se foi satisfeito o seu credito. \r\n\r\nId: 311447"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001040/00 - Rte: ROMILDO PEREIRA DOS SANTOS Rdo: SUPER G COMERCIO DE VIDRO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EM SUA CONTA CORRENTE, BEM COMO DOS DEPOSITOS DE FLS. 117 E 125, NOS VALORES DE R$ 2.691,29 E R$ 647,55, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00403-2004-054-01-00-7 - Rte: BRUNO DA SILVA ANTUNES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2004-054-01-00-5 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA Rdo: CENTRO TREINAMENTO DESENVOLVIMENTO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO EM SUA CONTA CORRENTE, BEM COMO DO DEPOSITO DE FLS. 80/81, NOS VALORES DE R$ 161,00 E R$ 32,10, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 000022/99 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA Rdo: RESTAURANTE ONZE DO BOM VIVANT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EM SUAS CONSTAS, BEM COMO DOS SEGUINTES DEPOSITOS: ANA GLORIA RIBEIRO CORREA : R$ 990,71 E R$ 13,35; GERALDO CHAGAS: R$ 1.124,78 E R$ 556,54. \r\n\r\nProc. RT 000498/99 - Rte: LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA Rdo: QUEM ME QUER RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR EQUIVALENTE A 532.697,38 TRs, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 00676-2001-054-01-02-4 - Rte: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 596. \r\n\r\nProc. 01045-2005-054-01-00-0 - Rte: Manoel Nazareno Fernandes do Rosario [Adv. Jose Wandy Rodrigues OAB:RJ 058325/D AB:RJ 073770/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProc. 01297-2005-054-01-00-0 - Rte: Daniel Almeida dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 191. \r\n\r\nProc. 01078-2007-054-01-00-2 - Rte: Maria Claudiana da Silva Ferreira [Adv. Jose Avelino Serrao Junior OAB:RJ 055364/D ] Rdo: Stone River Artigos Esportivos Ltda. Rte: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 10, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00599-2002-054-01-00-8 - Rte: CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2003-054-01-00-7 - Rte: ANTONIO ADAIZO BARBOSA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096858/D ] TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO:10 DIAS. SOB PENA DE, NA OMISSAO,SER APLICADA A ALIQUOTA MAXIMA DE CONTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01255-2003-054-01-00-7 - Rte: Ronei Gonsalves do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 025592/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProc. 01325-2003-054-01-00-7 - Rte: VANIA DE MIRANDA FRANCISCO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 067155/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 186/187, FIXANDO O VALOR ATUALIZADO DA CONDENACAO EM : R$ 13.962,34 OU 1.198.472,92 TRs. \r\n\r\nProc. 00403-2004-054-01-00-7 - Rte: BRUNO DA SILVA ANTUNES [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2005-054-01-00-4 - Rte: Jonas de Lima Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 105570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.FLS. 157. \r\n\r\nProc. 00592-2005-054-01-00-9 - Rte: Heyder de Marchi [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:RJ 007445/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ:10 DIAS. SOB PENA DE, NA OMISSAO, SER APLICADA A ALIQUOTA MAXIMA DE CONTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00943-2005-054-01-00-1 - Rte: Aldenio Martins da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ:15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01645-2005-054-01-00-9 - Rte: Marilsa Vieira Goncalves Ribeiro [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 055057/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, CONFORME CALCULOS DE FLS. 312. \r\n\r\nProc. 00311-2006-054-01-00-9 - Rte: Patricia Alvares Pugliese [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2006-054-01-00-0 - Rte: Marinoni de Oliveira [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-054-01-00-4 - Rte: Alex Serafim de Lima [Adv. Jonas Manoel Dias OAB:RJ 127769/D AB:RJ 104988/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2007-054-01-00-0 - Rte: Aldemir Pereira Bastos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS. 41. \r\n\r\nProc. 00356-1993-054-01-00-8 - Rte: ROBERTO MORAIS D`OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 043238/D ] Rte, BANCO NACIONAL S/A EM LIQUID EXTRAJUD, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO DE RENDA RETIDO, CONF. CALCULOS DE FLS. 664. \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: MAURILIO OLIVEIRA COELHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 082426/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nId: 315313"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00542-2003-055-01-00-6 - Rte: ELISANGELA DO NASCIMENTO GOUVEIA PEREIRA Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nProc. 01099-2005-055-01-00-2 - Rte: Edenilda Emilia de Almeida Souza Rdo: Babylonia Whiskeria Club Bar LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/01/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nProc. 00712-2007-055-01-00-6 - Rte: Braz Dias Rdo: PANFOTO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA Ficam tambem citados os socios Srs.EVAIR PEIXOTO DE QUEIROZ e NATH ALIA BASTOS DE QUEIROZ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002236/00 - Rte: LUIS HENRIQUE FERREIRA NICOLAO Rdo: ALUMINIOS TRIUNPHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Principal R$ 10.169,25.....equivalente a 867.636,067655008 IDTR FGTS R$ 2.709,79.....equivalente a 231.198,125699620 IDTR TOTAL R$ 12.879,04.....equivalente a 1.098.834,193354628 IDTR Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002136/01 - Rte: MARCO ANTONIO DIAS AUGUSTO Rdo: ALGEMA SUL MODAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garanta a execucao PRINCIPAL R$ 6.394,92....equivalente a 563.702,234563004 IDTR FGTS R$ 196,72....equivalente a 17.340,561505575 IDTR TOTAL R$ 6.591,64....equivalente a 581.042,796068579 IDTR Fica citada a socia Sra.ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA - CPF 586.220.637-04 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000257/99 - Rte: VALBERTO NUNES DA SILVA Rdo: DEC EMPRESA DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garanta a execucao R$ 13.450,82....equivalente a 115.973,440683416 IDTR R$ 1.779,17....equivalente a 15.340,065993055 IDTR R$ 15.229,99....equivalente a 131.313,506676471 IDTR Fica citado o socio Sr.DECIO ALVES DA SILVA - CPF 020.092.857-00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01644-2003-055-01-00-9 - Rte: LUIS MARIO VIEIRA DA SILVEIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-055-01-00-7 - Rte: Cristiane do Nascimento Rdo: Posto de Gasolina Gabinal Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.15/16 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00137-2003-055-01-00-8 - Rte: JORGE JOSE PENIDO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao do Sr. Calculista de fls.336, sob pena de homologacao dos calculos da RE \r\n\r\nProc. 00211-2003-055-01-00-6 - Rte: GILSON DOS SANTOS CRUZ [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls.113/116 \r\n\r\nProc. 01386-2003-055-01-00-0 - Rte: JOSE LEONARDO LINS DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao do Sr. Calculista de fls.51 \r\n\r\nProc. 01465-2004-055-01-00-2 - Rte: BRUNO ROCHA DE FREITAS [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao do Sr. Calculista de fls.325 \r\n\r\nProc. 00781-2005-055-01-00-8 - Rte: Jeane Aristeu Mendes [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao de fls. 47 \r\n\r\nProc. 01307-2005-055-01-00-3 - Rte: Roberta dos Santos Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 087540/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01507-2005-055-01-00-6 - Rte: Roberto Alves das Virgens Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Disgas Comercio e Distribuicao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao do Sr. Calculista de fls.46 \r\n\r\nProc. 00508-2006-055-01-00-4 - Rte: Wallace de Barros Fernandes [Adv. Simone Barbosa Christo Pereira OAB:RJ 101752/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO \r\n\r\nProc. 00437-2007-055-01-00-0 - Rte: Jose Edvaldo Aragao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Paulo Mario Lazan da Fonseca Jose Edvaldo Aragao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02294-1999-055-01-00-0 - Rte: OSCAR CESAR DE OLIVEIRA GOUVEA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 085123/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fls.977/984 \r\n\r\nId: 313550"
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                        "313497": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 00627-2005-056-01-00-2 - Rte: Jane Maria de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 106943/D ] Jane Maria de Oliveira, Estilo 61 Bar e Restaurante Ltda: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01306-2000-056-01-00-0 - Rte: ANGELA MARIA PEREIRA GIGLIO CHAVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] ANGELA MARIA PEREIRA GIGLIO CHAVES, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-056-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Laranjeira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Marco Antonio Laranjeira da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-056-01-00-4 - Rte: Evandro Max Portela de Andrade [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 010186/D ] Evandro Max Portela de Andrade, Transporte Sao Silvestre S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 313497"
                        ],
                        "317046": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00362-2004-057-01-00-8 - Cgte: BRITO COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Cgdo: RAIMUNDO AMARY DE SOUSA MACIEL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.25/26.\"...julga PROCEDENTE o pedi do constante da inicial, nos termos da fundamentacao...\" \r\n\r\nProc. 00243-2003-057-01-00-4 - Rte: MICHELLE DIAS PEREZ PINHEIRO Rdo: YLUMIN CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Con volo o deposito em penhora, manifestar-se em 05 dias, quanto a liberacao do mesmo ao autor, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 00353-2002-057-01-00-5 - Rte: SEVERINO NORBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Rafael da Silva Pedroso OAB:RJ 092452/D ] Rdo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL AC SEVERINO NORBERTO DA SILVA FILHO: Considerando que ate a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo,indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00364-2002-057-01-00-5 - Rte: RITA DE CASSIA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MULTIBRAS MAQUINAS MATERIAIS DE OFF SET LTDA RITA DE CASSIA RODRIGUES PEREIRA: Considerando que ate a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01299-2004-057-01-00-7 - Rte: LEANDRO DE AMORIM BARBOSA [Adv. Priscilla Salles da Costa OAB:RJ 114784/D ] Rdo: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA LEANDRO DE AMORIM BARBOSA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01101-2006-057-01-00-7 - Rte: Younes Rachad Ramadan [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Textumar Revestimentos Ltda. ME [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior OAB:RJ 002170/A ] Younes Rachad Ramadan, Textumar Revestimentos Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios.\"...conheco os embargos e no merito os rejeitos, conforme razoes anteriores\" \r\n\r\nProc. 00005-2007-057-01-00-2 - Rte: Maria Nadia Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior OAB:RJ 131027/D ] Maria Nadia Pereira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios fls.68. \"conheco os embargos e no merito os rejeito, na forma da fundamen tacao supra. \r\n\r\nProc. 01878-2001-057-01-00-7 - Rte: REGINA LUCIA CACHOLAS MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 079459/D ] BANCO ITAU S/A: Contra minutar o Agravo de Peticao.fls.422. \r\n\r\nProc. 01462-2002-057-01-00-0 - Rte: MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00353-2003-057-01-00-6 - Rte: GILBERTO LIMA BRITTO [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 100091/D ] GILBERTO LIMA BRITTO: Considerando que ate a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00874-2003-057-01-00-3 - Rte: WENDEL BELEM MELO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 052839/D ] WENDEL BELEM MELO: Inicialmente, diga a parte se desiste da penhora efetuada nos auto s. \r\n\r\nProc. 01133-2003-057-01-00-0 - Rte: LUIS AUGUSTO VERISSIMO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 080135/D ] FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES: \"Comprovar recolhimento do imposto de renda na fonte\". (Prazo: 5 dias). \"Comprovar recolhimento da cota previdenciaria.\" (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nProc. 00390-2004-057-01-00-5 - Rte: ALEXSANDRA GOMES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 077728/D ] ALEXSANDRA GOMES DA SILVA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibitem o pro ssegui da execucao. \r\n\r\nProc. 00667-2004-057-01-00-0 - Rte: ESPEDITO DE SOUZA LIMA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 020264/D ] ESPEDITO DE SOUZA LIMA: Atente a parte ao disposto no art 879 paragrafo 3 da CLT,ag.copia dos calculos para que se de andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 00722-2004-057-01-00-1 - Rte: NORMA GONCALVES ARRAIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 070460/D ] NORMA GONCALVES ARRAIS, ANTONIO GERALDO DE SOUZA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00894-2004-057-01-00-5 - Rte: JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D ] JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS: Tomar ciencia da notificacao de fls.491. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2005-057-01-00-1 - Rte: Augusto Cesar Peyneau Gomes [Adv. Renato Walter Mattos OAB:RJ 091865/D AB:RJ 090750/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00708-2005-057-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Neves da Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 001545/A ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01296-2005-057-01-00-4 - Rte: Silvia Regina Terra Barros de Siqueira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 135982/D ] Silvia Regina Terra Barros de Siqueira, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01573-2005-057-01-00-9 - Rte: Marcelli Petraglia Bianco [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 094119/D AB:RJ 020020/D ] Havin Fun Confeccoes Ltda. ME: Indefiro o seguimento do presente recurso, por nao configurado o disposto no art 897, a, da CLT. \r\n\r\nProc. 00883-2006-057-01-00-7 - Rte: Romulo Nogueira Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 107779/D ] Romulo Nogueira Costa: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01148-2006-057-01-00-0 - Rte: Marcia Fagundes Pinto [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 013051/D ] Marcia Fagundes Pinto: CONTRA-ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2006-057-01-00-9 - Rte: Gloria Maria Caruso de Andrada [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 066760/D ] Telelistas Regiao 1 Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls.268. \r\n\r\nProc. 01652-2006-057-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Gonzalez da Silva [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 112211/D ] Pedro Paulo Gonzalez da Silva, Bragil Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios,conheco os em bargos e no merito os Acolho, na forma da fundamentacao supra. \r\n\r\nProc. 00039-2007-057-01-00-7 - Rte: Jasper Teodoro da Silva Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jasper Teodoro da Silva Ferreira, Organizacao Nao Governamental Qualivida: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.147. \"...conheco os embargos e no merito os julgo IMPROCEDENTE, consoan te a fundamentacao supra, que a sentenca passa a integrar.\" \r\n\r\nProc. 00376-2007-057-01-00-4 - Rte: Andrea Ferreira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Renier Ademir Cabeleireiros Ltda. Andrea Ferreira da Silva: Indefiro ante os termos da ata de fls.30,observe,ainda, as instru coes para audiencia fls.10 itens 3 e 3a. \r\n\r\nProc. RT 001573/95 - Rte: ABEL RAMALHO FERREIRA [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback OAB:RJ 037944/D AB:RJ 081372/D ] ABEL RAMALHO FERREIRA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.660.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001120/96 - Rte: HEIDINA VIANA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] HEIDINA VIANA DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001150/97 - Rte: ANA PAULA MIZAEL DA GAMA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues OAB:RJ 070232/D AB:RJ 058908/D ] ANA PAULA MIZAEL DA GAMA: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01702-1997-057-01-00-8 - Rte: GLADSON ANSELMO GOES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] GLADSON ANSELMO GOES, Banco Santander Banespa SA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios de fls.668. \"conheco os embargos e no merito os acolho parcialmente, na forma da fundamentacao supra. \r\n\r\nProc. RT 000350/98 - Rte: FAUSTINO RIBEIRO BOMFIM [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB:RJ 084202/D AB:RJ 048957/D ] FAUSTINO RIBEIRO BOMFIM: Considerando que ate a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo, indique o exequente em 01 ano, outr os meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00718-1998-057-01-00-4 - Rte: UBIRATAN BATISTA SOARES [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 041820/D ] UBIRATAN BATISTA SOARES: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.343/345. \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: ALCIR DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 085283/D ] ALCIR DA SILVA SOUZA: Inicialmente, traga o autor aos autos, copia da sentenca que decre tou a falencia da rda. \r\n\r\nProc. RT 000285/99 - Rte: MARIA DA GLORIA SOUZA DE MELO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 057511/D ] MARIA DA GLORIA SOUZA DE MELO, MARIA DE FATIMA ALMEIDA MERCEARIA ME: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 317046"
                        ],
                        "315682": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007\r\n\r\nProc. 01166-2004-061-01-00-0 - Cgte: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita OAB:RJ 091756/D AB:RJ 075148/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, ACOLHE-LOS, deferindo a gratuidade de justi- ca.......\" \r\n\r\nProc. 00323-2003-061-01-00-9 - Rte: SABRINA GLAUCE CAHUE DO PRADO MONTEIRO [Adv. Iolanda Nunes Cordeiro OAB:RJ 134061/D AB:RJ 117616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, ACOLHE-LOS, para indeferir o pedido..... \r\n\r\nProc. 01274-2003-061-01-00-1 - Rte: SCHEILA SIQUEIRA BONIOLO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: ESEFI ESCOLA DE EDUCACAO FISICA LTDA ME Rte: Nada a deferir ( fls165). \r\n\r\nProc. 01574-2004-061-01-00-1 - Rte: SOLANGE BARATA PINHEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01285-2006-061-01-00-4 - Rte: Marcio de Oliveira de Souza [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 036575/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000779/00 - Rte: WAGNER BENTO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2000-061-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE COSME VITOR DAVID [Adv. Flavia Araujo de Souza OAB:RJ 094384/D AB:RJ 038959/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01736-2000-061-01-00-8 - Rte: JOSE NIVALDO DE FREITAS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA, GRAFICOS BLOCH S/A: Ficar ciente de que foi convolado em penhora os depositos de fls 1098/1099/1101. \r\n\r\nProc. RT 001911/00 - Rte: EVANDRO DE JESUS [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 181. \r\n\r\nProc. 01478-2001-061-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA ROSA E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 482, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2003-061-01-00-8 - Rte: ALMIR IVAN CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2003-061-01-00-4 - Rte: RICARDO DUARTE ARANTES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"...CONHECO DOS EMBARGOS, por obedecidas as formalidades legais, para, no merito, ACOLHE-LOS EM PARTE...... Decorrido o prazo legal, deve o embargado/exequente refazer seus calculos nos termos desta decisao....\" \r\n\r\nProc. 01359-2003-061-01-00-0 - Rte: CELY OMENA DE VASCONCELLOS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01415-2003-061-01-00-6 - Rte: HAROLDO MOURAO FERREIRA [Adv. Tais Angela Souza Noronha OAB:RJ 113798/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2004-061-01-00-0 - Rte: SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se e dizer se concorda com a desistencia formulada pe- los sustituidos de fls 596,598,600,602,607,609,611,613 e 614, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01106-2004-061-01-00-7 - Rte: AMARO CESAR DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 100270/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 113, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01346-2004-061-01-00-1 - Rte: ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Clea Jose da Cruz OAB:RJ 086522/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Aguarde-se a solucao do AIRR, facultada a liquidacao provisoria, se houver iniciativa do autor. \r\n\r\nProc. 00363-2005-061-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Metalpronto Industria e Comercio Ltda. Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como confirmacao tacita. \r\n\r\nProc. 01372-2005-061-01-00-0 - Rte: Genivalda Silva dos Anjos do Nascimento [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 086846/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01440-2005-061-01-00-1 - Rte: Carla de Azevedo Lannes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2005-061-01-00-0 - Rte: Bruna Carolina Cristina dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: Aero Juris Assessoria e Consultoria e Representacao S/C Ltda. Rte: Indicar o endereco onde devera ser citada a re. \r\n\r\nProc. 00460-2006-061-01-00-6 - Rte: Sergio da Rocha Teixeira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: HDL Transportes Ltda. Rte: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como confirmacao tacita. \r\n\r\nProc. 00544-2006-061-01-00-0 - Rte: Jose Pereira Marques [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito, REJEITA-LOS.......\" \r\n\r\nProc. 00930-2006-061-01-00-1 - Rte: Reinaldo Goncalves da Silva Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01184-2006-061-01-00-3 - Rte: Cleber Dugoni Custodio [Adv. Silvia Saloker de Almeida OAB:RJ 127198/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 111956/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01469-2006-061-01-00-4 - Rte: Marcelo Silva de Melo Dutra [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 115/129 \r\n\r\nProc. 00004-2007-061-01-00-7 - Rte: Getulio de Oliveira Rosa [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 072718/D ] Rte, Rdo: \"Mantenho o indeferimento da gratuidade.Nego seguimento ao recurso por deserto.\" \r\n\r\nProc. 01170-2007-061-01-00-0 - Rte: Eliane de Oliveira Costa [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Em Recuperacao Judicial) Rte: Fornecer copia da inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000360/94 - Rte: DURVALINA MARIA DA COSTA MIRANDA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 070282/D ] Rte: Rrqueira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001045/94 - Rte: CARLOS ALBERTO RAMOS SANTOS [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000659/99 - Rte: WELLINTON VIANA COELHO NEVES [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 044465/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000812/99 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DE VASCONCELOS BAHIENSE [Adv. Kenia Maria de Souza Rio OAB:RJ 074104/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01585-1999-061-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO CHAVES SANCHES [Adv. Agostinho Teixeira OAB:RJ 038918/D AB:RJ 067460/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 1385 \r\n\r\nProc. 01809-1999-061-01-00-7 - Rte: GEFERSON GOMES COUTINHO [Adv. Eric Alexandre Meira Dias OAB:RJ 056949/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002006/99 - Rte: FABIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro OAB:RJ 072747/D AB:RJ 039184/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02222-1999-061-01-00-5 - Rte: CESAR GONCALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 134840/D AB:RJ 058127/D ] COOPPAK COOP TRAB PROFISS ESTACIO SIMILARES, YELLOW PARKING LTDA: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nId: 315682"
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Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA JADIR NAZARIO: IMPULSIONAR O FEITO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000194/01 - Rte: MICHEL MARQUES FRANCO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 088889/D ] MICHEL MARQUES FRANCO: IMPULSIONAR O FEITO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000377/01 - Rte: FLAVIA ABREU DE CARVALHO [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D FLAVIA ABREU DE CARVALHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 213/214. \r\n\r\nProc. 00531-2003-063-01-00-0 - Rte: CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 096770/D ] CARLOS PEREIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01508-2003-063-01-00-3 - Rte: SERGIO LINS VERTIS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 090499/D AB:RJ 027439/D ] SERGIO LINS VERTIS, FUNDACAO ROBERTO MARINHO, TV GLOBO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2004-063-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ANTONIO DE FREITAS: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2004-063-01-00-9 - Rte: GERSON MARTINS GENTIL [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:SP 079416/D ] GERSON MARTINS GENTIL, DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2005-063-01-00-2 - Rte: Rejane Amaral Pinheiro [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2006-063-01-00-7 - Rte: Marli Leonardo Martins [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Marli Leonardo Martins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00295-2006-063-01-00-5 - Rte: Simone Medeiros Salgado [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 099328/D ] Simone Medeiros Salgado: TOMAR CIENCIA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 00357-2006-063-01-00-9 - Rte: Juarez Claudio Silva do Nascimento [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Juarez Claudio Silva do Nascimento: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01836-2006-063-01-00-2 - Rte: Monica Castro Ferreira [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 142753/D AB:SP 078398/D ] Monica Castro Ferreira, Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda., Radio e Televisao Bandeirantes Ltda.: DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM 05 DIAS. A SEGUNDA RDA PODERA RETIRAR NA SECRETARIA AS PECAS DA CPI. \r\n\r\nProc. 00188-2007-063-01-00-8 - Rte: Rafael Ferreira Rodrigues [Adv. Paula Guerra da Cruz OAB:RJ 141811/D AB:RJ 060893/D ] Posto e Garagem Dom Helder Camara Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-063-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Maciel Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Jose Roberto Maciel Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.249. \r\n\r\nProc. 00889-2007-063-01-00-7 - Rte: Daniel Eleoterio [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D ] Rdo: Servacar Comercio e Servicos Ltda. Daniel Eleoterio: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ECECUCAO \r\n\r\nProc. 01080-2007-063-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Sintecnica Rio Empreiteira Mao de Obra Ltda. Paulo Sergio de Oliveira: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001981/95 - Rte: CELSO EDUARDO SILVA DIAS [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 035712/D ] CELSO EDUARDO SILVA DIAS: VENHA O RTE COM O ENDERECO DO INVENTARIANTE, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001001/96 - Rte: ANTONIO WALTER DO PRADO LEITE E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 022805/D ] ANTONIO WALTER DO PRADO LEITE: MANIFESTAR-SE SOBRE BENS NOMEADOS. \r\n\r\nProc. RT 001813/97 - Rte: FRANCISCA RIBEIRO MOSSO [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D AB:RJ 073777/D ] FRANCISCA RIBEIRO MOSSO: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACALTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 000054/98 - Rte: DIOLETE COTA CARDOSO [Adv. Ricardo Luiz Faria de Mello OAB:RJ 071749/D ] Rdo: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA E SILVA DIOLETE COTA CARDOSO: IMPULSIONAR O FEITO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 02187-1998-063-01-00-6 - Rte: ADENILSON FRISSO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] ADENILSON FRISSO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138/144. \r\n\r\nId: 314439"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 01056-2007-064-01-00-0 - Egte: Armindo da Silva [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D AB:RJ 010230/D ] Carlos Alberto Borges Velloso: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2007-064-01-00-2 - Rte: Simone da Silva Freitas [Adv. Jair Rangel Areias OAB:RJ 036589/D AB:RJ 072969/D ] Simone da Silva Freitas: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000374/00 - Rte: MARCO ANTONIO KOELLER [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 114746/D ] MARCO ANTONIO KOELLER, EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 168/169. \r\n\r\nProc. 00219-2003-064-01-00-3 - Rte: LEGINALDO MENDES SANTOS [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 006305/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00357-2004-064-01-00-3 - Rte: LEILA MARCIA TAVARES VALENTE [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifeste-se a re, por 10 dias, devendo em caso de impugnacao apre sentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e ob servando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00677-2004-064-01-00-3 - Rte: AFONSO CELSO SARMENTO DA SILVA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 038205/D ] AFONSO CELSO SARMENTO DA SILVA: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00842-2004-064-01-00-7 - Rte: ADIR ALVES PEREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 057570/D ] ADIR ALVES PEREIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. negativa \r\n\r\nProc. 00341-2005-064-01-00-1 - Rte: Andre Lopes Fuly Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, devendo em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observados os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00676-2005-064-01-00-0 - Rte: Celso Fernandes Cabral [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 091825/D ] Celso Fernandes Cabral, Hotel Universo Ltda. ME: Comparecer em dia e hora de audiencia, nos proximos 10 dias, para apreciacao de eventual acordo, sob pena de prosseguimento da execu cao. \r\n\r\nProc. 01270-2005-064-01-00-4 - Rte: Mario Pinto d Aguila [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 092718/D ] Mario Pinto d Aguila, Gate Gourmet Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, per meados por 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00830-2006-064-01-00-4 - Rte: Gustavo Gomes da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01687-2006-064-01-00-8 - Rte: Edmilson Gomes Romero [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 073350/D ] Explorer Transporte e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia do despacho de fl. 681:\"...nego seguimento ao recur so, por deserto, tendo em vista que o deposito recursal foi reco lhido a menor...\" \r\n\r\nProc. 01743-2006-064-01-00-4 - Rte: Jayme Macedo Benarros [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D ] Rdo: Empresa Brasileira Planejamento - GEIPOT Jayme Macedo Benarros: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00429-2007-064-01-00-5 - Rte: Mauro Sergio de Almeida da Anunciacao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 022019/D ] Mauro Sergio de Almeida da Anunciacao, Consult Consult. de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2007-064-01-00-3 - Rte: Sandro Alves dos Santos [Adv. Jose Claudio Hartje OAB:RJ 135902/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Sandro Alves dos Santos: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00804-2007-064-01-00-7 - Rte: Alexandre de Mello Figueiredo [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Alexandre de Mello Figueiredo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001303/98 - Rte: MARCUS DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 075465/D ] MARCUS DE SOUZA OLIVEIRA, STANDO IMPORT E EXPORT INDUSTRIA COMERCIO LTDA: Venham as partes, em dia e hora de audiencia para apreciacao de e ventual acordo, nos proximos 10 dias. \r\n\r\nId: 313939"
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                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 00460-2007-065-01-00-2 - Rte: Alessandra Alves da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2004-065-01-00-8 - Rte: AUGUSTO MARQUES AFONSO [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 021301/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2004-065-01-00-6 - Rte: SILMAR SILVA DA COSTA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 089076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2005-065-01-00-9 - Rte: Paulo Molinaro [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 028176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01783-2005-065-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Peixoto Casimiro Aleixo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Progresso Ltda [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProc. 00171-2006-065-01-00-2 - Rte: Luiz Sergio Goncalves [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-065-01-00-1 - Rte: Geovane Jorge da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000882/98 - Rte: Antonio Almir Pereira Lima [Adv. Esterlina Fernandes OAB:RJ 049808/D AB:RJ 080017/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 314409"
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                        "315977": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007\r\n\r\nProc. 01757-2004-065-01-00-2 - Rte: CARLOS WILTON MORAES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2005-065-01-00-0 - Rte: Camila Lucio Martins [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 047109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-065-01-00-2 - Rte: Josue Santana Araujo [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-065-01-00-7 - Rte: Myriam Spenchutz Novarini [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 020462/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 315977"
                        ],
                        "314572": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00216-2006-080-01-00-1 - Rte: Vital Martins da Silva Rdo: Mini Mercado Adrian Torres Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 140,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00058-2007-080-01-00-0 - Rte: Adilson Florentino da Silva Rdo: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 222,98 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00488-2007-080-01-00-2 - Rte: Claudio de Oliveira Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/ RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/11/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/12/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00987-2007-080-01-00-0 - Dpte: Mitra Seguranca Privada Ltda. Dpdo: Juiz Titular da 80 Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Bens: Uma mesa de escritorio na cor cinza, com base de ferro e tampa de melamina, com duas gavetas, avaliada em R$ 250,00. O referido bem podera ser localizado na Rua Bom Pastor, 474. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 00050-2006-080-01-00-3 - SPTE: Valeria Rodrigues dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 066760/D ] SPTE: Venha com o endereco do outro posto do INSS. \r\n\r\nProc. 00158-2006-080-01-00-6 - Rte: Luana Cordeiro Barbosa [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 304,04 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00009-2007-080-01-00-8 - Rte: Carlos Antonio Monsores [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Radikal Engenharia Ltda. [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda OAB:RJ 113816/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 110, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2007-080-01-00-8 - Rte: Renato Silva Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 143870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 200,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00704-2007-080-01-00-0 - Rte: Edson de Souza [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia OAB:RJ 079368/D AB:RJ 124797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 25,60 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00720-2007-080-01-00-2 - Rte: Manoel Firmino de Lacerda [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: Digam sobre as certidoes de fls. 97 e 110, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2007-080-01-00-3 - Rte: Flavio de Souza Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Alcantina Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 74,48 P/ RE \r\n\r\nProc. 00854-2007-080-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Costa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 024088/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 180,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00907-2007-080-01-00-6 - Rte: Isau Lima Ferreira [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 75,23 P/ RDA \r\n\r\nProc. 01099-2007-080-01-00-4 - Rte: Edson Dranka [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Tomar ciencia da dev da notificao do rte. \r\n\r\nProc. 00216-2006-080-01-00-1 - Rte: Vital Martins da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Mini Mercado Adrian Torres Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 140,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00259-2006-080-01-00-7 - Rte: Sergio Teixeira Pires [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam sobre certidoes de fls. 158 e 179, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-080-01-00-4 - Rte: Geusa Ferreira Quirido Veiga [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUC, PERM P/ 5 \r\n\r\nProc. 00331-2006-080-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Barros [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Galatas Sistema Educacional Ltda. ME [Adv. Mario Castro Simas OAB:RJ 014440/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00058-2007-080-01-00-0 - Rte: Adilson Florentino da Silva [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 222,98 P/ RES \r\n\r\nProc. 00115-2007-080-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Fidelis dos Santos [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 44 \r\n\r\nProc. 00139-2007-080-01-00-0 - Rte: Solange Oliveira Almeida [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 044250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 137,57 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00194-2007-080-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Bastos Rodrigues [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 128694/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse face a cert de fls 72-v,10dias \r\n\r\nProc. 00230-2007-080-01-00-6 - Rte: Joao Barbosa Maciel [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 2304,23 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00269-2007-080-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Ribeiro de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 018712/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00327-2007-080-01-00-9 - Rte: Ismenio Oliveira Souza Damasceno [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 073295/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 878,85 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00349-2007-080-01-00-9 - Rte: Adriano Cardoso Fernandes Figueiredo [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 00373-2007-080-01-00-8 - Rte: Bianca Montenegro Mosqueira [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 079932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 100,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00488-2007-080-01-00-2 - Rte: Claudio de Oliveira Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Condominio Shopping Center da Barra Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 400,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00514-2007-080-01-00-2 - Rte: Fabiano de Oliveira Bandeira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: Gerson C. Gomes Drogaria Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23 (RTE - END INSUFIC) \r\n\r\nProc. 00740-2007-080-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira Lopes [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 77 (RTE - END INSUFIC) \r\n\r\nProc. 00752-2007-080-01-00-8 - Rte: Selma de Paula da Silva Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 061689/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 48 \r\n\r\nProc. 00779-2007-080-01-00-0 - Rte: Selma de Paula da Silva Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 100,00 P/ RES \r\n\r\nProc. 00829-2007-080-01-00-0 - Rte: Ubirajara Marciano Ribeiro [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB:RJ 089911/D AB:RJ 055346/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 104,00 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00888-2007-080-01-00-8 - Rte: Rafael Cardoso Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 141504/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-080-01-00-7 - Rte: Neias Pereira Pinto [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2007-080-01-00-0 - Rte: Nelma Pereira Alves [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Sagrado Coracao de Maria Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26 (RTE - RECUSADO) \r\n\r\nProc. 01082-2007-080-01-00-7 - Rte: Francisca Alves Fernandes [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRIMEIRA RDA, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01093-2007-080-01-00-7 - Rte: Marcos da Hora Teixeira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1 RDA , 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01095-2007-080-01-00-6 - Rte: Francisco Jose Leitao dos Santos [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB:RJ 126216/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 220 (VOLO-MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 01152-2007-080-01-00-7 - Rte: Alba Ligia Barbosa de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Lanchonete Mustafa Ltda. Rte: Forncer o CNPJ ou CEI do reu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 314572"
                        ]
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "Atos": {
                        "315414": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000992/94 - Rte: NICODEMOS RAMOS Rdo: APS ANGRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (quarenta e oito) horas a quantia de R$ 46.484,01 (quarenta e seis mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e um centavo), atualizados ate 04/09/07, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000167/97 - Rte: AGNALDO ANASTACIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (quarenta e oito horas) a importancia de R$ 16.777,90 (dezesseis mil setecentos e setenta e sete reais e noventa centavos) atualizados ate 16/09/97 ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001087/98 - Rte: ROGERIO DOS ANJOS MATTOS Rdo: WA ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (quarenta e oito horas), o valor de R$ 8.201,17 (oito mil duzentos e um reais e dezessete centavos), atualizados ate 04/09/07 ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000097/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO QUINTINO DE OLIVEIRA Rdo: CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (quarenta e oito horas) a importancia de R$ 8.075,13 (oito mil e setenta e cinco reais e treze centavos) atualizados ate 02/03/06 os quais sofrerao correcao monetaria e juros de mora ate a data do efetivo pagamento, na forma da lei, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00536-2002-401-01-00-9 - Rte: FRANCISCO MATEUS SARAIVA Rdo: 2 R DE ANGRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00961-2004-401-01-00-0 - Rte: JOAO MANOEL DA SILVA FILHO Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00168-2006-401-01-00-2 - Rte: Jair de Barros Silva Rdo: Padaria e Confeitaria Gama Filhos Ltda-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 01112-2006-401-01-00-5 - Cgte: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Cgdo: Leandro Augusto da Silva Siqueira Viacao Senhor do Bonfim Ltda.: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01355-1998-401-01-00-2 - Cgte: ANGRALY VEICULOS LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura OAB:RJ 114993/D AB:RJ 074633/D ] JOEL MARTINS COSTA: Apresentar novos calculos, observando a promocao de fl. 329. \r\n\r\nProc. 00655-2006-401-01-00-5 - Aut: Jose Pedro do Nascimento [Adv. Jorge Alberto Barouch OAB:RJ 106401/D AB:RJ 033824/D ] Jose Pedro do Nascimento, Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Tomar ciencia de que foi acolhida a prejudicial de prescricao para extinguir o feito com julgamento do merito. Custas de R$ 1.000,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00197-2007-401-01-00-5 - Aut: Ogmo/AR - Orgao G de Mao-de-Obra do Trab. Portuario nos Portos de AR [Adv. Veronica de Andrade Ferreira OAB:RJ 082115/D ] Reu: Uniao Federal Ogmo/AR - Orgao G de Mao-de-Obra do Trab. Portuario nos Portos de AR: Dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. AM 000999/00 - Rte: AUGUSTO CANDIDO BRAGA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA AUGUSTO CANDIDO BRAGA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00845-2003-401-01-01-2 - Rte: MAURILIO DA SILVA COTTES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 094945/D ] JAIME GOMES ALVES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00797-2004-401-01-00-0 - Egte: MAURICIO PINHEIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 036762/D ] MAURICIO PINHEIRO: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00046-2006-401-01-00-6 - SPTE: Angelo Marcos da Cruz [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D ] SPDO: Municipio de Paraty Angelo Marcos da Cruz: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00656-2006-401-01-00-0 - SPTE: Francisca de Souza Neto [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D ] SPDO: Hotel do Bosque Francisca de Souza Neto: Ter vista. \r\n\r\nProc. 00665-2006-401-01-00-0 - SPTE: Maurilio Pereira Sampaio [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 072647/D ] Maurilio Pereira Sampaio: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, sendo o autor para se manifestar sobre a certidao da Oficial de Justica, fl. 78-V., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-401-01-00-5 - SPTE: Romulo Nascimento da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 072647/D ] Romulo Nascimento da Silva, UNAMON Consorcio de Montagem Nuclear: Informarem quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00478-2007-401-01-00-8 - Ipte: Federacao dos Servidores Publicos Municipais dos Estado do RJ - FESEP [Adv. Carlos Augusto Ribeiro da Silva OAB:RJ 012814/D ] Ipdo: Prefeito de Angra dos Reis Federacao dos Servidores Publicos Municipais dos Estado do RJ - FESEP: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00745-2003-401-01-00-3 - Rqte: TADEU DE LIMA LUCAS [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D ] Rqdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A TADEU DE LIMA LUCAS: Venha o requerente receber os autos, pelo prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001061/00 - Rte: CESAR DA SILVA ALVARENGA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 031047/D ] CESAR DA SILVA ALVARENGA: Tomar ciencia do oficio de fls. 142. \r\n\r\nProc. RPS 001439/00 - Rte: IVONETE ALVES FERREIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D IVONETE ALVES FERREIRA: Vista ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01487-2000-401-01-00-8 - Rte: WAGNER DIAS DO NASCIMENTO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] WAGNER DIAS DO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 000438/01 - Rte: ADRIANO DE PAULO OZORIO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D ] Rdo: MARCO ANTONIO DE ARAUJO BARRA ADRIANO DE PAULO OZORIO: Venha o reclamante com o CPF da executada ou requeira o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00501-2001-401-01-00-9 - Rte: CARMELINA DA SILVA LINO [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy OAB:RJ 098045/D AB:RJ 031047/D ] CARMELINA DA SILVA LINO: Regularizar a sua representacao. \r\n\r\nProc. RPS 000580/01 - Rte: ROMULO EDUARDO DE SOUZA [Adv. Marilda Modesto Rodrigues OAB:RJ 056891/D ROMULO EDUARDO DE SOUZA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RPS 000979/01 - Rte: EDMILSON DOS SANTOS EUFLAUSINO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 072647/D ] EDMILSON DOS SANTOS EUFLAUSINO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01055-2001-401-01-00-9 - Rte: JOAO FRANCISCO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 102134/D ] JOAO FRANCISCO: Venha com as pecas para formacao da RPV. \r\n\r\nProc. RPS 001211/01 - Rte: LOURIVAL ALMEIDA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy OAB:RJ 098045/D ] Rdo: WEVER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA LOURIVAL ALMEIDA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001282/01 - Rte: MARILENE ANDRADE [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D AB:RJ 023290/D ] MARILENE ANDRADE, BAURUENSE SERVICOS GERAIS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00269-2002-401-01-00-0 - Rte: HENRIQUE SILVERIO DE LAIA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 065866/D ] HENRIQUE SILVERIO DE LAIA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00669-2002-401-01-00-5 - Rte: GERALDO DIAS DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: BRACUHY SUPERMERCADO E BAZAR LTDA GERALDO DIAS DA SILVA: Tomar ciencia da decisao de fl. 38. \r\n\r\nProc. 00059-2003-401-01-00-2 - Rte: LUZIA HELENA QUIRINO NASCIMENTO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 078022/D ] LUZIA HELENA QUIRINO NASCIMENTO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00278-2003-401-01-00-1 - Rte: DEUSA AMARES DE CASTRO LIMA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 083666/D ] DEUSA AMARES DE CASTRO LIMA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00498-2003-401-01-00-5 - Rte: ELIZEU DA SILVA ROCHA [Adv. Celio Moura Pinto OAB:RJ 055744/D AB:RJ 072647/D ] ELIZEU DA SILVA ROCHA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00499-2003-401-01-00-0 - Rte: RAQUEL MIRANDA ROCHA [Adv. Celio Moura Pinto OAB:RJ 055744/D AB:RJ 072647/D ] RAQUEL MIRANDA ROCHA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00735-2003-401-01-00-8 - Rte: ANTONIO HENRIQUE TELLES [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy OAB:RJ 098045/D AB:RJ 055250/D ] ANTONIO HENRIQUE TELLES: Informar ao Juizo se ja foi inscrito retroativamente no programa do Seguro Desemprego, conforme determinado a f. 73. \r\n\r\nProc. 00967-2003-401-01-00-6 - Rte: MARIA DO CARMO BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D ] Rdo: JOCILENE ROSA DA SILVA FRANCA ALVES MARIA DO CARMO BARBOSA: Venha o reclamante com o CPF da executada ou requeira o que entender cabivel. \r\n\r\nProc. 01213-2003-401-01-00-3 - Rte: EDSON DA SILVA FERNANDES [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D ] Rdo: 2R CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA EDSON DA SILVA FERNANDES: Venha o reclamante com meios de intimacao para a reclamada manifestar-se sobre calculos. \r\n\r\nProc. 01279-2003-401-01-00-3 - Rte: MARIA LUCIA PEIXOTO ELIAS [Adv. Celio Moura Pinto OAB:RJ 055744/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA MARIA LUCIA PEIXOTO ELIAS: Vista ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01302-2003-401-01-00-0 - Rte: CARMELITO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 114216/D ] CARMELITO ALVES DE OLIVEIRA, JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2003-401-01-00-3 - Rte: SANDRA MARIA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 064015/D ] SANDRA MARIA DE SOUZA: Vista ao reclamante para manifestacao. \r\n\r\nProc. 00423-2004-401-01-00-5 - Rte: TONY PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Gabriela Ferreira dos Reis OAB:RJ 098727/D AB:RJ 065866/D ] TONY PEREIRA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00523-2004-401-01-00-1 - Rte: GILCIMAR FERREIRA CAMPOS [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 059563/D ] GILCIMAR FERREIRA CAMPOS: Dizer em que condicoes se encontra o reclamante no momento, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00814-2004-401-01-00-0 - Rte: VALDEZ DO NASCIMENTO FARIA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: ARTFLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA VALDEZ DO NASCIMENTO FARIA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00863-2004-401-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO MARTINS [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D ] Rdo: JASMART SERV TRANSP MARITIMOS LTDA JOSE FRANCISCO MARTINS: Dizer se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00867-2004-401-01-00-0 - Rte: DELSON RIBEIRO LUIS [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 045513/D ] DELSON RIBEIRO LUIS, COSMESOL INCORPORADORA LTDA: Terem vista por 10 dias sucessivos, primeiro o Autor. \r\n\r\nProc. 00959-2004-401-01-00-0 - Rte: MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA MARCIO BATISTA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01417-2004-401-01-00-5 - Rte: MARCIO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 092415/D ] MARCIO PINHEIRO DE SOUZA: Apresentar seus calculos de liquidacao, em valores historicos, inclusive quanto aos descontos do INSS, e a base de calculo do IR. \r\n\r\nProc. 01451-2004-401-01-00-0 - Rte: REJANE DIEFENBACH PIROZZI Rdo: SBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA [Adv. Ademir Pereira Porto OAB:RJ 037328/D ] SBC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00191-2005-401-01-00-6 - Rte: Iris Fortunato [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 092793/D ] Iris Fortunato: Venha o requerente com meios de citacao. \r\n\r\nProc. 00244-2005-401-01-00-9 - Rte: Alexandre Antonio Precioso [Adv. Valeria Vilella Bornickel OAB:RJ 069971/D ] Rdo: VDS Automacao Industrial LTDA Alexandre Antonio Precioso: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00255-2005-401-01-00-9 - Rte: Pedro Felisciano da Silva [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D ] Rdo: W & W T Cimenteira Industria e Comercio Materiais de Construcao Ltda Pedro Felisciano da Silva: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00546-2005-401-01-00-7 - Rte: Celso Ricardo Lima [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: G.P.Guarda Patrimonial de Sao Paulo Celso Ricardo Lima: Venha o reclamante com o extrato da conta vinculada, bem como com o demonstrativo dos valores devidos, com evolucao salarial e discriminacao mes a mes. \r\n\r\nProc. 00548-2005-401-01-00-6 - Rte: Augusto Cesar Teixeira Guedevez [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 093679/D ] Augusto Cesar Teixeira Guedevez: Venha o autor com os calculos do FGTS que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00589-2005-401-01-00-2 - Rte: Alexandre da Conceicao [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 099328/D ] Alexandre da Conceicao: Apresentar seus calculos de liquidacao, indicando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS. \r\n\r\nProc. 00625-2005-401-01-00-8 - Rte: Manoel Almeida dos Santos [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 072388/D ] Manoel Almeida dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00713-2005-401-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida de Almeida [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 083666/D ] Maria Aparecida de Almeida: Vista ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01124-2005-401-01-00-9 - Rte: Rogerio Pires Machado [Adv. Paulo Ramos Costa OAB:RJ 129095/D AB:RJ 110826/D ] Silvano Pires de Campos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01273-2005-401-01-00-8 - Rte: Rosicleia Rodrigues dos Santos [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D Rosicleia Rodrigues dos Santos: Vir o reclamante com seu proprio endereco. \r\n\r\nProc. 01341-2005-401-01-00-9 - Rte: Lidiana Cavalcante Gomes [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 057146/D ] Lidiana Cavalcante Gomes: Promover a liquidacao da sentenca, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS. \r\n\r\nProc. 01509-2005-401-01-00-6 - Rte: Anacleto Ramos Silva [Adv. Claudio Rupp Gonzaga OAB:RJ 119931/D ] Rdo: Assus Tecnologia Ltda. Anacleto Ramos Silva: Venha o reclamante com copia da inicial, da peticao de fls. 30/31, bem como o endereco atual da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00057-2006-401-01-00-6 - Rte: Jose Ernilton Antunes [Adv. Livia Corina Ferreira Alves OAB:RJ 074633/D AB:RJ 091207/D ] Jose Ernilton Antunes: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00094-2006-401-01-00-4 - Rte: Claudia Mariano Fagundes [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D ] Rdo: Fashion Dog (Roseli Santos de Araujo) Claudia Mariano Fagundes: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00615-2006-401-01-00-3 - Rte: Anderson Soares Ramos [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 004263/D ] Anderson Soares Ramos: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00858-2006-401-01-00-1 - Rte: Osny Aparecido Louzada de Deus [Adv. Hailton Monteiro Toledo OAB:RJ 077605/D ] Rdo: Magda Franca de Araujo Osny Aparecido Louzada de Deus: Venha o autor em conformidade com o despacho de fl. 14, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00287-2007-401-01-00-6 - Rte: Ezequiel Ferreira [Adv. Marcia Lima da Silva OAB:RJ 118460/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda Ezequiel Ferreira: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00288-2007-401-01-00-0 - Rte: Eduardo Carvalho de Souza [Adv. Marcia Lima da Silva OAB:RJ 118460/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda Eduardo Carvalho de Souza: Cumprir o reclamante fls. 12, quanto ao endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00337-2007-401-01-00-5 - Rte: Jose Antonio de Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 132167/D ] Jose Antonio de Oliveira, Dare Construcao e Topografia Ltda: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 20,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000016/00 - Rte: LUIZ SILVA DE CASTRO [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D AB:RJ 087885/D ] LUIZ SILVA DE CASTRO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000024/00 - Rte: CARLOS ANTONIO REIS DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 072647/D ] INEPAR SA - INDUSTRIA E CONSTRUCOES: Manifestar-se na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000030/00 - Rte: MARCIA ANTUNES DA SILVEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA MARCIA ANTUNES DA SILVEIRA: Venha o reclamante com a comprovacao do estado de socios dos indicados, bem como o endereco para efeito de citacao. \r\n\r\nProc. RT 000275/00 - Rte: JUSCELINO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 133678/D AB:RJ 025976/D AB:RJ 005959/D ] JUSCELINO DA CRUZ, OSMARIO DA CONCEICAO, JOSE ANTONIO BERUDE, LUIZ CARLOS LOPES: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00297-2000-401-01-00-5 - Rte: CARLOS RENATO DE SOUZA SILVA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] CARLOS RENATO DE SOUZA SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001058/00 - Rte: ANTONIO ZARONI TORRES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ANTONIO ZARONI TORRES: Manifestar-se sobre oficio fls. 88. \r\n\r\nProc. 01196-2000-401-01-00-1 - Rte: MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 092415/D AB:RJ 092415/D AB:RJ 088913/D ] CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01608-2000-401-01-00-3 - Rte: PAULO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 078113/D ] PAULO GOMES DE OLIVEIRA: Manifestar sobre a impugnacao da re. \r\n\r\nProc. RT 000035/01 - Rte: JOSE MANOEL FILHO [Adv. Claudio Barata Lima OAB:RJ 081328/D AB:RJ 074633/D ] JOSE MANOEL FILHO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000043/01 - Rte: RICARDO DE CASTRO MACHADO [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 059545/D ] RICARDO DE CASTRO MACHADO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000091/01 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 051220/D ] Rdo: OSWALDO ROMANO Rte: Vir com o numero do NIT para expedicao de alvara ao INSS, em 05 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 00109-2001-401-01-00-6 - Rte: MONICA FERNANDES DE SANTANA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 055666/D ] MARTE ENGENHARIA LTDA: Oferecer, querendo, embargos a penhora. \r\n\r\nProc. RT 000163/01 - Rte: UILIAM GABRIEL [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 019030/D ] UILIAM GABRIEL, EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA, ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000486/01 - Rte: ADELINA FERNANDES DA CRUZ [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D ] Rdo: POUSADA BAHIA CAMARAO ADELINA FERNANDES DA CRUZ: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000491/01 - Rte: ALESSANDRA RICARDO MENDES [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: DIAGNOSES CENTRO MEDICO DE DIAGNOSTICOS ALESSANDRA RICARDO MENDES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000583/01 - Rte: JORGE CALIL [Adv. Yara Alcici Nobrega OAB:RJ 030249/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA JORGE CALIL: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00748-2001-401-01-00-5 - Rte: ARISMAR BARRETO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 040528/D ] COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA, EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA: Manifestar-se, por 10 dias preclusivos, e na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000750/01 - Rte: JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 093002/D AB:RJ 103463/D AB:RJ 037062/D ] JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA, ORLANDO JOSE CZARNY COELHO, SERGIO ABAL DA SILVA, WAGNER DUQUE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000937/01 - Rte: VALDEIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 040528/D ] VALDEIR RIBEIRO DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2001-401-01-00-2 - Rte: MARCIA REGINA PRADO [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 028829/D ] CANTINHO DO CEU: Manifestar-se pelo prazo preclusivo de 10 dias e na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001121/01 - Rte: MILTON MARINHO DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 040589/D ] MILTON MARINHO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001320/01 - Rte: ANA NUNES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D ] Rdo: MERCADO ECONOMICO DE MAMBUCABA ANA NUNES DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00266-2002-401-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO LUCAS VIANA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D AB:RJ 092793/D ] PAULO SERGIO LUCAS VIANA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00332-2002-401-01-00-8 - Rte: JOAO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: WA ENGENHARIA JOAO LUIZ DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00493-2002-401-01-00-1 - Rte: NORMA SUELI ALVES DE MELLO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 077726/D ] NORMA SUELI ALVES DE MELLO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00727-2002-401-01-00-0 - Rte: NELSON BOTELHO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 062729/D ] NELSON BOTELHO: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo para apresentacao dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01116-2002-401-01-00-0 - Rte: LOURIVAL CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Yeda Carvalho do Amaral OAB:RJ 077682/D AB:RJ 056903/D ] LOURIVAL CARDOSO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 01144-2002-401-01-00-7 - Rte: HIRAM DA SILVA CARVALHO [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D ] Rdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR HIRAM DA SILVA CARVALHO: Venha o reclamante com a continuidade dos depositos ou requeira o que entender de direito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00207-2003-401-01-00-9 - Rte: NILTON ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 092077/D ] CONSTRUTORA AKYO LTDA: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00395-2003-401-01-00-5 - Rte: ISAIAS PIMENTA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 114216/D ] JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo, da CLT e apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber. \r\n\r\nProc. 00797-2003-401-01-00-0 - Rte: MARIA ROSA DE ALMEIDA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 125982/D ] MARIA ROSA DE ALMEIDA: Dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 01066-2003-401-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA PORTO [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D ] Rdo: SERENA-SOC ECOLOGICA RECUPERACAO DA NATUREZA ANTONIO DE OLIVEIRA PORTO: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01098-2003-401-01-00-7 - Rte: MARCELO EUCARIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 024415/D AB:RJ 029269/D ] MARCELO EUCARIO, PROSUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA, CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES LTDA: Tomar ciencia da peticao de fls. 302, sendo o reclamante ao deposito em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2003-401-01-00-3 - Rte: LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Rupp Gonzaga OAB:RJ 119931/D AB:RJ 083666/D ] LUIZ DE OLIVEIRA: Apresentar novos calculos, observando a promocao de fls. 56. \r\n\r\nProc. 01276-2003-401-01-00-0 - Rte: JOELMA PRUDENCIO TEIXEIRA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 004263/D ] JOELMA PRUDENCIO TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00365-2004-401-01-00-0 - Rte: NEILSON DE SOUZA LOPES [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 072929/D ] OROMAR ANDRADE PIMENTEL: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00515-2004-401-01-00-5 - Rte: SOLANGE SALVADOR SOARES [Adv. Roberta Kelly Lourenco OAB:RJ 133534/D AB:RJ 082876/D ] ESTRELA AZUL SERV VIGIL SEG TRASP VALORES LTDA: Manifestar para, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido e apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber. \r\n\r\nProc. 00572-2004-401-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida OAB:RJ 055638/D AB:RJ 066719/D ] MARCO ANTONIO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00575-2004-401-01-00-8 - Rte: MOACIR LUCAS MOTA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 091602/D ] MOACIR LUCAS MOTA, LIFT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 80, sendo a Re tambem para pagamento, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios da parte que lhe cabem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00577-2004-401-01-00-7 - Rte: LUIZA ROSA DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 004263/D ] LUIZA ROSA DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00848-2004-401-01-00-4 - Rte: JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: COMERCIAL DO GAS - LIQUIGAS - BARRA MANSA JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2004-401-01-00-7 - Rte: ISA REGINA DOS SANTOS VALENTIM SILVA [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 055666/D ] MARTE ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2004-401-01-00-0 - Rte: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 073420/D ] LINCE COSTA VERDE DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01098-2004-401-01-00-8 - Rte: RENATA DE ALMEIDA AGUIAR [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] RENATA DE ALMEIDA AGUIAR: Vir o reclamante com o deposito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 01104-2004-401-01-00-7 - Rte: LEINOLDO SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 072647/D ] HMS - HERCULANO MARINE SERVICE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01223-2004-401-01-00-0 - Rte: EMERSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 119664/D AB:RJ 002120/A ] ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01286-2004-401-01-00-6 - Rte: ANA PAULA VILLAS BOAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 072929/D ] ELLEPHI DE ANGRA COM DE MOVEIS E ELETRO LTDA, TEOFILO JOSE FONSECA PEREIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01404-2004-401-01-00-6 - Rte: SATPCAAR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 082115/D ] SATPCAAR, OGMO-AR ORG GESTOR MAO-DE-OBRA ANGRA DOS REIS: Venham as partes em dia e hora de audiencia, independentemente de designacao de audiencia, para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01472-2004-401-01-00-5 - Rte: JOSE MENDES AMARAL [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: LOC DE CAXIAS COM LTDA ME JOSE MENDES AMARAL: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00250-2005-401-01-00-6 - Rte: Elias Vieira dos Santos [Adv. Jorge Alberto Barouch OAB:RJ 106401/D ] Rdo: Viacao Senhor do Bonfim Ltda Elias Vieira dos Santos: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00278-2005-401-01-00-3 - Rte: Jose Maria de Souza Lemos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Grama Granito e Marmores Ltda Jose Maria de Souza Lemos: Comprovar o deposito dos honorarios, sob pena de perda da prova. Valor: R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 00321-2005-401-01-00-0 - Rte: Marcia Alves Assumpcao de Oliveira [Adv. Sonia Maria Ferreira Rodrigues OAB:RJ 053958/D AB:RJ 071246/D ,] Marcia Alves Assumpcao de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00351-2005-401-01-00-7 - Rte: Alex Neves Ramos [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda, Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestarem no prazo preclusivo de 15 dias e na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00353-2005-401-01-00-6 - Rte: Luciano Amaro de Lima [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda, Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestarem no prazo preclusivo de 15 dias e na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00355-2005-401-01-00-5 - Rte: Vital Gomes de Lima [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda, Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestarem no prazo preclusivo de 15 dias e na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00356-2005-401-01-00-0 - Rte: Joao Alfredo Louzada Roque [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda, Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00376-2005-401-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Silva dos Santos [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda., Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestarem no prazo preclusivo de 15 dias e na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00378-2005-401-01-00-0 - Rte: Luiz Clelio de Macedo Anunciacao [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda., Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestarem no prazo preclusivo de 15 dias e na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00380-2005-401-01-00-9 - Rte: Alex Sandro de Mello Batista [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda, Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestarem, no prazo preclusivo de 15 dias, e na forma do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00381-2005-401-01-00-3 - Rte: Wilson Aparecido de Souza [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda., Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestarem no prazo preclusivo de 15 dias e na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00384-2005-401-01-00-7 - Rte: Neriberto Andre Damasio [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Millenium Seguranca Patrimonial Ltda., Estaleiro Brasfels S.A.: Manifestarem no prazo preclusivo de 15 dias e na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00426-2005-401-01-00-0 - Rte: Andre Ricardo da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 090454/D AB:RJ 085996/D ] Andre Ricardo da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. observando fls. 147. \r\n\r\nProc. 00466-2005-401-01-00-1 - Rte: Cleide de Oliveira Fonseca [Adv. Celso Pereira de Andrade OAB:RJ 027926/D AB:RJ 080036/D ] Cleide de Oliveira Fonseca: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00511-2005-401-01-00-8 - Rte: Almerindo Maia [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 075493/D ] Almerindo Maia: Apresentar novos calculos, observando-se a promocao de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00821-2005-401-01-00-2 - Rte: Marcelo Lima de Almeida [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca OAB:RJ 114173/D AB:RJ 002502/A ] Marcelo Lima de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01128-2005-401-01-00-7 - Rte: Jose Batista de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 087805/D ] Jose Batista de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01237-2005-401-01-00-4 - Rte: Benedito Braga Coelho [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 114173/D ] Benedito Braga Coelho, Sind Trab Ind Metal Mec Inf Mat Eletr Eletro Const Rep Naval ...: Ter vista, sendo o reclamante, autor do requerimento, ao deposito. \r\n\r\nProc. 01343-2005-401-01-00-8 - Rte: Sueli de Souza [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 109546/D ] Sociedade Industrial Agricola Fazenda Nova Gratau Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao, devendo a reclamada, findo o prazo, atender as exigencias solicitadas a f. 88. \r\n\r\nProc. 01399-2005-401-01-00-2 - Rte: Carlos Francisco da Silva [Adv. Elisangela Furtado Alves OAB:RJ 117970/D AB:RJ 061376/D ] Carlos Francisco da Silva, Sind dos Arrumadores e Trab no Comercio Armazenador de Angra dos Reis: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2005-401-01-00-0 - Rte: Maria da Aparecida do Nascimento Pessoa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 119931/D ] Maria da Aparecida do Nascimento Pessoa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01547-2005-401-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio de Sousa Santana [Adv. Nilton Peixoto Nelson OAB:RJ 041132/D AB:RJ 102230/D ] Brasfels S.A.: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00169-2006-401-01-00-7 - Rte: Luciano Barboza Fernandes [Adv. Juliano Camara Soares OAB:RJ 128023/D AB:RJ 004263/D ] Luciano Barboza Fernandes, Pousada Porto Marina Bracuhy Ltda.: Dizerem quais outras provas pretendem produzir, vindo com documentos e rois, se for o caso, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00203-2006-401-01-00-3 - Rte: Jose Roberto Miranda [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira OAB:RJ 132039/D AB:RJ 002051/D ] Coop. Agropecuaria de Rio Claro Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProc. 00244-2006-401-01-00-0 - Rte: Ivanildo de Castro [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 064890/D ] Merco Rio Comercial Ltda.: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00343-2006-401-01-00-1 - Rte: Levi Figueiredo [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 067460/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00370-2006-401-01-00-4 - Rte: Graciele Lapa Viana [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D ] Rdo: Luciano Pezza Cintrao Graciele Lapa Viana: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00408-2006-401-01-00-9 - Rte: Edneia Vaz da Silva [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 072647/D ] Edneia Vaz da Silva, Hotep - Hoteis e Empreendimentos Turisticos Pereque Ltda.: Vista as partes pelo prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00457-2006-401-01-00-1 - Rte: Celso Luiz Fernandes Morais [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D ] Rdo: P. R. Seidl Oliveira Celso Luiz Fernandes Morais: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. 00486-2006-401-01-00-3 - Rte: Jacqueline Viegas da Costa [Adv. Simone Reis Brollo OAB:RJ 101032/D ] Rdo: Uniao Federal Jacqueline Viegas da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00770-2006-401-01-00-0 - Rte: Ubiraguaci Ancellotte de Almeida [Adv. Juliano Camara Soares OAB:RJ 128023/D AB:RJ 041843/D ] Club Municipal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01093-2006-401-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio do Nascimento [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D ] Rdo: RN Servicos Ltda. Paulo Sergio do Nascimento: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01280-2006-401-01-00-0 - Rte: Edval Cardoso dos Anjos [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 122983/D ] Edval Cardoso dos Anjos: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01333-2006-401-01-00-3 - Rte: Rubao Prudente da Silva [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 087885/D ] Castro Industria e Comercio de Pescados Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00034-2007-401-01-00-2 - Rte: Espolio de Sueli Correa da Silva(N/P Gleice Correa da Silva Conceicao) Rdo: Cooperativa Produtores de Pesca de Angra dos Reis Ltda. [Adv. Simone Reis Brollo OAB:RJ 101032/D ] Cooperativa Produtores de Pesca de Angra dos Reis Ltda.: Venha a reclamada com a lista dos beneficiarios dos depositos juntados onde deve constar o autor, sob pena de consideram-se inadimplidos os valores abrangidos pelo acordo. \r\n\r\nProc. 00185-2007-401-01-00-0 - Rte: Nelson Louzada Tenorio (Espolio de Ovidio Tenorio) E OUTRO S AB:RJ 083666/D Rte: Venha o requerente com a certidao do INSS. \r\n\r\nProc. 00375-2007-401-01-00-8 - Rte: Mauro Maia [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Mauro Maia: Vir com mais uma copia da peticao inicial, tendo em vista tratar-se de dois reclamados. \r\n\r\nProc. 00404-2007-401-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Nunes de Oliveira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D ] Rdo: Profabril Engenharia Ltda Carlos Alberto Nunes de Oliveira: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de antecipacao de tutela. \r\n\r\nProc. RT 000200/91 - Rte: JOAO ANIZIO DA SILVA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 008423/D ] JOAO ANIZIO DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000375/91 - Rte: ELOY PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 065424/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000376/91 - Rte: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE A DOS REIS E OUTRO S AB:RJ 052584/D AB:RJ 005411/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000397/91 - Rte: GILSON CAMARGO AMARAL [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 016499/D ] BANCO REAL S/A: Ter ciencia de despacho fl. 366. \r\n\r\nProc. RT 000962/91 - Rte: ANTONIO DE SOUZA MATTOS E OUTRO S AB:RJ 049913/D AB:RJ 017234/D ] Rte: Regularizar a sua representacao, vindo com instrumento publico, devera ainda, trazer nos autos certidao de dependentes junto ao cadastro da previdencia social. \r\n\r\nProc. RT 000159/92 - Rte: ROBSON DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 023425/D ] ROBSON DE SOUZA: Comprovar a situacao de socio do retro indicado. \r\n\r\nProc. RT 000392/92 - Rte: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA MOURA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 008383/D ] LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA MOURA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 486. \r\n\r\nProc. RT 000559/92 - Rte: PAULO CESAR SOUZA DO ROSARIO E OUTRO S AB:RJ 052993/D AB:RJ 024917/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00447-1994-401-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO BRAGA DE SOUZA [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D AB:RJ 075493/D ] SEBASTIAO BRAGA DE SOUZA, PROCON ANGRA PROJETOS E CONSTR NAVAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000964/94 - Rte: JOSE MARTINS DE CASTRO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 065866/D AB:RJ 059545/D ] JOSE MARTINS DE CASTRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000397/95 - Rte: ESPOLIO DE AUREA MARIA CRISPIM [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 068310/D ] ESPOLIO DE AUREA MARIA CRISPIM: Dizer o reclamante se pretende a manutencao da penhora ou se deseja indicar outros meios de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000942/95 - Rte: MARIA AMELIA MOLINA DE ASSUNCAO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 066828/D ] MARIA AMELIA MOLINA DE ASSUNCAO: Venha o reclamante com o CPF da executada ou requeira o que entender cabivel em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000188/96 - Rte: SANDRO NEVES DE ANDRADE [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 017459/D ] SANDRO NEVES DE ANDRADE: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000306/96 - Rte: ELIAS VICENTE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041132/D AB:RJ 051220/D ] Rte: Venha o reclamante com meios de intimacao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000514/96 - Rte: ZACARIAS EVERTO LIMA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 066828/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000835/96 - Rte: ELIAS DA COSTA SANTANNA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: LIGIA MARIA DE ALMEIDA JORGE ELIAS DA COSTA SANTANNA: Apresentar, no prazo de 15 dias, novos calculos, observando-se a promocao de fl. 134. \r\n\r\nProc. RT 000913/96 - Rte: FERNANDO LEMOS PEREIRA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D ] Rdo: MIEX MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA FERNANDO LEMOS PEREIRA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001352/96 - Rte: JORGE IVO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 068310/D ] JORGE IVO SILVA DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000211/97 - Rte: MILTON PIRES DE ABREU [Adv. Marcio Prado de Carvalho OAB:RJ 049093/D AB:RJ 070181/D ] MILTON PIRES DE ABREU: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000219/97 - Rte: HELIO ALVES DE SOUTO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 032159/D ] HELIO ALVES DE SOUTO: Indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000349/97 - Rte: DIONEIA ROCHA DE SOUZA LEITE [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 020283/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000376/97 - Rte: ROBERTO NUNES DE AGUIAR [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 082836/D AB:RJ 070181/D ] ROBERTO NUNES DE AGUIAR: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000563/97 - Rte: JOSE NIVAL DA CUNHA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 082836/D ] JOSE NIVAL DA CUNHA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000999/97 - Rte: ESPOLIO DE JOAO CONSTANTINO DE SOUZA [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares OAB:RJ 092793/D AB:RJ 072388/D ] ESPOLIO DE JOAO CONSTANTINO DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001591/97 - Rte: OTACILIO MARCELO NOGUEIRA [Adv. Almir Marques OAB:RJ 035986/D AB:RJ 140513/A ] OTACILIO MARCELO NOGUEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001746/97 - Rte: SEBASTIAO SILVANO SIQUEIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 140513/A ] SEBASTIAO SILVANO SIQUEIRA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000217/98 - Rte: CLARICE JORGE DA COSTA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 002848/D ] CLARICE JORGE DA COSTA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000236/98 - Rte: EUGENIO HONORIO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 025976/D ] EUGENIO HONORIO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000295/98 - Rte: JOSE ARAUJO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: KARAI CONSTRUTORA LTDA JOSE ARAUJO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00631-1998-401-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 018435/D ] JOAO BATISTA DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000756/98 - Rte: JOAQUIM SCARDINE CARLOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 055638/D ] JOAQUIM SCARDINE CARLOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000833/98 - Rte: AILTON GUIMARAES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 022737/D ] AILTON GUIMARAES: Apresentar, no prazo de 15 dias, novos calculos, observando-se a promocao de fl. 187. \r\n\r\nProc. RT 000856/98 - Rte: DONATO RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 035094/D ] DONATO RAIMUNDO DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001118/98 - Rte: CAMILA BASTOS TENORIO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: TROPICAL BOUTIQUE CAMILA BASTOS TENORIO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 01154-1998-401-01-00-5 - Rte: CARLOS MENDES DE MELO MATOS E OUTRO S AB:RJ 070473/D AB:RJ 103364/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001485/98 - Rte: NOURIVAL QUIRINO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 046064/D ] NOURIVAL QUIRINO DO NASCIMENTO: Venha o reclamante com meios de citacao. \r\n\r\nProc. RT 001486/98 - Rte: NEIR ARCENIO ONORIO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D NEIR ARCENIO ONORIO: Venha o reclamante com meios de citacao. \r\n\r\nProc. RT 001549/98 - Rte: NUBIA CARLA SANTOS DE CARVALHO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: ANGRA HOUSE BAZAR LTDA ME NUBIA CARLA SANTOS DE CARVALHO: Venha o reclamante com meios de citacao. \r\n\r\nProc. RT 001597/98 - Rte: ABRAO RAIOL FURTADO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 067733/D ] ABRAO RAIOL FURTADO: Tomar ciencia de que foi deferido o pedido de fls. 52. \r\n\r\nProc. RT 000085/99 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA CASSARO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA MARCOS ANTONIO DA SILVA CASSARO: Diligenciar o proprio autor no seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000098/99 - Rte: EDSON CARLOS QUINTINO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 072862/D ] EDSON CARLOS QUINTINO DE OLIVEIRA: Dizer se desiste da penhora do bem descrito a f. 59. \r\n\r\nProc. RT 000099/99 - Rte: LUIZ OMAR DAS NEVES [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO LUIZ OMAR DAS NEVES: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000220/99 - Rte: WAGNER LUIZ ALVES DE MOURA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA WAGNER LUIZ ALVES DE MOURA: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000384/99 - Rte: PAULO DA CONCEICAO SANTOS FILHO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 052512/D ] PAULO DA CONCEICAO SANTOS FILHO: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 000471/99 - Rte: LUIS TADEU LYRIO DA SILVEIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 020863/D ] LUIS TADEU LYRIO DA SILVEIRA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 00481-1999-401-01-00-0 - Rte: ANTONIO RODRIGUES SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 044418/D ] ANTONIO RODRIGUES SANTOS: Apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 000764/99 - Rte: ANDRE LUIZ VASCONCELOS [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 002848/D ] ANDRE LUIZ VASCONCELOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001025/99 - Rte: MOISES GONCALVES FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes OAB:RJ 064388/D ] Rdo: MAXIMINIANO IMOVEIS MOISES GONCALVES FERREIRA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001165/99 - Rte: PAULO HENRIQUE CARDOSO PINTO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 055174/D ] PAULO HENRIQUE CARDOSO PINTO, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR: Venham as partes em dia de pauta para fins de homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01329-1999-401-01-00-5 - Rte: LUIZ CAMILO CYSNE [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 019030/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01421-1999-401-01-00-5 - Rte: JOSE OTIMITS MOREIRA PINTO [Adv. Alexandre Barbosa OAB:RJ 065750/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 019030/D ] JOSE OTIMITS MOREIRA PINTO: Apresentar os calculos dos valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 001525/99 - Rte: ADILSON LOPES DA SILVA [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D ] Rdo: BOUGANV BOUGAINVILLE FLATS LTDA. ADILSON LOPES DA SILVA: Tomar ciencia de que os autos permanecerao no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por 01 ano, apos o que, serao remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. RT 001566/99 - Rte: FABIO MENDES FERNANDES [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA FABIO MENDES FERNANDES: Tomar ciencia da devolucao da CPE e requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001610/99 - Rte: DEISEMERE DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Lilian Grizagoridis OAB:RJ 033628/D AB:RJ 064806/D ] DEISEMERE DA CONCEICAO RIBEIRO: Venha o autor com endereco dos socios para efeito de citacao. \r\n\r\nProc. RT 001662/99 - Rte: VICENTE FERRER DE MEDEIROS [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco OAB:RJ 083694/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA VICENTE FERRER DE MEDEIROS: Comprovar a situacao de socios da reclamada dos retro indicados. \r\n\r\nProc. RT 001721/99 - Rte: LIGIA DE SA VIEIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: MIRANDA PRESTACAO DE SERVICOS E REPRESENTACOES LIGIA DE SA VIEIRA: Dizer o nome do suposto locatario, cuja intimacao deseja. \r\n\r\nProc. 01834-1999-401-01-00-0 - Rte: MARCO TULIO ALVES GOMES [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 055666/D AB:RJ 019030/D ] MARTE ENGENHARIA LTDA, ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01849-1999-401-01-00-8 - Rte: JAIME BARBOSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 045808/D ] VIACAO ITAVERA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002028/99 - Rte: MARIA DA GUIA MARQUES [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] IRMANDADE SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nId: 315414"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00320-2005-411-01-00-3 - Rte: Marcia do Couto Tinoco Rdo: Lousada Junior Industrias Reunidas Ltda.- ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Fica CITADO para o processo de execucao (INSS). R$ 126,23 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00845-2005-411-01-00-9 - Rte: Ailton Magno da Silva Carvalho Junior Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam notificados os socios: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, MELQUIADES DOS SANTOS FILHO e JOSELITO FELIX DA SILVA para ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00786-1998-411-01-00-9 - Rte: JOSE MARCOS DA SILVA Rdo: REDE HOTELEIRA TAINAN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00403-2007-411-01-00-4 - Cgte: Jose Rafael Pieroni Corsi [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 101070/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 21, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2006-411-01-00-6 - Aut: Esal Empresa Salineira Antunes Ltda [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D ] Reu: Valtair Rocha da Silva Aut: Tomar ciencia da decisao de fl. 31 (emendar/aditar peticao inicial, ou requerer o que for de seu interesse, em 10 dias). \r\n\r\nProc. 00435-2002-411-01-00-5 - Rte: CATARINA DE MARINS [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 076559/D ] Rte: Vir retirar Certidao para Fins de Habilitacao em Inventario, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00972-2003-411-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES ROSA [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo OAB:RJ 090038/D AB:RJ 067226/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, parag. 1o. - B da CLT, em 10 dias. (Calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00473-2004-411-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS SANTOS PEREIRA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D ] Rdo: CENIR AMORIM PEREIRA Rte: Vir com o valor que entende devido a titulo de seguro desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2005-411-01-00-7 - Rte: Odair Jose dos Santos [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 44 (... execute-se apenas a parcela inadimplida acrescida da chamada multa), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2005-411-01-00-5 - Rte: Nestaldo Quintanilha Rodrigues [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth OAB:RJ 095262/D AB:RJ 025455/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, parag. 1o. - B da CLT, em 10 dias. (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00423-2005-411-01-00-3 - Rte: Maria Lidiane de Sousa Lopes [Adv. Fernando Koenigsdorf OAB:RJ 109829/D ] Rdo: Paulo Cesar Farbo Rte: Manifestar-se sobre retencao do valor referente ao IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2005-411-01-00-0 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 065106/D AB:RJ 136022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2005-411-01-00-6 - Rte: Vanessa Pereira Vianna [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 086962/D AB:RJ 088180/D ] Instituto Brasileiro Pro Educacao Trabalho e Desenvolvimento- ISBET: A impugnacao na forma do art. 879, parag. 1o. - B da CLT, em 10 dias. (Calculos do INSS). \r\n\r\nProc. 00688-2006-411-01-00-2 - Rte: Carlos Jose da Veiga dos Santos [Adv. Sarita Muniz Bravo OAB:RJ 111222/D AB:RJ 032288/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, parag. 1o. - B da CLT, em 10 dias, (Calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00896-2006-411-01-00-1 - Rte: Josuel Conceicao de Almeida [Adv. Wellington Mattos Ferreira OAB:RJ 057541/D AB:RJ 015163/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, parag. 1o. - B da CLT, em 10 dias. Calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 00297-2007-411-01-00-9 - Rte: Valerio de Oliveira [Adv. Ana Carolina Neves Soares OAB:RJ 126438/D AB:RJ 082513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10d suces, perm. 05d. \r\n\r\nProc. RT 000095/00 - Rte: ADRIANO PEREIRA VIEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000340/00 - Rte: ANA LUCIA BRASILIENSE COELHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 046901/D ] Rte: Indeferido por ora o requerido. Diligenciar diretamente o endereco dos socios. Observe-se, ainda, que a peticao veio desacompanhada do substabelecimento. Devendo o profissional regularizar sua assistencia, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2000-411-01-00-8 - Rte: ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000526/00 - Rte: DECIO DARIO PEREIRA GOMES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 090565/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000763/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA COSTA REIS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 030905/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2001-411-01-00-1 - Rte: ROSEMARY SIMOES GEONIZELI [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 073797/D ] Rdo: Manifestar-se sobre retencao ou comprovar o recolhimento do valor referente ao IR, observando-se o provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000039/01 - Rte: WASHINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2001-411-01-00-6 - Rte: MARIA LUIZA GREGORY DE ARAUJO [Adv. Zuleika Maria Gregory de Araujo OAB:RJ 082603/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, parag. 1o. - B da CLT, em 10 dias. (calculos INSS). \r\n\r\nProc. RT 000213/01 - Rte: MANOEL FERNANDO DA CONCEICAO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2002-411-01-00-2 - Rte: WALMIR SOUZA DOS SANTOS [Adv. Alexandre de Oliveira OAB:RJ 093840/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, parag. 1o-B da CLT, em 10 dias. calculos INSS. \r\n\r\nProc. 00914-2002-411-01-00-1 - Rte: NILO SERGIO MINEIRO VIANNA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 076559/D ,] Rte, SOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO ARARUAMA: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2002-411-01-00-1 - Rte: EDENISE MENDONCA RIBEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, parag. 1o. - B da CLT, em 10 dias.(calculos do INSS). \r\n\r\nProc. 00313-2003-411-01-00-0 - Rte: DAMIAO ROSA CRISTINO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 084500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos a Vara, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2003-411-01-00-1 - Rte: ISAAC JOSE GARDEAZABAL CABEZAS [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 029475/D ] Rte, Rdo: Informar sobre o pagamento do acordo. Devendo, ainda, a Rda, manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2003-411-01-00-3 - Rte: SILVIO VIEIRA MARINS [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos do AI, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2003-411-01-00-2 - Rte: JOSE FRANCISCO SOARES DE CARVALHO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2003-411-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE GOMES MARIANO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre retencao do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2003-411-01-00-9 - Rte: VANIA GOMES MARIANO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre retencao do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2003-411-01-00-7 - Rte: DENILSON FRANCA GOMES E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 044710/D ,] Rte, VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2004-411-01-00-3 - Rte: ANGELICA OTAVIA DA SILVA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 104866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2004-411-01-00-9 - Rte: IVAN MARTINS DO VALLE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 043763/D ] Rte: Manifestar-se sobre retencao do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2004-411-01-00-0 - Rte: EDILEUZA SEVERINA DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: ROBERTO VICO FAJARDO Rte: Aguardar a garantia do juizo para impugnacao. Indicar meios para prosseguimento, tendo em vista a resposta da instituicao financeira, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2004-411-01-00-1 - Rte: RODRIGO TOLEDO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2004-411-01-00-0 - Rte: ROBSON LUIZ ALCANTARA DE ABREU [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 059557/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2004-411-01-00-2 - Rte: GABRIEL LUIZ VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00229-2005-411-01-00-8 - Rte: Jose Ribamar Alves [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D ] Rdo: Adao dos Santos Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2005-411-01-00-0 - Rte: Marineide Teixeira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Retificar os calculos do FGTS, detalhando a formacao da base de calculo para sua apuracao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2005-411-01-00-3 - Rte: Antonio Paulo de Oliveira [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 061188/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2005-411-01-00-2 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 053432/D AB:RJ 061188/D ] Ademir Fernandes da Silva, ALBERTOS RESTAURANTE LTDA ME: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-411-01-00-3 - Rte: Rogerio Moreno Cunha [Adv. Lea Borges Costa Braga OAB:RJ 035765/D AB:RJ 105786/D ] Rdo: Comprovar em que fase encontra-se o proceso No. 2006.052.0009.957-7, em curso na Vara Criminal de Araruama, no qual o reclamante figura como reu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-411-01-00-2 - Rte: Licildo Barreto Pereira [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D AB:RJ 080181/D ] Casa de Cereais Prisma Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-411-01-00-9 - Rte: Fabio da Cunha Espinoso [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 088180/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, parag. 1o. - B da CLT, em 10 dias. (calculos INSS). \r\n\r\nProc. 00390-2006-411-01-00-2 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social E OUTRO S AB:RJ 109271/D AB:RJ 125619/D ] Evandro Machado Ferreira, Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda: Tomar ciencia da bx dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00468-2006-411-01-00-9 - Rte: Murilo Leal Santos [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D ] Rdo: Call Life Sevicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-411-01-00-8 - Rte: Luciano Moraes [Adv. Rosemary Bittencourt Marins OAB:RJ 072183/D AB:RJ 090392/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, parag. 1o. - B da CLT, em 10 dias. Calculos INSS. \r\n\r\nProc. 00715-2006-411-01-00-7 - Rte: Idalina Fernandes Alves Vieira [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 125850/D AB:RJ 115979/D ] Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 104 (30 dias para comparecer Secretaria para proceder baixa na CTPS). \r\n\r\nProc. 00900-2006-411-01-00-1 - Rte: Heidimar Fagundes do Amaral [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 114714/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 110,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-411-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Antonia Francisca [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 029475/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 00327-2007-411-01-00-7 - Rte: Eliel Marinho de Andrade [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 061188/D ] Rdo: Vista as Rdas, conforme determinado em ata, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2007-411-01-00-0 - Rte: Luiz Gonzaga Victor de Figueiredo Rdo: Oficina REX Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins OAB:RJ 114714/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, parag. 1o. - B da CLT, em 10 dias. Calculos INSS. \r\n\r\nProc. RT 001932/92 - Rte: ELMON PESSOA DE OLIVEIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] Rte: Indeferida a atualizacao pretendida nos termos do art. 100, parag. 4o. da CRFB. \r\n\r\nProc. RT 000147/93 - Rte: ODIR FERNANDES PORTUGAL [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] Rte: Indefiro na forma do art. 100, parag. 4o. da CRFB. \r\n\r\nProc. RT 000663/93 - Rte: APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Indeferido, por ora, o requerido. Diligenciar o autor diretamente, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000698/93 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE FIGUEIREDO MACHADO [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 069448/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000339/94 - Rte: CLAUDIO ROGERIO DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 053832/D ] Rdo: A impugnacao na forma do art. 879, parag. 1o. - B da CLT, em 10 dias. Calculos INSS \r\n\r\nProc. 00289-1995-411-01-00-8 - Rte: FLORIANO AUGUSTO SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Francisco Alves Neto OAB:RJ 059751/D AB:RJ 066174/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Vir retirar a Certidao para Fins de Habilitacao em Inventario, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000527/95 - Rte: MAURICIO DA SILVA MARINS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00499-1996-411-01-00-7 - Rte: REGINA LUCIA COSTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041082/D AB:RJ 020981/D ] REGINA LUCIA COSTA DA SILVA, Banco Itau S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00502-1996-411-01-00-2 - Rte: EYRE EDSON VIEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Diante do lapso temporal decorrido e o valor depositado nao cabe, no presente caso, qualquer calculo de juros complementar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00906-1996-411-01-00-6 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO S AB:RJ 041082/D AB:RJ 060566/D AB:RJ 005014/D AB:RJ 020981/D ] ALCELI PAULO DOS SANTOS, Banco Itau S/A: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000029/98 - Rte: MARTA PERES DO PARAISO [Adv. Sebastiao Dias da Silva OAB:RJ 001132/B AB:RJ 075172/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/98 - Rte: LEONARDO FERREIRA CORREA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 043172/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001057/98 - Rte: LOE ROGERIO MOTTA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 108917/D ] Rte: Observar a certidao de fl. 64, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000448/99 - Rte: ROSILEA RIBEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00689-1999-411-01-00-7 - Rte: SERGIO GONCALVES FERREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 030905/D AB:RJ 085536/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao ao valor retido a titulo de IR, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000727/99 - Rte: DULCE FREDERICO LACERDA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: HOTEIS MAJORES LTDA Rte: Indeferido, por ora, o requerido. Diligenciar diretamente o endereco dos socios. A peticao veio desacompanhada do substabelecimento. Devera regularizar a sua assitencia, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000730/99 - Rte: RONALDO GOUVEIA DE SOUZA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 050529/D ] Rte: Nada a deferir por ora. Observar determinacao de apresentacao dos enderecos dos socios para citacao na forma do Ato 1836/05, E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 000784/99 - Rte: CREUSA GUMERCINDO SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 085928/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00995-1999-411-01-00-3 - Rte: TANIA MARIA FRIZZO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001068/99 - Rte: VALDELIR DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D ] Rdo: CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, observando-se a certidao do Oficial de Justica de fl. 169. \r\n\r\nProc. RT 001312/99 - Rte: REGINALDO MARINHO FABRICIO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 058578/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho em Araruama no dia 26/10/07, as 14:00 horas para que seja procedida a retificacao na CTPS do Rte, na forma determinada na sentenca. \r\n\r\nId: 314290"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "304179": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000707/96 - Rte: JOSE FRANCISCO ROSA GOMES Rdo: PLANIPLAN EMPRENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 2.363,66 OU 200.912,9082 TR's, CONFORME ATUALIZACAO DE FLS 78, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS, TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFACAO DO DEVIDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002271/96 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES AREAS Rdo: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 451,22 OU 38.354,04518 TR's, CONFORME ATUALIZACAO DE FLS 102, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS, TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFACAO DO DEVIDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000358/97 - Rte: MARIO NOGUEIRA Rdo: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 1.025,21 OU 87.624,78632 TR's , CONFORME ATUALIZACAO DE FLS 100, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS, TANTOS QUANTO BASTEM PARA A SATISFACAO DO DEVIDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01626-2004-282-01-00-7 - Rte: SANDRA DELFINO RIBEIRO NUNES Rdo: S. ARTILLES DE ABREU MODA INTIMA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DEFLS 71/73 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00632-2006-282-01-00-9 - Cgte: Organizacoes Young Comercio Industria Ltda. [Adv. Adalto Vilela Sepulveda OAB:RJ 030972/D AB:RJ 051568/D ] Organizacoes Young Comercio Industria Ltda., Francisco Viana Barbosa: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 110/114. \r\n\r\nProc. RPS 002545/00 - Rte: NEDIO DOS SANTOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA NEDIO DOS SANTOS: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02062-2002-282-01-00-8 - Rte: MAURICIO CORTES GONCALVES [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira OAB:RJ 086825/D AB:RJ 057772/D ] LUIZ PAULO RODRIGUES: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01997-2003-282-01-00-8 - Rte: MARCOS PAULO COSTA DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 088919/D ] RITA MARIA DE MELO BASTOS: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 114/116. \r\n\r\nProc. 02062-2003-282-01-00-9 - Rte: JOVILSON RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS JOVILSON RIBEIRO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 82/95 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00150-2004-282-01-00-7 - Rte: CELSO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 119045/D ] CELSO GONCALVES RIBEIRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00715-2004-282-01-00-6 - Rte: DAYANE BARRETO DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 109478/D ] MANOELLA VILLAFUERTE PROD ARTISTICAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 78/79. \r\n\r\nProc. 01472-2004-282-01-00-3 - Rte: PAULO FERNANDES MAIA Rdo: SIC SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA [Adv. Jose Amaro da Rocha Andrade OAB:RJ 048139/D ] SIC SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 36 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01855-2004-282-01-00-1 - Rte: GISELLE DE BRITO MIRANDA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 107487/D ] GISELLE DE BRITO MIRANDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 118, ITEM IV. \r\n\r\nProc. 00234-2005-282-01-00-1 - Rte: Osmar Fidelis do Nascimento [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D Osmar Fidelis do Nascimento: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01706-2005-282-01-00-3 - Rte: Rosideia da Silva Alves [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 071383/D ] Rosideia da Silva Alves: DIZER QUANTO AO REQUERIDO PELO RDO DE FORMA EXPRESSA. \r\n\r\nProc. 00073-2006-282-01-00-7 - Rte: Geraldo Bernardo da Silva [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D AB:RJ 005372/D ] Emac Empresa Agricola Central LTDA: VIR COM AS GUIAS PARA RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 02122-2006-282-01-00-6 - Rte: Thiago Miranda Gomes [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo OAB:RJ 124467/D ] Rdo: Alexandre Rosa Gomes Thiago Miranda Gomes: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE DESENTRAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, A EXECECAO DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00617-2007-282-01-00-1 - Rte: Maria Jose da Silva Costa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: Andrea Gaspar Jardim Maria Jose da Silva Costa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 16/19. \r\n\r\nProc. 00621-2007-282-01-00-0 - Rte: Samila Soares Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 071285/D ] Samila Soares Ribeiro, Phedra Confeccoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 28. \r\n\r\nProc. RT 000140/00 - Rte: ELSON MARTINS NOGUEIRA [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 068213/D ] SERVICO DE ASSIST SAUDE PLANT DE CANA-SASPLAN: TER VISTA DO BLOQUEIO EFETUADO, CIENTE QUE PODERA DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 000357/00 - Rte: JOSE GUSTAVO TRINDADE DE SOUZA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 005204/D ] JOSE GUSTAVO TRINDADE DE SOUZA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM IV DO DESPACHO DE FLS 77. \r\n\r\nProc. RT 002503/00 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: MOXUARA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D ] MOXUARA ALIMENTOS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000265/01 - Rte: RENATO LEAO FERNANDES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:ES 005300/D ] RENATO LEAO FERNANDES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 430V. \r\n\r\nProc. RT 001868/01 - Rte: JORGE DE ALMEIDA GOMES [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 001130/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 595/609. \r\n\r\nProc. 00608-2002-282-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA COELHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] JOAO BATISTA COELHO: VIR COM OS COMPETENTES INSTRUMENTOS PROCURATORIOS, REGULARIZANDO A SUA ASSISTENCIA NO FEITO, EM RELACAO AOS DEMAIS HABILITADOS. \r\n\r\nProc. 02151-2002-282-01-00-4 - Rte: IVANESCA SANTOS DE SIQUEIRA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 043755/D ] INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E END LTDA, LABORATORIO DE P CLINICAS DR EDGARDO MACHADO: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01493-2003-282-01-00-8 - Rte: ADRIANO RIBEIRO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 031456/D ] ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES SA: TER VISTA DOS CALCULOS DO INSS. \r\n\r\nProc. 01964-2003-282-01-00-8 - Rte: HELIO GONCALVES MARINHO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] HELIO GONCALVES MARINHO, COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMER LTD: Manifestar-se sobre peticao FLS 153/186 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00246-2004-282-01-00-5 - Rte: DANILO BRITO LESSA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 060620/D ] COLEGIO BATISTA FLUM JUNTA EDUC CONV BAT FLUM: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 102 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2004-282-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR RANMOS DO NASCIMENTO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 080328/D ] JULIO CESAR RANMOS DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00814-2004-282-01-00-8 - Rte: MARCOS AURELIO GOMES BASTOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] MARCOS AURELIO GOMES BASTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 730/733. \r\n\r\nProc. 01060-2004-282-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDES XAVIER [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] JOSE FERNANDES XAVIER, COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: Manifestar-se sobre peticao FLS 99/132 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2004-282-01-00-1 - Rte: RAUL SANTOS DE SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 089620/D ] CHEBABE CEREAIS S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2004-282-01-00-8 - Rte: CRISTIANO FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 089620/D ] CHEBABE CEREAIS S/A: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 59 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2004-282-01-00-0 - Rte: EDMEIA RANGEL BRANCO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 067354/D ] CONFEITARIA MARRIQUEL LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 112 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01526-2004-282-01-00-0 - Rte: JACKSON CRUZ COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: DIARIO NORTE FLUM EDITORA G E PUBLICIDADE [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] JACKSON CRUZ COSTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01913-2004-282-01-00-7 - Rte: VALTER MARTINS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 051554/D ] VALTER MARTINS DE SOUZA JUNIOR, AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 246/283 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01968-2004-282-01-00-7 - Rte: GENERVAL DA SILVA BATISTA [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas OAB:RJ 117634/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 103 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00038-2005-282-01-00-7 - Rte: Adeir Magalhaes Maciel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 069393/D ] Adeir Magalhaes Maciel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 736/747. \r\n\r\nProc. 00191-2005-282-01-00-4 - Rte: Lerieste Oliveira da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 146005/D ] BF Utilidades Domesticas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 151/152. \r\n\r\nProc. 00543-2005-282-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo Balbone Nunes Junior [Adv. Maria Aparecida da Silva OAB:RJ 095715/D AB:RJ 091539/D ] Jose Ricardo Balbone Nunes Junior: VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 50, TRAZENDO OS CALCULOS EM VALORES MENSAIS, DE FORMA DISCRIMINADA, APRESENTANDO, AINDA, A BASE DE CALCULOS CONSIDERADA. \r\n\r\nProc. 00744-2005-282-01-00-9 - Rte: Rony Ribeiro dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 134254/D AB:RJ 066247/D ] Rony Ribeiro dos Santos: Manifestar-se sobre peticao FLS 154/161. \r\n\r\nProc. 01358-2005-282-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Pessanha Alves [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069393/D ] Ana Lucia Pessanha Alves, Banco do Brasil S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 306, CIENTE A RECLAMADA QUE PODERA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01716-2005-282-01-00-9 - Rte: Elson Azevedo Martins Filho [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D Elson Azevedo Martins Filho: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 142/143 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01851-2005-282-01-00-4 - Rte: Milton Soares Ribeiro [Adv. Paloma da Silva Araujo OAB:RJ 141980/D AB:SP 066509/D AB:RJ 050623/D ] Milton Soares Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 81/94. \r\n\r\nProc. 01936-2005-282-01-00-2 - Rte: Dilsa Vicente da Silva Aguiar [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 114713/D ] Dilsa Vicente da Silva Aguiar, Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP, DEVENDO, AINDA, INFORMAR SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00354-2006-282-01-00-0 - Rte: Enivaldo Souza [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 085478/D AB:RJ 129874/D ] Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda: TOMAR CIENCIADO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00628-2006-282-01-00-0 - Rte: Joceli Silva [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio Ltda: Manifestar-se sobre peticao FLS 69/73. \r\n\r\nProc. 00717-2006-282-01-00-7 - Rte: Jonas Fernandes Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 065475/D ] Jonas Fernandes Carvalho: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 75, II. \r\n\r\nProc. 01012-2006-282-01-00-7 - Rte: Joao Batista Ribeiro da Silva [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D ] Rdo: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana [Adv. Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana] Joao Batista Ribeiro da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 84/87. \r\n\r\nProc. 01387-2006-282-01-00-7 - Rte: Charles Willis Souza Santos [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos: VIR COM A COMPROVACAO DO ALEGADO AS FLS 26. \r\n\r\nProc. 01660-2006-282-01-00-3 - Rte: Rogerio da Conceicao Paulino [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 001130/B ] Rogerio da Conceicao Paulino, Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 90/94. \r\n\r\nProc. 00044-2007-282-01-00-6 - Rte: Eduardo Freitas [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rdo: Mercado do Ferrugem Ltda. Eduardo Freitas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 19. \r\n\r\nProc. 00360-2007-282-01-00-8 - Rte: Eduardo Augusto Pereira Gomes [Adv. Alberto Wagner Gebara OAB:RJ 071577/D AB:RJ 027439/D ] Eduardo Augusto Pereira Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 214/225. \r\n\r\nProc. RT 002050/96 - Rte: SEVERINO SOARES DE ALBUQUERQUE FILHO [Adv. Antonio Jose Cabral de Oliveira OAB:RJ 077575/D AB:RJ 059009/D ] A.J.R. GOMES ME: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DO VEICULO PENHORADO AS FLS 168. \r\n\r\nProc. RT 001649/98 - Rte: MARCELO PINTO SILVA [Adv. Claudinier Neves OAB:RJ 033670/D ] Rdo: COM DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA-GUSTAVO S ARAUJO MARCELO PINTO SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL D EJUSTICA PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000499/99 - Rte: LUIZ CARLOS MONTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] LUIZ CARLOS MONTEIRO: COMPROVAR QUE O IMOVEL E DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA. \r\n\r\nId: 304179"
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                        "315467": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01978-2002-282-01-00-0 - Rte: ROSANA SOUZA LEITE Rdo: NUCLEO OITO TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 174/177 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 01738-2005-282-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade Campos dos Goytaca [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Reu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade Campos dos Goytaca: VIR COM A COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. CS 000003/97 - Rte: CLAUDIA MARCIA CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao OAB:RJ 081942/D AB:RJ 039475/D ] INSTITUTO RUI BARBOSA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 264/275. \r\n\r\nProc. 00919-2006-282-01-00-9 - SPTE: Silvania Magnago SPDO: Petroleo Brasileiro S.A. E OUTRO S AB:RJ 139744/D AB:RJ 075245/D ] Petroleo Brasileiro S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 351/353. \r\n\r\nProc. 01142-2006-282-01-00-0 - SPTE: Josiel da Silva [Adv. Amilia Assed OAB:RJ 115014/D ] SPDO: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Josiel da Silva: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DE TUTELA, CONFORME FLS 239. \r\n\r\nProc. 01273-2006-282-01-00-7 - SPTE: Alessandra Ribeiro de Azeredo [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D ] SPDO: Municipio de Campos dos Goytacazes ' [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Alessandra Ribeiro de Azeredo: TOMAR CIENCIA DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, A EXCECAO DO INSTRUMENTO PROCURATORIO. \r\n\r\nProc. 00733-2003-282-01-00-7 - Rte: MOISES INACIO DA SILVA NETO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:SP 155309/D ] MOISES INACIO DA SILVA NETO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00641-2005-282-01-00-9 - Rte: Andreza Soares de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 094685/D ] Andreza Soares de Oliveira: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 158. \r\n\r\nProc. 01613-2005-282-01-00-9 - Rte: Vera Ribeiro Neto [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 069068/D ] Condominio Portal do Flamboyant: Manifestar-se sobre peticao FLS 86/87. \r\n\r\nProc. 02077-2006-282-01-00-0 - Rte: Jaqueline de Oliveira da Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D ] Rdo: Mercearia do Ferrugem Pecuaria Ltda. Jaqueline de Oliveira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 51/56. \r\n\r\nProc. 00406-2007-282-01-00-9 - Rte: Priscila Matos Ferreira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D AB:RJ 060262/D ] Mercearia do Ferrugem da Pecuaria Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000702/00 - Rte: LIVIA ROCHA CALDAS [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL EDUC ASSIST STA TEREZINHA ISI LIVIA ROCHA CALDAS: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO NA PETICAO PROTOCOLIZADA EM 08.5.07, POR AUSENCIA DE COMPROVACAO DE SUAS ALEGACOES. \r\n\r\nProc. 01529-2001-282-01-00-1 - Rte: ISAIAS RANGEL BATISTA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D ] ISAIAS RANGEL BATISTA, Ferrovia Centro Atlantica S/A: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01587-2001-282-01-00-5 - Rte: MARCOS FLAUSINO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D ] MARCOS FLAUSINO DE SOUZA, FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01786-2001-282-01-00-3 - Rte: EDINEIO VICENTE [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] EDINEIO VICENTE: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 159. \r\n\r\nProc. 02172-2001-282-01-00-9 - Rte: JOSE ARTHUR RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] JOSE ARTHUR RODRIGUES: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 345. \r\n\r\nProc. 01978-2002-282-01-00-0 - Rte: ROSANA SOUZA LEITE [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D ROSANA SOUZA LEITE: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 174/177, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2003-282-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS MOTA LEANDRO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 050785/D ] FRANCISCO CARLOS MOTA LEANDRO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE FLS 342V E FLS 344/346. \r\n\r\nProc. 00053-2004-282-01-00-4 - Rte: ALEX LUCIO PEREIRA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 093920/D ] Castilho Filho Ltda.: CUMPRIR ITEM III DO DESPACHO DE FLS 191. \r\n\r\nProc. 00954-2004-282-01-00-6 - Rte: CLAUDEMIR DA SILVA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 051557/D ] CLAUDEMIR DA SILVA: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA 3A. RDA ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 233. \r\n\r\nProc. 00178-2005-282-01-00-5 - Rte: Francisco Campos [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 125696/D ] Francisco Campos, Navycald Manutencao Naval Industrial-Ltda.: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, SENDO O RTE, INCLUSIVE PARA VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2005-282-01-00-7 - Rte: Valdinei Nunes dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 050785/D ] Mac Servicos de Limpeza Ltda.: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01051-2005-282-01-00-3 - Rte: Marcelo Rangel Firmino [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D AB:RJ 117903/D ] Marcelo Rangel Firmino, C.A.C. Azevedo Artefatos de Cimento: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 53, OBSERVANDO A DATA DESIGNADA PARA A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 01222-2005-282-01-00-4 - Rte: Milton Lyrio Terra [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 015657/D AB:RJ 096172/D ] Milton Lyrio Terra, Perma Industria e Comercio S/A, Rio de Janeiro Refrescos Ltda: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01313-2005-282-01-00-0 - Rte: Francyne da Silva Mota [Adv. Claudio Nogueira Martins OAB:RJ 102786/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv.] Francyne da Silva Mota: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS 69. \r\n\r\nProc. 01504-2005-282-01-00-1 - Rte: Daniel da Silva Barreto [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 086825/D ] Roberta M Chagas Bazar: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 78 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01638-2005-282-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Goncalves Couto [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 036937/D ] Antonio Carlos Goncalves Couto, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01763-2005-282-01-00-2 - Rte: Guilherme Henriques Gomes [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 080052/D ] Guilherme Henriques Gomes, Ampla Energia e Servicos S/A: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00079-2006-282-01-00-4 - Rte: Luciano Antonio Campos Soares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 069393/D ] Luciano Antonio Campos Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 181/185. \r\n\r\nProc. 00139-2006-282-01-00-9 - Rte: Sandra Lucia Pereira da Silva Medeiros [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 048105/D ] Fabricio de Freitas Tavares: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 63 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00412-2006-282-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Freitas Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 131844/D ] Fernando Ritter Caetano (Espolio de): CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 44. \r\n\r\nProc. 00643-2006-282-01-00-9 - Rte: Jossue Costa Laurindo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 114150/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 134 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00694-2006-282-01-00-0 - Rte: Edilson Ribeiro do Espirito Santo [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 117903/D AB:RJ 115937/D ] Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A, Coagro-Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda., CADM-Consultoria e Administracao Agroindustrial Ltda., Performance-Empreendimentos e Participacoes Ltda., Usina Sao Jose S.A: VIREM COM O CORRETO ENDERECO DE SUA TESTEMUNHA, OBSERVANDO O QUE CONSTA DA CERTIDAO DE FLS 115 DOS AUTOS DA CP, ORA DEVOLVIDOS E ACOSTADOS A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01810-2006-282-01-00-9 - Rte: Ricardo Monteiro Pinto [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: Barcelos & Cia. Ltda. Ricardo Monteiro Pinto: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO RTE, EIS QUE O MESMO ENSEJA A REALIZACAO DE PROVA TECNICA. \r\n\r\nProc. RT 001744/96 - Rte: FERNANDO CESAR BARREIROS DE CARVALHO [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 065305/D ] COOP.CONS.FUNC.BANCO BRASIL LTDA EM LIQ.EXTRAJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 195. \r\n\r\nProc. RT 002279/96 - Rte: DANILO DE AZEREDO ABREU [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005204/D ] TAI AGROPECUARIA S/A: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 138/139, CIENTE QUE PODERA DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00130-1997-282-01-00-6 - Rte: RALFO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 116010/D AB:RJ 068213/D ] OSWALDO BARRETO DE ALMEIDA: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO FISCAL E DE CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO PELO VALOR CORRESPONDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000745/97 - Rte: AMARO FERNANDO DE ANDRADE [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 075245/D ] SERGIO BOTELHO DE MELLO, MARIA APARECIDA PINTO BOTELHO DE MELLO: Manifestar-se sobre peticao FLS 273/282 QUE DEVERA ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS COMPROVANDO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000072/98 - Rte: BENEDITO JOSE PEREIRA RANGEL [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 056079/D ] BENEDITO JOSE PEREIRA RANGEL: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002369/98 - Rte: CELSO EDUARDO ALMEIDA BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 061614/D AB:RJ 075245/D ] CELSO EDUARDO ALMEIDA BARRETO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002387/98 - Rte: ANTONIO MANOEL ELIAS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ANTONIO MANOEL ELIAS: VIR COM O ATUAL ERNDERECO DA SOCIA DA RDA ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 349. \r\n\r\nProc. RT 002781/98 - Rte: JOSE CARLOS CAMPOS DA SILVA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 009104/D ] Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 404. \r\n\r\nId: 315467"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer:a) Declaracao do vinculo empregaticio e anotacao da admissao e baixa na CTPS e declaracao da responsabilidade subsidia ria da segunda reclamada. b) Horas extra de todo o periodo e seus devidos reflexos nos FGTS mais 40 ( quarenta por cento0, RSR, trezenos, ferias mais 1/3 e aviso previo; c) Aviso previo; d) Ferias proporcionais de 7/12 avos de 2006, com mais 1/3; e) 13o salario proporcional de 5/12 avos de 2006 e 1/12 avos de 2007; f) Salario do mes de 28 dias do mes de dezembro de 2006; g) Credito a multa do art. 467 par. oitavo da CLT; h) Aplicacao do art. 467 da CLT; i) Vales transportes no valor diario de R$ 4,60 em sua integralida de tendo em vista que nao fez os descontos devidos em sua epoca propria. j) FGTS mais 40 (quarenta por cento; k) Entrega da CD/SD, sob pena de indenizacao substitutiva referen te ao Seguro Desemprego no total de 3 vezes o salario do obreiro; l) Honorarios advocaticios; Da-se a causa o valor de R$ 20.000,00, para efeito de rito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01541-2006-201-01-00-6 - Rte: Marcio do Nascimento Xavier Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica CITADA para fins do art. 802, do Codigo de Processo Civil. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 01186-2007-201-01-00-6 - Rte: Luzinete Felix do Nascimento [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D ] Rdo: Otica Associada de Caxias Ltda Luzinete Felix do Nascimento: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIACAO DE MERITO... Custas de R$ 20,00, pela Reclamante,calcula das sobre o valor de R$ 1.000,00 dado a causa. \r\n\r\nProc. 02221-2003-201-01-00-0 - Rte: HUMBERTO CARVALHO BARBOSA [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez OAB:RJ 067002/D AB:RJ 016718/D ] AIR PRODUCTS BRASIL LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 92/94 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 160,00, pela Reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00, ora arbitrado para esse feito. TOMAR, AINDA, CIENCIA DA DECISAO de fls. 99/100 que nao conheceu dos embargos de declaracao, nos termos da fudamentacao, e retificou o erro material detectado na sentenca, tornando certo que o nome correto do embargante-reclamante e HUMBERTO CARVALHO BARBOSA. \r\n\r\nProc. 00422-2004-201-01-00-4 - Rte: WALLACE MARTINS DA CONCEICAO [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 043340/D ] WALLACE MARTINS DA CONCEICAO, Tecnoform Industria e Comercio Ltda, Fastmon Ind. Com. Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 atribuido a causa na inicial,cujo recolhimento fica o reclamante dispensado. \r\n\r\nProc. 00697-2005-201-01-00-9 - Rte: Marcos Luiz Lacerda [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 064890/D ] Marcos Luiz Lacerda: Tomar ciencia do despacho de fl. 123-v: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01001-2006-201-01-00-2 - Rte: Marluci de Fatima Dutra Miranda [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 057587/D ] Marluci de Fatima Dutra Miranda, EMMES de Caxias Clinica de Beleza Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01339-2006-201-01-00-4 - Rte: Jaqueline da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 119942/D ] Jaqueline da Silva Santos, Muvuca GE Comercial Ltda ME: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00013-2007-201-01-00-0 - Rte: Amilton Bulcao Mathias [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 125459/D ] Amilton Bulcao Mathias, Instituto Politecnico Duque de Caxias Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 180,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00106-2007-201-01-00-5 - Rte: Marcelo Pereira Vitoria [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Marcelo Pereira Vitoria, Planejamento e Montagens SVM Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE a pretensao..Custas de R$ 160,00, pela primeira reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00220-2007-201-01-00-5 - Rte: Jose Wilson Pereira da Silva [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 095256/D ] Jose Wilson Pereira da Silva, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 160,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00250-2007-201-01-00-1 - Rte: Andre Araujo da Silva [Adv. Marcia Leonardo dos Santos OAB:RJ 061162/D AB:RJ 125167/D ] Andre Araujo da Silva, Transporte e Turismo Machado Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00677-2007-201-01-00-0 - Rte: Cristiano de Souza Gama [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Cristiano de Souza Gama, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE a preten sao...Custas de R$ 200,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nId: 315430"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02199-2005-201-01-00-0 - Rte: Mario Carlos da Silva Ribeiro Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica intimado a atender a promocao da Contadoria constante a fl.73 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00845-2002-201-01-00-2 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira OAB:RJ 130604/D ] COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto processo,sem resolucao de merito, ante a manifesta falta de interesse de agir... aos pedi dos formulados nas alineas B.3,B.8; julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE a pretensao restante...Custas de R$ 200,00, pelo Reu, calcula das sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01942-2004-201-01-01-7 - Rte: MIGUEL FRANCISCO DE MOURA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 043497/D ] MIGUEL FRANCISCO DE MOURA: Tomar ciencia do despacho de fl. 59: J. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 01803-2006-201-01-00-2 - SPTE: Adalberto de Oliveira Santo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 022682/D ] Adalberto de Oliveira Santo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01266-2004-201-01-00-9 - Rte: CLEBER DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA CLEBER DE ALMEIDA DOS SANTOS: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,CPC. \r\n\r\nProc. 01636-2005-201-01-00-9 - Rte: Flavia da Silva Matos [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 049348/D ] Flavia da Silva Matos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2005-201-01-00-0 - Rte: Antonio Sabino de Sousa Sobrinho [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D AB:RJ 015929/D ] Antonio Sabino de Sousa Sobrinho, Shizis Bar e Lanchonete Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2006-201-01-00-9 - Rte: Anderson Araujo da Silva [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 108630/D ] Anderson Araujo da Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 194,00, pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 9.700,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00477-2006-201-01-00-6 - Rte: Daiane Cunha de Mesquita [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Houtree Cosmeticos Ltda Daiane Cunha de Mesquita: Fica intimada a apresentar os valores devidos a titulo de FGTS (item 4 fl. 28, parte final), no prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2006-201-01-00-1 - Rte: Gilsemar Fausta dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 119078/D AB:RJ 027439/D ] Gilsemar Fausta dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-201-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Rodrigues Moreira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 059297/D AB:RJ 117079/D ] Paulo Roberto Rodrigues Moreira, Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda, Cam - Brasil Multiservicos Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 234-v: Nada a prover. Nao ha a possibilidade de se reconsiderar a sentenca. Certifique-se o tran sito em julgado. FICA INTIMADO O RECLAMANTE, para apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribui coes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2006-201-01-00-4 - Rte: Francisco de Almeida [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D AB:RJ 099054/D ] Francisco de Almeida: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00046-2007-201-01-00-0 - Rte: Leonardo de Lima Figueira [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Rdo: Fabricio Lacerda Leonardo de Lima Figueira: Tomar ciencia decisao que julgou REJEITOU LIMINARMENTE os embargos de declaracao, eis que, a embargante nao e parte na lide. \r\n\r\nProc. 00086-2007-201-01-00-2 - Rte: Jurema Lima Vieira [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D AB:RJ 089093/D ] Jurema Lima Vieira: Tomar ciencia do NAO CONHECIMENTO dos embargos declaratorios por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00367-2007-201-01-00-5 - Rte: Mario Luis Vieira de Castro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Mercearia Santana de Caxias Ltda Mario Luis Vieira de Castro: Fica intimado a cumprir corretamente o contido no art.852,B,I, da CLT, em 05 dias, sob pena de extincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000252/00 - Rte: JAIME LEITE [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 063830/D ] JAIME LEITE: Tomar ciencia do despacho de fl.99, que indeferiu o requerido a fl. 99, tendo em vista que o Executado nao reside no endereco indica do a fl. 62, FICANDO INTIMADO a indicar meios concretos que possi bilitem o prosseguimento da execucao, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. RT 001512/00 - Rte: JORGE EDUARDO DE MELO [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 000855/B ] JORGE EDUARDO DE MELO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01965-2000-201-01-00-5 - Rte: ALMERINDA MARIA BEITO CORREIA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 016162/D ] ALMERINDA MARIA BEITO CORREIA, TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, TEXACO DO BRASIL SA: Tomar ciencia da decisao de fl. 498: J. Vistos etc. Nao ha na deci sao de fls. 493/494, nenhuma omissao, obscuridade ou contradicao que justifique a oposicao dos preesentes embargos de declaracao,ra zao pela qual julgo-os IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01374-2001-201-01-00-9 - Rte: ANGELUCI DA SILVA CRUZ [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 022682/D ] ANGELUCI DA SILVA CRUZ: Fica intimado a apresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2002-201-01-00-3 - Rte: LUIZ VINICIUS DE SOUZA MELLO [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 049614/D ] FENTON IND E COM DE CIGARROS IMP E EXP LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 118: J. Nao ha nos autos qualquer comunicacao e nem comprovacao da renuncia indicada pela advogada. \r\n\r\nProc. 01417-2002-201-01-00-7 - Rte: CARLA LAURIZETE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: JOSE JORGE SANTOS DE REZENDE CARLA LAURIZETE FERNANDES DOS SANTOS: Tomar ciencia da decisao de fl. 101 que determinou a suspensao do presente processo de execucao, por um ano, bem como da concessao do prazo maximo de um (1) ano, para que seja indicado meios efeti para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01434-2002-201-01-00-4 - Rte: EVANILDA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 081003/D ] EVANILDA DE OLIVEIRA FERREIRA: Tomar ciencia do despacho de fl. 104: J. Comprove a Reclamante o alegado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2003-201-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ MARTINS MORAES FILHO [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: POTENCIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA JORGE LUIZ MARTINS MORAES FILHO: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProc. 01376-2003-201-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO SOUZA [Adv. Marcio de Sampaio Rocha OAB:RJ 090496/D AB:RJ 110887/D ] JOSE AUGUSTO SOUZA, STATUS VEICULOS SA: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito,relativamente ao pedido de pagamento de horas extras...;julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante...Custas de R$ 180,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 9.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00142-2004-201-01-00-6 - Rte: ROSEMERY DE MIRANDA CHALAO DE CASTRO LOBO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] ROSEMERY DE MIRANDA CHALAO DE CASTRO LOBO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto processo,sem resolucao de merito, relativamente ao pedido de pagamento de diferencas sala riais...;julgo,ainda,IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de diferen cas salariais e verbas reflexas decorrentes do alegado desvio de funcao...Custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.000, 00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00222-2004-201-01-00-1 - Rte: VICTOR BAYAO DAS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 095624/D AB:RJ 013051/D ] VICTOR BAYAO DAS CHAGAS, RAUL RODRIGUES MACHADO NETO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2004-201-01-00-4 - Rte: EDSON BORGES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA SEGUR.LTDA(a/c socio Jose Heleno de Almeid EDSON BORGES: Fica intimado a atender a promocao da Contadoria de fl. 203. \r\n\r\nProc. 01087-2004-201-01-00-1 - Rte: CESIDIO ANDRADE [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 074145/D ] CESIDIO ANDRADE: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, incusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2004-201-01-00-1 - Rte: JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: ELIAS FERREIRA DA SILVA JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl. 56:J. O reu ja foi citado. Cumpra-se fl. 54. \r\n\r\nProc. 01382-2004-201-01-00-8 - Rte: CLEBER ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 067460/D ] CLEBER ALVES DA SILVA: Fica intimado a atender a promocao de fl. 176 da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01446-2004-201-01-00-0 - Rte: REGINALDO DA CONCEICAO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 081678/D ] Transportadora Cometa S.A.: Fica intimado a juntar aos autos o comprovante de deposito da ulti ma parcela do acordo, sob pena do art. 359, do CPC, em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2004-201-01-00-3 - Rte: EXPEDITO DA COSTA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EXPEDITO DA COSTA PEREIRA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia do despacho de fl. 271-v: Vistos etc Constato a exis tencia de erro material na parte disponivel da sentenca de fls.265, erro este que ora retifico, declarando que os Embargos de Decla racao de fls. 234,opostos por Empresa Tejofran de Saneamento e Ser vicos Ltda foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01841-2004-201-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIS DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 018737/D ] ANDRE LUIS DOS SANTOS MAGALHAES: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2005-201-01-00-9 - Rte: Ilidia Regina Nunes Firmino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ilidia Regina Nunes Firmino: Fica intimado a atender a promocao da D. Contadoria de fl. 267. \r\n\r\nProc. 00388-2005-201-01-00-9 - Rte: Jose Henrique Verdan Maziero [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Jose Henrique Verdan Maziero: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00714-2005-201-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Costa de Oliveira [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] Marco Aurelio Costa de Oliveira: Fica intimado a atender a promocao de fl. 199 da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00830-2005-201-01-00-7 - Rte: Bruno Felix de Brito [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:MG 058287/D AB:RJ 027439/D ] Bruno Felix de Brito: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2005-201-01-00-5 - Rte: Celso Nascimento Rosa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Celso Nascimento Rosa: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao incusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2005-201-01-00-8 - Rte: Alipio Pereira de Senna Filho [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 131023/D ] Alipio Pereira de Senna Filho, Texaco Brasil Ltda, Gama Gestao em Saude S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl. 141 que determinou que fosse sus tada, por ora, a expedicao de CPI deferida as fls. 131,pois,restou constatado que as prelimiares arguidas pelas reclamadas em suas defesas, inclusive de incompetencia absoluta ratione material, ain da nao foram apreciadas e decididas. \r\n\r\nProc. 01838-2005-201-01-00-0 - Rte: Gevanildo Soares Pequeno [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 007683/D ] Servseg Servicos de Seguranca Ltda, Rio Polimetros S.A.: Fica intimada a dizer se aceita a desistencia requerida pelo Recla mante a fl. 524. \r\n\r\nProc. 02398-2005-201-01-00-9 - Rte: Osvaldo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 023076/D ] Osvaldo da Silva, Construtora Queiroz Galvao S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 120,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02448-2005-201-01-00-8 - Rte: Vicente Nogueira [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D ] Rdo: Pehos U C Rep Navais Vicente Nogueira: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02462-2005-201-01-00-1 - Rte: Neildo Coelho da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Neildo Coelho da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-201-01-00-8 - Rte: Andre Fagundes [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. Andre Fagundes: Tomar ciencia do despacho de fl. 262, que fixou em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais),o valor dos honorarios ( e somente dos honora rios ) periciais, excluidas quaisquer outras despesas que comprova damente,venham a ser necessariamente realizadas pela Perita, FICAN DO INTIMADO O RECLAMANTE a proceder aos deposito, em dez (10) dias, pena de preclusao. Tomar ciencia, ainda, do deferimento do paga mento, em cinco (5) parcelas mensais de R$ 300,00 (trezentos reais), vencendo-se a primeira em trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2006-201-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Timoteo [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Transnorte Transporte Cargas e Encomendas Ltda [Adv. Ana Maria Antunes Goulart OAB:RJ 028176/D ] Jose Luiz Timoteo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-201-01-00-9 - Rte: Noeli Tereza Cadore Bravo [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 079776/D ] Noeli Tereza Cadore Bravo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-201-01-00-3 - Rte: Luiz Orlando Fernandes de Oliveira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 040530/D ] Luiz Orlando Fernandes de Oliveira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2006-201-01-00-2 - Rte: Thimoteo Alves da Silveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D Thimoteo Alves da Silveira: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 100,00, pela re, calculadas sobre o valor de R$ 5.00 0,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01317-2006-201-01-00-4 - Rte: Alexsander Vianna Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 083858/D ] Alexsander Vianna Silva, Pharma e Drogaria Premium do Rio Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao do Reclamante...Custas de R$ 300,00, pelo Reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01325-2006-201-01-00-0 - Rte: Orlando Aparecido Monteiro [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 063370/D ] Orlando Aparecido Monteiro: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01426-2006-201-01-00-1 - Rte: Fagner Francisco Araujo de Aguiar [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 048237/D ] Fagner Francisco Araujo de Aguiar, Delta Construcoes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido....Custas de R$ 80,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01446-2006-201-01-00-2 - Rte: Veronica Ladeira dos Santos Mury [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 063830/D ] Veronica Ladeira dos Santos Mury, Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito,relativamente ao pedido formulado na alinea L;julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido restante...Custas de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01565-2006-201-01-00-5 - Rte: Marta Beatriz Ramos de Barros [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 067987/D ] Marta Beatriz Ramos de Barros, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE a pretensao...Cus tas de R$ 300,00, pela Reclamante. \r\n\r\nProc. 01664-2006-201-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D ] Rdo: Faster Air Express Carga Aerea e Rodoviaria Ltda Luiz Carlos da Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 200,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01683-2006-201-01-00-3 - Rte: Mario Duarte Machado [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D ] Rdo: Nova America S.A. Mario Duarte Machado: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01762-2006-201-01-00-4 - Rte: Mario da Rocha Machado [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 022019/D ] Mario da Rocha Machado, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE o pedido...Custas de R$ 320,00, pela parte re,calculadas sobre o valor de R$ 16.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01811-2006-201-01-00-9 - Rte: Gilberto Pinto de Castro [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 084649/D ] Gilberto Pinto de Castro, P F Montagens de Andaimes Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.....Custas de R$ 40,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01814-2006-201-01-00-2 - Rte: Sandra Magalhaes [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 090173/D ] Sandra Magalhaes, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-201-01-00-0 - Rte: Gabriel Joentino da Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] Rdo: Souza e Sa Ltda Gabriel Joentino da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-201-01-00-0 - Rte: Marcos Luiz Correia [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:ES 008749/D ] Marcos Luiz Correia, Unimarka Distribuidora Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo, sem resolu cao de merito, relativamente ao pedido item 3...; julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 10,64, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00281-2007-201-01-00-2 - Rte: Joaquim Geraldo da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Centro Oeste Construcoes e Comercio Ltda Joaquim Geraldo da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 28, que deferiu o acompanhamento do Reclamante ao Sr.Oficial de Justica,devendo para tanto, compare cer ao SDM na cidade do Rio de Janeiro, haja vista que a diligen cia sera realizada em Madureira. \r\n\r\nProc. 00442-2007-201-01-00-8 - Rte: Jose Jorge Pacheco Iacillo [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066584/D ] Jose Jorge Pacheco Iacillo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2007-201-01-00-3 - Rte: Fabio Campos Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 099054/D ] Fabio Campos Pereira, Nova America S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nProc. 00543-2007-201-01-00-9 - Rte: Rosangela da Rosa Cruz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 071102/D ] Rosangela da Rosa Cruz, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2007-201-01-00-6 - Rte: Cristina Felix dos Santos [Adv. Miomir Davidovic Leal OAB:RJ 097890/D AB:RJ 061143/D ] AMBEP Associacao de Mantenedores Beneficiarios da Petros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000324/95 - Rte: BRAZ MANOEL DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 027978/D ] BRAZ MANOEL DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl.219: J. Que citacao. O reu ja foi citado para a execucao ha dez anos, conforme faz prova a certidao de fls. 62-verso. Cumpra o Reclamante o determinado as fls. 212 e 218, em dez(10)dias, pena de aplicacao da Resolucao Administrativa 06/06, deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 001010/96 - Rte: SEVERINO CORREIA DE FRANCA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 026985/D ] SEVERINO CORREIA DE FRANCA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: MARCOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 053732/D ] MARCOS PEREIRA DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000482/97 - Rte: DEJAIR NUNES MIGUEL [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D ] Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA DEJAIR NUNES MIGUEL: Fica intimado a fornecer meios concretos que possibilitem o prosse guimento da execucao, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 01668-1999-201-01-00-5 - Rte: CLEYTON MENDES BATISTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 050476/D ] CLEYTON MENDES BATISTA: Tomar ciencia do despacho de fl. 155: J...... Mantenho, pois, a suspensao do processo determinada a fl. 151. \r\n\r\nProc. RT 002198/99 - Rte: ULISSES HENRIQUE FONTENELE [Adv. Luiz Carlos Anchieta OAB:RJ 076513/D AB:RJ 001723/A ] ULISSES HENRIQUE FONTENELE: Tomar ciencia do despacho de fl. 370: J. Diga o credor. \r\n\r\nId: 316986"
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Prazo de 10 DIAS.(FLS.111/113). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007 \r\n\r\nProc. 00138-2006-203-01-00-2 - SPTE: Gilmar Rodrigues Valente [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 041296/D ] Gilmar Rodrigues Valente, Clube dos Empregados da Petrobras: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.198/200) \r\n\r\nProc. 00012-2005-203-01-00-7 - Rte: Alexandre Antero Rosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Alexandre Antero Rosa, Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. (FLS.290/291) \r\n\r\nProc. 02152-2005-203-01-00-0 - Rte: Angelio Xavier da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 040419/D ] Angelio Xavier da Silva, Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.63/65,E FIXO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 1.226,28,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02459-2005-203-01-00-0 - Rte: Joziel Barbosa Laeber [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 078066/D AB:RJ 053742/D ] MWT Rio Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda, Mendes Junior Trading e Engenharia Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01099-2006-203-01-00-0 - Rte: Cesar Junior Silva Santos [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 066124/D ] Cesar Junior Silva Santos, Disconildo Comercio de Eletrodomesticos e Instrumentos Musicais Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01280-2006-203-01-00-7 - Rte: Maria Monique de Souza Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Cerealista Azeredo do Gramacho [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D ] Maria Monique de Souza Pinto, Cerealista Azeredo do Gramacho: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2007-203-01-00-6 - Rte: Beatriz da Silva Costa [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D ] Rdo: Capri Hotel Ltda Beatriz da Silva Costa: DEVERA O RECLAMANTE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS,EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00887-2007-203-01-00-0 - Rte: Cremilda Batista Lopes Claudino [Adv. Rubem Alberto Galdo OAB:RJ 033310/D AB:RJ 076254/D ] Cremilda Batista Lopes Claudino, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-2007-203-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Correa Dias [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Iesa Projetos Equipamentos Montagens S.A. Marcos Antonio Correa Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2007-203-01-00-0 - Rte: Jorge Euzebio da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda E OUTRO S AB:RJ 086424/D ] Jorge Euzebio da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00956-2001-203-01-00-0 - Rte: REGINA RODRIGUES MORAES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 100603/D ] REGINA RODRIGUES MORAES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01938-2002-203-01-00-7 - Rte: SILVIA REGINA COSTA DE CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: WOLKMANN IND E COM DE DESCARTAVEIS LTDA SILVIA REGINA COSTA DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.168/170,E FIXO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE 18.139,10,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00621-2004-203-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:SP 142452/D AB:RJ 001334/B ] JORGE LUIZ PAULO DA SILVA, INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.217/220). \r\n\r\nProc. 00254-2005-203-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ferreira Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Jorge Luiz Ferreira Dias: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2005-203-01-00-0 - Rte: Licio de Oliveira Correa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 110748/D ] Licio de Oliveira Correa, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2005-203-01-00-7 - Rte: Cristiano Dantas Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 109541/A ] Cristiano Dantas Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00857-2005-203-01-00-2 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 118108/D ] Jose Antonio da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 133 DA DRF, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01317-2005-203-01-00-6 - Rte: Francisco Andrade da Costa Neto [Adv. Carlos Alberto Furtado OAB:RJ 056393/D AB:RJ 067280/D ] Awa Petroleo Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01507-2005-203-01-00-3 - Rte: Jose Nildo da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv.] Jose Nildo da Silva: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.157/160.E FIXO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 7.583,74,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01939-2005-203-01-00-4 - Rte: Alcebiades Soares Dias [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 086424/D ] Alcebiades Soares Dias, PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.164/166.E FIXO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 8.020,29,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02258-2005-203-01-00-3 - Rte: Sonival Borges da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Sonival Borges da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.183/186,E FIXO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 27.266,73,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02331-2005-203-01-00-7 - Rte: Itamar da Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 096886/D ] Itamar da Costa, Associacao Fluminense de Educacao-AFE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-203-01-00-6 - Rte: Lenilson Batista Mendes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 086424/D ] Lenilson Batista Mendes, Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.111/113). \r\n\r\nProc. 00535-2006-203-01-00-4 - Rte: Rogerio Figueiredo Rodrigues [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Transdepe S.A. Rogerio Figueiredo Rodrigues: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00660-2006-203-01-00-4 - Rte: Ademir Guedes [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 056494/D AB:RJ 049479/D ] Ademir Guedes, Tubulares El Shaday de Caxias Ltda, MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.130/135,E FIXO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE 12.016,31,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00730-2006-203-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Vieira de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066584/D ] Paulo Roberto Vieira de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00958-2006-203-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius Batista da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 124755/D ] Marcus Vinicius Batista da Silva: VENHA O EXEQUENTE COM O ATUAL ENDERECO DO EXECUTADO,EM 05 DIAS,A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00978-2006-203-01-00-5 - Rte: Jose Dario de Melo Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Joao Augusto Lopes Jose Dario de Melo Silva: VENHA O RECLAMANTE COM O NUMERO DO CPF A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01116-2006-203-01-00-0 - Rte: Orlando Otaviano da Costa [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes OAB:RJ 112849/D AB:RJ 088450/D ] Orlando Otaviano da Costa, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.186/189,E FIXO A CONDENACAO O VALOR ATUALIZADO DE R$ 38.761,61,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00037-2007-203-01-00-2 - Rte: Jovanda Maria Gomes Rocha [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D AB:RJ 134814/D ] Jovanda Maria Gomes Rocha, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS.(FLS.148/152). \r\n\r\nProc. 00216-2007-203-01-00-0 - Rte: Gesse Moura dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 052198/D ] Gesse Moura dos Santos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2007-203-01-00-1 - Rte: Francilene Santos Fonseca [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 002502/A ] Francilene Santos Fonseca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2007-203-01-00-4 - Rte: Aline Mota Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 017119/D ] Aline Mota Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00566-2007-203-01-00-6 - Rte: Antonio Cosme da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: DWA Engenharia do Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 112159/D AB:RJ 066862/D AB:RJ 013051/D ] Antonio Cosme da Silva, Termo Rio S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 315456"
                        ],
                        "315455": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00241-2006-203-01-00-2 - Rte: Sergio Pinto de Oliveira Rdo: PCG Racing Comercio e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 14.601,64 = 1.251.279,20 TRS (CONFORME SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FL91). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 00246-2007-203-01-00-6 - Rte: Roberto Walter Ferreira Junior [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Roberto Walter Ferreira Junior: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nId: 315455"
                        ],
                        "305287": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. 00543-2007-206-01-00-0 - Cgte: Carbete Transportes e Comercio Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 004043/D ] Carbete Transportes e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre peticao Fls.17/30 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2004-206-01-00-1 - Rte: MARCIO CIPRIANO JOAQUIM DE FRANCA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MIL MANUTENCAO LTDA SC E OUTRO S MARCIO CIPRIANO JOAQUIM DE FRANCA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01267-2004-206-01-00-5 - Rte: ILMA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 044851/D ] ALFEU MARTINS DA SILVA: Tomar ciencia de que o deposito de fls.94 foi convolado em penhora,devendo complementar o valor ainda devido(R$ 1.500,00)em 5 dias, sob pena de liberar-se o valor bloqueado ao exequente. \r\n\r\nProc. 00637-2007-206-01-00-0 - Rte: Amanda Viana Ferreira [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira OAB:RJ 113841/D AB:RJ 078382/D ] Rainha da Figueira Cereais Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 236,78 GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 35,00 DARF EXECUCAO VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. RT 001418/00 - Rte: MOISES DE FREITAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 039233/D ] MOISES DE FREITAS: Vir com o atual endereco dos socios de fls.14/16 que ora foram incluidos no polo passivo,conforme despacho de fls.122,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001487/00 - Rte: MARLUCIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 106366/D ] MARLUCIA FERREIRA DA SILVA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00001-2003-206-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 026570/D ] JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS: Ter ciencia do despacho de fls.49 ...Diligencie o autor,informando a este Juizo os novos dados do sindico da massa falida. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2003-206-01-00-7 - Rte: FABRICIO PEQUENO PEREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 063830/D ] AVEERRY IND COM EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA: Ter ciencia do despacho de fls.79,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2004-206-01-00-0 - Rte: EDNEI DE PAULA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 096688/D ] EDNEI DE PAULA, RIACHAO COMERCIO DE PLASTICO E COUROS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito recursal de fls.56 foi convolado em penhora,para querendo opor embargos em 5 dias,decorrido sem insurgimento serao expedidos alvaras pertinentes.Apos,serao os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 00786-2004-206-01-00-6 - Rte: EDILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] EDILSON DO NASCIMENTO SILVA DE SOUZA: Diga o autor se ja procedida a baixa em sua CTPS,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2004-206-01-00-6 - Rte: CLOVIS SOARES DE BRITO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: CONSTRUTORA INTERCOM LTDA CLOVIS SOARES DE BRITO: Ter vistas das declaracoes de IR acauteladas nesta Secretaria,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2004-206-01-00-0 - Rte: ORMALY JOSE FERREIRA LIMA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:SP 195531/D ] MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 6.125,43 GFIP EXECUCAO VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00876-2005-206-01-00-8 - Rte: Jorge Marinho de Oliveira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 062488/D ] Jorge Marinho de Oliveira: Ter ciencia do despacho de fls.123 e dizer se ja foi dada baixa em sua CTPS, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01272-2005-206-01-00-9 - Rte: Glaucio Antonio de Souza Justen [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 072529/D ] Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: Tomar ciencia de que foi liberada a penhora de fls.32 e comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 557,87 GFIP,em 5 dias,pena de execucao via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00633-2006-206-01-00-0 - Rte: Jose Soares Xavier [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2006-206-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Couto Dias [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D ] Paulo Sergio Couto Dias, Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO: Tomar ciencia da decisao dos E.Declaratorios:Procedente os do rte e Rejeitados os do rdo.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-206-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 024057/D ] Zammi Instrumental Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo Preclusivo. \r\n\r\nProc. 01421-2006-206-01-00-0 - Rte: Odilon Moreira Santos [Adv. Luis Everardo da Silva Braga OAB:RJ 104253/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda: Contestar E.Declaratorios no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001495/95 - Rte: MARCUS VINICIUS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 037836/D ] MARCUS VINICIUS VIEIRA DOS SANTOS: Ter vistas das declaracoes de IR acauteladas nesta Secretaria,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001224/98 - Rte: WILSON DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 044710/D ] HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA: Ter ciencia dos despacho de fls.163, em 5 dias. \r\n\r\nId: 305287"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01619-2007-461-01-00-3 - Rte: Francisco de ASSIS CLEM RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01620-2007-461-01-00-8 - Rte: Josiney de Azevedo Beloni Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Cicero Lourenco da Silva OAB : RJ 064996 D Proc: RT 000771/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Moreira de Oliveira OAB : RJ 086375 D Proc: RPS 000818/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Rocha de Oliveira OAB : RJ 112571 D Proc: 01000-2005-461-01-00-7 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01721-2005-461-01-00-7 - Rte: MARCIO JOSE DIAS BICALHO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Retificada a decisao homologatoria para que passe a constar: R$ 1.285,64, apurado a fls. 65. \r\n\r\nProc. 01244-2006-461-01-00-0 - Rte: Marcia de Oliveira Pimentel Rdo: FREE PORT Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 00339-2006-461-01-00-7 - Aut: Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Lanchonete e Restaurante AGAP de Itaguai LTDA ME Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense: Tomar ciencia de que o precesso foi suspensa a execucao pelo prazo de um ano, conforme termos da Resolucao Administrativa 06/2006, do TRT, RJ. Indique meios ao prosseguimento da execucao no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 01021-2001-461-01-00-9 - Rte: CLAUDIO SANTANNA MORAES [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 045243/D ] CLAUDIO SANTANNA MORAES: Tomar ciencia de que o precesso foi suspensa a execucao pelo prazo de um ano, conforme termos da Resolucao Administrativa 06/2006, do TRT, RJ. Indique meios ao prosseguimento da execucao no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 00636-2002-461-01-00-9 - Rte: GILMARA CANDIDA DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: EMP TRANSP TURISMO STA RITA CASSIA MILAGRES GILMARA CANDIDA DA SILVA: Tomar ciencia de que o precesso foi suspensa a execucao pelo prazo de um ano, conforme termos da Resolucao Administrativa 06/2006, do TRT, RJ. Indique meios ao prosseguimento da execucao no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 00646-2003-461-01-00-5 - Rte: LUIZ GOMES FONSECA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: ARGENTUN CONSTRUCOES LTDA LUIZ GOMES FONSECA: Tomar ciencia de que o precesso foi suspensa a execucao pelo prazo de um ano, conforme termos da Resolucao Administrativa 06/2006, do TRT, RJ. Indique meios ao prosseguimento da execucao no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 00026-2006-461-01-00-9 - Rte: Belmira Simoes [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D ] Rdo: T. Machado Rezende Lanchonete e Restaurante (Cantinho do Caldo) Rte: Tomar ciencia de que o precesso foi suspensa a execucao pelo prazo de um ano, conforme termos da Resolucao Administrativa 06/2006, do TRT, RJ. Indique meios ao prosseguimento da execucao no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 01346-2006-461-01-00-6 - Rte: Claudio Jose Coelho [Adv. Fabio Luiz Ferreira OAB:RJ 120089/D ] Rdo: T. Machado Rezende Lanch e Restaurante ME. Claudio Jose Coelho: Tomar ciencia de que o precesso foi suspensa a execucao pelo prazo de um ano, conforme termos da Resolucao Administrativa 06/2006, do TRT, RJ. Indique meios ao prosseguimento da execucao no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 01560-2001-461-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 094325/D ] FRANCISCO DE SOUZA: Tomar ciencia de que o precesso foi suspensa a execucao pelo prazo de um ano, conforme termos da Resolucao Administrativa 06/2006, do TRT, RJ. Indique meios ao prosseguimento da execucao no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 00933-2002-461-01-00-4 - Rte: EDNARDO DE SA SILVA [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D EDNARDO DE SA SILVA: Tomar ciencia de que o precesso foi suspensa a execucao pelo prazo de um ano, conforme termos da Resolucao Administrativa 06/2006, do TRT, RJ. Indique meios ao prosseguimento da execucao no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 00987-2003-461-01-00-0 - Rte: VIVIANE SOARES ALBIT [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:RJ 115501/D ] VIVIANE SOARES ALBIT: Tomar ciencia de que o precesso foi suspensa a execucao pelo prazo de um ano, conforme termos da Resolucao Administrativa 06/2006, do TRT, RJ. Indique meios ao prosseguimento da execucao no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 01244-2004-461-01-00-9 - Rte: ELZA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: Colegio Castro e Souza Ltda. ELZA MARIA DA CONCEICAO: Tomar ciencia de que o precesso foi suspensa a execucao pelo prazo de um ano, conforme termos da Resolucao Administrativa 06/2006, do TRT, RJ. Indique meios ao prosseguimento da execucao no prazo de um ano. \r\n\r\nId: 316417"
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 01388-2007-491-01-00-0 - Cgte: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca OAB:RJ 079985/D ] Cgdo: Alexandre Dantas da Silva Cgte: Comprovar o deposito do valor objeto da consignatoria. \r\n\r\nProc. 01963-2006-491-01-00-3 - Egte: Jose Maria Machado Mota [Adv. Geraldo Pinto Vianna OAB:RJ 011922/D ] Egdo: INSS Egte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02038-2006-491-01-00-0 - Egte: Jose Maria Escaleira Ribeiro (Espolio de) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Egte: Regularizar sua representacao processual, em dez dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02045-2006-491-01-00-1 - Egte: Jose Maria Escaleira Ribeiro (Espolio de) [Adv. Maria Jose T. L. Brugger OAB:RJ 127153/D AB:RJ 048342/D ] Egte: Regularizar sua representacao processual e material, em dez dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00403-2002-491-01-00-8 - Rte: PABLO DOS SANTOS COSTA [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho OAB:RJ 018592/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 022798/D ] Rte, CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 240. \r\n\r\nProc. 01533-2004-491-01-00-0 - Rte: CELIA REGINA DE SOUZA MACHADO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS MAYANENSE LTD Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 60. \r\n\r\nProc. 01690-2005-491-01-00-6 - Rte: Aline Medeiros Alves [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: Mercado Irmaos Medeiros de Citrolandia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01691-2005-491-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Silva Medeiros [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: Mercado Irmaos Medeiros de Citrolandia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 00295-2006-491-01-00-7 - Rte: Marcelo da Conceicao [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Tomar ciencia da devolucao de prazo deferida. \r\n\r\nProc. 00630-2006-491-01-00-7 - Rte: Marcio de Abreu Lopes [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01260-2007-491-01-00-6 - Rte: Antonio Gomes Viana [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda. Rte: Vir com meios para a citacao, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000697/01 - Rte: PAULO ROBERTO FEBULA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01018-2001-491-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rte, AMPLA ENEGIA E SERVICOS SA, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia de que foi deferida a liquidacao da sentenca por arbitramento, as expensas da reclamada, tendo sido nomeado perito o Sr. Flavio Mendonca Figueira, que estimou seus honorarios em R$ 2.200,00 (dois mil, duzentos reais), devendo a reclamada comprovar o deposito. \r\n\r\nProc. RT 001130/01 - Rte: ROBERTO FERREIRA DIAS [Adv. Antonio Macedo OAB:RJ 081401/D AB:RJ 075049/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01563-2001-491-01-00-3 - Rte: JOUBER CARRACENA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01590-2002-491-01-00-7 - Rte: CLAUDECIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00134-2003-491-01-00-0 - Rte: LUCINETE SOLIVA SANTANA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 081740/D ] Rte: Comprovar o repasse dos valores constantes do alvara 637/07, a sua constituinte. \r\n\r\nProc. 01147-2003-491-01-00-7 - Rte: RICARDO DO NASCIMENTO DE VASCONCELOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 111353/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01176-2003-491-01-00-9 - Rte: MARA LUCIA DA COSTA CARVALHAL [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00803-2004-491-01-00-5 - Rte: LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01041-2004-491-01-00-4 - Rte: ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01032-2005-491-01-00-4 - Rte: Robson Pereira Pugliesi [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Adelino Mikalauskas Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01241-2005-491-01-00-8 - Rte: Sandra Helena da Silva Ennes [Adv. Fabio Rodrigo Conde OAB:RJ 086113/D AB:RJ 090067/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 120 \r\n\r\nProc. 01275-2005-491-01-00-2 - Rte: Jarimar dos Santos Soares [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01891-2005-491-01-00-3 - Rte: Pedro Alves de Souza Neto [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 054579/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. 00838-2006-491-01-00-6 - Rte: Alex Machado Adao [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 106657/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concesionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Manifestar-se sobre a promocao da contadoria, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01423-2006-491-01-00-0 - Rte: Sebastiao Epifanio (Espolio de) [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Sociedade Empreiteira de Terraplanagem e Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foram liminarmente rejeitados os embargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00131-2007-491-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Silva Alves [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 40. \r\n\r\nProc. RT 000212/92 - Rte: LUIZ BOECHAT ANTONIO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 002528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000120/97 - Rte: EDNILSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D ] Rdo: JORGE PINTO DA ROCHA Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 91. \r\n\r\nProc. RT 001082/97 - Rte: ADEMIR DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Nadejani Moreira Esteves de Moraes OAB:RJ 082924/D AB:RJ 010122/D ] Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 256. \r\n\r\nProc. RT 000863/98 - Rte: REINALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a promocao da contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001264/99 - Rte: ALCIDES DOS SANTOS MORAES FILHO [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 044205/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 151. \r\n\r\nId: 313476"
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007\r\n\r\nProc. 02037-2006-491-01-00-5 - Egte: Francisco Jose Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02039-2006-491-01-00-4 - Egte: Avelino Mojon Peres [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02042-2006-491-01-00-8 - Egte: Elias Gomes Mojon [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02043-2006-491-01-00-2 - Egte: Aquilino Parente Fernandez [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02044-2006-491-01-00-7 - Egte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 056946/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000455/00 - Rte: AMILTON BARBOSA DE MEIRELES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:MG 063513/D AB:RJ 055070/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000458/00 - Rte: ROGERIO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 118205/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Diligenciar diretamente junto a Secao de Arquivo. \r\n\r\nProc. 00588-2000-491-01-00-9 - Rte: JAIR DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:MG 063513/D AB:RJ 118205/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Diligenciar diretamente junto a Secao de Arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 000148/01 - Rte: MOACIR ALVES [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 058454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2004-491-01-00-3 - Rte: CIBELLE MEDEIRO CANDIDO [Adv. Douglas Alexandre Correa OAB:RJ 119736/D ] Rdo: PRO-MED SAUDE Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00458-2006-491-01-00-1 - Rte: Diego da Silva Yule [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Elos de Guapimirim Construtora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-491-01-00-0 - Rte: Reginaldo da Silva Oliveira [Adv. Ruda Vieira Pinto OAB:RJ 128837/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000446/00 - Rte: ASSIS FARES DA COSTA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 054579/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 012220/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que foi extraido o alvara n. \r\n\r\nProc. 01483-2001-491-01-00-8 - Rte: MARCOS MONTEIRO CORTES [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva OAB:RJ 046334/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Diligenciar diretamente junto a Secao de Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001602/01 - Rte: MARIMAR BATAGIO DA COSTA [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D ] Rdo: PADARIA FLOR DE MAGE LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00527-2002-491-01-00-3 - Rte: GERALDO ALVES LOLI [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Diligenciar diretamente junto a Secao de Arquivo. \r\n\r\nProc. 00576-2003-491-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO REBELLO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: SANTESMAR MULTIMARCAS LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00798-2004-491-01-00-0 - Rte: JONATHAN CAMPOS DE SIQUEIRA [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 086606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 110. \r\n\r\nProc. 01411-2004-491-01-00-3 - Rte: VICTOR ALEXANDRE SILVA SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] Rte, STATUSCOOP COOP.DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2004-491-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] Rte, STATUSCOOP COOP.DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01503-2004-491-01-00-3 - Rte: JANICE DE ANDRADE SOARES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] Rte, STATUSCOOP COOP.DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2005-491-01-00-0 - Rte: Vera Lucia dos Santos [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 072706/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2005-491-01-00-1 - Rte: Rogeria Torres Rebello [Adv. Edivar Souza Tavares OAB:RJ 097630/D ] Rdo: Jades Confeccoes Ltda - ME Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00636-2005-491-01-00-3 - Rte: Jan Carlos Soares Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos da Contadoria, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00715-2005-491-01-00-4 - Rte: Leonardo de Abreu Bastos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 073559/D ] Refrigerantes Pakera Ltda: Tomar ciencia dos bloqueios de conta comprovados nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01097-2005-491-01-00-0 - Rte: Rildo de Vargas Porto [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-491-01-00-9 - Rte: Doralice de Paula Vianna [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00216-2006-491-01-00-8 - Rte: Danielle Evaristo Vianna [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01289-2006-491-01-00-7 - Rte: Josimar Cosme Feijo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 066247/D ] Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00466-2007-491-01-00-9 - Rte: Roni da Costa Laurindo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: MG Distribuidora de Papeis Ltda. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000824/98 - Rte: ANA PAULA DUARTE MOZER [Adv. Kelly Martins Ramos OAB:RJ 111395/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001136/99 - Rte: ANGELICA DA SILVA ABREU [Adv. Geraldo Pereira OAB:RJ 099290/D AB:RJ 078131/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 315684"
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                        "316882": [
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00479-2007-491-01-00-8 - Rte: Adenil Lopes RDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/10/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001049/01 - Rte: MANOEL FRANCO LIDOINO Rdo: C-VALLE EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001051/01 - Rte: DARCILEI BRAGA SOARES Rdo: C-VALLE EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 316882"
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01290-2007-491-01-00-2 - Rte: Paulo Monteiro ALVES RDO: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01042-2001-491-01-00-6 - Rte: ANA PAULA DA SILVA Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos bloqueios de conta comprovados nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01601-2002-491-01-00-9 - Rte: VILMA DE JESUS SILVA DE AZARIAS Rdo: MULT-IMAGEM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos bloqueios de conta comprovados nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00073-2003-491-01-00-1 - Rte: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MIRANDA Rdo: AUTO MAGE - MOTORTEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria de fl. 89. \r\n\r\nProc. 00447-2004-491-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Rdo: HOSE RIO INDUSTRIA BRASILEIRA DE MANGUEIRAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos bloqueios de conta comprovados nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00874-2001-491-01-00-5 - Rte: DELCIDES FERREIRA Rdo: COBRELAJE INDUSTRIA E CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos bloqueios de conta comprovados nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000653/99 - Rte: JOSIAS RIBEIRO DE ABREU Rdo: MUNICIPIO DE MAGE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 313478"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007\r\n\r\nProc. 02356-2004-241-01-00-6 - Aut: SIND VIG EMP EMP SEG TRANSP VAL SIM NITEROI [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 077410/D ] Aut, PESSANHA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Dorex Administracao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO AO 1o RDO. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO AO 2o RDO. \r\n\r\nProc. 00335-2006-241-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-241-01-00-5 - Rte: Juleno Santos da Silva [Adv. Aloisio Pereira Gorito OAB:RJ 112844/D AB:RJ 091255/D AB:RJ 110378/D ] Rte, Vigban Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Tranship Transportes Maritimos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00256-2007-241-01-00-8 - Rte: Carlos Jose Goncalves Soares [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 069495/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-241-01-00-7 - Rte: Marcos Murilo Pascoal de Souza [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D ] Rdo: Tamburelo Empreendimentos e Participacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00535-2007-241-01-00-1 - Rte: Renato Carvalho Barcellos [Adv. Katia Leal Bicudo OAB:RJ 108363/D AB:RJ 049527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2007-241-01-00-4 - Rte: Marta Ivone Mathias Lemos [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 096176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2007-241-01-00-9 - Rte: Rosemary de Oliveira Frazao [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 064268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000500/00 - Rte: JOSE RAMAO CASAL [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 003819/00 - Rte: RODRIGO BAPTISTA GABINA GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052009/D AB:RJ 069085/D ] Rte, SAO LUCAS CONSERVACAO LIMPEZA E VIGIA LTDA, SUPERMERCADO MAX BOX LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03604-2001-241-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS CONCEICAO [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 040754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2002-241-01-00-7 - Rte: PAULO GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088976/D AB:RJ 067460/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, TRANSPETRO - PETROBRAS TRANSPORTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01039-2002-241-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO RIGOTO FERREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02638-2002-241-01-00-1 - Rte: WILLIAN LOUBACK PAZ [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 066737/D AB:RJ 057570/D ] Rte, L & C PREST SERVICE LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA (CARREFOUR COM E IND LTDA): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03622-2002-241-01-00-6 - Rte: RICARDO DE SOUZA MOURA [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 079866/D ] Rte, OPALOKA COM ROUP MAT ESPORT LTDA ARREBENTACAO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02891-2003-241-01-00-6 - Rte: NIVIA MARIA DE ARAUJO SILVA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 067291/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 03179-2003-241-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO SILVA GRAJAUSKAS [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02325-2004-241-01-00-5 - Rte: DELUNARDO DE OLIVEIRA AMARAL [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 037768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2005-241-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Barreto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 049085/D ] Rte, COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LTDA., FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2005-241-01-00-1 - Rte: Jose Ferreira Casimiro [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Transpetro Petrobras Transportes SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2005-241-01-00-2 - Rte: Valmir Jorge Oliveira da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Cultural Rio Editora Ltda(SUCEDIDA POR RIO LITORAL EDITORA LTDA) Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2005-241-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Belido Barreto Kochem [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 027263/D ] Rte, Seminario Teologico Batista de Niteroi, Primeira Igreja Batista de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO AO 1o RDO Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO AO 2o RDO Ter ciencia de que a reconvencao foi julgada improcedente. \r\n\r\nProc. 02080-2005-241-01-00-7 - Rte: Amaro Crespo Luciano [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 066719/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda, SESC Servico Social do Comercio: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02183-2005-241-01-00-7 - Rte: Adriano de Oliveira Penco [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 063965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03114-2005-241-01-00-0 - Rte: Cleber Vivone da Silva [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 100699/D ] Rte, Block House Rio Com. Representacao Casas Pre Fabricadas Ltda, MADE HOUSE REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2006-241-01-00-5 - Rte: Fabiano Gentil da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-241-01-00-9 - Rte: Joao Batista Carlos Neves [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (DA RDA) Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. (DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 00951-2006-241-01-00-9 - Rte: Euler da Silva Costa [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S/A, TNL PCS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2006-241-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos de Paula [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 059146/D AB:RJ 099138/D ] Rte, Pinto e Nina Servicos Auxiliares Ltda, Scon Construcoes: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2006-241-01-00-9 - Rte: Emerson Vieira Pereira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 084892/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Equipemar Engenharia e Servicos Ltda., Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A.: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2006-241-01-00-8 - Rte: Jorge Richardson Bento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077164/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01921-2006-241-01-00-0 - Rte: Janderson Nascimento Fernandes [Adv. Orlando Jacques da Silva OAB:RJ 084175/D AB:RJ 042892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02159-2006-241-01-00-9 - Rte: Salete Araujo Martins [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 001545/A ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02207-2006-241-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Dias Souza [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 105454/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Construtora Queiroz Galvao S.A., CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI - CLIN: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02268-2006-241-01-00-6 - Rte: Luiz Paulo Scovino Lobo [Adv. Alex do N. Vieira OAB:RJ 137539/D AB:RJ 055670/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02546-2006-241-01-00-5 - Rte: Renato Fidelis Marins [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02670-2006-241-01-00-0 - Rte: Felipe Bagno Moreira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. (AMBOS) \r\n\r\nProc. 00061-2007-241-01-00-8 - Rte: Vanda Sueli Lontra Nascimento [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D AB:RJ 071416/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-241-01-00-8 - Rte: Jose Augusto de Felippe [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:SP 162466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2007-241-01-00-9 - Rte: Evailton Cardoso de Abreu [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-241-01-00-3 - Rte: Sebastiao Simao Telles [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Fundacao Cerj de Seguridade Social - BRASILETROS, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2007-241-01-00-2 - Rte: Alda das Neves Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 077362/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-241-01-00-4 - Rte: Janaina Ramos Meirelles da Silva [Adv. Gilberto Ramos OAB:RJ 070507/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-241-01-00-0 - Rte: Rodrigo Lima Correa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092952/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-241-01-00-6 - Rte: Fagner Pinto de Araujo [Adv. Soraia Camara OAB:RJ 115428/D AB:RJ 107256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-241-01-00-8 - Rte: Acir Uques da Rocha [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 083625/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2007-241-01-00-2 - Rte: Priscila de Souza Vieira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067077/D ] Rte, TNL Contax S.A., Net Rio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-241-01-00-5 - Rte: Robson Araujo Rios [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-241-01-00-5 - Rte: Jorge Claudio Souza da Rosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 102230/D ] Rte, Sebras Montagem Naval Ltda., Keppel Fels Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-241-01-00-1 - Rte: Marcio Gondin [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 099615/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-241-01-00-4 - Rte: Maria Alice Azevedo Braga [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 087765/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-241-01-00-5 - Rte: Rosane Monteiro [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2007-241-01-00-2 - Rte: Mirian Febronia de Oliveira Cardoso [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 036145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2007-241-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Rodrigues Santos [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 079136/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-1996-241-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FREIRE SALES [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 316794"
                        ],
                        "306891": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007\r\n\r\nProc. 00071-2003-242-01-00-6 - Rte: LEANDRO CANTO DE SOUZA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: PAGAMENTO DA COTA PREVID. CONFORME PALNILHA FLS 19/22 EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00377-2003-242-01-00-2 - Rte: ROSELI GOMES MARTINS [Adv. Everly Guimaraes Silva OAB:RJ 088005/D AB:RJ 077187/D ] Rdo: PAGAMENTO DO VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 34/40, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 02914-2003-242-01-00-9 - Rte: ELIZETE DA SILVA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D ] Rdo: TREZE REINAS DISTRIB COM PAPELARIA LIVRARIA LT Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAI XA. \r\n\r\nProc. 03181-2003-242-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA FARIA [Adv. Carlos Marcelo Nunes OAB:RJ 120836/D AB:RJ 058532/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 023076/D ] TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 228, SOB AS PENAS DA LEI. FORNECER O REAL ENDERECO DA SEGUNDA RDA E REGULARIZAR A REPRESENTA CAO. \r\n\r\nProc. 03234-2004-242-01-00-3 - Rte: MARIO JOAQUIM DE JESUS [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo OAB:RJ 088421/D AB:RJ 107506/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03383-2004-242-01-00-2 - Rte: ALEX ROSA DA FONSECA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 037237/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2006-242-01-00-3 - Rte: Jaqueline Cintia Marques Coelho [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho OAB:RJ 076732/D AB:RJ 115002/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00642-2007-242-01-00-6 - Rte: Miguel Elias Gomes Coelho [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2007-242-01-00-4 - Rte: Sandra Regina Alves Ferreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 117307/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002908/01 - Rte: SERGIO DE SOUZA GENN [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 061359/D ] MILA RCL AUTOMOVEIS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR INDICADO PELO INSS, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 03007-2001-242-01-00-5 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA MAFORT [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 120/123. LIQUIDO PARA O RECLAMANTE: R$ 1.944,68 OU 165.904,379097 TTRs; CONT. PREVIDENCIARIA:R$ 533,86 OU 45.545,4612153 TRs; IRRF: R$ 90,23 TOTAL DA ECECUCAO: R$ 2.568,77 OU 219.147,661931 TRs; CUSTAS: R$ -----; DESP. EXECUCAO R$ 12,84. SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC \r\n\r\nProc. 01103-2003-242-01-00-0 - Rte: CHRISTIANE MARTINS SISTON [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 102800/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 159/161. LIQUIDO PARA O RECLAMANTE: R$ 5.494,98 OU 468.789,3502 TRs; CONT. PREVIDENCIARIA:R$ 1.454,37 OU 124.075,641292 TRs; IRRF: R$ 751,02 TOTAL DA ECECUCAO: R$ 7.700,37 OU 656.936,230766 TRs; CUSTAS: R$ 50,00; DESP. EXECUCAO R$ 38,50. SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 02398-2003-242-01-00-2 - Rte: GILDA HELENA MARTINS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 076168/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAI XA. \r\n\r\nProc. 01387-2004-242-01-00-6 - Rte: MARLUCE COSTA MACEDO [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira OAB:RJ 055193/D AB:RJ 075731/D ] Rte, REST E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2004-242-01-00-6 - Rte: ELISSON SANTOS DE ASSIS [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 089523/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2005-242-01-00-3 - Rte: Rodrigo Pineiro da Costa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2005-242-01-00-1 - Rte: Daniele Batista Goncalves [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2005-242-01-00-0 - Rte: Vanessa Bento Monteiro [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira OAB:RJ 058394/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2005-242-01-00-4 - Rte: Valdir Fernando dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01920-2005-242-01-00-0 - Rte: Wania Mesquita Correa [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Casa de Repouso Qualivida Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2006-242-01-00-1 - Rte: Carlos Vinicius da Silva Coimbra [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2006-242-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 041356/D AB:RJ 128320/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2006-242-01-00-2 - Rte: Marcos da Silva Bastos [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2006-242-01-00-7 - Rte: Roberta de Sousa Farias [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-242-01-00-9 - Rte: Luciane Aparecida Rolemberg de Moraes [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2006-242-01-00-3 - Rte: Joelma Oliveira do Nascimento [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-242-01-00-0 - Rte: Mauricio Nunes dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 048866/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-242-01-00-0 - Rte: Leonardo Ribeiro da Rosa [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02264-2006-242-01-00-4 - Rte: Helio Magno dos Santos Oliveira [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB:RJ 125065/D AB:PR 008123/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2007-242-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Bernardo Pecanha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: DMT Comercio e Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2007-242-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Ferreira de Frexo [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D ] Rdo: Piratininga Friends Car Servico Automotivo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000977/91 - Rte: GETULIO DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058970/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO TEOR DOS DOCUMENTOS ANEXADOS E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003110/97 - Rte: ROGERIO THOMAZ LIMA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE DEVIDO APURADO PELA CONTADORIA AS FLS. 191, EM 15 DIAS, TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01181-1999-242-01-00-8 - Rte: MIGUEL BATISTA CORREA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS.267. COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. VALOR DA GUIA A SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA VARA - VALOR TOTAL DA EXECUCAO R$ 9.826,62 OU 849.506,89 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001633/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEDRO LIMA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 005497/D ] CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE APURADO PELA CONTADORI A DESCONTADO O VALOR EXISTENTE NA CEF. \r\n\r\nProc. RT 002658/99 - Rte: CLODOALDO DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D Rte: TOMAR CIENCIA NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 04250-1999-242-01-00-5 - Rte: MARIO ILO RAMOS JUNIOR [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 058406/D IM \r\n\r\nId: 306891"
                        ],
                        "315442": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007\r\n\r\nProc. 03281-2003-244-01-00-9 - Rte: EDUARDO FREITAS DA SILVA [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D AB:RJ 033311/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01423-2002-244-01-00-2 - Rte: HAMILTON FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 108754/D AB:RJ 031452/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01657-2003-244-01-00-0 - Rte: LEILA ROCHA DE FREITAS [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 029843/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00121-2004-244-01-00-9 - Rte: MAURILIO LAURINDO DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 102230/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00944-2004-244-01-00-4 - Rte: GILBERTO LUIZ SALVADOR [Adv. Renata Marinho Macedo OAB:RJ 104613/D AB:RJ 002496/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03450-2004-244-01-00-1 - Rte: SANTIAGO ARAUJO DOMINGOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 055469/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01649-2005-244-01-00-6 - Rte: Bruno Elias Cavalcante [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 049085/D ] Rte, Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 192. COMPROVE A SIGNATARIA DA PETICAO DE FLS.193 (DRA VANUSA VIDAL) O TEOR DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003581/96 - Rte: PEDRO ALVES PINA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074304/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03033-1999-244-01-00-0 - Rte: FLAVIO DE MENDONCA FERREIRA [Adv. Colmar Cerqueira Ronzani OAB:RJ 083543/D AB:RJ 064638/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nId: 315442"
                        ],
                        "315444": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/09/2007\r\n\r\nProc. 01594-2007-244-01-00-6 - Egte: Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao OAB:RJ 145404/D AB:RJ 065818/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2005-244-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Moura dos Santos [Adv. Antonio Carlos Tavares da Cruz OAB:RJ 081821/D AB:RJ 101096/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01509-2005-244-01-00-8 - Rte: Antonio Arcelino dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Equipasul Construcoes e Montagens Ltda E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 023076/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 003364/00 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA AVENDANA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: BIOLADEN PRODUTOS NATURAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.46. \r\n\r\nProc. 00646-2003-244-01-00-3 - Rte: ASTROGILDO ONOFRE DE AGUIAR [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 073386/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2004-244-01-00-2 - Rte: DULCINEA EDMAR DA CONCEICAO [Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB:RJ 097474/D ] Rdo: CRETTON SOUZA LATICINIOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00794-2004-244-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 283. \r\n\r\nProc. 00862-2005-244-01-00-0 - Rte: Marcelo Gomes Magalhaes Silva [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D Rte: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. fls.94/96. \r\n\r\nProc. 01380-2005-244-01-00-8 - Rte: Regina Lucia Aires Albuquerque [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 099445/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00823-2006-244-01-00-4 - Rte: Cristiane Pinto Spesse [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 17.01.07 as 10:00 horas, para audiencia de oitiva de testemunha do reclamado, na 1a.VT/Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 01129-2006-244-01-00-4 - Rte: Paulo Fernandes Barbosa [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu OAB:RJ 117176/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o feito foi convertido em diligencia, conf. decisao de fls.273/275. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01852-2006-244-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Alcantara Albino [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 08.01.08, as 10:00 horas, para realizacao da audiencia para oitiva da testemunha da reclamada, na 1a.VT/Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00563-2007-244-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional Rte: Manifestar-se sobre o oficio 374/2007/AG.ICARAI de 13.08.07, da CEF, as fls.44, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2007-244-01-00-1 - Rte: Ricardo Luiz Braganca [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: E. C. Niterauto Automotivo Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2007-244-01-00-9 - Rte: Monica da Silva Pizzotti [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior OAB:RJ 086006/D ] Rdo: Oftalmoclinica Icarai S/C. Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2007-244-01-00-9 - Rte: Antonio Avelino dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda. Rte: Tomar ciencia do indeferimento, da peticao de fls.18, nos termos do art.825 da CLT. \r\n\r\nProc. 01214-2007-244-01-00-3 - Rte: Pedro Soares de Almeida [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da reclamada de fls 38. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01609-2007-244-01-00-6 - Rte: Denilson Aleixo Assumpcao [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.14: Vistos, etc. Indefiro, por ora, a antecipacao da tutela, tendo em vista que tal medida, para ser deferida sem contraditorio, depende de prova inconteste do pleito requerido, a fim de que o Juiz se convenca, de imediato e independente de outras provas, da verossimilhanca das alegacoes, o que nao se vislumbra no presente caso, ante os documentos constantes nos autos. \r\n\r\nProc. RT 002192/99 - Rte: BENEDITO DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 035895/D ] Rte: Comprovar o alegado na peticao de fls.279. PRAZO: 10A DIAS. \r\n\r\nProc. 04389-1999-244-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte OAB:RJ 001115/B AB:RJ 023537/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.259. \r\n\r\nId: 315444"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "Atos": {
                        "315446": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01624-2006-301-01-00-3 - Rte: Geralda Ana de SOUZA RDO: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00411-2007-301-01-00-5 - Rte: Sebastiao da Silva Palmeira Rdo: Athenas Servicos ADMINISTRATIVOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:04 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00606-2007-301-01-00-5 - Rte: Maria Esmeria de Almeida Pascoal Rdo: Panos e Cores Confeccoes LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Imperador n.970 sobreloja salas 17 a 19, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002158/99 - Rte: ADRIANA DE ALMEIDA Rdo: IMPERIAL BOWLING DIVERSOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 385,08, sendo R$ 155,19 relativos ao principal, equivalentes a 13.317,34920 IDTRs, atualizados ate 31/1/07, devendo sofrer nova atualizacao ate a data do efetivo deposito, mais R$ 229,89 de contribuicao previdenciaria atualizada ate 31/7/01, que devera ser recolhida por GPS, cabendo ao devedor diligenciar no INSS quanto ao indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01325-2003-301-01-00-6 - Rte: LUIS FERNANDO DE SOUZA FERREIRA Rdo: PETROCAR PETROPOLIS CARNES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 50/51 e, querendo, apresentar impugnacao indicando itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias (art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00356-2005-301-01-00-1 - Rte: Sergio Fidelis Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls. 20/21, que julgou a reclamacao improcedente, a revelia. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/09/2007 \r\n\r\nProc. 00494-2001-301-01-00-7 - Aut: SIND DA IND DA CONSTRUCAO CIVIL DE PETROPOLIS E OUTRO S AB:RJ 014586/D AB:RJ 014586/D ] Reu: Fornecer as pecas necessarias para formacao da certidao de credito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2002-301-01-00-5 - Aut: SINDICATO EMPREG TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Aut: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 92v. \r\n\r\nProc. 01175-2006-301-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 060874/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2005-301-01-00-0 - Cgte: MR Lubrificantes Ltda. [Adv. Marcos de Souza Grossi OAB:RJ 061500/D AB:RJ 040631/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre o laudo do perito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01856-2006-301-01-00-1 - Cgte: Lord Company Comercio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Ana Paula da Silva Blezer Cgte: Tomar ciencia da decisao de fls. 21, que extinguiu o feito sem julgamento do merito (art. 267, III, CPC). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01815-2005-301-01-01-7 - Agte: Confere Vistoria Veicular e Assessoria Tecnica Ltda [Adv. Jose Dias de Araujo Machado OAB:RJ 110969/D AB:RJ 035629/D ] Agte: Contraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinario oposto nos autos principais. \r\n\r\nProc. 01094-2006-301-01-01-6 - Agte: Doutor Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda [Adv. Alan Cunha Marcondes OAB:RJ 098856/D AB:RJ 064483/D ] Agte: Contraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinario oposto nos autos principais. \r\n\r\nProc. 00151-2006-301-01-01-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 051537/D ] Agte: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinario oposto nos autos principais. \r\n\r\nProc. 00322-2006-301-01-01-0 - Agte: Farmacia Officinalis Ltda [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 038519/D ] Agte: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinario oposto nos autos principais. \r\n\r\nProc. 01782-2000-301-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO SIMAO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 095312/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas da execucao (R$ 11,06) em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002142/00 - Rte: JOSE CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 088129/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00198-2001-301-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO ACACIO DE AGUIAR [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 068216/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas e recolhimento previdenciario em 48 horas sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000343/01 - Rte: PAULO SERGIO GONCALVES PAULA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 062595/D AB:RJ 080471/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00504-2001-301-01-00-4 - Rte: JEFFERSON BOTELHO MENDES [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 66,40) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00888-2001-301-01-00-5 - Rte: GILDO RIBEIRO HIGINO [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: Requerer o desarquivamento do processo diretamente ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 001129/01 - Rte: MARCELO CAMPOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RPS 002106/01 - Rte: JOSE CARLOS LOPES DE ALCANTARA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 063228/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. RPS 002145/01 - Rte: ALCIDES TAVARES SOARES [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 94, que determina ao reclamante indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00014-2002-301-01-00-9 - Rte: MARCELO DE SOUSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 084472/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 130 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00065-2002-301-01-00-0 - Rte: EZEQUIAS ESTEVES LUDOVINO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: CSGS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre as pecas de fls. 61/68 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00198-2002-301-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA SILVA LEONARDO AMANCIO [Adv. Marly Teixeira de Macedo OAB:RJ 099144/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO Rte: Manifestar-se sobre as pecas de fls. 95/104 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2002-301-01-00-0 - Rte: MARTA ELISABETE DA SILVA BALTAR [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 033014/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00868-2002-301-01-00-5 - Rte: MARILENE DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 078906/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01188-2002-301-01-00-9 - Rte: ALIACIR JOAO MINA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01193-2002-301-01-00-1 - Rte: SUEDIR SILVA CARIUS DUARTE [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 036233/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01201-2002-301-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE MARTINS COELHO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094468/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01222-2002-301-01-00-5 - Rte: SUELI CABRAL DA ROCHA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01243-2002-301-01-00-0 - Rte: JOSE FABIANO QUEIROZ PEREIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 075700/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01515-2002-301-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 057984/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01877-2002-301-01-00-3 - Rte: ANGELA MARIA GONCALVES [Adv. Eloir Esteves OAB:RJ 099064/D ] Rdo: R B S H MAQUINAS E ZOOM LTDA ME Rte: Fornecer as pecas necessarias para formacao da certidao de credito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02007-2002-301-01-00-1 - Rte: FLAVIA ALCANTARA ELESBAO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 02117-2002-301-01-00-3 - Rte: FABIANA SINDORF MARQUES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 060874/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 02204-2002-301-01-00-0 - Rte: MARCOS JOSE LIMEIRA [Adv. Andrea Blezer de Simas OAB:RJ 103034/D AB:RJ 094468/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00172-2003-301-01-00-0 - Rte: VANIA DE CASTRO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 100603/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00568-2003-301-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA DE PADUA ALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00751-2003-301-01-00-2 - Rte: FABIANA MIRANDA DA SILVA PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00771-2003-301-01-00-3 - Rte: SERGIO EDUARDO CARNEIRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 079365/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias o pagamento das custas da execucao (R$ 22,12). \r\n\r\nProc. 00954-2003-301-01-00-9 - Rte: NELCY DA PONTE PACHECO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051800/D ] KLACON ENGENHARIA LTDA 51800: Informar o valor do IR a ser deduzido do credito do RTE em 15 dias \r\n\r\nProc. 01140-2003-301-01-00-1 - Rte: VERA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 103932/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01274-2003-301-01-00-2 - Rte: ALTAIR HELENA DE CASTRO [Adv. Renan Oliveira Reis OAB:RJ 077964/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Informar o valor do IR a ser deduzido do credito do autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2003-301-01-00-0 - Rte: OLDEMAR DE AZEVEDO ALMEIDA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: SERRANO FOOT BALL CLUB Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01531-2003-301-01-00-6 - Rte: FELIPE DA SILVA TRINDADE MACHADO [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01902-2003-301-01-00-0 - Rte: LUZIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 071892/D ]: Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 87v. \r\n\r\nProc. 01926-2003-301-01-00-9 - Rte: FLAVIA OLIVEIRA [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 093762/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00438-2004-301-01-00-5 - Rte: MAISA MOREIRA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 064989/D ] Rte: Esclarecer o requerido as fls. 95 informando se o endereco indicado pertence a executada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2004-301-01-00-0 - Rte: MICHEL SOL [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 096568/D ] Rdo: Comprovar pagamento das custas da execucao (R$ 33,18) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2004-301-01-00-2 - Rte: JORGE EDUARDO CAIAFFA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00652-2004-301-01-00-1 - Rte: MICHEL DE SOUZA MENEZES [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D AB:RJ 062386/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a citacao da RDA por edital. \r\n\r\nProc. 00701-2004-301-01-00-6 - Rte: CRISTIANO DE FARIA QUEIROZ [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 035629/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00816-2004-301-01-00-0 - Rte: CLEBER DA SILVA [Adv. Mairo Lutz Mussel OAB:RJ 105722/D ] Rdo: SPEED PETRO-ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00958-2004-301-01-00-8 - Rte: AGNALDO BARBOSA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: LUIZ FERNANDO DUARTE Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01653-2004-301-01-00-3 - Rte: SIMONE RIBEIRO VIANNA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: VANIA VALERIA CORREIA ME Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00101-2005-301-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Milagre [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio da CEF de fls. 155 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-301-01-00-9 - Rte: Celso da Costa [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 127865/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento do IR as fls.91. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2005-301-01-00-4 - Rte: Jose de Castro [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido por ora o prosseguimento da execucao em face da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01175-2005-301-01-00-2 - Rte: Lucimar Beck da Silva Christi [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Paulo Marcio Simoes Ferreira Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01517-2005-301-01-00-4 - Rte: Fabio Candido Albuquerque [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Sitio Vila Suica Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01669-2005-301-01-00-7 - Rte: Enio Almeida da Silva [Adv. Priscila C. Marques Correa OAB:RJ 124682/D AB:RJ 031092/D ] Rte: Refazer os calculos segundo a promocao de fls. 73 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01740-2005-301-01-00-1 - Rte: Denise de Almeida [Adv. Marilene Troccoli OAB:RJ 058064/D ] Rdo: Padaria La Befana Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00091-2006-301-01-00-2 - Rte: Igino Alves Moreira Filho [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Saveiro Veiculos Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00386-2006-301-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Quintao Teixeira [Adv. Giovana Marcela Domicioli Tamara OAB:RJ 102364/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Petropolis [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2006-301-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084401/D AB:RJ 100261/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-301-01-00-2 - Rte: Adao Alves [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 103034/D AB:RJ 086591/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00943-2006-301-01-00-1 - Rte: Valdir Diogo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01076-2006-301-01-00-1 - Rte: Ronaldo Alves do Nascimento [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 104579/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-301-01-00-5 - Rte: Malvina Carmo de Melo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 042052/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario (fls. 39/47) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-301-01-00-8 - Rte: Renata Cruz de Mello Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 038519/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario (fls. 46/54) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-301-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Franco [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 113525/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario (fls. 20/25) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01638-2006-301-01-00-7 - Rte: Reinaldo Braz da Silveira [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01962-2006-301-01-00-5 - Rte: Tania Maria Dalia Cezario [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 040722/D ] Rte, Ana Cristina Theobald Pavao 40722: Tomar ciencia da decisao de fls. 24, que extinguiu o feito quanto a primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00138-2007-301-01-00-9 - Rte: Jorge Andrade de Oliveira Santos [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada de fls. 33 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-301-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Baltar de Azevedo [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 075199/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do INSS de fls. 20/22 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-301-01-00-0 - Rte: Joao Arnoldo Wayand [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 141415/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00710-2007-301-01-00-0 - Rte: Mauricio da Silva Ramos [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. Rte: Indicar o endereco atual da RDA em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000155/00 - Rte: PEDRO CANDIDO E OUTRO S AB:RJ 090538/D AB:RJ 079504/D ] Rte: Dar andamento a execucao no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000288/00 - Rte: MANOEL EMIDIO DA CONCEICAO [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000972/00 - Rte: LUIS CLAUDIO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 090538/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01534-2000-301-01-00-7 - Rte: SERGIO LUIZ CORREA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 059007/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas em 5 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00207-2001-301-01-00-9 - Rte: DJALMA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 037714/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/2006 do TRT da 1a. Regiao \r\n\r\nProc. 00430-2001-301-01-00-6 - Rte: CLESSIO SOARES ESTEVES [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000671/01 - Rte: COSME JOSE RANGEL MOTA [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 041442/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00738-2001-301-01-00-1 - Rte: RICARDO MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Cumprir o disposto as fls. 281v. em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001634/01 - Rte: CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001637/01 - Rte: FABIANO DOMINGUES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 002107/01 - Rte: MENEZIO DEZIDERIO BISPO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: FERNANDO ANTONIO FARIAS Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. RT 002159/01 - Rte: JOSE RENATO CAETANO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: FERNANDO ANTONIO FARIAS Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 02199-2001-301-01-00-5 - Rte: PATRICIA SOBREIRA DE SOUZA [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 062924/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00612-2002-301-01-00-8 - Rte: HAMILTON JOSE CORREA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 099521/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 103 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2002-301-01-00-2 - Rte: MONIQUE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01237-2002-301-01-00-3 - Rte: ANA PAULA PEREIRA FRAGA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 052095/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01257-2002-301-01-00-4 - Rte: ADRIANO MOURA LEITE [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 055880/D ] Rte: Comparecer na Secretaria para retirar guias do seguro-desemprego em 5 dias. Refazer os calculos nos termos da promocao de fls. 157 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2002-301-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS FREIRE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 088129/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01455-2002-301-01-00-8 - Rte: ROSANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01632-2002-301-01-00-6 - Rte: DALADIER FELIX RIBEIRO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01679-2002-301-01-00-0 - Rte: JAIME BELO DA SILVA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario (fls. 61/77) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01895-2002-301-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE CLAUDIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 110438/D ] ESPOLIO DE CLAUDIO LUIZ DE SOUZA 78818, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2496, AVANTE PELA FE CARGAS E DESCARGAS LTDA 110438: Tomar ciencia da decisao de fls. 66, que extinguiu o feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00348-2003-301-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA GOMES [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 037825/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00393-2003-301-01-00-8 - Rte: EDILAINE XAVIER MENDES BENVINDO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 048869/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 243 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2003-301-01-00-4 - Rte: MARCIO CORREA PINHEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00801-2003-301-01-00-1 - Rte: ADRIANO RIBEIRO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: EMPREITEIRA NATAL S/C LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 105 e das pecas de fls. 92/104, para manifestacoes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2003-301-01-00-5 - Rte: OMAR FERREIRA DO CARMO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre as pecas de fls. 85/103. \r\n\r\nProc. 00891-2003-301-01-00-0 - Rte: VILSON JOSE DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 202, que rejeitou os embargos de declaracao opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00929-2003-301-01-00-5 - Rte: IVAN PEREIRA [Adv. Joao Oscar OAB:RJ 104317/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01273-2003-301-01-00-8 - Rte: EMIR DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 088924/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera comprovar semestralmente o pagamento das parcelas vencidas das contribuicoes previdenciarias. \r\n\r\nProc. 01669-2003-301-01-00-5 - Rte: FELIPE LUIS RUFINO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01675-2003-301-01-00-2 - Rte: Carmen Lucia da Silva [Adv. Djalma do O Monteiro Filho OAB:RJ 014586/D AB:RJ 121398/D AB:RJ 004730/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01876-2003-301-01-00-0 - Rte: ANTONIO NEVES CORREA [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 033014/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00009-2004-301-01-00-8 - Rte: JOEL CARLOS LUIZ [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00568-2004-301-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARIA FERREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 104838/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00762-2004-301-01-00-3 - Rte: RONALDO LUIZ GLASSE VEIGA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01281-2004-301-01-00-5 - Rte: MARGARETE DE ARAUJO SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01302-2004-301-01-00-2 - Rte: ALEX ARAUJO CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2004-301-01-00-5 - Rte: MARLI PAIXAO ALVES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 120016/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01759-2004-301-01-00-7 - Rte: CASSIO FERNANDO BUTINHOLI [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01794-2004-301-01-00-6 - Rte: ANTONIO ERNESTO VOGEL NUNES [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira OAB:RJ 045912/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2005-301-01-00-2 - Rte: Jose Ubaldo Felicio [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: International Fire Equipamentos e Sistemas Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00125-2005-301-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Silverio da Costa [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Tecelagem Esa Ltda Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00656-2005-301-01-00-0 - Rte: Joao Pereira da Silva [Adv. Marta Janete da Silva OAB:RJ 048052/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 035799/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2005-301-01-00-6 - Rte: Eunice Penha [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira OAB:RJ 101044/D ] Rdo: Tecelagem Esa Ltda. Rte: Manifestar-se sobre as pecas de fls. 46/48 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2005-301-01-00-5 - Rte: Rosangela Maria Miranda Rodrigues [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 064483/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01391-2005-301-01-00-8 - Rte: Francoa Guedes Ribeiro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01559-2005-301-01-00-5 - Rte: Jorge Paulo Nogueira [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch OAB:RJ 101345/D AB:RJ 056692/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01657-2005-301-01-00-2 - Rte: Edson de Oliveira Leite [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 074459/D ] Rte, Rdo: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01815-2005-301-01-00-4 - Rte: Fabio Rocha Xavier [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 110969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. Entregar ao autor as guias TRCT, codigo 01, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01925-2005-301-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Gomes E OUTRO S AB:RJ 112724/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2006-301-01-00-0 - Rte: Marcos Pires de Oliveira [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00267-2006-301-01-00-6 - Rte: Cristiano de Jesus Thomaz [Adv. Giordano da Silva Kling OAB:RJ 131095/D AB:RJ 089099/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00446-2006-301-01-00-3 - Rte: Eliane Cristina Spindola [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 123072/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-301-01-00-3 - Rte: Sergio Luiz de Carvalho Sobral [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2006-301-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Franca [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 01555-2006-301-01-00-8 - Rte: Plastgoma Industria de Plasticos Promocionais Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: Isabel Cristina Teixeira Muniz Rte: Comprovar o deposito dos honorarios do perito (R$ 3.100,00) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-301-01-00-5 - Rte: Vanessa Alves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-301-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Cezar [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-301-01-00-0 - Rte: Diogo Amaral Fonseca [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 142247/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01797-2006-301-01-00-1 - Rte: Alberto Jose Ribeiro Junior [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 024661/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 01909-2006-301-01-00-4 - Rte: Rafael do Couto Wreidt [Adv. Gustavo Vicentini Solon OAB:RJ 111243/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada de fls. 261 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000779/85 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS BAHIA E OUTRO S AB:RJ 037714/D AB:RJ 004419/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 391 e das pecas de fls. 377/390, requerendo o que for do seu interesse no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000664/87 - Rte: MARCO ANTONIO DE CARVALHO LOPES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000616/91 - Rte: ROSA CAMARA VIEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 005503/D ] Rte: Indicar o endereco atual da socia da reclamada PATRICIA KOCHEN GOMES no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002073/92 - Rte: LUIZ CARLOS SAIYRO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 064989/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00689-1993-301-01-00-6 - Rte: GILSON MOREIRA PEIXOTO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: MUNICIPIO DE S JOSE DO VALE DO RIO PRETO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Jose do V do R Preto] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 247/249 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000729/93 - Rte: ANGELA MARIA DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 073776/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000974/93 - Rte: JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 040376/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 158. \r\n\r\nProc. RT 001310/93 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DE PAULA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas da execucao (R$ 44,24) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00551-1994-301-01-00-8 - Rte: SIDNEI BARBOSA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 073852/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001643/95 - Rte: ANDREA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 027974/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00577-1996-301-01-00-8 - Rte: HELOISA FURTADO DA COSTA [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 081760/D , Procuradoria do Inss] BANCO BRADESCO S/A 81760: Comprovar o pagamento das custas da execucao no prazo adicional de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001007/96 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D AB:RJ 049750/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001771/96 - Rte: CELMO ZAINOTTE [Adv. Sheila Guimaraes Frederico de Souza OAB:RJ 075561/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas da execucao (R$ 22,12) em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001065/97 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS NARDI [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 049855/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001724/97 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA MANTOVANI [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: FERNANDO ANTONIO DA C FREIRE Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000386/98 - Rte: MARIA JOSE REIS [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 076904/D ] Rte: Indicar o endereco atual dos socios da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000868/98 - Rte: VANICE MAURICIO DE MACEDO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 098789/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000932/98 - Rte: CLAUDIA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende OAB:RJ 055794/D Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001514/98 - Rte: JOAQUIM BARBOSA DA CRUZ [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 062667/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias o recolhimento da diferenca das contribuicoes previdenciarias indicadas as fls. 163/167, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002264/98 - Rte: MARCO ANTONIO ROSA DIAS [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 094127/D ] Rdo: Comprovar recolhimento das contribuicoes previdenciarias em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000087/99 - Rte: MARCELO JOSE DA SILVA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 060874/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00508-1999-301-01-00-7 - Rte: JORGE AUGUSTO LEPSCH [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre as pecas de fls. 326/385. \r\n\r\nProc. RT 001651/99 - Rte: GILBERTO MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 088501/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001910/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DUARTE [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA ENGENHARIA E COMERCIO S A Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 6/06 do TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nId: 315446"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00234-2006-521-01-00-7 - Rqte: Joao de Assuncao Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/09/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 00440-2003-521-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082220/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. 00043-2005-521-01-00-4 - Rte: Fabio Barbosa Ramiddan [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos OAB:RJ 091044/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, sendo o rte para apresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias, tudo em conformidade com a r. sentenca de fls.120/122 e o r.Acordao de fls.185/189, bem como a decisao de Embargos de Declaracao fls.204/205. \r\n\r\nProc. 01108-2005-521-01-00-9 - Rte: Giovani Mattos Rosa [Adv. Aline Cristina Brandao OAB:RJ 110274/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, requererem o que entender de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2005-521-01-00-7 - Rte: Augusto Honorio da Silva [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D ] Rdo: Nildo Cardoso de Oliveira (Espolio de) Rte: Esclarecer se deseja retificacao ou modificacao no polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01109-2006-521-01-00-4 - Rte: Vitorio Gomes de Souza Neto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 065895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-521-01-00-7 - Rte: Cintia Vidal Chagas [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Padaria Araxa Ltda. Rte: Apresentar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02038-2006-521-01-00-7 - Rte: Joao Roberto de Paiva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082862/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. Comparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS dia 04.10.07 as 14:00 horas, sob pena de multa diaria de R$ 75,00, a ser executada incidentalmente a ser revertido ao reclamante. \r\n\r\nProc. 00461-2007-521-01-00-3 - Rte: Luciano Lopes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 085328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2005-521-01-00-7 - Rte: Marcelo Costa de Oliveira [Adv. Norma Sueli de Sousa Menezes OAB:RJ 084561/D AB:RJ 069036/D ] Rte: Comparecer a audiencia designada para o dia 28.09.2007 as 9:40 horas, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01413-2007-521-01-00-2 - Rte: Cristiane de Cassia Pereira Fonseca [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: K. V. O. dos Santos ME Rte: Comparecer a audiencia no dia 19.10.2007 as 10:50 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 317014"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/09/2007\r\n\r\nProc. 01493-2006-261-01-00-0 - Rte: Joao Antonio Galdino da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Joao Antonio Galdino da Silva, Locanty Com Servico Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01776-2006-261-01-00-1 - Rte: Ivan Jose Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Ivan Jose Souza, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02515-2003-261-01-00-6 - Rte: JEAN VIEIRA NUNES [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 095256/D ] JEAN VIEIRA NUNES, GLOBEX UTILIDADES S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02417-2004-261-01-00-0 - Rte: FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118897/A ] FERNANDO CESAR DE SOUZA JUNIOR, VIACAO SANTA IZABEL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03403-2004-261-01-00-3 - Rte: CLAUDECI ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 100748/D ] CLAUDECI ALVES DA SILVA JUNIOR, PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVEJA E REFRI DO RJ, BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2005-261-01-00-6 - Rte: Aliandro Agostinho Batista [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 099328/D ] Aliandro Agostinho Batista, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2005-261-01-00-0 - Rte: Arildo Franca Passos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 093695/D AB:RJ 100748/D ] Arildo Franca Passos, Marcia Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2005-261-01-00-5 - Rte: Maria Alice de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 018251/D ] Maria Alice de Oliveira, Vigo Central de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2005-261-01-00-7 - Rte: Izabel Cristina Dutra de Catro [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 040607/D ] Izabel Cristina Dutra de Catro, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2005-261-01-00-6 - Rte: Monica Cristina Damasceno Lourenco [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D AB:RJ 104190/D ] Monica Cristina Damasceno Lourenco, Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2005-261-01-00-0 - Rte: Cleir de Souza Catojo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Cleir de Souza Catojo, Rio Ita Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01634-2005-261-01-00-3 - Rte: Claudia de Almeida Albuquerque [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Claudia de Almeida Albuquerque, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2005-261-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Faria [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 066247/D ] Maria de Fatima Faria, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02244-2005-261-01-00-0 - Rte: Mario Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Mario Barboza, Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02501-2005-261-01-00-4 - Rte: Valcir Rodrigues de Souza [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 002496/A ] Valcir Rodrigues de Souza, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2006-261-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo Francisco de Barros [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jose Ricardo Francisco de Barros, Telenge Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-261-01-00-0 - Rte: Alessandro Xavier Bianquini [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 055141/D ] Alessandro Xavier Bianquini, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2006-261-01-00-0 - Rte: Aluizio Moreira Barbosa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Aluizio Moreira Barbosa, Locanty Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2006-261-01-00-6 - Rte: Alex Sandro de Oliveira Pereira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 016162/D ] Alex Sandro de Oliveira Pereira, Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2006-261-01-00-8 - Rte: Rubney de Oliveira Angeleti [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 044418/D ] Rubney de Oliveira Angeleti, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-261-01-00-4 - Rte: Sergio de Jesus Santos [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Sergio de Jesus Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-2006-261-01-00-0 - Rte: Nadia Regina Pereira Fernandes [Adv. RBS OAB:RJ 033735/D AB:RJ 117801/D ] Nadia Regina Pereira Fernandes, Agnelly Promocoes e Eventos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2006-261-01-00-2 - Rte: Marcos Simoes dos Santos Quintiliano E OUTRO S AB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Marcos Simoes dos Santos Quintiliano, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.-TELEMAR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-261-01-00-9 - Rte: Rogerio de Mello Marcilio [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rogerio de Mello Marcilio, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-261-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Carvalho [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jorge Luiz dos Santos Carvalho, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-261-01-00-1 - Rte: Alan Roberto Cardoso de Azevedo [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Alan Roberto Cardoso de Azevedo, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01779-2006-261-01-00-5 - Rte: Orlando Fontes Neves [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Orlando Fontes Neves, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01969-2006-261-01-00-2 - Rte: Alex Arthur da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Alex Arthur da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda do Rio de janeiro, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01970-2006-261-01-00-7 - Rte: Ronaldo Cesar Duarte de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Ronaldo Cesar Duarte de Souza, Telenge Telecomunicacao e Engenharia Ltda. do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 316672"
                        ],
                        "315433": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 23/10/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/10/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01882-2005-262-01-00-0 - Exte: Jose Sabino de Lima Exdo: Pavisolo Construtora Ltda. Bens: DOIS AR CONDICIONADOS, CONSUL, 8.000 BTU, NO ESTADO, EM USO, AVALI ADO EM R$ 800,00. UM AR CONDICIONADO SPRINGER TOP LINE, NO ESTADO, 10.000 BTU, EM US O, AVALIADO EM R$ 400,00. TRES MESAS EM MARMORE PEDRA, ESTRUTURA DE FERRO, MEDINDO APROXIMAD AMENTE 3,40X0,66X0,85, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 750,00. UM FOGAO INDUSTRIAL COM FORNO, QUATRO BOCAS, NO ESTADO, EM USO, AV ALIADO EM R$ 400,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.350,00. \r\n\r\nProc. 01883-2005-262-01-00-5 - Exte: Isac Sales Batista Exdo: Pavisolo Construtora Ltda. Bens: UMA PA CARREGADEIRA SOBRE ESTEIRA MOD. 955 L, MARCA CARTERPILAR, A NO 1974, SERIE 9558026, NA COR AMARELO, NO ESTADO, EM USO, AVALIAD O EM R$ 35.000,00. \r\n\r\nProc. 02339-2005-262-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Exdo: Comercio Brasileira de Refeicoes Ltda. Bens: UMA GELADEIRA MARCA BRASTEMP, COR BRANCA, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.500,00. UMA TV MARCA SHARP, 21 POLEGADAS, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 450,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.950,00. \r\n\r\nProc. 00322-2006-262-01-00-0 - Exte: Marcia de Oliveira Rodrigues Dutra Exdo: Staf Seguranca e Vigilancia Ltda. Bens: UM AUTOMOVEL VW/GOL 16V, COR BRANCA, ANO 2000, PLACA KQQ 1306, CHA SSI 9BWCA15XXYT214225, AVALIADO EM R$ 14.000,00. \r\n\r\nProc. 00065-2007-262-01-00-7 - Exte: Procuradoria Federal Especializada do Inss Exdo: Pavisolo Construtora Ltda. Bens: UM COMPUTADOR COM CPU, MONITOR, TECLADO, DUAS CAIXAS DE SOM, MOUSE (COMPLETO) NO ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 00068-2007-262-01-00-0 - Exte: Alexander dos Santos Exdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Bens: UM AUTOMOVEL VW/GOL 1.0, ANO 2001, PLACA LNJ 8753, CHASSI 9BWCA05X 01P126373, AVALIADO EM R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 00089-2002-262-01-00-1 - Rte: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE ALCANTARA II Bens: UM VENTILADOR DE PAREDE TUFAO, MARCA SOLASTER ACAPULCO PLUS, NO ES TADO, AVALIADO EM R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01427-2005-262-01-00-5 - Rte: Eronildes Vieira de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Mek Person Faccoes Industria e Comercio Ltda. ME Bens: 240 (DUZENTOS E QUARENTA) SHORTS INFANTIS EM TACTEL, EM CORES VARI ADAS, AVALIADOS EM R$ 10,00 CADA UM, TOTAL DO LOTE R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. RT 002105/00 - Rte: NELSON DE SOUZA CHAGAS [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 109031/D ] Bens: UM COMPRESSOR DE AR ATLAS CAPRO PR 365, NO ESTADO, EM USO, AVALIAD O EM R$ 4.500,00. \r\n\r\nProc. 01397-2003-262-01-00-5 - Rte: JAIME DIAS GONCALVES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: ALDEIA VELHA DE SG BAR RESTAURANTE LTDA ME Bens: CINQUENTA JOGOS DE MESA E QUATRO CADEIRAS DE FERRO, NO ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 3.750,00. REVESTIMENTO TERMICO COM CAPACIDADE PARA 100 m2, COR DE MADEIRA E ISOPOR, PROPRIO PARA TETOS, TERMICO E ACUSTICO, SEM USO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. VALOR TOTAL DO LOTE R$ 5.750,00. \r\n\r\nProc. 01647-2003-262-01-00-7 - Rte: ALAIR GONCALVES RUEL [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA Bens: UMA MAQUINA DE CORTE MODELO MAX CORT, 1 CV EM USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 02746-2003-262-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL FIGUEIREDO E VIEIRA LTDA Bens: UM COMPUTADOR, MONITOR IBM G 50, CPU LG 52X MAN, WINOWS 98, NO EST ADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. RT 002993/99 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Bens: UM COMPUTADOR COMPLETO COM CPU, MONITOR, TECLADO, MOUSE, NO ESTADO EM USO, AVALIADO EM R$ 1.100,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 315433"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
                        "312894": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01636-2004-321-01-00-0 - Rte: ATAIDE BENEDITO Rdo: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIO ALEXSANDER RIBEIRO Ciencia do presente processo e para indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser determinada a desconsideracao da personalidade juridi ca da re seguida de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2006-321-01-00-6 - Rte: Leonardo de Oliveira Tavares Rdo: Fre e Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000588/90 - Rte: SHEILA AGUIAR MOREIRA Rdo: CONTROVERSY CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia que foi convolado em penhora o bloqueio de fls 331 em 05 dias para manifestacoes. \r\n\r\nProc. RT 000542/95 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A/C SOCIO SERGIO ALMENARA RIBEIRO Ciencia do presente processo e para indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser determinada a desconsideracao da personalidade juridi ca da re seguida de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 05 dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 02433-2006-321-01-00-3 - SPTE: Elizangela Silverio da Silva [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D AB:RJ 084303/D ] Elizangela Silverio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002581/00 - Rte: JAILSON CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 027978/D ] JAILSON CARLOS RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00786-2001-321-01-00-4 - Rte: JOSE VICENTE DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 032511/D ] JOSE VICENTE DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01454-2003-321-01-00-9 - Rte: EDMUNDO RODRIGUES ROMEU [Adv. Ruy Goes dos Santos OAB:RJ 046069/D AB:RJ 055187/D ] EDMUNDO RODRIGUES ROMEU: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 02096-2003-321-01-00-1 - Rte: VALMIR MARTINS DA COSTA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 107345/D ] VALMIR MARTINS DA COSTA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 61.010,27 \r\n\r\nProc. 02163-2004-321-01-00-9 - Rte: IVANIL DA ROSA PEREIRA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 043739/D ] IVANIL DA ROSA PEREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00680-2005-321-01-00-4 - Rte: Wellington Ferreira Guadard [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Wellington Ferreira Guadard: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02172-2005-321-01-00-0 - Rte: Fernanda Marques Rodrigues Leao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043739/D ] Fernanda Marques Rodrigues Leao: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00747-2006-321-01-00-1 - Rte: Renato Duarte Martins [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01370-2006-321-01-00-8 - Rte: Renato Batista Santos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 117805/D ] Renato Batista Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01682-2007-321-01-00-2 - Rte: Alexandra de Lima Pereira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: IBI Administradora e Promotora Ltda Alexandra de Lima Pereira: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de \r\n\r\nId: 312894"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "318243": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 442/07\r\n\r\nO presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR o item 4 do Ato nº 293/07, a contar de 31 de agosto, que designa a Juíza MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO para assumir a 74ª Zona Eleitoral/Engenheiro Paulo de Frontin, em virtude do término da licença aleitamento da Juíza Denise Salume Amaral do Nascimento e, TORNAR SEM EFEITO o item 9 do Ato 412/07, pelo mesmo motivo.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 318243"
                        ],
                        "318265": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 448/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Designar os servidores da Justiça Eleitoral abaixo relacionados para prestarem auxílio às 2ª, 6ª, 7ª, 8ª, 19ª, 170ª, 173ª, 193ª e 228ª Zonas Eleitorais no atendimento aos eleitores e alistandos, no evento denominado Ação Global, a ser realizado no dia 22 de setembro de 2007, das 9 às 17 horas, no Estádio Mário Filho - Maracanã, localizado na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº, nesta cidade, estando, para tanto, autorizados a assinar certidão de quitação eleitoral, requerimento de alistamento eleitoral (RAE) e formulário de atualização da situação do eleitor (FASE):\r\n\r\nALEXANDRE BELLINASSI PEREIRA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nCARLOS OTHONIEL OSSOLA\r\n\r\nCELIA RIBEIRO DE BARROS\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nCLAUDIA FOFFANO DE SOUZA \r\n\r\nDEBORA ESPINOLA MARTINS\r\n\r\nERNESTINA COUTO ALVES\r\n\r\nEVERALDO DIAS FADDUL\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS LACERDA\r\n\r\nGISELY RICARDO CERQUEIRA E SILVA\r\n\r\nHELOISA DE CASTRO LIMA CORTES\r\n\r\nIGOR POTIKOVITCH ABREU\r\n\r\nISMAEL DA COSTA DANTAS\r\n\r\nJAMIRO PINHEIRO FILHO\r\n\r\nJANETE QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\nLUCI DOBBS AMAND TORRES\r\n\r\nMARCIA BACCARAT VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARCOS VALÉRIO LEMOS RAPOSO\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nMONIQUE LIMA E CRUZ \r\n\r\nREGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO\r\n\r\nRÔMULO TADEU FARIAS TORRES\r\n\r\nROSANE ROCHA HIKAL\r\n\r\nROSELY BARROZO DE ANDRADE\r\n\r\nSHEILA MARIA DE OLIVEIRA OMENA\r\n\r\nSILVIA COSTA NASCIMENTO BENGALY\r\n\r\nSONIA MARTINS FERNANDES\r\n\r\nArtigo 2º - No evento de que trata o art. 1º do presente Ato, ficará isento do pagamento de multa o alistando ou o eleitor que comprovar devidamente o seu estado de pobreza (art. 367, §3º do Código Eleitoral), nas hipóteses de ausência ao(s) pleito(s) (art. 7º do Código Eleitoral) e de alistamento tardio (art. 8º do Código Eleitoral).\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 318265"
                        ],
                        "318266": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 449/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Portaria nº 485 de 6 de junho de 2006, alterada pela Portaria nº 386 de 31 de agosto de 2007, ambas do e. Tribunal Superior Eleitoral;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Criar o banco de horas, no qual serão registradas, de forma individualizada, as horas extraordinárias trabalhadas pelos servidores deste Tribunal nos finais de semana e feriados, para fins de compensação de carga horária excedente à jornada de trabalho, limitando-se a 30 (trinta) horas mensais. \r\n\r\nParágrafo único. Por se tratar de horas extraordinárias, as mesmas deverão ser compensadas com um acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) quando prestadas aos sábados, e em dobro quando se tratar de horas trabalhadas aos domingos e feriados.\r\n\r\nArt. 2º. Os pedidos para realização de horas excedentes à jornada de trabalho nos finais de semana e feriados deverão ser encaminhados ao Diretor-Geral da Secretaria, mediante justificativa do titular da unidade, que submeterá à apreciação do Presidente do Tribunal. \r\n\r\nParágrafo único.O procedimento de que cuida o caput deste artigo não se aplica quando se tratar de trabalho extraordinário determinado pelo Presidente desta Corte, mediante Ato, Aviso ou qualquer outro meio de comunicação.\r\n\r\nArt. 3º. Compete à Secretaria de Gestão de Pessoas manter o controle da quantidade de horas a compensar, informando, ao titular da unidade administrativa, as horas de cada servidor para fins de compensação.\r\n\r\nParágrafo único. A compensação de horas excedentes à jornada de trabalho mensal deverá ser feita até o final do ano subseqüente ao da ocorrência, condicionada à prévia anuência da chefia imediata, e previamente informada à Secretaria de Gestão de Pessoas, observando-se, sempre, a conveniência administrativa.\r\n\r\nArt. 4º. Fica vedada a conversão de horas a compensar em pecúnia.\r\n\r\nArt. 5º. As horas extraordinárias prestadas durante o período eleitoral serão disciplinadas em ato próprio.\r\n\r\nArt. 6º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 318266"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "317970": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, comunicamos a anotação do credenciamento da Srª. Elisangela Freitas Moreira, para atuar como delegada do PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL, junto a esta Corte, em substituição ao Sr. Edison Jaborandy Guinanco, conforme expediente protocolado sob o nº. 67612/07.\r\n\r\nId: 317970"
                        ],
                        "318262": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 24/09/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 488\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nIMPETRANTE : JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS\r\n\r\nADVOGADO : Joao Baptista Correa de Mello e outros\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 111ª ZONA ELEITORAL/VALENÇA\r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 4313\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (78ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : MICHELLE ALVES DE FARIAS\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3626\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : ANDRE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3922\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : ALVARO LUIZ DO NASCIMENTO COSTA \r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3872\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4239\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : SILVIO HENRIQUE DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3847\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : RICARDO MOYSES COELHO\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5087\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JUSTINO CORDEIRO\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4129\r\n\r\nRELATORA: Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : SEBASTIÃO JOSÉ ABRANCHES\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4400\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CECI VIEIRA JURUÁ\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4439\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : ERCIO BRAGA,\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4616\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : GILSON FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4835\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : DENISE LIMA DA SILVA\r\n\r\nId: 318262"
                        ],
                        "318259": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO N° 240 - Classe 19\r\n\r\nAGRAVANTE : PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB, Comissão Executiva Municipal em Araruama\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Elyseo Mendonça de Pinho e outro\r\n\r\nAGRAVADO : DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nAGRAVADO : MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Em face do exposto, com fulcro nos artigos 527 c/c 557, ambos do CPC, nego seguimento ao presente agravo, pela perda de seu objeto. P.R.I.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/09/2007. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 318259"
                        ],
                        "318260": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 N° 1 - Classe 14\r\n\r\nREPRESENTANTE : COLIGAÇÃO UNIR PARA MUDAR, (PPS, PFL e PV)\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Pavan \r\n\r\nREPRESENTADO : SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Setembrino Marquez de Almeida e outro\r\n\r\nREPRESENTADO : FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES\r\n\r\nADVOGADO : Roberto Litman e outro\r\n\r\nREPRESENTADO : NOEL DE CARVALHO NETO\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Rabelo Macedo e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 140/141. I - Notifique-se a Coligação Unir para Mudar, a fim de que ratifique a desistência de fls. 133, por meio de advogado regularmente constituído e com poderes específicos para o ato.\r\n\r\nII- Ratificada a desistência, intimem-se os representados, nos termos do artigo 267, § 4º, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/09/2007. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 318260"
                        ],
                        "318261": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS N° 3277 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE :PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO: Maria Inez Domingos Pucello \r\n\r\nDESPACHO:\"1-Indefiro o pedido de fls. 185/186. 2- À SECIN e, após, `a douta PRE.\" Rio de Janeiro, 17/09/2007.-(a) Juiz MÁRCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 318261"
                        ],
                        "317134": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66239/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ÂNGELA MARIA DE MELLO PIMENTEL; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA; SECRETÁRIO: ANTONIO FLAVIO ASSUMPÇÃO; TESOUREIRO: BIANOR DE SOUZA DAMAZIO; MEMBROS: CELSO CORREA DE MELLO, HILTON GOMES DE OLIVEIRA, JAIR MENDES DE SOUZA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66640/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO SAID ABIB VARGAS; VICE-PRESIDENTE: SEBASTIÃO ELSO ALVES DOS REIS; SECRETÁRIO: JUDITE RIBEIRO DA SILVA; TESOUREIRO: VILSON RIBEIRO DA SILVA; MEMBRO: ALCEMAR DIAS TERRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66172/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: ATÉ 1/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GENILDO FERREIRA GANDRA; MEMBROS: CLAUDIO LUIS BONFIM, EDVALDO LOPES DA SILVA, LUIZ BRUM DA CRUZ, MANOEL GONÇALVES, MARCIO PEREIRA GUIMARÃES, MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS, MARLEIDE AMORIM DE OLIVEIRA MINONO, MOISES DE AZEVEDO LIMA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66170/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 31/8/2007; VALIDADE: ATÉ 28/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS CESAR GOMES; MEMBROS: ANTONIO DE PADUA GESUALDE DOS SANTOS, ELCIO HELENO BORGES CARVALHO, HILTON DE SOUZA PINTO FILHO, LUIZ CLAUDIO DA COSTA, PAULO ROBERTO PINHEIRO, ROBERTO PETTO GOMES. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66220/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO FERREIRA SILVA; SECRETÁRIO: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA; TESOUREIRO: PAULO SERGIO GOMES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66218/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DIMAS FIGUEIRA BENTO; SECRETÁRIO: ELTON CARLOS RODRIGUES; TESOUREIRO: PAULO MARCOS DA C. RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66221/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JUAREZ VIANA ARAÚJO; SECRETÁRIO: GRENILDA NEVES GOMES; TESOUREIRO: MILENA APARECIDA GOMES SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66217/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BRUNO DE SOUZA SOARES; SECRETÁRIO: ELIEZER DE ALBUQUERQUE PEREIRA; TESOUREIRO: MANOEL RODRIGUES SOARES. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66219/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA; SECRETÁRIO: CLÉRIO MASSENA NETO; TESOUREIRO: DENISE CAPUTO CARIELLO MASSENA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66469/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS TEIXEIRA DE MENESES; SECRETÁRIA: GIOVANNA MARTINS DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: VICTOR MOREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66466/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SAULO RODRIGUES GOMES; SECRETÁRIO: ANTONIO CARLOS DE ARAGÃO; TESOUREIRO: ALCEMIR FIQUEIREDO. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65659/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RUI POEYS DA FONSECA; SECRETÁRIO: LUCIANO CARNEIRO DE ANDRADE; TESOUREIRO: MIRALDA ALVES DA ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66467/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS MARQUES; TESOUREIRO: ROMILDA GONÇALVES MACHADO. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66468/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 28/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANUDA; SECRETÁRIO: ROBSON PAULO ALVES CARREIRA; TESOUREIRO: JOZIEL FERREIRA CARLOS. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66728/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 27/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DENÍLSON JOSE GUEDES DE SOUZA; SECRETÁRIO: ANTONIO EUGENIO DA COSTA; TESOUREIRO: ANTONIO EUGENIO ANDRADE DA COSTA; MEMBROS: ANDRÉIA EVANGELISTA PEREIRA DE SOUZA, PAULO ROBERTO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66729/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÁUDIO MAGNO PAULANTI; VICE-PRESIDENTE: MARIA ANGÉLICA VIEIRA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIA: DENISE DE OLIVEIRA MORAES PAULANTI; TESOUREIRO: CÉLIO NOGUEIRA DA CRUZ; SUPLENTE: ADÃO GERALDO RAMPAZO. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66783/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARLLON ANDRADE CHAMBELA; MEMBROS: ALDIR DE PAULA MESSIAS, ASDRA ANDRADE CHAMBELA, ELAINE RIBEIRO DA SILVA, OSMAR MARIANO NICOLAU. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66782/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO GILBERTO ASSUNÇÃO ALFRADIQUE; MEMBROS: ADRIANA DOS SANTOS MONZATO, JOSEY FIGUEIREDO DA COSTA JÚNIOR, NORTHON ROCHA ALFRADIQUE, RONALDO LEONARDO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66781/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RUBENS CAVALCANTE DE SOUZA; MEMBROS: CÁSSIO MELO CARVALHO, ROSANA POUBEL DA ROCHA, SAMANTHA BARROS DOS SANTOS, TIAGO TEIXEIRA DE PAULA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65662/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CELSIANE MAIA MELLO; MEMBROS: ANA PAULA GOMES DA SILVA, DENIS DE FREITAS BOTELHO, REGINALDO GARCEZ DE OLIVEIRA, WESLEY DUARTE NEVES FILHO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66131/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALTER LUIS FERREIRA; VICE-PRESIDENTE: ALCIDES RODRIGUES FERREIRA; 1º SECRETÁRIO: SIDNEI RODRIGUES FERREIRA; 2º SECRETÁRIO: JOSÉ BARBOSA LARA; TESOUREIRO: LEONARDO CÉSAR MACHADO FARIA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66140/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBÉRIO LUIZ ROSA PIMENTA; VICE-PRESIDENTE: SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA; 1º SECRETÁRIO: URUBATAN DA SILVA PORTO; 2º SECRETÁRIO: BENEDITA DE SOUZA; TESOUREIRO: MARIA CRISTINA LOPES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66129/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE AILTON RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA; 1ª SECRETÁRIA: ELAINE LIMA ARTIAGA SILVA; 2ª SECRETÁRIA: MÁRCIA DIAS DA SILVA; TESOUREIRO: DANIEL MOURA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VARRE E SAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66135/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELDO ALVES MOREIRA; VICE-PRESIDENTE: EDSON MOREIRA MARTINS; 1º SECRETÁRIO: GENECI FERNANDES DOS REIS; 2º SECRETÁRIO: DAVI RODRIGUES DUARTE; TESOUREIRO: GILSON FERNANDES DOS REIS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66224/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AGUINALDO LUIS PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: ALUISIO PONTES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: HUGO PEREIRA DO CANTO JUNIOR; TESOUREIRO: FRANCISCO DE ROMA ANDRADE; VOGAL: CARLOS JOSÉ DA SILVA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66231/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/7/2007; VALIDADE: ATÉ 10/1/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS ELYSIO MENDONÇA; VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA; SECRETÁRIO: RAIMUNDA SANTOS SILVA; TESOUREIRO: FÁBIO DE MARINS FRANCESCHI; VOGAL: REGINA MARIA REGO TINOCO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66232/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/9/2007; VALIDADE: ATÉ 8/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ LINHARES DE MENEZES; VICE-PRESIDENTE: ADYLSON GOMES MIRANDA; SECRETÁRIO: JOSÉ BRAZ GONÇALVES VIANA; TESOUREIRO: WALTER FRANCISCO; VOGAL: KLEBER GONZAGA DUARTE. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66233/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: ATÉ 29/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: OLÍVIO LESSA DE CALDAS; VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO AUGUSTO GOMES KORT-KAMP; SECRETÁRIO: OZENIR LESSA DE CALDAS KORT-KAMP; TESOUREIRO: ALEX AMORIM DO AMARAL; VOGAL: OZINETE LESSA DE CALDAS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65792/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BRENO ONOFRE DE SOUSA; VICE-PRESIDENTE: DOUGLAS FERNANDO AMÂNCIO PEREIRA; SECRETÁRIO: MARCCIELLO REIS MACHADO; TESOUREIRO: OSVANEY AMÂNCIO PEREIRA; DELEGADO: AGOSTINHO GOMES CARRILHO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65790/07; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AMILTON SILVA; MEMBROS: FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA, HEBER SILVA, MURILO HERMES DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65684/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE DOS SANTOS, EZEQUIAS FARIAS PEREIRA, INGRID COUTINHO DA SILVA, JOÃO GERALDO ALVES DA SILVA, JOEL ROQUE DA SILVA, LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA FERREIRA, MARCELO ALFRADIQUE SILVA, MARIA DE FATIMA BRAGANÇA NORDATO, MERYS FERRAZ DE CARVALHO, ROBERTO BRUNO DOS REIS, SEBASTIÃO DE JESUS SOARES, VALERIA RIBEIRO MONTEIRO, VALTER ALVES DOS SANTOS, WALTER JOSE MONTEIRO; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA FARIAS, CLARISMUNDO TAVARES ALVES, DAMIÃO DE JESUS DOS SANTOS, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, SIARA MOURA CHAGAS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SEBASTIÃO DE JESUS SOARES; VICE-PRESIDENTE: VALTER ALVES DOS SANTOS; SECRETÁRIO: WALTER JOSE MONTEIRO; TESOUREIRA: INGRID COUTINHO DA SILVA; 1º VOGAL: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA FERREIRA; 2º VOGAL: EZEQUIAS FARIAS PEREIRA; 1º SUPLENTE: JOÃO GERALDO ALVES DA SILVA; 2º SUPLENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS; 3º SUPLENTE: MERYS FERRAZ DE CARVALHO; 4º SUPLENTE: ROBERTO BRUNO DOS REIS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANA PAULA DA SILVA, ANTONIO MARQUES DE SOUZA, MARIA DE FATIMA BRAGANÇA NORDATO, PAULO VIANA DA SILVA, VALERIA RIBEIRO MONTEIRO; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA FARIAS, CLARISMUNDO TAVARES ALVES, JOEL ROQUE DA SILVA, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, MARCELO ALFRADIQUE SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALESSANDRA OTERO DA SILVA, ANTONIO MARQUES DE SOUZA, PAULO VIANA DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ANA PAULA DA SILVA, CLARISMUNDO TAVARES ALVES, DAMIÃO DE JESUS DOS SANTOS; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: SEBASTIÃO DE JESUS SOARES; MEMBRO SUPLENTE: MARCELO ALFRADIQUE SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65313/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ABEL SILVA TAVARES, ADEMIR DE SOUZA LOPES, ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, ANGELA MARIA BARROSO RANGEL, ANTONIO GONÇALO DE CARVALHO, ARLINDO HUMBERTO DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, CLEMENTE MAURICIO MAGALHAES DA SILVEIRA, DOUGLAS TOMAZ DE OLIVEIRA SANTANNA, JANAÍNA DOS SANTOS, JORGE REINALDO DUTRA, JOSÉ RICARDO HOWAT RODRIGUES, MANOEL JOSÉ BARBOSA DA CRUZ, MAURO DE OLIVEIRA; MEMBROS SUPLENTES: EDSON RIBEIRO DA SILVA, ELIDIANE EVANGELISTA DA CRUZ, GENILDA LOPES DOS SANTOS, MARIA DO LIVRAMENTO LUCINDA DA SILVA, TERCIA CRISTINA DUTRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS; VICE-PRESIDENTE: ANGELA MARIA BARROSO RANGEL; SECRETÁRIO: JOSÉ RICARDO HOWAT RODRIGUES; TESOUREIRO: DOUGLAS TOMAZ DE OLIVEIRA SANTANNA; 1º VOGAL: ANTONIO GONÇALO DE CARVALHO; 2º VOGAL: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA; 1º SUPLENTE: MANOEL JOSÉ BARBOSA DA CRUZ; 2º SUPLENTE: ABEL SILVA TAVARES; 3º SUPLENTE: ARLINDO HUMBERTO DOS SANTOS; 4'º SUPLENTE: MAURO DE OLIVEIRA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CLEMENTE MAURICIO MAGALHAES DA SILVEIRA, HIPÓLITO ALVES DOS REIS, JOAQUIM BENTO R. DANTAS, ODILON PONTES GERACI, WAILÃ NOGUEIRA AURY DE SOUZA CRUZ; MEMBROS SUPLENTES: DAVID RAFFOUL CHALOM, JOEL PEREIRA DE FIGUEIREDO, PAULO RICARDO FIRINO DOS SANTOS, RONALDO TRINDADE RODRIGUES, SERGIO FRANCISCO DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ELVIRA BELA GRUBEL SILVA, HIPÓLITO ALVES DOS REIS, ROSEMARY SILVESTRE; MEMBROS SUPLENTES: MARGARET DEANNE CLAUDIA GRUBEL REIF DE PAULA, MARGARETH LEAL DE MENEZES, SUELI CAPOUTO BUENO NETTO; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: ARLINDO HUMBERTO DOS SANTOS, MAURO DE OLIVEIRA; DELEGADOS SUPLENTES: CLOVIS DA SILVA, MARCO ANTONIO GARCIA MALHEIROS. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65685/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE MAIA LEITE, ALTAMIRO BARCELLOS SANTOS JUNIOR, CELSO MARCOS DOS SANTOS, CREUZA DOS SANTOS TEIXEIRA, DILAMAR CARVALHO DOS SANTOS, EDNEIA RODRIGUES DE CARVALHO, FRANCISCO RODRIGUES, JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR, JOSÉ DA SILVA PORTO, MARCOS VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS, MICHELA DE OLIVEIRA CHAGAS, NILSON DE MACEDO PORTO, NUBIA BARCELLOS DOS SANTOS, THAYANA CARVALHO DOS SANTOS; MEMBROS SUPLENTES: ELÇO VIEIRA DOS SANTOS, ELISABETH ALEXANDRE GONÇALVES, FELÍCIO DE ABREU, SIRLEY PERES RODRIGUES, UZIAS PEREIRA CASTILHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CELSO MARCOS DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: FRANCISCO RODRIGUES; SECRETÁRIO: MARCOS VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS; TESOUREI RO: EDNEIA RODRIGUES DE CARVALHO; 1º VOGAL: MICHELA DE OLIVEIRA CHAGAS; 2º VOGAL: ALEXANDRE MAIA LEITE; 1º SUPLENTE: ALTAMIRO BARCELLOS SANTOS JUNIOR; 2º SUPLENTE: NUBIA BARCELLOS DOS SANTOS; 3º SUPLENTE: JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR; 4º SUPLENTE: THAYANA CARVALHO DOS SANTOS; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CLAUDIO DE AZEVEDO CONCEIÇÃO, CREUZA DOS SANTOS TEIXEIRA, EMILIA SOUZA DOS SANTOS, HERALDO ROZA PESSOA, JAIRO DE SOUZA PINHEIRO; MEMBROS SUPLENTES: DANIEL SOARES DA SILVA, ELÇO VIEIRA DOS SANTOS, NILSON DE MACEDO PORTO, OSEIAS RODRIGUES DA SILVA, UZIAS PEREIRA CASTILHO; CONSEHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CREUZA DOS SANTOS TEIXEIRA, ELÇO VIEIRA DOS SANTOS, JOSÉ DA SILVA PORTO; MEMBROS SUPLENTES: DILAMAR CARVALHO DOS SANTOS, NILSON DE MACEDO PORTO, SIRLEY PERES RODRIGUES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: MARCOS VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS; MEMBRO SUPLENTE: FRANCISCO RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65314/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADAUTO MACHADO CORREIA, ADEMIR ALVES DE MELO, ADRIANE GARCIA PIEDADE FONSECA RAMOS, ALDERANDO CASSALI MARQUES, CARLOS ALBERTO DE MIRANDA MATOS, CLAUDIO MARTINI MEIRELLES, ELIANA SALVIO CARDOSO, HELIA DE PAIVA LOURENÇO, JOSE LUIZ DOS REIS, KYDELMIR PIEDADE, LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL, LUIZ EDUARDO DA SILVA RAMOS, RICARDO VOLPE MACIEL, TANIA MARA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ARETUZA APARECIDA DA SILVA, CARLOS ROBERTO PEREIRA, JOSE MIZAEL DE ALMEIDA, MANOEL EVANGELISTA DELGADO, RUBENS DIRCEU PEREIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ADEMIR ALVES DE MELO; VICE-PRESIDENTE: RICARDO VOLPE MACIEL; SECRETÁRIO: LUIZ EDUARDO DA SILVA RAMOS; TESOUREIRO: JOSE LUIZ DOS REIS; 1º VOGAL: KYDELMIR PIEDADE; 2º VOGAL: LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL; LÍDER NA CÂMARA: ADEMIR ALVES DE MELO; 1º SUPLENTE: CARLOS ALBERTO DE MIRANDA MATOS; 2º SUPLENTE: ALDERANDO CASSALI MARQUES; 3º SUPLENTE: HELIA DE PAIVA LOURENÇO; 4'º SUPLENTE: TANIA MARA SILVA; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, CONCESSO MOREIRA, LUIZ VALERIO CORTEZ DA COSTA, MARIA APARECIDA TARGINO ALENCAR, SONIA MARIA CAMBRAIA GOMES; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ROBERTO PEREIRA, ELIANA SALVIO CARDOSO, LEANDRO AMARAL DE ALBUQUERQUE, LIVIA BATISTA MELO FERREIRA, REGINA LUCIA DO AMARAL SOUZA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ADAUTO MACHADO CORREIA, ADRIANE GARCIA PIEDADE FONSECA RAMOS, CARLOS ROBERTO PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: ELIANA SALVIO CARDOSO, LIVIA BATISTA MELO FERREIRA, REGINA LUCIA DO AMARAL SOUZA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: ADEMIR ALVES DE MELO, ELIANA SALVIO CARDOSO, JOSE LUIZ DOS REIS, LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL, RICARDO VOLPE MACIEL, TANIA MARA SILVA; DELEGADOS SUPLENTES: ADRIANE GARCIA PIEDADE FONSECA RAMOS, ALDERANDO CASSALI MARQUES, CARLOS ALBERTO DE MIRANDA MATOS, LUIZ EDUARDO DA SILVA RAMOS, PATRICIA MARIA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65688/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ARY SARDINHA DA COSTA, CIRENE RAMOS, GUSTAVO DE SOUZA FERNANDES, IRIS PEREIRA DOS SANTOS, JAIR SARDINHA DA COSTA, JOSÉ CARLOS CARVALHO DE SOUZA, JOSÉ CARLOS RAMOS, JOSINEI GOMES XAVIER, LORIVAL DA SILVA, PEDRO AUGUSTO DE LIMA, RITA DE CÁSSIA SABINO RENTO ARAÚJO, ROGÉRIO DA SILVA, WALDIR MANOEL JOAQUIM CARNEIRO, WENDEL DE ARAUJO; MEMBROS SUPLENTES: ADENIR MIGUEL, CELIO DE CARVALHO CARDOSO, CELSO DOMINGOS CHERMOUTH, GALILEU DIAS VIANNA, MARCELO VIEIRA DE ALMEIDA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CIRENE RAMOS; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS RAMOS; SECRETÁRIO: GUSTAVO DE SOUZA FERNANDES; TESOUREIRO: JAIR SARDINHA DA COSTA; 1º VOGAL: PEDRO AUGUSTO DE LIMA; 2º VOGAL: JOSINEI GOMES XAVIER; 1º SUPLENTE: WALDIR MANOEL JOAQUIM CARNEIRO; 2º SUPLENTE: JOSÉ CARLOS CARVALHO DE SOUZA; 3º SUPLENTE: IRIS PEREIRA DOS SANTOS; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DÁRIO MARTINS RAMOS, FELIX SABINO RENTO, JACIR FERREIRA AGOSTINHO, MARILETE ALMEIDA DA COSTA, VALDAIR PINHEIRO BRUGGER; MEMBROS SUPLENTES: ENEIAS JADER JOAQUIM CARNEIRO, ERCY JOSÉ PIMENTEL, GERALDO ESTEVES SOARES, IDEIR RAMOS, JOÃO GONZAGA LOPES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FELIX SABINO RENTO, MARILETE ALMEIDA DA COSTA, VALDAIR PINHEIRO BRUGGER; MEMBROS SUPLENTES: DÁRIO MARTINS RAMOS, JACIR FERREIRA AGOSTINHO, JOÃO GONZAGA LOPES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: GUSTAVO DE SOUZA FERNANDES; MEMBRO SUPLENTE: JOSÉ CARLOS CARVALHO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65324/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/8/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA DA SILVA MOTTA, BRUNO MARINS PENCO, DILZE PESSOA MOURÃO NATALINO, ELMO DE AGUIAR LÚCIO, LUCIANO LUCIO NATALINO, LUIZ ANTONIO DE MACEDO GONZAGA, LUIZ LEMOS TAVARES, MARIA DAS GRAÇAS LÚCIO, RAFAEL MENDONÇA MAÇULO, ROGÉRIO DE SOUZA MELO, ROSÂNGELA MENDONÇA MAÇULO, SÔNIA MARIA DE CARVALHO MARINS, VALDECI CELESTINO, VIVIANE MENDONÇA MAÇULO; MEMBROS SUPLENTES: CARLA RENATA OLIVEIRA DE ARAÚJO, FRANCINE DA SILVA TINOCO, JÚLIO CESAR CORINTO FERREIRA, MÁRCIO CHAVES LOPES, ODILON BRAGA CRISTINO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RAFAEL MENDONÇA MAÇULO; VICE-PRESIDENTE: LUCIANO LUCIO NATALINO; SECRETÁRIA: VIVIANE MENDONÇA MAÇULO; TESOUREIRO: LUIZ ANTONIO DE MACEDO GONZAGA; 1º VOGAL: BRUNO MARINS PENCO; 2º VOGAL: MARIA DAS GRAÇAS LÚCIO; 1º SUPLENTE: ELMO DE AGUIAR LÚCIO; 2º SUPLENTE: ROGÉRIO DE SOUZA MELO; 3º SUPLENTE: DILZE PESSOA MOURÃO NATALINO; 4º SUPLENTE: ROSÂNGELA MENDONÇA MAÇULO; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ADRIANA DA SILVA MOTTA, FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA, LUIZ LEMOS TAVARES, SÔNIA MARIA DE CARVALHO MARINS, VALDECI CELESTINO; MEMBROS SUPLENTES: CARLA RENATA OLIVEIRA DE ARAÚJO, FRANCINE DA SILVA TINOCO, JÚLIO CESAR CORINTO FERREIRA, MÁRCIO CHAVES LOPES, ODILON BRAGA CRISTINO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ITACI FIGUEIREDO DA ROCHA, NÉLIA PEREIRA SIQUEIRA BATISTA, TIAGO AGUIAR LOPES; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS JOSÉ AFONSO, JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS, NÉDIO BORGUEZOM; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: LUCIANO LUCIO NATALINO; MEMBRO SUPLENTE: RAFAEL MENDONÇA MAÇULO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66228/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ RENATO CARDOZO MOURA; VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS LAPLAGNE ARAÚJO; SECRETÁRIA GERAL: CLÁUDIA REGINA DURÃES DA SILVA; TESOUREIRO: ROGÉRIO KER MARRARA; MEMBROS: ALÉXIS MACEDO TELLES DA SILVA, MÁRIO CÉSAR PACHECO RODRIGUES, NELSON PEREIRA QUINTÃO. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65302/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/7/2007; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIS CARLOS DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: HELOÍSA MARIA CARVALHO LAGE; SECRETÁRIO: GILSON CARVALHO DAMIÃO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANTÔNIO CARLOS DE FREITAS; SECRETÁRIA DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ALCIDINÉA DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66612/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DANIEL DA SILVA BARBOSA; MEMBROS: CRISTIANE MATIAS DA SILVA BARBOSA, DAVID RODRIGUES, JOCIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO, JOSÉ CLAUDIO PINHEIRO RANGEL, MAILTON ALMEIDA DA SILVA, NEVERLUCI ALVES DE FARIA DO NASCIMENTO, RAQUEL SOUZA SIQUINELI, SEBASTIÃO ESTEVES FILHO, SYDNEI DIAS DE MEIRELLES, TELMA MARIA PIMENTA DE FRANÇA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66613/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ÂNGELO ANTÔNIO GAVA LORENZINI; MEMBROS: ALMIR BARROSO, CLAUDIA TINOCO DE CASTRO, GLAUCO BOAVENTURA LEITE, JOSÉ CARLOS DE MELO, MÁRCIO PADILHA ABREU, NESTOR ANTÔNIO DE SOUZA SOARES, PAULA FREITAS REZENDE, SEBASTIÃO DIAS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66614/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROZELENE SOARES SALGADO; MEMBROS: ALESSANDRA FERNANDES DA SILVA, AMÉLIA CAROLINA VARGAS ROCHA, CAROLINA MADEIRA JÓIA, DENONI PEREIRA ALVES, LEONARDO LOPES LIMA, PLÁCIDO MACHADO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66183/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MURILO PESSANHA FERRAZ; MEMBROS: SAVIO SABOIA DA FONSECA, VINICIUS DE SOUZA MATOS JACOMINI BARTOLAZI, VITOR GALLO GARCIA, WASHINGTON JACINTO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 64304/07 E 66181/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 29/8/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALESSANDRO MUNIZ MOÇO, IVO AVELINO DE CARVALHO, JOSÉ AMÉRICO LOPES DA FONSECA, LUIZ FERNANDO SECO DE AZEVEDO, OTTO LAVINAS MACIOKAS, PEDRO PAULO MESQUITA, REGINA DA COSTA SANTOS, ROSILDA DA COSTA CERPA, TATIANA CABRAL DA FONSECA, THEREZA CRISTINA NEGREIROS BANDEIRA, VICTOR SASSO JUNIOR, WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO; MEMBROS SUPLENTES: FRANCISCO DOS ANJOS RANGEL, FROILAN MORREIRA DE MORAIS, GENTIL DUARTE SILVA, OSWALDO AGATÃO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO; VICE-PRESIDENTE: OTTO LAVINAS MACIOKAS; SECRETÁRIA: TATIANA CABRAL DA FONSECA; TESOUREIRO: JOSÉ AMÉRICO LOPES DA FONSECA; VOGAL: IVO AVELINO DE CARVALHO; 1º SUPLENTE: PEDRO PAULO MESQUITA; 2º SUPLENTE: VICTOR SASSO JUNIOR; DELEGADOS À CONVENÇÃO REGIONAL - DELEGADO EFETIVO: WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO; DELEGADO SUPLENTE: OTTO LAVINAS MACIOKAS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66180/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO CEZAR SOUZA DA COSTA; MEMBROS: ANTONIO MOURÃO ABISSAMARA, JOÃO DAVID ANDRADE DE CARVALHO, JORGE LUIZ ALFAIA DOS REIS JUNIOR, RICARDO POCHE DE FARIA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66179/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 18/8/2007; VALIDADE: ATÉ 17/8/2011 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AMAURI TADEU TUBBS DE SOUZA, AUDREI TUBBS DE SOUZA, CARMEM LÚCIA COSTA DE CARVALHO, EDSON PEDRO DA CRUZ, EVERALDO VIEIRA GUIMARÃES, FÁBIO TUBBS DE SOUZA, GERALDO JOSÉ FORTINI, IRANI MARTINS CARDOSO, JESUS VIANA, JORGE DE OLIVEIRA, MARIA ZELI ZEZA ABREU DE SOUZA, MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA, NEIVALDO SOUZA DO VALE, UBIRAJARA ARISTIDES FERRAZ, WILTON DE MELLO PEIXOTO; MEMBROS SUPLENTES: ADÃO HENRIQUE MOREIRA, ALEXANDRE MÁRCIO STODUTO, EDSON WILSON NEVES, OTOMIRO SANTOS DE OLIVEIRA, WILSON SEABRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: AMAURI TADEU TUBBS DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: MARIA ZELI ZEZA ABREU DE SOUZA; SECRETÁRIA: IRANI MARTINS CARDOSO; TESOUREIRO: AUDREI TUBBS DE SOUZA; VOGAL: EVERALDO VIEIRA GUIMARÃES; SUPLENTES: ALEXANDRE MARCIO STODUTO, UBIRAJARA ARISTIDES FERRAZ; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADO EFETIVO: AMAURI TADEU TUBBS DE SOUZA; DELEGADO SUPLENTE: MARIA ZELI ZEZA ABREU DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66597/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANA PAULA COUTO JOAQUIM; MEMBROS: EDILZA DE SOUZA RAMOS, IVONE CARLA JOAQUIM DE OLIVEIRA, JOSÉ GERALDO ALVES DOS SANTOS, MANOEL FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66598/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA; MEMBROS: DANIELE DA FONSECA FERREIRA, ELCIDINEIA ALVES DA SILVA FERREIRA, JOSÉ LUIZ FERREIRA, MAURA LUCIA DA FONSECA FERREIRA, MIRIAM DA FONSECA FERREIRA, RAFAEL GERARD DELCOURT. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66182/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE ROBERTO SANTOS FERREIRA; VICE-PRESIDENTE: JAIRO ELIEL DE SOUZA SALGADO; SECRETÁRIO GERAL: OSMANE VIEIRA DUARTE; TESOUREIRO: ALCIMAR GOMES DO CARMO; VOGAL: JORGE LUIZ RIBEIRO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 66599/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCELO REZENDE ANTOUN; MEMBROS: ALEXANDRE AYRES NOVAES, BEATRIZ DE OLIVEIRA BASTOS, ISABEL INÁCIA DA SILVA CLEMENTE, MARCO ANTONIO DE MELO SILVA, MARISTELA CHAVES DA F. CONCEIÇÃO. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 65696/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/9/2007; VALIDADE: ATÉ 31/12/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURO VELHOTE GOMES DA ROSA; MEMBROS: BRUNO CLAUDIUS MATIAS MACEDO, FERNANDO RIBEIRINHA PORTELA, PATRÍCIA RADLER DE AQUINO SCHAUM, RICARDO RIBEIRO PRADO, SANDRA NASCIMENTO PRADO, SERGIO LUIZ BADOLATI RODRIGUES. \r\n\r\nId: 317134"
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                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO (PTC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de sua representatividade no Município de Porto Real no ano de 2006 (protocolos nºs. 44204/06 e 44205/06).\r\n\r\nId: 317209"
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                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 5 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, SUBSTITUTO E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. AUSENTES OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 3-09-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO: \r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 116\r\n\r\nORIGEM : ITALVA (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR : Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISORA : Des. Fed. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE- : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE- : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA NARCISO\r\n\r\nADVOGADO- : Linaldo de Souza Lyra\r\n\r\nRECORRIDO- : CARLOS EDUARDO NOGUEIRA NARCISO\r\n\r\nADVOGADO- : Linaldo de Souza Lyra\r\n\r\nRECORRIDO- : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nA PARTE DOS JULGAMENTO, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. RONALD DOS SANTOS VALLADARES NOS SEGUINTES TERMOS: CUMPRIMENTO OS MEUS DISTINTOS PARES, ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SENHORES ADVOGADOS E FUNCIONÁRIOS DA CASA. GOSTARIA DE REGISTRAR, DE MANEIRA MUITO ESPECIAL, A PRIMEIRA SESSÃO DO DES. MOTTA MORAES NA CORTE. SUA EXCELÊNCIA TOMOU POSSE NA SEGUNDA-FEIRA E HOJE ESTÁ INTEGRANDO, POR CONVOCAÇÃO, O PLENO DESTE TRIBUNAL ELEITORAL. GOSTARIA, IGUALMENTE, DE SAUDAR COM VOTOS DE BOAS VINDAS O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, MEMBRO SUBSTITUTO DESTE TRIBUNAL, QUE HOJE INTEGRA O QUORUM DE VOTAÇÃO DO PLENÁRIO. DR. CÉLIO, PRATICAMENTE, JÁ É UM MEMBRO EFETIVO E ESTÁ SUBSTITUINDO O JUIZ RODRIGO CÂNDIDO QUE SE AFASTOU. PORTANTO, ESTAMOS AQUI COM UM COLEGIADO NOVO. E TENHO O PRAZER DE ESTAR SUBSTITUINDO O NOSSO PRESIDENTE, QUE POR MOTIVO DE VIAGEM, TEVE DE SE AUSENTAR. O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO: SENHOR PRESIDENTE, ANTES DE INICIAR OS TRABALHOS, GOSTARIA DE REGISTRAR A SAUDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO SÓ AO DR. LUIZ MÁRCIO, QUE JÁ VEM CONOSCO COLABORANDO, MAS HOJE TEM UMA NOVA OPORTUNIDADE DE EXERCER UMA FUNÇÃO DIFERENTE DE COLABORAÇÃO COM OS TRABALHOS DESTE TRIBUNAL E DA JUSTIÇA ELEITORAL, MAS, MUITO PARTICULARMENTE, AO DES. MOTTA MORAES, JÁ QUE NA OPORTUNIDADE DA SUA POSSE NÃO ME FOI POSSÍVEL FAZER, DE PÚBLICO, MAIS VEEMENTE, O REGISTRO. PORÉM, NÃO SÃO MENOS SINCERAS AS SAUDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TENHO CERTEZA QUE SUA EXCELÊNCIA, COM TODA A EXPERIÊNCIA QUE TRAZ NÃO SÓ DE MAGISTRADO MAS TAMBÉM, PARTICULARMENTE, DE ENVOLVIMENTO COM A PRÓPRIA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ELEITORAL TEM MUITO A SOMAR AOS TRABALHOS DESSA CORTE. O DES. ALBERTO MOTTA MORAES: A SENSAÇÃO QUE TENHO É DE UM FILHO QUE TORNA À CASA. TENHO UMA GRANDE AMBIÊNCIA COM O ELEITORAL. NADA PODERIA SER MELHOR DO QUE FOI NA SEGUNDA-FEIRA, DO QUE ESTÁ SENDO HOJE, POIS, NAS DUAS OPORTUNIDADES, TENHO NA PRESIDÊNCIA DOIS COLEGAS DE CONCURSO. ISSO É UMA HOMENAGEM PARA MIM E UM RECONHECIMENTO A TODOS OS DEMAIS MEMBROS AQUI PRESENTES. CERTEZA DE QUE PRETENDO TRAZER MUITAS NOVIDADES. ISSO É DA MINHA ESSÊNCIA. O LADO ADMINISTRATIVO É UMA COISA QUE ME AGRADA MUITO. NO MAIS, É SOMAR COM OS PARES PARA CONDUZIRMOS A CASA DE JEITO QUE ELA CAMINHE PARA O MELHOR DESTINO E DIZER AO ILUSTRE PROCURADOR QUE, NA MINHA ORIGEM, ESTÁ UMA PASSAGEM PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ENTÃO, A TODOS, É MEU DESEJO AGRADECER E ASSUMIR. O COMPROMISSO NÃO FOI SÓ VERBAL, MAS EFETIVO DE TRABALHAR. MUITO OBRIGADO. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. RONALD VALLADARES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI. \r\n\r\nATA DA 117ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 5 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, SUBSTITUTO E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, SUBSTITUTO, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. AUSENTES OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA E MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 5-09-2007, REALIZADA ÀS 17:20 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4348\r\n\r\nRELATOR : Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE- : ALDEMIR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4600\r\n\r\nRELATOR : Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE- : AMERICO PESSOA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5111\r\n\r\nRELATOR : Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE- : MELQUISEDEC CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3460\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE DE CARVALHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTC sob o nº 36987\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3757\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: ELIAS TEIXEIRA DE ALMEIDA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23690\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3854\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5613\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4041\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA , ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nREQUERENTE: IRISMAR DA SILVA DOS SANTOS, candidato a Deputado Federal sob o nº 4052, pelo PSB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4355\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE EVERALDO COSTA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33301\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4441\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ERUDILIO BARRETO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1236\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4479\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LESSA DA COSTA ISSA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11621\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4764\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA DEPUTADO FEDERAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5271\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: RUZEN NEVES BANDEIRA, candidato a deputado estadual pelo PAN sob o nº 26006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5279\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: EDSON MARTINS FERNANDES JUNIOR, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PAN sob o nº 2644\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 13 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. RONALD VALLADARES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI. \r\n\r\nId: 318127"
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                    "Atos": {
                        "316853": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 048/2007\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 048/2007, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de setembro/2007.\r\n\r\nEm, 17 de setembro de 2007\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 316853"
                        ]
                    }
                },
                "44ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "318209": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 078/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTendo em vista a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido dos Aposentados da Nação (PAN) em Nilópolis/RJ, referente ao exercício de 2006, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/04 do TSE. Destarte, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do Fundo Partidário. Considerando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos às fls.05, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PAN. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. \r\n\r\nNilópolis, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 318209"
                        ]
                    }
                },
                "57ª Zona Eleitoral": {
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                        "316842": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL DE PARATY/RJ\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18 - Centro Histórico\r\n\r\nParaty/RJ - Tel.: (24) 3371-1498\r\n\r\nPROCESSO nº: 001/2005\r\n\r\nNATUREZA: Crime Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU: Marcelo Baracat Vieira\r\n\r\nADVOGADO: Márcio Gustavo Pereira Lima - OAB/SP 206.823; Márcio Aparecido Pereira Lima - OAB/SP 82.430; Adalgiza Carvalho de Oliveira - OAB/SP 100.604.\r\n\r\nDESPACHO: Atenda-se ao MP Eleitoral. (\"R. o MP a intimação do réu para reiniciar os comparecimentos mensais e comprovar, em 48 horas, o recolhimento da 1ª cesta básica, sob pena de prosseguimento do feito.\")\r\n\r\nEm 31/08/2007 - ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 316842"
                        ]
                    }
                },
                "63ª Zona Eleitoral": {
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                        "318298": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nRua Silva Jardim, 46 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nEDITAL 19/07\r\n\r\nO Doutor Fábio Ribeiro Porto, MM. Juiz da 63ª Zona Eleitoral - Silva Jardim - RJ, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, as decisões proferidas nesta data nos processos de prestação de contas dos partidos políticos deste Município de Silva Jardim/RJ, referentes ao exercício de 2006, conforme o que segue:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPartido\r\n\r\n240/07\r\n\r\nPPS - Partido Popular Progressista\r\n\r\n247/07\r\n\r\nPSDC - Partido Social Democrata Cristão\r\n\r\nDECISÃO: \"...Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28 da Resolução nº 21841/04, do Tribunal Superior Eleitoral c/c o art. 37 da Lei nº 9096/95. Publique-se por edital e dê-se ciência ao MPE. Preclusa a via impugnativa, anote-se onde couber e oficie-se para fins previstos no art. 28 da citada Resolução, após, arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos doze dias do mês de setembro no ano de dois mil e sete. Eu, Helena de Araujo, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 318298"
                        ]
                    }
                },
                "71ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316971": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 136/06\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Comunista Brasileiro - PCB\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Comunista Brasileiro - PCB, relativas ao ano de 2005, com base no art. 25 da Lei n.º 9.096/95 c/c o art. 18 da Resolução n.° 21.841/04 do TSE.\r\n\r\nDetermino, outrossim, ao Diretório Nacional e Regional a SUSPENSÃO do repasse de contas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Partido Comunista Brasileiro - PCB, neste município, enquanto perdurar a irregularidade, bem como, o recolhimento de recursos recebidos do FUNDO PARTIDÁRIO.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE, assim como à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, o recolhimento integral, ao Erário, dos valores referentes ao FUNDO PARTIDÁRIO dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trâmite em julgado da presente.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\"\r\n\r\nNiterói, 05 de julho de 2006.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 145/06\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Social Democrata Cristão - PSDC\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Social Democrata Cristão - PSDC, relativas ao ano de 2005, com base no art. 25 da Lei n.º 9.096/95 c/c o art. 18 da Resolução n.° 21.841/04 do TSE.\r\n\r\nDetermino, outrossim, ao Diretório Nacional e Regional a SUSPENSÃO do repasse de contas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Partido Social Democrata Cristão - PSDC, neste município, enquanto perdurar a irregularidade, bem como, o recolhimento de recursos recebidos do FUNDO PARTIDÁRIO.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE, assim como à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, o recolhimento integral, ao Erário, dos valores referentes ao FUNDO PARTIDÁRIO dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trâmite em julgado da presente.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\"\r\n\r\nNiterói, 05 de julho de 2006.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 146/06\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Social Liberal - PSL\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Social Liberal - PSL, relativas ao ano de 2005, com base no art. 25 da Lei n.º 9.096/95 c/c o art. 18 da Resolução n.° 21.841/04 do TSE.\r\n\r\nDetermino, outrossim, ao Diretório Nacional e Regional a SUSPENSÃO do repasse de contas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Partido Social Liberal - PSL, neste município, enquanto perdurar a irregularidade, bem como, o recolhimento de recursos recebidos do FUNDO PARTIDÁRIO.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE, assim como à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, o recolhimento integral, ao Erário, dos valores referentes ao FUNDO PARTIDÁRIO dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trâmite em julgado da presente.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\"\r\n\r\nNiterói, 05 de julho de 2006.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 147/06\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU, relativas ao ano de 2005, com base no art. 25 da Lei n.º 9.096/95 c/c o art. 18 da Resolução n.° 21.841/04 do TSE.\r\n\r\nDetermino, outrossim, ao Diretório Nacional e Regional a SUSPENSÃO do repasse de contas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU, neste município, enquanto perdurar a irregularidade, bem como, o recolhimento de recursos recebidos do FUNDO PARTIDÁRIO.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE, assim como à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, o recolhimento integral, ao Erário, dos valores referentes ao FUNDO PARTIDÁRIO dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trâmite em julgado da presente.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\"\r\n\r\nNiterói, 05 de julho de 2006.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 149/06\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Trabalhista do Brasil - PT do B\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO NÃO PRESTADAS as contas do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B, relativas ao ano de 2005, com base no art. 25 da Lei n.º 9.096/95 c/c o art. 18 da Resolução n.° 21.841/04 do TSE.\r\n\r\nDetermino, outrossim, ao Diretório Nacional e Regional a SUSPENSÃO do repasse de contas do FUNDO PARTIDÁRIO a que teria direito o Partido Trabalhista do Brasil - PT do B, neste município, enquanto perdurar a irregularidade, bem como, o recolhimento de recursos recebidos do FUNDO PARTIDÁRIO.\r\n\r\nComunique-se a presente decisão e sua data à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias - COEP do TSE, assim como à Unidade de Controle Interno do TRE/RJ.\r\n\r\nDetermino, ainda, ao Partido, o recolhimento integral, ao Erário, dos valores referentes ao FUNDO PARTIDÁRIO dos quais não prestou contas, no prazo de 60 dias, a contar do trâmite em julgado da presente.\r\n\r\nNotifique-se o Partido sobre a decisão.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público.\"\r\n\r\nNiterói, 05 de julho de 2006.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nId: 316971"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "318224": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 06/07\r\n\r\nPARTE(S):PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B /DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão competente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o ): PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC do B do Município de Itaperuna, não apresentou as contas relativas ao exercício de 2006. Assim sendo, julgo NÃO PRESTADAS as contas e em observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspenda-se o repasse da cota do fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenha prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Itaperuna, 04 de setembro de 2007 Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juíz Eleitoral (a)\r\n\r\nId: 318224"
                        ],
                        "318225": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 10/07\r\n\r\nPARTE(S):PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN /DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão competente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o ): PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN do Município de Itaperuna, não apresentou as contas relativas ao exercício de 2006. Assim sendo, julgo NÃO PRESTADAS as contas e em observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspenda-se o repasse da cota do fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenha prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Itaperuna, 04 de setembro de 2007 Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juíz Eleitoral (a)\r\n\r\nId: 318225"
                        ],
                        "318223": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 11/07\r\n\r\nPARTE(S): PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC /DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão competente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o ): PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC do Município de Itaperuna, não apresentou as contas relativas ao exercício de 2006. Assim sendo, julgo NÃO PRESTADAS as contas e em observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspenda-se o repasse da cota do fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenha prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Itaperuna, 04 de setembro de 2007 Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juíz Eleitoral (a)\r\n\r\nId: 318223"
                        ],
                        "318222": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 14/07\r\n\r\nPARTE(S): PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO- PSB /DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão competente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO- PSB do Município de Itaperuna, não apresentou as contas relativas ao exercício de 2006. Assim sendo, julgo NÃO PRESTADAS as contas e em observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspenda-se o repasse da cota do fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenha prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Itaperuna, 04 de setembro de 2007 Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juíz Eleitoral (a)\r\n\r\nId: 318222"
                        ],
                        "318221": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 17/07\r\n\r\nPARTE(S): PARTIDO REPUBICANO PROGRESSISTA - PRP /DIRETÓRIO MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: Prestação de Contas Anuais\r\n\r\nSENTENÇA: \"Segundo o artigo 32 da Lei 9.096/95 e artigo 13 da Resolução 21841/04 do TSE, as direções nacional, estadual e municipal dos partidos políticos devem apresentar a prestação de contas anual até o dia 30 de abril do ano subseqüente ao órgão competente da Justiça Eleitoral. Conforme informado o PARTIDO REPUBICANO PROGRESSISTA - PRP do Município de Itaperuna, apesar de notificado, não apresentou as contas relativas ao exercício de 2006. Assim sendo, julgo NÃO PRESTADAS as contas e em observância à regra do artigo 18 da Resolução 21.841/04 do TSE e artigo 37 da Lei 9.096/95, suspenda-se o repasse da cota do fundo Partidário ao órgão de direção municipal do partido acima citado, enquanto permanecer a inadimplência, ou seja, pelo tempo em que o partido permanecer omisso (artigo 28, III da Resolução21.841/04 do TSE). ... Publique-se por Edital. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, notifique-se o partido político para que no prazo improrrogável de 60 dias, providencie o recolhimento integral ao erário dos valores recebidos, referentes ao fundo partidário e dos quais não tenha prestado contas (artigo 34 da Res. 21.841/04 do TSE). Itaperuna, 04 de setembro de 2007 Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juíz Eleitoral (a)\r\n\r\nId: 318221"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "317136": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 22/2007\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 22/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de setembro de 2007, com a decisão da M. M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 317136"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "318207": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL Nº 029/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO, Juiz da 125ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o Srº ROBSON DA SILVA MACIEL , inscrição eleitoral nº 086836380329 , por encontrar-se local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório da 125ª Zona Eleitoral, situada na Rua Martinho de Campos, s/nº Santa Cruz, no horário compreendido entre 11:00 e 19:00 horas, a fim de tomar ciência da Decisão prolatada às fls.09, do Processo Administrativo nº 543/06, e recolher o pagamento, através de Guia de Recolhimento da União, da multa arbitrada no valor de R$ 17,57 (dezessete reais e cinqüenta e sete centavos), acerca da ausência aos trabalhos eleitorais relativos a Eleição de 2006 (art.124, parágrafo 1º do Código Eleitoral), tendo o prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, para a interposição de recurso, e o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da decisão condenatória, para o pagamento da multa. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Clecir Mara Rosario, Chefe de Cartório , o digitei e subscrevo(a) Dr. Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro, Juiz Eleitoral Titular da 125ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 318207"
                        ],
                        "318208": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL Nº 030/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO, Juiz da 125ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA o Sr. MICHEL MOTA FONSECA DA SILVA , inscrição eleitoral nº 125880580388 , por encontrar-se local incerto e não sabido, a comparecer ao Cartório da 125ª Zona Eleitoral, situada na Rua Martinho de Campos, s/nº Santa Cruz, no horário compreendido entre 11:00 e 19:00 horas, a fim de tomar ciência da Decisão prolatada às fls.10, do Processo Administrativo nº 538/06, e recolher o pagamento, através de Guia de Recolhimento da União, da multa arbitrada no valor de R$ 17,57 (dezessete reais e cinqüenta e sete centavos), acerca da ausência aos trabalhos eleitorais relativos a Eleição de 2006 (art.124, parágrafo 1º do Código Eleitoral), tendo o prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, para a interposição de recurso, e o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da decisão condenatória, para o pagamento da multa. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Clecir Mara Rosario, Chefe de Cartório , o digitei e subscrevo(a) Dr. Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro, Juiz Eleitoral Titular da 125ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 318208"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "317135": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 020/07\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 020/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 1ª quinzena de setembro de 2007.\r\n\r\nEm 17 de setembro de 2007\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 317135"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316970": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 035/07\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 035/07, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências e Revisões realizadas na primeira quinzena do mês de setembro de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 316970"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "318213": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 018/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido da Social Democracia Brasileira - PMDB de Porto Real/RJ\r\n\r\nSentença: \"Trata-se de Pedido de Aprovação de Prestação de Contas que Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - Porto Real, requer a este Juízo, referente ao exercício de 2006. Tendo em vista que foram cumpridas as exigências do M.P.E, estando a documentação devidamente regular, JULGO APROVADAS AS CONTAS referentes ao exercício de 2006 Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". Porto Real, 13 de setembro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 318213"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "317137": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 19/2007\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 19/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via da primeira quinzena do mês de setembro de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral (Substituto)\r\n\r\nId: 317137"
                        ]
                    }
                },
                "201ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "316977": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProc. Judicial n° 593/06\r\n\r\nPartes: MPE e João Ramos\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPelo M.M. Juiz de Direito Dr. Rubens R. R. Casara foi proferida a seguinte decisão: decreto a revelia do réu, bem como suspendo o processo e o prazo prescricional pelo máximo da prescrição do crime imputado. Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de encontrar o réu, devendo tal expediente se repetir de seis em seis meses.\r\n\r\nNilópolis, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nJuiz em exercício da 201a ZE/RJ \r\n\r\nId: 316977"
                        ],
                        "316975": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProc. Judicial n° 627/07\r\n\r\nPartes: MPE e Santana Ribeiro Fernandes\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEm vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, homologo a presente transação penal e declaro extinta a punibilidade do(a) Autor(a) do Fato SANTANA RIBEIRO FERNANDES, ex vi o art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Oficie-se ao INI e IFP. P.R.I.C. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nJuiz em exercício da 201a ZE/RJ \r\n\r\nId: 316975"
                        ],
                        "316976": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProc. Judicial n° 635/07\r\n\r\nPartes: MPE e Gleidilene Ferreira de Paulo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEm vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, homologo a presente transação penal e declaro extinta a punibilidade do(a) Autor(a) do Fato GLEIDILENE FERREIRA DE PAULO, ex vi o art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Oficie-se ao INI e IFP. P.R.I.C. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nJuiz em exercício da 201a ZE/RJ \r\n\r\nId: 316976"
                        ],
                        "316979": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProc. Judicial n° 639/07\r\n\r\nPartes: MPE e Adalberto de Almeida Alves\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPelo M.M. Juiz de Direito Dr. Rubens R. R. Casara foi proferida o seguinte despacho: expeça-se carta precatória para realização da audiência e fiscalização do pro cesso no Juízo Deprecante.\r\n\r\nNilópolis, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nJuiz em exercício da 201a ZE/RJ \r\n\r\nId: 316979"
                        ],
                        "316978": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProc. Judicial n° 659/07\r\n\r\nPartes: MPE e Ramon Fernandes Torreira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPelo M.M. Juiz de Direito Dr. Rubens R. R. Casara foi proferida a seguinte decisão: homologo a transação para que produza seus regulares efeitos. Após a comprovação do cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nNilópolis, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nJuiz em exercício da 201a ZE/RJ \r\n\r\nId: 316978"
                        ],
                        "316980": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProc. Judicial n° 660/07\r\n\r\nPartes: MPE e Suellen Maria Caetano\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPelo M.M. Juiz de Direito Dr. Rubens R. R. Casara foi proferida a seguinte decisão: homologo a transação para que produza seus regulares efeitos. Após a comprovação do cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o feito.\r\n\r\nNilópolis, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nRUBENS ROBERTO REBELLO CASARA\r\n\r\nJuiz em exercício da 201a ZE/RJ \r\n\r\nId: 316980"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "318295": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 025/2007\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Ducentésima Décima, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 025/2007, referente à relação de eleitores que solicitaram INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 318295"
                        ]
                    }
                },
                "217ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "315556": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "217ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nInquérito Policial nº 43/2005\r\n\r\nAcolho integralmente a manifestação do Ministério Público para determinar o ARQUIVAMENTO do Inquérito Policial nº 43/2005 da DELINST/SR/DPF/RJ. Dê-se ciência ao MP.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007\r\n\r\nDébora Maria Barbosa Sarmento\r\n\r\nJuíza da 217ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 315556"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "318297": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica / RJ\r\n\r\nProcesso n.º 588/06 - Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral x Vagner Silva de Araújo\r\n\r\nSENTENÇA: \"... Diante do exposto, tendo em vista o integral cumprimento da proposta de transação penal, acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público Eleitoral e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO VAGNER SILVA DE ARAÚJO nos termos do artigo 84 da Lei 9.099/95, determinando que a condenação... Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSeropédica, 05/09/2007 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso\r\n\r\nJUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAntiga Estrada Rio/São Paulo - Rua UM, n.º 07 - UFRRJ/INCRA\r\n\r\nSeropédica/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 044/2007\r\n\r\nA Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Excelentíssima Senhora Juíza da 225ª Zona Eleitoral da Comarca de Seropédica - RJ, nomeada na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, etc., FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA o Sr. AFONSO ANTONIO DA SILVA, Presidente do Diretório Municipal do PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL em Seropédica, por encontrar-se em local incerto e não sabido, de todo teor da Decisão, abaixo transcrita, proferida nos autos do Processo n.º 686/07, para interposição de recurso, no endereço acima citado, no horário de 11:00 às 19:00 horas, caso queira, no prazo de 03(três) dias:\r\n\r\nDecisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da Prestação de Contas pelos Partidos Políticos e seus Diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a Promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do PARTIDO SOCIALISTA - PSL, referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário, conforme determinado nos presentes autos, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da citada Resolução. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao MPE. Seropédica, 09 de julho de 2007.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do interessado, mandei expedir o presente edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na Comarca de Seropédica - RJ aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu Márcio de Carvalho Sampaio, Chefe de Cartório, digitei. Vanele Rocha Falcão César Cardoso / Juíza Eleitoral.\r\n\r\nJUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nAntiga Estrada Rio/São Paulo - Rua UM, n.º 07 - UFRRJ/INCRA\r\n\r\nSeropédica/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 043/2007\r\n\r\nA Doutora Vanele Rocha Falcão César Cardoso, Excelentíssima Senhora Juíza da 225ª Zona Eleitoral da Comarca de Seropédica - RJ, nomeada na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, etc., FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, através deste INTIMA o Sr. ADEOCLEMES DE SOUZA MARTINS JUNIOR, Presidente do Diretório Municipal do PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN em Seropédica, por encontrar-se em local incerto e não sabido, de todo teor da Decisão, abaixo transcrita, proferida nos autos do Processo n.º 675/07, para interposição de recurso, no endereço acima citado, no horário de 11:00 às 19:00 horas, caso queira, no prazo de 03(três) dias:\r\n\r\nDecisão: \"Considerando a obrigatoriedade legal da Prestação de Contas pelos Partidos Políticos e seus Diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a Promoção do Ministério Público Eleitoral e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do PARTIDO DOS APOSENTADOS DA NAÇÃO - PAN referente ao exercício de 2006, nos termos do art. 26, 28 da Resolução 21841/04. Assim, fica suspenso, por tempo indeterminado, a partir da publicação desta decisão, o recebimento de cotas do fundo conforme preceitua o art. 28, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Anote-se e cumpra-se na íntegra o disposto no art. 29, III da Resolução TSE n.º 21841/04. Considerando o não repasse de cotas do fundo partidário, conforme determinado nos presentes autos, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da citada Resolução. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao MPE. Seropédica, 09 de julho de 2007.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do interessado, mandei expedir o presente edital que será publicado e assinado na forma da lei. Dado e passado na Comarca de Seropédica - RJ aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu Márcio de Carvalho Sampaio, Chefe de Cartório, digitei. Vanele Rocha Falcão César Cardoso / Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 318297"
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                            "231ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 201 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 32/07\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 32/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01 a 15 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 317133"
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                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 232ª ZONA ELEITORAL- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133 - Sala 304 - Bangu.\r\n\r\nEDITAL Nº 016/2007\r\n\r\nO Doutor João Luiz Amorim Franco, Juiz da 232ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, faz-se a CITAÇÃO da senhora LUDMILA DE SOUZA JARDIM, brasileira, nascida em 21/07/2004, filha de Sérgio Jardim e Vera Lúcia de Jesus de Souza, inscrição eleitoral nº 1371 9707 0310, residente na rua Projetada A, 16 - Padre Miguel - Rio de Janeiro/RJ, por encontrar-se em local inacessível face a alta periculosidade, conforme certidão lavrada à fl. 30-verso dos autos do Processo J-046/07, em que figura como interessada, a qual deverá comparecera este Juízo, sito, à Rua Figueiredo Camargo, 1133/Sala 304 - Bangu, no dia 28 de novembro às 13:45 horas, para depoimento pessoal. A eleitora terá o prazo de 30 (trinta) dias para comparecer em cartório, a fim de tomar ciência da audiência, nos autos do processo acima informado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado, nesta cidade, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. (a)João Luiz Amorim Franco. \r\n\r\nId: 318214"
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                            "Aviso de Afixação do Edital nº 032/07\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 032/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de setembro/2007.\r\n\r\nEm, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 316851"
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                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 125/2007\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 125/2007, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a primeira quinzena do mês de setembro do ano de dois mil e sete.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 316849"
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                "244ª Zona Eleitoral": {
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                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 033/07\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 033/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados na primeira quinzena do mês de setembro de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 318210"
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